Intervenção parlamentar de IDÁLIA SALVADOR SERRÃO (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: sr. secretário de estado da cultura traz-nos hoje uma proposta de lei que vem estabelecer regime de acesso exercício da atividade de artista tauromáquico de auxiliar de espetáculo tauromáquico, que vem definir as regras para acesso às profissões que, no fundo, dão sentido coerência à festa brava em portugal. esta proposta de lei, como já disse sr. deputado que me antecedeu no uso da palavra, vem também regulamentar um regulamento que nós não conhecemos que gostaríamos de conhecer. portanto, sr. secretário de estado, temos de lhe deixar esta nota: achamos lamentável que assim suceda, que estejamos aqui conhecer uma proposta de lei para regulamentar algo que desconhecemos por completo. sr. secretário de estado, festa brava, no fundo, também vive destas profissões que são objeto de regulamentação nesta proposta de lei. materializa-se através de um conjunto de profissões com um peso muito significativo para economia do nosso país também representativo do saber, da arte, do trabalho, da dedicação, do conhecimento da capacidade de empreender de uma imensa solidariedade que fazem da tauromaquia, no todo das suas representações (sejam as amadoras, as profissionais, as populares, as de praça), um fenómeno cultural marcante na cultura portuguesa. por isso, é tão importante que estejamos dar este passo, como, aliás, foi sendo dado ao longo dos últimos anos pelos diferentes governos. mas, com esta proposta, governo vem estabelecer acesso estas profissõesde artista tauromáquico de auxiliar de espetáculo tauromáquicoque são circunscritas apenas uma das manifestações da nossa tauromaquia. apesar de acharmos que é um pouco restritivo, parece-nos bem, porque regime jurídico de acesso todas as profissões deve ser claro. aliás, sr. secretário de estado, já que se encontra presente, aproveitava para lhe perguntar quando é que envia à assembleia da república regulamentação de todas as atividades relacionadas com arte em portugal, todas aquelas que são da sua tutela, quando é que faz respetivo registo inscrição. sr. secretário de estado, que já nos parece menos bem é que, tratando-se esta de uma questão com elevado grau de tecnicidade, que governo não tenha ouvido qualquer representante do setor tauromáquico para chegar este documento final. os senhores ouviram representantes de muitos movimentos da sociedade civil, mas não ouviram os representantes do movimento tauromáquico dos profissionais da tauromaquiaesses representantes disseram-nos que não foram ouvidos. na nossa opinião, sr. secretário de estado, esta proposta deve ser aperfeiçoada o ps está disponível para trabalhá-la na especialidade, ouvindo quem tem conhecimento técnico corrigindo imprecisões tão absurdas, como, por exemplo, imposição dos anos como idade mínima para exercício das várias categorias profissionais contidas na vossa proposta, que, do nosso ponto de vista, é inaceitável quando estendida aos amadores, como consta da alínea i) do n.º do artigo .º. vou já concluir, sr. presidente. não podem estar regulamentar aquela que é atividade dos amadores, que não são remunerados têm um contacto com animais com outras características. sr. presidente, para concluir, diria que também não nos parece que possam estar determinar que um moço de espada, que é um auxiliar que não tem qualquer contacto com gado bravo, que apenas se mexe na trincheira e, geralmente, é familiar do artista que está fazer sua atuação, deva ter mais de anos. mas partido socialista está disponível para trabalhar este diploma, na especialidade, para aperfeiçoar.