Comentários à lei da desapropriação
Subtitle: Constituição de 1988 e leis ordinárias
By: José Cretella Júnior.
Edition: 1a. ed.
Publisher: Forense
Published: 1991
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 626
Subjects: Eminent domain -- Brazil.
Notes: Includes bibliographical references (p. [611]-612).
"A desapropriação na Constituição de 1988. A desapropriação nas leis ordinárias. Necessidade pública e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação para implantação de distritos industriais. Desapropriação por zona. Desapropriação para urbanização. Areas remanescentes e desapropriação. Processo judicial expropriatório. Aspectos administrativos da desapropriação. Desapropriação para ulterior revenda. A desaproprição perante o poder juciciário."