Intervenção parlamentar de LUÍS PITA AMEIXA (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: projeto de lei aqui em debate decorre, obviamente, de uma preocupação que atravessa hoje país e, nesse sentido, cumprimentamos grupo parlamentar proponente. tal preocupação decorre da incógnita, hoje presente, sobre coesão territorial do país, sobre desertificação a interioridade, sobre modelo de desenvolvimento sobre papel do estado na sociedade. para nós, uma coisa é certa: estado é força que se sobrepõe ao individualismo, capaz de impora palavra é «impor»justiça igualdade nas relações económicas sociais e, por outro lado, de orientar um desenvolvimento equilibrado. sem um estado forte não há justiça nas sociedades! nossa constituição aponta para uma sociedade livre, justa solidária, em que cabe ao estado promover desenvolvimento harmonioso de todo território nacional em que administração pública deve ser estruturada de modo aproximar os serviços das populações, nos termos do artigo .º, n.ºora, nestes parâmetros, tem estado um papel muito importante desempenhar, não é apenas, nosso ver, no plano político-administrativo. além de um conceito de descentralização administrativa, que tem sido dominante no debate das últimas três décadas, mas ao qual tem faltado consenso suficiente concretização, importa trazer para discurso político desígnio da descentralização económica. ora, esta preocupação tem levado partido socialista, entre outras ações, realizar, desdeuma conferência anual sobre desenvolvimento do interior, em que têm sido debatidas políticas de competitividade económica e, bem assim, políticas respeitantes à descentralização dos serviços públicos. ps propõe criar um programa de desenvolvimento do interior, cofinanciado através de fundos comunitários, orientado para várias prioridades, onde avulta fixação das populações. no plano referente aos serviços públicos, um dos critérios que tem sido realçado pelo ps diz respeito justamente que quaisquer mudanças, evoluções modernizaçãoque são necessáriastêm de relevar numa visão de conjunto, equilíbrio cobertura, que é que não tem estado ser feito pelo atual governo do psd do cds. ainda recentemente, ministra da justiça afirmou que encerramento de tribunais seria ponderado com encerramento de outros serviços para que tudo não recaísse nos mesmos territórios. e, para tal efeito, foi até anunciada uma comissão interministerial para os assuntos do território. mero anúncio! pois que tem vindo ocorrer é que cada ministério vem decidindo, desgarradamente, alterar os serviços públicos. ministério da justiça está promover, pela sua parte, encerramento de tribunais. e, onde não encerram, são concentradas competências, de tal modo que grande parte das pessoas empresas vão ter de passar procurar justiça em locais manifestamente inesperados. quanto ao mapa judiciário, esta decisão política surgiu de uma forma unilateral, alterando memorando de entendimento com troica, no qual tinha ficado firmada uma reforma do mapa judiciário que não envolvia fecho de tribunais, e, ainda, com desprezo do governo pela opinião das autarquias locais. desaproximação da justiça face aos cidadãos será uma machadada na coesão social do país deve ser emendada. proximidade em justiça é ontológica, faz parte do seu próprio conteúdo. por isso, partido socialista se opôs esta organização judiciária suscitou não apenas alterações à lei respetiva (incluindo propostas de agregação de itinerância), mas mesmo sua cessação de vigência. sr.as srs. deputados, hoje, com governo de passos coelho, as políticas públicas de proximidade estão verdadeiramente em crise. neste debate, pela sua parte, grupo parlamentar do partido socialista abordará os temas pertinentes (coesão territorial, justiça tribunais, educação escolas, administração local autónoma, administração pública desconcentrada, serviço nacional de saúde ao serviço das populações), num conjunto de várias intervenções organizadas que marcarão uma ideia de serviços públicos atualizados, modernos, eficientes, descentralizados, próximos, acessíveis amigos do cidadão. isto, quer nas grandes concentrações urbanas, onde há uma evolução de qualidade percorrer e, mesmo, de acessibilidade ganhar, ou reganhar, como se está vendo com que está ocorrer neste momento, devido ao encerramento sem estratégia da loja do cidadão da praça dos restauradores, em lisboa, que provocou caos completo na cidade, com grave prejuízo para quem tem tido necessidade de requerer um simples cartão de cidadão, quer no interior do país, onde modernização dos serviços públicos tem de ir par da garantia de proximidade, fazendo parte contributiva, positiva, de um novo desenvolvimento para país não sendo um fator de retrocesso, como governo está provocar. partido socialista louva-se no impulso que deu à modernização administrativa, de que é marca indelével programa simplex. país, na modernização da sua administração, tem de contar com participação o empenho dos trabalhadores da administração pública garantir estes condições aptas de funcionamento, bem como os seus direitos sociolaborais. partido socialista tem uma política evolutiva progressista para os serviços públicos, mas não destrutiva dos mesmos, tem uma política publicista, mas não rejeitando cooperação com outros sectores constitucionalmente consagrados, sempre pela supremacia do interesse público, pois, para nós, estado social, justiça social o serviço público têm uma marca: res publica!