Execução fiscal aplicada
Subtitle: análise pragmátca do processo de execução fiscal
By: coordenador, João Aurino de Melo Filho ; autores, Augusto Newton Chucri [and seven others]
Edition: 3a edição revista, ampliada e atualizada.
Publisher: Editora JusPODIVM
Published: 2014
Place of publication: Salvador, Bahia
Language: por
Number of pages: 747
ISBN-13: 9788544200087
Subjects: Tax collection; Executions (Law); Tax courts
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Questões preliminares. Formação do título executivo; title: Da competência em execução fiscal; title: Legitimidade no processo de execução fiscal : fazenda pública exequente e devedor ou responsável executado; title: Privilégios e garantias dos créditos dos entes públicos e prerrogativas judiciais dos seus procuradores; title: Procedimento em contraditório. Das indisponibilidades e restrições preparatórias à penhora; title: Citação do réu na execução fiscal; title: Formalidades e procedimento na apresentação de bens para garantia da execução fiscal; title: Penhora e avaliação de bens no processo de execução fiscal; title: Fraude à execução; title: Modificações no polo passivo da execução fiscal : consequências da falência, da morte, da dissolução irregular da pessoa jurídica e da sucessão empresarial no processo executivo; title: Expropriação do bem penhorado; title: Suspensão da execução fiscal; title: Extinção da execução fiscal; title: Discussão judicial da dívida ativa da fazenda pública. Dos embargos à execução fiscal; title: Ação anulatória do ato declarativo da dívida simples e cumulada com pedido de restituição de indébito; title: Embargos de terceiro em execução fiscal; title: Exceção de pré-executividade; title: Ação declaratória em matéria fiscal; title: Mandado de segurança em matéria fiscal.