Tributação e dignidade humana
Subtitle: entre os direitos e deveres fundamentais
By: Marciano Buffon
Publisher: Libraria do Advogado
Published: 2009
Place of publication: Porto Alegre
Language: por
Number of pages: 276
ISBN-13: 9788573486117; 9788575001851
Subjects: Taxation; Law and legislation; Human rights; Dignity
Notes: Includes bibliographical references (p. 271-276).
Table of contents: title: A crise estrutural do estado contemporâneo e a falência da neotributação; title: A dupla face da cidania fiscal: o dever fundamental de pagar tributos e os direitos fundamentais; title: Um modelo tributário norteado pelo princípio da dignidade da pessoa humana: o direito/dever de contribuir conforme a capacidade contributiva e a extrafiscalidade na realização dos direitos fundamentais.