O Código Civil, em seu art. 1352, parágrafo único, prevê que, salvo disposição diversa da Convenção do Condomínio, os votos nas assembleias serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino. Assim, um condômino proprietário de uma fração ideal maior poderá ter direito a voto com peso maior. Não é incomum em condomínios grandes, onde há grande variedade de apartamentos, desde quitinetes até grandes coberturas, que o voto se faça por número de metros quadrados de cada unidade autônoma. Em decorrência dessa possibilidade, o voto secreto é inviável. Some-se a isso o fato de que é possível ao condômino ausente outorgar procuração a outro condômino, o que também inviabiliza o segredo na deliberação. Ademais, do voto secreto podem decorrer equívocos e fraudes demasiadamente temerárias para o condomínio, pelo que ele não é aceito no ordenamento vigente.
Renata Galvão de Melo – Departamento Jurídico – SINDICON