Intervenção parlamentar de DUARTE ALVES (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: à semelhança das taxas reduzidas do iva, que acabámos de discutir há pouco, outro dos mecanismos que recorrentemente é apresentado como grande solução milagrosa para aliviar as famílias ou estimular utilização deste ou daquele produto ou serviço é das deduções, em sede de irs. porém, mais uma vez, é preciso enquadrar estas propostas numa discussão mais geral sobre justiça fiscal sobre estrutura do irs. é preciso que tenhamos consciência de uma coisa, srs. deputados: de cada vez que criamos ou aumentamos uma dedução fiscal em sede de irs, estamos objetivamente reduzir progressividade do imposto a justiça fiscal. quanto mais altos são os rendimentos, mais impacto têm, no apuramento do irs, as deduções fiscais. basta pensarmos no seguinte: os mais dede contribuintes que, por terem rendimentos tão baixos, são abrangidos pelo mínimo de existência e, por isso, são isentos de irs, beneficiariam zero destes aumentos das deduções fiscais. é preciso por isso que cada dedução que se junta às já existentes seja bem ponderada enquadrada na estrutura atualmente existente de deduções, sob pena de se subverter princípios de justiça fiscal. é que, quanto maiores são os rendimentos, mais disponibilidade financeira há para ter maiores despesas dedutíveis. no caso da educação, é ainda mais evidente, tendo em conta as despesas com colégios privados, que só alguns podem pagar. aumentar dedução para %, como propõe esta iniciativa, ainda majorá-la quanto maior for número de dependentes, resultaria neste absurdo: uma família numerosa, com altos rendimentos, com todos os cinco filhos num colégio privado seria beneficiada no irs, face um jovem casal ou uma família monoparental com baixos rendimentos que só tenha um filho. isto é agravar injustiça fiscal, por muito que intenção proclamada pela iniciativa possa ser outra. aumentar de forma isolada as deduções, ainda por cima com base em critérios como número de dependentes não em critérios baseados nos rendimentos, é agravar enorme injustiça fiscal que já hoje existe, em sede de irs. que é preciso é contrário, é tornar irs mais justo, mais progressivo, baixando tributação sobre quem vive do seu trabalho tem rendimentos mais baixos intermédios. propõe-se ainda nesta iniciativa que as despesas com computadores material informático sejam incluídas nas despesas de educação dedutíveis no irs. havendo, desde logo, dificuldade de demonstrar que se destina fins educativos o que se destina outros finse esta não é uma questão de somenos —, esta proposta coloca nas famílias uma responsabilidade que é do governo. cabe ao governo cumprir com entrega de material informático aos alunos de forma gratuita, permitindo condições de aprendizagem todos não apenas àqueles que os possam pagar. aí governo tem falhado que se exige é que deixe de falhar! em várias ocasiões, pcp afirmou necessidade de alargar distribuição de computadores aos alunos de garantir acesso gratuito à internet para os estudantes, tal como já acontece com os manuais escolares, por iniciativa do pcp. garantir todos as mesmas condições de aprendizagem é que se exige, não propostas como que nos é trazida hoje, que só beneficiaria quem tem mais condições económicas, deixando de fora os estudantes de famílias com menores rendimentos.