Intervenção parlamentar de JORGE NETO (PSD):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, v. ex.ª disse, reiteradamente, na sua intervenção, que crise orçamental estava resolvida. gostava de lhe sublinhar que, efectivamente, esforço do governo foi positivo nessa matériahá que reconhecer, com toda lealdade frontalidade —, mas esforço de consolidação orçamental não está terminado. aliás, em diversos fora, da comissão europeia ao fmi, até à própria utao, tem havido um reconhecimento unânime de que consolidação foi feita muito pelo lado da receita não pelo lado da despesa. despesa pública continua subir. há, efectivamente, um aumento da eficiência da máquina fiscal, mas, como já aqui foi dito pelo sr. deputado paulo portas, pico dessa eficiência foi já atingido é previsível espectável que, num futuro próximo, com um cenário de abrandamento ou até mesmo de recessão que se anuncia no horizonte, haja novamente um agravamento da despesa uma diminuição da receita, logo, vamos ter, previsivelmente, um aumento de défice, como, aliás, comissão europeia, ainda esta semana, anunciou, de ,% para de ,% paravale isto para dizer, sr. primeiro-ministro, que penso que é momento de v. ex.ª reponderar, com seriedade, investimento público. não que se crie um anátema sobre investimento públiconada disso!, mas que se repondere reequacione investimento público, na esteira, aliás, do que personalidades insuspeitas do partido socialista têm dito. cito, entre outros, joão cravinho luís campos cunha. é momento de reponderar esse investimento público face à alteração superveniente das circunstâncias, uma alteração gravosa que leva que questão do endividamento externo, défice externo de portugal, seja predominante prioritária na análise do investimento público realizar. gostava ainda de dizer ao sr. primeiro-ministro que era este momento de refazer política económica do governo de dar mais atenção às pequenas médias empresas. louvo, naturalmente, medida adoptada pelo governo do pagamento do estado às empresas. gostaria também de ter visto uma disponibilidade da parte do governo no sentido de aceitar proposta do psd do iva de caixaque, aliás, não é hoje uma proposta exclusiva do psd. sei que sr. primeiro-ministro quase que lança um anátema de toda qualquer proposta que venha do psd, mas hoje há mesmo uma petição (que ontem deu entrada na assembleia da república) defender iva de caixa, oriunda da sociedade civil das pequenas médias empresas. seria bom que sr. primeiro-ministro, desta vez, não esconjurasse liminarmente proposta por ser oriunda do psd que reflectisse ponderasse sobre ela. ainda relativamente ao programa de pagamento das dívidas do estado às empresas, que naturalmente não deixamos de saudar, apesar de ter também sido psd que lançou essa «bandeira» em tempos idos, gostava de colocar uma pergunta ao sr. primeiro-ministro. esta é uma medida, de facto, fundamental para aliviar tesouraria das empresas no momento difícil que vivemos, mas muito mais importante do que medida em si é sabere sr. primeiro-ministro, agora, tem oportunidade de responderse é avulsa casuística ou se corresponde uma filosofia diferente do relacionamento do estado com as empresas, isto é, uma nova cultura do relacionamento do estado com as empresas, que leve, doravante a partir deste momento, que estado pague tempo horas às empresas. vou dizer ao sr. primeiro-ministro porquê importância desta questão: é que facto de estado não ser um bom pagador é mimético relativamente ao funcionamento do mercado. no dia em que estado começar pagar tempo horas às empresas, seguramente que haverá um bom exemplo que será replicado pelas empresas, pelo tecido empresarial português, que será extraordinariamente positivo para funcionamento da nossa economia. sr. presidente:tem palavra, para responder, sr. primeiro-ministro.