Não. Como a lei entende que menores de 14 anos e incapazes não discernem sobre as questões sexuais, esses atos já são considerados presumidos. Portanto, a importunação sexual contra essas pessoas é configurada como estupro de vulnerável. Essa configuração independe da duração ou da superficialidade da conduta, o que impede o enquadramento do crime como "de menor potencial ofensivo".