Intervenção parlamentar de JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO (CDS-PP):
sr. presidente, sr. ministro, sr.as srs. deputados: regressa à assembleia da república debate sobre lei de finanças das regiões autónomas. infelizmente, este debate, que é sérioeu diria mesmo, muito sériopara as pessoas, para as famílias para as empresas das nossas regiões autónomas, mas muito em particular para madeira, uma vez que foi esta região autónoma que tomou esta iniciativa legislativa, acaba sempre inquinado de uma lamentável falta de objectividade. assistimos, mais uma vez, uma espécie de combate de boxe entre ps o psd, no qualdiga-se em abono da verdadeninguém está isento de culpas de censura. não podemos deixar de registar, para que conste, que é estranho que psd/madeira, que provocou eleições regionais queixando-se de uma alteração das regras de jogo meio do campeonato, tome iniciativa de fazer exactamente mesmo depois de novamente ter ganho as eleições regionais. regista-se contradição, embora haja legitimação de um acto eleitoral, já realizado entretanto. isto, porém, não nos impede de considerar que proposta de lei agora em debate contém alterações que nos parecem, antes de mais, justas equilibradas. foi por isso que, embora não concordando com os métodos que psd usa na madeira, mas tendo em atenção substância da proposta, foi mesma merecedora do apoio do cds/madeira recebe agora também apoio do cds aqui, na assembleia da república. ao contrário do ps, olhamos para interesse dos madeirenses, esquecendo disputas partidárias, que poderíamos também usar facilmente nestas circunstâncias. continuamos defender, como já fizemos, de forma patriótica, os princípios da solidariedade nacional, da autonomia regional da necessária coesão das regiões ultraperiféricas. por isso, não aproveitamos esta ocasião para exercícios de combate ou oposição ao governos regional da madeira. assim fizemos quando aqui, na assembleia da república, foi discutida actual lei de finanças das regiões autónomaslei orgânica n.º /, de de fevereiro. nessa altura, cds, em coordenação com cds da madeira dos açores, apresentou, construtivamente, nove propostas concretas de alteração ao texto inicial. efectivamente, uma lei de finanças regionais é necessária para se estabilizarem as relações financeiras entre as regiões autónomas o estado, mas é necessária também porque é através deste enquadramento legal que se concretizam se materializam as condições para existência da própria autonomia regional. ora, estas regras devem ser justas adequadas às condições próprias de desenvolvimento de cada região. assim, continuamos discordar, como fizemos na altura, que produto interno bruto seja considerado como critério de referência para definição das transferências do estado para região autónoma da madeira. se é verdade que psd/madeira usa este indicador para se vangloriar de um crescimento de um desenvolvimento económicos que, realmente não existem na madeira, é também inadmissível que partido socialista, tendo conhecimento disto mesmo, insista na manutenção deste critério. ambos são responsáveis: que mente o que se aproveita da mentira; que monta farsa o que dela pretende aproveitar-se politicamente. parece que se esquecem que, de facto, quem acaba por sofrer são os cidadãos a população da madeira. este critério levou, aliás, à redução drástica dos fundos comunitários das transferências do orçamento do estado para região autónoma da madeira. somos favoráveis, por isso, que passe ser considerado índice do poder de compra como critério, par do já mencionado critério do pib. concordamos também com nova fórmula que é proposta para divisão das receitas do iva. é uma proposta que vai, genericamente, no sentido que cds, aliás, já tinha apresentado na discussão inicial desta lei. de igual modo, manifestamos nosso apoio à revisão da fórmula de cálculo do fundo de coesão. estas alterações vão num sentido que consideramos mais justo, benefício da população das regiões autónomas. para terminar, realço que cds/madeiraque aqui saúdo particularmente —, apesar de na região autónoma ser oposição, soube estabelecer as convergências necessárias para apoiar as alterações que constam desta proposta de lei. fê-lo porque considera que estamos perante alterações necessárias justas, não se podendo daí extrair qualquer juízo favorável à forma como psd tem governado os destinos da região autónoma da madeira ou qualquer tipo de amnistia às responsabilidades que recaem sobre psd nesta matéria. atraso económico da região é da responsabilidade do psd, mas não alteração da lei de finanças das regiões autónomas é da exclusiva responsabilidade da maioria absoluta do partido socialista. oxalá possa prevalecer bom senso!