Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr. presidente, sr.ª deputada maria josé nogueira pinto, há pouco, no pedido de esclarecimento que lhe dirigi, não questionei boa fé com que sr.ª deputada se envolveu na construção do projecto de lei. mas factos são factos, contra factos, consta, não há argumentos. quando lemos projecto de revisão da constituição do psd, que vemos é que n.º do artigo .ºdesaparece que depois, na páginase diz: «são revogados os artigos…», onde consta também artigo .º. sr.ª deputada diz que este projecto estará prejudicado. não entendo como, mas registo, de qualquer forma, nota. os verdes também consideram que as diversas entidades que dão corpo à economia social desempenham um importante papel na nossa sociedade que procuram muitas vezes dar resposta muitas necessidades sociais. mas, apesar disso, apesar desta sintonia na constatação do importante papel que desempenham, nós achamos que essas respostas têm de assumir uma natureza complementar relativamente ao papel que cabe ao estado nunca, na nossa perspectiva, poderá representar uma forma institucionalizada de desresponsabilização do estado nas suas importantes funções sociais. esta é, para nós, uma questão de fundo, nesta matéria. as entidades que dão corpo à economia social, apesar da importância que revestem, não podem ser pretexto para desresponsabilização do estado, deverão sim assumir-se como instrumentos complementares ao estado. é inquestionável que estas entidades desenvolvem actividades essenciais no domínio da acção social, principalmente ao nível da prestação de serviços de assistência de proximidade, contribuindo desta forma para desenvolvimento local para coesão social. acresce ainda que sua intervenção se baseia em princípios de defesa dos interesses colectivos em mecanismos de cooperação solidariedade, colocando as suas actividades ao serviço das comunidades. portanto, também por causa disso, reforço do sector social constituirá certamente, na nossa perspectiva, um importante factor de desenvolvimento económico social que importa dinamizar. mas que psd pretende com este projecto é proceder uma verdadeira desconstitucionalização da economia social passá-la para plano da lei ordinária, isso, na nossa perspectiva, em nada promove economia social. bem pelo contrário, retirar da constituição uma parte substancial da economia social procurar reduzi-la uma lei de bases, por melhor que seja intenção, não promove não valoriza em nada economia social. no fundo, que psd pretende é dar mais um passo no caminho que vem sendo seguido que se traduz em retirar apoios, por exemplo, ao sector cooperativo, colocando-o em pé de igualdade com as outras empresas, sem ter em conta as suas especificidades, como acontece hoje. as cooperativas, no geral, não conseguem candidatar-se fundos comunitários, porque as condições de acesso (rácios de autonomia financeira, de rentabilidade outros) não são adequados à realidade cooperativa. no sector do comércio, concretamente, governo de durão barrosojá disse aqui há poucoaprovou legislação, emque permitiu abertura desregulada de superfícies comerciais, provocando encerramento de muitas lojas de comércio tradicional de proximidade, onde sector cooperativo se encaixava plenamente. por fim, quando confrontamos este projecto de lei do psd com projecto de revisão da constituição que apresentou, somos levados abanar cabeça duas vezes a questionar-nos se estamos falar do mesmo partido. na nossa perspectiva, este projecto de lei em nada vem contribuir para valorizar dar algum valor acrescido à economia social.