Intervenção parlamentar de JOSÉ RUI CRUZ (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: temos hoje em discussão um projeto de lei do cds-pp denominado contrato de transparência, que cria sistema de informação para reforma o suplemento para reforma. temos, pois, hoje, em discussão uma mão cheia de nada. pretende cds, com esta iniciativa, criar um sistema de informação para uma reforma assente em contas individuais virtuais, para assim estimar pensão futura de cada cidadão. com proposta do cds, cada cidadão receberia anualmente uma carta em que era estimada sua pensão futura. quanto à ideia, não nos parece mal, mas vamos ver se nos entendemos: uma pessoa que comece trabalhar, passado um ano ou dois, recebe logo esta informação com base numa pequena estimativa de cálculo de um pequeno vencimento? não nos parece que isto seja correto. pessoa vai receber esta informação sem ter solicitado? também não nos parece correto. acontece que estas medidas estão previstas no programa do governo. programa do governo é público todas estas medidas estão nele previstas a ser implementadas, como também sabeis. estas funcionalidades estão disponíveis às pessoas. quando os cidadãos precisam de estimar sua pensão futura, podem fazê-lo através das plataformas eletrónicas existentes. partido socialista nada tem opor à transparência, é, aliás, uma matéria em relação à qual nada temos apontar, muito pelo contrário. que nos parece é que deve ser cidadão solicitá-lo não que isto lhe seja imposto anualmente. não deve ser cidadão, em jeito de penalização, receber anualmente uma carta dizer «a sua reforma, daqui x anos vai ser x», como quem recebe imi ou imt em casa. governo está aperfeiçoar simulador que permite dar informações importantes sobre os valores aproximados das futuras pensões está ser simplificada sua utilização, como bem sabem. acontece que cds-ppe está à nossa frente anterior ministro da tutelaesteve quatro anos meio no governo eu pergunto: se isto é tão importante, por que é que não foi implementado? sem demagogias, sabemos que, se fosse tão fácil, se calhar, teria sido implementado. também sabemos que há muitos dados anteriores que não são fáceis de disponibilizar ao cidadão porque não estão em plataformas. sem demagogias, sabemos que há muito trabalho que tem de ser feito porque, à época, os registos não eram fáceis de disponibilizar de imediato ao cidadão. ou seja, temos de ser claros objetivos nesta matéria não fazermos demagogias. é preciso que haja um trabalho de retaguarda que permita que isto se efetive com clareza. quanto ao suplemento de reforma, agradecemos publicidade grátis que cds está fazer esta medida, porque, se fosse paga, certamente teria bastantes custos para governo. durante os quatro anos meio de governo psd/cds-pp, nunca ouvimos falar neste sistema público de capitalização, que, aliás, foi criado por um governo do partido socialista, emdurante os quatro anos meio de governo psd/cds-pp nunca este sistema teve utilidade, nem nunca foi bom. não ser agora, vá lá saber-se porquê!… cds propõe que este suplemento seja feito de forma automática. não consigo perceber. por que é que adesão este suplemento deve ser feita de forma automática, com os taisou %? não consigo perceber porquê. não será muito mais democrático que cada um de nós que queira aderir diga voluntariamente «eu quero aderir quero descontarou %»? por que é que, se houver uma distração, pessoa automaticamente passa fazer os descontos? não será muito mais legítimo que acontece hoje, que quando qualquer um de nós quer aderir fá-lo voluntariamente, não, como se propõe, se não quiser aderir, ter de fazer informação? no passado, acho que intenção de não valorizar este programa foi muito para beneficiar os ppr privados, parece-me que até foi conseguido. diz ainda cds-pp que as contas individuais são convertidas em certificados públicos de reforma ou produtos de outra natureza mutualista ou privada, à escolha do beneficiário. esta não será forma de abrir as portas à privatização da segurança social, defendida pela direita? partido socialista não alinha neste discurso. registamos ainda facto de psd ter passado ao lado não ter respondido à pergunta da deputada inês lamego.