O ICM no Estado do Rio
Subtitle: o novo Regulamento de ICM, aprovado pelo Decreto n.o 1.086, de 28-1-77, já com as retificações publicadas no Diário Oficial de 16-2-77 e acompanhado de cuidadoso e pormenorizado índice alfabético remissivo, por assunto
By: elaborado por Dorazil Alves Pereira.
Contributors: Pereira, Dorazil Alves.; Rio de Janeiro (Brazil : State).
Publisher: [Z.I.A. Pereira]
Published: 1977
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 393
Subjects: Value-added tax -- Law and legislation -- Brazil -- Rio de Janeiro (State)
Notes: Cover title.
Includes index.
Table of contents: title: Decreto-lei n.o 5, de 15-3-75 inteiramente atualizado.; title: Decreto-lei n.o 238, de 21-7-75.; title: Decreto-lei n.o 310, de 5-7-76.; title: Decreto-lei n.o 343, de 25-1-77.; title: Decreto n.o 1.086, de 28-1-77, seguido do Regulamento do ICM para o Estado do Rio de Janeiro.