Intervenção parlamentar de MIGUEL TIAGO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: proposta de lei apresentada pelo governo vem na linha de um rasto de destruição do cinema provocado pela política do psd do cds. os cortes deno apoio à produção cinematográfica foram são uma opção deste governo não uma fatalidade. esses cortes resultam do incumprimento da lei do cinema em vigor são utilizados como elemento na chantagem para aceitação de uma nova lei todo custo. há muito que ica vive exclusivamente da cobrança de taxas, apesar da ilegalidade dessa situação. sejamos claros: governo não cumpre lei, contribui para que ninguém cumpra, furta-se aos seus compromissos, congela apoios já aprovados cancela abertura de concursos para novos apoios. à margem da lei, coloca em agonia em asfixia todo um setor, um vasto conjunto de indivíduos de coletivos, que produz arte cultura. mesmo governo que não cumpre lei em vigor vem dizer que tudo se resolverá com uma nova lei, pior do que aquela que agora vigora. que não se pode esquecer é que se hoje setor atravessa as dificuldades que atravessa isso se deve, única exclusivamente, à política do governo não à falta de uma nova lei. não é por falta de lei que governo não abre os concursos, não é por falta de lei que ica não paga que deve aos realizadores produtores, é por subserviência à troica ao «pacto de agressão», que fazem da cultura, do direito à fruição criação artísticas um luxo para quem pode pagar do cinema apenas um mercado de entretenimento reservado às grandes produtoras nas mãos do monopólio da distribuição. não é por falta de lei que maior parte ou quase totalidade das curtasmetragens portuguesas não têm apoio do ica. não é por falta de lei que cinema português não passa nas salas de cinema, não entra no circuito de distribuição, não ser através de privados, associações empresas, clubes cineclubes, que, por dedicação empenho, prestam um autêntico serviço público, colocando à disposição do público que de outra forma nunca veria luz do dia. esse trabalho, hoje, é feito sem remuneração, sem remuneração do artista, do distribuidor exibidor. mas é também aí, nesse trabalho, em pequenos festivais, bares, cineclubes, que pulsa cinema português. para esse cinema, lei em vigor seria suficiente, caso governo quisesse cumprir. é por responsabilidade direta do ps, do psd do cds que, hoje, as salas de cinema perdem milhares de espectadores todos os dias milhões de euros. é por responsabilidade direta deste governo que os portugueses não têm possibilidade de ver cinema português. proposta de lei tem como objetivo claro ganhar tempo para que governo não abra concursos, mas pcp dará seu contributo para que suceda contrário, trabalhando para que esta má proposta possa ser alterada, no sentido da responsabilização do estado. pcp entende que financiamento das artes da cultura é da responsabilidade direta do estado. pode ser complementado com recursos afetação de outras receitas, é certo, mas não aceitamos que financiamento do cinema independente esteja sujeito às receitas da publicidade dos circuitos comerciais. pcp não aceita chantagem do governo e, desde já, lança aos restantes grupos parlamentares um desafio para que aprovem resolução que hoje mesmo pcp apresenta, no sentido de que governo crie imediatamente um programa de emergência para apoio à produção cinematográfica pague imediatamente os compromissos assumidos pelo ica, correspondentes projetos aprovados já em curso. assembleia da república tem de ter tempo o espaço para fazer que lhe compete, para que possa discutir democraticamente conteúdo desta proposta de lei. não concebemos aprovação de uma lei que deteriora quadro legal em vigor, que demite estado das suas responsabilidades fundamentais, sem que assembleia tenha, sequer, uma palavra dizer para alterar texto, ouvindo os agentes do setor, os interessados, os profissionais, os criadores, cineastas, técnicos, mas também as suas organizações representativas aquelas entidades que por esta lei são taxadas. não deixa de ser curioso, sr. presidente srs. deputados, que os mesmos que aqui propõem quotas para os filmes apoiados pelo ica nos circuitos comerciais tenham sido os que atacaram proposta do pcp para introdução de quotas para cinema português. ou seja, para este governo as quotas são legitimadas pelo crivo da política gosto do ica. quotas para dinamizar promover cinema português, não! quotas para cinema que ica decide apoiar, sim! estranha forma esta de liberdade de comércio de mercado que maioria defende. também não deixa de ser estranho que aqueles que rejeitam proposta do pcp para cobrança de€ para legalização da partilha de ficheiros na internet, para, assim, financiar produção cinematográfica em milhões de euros, sejam os mesmos que agora propõem uma taxa desobre subscrição de canais de televisão sem que utilizador tenha qualquer espécie de mais-valia com esse pagamento. esta proposta de lei vem fazer com que produção cinematográfica independente fique sujeita à dinâmica do mercado da publicidade ao investimento privado que se autonomize, assim, do serviço público de arte cultura. pcp defende que cinema, produção a criação, tal como fruição dessas produções são direitos independentes do mercado do entretenimento, devem existir mesmo que não haja publicidade privada nos meios de comunicação social. cinema livre alternativo deve existir ser financiado, mesmo que não haja subscritores de canais desportivos. os cidadãos portugueses não querem que os seus impostos paguem os salários de luxo dos gestores das empresas públicas, os lucros obscenos das parcerias público-privadas, os juros à banca, os favores ao fmi à união europeia. os portugueses não aceitam sacrificar anos de apoio à produção cinematográfica para colocar milhões de euros nos «buracos» que banca abriu. os cidadãos querem que os seus impostos sirvam para melhorar vida de todos não apenas dos que vivem à grande, enquanto os trabalhadores empobrecem. os cidadãos portugueses querem que os seus impostos paguem cultura, arte, criação, que garantam liberdade criativa, que contribuam para democratizar fruição da arte nas ruas nas salas de cinema. queremos que os impostos de quem trabalha sejam aplicados no cinema, sim, na arte, na cultura não nos bancos na salvação dos criminosos agiotas.