Direito tributário moderno
By: [coordenador] José Souto Maior Borges.
Contributors: Borges, José Souto Maior.
Publisher: J. Bushatsky
Published: 1976
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 346
Subjects: Taxation -- Law and legislation.; Taxation -- Law and legislation -- Brazil.
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Mello, M. Bernardes d. Contribuição ao estudo da incidência da norma jurídica tributária. A lei complementar sob a perspectiva da validade.; title: Delgado, J. L. Marques. Interpretação e integração das normas jurídicas tributárias. A sistemática constitucional do imposto sobre serviços.; title: Krieg, M. F. Valor jurídico das normas legislativas sobre interpretação.; title: Pedroza, B. Validade e eficácia da lei complementar á Constituição.; title: Medeiros, T. A analogia na interpretação da norma tributária.; title: Cavalcanti Filho, J. P. Interpretação das isenções tributárias.; title: Cavalcanti, G. Lucena. O [symbol for section] 2.o do art. 19 da Constituição de 1969 e o controle da constitucionalidade de lei de isenção.; title: Costa Júnior, O. Cobrança antecipada do ICM.