As obras protegidas por direitos autorais podem estar em livros, músicas, pinturas, esculturas, filmes, programas de computador, bancos de dados, propagandas, mapas e desenhos técnicos.
Desta forma, privilegiar os direitos autorais protegem o titularcontra terceiros que copiem e utilizem seu trabalho, sem a devida autorização, que pode ser formalizada por meio deste documento.
A Lei que rege os Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), em seu artigo 22, determina que: "Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou".
Desse modo, são protegidos:
Direitos patrimoniais, que permitem aos titulares de direitos receberem remuneração financeira em troca do uso de suas obras por terceiros.
Direitos morais, que permitem ao autor ou criador tomar certas medidas para preservar e proteger os vínculos referentes às suas obras.