Intervenção parlamentar de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV):
sr. presidente, srs. deputados, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado adjunto do orçamento: realmente, durante anos, naqueles anos que se seguiram ao de abril, regime de aposentação dos trabalhadores da administração pública não mereceu nenhuma alteração ou se houve alguma, nos primeiros anos, foi no sentido de beneficiar os trabalhadores. no entanto, nos últimos anos, este regime tem sofrido constantes fortes ataques, perspectivandose um futuro negro para os mais de trabalhadores da função pública, que foram tornados por este governo «bodes expiatórios» de uma crise que viram apelidados os seus direitos adquiridos, conquistados ao longo de muitos anos, de privilégios, mudando as regras meio do jogo. com publicação da mais recente alteração, lei n.º /, de de dezembro, veio este governo pôr em causa os direitos adquiridos dos trabalhadores inscritos na caixa geral de aposentações, estabelecendo pretensos mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação ao cálculo de pensões. passados meses, estamos novamente discutir uma nova proposta de lei que visa alterar ainda para pior as condições, já por si muito graves, que entraram em vigor em janeiro decom esta proposta, governo vem mais uma vez criar uma profunda instabilidade insegurança nos trabalhadores de função pública, um sector que tem uma responsabilidade acrescida pelos muitos serviços importantes fundamentais que presta toda população no cumprimento das necessidades fundamentais do estado dos cidadãos na prossecução do interesse público. com esta proposta de lei, governo não só está reduzir valor da pensão de aposentação mas também introduzir penalizações por aposentação antecipada muito mais gravosas do que as estabelecidas na lei n.º /. com esta proposta de lei, altera-se fórmula de cálculo da pensão de aposentação, que consta do artigo .º da lei n.º /, qual passa ser influenciada pela aplicação de um factor de sustentabilidade que mais não é do que um factor de redução da pensão. mas, em relação à sustentabilidade da segurança social, que não espanta é que nem governo nem ps queiram falar do facto de não cumprirem as suas obrigações em relação às transferências para segurança social. que governo também não quer dizer é que se há redução das comparticipações da segurança social isto deve-se ao facto de valor médio dos salários se ter vindo reduzir ao longo dos anos, valor esse com base no qual são feitos os descontos para segurança social não só nível dos trabalhadores mas das próprias empresas. reboque do argumento do aumento da esperança de vida, que de conquista social civilizacional é convertido em factor de penalização, no momento em que as desigualdades se avolumam, designadamente no nosso país, que governo sugere é alterar regime de penalização da aposentação antecipada, em muitos casos com uma dupla penalização para os trabalhadores, em função do momento da aposentação, aumentando esta penalização de ,% paraao ano. governo vai definir as regras que, futuramente, ficará subordinado regime de actualização das pensões, que significará seu congelamento acima de um determinado limite. pode governo vir com os mais variados argumentos de convergência entre regime da caixa geral de aposentações o regime da segurança social, pode argumentar com equidade, mas, na verdade, que esta proposta traduz é apenas mais um golpe que visa obrigar os trabalhadores da função pública exercerem funções para além dos anos a completarem mais de anos de serviço, chegando até, em muitos casos, aos anos. como já dissemos em tempos, governo obriga descontar durante muito mais anos, fazendo com que estes trabalhadores vejam cada vez mais reduzido seu tempo de reforma. por isso, para os verdes, não se pode, de facto, falar de verdadeira convergência, porque do universo total dos trabalhadores da administração pública atingidos, muitos, cerca de %, vão ficar com um regime mais desfavorável do que aquele que vigora para próprio sector privado. de facto, sr. ministro dos assuntos parlamentares sr. secretário de estado adjunto do orçamento, realidade é que este partido socialista de socialista tem cada vez menos ou já quase nada. as críticas no sentido de que partido socialista quando está na oposição faz uma coisa quando está no governo faz outra são, de facto, aplicáveis, também podem aplicar-se outras forças partidárias, como partido social democrata. porém, sem dúvida, não contarão com os verdes para realizar este tipo de políticas e, por isso, votaremos contra proposta de lei em apreciação. «rosa» é que não foi, com certeza!