Intervenção parlamentar de FRANCISCO LOUÇÃ (BE):
sr. presidente, sr. secretário de estado: ouvi com atenção os seus esclarecimentos, que, em algumas matérias, foram relevantes, mas, no entanto, deixam alguma dúvida ainda nesta assembleia. em qualquer caso, quero dizer que bloco de esquerda acompanha sentido de várias intervenções da própria proposta de lei, no preciso sentido em que temos mais confiança no mercado de crédito em instituições financeiras que respondam satisfatoriamente perante supervisão. e, deste ponto de vista, este debate foi um pouco inquinado por alguma reserva ou até alguma vergonha em se enunciar claramente razão de ser desta proposta de lei, que, aliás, se percebe nas entrelinhas. é que os bancos já têm um dever de informação dos riscos de crédito, problema é que responderam esse dever fugindo à sua responsabilidade indicando à tutela de supervisãoo banco de portugalo conjunto das dívidas em causa, mas não identificação dos devedores, esconderam informação que legalmente eram obrigados com uma «algaraviada» simbólica, para que supervisor não pudesse saber de que é que se estava tratar. ou seja, os bancos queriam ter informação sobre seu risco de crédito mas não dar informação pertinente sobre as suas operações. ora, isto é inaceitável. por isso, proposta de lei reforça poder de supervisão a responsabilidade, já agora, do banco de portugal. naturalmente, desde que se salvaguarde reserva dos dados pessoais, que se garanta que é para fins específicos que se assegure que há direito de correcção, que aqui foi invocado, essa é uma boa prática. vale pena, no entanto, sublinhar importância que um regime de transparência deste tipo perante supervisor já teria tido nos casos mais importantes que estamos discutir. veja-se caso de um senhor que dá pelo nome de góis ferreira, que seria um putativo testa de ferro de uma operação de crédito dentro do bcp que detinha uma dívida no valor de milhões de euros, que lhe foi perdoada. tivesse supervisão obrigação de identificar todos os riscos de crédito deste tipo de operações e, então, poderíamos verificar as condições em que este ou outros accionistas, ou outras pessoas, beneficiam de créditos altamente arriscados, porque, aliás, não compatíveis com garantias reais dadas nesse contexto. aliás, hoje sabemos que tal crédito só foi possível porque devedor tinha certeza de que dívida lhe ia ser perdoada, essa era função de toda operação. não seria, então, preciso que supervisão andasse tantos anos justificar sua ignorância, porque teria de conhecer em cada momento todas estas operaçõesdito isto, sr. secretário de estado, fica, no entanto, uma dúvida depois das suas respostas. é que excluir perdão das dívidas deste dever de informação pelo simples facto de que valor aparece agregado nos balanços posteriori é insatisfatório, porque, precisamente, agregação é que é dificuldade. ao banco de portugal não importa ter dados agregados, importa ter situação real que permita avaliação do risco de crédito em todo tipo de operações por isso tem de saber qual é tipologia do perdão da dívida. se um banco perdoa dívida todos os seus grandes accionistas, há qualquer coisa que convoca supervisão, que exige esclarecimento do banco. tivesse feito assim não estávamos perante descalabro do bcp na situação actual. portanto, essa obrigação é compatível com todas as outras que lei apresenta. e, nesse sentido, se lei for neste caminho, decerto que terá apoio do bloco de esquerda não poderá deixar de ter apoio de todos os que defendem transparência, verdade fiscal, responsabilidade dos accionistas, responsabilidade dos administradores, responsabilidade da supervisão cruzamento eficiente de informação entre todas as instituições de supervisão na união europeia. é por isso mesmo que se mede risco de crédito. se há uma lição que se tira dos últimos anos, dos últimos meses e, sobretudo, das últimas semanas em portugal é que bcp nos prova que na maior instituição se tem de ter maior rigor de supervisão aí tem de estar toda transparência. aí falhou esse banco; aí falhou banco de portugal; aí não pode falhar rigor da legislação, para que tal não se repita no futuro.