Coletânea legislativa ... anotada e acrescida de índices alfabéticos e remissivos
By: organizado pelo deputado Hélio Alves de Oliveira por determinação da Mesa da Assembl. legislativa
Published: 1953
Place of publication: Pôrto Alegre
Language: por
Work titles: Laws, etc. (Session laws)
Notes: At head of title: Estado do Rio Grande do Sul. Assembléia legislativa.

Sub-title varies.

Contents.--I. Constituições federal e estadual, leis complementares, regimento interno da Assembl. legislativa, auxílios e subvenções estaduais e federais, estatuto dos funcionários civís e policiais, isenções gerais de tributos, I.P.E. inscrições e operações imobiliárias. II, t. 1. Leis estaduais de 1947 a 1950; t. 2. 1950 a 1952; t. 3. 1953. III, t. 1. Decretos estaduais de 1947 a 1949; t. 2. 1950 a 1951; t. 3. 1952-53. IV. 1953.--V. 1954.--VI. Decretos estaduais de 1954.--VII. Les estaduais de 1955.--VIII. Decretos estaduais de 1955 (Janeiro a 17 de agôsto)--IX. Decretos estaduais de 1955 (17 agôsto a dezembro)--XI. Leis estaduais de 1956.