As leis que regulam o jogo no Brasil são bastante complexas. A base dos regulamentos brasileiros para jogos de azar é a Lei de Contravenções Criminais de 1941 que proíbe todos os jogos de azar, inclusive apostas esportivas (embora os cassinos ainda fossem permitidos). Nem a lei de 1941 nem a de 1946 fazem qualquer menção ao jogo online. Assume-se que participar de jogos de azar online cai sob a proibição geral de jogos de azar, e é ilegal no Brasil.