natgillin/translations-raw huggingface dataset:
Тя не обхваща материали, предоставени от доставчика на услуги, които се употребяват или остават при получателя на услугата, след като услугата е извършена, като строителен материал, който остава като част от сградата.
I t d o e s n o t c o v e r m a t e r i a l p r o v i d e d b y t h e s e r v i c e p r o v i d e r w h i c h i s c o n s u m e d o r r e m a i n s w i t h t h e r e c i p i e n t o f t h e s e r v i c e a f t e r t h e s e r v i c e i s c o m p l e t e d , s u c h a s c o n s t r u c t i o n m a t e r i a l w h i c h r e m a i n s a s p a r t o f t h e b u i l d i n g . F u r t h e r m o r e , i t s h o u l d b e n o t e d t h a t A r t i c l e 16 ( 2 ) ( f ) d o e s n o t c o n c e r n r e q u i r e m e n t s w h i c h a r e n e c e s s a r y t o p r o t e c t h e a l t h a n d s a f e t y a t w o r k a n d i t d o e s n o tp r e v e n t M e m b e r S t a t e s f r o m a p p l y i n g t h e i r s p e c i i c r e q u i r e m e n t s i n t h a t a r e a , s u c h a s c e r t a i n o b l i g a t i o n s r e g a r d i n g t h e u s e o f d a n g e r o u s m a c h i n e r y o r l e
Ограничения за получателите
Restrictions on recipients m e
Член 16, параграф 2, буква ж) се отнася до член 19 от директивата, който засяга ограниченията за получатели.
A r t i c l e 16 ( 2 ) ( g ) r e f e r s t o A r t i c l e 19 o f t h e D i r e c t i v e w h i c h c o n c e r n s r e s t r i c t i o n s o n r e c i p i e n t s .
Такива ограничения също засягат доставчици на услуги, желаещи да предоставят услуга на клиенти в друга държавачленка.
S u c h r e s t r i c t i o n s a l s o i m p a c t o n s e r v i c e p r o v i d e r s w i s h i n g t o p r o v i d e a s e r v i c e t o c u s t o m e r s i n a n o t h e r M e m b e r S t a t e .
Тези изисквания, макар и да не се налагат пряко на доставчик, а по-скоро на неговите (евентуални) клиенти, възпират потенциални получатели от прибягването към доставчици на услуги от други държавичленки или в определени случаи дори правят това невъзможно за получателите(133).
T h e s e r e q u i r e m e n t s , a l t h o u g h n o t i m p o s e d d i r e c t l y o n t h e p r o v i d e r b uijt r a t h e r o n h i s ( p o s s i b l e ) c l i e n t s , d e t e r p o t e n t i a l n r e c i p i e n t s f r o m r e s o r t i n g t o s e r v i c e p r o v i d e r s f r o m o t h e r M e m b e r S t a t e s o r i n c e r t a i n c a s e s e v e n m a k e i t i m p o s s i b l e
НА Д И Р Е К
13 3 f o r t h e m t o d o s o
Дерогациите в член 17
The derogations in Article 17 t a
Член 17 съдържа списък с дерогации от член 16.
A r t i c l e 17 c o n t a i n s a l i s t o f d e r o g a t i o n s f r o m A r t i c l e 16
Фактът, че определени въпроси или услуги са обхванати от една от дерогациите в член 17, не означава непременно, че целият обем на регламентите на държавите-членки, в които се предоставя услугата, могат да се прилагат спрямо тях.
T h e f a c t t h a t c e r t a i n m a t t e r s o r s e r v i c e s a r e c o v e r e d b y o n e o f t h e d e r o g a t i o n s i n A r t i c l e 17 d o e s n o t n e c e s s a r i l y o m e a n t h a t t h e e n t i r e b o d y o f r e g u l a t i o n s o f t h e M e m b e r S t a t e w h e r e t h e s e r v i c e i s p r o v i d e d c a n b e a p p l i e d t o t h e m . T h e s e m a t t e r s o r s e r v i c e s a r e i n a n y c a s e s u b j e c t t o
Тези въпроси или услуги във всички случаи са предмет на член 49 от Договора за ЕО.
A r t i c l e 49 o f t h e E C T r e a t y .
В резултат на това, прилагането на определени изисквания в държавата-членка, в която се предоставя услугата, може да не е оправдано.
A s a r e s u l t , t h e a p p l i c a t i o n o f c e r t a i n r e q u i r e m e n t s i n t h e M e m b e r S t a t e w h e r e t h e s e r v i c e i s p r o v i d e d m a y n o t b e j u s t i i e d .
Услуги от общ икономически интерес
12 9 ) J u d g m e n t o f 5 J u n e 19 9 7 , G r e e k t o u r i s t g u i d e s , C a s e C - 39 8 / 9 5 .
Член 17, параграф 1, изрично споменава т.нар. мрежови услуги, включително тези, обхванати от правото на Общността (пощенски услуги, някои услуги, свързани с газ и електроенергия).
1 31 ) J u d g m e n t o f 22 J a n u a r y 20 0 2 , C a n a l S a t é l i t e , C a s e C - 39 0 / 9 9 ; J u d g m e n t o f 8 J u l y 19 9 9 , C o m m i s s i o n v B e l g i u m , C a s e C -
Член 17, параграф 2 изяснява, че Директивата за командироване на работници(135) не е засегната от член 16.
A r t i c l e 17 ( 2 ) m a k e s c l e a r t h a t t h e P o s t i n g o f W o r k e r s D i r e c t i v e i s n o t a f f e c t e d b y A r t i c l e 16 . R e c i t a l s 8 6 a n d
Съображения 86 и 87 обясняват подробно какво се обхваща тази дерогация.
8 7 e x p l a i n i n d e t a i l w h a t t h i s d e r o g a t i o n c o v e r s .
Правилата относно максимална продължителност на работното време и минимална продължителност на почивките, минимални платени годишни отпуски, минимални размери на възнаграждението, включително и за извънреден труд, условията за наемане на работа, особено за закрила на работниците, наети от временни предприятия, здравословни, безопасни и хигиенни условия на работа, мерки за закрила по отношение на условията за наемане на бременни жени или наскоро родили жени и на деца и младежи, и равнопоставеност между мъже и жени, и други разпоредби, свързани с недискриминацията, са обхванати от Директивата за командироване на работници и поради това не се влияят от член 16.
R u l e s c o n c e r n i n g m a x i m u m w o r k p e r i o d s a n d m i n i m u m r e s t p e r i o d s , m i n i m u m p a i d a n n u a l i n c l u d i n g h o l i d a y s , o v e r t i m e m i n i m u m r a t e s , r a t e s h i r i n g o uijt o f w o r k e r s , i n p a r t i c u l a r t h e p r o t e c t i o n o f w o r k e r s h i r e d o uijt b y t e m p o r a r y e m p l o y m e n t u n d e r t a k i n g s , h e a l t h , s a f e t y a n d h y g i e n e a t w o r k , p r o t e c t i v e m e a s u r e s w i t h r e g a r d t o t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s o f e m p l o y m e n t o f p r e g n a n t w o m e n o r w o m e n w h o h a v e r e c e n t l y g i v e n b i r t h a n d o f c h i l d r e n a n d y o u n g p e o p l e , p r o v i s i o n s o n e q u a l i t y o f t r e a t m e n t b e t w e e n m e n a n d w o m e n a n d o t h e r p r o v i s i o n s o n n o n - d i s c r i m i n a t i o n a r e c o v e r e d b y t h e
Въпроси в обхвата на Директива 95/46/ЕО относно обработването на лични данни
Matters covered by Directive 95/46/EC on the processing of personal data m p
Дерогацията в член 17, параграф 3 обхваща въпросите, засегнати от Директивата за защита на физическите лица при обработването на лични данни и за свободното движение на тези данни, която установява специфични правила за презграничен трансфер на данни.
T h e d e r o g a t i o n i n A r t i c l e 17 ( 3 ) c o v e r s t h e m a t t e r s d e a l t w i t h i n t h e D i r e c t i v e o n t h e p r o t e c t i o n o f i n d i v i d u a l s w i t h r e g a r d t o t h e p r o c e s s i n g o f p e r s o n a l d a t a a n d o n t h e f r e e m o v e m e n t o f s u c h d a t a , w h i c h l a y s d o w n s p e c i i c r u l e s f o r t h e c r o s s - b o r d e r t r a n s f e r o f d a t a .
Въпроси в обхвата на Директива 77/249/ЕИО относно улесняване на ефективното упражняване от адвокатите на свободата на предоставяне на услуги
Matters covered by Directive 77/249/EEC to facilitate the effective exe rcise by lawyers of l e freedom to provide services
Поради това, съгласно тази дерогация, член 16 ще се прилага за адвокати само по отношение на тези въпроси, които не са обхванати от споменатата директива.
A r t i c l e 16 w i l l a p p l y f o r l a w y e r s o n l y t o t h o s e m a t t e r s n o t d e a l t w i t h b y t h e s a i d D i r e c t i v e .
В частност, съгласно Директива 77/249/ЕИО, съдебните дейности и представляването на клиент пред обществени органи трябва да се упражняват в държава-членка съгласно задълженията, определени за адвокати и установени в тази държава.
I n p a r t i c u l a r , a c c o r d i n g t o D i r e c t i v e 7 7 / 24 9 , j u d i c i a l a c t i v i t i e s a n d r e p r e s e n t a t i o n o f a c l i e n t b e f o r e p u b l i c a uijt h o r i t i e s s h o u l d b e p u r s u e d i n a M e m b e r S t a t e u n d e r t h e o b l i g a t i o n s l a i d d o w n f o r l a w y e r s e s t a b l i s h e d i n t h a t S t a t e .
Относно извънсъдебните дейности, член 16 допълва Директива 77/249/ЕИО по отношение на въпросите, за които тази директива не позволява изрично прилагането на правилата на държавата-членка, в която се предоставят услугите.
A s r e g a r d s n o n - j u d i c i a l a c t i v i t i e s , A r t i c l e 16 c o m p l e m e n t s D i r e c t i v e 7 7 / 24 9 a s r e g a r d s m a t t e r s f o r w h i c h t h i s D i r e c t i v e d o e s n o t e x p l i c i t l y n p e r m i t t h e a p p l i c a t i o n o f t h e r u l e s o f t h e M e m b e r S t a t e i n w h i c h t h e s e r v i c e s a r e p r o v i d e d .
Дейността по съдебно възстановяване на дългове
I t d o e s n o t c o v e r d e b t r e c o v e r y s e r v i c e s w h i c h a r e c a r r i e d o uijt b y s e r v i c e p r o v i d e r s o uijt s i d e t h e c o n t e x t o f j u d i c i a l p r o c e d u r e s .
Въпроси в обхвата на дял ІІ на Директива 2005/36/ЕО относно признаването на професионалните
H m M a t t e r s covered by Title II of Directive 2005/36/EC on the recognition of profes sional qualiications and national requirements reserving an activity to a regulated profess i o n a
ЗА квалификации и национални изисквания за запазване на дадена дейност за определена регулирана професия
T h e d e r o g a t i o n i n A r t i c l e 17 ( 6 ) e n s u r e s t h e f u l l a p p l i c a t i o n o f T i t l e I I o f t h e P r o f e s s i o n a l Q u a l i i c a t i o n s D i r e c t i v e
Тази дерогация също изключва от приложното поле на член 16 изисквания, запазващи дейност за членове на определена регулирана професия.
A c c o r d i n g t o t h i s d e r o g a t i o n , A r t i c l e 16 w i l l a p p l y , f o r r e g u l a t e d p r o f e s s i o n s , o n l y t o t h o s e m a t t e r s n o t l i n k e d t o p r o f e s s i o n a l q u a l i i c a t i o n s s u c h a s c o m m e r c i a l c o m m u n i c a t i o n s , m u l t i d i s c i p l i n a r y p a r t n e r s h i p s , a t i o n a l s o t a r i f f s , e x c l u d e s e t c .
(135) Директива 96/71/ЕО на Европейския парламент и на Съвета от 16 декември 1996 г. относно командироването на работници в рамките на предоставянето на услуги, ОВ L 18, 21.1.1997 г., стр.
T h i s t h e d e r o g a p p l i c a t i o n d r e q u i r e m e n t s r e s e r v i n g a n a c t i v i t y t o m e m b e r s o f a c e r t a i n r e g u l a t e d p r o f e s s i o n . F o r e x a m p l e , w h e n l e g a l a d v i c e i s r e s e r v e d t o l a w y e r s i n o n e M e m b e r S t a t e t h e p r o v i s i o n o n t h e f r e e d o m t o p r o v i d e s e r v i c e s w i l l n o t a p p l y .
1.(136) Поради това е ясно, че разпоредбите в дял II на Директивата за професионалните квалификации ще продължат да се прилагат с пълна сила.
T h u s , b o a p e r s o n t h a t c a n p r o v i d e s e r v i c e s o f l e g a l a d v i c e i n h i s M e m b e r S t a t e o f e s t a b l i s h m e n t b uijt i s n o t q u a l i i e d a s a l a w y e r w i l l n o t b e a b l e t o r e l y o n A r t i c l e 16 t o p r o v i d e s e r v i c e s o f l e g a l a d v i c e i n a M e m b e r S t a t e w h e r e s u c h s e r v i c e s a r e r e s e r v e d t o l a w y e r s .
m Въпроси в обхвата на Регламент (ЕИО) № 1408/71 относно координирането на схеми за социално осигуряване
o m M a t t e r s covered by Regulation (EEC) No 1408/71 on the coordination of social secur ity k o s y s t e m s
Дерогацията в член 17, параграф 7 гарантира, че правилата в регламента за координиране на националните схеми за социално осигуряване не се влияят от член 16.
T h e d e r o g a t i o n i n A r t i c l e 17 ( 7 ) e n s u r e s t h a t t h e r u l e s i n t h e r e g u l a t i o n o n t h e c o o r d i n a t i o n o f n a t i o n a l s o c i a l s e c u r i t y s y s t e m s a r e n o t a f f e c t e d b y A r t i c l e 16 .
Тези правила inter alia определят коя национална схема за социално осигуряване обхваща лица, временно наети в друга държава-членка като самостоятелно заети лица или като служители.
T h e s e r u l e s i n t e r a l i a d e t e r m i n e w h i c h n a t i o n a l s o c i a l s e c u r i t y s y s t e m c o v e r s p e r s o n s t e m p o r a r i l y w o r k i n g i n a n o t h e r M e m b e r S t a t e e i t h e r a s a s e l f - e m p l o y e d p e r s o n o r a s a n e m p l o y e e .
Т В m Въпроси в обхвата на Директива 2004/38/ЕО относно административните формалности, засягащи свободното движение на хора и тяхното местожителство
n m M a t t e r s covered by Directive 2004/38/EC as regards administrative formalitie s concerning i the free movement of persons and their residence
Въз основа на дерогацията в член 17, параграф 8, тези правила не се влияят в случаи на предоставяне на услуга, включваща временното движение на граждани на ЕС или граждани на трети държави.
A r t i c l e 17 ( 8 ) t h e s e r u l e s a r e n o t a f f e c t e d i n c a s e s o f a s e r v i c e p r o v i s i o n i n v o l v i n g t h e t e m p o r a r y m o v e m e n t o f E U c i t i z e n s o r t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s .
Дерогацията в член 17, параграф 9 гарантира, че правилата за изискване на виза, които са част от правото от Шенген, не се влияят от член 16.
T h e d e r o g a t i o n i n A r t i c l e 17 ( 9 ) e n s u r e s t h a t t h e r u l e s o n v i s a r e q u i r e m e n t s w h i c h a r e p a r t o f t h e S c h e n g e n a c q u i s a r e n o t a f f e c t e d b y A r t i c l e 16 .
Също така, тази дерогация гарантира, че член 16 не засяга възможностите на държавите-членки да налагат изисквания за виза на онези граждани на трети държави, които не попадат в обхвата на правото от Шенген (по същество, граждани на трети държави, които се местят между Шенгенска и извън Шенгенска държава или обратно, и граждани на трети държави, които се местят до друга държава-членка за периоди, надвишаващи три месеца).
L i k e w i s e , t h i s d e r o g a t i o n e n s u r e s t h a t A r t i c l e 16 d o e s n o t a f f e c t M e m b e r S t a t e s ’ p o s s i b i l i t i e s t o i m p o s e v i s a r e q u i r e m e n t s o n t h o s e t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s w h o d o n o t c o m e u n d e r t h e S c h e n g e n m e a c q u i s ( i n e s s e n c e t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s w h o m o v e b e t w e e n a S c h e n g e n a n d a n o n - S c h e n g e n c o u n t r y o r v i c e v e r s a , a n d t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s w h o m o v e t o a n o t h e r M e m b e r S t a t e f o r p e r i o d s e x c e e d i n g t h r e e m o n t h s ) .
Въпроси в обхвата на Регламент (ЕИО) № 259/93 относно превоза на отпадъци
Matters covered by Regulation (EEC) No 259/93 as regards the shipment of waste n
Регламентът за превоза на отпадъци съдържа някои правила, уреждащи задълженията, които трябва да се спазват в държавата на получаване или транзитиране.
T h e r e g u l a t i o n o n s h i p m e n t o f w a s t e c o n t a i n s c e r t a i n r u l e s w h i c h p r o v i d e f o r o b l i g a t i o n s t o b e c o m p l i e d w i t h i n t h e c o u n t r y o f d e s t i n a t i o n o r o f t r a n s i t .
Дерогацията в член 17, параграф 10 гарантира, че този регламент не се влияе от член 16.
T h e d e r o g a t i o n i n A r t i c l e 17 ( 10 ) e n s u r e s t h a t t h i s r e g u l a t i o n w i l l n o t b e t a f f e c t e d b y A r t i c l e 16 .
Дерогацията в член 17, параграф 11 за правата върху интелектуална собственост обхваща правата като такива (съществуване на право, обхват и изключения, времетраене и т.н.).
T h e d e r o g a t i o n i n A r t i c l e 17 ( 11 ) f o r i n t e l l e c t u a l p r o p e r t y r i g h t s c o v e r s t h e r i g h t s a s s u c h ( e x i s t e n c e o f t h e r i g h t , s c o p e a n d e x c e p t i o n s , d u r a t i o n , e t c . ) .
Тя не засяга услуги, свързани с управлението на такива права, като услуги, предоставяни от колективни общности или патентни агенти.
I t d o e s n o t c o n c e r n , b y c o n t r a s t , s e r v i c e s l i n k e d t o t h e m a n a g e m e n t o f s u c h i r i g h t s , s u c h a s t h o s e p r o v i d e d b y c o l l e c t i n g s o c i e t i e s o r p a t e n t a g e n t s .
Актове, които по силата на закона изискват участието на нотариус
Acts requiring by law the involvement of a notary n
Дерогацията в член 17, параграф 12, засяга изисквания в национално законодателство, постановяващи включването на нотариус за определени актове.
T h e d e r o g a t i o n i n A r t i c l e 17 ( 12 ) c o n c e r n s r e q u i r e m e n t s i n n a t i o n a l l e g i s l a t i o n s t i p u l a t i n g t h e i n v o l v e m e n t o f a n o t a r y f o r p a r t i c u l a r a c t s .
Това например може да е случай с транзакции на имущество, установяване на дружествен устав или регистрация и т.н.
T h i s m i g h t b e t h e c a s e , f o r i n s t a n c e , f o r p r o p e r t y t r a n s a c t i o n s , e s t a b l i s h m e n t o f o c o m p a n y s t a t uijt e s o r t h e i r r e g i s t r a t i o n , e t c .
Въпроси в обхвата на Директива 2006/43/ЕО относно задължителния одит
13 6 ) T h u s , i t i s c l e a r t h a t t h e p r o v i s i o n s c o n t a i n e d i n T i t l e I I o f t h e
Регистрация на превозни средства, наети в друга държава-членка
P r o f e s s i o n a l Q u a l i i c a t i o n s D i r e c t i v e w i l l c o n t i n u e t o f u l l y a p p l y .
Тази дерогация важи за дългосрочни наемания, но не и за краткосрочни дейности по предоставяне на автомобили под наем.
F o r e x a m p l e , t h e h o s t M e m b e r S t a t e c a n r e q u i r e a p r i o r d e c l a r a t i o n o n a n a n n u a l b a s i s a n d t h e p r o v i d e r w i l l b e s u b j e c t t o t h o s e t p r o f e s s i o n a l r u l e s o f a p r o f e s s i o n a l , s t a t uijt o r y o r a d m i n i s t r a t i v e n a t u r e w h i c h a r e d i r e c t l y l i n k e d t o p r o f e s s i o n a l q u a l i i c a t i o n s .
Разпоредби относно договорните и извъндоговорните задължения, определени в съответствие с правилата на международното частно право
I t e n s u r e s t h a t r u l e s i n t h a t d i r e c t i v e w h i c h a p p l y t o t h e p r o v i s i o n o f s t a t uijt o r y a u d i t s e r v i c e s b y a u d i t o r s f r o m a n o t h e r M e m b e r S t a t e , s u c h a s t h e n e c e s s i t y f o r a n a u d i t o r t o b e a p p r o v e d b y t h e M e m b e r S t a t e r e q u i r i n g t h e s t a t uijt o r y a u d i t , a r e n o t a f f e c t e d b y A r t i c l e 16 . A r t i c l e 16 w i l l o n l y a p p l y t o a u d i t o r s f o r m a t t e r s n o t c o v e r e d b y
Член 17, параграф 15 се занимава с връзката между член 16 и правилата на частното международно право, регулиращи договорни и извъндоговорни задължения.
A r t i c l e 17 ( 15 ) d e a l s w i t h t h e r e l a t i o n s h i p b e t w e e n A r t i c l e 16 a n d t h e r u l e s o f p r i v a t e i n t e r n a t i o n a l l a w g o v e r n i n g c o n t r a c t u a l a n d n o n - c o n t r a c t u a l o b l i g a t i o n s .
Правилата на частното международно право няма да се влияят от член 16.
P r i v a t e i n t e r n a t i o n a l l a w r u l e s w i l l n o t b e a f f e c t e d b y A r t i c l e 16 .
Член 18 разрешава дерогации от член 16 при специфични условия и в конкретни случаи, свързани с безопасността на услугите.
A r t i c l e 18 a l l o w s f o r d e r o g a t i o n s f r o m A r t i c l e 16 u n d e r s p e c i i c c o n d i t i o n s a n d i n p a r t i c u l a r c a s e s r e l a t i n g t o t h e m p s a f e t y o f s e r v i c e s .
Съгласно условията, установени в член 18, приемаща държава-членка може по изключение да приложи свои изисквания към конкретен доставчик на услуги от друга държавачленка.
U n d e r t h e c o n d i t i o n s s e t o uijt i n A r t i c l e 18 , a r e c e i v i n g M e m b e r S t a t e m a y e x c e p t i o n a l l y a p p l y i t s r e q u i r e m e n t s t o a p a r t i c u l a r i n c o m i n g s e r v i c e p r o v i d e r
Членът не може да се използва по общ начин за дерогация от член 16 за определен вид услуга или категория доставчик на услуги.
T h e a r t i c l e c a n n o t b e u s e d i n a g e n e r a l w a y t o d e r o g a t e f r o m A r t i c l e 16 f o r a g i v e n t y p e o f s e r v i c e o r c a t e g o r y o f s e r v i c e p r o v i d e r .
Член 18 предвижда превантивни или съдебни мерки за гарантиране на безопасността на въпросната услуга.
A r t i c l e 18 a l l o w s p r e v e n t i v e o r i n j u n c t i v e m e a s u r e s t o e n s u r e t h e s a f e t y o f t h e s e r v i c e c o n c e r n e d . T h e s e r v i c e m u s tp r e s e n t a d a n g e r w h i c h c a n n o t b e p r e v e n t e d b y m e a s u r e s t a k e n i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s o n a d m i n i s t r a t i v e c o o p e r a t i o n , i . e . b y t h e m uijt u a l a s s i s t a n c e m e c h a n i s m b e t w e e n t h e a d m i n i s t r a t i o n s o f t h e M e m b e r m e
Мерките трябва да са по-ефективни от тези, взети от държавата-членка, в която е установен доставчикът на услуги.
T h e m e a s u r e s m u s t b e m o r e e f f e c t i v e t h a n m e a s u r e s t a k e n b y t h e M e m b e r S t a t e o f e s t a b l i s h m e n t o f t h e s e r v i c e p r o v i d e r .
Процедурно, държавата-членка, в която се предоставя услугата, може сама да предприеме мерки само след поискване на помощ от държавата-членка, в която е установен доставчикът на услуги и след съгласуване със стъпките, установени в член 35, параграфи от 2 до 6, включително задължението за уведомяване на държавата-членка на установяване и Комисията за намерението за предприемане на мерки и основанията за това(138).
P r o c e d u r a l l y , t h e M e m b e r S t a t e i n w h i c h t h e s e r v i c e i s p r o v i d e d m a y o n l y t a k e m e a s u r e s o n i t s o w n a f t e r h a v i n g r e q u e s t e d a s s i s t a n c e f r o m t h e M e m b e r S t a t e w h e r e t h e s e r v i c e p r o v i d e r i s e s t a b l i s h e d a n d a f t e r h a v i n g c o m p l i e d t a w i t h t h e s t e p s s e t o uijt i n A r t i c l e 35 ( 2 ) t o ( 6 ) , i n c l u d i n g t h e o b l i g a t i o n t o n o t i f y t h e M e m b e r S t a t e o f e s t a b l i s h m e n t
Параграф 3 пояснява, че тази процедура не засяга други инструменти на Общността, в които свободата на предоставяне на услуги е гарантирана и са уредени дерогации за конкретни случаи.
P a r a g r a p h 3 c l a r i i e s t h a t t h i s p r o c e d u r e d o e s n o t a f f e c t o t h e r C o m m u n i t y i n s t r u m e n t s i n w h i c h t h e f r e e d o m t o p r o v i d e s e r v i c e s i s g u a r a n t e e d a n d c a s e - b y - c a s e d e r o g a t i o n s a r e p r o v i d e d f o r .
1.(140) Вижте, като пример, Решение от 2 февруари 1989 г. по дело Cowan v Trésor Public (186/87); Решение от 30 май 1991 г. по дело Commission v Netherlands (C-68/89); Решение от 9 август 1994 г. по дело Van der Elst (C-43/93).
13 9 ) D i r e c t i v e 20 0 0 / 31 / E C o f t h e E u r o p e a n P a r l i a m e n t a n d o f t h e C o u n c i l o f 8 J u n e 20 0 0 o n c e r t a i n l e g a l a s p e c t s o f i n f o r m a t i o n s o c i e t y s e r v i c e s , i n p a r t i c u l a r e l e c t r o n i c c o m m e r c e , i n t h e I n t e r n a l M a r k e t , O J L 17 8 , 17 . 7 .