Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: pela resposta que sr. secretário da energia nos deu há pouco ficámos com confirmação de que proposta de lei apresenta, na exposição de motivos, uma justificação que, na verdade, não colhe o verdadeiro motivo para esta proposta não está escrito em lado nenhum, foi apresentado agora no debate. motivo é aplicação, também nesta área, da famosa sacrossanta diretiva dos serviços da liberalização do sr. bolkestein. ou seja, é preciso, de uma vez por todas, estabelecer diferença própria entre profissões, qualificações certificações os senhores vêm, mais uma vez, lançar confusão com esta proposta de lei. já tinham feito noutras áreas setores fazem aqui mesma coisa: trazem para quadro jurídico nacional uma opção de potencial precarização, fragilização diminuição da qualidade da segurança, quer do ponto vista profissional quer do ponto de vista da instalação neste setor. dou um exemplo concreto: em portugal, os arquitetos os engenheiros têm de fazer um exame para serem peritos qualificados; em espanha, para tal basta ser-se engenheiro ou arquiteto. em relação aos técnicos de instalação manutenção, essa figura nem existe na esmagadora maioria dos países da europa comunitária, ou em todos. pergunto: como é que se dá competitividade, como os senhores dizem, nivelar tudo pela mesma bitola? como é que se quer prejudicar os profissionais as empresas dizer que isto é bom para economia? que se faz é lançar confusão no regime de acesso às atividades em causa tratar de forma igual aquilo que é diferente no contexto europeu. srs. deputados srs. membros do governo, é preciso dizer que em matéria de acesso às atividades neste setor, à certificação das qualificações, ao regime de reconhecimento dos conhecimentos dos profissionais para pior já basta assim. há disposições legais que estão em vigor há vários anos, estes profissionais são certificados, são acreditados, são qualificados aquilo que os senhores trazem é introduzir aqui liberalização dos serviços da diretiva bolkestein. para pior já basta assim. esta proposta de lei só vai servir para lançar confusão no setor, para fragilizar dificultar situação dos profissionais e, potencialmente, lesar as próprias empresas nacionais nesta área e, inclusivamente, de uma forma pouco transparente pouco clara. deixava esta referência, porque vai ser preciso compreender, ao longo deste processo legislativo, questão da própria certificação das entidades formadoras. n.º do artigo .º estabelece que certificação das entidades formadoras nesta área é da competência da entidade fiscalizadora do sistema de certificação energética, mas ficou por esclarecer que entidade é esta. é uma empresa? é uma associação sem fins lucrativos? onde é que está referência concreta essa entidade? porque essa não está na proposta de lei. ou, porventura, entidade certificadora a entidade gestora do sistema de certificação energética é uma a mesma entidade? srs. deputados, srs. membros do governo, esta proposta de lei faz mais mal do que bem ao setor. como nós dizemos, para pior já basta assim, não vale pena regime que está em vigor ficar mais grave, mais negativo mais prejudicial para os trabalhadores, para os profissionais deste setor mesmo para as empresas com proposta que os senhores trazem à assembleia da república.