Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: sr. ministro pedro mota soares, no início da sua intervenção, não percebi muito bem de que proposta de lei estaria falar, porque metade do tempo falou-nos de uma suposta nova proposta de lei relativamente às portarias de extensão. mas que estamos discutir aqui, hoje, é uma proposta que visa implodir contratação coletiva. é com bastante espanto que oiço intervenção do psd, curiosamente produzida por alguém que andou na tal «luta de classes», ou seja, um representante sindicalquem viu quem vê, sr. deputado pedro roque! senhor desdisse tudo que fez até agora. é que senhor sabe bem que contratação coletiva é defendida pelos sindicatos, sabe bem que esse é valor maior da organização coletiva dos trabalhadores, conquistada durante décadas décadas. é que senhor sabe bem que proteção dos trabalhadores se faz exatamente pelo exercício dessa contratação coletiva dessa organização coletiva. é que senhor sabe bem, como sr. ministro sabe bem, que, quando estamos negociar direitos do trabalho, não estamos propriamente vender um bem comum, estamos perante forças de valor desigual, estamos negociar com quem tudo detém com quem apenas tem para vender força do seu trabalho, logo numa posição mais frágil. sr. ministro, que até já escreveu livros sobre código do trabalho, sabe bem história do direito do trabalho sabe bem qual é essência dessa história. essência dessa história é exatamente proteção da parte mais frágil, que se consubstancia na defesa dos direitos coletivos, logo, na defesa da contratação coletiva. sr. ministro sabe bem que, ao atacar contratação coletiva, ataca organização dos trabalhadores lança um míssil de longo alcance sobre os sindicatose é isso que senhor também quer fazer aqui assume. disse-nos, há algum tempo, que não precisávamos de mudar legislação do trabalho, que já tínhamos todas as condições para avançar. agora, vem dizer-nos que é preciso mudar as leis do trabalho, nomeadamente no que à contratação coletiva diz respeito. sr. ministro, nós já temos hoje regras de caducidade das convenções. grande diferença é que elas só podem caducar quando substituídas por outras convenções, o que os senhores querem é que elas, pura simplesmente, desapareçam. mais, trazem-nos aqui uma proposta de lei sem qualquer acompanhamento de um estudo técnico, que era obrigatório. mas nesta proposta de lei sobre caducidade das convenções, cuja vigência passa de cinco para três anos, dizem-nos já que, posteriori, ou seja, daqui um ano, concertação social apresentará um estudo tão, tão positivo que até dará para reduzir essa vigência para dois anos. isto é uma mentira, sr. ministro! que os senhores estão aqui fazer é espatifar os direitos dos trabalhadores, que os senhores estão aqui fazer é fragilizá-los cada vez mais. já não lhes bastava baixar salários… sr. ministro, percebo que esteja preocupadíssimo com intervenção que sr. deputado artur rêgo ainda não fez queira ajudá-lo nessa intervenção, mas convinha que debate tivesse mais alguma seriedade que sr. ministro desligasse telefone ouvisse os argumentos que oposição tem para contrapor às suas medidas. é que sua lógica, sr. ministro, em termos do trabalho, está clara é profundamente ideológica. senhor escolheu parte mais forte das relações laborais, escolheu fazer frete ao patronato, escolheu empobrecimento dos trabalhadores, enfim, senhor escolheu desconstruir uma grande conquista do direito do trabalho, que foi proteção destes mesmos trabalhadores. portanto, sua política é de falência absoluta, no que aos direitos do trabalho diz respeito. ficará na história com esta grande marca de querer destruir tudo que foi conquistado ao longo de séculos.