O termo indulto significa perdão ou remissão de um erro, um crime ou um pecado. Nesse sentido, indulto é o mesmo que absolvição dos crimes e clemência. No âmbito jurídico, indulto é um benefício que permite a extinção ou a diminuição da pena. Os requisitos para obter o indulto são: ter cumprido no mínimo dois quintos da pena no regime fechado ou semiaberto, bom comportamento do detento e já ter cumprido um tempo de pena significativo. Além disso, o indulto só pode ser decretado pelo Presidente da República. Normalmente sempre ocorre um indulto no final do ano, o “indulto de natal”, onde o presidente concede um indulto coletivo a várias pessoas. Não se confunde com a saída temporária pois no indulto se extingue a pena do presidiário de vez.