Tem até 14 dias para mudar de ideias (a contar da data da contratação), sem necessidade de invocar qualquer motivo, nos termos do artigo 17° do Decreto-Lei n° 133/2009 de 2 de junho.
A contratação das operações de crédito está dependente da sua prévia apreciação e decisão em sede de risco de crédito e da eventual constituição de garantias que o Banco considere idóneas, bem como, da verificação dos dados declarados pelo Cliente.
A concessão do crédito está sujeita às regras macroprudenciais do Banco de Portugal.