Intervenção parlamentar de ANTÓNIO CARDOSO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: edifício legislativo português na área do desporto mereceu, desde sempre, uma atenção particular um olhar atento do partido socialista. procuramos sempre verter as melhores soluções legais, com objetivo claro de dotar permitir melhor tratamento das pessoas coletivas desportivas dos agentes desportivos, em prol do engrandecimento do desporto nacional. recente aprovação da lei n.º /, de de maio, constituiu um passo importante de reforço de aprofundamento de medidas de prevenção de combate aos comportamentos que corroem inexoravelmente verdade desportiva toda credibilidade do desporto de competição. tal aprovação mereceu colocar país na linha da frente das melhores práticas nível europeu. assinalamos, nessa sede, as alterações que conduziram ao agravamento das molduras penais associadas aos crimes de corrupção no desporto, acesso meios mais eficazes de investigação, previsão de novas medidas de coação, criação do crime de recebimento indevido de vantagem no âmbito do desporto do crime de aposta antidesportiva que reforçam exigência ética prática desportivas. sr. presidente, sr.as srs. deputados, projeto de lei n.º /xiii (.ª), da autoria do psd, que visa transparência a integridade das provas desportivas, merece permanente disponibilidade do partido socialista enquanto instrumento para procura de novos adequados enquadramentos normativos. efetivamente, entendemos que existem motivos que fundamentam uma atenção redobrada perante evidência de fatores de risco com uma implicação direta na atividade desportiva. sobre as alterações contidas no projeto de lei em apreciação, fazemos notar que é preciso que as mesmas alcancem plenamente os seus objetivos, nomeadamente de prevenção de dissuasão, para que isso aconteça é fundamental envolvimento de todos os responsáveis desportivos agentes públicos na área do desporto. salientamos que promoção da verdade, lealdade correção na atividade desportiva deve ser encarada transversalmente, procurando envolver não só os agentes desportivos mas também outros públicos, sensibilizando esclarecendo para estas temáticas, envolvendo nesse desiderato, igualmente, as comunidades educativas. em relação à promoção dirigida outros públicos, fará, igualmente, sentido juntar abordagem da necessidade de prevenir comportamentos de adição no âmbito das apostas desportivas. iniciativa em apreciação envolve alteração cinco diplomas. como tal, deve ser devidamente avaliada em sede de especialidade, após uma alargada auscultação junto dos agentes pessoas coletivas desportivas, em particular junto das federações desportivas dotadas de utilidade pública, porquanto não podemos esquecer as competências os poderes de natureza pública que lhe são delegadas pelo estado de inerente execução. isto significa que, uma vez havendo uma delegação de competências poderes, cabe ao legislador dar necessária estabilidade jurídica para seu exercício. assim, após essa auscultação, é que se consegue ver alcance que essas alterações podem dar no reforço dos deveres de transparência nas obrigações de investimento em programas de defesa integridade nas comissões desportivas se as mesmas são ou não merecedoras do inovador adequado tratamento legislativo. vou concluir, sr. presidente. grupo parlamentar do partido socialista não vai inviabilizar esta iniciativa, reservando para especialidade sua apresentação discussão de contributos próprios outros que possam resultar da auscultação do movimento associativo das consequências da avaliação dessas propostas.