Em 2024, o salário mínimo no Brasil foi fixado em R$ 1.412,00 por mês. Este valor é determinado pelo governo federal e ajustado anualmente, considerando a inflação e o crescimento econômico. Para 2025, o governo federal propôs um aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.502,00, refletindo um esforço contínuo para adequar os salários às variações econômicas e manter o poder de compra dos trabalhadores.
Os trabalhadores que recebem por empreitada, tarefa ou peça, devem ver seu salário ser ajustado proporcionalmente ao mínimo estipulado, garantindo que a remuneração mensal não seja inferior ao salário mínimo nacional (Art. 78 da CLT).