Para denunciar o crime de importunação sexual no Brasil, siga os passos abaixo: Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: A vítima pode fazer sua denúncia pelo Ligue 180, que atende 24 horas por dia, todos os dias;
Acione a Polícia Militar: A vítima também pode acionar a Polícia Militar pelo 190;
Faça um Boletim de Ocorrência: É importante fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima;
Reúna testemunhas: Reúna testemunhas do acontecido e verifique se o local do crime possui alguma câmera de vigilância;
Seek legal advice: Busque aconselho jurídico para acompanhar o processo e garantir os direitos da vítima; Lembre-se de que, desde 2018, a importunação sexual é considerada crime no Brasil, com pena de reclusão de um a cinco anos. A Lei Federal nº 13.718/2018, mais conhecida como Lei de Importunação Sexual, tornou crime "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de... com pena que pode variar de um a cinco anos de prisão". A denúncia de importunação sexual deve ser feita independentemente da vontade da vítima, desde que outras pessoas tenham conhecimento da situação e denunciarem, ou se a própria autoridade tiver conhecimento da situação.