Intervenção parlamentar de JORGE FÃO (PS):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: garantir cada vez mais as condições de segurança na infraestrutura rodoviária e, por esta via, reduzir os problemas da sinistralidade no nosso país é um desígnio nacional, que envolve sociedade em geral todos os partidos políticos, mas é qualquer coisa de grande dificuldade de grande complexidade, que exige, naturalmente, uma ação multidisciplinar uma intervenção polifacetada em várias aspetos do tratamento desta matéria, desde logo os da velocidade, do álcool, das manobras perigosas também os relacionados com sinalização. mas qualidade da infraestrutura quer ao nível da sua construção de início, quer ao nível das várias intervenções de correção melhoria dos seus traçados é, realmente, um aspeto fundamental, uma peça fundamental deste puzzle. por isso, cuidar desta matéria concreta da salvaguarda da qualidade da construção na infraestrutura rodoviária é fundamental, sendo fundamental que isso seja feito por quem, efetivamente, esteja avalizado, no sentido de ser portador de competência, de certificação adequada, de conhecimento da matéria. é por isso que estamos hoje aqui falar de auditores de segurança rodoviária, ou seja, estamos falar, efetivamente, da criação de uma nova profissão, mas, sobretudo, da salvaguarda do rigor da intervenção nestas áreas. foi neste sentido que governo apresentou esta proposta de lei, que, no fundo, como disse sr. secretário de estado das infraestruturas, transportes comunicações, vem responder à necessidade de enquadramento jurídico, de definição das regras do exercício desta atividade profissional. preâmbulo que aqui foi citado frisa, essencialmente, transposição de duas diretivas comunitárias, de euma referente às questões relacionadas com as qualificações profissionais, outra que regula mercado dos serviços internos. mas diretiva deque deu origem à publicação do decreto-lei n.º /, é aquela que, no meu entender, está, sobretudo, na base da necessidade de regulação desta atividade. emo que referido decreto-lei veio fazer foi criar um novo regime jurídico para novos procedimentos que controlassem exatamente questão da salvaguarda das condições de segurança na construção reparação das rodovias. mas este decreto-lei visava vários aspetos, desde logo primeira análise, aquando da definição do traçado, dos impactos na segurança rodoviária, mas também as questões relacionadas com auditoria ao próprio projeto, em termos do seu desenvolvimento técnico, classificação gestão da rede rodoviária já existente, no que diz respeito à sua qualidade aos seus pontos fracos, as próprias inspeções de segurança, que são, no fundo, verificação posteriori da garantia do cumprimento de todas estas regras. esta proposta de lei vem, agora, regular parte referente ao exercício da atividade dos auditores está bem estruturada, porque já aponta os requisitos de acesso, quem certifica, período de tempo de formação, etc. contudo, tem alguns aspetos que, no período de discussão na especialidade, poderão ser melhorados, desde logo questões relacionadas com periodicidade da renovação, grau de exigência das ações de formação para essa mesma renovação uma outra matéria que é importante, que é de articular função dos auditores com função dos projetistas dos inspetores, pois há que definir muito bem as balizas os campos de intervenção de cada um destes intervenientes. por isso, sr.ª presidentee vou terminar —, partido socialista entende que, globalmente, em termos genéricos, esta proposta de lei deve merecer nossa aprovação, remetendo, naturalmente, para especialidade, para os pareceres as audições uma melhoria de pormenor que, em vários aspetos, penso que pode perfeitamente ser desenvolvida. chamo só atenção para facto de que, ouvida comissão de segurança social trabalho, dado que estamos falar da criação de uma nova profissão, não foi levantada qualquer objeção em relação esta matéria, que, à partida, no que diz respeito à regulação do trabalho das profissões, dá alguma tranquilidade ao processo a garantia de estarmos caminhar. temos, agora, de cuidar do pormenor técnico desta proposta de lei estou convencido de que poderemos chegar, efetivamente, uma boa solução, uma boa peça, que vai contribuir, certamente, de forma significativa, para melhorar segurança rodoviária neste país.