Intervenção parlamentar de ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO (PSD):
sr. presidente, srs. deputados: na última reunião da comissão permanente, nesta assembleia, anunciei que partido social-democrata não iria continuar esperar por mais uma falácia deste governo. falácia, pura falácia! os anteriores governos do partido social-democrata (e do cds) prepararam iniciaram aquilo que seria uma verdadeira reforma do sistema prisional português, começando dar consumação prática efectiva um relevante competente estudo encomendado para efeito. aliás, nessa altura, governo social-democrata era criticado pelo partido socialista com fundamento já em alguma demora no início dessa reforma. tive oportunidade de recordar uma reunião da .ª comissão (em outubro desr. presidente!...), onde o, então, deputado jorge lacão dizia: «o governo anunciou que lei-quadro da reforma do sistema prisional português foi apresentada aprovada, mas não falou dos timings concretos quanto às várias fases da reforma. será possível…»dizia lacão«… especificar algo sobre esta reforma, uma vez que já perdemos tantos meses desde data em que prof. freitas do amaral apresentou relatório no ministério da justiça. é uma questão da maior importância…»rematava deputado. quando este governo tomou posse, logo no primeiro debate mensal nesta câmara, justamente sobre justiçavejam bem! —, coincidência das coincidências, em de abril deficámos expectantes. ficámos expectantes porquenão posso deixar de repetir, sr. presidentea dada altura do debate, do alto da tribuna (e também do alto das falácias), primeiro-ministro, depois de se comprometer com coisas, terminou sua prédica triunfal, dizendo: «queria ainda assinalar um outro ponto desse calendário: na próxima sessão legislativa…»é importante não esquecer que os socialistas pensavam que sessão legislativa começava no dia de setembro de— «… será retomada proposta de criação de uma lei-quadro do sistema prisional,…»aqui parou para aplausos do ps«… para que,…»continuou orador«… finalmente, se comece dar seguimento às recomendações da comissão de estudo debate da reforma do sistema prisional». terminou, dizendo: «já não era sem tempo». voltou, de novo, parar para aplausos do ps. mas reli debate e, instâncias do sr. deputado francisco louçã, sr. primeiro-ministro dizia, mais adiante: «tenho também de referir sua bondade em invocar comissão de estudo debate da reforma do sistema prisional, ‘comissão freitas do amaral’. só posso entender isso como um elogio ao governo, já que autor das propostas dessa comissão dele faz parte. não posso entender isso de outra forma.». terminava sr. primeiro-ministro: «que melhor garantia posso dar-lhe de que essa será nossa orientação?»só que não foi!«estando seu autor no governo, essas propostas serão levadas à prática»só que não foram! está tudo aqui, neste pequeno papel também no diário da assembleia da república. problema, srs. deputados, é que passoupassoupassou já estamos quase acabar ano de nada, absolutamente nada! aliás, é importantíssimo recordar que, no último debate quinzenal, presidente do grupo parlamentar do psd confrontou primeiro-ministro exactamente com essa matéria elecertamente por «dificuldades auditivas»…não ouviu essa confrontação, pelo que «aos costumes disse nada», como é hábito. mas as mentiras não se ficaram por aqui. num papelete que ministério da justiça distribui, aliás, com uma douta epígrafe, qual seja justiça de a zum ano de governo, escrevia-se: «a revisão do mapa penitenciário existente, (…) numa óptica de optimização dos meios existentes, modernização de instalações melhoramento das condições de segurança (…) consta de um plano de acção…»vejam bem, sr. presidente srs. deputados«… que ficará concluído em »…! ficaram-se pela ideia do plano, porque, quanto ao plano propriamente dito quanto à acção, temos dito! passou ano de nada! por isso, para esconder duas mentiras, nada melhor do que uma terceira. como ano de terminava nada, nem lei-quadro, nem plano, nem código de execução de penas, nem nada, então secretário de estado conde rodrigues, em vésperas de natal, dizia à comunicação social: «o ministério da justiça está preparar anúncio, no início do ano, do plano nacional de modernização do sistema prisional». bem! ele, de facto, disse que seria no início do ano, só não disse de que ano e, portanto, pode não ter dito uma mentira, já que podia estar referir-se um ano qualquer, quiçá um ano desta década ou do primeiro quartel do século. e, por isso, lá se passou nada! finalmente, já não sei quantos verdadeiros embustes políticos contei, na discussão do orçamento do estado parao ministro da justiça anunciou, mais uma vez, que, no início do próximo anoagora, sim, tinha de ser no início de —, seria apresentado um plano (já não sei quantos planos ou, melhor dizendo, anúncios de apresentação de planos) de intervenção no sistema prisional. é caso para dizer, com toda seriedade: deixem lá, de uma vez por todas, de anunciar planos mais planos que, depois, não existem é justamente sua falta que dificulta gestão integrada, articulada eficiente dos recursos. sr. presidente, sr.as srs. deputados: como tive oportunidade de dizer, em termos de segurança dos cidadãose é também disto que estamos falar —, portugal está doente, portugal está verdadeiramente doente!! vivemos um momento em que é absolutamente imperioso debaterem-se os temas que propomos: os serviços as infra-estruturas prisionais; execução das penas das medidas privativas da liberdade; as competências dos tribunais de execução de penas; as competências do ministério público nestas áreas; financiamento do sistema prisional; parque penitenciário; enfim, uma verdadeira reforma do sistema prisional, indispensável num estado de direito democrático, livre, justo e, sobretudo, seguro, como há muito os portugueses querem há muito este governo não concede. srs. deputados do partido socialista: onde está anteprojecto do código de execução de penas, que governo enviou só alguns?! onde está? tenham coragem de pedir ao governo esse anteprojecto, se é que querem ler!… admito que não sejam agradáveis as palavras, mas tenham coragem de trazer este parlamento, para nós podermos ler, estudar debater esse anteprojecto de código de execução de penas. título de exemplo, as medidas que lá se propõem são restritivas ou permissivas da concessão de liberdade condicional? título de exemplo, só esta pergunta! nós queremos lê-lo, nós queremos estudá-lo! onde é que ele está, afinal? insegurança dos portugueses, com violência, violência mais violência diária, não aflige, afinal, os srs. deputados do partido socialista?! sr. presidente, não quero terminar sem dizer seguinte: nosso projecto é um ponto de partida, porventura, à espera do contributo de todos os outros grupos parlamentares. é uma alavanca que se relaciona com esse importante tema da segurança. se governo o partido socialista se alhearem do tema, poderemos concluir, tal como já disse, que partido socialista tem feito do melhor que sabe para prejudicar segurança de portugal dos portugueses. sr. presidente, sr.ª deputada sónia sanfona, muito obrigado pelo seu pedido de esclarecimento. sr.ª deputada entrou numa incoerência total porque disse que não conhece, que não apresentei, nosso projecto de lei. mas ele é deconvém não esquecer! sei que v. ex.ª lê com muita fluência, bem, até lê bem questões jurídicas… mas dois anos é tempo demais para ler!... v. ex.ª pega diário da assembleia da república lê projecto de lei do psd sobre lei-quadro da reforma do sistema prisional. faça favor de ler de estudar. agora, não quer que eu leia! sr. presidente, peço desculpa, gosto imenso que este tom feminino socialista ao meu lado direito me interrompa, porque é sinal de que me ouvem, mas ou falam elas todas juntas ou falo eu! não consigo! não oiço uma única voz tranquila ao meu lado direito, só oiço vozes femininas. não desgosto, sinceramente, mas não consigo falar. só se for mesmo esse caso, sr. presidente… muito obrigado. então, passo terminar. trata-se mesmo de uma lei-quadro. v. ex.ª sabe, tão bem quanto eu, que uma lei-quadro é uma «lei de fôlego», é uma lei para uma década ou mais. é! se v. ex.ª não sabe que é uma lei-quadro tem de estudar. claro, tem de estudar! uma lei desta envergadura é justamente uma lei que contempla complementa as medidas imediatas a curto prazo que se vão tomando. agora, que quero saber, perguntei da tribuna, é se ps o governo fazem tudo que disseram que iam fazer ou se fazem exactamente contrário do que disseram que iam fazer! porque citei uma, duas, três, quatro ou cinco vezes declarações do secretário de estado, do primeiro-ministro do ministro em que diziam que iam aderir isto agora dizem que não! portanto, das duas uma: ou aderem isto ou votam contra! se votarem contra, vão ter de explicar aos portugueses por que é que não querem que se debatam nesta câmara temas com os que enunciei na tribuna.