No Brasil, os filhos vítimas de abandono afetivo possuem direitos legais garantidos pela legislação.
Dentre esses direitos, destaca-se o direito à convivência familiar e à proteção integral, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária, em ambiente saudável e harmonioso, além de protegê-los de toda forma de violência, crueldade e opressão.
Quando os pais não cumprem essa obrigação, o Estado pode intervir para garantir os direitos da criança ou adolescente.