Intervenção parlamentar de JOSÉ EDUARDO MARTINS (PSD):
sr. presidente, sr. ministro da saúde, psd saúda naturalmente esta iniciativa legislativa, oportuna, sobre controlo dos efeitos nocivos do fumo do tabaco em geral, mas gostaria de dizere sr. ministro certamente não pensa que pedi palavra para fazer perguntas apenas para lhe dizer com que concordoque, em alguns pontos de vista, esta proposta de lei fica muito aquém do desejável e, ao contrário do que sr. ministro anunciou, não cumpre seguramente esses cinco objectivos que delimitou no seu discurso. estamos reduzir discussão deste tema à protecção dos não fumadores, mas entendamo-nos sobre este aspecto: psd sabe reconhece que há um efeito muito nocivo sobre os não fumadores, mas também sabe que, em cada pessoas que morrem por efeito do tabaco, na prática nove são fumadores os fumadores não são criminosos que temos de opor aos não fumadores, como se ambos não tivessem direitos e, sendo os fumadores os mais afectados, não fossem também eles os primeiros com que temos de nos ocupar. é por isso que, com esta iniciativa legislativa, louvável, estamos muito longe de atingir os objectivos preconizados pelo artigo .º da convenção citada pelo sr. ministro. ora, era sobre essa matéria que gostaríamos de colocar algumas questões ao sr. ministro, até para decidir como vamos orientar resto da nossa postura na discussão, na especialidade, que esperamos construtiva consensual, como esta matéria tem sido até hoje. nomeadamente em relação um tema inicial, à informação que é prestada aos consumidores de tabaco, espanta-nos, sr. ministro, que não tenha havido vontade de ir mais longe na obrigatoriedade de identificação de outros constituintes dos cigarros que não apenas os três referidos na lei. mas é, sobretudo, na redução do consumo, no apoio à desabituação do tabaco na prevenção do consumo pelos menores que achamos que esta lei é, no mínimo, omissa. é omissa no que diz respeito à possibilidade de utilizar um conjunto de mecanismos, de que própria convenção fala, como de ir actuando sobre preço, mais do que pela via fiscal, também pela via do preço mínimo. embora lei fale em não permitir venda preços reduzidos, não concretizando que é esse conceito indeterminado, é como se nada cá estivesse escrito. estamos, por outro lado, curiosos para saber que meios vai dispensar governo para as consultas de desabituação tabágica, aqui previstas de uma forma tão vaga que não sabemos que são, nem quando vão começar. queremos saber se governo está disponível para alocar parte das receitas, quer as geradas por este diploma quer as geradas pela tributação do tabaco, para introduzir princípio da comparticipação de medicamentos que manifestamente ajudem as pessoas deixar de fumar. em relação à protecção dos jovens à efectiva garantia de que menores de anos não podem comprar tabaco, gostávamos de saber se governo está disponível para proceder ao licenciamento dos pontos de venda, ou como pretende tornar esta medida eficaz num país onde há tantos tão indiscriminados pontos de venda tão pouco controlo sobre eles. é porque sem estas garantias, manifestamente, única coisa de que estamos aqui falar é da protecção aos não fumadores, matéria obviamente nobre, que deve ser tratada na qual estamos de acordo com generalidade das propostas apresentadas, mas que não esgota tema. para concluir, sr. presidente, quero só perguntar ao sr. ministro se ele se recorda do que aconteceu à legislação do tempo do prof. cavaco silva, que previa quedas receitas do imposto sobre tabaco fossem utilizadas na prevenção no combate ao tabagismo, se lhe parece coerente que, cobrando estado português milhões de euros de receitas do imposto sobre tabaco, direcção-geral de saúde tenha, emgasto euros com esta matéria. pergunto-lhe, sr. ministro, se é essa medida do empenho do governo.