Para obter o habite-se gratuito, o cidadão deve acessar o Portal do Integrador Nacional para verificar se a sua construção ou edificação se enquadra na matriz de risco estabelecida pela prefeitura e pelo corpo de bombeiros do local. O habite-se é um documento emitido pelas autoridades competentes que atesta que a construção atende às normas de segurança e habitabilidade estabelecidas e que pode ser habitada. Para obter esse documento, é necessário que a obra ou edificação seja avaliada e aprovada pelas autoridades responsáveis.