Intervenção parlamentar de PAULO RIOS DE OLIVEIRA (PSD):
sr.ª presidente, sr.ª srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei reforça os requisitos de detenção os regimes penal contraordenacional relativos aos animais perigosos ou potencialmente perigosos. nos tempos que correm, de grande constrangimento financeiro, há, no entanto, outros temas que colocam em causa segurança tranquilidade dos cidadãos, sendo caso deste tema trazido hoje debate. independentemente do número de ocorrências ou da gravidade dos danose sabemos que houve casos de grande gravidade —, verdade é que sentimento de insegurança é real exige medidas mais eficazes urgentes. também por isso governoe bem! —, depois de ouvir um conjunto alargado de entidades organismos, remeteu esta proposta ao parlamento com um pedido de prioridade urgência. que é que está em causa? está em causa salvaguarda da segurança dos cidadãos dos próprios animais a promoção de condutas responsáveis por parte daqueles que têm dever de vigilância sobre animais perigosos ou potencialmente perigosos. é que todos sabemos que muito mais perigoso do que um animal perigoso é um dono perigoso, seja por negligência seja por falta de idoneidade para assumir tais responsabilidades! em linha com as boas práticas internacionais, este diploma pretende exatamente isso: formação sujeita aprovação dos detentores deste tipo de animais; maior rigor no treino dos próprios animais, que começará mais cedo (entre os os meses de idade); maior exigência para obtenção da licença para detenção destes animais acrescido rigor na apreciação da idoneidade, nomeadamente conteúdo do registo criminalhá crimes que automaticamente inibem seja quer for de deter um animal perigoso. proposta prevê obrigação de identificação registo de todos os cães potencialmente perigosos o aumento da fiscalização do combate condutas ilícitas ligadas à criação, reprodução detenção deste tipo de animais. embora este diploma faça uma correta aposta na prevenção (e prevenir tem de ser antes!), verdade é que também reforça os mecanismos de repressão, nomeadamente as sanções contra os incumpridores, como sejam: aumento das coimas aplicáveis (quer mínimas, quer máximas) o aumento para anos da sanção acessória de privação do direito de detenção deste tipo de animais. igualmente relevante é criação um novo tipo legal de crime que vem responder ao clamor público ao elementar bom senso prudência ao configurar penas de prisão ou multa para «quem, ainda que por negligência, circular na via pública, em lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos com animais perigosos ou potencialmente perigosos não estando em condições de assegurar seu dever de vigilância por estar sob influência de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas ou outros produtos perturbadores da aptidão física, mental ou psicológica.» francamente, quem não está em condições de se conduzir si mesmo dificilmente estará em condições de deter conduzir um animal, especialmente se for perigoso. sr.as srs. deputados, estas medidas seguem as melhores práticas, são atuais urgentes correspondem à resposta imediata, mas também para futuro, do que pode ou deve ser salutar relação tripartida entre estes animais, os detentores a sociedade envolvente. estamos convictos da bondade da qualidade desta proposta alimentamos naturais expetativas de recolher apoio dos demais grupos parlamentares, pois psd votará esta favoravelmente proposta, que, aliás, louva. sr.ª presidente:inscreveram-se os srs. deputados cecília honório, pedro delgado alves teresa anjinho. para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada cecília honório.