Intervenção parlamentar de ALEXANDRA VIEIRA (BE):
sr. presidente, antes de mais, cumprimento-o, à restante mesa, às sr.as deputadas aos srs. deputados. objetivo assumido pelo governo na regulamentação do ensino doméstico, em que processo de aprendizagem é feito em casa, com família, ou do ensino individual, em que há um professor particular, é de garantir direito à educação com qualidade, a sua monitorização, proteção dos alunos em risco de abandono ou insucesso. estas modalidades de ensino têm de ser reguladas. não temos dúvidas de que é isto que protege interesse os direitos da criança. mas é precisamente pela importância pela delicadeza da matéria que censuramos forma como governo decidiu legislar sobre ela, trazendo ao parlamento uma autorização legislativa para um decreto-lei pré-feito, que não permite processo de especialidade, em comissão, dispensa, portanto, os contributos o aprofundamento do debate parlamentar. opção parte das famílias, que identificam anacronismos problemas estruturais no sistema educativo. acham que formatação do sistema de ensino, que ainda se centra mais na classificação menos no que devia, que são os alunos, não é compatível com educação que querem dar aos seus filhos. acrescenta-se, ainda, falta de rejuvenescimento dos docentes, cansaço fadiga dos professores, as turmas enormes, os longos tempos letivos, compulsão avaliativa formal, de cima para baixo, desajustamento dos programas nível etário e, sobretudo, falta de tempo para brincar jogar. brincadeira o jogo são instrumentos de aprendizagem muito poderosos limitar os tempos livres para brincadeira para jogo coarta desenvolvimento da autonomia, da criatividade, da imaginação, da destreza, da agilidade, entre outras competências. no rol dos problemas estruturais estão, também, diminuição das visitas de estudo, quase ausência da música, das artes, do exercício físico da destreza manual a demasiada preocupação com português a matemática. pressão dos exames dos rankings, com aulas explicações toda hora, é um problema que não pode ser ignorado. estas são as razões legítimas para escolher ensino doméstico, desde que estas crianças não percam contacto com sistema de ensino os recursos disponíveis na escola pública. no entanto, este modelo de ensino também acarreta riscos: nem todas as famílias têm acesso um universo cultural adequado às aprendizagens essenciais ao perfil do aluno; há risco de fechamento no universo ideológico, religioso moral da família, bem como de menor contacto com outras realidades socioculturais; exige total disponibilidade dos pais; pode potenciar risco de exclusão de menor sentido de pertença comunitária; e, segundo os estudos, ensino doméstico pesa mais sobre as mães do que sobre os pais, perpetuando estereótipos de género. ainda assim, ensino doméstico o ensino individualizado podem apresentar vantagens. há casos de intervenção da comunidade em ações de voluntariado; há liberdade para visitar viajar, mas só para as famílias que podem fazer; contribui para povoamento de locais mais desertificados do nosso país, onde escolas foram fechadas; há mais dinamismo na comunidade que recebe uma família com filhos, mas que não tem escola; corresponde modos alternativos de vida quase sempre mais frugais ecológicos menos ligados à sociedade de consumo, com proximidade atividades económicas tradicionais fora dos grandes centros populacionais. por tudo isto, bloco de esquerda considera que, antes de assembleia da república aprovar proposta de lei do governo, é necessário promover discussão pública parlamentar, audição de entidades, nomeadamente associações, de especialistas, com debate na especialidade. não entendemos pressa do governo, em querer pressionar assembleia da república para decidir sobre uma matéria tão relevante, uma lei fundamental com muitas implicações no percurso educativo escolar dos alunos.