O novo Código Civil, em seu art.1356, faculta a criação de um o conselho fiscal composto de três membros eleitos, com a competência específica de analisar e exarar parecer sobre as contas do síndico. Não há vedação legal para que um inquilino exerça mandato no conselho fiscal. Salvo disposição em contrário na convenção, o mandato dos conselheiros é gratuito.
Renata Galvão de Melo – Departamento Jurídico – SINDICON