Provas de Mestrado em Direito - Licenciada Ana Rita Correia Rodrigues Licenciada Ana Rita Correia Rodrigues Provas de Mestrado em Direito . “ A Jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia ao abrigo do artigo 282º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar . ” Requeridas pelo Licenciada : Ana Rita Correia Rodrigues Presidente : -Doutor António Manuel Tavares de Almeida Costa , Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto , ( por delegação do Senhor Diretor do Segundo Ciclo de Estudos em Direito ) . Vogais : -Doutora Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro , Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto , como orientadora ; -Doutor Fernando Loureiro Bastos , Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , como arguente ; As provas terão lugar no dia 23 de janeiro de 2017 , pelas 15h30 , na Faculdade de Direito da Universidade do Porto .