Legislação brasileira sobre educação
By: Câmara dos Deputados
Contributors: Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados; Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Series: Série Legislação -- n. 12
Publisher: Centro de Documentação e Informação; Edições Câmara
Published: 2009
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 428
ISBN-13: 9788573655490
Subjects: Educational law and legislation
Notes: "Dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano plurianual e outras normas federais".

Includes bibliographical references.