A diferença entre controlador e encarregado no contexto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está relacionada às funções que cada um desempenha no processo de tratamento de dados pessoais: Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador é a parte mais interessada no tratamento dos dados e sobre quem recai a maior responsabilidade em relação ao tratamento. Algumas das principais atribuições do controlador incluem garantir a transparência, a comunicação com os titulares dos dados e a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados nas hipóteses aplicáveis.
Encarregado: É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) . O encarregado não é considerado um agente de tratamento, mas sim um intermediário entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD. Em resumo, o controlador é responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais e garantir que as normas e princípios estabelecidos pela LGPD sejam respeitados, enquanto o encarregado atua como intermediário entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD, facilitando a comunicação e a coordenação entre essas partes.
ControladorEncarregado É a parte mais interessada no tratamento dos dados e tem a maior responsabilidade em relação ao tratamento.É um guardião dos dados pessoais tratados pela instituição, equilibrando os interesses dos titulares com as determinações do controlador. Garantir que as normas e os princípios estabelecidos pela LGPD estejam sendo respeitados.Interagir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares sobre todas as questões relacionadas ao tratamento de dados. Definir as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.Supervisionar o tratamento de dados pessoais realizado por operadores e controladores. Elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados nas hipóteses aplicáveis.Garantir a conformidade com a LGPD e tomar medidas para proteger os dados do usuário contra acesso, destruição ou alteração.