Intervenção parlamentar de INÊS DE SOUSA REAL (PAN):
piadas futebolísticas à parte, expresso minha solidariedade ao sr. presidente. sr. presidente, srs. membros do governo aqui presentes, sr.as srs. deputados: dá-se hoje esta coincidência de estarmos discutir no parlamento atribuição, pelo segundo ano consecutivo, de borlas fiscais à uefa aos clubes de futebol, devido à final da liga dos campeões no nosso país, precisamente no dia em que dirigentes clubes desportivos estão ser alvo de buscas por parte da polícia judiciária por suspeitas de fraude fiscal de branqueamento de capitais no âmbito de transferências envolvendo dois clubes. diga-se, desde já, que no passado mês de março pan questionou sr. ministro das finanças sobre as suspeitas que envolveriam estas transferências, mais precisamente sobre valor exato da perda de receita fiscal que elas implicavam, sobre as investigações em curso e, claro, sobre as medidas estruturais serem ponderadas para travar opacidade a criminalidade associadas estes negócios. na altura, governo respondeu refugiando-se confortavelmente na figura do sigilo fiscal ficou-se por ali, em respostas tão redondas como vontade que nos parece existir de agir nestes domínios. essa falta de vontade está também patente na proposta que hoje nos foi trazida. se, por um lado, para os suspeitos do costume, voltamos ter milhões complacência, por outro, para aqueles que realmente precisam há sempre apenas tostões, leis-travão ou outro qualquer constrangimento orçamental que impede de investir em matérias absolutamente estruturais para país. também já aqui foram faladas, pese embora os srs. membros do governo não sejam os responsáveis pela tutela, as diferenças de critérios, com ausência de planeamento para permitir que cá se festejasse campeonato, por exemplo, em contraponto com champions, em que, efetivamente, não só permitimos que venham para nosso país festejar como, aí, já não há os critérios de saúde que limitaram as festividades em lisboa. voltando ao centro desta proposta, as borlas fiscais à uefa aos clubes de futebol parecem-nos, no mínimo, imorais, sobretudo num contexto em que país está atravessar dificuldades socioeconómicas, também em consequência da crise sanitária, em que temos falências, despedimentos coletivos, desemprego níveis preocupantes, redução perda de rendimentos. ter agora governo o partido socialista dizerem, por um lado, que não há dinheiro para dar apoios dignos quem mais precisa a quem está insuficientemente protegido e, por outro, que para champions existem borlas fiscais parece-nos, no mínimo, estranho, srs. membros do governo aqui presentes. além do mais, pelos termos em que também está desenhado pelos efeitos que tem no mercado, parecenos que este regime se pode traduzir numa medida fiscal seletiva, ou seja, que pode também violar os critérios estabelecidos no n.º do artigo .º do tratado sobre funcionamento da união europeia constituir, assim, um auxílio de estado, também ele ilegal. mais grave ainda é que governo utilize argumento de que devemos dar esta borla fiscal à liga dos campeões porque uefa assim exige. ora, não sendo novo este argumento, não conseguimos conceder como é que governo vai atrás do «choradinho» da uefa. certamente não faltarão lamentos para acudir este tempo, que seria muito mais feliz se houvesse uma resolução. de facto, não contarão com apoio do pan para coartar aquilo que possa ser desvio de dinheiros para investimentos importantes para país. estou mesmo concluir, sr. presidente. pan não irá votar favoravelmente, muito pelo contrário, iremos votar contra esta proposta de lei. portanto, srs. secretários de estado, apelamos que, no futuro, não haja mais borlas fiscais para os interesses instalados, em detrimento dos interesses do nosso país.