Intervenção parlamentar de FRANCISCO LOUÇÃ (BE):
sr. presidente, sr. ministro, voltarei brevemente nesta intervenção referir duas questões. primeira é do endividamento. sr. ministro deu-nos pior resposta possível, de que nada tem ver com endividamento. é claro que sr. ministro não decide se uma família compra ou não uma casaeu não vou acusar disso —, mas é da esfera do governo saber se aumento do endividamento arrasta, por exemplo, um aumento da dívida da banca portuguesa à banca estrangeira com significativo acréscimo de prémios de risco e, portanto, diferencial das taxas de juro que se produzem em portugal em relação outros países. dito isto, sr. ministro, nas suas intervenções levantou-se uma questão que exige esclarecimento. sr. ministro veio falar-nos da privatização da estradas de portugal. deixe-me chamar-lhe atenção para facto de que no programa do governo não consta privatização da estradas de portugal que nas grandes opções do plano, de que estamos tratar agora, que prevêem por quatro anos política geral que governo quer conduzir, não se fala da privatização da estradas de portugal. no entanto, governo decidiu ontem uma concessão por anos (!!) à futura empresa sociedade anónima… é que está decidido, quer dar uma sociedade anónima… bom, mas, então, é governo que tem de desmenti-lo, porque, lamento, mas está em todas as gazetas de hoje de manhã que modelo que governo propõe é de que sociedade anónima que, com grande fanfarra, ministro anunciou que será próxima empresa privatizada, terá por anos concessão das estradas de portugal…, poderá subconcessioná-las. gostava de saber que empresa é esta, com capitais privados até um montante que não se sabe qual é, que pode ter em exclusivo gestão das estradas por um período que vai ser determinado, que pode subconcessionar essas estradas é financiada por uma taxa garantida paga por todos os automobilistas pelos contribuintes. pelos automobilistas, pois, muito bem! repare: que é que senhor está garantir à iniciativa privada? está garantir que ela tem uma renda que lhe assegura uma rentabilidade acima de qualquer circunstância da sua actividade comercial que, portanto, pode fazer rentabilidade desses capitais protegida por esta taxa que lhe é atribuída. uma parte dos impostos é concessionada uma empresa por este período que sr. ministro diz que não será de anos (já veremos quanto tempo é que é), apesar de isto não estar estabelecido em nenhuma outra regra. sr. ministro, creio que esta é novidade deste debate: governo toma uma decisão que não está no seu programa; compromete, certamente por mais do que quatro anos, uma medida que não está nas grandes opções do plano; assegura alguns capitaisque ainda não sabemos quais são, mas brisa já aparece nos jornais dizer que está interessada, ou seja, grupo mello já está anunciar seu interesse…um negócio que é financiado por uma taxa atribuída esta nova empresa. isto diz tudo sobre forma como governo quer agir economicamente!! governo quer garantir que haja capitais que, sem qualquer risco, repito, sem qualquer risco, possam ter garantia de que as estradas são seu negócio, acima de qualquer circunstância da actividade económica. sr. ministro não podia ter escolhido melhor exemplo para neste debate nos dizer como governo entende que economia deve ser regulada como actuação pública responde perante os privados. se havia quem no país ainda tivesse alguma dúvida, ela ficou hoje esclarecida. hoje são as estradas, amanhã serão os hospitais, um dia serão as prisões outro dia os cemitérios… caminho está aberto, porque governo não tem qualquer freio na sua imensa imaginação para as privatizações, desde que haja uma taxa que garanta rentabilidade desses capitais. creio que, hoje, os mello podem dar os parabéns ao governo, porque governo os merece. sr. presidente, os srs. deputados não conhecem este documento, pelo que gostaria que fosse distribuída cópia desta página com este excerto, que é aquele para qual quero chamar atenção. teria muito gosto nisso, sr. presidente, mas talvez não seja preciso. gostaria, sim, de pedir, nos mesmos termos, que páginaque refere lista exaustiva das privatizações que governo entende prosseguir, fosse distribuída não à câmara, porque câmara conhecea, mas ao sr. ministro de estado das finanças, porque parece não conhecer.