As leis de licenças, férias e feriados no Brasil garantem que os empregados tenham tempo adequado para descanso e lazer. Veja a seguir os principais tipos de licença disponíveis:
Férias Anuais – A Reforma Trabalhista garante aos funcionários 30 dias de férias remuneradas por ano, após completarem 12 meses de trabalho (Lei 13.467/2017). Essas férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias, enquanto os outros dois não podem ser inferiores a 5 dias cada. Além disso, é proibido iniciar as férias nos dois dias que antecedem um feriado ou um dia de repouso semanal remunerado (Art. 134 da CLT).
Feriados – Os empregados no Brasil têm direito a 12 feriados pagos por ano, conforme legislação federal e estadual. Se um feriado coincidir com um período de licença médica ou férias, o empregador deve conceder um dia de descanso em outra data.
Licença Médica – Os empregados têm direito a licença médica remunerada, com os primeiros 15 dias pagos pelo empregador e os dias seguintes pelo INSS, mediante apresentação de atestado médico. A CLT não possui um artigo específico sobre licença médica, mas menciona situações em que os trabalhadores podem se ausentar por motivos de saúde. A lei também não especifica quando o atestado médico deve ser entregue, sendo importante que cada empresa defina isso em suas regras internas e informe aos funcionários, garantindo clareza sobre o procedimento em caso de afastamento. A Lei nº 605/1949, no artigo 6º, lista diversos motivos pelos quais o trabalhador pode se ausentar, incluindo afastamentos por motivos médicos, desde que comprovados com atestado médico.
Licença de Maternidade – As trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença maternidade remunerada, podendo ser estendida para 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008). À empregada grávida é garantida, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função se necessário por questões de saúde, com a garantia de retorno à função original após a licença. Além disso, ela tem direito à dispensa do trabalho para realizar, no mínimo, seis consultas médicas e exames, mediante a apresentação de atestado (Art. 392 da CLT). Além disso, a trabalhadora gestante ou lactante deve ser afastada de atividades ou locais insalubres (prejudiciais à saúde) durante a gestação e lactação, devendo exercer suas funções em um ambiente salubre (Art. 394-A da CLT).
Licença de Paternidade – A licença paternidade no Brasil é de 5 dias, podendo ser estendida para 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Nessa situação, o funcionário deve solicitar a extensão da licença até dois dias úteis após o nascimento do bebê e participar de um programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
Licença de Nojo – A licença nojo é um benefício legal que permite aos trabalhadores se afastarem temporariamente do trabalho devido ao falecimento de familiares próximos (Art. 473 da CLT). Normalmente, ela concede até 2 dias consecutivos de licença em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômica na carteira de trabalho. Esse direito também foi estendido aos servidores públicos pela Lei nº 8.112/1990.
Confira a lista dos feriados nacionais e os pontos facultativos no Brasil para 2024 para planejar seu calendário com antecedência:
FeriadoDataTipo Ano Novo (Confraternização Universal)1º de janeiroFeriado nacional Carnaval12 e 13 de fevereiroPonto facultativo Quarta-feira de cinzas14 de fevereiroPonto facultativo (até às 14h) Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo)29 de marçoFeriado nacional Páscoa31 de marçoFeriado nacional Tiradentes21 de abrilFeriado nacional Dia do Trabalho1º de maioFeriado nacional Corpus Christi30 de maioFeriado nacional Independência do Brasil7 de setembroFeriado nacional Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças12 de outubroFeriado nacional Dia do Servidor Público federal28 de outubroPonto facultativo Finados2 de novembroFeriado nacional Proclamação da República15 de novembroFeriado nacional Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra20 de novembroFeriado nacional Véspera de Natal25 de dezembroPonto facultativo (após as 14h) Natal25 de dezembroFeriado nacional Véspera de Ano Novo31 de dezembroPonto facultativo (após as 14h)