Aos cidadãos que não tenham a capacidade de prover a sua própria manutenção, e nem tenha familiares que possam suprir suas necessidades essenciais, é possível solicitar o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para que se tenha direito a esse benefício previdenciário é necessário que a renda de cada indivíduo da família (que resida dentro da mesma casa) seja inferior a ¼ do salário mínimo declarado.
Se tratando de um benefício assistencial, você não precisa ser um contribuinte para ter direito, contudo, não é possível obter 13º e pensão por morte.