Intervenção parlamentar de DIANA FERREIRA (PCP):
sr.ª presidente, srs. deputados, segurança social está presente na vida de todos em todas as fases da vida: está presente na infância na juventude, na vida adulta na velhice. acompanha as pessoas desde que nascem até à sua morte, está presente nos bons nos maus momentos: no nascimento, nas situações de maternidade de paternidade, nas situações de reforma, após toda uma vida de trabalho de contribuições, mas também nas situações de desemprego, de pobreza, de doença, de invalidez de incapacidade. é, assim, evidente papel imprescindível da segurança social na vida de todos de cada um. sistema público, universal solidário de segurança social, conquista de abril, é um instrumento insubstituível de promoção de justiça social de distribuição do rendimento nacional, é um sistema que tem demonstrado uma grande capacidade de resistência que não está, de todo, ultrapassado, muito pelo contrário é um sistema capaz de assegurar os direitos de proteção social todos os portugueses de contribuir para uma melhor distribuição da riqueza, capacidade esta que muito há quem queira fragilizar. em diferentes momentos, segurança social sofreu ataques pelas mãos de vários governos com profunda gravidade pelas mãos de psd cds, que utilizaram os impactos da crise, vontade de reduzir défice os fatores demográficos como justificação para cortarem nos direitos, nos rendimentos na proteção social, numa alegada necessidade de garantir sustentabilidade da segurança social, mas que queriam, sim, era fragilizar segurança social para assim melhor poderem entregá-la interesses privados. que se mostrou verdadeiramente insustentável para segurança social, para os trabalhadores para povo português foram os cortes nos salários, nas reformas, nas prestações sociais, foi generalização da precariedade, agravamento da exploração, redução de direitos sociais o aumento do empobrecimento, tornando país mais desigual mais injusto. não foram as prestações sociais que se tornaram incomportáveis para sistema público de segurança social; incomportáveis foram os impactos financeiros sobre regime previdencial resultantes do fecho de empresas, do aumento do desemprego, da emigração forçada, nomeadamente de jovens, da proliferação da precariedade dos baixos salários, ao que se soma elevado volume da dívida ao regime contributivo o uso das suas receitas para fins alheios às suas finalidades. esse ataque, que pretendia transformar segurança social num sistema público residual, assistencialista, minimalista assente na seletividade na atribuição do conjunto de prestações sociais, foi interrompido com afastamento do psd do cds do governo, que, no que depender do pcp, nunca será concretizado, pois compromisso que temos assumimos é da defesa do sistema público universal solidário de segurança social. por isso, fazemos este debate e, por isso, trazemos esta proposta. os passos positivos que têm sido dados com intervenção insistência do pcp o caminho de reposição de direitos rendimentos, que tem de ser aprofundado, têm demonstrado que esta é direção certa também para segurança social, cujas contribuições aumentaram. mais emprego melhores salários significam mais melhor segurança social. compromisso que temos com este caminho, com necessidade de reforço da proteção social vem acompanhado de propostas concretas que dão à segurança social instrumentos para sua concretização. discussão da sustentabilidade da segurança social é pertinente necessária. não negamos os impactos dos fatores demográficos na segurança social, mas estes não podem ser instrumentalizados nem absolutizados e, muito menos, servir para reduzir direitos de segurança social. os desafios que se colocam são, sobretudo, económicos de distribuição da riqueza entre capital o trabalho. é, por isso, necessário colocar riqueza produzida contribuir para financiamento do regime contributivo para sustentabilidade da segurança social. proposta que apresentamos visa diversificação das fontes de financiamento do regime previdencial, permitindo obtenção de receitas suplementares às que já se obtêm atualmente com as contribuições dos salários, as contribuições para este regime devem não só incidir sobre os salários, mas considerar igualmente valor gerado na atividade económica. contribuição que propomos incide sobre valor acrescentado líquido (val) das empresas, estando, no caso, excluídas administração pública as entidades sem fins lucrativos, na medida em que não geram lucros. sua concretização é simples: se soma das contribuições patronais pagas pela empresa à segurança social com base nos salários for superior ao valor obtido aplicando taxa sobre val, empresa não tem de pagar mais à segurança social; se essa soma for inferior, então empresa paga à segurança social diferença em falta. não é uma substituição das contribuições sobre os salários, mas, sim, uma contribuição complementar que, sendo baseada na riqueza criada, introduz também critérios de justiça para as empresas. hoje, uma empresa de trabalho intensivo com menos lucros acumulados contribuirá mais para segurança social do que uma empresa de capital conhecimento intensivo, que, com muito menos trabalhadores, acumula muito mais lucros contribui muito menos para segurança social. evolução tecnológica existente deve estar ao serviço da melhoria das condições de trabalho de vida dos trabalhadores, esta solução que apresentamos é também uma forma de fazer. esta proposta de ampliação das fontes de financiamento da segurança social confirma que há soluções para preservar seu carácter público, universal solidário. sendo ampliação das fontes de financiamento da segurança social um dos instrumentos que pode deve ser considerado para reforçar segurança social, este não exclui nem diminui profunda necessidade importância de medidas estruturais pelas quais pcp se tem batido. defesa da segurança social da sua sustentabilidade é inseparável do combate ao desemprego da promoção de emprego com direitos, do fim da precariedade, da valorização dos salários do aumento do salário mínimo nacional, do combate à fraude, à evasão contributiva aos usos indevidos dos dinheiros da segurança social, matérias que pcp não abandonará. sr. presidente, srs. deputados: segurança social não pode estar sujeita interesses económicos financeiros, não pode estar sob alçada de interesses privados nem pode ser transformada num negócio, por isso é pública e, por isso, tem de continuar ser pública. segurança social é para todos, independentemente das suas condições económicas sociais, acompanhando os portugueses ao longo de toda sua vida, por isso é universal e, por isso, tem de continuar ser universal. segurança social prevê que as contribuições de cada um sejam feitas de acordo com os seus rendimentos, por isso quem tem mais contribui com mais para que os que menos têm menos podem não fiquem excluídos de direitos fundamentais, por isso é solidária tem de continuar ser solidária, porque os direitos sociais são para todos não para quem pode pagar. carácter público, universal solidário da segurança social é cumprido com uma segurança social fortalecida, robusta defendida dos apetites de privados. segurança social é dos trabalhadores do povo português deve estar ao serviço dos seus interesses, do desenvolvimento do país, do progresso da justiça social. este é um dos contributos do pcp para que se faça esse caminho para que segurança social possa estar cada vez mais forte capaz de cumprir as suas funções. sr. presidente:sr.ª deputada, mesa regista pedidos de esclarecimento da sr.ª deputada maria das mercês borges, do psd, do sr. deputado josé rui cruz, do ps. como pretende responder?