No Brasil, a propriedade é um direito fundamental e possui algumas características importantes. De acordo com a doutrina, as principais características da propriedade são: Absoluta: O proprietário tem liberdade para usar, gozar e dispor da coisa da maneira que lhe aprouver, sujeito apenas a determinadas limitações impostas no interesse público.
Exclusiva: A mesma coisa não pode pertencer com exclusividade e simultaneamente a duas ou mais pessoas.
Plenária: O proprietário possui todas as faculdades inerentes ao domínio, podendo dela exigir todas as utilidades que a coisa estiver apta a oferecer.
Perpétua: A propriedade não se extingue pelo não uso e não estará perdida enquanto o proprietário não a alienar ou ocorrer uma causa extintiva legal ou oriunda da própria vontade do titular;
Elasticidade: O domínio pode ser distendido ou contraído, no seu exercício, conforme lhe condicionem ou subtraiam poderes destacáveis; Além dessas características, a propriedade também deve cumprir uma função social, ou seja, o proprietário deve usar a propriedade de maneira a atender aos interesses econômicos e sociais.