A questão tem por objetivo aferir se o examinando conhece a composição das classes de credores para fins de votação na recuperação judicial, de acordo com o Art. 41 e seus incisos da Lei nº 11.101/05. Ademais, é objetivo da questão aferir se o examinando conhece a sistemática de aferição do quorum para a aprovação do plano, por classe, de acordo com os parágrafos do Art. 45 da Lei nº 11.101/05.
DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS

| ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PONTUAÇÃO      |
|:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|:---------------|
| A. Os credores trabalhistas integram a classe I, os credores com garantia real (hipotecários e pignoratícios) integram a classe II, os credores sem garantia (quirografários) integram a classe III e os credores enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte integram a classe IV (0,50), com base no Art. 41 da Lei nº 11.101/05 (0,10). | 0,00/0,50/0,60 |

O quorum para a aprovação do plano nas classes I e IV é aferido pela maioria simples dos credores presentes, independentemente do valor de seu crédito; o quorum para aprovação do plano nas classes II e III é aferido por mais da metade do valor total dos créditos e, cumulativamente, pela maioria simples dos credores presentes, de acordo com o Art. 45, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.101/05.

Distribuição dos Pontos

| ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | PONTUAÇÃO      |
|:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|:---------------|
| B. O quorum para aprovação do plano nas classes I e IV é aferido pela maioria simples dos credores presentes, independentemente do valor de seu crédito; o quorum para a aprovação do plano nas classes II e III é aferido por mais da metade do valor total dos créditos e, cumulativamente, pela maioria simples dos credores presentes (0,55), de acordo com o Art. 45, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.101/05 (0,10). | 0,00/0,55/0,65 |