Direito ambiental
Subtitle: do global ao local
By: Angela Barbarulo
Edition: 1a edição.
Publisher: Editora Gaia
Published: 2011
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 151
ISBN-13: 9788575552681
Subjects: Environmental law; International Environmental law
Notes: Includes bibliographical references (pages 147-151).
Table of contents: title: Proteção ambiental; title: Conceitos e a natureza jurídica do Direito Ambiental; title: O ordenamento jurídico e a política nacional de proteção ambiental; title: Competências constitucionais em matéria ambiental na visão paulista; title: Estrutura e composição municipal ambiental de São Paulo - Estudo do caso Secretaria do Verde e do Meio Ambiente; title: Responsabilidade por dano ambiental e proteção ao meio ambiente; title: Tipos de responsabilidade e a participação do Poder Público; title: Considerações finais.