Intervenção parlamentar de PEDRO SOARES (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: nós, ao fim destes anos de modelo territorial, só podemos chegar à conclusão de que este modelo territorial, baseado numa organização administrativa que exclui um nível intermédio de administração pulveriza, em centenas de autarquias locais, representação a capacidade política territorial, chegou um beco sem saída. de facto, situação que hoje vivemos é uma situação de grave diferença territorial, de falta de coesão territorial, que afeta diretamente as pessoas que vivem num sítio ou outro do país, em função da sua própria geografia. aliás, em relação à pergunta do sr. deputado santinho pacheco, sobre se psd encarava este acordo entre governo o psd no sentido da regionalização, ausência de resposta do sr. deputado antónio costa silva foi esclarecedora. de facto, que psd quer é manter linha do ex-ministro relvas, no sentido da liquidação da regionalização, da liquidação de uma verdadeira descentralização de uma verdadeira descentralização administrativa do nosso país. aliás, partido socialista abandona objetivo da regionalização, retira do seu léxico palavra «regionalização», chega ao ponto de abandonar que está inscrito no próprio programa do governoa criação de autarquias metropolitanas, correção dos erros de extinção das freguesias régua esquadro. porquê? porque quer aceitar, porque está disponível para aceitar todas as imposições do psd em matéria de administração do território. aliás, partido socialista está ceder um verdadeiro bullying territorial da direita, do psd, sobre partido socialista. este facto é grande fratura que temos aqui, neste parlamento. toda esta cedência ao bullying territorial do psd resume-se, depois, uma proposta. é uma proposta tão pífia que nem sequer chega para suscitar ciúmes. quando se fala em ciúmes, sinceramente, isto é tão fraquinho que não pode suscitar ciúmes! uma comissão independente para descentralização? mas, srs. deputados, olhem bem para que lá está escrito, não é para título, olhem bem para que lá está escrito! no objeto, há dois pontos: avaliação, repito avaliação, «sobre organização funções do estado»nada diz sobre descentralização, nada diz sobre regionalização; outro objetivo, esse ainda mais caricato, é «programa de desconcentração da localização de entidades serviços públicos». sr.as srs. deputados, isto devia ser objeto de uma intervenção da asae (autoridade da segurança alimentar económica), porque é publicidade enganosa! então, os senhores colocam no título «comissão independente para descentralização» depois põe como objetivo um programa para desconcentração? não vão querer que vos explique, com certeza, diferença entre desconcentração descentralização. escusem-me de fazer isso, por favor! é que há uma enorme diferença entre descentralização desconcentração! que os senhores querem é enganar os portugueses as portuguesas, querem que se confunda descentralização com desconcentração! portanto, sr. deputado antónio costa silva, não está tudo em aberto neste debate, não está! que está em aberto é uma política de desconcentração não de descentralização! está escrito! está escrito no acordo que os senhores fizeram com governo com partido socialista! sr.as srs. deputados, diferença entre desconcentração descentralização é fundamental esta proposta para uma comissão independente para descentralização é, de facto, publicidade enganosa. não é descentralização, é desconcentração! este é problema político que fratura este parlamento. reparem, portugal tem uma das mais baixas percentagens de recursos públicos geridos nível sub-regional. união europeia gere ,% dos recursos, ocde (organização para cooperação desenvolvimento económico) gere ,%. portugal? portugal gere ,%! ou seja, há uma discrepância brutal isto tem que ver com descentralização, não tem que ver com desconcentração. se os senhores enviarem infarmed (autoridade nacional do medicamento produtos de saúde) para porto, despesa continua ser central, não é descentralização, é continuação da concentração, é apenas desconcentração, é apenas despesa central. assim, ps psd não querem, de facto, descentralização. ficam-se por uma limitada inconsequente desconcentração. não enganem os portugueses! esta fratura é uma fratura importante, porque põe em causa capacidade de decisão das populações, capacidade de decisão dos cidadãos nos seus territórios em relação ao seu próprio desenvolvimento territorial. é isto que os senhores não querem, não querem dar capacidade de decisão política esses cidadãos, aos cidadãos dos vários territórios. questão que está colocar-se neste parlamento é apenas um simulacro, um faz-de-conta. aquilo que existe, neste momento, neste debate, em relação ao acordo entre governo o psd, é, pura simplesmente, um simulacro. não tem nada que ver com descentralização isso é preciso que fique muito claro, neste debate. por isso, bloco de esquerda não pode acompanhar esta proposta de criação de uma comissão independente. se algum grupo parlamentar me desse tempo, eu responderia.