O Ministério da Saúde (MS) é o departamento governamental responsável pelo desenho, implementação, coordenação e avaliação da política definida e aprovada em Conselho de Ministros para as áreas da saúde e das atividades farmacêuticas. Em especial é responsável por propor a política e preparar as propostas de regulações nas áreas sob a sua tutela.
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