Intervenção parlamentar de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV):
sr. presidente, srs. deputados: partido ecologista «os verdes», antes de mais, congratula-se com facto de todas as bancadas concordarem que problema da obesidade, designadamente da obesidade infantil, é um dos mais preocupantes desafios com que nosso sistema de saúde, como de outros países ditos do mundo ocidental, se debate no presente momento e, certamente, se continuará debater, no futuro, pois será difícil de debelar. com este projecto de lei, os verdes quiseram introduzir esta questão na agenda política da assembleia da república, porque nos parece ser da maior importância porque nela interessa que sejam envolvidos maior número de agentes civis, bem como todas as forças políticas. é claro que os verdes têm noção de que não basta produzir alterações legislativas, nem mesmo alterações legislativas na publicidade, para resolver problema da obesidade. de resto, isto é dito na exposição de motivos que acompanha nosso projecto de lei. porém, também importa reconhecer que há um papel preponderante da publicidade, designadamente da publicidade televisiva, em termos de incidência da obesidade infantil, por via dos erros alimentares que se promovem junto das camadas infantis juvenis da nossa população. estivemos atentos à intervenção do partido socialista conhecemos os planos os programas em curso, por parte do governo, designadamente programa nacional de combate à obesidade, que dispõe já, inclusivamente, de uma comissão de coordenação. oxalá, disponha dos meios do financiamento adequado necessário para que os fundamentais objectivos sejam atingidos, para que se dêem passos concretos para que não nos fiquemos apenas por reflexões, por estudos, por objectivos por edições de sensibilização ou aconselhamento. este projecto de lei de os verdes, sendo embora parcial, é uma proposta concreta. já foi também aqui referido desporto escolar como um aspecto fundamental para combater obesidade infantil, mas também temos de lamentar que, infelizmente, ainda hoje, os espaços escolares nem sempre sejam os mais adequados ou os mais bem equipados para promover desporto escolar ou que desporto escolar, em termos de currículo, seja devidamente reconhecido pela importância que deveria ter. fomos acusados de apresentar uma medida drástica, mas problema também é drástico. e, em relação isto, há que tomar uma decisão muito clara. não se trata de proibir publicidade, trata-se de proibir publicidade de artigos alimentares que, na sua esmagadora maioria, são produtos de duvidosa qualidade nutricional, ou seja, são muito ricos em gorduras açúcares muito pobres noutros nutrientes, como, por exemplo, em vitaminas. vou terminar, sr. presidente. do que se trata é de decidir se estamos dispostos introduzir uma limitação de facto, em termos de publicidade de mercado, para atender um bem maior, que é saúde dos nossos jovens, que é debelar da obesidade infantil. estamos disponíveis, naturalmente, para, em sede de especialidade, acolher outras propostas trabalhar para melhorar projecto agora apresentado. esperamos que as outras bancadas estejam também disponíveis para aprovar, na generalidade, projecto de lei de os verdes. sr. presidente:srs. deputados, vamos passar à apreciação do projecto de lei n.º /xaltera regime jurídico das autoridades metropolitanas de transportes (pcp). para uma intervenção, tem palavra sr. deputado josé soeiro.