Código de processo civil
Subtitle: Lei no. 5,869, de 11-1-1973 (DOU supl. de 17-1-1973), com as modificações posteriores, inclusive as determinadas pela Lei no. 6,851, de 17-11-1980 : legislação complementar adaptada ao CPC em decorrência das Leis nos. 6,014/73 e 6,071/64, destacando-se Lei no. 6,697/79 (menores), Lei no. 6,766/79 (loteamentos), Lei no. 6,830/80 (dívida ativa da Fazenda Pública) e Lei no. 6,969/81 (usucapião especial de imóveis rurais).
Contributors: Brazil.
Publisher: Sugestões Literárias; Distribuição exclusiva de Saraiva
Published: 1982
Place of publication: [São Paulo, SP]; Belo Horizonte, MG; São Paulo, SP
Language: por
Number of pages: 517
Subjects: Civil procedure -- Brazil.
Notes: Includes bibliographical references and indexes.