Cadeia de custódia das provas e consequências de sua violação
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By: Edited by Atena Editora
Edition: -
Series: -
Publisher: Atena Editora
Published: 2023
Place of publication: Brasil
Language: por
Format: PDF
Copyright date: 2023
Description: É inegável a importância do tema da cadeia de custódia das provas na
ciência processual penal, pois, por meio dela, objetiva-se a autenticação das
evidências coletadas, garantindo a correspondência ao caso investigado, de
modo a evitar qualquer questionamento sobre possível adulteração da fonte da
prova.
Todavia, a despeito da Lei n° 13.964/2019 regulamentar no Código de
Processo Penal o tema da cadeia de custódia das provas, não houve previsão
legal sobre a consequência de sua violação.
Sendo assim, em razão da importância do tema para a ciência processual
penal, o qual, porém, não conta com previsão legislativa sobre a consequência
prática de sua violação, havendo, inclusive, diversas correntes doutrinárias a
respeito, é que a presente obra ganha seu fundamento.
Com efeito, será analisada que há corrente doutrinária que apregoa que a
consequência é o reconhecimento da ilicitude da prova, sendo que outra corrente
doutrinária advoga que a prova será nula. Além disso, outra linha doutrinária
sustenta a tese de valoração da prova pelo juiz, com menor valor persuasivo,
estando no âmbito da discricionariedade jurisdicional sua valoração no âmbito
do processo penal à luz do caso concreto.
Demais disso, deve-se destacar que a divergência doutrinária chegou aos
Tribunais Superiores, os quais contam com recentes decisões divergentes sobre
a temática.