No Brasil, os inquilinos têm diversos deveres em um contrato de arrendamento. Alguns dos principais deveres incluem: Pagar a renda: O inquilino deve pagar a renda mensalmente, no dia e no local acordados no contrato de arrendamento;
Respeitar o contrato: O inquilino deve respeitar as cláusulas estabelecidas no contrato, como a duração do arrendamento, a quantia da renda e as condições de uso do imóvel;
Manutenção do imóvel: O inquilino deve manter o imóvel limpo e em boas condições, sendo responsável pelos danos causados por sua culpa ou negligência;
Comunicar a mudança de inquilino: Se o inquilino mudar durante o contrato de arrendamento, o senhorio deve ser informado e o novo inquilino deve ser apresentado;
Entregar o imóvel em boas condições: Ao final do contrato de arrendamento, o inquilino deve entregar o imóvel em condições semelhantes às encontradas no início do contrato, exceto por desgastes naturais;
Respeitar o Regulamento do Condomínio: Se o imóvel faz parte de um condomínio, o inquilino deve respeitar o Regulamento do Condomínio, que deve ser fornecido pelo senhorio;
Rescisão do contrato: Para rescindir o contrato de arrendamento, o inquilino deve avisar o senhorio com a devida antecedência, conforme estabelecido no Código Civil; É importante lembrar que o contrato de arrendamento deve ser reduzido a escrito e que todas as pessoas que vivem no imóvel devem assinar o contrato. Além disso, o senhorio tem o direito de avaliar o risco do candidato a inquilino, solicitando documentação que comprove a capacidade econômica do inquilino para cumprir o contrato.