Intervenção parlamentar de JOÃO REBELO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: relativamente ao projecto de lei, hoje aqui apresentado pelo bloco de esquerda, que altera lei n.º /, de de setembro (lei do serviço militar), consagrando como facultativa comparência ao dia da defesa nacional instituído no artigo .º da lei do serviço militar, meu grupo parlamentar é obviamente contra. é contra porque, em primeiro lugar, este projecto-lei não promove em nada as forças armadas, muito pelo contrário, desprestigia-as. temos de realçar que dia da defesa nacional não é (embora saibamos que confusão existe) dia das forças armadas. é muito mais do que isso: é um evento que tem como principal missão informar os cidadãos sobre necessidade importância da defesa nacional sobre seu carácter multidimensional, promovendo uma consciencialização sobre estas matérias. visa ainda transmitir (di-lo mesmo lei) informação sobre as forças armadas sobre serviço militar, de forma constituir um instrumento no reforço da ligação dos cidadãos com estado. consagração da comparência ao dia da defesa nacional como facultativa, como pretende bloco de esquerda, acarreta, sem margem para dúvidas, efeitos de banalização institucional, de enfraquecimento do vínculo entre as novas gerações as forças armadas e, consequentemente, sua perda de legitimidade social, colocando em causa capacidade de sustentabilidade do modelo de profissionalização. em segundo lugar, este projecto de lei está desfasado da realidade que rege dia da defesa nacional. isto porque modelo adoptado para dia da defesa nacional, apesar da obrigatoriedade da participação, como aqui foi referido pelo meu colega do psd, tem obtido níveis de apreciação muito positivos estáveis ao longo dos ciclos. título de exemplo, no último ciclo,dos participantes gostaram ou gostaram muito do eventoisto, segundo os dados recolhidos num inquérito feito aos jovens que participaram no dia da defesa nacional. e, apesar de ser totalmente desenvolvido em contexto militar, percepção dos jovens face ao que consideram ser objectivo do dia da defesa nacional é de que este visa informar sobre as questões da defesa nacional (disseram-no %) sobre as forças armadas (o que foi apenas salientado por %). resulta daqui, portanto, um claro predomínio da componente informativa deste evento. quando questionados acerca da existência do dia da defesa nacional como forma de informação sensibilização para as temáticas da defesa nacional das forças armadas, apenas— apenas %, srs. deputados do bloco de esquerda!dos jovens consideram que não deveria existir tal este evento, ao passo queconcordam com sua realização em unidades militares os outros acharam que deveria realizar-se mas que poderia ser envolvida instituição escolar, realizando dia da defesa nacional nas escolas ou inserindo as temáticas da defesa nacional nos currículos escolares. imaginem, srs. deputados, que esmagadora maioria dos jovens defende que sejam inseridas nos currículos escolares estas matérias! portanto, este projecto de lei está desfasado da percepção que tem juventude portuguesa deste dia. há ainda um dado final, muito importante muito valorativo que todos os anos obtém mesmo resultado, que é seguinte:dos jovens afirmaram ter melhorado sua opinião sobre as forças armadas com sua participação neste dia da defesa nacional. por fim, nosso ver, propósito deste projecto de lei está mal disfarçado, srs. deputados do bloco de esquerda. é sabida posição do bloco de esquerda sobre estas matérias da defesa nacional. podemos até dizer, em jeito irónico, que bloco de esquerda entende que umas boas forças armadas são as que não existem que um bom soldado é aquele soldado desarmado que vai apagar fogos ou fazer outras coisas que nada têm ver com as missões que constituição lhes consagra! cds-partido popular não só é contra este projecto de lei apresentado pelo bloco de esquerda como até defende que deve haver um alargamento às mulheres no dever de comparência ao dia da defesa nacional. isto porque, embora dia da defesa nacional tenha sido instituído com objectivo de sensibilizar os jovens para temática da defesa nacional, apenas cerca de metade da população jovem em idade de cumprimento deste dever militar, do sexo masculino, tem tido possibilidade de nele participar. «restrição» que actualmente existe relativamente ao dever de comparência das mulheres ao dia da defesa nacional apenas tem expressão legal no regulamento da lei do serviço militar, aprovado pelo decretolei n.º /, de de novembro, uma vez que lei do serviço militar, aprovada pela lei n.º /, de de setembro, sobre esta matéria, não faz qualquer distinção quanto ao género. igualdade de direitos deveres, consignada na constituição portuguesa, não tem tradução no dia da defesa nacional. por isso, cds entende que todas as cidadãs devem ter dever de nele participar, sobretudo quando vivemos num país onde universo de mulheres prestar serviço nas forças armadas tem vindo assumir uma expressão cada vez mais significativa, isto é, cerca dedos efectivos em regime de voluntariado ou em regime de contratado (cerca desão do sexo feminino. nesse sentido, já fizemos chegar à mesa um projecto de lei que visa exactamente alargar às mulheres participação neste dia da defesa nacional. finalmente, sr.as srs. deputados, quando já terminou serviço militar obrigatório, quando governo acabou com inspecção médica efectuada aos jovens quando completavam anos, quando governo quer acabar com obrigatoriedade (e tenho algumas reservas sobre isso), em janeiro de cada ano, de se fazer recenseamento militar, enfim, quando se termina com tudo isso, quer bloco de esquerda agora acabar com única ligação que existe entre juventude as forças armadas! trata-se, de facto, como foi aqui dito por outras bancadas, de um projecto de lei profundamente irresponsável, que teria na sua aprovação (e ainda bem que bloco de esquerda está completamente isolado nesta matéria) um efeito muito perverso em relação à própria profissionalização das forças armadas.