Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: líder parlamentar do ps anunciou ontem que governo vai apresentar uma proposta de lei para tributar as mais-valias bolsistas. regista-se facto de ser líder parlamentar da bancada do ps, não porta-voz governamental, anunciar que governo vai fazer. regista-se ainda facto de líder parlamentar do ps ter anunciado uma iniciativa legislativa do governo dias depois de líder do governoisto é, primeiro-ministroter aqui dito, em resposta ao anúncio então feito pelo deputado jerónimo de sousa de que pcp, pela enésima vez na última década, iria apresentar (como, aliás, já fez), uma iniciativa legislativa para tributar as mais-valias bolsistas, que não era este momento oportuno para tributar as mais-valias bolsistas. espera-se que ps não volte dar dito por não dito, como fez nos últimos anos!... espera-se, assim, muito vivamente, que líder do governo não venha um dia destes contrariar que líder da bancada do ps ontem anunciou. é porque as dúvidas que pcp manifesta radicam numa longa história de recuos do ps, pelo menos na última década. propósito, vale pena recordar reforma fiscal aprovada pela lei n.º -g/, de de dezembro, em cuja origem esteve também, já na altura, um projecto de lei do pcp. vale pena recordar que, nessa altura, lei de passou tributar todas as mais-valias provenientes da venda de acções, obrigações outros títulos de dívida, independentemente do período de detenção, normas que be agora recupera, de forma quase integral, no seu projecto de lei, mas apenas em sede de irs. vale pena igualmente recordar que, logo seguir à aprovação da lei n.º -g/, vergando-se ao peso da chantagem do preguiçoso parasitário poder económico financeiro nacionalhá aqui alguém que não recorde ira do eng.º belmiro de azevedo, ameaçando deslocar as suas empresas da bolsa de lisboa para fora do país, ou há aqui alguém que não recorde dedo em riste de paulo portas anunciar então bancarrota financeira do país? —, ps recuou imediatamente, fazendo aprovar na lei n.º /, de de dezembro, suspensão da aplicação da lei n.º -g/. isso permitiu, logo seguir, à maioria psd/cds aprovar decreto-lei n.º /, de de outubro, que passou isentar os rendimentos das mais-valias bolsistas detidas por períodos superiores meses, isto é, passou isentar quase totalidade das mais-valias bolsistas. finalmente, vale pena recordar como ps, pela abstenção, quando em minoria, pela rejeição, quando em maioria, impediu, posteriormente, toda qualquer iniciativa de reaproximação ao regime de tributação das mais-valias que ele próprio aprovara no anooposição que levou ps opor-se todas as propostas que pcp outros partidos apresentaram durante última década para tributar as mais-valias mobiliárias, designadamente as apresentadas em sede de debate orçamental, com particular destaque, pela sua proximidade, para aquelas que apresentámos no último orçamento do estado, aprovado aqui há um mês dois dias. sr. presidente, srs. deputados: estamos, pois, perante um longo historial de recuos políticos do ps, que tem seu expoente máximo no facto de os próprios programas de governo do ps anunciarem, aparentemente sem qualquer intenção de cumprimento, pelo menos desdea tributação das mais-valias resultantes da venda de património mobiliário nos mesmos termos em que é feita «na generalidade dos países da ocde», da espanha ao reino unido, da alemanha aos estados unidos, da itália até à própria irlanda. mas estamos, também já, perante regresso dos habituais arautos da desgraça, dos tradicionais «velhos do restelo», que sempre verberaram, continuam verberar, tudo que possa introduzir factores de equidade ou um tratamento mais igual dos cidadãos dos interesses perante estado. hoje mesmo, comentadores mais ou menos encartados voltaram fazer soar as velhas campainhas de alarme dos interesse dos grandes grupos, que só pretendem manter este privilégio, quase único, de contar com uma espécie de «ilha fiscal permissiva» para assim continuarem usufruir de privilégios absurdos ou, utilizando um termo muito em voga, quase obscenos. para pcp, tributação das mais-valias é uma questão urgente de justiça de equidade. por isso, pcp apresentou seu projecto de lei, que também reintroduz tributação das mais-valias mobiliárias em sede de irs, como se limita fazer be, mas que altera igualmente estatuto dos benefícios fiscais relativamente às participações do mesmo tipo natureza detidas por sociedades gestoras de participações sociais (sgps) ou geridas por fundos de investimento mobiliário (fim), com naturais repercussões na tributação em sede de irc para os respectivos detentores dessas participações. pena foi que be, como já referi, tenha impedido que projecto de lei do pcpde natureza âmbito mais abrangentes, como fica claro deste debatefosse também hoje aqui debatido votado. sr. honório novo (pcp):no entanto, ele é público, é conhecido, está disponível será, seguramente, não obstante este impedimento, alvo de análise debate nesta casa, em momento oportuno. para pcp não é aceitável que governo tente impor sempre mais sacrifícios aos portugueses, em especial aos que menos podem menos têm, não avance com tributação das mais-valias mobiliárias. é insustentável impor políticas de injustiça, congelando salários, cortando nas prestações sociais na possibilidade de acesso apoio ao desemprego, cortando no investimento nas condições de desenvolvimento da economia, tributando exigindo sempre mais mais sacrifícios aos trabalhadores a todos os que trabalham (como tem sido feito se quer continuar fazer com programa de estabilidade crescimento), tentar, do outro lado, conservar regimes em que há pessoas entidades que continuam receber centenas de milhões de euros sem pagarem um tostão ao estado, sem contribuírem com um cêntimo sequer para promover redistribuição necessária da riqueza produzida em portugal.