Intervenção parlamentar de ANTÓNIO MALÓ DE ABREU (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: discutimos, hoje, este projeto de lei, iniciativa através da qual cds-pp propõe um novo modelo de financiamento dos hospitais integrados no sns. em bom rigor, não se trata de uma iniciativa nova, pois, há cerca de três anos, partido proponente já apresentara um projeto em tudo semelhante ao que agora apreciamos. na passada legislatura, frente de esquerda chumbou proposta do cds. desta vez, suspeito que voltem chumbar esta proposta, assim inviabilizando, uma vez mais, oportunidade de esta assembleia refletir sobre importante temática do financiamento hospitalar. será pena, se assim for. será pena, porque, mesmo discordando psd de algumas das propostas do cds, não nos parece que serviço nacional de saúde beneficie com ausência de discussão com atual imobilismo, porque, hoje, sr.as srs. deputados, situação económico-financeira dos hospitais do sns é grave ninguém responsável imparcial pode negar degradação das condições de sustentabilidade das unidades públicas de saúde. assim, por exemplo, apesar das sucessivas injeções financeiras, as dívidas hospitalares acumulam-se agravam-se um ritmo alucinante de milhões de euros por dia. insustentável! só nos últimos meses, comparando julho de com julho dea direção-geral do orçamento revela-nos que os pagamentos em atraso dos hospitais epe (entidades públicas empresariais) mais do que triplicaram, aproximando-se seu montante dos milhões de euros. segundo portal do sns, também em julho passado dívida vencida do sns fornecedores externos quase atingia os milhões de euros, um aumento deface ao final dea sustentabilidade financeira do sns pode estar ameaçada médio prazo, dado que as despesas de saúde têm crescido sempre acima do aumento da riqueza nacional, que tende agravar-se com envelhecimento da população, aumento das doenças crónicas o acréscimo de custos da inovação do desenvolvimento tecnológico. neste contexto, é quase pungente lembrar esquecida estrutura de missão para sustentabilidade do programa orçamental da saúde, que anterior executivo criou há já três anos, emessa estrutura deveria, entre outras funções, promover medidas que favorecessem equilíbrio a sustentabilidade das entidades do sns, incluindo medidas que contribuíssem para redução dos prazos de pagamento fornecedores do setor da saúde. problema é que, três anos volvidos, diz-nos, por exemplo, portal da transparência que prazo médio de pagamento do sns fornecedores se situa atualmente nos dias, ultrapassando mesmo os dias, por exemplo, no caso dos dispositivos médicos. decorridos quase seis anos de governação socialista, já não é tempo para desculpas. desperdício as ineficiências hospitalares, estimados em cerca dedos seus custos totais, comprometem sustentabilidade do sistema público de saúde. os indicadores métricas de qualidade os resultados de saúde obtidos continuam ser ignorados no financiamento das unidades de saúde do sns, permanecendo gestão hospitalar longe da exigível profissionalização. apesar de prometida, ema reforma da organização interna do modelo de gestão dos hospitais falhou. também prometida aposta na autonomia na responsabilização da gestão hospitalar falhou, mesmo sucedendo com tão propalada aplicação de incentivos ligados ao desempenho. em suma, nestes seis anos, ps não fez reforma que prometeu no serviço nacional de saúde. para partido social democrata urge mudar, no sns, paradigma, em termos de gestão. para nós, é imperioso motivar as equipas de gestão os profissionais de saúde, mas também garantir autonomia a profissionalização da gestão hospitalar, com fixação contratualizada de objetivos, em função das melhores práticas. há que responsabilizar as equipas pelos resultados atingidos, mas também criar um verdadeiro efetivo sistema de incentivos de penalizações, em função da prossecução dos objetivos previamente definidos. sendo estas, sr. presidente, as nossas propostas, consideramos, hoje, como há três anos considerámos, que projeto de lei em apreço vai num sentido construtivo, pelo que merece oportunidade de uma discussão mais aprofundada, em sede de especialidade, assim queira maioria que nos desgoverna.