Intervenção parlamentar de JOSÉ MANUEL RODRIGUES (CDS-PP):
sr. presidente, sr. ministro, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: cds-pp assumiu no seu programa de governo necessidade de aprovar uma lei de finanças das regiões autónomas «mais justa equilibrada que tenha em consideração não só produto interno bruto como, também, os seus índices de desenvolvimento económico social» de cada uma das regiões autónomas. nosso compromisso com região autónoma da madeira, que ficou, claramente, prejudicada com revisão deé assim inequívoco. nosso compromisso em manter solidariedade financeira do estado para com região autónoma dos açores também não oferece qualquer dúvida,...assim como este foi meu primeiro compromisso assumido perante os madeirenses porto-santenses que me elegeram para este parlamento. que cds-pp desejae proposta da assembleia legislativa da região autónoma da madeira abre esse caminho, se bem que com algumas «pedras» logo no inícioé que se reparem as injustiças que foram criadas à madeira com revisão da lei, ema verdade é que, até esse ano, altura em que último governo da maioria absoluta do ps decidiu rever lei, reinou estabilidade nas relações financeiras do estado com as regiões autónomas. essa normalidade foi possível partir decom lei das finanças das regiões autónomas, da autoria do eng.º antónio guterres do prof. sousa franco, aprovada neste parlamento por unanimidade, que estabeleceu um conjunto de princípios como da autonomia financeira plena, da coordenação entre as finanças estaduais as regionais, da solidariedade nacional o da transparência do rigor no endividamento público regional. emestes princípios foram subvertidos, quer pelo governo da república do partido socialista, que resolveu alterar as regras desse relacionamento por motivos político-partidários, quer pelo governo regional do psd, que continuou com seu habitual despesismo, com recurso endividamento directo e, sobretudo, indirecto, desequilibrando as finanças públicas regionais. nesta matéria de despesismo, ps o psd são muito parecidos…! revisão da lei emque introduziu índice, errado, do produto interno bruto como critério principal para as transparências do orçamento do estado para as regiões autónomas, representou, até hoje, um corte de milhões de euros nos apoios da república à madeira. reafirmo que critério é errado pois pib está empolado empelo centro internacional de negócios da madeira não corresponde de forma alguma à realidade económica social da região. já antes, estado a madeira tinham errado ao negociar com união europeia quadro de apoios financeirosna base do pib, que levou madeira sair das regiões com objectivo a perder cerca de milhões de euros. é neste quadro de diminuição dos apoios do estado da união europeia, de redução da receita fiscal de crise económica, quer internacional quer crise regional provocada pela má governação do psd, que madeira enfrenta maior ciclo de dificuldades desde implantação da autonomia. situação é mesmo de emergência começa por um desequilíbrio das finanças públicas regionais, que gerou uma pesada dívida do governo regional às empresas, passando pela debilidade de muitos sectores produtivos pela crise no turismo, que tem levado um desemprego galopante terminando num crescimento acentuado da pobreza. por aqui se vê quanto é grave deve merecer nossa consideração decisão, srs. deputados, situação financeira, económica social da madeira. não venho aqui como deputado eleito pela madeira mendigar ajudas. estamos aqui para exigir justiça pelos efeitos negativos da lei de finanças de na vida da madeira. é bom lembrar ao sr. ministro das finanças que as transferências da república para as regiões autónomas representam apenasdo orçamento do estado português. sr. presidente, sr.as srs. deputados: cds-pp está, neste debate, defender reforço da solidariedade financeira do estado para com região, porque sempre dissemos que lei das finanças regionais em vigor seria boa para os açores má para madeira. sabemos que alguns dirão que isso reforça poder do presidente do governo regional do psd. ora, não são questões partidárias que nos movem é bom lembrar que quem sofre com falta de meios financeiros da região de apoios do estado não é dr. jardim, psd ou governo regional mas, sim, os cidadãos, as famílias as empresas da madeira. é em nome desses que queremos revisão da lei. assim como é bom que fique claro que cds não alimentará qualquer guerra, que alguns parecem pretender abrir, entre madeira os açores. já basta guerrilha permanente entre dr. jardim o eng.º josé sócrates, que lesou os interesses da região afectou coesão nacional. reconhecemos que proposta de lei que ora apreciamos contém disposições que poderiam afectar negativamente as actuais transferências para os açores, designadamente nível da compensação do iva, isso é inaceitável deve ser corrigido,...assim como são exagerados os efeitos retroactivos da proposta de lei os limites de endividamento solicitados, que devem ser revistos. sr. presidente, sr.as srs. deputados, termino, citando prof. sousa franco, no final deaquando da aprovação da primeira acertada lei das finanças. dizia, na altura, então ministro das finanças: «provou-se que era possível interesse nacional, visão de estado a capacidade de reformar para futuro vencerem, por uma vez, interesse partidário, gosto pelo poder pelo mando, mesquinhez centralista conservadora.». srs. deputados, são estas prova grandeza de sentido de estado que temos de dar, uma segunda vez, em nome da coesão da unidade nacional.