Intervenção parlamentar de ANTÓNIO FILIPE (PCP):
sr. presidente, srs. deputados, proposta que psd aqui traz é um péssimo serviço à causa que diz defender, que é da descentralização. é verdade que sr. deputado maló de abreu disse na tribuna, que portugal é um país centralista. mas, pergunto, psd não tem responsabilidades na centralização do país?! maior adversário da criação das regiões administrativas foi psd, que sabotou todo qualquer processo de criação das regiões administrativas. foi partido responsável pela extinção de dezenas de tribunais, pelo encerramento de dezenas de tribunais pelo país fora, não de tribunais centrais, mas dos tribunais que os cidadãos recorrem. é que não é ao tribunal constitucional nem ao supremo tribunal administrativo que os cidadãos, no seu dia dia, têm necessidade de recorrer, mas aos tribunais que os senhores encerraram que foi preciso reabrir, emdepois de os senhores terem sido afastados do governo. esses tribunais, sim, é que fazem falta às populações. esses é que fazem falta! os senhores, que encerraram, que extinguiram centenas de freguesias por esse país fora, que são responsáveis pelo encerramento de centenas de escolas, pelo encerramento de extensões de saúde, pelo encerramento de estações de correios?! os senhores são responsáveis pelas maiores ações de centralismo que este país tem conhecido, são responsáveis pela situação de desertificação do interior do país. agora aparecem aqui, como arautos da descentralização, «tiram da cartola» iniciativa mágica de descentralização do país, que é transferir sede de dois tribunais, com jurisdição de âmbito nacional, de lisboa para coimbra. bom, esta proposta tem todas as vantagens da demagogia. ou seja, os senhores fazem esta proposta ai de quem se atreva dizer que esta é uma proposta sem sentido sem credibilidade, porque os senhores dirão: «o quê?! não faria sentido que coimbra pudesse ser sede do tribunal constitucional ou do supremo tribunal administrativo?!» com certeza que sim! é óbvio que coimbracomo, aliás, salienta professor costa andrade na sua declaração de voto —, como qualquer localidade do território nacional, teria dignidade para acolher sede de um tribunal com competência de jurisdição nacional. portanto, é muito fácil os senhores dizerem: «bom, se estão contra esta propostamalandros centralistas! —, estão contra coimbra!» mas, então, podemos considerar seguinte: eu agora vinha aqui e, se isso, autarquicamente, me desse jeito, de acordo com as minhas prioridades de luta autárquica, propunha que sede do supremo tribunal de justiça deveria sair do terreiro do paçoesse símbolo do centralismopara bragança. dizia, como os senhores dizem, «bom, isto tem de estar concluído no final de ». e, então, os senhores perguntavam-me assim: «bom, então, mas vai para onde? para estar pronto emo senhor tem aí chave? é que é daqui meses… já sabe onde é que vai colocar? quanto é que isso ia custar? que é que isso ia implicar? que é que ia fazer ao salão nobre do supremo tribunal de justiça? ia ser um hotel de charme?» ou seja, relativamente às questões concretas que esta proposta implicaria, os senhores dizem «zero», absolutamente «zero», porque não é isso que vos interessa. não vos interessa fazer uma proposta nem de descentralização do paísa que sempre foram adversosnem uma proposta séria, dizer: «bom, há aqui estas instalações. é possível colocar este tribunal ali. relativamente ao palácio ratton, não é um hotel de charme nem alojamento local, mas vamos instalar…» ora, os senhores não dizem rigorosamente nada disso, porque, de facto, não acreditam na credibilidade da vossa proposta, que, na verdade, não é uma proposta credível, tem apenas um único objetivo, que é de tentar, tentar, tentar, em desespero de causa, ganhar meia dúzia de votos em coimbra. é este seu único objetivo. vou concluir, sr. presidente. portanto, os senhores acabam por transformar aquilo que poderia ser uma proposta séria num mero «tesourinho deprimente» para as eleições autárquicas da próxima semana.