Intervenção parlamentar de JOSÉ MANUEL CANAVARRO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda apresenta esta assembleia da república projeto de lei n.º /xii (.ª)lei da emergência social. saúdo bloco de esquerda e, como é evidente, irei falar sobre vossa iniciativa logo no início, não muito de passagem, ao .º minuto da minha intervenção. vossa iniciativa, que foi anunciada aquando das últimas jornadas parlamentares do vosso partido, centrase em algumas áreas, designadamente no subsídio de desemprego no subsídio social de desemprego, na pensão de velhice, no salário mínimo nacional, no abono de família, no iva, em impedir suspensão do fornecimento de eletricidade, gás água determinados cidadãos em função de certas circunstâncias, nas rendas na impenhorabilidade da habitação própria. bloco de esquerda sustenta as propostas numa leitura da situação da sociedade portuguesa e, presumesesublinho, presume-se —, numa avaliação da capacidade do estado português em fazer face um conjunto de compromissos financeiros que este vosso projeto de lei implica. sr. presidente, sr.as srs. deputados, não há quem não saiba que os processos de ajustamento económico financeiro comportam efeitos sociais negativos. tem sido sempre assim em todos os países que por eles têm de passar. que mais releva nestas situações é como é que os países conseguem amortecer esses efeitos sociais negativos ainda, como é óbvio, se ajustamento financeiro foi bem sucedido. felizmente, há outras visões, diferentes das do bloco de esquerda, sobre situação do país. debrucemonos sobre algumas. num artigo científico, viegas ribeiro, emdiscutem os impactos do ajustamento em portugal motivados pelos compromissos assumidos em maio de com troica falam-nos numa previsão de resultados positiva médio prazo, em termos de nível mínimo de bem-estar social, apesar de algumas perdas na equidade, sobretudo durante os anos de transição, os primeiros anos de implementação. entendem os autores que, passados esses primeiros anos, ajustamento tenderá ser promotor da equidade, refletindo os resultados de uma estratégia de consolidação que, entre outros aspetos, combinou cortes orçamentais com um ligeiro aumento nas transferências sociais que ainda melhorou posição de portugal em termos dos net foreign assets. de acordo com banco mundial, portugal, entre epassou de um valor negativo para um valor positivo neste indicador, contribuindo esta verificação para constatação de um portugal mais equilibrado. no world finance apresenta-se um sumário da situação do portugal pós-. referem-se os desafios que portugal foi submetido como muito difíceis, mas diz-se que melhorias significativas foram conseguidas. portugal tinha como objetivos conter défice fiscal conseguir sustentabilidade das contas públicas, implementar reformas estruturais capazes de criar crescimento tornar mais forte sistema financeiro para que este, capacitado, pudesse apoiar mais economia. continuando basear-nos no world finance, portugal iniciou, então, um caminho que, pela positiva, se pode marcar pelos pontos seguintes: aumento das exportações; reforço do setor produtivo, com capacidade de afirmação em novos mercados externos; descida do desemprego para cerca de %, superior ainda amas bem atrás dos ,% atingidos no período de ajustamento; reforço do crédito bancário ao setor produtivo; recuperação parcial prudente dos salários da função pública de grande parte das pensões. servem estes exemplos para mostrar ao bloco de esquerda que há visões independentes diferentes sobre um mesmo tema. e, neste tema, trata-se de avaliar, como já referimos, se, no plano político, quem governa tomou iniciativa para amortecer os tais custos sociais esperados. antes de mostrarmos que se fez se tem feito, detenhamo-nos rapidamente na proposta do bloco de esquerda. não é bem um programa de salónica, mas existem algumas afinidades. não é um programa de salónica, porque este continha uma estimativa de custos esta iniciativa não tem, nem nos foi manifestamente apresentada. programa de salónica tinha uma ambição clara de governo, bloco de esquerda não tem. ser poder, ser governo é, convenhamos, muito diferente de ser oposiçãoque diga vosso congénere grego. projeto de lei do bloco de esquerda hoje em apreço é, no nosso entender, no plano social, um manifesto eleitoral. é um manifesto caro, incomportavelmente caro para país, é um manifesto atávico. nisso, bloco de esquerda é coerente, porque atavismo está sempre presente nas vossas propostas. coloca-se uma pergunta: será este vosso manifesto bem intencionado? talvez, não discutimos intenções que no imediato poderiam beneficiar os nossos concidadãos, mas projeto é exagerado no diagnóstico ainda mais na proposta de cura. ao benefício imediato poderiam eventualmente surgir novas dificuldades que importa atalhar. miragem da reparação rápida de problemas pode muitas vezes acentuá-los. falta, por isso, cautela, falta prudência nesta vossa proposta/manifesto. fala-se de uma situação social complexa, delicadatodos sabemos assim, com traços menos carregados, obviamente —, de forma alarmista, forma que justifica solução que justifica mais do que própria situação. sr. presidente, sr.as srs. deputados, passemos ao que se tem feito. sem estabilidade nas contas públicas, será muito difícil manter níveis adequados de apoio social. nada tem impedido governo de intervir nas áreas constantes deste projeto de lei do bloco de esquerda. no subsídio de desemprego, por exemplo, foi reduzido prazo de garantia, foi majorado subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos cargo, foi criado subsídio de desemprego para empresários em nome individual para trabalhadores independentes é permitida acumulação de subsídios para criação de empresas. nas pensões, houve descongelamento de pensões mínimas; houve proteção nos cortes de uma percentagem elevadíssima das pensões e, recentemente, houve eliminação da ces para um importante conjunto de pensionistas. salário mínimo nacional, em sede própria, em concertação, foi aumentado pós-intervenção do programa de ajustamento económico financeiro. no abono de família, foi aberta possibilidade de as famílias reavaliarem sua situação trimestralmente. emmuitas famílias viram uma resposta, de forma mais expedita, às suas necessidades. no iva para apoio social, governo viabilizou devolução do iva nas construções de caráter social, que representa uma franca possibilidade de melhoria de condições para milhares de utentes. governo promoveu descontos sociais de energia através da tarifa social de energia. governo dinamizou mercado social de arrendamento como resposta necessidades de habitação da população carenciada. impenhorabilidade seria uma decisão com consequências eventualmente nefastas para crédito à habitação, para setor da construção para economia do país. é um tema que deve ser discutido. mas solução tem de ser outra, seguramente mais amadurecida. houve um reforço das verbas consignadas para ação social. os contratos locais de desenvolvimento social (clds) vão sofrer uma atualização. irá ser estendida rede local de intervenção social (rlis). tem sido notória parceria frutuosa entre estado os parceiros do setor da economia social, materializada formalmente em diferentes acordos materializada diariamente num trabalho assistencial, sem vergonha afirmamos, mas sobretudo de capacitação das populações. sr. presidente, sr.as srs. deputados, concluo. governo tem optado por respostas prudentes viáveis, com as quais concordamos. num plano geral, grupo parlamentar do psd revê-se numa intervenção social capaz, capacitadora, sustentada, equilibrada que, conseguindo apoiar no imediato os que passam por dificuldades, não faça de forma hipotecar futuro dos próprios do coletivo. não se deve propor que não é viável. não se deve propor que não é sustentável. portugal precisa de estabilidade. os portugueses querem soluções viáveis. este é caminho seguir. não é alarme que cria emergência. nem legislar sobre alarme, mesmo dando-lhe nome de emergência, resolve. é prudência que evita. é em cooperação em solidariedade que resolvemos as emergências. nas matérias sociais, como noutras, grupo parlamentar do psd prefere prudência a cooperação ao alarme ao imediatismo. sr. presidente, sr.ª deputada mariana aiveca, agradeço as suas perguntas. se quer realmente saber minha opinião sobre se as condições sociais do país melhoraram de até agora, tenho de lhe dar uma resposta que é evidente que já constava da minha intervenção: não há nenhum programa de ajustamento económico financeiro que não acarrete custos sociais negativos. essa é uma realidade óbvia, aqui em todos os países onde houve intervenção. que é fundamental é que se supere, de forma, diria, perentória, todas essas dificuldades que ajustamento se faça. caso contrário, teremos uma espiral de ajustamento, como tem acontecido noutros países. e, nesse aspeto, acho que portugal tem feito bem. agora, se me pergunta se, pós período de ajustamento, temos vindo melhorar indicadores sociais, respondo-lhe que, sim, temos vindo melhorar alguns indicadores sociais, que é extremamente positivo. dou-lhe nota de um: crescimento do emprego. é um aspeto. mas se me pergunta relativamente anão posso responder-lhe de outra maneira, não seria sério. mas também não seria sério esperar que assim acontecesse. não sei se reparou que, na minha intervenção, durante cerca de minutos, nunca falei do partido socialista. falei da vossa proposta daquilo que tem sido resposta do nosso governo. a isso chama-se seriedade delicadeza, do ponto de vista político. não falei de quem esteve para trás, falei de quem está agorae isso é relevante. falei das vossas propostas, saudei-vos por elas acho que têm alguns aspetos, diria, positivos. contudo, há aspetos que temos de pesar nessas mesmas propostas. fez-me duas perguntas muito concretas. quanto à questão da baixa do irc, é uma opção. os senhores entendem que, se acudirmos rapidamente um problema, resolvemo-lo. nós entendemos que, se melhorarmos as condições da economia, esses problemas podem ser resolvidos por essa via. temos um entendimento diferente. vosso é tão bom como nosso. são entendimentos respeitáveis do ponto de vista político, são entendimentos que outros julgarão qual deles é melhor. e, nesse aspeto, nada mais tenho dizer-lhe. é sua opção, que, como sabe é evidente, respeito. relativamente ao subsídio de desemprego, nós já diminuímos prazo de garantia. pergunta-me se é possível baixar mais. é um aspeto que tem de ser estudado com algum cuidado alguma delicadeza. mas isso responderia: vamos criar mais emprego, vamos tentar que as pessoas consigam ter respostas de emprego mais rapidamente do que respostas subsidiadas. acho que esse aspeto é mais positivo. mas aqui trata-se também de um desencontro ideológico. no entanto, as suas perguntas as suas objeções são claramente propositadas compreensíveis, atendendo à bancada onde sr.ª deputada se senta. sr. presidente, sr.ª deputada rita rato, muito obrigado pelas perguntas que me fez. há uma coisa que não consigo acompanhar: é seu atavismo, até porque, sendo ele mais do que centenário, tenho mesmo muita dificuldade em acompanhá-lo. desafio-a encontrar um país que tenha passado por um programa de ajustamento económico financeiro sem, com esse ajustamento, terem acontecido efeitos sociais negativos. faz parte, sr.ª deputada, é assim. trata-se de ser realista. quanto às perguntas que me faz, devo dizer-lhe seguinte: no que diz respeito às questões da precariedade, até neste parlamento, em sede de comissão, trabalhámos sobre isso. partindo de uma iniciativa legislativa de cidadãos, tentámos dar passos para que precariedade diminua no nosso país. a verdade é que os últimos dados que temos reportam seguinte: nos contratos realizados nos últimos meses, há uma prevalência de contratos sem termo relativamente contratos termo. portanto, esse é claramente um indicador de que precariedade tem vindo diminuir. esse é um aspeto positivo. se sr.ª deputada me perguntar se há mais fazer sobre isto, respondo-lhe que sim, claro que há. nisso concordo consigo. concordo consigo, não na forma como resolveríamos problema, mas no problema, porque ele existe. mas têm sido dados alguns passos, mesmo em situações difíceis, para resolver. e, nesse aspeto, acho que comungamos da necessidade que há, de acontecer mais esta situação que acabei de referir, isto é, de terem de ser mais as pessoas contratadas sem termo do que aquelas que são contratadas termo ou que têm outro tipo de relação laboral que não tem tanta sustentabilidade para pessoa para própria família para que possam definir outros caminhos mais estáveis nas suas próprias vidas. quanto à questão do desemprego, verdade é que desemprego tem vindo diminuir. este é um aspeto que as estatísticas também indicam. não estamos ainda ao nível demas há uma tendência muito claradiria quase uma correntede diminuição do desemprego. este é um aspeto ao qual temos também de atender que temos também de verificar. há aspetos positivos, sr.ª deputada. sr.ª deputada diz: «não, os senhores apenas quiseram amortecer». sr.ª deputada, não há outra maneira de fazer as coisas. amortecer é ter realismo na aplicação de uma política. não é possível fazer de outra forma. partir do momento em que ajustamento esteja feito, é possível, sim, intervir de forma diferente, isso tem sido feito. agora, enquanto há ajustamento económico financeiro, aquilo que se pode fazer é amortecer os efeitos sociais. portugal é claramente, nesse campo, um exemplo internacional. portugal deve orgulhar-se do ajustamento que fez de ter conseguido evitar efeitos sociais mais nefastos. esta é minha opinião, não é sua. não consigo partilhar sua tenho certeza de que também não partilhará minha. discussão política tem destas coisas, sr.ª deputada. sr. presidente, sr.ª deputada heloísa apolónia, agradeço sua pergunta os comentários que fez relativamente à minha intervenção. nossa atenção a nossa perceção são sempre seletivas a sr.ª deputada selecionou uma parte da minha intervenção. acho que todos os pontos tocados pela iniciativa do bloco de esquerda são extremamente relevantes do ponto de vista social, isso não nego. quanto às propostas em concreto, devo confessar que, lendo maior parte delas, tenho muitas dúvidas sobre sua implementação aplicação, tenho muitas dúvidas sobre capacidade que estado teria de suprir os custos que elas implicam e, agindo desta forma, tenho muitas dúvidaslegítimas, meu versobre se eu resolveria em concreto problema dos cidadãos. evidentemente, agindo da forma indicada no projeto, eu teria menos capacidade de agir noutros sectorese já vamos aos que referiuque também têm ver com vida das pessoas. portanto, não negligencio proposta do bloco de esquerda, acho que ela incide sobre sectores relevantes importantes e, por isso mesmo, há nessa preocupação alguma justiça. quanto à sua aplicação, não querendo colocar-me no lugar do bloco de esquerda, julgo que não teria efeito que, eventualmente, próprio bloco de esquerda desejaria. creio que há aqui uma sobredosagem, isto é, há uma substância que, embora possa ser curativa, se aplicarmos em demasia pode fazer mal ao paciente. portanto, temos de ter algum cuidado, alguma cautela. relativamente à questão que refere, de que ela própria também manifesta algum atavismo, vamos ver: mesmo nas questões fiscais, houve algumas opções, mas, inclusivamente, em relação alguns aspetos que referiu como sobretaxa a recuperação dos vencimentos dos funcionários públicos dos pensionistas também tem havido compromisso de, com alguma cautela em função do desempenho económico do país, isso poder ser resolvido. penso que há aqui uma proposta de emergência onde, mais do que emergência, só alarme que há uma forma de resolver as coisas com alguma cautela, com alguma ponderação. por exemplo, as exportações, em portugal, têm aumentado; os novos mercados que as empresas portuguesas têm descoberto, nas quais estão interagir do ponto de vista económico, também têm vindo aumentar; emprego tem aumentado… há um conjunto de indicadores positivos, do ponto de vista social. não pode haver sempre uma visão negativa destes aspetos. há aspetos positivos, há aspetos que melhoraram e, sinceramente, creio que quem sai de um programa de ajustamento económico financeiro tão duro como nosso, tão relatado tão avaliado por instituições internacionais, tem, meu ver, de se orgulhar, apesar das dificuldades que surgiram no país, do amortecimento social que mesmo assim conseguiu causar nos seus concidadãos. sr.ª deputada referiu que seguramente não estaremos cá governar depois de setembro, mas verdade é que, falando em questões eleitorais, curiosamente, estamos claramente disputar as eleições. e, em relação países que desenvolveram programa de ajustamento económico financeiro, verifique quem tinha condução do país nessa altura, quantos conseguiram estar disputar as eleições passados quatro anos verá qual é resposta esta pergunta. não é nada fácil continuar disputar eleições nestas condições. este governo teve uma atuação extraordinária em várias áreas só essa atuação é que lhe permite, em coligação— governo é de coligação —, estar disputar eleições três ou quatro meses de as mesmas se realizarem.