Intervenção parlamentar de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: diretiva //ue, do parlamento do conselho, visa uniformizar regime jurídico dos estados-membros em matéria de congelamento em matéria de perda de produtos vantagens gerados pela criminalidade grave organizada pela criminalidade económica ou financeira em especial. trata-se, portanto, de uma matéria que, naturalmente, para grupo parlamentar do bloco de esquerda tem maior importância vemos, portanto, com muito agrado esta iniciativa de transpor para ordem jurídica portuguesa esta diretiva comunitária. queria, apenas, deixar duas notas muito breves, que serão consideradas depoisesperono trabalho que venhamos fazer nesta matéria, que é um trabalho, evidentemente, que é sempre necessário apurar reforçar. primeira nota é seguinte: como qualquer diretiva, ou como generalidade das diretivas, esta uniformização faz-se criando patamares mínimos de nivelamento. isso não impede, portanto, que as ordens jurídicas nacionais, neste caso concreto direito português, possam estabelecer regimes reforçados, mais avançados, de combate, também por esta via, à criminalidade organizada ao uso de corrupção de alta sofisticação e, portanto, toda dimensão da criminalidade económica financeira. na verdade, nossa lei n.º /, de combate criminalidade organizada económica financeira, do nosso ponto de vista, precisacreio que estamos certamente todos de acordode estar permanentemente sob escrutínio no sentido de reforçar permanentemente afinar conteúdo dessa lei à mudança de perfil às novas modalidades da criminalidade económica financeira. portanto, primeira nota que queria deixar é de que, concordando com sentido geral desta proposta no sentido de transpor diretiva para ordem jurídica portuguesa, entendemose cremos que haverá consenso entre nósque deverá ser feito um reforço um ajustamento do conteúdo da lei àquilo que é novo figurino da criminalidade económica financeira. segunda nota que deixo tem ver com facto de esta proposta fazer ajustamentos à competência às tarefas do gabinete de recuperação de ativos, que não nos merece qualquer tipo de oposição, como é evidente, mas vem suscitar uma questão que está sempre também presente que é seguinte: para lá das redefinições de competências, de uma definição mais apurada de competências, entende bloco de esquerda ser necessário que, para lá da definição de competências, haja meios humanos, haja meios técnicos, haja meios periciais que permitiam que as novas competências sejam, efetivamente, levadas à prática. portanto, apelo que deixamos é de que esta iniciativa legislativa seja acompanhada da dotação de todos os meios que são necessários para que esta rearrumação de competências seja possível. sr. presidente, sr.as srs. deputados, em primeiro lugar, queria agradecer todos os contributos positivos que deram este debate. queria dizer também que governo não se limitou fazer aqui uma transposição de diretiva no sentido de uma tradução daquilo que vinha na diretiva. houve, efetivamente, uma preocupação de fazer análise do quadro jurídico nacional existente nesta matéria, em matéria de perda de bens em matéria de confisco, de procurar esta ocasião para adequar, para reforçar, capacitando, quer do ponto de vista normativo, quer do ponto de vista organizativo, as várias entidades que aqui têm intervenção. queria ainda referir que, em relação às questões relacionadas com gra o gab, é óbvio que vamos precisar de reforços do ponto de vista organizativo. quanto à problemática da organização, eu diria que este não é momento. é preciso percebermos uma coisa: gra faz investigação patrimonial financeira ao lado da investigação criminal o outro organismo faz gestão. ideia de os juntar, de contaminar, digamos, as duas funções pode não ser melhor, mas obviamente é uma coisa que se pode pensar.