Intervenção parlamentar de CARLOS MATIAS (BE):
sr. presidente, sr.ª ministra, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: consideramos positivas iniciativas que apontem para recuperação de soberania desenvolvimento da produção alimentar do nosso país. neste caso, aquicultura poderá beneficiar com essa vontade. desburocratização de alguns processos que constituem um impedimento ao seu desenvolvimento é uma ideia com qual nos identificamos. achamos que este é um setor que merece nossa atenção; porém, cremos não ser avisado atender só às vantagens, ignorando as desvantagens da produção aquícola. muitos apontam regime alimentar das diversas espécies como um dos maiores problemas associados esta prática, uma vez que, segundo alguns autores, chegam ser necessários kg de ração para produção de kg de peixe em regime aquícola, sendo que este regime poderá não ser sustentável contribuir para aumento da pressão já exercida sobre as comunidades piscícolas. como se sabe, esta iniciativa deriva, entre outros fundamentos, da lei que estabelece as bases da política de ordenamento de gestão do espaço marítimo nacional, que, por sua vez, foi balizada pela diretiva europeia que estabelece um quadro para ordenamento do espaço marítimo a gestão costeira integrada. referida lei, aprovada na anterior legislatura sob maioria psd/cds, veio permitir concessão de áreas ou volumes de mar até anos no caso da concessão azul de anos nas concessões gerais, que já nessa altura nos pareceu errado. uma das suas grandes linhas condutoras foi garantir condições legais para privatização de parcelas de mar por muito tempo, podendo ser usadas para aquicultura mas também para exploração de recursos como os hidrocarbonetos, que, como se viu recentemente se está ver, sofre uma enorme contestação por parte da população portuguesa, em particular no algarve. sintomaticamente, lei clarifica questão do conflito de usos atividades no espaço marítimo define as suas prioridades de maneira absolutamente predatória. os propósitos de lucro sobrepõem-se quaisquer outros, ignorando mesmo pesca extrativa que, desde tempos ancestrais, alimenta milhares de famílias. poderse-á dizer que é custo do progresso. mas progresso não pode ser qualquer preço. lei de bases que abriu campo esta nova proposta não zela nem defende as atividades desenvolvidas de forma histórica, como pesca tradicional, importante força empregadora matriz identitária das comunidades. que hoje temos em mãos também omite sua existência. mínimo exigível era que para licenciamento da exploração de uma parcela de espaço marítimo fosse condição necessária uma avaliação de impacto junto das populações organizações afetadas. sobre isso, nada é referido. pelo contrário, esta iniciativa parece ignorar todo um setor cujo tecido empresarial é feito de micro pequenas empresas, com pouca capacidade de negociação. omissão da sua consulta obrigatória, manter-se, será uma opção que não acompanhamos. além desta, temos outras reservas que gostaríamos de ver resolvidas. os prazos de concessão são desnecessariamente longos, nosso ver. estamos falar de anos que podem automaticamente ser prolongados atéterão também de ser fixados limites máximos para as áreas atribuir para aquicultura. vou concluir, sr. presidente. já os prazos processuais são excessivamente apertados. de resto, achamos que os projetos deverão ser colocados em consulta pública defendidos os direitos dos pescadores. em suma, nova lei, para ser justa, deverá compatibilizar aquicultura, pesca a defesa do ambiente, como sr.ª ministra ainda há pouco disse. gostaríamos de acompanhar governo, se mudança já apontasse claramente nesse sentido. de outra forma, tal como está neste momento, ainda não poderemos acompanhar iniciativa proposta.