Processos Coletivos (Brazilian Class Actions)
Publisher: HS Editora
Published: 2012
Format: Paperback
Table of contents: title: Sumário da obra:; title: Capítulo 1 – A FINALIDADE DO PROCESSO COLETIVO; title: Leonardo Santana de Abreu; title: 1.1. A Proteção dos Direitos na Sociedade  Contemporânea; title: 1.2. O Desafio do Processo Coletivo; title: 1.3. Interesse Público, Privado e Coletivo; title: 1.4. Previsão no Ordenamento Jurídico Brasileiro; title: 1.5. Notas sobre a Conformação do Processo Coletivo; title: 1.6. Objetivos do Processo Coletivo; title: 1.6.1. Acesso à Justiça; title: 1.6.2. Economia Processual; title: 1.6.3. A Efetividade do Direito Material; title: 1.7. Algumas Questões que envolvem o Processo    Coletivo; title: 1.8. Conclusão; title: Capítulo 2 – HISTÓRICO; title: Artur Luis Pereira Torres; title: 2.1. O Direito Estadunidense e o Desenvolvimento das Class Actions; title: 2.2. A Reforma de 1966; title: 2.3. Os Primeiros Passos do Direito Processual Civil Brasileiro; title: 2.4. Anotações a Respeito da Gênese do Código Buzaid: A Determinante Influência da Doutrina Processualista Italiana e o Descompromisso com Instrumentalização da Tutela Coletiva dos Direitos; title: 2.5. O Processo Coletivo Brasileiro: A Superação do   Paradigma Exclusivamente Individualista e a Construção de um Sistema Processual Coletivo não Codificado; title: Capítulo 3 – OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO; title: Rennan Faria Thamay; title: 3.1. Aspectos Introdutórios; title: 3.2. Princípios do Processo Coletivo; title: 3.3. Princípio do Devido Processo Legal Coletivo; title: 3.4. Princípio do Acesso à Justiça; title: 3.5. Princípio da Participação; title: 3.6. Princípios da Ação e do Impulso Oficial; title: 3.7. Princípio da Economia; title: 3.8. Princípios da Instrumentalidade das Formas e da Primazia do Conhecimento do Mérito no Processo Coletivo; title: 3.9. Princípio da Indisponibilidade da Demanda Coletiva; title: 3.10. Princípio do microssistema: aplicação integrada  das leis para a tutela coletiva; title: 3.11. Princípio da Não-Taxatividade; title: 3.12. Princípio do Ativismo Judicial; title: Capítulo 4 – DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS STRICTO SENSU E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS; title: José Maria Tesheiner; title: Capítulo 5 – INQUÉRITO CIVIL; title: Geovana Specht Vital da Costa; title: 5.1. Introdução; title: 5.2. Conceito e Natureza Jurídica; title: 5.3. Características; title: 5.4. Competência; title: 5.5. Procedimento Preparatório do Inquérito Civil; title: 5.6. Fases do Inquérito Civil; title: Capítulo 6 – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA; title: Inês Hesse; title: 6.1. Natureza Jurídica do Termo de Ajustamento de Conduta; title: 6.2. Legitimidade para a Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta; title: 6.3. Objeto do Termo de Ajustamento de Conduta; title: 6.4. Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta; title: 6.5. Anulação e Rescisão do Termo de Ajustamento de Conduta; title: 6.6. Eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta; title: 6.7. Prescrição e Decadência; title: 6.8. Implicações Processuais do Termo de Ajustamento de Conduta e Distinção de Acordo Celebrado em Ação Civil Pública; title: Capítulo 7 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA: TUTELA DE INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS STRICTO SENSU; title: Mauricio Matte; title: 7.1. Introdução; title: 7.2. Objeto da Ação Civil Pública; title: 7.3. Cumulação de Pedidos; title: 7.4. Competência; title: 7.5. Legitimação Ativa e Passiva; title: 7.6. Desistência da Ação Civil Pública; title: 7.7. Litispendência; title: 7.8. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros; title: 7.9. Procedimento; title: 7.10. Provas; title: 7.11. Sentença; title: 7.12. Coisa Julgada; title: 7.13. Limites Territoriais da Coisa Julgada; title: 7.14. Cumprimento da Sentença; title: 7.15. Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados; title: 7.16. Recursos; title: Capítulo 8 – AÇÕES COLETIVAS OU AÇÕES RELATIVAS A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS; title: Artur  Luis Pereira Torres, Larissa Pilar Prado, Marcus Vinicius Madeira e Roberta Scalzilli; title: 8.1. Introdução; title: 8.2. Objeção da Ação; title: 8.3. Competência; title: 8.4. Legitimação Ativa e Passiva; title: 8.5. A Defensoria Pública e os Direitos Coletivos; title: 8.6. A Representatividade Adequada; title: 8.7. Intervenção de Terceiros; title: 8.8. Procedimento; title: 8.9. Sentença; title: 8.10. Litispendência e Coisa Julgada; title: Capítulo 9 – LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COLETIVA RELATIVA A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS; title: Manuela Pereira Savio; title: 9.1. Conceito de Liquidação; title: 9.2. Competência para Liquidação e Execução da Sentença Relativa a Direitos Individuais Homogêneos; title: 9.3. Legitimidade para Liquidação e Execução da Sentença Relativa a Direitos Individuais Homogêneos; title: 9.4. Liquidação Coletiva e Individual; title: 9.5. Forma da Liquidação; title: 9.6. Execução da Sentença Coletiva Relativa a Direitos Individuais Homogêneos; title: 9.6.1. Execução Individual da Sentença Coletiva; title: 9.6.2. Execução Coletiva da Sentença Coletiva; title: 9.7. Fluid Recovery (art. 100 do CDC); title: Capítulo 10 – AÇÃO POPULAR; title: José Maria Tesheiner; title: Capítulo 11 – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO; title: Anelise Crippa Silva; title: 11.1. Objeto da ação; title: 11.2. Legitimidade Ativa; title: 11.2.1. Partido Político; title: 11.2.2. Organizações Sindicais, Entidades de Classe e Associações; title: 11.2.3. Ministério Público; title: 11.3. Procedimento; title: 11.4. Sentença; title: 11.5. Coisa Julgada; title: Capítulo 12 – AÇÃO COLETIVA PASSIVA (ORIGINÁRIA); title: Gisele Mazzoni Welsch; title: 12.1. Introdução; title: 12.2. Admissibilidade da Ação Coletiva Passiva; title: 12.3. Legitimidade Passiva; title: 12.4. Limites Subjetivos da Coisa Julgada na Ação Coletiva Passiva; title: 12.5. Ação Duplamente Coletiva; title: Capítulo 13 – A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NA TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS; title: Rodrigo Coimbra; title: 13.1. A Tutela de Direitos no Tempo – Prescrição e Decadência como Instrumentos do Princípio da Segurança Jurídica; title: 13.2. Conceito e Critérios Distintivos entre Prescrição e Decadência nos Direitos Individuais; title: 13.3. A Prescrição e a Decadência nos Direitos Transindividuais. Critérios?; title: 13.4. Prescrição, Decadência e Perpetuidade na Ação Popular; title: 13.5. Prescrição, Decadência e Perpetuidade na Ação Civil Pública; title: 13.6. Prescrição, Decadência e Perpetuidade na Ação de Improbidade Administrativa; title: 13.7. Prescrição, Decadência e Perpetuidade no Mandado de Segurança Coletivo; title: 13.8. Conclusão; title: Capítulo 14 – A PROPOSTA DE UM “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS”; title: Guilherme Rizzo Amaral; title: 14.1. Introdução; title: 14.2. Efetividade e Segurança; title: 14.3. Massificação; title: 14.4. O Impacto da Massificação para a Efetividade   e a Segurança; title: 14.5. A Tutela Coletiva dos Direitos como Mecanismo de combate à Massificação; title: 14.6. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a sua inspiração Germânica; title: 14.6.1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Certification; title: 14.6.2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Coisa Julgada e opt-out; title: 14.7. Conclusão; title: Capítulo 15 – AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS; title: Mariângela Guerreiro Milhoranza, Rômulo Greff Mariani e Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior; title: 15.1. Visão Geral das Ações Coletivas Laborais; title: 15.2. Madado de Segurança Coletivo; title: 15.2.1. Cabimento; title: 15.2.2. Competência; title: 15.2.3. Legitimidade; title: 15.3. Mandado de Injunção Coletivo; title: 15.3.1. Cabimento; title: 15.3.2. Competência; title: 15.3.3. Legitimidade; title: 15.4. Ação Civil Pública Trabalhista; title: 15.4.1. Aspectos Gerais; title: 15.4.2. Natureza Jurídica. Conceito. Espécies; title: 15.4.3. Terminologia. Cabimento na Justiça do Trabalho; title: 15.4.4. Objeto; title: 15.4.5. A Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores; title: 15.4.6. Legitimidade ad causam do Ministério Público nas Ações Civis Públicas de Natureza Previdenciária; title: 15.5. Dissídios Coletivos