Intervenção parlamentar de JOÃO SEMEDO (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda tem uma concordância genérica com as alterações que governo pretende introduzir no regime jurídico do sector empresarial do estado, apesar de nos parecer que algumas delas poderão ser de difícil ou incerta execução algumas outras traduzir-se em alguma ineficácia. as nossas diferenças, aliás públicas notórias, aquilo que nos separa do governo tem, portanto, outra natureza, centra-se em torno de outras questões. respeita à forma como olhamos para sector empresarial do estado como vemos seu papel, sua composição, as empresas que devem ou não integrar, os sectores que devem ou não incluir sector público. discordamos também, em muito casos, das orientações definidas pelo governo, que, na nossa opinião, não permitem total aproveitamento do sector empresarial do estado, enquanto alavanca do desenvolvimento social económico, do crescimento da riqueza do país, do aumento dos postos de trabalho do emprego da satisfação de algumas necessidades dos cidadãos. combate à crise social à estagnação económica passa também por um sector público mais forte, mais dinâmico melhor orientado. as propostas do governo que hoje discutimos em nada modificam esta avaliação crítica que fazemos sobre política imprimida ao sector público. mas reconhecemos que podem ter reflexos positivos no funcionamento das empresas públicas na correcção de algumas deformações entorses, que saltam à vista na sua actividade funcionamento. somos favoráveis à clarificação das relações entre governo as empresas do sector empresarial do estado, no que diz respeito à definição das orientações para sua gestão. concordamos também com as medidas que sublinham os deveres de informação das empresas públicas perante quer tutela quer própria sociedade. vemos como positivo reforço dos mecanismos de controlo, quer financeiro quer societário, nomeadamente limitação do endividamento o condicionamento das alterações de pactos sociais do capital social das referidas empresas. admitimos como vantajosas as propostas apresentadas quanto à arquitectura dos órgãos de gestão das empresas públicas, embora seja necessário alertar para risco de transição de um modelo para outro se poder traduzir na multiplicação desmesurada desnecessária de lugares cargos nas administrações das empresas públicas, sobretudo num país em que é grande apetite a voragem por estes lugares. por último, somos favoráveis à existência de um estatuto do gestor público que se aplique todos os que administram empresas públicas, acabando com multiplicidade de regimes estatutos com as diferenças, sem qualquer fundamento que, muitas vezes, são social até moralmente inaceitáveis. estatuto do gestor público é, portanto, uma peça, um instrumento de extrema importância. por isso, não compreendemos criticamos governo por não fazer acompanhar esta proposta de uma outra relativa um novo estatuto do gestor público, há muito prometido que constitui, aliás, um compromisso programático do governo. discutir regime das empresas públicas no desconhecimento do futuro estatuto dos seus gestores é mesma coisa que jogar xadrez com metade das peças. esta constitui principal crítica do bloco de esquerda este pedido de autorização legislativa. tanto mais que é certo sabido que aprovação do novo regime do sector empresarial do estado vai provocar uma verdadeira dança contradança de gestores públicos. neste contexto, adquire uma especial importância que vier ser consagrado no futuro estatuto do gestor público, sobretudo quanto critérios de selecção, recrutamento nomeação dos ditos gestores, matérias que governo retirou da proposta de lei agora em discussão, na perspectiva, certamente, de as fazer constar do estatuto do gestor público. como sabemos não faltam no sector empresarial do estado casos de gestores que, estando mais preocupados com gestão das suas expectativas pessoais do que com gestão da empresa, ensombram prejudicam estado o interesse público. nomeações pedido ou de favor, erros de casting, amiguismo, filiação partidária como primeira alínea do curriculum profissionalhá de tudo isto no sector público. é tempo de lhe pôr um ponto final. __________________________________________________________________________________________________ estatuto do gestor público não será lixívia para todas as nódoas, mas pode certamente contribuir para eliminar algumas evitar muitas outras. governo devia tê-lo trazido esta discussão. por isso, srs. membros do governo, para próxima vez, para fazermos este jogo, tragam todas as peças do xadrez. e, em termos de resultados operacionais, gostaria de dizer seguinte: emos resultados operacionais, após subsídios, foram positivos em cerca de milhões de euros; e, mesmo antes dos subsídios, houve, claramente, uma melhoria dos resultados operacionais face aos exercícios anteriores, em especial face ao exercício deem síntese, sr.as srs. deputados, conclusão é esta: esforço de consolidação saneamento financeiro que governo está fazer ao nível do sector público administrativo não se cinge ao sector público administrativo, abrange também sector público empresarial. portanto, agora já não se faz que antes se fazia, que era, se me permitem expressão, «varrer para debaixo do tapete», porque esforço as exigências que são feitas são-no nos dois subsectores, ou seja, no sector das empresas ao nível da administração pública. de março de __________________________________________________________________________________________________ sr. presidente (antónio filipe):não havendo mais inscrições, está concluído debate, na generalidade, da proposta de lei n.º /x. passamos à discussão do decreto-lei n.º /, de de janeiro desétima alteração do estatuto da carreira dos educadores de infância dos professores dos ensinos básico secundário, aprovado pelo decreto-lei n.º -a/, de de abril, altera regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo decreto-lei n.º /, de de novembro [apreciação parlamentar n.º /x (pcp)]. para uma intervenção, tem palavra sr. deputado joão oliveira.