A Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. A lei deixa aberta a possibilidade de estabelecimento de feriado em tal data, ficando a critério dos municípios e dos estados acatarem-na ou não como feriado.
Estados que comemoram o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado
Apenas cinco estados da federação promulgaram leis estaduais que tornam o dia 20 de novembro feriado. São eles: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.