A prerrogativa de foro é popularmente conhecida como foro especial por prerrogativa de função. Este direito assegura a independência e o livre exercício de determinadas funções e cargos. Os titulares desses cargos se submetem a investigação, processo e julgamento por órgão judicial diferente daquele ao qual são submetidas as pessoas em geral. A ideia também é assegurar exercício livre de pressões econômicas e perseguições políticas.