Não, porque desde 1 de janeiro de 2004, na sequência da entrada em vigor da Portaria nº 1423-F/2003, de 31 de dezembro, os preços de venda ao público da gasolina (…) e do gasóleo (…) deixaram de estar sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público, razão pela qual a formação dos preços segue os mecanismos de mercado, sem qualquer intervenção do Governo.
No entanto, apesar do regime dos preços dos preços dos combustíveis em Portugal seguir o regime de livre fixação dos preços, a intervenção da ENSE incide sobre a fiscalização dos preços junto dos retalhistas, garantindo transparência na informação fornecida aos consumidores e que não existem ocorrências de operadores que procurem tirar inadmissíveis vantagens económicas. Esta fiscalização torna-se ainda mais importante em situações de pressão sobre o mercado, como são exemplo a crise energética sentida no nosso país em 2019, bem como a atual situação pandémica, causada pela Covid-19.