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Intervenção parlamentar de MARIANA MORTÁGUA (BE):
sr. presidente, sr.ª deputada cecília meireles, antes de passarmos ao momento de discussão da iniciativa do cdso bloco irá desenvolver que pensa sobre ela sobre os problemas que pretende resolver —, há três perguntas que gostaria de lhe fazer. no projeto apresentado pelo cds é referidoe deputada cecília meireles também admitiu na sua intervençãoque algumas pessoas questionam sua constitucionalidade. gostaria de densificar que se entende por «algumas pessoas», pois entre essas pessoas estão os assessores toda parte de consultoria técnica da assembleia da república que fizeram um parecer técnico em que dizem que este projeto é inconstitucional. essas «algumas pessoas» são as que fazem assessoria jurídica da assembleia da república «algumas pessoas» são também os deputados da comissão de assuntos constitucionais, que fez aprovar um parecer, aprovado por maioria com abstenção do cds, em que é apontada inconstitucionalidade deste projeto. portanto, essas «algumas pessoas» que acham que projeto é inconstitucional são tantas que nem os deputados do cds votaram contra parecer que alertava para inconstitucionalidade desta proposta. primeira pergunta que gostaria de lhe fazer é, pois, seguinte: que é que cds pretende fazer com um projeto que é inconstitucional que tantas pessoas entendem que é inconstitucional? as duas outras perguntas que irei fazer são sobre conteúdo do que nos trouxe aqui. cds faz duras críticas ao banco de portugal, duras críticas ao governador carlos costa, duras críticas à atuação do banco de portugal no caso do bes nos restantes casos de falências de derrocadas da banca. minha pergunta é relativamente simples. ema comissão de inquérito já tinha concluído que houve falhas graves na atuação do banco de portugal. porque é que governo do psd do cds reconduziu carlos costa à frente do banco de portugal? parece uma pergunta simples de se fazer. já havia falhas graves, já se sabia que governador era incompetente e, ainda assim, reconduziu-se governador à frente do banco de portugal para mais um mandato de cinco anos. porquê? terceira questão: se problema é incompetência ou incapacidade do banco de portugal para supervisionar sistema financeiro, porque é que projeto que cds agora apresenta não toca nas regras de exoneração do governador do banco de portugal? é que problema não é forma como se nomeia, problema é forma como se retira um governador incompetente. sobre isso não me parece que este projeto traga nada de novo que resolva problema. aliás, parece-me mais que este projeto serve para resolver um problema do cds não necessariamente da supervisão bancária.
Intervenção parlamentar de CRISTINA RODRIGUES (PAN):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: esta lei, que transpõe partes das diretivas antielisão fiscal, conhecidas internacionalmente como atad ejá vem atrasada. os estados-membros tinham até de janeiro de para transporem para ordem jurídica nacional e, por isso, é importante saber que justificou atraso na transposição de uma diretiva que foi aprovada em maio deo combate à evasão à elisão fiscais é dos mais importantes que união europeia tem de travar, por diversos motivos: por uma questão de igualdade, por ver todos os anos fugir, por entre os dedos, milhões de euros de receita fiscal que poderiam ser usados eficazmente nos enormes desafios que temos pela frente, mas, principalmente, por uma questão de justiça. é vergonhoso que esmagadora maioria dos contribuintes seja intimada minuciosamente pagar todo qualquer imposto que as grandes multinacionais continuem fugir à maior parte dos impostos, aproveitando as disparidades fiscais entre os vários países todos os artifícios existentes no panorama tributário. presente proposta de lei visa estabelecer as regras destinadas neutralizar os efeitos das assimetrias híbridas entre os estados, combatendo os planos de otimização fiscal agressiva definindo para todos quais os pagamentos que devem realmente fazer parte da base de tributação, mesmo que sejam considerados dedutíveis noutra jurisdição, salvo pequenas exceções. este é um combate de todos para todos. esperamos que haja consenso nesta assembleia para transpor todas estas leis que fortalecem as autoridades tributárias no combate um dos maiores flagelos económicos do nosso tempo.
Intervenção parlamentar de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP):
sr.ª presidente, os factos já aqui foram expostos pelo sr. deputado luís montenegro. evidentemente, demos assentimento, por consenso entre todos os grupos parlamentares, do agendamento para dia de hoje de um projeto de lei que versava, antecipámos todos nós, naturalmente sendo contra, uma matéria relacionada com os feriados. portanto, quanto isso nada opor, é democracia, são opiniões divergentes, opções divergentes visões divergentes. mas, sr.ª presidente, como deve imaginar, quando demos assentimento, creio que nenhum grupo parlamentarenfim, falo do cds mas creio que nenhum grupo parlamentarestava minimamente pensar que estávamos falar de um projeto de lei que se refere à «reposição dos feriados nacionais roubados». fomos surpreendidos pela súmula. sr.ª presidente, quero aqui dizer com uma clareza cristalina que este tipo de linguagem é injuriosa não pode ser aplicada uma lei que foi aprovada por uma maioria da assembleia da república, órgão de soberania legítima democraticamente eleito. digo mais, sr.ª presidente, numa linguagem, se quiser, popular mas respeitosa: quem não se dá ao respeito não pode ser respeitado. se parlamento hoje discutir esta matéria nestes termos não se dá ao respeito é natural que seja desrespeitado, lá fora, pelos cidadãos. por isso, sr.ª presidente, poderia invocar artigo .º, n.ºdo regimento da assembleia da república que, em relação ao modo de usar palavra, dá poder v. ex.ª de advertir ou até de interromper quando discurso se torne injurioso ofensivo, podendo retirar-lhe palavra. «roubo» é evidentemente injurioso ofensivo, porque ainda estamos numa casa que respeita estado de direito democrático, as regras democraticamente aprovadas por uma maioria democrática, legitimamente eleita, estou convencido que sr.ª presidente não deixará de se juntar este apelo feito pelo sr. deputado luís montenegro para que grupo parlamentar do pcp reconsidere possa apresentar um projeto que, ainda que discordando com maioria, discordando com governo, discordando com as opções do psd do cds, com certeza, respeite os valores de abril.
Intervenção parlamentar de FERNANDO NEGRÃO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: sr.ª ministra da justiça já nos explicou sumariamente funcionamento desta nova ferramenta para investigação criminal, cuja novidade central é criação de um ficheiro central de dados lofoscópicos, sendo que este instrumento é fundamental no que diz respeito schengen, europol também um acordo de regras policiais transfronteiriças que existe entre portugal espanha, não esquecendo acordo de prüm, celebrado por portugal que exige de portugal este outros instrumentos. mas agora estamos falar do tema, aliciante, das impressões digitais. por isso, relativamente à proposta de leie não vou explicar porque sr.ª ministra já fez —, tenho algumas dúvidas, que vou expor. primeira, sendo ficheiro alimentado por todos os órgãos de polícia criminal, não deveriam estes participar em pé de igualdade com polícia judiciária na definição na divulgação das práticas relativas à sua utilização? esta pergunta parece estranha, mas não é, sr.ª ministra. hoje, combate ao crime é diferente daquele que existia há anos. há anos, informação era adjacente em relação ao combate ao crime; hoje, informação é central na investigação criminal e, sendo central, colaboração entre os órgãos de polícia criminal é fundamental. motivação entre os órgãos de polícia criminal para trabalharem em conjunto é fundamental para combate ao crime. uma outra dúvida, sr.ª ministra: gestão é da responsabilidade da polícia judiciária, em coordenação com os demais órgãos de polícia criminal. no diploma não está definida forma como se leva cabo essa coordenação. porquê? ainda uma outra dúvida prende-se com forma como deve ser efetuada consulta automatizada dos dados lofoscópicos, no âmbito da cooperação policial judicial. por que razão não é feita qualquer alusão ao ponto de contacto único, previsto na decisão prüm, fundamental no que diz respeito à articulação de informação? qual razão da ausência da menção da indexação ao sistema integrado de informação criminal nacional, através da plataforma para intercâmbio de informação criminal? por que é que diploma não tem esta menção, sendo que esta conexão é fundamental para que círculo de informação se feche se possa ter informação necessária para combater crime? por último, sr.ª ministra, queria dizer que, obviamente, todas estas dúvidas serão expostas discutidas na especialidade, pois que queremos é ter um diploma que corresponda às expectativas de quem quer combater, efetivamente, crime. sr. presidente (josé manuel pureza):para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada sandra cunha, do bloco de esquerda.
Intervenção parlamentar de TELMO CORREIA (CDS-PP):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr. ministro da economia, em primeiro lugar, quero dar-lhe nota da satisfação que temos em vê-lo nesta casa neste edifício. no último mês meio, tentámos por diversas vezes que v. ex.ª aqui viesse para discutir um assunto que, para nós, é da maior importância: abertura da união europeia ao mercado dos têxteis do paquistão, abertura essa que põe em risco todo sector que representadas exportações portuguesas. mas sr. ministro não veio. v. ex.ª não veio, nem mesmo tendo sido aprovada sua vinda por todos os partidos, incluindo ps. foi lamentável, sr. ministro! por isso, cumprimento-o por estar aqui agora. v. ex.ª vem um pouco nesse seu estilo de comentador político mais recente e, substituindo papel de malhador, que em tempos foi do agora ministro da defesa, continua atacar oposição usando expressões como «despudor», por aí fora… sr. ministro, que vejo neste orçamento, designadamente na parte económica, na parte que lhe diz respeito, é de um optimismo tal, correspondente ao seu discursoapoiar isto, apoiar aquilo, promover não sei quê… —, que não tem qualquer correspondência com realidade de um orçamento que é recessivo que é ruinoso para economia portuguesa. sr. ministro, é evidente que nós tínhamos razão desde princípio: era preciso ir pela despesa não pela receita, era preciso cortar na despesa não aumentar receita. mas, mais uma vez, ps vem fazer aquilo que sabe fazer: aumentar cada vez mais receita. sr. ministro, que consequências é que este aumento de impostosirc, irs, entrada em vigor do código contributivo, ivavai ter na política económica? que é que vai acontecer às empresas portuguesas? por outro lado, como aqui foi dito, linha pme investe esgotou em pouquíssimo tempo, milhões esgotaram rapidamente. linha pme investe vi, de acordo com informação que tenho, está ter maiores dificuldades, é difícil comprometer os milhões. porquê? porque banca fechou crédito, banca fechou «torneira», dinheiro, liquidez não está chegar às empresas. é isto que v. ex.ª tem de responder! como é que vai resolver este problema? que resposta tem para que crédito chegue às empresas? por último, sr. ministro, qren. penso que será muito difícil cumprir os objectivos de— que seja!emdê-nos esse resultado, por favor, é importante, mas parece-me muito difícil. qual é objectivo parasr. ministro? é que, se continuarmos assim, risco é evidente: há possibilidade de perda de fundos na altura em que mais falta fazem à economia portuguesa. digo-lhe, como já lhe disse antes, sr. ministro, que perder fundos europeus neste momento difícil, com economia entrar em recessão, é absolutamente imoral do ponto de vista económico. termino, sr. ministro, dizendo-lhe que creio que aquilo que v. ex.ª aqui nos vem dizer, com mais apoios, mais incentivos, mais programas, mais apoios à exportação, é de tal forma distante da realidade, de um orçamento que vai ser recessivo, que vai asfixiar economia pela via dos impostos, que conclusão é só uma: de facto, não há política económica é por isso que v. ex.ª tem aparecido pouco. quê?! essa estatística…
Intervenção parlamentar de ALDA MACEDO (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: esta proposta de lei é mais uma peça daquele que tem sido processo da capitulação do governo nas diferentes áreas da nossa vida política. os patrões dos patrões vieram, na altura da agudização da crise, exigir condições de trabalho mais violentas, mais duras os senhores capitularam têm vindo capitular sempre! agora, em relação às questões do ambiente, mais uma vez se justificam com este «chapéu-de-chuva» que é crise da economia para fundamentar uma nova área de capitulação total, diante de um sinal errado dado à sociedade em geral no sentido de que poluir compensa. poluir compensa! é isto que os senhores estão dizer todos a todas ao baixarem significativamente as coimas aplicáveis infracções graves contra ambiente. já era uma área política absolutamente sensível. na verdade, era uma área em que havia fraca capacidade da parte do governo no sentido de impor uma cultura de responsabilidade, porque é disto que falamos, de responsabilidade face à forma como se produz mais-valia neste país. aliás, já era uma área difícil hoje são divulgadas notícias de que inspecção-geral do ambiente do ordenamento do território, ao longo dos últimos dois anos, perdeudos casos que levou tribunal. se isto não é incapacidade, sr. secretário de estado, que é? é falta de vontade de fazer prevalecer lei de defesa do ambiente, essa falta de vontade de fazer prevalecer as leis do ambiente é um sinal do desvalor que este governo atribui à defesa da qualidade de vida, à defesa da saúde pública dos portugueses, porque é disto que se trata em última instância. defendermos que as normas ambientais são para ser cumpridas que não pode haver nenhum desleixo nesta área é um sinal do modelo de desenvolvimento que queremos. neste modelo de desenvolvimento que queremos não pode haver nenhuma ideia de incompatibilidade entre defesa de normas ambientais a promoção do desenvolvimento da economia. ora, com esta proposta de lei, os senhores vêm dizer exactamente contrário do que deviam dizer: vêm dizer que poluir é aceitável, afinal, num contexto de dificuldade. isto é, num contexto de dificuldade, vale pena que bacia hidrográfica do lis continue ser vítima dos crimes contra ambiente que estão ser cometidos sistematicamente, todos os anos! inspecção-geral do ambiente do ordenamento do território é incapaz de operar, é incapaz de fazer com que os culpados sejam punidos, e, agora, com multas coimas que são ainda menores. portanto, esta proposta é governo dizer que capitulou, que não é capaz, que desistiu! sr. secretário de estado, como é que vive com uma política deste tipo? esta é uma das explicações que há-de dar um dia, si ao estado.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO FILIPE (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: compreendemos pertinência da questão que é colocada neste projeto de lei, lemo-lo atentamente. lemos os pareceres que foram enviados esta assembleia relativos este projeto em todos eles não há, propriamente, discordâncias de fundo, embora chamem atenção para alguns aspetos que importa ter em conta que, aliás, já foram trazidos aqui, nomeadamente questões que nem sequer foram suscitadas nesses pareceres, mas que são questões pertinentes, como as que os srs. deputados carlos peixoto josé manuel pureza colocaram, que nos parecem que devem ser devidamente ponderadas apreciadas. também temos de reconhecer que assiste alguma razão ao que sr.ª deputada vânia dias da silva aqui disse, pois, quando foram aqui apresentados por outros partidos projetos de lei com alterações pontuais ao código civil, lembro-me de partido socialista ter dito que não era assim que as coisas se faziam, que código civil é um vetusto diploma legislativo, que em questões como as do direito da família deve ser alterado com toda ponderação, que é verdade, mas, depois, à primeira esquina, é partido socialista que vem apresentar propostas de alteração avulsas ao código civil. em todo caso, que nos parece é que revisão do código civil deve ser ponderada, porque direito das sucessões, direito da família são edifícios legislativos complexos vetustos e, quando se fazem obras, há que ter em conta carácter global das mesmas, porque senão edifício tem uma arquitetura mas, depois, vem alguém fecha uma marquise, depois, vem alguém que altera uma janela e, às tantas, arriscamo-nos que problema não seja apenas estético possa, inclusivamente, tornar-se um problema estrutural criar deficiências ao próprio edifício. portanto, há que ter em conta isso. isto para dizer que não rejeitamos esta solução, reconhecemos problema, sabemos que ele existe não nos pugna nada, antes pelo contrário, que se possam tomar iniciativas legislativas para resolver, mas quer parecer-nos, porém, que aquilo que é proposto deve ser visto em todas as suas implicações. portanto, não devemos fazer uma alteração precipitada ao código civilaliás, também não é isso que se propõe —, mas, obviamente, devemos ver atentamente as várias implicações que esta medida pode ter, porque ela pode justificar, de facto, que possa haver outras alterações que sejam necessárias para que as coisas possam funcionar de forma harmoniosa não se criem desequilíbrios legislativos. isto para dizer que, pela nossa parte, não inviabilizaremos esta iniciativa legislativa. sr. presidente (jorge lacão):para uma nova intervenção, tem palavra sr. deputado fernando rocha andrade.
Intervenção parlamentar de MARIA MANUEL ROLA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: nós, parece-nos simples que está em discussão. devemos terminar com as touradas? nós dizemos que sim! devemos trabalhar para seu fim? também dizemos que sim! podemos melhorar esta proposta? também dizemos que sim! qualquer outro argumento aqui usado é no sentido da manutenção da barbárie do impedimento do avanço nos mais básicos direitos dos animais. posição do bloco de esquerda enquanto bloco de esquerda é bem conhecida tem sido tomada nesta câmara, já por diversas vezes. não é cds que nos vem dizer que é que nós somos que animalistas é que somos. sr. presidente (josé de matos correia):para encerrar este debate, tem palavra sr. deputado andré silva.
Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
nesta proposta, governo volta insistir em critérios de natureza subjetiva, em função dos interesses das empresas, ignorando completamente os trabalhadores, que assenta numa excessiva margem de discricionariedade ao dispor dos patrões. os critérios que governo escolheu para despedimento por extinção do posto de trabalho parecem mesmo ter sido feitos por encomenda. pior avaliação de desempenho surge logo no topo da hierarquia e, certamente, não é por acaso: é que este governo bem sabe que este critério é que permite uma maior arbitrariedade na escolha do trabalhador despedir. governo permite, desta forma, despedimentos arbitrários e, ainda por cima, sem controlo judicial. quanto às habilitações académicas profissionais, trata-se de um critério de natureza exclusivamente pessoal do trabalhador vem permitir dar volta à proibição constitucional do respeito do despedimento sem justa causa, mesmo que em confronto com garantia constitucional da não discriminação. critério da onerosidade reflete, de facto, continuação da política do governo da prática dos baixos salários, que não surpreende porque é mesmo isso que governo pretende. para concluir, quero dizer apenas que esta proposta de lei é uma autêntica vergonha, reduz governo um moço de recados das entidades patronais e, sobretudo, do fmi e, com esta proposta, governo quer transformar emprego numa dádiva de gratidão aos patrões.
Intervenção parlamentar de JOÃO SEMEDO (BE):
sr.ª presidente, com toda honestidade, dir-lhe-ei que desafio é à sua tolerância mais do que à minha capacidade de síntese. bom, falarei rapidamente só para fazer dois comentários. primeiro é para dizer que ficou hoje muito claro que psd o cds querem mesmo que sistema seja na base da confiança, não da que resulta da experiência, do conhecimento da capacidade, mas da que resulta da confiança política nos administradores dos hospitais. segundo comentário é só para dizer que não se conte uma história que não é verdadeira. sr. deputado serpa oliva, permita-me que lhe diga que foi pouco sério na abordagem deste problema, porque, na realidade, nada mudou. facto de haver requisitos na lei que regulam nomeação dos administradores hospitalares não significa que esses requisitos sejam cumpridos. esse é que é ponto. nenhum governo cumpre os requisitos que está obrigado por lei, isso é que tem conduzido à partidarização das administrações dos hospitais! quero dizer-vos seguinte: louvo muito aqueles que, com espírito de missão, administra bem, mas não louvo aqueles cujo espírito de missão é de serviço ao partido que os escolheu, porque sistema que está instalado que permite é que sns integre também lista de prémios que os governos que ganham as eleições têm para distribuir, depois de as ganhar.
Intervenção parlamentar de ANDRÉ VENTURA (CH):
sr. presidente, srs. deputados: que tem acontecido com os sócios-gerentes é essencialmente uma falha por preconceito ideológico. é isso que tem acontecido. nem sequer estamos falar de falta de meios ou de falta de organização. é preconceito ideológico! soubemos que muitos destes sócios-gerentes vão ter de devolver as isenções de layoff se pedirem apoio à quebra de faturação, com retroativos, já sabíamos disso quando chegámos este debate, que é primeira das incoerências desta história. segunda é os limites de faturação o número de trabalhadores que governo socialista conseguiu impor quem deveria ser apoiado como sócio-gerente. basicamente, dissemos que «sim senhor, vamos apoiar», mas depois colocámos uma série de requisitos que, na prática, ou os obrigam devolver os apoios ou os colocam fora da lista de apoios. são milhares, arrisco dizer centenas de milhares, aqueles que estão fora das listas de apoio do partido socialista. mas era importante perceber também, hoje, por que é que apoio à quebra de faturação, com retroativos, tem sido tão problemática, quando apontam exemplo da alemanha ou da áustria, que, de facto, têm apostado nestas dimensões ao apoiar empresas que tenham tido quebra de faturação. por que é que não são capazes de fazer exatamente mesma coisa?! vou concluir, sr. presidente. estes são cidadãos que pagaram impostos nos últimos anos, que contribuíram para economia, fosse que fosse, o partido socialista mais não lhes tem dado do que listas atrás de listas, requisitos atrás de requisitos, exigências atrás de exigências, que não têm levado parte nenhuma. hoje, é um bom dia para fazermos história, uma boa história, nesta matéria.