De acordo com o art. 7° da Portaria n° 1.189, de 3 de agosto de 2018, nos casos em que a entrada é classificada como “não recomendado para menores de dezoito anos”, a autorização poderá ser feita apenas para adolescentes com idade igual ou superior a dezesseis anos; e nos casos em que a entrada é classificada como “não recomendado para menores de dezesseis anos” ou inferior, a autorização poderá ser feita para crianças e adolescentes com idade igual ou superior a dez anos.
Além disso, como previsto no art. 75, parágrafo único, da Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças menores de dez anos poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição somente quando acompanhadas dos pais ou responsável.