Dogmática penal e poder punitivo
Subtitle: novos rumos e redefinições em busca de um direito penal eficaz
By: Isaac Sabbá Guimarães.
Publisher: Juruá
Published: 2000
Place of publication: Curitiba
Language: por
Number of pages: 165
Subjects: Punishment -- Brazil.; Criminal law -- Brazil.; Law reform -- Brazil.
Notes: Includes bibliographical references (p. [155]-160) and index.
"Teoria do bem jurídico; princípios constitucionais e direito penal; direito penal mínimo; princípio da bagatela; a desjudiciarização e a Lei 9,099/95; criminalização e descriminalização".
Includes legislation.