O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
By: Carlos Roberto Siqueira Castro
Edition: 4. ed.
Publisher: Editora Forense
Published: 2006
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 450
ISBN-13: 9788530924751
Subjects: Due process of law; Proportionality in law
Notes: Includes bibliographical references (p. [429]-450).