No Brasil existe o seguro obrigatório para proprietários de veículos como ônibus, caminhões, carros e motos denominado DPVAT, que significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. O pagamento desse seguro é pré-requisito para o licenciamento do veículo. Caso um veículo seja parado em uma ação de fiscalização das autoridades de trânsito e não esteja licenciado, ele pode ser apreendido e somente será liberado após a regularização das pendências.
O seguro DPVAT tem a finalidade de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo cobertura para despesas suplementares e médicas, para casos de invalidez permanente, de acidentes com morte e para indenizações de vítimas de acidentes causados por automóveis em vias terrestres brasileiras. O seguro DPVAT não oferece cobertura para fianças e multas impostas ao condutor, para danos pessoais que não tenham sido causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga, e nem para acidentes sem vítimas, ocorridos fora do Brasil ou que envolvam veículos estrangeiros em circulação pelo país.