Definição de bicicleta elétrica equiparada à bicicleta convencional. Deve respeitar às restrições a seguir: I - com potência nominal máxima de até 350 Watts; II - velocidade máxima de 25 km/h; III - serem dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar; IV - não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência; V - estarem dotadas de: a) indicador de velocidade;   b) campainha;             c) sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;   d) espelhos retrovisores em ambos os lados;             e) pneus em condições mínimas de segurança.         VI - uso obrigatório de capacete de ciclista. Equipamentos obrigatórios: > Indicador de velocidade > Usar capacete de ciclista > Espelhos retrovisores em ambos os lados > Campainha (*) > Sinalização noturna dianteira e lateral (*) > Pneus em condições mínimas de segurança (*)  (*) como para bicicleta convencional  (resolução Nº 846 do CONTRAN de 8 de abril de 2021 com vigência nacional) Bicicleta elétrica no padrão acima referida: > são equiparadas às bicicletas convencionais > devem andar nos mesmos lugares que bicicletas sem motor > não necessitam de documentos do condutor (CNH) > não necessitam de documentos do veículo > não é exigido seguro Caso sua bicicleta com motor não esteja no padrão acima referido, ela se torna ciclomotor. Por exemplo: velocidade acima de 25km/h, potência do motor maior que 350 W, presença de um acelerador. Definição de Ciclomotor: Bicicletas com motor elétrico que não obedecem às restrições acima referidas serão consideradas ciclomotores, assim como as motocicletas com cilindragem de 50cc. Legislação ciclomotor: Essa legislação é nacional, tanto com respeito à habilitação do condutor como ao registro do ciclomotor. Lembre que isso não vale para bicicleta elétrica, que é tratada como bicicleta convencional. (A)- Habilitação do condutor :  É exigida ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH na categoria A, emitida pelo Detran. O procedimento muda de estado para estado. Sempre envolve provas teóricas e práticas. A tendência é que a ACC se obtém com menos custo do que a CNH na categoria A, por ter menos aulas. A prova é feita com um ciclomotor. A ACC dá direito de andar apenas com ciclomotor e não pode usar em motocicleta/moto. Pela Lei Nº 13.281/2016 (Art. 162) tem que ter carteira. (lei de 4 de maio 2016 com vacância de 6 meses, entre em vigor 4/10/2016). Infração gravíssima, multa (três vezes), a infração prevê medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (B)- Documentos do veículo :  O registro obrigatório dos ciclomotores inclui, os seguintes documentos do Detran do seu estado:  -as taxas de IPVA,  -Licenciamento e  -o Seguro Obrigatório (DPVAT). Os valores do DPVAT são definidos por cada estado.