Intervenção parlamentar de PEDRO NUNO SANTOS (PS):
sr. presidente, sr. ministro de estado das finanças, sr.as srs. deputados, ia responder ao desafio do sr. deputado michael seufert, mas sr. ministro já respondeu. estas alterações permitem, de facto, agilizar aumento da despesa. resposta foi dada pelo sr. ministro, que disse mais: disse que, acorrer esse aumento, será apenas através das receitas próprias ou consignadas não através do financiamento público e, portanto, aqui está outra questão política. isto quer dizer que sr. ministro, aliás, como governo, como maioria, pretende mesmo reduzir financiamento público dos serviços públicos colocar uma pressão sobre vários serviços do estado para arrecadarem mais receitas próprias. sobre quem vão recair essas receitas próprias? sobre os utentes! essa pressão vai recair sobre os portugueses. essa pressão vai recair, em última instância, sobre os contribuintes, sobre os cidadãos portugueses. é isto que está por detrás destas propostas. se estivermos falar de centros de investigação aplicada que trabalhem para economia privada, é óbvio que podem devem ter todo incentivo para conseguirem mais receitas próprias. mas não estamos apenas falar de serviços que tenham essa capacidade. há serviços que, para terem mais receitas próprias, vão ter de transferir pressão para cidadão, para contribuinte. sr. ministro de estado das finanças, até é provável que possa conseguir cumprir meta que se propõe. só que da forma como governo quer fazer terá de ser com grave prejuízo para as condições de vida dos portugueses, não resolverá nunca problema do crescimento económico; em última instância, até pode conseguir resolver desequilíbrio das contas públicas, mas sempre com um grave prejuízo para as condições de vida dos cidadãos portugueses. de cada vez que os partidos à nossa esquerda ouvem algum deputado do ps fazer uma intervenção de esquerda ficam aflitos, mas não deviam, pois não há qualquer hipocrisia na nossa intervenção. sr. ministro de estado das finanças, os senhores disseram durante toda campanha que problema português era nacional, que havia um problema europeu mas, essencialmente, era um problema nacional. houve quem, dentro do ps, considerasse que os senhores faziam essa narrativa com objectivos eleitorais. nesta história, há uma boa uma má notícia: boa notícia é que parece que os senhores acreditam mesmo que problema é nacional; má notícia é que resposta que os senhores querem dar ao país vai conduzir ao drama da redução do nível médio de vida dos portugueses. partido socialista, quando no poder, também implementou medidas de austeridade, porque, ao contrário dos partidos à nossa esquerda, sabíamos que, neste contexto europeu, era preciso assegurar necessidade de financiamento da nossa economia não podíamos permitir uma ruptura no financiamento da economia portuguesa. mas nunca fizemos por convicção, nunca fizemos com gosto, queríamos que nossa economia não entrasse em ruptura de financiamento mas nunca deixámos, como não fazemos hoje, na oposição, de dizer que é um problema europeu que ele exige um governo com coragem de apresentar propostas de reforma da arquitectura económica institucional da união europeia. ora, os senhores não fazem isto. infelizmente, esta história vai acabar mal. vai acabar mal para os senhores, porque vão ser confrontados com fracasso da vossa resposta, mas, mais infelizmente ainda, vai acabar mal para as portuguesas para os portugueses.