Intervenção parlamentar de ANA MESQUITA (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: educação é um direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da revolução de abril, designadamente reconhecimento do direito à participação democrática na gestão das escolas. esse princípio, que se encontra desenvolvido na lei de bases do sistema educativo, determina que, em cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos de educação ensino, direção gestão se orientam por princípios de democraticidade de participação de todos os implicados no processo educativo, determina que, na direção gestão dos estabelecimentos de educação ensino, devem prevalecer critérios de natureza pedagógica científica sobre critérios de natureza administrativa que direção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos do básico secundário é assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos pessoal não docente. verdade é que, desdeas opções políticas de sucessivos governos muito se têm afastado desta perspetiva, traduzindo ataques aos princípios da colegialidade da eleição dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino da sua autonomia, em completo desrespeito pela lei de bases do sistema educativo. os partidos que têm defendido atual modelo de gestão argumentam sobretudo em torno de propaladas supostas vantagens, como reforço da autonomia das escolas ou criação de lideranças fortes. nada mais falso! como é que existência de um diretor, cargo unipessoal não eleito colegialmente, no qual recai toda responsabilidade da direção da escola… como é que existência de um diretor, cargo unipessoal não eleito colegialmente, no qual recai toda responsabilidade da direção da escola, controlado diretamente pelo ministério, promovendo governamentalização das escolas, reforça autonomia? como podem sequer alegar existência de lideranças fortes sem existência de um verdadeiro governo democrático das escolas? lideranças fortes alimentadas à força do esvaziamento da participação da gestão democrática tendem sobretudo constituir-se como lideranças autoritárias. isso tem-se comprovado no dia dia das escolas. que é facto, sr.as srs. deputados, é que iniciativa que psd aqui nos traz hoje é apenas, só, para afinar gestão não democrática das escolas. é um projeto que não ataca essencial que é, precisamente, afastamento da comunidade escolar dos níveis de decisão o fim da promoção da desconfiança para com comunidade escolar no governo das escolas. não permite eleição em votação universal do órgão de gestão. não permite sequer eleição de coordenadores de departamento ou estabelecimento, que são, num caso, escolhidos de um grupo de três indicados pelo diretor e, no segundo caso, nomeados; hierarquiza valorativamente participação de alguns corpos da comunidade escolar em detrimento de outros. só que escola, sr.as srs. deputados, deve ser um local de conjugação de esforços não um palco de conflitos, como aqueles que estas opções promovem. não, não é com cosmética que as coisas se resolvem, mas antes com um novo regime de gestão para as escolas, assente nos princípios da elegibilidade, da colegialidade que favoreça participação de todos nos níveis adequados de intervenção. se escola é um espaço de aprendizagem, é também um espaço de participação cívica democrática. há muito que pcp defende aprovação de uma lei de gestão democrática dos estabelecimentos escolares que respeite os princípios, objetivos valores consagrados na constituição na lei de bases do sistema educativo. apresentámos nosso próprio projeto de lei sobre direção gestão democrática em dezembro, promovendo, desde então, um amplo debate auscultação sobre nossa proposta. contamos já com opinião a sensibilidade de muitos: professores, trabalhadores não docentes, pais até diretores de escolas, que têm manifestado importância de intervenção nesta matéria. nosso projeto de lei contém algumas opções fundamentais traços distintivos que passamos destacar. prevê eleição de todos os membros dos órgãos de direção gestão das escolas; concilia necessária intervenção da comunidade, designadamente pais autarquias, com indispensável autonomia da escola; respeita importância da participação dos estudantes dos pais na vida da escola, prevendo-a num órgão de direção estratégica criando mecanismos para auscultação permanente das suas opiniões; reforça importância do conselho pedagógico, tornando-o um órgão com poderes decisórios, atribuindo-lhe verdadeiramente direção pedagógica educativa; assegura necessária separação complementaridade entre direção a gestão. dando cumprimento à lei de bases do sistema educativo, cria novos meios de participação na definição da política educativa nível regional através de conselhos regionais de educação; institui formas de compensação para os detentores dos principais cargos em órgãos de direção gestão democráticas em estruturas de orientação educativa. trata-se acima de tudo de um projeto de lei que visa valorizar escola pública, promover sucesso escolar tornar os órgãos de direção de gestão verdadeiros elementos de modernização pedagógica de autonomia da escola para realização de um projeto educativo próprio. termino, sr.as srs. deputados, deixando uma pergunta: à escola pública exige-se que seja democrática, pois é nessa cultura que se desenvolve verdadeiramente inclusão. como pode uma escola que não é verdadeiramente democrática, plenamente democrática, na sua organização no funcionamento, educar para democracia? sr. presidente, sr.ª deputada germana rocha, começo por agradecer questão colocada que evidencia um aspeto curioso: psd considera que gestão democrática é retrocesso, ou seja, psd vem aqui defender que que é moderno, que é atual, que é sofisticado é falta de verdadeira democracia nas escolas. vem tentar insinuar que gestão democrática é anacrónica, que democracia é uma coisa do passado, mas enganam-se, sr.as srs. deputados. democracia é uma questão de futuro e, é aqui, precisamente, que pcp se integra, defendendo, precisamente, direito de todos, de todos os corpos da escola, participarem na vida da escola terem poder de decisão. este é que é grande problema para psd, porque psd está bem confortável com opção de ter um diretor da escola que centraliza tudo nele, não havendo possibilidade de os outros corpos da escola terem uma palavra dizer quanto ao que está acontecer.