Sim.    As entidades obrigadas devem, no prazo de sete dias após a receção da denúncia, notificar o denunciante da recepção e dos requisitos para apresentação de denúncia através de canais externos geridos pelas autoridades competentes.  No prazo máximo de três meses, comunicar as medidas previstas ou adoptadas para dar seguimento à denúncia.   Mediante solicitação do denunciante, as entidades obrigadas têm ainda de lhe comunicar o resultado da análise efectuada à denúncia no prazo de quinze dias após a sua conclusão.