Caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara, no Senado e sancionado por Bolsonaro, sem mudanças na proposta apresentada pela deputada Luísa Canziani, há uma série de regras que devem ser cumpridas pelas famílias. Hoje, por exemplo, as crianças que seguem esse modelo não precisam ter vínculo com a escola, mas, no texto da deputada, os responsáveis terão de matriculá-las. Os conteúdos oferecidos deverão ser alinhados à BNCC (Base Nacional Comum) e a proposta da deputada sugere que as famílias podem perder o direito da educação domiciliar caso descumpram as regras ou o estudante seja reprovado em dois anos consecutivos ou três não consecutivos.