Embora amplamente utilizado, o termo organização não-governamental não está descrito no Código Civil Brasileiro. Nós utilizamos o termo ONG para nos referir a associações ou fundações, que são dois tipos de pessoas jurídicas diferentes.
A maior parte das iniciativas entra na categoria de "associações". Para regularizá-las, é necessário fazer o registro em um cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.