Intervenção parlamentar de PEDRO NUNO SANTOS (PS):
sr.ª presidente, sr.ª ministra, sr.as srs. deputados: é preciso recordar que estamos discutir já sétima alteração esta lei. obviamente, esta alteração é consequência de recomendações da comissão europeia, sendo que partido socialista apoia essas recomendações as alterações feitas no decurso das mesmas. todavia, neste debate temos falado apenas sobre reforço da solidez financeira. sabemos que não é esse único objetivo dessa lei. importa não só discutirmos as alterações que hoje são feitas sob recomendação da comissão mas também fazer avaliação desta lei. um dos objetivos, que não está ser cumprido, é de aumentar disponibilidade financeira nos mercados. sabemos que ainda hoje liquidez não está chegar grande parte das nossas empresas. as empresas portuguesas, quando comparadas com empresas com mesmo perfil de risco noutros países europeus, continuam enfrentar spreads mais altos. sabemos que, desdea concessão de crédito às grandes empresas tem crescido, mas ao mesmo tempo que concessão de crédito às grandes empresas tem crescido concessão de crédito às pequenas médias empresas tem baixado. portanto, quanto um dos principais objetivos desta lei há um fracasso, temos, obviamente, de fazer essa avaliação. sr. deputado michael seufert falou das exigências que estado pode fazer aos bancos que são recapitalizados. uma das contrapartidas que sabemos que pode ser feita é, nomeadamente, criação de fundos que canalizem capital para as pequenas médias empresas. nos despachos acordados com bpi com bcp estava previsto um fundo de capitalização das pequenas médias empresas (pme) de milhões de euros. é óbvio, desde logo, que milhões de euros, em recapitalizações de milhares de milhões de euros, é pouco, mas parlamento nem sequer sabenão sei se governo sabe se poderá dar-nos essa informaçãose essa exigência feita acordada entre os estado os bancos recapitalizados foi ou não cumprida. é importante que tenhamos essa informação. não deixa, obviamente, de ser demasiado pouca contrapartida que estado exigiu esses dois bancos, por exemplo, no quadro da recapitalização que foi feita. para resolver este problema têm sido apresentadas várias propostas. partido socialista defendeu que parte do remanescente, que ainda não foi utilizado, da recapitalização da banca pudesse ser canalizada para as pequenas médias empresas, concretamente milhões de euros. foi dito rapidamente pelo governo pelos partidos que apoiam que isso não podia ser feito, que troia não aceitava, não permitia, que esse remanescente pudesse ser utilizado para outro fim que não recapitalização do sistema bancário português. porém, soubemos, através da imprensa portuguesa, que estavam decorrer negociações em bruxelas para que os milhões de euros que ainda não foram utilizados pudessem ser usados no futuro para pagamento de dívida pública. ao que parece, não foi desmentido, governo entende que pode haver outro destino para esse dinheiro. ora, este é um outro desafio que lhe queria deixar, sr.ª ministra: depois de sete alterações esta lei, não tendo nós conseguido aumentar crédito, nomeadamente para as pequenas médias empresas, não acha útil que parte desse remanescente possa ser usada efetivamente na capitalização das pequenas médias empresas, não só para, no futuro, pagamento de dívida pública? é que, como disse na primeira questão que lhe coloquei, não há melhor maneira para reforçar solidez do sistema bancário português do que recapitalizando as pequenas médias empresas, do que reforçando economia. infelizmente, austeridade que, ano após ano, impomos à nossa economia, às nossas famílias também às nossas empresas é pior serviço que se presta à solidez do sistema financeiro português.