Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei que estamos aqui discutir é um diploma praticamente em branco, porque manda fazer outras tantas leis, para que, depois, possa ser posto no terreno. portanto, no mínimo, é estranho. projecto de lei faz um enunciado de princípios que, sr.as srs. deputados proponentes, tem subjacente desresponsabilização do estado das suas funções. esta discussão não pode sair do contexto daquilo que estamos hoje assistir. é que aquilo que estamos assistir é que actual governo propõe um corte de mais de milhões de euros nas funções sociais do estado. é exactamente nesta altura que os senhores trazem ao terreno um projecto de lei que, na vossa óptica, irá resolver as deficiências do estado, ou seja, irá substituir-se à incompetência do estado. ora, sabemos que este governo, embora anterior tenha começado, já fez mal suficiente aos portugueses portuguesas com menores recursos. cerca de pessoas perderam abono de família, sódos desempregados têm acesso ao subsídio de desemprego. aliás, ouvimos ontem novidade das alterações ao subsídio de desemprego, ou seja, um corte não só no valor mas também no tempo de duração, que significa mais desprotecção social. isto, no momento em que governo também apresenta um programa de emergência social que transforma as creches em armazénse muitas delas exactamente do sector da economia social. depois, sr. deputado artur rêgo vem dizer-nos que estado intervém demais. então, na vossa proposta de plano de emergência social vai intervir de menos, nomeadamente nas cozinhas, vai dar às nossas creches uma qualidade abaixo da dos restaurantes medianos, como bem nos esclareceu sr. ministro pedro mota soares. foi presidente da caritas que veio até nós, recentemente, acusou governo de nada fazer para apoiar as situações de emergência. todos conhecemos os dados de muitas das instituições da economia social sabemos que, por exemplo, os pedidos de apoio à caritas, de famílias com fome, estamos falar de fome, registaram um aumento, em lisboa, de %, em aveiro, de %, em setúbal, dee, no funchal, de %, só para dar pequenos exemplos. presidente da caritas continua dizer que governo nada faz para apoiar estas situações. portanto, sr.as srs. deputados, não vale vir discutir um projecto que é um enunciado de uma lei que, efectivamente, terá de ter muitas outras para regulamentar, utilizando, isso sim, estas instituições para desempenharem funções do estado. para que fique claro, não temos absolutamente nenhum preconceito em relação à economia social, mas que sabemos é que, de facto, têm sido as políticas dos sucessivos governos, também agora deste governo do psd, que utilizam as instituições de uma forma perfeitamente escandalosa, levando-as, muitas vezes, uma grande asfixia a pagarem, aos seus trabalhadores, salários que ficam muito abaixo da média que esses profissionais mereciam. é isto que está aqui em causa. portanto, também não valem os discursos as evocações passadas do papel das instituições da economia social, que todos reconhecemose as instituições têm papéis tão importantes como do combate à pobreza exclusão social mas também da defesa do ambiente, da promoção de culturas, enfim, há instituições no terreno com papéis de grande importância —, porque asfixia em que hoje se encontram tem sido provocada exactamente pelo estado. creio que esta lei de bases apenas pretende ofuscar realidade concreta da falta de resposta numa situação de aflição de crise social enorme, de desemprego cortes nos apoios sociais, mas não é ofuscando essa situação que problema se resolve, embora tenha sido esse número que os srs. deputados, hoje, efectivamente, vieram aqui fazer.