Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: na ânsia de privatizar transferir cada vez mais dinheiro do orçamento do estado para meia dúzia de grandes grupos económicos, governo psd/cds vai concretizando seu projeto político de reconfiguração do estado, atacando os trabalhadores os serviços públicos, uma das principais conquistas do de abril deusando as portas que ps abriu para concretizar seu objetivo político, governo psd/cds ataca constituição as obrigações que esta impõe ao estado. ideia é simples: um estado mínimo para quem menos pode tem um estado máximo para os mais ricos poderosos. tendo por base um preconceito objetivos ideológicos contra setor público, tudo serve para denegrir atacar os seus trabalhadores. primeiro, veio ideia que os trabalhadores da administração pública eram uns privilegiadosestratégia do anterior governo, do ps, para justificar um brutal ataque aos trabalhadores; agora, ao mesmo tempo que alteram para pior código do trabalho, vem ideia da dita convergência com os direitos dos trabalhadores do setor privado. assim, ao mesmo tempo, vão atacando os direitos de todos os trabalhadores portugueses! sr.ª presidente, srs. deputados: presente proposta de lei do governo psd/cds não é uma mera compilação de normas. este diploma encerra um novo ataque aos trabalhadores. proposta de lei estipula como regra contrato de trabalho em funções públicas em detrimento do vínculo público de nomeação. importa lembrar que foi ps que, com lei n.º -a/, lei do contrato de trabalho em funções públicas, consagrou esta separação retirou vínculo público de nomeação, fundamental para garantir estabilidade a independência milhares de trabalhadores da administração pública. nesta questão central, ps, psd cds adotam uma conceção de estado tipicamente neoliberal, em que estado garante ao exército, às forças de segurança, aos tribunais pouco mais, vínculo público de nomeação, sendo que em todas as restantes funções se estipula contrato de trabalho em funções públicas, um vínculo mais precário, mais frágil que visa facilitar processo de privatização dos serviços públicos. neste diploma, governo consagra aumento do horário de trabalho vai mais longe na sua desregulação com as adaptabilidades os bancos de horas. consagra dita requalificação, mobilidade especial do ps que, que conjuntamente com um programa de rescisões, visa criar as condições necessárias para forçar saída de milhares de trabalhadores da administração pública. este diploma ataca movimento sindical, diminuindo número de delegados sindicais, propõe medidas, não para melhorar participação dos trabalhadores, mas para tentar fragilizar os sindicatos. as medidas que sr.ª deputada do psd diz que se mantêm só não são eliminadas porque constituição não lho permite. este diploma ataca os salários dos trabalhadores da administração pública, reduzindo valor pago por trabalho suplementar, reduzindo os dias de férias dá cobertura aos cortes anunciados na tabela única nos suplementos remuneratórios. por fim, entre muitas outras medidas, com este diploma agrava-se precariedade, permitindo três não duas renovações dos contratos termo não permitindo sua conversão em contratos sem termo, como acontece no setor privado. resumindo, governo psd/cds aprofunda, com este diploma, caminho de ataque aos direitos salários dos trabalhadores da administração pública. para pcp, este diploma não visa simplificar, modernizar, como hipocritamente foi aqui dito, ou melhorar administração pública; este diploma é mais uma peça no ataque importantes serviços públicos, como os da saúde da educação, que querem há muito tempo privatizar, agravando assim as injustiças. objetivo é que dinheiro que os trabalhadores pagam em impostos não seja gasto em serviços públicos de qualidade, fundamentais para as condições de vida das populações, mas, sim, entregue privados, que vão cobrar cada vez mais ao estado às famílias para prestar serviços de pior qualidade para maximizar os seus lucros. assim, travar este caminho de ataque aos direitos dos trabalhadores é fundamental, não só para os trabalhadores da administração pública, mas para todos os portugueses, uma vez que só assim se garantem os serviços públicos de qualidade conquistados com abril.