As responsabilidades parentais so um elemento central no direito da famlia. Abrangem as obrigaes legais dos pais em relao aos seus filhos, incluindo aspetos como cuidados bsicos, proteo, educao, sade e bem-estar emocional.Essas responsabilidades ajudam a garantir o desenvolvimento saudvel e o melhor interesse das crianas no ambiente familiar, mesmo quando os pais no vivem juntos.ver ainda: Regulao das Responsabilidades Parentais