Artigos de uso pessoal, são aqueles que o viajante poderá usar no decorrer da viagem, como roupas e artigos de higiene, além de alguns tipos de eletrônicos, como celular, relógio de pulso e máquina fotográfica usados (1 item por pessoa).
Esses bens não serão tarifados caso você seja abordado por uma fiscal da Receita Federal na chegada ao Brasil, portanto, não precisam ser declarados.
Por causa disso, muita gente acha que notebooks e laptops se enquadram como bens de uso pessoal. Porém, podem sim ser confiscados pela Receita, a menos que seja comprovado que o aparelho tenha sido comprado no Brasil, ou estiver dentro do limite de compras.
Outros bens que se enquadram na mesma regra são aparelhos que requerem alguma instalação, como computadores desktop, filmadoras, projetores de vídeos e tablets.
Contudo, a decisão judicial do TRF1 que determinou a não tributação de computador portátil trazido do exterior, poderá abrir precedentes para que outros viajantes exerçam o mesmo direto.