Intervenção parlamentar de LUÍS FAZENDA (BE):
sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: esta medida tem algum impacto financeiro mas não tanto como talvez se julgará porque, de uma forma ou de outra, por vários meios, há uma despesa pública já significativa para acudir este princípio da continuidade territorial ao pagamento de viagens aéreas. bloco de esquerda tem uma grande abertura em relação este princípio à sua concretização. podemos eventualmente discordar da forma como está repartida esta despesa pública da forma como se quer atirar seu pagamento para os espectadores desportivos, através de uma taxa qualquer. talvez em sede de especialidade fosse possível encontrar naqueles que são os grandes beneficiários do espectáculo desportivo, na sua vertente de indústria económica, uma comparticipação para pagamento do princípio da coesão territorial que isso não venha reverter nos bilhetes dos espectáculos, aliviando de algum modo despesa pública, situando-a no nível necessário correspondente para pagamento das viagens aéreas, encontrando-se, ao mesmo tempo, uma repartição equilibrada entre aquilo que é esforço das regiões autónomas aquilo que pode ser esforço do governo da república. portanto, creio que discussão tem de ser colocada num outro âmbito, dando manifesto apoio à proposta da assembleia legislativa da região autónoma embora discordando de soluções, mas elas poderiam ser encontradas na discussão na especialidade. discordamos da criação desse instituto, discordamos, como acabei de dizer, da aplicação dessa taxa unicamente junto do mercado de consumo do espectáculo desportivo, mas poderíamos dar livre curso este propósito. assim, não se entende argumento do sr. deputado do partido socialista, porque deveria ser um argumento favor de podermos considerar, na especialidade, esta proposta de lei. estando em curso debate da lei de bases da actividade física do desporto, já votada na generalidade mas que ainda está em fase de início de debate na especialidade, por que é que não se aprova essa iniciativa, juntando-a esses trabalhos? não repugnaria nada que lei de bases viesse ser um pouco mais densificada exactamente nesta área. não é nenhuma solução jurídica aberrante que ela pudesse ser mais densificada é exactamente esse compromisso que bloco de esquerda aqui faz, neste momento. se partido socialista inviabilizar possibilidade de discutir na especialidade, conjuntamente com lei de bases da actividade física do desporto, uma iniciativa deste género, nós, pela nossa parte, pegaremos no essencial desta iniciativa vamos apresentá-la como proposta de especialidade na discussão da lei de bases da actividade física do desporto. parece-nos que argumento que partido socialista evocou era até um argumento favor de juntar esta iniciativa não, pura simplesmente, para pôr de lado, numa manifestação errada. mas se comecei pela questão do impacto financeiro devo terminar com aquilo que é essencial, o essencial aqui é entender que princípio da continuidade territorial aqui aplicado tem pouco ver, diga-se de passagem, com pagamento de viagens aéreas clubes profissionais de algumas ligas de desporto profissional. ele entende-se aqui pelo relevo comunicacional o que daí deriva para ideia do todo nacional, mas é muitíssimo importante, sobretudo para as jovens gerações, no desporto amador, no desporto semiprofissional, em alguns quadros competitivos profissionais, porque é aí que se está fazer enlace dos jovens que são da região autónoma da madeira, da região autónoma dos açores, do continente o seu conhecimento, exactamente na geração em que se forma qualquer ideia de país. ora, é através destes mecanismos que isso é possível, vencendo aquilo que é obstáculo da descontinuidade territorial. __________________________________________________________________________________________________ portanto, não podemos ter uma visão apenas financista desta medida, temos de ver no que é que ele concorre, concorre fortemente, para crescimento de uma consciência do espaço comum que todos partilhamos. é por isso que talvez partido socialista, abrindo-se à possibilidade de garantir este tipo de financiamento, pudesse ter mais autoridade política moral para, em outra sede, também na lei de bases do desporto, exigir que os governos regionais, particularmente governo regional da madeira, deixe de financiar directamente os clubes profissionais deixe, por essa via, de «cacicar» autonomia o voto democrático dos madeirenses. mas para dizer isso ao psd/madeira era preciso ter autoridade política moral de assumir aqui, neste contexto, pagamento das viagens aéreas a concretização do princípio da coesão territorial. uma coisa ia bem com outra: partido socialista fazia uma parte, psd seria obrigado fazer outra, ganhava democracia ganhava país.