Judgment of the Court (Eighth Chamber) of 15 May 2019.
KORADO, a.s. v Generální ředitelství cel.
Request for a preliminary ruling from the Krajský soud v Ostravě – pobočka v Olomouci.
Reference for a preliminary ruling — Common Customs Tariff — Tariff classification — Combined Nomenclature — Welded steel parts — Radiators for central heating, not electrically heated — Headings 7307 and 7322 — Concepts of radiator ‘parts’ and ‘tube or pipe fittings’ — Implementing Regulation (EU) 2015/23 — Validity.
Case C-306/18. (2019)
Language: Portuguese

Em 9 de novembro de 2015, a recorrente no processo principal requereu ao Celní úřad pro Olomoucký kraj (Administração Aduaneira da região de Olomouc, República Checa) uma informação pautal vinculativa relativa à classificação de determinadas mercadorias, tendo proposto que fossem classificadas na subposição 73221900 da NC.
As mercadorias em causa no processo principal, que contêm as referências «T 74‑32», «T 40‑32» e «L 35‑32», são peças em aço soldado fabricadas para radiadores de aquecimento central, não elétrico.
São constituídas por duas ou três extremidades, entre as quais se podem distinguir, por um lado, um ou mais suportes concebidos para estarem ligados aos painéis do radiador através de soldagem topo a topo e, por outro, uma extremidade com uma válvula interior, que serve para instalar, seja uma válvula de purga, seja uma válvula de regulação ou outro dispositivo, ou para ligar qualquer tubo que conduza a uma fonte de aquecimento.
Por várias decisões de 24 de novembro de 2015, a Administração Aduaneira da região de Olomouc, em conformidade com o Regulamento de Execução 2015/23, classificou as mercadorias em causa no processo principal na subposição 73079319 da NC.

Legal relationship diagram (Graphviz):
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    "Celní úřad pro Olomoucký kraj (Administração Aduaneira da região de Olomouc, República Checa)" [shape=doubleoctagon];
    "a recorrente no processo principal" [shape=doubleoctagon];
    
    "a recorrente no processo principal" -> "Requereu ao Celní úřad pro Olomoucký kraj (Administração Aduaneira da região de Olomouc, República Checa) uma informação pautal vinculativa relativa à classificação de determinadas mercadorias 09/11/2015";
    "Requereu ao Celní úřad pro Olomoucký kraj (Administração Aduaneira da região de Olomouc, República Checa) uma informação pautal vinculativa relativa à classificação de determinadas mercadorias 09/11/2015" -> "Celní úřad pro Olomoucký kraj (Administração Aduaneira da região de Olomouc, República Checa)";
    "Requereu ao Celní úřad pro Olomoucký kraj (Administração Aduaneira da região de Olomouc, República Checa) uma informação pautal vinculativa relativa à classificação de determinadas mercadorias 09/11/2015" -> "tendo proposto que fossem classificadas na subposição 73221900 da NC. As mercadorias em causa no processo principal, que contêm as referências «T 74‑32», «T 40‑32» e «L 35‑32», são peças em aço soldado fabricadas para radiadores de aquecimento central, não elétrico. 73221900" [dir=none];
    "Celní úřad pro Olomoucký kraj (Administração Aduaneira da região de Olomouc, República Checa)"->"Por várias decisões de 24/11/2015" [dir=none];
    "Por várias decisões de 24/11/2015"->"Regulamento de Execução 2015/23"[dir=none];
    "Por várias decisões de 24/11/2015"->"classificou as mercadorias em causa no processo principal na subposição 73079319 da NC. 73079319 da NC"[dir=none];
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