Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: quero congratular-me pelo facto de termos conseguido não confundir acessório com fundamental. fundamental do nosso projeto de lei é revogação da lei das rendase sempre foi assim, isso era evidente para qualquer observador mediano. mas não renegamos nossa proposta, porque entendemos que, no momento de grave crise económica social que se está atravessar, era justo suspender as atualizações. não era para sempre, era no momento que estamos viver. isso não está já hoje em debate, mas não deixa de ser uma proposta justa. nossa proposta de revogação é que resolve problema não projeto de resoluçãode resolução, repare-se!que ps tem entregue, um projeto que diz que, se forem desempregados se nunca tiverem falhado, um dia sequer, renda, então, vá lá, podem não ser despejados neste momento. há também quem digae disse-o agora sr. deputado do psdque esta lei é essencial para dinamizar mercado de arrendamento. repare-se bem: há mais de pessoas com contratos anteriores ae há fogos devolutos. mas problema do mercado de arrendamento não são os fogos devolutos, que os proprietários não põem no mercado, não! são os idosos outros carenciados, que têm rendas mais baixas do que alguns senhorios gostariam de ter. então, que é que os senhores fizeram para os fogos devolutos virem para mercado? nada! os senhores não estão interessados em dinamizar mercado de arrendamento; estão interessados em expulsar das habitações, sobretudo nos centros das cidades, aqueles que têm rendas ainda abaixo daquilo que alguns senhorios querem ter. devo dizer aqui seguinte: quem vai beneficiar disto não são os pequenos senhorios, que, muitas vezes, nem têm dinheiro para fazer obras nos seus patrimónios; quem vai beneficiar disto são os grandes fundos de investimento do setor financeiro, que vão comprar esses senhorios os seus patrimónios nos centros das cidades fazer aí os seus belos negócios. é para esses que esta lei é feita. falou-se aqui muito de salvaguardas. mas pergunto: é justo que, em qualquer circunstância, um inquilino, por não ter respondido ao fim de dias, seja sujeito ao regime de renda livre? é justo que isto aconteça, quando muitos destes inquilinos são pessoas que não têm literacia para enfrentar um problema desta natureza, que não têm apoio, que estão isolados, muitos deles nem saem de casa?! é justo que, ao fim de dias, sejam sujeitos à renda livre às condições do senhorio?! isto nunca poderia acontecer! nunca poderia haver uma espécie de ónus em cima de quem é parte mais frágil para responder aos senhorios! mas é que os senhores querem pôr fora de qualquer maneira! por isso até vale quando não haja informação ou condições para responder à altura uma situação destas. depois, vem questão dos cinco anos. já é duvidoso que os critérios que estão na lei, que os senhores chamam de «salvaguarda», sejam comportáveis para muitas famílias. é que as famílias não pagam só aumento da renda, pagam aumento do irs, pagam aumento da saúde, pagam aumento dos transportes públicos. este é mais um aumento acrescentar todos os outros. por isso é que é tão injusto por isso é que salvaguarda não funciona. mas pergunta-se: e, ao fim de cinco anos, que é que vai acontecer toda esta gente carenciada? vai haver um regime de apoio, dizem. mas por alguma razão governo não aparece com regime de apoio social. por que é que ele não ficou logo na lei? por que é que não disseram na lei quanto, como quando seria aplicado esse regime de apoio? porque não sabem, nem querem comprometer-se com nenhuma solução. porque que querem é que as pessoas vão saindo. mais, dizem alguns dos srs. deputados que ainda não houve nenhum despejo. pois não, porque ainda não decorreram todos os prazos da lei. mas que fazemos aqui, hoje, é tentar evitar que esses despejos existam. nós não ficamos satisfeitos que famosa comissão da ministra assunção cristas venha dizer, daqui seis meses, que, afinal, houve não sei quantos mil despejos. não ficaremos satisfeitos com isso. queremos é que, agora, se pare este processo, porque agora é que é momento em que ainda podemos evitar as gravíssimas consequências sociais desta lei. culpa do envelhecimento dos centros urbanos não será com certeza dos inquilinos com contratos mais antigos, pois esses, muitos deles, moram nos centros urbanos. se os jovens não foram para lá não foi por causa dos inquilinos; foi por causa de uma política de urbanismo, de habitação de apoio ao setor financeiro que privilegiou nova construção. agora quem tem de pagar esses erros são os inquilinos com os contratos mais antigos?! termino já, sr.ª presidente. por que é que têm de ser esses pagar? por que é que não impõem regras para dinamizar reabilitação urbana preços acessíveis para que os jovens possam lá fixar-se? os inquilinos é que têm de pagar erro da política de cidades, ao longo destes anos? vou terminar, sr.ª presidente, dizendo seguinte: numa relação entre inquilino senhorio, há uma parte mais forte uma parte mais fraca. parte mais fraca é aquela que, se perder, fica na rua. é essa que temos de defender, em primeiro lugar. é por isso que defendemos revogação desta lei.