Intervenção parlamentar de ADÃO SILVA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: na apresentação do tributo solidário é oportuno, antes de mais, que se definam com detalhe as características deste instrumento promotor da integração da coesão sociais. através do tributo solidário pretende-se criar uma cartilha de direitos de deveres de solidariedade. uma cartilha que deve ficar muito clara para todos: os milhares de cidadãos que recebem apoios do estado têm de dar uma contrapartida desses benefícios em trabalho social ou noutra forma de retribuição à sociedade, pelo esforço que esta efectuou para pagar aqueles apoios, nomeadamente adquirindo novas competências que facilitem sua reinserção no mundo do trabalho. sr. adão silva (psd):trata-se de um instrumento de solidariedade activa que envolve os beneficiários dos subsídios de desemprego, social de desemprego e, muito especialmente, do rendimento social de inserção, para que tenham condições físicas psíquicas. com tributo solidário acaba prática de uma certa solidariedade passiva, aquela em que cidadão recebe um benefício pecuniário do estado é deixado, despreocupadamente, ao seu usufruto até que prestação se esgote. há cidadãos que vivem da sociedade. nós queremos que todos os cidadãos tenham oportunidade de viver com sociedade para sociedade. queremos uma sociedade com mais cidadania com mais responsabilidade social. queremos devolver ao beneficiário seu estatuto de cidadania plena, num quadro de direitos de deveres mútuos, convocando-o para uma partilha de responsabilidades. tem de acabar tempo em que os cidadãos contribuintes desconfiam do rigor da transparência com que certas prestações são atribuídas outros cidadãos em que, com toda legitimidade, se interrogam sobre justiça dessa atribuição. queremos uma sociedade estribada na confiança. a verdade, sr.as srs. deputados, é que não há nada mais corrosivo num sistema de segurança social do que falta de confiança dos cidadãos contribuintes face ao destino dado às suas contribuições aos seus impostos. tributo solidário é, convictamente afirmamos, instrumento para ultrapassar sociedade dual existente em portugal, onde uns trabalham contribuem outros vivem tantas vezes de meros expedientes de fraudes prestacionais. sr. adão silva (psd):o tributo solidário assume-se, desta feita, como um instrumento de moralização pública, seguramente, mas antes de tudo como um instrumento de responsabilização individual, de valorização de autonomização dos beneficiários das prestações sociais. para aqueles que começaram já amaldiçoar tributo solidário como um instrumento de corte desapiedado de benefícios sociais atribuídos aos mais carenciados, dizemos que se trata de um instrumento que reforça equidade, justiça a solidariedade social. não uma solidariedade do tipo «mãos-rotas» tantas vezes apaziguadora de consciências mas, pelo contrário, uma solidariedade eficiente, reconhecidamente eficiente, onde cada um receba segundo as suas necessidades mas também segundo os seus direitos, sem esquecer direito dos contribuintes ver aplicado com equidade rigor seu contributo social. parafraseando norberto bobbio, não há nada pior para solidariedade do que excesso de solidariedade! com tributo solidário pretende-se, sr.as srs. deputados, também finalmente, pôr termo políticas de despesismo social que os últimos governos levaram cabo que consistiram sobretudo em atirar dinheiro para cima dos problemas sociais, deixando para segundo plano criação de oportunidades efectivas para que cidadão reingressasse na vida activa, compartilhando desafio de promover de se promover na sociedade em que ele deve ser um membro de pleno direito. aquilo que estes governos socialistas têm apelidado de novas gerações de políticas sociais traduz-se quase sempre num despesismo deliberadamente assumido, com minguado retorno social de duvidosa eficácia, que vai atingindo valores orçamentais incomportáveis cujo ritmo de crescimento tem de ser invertido. partido social democrata enfatiza primado da valorização pessoal social do beneficiário, através da prestação de actividades socialmente úteis, sendo que daremos sempre prioridade à realização de acções de formação profissional que facilitem inserção socioprofissional. erram ainda aqueles que lançam já os primeiros anátemas sobre tributo solidário, considerando-o com uma forma de trabalho sub-remunerado, de trabalho escravo outros epítetos tremendistas. não é esse nosso propósito, não é isso que consta do nosso projecto de lei. que consta do nosso projecto de lei é objectivo de propiciar condições para que um indivíduo se sinta próximo do mercado de trabalho, melhorando as condições da sua empregabilidade futura, valorizando as suas competências sociais profissionais. por isso, procuramos condicionar exercício do trabalho solidário limites temporários rígidos: meses, no máximo, com uma ocupação de ou de horas, conforme se trate de beneficiários do rendimento social de inserção ou de prestações de desemprego. por isso, procuramos que as entidades promotoras sejam devidamente fiscalizadas os destinatários do tributo solidário devidamente acompanhados para que não haja perversões se previnam tentações. por isso mesmo, referimos, no n.º do artigo .º do nosso projecto de lei, que «as entidades promotoras não podem preencher postos de trabalho com cidadãos abrangidos pelo tributo solidário». sr. presidente, sr.as srs. deputados: vivemos num tempo em que deve prevalecer valor da cooperação. por isso, queremos aprofundar cooperação entre governo, que paga as prestações de desemprego, social de desemprego rendimento social de inserção, usando dinheiro dos impostos das contribuições sociais, as instituições do sector social as diversas instituições públicas, com destaque para as autarquias locais, câmaras municipais juntas de freguesia e, finalmente, os cidadãos beneficiários daquelas prestações. consideramos que este triângulo de responsabilização é chave do sucesso do tributo solidário de uma sociedade onde devem ficar claros os direitos os deveres de cada cidadão. será também chave de sucesso empenho dos funcionários dos serviços públicos, sobretudo do instituto do emprego formação profissional do instituto da segurança social, que vão acompanhar atribuição das prestações sociais a colaboração dos beneficiários nas entidades promotoras. porém, acima de qualquer outra, será suprema condição de sucesso resposta que os cidadãos contribuintes os cidadãos beneficiários darão esta medida, que comporta uma mudança de paradigma capaz de revalorizar solidariedade social, capaz de prevenir fracturas desconfianças lesivas da harmonia social, capaz, muito especialmente, de impulsionar uma participação mais activa dos cidadãos beneficiários na sociedade na construção de soluções de vida digna. termino, srs. deputados: assim, através do tributo solidário através daquilo que expusemos, se credibiliza estado; assim se fortalece sociedade; assim se valorizam as pessoas, todas as pessoas muito especialmente aquelas que caíram numa situação de carência social.