Intervenção parlamentar de JOÃO OLIVEIRA (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo, proposta de lei que agora discutimos não é uma proposta sobre graffiti, é uma proposta que, coberto dos graffiti, pretende introduzir agravadas limitações à liberdade de expressão de propaganda, perseguindo quem contesta governo as suas políticas. esta proposta persegue os graffiti, mas visa sobretudo perseguir contestação política social que governo vai enfrentando nas ruas. ao misturar graffiti com autocolantes, placards, posters cartazes, que governo pretende é criar um quadro de perseguição todas as formas de exercício da liberdade de propaganda. não se atrevendo para já criminalizar contestação política, governo fica-see não é poucopela perseguição policial pela aplicação de coimas. proposta do governo cria um quadro propositadamente incerto quanto ao seu âmbito de aplicação, introduzindo até. sr. ministro. um conceito jurídico tão sólido claro como é da conspurcação, mas, sobretudo, permitindo que aqueles presidentes de câmara que já hoje se comportam como autênticos tiranetes, limitando impedindo exercício da liberdade de propaganda, reforcem seu comportamento antidemocrático, ainda por cima com incentivo de ficarem com uma percentagem das coimas aplicadas. sr. ministro, sabemos bem que isso significa, porque ainda temos fresca na memória imagem dos jovens da jcp (juventude comunista portuguesa), detidos na semana passada no porto, como se de criminosos se tratassem, quando pintavam um mural de contestação ao governo de apelo à greve geral. essa é verdadeira intenção desta proposta, isto é, perseguir punir quem contesta governo as suas políticas. exclusão do âmbito de aplicação da lei das situações cobertas pela lei relativa à publicidade propaganda é apenas «para inglês ver». aliás, se sr. ministro continuar ler proposta de lei depois da alínea a) do n.º do artigo .º vai perceber que assim é. que governo pretende com esta proposta é possibilidade real de ter presidentes de câmara ou dirigentes de empresas serviços públicos limitar direitos constitucionais que os portugueses conquistaram com liberdade em abril deé esse património político que se impõe defender contra esta proposta do governo. mas esta proposta é também única proposta possível de um governo com conceções mesquinhas atrasadas relativamente à expressão livre da arte da cultura, que apenas aceita autoriza arte a cultura que não contestem os seus propósitos políticos ideológicos. trata-se de um governo que, incapaz de compreender verdadeiro grafito como forma de expressão artística integrada num movimento cultural mais vasto bem distinto de fenómenos de poluição visual, que obviamente não merecem nosso apoio, opta por perseguir punir expressão artística em vez de criar condições para seu livre exercício. incapaz de compreender de conviver com expressões artísticas culturais que não se enquadrem na sua política de gosto ou assumam crítica social como elemento matricial, governo considera vandalismo aquilo que noutros países, como é caso da irlanda, sr. ministro, é objeto de valorização classificação patrimonial. srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, única mensagem que governo transmite com esta proposta é uma mensagem de intolerância, censura, autoritarismo repressão. é, afinal de contas, único produto possível de um governo de desastre nacional cujo programa político para portugal é de subversão da constituição, de ataque à democracia, de retrocesso social cultural para um povo inteiro. por isso mesmo, povo inteiro deve mobilizar-se para exigir novas eleições construir uma política patriótica de esquerda com um governo à altura de executar.