Consolidação das leis sobre direitos autorais.
Publisher: Gráfica Auriverde
Published: 1982
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 174
Subjects: Copyright -- Brazil.
Notes: "Legislação completa e atualizada"--Cover.
"Convenção de Berna de 1,886, para a proteção das obras literárias e artísticas": p. 123-153.
"Legislação relacionada, direta ou indiretamente, com direito do autor e direitos conexos": p. 157-170.
Table of contents: value: Nova lei de direitos autorais (Lei no. 5,988/73 e legislação conexa; value: Organização mundial da propriedade intelectual; value: Convenção universal sobre direito de autor; value: Proteção do produtor de fonogramas; value: Registro de gravações musicais; value: Conselho Nacional de Direito Autoral (Decreto no. 84,252/79 e Resolução CNDA no. 18/80)