Conteúdo Visão geral Definição Abordagem baseada no risco Programa Antilavagem de Dinheiro Relatórios de transações suspeitas (STRS) Diligência prévia do cliente Diligência prévia aperfeiçoada (EDD) Pessoa politicamente exposta (PEP) Controle de contas em casos de transações suspeitas Preservação de registros Visão geral Esta Política Contra a Lavagem de Dinheiro e Terrorismo foi pensada para funcionar como uma diretriz política geral para a Hantec Markets Limited (“Hantec” ou a “Empresa”). O objetivo dela é garantir que a Empresa cumpra todas as leis e regulamentos relevantes sob os quais é regida e regulamentada, incluindo os seguintes, entre outros: Lei dos Serviços Financeiros de 2007; Código de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo de 2012; Lei de Inteligência Financeira e Antilavagem de Dinheiro de 2002; Securities Act de 2005; e As leis, diretrizes, orientações e regulamentos relevantes sob as leis da República de Maurício. A Empresa visa prevenir, detectar e não facilitar conscientemente as atividades de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Auxiliar na descoberta de qualquer regime de lavagem de dinheiro é de extrema importância para a gestão da Empresa. É política da Empresa e de suas afiliadas proibir e prevenir ativamente a lavagem de dinheiro e qualquer atividade que facilite essa prática ou o financiamento de atividades terroristas ou criminosas. Definições “Transação” refere-se a qualquer depósito, retirada, câmbio ou transferência de fundos. “Lavagem de dinheiro” é a conversão do dinheiro proveniente de procedimentos criminosos em dinheiro limpo, para que ele possa ser usado como fundo legitimamente adquirido. Também pode se referir à mudança/ocultação da forma dos rendimentos, a fim de reduzir os enormes volumes de dinheiro gerados pela atividade criminosa. Eles incluem os derivados de uma variedade de atividades criminosas, incluindo a evasão fiscal, o terrorismo, a venda de drogas, a corrupção, o roubo, etc. Normalmente, a lavagem de dinheiro ocorre em três etapas. A primeira é a de “colocação”, onde o dinheiro gerado por atividades criminosas é convertido em instrumentos monetários, como ordens de pagamento ou cheques de viagem, ou depositado em contas em instituições financeiras. Dessa forma, ele entra no sistema financeiro. Na fase de “camadas”, os fundos são transferidos ou movimentados para outras contas ou instituições financeiras para separar ainda mais o dinheiro de sua origem criminosa. Na fase de “integração”, os fundos são reintroduzidos na economia e utilizados para comprar ativos legítimos ou para financiar outras atividades criminosas ou negócios legítimos. O financiamento do terrorismo pode não envolver o produto de conduta criminosa, mas sim uma tentativa de ocultar a origem ou o uso pretendido dos fundos, que posteriormente serão usados para fins ilegais. Abordagem baseada no risco O possível uso no auxílio à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo reflete em muitos riscos para a Hantec Markets Limited, abrangendo ações regulatórias e danos à reputação que levam à perda de negócios. Esses riscos devem ser detectados, analisados e minimizados, o que é feito para todos os riscos comerciais enfrentados pela Empresa. A Empresa considera que se conhecer bem seu cliente e compreender melhor as suas necessidades, estará em uma posição melhor para avaliar riscos e identificar atividades suspeitas. Essa abordagem baseada em risco indica que a Hantec Markets Limited concentra seus recursos nas áreas de maior risco. Os benefícios de utilizar essa abordagem são que ela é mais eficiente no uso proporcional de recursos aos riscos enfrentados, minimiza os custos de conformidade e as obrigações impostas aos clientes, e há maior flexibilidade para responder aos riscos que surgem à medida que os procedimentos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo mudam. Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO) A Empresa designará um Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (“MLRO”), que será qualificado em termos de experiência, conhecimento e capacitação e a quem deverá ser feita qualquer denúncia interna de negociações suspeitas. O Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO) será totalmente responsável pelo programa AML/CFT da Empresa e informará ao Conselho da Empresa ou a um comitê sobre quaisquer violações da política e procedimentos internos sobre AML/CFT e das leis, códigos e padrões de boas práticas em AML/CFT. Os deveres do Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO) incluirão acompanhar a conformidade da Empresa com as obrigações em AML/CFT, supervisionar a comunicação e o treinamento em AML/CFT para funcionários. O Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO) também deve assegurar que os registros apropriados de AML sejam mantidos. Quando justificado, o Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO) garantirá que os Relatórios de Transações Suspeitas (“STR”) sejam corretamente arquivados. O MLRO também se responsabilizará por garantir que a Empresa tenha um programa adequado de verificação e identificação do cliente em todos os momentos e de acordo com os requisitos da lei. Este agente também fará relatórios anuais e outros relatórios pontuais que considere necessário ao Conselho de Administração da Empresa ou a um comitê que lide com: a adaptação/carências dos controles internos e outros assuntos sobre AML/CFT; procedimentos adotados; recomendações para corrigir os defeitos acima identificados; o número de relatórios internos apresentados pelos funcionários; e o número de relatórios feitos à Unidade de Inteligência Financeira. A Empresa e o Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO) devem assegurar que os funcionários sejam devidamente treinados e estejam totalmente a par das políticas e procedimentos sobre AML/CFT da Empresa. Verificações criminais e disciplinares serão realizadas em todos os funcionários antes que a Empresa os contrate. A Empresa continuará desenvolvendo a formação de seus funcionários sob a supervisão do Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO). Relatórios de transações suspeitas (STRS) Relatórios de transações suspeitas internos não devem ser revelados a ninguém exceto ao Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO). O Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO) que faz um STR está protegido contra ação civil, criminal ou disciplinar no que diz respeito a qualquer informação incluída no relatório, a não ser que essa informação tenham sido divulgadas de má-fé. O Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO) é obrigado a guardar registros para que as autoridades, a qualquer momento, consigam reconstruir uma transação completamente. Todos os registros dos STR devem ser guardados por um intervalo de no mínimo sete anos. O Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO) e os funcionários da Empresa não devem avisar ao cliente de que uma transação potencialmente suspeita está sendo comunicada/ averiguada para não cometer um crime de vazamento de informações. O Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO) fará uma analise de cada transação interna potencialmente duvidosa e definirá se a origem da suspeita tem fundamento, para então iniciar um STR. Diligência Prévia do Cliente (CDD) Para gerenciar o risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, é fundamental implementar medidas efetivas de Diligência Prévia do Cliente/”conheça o seu cliente” (“CDD”). A CDD envolve o reconhecimento do cliente e a verificação de sua identidade real com base em informações, dados ou documentos obtidos de uma fonte independente e confiável, tanto no início de um relacionamento comercial quanto de forma contínua. Conhecer os detalhes que identificam um cliente, como nome, endereço, status financeiro e a aptidão em estabelecer um relacionamento comercial com a Empresa, é o que constitui o reconhecimento do cliente. A verificação consiste em conseguir evidências que sejam adequadas para a Empresa e que apoiem a reivindicação de identidade. A Empresa irá: recolher determinadas informações de identificação dos clientes que abrirem uma conta; examinar a identidade de cada cliente que abre uma conta usando medidas baseadas em risco; e registrar as informações de identificação do cliente e os métodos e resultados de verificação; As seguintes informações serão coletadas pela Empresa antes do cliente abrir uma conta: Para todas as contas, se aplicável, para qualquer pessoa, entidade ou organização que abrir uma nova conta e cujo nome seja indicado na conta: Nome, número de registro, regulamentação jurídica, data e país de registro (para pessoa jurídica); Data e local de nascimento (para pessoa física); Profissão, função e, quando necessário, nome do empregador (para pessoa física) ou Política de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (para pessoa jurídica); Endereço residencial atualizado (para pessoa física), endereço da matriz e endereço de filiais (quando diferente da matriz, para pessoa jurídica); Número do passaporte e país emissor, número da carteira de identidade e país que emitiu qualquer outro documento emitido pelo governo que comprove a nacionalidade ou residência e que contenha uma fotografia ou outra garantia semelhante (por exemplo carteiras de identidade nacionais, passaportes válidos ou carteiras de motorista válidas); e A identidade dos principais subjacentes (incluindo beneficiários efetivos, controladores, diretores ou equivalentes) com controle efetivo final sobre o capital ou ativos de uma entidade que não seja um indivíduo, além de evidências de que qualquer pessoa que pretenda agir em nome da pessoa jurídica é devidamente autorizada e identificar essa pessoa. Caso os principais subjacentes não sejam indivíduos, a Empresa deverá investigar ainda mais para estabelecer a identidade das pessoas naturais que possuem ou controlam o negócio. A Empresa requererá documentos governamentais alternativos aprovados que comprovem a existência do negócio ou empreendimento ao abrir uma conta para uma empresa estrangeira sem número de identificação. Clientes que se negam a dar informações Caso um cliente ou possível cliente se recuse a fornecer as informações requeridas pela Empresa ou forneça informações enganosas intencionalmente, a Empresa não abrirá uma nova conta para esse cliente. Além disso, após avaliar os riscos envolvidos, a Empresa poderá considerar o fechamento de qualquer conta já existente desse cliente. Verificando informações A Empresa adotará procedimentos baseados em risco para verificar e documentar a precisão das informações recebidas sobre seus clientes, a fim de garantir que tenha um conhecimento razoável e prático da verdadeira identidade deles, levando em consideração o nível de risco envolvido. A Empresa analisará quaisquer inconsistências óbvias nas informações obtidas sobre a identidade do cliente. É necessário realizar a verificação da identidade do cliente quando: Uma relação comercial estiver sendo constituída com um novo cliente; A Empresa desconfiar de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo; ou Caso haja suspeitas por parte da Empresa quanto à autenticidade ou suficiência dos documentos, dados ou informações previamente coletados para fins de CCD. Quando a verificação de identidade for realizada após o estabelecimento da relação comercial, esta será concluída assim que possível. Técnicas de verificação A Empresa fará a verificação da identidade do cliente mediante provas documentais e não documentais (verificação eletrônica). Quando documentos pertinentes estiverem acessíveis, a Empresa fará uso deles para verificar a identidade do cliente. Considerando o crescimento dos casos de fraude de identidade, a Empresa acrescentará provas documentais utilizando, sempre que possível, as formas não documentais descritas abaixo. Caso persista a incerteza em relação à verdadeira identidade do cliente, mesmo após a utilização de evidências documentais, a Empresa pode recorrer a meios não documentais. Durante a análise das informações de verificação, a Empresa irá investigar se há uma coerência lógica entre os dados fornecidos, tais como nome do cliente, data de nascimento, endereço e número de telefone. Os documentos adequados para verificar a identidade dos clientes envolvem, entre outros, os seguintes: Para pessoa física: um documento de identificação atualizado emitido pelo governo que comprove nacionalidade, residência e possua uma fotografia ou garantia semelhante, como uma carteira de motorista ou passaporte; e Para pessoa jurídica, documentos que comprovem a existência da entidade, como Documento de Constituição, Contrato Social, Licença Comercial emitida pelo governo (se aplicável), etc. A Empresa não se obrigará a adotar medidas para determinar a validade do documento apresentado pelo cliente confiando na identificação emitida pelo governo como forma de verificação da identidade do mesmo. Se aparentemente o documento mostrar algum tipo de fraude óbvia, a Empresa irá considerar esse aspecto para definir se acredita conhecer a verdadeira identidade do cliente. A Empresa irá verificar a identidade usando os seguintes meios não documentais: Entrar em contato com o cliente; Verificar a identidade do cliente de forma independente através da comparação dos dados fornecidas pelo cliente com as informações conseguidas na Internet e/ou outra fonte; Verificar as referências com outras instituições financeiras; ou Aquisição de um demonstrativo financeiro. Serão usados métodos de verificação não documentais nas seguintes situações: Quando os documentos que o cliente apresenta para verificação de identificação não forem habituais à Empresa; Quando existirem outros motivos que elevem o risco de a Empresa não conseguir verificar a verdadeira identidade do cliente por meio de documentação.  Falta de verificação A Empresa fará qualquer uma das seguintes ações ou uma combinação delas se reconhecer que a verdadeira identidade de um cliente não pode ser definida: Não continuar ou cancelar qualquer negociação com o cliente; Registrar um STR de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Diligência Prévia Aprimorada (EDD) Esta Política Contra a Lavagem de Dinheiro e Terrorismo foi pensada para funcionar como uma diretriz política geral para a Hantec Markets Limited (“Hantec” ou a “Empresa”). O objetivo dela é garantir que a Empresa cumpra todas as leis e regulamentos relevantes sob os quais é regida e regulamentada, incluindo os seguintes, entre outros: As medidas regulatórias exigem identificação de clientes e investigações adicionais para melhor avaliar os riscos que estes possam representar em relação a lavagem de dinheiro. Se a Empresa avaliar que a relação comercial ou eventual negociação é de alto risco, usando como base o status de risco individual do cliente, ou seja, a natureza do cliente, a relação comercial, sua localização ou qualquer outra particularidade da relação comercial, aplicará medidas EDD. Exemplificaremos algumas situações em que a EDD será aplicada: Se a Empresa firmar uma relação comercial com um cliente de um país que tenha sistemas ou medidas insuficientes de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; ou Se um cliente procurar realizar, através da Hantec Markets Limited, uma transação complexa e consideravelmente grande ou fora do padrão de transações que aparentemente não tenham finalidade econômica ou legal. A Empresa pode, em todas as hipóteses, acreditar que o nível de risco envolvido é tão grande que uma Diligência Prévia Aprimorada (EDD) deve ser aplicada em determinada circunstância. Em complemento à CDD, serão aplicados os seguintes requisitos aprimorados no EDD: Informações relativas à origem dos fundos ou do patrimônio do cliente serão requisitadas. Será realizado um extenso acompanhamento contínuo e abrangente em relação ao cliente e um comparativo com as listas fornecidas por fontes de mídia de acesso aberto (World-Check, internet) de terroristas e outros criminosos. Buscar mais informações junto ao cliente ou na pesquisa que a Empresa conduziu e em referências de terceiros para esclarecer ou atualizar os dados do cliente, obter qualquer informação adicional, explicar a natureza e a finalidade das transações do cliente com a Empresa. Se forem encontradas informações suspeitas que indiquem possível atividade de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, o MLRO deverá registrar um STR em conformidade com a legislação e os regulamentos aplicáveis. Pessoa Politicamente Exposta (PEP) Pessoas politicamente expostas são cidadãos que estão ou foram encarregados de funções públicas importantes, incluindo chefes de governo, políticos de alto escalão, oficiais de justiça ou militares, membros relevantes de partidos políticos, abrangendo seus familiares ou associados próximos. Para identificar se algum titular de conta, que efetua transações em valores acima de 10.000 USD (ou equivalente) é uma PEPs, a Empresa analisará as informações públicas, incluindo as existentes na Internet ou em bancos de dados. Se houver indícios de que um titular de conta seja uma PEP, serão tomadas medidas complementares plausíveis para investigar essas informações. Caso essa suspeita seja confirmada, a Empresa irá: Tomar medidas de diligência prévia aprimorada para determinar a origem do capital da PEP. Realizar acompanhamento contínuo e aprimorado das relações comerciais envolvendo a PEP. Definir ou dar continuidade ao relacionamento comercial apenas com as aprovações da alta administração. Caso sejam identificadas informações suspeitas que sugiram possíveis atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, é dever do MLRO apresentar um Relatório de Transação Suspeita (STR) de acordo com as leis e regulamentos vigentes. Monitoramento de contas para encontrar transações suspeitas A fim de identificar padrões incomuns, a Empresa monitorará uma quantidade adequada de atividade de conta, levando em consideração fatores como tamanho, volume, tipo de transações, bem como questões geográficas, como a presença de jurisdições consideradas “não colaborativas” ou quaisquer dos sinais de alerta mencionados abaixo. Com o objetivo de identificar transações suspeitas, a Empresa avaliará as transações realizadas pelo cliente, incluindo negociações e transferências eletrônicas, sob a perspectiva de outras atividades da conta, a fim de determinar se a transação é incomum ou não tem sentido financeiro. A fim de identificar atividades suspeitas, a Empresa realizará um acompanhamento cuidadoso de todas as transações acima de 10.000 USD (ou equivalente). O acompanhamento será de responsabilidade do MLRO, que registrará como e quando ele é realizado e, se necessário, reportará as transações suspeitas às autoridades apropriadas. Há transações, comportamentos ou atividades suspeitas que devem ser considerados como um alerta e requerem uma investigação mais detalhada. Os funcionários da Empresa devem estar atentos a esses sinais de alerta, pois eles podem indicar possíveis atividades suspeitas. Exemplos de sinais de alerta que devem ser investigados mais a fundo: Clientes que buscam manter diversas contas fiduciárias ou de clientes, que não aparentam estar de acordo com o tipo de negócio, incluindo transações envolvendo nomes de terceiros. A combinação de saques e depósitos realizados de diferentes formas no mesmo dia ou no dia anterior. A exposição ou abuso de transferências sem a conclusão de operações de trading na conta. A divulgação de operações atípicas que não apresentam uma finalidade legal ou conteúdo econômico evidente. Clientes que fornecem informações contraditórias para diferentes membros da equipe. Grandes retiradas em dinheiro de uma conta anteriormente inativa ou que acabou de receber um grande crédito inesperado do exterior. Clientes que exibam um grau fora do comum de preocupação com a confidencialidade, especialmente em relação à sua identidade, tipo de negócio ou origem dos ativos. Clientes empresariais que apresentam uma falta de conhecimento geral sobre seu próprio setor. Clientes que não se preocupam com os riscos, comissões ou outros custos relacionados ao trading. Revelação de circunstâncias que sugerem que as operações estão sendo realizadas com o propósito de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Respondendo a sinais de alerta e atividade suspeita. Quando um integrante da Empresa detecta qualquer sinal de alerta, ele deve apresentar um relatório de incidente sem demora ao Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO). Ele também pode ser solicitado a investigar a atividade mais a fundo sob a orientação do Agente de Combate à Lavagem de Dinheiro (MLRO). Isso pode envolver a coleta de informações adicionais internamente ou de fontes terceirizadas, classificando a conta como de alto risco, colocando-a sob supervisão rigorosa que pode incluir, entre outras coisas, encaminhá-la ao MLRO para revisão de todas as ordens antes da execução, revisar diariamente todas as atividades de trading, examinar todas as solicitações de transferência de dinheiro, verificar todos os depósitos, contatar as autoridades, bloquear a conta ou apresentar um relatório de transação suspeita (STR). A Empresa não informará sobre um relatório de transação suspeita (STR) para qualquer pessoa que não seja uma autoridade competente ou policial. Manutenção de registros Ao transferir fundos, a Empresa arquivará em seu banco de dados no mínimo as seguintes informações: A data de execução da ordem de transferência; O nome e endereço do recebedor; O valor da ordem de transferência; A identificação da instituição financeira do recebedor, e; O número da conta do recebedor. A Empresa, para cada ordem que aceitar, arquivará em seus registros as instruções de pagamento recebidas do emissor, juntamente com a ordem do emissor e qualquer formulário relacionado à transferência de fundos preenchido pela pessoa que fez a emissão. Preservação e confidencialidade do relatório de transação suspeita (SRT). Todos os funcionários da Empresa devem estar cientes de para quem e em que formato reportar suas suspeitas. Durante o curso de seu emprego, eles receberão treinamento do MLRO. É responsabilidade do MLRO manter em sigilo os registros de AML, STRs e documentação de suporte, além de garantir que as STRs sejam apresentadas conforme necessário. A divulgação dessas informações será restrita apenas às autoridades policiais ou outras autoridades competentes. Após relatar uma suspeita interna ao MLRO ou enviar um STR à FIU, nenhum funcionário pode informar o titular dos fundos sobre qualquer ação tomada em relação às transações envolvendo esses fundos. Quando um relatório de transação suspeita (STR) é feito para a FIU em relação a um cliente específico, a Empresa deve garantir que os devidos cuidados sejam tomados durante investigações subsequentes para não alertar o cliente sobre a divulgação. A Empresa deve tomar medidas apropriadas para garantir que o delito de vazamento de informações não seja cometido.