O controle da proporcionalidade dos atos legislativos
Subtitle: a hermenêutica constitucional como instrumento
By: Anderson Sant'Ana Pedra
Publisher: Del Rey
Published: 2006
Place of publication: Belo Horizonte
Language: por
Number of pages: 294
ISBN-13: 9788573088052
Subjects: Controle da constitucionalidade,; Princípio da proporcionalidade,; Ato legislativo,; Interpretação da constituição,; Brasil
Notes: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Table of contents: title: A sistematização do ordenamento jurídico; title: A Constituição e o seu controle; title: Processo interpretativo; title: O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade.