Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: psd, com apresentação deste projecto de lei, ao qual chama erradamente tributo solidário, está tentar fazer marcação cerrada à agenda do cds do ps, no ataque aos mais pobres. psd, juntamente com cds o ps, com sua política de direita, está atacar aqueles que recebem prestações sociais que em nada foram, ou são, responsáveis pela situação em que nosso país se encontra. numa altura em que se discute crise os seus impactos, psd está tentar transferir as culpas para os desempregados para aqueles que recebem prestações sociais, desviando assim as atenções e, mais uma vez, isentando protegendo os mais ricos, aqueles que «engordam» com miséria de milhares de portugueses. na semana passada, psd tentava expiar os seus pecados, pedindo desculpadiga-se, de passagem, hipocritamentepelas medidas gravosas que apresentou que negociou com governo do ps. esta semana, mais uma vez, avança com medidas, na mesma linha demagógica do cds-pp, que, não resolvendo qualquer problema, colocam os desempregados como malandros que não querem trabalhar. na verdade, ideia que está por detrás deste projecto de lei, da direita mais retrógrada do nosso país, é que os desempregados, as pessoas que recebem rendimento social de inserção, as pessoas que recebem subsídio social de desemprego, não querem trabalhar, pelo que têm de ser condenados numa espécie de pena de trabalhos forçados. sr. presidente, srs. deputados: projecto de lei, que hoje se discute, do psd, sob falsa capa da integração, pretende que os desempregados aqueles que recebem prestações sociais, como subsídio social de desemprego o rendimento social de inserção, trabalhem de graça para instituições do estado ou para instituições de solidariedade social. que projecto de lei não explica é como vai psd arranjar trabalho para os mais de desempregados que existem no nosso país que não encontram qualquer oferta de emprego. depois de primeiro-ministro prometer postos de trabalho, psd não se faz rogado oferece aos desempregados trabalho sem salário. psd não explica seguinte facto: havendo trabalho no estado ou em instituições de solidariedade social, por que não se contratam essas pessoas? para pcppelos vistos, para psd, assim não é! —, verdadeira integração dos desempregados dos que hoje são excluídos faz-se criando condições para que estas pessoas tenham um emprego com direitos um salário justo ao fim do mês. na verdade, psd sabe muito bem que este projecto de lei não é exequível, pelo que apenas tem como objectivo, além de fazer concorrênciadesleal, diga-seà demagogia populista do cds-pp, tentar criar ilusão de que há assuntos onde ps o psd são diferentes, quando, na realidade, os dois partidos vivem em união de facto, partilhando não as mesmas cama mesa mas, sim, as mesmas opções políticas objectivos. projecto de lei refere que «os serviços competentes passarão acompanhar os beneficiários, numa relação de proximidade de acordo com um projecto de vida individual que permitirá uma constante monitorização avaliação». pergunta que deixamos é esta: com que recursos humanos? como é que vai segurança social fazer esse acompanhamento, se, hoje, já não tem recursos humanos suficientes? importa lembrar que psd, em comunhão com ps, mais uma vez, impede admissão de recursos humanos na administração pública. depois da regra do ps, que estipulava que entra um por cada dois funcionários públicos que saem, psd apressou-se propor que regra fosse ainda mais restritiva e, agora, pouco santa irmandade ps psd congelaram as admissões na administração pública. um outro aspecto do projecto de lei que importa denunciar é que, no artigo .º deste projecto de lei, psd propõe que não cumprimento do acordo do dito «tributo solidário» implica cessação da prestação do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego do rendimento social de inserção. como psd propõe que não cumprimento só é justificado por razões de saúde, isto quer dizer que um desempregado pode ser obrigado trabalhar de graça, ou km de distância da sua habitação. sr. presidente, srs. deputados: para ps, psd cds-pp, caminho é atacar quem trabalha os mais desprotegidos, sempre, mas sempre, para salvaguardar os interesses os lucros da banca, dos grandes grupos económicos, dos mais ricos do nosso país, que, como parasitas, engordam à custa do nosso orçamento do estado. na verdade, psd, bem como cds o ps, nada exigem aos mais ricos deste país, antes pelo contrário, tudo dão de mão beijada. psd, ps o cds, aos «belmiros», aos «amorins» aos «espírito-santos» deste país, que recebem milhões de apoios do estado, nada exigem, estes não lhes pedem qualquer tributo solidário, não lhes pedem para pagar os impostos que qualquer pequena média empresa paga, não lhes pedem para trabalhar para uma instituição de solidariedade social ou para estado, de graça. estes tudo dão para, depois, apresentar factura aos trabalhadores portugueses. para pcp, solução para as pessoas que estão desempregadas ou que recebem prestações sociais passa por uma política diferente, que promova pleno empregoo que passa pela aposta nos sectores produtivos —, que garanta serviços públicos de qualidade, que promova justiça fiscal que garanta aos trabalhadores portugueses emprego, com direitos salários que lhes permitam viver com dignidade. bem sabemos que, para este objectivo, não podemos contar com psd, nem com ps, muito menos com cds-pp.