Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
sr.ª presidente, hoje, temos uma ordem do dia legitimamente marcada por um agendamento potestativo do psd do cds-pp, sobre um projeto de lei que tem ver com reorganização autárquica. este projeto foi entregue agendado na passada semana, conforme está consensualizado entre todos os grupos parlamentares, ou seja, entrega o anúncio das iniciativas são feitos até à sexta-feira da semana anterior, problema, sr.ª presidente, é que, ontem, referido projeto foi substituído foi substituído em termos que nos levam, hoje, precisar de saber qual é exatamente projeto que está em discussão. trata-se de um projeto complexo, que tem um articulado anexos bastante complexos, os anexos não são meramente formais, são substância desta iniciativa legislativa, pelo que precisamos de ter noção exata do que vai ser debatido neste momento. é esta questão que coloco à mesa, sr.ª presidente, porque não é indiferente termos um projeto de lei que extingue ou agrega um determinado número de freguesias num determinado número de municípios outro que tem mais ou municípios com as respetivas agregações de freguesias. precisamos saber, exatamente, que está em discussão neste momento. sr.ª presidente, referi que iniciativa tinha sido substituída ontem, porque só ontem ficou disponível na aret. não sei quando é que psd o cds-pp entregaram, mas, para nós, que é relevante é sua disponibilização todos os deputados isso aconteceu ontem. quando psd o cds entregaram não são «contas do nosso rosário». mas, sr.ª presidente, explicação que sr. deputado carlos abreu amorim aqui deu introduz uma nova complexidade neste problema. é que, então, se é assim, isto significa que processo que está previsto na lei de extinção das freguesias não estava completo, no prazo em que estavam obrigados apresentar iniciativa completa, ou seja, para aproveitarem uma determinada data que tem interesse para psd o cds, do ponto de vista político, que fizeram foi entregar um projeto incompleto, porque processo não estava concluído, completarem-no depois, na véspera do debate, na data em que entenderam. isto é uma fraude ao mecanismo que está previsto, sr.ª presidente! há direito, certamente que há, de entrega, na sexta-feira iniciativa do agendamento potestativo, mas não se pode querer entregar uma iniciativa que não está completa, porque processo legislativo não permite que esteja, completá-la na véspera, porque há uma conveniência política. isto significa, sr.ª presidente, que aquilo que psd o cds querem, com este procedimento completamente enviesado, é apressar esta matéria para não dar tempo às pessoas de tomarem consciência do que está aqui em discussão. isto é totalmente inaceitável! sr.ª presidente, todos sabemos qual é posição de cada bancada em relação este processo, aliás, vamos debatê-las em seguida. problema é que os srs. deputados não cumpriram vossa própria lei, porque vossa própria lei dizia que, em determinadas circunstâncias, algumas assembleias municipais teriam uma segunda pronúncia. como os senhores não tinham essas segundas pronúncias no momento em que tinham de apresentar projeto de lei, entregaram-no incompleto. e, sr. deputado luís montenegro, que disse não é rigoroso. sr. deputado não pode querer que agenda de uma sessão plenária esteja em aberto até ao momento em que se inicia. é agenda, é conhecimento da iniciativa em debate. onde é que sr. deputado fundamenta essa possibilidade? sr. deputado está querer dizer que poderíamos vir para aqui às horas só depois é que os senhores nos diriam que iniciativa iríamos debater?! ah, era?! e, depois, em que condições é que se fazia esse debate? olhe, sr. deputado, por aí se vê como os senhores querem atamancar as regras parlamentares à vossa conveniência política, que é de esconder processo de extinção das freguesias. aplausos do pcp da deputada do ps isabel alves moreira. sr.ª presidente, não sei se mesa está em condições, ou psd, eventualmente, de dar, então, uma informação à câmara sobre teornão estou falar das normas, em concreto, não é preciso sua leiturada alteração feita ao projeto de lei. em que é que consiste essa alteração? isto para todos termos noção do seu significado. sr.ª presidente, peço desculpa, permite-me uso da palavra? sr.ª presidente, não estou pôr em causa direito potestativo. minha primeira interpelação de hoje foi no sentido de saber se estávamos todos completamente cientes do que íamos ter em debate. esta foi minha interpelação inicial. sr.ª presidente, resta saber se psd, ou cds, eventualmente, não pode fazer-nos uma síntese dessas alterações.