Intervenção parlamentar de PEDRO DELGADO ALVES (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: iniciativa legislativa que partido social democrata apresenta hoje procura responder um conjunto de situações identificadas há vários anos na legislação eleitoral autárquica cuja correção pode, efetivamente, tornar mais claros melhores alguns aspetos da legislação. obviamente que matéria relativa ao número de eleitor ao cartão de eleitor é isenta de qualquer tipo de dúvida, sendo apenas necessário assegurar que norma que é revogada se mantém em vigor, de alguma forma, no que respeita ao apoio que as freguesias devem prestar aos eleitores no dia da eleição. no restante, obviamente, há matérias que podemos trabalhar na especialidade, nomeadamente quanto à necessidade de revisitar, eventualmente, algumas outras inelegibilidades que podem fazer sentido no quadro de uma revisão da lei, designadamente matéria que respeita à possibilidade de candidaturas simultâneas mais do que um órgão da mesma autarquia local, que nalgumas circunstâncias não contribui para forma clara separadora de funções entre câmara assembleia municipal que, às vezes, candidaturas simultâneas podem gerar, matéria que deixamos como possível para avaliação em sede de especialidade. quanto à necessidade também de clarificar regime de compatibilização entre incompatibilidades inelegibilidades, fizemos uma reforma muito substancial do regime de incompatibilidades na legislatura passada pode ser interessante verificar se não será também importante revisitar algumas inelegibilidades para que bata certo com que se determinou nessa sede na legislatura passada. mas, acima de tudo, é importante ter presente que que é propostoe temos toda disponibilidade para discutirem matéria de identificação de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores é um imperativo democrático. ou seja, intervenção da sr.ª deputada bebiana cunha, de há bocadinho, era evocativa de magritte! uma coisa ou é um cachimbo ou não é um cachimbo um grupo de cidadãos eleitores ou é ou é um partido. que não pode é tentar ser ou parecer ser as duas coisas ao mesmo tempo! não está em causa que um partido escolha não colocar designação «partido» na sua identificação, é livre de fazer; estamos falar do inverso, ou seja, um grupo de cidadãos eleitores que não é, legitimamentee isso é legítimo da sua perspetiva —, confundir-se com um partido político não me parece que seja tratar os eleitores com respeito que eles merecem. portanto, nesse sentido, proposta apresentada faz, efetivamente, sentido. finalmente, ainda que não faça parte do objeto das alterações, pensamos que também pode ser importante fazer reflexão sobre uma outra matéria conexa que tem ver com organização do ato eleitoral. no passado, tivemos registo de várias situações em que dimensão do número de eleitores por secção de voto poderia, nalguns casos, prejudicar fluidez do processo eleitoral nesta matériaaliás, meu colega deputado joão paulo correia já deu nota disto mesmo nesta câmara, num debate anteriore poderá esta ser uma ocasião para procurar corrigir isto, garantindo que as mesas as secções de voto têm uma dimensão que permita evitar congestionamento no momento da votação. as eleições autárquicas são as mais participadas que temos no nosso quadro eleitoral e, portanto, podermos aproveitar esta ocasião para, globalmente, corrigir algo que poderá, nalgumas circunstâncias, ter promovido dificuldades no acesso ao local de voto parece-nos de extrema utilidade. no restante, estamos disponíveis, construtivamente, para ajudar melhorar qualidade da legislação eleitoral autárquica esperemos que debate se possa concluir, seguramente, tempo das próximas eleições autárquicas mas, se calhar, ainda tempo do final desta sessão legislativa.