Há divergência sobre esse assunto, havendo entendimento nos dois sentidos.
Há aqueles defendem que a participação nos lucros (PLR) ou participação nos resultados (PPR) não entram na composição do cálculo da pensão alimentícia, pois a parcela da PLR (ou PPR) refere-se a uma parcela de natureza indenizatória porquanto verba transitória e desvinculada da remuneração habitualmente recebida.
De outro lado, há aqueles que defendem que a participação nos lucros (PLR) ou participação nos resultados (PPR) entram na composição do cálculo da pensão alimentícia, pois trata de verba remuneratória.
A segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no segundo semestre de 2020 firmou entendimento que a PLR deve ser tratada como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –.
O STJ ainda ressaltou que a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída no cálculo da pensão alimentícia de forma obrigatória e automática, ou seja, Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia.
Contudo, o juiz deve analisar se há circunstâncias específicas e excepcionais que justifiquem a incorporação da verba na definição do valor dos alimentos.