Direito Público
Subtitle: Desafios e Perspectivas
Publisher: Ágora21
Published: 2017
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
ISBN-13: 9788559964172
Table of contents: title: ACESSE O LIVRO COMPLETO NO LINK: https://www.caedjus.com/wp-content/uploads/2018/05/direito_publico.pdf; title: ____________________________________________________________________; title: SUMÁRIO; title: TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO; title: ADMINISTRATIVO ....................15; title: O ESTADO GERENCIAL BRASILEIRO E; title: A GESTÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS:; title: A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL; title: NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; title: PÚBLICOS. .....................................................................17; title: Amanda Pinheiro Nascimento; title: ASPECTOS LEGAIS CONTROVERSOS; title: DO PRAZO PRESCRICIONAL DO; title: RESSARCIMENTO AO SUS PELAS; title: OPERADORAS DE SAÚDE...................................33; title: Bruno Teixeira Marcelos; title: GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS E MICRO; title: E PEQUENAS EMPRESAS: O IMPACTO DA; title: NOVA LEI COMPLEMENTAR; title: Nº 147/2014....................................................................57; title: Carla Silva Julião E Felipe Asensi; title: SERVIÇO PÚBLICO OU ATIVIDADE; title: ECONÔMICA? NATUREZA JURÍDICA DO; title: UBER................................................................................87; title: Daniela Batista Etiene e Thaynah Pimentel Souza; title: MEIO AMBIENTE E PODER DE POLÍCIA........111; title: Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança; title: DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PARTICULAR; title: - PERDA DA PROPRIEDADE POR INICIATIVA; title: PRIVADA...................................................................... 129; title: Frederico Fernandes dos Santos; title: PODER DE POLÍCIA E INTERESSE PÚBLICO:; title: UMA ANÁLISE À LUZ DAS MANIFESTAÇÕES; title: DE JUNHO DE 2013................................................ 147; title: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto; title: O APLICATIVO UBER: UM ESTUDO DE CASO; title: BASEADO NOS PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS; title: DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO; title: FEDERAL DE 88 ......................................................167; title: Paulo Samico Junior; title: O TRIBUNAL DE CONTAS COMO ÓRGÃO; title: INDUTOR DA GOVERNANÇA PÚBLICA NOS; title: MUNICÍPIOS: COROLÁRIO DO PRINCÍPIO; title: CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA............... 185; title: Ronaldo Nascimento de Sant’Anna; title: OBSERVATÓRIO SOCIAL: UM ESTUDO; title: SOBRE OBSERVATÓRIOS QUE COMBATEM; title: AS FRAUDES EM LICITAÇÃO ...........................201; title: Rosalva Rosa do Bomfim e Felipe Asensi; title: O PODER NORMATIVO DA ANATEL E A; title: FUNÇÃO DE PROTEÇÃO DOS INTERESSES; title: LEGÍTIMOS: ANÁLISE DO REGULAMENTO GERAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR DE; title: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES .........221; title: Sinara Fernandes; title: A LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO; title: PÚBLICA BRASILEIRA: PASSADO, PRESENTE; title: E FUTURO.................................................................. 239; title: Ugo Gabriel Barboza Garcia; title: O FATO DE TERCEIRO COMO POSSIBILIDADE; title: DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE; title: CIVIL DO ESTADO NO CASO DE HOMICÍDIO; title: COMETIDO POR PRESO NO INTERIOR DE; title: UNIDADE PRISIONAL: ANÁLISE DOUTRINÁRIA; title: E JURISPRUDENCIAL ......................................... 255; title: Vinicius Pires Vaz de Azevedo; title: FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E; title: DESENVOLVIMENTO.............275; title: REPATRIAÇÃO DE CAPITAIS: A REAL; title: SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA; title: SONEGAÇÃO FISCAL?.........................................277; title: Ivinna Nunes de Sousa; title: DIREITOS E CIDADES ............. 293; title: A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL COMO; title: INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO; title: À MORADIA .............................................................. 295; title: Alice Nohl Vianna; title: INTERAÇÕES ENTRE DIREITO E ECONOMIA; title: NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO CONSTRUÍDO; title: NA EXPANSÃO URBANA RUMO À BARRA; title: DA TIJUCA...................................................................317; title: Álvaro Carlos Ramos Barbosa; title: DIREITO À MORADIA: UMA VISÃO; title: PANORÂMICA.......................................................... 335; title: Álvaro Carlos Ramos Barbosa; title: LICENCIAMENTO URBANÍSTICO-AMBIENTAL NA; title: REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA NO CONTEXTO; title: DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: OS; title: INSTITUTOS DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA; title: E LEGITIMAÇÃO DE POSSE.............................349; title: Arícia Fernandes Correia; title: REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA; title: SUSTENTÁVEL: A POSSIBILIDADE DE FOMENTO; title: LOCAL AO USO DE ENERGIA SOLAR EM; title: ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.....................365; title: Arícia Fernandes Correia; title: REVOLUÇÃO URBANA: CIDADES; title: SUSTENTÁVEIS E UM NOVO MODELO DE; title: DESENVOLVIMENTO............................................385; title: Bárbara Beatriz Rodrigues Afonso Chiste; title: OMISSÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DO PODER; title: DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL .....405; title: Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança; title: CIDADES, DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA:; title: INSEGURANÇA NUMA ÉPOCA DE INCERTEZAS; title: GERAIS. .......................................................................423; title: Emilio E. Dellasoppa†; title: DIREITO DE PROPRIEDADE E FUNÇÃO; title: SOCIAL DA CIDADE: ANÁLISE DOS INSTITUTOS; title: TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS NA PROTEÇÃO; title: DO MEIO AMBIENTE. ............................................441; title: Ícaro Lima da Costa Falcão; title: O DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO E; title: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO; title: BÁSICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE; title: JANEIRO.....................................................................459; title: Juliane dos Santos Julio; title: O ATUAL CENÁRIO DA POLÍTICA NACIONAL; title: DE RESÍDUOS SÓLIDOS: EM BUSCA DE UMA; title: EFETIVA INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES; title: DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ......................... 477; title: Marconi do Ó Catão e Marconi Gomes do Ó Catão; title: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À; title: MORADIA E AS POLÍTICAS HABITACIONAIS; title: BRASILEIRAS. ..........................................................495; title: Mateus Fernandes Vilela Lima; title: PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO: O; title: DIREITO À CIDADE EM BARCELONA 1992 E; title: RIO DE JANEIRO 2016.......................................... 513; title: Vitor Fraga da Cunha