Desde 2015, podem operar no país apenas as instituições de apostas online que tiverem registro concedido pelo governo de Portugal. A licença é concedida a todas as entidades que atendam aos requisitos impostos pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. Ele prevê que as empresas devem ter capacidade financeira, idoneidade e capacidade técnica para fornecer os serviços.