São as pessoas a quem a lei reconhece o direito de herdar, pelo menos, uma parte dos bens do falecido através da chamada legítima do testamento comum. Os herdeiros legitimários são, em primeiro lugar, os filhos e as filhas (naturais e adoptivos, matrimoniais e não matrimoniais) e os seus descendentes (netos e netas, etc.). Na falta destes, os pais e as mães e os seus ascendentes. Por outro lado, a viúva ou o viúvo herdam segundo as modalidades previstas na lei. Se não existirem herdeiros legitimários, pode dispor livremente da totalidade dos bens no seu testamento a favor de quem decidir.