Intervenção parlamentar de PAULO SÁ (PCP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: conselho de finanças públicas, não sendo uma entidade com competências na definição da política orçamental, teria apenas como missão produzir análises relatórios técnicos sobre consistência, cumprimento sustentabilidade da política orçamental. no entanto, se assim fosse, tal conselho seria perfeitamente desnecessário, por já existirem diversas entidades com funções de controlo análise orçamental, nomeadamente tribunal de contas, que tem jurisdição poderes de controlo financeiro sobre estado, as regiões autónomas as autarquias locais, além de empresas, institutos associações públicas, ainda banco de portugal, que publica com regularidade estudos económicos em múltiplas áreas, em particular na área da política orçamental. acresce estas entidades própria utaounidade técnica de apoio orçamental, funcionar junto da assembleia da república. os relatórios técnicos, análises estudos disponibilizados por estas entidades, que possuem corpos técnicos qualificados, tornariam verdadeiramente desnecessária criação do conselho de finanças públicas. repito, se objectivo fosse de disponibilizar informação de carácter técnico que permitisse aprofundamento do debate democrático em torno das questões orçamentais. contudo, que se pretende com criação do conselho de finanças públicas não é reforçar debate democrático. pelo contrário, que se pretende é limitar esse debate, criando uma entidade nomeada pelo governo, alegadamente independente isenta, que reforce estratégia de imposição do pensamento único neoliberal a submissão das opções orçamentais de portugal aos interesses dominantes nacionais europeus. que se pretende é criação de uma entidade que condicione capacidade de intervenção política da assembleia da república no domínio orçamental, patente, por exemplo, na exigência estatutária de conselho produzir divulgar relatórios sobre proposta de orçamento do estado antes da apreciação desta matéria na assembleia da república ou, ainda, de realização de conferências de imprensa após as audições parlamentares. que se pretende é criação de uma entidade que, não tendo qualquer legitimidade democrática, procurará impor, com os seus relatórios ideologicamente posicionados, escolhas políticas que só aos portugueses aos seus representantes democraticamente eleitos compete fazer. sr.ª presidente, srs. deputados: inclusão de dois membros estrangeiros no conselho de finanças públicas constitui mais um inaceitável passo na política de submissão sujeição às imposições do grande capital internacional das principais potências europeias, abrindo mais uma porta para crescente ingerência externa, que atenta contra soberania a independência nacionais. é notória intenção de criar uma entidade que fale para fora do país que, devidamente articulada com as entidades congéneres dos demais países europeus, constitua mais um pilar na estratégia de imposição da chamada «governação económica», condicionando os parlamentos nacionais às orientações da união europeia, cada vez mais neoliberais federalistas. país não precisa de um conselho de peritos, alegadamente independentes isentos, exigir mais governação económica, visando impor políticas de austeridade para os trabalhadores para povo benefícios para os grandes grupos económicos financeiros. decididamente, país não precisa de um conselho que diga mata, quando governo disser esfola!