Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: governo apresenta, hoje, uma proposta para criar uma nova taxa, de %, em irs, para tributar rendimentos colectáveis superiores €. suscitam-se três questões relativamente esta proposta, primeira das quais é do seu simbolismo. toda gente reconhece que esta é uma proposta mais simbólica do que real, nos efeitos adicionais que terá na receita. até próprio governo reconhece esta verdade! certamente, governo fez estudos para apresentar esta proposta e, por isso, gostaríamos de conhecer dimensão do simbolismo desta proposta do governo, isto é, que receita adicional vai estado arrecadar com esta taxa. não serão, seguramente, os milhões de euros que têm vindo em alguns títulos de jornais. segunda questão que se coloca tem ver com facto de esta proposta ser, simultaneamente, simbólica temporária. é apresentada como vigorando atépelo que podem, todos, ficar tranquilos, porque quem tiver rendimentos colectáveis superiores avai ter, novamente, uma taxa de irs menor emesta preocupação com os grandes rendimentos, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, é comovente. não sei se governo não estará já pensar na afectação que esta taxa vai ter, por exemplo, nos rendimentos do dr. antónio mexia ou do dr. vítor constâncio… agora, ficamos sem saber se outras medidas do governo, incluídas no pec, são também temporárias. ficamos sem saber se os cortes nas prestações sociais no investimento público, diminuição do poder de compra, subida dos preços do gás ou da energia, até as portagens nas scut, enfim, tudo aquilo que governo quer impor, ao abrigo do pec, vai também ser temporário. suspeitamos que não, porque este governo, de facto, não sabe fazer outra coisa que não seja «apertar cinto» sempre aos mesmos. por isso, temporária, temporária será, seguramente, esta medida simbólica que, hoje, governo nos traz. uma terceira última questão sobre esta matéria, srs. membros do governo, tem ver com facto de os problemas do país não se resolverem com medidas simbólicas. e, tal como dr. vítor constâncio disse ontem, são precisas medidas drásticas, muito drásticas, de facto, mas não para penalizar, mais uma vez, como ele quer, os mesmos de sempre, são precisas medidas muito drásticas para penalizar, sim, aqueles que estiveram na origem da actual crise financeira. há que tomar medidas drásticas, como, por exemplo, sr. secretário de estado: fazer com que banca pague, de irc, mesmo que qualquer pequena empresa, isto é, %; tributar as mais-valias em sede de sgps, coisa que os senhores não querem fazer, como se verifica na proposta que vamos debater em seguida; e, finalmente, criar um novo imposto ou uma nova taxa, conforme queiram, sobre as transacções financeiras, como pcp propôs aqui há menos de um ano como, veja lá, sr. secretário de estado, spd, partido alemão, que é, pelos vistos, companheiro do ps na europa, acaba de fazer no parlamento alemão, reproduzindo iniciativa que pcp aqui apresentou, tributando as transacções financeiras. portanto, há, de facto, mais medidas, há medidas drásticas, urgentes justas para repor equidade fiscal para fazer pagar, de facto, àqueles que estiveram na origem da actual crise, aquilo que é justo que sejam obrigados pagar. não podemos insistir na mesma tónica de fazer pagar aos pobres aos trabalhadores uma crise na qual nunca tiveram responsabilidades.