O contrato de doação deverá ser submetido a escritura pública em se tratando de doação de bens imóveis de valores superiores a 30 salários-mínimos, logo após ser lavrada a escritura de doação do imóvel, essa deverá ser registrada no competente cartório de Registro de Imóveis. Com relação ao bem móvel, esse poderá transferido ao(à) Donatário(a) com a celebração e formalização deste documento entre as partes, a fim de conceder maior segurança jurídica entre todos os envolvidos.