Intervenção parlamentar de JOÃO BERNARDO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei do pcp, sobre gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar dos ensinos básico secundário, apresentado em fevereiro deste ano, assenta nos pressupostos existentes no modelo padronizado pelo decreto-lei n.ºe as alterações que lhe foram introduzidas pela lei n.º /. é um projecto que está hoje ultrapassado pela aprovação do decreto-lei n.º /, de de abril, que alterou substancialmente paradigma de gestão da escola pública portuguesa, aproximando-o dos modelos há muito existentes nos países europeus com tradição democrática. modelo apresentado pelo pcp é assente numa visão conservadora redutora da participação efectiva da comunidade educativa, em que os diversos agentes têm uma participação formal, mas muito pouco activa, contrariando as novas teorias de gestão administração escolar. nada de substantivo pretende mudar no modelo preconizado pelo decretolei n.º -a/, limitando-se efectuar pretensos aperfeiçoamentos, tentando melhorar algo que já não corresponde às necessidades de uma escola pública, com maiores exigências com mais qualidade. além de excessivamente regulamentador na vida interna da escola, tem uma visão centralista do poder do ministério da educação cria estruturas desenquadradas no modelo de descentralização que estado português tem vindo edificar, como é caso das comunidades urbanas. os conselhos regionais de educação têm, neste projecto de lei, um enquadramento geográfico claramente excessivo com uma composição, de cerca de membros, perfeitamente inoperante. é um projecto de lei ao arrepio das melhores práticas educativas na ocde em contraciclo com exigência que sociedade portuguesa hoje faz de uma escola pública de qualidade, que melhore os resultados educativos satisfaça os conceitos de gestão administração das entidades do estado. aí, partido socialista congratula-se com facto de existir uma ampla determinação de muitos agentes locais para participarem mais activamente nas organizações escolares. uma mais forte preparada interligação entre comunidade escola pode melhorar as conhecidas dificuldades em prol da educação. de referir, alguns equívocos do projecto de lei apresentado pelo pcp. confunde-se conceito de democracia, ao acentuar uma falsa dicotomia entre órgãos colegiais unipessoais. como se carácter de democraticidade pudesse ser avaliado em função do número de membros dos órgãos de gestão. aliás, participação democrática nas organizações é essencial fundamental nos órgãos de direcção, mas não nos órgãos executivos. não saber distinguir conceito de direcção do de gestão tem levado muitos dos problemas que escola pública portuguesa tem vindo atravessar. é bom realçarmos que modelo agora em vigor é muito mais avançado democrático do que aquele que aqui se propõe. com nova legislação, são claramente distintas as funções de direcção em relação às competências de gestão. no novo modelo, aprovado pelo governo, conselho geral reforça participação das famílias comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino. promove-se abertura das escolas ao exterior a sua integração nas comunidades locais. assim, teremos uma escola com uma maior interacção local uma prestação de contas relativamente àqueles que serve. para garantir uma ampla democraticidade participação, nenhum dos grupos representados no conselho geral tem maioria absoluta de lugares, ao contrário do projecto de lei do pcp, que retira completamente participação das autarquias locais das instituições organizações locais. pobre conceito de democracia participativa tem pcp! no que respeita ao órgão de gestão, pcp considera que os órgãos unipessoais são uma afronta à democracia à participação. triste conceito!… até porque parece desconhecer que as melhores práticas educativas, nos países de maior tradição democrática, estão nos antípodas daquilo que afirmam. só título de exemplo: na alemanha, com alterações pouco significativas, em alguns landers, director é nomeado pelo estado local ou regional. em espanha, director é seleccionado de acordo com os requisitos definidos na carreira docente. em frança, director é um representante do estado recrutado entre as carreiras ligadas à educação. na bélgica, na frança, na irlanda, no luxemburgo em muitos outros países, director é nomeado através de concursos específicos. portanto, processo de escolha de director tem muitos aspectos similares ao processo que agora se está iniciar em portugal e, por muito que pcp se esforce, não nos consegue demonstrar que nestes países democracia está ferida de ilegalidades. no novo paradigma de gestão escolar, potencia-se um modelo de lideranças fortes, com rosto próprio com uma responsabilidade assumida. precisamos, nas organizações públicas, de responsáveis personalizados, dotados de meios necessários para desenvolver projecto educativo das escolas dos agrupamentos executar localmente, com eficácia, as medidas de política educativa. assim, podem-lhe ser assacadas as responsabilidades pela prestação do serviço público de educação pela gestão dos recursos postos à sua disposição. aliás, é de referir parecer do professor joão barroso, que afirma: «a existência de um órgão de gestão unipessoal ou colegial não é, em si mesma, uma questão fundamental para garantia de democraticidade, qualidade eficácia do exercício das funções de gestão do topo de uma organização. operacionalidade de um ou outro ‘modelo’ depende de um conjunto diversificado de factores contextuais que tornam descabida uma discussão em abstracto sobre as suas virtualidades». facto de director exercer simultaneamente presidência do conselho pedagógico, em contraponto com que pcp propõe, é facilitador eliminador de conflitos desnecessários, já que, conforme acentuou parecer do conselho nacional de educação, sobre novo modelo de gestão, facilita-se concretização do projecto educativo assegura-se sua consecução com eficácia eficiência. quanto à autonomia dos estabelecimentos de ensino, projecto de lei do pcp nada refere. necessidade de reforçar autonomia das escolas tem sido reclamada por todos os sectores de opinião. mas este anseio não responde pcp com nenhuma proposta substantiva. aí, nova legislação abre portas que conferem maior capacidade de intervenção ao órgão de gestão ao respectivo director. possibilita-se também transferência de competências, mantendo princípio da contratualização da autonomia, estabelecendo os princípios fundamentais, mas flexibilizando deixando para regulamentação posterior os procedimentos administrativos. tudo isto, projecto do pcp nada diz. é aí que se joga muito do futuro do sistema educativo português. como, mais uma vez, podemos ver, com pcp nada substantivamente mudava. continuava um modelo ultrapassado inadequado uma escola pública de qualidade, de que tanto medo têm. com novo regime de autonomia, administração gestão, cria-se um modelo mais descentralizado mais responsável, indo-se ao encontro das comunidades interessadas no sucesso escolarautarquias locais, encarregados de educação, professores comunidade local. sr. presidente, sr.ª deputada ana drago, antes de mais, quero agradecer as questões que me colocou. diploma sobre gestão das escolas, exemplo de todos os outros diplomas que antecederam, teve um processo de discussão pública. este diploma esteve em discussão, com uma enorme participação dos agentes educativos, durante cerca de um mês meio. nenhum dos modelos aprovados em portugal, pós- de abril, foi precedido de uma lei na assembleia da república. é preciso clarificar isto, porque suscitar-se, hoje, esse problema é uma mistificação, já que essa questão não se coloca. quero dizer à sr.ª deputada que, de facto, autonomia tem, neste diploma, um conceito muito aprofundado muito dirigido, no sentido de promover não só vertente mais antiga, da relação entre serviços centrais do ministério da educação, serviços regionais escolas, mas também chamando para conselho estratégico, com poder efectivo, as autarquias locais a comunidade, de que projecto do pcp tem tanto medo. é que, de facto, nós entendemos que só é possível responsabilizar, no momento crucial da qualificação dos portugueses, chamando também para escola as forças vivas de cada terra, que têm uma participação efectiva não na gestão pedagógica quotidiana das escolas mas nas suas linhas orientadoras. isso é imprescindível até gostaria de ter ouvido sr.ª deputada elogiar esta faceta do diploma, porque estou certo de que estará de acordo connosco. quero também dizer-lhe que os lugares não são de nomeação política. em vários países da europa, por acaso, chefe de estabelecimento ou director é designado pelo respectivo ministério da educação mas, em portugal, não será assim, pois é escolha local que permitirá ter director a respectiva cadeia de responsabilidade, para podermos responsabilizar quem gere escola. por isso, sr.ª deputada deveria aparecer aqui com um discurso de defesa daquilo que ministério da educação deve descentralizar ao máximo para escola, para termos escolas cada vez mais capazes de responder ao insucesso ao combate do abandono escolar.