Intervenção parlamentar de HELENA PINTO (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: organização da vida das pessoas nas grandes cidades metrópoles exige, hoje, planeamento coordenação. as suas diversas dimensões devem ser equacionadas em função da sua interligação complementaridade. esta é única forma de contribuir, de facto, para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos cidadãs. neste contexto, acesso ao transporte público, seu preço, sua qualidade o seu papel na organização da vida das pessoas das cidades assume uma importância estruturante. é este debate de hoje. projecto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do pcp traz debate as autoridades metropolitanas dos transportes que, como é do conhecimento geral, embora reconhecida sua importância necessidade, na prática, não existem. sua inexistência tem contribuído para que não se promova uma verdadeira política integrada de transportes públicos, política esta que deveria ter, como centro, as pessoas, dando resposta às suas necessidades, às suas necessidades de quem vive, trabalha e, mesmo, visita as nossas cidades. mobilidade é um direito democrático. nas sociedades actuais mobilidade das populações é cada vez maior. política de transportes deve ter em conta esta realidade, pois esta política também é, ela mesma, um sinal da modernidade de um país e, inclusive, um índice do seu desenvolvimento. desenvolvimento que se mede pelo acesso de todos os cidadãos cidadãs, assumindo particular importância capacidade de resposta pessoas deficientes, mas também pessoas idosas a crianças que, cada vez mais, utilizam sozinhas os diversos meios de transporte. no século xxi, planear transportes públicos, seja os meios de transporte seja as suas infraestruturas não ter em conta as acessibilidades das pessoa deficientes não se compadece com um pedido de desculpas depois do erroinadmissível erro!estar cometido, como recentemente aconteceu. mas desenvolvimento do país também se mede pela defesa do ambiente, promoção de transportes ecológicos pela democratização da mobilidade enquanto direito de cidadania não seguindo políticas que apenas exploram necessidade das pessoas se deslocarem de casa para trabalho do trabalho para casa. sem uma política coerente, planeada, integrada socialsublinho, socialde transportes públicos não vale pena falar em desincentivo à utilização do transporte individual. sr. presidente, sr.as srs. deputados: é impossível falar deste assunto, actual de relevante importância, sem falar da política do governo no sector dos transportes. talvez primeira questão seja mesmo uma pergunta: onde está política do governo nesta área? poderíamos falar do preço do passe social, que já aumentou duas vezes num ano, assumindo seu valor uma parte significativa dos rendimentos das famílias, do facto de passe continuar excluir importantes __________________________________________________________________________________________________ operadores de transporte, como fertagus, de não se avançar para intermodalidade nos passes nos bilhetes, incluindo estacionamento à entrada das cidades. poderíamos falar dos vários planos fantasma para cp, da falência técnica da refer, das reestruturações da emef (empresa de manutenção de equipamento ferroviário, sa) verificaríamos que transporte ferroviário, um sector fundamental, não é uma aposta consistente deste governo. podemos falar da carris, que, realizou recentemente maior mais profunda reestruturação de que há memória. reestruturação esta que parece querer fazer articulação com rede do metro, cuja expansão ainda não está concluída; pelo contrário, uma articulação futura entre rede do metro em expansão o transporte à superfície só poderá ser equacionada num horizonte de quatro anos. não poderá deixar de ser feita, para ser bem feita, por uma entidade como autoridade metropolitana dos transportes não, apenas, por um dos operadoresum só operadorde transportes na área metropolitana de lisboa. onde está transporte ao serviço da cidade? onde está direito à mobilidade, como factor de integração, quando se prejudicam inúmeros bairros de lisboa, que deixam de ter carreiras frequentes mesmo serviço nocturno? reestruturação da carris não serve cidade de lisboa, quem nela vive, quem nela trabalha também quem visita. reprovação, em bloco, pela câmara municipal de lisboa é, sem dúvida, demonstração disso. mas partido socialista não está interessado em debater, questionar encontrar outros caminhos. prova disto é que, embora na cidade de lisboa, nos seus órgãos autárquicos esteja contra, recusa debater pedir esclarecimentos ao governo que sancionou esta reestruturação. partido socialista recusou, sem discussão sem que tenha proferido um único argumento, requerimento do bloco de esquerda para que secretária de estado dos transportes viesse à comissão de obras públicas, transportes comunicações esclarecer por que é que governo deu «luz verde» à reestruturação da carris, mesmo tendo cidade de lisboa contra. força da maioria já considera que são dispensáveis os argumentos no debate político. sr. presidente, sr.as srs. deputados: é do conhecimento público que governo não concorda com actual regime jurídico das autoridades metropolitanas dos transportes… concluirei, rapidamente, sr. presidente. mas embora tenha anunciado que vai apresentar propostas, estas demoram chegar ao conhecimento público. para bloco de esquerda, esta é uma questão nodal da política de transportes. decisão de criar as autoridades metropolitanas dos transportes, tomada no ido ano deno século passado, não consegue ser concretizada por responsabilidade de sucessivos governos. para bloco de esquerda, as autoridades metropolitanas dos transportes devem ser pessoas colectivas de direito público, de âmbito territorial de carácter supramunicipal, dotadas de personalidade jurídica autonomia administrativa financeira. seu modelo organizacional deve ser potenciador da participação dos cidadãos cidadãs enquadrar um observatório de transportes, como meio técnico de garantir aprofundamento adaptação das políticas de transporte, de modo tornar efectivo seu papel de gestão dos transportes nas grandes áreas urbanas, para que se aumente mobilidade geográfica, se melhore ambiente e, como consequência, se promova uma maior melhor qualidade de vida das populações. como calcula, uma reforma não se faz de um dia para outro, sabe muito bem que este governo vai iniciar, ainda este mês, diversos workshop com as autarquias, que têm necessariamente de estar envolvidas neste modelo de autoridades metropolitanas dos transportes, com as operadoras de transportes que iniciou, aliás, na renovação do passe social. o que v. ex.ª não disse foi que, ao não se fazer nada, não haveria passe social agora; estão disciplinados os tempos em que podem haver aumentos ao passe social pode haver revisão de preços, coisa que não disse também. portanto, como calcula, está em curso processo de instituição de uma verdadeira autoridade metropolitana, que, naturalmente, si, não lhe conveio referir, apenas referiu os atrasos no tempo, dizendo, como, aliás, foi dito pelas outras bancadas, que, em três anos, não foi feito efectivamente nada. sr.ª deputada, faço-lhe uma pergunta muito concreta: qual foi serviço nocturno que foi extinto pela actual alteração da carris na cidade de lisboa? não foi extinto nem um! não foi extinto qualquer serviço nocturno. por outro lado, também quero referir que v. ex.ª não disse tudo. não disse, por exemplo, que, na assembleia municipal de lisboa, que é parlamento da cidade, partido socialista não votou unanimemente postura que foi, por acaso, no início do processo, marcada na vereação da câmara municipal. não votou unanimemente porque foi reconhecido, depois do debate efectuado, pela sr.ª secretária de estado que haveria ajustes fazer ao plano de reestruturação da carris, estes ajustes estão ser feitos para agrado de muitas juntas de freguesia neste momento. portanto, sr.ª deputada, como deve calcular, partido socialista não pode estar contra uma reforma que ela própria se vai fazendo em diálogo com os autarcas da cidade, com os mais importantes até nesta matéria, que são aqueles que estão nas freguesias. sr. presidente, sr. deputado miguel coelho, muito obrigada pelas questões que colocou. em primeiro lugar, no que se refere à reforma das autoridades metropolitanas dos transportes, com certeza que uma reforma deste tipoe, como deve ter percebido pela minha intervenção, criticamos actual modelonão se faz de um dia para outro, mas, sr. deputado, já lá vai um ano meio, cerca de meses! não se faz de um dia para outro, mas já se passaram meses, neste período quer sr. ministro das obras públicas, transportes comunicações quer sr.ª secretária de estado dos transportes fizeram questão de dizer que iriam apresentar esta reforma. aliás, hoje também ouvimos, pela boca da sr.ª deputada irene veloso, que mais um programa vai ser apresentado até ao final de outubro devamos ficar à espera; vão vindo uns atrás dos outros. portanto, sr. deputado, já lá vão meses, não se trata de um dia para outro! sr. deputado, estão previstos dois workshops, recentemente anunciados pela sr.ª secretária de estado dos transportes numa entrevista, que tenho aqui que, devido ao tempo de que disponho, não vou ler. mas sr. deputado, que conhece entrevista tão bem quanto eu, sabe qual é âmbito dos dois workshops que vão ser realizados para discutir aprofundar área metropolitana de lisboa. passo agora à questão da carris, pois disponho de muito pouco tempo este assunto interessa-me. sr. deputado também é deputado municipal e, com certeza, deve conhecer situação saber que os moradores do bairro da bela vista dizem sobre supressão das carreiras. mas esta não é questão de fundo. questão de fundo que se relaciona com debate que hoje aqui fazemos é que foi uma única empresarepito, uma única empresaa tomar uma decisão que tem ver com os transportes numa cidade que tem ligação uma área metropolitana. é para contrariar isto que as autoridades metropolitanas dos transportes também devem existir. quanto isto sr. deputado não respondeu, exactamente como continua não dar um só argumento para que não se justifique vinda ao parlamento da sr.ª secretária de estado dos transportes para justificar existência de um programa de uma só empresarepito, de uma só empresaque governo validou a que deu «luz verde».