A diferença entre rescisão e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está relacionada às modalidades de saque do FGTS. Existem duas modalidades de saque: saque-aniversário e saque-rescisão. Saque-aniversário: Nesta modalidade, o trabalhador pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. No entanto, se o trabalhador for demitido, só consegue sacar o valor da multa rescisória e não o valor total disponível na conta do FGTS.
Saque-rescisão: Esta modalidade é aplicada quando a pessoa que trabalha é demitida sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador tem direito à sacar o valor total disponível na conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. O saque-rescisão é a modalidade padrão do FGTS. Em resumo, a principal diferença entre rescisão e FGTS está na modalidade de saque do FGTS. O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte do saldo anualmente, mas não o total do FGTS em caso de demissão. Já o saque-rescisão permite que o trabalhador saque o total do FGTS, incluindo a multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.
ItemRescisão de ContratoFGTS DefiniçãoO fim do vínculo jurídico da relação de empregoUm fundo que garante o tempo de serviço dos trabalhadores ObjetivoDesligar a relação entre empregador e empregadoGarantir direitos aos trabalhadores em caso de demissão ou rescisão EventosDispensa sem justa causa, dispensa com justa causa, culpa recíproca, etc.Saque-aniversário, saque-rescisão, multa rescisória Direitos do TrabalhadorDependendo do tipo de rescisão, o trabalhador pode ter direito a saldo de férias, 13º salário, FGTS, etc.O trabalhador tem acesso ao FGTS e à multa rescisória em caso de demissão ou rescisão sem justa causa ResponsabilidadeA rescisão é de responsabilidade do empregadorO FGTS é gerido por uma entidade gestora, como a Caixa Econômica Federal