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Intervenção parlamentar de PEDRO FARMHOUSE (PS):
sr.ª presidente, sr. deputado adriano rafael moreira, obviamente, não poderia deixar passar em claro as suas afirmações sobre lei de bases do ambiente, porque não é verdade que recolha um forte consenso lei de bases que há pouco foi publicada em diário da república que esteve vários meses nesta casa ser discutida. é bom que haja memória. ema então lei de bases do ambiente foi aprovada com um largo consensoessa, sim —, tendo cds votado contra todos os outros partidos favor. curiosamente, quem trouxe aqui, da parte do governo, primeira versão da lei de bases do ambiente foi uma ministra do cds, ministra assunção cristas. sr. deputado vem aqui dizer que é uma lei enxuta, curta, apenas com artigos, que isso é bom. é uma lei que permite tudo ou nada, que permite inclusivamente privatizar água, não ficando essa matéria claramente definida na lei de bases do ambiente. digo isto com toda propriedade, porque uma das primeiras leis que vv. ex.as aprovaram nesta casa foi exatamente diploma de alteração à delimitação de setores, abrindo aos privados tanto setor das águas como setor dos resíduos. é bom não ter memória curta: proposta de lei n.º /xii (.ª) referia-se à delimitação de setores e, simultaneamente, proposta de lei n.º /xii (.ª) alterava os estatutos da entidade reguladora dos serviços de águas resíduos. curiosamente, só depois disso foi aprovada lei de bases do ambiente, que esteve bastante tempo ser ponderada. verdade é que essa lei de bases do ambiente reflete apenas vontade da atual maioria conjuntural, psd cds, em relação às questões do ambiente. ps não pode deixar passar em claro neste debate que lei de bases do ambiente é apenas da responsabilidade do psd do cds, sendo que, na nossa opinião, como tivemos oportunidade de dizer, não salvaguarda defesa do ambiente, não salvaguarda as questões essenciais nesta área. por isso, não deixa de ser curioso que esta lei mais pareça proposta que, provavelmente, cds gostaria de ter aprovado em do que uma proposta de lei de bases do ambiente dee não deixa de ser curioso também que, apesar dos esforços do ministro moreira da silva para tentar mitigar os estragos da anterior proposta de lei, lei de bases do ambiente apenas represente um retrocesso nas questões ambientais. aliás, não deixa de ser ainda curioso que seja psd que defende que faz dela bandeira, mas não tem consenso alargado nem perspetiva de durar anos, tal como anterior lei de durou, porque teve oportunidade de ter um largo consenso entre os partidos. é bom que se saiba que aquilo que ps defendeu nesta matéria, em sede de discussão na especialidade, previa, entre outras matérias, que lei não podia ser uma «lei branca», uma lei de tal maneira simplista minimalista que ex-provedor de justiça afirmou nas audições na comissão que esta era um bom exemplo de uma lei ultraliberal na área do ambiente.
Intervenção parlamentar de MOTA ANDRADE (PS):
acho que sr. deputado está nitidamente em desespero porque não teve nem não tem resposta para os inúmeros grandes problemas que esta lei tem colocado às pessoas, o partido socialista alertou para isso há um ano. quando sr. deputado fala em memorando, volto fazer-lhe pergunta que há pouco sr. deputado ramos preto lhe fez: porque é que não estão lá os anos? qual era problema dos anos para transição do antigo regime, daquele de antes depara agora? qual era problema disso? não tinha problema nenhum! podia lá estar os anos, em vez de cinco, não está porque os senhores não quiseram! em vez estar dias para os inquilinos responderem, porque é que não está lá dias?! não está lá porque os senhores não quiseram! porque é que não têm em conta estado de conservação do imóvel? não está lá, porque os senhores não quiseram! ó sr. deputado nuno magalhães, troica não é para aqui chamada troica não tem culpa nenhuma disso. culpa é da irresponsabilidade do seu governo, culpa é de uma má lei que os senhores fizeram. sr. presidente, só para informar que conhecemos bem honramos memorando que assinámos. agora, que eu disse ao sr. deputado nuno magalhães, mantenho. srs. deputados, não se enervem! os senhores sabem bem que nós temos razão! sei que os srs. deputados estão incomodados… sr. presidente, nada do que está nesta lei tem ver com memorando da troica. muito bem! pois é! são os extremos que se tocam!
Intervenção parlamentar de ARTUR RÊGO (CDS-PP):
sr.ª presidente, começo por cumprimentar sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade o sr. secretário de estado do desporto juventude. sr. deputado laurentino dias, saúdo-o pela sua intervenção pelo anúncio que fez de colaboração, de convergência com governo nesta matéria da maior relevância. sabemos que houve uma convenção, assinada, no âmbito da unesco, em que foi transposta para ordenamento interno emda tradução da mesma, como sr. deputado laurentino dias sabe pelas responsabilidades que sempre teve, resultou uma posição da autoridade internacional antidopagem dizendo que lei aprovada em portugal, em não transpunha para ordenamento interno aspetos dessa convenção, que eles consideravam fundamentais. deixo seguinte aviso: não conformação do direito interno com convenção, caso não fosse feita, traria consequências para portugal, saber, retirada de certificação internacional aos nossos laboratórios antidopagem, proibição de portugal organizar grandes eventos internacionais e, com graves consequências económicas até de tempo que poderá ter reflexos na verdade desportiva, necessidade que haveria de, em determinadas situações, enviar para estrangeiro as amostras colhidas em portugal por falta de certificação do laboratório nacional. por isso, sr. deputado laurentino dias, renovo minha satisfação pela posição aqui tomada, uma posição séria, uma posição responsável, uma posição que vai ao encontro dos esforços que governo está desenvolver com celeridade que pôde em tempo, que, pensamos, é excelente para resolver este assuntoe aproveito para cumprimentar sr. secretário de estado —, uma posição que vai ao encontro do sentir das bancadas da maioria. no entanto, sr. deputado laurentino dias, não posso deixar de lhe fazer duas perguntas. primeiraporque não é percetível para quem está de fora —, porquê duplo gap? entre eou seja, entre convenção a lei que depois foi adotada em portugal passaram quatro anos; depois dee perante aviso da autoridade internacional antidopagem de que lei não estava conforme de que poderia haver consequências, passou também algum lapso de tempo. gostaria de saber se há alguma explicação, porque pode ter havido problemas técnicos. segunda, face ao anúncio que fez, gostaria de saber se já tem alguma ideia, algum ponto específico que entendesse de extrema relevância, importante até, revelar aqui indicar-nos já, para que possamos também ficar par daquilo que, na ótica do ps de v. ex.ª, serão aspetos essenciais introduzir, na especialidade, nesta proposta de lei, do governo.
Intervenção parlamentar de DAVID COSTA (PCP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: governo continua perseguir os trabalhadores. depois de cortar nos salários, de abolir feriados dias de férias, entre outras malfeitorias, vem agora, com esta proposta de alteração do código do trabalho, facilitar os despedimentos. para satisfazer vontade da troica estrangeira, que exigiu baixar os salários no setor privado, primeiroministro o seu governo, do psd/cds-pp, revelam agora sua estratégia: primeiro, encenaram uma divergência com troica dizendo não estarem dispostos reduzir os salários no setor privado chegaram mesmo afirmar que aí os salários já estavam ajustados; agora, apresentam uma proposta para facilitar despedimento dos trabalhadores com mais antiguidade salários mais elevados, com critérios feitos à medida do patrão, para substituir esses trabalhadores por outros, com salários mais baixos com menos direitos, agravando exploração. assente em critérios subjetivos, esta machadada legislativa de liberalização dos despedimentos não é mais do que um convite um desequilíbrio ainda maior das relações laborais dentro das empresas, favor do patronato em prejuízo dos trabalhadores. mais: esta proposta não pode ser desligada da intenção do governo de reduzir as indemnizações nos despedimentos sem justa causa de também por essa via promover desemprego. percebe-se bem, com apresentação desta proposta de lei, verdadeira intenção do psd/cds. tal como sempre dissemos, verdadeiro objetivo deste governo é aprofundar modelo de baixos salários, com total precarização dos direitos dos trabalhadores. sentido em que esta política de direita leva país está errado. despedir trabalhadores de forma descartável não respeitar os trabalhadores que sempre deram dão tudo pelo país é indigno, errado injusto. tanta retórica, tanta preocupação com desemprego estrutural com impacto no desequilíbrio da segurança social mas, quando chega hora da decisão, governo não toma uma medida eficaz para criação de emprego e, como podemos atestar, ainda vem atacar quem tem trabalho, preferindo legislar para promover os despedimentos o desemprego. bem pode este governo tentar enganar os portugueses falando de saídas limpas de futuros risonhos. com este governo psd/cds, que os portugueses podem esperar são décadas de sofrimento, empobrecimento degradação das condições de vida dos trabalhadores do povo português. sem derrota deste governo, sua demissão uma rutura com política de direita não há esperança no futuro deste país. sr.ª presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado nuno sá, do ps.
Intervenção parlamentar de FILIPE NETO BRANDÃO (PS):
sr.ª presidente, do mesmo modo, gostaria de solicitar v. ex.ª que oficiasse ao deputado que me antecedeu no uso da palavra no sentido de que que só entram requerimentos solicitar diligências na .ª comissão depois de plenário aprovar baixa à comissão para discussão na especialidade.
Intervenção parlamentar de JOSÉ MOURA SOEIRO (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: é caricato que mesmo cds, que aprovou as alterações que foram feitas na anterior legislatura contra os trabalhadores, venha falar da importância que dá ao diálogo com os sindicatos aos direitos do trabalho. não vimos esse diálogo com os sindicatos a importância desses direitos do trabalho quando, por vossa iniciativa, foram feitos cortes nos salários, foi alterada legislação laboral, significando uma perda de rendimento para os trabalhadores, foram feitas alterações fiscais contra os direitos dos trabalhadores para lhes impor menos rendimento, foram cortados feriados, obrigando os trabalhadores fazer mais quatro dias por ano de trabalho, sem ganharem mais. por isso, pergunto: onde é que estavam os direitos dos trabalhadores a preocupação com os sindicatos nessa altura? mas, além disso, é evidente razão por que houve uma alteração ao pagamento dos subsídios de natal de férias: ela existiu, como já foi aqui referido, para disfarçar corte salarial, para disfarçar os cortes que estavam ser feitos, por via fiscal, no rendimento do trabalho. foi para disfarçar vosso corte que esta medida, que agora foi revertidae muito bem! —, foi feita na altura. cds é agora favor de que os trabalhadores tenham mais rendimento? evidentemente que não! não é isso que está em causa. aliás, modo como psd o cds optam por defender esta proposta é, francamente, uma mistificação: falam em liberdade de escolha numa relação de trabalho, uma relação que sabemos ser, por natureza, assimétrica. aliás, toda legislação laboral tem por base reconhecimento da natureza assimétrica de uma relação de trabalho. portanto, falar em liberdade contratual numa relação deste tipo é, pura simplesmente, dar uma chancela à liberdade de apenas uma das partes, que é parte que tem poder, empregador, parte de quem depende trabalhador. se patrão propuser que trabalhador aceite, com grande liberdade usando seu arbítrio, proposta do empregador de não lhe pagar subsídio de férias quando tem de lho pagar ou de não lhe pagar subsídio de natal no momento em que lho deveria pagar, qual é liberdade que trabalhador tem para recusar essa proposta do empregador? srs. deputados, vosso discurso sobre livre-arbítrio, sobre liberdade de escolha, sobre os atos voluntários do trabalhador numa relação que é, por natureza, assimétrica, faz lembrar aquela rábula do raúl solnado, quando ele dizia ao filho: «meu filho, quer queiras quer não queiras, vais ser bombeiro voluntário». é que faz lembrar, srs. deputados!
Intervenção parlamentar de ANDRÉ SILVA (PAN):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: mais verdadeiro teste moral da humanidade reside na relação que mantemos com os que estão à nossa mercê, os que não têm qualquer poder. é precisamente neste ponto que encontramos maior derrota da tauromaquia. tauromaquia consiste na exibição da mais abjeta cobardia de que espécie humana é capaz: execrável divertimento com fragilidade com dependência alheias. verdade é que, no que respeita à relação com os animais e, por mais criteriosa eufemística que seja escolha de palavras, não há como contornar facto de que as corridas de touros colocam em causa vida a integridade dos animais envolvidos. na falta de argumentos convincentes, ao setor tauromáquico nada mais resta do que repetir falácia de que estas manifestações são parte integrante do património cultural português. estagnados no tempo em que maioria das pessoas não sabia ler nem escrever, tentam fazer-nos acreditar que violência extrema de rasgar carne um animal fazê-lo cuspir sangue faz parte da nossa identidade. cultura, enquanto sistema complexo de códigos de costumes que formam herança de uma comunidade, não pode constituir, por si só, fundamento para legitimar práticas que já não se compadecem com nosso conhecimento, especialmente quando herança é um massacre. da nossa herança, enquanto povo, faz parte escravidão, colonização, inquisição, pena de morte, caça à baleia ou subjugação patriarcal das mulheres, valores práticas que foram sendo abandonadas perderam por completo seu espaço, não nos merecendo hoje qualquer saudosismo. todas as tradições devem estar sujeitas ao crivo ético das sociedades. ao legislador compete mudar lei quando alteração de consciências assim exige. país pede uma evolução civilizacional ética em relação este assunto, sendo que as tradições refletem grau de evolução de uma sociedade, pelo que não é mais aceitável que argumento da tradição continue servir para perpetuar cultura da brutalidade do sangue que se vive nas arenas. todas todos temos muitas formas de satisfazer nosso direito à cultura sem que este tenha de passar por maltratar por brutalizar os animais. tenha classe política coragem para assumir desígnio nacional da não-violência.
Intervenção parlamentar de ARTUR RÊGO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados: seriedade honestidade é fazer aquilo que governo esta maioria sempre fizeram. houve aumento de impostos foi admitido que era um grande aumento de impostos que era penalizador para as famílias portuguesas. seriedade é vir aqui propor esta medida, apoiada por ambas as bancadas pelo governo, em que se diz, franca abertamente que, ao fazê-lo, está pensar-se nos trabalhadores, em primeiro lugar. porquê? porque aumento de impostos reduz realmente sua disponibilidade de liquidez financeira todos os meses a repartição em duodécimos de parte dos dois subsídios vai permitir repor alguma dessa perda e, portanto, às famílias melhor gerirem sua vida mês mês. é evidente que receber todo «bolo» de uma vez, como aconteciae esse foi argumento usado por alguns partidos da esquerda —, permitia nesses dois meses por ano ter um afluxo extraordinário de meios para família. mas que é facto é que os trabalhadores portugueses as famílias precisam todos os meses de ter dinheiro de ter esse afluxo financeiro acrescido para gerirem sua vida. portanto, repartição por duodécimos, que é uma medida extraordinária, como consta do próprio diploma, permite às famílias, neste momento de crise nesta fase transitória, compensarem, de certa maneira, perda de rendimento mensal que também tiveram por este aumento extraordinário de impostos. por outro lado, também ajuda as empresas, permitindo-lhes uma melhor gestão da sua tesouraria, uma gestão mais equilibrada, mais equitativa mais dividida ao longo de todos os períodos do ano. portanto, esta proposta intrinsecamente tem bondade, é benéfica para todas as partes envolvidas e, sendo embora regra geral que pagamento será feito por duodécimos, não é uma proposta fechada, visto que contempla, em si mesma, possibilidade de, por acordo entre as partes, poder ser adotada outra regra. quanto à questão dos contratos termo certo dos contratos temporários, é evidente que regra terá de ser inversa, terá de ser aquilo que for negociado entre as partes, dada imponderabilidade da duração dos contratos a impossibilidade de criar uma regra específica para cada um deles. terminar, diria que elogio postura do ps mais pelo pré-anúncio do voto favorável do que propriamente pela intervenção aqui feita um pouco irrealista, tenho de dizer. da parte do partido comunista do bloco de esquerda, não esperaríamos outra coisa senão intervenção que fizeram em que, à falta do que criticar nesta proposta, remeteram-se para questão do corte dos subsídios do aumento do imposto, que é perfeitamente irreal. estaremos, pois, abertos propostas concretas de alteração deste diploma, vê-las, estudá-las, mais do que considerações genéricas como as que aqui foram feitas.
Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, v. ex.ª passou «como gato por brasas», quer no seu discurso quer durante debate, sobre uma questão que é, para esta bancada, essencial: desemprego. por isso, vou falar-lhe do desemprego dos subsídios de desemprego. desemprego vai aumentar emesse é um dado inegável. inicial previsão optimista do governo foi sendo contraditada, até mesmo pela comissão europeia. ora, sr. primeiro-ministro, é exactamente quando desemprego aumenta que é preciso mais melhor protecção social. e, desdeo desemprego aumentou a abrangência do subsídio de desemprego diminuiu. taxa de cobertura desta prestação social era, emde ,%, exactamente quando tínhamos uma taxa de desemprego que então deputado josé sócrates considerava que decorria de políticas erradas. mas verdade é que seu governo alterou lei do subsídio de desemprego e, em janeiro deou seja, no primeiro trimestre deessa taxa de cobertura desceu %. só nos primeiros nove meses deas recusas da atribuição de subsídio de desemprego cresceram %. prejudicados primeiros desta situação, sr. primeiro-ministro: os jovens com menos de anos, os mais vulneráveis, aqueles que têm contratos mais precários que, com alteração da sua lei, não conseguem ter acesso ao subsídio de desemprego. desafio é muito claro a responsabilidade do governo perante as pessoas é muito grande, neste momento. nesse sentido, bloco de esquerda quer propor que, neste orçamento do estado, seja diminuído prazo de garantia de atribuição do subsídio de desemprego, seja aumentado deparao montante sejam alargados os períodos de garantia. estas são propostas para resolver problemas. sr. primeiro-ministro diz que queremos um estado para ajudar quem precisa. os desempregados deste país são um grupo vulnerável, um grupo que vai crescer para qual este orçamento tem de ter respostas claras. é assim que se protegem as pessoas!
Intervenção parlamentar de MIGUEL LARANJEIRO (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: como sabem, partido socialista sempre colocounão é de agoraa economia social no centro das suas preocupações políticas. aliás, na constituição da república está inscrita economia social, muito pelo trabalho desenvolvido pelo partido socialista. contudo, psd, no ano passado, tentou revogar da constituição os artigos referentes à economia social. psd falou aqui, hoje, que deveria ser dado um estatuto de maioridade. pergunto: que melhor estatuto de maioridade pode haver do que estar inscrito precisamente na constituição da república? trazem-nos aqui uma lei de bases. na nossa opinião, é uma proposta insuficiente, que não abarca toda dimensão da economia social que comporta alguns erros, algumas omissões prejudiciaisvejam sóàs entidades que visam defender. queríamos aqui dizer, como, aliás, já foi referido por uma colega minha, que partido socialista participará activamente neste debate, com propostas, com ideias, com iniciativa relativamente à lei de bases da economia social. seria preferívele já dissemos aquique diploma baixasse à respectiva comissão sem votação, para fazermos um debate amplo, aberto, ouvindo as instituições, ouvindo todos os parceiros que têm interesse nesta matéria. ao forçar votação, creio que denota um desrespeito não só pela assembleia pelos partidos da oposição mas, sobretudo, pelas instituições. lembro-me de ouvir aqui, em janeiro deste ano, um vice-presidente do psd referir que estado muda legislação sem ter em conta nem ouvir os representantes da economia social. este vice-presidente é hoje, curiosamente, secretário de estado da segurança social! psd faz, hoje, exactamente aquilo que criticava no passado! porém, bem de uma melhor lei, bem de uma melhor proposta, estaremos, na comissão parlamentar, na primeira linha deste debate.
Intervenção parlamentar de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP):
peço palavra, sr. presidente. sr. presidente, para uma interpelação à mesa, na sequência de um esclarecimento muito oportuno do sr. ministro dos assuntos parlamentares. onde se disse «cinema sá da bandeira» deve ler-se «revista sá da bandeira», em respeito para com fonte, taxista em questão.
Intervenção parlamentar de SÉRGIO VIEIRA (PSD):
sr. presidente, sr.ª deputada isabel coutinho, responderei à parte do pedido de esclarecimento que me é dirigida, não à parte dirigida ao sr. deputado diogo feio. sr.ª deputada, v. ex.ª acaba de dizer seguinte frase: as escolas querem devem saber construir sua autonomia. isto para mim significa que v. ex.ª quer dizer «vamos deixar tudo na mesma». é isto que vv. ex.as querem! vv. ex.as querem deixar tudo na mesma. a sr.ª deputada, com sua intervenção, veio dar razão ao que eu tinha dito anteriormente. de facto, ps não quer uma maior responsabilidade da comunidade educativa na gestão das escolas; de facto, ps não quer que as famílias a sociedade civil tenham uma palavra decisiva importante na gestão das escolas; de facto, ps não quer que se dê um passo significativo na liberdade de escolha, na possibilidade de os pais optarem pela escola dos seus filhos. vv. ex.as não querem, como eu disse há pouco, não por medo ou por receio mas, sim, porque não confiam, não acreditam na capacidade da comunidade educativa. é por isso que não querem dar mais autonomia. vv. ex.as não confiam, não acreditam nos professores, nos pais, nos alunos, nas autarquias, em todo meio envolvente. e, por não acreditarem, não querem dar mais autonomia esta comunidade educativa na gestão das escolas. posso enganar-me, sr.ª deputada, mas julgo que, como eu disse há pouco, será recíproco: quanto menos confiarem nos pais, nos alunos nos professores, menos os pais, os alunos os professores confiarão em vv. ex.as.