Intervenção parlamentar de EMÍDIO GUERREIRO (PSD):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: ensino superior português encontra-se numa encruzilhada. necessidade de adaptação aos novos desafios, dos quais se destaca denominado processo de bolonha, aliada sistemáticos regulares cortes no financiamento, assim como morosidade do governo em alterar as regras de organização das instituições, criaram um enorme clima de intranquilidade, que ainda hoje se vive nas escolas do ensino superior. há mais de um ano que psd vem alertando para necessidade de se alterar rumo do ensino superior em portugal. apresentámos propostas concretas no que se refere à implementação do processo de bolonha no modelo de autonomia gestão das universidades dos institutos politécnicos. no debate do projecto de resolução n.º /x, sobre avaliação do ensino superior, deixámos bem claro qual nossa posição sobre esta matéria: mais monitorização, mais eficácia, mais qualidade, mais avaliação mais independência da mesma. durante cerca de um ano estivemos sós reclamar alterações profundas no ensino superior. acreditamos que as mudanças impostas pelo processo de bolonha constituem uma oportunidade única para intervir no sistema no seu todo. propusemos mais autonomia para exigir mais responsabilidade mais qualidade. é fundamental dotar as instituições de ferramentas de gestão adequadas aos novos tempos. é necessário apostar na avaliação na acreditação dos ciclos de estudos das instituições. é determinante reconhecer que cada instituição tem uma realidade diferente das restantes que essa especificidade tem de ser assumida na legislação. são estes os princípios que temos vindo defender a debater com os agentes do sector. até hoje, governo o partido socialista estiveram ausentes deste debate. às propostas concretas do psd, resposta foi sempre mesma: um silêncio ensurdecedor. finalmente, governo reage hoje debatemos uma importante proposta de lei, que visa regulamentar avaliação da qualidade do ensino superior, meses decorridos sobre «extinção» formal do conselho nacional para avaliação do ensino superior, cnaves, mais tempo ainda após extinção «informal» do mesmo. desde esvaziamento do cnaves que estávamos convencidosaliás, toda comunidade estava convencidade que resposta alternativa estaria pronta ser apresentada, debatida implementada. puro engano! tivemos todos de esperar meses meses para, finalmente hoje, assembleia da república poder debater, na generalidade, as propostas do governo. relativamente à proposta que hoje discutimos quero desde já salientar facto de, nos princípios gerais, governo ter acolhido as propostas que psd tem vindo defender ao longo dos dois últimos anos. seja bem-vindo, sr. ministro, ao debate sobretudo seja bem-vindo ao campo de acção daqueles que, como nós, têm vindo reclamar por mais qualidade, mais rigor na avaliação interna por uma avaliação externa criteriosa exigente. avaliação é um instrumento importante para reforço da qualidade do ensino das instituições. registamos este avanço no plano dos princípios. finalmente, governo percebeu que sua ausência estava ser insustentável que tinha de intervir. os princípios gerais da proposta de lei do governo, que, repito, vêm ao encontro dos princípios gerais que psd tem vindo defender a reclamar para ensino superior, são correctos. avaliação interna a avaliação externa obrigatórias, bem como obrigatoriedade da publicitação dos seus resultados são factores positivos. os parâmetros de avaliação da qualidade são genericamente claros, gostaria de destacar, entre eles, inserção dos diplomados no mercado do trabalho. neste particular, psd apresentou um diploma que esta assembleia discutiu que maioria socialista rejeitou. ao longo deo sr. ministro foi afirmando que esta matéria estava ser tratada pelo governo que, já no final do primeiro trimestre deos portugueses conheceriam os dados relativos à empregabilidade dos cursos do ensino superior. infelizmente, primeiro trimestre já lá vai continuamos sem saber nada nesta matéria. no que respeita à avaliação do ensino superior, problema já não é ao nível dos princípios gerais, mas na concretização da mesma. se no que respeita à avaliação interna ao modo como esta se concretizará estamos genericamente de acordo, mesmo já não acontece no que se refere à avaliação externa. segundo diploma em debate, avaliação externa das instituições competirá uma agência de avaliação acreditação para garantia da qualidade do ensino superior, agência essa, segundo exposição de motivos do presente diploma, criar após aprovação da proposta de lei hoje em debate. se mais informação não houvesse, seria difícil discordar deste princípio. afinal, governo «extinguiu» cnaves teria de encontrar um substituto. problema é que, fruto das trapalhadas confusões que vem caracterizando actuação governo também neste sector, modelo de agência é já conhecido de todos nós. onde se esperava mais transparência, mais independência, encontramos oposto de tudo isto! agência é tudo menos independente transparente! desde logo, governo fugiu à discussão política desta agência, ao escolher forma de decreto-lei, inviabilizando deste modo participação da assembleia da republica nesta matéria. que dizer quanto à independência? conselho de administração da agência é nomeado, exclusivamente, por um conselho geral que terá três membros: dois escolhidos pelo ministro do ensino superior um pelo ministro das finanças! estamos perante uma clara tentativa de governamentalização do processo de avaliação do ensino superior. governo é quem homologa as escolas os seus cursos é governo que directamente escolhe quem coordenará avaliação dos mesmos! que diz sr. ministro sobre esta tentativa de exercício de poder absoluto? em declarações publicadas ontem do diário económico, ministro mariano gago diz, cito: «durante anos sistema de avaliação foi controlado pelas instituições avaliadas»e isto é dito de uma forma como se este ministro o partido socialista nada tivessem ver com modelo que até bem há pouco tempo funcionou! recordo que cnaves foi lançada por um governo socialista do qual fazia parte actual ministro o actual primeiro-ministro, ao longo dos muitos anos em que exerceram funções governamentais nunca se lhes ouviu publicamente qualquer reparo ao trabalho do mesmo. hoje, depois de anos anos passados em silêncio, sr. ministro do ensino superior acusa processo de avaliação criado pelo partido socialista de ser controlado pelas instituições propõe um novo modelo, que será controlado, de forma grosseira, pelo governo, recusando deste modo distância que um modelo verdadeiramente independente de avaliação deve espelhar. propósito é de controlar tudo todo custo deste modo asfixiar normal actividade das instituições. mais: este modelo, ao contrário do que foi dito, não segue as boas práticas internacionais, não segue as recomendações feitas não assegura de forma alguma participação dos agentes do sector. sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: reforma do ensino superior que agora governo, passado mais de dois anos em funções, vem anunciando, gota gota, está preocupar todo sector. dos anúncios genéricos, com princípios gerais positivos, começamos, finalmente, conhecer as respostas concretas. na avaliação, já sabemos como vai ser. de princípios correctos que temos vindo reclamar a propor, ficamos saber que governo, sem qualquer pudor, pretende assumir um controlo absoluto da avaliação externa. mas há mais sinais preocupantes que nos últimos dias se tornaram públicos. ao abrigo de um suposto reforço da autonomia das instituições, governo propõe novos modelos jurídicos de organização do sistema de ensino superior. grande novidade é modelo fundacional. modelo esse proposto já nos relatórios da enqa que governo pretende criar como alternativa para as instituições. é precisamente neste novo modelo que assistimos não ao reforço da autonomia das instituições mas, sim, ao maior ataque à autonomia feito nas últimas décadas! diz proposta de lei do governo que será criado um conselho de curadores, com composição entre três cinco membros, nomeados pelo governos a quem compete, entre muitas outras atribuições, designar destituir reitor da instituição! ou seja, governo pretende designar os reitores! governo pretende silenciar os agentes do ensino superior! voltamos ao «antigamente»! com este governo, com este ministro, com este primeiro-ministro, as universidades ficam sem possibilidade de escolher seu reitor. falam em reforço da autonomia?! na desejada independência das universidades?! esta proposta é uma verdadeira afronta ao estado democrático! é um ataque despudorado à autonomia das instituições. é um regresso um passado onde estado totalitário punha dispunha das instituições. é uma proposta vergonhosa, que merece desde já nosso repúdio! sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: psd tem apresentado várias propostas para reestruturação do ensino superior. verificamos hoje que, tacticamente, governo o partido socialista vêm ao encontro de alguns dos princípios que temos defendido concretizado em propostas. digo tacticamente pois, como podemos verificar, para partido socialista para governo existe uma clara diferença entre que diz o que faz. fala em transparência pratica opacidade; fala em avaliação independente promove «controleirismo» governamental da agência quem compete avaliar; estabelece prazos que não cumpre; assume compromissos que não cumpre! foi assim com os bolseiros; foi assim com implementação do processo de bolonha; foi assim com simplificação dos processos de reingresso, mudança de curso ou transferência; foi assim com financiamento, ou, melhor, com falta dele; foi assim com criação do subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior! agora ficamos saber que governo, para além disto, ainda pretende designar os reitores. temos um governo lesto exigir responsabilidade ainda mais lesto descartar-se delas! sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: psd está empenhado na reforma do ensino superior, está disponível para participar nesta reforma, mas não contem connosco para uma reforma que mais não visa que controlar asfixiar ensino superior, tornando-o um apêndice sujeito aos humores de um qualquer ministro da ciência.