Intervenção parlamentar de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP):
nem sequer acautelam que quem quer viver junto faz, nuns casos, porque não se revê na instituição que casamento tutela e, noutros casos, porque à relação que tem não pretende dar densidade que casamento implica. neste país, quantos jovense outros que não são jovensvivem juntos mas não querem, nessa união, densidade que casamento implica? não é sr.ª deputada ana catarina mendonça, nem nenhum sr. deputado socialista armado em «legislador dos costumes do reino», que pode impor essa vontade! há uma consequência muito óbvia que, nesta «coisa» de querer transformar-se no tal «legislador-mor dos costumes do reino», ps não percebe: não faltará quem, vivendo em união de facto percebendo agora dimensão do que ps impõe ao conceito, simplesmente saia de casa, porque prefere viver separado, porque não quer, nem nunca quis, que agora os senhores lhe pretendem impor. querem viver juntos, mas não querem viver tal qual como se fossem casados, porque, nessa circunstância, por exemplo, casavam, não viviam juntos. metam outra coisa na cabeça, sr.ª deputada ana catarina mendonça, caso ainda não tenham percebido: transformar uma união de facto num casamento é um erro e, para além do mais, faz desaparecer único instituto que, correspondendo àquilo que pretendiam quando se juntaram, tinham à sua disposição. hoje, quem vive junto mas não quer densidade do casamento tem um regime jurídico à sua disposição. ora, transformando esse instituto num casamento, deixam de ter fica vazio. sr. presidente, sr.as srs. deputados: apenas algumas evidências daquilo que me parece, salvo devido respeito, juridicamente falando, um disparate, sr.ª deputada. refere artigo .º, n.ºdo projecto de lei seguinte: «a união de facto implica perda ou diminuição de direitos ou benefícios nos mesmos casos termos em que casamento implique perda ou diminuição de direitos ou benefícios». fiquei agora saber, pela primeira vez, que quem se casava perdia ou via diminuídos benefícios… até me interrogo: que coisa mais estigmatizante! será talvez expressão de masoquismo: casou, perde benefícios! já agora, que benefícios, sr.ª deputada? e, por contraponto, que supremos sacrifícios se dispõem aqueles que optam por se casar? não é verdade? que supremos sacrifícios? no artigo .º-a, n.ºdiz-se: «é lícito aos membros da união de facto estipular cláusulas sobre propriedade dos bens adquiridos (…)». eu pergunto, sr.ª deputada: estipulá-las onde? é num documento notarial? é num documento particular? que validade terão essas cláusulas? vão derrogar regras gerais de presunção registral? já agora, explique porque uma lei não é uma declaração idílica de princípios! é suposto, enfim, que crie normas com efeitos jurídicos, que, com alguma razoabilidade bom senso, se possam aplicar às pessoas. e, já agora, sr.ª deputada, que dizer da responsabilidade solidária por dívidas das pessoas que vivem juntas que agora se estabelece?! ou, em matérias de relações patrimoniais, da possibilidade de tribunal conferir um dos interessados, no momento da dissolução da união de facto, direito uma compensação dos prejuízos económicos referidos?! vá dizer aos pós-adolescentes deste paíse são muitos —, que, namorando, querem dar passo seguinte vão viver juntos, porque não querem casar, que, agora, vão ter de assumir tudo isto que, quando essa união de facto acabar, vão ter de indemnizar outro, vão ter de pagar alimentos, vão ter de fazer assumir tudo isto que os senhores agora lhes impõem…! acham que isto faz algum sentido?! não faz!! esta esquerda, que se diz moderna ou moderninha, não percebe que não tem direito de entrar casa adentro das pessoas impor-lhes, sob título dos direitos das liberdades de quem quer que seja, normativamenteainda que lei esteja mal feita —, aquilo que são imposições de costume. não tem esse direito! tem todo direito de defender as liberdades, mas que não tem é direito de impor, nas minhas livres opções individuais, aquilo que são os vossos critérios de liberdade, que, neste caso, são exactamente contrário disso mesmo. terminar, sr. presidente, quero perguntar se não percebem até falta de senso que é pretenderem que os casais em união de facto também passem ter uma espécie de convenção anti-nupcial ou equivalente que regule propriedade dos bens adquiridos, tal qual sucede num casamento, ter de responder solidariamente por dívidas a ter de indemnizar tal qual sucede com marido mulher! eu pergunto: que é que resta como diferença? aprovado isto, srs. deputados do partido socialista, certamente iluminados inspirados neste projecto de lei, que é que resta de diferença, além das questões sucessórias? quem hoje opte por casar ou por viver junto, que é que terá como diferença? é circunstância de ter um padre, porventura, pela frente celebrar união?!... é esta diferença que os senhores vêem no conceito?! é porque, se não vêem, então, não vêem coisa alguma alguma!... se não vêem, então, não vêem coisa alguma!! termino, sr. presidente, dizendo lembrando apenas seguinte: como ainda não votámos esta iniciativa, por favor, tenham presente enormidade que querem impor quem não lhes concedeu mandato para impor na relação que escolheram, que, premeditadamente, quiseram menos densa do que casamento, as regras do casamento, que, por opção, não quiseram. parem para pensar! tenham senso percebam que nem mesmo essa concorrência com extrema-esquerda, que os preocupa tanto, justifica tudo!