Intervenção parlamentar de AGOSTINHO BRANQUINHO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: começo por agradecer ao grupo parlamentar do pcp cedência de algum tempo para esta minha intervenção final. hoje, vivemos, de facto, um novo tempo. esse novo tempo obriga que façamos novas abordagens aos velhos problemas. nesse sentido, para partido social democrata, é obviamente imprescindível que ensino superior tenha de se adaptar esses novos tempos. não pensamos isso de hoje. há três anos, aprovámos aqui uma lei de bases, que foi antecipada daquela que foi, talvez, maior discussão pública no nosso país sobre uma lei de bases. durante um ano, discutiu-se, em todo país, proposta apresentada pelo governo então liderado pelo psd, neste parlamento. no final do processo, entendeu então sr. presidente da república vetar politicamente lei de bases, sustentando esse veto no facto de lei só ter conseguido obter os votos da maioria que então suportava governo vincando necessidade de essa lei de bases poder obter uma maioria mais alargada. passaram-se três anos, dos quais mais de dois são já da responsabilidade do governo socialista. sr. deputado bravo nico, há pouco, na resposta um meu colega de bancada, disse que tudo está bem, que vivemos no mundo das maravilhas no que diz respeito ao ensino superior. julgo que deputado bravo nico deve estar referir-se, por exemplo, à ausência do ministro da ciência, tecnologia ensino superior, que, mais uma vez, primou hoje pela ausência, como tem primado ao longo dos últimos meses naquilo que é fundamental para ensino superior. é que, sr. deputado bravo nico, convenhamos que, sobre processo de bolonha, seu governo deu três dias às instituições para fazerem adaptação dos cursos e, se não fossem as instituições, estaríamos hoje numa situação bem diferente. querer apropriar-se desse património, que é dos estabelecimentos do ensino superior, é, sr. deputado, desculpe-me dizê-lo, uma ousadia muito grande do partido socialista do governo. sr. deputado devia era recordar-se das questões relacionadas com financiamento, da situação de completa asfixia que ensino superior vive hoje em portugal, com os cortes «cegos» do seu governo com as «machadadas» brutais na autonomia financeira das universidades, chegando ao cúmulo de obrigá-las ter de recorrer ao banco do tesouro para sua gestão financeira. sr. deputado também se esqueceu daquilo que é política de total ausência no domínio da acção social escolar. sobre isso, zero! sobre isso, que governo tem feito são anúncios, é colocar verbas no orçamento do estado, mas, até ao momento, nada foi feito nessa matéria. sr. deputado bravo nico, v. ex.ª esquece-se do clima de conflitualidade hoje existente no ensino superior, em portugal. nem crup (conselho de reitores das universidades portuguesas), nem csisp (conselho coordenador dos institutos superiores politécnicos), nem apesp (associação portuguesa do ensino superior privado), nem os estudantes, nem os funcionários, enfim, ninguém diz uma palavra positiva sobre aquilo que tem sido actuação deste governo no domínio do ensino superior. hoje, trouxemos aqui, sr. presidente srs. deputados, uma iniciativa que consagra basicamente três princípios. primeiro é dotarmos as universidades o ensino superior, em portugal, de uma verdadeira autonomia: uma autonomia real não uma autonomia tutelada; uma autonomia para contratação dos recursos humanos; uma autonomia na selecção dos alunos; uma autonomia na gestão. sobre gestão, que seja claro seguinte: queremos acabar com gestão dita democrática, que mais não é do que uma gestão demagógica nas universidades, queremos permitir que cada estabelecimento de ensino possa escolher qual é melhor método de gestão que se aplica às suas necessidades. segundo princípio da nossa iniciativa legislativa tem ver com liberdade para, depois, podermos pedir responsabilidades. liberdade, para nós, significa respeitar as diferenças, ou seja, respeitar aquilo que é diferente; significa permitir que cada estabelecimento de ensino superior defina qual composição dos órgãos que vão gerir esse mesmo estabelecimento; significa que cada estabelecimento deve poder recrutar os seus principais responsáveis, isto é, reitor ou presidente do conselho directivo, seja no seu interior seja fora. um terceiro domínio, que também consideramos importante, contido na nossa iniciativa é da participação da sociedade. pretendemos que, de facto, exista uma real abertura dos estabelecimentos de ensino à sociedade. por isso, propomos que mais dedos membros do órgão máximo dos estabelecimentos de ensino superior sejam oriundos da sociedade. esta é que é uma verdadeira responsabilização da sociedade na gestãoe é isso que diz relatório da ocde. propomos ainda que os estabelecimentos de ensino superior tenham uma visão estratégica da sua gestão, que ela seja plurianual tenha em atenção as dinâmicas económicas sociais. para terminar, sr. presidente, queria deixar ficar um apelo final: psd manifesta total abertura para se poder obter um amplo consenso sobre estas matérias. as nossas propostas são conhecidas há muito, pois há mais de um ano que líder do meu partido apresentou as propostas que hoje aqui discutimos. esperamos, pois, que partido socialista as demais bancadas do parlamento entendam quais são as nossas posições de abertura, percebam bem que está em causa, sobretudo partido socialista, não tenham aquela atitude habitual de arrogância, por vezes de um certo autismo, de uma soberba, possam acompanhar-nos neste debate, que queremos que seja participado amplo para podermos encontrar as melhores soluções para ensino superior em portugal. que temos feito nos últimos meses tem sido concretização do programa do governo, através da revisão da lei de bases, da implementação do processo de bolonha, do novo regime de graus diplomas dos cursos de especialização tecnológica, da abertura da universidade públicos com mais de anos, da promoção de medidas contra abandono o insucesso escolares, da implementação de uma classificação mínima de valores, garantindo qualidade no acesso ao ensino superior, de um compromisso com ciência como nunca houve no nosso país, garantindo maior investimento de sempre na política de investigação científica em portugal, das parcerias internacionais, que nos colocam na agenda internacional em trabalho de cooperação com os melhores institutos, as melhores universidades os melhores centros de investigação do mundo, do novo regime de inscrição de mobilidade de estudantes da reforma que, neste momento, temos em curso em relação à avaliação à garantia de qualidade do ensino superior. este é trabalho feito pelo ps em meses e, neste momento em que discutimos projecto de lei do psd, é deste trabalho que ps se orgulha. estranho muito posição do partido social democrata, permita-me que diga, sr. deputado agostinho branquinho, a vossa ausência de conhecimento da realidade, que roça um pouco tal arrogância de que nos acusam que, muitas vezes, é sintoma de alguma irresponsabilidade que vv. ex.as manifestam, aqui ali, em relação esta matéria. não posso deixar de referir que vv. ex.as afirmaram hoje, nesta assembleia, que desconheciam regime jurídico da avaliação da garantia da qualidade do ensino superior em portugal. isto foi aqui dito pela bancada do psd. ora, vamos ver, então, onde está tal proposta do governo de regime jurídico da avaliação da garantia da qualidade no ensino superior. será que esta proposta está na resma de folhas da secretária do sr. ministro? não está! será que está na gaveta do sr. ministro, no ministério da ciência, tecnologia ensino superior? não está! talvez esteja no cofre-forte do ministério… também não está! então, onde estará?! está exactamente na assembleia da república, na comissão de ciência, educação cultura, no grupo de trabalho que v. ex.ª preside que tem responsabilidade de, sobre esta matéria, emitir uma opinião. só que v. ex.ª, sr. deputado agostinho branquinho, desconhece esta questão. acho muito estranho, irresponsável, ignorante revela uma falta de conhecimento da realidade.