No Brasil, a idade mínima para ser adotante é de 18 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a lei prevê uma diferença mínima de 16 anos de idade entre o adotante e o adotado. No entanto, essa diferença mínima pode ser flexibilizada em casos específicos, especialmente quando há uma relação de filiação socioafetiva. Vale lembrar que a capacidade do pretendente à adoção em assumir as consequências presentes e futuras da medida é analisada caso a caso, durante o processo de habilitação.