O tipo societário defini a forma de organização da sociedade e a responsabilidade dos sócios.
Nos casos de MEI, o empreendedor é uma pessoa que presta serviços, não podendo ser sócio em outra empresa.
O Empresário Individual (EI) e o Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) são tipos de micro e pequenas empresas individuais, ou seja, sem sócios. A diferença entre elas está na responsabilidade do dono sobre os débitos da empresa e no capital social exigido para abrir.
Na EI, o dono da empresa pode ter que arcar com débitos da empresa, eventualmente misturando o seu patrimônio pessoal com o de pessoa jurídica.
Na EIRELI o titular, dono do empreendimento, não mistura seus bens pessoais aos da empresa e responde com limitações aos seus débitos jurídicos. Para ser enquadrada como EIRELI, a empresa precisa ter um capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no país.
A MPE também pode optar pela adoção da sociedade LTDA – limitada. Neste tipo societário os sócios respondem pelas dívidas da empresa até o limite de suas cotas no capital social.
A MPE não pode adotar o tipo societário de Sociedade Anônima- SA.