Intervenção parlamentar de VÂNIA DIAS DA SILVA (CDS-PP):
sr. presidente, muito obrigada. quero cumprimentar sr.ª ministra o sr. secretário de estado novamente mostrar concordância de princípio com esta regulamentação, mas registar com pena, sr.ª ministra, aquilo que já aqui foi dito à saciedade, ou seja, que facto de ser este primeiro momento em que se fala nesta câmara do corpo da guarda prisional desta forma nos deixa um bocadinho tristes. é verdade que artigo .º do estatuto, aprovado há cerca de três anos, prevê expressamente, bem, que os trabalhadores do corpo da guarda prisional em serviço possam ser submetidos este género de testes, podem devem sê-lo por razões óbvias. posso até recordar que diz artigo .º ao referir que corpo da guarda prisional é composto por trabalhadores com funções de segurança pública, armados uniformizados, que têm por missão garantir segurança a tranquilidade da comunidade prisional, mantendo ordem a segurança no sistema prisional, protegendo vida a integridade dos cidadãos em cumprimento de penas medidas privativas da liberdade e, bem assim, assegurando respeito pelo cumprimento das leis decisões judiciais. portanto, em serviço, um guarda prisional é um agente de autoridade e, assim, compreende-se esta regulamentação mais consentânea com os ditames constitucionais, sem dúvida. se é verdade que isto justifica, por si só, esta iniciativa que se façam estes testes, diga-se também, em abono da verdade, que há aqui algumas questões que, em sede de especialidade, deveríamos ver com calma. mas não é exatamente isso que nos preocupa, sr.ª ministra; que nos preocupa são outras questões, algumas delas já afloradas por outros srs. deputados nesta câmara, que eu gostava de lhe deixar de ver concretamente respondidas. destaco, então, três pontos: primeiro tem ver com medicina do trabalho. como é que medicina do trabalho acompanhará esta questão? já há pouco foi dito que este é um problema que deve ser visto muito mais do ponto de vista preventivo curativo do que do ponto de vista reativo, que é que estamos agora aqui fazer. era importante perceber, sr.ª ministra, como é que, do ponto de vista preventivo curativo, vamos tratar esta matéria. é que não vimos nem ouvimos à sr.ª ministra, nunca, uma palavra sobre este assunto, era importante que ouvíssemos sobre isso. depois, gostaria de lhe perguntar, sr.ª ministra, num segundo ponto, seguinte: como é que está ser acompanhada esta matéria pelo seu colega ministro da saúde? está ser articulada esta questão? que é que está previsto, sr.ª ministra? terceiro último ponto, sr.ª ministra: as notícias as vozes que nos chegam das cadeias são muitíssimo preocupantes, não só pela sobrelotação, não só pelo estado de degradação, não só pela clamorosa carência de guardas prisionais, que sucessiva protelação de concursos o número de aposentações tem vindo agudizar todos os dias, não só por nenhum destes fatores isolado, mas por tudo isto. aliás, gostava de lhe citar uma frase do sr. provedor de justiça que me parece absolutamente impressiva na matéria que diz «só com muito engenho dedicação se conseguem levar cabo as diversas funções que cabe um guarda prisional desempenhar». sr.ª ministra não tem falado muito sobre esta questão, mas verdade é que… estou mesmo terminar, sr. presidente. peço desculpa agradeço benevolência. esta é uma questão que não envolve gadgets tecnológicos, como este governo tanto gosta de propalare temos visto pouco resultado desses gadgets tecnológicos —, portanto pergunto-lhe, sr.ª ministra, qual é estado do concurso para corpo de guardas prisionais. podemos esperar um efetivo aumento de guardas prisionais para que estes possam deixar de fazer trabalho gratuito, que fazeme nós sabemos que fazem —, desempenhar as suas funções com dignidade? para quando as obras nas cadeias? ou pensa resolver tudo isto, sr.ª ministra, apenas pelo fomento da troca de penas privativas da liberdade por penas não privativas de liberdade? numa palavra, sr.ª ministra, para terminar, sr. presidente, quando é que podemos dar esperança ao esgotado desanimado corpo da guarda prisional, que também é afetado pelos suicídios das forças de segurança, que já discutimos nesta câmara, que esta questão do álcool não é alheia, tendo esta questão preventiva uma importância fulcral? sr. presidente, srs. deputados, queria frisar uma coisa perante esta câmara: lógica com que ministério da justiça interveio aqui a lógica deste diploma é de dignificação do corpo da guarda prisional. é importante que não nos esqueçamos que, atualmente, os guardas prisionais podem, pela lei vigente, ser afastados temporariamente de funções apenas com pressuposto de que poderão, eventualmente, estar afetados na sua capacidade de trabalho por razões de saúde nas quais se envolvem os problemas que são apresentados na proposta. quando se traz esta matéria pode discutir-se oportunidade, mas eu diria que esta é uma oportunidade que se prende com necessidade de cessar um modelo de intervenção que, do nosso ponto de vista, é um modelo que está no limite do respeito pelos direitos, liberdades garantias deste corpo a perspetiva que temos é de romper com este modelo, trazendo ao parlamento permitindo que parlamento se pronuncie sobre uma outra forma de tratar estas questões que, tanto quanto consigo entender, são consensuais. mas é indiscutível que ministério da justiça tem, para além disto, outras preocupações eu penso que os srs. deputados sabem: no que respeita aos guardas prisionais, foi aberto um concurso para guardas; foi aberto um concurso para progressão de comissários; centro protocolar de formação foi reestruturado está trabalhar de modos diferentes para capacitar os guardas prisionais; aquilo que aqui foi dito relativamente às penas curtas está também ser trabalhado tem ver com população prisional; estamos trabalhar em articulação com ministério da saúde no que respeita à questão da saúde física mental dos guardas prisionais dos reclusos. portanto, há todo um programa…