Intervenção parlamentar de RUI RIO (PSD):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, sr.as srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: debate deste orçamento suplementar fica marcado pela ausência do membro do governo que conduziu, técnica politicamente, sua elaboração. não faz sentidoe é caso único na democracia portuguesaque um ministro das finanças, depois de elaborar fazer aprovar, em conselho de ministros, uma proposta de alteração profunda ao orçamento do estado, abandone executivo no dia anterior ter de começar defender no parlamento. falaram mais alto as clivagens os desentendimentos internos no governo do que respeito institucional político por esta assembleia da república, que é mesmo que dizer pelo povo português. numa altura tão difícil para economia portuguesa, esta atitude não é de aplaudir, apesar de eu próprio, há uns escassos meses, já ter aqui previsto que sr. prof. mário centeno estava prazo neste governo. que nunca me passou pela cabeça foi que, no quadro de uma pandemia de crise económica grave, ministro das finanças saísse no dia anterior à defesa do documento que visa municiar país com as dotações orçamentais necessárias ao combate essa mesma crise. mas realidade é que é e, por isso, apesar de condenar claramente esta notória falha do governo, psd deseja ao novo ministro das finanças as maiores felicidades no desempenho das responsabilidades que agora tem à sua frente. prof. joão leão tem importante tarefa de travar os ímpetos gastadores que, não raras vezes, assaltam as governações socialistas. uma tarefa particularmente relevante em vésperas de país receber avultadas verbas da união europeia para nos ajudar sair da crise que estamos viver. temos de ser muito criteriosos na aplicação desses fundos capazes de não ceder tentações políticas partidárias que não sejam exclusivamente aquelas que garantem melhor a mais eficaz recuperação da nossa economia. orçamento suplementar que hoje debatemos é um orçamento de emergência, ditado por uma situação económica, sanitária social muito difícil. sua inviabilização parlamentar originaria uma enorme degradação da qualidade de vida de todos os portugueses. por isso, partido social democrata cedo disse que só um motivo muito excecional poderia justificar seu voto contra. orçamento do estado de precisa, indiscutivelmente, de dotações financeiras adicionais para combater pandemia relançar atividade económica. assim sendo, em nome do interesse nacional, iremos viabilizar proposta que governo apresenta ao parlamento, apesar de ela não coincidir com que psd apresentaria se tivesse responsabilidade de elaborar. mas se é isto que, neste momento, portugal precisa, então é isso mesmo que psd cumprirá. esta proposta de alteração orçamental está desenhada com base num quadro macroeconómico demasiado otimista que, não se verificar, acarretará indicadores do défice da dívida pública ainda mais preocupantes do que aqueles com que se prevê chegar ao fim do presente ano. dificilmente produto não cairá mais do que os ,% projetados o desemprego efetivo não ficará acima dos ,%, com consequente insuficiência da despesa pública ele inerente. receita fiscal também facilmente terá uma quebra maior do que osmil milhões de euros, devido não só uma provável retração do consumo privado, superior aos ,% constantes da proposta, como também devido à projeção otimista da receita do irs, que, muito dificilmente, conseguirá atingir um valor igual ao do ano passado, como governo nela prevê. psd apresentou, em devido tempo, as suas propostas para retoma económica. não vou aqui enumerálas nem exigir sua total inclusão num orçamento suplementar que não é nosso, mas vou referir duas que considero de especial relevância, uma da área económica outra da área social. na vertente económica, pagamento das dívidas do estado dias e, na área social, reforço estratégico do apoio domiciliário. momento que atravessamos é momento ideal para deixarmos para trás fama do estado caloteiro assumirmos postura de pessoa de bem, que paga que deve tempo horas. temos condições de conseguir os meios financeiros necessários para pagar quem forneceu estado para injetar nas empresas liquidez de que elas tanto estão precisar. aliás, seria também de bom-tom que ministério das finanças devolvesse aos contribuintes irs de que lhes pertence que já tarda demais ser restituído. se estado quer ser respeitado, tem de saber honrar os seus compromissos no tempo certo no tempo justo. relativamente ao reforço do apoio domiciliário, ele tem, seguramente, que ver com combate à pandemia, mas tem, fundamentalmente, que ver com necessidade estratégica de país ter uma resposta mais estruturada para envelhecimento da sua população para uma evolução da sociedade que, na voracidade do seu quotidiano, prejudica, em primeiro lugar, os mais idosos. apoiá-los na sua crescente solidão tem de ser um objetivo fundamental que presente crise sanitáriaa que este orçamento visa responderdeixou ainda mais evidente. sr. presidente, há, no entanto, uma verba que marca de forma altamente preocupante este orçamento suplementar: valor astronómico que está destinado à tap. nesta proposta, reforça-se, em tempo de pandemia, serviço nacional de saúde em milhões de euros a tap em milhões de euros. admite-se, portanto, dar à tap quase dobro daquilo que se dá ao sns, quando razão de fundo desta crise é, justamente, um problema de saúde pública. tap está tecnicamente falida continuou dar prejuízos com novo modelo acionista, que este governo inventou que constituiu pior dos negócios para estado. tap não foi capaz de apresentar um plano de negócios ao cabo de três meses de paralisação e, no redesenho das suas rotas, mostrou ter apenas vocação para empresa regional, ao ignorar que portugal vai de melgaço vila real de santo antónio que conta também com duas importantes regiões autónomas. apesar da sua trágica situação financeira, tap deu prémios salariais extraordinários, quando acumula prejuízos, não cortou os vencimentos nos mesmos moldes em que todas as restantes empresas portuguesas que entraram em layoff tiveram de fazer. é legítimo perguntar se dinheiro dos impostos que agora possa ser metido na tap vai também para pagar tudo aquilo que, em circunstâncias idênticas, mais nenhum outro trabalhador teve direito nesta crise que estamos viver. tap não se pode tornar num outro novo banco, num buraco negro que, continuamente, vai sugando os impostos dos já tão massacrados contribuintes portugueses. não aprovar este orçamento significaria que empresa fechava já amanhã, uma vez que os acionistas privadosque nela mandamnão parecem estar disponíveis para nela arriscarem seu dinheiro. mas aprovar este orçamento não significa, para psd, que estado deva enterrar mais milhões de euros na tap sem um plano de negócios de reestruturação realista credível sem que, em paralelo, não assuma dois aspetos absolutamente nucleares: responsabilidade pela gestão na exata proporção da sua participação no financiamento da empresa a imposição de uma lógica de serviço público todo território nacional. sr. presidente, sr.as srs. deputados: como disse, psd irá viabilizar este orçamento de verdadeira emergência nacional. não está, nem nunca esteve, no nosso horizonte, intenção de criar ainda mais problemas ao país do que aqueles que já tem, decorrentes da situação sanitária que mundo atravessa. é nossa obrigação estar do lado da resolução não do lado da criação de problemas. não podemos abdicar da nossa matriz ideológica nem da fiscalização política que nos incumbe fazer como principal partido da oposição, mas impende sobre nós responsabilidade democrática de contribuir, na medida das nossas possibilidades, para bem-estar de todos os portugueses, porque aquilo que todos nos deve mover é, seguramente, interesse nacional a prosperidade de portugal.