O contrato pré-nupcial (também conhecido como pacto antenupcial, contrato antenupcial ou mesmo acordo pré-nupcial) é um negócio jurídico bilateral de direito de família elaborado antes do casamento, com condição suspensiva (passa a ter vigor quando os nubentes casam efetivamente), no qual se estabelece um regime de bens, ou seja, um conjunto de regras estabelecidas no tocante aos interesses patrimoniais ou econômicos do casal que tem por fim formar uma entidade familiar por meio do matrimônio.