Intervenção parlamentar de INÊS DE SOUSA REAL (PAN):
sr.ª presidente, srs. membros do governo aqui presentes, sr.as srs. deputados: este plano nacional de gestão integrada de fogos rurais reveste-se da maior relevância para país. há diferentes dimensões que não podemos deixar de acautelar, desde logo, parte da prevenção, não apenas parte sancionatória ou do combate aos próprios incêndios. aliás, não podemos deixar de reforçar que acabou de ser dito pelo psd. no que respeita ao quadro contraordenacional, é, de facto, de estranhar que não esteja densificado estabilizado num regime próprio que esteja dependente dos orçamentos do estado. não podíamos estar mais de acordo quanto isso. mas mais: aquilo que nos parece, da leitura de alguns aspetos críticos deste plano, é que não basta traçar identificar metas que estão inscritas nos planos, mas que, depois, não se materializam acabam por não suceder, décadas após décadas. neste sentido, é inaceitável que governo continue não avançar no terreno com algumas respostas que possam resolver problema do ordenamento florestal, desde logo, porque não pode estar alheio este plano. neste caso, há uma ausência total dele, que impede, depois, uma prevenção eficaz dos riscos de incêndio. aliás, neste plano, governo vem sacudir as responsabilidades para as populações, que nos parece manifestamente incompreensível. não são as pessoas que têm de resolver grave problema do reordenamento florestal em portugal; é governo que tem de tomar iniciativa de criar medidas que vão ao encontro desta necessidade, nomeadamente em função das especificidades do território. esta atitude, no nosso entender, é grave e, de alguma forma, injusta para as populações, que têm sofrido nos últimos anos com os grandes incêndios. atendendo até mesmo às características do território nacional, pois sabemos que os fenómenos climatéricos extremos vão manifestar-se cada vez mais, é fundamental que isso seja acautelado no reordenamento do território. nesse sentido, não podemos deixar de recordar que grande parte da área ardida em portugal é constituída precisamente por plantações de monocultura não pela dita «floresta» ou pela designação conceptual que temos da própria floresta. nosso território tem vastas plantações intensivas de eucaliptal, de pinhal, nomeadamente nas regiões norte centro mesmo em zonas da rede natura, que coincidem muitas vezes com zonas de risco elevado de incêndio onde ocorrência de fogos de grande dimensão acaba por ser maior. reconversão da própria floresta, de modo reduzir significativamente este tipo de plantações, deveria estar vertida pensada neste plano como uma visão estratégica para país, que não verificamos. por outro lado, sr. secretário de estado, que não se entende é que recuperação das áreas ardidas não seja encarada como uma oportunidade para promover resiliência do nosso território, bem como sua requalificação, havendo, por exemplo, uma intercalação com espécies autóctones mais resistentes ao fogo, que asseguraria uma maior resistência reduziria risco de propagação de incêndio. regeneração a defesa da biodiversidade deveriam ser uma componente uma aposta, que não verificamos neste plano, qual também deveria atender ao despovoamento. este não pode ser um plano sectorial, tem de ser interministerial, sr. secretário de estado. prevenção passa, de facto, pela qualidade pela capacidade da nossa floresta, que não acontece atualmente. pan tem defendido conclusão do cadastro florestal, algo que não tem sido feito para qual é necessário garantir intervenção do estado não só na identificação na limpeza dos próprios terrenos, como também no socorro às populações. é necessário atender-se ao socorro das pessoas dos animais. não basta ser um chavão mencionado, tem de haver uma adequação integração nestes planos, inclusive desta componente veterinária, para que, de facto, depois, não haja vítimas humanas nem vítimas não humanas. da parte do pan, não iremos viabilizar plano, iremos abster-nos. esperamos que haja, da parte do governo, um acolhimento das nossas preocupações na autorização legislativa, para que se possa fazer um caminho de aproximação das várias preocupações.