Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, estamos discutir uma alteração de pormenor de alguns artigos de uma lei que é instrumental, lei de enquadramento orçamental, que tem uma importância decisiva para todo processo orçamental em portugal. relativamente uma das alterações essenciais, aqui referida pelos srs. deputados da esquerda parlamentar, foi posta uma dúvida sobre questão das receitas próprias ou consignadas dos aumentos de despesa relativos essas receitas. do meu ponto de vista, um aumento de despesa que corresponde receitas não é um aumento de despesas tout court, mas uma afectação dessa receita determinado tipo de despesas. portanto, parece-me que há um condicionamento desse aumento de despesa à existência de receita, que, obviamente, retira toda conotação que aqui quiseram transmitir. mas foram mais longe do que isso, eu penso que é importanteuma vez que, como disse, se trata de uma alteração de pormenorfazer um debate do que aqui foi dito propósito desta alteração. que acham os srs. deputados do bloco de esquerda do pcp até não é de estranhar, o sr. deputado pedro nuno santos, do partido socialista, entende que é negativo promover autonomia das instituições ter uma política que fomente angariação de receitas próprias. mas eu digo que não. que interessa é manter um esquema em que todas as instituições estejam à espera da transferência do orçamento do estado que vivam à sombra da verba dessa transferência, não se preocupando minimamente com eficiência da sua actividade, eficiência que, naturalmente, promoverá receitas próprias e, para além destas, excelência das instituições, que, de caminho, também não é de desprezar. quero também dizer que todo este caminho toda esta exigência de existência de receitas próprias, dizia sr. deputado pedro nuno santos, promove redução do nível médio de vida dos portugueses. não consigo perceber relação mas, relativamente à redução do nível médio de vida dos portugueses, estamos esclarecidos nos últimos anos e, infelizmente, além de esclarecidos, estamos condenados, pelo menos nos próximos dois anos, em função do que foi política do partido socialista. portanto, com ou sem alteração da lei de enquadramento orçamental, essa redução do nível de vida dos portugueses é inevitável durante os próximos anos isso é consequência do recurso que tivemos de fazer instâncias internacionais da negociação que tivemos de fazer em função de uma governação totalmente irresponsável, promovida pelos governos que sr. deputado apoiou. mas há uma reduçãoque, essa sim, não é desprezível —, que seria redução do nível máximo dependência do estado. estado está sempre dependente porque, como não promove qualquer tipo de boas práticas internas, está sempre dependente de retirar máximo de receita fiscal, máximo de esforço dos contribuintes. aí, sim, tem de haver uma redução. sr. joão pinho de almeida (cds-pp):não será certamente no início deste ciclo, não será certamente nos próximos anos, porque isso é impossível, mas, sr. deputado, é impossível continuar alimentar um sistema em que as instituições não só vivem à sombra do orçamento do estado como esperam que esse estado continue tirar mais mais receita fiscal dos contribuintes. isso é inaceitável e, isso sim, limita não só nível médio de vida dos portugueses como capacidade de investimento a capacidade de termos uma economia competitiva, de termos poder de compra das família uma sociedade mais próspera, que é tudo que os srs. deputados dizem defender mas é que contrariam com vossa acção com nível de dependência que criam do estado em relação ao esforço dos contribuintes.