Intervenção parlamentar de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: analisamos, hoje, um projecto de lei apresentado pelo bloco de esquerda, que visa instituição de uma carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do serviço nacional de saúde. apreciámos esta iniciativa registamos apenas que esta carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde, apesar do nome algo lato poderia, de facto, ser mais abrangente, acaba por se concentrar, essencialmente na questão do acesso à informação no estabelecimento dos tempos máximos de resposta garantidos. isto não nos parece negativo, porque entendemos que também direito à informação é, de facto, uma parte componente do direito do acesso aos cuidados de saúde. de resto, falta de acesso informação por parte dos cidadãos utentes do serviço nacional de saúde é reconhecidamente um problema do nosso sistema de saúde. aliás, de acordo com análise da inspecção-geral da saúde, expressa no relatório do gabinete do utente departe importante das queixas dos doentes sobre funcionamento dos estabelecimentos de saúde do sns os serviços prestados por este incide, logo depois do atendimento funcionamento das urgências nos hospitaise isto num momento em que governo se prepara para encerrar mais serviços de urgências —, fundamentalmente na desorganização, mas também na falta de informação aos doentes, como se pode verificar emdas reclamações recebidas nos centros de saúde em cerca dedas recebidas nos hospitais. mas mais importante do que informação é, na verdade, como todos certamente concordarão, nível de atendimento, cobertura territorial, proximidade às populações, as condições físicas, materiais humanas dos serviços de saúde, qualidade das prestações e, claro, também tempo de espera entre solicitação do doente o respectivo acesso. compreendemos, assime associamo-nos —, as preocupações que subjazem ao projecto de lei do bloco de esquerda, não só as de procurar garantir mais eficaz atempado acesso à informação, designadamente sobre os tempos de resposta garantidos e, naturalmente, estabelecimento prévio do tempo máximo de resposta garantidos, mas até as de servir, como um meio instrumental, procurando dar passos no sentido de garantir observância, fundamental direito à saúde em tempo útil, clinicamente adequado ajustado às necessidades aspirações dos utentes. com efeito, um dos indicadores mais expressivos da dificuldade de acesso ao direito à saúde está patente nas longas listas de espera, que maculam nosso sistema de saúde. os últimos dados do observatório português dos sistemas de saúde apontavam para que, no final de junho, existissem cerca de pessoas em listas de espera para realizar uma cirurgia, que representa um aumento deou seja, maisem relação ao ano passado, mas este aumento também se verifica em relação às consultas de especialidade, como já foi aqui referido. por exemplo, em alguns hospitais, para as consultas de cardiologia há uma demora de um ano ou de meses, para as de oftalmologia demora é de seis meses ou de dois anos. se passarmos aos médicos de família verificamos que mais dedos utentes inscritos nos centros de saúde, isto é, mais de um milhão de portugueses, continuam sem médico de família, que em certas zonas do país assume proporções realmente preocupantes, como em barcelos, onde utentes não têm médico de família, na sub-região de saúde de setúbal, ondedos utentes não têm médico de família, nesta subregião registamos santiago de cacém, sines alcácer do sal com quasedos utentes sem médico de família amora com quasedos utentes sem médico de família. isto são só alguns exemplos. não admira, pois, que apareçam estudos que concluem que sistema de saúde português dá pouca atenção aos doentescomo faz estudo realizado por uma consultora sueca, apresentado em julho passado, que coloca portugal abaixo da média europeia —, não admira número crescente de queixas, que ultrapassam aseme que não têm parado de crescer nos últimos anos, nem crescente insatisfação por parte dos utentes, como recentemente reconheceu direcção-geral de saúde no seu relatório de avaliação das disposições de cidadãos. aliás, segundo este relatório, uma das principais causas prende-se precisamente com acessibilidade dos cuidados de saúde, acessibilidade esta que, com as medidas as políticas do sr. ministro da saúde (encerramentos, concentrações, desinvestimento, lógica de privatização de serviços), se prevê que venha agravar-se substancialmente nos próximos anos. srs. deputados, garantir qualidade na saúde não é só, ou não é principalmente, qualidade no rigor da gestão, é, acima de tudo, qualidade nos serviços, qualidade na satisfação das necessidade dos portugueses, para qual concorre, com peso significativo, proximidade a equidade no acesso aos serviços de saúde, que governo vai progressivamente enfraquecendo, empobrecendo, abrindo caminho ao sector privado, não diferindo muito do que fez, de resto, psd enquanto governo. é claro que projecto de lei que ora apreciamos não se propõe resolver de uma penada muitos destes problemas. contudo, poderá dar um contributo para melhorar prestação destes serviços, desde que, em sede de especialidade, se corrija, por exemplo, como já foi referido, caso das contraordenações, que, quanto muito, deveriam ser aplicadas aos verdadeiros responsáveis, como sr.ª deputada ana manso referiu: governo. mas não só ao governo do partido socialista, também aos sucessivos governos com responsabilidades nesta matéria! só compreendo à-vontade do partido social democrata nesta matéria, porquanto, como sabe, proibição de retroactividade, relativamente à matéria penal, que também é extensivo às contraordenações, naturalmente não se aplicaria ao psd. só por isto é que compreendo à-vontade do psd nesta matéria.