Já adiantamos previamente que o programa é voltado para pessoas e empresas que têm dívidas com entidades federais. A renegociação através do Litígio Zero engloba débitos de:
Imposto de Renda;
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
PIS – Programa de Integração Social;
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que tenham dívidas relacionadas a algum desses tributos e impostos, podem usar o programa para quitá-las!