O candidato deverá apresentar agravo de petição, conforme o Art. 855-A, § 1º, inciso II, da CLT, endereçando a petição de rosto ao juízo da 503ª VT do Distrito Federal e a petição de mérito do recurso para o TRT da Região.
Deverá qualificar as partes, sendo agravante Maria Serra e agravado Jeferson Peres.
Deverá indicar que o recurso próprio é o agravo de petição, conforme Art. 855-A, § 1º, inciso II, da CLT, e que o prazo para este recurso é de oito dias, conforme o Art. 897, alínea a, da CLT.
Deverá informar que está delimitando justificadamente as matérias impugnadas na forma do Art. 897, § 1º da CLT.
No mérito, deverá expor que o Juiz não poderia instaurar o IDPJ de ofício, conforme preconiza o Art. 133 do CPC.
Deverá advogar que o processo deveria ser suspenso, na forma do Art. 134, § 3º, do CPC ou do Art. 855-A, § 2º, da CLT.
Deverá pugnar que o prazo para manifestação não respeitou o mínimo legal de 15 (quinze) dias, na forma do Art. 135 do CPC.
Deverá sustentar que a saída formal de Maria Serra do quadro social ocorreu dois anos antes do ajuizamento da ação, não havendo mais responsabilidade dela, na forma do Art. 10-A da CLT ou do Art. 1.032 do CC, sendo então parte ilegítima. Como alternativa, será aceito sustentar que por ocasião da contratação da exequente Maria Serra não era mais sócia, o que lhe retira qualquer responsabilidade, também com base no artigo 10-A da CLT que preconiza o seguinte: “O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio”.
Deverá sustentar que o Juiz não poderia bloquear a aposentadoria de Maria Serra porque isso inviabilizaria a sua sobrevivência, na forma do Art. 833, inciso IV, ou Art. 529, § 3º, ambos do CPC
Deverá postular a revogação da tutela de urgência, bem como a devolução do valor bloqueado.
Requerer o conhecimento e provimento do recurso para sanar as lesões perpetradas.
Fechar a peça indicando data, local, nome e OAB.
Distribuição dos Pontos

| ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PONTUAÇÃO      |
|:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|:---------------|
| Endereçamento                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | nan            |
| 1. Agravo de petição, sendo a peça dirigida ao Juízo da 503ª VT do Distrito Federal (0,10) e as razões recursais para o TRT (0,10).                                                                                                                                                                                     | 0,00/0,10/0,20 |
| Partes e Fundamento Legal                                                                                                                                                                                                                                                                                               | nan            |
| 2. Indicar como agravante Maria Serra (0,10) e agravado Jeferson Peres (0,10).                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00/0,10/0,20 |
| 3. Indicação do Art. 855-A, § 1º, II, ou Art. 897, “a”, ambos da CLT (0,10).                                                                                                                                                                                                                                            | 0,00/0,10      |
| 4. Informar delimitação justificada das matérias impugnadas (0,10). Indicação Art. 897, § 1º, da CLT (0,10).                                                                                                                                                                                                            | 0,00/0,10/0,20 |
| Tempestividade                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | nan            |
| 5. Indicação do prazo de oito dias (0,10), Art. 897, caput, da CLT (0,10).                                                                                                                                                                                                                                              | 0,00/0,10/0,20 |
| Direitos lesados                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | nan            |
| 6. O Juiz não poderia instaurar o IDPJ de ofício (0,60). Indicação Art. 133 do CPC (0,10).                                                                                                                                                                                                                              | 0,00/0,60/0,70 |
| 7. O processo deveria ser suspenso (0,60). Indicação Art. 134, § 3º, do CPC ou Art. 855-A, § 2º, da CLT (0,10).                                                                                                                                                                                                         | 0,00/0,60/0,70 |
| 8. O prazo para manifestação não respeitou os 15 (quinze) dias legais (0,60). Indicação Art. 135 do CPC (0,10).                                                                                                                                                                                                         | 0,00/0,60/0,70 |
| 9. Maria é parte ilegítima porque saiu do quadro social há mais de 2 anos antes do ajuizamento da ação (0,70). Indicação Art. 10-A da CLT ou Art. 1.032 do CC (0,10). OU Maria Serra é parte ilegítima porque não era mais sócia quando da admissão/contratação da exequente (0,70). Indicação Art. 10-A da CLT (0,10). | 0,00/0,70/0,80 |
| 10. A aposentadoria de Maria Serra é impenhorável (0,60). Indicação do Art. 833, IV ou Art. 529, § 3º, ambos do CPC (0,10).                                                                                                                                                                                             | 0,00/0,60/0,70 |
| 11. Postular a revogação da tutela de urgência/levantamento da penhora (0,10) e a devolução/desbloqueio do valor (0,10)                                                                                                                                                                                                 | 0,00/0,10/0,20 |
| Requerimentos                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | nan            |
| 12. Requerer o conhecimento/admissão do recurso (0,10) e o provimento do recurso/reforma da decisão (0,10).                                                                                                                                                                                                             | 0,00/0,10/0,20 |
| Fechamento                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | nan            |
| 13. Local, data, advogado e OAB (0,10).                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 0,00/0,10      |