Intervenção parlamentar de CARLA BARROS (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª secretária de estado: estamos hoje aqui discutir uma iniciativa do governo para aplicar regime da segurança saúde no trabalho, previsto no código do trabalho legislação complementar, aos órgãos serviços da administração pública. esta iniciativa ainda está em discussão pública, pelo que psd irá naturalmente considerar todos os contributos das entidades que nos façam chegar uma pronúncia sobre esta matéria, à qual iremos dar melhor atenção. da parte do psd, queremos também dirigir uma palavra de reconhecimento ao papel ativo que os representantes dos trabalhadores os sindicatos tiveram ao longo destes anos. digamos que foi graças à sua ação inspetiva no seio do empregador público que fomos conseguindo garantir vigilância da higiene, segurança saúde no trabalho aos trabalhadores da administração pública. portanto, queremos deixar aqui nosso reconhecimento relativamente esta matéria. sobre as nossas palavras ao governo, claro está que psd não pode dirigir mesmo reconhecimento ao governo, pois sr.ª secretária de estado saberá, tanto quanto eu sei, que esta matéria da higiene, segurança saúde no trabalho é uma gota no oceano sobre compromisso de diálogo negociação coletiva que sr.ª secretária de estado assinou com os representantes dos trabalhadores com os sindicatos, que hoje não se digna respeitar nem cumprir. estas são as palavras do psd, mas não precisávamos de ouvir as palavras do psd, bastava estarmos atentos às greves às manifestações que ocorrem para que sr.ª secretária de estado pudesse compreender que pretendem os professores, que pretendem os médicos, que pretendem os enfermeiros, que pretendem os técnicos superiores de diagnóstico terapêutica, que pretendem os oficiais de justiça, que pretendem os profissionais das forças de segurança. enfim, sr.ª secretária de estado saberá avaliar bem melhor do que eu palavra dada aos trabalhadores da administração pública que ainda não conseguiu honrar. enfim, este governo não tem sido gerador da paz da harmonia que eram exigidas. sr.ª secretária de estado sabe que este governo criou uma série de conflitualidades entre os trabalhadores do privado os trabalhadores do público. por exemplo, soube criar um salário mínimo para função pública hoje sabemos que, mesmo entre os próprios trabalhadores da função pública, essa capacidade de gerar equidade igualdade no tratamento não foi possível. vejamos que aqueles milhões de euros que sr.ª secretária de estado o seu governo tinham para distribuir em aumentos salariais foram só distribuídos por alguns trabalhadores da função pública. termino já, sr. presidente. deixe-me só concluir minha ideia. mesmo apesar desses milhões de euros que foram distribuídos por alguns trabalhadores da administração pública, não por todos, é preciso referir que há perda de pontos que foram acumulados na avaliação do desempenho desses trabalhadores da função pública. enfim, sr. presidente, resta-me assumir consigo, que preside este debate, assim como com todas as sr.as deputadas todos os srs. deputados, que compromisso do psd, partir de outubro, caso os portugueses nos cedam desejo de virmos poder governar país, é de, objetivamente, alterar rumo desta governação, sobretudo nas matérias que dizem respeito aos trabalhadores, com quem governo não fez mais do que demagogia populismo.