Intervenção parlamentar de MANUEL MOTA (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: discute-se hoje, com esta proposta de lei, uma nova arquitectura para nosso sistema de ensino superior. há muito que se exige uma reforma profunda no sector, capaz de responder novas realidades entretanto emergentes, de que é exemplo paradigmático, em sentido estrito, processo de bolonha e, mais amplamente, todas as questões relacionadas com competitividade à escala mundial. espaço europeu em que portugal se integra não pode manter conservadorismo que caracteriza as suas instituições de ensino superior, sob pena de se afastar cada vez mais dos patamares de produção do conhecimento de países como os estados unidos da américa e, inclusive, de se ver ultrapassado pelos países emergentes, como alertava recentemente comissário europeu da educação, ao dizer «dentro de uma década, as universidades europeias podem ser ultrapassadas pelas da china da índia». é esta uma das questões centrais que este diploma pretende responder. mais do que este ou aquele interesse corporativo, é responsabilidade de todos nós dotar sistema de ensino superior dos instrumentos necessários para que do seu seio emirja uma verdadeira cultura de excelência, preferencialmente de nível internacional. é nesse sentido que se debatem hoje, nesta assembleia, as propostas de mudança para sector, após um prolongado período de debate prévio na sociedade portuguesa, com principal incidência partir dos trabalhos preparatórios do relatório da ocde (que já então envolviam as instituições), que se prolongou após sua apresentação, continuando nos debates públicos efectuados pelo cne no envolvimento das principais instituições representativas do sistema de ensino superior: crup, ccisp apesp, sindicatos associações de estudantes, entre outras, durante período de elaboração desta proposta de lei. seguir-se-á habitual rigor procedimental do parlamento, garantindo que todos possam pronunciar-se que, dessa forma, debate, na especialidade, seja mais qualificado, como dimensão desta reforma exige. também não inviabilizaremos proposta do psd sobre esta matéria, demonstrando, com clareza, nossa total abertura diálogos consensos. analisemos, então, as principais inovações desta «revolução virtuosa». em primeiro lugar, mais eficiência, uma verdadeira mudança de paradigma na governação das instituições: actualmente homogéneos tradicionais, com órgãos congestionados pela sua dimensão em que há uma clara desvalorização dos órgãos uninominais, passam, com esta proposta, uma diversificação dos modelos de governação, simplificação das estruturas organizativas eficiência reforço dos órgãos individuais. mais autonomia: retira da tutela do ministério das finanças microgestão das instituições, consagrando autonomia de gestão financeira de gestão do pessoal. mais participação maior competitividade: mobiliza competência externa, abrindo obrigatoriamente universidades politécnicos aos actores mais dinâmicos da sociedade civil, acabando com um distanciamento pernicioso ao desenvolvimento de ambos. não está país farto de ouvir das empresas que as formações superiores não se adequam às suas necessidades? não se escandaliza país quando necessita de mão-de-obra qualificada jovens licenciados se encontram no desemprego por desadequação das suas formações? pode portugal melhorar seu modelo de desenvolvimento se não for capaz de gerar empresas modernas, com elevado índice de especialização concomitantemente receptoras de mão-de-obra qualificada? mais transparência: cria um quadro de transparência institucional fundamental à sua credibilização evolução, nomeadamente com necessidade de as instituições se responsabilizarem publicamente por matérias tão relevantes como: grau de realização dos objectivos estabelecidos; empregabilidade dos seus diplomados; os relatórios de auto-avaliação avaliação externa; eficiência da gestão administrativa financeira ou do grau de internacionalização da instituição, entre outros. sr.as srs. deputados, como diria eduardo lourenço: «não podemos continuar olhar para oceanos que já não são nossos». temos de apelar ao que de melhor país tem, às comunidades mais dinâmicas no interior das instituições de ensino superior, sem constrangimentos nem atavismos. não podemos ignorar todo processo de reforma do ensino superior na europa no mundo; não podemos sequer imaginar que podemos sobreviver «orgulhosamente sós». temos de acompanhar as melhores práticas internacionais nelas enfrentar, com optimismo, possibilidade de aprofundamento da autonomia das instituições que modelo fundacional proporciona. transformação em fundação mantém carácter público da instituição dos vínculos à mesma, garantindo-lhe, no entanto, uma gestão mais flexível, mais moderna mais responsabilizadora, capaz de colocá-las em pé de igualdade com as suas congéneres europeias. mais diversidade. temos de fomentar processo de internacionalização a capacidade de competir no espaço europeu de ensino superior, criando sinergias entre diferentes instituições, aumentando massa crítica, criando consórcios ou outras formas de associação, trabalho em rede, contrário à tendência «paroquial» das instituições de ensino superior. ao contrário do que psd propõe no seu projecto de lei de autonomia, que promete tudo mudar, mas que cria condições para que tudo fique na mesma, esta não é uma lei desresponsabilizadora para estado, já que assume um quadro mínimo organizacional, obrigando que, de facto, haja mudança em todo sistema. é que tempo encarregou-se de dar razão miller guerra, que já nos anos do século passado afirmava que «as instituições universitárias não se auto-reformam». é por isso que devemos contextualizar alguma da contestação esta importante reforma. sr.as srs. deputados, não entendem ser relevante que quadro de referência da qualidade das instituições de ensino superior seja de nível internacional? pois bem, esta proposta estabelece-o! não precisa portugal de reforçar especialização do sistema binário, dando resposta qualificada à necessidade de aumentar formação de quadros técnicos? ora, este diploma reforça-a! não está já país farto do estigma que pende sobre as instituições de ensino superior privadas inerentemente sobre os portugueses nelas formados, por falta de um quadro de exigência similar ao do sistema público? pois esta lei cria um quadro de exigência comum com isso extermina esse estigma! são grandes os desafios que esta reforma todo país coloca! saibamos, por portugal pelos portugueses, estar à altura dos seus desafios!