O contrato antenupcial ou pacto antenupcial é um negócio jurídico bilateral de direito de família elaborado antes do casamento, com condição suspensiva (passa a ter vigor quando os nubentes se casam efetivamente), no qual se estabelece o planejamento patrimonial por meio do regime de bens, ou seja, um conjunto de regras estabelecidas sobre interesses patrimoniais ou econômicos do casal que tem por fim formar uma entidade familiar por meio do matrimônio.