Intervenção parlamentar de MICHAEL SEUFERT (CDS-PP):
sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: creio que matéria em apreço tem uma relativa concordância generalizadaainda bem que assim ée creio que nesta discussão são levantadas algumas questões que também são importantes que vale pena relevar. na minha opinião, uma delas é que, com esta proposta, não se criam novas formasdesde logo obrigatórias, mas mesmo nas voluntáriasde avaliação de tutela de dados por parte da agência para modernização administrativa. se bem compreendemos proposta, trata-se de olhar para que hoje é consignado para cartão de cidadão no que diz respeito ao fator de autenticação introduzir outra forma paralela, voluntária, através do acesso por telemóvel normal ou de uma caixa de correio eletrónica normal, para funcionar como um segundo fator de autenticação, para além do habitual que é par utilizador/palavra-passe. isto é importante, porque não significa, por exemplo, que haja obrigação dos utilizadores, dos cidadãos, acederem um novo mecanismo para se poderem autenticar, podendo utilizar que já utilizam atualmente, mas, para sua maior segurança, aderirão, se quiserem, este sistema multifator. basicamente, consiste em dizer à administração pública que existe uma caixa de correio eletrónica ou que existe um número de telemóvel que permite comprovar que estamos falar com aquele cidadão, para além do par utilizador/palavra-passe. é, aliás, que utiliza, de uma forma muito alargada, setor privado, sistema bancário, que é, provavelmente, que mais nos preocupa como cidadãos ou como indivíduos. setor privado utiliza, em grande parte, esse tipo de autenticação multifator, seja por via de uma mensagem para um telefone ou para um correio eletrónico, seja por via de um cartão matriz com um determinado número de códigos que temos de reproduzir, ou ainda através do que chamamos um token, que gera um número aleatório em determinado espaço de tempo para que se possa comprovar que, para além de ter acesso ao par utilizador/palavra-chave, aquela pessoa também tem em sua posse um cartão, um token, um telemóvel, comprovando por essas duas vias que se está falar com determinada pessoa. foi aqui bem recordado que questão da chave móvel digital já estava prevista no projeto de resolução do partido socialista. foi bem recordado porque, de facto, estava na fonte que partido socialista utilizou, que era guião para reforma do estado, de onde copiou esse mesmo projeto de resolução. é evidente que assim é, porque é de bom senso que exista este multifator para as pessoas se autenticarem. sr. secretário de estado, se ainda tiver tempo, queria colocar-lhe duas questões sobre esta matéria. primeira, que já aqui foi levantada, relaciona-se com as finanças. hoje em dia, no portal das finanças, basta utilizar número de contribuinte a palavra-passe para aceder entregar declaração de irs. aliás, posso garantir que eu não fui daqueles que entregou com muita antecedência, só fiz na semana passada sem grandes problemas. mas queria perguntar-lhe se aí vai haver alterações, porque este é um sistema muito ergonómico, que funciona para os cidadãos sem que eles tenham de se chatear com mais nada. segunda questão que lhe queria colocar está relacionada com cartão de cidadão, que permite fazer autenticação com multifator, utilizando um hardware códigos próprios. que intuição nos dirá (e cada deputado poderá fazer sua própria introspeção) é que, provavelmente, os códigos são entregues mas, depois, são guardados para nunca mais serem encontrados ninguém tem, em sua casa, ou apenas tem uma minoria muito pequena, peça de hardware necessária para utilizar cartão de cidadão. queria perguntar se tem números sobre utilização da autenticação que os cidadãos, por via remota, fazem, utilizando cartão de cidadão, para perceber também da utilidade ou não de alargar, com esta via, essa mesma autenticação.