Intervenção parlamentar de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP):
sr. presidente, sr. secretário de estado da administração interna, sr.as srs. deputados: debatemos, hoje, um tema da máxima importância que atinge transversalmente toda sociedade portuguesaa sinistralidade rodoviária. emem portugal, morriam, em média, quatro pessoas por dia em consequência de acidentes de viação, com os compreensíveis elevados custos humanos materiais. hoje, quatro anos volvidos, morrem pouco mais de duas pessoas por dia. ainda assim é muito, diria mesmo demasiado. contudo, não podemos deixar de afirmar que objectivoprevisto no plano nacional de prevenção rodoviária que propunha redução emda média do número de mortos feridos graves ocorridos entre em portugal, se encontra atingido quatro anos antes, tendo portugal, par da frança, sido quem mais reduziu os índices da sua sinistralidade. estamos ainda, porém, entre os países com piores números índices de sinistralidade da união europeia. esses números essas reduções, que são claramente sustentadas, só podem devem servir para nos motivar ainda mais combater este flagelo. para isso há que apostar em três vertentes deste combate, com mesmo ânimo com mesma motivação: educação contínua de utentesa respectiva actividade deste governo parece-nos insatisfatória, para não dizer inexistente; criação do ambiente rodoviário seguroacaba de ter aqui lugar um debate em que pudemos ver que desinvestimento que este governo está fazer na área das obras públicas certamente não irá permitir criação do ambiente rodoviário seguro que todos desejaríamos, para além de não estar melhorar as vias de circulaçãoe criação fiscalização de um quadro legal. ora, é neste âmbito, da fiscalização, cujos índices ainda não são, em termos quantitativos, os melhores, que esta proposta de lei traduz modificações no nosso ordenamento jurídico. é desta proposta de lei que gostaria de falar-vos, porquanto introduz modificações no procedimento para fiscalização da condução sob influência do álcool de substâncias psicotrópicas, um dos principais, se não principal, motivos da nossa sinistralidade. em relação às substâncias psicotrópicas, rastreio prévio, que até agora se fazia através de exame médico, passará fazer-se por um teste rápido, que exige simples recolha de uma amostra de urina, de saliva ou de suor e, no caso de acusar positivo, sujeição exame de confirmação por amostra de sangue. exame médico, na verdade, dada sua morosidade, passa ter carácter residual, apenas se realizando caso não seja possível colher sangue ao examinado. na exposição de motivos alude-se uma audição da comissão nacional de protecção de dados, cujas sugestões desconhecemos se foram totalmente acolhidas. cremos que delas resultam, sobretudo, os artigos .º .º da proposta, pois estas disposições não constavam no anterior regulamento versam matérias relativas à confidencialidade dos dados em todas as operações de colheita, transporte, manuseamento guarda de amostras biológicas, bem ainda das informações nelas obtidas, à conservação das amostras sua destruição. comparando este novo regulamento com anterior notam-se algumas diferenças. no que respeita à regulamentação do método de fiscalização, elimina-se possibilidade de se pedir contraprova no caso do exame qualitativo ser positivo, bem como obrigação de examinando pagar as despesas da contraprova no caso de confirmação do resultado do exame qualitativonão nos parece mal esta alteração. artigo .º, por outro lado, ao contrário, define as substâncias psicotrópicas que devem ser especialmente controladas, que não deixa de nos suscitar seguinte dúvida: as substâncias referidas sãono por serem as mais incapacitantes para condução ou apenas por serem as mais comuns, as mais consumidas? trata-se de uma matéria que gostaríamos de ver esclarecida, tanto mais que artigo .º prevê possibilidade de aprovação de «(…) um guia orientador do influenciamento (…)»estou cita, julgo que é uma expressão que poderemos melhorar em sede de especialidade«(…) por substâncias psicotrópicas (…)». ser assim, para que efeito? não vislumbramos, pelo que gostaríamos de perceber, embora possa ser, obviamente, uma questão de falta de entendimento da nossa parte. em suma, sr. presidente, sr.as srs. deputados, numa apreciação global, entendemos que esta proposta de lei representa um avanço, indo, aliás, ao encontro da melhor prática de vários países da união europeia. mas gostaríamos, de igual modo, que fosse realizado um estudo sobre os efeitos que os fármacos, as denominadas drogas lícitas, podem provocar na condução, nomeadamente quando causam sonolência ao volante. de acordo com já citado plano nacional de prevenção rodoviária, estava prevista, ou pelo menos estava ser negociada, possibilidade da introdução nos fármacos de um aviso sobre os efeitos secundários que poderiam provocar, avisando os utentes. cremos que esta é uma matéria que governo não deixará de aprofundar, porque nos parece da maior importância. quanto ao mais, tratando-se de matérias relativas direitos fundamentais, julgamos que este diploma pode deve ser melhorado, em sede de especialidade, é que faremos construtivamente porquanto se trata de uma matéria que todos deve aproximar e, mais do que isso, que todos deve motivar.