Intervenção parlamentar de JOÃO BERNARDO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei n.º /x, da iniciativa do grupo parlamentar do psd, referente ao regime de gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar dos ensinos básico secundário, apresenta como princípio geral de transferir novos graus de responsabilidade decisão para as próprias escolas. considera igualmente que aumento da eficácia do funcionamento de uma escola será crescente, se adaptado ao meio envolvente, logo menos condicionado por órgãos centralizadores, regionais ou nacionais. diz ainda projecto de lei do psd que é imperioso adoptar-se gestão profissional das escolas, entregando-a um docente ou uma personalidade de reconhecido mérito. entendamo-nos: muitos dos princípios aqui definidos merecem certamente consenso de muitos deste hemiciclo da generalidade da comunidade educativa. todavia, os objectivos traçados são muito genéricos estão longe de corresponder ao articulado aos objectivos deste projecto de lei. aliás, fica-se com convicção de que quem escreveu exposição de motivos não participou na elaboração do articulado. sendo assim, não se descortina qualquer medida que transfira novos graus de decisão de responsabilidade para as escolas ou agrupamentos escolares. aliás, seria bem-vinda uma proposta que correspondesse ao objectivo que está ser prosseguido de centrar localmente as novas políticas educativas. todavia, sobre isso projecto de lei é completamente omisso. intenção é boa, mas projecto nada consagra nesse sentido. além do mais, um qualquer projecto de mudança do modelo de gestão administração escolar deveria ser precedido de um estudo de uma avaliação do actual modeloo que, conforme é do vosso conhecimento, está ser efectuado neste momento pelo governo da nação. sr. presidente, sr.as srs. deputados: não é possível nem desejável legislar hoje sobre uma mudança do sistema de gestão escolar sem ajustar uma avaliação rigorosa da experiência adquirida. é necessário fundamental construir novas soluções através de um processo de autoavaliação de avaliação externa. ora, nada disto foi feito pelo psd. diploma apresentado é um projecto para opinião pública, elaborado sem qualquer estudo prévio. consideramos ainda que projecto de lei do psd cria uma formatação uniforme do modelo de gestão, tratando todas as escolas todos os agrupamentos escolares como se fossem iguais tivessem, obrigatoriamente, de se submeter um figurino nacional. também por isso consideramos este modelo perfeitamente errado, porque as escolas precisam de regimes de autonomia diferenciados ajustáveis às dinâmicas lideranças locais. enuncia-se, ainda, aumento da eficácia do funcionamento de uma escola, que será crescente se adaptado ao meio envolvente, logo menos condicionado pelos órgãos centralizadores do aparelho do ministério da educação. mas sobre este objectivo diploma nada aponta, nada de inovador se refere em relação ao decreto-lei n.º -a/ à lei n.º /. aliás, psd não pode ignorar caminho de descentralização já percorrido, qual foi desencadeado por este governo. participação, numa dinâmica de parceria, de autarquias, famílias, do movimento associativo, das entidades empreendedoras dos serviços públicos descentralizados é cada vez mais uma condição de implantação de estratégias educativas eficazes que qualificam escola pública. mas falemos então da verdadeira motivação deste projecto de lei, que é adopção da gestão profissional das escolas. aliás, não compreendemos que psd entende por gestão profissionalcomo se fosse aceitável na administração pública haver uma gestão não profissional. fala-se em gestão profissional com um desrespeito claro por um presente, em que temos muitos muitos conselhos executivos com provas de grande profissionalismo de grande capacidade de liderança. psd pretende, através deste projecto de lei, mudar constituição da república a lei de bases do sistema educativo, que asseguram participação dos professores na gestão democrática das escolas. de qualquer forma, é de reter mudança de posição do psd desdealtura em que pretendia que os directores escolares fossem nomeados pelo governo central. trata-se de uma mudança significativa, que merece ser salientada como positiva. para haver gestão profissionalizada, é imperioso determinante que exista uma gestão pedagógica eficaz, autónoma, com competências para gerir analisar as aprendizagens comportamentos, assente no primado do pedagógico sobre administrativo-financeiro com uma gestão intermédia capaz devidamente enquadrada. mas projecto de lei do psd nada diz sobre aprofundamento das novas regras de autonomia descentralização de poderes efectivos da escola pública. entendemos gestão profissionalizada na figura do director executivo, mas essa escolha deverá ser efectuada sem rupturas indesejáveis, continuando no caminho do reforço da participação das famílias da comunidade envolvente na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino no favorecimento da constituição de lideranças fortes. ps o actual governo defendem, conforme consta do seu programa eleitoral de governo, formas de organização de gestão diferenciadas, em que gestão executiva esteja cargo de profissionais da educação. entendemos igualmente que modelo de gestão administração escolar pode deve ser aperfeiçoado, numa perspectiva de consolidar as experiências adquiridas ganhar novos processos que tornem escola pública mais eficaz condizente com formas mais avançadas de gestão. mas este objectivo tem de ser enquadrado, como referiu recentemente sr.ª ministra da educação, isso só será possível se política educativa for capaz de se centrar nas escolas enquanto organizações dotadas de real autonomia capacidade de gestão. modelo de acção excessivamente centralizado dade outubro» necessita de dar lugar um outro, no qual as escolas possam assumir responsabilidades ver seu desempenho ser avaliado de forma exigente criteriosa. exercício desta autonomia dependerá da capacidade de liderança de gestão científica pedagógica, organizando funcionamento das escolas em torno dos valores do saber da disciplina do trabalho do estudo. sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei do psd confunde algo no plano dos conceitos, porque transforma gestão administração das escolas num fim em si próprio não num instrumento de aplicação das políticas educativas. que psd pretende é trazer para escola pública mais instabilidade. num momento em que alterações significativas estão em fase de aplicação, pretende psd perturbar sistema criar mais ruído no processo educativo. por isso, entendemos que esta proposta é extemporânea indesejada neste momento legislativo.para percebermos se partido socialista quer ou não fazer evoluir nosso sistema de ensino. mas também devo dizer-lhe que em relação à questão da liberdade de escolha ela pressupõe opções de natureza financeira, que têm de ser muito claras. e, nesse sentido, posso anunciar v. ex.ª à câmara que cds, muito brevemente, irá apresentar um projecto de lei prevendo um novo modelo de financiamento, que passa pelo cheque de ensino, que cria as condições para que exista uma total liberdade de escolha entre escola pública a escola privada permite até financiamento por parte das tais escolas com autonomia. este projecto de lei pressupõe também uma maior flexibilização nos próprios contratos que são estabelecidos com os professores. nós queremos saber aquilo que partido socialista tem dizer em relação esta matéria. pretendem ou não essa mesma flexibilidade? pretendem ou não existência de flexibilidade na administração pública, que tanto tem sido falada nos últimos tempos? em suma, aquilo que nós, neste momento, temos de saber é quando é que vamos passar definitivamente às reformas de fundo em relação à matéria da educação. última pergunta: já ficámos perceber, ficámos perceber recentemente, que primeiro-ministro de portugal se considera agora uma espécie de mastermind do socialismo europeu ou mastermind dos primeiros-ministros socialistas. mas quero referir-lhe um socialista também, sr. tony blair, que tem, no seu tempo de mandatoe não me parece que deva considerar um perigoso liberal —,. estabelecido um conjunto de reformas em relação ao sistema de ensino inglês. concorda com elas, sr. deputado? concorda, por exemplo, com livro branco relacionado com esta matéria, que foi apresentado em inglaterra que tem, evidentemente, chancela do governo inglês, onde liberdade de escolha é um patamar essencial? isso é que é muito importante fazer! sr. deputado, eu até lhe deixo um desafio: não responda qualquer outra pergunta, mas responda-me esta, porque ela é extraordinariamente importante, porque por ela ficaremos perceber qual patamar de socialismo que têm os nossos governo partido socialista. que é importante é que assembleia de escola abra as portas, como propomos, não só aos professores aos funcionários mas também às autarquias, que têm cada vez mais um papel decisivo importante no sistema escolar, às empresas, aos empresários às associações empresariais, ou seja, toda comunidade. nosso desafio é transformar espaço da escola, que, até agora, era um espaço fechado, num espaço aberto, em permanente intercâmbio, em permanente troca de evoluções com todo seu meio envolvente, cultural, social, empresarial, com autarquia. esta é que é grande diferença relativamente ao modelo que existe hoje. portanto, gostaria de saber se partido socialista está ou não disponível para abrir escola toda comunidade. sr. presidente, quero agradecer aos srs. deputados emídio guerreiro diogo feio as questões que me colocaram, às quais irei procurar responder de uma forma sintética. sr. deputado emídio guerreiro, se ouviu minha intervenção, e, certamente, ouviu-a com atenção, reparou que eu tive cuidado de afirmar, na primeira parte da mesma, que havia um desfasamento completo entre exposição de motivos o articulado. isto é: quem lê com atenção vosso projecto de lei fica com ideia de que quem escreveu primeira parte não tinha uma ligação ou não estava de acordo com quem escreveu articulado. porque, de facto, uma coisa não condiz com outra. quanto aos princípios, partido socialista mostra total abertura para discutir essa matéria, porque somos os primeiros interessados em que escola pública seja cada vez mais uma escola de qualidade, ao contrário de vv. ex.as… porque, quando vêm propor aqui liberdade de escolha, querem criar na sociedade portuguesa escolas «de primeira», «de segunda» ou «de terceira», em função da condição social das famílias, é em relação isso estamos profundamente em desacordo!! aliás, sr. deputadoe sr. deputado diogo feio referiu também esta matéria —, no plano conceptual, não compreendemos por que é que isto vem espelhado num diploma sobre gestão administração escolar…! é uma matéria completamente distinta! uma coisa nada tem ver com outra!… que precisamos é de definir claramente de forma estável, repito, de forma estável, porque para nós isso é importante. num novo modelo, mais aperfeiçoado de gestão de administração, há outras matérias que têm que ver com vida das famílias, dos alunos dos professores que têm matéria complementar, portanto não é mesmo assunto. estamos misturar algo que não é miscível foi pena que psd tivesse ido por esse caminho. sr. deputado diogo feio, quanto à questão inglesa, quero dizer-lhe que não é comparável aquilo cujo contexto é completamente diferenciado. como v. ex.ª sabe, as escolas inglesas têm uma raiz uma tradição que não assentam na forma estatal como que temos em portugal. pois, nós tivemos! isso não é discutível, é histórico. portanto, não pode querer que estrutura orgânica, cultural social da escola portuguesa seja idêntica à inglesa, isso seria indesejável pela sociedade. também quero dizer-lhe que, na nossa óptica, mundo educativo inglês não é «mundo maravilhas»; é, como sabe, um mundo muito conflitual com os problemas que daí têm surgido. sr. deputado emídio guerreiro, quero dizer-lhe que este diploma nada traz de significativamente novo, com excepção marginal da escolha das escolas, que não tinha que vir no diploma, de trazer para escolae isto é que é objectivo centrala figura do director estranho ao sistema educativo. se sr. deputado emídio guerreiro tomou atençãoe tomoureparou que não é questão do director que nos preocupa, não é esse problema central! que nós entendemos é que processo de selecção de apuramento do director do conselho executivo já está assumido na actual lei! é preciso também dizer que decreto-lei n.º -a/ já permite à comunidade educativaeu sei que de uma forma mitigadaa escolha do conselho executivo ou do director. e, sr. deputado, não pode vir com argumento de que ps tem medo de trazer comunidade educativa, meio envolvente, para interior das escolas! nós não, sr. deputado, porque fomos nós que criamos decreto-lei n.º -a/, foi um governo socialista que mudou modelo da gestão administração escolar. depois disso, os senhores estiveram no poder não foram capazes de mudar modelo, nem sequer foram capazes de aperfeiçoá-lo! nós consideramos que raiz deste modelo é positiva. há muito modificar? há, certamente, mas é preciso uma mudança montante é isso que os senhores não abordam: verdadeira autonomia das escolas. que poder efectivo é que as escolas portuguesas devem ter? hojee sr.ª ministra da educação referiu-o recentemente —, precisamos de tirar muitas das competências que estão sedeadas na av.ª de outubro que só servem para manietar gestão o papel das escolas transferir essas competências para as escolas. mas para isso é preciso dar meios, não basta descentralizar competências se não houver meios financeiros de autonomia pedagógica, administrativa ou financeira que seja condizente. é isso que vamos fazer é isso que governo está fazer. até dezembro, estarão sinalizados todos os constrangimentos à escola pública portuguesa para estarmos preparados para que, de facto, haja uma mudança, mas não seja uma mudança de cosmética, para corresponder às primeiras páginas dos jornais, mas, sim, para melhorar vida dos professores, dos alunos, das famílias de uma escola que precisa de ter, efectivamente, mais qualidade.