Somente empresas registradas sob a Lei da Empresa de 1956 são elegíveis para licitação e obtenção de permissão para canais de rádio FM. No entanto, os seguintes tipos de empresas não são elegíveis para se inscrever: a) Empresas não constituídas na Índia. b) Qualquer empresa controlada por pessoa condenada por crime de torpeza moral ou lavagem de dinheiro / tráfico de drogas, atividades terroristas ou declarada insolvente ou solicitada para ser declarada insolvente. c) Uma empresa que é associada ou controlada por um Trust, Sociedade ou Organização sem fins lucrativos. d) Uma empresa controlada por ou associada a uma entidade religiosa. e) Empresa controlada ou associada a órgão político. f) Qualquer empresa que funcione como agência de publicidade, seja associada de agência de publicidade ou seja controlada por agência de publicidade ou pessoa associada a agência de publicidade. g) Sociedade filial de qualquer requerente na mesma Cidade. h) Holding de qualquer candidato na mesma Cidade. i) Empresas com a mesma direção de um candidato na mesma Cidade. j) Mais de um Empreendimento Interconectado na mesma Cidade. k) Empresa impedida de participar no processo licitatório ou sua holding ou subsidiária ou empresa com a mesma administração ou interligado. l) Os inadimplentes das Fases-I e Fase-II, que contestarem a revogação de suas cartas de Intenções / Contratos de Licença / Fiança Bancária, continuam sendo impedidos de participar de qualquer licitação futura.