Intervenção parlamentar de PAULO CAVALEIRO (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado adjunto do ministro da administração interna: governo traz ao parlamento, para apreciação, uma proposta de lei que estabelece regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia à intolerância nos espetáculos desportivos de forma possibilitar realização dos mesmos com segurança, facto que revela sua preocupação na aplicação prática dos princípios da ética da segurança no desporto, apostando de uma forma clara inequívoca não só na punição mas também numa legislação que contempla uma perspetiva em alguns pontos preventiva. na realidade, as questões de violência associada ao desporto exigem uma reflexão permanente, bem como atualização dos meios da legislação que serve de enquadramento para esta matéria. permitam-me que, no âmbito do combate fenómenos como estes, destaque faça uma referência ao plano nacional de ética no desporto, uma iniciativa deste governo, apresentada em fevereiro do ano passado, que visa um conjunto de ações estruturadas planificadas, que promovam os valores inerentes ao desporto. mas, sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, ética no desporto é sinónimo de mais cidadania de mais respeito. daí, importância desta proposta de lei para defesa de princípios básicos, do espírito desportivo, do bom convívio, da dignidade do civismo nas competições desportivas. empenhado em avaliar aplicação do ordenamento jurídico existente, com contributo do grupo de trabalho, criado no mai (ministério da administração interna), sobre policiamento de espetáculos desportivos, entre outros, foi possível ao governo identificar alguns aspetos que carecem de uma melhor concretização, como são os respeitantes às garantias de segurança nos recintos desportivos. se atendermos à proposta de lei, merecem uma referência especial algumas questões em concreto, como já foi aqui referenciado pelo sr. secretário de estado por muitos outros deputados que intervieram sobre esta matéria: questão da atualização do regime sancionatório através do alargamento do agravamento das sanções aplicáveis, bem como da forma como é calculado valor dessas sanções; questão da criação do ponto de contacto para segurança, do responsável pela matéria de segurança nos clubes; também alteração no regime jurídico dos denominados grupos organizados de adeptos. como aspetos positivos, devem também referenciar-se simplificação de processos conseguida com centralização das competências para instrução decisão dos processos contraordenacionais; um papel também de maior responsabilidade aos pais encarregados de educação; a introdução de uma nova qualificação de espetáculo desportivo de risco reduzido para competições de crianças jovens até ao escalão juvenil. são vários os pontospela nota técnica que nos chegou hoje conhecemos pelo menos noveque se destacam em termos de alteração à atual lei. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: ética desportiva tem de prevalecer. em nenhuma circunstância, podemos pactuar com qualquer tipo de violência. creio que esta proposta versa matérias importantes que irão assegurar as condições propícias que os espetáculos desportivos sejam uma festa à qual todos possamos assistir com as nossas famílias, em segurança. grupo parlamentar do psd está disponível para participar na sua discussão em sede de especialidade para melhorar naquilo que todos entendamos que seja possível, até com as sugestões que partido socialista queira fazer sobre esta matéria. é que neste caso, em concreto, esta proposta não vem de nenhum acordo com troica, pelo que pode propor à vontade aquilo que entenda ser melhor ser necessário para que violência nos espetáculos desportivos seja verdadeiramente reduzida para que todos possamos assistir um espetáculo desportivo na maior das tranquilidades com ânimo o espirito que espetáculo desportivo deve ter. devemos, pois, todos trabalhar em conjunto para que possamos encontrar as melhores soluções. cabenos agora nós, ao parlamento, dar esse contributo. é para isso que cá estamos espero que todos possamos contribuir para isso. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: quero, com esta intervenção, deixar apenas duas pequeninas notas. primeira nota é sobre necessidade ou desnecessidade desta lei. quem sou eu para opinar quando estou na casa da feitura das leis? os srs. deputados assim decidirão! uma segunda nota refere-se à intervenção do sr. deputado miguel tiago, quem peço imensa desculpa, porque não gosto de responder diretamente. mas tenho de fazer, dizendo seguinte: não há indício algum de que este governo alguma vez tenha recuado na garantia de que as funções de segurança são funções sérias perfeitamente indelegáveis por nós. não sei onde é que leu qualquer alusão à privatização de funções de segurança. seguramente que não é prática deste governonem preciso de falar das suas intenções. naturalmente que, em sede comissão, no debate de especialidade, estaremos perfeitamente disponíveis, antes ou depois, para explicar melhor algumas das razões de ser desta lei. naturalmente, algumas coisas aparecem, como todos sabemos, propósito das claques, algumas ligações não propriamente muito claras entre claques outro tipo de organizações…