As autarquias são entidades públicas e, portanto, são representadas judicialmente pela Advocacia-Geral da União ou pela Procuradoria-Geral do Estado ou Município, dependendo da esfera de atuação da autarquia. Esses órgãos são responsáveis pela defesa dos interesses da administração pública e de suas entidades vinculadas, incluindo as autarquias.