Intervenção parlamentar de DIOGO FEIO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. ministros, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: quanto esta proposta de lei sobre as finanças regionais, cds assume, como sempre tem feito, uma postura de estado. não discutimos matérias de regime com base em meras guerrilhas partidárias. respeitamos nossa tradição partidária. relembramos que foi cds/madeira primeiro partido ter ideias concretas sobre um regime de finanças regionais. cds continua hoje defender de forma patriótica princípio da solidariedade nacional, da autonomia regional da necessária coesão com as regiões ultraperiféricas. não discutimos esta proposta de lei com base em críticas ou aplausos diferentes governos regionais. não projectamos com base em conflitos políticos concretos. assumimos uma postura pela positiva. esta não é nossa propostaé proposta do governo —, mas achamos que devemos dar um contributo para poder tornar numa melhor lei de finanças regionais. por isso mesmo, apresentámos propostas de alteração por essa razão vamos abster-nos na votação na generalidade. esperamos convictamente que as modificações apresentadas sejam genericamente aceites para que não tenhamos de alterar, na votação final, nosso sentido de apreciação para uma versão de negação. temos perfeita noção das nossas responsabilidades. por essa razão, não confundimos planos. partido socialista parece fazê-lo. directamente para partido socialista para governo dizemos: basta! parem de tratar as regiões autónomas conforme nome dos seus presidentes regionais, sejam eles alberto joão jardim ou carlos césar. não é com lei de finanças regionais que se ganham eleições regionais. essencial é que próximo regime de finanças seja melhor possível para as duas regiões. não tentem, mais uma vez, criar conflitos artificiais de grande peso na comunicação social. não é essa chave para sucesso político. ao psd também dizemos que muito do que hoje se passa é devido opções económicas erradas no plano da política económica, claramente assumidas na região autónoma da madeira. cds defende aqui, mas também na madeira, que peso do sector público deve ser controlado. já agora, não compreendemos discurso do «coitadinho» quando se discute finanças regionais do sucesso quando se trata de ir votos! nossa postura de responsabilidade leva que tenhamos nesta matéria uma posição de bom senso moderação. é certo que região autónoma dos açores tem uma posição diferente se comparada com região autónoma da madeira. assim demonstra desde logo geografia as claras necessidades de desenvolvimento económico sentidas nos açores, muito devidas erros sucessivos do partido socialista. mas também não se pode esquecere estudos assim demonstramque pib da madeira tem muito de artificial, que há na região enormes disparidades na repartição dos rendimentos, que coesão económica social está ada média nacional que poder de compra é dos mais baixos do país. por isso mesmo, consideramos que, com realismo quanto às contas públicas, se pode estabelecer um regime financeiro que tenha em atenção as necessidade de faseamento, defesa da autonomia regional e, fundamentalmente, dos contribuintes. por essa razão, trazemos um conjunto de propostas que são um caderno de encargos. saber: primeiro, clarificação do princípio da solidariedade nacional, esclarecendo seu conteúdo de forma considerar as transferências orçamentais o fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas; __________________________________________________________________________________________________ segundo, determinação da composição do conselho de acompanhamento das políticas financeiras, de forma nele incluir um representante do ministério das finanças um representante dos governos regionais dos açores da madeira; terceiro, nova regulamentação quanto à receita do iva, que deve incluir imposto cobrado gerado nas regiões autónomas; quarto, regime próprio de faseamento relativamente às transferências do iva; quinto, nova solução quanto ao regime das garantias do estado da assunção de compromissos das regiões autónomas, de modo ultrapassar dúvidas relativamente à constitucionalidade da proposta; sexto, consideração, no cálculo do fundo de coesão, do indicador do poder de compra per capita de cada região autónoma; sétimo, determinação das entidades que podem transferir montantes relativos às comparticipações em sistemas de incentivos; oitavo, enumeração exemplificativa das situações em que se admite existência de projectos de interesse comum; nono, adopção do sistema fiscal no sentido de conferir uma maior autonomia quanto à matéria das deduções à colecta em sede de irs. vou terminar, sr. presidente. este é nosso contributo para uma lei de finanças regionais que atenda à actual situação das finanças públicas, caminhe para uma maior solidariedade, coesão defesa dos contribuintes. não pretendemos com isto tratar de casos políticos concretos ou resolver problemas eleitorais. queremos melhor possível para os açores para madeira. apenas isso nos move, bem de portugal. perpassa neste debate, como uma sombra, uma constatação que todos tiram, uns mais outros menos, mas para qual não há resposta, não ser uma resposta adiada por três anos, que é estudo do impacto da zona franca no empolamento artificial do produto interno bruto da região autónoma da madeira. e, em relação este aspecto, sr. ministro de estado das finanças nada tem dizer, entende que não tem qualquer valor nem qualquer consequência. pois nós entendemos que tem pensamos que população da madeira vai entender que tem que teria direito um outro tratamento a um outro enfoque, por parte do governo da república, em relação às suas finanças regionais. sr. ministro de estado das finanças, em relação todas as medidas que digam respeito ao aumento da disciplina orçamental, ao controlo orçamental, ao impedimento de constituição de dívidas públicas directas ou indirectas somos absolutamente favor o governo da república ter-nos-á sempre seu lado. agora, para fazer uma lei de finanças regionais que é motivada politicamente tem um único objectivo que é de prejudicar população da madeira não pode contar connosco. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada heloísa apolónia.