Intervenção parlamentar de ANTÓNIO LEITÃO AMARO (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: assistimos hoje mais uma incompreensível inacreditável desorientação do partido socialista. há uma semana, faziam um exercício semelhante com censura: num dia, votavam contra censura do partido comunista, no dia seguir, propunham uma moção de censura. quanto esta lei do arrendamento, há duas semanas, votavam pela sua revogação, hoje, querem mantê-la com algumas alterações. só há uma coisa que os senhores sabem: procurar aquilo que consideram popular, aquilo que vos parece trazer calma às vossas hostes, que pode legitimar vosso líder, mas, depois, quando são perguntados sobre os vossos compromissos, não respondem. ficou claro que vocês só têm um projeto: chegar ao poder! partido socialista, sr.as srs. deputados, só tem projeto de chegar ao poder, fazendo, cada segundo, que lhe parece mais popular atrativo para os votos, mesmo que seja contrário do que ontem disse. partido socialista traz-nos um conjunto de propostas de alteração à lei do arrendamento. não há problema em querer apresentar alterações uma lei vigente, aliás, é importante estarmos atentos à implementação das leis, especialmente quando são socialmente sensíveis, como sucede com esta lei. há que vigiar sua implementação, há que vigiar seu conteúdo, ter uma postura crítica positiva para sua melhoria, sugerindo soluções que funcionem. é isto que psd tem feito continuará fazer: vigiar propor soluções que funcionem. mas é exatamente este problema das propostas do partido socialista: não têm soluções adequadas, que funcionem. vamos elas. em primeiro lugar, relativamente ao alargamento do prazo de resposta para dias, esta solução não resolve os casos que não responderão até ao fim do prazo nem sequer aqueles que não responderam. mas, sr. deputado mota andrade, deixe-me dizer-lhe que não há mais cabal admissão de que esta lei é equilibrada do que facto de os senhores proporem alteração de um prazo de resposta mas manterem todas as cláusulas de salvaguarda. porquê? porque os senhores sabem que as cláusulas de salvaguarda previstas nesta lei são justas suficientes. segunda proposta é de alargar período de renda limitada de para anos. sobre esta proposta, partido socialista, que, durante tanto tempo, nos últimos meses, disse que grande problema era período pós- anos, não cria nenhuma solução para esse período pós- anos, ou pós- anos, atira para frente, sem soluções. mas, deixem-me que lhes diga, este alargamento, feito desta forma cega, é injusto. é um alargamento injusto porque, em muitas situações, vai permitir que inquilinos com rendimentos, que podem pagar rendas mais elevadas, continuem com uma renda congelada, à conta do senhorio, quando tarefa de solidariedade deve ser desempenhada pelo estado. mas vamos ao programa do governo, sr.as srs. deputados, para que essa dúvida, tantas vezes aqui suscitada, seja, de uma vez, esclarecida. programa do governo diz, cito, ponderar «prorrogação legal forçada dos contratos num horizonte de anos» acompanhá-la de apoios sociais. ora, vamos à lei do arrendamento que temos o que é que ela diz? para os idosos para as famílias que têm pessoas com deficiência, não prorroga contrato por anos, anos ou anos, prorroga por toda vida. contrato, com regime que lhe era aplicável, mantém-se até ao fim da vida, não porou anos, mas por toda vida. vamos à outra parte do programa do governo, que é aquela que se refere aos apoios sociais. nesta parte, lei também é clara: durante anos, há apoios sociais por conta do senhorio; ao fim de anos, por conta do estado. portanto, nesta parte, também está cumprido programa do governo. vossa terceira proposta é de criar, no balcão nacional do arrendamento, um serviço de assistência. os srs. deputados fizeram uma grande confusão e, por isso, quero dizer-lhes duas coisas. em primeiro lugar, os srs. deputados sabem que não há uma estrutura física, de interface com público, chamada balcão nacional do arrendamento, trata-se de uma plataforma eletrónica, com um gabinete de pessoas, com certeza, mas que gera informação eletrónica. em segundo lugar, serviço que os senhores pedem já existe não apenas no ihru, também, depois do apelo do psd do cds à sr.ª ministra, junto de instituições de solidariedade social, junto dos serviços da segurança social. portanto, esse serviço já existe, srs. deputados! criar um gabinete de apoio numa plataforma eletrónica é uma miragem, porque esse gabinete já existe. ou os senhores querem duplicar estruturas, à boa moda do que sempre fizeram?! duplicar estruturas é que os senhores sabem! finalmente, quanto à proposta relativa à ponderação do estado de conservação do imóvel no seu valor, quero referir dois pontos. em primeiro lugar, esta proposta está mal concebida, desde logo, porque, se aplicada, em vários imóveis implicaria um aumento de renda superior ao que lei prevê. depois, para outros imóveis, os senhores propõem um mecanismo que não se sabem como funciona. quem é que nomeia engenheiro ou arquiteto? e, se outra parte não concordar com avaliação, como é que isto é definido? como é que se faz nos casos em que já houve aumento? mais uma vez, sem resposta! enfim, sr.as srs. deputados, esta proposta do partido socialista podia estar bem intencionada, nós admitimos que pudesse estar, mas é mais um exemplo de demagogia, de dizer, num dia, contrário do que disseram votaram no dia anterior. esta proposta é mais um exemplo que os senhores o vosso partido vão dando da forma de fazer oposição: dizem aquilo que é popular, não se comprometendo com que vão fazer, mas, sobretudo, usam instrumentos parlamentares para, simplesmente, fazerem pequena política. estes exercícios são contrários àquilo que os senhores fizeram há dias, que foi tentar revogar esta lei. em conjunto, sr.ª presidente.