É um sistema regional de promoção e proteção dos direitos humanos que está composto por dois órgãos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ("CIDH" ou "Comissão") e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ("Corte IDH"), com as funções de monitorar o cumprimento das obrigações contraídas pelos Estados membros da Organização dos Estados Americanos ("OEA").