Intervenção parlamentar de RICARDO BEXIGA (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, sr.ª ministra da justiça, de facto, hoje, debatemos aqui uma iniciativa legislativa muito importante. em primeiro lugar, gostaríamos de saudar sr.ª ministra da justiça por avançar com uma proposta de lei que altera código da propriedade industrial, que está em vigor há anos já sofreu cerca de sete alterações. para além de proceder à transposição das diretivas relativas às marcas também aos segredos industriais, esta é uma iniciativa fundamental numa economia como portuguesa, que procura neste momento subir na sua cadeia de valor que, naturalmente, pretende também dar segurança estabilidade todos os investidores a todas as empresas que apostam decisivamente na inovação, na investigação, no sentido de assumirem um papel cada vez mais preponderante na economia nacional na economia internacional. questão levantada pelo sr. deputado mota soares, do grupo parlamentar do cds, é importante, mas será muito redutor estabelecermos discussão acerca desta matéria apenas sobre esse ponto. como referi, ps saúda esta iniciativa legislativa dá seu acordo aos princípios ao modelo de desenvolvimento deste novo código da propriedade industrial. queria dizer também à sr.ª ministra que grupo parlamentar do partido socialista foi procurado por variadíssimos agentes económicos que intervêm nesta área, que demonstra importância a relevância desta iniciativa legislativa. confesso, sr.ª ministra, que esses agentes trouxeram vários contributos comentários, sobre os quais, no nosso entender, temos de refletir devidamente, nesta assembleia, para que um pacote legislativo tão importante como este possa não só merecer apoio de todos os agentes económicos que diariamente usam este mecanismo importantíssimo de proteção da inovação da investigação, mas também dar origem uma lei que responda às necessidades de um mundo em constante inovação, de um mundo em que investigação é, muitas vezes, dificilmente apreensível pelo direito. portanto, sr.ª ministra, entendemos que, sem prejuízo da urgência em aprovarmos esta iniciativa legislativa, fará todo sentido que possa haver uma discussão em sede de especialidade, balizada, naturalmente, pelo facto de estarmos em presença de um pedido de autorização legislativa. nesse quadro, caberá apenas à assembleia, mesmo em sede de especialidade, na comissão, discutir questões técnicas, promovendo uma discussão menos política mais técnica, qual deve ter lugar não neste plenário mas, sim, em sede de comissão. gostava de frisar, sr.ª ministra, que esta autorização legislativa nos traz um bom diploma legal, uma boa transposição das diretivas, um conjunto de objetivos que partilhamos com governo e, portanto, entendemos que estamos no bom caminho para, também em portugal, propriedade intelectual a propriedade industrial serem um instrumento fundamental na defesa da inovação da investigação. sr. presidente, srs. deputados, agradeço as vossas questões. creio que haverá um equívoco relativamente à questão colocada pelo sr. deputado pedro mota soares. efetivamente, regime que tínhamos era de arbitragem necessária e, neste momento, menos que haja um lapso, proposta é justamente no sentido de passarmos para arbitragem voluntária, em alternativa ao recurso ao tribunal da propriedade intelectual. se houver equívoco da nossa parte, alteraremos proposta, mas lógica é exatamente essa, sendo que, no fundo, essa solução foi acordada com os principais agentes do setor, apifarma (associação portuguesa da indústria farmacêutica) a apogen (associação portuguesa de medicamentos genéricos biossimilares), que estiveram completamente de acordo. quero apenas pedir aos srs. deputados que tenham em atenção que prazo de transposição de uma das diretivas constantes deste pedido de autorização legislativa já foi ultrapassado e, portanto, neste momento, estamos em incumprimento. tratando-se de uma proposta de autorização legislativa, governo, seguir, ainda vai ter de trabalhar e, por isso, pedia ao parlamento máxima celeridade no encerramento deste processo. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado paulo rios, do grupo parlamentar do psd.