Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: com discursos mais ou menos sonsos, verdade é que iniciativa legislativa que estamos discutir pretende combater ou impedir aquilo que podíamos designar pela «grande golpada», porque, de facto, é disso que se trata: de uma «golpada» que algumas das grandes empresas se preparam para fazer, através da distribuição antecipada de uma parte substancial dos seus dividendos. permitir que antecipação de dividendos de empresas, como pt, não sejam tributadosaliás, procedem essa antecipação com exclusivo propósito de fugir aos impostosrepresenta uma situação verdadeiramente escandalosa ofensiva, até, para generalidade dos portugueses. mas é mais escandalosa ofensiva, ainda, numa altura em que governo tantos sacrifícios está impor aos portugueses: aumento do iva, aumento do irs, os cortes salariais, congelamento das reformas pensões, corte nos apoios sociais, as restrições ao subsídio de desemprego, por aí fora. governo que impõe tantos sacrifícios à generalidade dos portugueses é mesmo governo que se esquece de tributar antecipação de dividendos de empresas, como pt; é mesmo governo que já sabia, pelo menos desde junho, das intenções dos accionistas de referência em vender participação da pt na vivo; é mesmo governo que já sabia que esses accionistas sabiam das intenções do governo de alterar as normas fiscais de tributação desses dividendos distribuídos; é mesmo governo que, num mês, veta um negócio, porque considera tratar-se de um interesse estratégico nacional que é necessário preservar para, no mês seguinte, permitir negócio desse interesse que, afinal, já não era estratégico já não interessava preservar; é mesmo governo que vem público dizer que estava contra distribuição antecipada de dividendos, aprovada no conselho de administração da pt, mas que foi incapaz de dar qualquer indicação à caixa geral de depósitos para impedir essa distribuição, uma distribuição que, aliás, contou com apoio do próprio representante da caixa geral de depósitos. governo que, mesmo em tempos de crise, impõe novas condições de recurso aos beneficiários dos apoios sociais, com objectivo de excluir milhares milhares de famílias desses apoios, é afinal mesmo governo que se mostra incapaz de impor novas condições de recurso aos grandes grupos económicos para concessão dos escandalosos benefícios fiscais, que, mesmo em tempos de crise, continuam beneficiar. era aqui que se impunham novas condições de recurso, era nos grandes grupos económicos quem governo continua conceder chocantes benefícios fiscais, não era nas famílias que beneficiam desses apoios sociais que já estão muito fragilizadas muito penalizadas pelas políticas dos governos dos partidos que agora falam da segurança jurídica mas que, quando se tratou de alterar as regras meio do jogo, nos contratos que estado fez com os trabalhadores da administração pública, ao nível salarial ao das pensões, ninguém ouviu falar da segurança jurídica. mas, se governo se esqueceu de criar mecanismos para tributar os milhões de euros que pt pretende distribuir este ano em dividendos extraordinários outros milhões de outras grandes empresas que se preparam para fazer mesmo, compete esta assembleia fazê-lo. nosso ver, por imperativos de ordem moral, por imperativos de exigência ética, por uma cultura de responsabilidade, de justiça social de equidade fiscal, esta assembleia tem obrigação de impedir que esses milhões de euros não fiquem isentos de impostos. os verdes não serão cúmplices desta gigantesca fuga ao fisco, desta verdadeira «golpada» que algumas grandes empresas se preparam para fazer, pelo que vão votar favor deste projecto de lei.