A questão tem por objetivo verificar o conhecimento do examinando sobre o modelo de utilidade, considerado como um objeto de uso prático, que envolva ato inventivo e resulte na melhoria funcional no seu uso (no caso permite posicionar o tablet em diferentes ângulos), o prazo de vigência da patente e que esse prazo não é prorrogável. Em razão dos dados do enunciado é possível concluir que não se trata de patente de invenção, sendo a errada resposta nesse sentido.
A) O tipo de patente concedida pelo INPI é de modelo de utilidade, por se tratar do desenvolvimento de objeto de uso prático (suporte para tablet em carros), suscetivel de aplicação industrial e que apresenta uma forma nova, envolvendo ato inventivo, resultante em melhoria funcional no seu uso, pois permite posicionar o equipamento em diferentes ângulos, com fudamento legal no Art. 9º da Lei nº 9.279/1996.
B) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade é de 15 (quinze) anos, contados da data do depósito, com fundamento no Art. 40 da Lei nº 9.279/1996. Não há possibilidade de prorrogação do prazo, pois a sua expiração é causa de extinção da patente, com fundamento no Art. 78, inciso I, da Lei nº 9.279/1996.

DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS

| ITEM | PONTUAÇÃO |
|---|---|
| A. O tipo de patente concedida pelo INPI é de modelo de utilidade (0,15), por se tratar do desenvolvimento de objeto de uso prático (suporte para tablet em carros), suscetivel de aplicação industrial e que apresenta uma forma nova, envolvendo ato inventivo, resultante em melhoria funcional no seu uso, pois permite posicionar o equipamento em diferentes ângulos (0,35), com fudamento no Art. 9º da Lei nº 9.279/1996 (0,10). | 0,00/0,15/0,25/ 0,50/0,60 |

A questão tem por objetivo verificar o conhecimento do examinando sobre o modelo de utilidade, considerado como um objeto de uso prático, que envolva ato inventivo e resulte na melhoria funcional no seu uso (no caso permite posicionar o tablet em diferentes ângulos), o prazo de vigência da patente e que esse prazo não é prorrogável. Em razão dos dados do enunciado é possível concluir que não se trata de patente de invenção, sendo a errada resposta nesse sentido.
A) O tipo de patente concedida pelo INPI é de modelo de utilidade, por se tratar do desenvolvimento de objeto de uso prático (suporte para tablet em carros), suscetivel de aplicação industrial e que apresenta uma forma nova, envolvendo ato inventivo, resultante em melhoria funcional no seu uso, pois permite posicionar o equipamento em diferentes ângulos, com fudamento legal no Art. 9º da Lei nº 9.279/1996.
B) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade é de 15 (quinze) anos, contados da data do depósito, com fundamento no Art. 40 da Lei nº 9.279/1996. Não há possibilidade de prorrogação do prazo, pois a sua expiração é causa de extinção da patente, com fundamento no Art. 78, inciso I, da Lei nº 9.279/1996.

DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS

| ITEM | PONTUAÇÃO |
|---|---|
| B1. O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade é de 15 (quinze) anos, contados da data do depósito (0,20), com fundamento no Art. 40 da Lei nº 9.279/1996 (0,10). | 0,00/0,20/0,30 |
| B2. Não há possibilidade de prorrogação do prazo, pois a sua expiração é causa de extinção da patente (0,25), com fundamento no Art. 78, inciso I, da Lei nº 9.279/1996 (0,10). | 0,00/0,25/0,35 |