É necessária uma declaração prévia de trabalho quando se cria uma pegada ou área de piso superior a 5 m² e inferior ou igual a 20 m².
No entanto, numa zona urbana de um município abrangida por um plano urbano local (PLU) ou por um documento equivalente, pode criar até 40 m² de extensão através da apresentação de um DP. Se a expansão for entre 20 m² e 40 m² e ele levar a área total a mais de 150 m² de área útil, será necessário solicitar uma licença de construção e usar um arquiteto.