Intervenção parlamentar de ADRIANO RAFAEL MOREIRA (PSD):
… realidade que partido socialista ignorou nas intervenções que fez hoje, nesta câmara. srs. deputados do ps, tão importante ou mais do que assumirem responsabilidade na partilha de algumas das soluções, facto que vv. ex.as aqui invocaram em virtude de terem assinado acordo tripartido, memorando de entendimento, é não ignorarem responsabilidade exclusiva pela triste, grave difícil realidade com que milhões de portugueses se debatem hoje em dia! srs. deputados, sem prejuízo de novas políticas de crescimento económico que visem combater desemprego montante, através do relançamento da competitividade da economia nacional, urge tomar medidas que permitam lutar contra flagelo do desemprego criar novos postos de trabalho. gravidade da situação actual não permite que se aguarde pela retoma do crescimento económico, impondo uma actuação imediata. governo encara legislação laboral como um instrumento que deve ser utilizado para criação de emprego, não apenas como um quadro legal estático de regulamentação das relações de trabalho. neste sentido, governo aposta num novo paradigma de abordagem combate ao desemprego, através de um sistema dual que salvaguarda todos os contratos de trabalho existentes. é uma aposta na inversão da tendência de crescimento permanente do desemprego dos falsos recibos verdes. se, quando falamos de salários de níveis de emprego, recorremos às comparações com média europeia, mesmo deve acontecer com as compensações por cessação do contrato de trabalho. ora, proposta hoje em debate caminha no sentido do alinhamento do valor das compensações por cessação dos contratos de trabalho com média europeia. é uma medida que contribui para melhoria da competitividade das empresas nacionais, principalmente as exportadoras, tendo sido acolhida em sede de concertação social pelos parceiros sociais consta expressamente do acordo tripartido assinado em março deste ano. foi, então, defendido pelos parceiros que tal medida contribui para uma mais rápida modernização sustentabilidade futura das empresas, constituindo um estímulo à criação de novos empregos. importância da alteração legislativa hoje em debate foi também reconhecida em sede de memorando de entendimento sobre política económica portuguesa considerada essencial para protecção do emprego promoção da actividade económica. constando do memorando de entendimento, deve redução das compensações ser debatida aprovada com urgência. arrastar este processo seria adiar contratação de muitos trabalhadores, cujas futuras entidades patronais ficariam aguardar publicação do novo regime legal para celebrarem novos contratos de trabalho. sr. presidente, srs. deputados: as atenções do governo no domínio do emprego vão para além das alterações da legislação laboral. foi atempadamente anunciada, prevê-se para breve, aprovação de uma nova geração de políticas activas de emprego. estas políticas serão sustentadas em programas que visem criar oportunidades de emprego, nomeadamente através da obtenção de novas competências profissionais. foco das atenções estará, em primeira linha, em fomentar obtenção de emprego por parte dos desempregados, cuja reinserção socioprofissional se pretende que seja mais rápida possível.