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Intervenção parlamentar de ANTÓNIO SALES (PS):
sr.ª presidente, srs. deputados, agradeço as questões que me colocaram. sr. deputado moisés ferreira, como sabe, grupo de trabalho coordenado pela sr.ª dr.ª maria de belém roseira apresentou os seus resultados na passada terça-feira, os quais têm, agora, um período de discussão pública até setembro próximo. ora, estando em discussão pública, documento está em condições de receber todos os contributos da sociedade civil das diferentes entidades não vincula governo nem parlamento. é um documento que, no final, será apresentado ao governo e, depois, sob proposta de lei, será discutido. sr. deputado, dr. antónio arnaut foi presidente do partido. não precisamos de intérprete para as suas palavras. conhecemos muito bem sua filosofia dialogia. respeitamos memória de antónio arnaut quando respeitamos direito à proteção da saúde de todos os portugueses em condições de igualdade. respeitamos memória de antónio arnaut quando respeitamos lei do serviço nacional de saúde. respeitamos memória de antónio arnaut quando respeitamos formulação humanista da nossa constituição. respeitamos memória de antónio arnaut quando estabelecemos um compromisso irrevogável com os princípios da nossa constituição olhamos para uma lei de bases como um decisivo instrumento de coesão social, territorial de combate às desigualdades. sr. deputado, permita-me também que lhe diga que as taxas moderadorase ouviu-o na minha intervençãoestavam contempladas, desde logo, no artigo .º da lei do serviço nacional de saúde, como sabe, como elemento de estabilização ou de racionalização de utilização de prestações. por isso, entendemos que as taxas moderadoras não são um copagamento, são exatamente para aquilo que lei do serviço nacional de saúde diz, ou seja, para racionalização da utilização das prestações. como tal, entendemos que deve ser feito um esforço no sentido de minimizar as taxas moderadoras, para que, obviamente, possa haver um melhor acesso para todos os portugueses. quanto à dicotomia entre os setores público privado, também ouviu que disse na minha intervenção. entendemos que setor privado é complementar privilegiaremos sempre setor públiconão haja qualquer dúvida relativamente esta matéria! —, mas entendemos que, em determinadas condições, setor privado, sendo complementar, terá com certeza seu lugar. sr.ª deputada ana rita bessa, relativamente às ppp, entendemos, tal qual como disse na minha intervenção, que devemos equacionar sempre melhor forma de racionalizar investimentos em infraestruturas equipamentos de saúde, pelo que, neste momento, já fizemos em relação algumas ppp. entendemos, portanto, que devemos fazê-lo sempre que haja critérios de eficácia de eficiência neste processo. para terminar, gostaria de dizer que estamos disponíveis para acolher todos os contributos de todos os partidos políticos para melhoramos lei apresentarmos propostas que estabeleçam consensosse possível, até consensos suprapartidáriosque reflitam, de facto, um verdadeiro pacto para saúde, que vá ao encontro das verdadeiras necessidades dos portugueses.
Intervenção parlamentar de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: permitam-me que comece esta intervenção com algumas citações. no dia de maio, em campanha eleitoral, em vila franca de xira, prof. vital moreira dizia: «estamos ganhar batalha das sondagens eleitorais!». no dia de junho, em campanha eleitoral, em braga, prof. vital moreira dizia: «estamos ganhar batalha das sondagens eleitorais, de quase todas, sem excepção!». no dia de junho, em campanha eleitoral, no porto, prof. vital moreira dizia: «temos vitória em todas as sondagens!». nesta campanha eleitoral, prof. vital moreira chegou mesmo dizer que seria estranho que, depois de ganhar todas as sondagens eleitorais, partido socialista não ganhasse as eleições. sabemos todos qual foi resultado destas eleições sabemos todos que que falhou redondamente, nas eleições europeias, foram as sondagens eleitorais. falharam relativamente quem ganhava as eleições; falharam relativamente quem perdeu as eleições; falharam relativamente quem foi eleito; e, no caso do cds, falharam até relativamente ao desaparecimento deste partido. de facto, começámos com sondagens de %; em campanha, fomos sistematicamente confrontados com resultados de %,ou %; tivemos um resultado eleitoral de ,%. mas, ao apresentarmos, hoje, este diploma, não queremos que câmara discuta problema do cds, porque problema não é do cds, nem sequer de vários ou de todos os partidos políticos. problema que hoje temos é da qualidade da nossa democracia; problema que hoje temos é da liberdade do exercício do voto; problema que hoje temos é de, sistematicamente, nestas como noutras eleições, haver, em portugal, sondagens completamente irrealistas, que condicionam objectivamente sentido de voto dos portugueses, que não podemos permitir. as sondagens, sr.as srs. deputados, são um mercado quando nós, como qualquer consumidor no mercado, encontramos um produto estragado, queixamo-nos. efectivamente, quando um consumidor compra um produto que está avariado, exige sua reparação; se algum de nós comprar um produto que não corresponde ao que estávamos à espera, exigimos garantia que os produtos nos dão. infelizmente, no que diz respeito sondagens, quer nas últimas eleições europeias quer em passadas eleições, todos nós percebemos que havia um seriíssimo problema. todos percebemos, todos criticámos, todos sem excepção, mas, pelos vistos, único que, neste momento, quer tirar consequências é cds. ora, é exactamente esse debate que queremos abrir aqui. é preciso, é urgente que haja mais supervisão, neste mercado das sondagens. é preciso que se aumentem informação a transparência que, em cada ficha técnica, são prestadas todos os portugueses. cds lança também para debate ideia de que, de forma transitória, enquanto não for possível melhorar qualidade das sondagens, se permita até que, durante período eleitoral, não sejam publicitadas estas mesmas sondagens, exactamente para não condicionar, de forma absolutamente inaceitável, sentido de voto dos portugueses.
Intervenção parlamentar de JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO (IL):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: desde que de março foi detetado primeiro caso positivo de covid-, muita coisa mudou muita coisa se aprendeu no combate à pandemia. mudou política de fechar as escolas, porque se aprendeu que custo para os jovens era demasiado alto; mudou recurso à figura do estado de emergência, porque se aprendeu que mataria economia; mudou partilha de informações nas reuniões do infarmed (autoridade nacional do medicamento produtos de saúde, i.p.), porque governo aprendeu que essas reuniões eram uma montra para sua própria desorientação. mas houve duas coisas que não mudaram mostram que, quase oito meses depois, governo nada aprendeu: não mudou facto de continuarem ser tomadas medidas sem que se conheçam os dados científicos em que se baseiam não mudou natureza errática das orientações da dgs. não tenho tempo para as listar todas, apenas para recordar que algumas diziam respeito visitas idosos, aviões, arraiais, «avantes!», touradas, futebol, grávidas menores em risco. foram dezenas de orientações incoerentes, confusas ou arbitrárias, mas mais notória de todas diz exatamente respeito ao uso de máscaras. primeiro davam uma falsa sensação de segurança; depois eram recomendadas; depois eram obrigatórias em certos espaços fechados, e, agora, pedem-nos que as tornemos obrigatórias na via pública. governo atirou primeira pedra depois escondeu mão. mas psd pegou no testemunho apresenta uma proposta que se baseia precisamente nessas tais orientações erráticas da dgs, uma proposta que não tentam sequer fundamentar científica ou empiricamente, uma proposta que é difícil de entender impossível de fiscalizar. não contem com iniciativa liberal para viabilizar medidas avulsas que usam desorientação o medo para justificar novos limites às liberdades individuais.
Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, sr.ª secretária de estado adjunta da justiça, sr. secretário de estado adjunto dos assuntos parlamentares, sr.as deputadas srs. deputados: começo por cumprimentá-los e, depois, dizer que se trata com esta proposta de lei de uma atualização que tornará conforme à constituição da república portuguesa às diversas leis processuais, quer do processo comum quer do processo administrativo fiscal, aquilo que ainda radica de uma inovação legislativa de há quase um século. por isso, só para início de conversa, percebe-se necessidade desta alteração, já que se percebe, nesta desatualização, alguns dos problemas que existem na gestão de conflitos na sua resolução por esta via. gomes canotilho vital moreira dizem que solução mais razoável consistirá em constituir, ad hoc, um tribunal de conflitos formado entre os dois tribunais superiores das respetivas categorias. ora, esta proposta de lei consagra esta solução com uma formulação adequada, flexível, compondo um tribunal de conflitos, com possibilidade de uma consulta prejudicial. por isso, acompanhamos esta reflexão. esta proposta também já engloba um conjunto de soluções de afinação, designadamente da associação sindical dos juízes portugueses de outras, que chegaram até ao governo permitiram uma melhoria da proposta de lei. da parte do bloco de esquerda, acompanhando na generalidade, teremos também disponibilidade para, na especialidade, promover outros aprimoramentos, mas garantimos que caminho que foi prosseguido pelo governo conforma com as nossas pretensões.
Intervenção parlamentar de ANDRÉ COELHO LIMA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, diria que para final de legislatura não poderíamos ter melhor exemplo daquilo que tem sido governação do partido socialista: um exemplo de irresponsabilidade, um exemplo de insensatez e, pior do que isso, um exemplo de que não sabem que andam fazer, porque aprovaram uma legislação não tendo consciência daquilo que ela significava. mas, mais: protagonizadaisso, sim, é cereja no topo do bolopor um ministro da desorientação interna, que é bem demonstração de como está este governo nesse noutros processos. até pela coragem, coragem que teve de culpar pandemia… olha pandemia!… quer dizer, governo aprovou legislação em plena pandemia e, agora, vem escudar-se na pandemia, que tem umas costas do tamanho deste parlamento, para passar para seis meses período de vacatio legis. não há justificação possível para isto! partido socialista o governo fizeram que não sabiam que estavam fazer, fizeram-no sem consciência do que estavam fazer e, agora, nem coragem têm para assumir erro. que isto quer dizer é que tempo que agora aqui nos propõem que aprovemos de aumento da vacatio legis dá tempo para quem governa se aperceber do disparate que fez dá sobretudo tempo para quem venha governar reverter todo este processo. aquilo que psd aqui tem de dizer, em coerência com aquilo que defendeu, é que num futuro governo em que psd venha ter responsabilidades será revogada esta legislação, será revertido esse processo tal como sempre propusemos.
Intervenção parlamentar de PAULO SÁ (PCP):
sr. presidente, srs. deputados, sr. ministro do ambiente, proposta do governo prevê atribuição de licenças por um prazo que, incluindo licença inicial as respetivas renovações, não pode exceder um total de anos. mas, sr. ministro, não foi este compromisso que governo assumiu com população do núcleo da culatra, na ria formosa. governo tinha prometido emissão de licenças por anos, renováveis transmissíveis aos descendentes, desde que fosse mantida atividade piscatória. por isso, pergunto, sr. ministro, como justifica não cumprimento da promessa feita aos culatrenses.
Intervenção parlamentar de PAULA SANTOS (PCP):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: quanto à proposta que governo traz hoje debate na assembleia da república, no sentido de prorrogar prazo para apresentação do orçamento municipal do final de outubro para final de novembro, também não nos opomos. compreendemos as intenções e, de facto, faz sentido que, no âmbito da preparação do orçamento, os municípios possam ter os meios os elementos que lhes permitam prepará-lo com maior rigor certeza, evitando, no futuro, eventuais revisões. também acompanhamos referência à importância ao papel dos municípios, das autarquias em geral, junto das populações. de facto, ao longo de todo este contexto que vivemos no nosso país, elas têm desempenhado um papel de grande importância, que valorizamos reconhecemos. os seus trabalhadores têm sido inexcedíveis para assegurar às populações os serviços essenciais, os serviços básicosexpondose, muitas das vezes, situações de risco —, pelo que importava que também fossem valorizados, nomeadamente com atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade risco. de facto, os trabalhadores das autarquias têm desempenhado um papel importante, que queremos saudar. neste debate, gostaríamos de referir ainda importância de dotar as autarquias dos meios necessários para cumprirem com as suas competências, também neste tempo extraordinário excecional que vivemos. sabemos que, possivelmente, as autarquias terão uma redução de receitas, terão tido despesas que não estavam previstas, na sequência da pandemia, a solução não pode ser empurrar as autarquias para endividamento. não pode ser somente através de empréstimos, porque eles terão de ser pagos posteriormente. aquilo que importava assegurar era reforço das transferências de verbas através do orçamento do estado. aliás, na própria discussão do orçamento suplementar trouxemos propostas nesse sentido, porque são essas as propostas que asseguram efetivamente equilíbrio económico financeiro dos municípios. é importante responder às preocupações às circunstâncias da pandemia, mas não podemos empurrar para futuro novos problemas. temos de os evitar daí colocarmos esta questão. pandemia também não deve ser utilizada como pretexto para transferir mais novos encargos para as autarquias. elas têm seu quadro de competências definido é aí que deve estar balizada sua intervenção, não através da desresponsabilização do governo relativamente competências que são suas, transferindoas para os municípios. em suma, é fundamental assegurar às autarquias locais as condições os meios, neste caso concreto, financeiros, para que possam cumprir com as suas competências.
Intervenção parlamentar de LÍDIA BULCÃO (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: desde revisão constitucional de que as assembleias legislativas das regiões autónomas passaram poder constituir comissões eventuais de inquérito em termos idênticos aos previstos para assembleia da república. mas foi só com terceira revisão do estatuto político-administrativo dos açores que ficou definida aprovação do regime jurídico dessas comissões por decreto legislativo regional. contudo, algumas normas deste regime versam matérias consideradas de competência exclusiva desta casa, que levou assembleia legislativa dos açores propor iniciativa que aqui estamos debater. esta proposta, que recebeu parecer favorável dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas dos açores da madeira, pretende completar processo de definição dos poderes de investigação das ditas comissões de inquérito, propondo assim aprovação de três normas sobre direitos poderes, cuja redação é quase idêntica à estabelecida no regime jurídico dos inquéritos parlamentares da assembleia da república. as normas em causa dizem respeito ao direito à coadjuvação das autoridades judiciárias, dos órgãos de polícia criminal das autoridades administrativas, nos mesmos termos que os tribunais; à aplicação da lei processual penal à justificação da falta de comparência ou recusa de depoimento, bem como à forma destes; à tipificação da falta injustificada de comparência, da recusa de depoimento da recusa de prestação de informação, colaboração ou apresentação de documentos, quando não devidamente justificadas, como crime de desobediência qualificada. esta iniciativa pretende, pois, ser culminar de um longo processo, que começou com apresentação de uma anteproposta de lei pela bancada do psd na assembleia regional que viria depois ser substituída integralmente por uma outra, subscrita por todos os partidos com assento parlamentar na região, aprovada por unanimidade, precisamente de junho depassaram, entretanto, dois anos, um período demasiado longo, mas justificado por uma sucessão de acontecimentos que introduziram alguma perturbação no habitual processo legislativo, como término da legislatura da assembleia proponente os sucessivos processos de eleições. retomada, finalmente, discussão, deixamos aqui compromisso de que bancada do psd tudo fará para que seja célere sua finalização, não dispensando, obviamente, devida análise na especialidade, dada especial importância da matéria em causa, que é fundamental para bom funcionamento do sistema democrático para aprofundamento da autorregulação do regime autonómico. sr.ª presidente (teresa caeiro):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado jorge rodrigues pereira.
Intervenção parlamentar de SUSANA AMADOR (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: falámos, durante esta manhã, de autonomia de gestão das escolas, um tema que é relevante, da máxima importância, numa escola que queremos participada participativa, fonte de envolvimento que vai ao encontro da nossa constituição do seu artigo .º, onde nos interpela garantir uma participação mais democrática no ensino. mas verdade, srs. deputados, é que esta escola, que foi hoje aqui defendida, é uma escola que, com direita, perdeu. perdeu muito, perdeu autonomia financeira, perdeu recursos humanos perdeu meios. e, caros deputados do psd, sem meios não há autonomia, ela é uma aparência, é uma mera sombra. sem recursos humanos também não há autonomia sem investimento contínuo também não há liberdade nessa própria escola. verdade, srs. deputados, é que é muito mais fácil destruir do que reconstruir. é isso que nós estamos fazer, estamos reconstruir escola pública, escola da igualdade de oportunidades em que acreditamos. protestos do deputado do psd amadeu soares albergaria pedro alves. por isso, estamos insistir na escola: intervenções escolares parano nosso parque escolar, no básico secundário, contratualizadas. estamos insistir na ação social escolar: alunos beneficiaram de manuais escolares, já em setembro todos os alunos do .º ciclo. estamos valorizar professores alunos, trazendo às escolas cidadania orçamentos participativos nas próprias escolas. estamos profundar democracia, ouvindo tudo todos, que não aconteceu com este projeto de lei, para qual não se ouviram nem os conselhos de escolas, nem os municípios portugueses, nem as associações de pais. verdade é que, para nós, srs. deputados, nosso desígnio é, será, sempre sucesso escolar de todos os alunos, para que ninguém fique para trás, combate, sem tréguas, à retenção de alunos, de que não se falou aqui a que não se refere projeto de lei do psd. quero dizer que, acima de tudo, acreditamos em programas de ação estratégica ancorados, partir de diagnósticos locais dos problemas. acreditamos num claro reforço da autonomia escolar, acreditamos em escolas inovadoras, onde há flexibilização curricular, onde há autonomia e, por isso, já escolas aderiram aos programas de uma abordagem interdisciplinar. para concluir, quero dizer-vos, srs. deputados, que acreditamos que autonomia é um processo de construção, diário, de identidade das escolas. é um processo que as escolas põem, cada vez mais, no seu espaço de atuação e, por isso, este projeto de lei é uma grande oportunidade perdida, é casuístico, é desgarrado, é confuso não é estratégico. para concluir, sr. deputado, com sua tolerância, sr. presidente, nosso comboio é um comboio que vai cheio, que vai repleto de ideias de participação. vosso está vazio e, mais grave do que isso, vosso comboio não tem condutor, não tem rumo, não tem um caminho certo.
Intervenção parlamentar de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV):
sr. presidente, tinha dito que responderia aos pedidos de esclarecimento em conjunto, mas, se possível, gostaria de optar por responder um um. sr. presidente, sr. deputado renato sampaio, em termos de princípios, normalmente estamos todos de acordo. problema, muitas vezes, é quando chegamos às soluções concretas. em bom rigor, aquilo que temos assistido, no que diz respeito às opções tomadas pelo partido socialista, tem sido, normalmente, penalização do consumidor. ou seja, quando se querem atitudes mais responsáveis, do ponto de vista ambiental, normalmente partido socialista, tal como psd, opta por penalizar consumidor. aquilo que procurei dizer na minha intervenção foi que os senhores têm de se consciencializar, de uma vez por todas, que não são os consumidores que têm de arcar com toda responsabilidade, porque, muitas vezes, os consumidores não têm opção. não têm opção de fazer escolhas para atitudes mais responsáveis. e, se mercado não for chamado, também, dar resposta, com aquilo que é disponibilizado ao consumidor, então nunca vamos atingir os níveis de sustentabilidade que desejamos. nesse sentido, sr. deputado, gostava de responder concretamente às perguntas que me colocou. quando apresentámos projeto sobre questão da loiça descartável, para sintetizar, também era uma questão que nos colocavam: «mas qual é material que os verdes consideram que deve ser utilizado?» não é mim que compete dizer qual é alternativa. sr. deputado já reparou que, quando se obriga alternativa, alternativa aparece de uma forma mais sustentável, porque isso é que tem de ficar perfeitamente claro. o sr. deputado sabe que no mercado, inclusivamente, já há alternativa, designadamente nas grandes superfícies, mas também em padarias de bairro, para acondicionar pão que nós compramos. mas há outras que ainda usam saco de plástico ultraleve. portanto, alternativas não faltam. de resto, os verdes consideram que também trazem aqui uma proposta inovadora, que é possibilidade de os próprios consumidores agarrarem nos seus sacos próprios, reutilizáveis, do material que entenderem, deslocarem-se às superfícies comerciais poderem acondicionar nas suas embalagens próprias ou nos seus sacos próprios os produtos que vão comprar. portanto, sr. deputado, alternativas não faltam, mas vamos pôr mercado mexer vamos pôr mercado dar resposta. termino, sr. presidente. relativamente ao prazo, evidentemente, sr. deputado, que todos os projetos que os verdes trazem debate na assembleia da república não são projetos fechados. estamos, obviamente, disponíveis para, em sede de especialidade, alterar, debater corrigir aquilo que nós consideramos que pode ser melhorado. sr. presidente (josé manuel pureza): tem palavra, para um pedido de esclarecimento, sr. deputado josé carlos barros, do psd.