luist18/portuguese-parliament-interventions huggingface dataset:
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO FILIPE (PCP):
sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: vamos pôr aqui um pouco de «água na fervura». quem ouviu sr. deputado telmo correia é capaz de pensar que país está «ferro fogo» que saímos da assembleia da república somos «assaltados» por petardos que rebentam à nossa volta! sabemos que governo está em estado comatoso que país passa por uma crise gravíssima, mas civismo dos portugueses ainda não foi, felizmente, afetado por isso. portanto, se as razões fossem essas estávamos mal. questão que pode colocar-se aqui, sr. secretário de estado, é seguinte: vimos esta proposta de lei vimos os vários pareceres que foram emitidos propósito dela. na generalidade, os parecerese estou referir-me ao conselho superior da magistratura, à procuradoria-geral da república, à ordem dos advogadossão de alguma perplexidade, salientando aquilo que consideram ser desnecessidade desta lei. no que se refere aos petardos, vemos conselho superior da magistratura qualificar esta proposta de lei como um preciosismo, ou até dizer que é inútil legislar sobre que já está legislado. portanto, não faz sentido criminalizar uma situação que já se encontra prevista punida na lei. isto porque utilização dos petardos nas manifestações que aludiu sr. deputado telmo correia ou nas manifestações desportivas já está prevista punida na lei. para além de que procuradoria-geral da república também chama atenção para alguns factos, como, por exemplo, não haver, nesta proposta de lei, necessária distinção dos artigos pirotécnicos em função da sua perigosidade, isto porque se alguns são perigosos, outros são inofensivos e, portanto, é bom que legislador distinga aquilo que é diferente não trate tudo por igual. também ordem dos advogados chama atenção para facto de considerar que esta proposta de lei extravasa aquele que é um princípio do direito penal, que é princípio da intervenção mínima do direito penal, que só deve intervir em situações em que isso se justifique plenamente. esta proposta de lei, não obstante mérito de algumas ideias, como seja, por exemplo, relativamente às manifestações desportivas, consideração de que não releva apenas que se passa dentro do recinto desportivo mas também nas imediações, embora isso coloque dificuldades de saber onde é que começa acaba deslocação para um evento desportivo, até se não estamos correr risco de considerar que qualquer transeunte está caminho de uma manifestação desportiva só porque está nas imediações do estádio, as entidades consultadas também chamaram atenção para dificuldade de delimitar certas realidades, verdade é que nos parece que este diploma não é pacífico nos termos em que é apresentado. na verdade, esta proposta de lei contém soluções técnicas que podem até conduzir situações indesejáveis do ponto de vista da criação de uma certa indefinição quanto àquelas que sejam as melhores soluções legislativas e, portanto, quer parecer-nos que este tipo de iniciativa carece de uma melhor ponderação.
Intervenção parlamentar de LAURENTINO DIAS (PS):
sei, sr. presidente, mas, então, queria fazer uma solicitação. dá-me palavra para uma nova interpelação, sr. presidente? não, sr. presidente, é apenas segunda. serei muito sintético, sr. presidente. sr. presidente, este diploma, que, pelos vistos, irá ser discutido, deve ser discutido juntamente com um outro, que é uma proposta de lei do governo sobre esta matéria, qual foi aprovada, em conselho de ministros, no mês passado ainda não chegou esta assembleia. leio entrego ao sr. presidente um comunicado do conselho de ministros, de dia de abril, onde se diz que governo aprovou uma proposta de lei relativa à antidopagem, exatamente que consta deste projeto de lei. peço desculpa, sr. presidente, mas penso que este conselho de ministros este comunicado não mentem, portanto, há uma outra proposta sucede que esta proposta de lei, provavelmente, é muito mais importante do que projeto dos grupos parlamentares do psd do cds-pp. porquê? porque governo já aqui disse… sr. presidente, peço perdão, governo já aqui disse, no plenário em comissão, que… sr. presidente, vou entregar-lhe comunicado do conselho de ministros, para sr. presidente fazer favor de, por via dos serviços parlamentares, perguntar à sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade que é feito deste diploma, ou seja, se que está neste comunicado é verdade ou é mentira. julgo que isto é uma obrigação minha, enquanto deputado, antes de iniciar este debate. é que nós temos informação… sr. presidente, nós temos informação que nos foi dada, na bancada do governo, pelo próprio governo. sr. presidente (guilherme silva):sr. deputado, desculpe, não podemos prolongar mais esta questão. já lhe dei duas oportunidades, pelo que vamos iniciar debate.
Intervenção parlamentar de ANA RITA BESSA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: epidemia do coronavírus é também um teste à forma como exercemos nossa cidadania e, por isso, todas as decisões que tomamos devem ser bem ponderadas. se fizermos as escolhas erradas ou se falharmos nas escolhas certas, podemos estar ceder na nossa liberdade, no pressuposto de que é única forma de proteger saúde. por isso, momentos como estes são tão sensíveis, importantes significativos não podem ser pensadas propostas obrigações de ânimo leve para sentir pulso ou para provocar abanões, como parece ter sido caso do governo no agendamento que acabou por retirar, depois de criticado de derrotado até pelo seu próprio grupo parlamentar. não deve fazer-se isto porque, além do mais, em tempo de pandemia com desgaste que esta tem trazido, importa mobilizar não dividir ou desacreditar. cada um tem, de facto, seu papel o governo tem-no também, sendo tão importante quanto nosso comportamento individual. desde logo, em primeiro lugar, cabe ao governo tomar decisões sobre nosso sistema de saúde, no melhor interesse dos cidadãos, expandindo, sim, capacidade do sns, mas alargando todos, doentes covid não covid, capacidade do setor privado social, por via da contratualização, para que não esteja desnecessariamente limitado acesso à saúde de todos os portugueses. também teria cabido ao governo, em tempo útil, aumentar capacidade a agilidade do rastreio para conter contágios de forma eficaz. e, sim, cabe cada um cuidar da saúde proteger os que estão à sua volta. é nesta dimensão que entra projeto do psdagora só do psdsobre imposição transitória do uso da máscara. projeto do psd, embora tenha sido revisto já duas vezes, em nosso entendimento em sentido positivo, merece-nos algumas considerações reservas, de resto na linha das que foram apresentadas pelo grupo parlamentar do partido comunista português. indeterminação do conceito de «distanciamento», pese embora seja definido pela dgs (direção-geral da saúde), é uma destas, bem como indeterminação das atividades para as quais há dispensa de uso, merecem-nos preocupação quando em causa está obrigatoriedade a imposição de coimas. ainda assim, com consciência daquilo que estamos obrigar cada um, numa concessão transitória excecional salvaguardada na letra do projeto de lei em face do princípio de cautela na proteção da saúde pública, cds acompanhará favoravelmente este projeto.
Intervenção parlamentar de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr.ª ministra, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: objetivo desta proposta de lei é simplificação de procedimentos. quanto ao objetivo, estamos completamente de acordo. tenho é algumas dúvidas de que este objetivo de simplificação de agilização de procedimentos se consiga com este projeto. portanto, creio que, em sede de especialidade, terá de haver um trabalho bastante rigoroso. há algumas dúvidas, contudo, que gostaria de esclarecer já, em discussão na generalidade. simplificação de procedimentos é um objetivo que existe independentemente da pandemia. é absolutamente necessário foi já adiado muitas vezes. portanto, primeira dúvida que gostaria de esclarecer, que me parece mais pertinente, é porque é que capítulo ii, «simplificação de procedimentos», é meramente temporário. por que é que está previsto que ele dure apenas durante uns meses? que era, aqui, essenciale é mencionado facto de esta medida estar dentro do programa de estabilização económica socialera, precisamente, que as medidas que podem ser tomadas, sobretudo aquelas que podem ser tomadas sem custos orçamentais que melhoram vida dos portugueses agilizam economia, fossem já tomadas. não consigo perceber por que é que uma parte da simplificação só há de funcionar durante uns meses. além disso, se estamos falar de alguma emergência de saúde pública, não percebo, francamente, por que é que ela se faz sentir agora, na fase de estabilização, não existiu na fase de emergência. isto não tem sentido tem de ser muito bem explicado. começa verse um padrão que acho particularmente preocupante. é que, quanto à contratação pública, também se diz que é objetivo do governo simplificá-la. percebo que, com concurso público que demora um ano, seja difícil fazê-la deste modo, mas que também se percebeu nesse regime é que, depois, há três ou quatro exceções: se é para habitação, já não há as mesmas regras; se é para aplicar fundos europeus, já não há as mesmas regras… se chegamos à conclusão de que as nossas regras são demasiado complexas, então, se calhar, faz sentido fazer um trabalho que seja mais aprofundado mas que, de uma vez para sempre, as simplifique, ao invés de andarmos constantemente criar remendos e, depois, criar regimes excecionais. termino salientando importância de sermos muito cuidadosos com criação de regimes excecionais. continuamos atravessar uma fase de pandemia, mas já passámos fase de emergência portugal é um país com um problema de desconfiança em relação ao poder público e, designadamente, em relação à seriedade com que as decisões são tomadas. visão da esmagadora maioria dos portugueses é de que há, sim, corrupção na tomada de decisão pública na contratação pública. criação de regimes excecionais prolonga um estado de desconfiança gera sobre quem toma estas decisões uma suspeição que não é saudável para rigorosamente ninguém, nem para forma de exercício do poder público, nem para sociedade em geral.
Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
o psd já esteve ver quanto é! sr. presidente, sr. deputado adão silva, quero dizer-lhe, com toda franqueza, que já me repugna ouvir discurso do psd em matéria social, quando psd anda estes anos todos de «mão dada» com ps prejudicar os reformados, prejudicar os mais carenciados. é repugnante, sr. deputado, isto tem de ser assinalado! sr. deputado procurou desenvolver nova teoria do psd de que problema do país não são as medidas concretas, que os senhores apoiam, mas falta de crédito do governo. ora, sr. deputado, penso que governo não tem crédito, mas também penso que este discurso do psd também não tem nenhum crédito. não se pode ter aprovado, como psd fez, congelamento das reformas em vir agora dizer que, para diante, psd não aceitará congelar as reformas mais baixas. então, por que é que aceitou este ano? porque país está em crise. para ano, país não estará em crise, sr. deputado adão silva?! chega de hipocrisia! que mudou para psd, antes de de março depois de de março, foi «cheiro» eleições. é só por isso que psd aparece agora dizer que está disponível para aumentar as pensões sociais, que congelou, com ps, no orçamento do estado aprovado há poucos meses! chega de hipocrisia! chega de brincar com vida dos reformados portugueses, porque os senhores são responsáveis por eles estarem viver pior com situação que criaram com governo do partido socialista, com quem estão de «mãos dadas» aprovar os pec, aprovar diminuição da comparticipação dos medicamentos, aprovar baixa das reformas, aprovar as medidas que prejudicam os reformados portugueses que são da vossa responsabilidade também, custe que custar dizê-lo, custe que custar ouvilo! depois, sr. deputado vem dizer que antes não podiam aumentar as reformasextraordinário argumento!porque presidente da república não podia dissolver assembleia. explique lá, sr. deputado, que é uma coisa tem ver com outra! os senhores quiserem congelar as reformas as pensões, mesmo as mais baixas, fizeram-no por opção política, fizeram-no porque essa é vossa política. finalmente, sr. deputado, não vale pena vir dizer, como psd já vai adiantando, que, afinal, vai descongelar as pensões mais baixas e, portanto, vai compensar essa despesa com um novo aumento do iva. em vez de ir buscar aos lucros da pt, em vez de ir buscar aos lucros da banca, em vez de ir buscar onde está injustiça social, vai buscar ao bolso de todos os que trabalham, de todos reformados, para compensar os reformados mais pobres. isto não é justiça social, é tirar aos que têm pouco para dar aos que têm ainda menos. que dizemos é que é preciso, sim, um aumento intercalar das reformas mais baixas, com um mínimo de €, para contribuir para uma maior justiça social, que esse aumento deve ser feito à custa da tributação da banca dos grandes grupos económicos. isto é que é justiça social, não é tirar quem já tem pouco para dar quem tem quase nada. é tirar quem tem muito para dar quem precisa, como são os reformados portugueses!
Intervenção parlamentar de HELENA PINTO (BE):
sr.ª presidente, sr. deputado carlos abreu amorim, acabou de expor à assembleia projeto de lei do psd sobre chamada «reforma administrativa do território». sr. deputado, este é um processo que está errado desde princípio; é um processo em que governo a maioria estiveram de costas voltadas para os autarcas para as populações. maioria das assembleias municipais ou, melhor, esmagadora maioria das assembleias municipais está contra esta reforma! mas, sr. deputado, queria colocar-lhe duas questões muito concretas sobre este processo. primeira, sr. deputado carlos abreu amorim, é se se sente confortável, enquanto responsável do psd, por ter antecipado este debate, pois discussão do projeto de lei deveria ser feita após apreciação das petições que cerca de cidadãos cidadãs dirigiram este parlamento! sr. deputado carlos abreu amorim, por que é que senhor a sua bancada, que tanto falam da responsabilidade dos detentores dos cargos políticos, que tanto falam da necessidade de proximidade da responsabilização dos deputados das deputadas perante as populações que os elegeram, não permitem que se faça aqui votação concelho concelho, em vez de votarmos tudo num pacote por atacado, como psd cds querem fazer?! responsabilização dos deputados é dar cara, é votar aqui concelho concelho! queria que sr. deputado respondesse essas duas questões. permita-me que termine dizendo seguinte si aos grupos parlamentares do psd do cds: agora, podem ganhar uma votação, mas sabem, srs. deputados, não se fazem reformas contra povo, inclusivamente contra vosso próprio povo! isto não vai terminar aqui!
Intervenção parlamentar de PEDRO QUARTIN GRAÇA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: pcp submete esta assembleia projecto de lei n.º /x (.ª), que estabelece regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras, antecipando idade de acesso à pensão por velhice. na «exposição de motivos», pcp explica bem as razões de ser desta pretendida antecipação, saber: especial penosidade do trabalho nas pedreiras; e, particularmente, grande perigosidade do ar respirado em tal ambiente de trabalho. trata-se, em concreto, da contínua exposição condições de trabalho em que existe risco generalizado de silicose de surdez, como foi estudado aferido pelo departamento de avaliação prevenção de riscos profissionais do centro nacional de protecção contra os riscos profissionais. de resto, como é igualmente referido no preâmbulo do projecto de lei, então ministro do trabalho da solidariedade, emtornou públicos dados confirmativos daqueles riscos profissionais. estamos, portanto, no quadro de uma situação de excepção face ao comum das profissões, tal como no caso dos trabalhadores das minas de urânio para quem grupo parlamentar do psd tem defendido, continua defender, um regime excepcional. aliás, para além da bondade do presente projecto de lei, é entendimento do grupo parlamentar do psd que governo devia, ele próprio, elencar quais as profissões com especiais riscos de perigosidade, nomeadamente quanto à saúde, promover um regime especial que as abrangesse. é que tratar de igual forma que é desigual conduz, necessariamente, injustiças, que esta câmara não pode nem deve defender. tratar de forma desigual que é desigual torna-se, objectivamente, um dever de justiça, que grupo parlamentar do psd acompanha defende. é por isso que me permito anunciar, nesta ocasião, entrada na mesa de um novo projecto de lei do grupo parlamentar do psd, que se propõe alterar regime jurídico de acesso às pensões de invalidez velhice para os trabalhadores da empresa nacional de urânio, sa. trata-se de uma iniciativa que peca por ser avulsa, como que hoje analisamos, mas que tem vantagem de colmatar, ainda que imperfeitamente, porque não é uma solução global, falha do governo, que, não fazendo trabalho de casa, nomeadamente não promovendo realização de estudos sobre este tipo de profissões, leva que existam flagrantes injustiças, que as bancadas dos diversos partidos têm de ir tentando suprir ao longo do trabalho desenvolvido nesta legislatura. assim, sr. presidente, sr.as srs. deputados, bancada do psd acompanhará diploma em análise alerta governo para necessidade de promover uma solução global para as profissões perigosas.
Intervenção parlamentar de FÁTIMA RAMOS (PSD):
sr. presidente, sr. deputado heitor sousa, considero que, de facto, algo não se passa bem nesta maioria que apoia governo, porque, por um lado, temos partido socialista cheio de dúvidas com vontade de analisar, de discutir de promover determinadas regras mas de adiar e, por outro lado, temos partido comunista que acha que solução é impor multas aumentá-las temos bloco de esquerda que apresenta um conjunto de propostas mas nota-se que não dialoga com partido socialista. psd é um partido interclassista é um partido que defende as famílias, defende inovação as regras da concorrência defende cumprimento da lei. há vários meses que foi estipulado que lei não estava ser cumprida e, portanto, que este tipo de transportes é ilegal. há vários meses que temos um governo do partido socialista. portanto, é caso para perguntar: por que é que governo do partido socialista não se impõe não faz cumprir lei? deveria ser isto que maioria que suporta governo deveria estar perguntar ao governo. sr.ª fátima ramos (psd):existem outras questões: uber, tal como outras plataformas, nomeadamente booking, na hotelaria, resulta da modernidade da inovação. nós não somos contra inovação, até porque, se inovação ajuda concorrência, se permite mais oferta, se permite melhor serviço para as pessoas, defendemos esse melhor serviço para as pessoas; somos contra as economias centralizadoras, ao contrário do partido comunista. nós defendemos livre concorrência, mas com regras. não «enfiamos cabeça na areia». se existe falta de argumentação, se é como partido socialista disse há pouco, que direito está atrás da prática, isso é que não pode existir. isto é, se temos gente capaz de fazer um transporte com qualidade, se temos outra gente, que são os taxistas, que também pode fazer, teremos é de criar regras que sejam claras para todos de modo que um cidadão se sinta defendido por elas mas não seja privado do serviço que lhe é colocado. por isso, sr. deputado heitor sousa, mais do que fazer-lhe uma pergunta, peço-lhe que pergunte ao governo por que é que não tem fiscalizado, por que é que não tem atuado por que é que as regras ainda não foram alteradas.
Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr. presidente, sr.ª deputada, queremos, em primeiro lugar, valorizar projeto de lei apresentado pelo partido ecologista «os verdes» dizer que há, efetivamente, um desajustamento, um desfasamento entre modelo de assistência banhistas a realidade concreta que vivemos no nosso país, uma vez que há vários problemas que importa resolver há demasiadas mortes para que parlamento não se pronuncie. face um argumento, quer da bancada do psd quer da bancada do ps, relativamente aos custos que resultariam para estado de termos nadadores-salvadores contratados pelo estado nas praias não concessionadas, atrevo-me dizer que as mortes ficam-nos bem mais caras do que, efetivamente, contratar nadadores-salvadores. projeto de lei do partido ecologista «os verdes» aborda três problemas fundamentais: primeiro, alargamento de uma fixação obrigatória da época balnear, que acho ajustado; segundo, que é fundamental tratarmos da sensibilização da formação dos portugueses para as questões do perigo para comportamento de risco nas praias; terceiro, de nas praias não concessionadas termos proteção civil, porque proteção civil não pode estar condicionada apenas às praias que estão concessionadas o resto do país não ter. isto pode conseguir-se de diferentes formas, desde logo por via até de uma articulação do estado, protocolada, por exemplo, com os bombeiros do nosso país, que podem prestar esse serviço nas praias não concessionadas. portanto, há muitas soluções que podem, efetivamente, ser encontradas. pergunta que queria deixar, sr.ª deputada, é seguinte: estando de acordo relativamente à necessidade de abordarmos este problema tendo vosso projeto de lei nosso voto favorável, para que, efetivamente, baixe à comissão abordemos outros problemas que não são abordados no projeto, pergunto-lhe se entende ou não, partido ecologista «os verdes», que é necessário repensar também modelo de proteção civil das praias concessionadas. isto, porque, hoje, nas praias concessionadas, apenas os concessionários pagam proteção civil, os nadadores-salvadores, quando há uma multiplicidade de agentes económicos que têm um benefício direto pela existência de uma praia concessionada, vigiada, que não pagam absolutamente nada para proteção civil, nomeadamente hotéis, grandes superfícies, enfim, vários agentes económicos que beneficiam da atividade da praia. há concelhos, por exemplo, onde duplica ou triplica população apenas os concessionários pagam os nadadores-salvadores. entende ou não, sr.ª deputada, que temos de refletir também sobre esta matéria, para encontrarmos uma forma de multiplicidade dos agentes económicos, efetivamente, contribuir para que proteção civil possa atuar nas nossas praias. sr. presidente:para responder, tem palavra sr.ª deputada heloísa apolónia.