CONTRAN significa "Conselho Nacional de Trânsito", é o órgão máximo do SNT (Sistema Nacional de Trânsito). Ele é responsável pela elaboração das normas regulamentares para as leis de trânsito, assim como pela elaboração das diretrizes para a Política Nacional de Trânsito, que deve ser seguida pelos demais órgãos fiscalizadores de trânsito, como o DEMUTRAN.