Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
pelo contrário, sr. presidente. estava muito atento a comentar que sr. secretário de estado tinha acabado de dizer. atenção era para mesa, era para governo, era para toda assembleia da república, porque este debate é com todos, sr. presidente. eu, rapidamente, aproveitei e, se me permitir, continuo. sr. presidente, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr. secretário de estado das infraestruturas, transportes comunicações, srs. deputados: quando governo propôs esta assembleia lei que agora pretende alterar, pcp assinalou que problema central, mais do que estes dispositivos regulamentares de procedimento para partilha das responsabilidades entre os grupos económicos que controlam setor das telecomunicações ou, como sr. secretário de estado muito bem agora designou, grande capital, é contexto o propósito das políticas de privatização, de liberalização de submissão de um setor de um serviço público de caráter estratégico ao poder do oligopólio, do grande capital, em detrimento do interesse do nosso país. que, então, dissemos continua ser válido. se perguntarem qualquer cidadão se é preferível financiar serviço público ou, neste caso, serviço universal de telecomunicações com dinheiro do orçamento do estado ou com as contribuições das empresas do setor, não é difícil imaginar resposta, principalmente quando se assiste à festança de lucros dividendos, ano após ano, encher os bolsos do grande capital. pior é resto. é que que está montante, que está na origem disto tudo é que acontece tranquilamente enquanto se discute prazos, relatórios, deveres de informação. é desmantelamento da pt, colocada à mercê dos mercados de capitais dos interesses do grande capital, é serviço dito «universal» ser segmentado por regiões do território nacional, é precarização a degradação das condições de trabalho do setor com banalização do trabalho mal pago incerto, da exploração desenfreada do ataque ao emprego com direitos. a propósito das alterações ao regime de prestação de serviços das listas telefónicas, em que já deu para vermos de tudo, desde adjudicações à pt por umaté ao despedimento de dezenas de trabalhadores destas mesmas áreas de trabalho, não podemos deixar de lembrar as lutas dos trabalhadores da páginas amarelas no então grupo pt de saudar, de uma forma geral, luta de todos os trabalhadores das empresas de telecomunicações. pela parte do governo, apresenta-se à assembleia da república uma proposta de lei que, para além da republicação, altera duas alíneas dois números relativamente aos tais procedimentos regulamentares quanto à norma da lei em vigor relativamente à revogação de uma suspensão de serviços que anacom poderia determinar. pela parte do pcp, reiteramos nosso empenhamento não apenas em dar voz esta luta dos trabalhadores do setor, mas, desde logo, em dar-lhe consequência: intervir a trabalhar para adoção de uma outra política não favor dos oligopólios, dos grupos económicos, do grande capital, mas favor dos trabalhadores das populações, ao serviço da coesão da soberania nacional. é por isso que com outra política, de facto, nosso país vai para frente, não é com as políticas da troica, nem de lá de fora, nem nacional.