A violência doméstica é um grande problema que existe há séculos. Em tempos passados, não havia uma penalidade para determinados delitos, entretanto com o surgimento da lei da violência doméstica, mais conhecida como Lei Maria da Penha, o cenário foi alterado. A pena para violência doméstica e familiar contra a mulher em 2022 é de 03 anos de detenção. Esta pena será cumprida integralmente e não será reduzida a tempo de serviço ou liberdade condicional.