Intervenção parlamentar de MIGUEL LARANJEIRO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: debatemos hoje um projecto de lei do psd relativo à economia social. queria saudar psd por trazer esta câmara discussão deste importante sector. mas também queria dizer que, na nossa opinião, este debate é inoportuno o diploma que apresentam é insuficienteao longo desta intervenção, explicaremos porquê. para partido socialista trata-se de um domínio de tal importância que defendemos, desde sempre, sua inclusão na constituição da república, dando-lhe assim uma dignidade jurídica de grau superior. aliás, mantemos nossa posição no processo de revisão constitucional que está em curso não percebemos que quem propõe retirar da constituição artigos relativos à economia social hoje mesmo, aqui, apresente um projecto de lei de bases sobre mesma matéria. creio que há alguma incongruência nos termos que psd apresenta. lembro também que no programa do actual governo está expressa importância do sector, referindo-se mesmo que, em algumas áreas, as instituições da economia social são os verdadeiros pilares nacionais na produção no emprego. nós valorizamos economia social sempre demos realce ao seu papel na sociedade portuguesa. economia social é, como todos sabemos, um elemento fundamental da nossa economia, mas, mais do que isso, é um pilar da própria sociedade contemporânea. capacidade de agrupar, de partilhar, de assumir responsabilidades repartidas com objectivo do bem comum é algo que deve ser apoiado potenciado em todas as suas vertentes. é um sector que cria emprego, como aqui já foi referido, que tem uma proximidade com realidade local como nenhum outro que aí desenvolve um trabalho de difícil substituição, em áreas tão diversas como apoio às famílias, à infância, à terceira idade, mas também no sector produtivo, através do cooperativismo, ou ainda, no que respeita aos sistemas privados de protecção social, nos planos mutualistas. este vasto sector, que se distribui entre as cooperativas, as ipss, as mutualidades, as misericórdias as associações de desenvolvimento local regional, conta com um conjunto vastíssimo de portugueses que se associam nestas instituições com vista dar seu contributo para desenvolvimento integral do país. estas organizações não são públicas, mas estão organizadas formalmente, possuem autonomia de decisão е organizam-se com base em princípios democráticos. são parceiros de pleno direito na economia na sociedade, que muito valorizamos, reconhecemos-lhes também um papel activo na ultrapassagem das dificuldades que actualmente atravessamos. na abordagem da economia social, devemos olhar para sector como integrado na realidade nacional não noutra, na realidade portuguesesa não noutra, devemos atender ao processo histórico que nos levou até aqui ao papel de todas as entidades envolvidas. só conseguiremos fazer um trabalho coerente se formos capazes de entender sua matriz o percurso que foram fazendo ao longo dos tempos. sr. presidente, sr.as srs. deputados: quero lembrar este parlamento que partido socialista esteve sempre na primeira linha da defesa do sector e, ao longo dos últimos anos, foram tomadas medidas centrais para economia social, que passaram, talvez, com alguma discrição, mas queria aqui recordar apenas algumas. lembro programa de apoio ao desenvolvimento da economia social, com apoios ao investimento; constituição da cooperativa antónio sérgio para economia social como elemento-chave no diálogo entre estado as diversas entidades, onde conselho nacional para economia social cumprirá esse papel imprescindível numa sociedade que queira ser inclusiva também no domínio institucional. programa de apoio ao desenvolvimento da economia social tem um objectivo claro: de permitir às entidades que integram este sector acesso programas específicos de desenvolvimento das actividades de natureza social solidária. hoje, há programas específicos de apoio à economia social, com linhas de crédito bonificado, incentivando investimento na modernização dos serviços prestados e, ainda, dos serviços na área da gestão. quem vai gerir esta linha de crédito é também cooperativa antónio sérgio para economia social, que terá responsabilidade de promoção de execução no programa de apoio ao empreendedorismo à criação do próprio emprego, que inclui programa nacional de microcrédito destinado apoiar desempregados jovens licenciados à procura do primeiro emprego. constituição da cooperativa antónio sérgio para economia social foi forma que estado encontrou para partilhar debater presente o futuro do sector como parceiro integrante, respeitando as particularidades de todas as entidades per si. nos seus estatutos fica claro que «a cooperativa tem por objectivo promover fortalecimento do sector da economia social, aprofundando cooperação (…)»repito, cooperação«(…) entre estado as organizações que integram (…)». esta é uma resposta em nome daquilo que consideramos fundamental, ou seja, consensualização com sector para que todos possam trabalhar em conjunto com objectivos comuns. este é um processo que tem seu tempo, sua dinâmica, sua maturação. as experiências de criação de partilhas de responsabilidades são de natureza morosa devem ser trabalhadas com respeito pelas diferenças especificidades de todos os agentes parceiros. neste quadro, foi constituído conselho nacional para economia social, que integra estado todos os parceiros desse sector. sociedade civil, organizada no âmbito da economia social integrada neste conselho, criou ela própria um grupo de missão com objectivos muito claros: em primeiro lugar, levantamento da legislação em vigor, nível nacional comunitário, que se aplica ao sector cooperativo social; em segundo lugar, uma avaliação sobre os sectores as áreas da economia social nas quais se venha considerar existir um défice ou ausência de legislação; em terceiro lugar, elaboração de uma proposta para uma reforma legislativa de todo este sector. sr. presidente, sr.as srs. deputados: é importante que país saiba que sociedade civil, as instituições representadas organizadas no conselho nacional para economia social, decidiu trabalhar um estudo sobre legislação que se aplica essas instituições, que se seguirá, certamente, uma proposta concreta nesta matéria. o que é que fez psd? antecipou-se apresentou no parlamento um projecto de lei sobre esta mesma matéria. é por isso que consideramos inoportuno. este não será momento de deixar falar as instituições representadas no conselho nacional para economia social? é exactamente essa nossa posição. o apelo que aqui fazemos ao psd é muito simples: deixem sector da economia social organizar-se, estudar, propor aquilo que é mais benéfico para meio. aceitem baixar, sem votação, este diploma à comissão especializada, aguardando contributos de outros partidos (como já foi caso do bloco de esquerda) o trabalho dos principais interessados para, depois, acolher, ou não, os seus contributos. ouviremos, nessa altura, todas as entidades interessadas envolvidas que queiram associar-se contribuir com seu conhecimento. façamos bem nosso trabalho e, certamente, com isso, estaremos dar um contributo positivo para economia social. sr. presidente, sr. deputado raúl de almeida, agradeço sua questão mas, por alguns segundos, até pensei que estava num outro debate, no debate da semana passada sobre código contributivo. sei que sr. deputado preparou pergunta, mas não sei se preparou para semana passada ou para esta. pronto, foi para esta semana. eu responderei. sr. deputado raúl de almeida, tivemos aqui um debate sobre código contributivo. sei que não correu muito bem ao cds-pp, mas não queira sr. deputado vir agora reeditar esse debate para voltarmos esgrimir os nossos argumentos. se v. ex.ª verificar nos arquivos da assembleia, poderá ler os debates verificará os nossos argumentos sobre questão do código contributivo. relativamente ao apoio do estado, nos últimos anos, este sector, v. ex.ª terá de concordar que nunca, no passado, houve um amplo apoio como agora, nomeadamente ao nível de programas, como pares (programa de alargamento da rede de equipamentos sociais) ou poph (programa operacional de potencial humano). foi maior apoio que alguma vez existiu na história portuguesa ao nível da primeira infância ou da terceira idade. é esse apoio que vai continuar ser prosseguido. com as dificuldades que são conhecidas de todos os portugueses, naturalmente, mas não pode faltar apoio do estado essas instituições. termino, dizendo, relativamente ao código contributivo, mesmo que lhe disse no início desta resposta: creio que, na semana passada, ficaram bem esgrimidos todos os nossos argumentos. queremos um sistema de segurança social público, viável estável, é nesse sentido que também vai código contributivo. sr. presidente, sr. deputado pedro soares, não tenho problema algum em responder às questões que v. ex.ª colocou. estado português, hoje, apoia com centenas centenas de milhões de euros estas instituições que sr. deputado diz não receberem apoio ou que estão com imensas dificuldades. terão as dificuldades naturais, digamos, de contexto, que é conhecido ao nível nacional, mas há apoios! sr. deputado referiu-se à partilha da gestão de determinados programas. eu pergunto-lhe: está em desacordo que seja cooperativa antónio sérgio o conselho nacional para economia social, que têm, dentro de si, todas as entidadesas mutualidades, as misericórdias, as ipss —, que façam gestão cooperativa, se quiser também destes programas, nomeadamente do programa nacional de microcrédito? não está em desacordo. já não é mau! portanto, sr. deputado pode constatar que, do lado do estado, há boa fé, que consiste em associar as instituições relevantes organizadas da sociedade da economia social. terminar, quero também dizer que lamento que psd não me tenha feito qualquer pedido de esclarecimento. está ou não psd disponível disposto ouvir os parceiros? é que, há poucos dias, vicepresidente do psd dr. marco antónio referia que estado legisla não ouvindo os representantes da economia social. aquilo que eu disse há pouco, da tribuna, foi exactamente isso: ouçamos os actores os agentes da economia social. quanto ao projecto de lei, que já não sei se é do psd ou se é da sr.ª deputada maria josé nogueira pintoesse é um problema do psd —, pergunto seguinte: psd está ou não disposto para, em comissão parlamentar, ouvir todos os contributos das entidades da economia social? sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado agostinho lopes.