Sobre as causas por sua S. . apontadas p a naô ter publicado Las tregoaz na Ilha de Ceijlao, 2 O Porto
Cno porto de Gale sendo possuido pellos Reiz gentioz nao, tinha Jurisdicaô nas terras lizinhas, antes hera gouernadi por Eua pessoa chamada Nabando, que cobraua os direitos das embarcacois que alli uinEao, naô se intrometendo nas corlas e mais lugares fora da circunferencia, do mesmo porco, por estes tocarem Caos Dissauas de Mature Nidanas, a cuio cargo estauaoQuasi, damesma manre. se, obseruon quando of Porguquese conseruarao a dita pouvacaô e fortalesa farendo, e mandando nella faser os Oluidores de Columbo as diligencias, e correicao da Justica , que se offereciad nos quaiz termos nensu territoris se pode alli considerar como le regra de direito, nem pella insistencia na posse da fortaleza se entende to maad nos campos, elugares, adiacentes occupados, neste tempo pellos soldados Porcuqueses, Psendo notorios, emui qualificados to dos, e cada hu dos titulos, que Justificao, b' drct. e posse de sua Magte. na Pra e comquista de Ceijlao, hem geral nas mais fortale xas Cidades e pracas deste Estado, assi por direito diuino, como naturat e das gentes, positiuo, Eo da mesma guerra, concorre alli de mair o titulo iuridico esolenne de Eua doacao, que o Reij dom Joaô pereapandar Legitimo Reij, ou Emperador de to da aftha. fes pura, e irreuogauel mte aos snres Reijs e Coroa de Portugal aos doze diaz do mez de agosto no anno de 1580, corroborada quanto ao Reijno de Candea por outra do Principe Dom Joao filho de Dom, Phelippe Reij, everdadeiro successor na quelle Reind, pella qual transferia a sua Magestade, to do 8 drte que nelle tinha e da mesma manre. d'houue a Croa de Portugal, por uia da princeza dona Margavida mother do dito Dom Goas pereapandar, omo
aba Dado, enao concedido que afortaleza de Gale por si: fosse Reijno, inteira, cabeca, ou parte principal delle, o que se neg porque nunqua sobio daquelle a outro accrescentamt. e non do tempo dos Reis gentios ate o presente nem por isso, em manifestacaô de tregoaz, esuspencas de actos de hostilida competia aos snres Olandezes, na' Eauendo passado auan na conquesta da quella Ilha, apropriar asi, e aueremse po possuidores mais que do circuito ate os muroz, e edif icioz contiquos, que ficai de fora, porque so nestes, se terminaé d fortaleras, Castros, lidades, é Castellos pella disposicao do dr comu, expresso nesta materia, que he conforme ao artigo I das capitulacoins tocantes a India oriental, noqual se der mina auer de possuir cada Eua das parces seus lugares, terraz da mesma manra que ao tempo da publicacao datregoaz as lograuao, a saber a navao Olandeza a fortaleza e os Portuguesez as Corlas, eterras adiacentes que o nosso arraiat actualmente possuia, substentaua, e defendia, E Como as tais condicoins se Ead de quardar inuistauelment como Leis de prinipes supremos, que respectiuamte. a seus subditos as podiao impor, seria irreverencia do decoro, qud les he deuido estender, exceder, ou limitar amenor de Mas com qualquer protexto, por hua, ou outra nacao allegado arbitrandose as referidas capitulacoes posto que leis, como contracto em resao da reciproca obrigacao, que induzuincui natural pao ambas as partez, acuio respeito em nenhu mode se pode nisto alterar.