Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: gostaria de registar que, com esta proposta do governo, estamos perante uma etapa, mais uma etapa desse caminho de desastre da liberalização de todos os serviços de todos os setores, dê lá por onde der custe que custar! os senhores falam na sacrossanta diretiva serviços, sr. blockstein fala na regulamentação das profissões; falam no ensino na garantia da segurança rodoviária, mas aquilo que querem, na prática, é desregulamentar atividades de grande importância para economia para sociedade até de grande sensibilidade em matéria de segurança. srs. deputados, este é um assunto muito sério: estão em causa as condições em que as pessoas são consideradas como aptas habilitadas para circulação condução na via pública. isto não é um assunto qualquer nem um negócio qualquer! que se pretende é liberalização total da atividade do ensino da condução, sobrepondo sacralizando figura da empresa, sobrepondo-a ao próprio conceito à figura de escola, como se verifica no articulado desta proposta de lei, tanto mais que, desde partilha de veículos até à partilha de diretores de escola de alunos, tudo se prevê, tudo se admite tudo se permite com este diploma! tendência que se constata, mais uma vez, agora neste sector, é de deixar ao sabor do mercadodo sacrossanto mercado —, ao sabor da lei do mais forte dos interesses do mais forte, no sentido de, com tempo, encaminharmo-nos para ter esta atividade essencialmente localizada prestada nas maiores concentrações populacionais, deixando ao abandono as regiões do interior, onde lucro a rentabilidade são muito difíceis de obter. isto num contexto em que as micro, pequenas médias empresas do setor são esmagadas por uma concorrência poderosíssima. este articulado, os artigos desta proposta de lei são um «fato» à medida das grandes empresas dos interesses mais poderosos que se movimentam ou que estão interessados neste setor. de outra forma não poderíamos compreender esta lógica de termos gestão em rede, quase nível nacional, de várias escolas por uma só empresa ou por um só grupo económico. queremos saudar presença, disponibilidade manifestada o contributo concreto já aqui trazido pelas associações estruturas representativas do setor. queremos agradecer essa reflexão sublinhar que é indispensável que assembleia da república, propriamente ditae não apenas os partidos, com empenhamento do pcp em ouvir refletir nesse contributo —, comissão parlamentar competente promova audição destas entidades reflita sobre que têm para nos dizer. sr. secretário de estado deveria explicar, no concreto, algumas destas opções. por exemplo, dentro do conjunto de deveres de um diretor de escola de condução está de assegurar uma presença uma supervisão contínua, regular nas escolas onde exerce funções. pergunto: como é que isto se faz quando um diretor de escola tem seu cargo cinco escolas para dirigir? como é que se consegue explicar que uma escola de condução possa estar m da outra, na porta ao lado, mas nada se diz quanto à distribuição geográfica ao peso relativo da população das regiões do país? como é que se compreende que titularidade da carta de condução definitiva seja apontada para três anos na legislação em vigor passe para cinco anos, com uma exigência perfeitamente desproporcionada? aliás, os próprios sindicatos dos trabalhadores do setor levantam este problema. neste sentido, sr.ª presidente srs. deputados, nossa preocupação é uma preocupação de fundo. não olhamos para isto como meros pormenores, temos perspetiva contrária. nada temos contra as novas tecnologias nem contra inovação a introdução de novos sistemas que aperfeiçoem ensino da condução que nos preocupa, sim, é sentido estratégico… sr.ª presidente (teresa caeiro):sr. deputado, devia preocupá-lo também tempo que já ultrapassou! termino, sr.ª presidente, com esta frase: não podemos apostar num setor entregue ao sabor do mercado, deixando ao abandono as questões fundamentais da segurança do serviço público, num setor fundamental para país para própria segurança, que está em causa nesta matéria.