Intervenção parlamentar de PAULO BATISTA SANTOS (PSD):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, antes mesmo de formular as minhas questões em concreto, permitam-me vv. ex.as que saúde as bancadas da oposição, em particular as bancadas do partido comunista a do bloco de esquerda, sobretudo, sr. deputado honório novo, superignorância fiscal que v. ex.ª aqui mostrou. superignorância, sr. deputado! falar em despesa fiscal deste ano numa medida desta natureza, que vai ter sobretudo impactos orçamentaisa ter!para ano que vem, peço desculpa, é superignorância fiscal, sr. deputado! do que estamos falar é de deduções à coleta, em sede de irc! v. ex.ª só irá apurar, com todo rigor, digo-lhe eu, exceção feita aos pagamentos por conta deste ano, só vai apurar, com todo rigor, impacto desta medida em sede da despesa fiscal para ano que vem, sr. deputado. é tão simples quanto isto! sr. deputado, seria relevante conhecermos posição do partido comunista português nesta medida. que incentivos alternativos apresentam vv. ex.as aos portugueses às pequenas médias empresas nacionais? isso é que era importante hoje chamar este debate. sr. deputado pedro filipe soares, permita-me também que questione: esta medida não tem alcance para as pequenas médias empresas?! investimentos até milhões de euros são para quem? para as grandes multinacionais, sr. deputado? não! grande mérito desta medida é ser focalizada em mais dedo tecido empresarial português, que são as pequenas médias empresas. era essa convocação que importava que os grupos parlamentares do bloco de esquerda do pcp pudessem dar aqui, deixando os seus contributos para esta medida. sr. secretário de estado dos assuntos fiscais demais membros do governo, esta medida é, de facto, no nosso ponto de vista, uma medida inédita, sem precedentes na nossa história fiscal recente. aliás, num passado recente, desde os pec de teixeira dos santos, passámos tempo reduzir tudo que eram estímulos ao investimento, em portugal. e, pela primeira vez, depois de passarmos esta ressaca da economia portuguesa, onde tivemos, de facto, de fazer consolidação orçamental, é possível lançar uma medida inédita, que coloca portugal na liderança da competitividade fiscal. é muito importante esta medida, sr. secretário de estado. é muito importante que as empresas portuguesas tenham condições, neste período de tempo, para realizar investimento tenham vantagens fiscais por esse mesmo investimento. é absolutamente necessário para emprego nacional que estas medidas possam estimular nossa economia. e, sr.as srs. deputados, que seria desejável neste debate era que vv. ex.as dessem também aqui vosso contributo, vossa visão do que é necessário fazer para retomarmos crescimento económico estimularmos investimento nacional. esta medida é, de facto, muito inédita. nosso ver, é uma medida histórica, do ponto de vista fiscal, é este desafio que queria expressar. bem sei que, neste domínio, que partido socialista tem para dar aos portugueses são sorrisos, mas não é isso que estamos fazer. linha que, de facto, nos separa, linha que há entre nós vv. ex.as é de uma diferença essencial entre aquilo que são meras proclamações ações concretas. que estamos aqui discutir hoje é uma medida concreta para as empresas portuguesas, concretas, para que resolvam problemas concretos. sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, minha questão, em concreto, com isto termino… minha questão prende-se com os investimentos elegíveis, onde há alguma «nuvem» de falta de esclarecimento relativamente à natureza dos investimentos elegíveis. há ativos fixos tangíveis há investimentos em curso, o que eu pedia para v. ex.ª esclarecer é se há algum setor de atividade no nosso país que esteja excluído desta medida ou quais são os investimentos que poderão estar excluídos desta medida. termino mesmo, sr.ª presidente, dizendo que é importante dar este sinal no sentido de que, no governo de portugal, no governo que está focalizado na recuperação económica, há capacidade de risco, há capacidade até de impor à troica medidas que são decisivas para nossa recuperação económica. disse, sr.ª presidente.