Questões Frequentemente Perguntadas - Frequently Asked Questions (FAQ)

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Questões frequentemente perguntadas (FAQ)

(Atenção: página em construção, atualizada até 28 de abril de 2000. Algumas respostas ainda não foram redigidas. Participe desta construção, enviando outras perguntas que ache pertinentes, via e-mail - ibap@ibap.org ).

1 - APOSENTADOS/AS

2 - ESTAGIÁRIOS/AS

3 - ADVOGADOS/AS PÚBLICOS/AS EM ATIVIDADE

4 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IBAP

5 - ATIVIDADES DO IBAP VIA INTERNET

6 - PUBLICAÇÕES DO IBAP

7 - EVENTOS REALIZADOS/APOIADOS PELO IBAP

8 -IBAP EM AÇÃO: NOSSAS LUTAS E CAMPANHAS

1 - APOSENTADOS/AS

1.1. Já estou aposentado/a. Posso associar-me ao IBAP?

Sim, desde que tenha se aposentado na condição de Advogado/a Público/a.

1.2. Posso continuar associado/a mesmo quando me aposentar?

Sim. O associado não perde essa condição no caso de aposentaria (art. 4, inc. IV, do Estatuto Social). Lembramos que diversos associados, inclusive integrantes de nossa diretoria, encontram-se aposentados.

1.3. Associados aposentados pagam mensalidades?

Sim. A situação do associado aposentado não difere em nada da situação do associado em exercício. Pode ele candidatar-se a cargo de diretor, participar de todos os eventos, escrever nas publicações do IBAP, participar da Lista de Debates da Internet, enfim, exercer plenamente os seus direitos associativos. Eventualmente, se o associado aposentado estiver enfrentando dificuldades financeiras, poderá requerer a isenção temporária do pagamento de mensalidades à Coordenadoria Financeira do IBAP.

2 - ESTAGIÁRIOS/AS

2.1. Estagiário/a de Direito pode associar-se?

Sim. O art. 3, inciso II, letra "b", do Estatuto Social do IBAP, estabelece que os acadêmicos de Direito em estágio nos órgãos de Advocacia Pública, enquanto perdurar tal situação, podem integrar o IBAP, na qualidade de associados estagiários.

2.2. Estagiários/as pagam mensalidades?

Não. Não obstante inexista a previsão de isenção no Estatuto Social do IBAP, a Coordenadoria Geral do IBAP, acolhendo a parecer de sua Coordenadoria Financeira, tem adotado desde agosto de 1996 o entendimento de que os acadêmicos de Direito não devem pagar mensalidades, visto que não podem votar ou se candidatar a cargo de membro da Coordenadoria Geral ou do Conselho Assessor(art. 11 do Estatuto Social).

2.3. Existem estagiários a serviço do próprio IBAP?

Atualmente, não (abril/2000). Todavia, nada impede a alteração deste quadro, na hipótese do crescimento da atuação do IBAP em juízo justificar a contratação de um corpo de estagiários.

3 - ADVOGADOS/AS PÚBLICOS/AS EM ATIVIDADE

3.1. Qual é o conceito de "Advogado Público" adotado pelo IBAP?

São Advogados Públicos, para efeito de inscrição nos quadros do IBAP os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades da administração indireta (autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas) e fundacional (Art. 3°, § 1°, da Lei Federal 8.906, de 4 de julho de 1994-Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil).

3.2. Qual é o valor das mensalidades?

Desde o dia 1° de junho de 1999 o valor da mensalidade é de R$ 20,00(vinte reais). Nos débitos automáticos e boletos é acrescido o valor de R$ 2,00(dois reais), relativo a taxa bancária.

4 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IBAP

4.1. Onde é a sede do IBAP?

A sede do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública é na Avenida da Liberdade, 21 - 10° Andar - Salas 1008 a 1012 -Bairro da Liberdade- CEP 01503-000 -São Paulo/SP.

4.2. Os diretores do IBAP têm afastamento da carreira para o exercício de seu mandato?

Não. Todos os diretores do IBAP exercem as suas atividades estatutárias sem prejuízo de suas funções como Advogados Públicos.

4.3. Quem é o presidente do IBAP?

A Diretoria do IBAP tem estrutura colegiada. A Diretoria Nacional é formada por oito coordenadores gerais e um conselho assessor formado por seis associados eleitos em Assembléia Geral.

4.4. Qual é a destinação da verba obtida com o pagamento das mensalidades?

Os associados regulares do IBAP contribuem mensalmente com o pagamento de taxa de R$22,00(vinte e dois reais). Desse total,R$2,00(dois reais) constituem taxa bancária pelo serviço de confecção de boletos ou de débito automático em conta. A verba destina-se ao pagamento de locação da sede social do IBAP, salários de dois funcionários, despesas com telefone, hospedagem de home-page, acesso a provedor de Internet, impressão de livros, revistas e boletins, organização de congressos e outras despesas diretamente relacionadas com os objetivos estatutários.

4.5. Onde se acha registrado o Estatuto Social do IBAP?

O Estatuto Social do IBAP está registrado no.

4.6. Como posso obter cópia do Estatuto Social do IBAP?

A íntegra do Estatuto Social do IBAP encontra-se disponível nesta home-page: http://www.ibap.org/estatuto.htm

5 - ATIVIDADES DO IBAP VIA INTERNET

5.1. Preciso estar conectado/a à para participar do IBAP?

Não obstante seja intensa a atividade do IBAP desenvolvida no âmbito da(home-page, conferência eletrônica e lista de debates),aproximadamente 50%dos associados não tem acesso a essa facilidade. Não há absolutamente nenhuma necessidade de conectar-se à para participar das atividades desenvolvidas pelo IBAP.

5.2. O que é a Lista de Debates do IBAP?

Listas de debates funcionam como um jornal onde todos podem ler e escrever sobre determinado assunto. Os associados inscritos na lista de debates podem enviar através de um único e-mail qualquer mensagem a centenas de outros associados também inscritos na mesma lista. Eventualmente, o associado poderá participar da lista apenas como leitor.

5.3. Como faço para participar da Lista de Debates do IBAP?

As informações básicas para acesso às listas encontram-se em nossa home-page: http://www.ibap.org/listas/insc_listas.htm

6 - PUBLICAÇÕES DO IBAP

6.1. Quais são as publicações editadas pelo IBAP?

O IBAP já editou três volumes da Série Advocacia Pública e Sociedade: "Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência", "Primeiro Congresso Brasileiro de Advocacia Pública" e "Temas de Direito Ambiental e Urbanístico", todos pela Editora Max Limonad e distribuídos gratuitamente aos associados regulares.No mês de maio de 2000 estará sendo lançado o livro "Temas de Direito Constitucional - Estudos em Homenagem ao Advogado Público André Franco Montoro", pela Editora Esplanada, também com distribuição gratuita para associados regulares. Além de livros, o IBAP também publica trimestralmente a Revista Advocacia Pública que,no mês de abril de 2000 já se encontrava em sua nona edição.A partir de maio de 2000 estará sendo lançada a Revista de Direitos Difusos, com mais de 100 páginas e periodicidade bimestral, distribuída também gratuitamente aos associados regulares. O IBAP também publicou a Série Advocacia Pública em Debate, consiscia.

6.2. Como faço para publicar meu artigo numa edição do IBAP?

Todas as colaborações de associados são submetidas a exame prévio da Comissão Editorial. Os associados poderão remeter sua colaboração, em arquivo word, via e-mail (ibap@ibap.org) ou diretamente, na sede do IBAP, em disquete.

7 - EVENTOS REALIZADOS/APOIADOS PELO IBAP

7.1. Que eventos já realizou o IBAP até hoje?

Estamos arquivando em nossa home-page todos os eventos já realizados. Neste endereço, você poderá conhecer alguns deles:Cursos,Seminários e Coongressos já realizados

7.2. Quais eventos planeja o IBAP realizar?

Estamos inserindo em nossa home-page a programação dos próximos eventos. Aqui, você poderá obter algumas informações:Próximos Cursos,e Congressos

7.3. O IBAP realiza eventos fora do Estado de São Paulo?

Os eventos promovidos pelo IBAP são realizados em todo o território nacional e não apenas na cidade onde se localiza sua sede social. O I Congresso Brasileiro de Advocacia Pública foi promovido em 1997 na cidade de Campos do Jordão/SP. O II Congresso foi promovido em 1998 em São Lourenço/MG. O III Congresso foi promovido em junho de 1999 em Salvador/BA. O IV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública será realizado em 2000, em Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro. As atividades desenvolvidas nos diversos Estados Federados são organizadas pelos Coordenadores Regionais.

8 -IBAP EM AÇÃO: NOSSAS LUTAS E CAMPANHAS

8.1. O IBAP é vinculado a algum partido político?

R: Não. O IBAP não tem vinculação partidária alguma. Não há, porém, que se confundir apartidarismo político com neutralidade política. Para a implementação dos princípios fundamentais e objetivos estatutários, o IBAP sempre haverá de manifestar-se publicamente em prol de um modelo de sociedade no qual prevaleça a valorização do ser humano e o repúdio a todas as formas de opressão ou aviltamento da dignidade humana; na defesa da manutenção da ordem constitucional dentro de um Estado Democrático de Direito cuja ordem social tenha como base o primado do trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça sociais; na defesa intransigente dos princípios da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da indisponibilidade do interesse público e da legalidade no âmbito da Administração Pública. O IBAP atua concretamente, através de propostas ou denúncias, na defesa da consolidação democrática do Brasil e na defesa das prerrogativas do Advogado Público.

8.2. O IBAP é associado a alguma entidade internacional?

R: Não, a despeito de atuar em harmonia com as diretrizes de determinadas Organizações Internacionais, como a Anistia Internacional, o IBAP não mantém nenhum vínculo com entidades internacionais.

8.3. O que o IBAP fez e faz pela institucionalização dos órgãos de Advocacia Pública?

R: A luta pela institucionalização dos órgãos de Advocacia Pública constitui uma das principais bandeiras do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e está, na realidade, presente em praticamente todas as manifestações públicas do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. O editorial do, intitulado "Institucionalização dos Órgãos de Advocacia Pública", oferece as diretrizes básicas de nossa linha de atuação.

Esse tema abriu o primeiro evento cultural realizado pelo IBAP, o Primeiro Seminário Estadual "Advocacia Pública e Sociedade", realizado em São Paulo/SP,no ano de 1995.No dia 25 de outubro de 1995, no Auditório Pedroso Horta, da Câmara Municipal de São Paulo,aproximadamente 150 operadores do Direito assistiram as palestras de Cláudia Aparecida de Souza Trindade(Procuradoria da Fazenda Nacional),Márcio Cammarosano(Procuradoria do Município de Santo André),Paulo Francisco Von Bruck Lacerda() e Walkure Lopes Ribeiro da Silva(Professora da Faculdade de Direito da USP. O evento encontra-se disponível em fita cassete para os associados regulares do IBAP. A palestra da Professora Walkure Lopes Ribeiro da Silva encontra-se transcrita no volume 4 dos cadernos "Advocacia Pública em Debate", também disponíveis para associados regulares.

Em 1997, por ocasião do Primeiro Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, realizado em Campos do Jordão/SP, a abertura do evento também privilegiou o debate sobre esse tema, ocasião em que Guilherme José Purvin de Figueiredo(PGE/SP) expôs sobre o tema "Advocacia Pública: Tendências e Desafios" e o Deputado Estadual José Eduardo Ferreira Neto, sobre o tema "Independência das Procuradorias dos Estados e Municípios frente ao Poder Público".

No âmbito judicial, o IBAP requereu o seu ingresso na qualidade de assistente, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, na Justiça Federal de São Paulo, na defesa das prerrogativas do Procurador da Fazenda Nacional.

8.4. O IBAP na luta pela cidadania plena para a Pessoa Portadora de Deficiência.

Além de publicar o livro "Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência" e promover o Seminário "Ordem Constitucional e os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência", o IBAP mantém uma página exclusivamente dedicada ao tema, onde se encontram veiculados cursos, publicações, links e legislação.

8.5. O IBAP na luta pela defesa do Meio Ambiente

8.6. O IBAP e a Questão de Gênero (Mulher)

8.7. O IBAP na luta pela erradicação do trabalho infantil