Direito à saúde mental
Subtitle: seminário : regulamentação e aplicação da Lei n⁰ 10.216
Series: Série Ação parlamentar -- n. 194; Ação parlamentar (Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados) -- no. 194.
Publisher: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações
Published: 2002
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 119
Subjects: Mental health laws; Congresses; Mental health services
Other titles: Regulamentação e aplicação da Lei n⁰ 10.216
Notes: "Seminário realizado no dia 23 de novembro de 2001, na Câmara dos Deputados, com o finalidade de debater a regulamentação e a aplicação da Lei no 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais."