Alterar os estatutos sociais envolve modificar as regras fundamentais que regem a empresa, o que pode incluir mudanas no objeto social, na estrutura do capital, ou nas regras de funcionamento. Este processo requer a aprovao dos scios ou acionistas em assembleia geral e o registo das alteraes na Conservatria do Registo Comercial. Um advogado de direito comercial pode preparar os documentos necessrios, convocar a assembleia e assegurar que todas as formalidades legais so cumpridas.