O propósito da audiência de conciliação é fomentar a solução consensual do litígio de modo que a presença das partes se mostra obrigatória para que a audiência se realize, sob pena de multa pelo não comparecimento.
No entanto, recente julgado (agosto/2020) da Terceira Turma do STJ entendeu pela dispensa da presença física do devedor em audiência de conciliação desde que o representante legal tenha proposta escrita do devedor.
No caso analisado, o devedor de alimentos estava preso por motivo alheio a pensão alimentícia, sendo negado pedido de transporte de réu preso até o fórum para que participasse de audiência de conciliação.
O caso chegou ao STJ que assim se pronunciou "a discussão acerca do percentual fixado a título de alimentos é objetiva e, portanto, passível de ser encaminhada por escrito, sendo desnecessária a presença física do alimentante na audiência [...] O réu encontra-se devidamente protegido, podendo aceitar ou não, por escrito, conforme indicado nos autos, o percentual sugerido a título de alimentos pela representante do menor, permitindo-se, aliás, a contraproposta. A discussão é objetiva e independe da presença física do réu em audiência, devendo-se acrescentar que o recorrente tinha plenas condições de apontar qual a sua possibilidade financeira para o cumprimento da obrigação", disse o relator.
Com esse entendimento, abre-se uma discussão jurídica para discutir a não obrigatoriedade da presença física do devedor de alimentos em audiência consensual presidida por mediador/conciliador, liberando-se, inclusive, da multa prevista na legislação em razão do não comparecimento.