Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, sr.as srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, sr. ministro da solidariedade, emprego segurança social, em primeiro lugar entendamo-nos: diz sr. ministro que tribunal constitucional manda governo apresentar este orçamento retificativo e, dizendo isto, diz também, querendo passar culpa para tribunal constitucional, que «se há cortes, culpa é do tribunal constitucional». ó sr. ministro, leia acórdão! que acórdão diz é que que está errado, que é inconstitucional, é cortar os salários as pensões; que diz é que governo deve pagar as pensões! ora, que governo vem fazer não é aplicar decisão do tribunal constitucional, é tentar contornar decisão do tribunal constitucional. esta é que é realidade! mas peço-lhe, com conhecimento que tem da lei como antigo líder parlamentar, que me diga se acha ou não que adse deixou de ser algo para que os trabalhadores descontam para ser um novo imposto sobre os trabalhadores. é que agora é pedido aos trabalhadores que descontem mais para adse, que vai dar lucro, vai ter um excedente, indo reverter esse excedente para orçamento do estado. ora, isto não é um imposto?! é que não estão descontar para um subsistema, estão pagar um subsistema, um imposto que governo está criar. esta é realidade! mas diga-nos outra coisa, que governo ainda não disse, que ainda não respondeu que maioria escondeu também: são ou não todos os trabalhadores da administração pública que vão pagar mais para adse que, logo, vão ter menos salário?! são todos, qualquer que seja salário, mesmo que ganhem um salário mínimo! são ou não são todos os pensionistas da caixa geral de aposentações que vão pagar mais para adse, qualquer que seja valor da sua pensão? esta é que é realidade! sr. ministro, sei que esteve, ainda há dias, no congresso do cds que líder do seu partido é conhecido por traçar linhas vermelhas. percebemos bem que isso significa: as linhas do cds são um borrão vermelho, são uns rabiscos, porque vão mudando consoante as situações. aquilo que não era aceitável para cds no passado, que era aumentar esforço dos pensionistas, afinal agora vem naturalizado como sendo algo absolutamente indispensável. não é, sr. ministro?! nova linha vermelha do cds é tsu dos pensionistas que está ser aplicada! esse é que é orçamento retificativo! onde está palavra do cds que foi dada ao país, dizendo que não haveria mais esforços do que aqueles que já estavam previstos sobre os pensionistas? ruiu! este cds não tem palavra! termino, sr. presidente, colocando uma última questão ao sr. ministro, porque se não se trata de questões relacionadas com adse, se não se trata de questões relacionadas com caixa geral de aposentações, trata-se de um ministério ao qual batem muitas pessoas muitos trabalhadores da administração pública, que, fruto da austeridade, estão passar dificuldades pedem apoio social. por isso, pergunto-lhe: acha que estas medidas não vão levar ainda mais famílias pedirem auxílio?! acha que elas são inodoras?! acha que elas não teriam qualquer possibilidade de alternativa?! elas cheiram mal, sr. ministro! cheiram mal tinham alternativas! governo é que quer poupar os grandes interesses económicos, atingindo sempre os mesmos do costume. ora, pecado, para este governo, é trabalhar ou ter trabalhado, porque são sempre esses os sacrificados.