Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: queremos, primeiro, destacar que proposta de lei n.º /xii (.ª), desta legislatura, foi aprovada, por unanimidade, na assembleia legislativa da região autónoma dos açores e, portanto, sentimos um registo de curiosidade ao comportamento das bancadas do psd do cds-pp relativamente esta matéria, em contradição com aquilo que dizem defendem nos açores. proposta de lei da assembleia legislativa da região autónoma dos açores destaca um conjunto de informações que são, para nós, muito relevantes que devem ser aqui referidas. designadamente, que consagração do salário mínimo nacional surgiu após de abril, sendo por isso visto como uma conquista da liberdade, da democracia da dignidade da pessoa humana; que salário mínimo nacional visavae aqui acrescentamos «deveria»contribuir de uma forma decisiva para substancial melhoria das condições de vida de milhares de trabalhadores; denuncia que, ao longo de anos de vigência da democracia, salário mínimo nacional foi perdendo valor e, consequentemente, prejudicando os trabalhadores. referem acordo deque impunha salário mínimo nacional deemreferem que acordo não foi cumprido, não referem as responsabilidades do ps, do psd do cds no não cumprimento do acordo de concertação social. portanto, registamos aqui com alguma ironia que sr. deputado do psd invoca concertação social para justificar não aprovação desta proposta de lei, quando foi um acordo de concertação social que seu governo, governo do psd do cds-pp, não cumpriu ao não atualizar salário mínimo nacional quando deveria ter feito logo ema proposta de lei refere um dado curioso. é que se salário mínimo nacional tivesse sido atualizado de acordo com valor da inflação, em seu valor teria de estar nos €. proposta de lei refere, ainda, as vantagens económicas relativamente um aumento do salário mínimo nacional, que partilhamos, mas também acrescentamos impacto que tem naquilo que é justiça na distribuição da riqueza. diz, ainda, proposta de lei que, cito, «o aumento do salário mínimo nacional representa ainda, sobretudo, um imperativo constitucional, como uma responsabilidade do estado um direito dos trabalhadores». nessa medida, partilhamos na plenitude aquilo que é proposta de lei vinda da região autónoma dos açores o aumento aqui proposto. é evidente que aumento aqui proposto está devidamente contextualizado. proposta é datada demas esteve aqui, na assembleia da república, durante muito tempo sem devida discussão. porém, na nossa opinião, ela continua atual porque, não obstante datar de de em ter sido feito um descongelamento do salário mínimo nacional, verdade é que salário mínimo nacional passou, empara €, quando deveria ter passado, empara ose sofrido atualização em função da inflação. salário mínimo nacional, de €, emrepresentalíquidos para os trabalhadores, que é manifestamente insuficiente para custo de vida que hoje temos no nosso país. ora, nós queremos aqui denunciar que se, emtivesse sido cumprido acordo se tivessem sido aplicados os valores da inflação, com certeza que, hoje, valor do salário mínimo nacional não seria de €, mas teria, sim, um valor superior aosaqui referidos. por fim, queremos dizer que não atualização do salário mínimo nacional, emlevou que, entre ecada um dos trabalhadores que recebe salário mínimo nacional tenha perdido €/ano. este é valor da vergonha. pcp entende que valorização dos salários é fundamental e, por isso, propomos que salário mínimo nacional passe, empara €, por uma razão de justiça social para uma mais justa distribuição da riqueza no nosso país, que é fundamental para construir um país mais justo solidário.