Intervenção parlamentar de ANTÓNIO LEITÃO AMARO (PSD):
sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: governo em funções apresenta-nos hoje uma proposta de orçamento retificativo para aplicar até milhões de euros dos contribuintes no banif no santander. para psd, note-se, este debate não pode transformar-se num passa-culpas. não queremos utilizar este debate este caso, como disse sr. primeiro-ministro em tempos, como uma arma de arremesso político. estamos profundamente empenhados no apuramento de todas as responsabilidades de todos os agentes autoridades, incluindo as administrações do banif, do banco de portugal governos, todos os governos. esse apuramento de responsabilidade, identificação do que correu mal é muito importante, porque os portugueses estão, mais uma vez, ser chamados pagar uma fatura muito elevada, que, creio, ninguém desejava, têm direito de saber que aconteceu, como aconteceu, como cada um cumpriu as suas responsabilidades, que correu mal nas regras, nos sistemas de controlo de supervisão, na gestão nas escolhas que cada um fez. por isso, queremos que esse apuramento de responsabilidades seja feito numa comissão de inquérito, que, esperamos, possa, como no passado, ser criada funcionar com as suas regras com um objeto definido em consenso pelos grupos parlamentares. queremos que este inquérito parlamentar possa ser, como anterior, do «caso bes», um exemplo de que parlamento funciona bem, que funciona acima das diferenças partidárias que traga respostas para a, mais do que legítima, grande inquietação que os portugueses hoje vivem sentem. discussão de hoje, que, obviamente, não substitui esse apuramento de responsabilidades, é sobre proposta do governo de aplicar milhões de euros de dinheiro dos portugueses no banif no santander. é por isso que temos de discutir hoje, perante esta proposta do governo, porquê desta solução. era possível uma alternativa? porquê este enorme valor não menos? porquê esta venda ao santander nestas condições? porquê este grande benefício para banco um tamanho sacrifício para os contribuintes? srs. membros do governo, sei bem que, ontem hoje, procuraram evitar responder várias perguntas sobre as opções as escolhas que fizeram que conduziram à elaboração desta proposta de aplicação até milhões de euros. mas não é por isso que vamos deixar de as colocar era importante que, nem que seja no debate na especialidade, pudessem responder. em primeiro lugar, havia alternativa, real possível, à resolução? confirmam ou não que, apesar de vários planos apresentados, apesar de durante este ano terem sido realizadas reestruturações operacionais, mudança do sistema de informação, comissão europeia recusava qualquer reestruturação por considerar banco inviável? confirmam ou não que venda voluntária do banco, tentada há dois anos, com um processo formal lançado no verão, estava condenada não ser realizada sem ajuda pública? confirmam ou não que ninguém quis comprar sem ajuda pública e, por isso, processo de venda voluntária, concluído por vv. ex.as, não teve resposta favorável aceitável, porque comissão europeia não aceitava que não fosse através de uma venda um grande banco sem fundos públicos? sr. ministro veio, ontem, falar de uma outra alternativa possível, o ps voltou falar dela: integração na caixa. porém, deixe-me dizer-vos que essa é uma não hipótese, deixe-me chamá-la de «hipótese espantalho», que é utilizada apenas para distrair. eu explico porquê. as regras europeiase sr. ministro confirmou-onão permitem. comissão europeia sempre disse que isso não era possível. sr. secretário de estado disse mais: que custo dessa solução era igual ao custo agora aplicado. sr. ministro disse depois, às tantas, perante isso, que tal devia ter sido feito com programa de assistência. sr. ministro, por alguma razão partido socialista, nessa altura, não disse. em primeiro lugar, porque era juntar um buraco outro buraco esperar um milagre que não desse num buraco maior. mas tão importante quanto isso, sr. ministro, foi governo do partido socialista, ao despedir-se, ter assinado um papel que impedia essa operação. ponto .. do memorando de entendimento dizia que caixa tinha de reduzir de tamanho, tinha de ser racionalizada, tinha de vender as operações non-core. ou seja, caixa tinha de diminuir, caixa não podia aumentar com integração do banif. por isso, isso nunca foi proposto, nem agora nem antes, os senhores sabem isso. sr. ministro sr. primeiro-ministro, queria também perguntar-lhes pela forma como escolheram fazer esta operação, porque liquidação não erapara nós, não erauma alternativa. pergunta: pode um governo escolher momento, timing da resolução ou é banco de portugal que escolhe, é único que decide, só pode fazer quando banco está em insolvência? isso só ocorreu na semana passada por causapalavras do sr. ministroda enorme preocupante corrida aos depósitos que aconteceu na semana passada. srs. membros do governo, é verdade ou não que só neste fim de semana estiveram verificados estes pressupostos? é verdade ou não que comissão europeia, além de rejeitar reestruturação do banif, recusava nova ajuda pública que não fosse com resolução? questão que fica agora é esta: porquê estes valores os termos que este governo o banco de portugal decidiram metendo milhões de euros dos contribuintes venderem, assim, ao santander? sr. ministro, senhor não soube responder nem informar se cada um dos limites que esta proposta de orçamento aumenta está ou não esgotado, mas, sobretudo, ninguém percebeu por que é que um banco com ativos de milhões de euros impõe perdas aos contribuintes de milhões. no bes, com uma injeção parecida, os ativos eram cinco ou seis vezes superiores. sr. presidente, vou já concluir, se não se importar. é também preocupante perceber como é que seu governo acorda aceita com comissão europeia perdas de dois terços dos ativos, quando mercado apenas dava um desconto que nem seria de um terço. que negociação foi esta de um governo, de um primeiro-ministro que dizia que batia pé à europa aceita uma perda… vou terminar, sr. presidente. permita-me mais dois pontos. esta negociação correu mal, mas também correu mal negociação com santander, que não garante trabalhadores, não garante balcões, paga apenas milhões de euros por ativos. vou terminar, sr. presidente. por último, sr. ministro, não estamos satisfeitos com as respostas que deu sobre distribuição do esforço sobre facto de banca de os credores não terem sido chamados, ficando tudo para contribuinte, quando nós decidimos que esforço ficava na banca não nos contribuintes.