Intervenção parlamentar de SANDRA CUNHA (BE):
sr. presidente, sr.ª ministra, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: relativamente à proposta que governo aqui traz de lei de programação de infraestruturas equipamentos para as forças serviços de segurança do ministério da administração interna, bloco de esquerda acompanha necessidade, aliás urgência, reconhecida nesta lei de programação. já aqui foi dito que vigorou uma lei de programação entre que registou dificuldades bastante evidentes na sua execução que deixou, na altura da sua vigência, um vazio no que respeita ao investimento na requalificação, na intervenção na modernização dos equipamentos infraestruturas das forças serviços de segurança. como consequência desse planeamento deficitário na lei de programação anterior, com um financiamento que estava dependente de vários critérioscomo, por exemplo, redução de efetivosou ainda como consequência daquilo que se passou na legislatura anterior, com celebração de protocolos, por parte do governo psd/cds-pp, para construção de infraestruturas, esquadras quartéis sem que tenha existido qualquer previsão orçamental, que não passaram de meros anúncios propagandísticos sem qualquer efeito prático, temos realidade que hoje está à vista de todos. já foi mencionado neste plenário que há falta de viaturas que seu estado de degradação, bem como dos equipamentos de proteção individual, é enorme. há viaturas acidentadas que não são atempadamente substituídas, tendo grande parte delas uma idade superior anos. no que respeita às instalações, estado de degradação é igualmente bastante preocupante. há várias instalações em elevado estado de degradação, que coloca em causa não apenas saúde a segurança dos profissionais que ali trabalham, mas também dos utentes, das pessoas que ali se deslocam que condiciona negativamente prestação de serviços à população. há esquadras que funcionam em prédios de habitação, instalações das forças de segurança que continuam não possuir uma sala específica para atendimento apoio à vítima, por exemplo. há várias instalações, várias esquadras sem acessos para pessoas com mobilidade condicionada, já para não falar do elevado número de esquadras de várias instalações edifícios que ainda têm placas de fibrocimento. exemplos de degradação não faltam, desde esquadras de atendimento ao público, como também edifícios estruturas que não estão abertos ao público mas onde trabalha, na maior parte das vezes, um grande número de profissionais, de polícias. são inúmeros os exemplos de edifícios completamente degradados. por outro lado, existe necessidade de reorganização dos serviços, de fazer um planeamento adequado aprofundado no sentido de rentabilizar que já existe, porque temos, por exemplo, edifícios, como sede do comando metropolitano de lisboa, que custam mais depor ano em rendas ou como edifício da .ª esquadra, na praça de espanha, condenado à demolição, onde se gastaram milhões em remodelação, sendo chamada esquadra modelo, que servia para as fotos. é, portanto, absolutamente necessário um planeamento sério que se sustente num mapeamento rigoroso das necessidades, mas que leve igualmente em conta os desperdícios existentes que permita, assim, rentabilizar de forma muito mais eficiente que tem sido feito até agora, bem como os recursos os meios já disponíveis. governo, aliás, refere precisamente isto na sua proposta fala no levantamento criterioso das necessidades das infraestruturas dos equipamentos das forças de segurança. mas, em entrevista à comunicação social, sr.ª secretária de estado da administração interna reconheceu que mai, tendo noção do investimento que vai ser feito em relação ao armamento aos equipamentosisto foi há alguns dias —, no que toca às infraestruturas apenas tem conhecimento do volume das principais obras, não estando ainda tudo decidido. impõe-se, portanto, perguntar se este levantamento criterioso das necessidades não deveria estar já concluído por forma garantir que este plano plurianual decorresse sem percalços não dificultasse execução desta lei de programação. por fim, também queria registar preocupação relativamente às fontes de financiamento. já aqui se falou, especificamente, naquelas que dizem respeito às receitas que provêm das multas por contraordenações rodoviárias, que poderá ser entendido como mais um incentivo à caça à multa, ou seja, como uma contrapartida para ter equipamentos renovados, modernizados infraestruturas partir de um determinado montante em multas. gostaria de obter estas respostas estas questões.