Sim, é necessário o registro do teletrabalho na carteira de trabalho. O registro é uma forma de formalizar a relação de trabalho entre o empregador e o empregado que prestam serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.
O registro do teletrabalho na carteira de trabalho garante ao empregado os mesmos direitos e benefícios dos demais trabalhadores regidos pela CLT, como salário mínimo ou piso da categoria, férias, 13º salário, FGTS, INSS, entre outros. Além disso, permite ao empregado ter mais flexibilidade e autonomia para organizar a sua rotina de trabalho, de acordo com as suas necessidades e preferências.
Para fazer o registro do teletrabalho na carteira de trabalho, é necessário observar algumas regras e procedimentos, como:
Formalizar o contrato por escrito e registrá-lo na carteira de trabalho do profissional;
Especificar no contrato as atividades que serão realizadas pelo empregado em regime de teletrabalho;
Estabelecer no contrato as responsabilidades pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária para o teletrabalho;
Informar acerca das instruções sobre saúde e segurança do trabalho, que devem ser observadas pelo empregado em teletrabalho;