A lei determina que o Serviço Nacional de Saúde deve prestar cuidados de saúde aos utentes em tempo considerado aceitável para a situação clínica. Para tal, estabeleceu tempos máximos de resposta garantidos e níveis de prioridade para todo o tipo de prestação de cuidados sem caráter de urgência. Uma cirurgia programada, por exemplo, tem de se realizar nestes prazos, contados a partir da indicação cirúrgica: urgência (nível 4) três dias; muito prioritária (nível 3) 15 dias; prioritária (nível 2) 60 dias; prioridade normal (nível 1) 180 dias. Caso a cirurgia se deva a uma suspeita ou confirmação de cancro, os prazos mudam: a prioritária passa para 45 dias e a normal para 60 dias. Saiba mais sobre listas de espera para cirurgia.