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Intervenção parlamentar de DUARTE ALVES (PCP):
sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo, sr. ministro das finanças, para haver mais justiça fiscal, pcp tem defendido medidas de alívio dos impostos sobre trabalho sobre os rendimentos mais baixos intermédios, mas propomos também medidas que permitam aumentar receita, medidas como englobamento obrigatório, fim dos benefícios fiscais para as grandes empresas, reversão das parcerias público-privadas ou tributação, em portugal, dos lucros realizados no país. recusar estas soluções, além de contrariar discurso das contas certas, mantém situações de injustiça fiscal de privilégios para grande capital. emforam milhões de euros de benefícios fiscais em irc, sobretudo para grandes empresas. no orçamento suplementar parao governo criou mais um crédito fiscal para dar borlas às grandes empresas. só edp recebeu milhões em benefícios ficais, galp milhões e, paratemos de lhe juntar fuga da edp ao pagamento de impostos sobre venda das barragens de miranda. agora, estes milhões de euros de benefícios fiscais em irc, governo quer dar mais milhões, com incentivo fiscal à recuperação. como é que governo justifica que venha recuperar crédito fiscal do suplementar, que contou com voto contra do pcp, ao mesmo tempo que nega as respostas ao país? claro que é difícil haver contas certas com os reformados, com os trabalhadores, com os jovens, se todos os anos houver milhões de euros para as parcerias público-privadas, sem que nada se faça para as reverter. governo continua recusar as soluções do pcp, que garantem tributação, em portugal, dos lucros realizados no país, lucros esses que fogem para holanda, para os offshore, por falta de vontade de enfrentar os grandes interesses. governo continua recusar englobamento proposto pelo pcp, apresentando uma medida com um alcance tão limitado, que é quase inexistente. sr. ministro, nós não nos contentamos com recusa do governo. nós queremos mesmo que estas medidas avancem, queremos mesmo que estado tenha mais receita, mas com maior justiça fiscal, para que possa ter os recursos necessários para as respostas de que país precisa no sns nos serviços públicos, no apoio às micro, pequenas médias empresas na proteção social. diga-nos, sr. ministro: quais são os compromissos que governo está disposto assumir?
Intervenção parlamentar de MIGUEL FREITAS (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: não basta uma linha para definir uma fronteira, mesmo que essa linha tenha sido minuciosamente estudada, como foi caso desta. não basta uma linha para dizermos que essa fronteira corresponde àquilo que é necessário para um projeto de desenvolvimento de dois concelhos, mesmo que essa linha passe exatamente ao meio de um estádio de futebol. ora bem, para nós, uma fronteira é um espaço identitário este trabalho tem dois pecados originais, sendo primeiro ansiedade de fazer, ansiedade de andar depressa. teve um tempo de preparação muito interessante, teve um trabalho técnico muito apurado, mas esta não é uma questão técnica, não é uma questão de burocracia, não é uma questão de geometria, esta é uma questão de política. havia necessidade de fazer todo um trabalho de consensualização deste processo, em primeiro lugar, junto das populações e, em segundo lugar, junto de todos os órgãos autárquicos. ora bem, esse trabalho não foi feito. esse trabalho não foi feito e, para ilustrar essa falta de cuidado na maturação deste processo, refiro apenas facto de os deputados de todos os partidos terem sido chamados uma reunião com os srs. presidentes de câmara de agosto, muito depois de ter sido aprovado, nas duas assembleias municipais, este processo de dr. mendes bota ter chegado essa reunião cheio de dúvidas,… sr. miguel freitas (ps):… ter colocado um conjunto de questões aos srs. presidentes, demonstrando, assim, que não tinha sido envolvido, enquanto cidadão enquanto político, nesta decisão. portanto, não houve cuidado, em processo de maturação deste processo, de envolver as populações de envolver política. mas há um segundo pecado original: é que este processo não teve uma visão de futuro. olhou para passado, é verdade, até olhou para presente, até resolve alguns processos burocráticos do presente, mas não tem nenhuma visão de futuro. permitam-me uma nota pessoal sobre isso. sou de faro e, portanto, nessa perspetiva, olho para esta divisão, para esta repartição, para este jogo de compensações mútuas, dizendo que ele não olhou para uma questão essencial: parte que faro perde do biogal do ludo era onde depositávamos imaginário da cidade para um grande projeto de qualidade era um espaço de que loulé não precisava. ora bem, que mataram, com isto, foi sonho o imaginário do concelho de faro e, portanto, aquilo que vos quero aqui dizer é que esta pode ser até uma solução de uma maioria feliz, mas não foi uma solução feliz.
Intervenção parlamentar de CECÍLIA HONÓRIO (BE):
sr. presidente, srs. deputados: queremos saudar sr.ª deputada elza pais pela iniciativa, porque, na verdade, perante convenção de istambul, nomeadamente no seu artigo .º, debate que hoje fazemos é no sentido de perceber se estamos, de facto, acautelar os direitos a segurança das vítimas de violência familiar, incluindo violência doméstica, maioritariamente exercida sobre as mulheres, mas também sobre as crianças. este é debate que, hoje, devemos fazer com toda seriedade que ele merece. quando sabemos que, no ano passado, foram assassinadas mulheres às mãos de pessoas em quem confiam, ou confiavam, quando sabemos que tantas vezes as crianças são vítimas destas formas hediondas de violência, é preciso dar respostas com clareza. à pergunta «estamos fazer tudo que é possível para as defender?», penso que devemos, com seriedade, dizer que não, nomeadamente tendo em conta os dados que temos. se olharmos para os dados do observatório de mulheres assassinadas, vemos que mais dedaquelas mulheres estavam já num contexto em que tinha sido proferida sentença ou que estava aberto um processocrime. mesmo havendo intervenção das devidas instâncias, estas mulheres continuam ser expostas situações extremas de violência. resposta que ps quis trazer penso que é muito bem-intencionada, ou seja, no plano da intenção iniciativa é positiva com soluções que têm alguma fragilidade, mas, havendo contexto seriedade neste debate, próprio projeto de lei poderá, evidentemente, crescer ser debatido com todo espaço em comissão. preocupa-nos perda de competências dos tribunais de família quanto à regulação provisória da pensão de alimentos das responsabilidades parentais, entre outros aspetos, mas nosso ponto de vista o nosso ponto de partida são os de que há todo espaço para fazer este debate. ao mesmo tempo, é preciso fazer mais, ir mais longe, o projeto do bloco do esquerda, ainda neste âmbito, propõe que se faça um debate que acho que nos falta fazer, que é da partilha comum das responsabilidades parentais num quadro de divórcio de separação. entendemos que está na altura de fazer esta discussão com seriedade que esta regra comum não deve ser aplicada quando estão em causa os direitos fundamentais das vítimas de violência quando estão em causa, por exemplo, situações de abuso de menores ou de abuso sexual das próprias crianças. ao mesmo tempo, consideramos que deve ser reforçado quadro legal no sentido de os direitos de visita serem também suspensos ou, inclusivamente, condicionados, acompanhados por profissionais especializados quando se trata de situações de violência familiar que põem em causa maioritariamente segurança das mulheres, mas tambémé bom dizê-lodas crianças. é preciso que olhemos de frente para este problema que temos esquecido. neste sentido, nossa disponibilidade é para fazer este debate com seriedade que ele exige.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: proposta de lei agora em debate, em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para segurança saúde, devido à exposição de campos eletromagnéticos durante trabalho, transpõe uma diretiva de quer diretiva quer presente proposta de lei resultam de recomendações da comissão internacional para proteção contra radiações não-ionizantes. esta é uma matéria à qual união europeia sempre dedicou uma especial importância, procurando proteger saúde de todos os trabalhadores expostos aos riscos dos efeitos biofísicos, diretos indiretos, dos campos eletromagnéticos. até porque há efeitos prejudiciais já conhecidos que se manifestam curto prazo no corpo humano, causados pela circulação das correntes induzidas pela absorção de energia, e, por isso, é importante que existam medidas preventivas não meramente reativas. exige-se, por isso, também, aplicação do princípio da precaução. mas, como é sabido, os efeitos longo prazo da exposição estes campos não estão ainda suficientemente estudados não têm estabelecida uma relação causal. é importante, por isso, que quer união europeia quer portugal continuem acompanhar legislativamente os avanços científicos que vão sendo alcançados, desde logo, futuras recomendações da comissão internacional que referi. mas não basta, repito, não basta aprovar uma lei para dizer que problema está resolvido. é importante estudar impacto destas radiações também da legislação no mundo do trabalho em portugal. registamos perguntamos se está desenhada alguma estratégia de divulgação de sensibilização junto das empresas dos trabalhadores. qual é essa estratégia? que vai ser feito pelas entidades públicas, designadamente pela autoridade para as condições de trabalho (act)? no ministério da saúde, qual acompanhamento vai ser dado este tema? repito: simples transposição de diretivas para legislação portuguesa, sem estar estudado seu impacto em portugal sem haver uma estratégia que as torne aplicáveis no terreno, é pouco, esperava-se mais do governo. por isso, cds acompanha presente proposta de lei, mas deseja que seja feito muito mais no acompanhamento das empresas, das entidades públicas na proteção dos trabalhadores.
Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
sr. presidente, sobre projecto de lei que está em discussão não direi mais nada, mas penso que partido socialista tem de olhar bem para esta questão da desigualdade entre os reformados que terão acesso prescrições de medicamentos genéricos aqueles outros que terão acesso prescrições de medicamentos de marca. vou dar dois exemplos. há um medicamento que tem ver com problemas do aparelho digestivo, cujo princípio activo é mais vendido em portugal que origina um grande conjunto de genéricos disponíveis no mercado. os idosos com reformas inferiores ao salário mínimo nacional que usem este medicamento tê-lo-ão gratuito se seu médico aceitar prescrever genérico. mas se assim não for o médico prescrever um medicamento de marca, então, por exemplo, no caso de uma das marcas mais conhecidas, losec, estes reformados pagarão €/embalagem de unidades, enquanto outros, em condições idênticas, terão direito ao mesmo, mas gratuito. vejamos um exemplo relacionado com hipertensão: se os reformados tiverem um médico que lhes receite um medicamento genérico deste grupo terapêutico, tê-lo-ão gratuito; se, pelo contrário, seu médico lhes receitar capoten em embalagem de unidades, pagarão€. isto não pode acontecer! num país onde já tanto se paga pelos medicamentos, onde os reformados são dos mais penalizados pelo custo dos mesmos, quando aparece uma proposta justa para que os cidadãos com reformas inferiores ao salário mínimo, que são maioria, tenham acesso aos medicamentos genéricos gratuitos, julgamos que não pode acontecer que, só porque outra pessoa, médico, toma uma decisão em relação um medicamento de marca, aqueles reformados sejam prejudicados continuem não ter acesso aos medicamentos devido ao seu elevado custo. não estamos propor nada de muito revolucionário, não propomos sequer que, finalmente, ps aceite prescrição por princípio activo, propusemo-lo noutras ocasiões. não estamos propor nada em relação à prescrição médica. que estamos propor é que se crie um mecanismo de suspensão do sistema de preços de referência, se se verificar esta situação. se governo quer que todos os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo tenham acesso gratuito aos medicamentos dos grupos onde existem genéricos, então, tem de suspender sistema de preços de referência para que tenham acesso esta gratuitidade mesmo aqueles cujos médicos continuam impor um medicamento de marca. não ser assim, boa parte do efeito da medida anunciada vai perder-se pelo caminho quem vai pagar são estes reformados que agora se anuncia querer proteger.
Intervenção parlamentar de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, veio hoje ao parlamento anunciar um conjuntoaliás, bem vastode medidas em que crédito fiscal é mais uma. eu diria que não é apenas mais uma, é, sem dúvida, mais significativa de todas. isto porque, tanto quanto nos tem sido dito sobre medida é que, nos casos em que seja mais utilizada ou totalmente utilizada, ela pode significar uma taxa efetiva de irc de cerca de ,%. isto é importante porque, como dizia sr. secretário de estado, objetivo desta medida é funcionar como um fomento ao investimento, como um catalisador do investimento. também é importante que percebamos que, quando se fala muito de crescimento económico, ele significa algumas coisas, na prática. uma das coisas que, indiscutivelmente, gera crescimento económico é precisamente investimento, e, neste caso, investimento privado. ora, investimento crescimento geram emprego, que é, sem dúvida, objetivo último de todas estas medidas. sr. secretário de estado, para além do impacto óbvio que medida terá do ponto de vista quer da antecipação de investimento quer da captação de investimento estrangeiro, sr. secretário de estado já terá ouvido vozes desvalorizarem medida ou não quererem ver que medida traz de bom, que são muitas variadas, como, com certeza, até já saberia, embora seja surpreendente, depois de cip ter dito que disse sobre medida, que ouçamos dizer, até aqui, que as associações empresariais não estão nada interessadas na medida. não deixa de ser muito surpreendente! em todo caso, porque nestas coisas é sempre bom perguntar, gostava de saber, sr. secretário de estado, qual foi, no passado, impacto de medidas desta natureza? é possível avaliá-las com base no passado? já aconteceu, na história fiscal portuguesa recente, haver algum crédito fiscal desta dimensão com este impacto? como é que compara taxa efetiva possível deste crédito estes benefícios, que, em termos óbvios, são os de competitividade fiscal, com os de outros países da união europeia? para terminar, sr. secretário de estado, porque tenho também ouvido crítica de que medida é só para um semestre, perguntava-lhe então, do ponto de vista da reforma do irc, até que ponto é que medidas desta natureza são para continuar? já agora, porque temos aqui reunidos todos os partidos, seria também bom saber, do ponto de vista do sr. secretário de estado, qual será abertura para termos tão falado consenso, que, sem dúvida, todas as associações empresariais acolheriam, no sentido de saber, com segurança, por exemplo, qual seria, na próxima década, irc. conseguir isso, sem consenso político, será impossível.
Intervenção parlamentar de HUGO VELOSA (PSD):
sr. presidente, agradeço os verdes cedência de tempo. queria deixar duas notas quanto à intervenção do sr. ministro dos assuntos parlamentares. sr. ministro, diploma que estamos apreciar não é uma proposta do psd, é uma proposta da assembleia legislativa regional da madeira é necessário ter respeito por ela, porque há outros partidos que votaram favoravelmente o próprio partido socialista viabilizou, abstendo-se. portanto, não se trata de uma questão entre psd nacional o psd madeira, mas de uma questão de justiça. só partido socialista o governo é que não querem ver! segunda questão: sr. ministro fez uma comparação inaceitável. comparar que governo quis fazer na revisão da lei das finanças locais com lei de finanças das regiões autónomas com que fez em relação à região autónoma da madeira demonstra aquilo que governo o partido socialista pensam de tudo isto, ou seja, que gostariam de tratar as regiões autónomas como se fossem autarquias. mas é uma região autónoma, sr. ministro, é preciso ter muito cuidado com as posições que governo a maioria socialista tomam sobre esta matéria. para terminar, vou dar alguns números ao sr. deputado victor baptistase sr. deputado quiser, depois entrego-os pessoalmenterelativos ao prejuízo que este governo já causou aos madeirenses, desde que está no poder. região recebeumilhões de euros menos, portanto, de prejuízo, em relação ao orçamento do estado deentre erecebeu menosmilhões de euros, sobretudo por causa da lei de finanças das regiões autónomas. há uma dívida do governo à região autónoma da madeira no valor de milhões de euros devido à aplicação errada da anterior lei de finanças das regiões autónomas em relação à madeira. há, portanto, um efeito pernicioso claro deste acinte que partido socialista fez às finanças da região autónoma da madeira, em prejuízo dos madeirenses! sr. deputado victor baptista, os madeirenses já perceberam com quem é que podem contar, sobretudo em termos de solidariedade nacional.
Intervenção parlamentar de SOFIA ARAÚJO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. secretários de estado: os campos eletromagnéticos estão presentes, naturalmente, no universo. contudo, com desenvolvimento da tecnologia, exposição novas fontes de radiação eletromagnética aumentou e, com ela, preocupação sobre os seus potenciais riscos para saúde. atualmente, vivemos cercados de campos eletromagnéticos, seja em casa, no trabalho ou mesmo na rua. vivemos num ambiente literalmente tomado por ondas radiações dos mais variados tipos: ondas de rádio, de televisão, de telemóveis, de comunicação via satélite, de radiações eletromagnéticas produzidas pela passagem da eletricidade, através de uma rede mundial de incontáveis cabos fios. nossa civilização é, assim, movida à base de energia, mas todas as benesses que sua utilização em larga escala possibilita têm um preço alto, que não é apenas aquele que pagamos nas contas mensais de luz ou de telefone. organização mundial de saúde (oms) afirma: «a poluição eletromagnética é hoje uma das influências ambientais mais comuns de mais rápido crescimento», manifestando séria preocupação quanto aos seus efeitos sobre saúde. relatório acrescenta: «todos, ao redor do mundo, estamos expostos ela, os seus níveis continuam subir à medida que tecnologia avança.». diversos estudos têm sido realizados, por forma avaliar as consequências da exposição campos eletromagnéticos para saúde, nomeadamente ao nível da reprodução de possíveis efeitos cancerígenos. com base neste conhecimento, conselho europeu elaborou, em junho deuma recomendação relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos. esta recomendação veio ser transposta para legislação portuguesa em de novembro deatravés do portaria n.º /. estes dois documentos tiveram por base um outro mais geral, elaborado pela comissão internacional para proteção contra radiações não-ionizantes (icnirp), que considera não só exposição da população em geral mas também do trabalhador profissional. inaugurado emo centro emissor de rádio da deutsche welle, em sines, profunk, esteve em funcionamento atéesta estação emitia em onda curta para vários pontos do mundo. ao fim de cerca de anos, empresa afixou placas com seguinte informação: «perigoradiaçãonão permanecer mais do que minutos». mais do que um trabalhador faleceu, vítima de cancro, entre eles meu pai. podemos afirmar que causa desta doença foi exposição que estiveram submetidos? claro que não! mas permanecerá sempre dúvida. presente proposta de lei estabelece medidas que visam garantir segurança a saúde de todos os trabalhadores expostos aos riscos. porque é importante prevenir situações como estas, dada relevância de que grupo parlamentar do partido socialista se orgulha em atribuir à defesa dos direitos da segurança dos trabalhadores, também nesta matéria é com muito agrado que vemos hoje, aqui, apresentada esta iniciativa do governo. aplausos do ps do deputado do be josé moura soeiro.
Intervenção parlamentar de FERNANDO ANASTÁCIO (PS):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. ministros: este orçamento suplementar foi preparado por uma equipa governamental que apresentou cinco orçamentos, que os aprovou na assembleia da república que os executou. portanto, equipa que apresentou este orçamento, lideradae muito bem!pelo prof. mário centeno, ainda enquanto ministro da finanças, fez um bom trabalho tem credibilidade por esse bom trabalho, ao invés de outros orçamentos de legislaturas passadas, particularmente protagonizados pela direita, pelo psd pelo cds. é orçamento que está ser apresentado defendido por alguém que, fazendo parte dessa equipa, contribuiu para esse trabalho e, portanto, dá toda garantia aos portugueses de que iremos continuar no mesmo caminho que nos trouxe até aqui, bem! aliás, também já estava na altura de psd resolver algumas contradições que mantém. não percebo como é que, por um lado, sr. dr. rui rio continua dizere disse-o aqui!que prof. mário centeno estaria em permanente conflito com este governo que por isso se foi embora e, por outro lado, psd considera que tal pessoa que está em conflito com governo não pode ser indicada por este mesmo governo para banco de portugal. resolvam lá essa contradição sobre as qualidades do prof. mário centeno sobre as razões para mudança governamental. quanto ao orçamento em concreto, registamos satisfatoriamente que foi dito pelo psd que iria viabilizá-lo, mas também disseram que fariam diferente. eu sei que fariam diferente! estamos perfeitamente de acordo quanto isso, porque se proposta fosse do psd não estaríamos aqui não aumentar impostos nem manter… não! estaríamos aumentar impostos, pôr em causa trabalho… era isso que estaríamos fazer. ainda bem que é diferente estamos satisfeitos que assim seja. quanto à banca, ao longo deste debate foi transversal uma grande preocupação do partido social democrata sempre que se fala dela. partido social democrata é primeiro preocupar-se com banca em concreto quando se trata de lhe dar apoios está na primeira linha, mas depois, quando se trata de pedir ao setor bancário uma contribuição adicional para estabilizar segurança social, por exemplo, as reações são tremendas. nós percebemos de que lado é que cada um está. uns estão do lado da associação portuguesa de bancos, outros estão do lado dos portugueses dos contribuintes. para terminar, quanto à tap, como sr. deputado rui rio reconheceu, atual acionista não está na disposição de avançar com capital. recordo que os atuais acionistas foram escolhidos por um governo do seu partido. portanto, é bom termos as responsabilidades por quem escolhemos. agora, se modelo da tap preconizado pelo psd pelo cds estivesse em vigor não tivesse havido reversão parcial dessa privatização, também lhe garanto que hoje não estaríamos discutir viabilização da tap. estaríamos, isso sim, confrontados com os despedimentos com liquidação da tap. com isso é que estaríamos confrontados, mas ainda bem que é diferente. esta é razão por que há uma maioria no país governada pelo partido socialista o psd o cds estão na oposição.