Segundo a Receita Federal, é obrigatória a declaração de “proventos de qualquer natureza”, que compreende também os recebimentos de apostas de poker, apostas esportivas e qualquer ganho proveniente de jogos de cassino. A declaração é obrigatória quando o cidadão ganha anualmente a partir de R$ 28.559,70 quando somados os rendimentos de prestação de serviços, salário, aluguéis, apostas etc.
A declaração e o pagamento podem ser realizados fazendo o download dos programas Carnê-Leão e Sicalc, ou você pode contratar um profissional em ciências contábeis para lhe ajudar nesta tarefa.