Intervenção parlamentar de EDUARDO CABRITA (PS):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: agenda de hoje reúne dois temas bizarros para um debate em junho: programa de estabilidade crescimento, que governo prefere chamar documento de estratégia orçamental, orçamento do estado parao que une, que nem irmãos siameses, estes dois documentos é que eles revelam de incompetência de desprezo pelo estado de direito democrático por parte do governo. revisão do programa de estabilidade crescimento deveria ter sido aqui discutida em abril. governo apresentou-a tarde a más horas, apresentou-a bruxelas, antes de discutir no parlamento, desrespeitando aquilo que é lei de enquadramento orçamental. não se trata de mais um episódio da farsa da retórica do consenso, como foram as sete revisões unilaterais do memorando de entendimento, feitas ignorando os parceiros sociais, desprezando parlamento e, designadamente, partido socialista. neste caso, estamos perante uma violação da lei de enquadramento orçamental, ainda recentemente aprovada, com um grande esforço de consenso o voto favorável do partido socialista. não vale pena ministro vítor gaspar gastar os lábios com palavra «consenso», quando envio do documento para bruxelas ou frankfurt precede aquilo que é discussão com assembleia da república. segunda razão do debate de hoje, discussão do orçamento do estado paraé oficialização do completo fracasso da política orçamental do governo na primeira metade do ano de tem ver com os pesados custos da arrogância de quem, avisado por todos beneficiando dos ensinamentos do acórdão do tribunal constitucional relativamente ao orçamento deinsistiu na deliberada reincidência no confronto com estado de direito. discurso do ministro paulo portas, há poucos dias, sobre prudência de conformar as escolhas políticas à constituição deveria, aliás, ser exibido como ponto prévio em todas as reuniões de conselho de ministros. debate que fizemos em outubro/novembro passado não serviu para nada. foi um exercício de publicidade enganosa, um delírio macroeconómico com menos credibilidade do que um programa de astrologia uma provocação gratuita à constituição. as previsões económicas foram, logo na altura, consideradas irrealistas pelo conselho económico social, pela utao, pela universidade católica, pelo banco de portugal pela generalidade dos analistas não subordinados à disciplina partidária ou à hierarquia administrativa do governo% de recessão era algo por todos considerado irrealista. grave problema que orçamento retificativo comprova não é nem degradação da situação macroeconómica nem sequer dito «incómodo constitucional». é que perdemos seis meses preciosos devido à sobranceria de um governo que se comporta face à economia como um fundamentalista religioso face ao direito como um marginal. documento de estratégia orçamental conseguiu uma insólita unanimidade de opiniões sobre sua inutilidade estratégica sobre seu contributo para aprofundamento da depressão. como diz insuspeito conselho das finanças públicas, este documento nada tem ver com estratégia para crescimento, emprego fomento industrial -, apresentada pelo governo, em nada reflete. ou estamos falar de dois governos ou esse programa é mais um inconsequente poema visionário como aqueles que ministro álvaro santos pereira repetidamente usa para fazer prova de vida política. conselho das finanças públicas diz mesmo que não é possível, face este documento, identificar as medidas com base nas quais ele será adotado. mas que aqui se prova é que este governo fracassado já desistiu do país, porque aquilo que nos diz é que, emo desemprego será de %, dívida pública superior à de a carga fiscal maior do que aquela que temos agora. isto é, que governo propõe para futuro é mais impostos, mais dívida mais desemprego do que aqueles que existiam quando, há dois anos, chegou ao poder. mas se «os amanhãs que cantam» são sombrios, que temos hoje aqui é uma confissão de impotência uma mistificação mal escondida usando tribunal constitucional como álibi. orçamento retificativo reconhece desvio colossal da execução orçamental da primeira metade dea dimensão da recessão será, segundo ocde, quase triplo do que governo anunciava há seis meses: ,% não %. as medidas de crescimento da receita estão reduzidas quase metade. grande razão deste orçamento retificativo é perda de receitas fiscais, já assumida, de milhões de euros, fruto da recessão o aumento da despesa com subsídios de desemprego com prestações sociais em milhões, fruto da recessão da estratégia errada do governo. marca que celebrou os dois anos da vitória eleitoral de passos coelho foi confirmação de uma recessão de— pior resultado de sempre —, após nove trimestres, sempre, sempre, de queda da riqueza nacional. governo não pode sair daqui sem dizer quanto é que vão custar as medidas estruturais que promete. isto é, quantos desempregados vão existir, fruto dos despedimentos na função pública do aumento do horário de trabalho, aprovados ontem, pela calada da noiteporque essas é que são as medidas estruturais deste orçamento. ministro vítor gaspar não pode fugir ir à comissão de finanças explicar que não respondeu aqui: como é que manipula deflator, como é que martela dados, como é que faz aqui mais um exercício inconsequente? este orçamento prova que, se estamos pior do que há dois anos, os primeiros seis meses foram dramaticamente perdidos. é indispensável um largo consenso nacional, pelo menos atéque ps defende promove com sentido de responsabilidade. governo é, hoje, maior fator de instabilidade social de incerteza económica para as famílias para as empresas. seria surpreendente que este governo, em desagregação, fosse capaz de mudar de política. talvez seja mais fácil sugerir ao dr. vítor gaspar que está na hora de mudar de vida! sr.ª presidente, sr. deputado fernando virgílio macedo, é muito fácil resposta que tenho para lhe dar. em primeiro lugar, porque, na primeira parte da sua intervenção, fez uma boa síntese do desastre que é governação do governo que apoia. em segundo lugar, porque foi muito claro nas razões que nos trouxeram aqui. portugal devia, em contexto difícil, estar ao lado da itália, ao lado da espanha, ajustando em dificuldade. foi sede de pote, irresponsável antipatriótica de quem quis chegar ao poder, que nos pôs ao lado da grécia! terceira nota, sobre alternativa. este governo é hoje um governo pária do diálogo social, em que ninguém acredita. que temos é um consenso alargado com concertação social. atéestabilidade fiscal, programa de desenvolvimento, repartição de rendimentos preços. para isso, estamos no perímetro desse consenso. lamentável é que para discutir até as revisões do memorando de entendimento seja mais fácil falar com ministro das finanças holandês, que quis ouvir os deputados desta assembleia, do que com ministro vítor gaspar, que não quer ir à comissão discutir orçamento retificativo.