Intervenção parlamentar de PAULO CAVALEIRO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: agora, sim, vamos discutir iniciativa que os grupos parlamentares do psd cds trazem aqui debate. trata-se de um projeto de lei que procede à segunda alteração à lei n.º /, de de agosto, alterada pela lei n.º /, de de junho. é, sem dúvida, um passo fundamental para obtenção da conformidade do regime jurídico da luta contra dopagem no nosso país, com os princípios definidos no novo código mundial antidopagem. esta é uma matéria em que, independentemente da discussão que agora aqui travámos, todos temos obrigação de estar unidos e, assim, temos de dar maior contributo na luta pela verdade desportiva. penso que é consensual necessidade de uma luta permanente contra doping. este é um combate fundamental, que devemos assumir como comum, de forma consciente construtiva, um combate que visa assegurar prática desportiva enquanto instrumento eficaz na educação formação do ser humano, um combate que assegure defesa da saúde dos desportistas, defesa da ética da verdade desportiva, um caminho para qual todos temos obrigação de contribuir. sr. presidente, sr.as srs. deputados: portugal tem um longo historial nesta matéria da luta contra dopagem desde muito cedo que nosso país tomou consciência da enorme importância deste assunto. já emas autoridades portuguesas, preocupadas com este problema, tomaram uma iniciativa. depois, ema lei n.º /, de de junho, deu origem à adop (autoridade antidopagem de portugal), organização nacional antidopagem. emfoi publicada uma lei que adotou, na ordem jurídica portuguesa, as regras estabelecidas no código mundial antidopagem. hoje, torna-se imperioso proceder à atualização de algumas medidas, dada importância da harmonização das legislações nacionais de vários países com código mundial antidopagem, numa luta que tem de ser global, como sabemos, para combater um dos maiores flagelos do desporto. só se existir este esforço concertado dos países nesta forma de combater dopagemnomeadamente através da harmonização das legislaçõesseremos bem sucedidos. torna-se necessário assegurar conformidade da legislação nacional com entrada em vigor, no início dede uma nova versão do código mundial antidopagem das normas internacionais, de aplicação obrigatória, que lhe estão associadas. este projeto de lei resulta de um vasto trabalho, de grande complexidade, mas é importante na luta contra dopagem apresenta soluções inovadoras harmonizadas com referido código. não podemos pactuar com falseamento de resultados, porque é nosso dever assegurar todos os direitos, liberdades garantias dos praticantes desportivos. e, portanto, se assim é, importa proceder à atualização das definições, mas também à inclusão de novos conceitos, os quais, com este projeto de lei, passam estar presentes. refiro, por exemplo, conceito de «passaporte biológico do praticante desportivo», como meio de recolha de dados suscetível de demonstrar uso de uma substância proibida ou de um método proibido. neste novo regime também se prevê que autoridade antidopagem possa aceder, recolher, conservar proceder à transferência, transmissão ou comunicação de dados, através da ferramenta informática internacional adams (anti-doping administrationmanagement system). são também introduzidas alterações significativas em matéria de prova da dopagem do regime sancionatório. creio que este projeto de lei introduz soluções positivas e, em sede de especialidade, estamos todos convocados para dar nosso contributo. existem grupos parlamentares que até já desenvolveram este trabalho demonstraram sua atenção por este tema. nesse sentido, ficamos todos mais tranquilos, sabendo que estamos fazer tudo para que verdade desportiva possa continuar vencer aqueles que fazem batota. estou certo de que, na especialidade, todos poderemos dar nosso contributo para que este projeto possa ser melhorado e, desta forma, todos possamos estar de consciência tranquila, no sentido de que estamos fazer melhor possível para combater doping em portugal.