Com as novas regras para incentivo fiscal de ICMS, o benefício, que  isenta Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), será aplicado apenas se as empresas comprovarem para a Receita que usaram o valor para investimentos de expansão e implantação de empreendimentos econômicos e não para custeio de despesas ou aumento de lucro.