Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: este orçamentodisse-o governo reconhecemo-loé diferente dos orçamentos retificativos apresentados pela direita. psd o cds olhavam para assembleia da república como uma caixa de ressonância de um governo maioritário autoritário para com país a constituição. lembramo-nos bem de como esses orçamentos eram inconstitucionais. fomos várias vezes ao tribunal constitucional ganhámos várias vezes em defesa dos direitos das pessoas, contra esse autoritarismo do psd do cds que lhes retirava direitos. ainda bem que esses tempos do autoritarismo perante assembleia da república já não estão cá hoje, porque esta assembleia é tão-só espelho da representação do país, da sua vontade democrática. por isso, se governo que está no poder é do partido socialista é porque portugal os portugueses assim quiseram. mas se governo não tem maioria absolutae não tem, nos deputados do partido socialista, uma maioria absolutaé porque portugal os portugueses assim quiseram. por isso, é estranho que, na apresentação deste orçamento retificativo/suplementar, tão diferente dos da direita, haja uma chantagem sobre assembleia da república trazida pelo governo, ameaçando com recurso ao tribunal constitucional. está alguma coisa mal nesta história, porque governo parece só ter treslido parecer que enviou à assembleia da república. se tivesse lido em condições, teria verificado que mesmo naquele parecer dejá lá vão mais de anosa assembleia da república pode, dentro do mesmo objeto, alterar orçamento retificativo. qual é objeto deste orçamento retificativo?! é de trazer aumento da despesa, bem, o de fazer cumprir programa de estabilização económica social. por isso é que se chama «suplementar». é tãosó para responder à crise à emergência social hoje vivida no país. se alguém viesse propor algo fora deste contexto político, seria, de facto, até politicamente, um erro, mas não está em nenhuma mente do bloco de esquerda essa ideia. está, simo que até pode parecer estranho —, cumprimento de algumas das vontades que governo diz ter no programa de estabilização económica social, mas que não corresponde aos números que vêm no orçamento suplementar. essa é que é razão fundamental, do nosso ponto de vista. orçamento é insuficiente, porque não traz os euros suficientes para cumprir aquilo que governo disse que queria cumprir; é insuficiente, porque falha também em refletir alguns dos alertas que bloco de esquerda já fez ao governo, nas diversas reuniões que temos tido. «não deixar ninguém para trás»slogan repetido, há pouco, pelo deputado do partido socialistaé não esquecer muitos milhares de trabalhadores informais, do setor cultural a recibos verdes, que não tiveram acesso apoios do estado. governo, mesmo na proposta que traz, esquece-os. «não deixar ninguém para trás» é não esquecer os trabalhadores do sns. no que se refere à contratação, que vem na proposta de orçamento retificativo é bem diferente daquilo que governo apresentou no programa de estabilização económica social e, já agora, está até aquém daquilo que previa no orçamento do estado deque aqui discutimos. vou concluir, sr. presidente. «não deixar ninguém para trás» é, também, não deixar para amanhã aquilo que próprio governo dizia que queria fazer hoje, que é rever iva da eletricidade, nos moldes que governo disse na assembleia da república querer cumprir que própria comissão europeia aceitou que se cumprisse. ora, se há vontade de responder à emergência social, da qual questão energética é também um ponto fundamental, por que razão não cumprir aquilo que já tinha sido dito anteriormente aprovar proposta do bloco de esquerda?! um passo atrás, sr. primeiro-ministro, também seria dar esse passo em frente.