Intervenção parlamentar de PEDRO DUARTE (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: por iniciativa do psd, este parlamento discute hoje um tema decisivo para nosso futuro colectivoo sistema de ensino e, particularmente, organização funcionamento das nossas escolas. importa clarificar, desde logo, três questões prévias. em primeiro lugar, psd considera desempenho do nosso sistema educativo claramente insatisfatório. não negligenciamos que muito se progrediu nos últimos anos. contudo, também não desconhecemos que, perante qualquer acção comparativa, ficamos permanentemente nos últimos lugares. todos os relatórios, todos os estudos, todas as avaliações nos mostram, sistematicamente, os problemas estruturais de que enferma nosso sistema de ensino. isto é, andamos objectivamente hipotecar futuro das novas gerações. em segundo lugar, importa afirmar que psd não acredita que solução para os problemas estruturantes do nosso sistema passe pelas medidas de cosmética que têm caracterizado actuação do actual governo. mesmo aquelas medidas que, sem hesitação, consideramos positivas, como generalização do inglês o alargamento de horários no .º ciclo, são medidas que, repito, apesar de positivas, não interferem com os problemas estruturantes do nosso sistema. se queremos dar um efectivo passo em frente, é necessário ser mais assertivo ter mais coragem. como terceiro último ponto prévio, gostaria de trazer à reflexão de todos facto de psd, sendo um partido da oposição, sendo partido líder de uma alternativa ao actual poder socialista, não assumir uma atitude de crítica inconsequente. pelo contrário, fazemos questão de lançar propostas próprias, puxando maioria para discussão das mesmas. à revelia do que outros fizeram no passado, psd, na oposição, mantém mesmo objectivo estratégico: trabalhar para que os portugueses vivam melhor amanhã do que vivem hoje. consideramos que, mesmo que tal não traga ganhos partidários, nossa opção é clara: estaremos sempre do lado do interesse dos portugueses, com propostas construtivas, contribuindo para uma melhor governação. sr. presidente, sr.as srs. deputados, tem sido esta nossa postura: apresentar propostas positivas em diferentes áreas. fizemo-lo, por exemplo, entre outras, nas áreas da justiça ou da segurança social. fazemo-lo, também agora, na educação. assim, em coerência, psd contribui hoje para um debate, que pretendemos participado aprofundado, sobre modelo de gestão de autonomia das nossas escolas. é um tema que consideramos decisivo! não faz sentido pensar que conseguiremos alterar os problemas estruturais da nossa educação, se as escolas, se cada uma das nossas escolas não tiver organização, estruturas recursos para executar essa vontade de melhoria dos resultados. jamais inverteremos actual progressivo afundamento do sistema educativo se não combatermos «monstro» centralista dirigista que, há tantos anos, condiciona qualquer evolução positiva. diploma que hoje aqui apresentamos introduz, em linhas gerais, quatro grandes inovações que representam uma profunda ruptura com actual situação. em primeiro lugar, concretizamos os princípios da liberdade de escolha da escola. actualmente, as famílias portuguesas, se não tiverem condições socio-económicas que permitam acesso escolas privadas, não têm qualquer opção de escolha entre as escolas: ou têm dinheiro para recorrer ao ensino privado ou têm de inscrever os seus filhos na escola da sua área de residência. esta situação é causa de injustiças sociais e, naturalmente, não promove inovação, criação, diversidade das nossas escolas. psd propõe que os pais passem ter liberdade para escolher melhor escola para os seus filhos, de entre as que compõem rede pública. esta medida, aparentemente simples, introduzirá uma grande mudança no actual paradigma. com esta medida, reforçaremos competitividade a diversidade entre as escolas e, assim, teremos escolas mais activas, modernas, flexíveis adaptadas às novas realidades próprias do século xxi. por outro lado, teremos uma efectiva liberdade de escolha para os pais famílias dos alunos. em segundo lugar, uma outra grande mudança: ao nível do modelo de gestão das escolas. actual sistema impõe que os professores de uma determinada escola elejam de entre si os membros dos órgãos de gestão dessa escola. este sistema, que alguns chamam de «gestão democrática», leva que tantas tantas escolas apenas consigam «resistir» devido ao enorme brio sacrifício desses mesmos professores. na verdade, muitas escolas do nosso país são geridas por professores que não só não têm vocação para serem gestores, como, muitas vezes, fazem contragosto. querem estar na escola ensinar, não gerir, mas, actualmente, lei impõe contrário. psd propõe uma solução diferente: confiar nas escolas, confiar nos professores, confiar nas famílias dos alunos confiar na comunidade envolvente. defendemos que cada escola deve escolher seu director, com base na aptidão no mérito individual para exercício dessa função. com proposta do psd, pode ser escolhido um professor, da escola ou de fora dela, se se entender que é melhor opção, ou pode ser escolhida uma outra personalidade, não docente, se se mostrar mais capaz para melhor gerir essa escola. é uma medida que confere mais liberdade mais responsabilidade cada escola, mas é também uma medida em prol da qualidade da excelência do ensino, promovendo eficiência a eficácia dos resultados nas nossas escolas. em terceiro lugar, os «contratos de autonomia» deixam de ser uma faculdade para passarem ser obrigatórios para todas as escolas. até hoje, apenas uma escola em todo país recorreu esta ferramentaa escola da ponte, em janeiro de —, apesar de lei consagrar este instrumento desdeo psd propõe que todas as escolas celebrem este tipo de contratos no prazo de dois anos. estas convenções poderão prever diferentes níveis de autonomia, em função da realidade de cada escola, poderão consagrar, por exemplo, estabilização do corpo docente, flexibilização dos curricula, gestão racional dos horários, selecção do pessoal não docente ou estabelecimento de parcerias locais para sua gestão funcionamento. promove-se, também aqui, autonomia a diversidade para, assim, termos escolas mais adaptadas às diferentes realidades, com melhores resultados que melhor preparem as nossas crianças os nossos jovens. por último, em quarto lugar, psd propõe que uma maior autonomia liberdade corresponda, necessariamente, uma maior responsabilização. actual sistema consagra um modelo de escola «fechada em si mesma», sem qualquer interacção com mundo exterior, logo menos confrontada com os seus sucessos ou insucessos. psd propõe que as grandes opções estratégicas das escolas, como por exemplo aprovação do projecto educativo ou escolha do director, passem ser da responsabilidade de um órgãoa assembleia da escola —, composto, maioritariamente, por pais encarregados de educação por elementos exteriores à própria escola representativos do meio cultural, económico, empresarial social envolvente. sucesso de uma escola interessa todos, logo responsabilidade pelos seus resultados deve ser de todos não só dos professores. sr. presidente, srs. deputados: psd está, assim, apostado em introduzir mudanças profundas estruturais num modelo cujos resultados estão hoje muito aquém do exigível; numa reforma que nos permita dar passos seguros acertados para podermos ter menos abandono escolar mais sucesso educativo. naturalmente, esperamos que estas propostas interpelem consciências abram um amplo debate na sociedade portuguesa, para que, no final, país possa assumir estas rupturas, absolutamente necessárias ao nosso futuro. esperemos que governo a actual maioria se associem à nossa iniciativa, apresentando propostas permitindo um debate, na especialidade, entre os diferentes pontos de vista. diria mesmo que se maioria absoluta não impuser autoritariamente seu «cutelo» sobre esta proposta construtiva da oposição, psd assume sua total disponibilidade para, na especialidade, aguardar apresentação de propostas do governo de outros partidos parlamentares. acreditemos, portanto, que interesse dos portugueses será colocado acima de conjunturais efémeros interesses partidários,…