Intervenção parlamentar de TELMO CORREIA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: de facto, este projeto do partido socialista contém um conjunto de boas intenções, que acompanhamos, logo à partida ideia de clarificação do regime, mas depois, quando se desce ao concreto, ele não está à altura das boas intenções que anuncia. de resto, resolver este tipo de matérias com projetos de meia dúzia de artigos para tentar responder três ou quatro preocupações mediáticas, sr. deputado, normalmente não é bom caminho pode resultar num projeto do tipo deste que temos. enfim, vem-me à cabeça aquela velha expressão sobre melhoral, que é uma coisa que «não faz muito bem nem faz muito mal». quer dizer, propõe algumas coisas que até nem são más ideias, outras nem por isso, mas, de facto, responde pouco às preocupações fundamentais. ora, que nos propõe este projeto o que nos diz, caso caso? que diz respeito informações de empresas, setorialmente, ministro ministro, para depois chegarem aos serviços de informações, não faz sentido algum porque isso envolve governo, envolve os ministros naquilo em que não têm que estar envolvidos. por duas razões: em primeiro lugar, porque não tem de ser envolvimento deles; em segundo lugar, porque os ministros têm mais que fazer do que andar gerir informações privadas, que passam pelos serviços secretos, etc. se próprio diretor do sirp já tem, neste momento, funções equiparadas membro do governo, esse reconhecimento faz com que, precisamente, aquele envolvimento não seja necessário. e, haver envolvimento do governo, devia ser com um ministério determinado que centralizasse, eventualmente com própria presidência do conselho de ministros, que é quem tem competência. mas envolvimento gabinete gabinete, ministério ministério, do nosso ponto de vista não faz sentido algum, como aqui já foi dito, bem. em relação ao acompanhamento pela assembleia da república, temos sido sempre favoráveis um maior acompanhamento e, portanto, estamos dispostos considerar essa possibilidade de audição. mas, audição dos diretores? enfim, não sei… para parar onde? nos agentes? de qualquer forma, essa pode até ser uma boa ideia. estamos dispostos ponderá-la a trabalhar sobre isso. há, depois, duas questões que são as questões essenciais deste projeto as mudanças mais importantes. em relação uma delas, registo de interesses, diz sr. deputado marcos perestrello que este projeto vem responder dúvidas levantadas na opinião pública na comunicação social. problema é que, como aqui já foi dito, não resolve essas dúvidas, porque, com este projeto, elas mantêm-se. porque registo de interesses, nuns casos, até me parece que pode ser demais, mas para resolver as dúvidas é de menos. que quero dizer com isto? é demais, porque temos os agentes contar história toda do seu exercício cívico, presumo que desde os escoteiros, se tiverem sido membros, e, no caso de haver alguma falha, estarem sancionados por uma falha de que os próprios podem, na altura, não se lembrar, sequer, que pode não ter nenhum tipo de relevância. portanto, nesse aspeto, podemos ter invasão da privacidade. para efeitos de controlo, para efeitos de exigência, para efeitos de transparência, como aqui disse, bem, sr. deputado antónio filipe, é de menos, porque este registo não é público, é privado. só diretor é que tem acesso vai usá-lo para… e, depois, que consta do próprio registo, sr. deputado marcos perestrello? sr. deputado, isto não é divertido, é muito sério. vou terminar, sr. presidente, dizendo apenas seguinte: sr. deputado marcos perestrello não pode ter transparência, tem de ser secreto. mas serve para quê? qual é utilidade? o que é que lá tem de estar? as filiações? quais? as públicas? os grupos de interesse também? os grupos de pressão também? onde para onde começa? é que, sem clarificar isso, não serve para absolutamente nada. é para agradar à comunicação social. terminar, em relação às empresas privadas, sr. deputado, diga-me, como é que limita. se for trabalhar para estrangeiro, pode ou não pode…? se for exercer profissão liberal, pode ou não pode…? como é que os senhores resolvem esses problemas? que é que os senhores fazem? os senhores põem as pessoas numa incubadora, de quarentena, durante três anos, sem trabalhar, serem pagas pelo estado, para, seguir, fazerem nem sei quê. isso não resolve! intenção até pode ser boa, de criar um mecanismo que até pode ser bom, mas com esta solução não resolve. mas vamos discutir isso, vamos ter as nossas próprias ideias propostas, como já aqui foi dito, vamos trabalhar e, depois, na especialidade, talvez se consiga qualquer coisa de bom. mas com este projeto de lei parece-me difícil!