Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional no Brasil, os trabalhadores têm diversos direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Alguns desses direitos incluem: Emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT): A CAT é o meio formal de informar às autoridades competentes sobre o acidente de trabalho;
Auxílio doença de tipo acidentário: O auxílio doença é devido ao trabalhador quando este não estiver em condições de trabalhar em função de uma doença ou lesão relacionada ao trabalho;
Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela empresa contratante: A empresa deve garantir a continuidade do recolhimento do FGTS do trabalhador em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional;
Equiparação do acidente de trajeto ao acidente de trabalho: A legislação trabalhista prevê a equiparação do acidente de trajeto ao acidente de trabalho, garantindo ao trabalhador acidentado os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários; É importante que o trabalhador comunique o acidente à empresa e ao setor de Recursos Humanos, que é responsável por informar as autoridades competentes e garantir os direitos do trabalhador.