Então, para uma casa de apostas ou de poker ou casino online operar de forma legal em Portugal, precisa de ser titular de licença do SRIJ para exploração de jogos e apostas à cota. Como a ESC é titular da licença de jogo nº 007 e nº 009 emitidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, podemos afirmar que é legal em Portugal.