Intervenção parlamentar de TERESA VASCONCELOS CAEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª deputada ana zita gomes, começo por saudar bancada do psd pela apresentação desta iniciativa. já aqui falámos hoje sobre desigualdades, condição em que este governo parece apostado em colocar toda população portuguesa, designadamente agravando desigualdade entre pessoas saudáveis pessoas doentes, entre pessoas ricas pessoas pobres, entre pessoas fortes pessoas vulneráveis, entre pessoas de grandes centros urbanos no litoral pessoas do interior. porém, não há maior desigualdade do que viver com uma deficiência, sobretudo com uma deficiência tão incapacitante como cegueira. basta-nos fazer exercício de estarmos alguns minutos de olhos fechados para verificarmos como toda nossa vida ficaria diferente. portanto, não se trata de reparar os danos, desigualdade com que se confrontam as pessoas com deficiência, porque tal é impossível, muito particularmente esta deficiência tão penalizadora como é cegueira, mas, sim, de atenuar esta desigualdade. atenuar esta desigualdade é uma obrigação de qualquer sociedade. se pretendermos ser uma sociedade desenvolvida temos de dar especial atenção esta incapacidade com que se confrontam as pessoas cegas no seu dia-a-dia. esta é uma obrigação da nossa sociedade como um todo, porque muito do que deve pode ser feito está ao nosso alcance enquanto cidadãos. isto é, temos de ter atenção quando estacionamos os carros onde não devemos, quando não nos comportamos de uma forma solidária, quando nós, enquanto legisladores, não nos apressamos aprovar medidas para atenuar essas desigualdades. sr.ª teresa caeiro (cds-pp):todos nós, enquanto cidadãos, enquanto políticos, somos confrontados chamados para combater essa desigualdade. sr.as srs. deputados, também já aqui foi dito que não se deve considerar as pessoas com deficiência como um grupo diferente de todos nós. é difícil confrontarmo-nos com isso, mas todos nós somos pessoas com deficiência em potência, pois podemos acordar, um dia, enquanto pessoas saudáveis deitarmo-nos, à noite, como pessoas com uma grande deficiência para toda vida. temos de ter consciência de que existem as deficiências aquando do nascimento que existe uma grande parte da nossa população que se torna deficiente ao longo da vida. além disso, não querendo fazer uma interpretação abusiva do que é uma teoria da justiça, se tivéssemos de decidir, antes de nascermos, que sociedade queríamos encontrar se nascêssemos mais vulneráveis com maior deficiência provavelmente não escolheríamos esta sociedade que temos. por isso, temos de continuar lutar por medidas que nos permitam atenuar as grandes desigualdades que encontramos no dia-a-dia. srs. deputados do partido social democrata, como já disse, somos todos convocados para esta medida, que nos parece muitíssimo pertinente. nem se pode dizer que se trata de um excesso de zelo ou que toda informação é desnecessária. basta lembrar que, até há pouco tempo, mesmo as pessoas com plena visão não encontravam descrição dos ingredientes algumas chamadas de atenção em todos os produtos. porém, hoje em dia, isso é uma realidade, uma necessidade uma exigência legal. então, por que razão não há-de ser para as pessoas que não têm visão? entretanto, soube que, provavelmente, esta iniciativa vai baixar várias comissões para discussão, pelo que deixo aqui dois apelos. em primeiro lugar, para que possamos alterar os prazos de entrada em vigor, pois um dos piores males que pode acontecer uma legislação é não entrar em vigor devidamente. em segundo lugar, faço um apelo ao grupo parlamentar do partido socialista para que, com sua maioria a sua hegemonia, muitas vezes utilizada de forma errada, não protele entrada em vigor a aprovação desta iniciativa. gostaria, pois, de saber quando podemos ter certeza de que texto final deste diploma irá ser votado poderá entrar em vigor.