Intervenção parlamentar de JOSÉ VERA JARDIM (PS):
sr. presidente, srs. deputados: depois desta discussão da intervenção de dois camaradas meus de bancada, resta-me apenas tentar responder, muito brevemente, três ou quatro questões que se podem pôr sobre esta iniciativa do grupo parlamentar do partido socialista. em primeiro lugar, é importante… há uma agitação nas bancadas que suponho que não será ainda futebol, mas pode ser já aproximação do congresso do psdé talvez mais provável. mas dizia eu, sr. presidente, que primeira questão que se pode pôr é de saber se é importante actual criação desta entidade. não só pelas recomendações internacionais, que vão todas no sentido de que haja nos países entidades com competências específicas no que diz respeito à prevenção criminal em matéria de criminalidade económica em geral não só de corrupção, parece-nos que é efectivamentecomo aliás, já pensamos há temposoportuna criação desta entidade. mas mais do que isso: há, naturalmente, no quadro das nossas instituições de investigação perseguição criminala polícia judiciária o ministério públicocompetências de prevenção, mas essas competências de prevenção encontram-se situadas num outro sector muito mais ligado à própria investigação (ela própria está interligada com prevenção criminal dos factos investigados) uma entidade que tenha apenas esta competência tem outras capacidades outra margem de manobra para gizar os seus próprios planos levar bom termo aquilo que é importante levar: haver, efectivamente, uma actividade grande profunda de prevenção criminal em portugal em matéria de corrupção. segunda pergunta, que é porventura mais sensível de todo projecto de todos aqueles que foram sendo apresentados nesta área, é colocação desta entidade. havia quem defendesse colocá-la na assembleia da república. houve quem alvitrasse que ela pudesse ser colocada na própria procuradoria geral da república. há países, houve quem defendesse também, que têm estas entidades colocadas junto do governo, designadamente do primeiro-ministro ou do ministro da justiça. pelas mais diversas razões, mas, em primeiro lugar, pela independência própria do tribunal de contas e, em segundo lugar, pela aproximação de funções do tribunal de contas toda problemática da prevenção do crime económico, designadamente da zona pública que é que mais nos interessaporque também há corrupção privada, obviamente —, pensamos que esta solução é melhor do que todas as outras. ao contrário do que se dito aqui, não é por haver duas ou três entidades na sua composição que são inspectores que é uma solução governamentalizada. aliás, trata-se de quadros que são, tradicionalmente, na nossa administração pública, muito competentes com grande capacidade de autonomia conhecimento da realidade em matéria de contratação pública, que é «núcleo duro» onde pode haver este tipo de criminalidade. parece-nos, assim, que esta é uma solução adequada que pode fazer bom caminho. naturalmente que as intençõesnossas e, estou em crer, também dos outros grupos parlamentares —, nesta matéria, são as melhores. mas há sempre, depois, um caminho fazer. o caminho depende dos meios que forem dados esta entidade não só ao nível da sua direcção, porque eles encontram-se definidos no diploma que apresentámos, mas, sobretudo, em aparelho técnico capaz de levar cabo seu trabalho. por isso, faço daquinaturalmente, na sede própriaum apelo ao governo para que dote esta entidade de meios suficientes adequados ao desempenho do seu trabalho. disso dependerá, em suma, bom caminho que todos esperamos que ela faça. pensamos, portanto, sr. presidente srs. deputados, que, em sede de especialidade, poderá haver lugar corrigir a aproveitar algo que seja aproveitável vindo das diversas bancadas, sem desvirtuar aquilo que pensamos ser fundamentalmente bom neste projecto, que é sua situação no quadro da orgânica do estado, no quadro do estado, que é seu tempo de funções, que é tipo de pessoas, de personalidades vindas dos vários sítios das inspecções da administração pública da sociedade civil que devem com ela colaborar. não se trata, sr. presidente srs. deputadose termino —, de um gabinete de estudos, não se trata de um observatório de tipo universitário, trata-se de mais, sem se tratar, naturalmente, de misturar prevenção com repressão.