A política nacional de resíduos sólidos: uma visão geral
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By: Edited by Atena Editora
Edition: -
Series: -
Publisher: Atena Editora
Published: 2023
Place of publication: Brasil
Language: por
Format: PDF
Copyright date: 2023
Description: Essa obra foi escrita com a finalidade de abordar a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, instituída por meio da Lei Federal nº 12.305 e regulamentada
pelo Decreto nº 7.404/2010, posteriormente revogado pelo Decreto nº 10.936.
Esta lei deve ser entendida como um conjunto de disposições, princípios, objetivos
e diretrizes a respeito dos resíduos sólidos, tratando-se de um arcabouço jurídico
principal aplicável ao tema e, como tal, passou a ser considerada o marco
regulatório e de referência da matéria.
Este livro pretende apresentar, de forma sintética e através de uma
linguagem acessível ao público leitor, a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
bem como abordar seus principais conceitos e os contornos estabelecidos pelo
decreto regulamentado e, posteriormente, pelo Planares - Plano Nacional de
Resíduos Sólidos.
Outro ponto relevante salientado pelos autores diz respeito à postura dos
órgãos ambientais e das agências nas condições dos licenciamentos ambientais.
Este fato tem sido um dificultador real no Brasil, porque o nível de exigência é o
mais alto possível e pode inviabilizar os projetos.