Intervenção parlamentar de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: no fim deste debate, é importante, mais uma vez, reafirmar que é que este debate não é. este debate não é debate da sustentabilidade da segurança social. este debate não é debate da reforma do sistema de pensões. este debate não é debate sobre forma de pagamento de pensões. sobre esse debate, há ideias diferentes eu tenho certeza de que todas as bancadas poderão apresentar propostas, mas não foi isso que cds hoje quis fazer. que cds hoje quis fazer foi algo diferente: tentar encontrar um mínimo denominador comum, tentar encontrar uma base mínima de entendimento para podermos gerar um consenso sobre algo que é fundamental para todos os portugueses, os que são hoje pensionistas mas, acima de tudo, os que são trabalhadores estão olhar para futuro da sua pensão. queremos fazer este debate contribuindo para «descrispação» que próprio primeiro-ministro nos sugeriu aqui, neste mesmo parlamento. acho, aliás, que os portugueses que agora estão ver-nos pela televisão ou os que estão aqui não compreendem como é que partidos políticos com responsabilidade não conseguem, pelo menos, dar as mãos, não conseguem, pelo menos, estabelecer um mínimo de entendimento sobre um tema que é tão importante para todos cada um dos portugueses. que é que cds quer? quer dar informação aos portugueses. eu acho que receber anualmente uma carta sobre pensão futura não é negativo, é dar possibilidade cada um de saber com que conta. aumentar confiança no sistema não é impossível, mas isso faz-se dando uma explicação sobre como é que sistema funciona como é que conseguimos prever futuro das poupanças de cada um de nós. dar transparência não é apostar no experimentalismo, é, sim, podermos, efetivamente, copiar ideias de outros países que já implementaram sistemas como estes que francamente funcionam. nesse sentido, sabemos que problema do sistema de pensões português não é só de sustentabilidade. também temos um problema, porque nosso sistema gera pensões muito baixas e, no futuro, vai até diminuir taxa de substituição das pensões. isto é, as pensões futuras vão ser bastante abaixo dos rendimentos que os trabalhadores vão ter no seu último salário declaradopelo menos,abaixo. é exatamente esse debate que queremos aqui fazer. se isso não preocupa as bancadas da esquerda da extrema-esquerda, quero dizer que preocupa francamente bancada do cds, esse foi debate que hoje quisemos aqui fazer. para isso certamente que são precisos outros mecanismos, mecanismos que melhorem as pensões futuras sem agravar problema da sustentabilidade. é isso que estamos aqui hoje propor. para além do pilar da repartição, aquele pilar que garante solidariedade entre gerações que não é alterado por este projeto de lei, já existe hoje, no nosso sistema, um outro pilar, da capitalização, em que cada um de nós pode descontar para melhorar sua pensão futura. é nesse sentido que queremos reforçar. que queremos é, por um lado, dar mais informação, dar uma informação regular, clara, transparente, sobre que será estimativa da pensão futura dos trabalhadores e, por outro, permitir-lhes fazer uma escolha sobre como querem organizar seu futuro. ora, conta individual que propomos é exatamente isso: uma conta em que trabalhador fica saber todos os descontos que fez, todos os descontos que empresa fez, desagregação dos seus descontos para cada uma das prestações que hoje existem dentro do sistema (desemprego, doença, parentalidade ou reforma), mas também uma estimativa futura da sua pensão, para que ele possa, também nesse sentido, ter mais responsabilidade sobre que lhe vai acontecer. nesse sentido, queremos propor mais mecanismos que possam melhorar, no futuro, as pensões. suplemento para reforma é exatamente isso. permite que cada trabalhador, mas também cada empresa, possa, voluntariamente, descontar mais para, no futuro, ter uma proteção melhor da sua pensão. este suplementoé importante que se digaé de adesão livre é também de escolha livre, tendencialmente no sistema público mas permitindo também cada um escolher fora do sistema público, para sistemas mutuais ou privados. novidade que trazemos, que é de adesão automática, curiosamente, só acontece no sistema público, porque é para esse que, por defeito, todos cada um de nós devemos contribuir. não percebo as restrições do partido socialista sobre esta matéria. sr.as srs. deputados, vamos fazer, já seguir, votação deste projeto de lei. está na mão do partido socialista fazer baixar este projeto de lei à respetiva comissão. basta que viabilizem, basta até que se abstenham, para que este projeto de lei possa continuar ser discutido em sede de comissão possa beneficiar do contributo do partido socialista, do partido comunista português, do bloco de esquerda do partido social democrata, pois estamos abertos todos esses contributos. lembro-me que no primeiro debate quinzenal em que presidente do cds questionou primeiro-ministro lhe disse que iríamos apresentar propostas sobre segurança social. na altura, que primeiro-ministro disse foi: «tragam as vossas propostas que nós estamos cá para as discutir». quero saber se palavra dada do primeiroministro vai ou não ser palavra honrada, ou se, na cabeça do partido socialista, que vai vencer é medo, certamente medo de poderem prejudicar vossa relação preferencial, vossa relação especial à esquerda, com partido comunista português com bloco de esquerda. do nosso ponto de vista, este é um debate muito simples. é um debate sobre quem está preocupado com futuro dos portugueses, é um debate sobre quem está preocupado com segurança social como podemos melhorar as pensões de cada um dos portugueses, é um debate sobre como podemos dar mais transparência, mais informação, mais confiança um sistema, que é essencial, que é verdadeiramente sistema mais nobre do nosso estado social, ou é um debate sobre medo do partido socialista das suas esquerdas? pela nossa parte, esta resposta está dada: estamos sempre com as preocupações dos portugueses.