Intervenção parlamentar de ANTÓNIO CHORA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: todos os anos, milhares de jovens são chamados participar no dia da defesa nacional. basicamente, têm de passar um dia em instalações militares, onde lhes são propagandeadas as vantagens de um dia virem pertencer às forças armadas. são organizadas autênticas romarias, partindo em autocarros de cada câmara municipal. para período entre eo orçamento estimado só para estes serviços de transporte foi de €. isto para não falar já nos outros custos de funcionamento logísticos. mas mais grave de tudo são os transtornos individuais de cada um destes cidadãos devido às suas faltas à escola, à universidade, empregos afins, ainda por cima sem haver qualquer justificação ou utilidade aparente nesta obrigatoriedade. são cerca de jovens por ano quem não resta outra opção, pois uma falta ao dia da defesa nacional é punida com uma coima que pode ir dosaos €. faltar este evento, chamemos-lhe assim, implica ainda proibição do exercício de funções públicas e, como ameaçadoramente se diz no site do ministério da defesa, «em caso de necessidade de convocação, por falta de efectivos para as forças armadas, cidadão que faltou é, preferencialmente, chamado». ou seja, que menos tendência mostra para cumprir serviço militar será primeiro ser incorporado. ora, só por aqui se vê tom de ameaça de coacção que paira sobre os jovens. comparência obrigatória ao dia da defesa nacional não faz qualquer sentido no quadro de um serviço militar não obrigatório. é uma disposição obsoleta, que faz lembrar tempos antigos, de má memória. além disso, repare-se que, num quadro actual de igualdade entre homens mulheres, como se pretende passou ficar consagrado no que se refere às forças armadas, não faz sentido que esta disposição continue existir, sendo ainda obsoleto que só se aplique aos cidadãos do sexo masculino. faz mesmo lembrar tempos antigos… se filosofia da nova orientação das forças armadas vai no sentido de as dignificare, para isso, tornando-as facultativas —, não se justifica que todos os anos paire sobre os rapazes de anos obrigação de passar um dia num quartel militar. isto, aparentemente, quer possam ou não vir ser objectores de consciência… mas provar que esta disposição está já ultrapassada, veja-se mais recente desenvolvimento na área do recenseamento militar: de acordo com portal do governo, foi aprovado no conselho de ministros de de outubro, já discutido em comissão de defesa nacional, um novo modelo de recenseamento militar que visa «isentar cidadão do dever de se apresentar ao recenseamento militar no mês de janeiro do ano em que completa anos». esta medida terá por objectivo «contribuir para aumento da eficácia, desmaterialização de processos redução de custos de operação». ora, se governo considera que comparência ao recenseamento já não se justifica por ser morosa, pouco eficaz e, além do mais, cara, que dizer, então, da comparência obrigatória ao dia da defesa nacional?! cremos, pois, que medida agora apresentada pelo bloco de esquerda é de toda importância, justificando-se em termos de eficácia estando também no espírito do sistema em vigor quanto ao serviço militar. comparência obrigatória ao dia da defesa nacional constitui tão-só apenas um entrave injustificável para os jovens, que se vêem forçados participar num evento com qual podem não querer ter qualquer afinidade. para os que querem, existe sempre voluntariado, regra no sistema actualmente em vigor. além disso, precisamente por ser obrigatória, esta comparência ao dia nacional em nada dignifica as forças armadas. acreditamos, pois, que, à luz dos princípios hoje vigentes, esta medida deve ser considerada facultativa, ficando ao critério à consciência de cada jovem decidir se quer ou não participar neste dia. é este, pois, sentido do projecto de lei que agora discutimos, qual, pelos argumentos que já apresentámos, cremos que deve merecer aprovação.