natgillin/translations-raw huggingface dataset:
I n a n y e v e n t , i t i s c l e a r t h a t n a t i o n a l r u l e s a n d r e g u l a t i o n s r e l a t i n g t o e x c l u d e d s e r v i c e s h a v e t o c o m p l y w i t h o t h e r o r u l e s o f C o m m u n i t y l a w , i n p a r t i c u l a r w i t h t h e f r e e d o m o f e s t a b l i s h m e n t a n d t h e f r e e d o m t o p r o v i d e s e r v i c e s a s g u a r a n t e e d i n A r t i c l e s 43 a n d 49 o f t h e E C T r e a t y .
Acest lucru poate realizat e prin modicarea legislaţiei specice din sectorul telecomunicaţiilor, e prin reglementarea acestui aspect în legislaţiacadru orizontală de punere în aplicare a directivei.
9 ) J u d g m e n t o f 12 D e c e m b e r 19 7 4 , W a l r a v e , C a s e 36 / 7 4 .
R m Serviciile în domeniul transporturilor
10 ) J u d g m e n t o f 11 A p r i l 20 0 0 , D e l i è g e , J o i n e d C a s e s C - 51 / 9 6 a n d C - 19 1 / 9 7 .
Excluderea prevăzută la articolul 2 alineatul (2) litera (d) are ca obiect serviciile de transport reglementate de titlul V din Tratatul CE.
12 ) J u d g m e n t o f 26 A p r i l 19 8 8 , B o n d v a n A d v e r t e e r d e r s , C a s e 3 52 / 8 5 ; J u d g m e n t o f 13 M a y 20 0 3 , M ü l l e r F a u r é , C a s e C - 38 5 / 9 9 ;
A se vedea secţiunea 4 din prezentul manual.(16) A se vedea secţiunea 2.1.1 din prezentul manual.(17) JO L 177, 30.6.2006, p. 1.(18) JO L 108, 24.4.2002, p.
13 ) J u d g m e n t o f 7 D e c e m b e r 19 9 3 , W i r t h , C a s e C - 10 9 / 9 2 .
(20) A se vedea considerentul 21.
T h e e x c l u s i o n i n A r t i c l e 2 ( 2 ) ( a ) i s c l o s e l y l i n k e d t o t h e c o n c e p t o f “ s e r v i c e ” e x p l a i n e d a b o v e .
Excluderea prevăzută la articolul 2 alineatul (2) litera (e) are ca obiect serviciile de angajare a lucrătorilor puşi la dispoziţie de agenţiile de muncă temporară.
T h e s e a c t i v i t i e s d o n o t c o n s t i t uijt e a s e r v i c e w i t h i n t h e m e a n i n g o f A r t i c l e 5
U m Serviciile de îngrijire a sănătăţii
, s u c h a s c o n s u m e r c r e d i t , m o r t g a g e c r e d i t s e r v i c e s , i n a n c i a l l e a s i n g a n d t h e i s s u i n g a n d a d m i n i s t e r i n g o f m e a n s o f p a y m e n t .
Mai mult decât atât, excluderea nu are ca obiect activităţile care nu sunt destinate menţinerii, evaluării şi îmbunătăţirii stării de sănătate a pacienţilor.
S e r v i c e s w h i c h d o n o t c o n s t i t uijt e a i n a n c i a l s e r v i c e , s u c h a s o p e r a t i n g l e a s i n g s e r v i c e s c o n s i s t i n g i n t h e h i r i n g - o uijt t o f g o o d s , a r e n o t c o v e r e d b y t h i s e x c l u s i o n a n d M e m b e r n i
În afară de aceasta, excluderea serviciilor de îngrijire a sănătăţii are ca obiect doar activităţile care sunt rezervate unei profesii medicale reglementate în statul membru în care sunt oferite serviciile.
S t a t e s w i l l h a v e t o e n s u r e t h a t t h e y a r e c o v e r e d b y i m p l e m e n t i n g m e a s u r e s .
Serviciile care pot oferite fără a necesară o anumită calicare profesională trebuie reglementate, prin urmare, prin măsuri de punere în aplicare.
Electronic communication services and networks m p
R m Serviciile audiovizuale şi de radiodifuziune
S u c h s e r v i c e s a n d n e t w o r k s i n c l u d e , f o r e x a m p l e , v o i c e t e l e p h o n y a n d e l e c t r o n i c l e m a i l c o n v e y a n c e s e r v i c e s .
Excluderea are ca obiect, de asemenea, serviciile de radiodifuziune.
T h e e x c l u s i o n o f t r a n s p o r t s e r v i c e s d o e s n o t t a c o v e r s e r v i c e s w h i c h a r e n o t t r a n s p o r t s e r v i c e s a s s u c h l i k e d r i v i n g s c h o o l s s e r v i c e s , r e m o v a l s e r v i c e s , c a r r e n t a l s e r v i c e s , f u n e r a l s e r v i c e s o r a e r i a l p h o t o g r a p h y s e r v i c e s .
În afară de aceasta, alte servicii prestate în cazinouri, de exemplu comercializarea de băuturi şi alimente, nu fac, de asemenea, obiectul excluderii şi trebuie reglementate prin măsuri de punere în aplicare.
D i r e c t i v e a n d h a v e t o b e c o v e r e d b y i m p l e m e n t i n g m e a s u r e s .
IC m Activităţile asociate exercitării autorităţii publice
19 ) D i r e c t i v e 20 0 2 / 19 / E C o f t h e E u r o p e a n P a r l i a m e n t a n d o f t h e C o u n c i l o f 7 M a r c h 20 0 2 o n a c c e s s t o , a n d i n t e r c o n n e c t i o n o f , e l e c t r o n i c c o m m u n i c a t i o n s n e t w o r k s a n d a s s o c i a t e d f a c i l i t i e s ( A c c e s s D i r e c t i v e ) ( O J L 10 8 , 24 . 4 . 20 0 2 , p .
Excluderea prevăzută la articolul 2 alineatul (2) litera (i) reectă articolul 45 din Tratatul CE conform căruia activităţile asociate exercitării autorităţii publice nu fac obiectul dispoziţiilor privind libertatea de stabilire şi libertatea de a presta servicii.
21 ) ; D i r e c t i v e 20 0 2 / 21 / E C o f t h e E u r o p e a n P a r l i a m e n t a n d o f t h e
(21) A se vedea considerentul 22.
E l e c t r o n i c C o m m u n i c a t i o n s ) ( O J L 20 1 , 31 . 7 . 20 0 2 , p .
L specice şi nu cuprinde profesii complete22.
T h e e x c l u s i o n i n A r t i c l e 2 ( 2 ) ( e ) c o v e r s t h e s e r v i c e o f h i r i n g o uijt w o r k e r s p r o v i d e d b y t e m p o r a r y w o r k a g e n c i e s
Serviciile sociale prevăzute la articolul 2 alineatul (2) litera (j) sunt excluse în măsura în care sunt prestate de către stat, de către prestatori mandataţi de stat şi care au astfel obligaţia de a presta astfel de servicii sau de către organizaţii de caritate recunoscute de stat.
21 a regulated health profession in the Member State in which th e services are provided”
În consecinţă, trebuie să e reglementate prin măsuri de punere în aplicare a directivei.
M o r e o v e r , t h e e x c l u s i o n d o e s n o t c o v e r a c t i v i t i e s w h i c h a r e n o t d e s i g n e d t o m a i n t a i n , a s s e s s o r r e s t o r e p a t i e n t s ’ s t a t e o f h e a l t h .
IV m Serviciile prestate de notari şi executori judecătoreşti numiţi de autorităţile publice
F o r e x a m p l e , a c t i v i t i e s w h i c h a r e d e s i g n e d t o e n h a n c e w e l l n e s s o r t o p r o v i d e r e l a x a t i o n , s u c h a s s p o r t s o r i t n e s s c l u b s , a r e c o v e r e d b y t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e a n d w i l l h a v e t o b e c o v e r e d b y i m p l e m e n t i n g m e a s u r e s .
Aceste servicii sunt excluse prin articolul 2 alineatul (2) punctul l din sfera de aplicare a directivei, indiferent dacă pot sau nu considerate ca ind relaţionate cu exercitarea autorităţii publice, în conformitate cu articolul 45 din Tratatul CE.
S e r v i c e s w h i c h c a n b e p r o v i d e d w i t h o uijt s p e c i i c p r o f e s s i o n a l q u a l i i c a t i o n b e i n g r e q u i r e d h a v e t h u s t o b e c o v e r e d b y i m p l e m e n t i n g m e a s u r e s .
Excluderea are ca obiect serviciile oferite de notari sau executorii numiţi de autorităţile publice.
F i n a l l y , i t s h o u l d b e c l e a r t h a t t h e e x c l u s i o n o f h e a l t h s e r v i c e s c o n c e r n s s e r v i c e s r e l a t i n g t o h u m a n h e a l t h a n d s h o u l d n o t b e u n d e r s t o o d a s n c o v e r i n g t h e s e r v i c e s o f v e t e r i n a r i e s a n d t h e r e f o r e t h e s e s e r v i c e s s h o u l d b e c o v e r e d b y i m p l e m e n t i n g m e a s u r e s .
Aceasta include, de exemplu, serviciile de legalizare oferite de notarii publici şi de sechestru imobiliar aplicate de către executorii judecătoreşti.
O t h e r s e r v i c e s l i n k e d t o a u d i o v i s u a l s e r v i c e s o r t o r a d i o b r o a d c a s t i n g , s u c h a s a d v e r t i s i n g s e r v i c e s o r t h e s a l e o f d r i n k s a n d f o o d w i t h i n c i n e m a s a r e n o t e x c l u d e d a n d h a v e t o b e c o v e r e d b y i m p l e m e n t i n g m e a s u r e s .
În conformitate cu articolul 2 alineatul (3), Directiva privind serviciile nu se aplică în domeniul impozitării. Acest lucru include legislaţia scală prescriptivă, precum şi cerinţele administrative necesare pentru punerea
T h i s e x c l u s i o n , i n l i n e w i t h t h e c a s e l a w o f t h e E C J , o n l y c o v e r s
A în aplicare a legilor scale, precum alocarea de numere pentru TVA.
T h u s , t h e m e r e f a c t t h a t a M e m b e r
Relaţia cu libera circulaţie a mărfurilor
S t a t e c o n s i d e r s a n a c t i v i t y t o b e a n e x e r c i s e o f o f i c i a l a u t h o r i t y o r t h a t a n a c t i v i t y i s p r o v i d e d b y t h e S t a t e , a
În conformitate cu considerentul 76, Directiva privind serviciile nu are ca obiect activităţile care intră în sfera de aplicare a articolelor 28 – 30 din Tratatul CE privind libera circulaţie a mărfurilor.
S t a t e b o d y o r a b o d y t o w h i c h p u b l i c t a s k s h a v e b e e n a s s i g n e d , d o e s n o t m e a n t h a t t h i s a c t i v i t y i s c o v e r e d b y n
Atunci când pun în aplicare directiva, statele membre trebuie să ţină cont că, în timp ce fabricarea de bunuri
A r t i c l e 45 o f t h e E C T r e a t y .
R nu reprezintă o activitate de servicii
W h e n c o n f r o n t e d w i t h c a s e s w h e r e t h e y n e e d t o a s s e s s i f a s e r v i c e a c t i v i t y i s u n d e r
, există multe activităţi asociate acestora (de exemplu, serviciile de
A r t i c l e 45 o f t h e E C T r e a t y a n d t h e r e f o r e e x c l u d e d f r o m t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e , M e m b e r S t a t e s s h o u l d k e e p i n o
E vânzare cu amănuntul, de instalare, de întreţinere şi de asistenţă) care constituie activităţi de servicii şi care ar trebui reglementate, prin urmare, prin măsuri de punere în aplicare.
22 ) J u d g m e n t o f 9 M a r c h 20 0 0 , C o m m i s s i o n v B e l g i u m , C a s e C - 3 55 / 9 8 ; s e e a l s o J u d g m e n t o f 29 O c t o b e r 19 9 8 , C o m m i s s i o n v
Directiva privind serviciile se aplică serviciilor prestate de o persoană zică care este cetăţean al unui stat
C o m m i s s i o n v I t a l y , C a s e 3 / 8 8 ) .
Toate aceste entităţi trebuie reglementate prin măsuri de punere în aplicare a directivei.
M o r e o v e r , t h e r e a r e a n u m b e r o f s e r v i c e a c t i v i t i e s w h i c h t h e E C J h a s a l r e a d y d e e m e d t o b e o uijt s i d e t h e s c o p e o f A r t i c l e 45 o f t h e E C , s u c h a s t h e a c t i v i t i e s o f “ a v o c a t ”
În schimb, serviciile prestate de persoane zice care nu sunt cetăţeni ai unui stat membru sau de către entităţi care au sediul în afara Comunităţii sau care nu sunt îninţate în conformitate cu legislaţia unui stat membru nu intră în sfera de aplicare a directivei.
T h e s o c i a l s e r v i c e s i n A r t i c l e 2 ( 2 ) ( j ) a r e e x c l u d e d t o t h e e x t e n t t h a t t h e y a r e p r o v i d e d b y t h e S t a t e i t s e l f , b y p r o v i d e r s w h i c h a r e m a n d a t e d b y t h e S t a t e a n d a r e t h u s u n d e r a n o b l i g a t i o n t o p r o v i d e s u c h s e r v i c e s , o r b y c h a r i t i e s r e c o g n i s e d a s s u c h b y t h e S t a t e . T h e n o t i o n o f “ c h a r i t i e s r e c o g n i s e d a s s u c h b y t h e S t a t e ” i n c l u d e s c h u r c h e s a n d c h u r c h o r g a n i s a t i o n s w h i c h s e r v e c h a r i t a b l e a n d b e n e v o l e n tp u r p o s e s .
În conformitate cu articolul 4 punctul 7, conceptul de „cerinţă” acoperă orice obligaţie, interdicţie, condiţie sau limită impusă prestatorilor de servicii (sau beneciarilor serviciilor), cum ar obligaţia de a obţine o autorizaţie sau de a prezenta o declaraţie autorităţilor competente.
, p r o v i d e r s m a n d a t e d b y t h e S t a t e o r c h a r i t i e s r e c o g n i s e d o k o a s s u c h b y t h e S t a t e ) . T h u s , f o r i n s t a n c e , p r i v a t e h o u s e h o l d s up p o r t s e r v i c e s a r e s e r v i c e s n o t e x c l u d e d f r o m t h e
Acest lucru înseamnă că, de exemplu, normele de circulaţie rutieră, normele privind amenajarea sau dezvoltarea teritoriului, amenajarea urbană şi rurală, precum şi standardele privind construcţiile nu vor
( b o d y g u a r d s ) , s e c u r i t y p a t r o l s o r s up e r v i s i o n o f b u i l d i n g s a s w e l l a s t h e d e p o s i t i n g , s a f e k e e p i n g , t r a n s p o r t a n d d i s t r i b uijt i o n o f c a s h a n d t v a l u a b l e s .
(24) A se vedea secţiunea 7.1.3.4 din prezentul manual.(25) Hotărârea din 7 mai 1985, Comisia/Franţa, cauza 18/84; hotărârea din 11 iulie 1985, Cinéthèque, cauzele conexate 60-61/84.(26) A se vedea considerentul 36.
A s s t a t e d i n A r t i c l e 2 ( 3 ) , t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e d o e s n o t a p p l y t o t h e i e l d o f t a x a t i o n .
, în general, afectate de Directiva privind serviciile.
T h i s i n c l u d e s s u b s t a n t i v e t a x l a w a s w e l l a s a d m i n i s t r a t i v e r e q u i r e m e n t s n e c e s s a r y f o r t h e e n f o r c e m e n t o f t a x l a w s , s u c h a s t h e a l l o c a t i o n o f V A T n u m b e r s .
De fapt, efectul real al cerinţelor în cauză este cel care trebuie evaluat pentru a putea stabili dacă acestea au caracter general sau nu.
M e m b e r S t a t e s m i g h t , o f c o u r s e , d e c i d e t o a p p l y c e r t a i n a s p e c t s o f t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e a l s o t o t a x m a t t e r s , f o r i n s t a n c e t o p r o v i d e V A T n u m b e r s t h r o u g h t h e “ p o i n t s o f s i n g l e c o n t a c t ” a n d b y e l e c t r o n i c n m e a n s .
De exemplu, normele privind suprafaţa maximă a anumitor clădiri comerciale, chiar şi când acestea sunt prevăzute în legi generale de amenajare urbană, se vor încadra în sfera de aplicare a Directivei privind serviciile şi, prin urmare, vor face obiectul obligaţiilor menţionate în capitolul privind stabilirea din directivă.
The relationship with the free movement of goods t a
Cerinţe care reglementează accesul la fonduri publice
, t h e r e a r e m a n y a c t i v i t i e s a n c i l l a r y t o t h e m ( f o r e x a m p l e r e t a i l , i n s t a l l a t i o n a n d m a i n t e n a n c e , a f t e r - s a l e s e r v i c e s ) t h a t d o c o n s t i t uijt e a s e r v i c e a c t i v i t y a n d s h o u l d t h e r e f o r e b e c o v e r e d b y t h e n o i m p l e m e n t i n g m e a s u r e s .
După cum se explică la considerentul 10, Directiva privind serviciile nu priveşte cerinţele a căror îndeplinire reprezintă o condiţie pentru a avea acces la fonduri publice, de exemplu în ceea ce priveşte standardele de calitate sau condiţiile contractuale specice pentru anumite servicii de interes economic general.
Providers covered a
Drepturile fundamentale
, i r r e s p e c t i v e o f w h e t h e r u n d e r n a t i o n a l l a w t h e y a r e c o n s i d e r e d t o h a v e l e g a l p e r s o n a l i t y .
Articolul 1 alineatul (7) nu specică dacă negocierea, încheierea şi punerea în aplicare a convenţiilor colective reprezintă drepturi fundamentale.
A l l t h e s e e n t i t i e s h a v e t o b e c o v e r e d b y t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e D i r e c t i v e .
În contextul acestui articol, considerentul 15 are o importanţă deosebită.
B y c o n t r a s t , s e r v i c e s d p r o v i d e d b y n a t u r a l p e r s o n s w h o a r e n o t n a t i o n a l s o f a M e m b e r S t a t e o r b y e n t i t i e s w h i c h a r e e s t a b l i s h e d o uijt s i d e t h e C o m m u n i t y o r a r e n o t i n c o r p o r a t e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e l a w s o f a M e m b e r S t a t e a r e n o t c o v e r e d b y t h e b o
Acesta trasează principiul fundamental conform căruia nu există un conict inerent între exercitarea drepturilor fundamentale şi libertăţile fundamentale prevăzute de Tratatul CE şi că niciuna nu are prioritate în faţa celeilalte31.
Requirements covered
Dreptul internaţional privat
T h e S e r v i c e s D i r e c t i v e a p p l i e s t o t h o s e r e q u i r e m e n t s , w h i c h a f f e c t t h e a c c e s s t o , o r t h e e x e r c i s e o f , a s e r v i c e k o a c t i v i t y .
În conformitate cu articolul 3 alineatul (2), Directiva privind serviciile nu vizează normele de drept internaţional privat.
A s s t a t e d i n A r t i c l e 4 ( 7 ) , t h e c o n c e p t o f r e q u i r e m e n t c o v e r s a n y o b l i g a t i o n , p r o h i b i t i o n , c o n d i t i o n o r a n y o t h e r l i m i t a t i o n i m p o s e d o n s e r v i c e p r o v i d e r s ( o r r e c i p i e n t s o f s e r v i c e s ) , s u c h a s a n o b l i g a t i o n t o o b t a i n a n a uijt h o r i s a t i o n o r t o m a k e a d e c l a r a t i o n t o c o m p e t e n t a uijt h o r i t i e s .
Roma I şi Roma II)32, stabilesc care norme de drept privat sunt aplicabile, în special obligaţiilor contractuale şi extracontractuale, în caz de litigiu între prestatorii şi beneciarii serviciilor sau alţi prestatori.
T h e c o n c e p t c o v e r s a n y s u c h o b l i g a t i o n , p r o h i b i t i o n , c o n d i t i o n o r l i m i t a t i o n w h e t h e r t h e y a r e p r o v i d e d f o r i n l a w , r e g u l a t i o n o r a d m i n i s t r a t i v e p r o v i s i o n a n d w h e t h e r t h e y a r e p r o v i d e d f o r a t n a t i o n a l , r e g i o n a l o r l o c a l l e v e l .
La articolul 17 punctul 15, Directiva privind serviciile prevede o derogare specică de la clauza libertăţii de a presta servicii şi garantează astfel că normele de drept privat internaţional nu vor afectate de punerea în aplicare a Directivei privind serviciile.
A s e x p l a i n e d i n R e c i t a l 9 , t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e d o e s n o t a p p l y t o t h o s e r e q u i r e m e n t s w h i c h d o n o t s p e c i i c a l l y r e g u l a t e o r s p e c i i c a l l y a f f e c t t h e s e r v i c e a c t i v i t y b uijt h a v e t o b e r e s p e c t e d b y p r o v i d e r s i n t h e c o u r s e o f c a r r y i n g o uijt t h e i r e c o n o m i c a c t i v i t y i n t h e s a m e w a y a s b y i n d i v i d u a l s a c t i n g i n t h e i r p r i v a t e c a p a c i t y .
Acest lucru este valabil pentru toate normele de drept internaţional privat, inclusiv cele care, ca şi articolul 5 din Convenţia de la Roma, prevăd că, în anumite cazuri care implică consumatori, se aplică dreptul naţional al statului în care se aă domiciliul obişnuit al consumatorului.
T h i s m e a n s t h a t , f o r e x a m p l e , r o a d t r a f i c r u l e s , r u l e s c o n c e r n i n g t h e d e v e l o p m e n t o r u s e o f l a n d , t o w n a n d c o u n t r y p l a n n i n g a s w e l l a s b u i l d i n g s t a n d a r d s w i l l g e n e r a l l y n o t b e a f f e c t e d b y t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e .
Cu toate acestea, trebuie remarcat faptul că normele de drept internaţional privat stabilesc doar care dintre normele de drept privat se aplică unei relaţii contractuale sau extracontractuale, inclusiv aceea dintre un prestator de servicii şi un consumator.
H o w e v e r , i t i s c l e a r t h a t t h e l e m e r e f a c t t h a t r u l e s a r e l a b e l l e d i n a s p e c i i c w a y , f o r e x a m p l e a s t o w n p l a n n i n g r u l e s , o r t h a t r e q u i r e m e n t s a r e f o r m u l a t e d i n a g e n e r a l w a y , i . e . a r e n o t s p e c i i c a l l y a d d r e s s e d t o s e r v i c e p r o v i d e r s , i s n o t s u f i c i e n t t o d e t e r m i n e t h a t t h e y a r e o uijt s i d e o f t h e s c o p e o f t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e .
Ele nu stabilesc, de exemplu, care norme de drept public se aplică. Dacă normele statului membru în care un consumator îşi are domiciliul obişnuit, altele decât normele de drept privat, sunt sau nu aplicabile în ceea ce priveşte un anumit prestator de servicii, nu este stabilit de dreptul internaţional privat, ci prevăzut de Directiva privind serviciile, în special de articolul 16.
I n f a c t , t h e a c t u a l e f f e c t o f t h e r e q u i r e m e n t s i n q u e s t i o n n e e d s t o b e a s s e s s e d t o d e t e r m i n e w h e t h e r t h e y a r e o f a g e n e r a l n a t u r e o r n o t .
În sfârşit, Directiva privind serviciile nu are ca obiect competenţa instanţelor judecătoreşti.
T h u s , w h e n i m p l e m e n t i n g m e t h e D i r e c t i v e , M e m b e r S t a t e s n e e d t o t a k e a c c o u n t o f t h e f a c t t h a t l e g i s l a t i o n l a b e l l e d a s “ t o w n p l a n n i n g ” o r
Aceste aspecte sunt reglementate de regulamentul comunitar existent privind competenţa, recunoaşterea şi executarea
“ b u i l d i n g s t a n d a r d s ” m a y c o n t a i n r e q u i r e m e n t s w h i c h s p e c i i c a l l y r e g u l a t e s e r v i c e a c t i v i t i e s a n d a r e t h u s c o v e r e d b y t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e .
V hotărârilor în materie civilă şi comercială33
27 ) I n c l u d i n g , f o r e x a m p l e , t h e l i m i t e d l i a b i l i t y c o m p a n y u n d e r B r i t i s h l a w o r t h e “ o f f e n e H a n d e l s g e s e l l s c h a f t ” ( o H G ) c o n s t i t uijt e d u n d e r G e r m a n l a w .
Ca regulă de bază, Directiva privind serviciile se aplică în plus faţă de legislaţia comunitară în vigoare.
28 ) A c c o r d i n g t o t h e E C J c a s e l a w , t h e a b o l i t i o n o f S t a t e b a r r i e r s s h o u l d n o t b e n e uijt r a l i s e d b y o b s t a c l e s r e s u l t i n g f r o m r u l e s t e s t a b l i s h e d b y a s s o c i a t i o n s o r o r g a n i s a t i o n s i n t h e e x e r c i s e o f t h e i r l e g a l a uijt o n o m y . S e e J u d g m e n t o f 12 D e c e m b e r 19 7 4 , W a l r a v e ,
Cu toate acestea, articolul 3 prezintă o normă pentru toate celelalte cazuri neexplicate sau excepţionale în care ar putea apărea un conict între o dispoziţie din Directiva privind serviciile şi o dispoziţie aparţinând unui alt instrument de legislaţie comunitară secundară.
A s e x p l a i n e d i n R e c i t a l 12 , t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e a i m s t o c r e a t e a l e g a l f r a m e w o r k t o e n s u r e t h e f r e e d o m o f e s t a b l i s h m e n t a n d t h e f r e e m o v e m e n t o f s e r v i c e s b e t w e e n M e m b e r S t a t e s b uijt d o e s n o t h a r m o n i s e o r p r e j u d i c e a n d – a s s t a t e d i n A r t i c l e 1 ( 5 ) – d o e s n o t a f f e c t M e m b e r S t a t e s ’ c r i m i n a l l a w r u l e s .
Articolul 3 prevede că, în caz de conict între o dispoziţie a Directivei privind serviciile şi o dispoziţie a unui alt instrument de legislaţie comunitară secundară, dispoziţia instrumentului de legislaţie comunitară secundară prevalează.
I t i s c l e a r , f o r i n s t a n c e , t h a t i f n d b o a s e r v i c e p r o v i d e r f r o m a n o t h e r M e m b e r S t a t e c o m m i t s a c r i m i n a l o f f e n c e , s u c h a s l i b e l o r f r a u d , o n t h e o c c a s i o n o f h i s s e r v i c e p r o v i s i o n , t h i s i s o uijt s i d e t h e s c o p e o f t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e .
Acest lucru înseamnă că, în astfel de cazuri, dispoziţia celuilalt instrument comunitar este predominantă şi că dispoziţia Directivei privind serviciile nu se aplică.
– a c c o r d i n g t o A r t i c l e 9 o f t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e – c a n n o t m a i n t a i n a n a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e b e c a u s e i t i s o k o d i s c r i m i n a t o r y o r d i s p r o p o r t i o n a t e , s b y i m p o s i n g c a n n o t a c r i m i n a l c i r c u m v e n t s a n c t i o n c o m p l i a n c e w i t h t h i s a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e .
Problema existenţei unui conict între o dispoziţie a Directivei privind serviciile şi o dispoziţie a unui alt instrument comunitar trebuie examinată cu atenţie pentru fiecare caz în parte.