Intervenção parlamentar de HÉLDER AMARAL (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: gostaria de dizer que este projecto de lei do partido social democrata tem mérito de proporcionar voltarmos discutir nesta câmara importância das comunidades portuguesas, nomeadamente da comunicação social em língua portuguesa. julgo que estamos perante algo que é consensual para todas as bancadas que se traduz na necessidade na importância que defesa a promoção da língua portuguesa têm para afirmação de todos nós de portugal, por se tratar de uma questão de soberania. penso que isto é visível quer na intervenção do sr. presidente da república, no âmbito da presidência da cplp (comunidade dos países de língua portuguesa), ao colocar no centro da agenda língua portuguesa como um tema central. mas também é verdade que sr. ministro dos negócios estrangeiros, em várias entrevistas, comunicou que, neste final de mandato, seria prioridade do governo defesa a promoção da língua portuguesa. veremos se estamos perante mais um acto de mera retórica por parte do partido socialista do governo ou se vai haver algo de concreto. defesa da língua é que consideramos prioritário em termos da política externa portuguesa. para nós isso é essencial fundamental. português é uma língua em expansão, como toda gente sabe, falada por mais de milhões de pessoas e, portanto, sua internacionalização é estratégica para país. por isso, gostava de dizer que anda bem partido social democrata ao querer reforçar, com este tipo de apoios, comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro. de qualquer maneira, parece-me que se podia ter ido mais longe. é que, no fundo, solução proposta, pelo menos numa primeira análise, é «atirar» mais dinheiro para cima dos problemas. julgo que é possível melhorar, há mecanismos para tal, não só apoiando os inúmeros jornais em língua portuguesa que existem no estrangeiro, com alguns dos quais tivemos contactosa austrália é um caso paradigmático em termos do considerável número de jornais publicados em língua portuguesa. parece-me também que é de colmatar um erro do anterior governoembora sejam coisas diferentes, podem estar conexas —, pois fim do porte pago constituiu uma séria machadada em termos do contacto das comunidades portuguesas no estrangeiro com que se passa na pátria. parece-me até que mais útil o mais razoável para um concidadão nosso ter conhecimento do que se passa no paíssaber que se passou em festas na sua terra, como, por exemplo, de nossa senhora dos remédios, da vaca das cordas, da feira de s. mateusé leitura de um órgão de comunicação social, nacional ou regional, que, actualmente, devido à anulação do porte pago, não chega à comunidade. portanto, deveria existir alguma sinergia entre que é publicado em língua portuguesa no estrangeiro os órgãos de comunicação social nacionais, deveria haver algum mecanismo de apoio que permitisse criação de sinergias até de alguns acordos ou de parcerias, mas esta iniciativa legislativa pouco diz sobre matéria. acresce que há um problema, que é de saber qual é mecanismo de controlo de todos estes apoios, que me parece muito mais difícil de executar do que era quando existia porte pago. por outro lado, estamos numa nova era, em que há um número considerável de novas tecnologias, como internet ou outros mecanismos. ora, parece-me que no diploma fica pouco claro que grande apoio devia ser dirigido para novos projectos que queiram inovar… termino, sr. presidente, dizendo que apoiamos esta iniciativa que esperamos dar nosso contributo, em sede de especialidade, para que este primeiro passo dado pelo partido social democrata possa ser um passo efectivo não só na divulgação da nossa língua mas também no apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro.