Ao se inscrever em um curso da Associação Catarinense de Supermercados – ACATS, o participante assume as seguintes responsabilidades: A inscrição é válida somente a partir do momento em que o participante ou a empresa empregadora efetua o pagamento dentro das condições acordadas. A partir da inscrição, o participante assume o compromisso de que está ocupando uma vaga no curso de sua escolha. Esta vaga não poderá ser ocupada e/ou transferida para nenhuma outra pessoa sem autorização da ACATS. A autorização de transferência de participante para a vaga comprada ocorrerá mediante solicitação de troca de participante, com antecedência mínima de três dias da realização do curso, para o e-mail cursosacats@acats.com.br, solicitando a troca. Para formalizar a troca, após autorização da ACATS, deverá ser preenchida nova ficha de inscrição pelo participante que será o substituto. A inscrição poderá ser cancelada e seu valor restituído até sete dias depois do pagamento, mediante envio de e-mail para cursosacats@acats.com.br, solicitando o cancelamento, desde que essa solicitação ocorra antes do início do curso. Passado o prazo de 7 (sete) dias, na hipótese de cancelamento em até 30 (trinta) dias antes do início do curso, será cobrada multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 15 (quinze) dias antes do curso, será cobrada multa de 80% (oitenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Se o cancelamento for solicitado após o início das aulas, não haverá qualquer reembolso e, caso haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas normalmente, independente de solicitação de cancelamento. O participante, desde a inscrição, está ciente da possibilidade de que as datas agendadas sejam remanejadas por motivo de força maior. Nestes casos, caberá a ACATS escolher uma nova data. O participante autoriza o uso de sua imagem e depoimentos pela ACATS para exposições de qualquer natureza (vídeos, fotografias, etc.) referentes às aulas ou ao curso em questão a serem utilizadas pela ACATS para promoção e divulgação. Para concluir o curso e adquirir o seu certificado, o participante entende que precisa ter, no mínimo, 75% de presença nas aulas. O participante declara e reconhece que os materiais disponibilizados no curso são de propriedades da ACATS e/ou de seus instrutores, sendo vedada a sua utilização/replicação, no todo ou em parte, sem a devida autorização, por escrito, da ACATS. A ACATS fica autorizada a compartilhar quaisquer outros dados dos participantes, sempre que for necessário para o alcance das finalidades e objetivos previstos no presente termo de cadastro, especialmente, mas não se limitando, ao seu nome, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018 – LGPD.  Ao continuar com esta inscrição aceito todos os itens dispostos acima.