Direito do urbanismo
Subtitle: uma visão sócio-jurídica
By: coordenação de Alvaro Pessoa.
Contributors: Pessoa, Alvaro.
Publisher: Instituto Brasileiro de Administração Municipal; Livros Técnicos e Científicos Editora
Published: 1981
Place of publication: Rio de Janeiro, RJ
Language: por
Number of pages: 227
Subjects: City planning and redevelopment law -- Brazil; City planning and redevelopment law
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: O solo criado e a questão fundiária / Marco Aurélio Greco; title: Política urbana: quem decide? / Ana Maria Brasileiro; title: As experiências da política fundiária na França / Jean Jacques Granelle; title: Equacionando a nova propriedade urbana; title: Alvaro Pessoa; title: Questões anteriores ao direito urbano / Paulo Estellita Herkenhoff Filho; title: Regiões metropolitanas, sete anos depois / Eros Roberto Grau; title: Tributação extrafiscal no ordenamento urbano / Joaquim de Castro Aguiar; title: A propriedade resolúvel no controle do desenvolvimento urbano / Paulo Francisco Rocha Lagôa; title: A nova Lei de loteamentos / Fernando Walcacer; title: Tombamento e proteção aos bens culturais / Sônia Rabello de Castro; title: Proteção jurídica do meio ambiente / Sergio Mazzillo; title: Normas penais sobre o parcelamento do solo urbano / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.