Intervenção parlamentar de JOÃO BERNARDO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei da iniciativa do cds-pp, que abarca as áreas da autonomia, da qualidade da liberdade escolar, mais não é do que uma proposta escondida de alteração da actual lei de bases do sistema educativo português. cds apresenta um diploma genérico, superficial que pretende essencialmente terminar com escola pública com responsabilidade do estado na educação. é visão de um estado meramente financiador de uma escola submetida todos os interesses, sem qualquer regulamentação de exigência de controlo por parte das entidades públicas. este projecto de lei muda completamente paradigma de escola pública como elemento essencial de democratização do ensino como uma instituição vocacionada para formação de cidadãos responsáveis comprometidos com sociedade democrática que se possam realizar individualmente. vamos então aos objectivos propostos pelo cds. primeiro objectivo: autonomia das escolas. no que respeita à autonomia, que aqui se propõe em nada aprofunda caminho de atribuir à escola mais exigência, mais rigor mais transparência do que os contratos de autonomia que têm vindo ser celebrados entre ministério da educação as escolas portuguesas. cds assume de forma clara objectiva fim da escola pública «promove» todos os estabelecimentos escolas de serviço público, sejam elas do sistema público ou privadas. abre igualmente porta para que sejam aplicadas taxas ou prestações de frequência todas as crianças jovens que frequentem os estabelecimentos do denominado serviço público de educação, que fere gravemente lei de bases. na organização dos órgãos da escola, projecto do cds é contraditório entre os seus objectivos o seu articulado: se, por um lado, fala numa maior autonomia no fim do papel centralizador do ministério da educação, por outro, aplica todas as escolas, repito, todas as escolas, sejam públicas ou privadas, mesmo modelo organizativo. isto é, por proposta do cds, todas as escolas privadas portuguesas seriam obrigadas adoptar modelo determinado para as escolas do estado. num partido como cds, é, no mínimo, curiosa esta adopção de modelo uniforme… nem nos estados mais centralistas controleiros se assiste tal situação. congratulamo-nos com facto de, no modelo de direcção de estabelecimento de ensino de assembleia de escola, cds optar pelo legislado no decreto-lei n.º /, de de abril. de facto, as soluções aqui propostas já estão plasmadas no novo regime de autonomia, administração gestão das escolas. aí já aparece consagrado reforço da participação das famílias das comunidades, promovendo abertura das escolas ao exterior a sua integração nas comunidades locais, instituindo-se um órgão de direcção estratégica designado por conselho geral, que cds chama assembleia de escola. no órgão colegial de direcção tem representação toda comunidade educativa, as autarquias a comunidade local. este órgão dispõe, ainda, da competência para eleger destituir director que, em consequência, terá de lhe prestar contas. criação do cargo de director está estreitamente relacionada com segundo objectivo, que consiste em reforçar liderança das escolas, uma das medidas mais relevantes na reorganização do regime da administração escolar. reforço da autonomia das escolas, que constitui um dos objectivos deste novo regime jurídico, está perfeitamente relacionado com responsabilidade com prestação de contas, que pressupõe, por um lado, participação dos interessados da comunidade no órgão de direcção estratégica na escolha do director e, por outro, desenvolvimento de um sistema de auto-avaliação de avaliação. novo diploma mantém princípio da contratualização da autonomia quanto à possibilidade de transferência de competências, flexibilizando deixando para regulamentação posterior os procedimentos administrativos necessários. transferência de competências tem de estar sempre associada à avaliação externa, assente no princípio da responsabilidade da prestação de contas pelos recursos utilizados no serviço público. como cds pode verificar, novo diploma da gestão das escolas apresenta de forma meticulosa estruturada os objectivos que aqui nos propõe nesta matéria, pelo que articulado agora proposto está ultrapassado não acrescenta nada de positivo nesta área ao sistema educativo. aliás, projecto do cds leva à desresponsabilização do estado na qualidade do ensino público, em nome de um novo serviço entregue às condições socioeconómicas nível local, sedimentando as assimetrias já existentes. proposta de um novo conselho nacional das escolas, composto por todos os directores de escola, não tem qualquer sentido prático ou funcional. um órgão com muitas, repito, muitas muitas centenas de membros seria completamente inoperante. certamente, cds proporia que se passasse reunir num estádio de futebol, pois só assim podiam ser albergados todos os seus membros. que aqui se propõe é inexequível impraticável. se esta proposta fosse um exame, grupo parlamentar do pp não passaria à oral. segundo objectivo: avaliação qualidade. já lá vamos, sr. deputado. nesta área, nada de muito novo se apresenta, salvo contratação de docentes. sobre esta matéria, projecto do cds é claro: que se pretende é desregular processo de contratação dos professores portugueses. que cds propõe é contratação sem critério, sem regras sem controlo. aplicado este projecto, levaria à generalização do «amiguismo», consagraria uma restrição à liberdade de emprego da mobilidade dos docentes, com regras com objectividade na respectiva contratação. cds propõe-nos uma contratualização inaceitável para os professores portugueses. que precisamos, em termos de qualidade, é de reforçar de melhorar as medidas já tomadas que aprofundam necessária qualificação do sistema público de educação. que é significativo, hoje realçar, é finalmente termos uma escola tempo inteiro. uma escola tantas vezes prometida tantas vezes adiada. hoje, temosde jardins-de-infância ede escolas do .º ciclo funcionar até às horas minutos. as actividades de enriquecimento curricular funcionarem na quase totalidade das escolas, com inglês para todos com área das expressões para generalidade dos alunos. muitas muitas outras melhorias poderíamos aqui referir, mas queremos realçar somente uma, ou seja, uma mudança profunda dos edifícios escolares. programa de modernização das escolas do ensino secundário a construção de centenas de novos centros escolares é uma prioridade nacional que colocará fim à acentuada degradação do parque escolar português. por falta de coragem política por inacção dos órgãos públicos, não renovámos nem reformulámos escola herdada do anterior regime, mantendo situações que tinham como consequência exclusão o abandono escolar. novas escolas, com novos recursos pedagógicos, com bibliotecas, refeitórios equipamentos tecnológicos são elementos essenciais para melhoria da qualidade de aprendizagens dos alunos. terceiro objectivo do cds: liberdade de escolha na escola. vem, mais uma vez cds, «bater nesta tecla» de instituição de escolas em função da condição financeira dos respectivos agregados familiares. escolas com professores alunos seleccionados por cada director, sem critério objectivo nem regras definidas nos valores da igualdade da responsabilidade do estado perante todos. que se pretende é financiamento público para lucro privado. só quando existisse uma procura superior à oferta se assumiriam alguns critérios, que nada trazem de inovador, e, após aplicação dos mesmos para os alunos sobrantes, teríamos um sorteiorepito, para os alunos sobrantes teríamos um sorteiocertamente promover pela sociedade recreativa lá da terra. finalmente, cds aponta-nos ano escolar depara aplicar este diploma. aquitemos de reconhecer —, cds é mais moderado do que actual líder do psd, dr. luís filipe menezes, que se propunha desmantelar os serviços públicos em seis meses. aliás, será curioso verificar como irá hoje votar bancada do psd. irá seguir nessa linha de desmantelamento dos serviços públicos ou irá honrar sua história? durante muitos anos, teve responsabilidade do ministério da educação seguiu sempre uma linha completamente oposta àquela que propõe cds. vamos ver qual é ponto de viragem do psd. ou será que, hoje, vamos ter uma posição por parte do psd daqui um mês, após congresso, regressa à sua história de determinados valores? sr.as srs. deputados: este projecto de lei é um documento vago, com ideias genéricas sobre diversas matérias, apresentadas de forma desgarrada sem qualquer consistência legislativa. este diploma é incapacidade a vontade escondida do cds de querer destruir actual lei de bases do sistema educativo que pretende entregar ao privado essencial, a base nuclear, do sistema educativo português. é um diploma que pretende marcar uma agenda política, mas que em nada contribui para mais melhor escola pública.