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Intervenção parlamentar de MARIA DAS MERCÊS BORGES (PSD):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: ouvi com muita atenção exposição do sr. secretário de estado, bem como de todas todos os srs. deputados. permitam-me que, em estilo de balanço, possa aqui dizer que que estava ser feito anteriormente, pelos vistos, era que agradava às sr.as srs. deputados dos partidos da oposição.criticam hoje porque se gasta dinheiro, porque não é transparente, porque se nomeiam pessoas dos partidos que estão no governo. mas, sr.as srs. deputados, que é que os senhores querem?! por um lado, ps diz que quer que estava para trás, que isso é que era bom, os senhores, como têm de dizer sempre mal de tudo, dizem que até que está ser feito para contribuir para transparência está mal. sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, caminho faz-se caminhando. já disse isto uma vez, na comissão, volto dizê-lo hoje aqui, em plenário: caminho faz-se caminhando! governo teve muita coragem em impor um sistema que visa precisamente introduzir rigor, avaliação de competências transparênciadoa quem doer, foi assim! no passado, os senhores tinham nomeações políticas, que para os senhores não contam porque, de uma forma geral, para os senhores tudo está mal; para ps é sistema que lhe desagrada. tive cuidado de ir ver programa do ps nem uma linha sobre esta matéria, nem uma linha! porquê? querem acabar com cresap, querem acabar com as nomeações para voltar ser jobs for the boys. bem pregava frei tomás: «faz que ele diz, não faças que ele faz»… eng.º guterres, ex-primeiro-ministro, dizia que queria acabar com isso, mas os senhores mais do que nunca defendem. sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: sistema que governo introduziu estava no programa do governo e, hoje, com esta proposta de lei, introduziu melhorias significativas. avaliação das pessoas não tem de ser feita pelo seu cartão de militante, tem de ser feita por uma entidade isenta, capaz de verificar as competências. sr.as srs. deputados, querem que eu dê nome dos inúmeros militantes do ps, de outros partidos até sem filiação partidária, que foram nomeados? posso citar muitos. já uma vez distribui uma lista posso voltar fazê-lo. avaliação tem de ser feita com rigor, administração pública só assim se credibiliza aos olhos dos cidadãos. gente isenta nós não temos preocupação nenhuma em introduzir melhorias quando se justificarem. estas são melhorias para estado português, para administração pública e, acima de tudo, para valorização dos trabalhadores da administração pública.
Intervenção parlamentar de DIOGO FEIO (CDS-PP):
sr. presidente, peço palavra. sr. presidente, peço palavra para defesa da honra da bancada devido à forma como sr. ministro se referiu deputados do cds. sr. presidente, sr. ministro, que fique muito claro: sobre questão dos curadores, peço, sob forma de interpelação à mesa, que seja distribuído texto do artigo .º da proposta de lei que senhor apresenta nesta assembleia da república cujo n.º diz que «os curadores são nomeados pelo governo sob proposta da instituição.» portanto, quem nomeia é governo. que é isto senão governamentalização, sr. ministro? desde logo, sr. ministro, seria bom que, ao falar em rigor universitário, por exemplo, tivesse conhecimento que regime das fundações se aplica, no código civil, instituições que são criadas por privados de acordo com direito civil. é essa forma de regulamentação. já agora, já que fala em rigor universitário, sr. ministro referiu, na sua intervenção, que estão dados todos os pareceres em relação esta proposta de lei. assim, sr. ministro, se tiver parecer do conselho nacional de educação, que não chegou este parlamento nem nenhum grupo parlamentar, era muito positivo que no-lo fizesse chegar porque não conhecemos. sr. ministro, vou dar-lhe um conselho. estamos no início deste nosso debate, mas, sr. ministro, é melhor não seguir esse seu caminho, sob pena de terem de ser acusados de apenas estarem querer impor vontade de uma maioria numa matéria como esta. sr. presidente:sr. ministro da ciência, tecnologia ensino superior, tem palavra para dar explicações, se assim entender.
Intervenção parlamentar de ANA CATARINA MENDONÇA MENDES (PS):
muito obrigada, sr.ª presidente. minha inscrição não está fora do regimento, está é fora de tempo, mas agradeço à câmara ter aceite que eu use da palavra. sr.ª ministra, muito brevemente, foi-nos revelado esta manhã, pela sr.ª procuradora-geral, que em janeiro terá proposto um nome para continuação do atual membro nacional da eurojust que não terá sido renomeado por v. ex.ª. acontece, porém, que razão de ser desta proposta de lei parece-nos nós que tem também subjacente um eventual conflito ou um eventual desentendimento entre os poderes do ministério da justiça a própria procuradoria-geral da república. por isso mesmo, sr.ª ministra, não decorre da decisão necessidade imperiosa de alterar os critérios de nomeação do nosso membro nacional. quero, pois, perguntar-lhe se houve algum desentendimento, se há algum conflito qual fundamento para haver uma alteração desta natureza. sr.ª presidente, as respostas são muito simples. os srs. deputados sabem perfeitamente que esta matéria já devia estar transposta. nos termos da decisão-quadro citada, como os senhores sabem, podia até ser um polícia designado como membro nacional da eurojust. como sabem, designadamente na áustria na frança, designação é direta, por parte do ministro da justiça. portanto, quanto à decisão-quadro estamos falados. relativamente à questão constitucional, há reforço dos poderes da procuradoria-geral da república, porque governo não pode nomear sem ser de entre os três indicados pela procuradoria-geral. quanto à questão da pretensa intriga que alguns srs. deputados aqui vieram introduzir, quero deixar muito claro seguinte: quando estava em elaboração projeto de proposta de lei, membro nacional em causa tinha cessado funções. ora, fazia algum sentido, enquanto não se revisse decisão-quadro, estar nomear alguém? na minha perspetiva, não fazia. portanto, que transmiti à sr.ª procuradora-geral foi que trabalharíamos todos na proposta de lei que aqui estamos discutir, que, em sequência, seria altura de ministério público, sr.ª procuradora-geral, indicar os três membros do ministério público para escolha de membro nacional da eurojust. é tão simples quanto isto, srs. deputados, não há recusa nenhuma. além disso, sou, por natureza, contra perpetuar das pessoas no exercício de funções. entendo que as funções devem ser rotativas e, portanto, é nessa lógica… pior é sistema atual vigente, em que governo pode, simplesmente, não nomear. com atual proposta de lei há três nomes o governo tem de nomear.
Intervenção parlamentar de ARTUR SOVERAL ANDRADE (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: estatuto da ordem dos advogados consagra como regra gratuitidade do exercício das funções por parte dos seus órgãos próprios. aqui cria um problema relativamente ao conselho fiscal, conforme já referido, uma vez que dele faz parte revisor oficial de contas, quem compete certificar as contas da ordem, mas que, nos termos da legislação que lhe é aplicável, tem necessariamente de ser remunerado. ora, esta regra da gratuitidade do exercício das funções consagrada no estatuto da ordem dos advogados, apenas com exceções para bastonário, em determinadas circunstâncias, para provedor dos clientes, torna impeditiva, obstaculiza, impossibilita certificação das contas da ordem dos advogados. nesse sentido, que aqui é proposto vem resolver este problema, ao aditar ao artigo .º do estatuto da ordem dos advogados um número que prevê remuneração da certificação de contas da ordem, sanando, por essa via, todas estas impossibilidades. assim, revisor oficial de contas passará poder ser remunerado passarão poder ser certificadas as contas da ordem. do mesmo passo, resolve-se, como também já foi aqui referido, problema dos reparos por parte do tribunal de contas, que também não é despiciendo. conforme também já foi referido, realço, foram ouvidas pronunciaram-se as duas ordens em causaa ordem dos advogados a ordem dos revisores oficiais de contas. ordem dos advogados não propôs qualquer alteração, tendo-se limitado aderir em toda linha ao proposto. já ordem dos revisores oficiais de contas propôs algumas sugestões. no entanto, ambas se congratularam com este projeto de lei. assim sendo, para psd, esta proposta é inteiramente justificada, não havendo argumentos que militem contra sua aprovação. é isto, em síntese, que psd tem dizer sobre assunto.
Intervenção parlamentar de NILZA DE SENA (PSD):
sr. presidente, sr.ª deputada ana rita bessa, começo por cumprimentar cds por este contributo. é um contributo válido, um contributo útil, um contributo que acresce outros que virão, o psd tem todo interesse em fazer uma discussão séria distendida sobre esta matéria, que é uma leimatriz de todo sistema educativo à qual todos nos devemos vincular. sr.ª deputada, sem prejuízo da anuência que esta discussão é útil, tenho, no entanto, algumas dúvidas que gostava de colocar-lhe. e, não podendo escolher muitos dos pontos em que cds propõe alteração, há aqui dois ou três sobre os quais gostaria de ouvir. primeiro ponto é sobre proposta que cds faz de tornar progressivamente obrigatória escolaridade aos cinco anos de idade. sabemos que temos uma taxa de pré-escolarização que ronda os ,%, pelo que é uma nota positiva para país. no âmbito internacional, poucos sistemas estendem escolarização por anos, como, aliás, ocorreu por força do nosso governo, na legislatura anterior. portanto, que pergunto, sr.ª deputada, é como é que, apesar de termos esta pré-escolarização, cds assume esta questão como uma questão absolutamente essencial. nós sabemos que, na europa, temos apenas um país, que é holanda, que tem sistema que cds propõe. portanto, perguntava quais são as perspetivas, sobretudo, de impacto desta medida específica. segunda questão, sr.ª deputada, tem ver com organização do sistema de ensino básico, que é artigo .º, em que cds também propõe uma alteração para apenas dois ciclos. no fundo, absorvendo atual .º ciclo no secundário. pergunto à sr.ª deputada quais foram os critérios subjacentes à existência desta proposta se cds estimou impacto que ela porventura poderá ter, quer nível de recursos logísticos, físicos, humanos, quer até em termos de organização curricular dos próprios ciclos. deixo uma última nota, sr.ª deputada, para lhe perguntar, uma vez que lei de bases também incide na área do ensino superior, por que é que cds não propõe mais medidas nesta área.
Intervenção parlamentar de JOSÉ SILVANO (PSD):
sr. presidente, sr.ª ministra da justiça, sr.as srs. deputados: vem, hoje, ao parlamento uma alteração à lei n.ºcom objetivo de agilizar as consultas à base de dados, celeridade nos processos de insolvência uma informação mais rigorosa abrangente dos bens que estão afetos à massa falida. é importante que tal se faça para celeridade da justiça. mas quem diria que quem traz hoje, aqui, esta iniciativa é um governo apoiado pelo partido socialista que há quatro anos, quando discussão do estatuto do administrador judicial foi feita nesta casa, em dezembro deafirmava que esta reforma era inepta? dizia mais, passo citar: «srs. deputados, aprovação do estatuto dos administradores judiciais não vai levar lado nenhum, nem vai correr bem.» é, pois, importante que seja próprio partido socialista, ou governo do partido socialista, trazer aqui, hoje, ampliação a valorização dessa norma aprovada, do papel dos administradores judiciais. queria também dizer que estamos de acordo com este princípio, com algumas limitaçõese sr.ª ministra conhece as próprias dúvidas levantadas pelos parceiros —, nomeadamente na regulação desses direito, isto é, os direitos conceder têm de ser precisos regulamentados tendo sempre em vista confidencialidade destes dados. sabemos que, às vezes, estes agentes não são propriamente atreitos ao sigilo nestas matérias, pelo que tem de se ter alguma cautela. tem também de se fazerachamos nósum registo de quem consulta quê se só consulta ou se faz análise de dados, porque aqui pode estar um problema jurídico que pode complicar estas situações. queríamos também dizer que quem abusa deve ter penas disciplinares. por isso, esta proposta de lei deve conter também penas disciplinares apropriadas quem faz abusos destas matérias destes poderes. sr.ª ministra, termino com mais uma citação. durante discussão desta lei, partido socialista disse, na altura, nesta câmara, seguinte: «o plano de reabilitação de empresas o estatuto do administrador judicial são os abanos com que os ministros da economia da justiça pretendem debelar sinistro que seu colega das finanças adiou na economia portuguesa». dizia há quatro anos, aqui, interventor do partido socialista sobre esta matéria. será que agora, com ampliação destes poderese vou terminar, sr. presidente —, eles não querem só debelar sinistro, mas querem correr com ministro das finanças?
Intervenção parlamentar de ANDRÉ VENTURA (CH):
não é branco, é na sala! sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. ministros, muito boa tarde. sr. ministro, antes de mais, gostava que nos explicasse como é possível crédito fiscal do orçamento de vítor gaspar, que era pura propaganda, ser agora grande medida do governo para salvar economia. dado que já ouvimos as palavras do presidente do novo banco ouvimos agora presidente do montepio dizer que houve um tsunami na instituição vai precisar de ajuda, queria que sr. ministro garantisse este parlamento que não vai haver mais um cêntimo, este ano, para novo banco para montepio, pago pelos impostos dos contribuintes. gostava, ainda, que nos dissesse se vai ou não ter coragem, que ps disse que ia ter, de dar subsídio de risco àqueles que estiveram na linha da frente contra esta lutaprofessores, profissionais de saúde polícias. finalmente, sr.ª deputada ana catarina mendes, eu não sei se há um elefante, muito menos um elefante branco, nesta sala. mas, se existir, sei que ele tem um nome: é ministro deste governo, chama-se pedro nuno santos, é sobre tap. era importante saber se tal plano de reestruturação, tal injeção de capital, vai levar ou não despedimentos na tap à redução estrutural… sr. presidente:muito obrigado, sr. deputado. já ultrapassou tempo de que dispunha.daquela companhia. sabemos que querem matar companhia era importante saber se também querem despedir os seus colaboradores.
Intervenção parlamentar de CECÍLIA HONÓRIO (BE):
sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado, sr.ª ministra da justiça, que cumprimento, discutimos hoje proposta de lei n.º /xii (.ª), que prioriza prevenção investigação de crimes para biénio de -, no âmbito da lei-quadro da política criminal, lei n.º /, como aqui bem invocou. queria propor-lhe que voltássemos um pouco atrás, ana altura em que este debate sobre leiquadro provocava oposição de procuradores, divisão entre advogados a então advogada paula teixeira da cruz não tinha quaisquer dúvidas. cito: «esta é uma lei péssima. esta lei põe em causa separação de poderes. é uma forma de poder político se desresponsabilizar dos problemas da justiça», quando que estava em causa, volto citá-la, era «a formação, especialização o fortalecimento de todos os operadores», quando, na altura, também denunciava falta de confiança entre governo os mesmos operadores. sr.ª ministra da justiça, ps foi-lhe perguntando, insistentemente, ao longo destes quatro anos, onde é que estavam as prioridades. sr.ª ministra da justiça não considerava nada relevante apresentação dessas prioridades. pergunto-lhe, por um lado, se mudou de opinião nestes anos, ou seja, se retiraria tudo que disse emneste debate que aqui recordámos e, em segundo lugar, que é que mudou para, quatro anos passados, ignorando os pedidos instantes do ps, vir agora apresentar esta proposta de lei com enunciado das prioridades. que é que mudou, sr.ª ministra da justiça?
Intervenção parlamentar de DIANA FERREIRA (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: os dados mais recentes do relatório casa debruçam-se sobre realidade de crianças jovens em situação de institucionalização. dos que se mantêm ainda em situação de acolhimento, estão em acolhimento familiar mais de em lares residenciais, sejam lares de infância juventude, centros de acolhimento temporário ou outras respostas. antes do ano dedestas crianças jovens estavam já nessa situação, que indica que é uma situação que se arrasta ao longo dos anos. só crianças jovensapenas %!iniciaram cessaram sua situação de acolhimento no ano deo que significa que há muito para fazer quanto ao caráter temporário do acolhimento. pcp já afirmou, sobre esta matéria, que institucionalização de crianças jovens em situação de perigo, de risco, é uma problemática complexa que merece uma atenção cuidada. deve ser sempre última resposta implementar, quando todas as outras respostas se esgotaram. primeira resposta deve ser intervenção junto das famílias de origem, privilegiando-se medidas que permitam que criança ou jovem permaneça no seu agregado familiar ou em contexto de família alargada, que implica uma avaliação rigorosa desta possibilidade a eliminação, sempre que possível, dos riscos que possam existir para criança nesse mesmo contexto. reconhecemos, naturalmente, que há situações em que resposta poderá passar pelo acolhimento familiar residencial, que deve ser mesmo último recurso, sendo que estas situações não podem perpetuar-se no tempo. defendemos que proteção o acompanhamento destas crianças jovens, das suas famílias, é uma responsabilidade primeira do estado, por via das cpcj (comissões de proteção de crianças jovens), mas também no âmbito de outros meios de outras respostas públicas da segurança social, da saúde, da educação da justiça. por isso, têm de estar garantidos todos os meios humanos materiais necessários para este acompanhamento, bem como para fiscalização de todas as respostas existentes. é com este entendimento de fundo, pretendendo contribuir para clarificar papéis nesta realidade do acolhimento de crianças jovens, que pcp apresenta esta iniciativa. deve haver uma clara inequívoca separação entre quem decide sobre um processo de um menor, com possível adoção de medidas que passam pela institucionalização, quem cria, participa ou gere de alguma forma uma instituição que acolhe essas mesmas crianças. esta separação é uma elementar medida de segurança que visa impedir casos de institucionalização desnecessários ou perpetuação desta mesma medida. por isso, pcp propõe que quem participa nos processos de decisão, seja num plano administrativo ou judicial, não possa integrar, direta ou indiretamente, órgãos sociais de instituições que acolham crianças jovens em situação de perigo ou de risco. as necessidades específicas de cada criança devem ter resposta adequada às mesmas. as soluções as respostas estas realidades devem ter sempre em conta superior interesse da criança, não outros interesses, não podem ser transformadas num negócio.
Intervenção parlamentar de CRISTÓVÃO NORTE (PSD):
sr.ª presidente, agora que, pelos vistos, ps o pcp já terminaram namoro, irei intervir este respeito pedir os esclarecimentos necessários para dar conta desta matéria. como sr. deputado paulo sá certamente sabe, reforma do arrendamento tem como finalidade dinamizar mercado de arrendamento, combater degradação notória do parque habitacional, revitalizar os centros urbanos a competitividade das nossas cidades, mas, sobretudo, construir um modelo socialmente mais justo equilibrado, que produza alternativas acessíveis em que os portugueses possam confiar acorrer para satisfazer as suas necessidades de ter uma habitação condigna. vou tentar falar um pouco mais alto para que câmara possa ouvir, sr.ª presidente. recomeço, então, dizendo que reforma do arrendamento tem como finalidade dinamizar mercado de arrendamento, combater degradação notória do parque habitacional, revitalizar os centros urbanos a competitividade das nossas cidades, mas, sobretudo, construir um modelo socialmente mais justo equilibrado, que produza alternativas acessíveis em que os portugueses possam confiar acorrer para satisfazer as suas necessidades de ter uma habitação condigna.
Intervenção parlamentar de CARLOS ABREU AMORIM (PSD):
… atendendo até ao momento que país atravessa. surpreendeme falta de compreensão que sr. deputado demonstrou, ao não perceber, se calhar, muito antes de outras pessoas que são deputados há muito menos tempo do que sr. deputado, que é que está em causa. pergunta sr. deputado: que é que estamos discutir? que estamos discutir, sr. deputado, é articulação da vida política com «sentir ser» do povo português. povo português não vai consentir que nós continuemos gastar em campanhas eleitorais dinheiro que não temos. sr. deputado perguntafulanizando, aliás, questãoquem foi autor desta lei. vou dizer-lhe quem não foi. não foi rei midas, que transformava tudo aquilo em que tocava em ouro. ouro não existe! rei midas já não governa portugal e, se calhar, nunca governou! portanto, sr. deputado, sejamos sérios. todos os grupos parlamentares tiveram aqui uma atitude séria, democrática de contenção. seria bom que partido socialista acompanhasse resto da câmara nessa mesma atitude. sr. presidente (guilherme silva):srs. deputados, não havendo mais inscrições nem tempos disponíveis para discussão do projeto de lei n.º /xii (.ª), vamos entrar no período regimental de votações. antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando sistema eletrónico. srs. deputados, quadro eletrónico regista presenças, às quais se acrescentam (da deputada do psd odete silva, do deputado do cds-pp joão viegas da deputada do be helena pinto), perfazendo deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. tem palavra sr.ª deputada rosa albernaz para proceder à leitura do voto n.º /xii (.ª)de pesar pelo falecimento do autarca presidente da associação nacional de freguesias, joaquim cândido leite moreira (ps).
Intervenção parlamentar de HUGO NUNES (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as deputadas srs. deputados: estas novas intervenções voltam tentar lançar confusão sobre um processo que tem pouco de confuso. temos hoje um sistema em que financiamento da administração rodoviária é feito com base em critérios de necessidade da entidade que administra sistema rodoviário de disponibilidade do orçamento do estado. obviamente, isto pode originar decisões assentes em subjectividade. proposta de lei n.º /x, porque é dessa que estamos falar, não estamos falar das scut, porque dessas já falámos não vale pena, agora, tentar vir ganhar debate que perderam anteriormente. não faz sentido, ao discutir esta proposta de lei, tentarem, em desespero, vir ganhar debate que já perderam anteriormente. que está em causa é uma proposta de lei que propõe clareza objectividade no financiamento à actuação da rede rodoviária, com transparência que isso está associada. quanto à desorçamentação contabilização, psd é especialista nisso, como passado demonstra. tentaram fazê-lo, não concretizaram uma única proposta e, se fosse possível, portajariam todas as estradas, para financiar sistema. do meu lado direito, defende-se que não se portaje nada, para que todos paguem. ninguém paga, para que todos paguem! meus senhores, esta proposta de lei visa clarificar conferir objectividade ao financiamento da estradas de portugal, é disso que estamos falar. quanto à audição do banco de portugal, todos temos sempre muito gosto em conversar sobre as mais variadas matérias com sr. governador do banco de portugal, que é uma pessoa muito estimada cuja opinião todos gostamos de ouvir. mas questão é muito simples: governo não tem de ouvir banco de portugal sobre esta matéria. mas, srs. deputados, porquê ouvir banco de portugal? de julho de estamos falar do modelo de gestão financiamento do sector rodoviário. que competências tem banco de portugal quanto ao sector rodoviário? não tem qualquer competência, nesta matéria! quanto à questão da privatização, julgo que já referi esta matéria ainda há pouco. não há, neste momento, qualquer decisão tomada quanto à privatização da estradas de portugal.