Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, sr.ª ministra, sr. secretario de estado, sr.as srs. deputados: diploma agora em apreço, como foi referido pela sr.ª ministra logo no início da sua intervenção, faz parte de uma iniciativa de troca de base de dados, que, entre outras, também engloba as bases de dados de adn que, por diversas vezes, já foi discutida aqui neste parlamento sobre qualnão base de dados de adn mas troca dessa informaçãoa opinião do bloco de esquerda também já é por demais conhecida. estamos fazer, em nome do combate ao terrorismo, um ataque profundo à defesa de direitos individuais no que toca à proteção de dados dos cidadãos. isso é feito sempre, na europa, com esta narrativa de que é combate ao terrorismo que nos leva fazer uma terraplanagem destes direitos. do nosso ponto de vista, como temos dito várias vezes, defesa das populações relativamente ao terrorismo, ataque terroristas, defesa de ataques terroristas nunca pode passar pela redução, supressão eliminação de direitos dos cidadãos, ou pela suspensão de direitos dos cidadãos, como também muitas vezes existe. se assim for, estamos dar aos terroristas uma enorme bandeira, que é de redução dos avanços civilizacionais que as nossas sociedades têm alcançado. creio que este é problema principal em cima da mesa. podemos dizer deste diploma que é relativo bases de dados de menor relevância neste contexto, mas é, de facto, mais uma peça do «lego» que está em cima da mesa. por isso, é de esperar que bloco de esquerda se distancie desta intenção. aliás, ela já mereceu também nosso distanciamento no passado. para concluir, deixo esta ideia: estamos passar de um cenário internacional de cooperação entre os estados para responder situações deste género, situações de terrorismo, para uma completa abertura da troca de informações que muitas vezes não coloca em cima da mesa defesa dos direitos dos cidadãos à reserva dos seus dados individuais. veremos, no futuro, que este caminho não nos trouxe uma melhoria no ataque ao terrorismo, trouxe-nos, acima de tudo, uma redução um retrocesso na defesa dos direitos dos cidadãos, que é nossa preocupação daí nosso distanciamento de todo este processo. sr. presidente, sr.as srs. deputados: foram aqui levantadas objeções de várias naturezas, primeira das quais eu diria que é uma objeção de princípio este tipo de iniciativas que, de alguma forma, inscrevem no espaço da união possibilidade de acesso um conjunto de informações de diferentes países no quadro da justiça da administração interna. eu diria que, provavelmente, que faz mais sentido é defesa da justiça ser feita nas instituições europeias, obviamente também aqui, porque é aí, sim, que é necessário, nestas alturas, assumir que há necessidade de proteger aquilo que é segmento de justiça em detrimento de uma lógica excessivamente securitária. segunda questão tem ver com uma mistura entre decisão sueca os acordos de prüm, que apareceu aqui feita pelo sr. deputado fernando negrão. devo dizer seguinte: no que concerne à primeira questão que colocou, da justeza do aparecimento do tratamento conjunto destas questões… eu dir-lhe-ia que, como sr. deputado sabe, dificuldade no tratamento conjunto do acervo de prüm tem ver com questões tecnológicas sabe que aconteceu o que impediu que fossem tratadas todas ao mesmo tempo com mesmo grau de velocidade. relativamente à questão dos registos notariado, dos problemas do sitio, da sede das questões associadas proteção de dados, permito-me dar nota do seguinte: em primeiro lugar, aquilo que temos aqui não é propriamente um intercâmbio de bases de dados, é acesso bases de dados e, neste caso, registos que são registos públicostenhamos em atenção! nos outros casos, podemos discutir de outra maneira mas aqui são registos públicos e, portanto, aquilo de que se trata é poder aceder-se à distância diretamente um registo público de um estado-membro da união europeia. quanto à questão dos cincos anos, que sr. deputado filipe lobo d´ávila levantou, recordaria que estamos aqui falar de um processo penal que,…