Intervenção parlamentar de ILDA ARAÚJO NOVO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. deputado amadeu albergaria, falando da qualidade de ensino, de boas práticas de resultados, permitimo-nos lembrar que já se iniciaram as provas de aferição obrigatórias dos alunos do .º ano do ensino básico. área das expressões físico-motoras artísticas é, pela primeira vez, objeto de aferição nacional. natureza performativa destas provas implicou aturada planificação dos processos de aplicação, de classificação de mobilização de recursos materiais humanos. todavia, verdade é que não se auguram bons presságios quanto aos seus verdadeiros objetivos, seja quanto à sua pertinência, seja quanto à fiabilidade dos resultados. são palavras do sr. secretário de estado, que cito: «temos recebido impressões, nas reuniões que temos feito, incluindo com professores de educação física, que vão exatamente no sentido de que esta área específica do currículo não tem sido muito trabalhada. mas até agora têm sido impressões. partir de agora vamos ter dados sistemáticos sobre que existe.» um facto não uma impressão: as escolas não possuíam os recursos materiais necessários para organizar as provas. não importa agora esmiuçar como essa falha foi colmatada. importa, sim, questionar como é possível submeter os alunos provas de aferição nestas áreas quando consta que não lhes foi proporcionado ensino adequado suficiente. ora, cds defende inequivocamente avaliação dos alunos. mas sendo avaliação um incentivo melhores práticas a melhores resultados, como todos pretendemos, não se nos afigura possível que estas provas permitam verificar práticas ou mesmo cumprimento ou não do currículo não obstante, sr. secretário de estado afirma que as provas vão tirar uma fotografia ao sistema permitir perceber se aluno teve ou não condições para realizar as tarefas treinar para elas. ora, as provas de aferição deveriam contribuir para regulação da educação, dotando os responsáveis pelas políticas educativas a administração das escolas de informação pertinente que permita uma informação qualificada de apoio à tomada de decisão. sucede que as provas de aferição tiveram guião pré-fornecido: os alunos conheceram enunciado cinco dias antes da sua realização. assim sendo, como será possível tirar conclusões sistematizadas? daí que se pergunte qual é verdadeiro objetivo subjacente estas provas. sr. secretário de estado diz que os resultados podem sugerir aprovação de novas medidas orientações. mas dizia, igualmente, de julho de«é falacioso pensar que uma cultura de exames promove melhores aprendizagens, porque os exames potenciam apenas um tipo muito preciso de resolução de problemas. afinal, em que ficamos? será que haverá reforço da componente da matriz curricular do ensino básico, baseada nas recomendações deste simulacro de avaliação? para resolver que problemas? ou de quem? mudando de diapasão, de forma breve, pois tempo escasseia, sr. deputado, autonomia não constitui nem deve constituir um princípio abstrato. deve, sim, ser um valor instrumental, que vise uma melhor governação das escolas, do seu serviço público e, consequentemente, uma maior responsabilização dos seus dirigentes. quaisquer propostas que visem alterar regime jurídico da autonomia gestão das escolas devem ser claras, precisas pertinentes. atento teor do projeto de lei hoje aqui apresentado, continuando privilegiar prática de política positiva, nosso mote, entendemos ser de realçar introdução de competências que permitem, no respeitante algumas áreas órgãos, auto-organização nas escolas. tem nossa concordância merece até nosso louvor. ainda imbuídos de espírito construtivo, cumpre-nos referir, no entanto, que várias outras propostas do articulado devem ser clarificadas, aperfeiçoadas até mesmo alteradas, por forma também concordarmos com os respetivos termos. tendo isso em vista, desde já nos manifestamos disponíveis para colaborar.