Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
Subtitle: 30 anos
By: Alexandre Gaio, Pedro Abi-Eçab, organizadores ; autores, Alexandre Gaio [and eleven others] ; prefácio, Marina Silva
Publisher: Editora Contemplar; Contemplar
Published: 2012
Place of publication: Campo Grande, MS
Language: por
Number of pages: 238
ISBN-13: 9788563540195
Subjects: Environmental law; History
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: 30 anos da Lei ambiental, que fazer para cumpri-la? / Washington Novaes; title: Competência e conflitos normativos ambientais nos 30 anos da Política Nacional do Meio Ambiente / Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida; title: As licitações das grandes obras públicas e o estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental / Alexandre Gaio; title: Responsabilidade jurídica ambiental e a Política Nacional do Meio Ambiente / Alexandre Lima Raslan; title: A Política Nacional do Meio Ambiente e a questão urbana / Daniel Gaio; title: A consciência ecológica e a educação ambiental como objetivo da PNMA / José Renato Nalini; title: A Política Nacional do Meio Ambiente e o agronegócio / Paulo Afonso Brum Vaz; title: Descentralização e ineficácia do sistema nacional de meio ambiente / Pedro Abi-Eçab; title: Compromisso de ajustamento ambiental : breve análise da sua evolução / Rochelle Jelinek; title: Licenciamento ambiental / Sandra Cureau; title: A NEPA - National Environmental Policy Act - norte americana de 1969 : antecedente da Política Nacional do Meio Ambiente brasileira / Jeff Wade & Robertson Fonseca de Azevedo.