Intervenção parlamentar de ABEL BAPTISTA (CDS-PP):
sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: estamos discutir proposta de lei n.º /x, sobre energia cinética do movimento das ondas, para qual portugal tem capacidade de produção, através da instalação em centrais de produção própria, com conhecimentos técnicos científicos que podem determinar uma exploração económica viável. já mesmo não se pode dizer relativamente à energia das marés à energia térmica dos oceanos, para que portugal não tem capacidade nem, necessariamente, potencial. aproveitamento da energia das ondas pode ser integrado, inclusive, em obras de protecção da orla costeira, isso é, também, uma mais-valia. no entanto, não podemos deixar de alertar governo para duas ou três questões relativamente ao pedido de autorização legislativa, contido neste diploma, para definição jurídica da produção de energia. é que, como é referido no diploma, instalação deste tipo de centrais terá de ser feita em domínio público marítimo, mas é necessário que mesma tenha compatibilidade com exercício de outras actividades, também no domínio público marítimo, nomeadamente, pesca, actividades de aquacultura, actividades de lazer actividades de desportos náuticos. país tem uma extensa costa marítima, tem potencial para esta produção. mesma é importante para atingir as metas de produção de energias renováveis estabelecidas no protocolo de quioto, como já foi referido, quer pelo sr. ministro quer pelo deputado josé eduardo martins, partido social democrata, mas é necessário que esta produção seja compatibilizada com outras actividades próprias deste tipo de domínio. por fim, sem que seja por último, é conveniente que governo tenha manifesta intenção de estudar definitivamente toda costa portuguesa para verificar quais as condições de instalação mas, sobretudo, quais as condições de minimização dos impactes negativos em termos ambientais ecológicos. costa portuguesa é muito sensível está sujeita um grave processo de erosãoe não é só na costa de caparica mas ao longo de praticamente toda costa —, pelo que, desde caminha, desde praia de moledo, até vila real de santo antónio, deve ser definitivamente estudado qualquer tipo de intervenção. saudamos facto de, neste diploma, se estabelecer canal de produção de energias renováveis através da energia das ondas, mas é necessário, é absolutamente fundamental, que seja salvaguardado tudo que apontei. as fontes de energias renováveis são uma ambição nacional com qual concordamos, são um objectivo estratégico nacional com qual estamos de acordo, são um potencial que país detém que, manifestamente, deve ser aproveitado. no entanto, não podemos deixar de alertar para todas estas questões, em termos de protecção da orla costeira. vou fazer uma pergunta ao sr. ministro para cuja resposta vai ter tempo porque, provavelmente, vai sobrar-me cedo-lho desde já. que gostaria de saber é se se prevê compatibilidade deste tipo de exploração de energia com todas as actividades conexas desenvolvidas no domínio público marítimo, nomeadamente, pesca as actividades de lazer. gostaria de saber, ainda, se governo, não em termos de autorização legislativa mas em termos de governança, pretende fazer os estudos de todo movimento de ondas para, depois, aí, sim, licenciar produção de energia, já com conhecimento efectivo do potencial do país para este efeito. faço esta pergunta porque este aspecto ainda não está completamente esclarecido.