Intervenção parlamentar de PAULO PISCO (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: gostaria de começar por dizer que partido socialista é favorável à inclusão de membros do conselho das comunidades no conselho nacional de educação (cne). afirmámo-lo na anterior legislatura, anunciando que apresentaríamos uma iniciativa legislativa mais abrangente ponderada do que projeto então apresentado pelo psd, que tinha insuficiências tal como hoje as tem. não leva sequer em consideração, por exemplo, próprio parecer do conselho nacional de educação, que também é favorável à inclusão de representantes do conselho das comunidades. é de elementar justiça incluir representantes das comunidades portuguesas num órgão que, no âmbito das suas competências de acompanhamento à aplicação da lei de bases do sistema educativo, pode dar um contributo muito relevante para melhoria do ensino de português no estrangeiro, que é um instrumento fundamental para preservação da nossa língua para manter ligação ao nosso país dos milhões de portugueses espalhadas pelo mundo. representa, também, um sinal muito positivo da consideração que assembleia da república o país devem ter relativamente aos portugueses residentes no estrangeiro, que são, inequivocamente, parte integrante da nossa nação, embora muitas vezes isso seja esquecido. mas não deixa de ser paradoxal que numa altura em que conselho das comunidades está paralisado o ensino da língua tem sido sujeito uma violenta redução de professores a uma degradação das condições de trabalho até à introdução de uma propina, psd pretenda agora, com este projeto de lei, dar ambos um pouco de lustro, como se quisesse tapar sol com peneira. seja como for, até pelas razões atrás enunciadas, é fundamental haver reflexões sérias profundas sobre qualidade a importância do ensino de português no estrangeiro, as condições em que é ministrado a forma como professores, pais instituições escolares estão envolvidos. não podemos, no entanto, deixar de fazer aqui alguns reparos, começar pela forma inopinada como este projeto de lei foi agendado, de supetão. devemos também recordar que na anterior legislatura todas as forças políticas aqui presentes defenderam melhorias no projeto de lei que foi discutido votado poucos meses antes da queda do governo. com efeito, tal como na anterior legislatura, é hoje fundamental sublinhar que cne precisa de alterações na composição dos seus representantes, na sua funcionalidade espectro de ação, de forma ter uma melhor representatividade, eficácia pluralidade. não faz sentido, por exemplo, que uma lei com este alcance não inclua também representantes do ensino especial ou dos emigrantes. verdade é que esta lei tem estado sujeita inúmeras alterações avulsas, ao sabor dos interesses de uns de outros, sem que uma visão de conjunto seja devidamente acautelada, que pode afetar irremediavelmente sua funcionalidade e, por maioria de razão, eficácia da intervenção daqueles que estão em representação das nossas comunidades. por isso, com sentido de responsabilidade, defendemos que este projeto, ao baixar à respetiva comissão especializada, seja analisado de forma cuidada, no âmbito de um grupo de trabalho que aperfeiçoe os aspetos da lei que permitam ao conselho nacional de educação ter eficácia que todos desejamos que tenha.