natgillin/translations-raw huggingface dataset:
Решение от 8 юни 1999 г. по дело Комисия/Белгия (C-203/98); вж. също Решение от 14 януари 1988 г. по дело Commission v Italy (63/86) и Решение от 30 май 1987 г.,по дело Комисия/Гърция (305/87).
S t e i n h a u s e r v C i t y o f B i a r r i t z , C a s e 19 7 / 8 4 , c o n c e r n i n g a p r o v i s i o n t h a t a l l o w e d o n l y n a t i o n a l s t o a p p l y f o r t h e a l l o c a t i o n o f p u b l i c p r o p e r t y b e l o n g i n g t o a m u n i c i p a l i t y – r e n t e d l o c k - up s – u s e d b y c r a f t s m e n f o r t h e e x h i b i t i o n a n d s a l e o f c r a f tp r o d u c t s .
За изискване, според което само сдружения, разполагащи с минимален брой граждани на дадена държава-членка, могат да получат юридическа правно-организационна форма в съответната държава, вж.
F o r a n e x a m p l e o f a d i s c r i m i n a t o r y r e q u i r e m e n t i m p o s e d i n r e l a t i o n t o t h e r e g i s t r a t i o n o f t h e e q u i p m e n t n e c e s s a r y f o r t h e p r o v i s i o n o f t h e s e r v i c e s ( s u c h a s m a c h i n e r y , v e h i c l e s , e t c . ) , J u d g e m e n t o f 27 N o v e m b e r 19 9 7 , C o m m i s s i o n v
Решение от 29 юни 1999 г. по дело Комисия/Белгия (C-172/98).(75) Вж.
G r e e c e , C a s e C - 62 / 9 6 ; J u d g e m e n t o f 7 M a r c h 19 9 6 , C o m m i s s i o n v F r a n c e , C a s e C - 3 34 / 9 4 , a n d J u d g e m e n t o f 25 J u l y 19 9 1 , F a c t o r t a m e I , C a s e
Решение от 5 ноември 2002 г. по дело Überseering (C-208/00).(76) Например, в свое Решение от 12 юли 1984 г. по дело Klopp (107/83), Съдът на ЕО отмени национален закон, забраняващ регистрацията в адвокатската колегия на адвокати, които вече са част от колегия в друга държавачленка.
B e l g i u m , C a s e C - 20 3 / 9 8 ; s e e a l s o J u d g m e n t o f 14 J a n u a r y 19 8 8 , C o m m i s s i o n v I t a l y , C a s e 6 3 / 8 6 , a n d J u d g m e n t o f 30 M a y 19 8 7 , C o m m i s s i o n v G r e e c e , C a s e 30 5 / 8 7 .
Аналогично изискване, касаещо дейността на одитор, беше определено като противоречащо с член 43 от Договора за ЕО в Решението от 20 май 1992 г. по дело Ramrath (C-106/91).
F o r a r e q u i r e m e n t a c c o r d i n g t o w h i c h o n l y a s s o c i a t i o n s h a v i n g a m i n i m u m n u m b e r o f n a t i o n a l s o f a g i v e n M e m b e r S t a t e c o u l d b e c o n f e r r e d l e g a l p e r s o n a l i t y i n t h a t S t a t e , s e e J u d g m e n t o f 29 J u n e 19 9 9 , C o m m i s s i o n v B e l g i u m , C a s e C - 17 2 / 9 8 .
членки, нещо което може да възникне от изискване за отмяна на регистрация в бизнес регистър на друга държава-членка(77).
M e m b e r S t a t e s w i l l h a v e t o i d e n t i f y a n d a b o l i s h a n y r u l e e x i s t i n g i n t h e i r l e g a l s y s t e m , i n c l u d i n g t h o s e l a i d d o w n b y p r o f e s s i o n a l b o d i e s o r a s s o c i a t i o n s , w h i c h p r o h i b i t s a p r o v i d e r f r o m r e g i s t e r i n g w i t h a p r o f e s s i o n a l a s s o c i a t i o n a
Забрана за изисквания, ограничаващи свободата на доставчик на услуги да избира между основно и вторично място на установяване
M o r e o v e r , M e m b e r S t a t e s w i l l a l s o h a v e t o a b o l i s h a n y r e q u i r e m e n t o b l i g i n g s e r v i c e p r o v i d e r s t o g i v e up t h e i r p r e v i o u s e s t a b l i s h m e n t i n a n o t h e r M e m b e r n
Съгласно член 14, параграф 3, държавите-членки ще трябва да премахнат изискванията, които ограничават свободата на доставчик, който вече е установен в дадена държава-членка, да избира вида на установяване, който той желае да има в друга държава-членка (например, основно или вторично място на установяване или специален вид вторично място на установяване, като клон или дъщерна компания).
U n d e r A r t i c l e 14 ( 3 ) M e m b e r S t a t e s w i l l h a v e t o r e m o v e r e q u i r e m e n t s w h i c h r e s t r i c t t h e c h o i c e o f a p r o v i d e r a l r e a d y e s t a b l i s h e d i n a M e m b e r S t a t e a s t o t h e t y p e o f e s t a b l i s h m e n t h e w a n t s t o h a v e i n a n o t h e r M e m b e r
Член 14, параграф 4 забранява всякакви изисквания, въз основа на които дадена държава-членка би направила достъпа до или упражняването на дейност по предоставяне на услуга от доставчици на услуги от друга държава-членка предмет на условия за реципрочност (т.е. предмет на условието държавата-членка на доставчика на услуги да третира доставчици на услуги от другата държава-членка по същия начин).
A r t i c l e 14 ( 4 ) p r o h i b i t s a n y r e q u i r e m e n t o n t h e b a s i s o f w h i c h a M e m b e r S t a t e w o u l d m a k e a c c e s s t o o r e x e r c i s e o f a s e r v i c e a c t i v i t y b y s e r v i c e p r o v i d e r s f r o m a n o t h e r M e m b e r S t a t e s u b j e c t t o a c o n d i t i o n o f r e c i p r o c i t y ( i . e . s u b j e c t t o t h e c o n d i t i o n t h a t t h e M e m b e r S t a t e o f t h e s e r v i c e p r o v i d e r t r e a t s s e r v i c e p r o v i d e r s f r o m t h e o t h e r M e m b e r
Поради това Съдът на ЕО в много случаи е определял разпоредбите за реципрочност като противоречащи на Договора за ЕО(81).
S t a t e i n t h e s a m e w a y ) . R e c i p r o c i t y i s g e n e r a l l y n o t c o m p a t i b l e w i t h t h e i d e a o f a n I n t e r n a l M a r k e t b a s e d o n l e t h e p r i n c i p l e o f e q u a l t r e a t m e n t o f a l l C o m m u n i t y o p e r a t o r s .
Член 14, параграф 5 изисква държавите-членки да премахнат изисквания, които могат да съществуват в техните законодателства и които установяват прилагане на икономически тестове според конкретния случай.
I f p r o v i s i o n s o f t h i s k i n d a r e i n f o r c e , t h e y w i l l h a v e t o b e e l i m i n a t e d . A r t i c l e 14 ( 5 ) c l a r i i e s t h a t t h e p r o h i b i t i o n s e t o uijt i n t h i s p r o v i s i o n d o e s n o t c o n c e r n t e r r i t o r i a l p l a n n i n g r e q u i r e m e n t s w h i c h d o i n o tp u r s u e e c o n o m i c a i m s b uijt s e r v e o v e r r i d i n g r e a s o n s r e l a t i n g t o t h e p u b l i c i n t e r e s t , s u c h a s t h e p r o t e c t i o n o f o t h e e n v i r o n m e n t , i n c l u d i n g t h e u r b a n e n v i r o n m e n t , o r t h e s a f e t y o f r o a d t r a f i c , e t c .
В частност, държавите-членки ще трябва да проверят дали техните законодателства не правят предоставянето на определени разрешения предмет на доказване на съществуването на икономическа
, t h e E C J s t r u c k d o w n a n a t i o n a l l a w p r o h i b i t i n g t h e r e g i s t r a t i o n o w i t h t h e b a r a s s o c i a t i o n o f l a w y e r s a l r e a d y e n r o l l e d a t a b a r i n a n o t h e r M e m b e r S t a t e . A n a n a l o g o u s r e q u i r e m e n t c o n c e r n i n g t h e a c t i v i t y o f a u d i t o r w a s f o u n d t o b e a t o d d s w i t h A r t i c l e 43 E C T r e a t y i n t h e J u d g m e n t o f 20 M a y 19 9 2 , R a m r a t h , C a s e C - 10 6 / 9 1 .
Решение от 6 юни 1996 г. по дело Комисия/Италия (C-101/94).
6 , C o m m i s s i o n v F r a n c e , C a s e C - 3 34 / 9 4 a n d J u d g m e n t t o f 25 J u l y 19 9 1 , F a c t o r t a m e I , C a s e C - 2 21 / 8 9 .
Вж. също Решение от 6 юни 1996 г. по дело Комисия/Италия (C-101/94) относно търгуване на прехвърляеми ценни книжа.
S e e a l s o J u d g m e n t o f 6 J u n e 19 9 6 , C o m m i s s i o n v I t a l y , C a s e C - 10 1 / 9 4 , o n d e a l i n g i n t r a n s f e r a b l e s e c u r i t i e s .
Ако разпоредби от такъв вид са в сила, те следва да бъдат премахнати.
E c o n o m i c t e s t s e x i s t i n s o m e M e m b e r S t a t e s , i n p a r t i c u l a r i n t h e c o m m e r c e s e c t o r ( f o r i n s t a n c e f o r t h e o p e n i n g o f s up e r m a r k e t s , s h o p p i n g m a l l s , e t c . ) , a n d o f t e n r e q u i r e s e r v i c e p r o v i d e r s t o c a r r y o uijt c o s t l y a n d t i m e - c o n s u m i n g
Те значително забавят установяването на доставчиците на услуги, ако дори изцяло не възпрепятстват установяването на нови играчи.
( f o r e x a m p l e p r o t e c t i o n o f a c e r t a i n c a t e g o r y o f e c o n o m i c o p e r a t o r s , m a i n t a i n i n g a c e r t a i n m a r k e t s t r u c t u r e , e t c . ) c a n n o t j u s t i f y r e s t r i c t i o n s o f t h e f u n d a m e n t a l f r e e d o m s o f t h e I n t e r n a l M a r k e t , i n c l u d i n g t h e f r e e d o m o f
Забрана за включване на конкурентни оператори в процеса на вземане на решения от компетентни органи
Prohibition of the involvement of competing operators in the d ecisions of competent authorities o k o
Член 14, параграф 6 изисква държавите-членки да премахнат изискванията, които могат да съществуват в техните законодателства, за включване на конкурентни оператори в процеса на вземане на индивидуални решения от компетентните органи.
A r t i c l e 14 ( 6 ) r e q u i r e s M e m b e r S t a t e s t o r e m o v e r e q u i r e m e n t s w h i c h m a y e x i s t i n t h e i r l e g a l s y s t e m p r o v i d i n g f o r c o m p e t i n g o p e r a t o r s t o b e i n v o l v e d i n t h e t a k i n g o f i n d i v i d u a l d e c i s i o n s b y t h e c o m p e t e n t a uijt h o r i t i e s . I n d e e d , i n v o l v e m e n t o f c o m p e t i n g o p e r a t o r s i n t h e d e c i s i o n - m a k i n g c o n c e r n i n g i n d i v i d u a l c a s e s g o e s a g a i n s t t h e b a s i c g o a l o f e n s u r i n g o b j e c t i v e a n d t r a n s p a r e n tp r o c e d u r e s , a n d m i g h tp o t e n t i a l l y h i n d e r n e w p l a y e r s f r o m e n t e r i n g
Държавите-членки ще трябва например да премахнат всички правила, които предвиждат включването на конкурентни оператори във вземането на решения относно индивидуални молби за разрешения.
M e m b e r S t a t e s w i l l h a v e t o e w h i c h a b o l i s h , e n v i s a g e s f o r i n s t a n c e , t h e i n v o l v e m e n t a n y o p e r a t o r s i n d e c i s i o n s a b o uijt i n d i v i d u a l a p p l i c a t i o n s f o r a n a uijt h o r i s a t i o n .
Разпоредбите, уреждащи включването на конкуренти във вземане на други решения, свързани с индивидуални случаи, също трябва да се премахнат.
P r o v i s i o n s p r o v i d i n g f o r t h e i n v o l v e m e n t n i o f c o m p e t i t o r s i n a n y o t h e r d e c i s i o n s r e l a t i n g t o i n d i v i d u a l c a s e s w i l l a l s o h a v e t o b e r e m o v e d .
Забраната, установена в член 14, параграф 6 включва случаи, при които конкурентите са част от орган като търговска камара, който предоставя консултации по индивидуални молби за разрешения.
T h e p r o h i b i t i o n s e t o uijt i n A r t i c l e 14 ( 6 ) i n c l u d e s c a s e s i n w h i c h c o m p e t i t o r s a r e p a r t o f a b o d y , s u c h a s a c h a m b e r o f c o m m e r c e , t h a t i s c o n s u l t e d o n i n d i v i d u a l a p p l i c a t i o n s f o r a uijt h o r i s a t i o n s . Y e t i t i s c l e a r t h a t M e m b e r S t a t e s a r e n o tp r e v e n t e d m p f r o m m a i n t a i n i n g i n p l a c e s y s t e m s w h e r e b y t h e p a r t i c i p a t i o n / c o n s u l t a t i o n o f p o t e n t i a l c o m p e t i t o r s w o u l d b e e n v i s a g e d i n m a t t e r s o t h e r t h a n i n d i v i d u a l c a s e s .
Това може например да е случаят на консултиране с представители на бизнеса, което публични органи могат да желаят да осъществят в подготвителните етапи на изготвяне на общи правила, свързани с планирането на градоустройството или подобни инициативи.
T h i s c o u l d , f o r i n s t a n c e , b e t h e c a s e a s r e g a r d s c o n s u l t a t i o n s o f b u s i n e s s r e p r e s e n t a t i v e s t h a tp u b l i c a uijt h o r i t i e s m i g h t w a n t t o c a r r y o uijt i n t h e p r e p a r a t o r y w o r k s c o n c e r n i n g t h e d r a w i n g up o f g e n e r a l r u l e s r e l a t i n g t o t h e p l a n n i n g o f u r b a n d e v e l o p m e n t o r s i m i l a r i n i t i a t i v e s .
Забрана на задължения за получаване на финансови гаранции или застраховки от оператори, установени в същата държава-членка
A c c o r d i n g t o A r t i c l e 14 ( 7 ) , M e m b e r S t a t e s w i l l h a v e t o a b o l i s h o b l i g a t i o n s i n t h e i r l e g a l o r d e r o b l i g i n g p r o v i d e r s w i s h i n g t o e s t a b l i s h i n t h e i r t e r r i t o r y t o t a k e o uijt i n s u r a n c e w i t h , o r t o p r o v i d e a i n a n c i a l g u a r a n t e e i s s u e d b y
РЪ КО В територията на съответната държавачленка.
J u d g m e n t o f 15 J a n u a r y 20 0 2 , C o m m i s s i o n v I t a l y , C a s e C - 4 39 / 9 9 , c o n c e r n i n g t h e o r g a n i s a t i o n o f t r a d e f a i r s . O n t h a t o c c a s i o n t h e
Такива изисквания не са оправдани и вече са били определени като противоречащи на Договора за ЕО от страна на Съда на ЕО(85).
E C J p o i n t e d o uijt t h a t c o m p e t i t o r s i n v o l v e d i n t h e a uijt h o r i s a t i o n p r o c e d u r e m i g h t , f o r e x a m p l e , s e e k t o d e l a y i m p o r t a n t d e c i s i o n s a s w e l l a s p r o p o s e e x c e s s i v e r e s t r i c t i o n s o r t h e y m i g h t o b t a i n i n f o r m a t i o n o f r e l e v a n c e t o c o m p e t i t i o n .
Накрая, член 14, параграф 8 изисква държавите-членки да премахнат изискванията, които правят установяването на тяхна територия условно спрямо наличие на предварителна регистрация или предходно упражняване на дейностите на доставчика на тяхна територия.
I t i s c l e a r t h a t r e q u i r e m e n t s t h a t a l l o w o n l y o p e r a t o r s w h i c h h a v e a l r e a d y c a r r i e d o uijt a c t i v i t i e s i n a M e m b e r S t a t e f o r a c e r t a i n n u m b e r o f y e a r s t o p r o v i d e c e r t a i n c a t e g o r i e s o f s e r v i c e s w i l l n o r m a l l y e x c l u d e a c c e s s t o t h e m a r k e t f o r n e w s e r v i c e p r o v i d e r s a n d h a v e t h u s t o b e a b r o g a t e d .
НА Д И Р Е К
8 6 a e r i a l p h o t o g r a p h y s e r v i c e s
Изисквания, които подлежат на оценка
A s a r e s u l t , t h e E C J h a s i n m a n y c a s e s r u l e d s u c h r e q u i r e m e n t s t o b e i n c o m p a t i b l e w i t h t h e f r e e d o m i n c e r t a i n o f e s t a b l i s h m e n t .
Изискванията, изброени в член 15, съставляват сериозни пречки спрямо свободата на установяване и често могат да се заменят с по-малко ограничаващи мерки.
M e m b e r S t a t e s w i l l h a v e t o a s s e s s , i n r e l a t i o n t o e a c h o f t h e r e q u i r e m e n t s i d e n t i i e d i n t h e i r l e g i s l a t i o n , w h e t h e r t h e r e q u i r e m e n t i s n o n - d i s c r i m i n a t o r y , r r i d i n g r e a s o n j u s t i i e d r e l a t i n g b y t o a n t h e o v e p u b l i c l e p r o p o r t i o n a t e .
В резултат на това, Съдът на ЕО в много случаи е определял такива изисквания като несъвместими със свободата на установяване.
A s s e t o uijt i n A r t i c l e 15 ( 3 ) , a r e q u i r e m e n t i s n o n - d i s c r i m i n a t o r y i f i t d o e s n o t d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y d i s c r i m i n a t e o n g r o u n d s o f n a t i o n a l i t y ( o r i n t h e c a s e o f c o m p a n i e s o n g r o u n d s o f t h e l o c a t i o n o f t h e r e g i s t e r e d o f i c e ) . A r e q u i r e m e n t i s j u s t i i e d b y a n o v e r r i d i n g r e a s o n r e l a t i n g t o t h e p u b l i c i n t e r e s t a n d p r o p o r t i o n a t e i f i t i s s u i t a b l e f o r s e c u r i n g t h e a t t a i n m e n t o f t h e o b j e c t i v e w h i c h i tp u r s u e s a n d d o e s n o t g o b e y o n d w h a t i s n e c e s s a r y m e i n o r d e r t o a t t a i n i t .
Както е установено в член 15, параграф 3, едно изискване е недискриминационно, ако то не дискриминира пряко или непряко на основата на националност (или по отношение на дружествата, на основание местоположение на адреса на управление).
D e p e n d i n g o n t h e o uijt c o m e o f t h e e v a l u a t i o n , M e m b e r S t a t e s w i l l n e e d t o a b o l i s h r e q u i r e m e n t s w h i c h d o n o t a c o m p l y w i t h t h e c o n d i t i o n s s e t o uijt i n A r t i c l e 15 ( 3 ) , o r r e p l a c e t h e m b y l e s s r e s t r i c t i v e m e a n s c o m p a t i b l e w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e .
(85) Вж. като пример Решение от 1 декември 1998 г. по дело Ambry (C-410/96), случай касаещ установяването на туроператори във Франция.
I t i s i m p o r t a n t t o h i g h l i g h t t h a t , o n t h e b a s i s o f A r t i c l e 15 ( 6 ) , a s f r o m t h e e n t r y i n t o f o r c e o f t h e D i r e c t i v e ( 28
Вж. също Решение от 7 февруари 2002 г. по дело Комисия/Италия (C-279/00).(86) Решение от 8 юли 1999 г. по дело Commission v Belgium (C-203/98).
D e c e m b e r 20 0 6 ) a n y n e w l e g i s l a t i o n i n t r o d u c i n g r e q u i r e m e n t s o f t h e k i n d l i s t e d i n A r t i c l e 15 ( 2 ) n e e d s t o c o m p l y n w i t h t h e c r i t e r i a s e t o uijt i n A r t i c l e 15 ( 3 ) . O n t h e b a s i s o f A r t i c l e 15 ( 7 ) , n e w r e q u i r e m e n t s w i l l h a v e t o b e n o t i i e d
За друг пример на задължение за предварителна регистрация в държава-членка, вижте също Решение от 23 май 2000 г. по дело Commission v Italy (C-58/99).
8 6 ) J u d g m e n t o f 8 J u l y 19 9 9 , C o m m i s s i o n o r a n o t h e r v B e l g i u m , C a s e f e x a m p l e o f a n o b l i g a t i o n t o h a v e b e e n p r e v i o u s l y r e g i s t e r e d i n a M e m b e r S t a t e , s e e a l s o
В зависимост от резултата от оценката, държавите-членки ще трябва да премахнат изискванията, които не отговарят на условията, установени в член 15, параграф 3, или да ги заменят с по-малко ограничаващи мерки, съвместими с разпоредбите на Директивата за услугите.
A s t o t e r r i t o r i a l e x a m p l e 20 i n c l u d e r e q u i r e m e n t s w h i c h l i m i t t h e n u m b e r o f s e r v i c e p r o v i d e r s a c c o r d i n g t o a m i n i m u m g e o g r a p h i c a l d i s t a n c e n d b o b e t w e e n p r o v i d e r s , f o r e x a m p l e , a t l e a s t 5 k m b e t w e e n t w o p e t r o l s t a t i o n s . A r t i c l e 15 ( 2 ) ( a ) d o e s n o t c o v e r l i m i t s i m p o s e d o n i n p uijt , o u tp uijt o r e m i s s i o n s , f o r e x a m p l e r e g a r d i n g C O 2 e m i s s i o n s o r e m i s s i o n s o f o t h e r g a s e s .
Държавите-членки могат да поддържат изисквания, които отговарят на условията, установени в член 15, параграф 3.
Q u a n t i t a t i v e a n d t e r r i t o r i a l r e s t r i c t i o n s l i m i t t h e o v e r a l l n u m b e r o f s e r v i c e p r o v i d e r s , t h u s h i n d e r i n g n e w o p e r a t o r s f r o m e n t e r i n g t h e m a r k e t , a n d s e r i o u s l y r e s t r i c t o r e v e n i m p e d e t h e f r e e d o m o f e s t a b l i s h m e n t .
В края на този процес, държавите-членки ще трябва да докладват за изискванията, които са оставили, както и за изискванията, които са премахнали или направили по-малко строги в рамките на процеса на преглед и взаимна оценка, установен в член 39 от директивата(87).
W h e n e x a m i n i n g t h i s t y p e o f r e q u i r e m e n t M e m b e r S t a t e s s h o u l d k e e p i n m i n d t h a t t h e y c a n o f t e n b e a b o l i s h e d o r r e p l a c e d w i t h l e s s r e s t r i c t i v e m e a s u r e s . I n t h i s c o n t e x t i t s h o u l d a l s o b e r e c a l l e d t h a t e c o n o m i c a i m s , s u c h a s t o e n s u r e t h e o k o e c o n o m i c b a s i s o f s p e c i i c c a t e g o r i e s o f p r o v i d e r s , d o n o t c o n s t i t uijt e o v e r r i d i n g r e a s o n s o f p u b l i c i n t e r e s t a n d , t h e r e f o r e , c a n n o t b e i n v o k e d a s a p o s s i b l e j u s t i i c a t i o n f o r q u a n t i t a t i v e o r t e r r i t o r i a l r e s t r i c t i o n s .
Въз основа на член 15, параграф 7, новите изисквания ще трябва да се съобщават на Комисията(88).
F o r e x a m p l e , M e m b e r S t a t e s w i l l h a v e t o i d e n t i f y a n d e v a l u a t e r e q u i r e m e n t s w h e r e b y o n l y e c o n o m i c o p e r a t o r s m p t a k i n g t h e f o r m o f a l e g a l p e r s o n a r e a l l o w e d t o t a k e up c e r t a i n a c t i v i t i e s i n t h e i r t e r r i t o r y , t h u s e x c l u d i n g n a t u r a l
Освен това, изискванията,които запазват определени дейности за организации с нестопанска цел, също подлежат на задължението за оценка, определено в тази разпоредба(91).
T h e E C J r u l e d t h a t s u c h “ b l a n k e t f t e x c l u s i o n g o e s b e y o n d w h a t i s n e c e s s a r y ” i n o r d e r t o a c h i e v e t h e o b j e c t i v e o f p r e v e n t i n g o p e r a t o r s f r o m b e i n g i n v o l v e d i n c r i m i n a l o r f r a u d u l e n t a c t i v i t i e s a n d t h a t a l e s s r e s t r i c t i v e w a y o f m o n i t o r i n g t h e a c c o u n t s a n d a c t i v i t i e s o f t h e o p e r a t o r s a t i s s u e c o u l d b e , f o r e x a m p l e , t h e g a t h e r i n g o f i n f o r m a t i o n o n t h e i r r e p r e s e n t a t i v e o r t h e i r m a i n s h a r e h o l d e r s .
Член 15, параграф 2, буква в) се отнася за изисквания, свързани с притежаването на акции или дялове в компании.
A r t i c l e 15 ( 2 ) ( c ) r e f e r s t o r e q u i r e m e n t s r e l a t i n g t o t h e s h a r e h o l d i n g o f c o m p a n i e s . S u c h r e q u i r e m e n t s i n c l u d e
Такива изисквания включват, като пример, задължение за притежаване на минимален размер капитал.
, f o r i n s t a n c e , o b l i g a t i o n s t o h o l d a m i n i m u m a m o u n t o f c a p i t a l
В много случаи държавите-членки трябва да могат да заменят изисквания за притежаване на минимален размер акционерен капитал с по-малко ограничаващи мерки.
I n m a n y c a s e s M e m b e r S t a t e s s h o u l d b e a b l e t o r e p l a c e r e q u i r e m e n t s t o h o l d a m i n i m u m a m o u n t o f c a p i t a l b y b o l e s s r e s t r i c t i v e a r r a n g e m e n t s .
Освен това, в други случаи налагането на определени изисквания за прозрачност и информация на операторите може също да се счете достатъчно за защита на кредиторите.
I n p a r t i c u l a r , t h e E C J h a s c o n s i d e r e d t h a t s u c h a r e q u i r e m e n t c o u l d n o t b e j u s t i i e d b y r e a s o n s r e l a t i n g t o t h e p r o t e c t i o n o f c r e d i t o r s , s i n c e l e s s r e s t r i c t i v e m e a s u r e s , f o r e x a m p l e o b l i g i n g t h e p r o v i d e r
Поради това, при случай, касаещ установяването на оптици, Съдът на ЕО определи, че налагането на дадено ниво на участие за оптици в акционерния капитал не беше пропорционално за постигане на целта за защита на общественото здраве(96).
A s t h e E C J p o i n t e d o uijt o n t h i s o c c a s i o n , e s s i o n a l i s m t h e h i g h o f t h e q u a l i t y a n d s e r v i c e m a y p r o f o f t e n b e m e a s u r e s t h a t a r e l e s s r e s t r i c t i v e t o t h e f r e e d o m o f e s t a b l i s h m e n t , f o r e x a m p l e b y r e q u i r i n g t h e p h y s i c a l p r e s e n c e o f q u a l i i e d , s a l a r i e d o r a s s o c i a t e , p r o f e s s i o n a l s i n e a c h s h o p , b y a p p l y i n g r u l e s c o n c e r n i n g c i v i l l i a b i l i t y f o r t h e n a c t i o n o f o t h e r s o r n a t i o n a l r u l e s r e q u i r i n g p r o f e s s i o n a l l i a b i l i t y i n s u r a n c e .
Член 15, параграф 2, буква г) се отнася за правилата, които запазват правото на предоставяне на определени услуги само за определени доставчици.
A r t i c l e 15 ( 2 ) ( d ) r e l a t e s t o r u l e s t h a t r e s e r v e t h e r i g h t t o p r o v i d e c e r t a i n s e r v i c e s t o p a r t i c u l a r p r o v i d e r s o n l y .