Intervenção parlamentar de MOISÉS FERREIRA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: as taxas moderadoras são uma barreira no acesso aos cuidados de saúdeponto final! na maior parte dos casos, são copagamentos encapotados que obrigam utente pagar, uma segunda vez, por aquilo que já pagou com os seus impostos. elas não moderam acesso, impedem acesso. todos os anos ficam por realizar centenas de milhares de consultas de exames médicos por causa do preço das taxas moderadoras. não é apenas bloco que afirma, é até universidade nova de lisboa, que nos dá, todos os anos, esses dados. dou alguns exemplos: emsó custo das taxas moderadoras terá impedido realização de consultas nos cuidados de saúde primários, de consultas de especialidade hospitalar, de exames de diagnóstico. é verdade que estes números já foram bem mais dramáticos, principalmente depois do enorme aumento de taxas moderadoras que psd o cds-pp levaram cabo emmas também é verdade que os dados de não são muito diferentes daqueles que aqui já abordei. estamos falar de consultas que utente precisava de ter com seu médico de família, mas que não pôde ter porque não podia pagar. estamos falar de consultas de oftalmologia, de cardiologia, de urologia, de otorrino de tantas outras especialidades, fundamentais para utente, mas às quais utente faltou porque não podia pagar. estamos falar de exames que médico tinha prescrito, necessários para diagnóstico para avaliação do estado de saúde da pessoa, mas que nunca chegaram ser feitos, porque utente não podia pagar. pode país viver bem com esta realidade? não, não pode. mais do que isso: não deve viver bem com esta realidade. é por isso que bloco de esquerda traz debate um projeto de lei que, ser aprovado, acabará com as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários em tudo aquilo que for prescrito dentro do serviço nacional de saúde (sns). se queremosnós achamos que deveremos quererum serviço nacional de saúde cada vez mais orientado para prevenção da doença, para promoção da saúde, para acompanhamento próximo do utente, um sns que intervenha antes de utente adoecer ou antes de doença se agravar, então temos de dar mais acesso aos cuidados de saúde primários. estes são os cuidados através dos quais equipa de família segue mais de perto utente, faz vigilância do seu estado de saúde, faz controlo de patologias onde se promove, afinal, saúde da população. não faz sentido que existam barreiras de acesso aos cuidados de saúde primários. não faz sentido que uma consulta no centro de saúde seja mais cara do que uma consulta de especialidade na adse (instituto de proteção assistência na doença). não faz sentido que haja meio milhão de consultas nos cuidados de saúde primários que não se realizam anualmente por causa das taxas moderadoras. se queremoscomo deveremos quererque as taxas moderadoras não sejam apenas um eufemismo para um copagamento encapotado, então há que acabar com as falsas taxas moderadoras, onde nada se modera, apenas se limita acesso. sr.as srs. deputados, que sentido faz cobrar uma taxa moderadora por um exame que foi prescrito, por exemplo, pelo médico de família? se foi prescrito, é porque médico acha necessário, logo utente tem de fazer. que procura moderará esta suposta taxa moderadora? será que esse cuidado de saúde é facultativo? não! esse cuidado de saúde é necessário, senão não tinha sido prescrito. então, por que razão se cobra uma suposta taxa moderadora? não faz sentido nenhum cobrar taxas para consultas para outras prestações de saúde prescritas por profissionais do serviço nacional de saúde. sr.as srs. deputados, com projeto de lei que bloco de esquerda apresenta hoje, garantimos que ninguém fica privado de cuidados de saúde essenciais por não poder pagá-los. garantimos, também, que ainda nesta legislatura se concretiza uma medida para qual já foi possível encontrar uma maioria que deve avançar já, bem dos utentes. esta é uma proposta que bloco de esquerda apresentou também no âmbito da discussão da nova lei de bases da saúde. partido socialista fez uma proposta com uma redação semelhante, mas que faz depender sua aplicação da alteração do quadro legislativo. ora, aqui está essa alteração à lei. é essa alteração à lei que trazemos, hoje, debate. se há acordo nesta matéria, então acabe-se já com as taxas moderadoras nestas situações. não é preciso esperar mais. concretize-se já, nesta legislatura! como é sabido, tem havido um impasse no que toca à lei de bases da saúde. inflexibilidade do partido socialista, teimando em manter gestão privada do sns na lei de bases da saúde, está dificultar um acordo mais amplo. de forma tentar desbloquear situação, bloco de esquerda propôs que discussão sobre as ppp (parcerias público-privadas) ficasse para uma próxima legislatura, para que se pudesse aprovar agora uma lei de bases da saúde, mas partido socialista parece estar mais interessado em atirar lei de bases para uma outra altura, para poder manter as parcerias público-privadas, agora, na lei. é certo que bloco de esquerda não desistiráreafirmamo-loaté ao último minuto do objetivo de termos, em portugal, uma lei de bases progressista, que reforce serviço nacional de saúde que proteja da rapina, mas não pode ignorar-se que já há quem, no partido socialista, feche porta qualquer hipótese de acordo na atual legislatura. não queremos que obstinação na defesa das ppp possa deitar tudo perder. por isso, dizemos mais uma vez: se já se conseguiu estabelecer um acordo uma maioria em torno do objetivo de acabar com as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários em tudo que seja prescrito pelo serviço nacional de saúde, então concretize-se já essa medida. sobre tudo resto, veremos que interesses falam mais alto. da parte do bloco, continuamos disponíveis para uma nova lei de bases da saúde, mas não para privatização do serviço nacional de saúde. sr. presidente, responderei um um.