Intervenção parlamentar de TIAGO BARBOSA RIBEIRO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: nós valorizamos proposta que cds hoje traz aqui discussão neste parlamento, porque, desde logo, sua implementação implica necessariamente desviar algum rendimento disponível às famílias, que só entendemos como possível no quadro da recuperação de rendimentos que atual governo tem vindo prosseguir. registamos diferença de opinião para psd nesta matéria felicitamos cds pelo reconhecimento do sucesso do governo nesta matéria. projeto do cds suscita algumas inquietações, outras tantas interrogações, permitindo-me terminar com um desafio. este projeto do cds apresenta duas grandes linhas de pensamento ou de ação. primeira diz respeito à transparência a segunda diz respeito à criação de um suplemento para reformajá lá vamos. relativamente à transparência, desde que seja uma transparência efetiva, estamos, creio, todos nesta câmara, independentemente do partido, de acordo com esse princípio orientador. partido socialista tem vindo implementar várias medidas neste sentido no âmbito do simplex, não só. sempre que ps passa pelo governo, aliás, deixa uma marca de desburocratização de desmaterialização da marca do estado. nós acreditamos no estado, acreditamos em bons serviços públicos em serviços públicos que mereçam confiança dos cidadãos. hoje em dia, já existe possibilidade de consulta por parte de qualquer cidadão da sua conta-corrente na segurança social direta. está disponível informação, entre muitas outras, sobre os anos de descontos, sobre os respetivos montantes, bem como sobre salário que foi objeto de descontos. mas, mesmo assim, partido socialista tem mais medidas que considera serem mais fidedignas mais transparentes para contribuinte, melhores para todos os cidadãos, como é caso de medidas que introduzimos no nosso programa do governo, como pensão par passo, um simulador que permitirá consultar na internet valor da pensão futura em face das regras legais em vigor implementar novas funcionalidades que permitam consulta à carreira contributiva ao histórico de prestações auferidas, previsão do valor da pensão receber a submissão online de requerimentos. por isso, permitam-nos questionar se os senhores querem mesmo, mesmo um mero sistema de informação. duvidamos, srs. deputados. duvidamos, porque todo vosso projeto é decalcado da lista de características mais conhecidas do modelo sueco de pensões. é previsto uma versão portuguesa do «envelope laranja» sueco (o nome é mesmo este, srs. deputados), que aqui é designado por «carta anual projetada», mas são apresentadas normas que, caso fossem aprovadas, poderiam suscitar uma reforma profunda da segurança social pública portuguesa, designadamente um modelo de repartição com capitalização virtual de contas individuais. por outro lado, cds, ao propor neste projeto que «o valor da conta individual virtual a estimativa da pensão futura são atualizados anualmente, de acordo com uma base referencial definir em regulamento próprio», está assumir que cada governo estabelece por decreto, todos os anos, evolução das variáveis longo prazo que influenciam valor da pensão futura. ora, cds tem de dizer como pretende fazê-lo, como pode fazê-lo. decreta, por exemplo, que determinado trabalhador vai ter uma carreira contributiva ininterrupta? decreta que as remunerações base de incidência contributiva crescem uma determinada taxa? decreta que não empurra jovens para emigração? decreta que não mantém as taxas de desemprego com que deixou governo? decreta, por hipótese académica, um governo de direita, em que cds até tenha responsabilidades na segurança social, que decide não cortar salários ou não acabar com remunerações como subsídios de férias, como os senhores fizeram? é neste ponto que estamos? é neste ponto que ficamos? como é internalizam todos estes fatores na dita conta virtual que propõem? são algumas questões que aqui deixo, partindo do princípio que nos une primado da transparência do respeito pelos cidadãos, podemos, por isso, passar à segunda parte do vosso projeto: criação de um suplemento para reforma. srs. deputados, eu suspeito, suspeitamos, que, embora venha depois no vosso projeto, isto seja mesmo cerne da vossa proposta que nos queiram com ela levar por caminhos que já foram previamente debatidos recusados. em todo caso, permitam-me dizer que esta proposta do cds faz claramente uma notícia nesta tarde: cds desistiu de «plafonar» segurança social pública portuguesa, cds desistiu de privatizar segurança social e, por isso, gostaria que confirmassem aqui que já não querem privatizar segurança social que abandonaram proposta que defenderam durante anos. defenderam-na no programa eleitoral denomeadamente na páginaonde se dizia: «uma aposta efetiva no desenvolvimento dos planos complementares de reforma (…) fomentando responsabilidade individual (…)». e, mais adiante: «a introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeitos de contribuição, que, em contrapartida, também determinará um valor máximo para pensão». mesmo aconteceu no programa do xx governo constitucional, onde se referia: «uma aposta efetiva no desenvolvimento dos planos complementares de reforma». ainda no programa do xix governo constitucional, onde se podia ler: «será necessário estudar avaliar introdução de reformas que (…) introduzam uma componente de poupança nas pensões com base na responsabilidade individual (…)»; «estudar introdução para as gerações mais novas de um limite superior salarial para efeito de contribuição determinação do valor da pensão»; «avaliar possibilidade de se introduzir contas individuais de poupança remuneradas no sistema público para efeitos de pensão de velhice». no famoso guião para reforma do estadoque andou esquecido durante tanto tempo, não se esqueceram disso e, na páginadizia-se: «a reforma deve admitir um plafonamento das contribuições das futuras pensões». srs. deputados, deixam ou não deixam, de uma vez por todas, plafonamento a privatização da segurança social pública portuguesa? tanta conversa sobre responsabilidade liberdade individual para mascarar aquilo que era, sempre foi, uma privatização da segurança social pública portuguesa. srs. deputados, «quem não quer ser lobo não lhe veste pele» e, por isso, convinha que país soubesse, de uma vez por todas, que cds deixou de querer privatizar segurança social. essa é uma boa notícia, mas uma mudança de opinião tão súbita levanta-nos fundadas dúvidas. em todo caso, ainda ontem, psd dizia que também já não defende privatização da caixa geral de depósitos. por isso, só podemos chegar à conclusão de que direita portuguesa é muito mais útil ao país na oposição do que quando está no governo. srs. deputados, podemos avançar ainda um pouco mais no vosso projeto. diz cds, na exposição de motivos da sua iniciativa, que «o estado deve ter como objetivo primeiro reforçar confiança no sistema aumentar sua transparência para que as pessoas possam, cientes, gerir melhor seu futuro, gerando confiança esperança». estamos de acordo, mas, uma vez mais, tenhamos memória. anterior governo os partidos que sustentavam, em particular, cds, tudo fizeram no sentido de destruir confiança no sistema de pensões e, em geral, no sistema de segurança social pública. fizeram-no com cortes sucessivos nas pensões em pagamento; fizeram-no com introdução de uma fórmula complexa para cálculo da idade normal de reforma; fizeram-no, ao penalizarem drasticamente reforma antecipada para todos os trabalhadores, incluindo aqueles que apresentaram longas carreiras contributivas; fizeram-no, ao defenderem publicamente plafonamento contributivo; fizeram-no, ao nunca justificarem como pretendiam reduzir despesa em pensões em milhões de euros; fizeram-no, ao atrasarem publicação da estatística regular relativa às prestações atribuídas ao sistema. defender reforço da confiança no sistema? com certeza. mas, sobretudo, não fazer contrário quando os senhores estão no governo. os srs. deputados também defendem «criação» de um suplemento para reforma, mas eu tenho uma novidade: é que esse suplemento já existe, desde criação do regime público de capitalização. certo é que não temos memória que anterior governoe cds em particular, tendo pasta do ministério da solidariedade da segurança socialtenha sequer feito referência ao regime de capitalização, tenha defendido ou tenha salientado as suas vantagens, enquanto regime complementar. sr. deputado mota soares o cds demoraram quase cinco anos dar pela existência deste regime. portanto, convinha que debatessem nesta tarde. aliás, esta é primeira vez que cds se refere ao regime público de capitalização, que mostra intenção de considerá-lo na arquitetura pretendida para sistema de pensões baseado no modelo sueco, lado lado com outros produtos de oferta privada, mas as vossas normas necessitam de muito maior clareza de muito maior precisão. ema sr.ª deputada cecília meireles, num debate na assembleia da republica, afirmou seguinte: «importa que, quando estamos distribuir sacrifícios medidas difíceis, analisemos alguns factos. vamos aos factos: temos dois regimes ambos são públicos, que são da segurança social o da caixa geral de aposentações. ambos os regimes são públicos nenhum é de capitalização». pois é, é assim mesmo. acontece que cds, com presente proposta, vem promover os produtos de outros regimes de natureza mutualista ou privada à escolha do beneficiário, ou seja, os ppr privados. esta é forma de privatização do sistema de segurança social que cds encontrou que tenta apresentar aqui esta tarde, com qual discordamos em relação à qual vamos bater-nos. srs. deputados, termino dizendo que uma discussão séria sobre segurança social no que respeita à concertação social não se faz com um projeto apresentado na sexta-feira à noite para ser debatido na quartafeira seguinte. serve para um número político, serve para terem algumas notícias, mas isso não chega para responderem aos desafios que enfrentamos. não precisávamos deste debate para saber que nos aproxima para indicarmos aquilo que nos separa, mas reiteramo-lo com toda frontalidade: acompanhamos cds na transparência do sistema consideramos que solução deve passar por um simulador de pensão, conforme consta do programa do governo do partido socialista, bem como da defesa do regime público de capitalização enquanto regime público; não acompanhamos cds no modelo de informação proposto; não acompanhamos cds na defesa dos regimes complementares de pensões privadas, tornando-os, de certa forma, obrigatórios, uma vez que adesão é automática. mais: esta seria sempre uma forma encapotada envergonhada de introduzir pilar da capitalização enquanto pilar obrigatório, sendo legítimo pressupor que essa é verdadeira intenção do cds médio prazo e, portanto, essa é, legitmamente, recusa do partido socialista no curto prazo. se cds quiser fazer um debate sério sobre esta matéria, deixo desafio para que retirem suplemento para reforma de modo que possamos debater as questões relacionadas com transparência em sede de especialidade em diálogo com todos os partidos. resposta este desafio ditará seriedade com que querem encarar este tema. em conjunto, sr. presidente.