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Intervenção parlamentar de HELENA PINTO (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: depois de ouvir intervenção da sr.ª deputada fátima pimenta, em nome da bancada do partido socialista, confesso que não percebi bem qual era posição do partido socialista sobre proposta concreta que está em discussão. isto porque se fez balanço geralbom, no domingo passado também tivemos um balanço geral das políticas do governo!… —, mas sobre proposta em concreto, zero, sr.ª deputada. mas vamos ver se nos entendemos. projecto de lei do bloco de esquerda é muito claro. basta ler! escusa, sr.ª deputada, de vir para cá com questões de consolidação orçamental, de coisas que é preciso estudar, porque que está lá dito, preto no branco, é que quem vai suportar os custos da tarifa social são os lucros das empresas. mas, mais uma vez, partido socialista, quanto isto, diz zero, porque não quer tocar nos lucros das empresas. por isso, não vale pena dizer que estão muito preocupados com os utentes vulneráveis, quando, de facto, não querem fazer nada, como, inclusivamente, uma coisa tão simples como esta. por último, sr. presidentee vou terminar —, gostaria de referir que, embora posição do ps não tenha sido clara no sentido de dizer que vão votar contra, já percebemos que vão votar contra. no entanto, gostaria de salientar que bloco de esquerda está perfeitamente aberto melhoramentos deste projecto de lei, a, inclusivamente, incluir questão do gás de garrafa, embora, como sabemos, segurança social já tenha nesta questão um papel importante no apoio às famílias mais vulneráveis, apesar de isto não constar no diploma. é pena, sr. presidente, que não se siga exemplo de outros países da europa em que se protege os utentes vulneráveis nos serviços essenciais de energia!
Intervenção parlamentar de CARLA RODRIGUES (PSD):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: quanto à essência desta proposta de lei, saudamos iniciativa do governo da criação do sistema de informação de certificados de óbito. esta medida insere-se num programa alargado de modernização, informatização simplificação do procedimento serviços prestados pelo estado. saudamos concordância não só do bloco de esquerda mas também do ps em relação à medida apresentada, porque as questões colocadas propósito da audição da comissão nacional de protecção de dados são extemporâneas. neste momento, já temos esse parecer. efectivamente, processo legislativo inicia-se aqui, no parlamento, que é legislador que pode acolher as sugestões da comissão nacional de protecção de dados no processo legislativo para que este diploma não corra risco de violar protecção dos dados. aliás, esta proposta não surge do nada, mas, como aqui foi lembrado, surge de uma proposta do xvii governo constitucional, em relação à qual comissão nacional de protecção de dados foi ouvida. de facto, esta comissão reconhece que proposta do governo acolhe maior parte das objecções que, na altura, foram feitas. portanto, esta medida simplifica processo da certificação do óbito para todos os envolvidos, desmaterializando os certificados de óbito. muito brevemente, sr. secretário de estado, ganham as famílias num momento de particular debilidade, ganha estado, que reduz os custos de funcionamento do serviço público, no fundo ganhamos todos, porque aumentamos qualidade dos serviços ao mesmo tempo que reduzimos as suas despesas. é isto que se espera de um governo.
Intervenção parlamentar de RITA RATO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: gostaria de começar, em nome do partido comunista português, por saudar associação de bolseiros de investigação científica, os investigadores presentes na assembleia da república os milhares de peticionários que, através da petição, hoje em discussão, dinamizaram necessidade de respeito de dignidade pelos trabalhadores científicos a abertura do concurso individual de bolsas, à altura deeste concurso tardou, mas abriu, atribuiu, na altura, bolsas. ironicamente, quis destino que discussão desta petição coincidisse com uma situação insustentável do ponto de vista da sobrevivência do sistema científico tecnológico nacional, sendo que, do concurso deapenas foram atribuídas bolsas. aquando da dinamização desta petição, resultado foi atribuição de e, agora, de bolsas. estamos falar, portanto, de um corte na ordem dos %. importa também dizer que esta petição chamava atenção para necessidade de combater recurso ilegal à precariedade no tratamento dos trabalhadores científicos para necessidade que existia no acesso ingresso na carreira, que sucessivos governos ps, psd cds, à boleia da opção por bolsas projetos, impedem, desvalorizando um trabalho que é fundamental para desenvolvimento económico social do país. pcp entendeu trazer este debate uma proposta para que esta petição pudesse ter uma consequência objetiva. entendemos que é fundamental salvaguardar todos os postos de trabalho em causa garantir salvaguarda das unidades dos centros de investigação. propomos, por isso, que sejam atribuídas bolsas até ao mínimo de a salvaguarda das bolsas, no que significa de desenvolvimento económico social do país. têm, por isso, oportunidade, hoje, ps, psd cds, de tomar uma opção pelo desenvolvimento do sistema científico tecnológico nacional, pela dignidade da vida de milhares de investigadores. tenha decência! seja, pelo menos, séria!
Intervenção parlamentar de DAVID COSTA (PCP):
sr. presidente, sr.ª deputada catarina martins, de facto, apesar de maioria psd/cds continuar vender ilusões a negar realidade, aquilo que assistimos, no dia-a-dia, é uma completa degradação das condições de vida dos portugueses, daí acompanharmos iniciativa em apreço. aquilo que assistimos, por ação de sucessivos governos dos partidos da troica, ps, psd cds, não é mais do que continuar criar condições cada vez melhores para os grandes grupos de interesses económicos financeiros, à custa do trabalho da vida dos portugueses. política de direita da troica, que empobreceu empobrece, cada vez mais, os cidadãos, aí está, seja com mais congelamentos cortes nos salários, seja com mais cortes nas reformas nas pensões, no seu cálculo, através do fator de sustentabilidade, da autoria do ps continuado pelo psd cds, seja através da condição de recursos, inventada pelo ps continuada pelo psd cds, condição que restringe condiciona acesso às prestações sociais… não é «outra vez», sr. deputado, é uma realidade. foi inventada é da autoria do ps, esta condição de recursos. como eu dizia, essa política de direita da troica está aí também com os cortes nos abonos de família, que foram mais de desdesr.ª deputada catarina martins, pcp entende que caminho percorrido até aqui, que deixou pais no estado de calamidade social em que se encontra, está errado. pcp, na defesa de uma política patriótica de esquerda, apresentou várias propostas de rutura com política da troica, ou seja, com política do ps, psd cds, propostas de que destacamos: revogação do decreto-lei n.º /, de de junho, referente à condição de recursos, a revogação do fator de sustentabilidade; descongelamento do indexante dos apoios sociais; melhoria do acesso das condições do subsídio de desemprego; criação de um subsídio de desemprego extraordinário; aumento do valor das reformas pensões em ,%; proposta apresentada em sede de orçamento do estado, um aumento mínimo depara todos os reformados. pergunta que lhe faço, sr.ª deputada catarina martins, é se acompanha pcp nas opções que passam pela valorização do trabalho, dos salários, da proteção social, da aposta na produção nacional, entre outras, que estão garantidas constitucionalmente, no sentido da criação melhor repartição da riqueza gerada como soluções fundamentais para país. por outro lado, depois do que aqui ouvimos por parte dos partidos da troica, ps, psd cds, que mantêm, entre outros, fator da sustentabilidade a condição de recursos, pergunto-lhe se acha que é possível uma política alternativa sem romper com estes três partidos da troica, ou se partilha nossa posição de que, com estes partidos, vamos continuar ter mais política da troica.
Intervenção parlamentar de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, projecto de lei que cds nos apresenta hoje não pode certamente contar com apoio do partido ecologista «os verdes», desde logo porque enferma de uma concepção profundamente errada do que é serviço nacional de saúde de como estado tem responsabilidades sérias no sentido de assegurar os cuidados de saúde às populações. esta preocupação excessiva com os custos e, mais do que com os custos, com ideia de que os utentes os doentes que acorrem ao serviço nacional de saúde em momento de aflição ou para prevenir doenças devem ter presente custo inerente ao serviço prestado, como se fosse algo fundamental, demonstra uma preocupação excessivamente economicista com esta questão, que, sem dúvida, não é principal. é certo que é importante que os utentes tenham conhecimento de como funciona serviço nacional de saúde, mas mais importante do que isso é que os serviços de saúde possam prestar um serviço eficiente que utente saiba onde deve dirigir-se, de modo que atendimento seja rápido eficiente. tudo isto é fundamental, mas não é certamente com acções de formação que aí se chega, uma vez que toda população portuguesa é um potencial utilizador do serviço nacional de saúde. importante é que os centros de saúde os hospitais estejam preparados, na recepção acolhimento aos utentes, para os orientar sobre como devem dirigir-se ao serviço, com vista utilizá-lo para resolver seu problema. no entanto, verificamos que grande preocupação que cds aqui demonstra é que seja fornecido aos utentes um documento discriminativo dos custos reais relativos à assistência médica prestada. mas, afinal de contas, para quê? já nem vou entrar pela discussão, que me parece perfeitamente descabida, de dar entender que as despesas, despesismo ou ineficiência do sistema se devem aos utentes, que meu ver é uma questão absolutamente espúria, não faz qualquer sentido apenas pretende desviar atenção do que, essencialmente, parecer ser que cds quer com este projecto de lei. no fundo, que é que está em causa? que é que preocupa cds? será que objectivo é que, quando se sentem mal ou quando estão com dores, os doentes pensem duas vezes sobre se devem ou não ir um centro de saúde, porque, se calhar, vão fazer uma grande despesa ao estado? será isso que os utentes devem pensar? não nos parece, sr. presidente srs. deputados. que nos parece é que preocupação do cds é dar mais um passo no sentido de comparar serviço nacional de saúde com os privados, no sentido de transferir cada vez mais custos do financiamento do sns para os utentes com vista avançar um pouco mais na lógica da privatização do serviço nacional de saúde, qual é ainda (e defendemos que continue ser) um bem fundamental assente em princípios consagrados na constituição da república portuguesa no estado democrático social.
Intervenção parlamentar de ANDREIA NETO (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: diploma que governo traz para nossa discussão vem na sequência das recentes significativas alterações legislativas de que vem sendo objeto quadro da segurança privada. daí importância da continuidade na consolidação de tão importantes medidas no quadro legal que ainda recentemente veio ter como resultado visível aprovação da lei n.º /, que estabelece precisamente regime jurídico do exercício da atividade da segurança privada. na verdade, fazendo um enquadramento, segurança privada assume um papel complementar subsidiário das forças serviços de segurança do estado, no quadro da política de segurança interna. daí que grupo parlamentar do psd não possa deixar de reconhecer importância do aumento da segurança de pessoas bens da promoção da tranquilidade pública. próprio relatório anual de segurança privada retrata precisamente evolução deste setor em portugal, nos últimos anos, demonstra ainda que atividade de segurança privada registou um grande desenvolvimento em portugal nos últimos anos, contribuindo com mais de milhões de euros para atividade económica. mas, sr.as srs. deputados, presente proposta de lei resulta de um imperativo legal pois vem dar cumprimento ao disposto no artigo .º da lei n.º /, na medida em que visa proceder à regulação da base de dados dos dados pessoais registados objeto de tratamento informático, no âmbito do regime do exercício desta atividade. sr.as srs. deputados: este diploma assume importância pela finalidade presente, enquanto medida de simplificação administrativa, no sentido em que visa organizar manter atualizada informação a base de dados pessoais necessárias importantes no controlo, no licenciamento na fiscalização da atividade de segurança privada. esta regulamentação tem também em conta própria evolução tecnológica as novas funcionalidades do sistema no que toca à desmaterialização também à simplificação de procedimentos. daí que, sr.as srs. deputados, para além de resultar de um imperativo legal, este diploma assume importância na prossecução da atualização das normas que regulamentam sistema de informação da segurança privada. grupo parlamentar do psd defende que atividade de segurança privada representa um papel importante no quadro da segurança de pessoas bens e, nesse sentido, estará disponível para colaborar trabalhar nesta matéria. na convicção da pertinência do diploma, psd votará favoravelmente esta proposta, convidando também os demais grupos parlamentares juntar-se nós neste propósito.
Intervenção parlamentar de LUÍS MONTENEGRO (PSD):
sr. presidente, sr. ministro da administração interna, há muito tempo que esta bancada, outra, neste parlamento, avisou governo para os novos fenómenos de criminalidade, acentuados por novas formas de actuar dos agentes criminosos, para um crescente aumento do sentimento de insegurança em portugal. v. ex.ª subestimou todos esses sinais andou tempo demais defender-se com números com estatísticas, numa perspectiva, aliás, retomada ainda na semana passada, nesta casa, pelo sr. primeiroministro. certo é que os acontecimentos vieram alterar sua forma de encarar esta questão a subestimação que votou este problema grave para vida de todos os cidadãos para vida do país. verdade é que, no verão último, foi forçado, de repente, ter de fazer qualquer coisa a ter de dizer qualquer coisa ao país. vai perdoar-me expressão, mas parece que sentimos um pouco «à rasca», face alguns episódios de criminalidade violenta. parafraseando um ex-jogador de futebol, que também estava muito atrapalhado, justificando uma das suas atitudes: «eu chutei com pé que tinha mais à mão». foi mais ou menos que v. ex.ª fez. «chutou com pé que tinha mais à mão», isto é, olhou para sua secretária, viu qual era lei que estava ali fervilhar que merecia ser alterada, conforme acabou agora de reconhecer, vai daí modifica um regime de privação da liberdade dos cidadãos, que é protegido titulado constitucionalmente que deve ser tratado no local próprio, que é código de processo penal, na lei das armas. pergunta que quero deixar tem ver com esta questão, sr. ministro. inicialmente, parecia que era ministro da justiça que estava obstaculizar qualquer alteração, seja no código do processo penal, seja no elemento legislativo fundamental na definição da estratégia de combate ao crime, que é lei de política criminal. parece que hoje sr. ministro da justiça já mostrou essa disponibilidade, porque veio à .ª comissão dizer que lei de política criminal era lugar elegível para poder tratar desta matéria. sr. ministro da administração interna, entenda-se com sr. ministro da justiça, entenda-se governo prestigie arte de legislar, quer vinda do governo quer desta assembleia, colocando as questões no seu devido lugar. já agora, «a talhe de foice», sr. ministro da administração interna, vamos também aqui retomar uma outra questão que tem ver com os recursos humanos para as forças serviços de segurança. nesta mesma sala, no dia de setembro, v. ex.ª fez uma promessa pública de, até ao final deste ano, converter as atribuições de alguns funcionários da administração pública de molde poder libertar para funções operacionais agentes das forças serviços de segurança que prestam serviço administrativo. gostaríamos que nos dissesse, hoje, aqui agora, se vai ou não cumprir, se mantém essa promessa relativamente ao que aqui disse no passado dia de setembro.
Intervenção parlamentar de PATRÍCIA FONSECA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.ª deputada heloísa apolónia, saúdo os verdes por terem trazido este tema debate. de facto, penso que é consensual para todas as bancadas os perigos dos plásticos a necessidade imperiosa de reduzir uso do plástico. forma de alcançarmos é que pode, eventualmente, divergir. cds concorda com estes objetivos, quer com constatação de que se trata de um problema, quer com princípio de que temos de reduzir uso de plásticos. por isso mesmo, temos também apresentado propostas, como recentemente, para redução do uso dos microplásticos nos produtos cosméticos, como também temos apresentado contributos no âmbito do sistema de depósito de embalagens. só que, sr.ª deputada, iniciativa de os verdes não prevê apenas obrigatoriedade de disponibilizar uma alternativa aos plásticos ultraleves, mas sim uma proibição da utilização desses plásticos, já partir de junho desr.ª deputada, houve um grupo de trabalho, proposto pelo governo, que envolveu todos os parceiros do setor com intervenção nesta matéria existe também uma estratégia europeia para os plásticos que define prazos menos ambiciosos do que aqueles que os verdes aqui propõem. próprio relatório do grupo de trabalho, que é de dezembro dee que mereceu concordância generalizada de todos os parceiros, propôs, concretamente em matéria de plásticos ultraleves, meta denão para sua eliminação, mas para sua substituição por produtos obrigatoriamente biodegradáveis ou compostáveis. foi esse prazo que foi considerado suficiente pelos parceiros, quer pela indústria, quer por todos os intervenientes do setor. cito-lhe até relatório: «conclusão: que os sacos muito leves colocados no mercado sejam obrigatoriamente biodegradáveis ou compostáveis partir deconsiderando-se que calendarização proposta permite, por um lado, readaptação do mercado das cadeias de produção, acautelando eventuais impactos económicos e, também, desenvolvimento da norma da biodegradabilidade até proposta pela união europeia». pergunta que lhe coloco é, pois, muito concreta, sr.ª deputada: porque é que os verdes vêm propor antecipação desta meta em três anos porque é que não preveem alternativa da biodegradabilidade ou da compostagem propõem eliminação dos sacos ultraleves?
Intervenção parlamentar de JOÃO GONÇALVES PEREIRA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. secretários de estado: estamos perante transposição de uma diretiva que vem rever alterar regime jurídico dos motoristas de veículos pesados de mercadorias passageiros. acompanhamos que é proposto reconhecemos, inclusive, liberdade do acesso do exercício da própria profissão, assim como exercício da livre iniciativa privada, que está sublinhado nesta mesma diretiva nesta proposta de lei. esta autorização legislativa contempla definição do standard europeu, formação dos motoristas estrangeiros, revisão dos requisitos das entidades formadoras do processo de certificação até atribuição de novas competências ao imt (instituto da mobilidade dos transportes). portanto, não podíamos estar mais de acordo, uma vez que, aumentando qualificação promovendo própria formação, estaremos seguramente contribuir para aumentar segurança rodoviária para reduzir número de vítimas mortais em acidentes rodoviários. mas, nesta matéria, também é justo reconhecere isto deve ser dito, como já foi neste debateque há mais fazer, pois que fizemos ainda está aquém do que devemos fazer, designadamente em matéria de sensibilização de formação. há que começar, precisamente, pelas camadas mais jovens, na medida em que é desde cedo que deve existir esta cultura da segurança rodoviária, alertando para os perigos riscos que existem na estrada. além disso, face aos novos modos de mobilidade com que estamos confrontados hoje em dia nas nossas cidades, isso implica um novo empenhamento uma nova estratégia. quando temos um peão em articulação com automóvel, em articulação com bicicleta, em articulação com trotinete, em articulação com motociclo percebemos que estes novos modos de mobilidade não estão devidamente articulados integrados nas próprias cidades que, para além disso, os seus utilizadores não estão devidamente alertados para os potenciais riscos, com isso, estaremos, como é evidente, promover uma maior sinistralidade um maior número de vítimas mortais em acidentes nas nossas estradas. portanto, sr. secretário de estado, há muito fazer! diretiva é importante, esta proposta de lei é importante, evidentemente, mas há um longo caminho fazer em matéria de mobilidade, de sensibilização de redução do número de mortes nas nossas estradas nas nossas cidades. não falei em atrasos! isso é uma cartilha!
Intervenção parlamentar de PAULO BATISTA SANTOS (PSD):
sr.ª presidente, naturalmente que aceito essa correção, com vantagem ter ouvido, em primeiro lugar, com toda atenção, intervenção do sr. deputado joão ramos. sr.as secretárias de estado, sr.as srs. deputados: «bom filho casa retorna». não é pelo facto de sr.ª secretária de estado ter sido deputada nesta casa, mas porque tema «turismo» está de novo na assembleia da república, que é muito importante. última reforma que foi levada cabo nestas entidades regionais, emcomo estamos todos recordados, foi feita por decreto do governo, mas desta vez temos oportunidade de participar num debate importante, que tem ver com um setor estratégico para nosso país que exige reformas. esta proposta de lei contém propostas arrojadas, corajosas, mas, no fundo, há que dizê-lo, na linha daquilo que foi sendo realizado no passado. atualmente existem entidades regionais agências de regiões de turismo. é importante olharmos para quadro que temos, que não é agradável do ponto da sustentabilidade destas entidades, e, por isso, governo apresenta estas mudanças. fá-lo no sentido de clarificar algumas sobreposições que hoje existem entre as entidades regionais os polos turísticos, fá-lo também em relação alguma desconformidade que existe entre as agências de promoção as áreas de intervenção das entidades regionais fá-lo também porque há um excessivo custo um peso administrativo no funcionamento destas entidades, que, no seu conjunto, pesam cerca de milhões de euros, que é um valor muito significativo, com sua dependência excessiva do orçamento do estado a sua capacidade muito limitada de gerar receitas próprias a quase inexistência de financiamento privado. sr.ª secretária de estado, v. ex.ª teve capacidade de promover um diálogo com as entidades regionais de turismo, com confederação do turismo português com os sindicatosas respetivas atas estão disponíveis na assembleia da república para consulta. tratou-se de um trabalho muito importante, que foi feito numa linha que, do nosso ponto de vista, é linha correta, ou seja, de trazer os privados para génese deste negócio para génese desta operação. aquilo que achamos é que novo modelo organizacional é um modelo participado que encerra em si mesmo uma nova visão estratégica para turismo de base regional, preservando as marcas turísticas, contrariamente aquilo que, às vezes, é referido. por isso, é muito importante que se operem neste setor objetivos de racionalização, de reforço da participação de privados também de reforço da autonomia do poder de decisão, porque não há dúvida nenhuma de que este novo modelo convida setor convida os empresários participarem de uma forma diferente.