Intervenção parlamentar de MENDES BOTA (PSD):
sr. presidente, srs. deputados: projecto de lei n.º /x, apresentado pelo grupo parlamentar do psd, que hoje discutimos, visa alterar regulamento das contrastarias, introduzindo uma maior liberalização no mercado de venda de metais preciosos, nomeadamente na venda de produtos de prata. nestes termos, grupo parlamentar do psd propõe revisão do regulamento das contrastarias, definido pelo decreto-lei n.º /, de de setembro, no sentido de permitir venda, até agora proibida, de produtos de prata em estabelecimentos comerciais que não sejam ourivesarias. pretendemos, assim, uma adaptação da normativa reguladora do comércio de artefactos de prata às novas realidades do comércio existentes no espaço europeu nacional, tendo por objecto imediato os estabelecimentos comerciais que vendem peças de prata e, simultaneamente, outros acessórios de moda. acreditamos que, face às profundas transformações ocorridas nos últimos anos no sector comercial português, com uma significativa mudança dos padrões de consumo, permissão da venda de produtos de prata fora das ourivesarias terá consequências positivas para mercado nacional para os seus consumidores. perante um consumidor moderno informado, julgamos adequada justa alteração à legislação elaborada para um tipo de consumidor dos anosmais ainda quando sector das ourivesarias não demonstra qualquer preocupação ou objecção relevante à revisão pretendia. alteração do regulamento das contrastarias, delimitado no presente projecto de lei, beneficiará essencialmente consumidores através da redução dos preços dos produtos em prata do acréscimo de concorrência. por outro lado, estaremos ir ao encontro da legislação em vigor em muitos países da união europeia. título de exemplo, destacamos alguns países geograficamente próximos de portugal, como sejam espanha, frança o reino unido, que, mantendo regime do contraste obrigatório, têm diferentes tipos de exigências quanto à comercialização dos metais preciosos. no entanto, em todos eles, é comum permissão que hoje apresentamos ao parlamento português, isto é, venda de produtos de prata fora das ourivesarias. acresce que encaramos esta revisão como um incentivo aos intercâmbios, às novas formas de negócio às transacções comerciais com outros estados-membros. saliente-se, ainda, que alteração proposta não pretende modificar regime do contraste obrigatório nas peças de metais preciosos, uma vez que constitui uma «premissa basilar para um leal transparente exercício do comércio de venda de artefactos de prata». sr. presidente, sr.as srs. deputados: presente projecto de lei prevê criação de uma nova licença ou matrícula, no decreto-lei n.º /, com modalidade de «retalhista misto de artefactos de prata», que permite expor vender ao público artefactos de prata conjuntamente com outros artigos. esta matrícula dependerá sempre do parecer favorável da entidade fiscalizadora sobre adequação das instalações a observância das normas que condicionam exercício da actividade. como forma de garantir qualidade de informação ao consumidor, é proposto que os objectos de prata estejam expostos em lugar convenientemente individualizado identificado, em português, inglês francês. por outro lado, é obrigatória existência de um quadro impresso, com os desenhos das marcas dos punções legais adquiridos nas contrastarias. aposta na comercialização deste tipo de produtos significa também uma oportunidade de emprego para os jovens designers em portugal. esperamos que os restantes grupos parlamentares comunguem da mesma atenção para com esta situação, carecer de actualização legislativa, de forma podermos aprovar alteração proposta, no sentido de melhorar funcionamento do mercado dos metais preciosos.