Judgment of the Court (Second Chamber) of 13 June 2019.
IO v Inspecteur van de rijksbelastingdienst.
Request for a preliminary ruling from the Gerechtshof 's-Hertogenbosch.
Request for a preliminary ruling — Value added tax (VAT) — Directive 2006/112/EC — Articles 9 and 10 — Taxable person — Economic activity carried out ‘independently’ — Definition — Activity as a member of the Supervisory Board of a foundation.
Case C-420/18. (2019)
Language: Portuguese

IO é membro do Conselho Fiscal de uma fundação cuja atividade principal consiste em oferecer de forma duradoura um alojamento a pessoas necessitadas.
Os estatutos desta fundação preveem que esse Conselho Fiscal seja composto por cinco membros no mínimo e por dez membros no máximo, que são nomeados para um mandato de quatro anos. Uma pessoa que celebrou um contrato de trabalho com a fundação não pode dela fazer parte. Os membros do referido Conselho Fiscal só podem ser suspensos ou destituídos por negligência no exercício das suas funções ou por outros motivos graves, por decisão do mesmo Conselho Fiscal, aprovada por maioria de três quartos dos votos expressos de, pelo menos, três quartos dos seus membros, independentemente do membro ou dos membros postos em causa.
Os poderes do Conselho Fiscal da referida fundação incluem, em especial, a nomeação, a suspensão e a destituição dos membros do órgão de direção e a determinação das respetivas condições de trabalho, a suspensão da execução das decisões desse órgão, a prestação de aconselhamento a esse órgão, a aprovação do orçamento anual, a nomeação, a suspensão e a destituição dos membros do Conselho Fiscal e a determinação da respetiva remuneração fixa.
Enquanto a fundação em questão está representada nos planos judicial e extrajudicial pelo seu órgão de direção, a sua representação é assegurada conjuntamente, em caso de conflito de interesses entre o órgão de direção ou um membro deste e esta fundação, pelo presidente e um ou vários membros do Conselho Fiscal. Além disso, se faltarem todos os membros do órgão de direção, a direção da referida fundação é assegurada pelo seu Conselho Fiscal até à nomeação de um novo órgão de direção.
No que respeita às funções do Conselho Fiscal, o artigo 18.o dos estatutos da fundação em causa dispõe:
«1.   O Conselho Fiscal tem por missão exercer uma fiscalização da estratégia do órgão de direção e da evolução geral dos negócios da fundação e da empresa que lhe está ligada. Os membros do Conselho Fiscal desempenham as suas funções sem mandato de quem os propôs e independentemente dos interesses especiais envolvidos na empresa. O Conselho Fiscal presta aconselhamento ao órgão de direção. No exercício das suas funções, os membros do Conselho Fiscal atendem ao interesse da fundação e da empresa que lhe está ligada.
2.   O Conselho Fiscal não é obrigado a justificar os seus atos perante o órgão de direção
3.   O Conselho Fiscal dá conta dos seus atos externamente mediante a apresentação das suas atividades no relatório anual.
4.   O Conselho Fiscal determina o seu funcionamento através de regulamento que não pode incluir disposições contrárias à lei ou aos presentes estatutos.»
Pela sua atividade de membro do Conselho Fiscal da fundação em causa, IO recebe uma remuneração bruta de 14912 euros por ano, que está sujeita a retenção na fonte. Esta remuneração foi estabelecida por esse Conselho Fiscal com base nas regras fixadas pela Wet Normering Bezoldiging topfunctionarissen Publieke en semipublieke sector (Lei relativa à fixação de remuneração para altos funcionários do setor público e semipúblico) e não depende da participação do interessado em reuniões nem das horas de trabalho que efetivamente prestou.
Por outro lado, IO também é empregado como funcionário municipal. Todavia, a sua função de membro do referido Conselho Fiscal não diz respeito ao município onde trabalha, pelo que não se coloca a questão da existência de eventuais conflitos de interesses.

Legal relationship diagram (Graphviz):
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