Intervenção parlamentar de CARLOS SILVA E SOUSA (PSD):
sr. presidente, sr.ª sr. secretários de estado, sr.as srs. deputados: começaria por me referir ao que acabei de ouvir, surpreendentemente, da parte do sr. deputado jorge machado. pelos vistos, pcp tem muitos tiques contra igualdade. quer quê? regimes privilegiados? ficam muito em dúvida os princípios apregoados pela esquerda. lei não é para todos? as ipss têm sido objeto de cooperação apoio do governo, de forma absolutamente transparente no sentido de prosseguirem os mesmos objetivos. proposta de lei n.º /xii (.ª) é uma iniciativa legislativa complementar de legislação anterior sobre os estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, cujo regime jurídico de instalação, funcionamento fiscalização se encontra atualmente definido no decreto-lei n.º /, de de setembro. as respostas sociais dos nossos dias, tal como definido na lei, são, designadamente, de apoio crianças jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com doença do foro psiquiátrico ou outros grupos vulneráveis, de apoio à família à comunidade. se, por um lado, as necessidades exigem que estado simplifique agilize as regras de instalação funcionamento, tendo em atenção criação de um balcão único eletrónico dos serviços para tramitação desmaterializada dos procedimentos, por outro lado, com as instituições fica uma maior responsabilidade de atuação correta, em harmonia com estado, na prossecução do interesse público, nesta matéria, que exige especial cuidado, como exigido pela comunidade, que se pretende avançada na salvaguarda dos direitos de pessoas em situação de debilidade. um estado moderno democrático não se pode demitir das suas responsabilidades, muito em especial com questões de justiça social, dirigida aos lados débeis da nossa sociedade, cuja salvaguarda é garante da dignidade de uma comunidade que deve prosseguir sempre valor universal da justiça. cabe ao estado essa salvaguarda, mas verdade é que grande parte deste interesse público não é prosseguido diretamente pelo estado, sendo assegurado, em grande medida, por instituições particulares de solidariedade social também por particulares, pelo que, par de uma cooperação forte entre os intervenientes com regras simples claras, há também que reprimir aqueles que, à margem das regras, à margem da salvaguarda dos direitos destas pessoas, têm por objetivo não salvaguarda dos direitos humanos, mas lucro indevido associado à evasão fiscal. própria constituição da república portuguesa, que muito enche boca, quando é conveniente, certos grupos, consagra um capítulo sob epígrafe «direitos deveres sociais», nos artigos .º .º. nesta sede, estado deve apoiar fiscalizar atividade funcionamento das instituições particulares de solidariedade social de outras de reconhecido interesse público. mas também sabemos que os estabelecimentos de apoio social não se esgotam naquelas entidades, pois outras existem de carácter privado. e, não obstante estas últimas terem carácter lucrativo, lei deve impor todos as regras de prossecução do interesse público. ora, para isso, há também que haver regras que se ajustem aos tempos atuais que sejam dissuasoras de práticas ilícitas, em proteção da dignidade bem-estar das pessoas mais frágeis da nossa comunidade. este é objetivo nobre da presente proposta de lei.