Intervenção parlamentar de ALBERTO FONSECA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. secretários de estado: as diretivas comunitárias em discussão, de dezembro de de fevereiro devisam harmonização simplificação do iva no comércio intracomunitário, também com propósito de combater fraude fiscal, como sr. secretário de estado bem referiu. embora saibamos que em matéria de iva ps não costume ficar do lado dos portugueses, tal como aqui assistimos na última semana, convenhamos que matéria aqui em discussão é relativamente simples, ainda para mais para governo, que se vangloria do simplex quer fazer passar ideia de que está ao lado das empresas mas, uma vez mais, dificultou vida às empresas aos empresários, criando muitas dúvidas um vazio durante várias semanas. as diretivas deveriam ter sido transpostas para entrarem em vigor no dia de janeiroo que, aliás, já aconteceu na esmagadora maioria dos países da união europeia —, mas já estamos meio de fevereiro em portugal ainda as andamos discutir. pergunto: que é que governo andou fazer durante todo este tempo, ainda para mais não tendo na sua exposição mencionado ter realizado qualquer audição nem anexado qualquer estudo, documento ou parecer que tenham fundamentado apresentação da proposta de lei? se isto é próprio de um governo que quer apostar na economia, então, não sei que seja não apostar na economia! ainda na última audição ao sr. ministro das finançasmário centeno, cativador, que, em breve, poderá vir ser mário centeno, desertor —, tive oportunidade de questionar sobre problema da estagnação da competitividade a falta de medidas no orçamento do estado para combater. na sua longa resposta, sr. ministro teve oportunidade de falar de tudo: da falta de investimento na ferrovia nos últimos anos, no aumento da qualificação dos jovens, quando comparada com década deenfim, falou de tudo menos daquilo que governo fez nos últimos quatro anos do que pretende fazer este ano nesta matéria. por regra, psd está favor de tudo que seja simplificação e, também, combate à fraude evasão fiscal, mas não posso deixar de aproveitar presença do governo para questionar sobre aplicação destas diretivas, em especial da primeira. muito provavelmente devido dúvidas reclamações dos contribuintes, autoridade tributária viu-se obrigada emitir um ofício para esclarecer regulamento de execuçãoque, como sabemos, é de aplicação diretaantes mesmo de lei ser publicada, mas subsistem algumas preocupações, nomeadamente, se transporte for feito pelo próprio vendedor torna-se bastante burocrático comprovar transação, designadamente porque não existe documento de transportepor exemplo, um cmr (carta de porte rodoviário) —, muito menos uma fatura ou recibo desse transporte o documento emitido por um notário não será, certamente, uma solução para as exportações correntes. outra das preocupações que temos é relativa ao prazo para apresentação da declaração do cliente, que é ao .º dia do mês seguinte, que é bastante curto, em especial para os casos em que possa haver grupagem das mercadorias, quando se recorre vários fornecedores, desconhecendo exportador data exata da saída da mercadoria. estas são algumas das preocupações que temos. gostaríamos de saber que governo pensa fez sobre isto, pois as empresas precisam de tempo para se adaptarem tempo é que não têm.