Intervenção parlamentar de JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: os portugueses são, para portugal, seu melhor principal recurso. aliás, pode quase afirmar-se que, sem uma aposta clara nítida nas pessoas, todos os demais recursos, por muito bons que sejam, acabarão por ser pouco mais do que inúteis. os desafios da modernidade, da competitividade ou do progresso são desafios lançados à comunidade no seu todo, ou seja, todos a cada um de nós. significa isto que formação, em geral, mas, em particular, aquela que é dirigida às camadas mais jovens da sociedade, assume um papel absolutamente fundamental, que tem de ser materializado em passos de evolução de todo nosso sistema, que potenciem as suas vantagens corrijam as suas limitações deficiências. é consensual, diria até que é um lugar comum, afirmar-se que só haverá futuro de modernidade para nosso país se se apostar seriamente em políticas sólidas de educação formação. infelizmente, não se vislumbra, até ao momento, por onde possa este tão grande consenso ter surtido especial efeito utilidade prática na melhoria do nosso sistema educativo em geral. discutimos, agora, projecto de lei n.º /x, da iniciativa do psd, que propõe aprovação da lei de autonomia de gestão das instituições de ensino superior. cds concorda genericamente com os princípios objectivos que este novo regime jurídico tem na sua base considera positivo que passe vigorar um sistema unificado para todo ensino superior, ainda que destacando devidamente as diferenças entre que diz respeito ao ensino universitário o que respeita ao ensino politécnico, ao sector público ao sector privado. às instituições de ensino superior têm de ser dadas condições para que, elas próprias, possam ser promotoras da sua evolução da melhoria da sua competitividade. um regime jurídico demasiado rígido formatado é, essencialmente, um regime que acaba por incentivar manutenção do estado de coisas e, por isso, começa logo por ser principal obstáculo à evolução à transformação. nota-se, no projecto de lei aqui em debate, um esforço por criar um regime mais flexível de organização gestão das instituições de ensino superior, com intenção de, garantindo respeito por um conjunto essencial básico de compromissos, dar às escolas mais autonomia flexibilidade organizativa. todo novo sistema de funcionamento organização de carreiras individuais de ensino superior, que resulta do processo de bolonha, se apresenta como um desafio que é lançado aos estudantes mas, antes de mais, às próprias instituições de ensino superior. para que estas consigam ser competitivas, dentro deste novo quadro, é absolutamente necessário que possam ter sistemas flexíveis de estruturação organização interna. uma estrutura organizativa demasiado formal pesada impede, seguramente, capacidade de instituição se adaptar competir. assim, parece-nos razoável defesa que projecto de lei faz da aposta nos princípios da liberdade, da responsabilidade da diversidade, como orientações de base para estruturação deste novo regime jurídico. por outro lado, defendemos tambémcomo, aliás, consta do projecto de lei ora em debateque seja dada liberdade cada instituição para adoptar modelo de gestão que considere mais adequado, seja quanto à forma de governo seja quanto à sua estrutura orgânica. do mesmo modo, imposição do dever de formular apresentar planos de desenvolvimento plurianuais, abrangendo as diversas áreas, desde investigação produção científicas às projecções sobre número de alunos ou de cursos vigorar, é uma exigência positiva, com qual concordamos. julgamos também positivo que se defenda, no projecto de lei, interacção entre as instituições do ensino superior a chamada sociedade civil. porém, consideramos que, nesta parte, projecto de lei apregoa muito mais do que aquilo que efectivamente faz. na verdade, no regime jurídico que psd propõe, tal objectivo apenas é mencionado, ao que me parece, mesmo assim de forma muito genérica, na exposição de motivos no artigo .º, n.ºunicamente para sector público. ora, este parece-nos ser um elemento importante para que ensino superior cumpra sua verdadeira função e, por isso, entendemos que deve ser melhorado no projecto em discussão. na verdade, ensino superior, através das suas diversas instituições, é principal motor do progresso avanço no conhecimento, sendo que este deve ser encarado também como um contributo para avanço da sociedade. esta «responsabilidade social» do conhecimento, por assim dizer, apresenta-se como um dever de interacção entre escolas sociedade civil, que, como já antes afirmei, não está devidamente acautelado no regime jurídico que psd propõe. no fundo, pelo que se retira do projecto, essa interacção pode quase não existir, que acaba por contrariar os próprios princípios enunciados na exposição de motivos do projecto de lei. não concordamos que este projecto de lei, apesar da referência, na exposição de motivos, à necessidade de haver avaliação nível das instituições de ensino superior, não faça qualquer referência, no seu texto, essa necessidade de submissão avaliação. igualmente, não nos parece aceitável que regime ora proposto deixe de prever, ainda que segundo critérios diferentes dos actualmente em vigor, participação de docentes alunos nos órgãos de governo das escolas. lei, só por si, não assegura melhoria da qualidade do ensino superior nem garante melhoria do funcionamento das suas instituições das pessoas que nelas exercem funções. quem pensar que evolução é feita por decreto está, seguramente, muito enganado. no entanto, há que retirar da lei todos os obstáculos ao livre autónomo funcionamento das instituições. já se viu aqui, hoje, durante este debate, que esta é uma matéria uma abordagem do ensino superior que nos distingue profundamente, quer do governo quer do partido socialista. nós somos pela autonomia, governo o ps, como já se viu, são pelo dirigismo. por todas estas razões, com as ressalvas reservas já apresentadas, cds manifesta aqui sua opinião genericamente favorável ao projecto de lei em debate. governo do ps rejeitou as meras impressões ou as simples opiniões do senso comum socorreu-se de um procedimento de avaliação concebido concretizado pelas instituições de maio de mais credíveis reconhecidas internacionalmente: organização para cooperação desenvolvimento económico (ocde), rede europeia para garantia de qualidade no ensino superior (enqa) a associação europeia das universidades.