Controle de constitucionalidade
Subtitle: conceitos, sistemas e efeitos
By: Oswaldo Luiz Palu.
Edition: 2a. ed. rev., ampliada e atualizada.
Publisher: Editora Revista dos Tribunais
Published: 2001
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 356
Subjects: Judicial review -- Brazil.
Notes: Includes bibliographical references (p. [299]-307).
"De acordo com as Leis 9,868 e 9,882/99."