A Convenção do Condomínio, uma vez registrada no Cartório de Registro de Imóveis, torna-se um documento público, sendo franqueado a qualquer interessado o acesso ao seu conteúdo, bastando que compareça ao cartório competente e requisite a exibição do documento, pagando os emolumentos necessários. Assim, o síndico não é obrigado a fornecer cópia ao condômino que lhe requisitar, muito embora seja essa uma prática recomendável.
Renata Galvão de Melo – Departamento Jurídico – SINDICON