Intervenção parlamentar de HORTENSE MARTINS (PS):
muito obrigada, sr. presidente. sr. presidente, sr.as srs. deputados: estamos, novamente, debater um projecto, hoje reapresentado pelo psd pelo cds, em conjunto, que visa instituir uma lei de bases para economia social. queremos, desde logo, deixar muito claro que partido socialista dá maior importância este sector, considerando economia social fundamental para desenvolvimento do nosso país, não através de meras palavras intenções mas de medidas concretas da defesa do seu enquadramento ao mais alto nível, considerando que defesa dos seus princípios está bem explicitada na constituição. aliás, sr.as srs. deputados, ps nunca avançou com uma lei de bases, por diversas razões. primeiro, porque dispomos de um quadro constitucional que consagra os princípios basilares da economia social em igualdade com os demais sectores valoriza papel das instituições nele integradas, que consideramos essencial para qual nos orgulhamos de ter contribuído. e, quanto esta matéria, não fomos acompanhados pelos partidos que agora propõem uma lei de bases. ainda no final da legislatura passada, aquando da discussão desta mesma iniciativa, ficaram aqui bem patentes as dúvidas quanto ao que psd se propunha fazer relativamente esta matéria. psd parecia querer, desta forma, colmatar uma certa má consciência associada à intenção expressa no seu projecto de revisão constitucional de mexer nestes princípios. felizmente, psd parece, neste momento, já ter afastado intenção de fazer revisão constitucional, em relação á qual, como se sabe, não contaria, nessa matéria, com ps. em segundo lugar, há diferenças significativas no que se refere ao tipo de instituições que compõem chamada economia social: sector cooperativo, as associações mutualistas, as instituições particulares de solidariedade social, as fundações de solidariedade social outras entidades. por isso mesmo, estas entidades são reguladas por legislação específica própria e, portanto, uma lei de bases não é indispensável para enquadrar desenvolver sector. por outro lado, própria europa, desde os anostem debatido tema da economia social, que envolve diversas dimensões da política europeia, como do mercado interno, da política económica, do emprego, da política social, do fundo social europeu mesmo da coesão económica, social territorial. também aqui consideramos que devemos estabilizar conceitos articular quadro interno com que se vai decidindo em termos europeus. ainda recentemente, conselho económico social europeu aprovou um parecer sobre «o futuro do fundo social europeu após ». actualmente,das empresas, na europa, inserem-se neste sector, correspondendo milhões de empregos. estratégia europa e, em particular, plataforma europeia contra pobreza a exclusão social destacam necessidade de aproveitar as potencialidades da economia social. sr. presidente, sr.as srs. deputados: partido socialista tem como muito clara necessidade de reforçar parceria com sector social contou com este sector como parceiro para implementação de muitas das políticas sociais que foram desenvolvidas. em portugal, nos últimos anos, foram tomadas importantes medidas neste sector. quero recordar aqui algumas, sobre as quais importava saber que pensam os partidos da maioria. recordo criação do conselho nacional para economia social, presidido pelo próprio primeiro-ministro, que tem um plano de trabalhos que importa que seja prosseguido avaliado. saber: levantamento da legislação em vigor, nível nacional comunitário; uma avaliação sobre eventual ausência de legislação ou sua melhoria; elaboração de uma reforma legislativa do sector. este conselho integra estado todos os parceiros do sector, privilegiando-se assim audição o diálogo social com os actores que estão no terreno sobre os assuntos em causa, tal como recomendado pelo parlamento europeu. lembro programa de apoio ao desenvolvimento da economia social (pades), que define apoios ao investimento; criação da cooperativa antónio sérgio para economia social (cases), que tem programa de apoio ao empreendedorismo à criação do próprio emprego, (paecpe), onde realçamos importante programa nacional de microcrédito. que pensa actual governo destes programas? não considera que são importantes? aliás, seria útil que os partidos que suportam governo pudessem esclarecer, neste debate, quais são as intenções do governo relativamente ao papel da cooperativa antónio sérgio do conselho nacional para economia social. portanto, não está aqui em causa de modo algum reconhecimento da importância da economia social, que, reafirmamos, foi sempre considerada por nós essencial, mas da necessidade de uma lei de bases para este sector. na realidade, julgamos que esta lei pouco ou nada acrescenta nos termos em que está aqui proposto. reconhecemos que há coisas melhorar, nomeadamente procedendo uma revisão adequada da legislação que norteia este sector da economia social solidária, razão pela qual foi criado um grupo de trabalho com objectivo principal de proceder à reforma legislativa. mais do que leis de bases, que aparecem como «chavões» de mais legislação, as instituições deste sector precisam que legislação existente seja eficaz, que as medidas criadas tenham em consideração objecto deste tipo de instituições. em portugal, é muito difícil sabermos dimensão deste sector, isso condiciona com certeza análise a tomada de decisão sobre mesmo. por isso, será importante criação da chamada conta satélite da economia social, que já estava prevista pelo anterior governo. como está este trabalho? não podemos estar sempre partir do zero. portugal não se pode dar esse luxo. temos que saber aproveitar que está bem e, por isso, melhorar enquadramento legislativo atender um trabalho aprofundado. será sempre mais adequado do que querer mais uma lei de bases, para cumprir calendários ou promessas eleitorais! importa saber como é que, na actual situação do país, se vai apoiar crescimento económico promover criação de emprego e, sem dúvida, economia social que pode ter aí um importante papel desenvolver. mas como se compagina tudo istobenefícios fiscais, apoios às microentidades, apoios ao crédito, «direccionamento» do fundo social europeu para objectivos tanto ao nível da manutenção do emprego como da inclusão através do trabalhocom crise que vivemos? é um desafio exigente que deve ser encarado tanto pelo governo como pela europa, vemos com muita preocupação que está acontecer. ps irá continuar trabalhar no sentido de introduzir benfeitorias que possam efectivamente fazer alguma diferença na realização do interesse público que tem que estar assegurado. na verdade, estado pode deve apoiar este sector fundamental na medida da prossecução de objectivos concretos, que poderão ser contratualizados com algumas contrapartidas. estamos estaremos sempre de acordo com soluções substantivas, mas não estaremos de acordo com aparentes alterações de cosmética, que nada trazem de concreto em benefício deste sector nem do interesse público. partido socialista participará activamente nesta discussão na melhoria do projecto de diploma em causa, caso venha ser aprovado na generalidade, aprofundando estas matérias de acordo com os princípios que sempre defendeu. entretanto, reassumiu presidência sr.ª presidente, maria da assunção esteves.