O código de trabalho em Portugal foi debatido e decidido dia 10 fevereiro de 2023 após dois anos, durante os quais mais de 300 propostas de alteração foram apresentadas pelos partidos. Após difíceis negociações e vários avanços e recuos, o documento final que introduz e modifica mais de 150 normas da lei do trabalho foi finalmente concluído. As alterações ao Código de Trabalho foram aprovadas em votação final global na Assembleia da República no mesmo dia.