A oferta de benefícios flexíveis para funcionários não é obrigatória por lei. Ou seja, montar um pacote de benefícios flexíveis é uma opção da empresa — mas é uma que traz muitas vantagens.
Esta regra só muda se conceder benefícios flexíveis estiver determinado em contrato ou na Convenção Coletiva de Trabalho de uma determinada categoria profissional.