Intervenção parlamentar de PAULO BATISTA SANTOS (PSD):
sr. presidente, sr. ministro de estado das finanças, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr. secretário de estado do orçamento, sr.as srs. deputados: de facto, governo convoca-nos aqui para um debate sério, relevante e, sobretudo, decisivo para futuro do país naquilo que tem ver com execução orçamental. há pouco, assistimos aqui uma intervenção do sr. deputado joão galamba, que cumprimento com respeito, que mais parecia uma personagem tirada de algum drama de fellini, porque nos apresentava uma roma bonita, sofisticada, moderna, mas decadente, sr. deputado. ouvir v. ex.ª falar aqui em gestão orçamental desastrosa é, de facto, uma coisa de fazer sorrir toda câmara, sr. deputado! aquilo que, hoje, estamos debater, é relevante que todos possamos fazê-lo de uma forma séria, como parece que conjunto das bancadas pretende fazer, é assumir que portugal, conjunto das entidades públicas, regista um problema, um fenómeno, mesmo, de sucessivo adiamento quanto aos seus pagamentos da dívida vencida. que esta proposta de lei do governo hoje traz aqui, à nossa discussão ao nosso compromisso, é que possamos fazer, de uma vez por todas, do estado uma pessoa de bem, que pague tempo horas aquilo que deve às empresas. pensamos também que esta é uma oportunidade de criar um conjunto de mecanismos que favoreçam uma gestão moderna, eficaz e, sobretudo, responsabilizante de quem decide. são conhecidos uma mão cheia de programas, de incentivos, de medidas, de anúncios para pagamento tempo horas; passados alguns anos, resultado o saldo que temos, sr.as srs. deputados, é francamente negativo. não só não conseguimos esse desiderato como, dados de outubro deo valor da dívida vencida no conjunto das administrações públicas ascendia um montante próximo de cerca demil milhões de euros. é muito significativo, sr. deputado! isto precisa de um debate sério! temos também, sr.as srs. deputados, que avaliar com seriedade aquilo que governo aqui nos disse. trata-se de uma proposta de lei, de um conjunto de normas procedimentos que governo pretende impor, que apelam ao rigor, à transparência ao cumprimento do dever das administrações públicas, os contributos sérios que associação nacional de municípios portugueses outras entidades possam dar esta lei são bem-vindos, porque aquilo que interessa é objetivos final, aquilo que interessa é acertarmos passo, aquilo que interessa é mudar de vida, também neste domínio. contamos convosco, srs. deputados! termino, sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, dizendo aquilo que me parece relativamente óbvio: as bancadas mais à nossa esquerda enunciam princípio, concordam com ideia de que é relevante pagar. há outros que pensam que não, que as dívidas não são para pagar. todos nós concordamos que as dívidas, em portugal, são para pagar, mas, srs. deputados, tiram as conclusões erradas, porque não é possível querer pagar dívidas e, depois, dizer que estas normas não são aplicáveis nem aos municípios, nem aos hospitais, nem na área da saúde, ou seja, num conjunto de organismos que vv. ex.as referiram. esta lei, para ser rigorosa, para ser aplicável para não estarmos fazer de conta que fazemos, tem de ter medidas concretas e, sobretudo, tem de ter um regime suficientemente penalizante para aqueles que não queiram cumprir. é esse desafio que governo deixa esta câmara, é esse desafio que esta câmara deve aceitar.