Intervenção parlamentar de FELICIANO BARREIRAS DUARTE (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: está terminar debate de hoje, dedicado um projeto de lei que se propõe ampliar as fontes de financiamento da segurança social, tematal como foi hoje, aqui, mais uma vez, assumido por quase todos os intervenientesque se reveste da maior importância da maior atualidade. mercê de fatores diversos, entre os quais podemos destacar os ligados às questões da baixa natalidade do aumento da esperança média de vida também do financiamento da sustentabilidade do sistema de segurança social, é uma matéria que todos os responsáveis, políticos não políticos, deve preocupar. por isso, faz todo sentido lembrar relatório sobre sustentabilidade financeira da segurança social, que governo divulgou no relatório do orçamento do estado deno qual se admitia que, passo citar, «os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados para meados da década desendo crescentes até cerca de mas não se projetando valores superiores ado pib, reduzindo-se depois previsivelmente até ,% do pib em ». não podemos, pois, ignorar estes factos. é também verdade que complexidade desta matéria não se compadece com soluções simplistas, desgarradas, precipitadas nem sequer devidamente estudadas. pcp aplica, infelizmente, receita do costume, isto é, mais encargos para as empresas, entidades que, aliás, parece continuar diabolizar, fazendo todo sentido que se afirme que pcp, se pudesse, aboliria própria criação de riqueza, que parece, muitas vezes, considerar obscena! a verdade é esta, sr.as srs. deputados: sem criação de riqueza, nenhum sistema de segurança social é sustentável, não só em portugal, como em mais lado nenhum assim acontece! problema do caminho proposto neste debate nem sequer conduziria aos resultados pretendidos pelos seus proponentes. vejamos: aumentar ainda mais as contribuições das empresas não garante que estas aceitem placidamente esta nova imposição. é que, sr.as srs. deputados, devemos ter muito cuidado quando alteramos matérias como legislação do trabalho da segurança social, sob pena de os resultados serem os opostos aos pretendidos. por isso, poderemos perguntar se pcp poderá garantir que, da sua proposta, decorrerá necessariamente um aumento do financiamento do sistema de segurança social. parece-nos que não, isso, hoje, mais uma vez, ficou evidente. pcp não pode garantir, porque, talvez ao contrário do que sonharia, não manda nem participa na gestão das empresas privadas, criadoras de riqueza de postos de trabalho. estas, particularmente as maiores, as mais modernas, as mais versáteis ou as mais inovadoras, logo se adaptariam às circunstâncias criadas pela nova lei não deixariam de tomar as medidas de racionalidade económica que mesma realidade lhes imporia. veríamos, então, pcp propor novas leis proibindoou, pelo menos, retaliando fortementeque as empresas iniciassem processos de deslocalização? até onde chegaria sua demagogia? os partidos de extrema-esquerda são muito pródigos na proclamação da defesa dos trabalhadores, como são pródigos, também, infelizmente, na destruição das condições de emprego. não percebem que seu ódio às empresas apenas prejudica os trabalhadores. ausência de um espírito reformista impede-os de compreender que realidade é bem mais complexa do que seu simplismo ideológico radical. sr. presidente, sr.as srs. deputados: se as soluções agora apresentadas pelo partido comunista padecem dos vícios do extremismo, do irrealismo, da confrontação social mesmo da rejeição dos princípios da dinâmica das economias de mercado, psd reafirma hoje, aqui, mais uma vez, sua vocação interclassista, reformista solidária considera reforma da segurança social um dos principais mais urgentes desafios que se colocam à sociedade portuguesa. conhecemos necessidade de nosso país garantir sustentabilidade do seu sistema de proteção social. não desconhecemos os efeitos que aumento da esperança média de vida, por um lado, a redução da taxa de natalidade, por outro, têm sobre sustentabilidade da nossa segurança socialaliás, ainda hoje, chamámos também à atenção para necessidade de construirmos uma plataforma de entendimento sobre as matérias da natalidade. e, nestas matérias, atinentes à segurança social, estamos convictos de que as soluções devem ser encontradas no crescimento económico não no aumento das contribuições dos agentes económicos, quer se trate de trabalhadores ou de entidades empregadoras. só pelo crescimento económico pelo reforço das condições de competitividade das empresas poderá país continuar reduzir desemprego a aumentar as oportunidades de acesso dos portugueses ao mercado de trabalho. para psd, estas são condições essenciais, não só para desenvolvimento social do país, como também para reforço do financiamento da segurança social. hoje, aqui, também ficaram patentes as diferenças entre os partidos de ideologia marcadamente estatista os partidos reformistas, defensores da economia livre, como sucede com psd. enquanto receita do partido comunista se limita ao aumento de contribuições impostos, partido social democrata defende aumento do trabalho o crescimento da riqueza nacional. ao invés de soluções desgarradas, parcelares, de efeitos imprevisíveis com riscos que nem os próprios proponentes se atrevem quantificar, nós preferimos aposta em mecanismos que promovam uma mobilidade social ascendente que reduzam as desigualdades a pobreza. para esse efeito, para terminar sr. presidente, psd está como sempre esteve, quer no governo, quer na oposição, disponível para participar num profundo debate político social que contribua para um desejável compromisso parlamentar alargado nas matérias da segurança social, bem como em outras matérias de manifesta importância para futuro de portugal dos portugueses.