Intervenção parlamentar de ADRIANO RAFAEL MOREIRA (PSD):
sr.ª presidente, sr. secretário de estado do emprego, srs. deputados: esta iniciativa reveste-se da máxima importância, principalmente para os cerca de trabalhadores que vêem seu contrato de trabalho prazo terminar hoje que não pode ser renovado em virtude de ter atingido duração máxima permitida por lei. sr. adriano rafael moreira (psd):na próxima segunda-feira, cerca de destes novos desempregados irão apresentar-se nos centros de emprego para pedir os direitos sociais que lhes competem, mas também para procurar novo emprego, sendo, então, vítimas deste flagelo que todos atinge, ou seja, desemprego. srs. deputados, dos cerca de contratos de trabalho termo que, em média, diariamente, atingem seu limite máximo de duração,não são convertidos em contratos sem termo, aumentando número de desempregados. conversão de contratos de trabalho termo em contratos sem termo ou por tempo indeterminado pressupõe uma conjuntura económica estável ou de crescimento. actual realidade económica, como todos sabemos, é fortemente recessiva, pelo quedos contratos termo cessam sem que ocorra tão desejada conversão contratual para contrato sem termo. esta é uma realidade que governo pretende combater ultrapassar mais rapidamente possível, utilizando, para tal, os instrumentos legais ao seu dispor. legislação laboral é, por excelência, para governo para psd, um instrumento que deve ser utilizado para influenciar as dinâmicas da economia do mercado de trabalho. é neste contexto que se deve analisar debater presente proposta de lei. enquanto ferramenta de auxílio à inversão da tendência de crescimento do desemprego, iniciativa legislativa hoje em debate é, à semelhança da actual conjuntura económica, de carácter excepcional transitória. sr. adriano rafael moreira (psd):se esta crise económica reveste carácter de excepcional gravidade por todos é vista desejada como transitória, também esta medida agora apresentada é excepcional vigorará apenas pelo tempo necessário para produzir efeitos contribuir para retoma económica que todos desejamos. é, sem dúvida, uma medida que se enquadra na estratégia programa do governo de combate ao desemprego enquanto fenómeno nocivo para economia, mas também encontra bases de fundamentação enquadramento no acordo tripartido para competitividade o emprego, celebrado pelo anterior governo. neste documento, defende-se um regime transitório que permita uma melhor resposta às necessidades temporárias de adaptação à mudança. ainda não era previsto no acordo tripartido alargamento do prazo de três anos, aceitando-se, no entanto, desde logo, mais duas renovações contratuais. tenhamos presente que acordo tripartido foi assinado, em sede de concertação social, numa data em que governo negava necessidade de ajuda externa, que veio ocorrer dois meses mais tarde. realidade actual é, assim, muito mais difícil para mercado de trabalho do que na data da celebração do acordo, que exige que se vá mais além do que então previsto. srs. deputados, há, sem dúvida, combates que devem unir sociedade portuguesa. há lutas causas ou, se preferirem, lutas por causas que exigem mobilização geral dos portugueses. combate ao desemprego é, hoje, uma causa que nos deve unir todos. com mais de desempregados, com estudos previsões que nos indicam que este número continua aumentar, todos nos é imposto um combate sem tréguas. derrotar flagelo do desemprego, invertendo sua evolução, através da manutenção criação de postos de trabalho, é um desafio nacional. desemprego representa, hoje, maior factor de infelicidade angústia dos portugueses: exclui socialmente as suas vítimas, é um factor de desunião familiar e, em muito casos, conduz à pobreza a tudo que ela tem de negativo. sr.ª presidente, srs. deputados: com aprovação desta proposta de lei, governo está dizer aos jovens que contrato que celebraram com uma duração máxima de meses poderá, título excepcional transitório, ter uma duração máxima de três anos. aos trabalhadores em geral será permitido beneficiar de um contrato de trabalho prazo com duração máxima, após as duas prorrogações agora propostas pelo governo, de quatro anos seis meses. encara-se, assim, realidade de frente a todos é dada oportunidade de ganharem mais tempo para, contribuindo para desenvolvimento económico do país, continuarem integrados no mercado de trabalho por um período que lhes permita chegar até ao momento em que economia inicie sua retoma.