Intervenção parlamentar de TERESA CAEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: gostaria de começar por saudar os verdes por trazerem, mais uma vez, à discussão aqui, no parlamento, este verdadeiro flagelo que afecta nossa sociedade. independentemente da nossa posição relativamente este projecto de lei em concreto, nunca será demais abordar este drama, este flagelo, que ocorre de uma forma tão perversa, tão cobarde tão destrutiva na nossa sociedade. perversa, porque ocorre entre pessoas que tiveram ou que ainda têm laços de afecto; cobarde, porque ocorre numa relação de diferença de forças, seja ela psicológica ou física, havendo um aproveitamento por parte do agressor dessa diferença de forças, que torna este crime particularmente hediondo cobarde; destrutiva, porque destrói autoconfiança da vítima, aniquila sua dignidade, dignidade de um ser humano, compromete seriamente desenvolvimento dos filhos, no caso de existirem. verdade é que portugal tem uma larga tradição em violência doméstica. não é por acaso que ainda temos enraizadas no discurso social frases que são verdadeiras pérolas como, por exemplo, «entre marido mulher não metas colher», ou «ela lá saberá por que é que leva», ou, então, «ela só leva porque gosta»… portanto, é esta tradição social que temos que, muito custo, se tem tentado inverter. não podemos também esquecer que portugal é país onde assistimos um homicídio por semana em cada ano em resultado de actos de violência doméstica que, apesar de haver mais de queixas por ano, só há agressores cumprirem pena. portanto, ainda temos um longo caminho trilhar. acresce, por último, que temos tidoe isto não é negligenciávellegislação relativamente vanguardista, desde primeira legislação de até à lei n.º /, que não fica atrás da legislação internacional, em termos comparados. mas verdade é que temos um problema crónico em portugal: enorme divergência entre que está escrito na lei, entre aquilo que os autores se propõem, a sua concretização na realidade. também convém não esquecer que tivemos até há bem pouco tempo, atéportanto há anos, um código de processo penal que não permitia sequer que agressor fosse imediatamente afastado da vítima detido. portanto, convém não esquecer estasdesculpem-me expressão«argoladas» que legislador tem feito, sempre com prejuízo das vítimas de violência doméstica. que é que nós, no cds, entendemose, sr.ª deputada heloísa apolónia, há-de convir que cds é coerente, ou seja, não diz mas coisas para os jornais depois, quando se trata de discutir aqui, no plenário, diz outrasé que verdadeira política de protecção às vítimas de violência doméstica deve ocorrer, obviamente, na prevenção na instituição de uma tolerância zero em relação este crime. por outro lado, deverão ser criados mecanismos articulados, imediatos eficazes de protecção da vítima assim que ocorra acto de violência, estes vários mecanismos de protecção vão desde acompanhamento jurídico, ao acompanhamento psicológico, ao encontrar um projecto de vida para essa vítima até ao auxílio ao agregado familiar. deixe-me dizer, este propósito, que há aqui um princípio que me parece errado que devia ser invertido: não é vítima que tem de fugir de casa procurar abrigo noutro local! vou concluir, sr. presidente. vítima os seus filhos, caso existam, têm todo direito ficar na casa; agressor é que tem de ser afastado deve ser impedido de se aproximar da vítima, senão isto é um mundo ao contrário. não é mulher quem tem de andar fugir pelo país. daí que sejam de saudar iniciativas como da cruz vermelha portuguesa, que tem um mecanismo que acciona as autoridades ao mínimo acto de violência. convém também dizer que portugal é aquele país onde, apesar das promessas constantes de pulseiras electrónicas para efeitos de cumprimento da medida de coação, só agora há adquiridas, mas apenas, penso eu, ou aplicadas. sr.ª deputada heloísa apolónia, compreendemos, com toda franqueza, espírito, boa-fé a boa vontade desta iniciativa legislativa. de facto, autonomia financeira é um aspecto fundamental, mas não é único, como sabemos, porque há muitas mulheres que têm autonomia financeira têm muitas outras dependências. entendemos, em todo caso, que este não é forma essencial para resolver problema. não será, no entanto, cds que irá inviabilizar esta iniciativa, porque, como lhe disse, somos coerentes com aquilo que temos vindo dizer. agradeço sua tolerância, sr. presidente.