Não. O contrato de adesão da Cofavi ao PBD é bastante claro em todos os termos e está de acordo com a legislação do setor. O documento previa, por exemplo, a condição da formação de fundo de reserva para que os participantes adquirissem o direito ao complemento de aposentadoria. Ainda que parte dos funcionários se aposentasse antes da formação desse fundo, a companhia se comprometia, em contrato, ao pagamento posterior das parcelas referentes às contribuições desses colaboradores, de modo que os depósitos deveriam ocorrer até 2009. Isso não aconteceu, visto que a submassa da Cofavi recebeu recursos por apenas cinco anos, entre 1985 e 1990, até a patrocinadora cessar os repasses tanto da parte dela, quanto da correspondente à contribuição dos funcionários.