Judgment of the Court (Ninth Chamber) of 11 July 2019.
CS and Others v České aerolinie a.s.
Request for a preliminary ruling from the Městský soud v Praze.
Reference for a preliminary ruling — Transport — Common rules on compensation and assistance to passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights — Regulation (EC) No 261/2004 — Article 5(1)(c) — Article 7(1) — Right to compensation — Connecting flights — Flights consisting of two flights operated by different air carriers — Long delay in relation to the second flight with points of departure and arrival outside the European Union and operated by a carrier established in a non-Member State).
Case C-502/18. (2019)
Language: Portuguese

Cada um dos passageiros em causa, num total de onze, efetuou junto da České aerolinie uma reserva para um voo entre Praga (República Checa) e Banguecoque (Tailândia) com escala em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos).
O primeiro voo desse voo sucessivo, operado pela České aerolinie e que ligou Praga a Abu Dhabi, foi efetuado em conformidade com o plano de voo e chegou à hora prevista ao seu destino. Ao invés, o segundo voo, operado, ao abrigo de um acordo de partilha de código, pela Etihad Airways, que não é uma «transportadora aérea comunitária» na aceção do artigo 2.o, alínea c), do Regulamento n.o 261/2004, e que ligou Abu Dhabi a Banguecoque, sofreu um atraso à chegada de 488 minutos.
Perante a recusa da České aerolinie de lhes pagar a indemnização prevista no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 261/2004, os passageiros em causa recorreram ao juiz checo de primeira instância competente para apreciar uma ação contra essa transportadora. Esse órgão jurisdicional deu provimento ao seu pedido de indemnização ao considerar, nomeadamente, que, ainda que não tivesse efetuado o voo que registou o atraso considerável, a České aerolinie podia ser obrigada a pagar a referida indemnização em aplicação do artigo 3.o, n.o 5, último período, do Regulamento n.o 261/2004.

Legal relationship diagram (Graphviz):
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