A ação de curatela protege maiores de idade deficientes incapazes de expressar suas vontades. Primeiro, o juiz determina a interdição da pessoa incapaz de expressar suas vontades e tomar decisões seja por algum tipo de enfermidade mental ou incapacidade. No passo seguinte à interdição, o juiz determina um tutor responsável por administrar os bens da pessoa maior incapaz, que deverá cuidar e agir com honestidade no que se refere à pessoa cuidada. O próprio juiz do caso fiscaliza se o tutor nomeado para a pessoa maior de idade está cumprindo as funções legais. Daí o tutor entra com o pedido do BPC-LOAS e após concedido, recebe o dinheiro e tem usá-lo totalmente em benefício da pessoa incapaz.