Intervenção parlamentar de ANTÓNIO LEITÃO AMARO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: não sei se este debate fica marcado pela histórica colagem do pcp às opções do estado novo de congelar rendas… muito bem! pois é! são os extremos que se tocam!ou se fica marcado por esta históricamas mais triste, porque mais relevantepostura do partido socialista, que já não foi só irresponsável na sua governação passada mas é irresponsável na sua posição na oposição. mas isto só nos poder querer dizer uma coisa: há uma ideia no programa eleitoral do partido socialista que é de destruir todas as reformas, remar contra todas as mudanças, voltar atrás, fazer isso rasgando vossa palavra. sr. deputado nuno magalhães já aqui lembrou que os senhores que chamaram troica lhe disseram que iam apresentar uma lei do arrendamento, que, no pontotem, sr. deputado mota andrade! esta lei tem todos esses pontos que estão no programa da troica, no pontotodas as palavras que estão no memorando da troica, assinado por vv. ex.as! mas este não é apenas um momento triste porque ps quer revogar uma reforma com menos de um ano. não é apenas por isso, mas por que demonstra da parte desse partido que está contra as necessidades de reforma do país. chegámos com um país com fogos devolutos, com rendas congeladas, com os centros das cidades ficarem cada vez mais vazios, com os portugueses endividados para compra de casa própria, porque mercado de arrendamento não funcionava. os senhores, perante estes problemas, que fazem? pcp, como sempre, nada! quanto pior, melhor, quanto menos se faça, melhor vai pcp. mas, da parte dos srs. deputados do ps, que prometem reformas, quem vai acreditar em vv. ex.as quando «a cada curva» querem revogar primeira tentativa de uma reforma que, ainda por cima, concretiza exatamente as vossas palavras?! quem vai acreditar em vv. ex.as? que palavra é vossa quando contrariam vossa assinatura? impossível! este país precisa de reforma é esta reforma que fizemos que continuamos defender. esta aposta no arrendamento na reabilitação urbana foi feita não apenas com uma nova lei do arrendamento, mas com uma lei da reabilitação urbana, uma nova lei das obras em prédios arrendados, uma redução da taxa de irs para as rendas prediais, disponibilização de um elevado montante, de várias centenas de milhões de euros, do fundo jessica para apoiar reabilitação urbana. era necessário reformar é esta maioria que está fazer. mas vamos à vossa questão, de saber se esta é uma reforma injusta. sr.as srs. deputados, para nós, há todos os portugueses, nós não fazemos lei para alguns dos portugueses. uma lei não pode satisfazer integralmente uma das partes, porque tem de proteger todas. é assim que nós reformamos, foi assim que nós reformámos esta lei. com certeza, dizendo aos inquilinos incumpridores que não mais se poderiam aproveitar dos atrasos da justiça para poderem viver em casas sem pagar. os incumpridores não podem ser incumpridores e, por isso, com certeza, alterámos as regras do despejo, porque tem de ser feita justiça. mas também para proteger os inquilinos carenciados não tivemos uma, nem duas, nem três, nem quatro cláusulas de salvaguarda, tivemos várias. protegemos as pessoas mais idosas com maior grau de deficiência, garantindo-lhes que podem ficar na casa até ao fim da vida. limitámos aumento das rendas para todospara todos!durante cinco anos. mas também aos mais carenciados assegurámos que não vão pagar de renda mais do que uma percentagem baixa, abaixo de todos os indicadores internacionais do que deve ser valor de uma renda gasto com habitação. quem receber menos do que €, não paga mais do que %, quem receber €, não paga mais do queisto é proteger! mas protegemos também as associações sem fins lucrativos, as pequenas empresas, os pequenos estabelecimentos. sim, porque não olhamos apenas os inquilinos, não olhamos apenas os proprietários, olhamos também os empresários. sr.as srs. deputados, com esta lei, que procura ser justa, que não é admissível é vossa postura de não trazer verdade este debate, de dizer quem recebeu uma carta de um senhorio que isso é lei. não, uma carta de um senhorio não é renda. porquê? porque todos nós aqui, infelizmente só do nosso lado, lhes demos cláusulas de salvaguarda, os senhores, porque não as querem ver, dizem que elas não existem. isso é inadmissível! tentar dizer que uma carta de um senhorio é lei, que uma proposta de renda é renda, é falso, traz confusão engana as pessoas. não sei ao serviço de quê. mas vossa estratégia é incorreta, porque é mesma estratégia de em nada mexer, trazendo medo às pessoas, inventando-lhes receios que elas não devem ter. falemos também do pós-cinco anos. sim, esta lei, também por causa deste parlamento, assegura às pessoas que, ao fim de cinco anos, continuam ter uma proteção social, dando-lhes vários meios dizendo «têm esse direito». esse direito é, como sempre, concretizado com base em informação. os senhores serão irresponsáveis se disserem que as pessoas vão pagar x, sem saberem quanto é que as pessoas necessitam quando esses compromissos são para daqui cinco anos. nós não fazemos isso! não assumimos hoje, sem saber que é necessário, quanto é que vamos pagar. mas vamos fazê-lo, porque nos comprometemos em dar, após os cinco anos, proteção essas pessoas. é um direito que as pessoas têm, foi um direito pós-cinco anos que esta maioria lhes deu. é por isso um esforço reformista para um país que precisa de ser reformado, com reformas pensar em todos: dos inquilinos aos proprietários, aos empresários, aos comerciantes, todos. também pensar naqueles que, hoje, não têm acesso casa, porque mercado de arrendamento não funcionava. que fizemos foi reformar pensar em todos. podemos fazer melhor. estamos atentos, esta lei merece nossa atenção. há dias, fizemos aqui um conjunto de sugestões para ser melhorada sua aplicação. governo respondeu agiu. é assim que fazemos: fiscalizamos propomos, governo responde faz. é isso que faremos, daqui para frente, sempre, em defesa dos portugueses. sr.ª presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado bernardino soares.