Intervenção parlamentar de HORTENSE MARTINS (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: cumprimento psd, por nos ter dado oportunidade de falarmos de um sector dos mais importantes da economia portuguesa mundial que, nos últimos anos, tem assumido papel o reconhecimento que tem direito. este projecto de lei tem mérito de reconhecer importância deste sector. em nenhuma outra actividade nosso país consegue situar-se com idêntica vantagem no ranking da competição mundial dos países, onde ocupa, actualmente, .º lugar, em número de visitantes, conforme refere organização mundial de turismo também projecto de lei. no entanto, é um projecto que está totalmente deslocado no tempo, por vários motivos. primeiro, porque não tem em conta os tempos que, hoje, vivemos. mundo de hoje exige respostas rápidas eficazes. este projecto, para além de parecer ter sido feito à pressa, parece ter parado no tempo, parece ignorar reestruturação que este governo já fez que já produziu resultados. a lei orgânica do ministério da economia da inovação fez isso mesmo: adaptou-se às exigências do prace com um novo modelo organizacional, qual tem por base racionalização das estruturas, reforço das funções estratégicas, simplificação, aproximação da administração central aos cidadãos a devolução de poderes para nível local regional. foi neste quadro que foi extinto, emo conselho para dinamização do turismo, que tinha sido criado emno âmbito do ministério do turismo, que tão curta duração teve, que agora se pretende ressuscitar. é que mais importantes do que as estruturas são as funções que, efectivamente, exercem, para não serem apenas sorvedouros de custos. é verdade que já em tempos tinha existido conselho sectorial de turismo, extinto empelo psd. portanto, está patente existência efémera que tem tido este tipo de organismos. temos de ser sérios reconhecer que muito se alterou, desde até hoje, ao nível do próprio turismo, razão pela qual projecto que psd aqui nos apresenta está esvaziado de muitas das funções que, naquela altura, eram necessárias. título de exemplo, refira-se avanço que conta satélite do turismo veio trazer, ao nível da credibilidade da possibilidade de comparação internacional do sector, instrumento implementado nesta legislatura. também ao nível do reconhecimento da importância do peso do sector do turismo, nos mais variados níveis, muito mudou: passámos de uma pulverização de associações para existência de uma confederação representativa do sector, que passou fazer parte do conselho económico social da comissão permanente da concertação social. ora, sr.as srs. deputados, este é um órgão fundamental de excelência lembro-me de que psd votou contra proposta de entrada deste órgão, que é dos mais importantes que assembleia da república tem de reconhecer. pensamos que não é com criação de mais estruturas do tipo daquela que hoje está proposta neste projecto, contendo muitas diversas incongruências indefinições, que se contribui para um efectivo desenvolvimento do sector. mais importante é prática, capacidade reformista, mobilizadora, de diálogo interacção com sector os seus representantes. exige-se que saibamos utilizar os recursos da forma mais racional eficaz possível, ainda mais numa situação de crise internacional de incerteza como que vivemos. foi que aconteceu com reforma feita através do prace. foi criado turismo de portugal e, com ele, eliminaram-se várias estruturas organismos, libertando-se recursos, mesmo em termos patrimoniais. este projecto de lei ignora actual prática legislativa. todos sabemos que uma efectiva concertação estratégica para sector é melhor assegurada através de estruturas informais, flexíveis direccionadas em função de matérias específicas, que, aliás, está em linha com as mais modernas práticas. assim tem sido com conselho estratégico para promoção turística com conselho estratégico para educação formação profissional no sector do turismo, cuja existência, pelos vistos, é ignorada pelos partidos da oposição, bem como número de vezes que governo tem reunido estes conselhos. temos de reconhecer que este governo tem legislado de forma participada, em profundo diálogo com sector, que este diálogo tem sido permanente nas diferentes fases do processo legislativo. isto não são meras palavras, é traduzido na prática! já foram muitas as reformas produzidas nesta legislatura, ao nível do turismo, como é exemplo lei dos empreendimentos turísticos. foram ouvidas todas as associações do sector foram recolhidos os diferentes contributos que levaram que, hoje, tenhamos uma das leis mais avançadas modernas, «o que permite reforço da competitividade da nossa oferta no mercado global»estou citar um dirigente da confederação do turismo português, numa audição realizada nesta casa. mesmo propósito da entrada em vigor deste diploma, que mereceu uma larga generalizada aprovação por parte do sector, em cujo processo legislativo ocorreu um amplo debate, secretário de estado do turismo presidiu nove sessões de esclarecimento, nas cinco áreas regionais de turismo em quatro dos seis pólos de desenvolvimento turístico, com uma assistência média de mais de pessoas. também assembleia da república a subcomissão de turismo têm tido um papel de permanente audição, acompanhando os diversos assuntos, em termos de actualidade, quer no exercício do nosso papel fiscalizador do governo, utilizando os instrumentos que temos ao nosso dispor, quer através de audições parlamentares, quer nas propostas que apresentamos. este projecto de lei parece apenas uma tentativa de reedição do que já existiu no passado, mas sem qualquer hipótese de exequibilidade de duvidosa eficácia. este projecto propõe criação de uma nova estrutura formal, existir na dependência do governo, com os custos inerentes à mesma, mas que se apresenta com um número elevadíssimo de membros. aliás, nem sabemos sequer qual é, efectivamente, esse número. pode psd dizer-nos quantos elementos compõem este organismo que aqui estão propor criar? serão mais do queserão ou mais? projecto não contém uma definição clara concreta das entidades que pretende incluir. ora, tal não é possível nem aceitável. quanto ao argumento de que outros países têm organismos semelhantes, comparação não deve ser feita nestes termos, uma vez que se tratam de realidades completamente diferentes, não só devido à realidade especificidades de cada um como devido à própria dimensão territorial. por tudo isto, sr.as srs. deputados, partido socialista não pode, nestas circunstâncias, ser favorável ao conteúdo deste projecto de lei, que não se coaduna com as políticas que têm sido prosseguidas que se baseiam no rigor na concretização de reformas que ponham cada vez mais recursos ao serviço da missão das instituições. é um projecto de lei fora de tempo, desadequado que não está de acordo com as exigências dos nossos tempos, nem em termos de participação nem no que se refere ao cumprimento dos requisitos de eficácia necessários ao processo de tomada de decisão, que cada vez tem de ser mais célere. é um projecto de lei que se afigura como uma tentativa de criar um organismo presidido pelo membro do governo com tutela do turismo e, portanto, visa alterar, de certa forma, orgânica do governo, seu processo decisório que pode até, salvo melhor mais competente entendimento, configurar num atropelo ao que constituição prevê no seu artigo .º, n.ºquando estipula que é da competência do governo matéria respeitante à sua própria organização funcionamento. no passado, os organismos semelhantes que foram criados tiveram por base que própria organização do governo estabelecia, através da sua própria lei. actual legislatura tem-se pautado pela elevação qualitativa quantitativa do sector do turismo, através da simplificação organizativa das reformas introduzidas que vão de encontro muito do que sector tem vindo reconhecer como necessário. ps é favorável todos os mecanismos de participação consulta dos cidadãos organizações, que devem ser incentivados acarinhados. no entanto, projecto de lei que hoje temos em presença, para além de ter indícios de duvidosa constitucionalidade, contém inúmeros erros revela uma total falta de exequibilidade. nos dias de hoje, temos de encontrar soluções mais adequadas para fazer face aos desafios que mundo nos coloca. por tudo isto, votaremos contra projecto de lei.