Tem direito ao seguro desemprego aqueles que não foram demitidos por justa causa. Ou seja, quem pediu demissão ou foi desligado por justa causa não tem direito ao benefício.
Também tem direito ao seguro desemprego:
Funcionário que foi dispensado temporariamente para participar de capacitação ou cursos oferecidos pela empresa que trabalha;
Trabalhador resgatado de trabalhos forçados ou condições semelhantes à escravidão;
Pescador artesanal durante o período de defeso — época do ano em que a pesca é proibida;
Empregado doméstico dispensado sem justa causa.