Será considerado inadimplente e impedido de receber novo apoio financeiro o servidor que: não participar da atividade para a qual recebeu apoio financeiro e não apresentar justificativa; não tiver apresentado o Relatório de Atividades e o certificado de conclusão da atividade realizada anteriormente. O servidor poderá receber apoio financeiro assim que regularizar sua situação junto à Comissão T&D.