luist18/portuguese-parliament-interventions huggingface dataset:
Intervenção parlamentar de CECÍLIA HONÓRIO (BE):
sr.ª presidente, sr.as deputadas srs. deputados: foi difícil caminho destas forças no sentido de consagrarem direito fundamental de associação. de facto, foi aqui bem lembrado, de uma forma muito pertinente, que foram longos anos de resistência, de múltiplas sequelas para estes profissionais também de muitas expectativas goradas. finalmente, viram direito à associação consagrado pela lei n.ºe, depois, tinham expectativas que regulamentação, pelo decreto-lei n.º /, consagrasse algumas das suas pretensões, com vista à plenitude do direito de associação que bloco de esquerda reconhece completamente, uma vez que é nosso entendimento que estas forças de segurança deveriam ter um carácter civil e, portanto, este direito deve ser consagrado em toda sua plenitude. as expectativas eram permanecem as mesmas, ou seja: que representação associativa nas unidades órgãos internos da gnr fosse reconhecida; que pudesse ser feita negociação das condições de trabalho do estatuto remuneratório; e, ao mesmo tempo, que fossem consagradas as condições de exercício dos direitos civis democráticos. nesse sentido, acompanhamos projecto de lei apresentado pelo pcp, porque é uma iniciativa legislativa que ultrapassa as lacunas os condicionamentos actualmente existentes. percebemos, no entanto, pelas posições expressas sobre esta matéria, pelo menos do psd, que necessidade de «amolecer» carácter reivindicativo destes profissionais da segurança em portugal se mantém é, no fundo, objectivo fundamental. quando permanecem as irregularidades no estatuto remuneratório destes profissionais, quando eles têm um ataque aos seus salários com brutalidade com que foi feito no último orçamento do estado, quando se assiste à degradação das suas condições de trabalho, psd vem aqui dizer que não é preciso fazer mais nada, que está tudo feito que, portanto, são estas as condições estes profissionais devem é ficar calados sossegados. ora, nós não acompanhamos, evidentemente, vossa posição sobre consignação deste direito fundamental. com os objectivos aqui assumidos pelo projecto de lei, apresentado pelo pcp, nomeadamente figura do delegado associativo o direito à representação das associações socioprofissionais junto das unidades subunidades, possibilidade de estripar todos os condicionamentos à autonomia das associações, quotização na fonte a garantia do direito de participação de todas as associações, face à representatividade que detenham à partida em matérias que tenham ver com negociação do seu estatuto profissional, estas pretensões são absolutamente legítimas, pelo que não fazem sentido as posições, pelo menos do partido que ouvimos até aqui que sustenta governo, de que estes profissionais não têm direito à plenitude da consagração deste direito fundamental de associação.
Intervenção parlamentar de DIOGO FEIO (CDS-PP):
sr. presidente, sr. deputado pedro duarte, discussão que hoje assistimos neste plenário já tem um ponto assente, pois, até agora, temos estado ver quem na esquerda é mais de esquerda quem consegue adjectivar mais para demonstrar que é de esquerda. tal não deixa de ser curioso e, ao mesmo tempo, grave, sobretudo quando temos partido socialista preocupado em entrar nesta guerra de adjectivos. isto é demonstração de que, infelizmente, partido socialista ainda não percebeu por que é que, ao nível da educação, estamos no estado em que estamos, por que é que temos os níveis de abandono escolar que temos, por que é que temos os níveis de saída precoce da escola que ainda temos por que é que temos deficiente gestão das escolas que temos. em relação esta matéria, devo, mesmo numa pergunta dirigida ao partido social democrata, afirmar que pertenci com muito orgulho à equipa de governo que fez primeiro contrato de autonomia com uma escola em portugal. primeiro e, infelizmente, único! tendo em atenção facto de actual governo já estar em funções há um ano meio, percebemos bem que este executivo pensa sobre autonomia das escolas. mas, sr. deputado pedro duarte, tenho uma pergunta muito directa fazer-lhe, que tem ver com questão da liberdade de escolha. nós somos favoráveis à ideia da liberdade de escolha precisamente na sequência da liberdade de aprender de ensinar, que, por acaso, vem prevista na nossa constituição. como tal, sr. deputado, gostava de saber qual é, para vós, limite para liberdade de escolha. pergunto-o porque no vosso projecto liberdade de escolha existe dentro das escolas públicas o que queremos saber é que é que psd pensa em relação àquela que deve ser verdadeira liberdade de escolha, ou seja, liberdade de escolha total não limitada. por outro lado, é também interessante perguntar ao psd se está disponível para estudar matéria do necessário financiamento para que exista essa total liberdade de escolha, que nos levaria deixar de lado aqueles discursos um bocadinho esquizofrénicos sobre rankings sobre distinção entre escolas, a concentrarmo-nos, fundamentalmente, num sistema de ensino que forma cada vez mais cada vez melhor. refiro-me ao reforço do conselho pedagógico, ao currículo ao percurso profissional dos potenciais directores ou outras matérias similares. aquilo que é fundamental no nosso projecto não é isso, mas, sim, filosofia o modelo de gestão de de setembro de organização das nossas escolas, dando-lhes mais autonomia quebrando actual «monstro» centralista dirigista que tem vindo afundar nosso sistema de ensino ao longo das últimas décadas.
Intervenção parlamentar de SARA MADRUGA DA COSTA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: gostaria apenas de lamentar que ps tenha perdido mais uma oportunidade para se demarcar desta postura, que consideramos verdadeiramente inadmissível, do governo da república em relação à madeira. partido socialista perdeu, assim, mais uma oportunidade para demonstrar que está do lado da madeira continua sem dizer nada sobre este tratamento discriminatório sobre falta de solidariedade do governo da república no que diz respeito ao aval, que vai custar todos os madeirenses mais milhões de euros. sr. presidente, sr.as srs. deputados: presente iniciativa, também da autoria da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, pretende corrigir uma desigualdade eliminar uma diferença de tratamento que não tem qualquer razão de ser. emo parlamento dotou as comissões parlamentares de inquérito da assembleia legislativa da região autónoma dos açores de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais não previu mesmo para assembleia legislativa da região autónoma da madeira. sr.as srs. deputados, na anterior legislatura, parlamento madeirense apresentou ao parlamento nacional idêntica proposta que acabou, entretanto, por não ser discutida que, agora, é retomada nesta sessão. chamo, assim, atenção da câmara das sr.as dos srs. deputados para importância de corrigirmos esta desigualdade de aprovarmos esta iniciativa. sr.as srs. deputados, que está em causa é equiparar regime jurídico das comissões de inquérito nas duas assembleias legislativas; é atribuir à madeira os mesmos direitos poderes previstos para as comissões de inquérito constituídas nos açores; é possibilitar direito à coadjuvação das autoridades judiciárias, dos órgãos de polícia criminal das autoridades administrativas nos mesmos termos dos tribunais; é possibilitar aplicação da lei processual penal à justificação para recusa de apresentação de documentos, falta de comparência, recusa de depoimento ou falta de colaboração considerada relevante; é possibilitar tipificação como crime de desobediência qualificada à não apresentação injustificada de documentos, à falta injustificada de comparência, à recusa injustificada de depoimento ou à falta injustificada de prestação de informação considerada relevante. sr.as srs. deputados, que está em causa é, acima de tudo, corrigir uma injustiça transformar lei n.ºnuma lei aplicável às duas regiões autónomas, sem qualquer distinção, pondo termo uma injustificada discriminação que perdura há seis anos.
Intervenção parlamentar de EMÍDIO GUERREIRO (PSD):
sr. presidente, sr. deputado joão bernardo, estive ouvi-lo com bastante atenção permita-me que lhe diga que se tornou claro para todos nós que, em relação à maioria daquilo que é mais genérico, daqueles que são os princípios orientadores deste projecto de lei, os senhores até concordam. só que se torna também claro aqui que há, de facto, à partida, um problema: é que iniciativa não foi vossa, foi nossa! grande problema aqui é, de facto, uma questão de tempo, segundo se pode deduzir pelas suas palavras. quer-me parecer que esse é pormenor menos importante na abordagem de uma matéria tão importante quanto esta. mas permita-me também que lhe diga que, se questão é essa, se os senhores ainda estão numa fase de mais estudos, se os resultados que já existem não são suficientes querem estudar mais, se governo quer produzir mais estudos, psd tem toda disponibilidade para esperarnão eternamente, porque os tempos, hoje em dia, são rápidos, mas temos toda disponibilidade para esperar mais algum tempo. definam prazo, se é uma semana, um mês, dois ou três, mas definam-no rapidamente, porque, de facto, esta iniciativa vale pena, porque proporciona claramente um debate alargado à volta desta matéria. é que que está aqui em causa, de facto, é reconhecermos que paradigma que, nos últimos anos, presidiu à organização à gestão das escolas não produziu os resultados que todos nós gostaríamos que tivesse produzido. por isso, há duas posições: ou se age ou não se age. o desafio que é hoje lançado à sociedade portuguesa e, aqui, à assembleia da república é que os partidos com assento parlamentar venham este desafio que ajam. nesse sentido, gostaria que sr. deputado me respondesse se precisam ou não de mais algum tempo para os vossos estudos e, sobretudo, se querem ou não agir em vez de reagir. penso que também há aqui uma matéria que passou um pouco ao lado das várias intervenções que foram feitas até agora: referimo-nos em concreto àquilo que nós defendemos como assembleia de escola. não tenham medo do bicho papão do director, porque isso é uma questão de pormenor! para nós menos importante nesta matéria é que director seja professor ou não, que é importante é que seja escola escolhê-lo. que é importante é que assembleia de escola abra as portas, como propomos, não só aos professores aos funcionários mas também às autarquias, que têm cada vez mais um papel decisivo importante no sistema escolar, às empresas, aos empresários às associações empresariais, ou seja, toda comunidade. nosso desafio é transformar espaço da escola, que, até agora, era um espaço fechado, num espaço aberto, em permanente intercâmbio, em permanente troca de evoluções com todo seu meio envolvente, cultural, social, empresarial, com autarquia. esta é que é grande diferença relativamente ao modelo que existe hoje. portanto, gostaria de saber se partido socialista está ou não disponível para abrir escola toda comunidade.
Intervenção parlamentar de HELENA PINTO (BE):
sr. presidente, minha interpelação é muito simples não quero, sequer, empregar alguns adjectivos, que sr. deputado luís pedro mota soares entendeu trazer este debate, aliás, na sequência dos preconceitos, dos mitos da desinformação com que conseguem encher este debate. sr. presidente, peço que, através de v. ex.ª, seja distribuído toda câmara, mas, sobretudo, à bancada do cds, que parece que não conhece lei, não uma mera folha de jornal com uma notícia mas relatório semestral do rendimento social de inserção, porque assim talvez seja elucidativo os srs. deputados possam, de facto, começar perceber um bocadinho do que significa única prestação social de direito que nosso país dispõe para combate à pobreza mais profunda.
Intervenção parlamentar de CARLOS GUIMARÃES PINTO (IL):
sr. presidente, sr.ª deputada, deixe-me esclarecer seguinte: com esta proposta que apresentei para os trabalhadores desenrascados, para os trabalhadores que ganham menos de metade daquilo que nós ganhamos aqui, receita fiscal, emseria, ainda assim, superior à deportanto, nada seria colocado em causa. única resposta de que precisava de todas as bancadas era «sim» ou «não», não tive. que essa ausência de resposta comprova é que vosso problema com taxa única, srs. deputados, não é com os ricos, que querem é ter mais mais mais receita fiscal. é que se assim não fosse aceitavam meu desafio para desagravar fiscalmente os trabalhadores desenrascados, que ganham menos de metade do que qualquer pessoa nesta casa. era isto que deveria preocupar-nos.
Intervenção parlamentar de HELENA PINTO (BE):
sr. presidente, srs. deputados: projecto de lei que hoje debatemos, da iniciativa do partido ecologista «os verdes», visa, na sua essência, alargar prazo para que as pessoas que pretendem investigar sua maternidade ou paternidade possam fazer em qualquer momento da sua vida. sabemos que esta questão marcou milhares de pessoas no nosso país ainda hoje marca. estigma do filho ou da filha de pai incógnito teve um significado muito profundo num país marcado pelo obscurantismo pelo autoritarismo. quantas mulheres criaram educaram os seus filhos sem que os pais assumissem sua responsabilidade?! não só responsabilidade de dar um nome ao filho mas também plena responsabilidade inerente ter um filho. consideramos que esta situação ainda hoje persiste, embora em muito menor escala, felizmente. consideramos também que não pode ser negado pessoa alguma direito de interpor uma acção de investigação da sua maternidade ou paternidade, por isso não nos opomos esta alteração. consideramos ainda que existem questões, nomeadamente algumas que sr. deputado antónio montalvão machado acabou de levantar na sua intervenção, que devem merecer um debate aprofundado em sede de comissão, que poderá ser um debate bastante interessante não apenas desta questão mas também de outras questões que se vão colocar no futuro. isto tudo, sr. deputado nuno teixeira de melo, heranças à parte. no entanto, não podemos deixar de referir alguns aspectos que se nos afiguram de grande interesse que têm sobretudo ver com as mudanças que se verificam nas sociedades actuais. hoje, outros laços, para além dos laços biológicos, assumem predominância nas relações afectivas mesmo nas relações familiares, este é também um dado importante para este debate. hoje, privilegiam-se os afectos a responsabilidade plena, aquela que não havia antigamente. hoje, estão disponíveis técnicas de procriação medicamente assistida, que esta assembleia aprovou, que garantem confidencialidade dos dadores envolvidos, mas, amanhã, seremos, com certeza, confrontados com os chamados bancos de esperma, que as mulheres poderão recorrer para concretizarem seu desejo de serem mães. no entanto, sr.as srs. deputados, proposta de alteração ao código civil hoje apresentada não pode estare, do nosso ponto de vista, não está, queremos reafirmá-loem contradição com evolução que se tem verificado que ainda se vai verificar, por isso votaremos favoravelmente este projecto de lei.
Intervenção parlamentar de ANDRÉ VENTURA (CH):
sr. presidente, srs. deputados: disse-nos primeiro-ministro, que já não está aqui, que, mesmo com este estado de emergência, continuamos ser uma sociedade aberta. na nossa opinião, fomos uma sociedade aberta demasiado tempo nas últimas duas semanas, que levou ao ponto em que estamos de procurar conter aquilo que já devia ter sido contido. sim, eram precisas fronteiras, sim, eram precisas medidas que tivessem acautelado que não chegaríamos aqui. é evidente que não podemos permitir que haja despedimentos, mas também temos de ter maior pacote financeiro da nossa história, porque esta crise vai ser muito maior do que aquela que vivemos em eme não vale pena fugirmos, vamos precisar de um orçamento retificativo um ministro das finanças que se digne desse nome assume-o sem reservas sem medo. sim, podemos dispensar visto prévio cá estaremos para apoiar governo nisso, desde que sejam definidas as situações em que seja feito. termino com um apelo, sr.ª ministra, que é dirigido todo governo: não envergonhem os portugueses com imagens de polícias na fronteira sem luvas, sem gel quando, do outro lado, estão polícias mascarados equipados com tudo aquilo de que precisam. polícias portugueses sem nada é uma vergonha que não podemos tolerar. não podemos estar ajoelhados perante outros países não podemos ter países do terceiro mundo fecharem-nos as fronteiras a dizerem que vão dificultar regresso aos nossos nacionais nós agirmos como se nada fosse. é tempo de ser portugal! portugal não envergonha os seus cidadãos não envergonha as suas polícias, os seus profissionais aqueles que garantem nossa ordem. as imagens que todos vimos ontem só não deixariam um embaraço quem…
Intervenção parlamentar de JOÃO LOBO (PSD):
sr.ª presidente, srs. deputados: apenas para referir que se trata de uma matéria muito complexa, que precisa, na medida do possível, de um apreçamento devagar, de uma detença de uma consideração específica. são matérias complexas, transversais, que necessariamente implicam uma convergência de vontades para que se encontre melhor solução se satisfaçam os interesses nucleares de um estatuto que hoje tem dimensão quase constitucional na europa comunitária, no tribunal de justiça dos direitos do homem também nos tribunais portugueses, mas que não têm, ainda, na nossa constituição. porventura, precisamos de considerar essas matérias lembrar que estatuto da vítima consagra, designadamente, nas matérias já referidas pela sr.ª ministra mas também no próprio estatuto, dimensões que se situam muito para além do domínio garantístico do direito das vítimas, para além das exigências dos padrões mínimos da diretiva. seguramente que, na especialidade, todos nós convergiremos na busca das melhores soluções que sirvam esse interesse máximo de justiça retributiva que é satisfação repristinatória das vítimas a consideração dos seus direitos fundamentais. trata-se de uma matéria de relevância extrema para sociedade, uma vez que pacificação da sociedade também exige que vítima seja considerada como um centro estelar, par do arguido, mas sem prejuízo deste, da nossa dimensão social.
Intervenção parlamentar de DUARTE PACHECO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: ao terminar este debate, partido socialista demonstra que facilmente cai naquela que foi sua tradição dos últimos anos, ou seja, fugir da realidade, criar uma realidade que só ele vê e, depois, jurar pés juntos que essa realidade, que só ele vê, é realidade em que país está! foi assim que, durante meses, durante anos, negaram crise. anterior ministro da economia chegou decretar fim da crise o anterior ministro das finanças chegou dizer que portugal era primeiro país sair da crise. de pec em pec, foram dizendo sempre que portugal estava às mil maravilhas. e, agora mesmo, os srs. deputados do partido socialista têm à-vontade de dizer que crise só apareceu porque pec foi chumbado! alguém acredita nisso, srs. deputados?! algum português acredita nisso?! sei que os srs. deputados não percebem, especialmente deputado joão galamba, que só através de desenho é que consegue perceber alguma coisa. mas, tirando esse aparte, que pode ser em privado ou em público, que sabemos é que estamos perante uma situação trágica. situação é de tal modo trágica que anterior ministro das finanças chegou dizer que, sem ajuda externa, portugal não tinha dinheiro para pagar os salários da função pública as pensões aos portugueses. tivemos de recorrer à ajuda que foi necessária, com apoio de todos nós. perante isso, única coisa que sabemos é que há alguém que não pode fugir às suas responsabilidades dizer que as responsabilidades são de outros. primeira responsabilidade da situação em que estamos foi do partido socialistatodos os portugueses sabem!
Intervenção parlamentar de MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS (PS):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, sr.ª ministra da saúde, não esquecemos que grande parte desta legislatura foi passada com gestão diária da pandemia, que ainda não nos deixou, da qual ainda sofremos consequências. parece que alguns não têm tido isso em conta!… serviço nacional de saúde, cronicamente em dificuldades, principalmente depois das restrições impostas no tempo do «ir além da troica», reinventou-se. reinventou-se para enfrentar pandemia. muito se deve ao esforço, dedicação sentido de responsabilidade dos seus trabalhadores, que nunca é demais saudar. porém, não podemos esquecer uma maior flexibilidade de atuação, forçada pela dinâmica da pandemia, que permitiu descobrir mobilizar insuspeitos recursos humanos materiais para que serviço nacional de saúde cumprisse sua responsabilidade histórica: salvar vidas curar. processo de vacinação foi um paradigma da atuação do serviço nacional de saúde. este orçamento do estado prevê um valor nunca antes considerado para investimento na área da saúde e, especificamente, no serviço nacional de saúde. esse valor é na ordem dos milhões de euros. ao mesmo tempo, governo anunciou criação de uma unidade de gestão do serviço nacional de saúde, de âmbito nacional. sabemos que governo, porque respeita as negociações sindicais, não definiue bem, em minha opiniãoo conteúdo funcional dessa unidade, bem como questão da dedicação plena. sr.ª ministra, governo equacionou, à luz dos ensinamentos que pandemia nos trouxe, contribuição que esta nova estrutura de gestão pode dar para fazer do serviço nacional de saúde um centro de excelência, que dê resposta aos desafios que se colocam em termos de saúde bem-estar para os portugueses? sr.ª ministra, sr.as srs. deputados, fomos todos responsáveis. lamentamos hoje que alguns partidos, alguns srs. deputados, tenham deixado caminho da responsabilidade tenham passado ao caminho do protesto. sr.as srs. deputados, país saberá perceberá qual é lado certo da história.
Intervenção parlamentar de MARIA GERMANA ROCHA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, fica bem patente neste debate que que de facto pcp pretende, relativamente ao modelo de gestão das escolas, é, sem dúvida alguma, um claro inadmissível retrocesso. é mais um retrocesso que já nos habituaram mais uma vez numa matéria fundamental determinante na dinâmica dos projetos educativos de cada uma das nossas escolas. que partido comunista aqui hoje demonstrou foi uma clara falta de confiança nas escolas nos principais agentes da comunidade educativa, como, aliás, acontece relativamente outras matérias, que, aliás, é caso da descentralização de competências na área da educação. também nesta matéria vv. ex.as desconfiam da competência, da capacidade da isenção dos nossos autarcas na colaboração que prestam no âmbito da realização de vários processos na área da educação, com reconhecidos ganhos de eficiência eficácia resultantes da proximidade que têm às escolas às suas populações. pergunto, sr.ª deputada, que motiva partido comunista manifestar esta enorme desconfiança em relação ao processo de autonomia das escolas, nomeadamente no que diz respeito à criação dos seus próprios projetos ao envolvimento dos pais, das autarquias das instituições locais?
Intervenção parlamentar de LUÍS FAZENDA (BE):
sr.ª presidente, sr.as deputadas, srs. deputados: bloco de esquerda votou contra código florestal, votou favor das suas suspensões encara com maior das naturalidades «certidão de óbito» que está hoje, aqui, expressar-se acerca do código florestal. não sobre ideia em si, porque dispersão legislativa que afecta floresta portuguesa é também um obstáculo à sua produtividade, à sua conservação à sua salvaguarda. na verdade, este código florestal não veio resolver este problema ele acabou por morrer sem se consumar e, portanto, consumiu-se si próprio, pelo que, neste momento, caso não merece muito mais comentário. que é exigível, neste preciso momento, é que governo a maioria apresentem, de facto, com unidade legislativa, com coerência interna, uma sistematização legislativa que possa ajudar os agentes económicos todos aqueles que querem proteger salvaguardar floresta portuguesa. nosso voto é também um voto nessa exigência que faremos ao enterrar este código florestal imprestável contra qual estivemos.