Previdência privada
Subtitle: doutrina e jurisprudência
By: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub
Publisher: Quartier Latin
Published: 2005
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 334
ISBN-13: 9788576740629
Subjects: Pension trusts; Law and legislation; Social security; Old age pensions
Notes: Includes bibliographical references (p. 291-303).
Table of contents: title: Previdência Complementar Privada e a Seguridade Social; title: A evolução da Seguridade Social; title: O Seguro Social no Brasil; title: O Regime Geral da Previdência Social, a repartição simples e a solidariedade intergerações; title: Seguridade Social e Direitos Fundamentais; title: Contexto histórico da previdência privada no Brasil; title: Diferença entre Previdência Privada, Previdência Oficial e Seguro Privado; title: Contexto jurídico atual da Previdência complementar Privada no Brasil; title: Previdência Privada aberta e fechada; title: Natureza jurídica da Previdência Privada; title: Competência da Justiça do Trabalho na Previdência Privada; title: Direito de Propriedade sobre os recursos dos Planos de Previdência Privada; title: A Lei Complementar n. 108; title: Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003; title: Extrafiscalidade na Previdência Privada; title: Ministério da Previdência Social; title: Parceria público-privada e Previdência Privada; title: A Previdência Privada dos EUA - influência no Brasil; title: Acordo multilateral de Seguridade Social do mercosul; title: Previdência Complementar Privada em perguntas e respostas.