A informação sobre as reservas de segurança constituídas diretamente pelos operadores pode ser submetida no Balcão Único acedendo ao menu “Reservas” e depois ao submenu “Reservas de Segurança”. Nesse menu estará à disposição a funcionalidade de registar instalações e submeter a informação sobre as reservas detidas (de segurança, mas também comerciais). Esta informação, como previsto no Decreto-Lei nº 105/2019, de 9 de agosto, que promoveu alterações ao previsto no Decreto-Lei nº165/2013, de 16 de dezembro, tem que ser submetida mensalmente, sendo que, no caso das reservas de segurança, deverá ser submetida até ao último dia útil de cada mês.