Intervenção parlamentar de EMÍLIA SANTOS (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: chegados ao fim deste debate, em que as políticas de habitação, muito em concreto regime de arrendamento, estiveram no centro de toda discussão, resta-nos concluir que assistimos, esta tarde, uma demonstração de vontades que em nada valorizam ação política aos olhos dos portugueses. partido comunista veio aqui fazer um frete ao partido socialista; be veio reboque, com uma estratégia partidária exclusivamente agarrada à manutenção do poder; o partido socialista prestou-se uma escandalosa incoerência política para entrar numa espécie de procissão doutrinária liderada pela esquerda radical, com um único objetivoo da contrapartida política. por tudo isto, é com profunda tristeza que sou levada reconhecer, perante todos os portugueses, que terminamos este debate mais pobres do que iniciámos, que não se concebe, de facto, em qualquer democracia. sr.as srs. deputados: um parlamento que se orgulha da sua missão trabalha no presente para construir futuro. um parlamento consciente de si mesmo tem clara noção de que representa os interesses dos portugueses jamais os interesses deste ou daquele partido. problema põe-se quando alguns partidos membros desta câmara confundem interesses públicos com interesses partidários confundem representação popular com mera popularidade do representante. é isso que acontece com iniciativa legislativa que esteve na base deste debate: um diploma que vem prorrogar por anos prazo de aplicação do novo regime de arrendamento urbano para três tipos de arrendatários já aqui identificados. pcp identifica situações que, no seu entender, merecem um apoio especial, mas retira conclusão mais intelectualmente desonesta que esta assembleia já viu nos últimos anos. não pode psd, um partido que vela por toda sociedade não apenas pelo seu eleitorado, deixar de denunciar hoje, aqui! vejamos seguinte, sr.as srs. deputados: se houver uma verdade intemporal na política portuguesa essa verdade é de que pcp é um partido coerente; mesmo significa dizer que nunca muda de opinião. pior é que não muda de opinião, mas muda de conveniência! quando muda de conveniência reza para que memória política dos portugueses seja curta, srs. deputados. pcp quer hoje um mercado de arrendamento cristalizado, mas há anos, pela voz da deputada odete santos, veio aqui exigir um mercado de arrendamento dinâmico. ou seja, há anos, com partido socialista no poder, importante era travar novo regime de arrendamento urbano, porque, como dizia deputada odete santos num debate que teve lugar nesta casa de outubro de«esta lei não ia dinamizar mercado de arrendamento», classificando medida como sendo uma medida antissocial do governo de josé sócrates. hoje, sr.as srs. deputadospasme-se! —, importante para pcp é congelar esse dinamismo. é estranho, não é? parece até anacrónico, cheira até alguma incongruência… mas não se espantem, sr.as srs. deputados, porque todos sabemos verdade. verdade é que esta proposta serve para que governo se demita de assumir uma das suas responsabilidades no estado social: os subsídios de renda na habitação. é tão simples como isto! esta proposta de lei serve apenas para atirar para cima dos senhorios uma responsabilidade que é do estado, o objetivo é só um: governo precisa de esconder que está caminhar, uma vez mais, para um buraco financeiro ruinoso para portugal o pcp prestou-se ao papel de pôr os privados fazer à força as políticas sociais que não dão jeito ao estado fazer. ficámos saber que pcp defende um estado mínimo, que entrega aos privados as funções do próprio estado. qualquer dia ainda veremos pcp defender que quem tem casa própria fica obrigado pagar policiamento das ruas do seu bairro! tudo isto porque existe um autodenominado estado novo, um novo tempo, uma nova esquerda, esquerda da submissão aos partidos radicais, para pura sobrevivência política. sr. presidente, sr.as srs. deputados: onde está interesse público nas políticas do governo? onde está pensar no futuro? onde está correção dos erros estruturais da sociedade portuguesa? é uma aflição, srs. deputados, constatar que estes princípios não têm lugar no governo desta coligação negativa. quem quer reformar bem não assume um papel de negação pelo passado; fá-lo com justeza com justiça social. quem quer reformar bem não se orienta por qualquer vontade de alcançar palco mediático; fá-lo em prol das pessoas. mas neste governo só tem lugar eleitoralismo, porque manutenção no poder é mais importante do que as pessoas do que interesse nacional. sr. presidente, sr.as srs. deputados, país precisa de um mercado de arrendamento porque só ele nos oferece alternativas de acesso à habitação. nossa obrigação era continuar trabalho para lhe dar maior fôlego, até porque, por definição, mercado de arrendamento é mais ágil mais dinâmico do que mercado de habitação própria. mas que pcp as demais bancadas da esquerda querem é reversão das políticas de arrendamento, que não representa mais do que um desastroso retrocesso civilizacional. nenhum país da europa se dá ao luxo de congelar mercado de arrendamento. nenhum país do mundo consegue facilitar acesso à habitação sem mercado de arrendamento os srs. deputados do partido comunista estão destruí-lo. com este diploma, que hoje sujeitam discussão, os senhores não estão defender uma alternativa, nem uma nova geração de políticas de habitação, nem estão defender os pobres, nem os inquilinos, como aqui querem parecer. estão, sim, isso sim, pôr em causa cumprimento do direito à habitação consagrado na nossa constituição, ao contrário do que tanto defendem. sr. presidente, sr.as srs. deputados, termino com reforço de três ideias-chave que marcam posição do psd neste debate: psd quer um mercado de arrendamento urbano verdadeiramente dinâmico que dê vida às cidades seja uma alternativa à compra de casa; psd rejeita obrigar os privados fazerem de segurança social; psde todo paísrepudia utilização de matérias tão sensíveis como esta, como é caso do direito à habitação, para aproveitamento de qualquer prime time da agenda política mediática. não, ficam com os portugueses!