Usucapião na propriedade intelectual
By: Cássio Augusto Barros Brant
Publisher: D'Plácido Editora
Published: 2014
Place of publication: Belo Horizonte, MG
Language: por
Number of pages: 177
ISBN-13: 9788567020990
Subjects: Patent laws and legislation; Prescription (Law)
Notes: Originally presented as the author's thesis (master's)--PUC-MG.

Includes bibliographical references (pages 171-177).
Table of contents: title: A propriedade e a função social da propriedade; title: Conceito, evolução histórica e os direitos da propriedade intelectual; title: Natureza jurídica da propriedade intelectual; title: Usucapião de bens móveis e de direitos reais sobre coisas alheias; title: Posse sobre direitos; title: Usucapião do direito de uso da propriedade intelectual.