Via de regra "o processo de inventário não se presta para a alienação dos bens, e sim para a destinação do quinhão proporcional de cada herdeiro que, encerrado o inventário, poderá aliená-lo.".
No entanto, este tipo de entendimento pode ser relativizado conforme jurisprudência sobre o tema.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma decisão de primeiro grau autorizando a alienação do bem nos autos de inventário.
Segundo consta no processo, o relator explicou que a "herança caracteriza-se como um todo unitário e indivisível, de modo que, em regra, para se efetivar a alienação de imóvel registrado em nome do de cujus é necessária a partilha do bem entre os herdeiros, com a apresentação do registro do formal de partilha".
No entanto, o Tribunal ressalvou que em casos excepcionais, ainda que pendente a divisão da herança, é possível realizar-se a venda antecipada do bem inventariado mediante autorização judicial, nos termos do art. 619 do CPC, desde que comprovada a necessidade e haja concordância expressa dos interessados.
Nesse sentido, a parte interessada (inventariante e herdeiro) deve demonstrar a excepcionalidade do caso para conseguir autorização para venda do bem antes da partilha propriamente dita nos próprios autos do inventário.
Ressalva-se ainda, segundo a decisão do Tribunal, a importância de que o dinheiro proveniente da alienação do bem seja depositado em juízo, a fim de resguardar os direitos dos herdeiros.