A responsabilidade pela elaboração de projetos SCIE e medidas de autoproteção referentes a edifícios e recintos classificados nas 2.ª, 3.ª e 4.ª Categorias de Risco, tem de ser assumida exclusivamente: por um/a arquiteto/a, reconhecido/a pela Ordem dos Arquitetos (OA), ou por um/a engenheiro/a, reconhecido/a pela Ordem dos Engenheiros (OE), ou por um/a engenheiro/a técnico/a, reconhecido/a pela Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET).