Existem vários níveis de responsabilidades para garantia da segurança de máquinas e equipamentos de trabalho. A saber: a) Obrigações dos fabricantes: Integrar a segurança e saúde no trabalho na conceção e fabrico, para que sejam, na medida do possível, eliminados ou reduzidos ao mínimo quaisquer riscos que tais produtos possam apresentar para a segurança ou a saúde e garantir, por certificação adequada, a sua conformidade com os requisitos de segurança e de saúde aplicáveis; b) Obrigações dos agentes de importação, venda ou aluguer: Proceder aos ensaios e controlos necessários quanto aos equipamentos não certificados; Garantir instruções, em português, quanto à montagem, utilização, conservação e reparação; c) Obrigações dos agentes de montagem, reparação ou adaptação:  Assegurar que os equipamentos intervencionados não apresentam riscos para a segurança e saúde das pessoas, desde que a sua utilização seja corretamente efetuada; As máquinas e equipamentos de trabalho só podem ser fornecidos ou colocados em serviço desde que contenham:  A marcação de segurança; Nome e endereço do fabricante ou do importador; Outras informações necessárias à prevenção de riscos na sua utilização.