Intervenção parlamentar de MARIA PAULA CARDOSO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: economia social traduz mais elementar preocupação do cidadão para com os seus concidadãos assim foi desde há vários séculos. sector vastíssimo que vai das misericórdias ipss às associações mutualistas, passando pelas fundações pelas associações de cultura recreio, estas entidades organizaram-se para cumprimento de uma missão consubstanciada na ajuda, no bem-estar, no apoio solidário, no fornecimento de bens serviços em prol das suas comunidades. existem para todos não para cada um! mas, apesar de estas entidades terem formas naturezas diversas, ainda assim dispõem de um conjunto de princípios comuns que constituem sua marca distintiva, mas, ao mesmo tempo, unificadora. desde logo, primado do indivíduo do fim social sobre capital; voluntariado o livre acesso participação; harmonização entre interesse dos membros utilizadores com interesse geral; gestão autónoma independente do estado a afectação dos excedentes serviços de interesse para os respectivos membros ou para comunidade em geral. em portugal estas entidades, que ascendem quase que representam cerca dedo pib, empregam mais de pessoas, preenchendo uma quota dedo emprego. economia social tem vindo assim reforçar-se a substituir-se ao estado em áreas tão importantes diversificadas como acção social a solidariedade social, saúde, educação, agricultura, habitação, cultura o desporto. quando assistimos ao encerramento de estruturas públicasescolas, centros de saúde ou extensões de saúde outras —, que fecham por força do necessário saneamento financeiro, que nos compete fazer, estas entidades assumem um papel inestimável na ajuda apoio às famílias flageladas pelo desemprego por brutais níveis de endividamento. porém, este sector não está alicerçado num quadro jurídico regulador próprio que lhe preste os devidos reconhecimento visibilidade que lhe proporcionem segurança jurídica que seu esforço abnegado trabalho já clamam. hoje, adensou-se necessidade de repensar mapa de protecção social, criando novos modelos novas dinâmicas que permitam adequadas respostas sociais a sua sustentação. posto isto, regulamentação deste sector é um imperativo que psd abraçou desafio de desenhar. fazemo-lo em respeito pela nossa matriz social-democrata pela nossa vocação de devolver aos cidadãos que lhes pertence, deixando-os decidir gerir, evitando os constrangimentos que dependência estatal a falta de regulamentação autónoma tem posto nu. os mais de diplomas dispersos, confusos muitos deles até desactualizados, que regulam este sector traduzem uma desarticulação de conceitos, desarticulação assente em desusadas ideias de miserabilismo assistencialismo. é tempo de abrir caminhos para uma economia social liberta de preconceitos virada para políticas mais inovadoras, mais eficazes com efectivo valor acrescentado. sr.as srs. deputados: é tempo de estes organismos respirarem com os seus próprios pulmões! os sucessivos governos estabelecem as suas políticas públicas servem-se destas entidades para sua prossecução. estas entidades estão hoje em dia reduzidas uma função de meros prestadores de serviços, que muitas vezes são prestados no âmbito das parcerias estabelecidas com estado que, em vez de se traduzirem numa ajuda ou compensação financeira, se traduzem num avolumar de problemas, nomeadamente quando estadono que tem sido useirodecide unilateralmente alterar as condições das parcerias, bem como impor exigências irrealistas absurdas para libertar as verbas que vai disponibilizando. estado tem vindo ser, algumas vezes, para estas entidades um parceiro infiel quando atrasa pagamentos contratualizados logo devidos ou quando vai obrigando vultosos investimentos sem alterar os períodos de vigência dos contratos de parceria, etc. é tempo de dar estas entidades um estatuto de maioridade. é exactamente que esta lei de bases merecidamente pretende dar às entidades de economia social, funcionando como ponto de partida para que, com regulamentação que se segue, este sector fique dotado dos necessários instrumentos jurídicos financeiros. permite ainda fomentar economia social, possibilitando contemplar regulamentação em matéria de fiscalidade concorrência. estas foram as nossas preocupações quando resolvemos avançar com esta lei de bases. claro que haverá sempre quem venha contrapor que as obrigações sociais do estado são inalienáveis não são substituíveis por nada ou ninguém. dirão ainda que estado está sacudir as suas responsabilidades sociais para cima do cidadão. mas não há qualquer intuito de desresponsabilização do estado, há apenas vontade de regular uma realidade incontornável. não podemos ignorar que estas entidades oferecemdas respostas em creches, centros de dia lares de idosos, exigindo assim um enquadramento jurídico robusto, sustentado, equilibrado transparente, nomeadamente na sua relação com estado. estes preconceitos ideológicos de que só estado garante direitos estão definitivamente ultrapassados. lamentavelmente, esquerda não conseguiu ainda libertar-se da ideia de que bem comum apenas pode ser promovido através do estado. nada mais errado. é percurso histórico destas entidades da economia social que vem provar exactamente contrário, pois têm sido elas que no terreno acodem às dificuldades dos seus concidadãos sem esperar pelo estado. estas entidades é que, diariamente, no mais elevado acto de cidadania, vão cuidando apoiando socialmente as suas comunidades. por vezes, sua actividade traduz-se em actos que decorrem apenas da interacção entre as pessoas não assentam em qualquer forma de transacçãoé que david halpern chama de «economia da atenção». chegou hora de estado libertar este sector das amarras que ainda tem de deixar caminhar, até porque já provaram que sabem bem caminho, que se vê na sua capacidade de adaptação às dinâmicas sociais, transfigurando-se em múltiplas competências na prestação dos mais variados serviços, sempre na lógica da resposta imediata eficaz ao que comunidade precisa, com pessoa na sua plenitude sempre colocada em primeiro lugar na missão destas entidades. sr.as srs. deputados: não quero terminar sem deixar uma palavra de reconhecimento de calorosa lembrança à minha colega maria josé nogueira pinto, que tanto se empenhou trabalhou nesta lei. lei que era, seu ver, merecido atestado de competência maioridade das entidades que compõem economia social. sr. presidente, sr. deputado agostinho lopes, agradeço-lhe sua pergunta. em relação ao conselho nacional para economia social não há qualquer tipo de colisão entre criação deste conselho uma lei de bases. uma lei de bases é um regulamento enquadrador de um sector que não entrará em colisão com lei de bases do próprio sector. portanto, não percebo onde é que está sua dúvida. uma lei de bases enquadra, regulamenta, não vai colidir, nesta matéria, com conselho nacional. quanto ouvir todas as instituições entidades que estão previstas que irão fazer parte desta legislação devo lembrar-lhe que foram promovidas imensas audições todas as entidades, que foram consultadas, tendo até sido promovido um fórum no parlamento para podermos aferir das suas sensibilidades. de qualquer forma, quando este diploma baixar à comissão, teremos oportunidade de recolher todos os contributos que forem necessários para, de certa forma, lapidar esta lei completá-la com aquilo que se entender mais conveniente. para terminar, psde não vou responder pelo cds porque os seus deputados terão oportunidade de fazer —, com esta lei de bases não quer enterrar estado social ou as instituições, ou desresponsabilizar estado. psd entende que estas instituições prestam um serviço melhor que estado. provaram durante todos estes séculos de existência que fizeram melhor e, portanto, não me parece que seja justo não serem merecedores de uma lei deste género para poderem, de facto, promover inovação social na criação de novas empresas, de novos equipamentos, de novas formas de se regular para podermos fomentar incentivar economia social.