Intervenção parlamentar de FILIPE NETO BRANDÃO (PS):
sr. presidente, sr.ª ministra, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: propósito da irreversibilidade da transformação digital, há autores que sustentam que mundo em que vivemos é já um mundo digital, não apenas porque já há nativos desse mundo, ou seja, os nossos jovens que já nasceram neste mundo com estes bits hiperlinks não concebem outro, mas também porque todos nós, aqueles que nascemos num mundo anterior este, nos transformámos em imigrantes digitais. portanto, nesse pressuposto, digitalização é um caminho que, de modo incontroverso, nenhum país deixará de trilhar no sentido de um desenvolvimento sustentável. ora, esta proposta de lei tem um histórico surge já na sequência da agenda digital para europa desde ano deem que europa resolveu, muito bem, responder adequadamente às questões de cidadania segurança que se colocavam não apenas no mundo físico mas também no crescente desenvolvimento do ciberespaço. é na sequência desse impulso legiferante que surge esta proposta de lei, que se aplicará genericamente todas as instituições públicas que se movimentam no ciberespaço, com exceção das forças armadas dos sistemas que processam informação classificada, os quais, obviamente, se regerão por legislação própria, aplicar-se-á ainda entidades privadas, operadores de infraestruturas críticas serviços essenciais. minha primeira observação é, desde logo, para contestar manifestamente qualquer apreciação da qual resulte que centro nacional de cibersegurança é uma estrutura militarizada, porquanto, obviamente, ter-se colocado uma estrutura dependente do primeiro-ministro não do ministro da defesa significa que se trata de uma estrutura intrinsecamente civil. sobre isso não há menor dúvida. não é circunstância de uma estrutura ser dirigida por um cidadão que é militar que transforma numa estrutura militar, que manifestamente não é. obviamente que, com esta diretiva esta proposta de lei, se contribui para construir um patamar elevado comum de segurança de redes sistemas de informação. esta proposta de lei indica centro nacional de cibersegurança como ponto de contacto único para efeitos de cooperação internacional, bem como designa equipa de resposta incidentes de segurança de informática nacional. nos termos da lei, haverá centro nacional de cibersegurança, autoridade nacional de cibersegurança o cert.pt, que se trata da equipa de resposta nacional incidentes. além disso, dá-se também previsão legal ao conselho superior de segurança do ciberespaço, até hoje apenas previsto através de resolução do conselho de ministros. aliás, registe-se que uma das competências desse conselho superior é revisão da estratégia nacional de segurança do ciberespaço, pois já estamos em prazo de realizar essa revisão. portanto, assim que lei entrar em vigor, terá de se proceder um plano que foi feito há três anos dois dias. já estamos, pois, dois dias de começar esse processo. penso que proposta de transposição desta diretiva merecerá aprovação desta assembleia, que, obviamente, em processo de especialidadee com isto concluo, sr. presidente —, introduzirá as alterações que vier entender. termino, referindo que segurança é um fator de liberdade, é-o no mundo físico é-o, por maioria de razão, no ciberespaço.