Intervenção parlamentar de TELMO CORREIA (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: em primeiro lugar, destaco nesta matéria dois aspetos que nos parecem essenciais. primeiro: esta é uma matéria relevante porque tem ver com segurança privada a segurança privada, nos dias de hoje, em portugal não só, ocupa um espaço que é talvez maior do que no passado, que é um espaço relevante. por isso, tudo que tenha ver com segurança privada com campo de ação que esta já tem na segurança dos cidadãos em geral, é uma matéria obviamente relevante. por outro lado, destaco que esta é uma matéria consensual. de resto, ouvi com atenção as explicações que foram dadas, quer pela sr.ª deputada andreia neto, que explicou muito bem que está em causa com este diploma, quer, depois, pelo sr. deputado filipe neto brandão. estou de acordo com muito do que disseram ambos esperei até que sr. deputado antónio filipe, como conhecedor destas matérias, nos trouxesse um elemento de polémica. estava com atenção à espera que sr. deputado antónio filipe pudesse trazer elemento de polémica. facto de sr. deputado antónio filipe ter falado como falou, oposição atenta como ele é normalmente, não tendo trazido nenhum elemento de polémica, significa que, de facto, é indiscutível que estamos perante uma matéria que é tranquila, serena consensual. sr. deputado, aproveite quando faço justiça. faço quase sempre, até ao conhecimento que deputado antónio filipe tem destas matérias. não se pode elogiar porque ficam incomodados?! bom, estava eu dizer que se trata de uma matéria que, de facto, é consensual, muito importante para credibilização deste sistema que tem ver, como aqui foi dito, com própria evolução tecnológica que tivemos, designadamente, na última década. portanto, trata-se também de uma matéria de atualização, que é obrigatória do ponto de vista legal que se traduz também num esforço de simplificação administrativa. quais são os pontos em concreto que merecem ainda atenção discussão? são essencialmente doise espero que não se enervem outra vez mas vou citar sr. deputado antónio filipee têm ver com tempo durante qual se guardam os registos das contraordenações o tempo global, prazo de anos, em relação à guarda destes dados. de resto, estas são matérias levantadas, logo à partida, pela comissão nacional de proteção de dados. estes são os dois pontos essenciais. disse-nos sr. secretário de estado, muito bem, que já larga parte desta matéria foi consensualizada que há disponibilidade, inclusivamente, para, na especialidade, podermos trabalhar, analisar ouvir até, da parte do governo, fundamentação para estes mesmos prazos. sendo assim, registo consensualidade nesta matéria quanto à sua importância, tranquilidade, serenidade relevância em relação à segurança privada. sr.ª presidente, é só para dizer que, de facto, governo vê com muito agrado consenso que existe em torno desta proposta. evidentemente, estamos abertos para discutir os fundamentos que estão na base da manutenção de alguns dados que foram referidos por alguns dos srs. deputados. porém, como é evidente, eles têm um fundamento, ou seja, estando presentes é porque têm um fundamento. queria também referir que esta proposta de lei será de um dos últimos diplomas que concluirá regulamentação da lei de segurança privada. ficarão faltar três portarias, que estão em vias de ser assinadas, assim ficará concluída regulamentação desta lei.