Intervenção parlamentar de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, eu peço imensa desculpa, mas sr. primeiro-ministro não pode continuar dar entender que crise internacional é responsável pela situação que hoje se vive em portugal, como se governo, através das políticas que tem vindo prosseguir, não tivesse qualquer responsabilidade, por exemplo, na perda de poder de compra das famílias portuguesas, na quebra de investimento público e, consequentemente, na estagnação da dinâmica da nossa economia. acontece que, entretanto, face às consequências destas políticas que tem vindo tomar, governo vem anunciando algumas medidas de cariz social no sentido de pôr um adesivo aqui, outro acolá. vamos, então, exemplificar com uma medida social não da época de crise mas, sim, de uma altura anterior, ou seja, do início desta legislatura, quando governo anunciou, com toda pompa circunstância, criação do complemento solidário para idosos. sr. primeiro-ministro quer que falemos do complemento solidário para idosos. vamos falar, mas sr. primeiro-ministro vai ter de responder àquilo que omitiu. sr. primeiro-ministro avançou hoje com um novo número, de beneficiários. lembra-se, sr. primeiro-ministro, quando, no início da legislatura, dizia que este complemento era necessário para idosos? estamos no final de vamos em metade do número. não me diga, sr. primeiro-ministro, que culpa deste número também é da crise internacional! ou será que é da burocracia que enfrenta este complemento solidário para idosos? certo é que, sr. primeiro-ministro, estas medidas sociais, ou ditas sociais, que governo tem apresentado nunca, mas nunca, conseguem atingir todos aqueles que precisavam verdadeiramente de beneficiar delas. outra matéria prende-se com questão do investimento público. lógica do governo nestes anos tem sido da quebra do investimento público. porquê? obsessão com défice: era preciso não esbanjar. desdea quebra de investimento público neste país foi de mais de %. isto é profundamente significativo. não é que, hoje, sr. primeiro-ministro disse uma grande verdade no seu discurso? disse que «o investimento público faz bem à economia ao emprego. investimento público puxa pela economia favorece emprego». nós andámos sempre dizer isto! ora, com esta quebra de investimento público, aquilo que governo fez foi estagnar economia a criação de emprego. e, então, é aqui que sr. primeiro-ministro, numa altura em que estamos discutir último orçamento do estado desta legislatura, tem de responder perante os seus compromissos eleitorais. face esta realidade face às afirmações contraditórias de vários ministros do seu governo, gostaria de saber, sr. primeiro-ministro, se mantém promessa dos postos de trabalho. ou seja, há ministros que já garantem pés juntos que vai ser muito difícil cumprir esta promessa face à situação que actualmente estamos viver. outros dizem que não. vamos lá ver qual será teoria do sr. primeiro-ministro, que espero que responda concretamente esta questão. sr. primeiro-ministro, este orçamento do estado leva-nos uma grande preocupação relativamente um problema estrutural deste país: falta de coesão territorial. temos problemas sérios de assimetrias regionais. olhamos para capítulopara distribuição de investimento público neste orçamento do estado, aquilo que verificamos é que interior do país é altamente penalizado. as regiões mais pobres são altamente penalizadas o governo vai ter de responder por isso face à distribuição do investimento público pelo território português. sr. primeiro-ministro, as empresas do interior, face ao novo escalão de irc criado, de ,% para os primeirosde matéria colectável, segundo os números do próprio governo, vão beneficiar %, sendo que governo já não conta com aquelas que não têm sequer matéria colectável para pagar irc. mas, dessa percentagem, seguramente que algumas estão no interior do país. ora, essas empresas do interior do país já tinham um esquema de irc benéfico para incentivar sua fixação aí, designadamente depara as novas empresas depara as já instaladas. acontece que este orçamento do estado não apresenta nenhum outro regime de incentivo às empresas. como é que é? agora as empresas do litoral ou das zonas menos carenciadas as empresas das zonas mais carenciadas vão ter mesmo regime ou vai, afinal, haver um regime de incentivo às empresas para fixação nas zonas menos beneficiadas? sr. presidente, sr. primeiro-ministro, passo à última questão, que tem que ver com fundo de carbono. já coloquei esta questão ao sr. primeiro-ministro num debate quinzenal, tendo fugido à resposta, «passando bola» para sr. ministro do ambiente, do ordenamento do território do desenvolvimento regional. quando é para anunciar medidas, tal como quando anunciou, num debate mensal, criação do fundo de carbono, sr. primeiro-ministro vem cá anuncia com toda pompa circunstância, quando é para dar respostas prestar esclarecimentos relativamente ao mau resultado desses anúncios «passa bola» para os ministros, mas estes, depois, não respondem. mas, agora, orçamento dá-nos resposta: milhões de euros é aquilo que orçamento do estado prevê para fundo de carbono. isto é claramente insuficiente face às nossas responsabilidades para cumprimento do protocolo de quioto. fundo de carbono tem um défice de milhões de euros. não vamos conseguir assumir os nossos compromissos com estas verbas dotadas pelo orçamento do estado. isto significa que, daqui poucos anos, os portugueses estarão viver outra crise em portugal, estarão pagar os falhanços do governo face ao combate às alterações climáticas. o que os verdes querem é que sr. primeiro-ministro responda aqui, porque estamos tratar matérias do orçamento do estado, uma questão que está integrada no orçamento do estado, com pouquíssima verba face aos nossos compromissos. concluo já, sr. presidente. queremos saber como é que, afinal, portugal vai cumprir as suas metas relativamente ao protocolo de quioto. sr. presidente, sr.ª deputada heloísa apolónia, que acho difícil é convencer os portugueses de que situação que vivemos em portugal de abrandamento económico é resultado de alguma questão interna não é baseada naquilo que vem de fora. verdade é que é consequência da crise financeira internacional abrandamento económico que se vive em portugal, como se vive em toda europa. os ,% de aumento salarial! de facto, se alguma coisa podemos dizer é que europa é vítima de uma crise originada nos estados unidos. essa é pura das verdades. há, naturalmente, quem aproveite isso apenas para fazer ataques políticos ao governo, mas esses ataques não têm mínimo de sustentação na realidade. sr.ª deputada, fizemos as reformas que devíamos ter feito em defesa do estado: reforma da administração pública, da segurança social, do código laboral, que é também uma reforma ao serviço da economia contra precariedade de emprego. quanto ao complemento solidário para idosos, sr.ª deputada, lembro-me bem que, no início, quando começou ser implementado quando tínhamos apenas idosos abrangidos, porque começámos com os idosos de idade superior anos, já sr.ª deputada me perguntava que hoje perguntou. e, na altura, respondi que, segundo os cálculos de que dispúnhamos, existiriam em portugal cerca de pensionistas com rendimentos abaixo dos €. mas esta prestação faz-se com prova de meios, é só para quem precisa. não se atribui todos sem se perguntar nada: é preciso pensionista provar que só tem aqueles rendimentos, para que os portugueses saibam que seu dinheiro vai para onde é necessário. só este ano complemento solidário para idosos foi estendido àqueles que têm mais de anos. já vamos eme temos vindo progredir todos os meses. ainda falta um ano, sr.ª deputada! não sei quantos vamos atingir, mas uma coisa lhe digo: vamos ficar perto disso, porque verdade é que estes beneficiáriose esta é óptica segundo qual sr.ª deputada deveria olhar questãoforam arrancados da pobreza. deixe-me perguntar-lhe: quando é que, no passado, houve uma medida tão eficaz para combater pobreza? quando é que houve um período em que se arrancassem pessoas àquilo que consideramos ser limiar da pobreza? nunca, sr.ª deputada! nunca, nos últimos anos, houve pessoas arrancadas da pobreza. repare que maior parte destas pessoas recebepor ano, que é uma ajuda muito significativa. esta, sim, sr.ª deputada, é uma política social que está à altura daquilo que pode considerar-se uma nova geração, mais ambiciosa, de políticas sociais. quanto ao fundo de carbono, sr.ª deputada, mais uma vez, comissão europeia portugal reafirmam que vamos cumprir quioto, temos todas as razões para fazer essa afirmação.