Intervenção parlamentar de AGOSTINHO BRANQUINHO (PSD):
sr. presidente, sr. deputado arons de carvalho, questão que hoje estamos aqui discutir não é partidária, não diz respeito este ou àquele partido. questão que hoje estamos aqui discutir tem ver com qualidade da democracia, com democracia, com direito de participação. é algo que tem dignidade institucional. sr. deputado arons de carvalho, aquilo que nos preocupa é que, numa questão como esta, em que praticamente toda câmara percebeu do que se trata em relação à qual entidade reguladora, de uma forma muito clara, disse que é que estava em cima da mesa, partido socialista parece que não quer perceber importância desta matéria para qualidade da nossa democracia está afunilar sua visão, colocando-a nas tricas partidárias. nesse sentido, sr. deputado, tem aqui uma excelente oportunidade para recolocar posicionar esta matéria no local devido, que tem ver com os direitos, liberdades garantias, que constitucionalmente devemos preservar defender. sr. deputado, como disse meu colega de bancada, deputado miguel macedo, gostava de ouvir sua opinião, também de uma forma clara, sobre seguinte: imaginemos que direcção de programas da rtp, no âmbito das suas competências próprias, decidia que mensagem ao país do sr. presidente jaime gama, do sr. presidente da república ou do sr. primeiro-ministro passava ser emitida às horas minutos. qual é sua opinião sobre isto? considera que esta questão é importante, ou não? considera que esta questão é central, ou não? é, ou não, indiferente para partido socialista? é uma questão partidária? considera que se trata de uma questão dos partidos da oposição versus maioria absoluta do partido socialista? não considera que é algo por que todos devemos lutar, porque é para isso, exactamente, que serve serviço público? sr. deputado arons de carvalho, as reflexões que v. ex.ª produziu sobre âmbito do direito de antena são algo que vamos ter tempo de discutir. estamos perfeitamente de acordo! podemos reflectir sobre tudo mais alguma coisa, quando governo fizer aquilo que se comprometeu, que é apresentar, nesta assembleia da república, problema da lei da televisão. no entanto, aquilo que hoje está em cima da mesa, aquilo que hoje é determinante é uma coisa tremendamente simples: trata-se de repor situação que existia no dia de dezembro deportanto, sr. deputado, pergunta concreta que lhe coloco é seguinte: qual é posição que partido socialista hoje vai assumir na votação, na generalidade, na especialidade final global, sobre uma coisa que é mesmo muito simples (e escusa de fazer essa cara de espanto, sr. deputado), que é de repor situação que existia de dezembro de que, inopinadamente, sem ninguém perceber porquê, sem ninguém perceber quem mandou, sem ninguém perceber quem é que servebom, quem serve, percebemos…!foi alterada? qual é problema do partido socialista em votar, hoje, reposição da situação que existia de dezembro deno que se refere às outras dúvidas, seu tempo iremos discuti-las. assim, questão central que coloco é de saber como é que partido socialista vai hoje votar uma coisa que tem ver com qualidade da nossa democracia. posto isto, devo dizer que não desvalorizamos importância do direito de antena, sobretudo, como disse na minha intervenção, no que se refere às organizações sociais, sindicais, patronais ligadas actividades económicas, já que os partidos políticos têm espaço de intervenção, quer na informação diária quer nos debates efectuados na própria televisão, muito mais frequentes com muito mais visibilidade. portanto, não desvalorizo importância do direito de antena, desvalorizo, sim, completamente, demagogia que é feita em torno desta questão. isso, sim, desvalorizo. penso que, lá fora, está país que olha para este debate com sentimento de que estamos aqui discutir em circuito fechado, que não estamos olhar para país, que não temos noção de como direito de antena, muitas vezes, é olhado com desdém, com desconfiança, como se fosse autopromoção. que procurei referir na minha intervenção é que, nesta matéria, existe uma grande diferença entre legislação portuguesa a dos outros países da europa. sérienúmero é evidente que temos uma tradição diferente. tempo de antena foi muito importante emna década deporventura na década demas, hoje, visivelmente, já não tem importância que teve. tudo que seja dito contra isto é profunda demagogia. é claro que não ignoro que há forças políticas, inclusivamente as que aproveitaram tempo de antena na sua plenitudee estou falar no bloco de esquerda, no partido comunista, em os verdes —, que têm alguma legitimidade para falar desta questão. mas psd, que, nos últimos anos, não utilizou nem metade do tempo de antena de que dispunha,…