A Lei 8213/91 faz a reserva de 2 a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência. Os percentuais se aplicam exclusivamente para empresas com 100 ou mais colaboradores. Empresas com até 200 colaboradores, precisam manter o percentual de 2% de PCDs. De 201 a 500 colaboradores, exige-se 3%. De 501 a 1000, a obrigação é de 4% de pessoas com deficiência. Para mais de 1001 colaboradores, o percentual é de 5%.