Intervenção parlamentar de ANA PAULA VITORINO (PS):
sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo, esta proposta de lei faz lembrar um outro conto de crianças: estava ali uma bela maçã, reluzente, vermelha apetitosa, pronta para saciar apetite da incauta sedenta princesa, que, encantada com tão evidentes atributos, não lhes resistiu mergulhou num sono profundo para gáudio da bruxa má, que dela se livrou. vamos lá ver se, de facto, esta história não se repete se não teremos de esperar pelo príncipe charmoso ou encantado para correr com bruxa má resgatar princesa. nós, de facto, queremos descentralização, mas queremos que seja séria exequível não queremos presentes envenenados. queremos aproximar as escalas de decisão das escalas de prestação do serviço público tudo isto, evidentemente, com urgência que lhe confere entrada em pleno vigor do regulamento europeu emde facto, consideramos também necessário urgente dar passo seguinte, indo mais além daquilo que estava previsto na lei n.º /, que criou as autoridades metropolitanas de transportes de lisboa do porto, em dois aspetos. partido socialista é partido da descentralização, mas queremos ir mais longe: por um lado, concretizar uma verdadeira descentralização nas áreas metropolitanas de lisboa do porto e, por outro, estender essa descentralização todo território nacional. mas aqui começa problema da proposta de lei, porque, para ser uma proposta de descentralização séria, tem de ter tempo certo, tem de ser muito clara relativamente aos meios técnicos financeiros de que os municípios irão dispor para exercer as novas competências tem de ter em conta país real, quer realidade que temos, quer aquilo para onde queremos caminhar num prazo de ou dias, ou de mais de seis meses, ou que for. no que diz respeito às áreas metropolitanas de lisboa do porto, primeira pergunta é muito simples: as autoridades metropolitanas de transportes foram criadas há seis anos, este governo andou esvaziá-las a ignorá-las durante quatro anos, aniquilou esta entidade da partilha de competências entre administração central a administração local, tinha maioria. como poderemos, então, acreditar que governo mais centralista de que há memória quer, efetivamente, descentralizar não livrar-se de um problema? uma segunda questão: governo anda agora, à última hora, à pressa, privatizar as empresas públicas de transportes. começou com metro do porto com stcp, onde está à beira de concluirna nossa perspetiva, de uma forma ilegalo processo de subconcessão e, há uns dias, já fez aprovar resolução do conselho de ministros para as subconcessões da carris da metropolitano de lisboa estarem concluídas em julho deste ano, dois meses das eleições. entretanto, no novo regime proposto, diz que, relativamente essas empresas públicas, autoridade de transportes competente é estado, enquanto prestação do serviço público não for privatizada e, depois, não for concluída relação jurídica. pergunta-se: mas estão transformar os municípios em quê? em gestores de contratos alheios? no caso da área metropolitana do porto tiveram um concurso que não quiseram, um caderno de encargos que não aprovaram um resultado que repudiam, mas, depois, ficarão como fiscais, para ver se é bem cumprido. vão descentralizar quê, quando cerne da mobilidade nesta área são precisamente essas duas empresas?! governo tem de explicar aqui se este é ou não um processo sério, sr. secretário de estado. está ou não disponível para suspender estes processos de subconcessão? está ou não disponível para atribuir esta competência às áreas metropolitanas? está ou não disponível para deixar os municípios decidirem os destinos da sua mobilidade nos próximos anos? não venha, agora, governo usurpar essa competência das áreas metropolitanas e, depois, dizer que quer descentralizar. quanto aos meios técnicos financeiros, sr. secretário de estado, transferem-se competências sem que se acautelem as correspondentes transferências financeiras de pessoal habilitado. já sabemos que, nas áreas metropolitanas, aténão há problema, mas, depoispasme-se!terá de ser um sistema autossustentável ou, então, viverão de receitas já municipais. os municípios do interior, sem recursos de qualquer natureza, como farão para se transformarem, de repente, em autoridades de transportes também por milagre passarem ter uma rede de transportes de cuja obrigação governo se quer livrar impõe, nesta altura, uns serviços mínimos que nunca cumpriu? este governo está ou não disponível para corrigir esta lacuna gravíssima? para definir um quadro financeiro claro, quer na exploração, quer, posteriormente, no investimento? em parte nenhuma do mundo são sistemas autossustentáveis, pelo que só num delírio liberal é que podem pressupor isto. objetivo, sr. secretário de estado, de facto, é de sabermos se esta proposta de lei é sério e, se for sério, como quando serão suspensos os concursos em curso clarificado quadro financeiro técnico em que se concretiza esta transferência de competências. caso contrário, tratar-se-á de um presente envenenado aquilo que seria uma aparente boa notícia poderá ser, afinal, um embuste.