Intervenção parlamentar de PEDRO JESUS MARQUES (PS):
sr.ª presidente, sr. ministro das finanças, sustentabilidade das finanças públicas é um elemento importante do compromisso da europa consigo própria. e, nesse sentido, com essa europa está ps profundamente comprometido, que é inequívoco para todos os portugueses. mas sustentabilidade das finanças públicas não é nem único elemento nem sequer elemento mais importante para progresso da europa. na europa, fim do projeto europeu é paz, é progresso, é desenvolvimento disso falaremos mais à frente, sr. ministro. para sustentabilidade das finanças públicas para consenso que se deseja nesta matéria, não contribui sua narrativa errada sobre crise que aqui expendeu. crise das dívidas soberanas não foi uma crise da irresponsabilidade dos estados, foi uma crise que resultou da falta de resposta sistémica da europa, após uma resposta coordenada à irresponsabilidade dos mercados. isso ficou plenamente demonstrado no erro que foi resposta da austeridade recessiva no acerto posterior da resposta do banco central europeu. ficou demonstrado erro da sua narrativa sobre crise das dívidas soberanas. sr. ministro, vejamos como esse seu erro tem consequências nesta lei. esta lei transpõe tratado de estabilidade alguns aspetos de revisão do pacto de estabilidade crescimento nota-sepelo que queremos corrigir melhorar esta transposição, para que se note menos desapareça esse aspetouma certa vontade de ir para lá do condicionamento do processo orçamental que já está no tratado europeu de estabilidade. vamos aspetos concretos: no n.º do artigo .º-g da proposta de lei, sr. ministro estabelece os mecanismos de trajetória de redução da dívida, mas não faz uma transposição integral do tratado, que dispõe, por referência ao regulamento europeu, que países com défice excessivo ou em situação de acordo externo podem ter trajetórias diferentes. claro que se têm défice mais alto ou dívida mais alta, pode ser aceitável, por decisão do conselho, uma trajetória diferente de redução da dívida, isso não é transposto para nossa legislação. e, sr. ministro, é um erro tão grande quanto evidência mostra que sua gestão, no último ano, aumentou em pontos percentuais dívida pública. portanto, se não tivéssemos as disposições europeias em vigor, estaríamos em incumprimento dessa disposição. precisamos, pois, de melhorar esta redação não apertar ainda mais garrote orçamental com esta lei. o mesmo se nota quanto à trajetória da despesa pública, sr. ministro. mecanismo de sustentabilidade do crescimento da despesa pública prevê, nos regulamentos europeus, exceção da despesa com juros, com subsídios de desemprego ou com utilização de fundos europeus, ou até mesmo contrapartida com receita fiscal. isso desaparece da sua proposta de lei. ou seja, aquilo que é efeito dos estabilizadores automáticos ou aquilo que não está no controlo do governo, que é despesa com juros, desaparece da sua transposição dos tratados dos regulamentos europeus torna maior garrote orçamental nesta proposta de lei. é isso que também queremos melhorar na especialidade, sr. ministro. ainda um último aspeto: questão do artigo .º-a, sr. ministro. artigo .º-a, se esta redação se mantivesse (e queremos melhorá-la), daria um estatuto de soberania aos credores internacionais, que é inaceitável, porque soberano, sr. ministroe essa soberania é inalienávelé apenas povo português, à luz da constituição portuguesa. teve de vir tribunal de contas, bem, recordar, no seu parecer sobre sua proposta de lei, os artigos .º .º da constituição, que definem as tarefas fundamentais do estado: liberdade, democracia, defesa, consolidação do nosso estado, progresso, bem-estar, igualdade, não podem ser deixadas para trás, como que secundarizadas ao que senhor agora queria tornar prioritário, que era pagamento de juros aos credores internacionais. soberano é povo as regras as prioridades fundamentais que estão na constituição. é isso que queremos defender melhorar nesta proposta de lei. estou seguro de que poderemos fazer. termino já, sr.ª presidente. sr. ministro, transporemos lei, incluiremos na nossa lei os mecanismos de rigor sustentabilidade das finanças que lhe estão inerentes. mas, sr. ministro, temos de resolver os problemas que enfrentamos dando prioridade tendo um papel ativo na europa na construção dos instrumentos decisivos para recuperação económica social dos povos da europa. é nisso que queremos também governo português mais ativo, é nisso que partido socialista reclama também seu papel na europa, papel que tem tido partir daqui que governo português, tantas vezes, não tem tido, sr. ministro.