Intervenção parlamentar de JOÃO REBELO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: conselho superior de defesa nacional é um dos órgãos do estado directamente responsável pela defesa nacional pelas forças armadas. foi, desde sempre, configurado como um órgão de geometria variável com poderes consultivos administrativos. ao longo da sua existência, foi ganhando cada vez mais importância para consolidação das políticas de defesa, mas também mais carga burocrática, com apreciação de nomeações promoções. é tempo de adaptar sua composição natureza ao repto imposto pela mais recente doutrina de defesa adequa-lo às realidades incontornáveis das novas ameaças internacionais. hoje, as questões estratégicas militares são diferentes das que existiam à época de criação do conselho. recrudescer do terrorismo a participação de portugal em missões internacionais de paz são factores novos que reclamam uma apreciação intensa, permanente contínua. no que respeita à presente iniciativa legislativa do governo, consideramos que é positiva, mas tímida modesta. fica aquém daquilo que cds entende que deverá ser papel do conselho superior de defesa nacional. posição do cds demarca-se desta, por ser mais ambiciosa. sempre entendemos conselho superior de defesa nacional como um órgão por excelência de aconselhamento do presidente da república, em matérias de defesa, um pouco à semelhança do conselho de estado. mas para tal, as alterações têm de ser mais ambiciosas mais adaptadas à realidade actual. em nossa opinião, conselho deverá ser mais plural com uma presença mais forte do parlamento. não é, sr. ministro, passando de dois para três membros, tendo governoque se reforça consideravelmente presença do parlamento neste órgão. de facto, em vez de apenas três membros nomeados pela assembleia da repúblicaos quais são invariavelmente do ps do psd (e também há outros partidos, sr. ministro!) —, deveria este conselho ter na sua composição sete membros, de forma garantir pluralidade democrática da representação do parlamento no conselho superior de defesa nacional. é importante existir uma representação plural, com presença de deputados de todos os partidos com assento parlamentar. só assim conselho se transformará num verdadeiro fórum consultivo de todas as tendências das forças políticas nacionais. para além do reforço parlamentar, é essencial que se reforce carácter de órgão consultivo da presidência da república. para tal, propomos que se devia consagrar na lei possibilidade de nomeação de membros da confiança política pessoal do sr. presidente da república. são medidas que, apesar de simples, confeririam ao conselho de defesa nacional uma maior agilidade pluralidade política e, sobretudo, retirar-lhe-iam uma carga excessivamente governamentalizada, como me parece óbvio. assim, transformariam conselho superior de defesa nacional num fórum de debate profícuo, útil onde se reflectiria todo espectro político nacional. dentro desta linha de orientação, com vista à modernização do conselho de defesa nacional, cds anuncia que irá apresentar um conjunto de propostas de alteração esta iniciativa, em sede de discussão na especialidade. no que respeita à proposta do governo, entendemos que esta sublinha (e este é aspecto positivo) vertente consultiva do conselho, retirando-lhe excessiva carga burocrática administrativa. na verdade, apesar de timidamente, coloca conselho mais próximo do seu verdadeiro propósito. somos também da opinião de que não faz sentido que um órgão com estas características se ocupe de promoções nomeações nas forças armadas. para isso, existem outros órgãos do estado mais vocacionados para essas funções. esta redução de competências administrativas vem, claramente, retirar um peso desnecessário ao seu funcionamento. verificámos também que governo propõe um reforço positivo na composição do conselho, como integração do presidente da comissão de defesa nacional da assembleia da república, que é claramente um ponto positivo favor desta proposta. mas não deixaremos de reflectir sobre repto, lançado pelo sr. deputado antónio filipe, de parlamento ser representado ao seu mais alto nível pelo presidente da assembleia da república. conselho, passando ter na sua composição três membros nomeados pela assembleia da república, ganha mais uma valência, apesar de não ser suficiente para tornar num verdadeiro fórum atento à evolução da realidade actual nas áreas da defesa nacional das forças armadas. em suma, entendemos que esta proposta é positiva, pecando, no entanto, por defeito. peca por ser tímida, face à necessidade de agilização do conselho, peca por não consagrar uma verdadeira dimensão política plural multipartidária. neste sentido, votaremos favoravelmente esta proposta do governo aguardamos que, em sede de especialidade, partido socialista aceite algumas alterações. assim como aguardamos que governo, depois de dois anos com responsabilidades nesta área, apresente, finalmente, tal proposta de alteração da lei de defesa nacional das forças armadas, estando cds disponível para ajudar governo encontrar propostas consensuais nesta área.