Intervenção parlamentar de ARTUR RÊGO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: estamos aqui, hoje, fazer apresentação desta iniciativa conjunta dos grupos parlamentares do cds-pp do psd, projecto de lei n.º /xii, proposta de lei de bases da economia social, que vem, aliás, na sequência de proposta similar apresentada pelo grupo parlamentar do psd na anterior legislatura que, como é público, cds-pp apoiou. apoio o carinho ao sector social à economia social nas suas diversas variadas vertentes sempre foi uma imagem de marca do cds, partido democrata-cristão, que tem inscrito no seu adn os princípios que subjazem são também matriz inspiradora definidora das instituições que, no seu conjunto diversidade, compõem aquilo que se designou chamar de economia social. solidariedade social sempre fez também parte integrante da nossa cultura, portuguesa europeia: agregação de pessoas em volta de um objectivo comum de entreajuda de apoio à comunidade em que nos inserimos, nas mais diversas vertentes dimensões, com base no voluntariado na solidariedade desinteressada, tendo como propósito não obtenção de um lucro, mas prestação de um serviço. foi sempre forma que as comunidades encontraram de responder no terreno às carências dos mais necessitados, desde apoio na infância, ao apoio na velhice, ao suprir das necessidades mais elementares dos mais frágeis da comunidade, à entreajuda na construção aquisição de habitação condigna por parte das pessoas de menores rendimentos, do associativismo às fundações, passando pelas ipss (instituições particulares de solidariedade social) pelas cooperativas. este sector, no entanto, sempre assombrou uma certa esquerda, que entendia, erroneamente, como se vê, que estado tinha primado a primazia da prestação desses cuidados, serviços apoios que, por isso, sempre olhou de lado tratou como parente pobre economia social as entidades que integram. mesmo assim, porque também está na matriz no adn do ser humano generosidade, entrega o espírito de solidariedade para com próximo, economia social sobreviveu até hoje. hoje, em que está à vista falência a ruína desse estado socializante, pretensamente omnipresente omnipotente, são as associações as instituições sociais que estão no terreno em portugal por essa europa fora dar apoio, ajuda amparo aos milhões de pessoas com necessidades várias, às quais estado não consegue chegar para as quais não tem resposta. essa esquerda socializante, que ouve que está ser dito de ânimo leve com larachas, queria só dizer seguinte: economia social representa, na europa comunitária, só no sector cooperativo, mais de cooperativas, que empregammilhões de pessoas tem milhões de filiados; as mutualidades do sector da segurança social prestaram assistência na europa mais de milhões de pessoas; as mútuas seguradoras representam cerca deda quota de mercado na europa. no todo da economia social existem mais de milhões de empregados directos, neste sector, ou seja, cerca deda população activa da união europeia. em portugal, economia social representava, em,% do pib edos postos de trabalho. só as ipss atendem diariamente para cima de milhão de portugueses. não temos dúvida de que, face ao empobrecimento do tecido social à recessão da economia portuguesa de para cá, estes números hoje serão ainda mais significativos. reconhecendo esta realidade impressionante, parlamento europeu aprovou, em de março deuma resolução instando comissão europeia promover economia social a abordagem empresarial diferente que esta representa, baseada na rentabilidade social ao invés da financeira. importância premência da aprovação de uma lei de bases da economia social é patente mais que justificada face à sua cada vez maior importância, ao aparecimento de novas formas de organização social ditadas pela evolução social por novas necessidades daí emergentes que carecem de resposta enquadramento pela necessidade também de, em áreas em que as instituições de economia social são chamadas responder no terreno sem enquadramento específico legislativo próprio, de responderem essa chamada de serem enquadradas não tratadas como empresas comerciais que visam lucro. se queremos em portugal regular ordenar economia social, esta lei é pedra de base, pilar que deve existir pré-existir no edifício legislativo que irá ser construído, para lhe dar solidez para lhe dar consistência é através desta lei de bases que se vai criar definir regime jurídico da economia social, definir conceptualmente mesmo, os seus princípios orientadores, as entidades que vão integrar, papel do estado a sua relação com economia social essas entidades. este passo decisivo já foi dado por diversos países europeus, inclusive pela nossa vizinha espanha. chegou hora, pois, de também nós darmos esse passo de, finalmente, enquadrarmos dignificarmos um sector da economia todas as actividades pessoas ela ligados, sector desde sempre importante essencial em portugal, hoje mais do que nunca. finalmente, não queria terminar sem prestar justa devida homenagem alguém que já não está entre nós, mas que dedicou toda uma vida ao sector social da solidariedade, alma mãe do primeiro projecto da lei de bases da economia social, com quem eu tive honra de debater aqui, neste plenário, na anterior legislatura, dr.ª. maria josé nogueira pinto, dizer que, mais que discursos palavras de momento ocasião, melhor homenagem que podemos prestar à sua pessoa, à sua vida à sua obra será de aprovarmos esta lei. sr. presidente, sr. deputado jorge machado, antes de mais, agradeço as questões que me colocou. relativamente ao primeiro ponto, gostaria de esclarecer que não disse, em momento nenhum, nem foi aqui dito que as instituições de solidariedade social às quais se referiu, as ipss, embora economia social seja muito mais do que isso, se substituíam ao estado. não! são complementares. de cada vez que estado tentou ser omnipresentefoi isto que eu dissee tratar, em exclusivo, dessas áreas desses sectores falhou. não só se endividou agravou sua situação, por não poder corresponder essa exigência, como também deixou largos sectores da sociedade portuguesa sem cobertura, porque ignorou as instituições que estão no terreno, não usando as sinergias que deveria ter com elas para complementar esse apoio. é esse papel das instituições. quanto à segunda questão que me colocou, é evidente que não estamos aqui falar de lucro, estamos falar de excedentes. diferença entre uma empresa comercial uma instituição da economia social é que excedente, numa empresa comercial, é tratado como lucro é-lhe dado destino que se dá ao lucro, ou seja, distribuição de dividendos ou reinvestimento na actividade comercial. não! os excedentes das instituições sociais não são tratados como lucro, são reaplicados no seu fim, no seu objecto social. é isso que as diferencia! uma instituição social tem um objectivo social, tem como preocupação as pessoas não lucro. uma instituição social rentabiliza património social em direcção às pessoas não em direcção àquilo que é normal que é objecto de uma empresa comercial normal, que é obtenção do lucro. penso que isto é claro qualquer confusão que sr. deputado faça nesta matéria será uma confusão sua não uma confusão de conceitos, nem uma confusão do cidadão médio comum.