Intervenção parlamentar de ANTÓNIO TOPA (PSD):
sr. presidente, srs. deputados: queria saudar partido comunista por esta iniciativa legislativa queria colocar uma questão ao deputado do ps. exercício da atividade de transporte de passageiros com condutor está regulado regulamentado, nos termos da lei. foi declarado pelo tribunal que esta atividade de outros operadores que estão no mercado, nomeadamente caso da uber, é uma atividade ilegal. se é uma atividade ilegal, eu, como deputado, que até participo na elaboração das leis, se tiver necessidade de ser transportado, naturalmente, terei de chamar um táxi para me transportar, porque é única entidade que está regulamentada, que tem licenciamento da atividade tem alvará. assunto perfeitamente definido. naturalmente, nunca utilizei uber e, portanto, não posso dizer se é bom ou se é mau, mas vamos ouvindo por aí alguns relatos no sentido de que as pessoas são muito bem atendidas, os motoristas são educados, havendo gente que hoje utiliza os serviços da uber para ser transportado. no meu caso pessoal, não posso utilizar esse serviço; no meu caso pessoal, só utilizo táxi, porque é única atividade deste tipo que está regulamentada regulada neste país. se se levanta questão de ser necessário alterar lei, regulamentar de forma diferente, se se entende que este tipo de novas atividades que estão surgir são mais modernas mais inovadoras, isso são questões de legislação que legislação tem de enquadrar. naturalmente, não podemos é dar cobertura atividades ilegais neste país, porque se qualquer pequeno comerciante ou qualquer pequeno industrial não tiver sua atividade licenciada, vai lá asae levanta-lhe uma coima, causando-lhe um problema. portanto, vivemos todos no mesmo país é importante que lei seja igual para todos. ministro do ambiente diz que uber é ilegal; presidente do imt (instituto da mobilidade dos transportes) diz que uber é ilegal; atual secretário de estado adjunto do ambiente, que tutela pasta, disse que os taxistas do aeroporto são pouco sérios pouco educados, dizendo: «para quem oferece um serviço tão desqualificado como dos taxistas da praça aeroportuária da capital, antral deveria moderar as suas ameaças. uber é um estrondoso caso de sucesso». diz também que «a regulamentação do setor dos transportes rodoviários é muito conservadora, não se tendo adaptado às extraordinárias mudanças dos últimos anos, decorrentes do advento da internet da generalização dos dispositivos móveis. é assim natural que inovações como da uber tenham de fazer um caminho que não se afigura fácil mas que será, meu ver, inexorável». naturalmente, não sei se sr. secretário de estado hoje faria as mesmas afirmações, mas questão que quero colocar ao ps ao governo tem ver com seguinte: atividade da uber foi considerada ilegal, no verão denão acham que já era tempo de ter tomado posição acerca da uber de outras empresas que exercem uma atividade ilegal? é que já estão exercer atividade ilegal há muito tempo. ou, se entendem que se deve alterar lei, fazer uma nova lei, regulamentar novas realidades, mais modernas como muitos dizem, então, façam-no! não podemos é andar toda vida nisto, porque pediu-se um parecer à união europeia, mas que é preciso é fazer uma lei em portugal. e, enquanto atividade for ilegal, não deve funcionar. era isto que queria dizer.