Tributação e justiça fiscal
By: organizadores, Luiz Fux, Luís Cesar Souza de Queiroz, Marcus Abraham ; autores, Marcus Abraham [and eight others]
Edition: 1a̲ edição.
Publisher: GZ Editora
Published: 2014
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 166
ISBN-13: 9788562027611
Subjects: Taxation; Law and legislation; Taxing power; Tax administration and procedure
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: As garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas / Marcus Abraham; title: Revisitando o conceito de tributo / José Marcos Domingues; title: Garantias dos contribuintes na relação tributária : uma proposta para a sua estabilidade em Portugal e no Brasil / João Ricardo Catarino, José Sérgio da Silva Cristóvam; title: A importância da Constituição para a identificação das espécies tributárias e produção das respectivas normas / Luís Cesar Souza de Queiroz; title: As cooperativas e o financiamento da seguridade social / Marcus Lívio Gomes; title: Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável / Sergio André Rocha; title: Solidariedade, moralidade e eficiência como critérios de justiça tributária / Daniel Giotti; title: A tributação dos serviços de praticagem / Luiz Fux.