Intervenção parlamentar de RICARDO VICENTE (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: hoje discutimos na assembleia da república uma proposta de lei que possibilita arrendamento forçado nas áreas onde serão implementados os planos de transformação da paisagem. assim, os produtores florestais agricultores que tenham propriedades localizadas nas áreas identificadas para intervenção terão os seus terrenos forçadamente arrendados, preços que ainda são desconhecidos, caso os proprietários não estejam interessados em executar as ações previstas ou, simplesmente, caso não concordem com os modelos de gestão previstos. bloco de esquerda considera que governo está dar um mau sinal para as populações que vivem trabalham em territórios de elevado risco de incêndio, assim como para os pequenos agricultores proprietários florestais. dá um mau sinal para país que anseia por medidas consistentes, que permitam evitar as catástrofes que ocorreram nos últimos anos em consequência dos incêndios. esta proposta de lei complementa regime jurídico de reconversão da paisagem, regime esse que não foi debatido nesta assembleia que bloco de esquerda já solicitou apreciação parlamentar para que tal possa acontecer. ainda não houve esclarecimento respeito de muitas dúvidas levantadas sobre aplicação destes planos de transformação da paisagem do seu regime jurídico. não se conhece qualquer medida aplicada de capacitação das populações locais, dos proprietários agrícolas florestais, das entidades gestoras de baldios ou das autarquias, entidades estas que serão afetadas por este processo. os visados não foram capacitados para participar no delineamento na execução das medidas de transformação da paisagem. não se conhecem quaisquer medidas que promovam fortemente gestão coletiva da floresta, apesar de esta ser única via de assegurar gestão das áreas intervencionar, através de unidades de gestão florestal de entidades gestoras de zif (zonas de intervenção florestal). os planos de transformação da paisagem são via anunciada pelo governo para implementação de uma política de remuneração de serviços de ecossistema, mas ainda não se conhecem quais os serviços que estas áreas devem garantir de que forma serão remunerados. não se conhecem valores pagar, nem sequer as metodologias de valoração utilizadas. definição das áreas de intervenção abrangidas pelos planos de transformação da paisagem também é bastante duvidosa, pois são definidas em função da perigosidade de incêndio, mas, se considerarmos os critérios seguidos pelo icnf, os espaços florestais sem registos cartográficos de incêndios no passado ou com baixa ocorrência de incêndios, mesmo que tenham hoje elevadíssima carga combustível, ficam fora da medida. perante todas estas indefinições, insuficiências ausências de informação respeito da aplicação da concretização dos planos de transformação da paisagem, primeira medida que governo apresenta, para qual pede autorização à assembleia da república, é do arrendamento forçado das terras. é um mau princípio, é um mau sinal para país. é, aliás, contraditório com as bases teóricas das ferramentas de política pública que visam remuneração de serviços de ecossistema, pois estas procuram ultrapassar as limitações da propriedade privada através da cooperação entre proprietários agroflorestais entre estes as populações locais. governo decide, assim, iniciar pelo conflito entre atores. em vez de os capacitar de criar confiança no processo, pretende começar pela ameaça do arrendamento forçado. quem não aceitar as intenções ou quem as aceitar mas não tiver tempo nem meios para garanti-las no imediato terá de arrendar as suas terras por anos. quem serão entregues as terras de que forma as populações poderão ser envolvidas nos processos de decisão durante esse período, também não se sabe. governo quer um cheque em branco da assembleia da república. pelo bloco de esquerda, não passará. lutaremos por medidas de transformação da paisagem de resiliência do território temos propostas concretas, que certamente teremos oportunidade de discutir de votar brevemente. ex.mo sr. presidente, srs. deputados: permitam-me duas ou três reflexões. em primeiro lugar, mais importante que resumedas respostas às vossas intervenções é isto: que está previsto neste diploma é que só arrendaremos de forma necessária«forçada» é termo que está na lei, por isso é que é «forçado», mas devia ser de forma «necessária»quando estado, antes disso, disser «temos aqui projeto, temos aqui dinheiro, vamos pagar durante anos toda intervenção», e, mesmo assim, proprietário disser «a terra é minha, não deixo fazer». é só nessas circunstâncias. por isso, isto resolvedas vossas questões, que são legítimas, mas é só nestas circunstâncias. primeiro, estado tem de se chegar à frente, dizer que tem dinheiro, que tem projeto que paga durante anos. se, mesmo assim, proprietário disser «mas eu não deixo», aí, calcula-se justo valor paga-se renda. não se expropria ninguém, não se nacionaliza nada. é isto que está na lei, é isto que pretendemos. já percebi que todos ficamos muito indignados pelos incêndios no verão, mas, quando é preciso fazer alguma coisa realmente disruptiva, encolhemo-nos todos! não vale pena, meus amigos! temos, hoje, um país, em que temos tido investimento público temos tido até dinheiro do pdr (programa de desenvolvimento rural) para floresta. é verdade. só que temos problema aqui colocamos dinheiro ali. é isso que queremos evitar! que queremos é pôr dinheiro onde está problema. esse é programa de transformação da paisagem, caros deputados! é para isso que defendemos. meus amigos, têm, com esta proposta, uma boa oportunidade de olhar para pinhal interior sul, de olhar para os territórios vulneráveis, que foram classificados como vulneráveis, de dizer assim: «é preciso dinheiro para ali, é preciso mais investimento público, temos de pôr ali dinheiro». é aí que queremos pôr dinheiro do irr (instrumento de recuperação resiliência)as várias centenas de milhões. é nos territórios vulneráveis, não é no país todo, porque temos um país diferente, que precisa de uma atuação diferente. é sobre essa atuação diferente que vocês têm de ter consciência do seguinte: ou aprovam-na aqui, ou continuamos distribuir dinheiro pelo país todo, porque problema é igual no país todo, e, depois, temos ali um território que não tem tido apoios nenhuns públicos, porque não temos coragem de lhos dar. meus caros amigos, têm aqui uma boa oportunidade para provarem que estão preocupados com os incêndios em portugal. têm aqui uma boa oportunidade!