De acordo com o artigo 523 do Código de Processo Civil, o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação, para efetuar o pagamento da sucumbência, acrescido das custas processuais, se houver.  Esse prazo é estabelecido para o cumprimento definitivo da sentença em caso de condenação em quantia certa ou decisão sobre parcela incontroversa.