A fidelidade é um dever legal de ambos os cônjuges que firmaram compromisso perante si e terceiros ao se casarem.
O dano moral é um dano causado a alguém em seus direitos da personalidade (intimidade, vida privada, honra e imagem), podendo ofender tanto sua reputação (danos morais objetivos) perante terceiros como também sua psique (danos morais subjetivos), sujeitando a vítima a uma dor ou um sofrimento que ultrapassa a barreira do mero aborrecimento.
Há uma tendência nos tribunais superiores de afirmarem que a violação dos deveres impostos pelo casamento, dentre eles a fidelidade, por si só, não é capaz de provocar lesão a honra e ensejar a reparação por dano moral.
No entanto, quando se identifica que a infidelidade causou danos tanto na reputação da vítima quanto em sua psiquê que ultrapassa o mero aborrecimento, também há uma tendência dos tribunais de indenizar a vítima receber em razão da violação de seus direitos.
Como se nota, há uma tendência dos tribunais superiores entenderem que a infidelidade, sozinha, não indeniza. Aplica-se, via de regra, a indenização quando a infidelidade está acompanhada do dano a reputação da vítima que ultrapassa o mero aborrecimento.
No primeiro semestre de 2021, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve oportunidade de enfrentar o tema RJ negou o pedido de indenização por danos morais a uma mulher que afirmou ter sido abandonada pelo marido, com quem viveu por 30 anos, por conta de um relacionamento extraconjugal.
Para o desembargador relator do processo, o adultério causa "indizível sentimento de frustração e de fracasso afetivo", mas, em uma sociedade de "relacionamentos líquidos", não atraem sanção moral quando descumpridos. Segundo o magistrado, a responsabilização civil só é válida em situações vexatórias de humilhação ou ridicularização da vítima, o que não ficou comprovado no analisado.