Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: alteração hoje proposta é corolário de um longo processo de privatizações que tem vindo alienar um importante património público a transferir para os grupos económicos privados chorudos dividendos alavancas fundamentais da nossa economia. sr. ministro falou em anacronismos. esta alteração à lei das privatizações tem curiosidade de deixar cair os falsos objectivos das privatizações com que, durante anos, tentaram enganar os portugueses. sr. bernardino soares (pcp):era para reforçar capacidade empresarial nacional; para desenvolver mercado de capitais; para promover dispersão accionista por trabalhadores das empresas por pequenos subscritoresera famoso capitalismo popular! —; para preservar os interesses patrimoniais do estado; para valorizar outros interesses nacionais. tudo isto estava na lei era invocado como grande razão, os objectivos das privatizações. agora, é tudo revogado. ao menos, é claro que não é para nada disso que servem as privatizações! é para transferir riqueza, alavancas poder económico para os grupos económicos privados, deixando estado com menos possibilidade de defender interesse público, interesse nacional. os resultados desta política são bem conhecidos de todos os portugueses: uma economia fortemente penalizada, por exemplo, pelos elevados custos dos factores de produção uma elevada factura nos serviços prestados às populações. claro que este governo, tal como anterior, nunca olha para estes custos como factores que condicionam competitividade das empresas. para estes executores da política dos grupos económicos, é sempre nos trabalhadoresque, aliás, não são peças, não são uma matéria-prima, são pessoas —, nos seus salários nos seus direitos que reside problema do país. nada mais falso, como se vê! nada mais falso, como realidade tem vindo provar! para que edp tivesse lucros de mais de milhões de euros em ou para que aumentasse os lucros, já no .º semestre deem relação ao mesmo período do ano passado, em %, foi preciso que as tarifas se mantivessem incomportavelmente elevadas, com todo prejuízo económico social que isso acarreta. é certo que os sucessivos governos raramente utilizaram as acções com direitos especiais para promover interesse público; em geral, limitaram-se acolher as pretensões dos principais accionistas privados. mas agora querem ainda deixar estado sem qualquer intervenção especial accionista relevante em empresas estratégicas, que, até por razões de segurança de soberania, é indispensável em empresas como ren, ana, tap, os ctt, edp, galp, pt, outras, estratégicas para qualquer estado soberano, para qualquer estado que queira defender, no mínimo, os interesses da sua população. há-de explicar-nos sr. ministro por que é que governo quer vender, por exemplo, os ,% da edpou, pelo menos, estuda essa hipótesea uma empresa alemã que, veja-se bem, temde participação pública! isto é, nós não podemos ter participação pública na edp, mas podemos vender essa participação pública uma empresa alemã que tem uma participação pública no seu capital social! aí está que é, de facto, este processo de privatizações: é entregar outros aquilo que é do nosso país! poderia dizer-see vou terminar, sr. presidenteque estado vai vender interesse público ao interesse privado. mas é pior do que isso: estado vai dar, de borla, que resta das alavancas da economia aos grupos económicos nacionais cada vez mais estrangeiros. é uma espécie de liquidação total do país, dos seus activos, das suas estruturas fundamentais, da sua soberania económica. contra isso estaremos!