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Intervenção parlamentar de ARTUR RÊGO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: quando, há uns anos, através de uma lei da assembleia da república, foi constituída ordem dos psicólogos portugueses, esta câmara teve cuidado de, como sempre tem aquando da constituição de novas ordens profissionais, fazer com que texto não só da lei como dos estatutos fosse mais inclusivo possível, permitindo que todos os profissionais que exerciam essa atividade pudessem livremente inscrever-se na nova ordem continuassem exercer sua atividade. infelizmente, nem todas as leis são perfeitas e, como acontece frequentemente, veio verificar-se, com aplicação concreta da lei, que esta continha imperfeições, uma das quais era da exigência de meses de exercício de atividade à data da constituição da ordem. sabendo-se que entre momento da constituição da ordem aquele em que, passada essa fase com comissão instaladora, ordem tivesse membros suficientes para proceder à eleição dos órgãos regularmente previstos nos seus estatutos mediava algum tempo, que, pelo efeito retroativo da norma que os estatutos continham, elevaria para dois anos meio, ou mais, obrigatoriedade de exercício da atividade profissional para que os profissionais se pudessem inscrever na ordem, que grande parte desses profissionais que estão exercer podia ter frequentado cursos onde não estava incluído estágio, criou-se uma situação em que alguns milhares de psicólogos que exerciam sua atividade não podiam, de facto, por esta barreira burocrática estatutária, inscrever-se na nova ordem, não ser que se sujeitassem fazer novo estágio, como se tivessem acabado de concluir curso não tivessem feito nenhum estágio nem tivessem exercido qualquer atividade portanto, como é normal nestes casose saúde-se bom senso de todas as partes envolvidas —, cds, através de mim, reuniu-se com ambas as partes, com os órgãos eleitos da ordem com os representantes do movimento continuo psicólogo, os psicólogos que não se puderam inscrever na ordem fez-se que deveria ser feito. por proposta de ambas as partes, este parlamento procede agora, através de uma iniciativa conjunta do cds-pp do psd, à alteração necessária dos estatutos para que os mesmos possam, de forma inclusiva, abarcar os profissionais, que, num primeiro momento, não puderam inscrever-se. é aqui que, como se vê, se realiza em pleno não só democracia como as obrigações desta casa no sentido de corresponder às necessidades dos profissionais que estão no terreno, fazer uma lei mais justa o mais inclusiva possível, emendando mão corrigindo que, por lapso, falhou na primeira lei que foi aprovada. esta proposta pretende corresponder esse desiderato, esse anseio. termino como sr. deputado josé manuel canavarro concluiu sua intervenção, requerendo esperando recolher apoio desta câmara nesta iniciativa, que visa tão-somente repor justiça no terreno permitir que os verdadeiros profissionais da psicologia possam, de facto, exercer sua atividade regularmente inscritos na ordem sem barreiras burocráticas.
Intervenção parlamentar de HELENA PINTO (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: este debate é recorrente, diz sr. deputado michael seufert, e, de facto, é verdade. porque será, sr. deputado? porque será que esta lei do governo implica um debate recorrente na assembleia da república? mas não só: também implica um debate recorrente em vários setores da administração pública, dos quais destaco, por exemplo, caso concreto dos hospitais, em que os responsáveis de hospitais já vieram público dizer: «nós não vamos cumprir lei. entre cumprir lei ter os tratamentos adequados para os doentes, nós optamos, como é nossa obrigação, pelo tratamento adequado dos doentes». portanto, sr. deputado, visão catastrofista… talvez falte um pouco, à bancada do cds-pp, ver realidade do país como esta lei está cumprir um único objetivo, que é que está na sua génese: garrote dos serviços públicos o garrote dos municípios das autarquias locais. isso os senhores não querem ver, não ouvem sequer país! srs. deputados, de facto, esta é uma lei máassim foi qualificada quer no debate parlamentar quer lá fora, por aqueles quem ela diz diretamente respeito. não se trata de falarmos em racionalidade na despesa pública, não vamos entrar agora nesse debate, srs. deputados. racionalidade na despesa pública seria, por exemplo, levar sério orçamento de base zero que foi aprovado, neste parlamento, por proposta do bloco de esquerda. isso, sim, é que seria importante, srs. deputados! em relação ao projeto de lei em concreto, apresentado pelo partido socialista, gostaria de dizer que, de facto, ele vem melhorar alguns aspetos da lei atualmente em vigordesde já, adianto que votaremos favoravelmente este projeto de lei —, no entanto não podemos iludir problema de fundo desta lei, nem as suas consequências devemos manter, como, aliás, já aqui foi debatido, necessidade absoluta da revogação total desta lei. sr. presidente (guilherme silva):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado joão galamba.
Intervenção parlamentar de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: sim, é verdade que adaptação do direito das sucessões à realidade social, que é nossa que é diferente daquela que lhe serviu de matriz fundadora, é muito conveniente, nisso convergimos, mas é de cristalina evidência que há aqui um problema prático com que se confronta hoje sociedade portuguesa que é também da resolução de problemas que se faz caminho. neste caso concreto, estamos perante situações que são conhecidas que são as de pessoas que pretendem casar-se, pretendem celebrar essa forma de contrato à luz do direito civil, mas que, tendo filhos de uma relação anterior, veem que essa possibilidade de se casarem implicará efeitos sucessórios que podem, mediante caso concreto, manifestar-se como indesejáveis ser obstáculo à formalização desta forma jurídica. portanto, é justo, é sensato que se faça uma alteração que vá, precisamente, no sentido de alterar este regime adaptá-lo às realidades sociológicas até éticas que, hoje, dominam na sociedade portuguesa. da nossa parte, estamos, pois, de acordo com sentido deste projeto de lei. também estamos de acordo com algumas das observações que sr. deputado carlos peixoto acabou de mencionar, de entre as quais, das três que mencionou, referenciaria, pelo menos, duas em que me revejo em que, creio, devemos trabalhar. acrescentaria, já agora, outras duas observações que me parecem poder contribuir, desde já, para equação do trabalho em sede especialidade que vamos fazer. primeira respeita à casa de morada de família à proteção do cônjuge sobrevivo. é um assunto que precisa de ser equacionado com algum rigor, porque, na verdade, poder-se-ia perfeitamente equacionar possibilidade de propriedade da casa de morada de família ficar atribuída aos descendentes, ou aos herdeiros, mas posse, por exemplo, ficar dependente da morte do viúvo ou da viúva. cremos que isto seria de justiça para acautelar posições que, eventualmente, serão de grande fragilidade do ponto de vista patrimonial do ponto de vista social. segunda observação é de que, na verdade, nesta norma, nesta alteração que é proposta pelo partido socialista talvez pudesse equacionar-se hipótese, não apenas daqui para futuroe isto é algo que deveremos refletir —, de termos uma norma transitória que permita, neste momento, adaptar algumas situações. é algo que, do nosso ponto de vista, vale pena equacionar, pensar, refletir e, portanto, estas observações fazem parte de todo um caderno de encargos, digamos assim, para trabalho que será feito em sede de discussão na especialidade que, creio, seguramente, permitir-nos-á chegar uma alteração que seja mais capaz de acolher esta solução de justiça também um conjunto de outros desafios que vale pena ter em conta.
Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
sr.ª presidente, permite-me uma interpelação à mesa sobre condução dos trabalhos? sr.ª presidente, tanto quanto sabemos, proposta de lei que está em debate não abrange os aspetos que sr. secretário de estado agora referiu. abrange apenas questão da titularidade da propriedade das farmácias não dos ajudantes técnicos outras matérias que foram agora referidas. tem de fazer outra intervenção, sr. secretário de estado!
Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, sr. deputado pedro do ó ramos, creio que grande desmentido que psd veio fazer foi apenas com data, porque se sr. deputado ler conteúdoe, já agora, peço que faça —, verá que proposta de resolução versa duas temáticas: pontosobre renovação por sete anos de uso do glifosato; pontosobre eliminação do uso do glifosato em zona urbana, pontocoisa que psd e, já agora, cds votaram favor. mais: sobre votação da eurodeputada marisa matias fiz questão de distribuir as duas folhas para evitar qualquer dúvida. se ler, verificaráfiz questão de sublinharque, no final da segunda página, tem correção do voto dizendo que é voto contra, como já tínhamos dito neste debate, mas sr. deputado teima em não querer ouvir.
Intervenção parlamentar de INÊS DOMINGOS (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado: elisão fiscal é uma fonte de desigualdades inaceitáveis, pois oferece uma vantagem competitiva às empresas incumpridoras, face às cumpridoras. psd tem sempre defendido, com medidas concretas, combate à elisão fiscal, seja no anterior governo, seja na atual legislatura. aliás, como lembrou, bem, sr. secretário de estado, foi com governo do psd do cds, através da reforma do irc, que foram vertidos na lei vários princípios que hoje formam parte do pacote sobre elisão fiscal, onde se inclui diretiva que estamos agora debater. é também importante recordar que, já nesta legislatura, foi do psd que partiu uma iniciativaa do «cartão verde» —, que, se fosse aprovada por um número mínimo de parlamentos nacionais, poderia ter-se transformado numa legislação europeia, no sentido de reforçar troca de informação entre estados-membros, teria permitido combater, de forma ainda mais eficiente, elisão fiscal. sr. secretário de estado, transposição parcial da diretiva que governo aqui apresenta completa, por isso, trabalho iniciado no passadoem particular, com anterior reforma do irce deve contribuir para efetivamente reduzir as assimetrias entre empresas aumentar justiça a transparência fiscais. por esta razão, psd dará seu apoio esta iniciativa, havendo, obviamente, espaço para melhorias, que debateremos nas próximas semanas em sede de especialidade. sr. presidente, srs. deputados, sr. secretário de estado: tendo dito isto, este debate é uma oportunidade para pensar nos desafios que se colocam às empresas em portugal. psdeu própria tenho alertado, também, para esta situaçãotem verificado reiterado que portugal tem, neste momento, segunda taxa máxima de irc na europa, sendo frança país com taxa mais elevada. portanto, nós estamos logo seguir frança, em termos de taxa máxima de irc para as empresas. ora, para psd é fundamental retomar reforma do ircque contribuiu para pôr na lei todas estas medidas sobre elisão fiscal que sr. secretário de estado acabou de referir —, iniciada pelo anterior governo, que continha uma série de medidas, em particular redução da taxa de irc. para psd, reduzir taxa de irc continuar esta reforma, iniciada pelo anterior governo, é fundamental, não só porque tornaria as nossas empresas mais competitivas, não só porque daria um sinal importante aos outros investidores aos investidores estrangeiros que gostaríamos de atrair para portugal, mas também, sr. secretário de estado, porque desincentivaria utilização de construções fiscais complexas para evitar impostos, que é, em parte, uma das situações que estamos hoje aqui debater. por essa razão, sr. secretário de estado, gostaria de renovar aqui hoje sentido de urgência que psd tem na reforma do irc, na retoma da reforma do irc, também como medida de combate à elisão fiscal.
Intervenção parlamentar de CARLOS ENES (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: quando, emo partido socialista apresentou neste parlamento um projeto de lei para que se percorresse um caminho conducente uma lei de paridade, deu-se um salto significativo na vida política portuguesa que deve continuar ser aperfeiçoado. lei então aprovada teve origem no reconhecimento da existência da desigualdade de género na política portuguesa. basta recorrer alguns dados estatísticos do período da democracia para constatarmos mudança lenta mas gradual que se foi operando. emna assembleia da república, as mulheres representavam apenasdo número total de deputados; em,%; ematingiam os ,% para se situarem em cerca deemse no presente estamos acima da média europeia em termos de representatividade feminina no parlamento europeu, que se situa nos %, temos plena consciência que lei da paridade necessita de uma nova apreciação de forma cumprir seu artigo .º, que dispõe que, decorridos cinco anos, assembleia da república deverá avaliar seu impacto proceder à sua revisão, que ainda não aconteceu. é necessário continuar percorrer caminho para que se atinja verdadeira paridade, promovendo políticas que impulsionem acesso que tem sido dificultado às mulheres portuguesas. esta luta pela igualdade tem contornos históricos internacionais que remontam ao início do século xx também teve repercussão no nosso país. apesar da legítima controvérsia ainda existente de avanços recuos, facto é que esta legislação alterou vida política de todos os partidos. sabemos perfeitamente que lei da paridade não resolve os problemas da mulher, que são muitos, vão para além desta questão particular, mas facto de esses problemas não estarem resolvidos não podem ser invocados como pretexto para uma votação desfavorável. assembleia legislativa da região autónoma dos açores, com esta iniciativa, pretende que legislação aprovada em se aplique também às eleições para assembleia regional tendo obtido, naquele órgão, uma votação amplamente maioritária com abstenção, apenas, do partido comunista português. partido socialista saúda esta iniciativa dará seu voto favorável esta proposta. registe-se, contudo, que região autónoma da madeira se mantém ainda à margem de todo este processo, situação que esperamos possa ser resolvida brevemente.
Intervenção parlamentar de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado, sr.ª ministra, alcoolismo será seguramente um problema efetivo no corpo da guarda prisional, mas fosse esse mais premente o mais sério dos problemas da guarda prisional compreenderíamos momento, tempo desta proposta de lei. verdade é que não é assim. há problemas prementes, que sei que sr.ª ministra conhece bem, como os da escassez de guardas prisionais, das carreiras bloqueadas, das escalas de trabalho com sobrecarga de esforço, da responsabilização dos guardas prisionais por tarefas para as quais eles não têm formação, nem têm de ter, da distribuição de medicamentos em estabelecimentos prisionais onde essa situação está degradada, que já foi reconhecido, da sobrelotação dos estabelecimentos prisionais o impacto que isso gera sobre exercício das funções dos guardas prisionais. tudo isto, sr.ª ministra, evidentemente, determina que há uma urgência grande em atuar com um sentido estratégico, que há uma urgência grande em atuar com responsabilidade no sistema prisional também no corpo da guarda prisional. por isso mesmo, sr.ª ministra, que primeira intervenção legislativa nesta matéria seja de carácter disciplinar é de um sentido de oportunidade que nos parece muito discutível que corre risco de desmotivar em vez de estimar, corre risco de lançar suspeita em vez de mobilizar, corre risco de sancionar comportamentos não cuidar das causas, corre risco de impor penas ou sanções, mas não prever acompanhamento psicossocial das pessoas que estão afetadas por uma dependência. mais do que tudo, sr.ª ministra, com toda franqueza, parece-nos ser uma proposta que regula situações de desempenho que só podem ser excecionais, sem se preocupar com as condições gerais de trabalho destes profissionais. conteúdo técnico desta proposta pode deve ser muito melhorado em sede de especialidade, mas, mais do que tudo, momento da sua apresentação merece, da nossa parte, maior das reservas.
Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, sr.ª deputada assunção cristas, sr. deputado paulo batista santos: podem ficar com certeza de que pcp votará todas as vezes que forem precisas para introduzir justiça fiscal neste país, coisa que vocês «fogem como diabo da cruz», como bem sabemos. os senhores falaram aqui de estabilidade fiscal. pergunto: qual é vosso conceito de estabilidade fiscal de necessidade de analisar muitíssimo bem as modificações na legislação fiscal? deve ser uma interpretação à imagem semelhança do vosso candidato cavaco silva. vosso candidato cavaco silva fez esta coisa brilhante: para analisar proposta de lei de nacionalização do bpn, demorou três dias promulgar, repito, três dias, mas para promulgar legislação no sentido da introdução de tributação das mais-valias, aprovada em julho do ano passado, demorou dias! para analisar uma são dias, mas para analisar outra são três dias!… é vosso conceito de análise ponderação sobre as alterações fiscais!! pena tenho eu que vv. ex.as só atendam uma parte não atendam à outra. recordei-vos aqui um apelo que professor cavaco silva, enquanto candidato, fez há pouco mais de uma semana dizendo que era preciso que os mais ricos contribuíssem. os senhores não ouviram este apelo do vosso candidato, ou já sabiam que apelo do vosso candidato é só para enganar quem ouve?! era bom que percebessem explicassem por que é que não ouvem apelo do professor cavaco silva. sr. deputado nuno sá, einstein disse uma outra coisa interessante, vou fazer uma interpretação à letra, para não usar expressão, que pode ser ofensiva: só há duas coisas infinitas neste mundo, saber, universo euma interpretação pessoala falta de coerência. mas dizia também einstein: só tenho certeza da última; da primeira não tenho. isto, naturalmente, surge propósito da sua intervenção que, de verdade, mostra que pcp não tem uma visão redutora do imposto. termino, sr. presidente, dizendo que quem tem visão redutora do impostoe senhor fez aqui uma acusação violentaé secretário de estado dos assuntos fiscais. sr. deputado nuno sá atacou aqui violentamente sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, ao dizer que ele tem uma visão redutora, quando reconheceu aqui, há menos de dois meses, que não passagem depara ,% da taxa de irs de mais-valias era um erro do governo, que foi uma omissão do governo, que os senhores tinham obrigação de corrigir. mas os senhores o psd estão mais interessados em pedir sacrifícios quem trabalha, em aumentar iva, em cortar nos abonos de família do que em pedir sacrifício de imposto quem mais pode.
Intervenção parlamentar de CARLOS GUIMARÃES PINTO (IL):
sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: ouvi, ao longo de dia de ontem do de hoje, algumas referências, de várias bancadas, à taxa única proposta pelo iniciativa liberal à forma como isso esvaziaria estado social. essa é uma perceção que esbarra com realidade com experiência de vários países da união europeia, que implementaram uma taxa única ou duas taxas. quase sem exceção, todos estes países cresceram mais do que portugal e, à boleia do crescimento da economia, cresceram também as receitas fiscais os salários, todos os salários. sei que esta é uma conversa demasiado complexa para se ter aqui, sei que demorará muito tempo até vos convencer disto, mas se discordamos deste ponto, há um com qual tenho certeza de que todos concordamos, que é seguinte: uma pessoa que, lá fora, ganhe metade do nosso salário-base, enquanto deputados, não se qualifica como milionária, não se qualifica como rica e, dificilmente se qualifica, sequer, como de classe média nível europeu. uma pessoa que ganhe metade do nosso salário-base como deputados é uma pessoa desenrascada. pois esses trabalhadores desenrascados, srs. deputados, estão, nesta proposta de orçamento do estado, espalhados por cinco escalões diferentes, sendo que, no último escalão, já têm uma taxa marginal de %. estas pessoas desenrascadas são pessoas que ganham €, €, €, €,líquidos, no máximo. pois, desafio que lanço, aqui, todas as bancadas, srs. deputados, é de que nos unamos numa proposta não de taxa única, mas de uma única taxa para todas as pessoas cujo rendimento seja inferior metade do nosso rendimento-base, como deputados, uma única taxa para todas as pessoas que ganhem menos de metade daquilo que ganhamos aqui, sem os suplementos. vamos, em conjunto, estender limite do primeiro escalão de irs todas as pessoas que ganhem menos de metade do que nós. se vosso problema com taxa única é do alívio de quem ganha mais, então, sei que não rejeitarão este meu desafio. vamos aliviar todas as pessoas que ganham menos de metade do que nós ganhamos, que já estão com uma inflação de ,%. estamos falar de funcionários públicos, de funcionários privados, de trabalhadores recibos verdes. é destas pessoas que estamos falar, dos trabalhadores desenrascados. compreendo que não concordem com uma taxa única, mas aceitam ou não uma única taxa para todos os trabalhadores desenrascados deste país? vamos isso?
Intervenção parlamentar de SÓNIA FERTUZINHOS (PS):
peço palavra para interpelar mesa, sr. presidente. sr. presidente, minha interpelação é no sentido de pedir à mesa que faça distribuir uma série de documentos que grupo parlamentar do ps vai entregar ainda hoje, porque, ao ouvir sr.ª deputada mercês soares alguns outros srs. deputados, acho que há srs. deputados que estão falar do que não sabem do que desconhecem. por isso, vamos entregar dois tipos de documentos: por um lado, um regime legal de atribuição das prestações, que estamos aqui discutir, qual já contempla direitos deveres, sendo que um desses deveres, sr.ª deputada, passa pela prestação de actividade socialmente útil; e, por outro, também vamos entregar… é que, mesmo que os srs. deputados não precisem, estes documentos vão ficar na acta desta reunião plenária, para que, no futuro, quem leia que aqui discutimos perceba que, se havia deputados que desconheciam realidade, outros havia que não só conheciam como acharam que ela deveria ficar aqui muito clara. é que discutirmos aqui situações que não existem é uma desonestidade que os portugueses não merecem com que país não beneficia. sr. adão silva (psd):peço palavra para interpelar mesa, sr. presidente.