De acordo com a Lei do Inquilinato, a vistoria no imóvel objeto da locação não é obrigatória, todavia, trata-se de um instrumento importante, tendo em vista que a vistoria é uma ferramenta jurídica capaz de proteger tanto o locador como o locatário.
O artigo 22, inciso V, da Lei nº 8.245/91, prevê que a elaboração do laudo da vistoria de imóvel somente será obrigatória quando houver solicitação do locatário. A recomendação legal é que a vistoria seja realizada diante dos inquilinos, proprietários e fiadores.
Por meio da vistoria realizada de maneira periódica, será possível registrar não só o estado do imóvel no momento de recebimento, como para a entrega das chaves, mas também no decorrer da locação, para verificar se houve danos ou imóvel ou aos bens móveis nele presentes.
Se for constatado algum dano, por exemplo, o locador pode reter os valores pagos a título de caução de aluguel, para efetuar reparos no imóvel danificado pelo uso anormal.