Intervenção parlamentar de ABEL BAPTISTA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: saudamos projecto de lei n.º /x, do partido social democrata, apesar de considerarmos que há mais algumas situações que dele deveriam constar. construção é um dos sectores da economia que mais resíduos produz, se excluirmos sector da produção de energia. aliás, cerca dedos resíduos de construção são produzidos por pequenas médias empresas, que mais dificulta trabalho da sua redução, controlo eliminação. de qualquer modo, estamos falar de resíduos muito diversosde vidro, metal, madeira, plástico ou, mesmo, de embalagens. em nosso entender, projecto do psd não faz referência duas questões que, pensamos, são primordiais. primeira é ausência de qualquer referência aos fornecedores dos próprios materiais, não os obrigando ao cuidado necessário de proceder à recolha ao encaminhamento de resíduos não utilizados na construção. falamos, neste caso, de embalagens, mas também do excesso de produto que muitas vezes é fornecido ao construtor. por outro lado, não havendo ainda centrais de tratamento, de eliminação de redução de resíduos da construção da demolição, não estão previstos neste projecto parques de recolha, parques municipais, nomeadamente, que possam fazer procedimento de armazenagem até eventual tratamento eliminação desses resíduos. gostaríamos, portanto, que projecto viesse ter essa indicação. finalmente, em termos de contra-ordenação, apenas foram formulados alguns princípios, não tendo sido estabelecidas as coimas, seu destino o seu montante. se esta é uma matéria para regulamentar, entendemos que, nesta fase, deveria ser dado seu conveniente encaminhamento enquadramento. nesta medida, uma vez que consideramos positiva apresentação do projecto de lei ora em apreço, da nossa parte merecerá seu acolhimento, mas gostaríamos de ver melhorado, na especialidade, muito do que hoje foi apresentado. há, no mínimo, uma contradição. também não será possível ignorar alguns aspectos pouco claros deste projecto de lei, quer no que toca à forma como psd propõe que se proceda à verificação da entrega dos resíduos para devido tratamento, quer na forma como propõe classificação das obras com base no número de trabalhadores envolvidos, ou mesmo no regime de taxas. psd acaba por propor que governo oriente uma política de promoção da redução tratamento de resíduos de construção demolição com base num regime de taxas que venha punir uns premiar outros. ora, para nós, incumprimento da lei deve ser punido rápida exemplarmente o cumprimento não é motivo para prémios. é importante que se parta do princípio de que não existirão soluções milagrosas para problema da produção do tratamento dos resíduos de construção demolição. por isso mesmo, fiscalização deve ser trave mestra contra as práticas irresponsáveis que se vão verificando. simples facto de fazer depender de certificação de entrega devolução da caução não significa, de forma alguma, fim dessas práticas, se elas continuarem ser mais rentáveis do que tratamento. significaria, isso sim, criação de um mercado de certificações ilegais que encobriria realidade perante lei, mas não perante natureza. situação merece, pois, maior preocupação por parte de todos. não pode continuar verificar-se estado de desrespeito sistemático, deposição ilegal de entulhos em qualquer beira de estrada. para isto, ouvimos há meses meses governo anunciar um tal de decreto-lei. julgar pelo comportamento permissivo, ausente inconsequente do governo, principalmente na área da fiscalização, não se lhe augura um bom futuro. é segunda vez que governo perde oportunidade de acompanhar assembleia da república, insistindo em ultrapassar estas iniciativas através do anúncio da sua iniciativa, que tarda em mostrar-se. de julho de sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado horácio antunes.