Caso o agressor descumpra alguma das medidas protetivas, ele irá responder criminalmente, e poderá pegar uma pena de prisão que vai de 3 meses a 2 anos. A tornozeleira eletrônica também é um meio bastante utilizado como sanção para agressores que insistem em descumprir as medidas protetivas. Caso seja do entendimento do juiz, uma multa também pode ser aplicada para o agressor. Caso a vítima descumpra alguma medida, sem antes comunicar o poder judiciário, ela também poderá responder criminalmente e receber as mesmas penas previstas para o agressor que violar as determinações. Isso porque quando a mulher solicita a medida, ela assina um termo em que se responsabiliza a não manter contato com o acusado e a avisar a Justiça caso resolva reatar o relacionamento.