Código de processo penal
Subtitle: Decreto-lei no. 3,689, de 3-10-1941, atualizado, acompanhado de legislação especial (Regimento interno do STJ, dispositivos da CF de 1988, prisão temporária, expulsão de estrangeiros, crimes hediondos, Estatuto da criança e do adolescente, processos perante o STJ e o STF, etc.), súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código de processo penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução e das súmulas
By: organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
Contributors: Oliveira, Juarez de, 1940-
Edition: 30a. ed., Ed. atualizada até 31-10-1990.
Series: Legislação brasileira
Publisher: Editora Saraiva
Published: 1991
Place of publication: São Paulo, SP
Language: por
Number of pages: 540
Subjects: Criminal procedure -- Brazil.
Notes: Includes indexes.