Intervenção parlamentar de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV):
sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo, sr. primeiro-ministro: passados dois dias de debate do orçamento de estado paraos portugueses têm razões de sobra para se mostrarem desiludidos. não me refiro ao flop do duelo de titãs santana/sócrates nem à mais que esgotada troca de galhardetes entre ps psd, que tentam descobrir quem foi pior quem mais faltou aos compromissos eleitorais quando passou pelo governo, nem tão-pouco às declarações do sr. ministro das finanças em relação à baixa de impostos. refiro-me, antes, às questões concretas que dizem respeito à vida dos portugueses, questões que oposição, muito concretamente os verdes, quiseram trazer à discussão que se limitaram receber do governo já costumeira sobranceira arrogância da propaganda do discurso do défice que tudo justifica. as novidades, as mudanças, que em boa verdade os portugueses já não esperavam mas de que país tanto necessitava, essas não vêm, infelizmente, neste orçamento, que se limita trazer mais do mesmo, mais do costume, sempre as mesmas receitas estafadas. no ano passado, governo afirmou trazer-nos um orçamento de verdade, isto é, já então por comparação com os governos de direita que antecederam, sem truques orçamentais que, camuflando os números a realidade, tornassem num orçamento opaco em larga medida inacessível ao controlo parlamentar. este ano, governo terá sentido, provavelmente, suficiente vergonha na cara e, face à nova desorçamentação agora operada com saída da estradas de portugal da refer dos mapas orçamentaisque se vem juntar à anterior realizada na área da saúde através dos hospitais empresas —, decidiu mudar de slogan, talvez procurando responder ao repto que sr. presidente da república lançou há tempos, decidiu falar do orçamento dos resultados. ora bem, os resultados estão à vista! cegueira obsessiva do governo em continuar colocar combate ao défice à frente de tudo resto, tomando como grande vitória que tudo ofusca meta dos %, a seguir dos ,%, em dos ,%, não lhe permite ver as vítimas que nesse combate vai deixando atrás de si como um rasto de destruição, correndo risco de estar salvar as finanças públicas a deixar afogar povo o país real, que essas finanças deviam servir como instrumento que são não um fim em si mesmas. é, por isso, imperioso que voltemos lembrar qual preço desses %: agravamento da carga fiscal, designadamente com base nos impostos indirectos, como iva, que são os mais injustos porque atingem todos de forma igual independentemente dos rendimentos de cada um, mas também agravamento da situação dos pensionistas dos cidadãos com deficiência; corte nos direitos sociais, na educação na saúde; desmantelamento do estado os ataques aos funcionários públicos; privatização das funções sociais a alienação de bens públicos fundamentais como água o domínio público hídrico ou as áreas protegidas a biodiversidade; aumento do desemprego; redução do poder de compra da generalidade dos cidadãos; agravamento das desigualdades da pobreza, enquanto esmagadora maioria dos benefícios fiscais são distribuídos pelas grandes empresas pelos sectores financeiro, bancário dos seguros, que continuam acumular lucros perante não taxação de mais-valias financeiras ou pagamento de uma taxa de irc efectiva muito abaixo da taxa nominal, à qual não podem fugir as pequenas médias empresas, que representamdo nosso tecido empresarial geramdo emprego. sr. presidente, srs. deputados: face este contexto bem conhecido pelos portugueses, que não encontram emprego ou que temem perdê-lo, que viram ser-lhes aumentada idade da reforma, que se encontram sobreendividados, que sentem que sobra cada vez mais mês ao fim do ordenado, governo o sr. primeiro-ministro encenaram uma manobra de propaganda, lançando-lhes «areia para os olhos» com anúncio de medidas avulsas, novidades de última hora, como se apresentação do orçamento do estado fosse mais um debate mensal com primeiro-ministro, «agitando bandeiras» procurando esconder as iniquidades injustiças deste orçamento. como se essas medidas não passassem, afinal, de tímidas respostas para males que este mesmo governo ajudou criar ou agravou. é caso das medidas de apoio à natalidadecomo se atribuição de um magro subsídio compensasse instabilidade laboral os baixos recursos que levam que os portugueses continuem levar uma vida de sonhos de projectos adiadosou da baixa de irc para promover investimento nos concelhos do interior do paíscomo se isso compensasse sangria de serviços públicos no interior do país ou um piddac regionalizado que reserva para as grandes áreas metropolitanas no litoral mais dedo total para os distritos do interior uma média de ,%. nem mesmo as medidas que, afinal, mais não são do que reapresentação de propostas recauchutadas de outras forças políticas salvam este orçamento. é caso da inclusão da vacina do cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação, que sr. primeiro-ministro aqui veio anunciar que constitui mais descarada recuperação da propostajá agora, em abono da verdadeapresentada em primeira mão pelo partido ecologista «os verdes» em abril último, altura em que foi chumbada pelo ps, que manteve essa posição, aliás até há bem poucos dias, com base na insuficiência de dados, designadamente por faltar um relatório técnico da direcção-geral da saúde, que por sinal ainda não existe, que não impediu bancada socialista de aplaudir agora decisão simplesmente porque vem do «dono» não da oposição. mas mais vale tarde do que nunca. como é também caso de uma das propostas para promoção das energias renováveis, apresentada há mais de cinco anos por os verdes, para pôr fim à hipocrisia existente na lei, que proibia as famílias que têm crédito à habitação de poderem usufruir do respectivo incentivo fiscal, com que governo agora aparece querer «fazer flores». mas, sr. primeiro-ministro, «não basta uma andorinha para fazer primavera», em matéria de ambiente de energia muito está por fazer. o governo nem sequer está fazer principal o mais urgente, designadamente no sector da poupança da eficiência energética ou dos transportes, pelo que se voltar olhar para as propostas de os verdes talvez encontre algumas mais que gostasse de aprovar. sr. presidente, srs. deputados: este orçamento do estado é mais um orçamento do estado em que governo sacrifica desenvolvimento sustentável, os direitos sociais o bem-estar dos portugueses às metas do défice orçamental, que já deve começar ser encarado, mais do que como uma meta em si mesmo, como um argumento que vai servindo para justificar implementação de um programa de uma agenda liberal anti-social que pretende corroer os fundamentos do estado de direito social lançados em de abril deé um orçamento que não só merecerá, como é óbvio, voto contra do partido ecologista «os verdes», como merece mais firme crítica, oposição denúncia dentro fora desta assembleia um esforço redobrado para desmascarar embuste encenado por este governo.