Entendo que é possível ajuizar ação de dano moral em razão do descumprimento do acordo judicial ou aquilo que restou decidido judicialmente.
No entanto, o que se tem que ter em mente é que devem ser ponderadas as particularidades do caso e verificado se há nexo causal entre a conduta (violadora do direito) e o resultado danoso alegado pela parte autora.
Inclusive, em novembro/2018, o Tribunal de Santa Catarina julgou procedente uma ação de danos morais ajuizada pela ex-esposa contra o ex-marido, no qual foi alegado, em síntese, que na partilha de bens restou acordado que o ex-marido pagaria determinadas obrigações.
Contudo, o ex-marido deixou de pagar as obrigações nos prazos pré-estabelecidos e o nome da ex-esposa foi protestado em razão disso.
O Tribunal entendeu pelo nexo causal entre a conduta do ex-marido e o resultado danoso gerado e condenou o ex-marido a pagar danos morais à ex-esposa.