Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, sr.ª secretária de estado do tesouro, na apresentação que fez, até esperava que tivesse ido um pouco mais além do texto já conhecido, que veio como preâmbulo da proposta de lei, deixou uma série de questões por responder, mas denotou que objetivo, em primeiro lugar, não é de ter melhor setor empresarial do estado. não me parece que isto transpareça! mas, dentro do «economês» do «gestês» que vem na lengalenga do preâmbulo, que é repetido, muitas vezes, por parte dos governantes, percebemos que há um conjunto de preconceitos, os quais, depois, na realidade, na prática, no dia dia do setor público empresarial, resultam em garrotes para as empresas, em dificuldades criadas pela própria legislação pela própria prática escolha dos governos. vejamos, por exemplo, que é tap hoje em dia. ouvimos direita dizer que é necessário privatizar tap, uma das justificações que nos dão para esta necessidade é exatamente de tap estar descapitalizada. olhamos para tap pensamos no seguinte: mas acionista não é estado? não era governo que tinha responsabilidade de capitalizar tap permitir que, através dessa capitalização, parte do erário público não ficasse refém dos juros agiotas que tap teve de pagar, porque estado não colocou lá dinheiro?! era! era essa responsabilidade do governo! mas dirá também direita: «não, não poderíamos fazer isso, porque as regras europeias impediam-nos que fizéssemos». bem, mas, então, as boas regras de gestão, que diriam que estado, enquanto acionista, capitalizasse empresa, não podem ser aplicadas, porque há regras que se sobrepõem, uma vez que legislação europeia, que própria direita apoiou, assim impede. são essas escolhas, é esse tipo de escolhas que está em causa com esta proposta de lei. olhamos para que ela diz sobre as empresas vemos que não é sua função social, sua obrigação de prestação de serviço público que norteia proposta legislativa, mas tão só garantia de que há uma mão de ferro no ministério das finanças sobre estas empresas, particularmente sobre seu endividamento. a pergunta é sempre mesma: muitas delas não se endividaram, porque estado não assumiu as suas responsabilidades?! sim, é verdade, estado falhou as empresas endividaram-se! qual é resposta do estado, através deste governo desta proposta de lei? vamos criar uma lei para que elas não se endividem. mas estado não assume as suas responsabilidades? não há um objetivo de uma função social que estas empresas respondam, muitas delas de transportes, muitas delas de serviços públicos essenciais? quanto isto, sr.ª secretária de estado esta proposta de lei nada nos dizem, aliás, por outro lado, que nos dizem até é que base é ideológica querem criar aqui, numa legislação, um todo poderoso ministério das finanças, que terá como braço direito uma unidade técnica não para avaliar se as funções sociais são ou não cumpridas, mas sim, apenas só, que é situação económica e, particularmente, que é financiamento. sr.ª secretária de estado, faltam muitas respostas nesta sua apresentação da proposta de lei, particularmente como é que estado olha para setor empresarial com noção de que tem de cumprir funções sociais com esse setor empresarial e, por outro lado, como é que pode olhar para que há de mais valor nesse setor empresarial, que são as suas pessoas, os seus trabalhadores as suas trabalhadoras, não nos dizer que tem aqui, novamente, um preconceito. não podemos aceitar que utilize esta lei para fazer aquilo que não conseguiu, por exemplo, no orçamento do estado. não podemos aceitar que utilize esta lei para fazer aquilo que não conseguiu fazer, como queria, ao «cavalgar» por cima da contratação coletiva. espero que nos dê essas respostas, agora, no debate, porque, na apresentação, disse-nos muito pouco.