Intervenção parlamentar de MOTA ANDRADE (PS):
sr.ª presidente, sr. deputado hélder amaral, deixe que lhe diga seguinte: seialiás, isso foi visível na intervenção do seu colega altino bessaque os senhores não estão aqui para falar de agregação de freguesias, mas, sim, para falar da chamada reforma do poder local. v. ex.ª falou no setor empresarial local, mas podia também ter falado nos cargos dirigentes da administração local lembrar-se que partido socialista viabilizou esses dois diplomas, prova clara da responsabilidade que partido socialista tem em termos do poder local em termos do que é preciso fazer em função do momento que país atravessa. essa é uma reforma que apoiámos, que era fundamental que também derivava de compromissos assumidos. essa é, como disse, prova da nossa responsabilidade. mas deixe-me dizer-lhe seguinte: partido socialista defende hoje que sempre defendeu! defende mais eficiência, mais eficácia para poder local, mas não é com esta lei de extinção de freguesias que vamos ter mais eficiência mais eficácia, como à frente demonstrarei quando responder ao sr. deputado bruno vitorino. por último, sr. deputado hélder amaral, estamos inteiramente de acordo numa coisa: esperamos que as votações em sede de especialidade se façam concelho concelho para, como sr. deputado disse, confrontar os deputados com sua realidade na sua terra, no seu local. esperemos que isso aconteça. oxalá os seus parceiros de coligação aceitem essa sua interpretação da votação na especialidade concelho concelho. sr. deputado bruno vitorino, vamos falar um pouco sobre tudo que se passou e, fundamentalmente, sobre que está aqui em causa ao longo deste ano meio. v. ex.ª perguntou de que lado estava ps disse que não sabia bem… vou explicar-lhe uma coisa, sr. deputado: ps está estará sempre ao lado das pessoas, na defesa do interesse das populações. essa é sempre posição do partido socialista foi por isso, sr. deputado, tal como eu disse da tribuna, que iniciou um processo de reforma do poder local, que, como eu também disse, envolvia todas as instituições representantes do poder local, todos os autarcas as populações. foi com governo desta maioria, que v. ex.ª apoia, que tudo isto se modificou que com tudo isso terminou. deixe que lhe diga, sr. deputado: v. ex.ª falou no memorando de entendimento, mas eu também falei do memorando. sabe que diz memorando no que respeita ao poder local? fala em reforçar prestação do serviço público, aumentar eficiência reduzir custos. ora vejamos, quanto reforçar prestação do serviço público aumentar eficiência, acha que é com esta lei de extinção de freguesias, em que, nomeadamente no interior, as pessoas vão ficar completamente abandonadas à sua sorte, que se vai reforçar prestação do serviço público se aumenta eficiência?! também no que respeita à redução dos custos sr. deputado tem estado muito distraído, porque foram sr. secretário de estado o sr. ministro que, nesta casa, várias vezes neste plenário, declararam que com esta reforma não haveria diminuição de custos. não era isso que estava nem está em causa! aliás, quero dizer-lhe que os custos podem aumentar, porque os senhores dão um bónus deàquelas freguesias que se agregaram de livre vontade. ora, bónus deé mais dinheiro para poder local, é mais despesa. mas, mais: ao agregarem freguesias estão criar freguesias com mais de eleitores, que podem ter presidentes de junta tempo inteiro, em que também despesa aumenta. portanto, não há aqui nenhuma redução de custos! vv ex.as estão, pura simplesmente, concretizar uma mudança em termos de organização do território que é, pura simplesmente, de extinção de freguesias. mas, em relação à situação dos funcionários, ficámos agora saber, sr.ª presidente, pela bancada do psd, que sr. secretário de estado não tem razão porque isso fará parte de uma próxima breve remodelação… é que sr. secretário de estado ontem afirmou que os trabalhadores da administração local, com estas agregações, têm dois caminhos: ou serão colocados nas autarquias ou então, pura simplesmente, serão dispensados. por último, sr. deputado, tudo isto é uma grande trapalhada tudo isto demonstra, sim, uma enorme falta de respeito para com todos os portugueses.