Royalties do petróleo, minério e energia
Subtitle: aspectos constitucionais, financeiros e tributários
By: Fernando Facury Scaff
Publisher: Thomson Reuters Revista dos Tribunais
Published: 2014
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 379
ISBN-13: 9788520353059
Subjects: Petroleum law and legislation; Oil and gas leases
Notes: Revised version of the author's thesis (livre-docência--Universidade de São Paulo) presented under the title: Royalties decorrentes da exploração de recursos naturais não renováveis : incidência e rateio federativo.

Includes bibliographical references (pages 351-379).