Intervenção parlamentar de JOÃO RAMOS (PCP):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: comunicação social regional local tem um papel importante nomeadamente em territórios do interior de baixa densidade populacional. seu contributo para valorização dos territórios para coesão social territorial fazem deles elementos importantes a apoiar. os órgãos de comunicação social regional têm grande importância na ligação às comunidades emigrantes na vida coletiva, cultural democrática das comunidades no pluralismo na comunicação social. com passar do tempo, vários processos foram contribuindo para redução de receita dos órgãos de comunicação social regional local. à partida, estes órgãos localizam-se em territórios onde as empresas as instituições são muito mais pequenas mais frágeis logo menos disponíveis para investir em publicidade. também as alterações que envolveram atos públicos, nomeadamente os processos de desformalização de atos com fim de obrigatoriedade de publicação tiveram efeitos na receita dos órgãos locais. neste contexto, uma vez que discutimos apoio aos órgãos de comunicação social regional local, não podemos deixar de lembrar que importante apoio estes órgãos era sistema de porte pago. este sistema foi eliminado pelo ps, mas psd, que contestou essa extinção reassumindo funções governativas, nada fez para sua recuperação; pelo contrário, durante anos, recusou-se repor sistema de porte pago, tão reivindicado pela comunicação social local regional, reivindicação que pcp nunca deixou de dar expressão aqui na assembleia da república. acabado apoio do porte pago, até hoje não foi encontrado qualquer modelo eficaz de apoio estes órgãos. na verdade, já houve outras tentativas de encontrar mecanismos de colocação de publicidade institucional do estado junto dos órgãos de comunicação social regional local. contudo, as dificuldades no controlo dos procedimentos levaram que eventual contributo dessas medidas nas receitas dos órgãos não passassem de tentativas goradas. assim, as crescentes dificuldades financeiras destes órgãos não se desligam do processo de concentração neste setor com dezenas de rádios periódicos serem adquiridos por grupos económicos num claro processo de concentração, que tem vindo diminuir diversidade o pluralismo na comunicação social. no que concerne à apreciação concreta da proposta do governo que está em discussão entendemos que os valores dos apoios são reduzidos. com aplicação dos critérios definidos, imprensa regional local terá disponibilizado, no caso dos valores mínimos,para toda imprensa do país oupara todas as rádios, que distribuído acaba por ser um valor residual. legislação revogada pela presente proposta distribuía valores semelhantes não se revelou um mecanismo determinante no financiamento dos órgãos de comunicação social. assim, também os apoios agora em discussão podem não passar de fogo de vista sem que venham transformar-se num apoio considerável. outra preocupação é com os critérios de afetação, sendo alguns deles de difícil aferição, como qualidade radiofónica a periodicidade ou atualização dos conteúdos. critérios desta natureza deixam uma margem de discricionariedade que não é de admitir nestes apoios. pensamos, aliás, que deveria, assim proporemos no processo de especialidade, ser feita menção clara princípios de não discriminação entre órgãos de comunicação social. os apoios aos órgãos de comunicação social regional local são importantes. pcp reafirmou-o ainda recentemente na discussão do sistema de incentivos estes órgãos. entendemos, contudo, que proposta que hoje discutimos tem de ser melhorada o pcp está disponível para dar esse contributo.