O MEI (Microempreendedor Individual) não precisa apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, afinal, já paga todos os impostos devidos por esse tipo de empreendedor por meio da contribuição mensal prevista no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O microempreendedor individual, no entanto, pode ter que apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, caso os seus rendimentos anuais ultrapassem o limite de isenção definido pela Receita Federal.
Por isso, é preciso conferir o total recebido no ano anterior para saber se é o caso de prestar contas com o Leão.
Caso tenha ultrapassado o limite de isenção, o MEI está sujeito à alíquota do IR correspondente ao total dos seus ganhos. Isto é, seguirá a tabela normal do Imposto de Renda Pessoa Física.