natgillin/translations-raw huggingface dataset:
Това не пречи на държавите-членки да отменят разрешения, когато условията за тяхното издаване вече не се изпълняват, както е изрично упоменато в член 11, параграф 4.
T h e c r i t e r i a e s t a b l i s h e d i n A r t i c l e 10 ( 2 ) s h o u l d a p p l y t o a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e s g o v e r n i n g a c c e s s t o a n d e x e r c i s e o f s e r v i c e a c t i v i t i e s a t a p s a l l i n l e v e l s .
Териториален обхват
The non-duplication of requirements and controls d
НА Д И Р Е К
6 4 l a w o f t h e E C J
В повечето случаи няма нужда от ограничаване на териториалния обхват на разрешението, ако даден доставчик на услуги е получил разрешение и следователно има право да упражнявана своята дейност в държавата-членка.
, A r t i c l e 10 ( 3 ) s t a t e s t h a t t h e c o n d i t i o n s f o r g r a n t i n g a n a uijt h o r i s a t i o n f o r a n e w e s t a b l i s h m e n t m a y n o t d up l i c a t e r e q u i r e m e n t s a n d c o n t r o l s w h i c h a r e e q u i v a l e n t o r e s s e n t i a l l y c o m p a r a b l e a s r e g a r d s t h e i r p u r p o s e t o t h o s e t o w h i c h t h e p r o v i d e r w a s a l r e a d y s u b j e c t i n t h e s a m e o r a n o t h e r M e m b e r S t a t e .
Ако в дадена държава-членка предоставянето на разрешение за определена дейност е в компетентността на регионални или местни органи, директивата не изисква държавите-членки да променят това.
H a v i n g a l i m i t e d d u r a t i o n f o r a uijt h o r i s a t i o n s h i n d e r s t h e e x e r c i s e o f s e r v i c e a c t i v i t i e s , s i n c e i t m a y p r e v e n t t h e n s e r v i c e p r o v i d e r f r o m d e v e l o p i n g a l o n g t e r m s t r a t e g y , i n c l u d i n g a s r e g a r d s i n v e s t m e n t s , a n d g e n e r a l l y s p e a k i n g , i n t r o d u c e a n e l e m e n t o f u n c e r t a i n t y f o r b u s i n e s s e s .
Поради това, предмет на оправдани изключения, един упълномощен доставчик не е длъжен да получи друго разрешение от различен орган, ако желае да упражнява своята дейност на цялата територия.
W h e n i m p l e m e n t i n g t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e , M e m b e r S t a t e s w i l l h a v e t o e s t a b l i s h t h e g e n e r a l p r i n c i p l e o f u n l i m i t e d l e d u r a t i o n o f a uijt h o r i s a t i o n s a n d t h e p o s s i b l e e x c e p t i o n s t o i t . T h i s d o e s n o tp r e v e n t M e m b e r S t a t e s f r o m r e v o k i n g a uijt h o r i s a t i o n s i f t h e c o n d i t i o n s a r e n o l o n g e r c o m p l i e d w i t h , a s e x p r e s s l y p r o v i d e d f o r b y A r t i c l e 11 ( 4 ) .
Например, даден оператор предоставящ услуги по възстановяване на дългове, който е бил упълномощен да упражнява своята дейност от един компетентен местен орган, по принцип не следва да подлежи на допълнителни разрешителни режими от други местни органи в същата държава-членка(67).
W h e n c o n s i d e r i n g t h e n e e d t o m a i n t a i n a t i m e l i m i t f o r a uijt t h o r i s a t i o n s , b e c a u s e o f t h e n e e d t o p r o t e c t a g e n e r a l - m e i n t e r e s t o b j e c t i v e ( f o r e x a m p l e i n o r d e r t o p r o t e c t r e c i p i e n t s o f s e r v i c e s b y e n s u r i n g t h a tp r o v i d e r s c o m p l y w i t h t h e o b l i g a t i o n t o f o l l o w c e r t a i n c o u r s e s p e r i o d i c a l l y ) , M e m b e r S t a t e s s h o u l d i r s t c a r e f u l l y c o n s i d e r w h e t h e r o n g o i n g s up e r v i s i o n o f t h e s e r v i c e p r o v i d e r , c o up l e d w i t h t h e p o s s i b i l i t y t o r e v o k e a uijt h o r i s a t i o n s , i s n o t s u f i c i e n t t o a t t a i n t h e o b j e c t i v e p u r s u e d ( i n t h e e x a m p l e a b o v e , a l e s s r e s t r i c t i v e a l t e r n a t i v e i s t o r e q u i r e t h e p r o v i d e r s t o s u b m i t n p r o o f o f t h e c o u r s e s a t t e n d e d ) .
От друга страна, той може да се включи в национално законодателство, занимаващо се с административни процедури.
S t a t e s a r e , o n t h e b a s i s o f A r t i c l e 12 , o b l i g e d t o g r a n t a uijt h o r i s a t i o n s f o r a l i m i t e d t i m e p e r i o d o n l y .
(67) Решение от 18 юли 2007 г. по дело Комисия/Италия (C-134/05) параграф 61.
A uijt h o r i s a t i o n s w h i c h a r e n o t g r a n t e d f o r t h e w h o l e t e r r i t o r y o f a M e m b e r S t a t e b uijt f o r a s p e c i i c p a r t o n l y a r e l i k e l y t o h i n d e r t h e e x e r c i s e o f s e r v i c e a c t i v i t i e s a n d t o c o n s t i t uijt e a n a d d i t i o n a l b u r d e n o n s e r v i c e p r o v i d e r s .
Ограничения в броя на наличните разрешения са допустими само ако са мотивирани от недостига на налични материални ресурси или технически капацитет, или ако са оправдани от наложителна причина, свързана с общия интерес.
6 6 ) A r t i c l e 10 ( 3 ) s p e c i i e s t h a t t h e p r o v i d e r a n d t h e “ l i a i s o n p o i n t s ” e s t a b l i s h e d i n t h e C h a p t e r o n a d m i n i s t r a t i v e c o o p e r a t i o n i n c l u d i n g t h e “ l i a i s o n p o i n t s ” o f t h e M e m b e r S t a t e o f ( i r s t ) e s t a b l i s h m e n t , h a v e a d uijt y t o a s s i s t t h e c o m p e t e n t a uijt h o r i t y i n o r d e r
Например, държавите-членки ще трябва да гарантират, че са налице подходящи правила за предотвратяване на противоречия на интереси.
H o w e v e r , M e m b e r S t a t e s m a y a uijt h o r i s a t i o n s l i m i t t h e t e r r i t o r i a l i n c a s e s s c o p e i n a uijt h o r i s a t i o n s f o r e a c h e s t a b l i s h m e n t e a uijt h o r i s a t i o n o r a t o l i m i t a t i o n a c e r t a i n
Член 12 също посочва, че тези разрешения могат да се предоставят само за ограничен период и не могат да подлежат на автоматично подновяване.
I n d i v i d u a l a uijt h o r i s a t i o n s f o r e a c h e s t a b l i s h m e n t w i l l n o r m a l l y b e j u s t i i e d i n c a s e s w h e r e t h e a uijt h o r i s a t i o n i s l i n k e d t o a p h y s i c a l i n f r a s t r u c t u r e ( f o r e x a m p l e a s h o p ) b e c a u s e a n i n d i v i d u a l a s s e s s m e n t o f e a c h i n s t a l l a t i o n i n q u e s t i o n m a y b e n e c e s s a r y .
Съгласно член 10, параграф 6, всяко решение взето от компетентните органи, с изключение на решението за предоставяне на разрешението, искано от подателя, трябва да се мотивира изцяло.
R a t h e r , o n c e a n a uijt h o r i s a t i o n h a s b e e n g r a n t e d b y t h e c o m p e t e n t r e g i o n a l o r l o c a l a uijt h o r i t y ( f o r e x a m p l e o f t h e p l a c e w h e r e t h e p r o v i d e r s e t s up h i s e s t a b l i s h m e n t ) , t h e a uijt h o r i s a t i o n w i l l , i n p r i n c i p l e , h a v e t o b e r e c o g n i s e d b y a l l o t h e r a uijt h o r i t i e s o f t h e M e m b e r S t a t e .
Това означава, че администрацията трябва да оповести всички причини, фактически и по закон, които са довели до вземане на въпросното решение от компетентния орган.
T h u s , s u b j e c t t o j u s t i i e d e x c e p t i o n s , a n a uijt h o r i s e d p r o v i d e r m a y n o t b e r e q u i r e d t o o b t a i n a n o t h e r a uijt h o r i s a t i o n b y a d i f f e r e n t a u t h o r i t y i f h e w i s h e s t o e x e r c i s e h i s a c t i v i t y t h r o u g h o u t o k o t h e w h o l e t e r r i t o r y .
Само тавтологични или стандартни фрази не задоволяват изискванията на тази разпоредба.
F o r e x a m p l e , a n o p e r a t o r p r o v i d i n g d e b t r e c o v e r y s e r v i c e s w h i c h h a s b e e n a uijt h o r i s e d t o e x e r c i s e h i s a c t i v i t y b y o n e c o m p e t e n t l o c a l a uijt h o r i t y m a y n o t b e s u b j e c t , i n p r i n c i p l e , t o a d d i t i o n a l a uijt h o r i s a t i o n
Тясно свързано с това задължение е задължението, което също е посочено в член 10, параграф 6, всички решения да подлежат на обжалване пред съд или друга висшестояща инстанция.
A g a i n , M e m b e r S t a t e s s h o u l d c o n s i d e r a d o p t i n g t h i s p r i n c i p l e ( a n d l i k e w i s e t h e o n e s b e l o w , i . e . t h e r e q u i r e m e n t s r e l a t i n g t o t h e l i m i t a t i o n o f t h e n u m b e r o f a uijt h o r i s a t i o n s , t h e o b l i g a t i o n t o s t a t e r e a s o n s a n d t h e r i g h t o f a p p e a l a s w e l l a s t h e r e q u i r e m e n t s f o r a uijt h o r i s a t i o n p r o c e d u r e s
Напълно мотивирани решения са необходими за гарантиране на ефективен съдебен преглед.
) i n t h e i r h o r i z o n t a l f r a m e w o r k l e g i s l a t i o n i m p l e m e n t i n g t h e D i r e c t i v e . A l t e r n a t i v e l y , i t c o u l d b e i n c l u d e d i n n a t i o n a l l e g i s l a t i o n d e a l i n g w i t h a d m i n i s t r a t i v e p r o c e e d i n g s .
Процедури по издаване на разрешения
Limitations to the number of authorisations m p
Доставчиците на услуги могат да бъдат изправени пред дълги и непрозрачни процедури по издаване на разрешения, които могат да са предпоставка за произволни и дискриминационни решения.
I m p a r t i a l i t y s p e c i i c a l l y r e q u i r e s a j u d g m e n t o n t h e m e r i t s o f e a c h a p p l i c a t i o n , a n d b a r s t h e c o m p e t e n t a uijt h o r i t i e s f r o m c o n f e r r i n g a n y a d v a n t a g e , e v e n d e f a c t o , t o a n y o f t h e m .
С цел предотвратяване на тази ситуация, член 13 изисква процедурите да са основани на обективни и прозрачни правила за да се гарантира, че молбите се разглеждат по безпристрастен начин.
F o r i n s t a n c e , M e m b e r S t a t e s w i l l h a v e t o e n s u r e t h a t a d e q u a t e r u l e s t o p r e v e n t c o n l i c t s m e o f i n t e r e s t a r e i n p l a c e . T h e r e q u i r e m e n t o f t r a n s p a r e n c y r e l a t e s , a b o v e a l l , t o t h e o b l i g a t i o n t o g i v e a d e q u a t e p u b l i c i t y t o t h e s e l e c t i o n p r o c e d u r e .
При прилагане на Директивата за услугите, държавите-членки ще трябва да гарантират, че процедурите нямат възпиращо действие и не усложняват или забавят ненужно предоставянето на услугата.
I n p a r t i c u l a r , t h e a d m i n i s t r a t i o n w i l l h a v e t o p u b l i s h a l l r e l e v a n t i n f o r m a t i o n o n t h e p r o c e d u r e , i n c l u d i n g t h e s u b j e c t - m a t t e r o f t h e a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e , t h e r e a s o n s w h y t h e n u m b e r o f a uijt h o r i s a t i o n s i s l i m i t e d , a n y a p p l i c a b l e d e a d l i n e , a n d t h e c r i t e r i a w h i c h w i l l b e e m p l o y e d i n o r d e r t o s e l e c t t h e n s u c c e s s f u l c a n d i d a t e s .
Освен това, процедурните правила трябва да са леснодостъпни и лесно разбираеми.
T h e p e r i o d f o r w h i c h a uijt h o r i s a t i o n s a r e g r a n t e d s h a l l b e a p p r o p r i a t e , i . e . s h o u l d b e t a s u c h a s t o e n a b l e t h e p r o v i d e r t o r e c o up t h e c o s t o f i n v e s t m e n t a n d t o g e n e r a t e a f a i r r e t u r n o n t h e i n v e s t m e n t
Веднага щом бъде установено, че условията за предоставяне на разрешение са изпълнени, разрешенията трябва да се предоставят (член 10, параграф 5).
A c c o r d i n g t o A r t i c l e 10 ( 6 ) , a n y d e c i s i o n t a k e n b y t h e c o m p e t e n t a uijt h o r i t i e s , e x c e p t f o r t h e d e c i s i o n t o g r a n t o t h e a uijt h o r i s a t i o n s o u g h t b y t h e a p p l i c a n t , m u s t b e f u l l y r e a s o n e d .
Когато дадена молба бъде отхвърлена, тъй като не изпълнява процедурните или формални изисквания, кандидатът се информира за това възможно най-бързо.
T h i s m e a n s t h a t t h e a d m i n i s t r a t i o n m u s t d i s c l o s e a l l r e a s o n s , i n f a c t a n d i n l a w , w h i c h l e d t h e c o m p e t e n t a uijt h o r i t y t o t a k e t h e d e c i s i o n i n q u e s t i o n .
В такива случаи доставчиците на услуги могат бързо да решат дали да предприемат съдебни действия.
M e r e l y t a uijt o l o g i c a l o r s t a n d a r d p h r a s e s d o n o t s a t i s f y t h e r e q u i r e m e n t s o f t h i s p r o v i s i o n .
Във всички случаи процедурите по издаване на разрешение трябва да се извършват в разумни срокове.
C l o s e l y r e l a t e d t o t h i s o b l i g a t i o n i s t h e o b l i g a t i o n , a l s o p r o v i d e d f o r i n A r t i c l e 10 ( 6 ) , t h a t a l l d e c i s i o n s s h o u l d b e n o o p e n t o c h a l l e n g e b e f o r e t h e c o u r t s o r o t h e r i n s t a n c e s o f a p p e a l .
Такова удължаване и неговата продължителност трябва да са надлежно мотивирани и съобщени на кандидата преди изтичане на първоначалния период.
W h e n a n a p p l i c a t i o n i s r e j e c t e d b e c a u s e i t f a i l s t o c o m p l y w i t h t h e r e q u i r e d p r o c e d u r e s o r f o r m a l i t i e s , t h e a p p l i c a n t m u s t b e i n f o r m e d o f t h e r e j e c t i o n a s q u i c k l y a s p o s s i b l e .
Това например може да е случаят с дейности с потенциално продължително влияние върху околната среда.
T h e m e c h a n i s m o f t a c i t a uijt h o r i s a t i o n l e a v e s i n a n y c a s e s u f i c i e n t t i m e f o r c o m p e t e n t a uijt h o r i t i e s t o e x a m i n e t h e a p p l i c a t i o n s i n c e t h e t i m e p e r i o d m p s h o u l d b e i x e d i n r e l a t i o n t o t h e t i m e n e c e s s a r y f o r e x a m i n a t i o n o f a n a p p l i c a t i o n a n d t h e t i m e p e r i o d r u n s o n l y f r o m t h e t i m e w h e n a l l d o c u m e n t a t i o n h a s b e e n s u b m i t t e d ( A r t i c l e 13 ( 3 ) ) .
Във всички случаи, дори ако държавите-членки заложат на тези мерки, те все още трябва да гарантират бързината на процедурите и че решенията са оправдани и подлежат на обжалване пред съд.
M o r e o v e r , M e m b e r S t a t e s c a n l a y d o w n t h a t c o m p e t e n t a uijt h o r i t i e s m a y i n e x c e p t i o n a l c a s e s , w h e n t h i s i s j u s t i i e d b y t h e c o m p l e x i t y o f t h e i s s u e , e x t e n d t h e t i m e p e r i o d o n c e f o r a l i m i t e d t i m e . S u c h a n e x t e n s i o n a n d i t s d u r a t i o n n e e d t o b e d u l y m o t i v a t e d a n d n o t i i e d t o t h e a p p l i c a n t b e f o r e t h e i n i t i a l p e r i o d h a s e x p i r e d .
Накрая, процедурите трябва да са леснодостъпни за кандидатите (вижте членове от 6 до 8).
F i n a l l y , p r o c e d u r e s m u s t b e e a s i l y a c c e s s i b l e t o a p p l i c a n t s ( s e e A r t i c l e s 6 t o 8 ) .
Всички такси, които може да се наложи кандидатите да заплатят, трябва да са разумни (т.е. те не трябва да представляват значителна икономическа бариера, предвид естеството на дейността и инвестицията, която обикновено се свързва с нея) и пропорционални на разходите за процедурите по издаване на разрешение.
A n y c h a r g e s w h i c h a p p l i c a n t s n m a y i n c u r n e e d t o b e r e a s o n a b l e ( i . e . t h e y s h o u l d n o t r e p r e s e n t a s i g n i i c a n t e c o n o m i c b a r r i e r , a c c o u n t b e i n g t a k e n o f t h e n a t u r e o f t h e a c t i v i t y a n d t h e i n v e s t m e n t u s u a l l y a s s o c i a t e d w i t h i t ) a n d p r o p o r t i o n a t e t o t h e c o s t o f t h e a uijt h o r i s a t i o n p r o c e d u r e s .
Забранени изисквания за установяване
Prohibited establishment requirements a
Член 14 установява списък с изисквания, които държавите-членки не могат да налагат за достъп до или упражняване на дейност по предоставяне на услуга.
A r t i c l e 14 e s t a b l i s h e s a l i s t o f r e q u i r e m e n t s w h i c h M e m b e r S t a t e s c a n n o t i m p o s e f o r a c c e s s t o o r e x e r c i s e o f t a s e r v i c e a c t i v i t y .
Тези изисквания са дискриминационни или по друг начин са особено ограничаващи и поради това не могат да бъдат поддържани.
T h e s e r e q u i r e m e n t s a r e d i s c r i m i n a t o r y o r a r e i n o t h e r w a y s p a r t i c u l a r l y r e s t r i c t i v e a n d t h u s c a n n o t b e m a i n t a i n e d .
В много случаи Съдът на ЕО вече ги е определял като несъвместими с член 43 от Договора за ЕО.
I n m a n y c a s e s t h e E C J h a s a l r e a d y f o u n d t h e m t o b e i n c o m p a t i b l e w i t h A r t i c l e 43 o f t h e i
Член 14, параграф 1 забранява всякаква дискриминация, основана пряко или косвено на националност, или в случаите на компании, на местоположението на адреса на управление.
A r t i c l e 14 ( 1 ) p r o h i b i t s a l l d i s c r i m i n a t i o n b a s e d d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y o n g r o u n d s o f n a t i o n a l i t y o r , a s r e g a r d s c o m p a n i e s , t h e l o c a t i o n o f t h e r e g i s t e r e d o f i c e .
Пряката дискриминация засяга изискванията, основани на националност или, в случаите на компании, на местоположението на адреса на управление.
D i r e c t d i s c r i m i n a t i o n c o n c e r n s r e q u i r e m e n t s b a s e d o n n a t i o n a l i t y o r , i n t h e c a s e o f a c o m p a n y , t h e l o c a t i o n o f t h e r e g i s t e r e d o f i c e .
Например правило, при което само дружества,
I n d i r e c t d i s c r i m i n a t i o n c o n c e r n s , i n p a r t i c u l a r , t h o s e r e q u i r e m e n t s b a s e d o n r e s i d e n c e o r , i n
Решение от 5 декември 1989 г. по дело Commission v Ital,(3/88).
S u c h c r i t e r i a m a y , f o r i n s t a n c e , r e l a t e t o t h e p l a c e o f t h e p r i n c i p a l p r o v i s i o n o f t h e s e r v i c e a c t i v i t y , t h e l a w u n d e r w h i c h a c o m p a n y h a s b e e n i n c o r p o r a t e d o r t h e f a c t t h a t a m a j o r i t y o f t h e s h a r e s h a v e t o b e d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y i n p u b l i c o r S t a t e
притежавани от граждани на съответната държава-членка, могат да предприемат дадена дейност по представяне на услуга или правило, според което ръководителите трябва да пребивават на националната територия, следва да са забранени от член 14, параграф 1(72).
A r t i c l e 14 ( 1 ) e x p l i c i t l y m e n t i o n s r e q u i r e m e n t s w h i c h m a k e a c c e s s t o o r e x e r c i s e o f a s e r v i c e a c t i v i t y c o n d i t i o n a l up o n t h e n a t i o n a l i t y o r r e s i d e n c e o f t h e p r o v i d e r , h i s s t a f f , p e r s o n s h o l d i n g t h e s h a r e c a p i t a l o r m e m b e r s o f t h e o k o p r o v i d e r ’ s m a n a g e m e n t o r s up e r v i s o r y b o d i e s . F o r e x a m p l e , a r u l e w h e r e b y o n l y c o m p a n i e s o w n e d b y n a t i o n a l s c a n u n d e r t a k e a p a r t i c u l a r s e r v i c e a c t i v i t y o r a r u l e a c c o r d i n g t o w h i c h m a n a g e r s n e e d t o r e s i d e i n t h e n a t i o n a l
Косвена дискриминация, забранена от член 14, параграф 1, също се изразява в изисквания, които ограничават правоспособността или правата на дружества за иницииране на правни процедури, например, въз основа на факта, че са учредени по законите на друга държава-членка(75).
I n d i r e c t d i s c r i m i n a t i o n p r o h i b i t e d b y A r t i c l e 14 ( 1 ) i s a l s o c o n s t i t uijt e d b y r e q u i r e m e n t s w h i c h r e s t r i c t t h e l e g a l m p c a p a c i t y o r t h e r i g h t s o f c o m p a n i e s t o b r i n g l e g a l p r o c e e d i n g s , f o r i n s t a n c e , o n t h e g r o u n d t h a t t h e y h a v e b e e n
Член 14, параграф 2 изисква държавите-членки да премахнат всички изисквания, забраняващи на доставчиците на услуги да се установят в повече от една държава-членка, както и изисквания, забраняващи на доставчиците на услуги да бъдат вписвани в регистри или да постъпват в професионални организации или сдружения в повече от една държавачленка.
A r t i c l e 14 ( 2 ) r e q u i r e s M e m b e r S t a t e s t o r e m o v e a l l r e q u i r e m e n t s p r o h i b i t i n g s e r v i c e p r o v i d e r s f r o m h a v i n g a n e s t a b l i s h m e n t i n m o r e t h a n o n e M e m b e r S t a t e a s w e l l a s r e q u i r e m e n t s p r o h i b i t i n g s e r v i c e p r o v i d e r s f r o m b e i n g e n t e r e d i n r e g i s t e r s o r e n r o l l e d w i t h p r o f e s s i o n a l b o d i e s o r a s s o c i a t i o n s i n m o r e t h a n o n e M e m b e r S t a t e .
Решение от 14 януари 1988 г. по дело Комисия/Италия (63/86) относно достъпа до недвижимо имущество, където Съда на ЕО отсъди, в параграф 14, че свободата на установяване засяга не само „специалните правила за осъществяване на професионални дейности, но също и правила, свързани с различните общи съоръжения, които подпомагат осъществяването на тези дейности.
0 2 , C o m m i s s i o n v I t a l y , C a s e C - 14 5 / 9 9 c o n c e r n i n g l a w s m a k i n g i e n r o l m e n t o f l a w y e r s a t t h e b a r c o n d i t i o n a l up o n p o s s e s s i o n o f t h e n a t i o n a l i t y o f a s p e c i i c S t a t e ; J u d g m e n t o f 29 O c t o b e r 19 9 8 , C o m m i s s i o n v S p a i n , C a s e C - 11 4 / 9 7 o n a n a t i o n a l i t y r e q u i r e m e n t i m p o s e d o n s t a f f a n d r e s i d e n c e r e q u i r e m e n t s i m p o s e d o n d i r e c t o r s a n d m a n a g e r s o f t h e s a m e u n d e r t a k i n g s ; J u d g m e n t o f 9 M a r c h 20 0 0 , C o m m i s s i o n v B e l g i u m , C a s e C -
(74) Като изискването, разгледано от Съда на ЕО в Решение от 18 юни 1985 г. по дело Steinhauser v City of Biarritz (197/84), относно разпоредба, която позволява само на граждани на съответната държава да кандидатстват за разпределянето на публично имущество, принадлежащо на община — наемани помещения — използвани от занаятчии за излагане и продажба на занаятчийски продукти.
C a s e C - 2 21 / 8 9 ; a n d J u d g m e n t o f 27 N o v e m b e r 19 9 7 , C o m m i s s i o n v G r e e c e , C a s e C - 62 / 9 6 c o n c e r n i n g n a t i o n a l l e g i s l a t i o n s t h a t o n l y a l l o w e d t h e o p e r a t i o n o f a c t i v i t i e s i n a M e m b e r S t a t e t o c o m p a n i e s p a r t l y o r f u l l y o w n e d b y n a t i o n a l s o f a g i v e n S t a t e , a n d w h o s e m a n a g e r s a n d m e m b e r s o f t h e s up e r v i s o r y b o a r d w e r e c i t i z e n s o f t h e s a m e c o u n t r y .
За пример на дискриминационно изискване, наложено във връзка с регистрирането на оборудване, необходимо за предоставяне на услуги (като машини, превозни средства и т.н.), Решение от 27 ноември 1997 г. по дело Комисия/Гърция (C-62/96); Решение от 7 март 1996 г. по дело Комисия/Франция (C-334/94) и Решение от 25 юли 1991 г. по дело F a c t o r t a m e I (C-221/89).
7 3 ) S e e J u d g m e n t o f 14 J a n u a r y 19 8 8 , C o m m i s s i o n v I t a l y , C a s e 6 3 / 8 6 , c o n c e r n i n g t h e a c c e s s t o i m m o v a b l e p r o p e r t y , w h e r e t h e E C J r u l e d , i n p a r a g r a p h 14 , t h a t f r e e d o m o f e s t a b l i s h m e n t c o n c e r n s n o t o n l y “ t h e s p e c i i c r u l e s o n t h e p u r s u i t o f o c c up a t i o n a l a c t i v i t i e s b uijt a l s o r u l e s r e l a t i n g n o t o t h e v a r i o u s g e n e r a l f a c i l i t i e s w h i c h a r e o f a s s i s t a n c e i n t h e p u r s u i t o f t h e s e a c t i v i t i e s .
За пример, свързан с регистрацията на летателно средство, използвано за въздушни фотографски услуги, вж.
A m o n g s t t h e e x a m p l e s a r e t h e r i g h t t o p u r c h a s e , e x p l o i t a n d t r a n s f e r r e a l a n d p e r s o n a l p r o p e r t y a n d t h e r i g h t t o o b t a i n l o a n s a n d i n p a r t i c u l a r t o h a v e a c c e s s t o t h e v a r i o u s f o r m s o f c r e d i t ” .