Intervenção parlamentar de SANTINHO PACHECO (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: venho falar-vos do fim de um mito. durante décadas, todos ouvimos duvidar da possibilidade prática de realizar cadastro da propriedade rural em portugal dos custos incomportáveis que uma operação destas acarretava. um projeto-piloto, desenvolvido em municípios portugueses, que se revelou um caso de sucesso, veio demonstrar que, afinal, é possível. foi unânime apreciação dessas câmaras sobre as mais-valias que constitui projeto-piloto a manifestação de vontade em prosseguir com esta experiência absolutamente decisiva para que vastos territórios do nosso país deixem de ser espaços abandonados se constituam em áreas de produção ordenamento agrícola florestal. governo, atento estes sinais vindos dos municípios aderentes ao projeto-piloto, apresenta agora uma proposta de lei que mantém em vigor generaliza sistema de informação cadastral simplificada, criado pela lei n.º /, de de agosto, promovendo também universalização do balcão único do prédio enquanto plataforma nacional de registo cadastro do território, onde se harmoniza toda informação de relevância cadastral detida pelas entidades públicas. proposta de lei aponta para um conjunto de linhas mestras de atuação, das quais destacamos: procedimento de representação gráfica georreferenciada que é aplicável todos os prédios rústicos mistos em todos os municípios que não dispõem de cadastro da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor; procedimento especial do registo do prédio rústico misto omisso em todo território nacional, sendo criado um procedimento especial de justificação. balcão único passa ser uma plataforma nacional de registo cadastro do território harmoniza informação dos prédios urbanos, rústicos mistos de todo país. todo este sistema de organização desenvolve-se em dois níveis: central, através de um centro de coordenação técnica integrada no ministério da justiça; o municipal, através de unidades de competência local, uma verdadeira rede de balcões de atendimento ao cidadão, de identificação, tratamento partilha de informação respeitante ao território, aos limites as titulares. papel das autarquias dos autarcas é absolutamente decisivo para que esta verdadeira revolução ao nível da gestão do território seja êxito que os cidadãos há muito reivindicam. estamos perante uma lei que vale por si e, portanto, não deixemos que pequenos detalhes sobre funcionamento o financiamento da participação dos municípios nas unidades de competências locais ponham em causa todo mérito desta iniciativa legislativa. se tudo isto, que é muito, juntarmos ainda que está previsto um regime excecional de gratuitidade tributária de emolumentos, durante qual os proprietários, sem penalizações, a título gratuito, podem proceder ao levantamento à comunicação da informação cadastral simplificada que todo este procedimento é aplicável aos baldios, fica claro que estamos perante uma lei amiga do território absolutamente decisiva para uma política de repovoamento florestal que não deixa ninguém de fora. se estivermos atentos aos posicionamentos das várias bancadas parlamentares ao longo de toda esta legislatura, verificaremos que problema da falta de cadastro encabeçava sempre as causas justificativas do estado que chegou floresta portuguesa. está nas nossas mãos mudar de vez este paradigma. é isso que os portugueses, mundo rural o país exigem de todos nós.