Intervenção parlamentar de MARIANA MORTÁGUA (BE):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: damos as boas-vindas estas alterações propostas ao regime sancionatório aplicável às más práticas, genericamente falando, nos mercados financeiros na venda de produtos financeiros. elas são, na prática, das poucas ações visíveis materiais que temos, depois dos casos do bes, do banif, do bpn, entre muitos outros que têm castigado as pessoas que tinham as suas poupanças nos bancos, mas também erário público. é importantíssimo sancionar, é importantíssimo sancionar adequadamente as práticas que são infligidas estes bancos a estes aforradores é importante responsabilizar criar noção de que há uma responsabilização quando as más práticas existem. também é importante, achamos nós, ter uma resposta, uma palavra, qualquer ajuda para os problemas que já existem. os problemas que já existem são os lesados do banif, são os lesados do bes, são os lesados emigrantes do bes, que são resultado prático as vítimas destas práticas de mis-selling de má venda, com má-fé, de produtos financeiros. mas há outros aspetos que são muito importantes quando falamos de más práticas financeiras. primeiro é que é importante sancionar, mas é ainda mais importante impedir matéria a ação que levam à sanção. e, para impedir ação que leva à sanção, é preciso mudar as regras da venda de produtos financeiros. bloco de esquerda já no passado apresentou várias propostas que não são maquilhagem, que querem ir ao fundo da questão, impedindo venda de produtos relacionados com capital dos bancos que vendem esses mesmos produtos, tentando separar as entidades que podem vender produtos mais arriscados de entidades que não vendem produtos arriscados, tentando limitar as possibilidades de emissão de produtos que são direcionados para investidores qualificados que invariavelmente vão parar às mãos de investidores não qualificados. no passado, essas propostas foram rejeitadas aqui, na assembleia da república, apesar de elas nascerem da experiência dos casos do bes do banif. esperemos que, agora, com esta disponibilidade que ps demonstrou em também apresentar propostas que vão neste sentido, possamos renovar este debate e, de facto, fazer alguma coisa que dê uma resposta estes problemas. é preciso também, em segundo lugar, repensar modelo regulatório de supervisão. relação entre cmvm, que regula mercados financeiros, o banco de portugal não funciona. é preciso repensar supervisão para que ela possa abarcar ambas as áreas, é preciso ter uma supervisão uma regulação muito mais intrusivas que sejam capazes de limitar cortar pela raiz as práticas que sistema financeiro tem levado cabo que têm contribuído para sua própria instabilidade. é aqui que bloco diverge do diagnóstico que sr. secretário de estado adjunto das finanças nos trouxe. é que não foram apenas as más práticas do sistema financeiro que levaram à crise, foi próprio funcionamento do sistema financeiro, porque alavancagem excessiva, falta de transparência, risco em excesso, securitização, todas as práticas que hoje sabemos terem levado à crise financeiratodas elaseram legais tinham enquadramento regulatório, de supervisão sancionatório. problema surge quando estas práticas bancárias não só são permitidas, mas são postas ao serviço da acumulação privada dos donos dos bancos não ao serviço da economia real, como aqui nos disse sr.ª deputada do psd. termino já, sr. presidente. isto só se resolve com propriedade pública da banca. só assim os interesses daqueles que são os donos dos bancos os interesses da economia estarão alinhados, porque serão os mesmos interesses, ou seja, interesse público. esta, pensamos nós, é única solução para problema do sistema financeiro.