Intervenção parlamentar de LUÍS FAZENDA (BE):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, sr.as srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: concluímos hoje debate do orçamento do estado na generalidade, sendo este momento para fazer balanço do documento que orienta política económica social do governo. as políticas seguidas pelo governo, que se encontra meio do seu mandato, encontram-se exemplarmente reflectidas no documento que hoje iremos votar. este orçamento do estado é marcado pela mentira das promessas não cumpridas rapidamente esquecidas, pela demagogia de quem apresenta pequenos bónus, disfarçando retirada de direitos sociais, pela insistência numa estratégia errada por um colossal truque orçamental. durante os últimos dias, governo não se cansou de insistir que estamos perante um orçamento de resultados. não, srs. ministros, este é orçamento que não olha para os resultados da política económica que está ser seguida; não olha para os mais de dois milhões de pobres; não olha para solidão pobreza dos reformados, aumentando-lhes os impostos; não olha para os desempregados, um número histórico atingido durante governação de quem prometeu reduzir esse número em pessoas; não olha para os mais de desempregados sem subsídio de desemprego; não olha para crescente precariedade dos mais jovens. política dos resultados, aquela que dá os parabéns aos portugueses por uns sacrifícios que não pediram dos quais não vão receber nada em troca é que os portugueses já conhecem dos últimos anos. os aumentos salariais para função pública, que vão servir de referência para quem trabalha no sector privado, vão ser limitados ,%, mesmo valor que governo apresentou no início da sua imposição negocial; mesmo valor previsto para inflação, sucessivamente revista em alta nos últimos orçamentos. há oito anos, oito longos anos, que os portugueses perdem poder de compra. este será mais um ano perder poder de compra. foi para isto que deu os parabéns aos portugueses, sr. primeiro-ministro? foi para isto que conseguiram os tão propagados resultados? para quem ainda não tinha percebido, sr. ministro das finanças fez ontem favor de explicar que é obsessão com défice: é ameaça que justifica todos os ataques aos direitos dos trabalhadores, à carteira dos contribuintes, às expectativas dos portugueses. há três anos, sr. primeiro-ministro veio esta câmara dizer que era preciso deixar défice excessivo para trás; depois, meta passou ser osde défice orçamental; agora é chegar aos ,% daqui três anos. até lá «não podemos entrar em veleidades» disse, ontem, sr. ministro das finanças. é assim que funciona défice. governo dirige-se todos os anos ao parlamento para falar do rigor nas contas nos resultados que só ele vê, mas são esses mesmos resultados que vão arrefecendo economia, criando desemprego tornando vida dos portugueses cada vez mais difícil precária. chegámos ao ponto em que um governo socialista respondeimagine-se ironiaa quem critica obsessão com défice dizendo que bloco de esquerda estaria pôr em causa estado social. foi assim que sr. ministro das finanças ontem se nos dirigiu, dizendo que queríamos matar «galinha dos ovos de ouro». curiosa imagem para as debilidades do estado social! mas, atenção, isso não passa de publicidade enganosa do ps: é que os ovos do ps não são de ouro mas, sim, de latão. são de latão, srs. deputados! operação de redução das expectativas das pensões agrava as desigualdades sociais, impede qualquer papel redistributivo na política económica, não conforma com qualquer imagem social-democrata ou socializante do partido governamental confirma em absoluto as escolhas liberais do governo. durante este debate, governo foi chamado esclarecer mistério da estradas de portugal. como anunciámos desde início deste debate, é agora tempo de demonstrar que orçamento tem um «buraco» que esse «buraco» é grave. primeiro-ministro o ministro das finanças, vieram sucessivamente responder sobre essa questão, para deixarem absolutamente claro incómodo do governo sobre facto mais marcante desta proposta de lei: há milhões de euros de um imposto, contribuição de serviço rodoviário, que não fazem parte do orçamento. explicou sr. ministro das finanças que os milhões de euros estão bem arrumadinhos nas verbas dos fundos serviços autónomos, fora das contas que os deputados vão votar. mas é aqui mesmo que está «buraco». os milhões não estão nas receitas fiscais, mas são receitas fiscais! os milhões não estão na lista dos impostos, mas são um imposto! os milhões de euros são cobrados, mas não estão nas cobranças, desapareceram do orçamento, onde tinham que estar como receita onde tinham que estar como despesa para pagar à estradas de portugal! mas todos sabemos onde estão: são entregues uma sociedade anónima. sociedade anónima é formada porque, como diz decreto-lei ontem publicado, assim «é mais compreensível pelo mercado financeiro nacional internacional». «mais compreensível»! que é compreensível é que se não fosse para privatizar não era preciso transformar estradas de portugal numa sa. não nos façam passar por parvos! por isso é que nenhum deputado do partido socialista, mesmo nenhum!, ontem se levantou para defender esta operação. percebemos incómodo. vão aprovar hoje um orçamento que não é verdadeiro, porque cobra um imposto que não está no orçamento. lembram-se, sr.as srs. deputados, dos fundamentos do parlamentarismo? só pagamos impostos se houver representação! hoje, parlamento aceitará truque deste governo: faz desaparecer milhões de euros de um imposto que cobra mas não contabiliza, em nome de um negócio que governo não quer esclarecer que pode durar até ao século xxii. porque encaramos sério representação social que aqui desempenhamos, apresentaremos várias propostas de alteração na especialidade. é em nome dessa mesma representação que nosso sentido de voto não pode ser outro que não rejeição deste orçamento. sabemos que seremos acompanhados por grande parte do povo português.