Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o direito dos tratados
By: Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valerio de Oliveira Mazzuoli.
Contributors: Cunha, Rogério Sanches.; Mazzuoli, Valerio de Oliveira.
Publisher: Editora Revista dos Tribunais
Published: 2009
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 160
ISBN-13: 9788520335369
Subjects: Criminal law -- Brazil; Law reform -- Brazil
Notes: "Seqüestro relâmpago (Lei 11,923/2009); Celular (Lei 12,012/2009); Crimes contra a dignidade sexual (Lei 12,015/2009); Mandado de segurança (Lei 12.016/2009); Mendicância (Lei 11,983/2009)".

Obras dos autores: p. [157]-160.

Includes bibliographical references.