Intervenção parlamentar de EMÍLIA CERQUEIRA (PSD):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: psd apresenta-se neste debate com postura de sempre, que é de que interesse nacional dos portugueses tem de estar sempre em primeiro lugar. nesta matéria, psd mantém postura que teve há cerca de ano meio, aquando da discussão votação de iniciativas relativas ao pacote florestal, nomeadamente na implementação do atual sistema de informação cadastral. nossa atitude assenta numa base séria, construtiva disponível para encontrar convergências essenciais ao ordenamento do nosso território tão essenciais um desenvolvimento ordenado sustentado de portugal. sim, para nós, psd, setor florestal é fator essencial de coesão territorial. as múltiplas vertentes, económica, social ambiental, fazem da floresta base de um setor com oportunidades ímpares que devemos proteger, cuidar explorar através de sistemas económicos sustentáveis. setor florestal tem esta característica quase única: as nossas ações de hoje repercutem-se no longo prazo, pelo que tudo deve ser ponderado cuidado. infelizmente, governo, nesta matéria, tem estado refém de compromissos políticos que aniquilam parte do potencial produtivo do país condenam-no opções erradas, irracionais demagógicas. tem, aliás, caminhado no sentido contrário ao desejável: aumento da área florestal, castigando-nos no longo muito longo prazo. por isso, psd tem denunciado, desde primeira hora, essas opções erradas de transferir, através de um sistema de quotas, produção florestal do interior para litoral, que constituirá uma das medidas mais penalizadoras para assimetria territorial. tem, também, duvidado das metas estipuladas em planos futuros sobre área florestal total. porque com esta política área continuará diminuir não aumentará como se deseja. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, nesta matéria psd, juntamente com cds, apresentou um projeto de lei com vista implementar sistema nacional de informação cadastral simplificada, tendo, em sede de comissão, auscultado os players mais relevantes da área que, de um modo geral, se reviam na proposta que apresentámos que consistia no princípio de que cada prédio, cada terreno passasse corresponder uma única informação integrando os vários sistemas: cadastro, registo matriz. tratava-se de uma proposta que assentava no gradualismo na progressividade, passando do cadastro sistemático para cadastro simples, ou seja, um cadastro cujo foco está no prédio, no terreno. por outro lado, todos os serviços da administração pública passariam ter que colocar na plataforma informática as informações de que dispõem acerca de determinado prédio ou terreno. um cadastro voluntário, exceto em alguns casos: quando os prédios estivessem abrangidos por planos de pormenor, quando estivessem abrangidos por operações urbanísticas sujeitas licença, quando fossem beneficiados por fundos comunitários, quando se encontrassem na situação de expropriação, emparcelamento ou fracionamento ou quando se incluíssem no banco de terras. infelizmente, sr.as srs. deputados, esquerda rejeitou essas propostas liminarmente, sem uma ponderação nem uma análise séria que as mesmas exigiam. aliás, limitaram-se usar aquela abordagem que tanto os tem caracterizado: chumbar tudo que não seja proposto pela «geringonça». são secundados, aliás, pelo governo que, num timbre que, infelizmente, já nos habituou, apresentou, posteriormente ao projeto do psd do cds uma proposta que pomposamente chamou de «sistema de informação cadastral» aplicável em concelhos do país, que, latu sensu, é que estamos discutir hoje. com esta proposta, vimos governo anunciar que iria resolver problema da falta de cadastro que ainda afeta parte, infelizmente, do nosso território. só que, como também já nos habituou, afinal cadastro já não era bem cadastro. costumegrandes anúncios, pequenas realizações. como diz muito bem presidente do psd, não são bem mentiras, são antes enganos. afinal, era apenas um sistema de informação cadastral baseado na georreferenciação da propriedade. cadastro não era porque cadastro não é isto. sr.as srs. deputados, apesar de tudo desta discordância quanto ao sistema de informação cadastral simplificado, que hoje discutimos, psd acompanha, naturalmente, objetivo o âmbito da iniciativa, na medida em que já defendemos em projeto próprio também rejeitado pela geringonça. conhecimento dos limites da propriedade é, sem dúvida, essencial para aplicação adequada de medidas políticas direcionadas aos territórios à sua coesão. psd defende, como é sabido, alargamento do cadastro ao restante país. contudo, virtualidade do alargamento do sistema de informação cadastral ao restante território assenta nas mesmas falhas do passado: simplicidade da representação gráfica georreferenciada dos prédios rústicos impede obtenção de um verdadeiro cadastro rústico, assente em vários parâmetros geofísicos, como, de resto, referia nossa proposta. perguntar-se-ão, então, os srs. deputados do ps, com ar divertido: se esta proposta do governo não é melhor para país, por que razão psd não votou contra ela já aquando da sua aprovação há um ano meio? muito simples: porque, para nós, apesar de sabermos que não é cadastro, que não é cadastro de que país necessita, sempre é que se chama «do mal, menos». não passa disso. é escolha entre nada o poucochinho, porque quando geringonça chumbou liminarmente projeto de criação do sistema nacional de cadastro simplificado psd percebeu claramente que este governo não queria não iria fazer cadastro de que portugal necessitava. ora, para nós, que está sempre em primeiro é país, razão pela qual entre nada o poucochinho adivinhem que escolhemos: poucochinho, porque sempre é menos mau. sr.as srs. deputados, para além das questões de fundo que nos preocupam, outras nos levantam muitas dúvidas, como é caso dos prazos previstos na lei. primeiro, disponibilização no balcão único do prédio da informação sobre os elementos cadastrais está prevista, apenas, até de dezembro detal como acontece com gratuitidade dos registos emolumentares. face estes prazos, sr.ª secretária de estado, não seria avisado alargar gratuitidade até que projeto estivesse acabado? finalmente, vamos continuar ter os municípios dizer que tem migalhas na despesa de todo este regime?