A principal diferença entre microempresa e empresa de pequeno porte (EPP) está no faturamento e na quantidade de funcionários. Microempresa (ME): é uma empresa com renda anual igual ou inferior a R$ 360.000 e que contrata até 9 funcionários.
Empresa de pequeno porte (EPP): é uma empresa com renda anual superior a R$ 360.000 e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, e que contrata de 10 a 49 funcionários. Ambas as categorias são parte das Micro e Pequenas Empresas (MMEs) e têm como objetivo serem tratadas de forma diferenciada e favorecida, conforme estabelecido na Constituição Brasileira. Algumas vantagens das MMEs incluem: Simplificação e desburocratização;
Facilidade para acesso ao mercado;
Facilidade para obtenção de crédito;
Estímulo à inovação e à exportação. É importante escolher o modelo de empresa adequado ao negócio, levando em consideração o tamanho e as características específicas da empresa. Em ambos os casos, é possível optar pelo Simples Nacional e contar com a tributação adequada ao tamanho da empresa.
Microempresa (ME)Empresa de Pequeno Porte (EPP) Faturamento anual igual ou inferior a R$ 360.000Faturamento anual superior a R$ 360.000 e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões Até 9 funcionários no comércio e serviços, ou até 19 funcionários na indústriaNúmero de funcionários não especificado, mas deve estar em escala menor do que as empresas de médio e grande porte