Intervenção parlamentar de LAURENTINO DIAS (PS):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr. secretário de estado do desporto juventude, sr.as srs. deputados: luta contra doping é uma matéria reconhecidamente sensível em relação à qual todos somos convocados para um esforço de convergêncianão apenas aqueles que trabalham diariamente nas estruturas de combate ao doping, como também os dirigentes desportivos, os atletas, os treinadores e, obviamente, aqueles que, por responsabilidades públicas políticas, exercem funções naquilo que é definição do quadro legislativo, como é caso do governo do parlamento. luta contra doping não começa hoje, vem de há muito. felizmente, portugal tem tido um papel relevante, sendo não apenas capaz de proceder uma luta eficaz em portugal, mas também tendo desempenhado, no quadro internacional, um papel de primeira linha, reconhecido internacionalmente pela própria agência mundial antidopagem pelos seus pares na luta antidopagem internacional. no quadro dessa luta antidopagem da lei em vigor, aprovada emaprovada num esforço de consenso, de convergência de razoabilidade que importa aqui realçar retomar —, não nos parece que essa lei tenha desenhado ao longo do tempo, nestes três anos, lacunas problemas que suscitem uma radical alteração. aliás, não é isso que faz esta proposta de lei. esta proposta de lei, pela própria exposição de motivos pela intervenção do sr. secretário de estado, pretende apenas introduzir, nessa lei dealguns preceitos que desejavelmente devem lá constar, por derivarem do código mundial antidopagem. é verdade que portugal foi um dos primeiros países ratificar convenção, é verdade que foi, emum dos primeiros países aprovar, no parlamento, uma nova lei que continha já os princípios essenciais do código mundial antidopagem. é bom que se note que esse código diz que os estados devem adotar os princípios centrais não, necessariamente, traduzir copiar para ordem jurídica interna. tal não é viável e, como v. ex.ª disse, bem, nem sequer é possível passar para ordem jurídica interna portuguesa tudo quanto se dispõe no código mundial antidopagem, porque há problemas de conflitualidade sérios. mas aquilo que importa é que lei de e, eventualmente, aquela que resultar do debate parlamentar que hoje se inicia venham acolher os princípios do código mundial antidopagem. quais são esses princípios? bom, se olharmos para proposta de lei, verificaremos que em mais dedo seu articulado é reposição da lei em vigor. que significa, eventualmente, que talvez pudesse ter sido avisadoe fizemos variadíssimas discussões com própria agência mundial antidopagem —, estando em curso um processo de revisão do código mundial antidopagem, que entre portugal a agência mundial antidopagem fosse estabelecido convénio, de forma a, logo que novo código mundial antidopagem fosse, eventualmente, aprovado ou revisto (porque está nessa fase), podermos, de uma vez por todas, pegar na nossa proposta de lei, «pregar» no nosso texto adequá-lo naquilo que será sua redação final. estaremos, agora ou daqui alguns meses, aprovar uma nova redação; podemos estar, no próximo ano, propor uma nova redação em função daquilo que vier ser sua revisão. em todo qualquer dos casos, sr. secretário de estado, tal como há três anos instámos parlamento todas as bancadas parlamentares fazerem um esforço de convergência para encontrar soluções nesta proposta de lei em função da sensibilidade da matéria, aqui estamos, agora neste lado, dizer v. ex.ª às bancadas que sustentam governo que estaremos completamente disponíveis para, em sede de especialidade, trabalhar para encontrar uma fórmula que mantenha portugal na primeira linha do combate ao doping, como é vontade dos desportistas portugueses da comunidade nacional. sr. presidente, sr. deputado artur rêgo, código mundial vem de trás, mas foi aprovado, em conferência internacional, em entrou em vigor, na sua versão atual, ema lei portuguesa foi aprovada no parlamento em nessa altura acolheu já princípios desse mesmo código. esse código está já em revisão e, de hoje dias, reúne comissão executiva o conselho de fundadores da agência mundial antidopagem para aprovar primeiro draft de revisão do código. ora, qualquer código, especialmente este pela sua especificidade, nunca está completo, nunca está finalizado, nem sequer, dada dimensão mundial que se aplica, é viável que ele seja aplicado tal qual em cada um dos países. por exemplo, código mundial diz apenas «irradiação», que não está presente nesta proposta, porque não é compatível com ordem jurídica interna. portanto, há um conjunto de questões que se colocam quer ao nosso país, quer outros, para formatação da sua legislação com aquele que é código mundial antidopagem. por que é que passou um tempo? passou um tempo porque portugal tem um patamar, uma presença, um papel um reconhecimento na comunidade internacional de luta antidoping que lhe permite não ir pela arreata ou não ir de empurrão fazer aquilo que lhe mandam. na verdade, temos capacidade temos perfil, conseguido ao longo dos anosnão é pelo governo anterior, é pelos vários governos pelas pessoas que trabalharam na luta antidopingpara poder discutir, como sempre discutimos (e espero que continuemos discutir) com agência mundial as soluções boas para combate antidoping mundial também para portugal.