De acordo com o Art. 19 da Lei n.º 8.213/91, é caracterizado como acidente de trabalho qualquer acidente ocorrido em ambiente de trabalho ou em seu percurso ao local de execução das atividades. Na ocorrência de qualquer acidente de trabalho dentro das instalações da empregadora, deve ser realizada a Comunicação de Acidente de Trabalho — CAT. Se o empregado permanecer afastado de suas atividades, conforme orientação médica, por mais de 15 dias, deverá ser encaminhado ao INSS, recebendo o auxílio-doença acidentário, não podendo ser dispensado 12 meses após seu retorno. No caso de jornada de trabalho adicional, as horas extras deverão ser pagas com o acréscimo de, no mínimo, 50% da hora normal.