Código penal, Código de processo penal, Legislação penal e processual penal, Constituição Federal
By: organização, Luiz Flávio Gomes.
Contributors: Gomes, Luiz Flávio.; Brazil.; Brazil.
Edition: 11a ed. rev., ampliada e atualizada [até 09.01.2009].
Series: RT mini códigos
Publisher: Editora Revista dos Tribunais
Published: 2009
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 1308
ISBN-13: 9788520330180; 9788520333907
Subjects: Criminal law -- Brazil; Criminal procedure -- Brazil
Notes: Includes indexes.

"Atualização pela internet até 03.11.2009"--Cover.

"Destaques: Código de processo penal atualizado com a Reforma do CPP/2008 e a Lei de Videoconferência (Lei 11,900/2009); ECA atualizado pela Lei de Combate à pedofilia (Lei 11,829/2008)"--Cover.