Legalmente, a permuta de imóveis no Brasil é regida pelas normas estabelecidas no Código Civil, principalmente nos artigos que tratam dos contratos em geral e da compra e venda, já que a permuta é uma variação dela. É fundamental que ambos os imóveis envolvidos na transação sejam minuciosamente descritos e avaliados, garantindo transparência e justiça no acordo.