Intervenção parlamentar de LUÍS FAZENDA (BE):
sr. presidente, sr. ministro, sr.as srs. deputados: como é sabido, não nos colhe qualquer simpatia governo regional da madeira, cor política que dirige, os métodos que tem utilizado da gestão da região. mas não se trata aqui hoje de fazer um balanço do governo regional da madeira, trata-se de saber se região autónoma da madeira foi justiçada ou injustiçada por esta lei de finanças das regiões autónomas. nosso ver, há uma falta de ética de justiça da lei que aqui aprovámos, que, como sabemos, foi altamente polémica, basicamente devido ao critério do cálculo de transferências para as finanças regionais. assentar no critério do produto interno bruto foi um erro, um erro absolutamente clamoroso. mais: caiu primeira justificação do partido socialista, que procurava abrigar-se à sombra do direito comunitário, porquanto união europeia não tem regras acerca desse método de cálculo e, inclusivamente, as transferências para várias regiões de vários estados-membros seguem diferentes critérios. por exemplo, as canárias têm um critério totalmente diferente no interior do estado espanhol. só obstinação do partido socialista do governo entenderam que cálculo seria feito partir do produto interno bruto, que, no caso concretonão podemos deixar de analisar caso concreto —, penaliza madeira devido ao empolamento do produto interno bruto, sem qualquer ganho para região, devido às transacções do centro internacional de negócios, do offshore da madeira. e, nessa medida, madeira foi penalizada prejudicada. sr.as srs. deputados, nosso entendimento é de que esta proposta de lei é positiva deve merecer debate na especialidade. nesse debate bloco de esquerda dirá que tem algumas reservas acerca dos mecanismos de dívida propostos; dirá que modo de funcionamento de alguns serviços públicos não está claro nem definido de forma concisa inequívoca; dirá que tem reservas pontuais aqui ou além. mas, para isso, é preciso passar-se um debate de especialidade, dar mérito o respeito, no caso vertente, à assembleia legislativa da região autónoma da madeira para que assembleia da república possa empreender um processo legislativo tirar uma conclusão acerca do modo de financiamento das regiões autónomas. não vemos istoóptica que pensamos ser muito má do ponto de vista da república das autonomias regionaiscomo uma espécie de querela entre madeira os açores. entendemos, inclusive, que se momentaneamente região autónoma dos açores pode ter algum ganho financeiro com actual lei de finanças das regiões autónomas, prazo, com desenvolvimento dessa região, também os açores serão prejudicados. não queremos, nem devemos, entrar numa polémica interarquipélagos, numa polémica inter-regiões autónomas que é lesiva para quaisquer das regiões para unidade nacional, no entendimento que temos de um estado unitário com autonomias regionais. sr. presidente, votaremos favor desta proposta de lei da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, instando ps que se abra ao debate. votamos cá como votámos lá, favor, entendemos que uma oportunidade devia ser dada um debate sério, mais uma vez, sobre este polémico diploma, agora sem pressão de chantagens eleitorais, de plebiscitos ou de posições draconianas irredutíveis da parte do governo do partido socialista. dêem uma oportunidade ao debate de especialidade desta proposta de lei.