Têm direito à aplicação da Contribuição Audiovisual reduzida, os consumidores titulares do contrato de energia para uso doméstico na sua habitação, que tenham um dos seguintes apoios sociais:
Complemento solidário para idosos;
Rendimento social de isenção;
Subsídio social de desemprego;
1º Escalão do abono de família;
Pensão social de invalidez;