A peça a ser proposta é uma petição inicial de divórcio consensual que inclui uma filha menor e a partilha de bens, conforme os artigos 731 a 734 do Código de Processo Civil (CPC). É direcionada ao Juízo de uma Vara em Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Como se trata de procedimento de jurisdição voluntária, não haverá autor e réu, mas sim, interessados que são Paulo Cruz e Cristina Silva Cruz, atendendo-se aos requisitos previstos no Art. 319 do CPC.
Deve ser destacado que o divórcio, um direito potestativo, pode ser realizado na modalidade consensual, inexistindo requisito prévio.
A peça deve indicar a guarda compartilhada com regime de convivência, revezamento nos feriados de fim de ano. Já o feriado de Páscoa deve ser passado, exclusivamente, na companhia da mãe.
Como não foi feito pacto antenupcial, o regime matrimonial é da comunhão parcial de bens por força do Art. 1.640 do Código Civil.
Para a partilha de bens, deve ser considerado que o imóvel comercial pertence ao casal, cabendo a cada um, 50% (cinquenta por cento) do bem. O fundamento legal é o Art. 1.658 ou o Art. 1.660, inciso I, ambos do Código Civil.
Em relação ao apartamento, 50% (cinquenta por cento) adveio da sub-rogação da herança paterna percebida por Cristina, por força do Art. 1.659, inciso I, do Código Civil. Já os outros 50% (cinquenta por cento) entram na comunhão. Portanto, Cristina terá direito a 75% (setenta e cinco por cento) do imóvel, sendo o restante de Paulo.
Deve ser fixada a continuação da residência de Júlia e Cristina no apartamento, devendo Paulo deixar de habitar o imóvel.
A pensão alimentícia será de R$ 3.000,00 (três mil reais), que corresponde a 20% dos rendimentos de Paulo, a título de pensão para a filha menor.
Cristina retornará ao uso do nome de solteira, em razão do Art. 1.571 do Código Civil.
As despesas processuais serão rateadas igualmente entre as partes.
Deverá ser requerida a homologação do acordo com prévia assinatura das partes OU apresentação de procuração com poderes específicos.
Deverá ser requerida a intimação do Ministério Público.
Deverá ser indicado o valor da causa.
Por fim, o fechamento, indicando local, data, advogado e OAB.

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS

| ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                   | PONTUAÇÃO                      |
|:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|:-------------------------------|
| Endereçamento                                                                                                                                                                                                                                                          | nan                            |
| 1. Juízo de Direito da Vara de Campina Grande, PB (0,10).                                                                                                                                                                                                              | 0,00/0,10                      |
| Qualificação dos interessados/ requerentes                                                                                                                                                                                                                             | nan                            |
| 2. Nome e qualificação dos interessados, Paulo Cruz, servidor público federal (0,10) eCristina Silva Cruz, autônoma (0,10).                                                                                                                                            | 0,00/0,10/0,20                 |
| Procedimento                                                                                                                                                                                                                                                           | nan                            |
| 3. O divórcio será na modalidade consensual (0,25),sendo aplicado o procedimento de jurisdição voluntária (0,15), com base no Art. 731 do Código de Processo Civil (0,10).                                                                                             | 0,00/0,15/0,25/ 0,35/0,40/0,50 |
| Fatos                                                                                                                                                                                                                                                                  | nan                            |
| 4. Exposição dos fatos (0,10).                                                                                                                                                                                                                                         | 0,00/0,10                      |
| Fundamentação                                                                                                                                                                                                                                                          | nan                            |
| 5. A guarda será compartilhada (0,20), com base no Art. 1.584, inciso I, do Código Civil (0,10).                                                                                                                                                                       | 0,00/0,20/0,30                 |
| 6. Apresentação do plano de convivência (0,30), aplicando-se o disposto no Art. 1.583, § 2º, do Código Civil OU Art. 731, III, do Código de Processo Civil (0,10).                                                                                                     | 0,00/0,30/0,40                 |
| 7. O regime de bens é o da comunhão parcial (0,20),devido a inexistência de pacto antenupcial (0,15) de acordo com o Art. 1.640 do Código Civil (0,10).                                                                                                                | 0,00/0,15/0,20/ 0,30/0,35/0,45 |
| 8. Para a partilha do imóvel comercial, cada cônjuge terá direito a cinquenta por cento do bem (0,30), pois o bem foi adquirido onerosamente na constância do casamento (0,15), com fundamento no Art. 1.658 ou no Art. 1.660, inciso I, ambos do Código Civil (0,10). | 0,00/0,15/0,30/ 0,40/0,45/0,55 |
| 9. Para a partilha do apartamento, apenas 50% entram na comunhão (0,30); os outros 50% estão excluídos em razão de advirem da sub-rogação da herança do pai de Cristina (0,15), nos termos do Art. 1659, inciso I, do CC (0,10).                                       | 0,00/0,15/0,30/ 0,40/0,45/0,55 |
| 10. A residência de Júlia e Cristina continuará sendo o apartamento do casal (0,15), devendo Paulo deixar de habitar o bem (0,10).                                                                                                                                     | 0,00/0,10/0,15/ 0,25           |
| 11. A pensão alimentícia será de R$ 3.000,00 (vinte por cento da remuneração mensaldo pai) (0,30).                                                                                                                                                                     | 0,00/0,30                      |
| 12. Cristina retornará ao uso do nome de solteira (0,20), em razão do Art. 1.571 do Código Civil (0,10).                                                                                                                                                               | 0,00/0,20/0,30                 |
| Pedidos                                                                                                                                                                                                                                                                | nan                            |
| 13. Pedido de homologação judicial do acordo de divórcio consensual (0,20).                                                                                                                                                                                            | 0,00/0,20                      |
| 14. Pedido de intimação do Ministério Público (0,20).                                                                                                                                                                                                                  | 0,00/0,20                      |
| 15. Produção OU juntada de prova documental (0,10).                                                                                                                                                                                                                    | 0,00/0,10                      |
| Fechamento                                                                                                                                                                                                                                                             | nan                            |
| 16. Comprovação do pagamento das custas processuais (0,10).                                                                                                                                                                                                            | 0,00/0,10                      |
| 17. Indicação do valor da causa (0,10).                                                                                                                                                                                                                                | 0,00/0,10                      |
| 18. Assinatura das partes OU juntada de procuração com poderes específicos (0,20).                                                                                                                                                                                     | 0,00/0,20                      |
| 19. Local..., Data..., Advogado(a)..., OAB nº... (0,10).                                                                                                                                                                                                               | 0,00/0,10                      |