A isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada pelos candidatos que se enquadrem em uma das seguintes condições:
A taxa de inscrição for superior a 30% (trinta por cento) do vencimento/salário mensal do candidato, quando não tiver dependente;
A taxa for superior a 20% (vinte por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e ele possuir até dois dependentes;
A taxa for superior a 10% (dez por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e ele tiver mais de dois dependentes;
O candidato declarar-se impossibilitado de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários-mínimos ou renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos;
For inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 11.016, de 2022;
Comprovar ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 2022.
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