Estas são as duas principais publicações do DECEA para o acesso ao espaço aéreo por drones.
A MCA 56-2 é o Manual do Comando da Aeronáutica que trata do acesso ao espaço aéreo pelas “Aeronaves não tripuladas para uso recreativo – aeromodelos”. Nela estão contidas todas as regras e condicionantes que devemos seguir quando levantamos o drone para um voo recreativo.
A ICA 100-40 é a Instrução do Comando da Aeronáutica que trata sobre as "Aeronaves não tripuladas e o Acesso ao Espaço Aéreo" e sim você acertou: nela estão contidas todas as regras e condicionantes que devemos seguir quando vamos voar o drone para prestar um serviço.
O DECEA ainda possui outras MCA que disciplinam outros tipos de voos, como nos casos de eventual respostas a desastres (MCA 56-1), drones utilizados pelos órgãos de gestão pública (MCA 56-3) e pelos órgãos de segurança pública (MCA 56-4).
Estas publicações estão disponíveis para download ao fim dessa página.