Podem obter o COER as seguintes pessoas: a) Os brasileiros com idade acima de 10 anos (se menores, cabe aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões); b) Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros; c) Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento; d) Países que celebraram acordo de reciprocidade com o Brasil para execução do Serviço de Radioamador. Estados Unidos da América, Costa Rica, República Dominicana, Bolívia, Suécia, Grã-Bretanha, Suíça, Canadá, Portugal, República Federal da Alemanha, Panamá, Dinamarca, Paraguai, Chile, Venezuela, Colômbia, Uruguai, França, Argentina, Dominica, Espanha, Haiti, Peru, Suriname. e) Os Radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.