Intervenção parlamentar de OTÍLIA FERREIRA GOMES (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: reorganização administrativa territorial autárquica obedeceu princípios muito claros definidos. destacamos preservação da identidade histórica, cultural social das comunidades locais, participação das autarquias locais na concretização da reorganização administrativa dos respetivos territórios a flexibilidade no desenho de soluções concretas para essa mesma reorganização. neste contexto, todos os órgãos municipais foram convocados para se pronunciarem sobre reorganização do seu território, para que as opções concretas de cada um fossem as mais adequadas à realidade local. unidade técnica criada para auxiliar essa tarefa legislativa deu sempre primazia às pronúncias das assembleias municipais, favorecendo, assim, vontade dos órgãos locais na reestruturação do seu território. foi caso da assembleia municipal de fafe, que se pronunciou cuja solução foi adotada naquele município. as assembleias municipais, na sua pronúncia, ao contrário daquilo que exposição de motivos do projeto de lei do partido socialista aqui em discussão afirma, não tinham que atender apenas critérios numéricos, mas todos os outros vertidos na lei, nomeadamente continuidade territorial. assim, os órgãos locais tiveram oportunidade de ter uma participação ativa no desenho da reorganização territorial na solução concreta que melhor servisse aquela a sua população. na pronúncia que assembleia municipal de fafe fez sobre esta matéria, não faz qualquer referência ao lugar de lagoa, nem à necessidade de este lugar integrar, na sua totalidade, qualquer união de freguesias nem, mesmo, à vontade daquela população nesse sentido. facto de existir um critério numérico na lei não afasta que, dentro desse critério, fossem sinalizadas situações concretas que necessitavam de uma outra configuração, cumprindo, assim, os princípios que orientaram esta reforma. cds sempre defendeu que, dentro do quadro normativo existente, se tentasse encontrar soluções concretas que promovessem coesão a continuidade territorial, por um lado, a vontade o ganho das populações, por outro. caso vontade da população do lugar de lagoa dos órgãos locais, que ainda não se pronunciaram sobre tal matériaconforme já foi aqui referido pela sr.a deputada clara marques mendes —, nomeadamente assembleia de freguesia da união das freguesias de aboim, felgueiras, gontim pedraído a assembleia de freguesia da união das freguesias de moreira do rei várzea cova, seja aquela que está vertida neste projeto nesta iniciativa legislativa, essa seja solução que melhor salvaguarde os interesses daquela população, cds não vê qualquer razão para que não possa vir ser aprovada. mas que não compreendemos, sr. deputado laurentino dias, é razão da urgência deste agendamento desta discussão. podíamos, devíamos, ter esperado pelos pareceres dos órgãos locais, que se encontram pendentes, conforme tem acontecido, aliás, com outras iniciativas sobre estas matérias. sr.ª presidente, srs. deputados, apoiaremos sempre soluções de reorganização, quer para população de lagoa quer para outras populações, que salvaguardem interesse público local a vontade concreta das populações, mas não concordamos que isso aconteça sem se conhecer, em concreto, qual é essa vontade sem que os órgãos locais sejam previamente consultados.