Da calunia e injuria (impressas e verbais)
Publisher: Livraria Jacintho
Published: 1941
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 250
Notes: At head of title: Oliveira e Silva.

"Do autor": p. [5]
Table of contents: title: Decreto-lei n.o 24.776, de 14 de julho de 1934 (Ley de imprensa); title: Art. 264 do Código penal, de 1890 (Denunciação caluniosa); title: Arts. 316 e 319 do Código penal, de 1890 (Injúria epistolar e verbal); title: Art. 323 do Código penal, de 1890 (Injúria em autos); title: A calúnia e a injúria, da Constituição do imperio á Constituição de 1937.