Efetividade dos Direitos Humanos e Direito Internacional
Publisher: Ágora21
Published: 2017
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
ISBN-13: 9788559964127
Table of contents: title: ACESSE O LIVRO COMPLETO PELO LINK: https://www.caedjus.com/wp-content/uploads/2018/05/efetividade_dos_direitos_humanos.pdf; title: ________________________________________________________________; title: SUMÁRIO; title: DIREITOS HUMANOS................. 15; title: APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO; title: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.........17; title: Ana Paula Marques de Souza Paiva; title: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO; title: PRINCÍPIO ORIGINADOR DO MÍNIMO E DO; title: MÁXIMO EXISTENCIAL.......................................... 35; title: Artur Alves Pinho Vieira; title: O USO DAS REDES SOCIAIS NO AMBIENTE; title: CORPORATIVO E SUAS CONSEQUÊNCIAS; title: NA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA; title: CAUSA SOB A ÓTIMA DOS DIREITOS; title: HUMANOS. .....................................................................51; title: Carla Sendon Ameijeiras Veloso; title: DIREITOS HUMANOS E PARA HUMANIDADE,; title: UM DISCURSO ACERCA DA UNIVERSALIDADE; title: E INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS; title: HUMANOS ......................................................................71; title: Fagner Vinícius de Oliveira; title: O TRÁFICO DE PESSOAS NO DIREITO; title: BRASILEIRO................................................................. 85; title: Gleyce Anne Cardoso; title: O TRÁFICO DE PESSOAS NO DIREITO; title: INTERNACIONAL E SEUS ASPECTOS; title: NORMATIVOS.............................................................107; title: Gleyce Anne Cardoso; title: A ADI 5581/16: O PROCESSO COMO; title: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO; title: OU SUPRESSÃO DE DIREITOS; title: HUMANOS? .................................................................125; title: Lília Nunes dos Santos; title: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO; title: INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DA; title: CULTURA DO ENCARCERAMENTO NO; title: BRASIL...........................................................................145; title: Manuel Maria Antunes de Melo e Denise Mercedes N. N. Lopes Salles; title: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL; title: E O RECONHECIMENTO DA; title: FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO SOCIAL À; title: ALIMENTAÇÃO..........................................................165; title: Tauã Lima Verdan Rangel; title: SAÚDE SEXUAL E; title: REPRODUTIVA.......................... 183; title: REPERCUSSÕES DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA; title: VIVENCIADA PELAS MULHERES NAS UNIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS: UMA; title: REVISÃO INTEGRATIVA.......................................185; title: Aline de Carvalho Martins e Geiza Martins Barros; title: ORIENTAÇÕES DA POLÍTICA DE SAÚDE; title: BRASILEIRA PARA O ATENDIMENTO À; title: SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA NA; title: ADOLESCÊNCIA: UMA REVISÃO; title: INTEGRATIVA........................................................... 203; title: Mônica Gomes Pereira e Aline de Carvalho Martins; title: DIREITOS REPRODUTIVOS: ANALISANDO A; title: ESCOLHA CONTRACEPTIVA DE MULHERES; title: EM IDADE MATERNA AVANÇADA..................221; title: Camila Rebouças Fernandes e Géssica Martins Mororó; title: INFERTILIDADE E ENDOMETRIOSE A; title: PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO; title: SEXUAL E REPRODUTIVO: NARRATIVAS DE; title: MULHERES QUE SE ASSOCIAM EM REDE; title: VIRTUAL ......................................................................237; title: Paulo Alexandre de Souza São Bento, Rozânia Bicego Xavier e Martha Cristina; title: Nunes Moreira; title: CONSTITUIÇÕES E DIREITO; title: INTERNACIONAL .................... 255; title: AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA; title: CONSTRUÇÃO DE UM MURO POR ISRAEL; title: EM TERRITÓRIO PALESTINO DE ACORDO; title: COM A CORTE INTERNACIONAL DE; title: JUSTIÇA.......................................................................257; title: Carolina de Almeida Pereira e Lycia Amelia Ribeiro Brasil; title: A DICOTOMIA ENTRE A ABERTURA; title: CONSTITUCIONAL ÀS NORMAS; title: INTERNACIONAIS E A RECUSA AO; title: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA; title: REPÚBLICA DOMINICANA.................................275; title: Simone Alvarez Lima; title: À SOMBRA DO CAPITÓLIO DE WASHINGTON:; title: AS PROPOSTAS CONSTITUCIONAIS DE; title: CAMPOS SALES E RUI BARBOSA PARA A; title: REPÚBLICA VELHA (1889-1930).....................295; title: Wingler Alves Pereira; title: ORGANIZAÇÕES; title: INTERNACIONAIS E; title: REFUGIADOS.......................... 311; title: A COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL; title: DAS NAÇÕES UNIDAS E A RESPONSABILIDADE; title: INTERNACIONAL DOS ESTADOS ...................313; title: Aline Vogel e Tobias Grippa; title: PELO DIREITO A VOTO PARA REFUGIADOS; title: NO BRASIL .................................................................327; title: Arthur Gustavo Saboya de Queiroz; title: REASSENTAMENTO VOLUNTÁRIO; title: BRASILEIRO ...............................................................341; title: Bianca de Moura Pupo; title: CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES; title: UNIDAS: LIMITES JURÍDICOS............................353; title: Caio Junqueira de Brito; title: CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES; title: UNIDAS: CONTROLE DE LEGALIDADE POR; title: TRIBUNAIS INTERNACIONAIS .........................373; title: Caio Junqueira de Brito; title: REFUGIADOS PALESTINOS, ISRAEL E O; title: DIREITO INTERNACIONAL.................................393; title: Caroline Juvencio Mariano de Medeiros e Samuel Felipe Nascimento Horn; title: REFUGIADOS E A “CEGUEIRA DE; title: GÊNERO”.......................................................................411; title: Charlotth Back; title: NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O DIREITO; title: INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS..........425; title: Cláudio Cerqueira Bastos Netto; title: A PREVENÇÃO DO GENOCÍDIO A PARTIR; title: DA CRIMINALIZAÇÃO INTERNACIONAL DO; title: DISCURSO DE ÓDIO.............................................. 441; title: Eduardo Paredes; title: CONTRIBUIÇÃO PARA UMA TIPOLOGIA; title: DO ÓDIO: DIFERENÇAS ENTRE O; title: GENOCÍDIO E OS CRIMES CONTRA A; title: HUMANIDADE ..........................................................461; title: Elizabeth Goraieb e Rodrigo Cerveira Cittadino; title: LEGITIMIDADE EM RISCO: O CONSELHO; title: DE SEGURANÇA E A INTERVENÇÃO DA; title: OTAN NA LÍBIA ........................................................479; title: Guilherme de Jesus France; title: O TERRORISMO INTERNACIONAL E O; title: PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO..................499; title: Gustavo Marchi Bento; title: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PERSPECTIVAS; title: DA UNIÃO EUROPEIA*..........................................517; title: Isabella Almeida de Sá e Benevides e Raissa Pose Pereira; title: CARTA DA ONU: A CONSTITUIÇÃO DA; title: SOCIEDADE INTERNACIONAL DOS; title: ESTADOS......................................................................541; title: Philippe Carvalho Raposo; title: PENAS CORPORAIS NA SHARIA: UMA; title: ANÁLISE A PARTIR DO TRABALHO DO; title: CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS; title: NAÇÕES UNIDAS....................................................557; title: Rafael Zelesco Barretto