Intervenção parlamentar de PAULO CAVALEIRO (PSD):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: não vai usar da palavra nenhum príncipe, apenas um cavaleiro, mas este não é um tema que se discutisse na época desses contos. exatamente, sr. presidente! na presente proposta de lei, relativa ao novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros, gostaria essencialmente de destacar três dimensões que, na perspetiva do psd, este diploma não apenas preenche como também aprofunda e, sobretudo, concretiza de uma forma nunca conseguida até ao momento, em matéria de política de transportes. refiro-me, concretamente, uma dimensão social, uma dimensão de sustentabilidade financeira a uma dimensão política que esta proposta de lei encerra. não quero, porém, deixar de sublinhar outro grande mérito desta proposta de leide resto, já aqui referido pelo sr. secretário de estado —, que é da sistematização, organização atualização de toda uma arquitetura jurídica do setor dos transportes. de facto, em matéria legislativa, todos sabemos que setor dos transportes públicos não só carece de regulamentação em alguns aspetos essenciais, como pede também uma atualização à luz da dinâmica do próprio setor das questões socioeconómicas das populações, que colocam novos desafios exigem novas respostas. mais uma vez, não estamos apenas falar, estamos fazer. mas, falando da dimensão social, apostando claramente numa abordagem inclusiva, novo regime jurídico dos transportes públicos tem como objetivo fundamental democratizar acesso aos transportes públicos por todos os portugueses, sejam do litoral, do interior, dos grandes meios urbanos ou das regiões menos povoadas. este princípio de acesso universal ao serviço público de transportes de satisfação das necessidades dos cidadãos é um aspeto essencial que ganha uma forte expressão nesta proposta de lei. se é importante promover qualidade do serviço público de transportes, é mais importante ainda garantir que esse serviço chega se encontra disponível para todos os portugueses não apenas para alguns. não podemos aceitar que diferenças geográficas, demográficas ou socioeconómicas excluam cidadãos de um serviço público de transportes. este novo regime dá um importante passo no sentido do reforço da coesão económica, social territorial, penso que todos estamos de acordo neste ponto. impõe-se aqui destacar programa portugal porta-a-porta o passe social+, partir de agora alargado todo país. sabemos que este regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros estabelece um enquadramento legal para exploração do serviço público de transporte de passageiros flexível. já aqui foram referidos vários exemplos no país, em que foram testados como casos de sucesso que, sobretudo em territórios de baixa densidade populacional, serviço de transporte de passageiros tem vindo ser um sucesso. este serviço será agora alargado todo país com apoio do estado será atribuído de acordo com as regras também vigentes no passe social+, um verdadeiro passe social. teremos agora esta oferta não apenas nas áreas metropolitanas do porto de lisboa; ela vai estender-se todo país o orçamento do estado para este ano já prevê milhões de euros para efeito. aqui, sr.as srs. deputados, não posso deixar de referir que, se hoje estamos proceder este reforço na área social, tão importante para as populações mais fragilizadas, isto só é possível, porque, nos últimos três anos, governo conseguiu produzir poupanças no setor dos transportes de mais de milhões de eurosreduzindo, por exemplo, penso que todos concordamos com isto, conselhos de administração chefiase alocou estas poupanças como muito importantes fatores de coesão social. importa também realçar questão da sustentabilidade financeira, porque esta é uma matéria muito importante. lembremos que já dizia pet (plano estratégico dos transportes), em outubro de«ao longo dos últimos anos, os níveis de endividamento das empresas do setor empresarial do estado na área dos transportes públicos terrestres da infraestrutura ferroviária triplicaram, atingindo em um montante de milhões de euros». dizia mais: dizia que se não fossem introduzidas reformas atéo ano em que nos encontramos —, chegaríamos milhões de euros. sabemos que isto não se cumpriu, não se verificou, sabemos que forma como governo tem gerido este problema financeiro tem permitido que possamos ter uma política diferenciadora que possa levar todos os portugueses aquilo que, neste momento, era apenas para alguns. mas também importa destacar alcance político desta proposta de lei a questão da descentralização, porque não importa só falar de descentralização, é preciso ter coragem de efetuar essa descentralização. com esta proposta, passa existir um enquadramento legal que permite aos municípios, às comunidades intermunicipais às áreas metropolitanas exercerem efetivamente as suas competências na organização dos sistemas públicos de transportes, no âmbito da sua área de influência. compreendemos, por isso, é para nós positivo, parecer da associação nacional de municípios portugueses, que considerou anteprojeto de lei do regime de transporte público de passageiros um passo positivo para descentralização. não vou agora usar as declarações do presidente da associação nacional de municípios portugueses, mas ele refere claramente que houve uma cooperação, desde primeira hora, por parte desta entidade. mas podemos falar das declarações de antónio costa sobre esta matéria ao jornal público, em que referia que descentralização que vai ter lugar corresponde uma velha reivindicação dos municípios, pelo que não pode deixar de ser vista como «algo francamente positivo». também é verdade que, sobre esta matéria, antónio costa, mesmo antes de ter feito aquela declaração em que admitiu que país estava hoje efetivamente melhor, também reconheceu, na altura em que debateu este assunto, mais boa vontade ao governo de passos coelho do que ao governo de sócrates. vendo que dizia notícia, na altura, pode lerse: «tenho de reconhecer que tenho encontrado mais boa vontade do atual governo do que dos dois governos socialistas anteriores». foi antónio costa quem disse, ontem, num debate em lisboa. termino, sr. presidente, dizendo apenas que antónio costa referiu ainda que «sem grandes resultados, pelo menos do ponto de vista dos princípios, há maior abertura preparam-se até para dar um passo importante, que é transferência das chamadas autoridades metropolitanas de transportes para as áreas metropolitanas». estas são as opiniões do líder do partido socialista, que penso serem importantes para debate que estamos ter sobre esta matéria. compete agora ao parlamento dar seu contributo positivo nesta que é uma reforma essencial num serviço público que mexe diariamente com vida de milhões de portugueses. espero que todos saibamos fazer nossa parte. estou certo de que país, como se viu hoje neste debate, não vai parar de se reformar.