A lei nº 7716, de janeiro de 1989, torna crime qualquer manifestação que exclua ou discrimine pessoas em função de sua cor, etnia ou raça. Conhecida como lei antirracismo, essa medida jurídica, que representa um enorme passo na luta pela igualdade racial no Brasil, prevê penas de prisão a quem cometer crimes de ódio ou intolerância racial.
Segundo o texto da lei, pessoas não podem ser discriminadas em contratações de empresas, concursos públicos, acesso a lojas, estádios ou quaisquer outros estabelecimentos em função de sua cor. Também fica proibida a divulgação de mensagens racistas e de símbolos que remetam a qualquer teoria supremacista, como a suástica nazista. Quando o crime de discriminação racial ocorrer por meio de veículos de comunicação, a pena pode ser maior, podendo chegar a cinco anos de reclusão.