O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa garantir a igualdade da pessoa com deficiência com a pessoa sem deficiência.
Nesse passo, ele abandona a ideia de que deficiência é sinônimo de incapacidade, por essa razão reduziu o rol de pessoas absolutamente incapazes deixando apenas os menores de 16 anos.
É dizer, portanto, que a pessoa com deficiência também é capaz.