Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr.ª presidente, srs. deputados: queríamos, em primeira instância, começar por saudar partido ecologista os verdes pelo projeto de lei aqui apresentado. é uma alteração simples ao código do trabalho, mas é uma alteração muito justa e, nessa medida, não queríamos deixar de saudar os verdes pela iniciativa legislativa. os verdes, com este projeto de lei, alertam para um problema, para uma realidade, que é evidente para todos, isto é, um filho com deficiência precisa de uma assistência muito mais intensa por parte dos seus pais e, naturalmente, que importa corrigir erro que está consagrado no código do trabalho. este código prevê uma redução de apenas cinco horas de trabalho semanais ao horário normal de trabalho até menor ter um ano de idade. ora, isto é um erro, é um disparate completo por parte do legislador, por parte da legislação laboral. estes problemas de assistência aos filhos menores com deficiência não se esgotam quando criança perfaz um ano de idade, muitas vezes, como aqui foi referido, estes problemas as necessidades agravam-se com evoluir da própria idade e, nessa medida, concordamos com iniciativa. aliás, pcp quando da discussão do código do trabalho, emcódigo apresentado pelo partido socialista, alertou para este problema, questionámos apresentámos, inclusivamente, uma proposta muito idêntica àquela que é hoje discutida de os verdes. ora, essa nossa proposta de lei esbarrou na insensibilidade quer do ps, quer do psd, quer do cds-pp. nessa medida, nós consideramos que é inaceitável comportamento o argumento aqui aduzido pelo cds-pp. nós temos total liberdade para alterar código do trabalho, não precisamos de um acordo de concertação social para fazer. houve muitas alterações ao código do trabalho produzidas nesta assembleia da república que não foram precedidas de qualquer acordo de concertação social e, portanto, isto é desculpa de mau pagador. cds-pp, psd o ps falam muito dos direitos das pessoas com deficiência, mas, quando chega à altura de consagrar direitos, que é que faz diferença na vida das pessoas, revelam sua verdadeira natureza de classe ao agravar as condições de vida das pessoas. concordamos com projeto de lei de os verdes que vem alterar artigo .º do código do trabalho retirando referência estúpida do limite de idade até um ano para redução do horário de trabalho alargando proteção até à maioridade do filho com deficiência. sim, srs. deputados, é uma referência estúpida porque é injusta; é estúpida porque não tem qualquer sentido. ou uma criança com deficiência quando atinge idade de um ano um dia deixa de ter necessidade de assistência dos seus pais? é isso? repito, é uma estupidez pegada, desculpem expressão, porque, efetivamente, aquelas crianças precisam da assistência dos seus pais não tem qualquer cabimento este limite de idade. portanto, consideramos que é justo necessário alterar código do trabalho neste sentido. consideramos mesmo que esta alteração à lei pode fazer uma diferença muito, muito grande para os pais mas, essencialmente, para os filhos com deficiência, que precisam efetivamente deste complemento de apoio junto das suas vidas, pelo que concordamos com iniciativa legislativa de os verdes.