Intervenção parlamentar de EDUARDO CABRITA (PS):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: lei de enquadramento orçamental é uma lei que se coloca num plano significativamente elevado no nosso quadro constitucional. é lei à qual se subordina preparação a apresentação do orçamento do estado é lei que define as regras de preparação, de aprovação, de execução, de fiscalização de verificação do cumprimento desta lei, que está na base da origem dos parlamentos: autorização de cobrar imposto a autorização de realizar despesa. é por isso que partido socialista entendeu sempre particularmente adequada ao nosso quadro constitucional, sem qualquer fundamentalismo de rutura hermenêutica de última hora, colocação, neste plano de uma lei de valor reforçado, as regras em matéria de disciplina financeira. convirá, aliás, recordar que aquilo que, em matéria de objetivo de défice orçamental, é estabelecido tem sua sede naquela que foi revisão estruturante da lei de enquadramento orçamental efetuada em que partido socialista tem, nesta matéria, mérito que este governo não conseguiu até hoje realizar: três anos sucessivos de redução sustentada do défice público com crescimento económico. foi assim entre e não uma artificial redução do défice com maior recessão da nossa democracia. é por isso que, sr. ministro, sr.as srs. deputados, nesta matéria, entendemos que deve haver estabilidade deve haver consenso, por isso reafirmamos nosso consenso com compromisso europeu. partido socialista entende que europa é nosso espaço da liberdade, do desenvolvimento da solidariedade. não temos da europa uma versão amputada, uma versão limitada à ortodoxia financeira. é por isso, sr. ministro, que me espantou que, num discurso de quase minutos, se tenha revelado verdadeiramente à margem daquela que é hoje prioridade do debate europeu. qual é tema do semestre europeu que estamos viver? aliás, vários deputados do psd participaram, na semana passada, na semana parlamentar desse semestre europeu. tema é «crescimento emprego», palavras que sr. ministro desconheceu na intervenção que aqui fez. é por isso que europa que queremos é uma europa da sustentabilidade financeira, que permita estratégias de desenvolvimento, que só com emprego só com prioridade ao crescimento económico será possível cumprir. estratégia errada da europa liberal, da europa de direita, de que sr. ministro é um dos expoentes mais fundamentalistas, correspondeu ao aprofundamento do défice sistémico que corresponderá que, ema europa voltará estar em recessão. europa que queremos é que tenha disciplina que volte ao caminho do crescimento com solidariedade, porque só assim será possível atingir aqueles que são os objetivos do tratado orçamental. uma redução estrutural do défice orçamental uma redução estrutural da dívida pública só podem ser atingidas num objetivo de médio prazo que esteja associado um caminho de crescimento. não vale pena voltarmos à demagogia dehoje, dos estadose sr. ministro sabe-o bemque assinaram este tratado orçamental estão sujeitos, neste momento, procedimento de défices excessivos por violação dos limites de défice de dívida. dos estados da zona euro estão sujeitos procedimentos de défices excessivos por violação das regras da dívida ou do défice. nós queremos que seja sério e, por isso, este tratadodizemo-lo aqui dizemo-lo na europatem de ser acompanhado por um tratado sobre crescimento emprego que reforce aquilo que é componente social solidária da europa. não ser assim, resultado é aquele que é seu resultado. o seu resultado, desde que chegou ao governo, émais de dívida pública,mais só no ano deum segundo desafio é de estabilidade normativa. exatamente porque estamos falar de uma lei de valor reforçado, é conveniente que consenso seja alargado, que esta lei que tem natureza de direito constitucional financeiro em sentido material não esteja ser alterada todos os dias. o que governo diz é que em abril trará já nova alteração. sr. ministro, porque é que não é já esta altura para inserirmos as alterações relativamente ao quadro financeiro plurianual? porque é que não é esta altura para clarificarmos necessidade de atenção àquilo que são os riscos da evolução do ciclo económico? porquê não consagrar aqui coordenação financeira entre os vários setores do setor público administrativo? também aí não é tudo igual: emas autarquias locais tiveram um salto financeiro positivo, os açores uma execução financeira exemplar a madeira é desastre em relação ao qual governo se recusa, há mais de seis meses, prestar informação à assembleia sobre relação financeira no âmbito do memorando de entendimento, violando aquilo que foi decidido na assembleia em matéria de acompanhamento dessa matéria. em questões que são suscitadas pelo tribunal de contas, como alteração das regras sobre data de apresentação do orçamento do estado, data de apresentação da conta geral do estado, garantia da discussão da conta geral do estado antes da discussão do orçamento para ano subsequente, porquê não fazer agora estar fazê-lo em sucessivas alterações prometidas já para próximo mês de abril? finalmente, porquê entender que aquilo que são os deveres fundamentais do estado estão subordinados uma ortodoxia fundamentalista, que aquilo que é contrato social, no qual se baseou quatro décadas de democracia, está subordinado, está secundarizado, relativamente ao sacrossanto primado absoluto do pagamento dos juros? nós queremos cumprir as nossas obrigações no plano internacional exatamente por isso sabemos que com sua estratégia falharemos, com estratégia daqueles que estão consigo europa caminhou para recessão, pelo que é preciso alterar esse caminho na europa em portugal. para esse consenso estará aqui, sempre, partido socialista. sr.ª presidente, sr.ª deputada elsa cordeiro, é manifesto que sua pergunta já estava escrita tem destinatário errado. pergunta não teve como destinatário verdadeiro partido socialista, porque partido socialista, nesta matéria, é historicamente partido da europa, é partido que esteve na adesão à união europeia, esteve na entrada de portugal no euro, esteve na conclusão do tratado de lisboa que defende uma europa como espaço de paz, de desenvolvimento de solidariedade, de que coordenação das políticas económicas é um aspeto fundamental. por isso, uma estruturada articulada diminuição do nível do défice estrutural da dívida pública são elementos essenciais desta estratégia. mas são também elementos essenciais desta estratégia uma maior harmonização fiscal; são também elementos estruturais necessários uma coordenação das políticas sociais com caminhos como salário mínimo à escala europeia; são elementos fundamentais desta estratégia que aquela europa, que esteve dois anos atrasada contribuir para desgraça dos europeus, de ameaça de resgaste em ameaça de resgaste, agora já tenha deixado de falar no discurso moral de que só alguns fundamentalistas como sr. ministro das finanças ainda se reivindicam. aquilo que hoje é primado da mudança na europa é que, com austeridade pela austeridade, caminho seria da espiral recessiva, caminho é de uma europa que, emestá em recessão, afetando as nossas exportações, que estão em claro abrandamento. aquilo que nós queremos é uma europa mais solidária, mais integrada, mais coesa, com crescimento com emprego. portanto, este tratado é uma parte de um todo ao qual psd não deu ajuda em que psd o governo não estiveram à altura do interesse da defesa de portugal dos portugueses.