Intervenção parlamentar de JOÃO PAULO VIEGAS (CDS-PP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: cds-pp sempre defendeu um mercado concorrencial dinâmico, que estimule crescimento económico que crie condições para as empresas investirem, inovarem, crescerem empregarem, tendo isto como resultado aparecimento de produtos cada vez mais competitivos com mais qualidade para todos os consumidores. entendemos que isto deve ser uma realidade em qualquer sector da atividade económica em qualquer ramo, desde construção à energia, também, no caso concreto, às comunicações. mas um mercado concorrencial só conduzirá às melhores soluções se existirem regras específicas que assegurem seu correto funcionamento. isto é, sem regras, não existe um verdadeiro mercado concorrencial, o mercado concorrencial não é, nem deve ser, um fim em si mesmo. mercado existe para que uma economia cresça se desenvolva e, por conseguinte, para que bemestar generalizado na sociedade possa aumentar. estado, famílias empresas assumem um papel fundamental neste desígnio. tendo em conta estes pressupostos, posso afirmar que debatemos hoje uma importante proposta de lei, que complementa lei das comunicações eletrónicas que salienta importância do que acabei de referir. estado deve assegurar que se encontra disponível para todos os utilizadores serviço universal de comunicações eletrónicas, ou seja, conjunto mínimo de prestações definido na lei com uma qualidade especificada um preço acessível, que deve ser prestado de forma não discriminatória, independentemente da localização geográfica dos utilizadoresas famílias que consomem serviço; as empresas que prestam serviço. sr.as srs. deputados, governo assegura que, num ambiente liberalizado concorrencial, nenhum cidadão ficará sem meios para satisfazer as suas necessidades de comunicação essenciais. contudo, devemos referir que necessidade de garantir prestação de um serviço universal em todo território, preços acessíveis, poderá implicar disponibilização de algumas das suas componentes em condições geradoras de prejuízo para ou os respetivos prestadores. deste modo, como é reconhecido nesta proposta de lei, fundo de compensação instituído deverá servir para compensar quer os custos líquidos incorridos pelos prestadores que vierem ser designados por concurso pelo governo, nos termos do disposto no n.º do artigo .º da lei das comunicações eletrónicas quer, ainda, os custos líquidos que vêm sendo suportados pelo atual prestador do serviço universal, cuja compensação está dependente de prévia auditoria aprovação pelo icp-anacom. sendo também assegurado, no que respeita à concretização do modo de determinação das contribuições efetuar para fundo de compensação, respeito pelos princípios da transparência, da não discriminação, da proporcionalidade da mínima distorção do mercado, em conformidade com disposto na lei das comunicações eletrónicas. assim, respeitando esses princípios, determinação do montante das contribuições assenta numa distribuição proporcional dos custos líquidos, em função do volume de negócios elegível de cada entidade. como fica demonstrado, é possível, num momento particularmente difícil para história do nosso país, agir-se com responsabilidade social, conjugando interesses que são comuns não opostos, como muitas vezes esquerda tenta fazer passar. podemos devemos melhorar funcionamento da economia portuguesa, conjugando os interesses do estado, das famílias das empresas, que não são opostos, nem divergem entre si, muito pelo contrário, são comuns absolutamente convergentes.