O conceito de terras indígenas na Constituição Federal de 1988
Subtitle: crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol
By: Alexandre Gonçalves Lippel
Publisher: Editora CRV
Published: 2014
Place of publication: Curitiba, Brasil
Language: por
Number of pages: 147
ISBN-13: 9788544402634
Subjects: Law and legislation; Indians of South America; Land tenure
Notes: Includes bibliographical references (pages 133-147).
Table of contents: title: O julgamento da petição n. 3.388; title: Quadro normativo indigenista; title: Terra indígena e o conceito de território.