Intervenção parlamentar de ANA MESQUITA (PCP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: existência de um serviço público de cultura devidamente estruturado em todo território nacional é imprescindível à democracia é um direito de todos. país bem precisa que isto seja uma realidade. estado, enquanto garante da livre criação artística da fruição cultural, tem de assegurar uma forte componente de financiamento público de garantir independência a autonomia de criação dos interesses privados ou das lógicas estritas de mercado tem, além disso, de encarar cultura como trabalho. trabalho, sr.as srs. deputados, tem de ser trabalho com direitos. centralidade das questões laborais, que pcp sempre deu voz, dentro fora da assembleia da república, que contou com mobilização de milhares de trabalhadores das artes da cultura nas ruas, foi que empurrou governo para avançar com aquilo que foi agora anunciado como sendo estatuto dos profissionais da área da cultura. é que, sr.as srs. deputados, precariedade que grassa nesta área é gritante. conforme pcp sempre defendeu, era urgente erradicar precariedade nesta em todas as áreas. questão relativamente este orçamento é que consideração das medidas isoladas não apaga necessidade de uma resposta mais global muito mais estruturante, que passe pelas propostas que pcp defende tem apresentado também ao nível daquilo que é combate à precariedade nas artes na cultura. portanto, sr.as srs. deputados, isto não pode ser feito com um estatuto com normas piores do que as do código do trabalho, ou que aproveita os aspetos negativos da legislação laboral. não pode ser feito com um estatuto que normaliza precariedade, assegurando que continua, vai continuar, ser mais barato contratar com vínculos precários. este estatuto não serve. cultura é trabalho. voltamos dizer: trabalho tem de ser com direitos. que é preciso é garantir contratos de trabalho com direitos para todos, aumentar salários cachets, garantir carreiras contributivas estáveis regular os horários de trabalho. enfim, tudo aquilo que este estatuto não garante que vai continuar acontecer nas artes na cultura. país precisa o pcp propõe várias medidas. é preciso, sr.as srs. deputados, tirar cultura do zero começar por atribuir-lhedo orçamento do estado, assim como garantir contratação de todos os trabalhadores necessários e, nomeadamente, como tantas vezes já propusemos nesta casa, pelo menos trabalhadores para direção-geral do património cultural (dgpc) para as direções regionais de cultura, não, conforme aparece na proposta de lei de orçamento do estado, um corte nas despesas com pessoal, designadamente na dgpc. é preciso ainda: atribuição de milhões de euros para intervenções de urgência no património cultural; integral assunção das despesas de funcionamento da cinemateca dos apoios à criação cinematográfica com receitas gerais do orçamento para lá das taxas; alteração profunda do regime de atribuição dos apoios às artes, assumindo efetivamente criação artística como um serviço público que tem de ser estabilizado tem de ser devidamente financiado. sr.as srs. deputados, governo podia ter dado resposta estas questões, até porque elas não são novas, houve propostas do pcp para as resolver. mas governo não fez, nem existe agora resolução para elas no orçamento do estado. pergunta na qual continuamos insistir que continuamos deixar é esta: que compromissos concretos vai partido socialista assumir para resolver estes problemas? é que, sr.as srs. deputados, eles já cá estavam, estavam cá há muito tempo. são problemas que vão continuar para além da discussão do orçamento do estado. portanto, reafirmamos que é preciso que seja esclarecido se partido socialista vai continuar com as opções que tem tomado no governo ou se, pelo contrário, vai adotar aquelas que são as propostas do pcp nesta área, que há tanto tempo temos vindo apresentar, que continuamos defender que temos estado dar como soluções efetivas para situação de enorme precariedade, nomeadamente nas artes na cultura, para situação de enorme instabilidade no funcionamento no financiamento do serviço público de cultura. são propostas que continuamos apresentar que continuamos continuaremos, com certeza, defender, hoje no futuro. reafirmamos que tudo isto não pode ser alheado de uma opção, também fundamental, que é de tirar cultura do zero atribuirdo orçamento do estado à cultura.