Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: presente proposta de lei, apresentada pelo governo psd/cds, é mais cabal demonstração de que governo quer continuar atacar quem trabalha, quer continuar governar contra constituição da república portuguesa quer continuar, mesmo sem desculpa do pacto de agressão, caminho de empobrecimento da maioria dos portugueses. bem pode governo, com habitual propaganda, insistir na mentira das devoluções; verdade é que tribunal constitucional acabou com os cortes salariais os trabalhadores estão receber os seus salários por inteiro. que governo, agora, vem tentar impor são novos cortes quer que estes se prolonguem por vários anos. bem pode governo afirmar que os cortes são provisórios que tem intenção de «reverter»dos cortes emcuriosamente ano de eleições. verdade é que governo quer tornar os cortes salariais definitivos e, quanto à dita reversão, de intenções está inferno cheio! para pcp, que se impõe é eliminação dos cortes nos salários, devolver que foi tirado quem trabalha não aplicar novos cortes, como faz governo. importa também referir que os cortes nos salários dos trabalhadores da administração pública foram declarados inconstitucionais mesmo os cortes do governo sócrates, agora recuperados, apenas foram declarados constitucionais devido à existência do chamado programa de assistência financeira. sr. jorge machado (pcp):não partilhando desse entendimento, verdade é que nem este argumento subsiste, pelo que governo insiste em aprovar medidas que são claramente inconstitucionais. aliás, esta proposta de lei é uma espécie de ensaio constitucional, uma vez que governo quer que exista uma fiscalização preventiva da constitucionalidade, já solicitada prontamente aceite pelo corresponsável presidente da república. esta proposta de lei surge porque governo queria cortar nos salários da administração pública partir dos €. como governo viu essa intenção esbarrar na constituição da república portuguesa, com declaração de inconstitucionalidade, agora pretende recuperar os cortes da «era» sócrates para continuar seu caminho de empobrecimento de quem trabalha. é por isso que esta proposta de lei, além de cortar nos salários acima dos €, obriga integração das carreiras subsistentes na tabela remuneratória única, que constitui um novo ataque aos trabalhadores que ainda possuem carreiras especiais, define uma «revisão» da tabela remuneratória única com vista à redução dos salários. esta proposta de lei em nada tem ver com equidade ou justiça. esta proposta é um assalto aos salários, que visa empobrecer quem trabalha para entregar mais uns milhões quem já acumula gigantescas fatias da riqueza nacional. sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: com esta proposta de lei, fica claro que psd cds defendem uma das mais gravosas medidas do governo ps de sócrates: corte dos salários. fica assim demonstrado que, afinal, ps, psd cds têm muito mais coisas que os unem do que os separam. sejam pec, sejam pactos de agressão, ou outro nome qualquer que lhe queiram atribuir, estas opções políticas de tirar quem menos pode menos tem atacar direitos, cortar reformas salários é inaceitável constitui marca da política de direita que tem desgovernado nosso país há mais de anos. pcp reafirma que não só é possível, como urgente, uma política patriótica de esquerda, que defenda os interesses da grande maioria dos portugueses, que são trabalhadores reformados, não os interesses dos grandes grupos económicos. país os portugueses não estão condenados este caminho de retrocesso de degradação das condições de vida. é possível um país que distribua, de forma justa, riqueza, um país mais justo solidário que aposte no desenvolvimento progresso que coloque no centro das suas preocupações ser humano não os mercados, os capitais ou concentração de riqueza. impõe-se, por isso, derrota deste governo, dissolução da assembleia da república a marcação de eleições, para interromper este rumo de afundamento desgraça do país abrir caminho uma política patriótica de esquerda que recupere projete os valores de abril no futuro de portugal. sr. presidente, sr.as srs. deputados: queria sublinhar um ou dois pontos que me parecem importantes neste contexto. um, é que, efetivamente, aquilo que governo diz nesta proposta de lei, relativamente ao caráter transitório destas reduções remuneratórias que agora são introduzidas, corresponde uma opção de política orçamental também ligada à necessidade de assegurar tal trajetória que país está vinculado. estes cortes são, efetivamente, transitórios. este é um ponto essencial que tem de ser assinalado. foi muitas vezes referido no espaço público, na comunicação social, que havia intenção de, com tabela remuneratória, incorporar um corte permanente das remunerações, que isso seria feito por via da tabela remuneratória única. não é essa opção. opção é que, na tabela remuneratória única, os mecanismos remuneratórios sejam mantidos nos seus precisos termos. portanto, transição de um conjunto de carreiras para tabela remuneratória única é neutra, não se traduz em qualquer redução. redução remuneratória que está prevista no artigo .º tem um prazo final de aplicação com um progressivo desarmamento. portanto, corresponde um processo de intenção afirmarmos que está aqui subjacente intenção de não respeitar esta gradual reversão da redução remuneratória. conteúdo objetivo da proposta é este parece-me importante que seja sublinhado. sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: esta proposta de lei significa cortes nos salários, integração nas carreiras tabela remuneratóriatudo para reduzir salários. não há outro objetivo que não seja este. maioria parlamentar psd/cds-pp fala de responsabilidade de medidas difíceis. primeira pergunta que se coloca neste debate é esta: então, as medidas difíceis para os grandes grupos económicos? então, os milhões para as ppp? então, os milhões para as swap? então, os milhões que este governo deu, de mão-beijada, em benefícios fiscais para os grandes grupos económicos? então, para estes não há medidas difíceis? como é que justificam isto? pedem medidas difíceis no que diz respeito ao corte dos salários não há medidas difíceis para quem já acumula grandes fatias da riqueza nacional? uma outra matéria que importa abordar é que esta proposta de lei comprova que ps, psd cds estão irmanados nos cortes, discutem entre eles quem é que corta mais, quem cortou mais no passado, quem corta mais no presente comprova, como diz nosso povo, no que esta matéria diz respeito, que são «farinha do mesmo saco». por fim, mentira da reposição. já tudo foi reposto pelo tribunal constitucional. hoje, os trabalhadores recebem um salário por inteiro o que agora estão fazer é um novo saque aos salários dos trabalhadores da administração pública, porque já foi tudo reposto. de nada adianta falar de reposição, porque reposição foi conseguida já está concretizada. esta proposta de lei prova, por fim, que psd o cds-pp, mesmo sem desculpa da troica do chamado programa de assistência financeira, querem continuar caminho de empobrecimento de milhões, para enriquecer meia dúzia de grupos económicos. portanto, é mais do mesmo: tirar quem menos pode a quem menos tem para entregar, de mão-beijada, aos grandes grupos económicos. é este caminho que está ser aprofundado levado cabo por esta maioria psd/cds-pp que, na nossa opinião, não tem qualquer legitimidade para prosseguir. psd o cds-pp não se apresentaram eleições dizendo que iriam cortar nos salários dos trabalhadores da administração pública, nunca disseram e, portanto, não têm qualquer legitimidade para prosseguir este caminho. mais: este caminho é claramente inconstitucional representa um novo retrocesso… estou mesmo terminar, sr. presidente. como estava dizer, este caminho é claramente inconstitucional representa um novo retrocesso, pelo que irá merecer contestação do pcp aqui, no parlamento, mas também dos portugueses, na rua, contra este governo de desgraça nacional.