Os Centros Especiais de Emprego (CEE) foram criados pela Lei Geral de Incapacidade para favorecer a inserção laboral das pessoas com incapacidade. Atualmente, qualquer pessoa pode criar um CEE desde que, pelo menos, 70% do pessoal tenha algum tipo de incapacidade.
Qualquer trabalhador com um grau de incapacidade igual ou superior a 33% e que, como consequência, tenha uma capacidade igual ou inferior a esta percentagem, pode fazer parte de um Centro Especial de Emprego.