O fundo de reserva tem a finalidade de atender eventuais gastos imprevisíveis, inadiáveis e urgentes do condomínio. A forma de contribuição para com o fundo de reserva deve constar na Convenção do Condomínio, e normalmente constitui-se de uma porcentagem da cota condominial ordinária. No silencio da convenção, os assuntos pertinentes ao fundo devem ser decididos em assembleia, bem como a aplicação dos recursos em obras ou outros serviços. O fundo de reserva é patrimônio do condomínio, mas é um fundo vinculado; portanto, não pode a assembleia geral distribuir os valores em depósito entre os condôminos, salvo se a decisão for aprovada pela totalidade dos condôminos proprietários, em unanimidade.
Renata Galvão de Melo – Departamento Jurídico – SINDICON