Intervenção parlamentar de ISABEL PIRES (BE):
sr. presidente, srs. deputados, sr.as deputadas, sr. secretário de estado: esta proposta de lei do governo vem introduzir duas medidas muito específicas relativamente ao setor dos transportes rodoviários de mercadorias de passageiros, com vista, segundo governo, compensar aumento do preço dos combustíveis. aliás, estas propostas foram já discutidas com os representantes do setor, depois de várias semanas com uma subida de preços que, aliar à crise provocada pela pandemia, fez diminuir procura por parte de muitas empresas de transporte de passageiros. estas propostas poderiam, eventualmente, mitigar ou responder às necessidades existentes. já foi explanado quais são, muito concretamente, estas medidas que foram aprovadas em conselho de ministros, às quais se somam outras de natureza fiscal que sr. ministro se referiu na sua intervenção, nomeadamente do «ivaucher» aplicado aos combustíveis. trata-se de uma medida que bloco de esquerda já teve oportunidade de criticar em várias ocasiões porque nos parece que não vai à raiz do problema, além de nos parecer que representa muito pouco para bolso das famílias. pensamos ser muito importante sublinhar algumas questões que voltamos trazer este debate, como já trouxemos em outras ocasiões, sobre os combustíveis. quanto à evolução do preço dos combustíveis, os dados da direção-geral de energia geologia revelam que, apesar de alguma estabilização na última semana, os preços continuam muito elevados. sabemos também que, do ponto de vista internacional, mantemos um modelo de concentração da produção de petróleo liderado pelos países da opep (organização dos países exportadores de petróleo), que há décadas têm vindo determinar os preços internacionais ainda na passada quinta-feira confirmaram que irão manter ritmo de produção, que poderá prolongar esta alta de preços. é por isso mesmo que temos vindo alertar para este sistema internacional para os seus impactos, mas também, em conformidade, apresentar medidas propostas estruturais alternativas que não olham só para as margens de lucro das empresas petrolíferaso governo, segundo temos conhecimento, acabou por nunca utilizar lei que aprovou aqui que já era muito mitigada —, mas, também, para responder à necessidade de assegurar preços justos, estáveis para economia para as famílias, através de mecanismos de formação de preços, proposta essa que também foi rejeitada. lembramos novamente que os dados demonstram que é mais por causa das elevadas margens do que por qualquer outro fator que os preços têm subido da forma que temos visto, um fenómeno explicado pela elevada concentração no setor. por isso mesmo, controlo de preços seria medida mais eficaz para termos limites aos aumentos brutais que temos vindo sofrer nos últimos meses, que favorecem um mercado especulativo que tem prejudicado, ainda para mais neste momento de crise, famílias empresas, nomeadamente empresas do setor dos transportes, em particular do setor dos transportes rodoviários de passageiros, muitas micro pequenas empresas deste setor têm continuado queixar-se. sabemos também que, na opinião dos representantes destes setores, as medidas que agora governo apresenta, podendo ser importantes por terem um impacto imediato, apesar de temporário, não são suficientes. falamos ainda de outros setores que continuam sem resposta. tem chegado ao governo, com certeza, como chega ao parlamento, notícia de que setor dos reboques, as escolas de condução, alguns veículos de emergência continuam ter muita dificuldade em responder este aumento de preço de combustível para sua atividade normal. portanto, achamos que é importante reforçar que governo tem necessariamente de olhar para as medidas que bloco de esquerda já apresentou aqui pelas quais continua bater-se. sem mexer na fixação dos preços nos mecanismos de fixação dos preços de combustíveis, não estaremos responder de forma eficaz a longo prazo este problema, que se manterá. não será apenas com medidas mitigatórias ou com medidas como as que governo tem apresentado que iremos chegar bom porto.