Intervenção parlamentar de TIAGO BARBOSA RIBEIRO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: deixo algumas notas finais sobre este debate. ao longo da legislatura, partido socialista, no quadro da atual maioria parlamentar, iniciou uma mudança do modelo social económico que foi desenvolvido que nos foi legado pelo anterior governo. com isso, afastámos os riscos, que direita deixou, sobre emprego e, por essa via, sobre sistema público de segurança social. cimento desta maioria tem sido, precisamente, da recuperação de rendimentos o da credibilidade, assumindo que estado tem mesmo de cumprir todas as suas obrigações, incluindo, obviamente, as que tem para com os seus trabalhadores para com os seus pensionistas. por isso, ao longo dos últimos anos, foi necessário afastar vários riscos, passando segurança social de uma espécie de era das inevitabilidades para uma era das opções. que opções foram essas, que afastaram os riscos sobre sistema? em primeiro lugar, mais emprego. mais emprego, porque, sem emprego de qualidade sem emprego em quantidade, temos um risco acrescido sobre sistema de segurança social. sem emprego bem remunerado, aumentam as pressões sobre sistema de segurança social. foi assim com nível de desemprego elevado na anterior governação com emigração, assim como com ambiente económico hostil à criação de mais emprego. promoveram um choque interno, promoveram desvalorização salarial e, com isso, tivemos um aumento de despesa de milhões de euros nas pensões uma quebra nas quotizações superior amil milhões de euros. esse risco está, hoje, afastado. em segundo lugar, risco da concentração das fontes que fundo de estabilização está exposto. ele nunca foi tão concentracionário como foi no anterior governo nós já garantimos diversificação das fontes para maior robustez do sistema. este segundo risco está, hoje, afastado. um terceiro risco resulta, claramente, da quebra de confiança. da quebra de confiança contratual com os pensionistas, com os inaceitáveis cortes de pensões que anterior governo fez muitos pensionistas, colocando em perigo contrato social da segurança social a sua credibilidade no país. ao decidir cortar pensões já atribuídas, anterior governo insistiu na violação de um contrato de confiança com centenas de milhares de pensionistas e, aliás, agrediu própria constituição da república portuguesa. esse risco está também hoje afastado, mas não estava até há pouco tempo. ainda nos lembramos todos do corte de milhões de euros nas pensões pagamento, que direita tinha previsto no pec (programa de estabilidade crescimento) que entregou emem bruxelas. é verdade, sr.ª deputada, veja, na página do programa de estabilidade -, quadro .. um quarto último risco, que já afastámos, o mais importante, é risco ideológico de quem não acredita numa segurança social pública universal quer, por isso, entregá-la fundos privados. psd o cds não esconderam defenderam privatização progressiva do sistema, com introdução de um plafonamento que estava no programa eleitoral, que estava no programa de governo que estava, até, no falecido guião para reforma do estado. ao abrigo de uma falsa liberdade de escolha, direita quis transformar um sistema público, universal intergeracional numa espécie de conta-poupança individual, ou seja, um sistema para ricos um sistema para pobres. temos mostrado que é possível fazer melhor que é possível fazer diferente. assim, travámos que direita tinha feito, com penalização excessiva de todos os que se reformassem antecipadamente, com recálculo do fator de sustentabilidade com aumento da idade da reforma; os cortes elevados mantiveram-se, até que suspendemos essa legislação, traduzindo, complementarmente, uma revisão mais ampla e, necessariamente, mais complexa exigente de todo sistema. fizemo-lo com decisões políticas concretas: correção da fórmula de cálculo; um primeiro aumento extraordinário de pensões; um segundo aumento extraordinário de pensões; uma fórmula de cálculo melhorada que provocou, para além de tudo resto, um aumento real do valor das pensões; uma revisão do modelo das muito longas carreiras contributivas e, por essa via, também combate ao trabalho infantil; flexibilidade da idade da reforma. com isto, temos, neste ano, um aumento da despesa com pensões, por decisão política, por opção política, que equivale cerca de milhões de euros, que compara com um aumento de milhões durante toda anterior legislatura. no âmbito dos compromissos que assumimos para mudança na segurança social, para um novo modelo na segurança social, temos um grande orgulho no caminho que percorremos desdeatualizámos os mínimos sociais; fizemos um aumento extraordinário do abono de família; estabelecemos um novo regime contributivo prestacional dos trabalhadores independentes; pusemos, pela primeira vez em muitos anos, fórmula de cálculo em funcionamento; corrigimos atualização das pensõesaté dois ias (indexante dos apoios sociais) de pensões há, hoje, garantia de atualização de pensões e, sempre que economia cresce acima dos %, há também um aumento real; fizemos dois aumentos extraordinários de pensões; introduzimos regime das muito longas carreiras contributivas; lançámos prestação social para inclusão; estabelecemos fim do regime de requalificação, garantindo os recursos para bons serviços públicos na segurança social; alargámos medida de proteção do desemprego de longa duração; introduzimos modelo de consignação das verbas do irc (imposto sobre rendimento de pessoas coletivas) mais adicional de imi (imposto municipal sobre imóveis), que direita contestou, estabelecemos fim das transferências extraordinárias para segurança social, de que já aqui falámos que foram, aliás, um modelo de gestão errado por parte da direita. só entre eo anterior governo fez uma transferência extraordinária cumulativa superior milhões de euros nós acabámos com elazero! —, enquanto nossa despesa com pensões atingirá, só neste ano, milhões de euros. fizemos fazemos isto tudo com garantia da defesa da integridade do sistema público de pensões, do sistema público de segurança social, porque pior que podíamos fazer era pôr despesa com pensões crescer mais do que as contribuições. estamos em processo negocial no seio da maioria não aceleramos nenhum debate, nem isolamos qualquer contributo para os objetivos que nos propomos. também não abrimos hoje debate sobre orçamento do estado paratemos feito um longo caminho em que nos podem acusar de muita coisa, mas nunca de imobilismo e, certamente, nunca de falta de contributos para as convergências necessárias no seio da atual maioria. vamos, por isso, prosseguir este rumo. sabemos bem que queremos o que estamos fazer para atingir os nossos objetivos na segurança social: melhorarmos proteção social melhorarmos sustentabilidade, assegurando credibilidade de todo sistema garantindo que queremos continuar assegurar que que pagamos hoje vamos pagar daqui a,anos. é que se perdermos batalha da sustentabilidade na despesa estrutural, então vamos, certamente, perder batalha da segurança social pública abrir porta às velhas aspirações da direita, que rejeitamos combatemos. é por isso que reitero que, no escrupuloso respeito pelos acordos que permitiram esta maioria, que lhe dão coerência garantem estabilidade, não acompanharemos este projeto de lei. e, já agora, não podemos também entender apelo para que se formem maiorias temporárias com quem se opõe tudo que espírito desta governação representa.