Ninguém. Nenhum órgão de governo ou autarquia tem poder para definir como as contratações PJ devem ser.
A pejotização é uma prática que até hoje é consolidada e adaptada, de forma gradual e orgânica, por várias empresas independentes.
Contratações PJ são formalizadas através de contratos civis de prestação de serviços, da mesma forma que uma relação comercial entre empresas (cliente e fornecedor). Sendo assim, o que estiver no contrato vira uma lei entre elas.
E os participantes podem estruturar a relação como bem quiserem, inclusive sem necessidade de ser do mesmo jeito que a CLT manda.
Por isso é importante você saber o que o mercado pratica de melhor para poder avaliar as propostas que receber, bem como evitar os problemas mais típicos.