Contribuições para melhoria da qualidade da regulação no Brasil
By: PRO-REG--Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação ; organizador, Jadir Dias Proença
Contributors: Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Brazil)
Publisher: Semear Editora Gráfica; Casa Civil da Presidência da República
Published: 2010
Place of publication: Brasília
Language: por
ISBN-13: 9788563470058; 9788563470065
Subjects: Independent regulatory commissions; Administrative procedure; Administrative agencies
Notes: Includes bibliographical references.

Text chiefly in Portuguese with some Spanish.
Table of contents: title: volume 1. Desenho de uma estratégia de implantação e institucionalização da AIR / Alketa Peci; title: Desenho de uma estratégia de implantação e institucionalização da AIR / Enrique Jerónimo Saravia; title: Proposta para a criança de uma unidade de supervisão da regulação / Wladimir Antonio Ribeiro; title: Agencias de mejoramiento y control regulatorio en la experiencia internacional : opciones para Brasil; volume 2. Estudo sobre a organização e funcionamento das ouvidorias das agências / Caio Marini; title: Estudo sobre a organização e funcionamento das ouvidorias das agências, incluindo comparação entre os casos existentes no Brasil e a experiência internacional / José S. Paoli; title: Sistema de seleção de diretores e do pessoal de gerência superior das agências reguladoras / Alketa Peci; title: Rede governamental da regulação / Humberto Falcão Martins; title: Conformação do modelo de dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; title: SINDEC / Maria Tereza Alves.