Intervenção parlamentar de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: cds-pp exerce hoje pela última vez, nesta sessão legislativa, direito de fixar ordem do dia. depois dos agendamentos potestativos sobre natalidade, envelhecimento ativo a proteção dos idosos das interpelações ao governo sobre educação saúde, propomos hoje um contrato de transparência na segurança social. são todos temas que colocam as pessoas os seus interesses no centro da prioridade política do cds-pp. sabemos que tema divide este parlamento por isso não apresentamos todas as propostas sobre tudo que pensamos do sistema de segurança social, mas apenas que julgamos ser um passo no sentido de melhorar vida das pessoas. centremo-nos, pois, no que nos pode unir não naquilo que nos separa. este projeto não é, nem pretende ser, sobre sustentabilidade do sistema de segurança social, sobre forma de pagamento das pensões atuais. tão-pouco é sobre como fazer reforma do sistema de pensões. que pretende tão-somente é dar mais informação transparência aos portugueses sobre as suas pensões futuras, dar mais importância à poupança ao aforro reforçar liberdade de escolha dos contribuintes na gestão dos descontos que faz para segurança social. é por isso que propomos este contrato de transparência com abertura de quem defende consensos estabilidade prefere uma política gradual nesta área. é este, sr. presidente, sr.as srs. deputados, desafio que fazemos todos: assumimos, ou não, que há muito para fazer no sistema de pensões? queremos, ou não, contribuir para sua solução? devemos, ou não, na diversidade, contribuir para consensos que gerem previsibilidade na segurança social? queremos soluções ou simplesmente confronto? queremos propostas ou apenas críticas? pois bem, no cds-pp, seguramente queremos soluções e, por isso, apresentamos propostas concretas que possam ser discutidas aprovadas aqui em sede de concertação social. sabemos que maioria dos portugueses desconhece sistema de pensões, forma como funciona que valores conseguirá no futuro, por isso defendemos que estado deve reforçar transparência do sistema para que as pessoas possam gerir seu futuro conscientes informadas. achamos mesmo que é uma obrigação do estado, que estado lhes deve issoinformação transparência —, para que as escolhas sejam realmente livres. sr. presidente, sr.as srs. deputados, cientes dos inegáveis avanços científicos nas últimas décadas, sabemos que europa enfrenta um fenómeno de «duplo envelhecimento», isto é, um envelhecimento na base no topo da pirâmide etária. segundo relatório europop, portugal registará uma redução da população de ,% entre ea população em idade ativa diminuirá ,% no mesmo período a população com mais de anos aumentará ,% também entre epor outro lado, crescimento da economia nos últimos anos não tem sido suficiente para gerar contribuições cotizações que compensem esta tendência demográfica. de resto, vários estudos independentes referem que taxa de substituição, ou seja, percentagem do salário que se reflete no valor da pensão, irá reduzir-se substancialmente nas próximas décadas em todos, repito, todos, os escalões remuneratórios. se, hoje, os portugueses que se reformam têm direito uma pensão líquida de entre ,% ,% do seu salário líquido de irs de tsu, dependendo dos níveis de rendimentos, segundo ocde estas taxas irão baixar significativamente para níveis abaixo dos %. torna-se, assim, necessário que os futuros pensionistas tenham real conhecimento do que pode acontecer ao valor da sua pensão. neste projeto é também que pretendemos fazer, partindo, de resto, dos pilares do atual sistema: previdencial público de repartição, complementar, que compreende um regime público de capitalização (rpc), o regime de iniciativa coletiva individual. mas incentivamos poupança aumentamos autonomia a liberdade de escolha dos contribuintes, que é quem deve escolher onde investe seu dinheiro: no sistema público, no privado ou no mutualista. de resto, vários países introduziram reformas que incluem medidas de fomento de apoio este sistema de capitalização portugal até já dispõe de um regime público que funciona como uma poupança para reforçar pensão quando trabalhador se reformar. neste sistema, os descontos mensais são convertidos em certificados de reforma que são capitalizados ao longo do tempo e, quando pessoa se reformar, pode receber valor acumulado de uma só vez ou, se preferir, em mensalidades. para cds-pp é importante que seja dada mais informação aos portugueses sobre este sistema, sobre como funciona sobre as opções que podem escolher, nomeadamente de forma voluntária recorrendo um mecanismo adicional à capitalização pública, privada ou mutualista. por isso propomos criação de contas individuais virtuais no atual sistema de repartição a criação do suplemento para reforma no atual pilar de capitalização. através de um sistema de informação para reforma, assente em contas individuais virtuais, será possível estimar pensão futura de cada cidadão anualmente transmitir-lhe essa informação por carta, caso as regras do sistema se mantenham. esta carta terá informação detalhada sobre as contribuições do trabalhador, as cotizações das entidades empregadoras, os anos de desconto apresentará uma estimativa para valor da pensão futura. simultaneamente, estimula-se possibilidade de cada trabalhador descontar de forma automática, é certo, mas voluntária, para um mecanismo adicional ao sistema de capitalização, sob figura de suplemento para reforma. se trabalhador constituir este suplemento, entidade empregadora poderá realizar as cotizações equivalentes, retirando daí benefícios fiscais para ambos. no que diz respeito ao trabalhador, as suas contribuições serão abatidas em matéria coletável para efeitos de irs. para as entidades empregadoras existirá um benefício compensatório em sede fiscal, através da utilização da conta corrente entre estado as entidades empregadoras. sr. presidente, sr.as srs. deputados: que pretendemos com isto? mais transparência, mais informação, melhor planeamento, maior autonomia liberdade de escolha e, desejavelmente, mais poupança. propomos assim, um contrato de transparência entre estado os cidadãos. com esta proposta, repito, não pretendemos impor nosso pensamento sobre sistema de segurança social, apenas pretendemos, já não é pouco, contribuir para que sistema seja conhecido de todos, reconhecido por todos que, assim, possa contar com ajuda de todos. é este desafio que aqui deixamos! responderei em grupos de três, sr. presidente.