Intervenção parlamentar de PEDRO DUARTE (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: ensino superior no nosso país precisa de uma urgente adaptação ao século xxi. as frenéticas mudanças que todos vivemos nos últimos anos que alteraram profundamente os nossos pequenos hábitos quotidianos, que alteraram os equilíbrios nas relações económicas à escala global ou que alteraram os pressupostos da ordem internacional, justificam que cheguemos uma conclusão basilar: não faz sentido que ensino superior fique na mesma, quando tudo mudou em seu redor. pelo contrário, que sociedade espera do ensino superior é que seja, precisamente, um agente de mudança, um pilar galvanizador de inovação de adaptação aos tempos modernos. com estes pressupostos, psd recorre hoje um direito previsto no nosso regimento para agendar trazer debate uma proposta de mudança, de ruptura positiva no nosso ensino superior. importa, contudo, ainda antes de abordar conteúdo da proposta que aqui trazemos, fazer uma pequena retrospectiva de todo este processo. em maio dehá mais de um ano, presidente do psd anunciou, no encerramento do congresso do partido, que este grupo parlamentar avançaria, passados uns dias, com uma proposta consistente ponderada de reforma no ensino superior, nomeadamente nos pontos que considerávamos consideramos mais críticos. assim aconteceu. no dia de junho dedava entrada neste parlamento projecto de lei do psd que hoje discutimos. vale pena, portanto, fazer comparação com atitude do governo. citemos próprio programa do governo, aprovado neste parlamento há mais de dois anos. sublinho: há mais de dois anos. passo citar: «o governo concederá também toda prioridade à reforma do sistema de governo das instituições do ensino superior». está na página do programa de governo, sr.as srs. deputados. contudo, apesar deste enunciado, governo, decorridos mais de dois anos, não se mostrou habilitado trazer as suas propostas este debate. contraste, de resto, não podia ser mais evidente! de um lado, temos líder do psd que anuncia que sabe poder concretizar! do outro, temos primeiro-ministro que anuncia, anuncia, anuncia… mas que se fica por isso mesmo. passaram mais de dois anos o governo continua ausente. verdade é que governo ainda não está preparado para «vir jogo», discutir com psd, discutir com parlamento as suas ideias estruturantes para ensino superior. passaram, de facto, mais de dois anos. mas grande problema é que foram mais de dois anos de apatia, de imobilismo, no fundo de ausência do governo e, particularmente, do ministro do ensino superior. de resto, como bancada do governo hoje bem comprova evidencia. pela nossa parte, no psd, opção é clara: não nos limitamos apontar os erros as omissões do governo; não nos resignamos uma postura de mera crítica. pelo contrário, optamose provamo-lo hoje mesmopor uma atitude construtiva, com apresentação de ideias, que pretendemos que venham ser encaradas como contributos para um debate que deverá ser participado alargado. somos uma oposição crítica este governo. mas somos também uma oposição com ideias claras para país. prova disso mesmo é que, depois de um ano de espera, provocamos discussão das nossas propostas para ensino superior. e, ironicamente, governo diz-nos que ainda não está habilitado para este debate! passemos, então, à substância das propostas de reforma estrutural para ensino superior que hoje apresentamos. propomos, sem tibiezas, uma mudança de paradigma, alicerçado em três grandes eixos: liberdade, diversidade responsabilidade. ou seja, apostamos num ensino superior com espírito de iniciativa, aberto à diversidade, à flexibilidade à criatividade, que devem ser características destes novos tempos. para tal, duas medidas são para nós imprescindíveis: por um lado, incentivar uma forte autonomia em cada uma das instituições de ensino superior; por outro, acabar com incongruente sistema de governo das nossas universidades institutos politécnicos públicos. não escondemos que queremos, objectivamente, eliminar aparelho legislativo burocrático poderoso que, actualmente, constrange as instituições de ensino superior. dou um exemplo muito concreto: uma universidade, hoje, não pode fixar as suas regras de recrutamento de docentes investigadores nem os critérios de admissão dos seus estudantes. ou seja, universidade está privada de uma das mais importantes regras da liberdade académica: liberdade de selecção escolha dos seus professores estudantes. mais ainda: actual lei limita as instituições do ensino superior, não lhes permitindo criar as suas próprias estruturas de administração gestão, dado que são obrigadas seguir as regras, cegas, previstas na lei, que impõe número, os nomes as competências dos órgãos de gestão, independentemente da sua dimensão, das suas especificidades ou das suas necessidades. pior ainda: lei chega impor participação de estudantes funcionários nos órgãos de poder representação, incluindo os conselhos directivos. repito, lei impõe isto mesmo. alguns chamam isto gestão democrática. nós consideramos tudo isto um exercício de mera gestão demagógica. vigora hoje um regime que, de tão dirigista regulamentador, apela à irresponsabilidade. psd prefere inverso: maior liberdade, maior flexibilidade, para assim se exigir maior responsabilidade. sr. presidente srs. deputados, passo enumerar as principais mudanças que propomos. em primeiro lugar, propomos que cada instituição passe gozar de liberdade para adoptar modelo de gestão que considerar mais adequado à sua realidade. cada universidade ou cada politécnico poderá escolher sua forma de governo a sua estrutura orgânica com total liberdade. deste modo, gozando de total liberdade de organização, respondem pelos seus actos, decisões, orientações resultados, sem quaisquer alibis, designadamente em função dos constrangimentos legais. em segundo lugar, cada instituição definirá, com igual liberdade, composição dos seus órgãos, sem qualquer imposição legal ou burocrática. é, também aqui, princípio da diversidade. universidade de trás-os-montes alto douro (utad) é diferente, deve ser diferente, da universidade nova de lisboa, por exemplo. politécnico de beja é diferente, deve ser diferente, do politécnico do porto. devemos acolher devemos estimular esta diversidade. em terceiro lugar, passa consagrar-se, pela primeira vez, possibilidade de os reitores, no caso das universidades, ou os presidentes, no caso dos politécnicos, serem um professor ou uma outra qualquer personalidade de reconhecido mérito. actual lei impõe obrigatoriamente eleição de um professor. propõe-se uma filosofia completamente distinta: as instituições podem escolher livremente pessoa que considerem mais apta. pode ser professor ou não. cada instituição decidirá. em quarto lugar, consagra-se uma excepção estes princípios enunciados. nas instituições públicas, órgão máximo da universidade ou politécnicoo órgão responsável pela definição das grandes orientações em termos de desenvolvimento estratégicoserá, obrigatoriamente, composto por uma maioria de elementos externos à própria instituição representativos do meio envolvente, seja meio social, cultural, económico, autárquico ou outro. assume-se, deste modo, princípio, tantas vezes elogiado enaltecido, mas nunca verdadeiramente completamente concretizado, de abertura de interacção entre as instituições do ensino superior a sociedade civil. em quinto último lugar, determina-se obrigação de elaboração de planos de desenvolvimento plurianuais, estimulando assim resolução de um dos problemas normalmente apontados ao nosso ensino superior. esse problema reside no facto de, no passado, até hoje, não se ter adoptado uma estratégia prospectiva que ponderasse as diferentes condicionantes (demográficas, económicas, do mercado de trabalho, etc.) que envolviam realidade académica. agora, com que propomos, promove-se esta visão de médio/longo prazo concretizada numa missão numa estratégia definidas, nas perspectivas de evolução das instituições em matéria de oferta educativa formativa, na projecção do número de alunos, nas iniciativas desenvolver nos domínios da investigação, da inovação da interacção com sociedade, bem como, não menos importante, ao nível de uma programação financeira, mormente os investimentos, que é, julgo que consensualmente, reconhecida como essencial. uma última palavra, sr. presidente srs. deputados, para manifestar predisposição do psd para contribuir para as melhores soluções possíveis para futuro do nosso ensino superior. manifestamo-lo provamo-lo hoje com esta nossa atitude construtiva. portanto, sentimos toda legitimidade para apelar ao governo socialista para que não faça uso da sua maioria parlamentar para tentar impor soluções que não colhem qualquer adesão na sociedade portuguesa. vale pena recordar, sr. presidente srs. deputados, que anterior ainda vigente lei de autonomia das universidades foi aprovada empor unanimidade, nesta casa. vale pena também enfatizar que esta é uma reforma que deverá, tendencialmente, vigorar durante vários anos, quiçá décadas. deve, portanto, merecer um amplo consenso político social. os sinais de prepotência de autismo que têm caracterizado governo são, até ver, um preocupante indício, na nossa óptica. desejamos, portanto, bem de portugal, que este governo, também aqui, inverta rumo que vem traçando. sr. presidente:inscreveram-se vários srs. deputados para pedir esclarecimentos. em primeiro lugar, tem palavra sr. deputado pedro nuno santos.