Intervenção parlamentar de HUGO VELOSA (PSD):
mas esse é seu trabalho, sr. deputado victor baptista! nunca vi fazê-lo, é certo, mas é seu! não fazem, contudo, sr. ministro… parece ser coisa difícil!… em todo caso, num relatório elaborado por um deputado do psd sobre estas matérias, oitava conclusão reconhece que consolidação orçamental tem sido conseguida também através da redução de despesa corrente em ,%. é curioso, mas há pelo menos um deputado do psd que reconhece este facto. sr. ministro, vou fazer-lhe uma pergunta, mas gostaria de enquadrar esta pergunta numa perspectiva ainda relacionada com âmbito deste colóquio. considera ou não v. ex.ª que portugal, do ponto de vista da fiscalidade, é um país competitivo? por outro lado, há ainda neste domínio matérias em que governo pode deve intervir rapidamente para melhorar esta competitividade? pergunto-lho porque, contrariando que aqui foi dito, despesa pública passou de ,% do pib, empara ,% empor seu turno, na zona euro despesa indexada ao pib passou de ,% para ,%, ou seja, uma redução média de ,% na zona euro para uma redução de ,% em portugal. isto significa que, neste indicador da despesa indexada do pib, estamos abaixo da média da zona euro, que tem, como disse, um valor de ,%, enquanto portugal tem ,%. quanto às receitas, estas cresceram, de para na zona euro, ,%, representando ,% do pib, quando em portugal representam ,% do pib. por fim, diria que este argumento da carga fiscal nacional é uma «montagem», visto que, em portugal, está abaixo da média da zona euro. termino, sr. ministro, dizendo que questão do investimento é obviamente importante. pergunta que lhe faço procura saber se se trata apenas do investimento público ou se haverá investimento público em parceria com sector privado. sr. presidente, sr. ministro, ouvi sua resposta sobre estradas de portugal fiquei com duas dúvidas que não foram esclarecidas que se relacionam com desorçamentação. que quero saber é se que vai acontecer representa ou não uma situação de desorçamentação. por outro lado, face ao que sr. ministro disse, que parece que vai acontecer é que governo, directa ou indirectamente, vai lançar portagens sobre todas as auto-estradas. como tal, queria que me dissesse se vai ou não haver lançamento de portagens sobre as auto-estradas de portugal, porque, com esse quadro que sr. ministro traçou, parece que vão acabar as scut que vai haver portagens mesmo nessas auto-estradas. deputado victor baptista veio dizer que portugal é um país cuja competitividade fiscal não se põe em causa, que não é verdade, como sr. ministro concordará. poderão dizer que é, por razões de consolidação orçamental, mas verdade é que essa competitividade fiscal não existe. e, se tiver dúvidas, pode aceder às actas da tal reunião que houve na sala do senado, promovida pela comissão de orçamento finanças, ler que disse dr. basílio horta, presidente da api (agência portuguesa para investimento). dr. basílio horta levantou muitas questões em relação à inexistência de competitividade fiscal portuguesa. em relação outra matéria, tanto no relatório como nas grandes opções do plano, governo reconhece fraco desempenho do investimento, que deveria ser um dos principais factores para nossa recuperação económica. temos dito que, realmente, investimentopúblico ou privadotem sido um dos «calcanhares de aquiles» deste governo, nomeadamente em relação ao investimento privado, fazem-se grandes anúncios e, depois, os investimentos não se concretizam. portanto, concordamos com que está no relatório: investimento é um «calcanhar de aquiles» deste governo. pergunta que faço é seguinte: como as previsões de crescimento do investimento também não são muito grandes, portanto, governo é moderado nessas previsões, que é que vai acontecer ao crescimento económico se investimento não crescer, se, na prática, não se concretizarem todos os investimentos que foram anunciados? sobre desemprego, sr. ministro, há pelo menos, três estatísticas do primeiro trimestre que vv. ex.as omitem nestes documentos: as da inflação, que são superiores às previstas para ano, as do desemprego, que, no primeiro trimestre, atingiu ,%, as do crescimento económico, que éponto percentual menor do que previsão para todo ano. estes documentos não falam destes dados concretos do primeiro trimestre, mas eles são estes! por isso, pergunta que se coloca é esta: governo vai rever estes documentos, nomeadamente em relação ao desemprego? é que desemprego atinge ,% no primeiro trimestre, que está claramente acima da previsão para todo ano que é de ,%! portanto, governo tem de dizer como é que vai resolver este problema. sr. ministro, vou terminar, colocando uma questão muito concreta em relação ao que se passou com região autónoma da madeira, em que houve retenção de verbas. há uma decisão judicial, embora seja uma providência cautelar, aquilo que se espera que aconteça é que governo cumpra, porque governo o estado devem ser pessoas de bem cumprir as decisões judiciais. mas chegaram notícias de que essas verbas ainda não foram disponibilizadas para região autónoma da madeira ou de que só uma parte foi. ora, havendo dotações orçamentais que são necessárias sendo estado uma pessoa de bem, ele deve cumprir decisão. portanto, questão que deixo é esta: governo vai ou não cumprir integralmente decisão judicial?