A denegação de justiça como fundamento da responsabilidade civil por actos jurisdicionais
By: Hermeneglido Pedro Chambal
Series: Direito em sociedade -- 3
Publisher: Ministério da justiça, Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Published: 2009
Place of publication: Maputo
Language: por
Number of pages: 120
Subjects: Liability (Law); Civil law; Justice
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Capítulo I. Conceito de denegação de justiça; title: Capítulo II. A problemática da responsabilidade civil por actos jurisdicionais; title: Capítulo III. A denegação de justiça como fundamento da responsabilidade civil por actos jurisdicionais; title: Capítulo IV. A marcha processual da acção de responsabilidade por actos jurisdicionais.