Intervenção parlamentar de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: queria começar por dizer que, pelos corredores da assembleia da república, alguns srs. deputados de vários grupos parlamentares dirigiram-se mim, manifestando alguma estranheza pelo facto de os verdes terem requerido agendamento potestativo deste projeto para hoje. quero dizer todas a todos os srs. deputados que, depois da intervenção que vou fazer, espero que compreendam dimensão a importância do assunto que os verdes trazem hoje à assembleia da república. assim, sr. presidente, sr.as srs. deputados, os verdes trazem hoje debate, na assembleia da república, um projeto de lei que, em termos gerais, designamos de «assistência banhistas» que, concretamente, traz soluções para garantir maior segurança nas praias portuguesas. agora, que abriu época balnear, é um momento importante para refletirmos sobre as condições de segurança nas nossas praias, que falha o que é da nossa responsabilidade alterar para melhorar. comecemos por dados que nos merecem preocupação que nos movem para agir em torno de soluções mais eficazes. segundo observatório do afogamento, da federação portuguesa de nadadores-salvadores, no ano passado, morreram por afogamento pelo menos pessoas antes da abertura da época balnear e, portanto, todas em locais não vigiados. concretizando, dados da autoridade marítima nacional associam mortes por afogamento praias marítimas, de janeiro setembro do ano passado. dessas mortes, ocorreram em praias não vigiadas três em praias vigiadas, sendo que, destas últimas, duas resultaram de congestão uma de ataque cardíaco. ou seja, no ano dedo total de mortes por afogamento em praias marítimas,deram-se em praias não vigiadas, ou porque ainda não se tinha dado abertura da época balnear, ou porque praia em causa não tinha vigilância durante época balnear. dados do observatório do afogamento revelaram, mais tarde, já no final de dezembro do ano passado, que total de mortes por afogamento em praias não vigiadas terá sido na ordem dos %. para além destes dados, autoridade marítima revela que, na época balnear do ano passado, os nadadoressalvadores realizaram operações de salvamento, prestaram primeiros socorros pessoas fizeram buscas por crianças vezes. sr.as srs. deputados, estes dados revelam claramente que vigilância nas praias salva vidas. ora, se vigilância nas praias salva vidas humanas, tudo que contribua para reforçar alargar essa vigilância é fator de segurança de demonstração de responsabilidade política. é esse, justamente, objetivo do projeto de lei que hoje partido ecologista «os verdes» traz discussão no parlamento. em bom rigor, esta é uma matéria que move os verdes há muitos anos. permitam-me fazer aqui um pequeno enquadramento do processo legislativo ao longo dos anos para que se perceba nosso ponto de partida atual. perante um regime de assistência banhistas que datava de que se encontrava desajustado daquela que era necessidade de segurança das zonas balneareshavia já uma muito mais elevada frequência das praias por banhistas, se comparada com década de —, emtendo em conta número muito elevado de mortes por afogamento em praias portuguesas, onde só numa semana morreram sete pessoas por afogamento na costa de caparica, os verdes apresentaram ao parlamento um projeto de lei que partia de duas constatações. primeira, época balnear é restrita, tendo em conta os hábitos de frequência das praias por parte das populações; segunda, só são vigiadas as praias concessionadas, ficando as outras, portanto, desprotegidas. assim, nesse projeto de lei deque veio ser discutido emos verdes propuseram que época balnear fosse alargada em dois meses, ou seja, em vez de começar em de junho, começaria em de abril. mais: os verdes propuseram que os nadadores-salvadores deixassem de ser contratados pelos concessionários das praias passassem ser contratados pelo estado. de acordo com nossa proposta à época, nas praias concessionadas, respetivo concessionário pagaria à autoridade marítima uma taxa de assistência balnear, de modo contribuir para pagamento devido aos nadadores-salvadores da respetiva praia, mas contratação de nadadores-salvadores seria feita pelo estado. esse projeto de lei de os verdes foi aprovado dele resultou lei n.º /, qual assumia duas mudanças. uma das mudanças foi proposta através de um projeto do psd do cds, que mantinha época balnear entre de junho de setembro, mas permitia que as câmaras municipais propusessem alargamento dessa época nas praias do respetivo município. assim, não foi acolhida proposta de os verdes, de alargamento da época balnear de abril. outra mudança referia-se ao facto de contratação de nadadores-salvadores passar competir ao estado, colmatando, assim, as lacunas de vigilância nas praias não concessionadas nas praias vigiadas, estabelecendo que as concessionárias pagariam uma taxa ao estado para cobrir pagamento aos nadadoressalvadores. foi, portanto, acolhida proposta feita por os verdes, que, efetivamente, alterava paradigma da vigilância das praias em portugal garantia maior segurança aos banhistas. que aconteceu foi que o, então, governo psd/cds não regulamentou lei o governo ps, que se seguiu, teve um procedimento inaceitável, que foi de ter alterado, por decreto-lei, uma lei aprovada por unanimidade na assembleia da república, repondo, no que à contratação de nadadores-salvadores dizia respeito, regime anterior. ou seja, esse governo fez com que tudo ficasse na mesma, como sempre tinha sido, e, por isso, só as praias concessionadas são vigiadas as contratações competem aos concessionários. passados estes anos, os verdes consideram que é tempo de relançar debate de discutir novas soluções. desta forma, apresentamos duas propostas no nosso projeto de lei. em primeiro lugar, propomos que período mínimo da época balnear seja de de abril de setembro, porque os hábitos de praia dos portugueses não começam efetivamente em junho mas mais cedo. nada temos opor que as câmaras municipais possam continuar poder propor alteração da época balnear nas praias do seu concelho, mas não podemos aceitar que usem essa prerrogativa não para alargar os prazos mas, antes, para os encurtar, com objetivo de facilitar os encargos dos concessionários pondo em causa segurança dos banhistas. em segundo lugar, propomos que os cidadãos que frequentam as praias tenham consciência dos perigos que podem correr no caso de assumirem comportamentos de risco, pelo que partido ecologista «os verdes» propõe que estado assegure campanhas de sensibilização dos cidadãos para esses mesmos perigos, sejam eles no mar ou em praias fluviais lacustres. verdade é que são várias as frentes em que é preciso atuar para combater posturas de risco para desenvolver uma cultura de segurança. em terceiro lugar, propomos que seja estado, através do instituto de socorros náufragos, assegurar contratação de nadadores-salvadores nas praias portuguesas, sendo que, nas praias concessionadas, é justo que os concessionários assegurem, através de uma taxa, valor pagar aos nadadores-salvadorescustos que já hoje têm de assumir —, que até outros agentes económicos que beneficiem das praias possam contribuir para esse pagamento. dessa forma, nem desculpa dos encargos para estado poderá ser alegada para fugir à responsabilidade de garantir maior segurança nas praias. projeto de lei de os verdes prevê, portanto, vigilância nas praias concessionadas nas praias não concessionadas. sr.as srs. deputados: não vale pena continuar fazer de conta que os problemas as fragilidades não existem. continua morrer muita gente nas nossas praias em zonas épocas não vigiadas. passaram anos desde que os verdes trouxeram pela primeira vez esta matéria à assembleia da república. é tempo de este parlamento agir com responsabilidade para garantir uma cultura de segurança nas nossas praias, que implica meios mecanismos adequados. é isso que propõe projeto de lei que os verdes hoje trazem debate na assembleia da república.