Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr. presidente, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: legislar sobre treinadores desportivos tem vários desafios que não são fáceis de conciliar. primeiro de todosjá aqui referidoé da distinção entre desporto profissional desporto amador, que, naturalmente, implica também realidades completamente distintas, não só dos praticantes, mas também dos treinadores. depois, porque papel do treinador a natureza da formação do mesmo também difere, naturalmente, em cada modalidade. por isso, justifica-se que uma legislação que é recente que, à partida, deve merecer alguma estabilidade, possa ser revista possa ser aperfeiçoada. portanto, grupo parlamentar do cds-pp nada tem contra revisão da lei, apesar de ter corrido pouco tempo desde sua última alteração. que nos parece fundamental é que nos pontos que governo escolheu alterar, desde exposição de motivos às alterações em concreto, se consiga melhorar aquilo que existe. esses pontos são relativamente consensuais em relação à sua identificação, mas poderão ou não sê-lo em relação às soluções. primeira questão é do acesso. obviamente que acesso, ou seja, número de horas de formação, é um critério importantíssimo para ser discutido a comparação internacional não pode deixar de ser, também, um dos pontos que nos fará perceber se estamos ou não seguir aquilo que deve ser melhor prática. depois, temos de olhar para realidade existente. nunca podemos criar artificialmente na lei algo que, do ponto de vista prático, não tem nada ver com aquilo que existe, hoje em dia, designadamenteo que também já foi referido —, no desporto amador que ignore natureza da formação dos treinadores no desporto amador. não podemos, de repente, insistir numa lei que exclua aqueles que, neste momento, têm um papel tão importante na formação no treino dos atletas. outra coisa que também é importante relativamente aos treinadores tem ver com as carreiras duais com transição entre atividade desportiva, e, concretamente, entre atividade de alta competição o desempenho de funções como treinador. essa transição tem tido alguns problemas nalgumas modalidades e, obviamente, uma lei que é revista neste momento deve também ter isso em atenção. em relação à fiscalização, temos muitas dúvidas de que solução de introduzir asae na fiscalização possa, efetivamente, ser benéfica, porque aquilo que nunca se poderá retirar é papel fiscalizador das federaçõesestas terão sempre de ter esse papel fiscalizador, fruto da sua autonomia. introduzir aqui outra entidade administrativa pode trazer problemas. sr. secretário de estado, contará com toda disponibilidade do grupo parlamentar do cds-pp para trabalho de especialidade, com reconhecimento de que, provavelmente, vai ser importante assembleia da república poder conhecer aquela que foi auscultação que governo fez no trabalho preparatório desta proposta de lei, para sabermos aquilo que os diferentes intervenientes nos podem dizer, resolverem-se alguns problemas, que têm, como todos os problemas no desporto, maior expressão no desporto com maior visibilidadeno caso, futebol —, para que não tenhamos situações públicas notórias de contorno de leis de regulamentos. é que, das duas uma: ou lei não está bem feita e, portanto, merece ser alterada; ou contorno a tentativa de fraude à lei é totalmente ilegítima tem de ser punida, não podendo ser aceite sem que isso aconteça. sr. presidente, sr.as srs. deputados: gostaria de agradecer todos os grupos parlamentares contributo que foi dado nas diversas intervenções, salientando disponibilidade apresentada para introduzir, vosso ver, melhorias nesta proposta de alteração à chamada lei dos treinadores. há, no entanto, um ou outro aspeto que gostaria de comentar com mais detalhe. nomeadamente, gostaria de saudar sr. deputado leonel costa pela sua primeira intervenção nesta assembleia dizer-lhe que, se seu objetivo era de causar alguma perplexidade, atingiu objetivo. sr. deputado disse que governo não fez devida auscultação ao setor eu quero dizer-lhe que instituto português do desporto da juventude não só fez uma avaliação interna este regime jurídico como, depois, pediu uma avaliação externa. eu diria que consulta que foi feita mais de entidades não encontra paralelo foi algo, de facto, sem precedentes. posso dizer-lhe que foram feitas mais de reuniões com federações desportivas, com instituições de ensino superior, com associações de treinadoresa confederação de treinadores de portugal, comité olímpico, comité paralímpico. eu próprio, sr. deputado, apresentei esta proposta de alteração à lei em conselho nacional de desporto, tendo sido pedido aos diversos conselheiros que apresentassem sugestões. portanto, sr. deputado, do ponto de vista da auscultação, julgo que estamos conversados. é evidente, como foi aqui afirmado, que esta é uma lei que tem de gerir equilíbrios entre, por um lado, desporto profissional e, por outro, desporto amador. entendemos que esse equilíbrio está plasmado justamente nesta proposta de alteração à lei, que não quer dizer que intervenção dos srs. deputados não possa trazer melhorias.