Intervenção parlamentar de PEDRO DELGADO ALVES (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: perante agendamento desta tarde, havia uma expectativa de que ele nos permitiria debater, com seriedade, matérias sobre regulação, os seus desafios, forma de estruturar organicamente a forma de proceder às nomeaçõesotimismo que, eventualmente, estaria subjacente à ingenuidade ou à idade, que, da minha parte, ainda não é provecta. portanto, esperei que debate pudesse incidir sobre coisas como garantir independência dos reguladores, sem, no entanto, retirar espaço de decisão política do decisor democrático, porque regulador também não deve ser uma forma de desresponsabilizarmos os órgãos que devem decidir políticas públicas, regulador não deve ser responsável por coisas que incumbe aos órgãos democraticamente eleitos decidir, sem confusões, com uma boa delimitação das esferas de intervenção de cada umpoderíamos ter discutido isto. poderíamos ter discutido contínua valorização do parlamento, que se tem feito ao longo dos anos, no processo de intervenção das designações. podia ter-se aprofundado ou ajudado debate, que agora se inicia, em torno da criação do sistema nacional de supervisão financeira, que governo aprovou recentemente em conselho de ministros que assembleia da república terá oportunidade de debater quando proposta de lei der aqui entrada. mas nada disto, não tivemos nenhum destes elementos. em primeiro lugar, assistimos uma reclamação entre psd o cds sobre quem é que tinha os louros originários de uma proposta inconstitucional, debate que dispensamos, que não nos parece útil que fundamentalmente recorda com nostalgia os tempos da coligação anterior, em que, efetivamente, eram campeões na soma no aglomerar de inconstitucionalidades declaradas pelo tribunal constitucional. mas debate continuou. continuou com digressões históricas com digressões pelo globo. foi necessário ir à venezuela, em certos pontos, para argumentar sobre este debate. mas também foi necessário regressar, como sr. deputado leitão amaro fez, apara arranjar argumentos sobre regulação económica, emmas nada bateu intervenção de há pouco, em que se conseguiu, pela boca do sr. deputado duarte pacheco, fazer as duas coisas, porque se conseguiu, simultaneamente, ir longe ir ao passado, à união soviética, arranjar argumentos sobre este debate sobre regulação, emnesse sentido, não é com fuga ao debate, nem é também com fulanização em ataques que incidem no partido socialista, mas verdadeiramente falham diretamente alvo sobre esta maneira de forma pouco elegante, pouco amiga da verdade manipuladora, que debate avança. é curioso termos ouvido há poucocomo ouvimos num debate, que recordo, sobre possibilidade de nomeação pelo presidente da república do governador do banco de portugal ou até de outros titulares de autoridades independentesinvocar-se como argumento da terrível manipulação que governo a atual maioria fazem recente nomeação da procuradora-geral da república, que, pasme-se, foi feita pelo presidente da república! portanto, aparentemente, aquilo que é grande argumento aquilo que é apresentado como novidade neste debate não serve se, porventura, escolha não for uma escolha compatível com ataque que se quer colocar em cima da mesa. mas também é curioso ouvirmos dizer que é escandalosa ideia da saída direta de gabinetes para supervisores. é curioso também que quem profere não se lembre de que isso sucedeu durante vigência do anterior governo, mas com uma diferença substancial face àquelas que foram as propostas atualmente em cima da mesa que, em alguns casos, não se concretizaram. governo do psd do cds convivia bem com esta realidade. convivia tão bem com esta realidade que, quando assembleia da república dava parecer negativo, continuava conviver tão bem procedia à nomeação da mesma. que aconteceu de diferente na legislatura atual foi precisamente facto de, não obstante ter havido propostas que podiam ter mesma necessidade de validação parlamentar, não estar em causa anatematizar alguém que, por estar num gabinete, fica impossibilitado para todo sempre de eventualmente ser nomeado para um regulador. há é mecanismos que permitem avaliar da sua competência e, no limite, sujeitá-lo ao escrutínio que, democraticamente, esta casa pode fazer. o que parlamento precisamente fezaliás, contra opinião desta bancada contra opinião do governofoi, em alguns casos, entender que nomeação não deveria ter lugar. o que é que governo fez? respeitou parlamento, respeitou independência do regulador não fez nomeação. parece-me que esta é forma séria de encarar debate de alterar procedimento das designações, que têm lugar que devem continuar ter. diria ainda mais: os reguladores são estado. os reguladores são uma entidade pública cuja missão principal deve ser defesa do interesse público. por isso é que também é estranho que, quando regulador finalmente mostra músculo, haja desconforto nas bancadas da direita. quando regulador vem dizer que há certos setores cuja transferência para setor privado está destruir qualidade do serviço público, aí sim, já temos alguma alergia à independência do regulador porque, fundamentalmente, essa é que é diferença: não há tremendismo nem há caráter absoluto do lado desta bancada parlamentar. entendemos que os reguladores têm seu papel, mas eles também não são um deus ex-machina que substitui decisor público, que deve ser única principal fonte de verdade de políticas públicas. que é necessário é equilíbrio. finalmente, este debate é também interessante porque, sistematicamente, esteve sempre procurar puxar debate, fulanizando-o ou, pelo menos, incidindo sobre atual governador do banco de portugal sobre processo da recondução, ou, melhor dizendo, sobre processo da eventual cessação de funções. ora, recordemos aquilo que já foi dito neste debate. realidade é que falharam todos os argumentos que eram necessários para este debate, porque não se reconhece que esta matéria é regulada não apenas no plano nacional, mas por regras pela sua integração no sistema europeu de bancos centrais. é um debate que tem lugar sem qualquer vontade de se aguardar pelas ilações que se poderão retirar dos vários trabalhos parlamentares, em sede de comissões parlamentares de inquérito, que nos poderão ajudar perceber que é que falha na supervisão, que é que deve ser incluído o que é que deve ser feito futuramente, achando que nomeação pelo presidente da república é uma varinha mágica que resolveria todos os problemas. para concluir, sr.as srs. deputados do cds, que nos trazem esta proposta, direi seguinte: constituição não é, como foi dito, uma desculpa para não aprovar uma medida. constituição é aquilo que nos orienta na aprovação das medidas, não é um pormenor para remetermos para especialidade e, curiosamente, não é algo que tenha preocupado cds quando, há duas legislaturas, apresentou estas iniciativas. masachávamos nós!poderia ter contribuído para que cds não as tivesse apresentado na legislatura passada, porque, de facto, esqueceu-se delas quando teve maioria neste parlamento, quando fez parte de uma coligação que, se quisesse, poderia ter introduzido estas alterações. não fez porque, verdadeiramente, seriedade com que encarou este debate, nessa ocasião nesta, não é aquela que estaria à altura dos patamares numa revisão integrada deste sistema. por isso, esperamos, com franqueza, que possamos continuar discutir esta temática, discutir supervisão, mas com estudo a seriedade que ela exige. sr. presidente (josé de matos correia):não se registando inscrições para pedidos de esclarecimento, tem palavra sr. deputado joão almeida, do cds, para encerrar debate.