A separação dos poderes e os freios e contrapesos na Constituição de 1988: A atuação do poder judiciário
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By: Edited by Atena Editora
Edition: -
Series: -
Publisher: Atena Editora
Published: 2021
Place of publication: Brazil
Language: por
Format: PDF
Number of pages: 0
Copyright date: 2021
Description: O presente estudo tem como objetivo analisar se os freios e contrapesos na Constituição Federal de 1988 asseguram o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A separação dos poderes e os mecanismos de freios e contrapesos foram concebidos com o intuito de, ao conter o abuso dos titulares dos poderes, assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos. Questão que se coloca neste estudo é se a forma como distribuídos tais instrumentos de controle recíproco entre os três Poderes, na Constituição Federal de 1988, atende à atual realidade brasileira, em que o Poder Judiciário vem ganhando posição de preeminência.