Intervenção parlamentar de PATRÍCIA FONSECA (CDS-PP):
muito obrigada, sr. presidente. queria começar por saudar sr.ª ministra o sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares dizer que esta proposta de lei vem no seguimento do enorme trabalho que foi desenvolvido no governo anterior, do psd/cds, pela dinamização desenvolvimento do setor da aquacultura de todas as atividades ligadas ao mar. isto é particularmente importante, porque portugal é um país onde consumo per capita de peixe está muito acima da média europeia, os recursos da pesca não são ilimitados e, portanto, aquacultura é, em nossa opinião, um potencial que devemos desenvolver. lembro, propósito do trabalho que foi desenvolvido nos últimos anos, lei de bases de ordenamento gestão do espaço marítimo, que teve um largo contributo desta câmara para sua elaboração, como já aqui foi referido, que é base legal de todas as atividades económicas do mar que já previa muito daquilo que esta proposta de lei, que hoje discutimos, prevê que é, no fundo, corolário da lei de bases. no nosso entendimento, cds promove defende, na medida do possível, simplificação a redução de todos os custos de contexto e, portanto, vimos com bons olhos grande parte das medidas que são propostas, tendo em conta que os custos de contexto são um dos principais entraves ao desenvolvimento económico do nosso país. por isso, em nossa opinião, criação de um título único, salvaguardados, como é óbvio, todos os pareceres que são necessários para sua obtenção, bem como facto de emissão deste título ser via balcão do empreendedorcomo, aliás, já estava previsto na lei de basessão aspetos positivos, sendo que partilha de dados dentro da administração pública é, para nós, fundamental, porque não faz sentido cidadão estar entregar, por diversas vezes, documentos nos vários serviços da administração. por outro lado, também nos parecem positivos os prazos das licenças poderem ser aumentados, porque isso trará maior estabilidade maior confiança aos investidores que, quando fazem um investimento, têm de ter garantia do retorno do seu capital, aqui discordamos da opinião daquele lado do parlamento sobre esta matéria. gostaria de dizer que, em sede de especialidade, teremos oportunidade de dar contributos de trabalhar mais particularmente em alguns pontos. todavia, também gostaria de deixar duas ou três questões. relativamente à redução do prazo de três anos para três meses, de facto, parece-nos muito ambicioso e, por isso, pergunto, sr.ª ministra, quando é quee já aqui referiu que é um trabalho que está desenvolvidoestima que isso seja possível, sendo que todos nós gostaríamos que assim fosse. queria, ainda, manifestar nossa preocupação relativamente à importância de ficar esclarecido na lei papel das autarquias, porque, tal como aqui já foi referido, crescente movimento de céticos de contestação relativamente atividades no espaço marítimocomo muito recentemente, em olhão, tivemos notícias de contestação relativamente uma aquacultura pareceres negativos da câmaraleva que seja necessário que fiquem definidos… vou concluir, sr. presidente. portanto, penso que seria fundamental definir os papéis de cada um nesta matéria. neste sentido, para concluir, acho que seria fundamental ações de informação à população para explicar que é concretamente isto, para que não haja opiniões ideias ideológicas contrárias esta atividade.