Não existe uma legislação específica no Brasil para os cartões-presente, mas vale lembrar que todas as proteções do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis.
Assim sendo, datas e termos devem ser comunicados com clareza, tanto para quem compra como para quem recebe o cartão. É preciso se atentar também para o fato de que, caso a compra feita seja de valor inferior ao vale, o montante restante deve continuar disponível para uso do consumidor.
As políticas de reembolso e troca devem permanecer iguais às das compras com dinheiro, Pix ou cartão. Caso você tenha loja física e virtual, é recomendável aceitar o cartão em ambos os locais, o que acaba elevando a fidelização da sua marca.