Intervenção parlamentar de HELENA TERRA (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: numa altura em que, confesso, achávamos que grupo parlamentar do psd já não mais nos poderia surpreender, eis que somos «brindados» com mais uma surpresa! pena é que nunca nos consigam surpreender pela positiva. apesar de tudo, não pode esta bancada deixar de manifestar seu regozijo pelo facto de grupo parlamentar do psd ter acordado de uma longa amnésia, em que permaneceu ao longo dos últimos quatro anos meio, propósito da reforma do sistema prisional português. amnésia que, de tão profunda, srs. deputados, apenas consegue ser suplantada pelo «ensurdecedor» silêncio da sua actual liderança partidária no que respeita todas as questões políticas de fundo que interessam ao país que preocupam os portugueses. grupo parlamentar do psd vem agora transmitir-nos essa grande absoluta necessidade de reformar sistema prisional português. lamentamos facto de esta ideia não ser, hoje, nem nova nem boa. é grande absoluta necessidade de reformar sistema prisional português. isso mesmo reconhecemos nós, um reconhecimento do governo do ps que, há já muito, começou executar as medidas concretas que realizam os princípios programáticos que psd agora vem propor. fizemo-lo porque temos sobre matéria em questão uma visão uma atitude de estado. para nós, socialistas, as mudanças governativas não implicam que se reinvente estado. e, portanto, partimos de um longo aturado trabalho de estudo produzido pela comissão de estudo debate da reforma do sistema prisional, criada, em fevereiro depor um governo de maioria psd/cds-pp presidida pelo prof. dr. freitas do amaral. estudo este, finalizado já desde fevereiro deque, além de identificar os principais problemas do sistema prisional português, aponta um conjunto de princípios programáticos para atenuar resolver esses mesmos problemas. emo actual governo, quando entrou em funções, optou por não perder mais tempo, uma vez que, no dito estudo, nos parágrafos um dois da página«definem-se calendarizam-se os passos concretos empreender para dar corpo às principais alterações consideradas necessárias». continua: «é de realçar também que que aqui se apresenta é um programa longo prazoanos), iniciar-se no princípio do ano de até final de ». estabelecido que estava por esta comissão conteúdo programático das acções realizar, incluindo sua calendarização, responsabilidade do governo do ps, quem povo confiou governo da nação, era lançar mãos à obra. e, como é óbvio, assim fez. outros, antes de nós, tendo este mesmo estudo que os próprios encomendaram, resolveram alterar-lhe título apresentá-lo à assembleia da república sob forma de proposta de lei-quadro de reforma do sistema prisional, em novembro depermitindo, por essa via, que todos os problemas permanecessem na mesma, enquanto os autores da dita proposta, com isso, afagavam as suas consciências. mas, nesta como noutras matérias, os socialistas não são de almejos mas, sim, de acções. por isso, actual governo passou, desde logo, à implementação da reforma do parque prisional, que promove maior reestruturação de sempre das infra-estruturas prisionais, com objectivos muito claros, como de reforçar segurança; melhorar as condições de reclusão; outros tantos, que por manifesta falta de tempo me escuso de enunciar, porque dever geral de informação que impende sobre todos os deputados desta casa impõe necessidade de ter conhecimento. nesta grande reforma já iniciada levada cabo pelo actual governo realça-se construção de novos estabelecimentos prisionais a requalificação de três dos já existentes, num investimento totalouçam, srs. deputados!de cerca de milhões de euros, concretizar entre eà medida que forem entrando em funcionamento os novos ou remodelados estabelecimentos prisionais serão desactivados dos hoje existentes. concluído este plano, passaremos dos actuais estabelecimentos prisionais parasendo certo que, por esta via, faremos acrescer à capacidade de reclusão, sr.ª deputada helena pinto, não cerca de lugares mas, sim, mais lugares, passando dos actuais paraisto não se traduz apenas num acréscimo numérico mas também numa substancial melhoria da qualidade das condições gerais de reclusão. não era mais possível continuar atirar medidas legislativasprogramáticas ou enquadradoraspara cima de problemas tão humilhantes como seja balde higiénico. lembro que em todos os estabelecimentos prisionais regionais, hoje, ele já não existe. sr.ª helena terra (ps):existe ainda, lamentavelmente, em dois estabelecimentos prisionais nacionais, sendo certo que hoje, nestes mesmos estabelecimentos prisionais, contrariamente ao que acontecia no tempo do anterior governo, já existe apenas, só, um recluso por cela. não está bem ainda existir essa situação, mas erradicaremos balde higiénico até ao final do ano deou ainda problemas como manifesta insalubridade exiguidade das celas prisionais. era, é, preciso requalificar efectivamente nosso parque prisional. isto já está no terreno, como já está no terreno construção de raiz de três novos estabelecimentos prisionais, dos que programa contempla: no alentejo (grândola), em angra do heroísmo na área de lisboa vale do tejo. é evidente que os problemas do nosso sistema prisional, os mais complexos, necessitam de uma política criminal judicial transversal integrada. falo, título de exemplo, de dois deles: sobrelotação das cadeias, que remonta ao início do século, o excesso de preventivos. pois bem, também aqui foi actual governo que lançou mão de actos concretos, como foram novo código penal, código de processo penal, lei de organização da investigação criminal (loic) a lei de segurança interna. sr. presidente, sr.as srs. deputados: para concluir, que mais se pode dizer do projecto de lei do psd ora em apreço? não é novo, porque faz um copy paste dos resultados do estudo da comissão criada para efeito, cujo trabalho foi concluído emnão é bom, porque continua tentar mistificar problemas reais concretos com medidas meramente proclamatórias. ao invés, actual governo começou atacá-los com execução das medidas concretas que já aludi. mas não parámos por aqui, note-se! no tocante à execução de penas à organização do tribunal de execução de penas actual governo concluiu, em maio deste ano, projecto de código de execução de penas medidas privativas da liberdade, que abrange, como sabem, srs. deputados do psd, revisão da lei de execução de penas, que remonta aa lei dos tribunais de execução de penas, que é já dee de mais legislação avulsa conexa. este projecto está em fase de consulta, uma coisa que, para nós, é importante, espera-se que entre na assembleia da república para processo legislativo até final do corrente ano. que mais se pode dizer deste projecto de leipergunto eu ainda —, senão que é absolutamente extemporâneo, tanto que não serve sequer eventual intuito do psd em parecer hoje preocupado com que outros façam aquilo que eles próprios poderiam ter feito não fizeram? mas, atenção, srs. deputados do psde termino de imediato, sr. presidente —: não venham vv. ex.as, movidos por um qualquer afã demagógico com desnorte a desatenção que já nos habituaram, tentar, um dia destes, patentear roda ou, quiçá, reclamar descoberta da pólvora! sr. presidente, concluo de seguida, mas não sem antes alertar bancada do psd para seguinte: os portugueses já perceberam que, enquanto vv. ex.as proclamam, nós o governo do ps fazemos! é por demais evidente que, até para proclamação, vv. ex.as começam chegar com vários anos de atraso. em regozijo pelo pessoal apreço pelo sr. deputado antónio montalvão machadoque, aliás, já foi referido pelo sr. presidente —, num tom simpático, fleumático até com um sotaque british, ocorre-me dizer: you can fool some people sometime, but you cannot fool all the people all the time.