Legislação política econômica da borracha.
Contributors: Brazil. Superintendência da borracha.
Publisher: Ministério da Indústria e do Comércio, Superintendência da Borracha
Published: 1972
Place of publication: [Brasília]
Language: por
Number of pages: 34
Subjects: Rubber industry and trade -- Law and legislation -- Brazil.
Table of contents: value: Lei no. 5.227, de 18 de janeiro de 1967-Dispõe sobre a política econômica da borracha, regula sua execução e dá outras providências; value: Decreto-lei no. 164, de 13 de fevereiro de 1967-Modifica a legislação da política econômica da borracha e dá outras providências; value: Lei no. 5.459, de 21 de junho de 1968-Modifica dispositivos da Lei no. 5.227, de 18 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a política econômica da borracha, regula sua execução, e dá outras providências; value: Decreto-lei no. 1.200, de 28 de dezembro de 1971-Institui programa especial de assistência financeira ao setor de borracha vegetal da Amazônia; value: Decreto-lei no. 1.232, de 17 de julho de 1972-Institui programa de incentivo à produção de borracha vegetal.