As circunstâncias agravantes e atenuantes afetam a punição em processos penais no Brasil. Elas são classificadas em genéricas ou específicas e são de aplicação compulsória pelo magistrado, que deve levá-las em conta quando presentes no caso concreto. Circunstâncias agravantes são fatores que aumentam a pena, previstos na Parte Geral do Código Penal, como reincidência, emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, e crime cometido contra criança, idoso, enfermo ou mulher grávida. Circunstâncias atenuantes são fatores que reduzem a pena, também previstos na Parte Geral do Código Penal, como confissão espontânea do crime, senilidade, desconhecimento da lei, entre outros. No concurso entre agravantes e atenuantes, a pena deve se aproximar do limite indicado pelas circunstâncias que prevalecerem, conforme o artigo 67 do Código Penal. Em regra, uma atenuante e uma agravante se compensam entre si, ou seja, implicam na manutenção da pena base. No entanto, existem circunstâncias preponderantes que compensam a outra, podendo aumentar ou diminuir a pena. A dosimetria das penas é realizada em três fases: Determinação da pena-base: Análise subjetiva de oito fatores, como culpabilidade, antecedentes criminais, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias do crime, consequências e comportamento da vítima;
Análise das circunstâncias agravantes e atenuantes: Avaliação dos fatores que aumentam ou reduzem a pena;
Aplicação das causas de aumento ou diminuição: Classificadas como obrigatórias, facultativas, genéricas ou específicas, esses fatores incidem sobre o total calculado na segunda fase e podem ultrapassar o limite mínimo ou máximo da pena; No caso de haver duas ou mais causas de diminuição ou aumento, o magistrado poderá aplicar todas ou apenas uma, de forma fundamentada.