Intervenção parlamentar de JOSÉ MOURA SOEIRO (BE):
sr. presidente, há uma longa história de utilização do dumping social como mecanismo para impor aos trabalhadores deslocados para outro país piores salários, piores condições de saúde de segurança, piores horários, condições laborais inferiores. sabemos como estas práticas, estes mecanismos são também poderosos alimentos para ódios racistas, para discursos xenófobos, colocando os trabalhadores uns contra os outros. diretiva, que vinha dos anossobre os trabalhadores destacados tinha um conjunto enorme de buracos que estimulavam fortemente as práticas do dumping social. aliás, conhecemos bem essas práticas de dumping. ainda recentemente, numa reunião com trabalhadores da ryanair, pudemos observar que são as práticas miseráveis de uma empresa que se recusa, em portugal, aplicar lei portuguesa que se aproveita, precisamente, de buracos legais para impor piores condições, abusos, exploração um padrão laboral inaceitável. por isso mesmo, debate sobre regulação destes mecanismos de destacamento sobre igualização das condições de trabalho parece-nos ser da maior importância: desde logo limitando própria utilização, conceito, âmbito da figura de destacamento, mas também garantindo que, relativamente todos os elementos de remuneração, aos chamados «subsídios» de viagem, de alimentação, de alojamento, aos períodos máximos aos períodos mínimos de trabalho, às condições de saúde segurança, ao modo como se aplicam estas regras às agências de trabalho temporário, à regulação das condições de alojamento, lei proteja os trabalhadores igualize as condições de trabalho. para além disso, é impossível discutir estas matérias sem falarmos também da necessidade de uma efetiva articulação das inspeções do trabalho da capacidade para própria inspeção do trabalho atuar nestes casos. na discussão que houve no parlamento europeu, em -, direita mobilizou-se contra aspetos da revisão da diretiva, porque se opunha alguns elementos importantes da aplicação da contratação coletiva aos trabalhadores destacados, da aplicação da regulação relativamente às agências de trabalho temporário, do alargamento do conceito da remuneração igual não apenas das remunerações mínimas, que, aliás, é um aspeto problemático do diploma que governo aqui traz, precisamente porque importante é substituir essa lógica de mínimos pela garantia de uma remuneração igual, que englobe todos os componentes. reconhecemos que as alterações aprovadas em são limitadas modestas não resolverão definitivamente problema do dumping social, mas reconhecemos também que são progressos relativamente à diretiva anterior. destacamos, esse nível, modo como se conseguiram avanços, relativamente ao conceito de remuneração à inclusão, nesse conceito, de um tratamento igual entre trabalhadores no que se refere ao modo de aplicação da contratação coletiva todos, sendo que essa extensão pode proteger os trabalhadores valorizar também papel dos sindicatos, a clarificação em relação às despesas de deslocação, alojamento alimentação, que não podem ser deduzidas do salário, da remuneração do trabalhador. destacamos ainda, modo como se devem estender estas regras ao trabalho temporário, com obrigação de as empresas utilizadoras não apenas informarem, mas também de aplicarem aos trabalhadores temporários as condições mais favoráveis. evidentemente que nenhuma destas regras nem modo como governo as transpõe acaba com os abusos que existem, até porque própria lei portuguesa tem, deste ponto de vista, imensas janelas de precarização. veja-se modo como lei portuguesa é totalmente permissiva em relação ao trabalho temporário como, também relativamente ao outsourcing, temos um grande número de desigualdades. para terminar, sabendo também que há uma grande distância entre lei escrita a lei na prática, esperamos que esta revisão possa ser um passo no reforço dos direitos de quem trabalha.