Há isenção do imposto nos seguintes casos: - venda de imóvel residencial usado na compra de outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias; - venda de imóvel por até R$ 440 mil, desde que não tenha vendido outro imóvel nos últimos 5 anos; - venda de veículo, embarcação ou aeronave pessoais, com ganhos totais de venda no ano de até R$ 35 mil; - venda de ações com ganho total no mês de até R$ 20 mil em mercado de balcão; - receber imóvel por herança ou doação, em alguns casos.