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Intervenção parlamentar de JORGE SEGURO SANCHES (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados:da energia portuguesa é importada eda energia consumida no nosso país vem de energia fóssilé necessária urgente uma mudança de paradigma. há, nesta questão, dois interesses absolutamente essenciais: interesse colectivo, interesse de todos nós, membros de um «condomínio mundial» de um «condomínio nacional», o interesse da defesa da propriedade. este diploma, apresentado aqui pelo governo, agiliza procedimentos, garantindo estes dois interesses. ambiente, emprego, economia sustentabilidade são palavras-chave na atitude que devemos ter, temos tido, na defesa do plano de energia, em portugal. aumento da capacidade eólicaque, como todos sabemos, não é possível sem acumular produção eólica, pois os meios tecnológicos ainda não permitemdeve ser feito através das barragens. este plano nacional de barragens, apresentado pelo governo que está em execução com construção de novas barragens, permite que portugal passe de menos dede aproveitamento de um recurso endógeno de um recurso natural para os %, emisto é decisivo absolutamente necessário para desenvolvimento do nosso país para cumprirmos as metas que nos comprometemos em termos mundiais, ao nível do ambiente. não queremos, nesta questão, «rasgar» nada! não queremos, nesta questão, adiar! isto quer uma certa oposição que, uns dias, «rasga» e, outros dias, adia. nós queremos que portugal possa defender-se cada vez melhor ao nível da economia do ambiente. por isso, medidas como estas, medidas como desenvolvimento do solar o desenvolvimento da rede eólica, que permitem que portugal tenha, neste momento, cerca deda energia eléctrica que consome com base em energias renováveis, significam que estamos trilhar caminho certo. esta é uma marca que ninguém se atreverá, em momento algum, «rasgar» ou adiar. é uma marca da governação socialista, sr.as srs. deputadosos senhores sabem-no bem. é por isso que, no desenvolvimento das questões económicas associadas ao ambiente, estamos prosseguir caminho certo. sr. ministro srs. secretários de estado, queria também, em nome do grupo parlamentar do ps, cumprimentá-los, pelo excelente mandato pelas apostas certas seguras ao nível da energia feitas pelo ministério do ambiente, que foi um parceiro muito positivo. para terminar, gostaria de dizer seguinte: assim haja, no futuro, outros mandatos que tenham uma marca tão positiva em relação aos quais possamos dizer que, em quatro anos, tanto as preocupações dos portugueses, ao nível da energia do ambiente, se puderam modificar como se modificaram nestes quatro anos!
Intervenção parlamentar de SARA MADRUGA DA COSTA (PSD):
sr. presidente, sr.ª secretária de estado adjunta da justiça, sr.as srs. deputados: este é um debate que não deveria existir, pois não deveria sequer ser admissível existência de tráfico de órgãos humanos. se há coisa que é impensável ser objeto de um ato comercial é um órgão humano. é uma indignidade, uma violência atroz, uma situação que fere os mais básicos valores da vida. é um crime hediondo, uma realidade cruel que, infelizmente, não podemos ignorar. é uma matéria, sr.as srs. deputados, que justifica debate de hoje que nos deve unir todos. tráfico de órgãos humanos é um ultraje à dignidade humana ao direito à vida, aos valores, aos princípios aos direitos mais importantes da humanidade. comércio de órgãos humanos o tráfico de pessoas para remoção de órgãos tornou-se um problema global já constitui uma das práticas criminosas mais lucrativas do mundo. é uma situação, sr.as srs. deputados, verdadeiramente horrenda, que se aproveita da escassez de órgãos, da fragilidade da doença da pobreza. sr.as srs. deputados, enorme procura de órgãos humanos originou um mercado negroonde, por exemplo, um rim pode custar cerca de—, redes internacionais de crime organizado, muitas vezes com dimensão transnacional, até um turismo de transplantação. iniciativa do governo, sr.as srs. deputados, justifica-se, mas, nosso ver, peca por ser tardia. justificase, tendo em conta que código penal a lei n.ºnão contemplam de forma suficiente autónoma tipologia das condutas previstas na convenção do conselho da europa sobre tráfico de órgãos de humanos, mas peca por tardia, porque vem com um atraso de cerca de quatro anos, após assinatura pelo estado português da convenção de santiago de compostela. sr.as srs. deputados, esta tem de ser uma luta global travada em dois planos: no plano da criminalização daquele que é um crime hediondo no plano dos avanços científicos. qualquer um destes planos, sr.as srs. deputados, requer empenhamento investimento por parte dos decisores políticos. sr.as srs. deputados, união de todos, ou seja, união das diferentes forças partidárias em portugal é imprescindível para combate para prevenção do tráfico de órgãos humanos. psd está, obviamente, disponível para discutir introdução de novas infrações para fortalecer lei para incrementar cooperação jurídica nesta matéria. por isso, votará, na generalidade, favor desta iniciativa, dando assim um sinal claro inequívoco todos os que se dedicam à prática deste crime monstruoso.
Intervenção parlamentar de HEITOR SOUSA (BE):
sr. presidente, srs. deputados: em relação esta questão bloco de esquerda deve começar por reafirmar total concordância com os objectivos dos peticionários, na medida em que esta questão de saber em que condições concretas os trabalhadores profissionais deste sector vão exercer ou responder à obrigação de obter determinados níveis de qualificação está isenta exactamente no decreto-lei que regula esta matériao decreto-lei n.º /, de de maio. é precisamente por que decreto-lei n.º /, de de maio, é omisso numa série de questões que as entidades patronais têm avançado no sentido de exigir que obtenção desses níveis de qualificação seja feita expensas dos próprios trabalhadores dos próprios motoristas, exactamente porque lei não diz rigorosamente nada sobre uma questão magna, de saber quem é que paga formação contínua, quem é que paga qualificação dos motoristas! quem é que paga tudo isso? ora, se lei nada diz sobre assunto apenas refere que é imtt que vai regular regulamentar essas matérias… sr.ª deputada, agradecia-lhe que ouvisse que tenho para dizer, caso contrário não vale pena… se única coisa que decreto-lei faz é estabelecer as condições técnicas que precedem à obtenção de um determinado grau de qualificação por parte dos motoristas profissionais, seja de qualificação inicial, seja de qualificação acelerada, seja de formação contínua, estamos no domínio da arbitrariedade, porque pode haver uma entidade patronal que reclame junto do motorista para saber das razões por que ele não obteve determinada certificação e, não tendo ele obtido essa certificação, pode esse profissional ficar automaticamente fora das condições de exercício da profissão, pelo menos naquela empresa. portanto, mérito da proposta do pcp é de, pelo menos, obrigar à clarificação deste tipo de situações. é por essa razão que, embora tenhamos dúvidas em relação algumas propostas nele inseridas, somos favor de que projecto de lei do pcp seja aprovado, para que, em sede de discussão na especialidade, possamos, em conjunto, burilar e, porventura, alterar precisar algumas das matérias nele apresentadas. em resumo, estamos totalmente ao lado dos trabalhadores nas preocupações que aqui trouxeram através de uma petição em que exigem claramente alteração do decreto-lei n.º /, de de maio, no sentido em que mesmo preveja que as acções de formação decorram no período normal de trabalho que os encargos de participação nas mesmas obtenção dos certificados não sejam suportados pelos trabalhadoresesta é uma petição absolutamente clara nos seus objectivos. estamos também favor de que decreto-lei n.ºseja alterado no sentido das propostas que pcp ou outros grupos parlamentares venham apresentar em sede de discussão na especialidade.
Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
vou já terminar, sr. presidente, peço desculpa. para ps, psd cds este debate tem muita vantagem, porque, assim, escondem os verdadeiros responsáveis da crise, que não são vizinho do lado, lá do bairro, que tem rendimento social de inserção mas, sim, aqueles que lucraram com crise, os grandes grupos económicos, banca o sector financeiro, estes é que os senhores não querem que sejam atingidos pelas penalizações pelas fiscalizações! sr. presidente, sr.ª deputada sónia fertuzinhos, seu governo anunciou, agora, que é preciso cortar no subsídio de desemprego porque os desempregados têm de procurar trabalho. esta é que é uma política social?! esta é que é vossa política social?! ou é exactamente mesmo que cds o psd dizem? vão ouvir, até ao fim! podem fazer barulho que quiserem. anunciaram, agora, que vai haver um tecto para as prestações sociais. isto é mais ou menos mesma coisa que aquela regra das três prestações, como diz dr. paulo portas. é que partir daquele limite, tenham direito, ou não, não levam prestação! então, esta é que é vossa política social?! os senhores é que «abrem porta» à direita com as políticas que fazem, porque fazem um discurso de defesa da política social e, depois, cortam nas prestações sociais, cortam nas reformas! srs. deputados, eu vou assumir aqui tudo que disse, porque é verdadee todo país sabe dissoque há uma utilização partidária do rendimento social de inserção, isto é uma realidade em muitos sítios do país!
Intervenção parlamentar de ANA DRAGO (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: psd traz com este projecto de lei uma discussão que, creio, é importante tem ver com composição do conselho nacional de educação, para que este órgão consultivo, que pareceres tão determinantes tem produzido nos últimos anos, possa, de facto, perspectivar uma análise do que são as políticas educativas do ministério da educação, análise essa mais rica, mais participada que tenha presença, voz, mão, opinião de diferentes sectores agentes que actuam no campo da educação em portugal. acontece também que, se é verdade que nós sabemos que vontade de ter um ensino do português no estrangeiro com qualidade une é consensual entre as diferentes bancadas, há aqui uma óbvia descoincidência em matéria de responsabilidade ao nível da repartição ministerial. portanto, hoje, ensino do português está nas mãos do ministério dos negócios estrangeiros apesar de, eventualmente, no futuro, podermos equacionar outras soluções. ora, esta discussão acerca da composição do conselho nacional de educação, em nosso entender, não deve ser tida de forma casuística. facto de hoje conselho nacional de educação já ter elementos efectivamente levanta um problema de operacionalidade nas discussões que são feitas neste órgão. precisamos de debate aprofundado em matérias que são determinantes para futuro da educação em portugal o alargamento, como mero somatório de participantes, sem que se tenha uma perspectiva geral da composição do conselho nacional de educação, isso é algo que nos preocupa. houve até um alerta da actual presidente deste conselho que, creio, esta câmara deve ter em consideração: facto de não existir no conselho nacional de educação representação das organizações de imigrantes. hoje, sistema de educação público vai-se deparando sucessivamente com comunidades imigrantes em portugal às quais escola pública, sistema educativo tem de dar resposta. em muitas escolas que temos visitado ao longo dos últimos anos, falam-nos da presença de nacionalidades diferentes, ou mesmo de nacionalidades diferentes. portanto, esta participação tem também de ser equacionada. assim, se é verdade que este contributo das comunidades portuguesas seria útil, creio que temos responsabilidade de pensar globalmente forma como está organizada participação no conselho nacional de educação, de modo que não haja um somatório puramente casuístico que, de facto, dificulte aquilo que é trabalho de debate de reflexão que conselho nacional de educação tem de fazer.
Intervenção parlamentar de MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS (PS):
sr. presidente, sr. deputado cristóvão simão ribeiro, começo por agradecer-lhe as amáveis palavras que me dirigiu por dizer-lhe que, de facto, depois dessas palavras amáveis, acusou-me de ter confundido debate, de ter trazido para debate um assunto que não estava em discussão, de estar defender um debate que decorre na sociedade. ora bem, sr. deputado caiu no mesmo erro, porque, ao acusar-me, sr. deputado falou de tudo menos de cuidados paliativos ou de direitos de pessoas doentes em fim de vida. sr. deputado, respondendo-lhe muito concretamente, devo dizer que minha disponibilidade é total para trabalhare já estamos fazê-lona legislação do cuidador informal. breve prazo, sr. deputado também será chamado colaborar a contribuir, assim nós desejamos, para este salto, que tem ver com cuidados domiciliários. como sabe, governo que eu defendo que estou disponível para continuar apoiare tenho muito orgulho em apoiar governo da «geringonça» —, neste momento, na área da saúde, ainda com problemas, é certo, já executoudo programa que foi sufragado pelos portugueses. já não estou de acordo com sr. deputado quando tenta, de uma forma que se virou contra si, peço-lhe desculpa, acusar-me de uma coisa que é senhor que pratica, que é não ter opinião, não dizer nada, sobre questão que está em aberto. de facto, projeto que está hoje em discussão se, de alguma maneira, vem reforçar política do governo em matéria de cuidados paliativos, isto assumo-o aqui, porque, de facto, reforça, não traz, nem acrescenta nenhum direito. e, por isso, sr. deputado não teve ninguém dizer: «é verdade, não há novidade nenhuma!». bom, devo dizer, com máxima frontalidade, que sr. deputado sabe qual é minha posição pessoal em relação à morte assistida, mas não estamos falar do direito à legalização ou à despenalização da eutanásia, não é disto que estamos falar mas, sim, de direitos de doentes em fim de vida, sobre isto sr. deputado nem uma palavra disse.
Intervenção parlamentar de RITA RATO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: em nome do partido comunista português, gostaria também de saudar iniciativa do partido ecologista «os verdes». de facto, todos os grupos parlamentares conhecem, por via do contacto direto de muitos pais, problema que aqui é trazido relativamente aos alunos com intolerância à lactose que, por esse problema, não podem consumir leite que é distribuído de forma generalizada todos os alunos. por isso, importa também dizer que, reconhecendo como uma reivindicação legítima dos pais facto de os seus filhos poderem ter acesso, como todas as outras crianças, este tipo de leite, não podemos deixar de assinalar que, contrariamente ao que sr. deputado do cds referiu, ou seja, que leite já chega às escolas, leite que não chega todas as escolas. aliás, não sei se sr. deputado sabe, partir dos seus contatos informais que aqui disse que trazia, mas há muitas escolas na área metropolitana de lisboa que não têm leite, nem com lactose, nem leite sem lactose, sr. deputado! as aulas tiveram início no dia de setembro muitas escolas não têm ainda leite para garantir aos alunos. portanto, se reconhece que, de facto, esta iniciativa do partido ecologista «os verdes» é uma iniciativa sensata, tem de «bater bota com perdigota». isto é, se reconhece sensatez na iniciativa, veremos, sextafeira, como é que se traduz essa sensatez em voto. relativamente aos seus contactos informais, não sei que cds o psd vão fazer. por parte do pcp, iremos imediatamente denunciar exigir uma resposta do governo sobre esta matéria porque é obrigação do governonão é nenhum favor fazê-lo!cumprir constituição garantir todos os estudantes do préescolar do .º ciclo distribuição do leite. se passados dias do início do ano letivofaz amanhã diasisto ainda não aconteceu, tal significa que nesta, como em muitas outras matérias, governo falhou está falhar com os seus compromissos. portanto, sobretudo num tempo difícil, em que crise económica social afeta principalmente as crianças os jovens, que entendemos é que governo está falhar redondamente ao não garantir nas escolas leite com lactose nem leite sem lactose.
Intervenção parlamentar de ANA RITA BESSA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.ª deputada jamila madeira, ouvi com atenção pergunta da sr.ª deputada joana mortágua também ouvi com atenção sua resposta, e, por uns momentos, achei que estava no debate errado, porque achava que este era um debate sobre taxas moderadoras e, de repente, era um debate sobre lei de bases. mas não estou enganada, ainda é sobre taxas moderadoras, não é?! não estou enganada, então! é que, se não, até parece que tinha razão na intervenção que fiz há bocado que isto era sobre um entendimento… enfim, até peço desculpa de estar interromper uma conversa que me parece ser entre… questão é seguinte: grupo parlamentar do partido socialista, sobre esta matéria, no espaço de menos de um ano, já teve várias posições. eu explico: em setembro, teve posição apresentada na proposta de lei de bases, da prof.ª maria de belém roseira, estritamente sobre taxas moderadoras. depois, teve uma segunda posição, apresentada em dezembro, na proposta de lei de bases da sr.ª ministra, que, em bom rigor, com uma semântica um bocadinho diferente, não tem uma intencionalidade muito diferente da inicial. depois, teve uma terceira posição que, claramente, já decorre da negociação com bloco de esquerda, porque já divide por pontos de forma diferente, já propõe este princípio da isenção de taxas moderadoras nos cuidados, desde que oriundos dos cuidados de saúde primários, mas remetendo, tal como faz nas ppp, para uma regulamentação futura. logo se vê, depois, que é que dá jeito fazer. não é?! nunca se sabe que é que acontece depois das eleições. de qualquer modo, nesta proposta, de tal maneira querem ir ao encontro da proposta do bloco que perderam aqueles princípios orientadores de que sr.ª deputada aqui falava. por exemplo, saiu da redação que as taxas moderadoras devem ter em vista controlo da procura desnecessária a orientação da procura de respostas mais adequadas. isso já desapareceu da redação, porque, agora, que interessa é ir correr de encontro ao bloco. sr.ª deputada, estamos todos ver mesmo filme. é um filme que tem drama, tem suspense tem até bons atores, disso não há dúvida nenhuma. contudo, argumento é péssimo. sabe porque é péssimo? porque é completamente previsível. já sabemos como é que isto vai acabar, sr.ª deputada. isto vai acabar aprovandose esta proposta hoje, e, na especialidade, os senhores, das duas, uma: ou empatam, à espera que caia com fim da legislatura, ou, então, voltam à vossa proposta inicial tudo mudou para que tudo fique na mesma. mas como é que vota proposta do be?! não está, não está!
Intervenção parlamentar de FERNANDO JESUS (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: acerca deste assunto, queria dizer que, efectivamente, ontem, em comissão, os serviços, sr. presidente da comissão todos os srs. deputados não tinham qualquer conhecimento de que os documentos tivessem chegado, incluindo os deputados da maioria. se sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade confirma que acabou de dizer, que os documentos estavam na divisão de apoio ao plenário da assembleia da república (daplen), então, sr. presidente, gostaria que assunto fosse futuramente discutido em conferencia de líderes, porque há aqui qualquer coisa que não funciona. se os documentos ficam na daplen não vão para as comissões, isso tem que ser esclarecido, porventura em sede de conferência de líderes.
Intervenção parlamentar de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei que hoje analisamos tem como objetivo concreto neutralizar os efeitos das assimetrias híbridas visa resolver problema de os impostos não serem cobrados ou não serem cobrados no país onde se verifica geração de lucros a geração de valor. como se sabe, no cds, somos favor da competitividade fiscal consideramos que, em portugal, regime fiscal deve ser competitivo, mas isso não significa fechar os olhosmuito pelo contrário!a práticas abusivas de planeamento fiscal. portanto, todas as medidas para impedir uso de planeamento fiscal para fins que não sejam aqueles para que foram criados impedir situações em que, pura simplesmente, ou há menos cobrança de impostos em ambos os estados ou dedução num estado se verifica sem que se dê correspondente inclusão na base tributária de outro estado terão nosso apoio.
Intervenção parlamentar de NUNO ENCARNAÇÃO (PSD):
sr. presidente, sr.ª ministra da cultura sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: petição que, há algum tempo, apreciámos nesta assembleia era irrecusável, logo governo não podia ficar calado e, envergonhado pelo esquecimento, respondeu «e ainda bem». esta é grande iniciativa legislativa da sr.ª ministra da cultura. sr.ª ministra não vem à assembleia; escreve artigos nos jornais, dá entrevistas, tenta brilho em revistas de moda. corta na cultura recua forçada, porque sr. ministro lacão vem aqui corrigi-la. cultura deste governo é para lamentar: ameaça num dia, pára para pensar no outro; assume um papel patriótico de corte em época de carência; sai de cena sr.ª ministra, entra em cena sr. ministro dos assuntos parlamentares; ponto gagueja, perde os papéis do texto. calculou agora iva perder sr.ª ministra. apaixonou-se pelo evitar do destino de destruição dos livros. tentou-se pela dádiva. carentes, os agentes culturais, os trabalhadores independentes, podem ambicionar ganhar livros gratuitos. vão-se os anéis o iva; ficam os dedos acusadores. este diploma salva um governo, limpa as nódoas da cultura. talvez remédio seja este mesmo: insistir nas petições, oferecer cenários novos, dar lugar à imaginação, porque panorama geral é de grande preocupação, de perda de aliados, de isolamento crescenteaté já berardo admite que nem tudo vai bem! centenas reuniram-se reduziram cinzas política, ou ausência dela, deste governo. entraram coma menos, saíram defraudados com ,%. dizia ontem, bem, nesta assembleia, deputada maria josé nogueira pinto que governo não sabia distinção entre racionar racionalizar. não pode haver verdade maior. vertigem de distribuir senhas de racionamento à cultura é um fruto do tempo. achará bem sr.ª ministra. claro que essa é uma ideia que pianista não aceita, que uma artista recusa, mas, hoje, essa mesma pessoa está do outro lado do espelho, sua mão esquerda é sua mão direita. isto confunde qualquer um. razão cede lugar à imposição. como é que aqueles que acreditaram na eventual política deste governo, no regresso carrilho às suas mãos largas, poderão reagir com bondade? como é que não se sentem defraudados, enganados, privados dos seus projectos, castrados? vontade de restauração da abundância redundou na privação. principal receio é que estas intenções de recuo se não mantenham, que próximo orçamento volte emagrecer a definhar. um orçamento de linha zero, sem números à esquerda do ponto. desta vez, era violento retroactivo corte. agora, reduziu-se ,%. nada garante durabilidade da opção. daqui por diante os destinatários das medidas da cultura andarão com coração nas mãos. ideia inicial de mais dinheiro para menos projectos é uma ameaça permanente. ninguém estará salvo. insisto em que objecto da petição, da próxima, deve ser mais radical para lhe corresponder uma nova proposta legislativa. talvez de dar outro rumo à cultura, atribuindo-lhe não isenção mas um verdadeiro valor acrescentado. sr.ª ministra, vem v. ex.ª do mindelo. que saudades tínhamos de ver por cá!