Intervenção parlamentar de ALDA MACEDO (BE):
sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: no que se refere esta iniciativa legislativa, é preciso começar justamente pela clarificação do que são as convergências as divergências políticas que temos em relação à política nacional de energia. devo clarificar que, ao nível do que é política de privatização no sector energético, bloco de esquerda tem manifestado, recorrentemente, profunda divergência face à política de energia do governo tem manifestado convergência quanto à prioridade conferir à diversificação ao aumento do potencial de produção de energia partir de fontes renováveis, justamente no sentido de que tal deve ser uma prioridade nacional para conseguir diminuir nossa dependência energética de países terceiros. quanto à iniciativa que está em apreciação, gostaria de salientar que, ao contrário do que perpassa por algumas intervenções por algum do senso comum em portugal, país tem hoje, na verdade, um capital de conhecimento técnico científico que lhe permite avançar decididamente em termos do aproveitamento da energia das ondas. portugal beneficia também de uma capacidade hidrodinâmica do oceano, ao longo da costa marítima, que, em tudo, é benéfica para fazer este caminho no sentido de iniciar, incentivar, que pode vir ser produção de energia partir da energia das ondas. aliás, devo dizer-vos que tal nem sequer é inteiramente novo, porque, no nosso país, existem já projectos-piloto parcerias entre centros de investigação, que são de grande inovação com grande reconhecimento nível internacional. estou falar do inesc, da faculdade de engenharia da universidade do porto, do instituto superior técnico, de lisboa, que tem parcerias com empresas, como, por exemplo, efacec, no porto, ou edp, empresas estas que já têm demonstrado capacidade de dar resposta às necessidades do ponto de vista técnico com que estamos aqui confrontados. esta é, portanto, uma iniciativa importante, mas que nos suscita duas preocupações, uma mais do foro político outra mais do foro da compreensão da opção feita pelo governo. refiro-me, justamente, à localização escolhida para zona piloto. porquê esta zona piloto sul da figueira da foz? toda investigação todas as experiências pilotonão me vou referir à central do pico, que já aqui foi falada, mas menciono os ensaios piloto feitos ao largo da póvoa de varzim, quebra-mar na foz do douroapontariam para localização na costa norte desta parceria preciosa entre inesc empresas do norte. não se percebe, por isso, por que razão se optou pela definição desta zona piloto, seria bom que governo clarificasse este aspecto. segunda questão situa-se mais no campo da divergência. na verdade, que nos é apresentado como projecto de decreto-lei aponta para atribuição da concessão desta zona piloto uma entidade gestora que tem amplos poderes. ou seja, trata-se de uma entidade gestora com capacidade para apreciar, aprovar ou rejeitar candidaturas, monitorizar operações de instalação operações dos parques de energia, promover criação manutenção de infra-estruturas, coordenar acções de monitorização de incidências ambientais, assegurar remoção/desmantelamento de equipamentos quando eles se tornarem obsoletos. portanto, é uma entidade gestora que tem um poder muito grande sobre actividade desta zona piloto. deve, por isso, haver uma regulação cautelar da parte do governo em relação este conjunto de actividades. contudo, que se retira do articulado do projecto de decreto-lei, nomeadamente do artigo .º, que define esta entidade, é extraordinariamente dúbio. na verdade, esta entidade gestora tanto pode ser escolhida por concurso público como por ajuste directo, no caso de esta concessão ser atribuída uma entidade sob controlo efectivo do estado, tal como sr. ministro dizia há pouco. devo dizer, sr. ministro, que bloco de esquerda defende que essa gestão deve ser atribuída uma entidade sob controlo efectivo do estado. estado deve regular esta actividade e, portanto, não pode haver lugar espaços dúbios, incertezas em relação à natureza desta entidade gestora, como resulta do articulado que nos é dado conhecer pela autorização legislativa. vou terminar, sr. presidente. esta indefinição, que é excessivamente nebulosa na opinião do bloco de esquerda, sobre modelo a natureza desta concessionante merece-nos grandes restrições em relação à proposta de lei que aqui nos é apresentada.