Intervenção parlamentar de JOSÉ VERA JARDIM (PS):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: esta é altura de fazer um balanço do debate na generalidade do orçamento do estado. tratou-se, nesta fase, de discutir as grandes opções do orçamento; em fase seguinte se discutirá votará cada um dos sectores as várias políticas medidas que as traduzem no concreto. poderemos deveremos reter algumas ideias-força, como conclusão desta fase de discussão na generalidade. primeira é que este orçamento é um orçamento credível, credível desde logo porque governo se apresenta nesta assembleia com um historial de dois orçamentos que cumpriram inteiramente os objectivos traçados até os ultrapassaram. governo reduziu défice orçamental em mais de três pontos percentuais; esta redução foi feita sobretudo pelo lado da despesa, que nestes dois anos caiu ,% em percentagem do pib. mas, ao mesmo tempo que conduziu uma política essencial de consolidação orçamental, foi possível pôr economia crescer de forma sustentável, passando crescimento de ,%, empara ,% em ,% no .º semestre do ano corrente. esse crescimento foi feito, sobretudo, com contributo das exportações, em novos mercados num novo tipo de produtos, incorporar mais tecnologia em directa concorrência com economias de alta sofisticação produtiva. quem se apresenta com tais resultados gera confiança. a confiança é base de sustentação de qualquer crescimento. é única maneira também de mobilizar as pessoas as empresas para mudar país. confiança cria-se com cumprimento sistemático dos objectivos. mas cria-se também com sentido realista das opções. este orçamento é também credível pelo realismo dos números que estão na base das metas fixadas, mas também do que é possível fazer, sem pôr em perigo cumprimento das metas do défice orçamental. mas este é também um orçamento que se insere numa estratégia clara continuada para melhorar futuro dos portugueses. numa economia aberta altamente concorrencial, estratégia adoptada pelo governo é da crescente qualificação dos portugueses. é numa aposta na formação, no ensino, na investigação que se devem encontrar as bases que permitirão preparar economia portuguesa para os desafios da competitividade que aí estão bater-nos à porta. os portugueses perceberam istoo número dos que aderiram programas de formação requalificação, designadamente ao programa novas oportunidades, dos que crescentemente acorrem aos diferentes graus de ensino, ao contrário do que estava suceder em anos anteriores, aí está demonstrá-lo. não há outro caminho para criar consolidar um aparelho produtivo moderno qualificado capaz de afrontar os desafios do mercado global. não é com baixas qualificações baixos salários que se poderá garantir viabilidade da nossa economia. esses tempos são passados não voltarão para uma economia aberta, pequena plenamente integrada na europa. montante do orçamento para ciência (% do produto interno bruto) é uma aposta central no futuro da capacidade dos portugueses. não há progresso real sem aumento da capacidade de investigação, quer nas universidades laboratórios do estado, quer nas empresas, na sua ligação mútua entre um outro sistema para ganho de sinergias maior capacidade de inovação básica aplicada. é esta hoje uma aposta europeia de que portugal não pode estar arredado, sob pena de uma dependência irreversível dos grandes centros de inovação. modernizar não é apenas, eu diria, não é talvez hoje, sobretudo, construir novas infra-estruturas, é agora cada vez mais apostar seriamente na capacidade de inovação. sr. presidente, sr. primeiro-ministro sr.as srs. deputados: mas este orçamento é também um orçamento que afirma concretiza muito fortemente os valores da solidariedade equidade social. temos em portugal um problema de pobreza. muitos portugueses vivem ainda abaixo do nível do limiar da pobreza. muitos portugueses estão ainda excluídos do acesso ao bem-estar. idosos ou pensionistas com pensões muito baixas, jovens que não atingiram qualificações que os habilitem obter emprego que lhes permita viver em condições de sustentar família em termos de existência decentes, desempregados de longa duração muitos com grandes dificuldades de inserção no mercado de trabalho. por isso é de realçar enorme esforço do governo no plano social. esta é uma estratégia claramente assumida: ,% do total da despesa corrente primária, em era de ,%. como sr. ministro do trabalho aqui disse, repito, valor da protecção social pública é, para nós, um fundamento inalienável do estado de direito democrático uma prioridade absoluta da acção pública. realço frase do discurso do sr. primeiro-ministro na apresentação do governo, ao afirmar que descida progressiva do défice libertará recursos para reforço das políticas sociais. mas este não é um projecto só para futuro. orçamento para é um orçamento com uma fortíssima marca de equidade justiça social. desde logo, pelo forte apoio às políticas activas de emprego qualificação, com uma dotação financeira aumentada deparamilhões de euros, um aumento de %. depois, na política de apoios as famílias à natalidade, com um crescente investimento em creches em apoios directos às famílias jovens com filhos com fortes políticas de discriminação positiva, quer na subsidiação, quer no abono de família. também na reposição do poder de compra de todos os pensionistas com pensões inferiores ae ainda com implantação antecipada do complemento solidário para idosos, que significa que nenhum idoso viverá com rendimentos abaixo do limiar da pobreza. os portugueses sabem hoje que seu sistema público de pensões é credível, sustentável, não está ameaçado merece confiança generalizada das instituições internacionais. essa é melhor garantia para futuro dos que hoje trabalham esperam poder gozar na velhice fruto do seu esforço contributivo. sr. presidente, sr. primeiro-ministro: muitos foram chamados fazer sacrifícios; só esses sacrifícios puderam viabilizar uma política de rigor orçamental. governo tem tido coragem de trilhar um caminho exigente com certeza de que é único que nos pode credibilizar nas instâncias internacionais é capaz de nos fazer crescer, de molde aproximar-nos dos índices europeus de riqueza bem-estar. isto tornou-se possível por uma corajosa reforma do sistema, nele introduzindo mais equidade terminando com especialidades de regime que não têm hoje qualquer justificação. esta como outras reformas, foram muitas as que este governo levou cabo nos dois anos meio de governação, foram difíceis, mas vêm atingindo os seus objectivos, também naturalmente afectando interesses estabelecidos. tornaram país mais justo mais igual, ao contrário do que pretendia direita parlamentar, cujas propostas, terem sido aceites, conduziriam inexoravelmente dificuldades sérias no financiamento futuro das pensões. como também não se poderia atender ao discurso irresponsável de alguma esquerda, que pretendia deixar tudo na mesma, à espera da crise anunciada do sistema público de protecção social. mas vertente social do orçamento não se esgota, porém, nas políticas sociais em sentido estrito. política de saúde, com um esforço de rigor, racionalização luta contra desperdício, permitiu já lançamento de novas linhas de actuação para fazer face novos desafios, novas exigências da prevenção do envelhecimento da população. desde logo, com rede de cuidados primários, substituindo recurso sistemático às urgências hospitalares, com os tão necessários até há pouco praticamente inexistentes cuidados continuados idosos dependentes. mas também com lançamento de novas iniciativas, como programa de saúde oral, apoio à procriação medicamente assistida em percentagem superior ao esforço das famílias com compromisso da inclusão da vacina contra cancro do colo do útero, esta dependente apenas do parecer da comissão técnica respectiva. sr. primeiro-ministro sr.as srs. deputados: não é possível fazer tudo ao mesmo tempo resolver duma penada os problemas do país. discurso à esquerda do ps é, por um lado, um discurso do imobilismo das «conquistas irreversíveis» para alguns e, por outro lado, do miserabilismo catastrofista. não necessito dizer de quem são os respectivos retratos. penso que não é difícil identificá-los. discurso do maior partido da oposição não acrescenta nada de útil, quedando-se pela tentativa frustre de justificar injustificável refazer história. custo se percebe que querem agora redefinir as funções do estado e, quanto ao resto (sem definir resto…), entregá-lo privados. não explicam, em pormenor, nada nem coisa alguma. não explicam quanto entregariam nem como, quantos funcionários públicos dispensariam, que modelo, afinal, seguem, nem quanto custariam ao contribuinte os outsourcing sistemáticos. proposta feita pelo anterior líder do psd de privatização parcial da segurança social ficou como marco de irresponsabilidade não pressagiou nada de bom. continuam ainda discutir montante do défice que deixaram, certificado que foi por instâncias insuspeitas. julga-serepito, julga-seque não defendem já as receitas extraordinárias, mas opções alternativas coerentes não existem. apenas historial solto de episódios em discurso descoordenado contraditório entre dois líderes, um falando da bancada, outro em paralelo, cada um dizendo contrário do que diz outro. líder «de fora» ainda há semanas afirmava que não haveria lugar quaisquer pactos de regime. hoje, falou inicialmente num agora já vai em três ou quatro! resultado final de tudo isto é necessariamente pobre confuso não ajuda caminhar. cds-pp procurou demarcar-se do «confusionismo» apresentar, para além do discurso anti-imposto (ficámos agora saber que são partido dos contribuintes) um renascer, anos depois, de um «poujadismo» recauchutado que já caiu em desuso. cds apresenta, apesar de tudo, algumas propostas desgarradas, copiadas de experiências de outros países, com outras circunstâncias condições diversas, mas que, por bem intencionadas, devem, meu ver, merecer alguma ponderação discussão na especialidade. dr. paulo portas procura espaço próprio em demarcação dum triste passado comum. é um esforço meritório, mas é pouco como contributo para melhorar orçamento. cds-pp não teria compreendido, ou oculta-o, que problema das finanças do estado em portugal é, classicamente, não excessiva carga fiscal mas intolerável recusa de muitos dos mais ricos em cumprirem os seus deveres de solidariedade para com comunidade nacional. sr. presidente, sr. primeiro-ministro: este orçamento é continuação do caminho, não é fim do caminho. ainda resta muito por fazer disso têm governo a maioria que sustenta plena consciência. falamos dum caminho difícil que ainda vai exigir sacrifícios todos. mas importante é que esse caminho seja claro que compreendamos para onde vamos. vamos para um país diferente, para um país que já é diferente. para melhor, com mais crescimento, mais auto-confiança, mais justiça social com defesa intransigente do estado social. temos ainda um país muito desigual. desigual nos rendimentos nas condições de vida, com grandes diferenças que é preciso diminuir através de uma política clara exigente de igualdade de oportunidades, desigual no desenvolvimento entre interior a orla marítima, com problemas de atraso estrutural do interior de algumas zonas das regiões autónomas, desigual no acesso à cultura, ao conhecimento, à habitação à saúde. este orçamento é um passo importante para equidade igualdade de oportunidades. na política fiscal, na política de educação formação, no acesso ao saber, no incentivo ao investimento, na política de recuperação do parque urbano, na política da família no reforço da segurança. é um passo seguro realista, fruto de opções claras, salvaguardando os equilíbrios necessários, sem aventureirismos, mas sem imobilismo à espera do abismo, como alguns pretendem. governo a maioria que apoia olham para caminho percorrer de forma serena mas resoluta. para nós, não existe contradição entre rigor um futuro melhor, nem que é urgente justifica sacrifício do essencial. o essencial, para nós, é um estado social moderno, com uma economia crescer, apoiada numa sociedade do conhecimento, da ciência da qualificação. por isso, temos, com este orçamento, um compromisso. por isso, convictamente apoiamos. porque queremos país diferente melhor que os portugueses merecem. duas ou três frases para consumo televisivo, uma mão cheia de críticas (quase sempre demagógicas) umas quantas sugestões avulsas, destinadas aos nichos habituais de mercado eleitoral. da oposição, foi isto que tivemos pouco mais. menos que se pode dizer é que à expectativa gerada nas galerias no primeiro dia à natural curiosidade na bancada da imprensa, oposição não soube dar uma resposta minimamente inspirada. mas entendamo-nos, srs. deputados: que faltou à oposição não foi simplesmente inspiração para um bom desempenho parlamentar. que lhe faltou foi inspiração de um programa político, que lhe faltou foi inspiração de uma verdadeira alternativa.