Alteração ao regulamento de 2º ciclo de estudos em Ensino de Artes Visuais ( MEAV ) Consulta pública Informa-se que se deu inicio ao procedimento administrativo referente à alteração do regulamento do Mestrado em Ensino de Artes Visuais no 3º. Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário ( MEAV ) * , estando este documento em fase de audiência de interessados / consulta pública . Os interessados deverão constituir-se como tal no procedimento , utilizando para o efeito o endereço eletrónico spg@fpce.up.pt , com o assunto “ Constituição de Interessados – Regulamento do 2º ciclo de estudos em Ensino de Artes Visuais ” , indicando os seus dados [ nome completo , número de identificação civil , morada e respetivo endereço eletrónico , dando expresso consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na al . c ) do nº 1 do artº. 112º do CPA ] , bem como dirigindo as suas sugestões por escrito , respeitando os prazos definidos ( 10 dias úteis a contar da publicação desta notícia ) . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ * De acordo com o previsto na alínea c ) do nº1 do artigo 100º , conjugado com os artigos 98º e 101º , ambos do Código do Procedimento Administrativo , aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015 , de 7 de janeiro .