É uma instituição não judicial que promove os direitos das crianças e dos jovens e tem como missão prevenir as situações que possam prejudicar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. Existem mais de 300 CPCJ em Portugal continental e nas ilhas. Nestes espaços e no âmbito de alguns processos, as crianças e jovens são, muitas vezes, ouvidos. As CPCJ apenas podem intervir com o consentimento dos pais e do jovem, quando este é maior de 12 anos de idade.