Intervenção parlamentar de PAULA SANTOS (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: em primeiro lugar, gostaríamos de referir que nos parece que se poderia ter preparado debate desta proposta de lei há mais tempo para que, durante processo de especialidade, pudéssemos ter mais tempo. tendo em conta as preocupações que esta iniciativa suscitacoloca questões nos planos ético, da proteção de dados, da saúde —, exigiria, naturalmente, mais tempo para que assembleia da república pudesse fazer um trabalho com profundidade seriedade que temática exige. sabemos bem que esta proposta de lei surge na sequência da publicação do regulamento, do parlamento do conselho, desobre as questões relacionadas com os ensaios clínicos, gostaríamos de dizer seguinte: entendemos que, na abordagem das matérias associadas à investigação clínica, há considerações prévias que devem ser atendidas: dignidade os direitos das pessoas que participam em projetos de investigação clínicana nossa perspetiva, as pessoas são elemento central da qualquer investigação nada nem nenhum interesse pode sobrepor-se aos interesses individuais de cada participante; qualquer investigação clínica só deverá realizar-se se conduzir à aquisição de conhecimento, de outro modo não há qualquer legitimidade para sua realização em pessoas; os estudos clínicos devem integrar-se numa estratégia definida pelo governo para investigação clínica que vá ao encontro dos interesses das necessidades do serviço nacional de saúde dos utentes. portanto, investigação clínica os ensaios clínicos, para nós, devem obedecer estes três princípios gerais, mas que estão no cerne da salvaguarda dos interesses nacionais, dos interesses do serviço nacional de saúde, da saúde dos utentes e, naturalmente, da proteção das pessoas, da sua salvaguarda da sua dignidade. identificamos que esta proposta de lei subsiste no mesmo erro da lei em vigor no nosso país: resume investigação clínica à intervenção ao interesse da indústria. ou seja, ela refere-se aos ensaios clínicos, mas nós temos muito mais investigação para além dos próprios ensaios clínicos. no entanto, deveríamos pensar, quando falamos em investigação clínica em ensaios clínicos, em toda sua dimensão, em todas as suas vertentes potencialidades. subsiste também numa outra limitação que se prende com seguinte: hoje, os ensaios clínicos estão subjacente aos interesses da grande indústria farmacêutica nós precisávamosaliás, temos vindo colocar esta questão na assembleiaque estado pudesse intervir também no plano da investigação. apresentámos uma proposta de criação do laboratório nacional do medicamento, que teria, também, esta vertente, de podermos, no quadro da estratégia do interesse do nosso país para que estado o governo não ficassem reféns dos interesses da indústria farmacêutica, ter também investimento para que pudéssemos ter nossa própria investigação produzir conhecimento este nível. obviamente que, no quadro de avanço da evolução científica tecnológica na área da saúde, estes ensaios são inevitáveis, para que possamos ter novos medicamentos nova tecnologia, mas também precisamos de pensar no interesse nacional não somente ir atrás dos interesses da indústria farmacêutica.