A aprovação de projeto básico arquitetônico, anterior ao licenciamento, é em geral um requisito para o serviço de saúde. Não existe em âmbito federal obrigatoriedade de aprovação do projeto básico arquitetônico para serviços de estética que não executem atividades restritas a profissionais de saúde, ou seja, aqueles que não fazem procedimentos invasivos ou uso de medicamentos. Contudo, estados e municípios possuem também competência para regulamentar questões de vigilância sanitária, e assim é possível que exista normas mais restritivas (isto é, mais exigentes) em sua localidade. Neste sentido, orientamos para que seja feito contato com a Vigilância Sanitária de seu município.