Intervenção parlamentar de LUÍS MARQUES GUEDES (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª ministra da administração interna, como sabe, partido social democrata é, como sempre foi, defensor da existência de uma lei de programação deste género. já apoiámos lei aprovada pelo governo socialista em estamos na disponibilidade de aprovar esta também, porque nos parece ser uma medida adequada acertada. no entanto, sr.ª ministra, devo dizer-lhe que histórico de aplicação da lei de programação não é famoso, como sabe. entre ea execução ficou abaixo dosdaquilo que estava estimado na própria lei. é por isso que temos de olhar com algum cuidado para aquilo que são as boas intenções desta proposta de lei que agora senhora nos apresenta. mas, obviamente, confiamos que governo saiba colocar prioridade nas forças de segurança que seja possível, à semelhança daquilo que tem acontecido no histórico da lei de programação militar, onde grau de execução tem ficado ao longo dos últimos anos acima de %, também desta vez, que quando lei que estamos analisar passar à letra de forma possa beneficiar de um tipo de execução do mesmo grau. assim, sr.ª ministra contará, seguramente, com apoio por parte da bancada do partido social democrata. colocava-lhe apenas algumas questões pontuais que carecem de algum esclarecimento. em primeiro lugar, relativamente às questões do financiamento, proposta de lei do governo inova agora não apenas relativamente às receitas de venda do imobiliário como também em relação às receitas das coimas das multas rodoviárias. no que diz respeito isso alguma dúvida me assalta relativamente à possibilidade de se ir buscar, desta forma, cerca de milhões de euros. pelas minhas contas, olhando para orçamento da autoridade nacional de segurança rodoviária (ansr), nível de coimas rodoviáriassendo que que está orçamentado em para ansr, nesta área, são cerca de milhões de euros —, um terço das receitas corresponderá cerca de milhões de euros. ora, milhões de euros, perfazem mais ou menosdo orçamento da ansr. primeira pergunta que deixava à sr.ª ministra é se foi devidamente apreciado impacto que isto teria no funcionamento da ansr. segunda última questão que lhe coloco prende-se com execução. chamo atenção da sr.ª ministra para facto de psd não perceber por que é que, ao contrário do que acontece na lpm, lei de programação militar, em que se diz, claramente, que responsabilidade pela execução é uma responsabilidade política cometida ao ministro da defesa nacional, nesta proposta de lei, de programação de infraestruturas equipamentos para as forças serviços de segurança do ministério da administração interna, se comete essa responsabilidade à secretaria-geral do mai (ministério da administração interna). tal parece-nos errado e, por isso, pergunto à sr.ª ministra se está disponível para que, na especialidade, equiparemos isto ao que está na lei de programação militar. sr. presidente, sr. deputado luís marques guedes, obrigada pelas suas questões. quanto à questão das coimas, do produto das coimas, apenasestará consignado esta lei. estimamos que valor seja de menos de milhões de euros ao longo dos cinco anos. portanto, não é propriamente um terço, ou sejadas receitas serão geradas. quanto à questão da secretaria-geral do mai, que queremos garantir é uma certa flexibilidade na gestão destes investimentos por uma entidade terceira absolutamente independente, mais técnica, de toda gestão destes investimentos no dia dia. por isso, não seguimos tanto uma opção de responsabilização política direta do ministro, dotando antes secretaria-geral, através das suas infraestruturas, de forma permitir uma melhor gestão, flexível, constante técnica, de toda programação destes investimentos. é uma opção de natureza política, confesso. responsabilização política existirá sempre. primeiro, porque também perdemos análise a avaliação meio-termo e, no final, vai permitir, entre outras coisas, avaliar seu grau de execução. mas tenho maior empenhonão só eu, mas todo país terá maior empenhoem que grau de execução desta lei seja mais elevado possível, de preferência que seja de %.