Intervenção parlamentar de FERNANDA ASSEICEIRA (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: partido socialista tem uma ambição para ensino superior:… «fazer do ensino superior um factor de excelência para economia, para sociedade, para cidadania». citei primeiro-ministro, josé sócrates, na sua intervenção no debate mensal, sobre ensino superior, realizado em dezembro decom aprovação da lei n.º /, definiu-se enquadramento legal necessário à concretização dos objectivos do processo de bolonha, recuperando atraso existente, em portugal, na sua implementação. importa recordar os três pilares em que assenta toda mudança preconizada: promover mobilidade de estudantes profissionais dentro do espaço europeu; incrementar capacidade de concorrência entre os sistemas de ensino europeus; desenvolver capacidade de empregabilidade de novos diplomados. para sua concretização, reconhecemos que é determinante organização dos planos de estudo em geral, nos diversos cursos ciclos de estudo, a realização dos estágios em particular, quer dos estágios curriculares quer dos estágios profissionais. lei n.º /, recentemente aprovada, que estabelece regime jurídico das instituições de ensino superior, refere, no n.º do artigo .º, que «as instituições de ensino superior públicas gozam de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial disciplinar face ao estado, com diferenciação adequada à sua natureza.» é, pois, no quadro do respeito pela autonomia das instituições de ensino superior que partido socialista o governo encaram matéria hoje em discussão. encontra-se também salvaguardado que estado deve assegurar existência de um sistema de acção social escolar que favoreça acesso ao ensino superior a prática de uma frequência bem sucedida, sendo reforçado que acção social escolar deve garantir que nenhum estudante é excluído do sistema de ensino superior por incapacidade financeira, estando bem definidas as várias modalidades de apoio social, bem como as respectivas condições de acesso. tendo ainda em consideração as medidas tomadas no âmbito da implementação do processo de bolonha, procedemos à alteração do regulamento para atribuição de bolsas de estudo: alargando-se âmbito da sua atribuição aos estudantes inscritos em cursos de especialização tecnológica em ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, incluindo os ciclos de estudo integrado, revogando disposição que previa que uma parte da bolsa fosse paga directamente ao estabelecimento de ensino superior. desde janeiro dea bolsa é paga na totalidade directamente ao estudante. bolsa de estudo visa contribuir para custear, entre outras, despesas com alojamento, alimentação, transporte, material escolar propina, sendo, pois, uma prestação pecuniária, de valor variável, para comparticipação nos encargos com frequência de um curso, suportada integralmente pelo estado fundo perdido. estão previstos ainda complementos de bolsa de estudo destinados despesas acrescidas com transportes ou com alojamento. avaliadas as situações individuais, são concedidas prestações complementares, nomeadamente por motivo de realização de estágios não remunerados, integrados no plano de estudos do curso, no caso de estudante ser sujeito despesas de transporte adicionais ou despesas com alojamento. governo prossegue, assim, reforço da acção social escolar para os estudantes, quer do ensino público quer do ensino privado, esforço financeiro este garantido no orçamento do estado para que pcp ignora desvaloriza neste projecto de lei. novo sistema de empréstimos, sem fiador com juros reduzidos, concedidos ao abrigo do sistema de crédito criado pelo governo para apoio estudantes do ensino superior, já abrange mais de estudantes, segundo dados do passado mês de dezembro. este novo sistema de empréstimos acresce aos mecanismos de acção social escolar é fortemente marcado pelo princípio da universalidade. é mais um mecanismo de apoio ao investimento das famílias dos jovens na sua formação superior. são medidas que contribuem para que governo concretize prioridade do alargamento da base social, ao mesmo tempo que consegue também objectivo de aumentar número de estudantes que frequentam ensino superior. actualmente, número de estudantes frequentarem cursos superiores é de cerca deo governo do partido socialista quer mais alunos, não descrimina, alarga as possibilidades de frequência mesmo para os mais carenciados, quer mais melhor ensino superior. com mais sucesso escolar, com melhores níveis de eficiência, com maior melhor ajustamento entre oferta de cursos as necessidades efectivas do mercado de trabalho. reconhecemos que os estágios têm um papel fundamental na formação no desenvolvimento de competências profissionais também na articulação na proximidade das instituições com as empresas, em particular, a sociedade, em geral. importa, aliás, salientar que orientação escolar profissional a inserção dos estudantes na vida activa, em parceria com as entidades empregadoras, constituem um importante elemento de avaliação do desempenho das instituições, que agência nacional de avaliação acreditação terá em conta, na promoção da qualidade do sistema. grupo parlamentar do pcp tomou iniciativa de apresentar à assembleia da república projecto de lei n.º /x sobre regime de apoio à frequência de estágios curriculares. este projecto de lei dá mesmo enquadramento aos estágios curriculares aos estágios profissionalizantes, podendo esta mesma designação suscitar algumas dúvidas, quando, na realidade, estamos perante condições de realização bem diferenciadas. apoio financeiro proposto é independente do facto de estágio ser obrigatório ou não para obtenção do grau académico ou para acesso à profissão, tem natureza universal não tem em conta outros apoios já concedidos pelo estado aos estudantes. não distingue também este projecto de lei os diferentes ciclos de estudo, pressupondo-se sua aplicação do mesmo modo todos os cursos, para todos os ciclos a todos os estágios. em portugal, partido socialista, nos últimos anos, procedeu uma importante reforma de todo sistema de ensino superior, que contou com experiência adquirida de vários países, da europa de outros continentes. também nesta área, teremos em conta boas práticas nacionais exemplos de outros países, para que as condições de realização de todos os estágios sejam avaliadas melhoradas para que os interesses dos alunos, qualidade da formação a possibilidade de acesso à profissão sejam devidamente salvaguardados. é essa intenção do governo do grupo parlamentar do partido socialista, estando já estar trabalhar nesse sentido. sem prejuízo da autonomia das instituições de ensino superior, é importante reforçar responsabilidade das instituições em matéria de organização dos estágios curriculares, em articulação com as entidades de acolhimento. além disso, será apresentada iniciativa que visa melhoria das condições de realização dos estágios profissionais obrigatórios após conclusão dos cursos, visando defesa dos diplomados em situação de estágio facilitando sua entrada no mercado de trabalho. pelo exposto, partido socialista votará contra este projecto de lei, reconhecendo, contudo, que foi uma oportunidade para podermos reflectir sobre uma parte integrante da formação superior, que os estágios representam, manifestarmos ambição partilhada por um ensino superior de qualidade para todos.