Intervenção parlamentar de INÊS DE SOUSA REAL (PAN):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: saudamos, desde já, bloco por trazer à assembleia da república esta iniciativa. até aqui ninguém tem dúvidas de que também pan, ao longo desta crise sanitária, tem tido, na defesa dos direitos dos inquilinos habitacionais na defesa de medidas de proteção dos inquilinos não-habitacionais, um papel bastante relevante. nunca nos pusemos em cima do muro estivemos sempre do lado da defesa dos interesses das pessoas das empresas. desde primeira hora que defendemos que, sendo esta uma crise de duração imprevisível, também deveriam ter uma duração flexível todos os apoios aos inquilinos habitacionais. contudo, esse não foi, infelizmente, caminho escolhido pelo governo, nem pela maioria deste parlamento. desde primeira hora, defendemos que direito à habitação tinha de levar em linha de conta medidas de apoio aos proprietários com créditos à habitação e, por isso, propusemos, em sede de orçamento suplementar, que, no âmbito das moratórias, se alterasse legislação aplicável para impedir que os juros devidos durante período da prorrogação das moratórias fossem capitalizados no valor do empréstimo acumulados ao capital em dívida. contudo, este não foi caminho escolhido pelo parlamento, que chumbou proposta do pan, com os votos contra do ps, do psd do iniciativa liberal, abstenção do cds-pp do chega. isto significa que, no final do prazo da moratória, os clientes bancários vão ser duplamente penalizados os bancos poderão obter um ganho extra, que vai acabar por ser superior ao que existiria, caso carência de capital fosse única parcela em causa. sr.as srs. deputados, em nosso entender, não é assim que se defende direito das pessoas à habitação. recordamos também que fomos primeiro partido propor aqui, logo no início da crise sanitária, em abril dea criação de apoios aos senhorios não habitacionais, tendo esta proposta sido chumbada pelas mesmas forças políticas. mas foi graças ao pan que, por unanimidade, este parlamento aprovou uma iniciativa que instou governo incluir as empresas criadas no ano de no âmbito dos programas apoiarsimples apoiar rendas. foi também graças ao pan que este parlamento, com voto contra do ps, do cds-pp do iniciativa liberal a abstenção do chega, aprovou uma clarificação que assegurou que regime excecional de apoio aos lojistas, aprovado em sede de orçamento suplementar, se aplicaria desde data de início da crise sanitária no nosso país abrangeria os lojistas dos retail parks outlets. mas, se não temos dúvidas de qual lado em que pan está neste debate, também não podemos ter dúvidas de que pan sempre se pautou por uma postura capaz de proteger lado mais frágil, sem comprometer equilíbrio de interesses das duas partes da relação contratual. proposta do bloco de esquerda tem pontos positivos, que acompanhamos sem restrições, como sejam, por exemplo, alargamento do âmbito de beneficiários do regime excecional de apoio aos arrendatários habitacionais, mas tem outros pontos que vão por um caminho que onera em excesso de forma desproporcional lado dos senhorios, em termos que põem em risco própria continuidade da relação contratual, como sucede, por exemplo, com solução bolivariana de imposição unilateral sem qualquer contrapartida de limites aos valores das rendas. pelos pontos positivos que tem, pan não vai inviabilizar este projeto, para que seja discutido na especialidade, mas alertamos para necessidade de se corrigirem estes excessos, que, prejudicando os senhorios, só vão desproteger ainda mais os inquilinos. esperamos que bloco de esquerda esteja disponível para, em especialidade, fazer um trabalho que harmonize estes dois interesses.