Intervenção parlamentar de HUGO VELOSA (PSD):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, uma primeira questão concreta: este orçamento chegou ao parlamento através de uma pen, que justificou um pedido de desculpas do sr. ministro dos assuntos parlamentareseu próprio saudei por esse pedido de desculpas. mas, depois, aconteceu outra coisa, aquele episódio relativo à lei do financiamento dos partidos. vou directamente ao assunto: é evidente que se tratava de uma alteração, o governo apercebeu-se que se tratava de uma alteração no que diz respeito à questão dos donativos aos partidos. alguém tem de ser responsabilizado por esta matéria, este é momento próprio, sr. primeiro-ministro. para nós, primeiro responsável por um orçamento é primeiro-ministro, que tem de assumir responsabilidade, devendo explicar este parlamento quem é responsável por esse episódio triste da lei do financiamento dos partidos. passo uma segunda ordem de questões, já aqui tratada, relativa à crise que vivemos. sr. primeiro-ministro põe neste orçamento um determinado cenário macroeconómico. fundo monetário internacional (fmi) já veio dizer que não era assim, o sr. primeiro-ministro já desautorizou; comissão europeia, dirigida por um socialista, aliás, um excelente técnico político, comissário almunia, veio dizer também que as previsões não são as do governo; instituto nacional de estatística (ine), recentemente, veio dizer que país bateu no fundo em termos da confiança dos consumidores, dos empresários dos vários sectores económicos. sr. primeiro-ministro está fazer um gesto de discordância, mas devia ler os elementos do ine. questão concreta que deixo é esta: vai manter este cenário macroeconómico até quando? é que este cenário macroeconómico é base das políticas que sr. primeiro-ministro segue neste orçamento! concluo já, sr. presidente. sr. primeiro-ministro, normalmente, gosta muito de atacar psd em várias matérias, mas acaba por considerá-las, como aconteceu com caso das dívidas. caso das dívidas é paradigmático. sr. primeiro-ministro vem agora dizer que vai resolver problema das dívidas, mas olhamos para orçamento não está lá nada. já antes disse que ia resolver também não resolveu; já disse que um governo anterior disse que ia resolver e, efectivamente, não resolveu. deixo-lhe questão concreta, sr. primeiro-ministro: em que prazo é que vai resolver? onde é que está, no orçamento, matéria para resolver esta questão? deixo-lhe uma última questão, sr. primeiro-ministro. sr. primeiro-ministro disse da tribuna que, para as regiões autónomas, este era um governo excelente. sr. primeiro-ministro, de aa região autónoma da madeira recebeu, em transferências, menos cerca de milhões de euros. região autónoma da madeira está ser prejudicada em termos das receitas da compensação do iva. governo não estabelece um critério em que região não seja efectivamente discriminada. há, pois, uma discriminação objectiva da região autónoma da madeira. que pergunto, sr. primeiro-ministro, é seguinte: quando é que senhor deixa de ser, em relação à região autónoma da madeira, secretário-geral do partido socialista passa ser primeiro-ministro, como deve ser? deve haver uma relação institucional entre estado as regiões autónomas aquilo que sr. primeiro-ministro faz é tratar região autónoma da madeira como se fosse secretário-geral do partido socialista, de uma forma sectária, pelo que tem prejudicado aquela região.