luist18/portuguese-parliament-interventions huggingface dataset:
Intervenção parlamentar de FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO (PSD):
sr.ª presidente, sr. ministro das finanças, sr.as srs. deputados, todos concordamos que existência de instituições de crédito sólidas adequadamente capitalizadas é fundamental para bom funcionamento da nossa economia é fundamental para permitir relançamento económico do nosso país. governo, com esta proposta de lei, visa contribuir para reforço dos níveis dos capitais públicos das instituições bancárias portuguesas, que é fundamental para estabilidade do nosso sistema financeiro importante para segurança dos depositantes dos bancos portugueses, é, sobretudo, fundamentalcomo já dissepara bom funcionamento da economia. cumprimento dos rácios de capital por parte dessas concessões financeiras, previsto no programa económico de auxílio financeiro portugal, é essencial para reforço da confiança dos mercados internacionais nos bancos portugueses, permitindo desse modo seu retorno, no mais curto espaço de tempo possível, em condições normais de financiamento, aos mercados internacionais. da solidez do sistema financeiro dependerá, ainda, manutenção de um adequado nível de financiamento à economia real. mas, paralelamente, existe nesta proposta de lei uma clara preocupação de respeito para com autonomia jurídica destas instituições bancárias dos direitos dos seus accionistas, não existindo qualquer opção pela intervenção económica pública nessas instituições. permanência do estado nessas instituições bancárias está previsto que seja de natureza temporária reduzida ao estritamente necessário para assegurar nível adequado de capitalização dos bancos. sr. ministro, gostaria de lhe deixar três breves questões. como técnico de reconhecida competência, na sua opinião, montante desta linha especial de financiamento, destinada à recapitalização dos bancos até milhões de euros, é ou não suficiente para assegurar uma adequada recapitalização das instituições financeiras nacionais e, assim, através do reforço dos seus capitais próprios, permitir manutenção de um adequado nível de financiamento à economia real, nomeadamente manter um acesso apropriado ao financiamento bancário por parte das empresas privadas, designadamente pme? segunda questão: dado que os capitais utilizar neste processo de recapitalização são públicos, nesta proposta de lei estão ou não, na opinião do sr. ministro, devidamente salvaguardados os interesses dos contribuintes, nomeadamente no que diz respeito à necessária verificação da comprovada viabilidade financeira das instituições bancárias beneficiárias quanto uma adequada remuneração do investimento público? termino já, sr.ª presidente. finalmente, está ou não sr. ministro disponível para, em nome de um amplo consenso, aceitar eventuais propostas de alteração este diploma que visem sua melhoria, obviamente salvaguardando sempre os direitos os interesses dos contribuintes?
Intervenção parlamentar de ARTUR RÊGO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. deputados: final no encerramento deste debate, gostaria de me congratular com quase unanimidade, ou com unanimidade mesmo, que houve que foi transversal todos os grupos parlamentares quanto duas questões essenciais: necessidade de combater doping a necessidade, incorporada neste projeto de lei, de atualizar as normas desse combate de conformar direito interno às normas da agência mundial de antidopagem. portanto, não posso deixar de me congratular, independentemente de uma trica ou outra da intervenção do sr. deputado laurentino dias. recordaria, também, um processo que tivemos em em que estivemos prestes perder nossa creditação internacional na luta antidoping, pois, por causa de um atraso do anterior governo do seu secretário de estado, estivemos quase ultrapassar os prazos. quero dizer, para terminar, que haverá agora um debate exaustivo, na especialidade, em que todos os contributos serão bem-vindos. será um debate em que poderemos, nós que ainda iremos integrar grupo de trabalho que somos todos pessoas ligadas ao desporto com uma especial sensibilidade para esta área, com bom senso, sentados à volta da mesa, discutir, debater, eliminar as dúvidas que sr. deputado luís fazenda levantou, esclarecer as questões que sr. deputado laurentino dias levantou tentar tornar mais seguro… irei concluir, sr. presidente. penso que estão reunidas as condições para atingirmos aquele que é objetivo primordial que todos perseguimos, que é combate ao doping no desporto, para podermos chegar um documento final que seja um documento do consenso do agrado de todos.
Intervenção parlamentar de HELENA PINTO (BE):
sr. presidente, srs. deputados, sr. ministro da justiça apresenta hoje uma proposta de lei inovadora em alguns aspectos, integrada do ponto de vista da política prisional que, do nosso ponto de vista, vem recentrar as finalidades da execução das penas, vem reentrar finalidade na reinserção dos reclusos. mas, sr. ministro, senhor não está isento de críticas, porque, em primeiro lugar, apresenta lei tarde. se me permite expressão, apresenta lei tarde a más horas, apresenta-a no final da legislatura, prova evidente de que as prisões foram parente pobre do ministério da justiça. depois, sr. ministro vem à assembleia da república apresentar sua proposta de lei inovadora mas ainda não conseguiu desígnio da erradicação do balde higiénico, que é uma vergonha uma indignidade que marca democracia portuguesa. sr. ministro, quem olha para lei pressupõe que as prisões têm todas as condições, que vivemos num «mundo maravilha» nas prisões e, então, agora, vamos apostar na ressocialização dos recursos, portanto, gostaria de lhe colocar uma questão é muito simples: como vai sr. ministro dotar sistema dos meios indispensáveis à concretização das normas dos direitos consignados previstos nestes diplomas? refiro-me aos meios humanos, aos meios logísticos, nível dos equipamentos. muito concretamente, sr. ministro, para concretizar os planos individuaissublinho, individuaisde reabilitação são precisos meios nas prisões, são precisos meios nos tribunais de execução de penas. como vai ser? ou iremos ficar com uma bonita lei sem concretização nenhuma? sr. presidente, sr. deputado fernando negrão, sua pergunta substantiva é se estamos ou não dispostos ouvir sugestões. v. ex.ª sabe que estamos sempre dispostos ouvir sugestões, mas nem sempre elas aparecem. esta teria sido uma boa ocasião para terem surgido algumas sugestões, algumas propostas. teríamos tido maior gosto em aderir essas propostas porque, como expliquei, uma grande parte das propostas que incluímos neste código que agora submetemos à apreciação da assembleia encontravam-se trabalhadas, encontravam-se preparadas, algumas delas por governos anteriores, governos que pertenceu partido social democrata. na verdade, só faltava concluir, só faltava tomar decisão, foi isso que fizemos. mas estamos sempre dispostos ouvir sugestões gostaria de sublinhar que, como disse, esta não deve ser uma matéria para uma lógica «adversarial». sociedade os grandes agentes políticos devem convergir na luta contra crime na luta contra reincidência. deve haver contributos de todas as partes deve haver vontade de os acolher, por isso, manifesto toda abertura para considerar qualquer iniciativa, proposta ou melhoramento, que traduza progressos nessa direcção. sr.ª deputada helena pinto falou de uma apresentação tardia mas passaram anos,…
Intervenção parlamentar de FRANCISCO LOUÇÃ (BE):
sr. presidente, sr. secretário de estado, farei uma observação, para qual espero uma resposta, uma pergunta. observação é esta: sr. secretário de estado já várias vezes nos apresentou propostas de lei que têm particularidade quase única de serem «cabazes de propostas». esta proposta trata da prorrogação de benefícios fiscais na zona franca da madeira, mas também do iva. ou seja, é uma espécie de «bolo» em que matérias totalmente díspares são combinadas para obterem uma «luz verde» na assembleia da república. é uma técnica legislativa lamentável que só ministério das finanças recorre. nenhum outro ministério se lembraria, jamais (suponho, mas vamos ver que diz futuro), de apresentar numa proposta de lei duas matérias totalmente desconexas. é uma cabazada de propostas do ministério das finanças! queria que nos explicasse por que é que faz isto, já que assim não se garante transparência, clareza ou rigor legislativo. pergunta que queria fazer já foi colocada não repetirei, não ser para tornar insistente. quanto é que custa este benefício fiscal? isto já foi perguntado eu repito-o: quanto é que custa? sr. secretário de estado dir-nos-á que não fez as contas, que não tem certeza. talvez não tenha certeza, mas terá, então, algum prognóstico para nos dar. tem, não tem? muito bem! então, vai partilhar connosco informação de quanto custa ao conjunto do sistema fiscal benefício que aqui está ser proposto para votação.
Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: como já foi dito, estamos perante mais uma iniciativa da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, mais uma vez incidindo sobre matéria fiscal, neste caso, sobre estatuto dos benefícios fiscais o código do imi. ao contrário da iniciativa anterior, que versava sobre uma matéria que assembleia da república tratou recentemente sobre qual considerámos que poderia haver margem para uma discussão, em sede de especialidade, em que se ponderasse aquilo que era proposto pela assembleia legislativa da região autónoma da madeira, neste caso, as matérias tratadas são de tal forma casuísticas desenquadradas daquilo que é natureza quer dos benefícios fiscais em causa quer do regime do imi que nos parece não haver espaço para que possam ser debatidas para além deste debate, na generalidade. por uma razão simples: em matéria de estatuto dos benefícios fiscais, como já aqui foi dito, há uma ponderação geral ser feita, relativamente à qual governo está, aliás, em falta, porque já deveria ter apresentado conclusões da avaliação do quadro existente de benefícios fiscais, da sua aplicação, para que pudéssemos ponderar para futuro manutenção, extinção ou criação de outros benefícios fiscais. também no quadro do imi, que aqui se propõe traria alterações significativas que não poderiam ser feitas sem discussão com as autarquias locais, porque estas seriam as principais visadas destas alterações, designadamente pela redução significativa da sua receita, mas também porque, sinceramente, mesmo no mérito de cada uma das alterações, não nos parece residir suficiente razão para merecer um voto favorável. reduzir para metade as taxas do imi não nos parece que se enquadre de maneira nenhuma numa análise justa de uma alteração este imposto, principalmente quando isso é desprovido de critérios que possam trazer essa justiça, a alteração à atualização automática também não parece resultar numa fórmula mais feliz do que aquela que atualmente existe. depois, cruzando estatuto dos benefícios fiscais com imi, alteração relativa às instituições sociais às misericórdias, como já foi dito pelo sr. deputado fernando anastácio, não estando sequer explicada na exposição de motivos razão de ser da alteração tendo nós noção do impacto significativo que uma alteração deste género teria no setor social, também não nos parece fazer sentido. assim sendo, respeitando direito de iniciativa da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, respeitando trabalho que essa assembleia legislativa fez para trazer este parlamento esta proposta de lei, não votaremos favoravelmente por não nos parecer que resulte em vantagem suficiente alteração que é proposta.
Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, peço palavra. sr. presidente, é para uma interpelação à mesa. sr. presidente, gostaria que mesa fizesse distribuir um documento. sr. deputado pedro do ó ramos veio buscar lã acabou por ser tosquiado. referiu-se duas vezes ao relatório do parlamento europeu nas duas vezes errou quer nas votações… sr. presidente, gostaria apenas de dizer que n.º da resolução aprovada diz seguinte: «exorta comissão, em particular, não aprovar quaisquer utilizações do glifosato em parques públicos ou nas imediações, recreios, jardins públicos…». peço que texto seja, então, distribuído para sr. deputado pedro do ó ramos ficar conhecer. peço palavra, sr. presidente. sr. presidente, para uma interpelação à mesa. sr. presidente, nos termos habituais destes debates, é bloco de esquerda que tem direito de encerramento…
Intervenção parlamentar de FERNANDO ROCHA ANDRADE (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado: principal obstáculo, creio, à realização de uma maior justiça tributária é dificuldade de tributação que emerge do facto de haver mobilidade facilidade de afetação de certas bases tributárias qualquer jurisdição onde se encontre um regime em que, fundamentalmente, não há tributação. desmaterialização das atividades vai reforçando essa tendência permite uma afetação da base tributária que é puramente artificiosa, é uma mera construção jurídica ou contabilística sem qualquer relação com atividade económica material. no espaço do nosso mercado interno europeu, são as próprias regras do mercado interno que servem para impedir criação de obstáculos essa mobilidade que vão acabar por impedir cada estado de proceder à tributação da atividade económica que, efetivamente, se realiza no seu território. por isso, foi muito importante cooperação internacional em torno da construção de regras que permitissem evitar esta fuga aos impostos que é feita dentro das regras, dentro da lei, que, por essa razão, se chama «elisão». foi um processo muito importante iniciado pela ocde, que dá pelo nome de «beps» (base erosion and profit shifting), que foi seguido, creio eu, muito lentamente por parte da união europeia. naturalmente, união europeia está sujeita à regra da unanimidade em matéria fiscal devo lembrar que proposta da comissão europeia é precisamente de que seja nas questões relativas ao combate à fraude, à evasão ao planeamento fiscal agressivo que se elimine regra da unanimidade. acho que não vale pena defender aqui unanimidade como afirmação de soberania, pois sempre que haja um país com um regime de tributação zero unanimidade servirá para que ele se possa opor à alteração das regras a grande limitação da soberania é limitação que emerge da impossibilidade de os países exercerem tributação sobre atividade económica que, efetivamente, se desenrola dentro do seu território. como tributação é zero, também não vale muito pena pensarmos que, descendoou pontos na taxa de irc, eliminamos incentivo estas construções artificiosas, pela simples razão de que comparamos sempre uma taxa que existe com uma taxa que, efetivamente, não existe. ao longo desta legislatura, já foi criado um conjunto de medidas na nossa legislação que têm ver com este processoas regras sobre rendimentos de patentes, as regras sobre troca automática de informações sobre tax rulings, regime do country-by-country reporting, assinatura do acordo multilateral que permitiu adaptação automática de muitas dezenas das nossas convenções sobre dupla tributação. achamos que esta é mais uma medida que faz evoluir, no bom sentido, nossa legislação fiscal no combate à evasão, permitindo uma repartição mais justa da carga tributária. este tem sido um esforço que tem unido, creio, as diversas bancadas desta assembleia da república que terá, necessariamente, voto favorável do partido socialista.
Intervenção parlamentar de LUÍS PITA AMEIXA (PS):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: gostaria de apresentar três notas breves, sendo primeira para sublinhar confissão do psd. psd disse que estas medidas são tomadas usando discricionariedade do governo sobre esta matéria. pergunto como é que psd entende isso quando estamos tratar de disposições constitucionais expressas. também gostava de saber qual será opinião do sr. presidente da república, quando constituição diz que as coisas se organizam de uma maneira o psd considera que tem discricionariedade para fazer ao contrário do que diz constituição. em relação ao sr. deputado telmo correia, fico estupefacto porque v. ex.ª várias vezes tem afirmado que é um conservador institucionalista, agora povo, as instituições as entidades locais, em vez de terem um interlocutor institucional, formal transparente para falarem com ministro, com secretário de estado com os altos dirigentes da administração, só terão uma possibilidade: da «cunha»! talvez se conhecerem v. ex.ª, sr. deputado, ou outro deputado qualquer da maioria, possam ter essa «cunha». mas povo normal não tem essa «cunha» deixou de ter um governo de proximidade para poder fazer isso. em terceiro lugar, também queria dizer que os números da poupança que são apontados são números algo truncados. dou-lhe exemplo do governo civil de beja. governador era um militar reformado que não ganhava pelo exercício das funções; chefe de gabinete era um professor que era pago pelo estado continua sê-lo, porque voltou trabalhar na escola; secretária era funcionária do ministério da agricultura, para onde regressou; motorista era da psp, regressou à psp. neste caso, poupança foi «zero». há vários casos destes no país. portanto, esses números têm de ser revistos, sr. ministro.
Intervenção parlamentar de ARTUR RÊGO (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr. ministro, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: governo apresenta esta proposta de lei, como sr. ministro já muito bem explicou, na sequência daquilo que fez emde facto, face circunstâncias extraordinárias justificam-se medidas extraordinárias. foi no reconhecimento da continuação dessas circunstâncias extraordinárias que os próprios parceiros sociais vieram solicitar propor que se fizesse uma prorrogação dessas medidas extraordinárias. é fácil dizer que desemprego aumentou. é evidente que não tem qualquer fundamento ou verdade vir dizer que desemprego aumentou por via destas medidas extraordinárias. não tem qualquer fundamento! pelo contrário, havia de se fazer estudo dos milhares milhares de trabalhadores que viram seu emprego ser salvo mantido pela possibilidade que foi dada aos seus empregadores de poderem prorrogar os seus contratos, que de outra maneira teriam cessado, levando à extinção da relação laboral. neste momento, governo está fazer aquilo que fez desde princípio, principalmente neste ministério, ou seja, age sempre em consonância com concertação social, age sempre em pleno acordo sintonia com concertação social. que é proposto neste diploma resulta de iniciativas propostas que partiram dos próprios parceiros sociais, da ugt. cito aqui as palavras do sr. secretário-geral da ugt, que disse: «pior do que um emprego precário é não ter emprego, é não ter trabalho». forma como está proposta prorrogação extraordinária permite não só acautelar esses empregos, prorrogação desses contratos, como permite também, isso é extremamente relevante, que sejam os parceiros sociais, em sede de concertação social, fazer reavaliação do regime a recomendar alterações ou continuação do mesmo.
Intervenção parlamentar de VÂNIA DIAS DA SILVA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: queria começar por cumprimentar ps por ter trazido esta discussão ao plenário por estarmos, de facto, debater uma questão que é de justiça que seja tratada. claro que há algumas condições que nós também queremos impor e, portanto, apesar de iniciativa ser, por nós, reputada de boa, há questões, como da casa de morada de família, de que falava há pouco sr. deputado josé manuel pureza, que, para nós, é absolutamente essencial sem qual não conseguiremos apoiar tout court iniciativa. mas, antes disso, queria deixar clara uma questão que me preocupa que, embora seja lateral, não gostaria de deixar de referir: custa-me um bocadinho ver este ps, que é ps que nos dizia nós, cds, quando apresentámos as iniciativas de proteção dos idosos em que mexíamos no código civil, que não era curial estarmos mexer nesse código, porque mesmo ia ser revisto de uma forma ampla, global, que ia ser adequado à realidade dos dias de hoje, que ia ser devidamente sistematizado num conjunto devidamente elaborado, custa-me, dizia, ver agora mesmo ps a, pasme-se, não fazer isso, não fazer essa revisão global do código civilpior, pouco ou nada faz em relação aos idosos, pelo que continuamos com os idosos desprotegidos nesta matériae vir com uma medida esparsa, retalhada, mexer num regime que é vital reverse, também ele, no seu conjunto no seu todo, falo do regime da sucessão, que é importante crucial ser olhado no seu todo. portanto, em matéria de coerência política de ação política, estamos conversados temos pena que não seja esse caminho do ps. como no cds não temos mesmo preconceito, de ser em função do proponente, estamos dispostos discutir aquilo que é melhor para as pessoas, para nós é pertinente que não se obrigue que, antes, se traga espaço de liberdade para as partes, que é que se consegue com esta proposta que já foi aqui explicada. assim, para nós, é também pertinente que se permita às partes que programem que planeiam sua vida, conforme que entendam ser melhor mais conveniente para si. portanto, também faz sentido é pertinente, para nós, que, sendo facultativa não impositiva esta faculdade, cada família conforme sua vida da maneira que entenda ser melhor. portanto, quando está aqui em causa uma mudança de substrato social em que há segundos casamentos em que toda gente deve ter proteção igual, é bom que as famílias possam decidir livremente aquilo que é melhor para elas. mas, de facto, como disse no princípio, é importante que não se esqueça que usufruto vitalício, pelo menos isso, da casa de morada de família tem de ser ao mesmo tempo assegurado acautelado, porque não há como não percebermos que, de facto, numa situação concreta, pode ficar em causa cônjuge sobrevivo deixar de ter casa onde sempre morou, porque ela quer ser partilhada pelos demais herdeiros. isso tem de ser acautelado. de resto, no cds, porque esta é uma matéria de liberdade, também nós daremos liberdade de voto aos deputados da nossa bancada os deputados agirão conforme sua consciência.