Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: tal como pcp sempre fez questão de sublinhar, criação do passe social em significou consagração da mobilidade como um direito fundamental de cidadania, constituindo uma importante conquista para população uma medida de indesmentível alcance justiça social tornada possível no portugal de abril. passe social é indissociável de uma estratégia de dissuasão à utilização do transporte individual de salvaguarda do meio ambiente, constituindo um importante factor de coesão social territorial, constitui um dos elementos essenciais à implementação de um sistema integrado de transportes públicos, vital para melhoria da qualidade de vida urbana factor estruturante do desenvolvimento. é por isso que, desde há muitos anos, pcp afirma com clareza necessidade de confirmar, defender actualizar um sistema tarifário assente no passe social intermodal. é indispensável salvaguardar os princípios objectivos que estiveram na sua origem, que implica, antes de mais, uma outra política de financiamento do transporte público, em que poder central assuma as suas obrigações. mas também se coloca exigência de uma política que defenda serviço público o sector público dos transportes, porque verdade é que privatização de importantes sectores do transporte público veio trazer diminuição efectiva da oferta da qualidade do serviço. este cenário tem contribuído para recurso ao transporte individual, com todos os inconvenientes económicos, sociais ambientais daí decorrentes. que vida tem demonstrado, que os utentes sentem diariamente, é uma oferta de serviço de transportes que não corresponde às necessidades aos anseios das populações. é uma política de «recolher obrigatório» para milhares milhares de pessoas, confrontadas com os famigerados «ajustamentos» «reestruturações» das redes de transportes, com as supressões os encurtamentos de carreiras, com eliminação de circulações. na cidade do porto resposta de utentes populações fez-se com luta, com mobilização de acções de protesto, na firme recusa das alterações à rede da sociedade de transportes colectivos do porto (stcp), uma resposta que levou ao recuo da administração da empresa, com alteração de decisões tomadas. mesmo que insuficiente no alcance das correcções efectuadas, este resultado veio demonstrar que mobilização a luta das populações vale sempre pena é sempre insubstituível. sr. bruno dias (pcp):mais recentemente, em lisboa, tivemos notícia de mais uma «reorganização» da rede da carris, desta vez apresentada como segunda fase da redea tal que mereceu parecer negativo quer da câmara municipal quer da assembleia municipal de lisboa. agora aí está carris preconizar novas supressões de carreiras, contando já com oposição o protesto de várias juntas de freguesia da cidade de lisboa. pcp não guarda silêncio face estas preocupantes intenções da carris, nem no poder local nem na assembleia da república. por isso, hoje mesmo, na comissão parlamentar de obras públicas, transportes comunicações, grupo parlamentar do pcp apresentou uma proposta para que se realize uma audição sobre esta matéria, para que sejam ouvidas administração da carris a comissão de trabalhadores da empresa, bem como movimento dos utentes dos serviços públicos. sr. presidente, sr.as srs. deputados: flagrante subfinanciamento do sector por parte do estado tem condenado as empresas públicas de transporte uma grave situação financeira, isto apesar do constante aumento dos custos para os utentes. veja-se caso concreto do passe socialo mais utilizado na área metropolitana de lisboa. ora, nos últimos sete anos este passe social aumentou %, enquanto que salário mínimo aumentou %. é uma política injusta para as populações ineficaz para promoção do transporte público. outro exemplo concreto: passe social, para poder valer no metro sul do tejo (mst), custa mais€. só que as pessoas não recorrem esse suplemento tarifário e, por isso, metro sul do tejo continua com uma utilização muito abaixo do que seria de esperar. é um caso flagrante que demonstra importância da integração tarifária para própria promoção do transporte público. perante este cenário é indispensável confirmar passe social intermodal como título de transporte de insubstituível importância socioeconómica, inegável factor de justiça social importante incentivo à utilização do transporte colectivo. registamos, assim, que projecto de lei em debate assume, em larga medida, os objectivos os princípios que pcp defende nesta matéria há muitos anos. registamos também entendimento que agora lhe está subjacente de que assembleia da república deve legislar sobre esta questão não apenas emitir recomendações ao governo. é uma posição que vem ao encontro do que pcp tem afirmado. entretanto, quanto ao alargamento das coroas geográficase, sublinhamos, coroas conforme concepção do plano regional de ordenamento do território da área metropolitana de lisboa (protaml) —, pcp tem propostas concretas, designadamente para área metropolitana de lisboa. mais do que uma possibilidade, esse alargamento deve ser visto como uma necessidade real, nesse sentido deve também ser definido em legislação. é preciso apontar orientações concretas face à situação diferente que existe no território hoje em dia. e, este propósito, consideramos que referir apenas integração do entroncamento em termos concretos é uma abordagem muito limitada. no essencial, na generalidade, estamos perante uma proposta que corresponde ao entendimento do pcp sobre esta matéria, pelo que manifestamos nossa disponibilidade para discutir contribuir em sede de especialidade para uma solução eficaz em termos de articulado.