Intervenção parlamentar de RUI GOMES DA SILVA (PSD):
sr. presidente: minha intervenção é para, de uma forma sucinta, em pouco menos de um minuto, responder ao sr. deputado ricardo rodrigues em relação à versão que tem sobre este mapa judiciário. não faço comentários sobre situação interna do psd, seu tempo responderemos, sr. deputado. agora, que não podemos admitir é que sejam invocadas aqui situações de um pacto de justiça onde se referem determinadas matérias determinados critérios que não são seguidos neste mapa judiciário. segundo critério, sr. deputado, um pacto é feito entre duas partes. na vossa concepção de pacto, vocês apresentam matéria nós, estejamos ou não de acordo, seríamos obrigados assinar tudo aquilo que vocês querem, porque era isso que nos obrigava um determinado pacto. nós não pactuamos com encerramento de tribunais, como vocês querem! outra situação, sr. deputado: um mapa tem de ter um conteúdo; aquele que governo o ps aqui nos trazem é um mapa judiciário onde não há sedes de comarca. sr. deputado, pelo menos, deveriam ter coragem de pôr aqui as sedes de comarca! sabem por que é que os senhores não as põem aqui? porque têm medo da reacção dos presidentes de câmara. porque os presidentes de câmara estão contra vosso mapa judiciário vocês têm medo disso. outra questão, srs. deputados: dos juízos. por que é que governo não aceita incluir no mapa judiciário distribuição dos juízos? sabem porquê? porque não tem coragem de dizer às populações que, em vez de terem tribunal ou quilómetros, vão ter que fazer ou quilómetros para ir um tribunal qualquer. é esta proposta, é por isso que psd está contra é por isso que vocês não têm coragem, agora, de dizer que vão encerrar tribunais, porque querem encerrá-los partir de um determinado momento. é por isso que psd está contra. temos toda boa vontade para contribuir mas não temos coragem nem possibilidade de fazer isso que vocês querem. sr. presidente, sr.as srs. deputados: gostaria, em primeiro lugar, de sublinhar que estrutura de apoio aos magistrados que está prevista para as comarcas não é apenas um gabinete de apoio ao juiz, é, como seu nome indica, um gabinete de apoio aos magistrados. gostaria também de dizer que espírito desta reforma está bem ilustrado no facto de, em áreas onde neste momento não há qualquer oferta de justiça especializada, passar haver, em futuro muito próximo, como já referi, em sines, trabalho justiça menores, e, por exemplo, na amadora, justiça criminal especializada. não queremos menos justiça especializada próximo das pessoas, queremos mais equidade territorial maior proximidade das pessoas acesso à justiça especializada. mas queria dedicar uma palavra às convicções do psd nesta matéria. psd queria novas circunscrições judiciais de base, utilizando como critério de limitação territorial de partida as nuts iii, veio agora dizer, por influência de alguma opinião externa, que preferia outro critério, critério dos círculos, que é um critério substancialmente diferente. ficamos sem saber se psd ainda pensa sobre esta matéria que pensava no momento da assinatura do pacto ou se, agora, pensa coisa diferente. mas deve dizê-lo, porque, sr. deputado, há aqui uma questão de credibilidade. num grande partido tem de se saber que pensa o que propõe. sr. joão oliveira (pcp):por que é que não apresentou proposta dos juízos que vão criar?