Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: ao contrário do que afirmou primeiro-ministro, orçamento do estado para não pode invocar boa execução, não se baseia em pressupostos de rigor, não se sustenta na economia para criar emprego muito menos busca modernização a coesão social do país. vamos por partes, sr. primeiro-ministro. emo governo vai, de facto, conseguir seu único objectivo político, sua principal quase única prioridade governativa: reduzir défice, cumprir pacto de estabilidade. mesmo à custa de enormes injustos sacrifícios dos trabalhadores do país, governo deu seguimento à sua obsessão orçamental. só que, para conseguir, aumentou cativações em fevereiro, cortou quatro meses ao ano, rompeu compromissos vai chegar dezembro com tantos cortes no investimento que execução global do capítulopiddac, dois meses do fim do ano, não passa dos %. pois é, sr. primeiro-ministro, mais valia ter optado pela verdade pela transparência. não apresentou orçamento rectificativo, mas está executar um orçamento que é um autêntico arremedo da proposta que aqui fez aprovar há um ano. isto não abona favor da credibilidade de v. ex.ª, do governo nem do próprio orçamento paraem segundo lugar, sr. primeiro-ministro, orçamento não é rigoroso nem é verdadeiro. debate confirmou que pcp afirmou logo que orçamento deu entrada no parlamento. governo quer cortar quase milhões de euros em remunerações, que significa uma de duas coisas: ou despedimento de funcionários ou colocação de quase no quadro de supranumerários. a recusa recorrente, teimosa obstinada do governo em dizer quantas pessoas quer mandar para rua ou para «prateleira» mostram bem falta de coragem política a falta de ética política de um governo que tenta esconder do país as suas verdadeiras intenções! sr. primeiro-ministro, será rigoroso um orçamento que está preparar uma enorme operação de suborçamentação na estradas de portugal, só comparável às trapalhadas do tempo do dr. santana lopes que causaram indignação dos portugueses a condenação do dr. vítor constâncio? que reformas são estas que comprometem estatuto de autonomia das regiões autónomas que procuram aniquilar autonomia do poder local, transformando as autarquias no bode expiatório das incapacidades frustrações governamentais? que rigor pode ter um orçamento um governo que apresenta um quadro macroeconómico com um erro evidente flagrante no valor da inflação dedizendo que é ,% aquilo que ine o eurostat afirmam ser de %? que rigor pode ter um orçamento que, contrariando todos os observadores (economistas ou engenheiros), insiste em prever para um valor totalmente fantasmagórico de ,% para inflação só com objectivo de esmagar ainda mais os salários poder provocar um outro agravamento fiscal que se vai abater sobre os trabalhadores os reformados? em terceiro lugar, sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. deputados, este orçamento não defende economia nem se preocupa com emprego. antes do mais porque governo não dá exemplo nem cumpre com as suas obrigações, antes promove cortes brutais no investimento público cujos níveis só se podem comparar aos que último governo do prof. cavaco silva, há doze anos, apresentou nesta casa. com este investimento público, que primeiro-ministro se recusou sistematicamente comentar durante debate, é desenvolvimento do país que pode estar comprometido, é coesão nacional que vai ser de novo adiada, são as assimetrias regionais que vão ser agravadas. com este investimento público com um crescimento de ,%, que, pelos vistos, deixa os membros do governo num perfeito «arraial minhoto», país vai continuar, pelo sétimo ano consecutivo, divergir da média comunitária. terá sido por vergonha que sr. primeiro-ministro nem por uma vez, durante seu longo discurso, abordou tema da divergência com união europeia que seu orçamento vai continuar permitir? não se iluda, sr. primeiro-ministro, com as flutuações mais ou menos sazonais da taxa do desemprego! mesmo depois da sua famigerada reforma da segurança social ter aumentado idade da reformaprimeiro dos funcionários públicos, depois de todos os trabalhadorese, por esta via, governo estar impor um aumento efectivo muito significativo da população activa, verdade é que desemprego não irá certamente diminuir em termos quantitativos. sr. primeiro-ministro, também aqui todos os economistas, independentes ou não, são unânimes em reconhecer que só com crescimentos económicos superiores aserá possível em portugal criar emprego líquido. em quarto lugar, sr. primeiro-ministro, este orçamento não visa modernizar país nem promover coesão social. josé sócrates imita cavaco silva durão barroso e, pela terceira vez em anos, provoca diminuição do peso das funções sociais nas despesas do estado. ao contrário do que diz primeiro-ministro, este orçamento não tem consciência social, porque corta milhões de euros na saúde, na educação na segurança social, não combate as desigualdades nem promove coesão social, pelo contrário, agrava carga fiscal para os reformados, corta benefícios pessoas com deficiência, aumenta irs para os recibos verdes, atingindo vastos sectores de trabalhadores precários, aumenta cria taxas moderadoras para actos cirúrgicos internamento diminui comparticipação do estado em medicamentos, atingindo desta forma injusta, cruel arbitrária generalidade da população dando mais um golpe profundo no serviço nacional de saúde. quem acusa dr. correia de campos o seu governo de insensibilidade social não é só apenas pcp. é também dr. carlos césar, presidente do governo regional dos açores, não julgo que seja por causa do próximo congresso do partido socialista! quem se afirma absolutamente furioso com governo são os reitores da universidade os directores dos politécnicos: «não há registo de redução tão drástica» no orçamento do ensino superior em portugal, caindo assim por terra populismo a demagogia do anunciado reforço das verbas para ciência tecnologia, quando os cortes são feitos de forma cega, sem critério, desrespeitando as instituições os professores, reservando «bolo» do orçamento para nichos de mercado amigos escolhidos dedo. sr. primeiro-ministro, é assim que governo quer modernizar país qualificar os portugueses? finalmente, importa abordar operação de propaganda que governo preparou para distrair atenção dos portugueses durante debate orçamental. temendo escaldar-se com escândalo dos lucros de milhões de euros do sector bancário, numa altura em que lança uma ofensiva generalizada contra os direitos os salários de quem trabalha, governo fez constar que iam fazer banca pagar mais impostos promover mais justiça fiscal. só não explicaram como é que então os benefícios fiscais vão aumentaremcomo é que zona franca da madeira beneficia de mais milhões de euros, como é que, tudo somado, entre benefícios engenharia ou planeamento fiscal, são mais de milhões de euros que fica por cobrar à banca aos grandes grupos económicos, em portugal. porque não tinham explicações, sr. primeiro-ministro o ministro das finanças não conseguiram responder nem fazer «prova do algodão»: conclui-se, afinal, que não querem tributar património mobiliário nem parecem disponíveis para pôr uma norma travão que coloque no mínimo dea tributação de irc da banca dos grandes grupos económicos. afinal não querem aproximar de facto taxa efectiva à taxa real de irc. até sr. primeiro-ministro ficou com amnésia já esqueceu como na campanha eleitoral de esconjurou decreto-lei n.º /, de de dezembro, que tem permitido escandalosos benefícios fiscais para fusão de empresas. não só se esqueceu como agora lhe dá dignidade fiscal, conferindo-lhe agora estrutura o estatuto de benefício fiscal. claro que esta perda de memória do sr. primeiro-ministro é sublinhada pela gratidão o aplauso dos grandes grupos económicos da banca. sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: este orçamento não serve portugal nem os portugueses. para bom entendedor meia palavra basta. é que no início do debate, primeiro-ministro disse ao dr. marques mendes: «pois é! os senhores dizem propõem que há fazer. nós fazemos concretizamos». reprodução desta ideia mostra bem que se passa para lá deste debate. é que, em boa verdade, este é um orçamento do psd, um orçamento da direita, um orçamento tipo compromisso portugal que ps adoptou quer executar emmas, contra este orçamento contra estas políticas, país real movimenta-se luta. hoje amanhã, administração pública milhares de outros trabalhadores do metro da soflusaque daqui, desta tribuna, saudamosmostram-no bem. aqui, orçamento vai certamente passar, mas lá fora será seguramente denunciado contrariado, até que sejam alteradas as suas políticas.