Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr.ª presidente, srs. ministros, srs. deputados: dias depois de ministro da economia, álvaro pereira, ter apresentado sua estratégia para crescimento económico o fomento industrial do país, sr. ministro das finanças deste mesmo governo veio dar dito por não dito entregou no parlamento aos seus tutores de bruxelas um documento de estratégia orçamental que arrasa qualquer estratégia de crescimento do país que amarra portugal uma estratégia orçamental que dá continuidade que reforça austeridade obsessiva da troica do seu memorando de entendimento. tal como psd dizia em março dee passo citar: «o governo não só foi responsável pela situação de grave crise económica social que se criou no país, como falhou os objectivos de consolidação orçamental…» «… circunstância que acresce uma incapacidade clara do executivo (…) em promover as bases de um crescimento económico sustentado. essa realidade junta-se ainda incapacidade em suster aumento galopante do desemprego do endividamento do país»fim de citação do texto do psd. parafraseando agora cds, dizia este partido, também em março de«(…) cenário macroeconómico assumido pelo governo era visivelmente desajustado. (…) as medidas do governo não alcançaram efeito previsto. (…) tiveram efeitos recessivos da economia não trouxeram (…) confiança aos mercados. os juros da dívida continuaram sua escalada, insensíveis quaisquer medidas apresentadas impulsionados pela muito deficiente execução orçamental (…)»fim de citação do texto do cds. depois da citação integral destas claríssimas afirmações dos partidos da maioria, que fazer hoje com documento de estratégia orçamental que governo remeteu bruxelas que não só dá inteira plena justificação à justeza de todas aquelas acusações do psd do cds, como afinal as agrava de forma absolutamente insuportável? resposta, srs. deputados, não pode deixar de ser da recusa rejeição de um documento tão perverso de consequências tão graves para país. é por isso que apresentamos, hoje, debate um projeto de resolução que rejeita deo -, que governo apresentou à assembleia da república que não deverá, supomos nós, deixar de ser também aprovado pelo psd pelo cds, atendendo todas as razões muitas outras que atrás foram transcritas de textos destes partidos, de março desr.ª presidente, srs. deputados: governo apresenta, hoje, um orçamento do estado retificativoo primeiro orçamento retificativo do ano em curso. como estava previsto desde que, em novembro passado, aprovaram orçamento do estado parao descalabro da execução orçamental determinou sua revisão. tudo isto sucede por causa da chuva, que afinal justifica queda do investimento no .º trimestre deste ano, conforme acabámos de ver explicado pelo sr. ministro de estado das finanças! situação do país, afinal, tem uma explicação: é do mau tempo! é da chuva! é das condições meteorológicas do país! sr.ª presidente, srs. deputados, aumento brutal da carga fiscal teve os efeitos esperados que só irracionalidade de um governo a incompetência lunática de alguns dos seus membros não admitia. por isso revisão em baixa de milhões na receita fiscal feita no retificativo e, neste aspeto, julgamos mesmo que procissão pode ainda não ter saído do adro da igreja, sr. deputado miguel frasquilho!… outro tanto sucedeu nas receitas contributivas afundarem-se no oceano das falências com os encargos com desemprego dispararem milhões de euros por conta da catástrofe social provocada por este governo pelas políticas da troica. mas, se este retificativo seria sempre fruto de um novo falhanço orçamental do governojá se sabe, por causa da chuva!…e consequência inevitável da receita recessiva liquidacionista dos direitos que troica o seu memorando impuseram ao país, verdade é que este orçamento retificativo é também um ajuste de contas do governo com tribunal constitucional. tribunal constitucional confirmou tornou claro, perante país os portugueses, tudo que pcp tantos outros há muito afirmavam: este governo vive de forma repetida insistente à margem da constituição da lei. respeito pelas decisões do tribunal deveria ter imposto ao governose de um governo verdadeiro patriótico se tratassea negociação imediata do programa orçamental, impondo alargamento do défice no exato valor medida das medidas inconstitucionais que governo quis ilegalmente impor ao país. sr.ª presidente, srs. deputados: orçamento retificativo não é apenas fruto da derrapagem orçamental, isto é, não é apenas fruto da chuva do mau tempo!, nem do ajuste de contas com tribunal constitucional. este retificativo é também antecâmara orçamental para despedimento de milhares de funcionários públicos. ao cativar as despesas com os salários da função pública, governo está dizer que não vai dar dinheiro para pagar aos atuais funcionários até ao final do ano está fazer chantagem sobre as direções sobre os serviços para que indiquem as vítimas para serem remetidas para desemprego mobilidade. este retificativo também serve para todos nós, contribuintes, pagarmos, já emcerca de milhões de euros dos prejuízos decorrentes dos contratos swaps. como se vê, há dinheiro, há sempre dinheiro para pagar os prejuízos da banca. sr.ª presidente, vou concluir dizendo que orçamento retificativo mantem rumo do país na rota do memorando, reforça os cortes a austeridade, promove despedimentos, degrada encerra serviços públicos, reforça ataque ao direitos dos trabalhadores do povo insiste na destruição do setor empresarial do estado. sr.ª presidente, termino dizendo que pcp não se limitará votar contra, prosseguirá sua luta na denúncia das suas consequências, na luta contra as medidas, até que seja criada uma verdadeira alternativa que rompa com memorando imponha uma política patriótica ao serviço do povo dos trabalhadores.