Sim. Estão abrangidos os alunos que sejam trabalhadores estudantes.
Comprovação:
O estatuto é requerido anualmente através de um requerimento a apresentar online, na Plataforma Fénix e juntando os documentos necessários para a instrução do pedido em formato digital.
O estatuto só pode ser requerido até ao dia 20 de dezembro, para 1.º semestre; e até dia 20 de maio, para o 2.º semestre.
O estatuto de trabalhador-estudante tem de ser requerido em cada ano letivo, independentemente de já ter sido concedido em ano letivo anterior.
Legislação aplicável:
Despacho n.º 26/2015 – Estatuto de trabalhador-estudante e de dirigente associativo