Intervenção parlamentar de MIGUEL MATOS (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: assembleia legislativa da região autónoma da madeira traz-nos um projeto sobre uma matéria importante. numa pandemia como esta, todos percebemos importância de ter equipamentos informáticos, para estudar ou para trabalhar, todos nos apercebemos das desigualdades inerentes à possibilidade de comprar estes equipamentos. portanto, toda gente quer que os jovens tenham equipamentos informáticos, para poderem estudar. questão não é, portanto, da substância, mas, sim, da forma como este projeto escolhe apoiar os jovens neste desiderato. devemos fazer três perguntas sobre forma como assembleia legislativa da região autónoma da madeira escolheu apoiar compra de computadores, para saber se estamos apoiar as pessoas certas no tempo certo, se esta é uma forma eficiente de apoiar as pessoas se não há outra forma mais eficaz de as apoiar. quanto à primeira pergunta, aquilo que constatamose que já tem sido alvo de muitas intervenções neste debateé que, verdadeiramente, para além de poder beneficiar de uma dedução à coleta, não só tem de ter um rendimento superior ao mínimo de existência, que cobre cerca dedos agregados familiares, como foi dito, como, além disso, não pode ter já esgotado sua coleta de irs com um conjunto de deduções que já existiam sobre esta outras matérias. por isso, na verdade, quem estaríamos beneficiar seriam as famílias de classe média, média-alta, para poderem comprar computadores. com certeza que, apesar de também ser meritório, não é aí que devemos colocar nosso foco a nossa prioridade. muito menos isso influenciará as escolhas da classe média ao comprar computador, para que possam receber respetiva comparticipação fiscal, não só vários meses, como já no ano seguir à sua compra. portanto, que lhe pergunto é quem verdadeiramente seria apoiado incentivado para comprar um computador através desta medida. segunda pergunta que devemos fazer é sobre eficiência. é que, de facto, alguém compra um computador, mete despesa no irs, mas é impossível percebermos se aquela despesa, se aquele computador, é verdadeiramente para educação ou para formação. portanto, ou aceitamos estar subsidiar os computadores para uso pessoal ou profissional da classe média média-alta do nosso país, ou, então, vamos estar controlar, de forma inaceitável, invadindo privacidade das pessoas, forma como utilizam aqueles computadores. por isso, esta também não é uma forma eficiente de apoiar as pessoas. resta-nos terceira última pergunta, que é de saber se não há outra forma mais eficaz de apoiar as pessoas. é verdade: desde início da pandemia que governo se tem empenhado em providenciar computadores aos estudantes do ensino básico secundário. é certo que portugal, como todos os outros países, tem enfrentado graves dificuldades de abastecimento desses computadores. ninguém poderá escamotear. por muito que finjam que é culpa do governo, sabemos bem que é culpa daqueles que não conseguiram alimentar redes de fornecimento globais adequadas para este momento. porém, aquilo que temos de constatar é que esse esforço do governo continua que se priorizou quem mais precisou, nomeadamente, aqueles que beneficiam da ação social escolar. e, como se não bastasse, também as autarquias as instituições de ensino superior têm providenciado este apoio, ao longo de todo curso da pandemia. mas agora, com programa de recuperação resiliência, que já foi aprovado por bruxelas, temos, sim, dinheiro para podermos investir mais na escola digital. não só quanto à compra de equipamentos, mas também quanto ao acesso à internet, governo já legislou sobre uma tarifa social da internet, que vai tornar as telecomunicações mais acessíveis para todos. portanto, se olharmos para esta medida, constatamos que ela não está apoiar as pessoas certas, nem no tempo certo, pois apoia pessoas com mais posses fora de tempo. esta medida não é uma forma eficiente de apoiar as pessoas, pois não temos maneira de assegurar que estes computadores seriam usados para educação formação. há muitas outras formas muito mais eficazes de chegar aos mesmos propósitos. termino, sr.as srs. deputados, sr. presidente, com uma recomendação: se região autónoma da madeira quiser apoiar os seus estudantes, os seus jovens, em educação formação, então, oiçam que os jovens madeirenses dizem; apoiem os estudantes, com passes de estudantes com desconto, como é desiderato há muito tempo, sendo região autónoma da madeira única região que não tem; tenham manuais escolares gratuitos, como já continente a região autónoma dos açores têm, mas que, na região autónoma da madeira, insistem em não ter. apoiem verdadeiramente os estudantes da região autónoma da madeira não façam medidas como estas, que, de facto, não seriam nem eficazes, nem eficientes, nem justas, do ponto de vista fiscal.