Intervenção parlamentar de CARLOS PEREIRA (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: há uns largos meses, grupo parlamentar do partido socialista, através da presidente do grupo parlamentar, alertou assembleia da república sinalizou necessidade de uma alteração do código dos contratos públicos. esse alerta essa sinalização não apareceram por acaso, surgiram de uma análise profunda, fina, que grupo parlamentar do partido socialista fez ao investimento público nas últimas legislaturas. julgo que todos os colegas nesta assembleia concordam com grupo parlamentar do partido socialista de que é preciso acelerar investimento público. se podemos dizer que já era verdade que, antes da pandemia, era absolutamente essencial ultrapassar os obstáculos que contratação pública tem gerado à execução do investimento público, podemos dizer hoje, com segurança, nesta fase difícil que vivemos de crise sanitária, que é absolutamente decisivo que se possam ultrapassar esses obstáculos. portanto, julgo que diploma que está em discussão merece consenso. é óbvio, pelas intervenções que observei, que há espaço para, em sede de especialidade, introduzir alterações que possam vir ao encontro de um consenso ainda mais alargado mais profundo. penso que todos os presentes todos aqueles que intervieram… aliás, julgo que sr. deputado joão figueiredo se terá equivocado quando disse que desburocratização dos contratos públicos não afeta as empresas. não é verdade! julgo que sabe que tal afeta verdadeiramente as empresas. é importante que se dê esse passo. não estou dizer que não se deva fazer num outro prisma, mas este é um prisma em que também se deve atuar entendo que é muito importante que isso aconteça. mas, dizia eu, penso que todos aqueles que estão presentes concordam comigo que os três aspetos principais deste diploma são extremamente importantes. julgo que nenhum partido que usou da palavra está, por exemplo, contra valorização do desenvolvimento da economia local das microempresas. ou seja, circunstância de haver possibilidade de uma reserva de participação num procedimento pré-contratual das micro médias empresas para acederem estes contratos ou, mesmo, uma reserva de empresas que estejam na mesma zona intermunicipal é, de facto, uma matéria bastante relevante. parece-me óbvio que, quanto isto, ninguém pode estar em desacordo, sobretudo quando se fala na importância do desenvolvimento local até, se quiserem, da interioridade. segundo aspeto importante tem ver com reforço da transparência com combate à fraude. ao mesmo tempo que estas matérias estão ser apresentadas, há também um esforço, conforme sr. secretário de estado referiu, de implementar algumas medidas que permitam, de facto, fazer um acompanhamento maior destas questões muito relevantes. finalmente, há um outro aspeto igualmente importante, que é simplificação a flexibilização que estão previstas que encerram esta alteração do código dos contratos públicos. essa simplificação essa flexibilização introduzem várias matérias que têm sido preocupação do governo, dos partidos, dos grupos parlamentares, que achamos que é possível serem alteradas. devo dizer, terminar, seguinte: temos, hoje, uma situação difícil e, em abono da verdade, julgo que todos compreendem aceitam que não é possível uma recuperação da economia portuguesa sem um bom plano de investimentos poder ser implementado com celeridade de que precisamos. por outro lado, julgo que também todos compreendem que, tendo em conta os meios financeiros que, esperamos, possam chegar da união europeia, para que estes possam ser executados, tem de se simplificar contratação pública, porque corremos risco de não sermos capazes de aplicar dinheiro que vem da união europeia.