Intervenção parlamentar de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV):
sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, srs. deputados: não restam quaisquer dúvidas (aliás, as intervenções que me antecederam já demonstraram) sobre fundamental importância de apostar nas fontes de energia renováveis de tornar nosso mix energético mais diversificado assente em fontes endógenas, naturalmente para combater dependência energética face ao exterior, em particular relacionada com petróleo, mas também para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. é fundamental reduzir as fontes fósseis as formas de energia mais carbonizadas, designadamente na produção de energia eléctrica. por isso, eólico é importante, solar também, mas não podemos deixar de lamentar atraso claro que apresentamos nesta matéria em geral mormente no que se refere ao solar, na área da microgeração, que infelizmente não tem interessado, porque este governo investe onde aparecem grandes interesses económicos apostados em fazer negócio. de facto, microgeração, por ser uma energia mais democrática mais espalhada pelo país, não tem merecido devida atenção. aliás, as propostas de os verdes em sede de orçamento do estado têm sido objecto de chumbos sucessivos, quando que se pretendia era garantir que aqueles portugueses que têm crédito à habitação também pudessem beneficiar de apoio na aquisição de painéis solares para as suas casas, situação que hoje, infelizmente, não acontece, como sr. ministro sabe certamente. de qualquer forma, não pode descartar-se potencial da energia das ondas no nosso país. temos um potencial muito interessante nada desprezível. aliás, segundo dados do centro de energia das ondas, portugal apresentará cerca de gw no continente gw nas regiões autónomas, apontandose cerca de mw por quilómetro de costa. claro que, nesta história da energia das ondas, também há impactos: impactes ambientais não apenas visuais mas (por exemplo, na costa) impactos no que diz respeito à ligação à rede e, ainda, impactos em termos da incompatibilização com outros usos que acontecem no espaço de domínio público marítimo. porventura, os impactos mais notados poderão vir ser os relacionados com actividade piscatória de navegação marítima. apesar de estes impactos serem aparentemente menores do que os de outras energias, designadamente, de outras energias renováveis, importa acautelá-los na senda do princípio da precaução impor que avaliação dos mesmos seja feita pela escolha dos melhores locais, isto é, os que têm menos impactos que apresentem maior eficiência energética. posto isto, não restam dúvidas de que é importante dar passos no sentido da implementação da energia das ondas em portugal. mas, srs. deputados, ser favorável à energia das ondas em portugal não é, necessariamente, ser favorável esta proposta de lei nem ser favorável às ondas no matter what!, isto é, seja qual for custo que ele envolva. desde já, apresentamos nossa crítica por esta ser uma proposta de lei de autorização legislativa limitar intervenção da assembleia da república um debate em que cada uma das bancadas parlamentares dispõe de apenas minutos. mas não só: infelizmente, partido socialista escolheu colocar à frente da energia das ondas ao serviço de portugal dos portugueses, dos interesses públicos de produção energética, ambiental socialmente sustentável, os interesses o lucro das empresas o governo optou pela via da diminuição do papel do estado da administração pública na salvaguarda do interesse público. tal como fizeram em relação à lei da água do domínio dos recursos hídricos, em que governo abriu, ou escancarou, as portas às albufeiras privadas, aos rios, margens leitos privados, às praias privadas, sempre sob forma eufemística de concessão por dezenas de anos, agora querem seguir mesmo modelo com offshore, não fiscal da madeira mas dito «ao largo da costa privada». aliás, as suas intenções já eram claras na lei n.º(lei de autorização) no decreto-lei n.º -a/, que se lhe seguiu. é dito na «exposição de motivos» da proposta de lei que este regime implica utilização de bens do domínio público marítimonão temos dúvida —, mas que isto justifica adopção de um conjunto de medidas excepcionais, designadamente dotando uma entidade gestora da zona de intervenção de um conjunto de poderes que permitam alcançar os objectivos propostos pelo governo. ora, quais são esses poderes, srs. deputados? poderes de constituir servidões propor expropriações, poderes na área da fiscalização da própria actividade, poderes de promover criação, manutenção actualização de infra-estruturas na nossa costajá tão afectada e, por isso mesmo, qualquer intervenção na mesma tem de ser devidamente acautelada —, poderes na área de promover caracterização geofísica ambiental da própria zona que lhes ficará adstrita. ainda por cima, esta entidade gestora da zona piloto será umas vezes escolhida por concurso público, outras vezes por ajuste directo, conforme refere projecto de decreto-lei autorizado, se for sob controlo efectivo do estado. então, pergunto ao sr. ministro: se deixar de ser? que é que acontece nessa altura? nessa altura, ficaremos com «o menino mas mãos»! mas, passe expressão, «por que raio de carga de água»esta expressão vem ao caso, porque tem ver com energia eléctrica massas de águanão há-de ser uma entidade pública, da administração pública, efectivar gestão a compatibilização dos muitos usos que existem na nossa costa, um bem que é público, que é de todos, sr. ministro? por que é que não há-de ser administração pública, onde existe, há longa data, uma tradição de muitos usos onde assentam muitas actividades económicas, como da pesca? daqui parto para última questão, sr. ministro, que, por ser técnica, admito que não me saiba dar uma resposta cabal, mas não posso deixar de colocar. estou mesmo concluir, sr. presidente. todos os estudos, designadamente do centro de energia das ondas, apontam como normal para tal offshore (ou exploração ao largo da costa) os de profundidade fundamentam, justamente, os poucos impactos na actividade piscatória tradicional no facto de essa actividade se efectuar até aos m. mas, na realidade, proposta do governo prevê exploração até aos m. porquê, sr. ministro? prevê, sim! basta ler proposta do seu governo. realidade é que todos os estudos, quer nacionais quer estrangeiros, referem os m. gostava de saber qual é razão de ser do que se prevê na proposta de lei, até porque, tanto quanto se sabe, quanto mais perto da costa, maiores serão os impactos ambientais sociais. sr. presidente, interpelo mesa procuro dotar sr. ministro dos assuntos parlamentares de todos os dados, por forma desfazer situação de vantagem em que me encontro, visto que li proposta de lei. ora, na pág. desta iniciativa legislativa, no artigo .º, fala-se nos do offshore.