Código do registo civil
Subtitle: Decreto-Lei no. 131/95, de 6 de Junho , com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei no. 36/97, de 31 de janeiro : anotado
By: Maria da Conceição Lobato Guimarães, Filomena Maria B. Máximo Mocica, Manuel Vilhena de Carvalho, conservadores do registo  civil.
Contributors: Guimarães, Maria da Conceição Lobato.; Mocica, Filomena Maria B. Máximo.; Carvalho, M. Vilhena de.
Edition: 2a. ed.
Publisher: Rei dos Livros
Published: 1998
Place of publication: Lisboa
Language: por
Number of pages: 487
Subjects: Registers of births, etc. -- Portugal.
Notes: Includes index.