Locações prediais e condomínios
By: Marcus Cláudio Acquaviva.
Series: Coleção Direito Global.; 2
Publisher: Global Editora
Published: 1986
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 364
Subjects: Leases -- Brazil; Landlord and tenant -- Brazil; Condominiums -- Law and legislation -- Brazil
Notes: "Lei 6,649, de 16-5-1979 (inquilinato residencial), Decreto 24,150, de 20-4-1934 (locações comerciais), Lei 4,591, de 16-12-1964 (condomínios e incorporações), e legislação correlata, incluindo os Decretos 92,591/86 (conversão para cruzados dos saldos de contratos do SFH), e 92,592/86 (atualização 'pro rata' e conversão para cruzados de obrigações pecuniárias anteriores a 28-2-1986); notas e remissões à legislação; jurisprudência recente; completo índice integrado de assuntos; formulário de petições e contratos."