Intervenção parlamentar de JOSÉ MOURA SOEIRO (BE):
sr. presidente, sr. deputado nuno magalhães, é curiosa vossa preocupação com transparência com informação, porque durante quatro anos cds-pp teve responsabilidade do ministério do trabalho da segurança social foi responsável pelas limitações na transparência na informação que hoje existem na segurança social. é bom lembrar que cds manteve dados indisponíveis. por exemplo: quantas vezes perguntámos qual era proporção das pensões mínimas no total do regime geral da segurança social?! nunca nos disseram, nunca facultaram esses dados os senhores eram os responsáveis por esse ministério. quantas vezes foram questionados sobre distribuição dos pensionistas em função do valor das pensões com dados desagregados que permitissem ter essa informação?! nunca facultaram esses dados. mesmo centros de investigação científica, investigadores que procuraram dados da segurança social viram esses dados sonegados, contribuindo para uma opacidade que tem um óbvio efeito um objetivo, que é impedir uma discussão sustentada séria sobre os caminhos da segurança social. por isso cds vem hoje falar da estabilidade. mas, sr. deputado nuno magalhães, cds foi partido da instabilização da segurança social. há alguma forma maior de instabilidade do que mudar as regras meio do caminho, promover cortes, alterar fator de sustentabilidade, mudar forma de cálculo das pensões, inclusivamente cortar apoios sociais, como complemento solidário para idosos. isso, sim, é instabilizar regime de segurança social. isso, sim, é instabilizar relação das pessoas, dos cidadãos com segurança social. por isso, nós, be, queremos fazer debate sobre transparência, mas também gostávamos de lembrar também que ex-ministro mota soares, hoje deputado do cds, foi responsável pela perseguição de trabalhadores no âmbito da segurança social, como os trabalhadores recibo verde, que viram alterações sucessivas no seu regime de contribuições que foram perseguidos quando tinham dívidas que muitas vezes não eram da sua responsabilidade, porque estavam falsos recibos verdes. protestos dos deputados do cds-pp assunção cristas pedro mota soares. portanto, falemos, sim, de transparência, falemos do que é preciso fazer em termos de simplificação, de maior conhecimento da realidade, do combate à fraude, de uma relação mais amigável da segurança social com os cidadãos. que cds aqui trouxe, hoje, foi verdadeiramente um «gato escondido com rabo de fora». cds quis «esconder gato» com conversa sobre transparência a informação, mas enorme «rabo de fora» que deixou é tentativa de mudar natureza do regime público da segurança social, por via da promoção de contas individuais de formas de capitalização, nomeadamente para sistemas privados como os planos de poupança reforma privados, que é, basicamente, uma porta escancarada para privatização da própria segurança social. protestos dos deputados do cds-pp assunção cristas pedro mota soares. que está aqui em causa é enfraquecimento da lógica do princípio da solidariedade intergeracional, fazendo com que, aliás, de forma subtilporque é isso que vem no projeto que hoje apresentamessa inscrição nessa forma de capitalização, que não é ainda obrigatória, passe ser automática. ou seja, que cds quer é promover estas formas de capitalização porque, não tendo coragem de trazer este debate proposta de plafonamento, que é verdadeira proposta do cds, quer começar dar passos justamente na privatização da segurança social, com uma consequência,… protestos dos deputados do cds-pp assunção cristas pedro mota soares.que é do subfinanciamento do sistema de repartição, que é base da solidariedade intergeracional que funda segurança social pública, alterar esse modelo de segurança social. e, sobre isso, sr. deputado nuno magalhães, sejamos muito claros: nesse caminho, cds conta com rejeição total do bloco de esquerda.