Intervenção parlamentar de JOÃO OLIVEIRA (PCP):
sr. presidente, nós queremos mesmo fazer pergunta. sr. presidente, é mesmo importante para debate poder fazer pergunta obter esclarecimento, pelo que pcp disponibiliza minuto do seu tempo de intervenção ao psd, para poder obter resposta. sr. presidente, sr. deputado luís marques guedes, antes de entrar no aprofundamento da discussão que é preciso fazer, queríamos mesmo colocar uma questão muito concreta que é importante quando estamos tratar da determinação de uma obrigatoriedade. queria perceber, exatamente, qual é distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde que psd considera. sr. presidente, de facto, tinha expectativa de que tempo cedido ao psd pudesse ter sido utilizado para uma resposta mais concreta. mas, sr.as srs. deputados, julgo que resposta que foi dada… esperava que tratassem esta questão com seriedade que ela merece. resposta dada, sr.as srs. deputados, revela, de facto, uma dificuldade com que assembleia da república hoje está confrontada. nós não podemos ignorar! estamos discutir uma iniciativa do psd para criar uma obrigatoriedade à qual está associada aplicação de uma sanção, nomeadamente contraordenacional, que, não ficando definida com clareza no projeto do psd, será responsabilidade de regulamentação de terceiros. sr.as srs. deputados, problema é que, quando definimos uma obrigatoriedade, é preciso que esta seja definida com clareza. é preciso que sejam definidos com clareza os pressupostos dessa obrigatoriedade, os critérios da aplicação dessa obrigatoriedade a fiscalização que é necessário fazer para verificar cumprimento dessa obrigatoriedade. queria dizer, sr.as srs. deputados, que recuperamos, para este debate, que já dissemos na semana passada propósito da proposta de lei do governo, que, entretanto, foi retirada. não temos nenhuma objeção de fundo à consideração da determinação da obrigatoriedade do uso de máscara em contextos em que, efetivamente, se revelesobretudo por via da apreciação feita pelas autoridades de saúdecomo elemento relevante para prevenção da epidemia para prevenção do contágio. não temos nenhuma objeção que se avance nesse sentido. mas, sr.as srs. deputados, tal como já dissemos na semana passada, é preciso que uma obrigatoriedade dessa natureza seja definida com clareza e, sobretudo, em condições que os cidadãos possam compreender exatamente quais são as regras que têm de observar em cada circunstância e, sobretudo, talvez até mais importante do que isso, as condições em que as forças que têm responsabilidade de fiscalização dessa obrigatoriedade podem fazê-lo sem margens para dúvidas, sem margens para discricionariedades, sem margens para abuso de poder. sr.as srs. deputados, queria suscitar um exemplo, para não ir muito longe. trata-se do jardim que temos ao lado do espaço da assembleia da república, que é um espaço público, de lazer de circulação na via pública. verdade é que utilização feita daquele espaço por cidadãos, em diferentes circunstâncias, pode obrigar à verificação de diferentes distanciamentos recomendados pelas autoridades de saúde. as regras definidas no manual de distanciamento social da direção-geral da saúde prevê que «as pessoas devem manter, sempre que possível, uma distância superior dois metros das outras pessoas». mas, depois, há regras específicas, determinadas, por exemplo, para circunstância em que são desenvolvidas atividades físicas em espaços exatamente idênticos àqueles em que circulamos. por força do exercício dessa atividade física, determina orientação n.º— aliás está mesmo num capítulo desta orientaçãoque, em algumas circunstâncias mesmo em espaços abertos, há um outro distanciamento que tem de ser respeitado. nosso problema, sr.as srs. deputados, é criação de uma obrigatoriedade sem que fiquem claras, nos termos dessa obrigatoriedade, as condições os critérios em que deve ser observada, para que as próprias entidades responsáveis pela sua fiscalização possam atuar devidamente. já tínhamos dito na semana passada, propósito da proposta do governo, dizemo-lo, hoje, propósito da iniciativa que psd apresenta. há outras dúvidas que temos. concluo, sr. presidente. conceitos como «distanciamento que se mostre impraticável» não é um conceito determinado, não é uma boa solução para impor uma obrigatoriedade era preciso que fosse mais concretizada própria incompatibilidade com natureza das atividades. sr. presidente, sr. deputado luís marques guedes, concluo dizendo que minha pergunta não tinha qualquer rasteira, mas tinha, de facto, objetivo de esclarecimento relativamente à intenção do psd. parecenos que, nestas condições, não podemos votar favoravelmente na proposta que psd apresenta. não estão criadas as condições que nos permitam, com segurança, dizer que fica determinada uma obrigatoriedade, nos termos em que possa ser aplicada, sem criar um sobressalto social.