Sim. Com a regulamentação das apostas desportivas em Portugal, as casas de apostas passaram a ter de possuir uma licença emitida pela autoridade competente, o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). Devem submeter-se também às regras de funcionamento determinadas pela autoridade. A vigilância relativamente ao cumprimento das normas é permanente e os próprios sites de apostas legais e licenciados são os primeiros interessados em apresentar-se ao público dessa forma, por oposição aos sites ilegais que não dão as mesmas garantias aos apostadores.
Isso não significa que os apostadores não devam consultar os termos e condições dos sites, tanto os gerais como os específicos relativos a cada oferta ou promoção.