Intervenção parlamentar de CATARINA MARTINS (BE):
sr.ª presidente, srs. deputados: quando falamos de comunicação social das regras sobre transparência a propriedade da comunicação social, é verdadee, sr.ª deputada carla rodrigues, tendo em conta intervenção que acabou de fazerque há regras especiais. há regras especiais regras muito mais estreitas do que em qualquer outro setor. é assim mesmo tem de ser. é por isso também que, em toda legislação sobre comunicação social (e não especificamente na legislação sobre concentração, que também existe), há normas que dizem, por exemplo, que os grupos que têm comunicação social têm de ter autonomia, ou seja, têm de ser grupos económicos que detêm órgãos de comunicação social porque que querem fazer é comunicação social. é exatamente isso centro da sua atividade. que acontece, é extraordinariamente perigoso para democraciae vejam que isto devia ser um adquirido que não devíamos estar falar disto neste termos agora, mas, enfim, vamos então explicar exatamente que acontece por que é que isto é importante —, é que, quando uma qualquer sociedade é dona de órgãos de comunicação social a sua participação nessa sociedade não tem ver com modelo de negócio ser comunicação social mas outro qualquer, isso significa que órgão de comunicação social não tem independência do poder económico. ou seja, significa que há alguém que compra um órgão de comunicação social que não lhe interessa saber muito bem como é que funciona, não lhe interessa até se negócio enquanto comunicação social é viável ou não. porquê? porque não serve para fazer comunicação social da forma independente que se quer na democracia; é, sim, um veículo para um qualquer negócio, para um poder económico ou um poder político oculto. é disso que estamos falar. é por isso que, na comunicação social, as regras são, devem ser, muito apertadas. é por isso que, em portugal, faltam regras. quando nós não sabemos quem são os donos dos órgãos da comunicação social portuguesa, isso significa que não sabemos se há independência do poder económico desses órgãos de comunicação sociale isso é gravíssimo. mais: não sabemos se há concentração. é que, quando uma qualquer sociedade de capitais participada, que tem sede sabe-se lá onde, cujos donos podem ser vários, multiplicar-se por várias sociedades, podem ser mesma pessoa ou as mesmas pessoas, podem ter os mesmos interesses económicos políticos disfarçados em várias sociedades, porque não são obrigados dizer quem são, porque não há uma lei da transparência que os obrigue dizer quem são, mas, entretanto, vão comprando órgãos de comunicação social uns atrás dos outros, já viu como isto é assustador, sr.ª deputada? já pensou? quem é que está tentar comprar… de quem é cofina, daqui pouco tempo? quem é que tem uma percentagem do correio da manhã, jornal mais lido em portugal? não lhe preocupa que acontece se controlinveste for vendida a sr.ª deputada não souber quem? controlinveste que detém, entre outros, diário de notícias, jornal de notícias a tsf. isso não preocupa? não preocupa que governo que apoia queira vender metade da rtp não se saiba quem? já pensou? já pensou que é um país que corre risco de ter mais de metade da sua comunicação social controlada por interesses económicos políticos que não se assumem?