Intervenção parlamentar de PAULO CASTRO RANGEL (PSD):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro restantes membros do governo, sr.as deputadas srs. deputados, começaria por uma questão que não é directamente orçamental mas foi aquela pela qual sr. primeiro-ministro começou seu discurso para lhe dizer que é com agrado que verificamos que, quanto à questão do salário mínimo nacional, sr. primeiro-ministro seguiu exactamente as indicações recomendações do psd, que foi as de reunir conselho permanente de concertação social, coisa que tínhamos pedido, e, à saída desse conselho, dar garantias às pequenas médias empresas de que elas estariam em condições de aguentar impacto desse aumento. como cumpriu estes dois requisitos, estamos satisfeitos totalmente em sintonia com sua visão. quanto ao orçamento, questão é esta: quando sr. primeiro-ministro vem falar na confiança, na responsabilidade, nesse conjunto de valores, é preciso que orçamento seja credível, senão ele não gera confiança. que acontece é que as variáveis macroeconómicas em que assenta todo orçamento, todo seu «edifício», têm sido sistematicamente desmentidas. não vão ser desmentidas daqui seis meses, foram desmentidas ainda nesta semana. basta olhar para as previsões da comissão europeia para ano de para se verificar que, por exemplo, crescimento económico desce para ,%, que, quanto à taxa de desemprego, se prevê um aumento ou um crescimento do emprego dee até, curiosamente, que, quanto ao défice, se prevê um agravamento em pontos. portanto, sr. primeiro-ministro, há aqui uma contradição entre aquela que é visão macroeconómica do governo aquela que é visão macroeconómica da comissão europeia, aquela que é da união europeia. eu só não sei se sr. primeiro-ministro vai reagir perante estas previsões como reagiu perante as previsões do fmi, em que, na cimeiro ibero-americana, defendeu praticamente extinção ou reformação do fmi?! no domingo passado, sr. ministro das finanças anunciou milhões de euros, para administração central para as restantes administrações, disse que ia pagar. pergunto: como é que vai pagar às pequenas médias empresas? em que termos? que garantias podemos dar, se já prometeu duas vezes não cumpriu?! sr. primeiro-ministro, isto é «orçamento de sócrates do lobo». para terminar, gostava de dizer apenas seguinte, sr. primeiro-ministro: tomemos as palavras pelo seu valor facial não vale pena vir aqui fazer demagogia dizendo que os partidos da oposição ou que psd, mesmo não referindo, estão contra toda actividade social do estado, como aqui quis dizer, que, sabe, manifestamente não é verdade. como é que pode vir falar nessa «grande sensibilidade» social se está previsto encerramento de centros de saúde, de escolas? isto é, se demagogia é para fazer nestes termos, então, quem é que tem tido políticas sociais? governo também tem desaparecido do terreno social de forma efectiva. ainda agora, com decreto-lei n.º /, do ministério da saúde, assim que ele seja efectivado, todos os centros de saúde vão encerrar às horas. portanto, deixará de haver centros de saúde abertos à noite. ora, aí está «sensibilidade» social! aí está «sensibilidade» social do seu governo! sr. presidente, sr. deputado paulo rangel, diz sr. deputado que está satisfeito com decisão do conselho permanente de concertação social relativamente ao salário mínimo. decisão é do governo, sr. deputado, não é do conselho permanente de concertação. foi acordado no conselho permanente de concertação mas é decisão do governo. mas sr. deputado devia estar envergonhado, não satisfeito, pelo que foi dito antes pela liderança do psd. sr. deputado, eu cito. liderança do psd diz que «a preservação do emprego pode ser mais importante do que alguns euros no final do mês.» foi dito pela liderança do psd! mais: foi também dito que esta decisão roçava irresponsabilidade. eu bem sei que quis dizer. sr. deputado, há uma coisa que todos os portugueses ficaram saber: se psd estivesse no governo, não teria aumentado salário mínimo nacional. dessa sr. deputado não se livra! sr. deputado pode usar da palavra no tempo que lhe for concedido. não precisa de protestar apenas porque lhe digo umas quantas verdades. toda gente entendeu que se passou. srs. deputados, não fiquem tão nervosos. debate ainda agora começou. vamos falar de credibilidade. sr. deputado, sabe que é credibilidade? credibilidade mede-se em função das acções. este governo tem como seu activo de credibilidade ter feito três orçamentos do estado nesses três orçamentos nunca houve um orçamento rectificativo. cumprimos sempre os objectivos orçamentais. sr. deputado quer que lhe recorde que aconteceu no seu governo? quer que lhe recorde? já reparei que sr. deputado, nos seus discursos políticos, gosta muito de falar da verdade. sr. deputado, este orçamento tem as previsões baseadas naquilo que são as informações que temos. é um orçamento como todos os outros anteriores que fizemos: sério honesto. sabe que este orçamento não tem, sr. deputado? não tem transferência de fundos de pensões, não tem venda de créditos ao citigroup… não tem porque isso, sim, é puro ilusionismo político.