Intervenção parlamentar de RUI PAULO FIGUEIREDO (PS):
sr.ª presidente, sr. ministro do ambiente, ordenamento do território energia, um dos pontos positivos desta proposta prende-se com facto de estabelecer as bases do regime jurídico da revelação do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional, com peso económico, que todos conhecemos, que sr. ministro referiu, bem, na sua intervenção, mas também com as problemáticas de todos conhecidas, associadas às concessões, que importa, do nosso ponto de vista, salvaguardar. os hidrocarbonetos não são tratados neste diploma e, na nossa perspetiva, isso é uma lacuna, porque governo tinha aqui uma oportunidade para compatibilizar os hidrocarbonetos com diversos regimes, geotérmicos, minerais, águas de nascente. foi, igualmente, esquecido outro dos temas mais atuais, que tem ver com os gases de xisto. isto suscita questão de saber quando como vai governo legislar sobre esta matéria. sr. ministro, na sua intervenção, disse que ia legislar nos próximos meses, mas gostávamose é interrogação que lhe deixoque pudesse densificar um pouco mais no sentido de dizer quando como. consideramos também que as preocupações com ambiente são algo minimizadas temos dúvidas sobre exato cumprimento respeito dos princípios da lei de bases do ambiente nalgumas matérias específicas que gostávamos de abordar em sede de especialidade. do mesmo modo, consideramos que proposta não aborda os recursos geológicos do domínio privado do estado. relativamente ao mar, sr. ministro, temos algumas dúvidas que importa dissipar em termos de uma eventual interferência na autonomia regional e, por isso, gostava de lhe deixar uma pergunta: sr. ministro considera que está totalmente salvaguardada autonomia regional? que garantias existem desta autonomia? consideramos ainda, sr. ministro, que relativamente às taxas devidas por atos praticados pelos municípios poderemos ter aqui alguma interferência nas competências municipais e, por isso, entendemos ser necessário um aperfeiçoamento uma revisão do regime. sr. ministro, para concluire esta pergunta já foi feita por outras bancadas, mas partido socialista também gostava de deixar —, gostava de lhe perguntar se está disponível para melhorar este regime em sede de especialidade. para esse trabalho da especialidade seria útil que nos fossem enviados os sete pareceres elaborados por entidades independentes que são referidos na exposição de motivos, ainda que título facultativo, porque não nos foram enviados seriam úteis nesse trabalho conjunto para qual partido socialista está disponível. sr.ª presidente, srs. deputados, quero, obviamente, agradecer todos os comentários contributos. julgo que, no essencial, não estamos perante grandes divergências gostava de reafirmar disponibilidade do governo para ter este diploma melhorado em sede de especialidade poder, obviamente, densificar algumas das orientações que aqui estão previstas. entendo que esta é uma boa técnica legislativa, na medida em que não é possível apontar para opções mais orientadas para ação se, antes disso, não tivermos um enquadramento adequado. foi isso que fizemos no âmbito do ordenamento do território já concluímos reforma do ordenamento do território, na prática, com todos os diplomas complementares. grande novidade que, julgo, preside esta alteração traduz-se numa boa articulação entre área da geologia a área do ambiente, esta opção é relevante para quem quer investir, mas também para quem quer proteger território. todos conhecemos casos de projetos que foram avançando, com estudos uma série de iniciativas, só no final é que se verificou incompatibilidade com as questões do ambiente. logo, é preferível, desde início, solicitar pareceres todas as entidades para que exista um quadro previsível para esses investimentos. portanto, estamos perante um regime muito mais amigo do investimento, porque não há pior quadro para investimento do que imprevisibilidade e, por outro lado, administração pública não deve ser colocada perante uma pressão sobre necessidade de aprovar ou não um determinado projeto só pelo facto de projeto já ter avançado com muito investimento. penso, portanto, que ficamos todos ganhar com este quadro de ordenamento do território. em segundo lugar, avaliação prévia permite que, mesmo antes da fase de prospeção pesquisa, de uma forma mais preliminar se possa avançar com estudos que não envolvem grande investimento. isso é mais importante para nosso setor industrial. em terceiro lugar, eu disse, de facto, que mais do que um país com parcos recursos geológicos, portugal é um país que ainda não explora suficientemente esses recursos. portanto, estamos de acordo, sr. deputado miguel tiago. não sei se sr. deputado tem minha intervenção, mas que eu disse foi que, mais do que um país com parcos recursos, portugal tem sido um país que não explora suficientemente seu potencial geológico. portanto, não vale pena estarmos aqui encontrar uma diferença naquilo que é facilmente compreensível. em relação às questões sobre papel do estado dos municípios, generalidade dos comentários feitos pela associação nacional de municípios portugueses foi incorporada nesta versão final não está aqui em causa, no âmbito deste diploma, uma alteração das competências municipais ou regionais. pelo contrário, são reforçadas as obrigações dos privados no que diz respeito à proteção ambiental, e, portanto, além do regime que já está previsto nos contratos de concessão, de caução de garantia de que um recurso que é de todos não é explorado de uma forma insustentável ambientalmente, são aqui reforçadas as condições de supervisão por parte do estado. em suma, parece-me que estamos perante um diploma que, sendo capaz de coordenar, de uma forma mais adequada, ambiente, ordenamento do território geologia, fomenta atração de investimento promove um quadro regulatório mais sustentável, que coloca estado no contexto de promoção do conhecimento/mapeamento. sr. deputado, estamos criar condições para que estado, conhecendo melhor os seus recursos, possa ter mais vantagem económica quando vai concessionando esses recursos, não contrário. mas, em qualquer caso, estamos disponíveis, repito, para aperfeiçoar diploma numa matéria que é tão relevante. gostava de recordar que há anos não se avançava para uma nova exploração foi este governo que conseguiu, no âmbito da semblana, adjacente à neves corvo, ter uma nova exploração mineira. há anos que se não avançava para uma nova exploração mineira, portanto, está bem sublinhada importância que este governo atribui este setor. esperamos que, ainda no decorrer desta legislatura, se possa avançar com outros projetos que são relevantes para território e, em especial, para interior.