Intervenção parlamentar de RUI PAULO FIGUEIREDO (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: projeto do bloco de esquerda procura estabelecer as condições de salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do estado em razão de essa salvaguarda não estar legislada ou regulamentada. este projeto é idêntico outro que já tivemos oportunidade de debater em conexão com matéria de privatizações de concessões. na altura dissemos, não mudámos de opinião, que este era um bom projeto para abrir as avenidas da discussão em relação um tema importante relevante, mas que não íamos acompanhar, como não acompanhámos, em razão do manifesto excesso quanto à limitação de uma eventual exploração por entidades privadas. temos pena que seja exatamente mesmo projeto que bloco de esquerda não tenha feito algumas alterações no sentido de aproximar posições, porque este é um tema importante relevante, ou seja, da necessidade de salvaguarda dos interesse estratégicos nacionais. é igualmente por isso que partido socialista também tem apresentado ideias tem debatido este tema, que há dois anos, quando aprovámos debatemos aqui lei-quadro das privatizações, foi por proposta do partido socialista que foi consagrada necessidade, nessa lei-quadro, de regulamentar legislar sobre salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais. há dois anos que estamos à espera que governo legisle sobre esta matéria. várias vezes temos aqui debatido este tema, várias vezes aqui falámos disto, mas as explicações do governo têm sido muito coxas sobre esta matéria. governo tem-se enredado em explicações, mas facto é que há dois anos que não legisla sobre esta matéria, não cumpre lei tem insistido em privatizações concessões. esta semana, sr. secretário de estado, na comissão de economia obras públicas, deu mais outra explicação sobre esta matéria. disse que, sim senhor, governo queria cumprir leimais faltaria que não quisesse! mas facto é que há dois anos que não cumpre. disse também que tinham tido muitas dificuldades, porque têm estado em permanente diálogo com comissão europeia, que iam mandar diploma para bruxelas, porque era preciso que fosse revisto pela comissão europeia, mas não conseguiu explicar que é que se passa, porque dizia que era matéria reservada. ora, não percebemos porque é que governo não legisla sobre esta matéria, não percebemos porque é que não explica, não percebemos se quer privatizar concessionar tudo antes de legislar sobre os interesses estratégicos nacionais ou se comissão europeia, para além de ter uma interferência excessiva quando faz comentários sobre instituições portuguesas, como, por exemplo, sobre tribunal constitucional, também parece querer limitar governo de legislar sobre salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais. esta matéria está também em conexão com célebre reforma do estado sobre qual governo, há um ano, nada diz que adia. já passou um ano ontem foi mais uma vez adiada. guião da reforma do estado, apresentado pelo ministro paulo portas, era para ser apresentado em março, mas já passou março, já passou abril, já passou maio, já passou junho, já vamos em outubro continuamos à espera. esta matéria é importante, porque salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais aquilo que nós queremos do estado está em íntima conexão com legislação que governo devia ter apresentado, não apresenta, sobre salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais sobre célebre refundação reforma do estado. também é importantejá aqui dissemos várias vezes, voltamos repetir —, que matéria das privatizações das concessões também importa ser reavaliada à luz do diálogo institucional com troica. por isso, achamos que este tema tem de continuar na agenda política, que governo tem de legislar sobre esta matéria. continuaremos apresentar ideias propostas não nos furtaremos este debate. achamos relevante que bloco de esquerda tenha aqui trazido tema, mas temos pena que seja, apenas só, na mesma posição, que não acompanhámos há uns meses, porque achamos que há, de facto, um excesso na «proibição» da participação de entidades privadas nestas matérias.