Se um empregador gerencia outros funcionários que desempenham a mesma função ou possuem atribuições idênticas àquelas de um empregado contratado por tempo determinado, o valor da remuneração desse empregado não pode ser inferior ao valor pago aos demais que exercem a mesma função ou têm atribuições semelhantes. Esse princípio visa a garantir a igualdade salarial e evitar discriminação salarial com base no tipo de contrato de trabalho.
Assim, independentemente do tipo de contrato, os empregados que desempenham a mesma função devem receber salários equivalentes, desde que tenham as mesmas responsabilidades e requisitos para o cargo. Essa é uma medida importante para promover a justiça e a igualdade no ambiente de trabalho.