Intervenção parlamentar de OLAVO CÂMARA (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: «autonomia»é forma como classifico discussão trazida aqui hoje, neste ponto no ponto anterior, uma vez que estamos precisamente discutir um projeto que veio da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, que é representante máximo do poder autonómico da região autónoma da madeira. permitam-me esta classificação do debate, pois, para qualquer ilhéu, qualquer avanço, por mais pequeno que seja, no aprofundamento da autonomia, é mais uma vitória para futuro da nossa região para futuro da unidade do nosso país. esse avanço que nos traz aqui hoje é, nada mais nada menos, do que reforço das competências de fiscalização do primeiro órgão do governo da região autónoma da madeira, do parlamento regional, exemplo do que já aconteceu na assembleia da república na assembleia legislativa dos açores. matéria em questão é mesma que foi discutida em nesta casa, que foi aprovada por todos os partidos deste parlamento. um apoio unânime que fez todo sentido empor iniciativa dos açores, que para partido socialista faz sentido que também aconteça para madeira no dia de hoje. alargamento da lei n.ºmereceu concordância de todos os partidos na assembleia legislativa da região autónoma da madeira vai permitir exercer de forma plena as suas competências de fiscalização sindicar da melhor forma os atos do governo regional respetiva administração regional. sr.as srs. deputados, estamos perante uma materialização do que estava já previsto no estatuto político administrativo da região autónoma da madeira na própria constituição portuguesa, que vem assim atribuir à assembleia legislativa da madeira as mesmas competências jurídicas os mesmos poderes na realização de inquéritos parlamentares, tal como já é feito na assembleia da república na assembleia legislativa da região autónoma dos açores. sr.as srs. deputados, neste ponto deixo um alerta no sentido de que não basta prever poderes competências para os órgãos próprios das regiões autónomas, é necessário também materializá-los no sentido de colocar todas as ferramentas possíveis ao dispor dos mesmos, exemplo do que esta proposta de lei vem precisamente fazer. autonomia tem de ser cumprida, tem de ser exercida no sentido evolutivo, para responder da melhor forma aos desafios que as regiões insulares enfrentam todos os dias. sr. presidente, da mesma forma que aqui hoje reforçamos os poderes do parlamento regional, também terá de haver uma maior atenção por parte da nossa casa, da assembleia da república, em relação aos diplomas que nos chegam aqui, precisamente dos parlamentos regionais. esta proposta de lei da assembleia legislativa da região autónoma da madeira é mesma que chegou em que caducou com fim da anterior legislatura sem ser posta à votação, uma situação que não pode voltar acontecer pelo respeito trabalho dos parlamentos regionais pelo respeito por todos aqueles que nós representamos nesta casa. sr.as srs. deputados, autonomia tem de ser defendida sempre. qualquer mau exemplo de utilização da autonomia nas nossas regiões, concorde-se ou não com rumo que as regiões estão seguir ou até mesmo quando discurso autonómico é capturado para uma guerrilha político-partidária que em nada serve as nossas regiões, nunca pode ser desculpa para uma qualquer penalização das regiões autónomas ou para não aprofundamento da nossa autonomia. autonomia é um regime que tem de continuar ser aprofundado. autonomia é um regime que tem de continuar ser defendido. autonomia é futuro nas nossas mãos. partido socialista é um partido autonómico, que construiu liberdade emcriou autonomia das nossas regiões em e, mais uma vez, hoje, coloca-se ao lado do aprofundamento da autonomia madeirense. partido socialista é favor deste diploma da assembleia legislativa da região autónoma da madeira. obrigado. é sempre bom defender autonomia nesta casa.