Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: em primeiro lugar, queria dizer que não temos dificuldade em aceitar que esta proposta de lei tem, em geral, um conteúdo positivo que vai ao encontro de necessidades, de características técnicas relativas matérias muito importantes como segurança a qualidade em matéria de transplante de células de tecidos humanos bem como da recolha das respectivas dádivas. é, pois, necessário que estas matérias sejam inscritas no nosso ordenamento jurídico na sequência, até, da legislação já aprovada pela assembleia da república. evidentemente, todos sabemos que quanto mais se adensa tecnicidade das matérias legislativas mais possibilidades há de haver uma divergência em relação esta ou àquela solução técnica, mas penso que neste debate, na generalidade, nos devemos ater aos grandes princípios. ora, sobre esses penso haver um consenso para qual contribuímos no sentido do que está contido na proposta de lei que sr. ministra aliás salientou, designadamente questão do princípio do altruísmo do não pagamento de qualquer destes actos de eles não serem alvo de negócios. é importante que isso também fique assegurado penso que é esse espírito da legislação, mas talvez precise de uma maior clarificação. previsão que se faz em relação à importação à exportação não deve estar fora dessa obrigação de gratuitidade de não pagamento. penso que conjunto das funções que aqui são atribuídas nesta legislação à autoridade para os serviços de sangue da transplantação ao conselho nacional de procriação medicamente assistida coloca uma séria questão em relação aos meios dessas duas entidades, que até aqui tinham funções muito menos complexas com muito menos vastidão do que aquelas que agora lhe são atribuídas nesta legislação que, portanto, implicam um reforço de capacidade, certamente pessoal, para que possam desempenhar cabalmente as funções que nesta proposta de lei lhes são atribuídas. é preciso dizer também que toda esta área de enorme inovação avanço científico tecnológico exige recursos, em geral no serviço nacional de saúde, é importante que eles existam. ora, sabendo que serviço nacional de saúde continua defrontar-se com sérias dificuldades nível financeiro, nível dos recursos humanos a outra níveis, é muito importante que sejam tomadas as medidas para que também nas matérias de transplante de células de tecidos humanos haja um acesso universal este tipo de tratamentos, no qual papel do serviço nacional de saúde é fundamental. se não tivermos capacidade para manter para aumentar número de profissionais muito qualificados no serviço nacional de saúde nesta área vamos ter, certamente prazo, algo que está acontecer em muitas áreas, ou seja, uma exclusividade ou propensão para uma exclusividade deste tipo de tratamentos no sector privado. ora, penso que esse perigo deve ser evitado. para estar de acordo com esta proposta de lei não é preciso um grande desenvolvimento em matéria de mitologia, que aliás incorre num risco, ou seja, de motivar mais uma intervenção do sr. ministro dos assuntos parlamentares, que normalmente intervém nestas matérias que intervenção do psd pode provocar de modo voltar intervir depois das duas intervenções que fez ontem. termino dizendo que pensamos que trabalho na especialidade terá toda possibilidade de incorporar as reflexões, os pareceres, os contributos não só dos grupos parlamentares mas de muitos especialistas desta área, que comissão de saúde deve ouvir.