Todas as pessoas com até 18 anos estão resguardadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, de acordo com essa lei, eles devem ser protegidos integralmente. Quem é responsável por protegê-los são o Estado, a família e a sociedade de maneira geral. Assim, no Brasil é dever de todos cuidar das crianças e dos adolescentes.