Intervenção parlamentar de PEDRO FARMHOUSE (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: antes de iniciar minha intervenção, não resisto dizer que fiquei preocupado com intervenção do psd, pois se lei é despolitizada não sei que é que ela está aqui fazer, porque isso quer dizer que não defende ambiente nem autossustentabilidade. mas essa é uma matéria que discutiremos mais à frente. portanto, fico preocupado com essa visão das questões ambientais. dia de hoje, à semelhança do dia de abril daé marcante para parlamento para história das políticas de ambiente em portugal. é-o porque, anos depois, assembleia dá mais um passo no processo da revisão da lei de bases publicada no dia de abril depassados anos, não posso, pois, deixar de saudar os atuais deputados jorge lacão, do partido socialista, pedro pinto, do partido social democrata, porque foram proponentes dos dois projetos de lei que estiveram na origem da atual lei de bases do ambiente, na iv legislatura, qual veio definir as bases da política de ambiente em portugal, em cumprimento dos artigos .º .º da constituição da república portuguesa. mas este é também um dia marcante porque governo nos vem finalmente apresentar seu contributo, que, afinal, aparenta ser de um conjunto muito diversificado de especialistas, pelo qual aguardavam as iniciativas de todos os grupos parlamentares, desde primeira discussão, na generalidade, no dia de fevereiro. entendo, pois, estarem reunidas as condições para que assembleia da república desenvolva, através da comissão parlamentar do ambiente, ordenamento do território poder local, um trabalho de especialidade assente em pontos em consensos capazes de tornar nova lei de bases do ambiente num instrumento duradouro, como foi atual lei. porque lei de bases do ambiente em vigor não surgiu por mero acaso, devemos saber olhar para passado com os olhos postos no futuro. com entrada de portugal na comunidade económica europeia, emacelera-se robustece-se débil edifício legislativo existente em portugal até à data, tornando mais visível ágil política de ambiente. impulsionado pela comunidade, foi apresentado um conjunto muito diverso de iniciativas, partir dede que recordo as seguintes: projeto de lei de bases de ambiente qualidade de vida, do psd; projeto de lei de criação do cargo do promotor ecológico com vista à defesa da vida do meio ambiente, da deputada independente maria santos; lei-quadro do ambiente qualidade de vida, do ps; lei-quadro do ambiente, do deputado independente borges de carvalho; lei-quadro de ordenamento do território, do deputado independente gonçalo ribeiro telles; um projeto de lei sobre os direitos das associações de defesa do ambiente, do pcp. estas iniciativas foram apresentadas anos depois do reconhecimento constitucional dos direitos do ambiente foram apenas primeiro passo para processo de transposição das diretivas comunitárias nas mais diversas áreas, tendo contribuído para acelerar processo de institucionalização das políticas públicas de ambiente. se muito do que é hoje nosso direito interno de ambiente foi constituído partir da integração de múltiplas diretivas comunitárias, seja no que diz respeito aos estudos de avaliação de impacte ambiental, seja nos domínios da qualidade da água para consumo humano ou da gestão de resíduos sólidos urbanos resíduos industriais, base foi lei de bases do ambiente deuma lei com uma visão inovadora atenta ao seu tempo, que adotou um conceito vasto de ambiente, que estabeleceu princípios, definições instrumentos básicos que trouxe consigo leis nos mais diversos domínios do ambiente, como sejam da poluição da água do ar, da poluição sonora, da gestão dos resíduos, da defesa do litoral ou da proteção das espécies. foi por isso que só entre foram publicados mais de diplomas. apesar do processo de desenvolvimento tardio, provocado por décadas de ditadura que colocaram país no fim da escala europeia, com os mais baixos indicadores de desenvolvimento humano, económico, social ambiental, abruto, decorrente do fim repentino da sociedade rural consequente despovoamento dos campos, da deslocação das populações para as cidades para litoral também da emigração excessiva da população, do seu isolamento desfasamento das realidades políticas, económicas, culturais sociais do mundo ocidental, portugal foi capaz de produzir uma lei de bases do ambiente que se manteve quase intacta durante anos, tendo resistido à alternância partidária tendo dado origem um quadro legislativo que foi suficientemente robusto para responder aos reais problemas do país. durante os últimos anos, lei teve mérito de balizar intervenção do estado, enquadrando política de ambiente estabelecendo que ela tem por fim otimizar garantir continuidade da utilização dos recursos naturais, qualitativa quantitativamente, como pressuposto básico de um desenvolvimento autossustentado. foi atento esta visão que partido socialista apresentou seu projeto de lei de bases, que é realista, equilibrado claro quanto às fronteiras entre política do ambiente as restantes políticas públicas, já que entendemos que só como essa delimitação é possível proceder à definição dos verdadeiros instrumentos de política ambiental à respetiva articulação entre as diversas políticas sectoriais. para partido socialista, é essencial também que nova lei de bases do ambiente reflita influência crescente do direito da união europeia do direito internacional na área do ambiente, que espelhe novos conhecimentos a evolução que se sentiu no passado recente em diversos domínios, nomeadamente nas áreas da conservação da natureza, da biodiversidade ou da adaptação às alterações climáticas. por outro lado, é imperiosa atualização de conceitos definições, mas também introdução de novos conceitos, como as alterações climáticas ou de depleção de recursos. mais: consideramos fundamental que nova lei preveja um dever específico de colaboração entre todas as entidades públicas na prossecução da política do ambiente que sejam consagradas as diversas dimensões do direito fundamental ao ambiente, nomeadamente no que se refere ao acesso aos documentos administrativos de informação ambiental, ao acesso à justiça em matéria de ambiente à participação na tomada de decisões ambientais. resistimos, igualmente, à tentação de desenvolver aprofundadamente os institutos, expurgando sua regulamentação excessiva com objetivo de estabelecer verdadeiras bases da política do ambiente, capazes de resistir aos testes do tempo. garantia de não retrocesso ao nível da proteção ambiental de direitos reconhecidos aos cidadãos, constantes da atual lei de bases do ambiente, deve se nossa base de trabalho o ponto de partida para um trabalho que desejamos profícuo, capaz de acolher contributos de todos os quadrantes políticos e, bem assim, da sociedade civil das instituições que são responsáveis pela sua implementação. é, pois, tempo de abrir parlamento à sociedade à comunidade científica neste importante processo, seja através de audições públicas ou de uma conferência, proposta que não deixaremos de apresentar na sede própria, que é comissão parlamentar de ambiente, porque, dispondo parlamento de iniciativas de todos os quadrantes políticos, entendemos serem estas audições ou conferência mais um contributo para um envolvimento de todos para consenso que pretendemos alcançar. como afirmou professora luísa schmidt, «a lei de bases do ambiente é muito boa, muito ousada, mas muito frustrante, porque não se aplicou». compreender que correu mal com lei em vigor, mas com um sentido de futuro, deverá, pois, ser primeiro passo no processo de revisão que, ora, se reinicia.