Intervenção parlamentar de AGOSTINHO LOPES (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: sr. secretário de estado, tenho duas perguntas para lhe fazer. proposta de lei aborda distribuição, venda aplicação de fitofármacos, isto é, venenos, pesticidas outros produtos potencialmente perigosos para as pessoas, animais o ambiente. proposta de legislação respeita questões de saúde pública de proteção do ambiente na aplicação destes produtos. estamos falar de produtos cancerígenos, mutagénicos teratogénicos outras maravilhas da química. não é verdade, sr. secretário de estado? na utilização destes venenos, há uma violenta contradição entre os interesses dos cidadãos, interesse públicoreduzir ao mínimo aplicação desses produtos —, os interesses da bayer de outras multinacionais. para uns é consumir menos possível; para outros, por exemplo bayer, é quanto mais consumir melhor. ora, legislação vai definir desfecho desta contradição, sr. secretário de estado. logo, esta legislação precisa de ser abordada com grande rigor, conhecimento científico, bom senso responsabilidade política! estamos meio de julho. de hoje até ao último plenário, vão dias eu pergunto, sr. secretário de estado, se é intenção do governo fechar este problema nesta sessão legislativa ou vai passá-lo para seguinte? sr. secretário de estado poderá responder-mealiás, maioria também me poderá responder esta questão. srs. deputados, são conhecidos todos os problemas anteriores, todos os atropelos nesta matéria da responsabilidade da autoridade fitossanitária nacional. assim, esta legislação, na nossa opinião, deve ter uma estratégia clara precisa: redução ao mínimo possível do uso de pesticidas outros fitofármacos, isto é, promover proteção fitossanitária com baixa utilização de produtos fitofármacos, dar prioridade, sempre que possível, métodos não químicos à adoção de práticas de produtos fitofarmacêuticos com menor risco para saúde humana para ambiente. ou seja, terá de se articular dita boa prática fitossanitária com desenvolvimento da proteção integrada. mas problema é que defesa da boa prática fitossanitária não deverá ser forma de excluir proteção integrada, contrariamente ao que disse sr. deputado pedro lynce, que não está claramente assumida no documento, como lhe vou mostrar. nesta proposta de lei, proteção integrada não consta da exposição de motivos, está num anexo, mas estranhamente, por exemplo, no seu artigo .º não consta das definições, contrariamente ao que consta da diretiva //ce. é esquisito para quem quer defender proteção integrada! mas, pior do que isso, sr. secretário de estadoe esta é segunda questão que gostaria de lhe colocaré que diretiva //ce diz no n.º do artigo .º que «os princípios gerais da proteção integrada (…) são aplicados até de janeiro de ». ora, proposta de lei, no seu artigo .º, alínea d), diz que «partir de de janeiro de …» se deve «… seguir os princípios da proteção integrada». há aqui uma diferença substancial entre ser «até de janeiro deou «a partir de de janeiro de ». sr. secretário de estado também precisa de esclarecer que é que governo propõe, porque se propõe «a partir de de janeiro deestá em contradição com diretiva comunitária que diz querer transpor. mas, naturalmente, esperamos que tudo isto seja possível de corrigir no debate em sede de especialidade.