Intervenção parlamentar de RITA RATO (PCP):
sr. presidente, sr. deputado josé manuel canavarro, sr. deputado afirmou que não há programas de ajustamento que não tenham efeitos sociais negativos que que é preciso é (acho que foram estas as suas palavras) «amortecer esses efeitos». ora, esta afirmação é paradigmática de quem é que servem os programas de ajustamento. é que é paradigmático que este memorando de entendimento da troica, que foi subscrito pelo ps, pelo psd pelo cds, a que pcp, desde primeira hora, chamou «programa de agressão» ao povo ao país, porque foi disso que se tratou foi nisso que se traduziuisto é, no empobrecimento de largas camadas da população, na agudização da pobreza da exclusão social —, nunca teve como objetivo resolver problema do desemprego. exatamente por isso, porque teve como objetivo amortecer alguns impactos negativos. era este propósito que queríamos colocar-lhe uma questão concreta sobre subsídio de desemprego. é que, pretexto da crise do dito memorando, este governo encontrou caminhos para agravar exploração, para generalizar precariedade para baixar salários. vou dar-lhe aqui um exemplo concreto. diz sr. deputado que não é intervindo no imediato sobre os problemas mas é criando condições económicas que as situações se resolvem. ó sr. deputado, como é que explica que seu governo tenha aplicado decreto-lei n.º /, dificultando acesso ao subsídio de desemprego? diminuiu os prazos de garantia, é verdade, mas também diminuiu montante o tempo de concessão do subsídio. isto é oferecer com uma mão tirar com duas, sr. deputado! é que diminuiu os prazos de garantia, mas também diminuiu valor o tempo pelo qual é concedido subsídio de desemprego. e, mais, ao fim de seis meses, aplicou um corte de %. portanto, diga-nos lá, sr. deputado, onde é que isto tem como objetivo resolver problema do desemprego. não tem! isto tem objetivo estratégico de agravar exploração de quem trabalha, de baixar salários de generalizar precariedade. é que, sr. deputado, valor do subsídio de desemprego, emera dee valor médio do subsídio de desemprego, emé de €. qual é objetivo? é de enriquecer os trabalhadores, diminuindo valor do subsídio de desemprego? ou é de forçar baixa de salários? é que sr. deputado sabe, seu governo sabe o patronato também sabe que um trabalhador, sem qualquer apoio social, aceita quaisquer condições, porque tem contas para pagar, tem família para alimentar. por isso, isto tem objetivo estratégico de substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. tem objetivo estratégico de desvalorização do trabalho, porque é esse programa político do psd do cds. por isso é que entendemos que pacto da troica, que foi subscrito pelo ps, pelo psd pelo cds, que as sucessivas alterações ao subsídio de desemprego, feitas pelo ps, pelo psd pelo cds, não tiveram como objetivo favorecer os trabalhadores, apenas tiveram objetivo político de agravamento da exploração de baixa de salários. diga-nos, sr. deputado: por que é que este governo nunca levou cabo um plano nacional de combate à precariedade, quando maior parte dos casos de desemprego tem origem em situações de precariedade? eu respondo: porque nunca teve esse objetivo, porque compromisso deste governo não é com os trabalhadores, é com patronato e, designadamente, com grande patronato, com aquele que usa abusa dos contratos prazo, usa abusa dos recibos verdes. disse aqui sr. deputado que este governo criou subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes. que este governo tinha de fazer era converter falsos recibos verdes em contratos com direitos, não garantir subsídio de desemprego através de descontos no salário destes trabalhadores. que governo tinha de fazer era garantir que um falso recibo verde faz corresponder um contrato com direitos. mas isso governo não quer fazer, porque compromisso deste governo não é com emprego com direitos, é, sim, com agravamento da exploração com concentração da riqueza.