Intervenção parlamentar de JOSÉ MAGALHÃES (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: as iniciativas legislativas, primeiro do governo, depois do psd, levam que assembleia da república discuta, hoje, alargamento do dever de usar máscara. ele já existe, criado através de decreto-lei, será agora alargado. temos esse poder, questão é saber se é hora de usá-lo. quanto nós, resposta essa pergunta tem de se dar com honestidade radical. honestidade radical é dizer aos cidadãos que ciência sabe hoje mais do que sabia em fevereiro, mas muito menos do que saberá adiante. pior que os decisores políticos podem fazer é tentarem surgir perante os cidadãos como seres iluminados omniscientes, superautoridades sanitárias que se confessam ou, então, ao contrário, como faz ainda presidente trump, se declaram superiores às autoridades sanitárias. verdade é que pandemia demonstrou que neste século xxi não há mecanismos de coordenação global eficientesa onu (organização das nações unidas) desenvolve esforços limitados, nossa região europeia precisaria ser mais do que é em matéria de saúde. pandemia não está dominada em nenhum dos países da união europeia, pelo contrário, os números, já aqui referidos, que traduzem crescimento das pessoas infetadas são impressionantes em curva ascendente. esses números têm de ser interpretados com cuidado com inteligência, porque há pessoas assintomáticas, sem percalços de saúde, homens mulheres cujo estado de saúde é especialmente afetado em função dos fatores de risco. grande erroe isso cabe-nos nós, decisores políticosseria somar aos males da pandemia paralisação de quem pode deve tomar decisões, por vezes em condições imperfeitas ou insuficientes. pior do que isso, aliás, seria fazer um debate com polarização fraturante, como ocorre tragicamente, neste momento, nos estados unidos ou no brasil. não tem sido esse caso em portugal. mundo perfeito, que alguns imaginam, não existe. existe tentativa erro, existe incerteza científica, existe progressão passo passo. pela nossa parte, não alimentamos polémicas que minam confiança. às vezes, dialogamos com seres perfeitos, mas ainda bem, somos capazes de fazer. há, evidentemente, lucidez do dia seguinte: «esta medida devia ter vindo antes», «isto devia ter sido pensado bem não foi». é evidente que quando isto vem de pessoas que tinham iniciativa legislativa, isso não nos impressiona nem nos enerva especialmente. também nós vamos legislar sem certezas absolutas sem coro científico unânime favor das propostas em debate. sabemos que surto de inovação sobre meios de combate à covid vai permitir que num futuro próximo haja máscaras com sensores que medem temperatura corporal, ritmo cardíaco, pressão sanguínea o nível de oxigénio no sangue. vejo vosso interesse, mas não as procurem nas farmácias porque ainda não estão testadas comercializadas. honestidade radical, lembro de novo, obriga que se façam três avisos: primeiro, governo aprovou, está aplicar, um vasto conjunto de medidas restritivas da liberdade de circulação, com restrições geográficas impedimento de eventos. são para levar sério, ninguém pode garantir que não tenham de ser ampliadas. neste contexto, as máscaras são um meio complementar apenas um meio complementar, não mais do que isso. ninguém deve esperar milagres. segundo aviso, medida é adequada, necessária proporcional, passando indispensável teste de constitucionalidade. não estamos aqui para aprovar soluções inconstitucionais a «mata-cavalos», têm de ser submetidas este teste essencial. forma de lei é corretana verdade, é única corretapara impor deveres que limitam liberdades, este grupo parlamentar assume essa noção com grande sentido constitucional. terceiro aviso, nestes meses, os portugueses aprenderam muita coisa sobre máscaras o país ganhou uma capacidade de produção que não tinha há meses. aliás, se forem ao site do citeve (centro tecnológico das indústrias têxteis do vestuário de portugal), verão lista enorme de máscaras as entidades que as produzem em portugal. só não as exportam mais porque há mecanismos de certificação práticas nacionalistas que exigem recertificação nos países para onde são exportadas as máscaras. iniciativa não contém uma definição do que é do que não é uma máscara. há três tipos: respiradores para pessoal médico, máscaras não cirúrgicas, máscaras comunitárias ou de uso social. na redação que está, obviamente, as máscaras respiradores não são obrigatórias, mas as outras podem ser usadas indiferenciadamente. concluo, sr. presidente. em segundo lugar, futura lei não vai substituir as indicações da dgs sobre necessidade de manter distanciamento social, higiene das mãos, etiqueta respiratória a forma correta de utilizar equipamentos de proteção individual, em coincidência com as recomendações da oms (organização mundial de saúde). colocar equipamento sem higienizar as mãos, tocar equipamento, coçar os olhos, etc., é falhar os passos necessários. vou concluir, sr. presidente, até porque estou sem máscara. esperamos, sr. presidente srs. deputados, que esta medida, devidamente acompanhada, ajude os portugueses cumprir com zelo um dever que os protege nos protege todos.