Intervenção parlamentar de FERNANDO ROSAS (BE):
sr. presidente, sr. deputado alberto arons de carvalho, há um aspecto na sua intervenção na atitude do partido socialista que não compreendo. naturalmente, razão pela qual bloco esquerda apresentou um projecto de lei sobre esta questão foi por achar que há uma denegação de um direito constitucionalmente previsto na prática da televisão. em relação aos tempos de antena, que constituem um direito constitucional que os partidos outros parceiros sociais têm, televisão, sem negar formalmente esse direito, colocando sua emissão uma hora mais cedo, retira-lhes eficácia, há menos meio milhão de pessoas que vêem tempo de antena, que consideramos que é maué uma forma de, formalmente mantendo um direito, esvaziá-lo de conteúdo. é por isso que entendemos que televisão, ainda por cima ao recusar-se negociar, ao romper intermediação que fez entidade reguladora, nos empurra para única solução que temos, que é de tentar mudar na lei uma situação arbitrária, unilateral arrogante. gostava de perceber que ps diz nesta matéria. é que sr. deputado diz «protestámos contra ae, depois, inaugura seu discurso dizendo que «isto, dos tempos de antena, já não tem importância alguma», como que justificar, na prática, intervenção da televisão. não percebo!! para vv. ex.as pode não ter importância, porque têm muito espaço no telejornal, têm ministros aparecer três quatro vezes nos telejornais. vv. ex.as não precisam, mas nós precisamos desse espaço, precisamos desse direito à livre expressão que constituição nos assegura! se os senhores banalizam isto para desculpar posição da rtp, naturalmente, ficamos sem perceber se os senhores querem aplicar lei a constituição ou se querem desculpar rtp pela violação implícita que está fazer de uma prerrogativa constitucional dos partidos. já agora, sr. deputado, para terminar, muito rapidamente, talvez possa esclarecer-me um aspectoe ainda que eu reconheça que não é da sua competência responder, gostava de conhecer sua interpretação. televisão negociou, há uns anos, com alta autoridade para comunicação social exactamente este problema comprometeu-se com esta manter os tempos de antena no horário nobre. com este conselho de administração! nessa altura era conselho de administração que tomava atitudes. quando veio cá presidente do conselho de administração explicou-nos, através de um longo debate, que, afinal, conselho de administração nada tinha que ver com isto mas, sim, direcção de programas que, por isso, até estava ali um bocado «sem pé». agora, para romper as negociações manter decisão unilateral torna ser conselho de administração responsável. e, portanto, não sei já muito bem com quem é que estamos falar, se é com direcção de programas se é com conselho de administração. na opinião de v. ex.ª com quem é? é que, além do mais, parece que para lidar com esta questão há uma entidade nebulosa que, de acordo com as circunstâncias, ou se refugia na direcção de programas ou assume plenamente representação da entidade. portanto já agora, há aqui um mistério do interlocutor que conviria esclarecer. sei que v. ex.ª não cabe esclarecê-lo, mas talvez tenha uma interpretação possível para este puzzle. que está aqui em causa é que, em termos democráticos, amputar da forma como rtp pretende fazer um direito constitucional empobrece democracia, diminui capacidade dos agentes sociais políticos no uso de direitos constitucionais consagrados, que é fazer do pluralismo, do contraditório da exposição das suas de janeiro de ideias um ponto essencial da sua actividade social política.