Intervenção parlamentar de TERESA VASCONCELOS CAEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: estando nós já no século xxi, poderia parecer anacrónico ou redundante estarmos discutir transposição de uma directiva para legislação interna sobre questões que se prendem com igualdade de género a proibição de discriminação em função do sexo no acesso bens serviços seu fornecimento. infelizmente, não é anacrónico ainda temos de travar lutas em relação à desigualdade das mulheres no acesso bens serviços, no acesso ao mercado de trabalho à segurança no mercado de trabalho, ao vencimento, à protecção na maternidade à conciliação entre vida familiar profissional. para muitos que dizem que questão da igualdade de tratamento já é uma realidade fica aqui bem patente que isso não é verdade, não só em portugal, mas também nível europeu. penso que só seremos verdadeiramente uma sociedade evoluída quando estas questões já não forem tema de debate parlamentar quando sua discussão for tão natural como discutir-se os transportes ou acesso das mulheres profissões que antigamente só eram permitidas homens, como medicina ou engenharia. hoje em dia, ainda temos de discutir, em sede parlamentar, que já devia ser verdadeiramente uma redundância. em todo caso, penso que não nos poderemos queixar. outros países, que gozam de uma grande tolerância por parte de uma certa esquerda, ainda obrigam as mulheres andarem de cara tapada ou não lhes garantem os mais básicos direitos cívicos humanos. no entanto, nós, europeus portugueses, já prosseguimos um longo caminho. como aqui já foi dito, problema não é de legislação. problema é da aplicação dessa mesma legislação. diz sr.ª deputada ana couto que este governo tem vindo introduzir as questões da igualdade de género na sua agenda. sr.ª deputada sr. secretário de estado, introduzir na agenda é muito fácil, trata-se apenas de escrever. porém, não temos assistido nenhum avanço em termos de fiscalização nas empresas no que se refere à desigualdade de tratamento entre homens mulheres. estamos comemorar ano europeu para igualdade de oportunidades para todos. houve uma resolução do conselho que instava todos os parlamentos todos os governos nacionais desenvolverem políticas debates no que se refere à violência de género. governo, até agora, nada fez já estamos em finais de novembro… faça um inquérito, sr. secretário de estado! gostaria de saber quantos portugueses é que tiveram conhecimento das medidas que os senhores tomaram no que se refere esta matéria. sr.ª teresa caeiro (cds-pp):os senhores, que têm tanto jeito para fazer propaganda, não conseguiram fazer passar essas vossas medidas para população. ainda há, no entanto, outras matérias que se prendem com igualdade que ficam por regulamentar. questionei sr. ministro da saúde o sr. ministro da presidência no sentido de saber que verbas estão previstas no orçamento para cooperação no que se refere à igualdade de géneroe não só para prevenção da transmissão do hiv/sida, mas também quanto à protecção na maternidade durante gravideze não consegui obter quaisquer respostas. vou concluir, sr. presidente. outra questão prende-se com igualdade de acesso bens serviços, muito particularmente no que se refere aos seguros das pessoas com deficiência. há muitas mulheres com deficiência que hoje se vêem impedidas de aceder direitos tão simples como direito de propriedade de habitação própria que têm de ultrapassar muitíssimos obstáculos exactamente por serem pessoas com deficiência. igualdade, sr.ª deputada ana couto, é não acontecerem situações como esta não apenas «escrever na agenda». isso é muito fácil.