Aquando da importação ou exportação de mercadorias o leitor está obrigado a aplicar o código correto às mercadorias, tal como previsto na pauta do Sistema Harmonizado de Timor-Leste. Para lá de fornecer ao governo dados importantes relacionados com comércio, a classificação correta das suas mercadorias é um requisito legal segundo o Artigo 154.º do Código Aduaneiro (Decreto-Lei N.º 14/2017). Pode utilizar o nosso sempre útil "Localizador de Pautas" aqui (colocar ligação para o localizador de pautas), ou
[vcex_button url="https://customs.gov.tl/pt-pt/hs-code-tariff-and-incoterms/" layout="block" style="plain-text" classes="button-with-top-border right-side" font_weight="500" icon_right="ticon ticon-angle-right" target="blank"] pode encontrar mais informações sobre o Código SH aqui[/vcex_button]