Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: resposta este governo de desgraça nacional, resposta este caminho de exploração de quem trabalha, resposta esta lei muitas outras medidas gravosas deste governo psd/cds-pp, foi dada ontem com grandiosa greve geral, uma jornada de luta de tremendo sucesso em que trabalhadores de norte sul do país disseram «não» esta política, «não» este caminho, «não» este governo que afunda destrói nosso país. presente proposta de lei, que visa criar vários fundos para pagamento de uma parte das compensações em caso de despedimento de um trabalhador, é um embuste inserido num processo mais vasto de ataque aos direitos dos trabalhadores, facilitação embaratecimento dos despedimentos, de agravamento da exploração para concentrar cada vez mais riqueza em meia dúzia de grandes grupos económicos à custa da miséria da exploração de quem trabalha. ao contrário do que sistematicamente tentam fazer crer, agravar exploração, facilitar os despedimentos ou torná-los mais baratos não resolve nenhum dos problemas do nosso país. antes pelo contrário, agrava acelera processo de destruição do tecido produtivo da nossa economia. também não passa de um embuste de uma descarada mentira dizer que é com este tipo de iniciativa que se está modernizar mercado de trabalho. com este caminho, governo psd/cds-pp está recuar no tempo. está recuar ao tempo de trabalho sem direitos, está recuar ao tempo de uma gritante exploração, está recuar ao tempo em que os salários não chegavam para matar forme de quem trabalha. com presente proposta de lei, não passamos ter crescimento, competitividade emprego; vamos ter, sim, mais recessão, destruição desemprego. com presente proposta de lei, são criados dois fundos um mecanismo equivalente que visam, passo citar, «garantir pagamento parcial das compensações devidas aos trabalhadores por motivo de cessação de contrato de trabalho.» contudo, análise deste diploma não pode deixar de ser feita sem referir que este governo por via da alteração ao código do trabalho facilitou ainda mais despedimentos com alteração às regras do despedimento por inadaptação por extinção do posto de trabalho que, por via de sucessivas alterações à legislação, governo reduziu, em muitos casos, em ouo valor pago título de indemnização nos casos de despedimento. hoje mesmo, vamos discutir mais uma redução no valor pago título de indemnização. assim, governo, depois de facilitar os despedimentos reduzir valor das indemnizações para um valor praticamente residual, vem agora dizer que este mecanismo visa garantir pagamento de uma parte da indemnização que é devida. na verdade, é assumido que os ditos «fundos» visam apenas garantir pagamento até metade do valor da indemnização. resultado é este: governo facilita os despedimentos, torna valor das indemnizações praticamente residual e, depois, cria um fundo para garantir apenas pagamento de metade deste valor. mais importa referir que esta proposta de lei permite que dinheiro destes fundos seja aplicado em valores mobiliários, dívidas de curto prazo ou outros ativos de natureza monetária, isto é, aplicações especulativas. por sua vez, chamado «mecanismo equivalente», alternativo aos fundos, não tem os seus contornos jurídicos bem definidos, deixando nas mãos das companhias de seguros da banca sua definição. tais opções comportam sérios riscos para os interesses dos trabalhadores visam privilegiar especulação os negócios privados da banca das companhias de seguros, à custa das indemnizações devidas aos trabalhadores despedidos. também decorre desta proposta de lei que estes fundos apenas se aplicam aos novos contratos de trabalho, pelo que não há qualquer garantia de que as entidades patronais não façam refletir os custos destes fundos nos salários dos trabalhadores, ficando desta forma os trabalhadores pagar seu próprio despedimento. por outro lado, as entregas contribuições que são devidas por parte das entidades patronais são manifestamente insuficientes para os encargos que este fundo se propõe assegurar, que, aliado alguma promiscuidade com os fundos próprios da segurança social, suscita sérias preocupações quanto ao uso de dinheiros da segurança social ou de uma outra qualquer fonte ou entidade pública para pagar as indemnizações que os patrões deviam pagar aos trabalhadores despedidos. aliáse deixo uma interrogação —, vários parceiros sociais afirmaram na comissão, nas audições prévias, que há um acordo com governo relativamente medidas para mitigar os custos destes fundos por parte das entidades patronais, isto é, estado vai indiretamente pagar as contribuições que os patrões vão pagar para estes fundos. por fim, é inaceitável que estes fundos possam vir ser geridos por entidades privadas, que dada natureza predatória especulativa do sistema financeiro ameaça os próprios fundos o uso destes para fins privados, isto é, lucro à custa das indemnizações devidas aos trabalhadores. sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: para pcp, objetivo deste conjunto de medidas é claro, de facilitar tornar mais barato os despedimentos. numa altura em que já temosmilhões de desempregados, numa altura em que governo ataca os rendimentos do trabalho e, consequentemente, procura interna regista níveis historicamente baixos, numa altura em que recessão afunda nossa economia, estas medidas são um descarado inaceitável convite ao despedimento, ao encerramento de empresas. isto é tudo que nosso país não precisa. greve geral de ontem, resposta dada pelos trabalhadores, as consequências das opções políticas da troica nacional estrangeira tornam claro que este governo não pode continuar impõe-se mais rapidamente possível derrota deste governo desta política, seja ela conduzida pelo ps, pelo psd ou pelo cds-pp.