Intervenção parlamentar de PEDRO JESUS MARQUES (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: neste tempo que país atravessa, este é um debate sobre escolhas, sobre escolhas políticas. é um debate sobre escolha entre um modelo de favorecimento da concorrência fiscalque pode ser, inclusivamente, predatória que tem, aliás, enormes riscos, porque é muito fácil vizinho do lado ter mesmo comportamento favorecer também os mecanismos de concorrência, no fim só temos uma negativa, porque todos perdemos receita, porque todos tributámos menos rendimentos, neste caso rendimento de capitale escolha que se estava fazer na europa, que portugal, com este caminho da proposta que governo apresentou, parece abandonar, escolha da harmonização, nomeadamente na tributação de capital. esta é uma escolha também de favorecimento de tributação às grandes ou às pequenas empresasé claro que é, sr. secretário de estado! com proposta do partido socialista, podemos reduzir para metade taxa de irc das pequenas empresas. o custo orçamental da nossa proposta é muito inferior ao do governo, permitindo, por exemplo, cortar muito menos ou não cortar pensões de sobrevivência, só para lhe dar um exemplo. é uma escolha entre tributação de grandes empresas, que são as grandes pagadoras da taxa de %, as grandes pagadoras de irc, ou concentrar toda redução reduzir muito mais, com menos custo orçamental, só para as pequenas empresas. é uma escolha, ao fim ao cabo, entre baixar impostos para grandes empresas, sobretudo, cortar rendimentos, cortar pensões, partir dee ou €. sr. secretário de estado falou de um outro tempo de alteração de irc. quero falar-lhe da coincidência temporal de os senhores, ao mesmo tempo que esmagam procura cortando salários pensões, quererem cortar irc das grandes empresas em portugalessa é também uma escolha que fazem na proposta. mas, sr. secretário de estado, sr.ª ministra, srs. ministros, ps não se furta ao debate, não se furtará ao debate na especialidade. ps reconhece que maioria viabilizou, com abstenção, as nossas propostas para descerem à especialidade, para serem debatidas ao mesmo tempo desta. faremos mesmo, reciprocamente favoreceremos debate, mas queremos deixar claro desde já, de que lado estamos nestas escolhas. se esta fosse votação final o debate final deste projeto, votaríamos contra. nós não apoiamos redução da taxa máxima de irc! nós não apoiamos favorecimento dos esquemas de planeamento fiscal, como é participation exemption, como é regime de grupos económicos! nós não podemos apoiar, nestes moldes, estas propostas, mas favorecemos debate na especialidade. temos propostas que são, do nosso ponto de vista, as corretas para as pequenas médias empresasatéde lucro —, aí, sim, de redução para metade do valor desse irc, com menos custo orçamental, com menos custo de cortes de rendimentos de pensões; favorecemos nossa proposta relativamente ao reinvestimento de lucros, aos suprimentos; temos propostas concretas só dirigidas às pequenas empresas, às muito pequenas empresas. no tempo em que estamos, é uma diferença muito grande, em portugal, favorecer redução dos impostos das muito grandes empresas, como é feito na proposta do governo, ou favorecer liquidez, capitalização das pequenas empresas, que é aquilo que partido socialista escolhe pelo que vamos lutar no debate da especialidade. mas deixamos claro que se agora estivesse em causa votação final não podíamos fazer outra coisa senão votar contra. esperamos, pois, uma grande mudança desta proposta no debate da especialidade.