A usucapio uma forma legal de adquirir a propriedade de um imvel atravs da posse contnua e prolongada. Ou seja, se algum ocupa um imvel por um perodo de tempo determinado pela lei, sem ser contestado, pode adquirir o direito de propriedade sobre esse imvel. Este mecanismo visa regularizar situaes em que, na prtica, a pessoa j exerce todos os direitos de um proprietrio, mas ainda no tem o imvel formalmente registado em seu nome.