Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, finalmente sr. ministro respondeu hoje uma pergunta do pcp, à qual não tinha respondido ontem: milhões de euros é quanto país vai pagar, em comissões, pela chamada ajuda externa portugal, negociada implementada pelo partido socialista, pelo partido social democrata pelo cds, mais do que muitas comissões de empréstimos bancários contraídos na banca comercial em portugal!! é isto que país vai pagar pela chamada «ajuda externa»! sr. ministro foi-se embora não respondeu uma pergunta que lhe fiz: quanto é que país vai também pagar pelo vosso negócio dos juros por essa chamada «ajuda externa»? mas fica para próxima vez e, da nossa parte, sr. presidente, srs. secretários de estado, não vai ficar esquecida, seguramente! governo anunciara, há muito, este orçamento rectificativo, dizendo sugerindo que dele constavam receitas extraordinárias, necessárias para fazer face um sempre anunciado «desvio da execução orçamental». nem chamado «desvio» é completamente explicado ou detalhado, nem tão-pouco proposta de lei n.º /xii (.ª) informa país sobre qual valor dos fundos de pensão da banca que vai ser transferido, em que condições vai ser transferido, com que responsabilidades futuras, em especial para segurança social. nada é avançado sobre valor das concessões ou património vender até ao final do ano. deste ponto de vista, proposta de orçamento rectificativo é omissa, deliberada intencionalmente omissa, evitando debate, frustrando informação, impedindo país de conhecer mais uma operação para equilibrar défice orçamental, com eventuais repercussões consequências futuras no agravamento de responsabilidades sociais do estado. não obstante facto de esta proposta não ter suportá-la qualquer documento ou relatório anexo que explique os seus conteúdos, governo avança com proposta de aumentar para dobro limite do endividamento do estado, para poder financiar execução do orçamento. limite passa de para milhões de euros, sem qualquer explicação documental anexa à proposta de lei n.º /xii (.ª), como era obrigatório. debate de ontem, porém, permitiu clarificar as razões desta opção. secretário de estado do orçamento respondeu claramente uma pergunta feita pelo pcp sobre qual destino deste aumento de limites de endividamento. fomos informados que uma parte significativa deste aumento de endividamento, milhões de euros, são destinados alimentar «monstro» do bpn. mais: ficámos também saber que, partir do próximo ano, os trabalhadores, os funcionários públicos os reformados, quem tiram os subsídios de natal de férias a quem vão aumentar de forma brutal irs, os pequenos empresários, quem tudo prometem a quem também tudo tiram, vão pagar, pelo menos, milhões de euros de juros por ano com «buraco» do bpn. não bastam os milhões de euros que já pagámos, agora vamos pagar mais milhões de euros só de juros por ano! a «procissão ainda vai no adro», quanto ao «monstro» do bpn, sr. secretário de estado! não contem com pcp para participar nesta delapidação do dinheiro do país para se continuar pagar «monstro» do bpn. no meio de tudo isto, sr. presidente sr. secretário de estado, governo aproveita boleia desta proposta para introduzir alterações significativas à avaliação dos prédios urbanos, alterações essas que deveriam ser objecto de proposta de lei autónoma. mas preparam mais um brutal aumento de impostos que pode vir traduzir-se na apropriação indevida, isto é, no roubo, de mais um salário, para além do subsídio de férias do subsídio de natal, dirigido uma parte significativa da classe média em portugal. não contem, pois, com pcp, nem para ajudar tapar «monstro» do bpn, nem para apoiar uma proposta de cheque em branco travestida em alterações ao regime de avaliação dos prédios urbanos.