Legislação sobre pesca (Lei no. 2097 de 6-6-1959 e Decreto no 44623 de 10-10-1962)
Subtitle: Revista e anotada, com índice alfabético
Publisher: Tipografia Guerra
Published: 1962
Place of publication: Lisboa
Language: por
Number of pages: 103
Notes: Editor's name, Manuel Flamino dos Santos Martins, at head of title.