Intervenção parlamentar de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV):
sr. presidente, sr. ministro da economia, da inovação do desenvolvimento, sr. ministro, na sua intervenção, falou em despudor, relacionando-o com facto de pensar que há várias pessoas ou vários partidos que entendem que culpa da situação que vivemos actualmente é de uma crise interna que ignoram completamente crise internacional. com franqueza, assisto todos os debates, nunca vi ninguém afirmar isso e, portanto, essa é uma imagem criada pelo governo para se descartar. porquê? porque governo faz exactamente contrário, governo incute toda responsabilidade uma crise internacional, como se as medidas internas que foram tomadas não tivessem nenhuma repercussão sobre situação que vivemos actualmente. aquilo que é importante as pessoas perceberem é seguinte: foi sendo seguido um determinado conjunto de políticas centradas fundamentalmente em quê? na quebra sucessiva de investimento público na contenção salarial, leia-se baixos salários. depois, união europeia as suas políticas comuns, que foram feitas em função dos interesses dos grandes países, travaram imenso nossa capacidade de produção de riqueza. veja-se que, emdependíamos do exterior, nível alimentar, eme, actualmente, dependemos do exterior, nível alimentar, em %. quê?! essa estatística… sim, sim, sr. ministro, o senhor sabe destas contas! aquilo que sabemos é que nos tornámos cada vez mais dependentes do exterior. o que é que fizemos? fomos estrangulando nossa capacidade de gerar riqueza. eis senão quando cai-nos uma crise internacional em cima. que é que acontece? já estávamos extremamente fragilizados e, como é evidente, as repercussões dessa crise internacional foram muito mais gravosas sobre nosso país. agora, não se descartem da vossa responsabilidade, porque essa fragilização decorreu das políticas que os sucessivos governos foram desenvolvendo! é isto que importa explicar para que engodo, digamos assim, do discurso do governo não convença ninguém, porque culpa disto não é só de uma crise internacional. qual é resposta do governo esta crise internacional? mesmo remédio de sempre: salários para baixo, investimento público para baixo. é claro! que é que faz mesmo remédio? fragiliza mais! é nesta situação que vivemos permanentemente! não sei onde é que sr. ministro vê essa grande política económica no orçamento do estado! quer maior desincentivo à economia do que aumento que os senhores propõem para iva?! quer maior desincentivo à economia do que quebra do poder de compra das famílias, designadamente através da redução dos salários das pensões?! quer maior desincentivo à economia do que quebra que verificamos no sector da educação?! quebra do investimento público?! tudo isto são desincentivos, «mãos» de estrangulamento para nossa economia! ora bem, que é que vai acontecer? aquilo que próprio sr. ministro das finanças garantiu: no ano devamos assistir um montão de empresas falir a um montão de gente entrar no desemprego! que é que governo faz? afasta-se ainda diminui subsídio de desemprego. portanto, se sr. ministro considera que isto não é motivo de preocupação para país, então, não sei que pode ser motivo de preocupação!… depois, aquilo que verificamos são permanentes injustiças. hoje, nas notícias, não apenas hoje mas sucessivamente, ouvimos que há dois grupos permanentemente salvos: sector financeiro os grandes grupos económicos, já hoje aqui referidos por diversos deputados. esses não empobrecem, passam vida enriquecer, têm lucros perfeitamente chorudos. mas problema não é eles enriquecerem, problema é quem empobrece! é que, à medida que eles enriquecem, ou seja, para se concentrar riqueza neles, empobrece-se generalidade da população. que faz governo? dá mão esta lógica, é contra esta lógica que estamos, o orçamento vai nesta lógica, com agravamento destas profundas injustiças. mais: grande argumento do governo em torno deste orçamento do estado é dos mercados financeiros internacionais. eles «engolem-nos», são nosso «papão», dizem assim: «nós precisamos de uma resposta, de uma viabilização do orçamento do estado, porque, se não, os juros da dívida vão por aí acima». então, não é que, aos olhos da opinião pública, orçamento do estado está viabilizadoisto vai verificar-se hoje! —, os juros da dívida disparam por aí acima?!… qual é lógica? vosso «papão» não serviu! eles fazem de nós aquilo que quiserem, sr. ministro, eles engolem-nos, se for preciso. que os senhores estão fazer é dar-lhes campo… vou mesmo terminar, sr. presidente. como estava dizer, que os senhores estão fazer é dar-lhes campo para, curto, médio longo prazo, serem estabelecidas todas as condições para eles nos continuarem explorar. é isto que é de lamentar é isto que merece, verdadeiramente, uma grande condenação deste orçamento do estado. terminei, sr. presidente, agradeço sua tolerância. sr. presidente, sr. deputado agostinho lopes, no governo, ninguém ignora, ninguém escamoteia que conjunto de medidas associadas ao orçamento do estado para tem um impacto negativo no mercado interno. ninguém ignora! infelizmente, é necessidade de resposta que temos de dar uma situação difícil complexa, qual, não sendo dada, poria mercado interno, as empresas, emprego as famílias numa situação muitíssimo mais desfavorável. nós não vivemos uma situação fácil nem uma situação para qual existam apenas respostas positivas. há alturas em que política adequada, política necessária passa por medidas impopulares. podia dar-lhe exemplos por todo mundo, até poderia fugir àqueles que têm sido mais anunciados aqui, nesta câmara, ir para outras paragens do mundo, mais do gosto do sr. deputado, no que se refere às orientações políticas, para explicar…