Intervenção parlamentar de VÂNIA DIAS DA SILVA (CDS-PP):
sr.ª presidente, tentarei cumprir escrupulosamente tempo. queria começar por cumprimentar sr.ª presidente, sr.ª ministra os srs. secretários de estado, as sr.as os srs. deputados. começo por registar, com pena, é certo, mas sem nenhuma surpresa, impossibilidade definitiva absoluta de se dar corpo à pretensão de se criar cartão de cidadão vitalício. embora não seja, sr.ª ministra, rigorosamente unânime ideia de que não é possível tecnicamente dar corpo ao cartão de cidadão vitalíciocomo sabe, sr.ª ministra, havia quem defendesse que era possível com outras soluções —, sempre soubemos das dificuldades que havia nesta matéria percebemos argumento da fragilidade da segurança da técnica da solução. por isso, nada mais há dizer sobre esta matéria, por ora. veremos, em sede de especialidade, se é possível fazermos mais alguma coisa, mas percebemos, repito, questão. quanto ao mais, saudando desde já as soluções que baixam barreiras que simplificam vida dos cidadãos que, de resto, vêm na senda daquilo que foi já apresentado no simplex que agora se materializam nesta proposta de lei, tenho de dizer-lhe, sr.ª ministra, que até há uma hora, já quase duas, estava um pouco perplexa com alguma desfaçatez desta maioria, mas percebi que, depois, tiveram um choque de realidade que tentaram emendar mão. mas, sr.ª ministra, emendaram mal. explico porquê. os senhores desmultiplicaram-se em anúncios em parangonas de jornais, conferências entrevistas, propagandeando que agora uma lei só seria aprovada se acompanhada das portarias regulamentadoras. foi isso que propagandearam, que está escrito em vários documentos, podemos ir ver. imagine, sr.ª ministra, meu espanto quando começo ler proposta de lei me deparo, por mais de vezes, com remissões para portarias que, pasme-se, não estavam lá. contei, pelo menos, seis: uma da justiça, uma da modernização administrativa com justiça, outra da modernização administrativa, justiça as finanças com os negócios estrangeiros, com administração interna, enfim, uma série delas. e, como disse há pouco sr.ª deputada susana amador, é certo que há aqui matéria muito sensível matéria que respeita dados pessoais, sr.ª ministra. portanto, não é despiciendo que tratamento destes dados pessoais fosse dado conhecer aos deputados que têm missão de fiscalizar todas estas coisas. portanto, dizerem que, partir de agora, todas as leis vão sair com as portarias e, afinal, quando chega aqui lei, não há portaria nenhuma, isso não é sério. à .ª hora tentaram emendar mão mandaram-nos um email, mais ou menos às horas minutos, dizendo que não era possível ao governo apresentar as portarias, mas que, ainda assim, davam-nos conhecimento das soluções técnicas que as portarias iriam conter. sr.ª ministra, vamos lá ver se nos entendemos: em vez de mandarem as portarias, mandam-nos explicação daquilo que vai ser portaria?! isto não faz sentido. por que é que não mandaram as portarias de uma vez? isto francamente não colhe não faz sentido. acho que não vale tudo nestas coisas. faltar flagrantemente às promessas «atirar areia para os olhos» das pessoas é um exercício pouco digno de um governo que se quer ver respeitado. por isso, sr.ª ministra, admitam, ao menos, que não conseguem cumprir que prometeram. passem dizer a propagandear menos, sr.ª ministra, a fazer mais melhor. falar muito é muito bom é bom propagandear muito, mas fazer bastante menos do que aquilo que dizem começa deixar as pessoas indispostas, era muito mais útil para os portugueses que fizessem as coisas como dizem que não dissessem coisas que, depois, não fazem. de resto, para concluir, ainda bem que se concretiza prazo de validade do cartão de cidadão para anos, que também estava remetido para uma portaria nós ficávamos sem saber se, de facto, eram os anos. estou terminar, sr.ª presidente. esperemos que, ao menos isso, seja possível manter.