No Brasil, o contrato de estágio e o contrato de jovem aprendiz são duas opções para contratar jovens em processo de formação. Ambos têm objetivos semelhantes, mas diferem em termos de legislação, vínculo empregatício e outros aspectos. Contrato de estágio : Regulamentado pela Lei nº 11.788/08;
Não cria vínculo empregatício;
Deve ser celebrado por um termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
O salário e o vale-transporte são exigidos, mas os valores são negociados;
A duração máxima é de 2 anos; Contrato de jovem aprendiz : Regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei 10.097/00;
Cria vínculo empregatício, devendo ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
O salário é regulamentado pelas CLT;
Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar, no mínimo, 5%, e no máximo, 15% de aprendizes;
A idade máxima no contrato de aprendizagem não se aplica a aprendizes com deficiência;
A jornada de trabalho do aprendiz é de no máximo 6 (seis) horas diárias, podendo chegar ao limite de 8 (oito) horas diárias, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental; Ambos os contratos têm duração máxima de 2 anos. É importante que as empresas estejam cientes das diferenças entre esses contratos e conformem-se às legislações aplicáveis ao contratar jovens em estágio ou como aprendizes.