Intervenção parlamentar de JOÃO AZEVEDO CASTRO (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.ª ministra do mar, sr.as srs. deputados: xxi governo de portugal tem desenvolvido uma estratégia clara para mar, com enfoque nas questões da economia no aumento da sua importância relativa no todo nacional, assente num modelo de desenvolvimento promoção de um crescimento inteligente, sustentável inclusivo, de aproveitamento dos recursos marinhos, assente em compromissos internacionais respeitar na europaconsiderando fundamental reforço de dinâmicas de recuperação, entre diferentes intervenientes, promovendo competitividade das cadeias de valor que utilizam mar os recursos marinhos. nesta reflexão têm sido amplamente identificados como fortes constrangimentos ou pontos fracos necessidade de caracterização de desagregação da informação estatística, uma legislação adequada desburocratizada que incentive investimento a promoção de competências profissionais essenciais para desenvolvimento de atividades. programa do governo, aprovado nesta assembleia, refere mar como uma aposta de futuro para portugal propõe implementação de um simplex do mar, visando eliminar burocracias tornando administração pública mais ágil, que assegure qualidade responsabilidade no processo de decisão, diminuindo os custos de contexto aumentando competitividade. assim, reiteramos importância a pertinência da presente proposta de lei de autorização legislativa. governo propõe criação de um sistema nacional de registo de embarcações marítimos o estabelecimento das respetivas condições de funcionamento acesso. enquanto sistema de dados central único, de coordenação de diferentes entidades procedimentos, dedicado aos registos certificação, organiza informação relativa à atividade marítima, com uma gestão agregadora que articule diversos sistemas de bases de dados, viabilizando uma utilização simples, única, rápida descomplicada. as entidades que necessitem de conhecer dados de registo certificação deverão ter possibilidade de fazer de forma fácil acessível, permitindo seu cruzamento e, consequentemente, uma gestão mais flexível. pretende-se que sistema nacional de embarcações marítimos inclua dados informação relativa todos os tipos de embarcações, contendo cartas emitidas entidades formadoras certificadas, na constituição do balcão eletrónico do mar, tornando os atos de registo de embarcações marítimos o averbamento de alterações mais próximos dos cidadãos do acesso digital, geograficamente mais alargado, fácil desburocratizado. congratulamo-nos, assim, com proposta que hoje é apresentada pelo governo por ser um passo para desmaterialização simplificação administrativa de processos, estabelecendo reduzindo tempos de resposta, permitindo acesso rápido eficaz à informação, considerando, também, realidade das regiões autónomas dos açores da madeira, melhorando os serviços prestados, prosseguindo objetivos de eficiência de valorização de capacidades nos organismos da administração pública aproximando-a das empresas dos cidadãos. tudo, no desafio da simplificação, sem facilitismo, cruzando uso sustentável dos recursos do mar com reforço da posição geoestratégica nacional, captando mais riqueza para mar português.