É um regime especial de exercícios domiciliares como compensação da ausência às aulas. Este regime é permitido nas seguintes situações:
I – gestante, a partir do 8º (oitavo) mês de gravidez, podendo ser antecipado ou prorrogado desde que devidamente comprovado por atestado médico;
II – lactante durante os primeiros 6 (seis) meses de amamentação;
III – portador de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos, caracterizados por: incapacidade relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares, desde que se verifique, por meio de avaliação por profissional habilitado, a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044/69.
O pedido deve ser protocolado na Supervisão de Apoio Acadêmico e, nos casos I e III o solicitante deve apresentar de atestado médico com a indicação do período de afastamento do discente.