Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr. presidente, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei que discutimos hoje trata, essencialmente, de transpor para nossa ordem jurídica boas práticas que estão estabelecidas por organizações internacionais e, nessa transposição, trata-se, essencialmente, de questões orgânicas burocráticas. não temos nada contra, essas questões têm de ser tratadas e, na especialidade, poderemos debater se forma como estão definidas é, ou não, mais adequada. temos mais dúvidas sobre as questões burocráticas do que propriamente sobre as questões orgânicas, mas isso será para debate de especialidade. agora, sabemos que, em matéria de combate ao doping, são mais importantes as questões operacionais do que propriamente as questões orgânicas burocráticas. e, do ponto de vista operacional, há em portugal, necessidade de recentrarmos aquilo que é política de combate ao doping. por isso, que hoje gostaríamos de deixar aqui claro é que, não tendo nenhuma objeção em relação esta proposta de lei, é fundamental que se recupere tempo que, do nosso ponto de vista, se perdeu nesta legislatura. tempo que se perdeu em relação ao nosso laboratório antidopagem que entrou, primeiro, em crise e, depois, viu revogada sua acreditaçãoé fundamental recuperamos esse recursoe, por outro lado, também, naquilo que são políticas positivas de combate ao doping de promoção da verdade desportiva que, obviamente, devem ser as primeiras numa política pública que tenha como objetivo reduzir ou, até, eliminar este tipo de práticas. assim sendo, resumindo, cds está disponível para debate na especialidade desta proposta de lei, mas, acima de tudo, está empenhado num combate mais alargado ao doping em medidas operacionais que permitam concretizar. sr. presidente, sr.as srs. deputados: para conclusão deste debate, devo dizer duas coisas. primeira é que, efetivamente, quer sr.ª deputada diana ferreira, quer os srs. deputados que intervieram, acabaram por reconhecer que esta proposta de alteração à lei é para dar cumprimento às recomendações internacionais. também se falou muito aquiconfesso que com alguma surpresa, porque uma coisa nada tem ver com outrado laboratório de análises de dopagem. particularmente, sr. deputado pedro pimpão, do psd, parece que deu entender que nosso laboratório tinha sido suspenso na sua acreditação também por conta de algumas alterações legislativas que não tinham sido feitas. sr. deputado sabe bembem melhor até do que euque nosso laboratório foi suspenso emessencial basicamente, por falta de investimento, que governo anterior não fez na altura no laboratório, em equipamentos em recursos humanos. há até questões sobre as quais também poderíamos falar, do ponto de vista da direção do próprio laboratório, muito concretamente de relatórios, com informações muito, mas mesmo muito pouco rigorosas, que foram sendo enviados à agência mundial antidopagem. compreendendo as circunstâncias difíceis por que país passou nessa altura, acho que que nos deve unir todos é esta vontade, que também me pareceu ser de todos os grupos parlamentares, de fazermos estas alterações para dar cumprimento ao que são as recomendações internacionais depois também para termos nosso laboratório de análises de dopagem mais depressa possível reacreditado. está, de resto, expresso num processo que agência mundial antidopagem prevê que laboratório, depois de todo investimento feito em recursos humanos em equipamentos, possa mais rapidamente possível vir ser reacreditado. estou certo de que, em sede de especialidade, encontraremos garantidamente consenso entre todos os grupos parlamentares. e, sobretudo, espero que façamos ainda nesta sessão legislativa, com maior celeridade possível, em nome do combate ao doping, que, já agora, devo dizer que nunca esteve suspenso no nosso país.