Intervenção parlamentar de CARLA CRUZ (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: de acordo com legislação em vigor, os cuidados paliativos são definidos como «cuidados ativos, coordenados globais, prestados por unidades equipas específicas, em internamento ou no domicílio, doentes em situação de sofrimento decorrente de doença incurável ou grave, em fase avançada progressiva, assim como às suas famílias, com principal objetivo de promover seu bem-estar a sua qualidade de vida através da prevenção alívio do sofrimento físico, psicológico, social espiritual, com base na identificação precoce no tratamento rigoroso da dor outros sintomas físicos, mas também psicossociais espirituais» destinam-se pessoas com doenças graves e/ou avançadas progressivas. os cuidados paliativos, de acordo com organização mundial de saúde, devem, entre outros, promover alívio da dor de outros sintomas disruptivos, ajudar doente viver tão ativamente quanto possível até à morte, ajudar família lidar com doença acompanhá-la no luto. para prosseguir tais desideratos é fundamental trabalho em equipa para atender às necessidades dos doentes das suas famílias. porém, realidade está muito longe de corresponder ao que está estipulado. de acordo com os dados publicados recentemente pelo relatório da primavera, da autoria do observatório português dos sistemas de saúde, verifica-se uma diminuta resposta, sobretudo da resposta pública. aliás, resposta pública que psd não quis dar, bem sabemos porquê, porque psd não investiu na resposta pública este nível de cuidados. segundo fonte já citada, «taxa de cobertura nacional das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos era de %,» registando-se ainda uma enorme assimetria na distribuição do território, havendo distritos em que não há qualquer equipa, como sucede em aveiro, braga, castelo branco, guarda, leiria, portalegre, santarém, vila real viseu. distribuição assimétrica também se verifica ao nível das unidades de cuidados paliativos. em existiam unidades de cuidados paliativosé verdade, mais do que no tempo do governo psd/cds-ppe estavam distribuídas desta forma: norte; centro; lisboa vale do tejo; alentejoe algarve, sendo que também neste nível de cuidados há distritos que não têm qualquer unidade. relatório supracitado confirma aquilo que pcp há muito vem dizendo: há uma escassez gritante de camas no serviço nacional de saúde. vai mais longe afirmando: «uma baixa taxa de cobertura nacional regional de unidades de cuidados paliativos de agudos, com total inexistência nos hospitais universitários quase total nos hospitais de capital de distrito». par da insuficiência de camas regista-se um «baixo número de profissionais em todos os grupos profissionais». por fim, um dado preocupante: «o tempo de sobrevivência pós-admissão é baixo, revelando que doente é admitido muito próximo ou já em fase de morte iminente». este facto não pode ser desligado do diagnóstico atrás descrito, das dificuldades de acesso aos cuidados de saúde em geral aos cuidados paliativos em particular, mas, sobretudo, das políticas que foram seguidas por sucessivos governos e, de forma particular, por psd cds, que hoje quiseram, mais uma vez, branquear. neste debate, cds também tentou ilibar as suas responsabilidades na carência na insuficiência da resposta nos cuidados paliativos, que acresce facto de não ter sequer criado regulamentação da lei que patrocinou. e, aliás, não respondeu ao desiderato à pergunta que pcp lhe dirigiu sobre essa matéria. recordamos os baixos níveis de investimento e, sobretudo, os cortes que realizaram no serviço nacional de saúde. sr. presidente, srs. deputados: os cuidados paliativos, como restante prestação de cuidados de saúde, para pcp, são uma responsabilidade do estado devem ser assegurados todos os cidadãos que precisem, incluindo as crianças os adolescentes. é preciso que governo reforce investimento público o financiamento do serviço nacional de saúde. pcp defende, agora como no passado, reforço do investimento público para ampliar rede de equipamentos públicos de cuidados paliativos no país, uma rede que responda às necessidades existentes. os doentes precisam de respostas para tal é necessário que se reforce investimento público, que se contratem profissionais, que sejam criadas equipas especializadas, que se reforce formação dos profissionais, que se assegurem as condições de trabalho, que sejam respeitadas as carreiras os direitos dos trabalhadores. são condições imprescindíveis para que sejam prestados os cuidados de saúde de que população necessita se garanta cumprimento do direito à saúde de qualidade. tudo isto não está contemplado na iniciativa que cds aqui apresentou. também não estranhamos, porque investimento público, defesa da resposta pública do serviço nacional de saúde é algo que não é compatível com as políticas do cds. todavia, compromisso do pcp é esse mesmo, é com resposta pública, é com reforço dos cuidados paliativos com os direitos dos doentes, todos eles, incluindo os doentes crónicos que necessitam deste tipo de apoio. sr. presidente (jorge lacão):para uma intervenção, tem, agora, palavra sr.ª deputada isabel alves moreira.