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Intervenção parlamentar de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP):
muito obrigado, sr. presidente. também já há algumas semanas que não sentia sua presença a sua presidência sempre pertinente. sr.as srs. deputados, hoje, não estamos na comissão de inquérito mas estamos discutir código dos valores mobiliários esta iniciativa, que visa rever código dos valores mobiliários os estatutos da comissão do mercado de valores mobiliários, juntamente com vários outros documentos conexos. esta iniciativa tem sido defendida por várias organizações internacionais, como ocde, e, em portugal, pela cmvm. de facto, aparentemente, governo considera que, sobre esta matéria, ocde agiu bem, embora tenhamos ouvido, hoje de manhã, quando ocde explicou que governo português falhou em apoiar as pme (pequenas médias empresas), governo português dizer que ocde utilizou critérios errados. aparentemente, desta vez, governo deu razão à ocde, porque segue relatório que foi apresentado sobre avaliação do mercado de capitais, que faz um conjunto de recomendações no sentido de mobilizar mercado de capitais português para investimento para crescimento, algo que esta iniciativa parece seguir. também sr.ª presidente da cmvm se pronunciou sobre este assunto de forma favorável, dizendo que «esta revisão projetada prossegue objetivos de simplificação, de redução de cargas regulatórias, de previsibilidade na atuação da atividade reguladora de maior flexibilidade normativa, sempre com necessária proteção dos investidores do mercado.» sr.as srs. deputados, compreendemos papel que mercado de capitais o mercado de capitais ativo pode ter, até na captação do financiamento para empresas, que, em portugal, ainda é parca pouco desenvolvida, mas pode sê-lo, como uma fonte alternativa de financiamento para as empresas. há dois alertas, contudo, que gostaria de deixar: em primeiro lugar, uma legislação complexa como esta implica um trabalho cuidado em sede de especialidade, portanto, aquilo que, agora, é visto de uma forma, na discussão na generalidade, em sede de especialidade pode ser alterado; em segundo lugar, falar de valores mobiliários, do papel da cmvm de vários destes diplomas, do meu ponto de vista, devia ser enquadrado numa revisão mais profunda da supervisão. gostava de relembrar que, na legislatura passada, estivemos discutir uma reforma da supervisão, que, como entrou tarde a más horas, não foi possível terminar. quando falo em supervisão, falo não só em supervisão regulação de mercados financeiros, mas também de entidades financeiras. olhar, no caso das atividades financeiras, para papel da supervisão prudencial para papel da supervisão comportamental também implica olhar para papel não só do banco de portugal mas também da cmvm. portanto, dúvida que fica no ar é seguinte: quando voltaremos discutir revisão da supervisão? queremos saber quando é que esse assunto voltará ser discutido, tanto mais que havia várias pessoas defender modelo de divisão da supervisão em supervisão prudencial, por um lado, comportamental, por outro, que alteraria radicalmente os papéis do banco de portugal da cmvm teria, como é óbvio, repercussões no que toca mercados financeiros.
Intervenção parlamentar de JOÃO PAULO PEDROSA (PS):
sr. presidente, srs. deputados: pcp propõe-nos revogarmos decreto-lei n.º /, de de junho, mas faz mal, faz mesmo muito mal, porque propõe-se revogar uma medida que foi responsável por ajudar auxiliar a retirar da pobreza mais de idosos, através do complemento solidário para idosos, esse é um elemento social. complemento solidário para idosos é medida social com cariz de condição de recursos mais importante dos últimos anos em portugal, foi responsável, de acordo com os dados do eurostat, pela diminuição de mais deda taxa de pobreza em portugal entre os anos de eentre eidosos deixaram sua condição de pobres graças à introdução da condição de recursos. este é um elemento incontornável. condição de recursos conferiu justiça equidade nas prestações sociais e, portanto, é bom lembrar ao pcp que seria hoje das prestações sociais se não tivéssemos introduzido este elemento de equidade de justiça. hoje, devíamos estar todos pugnar pelo reforço da condição de recursos, para que mais idosos saiam da pobreza, reforçar equidade a justiça na atribuição das prestações sociais, valorizando complemento solidário para idosos na sua componente de apoio aos mais pobres vulneráveis. só com justiça equidade se podem conferir verdadeiros direitos. ainda bem que sr. deputado do psd aqui disse que tinha dúvidas relativamente à condição de recursos, porque, de facto, com estas políticas da direita, provavelmente ninguém sairá da sua condição de pobre nos próximos anos. porquê? porque direita substitui direitos por assistência, direita substituiu justiça social por favor por caridade. é assim nas cantinas sociais, nas prestações sociais em espécie, em creches lares apenas presumivelmente destinados aos mais ricos aos que têm mais posses. era esta política iníqua que deveríamos estar aqui contestar. já aqui hoje foi referido pelo psd pelo cds programa de emergência social, essa grande falácia da direita, que consagrou milhões de euros para ação social… não é pelo ruído do pcp, quando eu estou criticar direita, que eu me vou calar. vou, pois, repetir. direita inscreveu no plano de ação social milhões de euros para ação social. o que é que demonstra execução orçamental? que ação social está diminuirmenos ,%. houve uma grande parangona relativamente ao reforço, no programa de emergência social, da ação social em milhões a execução está cair de dia para dia. não só: também não há contratualização com as ipss, visto familiar «secou» ainda não tinha sequer sido obtido primeiro carimbo, as famílias com filhos são menos apoiadasveja-se caso do passe social, em que hoje as famílias com filhos são mais penalizadas do que eram antes. termino já, sr. presidente. sobre estas políticas estas iniquidades, pcp, com este diploma, não faz combate que se impõe. é pena, porque era muito necessário.
Intervenção parlamentar de DUARTE ALVES (PCP):
sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: proposta de lei que hoje discutimos visa permitir execução do regulamento (ue) /. este regulamento é mais um exemplo de como união europeia o seu diretório continuam reagir de forma errática às causas da crise deé habitual fuga para frente, ignorando as causas profundas da crise insistindo nas mesmas receitas. titularização, ou seja, um instrumento criado pelos banqueiros para limpar os seus balanços, reunindo créditos mais ou menos duvidosos, transformados em produtos financeiros, está na raiz do processo de financeirização da economia da bolha especulativa que rebentou emfoi esse rumo neoliberal que mergulhou europa o mundo numa crise social económica, cujo impacto ainda se sente na economia na vida das pessoas. não é demais dizer que as possibilidades de uma nova crise do capitalismo não estão afastadas. aí está inversão da curva dos juros nos estados unidos demonstrar os perigos de novos episódios dessa crise estrutural. perante isto, que é que faz união europeia dez anos depois? vem relançar mercado da titularização, tal que esteve na origem da crise depor muito que os dirigentes da união europeia, do grande capital, continuem enterrar cabeça na areia, os produtos financeiros que se pretendem agora relançar nunca foram nem serão simples muito menos transparentes, como sugere regulamento a proposta de lei do governo. são, como sempre foram, artimanhas da alta finança que depois estoiram em crises que são suportadas pelos mesmos de sempre. relançamento do mercado de titularização representa mais um passo na direção errada. nem europa nem portugal precisam de mais financeirização. portugal precisa é de mais economia real, mais emprego mais desenvolvimento. tal como votámos contra este regulamento no parlamento europeu, votaremos agora contra esta proposta de lei. caminho que defendemos é do controlo público sobre sistema financeiro, para colocar ao serviço da economia, do desenvolvimento do aparelho produtivo, objetivo esse que não cabe na submissão às imposições da união europeia à sua agenda neoliberal, que se submetem tanto ps, como psd o cds.
Intervenção parlamentar de PAULA SANTOS (PCP):
sr.ª presidente, srs. deputados: é lamentável que psd venha falar de autonomia do poder local democrático quando foi próprio psd que, quando governou, não só privatizou egf (environment global facilities) contra vontade das autarquias como impôs um processo de reestruturação nas águas, também contra vontade das autarquias, para além de ter imposto um conjunto de outras medidas às próprias autarquias, ingerindo-se naquele que é quadro da sua autonomia. de volta à questão de fundo, que é direito à contratação coletiva, se há partido que tem defendido contratação coletiva é pcp, que defende aqui ao lado dos trabalhadores, na defesa dos seus direitos. que está aqui em causa não é nenhuma ingerência no processo da negociação coletiva, é facto de trabalhadores da mesma empresa, que trabalham lado lado que têm as mesmas funções, uns terem subsídio de refeição com um valor outros com outro, terem salários diferenciados uns terem subsídio de transporte outros não. hoje, que aqui se propõe aquilo que assembleia da república tem oportunidade de fazer é garantir todos os trabalhadores desta empresa direito à contratação coletiva garantir que acordo da empresa se aplique todos. que importa hoje, no final deste debate, é saber, efetivamente, com quem partido socialista vai convergir nesta matéria, se é com os trabalhadores, na defesa da contratação coletiva, ou se é com psd o cds que, ao longo de anos anos, não só impuseram caducidade da contratação coletiva como retiraram inúmeros direitos aos próprios trabalhadores.
Intervenção parlamentar de PEDRO ROQUE (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda traz-nos hoje aqui um tema que consideramos bastante importante. é importante porque, de facto, nos últimos três anos, tal como nos tempos anteriores, desemprego em portugal conheceu um aumento sem precedentes. esse aumento relacionou-se com crise que se instalou em portugal, como consequência da crise internacional, como consequência da crise da zona euro, das dívidas soberanas, mas, acima de tudo, como consequência de políticas de governação que não tiveram em conta aquilo que país produzia que aumentaram fortemente dívida, ao ponto de país chegar uma situação em que teve de recorrer um auxílio internacional. se tema é importante, porque se trata de desemprego, porque se trata de pessoas, mesmo não se dirá relativamente à oportunidade, pois, mais uma vez, bloco de esquerda usa abusa daqueles que sofrem, daqueles que estão em dificuldades. oportunidade não poderia ter sido pior, uma vez que estamos em altura de pré-campanha eleitoral e, de alguma maneira, se bloco de esquerda aqui nos fala da saída à irlandesa de soluções irlandesas, aquilo que verificamos é que, cada vez mais a acreditar nas sondagens, bloco de esquerda parece ter uma saída à albanesa da vida política portuguesa. esse é resultado de, muitas vezes, não ter posturas realistas que tenham em conta difícil situação que país atravessa os esforços, que são de todos, para resolver problema. nem uma palavra relativamente aos sacrifícios que as pessoas fizeram, que estiveram na primeira linha foram responsáveis pelo facto de país conseguir uma saída limpa do resgate financeiro internacional. aquilo que se passa em portugal relativamente ao subsídio de desemprego ao subsídio social de desemprego, mas também aquilo que se passa na irlanda, é sinal de que existe um estado social que funciona que existem redes, existem estabilizadores automáticos que permitem que pessoas que estão em situação de desemprego possam ter um seguro que lhes acode numa situação de maior dificuldade. mas aquilo que é importante não é dar um subsídio às pessoas que estão desempregadas, aquilo que é importante é criar as condições para que essas pessoas voltem, tão rápido quanto possível, ao mercado de trabalho. essas condições não são atos voluntaristas, é, isso sim, criação de condições de recuperação de retoma económica para que economia gere emprego as pessoas possam emancipar-se da situação de desemprego de subsidiação. quanto isto, bloco de esquerda não disse nem uma palavra. termino já, sr.ª presidente. é também importante constatar que bloco de esquerda não teve aqui uma palavra relativamente à procura ativa de emprego neste seu projeto isso é bastante elucidativo relativamente aos seus propósitos neste debate.
Intervenção parlamentar de ASSUNÇÃO CRISTAS (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sem prejuízo de uma análise mais completa que farei aquando da minha intervenção, gostaria de pedir neste momento dois esclarecimentos ao bloco de esquerda. primeiro, bloco de esquerda afirma na exposição de motivos deste projecto de lei que manutenção da lei «é promotora de injustiça social». no projecto de lei que hoje apresenta, bloco altera código de irs, eliminando isenção fiscal para mais-valias de acções detidas por mais de meses. friso: propõe alteração do código do imposto sobre rendimento das pessoas singulares. ora, projecto de lei apresentado irá, sobretudo, afectar os pequenos accionistas, os que detêm acções título individual sem qualquer tipo de estruturação. já os chamados «grandes accionistas», que sr. dr. francisco louçã tanto gosta de invocar, esses utilizam habitualmente veículos fiscalmente eficientes para gerirem seu portfólio. ou seja, habitualmente socorrem-se de sgps, essas não são afectadas pela medida agora proposta, ao contrário do que se quer fazer crer. estava, portanto, para chegar dia para ver bloco de esquerda proteger as sgps a penalizar os pequenos investidores! com este projecto de lei, os menos abonados, os que investem parcas poupanças na compra de acções, são penalizados com uma taxa de %; os mais ricos, os que estruturam os seus investimentos através de veículo sgps, nada pagam. é, portanto, diria eu, uma lei «robin dos bosques» ao contrário. pergunto se bloco de esquerda quer agora explicar-nos como é que este projecto de lei combate injustiça social. segunda questão, há um princípio muito relevante no domínio do direito fiscal, que é seguinte: não se devem fazer alterações fiscais no meio de um ano fiscal; fazer, é para início do ano fiscal. ora, projecto de lei, tal qual está redigido, não contempla qualquer regime transitório, isto levanta dúvidas sérias coloca mesmo questão da sua retroactividade. pergunto, se me puderem esclarecer, se esta lei se aplica quem comprou acções desde início deste ano no pressuposto de vir ter isenção. imaginem que projecto de lei é aprovado é publicado dentro de um ou dois meses. sabemos que imposto é apurado no final do ano fiscal, ou seja, no final deo que acontece quem, entretanto, até agora comprou acções no pressuposto de que estaria isento, uma vez detendo-as por mais de meses? e, ainda, questão diversa, mas não menos relevante, é de saber que fazer todos aqueles que compraram acções ao longo dos últimos anos que, na sua decisão, incorporaram isenção prevista para venda destas acções. que fazer agora com essas expectativas? estará bloco de esquerda interessado em violar despudoradamente confiança dos contribuintes? terminar, deixo duas questões adicionais, para reflexão. como vêem questão das isenções no que respeita aos fundos de pensões? há ou não alguma excepção? como vêem questão que respeita à tributação dos fundos mobiliários, tão importantes que são no domínio da reabilitação urbana ou da requalificação florestal?
Intervenção parlamentar de FRANCISCO LOUÇÃ (BE):
sr. presidente, sr. secretário de estado, na sua intervenção introduziu um elemento surpreendente, que foi dizer-nose há, certamente, bom senso nissoque as medidas já anunciadas não provaram ainda robustez suficiente na resposta à instabilidade dos mercados financeiros. mas reconhecimento dessa falta de robustez por parte do governo obriga-me fazer este pedido de esclarecimento: será, então, que governo quer ainda aditar outras medidas, acrescentar outras iniciativas que ainda não apresentou até agora, ou fica por aqui? segunda consideração que queria obter de si, sr. secretário de estado, é sobre este orçamento rectificativo. é primeiro orçamento rectificativo que governo apresenta, que, aliás, anuncia claramente que corrige lei do orçamento aprovada para ano em vigor que admite que aumento da despesa o aumento da dívida que lhe correspondem podem chegar mais milhões de euros. faça as contas, sr. secretário de estado: isto quer dizer que, aproximadamente, está estado comprometer-se com uma dívida de euros por cada contribuinte. é por isso que tenho de colocar-lhe directamente questão mais importante para bloco de esquerda: que garantias é que este diploma vai exigir aos beneficiários das garantias? senhor dá garantias para as operações de financiamento, mas que garantias é que exige quem delas vai beneficiar? porque, se coloca euros por cada contribuinte em causa no possível aumento da dívida pública, temos direito a obrigação, neste parlamento, de saber como é que governo quer proteger dinheiro dos contribuintes.
Intervenção parlamentar de INÊS DOMINGOS (PSD):
sr. presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados: confiança das famílias na resiliência do sistema financeiro é crucial para bom funcionamento da economia. durante crise financeira, união europeia desenvolveu instrumentos que serviram para reforçar essa confiança, obrigando setor financeiro reforçar os capitais próprios a criar instrumentos financeiros capazes de absorver perdas, assegurando também maior segurança dos depósitos para evitar situações de corrida aos bancos. parece-nos que estes foram desenvolvimentos muito positivos. diretiva que governo hoje propõe transpor clarifica algumas destas regras, assegurando, em particular, que os depósitos bancários têm um privilégio creditório para lá do que está garantido pelo fundo de garantia de depósitos pelo fundo de garantia do crédito agrícola mútuo alargando os instrumentos admissíveis como instrumentos financeiros para absorver perdas. estas medidas são positivas, mas, na nossa opinião, são ainda insuficientes para fazer face uma situação de emergência financeira. sr. presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados: nossa preocupação centra-se, em particular, na garantia de depósitos europeia. uma garantia de depósitos nível europeu é, na nossa opinião, uma peça fundamental que está em falta para completar união bancária reformar união económica monetária. sem garantia de depósitos comum, os mercados financeiros continuarão fragmentados não é possível garantir todos os cidadãos da união europeia mesmo nível de confiança no setor financeiro, em caso de choques. esta situação, na opinião do psd, é lamentável, até porque as restantes peças da união bancária já foram implementadas, que implica que decisão de resolução de algumas instituições financeiras pode já não estar nas mãos dos estados-membros, em particular de portugal, mas as consequências da resolução, essas sim, ficarão nos estados-membros. infelizmente, sr. secretário de estado adjunto das finanças, apesar de toda propaganda do presidente do eurogrupo, também nosso ministro das finanças, facto é que esta reforma fundamental voltou ser adiada, voltou ser empurrada com barriga no último conselho. por isso, psd é favorável à iniciativa que procede esta transposição, mas pede ao governo que seja muito mais ativo na defesa de um mecanismo comum de garantia de depósitos para toda união europeia, que é crucial indispensável.
Intervenção parlamentar de GUILHERME SILVA (PSD):
sr. presidente, é para solicitar à mesa que providencie no sentido de obter junto da assembleia legislativa da região autónoma da madeira uma proposta de lei, apresentada pelo partido socialista no tempo da maioria social-democrata, idêntica esta, com diferença de que, em vez do subsídio ser %, era— é esta vossa coerência!
Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, sr. secretário de estado: pesada herança do governo do partido socialista parece ter afectado definitivamente governo, ministro das finanças a actual equipa do ministério das finanças. tirou-lhes, seguramente, discernimento. em três meses apenas, governo, ministro das finanças, deu três conferências de imprensa, cada uma delas só serviu para anunciar mais impostos, menos despesas sociais, mais cortes nas pensões reformas nos ordenados salários. realidade política é esta: haja ou não memorando, este é cordão umbilical que une governo anterior do ps com actual governo do psd/cds-pp. os portugueses, em especial os trabalhadores, os reformados, os desempregados, os pequenos empresários, os mais frágeis, começam agora perceber melhor, «sofrer na carne» ainda com mais intensidade, as consequências das medidas concretas que ps, psd o cds combinaram com fmi a união europeia para tornar quase impossível vida em portugal. no entanto, têm razão psd cds num aspectoambos têm razão para estar preocupados com indignação popular: grau de injustiça, de insuportável esforço fiscal sobre os mais fracos, grau de destruição do tecido social é tão elevado que as portuguesas os portugueses, os trabalhadores vão seguramente sair à rua, cada vez mais indignados, cada vez mais revoltados contra as medidas concretas que tróica nos impôs contra tudo que governo psd/cds tenha preparado para continuar infernizar vida aos portugueses: ontem foi sobretaxa extraordinária sobre irs, hoje é aumento do iva sobre energia eléctrica o gás. ontem foi «desvio»para não dizer outra palavra mais feiadesobre subsídio de natal, agora é aumento emna factura da luz do gás das famílias partir do próximo dia de outubro, depois de um aumento deem janeiro passado. os senhores do ps esqueceram-se desta!! podiam ter aumentado só para ano, é verdade!, mas fizeram-no de imediato. podiam ter passado da taxa reduzida para taxa média, mas fizeram-no para taxa máximatambém é verdade, é verdade! podiam ter feito isto teriam apoio, vejam lá, esfusiante do ps que correria atrás do governo, apoiar este aumento de impostos sobre os portugueses. pela nossa parte, continuaríamos opor-nos esse outro aumento. podia governo ter esperado até que na factura de electricidade deixassem de aparecer taxas de compensação de preços de energias renováveis outras sobrecargas que nada têm ver com consumo real da energia eléctrica dos portugueses. podia até governo ter cumprido próprio programa do governo, propondo que esta medida fosse sujeita ao famoso «visto prévio familiar», impedido que «chamada tarifa social» não continue traduzir-se numa compensaçãoeu diria antes, numa ofensa aos portugueses mais débeisde uma meia dúzia de cêntimos na factura mensal da electricidade. podiam ter feito tudo isto,… agora é «visto familiar»…! «visto familiar»…!