Intervenção parlamentar de ANTÓNIO PRÔA (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: estamos hoje debater, uma vez mais, questão do arrendamento urbano. depois da entrada em vigor do novo regime jurídico do arrendamento urbano proposto pelo governo, esta é já segunda vez que assunto é discutido no parlamento. em apenas quatro meses de vigência da nova lei haver duas discussões sobre mesmo tema em plenário é um facto muito significativo. desta vez, iniciativa é do partido socialista. quanto ao partido socialista facilmente se entende precipitação, demagogia e, sobretudo, má consciência. sucede, srs. deputados do partido socialista, que má consciência deveria ditar maior prudência que circunstância de serem maior partido da oposição deveria conduzir maior responsabilidadecoisa que manifestamente não demonstram —, resistindo à demagogia. falo de má consciência porque foi anterior governo do partido socialista responsável por uma lei das rendas que falhou em todos os seus objetivos. srs. deputados, apenas quatro meses depois da entrada em vigor da lei, antes de se poder analisar sua aplicação, antes dos primeiros dados da comissão de monitorização, querem já alterar lei? que responsabilidade é esta do partido socialista? sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: com efeito, facto de terem ocorrido duas discussões sobre tema do arrendamento urbano em apenas quatro meses de vigência da atual lei merece nossa reflexão, mas sobretudo nossa especial atenção. não tenho qualquer dúvida em afirmar que, para além de algum oportunismo, intensidade da discussão reflete importância social que tema merece. respeito pelas pessoas impõe tratar da questão do arrendamento com responsabilidade, com sensibilidade com serenidade. sr.as srs. deputados, os deputados do psd acompanham com atenção aplicação da lei os seus efeitos. temos consciência do significativo impacto social que mesma envolve não hesitámos em apontar problemas no momento da entrada em vigor da lei. apontámos os atrasos, chamámos atenção para os problemas da divulgação da informação da monitorização, porém também reconhecemos que governo respondeu com humildade (e é importante que, especialmente num assunto de tanta delicadeza, se mantenha humildade) mas de forma eficaz às observações agiu. problema da divulgação ganhou novo ímpeto foram para terreno ações que ultrapassaram as deficiências iniciais da informação aos interessados. psd tem mantido uma atitude discreta, mas eficaz. assim foi durante processo legislativo, quando grupo parlamentar do psd, naturalmente em articulação com grupo parlamentar do cds-pp, introduziu alterações à proposta inicial do governo, procurando salvaguardar de forma mais efetiva as preocupações de equilíbrio, de justiça social de proteção dos mais vulneráveis. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, governo criou, bem, uma comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano, envolvendo todos os interessados. nela estão representadas, nomeadamente, as associações mais representativas de inquilinos senhorios. aguardamos com expectativa seu primeiro relatório. será momento oportuno para avaliar os efeitos da aplicação da lei. será também momento oportuno para corrigir erros ou insuficiências da lei o psd não abdicará de tomar iniciativa de propor as alterações que visem corrigir os problemas detetados. mas quero também aqui frisar que os deputados do psd não abdicarão do seu dever de manter aprofundar um contacto direto com as associações de inquilinos, de comerciantes de senhorios no sentido de obtermos informações que nos permitam ter uma noção mais real dos efeitos da aplicação da lei. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, acreditamos que esta lei cumpre os objetivos de dinamizar mercado de arrendamento, de fomentar reabilitação urbana de promover mobilidade, mas só será uma boa lei na medida em que for socialmente justa equilibrada. não somos indiferentes ou insensíveis. psd está atento será exigente intransigente na defesa dos mais frágeis. sr.ª presidente, quero anunciar à câmara que eu um conjunto de deputados do psd eleitos pelo círculo eleitoral de lisboa apresentaremos uma declaração de voto sobre matéria em causa.