Intervenção parlamentar de FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO (PSD):
sr. presidente, srs. deputados: vamos ver se esclarecemos qual é posição do psd relativamente esta iniciativa do bloco de esquerda. é para não ficarem dúvidas nenhumas! todos reconhecemos que digitalização da economia traz novos grandes desafios ao nível da fiscalidade. nossa fiscalidade sempre tem sido pensada mais de um ponto de vista de ativos tangíveis do que de ativos intangíveis, mas mundo mudou estamos cada vez mais num mundo virtual, num mundo intangível. todos temos consciência que digitalização da economia provoca, ao nível fiscal, quer uma erosão da base tributável, quer uma maior facilidade na deslocalização de lucros. nisso, penso que estamos todos de acordo. esse reconhecimento desta faceta, de que inovação tecnológica em conjugação com expansão dos mercados levanta desafios ao direito fiscal internacional, fez com que este assunto entrasse nas agendas políticas de diversos países de diversas organizações internacionais, tais como ocde a união europeia. mas economia digital tem características únicas, tais como mobilidade geográfica, quer nível da produção, quer nível da comercialização, quer nível da distribuição. esta nova economia trouxe uma nova dimensão ao conceito de estabelecimento estável, diferente daquele que estávamos habituados, tornando-se ele próprio quase virtual intangível, trouxe também uma nova forma de relacionamento entre agentes económicos entre estes os consumidores, provocando os designados efeitos de rede, em que as decisões de um utilizador podem refletir benefícios para outro utilizador, ou, ainda, produzir novos modelos de negócio multifacetados, como é publicidade, par das vendas online ou da disponibilização de informação. por isso, dada mudança que se está produzir na forma como se realizam, cada vez mais, os negócios na nossa atividade económica, em que inovação surge de forma rápida constante, também tributação, direta indireta, tem de mudar, tem de se modernizar, tem de se ajustar, sob pena de ficar obsoleta. vai já entender, sr. deputado. mas que bloco de esquerda nos apresenta aqui hoje, com seu projeto de lei, não é mais do que uma tentativa de criação de um novo imposto, para uma nova economia, mas com velhos pecados. criação de novos impostos sempre foi uma matéria de grande apreço por parte dos partidos de esquerda. sua filosofia é sempre tributar, tributar tudo que mexe, que não mexe o que pode vir mexer. pois psd reafirma que chega de aumentar carga fiscal. nível de tributação da nossa economia é já demasiado elevado! por isso, qualquer criação de novos impostos deve ter sempre como princípio base ou substituição ou reformulação de outros impostos existentes, nunca pondo em causa os princípios de justiça de equidade fiscal. nesse sentido, é óbvio que reconhecemos necessidade de que toda essa economia digital também seja tributada. tem de ser tributada de forma justa, justa para as próprias empresas justa para sociedade para os contribuintes. no entanto, tributação da economia digital só pode ser eficaz eficiente, diria mesmo exequível, se for tratada num nível supranacional. num mundo global, virtual, intangível, sem fronteiras, tentar encontrar soluções de tributação dentro das fronteiras só vai, obviamente, levar soluções ineficazes trazer mais discricionariedade e, eventualmente, até mais injustiça fiscal. situações de tributação para economia digital isolacionistas, pensadas à pressa, com pouco racional com objetivos mais do que duvidosos, como é caso da consignação de receitas proposta pelo bloco de esquerda, só podem ter, por parte do psd, sua oposição. quando quiserem discutir este tema de forma séria, psd estará disponível para esse debate.