Sim. Atualmente os tratamentos médicos à base de Cannabis são 100% legais no Brasil desde que você tenha indicação e prescrição médica.
Saiba mais:
No ano de 2019 a Anvisa e o Ministério da Saúde expandiu a regulamentação dos tratamentos à base de Cannabis através do projeto de lei RDC 327 no qual estabeleceu condições para a comercialização de produtos à base de Cannabis, apenas para fins médicos.
Posteriormente no ano de 2020 a lei RDC 335 entrou em vigor e detalhou mais regras para a importação de produtos à base de Cannabis.