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Intervenção parlamentar de RUI PEDRO DUARTE (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: numa apreciação global, percebe-se que intenção do governo, com revogação do decreto-lei n.º /, é proceder uma desmaterialização deste mesmo decreto-lei, que regula estatuto do ensino particular cooperativo, no sentido de apontar para uma simplificação de procedimentos na administração pública e, ao mesmo tempo, tentar desburocratização de alguns processos administrativos. sobre este princípio geral, este princípio ativo, esta discussão, partido socialista, como é sabido, não é desfavorável qualquer impressão de celeridade na máquina administrativa do estado. contudo, não é apenas isso que está em discussão. chama-nos atenção, nesta proposta do governo, inclusão de instrumentos jurídicos que podem configurar um revés nos princípios da estabilidade segurança, que partido socialista considera essenciais indispensáveis em matéria de funcionamento organização do sistema da rede educativa no nosso país. e, sr. secretário de estado, se, por um lado, deferimento tácito é uma figura que pode fazer sentido em processos simplificados, em que se pretende apenas confirmar um direito já existente numa determinada esfera jurídica, por outro, no caso do ensino, particularmente do ensino particular cooperativo, por estar em causa precisamente uma resposta educativa, complexidade do procedimento não nos permite depositar devida segurança jurídica nesta figura do deferimento tácito, sob pena de estarmos prescrever ao ministério, ao governo, direito de não resposta, de não responsabilidade, em matérias relativamente às quais consideramos ser estritamente necessária uma pronúncia expressa da administração central. entendemos também que, com atribuição de efeitos positivos ao silêncio da administração central, esta abstém-se, por todos os motivos nenhuns, do seu dever de decisão, qual está, também ele, previsto no código do procedimento administrativo, tal como figura do deferimento tácito, que é, aliás, razão da sua mesma criação. portanto, neste sentido, não apenas pretendemos um esclarecimento sobre alcance deste princípio, como também estamos disponíveis para, em sede de especialidade, realizar uma discussão aberta apresentar algumas propostas de alteração, no sentido das preocupações que acabei de enunciar.
Intervenção parlamentar de LUÍS MIGUEL REIS (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, mais do que discutir as alterações ao regime extraordinário de proteção apoio aos inquilinos, parece-me claro que aquilo que hoje estamos verdadeiramente debater são duas visões, distintas para país, no que à matéria do programa .º direito diz respeito. se, por um lado, à esquerda, ainda que diferentes velocidades, temos preocupação de um estado interventivo regulatório, capaz de promover estabilidade do arrendamento urbano e, em simultâneo, proteger as situações de maior fragilidade, por outro lado, à direita, sob égide do suposto objetivo da reabilitação urbana, defende-se liberalização do mercado de arrendamento, com as consequências nefastas que são sobejamente conhecidas. nunca é demais sublinhar que, entre eo direito à habitação foi um dos direitos mais atacados, com uma regulamentação permissiva que visava, exclusivamente, beneficiar os proprietários. aliás, posso recordar uma frase bem conhecida da então ministra do ordenamento do território, assunção cristas, que referiu que direito à propriedade prevalece sobre direito à habitação. hoje, cara deputada márcia passos, ficou também vincado na sua intervenção que assim é para bancada do partido social democrata. ora, neste caso em concreto, os direitos não têm necessariamente de se sobrepor um ao outro, trata-se de equilíbrio. assim como resultado da nossa ação não são apenas números ou estatísticas, têm uma face humana, por detrás desta realidade persiste nesta matéria drama de muitas famílias. embora nas duas últimas legislaturas tenhamos revertido algumas das medidas que pesam sobre estas mesmas famílias, há ainda um longo caminho percorrer para garantir acesso universal à habitação, um caminho que não esquecerá, naturalmente, aspetos complementares, nos quais temos vindo trabalhar, como estímulo à reabilitação urbana, como combate à pobreza energética, à necessária articulação entre os programas de alojamento nacionais locais, obviamente com um profundo envolvimento das autarquias, mas também na simplificação de processos. este é um percurso que defende direito à habitação cuja responsabilidade nos deve convocar todos. não basta psd refugiar-se apelar à responsabilidade regulatória, tal como sr.ª deputada também já fez em debates recentes sobre esta matéria, quando foram os principais responsáveis pelos diversos fatores de instabilidade resultantes da lei n.º— é preciso que os portugueses saibam ao que vêm. pergunta que se impõe, sr.ª deputada, é se, depois da «lei cristas» após votarem contra lei de bases da habitação, estabilidade que psd protagoniza é regresso acom uma liberalização do mercado, com aumento exponencial das rendas a facilitação dos despejos. da nossa parte, os portugueses sabem com que podem contar.
Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr.ª presidente, sr. ministro, disse-nos aqui que as atuais regras de despedimento potenciam desemprego. sr. ministro, todas as regras de despedimento potenciam desemprego. mas vamos, então, à alteração que aqui nos traz para eu lhe fazer perguntas muito concretas, uma vez que todas as alterações têm que ser sustentadas no conhecimento concreto da realidade concreta das empresas que se destinam estas alterações destinam-se às empresas do setor privado. primeira questão: quantas empresas têm, nas suas regras, avaliação de desempenho? quantas empresas da indústria? quantas empresas da construção, que aqui referiu? quantas empresas do comércio? ou sr. ministro sabe responder esta questão ou, então, estamos fazer demagogia barata. sr. ministro, tendo avaliação de desempenho à cabeça, estas regras configuram regra mais cega que pode existir: regra onde é dado ao empregador, ao patrão, basicamente, um kit mãos-livres para fazer que quiser. segunda questão, está em condições de garantir que estas regras têm isenção? estas regras baseiam-se em quê? que tipo de isenção está nestas regras? não basta dar conhecimento aos trabalhadores. por isso, sr. ministro, que deveríamos estar aqui discutir era dificuldade que temos em empregar, não dificuldade que temos em despedir. é que, quanto isso, todos já reconhecem que as regras atuaisaliás, sr. ministro já reconheceu bastas vezesjá permitem aos patrões despedir com facilidade. ora, isso significa que que os senhores aqui quiseram fazer foi aprofundar essas mesmas regras, tornando despedimento mais fácil tornando valor do trabalho mais barato. por isso mesmo, essa sua propaganda do combate ao desemprego não passa disso mesmo, sr. ministro, de propaganda!
Intervenção parlamentar de LUÍS PITA AMEIXA (PS):
sr.ª presidente, srs. deputados, srs. membros do governo, queria, em primeiro lugar, fazer uma afirmação que gostava que fosse entendida como fortemente crítica contra governo. fortemente crítica, porque governo, na sua resolução do conselho de ministros n.º /, em que expressou intenção de extinguir os governadores civis, baixou muito nível político não soube honrar esta instituição centenária, que existe desde dia de abril denem soube honrar os que serviram durante quase dois séculos. sr. ministro tentou agora emendar mão, mas esse mal está feito está escrito. governo não honrou estado, nem essa instituição. em segundo lugar, gostava de mostrar minha preocupação ouvir resposta do sr. ministro acerca do importante património histórico acervo cultural que os governos civis dispõem, bem como saber qual é ideia do governo do destino dar aos mesmos. em terceiro lugar, queria também mostrar minha perplexidade acerca do modelo territorial que governo defende. extingue os governos civis, como também um ministro sectorial anunciou que pretendia extinguir as direcções regionais da educação, que parece ser um tiro dado sem coerência geral. qual é coerência territorial com que governo vê país? finalmente, queria também ouvir v. ex.ª acerca da segurança pública dos gabinetes coordenadores de segurança. quem os vai presidir? quem vai compatibilizar os comandantes da gnr da psp? quem vai compatibilizar, no terreno, as forças da protecção civil, de socorro de segurança? e, no que diz respeito às medidas compulsórias de polícia em relação aos estabelecimentos comerciais, como é que competência, que se pensa ser hoje do sr. ministro, vai ser exercida sem uma figura como governador civil?
Intervenção parlamentar de ADÃO SILVA (PSD):
se vemos meio milhão de crianças de jovens quem deixou de ser atribuído abono de família? se vemos instituições particulares de solidariedade social quem não são homologados os novos acordos de cooperação, sendo que os que existem não têm os seus valores actualizados emapesar da inflação cavalgante? se vemos quase milhões de pensionistas da segurança social para quem aumento dos valores das pensões foi já «engolido» pelo aumento do custo de vida? de facto, se olharmos para as contas da segurança social, verdade emerge de forma clara: saldos orçamentais em todos os subsistemas; despesa mais baixa quando comparada com os valores dos anos anteriores (às vezes, incrivelmente mais baixa). uma excepção neste ambiente contraccionista, que vem confirmar acidular até regra geral: despesa com rendimento social de inserção cresce mais do que qualquer outra prestação e, emfoi mesmo única onde crescimento esteve acima de %. por que será? porque rendimento social de inserção é prestação onde chegam cada vez mais portugueses que não auferem os mínimos de sobrevivência por via do subsídio de desemprego, das pensões ou do trabalho, que escasseia. sr. presidente, sr.as srs. deputados: um sistema de segurança social que funcione correctamente deve manter um ponto de equilíbrio entre sustentabilidade orçamental a capacidade de redistribuir esses montantes amealhados. no caso concreto dos milhões de pensionistas, este governo socialista rompeu esse equilíbrio, de uma forma abrupta muito penalizadora para aqueles portugueses, tal como aparece escalpelizado no projecto de lei em apreço. na verdade, um governo socialista, ao alterar que outro governo socialista, cinco anos antes, tinha determinado para cálculo das pensões, deu mais um contributo para que pobreza a exclusão social se anichem, sem complacências, entre os nossos idosos. pouco adianta governo tentar redimir-se destas medidas danosas penalizadoras que decreta contra os nossos idosos, instituindo complemento solidário para idosos. esta prestação social nunca passará de uma pia intenção, como provam os números da sua execução ao fim de dois anos, jamais compensará as perdas que diariamente os idosos sentem nas suas pensões, hoje e, cada vez com mais amargura, nos tempos próximos.
Intervenção parlamentar de ISABEL PIRES (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, gostaria de agradecer ao sr. deputado joão almeida sua intervenção, porque, de facto, permite-nos voltar colocar questão ao cds-pp sobre de que lado é que está neste debate e, já agora, recolocar debate onde ele realmente está não numa estratosfera, onde já vários deputados várias bancadas quiseram colocar, sobre quem é que vai pagar o que é que vai acontecer aos utilizadores de facebook ou da google, que, aparentemente, irão ser prejudicados. na europa, neste momento, cada utilizador destas plataformas digitais gera euros ou dólares, em média, por ano, de receita para estes gigantes. portanto, estamos falar de dados que são gerados por nós, por cada um de nós que aqui está sentado, por toda gente que utiliza plataformas digitais que está ser roubada, não só em dados mas também em riqueza que é gerada partir da nossa utilização destas redes sociais. portanto, aquilo que estamos propor é que, se são os nossos dados, de todos os portugueses portuguesas que geram esta riqueza astronómica para estas empresas, de facto, ela possa também ser redistribuída, depois, na economia portuguesa. é isso que está em causa. mas há mais números que importa colocar no debate. aquilo que estamos propor no projeto de lei são %, que, aparentemente, é uma enormidade para um gigante como google, vejam só! google, título de exemplo, teve mil milhões de dólares de receitas, só em publicidade, no último trimestre. vou repetir: mil milhões de dólares de dólares de receitas, só em publicidade, no último trimestre. sr. deputado, em contas que cds perceba, estamos falar de uma receita, em dias, equivalente àquilo que custariam submarinos. portanto, aquilo que importa perceber é se cds-pp está do lado de quem quer redistribuir riqueza ir buscar dinheiro aos impostos, riqueza que é devida aos portuguesesa mim, ao sr. deputado, toda gente que utiliza as plataformas digitais gera riqueza. é que todos nós, com qualquer click que façamos, estamos gerar riqueza que está ser roubada do nosso país. por isso, questão que fica é essa: de que lado é que está, afinal, cds-pp? do lado que quer fazer com que os impostos sejam cobrados devidamente no nosso país ou do lado de quem quer fazer da economia digital um grande offshore na europa?
Intervenção parlamentar de ANDRÉ VENTURA (CH):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: este debate é curioso. tivemos sr. deputado eduardo barroco de melo dizer isto: «o ps sempre governou à esquerda em matéria de habitação.» do que me lembro, única vez em que josé sócrates foi de esquerda em matéria de habitação foi quando pagou alojamento várias pessoas em paris, não foi do bolso dele, era de outro. foi única vez em que me lembro que josé sócrates tenha sido tão de esquerda em matéria de habitação! mas este debate do pcp é curioso, porque é um puro exercício eleitoral. pcp vem esta assembleia pedir mais apoios para os inquilinos, mas teve seis orçamentos do estadoseis! —em que poderia ter exigido ao ps que fizesse reforma da lei de bases da habitação nunca fez. pcp prefere estar sozinho neste debate e, por isso, não aceitou que nenhuma proposta fosse ser arrastada para aqui. ao contrário dos outros partidos, que aceitam as propostas do pcp, pcp faz que sabe fazer melhor: usar as suas técnicas burocráticas bafientas para impedir debate na assembleia da república. é habitual, que já estamos acostumados, e, por isso, esperemos que aquela bancada passe para metade já de janeiro do próximo ano. metade ou um terço, pode ser um terço também, sr. deputado! faz sentido que seja ou não uma proteção feita inquilinos com mais de anos… sei que ninguém me quer ouvir interminavelmente, por isso vou finalizar dizendo isto: este projeto esquece os senhorios, mata mercado de habitação. é um projeto com uma visão unilateral do mercado, que pcp quer apenas utilizar em termos eleitorais, um projeto que não consegue olhar para os senhorios como pequenas microempresas, como alguns deles são, algumas delas com as poupanças de uma vida toda, trata-os todos como uma espécie de bandidos locatários, que quer tratar por igual da mesma forma. por isso, este projeto vale do ponto de vista jurídico, mas não vale do ponto de vista político é dever desta assembleia bloqueá-lo. mesmo para terminar, sr. presidente, queria dizer que este projeto, ser aprovado, mataria mercado. mas pcp sabe bem que este projeto nunca será aprovado, quer é levar alguma coisa para campanha eleitoral alguma coisa, aquilo que não exigiu ao ps durante seis anos, isso é enganar os portugueses. no dia de janeiro falamos! falamos de janeiro!
Intervenção parlamentar de LUÍS FAZENDA (BE):
sr. presidente, sr. ministro da justiça, disse-nos aqui, tentando responder algumas das críticas de que este diploma tem sido alvo, que apenasdos crimes são cobertos pela perspectiva de prioridade daquilo que é «coração» desta lei da investigação criminal. não tanto, nem é tão discutível tudo aquilo que é indicado do ponto de vista da prevenção ou da repressão. «coração» é mesmo investigação. creio que é quase uma evidência que esses são os crimes que têm repercussão social, que merecem censura da sociedade; são aqueles que preocupam os cidadãos que abalam cidadania comum. numa lei que não pretende, à partida, hierarquizar tipos de crimes; que não pretende fazer qualquer listagem de importância na investigação; que, segundo exposição de motivos do diploma a intervenção do sr. ministro em sede de comissão, que se limita seguir organização sistémica do código, não entendemosfizemos um exercício de reflexãocomo é que desse processo surge designação de prioridades, porque, na verdade, não nos parece que estejam estabelecidas quaisquer prioridades. portanto, há um elenco de crimes, os de maior efectividade social, sendo impossível distinguir se, para governo, são mais importantes os que atentam contra as pessoas, os que atentam contra património, os que atentam contra estado social, enfim, qualquer tipo de crime com maior consequência social. pergunta que faço é óbvia: é ou não um exercício teórico tentar elencar prioridades que, afinal, não são prioridades? isto parece-nos uma contradição nos termos um factor que vicia gravemente utilidade dos propósitos do governo em relação esta lei, que procura estabelecer objectivos para política criminal. sr. ministro, outra questão que gostava de lhe colocar, que veio lume nos últimos dias, de várias formas, no debate preparatório desta iniciativa, à qual também tentou reagir na sua intervenção inicial, vai no sentido de saber se, nesta proposta de lei, apesar de já ser uma versão mitigada da versão inicial, que era muito mais «comandativa» para ministério público do que esta, os conceitos de ministério público destinatário, ministério público vinculado, enfim, orientações genéricas não aos processos em concreto mas orientações genéricas, não são, elas próprias, lesivas do princípio constitucional da autonomia do ministério público. essa questão está de pé, mantém-se. nós demos benefício da dúvida quando foi discutida lei-quadro, esperávamos concretização em exercício, mas parece que esta concretização é comprovação de que há uma forma de tentar condicionar actuação do ministério público, que vem ferir modelo relacional da justiça portuguesa introduzir uma dificuldade agravada onde até hoje não tínhamos qualquer tipo de dificuldade.
Intervenção parlamentar de EMÍDIO GUERREIRO (PSD):
sr. presidente, srs. deputados, muito rapidamente, gostaria de dar conta do seguinte: de facto, não sei que as outras pessoas lêem ou deixam de ler, mas sei que leio sei aquilo que estudo. além disso, muito sinceramente, não me incomoda muito que, em sede de debate parlamentar, se façam determinadas acusações. última coisa que estava à espera hoje era de ser acusado de racista. mas, sinceramente, passa-me ao lado, porque não é isso que está em causa, não é isso que eu sou, por isso passa-me ao lado. mas, nesta matéria, em que estamos falar de inclusão de integração das comunidades imigrantes, não posso deixar de fazer novamente referência àquilo que já disse há pouco, ou seja, para que esta matéria seja uma coisa séria profunda, penso que é importante relembrar que foi criado alto comissariado para integração das minorias étnicas, observatório da imigração, centros de apoio ao imigrante, nível nacional a nível local, uma linha sos, programa escolhas .ª geração, dirigido especificamente para as comunidades imigrantes, um gabinete de apoio para reconhecimento das habilitações literárias dos imigrantes, ou seja, um conjunto de medidas que os governos que antecederam este levaram cabo, que promovem, de forma efectiva, integração das comunidades imigrantes. também não posso deixar de referir que, quando discutimos aqui, em março do ano passado, portanto há poucos meses, um projecto da autoria do psd, não ouvi bloco de esquerda manifestar-se favor da criação das equipas multidisciplinares que, então, nós preconizávamos nas escolas nos agrupamentos de escolas, com psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, professores com envolvimento das comunidades imigrantes dos representantes das famílias, enfim, não só dos alunos mas também das famílias. bloco de esquerda votou contra. ou seja, para bloco de esquerda inclusão a integração faz-se por isto, faz-se pelo projecto que agora aqui trouxe. é uma coisa fantástica! mas não posso deixar de recordar à câmara que, numa peça televisiva, ontem à noite, ouvi sr. presidente do agrupamento falar, mas também ouvi um conjunto de alunos, um conjunto de jovens imigrantes que disseram ser muito interessante mas que, sobretudo, era preciso reforçar português, porque para poderem ter sucesso neste país precisavam, cada vez mais, de saber português. é que, como dizia esse conjunto de jovens nessa mesma peça, nas suas casas já falam língua materna dos seus pais e, por isso, gostariam era que escola reforçasse português. foi nesse sentido que, de facto, apresentámos, anteriormente, um projecto é esse caminho que psd defende: uma inclusão uma integração que não seja pontual e, sobretudo, que não seja residual. aliás, é este também sentido do «relatório portas», contrariamente ao que acontece com projecto que estamos hoje aqui discutir. que estamos hoje aqui discutir é uma coisa muito mais pequenina muito mais isolada.