Não. A regularização do condomínio é o primeiro passo para garantir a manutenção dos muros e guaritas. Uma vez regularizado , o condomínio poderá ser valer do Decreto no 39.330/18 que regulamenta o controle de acesso aos loteamentos e assim garantir que os muros e guaritas não sejam derrubados. Além do mais, tramita hoje na Câmara Legislativa um PLC que visa regulamentar o controle de acesso e o loteamento fechado.