Embargos de declaração
Subtitle: teoria e prática
By: Maurício Pessoa
Publisher: Editora Saraiva
Published: 2010
Place of publication: São Paulo, SP
Language: por
Number of pages: 162
ISBN-13: 9788502086128
Subjects: Declaratory Judgments; Judicial error
Notes: "Data de fechamento da edição: 5-4-2010"--T.p. verso.

Includes bibliographical references (p. 153-162).