Legitimidade concorrente na defesa dos direitos e interesses coletivos e difusos
Subtitle: sindicato, associação, Ministério Público, entes não sindicais
By: Joselita Nepomuceno Borba
Publisher: LTr
Published: 2013
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 231
ISBN-13: 9788536126128
Subjects: Class actions (Civil procedure); Associations, institutions; Law and legislation; Labor unions
Notes: Originally presented as the author's thesis (doctoral)--Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012.

Includes bibliographical references (pages 217-231).
Table of contents: title: Mudanças sociais e o surgimento de novo instrumental para a demanda coletiva. Acesso à justiça e a legitimação coletiva; title: Representação; title: Surgimento e consolidação dos direitos ou interesses coletivos; title: Juridicidade dos interesses coletivos e meios de tutela; title: Teoria dos círculos concêntricos; title: Entre legitimados : Ministério Público, sindicato, associações, outros entes não sindicais; title: Legitimidade concorrente e disjuntiva de entes coletivos para a defesa concreta dos interesses coletivos : a inexistência de monopólio do sindicato.