Intervenção parlamentar de PEDRO DUARTE (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: objectivo do partido social democrata com apresentação o agendamento desta iniciativa é simples, é, creio, claro não deixará grandes dúvidas hesitações aos diferentes intervenientes neste processo legislativo. assenta em princípios, também eles, muito claros muito objectivos: os da transparência da clareza, nomeadamente no nosso meio universitário, que, por excelência por definição, deve ter estas mesmas características. na verdade, no âmbito do natural processo de desenvolvimento de uma carreira académica, verificamos que os diferentes professores do nosso ensino superior, para além das provas que lhes conferem os diferentes graus académicos, prestam, igualmente, provas de agregação que lhes conferem categoria de professor propriamente dita. verdade é que esta prova pública de agregação tem uma particularidade que, na nossa óptica, é, hoje em dia, absolutamente injustificada, é uma particularidade que assenta na própria metodologia de avalização. isto é, depois da avaliação natural do currículo pedagógico científico do respectivo candidato professor, depois da prestação de uma lição própria desta mesma agregação, verdade é que, no momento da avaliação, se passa algo de, diria, estranho: os diferentes membros do júri depositam secretamente, numa urna para votação referente ao respectivo candidato, uma bola branca, se quiserem aprová-lo, uma bola preta, se quiserem reprová-lo. ora, no momento em que vivemos grandes mudanças no nosso ensino superior até à escala, diria, global ou, pelo menos, europeia; no momento em que consideramos que temos de conferir modernidade, transparência, todos os processos que dizem respeito, nomeadamente, ao ensino superior, é, de facto, insustentável manutenção de uma práticadiria, de uma tradiçãoque, hoje em dia, é absolutamente desajustada desadequada com os novos tempos. pretendemoscomo espero que toda assembleia pretendaum ensino superior aberto, moderno, competitivo. para este efeito, temos evidentemente, também, de querer um ensino superior exigente responsável. é por isso que psd propõe, hoje, esta câmara uma alteração, que é, de facto, pequena, que pode mesmo ser considerada pontual, mas que tem um enorme valor substantivo, por um lado, simbólico, por outro. tem um enorme valor substantivo, porque esta medida, que visa acabar com este secretismo, com esta opacidade na prestação de provas de agregação no âmbito da carreira académica, visa dar justiça, mais transparência, conferir mais modernidade aos processos naturais no desenvolvimento das carreiras académicas, portanto, promover própria excelência do nosso ensino superior. tem este valor substantivo, desde logo. mas tem, igualmente, um valor simbólico. que propomos é que se acabe com tal secretismo e, nesse sentido, que as provas que visam atribuir título de agregado sejam conferidas através de uma votação não secreta, uma votação nominal, uma votação que seja necessariamente justificada por cada um dos elementos do júri. nesse sentido, tem valor simbólico, porque representa, na nossa óptica, uma mudança de atitude no seio do ensino superior. se calhar, deixamos para trás uma universidade com rituais, que, na nossa opinião, são mais próprios do século xix, damos um passo em frente para uma atitude diferente, uma atitude própria do século xxi. é assim, com clareza com transparência, na nossa opinião, que podemos dar este passo em frente. assim, desafio que é colocado esta câmara pelo psd é bastante claro: por um lado, podemos ter aqueles que defendem cristalização, tradição estéril por si mesma, opacidade; por outro, aquilo que propomos é clareza dos procedimentos nos processos, é transparência no desenvolvimento das carreiras académicas, no fundo, na nossa opinião, é dar mais qualidade ao nosso ensino superior. é, portanto, uma proposta que, na nossa óptica, visa introduzir claramente uma melhoria no nosso sistema de ensino. é das tais propostas que trazem benefícios claros para todos aqueles que defendem qualidade do nosso ensino que não trazem quaisquer custos, não ser, eventualmente, para aqueles que não estão do lado da dignificação da qualidade do nosso ensino superior! assim, pensamos que, se assembleia da república aprovar, hoje, esta iniciativa do psd, está cumprir bem seu papel, qual foi conferido todos nós pelos portugueses. queremos introduzir, repito, uma clara melhoria no nosso ensino superior, dando-lhe transparência mais exigência, mas também dignificando carreira docente e, assim, qualificando nosso ensino superior. é desafio que lançamos todas as bancadas para que, com sentido de responsabilidade de exigência, possamos dar este passo visando qualificação do nosso ensino superior. de facto, agregação fundamenta-se em dois diplomas do estado novo, um de outro deque, entre outras coisas ruins, determinam que sr. deputado pedro duarte acabou de dizer, que é aquele sistema de escrutínio secreto em que os membros do júri recebem duas bolas, uma preta uma branca, secretamente, de acordo com as suas opções, que podem não ser científicas, põem bola preta ou bola branca numa urna o candidato é aprovado ou reprovado sem saber porquê e, sobretudo, sem saber por quem. de abril de ora bem, projecto de lei do psd, hoje em discussão, tem por único objectivo resolver esse problema. relativamente essa questão, não há qualquer dificuldade: achamos que esse processo deve acabar. eu fui vítimafelizmente, só com bolas brancasdesse processo gostaria, já agora, que essa situação deixasse de acontecer. contudo, problema é que existe uma história, que é preciso contar. já contei no relatório que apresentei à .ª comissão, relatório esse que foi aprovado por unanimidade, que apresenta algumas deficiências do vosso projecto de lei. mas, no fundo, acho muito bem que assunto seja discutido está sê-lo neste momento. já na anterior legislatura, deputados do partido socialista apresentaram um projecto de lei, que foi aprovado na generalidade, que baixou à comissão, que teve relatório que só não foi submetido votação final global porque, entretanto, assembleia foi dissolvida. psd, em outubro demuito correctamente, apresentou este projecto de lei, que na altura fazia todo sentido, ou seja, psd achou que se deveria acabar com escrutínio secreto nas provas de agregação. só que se esqueceu de que, matéria do título de agregação das provas, há mais coisas corrigir, para além do sistema das bolas pretas das bolas brancas. foi por isso que apresentámos um projecto de lei que, já nesta legislatura, governo aprovou, no passado dia de março, um decreto-lei. achamos que isto não deve ser matéria de lei da assembleia da república, deve ser matéria de decreto-lei.