Deverá ser apresentada uma contestação em nome da sociedade empresária XYZ Ltda. e seus sócios Sandra Pi e Walmir Le, na reclamação trabalhista movida por Paula Soares, endereçada à 150ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, com fundamento no Art. 847 da CLT.
Deverá ser suscitada a ilegitimidade passiva dos sócios porque desnecessária as suas participações no feito, vez que não há alegação de fraude ou abuso de direito ou confusão patrimonial, conforme exige o artigo 50 do CCB. Além disso, a empresa é solvente, como demonstra a sua lucratividade.
Deverá ser suscitada a inépcia do pedido de reenquadramento porque não tem causa de pedir/fundamento, na forma do Art. 330, § 1º, inciso I ou Art. 337, IV, do CPC.
Deverá requerer a prescrição das pretensões anteriores a 28/04/2020 ou das pretensões anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, na forma do Art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, ou do Art. 11 da CLT ou da Súmula 308, inciso I, do TST.
Deverá ser requerida a improcedência do pedido de ticket refeição porque a norma coletiva não tem ultratividade ou na ocasião a norma coletiva que deferia o ticket não estava mais em vigor, conforme Art. 614, § 3º, da CLT.
Deverá ser requerida a improcedência do pedido de horas extras porque a redução da jornada não ocorre no pedido de demissão ou só ocorre na dispensa sem justa causa, conforme Art. 488 da CLT.
Deverá ser requerida a improcedência do pedido de periculosidade porque a autora não era trabalhadora em motocicleta ou que porque usava motocicleta na ida e na volta do trabalho, conforme Art. 193, § 4º, da CLT.
Deverá ser requerida a improcedência do pedido de reintegração porque o período da garantia no emprego já terminou, inviabilizando-o, conforme Súmula 244, inciso II, do TST, ou que porque houve pedido de demissão, não desrespeitando o Art. 10, II, alínea b, do ADCT.
Deverá ser requerida a improcedência do pedido de vale transporte porque a autora não usava transporte coletivo para se deslocar ao trabalho e dele retornar, como exige o Art. 1º da Lei nº 7.418/1985 ou o Art. 108 do Decreto nº 10.854/2021.
Deverão ser renovadas as preliminares e a prejudicial de prescrição parcial.
Deverá ser pleiteada a condenação em honorários advocatícios.
Deverá ser requerida a improcedência de todos os pedidos.
Deverá ser indicado requerimento de produção de provas.
Encerramento com Indicação de local, data e advogado.

DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS

| ITEM | PONTUAÇÃO |
|---|---|
| Endereçamento |  |
| 1. Peça em formato de contestação endereçada ao juízo da 150ª Vara do Trabalho de Manaus (0,10). | 0,00/0,10 |
| 2. Indicação dos reclamados, sociedade empresária XYZ Ltda., Sandra Pi e Walmir Lé (0,10) e da reclamante (0,10). Indicação do Art. 847 da CLT (0,10). | 0,00/0,10/0,20/0,30 |
| Preliminares |  |
| - Ilegitimidade passiva dos sócios |  |
| 3. Indevidas as suas participações porque não há alegação de fraude ou abuso de direito ou confusão patrimonial ou a empresa é solvente (0,30). Indicação do Art. 50 do CCB (0,10). | 0,00/0,30/0,40 |
| - Inépcia do reenquadramento |  |
| 4. Porque não tem causa de pedir/fundamento (0,30). Indicação do Art. 330, § 1º, inciso I, ou Art. 337, inciso IV, ambos do CPC (0,10). | 0,00/0,30/0,40 |
| Prejudicial de mérito - prescrição parcial |  |
| 5. Prescrição das pretensões anteriores a 28/04/2020 ou das pretensões anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação (0,30). Indicação do Art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, ou do Art. 11 da CLT ou da Súmula 308, inciso I, do TST (0,10). | 0,00/0,30/0,40 |
| Mérito |  |
| Ticket refeição |  |
| 6. Improcedência porque a norma coletiva não tem ultratividade ou na ocasião a norma coletiva que deferia o ticket não estava mais em vigor (0,40). Indicação do Art. 614, § 3º, da CLT (0,10). | 0,00/0,40/0,50 |
| Redução da jornada no aviso prévio |  |
| 7. Improcedência porque a redução não ocorre no pedido de demissão ou só ocorre na dispensa sem justa causa (0,40). Indicação do Art. 488 da CLT (0,10). | 0,00/0,40/0,50 |
| Periculosidade |  |
| 8. Improcedência porque a autora não era trabalhadora em motocicleta (0,40). Indicação do Art. 193, § 4º, da CLT (0,10). | 0,00/0,40/0,50 |
| Reintegração |  |
| 9. Improcedência porque o período da garantia no emprego já terminou (0,40). Indicação da Súmula 244, inciso II, do TST (0,10) ou | 0,00/0,40/0,50 |
| porque houve pedido de demissão (0,40). Indicação do Art. 10, II, alínea b, do ADCT (0,10). |  |
| Vale transporte |  |
| 10. Improcedência porque a autora não usava transporte coletivo ou porque usava motocicleta na ida e na volta do trabalho (0,40). Indicação do Art. 1º da Lei nº 7.418/1985 ou do Art. 108 do Decreto nº 10.854/2021 (0,10). | 0,00/0,40/0,50 |
| Pedidos |  |
| 11. Renovação das preliminares de ilegitimidade passiva dos sócios (0,10) e de inépcia (0,10), com extinção do feito sem resolução do mérito em face deles (0,10). | 0/0,10/0,20/0,30 |
| 12. Renovação da prejudicial de prescrição parcial (0,10). | 0,00/0,10 |
| 13. Requerimento de improcedência dos pedidos (0,10). | 0,00/0,10 |
| 14. Requerimento de honorários advocatícios (0,10). Indicação Art. 791-A da CLT (0,10). | 0,00/0,10/0,20 |
| 15. Requerimento de produção de provas (0,10). | 0,00/0,10 |
| Fechamento |  |
| 16. Local, data, advogado e OAB (0,10). | 0,00/0,10 |