Não existe um prazo definido em lei para o fim de uma medida protetiva. Ele será determinado conforme o juiz considere necessário para a manutenção da integridade da vítima, de acordo com cada caso. Se for necessário, as medidas podem ser renovadas ou alteradas. No entanto, nenhuma medida definitiva pode ser mantida para sempre, já que, de acordo com a lei, ações que limitam a liberdade individual de alguém não podem ser sustentadas indefinidamente.