As condições objetivas de punibilidade e as causas pessoais de exclusão da pena
Subtitle: um estudo sobre a repercussão do tema na teoria do delito
By: Walter Barbosa Bittar.
Publisher: Editora Lumen Juris
Published: 2004
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 168
Notes: Includes bibliographical references (p. 159-168).