Intervenção parlamentar de ÂNGELA MOREIRA (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: debatemos hoje projeto de lei apresentado pelo pan que determina abolição de corridas de touros. as corridas de touros os espetáculos tauromáquicos têm suscitado, repetidamente, debates neste parlamento na sociedade, pelo que reiteramos posição que temos assumido. pcp respeita integralmente sensibilidade de quem não está de acordo com tauromaquia ou, mesmo, de quem rejeita, tal como entende que se deve respeitar aquilo que as populações sentem como parte integrante da sua identidade cultural, das suas especificidades culturais, minoritárias ou maioritárias, que não atentam contra direitos, liberdades garantias dos cidadãos. respeitar diversidade cultural implica reconhecer expressões culturais diferentes das próprias reconhecer universalidade dos direitos. as expressões da cultura popular, como generalidade dos elementos da cultura humana, não são imutáveis são, elas próprias, produto da vida social. umas perdem força desaparecem, outras ganham-na projetamse. só por existirem ou por terem existido, não significa que as tradições devam ser mantidas, promovidas ou restabelecidas, mas determinar por lei sua proibição já significa coisa diferente. ao pretender proibir aquilo que não reconhece como parte integrante da sua própria identidade cultural, pan não admite que haja outras culturas, identidades, tradições, sensibilidades que não as suas. só admite os seus próprios padrões culturais morais quer impô-los. pretende impor aos outros sua visão do mundo, se possível pela lei pela força. é necessário sublinhar este aspeto, da imposição da lei pela força, não esquecendo histórico da questão, nomeadamente recordando os incidentes que ocorreram em barrancos, no anona sequência da tentativa de imposição pela força de uma proibição semelhante. aqueles incidentes demonstraram que transformação de práticas que as populações sentem como parte da sua identidade cultural em problemas de ordem policial, por via da proibição, é apenas fator de mais graves conflitos de confrontos sociais. proibição daquelas práticas levou à sua ilegalidade conduziu à repressão policial da população, mas não permitiu que elas desaparecessem da matriz da sua cultura popular, da sua vivência comunitária coletiva. relembrando tudo isto, é necessário confrontar pan com aquilo que propõe com as suas respetivas consequências. ao pretender impor proibição legal das corridas de touros, pan não se limita tentar impor aquela visão cultural uniformizada uniformizadora do mundo. defendendo proibição, pan defende as suas consequências, incluindo abertura de um conflito direto com comunidades inteiras e, novamente, tentativa de aplicação da lei pela força com correspondente repressão das populações. termino já, sr. presidente. sr. presidente, sr.as srs. deputados: pcp reconhece apego de muitos portugueses de muitas comunidades do nosso país à tauromaquia, que consideram parte integrante da cultura popular, não ignorando, contudo, as preocupações opiniões contrárias de outros setores da sociedade. tal divisão de opiniões não nos parece que possa ser resolvida por via da proibição legal destas práticas. entendemos que caminho que há fazer é do respeito pela diversidade cultural o da efetiva responsabilização do estado na promoção de uma relação mais saudável entre os animais os seres humanos, acompanhada de uma ação pedagógica com objetivo de sensibilizar os cidadãos, em particular as crianças os jovens, para importância do bem-estar animal a sua efetiva proteção. aplausos do pcp de deputados do psd, do ps do cds-pp.