Intervenção parlamentar de PAULO SÁ (PCP):
sr.ª presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: governo do psd do cds tem vindo acentuar opção política de anteriores governos de concentrar esforço fiscal sobre os trabalhadores através da tributação dos seus rendimentos consumo, ao mesmo tempo que alivia tributação do capital. com presente iniciativa legislativa, governo afirma pretender transpor para ordem jurídica interna uma alteração à diretiva europeia relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães às sociedades afiliadas de estados-membros diferentes, de forma suprimir possibilidade de uma dupla nãotributação de que resultariam benefícios fiscais indevidos. temos dúvidas que este objetivo tenha sido sequer atingido. na realidade, que governo faz, coberto da transposição desta diretiva europeia, é aprofundar injustiça fiscal ao alargar conjunto de rendimentos que, existindo contando para distribuição de lucros dos grupos económicos e/ou financeiros, são excluídos do apuramento do imposto pagar pelas mesmas entidades. governo tem tentado transmitir ideia de que taxa efetiva de imposto pago pelos grandes grupos económicos é muito elevada, até em comparação com outros setores empresas de menor dimensão, tentando ocultar que uma parte cada vez mais significativa do lucro contabilístico desses grupos económicos deixou de ser considerada lucro tributável. de acordo com dados da própria autoridade tributária, emno setor financeiro apenasdo lucro contabilístico foi considerado lucro tributável; no setor energético essa percentagem era de %. desta forma, compreende-se que as taxas efetivas de imposto pago pelas empresas dos setores bancários energéticos se apresentem muito elevadas. mas são só elevadas na aparência, visto que uma parte considerável dos lucros deixa de ser sujeita tributação. com aprovação, há um ano, da chamada reforma do irc, diferença entre os resultados que contam para apuramento do imposto os verdadeiros resultados, que contam para distribuição dos lucros pelos acionistas, irá crescer e, se as estatísticas tributárias ainda não permitem observar, partir de essa realidade será indesmentível. se novo regime de tributação dos grupos económicos passou acentuar fuga fiscal de parte dos rendimentos desses grupos, vem agora governo, de mãos dadas com comissão europeia o tribunal de justiça europeu, afirmar concluir que esse regime também tem de ser aplicado àqueles grupos económicos financeiros que, estando em portugal, transferiram as suas sedesas ditas sociedades-mãespara autênticos paraísos fiscais no seio da própria união europeia, com objetivo de fugir aos impostos devidos em portugal. para que não fiquem dúvidas sobre quem nos estamos referir, chamemo-los pelos nomes: jerónimo martins, edp, galp, sonae, bpi, bcp, portucel, brisa, entre outros. se governo quisesse assumir objetivo político de aumento da justiça fiscal, pondo aqueles que mais têm mais podem contribuir adequadamente para financiamento do estado, viria aqui propor medidas que aproximassem ou fizessem coincidir chamado lucro tributávelaquele que conta para apuramento do impostocom lucro contabilístico. mas não é esta opção do governo, que orienta sua política fiscal no sentido de onerar cada vez mais os trabalhadores, os reformados, as famílias as micro pequenas empresas, ao mesmo tempo que favorece de forma escandalosa os grandes grupos económicos financeiros.