O ICM no Estado do Rio
By: [elaborado por Dorazil Alves Pereira e Dorian Bruzzi].
Contributors: Pereira, Dorazil Alves.; Bruzzi, Dorian.
Edition: 6a. ed., rev. e atualizada.
Publisher: Z.I.A. Pereira Comércio de Publicações
Published: 1983
Place of publication: Rio de Janeiro, RJ
Language: por
Number of pages: 502
Subjects: Value-added tax -- Law and legislation -- Brazil -- Rio de Janeiro (State); Tax administration and procedure -- Brazil -- Rio de Janeiro (State)
Other titles: I.C.M. no Estado do Rio.; Código tributário do estado, Regulamento do ICM e Regulamento do processo administrativo-tributário.
Notes: Spine title: Código tributário do estado, Regulamento do ICM a Regulamento do processo administrativo-tributário.
Includes index.
Table of contents: title: Decreto-lei no. 5, de 15-03-75, institui o Código tributário do estado; title: Lei no. 713, de 26-12-83, altera a legislação tributária do estado; title: Decreto no. 1,086, de 28-01-77, aprova o Regulamento do imposto sobre circulação de mercadorias; title: Indice alfabético-remissivo do Regulamento e do Código tributário do estado; title: Decreto no. 2,473, de 06-03-79, aprova o Regulamento do processo administrativo-tributário.