Seminário Internacional sobre Descentralização
Subtitle: Auditório Maria do Carmo Medina, Faculdade de Direito, Universidade Agostinho Neto : 21 e 22 de Outubro de 2010
Contributors: Universidade Agostinho Neto. Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local; Universidade Agostinho Neto
Edition: 1a edição.
Publisher: Casa das Ideias
Published: 2012
Place of publication: [Luanda]
Language: por
Number of pages: 182
ISBN-13: 9789898396495
Subjects: Decentralization in government; Congresses; Local government
Notes: Seminar organized by the Centro de Pesquisa em Politicas Públicas e Governação Local in partnership with the Ministério da Administração do Território.

Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Modelos comparados de administração local: princípio da subsidiariedade e transferência de atribuições do estado para o poder local / Miguel Nogueira de Brito; title: O processo de descentralização e autarcização, organizado pelo Governo de Angola, em parceria com a Universidade Agostinho Neto / Orlanda Rafael Duarte; title: A política do governo sobre a descentralização em Angola / Felisbela Ceitas; title: Diagnóstico da macroestructura da administração autárquica em Angola: opções política-normativas e linhas estratégicas para a institucionalização das autarquias locais / Israel Jacob Massuanganhe; title: Afectação dos recursos financeiros as asministrações comunais enquanto unidades dependentes e o regime financeiro local uma breve analise do Decreto Presidencial n.° 30 / Carlos Alberto Cavuquila; title: Documento final.