Intervenção parlamentar de PAULO SÁ (PCP):
sr.ª presidente, srs. deputados: nos últimos anos, verificou-se uma explosão urbanística, resultado de um modelo de investimento no sector imobiliário que privilegiou expansão para as periferias urbanas. tal modelo proporcionou aos grupos financeiros lucros colossais, realizados essencialmente à custa da transformação de solos rurais em solos urbanos ainda à custa do crédito concedido para construção aquisição de casa própria. este não foi um fenómeno exclusivo de portugal. também noutros países expansão urbanística foi levada ao extremo, criando-se um cenário de bolha imobiliária. foi, aliás, rebentar desta bolha nos estados unidos que desencadeou crise financeira mundial, logo aproveitada pelos mesmos grupos económicos financeiros, que mais lucraram com bolha imobiliária para, através da especulação contra dívida soberana, promoverem saque dos recursos nacionais. as origens profundas do problema da transformação uso do solo podem ser encontradas no tempo da ditadura fascista, quando se começou transferir competência de urbanizar do estado para os privados. com liberalização do loteamento urbano, os privados adquiriam os terrenos, infraestruturavam-nos e, claro, apropriavam-se das mais-valias. processo de crescente especulação fundiária foi travado nos primeiros anos da revolução de abril, assumindo nessa altura estado relevante papel que, em nossa opinião, lhe cabe. contudo, distanciamento crescente os ataques aos ideais de abril por parte de sucessivos governos do ps, do psd do cds conduziram uma cada vez maior desresponsabilização do estado, abrindo caminho à portentosa operação especulativa sobre os solos que assistimos em portugal nos últimos anos. estimativas várias apontam para cerca de hectares de solo rústico artificializado, dos quais cerca de ocupados por área urbanizada, no período compreendido entre eneste período foram, assim, criadas mais-valias urbanísticas que podem ter atingido os milhões de euros, que passaram para as mãos dos particularesproprietários, urbanizadores, construtores, operadores imobiliáriose, claro, para as mãos dos bancos. projeto de lei hoje em discussão visa apropriação para património público de parte destas mais-valias urbanísticas, mas não vai ao cerne da questão. em nossa opinião, é necessária adoção de um conjunto de políticas que tendencialmente contrariem aparecimento das mais-valias urbanísticas, sem prejuízo de garantir participação do estado naquelas que são geradas por decisões político-administrativas. país não precisa de menos estado, como os partidos da política de direita defendem, embora na prática estes partidos coloquem estado sempre ao serviço dos interesses do grande capital. do que país precisa é de mais estado, um estado interventor não um mero regulador ou até, como vem acontecendo, um mero observador. do que país precisa é de acabar com as grandes negociatas promovidas em torno de reclassificações de solo à revelia de quaisquer planos ou mesmo contra os próprios planos, que desrespeitam os instrumentos de gestão territorial, como tem acontecido, por exemplo, com projetos de potencial interesse nacional (pin). do que país precisa é de uma intervenção sistemática profunda do estado em defesa do interesse público, que assuma como públicas as competências do ordenamento do território do urbanismo, combatendo na origem especulação fundiária imobiliária.