Intervenção parlamentar de ISABEL COUTINHO (PS):
sr. presidente, sr. deputado paulo portas, se efectivamente este debate não estivesse já agendado antes do dia de ontem, seria caso para dizer que estamos perante uma acção de plena campanha eleitoral à boa moda do cds-pp! sr. deputado paulo portas, se realmente esta é razão do colapso do pecgostaria de lhe dizer que está muito mal explicado, porque que se verificou ontem foi união dos srs. deputados de todas as oposições desta câmara para participar no colapso deste país no que diz respeito ao peco sr. deputado sabe, já foi explicado, que as pensões mínimas não serão congeladas nos próximos anos. de facto, cds-pp tem vindo insistir neste tema, apresentando, de quando em vez, várias iniciativas neste sentido. através deste projecto de lei, cds pretende garantir que valor das pensões mínimas, incluindo as do regime não contributivo as das actividades agrícolas, indexadas ao ias (indexante dos apoios sociais) será actualizado, pelo menos, pelo valor correspondente ao ipc (índice de preços do consumidor) nos casos em que exista manutenção do valor do ias, argumentando que chamado «pecaponta para congelamento do ias que por isso as pensões mínimas não terão qualquer aumento entre ena nossa opinião, com este projecto de lei, vem cds, de novo, de forma demagógica e, desta vez, mesmo inconsequente, levantar um falso problema. em primeiro lugar, é importante salientar que nunca actualização das pensões mais baixas deixou de se verificar por condicionalismos resultantes do iasjá para não falar em todos os outros apoios que governo do partido socialista tem no que diz respeito aos idosos. em segundo lugar, contrariamente ao que cds-pp refere, pec prevê actualização das pensões mais baixas em termos definir no respectivo enquadramento orçamental. em terceiro lugar, cds não tem consciência de que seu projecto, ao contrário do que disse sr. deputado paulo portas, viola frontalmente lei-travão que impede que os deputados apresentem projectos de lei que envolvam aumento de despesas ou diminuição de receitas no ano em curso. basta ler vosso projecto de lei. ex.mo sr. presidente, srs. deputados: numa deriva eleitoral, cds traz uma iniciativa que sabe que não pode ser aprovada que não tem em conta situação do país. neste contexto, gostaria de colocar algumas questões ao cds. que leva cds apresentar um projecto tecnicamente mal feito que viola lei-travão? é assim que cds vê os mais desfavorecidos? dando sobras nas cantinas? dando «valezinhos» de medicamentos? onde é que estão as reformas estruturais de apoios sociais aos mais idosos? essa é uma lição que partido socialista deu ao longo destes últimos anos! os srs. deputados não se podem apoderar destas mesmas medidas! não considera também cds, tendo em conta as circunstâncias que hoje se vivem, que se imponha este parlamento grande prudência relativamente às medidas de impacto financeiro para estado? por último, no recente congresso do cds, sr. deputado paulo portas disse que «o cds segue para bingo». pergunto-lhe se seguir para bingo significa passar linha da seriedade a linha da responsabilidade, apenas com intuitos eleitoralistas. devia ter pensado nisso ontem!