Pessoas com deficiência têm direito a tirar habilitação especial, cujo processo de obtenção é semelhante ao dos demais condutores. A exceção é o exame médico, realizado por profissional especializado e credenciado ao Detran. O médico irá avaliar se o tipo de deficiência permite a condução de um veículo e em quais condições, incluindo eventuais restrições, como a obrigatoriedade de uso de câmbio automático. Caso seja aprovado no exame médico, para fazer a primeira habilitação o candidato deve frequentar autoescola com veículo que atenda à restrição médica, que pode envolver algum tipo de adaptação para que seja conduzido. Caso a autoescola do município de residência do postulante não disponha de automóvel compatível, é autorizada a realização das aulas práticas em outra localidade. Os exames teórico e prático são os mesmos aplicados aos candidatos sem deficiência, com uma diferença: um médico acompanha o teste prático para certificar-se de que o veículo utilizado atende às necessidades do futuro condutor. Caso haja a necessidade de alterar a CNH para a especial, por conta de alguma situação que possa alterar a capacidade de conduzir veículos, o condutor deverá se submeter a novo exame médico e, eventualmente, psicológico. Aí é preciso seguir os procedimentos para renovação da habilitação para pessoas com deficiência, mesmo que a CNH atual ainda esteja válida. Basicamente, são os mesmos aplicáveis aos demais motoristas. A CNH especial traz no campo de observações com uma ou mais letras especificando as limitações físicas do condutor. A letra "H", por exemplo, indica a necessidade de utilizar freio e acelerador manual.