Intervenção parlamentar de JOÃO REBELO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as deputadas srs. deputados: quero, em primeiro lugar, saudar os representantes da associação dos deficientes das forças armadas (adfa) que aqui se encontram presentes assistir à sessão desejar ao seu novo presidente, sr. coronel lopes dias, as maiores felicidades nesta tão difícil tarefa que será de substituir alguém como comendador josé arruda, que tão cedo de forma tão surpreendente nos deixou a quem país muito deve. saúdo também, em particular, os antigos combatentes, as pessoas com deficiência especialmente os deficientes das forças armadas, cujo testemunho de cidadania gostaria aqui de realçar. já na semana passada aqui aprovámos um voto de pesar, ao qual todos os partidos se juntaram, mas gostaria de voltar aqui afirmar na presença da direção da adfa. foram, em grande parte, empenho a defesa incessante dos direitos dos deficientes das forças armadas por parte do comendador arruda que nos convenceram da importância da justiça desta iniciativa que hoje aqui apresentamos. como sabemos, os deficientes das forças armadas são portugueses que, na sua quase totalidade, contraíram essa deficiência numa guerra que não escolheram fazer, cumprindo ordens, honrando portugal. reconhecimento a defesa dos direitos dos militares, dos ex-militares dos seus familiares estão, estiveram sempre, nas prioridades políticas legislativas do cds, nomeadamente no que respeita aos deficientes das forças armadas, a homenagear quem perdeu vida em defesa em prol de portugal. pensão de preço de sangue é uma prestação concedida pelo estado português há já muito tempo. encontramos já referências à sua atribuição no decreto n.ºde de setembro deque consagrou concessão de pensões de preço de sangue às famílias dos que percam vida nos campos de batalha em defesa da pátria ou por virtude de serviço na manutenção da ordem pública. mas, se recuarmos um pouco mais, já na monarquia constitucional há referência prestação desta índole, por exemplo à revisão de pensão de preço de sangue na carta de lei de de janeiro deportanto, este assunto atravessou regimes, como podemos reparar. atualmente, origina direito à pensão de preço de sangue falecimento, entre outros, de militares ao serviço da nação, de funcionários da proteção civil bombeiros, de magistrados elementos das forças de segurança, de deficientes das forças armadas portadores de incapacidade igual ou superior %. própria lei, portanto, já reconhece importância de referenciar positivamente os deficientes das forças armadas pois, enquanto nos restantes casos falecimento tem de estar diretamente relacionado com as funções que desempenhavam, neste caso essa condicionante não é necessária. face ao seu caráter indemnizatório à particularidade dos deficientes das forças armadas, cds entende que pensão de preço de sangue auferida por estes não deve estar sujeita ao controlo de rendimentos, ou seja, para seu cálculo não devem ser tidos em consideração os rendimentos ou proventos de qualquer natureza que os beneficiários auferem. não podemos ignorar que muitas dessas viúvas, que têm direito auferir pensão de preço de sangue, são mulheres que abdicaram, muitas delas, da sua carreira da sua vida profissional para estarem ao lado dos seus cônjuges para lhes prestarem cuidados. elas foram mulheres, enfermeiras, cuidadoras muito mais. não podemos esquecer esse contributo. neste sentido, presente alteração visa adequar regime de cálculo de pensão de preço de sangue à sua natureza indemnizatória eliminar esta desconformidade legal, deixando pensão de preço de sangue de estar sujeita ao controlo de rendimentos quando sua concessão resulta do falecimento de deficiente das forças armadas. é esta nossa proposta.