Intervenção parlamentar de WANDA GUIMARÃES (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: este pode parecer, pelo menos para alguns, um debate, porventura, mais técnico, despojado de contornos ideológicos nas soluções encontradas, quer na proposta em apreço do atual governo, com valorização profissional, quer na requalificação do governo anterior, que agora se pretende revogar. no entanto, esta será uma das vezes em que debate é genuinamente político em que se confrontam dois modelos distintos, diríamos praticamente antagónicos de sociedade. de um lado, da coligação psd/cds, escondido numa aversão ideológica profunda à coisa pública traduzido em três palavras: segmentação, estigmatização exclusão, num processo de imposição prepotência sem qualquer consulta às organizações representativas dos trabalhadores do setor. aliás, pseudorreforma da administração pública, de paulo portas, justamente menorizada pela comunicação social por todos os partidos da oposição da altura, mais não era do que um plano para reduzir, vide despedir trabalhadores, desmotivando-os, criando-lhes insegurança falta de perspetivas no futuro para, assim, governo mais facilmente concretizar seu projeto de desmantelamento dos serviços públicos. convém, ainda, lembrar que com chamada requalificação ou mobilidade especial, como é conhecida, contrato de trabalho cessa ao fim de meses, seguidos ou interpolados, de inatividade e, mais grave ainda, insuficiência de recursos financeiros podia ser via direta para um serviço recorrer à requalificação. por outro lado, temos modelo do ps ancorado numa visão de serviços públicos como únicos garantes de uma verdadeira igualdade de acesso por parte dos cidadãos serviços fundamentais com qualidade. três palavras para este modelo: dignificação, valorização integração, num processo de diálogo social que envolveu todos os sindicatos da administração pública, outra marca distintiva deste governo. curioso que aqueles que, agora, apelam consensos ocos são os mesmos que impuseram requalificação aos trabalhadores sem cuidarem de os ouvir. os consensos constroem-se, são difíceis, é sabido, daí importância do diálogo social. constroem-se com trabalho, perseverança abertura, todos envolvendo responsabilizando não com apelos hipócritas. valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas consiste, portanto, num mecanismo de gestão aperfeiçoamento dos recursos humanos, quebrando um ciclo intolerável de subalternização da administração pública. em suma: é mais uma medida cumprida do programa do xxi governo, é fruto de um processo negocial revoga regime de requalificação, um regime humilhante ineficaz que se deu ao luxo de desperdiçar os recursos aptidões de centenas de trabalhadores, sujeitando-os, ainda, uma vida de dificuldades com cortes deeno seu salário. os trabalhadores, finalmente, têm opções. podem manter categoria, posição nível remuneratório do serviço de origem numa perspetiva de integração e, «dois em um», não só é melhorada qualidade dos serviços prestados, pois não existe prestação de qualidade sem trabalhadores motivados, como estes são valorizados através de um processo de formação profissional, específico especialmente ajustado às situações. se à valorização profissional aliarmos norma do orçamento do estado, recentemente aprovada, que permite mobilidade intercarreiras, independentemente da complexidade funcional, temos um mix ideal que promove eficácia dos serviços, devolve dignidade aos trabalhadores garante uma maior estabilidade tanto aos trabalhadores como aos serviços. à guisa de remate, uma palavra sobre nosso quotidiano: finalmente, usufruímos de uma normalidade democrática, um bem inestimável. não é, como diz alguma direita ressabiada, porque os sindicatos estão amordaçadosnem ditadura os conseguiu amordaçar! convém não ser tão ignorante ler um bocadinho da história do movimento sindical —, não, mas porque, finalmente, as pessoas não estão sujeitas ao livre arbítrio de um governo que de um dia para outro corta direitos corta salários porque, finalmente, todos gozamos de um quotidiano previsível com um horizonte de segurança de esperança num projeto coletivo por portugal pelos portugueses.