Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: pcp desde sempre insistiu na concretização de infra-estruturas de abastecimento de água, de saneamento de tratamento de resíduos urbanos. sempre pcp esteve, aliás, na linha da frente da construção destas infraestruturas, com resultados há muitos anos visíveis, nomeadamente através da sua intervenção no poder local. temos também defendido celeridade na execução no bom aproveitamento dos fundos comunitários temos denunciado que é por única responsabilidade do governo que os níveis de execução do qren continuam muito aquém do necessário para país. por isso, não é aceitável que se venha agora procurar atribuir factores exteriores lentidão da execução do qren da construção de infra-estruturas. não é, seguramente, por causa do código das expropriações que está atrasar-se concretização de projectos co-financiados pelo qren. não se pode aceitar que se diga agora que é por causa do código das expropriações que há obras de água, de saneamento de tratamento de resíduos ainda por construir, não obstante algumas delasimagine, sr. secretário de estadoserem apoiadas pelo iii quadro comunitário de apoio, que, como bem se sabe, está concluído desde final de deveria ter sido encerrado no final denão está, mas devia estar! que houve foi incúria desleixo na preparação de candidaturas que agora se pretende superar por modificações «à medida» do código das expropriações, propondo regimes processos especiais de urgência, não obstante próprio código já estatuir procedimentos urgentes utilizar em situações de utilidade pública ou mecanismos urgentíssimos de expropriação. no entanto, como em tudo, sr. secretário de estadoisto é que é importante —, sempre aparece «o rabo de fora do gato que se pretende esconder». o que se pretende esconder não são as obras do poder local mas, de forma especial, os interesses por trás da construção das plataformas logísticas, rede que governo colocou nas mãos de grupos privados, subordinando os interesses nacionais às estratégias próprias de rentabilidade destes grupos económicos privados. com expediente de alterar à la carte código das expropriações, permitindo processos de expropriação que colocam em causa os interesses dos proprietários usufrutuários dos terrenos imóveis expropriar, que colocam em causa reserva ecológica a reserva agrícola que desprezam os próprios procedimentos de urgência existentes, está, no fundamental, sr. secretário de estado, legislar-se de acordo com vontade os interesses imediatos desses grupos não de acordo com os interesses do país. vou dar-lhe um exemplo, sr. secretário de estado: em vez de penalizar grupo que recebeu «prenda» da plataforma logística da maia/trofa, mas que por exclusivas razões de grupo não construiu no prazo previsto, em vez de impor este grupo um estudo de localização alternativo que não destrua algumas das melhores terras agrícolas do país, governo quer dar-lhe agora possibilidade de tomar posse administrativa dos terrenos que ele próprio propõe declarar de utilidade pública. este é um jeitinho, mas é também um exemplo que se poderia estender muitas outras situações da designada «rede nacional de plataformas logísticas privadas» que nos determina, na oposição, uma proposta que deveriacaso se justificasse, sr. secretário de estadoser global implicar uma alteração global não casuística do código das expropriações, que não fosse feita à medida das necessidades da construção das barragens no passado, emque não fosse feita à medida dos interesses das intervenções urgentes em resultado das intempéries na madeira, como há dois ou três meses aconteceu, ou que não fosse feita em função dos interesses dos grupos privados por trás das plataformas logísticas, como acontece agora. se não serve código, altere-se código! mas não se procedam alterações casuísticas, feitas à la carte à vontade dos grupos privados! sr. presidente, sr.as srs. deputados: portugal é hoje na união europeia, do ponto de vista relativo, quarto país em execução de fundos comunitários relativamente pedidos de pagamento intermédioúnico dado comparativo disponível sobre execução de fundos comunitários —, sendo primeiro em fundo social europeu o oitavo em feder. estes são os dados comparativos que existem. esta é realidade. são dados de de junho deestamos satisfeitos com esta execução comparada? não, naturalmente que não estamos satisfeitos. no entanto, temos como objectivo chegar uma execução superior ado qren, neste ano. o que significa isto? significa algo de muito simples, ou seja, que será um dos anos com maior absorção de sempre de fundos comunitários na economia portuguesa, desde que temos fundos comunitários.