Conforme a Lei do Estágio (Lei nº 11.788), os direitos do estagiário incluem:
Carga horária limitada: o estagiário tem o direito de cumprir uma carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais. No entanto, em cursos que alternam teoria e prática, a carga horária pode ser estendida para até 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Flexibilidade durante época de provas: durante períodos de provas em seu curso, o estagiário tem o direito de reduzir sua jornada diária de estágio pela metade, proporcionando-lhe mais tempo para se dedicar aos estudos.
Férias remuneradas: a cada ano de estágio completado na mesma empresa, o estagiário tem direito a férias remuneradas de 30 dias. Se o período de estágio for menor que um ano, as férias devem ser proporcionais ao tempo trabalhado.
Remuneração e vale-transporte: no caso de estágio não obrigatório, o estagiário tem direito à remuneração e ao vale-transporte, desde que esses benefícios sejam acordados no contrato de estágio.
Seguro contra acidentes: durante a vigência do contrato de estágio, o estagiário tem direito a um seguro que o protege contra acidentes pessoais, morte ou invalidez, desde que esses eventos ocorram durante sua carga horária de estágio.
Orientação profissional: o estagiário deve receber orientação e acompanhamento de um profissional da empresa, que atua como supervisor, ajudando-o a desenvolver habilidades práticas em sua área de estudo.
Desligamento sem justificativa: o estagiário tem o direito de encerrar o estágio a qualquer momento, sem a necessidade de fornecer uma justificativa para a demissão, aviso prévio ou a aplicação de multas.
Esses direitos visam a assegurar condições justas e adequadas para os estagiários, promovendo seu desenvolvimento profissional e educacional, enquanto também protegem seus interesses e bem-estar durante o estágio.