Intervenção parlamentar de CARLOS SANTOS SILVA (PSD):
sr. presidente, sr.ª ministra, gestão eficiente dos recursos naturais de uma nação é um imperativo para qualquer estratégia de desenvolvimento. esta afirmação tem um valor reforçado quando estamos perante um contexto de intervenção económico-financeira como aquele que nosso país vive. como fator preponderante para processo de credibilização que este governo está encetar importa edificar uma estratégia sustentável para resolução do problema das dívidas dos sistemas multimunicipais de águas resíduos, garantindo um duplo objetivo: aumento da eficiência económica sustentabilidade financeira dos sistemas envolvidos a garantia de que estes serviços públicos essenciais continuam ser prestados de forma universal, com qualidade com custos controlados à população portuguesa. foi objetivo deste governo elaborar uma estratégia de reorganização do setor das águas dos resíduos, mas objetivamente não teria sucesso no seu desempenho se não resolvesse de forma definitiva problema do défice tarifário, garantindo existência de um sistema que se encaminhe na direção da sustentabilidade económico-financeira, ao mesmo tempo que tem em conta os impactos socias nas comunidades mais vulneráveis. sr.as srs. deputados, atual estado das coisas não pode continuar, não é possível manter esta realidade! os indicadores disponíveis identificam um preocupante acumular de dívidas aos sistemas multimunicipais. é muito simples apregoar importância estratégica deste setor, é muito fácil acusar falta de sensibilidade social de quem pretende repercutir no preço da água os custos reais da operação, mas ouso perguntar: no final do dia, quem paga diferença entre as tarifas que temos os custos reais existentes? estarão os srs. deputados afirmar que não devemos pagar? parece-me que muitos deputados sentados nesta câmara estão especializar-se em propor não pagamentos. sr.as srs. deputados, lembrem-se que sempre que não paga consumidor paga contribuinte. existência deste défice tarifário é real, é um óbice à clarificação à sustentabilidade das nossas contas públicas. legislação que nos encontramos discutir prevê intervenção do regulador nas situações em que os operadores municipais não se adequem ao novo ordenamentorepito: nas situações em que os operadores municipais não se adequem ao novo ordenamento. portanto, fique claro que ninguém vai interferir na autonomia municipal, mas as regras devem ser claras têm de ser para todos. para além do mais, em matéria de regulação, esta proposta de lei traz-nos uma componente de regularização que devemos realçar. estabelecem-se ainda regras que permitem que componente da fatura paga pelos utilizadores finais relativa aos custos com serviço prestado pelas entidades gestoras dos sistemas seja canalizada diretamente para liquidação dessa dívida, que reputo de muito importante. para concluir, sr. presidente, ficou provado que caminho que país trilhou era errado insustentável. assim, sr.ª ministra, gostaria que esclarecesse os portugueses sobre quais foram os mecanismos alternativos que lhe propuseram os agentes do setor que não seja incorporação dos custos reais no preço da água. não havendo alternativas válidas, está sr.ª ministra em condições de assegurar que este é modelo que oferece as condições socialmente desejáveis para proteção das famílias mais carenciadas?