Entre outras determinações da Constituição de 1824, destacaram-se: O Brasil se estabelecia enquanto uma monarquia constitucional, hereditária e representativa; O país se dividia em províncias, e o presidente de cada província era nomeado pelo imperador; As eleições seriam indiretas, e o direito ao voto era censitário, estabelecendo que os votantes deveriam ter renda anual mínima de 100 mil-réis; A Igreja Católica foi submetida à autoridade do imperador (padroado); Deputados (cargo temporário) eram eleitos por eleição indireta, e o imperador nomearia um entre os três senadores mais votados (cargo vitalício); A escravidão foi mantida.