Diferentemente dos trabalhadores contratados com carteira assinada, o trabalhador PJ (pessoa jurídica) não tem direito às verbas rescisórias, como férias proporcional, 13º e outros benefícios. A dispensa - ou encerramento do contrato de prestação de serviços -, nestes casos, não dá direitos ao trabalhador, mesmo que tenha sem justa-causa.