Intervenção parlamentar de JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO (IL):
sr.ª presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados: acho que nem preciso do «minuto liberal» inteiro para vos dizer que não contem com iniciativa liberal para aprovar um regime fiscal favorável para certas entidades estrangeiras como uefa, enquanto os portugueses continuam ter de viver sob peso de uma carga fiscal recorde, ainda por cima em tempo de crise. uma coisa é evitar eventuais duplas tributações de prémios ou rendimentos, isso pode fazer sentido quando retorno económico do evento justifica, que nem sequer é este caso porque é pouco provável que, não havendo público nos estádios, retorno exista. outra coisa, bem diferente, é atribuir esta isenção de forma desigual. uma empresa de segurança contratada no estrangeiro por alguma das equipas fica isenta de impostos, se contratar empresa de segurança portuguesa cá paga imposto. ou estão todas isentas ou nenhuma está! é mais um caso, como vários, que iniciativa liberal tem denunciado de um país, dois sistemas. não é novo! enquanto os portugueses têm várias altas taxas de irs, os não residentes têm uma única taxa de %; enquanto os portugueses têm de pagar impostos, os partidos políticos estão isentos dos mesmos. agora pedem que este triste espetáculo passe para futebol, usado pelos políticos do sistema para distrair povo perante pandemónio da pandemia! nós, liberais, defensores acérrimos da igualdade perante lei, mostraremos «cartão vermelho» esta proposta. não é nada habitual! sr. carlos brás (ps):… consiste na criação de um regime especial de isenção em sede de irc irs para os rendimentos obtidos em território português pelos intervenientes nesta competição, sejam organizadores, associações, clubes de futebol, jogadores ou, até, os técnicos. é idêntico ao criado aquando da realização em portugal do euro das finais da uefa champions league uefa women’s champion league /. é, portanto, uma isenção fiscal temporária, parcial dedicada um evento é uma condição habitual da uefa solicitar esta isenção aos países que organizam as finais. para que fique claro que não se trata da criação de um benefício fiscal novo direcionado para futebol, convém ter noção de que, estando em questão instituições intervenientes maioritariamente estrangeiros europeus, eles próprios já teriam direito esta isenção por via das convenções para evitar dupla tributação. que este diploma vem fazer é uma simplificação de procedimentos evitar necessidade de se invocar essas convenções serem acionados os referidos benefícios. além de mais, é habitual em todas as finais que uefa promove em todos os países. escolha de portugal para organizar este que é maior evento desportivo europeu é um motivo de orgulho para todos os portugueses, reforça prestígio internacional de portugal posiciona-nos, mais uma vez, no mercado de eventos de grande projeção mediática. esta é, portanto, uma proposta adequada, justificada, razoável proporcional. outra componente da presente proposta, que tem ver com isenção de iva para as transmissões aquisições intracomunitárias de bens, vem alterar prazo que estava estipulado inicialmente, até de julho, para aquisição de material equipamento de proteção destinados ao combate ao surto de covid-. é bom que se refira que este material se destina ser distribuído gratuitamente e, por isso mesmo, vai beneficiar de uma isenção nas aquisições transmissões intracomunitárias, acompanhando que comissão europeia decidiu através da decisão n.º /.