Assédio moral no ambiente de trabalho
Subtitle: uma proposta de criminalização
By: Gisele Mendes de Carvalho, Érika Mendes de Carvalho, Leda Maria Messias da Silva, Isadora Vier Machado
Contributors: Carvalho, Erika Mendes de, author; Silva, Leda Maria Messias da, author; Machado, Isadora Vier, author
Edition: 1a edição.
Publisher: JM Editora
Published: 2013
Place of publication: Curitiba, PR
Language: por
Number of pages: 179
ISBN-13: 9788580920383
Subjects: Bullying in the workplace; Law and legislation; Sex discrimination in employment; Sexual harassment
Notes: Includes bibliographical references (pages 167-179).
Table of contents: title: Considerações introdutórias; title: Conceito de assédio moral laboral ou "mobbing"; title: O "mobbing" do ponto de vista criminológico : características principais; title: Bem jurídico protegido : insuficiência da tutela da integridade moral no direito penal brasileiro; title: Valoração da tutela laboral : o assédio moral no ambiente de trabalho; title: Valoração da tutela penal : caráter pluriofensivo do "mobbing" e tipos penais afetados; title: O "mobbing" como delito contra a integridade moral : iniciativas legislativas existentes e proposta de "lege ferenda"; title: Conclusões principais.