O(a) examinando(a) deverá formular uma peça no formato de uma petição Inicial de reclamação trabalhista, com base no Art. 840, § 1º, da CLT, dirigida ao juízo da Vara do Trabalho de Osasco/SP, qualificando as partes envolvidas, tendo como autor o Espólio de Romeu Diamante ou a viúva Julieta Safira.
Deverá requerer gratuidade de justiça, pois a viúva é dona de casa e o espólio deixou bem de pequeno valor, na forma do Art. 790, § 3º, da CLT.
Deverá requerer prioridade na tramitação por se tratar de idosa, na forma do Art. 1048 do CPC ou Art. 71 da Lei 10.741/03.
Deverá postular o reconhecimento do vínculo empregatício e a anotação na CTPS, conforme preveem o Art. 3º ou o Art. 29, ambos da CLT.
Deverá requerer as verbas pela extinção do contrato (saldo salarial de fevereiro de 2024, proporcionais de 13º salário e férias com 1/3) e, ainda, o FGTS e multa do Art. 477 § 8º, da CLT.
Deverá requerer indenização pelo dano material: o pagamento de indenização pelo gasto com o enterro (dano emergente); Indenização pelo seguro de vida, pela pensão por morte não recebida e pensão mensal pela sobrevida estimada ou vitalícia (lucro cessante), conforme o Art. 186, o 927 e o 949, todos do CCB.
Deverá requerer o pagamento de indenização por dano moral pelo acidente do trabalho, conforme o Art. 186 e o Art. 927, ambos do CC, ou o Art. 223-B, o 223-C e o 223-G, todos da CLT, 944 ou 948 do CCB . Deverá requerer o pagamento de honorários advocatícios, conforme o Art. 791-A da CLT.
Formular o encerramento da peça, reiterando a procedência dos pedidos, com valor estimado (basta colocar R$, como consta das orientações) e, após, data, local, advogado(a) e OAB.

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS

| ITEM                                                                                                                                                          | PONTUAÇÃO                     |
|:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|:------------------------------|
| 1. Peça no formato de reclamação trabalhista endereçada ao juízo da Vara do Trabalho de Osasco/SP (0,10). Indicação do Art. 840,§ 1, da CLT (0,10).           | 0,00/0,10/0,20                |
| Partes                                                                                                                                                        | nan                           |
| 2. Qualificação da parte autora - Espólio de Romeu Diamante OU Julieta Safira (0,10) e da reclamada Distribuidora Capuleto Ltda. (0,10).                      | 0,00/0,10/0,20                |
| Gratuidade de justiça e prioridade                                                                                                                            | nan                           |
| 3. Requerer gratuidade de justiça (0,10). Indicação Art. 790, § 3º, ou § 4º, da CLT (0,10).                                                                   | 0,00/0,10/0,20                |
| 4. Requerer prioridade na tramitação por se tratar de idosa (0,10). Indicação do Art. 1048 do CPC ou Art. 71 da Lei 10.741/03 (0,10).                         | 0,00/0,10/0,20                |
| Vínculo e verbas pela extinção                                                                                                                                | nan                           |
| 5. Reconhecimento do vínculo empregatício ou anotação da CTPS (0,40). Indicação do Art. 3º ou Art. 29, ambos da CLT (0,10).                                   | 0,00/0,40/0,50                |
| 6. Verbas devidas - saldo salarial (0,10), 13º salário proporcional (0,10), férias proporcionais (0,10), FGTS (0,10) emulta do Art. 477, § 8º, da CLT (0,10). | 0,0/0,10/0,20/0,30/ 0,40/0,50 |
| Dano Patrimonial (material)                                                                                                                                   | nan                           |
| 7. Indenização pelo gasto com o enterro (0,50).                                                                                                               | 0,00/0,50                     |
| 8. Indenização pelo seguro de vida (0,50).                                                                                                                    | 0,00/0,50                     |
| 9. Indenização pela pensão previdenciária por morte (0,50).                                                                                                   | 0,00/0,50                     |
| 10. Pensão a cargo do empregador (mensal ou em parcela única) (0,50).                                                                                         | 0,00/0,50                     |
| 11. Indicação do Art. 186, ou do Art. 927 ou 948, inciso I ou Art. 949, todos do CCB (0,10).                                                                  | 0,00/0,10                     |
| Dano Extrapatrimonial                                                                                                                                         | nan                           |
| 12. Indenização por dano moral (pelo acidente do trabalho) (0,40). Indicação do Arts. 223-B, 223-C ou 223-G, todos da CLT ou 186 ou 927 ou 944 do CCB (0,10). | 0,00/0,40/0,50                |
| Honorários advocatícios                                                                                                                                       | nan                           |
| 13. Requerer honorários advocatícios (0,30). Indicação do Art. 791-A da CLT (0,10).                                                                           | 0,0/0,30/0,40                 |
| Encerramento                                                                                                                                                  | nan                           |
| 14. Procedência dos pedidos, estimados com a indicação “R$” (0,10).                                                                                           | 0,00/0,10                     |
| 15. Data, local, advogado(a) e OAB (0,10).                                                                                                                    | 0,00/0,10                     |