Em caso de inobservância das disposições legais referentes ao estágio, a empresa concedente pode sofrer penalidades, sendo uma delas a suspensão do direito de receber estagiários por um período de dois anos, a contar da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.
Essa penalidade tem o objetivo de garantir o cumprimento adequado da lei e proteger os direitos e interesses dos estagiários. Portanto, é fundamental que as empresas estejam cientes das obrigações legais relacionadas aos estágios e as cumpram rigorosamente para evitar qualquer sanção ou penalidade.