Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: esta reforma que hoje é aqui apresentada vai no sentido certo daquilo que deve ser uma alteração de política fiscal no sentido contrário àquela que, normalmente, é política fiscal em portugal. vai no sentido de reduzir taxas, de diminuir complexidade do regime do imposto de assegurar sua previsibilidade ao longo do tempo. são estas as três garantias fundamentais para que um sistema fiscal seja competitivo, principalmente quando estamos falar de impostos sobre as empresas quando estamos falar de uma determinante essencial da definição do investimento por parte das empresas, quer sejam nacionais, quer sejam estrangeiras. sabemos perfeitamente situação da economia portuguesa por que é que economia portuguesa tem tantas dificuldades neste momento, fruto de uma gestão irresponsável das contas públicas. por isso, é essencial sabermos como é que, depois de um percurso para corrigir desequilíbrio das contas públicas, conseguimos assegurar crescimento económico sustentável. e, neste domínio, é preciso perceber importância do investimento. obviamente, não estamos à espera de que todos aqui dentro compreendam importância do investimento para essa recuperação económica, mas, sem perceber essa importância do investimento, é muito difícil perceber, depois, importância das empresas na criação de emprego em assegurar salários que sejam também salários equilibrados, salários mais altos que tragam, naturalmente, aquilo de que os srs. deputados da esquerda normalmente falam, que é procura. srs. deputados, procura é importante, mas procura não tem geração espontânea, não aparece caída do céu. para existir procura é preciso que existam salários; para existirem salários é preciso que existam empresas; para existirem empresas é preciso que exista investimento. os srs. deputados falam sempre na procura como se fosse uma coisa abstrata, como se qualquer um de nós pudesse cultivar em casa e, no fim do mês, colhesse, para ir ao mercado fazer as suas compras. os srs. deputados têm de perceber que tecido económico precisa, antes de tudo, de investimento. sabemos dificuldade que há, neste momento, em portugal, em, através das empresas nacionais, conseguir-se assegurar nível de investimento suficiente para nossa recuperação económica e, por isso, temos de nos concentrar também noutra questão que é importante, que é capacidade de atrairmos investimento externo. ora, para termos capacidade de atrair investimento externo, temos de ser competitivos. mesmo com esta reforma, não só neste ano, mas ao longo do tempo, não conseguiremos competir ao nível da taxa, porque há países com taxas de irc muito mais baixas do que nossa, ao contrário do que os srs. deputados também querem fazer parecer. mas podemos ser competitivos pelo conjunto dos fatores que aqui estão em causa. podemos ser competitivos pela taxa, que, não sendo das mais baixas, pode ser mais competitiva. podemos ser mais competitivos pela previsibilidade, que é essencial para que se assegure investimento, já que ninguém investe num país que está sempre mudar as taxas de imposto. é mais importante para decisão do investimento assegurar investimento num país que até pode ter uma taxa um pouco superior, mas onde há garantia de que, ao longo de um conjunto de anos, essa taxa é estável ou tem uma diminuição constante. por fim, também ninguém investe num país que tem um regime fiscal de tal forma complicado que ninguém sabe como é que pode resolver conflitos. portanto, um regime fiscal mais simples é, também ele, fator de competitividade. por isso, do nosso ponto de vista, este é um bom início de uma boa reforma. mas, para que boa reforma se concretize, é preciso que haja estabilidade necessária o consenso alargado para garantir essa estabilidade. é por isso que debate neste parlamento é essencial, mas é essencial principalmente entre aqueles que sabem qual é responsabilidade de governar que sabem perfeitamente que, tendo responsabilidade de governar, também é preciso ter capacidade para atrair investimento para dar sentido esse investimento, porque só isso pode melhorar nossa situação económica. queda da procura é uma consequência! ao que chegou ps!