É obrigado a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal aquele que: -Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70); -Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00). -Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50); -Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros. -Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00). -Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto; -Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias; -Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. -Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.