Intervenção parlamentar de JOSÉ DE MATOS ROSA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: debate que hoje tem aqui lugar em torno do projeto de lei do bloco de esquerda não passa de uma tentativa de reversão obstinada retrógrada da lei de bases da saúde, de uma lei que serve país há quase anos. bloco de esquerda tem um objetivo claro, ainda que não assuma: de capturar, ideologicamente, serviço nacional de saúde! iniciativa que hoje se discute vai contra sentido da história está, até, em contradição com próprio passado do bloco de esquerda, como meu companheiro, deputado josé antónio silva, referiu. com efeito, emo bloco de esquerda apresentava um projeto de lei no qual propunha que estado apoiasse as iniciativas privadas de saúderepito «apoiasse as iniciativas privadas de saúde»e que estado apoiasse também atividade das instituições do setor socialrepito «apoiasse atividade das instituições do setor social» —, prevendo mesmovejam só!a concessão de incentivos de apoios financeiros públicos essas entidades privadas. hoje, quase anos depois, bloco de esquerda voltou atrás tudo quer concentrar no estado, nada quer fora do estado. um partido assim não serve as pessoas, antes as instrumentaliza em nome de quimeras estatistas que mais não são do que uma forma de menorização do indivíduo da sociedade. também por isso, este projeto revela bem natureza política radical do bloco de esquerda, um partido saudoso de modelos políticos sociais, que, felizmente, nunca vingaram em portugal que apenas trouxeram miséria aos países que comunismo conseguiu submeter no século passado. à via do reformismo que, ainda recentemente, sr. presidente da república defendeu, quando propugnou, na área da saúde, um equilíbrio virtuoso entre uma componente pública, uma componente privada uma componente social, bloco de esquerda prefere sectarismo ideológico o radicalismo infrene. o povo, sr.as srs. deputados, não se cura com ideologias! sr. presidente, sr.as srs. deputados: lei de bases da saúde, aprovada pela lei n.º /, de de agosto, tem, como já referi, quase três décadas de existência, tendo sido alterada apenas uma vez, emraras são as leis portuguesas que se podem arrogar, quase inalteradas, de uma tão grande longevidade. tal é assim porque atual lei de bases da saúde consagra um sistema de saúde equilibrado, no qual, predominando setor públicoconsubstanciado no serviço nacional de saúde —, são também reconhecidos os setores social privado, aos quais estado deve recorrer sempre que tal sirva melhor os interesses dos cidadãos dos portugueses. ao longo destas três décadas, sistema de saúde português melhorou muito os indicadores de saúde registaram igualmente uma evolução positiva: aumentou esperança média de vida, reduziu-se mortalidade infantil, melhorou acessibilidade aos serviços de saúde, multiplicaram-se as iniciativas sociais prestadoras de cuidados de saúde, aumentou ainda, significativamente, número de profissionais de saúde no nosso país. para estes resultadosdigo volto repetir «para estes resultados»muito, mas muito, contribuíram os governos do meu partido, psd. fizeram aprovar atual lei de bases da saúde aprovaram estatuto do serviço nacional de saúde, ainda hoje em vigor. mas esta evolução positiva, srs. deputados, está ameaçada. sr. presidente, sr.as srs. deputados, psd reconhece que, atualmente, serviço nacional de saúde se debate com problemas graves complexos: problemas de acessibilidade, de sustentabilidade mesmo, até, de «operatividade». disso são exemplos baixo investimentocerca deda despesa total em saúde —, falta de profissionais de recursos, as elevadas listas de espera para consultas ou, ainda, aumento do número de doentes aguardar cirurgias. sabemos bem que, para esta realidade, contribuem razões estruturais conjunturais. nas estruturais, encontramos subfinanciamento do sns que, manda verdade reconhecer, não é de hoje, mas sim de décadas. nas conjunturais, está atual austeridade disfarçada, na qual avultam os bloqueios impostos pelo ministério das finanças às contratações dos profissionais de saúde, aos investimentos no sns, por vezes, até, à própria realização de simples despesas de aquisição de bens serviços. sr. josé de matos rosa (psd)verdade é que se atual lei de bases de saúde fosse cumprida talvez alguns destes problemas não assumissem gravidade atual. sr. josé de matos rosa (psd)se governo colocasse os interesses dos cidadãos acima de tudo, certamente que as listas de espera para cirurgias seriam menores, como tribunal de contas ainda recentemente concluiu numa auditoria ao acesso cuidados de saúde no sns. mais do que leis, que falta é, pois, vontade política, uma vontade que governo não tem, nem pode ter pelas escolhas políticas que partido socialista fez para alcançar poder. sr. josé de matos rosa (psd)sr. presidente, sr.as srs. deputados, psd participa neste debate de corpo inteiro, sem preconceitos, sem sectarismos, sem fundamentalismos ideológicos sem, essencialmente, contradições. nossa posição é muito clara: somos favor de tudo que melhore acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, como constituição, aliás, consagra. protestos do be do deputado de os verdes josé luís ferreira. para nós, psd, primeiro estão as pessoas a ideologia nunca se sobrepõe aos direitos fundamentais. que fique bem claro: psd nunca pactuará com propostas que colidam frontalmente com conceção do sistema de saúde consagrada na constituição da república. psd nunca dará seu aval à subversão do atual sistema de saúde português, que assenta num princípio de articulação de colaboração de setores, numa perspetiva de vantagem para cidadão. por isso, defendemos que serviço nacional de saúde deve integrar-se num verdadeiro sistema nacional de saúde. um sistema nacional de saúde que assente numa cooperação transparente pragmática entre os diferentes prestadores de cuidados de saúde, sejam estes públicos, privados ou da economia social, em que os critérios de eficiência sejam orientados para uma melhor capacidade de resposta às necessidades das pessoas. um sistema nacional de saúde que promova estilos de vida saudáveis que previna doença, em vez de apenas combater em fase avançada. um sistema nacional de saúde que imponha ao estado, ao invés de modelos ultrapassados centralistas, dever de assegurar aos portugueses serviços cuidados de saúde de qualidade, com acessibilidade em tempo útil. sr. presidente, sr.as srs. deputados, queremos este debate nele entraremos de forma ativa, positiva construtiva para adaptar atual lei às novas realidades desafios que se colocam à sociedade portuguesa do nosso tempo, evidentemente dentro das disponibilidades dos recursos financeiros existentes. por isso, respondemos positivamente ao apelo do sr. presidente da república quando, na sua já referida intervenção na abertura da convenção nacional da saúde, fez um apelo um amplo debate no qual se procurem as pontes possíveis, os diálogos necessários as convergências imprescindíveis. psd defenderá sempre, no serviço nacional de saúde, como em todos os serviços de interesse público, melhor serviço possível pelo menor custo possível. esse é nosso compromisso com os portugueses. os portugueses podem sempre confiar no psd porque, para psd, primeiro está sempre portugal! sr. presidente:sr. deputado matos rosa, inscreveram-se dois deputados para lhe pedirem esclarecimentos. em primeiro lugar, tem palavra sr.ª deputada isabel pires, do grupo parlamentar do bloco de esquerda.