Trata-se da atribuição a uma pessoa singular ou colectiva de um ou mais bens (imóveis, automóveis, obras de arte, jóias, etc.), de determinadas prestações, de uma percentagem dos bens ou de determinados direitos específicos. Estes bens, designados por legados, são separados da herança e não estão sujeitos a distribuição entre os herdeiros. A atribuição de um legado solidário só pode ser feita por testamento e mediante indicação expressa e com um limite: não pode, em caso algum, prejudicar os direitos legítimos dos herdeiros legitimários.