Intervenção parlamentar de CARLA CRUZ (PCP):
sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: discutimos hoje, na generalidade, proposta de lei que visa criação do inventário nacional dos profissionais de saúde. tratase de uma proposta que tem merecido por parte das ordens profissionais de saúde sérias reservas, que consideramos que devem ser, em sede de especialidade, ponderadas estudadas. assume governo que este inventário, passo citar, «constitui um instrumento de planeamento das necessidades de profissionais de saúde no setor público, privado social, bem como de coordenação das políticas de recursos humanos no âmbito do serviço nacional de saúde». pcp não contesta necessidade de saber quantos que profissionais de saúde existem em portugal de se fazer levantamento das necessidades de profissionais. aliás, temos vindo apresentar, ao longo desta legislatura, várias propostas para que governo proceda, precisamente, esse levantamento das necessidades, mas essas propostas têm sido chumbadas sistematicamente por psd cds-pp. parece-nos, no entanto, que não basta saber quantos de que áreas são os profissionais de saúde existentes em portugal para definir uma política para setor dos recursos humanos no sns para garantir direito à saúde. que adianta saber quantos são os profissionais de saúde, se continuar ofensiva contra os direitos destes profissionais? que adianta saber quantos são os profissionais de saúde em portugal, se se mantiver uma política que nada faz para impedir que profissionais altamente qualificados extremamente necessários para bom funcionamento do sns da prestação de cuidados de saúde de qualidade abandonem precocemente? que adianta saber quantos são os profissionais de saúde em portugal, se não forem contratados os profissionais em falta? relativamente ao facto de inventário constituir, como governo diz na proposta de lei, um instrumento de planeamento das necessidades de profissionais de saúde, estranha-se que governo apresente agora. desdeexiste um trabalho da responsabilidade da administração central dos sistemas de saúde em que foram identificadas as atuais as futuras necessidades provisionais de médicos do sns. de lá para cá, que é que governo tem feito sobre esta matéria? nada! antes pelo contrário, governo prosseguiu uma política que favoreceu incentivou saída precoce dos profissionais de saúde, emigração de recémformados em todas as áreas da saúde: enfermeiros, médicos, técnicos de diagnóstico terapêutica. diz governo, ainda no preâmbulo da proposta de lei, que só é exequível assunção, por parte do estado, da responsabilidade de garantir direito à proteção na saúde, cito, «se existir um inventário nacional de profissionais de saúde (…)». nada mais falso! não basta saber, já dissemos aqui, quantos quais são os profissionais para garantir direito à saúde. direito à saúde só é assegurado se sns estiver dotado de profissionais de saúde que são necessários à prestação de cuidados de saúde de qualidade. só está garantido direito à saúde se houver uma rutura com política prosseguida por sucessivos governos e, particularmente, pelo atual. política que este governo tem prosseguido fomenta promove desvalorização profissional social dos profissionais de saúde, todos os dias contribui para desmantelamento do serviço nacional de saúde, diminui investimento público reduz capacidade de resposta do sns. sr. secretário de estado, direito à saúde só pode ser garantido se tivermos profissionais em número suficiente valorizados social profissionalmente, equipas completas, motivadas inseridas na carreira com vínculo público. concluo já, sr. presidente. direito à saúde só está garantido, sr. secretário de estado, se sns tiver financiamento necessário suficiente para garantir prestação de cuidados de saúde de qualidade, de proximidade a acessibilidade todos os utentes. tais garantias, sr. secretário de estado, srs. membros do governo, só são exequíveis com derrota da política de direita dos seus executantes.