Intervenção parlamentar de MARIA DE BELÉM ROSEIRA (PS):
sr. presidente, sr. deputado montalvão machado, com toda cortesia com toda simpatia, devo dizer que fiquei muito perplexa com sua intervenção por um motivo. se há coisa que gosto de fazer na vida política é respeitar os direitos de autor quero recordar ao sr. deputado montalvão machado que foi pela mão do sr. dr. mário raposo, ex-ministro da justiça do psd, que criou .ª comissão, que se pronunciou que desenvolveu pensamento no seio do governo… se sr. deputado não se importa, ouvia-me com atenção, porque ouvi sr. deputado montalvão machado com toda atenção com todo interesse, porque é assim que respeito os meus colegas. ora, como eu dizia, sr. ministro mário raposo criou, pela primeira vez, comissão que, em portugal, se debruçou sobre análise das questões éticas face ao avanço da medicina à implicação desses mesmos avanços na necessidade de reformular direito. sr. dr. mário raposo, depois de ter sido ministro da justiça, foi deputado nesta casa presidente do conselho nacional de ética para as ciências da vida e, emsr. deputado, oiça bem, foi em—, enquanto presidente deste conselho, promoveu um colóquio sobre consentimento informado, cujas actas tenho comigo de refiro um excerto: «não será, pois, assim, uma ideia ultrapassada conservadora propor, em certos domínios como estereferia-se ao consentimento informado —, sua transposição para direito positivo. isso não significará, certa seguramente, amputar-lhe seu sopro de eternidade confiná-lo uma perspectiva positivista. vida humana os seus problemas mudam. como na frase de meunier, ‘não se poderá responder à angústia dos nossos filhos com audácia dos nossos avós, mas pessoa, na sua essência natural, permanece incólume nos decisivos traços definidores’.» portanto, é desde que conselho nacional de ética para as ciências da vida considera que é urgente importante legislar sobre consentimento informado. assim, sr. deputado, se alguma coisa deveria causar-nos indignação era atraso com que estamos fazê-lo no ordenamento jurídico português. vou concluir, sr. presidente. felizmente, consegui, na carta dos direitos deveres dos doentes, impor esta prática nas nossas instituições. através de circulares normativas, ela também foi imposta, já emàs nossas instituições. que é um facto é que, de acordo com um estudo recentemente levado cabo pela entidade reguladora da saúde, infelizmente, esta prática não está ser aplicada e, portanto, tudo aconselha que possamos legislar sobre esta matéria. não é atrevimento, não é algo que nunca tenha sido discutido, nem é sequer algo de vanguarda! é algo profundamente atrasado penso que se alguma coisa nos devia preocupar era recuperarmos algum desse atraso legislando bem, de forma participada sobre esta matéria sem os preconceitos de sempre que nos amarram um atraso que é sinónimo de subdesenvolvimento. sr. presidente, sr.ª deputada teresa caeiro, vou começar pela parte final da sua intervenção, considerando não me sentir ofendida por falar em farsas, porque, como sabe, não sou farsante penso que sr.ª deputada não queria dizer que eu era. quero sublinhar sua disponibilidade para discutir esta matéria e, relativamente tudo que disse na primeira parte da sua intervenção, quero dizer que esta matéria não é tão nova quanto aqui se pretende fazer parecer. sr.ª deputada, desculpe, mas estar bem ou mal é uma questão de avaliação. sr.ª deputada é jurista, tal como eualiás, porventura de escolas diferentes em épocas diferentes, porque sou uma «antiguidade», como já tive oportunidade de referir à sr.ª deputada…— quero referir-lhe que já temos legislação sobre esta matéria no código civil, no código penal, ratificámos, ema convenção de oviedo, convenção dos direitos humanos relativa às aplicações da biologia da medicina aos seres humanos, que abrem portas quase compelindo-nos legislar sobre esta matéria já partir depor outro lado, tem havido, como sr.ª deputada sabe, muitos fora, onde provavelmente sr.ª deputada não esteve presente, mas nos quais participei activamente, onde esta matéria é discutida abundantemente há anos. devo dizer à sr.ª deputada, por exemplo, que integrei comissão de ética do instituto português de oncologia, eminstituição na qual se praticava consentimento informado partir dessa data. portanto, dizer-se que esta matéria é desconhecida, que não foi debatida, que não é praticada… recordei na minha intervenção que as primeiras entidades fazerem apelo à necessidade do consentimento informado foram código de nuremberga de a declaração de helsínquia desr.ª deputada, por amor de deus!... emeu ainda não tinha nascido; emjá estava quase entrar na universidade; emcom certeza que sr.ª deputada compreende que, com vida activíssima que tive, já tive oportunidade de apreciar quanto esta matéria é debatida na sociedade portuguesa as inúmeras vezes que conselho nacional de ética para as ciências da vida se pronunciou sobre indispensabilidade de legislação sobre esta matéria. portanto, sr.ª deputada, é uma questão de anos de vida de experiência profissional, é uma questão de contactos, mas é também uma questão de estar aberta de ouvir sociedade civil. aliás, devo dizer-lhe que este projecto de lei, que foi entregue no dia de maio na assembleia da república, já mereceu, por parte da associação portuguesa de cuidados paliativos da dr.ª isabel neto, da ordem dos médicos, da associação portuguesa de bioética do próprio padre feytor pinto, referências que nos fazem recordar que, efectivamente, esta matéria tem sido objecto de profunda análise debate nas organizações da sociedade portuguesa que têm por tradição por imperativo ético, moral e, muitas vezes, profissional discutir estas matérias. basta estar atento aos sinais da sociedade civil.