Intervenção parlamentar de JOSÉ DE MATOS CORREIA (PSD):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: queria ter falado imediatamente seguir ao sr. ministro, mas não quis interromper sequência do raciocínio governamental. quero dizer-lhe seguinte, sr. ministro: se me permite os termos que vou utilizar, que não são claramente ofensivos, mas que são os que me ocorrem, sr. ministro há-de perder um bocadinho hábito de ter aquela lógica que sabedoria popular elenca na expressão «fazer festa, deitar os foguetes apanhar as canas», ou seja, fazer as perguntas e, depois, dar as respostas que lhe dão jeito. foi exactamente exercício que sr. ministro fez aqui. passo explicar-lhe: como lhe disse há pouco, respondo-lhe com frontalidade, não é como os senhores fazem. presidente do meu partido disse, eu repitoeu próprio a nossa bancada revemo-nos nessa afirmação —, que há funções do estado que são, por natureza, indelegáveis. entendemos que não deve haver qualquer tipo de entrega de exercício dessas funções outras entidades que não ao estado. não vou aqui desenvolver raciocínio fastidioso jurídico da distinção entre áreas do estado, poderes do estado, funções do estado, etc., mas nas outras áreas de actividade do estado nada nos impede ou nos coíbe de permitir que haja exercício de funções por parte de entidades privadas. que nunca dissemose sr. ministro nunca terá ouvido nem nunca ouviráé que renunciamos ao exercício de funções por parte do estado nessas actividades, sejam elas directas, sejam elas de regulação. sr. josé de matos correia (psd):portanto, sr. ministro, não confunda coisas que são inconfundíveis. dizer que função do estado é insubstituível nas áreas da soberania não significa que estejamos dispostos delegar, em todas as outras áreas, todas as funções em favor dos privados. julgo, pois, que não poderia ter sido mais claro. portanto, se me permite, sou eu que dou as respostas em nome do meu partido, não é sr. ministro que se arroga direito de as dar, porque eu também não me arrogo direito de dar as respostas do governo. sr. ministro, continuamos na mesma! como vê, deste lado, clareza! do seu lado da bancada do ps, nada! houve apenas uma suposta resposta do sr. deputado victor baptista, quem terei todo gosto de entregar minha intervenção, porque ele seguramente não ouviu, porque que ele disse nada tem ver com que eu disse. mas, enfim, cada um faz como entende! sr. ministro, repito-lhe que temos todo gosto em dar respostas; sr. ministro é que não as dá! fiz-lhe aqui um desafio, que sr. ministro não responde, como nunca respondem nem governo nem ps: identifique, com clareza, se sr. ministro quer ou não coexistência entre escola pública escola privada, igualdade de tratamento no domínio da saúde entre públicos privados, bem como noutras áreas que posso elencar. onde é que governo acha que é insubstituível sua prestação? onde é que governo acha que deve ser reforçado seu papel regulador? ou só reforça quando lhe dá jeito para desautorizar as decisões das entidades reguladoras, como já aconteceu?!. tem dias! há dias em que gostam da regulação; há dias, quando não lhes dá jeito, em que nos desautorizam sistematicamente! os exemplos, como sabe, são vários. por fim, quais são as áreas em que governo quer que haja uma actividade fiscalizadora forte por parte do governo? que os senhores têm de perceber é que nós podemos ter muitos defeitos, mas há um que não temos: é de estarmos desatentos ou distraídos. já percebemos, há muito tempo, que aquilo que os senhores querem é que confusão persista, aquilo com que os senhores se dão bem é com confusão, porque essa é compatível com os métodos ínvios de actuação do governo do partido socialista.