Intervenção parlamentar de TELMO CORREIA (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: discutimos hoje uma alteração à lei sindical aplicável à psp. a primeira coisa que convém lembrar quando discutimos uma alteração essa lei é que ela foi feita eme em cds também partido social democrata alteraram uma posição histórica que tinham, crítica da possibilidade de existência de sindicatos na psp, permitindo, assim, que sindicalismo existisse. tenho orgulho em ter participado nesse processo de ter sido um dos deputados que esteve nesse processo, na altura praticamente recém-chegado aqui. tenho orgulho nisso porquê? porque consideramos que os agentes policiais, os homens da psp, vivem situações de desgaste superiores ao normal dos trabalhadores, vivem situações de risco extremamente difíceis, lutam com falta de meios, os sindicatos são, obviamente, uma forma muitíssimo importante de os proteger quando grande parte da opinião pública, às vezes até da opinião política, os abandona completamente nos momentos de maior dificuldade. foi por isso que alterámos lei. construiu-se um edifício, que é edifício sindical. olhando agora para esse edifício, fazendo um balanço do que foi feito uns anos depois, que é que nós concluímos? que edifício é perfeito? não! que há problemas! nós reconhecemos existência desses problemas. um deles será, obviamente, proliferação de sindicatos, sua representatividade a existência dificuldade, até, de diálogo que isso representa. sr.ª ministra, sr.as srs. deputados, reconhecimento de que edifício tem problemas não é razão para deitarmos abaixo, porque aquilo que, de alguma forma, governo faz com esta propostapasse figura de estiloé reconhecer que edifício sindical que foi construído tem alguns problemas: tem uma frincha, por essa frincha entra frio. bom, pega-lhe fogo. ardeu edifício todo, indo que estava bem o que estava mal destruindo, obviamente, liberdade sindical que não pode, nem deve ser destruída. porque é que nós dizemos isto? sr.ª ministra, obviamente, que, na nossa opinião, esta proposta tem um problema de conteúdo tem um problema de método. tem um problema de conteúdo que é evidente, ou seja, artigo .º, para qualquer pessoa que defenda liberdade sindical, é inaceitável, porque os sindicatos têm razão, sr.ª ministra: é lei da rolha. como é que nós podemos saber das carências, da dificuldade de meios, das dificuldades que os homens têm se eles não puderem falar sobre esta matéria estiverem sempre subordinados à hierarquia? é inaceitável. garantia de inamovibilidade para os dirigentes sindicais é fundamental não pode nem deveria ser mexida. representatividade deve ser feita deve ser permitida, quer do ponto de vista sindical, quer do ponto de vista da representatividade por classe. há uma série de regras, como possibilidade de exercerem outros cargos, que, como aqui foi lembradoe bempela sr.ª deputada do bloco de esquerda, é fundamental. portanto, esta lei ataca liberdade sindical e, desse ponto de vista, é, na minha opinião, inaceitável. mas há um problema de método muito claro. pcp abriu este debate perguntou à sr.ª ministra: «olhe, isto para nós não serve. sr.ª ministra muda?» a sr.ª ministra disse: «mudo tudo. façam lá como quiserem que para mim está tudo bem.». que eu pergunto é se não deveriam ter conversado primeiro, pelo menos entre os partidos que apoiam governo. não acham que fazia sentido sr.ª ministra chegar aqui com uma proposta que tivesse, pelo menos, acordo dos partidos da «geringonça»? isto não é maneira de governar, sr.ª ministra. é que sr.ª ministra não tem sequer apoio dos partidosse calhar nem do seu partido tem! é indiscutível que, numa matéria que exige maioria dedos deputados em efetividade de funções, deveria falar com maior partido da oposição, porque esta é uma matéria de estado. mas não falou. e, tanto quanto se percebe, também não falou com os sindicatos, porque os sindicatos apontam caminhos simples para resolver esta matéria: elevar grau de representatividade, construir formas de associação de estímulo à federação. pergunto, sr.ª ministra: falou com os sindicatos? recebeu-os? negociou com eles? dialogou? não! ó sr.ª ministra, mas como é que quer fazer uma lei sindical se nem sequer ouve os sindicatos?! não percebo, sinceramente não percebo! portanto, sr.ª ministra não falou com os sindicatos, nem com os grandes, nem com os pequenos. alguns dos pequenos dizem que lei até pode ser vantajosa para os grandes, mas depois falamos com os grandes dizem que também são contra. vou terminar, sr. presidente, dizendo seguinte: não há nenhum sindicato que concorde com esta lei, o líder do maior sindicato dos polícias disse quee vou citá-lo«esta lei deve envergonhar esquerda os partidos de esquerda». aplausos do cds-pp do deputado do psd carlos abreu amorim. sr.ª ministra quer evitar uma votação? com certeza! não vamos votar, porque resultado seria chumbo, como já percebemos. esta proposta de lei vai ser discutida na especialidade, mas isso terá de ser de uma forma completamente diferente. nós vamos contribuir, mas tem de ser de uma forma completamente diferente, porque deste modo não serve.