Intervenção parlamentar de JOÃO REBELO (CDS-PP):
sr. presidente, agradeço ao partido ecologista «os verdes» ter-me cedido minuto para minha intervenção. gostaria de esclarecer que desconheço muitas coisas. fui aqui referido como se eu tivesse algumas fontes, alguns dados, que sei muito... sei de muito porque, como disse, parte do trabalho, aliás, esmagadora maioria do trabalho, foi feito no nosso tempo. levantamento do património que foi feitonão existiaera um dado essencial para produzir esta lei. por outro lado, reestruturação que foi levada cabo no exército, que permitiu tal redistribuição territorial do exército no território nacional, abriu caminho à disponibilização do património, isso também foi feito no nosso tempo, que sr. ministro não disse. disse que fizeram lei, mas verdade é que praticamente tudo já esteve pensado o sr. ministro luís amado, emprometeu que lei estaria cá emestamos em e, portanto, demoraram três anos um mês para produzir. portanto, gostaria de deixar isto claro. segunda questão tem que ver com «cheque em branco» que nos é pedido. tem razão sr. deputado antónio filipe os outros srs. deputados que referiram isto. esta lei está bem feita, está bem redigida os aspectos estão definidos, mas existem, depois, as tais definições, através de decretos-regulamentares, despachos, etc., que não estão aqui claramente apuradas. e, sr. ministro, quando respondeu à minha pergunta sobre lista do património disse que «não quero maçar assembleia da república com que será disponibilizado», mas não é maçada nenhuma, isso tem que ver com nossa fiscalização. que queremos saber é se lei é credível, que património será alienado para se chegar ao tal valor de milhões de euros. não sei se vamos lá chegar, eu gostaria que sim mas duvido. vamos ver! é por isso que eu gostaria de saber que é que se vai alienar. outra questão que também foi aqui referida tem que ver com quadro aqui mencionado. não sei se reparam mas este não fala de datas, refere «ano i, ano ii, ano iii». ora, gostaria de saber quando é que vai começar, se é ememempor que isto parece ano d.c., ano ii d.c. portanto, não temos aqui qualquer definição clara. este é outro dado para explicar tipo de dúvidas que existem em relação esta questão. gostaria que ficasse claro que pensamos que esta lei é muito importante o nosso voto favorável tem ver com isso. ao considerarmos que lei é importante, não podemos estar aqui, depois, com outro tipo de reservas. as nossas reservas têm ver com concretização, sr. ministro, porque queremos que isto corra bem, gostaríamos que as forças armadas, fundo de pensões, fundo dos antigos combatentes tivessem disponíveis os tais milhões de euros. isso é muito importante é fundamental para futuro das forças armadas. pensamos que esta lei tem uma visão positiva, que está bem pensada bem redigida, mas tem algumas fragilidades. quanto à condução do processo de rentabilização da gestão orçamentale já relembrei isto –, pensamos que decreto-lei n.ºé divergente desta proposta de lei. é divergente porque, nesse decreto-lei, ministério das finanças tem um papel essencial na gestão. não quero fazer disso um «bicho papão», mas sabemos como é que funciona esta relação com ministério das finanças. sr. ministro disse que não há cativações, mas rentabilização de património é feita o dinheiro vai, primeiro, para ministério das finanças, que, depois, liberta essa verba para ministério da defesa. aí é que podem entrar as tais «rasteiras» que referi por parte do ministério das finanças. assim, era positivo que fosse criado um «fundo de depósito», essa rentabilização seria afecta esse fundo, que estaria no ministério da defesa, que faria gestão consoante que lei define. há, portanto, sr. ministro, possibilidades de haver estas «rasteiras» em relação ao ministério das finanças. por outro lado, ao contrário do be do pcp, consideramos que esta lei só pode ser credível se tiver mecanismos de parcerias público-privadas, entre outras, para rentabilização do património, se não será impossível. mesmo assime vou terminar, sr. presidente —, há aqui um alerta que gostaria de referir. é muito importante, nesta rentabilização, dedicar um esforço à valorização. esta valorização não é, claramente, referida no diploma. questão é que quase todo património afecto à defesa se encontra classificado, segundo os diversos planos directores municipais (pdm), como uso especial, que, do ponto de vista comercial, é extremamente penalizador. obviamente que tudo que são fortes outros monumentos históricos classificados não são para ser rentabilizados em termos de volumetria ou outro tipo de dados. no entanto, outro património, que para ser valorizado deve ter esses mecanismos, está muito dependente dos pdm, dos planos de pormenor, etc., que governo não controla. portanto, gostaria de saber que mecanismos é que governo vai criar para acelerar tal valorização do património disponível, para, depois, investir nas forças armadas. para terminar, queria dizer que vamos votar favor porque consideramos que esta lei é fundamental, mas existem «sombras» na sua concretização na sua operacionalização que nos levam ter dúvidas. assim, quer através dos decretos-leis que governo irá aprovarse tivermos dúvidas, requereremos sua apreciação parlamentar –, quer através dos despachos do sr. ministro, quer na fiscalização da aplicação da lei, que virá à assembleia da república anualmente, estaremos aqui para ver se tudo isto está ser concretizado com sucesso.