Para se qualificar para a falência do Capítulo 12, os peticionários individuais devem satisfazer um teste de elegibilidade de quatro partes: (1) estão envolvidos em uma operação agrícola; (2) suas dívidas não excedem US$ 10 milhões; (3) não menos que cinqüenta por cento de suas dívidas surgem do enquadramento; (4) e mais de cinquenta por cento de sua renda vem de