A polícia no estado de direito
By: António Francisco de Sousa
Publisher: Saraiva
Published: 2009
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 420
ISBN-13: 9788502077065
Subjects: Police; Public safety; Law and legislation; Crime prevention; Police administration
Notes: Includes bibliographical references (p. 351-420).
Table of contents: title: Precisão da ideia de polícia; title: Fundamentos e princípios de actuação policial; title: Perturbação e perturbador. Perturbação da ordem e segurança públicas: o perigo policial. O perturbador da ordem e segurança públicas e sua responsabilidade policial; title: Medidas de polícia. ordem de apresentação ou intimação de comparência. Interrogatório policial e dever de informar do destinatário. Identificação ou controlo da identidade. Reconhecimento da identidade. Controlo de documentos de permissão. Observação prolongada e emprego de meios humanos e técnicos. Ordem de abandono de local público ou aberto ao público. Colocação em segurança, apreensão, selagem e depósito policial à ordem do tribunal. Revista policial. Busca policial em geral. Entrada e busca domiciliárias. Detenção policial. Rusga policial; title: Coacção policial e uso da força. Uso de armas de fogo pela polícia.