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Intervenção parlamentar de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: julgo que projeto de lei que os verdes apresentam explica-se em poucas palavras poucas palavras serão necessárias para que se perceba justeza desta proposta. como sabemos, decreto-lei que pretendemos alterar estipula fornecimento de leite, diária gratuitamente, ao longo de todo ano letivo às crianças do ensino pré-escolar do .º ciclo. contudo, chegaram já, por diversas vezes, ao grupo parlamentar de os verdes algumas queixas de pais dizendo que as suas crianças não são beneficiárias deste programa por uma simples razão: têm um problema de saúde, ou seja, intolerância à lactose, e, não sendo distribuído, nesse programa, leite sem lactose, estas crianças não têm possibilidade de acesso essa pequena refeição, digamos assim, ficam excluídas. ora, estes pais já se dirigiram muitas vezes, no início do ano letivo, ao agrupamento de escolas ou à respetiva direção regional de educação e, muitos deles, não obtiveram resposta nem solução para seu problema. os verdes, quando estavam preparar projeto de lei relativo ao programa do pequeno-almoço na escolapois, como denunciámos aqui, muitas crianças chegavam à escola sem pequeno-almoço tomado e, portanto, era urgente uma intervenção de os verdes nesta assembleia da república propósito desta matéria —, verificaram que seria de muito fácil resolução este problema com que várias crianças se confrontam, criando uma resolução geral no próprio decreto-lei. ou seja, no próprio decreto-lei, quando se diz que ao leite distribuído às crianças podem ser associados outros alimentos nutritivos, os verdes, pura simplesmente, acrescentam uma frase onde se permite também oferta alternativa de leite sem lactose, de modo que possam ser abrangidas todas as crianças. portanto, julgo que este projeto de lei recolherá unanimidade nesta câmara que, por esta via, podemos resolver, muito claramente, problema da não generalização da distribuição de leite por via de problemas de saúde de algumas crianças.
Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr.ª presidente, sr. ministro da economia, aliás, sr. ministro das finançasparece ter tutela quer da economia quer das finanças, afinal, é braço-direito do primeiroministro —, dizia senhor, em declarações feitas nesta assembleia no passado, que crescimento não se decreta. crescimento não se decreta, cumprimento do défice também não se decretavejamos, por exemplo, cumprimento do défice deste governo em em —, bem queria decretá-lo governo, mas só com medidas extraordinárias é que lá chegou. mas quer governo decretar que haja um país submisso às regras de pagamento da dívida, porque é, nada mais, nada menos, isso que nos traz na proposta de lei. que nos dizem estas alterações à lei de enquadramento orçamental é que voz de merkel mandou na europa que sua palavra chega portugal pela voz do ministro vítor gaspar. dizia sr. ministro que democracia se deve submeter ao cumprimento de regras orçamentais de médio prazo, não apenas de curto prazo, mas não é disso que falamos. esta proposta significa submeter democracia o país ao pagamento da dívida, é política do «pague-se custe que custar», mesmo que isso constitua mais desemprego, mais recessão mais falências. não existe qualquer regra de maior transparência ou de maior segurança até de cumprimento de regras orçamentais. não. olhamos para que é prática deste governo vemos que não é assim. de facto, dívida aumentou com este governo para lá do que era previsto o défice só foi alcançado com medidas extraordinárias. por isso, não é decretado, que há aqui é chantagem, essa, sim, será letra de lei com esta proposta que governo traz hoje à assembleia da república. sr. ministro, há um ponto que eu gostava que esclarecesse. sei que não é apenas um «propagandeador» das palavras de ângela merkel, que não é apenas submisso à austeridade na europa também na versão portuguesaesta é sua opinião —, mas na proposta de lei que hoje traz debate, naquelas regras que lei implica do ponto de vista da gestão da dívida pública, sr. ministro propõe-se alcançar aquilo que nunca, desde os anos do século passado, foi alcançado, que é um excedente primário superior aaté daí para frente superior %. gostava que nos explicasse como é que alcança isso, sr. primeiro-ministro, porque já sabemos qual é primeiro episódio da novela criada com esta lei de enquadramento orçamentalchama-se corte no estado social. são milhões de euros em dois anos, dos quaisemeste é primeiro episódio. afinal, cai máscara: não é nem equilíbrio nem mais transparência, é apenas velho sonho da direita de ter estado mínimo, de atacar estado social, sobre isso, sr. ministro, não precisavam de ter voz de merkel cá, porque governo está fazer bem esse trabalho.
Intervenção parlamentar de DIANA FERREIRA (PCP):
sr. presidente, srs. deputados, que pcp pretende com esta proposta que apresenta é muito simples: quem participar ou tiver responsabilidades de gestão em órgãos sociais de instituições que possam vir acolher crianças jovens em situação de perigo, ou de risco, não pode ter qualquer tipo de participação na tomada de decisão sobre tipo de medida que se vai adotar em relação uma criança que esteja em situação de perigo. esta parece-nos uma proposta clara, que garante transparência das medidas que possam ser tomadas que é uma forma de segurança prevenção para eventuais conflitos de interesses que se possam vir verificar. é uma proposta clara, uma proposta simples, que contribui para defender superior interesse da criança. há quem decida medida tomar no âmbito das crianças em situação de perigo ou de risco há quem acolha essas crianças, essas pessoas não podem ser as mesmas. é tão simples como isto. sr.ª deputada andreia neto, importava também dizer, ainda este propósito, que sabemos efetivamente que as cpcj, com uma manta muito curta, com muito poucos meiose pcp tem colocado, na assembleia da república, desde há muitos anos, questão da necessidade do reforço de meios para as cpcj e, também, de reforços técnicos para segurança social —, fazem um esforço imenso para que situação seja, efetivamente, acompanhada no contexto familiar, nas famílias de origem. sabemos isso, mas continuamos ter situações em que as crianças são afastadas da sua família de origem edesses casos que geram acolhimento são, por exemplo, de negligência. importava também perceber, sr.ª deputada, que está na origem dessas situações de negligência, seja falta de supervisão familiar ou de cuidados de educação, geradores de abandono ou de absentismo escolar. importa perceber que está na origem disso intervir, para que as situações de afastamento da criança da família, para que as situações de acolhimento em lares ou de acolhimento familiar sejam, efetivamente, último dos últimos recursos, quando todas as outras soluções estiverem, naturalmente, esgotadas. pcp está, evidentemente, disponível para que este projeto de lei possa ser melhorado na especialidade, possa ser debatido, porque que pretendemos é, de facto, contribuir para clarificar papéis e, com isso, para defender superior interesse da criança. sr. presidente (josé de matos correia):terminado este ponto da nossa ordem de trabalhos, dou palavra à sr.ª secretária da mesa, sr.ª deputada emília santos, para fazer um conjunto de anúncios.
Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: desde primeira hora, pcp alertou para problema que decreto-lei n.º— chamada «condição de recursos»iria criar na sociedade portuguesa. votámos contra e, desde primeira hora, denunciámos que este mecanismo legal visava limitar acesso prestações sociais. hoje, há muitas pessoas que precisam de apoios sociais não os recebem por culpa desta «condição de recursos» criada pelo ps, com agrado o aplauso do psd do cds-pp. decreto-lei n.º /, de de junho, desferindo um rude golpe às mais fundamentais prestações sociais, como abono de família, bonificação por deficiência, rendimento social de inserção, subsídio social de maternidade paternidade, subsídio social de desemprego, entre tantos outros, foi um passo fundamental para destruição dos direitos das pessoas. título exemplificativo, abono de família, que abrangiamilhões de crianças jovens emem maio de passou abrangermilhões de crianças jovens. isto é, crianças jovens ficaram sem abono de família, além de milhares que viram sua prestação social reduzida. este diploma, ao alterar os requisitos para verificação da condição de recursos, incluindo rendimentos que anteriormente não eram contabilizados, veio vedar acesso de milhares de pessoas um conjunto significativo de prestações sociais. sem deixar de afirmar injustiça a necessidade de revogar condição de recursoso decreto-lei n.º—, há uma realidade, um problema que urge atender. hoje, fruto da crise económica social, fruto de opções políticas, fruto do pacto de agressão que se assiste no nosso país, há cada vez mais famílias que sofrem alterações significativas dos seus rendimentos: de um momento para outro, há famílias da dita «classe média» que passam para uma situação de pobreza. acontece que, segundo decreto-lei n.º /, para atribuição de prestações sociais que conta é declaração de irs do ano passado. só que, de um momento para outro, tudo muda, graças ao desemprego por exemplo, mas para acesso às prestações sociais tudo fica na mesma! impede-se, assim, acesso prestações sociais com base em rendimentos que já não existem. esta injustiça foi denunciada, muito bem, pela cgtp pelo sr. provedor de justiça. aliás, importa aqui citar sr. provedor de justiça, quando diz: «o critério geral estabelecido no diploma legal supramencionado para apuramento de rendimentos dos agregados familiares é gerador de manifesta iniquidade, nomeadamente nas situações em que se verifique uma redução anómala dos rendimentos das famílias, impondo-se…»continua sr. provedor«… adoção de um critério que atenda aos rendimentos efetivamente auferidos pelo agregado familiar». nessa medida, pcp entende que é urgente alterar lei permitir uma reavaliação das prestações, uma atualização sempre que se verifiquem alterações significativas dos rendimentos dos agregados familiares. pcp apresenta um projeto de lei que responde este problema e, independentemente das divergências que temos em torno do decreto-lei n.ºe as injustiças que tal decreto-lei comporta, importa corrigir esta manifesta injustiça!
Intervenção parlamentar de JOÃO OLIVEIRA (PCP):
sr. presidente, coloco à consideração do sr. presidente seguinte: vamos discutir uma proposta de lei do governo que se refere à formação dos magistrados ao ingresso na magistratura é entendimento do pcp que esta é uma matéria que cabe no âmbito da reserva relativa de competência da assembleia da república, prevista na alínea p) do n.º do artigo .º da constituição da república portuguesa. sendo matéria de reserva relativa de competência da assembleia da república, é certo que assembleia da república pode autorizar governo legislar sobre matéria. no entanto, apesar de estarmos perante uma proposta de lei que consubstancia uma verdadeira autorização legislativa, entendemos que esta proposta de lei não cumpre os requisitos constitucionais ou regimentais previstos para aprovação de uma autorização legislativa ao governo. nesse sentido, votámos contra parecer apresentado à comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades garantias, que tem um entendimento diferente, pelo que gostaríamos de deixar essa questão à consideração do sr. presidente para que, no âmbito das suas competências, possa tomar decisão sobre matéria.
Intervenção parlamentar de AFONSO CANDAL (PS):
sr. presidente, sr. secretário de estado adjunto do orçamento, quero apenas, muito rapidamente, assinalar relevância desta medida. exemplo do que já foi feito para regime geral da segurança social, agora também se criam regras mais justas para caixa geral de aposentações. é, porventura, medida mais relevante que fará mais história da autoria deste governo, porque garante sustentabilidade dos regimes de protecção social a justiça intergeracional. sistema que temos tido até hoje é absolutamente impensável. receber-se pensões não em função daquilo que se descontou mas em função dos últimos descontos, sejam eles mais ou menos alargados, não faz qualquer sentido, não obedece qualquer racionalidade. por outro lado também, ter um valor fixo para recebimento, independentemente de se saber se expectativa é de que esse recebimento seja feito duranteou anos, era outra irracionalidade do sistema. portanto, faz-se justiça, racionaliza-se garante-se sustentabilidade. se, porventura, algum defeito proposta de lei tem é, em meu entender, por ficar aquém daquilo que se devia fazer, em nome das novas gerações. mas entendo também que é um grande esforço é um razoável compromisso intergeracional. nós não somos como alguns que, quando estão na oposição, são voz das corporações, são absolutamente contra convergência dos regimes e, depois, chegam ao governo a convergência já é um valor sacrossanto, já é um grande valor de justiça social. nós não somos daqueles que, quando estão na oposição se quer mexer nos regimes, nomeadamente no regime da segurança social do sector público, é tudo inconstitucional, é bloqueios para todo lado, nada se pode fazer… em relação isso, estamos muito à vontade, porque temos mesma postura no governo na oposição. de junho de sr. joão rebelo (cds-pp):muito bem!
Intervenção parlamentar de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. deputado josé vera jardim, por favor, não se engane e, já agora, leia proposta do partido socialista. é que não refere exclusivamente «prevenção», mas também «detecção», «repressão» «combate da corrupção». este partido socialista, que se invocae bem! —, pelo seu passado histórico, muitas vezes, «partido das liberdades», é partido que acha normal que um inspector-geral de obras públicas ou um inspector da administração local possam «detectar»artigo n.ºalínea a) —, «combater»artigo n.ºalínea b)ou «reprimir»artigo .º, alínea c)a corrupção neste país. ou seja, fazer aquilo que até hoje, como é normal num estado de direito democrático, compete ao ministério público a quem tem competência de investigação criminal. este partido socialista que hoje aqui temos acha normal; nós não. até acredito, sr. deputado vera jardim, que haja muitos socialistas que, apesar de tudo, também não acham normal.
Intervenção parlamentar de ASSUNÇÃO CRISTAS (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: para terminar intervenção do cds neste debate deixar bem clara nossa posição, gostaria apenas de alertar, no que respeita às intervenções do ps, para necessidade de ps de governo se entenderem quanto aos rumos que querem tomar. é que não faz muito sentido estabelecer programas ambiciosos de privatizaçõese, nesse domínio, vale pena ouvir algumas chamadas de atenção que, nomeadamente, cds tem feito que pressupõem um mercado de capitais sólido atraentee, depois, ao mesmo tempo, pensar em avançar também com um regime ambicioso de tributação de mais-valias. no mesmo sentido, volto dizer: não faz sentido um regime que privilegia sgps em detrimento de pequenos contribuintes, se ideia do governo do ps for, por exemplo, como tem acontecido em momentos anteriores, fazer dispersar, mais amplamente possível, na sociedade, essas acções resultantes das privatizações. mais ainda quando no orçamento do estado há incentivos à participação de novas empresas na bolsa e, depois, seguir, vêm acabar na tributação das mais-valias. gostaria que estes recados ficassem bem claros para ps. em relação ao bloco de esquerda, quero apenas dizer que notamos (e faço-o notar uma vez mais) como uma questão essencial colocada pelo cds de ficarem de fora as sgps de, ao invés, serem tributados os pequenos aforradores na bolsa. essa questão bloco de esquerda não conseguiu responder. gostaria muito que, até ao fim deste debate, tivessem ainda um vislumbre ou um rasgo conseguissem fazê-lo, pois este vosso projecto de lei penaliza os pequenos aforradores investidores na bolsa deixa de fora os grandes investidores que operam através de sgps. mas, sr. deputado josé gusmão, hei-de ter prazer de conversar consigo na comissão de orçamento finanças. nessa altura, bloco de esquerda, certamente, terá imenso prazer em que cds se coloque de fora de toda esta matéria. posso, no entanto, dizer-lhe que não terá esse prazer que cds tudo fará para transformar este projecto de lei (um projecto mau do ponto de vista técnico, com muitíssimas deficiências) num projecto pelo menos aceitável, desse ponto de vista também do ponto de vista da justiça social da competitividade do nosso sistema nível internacional.
Intervenção parlamentar de PORFÍRIO SILVA (PS):
sr. presidente, sr.ª deputada ana rita bessa srs. deputados pedro alves luís monteiro, agradeço as questões que colocaram. sr.ª deputada ana rita bessa, está enganada. esta não é bancada parlamentar da fenprof (federação nacional dos professores), é bancada parlamentar do partido socialista. sr.ª deputada, como é sabido, partido socialista nem sempre está de acordo com os sindicatos, que não é problema nenhum para nós, porque, contrariamente alguns, não valorizamos papel dos parceiros sociais consoante estamos de acordo ou em desacordo com eles, valorizamos sempre, ao invés da sua posição, que é uma posição democraticamente hipócrita a qual não aceitamos. sr. deputado pedro alves, não nos surpreende quando usa um certo tipo de linguagem imprópria para um debate democrático num parlamento democrático. quando sr. deputado pedro alves outros assumem essas atitudes, lembro-me de uma frase que povo dizia na minha terra: «quanto mais vazio vai carro, mais barulho ele faz». é isso que caracteriza vossa atitude. sr. deputado pedro alves, se quiser ouvir resposta, ouça, não faça barulho. sr. deputado pedro alves, percebemos muito bem que queira falar sobre tudo menos sobre projeto de lei que psd apresentou. vosso projeto, realmente, não merece sequer considerações da própria bancada que propôs. sr. deputado luís monteiro, enunciámos hoje um conjunto de princípios que regerão as nossas propostas concretas, mas, como é sabido, já temos dito publicamente, estamos auscultar, estamos falar com parceiros variados. não temos nenhum preconceito, assumimos todo nosso passado. ps tem um passado de que se honra na construção da escola pública, da escola democrática, assumimos essa responsabilidade. portanto, é partir dessa base que assumimos que queremos melhorar, porque queremos sempre melhorar. não faremos certamente como psd, que veio aqui perguntar pelas propostas dos outros mas fez com que, no debate, não pudesse aparecer mais nenhuma proposta. psd está tão pouco confiante em relação à sua proposta que nem deixou que mais nenhum grupo parlamentar apresentasse propostas neste debate. é obra, srs. deputados!
Intervenção parlamentar de ISABEL PIRES (BE):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, sr. ministro da economia, um dos maiores problemas da economia, neste momento, chama-se «custos com energia», em particular, com os combustíveis. de facto, num cenário de retoma económica, não pode, parece-nos, este problema ficar apenas com meias respostas. portanto, pergunta que lhe queríamos deixar é de saber se governo se vai ficar por medidas do tipo cartão de desconto ou se vai mesmo ter coragem de fazer aquilo que, do nosso ponto de vista, é urgente que já propusemos. trata-se de, por um lado, limitar as margens de comercialização, mas, por outro lado, de controlar os preços, que, aliás, não é inédito no nosso país.
Intervenção parlamentar de JOSÉ GUSMÃO (BE):
sr. presidente, sr. deputado francisco de assis, registamos que mais de meia bancada da primeira fila do partido socialista interveio neste debate nenhum dos srs. deputados teve coragem de se pronunciar sobre as contradições do governo nesta matéria sobre mentira do primeiroministro, que todos os deputados do partido socialista evitaram neste debate. esse silêncio sobre mentira do governo nesta matéria é bem imagem do desconforto da bancada do partido socialista com situação que aqui vai consagrar para ano demas quero perguntar-lhe outra coisa que tem ver com seguinte: foi dito pelo sr. deputado francisco assis que partido socialista ia procurar uma solução técnica, com solidez, do ponto de vista jurídico fiscal. sr. deputado francisco assis, onde está solução que partido socialista prometeu ao país? disseram que iriam encontrar uma forma de resolver este problema de impor justiça fiscal, que, aliás, mostra que reconhecem que há um problema de justiça fiscal na não antecipação da entrada em vigor destas normas. prometeram uma solução técnica não apresentaram. gostávamos de saber porquê.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. deputados: queria começar por dizer que disparidade na distribuição da riqueza, disparidade salarial é um problema que preocupa cds. não é um problema português, é um problema mundial! ora, em relação um problema de dimensão mundial muito complexo, que cds não aceita, de todo, é demagogia as soluções populistas, sejam elas de esquerda, sejam elas de direita. aliás, os populistas radicais não têm soluções, que fazem é explorar ressentimento andar à caça do voto. é isso que faz bloco de esquerda com este projeto. sem concertação social, sem ouvir parceiros seja do lado dos trabalhadores, seja do lado dos empregadores resolve legislar sobre esta matéria. aquilo que bloco demonstra é um tremendo preconceito a desconfiança que tem em relação à economia privada. ou seja, bloco acha que é dono de todas as empresas que têm acima de trabalhadores que pode decidir sobre que essas mesmas empresas passam fazer. mais: entende que todas essas empresas passam ter mais uma obrigação declarativa, que neste momento já têm que é informação que é dada aos serviços do estado, obrigam à publicação na internet dessa mesma informação. estamos falar de empresas com trabalhadores, estamos falar em tornar público quanto ganha cada trabalhador. é isso que, na prática, significa vossa proposta em relação empresas com trabalhadores. portanto, aquilo que os senhores querem é um verdadeiro striptease salarial, de quem tem direito de não ver publicado seu vencimento na internet, que não respeita, aliás, aquilo que é protegido pela constituição pela própria lei da proteção de dados, porque em empresas com trabalhadores não há como impedir que se saiba quanto é que ganha cada um desses trabalhadores. mas, mais do que proposta do bloco de esquerda, que nos preocupa ainda mais é partido socialista, porque que faz é correr atrás destas iniciativas, revelando radicalização da sua bancada parlamentar em que repete mesmo erro cometido pelo bloco de esquerda. é que princípio quer do bloco, quer do partido socialista é de penalizar! pensaram em fazer um debate em torno dos incentivos que podem ser dados às empresas no sentido de melhorar distribuição de rendimentos? não! única preocupação que os senhores têm é de aumentar carga fiscal contributiva seja sobre quem trabalha, seja sobre as empresas. por isso é que falam em penalizar por via da tsu (taxa social única), não falam em melhorar distribuição de riqueza! não falam em aumentar rendimento dos portugueses, falam em penalizar quem ganha mais! portanto, este é um debate que começa enviesado, que começa mal que só poderá acabar mal também. sr. presidente (jorge lacão):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado ivan gonçalves, do ps.