Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
By: André Rufino do Vale
Publisher: S.A. Fabris Editor
Published: 2004
Place of publication: Porto Alegre
Language: por
Number of pages: 231
ISBN-13: 9788575252987
Subjects: Civil law; Civil rights
Notes: Includes bibliographical references (p. 223-231).
Table of contents: title: Os direitos fundamentais entre modernidade e pós-modernidade: para uma nova concepção das relações jurídicas fundamentais; title: A dimensão normativa dos direitos fundamentais; title: Doutrinas sobre a eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas: A doutrina da Drittwirkung der Grundrechte. Concepções doutrinárias que negam uma eficácia inter privatos de direitos fundamentais. A doutrina da State Action; title: O debate teórico em torno da forma e conteúdo da influência de direitos fundamentais no âmbito privado: A eficácia mediata ou indireta (mittelbare drittwirkung). A eficácia imediata ou direta (unmittelbare drittwirkung). As soluções propostas pela doutrina: O modelo de níveis de eficácia de Alexy. A metódica da diferenciação de Canotilho; title: Colisão e ponderação de direitos fundamentais nas relações privadas.