Stock Option é uma modalidade de remuneração que as empresas oferecem ao empregado para incentivá-lo a permanecer na empresa.
Preenchido certos requisitos, este empregado pode vender estas ações.
Portanto, para descobrir se stock option entra na base de cálculo da pensão alimentícia, o primeiro passo é analisar se esta verba consta no título executivo.
Isso porque, o entendimento jurisprudencial que predomina é que a pensão alimentícia deve ser descontada conforme consta expressamente escrito no título executivo.
Logo, se a stock option consta no título, ela comporá a base de cálculo da pensão alimentícia.
Se a stock option não constar no título executivo, aí temos 2 correntes de entendimentos.
A primeira corrente entende que se deve analisar a respectiva natureza jurídica da stock option balizando as características específicas de cada plano.
Nesse sentido, se ao final, for constatado que esta verba é de natureza remuneratória, o desconto da pensão alimentícia deve englobar os valores recebidos pela stock option.
Já a segunda corrente entende que recentes julgados da Justiça Federal e Trabalhista permite a identificação de que a posição majoritária atual da jurisprudência é no sentido de que a natureza jurídica do plano de stock option é de contrato mercantil, desvinculado do contrato de trabalho, razão pela qual ela não integraria a base de cálculo da pensão alimentícia.