Sim. A lei não traz um horário predeterminado para a realização da assembleia, devendo ser levado em conta o bom-senso. O fato de assembleia ser marcada para a hora do jornal ou da novela não deve ser considerado empecilho, pois nunca haverá consenso total entre os condôminos sobre qual o horário ideal. Por ser o “horário nobre” fora do horário comercial, em que normalmente os moradores estão em suas residências, muitas vezes é o horário escolhido pelo síndico para a realização da assembleia, não havendo nada de irregular nisso.
Renata Galvão de Melo – Departamento Jurídico – SINDICON