Intervenção parlamentar de TELMO CORREIA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.ª ministra, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: primeira coisa que se nos oferece dizer sobre esta lei de programação de equipamento das forças de segurança é que este é, evidentemente, um tema cujo objeto, logo à partida, não nos merece discordância. é que se há partido que sempre defendeu necessidade de equipar, de equipar bem, as forças de segurança foi cds, como é evidente. portanto, não vamos discordar dessa matéria, até porque nunca partilhámos de algumas ideias de partidos que chegavam defender que os homens das forças de segurança deviam andar desarmados, se fosse caso, porque assim seria melhor mais amigável para com os cidadãos. essa nunca foi nossa perspetiva. antes pelo contrário, sempre defendemos bom equipamento e, inclusivamente em situações difíceis, sempre estivemos ao lado das forças de segurança. portanto, este é um tema que, à partida, não nos merece discordância. em segundo lugar, não também não nos merece discordância porque, como de alguma forma já foi dito reconhecido, inclusivamente por partidos que são apoiantes deste governo, lei não nos garante grande cumprimento. é uma lei relativamente vaga e, por isso, é difícil discordar dela, sendo ela, em si mesma, vaga também não suscita uma oposição muito firme, nem muito feroz, ainda que ser da oposição seja, obviamente, nossa função obrigação. há, no entanto, algumas perguntas que nos parecem interessantes. em primeiro lugar, se esta lei, de facto, prevê um planeamento quinquenal uma programação um equipamento cinco anos, faria sentido, talvez, termos mesmo uma lei-quadro. é um dos temas que se tem levantado à volta desta matéria, também pensamos isso mesmo perguntamos, até, por que não ter uma lei-quadro sobre esta mesma matéria. por outro lado, em relação à programação, verificamos que, se calhar, fazia sentido, designadamente em matéria de equipamento, em concreto, de material de segurança, armamento, etc., que maior investimento fosse feito já, coisa que não se verifica também forçosamente na leidepende das rubricas, como é evidente, mas não se verifica em geral. talvez fizesse sentido, dado momento atual, que maior investimento fosse feito já. é uma segunda reflexão. em terceiro lugar, refiro questão da receita relativa este mesmo programa. se equipamento das forças de segurança é importante indispensável, verificamos que financiamento desse mesmo equipamentoou reequipamento, se quisermosdas forças de segurança depende em parte de coimas, multas ou até de taxas. as coimas as multas têm, obviamente, um problema: primeiro, não podemos garantir que receita efetiva vai ser aquela e, segundo, corremos até risco de criar nos cidadãos ideia de «bem, agora para pagar esta lei de programação vamos ter uma caça à multa»para usar uma expressão popular —, que pode causar alguma preocupação, como é evidente. por outro lado, mesmo incluindo as taxas, que são das muitas taxas taxinhas que existem, como aeroportuária outras, elas podem não garantir financiamento. ou seja, dúvida é se não devia ser orçamento do estado, designadamente orçamento do mai, financiar esta mesma matéria. em relação às instalações, bem como aos equipamentos, temos inquirido sr.ª ministra sobre esta matéria várias vezes a sr.ª ministra tem-nos respondido aqui ali, falando dos casos mais urgentes. achamos que seria útil que parlamento, designadamente, tivesse nesta matéria uma informação mais detalhada, ou seja, uma lista de programação, dizendo, por exemplo, que obra tal começa na altura tal, que está previsto acabar ali, quando vai ser feita aquisição do equipamento, quantos carros porquê, até para percebermos por que é que se gasta dinheiro em carros novos e, ao mesmo tempo, uma verba tão elevada na reparação de carros. esta é uma exigência que nos parece razoável, até porque esta lei, ao contrário de outras ao contrário da regra orçamental em geral, permite que os saldos vão transitando, que não nos dá garantia efetiva de cumprimento, ou seja, se foi feito foi, se não foi transita para ano seguinte. portanto, as execuçõese isto não é exclusivo deste governo, já vimos com vários governos com várias maiorias —, nesta matéria, ficam aquém do que é previsto programado. esta é uma referência genérica deste ponto de vista, é, talvez, última exigência que gostaria de fazer nesta matéria até porque, sr. presidente, tempo está esgotar-se. concluirei, dizendo que, obviamente, levantamos estas dúvidas, fazemos estas críticas, mas não há forma de estarmos em oposição frontal relativamente esta matéria, até porque nos parece importante que haja uma lei de programação, mas parece-nos sobretudo importante, como tantas vezes já falámos, que ela não ponha em causa as admissões de agentes que são tão necessários. equilíbrio orçamental não pode ser feito à custa da admissão de agentes, que é fundamental, sobretudo de agentes que, além de entrarem nas forças de segurança, não estejam bem equipados, porque sabemos que muitas vezes são verdadeiros heróis, que, com sua vida, garantem segurança a proteção de toda população de todos os portugueses.