Intervenção parlamentar de AGOSTINHO LOPES (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: bondade do aproveitamento das fontes de energia renovável as potencialidades abertas pelas tecnologias, ainda que muito experimentais, de exploração dos recursos da energia das ondas, na costa portuguesa, conduzem à oportunidade da iniciativa legislativa apresentada. na generalidade, grupo parlamentar do pcp avalia positivamente legislação agora proposta. em particular, consideramos útil existência de uma entidade gestora que, entre outras missões, possa vir disciplinar as ligações à rede. contudo, temos sérias preocupações discordamos fortemente que mais um segmento energético de relevante importância para país vá ficar quase inteiramente sob lógica a dependência do capital privadoe temos fundadas razões para este entendimento. isso resulta, no fundamental, da reestruturação empresarial do sector energético português levada cabo pelo governo do ps. sob as orientações neoliberais de privatizações liberalizações sopradas por bruxelas, mas com governo português sempre «mais papista que papa», que aconteceu está acontecer na edp, na galp na ren, avultando recente início de privatização desta última, que pcp frontalmente condena, as manobras da comissão europeia para expulsar qualquer vestígio da presença da intervenção do estado nas outras duas ditam prática liquidação da condução, pelo poder político, do desenvolvimento, conforme aos interesses nacionais, de uma área estratégica para país. no caso em apreço, enorme potencial que país tem sorte de possuir pode, além disso, se não houver políticas nacionais adequadas, vir ficar completa ou dominantemente nas mãos de interesses estrangeiros. é reveladora recente notícia de que projecto de uma central piloto, instalar nos molhes do douro, no porto, resultante de uma parceria entre edp o instituto portuário dos transportes marítimos, tenha «ido ao ar» ou «ao mar», por falta de disponibilidade orçamental do instituto portuário, isto é, por falta de vontade política do governo do ministério das obras públicas. este propósito, talvez sr. ministro dos assuntos parlamentares nos possa esclarecer aqui, hoje, sobre que sr. ministro da economia não disse ou não quis dizer, quando, na última quarta-feira, foi questionado na comissão eventual para acompanhamento das questões energéticas. apesar da forte tradição de investigação desenvolvimento neste domínio por parte das universidades portuguesas do ineti, há, até ao momento, um débil envolvimento industrial nacional. presença, em portugal, de uma empresa escocesa de uma outra finlandesa venderem seu produto tecnológico para exploração deste tipo de energias devia alertar governo português para necessidade a possibilidade de desenvolver uma tecnologia própria nacional. mas que dizer, se ministro da economia anda claramente fascinado ocupado com os êxitos da especulação bolsista das empresas do sector energético nacional? relativamente à proposta de lei em apreço, cabe, ainda, assinalar outras preocupações discordâncias. discordância sobre desenho proposto para responsabilidade de ligação à rede que, segundo projecto de decreto-lei, pode ficar para rede de distribuição pública, até mw, ou para entidade gestora da rede nacional de transporte, até mw, em vez de ficar cargo do promotor. preocupação com ausência de referência à necessidade de salvaguardar qualquer eventual conflito com outras entidades económicas, fundamentalmente sector das pescas. é exigível que fique bem claro que sentido de gestão de possíveis interesse conflituantes não se fará à custa das pescas portuguesas. preocupação, ainda, com indefinição do quadro de tarifas, as quais podem vir transformar-se numa segunda versão das eólicas e, face ao sistema tarifário existente, numa nova sobrecarga para os consumidores de energia eléctrica, que seria completamente inaceitável. é, hoje, cada vez mais claro que nada pode explicar que os sobrecustos da produção de energia eléctrica decorrentes dos incentivos ao desenvolvimento das energias renováveis não pudessem, não devessem, ser englobados nos custos da edp de outros grandes produtores absorvidos pelos respectivos sobrelucros não à custa de consumidores empresas. bem pelo contrário, tal continua ser uma consciente clara opção política do governo português, governo do ps, com evidente prejuízo para todos os consumidores domésticos para generalidade das empresas portuguesas.