Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: desde título deste projecto que cds-pp diz logo ao que vem. mesmo que acessoriamente este diploma aborde matérias como as fichas técnicas, acção do órgão regulador ou as remissões da antiga alta autoridade para comunicação social para actual erc, objectivo essencial da iniciativa está à vista: proibir divulgação de sondagens relativas eleições ou referendos durante os períodos oficiais de campanha. isso significa concretamente alterar artigo .º da lei em vigor. antes de mais, queremos fazer um apelo à memória. é porque, quando (há nove anos) governo trouxe esta câmara proposta que resultou na actual lei, então ministro armando vara veio dizer que primeiro objectivo do governo era de acabar com limitação que, até aí, impedia divulgação de sondagens nos sete dias anteriores eleições. essa alteração mereceu oposição do pcp, que votou contra proposta de lei, quer na generalidade quer no texto final, onde ficou consagrada essa alteração. que fez cds-pp? votou favor dessa proposta de lei desse texto final! aliás, pcp foi único partido que, na especialidade, votou contra artigo .º, que, agora, está no centro das atenções, levantou fortes críticas no debate em plenário. estamos, por isso, particularmente à vontade para recordar nossa posição nesta matéria para dar as boas-vindas ao cds, que faz agora este «acto de contrição». questão de fundo que se coloca é do impacto da influência de uma sondagem (mas, desde já, acrescento: do seu tratamento jornalístico) nos comportamentos, nas reflexões nas decisões dos eleitores. ao longo dos anose estas últimas eleições europeias não foram excepção —, tivemos, na recta final das campanhas eleitorais, sondagens que objectivamente funcionaram como peças de mecanismos de manipulação, deturpação condicionamento do eleitorado. demasiadas vezes sua divulgação tratamento, nos últimos dias (diria, nas últimas horas!) das campanhas, vinham já demasiado tarde para que se pudesse combater mistificação. é preciso, com seriedade, tratar as coisas como elas são. as sondagens são, antes de mais, instrumentos de estudo análise do comportamento dos eleitores, da sua opinião, das suas tendências dinâmicase deviam ser pensadas realizadas como tal. este propósito, queremos deixar uma nota de interrogação quanto aos elementos informativos que cds propõe que se acrescente nas fichas técnicas das sondagens. não é uma questão de fundo, mas importaria apurar do ponto de vista técnico as implicações da identificação divulgação das «freguesias-tipo» em que se realiza um inquérito, tendo em conta influência que, prazo, essa opção poderia ter no comportamento dos próprios inquiridos. aliás, sabe-se que até há experiências concretas que apontam para esse caso que só vêm demonstrar até que ponto é reconhecido interiorizado poder de influência das sondagens. mas também por isso mesmo é preciso sublinhar que, para além da componente técnica central deste trabalho, há uma vertente editorial muitíssimo influente de análise política (diria, de «tradução») desses resultados. é aí que entram expressões como «se as eleições fossem hoje, fulano seria primeiro-ministro», ou «tal partido vai eleger tantos deputados». são abordagens simplistas abusivas como estas que «levam água ao moinho» da manipulação. e, aqui, estamos tratar de questões da ética deontologia, de uma certa forma de olhar para informação para jornalismo. quando um governo ps abre porta à publicação de sondagens em final de campanha, quando outro governo ps (o actual) fragiliza ainda mais as condições de trabalho independência dos jornalistas aprofunda esta concepção da comunicação social como negócio da informação como mercadoria, que isso representa é um factor de degradação da qualidade da democracia. não é por acaso que, também nesta matéria, ps psd estão de mãos dadas na mesma opção política.