Judgment of the Court (Eighth Chamber) of 29 July 2019.
Radu Lucian Rusu and Oana Maria Rusu v SC Blue Air - Airline Management Solutions SRL.
Reference for a preliminary ruling — Regulation (EC) No 261/2004 — Air transport — Denied boarding — Concepts of ‘compensation’ and ‘further compensation’ — Type of damage for which compensation is available — Material or non-material damage — Deduction — Further compensation — Assistance — Information provided to passengers.
Case C-354/18. (2019)
Language: Portuguese

Os recorrentes no processo principal intentaram então uma ação no Judecătoria Bacău (Tribunal de Primeira Instância de Bacău, Roménia). Requereram a este órgão jurisdicional que a Blue Air fosse condenada a pagar‑lhes 437 euros e 386 euros, respetivamente, a título de prejuízos materiais, resultantes de uma redução salarial. Em seguida, os recorrentes no processo principal prestaram esclarecimentos sobre os montantes das perdas salariais efetivamente sofridas. Além disso, cada um dos recorrentes no processo principal pediu 1500 euros a título de danos morais. Alegaram, além disso, que tinha sido instaurada uma ação de despedimento contra F. Rusu, mas que acabou por lhe ser aplicada apenas uma repreensão.
A Blue Air alegou que os recorrentes no processo principal não tinham direito a uma indemnização que exceda os 400 euros previstos no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 261/2004, porque não tinham solicitado expressamente para ser transportados mais rapidamente, com outra transportadora aérea e outro itinerário, e tinham aceitado o voo previsto para 11 de setembro de 2016. A Blue Air afirmou também que, se os recorrentes no processo principal tivessem pedido um voo alternativo, teria procurado um que lhes tivesse permitido chegar ao seu destino.

Legal relationship diagram (Graphviz):
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  "Judecătoria Bacău (Tribunal de Primeira Instância de Bacău, Roménia)"[shape=doubleoctagon];
  "Os recorrentes no processo principal"[shape=doubleoctagon];
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  "artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 261/2004 261/2004"[shape=trapezium];
    
  "Os recorrentes no processo principal"->"intentaram então uma ação";
  "intentaram então uma ação"->"Judecătoria Bacău (Tribunal de Primeira Instância de Bacău, Roménia)";
  "intentaram então uma ação"->"pagar‑lhes 437 euros e 386 euros, respetivamente, a título de prejuízos materiais, cada um dos recorrentes no processo principal pediu 1500 euros a título de danos morais.."[dir=none];
  "Blue Air"->"intentaram então uma ação";
  "intentaram então uma ação"->"Judecătoria Bacău (Tribunal de Primeira Instância de Bacău, Roménia)";
  "intentaram então uma ação"->"não tinham direito a uma indemnização que exceda os 400 euros previstos no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 261/2004, porque não tinham solicitado expressamente para ser transportados mais rapidamente, com outra transportadora aérea e outro itinerário.."[dir=none];
  "não tinham direito a uma indemnização que exceda os 400 euros previstos no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 261/2004, porque não tinham solicitado expressamente para ser transportados mais rapidamente, com outra transportadora aérea e outro itinerário.."->"artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 261/2004 261/2004"[dir=none];
    
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