Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: primeiro-ministro, num dos debates mensais aqui realizados, falando da segurança social, disse que «o nosso compromisso com os portugueses é para garantir um sistema de protecção mais justo, mais sustentável, que seja um factor de coesão, um factor de solidariedade um factor de confiança». no entanto, ainda hoje, notícias vindas público propósito do novo cálculo das pensões referem que sr. provedor de justiça tem muitas dúvidas sobre constitucionalidade das últimas medidas tomadas por este governo nessa matéria. verdade é que toda reforma da segurança social aqui apresentada pelo governo do partido socialista tem levado que não se cumpram essas promessas do primeiro-ministro. de facto, não temos uma protecção social mais justa, nem mais sustentável, não temos uma protecção social que seja um factor de coesão, nem de solidariedade, muito menos um factor de confiança. hoje, temos um nível de pensões em que é necessário trabalhar mais, descontar mais, para, no final, receber menos. por outro lado, foram alteradas as regras de atribuição do subsídio de desemprego, que leva que hoje seja mais difícil, particularmente aos mais jovens, acesso esta prestação. em relação ao subsídio de desemprego para os funcionários públicos, disse-nos aqui governo há algum tempo que era assunto arrumado: todos iriam ter direito ao subsídio de desemprego. verdade também é que esta proposta de lei remete, mais uma vez, para regulamentação posteriori neste domínio, mesmo se passando com matéria dos acidentes de trabalho, que não protege todos os funcionários públicos da mesma maneira. significa, então, que bandeira do governo do partido socialista é convergência. a convergência na protecção social não é um princípio mauestá, aliás, legislado desdeo problema é saber que tipo de convergência. problema é que governo do partido socialista, desdeespatifou tudo que foi protecção social dos trabalhadores trabalhadoras portuguesas agora, com níveis de protecção social muito mais débeis do que os anteriormente existentes, vem dizer «faça-se convergência, nivele-se tudo por baixo». esta é questão central deste debate. não vale pena baralhar discursos, dizendo sempre mesma coisa: «queremos convergir, queremos tornar comum». pois que não se diz é: «queremos convergir por baixo queremos tornar comum que é mau. queremos quebrar contrato de trabalho que fizemos com os funcionários funcionárias públicas, oferecendo-lhes um regime de protecção ligeiramente melhor»porque era ligeiramente melhor, mas também não era um privilégio, como governo do partido socialista propagandeou. ora, hoje, governo vem quebrar esse contrato exactamente meio do jogo. portanto, que queremos deixar claro é que propaganda é sempre mesma: fazer convergência por baixo, sempre por baixo, para que os mesmos, os do costume, suportem as dificuldades da protecção social da segurança social. governo, ao não tomar medidas, ao não acatar as propostas de muitos partidos relativamente à sustentabilidade da segurança social, fez claramente sua opção nesta matéria. agora também «põe no mesmo saco» os funcionários públicos. fecha círculo da adse, deixa ali uma reserva, sem nos dar sequer garantia de que esses trabalhadores, que ficam ali num sistema fechado, vão ter acautelada sua protecção social no futuro, porque isso não está garantido em lado algum.