Intervenção parlamentar de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV):
sr. presidente, sr. sr.as secretárias de estado, sr.as srs. deputados: os verdes consideram que os planos de ordenamento das áreas protegidas são instrumentos de gestão do território muitíssimo relevantes, porque estamos falar de áreas muito especiais, muito sensíveis, com um património natural muitíssimo relevante, por isso seu estatuto de classificação, visam também um objetivo que julgamos central, que é da gestão preventiva de riscos. são territórios, simultaneamente, muito apetecíveis, mas onde têm de estar estabelecidas regras que permitam preservação a valorização destes valores naturais. neste sentido, é conhecida publicamente posição de os verdes relativamente à nossa profunda preocupação discordância pelo facto de os planos de ordenamento das áreas protegidas deixarem de ser planos especiais de ordenamento do território serem reconduzidos para programas especiais de ordenamento do território, que significa, como já aqui foi, de resto, referido por outras bancadas, que deixam de vincular direta automaticamente os particulares. ora, na nossa perspetiva, esta não é uma boa solução para este planeamento esta gestão. lei de bases de ordenamento do território dos solos veio determinar que os planos de ordenamento das áreas protegidas têm de ser transpostos para os planos diretores municipais, como também já foi referido pela sr.ª secretária de estado, até de junho deprazo que já foi ultrapassado. tendo em conta que do facto de prazo ter sido ultrapassado decorrem consequências diretas negativas para as autarquias locais, designadamente, como também foi referido, rejeição de candidaturas fundos comunitários, assembleia da república não pode fechar os olhos esta realidade não pode ser conivente, evidentemente, com uma penalização desta natureza às autarquias. neste sentido, os verdes não vão obstaculizar aprovação desta proposta de lei do governo, no sentido de alargar este prazo de transposição atéagora, que os verdes gostariam de deixar marcado neste debate é que precisamos, de facto, de fazer uma reflexão profunda, muito profunda, sobre solução que está encontrada na lei de bases dos solos do ordenamento do território. portanto, digamos que esta aprovação cirúrgica deste ponto específico, do prazo que está estabelecido na lei, não nos deve inibir de avançar com processos legislativos com reflexões sérias consequentes na assembleia da república em relação à segurança que está ou não estabelecida na lei de bases dos solos do ordenamento do território em relação às áreas protegidas. termino, sr. presidente, dizendo seguinte: nossa prioridade de intervenção em matéria de áreas protegidas de conservação da natureza, sr.ª secretária de estado, é mesmo discussão dos meios humanos, técnicos financeiros para dar sustentabilidade estas áreas. sr. presidente, sr.as srs. deputados: queria apenas dar nota de que, efetivamente, hoje situação é bastante diferente relativamente ao que acontecia há três anos. na verdade, partimos para este processo de transposição das normas dos planos especiais para os planos diretores municipais numa situação em que temos já um plano da orla costeira aprovado, temos dois planos da orla costeira em discussão pública, temos todos os outros quatro em processo avançado de elaboração, à exceção daquele que foi ultimamente decidido, no algarve, temos planos de áreas protegidas de albufeiras em elaboração. portanto, isto significa que situação é substancialmente diferente daquela que acontecia há três anos. ao mesmo tempo para tranquilizar esta assembleia, devo dizer que iniciámos já elaboração dos planos de gestão dos sítios da rede naturaos quais estavam há seis anos atrasados, designadamente em função dos compromissos internacionais que temos.