No caso específico de Esteticistas e Técnicos em Estética, como tais profissionais ainda não possuem Conselho de Classe, devemos observar a Lei Federal 13. 643/2018. O artigo 6° da referida lei indica que, além das atividades descritas no artigo 5°, cabe ao Esteticistas e Cosmetólogos a responsabilidade técnica pelos centros de estética que executam e aplicam recursos estéticos, observado o disposto nesta lei. Por sua vez, o artigo 5°, inciso I, da lei 13.643 dispõe que compete ao Técnico em Estética “executar procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares, utilizando como recursos de trabalho produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”. A partir desse artigo, duas conclusões se extraem: 1) Os Esteticistas e Técnicos em Estética só podem utilizar como insumos de trabalho os cosméticos; e não medicamentos; 2) O uso de equipamentos por estes profissionais depende da existência de equipamentos registrados que podem ser operados por tais profissionais. Portanto, cabe aos fabricantes dos equipamentos indicarem em seus manuais, quando da submissão do registro dos equipamentos nesta Agência, os profissionais habilitados a utilizá-los. A definição de cosméticos é encontrada na RDC07/2015: “Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes: são preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los, perfumálos, alterar sua aparência e ou corrigir odores corporais e ou protegê-los ou mantê-los embomestado.” Portanto, é importante garantir que não sejam utilizados medicamentos, principalmente, quando se trata dos produtos injetáveis.