Como regra, os jogos de azar no Brasil são proibidos.
No entanto, existem dois tipos de jogos de azar permitidos:
Loterias
Apostas em corridas de cavalos
As apostas de quota fixa são uma modalidade de loteria e, por isso, são autorizados.
Dentre os jogos de aposta de quota fixa, a regulamentação autoriza as apostas esportivas e os jogos online. As apostas esportivas são aquelas realizadas a respeito do resultado de algum evento esportivo real.
Já os jogos online são muito mais amplos e abrangem os diversos jogos vistos em sites atualmente, como jogos de máquina, blackjack, roleta, sorteio, jogos de carta, etc.
Os jogos online, a partir de 1º de janeiro, deverão ser certificados por laboratórios homologados pela Secretaria de Apostas. Isso garantirá a segurança e confiabilidade de todos os jogos autorizados.