Desde abril de 2013 foi estabelecido que o Ensino Médio é, sim, uma etapa obrigatória na formação de jovens e adolescentes. A lei que reforça a educação compulsória garante o acesso à educação gratuita a todo cidadão dos 4 aos 17 anos e, portanto, estimula a obrigatoriedade de completar todas as etapas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.