Em Portugal, a venda e o consumo de produtos de CBD são legalizados, desde que cumpram certas restrições e requisitos legais. De acordo com a legislação atual, os produtos de CBD devem ser derivados de variedades de cânhamo industrial aprovadas pela União Europeia, que possuam um teor de THC inferior a 0,2%. No entanto, existem algumas restrições específicas a ter em conta. Por exemplo, os produtos de CBD não podem ser comercializados como medicamentos, nem podem ser atribuídas a eles propriedades terapêuticas ou curativas. Além disso, a venda de produtos de CBD para consumo humano requer uma autorização específica do Infarmed, a autoridade reguladora de medicamentos em Portugal. É importante observar que as leis e regulamentos podem estar sujeitos a alterações e é sempre aconselhável verificar as atualizações mais recentes junto das autoridades competentes ou consultar um profissional de saúde antes de comprar ou usar produtos de CBD em Portugal.