Intervenção parlamentar de ANTÓNIO SALES (PS):
sr. presidente, sr.ª deputada isabel galriça neto, cds-pp apresenta hoje um projeto de lei sobre os direitos das pessoas doentes em fim de vida, como se de algo de novo de original se tratasse. no entanto, srs. deputados, projeto de lei nada tem de novo, nada tem de original. sedação paliativa é prática corrente nos nossos hospitais. a lei já regula consentimento informado, testamento vital, procurador de saúde, as opções de tratamento, privacidade a confidencialidade, recusa da obstinação terapêutica o acesso cuidados paliativos. sr.ª deputada, onde é que está novidade? onde é que está originalidade? pergunto-lhe também, sr.ª deputada, se cds está preparado para discutir outros direitos de fim de vida, como, por exemplo, direito à autodeterminação. ou se, pelo contrário, pretende, com este projeto de lei, fechar possibilidade outra discussão, afirmando como única opção os cuidados paliativos a sedação paliativa. sr.as srs. deputados: reconhecer morte atribuir significado exigência ao processo de morrer são hoje as linhas-mestras do pensamento antropológico filosófico. se existe um direito à vida universalmente aceite, também há um direito à morte em condições de dignidade sem sofrimento com afeto. concordamos que vida é um direito inalienável. estamos plenamente de acordo em que os cuidados paliativos devem chegar todos através do snsestamos, aliás, trabalhar para que tal aconteça através da formação de recursos humanos, devidamente preparados credenciados. criámos comissão nacional de cuidados paliativos (cncp). criámos plano estratégico para desenvolvimento dos cuidados paliativos. inaugurámos primeira unidade ibérica de cuidados paliativos pediátricos, kastelo, com lugares. criaremos, neste ano decamas em cuidados paliativos. retificámos portaria que regula comparticipação ados medicamentos opioides em regime ambulatório para tratamento da doença crónica. introduzimos consulta de medicina paliativa na consulta tempo horas para as equipas específicas de cuidados paliativos. incluímos os cuidados paliativos como justificação clínica para acesso ao transporte de doentes não urgentes. pergunto-lhe, sr.ª deputada: para além de terem criado lei de bases dos cuidados paliativos, que saudamos, que fez anterior governo psd/cds para implementar iniciativas em matéria de cuidados paliativos? e, se nada fez, de duas, uma: ou não teve vontade, ou não constituiu prioridade. agora que tem vontade, entende que pode deve constituir prioridade. pergunto-lhe, sr.ª deputada: que é que fez para mudar de opinião em tão pouco tempo, em cerca de um ano meio? discussão sobre cuidados em final de vida não pode, nem deve, ser misturada com discussão sobre eutanásia e/ou suicídio assistido. são assuntos conexos, que, todavia, devem ser discutidos de forma isolada, porque, independentemente de sermos contra ou favor da possibilidade de os nossos cidadãos poderem abdicar dos seus direitos viver, podemos sempre discutir formas de melhorar tratamento ou alívio do sofrimento disruptivo. sobre esta matéria, sr.ª deputada, estamos, pois, conversados. face este facto, está cds preparado para evoluir para uma outra discussão de direitos em fim de vida? é neste pressuposto que valores, crenças convicções de cada um estabelecem os nossos limites de ação. não fazemos que fazemos apenas porque é possível, mas porque escolhemos fazê-lo. termino já, sr. presidente. controvérsia médica a controvérsia ética projetam-se sobre universo do direito. para terminar, perguntolhe, sr.ª deputada: qual necessidade de legislar numa matéria em que nem ética nem medicina são controversas em que direito, por si só, já pode produzir efeito?