Operações de comercialização e circulação de jornais e livros, envio de mercadorias do Brasil para o exterior, operações com ouro, energia elétrica, combustíveis, petróleo, operações com arrendamento mercantil, insumos agrícolas e operações de compra de veículos por pessoas com deficiências físicas ou síndromes são isentas da cobrança do ICMS.