Intervenção parlamentar de JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO (IL):
sr. presidente, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: iniciativa liberal defende, sempre defenderá, medidas que possam reduzir burocracia facilitar vida às pessoas às empresas, que, convém lembrar à extrema esquerda, são criadas por pessoas onde trabalham pessoas com os mesmos direitos deveres de qualquer um de nós, não são cidadãos de segunda. até paraministro costa silva reconhece que são as empresas não estado quem produz riqueza sobre qual irão recair os impostos que os senhores tanto gostam de cobrar. por isso, apoiaremos esta proposta que agiliza os mecanismos de recuperação de empresas. na iniciativa liberal, se é para evitar encerramento de empresas em situação económica difícil devido à pandemia, somos favor; se é para ajudar tesouraria das empresas, distribuindo mais depressa aos credores massa falida que vegeta à guarda dos tribunais de insolvência, somos favor; se é para reduzir as taxas de juros de mora nos planos prestacionais, somos favor. pena é que tenha sido preciso uma pandemia para tomar estas medidas, que pecam por serem temporárias por não irem mais longe. se queremos mesmo ter hipótese de uma recuperação económica mais rápida mais sólida, teremos de baixar impostos de forma permanente, reduzir as penalizações por incumprimento, perdoar integralmente os juros de mora isentar as empresas da taxa de justiça. esperemos que ps o governo percebam isto tempo, antes do orçamento do estado para da chegada da bazuca dos fundos europeus, que, de outro modo, cairão em saco roto. sr. presidente, sr.as srs. deputados: ouvi com maior atenção todas as reflexões preocupações manifestadas pelas sr.as srs. deputados que intervieram propósito da proposta de lei que hoje apresentámos. no decurso do processo legislativo de todo diálogo construtivo que lhe é inerente, será possível, certamente, acomodar contributos sugestões, em linha com que habitualmente acontece nesta casa que é sede da nossa democracia. saio desta assembleia com uma convicção reforçada. emergência de saúde pública internacional causada pela covid- determinou paralisação de um vasto conjunto de atividades económicas, criando para as empresas uma situação de constrangimento financeiro fundado na falta de liquidez, que tem impedido pontual cumprimento de muitas obrigações já vencidas. situação que vivemos caracteriza-se por uma acentuada quebra da produção do consumo e, consequentemente, por uma contração dos fluxos dinâmicas normais do sistema económico. mas, felizmente, capacidade produtiva da economia portuguesa encontra-se em grande parte ainda preservada, pelo que acreditamos que, num prazo não muito longínquo, possamos voltar uma certa desejável normalidade. processo extraordinário de viabilização de empresas demais medidas propostas corporizam, precisamente, todo um conjunto de medidas que contribuirão, em grande parte, para superar situação de crise potenciar recuperação económica. este conjunto de medidas constitui, certamente, um contributo, mas não esgota tudo que governo está desenvolver nesta matéria e, neste âmbito, chamo particular atenção para um eixo fundamental da retoma económica que se impõe, que é precisamente plano de recuperação resiliência. sr. presidente:sr.as srs. deputados, do sexto ponto da nossa ordem de trabalhos consta, sem tempos para debate, relatório anual do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de adn relativo ao ano deassim, passamos ao ponto seguinte, das votações regimentais, uma vez que, como referi há pouco, havia há quórum de deliberação. infelizmente, srs. deputados, temos vários projetos de voto de pesar, alguns dos quais apresentados pelo par. peço à sr.ª secretária deputada helga correia favor de ler projeto de voto n.º /xiv/.ª (apresentado pelo par subscrito pelo ps, pelo psd, pelo pan, pelo ch, pela deputada não inscrita cristina rodrigues pelo pcp)de pesar pelo falecimento de fernanda lapa.