Intervenção parlamentar de MARIA DE BELÉM ROSEIRA (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: que discutimos hoje, nesta câmara, humanização em termos de cuidados de saúde, é algo que nos remete para várias perspectivas. é que não só protecção da saúde é um direito humano como é importante integrar perspectiva dos direitos humanos na abordagem da saúde. conceitos como dignidade, privacidade, confidencialidade dos dados o enquadramento dos doentes são absolutamente essenciais nos cuidados de saúde modernos. mas como não há presente nem futuro sem passado, gostaria de invocar, hoje aqui, propósito da humanização, importantíssimo papel da liga portuguesa contra cancro, das ligas dos amigos dos hospitais, sendo, porventura, mais antiga do hospital de santo antónio, no porto, mas também papel de todas as outras ligas de amigos que se foram constituindo ao longo dos anos, todo voluntariado que se foi organizando nos diferentes hospitais, cruz vermelha portuguesa o relevantíssimo papel de utilidade pública que cumpriu. gostaria ainda de invocar todas as medidas tomadas ao longo dos tempos, de que destaco carta dos direitos deveres dos doentes, que elenca não só os direitos como também os deveres. gostaria de sublinhar este aspecto, porque se século xx, como recorrentemente digo, foi século da afirmação dos direitos, século xxi terá de ser século de afirmação de deveres correlativos. na carta dos direitos deveres dos doentes refere-se direito ser-se tratado no respeito pela dignidade humana, direito dar ou recusar consentimento para ser tratado, bem como questão da privacidade o direito de apresentar sugestões reclamações. tudo isso se insere numa nova forma de relacionamento entre os frequentadores das unidades de saúde os profissionais de saúde. recordar passado quem percorreu caminho é também recordar comissão de humanização dos cuidados de saúde, em má hora desaparecida. todos os elementos que integraram sua presidência trabalharam dedicadamente pro bono desenvolveram em todo país um trabalho excepcional. recordar passado é invocar torrado da silva, seu trabalho continuado pelo instituto de apoio à criança (iac), toda humanização a nova relação dos profissionais com as crianças nos serviços de saúde que conseguiu. mas é também invocar os princípios éticos da declaração de helsínquia, os princípios da beneficência, não maleficência, a ética enquanto ciência com consciência em instituições que poderão ser tentadas privilegiar cada vez mais avanço científico do que relação entre este o respeito pelos direitos humanos de todos os que são devem ser beneficiários dela. recordar é invocar também, neste contexto, convenção de oviedo, sobre protecção dos direitos humanos da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia da medicina. é, sobretudo, fazer pressão no sentido de uma prática em saúde cada vez menos paternalista cada vez mais orientada para pessoas informadas, que são os seus interlocutores. é cada vez mais passar de uma medicina de uma prática em saúde assente no anonimato para uma medicina uma prática dirigida cada pessoa, de uma medicina de uma prática em saúde virada para abordagem científica esquecida do seu destinatário para uma prática que valoriza pessoa cada pessoa, privilegiando riqueza da inter-relação, saber ouvir, saber escutar, compreender, cuidar, atender o sentir. por isso, é também importante, em época de hipervalorização de conceitos como eficácia a eficiência, desligados muitas vezes da importância da natureza própria da gestão das instituições de saúde, recordar os princípios valores dos sistemas de saúde definidos em conselho de ministros da união europeia, como universalidade, acesso cuidados de saúde de qualidade, equidade a solidariedade os princípios de funcionamento comuns de qualidade, que compreendem, hoje, indispensavelmente, humanização, segurança, os cuidados baseados em dados rigorosos na ética, participação dos pacientes, acesso à justiça através das reclamações, privacidade a confidencialidade. como disse antónio damásio, melhorar nosso quinhão de existência é precisamente aquilo em que tem consistido civilização, principal consequência da consciência. desde há pelo menos anos, com mais ou menos sucesso, melhorar existência é aquilo que civilização tem vindo tentar. dá alento pensar que já vamos meio caminho. este projecto de lei vai baixar à comissão de saúde para ser analisado em sede de especialidade, na qual farão sentido muitas observações que, hoje à tarde, foram carreadas para debate. gostaria de terminar dizendo que seremos, sem sombra de dúvida, capazes, depois da análise na especialidade, de buscar um equilíbrio justo entre idealismo o realismo. assim sejamos capazes de fazer! hoje mesmo, na comissão de saúde, decidimos que grupo de trabalho que está já analisar, na especialidade, diploma de humanização de acompanhamento nos serviços de urgência será mesmo grupo de trabalho que se debruçará sobre projecto de lei n.º /x, cuja apresentação foi feita por deputados do partido socialista que neste momento saúdo.