Intervenção parlamentar de PEDRO JESUS MARQUES (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, sr. ministro das finanças: discutimos hoje proposta de lei do governo de criação da sobretaxa extraordinária em irs, que cortará aos portuguesesdo subsídio de natal, acima do salário mínimo. esta proposta de lei surge como primeira marca desta governação psd cds desta legislatura. perante isto, ps assumiu uma postura de forte responsabilidade face aos compromissos do programa de assistência externa, mas pediu igualmente responsabilidade nas declarações explicações sobre indispensabilidade da medida. ps, desde início, recordou que as contas do .º trimestre tinham sido verificadas ao mais ínfimo detalhe pela tróica, como recentemente foi também recordado pela comissão europeia. governo andou mal em sucessivas contradições nas últimas semanas, entre primeiro-ministro o ministro das finanças. bom, verdade é que apenas no dia deste mês conheceríamos os dados da execução orçamental do .º semestre poderíamos, portanto, avaliar com rigor situação e, desejaríamos nós, parar com cacofonia. pois vamos aos factos: execução orçamental de junho, como um todo, há dois dias publicada pela direcção-geral do orçamento, veio revelar que défice em contabilidade pública é inferior milhões de euros está, portanto, para melhor, mais de milhões de euros do objectivo orçamental também em contabilidade pública para esse mesmo .º semestre, objectivo, esse, que teve chancela do acordo com tróica que é compatível com défice de ,%, emos juros da dívida estão pagos contabilizados, uma despesa de quase milhões de euros foi mesmo contabilizada paga, mas não relevará em contabilidade nacional, dando mais conforto essa execução. manda rigor referir, contudo, que há dados para contabilizar em ordem apurar valor final do .º semestre, nomeadamente em algumas empresas públicas. agora, que é bem evidente é que consolidação orçamental se produziu com forte intensidade no .º semestre, estando país no caminho do cumprimento das metas acordadas. os resultados atingidos não permitem este governo a esta maioria continuarem com discurso dos desvios, nunca demonstrados, apesar de sucessivamente instados para fazerem. resta, por isso, discurso do sr. ministro das finanças sobre necessidade de prudência. mas já aqui dissemos que não consideramos que resolva coisa alguma uma estratégia de querer ir para lá da prudência da tróica, de acrescentar recessão agravamento das condições de vida das famílias àquelas que já são as condições que decorrem do memorando. este imposto corta os rendimentos afunda as expectativas dos consumidores corre risco de autorealizar profecia do governo de que teremos uma recessão pior do que antecipada pelas agências internacionais ou, mesmo, pelo banco de portugal, resultando de tudo isto uma possibilidade forte de queda da receita fiscal. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: este imposto é também injusto. aqui nem preciso de citar nenhum socialista ilustre, posso aludir, por exemplo, ao dr. marques mendes, que referiu que este imposto podia ser mais justo, se abrangesse os lucros, os dividendos, os rendimentos de capitais, ou se governo desse um exemplo de um corte sério nas gorduras do estado, recordando, deste modo, principal promessa eleitoral do psd do cds nesta matéria. ps considera que este imposto, além de desnecessário, é injusto, não é universal, pois não tributa outros rendimentos, nomeadamente uma percentagem dos lucros das maiores empresas ou os dividendos. mais, sr.as srs. deputados; está aqui bem presente uma outra opção ideológica que não acompanhamos, quando se impõe uma taxa de imposto única deacima do valor do salário mínimo. que está em causa não é um gráfico ou uma curva, é uma opção política clara, que diferencia este governo do partido socialista. podiam deviam ter aplicado taxas mais elevadas aos rendimentos mais elevados, para que pudessem pagar ainda menos os que menos têm ou classe média. este corte dedo subsídio de natal revelou-se, assim, desnecessário injusto. número de abrangidos pela medida é apenas reflexo da distribuição de rendimentos no país da opção política de não taxar um conjunto de rendimentos, que obrigou que pagassem todos, partir do salário mínimo nacional. mas entre os que terão que pagar, muitos poderiam não pagar ou pagar menos, se algunsos que mais têmpagassem mais. não se cortam desta forma os rendimentos dos portugueses, sem uma necessidade evidente. ps assume uma atitude de responsabilidade quanto às medidas objectivos do programa da tróica, uma atitude de defesa intransigente dos interesses do país. mas esta maioria que assuma as suas responsabilidades quando decide, sem justificação, ir para lá deste programa, quando decide ser mesmo mais tróiquista que própria tróica!