A proteção da propriedade intelectual ganhou força no Brasil de maneira mais ampla e estratégica no final do século XX, embora tenha sido inserida na legislação brasileira um século antes.
O órgão responsável pelo registro de marcas e concessão de patentes no país é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Veja, abaixo, o passo a passo para obter propriedade industrial para o seu negócio e conservar o direito às garantias legais.
1º passo: Certifique-se de que a sua marca ou a sua tecnologia desenvolvida é nova e não foi protegida por outra pessoa. No site do INPI há essa opção de consulta.
2º passo: Faça um cadastro no site do INPI e pague pelo pedido, emitindo um Guia de Recolhimento da União (GRU).
3º passo: Para iniciar o processo, reúna os documentos necessários, são eles: relatório descritivo com o conteúdo técnico da invenção, quadro reivindicatório, listagem de sequências (para pedidos da área biotecnológica), desenho (se for o caso), resumo, formulário próprio (disponível no site do INPI) e o comprovante de pagamento da GRU.
4º passo: Acompanhe o andamento do seu processo e aguarde a aprovação.
5º passo: Se aprovada, o detentor deverá pagar anuidades até o fim da vigência da patente.