Intervenção parlamentar de MIGUEL MACEDO (PSD):
sr. presidente, srs. deputados, esta é uma intervenção final sobre esta matéria, para nos centrarmos no que é essencial. quando, há duas semanas, trouxe esta assembleia esta questão, quase todos os partidos estavam de acordo sobre problema dos tempos de antena, com excepção do partido socialista, que levantou dúvidas manifestou discordâncias. todos os outros partidos estavam, contudo, de acordo com questão levantada. duas semanas depois, nesta assembleia nesta sessão, todos os partidos manifestaram sua concordância relativamente esta questão, isto é, partido socialista também manifestou sua concordância em relação ela. tive oportunidade de, na minha intervenção, saudar essa nova posição do ps em relação esta matéria. quero dizer que estamos muito satisfeitos por termos chegado este ponto de grande consenso. do que se trata agora não é de desviarmos atenção para lateralidades que nada interessam. do que se trata agora é de irmos directos ao assunto, que, sr. presidente srs. deputados, passa pelo facto de deputados serem chamados votar uma pequena alteração na lei, uma linha só! esta linha, ao que já está na lei, acrescenta isto: «imediatamente antes ou após principal jornal nacional.» ora, quem está de boa fé concorda com esta alteração à lei para garantir tempo de antena não pode aduzir qualquer razão para que esta matéria não seja votada hoje, na generalidade, na especialidade em votação final global. realmente, ninguém compreende que por uma linha apenas, esta que resulta da proposta que fazemos, possamos adiar não se sabe para quando sem qualquer razão, resolução de um problema que todos percebemos para qual já identificámos solução. por isso, sr. presidente, está chegar hora da verdade. aqueles que estão de acordo com esta alteração, votarão num sentido; aqueles que, apesar de manifestarem esse acordo, mantêm reservas em relação à efectivação deste direito, terão, evidentemente, outra opção. por mim, espero que esta assembleia, todas as suas bancadas, na sequência das suas declarações aqui proferidas na boa fé que querem demonstrar no momento da votação, façam aquilo que disseram que iam fazer. ao contrário do que foi dito, não há na carta da entidade reguladora para comunicação social referência uma decisão final da rtp sobre decisão da já referida entidade reguladora. que há é algo sobre posição dos partidos. rtp, que eu saiba, não tomou posição sobre comunicado da entidade reguladora. tomou posição, sim, sobre decisão dos partidos políticos. ora, nós pensamos que não devemos impedir rtp de tomar posição sobre decisão da entidade reguladora, qual não foi tomada. pensamos ainda que seria muito negativo para assembleia da república interferir directa unilateralmente na liberdade de programação da rtp. aliás, preceito constitucional sobre independência da televisão face ao poder político não é apenas uma questão que se põe em relação ao governo mas, sim, em relação ao poder político no seu conjunto. na sequência do pedido que fiz à mesa, foi distribuído por todas as bancadas algo que, quero acreditar, grupo parlamentar do ps também já tinha, mas que, neste momento, tenho certeza que tem! tenho esta certeza porque os serviços distribuíram documento em causa nesta câmara, sob ordem do sr. presidente da assembleia da república. refiro-me uma carta da entidade reguladora para comunicação social, comunicando que rtp responde negativamente, ou seja, que se recusa proceder qualquer alteração, por entender que mudança que levou cabo, movendo os tempos de antena, partir de de janeiro, para as horas, é correcta. como tal, aquilo que sr. deputado arons de carvalho aqui fez foi uma exibição de má-fé. sr. de janeiro de tado desculpar-me-á mas não tem outro nome, porque senhor sabe perfeitamente que rtp já tomou uma posição.