Intervenção parlamentar de CECÍLIA HONÓRIO (BE):
sr. presidente, sr.ª ministra da educação, senhora não gostava do relatório desenvolvido no âmbito da actividade da comissão de educação passou gostar. penso que talvez tenha lido e, por isso, saberá que parte das suas conclusões se dirigem ao campo da prevenção. ora, é exactamente sobre campo da prevenção que lhe quero colocar algumas questões. quero perguntar-lhe se considera que combater incivilidade a indisciplina nas escolas, tal como começa proposta que aqui traz hoje, assenta na instabilidade que gerou, sr.ª ministra. não sei se me está ouvir… gostava, pois, de saber, sr.ª ministra, se considera que instabilidade gerada nas escolas, este ano, é um contributo do seu ministério para combate à incivilidade à indisciplina. por outro lado, gostava também de saber se considera que desprotecção de milhares de crianças com necessidades educativas especiais foi uma aposta sua nesse sentido, se considera que forma prepotente como tem tratado os professores é uma estratégia de combate à incivilidade à indisciplina se considera que escolas desprotegidas, em termos de técnicos, de psicólogos, de assistentes sociaise posso dar-lhe alguns exemplos –, são uma forma de prevenir de combater dita incivilidade indisciplina que tanto parece preocupar, agora, no final deste ano. gostaria ainda de lhe perguntar se preço pagar pela celeridade de processos de procedimentos, com os quais toda gente estará, naturalmente, de acordo, é reforço do poder sancionatório de presidentes de conselhos executivos, com carta branca para suspensão até dias, é desprotecção perigosa do direito de defesa dos alunos, é desprotecção dos direitos dos encarregados de educaçãoas suas obrigações são reforçadas mas os seus direitos continuam, por conta do partido socialista, claramente desprotegidose, finalmente, é ignorar papel fundamental de um conselho de turma na avaliação destas situações de directores de turma, que são, como sr.ª ministra bem sabe, «paus para toda obra», prevenindo acompanhando mas não tendo, efectivamente, nenhuma capacidade de decisão, que, aliás, acompanha pontuação miserável que lhes deu no último concurso para professores titulares essa sua enorme dificuldade em assumir que este cargo é fundamental na vida das escolas. em face desta decisão, v. ex.ª disse seguinte: «não me arrependo rigorosamente nada! voltava tomar esta decisão». sr.ª ministra,… leio, leio! tenho-o aqui! sr.ª ministra, gostava de lhe recordar seguinte: os tribunais são órgãos de soberania. por isso, gostava que me esclarecesse como é que v. ex.ª pretende falar aos alunos do ensino básico secundário sobre disciplina, respeito pela instituição escola pelos professores se v. ex.ª dá um tão grande exemplo de desrespeito por um órgão de soberania. sabe, sr.ª ministra, há uma coisa que toda gente percebe: exemplo tem de vir de cima! já agora, que nos acusa de estarmos sempre falar da vertente da punição, gostava que nos esclarecesse, em concreto, mas em concreto, como é que pretende promover papel de participação dos pais das famílias na vertente da prevenção nas escolas. por outro lado, gostava também que nos dissesse, porque estatuto não é claro sobre esta matéria, ou seja, dá-a entender mas, de facto, não prevê expressamente, se comparência do aluno sem material, na aula, implica ou não uma falta, como sanção.