Intervenção parlamentar de AGOSTINHO LOPES (PCP):
sr. presidente, sr. secretário de estado da energia, propósito do já referido anúncio da erse, de um aumento da tarifa de ,%, em janeiro, de nova subida, em abril, perguntolhe se governo vai travar, ou não, estas subidas de preços anunciadas ou indiciadas. faço-lhe esta pergunta porque questiono como é possível, quando os rendimentos dos portugueses caem pique graças às políticas do governo, aceitar que as tarifas de eletricidade continuem subir sem qualquer paragem!? sobre proposta de lei n.º /xii, considerando que seu articulado é, na generalidade, pacífico contém até, na nossa opinião, alterações positivas, há questões que quero colocar-lhe, sr. secretário de estado, porque as alterações ao decreto-lei evidenciam reconhecimento do governo de que não tem havido da parte da adene (agência para energia) da direção-geral de energia geologia papel pró-ativo necessário à fiscalização da qualidade das auditorias energéticas, ponto crítico do atual sistema. assim, faço-lhe um conjunto de perguntas. primeira pergunta: sabem adene ou direção-geral de energia geologia, ou sabe sr. secretário de estado dizer-nos qual é universo de empresas que tem consumos superiores tep/ano? segunda pergunta: situação conhecida evidencia que número das que se reportam como consumidoras intensivas de energia está muito aquém do que se verifica na realidade. porquê esta incapacidade da adene da direção-geral de energia nesta contabilização? tem direção-geral de energia, sr. secretário de estado, no quadro das suas competências, analisado qualidade das auditorias energéticas? se não tem feito, porquê? faço-lhe esta pergunta porque se sabe que há auditorias feitas sem quaisquer medições de consumo parciais ou feitas com medições pontuais, não assegurando devida representação dos perfis do consumo. terceira pergunta, sr. secretário de estado: têm origem nesta falta de fiscalização pela direção-geral de energiae, logo, na baixa qualidade das auditoriasos preços de saldo no mercado das auditorias energéticas? sem falar aqui das ofertas de auditorias pelas distribuidoras para fidelizar clientes, qual é valor de referência que sr. secretário de estado julga aceitável? é valor de €, como se pode deduzir do apoio previsto no fundo de eficiência energética? quarta pergunta: porque não se aproveita esta proposta de lei para alargar necessidade de realização de auditorias energéticas às empresas com consumos partir dos tep/ano? quinta pergunta: proposta de lei continua apostar na adesão voluntária às auditorias, dando governo uns «rebuçados» quem as fizer. acha que isso chega, sr. secretário de estado? com as alterações que propõem, vão detetar instalações ou empresas que não as fizeram, o que vai acontecer àquelas que não as fizeram? última pergunta: proposta de lei, na alteração do artigo .º, transfere os custos dos relatórios de execução progresso (rep) para operador, dono da instalação, aliviando os custos da adene. tendo esta as funções de fiscalização, acha que tal é melhor para transferência destas competências da adene? é que, como sr. secretário de estado sabe, antes, os rep eram feitos por entidades contratadas pela adene a custas destas.