Intervenção parlamentar de BEBIANA CUNHA (PAN):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: começando dos pormenores para os aspetos maiores, faria referência à supressão do cartão de eleitor, que é, obviamente, uma atualização que deve ter lugar, decorrente da sua inexistência. para este ponto, psd teria, certamente, acordo do pan. no que diz respeito ao aditamento de uma nova inelegibilidade especial, parece-nos que garantia da transparência na relação entre as autarquias os seus fornecedores de serviços é algo que necessita de debate aprofundado que pode ser feito em sede de especialidade. mas parece-nos também que que psd procura com esta proposta vai além disso, ou seja, pretende coartar participação de determinados cidadãos cidadãs, não podemos esquecer que uma coisa é serem candidatos, outra é serem eleitos. para tomar posse devem ter, obviamente, que escolher, pois ou são eleitos ou são fornecedores de serviços das câmaras ou das freguesias, há que ter em conta que realidade do país difere de freguesia para freguesia, sendo necessário ter atenção às diferentes realidades. é fundamental garantirmos que não há portugueses de primeira, aqueles que vivem nos grandes aglomerados urbanos, portugueses de segunda, os que vivem em áreas desertificadas. em relação ao cartão de eleitor, psd suprime obrigação tácita das juntas de freguesia estarem abertas no dia do ato eleitoral, algo que, em nome do direito de participação dos eleitores, não poderá suceder. também nos parece que é necessária uma melhor ponderação no que diz respeito à proposta de recurso para tribunal constitucional, pois atentando ao parecer da comissão nacional de eleições este aspeto poderá pôr em risco voto antecipado. mas esta proposta do psd parece ter destinatários bem específicos. perguntamos: será que psd quer conseguir na lei aquilo que sabe que não conseguirá nas urnas? propõe-se fazê-lo de forma muito discreta, por via da previsão de uma norma que impede um grupo de cidadãos eleitores de utilizar na sua designação termo «partido» de não poderem candidatar-se com mesmo nome às câmaras às assembleias de freguesia. sr.as srs. deputados, em particular do psd, gostaria de vos lembrar que quando tentaram, no porto, resolver esta questão por via judicial, perderam o juízo cível do porto foi claro quando disse que utilização do termo «partido» por um grupo de cidadãos eleitores «não permite sua confundibilidade com os partidos políticos». os cidadãos cidadãs do porto, quando votam, por exemplo, no movimento de rui moreira não fazem por mesmo ter na sua designação termo «partido», fazem-no, certamente, da mesma forma como quando votam no pan, no psd ou noutro partido. até há partidos, como pan, por exemplo, que escolhem não ter na sua designação termo «partido». será que é esse próximo passo do psd, obrigar que os partidos tenham na sua designação termo «partido», para que não se confundam com os movimentos de cidadãos? vou concluir, sr. presidente. sr.as srs. deputados do psd, os grupos de cidadãos eleitores são, de facto, uma forma de participação na vida pública. por muito que vos possa custar, caminho não deve ser da restrição. estaremos ao lado do psd quando quiserem definir mecanismos para evitar que os grupos de cidadãos sejam utilizados abusivamente por partidos para fazer limpezas de imagem em tempos difíceis.