Intervenção parlamentar de DIANA FERREIRA (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: proposta de lei que hoje discutimos vem no seguimento da petição dinamizada pela associação de pais heróis, que também cumprimentamos, com objetivo de reforçar os direitos dos pais de crianças jovens com cancro. tendo sempre como primeiro objetivo superior interesse da criança, é urgente é justíssimo que se tomem medidas de reforço das condições de acompanhamento aos filhos com doença oncológica com doença crónica. é inquestionável que, na recuperação acompanhamento destas crianças jovens, presença o carinho dos pais são indispensáveis insubstituíveis, devendo, por isso, ser garantidas condições que permitam aos pais estarem presentes em todos os momentos necessários. importa ainda, este propósito, não esquecer os impactos emocionais, afetivos, sociais económicos sentidos tanto pelas crianças jovens como pelas suas próprias famílias. as medidas ser tomadas têm de ter em conta todos os aspetos desta difícil realidade. pcp tem apresentado propostas neste sentido desde há vários anos. nesta sessão legislativa, entregámos uma iniciativa para reforço de medidas na área da oncologia pediátrica de apoio às crianças adolescentes com cancro suas famílias, com aprovação de todos os seus pontos, de entre os quais destacamos: reforço do apoio psicológico à criança ao jovem com doença oncológica à sua família; reforço dos mecanismos de comparticipação da atribuição de produtos de apoio; comparticipação ados suplementos dietéticos destinados às crianças jovens com cancro; apoio especial educativo para estas crianças jovens; alargamento das condições de acesso dos montantes das prestações sociais disponibilizados aos pais cuidadores; obrigatoriedade de entidade patronal adequar horário de trabalho as funções desempenhar, no respeito pelas especificidades concretas do cuidador. também apresentámos iniciativas legislativas para aumento da licença de para dias, no caso de filho com deficiência ou doença crónica; pagamento do subsídio para assistência filho com deficiência ou doença crónica ada remuneração de referência; eliminação da condição de recursos para efeito de atribuição dos subsídios sociais a indexação do seu limite ado valor do ias (indexante dos apoios sociais), bem como garantia de que licença para assistência aos filhos não determina perda do subsídio de desemprego no caso do encerramento da empresa ou da extinção do posto de trabalho. propostas estas que, aliás, no passado, foram rejeitadas pelo psd pelo cds, refletindo muito bem preocupação do psd do cds com estas crianças jovens, mas que estão agora novamente em discussão, na especialidade, para apreciação votação. são propostas de reforço dos direitos de maternidade paternidade, mas, sobretudo, de defesa do superior interesse da criança do seu desenvolvimento integral. quanto esta proposta de lei da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, entendemos que pode efetivamente baixar à especialidade ser integrada pelo grupo de trabalho constituído na comissão de trabalho, onde serão discutidas votadas as propostas de vários grupos parlamentares. trabalharemos para que as preocupações passem do papel à vida concreta destas famílias.