A peça processual a ser apresentada é uma contestação à ação de despejo ajuizada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art. 335 do CPC, e deverá ser direcionada para a 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.
A peça deverá conter o nome e a identificação das partes.
Preliminarmente, deverá impugnar ou alegar a incorreção do valor da causa apresentado pelo proprietário, no total de R$100.000,00, com base no Art. 293 ou Art. 337, inciso III, ambos do CPC, já que nos casos de ação de despejo, o valor da causa corresponderá a 12 (doze) meses de aluguel, de acordo com o Art. 58, inciso III, da Lei nº 8.245/1991, portanto, no total de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Deverá ser alegada a inépcia da inicial, na forma do Art. 330, §1º, ou Art. 337, inciso IV, ambos do CPC, ou a ausência de documentos essenciais para a propositura da ação, na forma do Art. 320 do CPC.
Deverá também impugnar o requerimento de liminar de desocupação, já que, apesar de o contrato não estar mais garantido pela fiança, Gabriela apresentou a possibilidade de contratação de um seguro fiança, bem como vem arcando com o pagamento dos aluguéis regularmente, conforme os comprovantes que possui. Assim, não restou configurada a hipótese do Art. 59, §1º, inciso IX, da Lei nº 8245/1991.
No mérito, deverá alegar a irregularidade dos pleitos apresentados por Ricardo.
Com relação à retomada do imóvel para uso do descendente, alegada pelo autor, deveria o proprietário comprovar judicialmente a necessidade, conforme Art. 47, §1º, alínea b, da Lei nº 8245/1991, o que não ocorreu, já que a inicial foi apresentada sem qualquer documento. Deve alegar também que o proprietário sempre informou que seus filhos já possuíam mais de um imóvel residencial cada um, desconstituindo a necessidade de embasar a ação de despejo.
Quanto à alegada inadimplência, deverá informar que apresenta todos os comprovantes de pagamento dos alugueis a fim de comprovar a regularidade dos pagamentos, não tendo ocorrido a inadimplência informada. Logo, não se deu a hipótese do Art. 9º, inciso III, da Lei nº 8245/1991, que embasaria a ação de despejo.
Argumentar que a ausência da fiança foi consentida, pelo que não é motivo da decretação do despejo, na forma do Art. 422 do Código Civil.
Por fim, alegar litigância de má fé, uma vez que o locador havia dispensado a substituição de garantia e fundamentou o despejo pela ausência de garantias, na forma do Art. 80, inciso II ou inciso V, do CPC.
Por tais razões deverá pedir:
- o indeferimento da liminar de desocupação do imóvel;
- a correção do valor da causa;
- a improcedência dos pedidos;
- a condenação pela litigância de má fé;
- a produção de provas;
- a condenação do autor em custas e honorários de sucumbência.
Ao final, deverá indicar o local, a data, o nome e o nº de inscrição OAB.

DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS

| ITEM | PONTUAÇÃO |
|---|---|
| Endereçamento |  |
| 1. A contestação deve ser encaminhada para a 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP (0,10). | 0,00/0,10 |
| 2. Indicação da ré, Gabriela (0,10) e do autor Ricardo (0,10). | 0,00/0,10/0,20 |
| 3. Tempestividade - contestação apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias (0,10), com base no Art. 335 do CPC (0,10). | 0,00/0,10/0,20 |
| 4. Exposição dos fatos (0,10). | 0,00/0,10 |
| 5A. Impugnação/Incorreção do valor da causa (0,20), com base no Art. 293 ou Art. 337, inciso III, ambos do CPC (0,10). | 0,00/0,20/0,30 |
| 5B. Em ação de despejo, o valor da causa deve ser referente a 12 (doze) vezes o aluguel ou R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) (0,20), conforme o Art. 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91 (0,10). | 0,00/0,20/0,30 |
| 6. Impugnação do pedido de desocupação liminar do imóvel, pois a locatária possui todos os comprovantes de pagamento dos alugueres, não ocorrendo a inadimplência alegada (0,20), portanto não configurada a hipótese do Art. 59, §1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/1991 (0,10). | 0,00/0,20/0,30 |
| 7. Alegação de inépcia da inicial (0,20), na forma do Art. 330, §1º, ou Art. 337, inciso IV, ambos do CPC (0,10). ou Ausência de documentos essenciais para a propositura da ação (0,20), na forma do Art. 320 do CPC (0,10). | 0,00/0,20/0,30 |
| Mérito |  |
| 8. Ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor, pois não foi apresentado o documento comprovando que o filho do proprietário necessita do imóvel ou que não possui imóvel residencial, já que a inicial veio desacompanhada de documentos (0,50), conforme exigiria o Art. 47, §1º, alínea b, da Lei nº 8.245/1991, alegado pelo autor (0,10). | 0,00/0,50/0,60 |
| 9. A locatária apresenta os comprovantes de pagamento de todos os alugueres, dentro do prazo, não restando configurada a inadimplência alegada (0,60), não subsistindo a hipótese do Art. 9, inciso III, da Lei nº 8.245/1991 (0,10). | 0,00/0,60/0,70 |
| 10. Argumentar que a ausência da fiança foi consentida, pelo que não é motivo da decretação do despejo (0,30), na forma do Art. 422 do Código Civil (0,10). | 0,00/0,30/0,40 |
| 11. Alegar litigância de má fé, uma vez que o locador havia dispensado a substituição de garantia e fundamentou o despejo pela ausência de garantias (0,10), na forma do Art. 80, inciso II ou inciso V, do CPC. (0,10) | 0,00/0,10/0,20 |
| Pedidos e requerimentos |  |
| 12. Indeferimento da liminar de desocupação do imóvel (0,30). | 0,00/0,30 |
| 13. Alteração do valor da causa para que faça constar o valor correto (0,20). | 0,00/0,20 |
| 14. Improcedência dos pedidos (0,30). | 0,00/0,30 |
| 15. Condenação por litigância de má fé (0,10). | 0,00/0,10 |
| 16. Produção de provas (0,10). | 0,00/0,10 |
| 17. Condenação da parte autora em custas (0,10) e honorários de sucumbência (0,10). | 0,00/0,10/0,20 |
| Fechamento |  |
| 18. Local, data, assinatura, OAB (0,10). | 0,00/0,10 |