Intervenção parlamentar de JOSÉ FERREIRA GOMES (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei n.º /xi (.ª), do cds-pp, pretende introduzir uma segunda alteração ao decreto-lei n.º /, de de março, visando garantir equidade no acesso ao ensino superior. de facto, objectivo é bem mais limitado do que epígrafe deixa supor, introduzindo apenas uma pequena alteração à forma como é calculada média do ensino secundário, que pode, depois, ser usada no sistema de acesso ao ensino superior. necessidade de introduzir esta alteração resulta do caso singular de um aluno que, tendo completado secundário no quadro novas oportunidades tendo obtido nota máxima de valores na única disciplina que se submeteu avaliação (específica), pôde assim apresentar-se ao acesso ao ensino superior em posição de vantagem que terá surpreendido próprio aluno, fazer fé nos relatos da imprensa diária do verão passado. não se põe objecção à necessidade de alterar lei, no sentido de evitar aparente injustiça de situações deste tipo e, muito pior, de não desincentivar os alunos que seguem via mais exigente de completar ensino secundário. abertura do ensino superior novos públicos também jovens que tiveram dificuldade em fazer percurso ordinário no ensino secundário é uma preocupação actual em muitos países, mesmo naqueles em que massificação do acesso se deu mais cedo. onde portugal é pioneiro é no laxismo, de que caso em apreço deu sinal chocante. outros países abriram percursos adicionais para apoiar alunos com dificuldades nos percursos mais normais criaram condições para seu acesso posterior sucesso no ensino superior. mesmo na califórnia, onde sistema de educação superior é muito diferenciado, recomendações recentes apontam no sentido de aumentar ainda mais diferenciação de criar vias de ligação entre os subsistemas; estas vias transversais deverão ser estruturadas de forma permitir aos estudantes aquisição de conhecimentos competências que lhes serão necessárias para seu sucesso futuro. não chega abrir porta do ensino superior; é necessário garantir sucesso dos estudantes admitidos a qualidade das suas aprendizagens. nosso sistema de acesso baseia-se apenas na avaliação dos conhecimentos dos alunos candidatos, que está demonstrado ser muito desigual, por favorecer os filhos das famílias com maior capital social, explica altíssimo grau de reprodução social do nosso sistema de ensino, mesmo em comparação com vizinha espanha. para «garantir equidade no acesso ao ensino superior» (como se propõe este projecto de lei), são precisas políticas mais imaginativas que sejam desenvolvidas testadas para nosso meio. nosso sistema de acesso é profundamente injusto, especialmente na entrada para os cursos de maior prestígio social ou de maior expectativa de retorno económico futuro. esta deveria ser uma grande preocupação do governo, já que não é matéria que possa ser resolvida nesta câmara por alguma lei desgarrada de políticas mais integrativas da nossa realidade. não temos objecção à aprovação desta lei, mas propomos ao governo que reflicta sobre os problemas actuais do ensino desencadeie um sistema de avaliação deste mesmo sistema, com provável introdução de outros testes que façam uma avaliação mais abrangente das qualificações dos estudantes do seu provável sucesso no ensino superior.