O motivo da justa causa é contemplado no termo de rescisão do contrato de trabalho, entretanto, nele não pode conter nenhum comentário que deprecie o trabalhador.
Além disso, na Consolidação das Leis do Trabalho, a justa causa está prevista no art. 482. Para se enquadrar em uma situação de demissão por justa causa, é preciso que:
A rescisão do contrato por justa causa ocorra imediatamente após a infração do empregado;
O contrato seja extinto devido à má conduta do empregado;
O empregado não seja punido duas vezes por sua má conduta.
Em suma, a demissão por justa causa deve ser comunicada por escrito, imediatamente, ao empregado, e a responsabilidade pela aplicação correta das normas de desligamento deste tipo é da empresa.