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Intervenção parlamentar de PEDRO DUARTE (PSD):
sr. presidente, srs. deputados, farei uma intervenção necessariamente breve para reforçar posição do psd sobre esta matéria. em primeiro lugar, quero deixar absolutamente claro inequívoco que psd está do lado precisamente inverso oposto da atitude do governo mais recentemente assumida anunciada sobre ensino no nosso país. acreditamos, de facto, na liberdade de ensinar de aprender não compreendemos retrocesso que partido socialista tem anunciado, eu diria um retrocesso pró-estalinista, tendo em vista monopólio estatal do ensino, que é absolutamente inaceitável nos dias que correm. em segundo lugar, gostaria de reforçar que daremos um sinal político, também claro, ao votar favoravelmente projecto de lei do cds, hoje apresentado. é um sinal político que queremos dar, manifestando nossa divergência com as atitudes mais recentes do partido socialista. em terceiro último lugar, gostaria de deixar claro que nossa metodologia para resolução dos problemas não é mesma que cds-pp aqui hoje nos propõe. criticámos governo por não ouvir os parceiros. ora, julgo que não deveremos legislar no parlamento sem dar este passo que nos parece essencial. não estamos certos de que esta iniciativa seja um contributo necessariamente positivo para resolver problema e, como tal, na fase legislativa em que nos encontramos do decreto-lei, do governo, estamos evidentemente atentos. não queremos deixar de manifestar de vincar nossa posição quanto esta matéria, mas não pretendemos criar ruídos estéreis nem instabilidades desnecessárias nas nossas escolas. se, de facto, se confirmar esta atitude pré-anunciada pelo partido socialista, pois aí contarão, com certeza, com partido social democrata para, em sede parlamentar, não só pedir apreciação parlamentar do decreto-lei mas propor sua revogação, no sentido de se reabrir um processo que conduza um consenso necessário dentro desta câmara, com todas as forças políticas, para que, finalmente, possamos encontrar uma solução construtiva que vise, com maturidade democrática que, julgo, já todos devemos ter, perceber que ensino no nosso país ganha se contar com ensino público estatal com cada vez mais qualidade, mas também com liberdade de ensinar de aprender que está inscrita na nossa constituição desde há muitos anos.
Intervenção parlamentar de JOSÉ ANTÓNIO SILVA (PSD):
sr. presidente, sr. deputado moisés ferreira, emainda senhor não era deputado, bloco de esquerda apresentou um projeto de alteração da lei de bases da saúde, projeto de lei n.º /viii (.ª), no qual propunha, na base lx, n.ºo seguinte: «o estado pode apoiar as iniciativas privadas de saúde através da concessão de incentivos ou apoios financeiros definidos em contratos-programa, nos termos da lei». e, na base lxi, n.ºo mesmo projeto de lei dizia: «o estado apoia atividade das instituições particulares de solidariedade social de outros sujeitos sem fins lucrativos que realizem prestações de saúde outras atividades que contribuam para realização do direito à proteção da saúde». ora, olhando para vosso projeto de lei hoje em discussão, confesso que não vejo lá esse apoio. que pergunto, sr. deputado, é muito simples: que é que mudou, entre epara bloco de esquerda deixar de defender que estado apoiasse os setores privado social na área da saúde? que é que mudou entretanto? já não se reveem nas propostas dos, então, deputados luís fazenda fernando rosas? consideram esses deputados reacionários revisionistas? era bloco de esquerda de então um partido cúmplice dos interesses privados que agora tanto denunciam? ou simplesmente não leram já não se recordam das propostas apresentadas pelos pais-fundadores do vosso partido? uma segunda questão, sr. deputado, tem ver com seguinte: anteprojeto do antigo deputado joão semedo do dr. antónio arnautao qual aproveito, enquanto médico, para prestar minha homenagemprevia, na sua base viii, no setor da saúde, uma eventual transferência de competências para as autarquias locais, no que às instalações, equipamentos transporte de doentes diz respeito. contudo, vosso projeto de lei teve cuidado de retirar essa possibilidade de descentralização de competências para poder local. certamente não se tratou de um lapso, pelo que esta opção traduz um sentido no mínimo centralizador. sei bem que bloco de esquerda não tem passado, nem expressão autárquica. mas que pergunto é: por que razão desconfia bloco dos autarcas portugueses, ao ponto de não os deixar sequer colaborar com serviço nacional de saúde em aspetos tão básicos, mas tão importantes para as pessoas, como são os casos do transporte de doentes ou da manutenção melhoria de algumas instalações equipamentos de saúde, designadamente no âmbito dos cuidados primários? acham mesmo que vosso sectarismo ideológico serve os interesses das pessoas e, em especial, dos doentes?
Intervenção parlamentar de MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO (PSD):
sr.ª presidente, sr. ministro do ambiente, ordenamento do território energia, vive-se, em portugal, um período de grande exigência na capacidade de selecionar promover áreas prioritárias de ação, capazes de impulsionar crescimento económico gerador de emprego. nas grandes opções do plano -, na estratégia nacional para os recursos geológicosrecursos minerais, dee já, emnas grandes opções do plano paraessa pertinência leva à definição da estratégia nacional para os recursos geológicos, reconhecendo as potencialidades que este setor representa para futuro do país no abastecimento de matéria-prima, procurando sempre conciliar, de forma sustentável, as vertentes económica, social, ambiental territorial, na perspetiva da importância que este setor pode/deve representar na economia nacional, nomeadamente para setor da exportação. impõe-se, pois, criar condições para cativar investimento no setor dos recursos geológicos, fomentando apoiando toda sua capacidade de gerar emprego, fundamental portugal, hoje! quadro jurídico regulador das agora designadas «atividades de revelação aproveitamento de recursos geológicos» datava depelo que se impunha uma modernização dos ditames aí explanados, tendo em conta evolução tecnológica, novos conceitos, em termos de sustentabilidade, diretivas comunitárias a sucessivamente mais elevada importância dos recursos geológicos na economia nacional internacional. sr. ministro, solicitava que nos esclarecesse sobre alguns pontos que passo referir. neste documento, em que papel do estado, de gestor regulador do uso dos recursos geológicos, é reforçado, que instrumentos reguladores dessa função ficam pendentes para quando? de que forma se conciliarão, na gestão dos recursos geológicos, os interesses de caráter extrativo (ornamentais, minerais metálicos não metálicos, hidrotermais, águas, etc.) os de caráter conservacionista? designado fundo dos recursos geológicos, quem, quanto como será garantido a quem se destinará? este documento tem sofrido um natural aperfeiçoamento, tendo já incorporado contributos acolhidos nas audições diferentes entidades ligadas ao setor. agora, na assembleia da república, em discussão na generalidade, há ainda abertura para que outras sugestões sejam integradas? esta proposta de lei, elemento da estratégia nacional para os recursos geológicos, de que forma assegura imprescindível aprofundar do conhecimento geológico do território português, nomeadamente essencial ainda incompreensivelmente incompleta cartografia geológica, à escala dee, assim como levantamentos aeroportados (magnéticos, eletromagnéticos, etc.)?
Intervenção parlamentar de ARTUR RÊGO (CDS-PP):
sr.ª presidente, srs. deputados, srs. secretários de estado: agradeço ao sr. deputado nuno sá as suas palavras, mas quero dizer-lhe que, na minha intervenção, procurei ser mais isento possível focar-me naquilo que é essencial, nas pessoas objeto direto deste diploma, que são os trabalhadores. tentei focar-me historicamente naquilo que tem acontecido à generalidade dos trabalhadores ao longo destes anos, os quais, não obstante terem direitos no papel, na maior parte das vezes não os viam consagrados na prática quando chegava altura de serem efetivados. portanto, referi que este diploma vinha resolver esse problema, elogiei governo porque é do seu mérito exclusivo criação do fundo de garantiaesse não estava no memorando de entendimento, não estava no acordo tripartido —, elogiei governo por, ao criar este fundo de compensação este fundo de garantia, ter tido cuidado de que estes instrumentos não fossem colidir, mas fossem, sim, complementares, com fundo de garantia salarial, falei ainda na transposição da diretiva. gostaria agora de acrescentar, na sequência da intervenção do sr. deputado nuno sá, que é verdade, sim senhor, que estava previsto no acordo celebrado ainda na vigência do governo do partido socialista criação do fundo a simultaneidade; é verdade. como também é verdadee, portanto, é injusta interpretação que sr. deputado nuno sá fezque este governo enviou, em setembro do ano passado, primeiro projeto de criação do fundo para concertação social. se aparece agora proposta de lei é porque, de setembro do ano passado até agora, este projeto de criação do fundo fez percurso que tinha de fazer, no respeito pelos parceiros sociaisfoi falado, foi discutido, foi negociado. governo não poderia apresentar aqui proposta de lei antes que esse percurso tivesse feito sem cair em desrespeito total pelos parceiros sociais. fez-se, merece consenso de todos. recordo que na audição da cgtp, por exemplo, tive oportunidade de dizer aos dirigentes que estavam presentes que esta proposta de lei nasceu de um discurso de debate, de discussão de aproximação de posições. tenho convicção de que, dentro da cgtp, nem todos pensam da mesma maneira, mas nos debates internos da cgtp não vejo um dirigente chegar dizer: «eu penso assim. como vocês não pensam como eu, vou-me embora». portanto, espero que cgtp tenha em concertação social mesmo tipo de comportamento democrático que, estou convicto, tem em termos internos. é isso que espero, foi isso que disse. na especialidade, todos os contributos serão bem-vindos. vou terminar, sr.ª presidente. debate é aberto plural, o resultado final tem de sair de um consenso entre todos.
Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, como já dissemos em abril passado, esta lei de enquadramento orçamental é uma má lei, que, podendo conter algumas boas ideias, tem outras que são muito nefastas para país, começar pela submissão que faz à comissão europeia, designadamente no que se refere à ideia do semestre europeu. além disso, é uma lei pouco transparente e, ao sê-lo, também lesa democracia. governo, como já foi referido, poderia ter escolhido alterar nesta lei que torna menos transparente mais lesiva dos interesses do país. mas não faz. não quer fazer, tenta enganar os portugueses dizendo que faz aquilo que não faz, mas fazendo aquilo que não quer dizer. ao alterar as possibilidades de afectação de receitas despesa, na prática, governo esconde uma real vontade de desinvestimento público. ao fazê-lo, vai na senda do aumento do custo de vida dos portugueses. ora, esta é pedra de toque da agenda política deste governo. que tivemos, neste pouco mais de um mês de governação, foi um imposto extraordinário, que retira metade do subsídio de natal, foi um aumento nos transportes a promessa do aumento dos preços da energiada electricidade, dos combustíveis, do gás. é toda esta panóplia de aumentos que vai retirar rendimento do orçamento das famílias, que vão ter mais mês menos salário. tudo isto, governo diz que vai permitir um aumento de despesa aos serviços fundos autónomos sempre que as receitas próprias ou consignadas assim permitam, abrindo, na prática, porta uma suborçamentação dos serviços fundos autónomos. sabemos que isto quer dizer: sob capa de um menor investimento público, abrimos porta um maior saque aos rendimentos das famílias, que passam ter de pagar mais porque esses serviços fundos autónomos terão como desígnio retirar mais para, através dessa receita extraordinária, poder ter um aumento da despesa. ora, isto é lesivo da democracia, porque, com esta proposta de lei, governo tenta vir um terreno que é da responsabilidade da assembleia da república alterar que psd o cds, secundando palavra do ps, já aprovaram em abril passado. bastaram meses para mudar as opiniões sobre que é alçada da responsabilidade da assembleia da república o que é competência do governo. por isso, sr. ministro, porque esta não é uma proposta séria, por não dizer ao que vem, porque é um ataque à democracia, porque retira transparência os direitos relativos ao debate democrático nesta assembleia da república, obviamente que bloco de esquerda está contra esta proposta de lei.
Intervenção parlamentar de MARIANA MORTÁGUA (BE):
sr. presidente, sr. deputado joão almeida, há uma enorme diferença entre nós que ultrapassa bastante os metros que vão da minha bancada à sua. a diferença é esta: bloco de esquerda não se envergonha de defender que osque acumularam mais riqueza com crise possam pagar mais impostos; já cds perdeu toda vergonha quando impôs uma sobretaxa de irs sobre todos os contribuintes, quando cortou complemento solidário para idosos aos idosos mais pobres, quando cortou os salários da função pública acima dose ainda queria, por cima disso, um corte permanente nas pensões, que só não aconteceu porque esta bancada, juntamente com outras, foi ao tribunal constitucional para travar medida da qual cds devia envergonhar-se até hoje, que era, repito, de um corte permanente nas pensões.
Intervenção parlamentar de MAXIMIANO MARTINS (PS):
sr. presidente, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, utilização da política orçamental de forma anticíclica é aconselhável e, de resto, revela-se necessária nos limites das curtas margens disponíveis que um qualquer governo da união europeia tem. assim fazem os países mais prudentes, mais judiciosos mais equilibrados do mundo assim deve fazer um governo de esquerda que valorize responsavelmente os equilíbrios sociais a saúde de um sistema económico, tanto no curto como no longo prazos. deste ponto de vista, iniciativa que governo nos traz aqui deve ser saudada valorizada como atitude certa. espera-se, no entanto, que governo manifeste disponibilidade para, em sede de especialidade, introduzir as alterações que se venham revelar adequadas. grupo parlamentar do partido socialista estará à altura das suas responsabilidades na apresentação de propostas em sede de especialidade esperamos que este debate feito nesta casa contribua, de forma construtiva, para essas propostas no interesse do país. assim sendo, cumpre-me questioná-lo, sr. secretário de estado, em relação intervenções cíclicas que deveriam merecer necessária atenção em áreas económico-fiscais. primeira tem ver com introdução de medidas de natureza ambiental, adequadas um contexto de preços elevados dos produtos petrolíferos, porque, convenhamos, temos de viver conviver com uma situação de preços petrolíferos elevados. este respeito, gostava de saber se governo está disposto considerar desagravamento dos encargos dedutíveis relativos automóveis ligeiros de passageiros cuja qualidade ambiental seja mais elevada. trata-se de uma medida que dará um sinal importante aos cidadãos em matéria de responsabilidade ambiental que poderá, sem alteração de maior nos códigos em vigor, trazer ganhos importantes em matéria de emissões de poluentes. segunda tem ver com necessidade de conferir aos cidadãos uma maior estabilidade em tempo de dificuldades financeirasportanto, também é uma medida anticíclicanas situações de reembolsos liquidações extra nos pagamentos por conta em sede de irc. é do interesse do estado dos cidadãos que os mecanismos de pagamento por conta sejam mais aproximados possível da realidade, da situação efectiva, evitando-se, assim, pagamentos avultados desnecessários em futuros reembolsos ou surpresa de pagamentos adicionais. que avaliação faz governo sobre esta matéria, em que situação é que estamos que medidas é que governo entende necessárias?
Intervenção parlamentar de INÊS TEOTÓNIO PEREIRA (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr. deputado nuno sá, portugal foi um dos primeiros países, em termos europeus, aprovar, por unanimidade, lei de bases da economia social, que coloca nosso país na vanguarda desta temática e, não menos importante, coloca-nos à frente da própria união europeia, que ainda se encontra desenvolver debate. esta lei de bases veio enquadrar um setor que, apesar de estar consagrado na constituição da república portuguesa, dispunha de legislação muito escassa veio permitir que sejam regulamentados diplomas necessários para existência do terceiro sector, como é caso do código cooperativo, que é centro do nosso debate. na economia social, incluem-se, além das cooperativas, mutualidades, instituições de solidariedade social, misericórdias, associações de desenvolvimento local regional fundações, empresas sociais entidades voluntárias não lucrativas que produzam serviços de não mercado para apoio às famílias à comunidade. este governo comprometeu-se, assim, desde início, não só reconhecer importância da economia social, como também defini-la como uma das suas principais apostas. foi por isso que se reforçou protocolo de cooperação que aprofundou novo paradigma de respostas sociais que tem vindo alcançar que, pela primeira vez, integrará saúde, educação a lógica de formação de emprego. criou rede local de intervenção social, que servirá de modelo de organização para uma intervenção articulada, integrada de proximidade que contribua para reforçar resposta de ação social; assegurou isenção das instituições sociais em sede de irc; recuperou devolução dedo iva aplicado em investimentos obras que anterior governo tinha posto fim; manteve isenção do imi para imóveis; executou fundo de reestruturação do sector solidário, um fundo que alocou cerca de milhões de euros. posto isto, sr. deputado, concorda que este novo diploma vem na sequência da aprovação da lei de bases da economia social que revela aposta deste governo, mais do que qualquer outro, em fomentar agilizar atividade destas instituições? não entende que este código é também uma ferramenta importante para efetivar uma política eficaz neste setor, qual tem sido uma das áreas que mais tem produzido resultados?
Intervenção parlamentar de RUI TAVARES (L):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, sr.as srs. membros do governo, caras caros colegas deputados: tinha previsto começar esta intervenção de outra forma, mas devo confessar que há um episódio neste debate orçamental que não me sai da cabeça queria partilhá-lo convosco para, de certa forma, vermos em que ponto está nosso país em que ponto está debate político no ano deo episódio ocorreu quando sr. primeiro-ministro se referiu, cito, à «expressão feliz» do seu antecessor, prof. cavaco silva, quando este disse que portugal tinha de se aproximar do pelotão da frente da união europeia. psd reagiu com bastante alegria houve uma troca de galhardetes entre ps psd propósito da paternidade dessa «expressão feliz». tendo vivido esses anosa certa altura, perguntei-me: estão os dois maiores partidos portugueses, no ano dea debater acerca da felicidade da escolha de uma fórmula da paternidade de uma meta que nos servia nos anoscaras caros colegas, meta que servia aos nossos pais nos anosque era suficiente para não desejarem emigrar, não é meta que serve aos nossos filhos emo livre tem uma estratégia diferente percebe que, enquanto nos aproximamos do pelotão da frente, há muita gente que, simplesmente, escolhe mudar de país. têm essa possibilidade, que lhes deu projeto europeu, e, portanto, é equipa que deve aperceber-se de como fazer, de forma diferente, para manter motivação de quem queira aqui ficar ou de quem queira regressar. trata-se, em áreas específicas de futuro que podemos debater entre nós escolher, de estarmos à frente do pelotão da frente. que governo nos oferece é um orçamento de transição em plena crise geopolítica mundial. que livre defende é um orçamento que, em vez de repetir fórmulas deataque esta crise de frente. que governo nos oferece nas tecnologias de futuro são os leilões de hidrogénio. que livre propõe é construção de uma empresa pública de hidrogénio em portugal. que governo nos oferece é defesa do estado social clássico, que defendemos achamos que não deve recuar nem um milímetro. que livre quer é um estado social adaptado às realidades de uma nova era, em que, por exemplo, adaptemos as regras do subsídio de desemprego para que pessoas em situação de violência doméstica, ou que se queiram mudar para interior do país, ou que tenham um percurso de formação documentado válido fazer possam também usufruir do subsídio de desemprego. que governo defende é um programa para conforto nas casas, que é burocrático não é dirigido às classes de mais baixos rendimentos. que livre defende é programacom isto concluo, sr. presidente. governo teve deputados o livre só teveé verdade! —, mas governo prometeu que, com maioria absoluta, não governaria de forma absoluta. portanto, espaço que se cria na discussão em sede de especialidade na votação final global serve para provarem que isso é verdade, ou seja, que estão dispostos trabalhar com resto do parlamento para que orçamento que votarmos daqui três semanas seja significativamente diferente mais ambicioso do que apenas aproximar-nos do pelotão da frente.
Intervenção parlamentar de NUNO SÁ (PS):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr. ministro de estado da economia, que os portugueses esperam de nós é sentido de responsabilidade, capacidade de melhorar as suas vidas de responder aos seus problemas concretos. tem-se falado muito de linhas trincheiras, mas hoje ficará bem claro quem está no campo das soluções quem se dedica encenações, quem não serve quem é útil aos portugueses. emprego é uma prioridade de cada português a economia é motor da criação de emprego. colocando os portugueses primeiro, os números evidenciam que estamos no caminho certo. apesar da crise pandémica, há uma trajetória constante de descida do desemprego de aumento do emprego. taxa de desemprego em deverá descer aos ,%, atingindo valor mais baixo desdeeste orçamento faz um reforço claro das políticas de empregabilidade. ao mesmo tempo, prepara retoma económica. assim, os partidos que votarem contra orçamento do estado para têm de assumir que votam contra recuperação económica a criação de emprego. votam contra as prioridades dos portugueses! votam contra, diria mesmo, vontade dos portugueses! este orçamento está ao lado dos portugueses, as pessoas não entendem aqueles que não os apoiam ou que querem tudo ou nada. já percebemos que há deputadas deputados que não querem ouvir, nem analisar as propostas do governo, mas também não ouvem esmagadora maioria dos portugueses. sr. ministro, considera que este orçamento é espelho das expectativas a esperança dos portugueses para crescimento da economia com trabalho digno, elevando as condições de vida de todos os portugueses? esta é questão que, lá fora, nos colocam esta é questão que verdadeiramente importa para os portugueses.