� direito do usu�rio transportar, sem pagamento, uma crian�a de at� seis anos incompletos, desde que n�o ocupe poltrona e sejam observadas as disposi��es legais e regulamentares aplic�veis ao transporte de menores (ver Resolu��o n� 4.282/2014).
Para viagens de adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos, para embarque em viagens nacionais, dever� ser apresentado algum dos documentos a seguir: Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho, Passaporte Brasileiro, ou Boletim de ocorr�ncia, em caso de extravio, furto ou roubo (desde que emitido h� menos de trinta dias). � livre, em linhas nacionais, o tr�nsito de menores nessa faixa et�ria, ainda que desacompanhados.
Para embarque de crian�as de 0 a 16 anos incompletos, em viagens nacionais, dever� ser apresentada a carteira de identidade, passaporte ou certid�o de nascimento da crian�a (original ou c�pia autenticada em cart�rio). Conforme artigo 83 da Lei n.� 8.069/90, nenhuma crian�a poder� viajar desacompanhada dos pais ou respons�vel para fora da comarca onde reside, sem expressa autoriza��o judicial.
A autoriza��o n�o ser� exigida quando tratar-se de comarca cont�gua � da resid�ncia da crian�a, se na mesma unidade da Federa��o, ou inclu�da na mesma regi�o metropolitana.