luist18/portuguese-parliament-interventions huggingface dataset:
Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: presente proposta de lei suscita-nos dúvidas de duas ordens de razões. primeira dúvida é em relação ao uso de mecanismos que têm ver com invasão da vida privada das pessoas, sobre os quais deve haver máxima cautela uma utilização muito parcimoniosa, porque uso destes mecanismos, ainda por cima numa área especialmente delicada como é da saúde, tem exigências que impõem que sua utilização seja feita quando não há outro mecanismo para atingir um determinado fim quando esse fim justifica utilização destes meios. ora, aquilo que governo apresenta nesta proposta de lei tem alguma gravidade, porque se trata de um enorme risco. trata-se de constituir bases nacionais com informação de saúde, que tanto quanto parece serão permanentesfacto que é assinalado no último parecer da comissão nacional de protecção de dados, que não é exactamente aquilo que sr. secretário de estado da saúde disse em relação à proposta de lei. isso leva que possa ser constituída uma base com toda esta informação, que, em determinadas circunstâncias, poderá ser apropriada na sua informação por entidades externas, que usarão de forma muito perversa perniciosa. basta pensarmos em seguradoras, em entidades empregadoras, tudo mais. quando legislamos sobre bases de dados desta gravidade, temos que fazer não em função do que se deseja seja funcionamento normal, em que evidentemente se supõe que nenhuma entidade externa vai ter acesso estes dados, mas pensando que as coisas podem correr mal. em matéria de protecção de dados, princípio tem que ser de precaução acrescida tem que se olhar para as situações em concreto presumindo que podem correr mal, porque isso é que garante protecção das pessoas. a existência de uma base de dados nacional com informação de saúde é um risco muito grande para privacidade dos cidadãos portugueses numa matéria tão delicada como esta. há, depois, todos os outros riscos, que são evidenciados em vários pareceres, como os riscos para saúde pública, temor que algumas pessoas poderão ter de declarar as situações de saúde o facto de se poderem afastar dos serviços públicos para evitarem serem «fichadas» numa lista deste tipo. há ainda questões relativas quem tem acesso estes registos. mas é preciso dizer que nossa discordância também vai noutro sentido: é que os fins para que governo quer estas bases de dados não são positivos. evidencia-se pela proposta de lei que intenção é de «preparar terreno» para encontrar formas eficazes de cobrar mais dinheiro aos utentes do sns. e, se não estamos de acordo com esta proposta porque é arriscada, muito menos estamos de acordo com ela tendo em conta os fins que visa prosseguir que estão mal disfarçados no texto da proposta de lei que nos é apresentada.
Intervenção parlamentar de RAÚL DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, sr. ministro, é um imperativo um trabalho da maior envergadura assegurar sustentabilidade da segurança social. é óbvio que inversão da pirâmide demográfica, que se traduz por um aumento da esperança de vida, que é bom, que é salutar com qual todos nos congratulamos, corresponde também um decréscimo da natalidade que nos preocupa relativamente ao qual queremos criar medidas condições para que situação se possa inverter. sr. ministro, olhando para alemanha, para frança para itália constatamos que idade da reforma aumentou para anos ou para anos. compreendemos este aumento da idade da reforma, sr. ministro, compreendemos também que portugal foi moderado aquém da troica, de forma causar menor impacto social possível, ao ficar nos anos. contudo, sr. ministro, temos também consciência de que há profissões, as chamadas profissões penosas ou de desgaste rápidoestou lembrar-me de cirurgiões, de pilotos de aviação, de controladores aéreos ou de mineiros —, que têm condições de desgaste diferentes do comum das profissões, que implica com bem-estar, com segurança com saúde dessas pessoas, mas também com segurança o bem-estar geral, em muitos casos. sr. ministro, que lhe pergunto é se estes casos foram devidamente excecionados, se estão salvaguardados estes casos de profissões de risco, de profissões penosas se estes trabalhadores têm os seus direitos as suas especificidades asseguradas.
Intervenção parlamentar de BEBIANA CUNHA (PAN):
sr. presidente, sr.ª deputada joana mortágua, antes de mais, quero felicitála pelo tema que aqui traz debate e, depois, quero dizer-lhe que pan acompanha, de um modo geral, esta proposta. gostaríamos, porém, que ela fosse mais ambiciosa contribuísse para início da redução do número de alunos por turma para além do período da covid-. assim, queríamos perguntar-lhe se bloco de esquerda estará disponível para acompanhar essa mesma posição para lá deste contexto da covid-. por outro lado, queria dizer-lhe que, no entender do pan, este retorno, com medidas de distanciamento social medidas de proteção individual, deve também fazer-se acompanhar dos devidos testes, sejam eles de rastreio ou combinados com os testes serológicos, no sentido de compreendermos melhor aquilo que é imunidade de grupo de, no fundo, garantirmos também uma maior segurança para todos. que gostaríamos de saber, sr.ª deputada, é se bloco de esquerda, para além desta preocupação com redução do número de alunos por turma, também partilha desta outra preocupação com despiste regular pró-ativo da covid- no contexto das comunidades educativas.
Intervenção parlamentar de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, sr.ª ministra da justiça, na sua intervenção, tocou um ponto que consideramos ser fulcral nesta proposta que, no nosso entendimento, está errado, que é questão da extensão das patentes dos medicamentos da indústria farmacêutica para lá do prazo normal legal da patente. ema lei relativa ao código da propriedade industrial mudou, mudou para melhor, permitindo que houvesse lugar à discussão sobre introdução de medicamentos genéricos, relativamente aos quais os medicamentos de marca são muito mais carosmais caros para contribuinte, mais caros para estado —, ainda que tenham mesmo princípio ativo; discussão essa que vinha sendo adiada, exatamente porque as grandes companhias farmacêuticas tinham um sistema de arbitragem necessária e, nessa mesma arbitragem, conseguiam, durante muito tempo, impedir entrada dos medicamentos genéricos no mercado. olhando para os números, desde alteração legal, ema verdade é que taxa de penetração dos genéricos em portugal passou de qualquer coisa comodo mercado para %, que significou, todos os anos, uma poupança de milhões de euros, quer, diretamente, para os contribuintes que têm de fazer os seus consumos de saúde, quer para próprio estado. é exatamente por isso, sr.ª ministra, que estranhamos muito que, nesta proposta que traz à assembleia, se volte ao sistema anterior aimpondo uma arbitragem necessária. estranhamos ainda mais, sr.ª ministra, porque, no grupo de trabalho que trabalhou este mesmo diploma, solução encontrada não foi esta, foi exatamente mesma solução deque comprovadamente protege os portugueses, nomeadamente em consumos tão importantes como os da saúde. por isso mesmo, sr.ª ministra, estranhamos muito que, entre proposta inicial do grupo de trabalho a proposta final que saiu do conselho de ministros, durante processo em conselho de ministros, se tenha alterado essa norma, que tem um grande impacto para as famílias para estado. sr.ª ministra, quero dizer-lhe que vai surgir um requerimento para que esta proposta de lei possa baixar à comissão, porque, em sede de especialidade, cds pretende alterar esta norma, voltando ao sistema antigo em que, havendo acordo entre as partes, pode existir arbitragem e, não existindo acordo entre as partes, demanda será feita num tribunal judicial. para nós, este aspeto é absolutamente decisivo, até para nosso sentido de voto, pelo que gostava de saber se governo está disponível para aceitar propostas no sentido de garantir que, nestas matérias, arbitragem seja sempre voluntária não necessária, como está definido no texto da proposta de lei, até ao contrário do que está referido na exposição de motivos. é que, sr.ª ministra, se ler artigo .º da proposta, percebe claramente que que está previsto é uma arbitragem necessária não uma arbitragem voluntária.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO FILIPE (PCP):
sr. presidente, peço palavra para um pedido de esclarecimento. sr. presidente, eu cedo-lhe metade do meu tempo. sr. presidente, comprometo-me deixar segundos para partido socialista. é só para, em sede de pedido de esclarecimento, apelar à memória do sr. deputado arons de carvalho. pergunto-lhe se se lembra, como eu próprio, de que proposta de lei que aqui discutimos eme sobre qual sr. deputado disse que muita coisa estava em causa, tinha dois artigos: primeiro alterava esta matéria, exclusivamente esta matéria, da competência do conselho de opinião para dar parecer sobre nomeação de administradores; o segundo dizia que «a presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação».
Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda, sobre esta proposta do partido ecologista «os verdes», tem toda disponibilidade congratula-se com apresentação desta proposta, porque ela vem no sentido de uma sociedade cada vez mais inclusiva, vem no sentido do caminho que, creio, todos queremos fazer numa sociedade em que sejamos todos diferentes, mas também todos iguais. esse caminho tem de se ir fazendo dando sinais nas leis que aqui construímos dando corpo aos anseios daquilo que é realidade da nossa sociedade, seu percurso, sua evolução, sua modernização, sua alteração de conceitos. sociedade inclusiva é que se pretende! portanto, esta é uma proposta da máxima justiça pelos motivos que os proponentes aqui focaram, com intervenção da sr.ª deputada heloísa apolónia, também pelos motivos que sr. deputado raúl de almeida aqui nos trouxe. porém, penso que não estamos inibidos de qualquer legitimidade para não colocar na lei, não inscrever no código do trabalho, este sinal de inclusão, que queremos aqui dar, de um percurso de modernidade, que também nesta área tem de ser feito. creio mesmo que contratação coletiva não é incompatível com aquilo que lei maior, se assim se quiser dizer, determina. contratação coletiva tem sempre seu espaço próprio já hoje, nesse domínio, outros percursos, até mais benéficos em muitos casos, ainda bem. agora, sinal que temos de dar à sociedade é exatamente de inscrever naquela que é lei que determina legislação do trabalho este mesmo caminho. por isso mesmo, entendemos que nos assiste aqui todos nós, deputados deputadas, mas cidadãos cidadãs, este sinal para todos os nossos concidadãos, pais mães, que, com todo amor, com todo carinho, com todo sacrifício, têm crianças com deficiência que esse percurso que eles fazem com toda dedicação também tenha de todos nós sinal da modernidade, sinal do avanço, sinal da inclusão. todos diferentes, todos iguais, sr.as srs. deputados!
Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr.ª presidente, sr.ª ministra de estado das finanças, esta reforma do irc não passa de mais uma prenda, de mais um bónus, de mais um prémio às grandes empresas aos grandes grupos económicos. esta prenda não se esgota apenas na descida do irc. esta prenda inclui ainda, por exemplo, alargamento do período de reporte de prejuízos fiscais de para anos, inclui isenção das mais menosvalias deduzindo-as ao lucro tributável, por aí fora. é só prendas jeitos às grandes empresas aos grandes grupos económicos! só em termos de irc para prenda tem valor de milhões de euros, ou seja, governo deixa de receber milhões de euros. mas como esse dinheiro faz falta, governo coloca os beneficiários das pensões de sobrevivência pagar prenda que governo oferece às grandes empresas! assim, de facto, é fácil. governo tira aos que menos têm para dar àqueles que têm mais. que dizem as grandes empresas? dizem que com este governo, de facto, é fácil, é barato dá milhões! sr.ª ministra, todos nós sabemos que questão central para investimento não passa pelo alívio fiscal sobre os lucros das grandes empresas. questão central passa pela recuperação do mercado interno dando poder de compra às famílias. esta é que é questão central. mas alguém acredita que este alívio fiscal vá promover investimento, quando as pessoas não têm dinheiro para consumir? será que alguém acredita que há empresas que vão investir sabendo que não têm mercado porque as pessoas não têm dinheiro? sr.ª ministra, são os próprios empresários que dizem que fator limitativo que atualmente impede investimento em portugal é deterioração das perspetivas de venda que, certamente, se vão agravar com estas políticas com orçamento do estado parapor fim, sr.ª ministra, dizem comissão também governo que taxa de irc paga pelas empresas em portugal é das mais altas da europa. sucede que, ao contrário daquilo que diz governo segundo dados do próprio governo, taxa efetiva de irc que as empresas pagam é de %, sendo que as grandes empresas pagam apenas %, portanto muito longe dos ,%, como diz governo. pergunta é muito objetiva: qual é taxa efetiva paga pelas grandes empresas em portugal? é mesmo ,%? estou falar de taxa efetiva. sr.ª ministra, diga-nos qual é taxa efetiva paga em termos de irc pelas grandes empresas em portugal.
Intervenção parlamentar de MARIA LUÍSA CABRAL (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, gostava de levantar uma questão à sr.ª deputada susana lamas: esta manhã, na comissão parlamentar de trabalho segurança social, psd atacou bloco de esquerda propósito da transparência que proposta do bloco quer garantir na aplicação do complemento solidário para idosos. psd acusou bloco de querer fazer propaganda não divulgação. isto propósito da transparência. ora, agora, psd apoia proposta do cds na qual primeira premissa é exatamente um encómio à transparência. como ficamos, então, sr.ª deputada? transparência da tarde é, por acaso, mais cristalina que da manhã? ou seja, transparência muda conforme origem da proposta. se bloco de esquerda é subscritor, transparência significa propaganda, mas se direita é subscritor transparência torna-se uma virtude. esta contradição é clara não podemos deixar passar em branco. psd apoia, de facto, proposta do cds porque esta é transparente mas é na mudança de paradigma.
Intervenção parlamentar de ISABEL SANTOS (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: ouvi atentamente intervenção do sr. secretário de estado quero dizer-lhe que fiquei extremamente desiludida. esperava mais de v. ex.ª, esperava muito mais de v. ex.ª, nesta intervenção. depois de tanto debate sobre estas medidas, depois das audições que foram feitas, inclusive na comissão de orçamento, finanças administração pública, nesta casa, depois de todo debate do código do trabalho, depois do debate da transposição dessas medidas para regime do contrato de trabalho em funções públicas para toda legislação aplicada na administração pública, sr. secretário de estado chega aqui sem um estudo, sem uma perspetiva das implicações da aplicação destas medidas, sem uma avaliação do impacto da aplicação destas medidas sobre os funcionários públicos, sobre conciliação da sua vida profissional pessoal, sobre questão da produtividade do efeito da extinção dos feriados na produtividade, uma questão que levantámos aqui contra qual nos batemos. porquê estes feriados, sr. secretário de estado? porquê fim do de outubro? que sanha é esta que move direita contra de outubro? contra símbolo da república? que sanha é esta? que força é esta que vos move sempre que falamos do mundo do trabalho? que força é esta, sr. secretário de estado? que estranha força, sr. secretário de estado! sr. secretário de estado, diga-me concretamente, porque até agora de v. ex.ª só ouvi mais profundo silêncio sobre isto, quando há jornais falar em despedimentos na função pública, diga-me em concreto: quantos trabalhadores quer despedir na função pública? quantos? quantos trabalhadores vai sujeitar ao banco individual de horas, fragilizando as relações de trabalho um ponto que não é aceitável para nós?! quantos, sr. secretário de estado? fale-nos sobre isso, fale-nos concretamente sobre essas medidas, fale concretamente sobre aplicação da mobilidade à administração local. chamei-o à atenção, sr. secretário de estado, preveni-o que os efeitos vão ser absolutamente perversos. partido socialista cumprirá seu dever neste debate, partido socialista cumprirá seu dever com seu eleitorado, partido socialista cumprirá seu dever com todos os portugueses com os funcionários da administração pública. na discussão na especialidade apresentaremos as nossas propostas, esperando, sr. secretário de estado, que não se escude no rolo compressor da maioria para esmagar força da razão.
Intervenção parlamentar de HELGA CORREIA (PSD):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: discutimos hoje proposta de lei n.º /xiii (.ª), que estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para segurança a saúde que estão ou possam vir estar sujeitos devido à exposição campos eletromagnéticos durante trabalho. proposta em discussão visa transposição para ordem jurídica portuguesa da diretiva //eu, do parlamento europeu do conselho, que versa sobre matérias da maior relevância, tais como prescrição mínima em matérias de proteção dos trabalhadores no que se refere à exposição aos campos eletromagnéticos. pretende-se, assim, estabelecer os valores limites da exposição os seus níveis de ação, com base nas recomendações da comissão internacional para proteção contra radiações não-ionizantes. posto isto, é fundamental introdução de medidas preventivas, que incluam adequação a adaptação dos meios aos postos de trabalho, nomeadamente escolha apropriada dos equipamentos na fase de concessão dos postos de trabalho, permitindo, assim, melhorar os níveis de exposição aos campos eletromagnéticos. sendo esta uma matéria que visa proteção da segurança da saúde dos trabalhadores, exige uma análise séria construtiva, para qual psd está, como sempre esteve, inteiramente disponível. sr.as srs. deputados, hoje existe uma maior consciencialização da necessidade de adequação dos meios aos postos de trabalho é isso que pretende esta diretiva: alertar para necessidade de se efetuar uma avaliação dos riscos de uma forma eficiente eficaz para oportunidade da criação de um sistema de proteção que reúna os diferentes riscos de exposição, de uma forma simples, graduada facilmente compreensível. psd continua empenhado, como sempre esteve, na construção europeia. como tal, não pode deixar de valorizar adequação de medidas que promovam melhoria das condições de trabalho de proteção dos trabalhadores, pelo que medidas destinadas à adequação das condições de trabalho, reforçando os mecanismos de prevenção, eliminando riscos simplificando procedimentos são medidas às quais, certamente, nos associamos. sr.as srs. deputados, para finalizare teremos tempo, em sede de especialidade, de continuar discutir este tema —, realço necessidade de reforçar as medidas preventivas, desde fase de concessão dos postos de trabalho, que passa, nomeadamente, pela escolha apropriada dos equipamentos pela adequação dos métodos de trabalho, objetivos que defendemos que vêm sendo alvo de diversas medidas legislativas. sr. presidente (jorge lacão):para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada diana ferreira.
Intervenção parlamentar de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP):
sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado adjunto da administração interna, sr.as srs. deputados: cds tem, este propósito, uma preocupação principala da verdade eleitoral a do estímulo à participação democrática. a garantia que tem de se impor é da eliminação de todos os expedientes de duplas inscrições desde logo, que, uma vez ou outra, lá vão acontecendo, que equivale dizer, neste exemplo por todos, eliminação de todas as habilidades eleitorais. verdade é que democracia se presta muito estas habilidades eleitorais, eu sou testemunho vivo do que falo. sr. nuno teixeira de melo (cds-pp):é que, empara dar um exemplo, em eleições legislativas, em braga, onde fui cabeça de lista pelo cds, apurados os votos, verificou-se que cds ficou dois mil muitos votos da eleição de um segundo deputado. um partido que não cds pediu, emuma recontagem dos votos. facto extraordinário mais ou menos milagroso: feita recontagem, cds ficou, afinal, votos da eleição do segundo deputado. isto é, dos muitos votos de diferença para eleição do segundo deputado passou, afinal, para votos de diferença. porquê este exemplo? porque funciona quase numa base pedagógica, pois os mesmos que não resistem proceder assim são os mesmos que também, não raras vezes, aparecem recenseados em mais do que um local. facto extraordinário, de demonstração de um dom de ubiquidade que alguns têm, mas que normalmente ser humano não possui. há até mortos que voltam, neste caso uma manifestação transcendental da democracia participativavotos que vêm do além! perante tudo isto, sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados, gostaria de dizer que cds aprova apoia tudo quanto vise conferir verdade democrática aos processos eleitorais. tudo que seja uma certificação efectiva de que quem vota reside ali, de que quem vota não votará em qualquer outro lugar de que quem vota está vivo é bom. daí nosso voto agora os nossos votos futuros de que, em próximas eleições legislativas, mas não só, que sucedeu numas eleições onde fui cabeça de lista, em que segundo deputado que à data, certamente, cds elegeu, mas que não se pôde aqui sentar por aquilo que, infelizmente, é fraude eleitoral, mas que muitas vezes vai acontecendo, não volte acontecer, nem em braga, nem em nenhum outro ponto deste país.