Para que um Contrato de Licença de Uso de Software seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
Identificação das partes;
Objeto do contrato - descrição do software;
Direitos e obrigações das partes;
Preço, prazo e forma de pagamento do objeto contratual;
Previsão acerca da aplicação de multa por descumprimento do contrato;
Demais cláusulas que sejam específicas e essenciais, a depender do tipo de relação contratual estabelecida, como, por exemplo, obrigação de sigilo, confidencialidade e propriedade intelectual;
Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.