Intervenção parlamentar de MIGUEL COELHO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: estamos hoje analisar um projecto de lei, apresentado pelo bloco de esquerda, sobre política tarifária nos sistemas de transportes públicos. trata-se de um documento que, aparentemente, poderemos designar como «politicamente correcto», seguramente demonstrativo da boa intencionalidade dos seus promotores, mas que, após uma observação pormenorizada, se revela como um projecto redundante desequilibrado. com efeito, aquilo que bloco pretende com esta proposta será, porventura, que qualquer um de nós poderia idealizar, independentemente da bancada onde nos situemos: transportes públicos gratuitos ou tendencialmente gratuitos, parques de estacionamento dissuasores também gratuitos junto de todos os interfaces, passe social universal alargado geograficamente muito para além das áreas metropolitanas, quase constituídos como passes regionais, seriam propostas que qualquer um de nós gostaria de apresentar, sem preocupação, porventura «mesquinha» para os proponentes, de nos questionarmos sobre «quem pagaria factura». um dos objectivos assumidos na exposição de motivos que acompanha este projecto de lei é de, ao ser aprovado, estarmos promover transporte público em detrimento do transporte individual. não duvidamos da boa intencionalidade deste propósito, nem sequer contrapomos que, se fosse possível oferecer todos transportes gratuitos, seguramente diminuiria uso do transporte individual. contudo, seria, mesmo assim, uma medida insuficiente para contrariar excesso do seu uso. reconhecemos que este projecto de lei não nos vem propor utilização gratuita dos transportes públicos, mas verdade é que nos apresenta um conjunto de propostas que, tendencialmente, poderão fazer cavar fosso entre custo da deslocação o seu valor real. aliás, isso é mesmo assumido pelos seus proponentes, esquecendo-se de referir que, assim sendo, essa mesma diferença será cada vez mais suportada pela generalidade dos contribuintes. e, sr.as srs. deputados, estamos aqui confrontados com uma contradição difícil de ultrapassar: os senhores exigem permanentemente uma diminuição da carga fiscal, mas, em simultâneo, propõem com perseverança encargos com aumentos dos serviços públicos prestar. quanto nós, esta contradição resolve-se com introdução da adopção de medidas de qualidade que visem melhorar modernizar os serviços prestados. não rejeitando argumento de que preço do passe social é um elemento importante da política de favorecimento do transporte público colectivo em detrimento do transporte individual, temos, hoje em dia, convicçãosuportada por inúmeros estudos sectoriaisde que os cidadãos valorizam cada vez mais qualidade do serviço que lhes é prestado, sendo essa qualidade um dos factores determinantes na opção que tomam sobre tipo de transporte que utilizam. sem menosprezar, portanto, factor preço, naturalmente que entendemos que os elementos decisivos para escolha do tipo de transporte são cada vez mais sua modernidade, sua comodidade a sua rapidez. neste sentido, estamos confrontados com uma proposta desequilibrada, apenas assente no factor preço, que, ser tido em conta unilateralmente, inviabilizaria implementação das outras vertentes igualmente essenciais para prossecução deste objectivo. aumento na utilização do transporte público a sua promoção, em detrimento do transporte individual, dependem da conjugação de uma série de medidas combinadas, coordenadas por uma autoridade metropolitana ou regional, não apenas da implementação de uma medida isolada. mas se este projecto de lei se revela imbuído de alguma ingenuidade não atende à realidade financeira do país, tem uma outra componente que importa analisar desmistificar: é que os seus proponentes ignoram ou omitem todos os esforços que têm vindo ser implementados pelos governos durante última década, os quais evidenciam uma evolução acentuada no sentido da implementação de algumas das ideias propostas defendidas neste projecto de lei, sendo por isso um diploma com uma grande dose de redundância. os seus autores ignoram, por exemplo que na região de lisboa já existem passes intermodais válidos na generalidade dos operadores públicos privados, os quais já abrangem uma área significativa da área metropolitana de lisboa; omitem que já existe um bilhete único carris metro para dias que os títulos combinados entre vários operadores já integram possibilidade de estacionamento, como é caso da fertagus; esquecem que, partir de de novembro próximo, carris o metro lançam cartão sete colinas, bilhete que permitirá aos cidadãos viajar em qualquer das empresas com um único suporte carregável, que, aliás, até ao final do ano será alargado à transtejo; não consideram nas suas ponderações facto de, em agosto último, transtejo a soflusa terem eliminado as senhas de passes próprios combinados com carris, metro transportes colectivos do barreiro, passando os utentes utilizar apenas um suporte electrónico recarregável. também os avanços significativos observados na região do porto são omitidos neste projecto de lei em apreciação, mais parecendo que para os seus autores está ainda tudo por fazer implementar. já existem títulos intermodais, nomeadamente passe stcp/operadores privados, passe stcp/cp os títulos andante. sr. presidente, sr.as srs. deputados: se bem que já se verifiquem regimes especiais de preços nas áreas metropolitanas de lisboa do porto para .ª idade, reformados, pensionistas crianças, bloco de esquerda apresenta proposta de mesmo ser extensivo aos desempregados. não rejeitamos bondade deste ponto, mas, certamente, concordarão que mesmo necessita de melhor aprofundamento previsão dos seus encargos no orçamento do estado. não basta apresentar propostas fáceis populares, é igualmente importante demonstrar se as mesmas são exequíveis financeiramente. por último, sr.as srs. deputados, uma nota sobre proposta do alargamento da coroa da área metropolitana de lisboa até ao entroncamento no modo de transporte ferroviário. mais uma vez, trata-se de uma proposta fácil, mas não devidamente aprofundada. os dados da procura para área metropolitana de lisboa resultantes do censo de apontam com nitidez que, à medida que nos afastamos dos concelhos envolventes de lisboa, se verifica uma redução significativa da procura pendular para capital, que evidencia uma acentuada quebra da relação de dependência destes municípios para com lisboa a sua envolvente directa. analisando também os dados da procura dos municípios que constituem comunidade urbana da lezíria do tejo, poderemos constatar que cerca dedas viagens/dia são internas à lezíria que apenastêm por destino distrito de lisboa, dados que, aliados ao facto de entroncamento distar cerca de km de lisboa, nos poderão levar concluir que as relações existentes são sobretudo de índole regional não de características urbanas suburbanas. assim sendo, também não se justifica alargamento da coroa metropolitana de lisboa até ao entroncamento. estamos, deste modo, confrontados com um projecto de lei que, contrariamente ao que seria expectável sobre política tarifária nos sistemas de transporte público, não abrange satisfatoriamente todas as componentes do sistema tarifário, esquecendo, nomeadamente, as áreas não urbanas. no que se refere à estrutura de títulos, centra-se apenas no passe social na criação de um bilhete único intermodal, ignorando os restantes títulos para as áreas urbanas não urbanas. omite que implementação do novo modelo das autoridades metropolitanas de transporte de lisboa do porto está em curso, em diálogo com as autarquias juntas metropolitanas, as quais terão atribuições nos domínios do planeamento, coordenação, fiscalização, financiamento tarifação. exemplo do que já está em progressão na área metropolitana do porto vai sendo igualmente implementado na área metropolitana de lisboa, está ser desenvolvido um novo sistema de tarifário, baseado no conceito de intermodalidade, com um sistema integrado de bilhética, suportado por uma tecnologia comum, com um tarifário comum com um critério de repartição de receita coerente. por estas razões, sr.as srs. deputados, apenas podemos aprovar boa intencionalidade dos autores deste projecto de lei, mas, com sentido de responsabilidade, não podemos aprovar as suas propostas.