Intervenção parlamentar de FERNANDO ANASTÁCIO (PS):
sr.ª presidente, srs. deputados: na sequência do debate, penso que será legítimo tirar ilação de que há uma concordância, pelo menos, à volta do princípio, sem prejuízo de alguns de nós poderem ter divergências do ponto de vista da abordagem conceptual relativamente à questão em concreto. na perspetiva do grupo parlamentar do partido socialista, iniciativa legislativa em causa é um passo importante considerar face àquilo que se pretende, que é uma maior transparência nas sociedades. como disse, presente proposta de lei tem um enfoque muito especial na transparência pretende, designadamente: facilitar identificação dos acionistas das sociedades cotadas, com um inerente interesse na simplificação do exercício dos direitos dos acionistas na necessária transmissão de informação; aumentar as regras de transparência relativas aos investidores institucionais, gestores de ativos consultores em matéria de votação; reforçar controlo acionista sobre política remuneratória, que, como já foi referido evidenciado, é um ponto importante; introduzir um regime de controlo acionista sobre transações relevantes com partes relacionadas. com esta transposição visa-se, pois, colmatar insuficiências do governo das sociedades cotadas na união europeia, reforçando os direitos dos acionistas procurando incentivar seu envolvimento na gestão das sociedades com um foco que não seja do mero curto prazo, ou seja, promovendo que eles tenham uma perspetiva de sustentabilidade procurando com isto resolver algumas das questões que se evidenciaram com recente crise financeira. proposta tem incidência no código dos valores mobiliários, bem como no regime geral dos organismos de investimento coletivo no regime geral das instituições de crédito sociedades financeiras, com alguns objetivos que gostaria de destacar de forma muito sucinta. primeiro é de criar mecanismos que facilitem às sociedades cotadas saberem quem são os seus acionistas, nomeadamente informações relativas à sua identidade, ao número de ações que detêm, desde quando, bem como obrigar os intermediários financeiros prestar este serviço de registo de informação a transmitir aos diferentes acionistas as informações que são relevantes. um outro objetivo é de colmatar insuficiências no governo destas sociedades, reforçando os direitos dos acionistas procurando seu envolvimento numa perspetiva de sustentabilidade de longo prazo. segue-se abordagem da temática da remuneração dos administradores, matéria que será extremamente importante. é importante ficarmos com noção de que estas matérias poderão deverão ser tratadas nas assembleias gerais das sociedades. um último aspeto, tendo presente que as transações com partes relacionadas podem prejudicar as próprias sociedades, é da necessidade de criar mecanismos de salvaguarda que protejam os interesses dos acionistas das sociedades. termino com seguinte referência muito particular: estou ciente de que esta iniciativa já recebeu pareceres de um conjunto de entidades e, portanto, expectativa do grupo parlamentar do partido socialista é de que, na especialidade, possamos aprimorar este regime, se tal for necessário, e, assim, dotar nosso ordenamento jurídico de normativos mais eficazes transparentes.