natgillin/translations-raw huggingface dataset:
Информация за средствата за защита, които обикновено са налични в случай на спор, също трябва да е налице.
“ P o i n t s o f s i n g l e c o n t a c t ” n e e d t o r e p l y a s q u i c k l y a s p o s s i b l e t o a n y r e q u e s t f o r i n f o r m a t i o n a n d s h a l l , i n c a s e t h e r e q u e s t i s u n c l e a r o r i n c o m p l e t e , i n f o r m t h e a p p l i c a n t a c c o r d i n g l y w i t h o uijt d e l a y .
Държавите-членки също така ще трябва да преглеждат и обновяват информацията редовно.
T h e D i r e c t i v e d o e s n o t d e a l w i t h q u e s t i o n s o f l i a b i l i t y a r i s i n g f r o m t h e a c t i o n s o r o m i s s i o n s o f t h e “ p o i n t s o f s i n g l e
Това ще се определя от националното право(48).
48 c o n t a c t ” , s u c h a s l i a b i l i t y f o r i n c o r r e c t o r m i s l e a d i n g i n f o r m a t i o n
Предоставяната помощ
The assistance to be provided l e
НА Д И Р Е К
A s c l a r i i e d i n
Както е разяснено в член 7, параграф 6, това задължение за помощ е задължение за предоставяне на обща информация и не изисква от компетентните органи да предоставят правни консултации по индивидуални случаи.
A r t i c l e 7 ( 6 ) , t h i s o b l i g a t i o n o f a s s i s t a n c e i s a n o b l i g a t i o n t o p r o v i d e g e n e r a l i n f o r m a t i o n a n d d o e s n o t r e q u i r e t h e c o m p e t e n t a uijt h o r i t y t o p r o v i d e l e g a l a d v i c e i n i n d i v i d u a l c a s e s .
Тази допълнителна информация също трябва да се предоставя по ясен и недвусмислен начин и да бъде леснодостъпна от разстояние и по електронен път, като по Интернет или по електронна поща.
M a r k e t a n d t o f a c i l i t a t e c r o s s - b o r d e r e s t a b l i s h m e n t a n d i p r o v i s i o n o f s e r v i c e s , i t i s i m p o r t a n t – a n d i n t h e i n t e r e s t o f M e m b e r S t a t e s , p r o v i d e r s a n d r e c i p i e n t s o f s e r v i c e s o
Както е предвидено в член 7, параграф 5, това трябва да се насърчава.
S t a t e s c o u l d a v a i l a b l e c o n s i d e r n e i g h b o u r i n g M e m b e r S t a t e s o r i n l a n g u a g e s m o s t c o m m o n l y u s e d b y b u s i n e s s i n t h e E U .
Освен това, процедурите по електронен път също ще допринесат за осъвременяването на публичните администрации, като ги направят по-ефикасни.
49 ) T h i s d o e s n o t i n t e r f e r e , a s i n d i c a t e d i n A r t i c l e 7 ( 5 ) w i t h M e m b e r S t a t e s ’ l e g i s l a t i o n o n t h e u s e o f l a n g u a g e s .
Установяването на процедури по електронен път, които могат да се използват презгранично, е част от целите за електронно управление на държавите-членки и Общността от доста време(50).
T h e s e t t i n g - up o f f u l l y f u n c t i o n i n g a n d i n t e r o p e r a b l e e l e c t r o n i c p r o c e d u r e s b y t h e e n d o f t h e i m p l e m e n t a t i o n p e r i o d i s a k e y e l e m e n t f o r a t t a i n i n g t h e g o a l o f a d m i n i s t r a t i v e s i m p l i i c a t i o n o f t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e .
Обхватът на задължението за установяване на процедури по електронен път
I n t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e , M e m b e r S t a t e s h a v e n o w e n t e r e d i n t o a l e g a l c o m m i t m e n t t o h a v e “ e - G o v e r n m e n t ” s e r v i c e s i n p l a c e b y a s e t d a t e .
Такова разбиране е в съответствие с употребата на термина „по електронен път“ в други инструменти на вътрешния пазар(51).
51 l i n e w i t h t h e u s e o f t h e t e r m “ e l e c t r o n i c m e a n s ” i n o t h e r I n t e r n a l
Член 8 обхваща процедури и формалности, изисквани за установяване, както и всички процедури и формалности, които могат да са необходими в случай на презгранично предоставяне на услуги.
A r t i c l e 8 c o v e r s p r o c e d u r e s a n d f o r m a l i t i e s r e q u i r e d f o r e s t a b l i s h m e n t a s w e l l a s a n y p r o c e d u r e a n d f o r m a l i t y m p w h i c h m i g h t b e n e c e s s a r y i n t h e c a s e o f c r o s s - b o r d e r p r o v i s i o n o f s e r v i c e s .
Това означава, че доставчиците на услуги трябва да са в състояние да приключват процедури и формалности по електронен път презгранично(52).
52 a b l e t o c o m p l e t e p r o c e d u r e s a n d f o r m a l i t i e s b y e l e c t r o n i c m e a n s a c r o s s b o r d e r s
Електронни средства трябва да са достъпни за целия административен процес, от първоначалното кандидатстване/подаване на документи от страна на доставчика на услуги до крайния отговор, ако е необходим, от съответния компетентен орган.
E l e c t r o n i c m e a n s h a v e t o b e a v a i l a b l e f o r t h e w h o l e a d m i n i s t r a t i v e p r o c e s s , f r o m t h e s e r v i c e p r o v i d e r ’ s i n i t i a l a p p l i c a t i o n / s u b m i s s i o n o f r e q u i r e d , d o c u m e n t s f r o m t o t h e t h e i n a l r e l e v a n t r e p l y , c o m p e t e n t i f m e
Освен това, член 8, параграф 2 предвижда три логични изключения от задължението за осигуряване на електронни средства: i) инспекции на мястото, където се предоставя услугата; ii) инспекции на оборудването, използвано от доставчика; и iii) физическия преглед на способностите и личните качества на доставчика или неговия личен състав.
N e v e r t h e l e s s , A r t i c l e 8 ( 2 ) e x c e p t i o n s p r o v i d e s f r o m f o r t h e t h r e e o b l i g a t i o n i c l o g i c a l t o p r o v i d e m e a n s : ( i ) t h e i n s p e c t i o n o f p r e m i s e s o n w h i c h t h e s e r v i c e i s p r o v i d e d ; ( i i ) t h e i n s p e c t i o n o f t h e e q u i p m e n t u s e d b y t h e p r o v i d e r ; a n d ( i i i ) t h e p h y s i c a l e x a m i n a t i o n o f t h e c a p a b i l i t y o r t h e p e r s o n a l i n t e g r i t y o f t h e p r o v i d e r o r h i s r e s p o n s i b l e s t a f f .
18 (позната като „Директивата за прозрачност“).
18 ( k n o w n a s t h e “ T r a n s p a r e n c y D i r e c t i v e ” ) .
Директива 2000/31/ЕО (Директива за електронна търговия, ОВ L 178, 17.7.2000 г., стр.
D i r e c t i v e 20 0 0 / 31 / E C ( D i r e c t i v e o n E l e c t r o n i c f
Терминът също е използван в новите директиви за обществените поръчки — Директиви 2004/18/ЕО (ОВ L 134, 30.04.2004 г., стр. 114) и 2004/17/ЕО (ОВ L 134, 30.04.2004 г., стр. 1).
T h e t e r m h a s a l s o b e e n u s e d i n t h e n e w p u b l i c p r o c u r e m e n t d i r e c t i v e s – D i r e c t i v e s 20 0 4 / 18 / E C ( O J L 13 4 , 30 . 0 4 . 20 0 4 , p . 1
Директива 98/48/ЕО определя значението на „по електронен път“ („чрез електронни средства“) като „услугата се изпраща първо и се получава по местоназначение чрез електронно оборудване за обработка (включително цифрово компресиране) и съхранение на данни и се пренася изцяло, предава и получава изцяло чрез кабел, радио, оптични средства или други електромагнитни средства“.
9 8 / 48 / E C d e i n e s “ e l e c t r o n i c m e a n s ” a s m e a n i n g t h a t “ t h e s e r v i c e i s s e n t i n i t i a l l y a n d r e c e i v e d a t i t s d e s t i n a t i o n b y m e a n s o f t e l e c t r o n i c e q u i p m e n t f o r t h e p r o c e s s i n g ( i n c l u d i n g d i g i t a l c o m p r e s s i o n ) a n d s t o r a g e o f d a t a , a n d e n t i r e l y t r a n s m i t t e d , c o n v e y e d a n d r e c e i v e d b y w i r e , b y r a d i o , b y o p t i c a l m e a n s o r b y o t h e r e l e c t r o m a g n e t i c m e a n s ” . T h e s a m e D i r e c t i v e e x p l i c i t l y i n d i c a t e s i n i t s
Същата директива изрично посочва в своето приложение V, че услуги, предоставяни чрез гласова телефония и факс не се считат за услуги, предоставяни по електронен път.
A n n e x V t h a t s e r v i c e s t r a n s m i t t e d o v e r v o i c e t e l e p h o n y a n d t e l e f a x a r e n o t c o n s i d e r e d t o b e s e r v i c e s p r o v i d e d b y e l e c t r o n i c m e a n s .
В контекста на обществените поръчки се счита, като пример, че мрежата, използвана за електронно възлагане, трябва да е отворена и всеки трябва да може да се свързва към нея и че тези общодостъпни средства обхващат Интернет и електронна поща.(52) Вж. съображение 52.(53) Вж. член 6.
I n t h e c o n t e x t o f p u b l i c p r o c u r e m e n t i t i s c o n s i d e r e d , f o r e x a m p l e , t h a t t h e n e t w o r k u s e d f o r e - p r o c u r e m e n t m u s t b e o p e n a n d e v e r y b o d y m u s t b e a b l e t o c o n n e c t t o i t , a n d t h a t t h e s e g e n e r a l l y a v a i l a b l e m e a n s c o v e r i n t e r n e t a n d e - m a i l .
Напротив, различни средства за приключване на административни процедури и формалности би трябвало да могат да съществуват съвместно.
O n t h e c o n t r a r y , d i f f e r e n t m e a n s t o c o m p l e t e a d m i n i s t r a t i v e p r o c e d u r e s a n d f o r m a l i t i e s s h o u l d p o s s i b l y c o - e x i s t . H o w e v e r , i n a n y c a s e , e l e c t r o n i c p r o c e d u r e s m u s t b e a v a i l a b l e a s a c h o i c e f o r s e r v i c e p r o v i d e r s .
Въпреки това, във всички случаи процедурите по електронен път трябва да са достъпни за избор от страна на доставчиците на услуги.
F i n a l l y , i n l i n e w i t h t h e e - G o v e r n m e n t o b j e c t i v e s , i t w o u l d m a k e s e n s e t o e s t a b l i s h e l e c t r o n i c p r o c e d u r e s n o t o n l y f o r t h e s e r v i c e s c o v e r e d b y t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e , b u t a l s o f o r o t h e r s e r v i c e s a s f a r a s t h e b e n e i t s o f e l e c t r o n i c p r o c e d u r e s e s t a b l i s h e d o u l d u n d e r a l s o t h e b e
Държавите-членки са насърчени да градят върху съществуващите инициативи.
A r t i c c h a l l e n g e f o r M e m b e r S t a t e s , w h i c h s h o u l d i n c r e a s e t h e i r a l r e a d y o n g o i n g e f f o r t s t o w o r k t o w a r d s i n t e r o p e r a b l e e - G o v e r n m e n t s e r v i c e s f o r n c o u r a g e d b u s i n e s s e s .
НА Д И Р Е К
t o M e m b e r b u i l d up o n
Един от основните проблеми, които трябва да се преодолеят за да се установят функциониращи процедури по електронен път в ЕС, е оперативната съвместимост(56).
( i d e n t i i c a t i o n / a uijt h e n t i c a t i o n ) m e a n s o f t h a t o t h e r M e m b e r S t a t e n e w c o m p l i c a t i o n s a n d b u r d e n s f o r s e r v i c e s p r o v i d e r s m a y a r i s e .
Предвид факта, че на национално ниво съществуват различни изисквания и законови, организационни, семантични и технически процедури по отношение на текущи или планирани процедури по електронен път, могат да възникнат няколко проблема, били те политически, правни или технически (свързани с идентификация, удостоверяване, обмен/признаване на електронни документи и т.н.), които биха изискали определено ниво на координация и сътрудничество между държавите-членки.
I n d e e d , i f s e r v i c e p r o v i d e r s n e e d t o o b t a i n n a t i o n a l m e a n s o f a l l M e m b e r S t a t e s w h e r e t h e y m e w i s h t o p r o v i d e t h e i r s e r v i c e s , t h i s m a y r e s u l t i n d e l a y s a n d c o s t s w h i c h i n p r i n c i p l e s h o u l d b e a v o i d e d ( m o r e o v e r , i n s o m e M e m b e r S t a t e s t h e y m a y e v e n b e r e q u i r e d t o o b t a i n s e v e r a l m e a n s , a s e p a r a t e o n e f o r e a c h a p p l i c a t i o n , w h i c h f u r t h e r c o m p l i c a t e s t h e s i t u a t i o n ) .
Все пак това не означава, че от държавите-членки се очаква да хармонизират своите решения за електронно правителство или да използват само един модел.
W h e n c o n s i d e r i n g h o w t o t a c k l e t h i s i s s u e M e m b e r S t a t e s n e e d t o a v o i d c r e a t i n g a d d i t i o n a l b u r d e n s o r a d o p t i n g s o l uijt i o n s t h a t m a y s l o w d o w n t h e i n t r o d u c t i o n o f i n t e r o p e r a b l e n e - G o v e r n m e n t s e r v i c e s a c r o s s b o r d e r s i n t h e l o n g r u n .
Това ще е в съответствие с целта на презграничните оперативно съвместими услуги за електронно правителство, идеята за административното опростяване и улесняването на презграничното предоставяне на услуги.
C o m m i s s i o n w i l l p l a y a n a c t i v e r o l e a n d a s s i s t M e m b e r S t a t e s i n t h e t a s k o f s e t t i n g up e l e c t r o n i c p r o c e d u r e s . I n p a r t i c u l a r , t h e C o m m i s s i o n w i l l e n c o u r a g e t h e e x p l o i t a t i o n o f t a s y n e r g i e s b e t w e e n t h e e x i s t i n g e - G o v e r n m e n t i n i t i a t i v e s u n d e r t h e i 20 10 s t r a t e g y a n d t h e o b j e c t i v e o f a c h i e v i n g e l e c t r o n i c p r o c e d u r e s a c r o s s t h e E U b y t h e e n d o f 20 0 9 .
Ако достъпът до услуги за електронно правителство в друга държава-членка изисква от доставчиците на услуги да използват средствата (идентификационни/удостоверителни) на съответната друга държава-членка, могат да възникнат нови усложнения и пречки за доставчиците на услуги.
T h e k e y i s s u e s l i n k e d t o c r o s s - b o r d e r i n t e r o p e r a b i l i t y o f d i f f e r e n t e - G o v e r n m e n t s e r v i c e s ( l i k e a uijt h e n t i c a t i o n / i d e n t i i c a t i o n o r e - d o c u m e n t s ) a r e a l r e a d y b e i n g d i s c u s s e d , a n d p o s s i b l e s o l uijt i o n s a r e b e i n g c o n s i d e r e d , i n t h e i e - G o v e r n m e n t f r a m e w o r k .
В частност, Комисията ще насърчава постигането на синергии между текущите
I n o r d e r t o d e c i d e w h e t h e r a C o m m i t t e e s h o u l d b e u s e d , a n d w h a t r o l e i t c o u l d h a v e , i t i s n e c e s s a r y t o f u r t h e r a n a l y s e t h e i s s u e o f i n t e r o p e r a b i l i t y t o s e e w h e t h e r a n d t o w h a t e x t e n t t h e e x i s t i n g i n i t i a t i v e s a r e n o t s u f i c i e n t t o s o l v e t h e i s s u e s .
СВОБОДА НА УСТАНОВЯВАНЕ
FREEDOM OF ESTABLISHMENT a
Разпоредбите на глава III (членове от 9 до 15) се прилагат само за случаи на установяване, a не за случаи на презгранично предоставяне на услуги, които са уредени в глава IV.
T h e p r o v i s i o n s o f C h a p t e r I I I ( A r t i c l e s 9 t o 15 ) a p p l y o n l y t o c a s e s o f e s t a b l i s h m e n t , n o t t o c a s e s o f c r o s s - b o r d e r s e r v i c e p r o v i s i o n , w h i c h a r e d e a l t w i t h i n C h a p t e r I V .
Главата покрива както ситуацията, при която доставчик на услуги цели да се установи в друга държава-членка, така и ситуацията, при която доставчик цели да се установи в своята собствена държавачленка.
T h e y a p p l y t o a l l c a s e s w h e r e a b u s i n e s s s e e k s t o e s t a b l i s h i n a M e m b e r S t a t e , i r r e s p e c t i v e o f w h e t h e r a p r o v i d e r i n t e n d s t o s t a r t a n e w b u s i n e s s o r w h e t h e r a n e x i s t i n g b u s i n e s s s e e k s t o o p e n a n e w e s t a b l i s h m e n t , f o r e x a m p l e a d s u b s i d i a r y o r a b r a n c h . I t c o v e r s b o t h t h e s i t u a t i o n w h e r e a s e r v i c e p r o v i d e r s e e k s t o e s t a b l i s h i n a n o t h e r M e m b e r
Разпоредбите на глава III се прилагат за всички изисквания, свързани с установяването на доставчик на услуги, независимо дали се налагат на национално, регионално или местно ниво.
T h e p r o v i s i o n s o f C h a p t e r I I I a p p l y t o a l l r e q u i r e m e n t s r e l a t i n g t o t h e e s t a b l i s h m e n t o f a s e r v i c e p r o v i d e r , w h e t h e r i m p o s e d a t n a t i o n a l , r e g i o n a l o r l o c a l l e v e l .
Разрешителни режими и процедури
Authorisation schemes and procedures k o
Поради това, Директивата за услугите разпорежда, че държавите-членки трябва да прегледат своите съществуващи разрешителни режими и да ги приведат към изискванията на членове от 9 до 13 от директивата.
F o r t h i s r e a s o n , t h e S e r v i c e s D i r e c t i v e p r o v i d e s t h a t M e m b e r S t a t e s h a v e t o r e v i e w t h e i r e x i s t i n g a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e s a n d m a k e t h e m c o m p l i a n t w i t h A r t i c l e s 9 t o 13 o f t h e D i r e c t i v e
Членове от 9 до 13 важат за всички разрешителни режими, свързани с достъпа до и упражняването на дейности по предоставяне на услуги.
A r t i c l e s 9 t o 13 a p p l y t o a l l a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e s r e l a t i n g t o a c c e s s t o o r e x e r c i s e o f a s e r v i c e a c t i v i t y .
Инструменти на Общността, които не съдържат такива изрични позовавания, не могат да се считат за косвено регулиращи такива режими.
H o w e v e r , a s s t a t e d i n A r t i c l e 9 ( 3 ) , t h e s e a r t i c l e s d o n o t a p p l y t o t h o s e a s p e c t s o f a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e s w h i c h a r e g o v e r n e d , i
приложимата процедура, членове от 10 до 13 ще се прилагат за тези аспекти.
H o w e v e r , s i n c e t h e D i r e c t i v e o n W a s t e d o e s n o t d e a l w i t h s p e c i i c a s p e c t s , s u c h a s t h e c o n d i t i o n s f o r g r a n t i n g t h e a uijt h o r i s a t i o n , i t s d u r a t i o n o r t h e a p p l i c a b l e p r o c e d u r e , A r t i c l e s 10 t o 13 w i l l b e a p p l i c a b l e t o t h o s e a s p e c t s .
Поради това, държавите-членки ще трябва да гарантират, че такива разрешителни режими (и техните процедури) се придържат към правилата, установени в тези членове.
T h u s , M e m b e r S t a t e s w i l l h a v e m e t o e n s u r e t h a t s u c h a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e s ( a n d t h e i r p r o c e d u r e s ) c o m p l y w i t h t h e r u l e s p r o v i d e d f o r i n t h e s e a r t i c l e s .
Членове от 9 до 13 установяват няколко общи принципа за преглеждане и приспособяване на разрешителни режими.
A r t i c l e s 9 t o 13 e s t a b l i s h s f o r a n u m b e r t h e r e v i e w o f g e n e r a l a n d a d a p t a t i o n p r i n c i p l e o f a uijt h o r i s a t i o n n s c h e m e s .
С цел избягване на пропуски в прилагането и гарантиране, че тези принципи се спазват на всички нива, държавите-членки трябва да проучат включването на тези принципи в своите хоризонтални законодателства за прилагане на директивата или, ако съществува, в общо законодателство, занимаващо се с разрешителните режими, като кодекси за административни процедури.
I n o r d e r t o a v o i d g a p s i n i m p l e m e n t a t i o n a n d t o e n s u r e t h a t t h e s e p r i n c i p l e s a r e c o m p l i e d w i t h a t a l l l e v e l s , M e m b e r S t a t e s s h o u l d c o n s i d e r e m b o d y i n g t h e s e p r i n c i p l e s i n t h e i r h o r i z o n t a l f r a m e w o r k l e g i s l a t i o n t i m p l e m e n t i n g t h e D i r e c t i v e o r , i f e x i s t i n g , i n g e n e r a l l e g i s l a t i o n d e a l i n g w i t h a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e s s u c h a s c o d e s o f a d m i n i s t r a t i v e p r o c e d u r e s .
Идентифициране и оценка на разрешителните режими
The identiication and evaluation of authorisation sch e m e s t
Терминът „разрешителен режим“ означава всяка процедура, по която даден доставчик или получател трябва на практика да предприеме стъпки, за да получи от компетентен орган официално решение, или конклудентно такова, относно достъпа до или упражняването на дейност по предоставянето на услуга(61).
T h e t e r m “ a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e ” e n c o m p a s s e s a n y p r o c e d u r e u n d e r w h i c h a p r o v i d e r o r a r e c i p i e n t i s i n e f f e c t i r e q u i r e d t o o b t a i n f r o m a c o m p e t e n t a uijt h o r i t y a f o r m a l d e c i s i o n , o r a n i m p l i e d d e c i s i o n , c o n c e r n i n g a c c e s s t o a
Накрая, държавата-членка ще трябва да прецени дали преследваната цел не може да бъде постигната с други по-малко ограничаващи мерки.
F o r E C J c a s e l a w o n t h i s i s s u e s e e , f o r e x a m p l e , t h e J u d g m e n t o f 15 D e c e m b e r 19 9 5 , B o s m a n , C a s e C - 4 15 / 9 3 , a n d c a s e l a w c i t e d t h e r e i n .
В такива случаи, поддържането на предходните разрешителни режими не би било пропорционално.
59 ) F o r i n s t a n c e , A r t i c l e s 9 t o 13 w i l l n o t a p p l y , f o r r e g u l a t e d p r o f e s s i o n s , t o t h o s e a s p e c t s o f a uijt h o r i s a t i o n s w h i c h a r e g o v e r n e d f b y D i r e c t i v e 20 0 5 / 36 / E C .
Целта, както гласи член 10, параграф
47 , a s c o d i i e d i n D i r e c t i v e 20 0 6 / 12 / E C o f t h e E u r o p e a n P a r l i a m e n t a n d o f t h e C o u n c i l o f 5 A p r i l 20 0 6 o n w a s t e , O J L 11 4 , 27 . 4 . 2
1, е да се гарантира увереността на доставчиците на услуги по отношение на факта, че решенията не се вземат по произволен начин.
W h e n M e m b e r S t a t e s r e v i e w t h e i r l e g i s l a t i o n t o i d e n t i f y t h e i r e x i s t i n g a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e s , t h e k e y e l e m e n t t o l o o k f o r i s w h e t h e r t h e l e g i s l a t i o n i n q u e s t i o n r e q u i r e s a d e c i s i o n f r o m a c o m p e t e n t a uijt h o r i t y , b e i t e x p l i c i t
Член 10, параграф 2 също изисква условията за предоставяне на разрешения да са ясни и недвусмислени, обективни, прозрачни и достъпни и да са предварително известни на обществеността.
M e m b e r S t a t e s s h o u l d k e e p i n m i n d t h a t , i n m a n y s i t u a t i o n s , a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e s c a n b e s i m p l y a b o l i s h e d o r r e p l a c e d b y l e s s r e s t r i c t i v e m e a n s , s u c h a s m o n i t o r i n g o f t h e a c t i v i t i e s o f t h e s e r v i c e p r o v i d e r b y t h e c o m p e t e n t a uijt h o r i t i e s o r s i m p l e d e c l a r a t i o n s ( w h i c h d o n o t c o n s t i t uijt e a n a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e ) t o b e m a d e b y t h e s e r v i c e n i p r o v i d e r .
Прозрачност, достъпност и публичност гарантират, че разрешителният режим е разбираем за всички потенциални кандидати и че различните стъпки в процедурата са известни предварително.
A r t i c l e 9 n o t o n l y r e q u i r e s M e m b e r S t a t e s t o e v a l u a t e t h e i r a uijt h o r i s a t i o n s c h e m e s a n d t o a b o l i s h o r m o d i f y m p t h o s e s c h e m e s w h i c h a r e n o t j u s t i i e d , b uijt a l s o t o r e p o r t t o t h e C o m m i s s i o n t h e r e a s o n s w h y t h e y c o n s i d e r t h a t t h e r e m a i n i n g o n e s a r e c o m p a t i b l e w i t h t h e c r i t e r i o n o f n o n - d i s c r i m i n a t i o n , a r e j u s t i i e d b y a n o v e r r i d i n g r e a s o n r e l a t i n g t o t h e p u b l i c i n t e r e s t a n d a r e p r o p o r t i o n a t e .
НА Д И Р Е К
T h e o b j e c t i v e , a s
Това може да се извърши като част от хоризонталното рамково законодателство за прилагане на директивата.
O b j e c t i v e c r i t e r i a s h o u l d n o t l e a v e a m a r g i n o f o a p p r e c i a t i o n t o t h e c o m p e t e n t a uijt h o r i t y i n a w a y t h a t w o u l d a l l o w f o r a r b i t r a r y d e c i s i o n s .
Алтернативно, то може да се включи в национално законодателство, занимаващо се с административни процедури.
T h i s i s n e c e s s a r y t o e n s u r e t h a t a l l o p e r a t o r s a r e t r e a t e d f a i r l y a n d i m p a r t i a l l y , a n d a p p l i c a t i o n s a r e a s s e s s e d o n t h e i r o w n m e r i t s .
Поради това член 11 предвижда разрешението обикновено да се предоставя за неограничен период.
62 ) J u d g m e n t o f 20 F e b r u a r y 20 0 1 , A n a l i r , C - 20 5 / 9 9 . 6 3 ) S e e t h e d e i n i t i o n o f “ o v e r r i d i n g r e a s o n r e l a t i n g t o t h e p u b l i c i n t e r e s t ” i n A r t i c l e 4 ( 8 ) .