Intervenção parlamentar de TELMO CORREIA (CDS-PP):
sr. presidente: esta proposta de lei vem na sequência de outras que acabámos de discutir pensei até que sr.ª secretária de estado adjunta da justiça, quando interveio há pouco, estava já fazer um debate conjunto, tendo em conta que se referiu à proposta de lei agora em discussão. acabou por ser um bocadinho assim: vários membros do governo falaram, cada um em relação à sua proposta de lei, mas, basicamente, todas elas sobre mesmo tema sobre mesmo assunto. em relação à proposta de lei em discussão, queria dizer que, obviamente, consideramoso cds tem considerado sempre não muda de opinião em relação issoque terrorismo o combate ao terrorismo são questões centrais dos dias de hoje, são questões centrais da união europeia são uma preocupação real no nosso país, onde, inclusivamente, próprio relatório de segurança interna refere que risco já não é diminuto, mas, no mínimo, moderado. sabemos que combater terrorismo é, muitas vezes, asfixiar, por assim dizer, as suas fontes de financiamento, porque, através destas fontes, terrorismo terá possibilidade de agir de ser letal. sabemos também que isto depende de muitos circuitos, incluindo circuitos económicos que aqui foram referidos. sabemos ainda que é preciso ter particular atenção ao sistema financeiro, mas não sóde resto, é que faz esta diretiva que vai ser transposta. para além do sistema financeiro, é preciso ter em atenção atividade imobiliáriaalargando, inclusivamente, ao arrendamento —, as profissões liberais, de entre as quais própria advocacia, vários agentes comerciais, leiloeiras outro tipo de atividades, que podem estar conexas ajudar este mesmo financiamento. proposta que temos hoje em cima da mesa aponta até para outros fenómenos que merecem igualmente preocupação combate dentro do branqueamento, mas que não se referem estritamente ao terrorismo. por exemplo, quando se alarga número de pessoas sensíveis do ponto de vista financeiro, já não estamos estritamente no campo do terrorismo, mas num campo um bocadinho ao lado. mas há outras matérias que são importantes. por exemplo, reduzir possibilidade de circulação de numerário, dos para €, como é evidente, é uma matéria relevante, porque aumentará grau de transparência. em relação ao conceito de beneficiário efetivo que aqui foi falado —e tendo em consideração as dúvidas que foram levantadas, bem, pela minha colega, porque, normalmente, beneficiário efetivo pretende, precisamente, que não se saiba que ele é beneficiário neste tipo de casos —, é preciso saber se esta proposta é ou não suficiente por último, proposta faz um reforço da troca de informações, que é, obviamente, método mais eficaz de combater. considerando posição do cds em relação ao combate ao terrorismo considerando que proposta de lei melhora sistema de combate ao terrorismo, obviamente que aprovaremos proposta de lei. é evidente que esperamos que estas questões continuem ser discutidas. diria apenas que quando se levantam algumas dúvidas, até do ponto de vista de constitucionalidadenós achamos que proposta não enferma desse problema, mas, ainda assim, às vezes levantam-se —, quando se levanta questão da privacidade, convém estarmos atentos termos mesmo padrão em todas as matérias que tenham ver com terrorismo. há outras matérias em que teremos também de ultrapassar dificuldades. estou pensar, por exemplo, nos metadados, matéria sobre qual cds trará aqui uma proposta na próxima semana, sabemos que governo também terá uma proposta brevemente. vou terminar, sr. presidente. espero que essas outras propostas, que podem ajudar melhorar, tenham mesmo peso a mesma medida de todos os grupos parlamentares para podermos, de facto, seja no combate através do sistema financeiro, seja no combate efetivo na troca de informações, limitar capacidade de atuação do terrorismo, que é será sempre nosso objetivo. aplausos do cds-pp do deputado do psd carlos abreu amorim.