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Intervenção parlamentar de JOÃO FIGUEIREDO (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, debatemos hoje, neste plenário, uma iniciativa do grupo parlamentar do bloco de esquerda que propõe antecipação da idade de reforma aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual. na sua essência bloco de esquerda propõe que as pessoas com deficiência visual com um grau de incapacidade correspondente um coeficiente igual ou superior apossam requerer aposentação ou pensão de reforma, antecipadamente sem qualquer penalização, partir dos anos de idade com anos de carreira contributiva. no caso das pessoas com incapacidade por deficiência visual entre osepodem requerer aposentação ou pensão de reforma sem qualquer penalização desde que se verifique um elevado índice de desgaste decorrente da actividade profissional, situação essa que deve ser atestada por junta médica. partido social democrata tem bem presente as dificuldades com que se deparam todos os cidadãos portadores de deficiência tem vindo, ao longo dos tempos, implementar a apoiar medidas conducentes ao combate à exclusão social à promoção de uma efectiva integração na sociedade. iniciativa legislativa ora apresentada pelo bloco de esquerda desenquadra-se do actual modelo da segurança social, uma vez que coloca em causa não só princípio da unicidade dos diferentes sistemas subsistemas como equilíbrio de todo funcionamento do sistema assistencial. não podemos esquecer que os princípios que suportam todo sistema de segurança social visam proteger os cidadãos na eventualidade de perda de rendimentos de trabalho, quer seja na sequência de situações de desemprego quer seja nas situações de invalidez. não se nos afigura como correcto utilizar este mecanismo de protecção social como instrumento de excepções. utilizá-lo desta forma criaria legítimas expectativas outras camadas da população. paralelamente, esta iniciativa legislativa do bloco de esquerda encontra-se perfeitamente desajustada das actuais políticas sociais assentes no necessário equilíbrio financeiro. importa lembrar, srs. deputados, que esta iniciativa do bloco de esquerda não só não contempla qualquer indicação quanto ao seu custo ou ao número de pessoas que poderia vir abranger, como refere, nos casos dos portadores de deficiência visual entre ose os %, que possa ser requerida aposentação, após avaliação do «elevado índice de desgaste». importa igualmente recordar aqui, no plenário, que tabela nacional de incapacidades não contempla tipo de situações de «elevado índice de desgaste». no entanto, tendo em consideração especificidade da situação dos trabalhadores com deficiência visual, grupo parlamentar do partido social democrata está disponível para analisar esta iniciativa com maior profundidade em sede de comissão.
Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: nós não queríamos inventar roda com este projecto de lei; queríamos resolver um problema simples. sr. deputado josé albano, do partido socialista disse que, sendo um projecto simples, ele é muito complicado. não percebemos que é que quer dizer com isso. mas sabemos muito bem que ps, psd o cds, que vêm hoje fazer discursos sobre miséria das pensões, votaram contra aumento deque be propôs aquando da discussão do orçamento do estado. por isso, os srs. deputados não têm nenhuma moralidade para falar desse assunto muito menos têm moralidade para falar das carreiras contributivas longas, porque também votaram contra proposta do bloco de esquerda que previa pensão completa ao fim de anos de descontos para segurança social. portanto, é preciso também pôr rigor nas coisas. este projecto de lei é um diploma muito simples e, naturalmente, be está aberto aos contributos de todas as bancadas para que, em sede de especialidade, possamos melhorar. de qualquer forma, sr.as srs. deputados, as pensionistas de nome margarida ou maria que recebem sua pensão no diase tiverem azar de esse dia ser domingo ou sábado, ou se houver um feriado pelo meio, vão ter de pedir dinheiro emprestado para renda da casa. assim como os pensionistas de nome vítor ou zulmira que recebemno dia que também têm de pedir dinheiro emprestado estão ouvir complicação que os srs. deputados aqui colocam para um projecto que nem tão pouco requer mais encargos para segurança social, mas tão-só mudança de um procedimento administrativo... é lamentável, é desumano, os pensionistas estão, com certeza, com muita atenção ouvir que ps, psd o cds aqui hoje vieram dizer.
Intervenção parlamentar de DUARTE ALVES (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: proposta de lei n.º /xiv/.ª, do governo, transpõe duas diretivas europeias. uma delas diz respeito à consideração do enclave italiano de campione e respetivas águas no território aduaneiro da união europeia para efeitos de iva, pedido da república italiana, para evitar uma concorrência desleal entre os operadores económicos estabelecidos na suíça nesse município italiano, sobre isso nada temos obstar. outra diretiva diz respeito ao sistema de iva no comércio intracomunitário de bens. proposta de lei torna número de identificação uma condição substantiva para aplicação do regime de isenção de iva, estabelece critérios harmonizados para transmissão de bens em cadeia cria um regime de venda de bens à consignação em transferências intracomunitárias de bens. sobre essas alterações em concreto também não temos nada obstar. aproveitamos, no entanto, para chamar atenção para facto de continuarem existir impedimentos práticos à aplicação do regime de iva nas transações intracomunitárias que prejudicam as empresas portugueses outros países do sul da europa face às grandes potências europeias. não nesta diretiva mas noutras sobre este mesmo tema, continuam ser introduzidas novas burocracias, de que exemplo máximo é exigência de confirmação, através de um notário, da chegada dos bens ao estadomembro de destino. seja no regime de iva seja noutras matérias, é preciso que governo assuma junto das instâncias europeias uma posição de defesa dos interesses da economia nacional contra todos os mecanismos desenhados em bruxelas para beneficiar as grandes potências as suas empresas.
Intervenção parlamentar de DUARTE CORDEIRO (PS):
sr.ª presidente, srs. membros do governo: proposta de lei n.º /xii (.ª) tem como objectivo essencial transposição de duas directivas da união europeia, //ce a //ce, que, na prática, vêm alterar um conjunto de directivas relativas às comunicações electrónica que já tinham sido transpostas para lei nacional, lei n.º /, lei que é agora alterada. esta transposição surge no âmbito da reapreciação periódica iniciada pela comissão europeia emcuja data de transposição para lei nacional é próxima da actual. partilhamos, igualmente, de algumas das considerações feitas pelo sr. secretário de estado no que diz respeito aos princípios desta transposição, que esta casa está habituada, nomeadamente questões relacionadas com reforço da regulação, com motivação de um maior investimento inovação para quem tem acesso à gestão das redes, com consolidação do mercado interno, bem comoe foi muito bem dito por todos até à datacom questão do reforço dos direitos dos consumidores. de todos estes aspectos, os que nos merecem maior destaque são: por um lado, as competências reforçadas de autoridade reguladora nacional, nomeadamente no que diz respeito à sua capacidade para resolução de litígios, que, de certa forma, vem ao encontro da preocupação dos consumidores, que têm, desta forma, uma alternativa para resolução dos seus problemas; por outro lado, uma maior integração da autoridade reguladora nacional com entidades similares nível europeu, com criação de um organismo de reguladores europeus e, como também já foi dito, maiores competências no que diz respeito assegurar direitos fundamentais não só para utilizadores com deficiência mas também para idosos pessoas com necessidades sociais especiais. neste sentido, valorizo trabalho da união europeia do parlamento europeu nessa matéria. portanto, vemos com bons olhos estas competências reforçadas da autoridade reguladora nacional e, no que diz respeito às regras fundamentais de resolução de contratos, como já foi dito, é importante existência de períodos contratuais mínimos, mas também existência de regras que os operadores têm de cumprir junto dos consumidores. consideramos, como é óbvio, que este é um assunto que não se esgota nestas transposições, que merece da parte do governo dos partidos da oposição uma redobrada atençãoe partido socialista será sempre responsável em relação este assunto —, porque muitos são, infelizmente, os litígios entre os consumidores as operadoras no que diz respeito às telecomunicações. partido socialista, como é óbvio, é favorável à transposição destas directivas para lei para enquadramento nacional.
Intervenção parlamentar de CRISTÓVÃO CRESPO (PSD):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: passados exatamente três anos um dia sobre confiança que os portugueses depositaram nos seus eleitos para resolver os problemas mais graves com que país se viu confrontado, pelo menos desde que vivemos em democracia, estamos discutir mais um pequeno passo para sair mais fortes da situação. tarefa tem sido gigantesca, porque envolveu estancar da emergência financeira social que resultou dos graves erros de governação do passado, mas tem ido para além disso. tem, ao mesmo tempo, envolvido transformação estrutural da economia portuguesa, no sentido de potenciar investimento, gerar riqueza criar emprego. sendo certo que esmagadora maioria dos portugueses, muito próximo dosdos que se expressaram, confiaram nos partidos que estavam envolvidos na resolução do problemae bloco de esquerda excluiuse dessa resolução —, verdade é que um desses partidos, partido socialista, tem contribuído muito pouco para ajudar resolver os problemas, ainda para mais sendo partido que tem, em larguíssima medida, maiores responsabilidades. contudo, esperamos que neste diploma, que visa aprovar um novo código fiscal do investimento, ps possa envolver-se dar acordo à proposta do governo, consolidando, assim, reforma do irc onde participou com contributos positivos, acompanhando governo os partidos da maioria. novo código fiscal do investimento vem no sentido de dar coerência coesão à reforma do irc, da simplificação, do reforço da competitividade fiscal, da promoção do investimento da criação de emprego. é prioritário reforçar os diversos regimes de benefícios fiscais ao investimento adaptá-los ao novo quadro legislativo europeu para os auxílios estatais para período de -. novo código fiscal do investimento engloba quatro regimes fiscais que reforçam apoio ao investimento produtivo das empresas: regime de incentivos fiscais contratuais ao investimento produtivo; regime fiscal de apoio ao investimento (rfai); sistema de incentivos fiscais em investigação desenvolvimento empresarial (sifide); regime de dedução por lucros retidos reinvestidos (dlrr). mas, para além dos incentivos, existe, não só um conjunto de condições limitações de benefícios, como também um conjunto de obrigações acessórias, para além das estritamente contabilísticas, um quadro sancionatório que evita os abusos distorções dos princípios. em conclusão, novo código fiscal do investimento tem um foco fundamental nos benefícios realizados em regiões desfavorecidas, na criação manutenção de postos de trabalho na inovação tecnológica melhoria do ambiente. esperamos que partido socialista não se afaste do consenso no sentido do apoio ao investimento, à criação de postos de trabalho também da previsibilidade estabilidade da lei fiscal.
Intervenção parlamentar de OLÍMPIA CANDEIAS (PSD):
sr. presidente, sr. deputado joão bernardo, ouvimo-lo aqui esta tarde, por mais do que uma vez, defender sempre as mesmas bandeiras acerca da escola pública, que todos entendemos dever ser obrigatoriamente de qualidade. efectivamente, assim é. porém, não devemos erguer sempre as mesmas bandeiras, pois, no que respeita, por exemplo, à escola tempo inteiro, essa avaliação, como muito bem sabe, ainda está para ser feita, pelo que temos de aguardar pelos resultados. sucesso quanto ao número de alunos que ingressaram na iniciativa novas oportunidades é apenas sucesso da estatística, porque ainda está por perceber qual sucesso das aprendizagens. infelizmente, todos os dias nos chegam notícias deste nivelamento por baixo, deste facilitismobasta lembrar meia hora de tolerância que agora foi dada, por uma questão de equidade, aos exames do ensino básico, depois de mesma ter sido dada aos exames do .º ano. mas, já que se fala de escola pública que os alunos permanecem tanto tempo na escola já que qualidade está, neste momento, na ordem do dia, nomeadamente, na requalificação física das escolas, quero trazer aqui um problema que era bom lembrar para resolução do qual pedia aos srs. deputados da bancada que suporta governo que fizessem questão de inserir mais um item no programa do concurso para melhoria das escolas públicas. é que surgiu um estudoou, mais recentemente, váriosque revela quantidade de amianto existente nas escolas. ora, se toda comunidade escolar passa tanto tempo na escola pública, isso constitui um problema. minha pergunta é exactamente de saber se sr. deputado joão bernardo está ou não na disposição de recomendar à sr.ª ministra que inclua no caderno de encargos para requalificação física das escolas substituição de todas as placas de amianto que fazem cobertura das escolas. minha conclusão é esta: se não cuidamos da educação ou se ela se nivela por baixo, nivelemos por cima, pelo menos, saúde dos que lá moram!
Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda apresenta um projeto de lei propondo alargamento das condições de acesso ao regime de crédito deficientes. dirão que poderá ser um projeto simples, mas sendo simples sua aprovação é de uma importância enorme para imensas famílias, porque visa responder um vazio legal que existe que tem retirado direitos capacidade de alteração de contratos de crédito quem precisa. regime de crédito deficientes é um regime de bonificação que permite uma melhoria das condições de acesso ao crédito à habitação. no entanto, se alguém tiver uma incapacidade superior ou igual %, se for confrontado com essa incapacidade já sendo detentor de um contrato de crédito à habitação não pode exigir uma alteração automática ao contrato de crédito para regime de crédito deficientes, porque lei não lhe dá esse direito. esta alteração, que deveria ser automática, é negada pelos bancos, que, por lei, não têm essa obrigação. por isso, estes cidadãos ficam na mão dos bancos para poderem ou não ter acesso este crédito. vejamos um exemplo concreto: um cidadão ou uma cidadã que tenha um contrato de crédito à habitação que, no decorrer da sua vida, para ter acesso uma habitação, teve de fazer um contrato crédito, mas que, por um infortúnio qualquer, por exemplo por um acidente profissional, teve de fazer frente uma situação de deficiência superior a— que lhe dá uma incapacidade permanente com qual terá de se confrontar para toda vida nesse infortúnio terá, provavelmente, de fazer obras em casa —, terá uma redução real do seu rendimento. ora, de acordo com que propomos, face essa nova circunstância, poderia usufruir de uma alteração em seu benefício relativamente ao que eram as relações contratuais com banco, isto é, poderia alterar as condições assim ter uma melhoria do crédito, acedendo este regime bonificado. muitos desses cidadãos dizem que os bancos, nesse caso, ou os obrigam fazer um novo crédito, com condições mais difíceis, ou rejeitam, pura simplesmente, alteração do crédito para regime bonificado de crédito deficientes. ora, esta rejeição retira-lhes direitos que eles deveriam ter e, por isso, que propomos, tão simplesmente, é que lei diga que estes cidadãos, estando fragilizados nas suas condições de vida, devam ver como direito seu migração das condições de crédito para terem acesso um crédito bonificado, melhores condições de crédito para, nessa melhoria das condições, verem resposta uma dificuldade que terão de enfrentar até ao resto das suas vidas. esta alteração é da maior importância e, sendo simples, poderá ter efeito na vida de tantas pessoas, que olham para esta assembleia da república pedem uma solução que esteja ao alcance de todos.
Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: iniciativa agora em discussão, cujo conteúdo proposta pcp acompanha, visa permitir migração do crédito à habitação, automaticamente, sem encargos com pouca burocraciaimporta referi-lo —, para regime bonificado do crédito deficientes nas situações em que seu titular, por acidente ou outra razão, fique com uma incapacidade igual ou superior %. na verdade, não temos qualquer tipo de dúvidas de que problema denunciado por uma associação de consumidores agora vertido em iniciativa legislativa é real importa resolver. dito isto, acreditando, à partida, que esta questão seria consensual, não vemos razão para os adiamentos que psd nos propõe ou para, por via de discussões mais abrangentes de outros problemas que também são justos (e já os referirei), esperar por iniciativas do governo. é um problema concreto, com uma iniciativa concreta que importa abordar, votar, aprovar para discutir e, quanto antes, enviar para promulgação. importa também denunciar outra questão. governo, que se diz preocupado com as pessoas com deficiência, é mesmo governo que atira as pessoas com deficiência para uma pobreza cada vez mais extrema, que faz com que estas pessoas sejam as mais discriminadas entre as discriminadas, havendo problemas de acesso à saúde, à educação, à cultura, edifícios públicos, que faz com que acesso ao emprego seja um problema gritante que haja uma agudização da pobreza entre as pessoas com deficiência como nunca vimos na nossa sociedade. é este mesmo governo de desgraça nacional que faz sofrer, de uma forma particular, através de todas as malfeitorias, as pessoas com deficiências. importa denunciar que, além deste problema, as pessoas com deficiência sofrem as amarguras de um sistema financeiro, do sistema bancário que apenas olha para lucro, sendo, no fundo, face do desumano sistema capitalista. além do problema da migração que aqui foi referido, cuja iniciativa está vertida neste diploma, há outro problema que deve ser denunciado referido. nesta matéria, acompanhamos consideração feita relativamente ao seguro no crédito à habitação, dizendo que acesso esse seguro é um grande problema. muitas vezes, sistema bancário cobra muito mais de seguro do que de prestação da habitação, impedindo acesso à habitação das pessoas com deficiência, que constitui um problema muito sério. importa, pois, resolver também este prolema do crédito à habitação no que diz respeito ao seguro. porém, isso não nos deve impedir de resolver, no plano imediato, problema da migração do crédito caso pessoa adquira uma deficiência igual ou superior %. portanto, sem hesitação, não protelando resolução de outros problemas que também importa resolver, iremos votar favor desta mesma iniciativa legislativa para resolver situação concreta que se coloca às pessoas.
Intervenção parlamentar de ÁLVARO BATISTA (PSD):
sr.ª presidente, as praxes já tiveram mais valor nesta assembleia e, para além disso, quer governo quer bloco de esquerda dispõem ambos de tempo para terminar debate, se assim entenderem. sr.ª presidente, srs. deputados, ficou claramente evidenciado nesta câmara absoluta subserviência do governo ao bloco aos ditames do bloco. para que sr.ª coordenadora do bloco de esquerda pudesse fazer um «número» na convenção, ficou claro que governo faria que fosse necessário: pôr-se de joelhos, um secretário de estado vir desdizer-se de uma semana para outra nesta assembleia e, inclusivamente, colocar em causa papel do ministro do trabalho que, neste momento, se encontra à frente do ministério. nós percebemos estratégia, que, aliás, é clara: governo quer discutir acessório, porque não tem condições para discutir essencial. realidade é dura e, sr.as srs. deputados, não somos nós que dizemos, é comunicação social são os portugueses, lá fora. jornal de notícias, de de maio demil inscritos em centros de emprego; jornal de notícias, de de maio dehá mil pessoas sem emprego sem subsídio. sr.as srs. deputados, em outubro do ano passado, havia desempregados inscritos nos centros de emprego e, neste momento, há maistermino já, sr.ª presidente. neste momento, há mais pessoas, em portugal, que estão desempregadas não recebem subsídio. é para iludir esta realidade que bloco de esquerda traz estas minudências à assembleia, porque não consegue enfrentar realidade, isto não está bem. sr.ª presidente, eu não detetei qualquer pergunta nesta intervenção do sr. deputado. não detetei qualquer pergunta ao governo. não me compete, obviamente, julgar as figuras regimentais, mas verdade é que nem sei que dizer perante quantidade de coisas que aqui foram ditas. queria apenas reafirmar que, no que me diz respeito no que diz respeito este ministério, mantivemos exatamente mesma posição, acabei de explicar porquê. se sr. deputado não compreendeu que eu disse, lamentamos, mas eu não posso fazer nada esse respeito.
Intervenção parlamentar de ADÃO SILVA (PSD):
sr. presidente, srs. deputados: propósito do debate… muito obrigado, sr. presidente. «descolarei» pois, se v. ex.ª me permite. sr. presidente, srs. deputados: propósito do projecto de lei n.º /x, do cds, algumas considerações observações por parte do partido social democrata. em primeiro lugar, país confronta-se hoje com uma acentuada baixa da natalidade.filhos/mulher é realmente muito baixo. há países que estão inverter situação portugal também tem obrigação de fazer. como é sabido, há vários caminhos para inverter situação: pela via fiscal; pela via dos serviços equipamentos de apoio social; pela via de leis laborais capazes de conciliar trabalho familiar com trabalho nas empresas; também pela via prestacional, de que abono de família para crianças jovens é um instrumento muito importante. este propósito, é preciso lembrar alguns números:milhões de crianças jovens são abrangidos pelo abono de família; ema despesa foi no valor de milhões de euros, que significa um crescimento de apenas ,% em relação ade facto, segurança social dispõe de um vasto conjunto de recursos financeiros que podem permitir aumento do abono de família para crianças jovens. por outro lado, impõe-se um aumento deste abono porque, em portugal, estamos confrontados com uma situação de aumento da pobreza ao nível das crianças dos jovens verificamos até que, no conjunto dos estados-membros da união europeia, portugal é dos piores. por outro lado, olhando para chamada capacidade redistributiva do sistema de segurança social, verificamos que nosso sistema é pouco redistributivo. por isso, impunha-se que houvesse este acréscimo de capacidade redistributiva capaz de promover justiça social, solidariedade, combatendo as iniquidades que vão acontecendo. assim, entendemos que é oportuno que se altere situação no que tem ver com actual legislação do abono de família para crianças jovens, clarificando as condições de acesso por parte dos trabalhadores independentes dos empresários. entendemos que deve ser clarificado rendimento de referência para efeitos de atribuição do abono, devendo ficar estabelecido que, afinal, cálculo deve incidir sobre rendimento líquido das pessoas não sobre os seus rendimentos ilíquidos, como acontece agora. portanto, psd entende que é oportuno proceder alterações ao decreto-lei n.º /, mas não apenas no seu artigo .º, como propõe cds. havia que aproveitar esta oportunidade para introduzir alterações noutros artigos do diploma, nomeadamente no artigo .º, porque salário mínimo nacional já foi alterado em termos do indexante de apoios sociais, que, de algum modo, também contribui para um acréscimo das transferências sociais por via deste abono. vou concluir, sr. presidente. há aqui injustiças, há aqui iniquidades que não podem esperar mais tempo pela chamada alteração do código das contribuições, que era para ter sido feita eme não foi, emtambém não, não se perspectiva que venha sê-lo nos próximos tempos.