Intervenção parlamentar de VÂNIA DIAS DA SILVA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.ª ministra da cultura, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados, os meus cumprimentos. sr.ª ministra, pondo de parte transposição da diretiva (ue) /, do parlamento europeu do conselho, de de setembro deque estabelece as utilizações permitidas de obras, em benefício de pessoas cegas, que faz todo sentidonão temos absolutamente nada opor nesta matéria —, quero dizerlhe que este é um debate completamente requentado. é um debate requentado, porquê? é um debate requentado, porque traz à discussão aquilo que governo não teve capacidade de fazer com autorização legislativa que esta câmara lhe deu, em novembro depor isso mesmo, sr.ª ministra, este debate vem dar toda razão às críticas que fizemos, à época, aquando da discussão da proposta de lei n.º /xiii/.ª. de facto, descriminalização da execução pública não autorizada de fonogramas videogramas que foi discutida aqui, nessa altura, era uma discussão que nos trazia algumas dúvidas. nessa altura, dissemos que governo pedia um cheque em branco esta câmara para legislar sobre assunto que tínhamos muitas dificuldades em passar cheques em branco este governo. relembro as palavras, então, do sr. deputado pedro delgado alves, que dizia, com ar levemente indignado, repudiando nossa recusa em passar cheques em branco ao governo, que, cito, «o cheque vinha praticamente todo preenchido». lembra-se, sr. deputado pedro delgado alves?! pois era! afinal, cheque vinha mesmo em branco, como dizia cds, na altura, o governo admite isso mesmo, porque deixou caducar autorização legislativa por, cito outra vez, «nos terem sido suscitadas algumas dúvidas que justificam uma abordagem distinta, de forma evitar que se descriminalizem quaisquer utilizações primárias assim descriminalizar apenas só as utilizações secundárias». portanto, os senhores vieram pedir uma autorização legislativa esta câmara, sem saberem muito bem que queriam, não fizeram nada com essa autorização legislativa, repudiaram as acusações do cds, de que isto era feito em cima do joelho de que não passávamos cheques em branco, agora, afinal, vêm dar-nos toda razão. agora, ficamos outra vez sem perceber qual é móbil do governo o que pretende. é que, para além disso, sr.ª ministra, sr.as srs. deputados, também dissemos na altura, mas repito-o agora, esta alteração implicava que igac, que é quem vai fiscalizar tudo isto, tivesse meios, mas igac não os tinha, à época, não os tem, agora, não os vai ter, no futuro, porque, com orçamento do estado que aprovámos, há muito pouco tempo, nesta câmaranós, não, mas maioria aprovou-o —, não foram dados mais meios à igac para estas competências. sabendo que esta é uma matéria delicada que carece, obviamente, de fiscalização, porque, se não, teremos um problema maior entre mãos, é evidente que isto não pode passar incólume, sr.ª ministra. por isso, se não há reforço de meios da igac nem se prevê que venha existir brevemente, esta é uma solução coxa, que permitirá toda sorte de abusos que cds, obviamente, se recusa acompanhar. portanto, sr.ª ministra, que lhe pedimos é que pondere bem esta estratégia veja bem que quer fazer nesta matéria. termino, sr. presidente, dizendo que cds está disponível para discutir assunto, mas não está disponível para que isto se faça sem meios de uma forma coxa, que pode prejudicar aquilo que, afinal, se quer beneficiar.