Intervenção parlamentar de ALTINO BESSA (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: é verdade que hoje, mais uma vez, bloco de esquerda nos traz aqui este projeto de lei que já nos tinha trazido, praticamente com mesmo fundamento, emmas também é verdade, como já aqui foi lembrado, que este governo teve preocupações sociais, principalmente com aqueles que tinham menos rendimento. desde logo, aquando do memorando de entendimento, quando partido socialista congelou as pensões mínimas, sociais rurais, estas foram descongeladas por este governo. mas bloco de esquerda também nos traz aqui um projeto de lei, diria, com algumas inverdades até com algumas falsidades. diria também que este projeto de lei, quando se refere alguns sistemas, como, por exemplo, da águas da região de aveiro (adra), afirmando que cobra uma das tarifas de água mais caras do país, isso não corresponde à verdade, pois há sistemas que têm tarifas mais caras do que da águas da região de aveiro. mas também quando nos diz que índice de pobreza atingiu seu ponto máximo de ,%, se formos consultar os dados do mesmo instituto nacional de estatística relativos averificamos que esse índice de pobreza era de ,%. por isso, também não podemos aqui dizer que esse agravamento, por essa via, foi significativo. podemos também dizer que ersar (entidade reguladora dos serviços de águas resíduos) tem tido, ao longo destes últimos anos, depois do alargamento das suas competências, uma ação uma recomendação muito próprias em relação àqueles que são os principais responsáveis pela distribuição da água em baixa pelos preços que têm de tabelar, ou seja, as autarquias. é até um pouco estranho bloco de esquerda não falar das autarquias, não falar também daquilo que é autonomia do poder local. isto, de uma forma até insensível, não percebendo que, felizmente, há muitas autarquias no nosso país que aplicam tarifas sociais, que têm preocupações sociais com os seus cidadãos. mas, ao mesmo tempo, dá aqui dois exemplosum deles já rejeitado, nomeadamente, pelo pcp —, referindo que atualmente, em loures, uma câmara gerida pelo pcp, e, em odivelas, uma câmara gerida pelo ps, os serviços municipalizados de água estão instalar restritores de caudal de água quem tem contas em atraso. medida restringe drasticamente quantidade de água que entra na habitação não permite que esquentador ou uma máquina de lavar loiça ou de lavar roupa entrem em funcionamento. pcp já aqui rejeitou essa posição. parece-nos que temos aqui uma esquerda que quer passar como maior defensora daqueles que são os mais desprotegidos como maior defensora daqueles que têm mais dificuldades. temos aqui bloco de esquerda contra pcp. mas governo também já anunciou num comunicado de imprensa já tomou medidas, no sentido de ser implementada uma nova tarifa social de energia elétrica, assim como apoio social extraordinário ao consumidor de energia. assim, os portugueses podem pedir descontos dena tarifa social de eletricidade. para aceder à tarifa social de eletricidade ao apoio social extraordinário ao consumidor de energia, basta dirigirem-se aos comercializadores de energia com os documentos de identificação automaticamente esta medida entra em vigor, com posterior fiscalização da autoridade tributária da segurança social. mas também são elegíveis os beneficiários de todos os escalões do abono de família, assim como as pessoas que beneficiam de pensão social de velhice, do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego da pensão social de invalidez. isto demonstra bem as preocupações que governo tem tido. ainda hoje, no conselho de ministros, governo aprovou uma alteração ao regime da contribuição extraordinária sobre setor energético, estimando governo reduzir, nos próximos três anos, os preços do gás natural aos consumidores entree %, já com efeitos partir de abril deste ano. esta taxa vai ser cobrada aos setores da eletricidade, do gás natural petróleo, bem como às atividades das respetivas cadeias de valorexplica comunicado divulgado pelo conselho de ministros. isto demonstra bem, sr.ª deputada, preocupação que este governo tem relativamente àqueles que estão mais fragilizados que, neste momento, mais necessitam do nosso apoio. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada helena pinto.