Intervenção parlamentar de PAULO RIOS DE OLIVEIRA (PSD):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: de volta à tranquilidade, confesso que não entendo. se estamos legislar em cima do legislado e, portanto, nada trazemos de novo, então, por quê tanta indignação tanto perigo oculto neste documento?! psd acompanha as preocupações aqui manifestadas pelo deputado telmo correia, desde logo, porque estas duas intervenções, precisamente por serem cirúrgicas, dirigem-se questões muito específicas, muito atuais que preocupam as pessoas. verdade é que direito de reunião manifestação é um direito constitucional e, tendo tutela constitucional, deve merecer, de todos, especial respeito preocupação. direito de deslocação participação em reuniões, comícios, manifestações ou desfiles cívicos têm esse reconhecimento constitucional, é uma pedra fundamental do estado de direito e, por maioria de razão, da nossa democracia. este direito só é pleno quando é plenamente exercido. contudo, este direito fica ameaçado quando, conforme se vem verificando, infelizmente, com invulgar frequência, por bons maus motivos, são utilizados artigos de pirotecnia que, pela sua utilização ou composição, são potencialmente graves danosos para saúde de pessoas para os materiais envolvidos. isto tem sido especialmente visívelnão precisamos de explicar, porque, lá fora, todos nos entendemnos recintos desportivos. ora, se está em causa saúde a segurança das pessoas envolvidas, bem como dos agentes de segurança do próprio público, impõe-se agir, impõe-se agir com prontidão. lei das armas terá de ser revista, profundamente revista, mas esta situação não pode esperar por essa revisão. mas impõe-se, igualmente, acautelar direito à vida, à segurança à integridade física das crianças jovens, também com tutela constitucional, em especial no quadro dos estabelecimentos de ensino, seja qual for sua natureza, onde temos de ser especialmente exigentes quanto ao impedimento de entrada com artigos passíveis de criar perigo para pessoas bens. onde é que está dificuldade em perceber isto?! deste modo se explica, igualmente, pedido de prioridade urgência com que esta proposta chega debate. pretende-se adaptar legislação específica à dinâmica social dar respostas mais firmes novos riscos a novas ameaças. não podemos continuar aceitar as imagens relatos que nos chegam, com preocupante frequência, de atos desacatos envolvendo este tipo de materiais comportamentos. as respostas cirúrgicas são estas: punir criminalmente detenção, distribuição ou uso em manifestações ou atos públicos, nomeadamente em recintos religiosos ou em recintos desportivos, inclusive na deslocação para ou dos mesmos, de instrumentos de pirotecnia, melhor descritos na lei; eliminar algumas exceções que, em má hora, foram criadas para alguns tipos de grupos organizados de adeptos, que chamamos claques, relativamente às quais, infelizmente, não sendo todas iguais, temos alguns exemplos bem negativos da sua intervenção; aumentar, bem, pena acessória de interdição de frequência, participação ou entrada em determinados locais. já agora, só para terminar, em segundos, quero manifestar nosso apreço pela intervenção, esta, sim, muito cirúrgica, na questão da aquisição de reproduções de armas de fogo para práticas recreativas. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: no pacote legislativo, como lhe chamaram, esta é terceira última iniciativa de uma abordagem de ajuste daquilo que existe, cujo objetivo central são algumas falhas graves que têm sido detetadas na realização de espetáculos desportivos. uma das linhas orientadoras desta iniciativa é uma maior responsabilização dos promotores de espetáculos desportivos, através, por exemplo, da obrigatoriedade da existência de um ponto de contacto com as forças de segurança que esteja perfeitamente clarificada. aproveita-se, também, para clarificar melhor conceito de agente desportivo. não é preciso ser leitor de jornais desportivos para perceber onde é que isto nos levou noutros tempos, mas, basicamente, aquilo em que estamos centrados é na responsabilização individual dos adeptos. ou seja, temos aqui alguns mecanismos para tornar mais funcional interdição de acesso, que é rara em portugal, e, mais do que isso, pretendemos resolver uma situação sui generis que existe em portugal, que é de um adepto de um país qualquer, em visita ao nosso país, ter liberdade de acesso, mesmo que tenha uma pena de interdição de acesso aos estádios do seu país natal, porque tal informação não é conhecida. ora, fica agora garantida possibilidade de circulação de informação transfronteiriça sobre esse tipo de indivíduos, para que polícia portuguesa possa, de alguma maneira, atuar em conformidade. finalmente, ponto central desta intervenção tem ver com os grupos organizados de adeptos, as chamadas claques, quem, em virtude de alguma atuação menos própria de que todos temos conhecimento, governo decidiu dar um regime diferente, que passa, nomeadamente, pelo registo obrigatório de todos os seus membros. partir de agora, as claques terão de se organizar à luz, imagem semelhança de uma associação será necessário registo obrigatório dos seus membros. mais: quando se desloquem para um estádio qualquer, é necessário que exista uma lista de todos os membros que se vão deslocar, quem são o que vão fazer àquele estádio. basicamente, estamos mais uma vez perante uma iniciativa legislativa que espero que tenha acolhimento desta assembleia. como sabem, não tive tempo nem vou reabrir discussão da iniciativa anterior, única coisa que quero transmitir é que, em sede de especialidade, haverá toda abertura, da parte do governo, para acolher todas as sugestões, dúvidas alterações de todas as bancadas aqui presentes, propósito das iniciativas anteriores também desta. sr.ª presidente (teresa caeiro):ainda para uma intervenção, tem palavra sr. deputado laurentino dias.