Intervenção parlamentar de JOSÉ MANUEL CANAVARRO (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: farei esta minha intervenção em quatro momentosum primeiro, introdutório; um segundo, de análise do projeto de lei hoje discutido apresentado pelo bloco de esquerda; um terceiro, de enunciação de comentário da ação do governo na matéria hoje em apreço, um último, que será conclusivo. projeto de lei n.º /xii (.ª)proteção no desemprego: saída à irlandesaalteração ao decreto-lei n.º /, de de novembro (be) tem um mérito primordial: de possibilitar uma discussão sobre tema do desemprego da proteção social, dirijo, pois, uma primeira palavra de saudação ao grupo parlamentar do bloco de esquerda pelo tema pela discussão que suscita. nesta câmara, todos comungamos da vossa preocupação com os concidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade face ao emprego. esta é, contudo, uma discussão que não teria desmerecido, como introito na iniciativa, uma referência à tendência recente do desemprego em portugal. ajudo: há meses que taxa de desemprego em portugal não aumenta, há menos pessoas desempregadas, se compararmos março de com março deportugal integra grupo de países, de acordo com eurostat, nos quais desemprego mais desce em termos homólogos. no desemprego jovem há uma diminuição deno último ano. são dados objetivos mitigam algum peso do que bloco de esquerda refere na exposição de motivos deste seu projeto de lei. aliás, é de assinalar que exemplos referidos pelo bloco de esquerda merecem sinalização contraponto, que mais adiante referirei. há cerca de um ano, perante esta câmara, eu próprio, refletindo sobre diversos dados fatores, enalteci exemplo irlandês, como de um país sob assistência conseguir diminuir desemprego a fazer crescer emprego ainda num quadro de ajustamento financeiro orçamental. adiantei, à época, que mesmo se iria passar em portugal, justificando as razões dessa afirmação por uma conjugação de fatores de iniciativas relevantes por parte do governo de outros parceiros da sociedade civil. recuperação do emprego manter-se-á nos próximos tempos, com maior dinâmica nos jovens mas com maior dificuldade para os desempregados menos qualificados, mais velhos, na situação de desemprego há mais tempo. evidência hoje disponível as projeções possíveis obrigam-nos ponderação, sempre no respeito em consideração pelos concidadãos mais vulneráveis, na certeza de que governo de portugal manterá seu rumo o seu empenho para que economia melhore, assim emprego também, sem que, por intervenção do governo, estado se assuma como ultraprotetor, e, por isso, financeiramente desequilibrador, e, logo, penalizador. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: projeto de lei do bloco de esquerda refere estimativas de emigração jovem pretensamente causadas pelo subemprego pelo desemprego, refere diminuição proporcional dos jovens na força de trabalho refere precariedade como um mal social combater erradicar. ninguém, nem mesmo eu, pretende dizer que emigração jovem em portugal não é um facto, que não existe emigração portuguesa jovem qualificada, mas alguma desta emigração acontece exatamente porque temos trabalhadores qualificados quem são propostas ofertas de trabalho muito vantajosas. vejam-se os casos dos profissionais da área da saúde da área das tecnologias. logo, nem todos emigram porque há subemprego ou desemprego. vivemos numa sociedade global, em que as propostas de emprego podem surgir em todo mundo. não negamos quedos jovens que não se encontram nem estudar nem em formação que pretendem trabalhar não conseguem fazê-lo. não sãode todos os jovens, sãodos jovens nas condições que acabo de referirnão estão estudar, não estão em formação que pretendem trabalhar. também não negamos que peso dos jovens diminuiu na força ativa de trabalho, mas sabemos que período da escolaridade mínima obrigatória entretanto aumentou de forma efetiva, que pode também ser fator explicativo. precariedade, nomeadamente falsa precariedade, sublinhe-se, é um mal laboral que importa combater, este parlamento deu bom exemplo quando deu seguimento uma iniciativa legislativa de cidadãos sobre tema. ninguém ignora falsa precariedade todos queremos erradicá-la. prova está no trabalho conjunto que fizemos em resposta um apelo forte de cidadania. projeto de lei do bloco de esquerda enuncia situação complicada dos desempregados de longa duração, cuja complexidade e, em alguns casos dramatismo, bem compreendemos sentimos, propondo, para estes casos, prolongamento do subsídio social de desemprego, lato senso. não ignoramos que essa possa ser uma solução, mas preferimos que estado, junto das empresas do terceiro setor, continue reforce sua capacidade de intervir no sentido de assegurar emprego. não é fácil, não tem sido fácil, não será fácil, mas primeira solução é assegurar emprego. sem prejuízo, manifesto aqui minha opinião meramente pessoal, de que alguns aspetos deste apoio possam ser melhorados, face, por exemplo, ao aumento da idade de reforma. é uma mera opinião pessoal que, aliás, entronca na referência irlandesa que bloco de esquerda faz ao jobseeker’s allowance. jobseeker’s benefit tem tido algumas alterações, desde logo designação, que passa ser benefício/apoio para quem procura emprego. aliás, é uma alteração que já aconteceu há alguns anos, que é igual ao nosso subsídio de desemprego, e, também, àquilo que referi anteriormente, ao jobseeker’s allowance, com novas regras desde janeiro deste ano para desempregados com mais idade, anos ou mais num caso, anos num outro caso, que apontam para um regulamento menos pesado em termos de comprovativo de procura de emprego, por exemplo, podendo, contudo, existir disponibilidade para formação, mantendo-se, em todos os casos, disponibilidade para trabalho tempo inteiro. uma leitura atenta dos requisitos dos regulamentos destes benefícios na irlanda não permitem afirmar na plenitudecomo se diz, cito, no projeto de lei do bloco de esquerda«a proposta do bloco de esquerda não é ainda tão ampla como modelo em vigor na irlanda, onde subsídio social de desemprego está disponível para todos os desempregados até à reforma, independente da idade, sem prazo de garantia sem condição de recursos, desde que cumpram os requisitos de acesso». faltou ao bloco de esquerda referir os requisitos de acesso, que têm complexidade, definem limites monetários, implicam história contributiva incentivam situações de trabalho parcial, entre muitos outros aspetos. uma leitura rápida do projeto do bloco de esquerda permitiria inferir que há um subsídio social de desemprego na irlanda completamente garantido sem incómodos ou exigências para beneficiário. não é assim! bem sei que iniciativa do bloco de esquerda não dispensa condição de recursos, mas leitura rápida não destaca. cito: «jobseeker’s allowance is means-tested and the means must be below certain level to qualify». quer isto quer dizer que na irlanda, tal como em portugal, potencial beneficiário vê sua situação pessoal analisada previamente à concessão de qualquer apoio. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, passemos à ação do governo. é possível afirmar, comparando comque desemprego estrutural reduziu uma décima. dirão que é muito pouco, mas em tempo de crise profunda é assinalável. é possível afirmar hoje que proteção um conjunto de trabalhadores que dela não beneficiavam foi alargadatrabalhadores independentes, pequenos empresários, comerciantes empresários em nome individual podem beneficiar de subsídio de desemprego; é possível afirmar que as mudanças na legislação laboral terão sido um fatorsublinho, terão sido um fatorque tem contribuído para aumento da produtividade no trabalho (confiram-se os dados da ocde), que tem contribuído para diminuição dos custos do trabalho por unidade produtiva na economia privada, que tem contribuído para diminuir os custos laborais totais das empresas portuguesas (confiram-se os dados do banco de portugal). é possível afirmar, em matéria de maior inclusão social cobertura no desemprego, ainda seguinte: no âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho, emforam abrangidas mais de pessoas, com valores de execução física financeira superiores %, conforme dados do iefp. garantia jovem, entre edeverá desenvolver respostas de educação, formação, inserção emprego, com um investimento estimado em milhões de euros. governo alterou programa nacional de microcrédito, alargando-o às cooperativas. com estímulo econseguiram colocar-se pessoas no mercado de trabalho. governo integrou pessoas em cursos do sistema de aprendizagem desempregados no programa vida ativa; criou postos de trabalho através de medidas de apoio à contratação via reembolso da tsu. governo implementou revisão trimestral do ajuste do abono de família e, emmais de agregados familiares recorreram esta medida. governo promoveu legislação aplicável creches lares, melhorando acesso. governo majorou subsídio de desemprego para famílias desempregadas com filhos cargo. governo isentou de taxas moderadorasdos pensionistas. governo avançou com mercado social de arrendamento, disponibilizando cerca de imóveis. no plano das intervenções sobre emprego social geral, governo tem, num quadro de enormes dificuldades, de todos conhecidas, feito seu trabalho procurado que os mais vulneráveis sejam menos afetados. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, termino. em síntese, tema trazido para discussão pelo bloco de esquerda é pertinente. governo tem sabido cuidar dele. pode melhorar que tem feitopode-se sempre melhorar! acreditamos numa economia em finanças sãs como formas de criação de emprego, com apoio indireto mas atento forte do estado. sobre saída à irlandesa, há um provérbio irlandês que diz seguinte: «may the holes in your net be no larger than the fish in it». acreditamos na metáfora da rede de pesca à medida, acreditamos num paradigma de capacitação pessoal profissional, ainda que aceitemos medidas transitórias de apoio de carizsem medo das palavras!assistencialista, entendo eu, pessoalmente, que, no quadro do subsídio social de desemprego mesmo no subsídio de desemprego, algumas medidas recentes à irlandesa podem ser estudadas por cá, mas considerando tudo que por lá se passa por lá se define como requisitos de acesso, de modo comparar de forma adequada. sobre que portugal tem feito, sobre que governo tem feito em matéria de apoio social, em convergência com terceiro setor, somos dos que elogiam. muito bem! sobre que portugal tem feito em matéria de concertação social, governo tem procurado um equilíbrio, sempre difícil, entre as posições dos nossos credores, posição do próprio governo a posição dos parceiros sociais, valorizando as opiniões posições dos parceiros sociais conseguindo um resultado positivo num tempo que todos sabem reconhecem não ser fácil. sobre que europa tem feito nesta matéria, reconheça-se atividade, reconheça-se vontade, mas este é também momento de pedir mais resultados mais atenção à situação social de portugal. é uma mera opinião pessoal de que mais poderia ter sido feito, todos esperamos, precisamos queremos que mais se possa fazer no contexto europeu. todos os concidadãos em situação de desemprego, no final desta minha intervenção, uma palavra solidária a certeza de que este governo agirá para que situação seja minorada. sem palavras vãs, com medidas concretas, equilibradas, ponderadas, sustentáveis, que não protejam agora um pouquinho mais alguns para depois desproteger completamente quase todos. isso estou certo que não se fará. portugal não merece!