Intervenção parlamentar de MENDES BOTA (PSD):
sr. presidente, sr.as deputadas, srs. deputados: na apresentação deste projecto de lei de criação do conselho nacional do turismo, dispensar-nos-emos de elaborar demasiado sobre importância que sector assume no contexto económico nacional. todos conhecemos todos reconhecemos peso dos rácios estatísticos a componente social promocional que representa para país. para arrumarmos desde logo questão, também nos congratulamos que tenha sido ano de alguns recordes, com osmilhões de turistas estrangeiros à cabeça, entre muitas outras marcas positivas. só que, já lá foi, a história de é outra, terminando em forte quebra, o que se perspectiva daqui para frente em decréscimo de viajantes, de dormidas, de receitas, de rotas aéreas, de taxas de ocupação, de desemprego, de investimento, tem de tudo menos de tranquilizante. se intenção a apresentação subjacentes este projecto de lei ocorreram em conjuntura substancialmente diversa da actual, com segurança diremos que os seus pressupostos objectivos mais se justificam face à crise global que entretanto se abateu sobre economia sobre turismo muito em particular, conhecida que é sua extrema sensibilidade todos os fenómenos que geram instabilidade ou insegurança, seja ela de natureza física ou económica. complexidade o carácter transversal desta actividade impõem desenvolvimento a implementação de novos modelos de gestão pública descentralizada o reforço da participação dos cidadãos, das empresas do associativismo. conselho nacional do turismo poderá corporizar essa nova visão prospectiva partilhada da administração pública do turismo, funcionando como um verdadeiro fórum de reflexão debate no qual sejam analisadas discutidas em profundidade, ainda antes de serem publicadas, as propostas de medidas governamentais com impacto no sector. pretende-se ainda que conselho nacional do turismo, sem se substituir aos órgãos instituídos, assuma um papel pró-activo, apresentando discutindo propostas de diversa natureza com impacto no sector. como órgão meramente consultivo, as suas deliberações não têm carácter vinculativo, mas têm autoridade de uma alargada representatividade. é presidido pelo membro do governo com tutela do turismo reúne um alargado número de conselheiros representativos dos diferentes organismos da administração pública do turismoempresas, universidades, escolas, associações empresariais sindicatos. consoante natureza das matérias, conselho funcionará em plenário ou em secções especializadas, propondo-se as de formação profissional ensino do turismo, estruturação da oferta, promoção externa interna, agências de viagens, empresas de animação profissionais de informação turística. conselho não gerará despesa pública adicional significativa, ficando na directa dependência do órgão do governo que tutela turismo, qual assegurará os meios de funcionamento. sr. presidente, sr.as deputadas srs. deputados: registamos com agrado parecer favorável dos governos regionais da madeira dos açores da assembleia legislativa regional da madeira, com algumas sugestões correctivas de pormenor merecedoras de acolhimento. mesmo parecer desfavorável da assembleia legislativa regional dos açores funda-se sobretudo na consideração discutível de um excessivo número de entidades propostas para integrar oora, psd declara-se desde já disponível para acolher, em sede de especialidade, propostas de alteração à composição deste órgão consultivo que conduzam uma representação equilibrada do sector não coloquem em causa eficácia do seu funcionamento. propósito, convirá salientar que, aqui mesmo ao lado, conselho espanhol do turismo, criado emtem membros, é presidido pelo ministro que tutela turismo. e, logo seguir, conselho nacional do turismo de frança, criado também emtem membros, é presidido igualmente pelo ministro que tutela sector. composição é apenas um dos ângulos partir do qual este projecto de lei pode ser abordado porque, verdadeiramente, «pedra angular» é saber se existe ou não vontade política de voltar criar um espaço de diálogo permanente, criativo, construtivo representativo das componentes pública privada do sector turístico em portugal, como já houve em tempos passados. é neste ambiente, num sector com especificidade do turismo, que urge procurar consensos alargados uma actuação dialogante do poder político, sabendo ouvir os principais interessados conhecedores do sector, as suas preocupações propostas. é uma postura que não se compadece com tentações de autismo, de arrogância ou de auto-suficiência. diálogo, precisa-se! abrangência, recomenda-se, bem do turismo português! sr. presidente, sr. deputado david martins, desde logo, gostaria de partilhar consideração de que turismo é um sector de primordial importância para economia nacional. obviamente, não me compete fazer defesa do bloco de esquerda e, portanto, se bloco de esquerda quiser que se defenda em relação à acusação de que é menos sensível à importância do turismo na economia nacional. tenho todo gosto em responder questões concretas que colocou. em primeiro lugar, na alínea k) trata-se de uma gralha, pois em vez de «ou» deveria estar «e». não nos passaria pela cabeça que apenas um dos governos regionais tivesse assento neste conselho! em relação à duplicação, aparentemente trata-se de uma duplicação relativamente às entidades regionais de turismo, mas vontade do legislador não era nesse sentido. na alínea g), onde se diz «entidades regionais de turismo», deve acrescentar-se «pólos de desenvolvimento turístico», porque, como sabe, aquando da última reestruturação das organizações regionais de turismo, foram criadas entidades regionais, que são todas, mas umas têm abrangência da área regional de turismo outras têm uma abrangência mais pequena, que são os pólos. portanto, na alínea g) deve acrescentar-se pólos de desenvolvimento turístico. é que, enquanto que as outras, que são cinco que têm uma importância acrescida, estariam todas representadas, no caso dos pólos, já seria um estatuto, digamos, mais inferior, haveria um representante para totalidade dos seis pólos que foram criados. esta é explicação. em relação à ausência de representantes das escolas profissionais, gostaria de acrescentar um comentário às suas propostas de várias entidades, que seguramente têm seu mérito, seguramente têm sua representatividade, mas, sr. deputado, verdade é que, se crítica que até hoje tenho ouvido ou lido em relação este projecto de lei se prende com eventual excessivo número de membros dose fôssemos pelo critério do sr. deputado, então, ainda estaríamos acrescentar muitos mais. deixe-me terminar, sr. deputado. tal como referi na minha intervenção, psd está aberto, em sede de discussão na especialidade, discutir toda composição do conselho. portanto, se chegarmos à conclusão que as propostas do projecto de lei são insuficientes, são excessivas ou deveriam ser reduzidas, estaremos abertos outras propostas sobre tudo isso. última coisa que queremos é contribuir para criação de um órgão, mesmo que consultivo, que seja ineficaz. se excessivo número contribui para ineficácia, então, estamos disponíveis para reduzir esse número. isto é que se me oferece dizer em relação à sua intervenção.