Intervenção parlamentar de AGOSTINHO LOPES (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: em audição, realizada no já longínquo dia de março dea sr.ª secretária de estado dos transportes, depois de atabalhoadas explicações sobre as ilegalidades nas tarifas, prometeu uma revisão global do tarifário da cp. assim, chegámos ao decreto-lei n.º /, depois de ilegalidades meses de anos de enormes prejuízos para os utentes da cp pela utilização de tarifas indevidamente inflacionadas. decreto-lei n.º /, agora em apreciação, visa claros objectivos de liberalização privatização de sectores rentáveis da cp. liquida, de facto, transporte ferroviário como serviço público em grande parte do país vai produzir uma inevitável subida estrutural dos preços nos percursos acima dos km, ao liquidar controlo dos mesmos preços a possível perequação de custos entre linhas urbanas suburbanas linhas regionais inter-regionais. vai produzir uma inevitável subida de preços, decorrente até do referido n.º do artigo .º, ou seja, da obrigação de cobertura dos custos de exploração, tornando pouco atractivas, mesmo inviáveis médio prazo, uma parte significativa das linhas regionais. ou seja, teremos menos transporte ferroviário em muitas regiões do país. porém, mesmo nos percursos curtos vai haver subidas significativas. contrariamente ao que diz sr.ª secretária de estado, que falou de descidas denos serviços regionais denos inter-regionais, que temos, de facto, desde já, são subidas. por exemplo, no muito discutido troço porto/barcelos, sr.ª secretária de estado referiu descida de€ para€, isto é, menos ,%, mas esqueceu-se de contar história toda, porque na mesma área regional segmentação urbano, suburbano, versus regional, inter-regional, produziu os seguintes «abortos»: barcelos/arentim, custava€ passou custar€, mais %; barcelos/braga, custava€ passou custar€, mais %; barcelos/couto de cambezes, custava€ passou custar€, ou seja, mais %, com agravante de não haver aqui transporte rodoviário por retirada da transdeve; entre barcelos famalicão, contrariamente ao que sr.ª secretária de estado referiu, de€ para€, que significaria apenas um aumento de ,%, de facto subida foi de€ para€, ou seja, mais %. só acontece aquilo que sr.ª secretária de estado referiu duas vezes ao dia, porque só há duas composições inter-regionais só essas é que praticam os preços que sr.ª secretária de estado referiu. concluo já, sr. presidente. decreto-lei n.ºnão é nenhuma peça estranha na estratégia de política ferroviária de direita agora promovida pelo governo do ps/sócrates depois de ter sido iniciada por sucessivos governos do ps, psd cds, com particular destaque para chamado governo do bloco central verdadeiro «ferriocida» deste país, mas é uma importante decisiva peça na política que continua falar da alta velocidade para esconder completa ausência de planificação investimento na via ferroviária convencional, excepto nos troços nas áreas metropolitanas. política ferroviária que põe nu completa ausência de estratégia deste governo para energia. uma política que não responde nem quer responder ao problema crucial, nodal, da energia em portugal, que é problema da factura petrolífera no sector dos transportes.