Intervenção parlamentar de CATARINA MARCELINO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: defender sistema público de pensões é defender garantir sua sustentabilidade, esta é questão principal do debate de hoje. que este governo tem feito, apoiado por esta maioria parlamentar, é garantir sustentabilidade da segurança social ao mesmo tempo que reforça proteção social em portugal. que não haja equívocos: opção deste governo é, desde início, de reforçar sustentabilidade da segurança social e, ao mesmo tempo, reforçar proteção social. é assim desdecom este governo foi decidida reposição dos valores de referência do complemento solidário para idosos o alargamento do acesso aos pensionistas de pensão antecipada desdea reposição dos valores de referência do rendimento social de inserção; atualização automática das pensões dos regimes contributivos não contributivos como base na fórmula de cálculo que se encontrava suspensa; aumento do ias (indexante dos apoios sociais) em ,%; aumento do montante do subsídio por assistência à terceira pessoa; atualização dos montantes do abono de família a reposição do .º escalão; aumento da majoração do abono de família para as famílias monoparentais; atualização da bonificação por deficiência; criação da prestação social para inclusão; criação, emde uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração, com alargamento partir deo fim do corte deno subsídio de desemprego após dias de concessão, abrangendo pessoas; a criação do novo regime contributivo para os trabalhadores independentes. estas políticas têm um impacto muito positivo na vida das pessoas contrastam radicalmente com as opções do anterior governo, mas também cumprem um outro objetivo fundamental: dificultam capacidade o argumentário de todos aqueles aquelas que não desistem de vender necessidade da privatização da segurança social. sr.as srs. deputados, segurança social é um dos maiores patrimónios do nosso país. sistema de segurança social tem vindo ser construído desenvolvido no princípio contributivo redistributivo, de modo garantir sustentabilidade com base na solidariedade intergeracional. uma das condições fundamentais para que este sistema seja autossustentável é de que não dependa de transferências extraordinárias do orçamento do estado. para isso, é fundamental que as decisões tomadas sejam ponderadas responsáveis. isto é que este governo também está fazer. é bom recordar aqui que, em ehouve nos dois anos consecutivos necessidade de fazer transferências extraordinárias do orçamento do estado para segurança social de mais de milhões de euros, de modo compensar défice das contas. em não houve nem haverá necessidade de transferências do orçamento do estado para segurança social. não haverá porque economia cresce, emprego cresce as contribuições acompanham esse mesmo crescimento. mas também não haverá porque governo esta maioria parlamentar assumiram, desde início do seu mandato, objetivo político estratégico de criar as condições para reequilíbrio das contas da segurança social, nomeadamente pela diversificação das suas fontes de financiamento, sendo que, emfoi aprovado adicional do imi e, emfoi aprovada consignação de receitas do irc à segurança social. este é caminho da sustentabilidade de um sistema. este é caminho da defesa da segurança social pública, não apenas hoje mas no futuro! também é bom lembrar que os relatórios da sustentabilidade da segurança social, anexos aos orçamentos de estado: pioraram as previsões entre relativamente ao saldo do fundo de estabilidade financeira da segurança social (fefss). se, emas previsões mantinham saldo positivo deste fundo até à década deemquando este governo tomou posse, as mesmas previsões já só asseguravam equilíbrio das contas deste fundo atéeste decréscimo abrupto de anos não pode ser atribuído apenas ao desemprego à emigração dos anos da crise. houve opções políticas que contribuíram para esta degradação, com intuito de abrir caminho ao discurso da necessidade de se pensar em adotar sistemas privados de previdência. hoje, saldo positivo do fefss prevê que dure até meados da década desr.as srs. deputados: hoje, estamos aqui debater uma outra medida, que também é muitíssimo importante no que diz respeito à justiça social. essa medida é da possibilidade de, em condições decentes, permitir que os trabalhadores as trabalhadoras com muito longas carreiras contributivas possam aceder à reforma sem penalizações antes da idade legal estabelecida para generalidade dos trabalhadores. esta medida, da iniciativa do governo, foi iniciada, numa primeira fase, com um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas. é bom salientar que possibilidade de antecipação de reformas estava congelada pelo anterior governo quando atual governo tomou posse descongelou estas pensões deparou-se com uma situação que configurava penalizações brutais que se deviam às alterações introduzidas pelo anterior governo no cálculo do fator de sustentabilidade, que produzia um efeito de corte dea que se somava à penalização pela idade. assim, perante este descalabro, governo suspendeu processo, de modo poder criar um sistema justo sustentável. modelo que entrou em vigor em outubro de para as muito longas carreiras contributivas, possibilita quem tem anos ou mais de descontos ou mais anos de idade ou, então, quem tem anos de descontos começou trabalhar até aos anos, possibilidade de aceder à reforma antecipada em condições mais favoráveis. em cinco meses foram deferidas cerca de pensões, das quais já estão em pagamento. idade média destes pensionistas é deanos o valor médio mensal de euros. esta medida permitiu valorização do valor médio destas pensões em ,%, que representa um ganho de euros mensais, ou seja, euros/ano/pensionista. este sistema de reformas antecipadas prevê até ao final da legislatura uma fase de flexibilização da idade de reforma antecipada, permitindo acesso estes trabalhadores, tendo em conta sua idade carreira contributiva, mas sem penalização do fator de sustentabilidade. até ao momento estas medidas têm vindo ser amplamente debatidas, dialogadas negociadas no seio da atual maioria parlamentar, que sabe bem da complexidade, da exigência dos custos deste processo. em momento algum, podemos aceitar colocar em causa sustentabilidade do sistema de segurança social. tendo em conta descongelamento a melhoria introduzida na fórmula de cálculo emassim como crescimento da economia acima dos %, que se traduz, felizmente, num aumento real das pensões acima da inflação, impõem-se novas exigências à forma como programa está ser pensado programado. em momento algum governo colocou em causa romper compromisso assumido até não irá fazer. ao contrário do que aqui já foi dito, os processos são dinâmicos, assim como processo negocial. não podemos aceitar que uma medida desta natureza, negociada no seio da atual maioria, possa ser sujeita uma votação desta natureza, violando lei-travão, com um impacto orçamental que não foi calculado que deve ser discutido, estamos disponíveis para discutir, no âmbito das negociações do orçamento do estado parasr.as srs. deputados, governo do partido socialista a maioria parlamentar que apoia têm objetivos comuns: permitir que aqueles aquelas que têm muito longas carreiras contributivas se possam reformar com rendimentos adequados uma situação digna. é isso que estamos fazer. é isso que continuaremos fazer. esta medida ficará para história como uma daquelas que mais honram esta maioria parlamentar.