O registro de marca é um direito que assegura ao seu titular o uso exclusivo da marca em todo o território nacional.
O pedido de um registro de marca é bem semelhante ao de propriedade intelectual: cadastro no site do INPI, pagamento do Guia de Recolhimento da União (GRU) e, o diferencial, acesso ao E-Marcas, serviço disponível no site, e preenchimento de formulário online lá disponível.