Conforme o art. 654, § 2°, do Código Civil, a necessidade do reconhecimento de firma dependerá de exigência das partes envolvidas. No caso do condomínio e do uso de procurações em assembléia e outras ocasiões, a obrigação do reconhecimento de firma deve constar expressamente da Convenção do Condomínio.
Renata Galvão de Melo – Departamento Jurídico – SINDICON