No contexto da rescisão de contrato de trabalho no Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem uma incidência sobre determinadas verbas rescisórias. De acordo com o Guia Trabalhista, as incidências do FGTS em relação à rescisão de contrato são as seguintes: Saldo de Férias: O FGTS deve incidir sobre o saldo de férias vencidas;
13º Salário: O FGTS deve incidir sobre o 13º salário, tanto na parte proporcional quanto na parte correspondente à projeção do aviso prévio indenizado; Além disso, é importante ressaltar que, em casos de rescisão contratual sem justa causa, o empregado tem direito a receber o FGTS integral, incluindo a parte do empregador e a juros. Caso a rescisão seja por justa causa, o empregado perde o direito de receber a parte do empregador e os juros. É importante lembrar que a legislação trabalhista pode mudar com o tempo, e é sempre recomendável consultar um especialista em direito trabalhista para obter informações atualizadas e específicas sobre o caso em questão.