Intervenção parlamentar de TELMO CORREIA (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr.ª ministra, sr.as srs. deputados: em jeito de conclusão, queria dizertal como, de resto, sublinhou muito bem sr.ª deputada andreia netoque esta é uma matéria que deveria merecer consensualidade. passe esforço da oposição, designadamente do maior partido da oposição, para nos tentar explicar que não é assim, que é facto é que, se olharmos para dia-a-dia dos debates sobre as questões essenciais relacionadas com criminalidade se olharmos até para dia-a-dia dos trabalhos parlamentares nesta matéria, as opções feitas são relativamente consensuais. portanto, é preciso algum esforço para vir dizer que não é assim, admiro até esforço que sr. deputado jorge lacão fez para tentar demonstrar que faltam coisas, que há coisas que não estão na proposta de lei. mas, sr. deputado, de facto, ou temos as prioridades essenciais do combate à criminalidade ou começamos dizer que falta isto, falta aquilo, vamos ao elenco dos vários crimes, somamos não sei quantos crimes conseguimos sempre dizer que falta qualquer coisa. só que, fazendo isso, já não estamos nas prioridades, estamos em quase tudo. isto é, ou queremos, de facto, as prioridades as nossas maiores preocupações ou queremos um cardápio de crimes sem fim, que pode ser interessante mas, assim, deixamos de ter as prioridades. em segundo lugar, no esforço de crítica, registei como curioso interessante facto de terem perguntado porquê terrorismo porque é que ele é referido em primeiro lugar na proposta de lei, como se houvesse, em termos jurídicos, uma espécie de elencagem de coisas mais importantes menos importantes! é evidente que combate ao terrorismo não é nem mais nem menos importante do que violência doméstica ou do que os crimes contra menores ou outros. no entanto, faz todo sentido que seja primeiro constar da lista, até por uma razão muito simples: terrorismo é, obviamente, um tipo de crime que tem uma dimensão que ultrapassa em muito realidade portuguesa, que ultrapassa em muito realidade europeia, que tem uma enorme complexidade que resulta, como os srs. deputados reconhecem quando acontece algum atentado terrorista com dimensão dos que vimos acontecer recentemente… estou falar, por exemplo, dos atentados de paris, sr. deputado. como estava dizer, terrorismo resulta num debate internacional, pelo que, obviamente, estado português tem de elencar como prioridade, até no quadro internacional, tendo em conta nossa respeitabilidade internacional nesta matéria. sr. deputado, isto parece-me tão óbvio que dizer contrário é querer encontrar problemas. já quando se fala em criminalidade grupal inclui-se, como é óbvio, criminalidade grupal cometida por jovens. portanto, quando escolhemos tema das áreas não especificámos quem comete criminalidade grupal, mas há um destaque um enfoque importante para esse tipo de crime. sr. deputado jorge lacão perguntou, bem, por que não foi evidenciado tema da violência escolar. sr. deputado, estamos plenamente de acordo. sabe que é que eu lhe digo? sr. deputado jorge lacão, agora bem, falou na violência escolar, mas só é pena que, quando cds trouxe aqui propostas concretas de combate esse tipo de violência, uma sr.ª deputada nos tenha acusado de sermos securitários de não querermos fazer nada em relação esse tema. portanto, tem dias!… esse é que é problema essa é que é questão. depois, perguntaram porque é que consta da proposta de lei videovigilância a violência no desporto. enfim, se não estivessem lá, teriam perguntado por que é que não estavam. plano de videovigilância é fundamental enquanto instrumento de combate nós até temos registado que defesa da videovigilância se tem alargado em portugal. recentemente, bloco de esquerda também veio defendê-la, sendo certo que é uma videovigilância especial, porque é dentro das esquadras é para vigiar os polícias não os criminosos. é uma especialidade! querem videovigilância para vigiar os polícias, mas se for para vigiar os criminosos proteger os cidadãos continuam ser contra, penso eu. mas já adotam conceito e, portanto, já é um passo positivo. vou terminar, sr.ª presidente. ao contrário do que disse sr. deputado antónio filipe, questão da violência relacionada com desporto não acontece só nos grandes eventos desportivos, muito pelo contrário. muitas vezes, acontece em pequenos eventos desportivos, em eventos amadores, em eventos em que estão envolvidos jovens, esses são os casos mais graves, porque nos grandes acontecimentos todos os meios estão naturalmente concentrados. para terminar, queria dizer que esta matéria deveria ser consensual resulta das nossas discussões. tantas vezes falámos de violência doméstica, com toda razão, tantas vezes falámos de combate à corrupção, pelo que deveria ser uma matéria consensual, que, é óbvio, resulta do próprio rasi deveria ser adotada por todos, do nosso ponto de vista. sr.ª presidente, srs. deputados: creio que nova matriz de política criminal não foi, de facto, suficientemente entendida. facto de se terem elencado um conjunto de crimes não significa que eles estejam numerados. todos eles são de investigação prioritária, embora, objetivamente, terrorismo, como sabemos, envolva, muitas vezes, violação, morte, etc. portanto, mesmo que entendimento fosse esse, penso que estaria plenamente justificado, porque absorve um conjunto de crimes. mas isto não é crimecrimecrimeos crimes elencados são os prioritários não estão por ordem, porque não estão numerados. esta primeira explicação foi dirigida à sr.ª deputada cecília honório, que foi quem colocou questão, ao sr. deputado antónio filipe. quanto isto, estamos clarificados. esta lei tem um artigo sobre prioridades de investigação, os outros todos são sobre prevenção. quando se fala no desporto, no policiamento de proximidade, etc., fala-se em prevenção, não se fala em prioridade de investigação. sr. deputado jorge lacão veio confirmar, mais uma vez, que partido socialista não se dá bem com sistema judicial, nem com sua autonomia, nem com sua independência. mais uma vez, veio querer um código penal e, mais uma vez, veio dizer que devia constar indicação das formas de processo que ministério público devia utilizar. recusamo-nos fazer isso, compete ao ministério público! mesmo quanto às priorizações aqui elencadas, se reparar no parecer da procuradoria-geral da república verá que que fizemos foi acolhimento da proposta da própria procuradoria-geral da república. além disso, sr. deputado não conseguiu evitar, numa lei que deve ser virada para defesa dos mais indefesos, dos mais vulneráveis dos crimes que corroem estado de direito democrático, seu códigozinho penal. voltou falar em não sei quantas espécies de crimes, voltou querer funcionalizar ps o ministério público. sr. deputado, espero que sua bancada não se deixe funcionalizar, tendo em conta funcionalização que quer impor ao ministério público, como bem resulta do seu discurso. vamos ser muito claros, sr. deputado: nós não vamos pelas vossas leis de política criminal. que temos é um artigo sobre prioridades o resto é prevenção, porque demais compete à autonomia do ministério público à independência dos juízes.