De acordo com o artigo 443 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essas hipóteses são:
a) Quando a realização do trabalho em si possui um prazo final determinado: isso se aplica a situações em que o trabalho a ser realizado é de natureza temporária e possui um término previamente estabelecido, como a execução de obras, a prestação de serviços durante um evento ou a participação em exposições.
b) Atividades momentâneas: nesse caso, a contratação é permitida para atividades que ocorrem em momentos específicos do ano, como festas sazonais (por exemplo, Dia das Mães, Páscoa, Natal), onde a demanda por mão de obra temporária aumenta temporariamente.
c) Contrato de experiência: o contrato de experiência é uma forma de contratação por prazo determinado que tem a finalidade de avaliar o desempenho do profissional em um período limitado. De acordo com a legislação, esse contrato não pode exceder 90 dias.