O protesto de títulos é um processo de cobrança extrajudicial que pode ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas na busca pelo recebimento de uma dívida. Esse processo ocorre quando uma pessoa ou empresa deixa de fazer o pagamento de um título dentro do prazo estabelecido. O protesto é realizado pelo cartório, que registra a impontualidade e informa os órgãos de proteção ao crédito sobre a existência da dívida. Os principais passos do processo de protesto de títulos são: Presentação do título: O credor apresenta o título ao cartório para protesto, que deve ser feito no lugar do pagamento, do aceite ou do domicílio do sacado;
Protocolização: O tabelião tem o prazo de vinte e quatro horas, contados da apresentação, para realizar a protocolização do título;
Informação aos órgãos de proteção ao crédito: Ao efetivar o protesto, o cartório informa imediatamente aos órgãos de proteção ao crédito sobre a existência da dívida, com o nome vinculado à dívida; As consequências do não pagamento de um instrumento de protesto incluem: Fim da mora do devedor com o credor;
Inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, o que pode gerar dificuldades para obter novos créditos;
Possíveis danos à reputação do devedor e à sua empresa. É importante tomar cuidado e acompanhar o dia a dia das finanças da sua empresa, não permitindo que um título não pago chegue à condição de ser protestado. Ao negociar novos prazos, tanto o credor quanto o devedor saem ganhando.