A Lei de Estágio no Brasil (Lei nº 11.788/2008) estabelece que a relação contratual de estágio pode ser remunerada ou não, dependendo do acordo entre o estagiário e a empresa concedente. Essa flexibilidade visa a proporcionar ao estagiário a oportunidade de obter experiência prática na área em que deseja atuar, independentemente de receber ou não uma bolsa auxílio.
No entanto, a lei estabelece a obrigação de pagamento de vale-transporte pelo concedente/empresa ao estagiário, sempre que houver deslocamento necessário para que o estagiário realize suas atividades de estágio. O vale-transporte é uma forma de garantir que o estagiário possa se deslocar até o local de estágio de maneira adequada, mesmo se o estágio não for remunerado.