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Intervenção parlamentar de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV):
sr.ª presidente, sr. ministro das finanças, vai desculpar-me franqueza, mas que acabou de dizer é de um absoluto descaramento. é um escândalo aquilo que governo está, neste momento, afirmar. sr. ministro, governo não tem legitimidade para fazer de todos nós dos portugueses, em geral, uns tolos, porque nós não somos tolos! julgo que estou aqui falar em nome de todos os portugueses. os portugueses não são tolos para acreditarem em todas as histórias da carochinha que governo entenda contar. sr. ministro, as televisões, ontem, prestaram um inegável serviço público ao país, porque relembraram, através da fala do sr. ministro, aquilo que disse em outubro do ano passado. o sr. ministroazar dos azares —, no ano passado, deu datas disse que os subsídios de natal de férias eram para cortar em eponto final, sr. ministro! depoisde facto, esta brincadeira com as palavras tem que se lhe diga —, houve uma alteração na conversa do governo, que deixou de falar em passou falar no final do programa de ajustamento, que já trazia «água no bico». agora, vem sr. primeiro-ministro, com aquele desplante todo, ontem, como nada se tivesse passado, dizer assim: «em acaba programa de ajustamento, então vamos repor em ». diz maiscoisa que governo nunca tinha assumido: «vamos repor gradualmente», aos poucochinhos. que é que isto quer dizer, sr. ministro? que é isto? é um absoluto escândalo para país, sem palavras para qualificar. mas não pode ser, sr. ministro! desculpe, mas palavra dada neste país tem de valer alguma coisa. os senhores não podem afirmar uma coisa ontem e, depois, no futuro, dizerem, ainda por cima, que não disseram! então assumam-se digam assim: «não, nós dissemos, mentimos, aldrabámos». peço desculpa pela expressão, mas isto tem de ser dito, porque é que os senhores estão fazer! que isto custa ouvir, custa, mas custa mais aos portugueses sentir! não pode ser! sr. ministro tem, aqui, de esclarecer aquilo que disse em outubro, referindoe porque é que agora veio repetir que sr. primeiro-ministro disse ontem, que eu, confesso, que quando ouvi pela primeira vez, até pensei que tinha sido algum lapso em relação às datas. mas não, era verdade! sr. ministro das finanças vem hoje repetir. não pode ser! não pode ser! deixo aqui este grito de alerta. sr. ministro, nós não temos culpa. nós é que não temos mesmo culpa de que governo, agora, ande «patinar» nas consequências das suas políticas! quem mais do que nós tinha alertado para isso? de resto, este orçamento retificativo é bem prova disso. governo anda completamente «patinar». teve de rever todo cenário macroeconómico, com menos exportações, com menos receitas fiscais, com mais recessão mais desemprego. para onde caminhamos, sr. ministro?
Intervenção parlamentar de PAULO SÁ (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: as limitações impostas no acesso às contas de serviços mínimos bancários têm um objetivo claro, de afastar os clientes dessas contas. sim, srs. deputados, afastar os clientes dessas contas. os bancos não gostamnunca gostaramdas contas de serviços mínimos bancários. é que, neste regime, as comissões de manutenção estão limitadas por lei pouco mais depor ano os bancos querem poder cobrar mais, muito mais, por essas comissões, naquilo que, ao longo dos anos, se foi transformando num verdadeiro esbulho dos clientes bancários. que os bancos queiram esbulhar os seus clientes, maximizando os seus lucros, não surpreende. mas que é preciso saber aqui é de que lado estão psd, cds também ps. do lado dos banqueiros permitindo continuação deste esbulho, ou do lado dos clientes bancáriosparticulares empresas —, travando este esbulho? da parte do pcp, srs. deputados, não temos dúvidas de que lado estamos. estamos do lado dos clientes bancários, defendendo seu direito de acesso serviços bancários defendendo-os de práticas abusivas dos banqueiros. sobre isso que não haja dúvidas. gostaríamos de saber como é que psd, cds ps se posicionam nesta matéria: pretendem deixar continuar banca praticar esbulho que já há muitos anos se prolonga?
Intervenção parlamentar de ANA PAULA VITORINO (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: de facto, esta proposta de lei enquadra-se naquilo que são as perspetivas do memorando de entendimento assinado com troica no ano passado, que prevê que se deve rever reduzir número de profissões regulamentadas, bem como melhorar funcionamento do setor das profissões regulamentadas, procedendo à análise dos requisitos que condicionam seu exercício eliminando os que sejam injustificados ou desproporcionados. de acordo com comissão de regulação de acesso profissões, que, como já foi referido, tem, de facto, representantes de todas as áreas governativas, mas também das associações sindicais, não se justifica manter alguns dos requisitos de acesso às profissões de diretor técnico de empresa da atividade transitária, de administrador gestor das empresas de transporte em táxi de administrador, diretor, gerente ou empresário em nome individual de empresa de transporte coletivo de crianças. esta proposta de lei veio dar consequência esses estudos a esse objetivo do memorando da troica, revogando as normas aplicáveis às exigências de capacidade técnica profissional no acesso às referidas atividades. no entanto, é de referir que, no que respeita ao requisito de idoneidade, este também é eliminado, exceto no que se refere ao transporte coletivo de crianças, pois, pela sua especial sensibilidade, esta matéria deverá continuar sujeita critérios de idoneidade. refira-se que não estão em causa os condutores dos veículos, que estão sujeitos um regime próprio, mas apenas os requisitos de idoneidade dos administradores das empresas que exercem estas atividades, mantendo-se, portanto, inalterado requisito de idoneidade para os motoristas do transporte coletivo de crianças, bem como para os vigilantes desta atividade. saliente-se que mesmo se aplica ao transporte em táxi, cujo regime relativamente aos motoristas de táxi também não é alterado. assim, pelo facto de presente proposta de lei: promover simplificação desburocratização no acesso atividades económicas, eliminando os requisitos de acesso que foram considerados como não justificados ou proporcionais por todas as entidades do setor, promovendo agilização competitividade das empresas portuguesas; resultar de uma análise reflexão promovida há vários anos com todos os agentes do setor; dar cumprimento um compromisso internacional, assumido pelo estado português, no âmbito do memorando de entendimento com troica; salvaguardar excecionalidade da atividade do transporte coletivo de crianças, tendo em conta os bens jurídicos protegera vida a segurança das crianças transportadas; e, finalmente, não pôr em causa tudo aquilo que são as boas regras da segurança rodoviária, nem de pessoas bens, por todas estas razões, bancada parlamentar do partido socialista votará favoravelmente proposta de lei. sr.ª presidente (teresa caeiro):tem palavra sr. deputado nuno encarnação para uma intervenção.
Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, sr. deputado fernando rocha andrade, confesso que estava ansioso por ouvir, porque achava que de todos os deputados deputadas nesta sala seria aquele que conheceria até mais os pormenores que permitiriam justificar por que é que este imposto é possível vale pena. vários dos aspetos em que eu cimentava esta minha crença já os vi. em primeiro lugar, diziam que era impossível taxar, por exemplo, jogo digital. ora, sr. deputado, participou no trabalho do governo para garantir que desmaterialização de processos, tributação de empresas de fora do país, de entidades estrangeiras, seria garantida, isto está acontecer. por isso, uma grande parte da sua argumentação de agora ruiu com esta realidade concreta. segundo aspeto: sr. deputado diz que deveria existir uma distribuição das receitas das empresas à escala global. ora, sr. deputado estava no governo quando portugal assinou convenção multilateral para prevenir erosão de base tributável a transferência de lucros, que garante exatamente isso que foi proposta pela ocde, apresentada pelo governo na assembleia da república nela aprovada. ora, esse foi outro problema resolvido, exatamente, por um tratado assinado por portugal. uma questão subsequente: dizia sr. deputado fernando anastácio que nós tínhamos ido copiar que espanha fez. sr. deputado, espanha foi copiar que comissão europeia tinha feito e, por isso, dissemos, desde início, que nossa análise radicava nos estudos da ocde, nos estudos da união europeia na proposta da comissão europeia. gostaríamos que fosse à escala europeia? sim, até digo mais, achamos que deveria ser à escala internacional. mas há um problema, que se chama política, interesses nacionais. por isso, quem agora utiliza esse argumento para nada fazer está dizer que é alemanha que manda e, por isso, que dançarão música que alemanha tocar, mesmo que isso custe aos contribuintes portugueses, que são sempre eles os sacrificados, porque os grandes ficam sem pagar. mas mais, sr. deputado: então, pedro sanches é um idealista? emmanuel macron é um idealista? espanha frança vão ter receita zero deste imposto? portugal está isolado ou há aqui um alinhamento de países que diz «não» estes gigantes diz «não» este interesse alemão? esta é que é questão de fundo. sr. deputado, esta posição do ps, afinal, é uma censura ao psoe?
Intervenção parlamentar de ANDREIA NETO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: projeto do pcp quer salvaguardar decisão de aplicação da medida de colocação das crianças jovens em perigo de eventuais conflitos de interesse, impedindo que quem participe, qualquer título, em processos de decisão administrativa ou judiciais que determinem institucionalização de crianças ou jovens em risco integre, direta ou indiretamente, os órgãos sociais de instituições de qualquer natureza que tenham objeto de acompanhar ou promover estas soluções de institucionalização. naturalmente que, para grupo parlamentar do psd, esta é será sempre uma preocupação, se decisão não for isenta de outros interesses que não superior interesse da criança. porém, sr.as srs. deputados, entendemos que importa olhar, desde logo, para os dados do relatório de avaliação da atividade das cpcj deque contrariam precisamente ideia hoje aqui apresentada pelo pcp que revelam quedas medidas aplicadas são em meio natural de vida, sendo que as medidas de colocação serão último recurso utilizado pelas cpcj. aliás, n.º do artigo .º da lei de proteção de crianças jovens em perigo refere-se à participação de representantes de ipss (instituições particulares de solidariedade social) ou de ong (organizações não governamentais) nas comissões restritas, não especificando se são, ou não, de caráter residencial, que pode, naturalmente, entrar em conflito com esta iniciativa do pcp. esses dados alertam também para facto de projeto de lei referir apenas os membros dos órgãos sociais das instituições não, por exemplo, os seus técnicos, que são quem está, na prática, nas respetivas comissões restritas. considera ainda cpcj que projeto de lei, nos moldes em que está apresentado, não terá os efeitos desejados ao nível da transparência, ao limitar apenas aos membros dos órgãos sociais possibilidade de participar de decidir as medidas de colocação de promoção proteção. sr.as srs. deputados, importa lembrar que esta questão foi suscitada no âmbito da apreciação da petição n.º /xiii/.ªnão adoto este silêncio —, acerca das adoções ilegais da iurd (igreja universal do reino de deus), devido à necessidade de ser criado um impedimento que impossibilitasse os magistrados que decidam sobre processos de institucionalização de menores de pertencerem associações de acolhimento de crianças. sr.as srs. deputados, embora psd não seja contra este impedimento legal, entendemos que devemos alargar este debate, até porque aguardamos agendamento, na .ª comissão, de um conjunto de audições, que já foram aprovadas, acerca do regime de proteção de crianças jovens do instituto da adoção, bem como sobre procedimento práticas atuais, apurados no âmbito da petição atrás referida, que apontam para continuação de falhas no respeito dos direitos fundamentais, designadamente das crianças dos seus progenitores. psd, atento todo este contexto, não tem dúvidas de que esta discussão deve ser mais alargada não deve, de todo, ser discutida desta forma, uma forma naturalmente isolada, como pretende pcp.
Intervenção parlamentar de JOSÉ VERA JARDIM (PS):
sr. presidente, sr. ministro da saúde, saúdo sua iniciativa, iniciativa do governo, também sua intervenção, sucinta, mas clara, sobre os objectivos da lei que aqui nos trouxe. pergunta que queria fazer-lhe é seguinte: eu atribuo uma importância muito grande todos os meios postos ao serviço daqueles que pretendem deixar hábito nocivo de fumar, designadamente às chamadas consultas de cessação tabágica. inclusivamente, sei do esforço que tem sido feito para manter as consultas deste tipo na generalidade dos centros de saúde de muitos hospitais, não só, ou seja, também do acompanhamento posterior. sr. ministro, gostaria de saber se vê como possível, pelo menos dentro do prazose não antesda entrada em vigor da lei que iremos discutir, aliás, segundo sua sugestão na sua intervenção, que essas consultas venham ser feitas em tempo razoável. ou seja, pessoa que pretende ajuda, apoio para deixar hábito de fumar possa contar com tempo razoável na marcação da consulta no início do tratamento acompanhamento.
Intervenção parlamentar de BRUNO VITORINO (PSD):
sr.ª presidente, sr. deputado mota andrade, em primeiro lugar, quero darlhe os parabéns, porque, de certeza, que há quem estude estas matérias a forma com que senhor, com um ar solene sério, diz agora contrário do que disse ao longo dos últimos tempos é, de facto, fabulosa, merece os parabéns deve ser estudada. penso que é confrangedor à-vontade com que sr. deputado justifica ziguezaguear constante do partido socialista nesta matéria. se têm uma visão tão clara, tão inequívoca em relação ao que deve ser reforma da administração local, então digam onde estão as vossas propostas!? por que é não melhoraram, então, que disseram ser, durante todo tempo de debate, um grande ataque ao poder local? por que é que não apresentaram uma única proposta? não é isso que se pede um partido responsável? não é isso que se pede um partido que não seja da extrema-esquerda? eu acho que é. tenha calma, sr. deputado bernardino soares, que sua voz pode fazer-lhe falta nas manifestações e, depois, é um problema que tem! eu respeito os outros, pelo que gostaria de ser respeitado. portanto, vou continuar. postura que partido socialista tem tido é vergonhosa, é postura de alguém que propõe um tema, que anuncia, que coloca no memorando de entendimento, que assume em nome do estado português, mas com qual, afinal, não concorda rigorosamente nada. tinham, afinal, outro caminho, como mais uma vez ficou claro aqui, mas nem uma proposta apresentam! portanto, fica muito claro este volte-face, este ziguezaguear constante do partido socialista mesmo em relação à lei eleitoral autárquica, de que, mais uma vez, partido socialista aqui veio falar. mas onde é que está vosso projeto? onde estão as vossas ideias? mais uma vez, nessa área em concreto, é zero responsabilidade de um partido que devia ser responsável, porque é maior partido da oposição em portugal. para terminar, queria dizer que, por mais que repitam questão da extinção, que temos é uma agregação de órgãos autárquicos, não ficando em causa que é verdadeiramente importante, isto é, questão dos funcionários da junta. não há aqueles medos, aqueles mitos que andaram repetir à exaustão. em relação ao «papão» de que partido comunista andou falar, fica claro que não há despedimentos, que não é alterado que existe hoje em relação aos funcionários, os serviços não são afetados, tal como não é afetada relação de proximidade que existe, porque temos autarcas sérios, responsáveis que vão, naturalmente, dar seu melhor na aplicação deste novo modelo.
Intervenção parlamentar de JOAQUIM COUTO (PS):
sr. presidente, srs. deputados: portugal tem uma das maiores taxas de mortalidade por acidente vascular cerebral (avc). dobro de espanha o triplo da frança. estamos perante um grave problema de saúde pública. solução que preconizamos através do presente projecto de lei representa, porventura, um dos maiores avanços na saúde registados nos últimos anos. programa do governo aposta fortemente na racionalização do serviço nacional de saúde, com ganhos significativos em saúde. os dados estatísticos recentes a avaliação do desempenho do serviço nacional de saúde são claramente positivos. governo tem tratado bem da saúde dos portugueses! no entanto, há provas científicas de que ingestão excessiva de sal é factor predominante das doenças cardiovasculares. estudos recentes comprovam que os portugueses ingerem, por dia, sensivelmente dobro do sal que é recomendado pela organização mundial de saúde, sensivelmenteg/dia. origem mais comum do excesso de sal resulta da nossa dieta. comemos muito pão produtos embalados com alto teor de sal. nosso paladar está habituado elevados padrões de sal, mas uma redução dede sal, na confecção do pão, torna-se quase imperceptível. que é que propomos? que, no espaço de seis anos a partir de agora, se reduza teor de sal no pão em %. ou seja, passar dos actuais -/kg para /kg. isto representa poupar milhares de vidas por ano, acompanhado, obviamente, de campanhas de informação de sensibilização da opinião pública. quanto aos produtos embalados, deverão ter uma rotulagem clara, simples objectiva. é necessário que consumidor final saiba que este ou aquele produto embalado tem quantitativamente um alto, médio ou baixo teor de sal. também é necessário que rotulagem indique, para além da quantidade, com simbologia apropriada transparente, se aquele produto embalado é muito ou pouco nefasto para saúde de qualquer cidadão. presente projecto de lei em discussão é um importante avanço na política de saúde preventiva, medicina do futuro. dizem os chineses que bom médico é aquele que evita doença, não é aquele que cura. esperamos que mereça concordância generalizada desta câmara. na especialidade, estaremos abertos para os acertos necessários que discussão aconselhar.
Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr. presidente, começo por dar as boas-vindas ao debate ao sr. deputado emídio guerreiro propor-lhe que comece agora. é que, claramente, não está debater projeto de lei do pcp veio fazer uma performance que lhe pedia que dispensasse, porque já não precisamos mais da performance da pandeireta da tuna aquilo que precisamos mesmo é que senhor se pronuncie sobre projeto de lei. assim, pergunta que lhe faço é se leu projeto de lei do pcp. sr. deputado, primeira pergunta está feita. segunda pergunta é que é que acha do projeto de lei que leu. isto porque, neste momento, questão que se coloca é se há alguém, em portugal, que, na sua opinião, possa estar acima da lei por ter dinheiro. alguém, em portugal, pode estar acima da lei por ter dinheiro, sr. deputado? diga lá, se faz favor, que é que acha do projeto de lei, que, com certeza, leu. do projeto? não vem nada, nada, nada? sr. emídio guerreiro (psd):sr. presidente, esqueci-me de referir algo que penso ser importante para debate: partido comunista que ponha projeto à votação verá comportamento de todos os deputados.
Intervenção parlamentar de RENATO SAMPAIO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª deputada heloísa apolónia, para nós, socialistas, sustentabilidade ambiental é, será sempre, uma prioridade, mas temos sempre de conjugar com sustentabilidade económica, quando se tomam medidas, como esta, que têm um grande alcance na vida das pessoas. do nosso ponto de vista, não temos qualquer dúvida de que número de embalagens é excessivo e, na maioria os casos, desnecessário, porque se trata de duplas triplas embalagens. se entendemos que, em matérias como esta, consciência individual é da maior importância, não temos qualquer dúvida de que teremos de encontrar instrumentos mais eficazes na ação política, como sejam: responsabilidade dos produtores distribuidores; uma estratégia eficiente na reutilização; existência de instrumentos financeiros, nomeadamente na taxa de resíduos; ações de informação sensibilização. aliás, estes instrumentos são preconizados pelo atual governo como metas bem definidas para atingir sempre com ações integradas não por meros impulsos momentâneos inconsequentes. não podemos apostar na economia do mar permitir sua constante poluiçãoe os plásticos são aqueles que mais poluem; não podemos apostar na agricultura permitir contaminação dos solos; não podemos apostar nos nossos recursos hídricos permitir que as albufeiras os cursos de água sejam invadidos por produtos contaminados; não podemos apostar no turismo permitir que as cidades as praias se apresentem sujas, afetadas por lixo disperso espalhado no espaço público. por outro lado, as embalagens de plástico não podem ser meros meios de publicidade, como são hoje. por isso, temos de encontrar alternativas ao plástico nas embalagens. mas questão que lhe queria colocar, sr.ª deputada, é clara: qual é alternativa que os verdes têm para este tipo de embalagens? quais são os produtos que podem servir de alternativa estas embalagens? pergunto-lhe ainda, sr.ª deputada, se está disponível para alterar os prazos da entrada em vigor desta legislação, porque consideramos que os prazos são demasiadamente curtos, nomeadamente do ano deque é já daqui oito meses.