Intervenção parlamentar de JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. deputados: cds vê com bons olhos, genericamente, proposta aqui apresentada pelo partido socialista gostávamos, aliás, de deixar bem claro, por razões de justiça, que criação dos conselhos municipais de juventude é, desde há vários anos, uma reivindicação da juventude popular e, em diversos municípios portugueses, há já conselhos municipais de juventude, precisamente por iniciativa do cds-pp. mas, contradição das contradições, gostava de deixar bem claro que eu próprio, no exercício das minhas funções de vereador na câmara municipal de esposende, propus criação de um conselho municipal de juventude epasme-se!tal foi chumbado com os votos contra do ps do psd. portanto, peço ao ps ao psd que estão aqui que digam ao ps ao psd de lá que, afinal, até é bom que haja conselhos municipais de juventude, apesar de iniciativa partir do cds. relativamente aos conselhos municipais de juventude, gostava ainda de deixar claro seguinte: entendemos que, independentemente das competências que, em concreto, lhes possam ser atribuídas, seja no regime legal aqui proposto, seja, depois, no seu próprio regulamento, verdade é que os conselhos municipais de juventude têm uma utilidade muito anterior isto, qual tem ver com promoção da participação cívica. não podemos estar constantemente lamentar algum afastamento dos jovens relativamente à participação na sociedade aos problemas da sociedade em que se inserem não criarmos os mecanismos necessários para promover, de forma sã, regular positiva, essa participação. isto tem de ser promovido, estimulado, obviamente, vemos nestes conselhos municipais uma figura útil para atingir esse fim. por outro lado, parece-nos bem que se estipule um prazo, que é relativamente curto, para que sejam aprovados os regulamentos entrem em funcionamento estes conselhos municipais de juventude. aliás, seria de toda utilidade que estes conselhos, que vão, no fundo, ser criados por todo país, se pronunciassem com máxima urgência sobre política de juventude deste governo, nomeadamente sobre aplicação a utilidade prática do programa portaa que alguns já chamam «porta fechada»em cada um dos municípios, para vermos se, de facto, aqueles valores se adequam, se as candidaturas são possíveis, enfim, se tudo aquilo é possível tem sido útil para os jovens. portanto, é da máxima utilidade que se criem estes conselhos municipais que entrem, rapidamente, em funcionamento. há um conjunto de aspectos concretos do diploma que gostávamos de ver, depois, discutidos alterados na especialidade, mas há dois que não posso deixar de referir desde já, um dos quais é que vem previsto no n.º do artigo .º no n.º do artigo .º. é inadmissível que, havendo mais do que associações, se estabeleça um critério de selecção qualitativo das mesmas que não seja apenas do voto secreto a escolha entre elasnão aceitamos, de forma alguma, que assim não possa ser. outro aspecto que quero desde já salientar é do regime dos pareceres da forma como são dados, porque se, em alguns casos, está bem previsto, como sucede, por exemplo, com plano de actividades orçamento, noutros, nomeadamente no que diz respeito aos planos de ordenamento do território, às posturas aos regulamentos, parece-nos absolutamente impraticável. verdade é que ideia é boa, realçamos sua utilidade, mas esperamos que partido socialista esteja aberto alterações no âmbito do debate na especialidade.