Uma autuação é aplicada em situações de infração ao Código de Trânsito Brasileiro. Algumas dessas situações incluem: Excesso de velocidade: Um dos tipos mais comuns de infrações é transitar pelas vias com velocidade superior a 20% da máxima permitida;
Falta de identificação correta do veículo: Erros na identificação do carro, como placa, cor e modelo, podem levar à anulação da autuação;
Irregularidades nos equipamentos móveis: Problemas nos equipamentos de fiscalização, como radares e câmeras, podem resultar em autuações inválidas;
Erros no preenchimento dos campos do Auto de Infração: Se o agente de fiscalização não preenche corretamente os campos do Auto de Infração, a autuação pode ser anulada; É importante notar que, em algumas situações, como quando a multa é aplicada por radar de velocidade, é obrigatório que o auto de infração contenha uma imagem da placa do veículo. Caso a imagem não seja apresentada, a infração pode ser arquivada. Além disso, é possível encontrar sites que disponibilizam modelos de defesa para ajudar na elaboração de argumentos contra a autuação.