Intervenção parlamentar de ANTÓNIO PRÔA (PSD):
sr. presidente, sr. secretário de estado, as questões que lhe queria colocar têm ver com reabilitação urbana, matéria que tem sido alvo de um conjunto de iniciativas do governo que têm materializado aquele que foi anunciado como um objetivo estratégico do governoe em bom tempo foi. reabilitação urbana, de facto, deve ser um desígnio nacional deve fazer convergir interesse dos partidos, porque importa às pessoas, à economia também às autarquias. atual situaçãoe este é um diagnóstico já conhecidoconduziu centros urbanos degradados envelhecidos, famílias expulsas para as periferias urbanas, vivendo muitas vezes em más condições, ao crescimento urbano desordenado. não podemos, de facto, ficar indiferentes dados como fogos devolutos no país milhões de fogos necessitarem de intervenção, porque isso significa falta de qualidade de vida para as pessoas. de facto, este desígnio de devolver os centros urbanos às pessoas, aos jovens às famílias, de criar melhores condições de habitabilidade, de promover economia é, de facto, fundamental para desenvolvimento do nosso país. empor iniciativa do governo, apresentou-se uma revisão do regime jurídico da reabilitação urbana, tentando impulsionar setor tocando essencialmente em três aspetos: flexibilização dos procedimentos de criação de áreas de reabilitação urbana; criação do procedimento de simplificação do controlo prévio de operações urbanísticas; regulação da reabilitação urbana fora das áreas de reabilitação urbana. depois, com lei de bases do ordenamento do território, governo definiu novos instrumentos de incentivo à reabilitação urbana. mais recentemente, com decreto-lei n.º /, governo introduziu mecanismos de flexibilização de simplificação dos procedimentos na reabilitação urbana, diferenciando, natural muito oportunamente, as exigências que são feitas construções novas ou construções pré-existentes, tendo em conta aspetos como os requisitos acústicos, eficiência energética, qualidade térmica a instalação de gás de telecomunicações, adequando essas exigências, importa dizê-lo, às características diferentes das construções pré-existentes, criando condições para viabilizar, de facto, intervenção nesses edifícios pela via da sua recuperação. neste contexto, sr. secretário de estado, primeira questão que lhe coloco é sobre segurança estrutural sísmica, que é matéria muito sensível. a pergunta muito concreta, sr. secretário de estado, é seguinte: há ou não dispensa das regras relativas à prevenção dos riscos sísmicos no âmbito deste processo de simplificação? foram também tomadas medidas de âmbito fiscal. há uma outra dimensão muito importanteesta é segunda questãopara concretizar reabilitação urbana, que tem ver com financiamento à reabilitação urbana. sr. secretário de estado, para concretizar este desígnio da reabilitação urbana falta materializar este requisito que respeita ao financiamento e, nessa medida, pergunto-lhe: apesar do contexto financeiro difícil em que país se encontra, que medidas é que governo pensa tomar no sentido de materializar esta componente de concretização da reabilitação urbana? mesmo terminar, gostaria de dizer que há um parceiro essencial, que são as autarquias. por isso, pergunto-lhe em que medida é que pretende envolver comprometer as autarquias neste esforço comum da reabilitação urbana. sr. presidente (antónio filipe):para responder, tem palavra sr. secretário de estado do ordenamento do território da conservação da natureza.