Sob a ótica do direito civil constitucional - interpretação dos institutos do direito civil conforme a Constituição Federal - a doutrina e a jurisprudência se dividem em três correntes.
A primeira corrente eleva os animais ao status de pessoa, uma vez todos nós somos considerados animais. Para essa corrente, os direitos da personalidade criados para proteger os seres humanos também devem ser estendidos aos animais.
A segunda corrente defende a separação dos conceitos, de modo a classificar os animais como sujeitos de direito, sem atribuir a eles uma personalidade inerente a proteção dos seres humanos.
A terceira corrente entende que o animal é considerado semovente e classificado como 'coisa', conforme artigo específico descrito no Código Civil.