Regulamento do ICM e Código tributário do Estado
Subtitle: cuidadoso e pormenorizado índice alfabético-remissivo, por assunto
By: elaborado por Dorazil Alves Pereira.
Contributors: Pereira, Dorazil Alves.; Rio de Janeiro (Brazil : State).
Publisher: s.n.]
Published: 1978
Place of publication: [s.l
Language: por
Number of pages: 388
Subjects: Value-added tax -- Law and legislation -- Brazil -- Rio de Janeiro (State)
Other titles: ICM no Estado do Rio.
Notes: Cover title.
At head of title: O ICM no Estado do Rio.
"O regulamento inteiramente consolidado com as alterações do Decreto no. 1.674, de 24-1-78. O Código tributário do Estado (Decreto-lei no. 5, de 15-3-75), também integralmente consolidado com as alterações introduzidas pelos Decretos-leis nos. 238/75, 310/76, 343/77, 357/77 e 368, de 29-12-77."
Includes index.