Sim. Os manobradores são uma classe de trabalhadores sujeita a riscos específicos, como tal, deverão estar especificamente habilitados para a execução das suas funções.
Segundo o Artigo 5º do Decreto-Lei 50/2005, de 25 de fevereiro - Equipamentos de trabalho com riscos específicos: “Sempre que a utilização de um equipamento de trabalho possa apresentar risco específico para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, o empregador deve tomar as medidas necessárias para que a sua utilização seja reservada a operador especificamente habilitado para o efeito, considerando a correspondente atividade.”. Acresce ainda a referência ao número 1 do Artigo 8º - Informação dos trabalhadores “O empregador deve prestar aos trabalhadores e seus representantes para a segurança, higiene e saúde no trabalho a informação adequada sobre os equipamentos de trabalho utilizados.
Esta obrigatoriedade é reforçada no número 1 do Artigo 32º do mesmo Diploma que diz: “Os equipamentos de trabalho automotores só podem ser conduzidos por trabalhadores devidamente habilitados”, sendo que o manobrador é alguém que opera uma máquina automotora.
De notar que esta profissão é considerada também uma atividade ou trabalho de risco elevado, segundo a alínea a) do Artigo 79º da Lei 102/2009, de 10 de setembro, sendo que o número 1 do Artigo 20.º da mesma lei anteriormente referida - Formação dos trabalhadores: “O trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado.”
Concluindo, o trabalhador tem de ter certificado de manobrador!
Para que os trabalhadores manobradores possam estar especificamente habilitados para o efeito, pressupõe a sua frequência de formação com avaliação, formação esta de acordo com o referencial do Catálogo Nacional de Qualificações e registado na plataforma Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).