Pelo artigo 1421º do Codigo Civil são partes comuns do prédio:
O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do prédio; O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fração; As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos; As instalações gerais de água, eletricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes; Os pátios e jardins anexo ao edifício; Os ascensores; As dependências destinadas ao uso e habitação do porteiro; As garagens e outros lugares de estacionamento; Em geral, as coisas que não sejam afetadas ao uso exclusivo de um dos condóminos.