Intervenção parlamentar de ANDRÉ SILVA (PAN):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: hoje discutimos transposição da segunda diretiva dos direitos dos acionistas das sociedades cotadas, um tema complexo mas com muita importância para sustentabilidade da economia portuguesa. importa lembrar que esta diretiva a proposta de lei que pretende sua transposição procuram, por via de um maior envolvimento dos acionistas nas sociedades cotadas, evitar repetição dos erros ocorridos aquando da crise económica financeira deem que falta deste envolvimento trouxe um foco excessivo em ganhos de curto prazo, que trouxe consequências gravosas amplamente conhecidas. ainda que isto represente um avanço, é óbvio para pan que esta visão não é suficiente que, de certa maneira, é naïf. dizemo-lo porque é ilusório achar que, do dia para noite, os acionistas vão deixar de olhar para as suas ações como ativos patrimoniais que querem rentabilizar curto prazo, passando ser os garantes da sustentabilidade da empresa, pelo que opção do legislador europeu deveria ter ido no sentido de assegurar um maior envolvimento dos credores dos trabalhadores. contudo, importa aqui deixar duas notas. por um lado, temos de sublinhar que nesta proposta de lei são feitos alguns avanços no tocante ao aprofundamento das obrigações de transparência das sociedades cotadas e, em particular, à introdução de regras de transparência relativas investidores institucionais, gestores de ativos a consultores em matéria de votação. nesta matéria, destacamos em particular os avanços que se dão quanto aos consultores, os chamados «proxy advisors», que, com proposta do governo, ficam sujeitos à supervisão da cmvm (comissão do mercado de valores mobiliários) ao dever de elaboração divulgação pública dos códigos de conduta por si adotados, de relatórios relativos à sua aplicação de relatórios anuais quanto aos procedimentos métodos adotados na sua atividade. por que é isto importante? porque colmata riscos associados estes consultores identificados por estudiosos, há anos, tais como sejam excesso de discricionariedade de que dispõem, suscetibilidade de conflitos de interesses a opacidade dos seus procedimentos métodos, que, em última análise, podem levar distorções concorrenciais à falta de qualidade da consultoria. portanto, uma vez que governo concretiza bem diretiva nestes domínios adota uma perspetiva de aprofundamento da transparência, pode, nesta como noutras matérias em que adote esta perspetiva, contar com pan. por outro lado, esta proposta de lei introduz ainda alterações no controlo acionista sobre as políticas remuneratórias dos administradores das sociedades cotadas, que naturalmente é positivo. contudo, governo poderia ter sido mais ambicioso procurado abrir discussão sobre forma de implantar mecanismos de combate aos desequilíbrios salariais existentes entre trabalhadores administradores das sociedades cotadas, um debate que já se vai fazendo noutros países. concluo já, sr.ª presidente. emos ceo (chief executive officer) das sociedades cotadas ganhavam vezes mais do que os seus trabalhadores, que representa uma perversidade que tem de ser combatida o governo poderia ter aproveitado para combater nesta proposta de lei. infelizmente, tal não aconteceu.