natgillin/translations-raw huggingface dataset:
Накрая, трябва да е ясно, че изключването на здравни услуги се отнася за услуги, свързани с човешкото здраве и не трябва да се разбира като обхващащо услуги на ветеринари и поради това тези услуги трябва да се обхващат от мерки за прилагане.
F i n a l l y , i t s h o u l d b e c l e a r t h a t t h e e x c l u s i o n o f h e a l t h s e r v i c e s c o n c e r n s s e r v i c e s r e l a t i n g t o h u m a n h e a l t h a n d s h o u l d n o t b e u n d e r s t o o d a s n c o v e r i n g t h e s e r v i c e s o f v e t e r i n a r i e s a n d t h e r e f o r e t h e s e s e r v i c e s s h o u l d b e c o v e r e d b y i m p l e m e n t i n g m e a s u r e s .
Изключението в член 2, параграф 2, буква ж) покрива аудиовизуални услуги, т.е. услуги, чиято основна цел е предоставяне на подвижни картини със или без звук, включително телевизия и излъчване на филми в киносалони, независимо от начина на производство, разпространение и предаване. То също
T h e e x c l u s i o n i n A r t i c l e 2 ( 2 ) ( g ) c o v e r s a u d i o v i s u a l s e r v i c e s , i . e . s e r v i c e s t h e p r i n c i p a l p u r p o s e o f w h i c h i s t h e m p p r o v i s i o n o f m o v i n g i m a g e s i n g w i t h t e l e v i s i o n o r w i t h o uijt t a n d s o u n d , s h o w i n g i n c l u d o f i l m s i n i r r e s p e c t i v e o f t h e w a y t h e y a r e p r o d u c e d , d i s t r i b uijt e d o r t r a n s m i t t e d .
7); Директива 2002/20/ЕО на Европейския парламент и на Съвета от 7 март 2002 г. относно регламентиране на електронните съобщителни мрежи и услуги (Директива за овластяването) (ОВ L 108, 24.4.2002 г., стр.
T h e e x c l u s i o n i n A r t i c l e 2 ( 2 ) ( h ) c o v e r s a n y s e r v i c e w h i c h i n v o l v e s w a g e r i n g a s t a k e w i t h p e c u n i a r y v a l u e i n g a m e s o f c h a n c e , i n c l u d i n g i n p a r t i c u l a r , n u m e r i c g a m e s s u c h a s l o t t e r i e s , s c r a t c h c a r d s , g a m b l i n g s e r v i c e s o f f e r e d i n m e c a s i n o s o r l i c e n s e d p r e m i s e s , b e t t i n g s e r v i c e s , b i n g o s e r v i c e s a n d g a m b l i n g s e r v i c e s o p e r a t e d b y a n d f o r t h e b e n e i t o f c h a r i t i e s o r n o n - p r o i t - m a k i n g o r g a n i s a t i o n s .
21); Директива 2002/21/ЕО на Европейския парламент и на Съвета от 7 март 2002 г. относно обща регулативна рамка на електронните съобщителни мрежи и услуги (Рамкова директива) (ОВ L 108, 24.4.2002 г., стр.
I n c o n t r a s t , g a m e s o f s k i l l , g a m i n g m a c h i n e s t h a t d o n o t g i v e p r i z e s o r t h a t g i v e p r i z e s o n l y i n t h e f o r m o f f r e e g a m e s a n d p r o m o t i o n a l g a m e s w h o s e e x c l u s i v e p u r p o s e i s t o e n c o u r a g e t h e s a l e o f g o o d s o r s e r v i c e s a r e n o t c o v e r e d b y t h e e x c l u s i o n a n d t h u s b e n e i t f r o m t h e S e r v i c e s n
Хазартни дейности
T h u s , t h e m e r e f a c t t h a t a M e m b e r
Дейности, свързани с упражняването на публична власт
S p a i n , C a s e C - 11 4 / 9 7 , J u d g m e n t o f 13 J u l y 19 9 3 , T h i j s s e n , C a s e C - 42 / 9 2 , a n d J u d g m e n t o f 21 J u n e 19 7 4
Изключението в член 2, параграф 2, буква и) отразява член 45 от Договора за ЕО, съгласно който дейностите, които са свързани с упражняване на публична власт, не са обхванати от разпоредбите, свързани със свободата на установяване и свободата на предоставяне на услуги.
23 ) T h e E C J h a s r u l e d t h a t A r t i c l e 45 d o e s n o t c o v e r a c t i v i t i e s w h i c h a r e m e r e l y a u x i l i a r y a n d p r e p a r a t o r y i n r e l a t i o n t o t h e e x e r c i s e o f t h e o f i c i a l a uijt h o r i t y ( J u d g m e n t o f 13 J u l y 19 9 3 , T h i j s s e n , C a s e 42 / 9 2 ) o r a c t i v i t i e s h a v i n g a m e r e l y t e c h n i c a l n a t u r e , s u c h a s t h o s e c o n c e r n i n g t h e d e s i g n , p r o g r a m m i n g a n d o p e r a t i o n o f d a t a - p r o c e s s i n g s y s t e m s ( J u d g m e n t o f 5 D e c e m b e r 19 8 9 , t
Социални услуги по социално настаняване, грижи за деца и подпомагане на семейства или лица, временно или постоянно в нужда
M o r e o v e r , t h e r e a r e a n u m b e r o f s e r v i c e a c t i v i t i e s w h i c h t h e E C J h a s a l r e a d y d e e m e d t o b e o uijt s i d e t h e s c o p e o f A r t i c l e 45 o f t h e E C , s u c h a s t h e a c t i v i t i e s o f “ a v o c a t ”
Например, грижи за деца, които се предоставят от частни бавачки или други услуги за деца (като например летни лагери), предоставяни от частни оператори, не са изключени от приложното поле на Директивата за услугите.
, C a s e 3 / 8 8 ) , a c t i v i t i e s c a r r i e d o uijt i n t h e f r a m e w o r k o f c o n t r a c t s w h i c h r e l a t e t o t h e p r e m i s e s , s up p l i e s , i n s t a l l a t i o n s , m a i n t e n a n c e , o p e r a t i o n a n d t r a n s m i s s i o n o f d a t a n e c e s s a r y f o r t h e c o n d u c t o f a l o t t e r y ( J u d g m e n t o f 26 A p r i l 19 9 4 , C o m m i s s i o n v I t a l y , C a s e C - 27 2 / 9 1
Частни услуги за сигурност
O n t h e b a s i s o f t h e w o r d i n g o f t h i s e x c l u s i o n , a n d t h e e x p l a n a t i o n s g i v e n i n R e c i t a l
Изключението в член 2, параграф 2, буква к) обхваща услуги като надзор на имущество и помещения, защита на лица (телохранители), патрули за сигурност или наблюдение на сгради, както и депозиране, съхраняване в сейф, превоз и разпределяне на пари в брой и ценности.
T h e e x c l u s i o n i n A r t i c l e 2 ( 2 ) ( k ) c o v e r s s e r v i c e s s u c h a s s u r v e i l l a n c e o f p r o p e r t y a n d p r e m i s e s , p r o t e c t i o n o f p e r s o n s
Поради това, те трябва да се обхващат от мерки за прилагане на директивата.
( b o d y g u a r d s ) , s e c u r i t y p a t r o l s o r s up e r v i s i o n o f b u i l d i n g s a s w e l l a s t h e d e p o s i t i n g , s a f e k e e p i n g , t r a n s p o r t a n d d i s t r i b uijt i o n o f c a s h a n d t v a l u a b l e s .
ПРИ m Услуги, предоставяни от нотариуси и пристави, които са назначени с официален правителствен акт
“ s e c u r i t y S e r v i c e s s e r v i c e s ” w h i c h a s s u c h , a r e n i d e l i v e r y , i n s t a l l a t i o n a n d m a i n t e n a n c e o f t e c h n i c a l s e c u r i t y d e v i c e s , a r e n o t c o v e r e d b y t h e e x c l u s i o n . T h u s , t h e y h a v e t o b e c o v e r e d b y m e a s u r e s i m p l e m e n t i n g t h e D i r e c t i v e .
Тези услуги са изключени от приложното поле на Директивата в член 2, параграф 2, буква л), независимо от това дали се считат за свързани с упражняването на публична власт или не, както е установено в член 45 от Договора за ЕО.
T h e s e s e r v i c e s a r e e x c l u d e d b y A r t i c l e 2 ( 2 ) ( l ) f r o m t h e s c o p e o f a p p l i c a t i o n o f t h e D i r e c t i v e i r r e s p e c t i v e o f w h e t h e r o r n o t t h e y c a n b e c o n s i d e r e d t o b e c o n n e c t e d w i t h t h e e x e r c i s e o f o f i c i a l a uijt h o r i t y a s s e t o uijt i n A r t i c l e 45 o f t h e
То включва, например, удостоверителни услуги на нотариуси и конфискуване на имущество от пристави.
I t i n c l u d e s , f o r i n s t a n c e , a uijt h e n t i c a t i o n s e r v i c e s o f n o t a r i e s a n d s e i z u r e o f p r o p e r t y b y b a i l i f f s .
НА Д И Р Е К
The ield of taxation m e
Както е посочено в член 2, параграф 3, Директивата за услугите не се прилага в областта на данъчното облагане.
A s s t a t e d i n A r t i c l e 2 ( 3 ) , t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e d o e s n o t a p p l y t o t h e i e l d o f t a x a t i o n .
Това включва материално данъчно право, както и административни изисквания, необходими за налагане на данъчни закони, като предоставянето на ДДС номера.
T h i s i n c l u d e s s u b s t a n t i v e t a x l a w a s w e l l a s a d m i n i s t r a t i v e r e q u i r e m e n t s n e c e s s a r y f o r t h e e n f o r c e m e n t o f t a x l a w s , s u c h a s t h e a l l o c a t i o n o f V A T n u m b e r s .
Разбира се, държавите-членки могат да решат да прилагат някои аспекти на Директивата за услугите и по отношение на данъчни въпроси, например за предоставяне на ДДС номера чрез „единични звена за контакт“ и по електронен път.
M e m b e r S t a t e s m i g h t , o f c o u r s e , d e c i d e t o a p p l y c e r t a i n a s p e c t s o f t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e a l s o t o t a x m a t t e r s , f o r i n s t a n c e t o p r o v i d e V A T n u m b e r s t h r o u g h t h e “ p o i n t s o f s i n g l e c o n t a c t ” a n d b y e l e c t r o n i c n m e a n s .
Връзката със свободното движение на стоки
The relationship with the free movement of goods t a
Както е посочено в съображение 76, Директивата за услуги не се отнася за дейности, които попадат в обхвата на членове 28 и 30 от Договора за ЕО относно свободното движение на стоки.
, t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e d o e s n o t a p p l y t o r e q u i r e m e n t s w h i c h h a v e t o b e a s s e s s e d u n d e r t h e E C T r e a t y p r o v i s i o n s o n t h e f r e e m o v e m e n t o f g o o d s a n d w h i c h d o n o t t a f f e c t t h e a c c e s s t o o r t h e e x e r c i s e o f a s e r v i c e a c t i v i t y , s u c h a s r e q u i r e m e n t s c o n c e r n i n g t h e l a b e l l i n g o f p r o d u c t s , c o n s t r u c t i o n m a t e r i a l o r t h e u s e o f p e s t i c i d e s .
Обхванати доставчици
25 g o o d s i s n o t a s e r v i c e a c t i v i t y
Директивата за услуги се прилага за услуги, които се предоставят от физически лица, граждани на държава-членка, или от юридически лица по смисъла на член 48 от Договора за ЕО(26) и установени в държавачленка.
, t h e r e a r e m a n y a c t i v i t i e s a n c i l l a r y t o t h e m ( f o r e x a m p l e r e t a i l , i n s t a l l a t i o n a n d m a i n t e n a n c e , a f t e r - s a l e s e r v i c e s ) t h a t d o c o n s t i t uijt e a s e r v i c e a c t i v i t y a n d s h o u l d t h e r e f o r e b e c o v e r e d b y t h e n o i m p l e m e n t i n g m e a s u r e s .
Концепцията покрива всяко задължение, забрана, условие или ограничение, независимо дали са предвидени в законови, подзаконови или административни разпоредби и дали важат на национално, регионално или местно ниво.
B y c o n t r a s t , s e r v i c e s d p r o v i d e d b y n a t u r a l p e r s o n s w h o a r e n o t n a t i o n a l s o f a M e m b e r S t a t e o r b y e n t i t i e s w h i c h a r e e s t a b l i s h e d o uijt s i d e t h e C o m m u n i t y o r a r e n o t i n c o r p o r a t e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e l a w s o f a M e m b e r S t a t e a r e n o t c o v e r e d b y t h e b o
НА Д И Р Е К
Requirements covered
Както е разяснено в съображение 9, Директивата за услугите не се прилага за тези изисквания, които не регулират или не влияят по специфичен начин на дейности по оказването на услуги, но трябва да бъдат спазвани от доставчиците в хода на тяхната икономическа дейност, по същия начин, по който и от частни лица.
A s e x p l a i n e d i n R e c i t a l 9 , t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e d o e s n o t a p p l y t o t h o s e r e q u i r e m e n t s w h i c h d o n o t s p e c i i c a l l y r e g u l a t e o r s p e c i i c a l l y a f f e c t t h e s e r v i c e a c t i v i t y b uijt h a v e t o b e r e s p e c t e d b y p r o v i d e r s i n t h e c o u r s e o f c a r r y i n g o uijt t h e i r e c o n o m i c a c t i v i t y i n t h e s a m e w a y a s b y i n d i v i d u a l s a c t i n g i n t h e i r p r i v a t e c a p a c i t y .
Това например означава, че правила за движение по пътищата, правила относно обработването и използването на земята, териториално и селищно устройство, както и стандартите за строителство, принципно не са обхванати от Директивата за услугите.
T h i s m e a n s t h a t , f o r e x a m p l e , r o a d t r a f i c r u l e s , r u l e s c o n c e r n i n g t h e d e v e l o p m e n t o r u s e o f l a n d , t o w n a n d c o u n t r y p l a n n i n g a s w e l l a s b u i l d i n g s t a n d a r d s w i l l g e n e r a l l y n o t b e a f f e c t e d b y t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e .
Въпреки това е ясно, че самият факт, че правилата са определени по специфичен начин, например правила за селищно устройство, или че изискванията са формулирани по общ начин, т.е. не са конкретно насочени към доставчици на услуги, не е достатъчен за определяне дали те са извън обхвата на Директивата на услугите.
H o w e v e r , i t i s c l e a r t h a t t h e l e m e r e f a c t t h a t r u l e s a r e l a b e l l e d i n a s p e c i i c w a y , f o r e x a m p l e a s t o w n p l a n n i n g r u l e s , o r t h a t r e q u i r e m e n t s a r e f o r m u l a t e d i n a g e n e r a l w a y , i . e . a r e n o t s p e c i i c a l l y a d d r e s s e d t o s e r v i c e p r o v i d e r s , i s n o t s u f i c i e n t t o d e t e r m i n e t h a t t h e y a r e o uijt s i d e o f t h e s c o p e o f t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e .
Всъщност, трябва да се оцени действителният ефект на въпросните изисквания, за да се определи дали те са от общ характер или не.
I n f a c t , t h e a c t u a l e f f e c t o f t h e r e q u i r e m e n t s i n q u e s t i o n n e e d s t o b e a s s e s s e d t o d e t e r m i n e w h e t h e r t h e y a r e o f a g e n e r a l n a t u r e o r n o t . T h u s , w h e n i m p l e m e n t i n g m e t h e D i r e c t i v e , M e m b e r S t a t e s n e e d t o t a k e a c c o u n t o f t h e f a c t t h a t l e g i s l a t i o n l a b e l l e d a s “ t o w n p l a n n i n g ” o r
Изисквания, определящи достъпа до публични средства
) h a v e t o c o m p l y w i t h o t h e r C o m m u n i t y r u l e s , i n c l u d i n g c o m p e t i t i o n r u l e s , i n p a r t i c u l a r A r t i c l e 8 7 o f t h e E C
Такива изисквания няма да бъдат повлияни от прилагането на Директивата за услугите.
27 ) I n c l u d i n g , f o r e x a m p l e , t h e l i m i t e d l i a b i l i t y c o m p a n y u n d e r B r i t i s h l a w o r t h e “ o f f e n e H a n d e l s g e s e l l s c h a f t ” ( o H G ) c o n s t i t uijt e d u n d e r G e r m a n l a w .
ВРЪЗКАТА МЕЖДУ ДИРЕКТИВАТА И КОНКРЕТНИ ОБЛАСТИ НА ПРАВОТО ИЛИ ПОЛИТИКАТА
THE RELATIONSHIP BETWEEN THE DIRECTIVE AND SPECIFIC AREAS OF LAW OR POLICY
Както е разяснено в съображение 12, Директивата за услугите се стреми да създаде законова рамка, която да гарантира свободата на установяване и свободното движение на услуги между държавите-членки, но не хармонизира или влиза в противоречие и, както е посочено в член 1, параграф 5, не засяга правилата на наказателното право на държавите-членки.
A s e x p l a i n e d i n R e c i t a l 12 , t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e a i m s t o c r e a t e a l e g a l f r a m e w o r k t o e n s u r e t h e f r e e d o m o f e s t a b l i s h m e n t a n d t h e f r e e m o v e m e n t o f s e r v i c e s b e t w e e n M e m b e r S t a t e s b uijt d o e s n o t h a r m o n i s e o r p r e j u d i c e a n d – a s s t a t e d i n A r t i c l e 1 ( 5 ) – d o e s n o t a f f e c t M e m b e r S t a t e s ’ c r i m i n a l l a w r u l e s .
Ясно е, например, че ако доставчик на услуги от друга държава-членка извърши престъпно деяние като клевета или измама във връзка с предоставяне на услуга от негова страна, това е извън обхвата на Директивата за услугите.
I t i s c l e a r , f o r i n s t a n c e , t h a t i f n d b o a s e r v i c e p r o v i d e r f r o m a n o t h e r M e m b e r S t a t e c o m m i t s a c r i m i n a l o f f e n c e , s u c h a s l i b e l o r f r a u d , o n t h e o c c a s i o n o f h i s s e r v i c e p r o v i s i o n , t h i s i s o uijt s i d e t h e s c o p e o f t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e .
Това означава, например, че държава-членка, която, съгласно член 9 от Директивата за услугите, не може да поддържа разрешителен режим, защото е дискриминационен или непропорционален, не може да заобикаля това чрез налагане на наказателноправна санкция в случай на несъгласуваност с този разрешителен режим.
– a c c o r d i n g t o A r t i c l e 9 o f t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e – c a n n o t m a i n t a i n a n a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e b e c a u s e i t i s o k o d i s c r i m i n a t o r y o r d i s p r o p o r t i o n a t e , s b y i m p o s i n g c a n n o t a c r i m i n a l c i r c u m v e n t s a n c t i o n c o m p l i a n c e w i t h t h i s a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e .
По аналогичен начин, ако държава-членка не може да прилага определени национални изисквания спрямо входящи услуги, защото те не отговарят на критериите, установени в член 16, тази държава-членка не може да заобикаля това чрез налагане на наказателноправна санкция за несъгласуваност с такива изисквания.
I n t h e s a m e w a y , i f a M e m b e r S t a t e c a n n o t a p p l y c e r t a i n n a t i o n a l r e q u i r e m e n t s t o i n c o m i n g s e r v i c e s b e c a u s e t h e y d o n o t c o m p l y w i t h t h e c r i t e r i a s e t o uijt i n A r t i c l e 16 t h a t M e m b e r
Трудово право и законодателство в сферата на общественото осигуряване
Labour law and social security legislation
Член 1, параграф 6 гласи, че Директивата за услугите не засяга трудовото право или законодателството на държавите-членки в сферата на общественото осигуряване.
S i n c e t h e r e i s n o c o m m o n C o m m u n i t y l a w n o t i o n o f l a b o u r l a w , A r t i c l e 1 ( 6 ) e x p l a i n s w h a t i s m e a n t b y l a b o u r l a w : a n y l e g a l o r c o n t r a c t u a l p r o v i s i o n c o n c e r n i n g e m p l o y m e n t c o n d i t i o n s , w o r k i n g c o n d i t i o n s , i n c l u d i n g h e a l t h a n d s a f e t y a t w o r k a n d t h e r e l a t i o n s h i p b e t w e e n e m p l o y e r s a n d w o r k e r s .
Това обхваща всички правила, които се отнасят за индивидуалните условия на заетост на работници и отношението между работника и неговия работодател.
T h i s c o v e r s a l l t h o s e r u l e s w h i c h d e a l w i t h l e t h e i n d i v i d u a l e m p l o y m e n t c o n d i t i o n s o f w o r k e r s a n d t h e r e l a t i o n s h i p b e t w e e n t h e w o r k e r a n d h i s e m p l o y e r .
То включва наредби за заплати, работно време, годишен отпуск и цялото законодателство, което засяга договорни задължения между работодател и неговите работници.
I t i n c l u d e s r e g u l a t i o n s o n w a g e s , w o r k i n g t i m e , a n n u a l l e a v e , a n d a l l t h e l e g i s l a t i o n t h a t c o n c e r n s c o n t r a c t u a l o b l i g a t i o n s b e t w e e n t h e e m p l o y e r a n d h i s e m p l o y e e s .
Член 1, параграф 6 допълнително гласи, че прилагането на националното законодателство трябва да се съобразява с правото на Общността.
A r t i c l e 1 ( 6 ) f u r t h e r m o r e s t a t e s t h a t t h e a p p l i c a t i o n o f n a t i o n a l l e g i s l a t i o n m u s t r e s p e c t C o m m u n i t y l a w .
Член 1, параграф 7 гласи, че директивата не засяга упражняването на основните права, както са признати от правото на държавите-членки и правото на Общността, без допълнително да конкретизира тази концепция.
A r t i c l e 1 ( 7 ) s t a t e s t h a t t h e D i r e c t i v e h a s n o i m p a c t o n f u n d a m e n t a l r i g h t s a s r e c o g n i s e d b y M e m b e r S t a t e s a n d n b y C o m m u n i t y l a w , w i t h o uijt f u r t h e r s p e c i f y i n g t h i s c o n c e p t
Член 1, параграф 7 не взема позиция по отношение на това дали договарянето, сключването и прилагането на колективни трудови договори са основни права.
C o m m u n i t y l a w . A r t i c l e 1 ( 7 ) d o e s n o t t a k e a n y p o s i t i o n a s t o w h e t h e r n e g o t i a t i o n , c o n c l u s i o n a n d e n f o r c e m e n t o f c o l l e c t i v e a g r e e m e n t s a r e f u n d a m e n t a l r i g h t s .
Съображение 15 е от особена важност в контекста на този член.
I n t h e c o n t e x t o f t h i s a r t i c l e , R e c i t a l 15 i s o f p a r t i c u l a r i m p o r t a n c e .
(29) Вж. например Решение от 19 януари 1999 г. по дело Calfa (C-348/96); Решение от 6 март 2007 г. по съединени дела Placanica (C-338/04), (C-359/04) и (C-360/04).(30) Директива 96/71/ЕО на Европейския парламент и на Съвета от 16 декември 1996 г. относно командироването на работници в рамките на предоставянето на услуги, ОВ L 18, 21.1.1997 г., стр.
C a s e C - 1 12 / 0 0 , a n d o f 9 D e c e m b e r 19 9 5 , C o m m i s s i o n v F r a n c e ( S t r a w b e r r i e s ) , C a s e C - 26 5 / 9 5 , t h e e x e r c i s e o f f u n d a m e n t a l r i g h t s c a n a n d m u s t b e r e c o n c i l e d w i t h t h e e x e r c i s e o f t h e f u n d a m e n t a l f r e e d o m s o f t h e E C T r e a t y .
Това важи за всички норми на международното частно право, включително тези, както в член 5 от Римската конвенция, които предвиждат в специални случаи, включващи потребители, да важи правото на държавата по обичайното местопребиваване на потребителя.
, i n c l u d i n g t h o s e , a s i n A r t i c l e 5 o f t h e R o m e C o n v e n t i o n , w h i c h p r o v i d e t h a t i n s p e c i i c c a s e s i n v o l v i n g c o n s u m e r s t h e l a w o f t h e s t a t e o f t h e h a b i t u a l r e s i d e n c e o f t h e a c o n s u m e r a p p l i e s . I t s h o u l d , h o w e v e r , b e n o t e d t h a tp r i v a t e i n t e r n a t i o n a l l a w r u l e s o n l y d e t e r m i n e w h i c h p r i v a t e l a w r u l e s a p p l y t o a c o n t r a c t u a l o r e x t r a - c o n t r a c t u a l r e l a t i o n
Дали нормите на държавата-членка, в която потребителят обичайно пребивава, различни от нормите на частното право, могат да се прилагат спрямо конкретен доставчик на услуги или не, се определя не от международното частно право, а от Директивата за услугите и по-специално член 16 от нея.
M e m b e r S t a t e o f h a b i t u a l r e s i d e n c e o f t h e c o n s u m e r , o t h e r t h a n p r i v a t e l a w r u l e s , c a n b e a p p l i e d t o a s p e c i i c s e r v i c e p r o v i d e r i s n o t d e t e r m i n e d b y p r i v a t e i n t e r n a t i o n a l l a w b uijt i s g o v e r n e d b y t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e , i n d p a r t i c u l a r A r t i c l e 16 .
Накрая, Директивата за услугите не засяга компетентността на съдилищата.
F i n a l l y , t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e d o e s n o t c o n c e r n t h e j u r i s d i c t i o n o f c o u r t s .
НА Д И Р Е К
PROVISIONS OF COMMUNITY LAW k o
Като основно правило, Директивата за услугите се прилага в допълнение към съществуващото право на Общността.
S e r v i c e s D i r e c t i v e a n d o t h e r i n s t r u m e n t s o f s e c o n d a r y C o m m u n i t y l a w h a v e g e n e r a l l y b e e n e x p l i c i t l y a d d r e s s e d i n
Възможни противоречия между Директивата за услугите и други актове на вторичното право на Общността обикновено са изрично взети предвид в директивата, в частност чрез дерогация от специфични разпоредби(34).
34 t h e D i r e c t i v e , i n p a r t i c u l a r b y m e a n s o f d e r o g a t i o n s f r o m s p e c i i c p r o v i s i o n s
Член 3 гласи, че в случай на противоречие между разпоредба на Директивата за услугите и разпоредба на друг акт на вторичното право на Общността, втората разпоредба има предимство.
( i n c l u d i n g t h o s e m e n t i o n e d i n A r t i c l e 3 ) i s n o t s u f i c i e n t t o c o n c l u d e t h a t a c o n l i c t e x i s t s w i t h a p r o v i s i o n o f t h e
Трябва да се отбележи, че това касае само конкретната противоречаща разпоредба и не засяга останалите разпоредби на Директивата за услугите, които все още ще се прилагат.
T h i s a s s e s s m e n t h a s t o b e b a s e d o n a t h o r o u g h i n t e r p r e t a t i o n o f t h e p r o v i s i o n s a t i s s u e i n c o m p l i a n c e w i t h t h e i r l e g a l b a s i s a n d w i t h t h e f u n d a m e n t a l f r e e d o m s m e e n s h r i n e d i n A r t i c l e s 43 a n d 49 o f t h e E C T r e a t y .