Intervenção parlamentar de MARGARIDA ALMEIDA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: no início desta minha intervenção, desejo todos um excelente mandato. faço também uma saudação especial aos peticionários representantes da ordem dos psicólogos portugueses, aqui, neste hemiciclo. petição trazida hoje plenário tem por objecto não desqualificação retroactiva dos psicólogos por inscrição na recém-criada ordem. os peticionários pretendem «anular inscrição de psicólogos como estagiários na recém-criada ordem com base no tempo de exercício profissional, o reconhecimento diferenciado por data de conclusão da mesma licenciatura», solicitando não desqualificação retroactiva de psicólogos por inscrição na recente ordem. alegam que ressaltam condições de desrespeito pelos direitos adquiridos de profunda injustiça social que urgem ser reparadas, depois de terem analisado os diplomas legais publicados que regulam instituição funcionamento da nova ordem dos psicólogos portugueses, bem como processo de inscrição dos seus membros. assim, de acordo com os peticionários, quem não tenha completado meses de exercício comprovado da profissão, conforme referem artigo .º da lei n.º /, de de setembro, o regulamento n.º /, de de outubro, não pode inscrever-se como membro efectivo da ordem. ora, ouvidos os peticionários o bastonário da ordem dos psicólogos portugueses, em sede de comissão, facto mais relevante resulta da limitação da actual redacção do artigo .º da referida lei, sobre dispensa de estágio profissional, segundo qual «consideram-se dispensados da realização de estágio profissional os licenciados que, tendo realizado uma licenciatura de quatro ou cinco anos com estágio curricular incluído, comprovem exercício profissional da psicologia durante um período mínimo de meses até à data da nomeação da comissão instaladora da ordem nos termos definir por esta». ora, ouvidos os peticionários, estes consideram prazo de meses uma exigência excessiva. no âmbito da tramitação desta petição, foram novamente solicitados pedidos de esclarecimento à ordem dos psicólogos portugueses ao ministério da saúde. é, no entanto, própria ordem dos psicólogos portugueses que vem sugerir uma nova redacção para aquele artigo, reduzindo período do estágio para meses, até à data de início do período de inscrição, realizado pela comissão instaladora da ordem, nos termos definidos no regulamento de inscrição. esta alteração permitiria que qualquer detentor de um mestrado em psicologia que tivesse terminado curso em pudesse ser membro efectivo da ordem, caso tivesse meses de exercício profissional. além disso, esta modificação resolveria situação da grande maioria dos psicólogos, não discriminando quem ficou acumular experiência após entrada em vigor da referida lei. proposta que consubstancia estas alterações tem por base uma lógica que assenta em dois pressupostos principais: por um lado, mudança da exigibilidade de meses de experiência profissional para meses igual período para pedido de exercício profissional, por motivo de dispensa; por outro, marca de referência para contagem deve ser momento em que ordem está finalmente constituída. tendo profissão de psicólogo como «objecto» contacto com as pessoas, é compreensível que se exija uma boa preparação académica, acompanhada de competências adquiridas no exercício da profissão, evitando correr risco de termos licenciados em psicologia, academicamente falando, que, na prática, nunca exerceram profissão. sr.ª margarida almeida (psd):sr. presidente, sr.as srs. deputados: face à acção destes peticionários, reconhecendo, da parte da ordem dos psicólogos portugueses, que há disponibilidade para proceder algumas alterações à lei n.º /, em especial ao artigo .º, urge que mesma seja feita, bem de todos os psicólogos portugueses, de modo que possam exercer sua profissão com competência dignidade que mesma merece.