O Código Civil não trouxe regramento que obrigue o condomínio a registrar as atas das assembleias. Contudo, recomenda-se o registro das atas no Cartório de Títulos e Documentos para que se dê publicidade às deliberações da assembleia, além do que o registro permite que o livro de ata seja suplementado em caso de extravio ou deterioração.
Renata Galvão de Melo – Departamento Jurídico – SINDICON