Corresponde ao documento que regulará a contratação para prestação dos serviços de suporte e cuidados ao indivíduo que precisa de uma maior atenção em razão do quadro de saúde que se encontra. Dessa forma, a depender do estágio e tipo de enfermidade, pode ser imprescindível que esse profissional tenha alguma especialização e atuação na área da saúde, como enfermeiro, fisioterapeuta, ou apenas experiências anteriores com outros idosos ou doentes pode ser que seja suficiente para exercer essa atribuição. Não são raras as vezes que esse tipo de serviço é contratado por meio de convênios médicos, mas ainda sim existe a modalidade particular, sendo que ao firmar um contrato são esclarecidas questões referentes a remuneração, frequência, necessidade de realizar plantão, dentre outras. Além disso, ao firmar esse contrato as partes registram que se trata de uma prestação de serviços e não pode ser confundido com um colaborador, funcionário regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a não ser que as partes decidam de maneira diferente, ocasião em que a assinatura deste documento deve ser acompanhada do competente registro na Carteira de Trabalho. Salienta-se que formalizar todos esses aspectos permite que caso qualquer circunstância seja descumprida por qualquer das partes, seja aplicada multa equivalente.