Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
sr.ª presidente, srs. deputados: ontem ministro das finanças afirmou, nesta assembleia, que às medidas restritivas deste orçamento «não haverá excepções». ministro das finanças deve ter-se esquecido certamente de que vinha hoje ao parlamento debater entrega de um montante mil milhões de euros à banca assim desmentir todo seu discurso hipócrita da «ética social na austeridade». hoje, ao fim de hora meia de debate, nem governo, nem psd, nem cds, nem ps ainda falaram de austeridade, porque hoje não há austeridade. é para entregar dinheiro à banca, acabou-se austeridade no discurso do governo! enquanto se cortam mais de milhões de euros em salários reformas; enquanto se aumenta iva, incluindo em bens essenciais, em mais de milhões de euros; ao mesmo tempo que se cortam milhões de euros na saúde mais de milhões de euros na educação, governo prepara-se para entregar milhões de euros à banca privada. ao mesmo tempo, avança com medidas em relação aos direitos dos trabalhadores, em que só aumento de meia hora de trabalho por dia significa transferência de mais de milhões de euros dos trabalhadores para capital. afinal sempre há excepções aos sacrifícios…! banca os grandes grupos económicos estão sempre isentos, são sempre beneficiados pelos governos são beneficiados por este governo. estamos perante mesma lógica da desastrosa operação bpn, em que se nacionalizaram os prejuízos se mantiveram os activos os lucros nos accionistas privados. desta vez banca privada precisa de se recapitalizar, mas, em vez de fazer por via dos seus accionistas, é estado que se endivida para proceder essa recapitalização. ano após ano os bancos privados amealham lucros fabulosos, beneficiando de escandalosas taxas efectivas de imposto. distribuem esses dividendos pelos seus accionistas proporcionando ganhos de centenas de milhões, sempre convenientemente sedeados em paraísos fiscais ou afins. mas, chegada hora de injectar capital, os banqueiros, os accionistas ficam isentos: estado que pague! estado que pague!! talvez, hoje, ministro das finanças tenha pudor de não utilizar demagógica mentirosa frase de que «os portugueses têm vivido acima das suas possibilidades». os portugueses não têm vivido acima das suas possibilidades; em muitos casos, que têm é vivido abaixo das suas necessidades, enquanto banca aferrolha lucros em cima de lucros!! foi banca, não os portugueses, quem fomentou uma política de generalização do crédito, aproveitando em seu favor baixa das taxas de juro ajudando, assim, à política de contenção diminuição real dos salários, designadamente na última década. banca emprestou cada vez mais, financiando-se no estrangeiro taxas mais baixas acumulando lucro fácil rápido. depois beneficiou desse negócio chorudo que foi de emprestar dinheiro aos estados, incluindo português, financiando-se ano banco central europeu cobrandoeou mais aos cofres públicos, ao mesmo tempo que secava financiamento à nossa economia, designadamente às pequenas empresas! não, srs. membros do governo, os portugueses não vivem na sua maioria acima das suas possibilidades! os bancos os seus accionistas é que vivem acima e, sobretudo, em cima dos nossos direitos das nossas necessidades!! com patrocínio do psd, do cds do psque, nestes momentos, também diz sempre «presente»! —, que está aqui em causa é uma gigantesca transferência de recursos para capital financeiro, recursos esses que são dos povos que os governos entregam aos bancos. não pode ser! quem ficou com os lucros que pague factura da recapitalização! foi por isso que caixa geral de depósitos foi excluída da possibilidade de recorrer estes fundos: para não interferir nem beneficiar dessa transferência de capital!! mais: caixa geral de depósitos, como vai ter também de se recapitalizar (ao que, aliás, não é alheio «buraco» do bpn, que teve em parte de assumir), será obrigada vender alguns dos seus maiores activos, como sector segurador, que cairão, certamente, no regaço de algum grupo financeiro nacional ou estrangeiro…! estes milhões de euros seriam bem empregues, isso sim, se fossem aplicados na caixa geral de depósitos, para apoio à economia e, em concreto, às micro, pequenas médias empresas. se assim fosse, ministro das finanças talvez não tivesse de vir aqui reconhecer aprofundamento da recessão, como ontem fez e, provavelmente, terá de fazer outras vezes no futuro. mas governo não quer só entregar os milhões. toque de caixa dos banqueiros, quer entregá-los nas melhores condições possíveis, para banca, claro! que é hoje aqui apresentado é um verdadeiro «cheque em branco» que governo se prepara para obter da assembleia da república. governo já garantiu que estado será um accionista passivo, isto é, põe dinheiro, mas não toca na gestão. e, entretanto, continuam por definir muitas das condições essenciais deste escandaloso negócio. por outro lado, preparam-se, certamente, soluções no sentido de os bancos pouco ou nada pagarem pelo empréstimo, que, por sua vez, estado paga «com língua de palmo» ao fmi à união europeia. aliás, deve estar em curso um negócio em dois tabuleiros em simultâneo, tendo em conta carência em que governo se colocou relativamente à integração dos fundos de pensões da banca, que se traduzirá, certamente, num encargo acrescido para segurança social e, eventualmente, na perda de direitos dos trabalhadores bancários. passamos vida ouvir dizer que temos de aceitar as condições da tróica, porque eles é que nos emprestam dinheiro, mas agora, para entregar milhões à banca, quem decide já não é quem empresta mas, sim, quem recebe: «ricardo salgadoc.ª l.da»!! hoje mesmo foi noticiado que segurança social está chamar cerca de um milhão de beneficiários do abono de família do subsídio social de desemprego para provarem que têm direito eles. aí está «ética» deste governo: quem é pobre, quem é trabalhador está sempre sob suspeita! para capital, para banca o sector financeiro todas as facilidades para entrega de milhões!! é também por isto que se fará greve geral na próxima quinta-feira: contra uma política de destruição nacional que agrava as desigualdades, contra saque dos recursos nacionais, saque do dinheiro do povo, saque da riqueza do país!!