Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 8 May 2019.
Associazione "Verdi Ambiente e Società - Aps Onlus" (VAS) and “Movimento Legge Rifiuti Zero per l'Economia Circolare” Aps v Presidente del Consiglio dei Ministri and Others.
Request for a preliminary ruling from the Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio.
Reference for a preliminary ruling — Environment — Directive 2008/98/EC — Disposal or recovery of waste — Establishment of an integrated waste management system guaranteeing national self-sufficiency — Construction of incineration facilities or increase in capacity of existing facilities — Classification of incineration facilities as ‘strategic infrastructure and installations of major national importance’ — Compliance with the ‘waste hierarchy’ principle — Directive 2001/42/EC — Need to carry out an ‘environmental assessment’.
Case C-305/18 (2019)
Language: Portuguese

Resulta da decisão de reenvio que as associações VAS e Movimento Legge Rifiuti Zero per l’Economia Circolare interpuseram no tribunal de reenvio, o Tribunale amministrativo regionale per il Lazio (Tribunal Administrativo Regional do Lácio, Itália), um recurso de anulação do Decreto de 10 de agosto de 2016, em que aduziram cinco fundamentos.
Estes fundamentos podem, no essencial, ser repartidos em dois conjuntos. No primeiro deles agrupam‑se os fundamentos assentes na violação do princípio da «hierarquia dos resíduos», previsto nos artigos 4.o e 13.o da Diretiva «resíduos», porquanto o Decreto de 10 de agosto de 2016 classificou as instalações de incineração de «infraestruturas e instalações estratégicas de superior interesse nacional». Ora, segundo as recorrentes no processo principal, a incineração dos resíduos só deve ser utilizada em último recurso, quando já não é possível recorrer às técnicas de valorização ou de reciclagem. O segundo grupo de fundamentos assenta na violação da Diretiva EAPP, porquanto a aprovação desse decreto não foi antecedida de uma avaliação do seu impacto ambiental.

Legal relationship diagram (Graphviz):
digraph {
    node [shape=box];
    
    "VAS" [shape=doubleoctagon];
    "Movimento Legge Rifiuti Zero per l’Economia Circolare" [shape=doubleoctagon];
    "Tribunale amministrativo regionale per il Lazio (Tribunal Administrativo Regional do Lácio, Itália)" [shape=doubleoctagon];
    "um recurso de anulação do Decreto de 10 de agosto de 2016 2016" [shape=trapezium];
    
    "VAS" -> "interpuseram no tribunal de reenvio";
    "Movimento Legge Rifiuti Zero per l’Economia Circolare" -> "interpuseram no tribunal de reenvio";
    "interpuseram no tribunal de reenvio" -> "Tribunale amministrativo regionale per il Lazio (Tribunal Administrativo Regional do Lácio, Itália)";
    "Tribunale amministrativo regionale per il Lazio (Tribunal Administrativo Regional do Lácio, Itália)"->"um recurso de anulação do Decreto de 10 de agosto de 2016 2016" [dir=none];
    "um recurso de anulação do Decreto de 10 de agosto de 2016 2016"->"Os fundamentos assentes na violação do princípio da «hierarquia dos resíduos», previsto nos artigos 4.o e 13.o da Diretiva «resíduos», porquanto o Decreto de 10 de agosto de 2016 classificou as instalações de incineração de «infraestruturas e instalações estratégicas de superior interesse nacional»."[dir=none];
    "um recurso de anulação do Decreto de 10 de agosto de 2016 2016"->"O segundo grupo de fundamentos assenta na violação da Diretiva EAPP, porquanto a aprovação desse decreto não foi antecedida de uma avaliação do seu impacto ambiental."[dir=none];
}