Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: as grandes opções do plano para mostram bem desvalorização crescente com que governo continua encarar este debate, que podia deveria constituir um momento político relevante, quer quanto à definição das principais opções orientações do governo quer quanto à afectação dos meios financeiros necessários à respectiva concretização. está bem acompanhado governo nesta desvalorização, sobretudo nesta câmara, como aqui se percebeu pelas intervenções do cds do psd, ou seja, da direita desta câmara. como mais uma vez acentua conselho económico social (ces), no seu parecer sobre as grandes opções do plano, governo não disponibiliza informação sobre execução de médio prazo, particularmente no que respeita às suas metas objectivos quantificados, não define as principais linhas de actuação política previstas, através de uma calendarização quantificação de objectivos, não articula, como deveria fazer não faz, com os restantes planos programas de âmbito mais restrito. estas são as críticas do ces, que nos merecem total concordância. mas este documento governamental merece alguns outros reparos críticas, seja pela falta de transparência na forma de abordar alguns temas seja na omissão inaceitável de alguns dos problemas que hoje afectam portugal os portugueses. quanto às privatizações, por exemplo, governo aborda de forma discriminada as vendas de participações públicas concretizadas emfala na galp, na portucel, por exemplo. confirma uma receita de milhões de euros com essas privatizações. quanto ao programa de privatizações paraainda adianta uma receita estimada de milhões de euros, sem contudo adiantar uma linha sobre as participações, em concreto, que pretende entregar ao capital privado. no que diz respeito ao programa de privatizações paranem uma palavra, nem quanto à receita prevista muito menos sobre que governo pretende privatizar!! será tap? será ana (com ou sem novo aeroporto)? pelos vistos, ficámos hoje saber que poderá ser empresa estradas de portugal, com objectivo intermédio, bem entendido, de desorçamentar, tal como fizeram durão barroso santana lopes, única exclusivamente, para cumprirem défice orçamental. um outro assunto que as gop não abordam é questão relativa à política de distribuição da riqueza em portugal. num país onde fosso entre ricos pobres é dos maiores da europa, onde os níveis de pobreza atingem valores que deviam envergonhar os responsáveis governamentais, governo apresenta as suas gop sem dizer uma palavra sobre uma política salarial de distribuição de rendimentos que permitisse ao país sair do último lugar do ranking da zona euro, no que se refere aos níveis salariais ao poder de compra dos trabalhadores da generalidade da população. uma outra questão que as gop passam completamente à margem prende-se com coesão territorial. sabe-se que país diverge da média comunitária desdesabe-se que, com níveis de crescimento medíocres ou manifestamente insuficientes, portugal continua divergir alegremente continuará divergir nos próximos anos. foi isto que conduziu, no passado no presente, obsessão orçamental o cumprimento cego da imposição do pacto de estabilidade. mas se país se afasta da média comunitária, há zonas regiões do país que se afastam não só da média comunitária como da própria média nacional. acentuam-se declínio a diminuição relativa absoluta do pib da região norte, da região centro, do alentejo. boa parte do país, quase todo seu interior parte significativa do seu litoral, apresenta valores de produção de riqueza que estão já entre os mais baixos da europa aos problemas de coesão interna as questões relativas às assimetrias regionais que atingem nosso país não merecem uma única palavra, nem nas gop nem no relatório de orientação da política orçamental. aliás, os cortes nas despesas de investimento vão prosseguir. foram os cortes nas despesas de capital, que, no fundamental, asseguraram cumprimento a superação do objectivo relativo ao défice eme foi quase total paralisação do investimento público no país, partir de agosto deque permitiram ao governo «deitar foguetes» festejar em bruxelas cumprimento de um défice orçamental que continua manter país quase estagnado os portugueses perder direitos qualidade de vida, perder poder de compra igualmente perder emprego. neste aspecto, espanta que os dois documentos que hoje debatemos possam continuar insistir na diminuição da taxa de desemprego, empara ,%, quando só no primeiro trimestre se atingiu um valor record de ,%. é esta medida que permite avaliar as preocupações sociais de um governo que se afirma socialista mas que, cada dia que passa, concretiza políticas que fazem «roer-se de inveja» toda direita portuguesa. são estas políticas que importa denunciar, que importa combater. são estas políticas que exigem todos os democratas, todos os homens mulheres de esquerda a milhares de socialistas eleitores militantes verdadeiramente espantados incrédulos com prática governativa do seu governo um esforço de convergência de luta para que, mais cedo ou mais tarde, consigamos, de facto, mudar rumo da política em portugal.