Todo estudante, de ensino presencial ou a distância, tem direito ao Documento do Estudante. Você só precisa estar regularmente matriculado em uma destas modalidades de ensino: * Infantil * Fundamental * Médio e Técnico * Educação de Jovens e Adultos (EJA) * Cursos de graduação * Especialização, Mestrado e Doutorado. Atenção: Não se enquadram no Título V da lei 9394/96 os estudantes matriculados em cursos livres, preparatórios, de idiomas e/ou especialização de curta duração (carga horária menor que 360 horas).