Judgment of the Court (First Chamber) of 8 May 2019.
RE v Praxair MRC.
Request for a preliminary ruling from the Cour de cassation (France).
Reference for a preliminary ruling — Social policy — Directive 96/34/EC — Framework agreement on parental leave — Clause 2.6 — Worker employed full-time and for indefinite duration on part-time parental leave — Dismissal — Compensation payment for dismissal and redeployment leave allowance — Method of calculation — Article 157 TFEU — Equal pay for male and female workers — Part-time parental leave taken primarily by female workers — Indirect discrimination — Objective factors unrelated to any sex discrimination — None.
Case C-486/18. (2019)
Language: Portuguese

Nestas circunstâncias, a Cour de cassation [(Tribunal de Cassação)] decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:
«1)
Deve a cláusula 2.a, n.os 4 e 6, do Acordo‑Quadro [sobre a Licença Parental] […] ser interpretada no sentido de que se opõe à aplicação a um trabalhador em licença parental a tempo parcial no momento do seu despedimento de uma disposição de direito interno como o artigo L. 3123‑13 do Código de Trabalho, aplicável à época dos factos, segundo a qual “[a] indemnização por despedimento e a indemnização por reforma do trabalhador que tenha trabalhado a tempo inteiro e a tempo parcial na mesma empresa são calculadas proporcionalmente aos períodos de trabalho cumpridos em cada uma das modalidades desde a sua entrada na empresa”?
2)
Deve a cláusula 2.a, n.os 4 e 6, do Acordo‑Quadro [sobre a Licença Parental] […] ser interpretada no sentido de que se opõe à aplicação a um trabalhador em licença parental a tempo parcial no momento do seu despedimento de uma disposição de direito interno como o artigo R. 1233‑32 do Código de Trabalho segundo a qual, durante o período de licença de requalificação que exceda o prazo do pré‑aviso, o trabalhador aufere uma remuneração mensal a cargo do empregador, cujo montante é pelo menos igual a 65 % da sua remuneração mensal bruta média sujeita às contribuições mencionadas no artigo L. 5422‑9 durante os doze meses anteriores à notificação do despedimento?
3)
Em caso de resposta afirmativa a alguma das questões anteriores, deve o artigo 157.o [TFUE] ser interpretado no sentido de que se opõe a disposições de direito interno como os artigos L. 3123‑13 do Código de Trabalho, aplicável à época dos factos, e R. 1233‑32 do mesmo Código, na medida em que um número consideravelmente mais elevado de mulheres do que de homens opta por gozar uma licença parental a tempo parcial e a discriminação indireta que daí resulta de uma indemnização por [despedimento] e um subsídio de licença de requalificação inferiores aos dos trabalhadores que não gozaram uma licença parental a tempo parcial não é justificada por elementos objetivos alheios a qualquer discriminação?»

Legal relationship diagram (Graphviz):
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  "Cour de cassation (Tribunal de Cassação)"[shape=doubleoctagon];
  "Tribunal de Justiça"[shape=doubleoctagon];
    
  "Cour de cassation (Tribunal de Cassação)"->"suspender a instância"[dir=none];
  "Cour de cassation (Tribunal de Cassação)"->"as seguintes questões prejudiciais";
  "as seguintes questões prejudiciais"->"Tribunal de Justiça";
  "as seguintes questões prejudiciais"->"Deve a cláusula 2.a, n.os 4 e 6, do Acordo‑Quadro [sobre a Licença Parental] […] ser interpretada no sentido de que se opõe à aplicação a um trabalhador em licença parental a tempo parcial no momento do seu despedimento de uma disposição de direito interno como o artigo L. 3123‑13 do Código de Trabalho, aplicável à época dos factos, segundo a qual “[a] indemnização por despedimento e a indemnização por reforma do trabalhador que tenha trabalhado a tempo inteiro e a tempo parcial na mesma empresa são calculadas proporcionalmente aos períodos de trabalho cumpridos em cada uma das modalidades desde a sua entrada na empresa”?"[dir=none];
  "as seguintes questões prejudiciais"->"Deve a cláusula 2.a, n.os 4 e 6, do Acordo‑Quadro [sobre a Licença Parental] […] ser interpretada no sentido de que se opõe à aplicação a um trabalhador em licença parental a tempo parcial no momento do seu despedimento de uma disposição de direito interno como o artigo R. 1233‑32 do Código de Trabalho segundo a qual, durante o período de licença de requalificação que exceda o prazo do pré‑aviso, o trabalhador aufere uma remuneração mensal a cargo do empregador, cujo montante é pelo menos igual a 65 % da sua remuneração mensal bruta média sujeita às contribuições mencionadas no artigo L. 5422‑9 durante os doze meses anteriores à notificação do despedimento?"[dir=none];
  "as seguintes questões prejudiciais"->"Em caso de resposta afirmativa a alguma das questões anteriores, deve o artigo 157.o [TFUE] ser interpretado no sentido de que se opõe a disposições de direito interno como os artigos L. 3123‑13 do Código de Trabalho, aplicável à época dos factos, e R. 1233‑32 do mesmo Código, na medida em que um número consideravelmente mais elevado de mulheres do que de homens opta por gozar uma licença parental a tempo parcial e a discriminação indireta que daí resulta de uma indemnização por [despedimento] e um subsídio de licença de requalificação inferiores aos dos trabalhadores que não gozaram uma licença parental a tempo parcial não é justificada por elementos objetivos alheios a qualquer discriminação?"[dir=none];
    
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