A Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da pessoa com deficiência, declara que são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.Esse impedimento de longo prazo obstrui a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.E esse é um ponto importante, pois a aposentadoria da pessoa com deficiência nada tem a ver com a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), uma vez que a pessoa com deficiência possui capacidade de exercer uma atividade profissional, mas é compensada com regras de aposentadoria específicas e mais benéficas em razão da desigualdade de condições com os demais trabalhadores.