Intervenção parlamentar de ISABEL GALRIÇA NETO (CDS-PP):
sr. presidente, queria agradecer as questões dos srs. deputados antónio sales, josé manuel pureza josé luís ferreira. penso que será, no mínimo, desconhecimento dizer que não existe qualquer tipo de novidade no projeto que nós apresentamos —, crítica que é, aliás, transversal às três bancadasporque, como tivemos cuidado de dizer, sabendo que há algumas recomendações que estão dispersas no ordenamento jurídico português, há uma inovação que decorre do facto de as densificar. sr. deputado josé manuel pureza falou de condensar, diria, de as densificar de lhes atribuirmos tal relevância que entendemos que devem ser olhadas como direito. portanto, entendemos que é inovadora atitude de não olhar para essas pessoas, cujos direitos não estão ser assegurados, como pessoas de segunda. entendemos nós entendem outros que, felizmente, connosco trabalharam nesta matéria. quando os três srs. deputados dizem que não existe novidade, volto dizer que não leram com atenção. queria, sobretudo, dizer que isso me preocupa, muito, porque ouvindo-vos aos três, nomeadamente sr. deputado antónio sales, faz-me pensar que tudo está bem com as pessoas que estão na situação de sofrimento em fim de vida. ora, pelo menos, quem está próximo dessa realidade, que acompanha dia diae nosso percurso fala por nós —, sabe que não é verdade, que não está tudo bem. o que os senhores disseramdeixem-me dizer-vos em primeiro lugaré uma afronta aos milhares de portugueses que, estando neste momento sem apoio em situações difíceis, sabem, em primeiro lugar, que os seus direitos não estão devidamente acautelados nem protegidos. portanto, nós estamos tranquilos, respaldados por quem? por esses que todos os dias nos dizem que é preciso fazer mais alguma coisa que é preciso melhorar. de facto, este debate, com devida honestidade intelectual política, não pode ignorar realidade. é que, segundo dados recentes do observatório da saúde, há uma larga fatia de portugueses que não tem acesso aos cuidados paliativos. vejam, srs. deputados, nós não quisemos atribuir nenhum peso culpabilizante quem quer que seja. quisemos, efetivamentee passo assim para segundo ponto do nosso projeto —, dizer que foco do debate de hoje prende-se com conjunto de medidas que têm ver com uma resposta ao sofrimento, que cds entende que não deve tardar. não tem ver com debate da eutanásia, por muito que os senhores queiram que seja esse debate que deve ser travado, debate esse que não nos furtamos. vai deixar-me concluir, sr. deputado? portanto, vai mal quem acha que, relativamente à vida das pessoas em fim de vida, só existe questão da eutanásia. há, felizmente, muito mais vida na vida das pessoas em fim de vida para além do debate da eutanásia| cds não se furtará esse debate. repito: cds não se furtará esse debate! mas esse debate não é, de facto, sobre morte assistida, que é do que estamos nós hoje falar: morte assistida com cuidados médicos, morte assistida com acompanhamento social, com acompanhamento legal de que estas pessoas carecem. é, em nosso entender, estreiteza de vistas falta de visão política não considerar estes direitos para um grupo tão numeroso de pessoas que, obviamente, está de olhos postos em vós à espera que, sobre um assunto que não é nem de esquerda nem de direita, os senhores tenham capacidade para estar ao lado delas, reafirmando um conjunto de direitos consagrando novos direitos que as dignifiquem. isto, sim, é estar ao lado das pessoas que sofrem, é dar uma resposta ao problema do sofrimento, é dar uma resposta ao problema das pessoas que continuam, desnecessariamente, estar desprotegidas esta assembleia tem hoje possibilidade de fazer mais melhor em matéria de direitos em fim de vida. foi por isso que apresentámos esta proposta —, aliás, como recentemente aconteceu em espanha como já aconteceu em frança no ano passado —, que, não sendo um conjunto de propostas exatamente igual, não envergonha, de forma alguma, parlamento português. cds, repito, está orgulhoso do grupo de propostas que hoje aqui apresenta porque, efetivamente, para os milhares de portugueses que precisam de mais respostas, apesar de todos os progressos que já foram feitos, estas propostas representam um avanço civilizacional.