Intervenção parlamentar de HELENA PINTO (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: maternidade a paternidade são, de facto, valores sociais eminentes, mas não são valores sociais abstractos. estes valores estão devem estar associados direitos sociais para exercício pleno dessa mesma maternidade paternidade. as mulheres continuam ser penalizadas devido à maternidade. porém, isto nada tem ver com seu direito de decidir quantos filhos querem ter, quando os querem ter, qual espaço de tempo entre eles. essa é outra discussão que, felizmente, ficou praticamente resolvida no dia de fevereiro. as mulheres continuam ser penalizadas devido à maternidade no acesso ao emprego, na progressão na carreira profissional, na exclusão de muitos direitos no próprio emprego. os direitos da paternidadesublinho «da paternidade» —, embora reconhecidos, ainda estão muito longe de serem assumidos. ora, esse constitui também um caminho que é preciso percorrer. código do trabalho mantém uma discriminação inaceitável! e, sr. deputado mota soares, trata-se do seu código do trabalho, da autoria de um ministro do seu partido: bagão félix! infelizmente, partido socialista continua não aceitar rever código do trabalho! desde princípio que partido socialista se tem recusado, por várias vezes, rever discriminação inaceitável que tem ver com redução do valor do subsídio quem opte por uma licença de dias. isto é discriminatório! significa que as mulheres que ganham salário mínimo ou que têm maiores dificuldades na sua famíliasublinho «na sua família»optam por não gozar toda licença, indo trabalhar mais cedo. ora, é preciso mudar esta situação. por outro lado, do nosso ponto de vista, os direitos da maternidade da paternidade necessitam, inclusivamente, de ser actualizados deveriam ser fiscalizados na sua aplicação. é preciso falarmos do aumento do tempo da licença de maternidade de paternidade. é preciso falar do direito acompanhar os filhos em situação de doença, que está ser alterado, mas também nas actividades escolares nas outras. é necessário alargarmos plenamente reconhecimento destes direitos às situações de união de facto. é preciso olhar para situação das mães adolescentesespero que esta assembleia, em breve, discuta as propostas do bloco de esquerda sobre esta matérianuma perspectiva dos seus direitos, incluindo não abandono escolar ou mesmo regresso à escola. também em todos estes aspectos necessitamos de uma política pública consistente no apoio à maternidade à paternidade. justifica-se, portanto, sem prejuízo de novos aprofundamentos destes direitos, atribuição do subsídio social de maternidade de paternidade que hoje pcp nos propõe através deste projecto de lei. é preciso não confundir que este subsídio social significará o que ele trará de benefício para um conjunto alargado da população que não tem este direito que também não recebe todos os outros subsídios. sr. presidente, sr.as srs. deputados: não posso deixar de me dirigir à bancada do cds-pp, que é um partido que «anda sempre com família na boca», mas que, quando se trata da defesa dos mais pobres, não hesita na perseguição, que é vossa característica. os senhores não percebem! vossa direita não consegue perceber diferença entre as medidas os direitos que visam autonomia das pessoas uma mera política assistencialista aos pobrezinhos!