Intervenção parlamentar de CRISTÓVÃO NORTE (PSD):
sr.ª presidente, sr. membros do governo, sr.as srs. deputados: hoje estamos dar um passo sólido firme no sentido de transformar potencial do mar, que todos reconhecemos, numa realidade. uma realidade que promova emprego, que crie riqueza que crie um quadro seguro fiável para mobilizar iniciativa privada que abra uma nova página no modelo de desenvolvimento económico do país, assente numa economia azul, com aproveitamento sustentado dos recursos marinhos, cujo potencial económico social é reconhecido tem sido negligenciado subaproveitado ao longo das últimas décadas. todos sabemos que este potencial precisa de um edifício legislativo moderno simples, de um quadro estável que favoreça investimento, para que, definitivamente, deixemos mera retórica as manifestações de vontade nos empenhemos decisivamente, passando à ação dando corpo um desígnio nacional que é essencial para construir uma economia com mais soluções, que aproveite as nossas vantagens comparativas os nossos recursos naturais em que possamos afirmar nossa vocação atlântica com benefícios para todos os portugueses. temos, todos sabemos isso, potencial na aquicultura, nas energias renováveis, na biotecnologia num conjunto vasto de outros usos atividades que podem trazer muita inovação, podem trazer empreendedorismo, podem acrescentar valor podem fortalecer nossa economia. por isso, como todos sabemos também, diagnóstico está feito é conhecido de todos; tendo este diagnóstico feito, falta agora andar mais depressa para concretizar. para isso, temos que aproveitar esta oportunidade, uma oportunidade de ouro, como disse sr.ª ministra, que, num tempo tão difícil como que atravessamos, nos empurra para mar, para esta janela que é enorme por força da dimensão da zona económica exclusiva da plataforma continental, qual, em princípio, ainda se alargará com sua extensão para além das milhas náuticas. por isso, esta lei de bases é crucial, é mesmo uma ferramenta decisiva, já que não se consegue aproveitar bem que não está ordenado não é gerido. de igual modo, não se consegue aproveitar bem que não é conhecido, nem se consegue criar um clima favorável para investimento com teias burocráticas muito complexas com demora na apresentação de soluções, cujo resultado é, nem mais, nem menos, afastamento dos investidores, desincentivo à fixação das atividades económicas, que prejudica valorização do mar que é tão importante na reforma do nosso modelo económico no relançamento da economia nacional. esta proposta garante simplificação dos procedimentos a criação de um balcão único, com menos peso encargos para aqueles que querem investir no mar, mais fácil expedito, uma administração colaborante amiga de quem quer criar riqueza apostar no mar. investidor deve tem de saber quais as atividades que pode desenvolver, onde as pode desenvolver quais as condições para realizar seu investimento de forma, estável, segura previsível, para conseguir gerar mais riqueza, criar emprego oferecer alternativas à nossa economia. este objetivo é uma prioridade nesta proposta de lei, já que estão asseguradas as condições de base para atrair captar investimento, com certeza segurança jurídicas, permitindo que as iniciativas de investimento passem, finalmente, do papel, à ação. no passado, muitas ficaram no papel temos de transformá-las, temos de garantir que passem à ação, com garantia de articulação dos serviços a existência de um quadro legislativo administrativo sólido transparente, fundamental para gerar confiança atrair investimento. portanto, temos aqui uma boa medida, uma boa lei, que pode ser melhorada, havendo espaço para isso na especialidade, mas é uma lei assente numa abordagem sistemática transversal, que é também um corolário da estratégia nacional para mar, presentemente em fase de discussão pública, que garante coerência entre ordenamento do espaço marítimo das zonas costeiras promove sustentabilidade ambiental, económica social a valorização das atividades longo prazo. é claro que mar não podia continuar ser gerido de forma desgarrada sem critério. ordenamento gestão do espaço marítimo requerem disciplina. são, por isso, essenciais consideração do carácter tridimensional do espaço marítimo a articulação do seu ordenamento com espaço terrestre. por outro lado, dinâmica entre planos de situação de afetação permite acautelar os usos atuais potenciais de diferentes áreas ou volumes, assim como dirimir conflitos relativamente usos concorrentes. por último, gostaria de reiterar que estamos perante uma boa proposta, que vai no bom caminho, mas também sublinhar, como já foi sublinhado pela sr.ª ministra, que há disponibilidade para, em sede de especialidade, aperfeiçoar este regime garantir que todos os contributos são bem aceites, promovendo os consensos que são essenciais para relançar definitivamente economia do mar, para criar riqueza oferecer mais oportunidades, criando outras soluções para nossa economia, oferecer emprego aos portugueses.