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Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, sr. membro do governo, sr.as srs. deputados: proposta de lei n.º /xi, hoje em discussão, resulta da transposição da directiva //ce, de de abril de do parlamento europeu. proposta de lei, tal como directiva que transpõe, visa estabelecer prescrições mínimas relativas à protecção dos trabalhadores contra os riscos associados à exposição radiações ópticas de fontes artificiais, as quais têm efeitos nocivos sobre sua saúde segurança, nomeadamente ao nível dos olhos da pele. prestação do trabalho em condições de segurança saúde é um direito de todos que compete às entidades empregadoras assumir assegurar. transposição desta directiva abrange um conjunto de trabalhadores que estavam, de forma inexplicável, totalmente desprotegidos. por exemplo, os que trabalham com lasers, com equipamentos eléctricos também nas actividades do aço do vidro. no entanto, apesar de directiva prever apenas protecção contra exposição radiações ópticas artificiais, consideramos que nada impede legislador de ir mais longe de incluir também neste diploma exposição fontes naturais, como sol. tal crítica é feita também pelos parceiros sociais que já se pronunciaram na discussão pública que ainda decorrea cgtp a organização geral dos trabalhadores (ugt). da mesma forma, devem ser acolhidas as propostas que nos enviaram para discussão na especialidade. destaco, destas propostas, quatro aspectos importantes: necessidade de avaliação dos riscos, para além de ser actualizada regularmente, dever ser validada por parte de pessoas ou entidades qualificadas; obrigatoriedade de os empregadores assegurarem informação formação aos trabalhadores seus representantes com vista à prevenção dos riscos; vigilância médica adequada, de forma detectar precocemente os riscos inerentes à exposição; penalização de todos, mas todos, os incumpridores. estas são algumas propostas que devemos discutir na especialidade, enriquecendo presente proposta de lei. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada maria das mercês soares.
Intervenção parlamentar de ELZA PAIS (PS):
sr. presidente, sr. deputado josé manuel pureza, assegurar direito dos doentes em fim de vida é dever do estado de direito, é uma exigência da constituição, decorre de compromissos internacionais da oms (organização mundial de saúde) também das políticas europeias de direitos humanos. até aqui estamos todos de acordo. projeto que cds acabou de apresentar vem, por isso, pedir, como já aqui foi dito, que está ser feito. mas este é momentoe permita-me, sr. deputado josé manuel pureza, que me dirija à sr.ª deputada isabel galriça netode perguntar onde estava quando cds diminuiu pensões, quando diminuiu complemento solidário para idosos, quando não apoiou criação de novas unidades de cuidados continuados que estavam prontas funcionar. nessa altura, nem uma palavra! cds dificultou acesso aos cuidados de saúde de muitas muitas pessoas. defender os direitos dos doentes em fim de vida é que sempre se fez, é que se continua fazer, bem como aliviar dor, criar alargar esta rede de cuidados continuados de cuidados paliativos. isto nunca esteve em causa, tudo isto está ser feito. sr. deputado josé manuel pureza, se não se importar, volto dirigir-me à sr.ª deputada isabel galriça neto: há um direito de que não falam no vosso projeto esse direito tem ver com dignidade o respeito pelo sofrimento humano, com dignidade o respeito pelas opções de cada ser humano, é direito à autodeterminação. medicina resolve muita coisa, sim! medicina alivia dor, sim! temos responsabilidade de aumentar de alargar as unidades de cuidados continuados paliativos, sim, estamos fazê-lo! mas há um limite que medicina não resolve: em certas circunstâncias, não consegue restituir uma vida com autonomia, que, para muitas pessoas, é mesmo que dizer uma vida com dignidade. ora, estas pessoas, em certas circunstâncias, em consciência de forma reiterada, podem querer desistir e, por isso, não podemos, não devemos, retirar-lhes esse direito. nesta linha, sr. deputado, acompanhamo-lo nestas suas preocupações, porque defender esse direito é defender uma vida com dignidade, não respeitar esse direito é alimentar uma cultura de imposição, disso não vamos, nunca, abdicar.
Intervenção parlamentar de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: na verdade, como disse agora mesmo sr.ª deputada vânia dias da silva, do que se trata é, de alguma forma, de dar continuidade ao debate que aqui tivemos ontem sobre proposta de lei do governo relativa à descriminalização de algumas condutas em matéria de comunicação pública de fonogramas de videogramas. creio que hipótese de descriminalização a passagem para uma lógica do tipo contraordenacional, com as devidas cautelas, será, digamos, geradora da necessidade de acautelar que se possa passar, em termos de recurso da aplicação dessas mesmas coimas e, enfim, dos processos contraordenacionais. deste ponto de vista, parece-nos razoável que, efetivamente, se coloque esta mesma competência na jurisdição do tribunal da propriedade intelectual. na nossa perspetiva, isso faz todo sentido, mas, tal como dissemos ontem, questão básica é que, montante disso, importa, acima de tudo, considerar, cremos que discussão deve ser centrada neste ponto, que os meios de que dispõe igac (inspeção-geral das atividades culturais) para fiscalização desta matéria devem ser suficientes para que sua função seja desempenhada com rigor. por outro lado, evidentemente, ao juntarmos tarefas às competências do tribunal da propriedade intelectual também isso exige que esta jurisdição fique dotada dos meios necessários. portanto, da nossa parte, há disponibilidade para, em sede de especialidade, justamente como dizia há pouco sr.ª deputada vânia dias da silva, se fazer uma articulação virtuosa entre que foi ontem apresentado pelo governo o que cds agora aqui nos traz, para que possamos criar um regime que funcione bem do ponto de vista contraordenacional e, também, do dos recursos.
Intervenção parlamentar de CARLOS BRÁS (PS):
sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei, apresentada pelo governo, tem um duplo objetivo, sendo um criação de um regime fiscal temporário aplicável às entidades organizadoras participantes na competição champions league finalse outro alteração do prazo previsto no artigo .º da lei n.º /, de de maio. quanto à criação do regime fiscal das entidades organizadoras da competição uefa champions league /, devo referir que corresponde ao habitual em situações análogas consiste na criação de um regime especial de isenção em sede de irc irs para os rendimentos obtidos em território português pelos intervenientes nesta competição, sejam organizadores, associações, clubes de futebol, jogadores ou, até, os técnicos. é idêntico ao criado aquando da realização em portugal do euro das finais da uefa champions league uefa women’s champion league /. é, portanto, uma isenção fiscal temporária, parcial dedicada um evento é uma condição habitual da uefa solicitar esta isenção aos países que organizam as finais. para que fique claro que não se trata da criação de um benefício fiscal novo direcionado para futebol, convém ter noção de que, estando em questão instituições intervenientes maioritariamente estrangeiros europeus, eles próprios já teriam direito esta isenção por via das convenções para evitar dupla tributação. que este diploma vem fazer é uma simplificação de procedimentos evitar necessidade de se invocar essas convenções serem acionados os referidos benefícios. além de mais, é habitual em todas as finais que uefa promove em todos os países. escolha de portugal para organizar este que é maior evento desportivo europeu é um motivo de orgulho para todos os portugueses, reforça prestígio internacional de portugal posiciona-nos, mais uma vez, no mercado de eventos de grande projeção mediática. esta é, portanto, uma proposta adequada, justificada, razoável proporcional. outra componente da presente proposta, que tem ver com isenção de iva para as transmissões aquisições intracomunitárias de bens, vem alterar prazo que estava estipulado inicialmente, até de julho, para aquisição de material equipamento de proteção destinados ao combate ao surto de covid-. é bom que se refira que este material se destina ser distribuído gratuitamente e, por isso mesmo, vai beneficiar de uma isenção nas aquisições transmissões intracomunitárias, acompanhando que comissão europeia decidiu através da decisão n.º /.
Intervenção parlamentar de JOÃO VASCONCELOS (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as deputadas srs. deputados: mundo atual encontra-se mais instável mais perigoso do que há uns ano. com queda do muro de berlim, afinal fim da história não se concretizou as teses de fukuyama desabaram com fragor. teses apadrinhadas pelas democracias liberais que, afinal, estiveram estão na base de um mundo cada vez mais instável, com seu rol de invasões, guerras, crises financeiras, terrorismo, ciberataques, imigração em massa o agravamento das alterações climáticas. portugal, fazendo parte do mundo, não pode ficar isolado precisa de ter umas forças armadas adaptadas às novas realidades em que vivemos. umas forças armadas que continuem reger-se dentro do plano legal da ordem constitucional vigente. não deve ser desvirtuada função principal das forças armadas, ou seja, tal como preconiza constituição da república portuguesa, incumbe às forças armadas defesa militar da república, mas, sempre que necessário, as forças armadas podem ser incumbidas de colaborar em missões de proteção civil, em tarefas relacionadas com satisfação de necessidades básicas com melhoria da qualidade de vida bem-estar das populações. tudo isto para ir ao encontro desta lei de programação militar proposta pelo governo que fala muito em duplo uso, militar civil. não estarão aqui subjacentes outras intenções, tão do agrado do ps, do psd do cds? as forças armadas podem devem colaborar em missões de proteção civil, sempre que para tal forem solicitadas, não devem fazer da proteção civil sua função principal. ou seja, proteção civil não pode caminhar para uma crescente militarização. as forças armadas só têm de colaborar, pedido da proteção civil. são elevados os investimentos públicos no âmbito da defesa nacional para os próximos anos, com as tais funções de duplo uso, em que grande parte dos meios militares adquirir ou construir servirão para projetar forças em missões externas ao serviço de organizações militaristas que serão tudo menos de paz, como nato, como há pouco referi. ainda recentemente, veio público uma notícia em que portugal, durante este ano, vai participar em missões em todo mundo, com navios, aeronaves, viaturas táticas militares. vejam bem: só militares estarão ao serviço de missões externas no âmbito da nato. só para nato são empregues esses militares meios depois ainda há quem diga que país tem falta de militares de meios. como se comprova, é para empenhamento nestas missões para reforço das mesmas no futuro que esta proposta de lei de programação militar foi elaborada. aqui verifica-se, como não podia deixar de ser, um amplo consenso entre ps, psd o cds que bloco de esquerda não poderá acompanhar. como referi, país não irá compreender que se gaste, nos próximos anos, quase mil milhões de euros, quando governo não consegue dar resposta funções sociais, como, por exemplo, educação, saúde, quase três milhões de portugueses em risco de pobreza. com esta lpm, governo, ps, psd o cds estão vergar-se às exigências das cimeiras da nato, da europa de trump para cumprimento da meta dosdo pib (produto interno bruto) no âmbito da defesa.
Intervenção parlamentar de PEDRO SARAIVA (PSD):
sr. presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados, é com gosto que reentro neste jogo parlamentar para me dirigir ao sr. deputado rui paulo figueiredo, começando por registar que fica bem este hemiciclo saudar governo por, finalmente, estar fazer que já deveria ter sido feito há bastante tempo sucessivos governos não conseguiram fazer: regulamentar jogo online, em portugal, e, por via disso mesmo, recuperar de um vazio legislativo que nos coloca desconfortáveis numa europa que progrediu rapidamente nesta matéria. sendo assim, perguntava concretamente ao grupo parlamentar do partido socialista, através do sr. deputado rui paulo figueiredo, se regulamentar nesta matéria é ou não eliminar economia informal práticas ilícitas. estamos de acordo ou não estamos de acordo? é ou não evitar branqueamento de capitais? estamos de acordo ou não estamos de acordo? é ou não combater fenómenos de evasão fiscal, que têm um significado de várias dezenas de milhões de euros, de há anos, em portugal? sobre conteúdo, que não sobre os objetivos onde parece haver consenso, perguntava: face às propostas concretas apresentadas pelo governo, qual é, afinal, posição do partido socialista? é que sobre isso ouvimos quase nada. concorda ou não partido socialista que é importante criar um quadro claro, transparente, aberto à concorrência sem monopólios previamente definidos? concorda ou não partido socialista que é importante reforçá-lo com mecanismos apertados de fiscalização acompanhamento desta atividade? concorda ou não partido socialista com os mecanismos previstos para proteger consumidor, combater adição criar condições para que se concretize, em portugal, um jogo responsável? é que, sr. deputado, para além das intenções genéricas, de pedidos adicionais de informação de várias formas que encontrou para apelidar um trabalho notável, com mais de páginas, que governo aqui nos apresenta que, seguramente, por isso mesmose leu com atenção documentação há de fazer-nos justiçanão foi um pacote feito em cima do joelho, nem com os pés (os pés podem ser úteis para outras coisas daqui bocado…) mas, sim, feito com as mãos com cabeça. podemos discuti-lo? com certeza que sim. é para isso também que, como já aqui foi dito, vamos ter tempo para ouvir as posições dos vários grupos parlamentares em sede de especialidade… vou concluir, sr. presidente. sobre esta matéria, ouvimos muito pouco na intervenção do partido socialista. mas este é momento para, de uma vez por todas, deixarmos de estar de «costas voltadas» para este problema apostarmos na criação de um quadro claro que permita, quem assim desejar, jogar com segurança em portugal.
Intervenção parlamentar de MARIA DAS MERCÊS BORGES (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: acabámos de assistir um debate intenso, vivo importante sobre uma matéria que também ela é importante. permitam-me, título de conclusão, que diga que assistimos um namoro a um entendimento que, se, de uma forma mais ou menos discreta, foi estando presente ao longo dos anos deste mandato, hoje, foi de todo, evidente. estão muito mal os partidos da oposição, porque este governo conseguiu honrar os seus compromissos, conseguiu, com ajuda dos portugueses, ultrapassar as dificuldades dizer: «meus senhores da troica, podem ir embora, não são mais precisos». não fomos pedir, como todos queriam, nem mais tempo nem mais dinheiro. honrámos, cumprimos ajudámos os portugueses levantar cabeça! mais: os que colocaram país na verdadeira desgraça, que trouxeram aos portugueses desemprego pobreza, esses, não aprenderam com lição. não aprenderam nada! continuam hoje, como no passado, dizer aos portugueses: «vamos fazer mesmo, vamos voltar desbaratar de qualquer maneira, prometer tudo todos no fim venha quem quiser porque este país está sempre de mão estendida quem nos possa ajudar». este governo não se esqueceu dos que menos tinham, não se esqueceu dos que precisavam, já hoje aqui foram citadas todas as medidas. esse tempo para apoiar os que menos tinham aumentou, porque os senhores criaram as condições para país ir ao fundo, porque os senhores foram pedir emprestado quem pede emprestado tem de pagar. sr. presidente (guilherme silva).faça favor de terminar, sr.ª deputada. uma nota final, porque tempo não me permite mais: assistimos hoje aqui um ataque às instituições de solidariedade social classificando que os apoios que estas instituições dãoporque em parceria com governo lhes é transferido dinheiro para ajudar os que mais precisamsão dinheiro fútil, dinheiro que não interessa, ao fim ao cabo é uma pouca-vergonha dar dinheiro essas instituições. sr.as srs. deputados, essas verbas que são de todos os portugueses são entregues à mão de portugueses que ajudam os portugueses, dando respostas àqueles que mais precisam. é com trabalho, é com esforço que vamos conseguir tirar este país da situação em que se encontrava e, estou crente, portugal os portugueses terão um futuro de esperança porque já começou caminho para ele se concretizar.
Intervenção parlamentar de ABEL BAPTISTA (CDS-PP):
sr. presidente, sr. secretário de estado do desenvolvimento rural das florestas, de uma forma genérica, diploma que nos apresenta é um passo positivo, já direi porquê. antes, porém, gostava de questionar v. ex.ª sobre duas questões. concordamos que pesca em rio em águas interiores é cada vez mais uma pesca de lazer cada vez menos uma pesca profissional. salvaguardou v. ex.ª questão de algumas espécies de alto valor referiue muito bem, porque estamos na época de ambosa lampreia o sável que são um factor de grande competição gastronómica nacional que, obviamente, desempenham aqui um papel extraordinário no que diz respeito algumas zonas do país, que é de saudar. na perspectiva de desenvolvimento rural que desempenha pesca em águas interiores, gostava que sr. secretário de estado nos informasse porque não deixarmos ficar na proposta, não em termos de concessão mas em termos da própria lei no que diz respeito às receitas à fiscalização, uma competência para as autarquias locais. porque me parece que as autarquias locais, principalmente em zonas interiores, uma vez que são os primeiros interessados em melhor desenvolver, em melhor preservar, em melhor conservar, em melhor promover as suas regiões, serão também os primeiros interessados em, quer em rios, quer em zonas de albufeiras, dentro da lei, desenvolver pesca. sr. secretário de estado dir-me-á: «bem, mas peçam concessão de pesca lúdica». só que nesta perspectivae estou lembrar-me, por exemplo, de dois rios da minha região, rio minho o rio lima, um internacional, mas outro não —, que são rios de alta produtividade no que diz respeito à lampreia ao sável, se for pedida concessão de pesca lúdica, situação torna-se complicada para pesca profissional. por outro lado, sr. secretário de estado dir-me-á se está aberta possibilidade de autarquias participarem na emissão não da carta de pescador mas das licenças, porque sendo estas nacionais regionais pode constar na respectiva emissão quais são os rios onde pescador pretende exercer actividade. dessa forma, poderá fazer-se facilmente distribuição pelos diferentes municípios, de acordo com taxa paga em termos da respectiva licença. gostaria, pois, de ouvir v. ex.ª, sr. secretário de estado, sobre esta matéria.
Intervenção parlamentar de SARA MADRUGA DA COSTA (PSD):
sr. presidente, sr.ª ministra, sr.as srs. deputados: aproveito presença de efetivos da psp no parlamento para lhes dirigir, em nome do psd, uma saudação um agradecimento pelo seu trabalho, empenho dedicação na redução da criminalidade, tornando portugal num país mais seguro. consenso alcançado em torno do estatuto disciplinar da psp também é fruto do trabalho desenvolvido pelo anterior governo, que, emaprovou estatuto profissional que previa, no seu artigo .º, um regime deontológico disciplinar próprio para os polícias. sr.ª ministra, estatuto profissional o estatuto disciplinar da psp são importantes contributos para aumentar eficiência da organização da polícia para aumentar motivação dos seus elementos. mas estes estatutos serão insuficientes se não forem dados passos concretos no aumento no rejuvenescimento dos efetivos, na melhoria das condições profissionais no reforço dos meios da psp. ao fim de um ano, em jeito de balanço, temos de concluir que sua atuação é claramente insuficiente. é insuficiente tendo em conta as reais necessidades do país é insuficiente tendo em conta as suas próprias promessas. sr.ª ministra, quatro exemplos apenas para ilustrar que acabo de referir: da prometida incorporação de novos agentes, contamos apenas come estes graças ao anterior governo. continuamos no campo das meras promessas quanto ao novo modelo de aquisição de fardamento online do outsourcing dos bares das cantinas como forma de libertar recursos operacionais. continua também sem conhecer luz do dia, sr.ª ministra, regulamentação efetiva do estatuto profissional quanto ao novo sistema de avaliação de faltas concursos de promoção anuais. mesmo se diga relativamente à nova lei orgânica da psp. qual é resultado desta sua atuação, sr.ª ministra? resultado é facilmente demonstrável com recurso diversos episódios constrangedores preocupantes, como os que aconteceram acontecem no aeroporto de lisboa, onde falta de efetivos, falta de meios, falta de formação, quer ao nível da psp quer ao nível do sef (serviço de estrangeiros fronteiras), permitem fugas de passageiros. com esta política de desinvestimento nunca teremos política que queremos, que precisamos que os efetivos justamente reclamam. sr.ª ministra, reconhecemos importância desta iniciativa, mas não nos revemos nas suas políticas na sua insuficiente atuação. insuficiente para que psp possa desempenhar eficientemente sua importante missão de defesa da legalidade democrática, da garantia da segurança interna dos direitos dos cidadãos.
Intervenção parlamentar de PAULO PORTAS (CDS-PP):
sr. presidente, sr.ª deputada isabel coutinho, com amizade que sabe que tenho por si,… tenho, tenho! com amizade que sabe que tenho por si, vou corrigi-la num detalhe. não estou falar do que aconteceu ontem. estou falar do que vai acontecer no futuro. é para futuro que os pensionistas os reformados têm direito uma regra fixada por lei, de acordo com qual as pensões mais baixas têm de ser actualizadas pelo valor da inflação, que estado tem de conseguirporque é possívelreduzir despesas secundárias ou inúteis para poder providenciar uma questão que é social. por outro lado, gostava de lhe dizer que há um pequeno engano quanto à lei-travão. norma entra em vigor. como sabe, pela própria lei, os aumentos de pensões são feitos agora, em janeiro. ou seja, aquele que tem ver com ano dee já lá vou!está feito é zero. próximo é feito em janeiro deportanto, não há qualquer incompatibilidade entre nosso projecto a lei-travão. sr.ª deputada disse duas coisas que foram infelicidades sei que não são voluntárias. sr.ª deputada, é um «falso problema»?! já se deu conta de que as pensões mínimas de €, as pensões rurais dee as pensões sociais de €, emestão congeladas? ou seja, que não houve nem cêntimo mais emo sr. paulo portas (cds-pp):sr.ª deputada, é um falso problema ou é uma pensão que «emagreceu»? sr.ª deputada, vou pedir-lhe que corrija uma segunda coisa, porque este debate está ser ouvido nos açores porque vale-medicamento foi proposto pelo cds aceite pelo ps. por respeito para com os doentes os pensionistas açorianos, peço-lhe que não chame isso um «valezinho», porque corresponde mais de um mês de pensão suplementar. tem palavra, para uma intervenção, sr. deputado adão silva.