O enunciado narra a divergência entre os sócios em relação à continuidade da sociedade, sendo certo que dois deles querem a dissolução e a outra parte não. Vitória e Branca, com 50% (cinquenta por cento) de participação no capital, entendem que é possível a manutenção da sociedade mesmo com o impacto da construção da ponte binacional, mas a solução proposta por elas não está resolvendo. Jari e Santana, também com 50% (cinquenta por cento) de participação no capital, pretendem, em juízo, a decretação do fim da sociedade, após a liquidação do seu patrimônio. Você é contratado(a) para defender os interesses dos sócios Jari e Santana, que reiteram a você não pretender a liquidação de suas quotas. Com base nestes dados, verifica-se que a peça processual adequada é a petição inicial da ação de dissolução de sociedade, pelo procedimento comum (Art. 318 do CPC).
Não é adequada a petição inicial da ação de dissolução parcial em razão de o enunciado ser explícito que os sócios pretendem o fim da sociedade e a liquidação do patrimônio e não apenas a apuração de seus haveres, tendo reiterado não desejarem a resolução da sociedade em relação a eles.
I- Endereçamento
Ao Juízo da ____ Vara da Comarca de Oiapoque/AP
O foro competente para julgar a ação de dissolução da sociedade é o de Oiapoque, lugar da sede da pessoa jurídica ré, com fundamento no Art. 53, inciso III, alínea a, do CPC. Como é informado no enunciado, a comarca tem mais de uma vara e o processo está sujeito à distribuição (Art. 284 do CPC) e não deve ser indicada previamente nenhuma vara.
II- Qualificação das partes
Autores: Jari, qualificação, e Santana, qualificação
Réus (Art. 116 do CPC): Balsa Nova Transportes Hidroviários Ltda., representada pela sócia administradora Vitória etc.; Vitória, qualificação etc. e Branca, qualificação etc.
III- Legitimidade ativa
A sociedade pode ser dissolvida judicialmente a requerimento de qualquer dos sócios, portanto os autores são legitimados.
IV- Do litisconsórcio unitário
Para efeito de legitimidade passiva, verifica-se litisconsórcio unitário entre a sociedade Balsa Nova Transportes
Hidroviários Ltda. e as sócias Branca e Vitória, porque a dissolução da sociedade (mérito do pedido) trará efeito uniforme para a sociedade e as sócias, com fundamento no Art. 116 do CPC.
V- Fundamentos jurídicos
a) a inauguração da ponte binacional impactou as atividades da sociedade de transporte de pessoas e coisas por balsas, tornando obsoleto o seu objeto;
b) a proposta de dissolução da sociedade foi rejeitada em reunião pelas sócias Vitória e Branca;
c) a sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando exaurido o fim social, com fundamento no Art. 1.034, inciso II, do CC.
VI- Pedidos
a) citação da sociedade e das sócias Branca e Vitória
b) procedência do pedido para decretar a dissolução da sociedade
c) nomeação de liquidante
d) manifestação quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação e mediação
e) condenação das rés aos ônus de sucumbência ou condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
VII- Provas
Deve haver referência expressa na peça processual que a petição está instruída com - o contrato social e
- a ata da reunião que rejeitou a proposta de alteração do objeto social.
VIII- Menção ao valor da causa
IX- Fechamento da peça:
O(A) examinando(a) deverá proceder conforme o item 3.5.9 do Edital (Local ... ou Município..., Data..., Advogado(a)... e OAB...), abstendo-se de inserir dado ou informação não contidos no enunciado (ex: dia, mês e ano definidos) para não identificar sua peça.

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS

| ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PONTUAÇÃO      |
|:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|:---------------|
| Endereçamento                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | nan            |
| 1. Ao Juízo da ____ Vara da Comarca de Oiapoque/AP (0,10).                                                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00/0,10      |
| 2. Qualificação das partes: autores: Jari, qualificação, e Santana, qualificação (0,10); réus (Art. 116 do CPC): Balsa Nova Transportes Hidroviários Ltda., representada pela sócia administradora Vitória etc.; Vitória, qualificação etc. e Branca, qualificação etc. (0,10).                                                | 0,00/0,10/0,20 |
| Legitimidade ativa                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | nan            |
| 3. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente a requerimento de qualquer dos sócios, portanto os autores são legitimados (0,40).                                                                                                                                                                                            | 0,00/0,40      |
| Do litisconsórcio unitário                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | nan            |
| 4. Para efeito de legitimidade passiva, verifica-se litisconsórcio unitário entre a sociedade Balsa Nova Transportes Hidroviários Ltda. e as sócias Branca e Vitória, porque a dissolução da sociedade (mérito do pedido) trará efeito uniforme para a sociedade e as sócias (0,40), com fundamento no Art. 116 do CPC (0,10). | 0,00/0,40/0,50 |
| Fundamentos jurídicos                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | nan            |
| 5. A inauguração da ponte binacional impactou as atividades da sociedade de transporte de pessoas e coisas por balsas, tornando obsoleto o seu objeto; (0,45);                                                                                                                                                                 | 0,00/0,45      |
| 6. A proposta de dissolução da sociedade foi rejeitada em reunião pelas sócias Vitória e Branca (0,45);                                                                                                                                                                                                                        | 0,00/0,45      |
| 7. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando exaurido o fim social (0,65), com fundamento no Art. 1.034, inciso II, do CC (0,10).                                                                                                                                           | 0,00/0,65/0,75 |
| Pedidos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | nan            |
| 8. citação da sociedade e das sócias Branca e Vitória (0,30).                                                                                                                                                                                                                                                                  | 0,00/0,30      |
| 9. manifestação quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação e mediação (0,20).                                                                                                                                                                                                                               | 0,00/0,20      |
| 10. procedência do pedido para decretar a dissolução da sociedade (0,35).                                                                                                                                                                                                                                                      | 0,00/0,35      |
| 11. nomeação de liquidante (0,40).                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 0,00/0,40      |
| 12. condenação das rés aos ônus de sucumbência ou condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (0,20).                                                                                                                                                                                              | 0,00/0,20      |
| Das Provas (referência expressa da juntada das seguintes provas)                                                                                                                                                                                                                                                               | nan            |
| 13. do contrato social (0,25).                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 0,00/0,25      |
| 14. da ata da reunião que rejeitou a alteração do objeto social (0,25).                                                                                                                                                                                                                                                        | 0,00/0,25      |
| Fechamento                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | nan            |
| 15. Menção ao valor da causa (0,10).                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 0,00/0,10      |
| 16. Local..., Data..., Advogado(a), OAB ... nº... (0,10).                                                                                                                                                                                                                                                                      | 0,00/0,10      |