De acordo com o artigo 75-D da CLT, a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessários para a execução do trabalho remoto, bem como o reembolso das despesas relacionadas a esses aspectos, deve ser devidamente estipulada no contrato de trabalho, definindo claramente quem será responsável pelo respectivo pagamento.