Intervenção parlamentar de MARIANA MORTÁGUA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: longe de mim querer entrar em todos os debates que estamos ter que nada têm ver com projeto em análise. queria apenas lembrar que até houve um orçamento retificativo, que foi aquele que permitiu injetar várias centenas de milhões de euros no banif, só passou porque psd se absteve permitiu que ps injetasse dinheiro no banif para depois doar ao santander. bem da verdade, queria só esclarecer este facto. cds apresenta hoje um projeto que visa alterar forma de nomeação dos reguladores. em vez de os reguladores serem indigitados pelo governo, depois de parecer não vinculativo da assembleia da república, passam ser indicados pelo governo, com parecer da assembleia da república, indigitados pelo presidente da república. é assim que cds entende que se resolvem os problemas da independência dos supervisores que se garante uma economia de mercado livre em sã concorrência. esquecendo um pormenor de forma, que já foi aqui referido, porque proposta é inconstitucional, queria suscitar duas outras questões sobre este projeto, uma relativa ao seu conteúdo outra relacionada com momento. sabemos que cds precisa insiste nesta narrativa nesta ficção de um modelo de concorrência supervisão independente para justificar sua escolha de privatização de setores estratégicos, setores que nunca serão concorrenciais. entidade reguladora dos serviços da água, entidade reguladora dos serviços energéticos, autoridade da aviação civil, autoridade da concorrência, autoridade que supervisiona comunicação, tantas entidades de supervisão, tantas entidades independentes, verdade é que as pessoas sabem que pagam as rendas à edp, porque edp controla mercado em quase monopólio; sabem que liberalização das comunicações não fez descer os preços das comunicações; sabem que há um conluio entre as gasolineiras que nunca foi resolvido; sabem que liberalização da linha aérea para madeira prestou um pior serviço aos cidadãos da região autónoma da madeira; sabem que privatização dos ctt foi que foi; sabem que, onde água foi vendida, água ficou mais cara. portanto, não há modelo de nomeação de reguladores que altere os efeitos da privatização de setores estratégicos que têm características de monopólio que, por isso, nunca deveriam ser entregues privados. segunda questão é sobre momento. sabemos que proposta do cds é antiga e, por isso, perguntamos porquê deste debate agora, aliás, completamente estratosférico, porque já se debateu tudo menos proposta em si. porquê agora? sobre que é, realmente, este debate? nós parece-nos que este debate é realmente sobre governador do banco de portugal; nós parece-nos que este debate é, realmente, sobre carlos costa, que toda gente sabe há muito tempo que cometeu falhas graves não tem condições para ser governador, mas, na hora da verdade, ninguém quer afastar, ninguém quer tomar essa decisão. nós até podemos admitir que lei deveria ser mais clara nas condições de exoneração do governador, mas este projeto não altera isso. verdade é que carlos costa dá jeito. deu jeito ao psd ao cds, quando assumiu todas as responsabilidades de intervenção no novo banco, deu jeito de tal forma que até renomearam, mesmo depois das conclusões da comissão parlamentar de inquérito. mas carlos costa também dá jeito ao ps, porque ps sabia dos prejuízos do novo banco, vendeu novo banco com uma garantia demil milhões de euros agora vem atirar as culpas para banco de portugal. até sugere uma comissão de inquéritosabe-se lá quê!… —, invocando uma auditoria escondida do governador, que, aliás, já se sabe que está escondida há dois anos, que bloco de esquerda tem vindo requerer de que partido socialista nunca fez grande caso. agoraimagine-se! —, dá jeito lembrar-se do governador da auditoria! portanto, percebemos muito bem sobre que é este debate sobre centralidade deste debate na atualidade política portuguesa. questão aqui é que intervenção do presidente da república não resolve estes problemas nem intervenção do presidente da república dá mais garantias de independência do que da assembleia da república, munida do seu poder democrático, dos deputados da assembleia da república. não me parece que marcelo rebelo de sousa dê mais garantias de independência do que nós, deputados, para avaliar intervenção de carlos costa no caso bes ou as questões de idoneidade de ricardo salgado. não me parece que cavaco silva devesse ter uma intervenção na escolha do governador que lidou com caso bpn, nem me parece que cavaco silva devesse ter uma intervenção na escolha do governador que lidou com caso bes. se queremos falar sobre independência de presidentes da república, vamos falar sobre independência dos presidentes da república. eme cito um artigo de jornal, «(…) houve pessoas que deram mais de euros individualmente cavaco silva pessoas que deram mesmo máximo permitido por lei: euros.», para sua campanha presidencial. no topo da tabela de donativos aparecem nomes de banqueiros, administradores do antigo grupo espírito santo, que, ao todo, deram cavaco silva €: ricardo salgado, amílcar morais pires, josé maria ricciardi, antónio roquette ricciardi, josé manuel espírito santo, todos financiaram campanha de cavaco silva emveja-se que até josé guilherme, construtor, financiou campanha de cavaco silva emnós olhamos para trás, para quando os financiamentos aos partidos incluíam grandes empresários, as contas do psd também mostram financiamentos por grandes empresários ao psd, aliás, em montantes bastante avultados. por isso, percebo quando deputado leitão amaro vem aqui fazer odes à independência do poder político, vem aqui fazer odes aos grandes grupos económicos, vem falar sobre promiscuidade entre poder político o económico. percebo por que razão é que psd sabe que isto é tão complicado! mas nós não nos medimos pelo psd recusamos medir poder político pelo psd. é que independência não se consegue demitindo poder democrático de intervir na regulação da economia, independência consegue-se quando se protege poder democrático dos interesses económicos. é aí que está independência, na proteção das regras da democracia face aos grandes poderes económicos. não há nenhum cargo que proteja esta ética republicana de proteção face aos interesses económicos. portanto, srs. deputados, se é para discutir carlos costa se é para discutir governador do banco de portugal chegará à assembleia da república uma proposta de lei sobre novo modelo de supervisão. façamos que deve ser feito: peguemos nessa proposta de lei, alteremos os privilégios os poderes do governador do banco de portugal, criemos formas de avaliar trabalho do governador do banco de portugal e, sim, criemos condições para exonerar. independência do banco de portugal não pode servir para termos gente incompetente à frente do banco de portugal durante cinco ou sete anos, de forma inamovível. é preciso criar regras! quanto ao mais quanto às restantes entidades de supervisão regulação, entendimento do bloco de esquerda é de que se alguém deve ter uma palavra definitiva esse alguém não é presidente da república, é assembleia da república, com todos os poderes que tem, respeitando legitimidade democrática que lhe é dada nas eleições legislativas.