Caso haja a desistência de continuidade de qualquer curso adquirido, todas as parcelas que foram pagas antecipadamente terão de ser devolvidas. Contudo, o aluno não é obrigado a devolver o material didático.
Segundo o Idec, é abusivo qualquer contrato que obrigue a não devolução do valor já pago, porém o fornecedor do curso poderá cobrar multa sobre o cancelamento.