Divórcio
Subtitle: teoria, prática, legislação, formulários
By: Vicente Sabino Júnior.
Publisher: Brasilivros Editora e Distribuidora
Published: 1979
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 111
Subjects: Divorce -- Law and legislation -- Brazil; Separation (Law) -- Brazil
Notes: Subtitle: Divórcio, Lei 6,515 de 26 de dezembro de 1977; Reconhecimento de filhos ilegítimos, Lei 883 de 2 de outubro de 1949; Ação de alimentos, Lei 5,478 de 25 de julho de 1968; Efeitos civis ao casamento religioso, Lei 1,110 de 23 de maio de 1950.
Includes legislation.