As condições previstas na lei para resgate antecipado de PPR são:
a) Reforma por velhice * (Pessoa Segura) * b) Desemprego de longa duração (Pessoa Segura ou agregado familiar) c) Incapacidade permanente para o trabalho (Pessoa Segura ou agregado familiar) d) Doença grave (Pessoa Segura ou agregado familiar) e) A partir dos 60 anos de idade (Pessoa Segura) * f) Pagamento de prestações do crédito habitação (habitação própria e permanente) * g) Morte da Pessoa Segura
* Nestes casos, apenas poderá fazer o resgate das entregas que tenham sido feitas há mais de 5 anos. Passados estes 5 anos, e se pelo menos 35% do dinheiro investido no seu PPR tiver sido entregue na 1ª metade do contrato, poderá resgatar a totalidade do seu PPR.