Alterações legislativas em junho de 2016 vieram reduzir os custos para a penalização de contrato, já que deixou de ser necessário pagar todas as prestações até fim da fidelização. Segundo a Lei 15/2016, os os custos de cancelamento do contrato não podem ultrapassar o valor das vantagens oferecidas pelo operador e das despesas da instalação do serviço.
Veja aqui a fórmula que a MEO, por exemplo, aplica para calcular os custos do cancelamento antecipado:
(período de fidelização – n.º de meses em que os serviços estiveram ativos) x (benefícios e vantagens conferidos) / (período de fidelização)
Durante a pandemia de Covid-19 tornou-se, no entanto,  possível terminar antecipadamente o contrato de telecomunicações sem penalizações. Isso acontece, por exemplo, para os desempregados. Conheça aqui as regras de cancelamentos de contratos na Covid-19.