Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, sr.ª secretária de estado, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: quero dizer, como nota de princípio para este debate, que modernização administrativa é algo que bloco de esquerda tem acompanhado, com apresentação de propostas sobre esta matéria, consideramos que, de facto, este é caminho do futuro. no entanto, também é espaço de algumas salvaguardas que deveremos ter, porque se prende com realidade demográfica do nosso país, com envelhecimento da população com existência de muitas dificuldades, ainda, de acesso à internet em muitas localidades do nosso país. creio que governo tem esses dados está ciente dessas dificuldades, assim como da necessidade que temos de contemporizar aumento de serviços que pode ser feito de forma imaterializada, através da internet, com resposta que tem de ser dada nos locais às necessidades concretas das populações, muitas das vezes daqueles que têm mais dificuldade de mobilidade ou, até, mais dificuldade na utilização do computador ou no acesso à internet. há um outro ponto que também gostaria de deixar como nota inicial: não aceitamos desculpa de que existência do serviço na internet sirva como justificação para se poder encerrar serviços, que são, muitas vezes, serviços identitários, que representam ligação de concelhos ao país a representação do estado na proximidade aos cidadãos. creio que foram dados vários exemplos neste debate, desde tribunais até repartições de finanças, são matérias importantíssimas que devemos relevar como proximidade dos cidadãos ao estado. estes serviços devem ser utilizados na forma presencial e, complementarmente, na forma eletrónica. por isso, este segundo modelo não deve ser visto como um modelo de substituição quando, muitas vezes, estes serviços são necessários nas localidades. sobre matéria concreta desta proposta de lei, percebemos dificuldade a vontade que governo teve em responder às preocupações da proteção de dados. reconhecemos isso. mas queria referir também, neste espaço do debate, algumas das preocupações que grupo parlamentar do bloco de esquerda já apresentou, até no orçamento do estado para que deixo também ao sr. secretário de estado, que se prendem com utilização da cloud, da «nuvem», com estes dados. de facto, há necessidade de proteger os dados, isso é inequívoco, todos diremos mesmo nessa matéria. há necessidade, como diz comissão nacional de proteção de dados, de separar que é separável, de separar os dados de cariz local dos dados de cariz nacional não criar, no estado central, uma informação para além daquela que é estritamente necessária está estritamente prevista na lei. mas há também preocupação de saber onde se guardam estes dados muitos dos serviços do estado, no âmbito de uma mobilidade global, estão migrar para cloud, com custos de segurança que são inerentes este novo modelo de guarda de serviços. por exemplo, nsa (national security agency) ou as agências norte-americanas pesquizaram por dados secretos de utilizadores em toda internet sabemos que «nuvem», muitas vezes, não está em território nacional, está em repositórios em território sob alçada de lei que não é nacional. ora, isso traz questões relativas à proteção dos dados que não estão ainda devidamente respondidas ao nível da nossa legislação. bloco de esquerda já tentou fazer este debate no orçamento do estado paraa maioria entendeu que não era momento e, por isso, chumbou proposta do bloco de esquerda. acreditamos que, cada dia que passa, começa ser cada vez mais urgente responder esta necessidade porque estão aí as migrações para «nuvem», também as possibilidades de ataques informáticos até possibilidade de esses dados estarem em repositórios que não em território nacional e, por isso, sob lei que não é lei nacional.