Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr.ª presidente, sr.ª ministra das finanças, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr.as srs. deputados: sr.ª ministra, relativamente às transposições de diretivas que traz nesta proposta de lei, portugal, verdadeiramente, já conheceu um conjunto delas, no fundo toda sequência que elas está inerente no que toca ao caso banco espírito santo. por isso, podemos já perceber que é que aplicação destas regras pode significar no dia dia o que é que caminho que ela leva percorrer pode significar para bolso das pessoas. há uma primeira verdade indesmentívelaliás, governo já admitiu: é que solução apresentada pelo governo pelo banco de portugal para banco espírito santo não isenta os contribuintes de risco pode obrigar que eles tenham de pagar os desmandos da banca. por isso, à primeira das perguntasestas alterações à legislação defendem as pessoas de todos os riscos?a resposta, provada pela realidade, já admitida pelo governo, é inequivocamente não! não protegem as pessoas de todos os riscos dos desmandos da banca. mais: dando poder ao banco de portugal para intervir quando achar que determinada entidade financeira não está ser bem gerida. isso pode ter alguma ação na prática? bem, olhando para que aconteceu no banco espírito santo, banco de portugal sabia que ele estava ser mal gerido, tinha todos os indícios para retirar ricardo salgado da frente do banco não agiu. portanto, bem podemos dizer que isso aconteceu não por falta de regras, mas por falta de vontade. por isso, estas alterações à lei não alteram nada nesta matéria. quanto ao fundo de resolução, de facto resolve esta legislação, pela existência desse fundo, possibilidade de os contribuintes terem de entrar com dinheiro para tapar buraco de um banco? na prática, não, porque sendo certo que tem algumas metas alcançar atéa verdade é que sempre que chegamos uma situação como que aconteceu no banco espírito santo terá de ser, como diz sr.ª ministra, como disse governo, erário público garantir que fundo de resolução tem dinheiro para que banca não fique descalça. mais: com estas alterações, até é alterada forma como próprio fundo de resolução pode exigir dinheiro ao setor bancário, porque diz que em determinados momentos pode ser possível que um banco, que com legislação agora vigente seria obrigado contribuir para fundo de resolução, com legislação agora proposta, pode ser isento em determinados anos. dirá sr.ª ministra que mais à frente terá de pagar. mas problema é que, mais à frente, pode alegar que não tem como pagar pode alegar que, se for preciso, não tem mesmo como lá colocar dinheiro. por isso, na prática, vamos sempre ter ao mesmo resultado. é que, no fim da linha, quem paga, se alguma coisa correr mal, é sempre contribuinte. esta legislação não muda nada. não muda nada porque continua deixar que banca possa ter os seus desmandos, que os banqueiros possam gerir como querem banca. não muda nada porque continua acreditar que há um regulador que pode meter mão nos desmandos da banca quando realidade nos demonstra que esta possibilidade não existe, que regulador não atuou quando devia ter atuado, por exemplo e, em último lugar, continua na ideia de que há um fundo de resolução que tudo resolve, que é colocado com dinheiro dos bancos quando, na prática, dinheiro que lá vai parar é dinheiro dos contribuintes. sr.ª ministra, gostava que me desmentisse, pelo menos que desmentisse argumentação que utilizei. mas creio que não vai conseguir fazer, porque ela está baseada na proposta de lei que está em cima da mesa, no conceito de união bancária em toda teoria inerente esta construção do sistema financeiro. por isso, em fim de linha, que temos de concluir é que se isto não funciona, então mude-se esta teoria, garanta-se que há um controlo público rela sobre sistema financeiro que assim, sim, se defendem as pessoas. de outra forma são os banqueiros quem sorri sempre no final da história.