Intervenção parlamentar de MARIA OFÉLIA MOLEIRO (PSD):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: história da segunda metade do século xx princípio do século xxi da floresta portuguesa é feita de abandonos, desertificação, desordenamento territorial de espécies, de desvalorização económica. durante anos, uma parte importante do território sucumbiu às chamas dos incêndios, que, verão após verão, aumentavam de dimensão de intensidade. tudo isto se passava perante inépcia ou indiferença dos poderes políticos. foram precisas duas calamidades nacionais, em epara iniciar uma luta de prevenção combate aos fogos florestais, assumida por todos os protagonistas agentes, desde os cidadãos aos governos. os partidos políticos superaram as lutas ideológicas no parlamento assumiram esta causa como desígnio nacional. floresta voltou ser encarada como: fonte de bem-estar espaço de lazer; fonte de vida (pela sua biodiversidade); fonte de riqueza (pelo valor económico do seu espaço produtos). património florestal tem de ser duradouro, atractivo mais produtivo. é preciso incrementar, por isso, valorização económica da floresta o interesse dos proprietários. em portugal, desenvolvimento regional faz-se através dos municípios das suas associações. são eles que conseguem aplicar, mais eficaz eficientemente, os mecanismos políticos. nos últimos anos, verificou-se um esforço nacional de implementação de uma política integrada para floresta, para qual assembleia da república deu importantes contributos: quer na definição do plano nacional de defesa da floresta contra incêndios, nos planos regionais de ordenamento florestal, nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios ou comissões regionais de desflorestação. as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios, já criadas empreviam apoio de gabinetes técnicos florestais. é criação destes gabinetes nos municípios que governo, hoje, aqui propõe, no quadro de transferência de atribuições. quem melhor do que os municípios poderá concretizar, no terreno, estas competências? isso mesmo recomendou assembleia da república ao governo, no seu relatório, aprovado emno entanto, é necessária uma transferência criteriosa transparente dos meios financeiros, para que as autarquias suportem os custos destas novas atribuições competências. é aqui que psd, à semelhança do que já fizeram outros partidos, levanta algumas questões, que deseja que sejam dirimidas em sede de especialidade. quanto ao financiamento, pergunto: serão suficientes as verbas que se disponibilizam no fundo florestal permanente? é porque estes gabinetes vêem alargadas, de forma muito profunda, as competências que cabiam aos anteriores gabinetes técnicos. quanto às políticas nacionais, nomeadamente no combate à doença do nemátodo do pinheiro, será que os municípios são abandonados à sua própria sorte? quanto às novas carreiras técnicas, que terão de ser integradas nestes gabinetes: estão acauteladas nestas verbas do fundo florestal permanente? estas são respostas que urgem! portanto, sr. presidente, sr.as srs. deputados, esta proposta do governo só peca, por tardia, mas ela terá de ser devidamente desenvolvida esclarecida, em sede de especialidade. espera psd que outras medidas, porque igualmente imprescindíveis, venham ser tomadas. refiro-me ao cadastro geométrico da propriedade rústica, objecto de inúmeras propostas (decisão do conselho de ministros, de há dois anos) de muitos requerimentos do psd. no final da legislatura, onde pára cadastro, sr. ministro?