Intervenção parlamentar de TERESA CAEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: as minhas primeiras palavras vão para as centenas de podologistas que se encontram hoje, aqui, entre nós. nas suas pessoas, pedimos que transmitam às tantas outras centenas de colegas saudações muito vivas por este dia tão especial para esta atividade. finalmente, está ser concretizada uma pretensão vossa, tão antiga quanto legítima: de verem vossa atividade regulamentada. uma segunda palavra, não menos importante, para meu colega de bancada, deputado joão serpa oliva. enquanto exerceu seu mandato de deputado aqui, no parlamento, empenhou-se de uma forma constante persistente para que esta regulamentação se tornasse realidade. sem ele, hoje, provavelmente, não estaríamos aqui discutir esta proposta de lei, que vem na sequência de duas resoluções da assembleia da república: uma primeira, emda iniciativa do cds e, volto frisar, fruto da determinação do deputado joão serpa oliva; outra, da iniciativa conjunta do psd do cds, ambas aprovadas por unanimidade, última das quais em maio deesta proposta de lei vem estabelecer regime de acesso exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional. aproveito este propósito para saudar sr. secretário de estado da saúde e, na sua pessoa, ministério da saúde, por terem sido sensíveis esta matéria, algo que não aconteceu durante décadas, por terem sentido necessidade mantido firmeza de levar bom porto esta legislação tão importante, que é um verdadeiro marco na área da saúde, em portugal. como dizia há pouco, regulamentação tem vindo ser reclamada pelos profissionais desta atividade da área da saúde, que, como já foi aqui dito, tem como objetivo prevenção, diagnóstico a terapêutica das afeções, deformidades alterações nos pés. e, para dar apenas um exemplo de quão importante é esta profissão, trata, nomeadamente, de problemas como «pé diabético», uma situação de enorme morbilidade para os doentes de diabetes. impunha-se, portanto, há muito, esta regulamentação relativamente aos aspetos fundamentais da atividade de podologista, designadamente aqueles que se relacionam com acesso a prática, bem como as prescrições que podem efetuar. e, na verdade, tardou muito. portugal parece ter um problema crónico com regulamentação de diplomas. relembro que, por exemplo, procriação medicamente assistida foi praticada sem enquadramento legal das respetivas técnicas durante anos! mesmo se diga em relação às terapêuticas não convencionais: só anos depois de uma lei que previa essas mesmas terapêuticas é que elas foram, muito recentemente, aprovadas, sob égide deste mesmo governo com apoio desta maioria. estamos, portanto, assistir uma inversão deste perpetuar de legislação enquadramento, sem que haja regulamentação. dizia, sr. presidente, sr.as srs. deputados, que ausência de normas reguladoras é extremamente preocupante grave na área da saúde pública. desde logo, porque inexistência não só de um quadro legal regulador sancionatório, mas também de certificação que comprove idoneidade para prática destes atos destes cuidados desprotege as populações e, certamente, só será benéfico para os maus profissionais. já aqui foi referido pela sr.ª deputada luísa salgueiro que, em sede de especialidade, terá necessariamente de haver espaço para, na caracterização dos atos que se inserem no conteúdo funcional da profissional de podologista, fazermos algumas correções, alguns melhoramentos, algum aperfeiçoamento. cds, obviamente, está disponível para fazer esses acertos dirimir esses eventuais conflitos. contudo, hoje foi decididamente dado um grande passo em frente em termos de saúde pública. bem hajam!