A inviolabilidade do direito à vida
By: Rafael Sutter ; prefacio de Dr. Ives Gandra da Silva Martins
Series: Opinião e debate
Publisher: Editora Ideias & Letras
Published: 2013
Place of publication: São Paulo, SP
Language: por
Number of pages: 312
ISBN-13: 9788565893190
Subjects: Abortion; Law and legislation; Right to life; Moral and ethical aspects; Bioethics
Notes: Includes bibliographical references (pages 298-311).
Table of contents: title: A bioética, o biodireito e seus princípios informadores; title: A validade do pensamento religioso na esfera pública; title: O pacto de São José da Costa Rica e sua vigência no ordenamento jurídico pátrio; title: Os crimes contra a vida, o ordenamento jurídico, a doutrina e a jurisprudência pátria e o direito comparado; title: A revogação do Artigo 128 do atual Código Penal pela vigente Constituição da República Federativa do Brasil, a temática do aborto e a tutela do direito à vida do nascituro no Brasil; title: O aborto de fetos anencéfalos à luz da Constituição da República; title: A vida humana e a legalização do aborto - uma análise social da temática no Brasil e o exemplo português; title: A Lei de biossegurança e o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas; title: A reprodução assistida e o ordenamento jurídico brasileiro.