O locatário de imóveis possui o direito à posse e uso do imóvel locado, desde que cumpra as obrigações previstas no contrato de locação, como o pagamento do aluguel e a manutenção do imóvel em boas condições. Já os seus deveres incluem a manutenção do imóvel em bom estado e a devolução do mesmo no término do contrato, entre outros.