luist18/portuguese-parliament-interventions huggingface dataset:
Intervenção parlamentar de PEDRO SOARES (BE):
sr. presidente, sr.as deputadas srs. deputados: bloco de esquerda leva muito sério todo processo relativo à avaliação à fiscalização do financiamento dos partidos das campanhas eleitorais. consideramos essencial que lei contribua para que se alcance maior rigor a maior exigência em matéria de avaliação fiscalização de contas partidárias de campanhas eleitorais. pensamos que é nesse sentido que vão as alterações legislativas que estamos apreciar, no sentido do maior rigor da maior exigência porque, em primeiro lugar, acolhem princípio constitucional, fundamental na nossa democracia, da separação de poderes. instância que aprecia fiscaliza as contas dos partidos das campanhas deixa de ser mesma que julga eventuais irregularidades. não menos importante, passa ser possível direito de recurso relativamente decisões da entidade avaliadora fiscalizadora, cumprindo-se esse direito democrático mas tornando possível também contraditório, tornando-o escrutinável, transparente eficaz. com estas alterações, entidade das contas financiamentos políticos deixa de ter apenas funções técnicas coadjuvantes passa ter atribuições próprias de apreciação fiscalização das contas dos partidos das campanhas e, sempre que entenda justificável, nos termos da lei, de aplicação de coimas. deste modo, processo relativo ao financiamento controlo das contas dos partidos das campanhas ganha uma instância de recurso de plena jurisdição de decisão final, tribunal constitucional, após pronúncia do ministério público. com estas alterações, sistema ganha rigor, exigência transparência, de acordo com os princípios democráticos de separação de poderes de direito de recurso para entidade diversa da que avalia fiscaliza. bloco de esquerda entende que, com estas alterações, fruto da experiência da avaliação conjunta com as entidades envolvidas no processo, são introduzidos novos elementos que conferem mais confiança aos cidadãos nestas matérias, com que se prestigia democracia ganha país.
Intervenção parlamentar de CARLOS PEREIRA (PS):
sr. presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas. vou responder, em primeiro lugar, ao sr. deputado virgílio macedo, dizendo seguinte: depois de psd ter contribuído para «pregar um prego» de milhões de euros, por ano, na capacidade orçamental do país da forma que todo país assistiu, parece-me um pouco exagerado até um desplante muito grande falar nesta assembleia em opções em responsabilidades por parte do governo do partido socialista. de qualquer forma, gostaria de dizer seguinte: todos nós acompanhámos audição do sr. ministro das infraestruturas parece-me que todos os partidos presentes ficaram satisfeitos com realismo político que foi introduzido na discussão de um assunto tão importante como do ferroviaessa satisfação ficou clara nas intervenções de todos, incluindo nas do partido social democrata. gostaria de dizer ao sr. deputado virgílio macedo que uma declaração de que ferrovia está com uma execução de %, conforme foi demonstrado pelo ex-ministro pedro marques, não é incompatível com uma declaração de que ferrovia está atrasado. até porque, sr. deputado, se ferrovia termina emcom uma execução de %, parece-me facilmente demonstrável que essa declaração não é incompatível. portanto, este realismo político que foi introduzido é absolutamente essencial para que processo de apoio ao investimento no ferrovia continue como está seja colocado como prioridade pelo governo. relativamente à questão da sr.ª deputada maria manuel rola, do bloco de esquerda, queria dizer, conforme referi na minha intervenção, que governo do partido socialista colocou no centro das suas prioridades investimento na ferrovia. fê-lo precisamente porque também tinha como principal objetivo combate às alterações climáticas, que me parece uma constatação óbvia. é que se nós dizemose sublinhamos, sr. deputado heitor de sousaque um plano ferroviário nacional é um instrumento importante para país, governo do partido socialista também teve de colocar em prática um plano de investimentos urgente, porque era preciso fazer um combate urgente à descarbonização do país e, portanto, às alterações climáticas. portanto, esta é uma matéria que está perfeitamente assegurada assumida pelo governo do partido socialista. sr. deputado joão dias, há obviamente muitos investimentos que estão ainda por concretizar. no caso do alentejo, estão previstos investimentos ainda não estão em curso. mas estão previstos. a certeza que podemos dar é que eles estão previstos no ferrovia continuarão no programa nacional de investimentose esta é uma verdade que não podemos ultrapassar.
Intervenção parlamentar de DUARTE PACHECO (PSD):
é para uma interpelação à mesa, sr. presidente. sr. presidente, tem razão, não tenho tempo, mas que eu queria era que mesa pudesse explicar ao sr. secretário de estado que, de acordo com as nossas regras, após intervenção de encerramento, não lhe posso responder por que razão criticámos que tenha passado definitivo aquilo que era temporário.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO LEITÃO AMARO (PSD):
sr.ª presidente, sr.as deputadas, srs. deputados: que intervenções tão reveladoras! bloco de esquerda fez lembrar um discurso, que eu já não ouvia há algum tempo, de uma economia feita apenas de iniciativa pública. sr. deputado, isso existe no mundo. veja coreia do norte! é isso que senhor quer para portugal!? sr. deputado bruno dias, deixe-me dizer-lhe que sua intervenção vai ficar para os anais da história do debate parlamentar. que senhor aqui veio dizer foi simplesmente seguinte: «não mexam nas regras para que as empresas que hoje abusam do mercado não possam ser atacadas não vejam consumidores outros concorrentes atacá-las protegerem-se com regras», estão evitar que elas sejam atacadas. foi isto que senhor disse, basicamente. sr. deputado ricardo bexiga, vou tentar traduzir sua intervenção, disse seguinte: «hoje, governo fez uma proposta a proposta do psd foi ultrapassada». sr. deputado, isto traduzido significa que governo, mais uma vez, anda reboque do psdaconteceu com descentralização, aconteceu com supervisão financeira, aconteceu com criação da comissão independente para caso de pedrógão, aconteceu com as indemnizações às famílias de pedrógão. os senhores não reformam, andam reboque são arrastados! se oposição não servir para mais nada, que sirva para que os senhores, reboque, façam alguma coisa. por outro lado, sr. deputado veio aqui levantar problemas, à laia de conversa, dizendo que vai alterar soluções existentes no ordenamento jurídico. sim, sr. deputado! que sr. deputado disse é que quer continuar ter, em portugal, uma solução que permite que uma empresa grande, muito grande, se quiser entrar no mercado violar as regras da concorrência, crie uma sociedade-filha pequenina, com pouco património, que faz as asneiras que, depois, quando lhe for pedida responsabilidade, não tem património. que nós dizemos é que grupo económico, sociedade-mãe, deve pagar, também com seu património, pela infração o senhor diz: «não! não porque isso muda as regras do ordenamento jurídico português!». peço desculpa, sr.ª presidente. vou terminar. outro exemplo é sr. deputado não querer que deco, em defesa dos consumidores, possa ter acesso à prova colaborar com autoridade da concorrência para os defender. está tudo dito! tradução da sua intervenção é: «queremos uma economia dominada por alguns em prejuízo de todos».
Intervenção parlamentar de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado, sr.ª ministra da justiça: queria, em primeiro lugar, cumprimentá-la. olhando para exposição de motivos do diploma fazendo uma análise, que é necessariamente superficial nesta primeira fase do documento, creio que será difícil encontrarpelo menos, eu não direi dentro desta sala, mas de entre pessoas de bom sensoquem discorde. é óbvio que todos nós queremos processos mais ágeis, é óbvio que todos nós queremos descomplicá-los, é óbvio que todos nós queremos retirar entraves ao bom funcionamento da economia também sabemos, aliás, que é um dos objetivos do prr. na altura, até referi, creio eu, ao sr. ministro da economia ao sr. primeiro-ministro que não era preciso prr para fazer isto, que é preciso é legislar atuar. contudo, as minhas dúvidas têm ver com detalhe. discussão desta proposta de lei foi agendada na semana passada, já depois do pré-anúncio da dissolução deste parlamento não sabemos quantos dias de trabalho teremos. parece-me evidente que legislar uma matéria desta complexidadeem que já percebemos que há entraves, que são entraves sérios que muitas vezes não têm ver com que está escrito na lei, mas com as coisas depois, na prática, funcionarem mal —, sem ouvir rigorosamente ninguém, que é que acontecerá com uma semana de especialidade, é uma coisa que não me parece de todo sensata. aliás, na proposta de lei, próprio governo aconselha que sejam ouvidas nove entidades, entre as quais associação portuguesa dos administradores judiciais, associação portuguesa de bancos, associação sindical dos juízes portuguesese eu incluiria também as associações empresariais, pois acho um tanto estranho estarmos falar em recuperação de empresas não ouvirmos quem representa as empresas —, e, portanto, sr.ª ministra, isto implica tempo. ora, governo escolheu apresentar este diploma numa altura em que não existe tempo para fazer debate na especialidade. com toda franqueza, é impossível, por maior que seja boa-vontade a capacidade de trabalho. nem que dediquemos todas as horas das próximas semanas, parece-me impossível fazer isto em condições mínimas de segurança, para não estarmos viabilizar com voto uma coisa que depois na prática não vai funcionar ou vai ter efeitos perversos que nós não conseguimos prever porque não ouvimos ninguém. os únicos pareceres que aqui estão são os da associação nacional de municípios portugueses (anmp) da associação nacional de freguesias (anafre), que, com todo respeito, são muito respeitáveis, na sua opinião, mas não são propriamente as entidades mais avalizadas para fazer pareceres sobre recuperação de empresas. portanto, na generalidade, concordando com os objetivos, abster-nos-emos, mas não vejo como é que vamos poder fechar este processo.
Intervenção parlamentar de PEDRO FARMHOUSE (PS):
sr.ª presidente, sr.ª ministra da agricultura, do mar, do ambiente do ordenamento do território, começo por lhe dar as boas-vindas ao debate sobre revisão da lei de bases do ambiente, que começou aqui, em sede de plenário, no dia de fevereiro, através da discussão de quatro projetos de lei dos partidos representados nesta assembleia da república mas que não são suporte do governo. gostaria por isso, tal como em de fevereiro, de reafirmar que, para partido socialista, revisão da lei de bases do ambiente deve envolver uma ampla discussão pública, de forma poder refletir as opções atuais futuras da sociedade portuguesa, garantindo, por essa via, um amplo consenso parlamentar político, que permita estabilidade legislativa que caracterizou atual lei. foi, aliás, com base neste princípio nesta preocupação que anterior governo levou cabo dois seminários, numa clara aposta na ampla discussão pública, qual, penso eu, é defendida por todos os grupos parlamentares também pelo governo. por isso, coloco-lhe apenas duas questões. primeira questão vai no sentido de saber qual é disponibilidade do governo, neste caso, através dos partidos que suportam, para fazer alterações que permitam construção de um diploma tão resistente ao tempo quanto foi atual lei de bases. não basta enunciar disponibilidade para consenso, é preciso saber se estão disponíveis para fazer alterações na proposta de modo encontrar esse consenso. segunda questão sobre qual gostaria que sr.ª ministra falasse tem ver com chamado «grupo de especialistas» que governo entendeu recorrer para elaboração da proposta. a pergunta que se coloca é esta: como é que proposta do governo contempla no seu articulado as ideias dos especialistas também da sociedade civil? quais foram os seus contributos? em que medida é que os especialistas a sociedade civil participaram na elaboração desta proposta de lei? sr.ª ministra, penso que agora é tempo de este parlamento fazer também sua discussão pública envolver todos os partidos na procura de um consenso, que nos parece essencial, para que esta lei possa também perdurar durante anos.
Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr. presidente, peço palavra. sr. presidente (guilherme silva):srs. deputados, peço que façam as vossas inscrições atempadamente para evitarmos esta situação de mesa não ter inscrições dar por encerrada discussão. sr. deputado jorge machado, tem palavra. sr. presidente, srs. deputados: percebemos, ao ouvir as intervenções, que ps está muito preocupado com guião da reforma do estado, aliás, é única preocupação que tem neste debate. ficou claro que sr. deputado antónio gameiro não percebe que também nós revogámos mobilidade especial do ps, que foi antecâmara deste diploma da requalificação, foi porta que ps abriu para despedimento dos trabalhadores. intervenção do psd não nos merece qualquer comentário, dado seu teor o seu nível. cds critica comportamento do partido socialista. porém, ao criticá-lo, faz exatamente mesmo, mas para pior. portanto, não tem qualquer tipo de legitimidade para criticar esta matéria. mais: sr. deputado artur rêgo, do cds, fez um conjunto de considerações sobre respeito pela constituição. todavia, sr. deputado, não é esta bancada que já leva mais de seis chumbos por parte do tribunal constitucional! não é pcp, são as bancadas da maioria, do psd a do cds-pp, que, se calhar, deviam revisitar aquilo que se chama introdução ao estudo do direito ou introdução ao estudo do direito constitucional! sr. presidente, terminarei assim que estejam criadas as condições. para finalizar, queria dizer seguinte: maioria insiste em atacar, em desvalorizar, em impor medo junto dos trabalhadores da administração pública, em impor os despedimentos na administração pública, porque maioria sabe muito bem que não há qualquer tipo de reintegração dos trabalhadores da administração da pública. as admissões estão fechadas, objetivo é de reduzir número de trabalhadores. é isso que os senhores estão fazer: despedir trabalhadores da administração pública. para pcpe vou terminar, sr. presidente —, caminho é diferente: valorizar trabalho, valorizar os trabalhadores, valorizar administração pública, uma das principais conquistas de abril que muita falta faz aos trabalhadores ao povo português.
Intervenção parlamentar de ELZA PAIS (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: queremos saudar iniciativa do bloco de esquerda. trata-se de uma iniciativa que pretende resolver alguns dos infindáveis paradoxos que se colocam esta política que, nomeadamente, pode contribuir para diminuição do tráfico ilegal, um dos negócios mais lucrativos do mundo, que se faz à custa do sofrimento humano. é bom lembrarmos que história das drogas é história da sua repressão. sempre se consumiram, mas só passaram ser um problema social quando se adulteraram reprimiram, como diz cândido agra. estratégia proibicionista que vigora há mais de anos não tem tido resultados. como diz um relatório das nações unidas, tem-se revelado um «gigantesco fracasso». portugal deu um exemplo ao mundo quando, emaprovou lei de descriminalização do consumo de drogas deixou de considerar os toxicodependentes como criminosos que iam para prisão para os passar encarar como doentes como pessoas que precisam de apoio tratamento. portugal não se transformou no paraíso de drogas, como direita, hoje no poder, chegou vaticinar, fazendo ressuscitar paradigma dos anos que associava as drogas à loucura à morte. fomos considerados um país modelo um exemplo de sucesso. promovemos uma política integrada, quebrámos paradigma repressivo, adotámos uma perspetiva aberta à complexidade, pragmática, despida de preconceitos, respeitando dignidade da pessoa humana, cujo objetivo foi salvaguardar saúde a segurança dos cidadãos. era esta estratégia que estava em curso que é preciso consolidar não desmantelar, não pôr em causa, como, infelizmente, está acontecer. hoje, é preciso recolocar prioridade política do combate às drogas na prevenção, que também não está ser feito. canábis é substância mais consumida no mundo. seu consumo acarreta muitos riscos, sim, sr.ª deputada paula santos, mas acarreta mais riscos quando substância está adulterada. estamos convencidos de que legalização do cultivo da canábis para consumo pessoal, como propõe do bloco de esquerda, só fará sentido associada uma estratégia de prevenção eficaz, uma estratégia que leve as pessoas não querer consumir, mesmo quando podem fazer. esta vertente no projeto de lei em apreciação não está, sr.ª deputada paula santos, suficientemente explorada, como não está explorada utilização da canábis para fins terapêuticos, experiência essa que se têm vindo impor noutros locais. também temos algumas reservas, confesso, relativamente aos clubes sociais de canábis, cujo modelo deveria, em nosso entender, ser mais discutido aperfeiçoado. portanto, sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, ps está ponderar apresentar um projeto de lei sobre esta matéria que enfatize, sobretudo, aposta na prevenção para público jovem. vou terminar, sr. presidente. não temos nada contra ousadia a inovaçãoaté porque já fizemos nesta matéria —, se formos prudentes na assunção dos riscos, temos tudo, absolutamente tudo contra preconceito a hipocrisia.
Intervenção parlamentar de JOSÉ SOEIRO (PCP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei que nos é apresentada que, naturalmente, merece muita atenção, enferma, desde logo, de uma lacuna, que consideramos grave, na medida em que sr. secretário de estado nos disse aqui que trabalhou em conjunto com associação nacional de municípios portugueses. mas pergunta que se coloca, desde logo, é, por exemplo, se foi ouvido conselho consultivo florestal, se foram ouvidos os parceiros sociais da área florestal, na medida em que seria importante que estas entidades estivessem, também elas, envolvidas que se conhecesse qual é seu pensamento nesta matéria. sr. secretário de estado, aliás, usou uma expressão que tem significado político; disse: «trata-se de consolidar intervenção dos municípios, no que diz respeito ao combate aos incêndios florestais outros problemas.» nos «outros problemas» é que está, de facto, problema! porque nós perguntamos se governo considera «municipalização de problemas» este que está contido na alínea c) do artigo .º: «promoção de políticas de acções no âmbito do controlo erradicação de agentes bióticos defesa contra agentes abióticos;». significa isto que serão os municípios que vão desenvolver as políticas necessárias ao combate do nemátodo da madeira de pinheiro? à tinta do castanheiro? aos problemas do montado? é porque, se esta visão do governo corresponde àquilo que acabo de dizer, estamos perfeitamente em desacordo por ser caminho errado em relação àquilo de que precisamos. é porque isto exige, de facto, políticas centralizadas, de estado, não acções desgarradas de municípios, ou mesmo coordenadas por diferentes municípios. depois, diz: «bom, temos protocolos assinados.» com quantos municípios? em que condições de financiamento? é porque financiamento que está aqui previsto refere-se aos gabinetes técnicos florestais; o resto, para as acções, vai ser caso caso? as atribuições vão ser todas feitas em simultâneo, todos os municípios, por igual? mas os municípios não são iguais, têm problemas distintos! as exigências de um município que é claramente florestal não são as mesmas de um outro município! portanto, como é que se processa este financiamento? é caso caso? é negociando com cada um dos municípios? com que regras? onde estão as regras explicitas neste projecto? nós não as vemos não as vendo, naturalmente, não podemos dar nosso acordo, que seria quase como que um «cheque em branco» uma proposta que, em nossa opinião, significa, em primeiro lugar, demissão do governo de assunção de determinadas responsabilidades o «sacudir água do capote» de alguns problemas para cima dos municípios portugueseso que naturalmente merece nosso total desacordo.
Intervenção parlamentar de FRANCISCO LOUÇÃ (BE):
sr.ª presidente, sr. ministro das finanças, governo tentou transformar este debate do orçamento retificativo numa espécie de «clube de cavalheiros» para tratar de literatura. ora, exatamente enquanto governo vangloria as virtudes de caçarelhos, aqui, um pouco mais perto, na fontes pereira de melo, está ser comunicado pelo governo que vai fechar primeiro hospital do seu mandato, maternidade alfredo da costa. é um «golpe nas costas» do serviço nacional de saúde que diz tudo sobre que governo está fazer ao país. tudo se tornou, então, numa mentira. governo paga dívidas com dívidas aos pensionistas, chama isto «consolidação orçamental». governo chama «redução da despesa» ao imposto que confisca .º o .º mês dos portugueses. chama à maior carga fiscal da história portuguesa «redução da despesa». chama «recuperação económica», prometida para segunda metade de«estamos meio da ponte» dizia governo —, ao facto de haver maior recessão dos últimos anos da história de portugal. agora diz-nos, sr. ministro, que foi, afinal, um lapso. um lapso?!… governo anunciou que era em em que cortava aos reformadossublinho, aos reformadose aos trabalhadores da função pública dois meses do seu salário. de facto, governo disse uma vez, disse duas vezes, disse repetidamente que «termina eme agora veio-nos dizer que «talvez recomece em ». quero chamar atenção para facto, tão grave, de ter sido dirigente da comissão da troica, peter weiss, convocado pronunciar-se sobre assunto, que disse que governo lhe comunicou que duração é de dois anos. isto foi há dois dias, sr. ministro! peter weiss disse que duração é de dois anos. vamos lá fazer as contas:um ano;dois anosacabou ema verdadeira dúvida que agora nos fica é de saber se governo só mente aos portugueses ou se também mente em bruxelas, porque homemcoitado!ainda pensa que é em final de que acaba este corte, que, depois disso, será inconstitucional, considera ele. bem sabem os portugueses que é inconstitucional agora, porque retira aos reformados aquilo para que eles elas descontaram, que é valor do seu rendimento. concluo, sr.ª presidente, dizendo que, por isso, sr. ministro srs. membros do governo, ao avaliarmos este «divertimento literário», que é um orçamento que afunda recessão, que confisca os impostos, que agrava perda salarial, podemos perguntar-nos seguinte: isto vale para quê? governo responde que no fim do programa,,recuperação gradual emos portugueses só têm uma certeza: de que dívida será maior do nunca! dívida cresce cada ano do agravamento da recessão. todo programa agrava dívida, os sacrifícios não servem de nada; destroem economia, agravam dívida; aumentam desemprego, agravam dívida. esta, qualquer que seja lapso do governo, é última medida do seu resultado. este governo agrava dívida, destrói país! então, já não é gradual!