Organização do ensino no Brasil
Subtitle: níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB
By: Romualdo Portela de Oliveira, Theresa Adrião, orgs. ; Afrânio Mendes Catani ... [et al.].
Edition: 1a ed.
Series: Coleção Legislação e política educacional, textos introdutórios -- v. 2
Publisher: Xamã
Published: 2002
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 151
Subjects: Educational law and legislation; Education and state
Notes: "Anexo com CF 88 e EC 14/96"--Cover.

Includes bibliographical references (p. 137-142).