A lei brasileira não diz nada com relação ao que rege o princípio de autonomia da vontade das partes. Isto significa que uma pessoa pode se recusar a se submeter a exames médicos, mas, nesse caso, é muito provável que a seguradora recuse realizar o seguro.
Para contratar determinadas modalidades de seguros de vida, as companhias seguradoras precisam conhecer as condições de saúde dos seus segurados, bem como outras questões, para avaliar o risco enfrentado e, consequentemente, ajustar o prêmio adequado.