Intervenção parlamentar de PAULO SÁ (PCP):
sr.ª presidente, srs. deputados: poder local democrático, ao longo dos últimos anos, foi, inegavelmente, responsável por profundas transformações sociais pela melhoria das condições de vida das populações, contribuindo decisivamente para desenvolvimento local, regional nacional para superação de enormes carências existentes em portugal. país deve muito ao poder local! governo psd/cds-pp não convive bem com esta realidade, tendo multiplicado, desde sua tomada de posse, as iniciativas legislativas destinadas desvirtuar poder local democrático, naquilo que pode ser considerado um verdadeiro ajuste de contas com de abril uma das suas mais importantes conquistas. lei da extinção de freguesias, assim como lei que aprova estatuto do pessoal dirigente da administração central, regional local, lei que aprova regime jurídico da atividade empresarial local, lei dos compromissos dos pagamentos em atraso, denominado programa de apoio à economia local ou proposta de lei que estabelece regime jurídico das autarquias locais revelam bem ódio que este governo a maioria parlamentar que suporta têm ao poder local democrático nascido com revolução de abril. apesar do profundo cinismo com que governo tenta dissimular as suas reais intenções relativamente ao poder local democrático, são bem claros os seus objetivos: transformar as autarquias em meras dependências do poder central, limitando drasticamente sua autonomia; reduzir significativamente número de eleitos, lesando caráter participado democrático do poder local; extinguir freguesias, retirando expressão força à representação dos interesses locais, reduzindo proximidade entre eleitos cidadãos; transferir competências municipais para as estruturas supramunicipais, com objetivo claro de travar processo de criação das regiões administrativas; impor um regime de finanças locais, pondo em causa princípio constitucional da justa repartição entre administração central local; e, por fima cereja em cima do bolo —, ambição antiga da direita, desfigurar sistema eleitoral, colocando em causa as características plurais democráticas do poder local. esta sanha destruidora do poder local democrático tem contado continuará contar com intransigente oposição do pcp. só aceitamos uma reforma do poder local: aquela que aprofunde seu caráter plural democrático, que permita incentive um maior envolvimento participação das populações, que respeite sua autonomia, que dote as autarquias dos indispensáveis recursos materiais humanos que reforce sua capacidade de prestação de serviços públicos. em suma, só aceitamos uma reforma que aprofunde, valorize dignifique poder local democrático. maioria psd/cds-pp tenta hoje dar mais uma machadada no poder local democrático. projeto de lei em discussão foi apresentado na passada quinta-feira, texto definitivo só ontem foi conhecido, mas maioria psd/cds-pp quer já hoje discutir aprovar, na generalidade, extinção de mais de mil freguesias. psd o cds-pp sabem muito bem que extinção das freguesias está ser imposta de cima para baixo; sabem muito bem que é contestada pelas populações, pelos autarcas pelos trabalhadores da administração local; e, por saberem isto muito bem, tentam aprovar, sorrateiramente, extinção de mais de freguesias. este processo nasceu há ano meio quando três partidos, ps, psd o cds, negociaram assinaram com troica pacto de agressão contra portugal os portugueses. ao incluírem no pacto de agressão objetivo de redução significativa de autarquias locais, estes três partidos quiseram assinar sentença de morte de muitas freguesias municípios. coube ao psd ao cdspp execução desta sentença de morte, aprovando lei n.º /, que estabelece critérios cegos para extinção de freguesias, mas ps não está isento de responsabilidades, visto que, tal como psd cds, também assumiu com troica compromisso de reduzir significativamente número de autarquias locais. contudo, esta intenção dos partidos da troica interna encontrou uma forte determinada resistência por parte das populações, dos autarcas dos trabalhadores da administração local. por todo país registou-se uma forte contestação, com intensos momentos de luta de afirmação da importância da preservação das freguesias do seu insubstituível papel na resolução dos problemas das populações, do qual destacamos grandiosa manifestação em lisboa, no passado dia de março, os congressos da anafre da anmp. agora mesmo, em frente à assembleia da república, decorre uma manifestação de repúdio pela extinção das freguesias em defesa do poder local democrático. proposta da maioria parlamentar de extinguir mais de freguesias por todo país assenta em falsos argumentos, tentando justificar injustificável. afirmam pretender reforço da coesão territorial, quando, na realidade, extinção de freguesias apenas agravará as assimetrias as desigualdades acentuará desertificação. afirmam pretender ganhos de eficácia de escala, quando, na realidade, as freguesias terão uma menor capacidade para responderem aos problemas das populações. afirmam pretender uma melhoria na prestação dos serviços públicos, quando, na realidade, que pretendem é despedir trabalhadores da administração local entregar aos privados os serviços atualmente prestados pelas autarquias. afirmam desejar aprofundamento da democracia, quando, na realidade, que pretendem mesmo é afastar os eleitos das populações. por mais que governo a maioria que suporta insistam nas vantagens desta reorganização territorial, realidade é que da extinção em massa de freguesias apenas resultará um empobrecimento do poder local democrático. pcp valoriza reconhece enorme contributo das freguesias dos eleitos locais para melhoria das condições de vida das populações, para resolução dos seus problemas na prestação de serviços públicos. lutámos no passado continuamos lutar hoje, empenhadamente, em defesa das freguesias, fazendo tudo que está ao nosso alcance para travar brutal ofensiva do governo psd/cds-pp contra poder local democrático, tendo apresentado, em particular, um projeto de lei que revoga famigerada lei n.º /, que será discutido em sessão plenária da assembleia da república na próxima sexta-feira, dia de dezembro. daqui saudamos luta que as populações, os eleitos nos órgãos autárquicos os trabalhadores da administração local travam em defesa das freguesias do poder local democrático. daqui afirmamos, convictamente, que luta continua! sr.ª presidente:sr. deputado paulo sá, inscreveu-se, para lhe pedir esclarecimentos, sr.ª deputada ângela guerra, do psd. tem palavra, sr.ª deputada.