Intervenção parlamentar de IDÁLIA SALVADOR SERRÃO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: em primeiro lugar, queria deixar aqui reconhecimento pelas organizações da economia social por todo movimento cooperativo. já foi aqui sobejamente realçado seu papel na economia nacional. hoje, um sr. deputado do cds disse aqui que era notável esta iniciativa do governo. eu diria que é notável facto de governo não estar aqui participar nesta discussão. é que governo deve prestar contas ao parlamento gostaríamos de pedir ao governo que nos prestasse contas sobre este processo esclarecesse sobre forma como ele se desenrolou que nos traz aqui, hoje, de forma apressada, em final de legislatura, para se fazer esta discussão. gostaria de fazer uma breve cronologia daquele que foi processo que, hoje, aqui nos traz. sr. secretário de estado da solidariedade da segurança social, marco antónio costa, pediu à cooperativa antónio sérgio para economia social que reunisse os parceiros sociais constituísse um grupo de trabalho que pudesse dar contribuição para elaboração do novo código cooperativo, com objetivo de poder atualizar. este grupo de trabalho foi coordenado pelo presidente da cases (cooperativa antónio sérgio para economia social), que, por sua vez, convidou, entre outros parceiros sociais, confagri (confederação nacional das cooperativas agrícolas de crédito agrícola em portugal) a confecoop (confederação cooperativa portuguesa), que, por sua iniciativa, indicaram também duas peritas nestas matérias, que ajudaram fazer este trabalho. foram trabalhadas consensualizadas as alterações, com exceção das matérias relacionadas com introdução do voto plural dos sócios de investimento, relativamente às quais posição do partido socialista também foi já aqui deixada de forma muito clara. tal código de liberdade, de que sr. deputado josé manuel canavarro há pouco aqui falava, num tom já menos sereno do que é habitual que fez parte da sua intervenção inicial, afinal, vem aqui introduzir um conjunto de alterações que não estavam previstas não foram consensualizadas, porque este processo foi concluído pelo presidente da cases foi enviado já ao atual secretário de estado, agostinho branquinho, que deixou «em banho-maria», fingindo-se adormecido. assim, um documento que era fiel à posição dos diferentes parceiros, depois de ser enviado ao sr. secretário de estado, quase dois anos depois, foi, por iniciativa do secretário de estado, enviado à assembleia da república, através de uma informação escrita não sob forma de proposta de lei, como seria expetável como tinha ficado acordado neste grupo de trabalho. portanto, bondade desta solução é uma bondade muito questionável esta informação que é enviada já não traduz consenso que foi achado nesse grupo de trabalho. aliás, esta informação é utilizada pelos srs. deputados do psd do cds, que apresentam proposta que foi agendada para hoje, com caráter de urgência, está aqui em discussão. apesar do discurso dos senhores, esta proposta não refere em qualquer lado contribuição do grupo de trabalho, mas ela é feita com base nesses trabalhos é apresentada como sendo uma iniciativa dos grupos parlamentares do psd do cds. portanto, sr. secretário de estado entregou trabalho aos partidos da maioria que suportam governo esses partidos nem sequer referem trabalho que foi feito. referiram-no aqui no discurso? não referem na vossa proposta! aliás, segundo confecoop, presidente da cooperativa antónio sérgio para economia social, que coordenou grupo de trabalho, nem sequer foi informado sobre as alterações que foram efetuadas enviadas, em jeito de informação, à assembleia da república. sr.as srs. deputados, queríamos que os senhores nos contassem, afinal, como foi feito este processo. por que é que governo deu este trabalho aos grupos parlamentares do psd do cds? por que é que apresentam esta iniciativa? é por falta de iniciativa parlamentar dos sr.as srs. deputados do psd do cds?! até onde é que vai responsabilidade do governo a utilização de meios públicos onde é que começa trabalho dos partidos políticos? sr.as srs. deputados, queríamos saber se os senhores acham, inclusivamente, que este tipo de comportamento é ético. não nos parece que seja muito de valorizar.