Intervenção parlamentar de JOSÉ EDUARDO MARTINS (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: tema que os verdes, hoje, colocam aqui à discussão é importante, designadamente porque recorda um certopasse contradiçãoolvido dos poderes públicos em relação esta matéria. sr.ª deputada, dizer que passaram diversos governos sobre uma resolução comum da assembleia da república de é um bocadinho injusto. não passaram diversos governos. passou um, cujo secretário de estado jorge moreira da silva o ministro nobre guedes disseram ao instituto do ambiente que deveria coordenar este trabalho, passou outro que já lá está há quatro anos, mas que faz de conta que chegou na semana passada! esse, que já lá está há quatro anos faz de conta que chegou na semana passada, não surpreende que não tenha querido nem agir nem coordenar esta matéria! em primeiro lugar, porque, para isso, era preciso que ministério do ambiente quisesse ter vocação de actuar transversalmente no governo. em relação isso ministério do ambiente deste governo já desistiu há muito tempo: já desistiu nos projectos de potencial interesse nacional (pin); já desistiu na ocupação do litoral; já desistiu numa série de outras matérias; já desistiu no exigir aos outros ministérios cumprimento das medidas do programa nacional para as alterações climáticas para não estarmos, agora, fazer esta figura de mau cumpridor que nos impede de levantar voz no conselho europeu… já desistiu dessas coisas todas! mas, voltando aos passivos ambientais, designadamente aos que estão mais directamente relacionados com saúde pública, sr.ª deputada heloísa apolónia não ignora que passaram quatro anos que, depois do que aconteceu em estarreja emmais nada aconteceu; que em sines se começam contaminar os lençóis freáticos pela inacção perante aquele passivo ambiental classificado, que ali está há anos; que nas suiniculturas os projectos que foram deixados para funcionar, pura simplesmente, não avançaram; ou que no seixal, na margem sul, da quimiparque ao alfeite, tudo continua rigorosamente na mesma. portanto, não é de surpreender que, não sendo este um ministério do ambiente capaz de intervenção transversal, não sendo este um ministério do ambiente que tenha procurado intervir, não ser com esta farisaica decisão de um fundo de intervenção ambiental que não tem dinheiro para «mandar cantar um cego» (passe plebeísmo), governo, pura simplesmente, não quis intervir nestas matérias. não deixamos, no entanto, de ser sensíveis boa parte dos argumentos que sr. deputado antónio carlos monteiro aqui aduziu. seis meses não nos parece um prazo realista, quando sr.ª deputada heloísa apolónia reconhece, bem, que nada foi feito até agora. lista não nos parece suficientemente exaustiva para garantir princípio da precaução a defesa da saúde pública. este é um bom decreto-lei, mas não terá valia se não conseguirmos um compromisso da bancada da maioria de que este governo, enquanto estiver em funções, quer fazer alguma coisa. estaremos fazer mais um instrumento vazio, como foram os do passado. nessa medida, nossa recomendação é de que os verdes deixem baixar este projecto de lei à respectiva comissão, sem votação hoje, para lá ser discutido aperfeiçoado. caso contrário, não teremos outro remédio senão abster-nos.