Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr. presidente, sr. secretário de estado, srs. ministros, sr.as srs. deputados: debate que hoje realizamos é um déja vu. no passado dia de julho denesta mesma assembleia, governo apresentava uma proposta de lei que estabelecia, dizia governo, uma medida transitória. dizia governo, nessa altura, que tempo de serviço dos trabalhadores da administração pública não contava para efeitos de progressão na carreira congelava também todos os suplementos remuneratórios até dezembro deora, esta medida transitória vê sua esperança de vida prolongada. é mais um ano de perda do tempo para efeito de progressão é mais um ano sem actualização dos suplementos remuneratórios, que constitui um novo ataque aos vencimentos dos trabalhadores da administração pública. proposta de lei n.º /x, que hoje discutimos, prorroga os efeitos da lei n.ºaté de dezembro deo governo não inova nos argumentos que invocou. diz governo que presente proposta de lei encontra «a sua motivação na forte tendência de crescimento das despesas com pessoal (…) que representaram, em,% do pib contra ,% da média da união europeia ». ora, governo «compara alhos com bugalhos». se analisarmos peso das despesas totais da administração pública, isto é, aquilo que estado gasta para prestação de serviços, então, chegamos números bem diferentes. portugal gasta cerca de ,% do seu pib, quando média da união europeia, também agasta ,%, existindo mesmo muitos países, como bélgica a dinamarca, com despesas superiores %. assim, ideia tão propagandeada de que administração pública é causa do défice cai por terra. solução para problema do défice reside no lado das receitas. contudo, governo alimenta toda uma política de destruição de serviços públicos de ataques aos direitos dos trabalhadores, tendo como pano de fundo esse combate ao défice que devia, podia, passar pelo lado das receitas pelo combate à economia paralela. governo volta insistir na falsa ideia de que existem progressões automáticas na administração pública. na administração pública, sr. secretário de estado, não existe nenhuma carreira que progrida apenas com decorrer do tempo. além do tempo de serviço, os trabalhadores precisam de uma avaliação positiva do seu desempenho para progredirem na carreira. já no ano passado desafiámos sr. secretário de estado dizer quais são as carreiras da administração pública que progridem automaticamente. nessa altura não respondeu, nem responderá agora, porque não existem. governo, à imagem do que aconteceu no ano passado, simula uma negociação colectiva. na verdade, cumpriu formalmente as regras de negociação, mas não chega. importava ouvir verdadeiramente as organizações representativas dos trabalhadores negociar com elas. governo assume seu verdadeiro objectivo com este diploma, quando afirma que lei n.ºfez baixar despesa pública com pessoal que isso demonstra que medida é oportuna necessária. sr. presidente, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: oportuna necessária era uma outra política que encarasse administração pública como um factor de desenvolvimento, que abandonasse de vez concepção retrógrada balofa de «menos estado, melhor estado». necessária era uma outra política que valorizasse administração pública o importante serviço que esta presta ao país à população. que era oportuno necessário era uma política que pusesse fim ao vergonhoso processo de privatizações de serviços públicos, que alimentam gula de alguns sectores privados à custa de todos os portugueses. importante era que governo dignificasse os salários de miséria que existem na administração pública, que olhasse para os trabalhadores da administração pública com respeito não como inimigos abater. sr. presidente, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: no passado dia de julho deo governo congelou progressão na carreira a actualização dos suplementos até dezembro deporque estava em curso revisão do sistema de avaliação. hoje, governo estende prazo até dezembro de porque, além da revisão do sistema de avaliação desempenho, quer mudar estatuto remuneratório, os vínculos as carreiras dos trabalhadores da administração pública. este diploma é, assim, uma espécie de aquecimento, uma espécie de antecâmara, preâmbulo de um conjunto de medidas que vão atacar os alicerces em que se funda administração pública. ficamos saber que, quanto ataques aos trabalhadores, governo não deixa os seus créditos em mãos alheias. enquanto não consegue atingir os seus objectivos finais, congela «transitoriamente» progressão nas carreiras. importa lembrar as palavras do sr. deputado antónio gameiro, do partido socialista, nesse debate. «(…) é evidente que medida é transitória, está na letra da lei que se aplicará desde data de entrada em vigor do diploma até de dezembro de ». ora, presente diploma prova que estas medidas são tudo menos transitórias. enquanto não muda sistema de avaliação desempenho, enquanto não altera as carreiras os vínculos, governo vai destruindo os direitos por esta via e, uma vez concretizadas estas medidas, deixa de ser necessário congelar progressão das carreiras porque governo, nessa altura, já terá encontrado maneira de ou eliminar direito progressão na carreira ou limitar progressão casos muito residuais. sr. presidente, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: infelizmente, tínhamos razão quando afirmámos, no passado dia de junho deque governo iria abrir mais uma frente de batalha numa guerra. hoje, podemos afirmar que guerra não é só contra os trabalhadores da administração pública mas também contra os serviços públicos. infelizmente, tínhamos razão quando dissemos que, com estas políticas com estas medidas, governo apenas iria conseguir conflito, luta. hoje, após diversas manifestações greves, podemos afirmar que com estas políticas estas medidas, governo conseguiu não só forte determinada oposição dos trabalhadores da administração pública mas também descontentamento o protesto de milhares milhares de trabalhadores do sector privado. persistir neste caminho, governo só pode esperar mais descontentamento mais protestos por parte dos trabalhadores do povo português.