Sim. Estão abrangidos por ele mães e pais estudantes que se encontrem a frequentar os ensinos básico e secundário, o ensino profissional ou o ensino superior, em especial as jovens grávidas, puérperas e lactantes.
Comprovação:
O estatuto é requerido anualmente através de um requerimento a apresentar junto da Divisão Académica e apresentação dos seguintes documentos:
Para a grávida estudante: atestado médico comprovativo do estado de gravidez;
Para as mães e pais estudantes: registo de nascimento, a requerer junto de qualquer Conservatória de Registo Civil.
Legislação Aplicável
Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto