Seminário : Debatendo a Procriação Medicamente Assistida - Projeto PMA , CIJE , FDUP . 16 e 17 de março de 2017 O seminário insere-se na linha de investigação do CIJE - Novos direitos ou novos objectos para o Direito ? . Resultando óbvia a constatação de que , enquanto forma de regulação social , nunca o Direito se viu tão assediado por uma concepção aberta do humano , nem tão permeável à opinião pública , esta linha visa abordar criticamente os temas que as mudanças na vida social trazem à regulação da ciência jurídica enquanto paradigma de coexistência fundado na dignidade da pessoa humana , v.g . nas áreas da privacidade , do “ biodireito ” , da acomodação cultural . Neste âmbito , o seminário em causa discute o processo legislativo conducente à reforma do regime jurídico aplicável , em Portugal , à Procriação Medicamente Assistida ( P.M.A. ) , previsto , no presente momento , na Lei n.º 32/2006 , de 26 de julho , o que se revela de reflexão de muita relevância e atualidade . Cartaz Programa A entrada é livre mas sujeita a inscrição até ao dia 9 de março , inclusive . Inscrição em : https://docs.google.com/forms/d/1ljl1MfsG6qk2_ASJHWLToekWrRPDZ8D8qlgwLnfAwII/edit