Intervenção parlamentar de TERESA VASCONCELOS CAEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, sr. deputado joão semedo, este vosso projecto de lei poderia redundar num «revogue-se decreto-lei n.º /», porque, na verdade, ele vem, implicitamente, revogar diploma que resultou do acordo entre governo a associação nacional das farmácias, imagina-se que como contrapartida pela liberalização da propriedade das farmácias. srs. deputados, cds está muito à vontade para falar nestas matérias, porque não só nos temos batido no sentido de criar condições para uma redução da despesa, mas, sobretudo, porque entendemos que quem está no epicentro das nossas preocupações daquelas que devem ser as preocupações do serviço nacional de saúde do ministério da saúde são, efectivamente, os utentes. congratulámo-nos, emtenho comigo respectivo voto de congratulação —, pelo facto de termos conseguido, através do governo de então, que fossem devolvidos às farmácias das misericórdias os alvarás que lhes haviam sido retirados desdeentendíamos que papel desenvolvido pelas misericórdias no sector da saúde era uma garantia da prestação de cuidados às populações resultante de uma tradição muito relevante no nosso país. por outro lado, potenciava um aspecto que entendemos ser muito importante que tem sido totalmente esquecido por este governo, que é da proximidade dos cidadãos relativamente aos cuidados de saúde à distribuição de medicamentos. que nos moveu foi, pois, esta tripla intenção: primeiro, permitir desenvolvimento do sector privado social de uma forma sustentada progressiva; segundo, retribuir reconhecer papel das misericórdias na área da saúde em portugal; e, terceiro, porventura mais importante, proporcionar uma maior proximidade dos cidadãos relativamente aos cuidados de saúde à distribuição dos medicamentos. daí que tenhamos todo à-vontade para falar nesta vossa iniciativa. dizia, há pouco, em tom de brincadeira, que vosso projecto de lei era uma revogação do decreto-lei n.º /, mas verdade é que os senhores não dizem explicitamente também não explicam como é que este diploma, no caso de ser aprovado, se vai articular com diploma do governo, porque de duas uma: se ideia for acabar com possibilidade de as farmácias comerciais se instalarem nos hospitais haverá uma frustração de expectativas, em nosso entender legítimas, por parte da associação nacional de farmácias; se ideia for de coabitarem umas outras, haverá também, obviamente, uma distorção do mercado e, evidentemente, da concorrência. portanto, convém que esclareçam se propõem que exista uma articulação ou se vosso projecto de lei acaba totalmente com as farmácias da associação nacional de farmácias nos hospitais. sr. deputado já respondeu à questão do destino das receitas resultantes da venda destes medicamentos, mas há uma outra questão que se coloca, que é seguinte: como é que isto se irá articular com algo que esperamos ver breve trecho, que cds defende há muito tempotrata-se de um compromisso do ministro da saúde, embora saibamos que os seus compromissos não são, necessariamente, para tomar sério —, que é fim da referenciação hospitalar. havendo fim da referenciação, utente fica limitado ao hospital que frequentou ou, no caso de seu tratamento ser acompanhado ou desenvolvido noutro hospital, como é que bloco de esquerda resolve esta questão? uma última questãoe penso que muitas outras poderão ser levantadas em sede de especialidade, se diploma for aprovado na generalidadeprende-se com aplicabilidade, desde já, do código hospitalar nacional para os medicamentos. como sabemos, até há muito pouco tempo instituto de gestão financeira do ministério da saúde não tinha sequer capacidade para saber quantos medicamentos eram adquiridos pelos hospitais quantos é que eram distribuídos em cada um desses hospitais. é que, ao longo dos tempos, em vez de ser adoptada codificação do infarmed, cada hospital entendeu desenvolver seu próprio código. portanto, ficou instalado caos. não sabemos se, em termos temporais, este sistema de codificação demorará muito ou pouco tempo ser instalado, porque, em nosso entender, sem estar verdadeiramente em funcionamento, será impossível fazer gestão das farmácias hospitalares da venda dos respectivos medicamentos ao público. sem prejuízo disto, defendemos uma política de proximidade, que tem sido totalmente abandonada por este governo, um aumento do consumo de genéricos, algo que, ao contrário do que foi aqui dito pela bancada do partido socialista, foi liminarmente cortado pelo fim da majoração deque era anteriormente aplicada aos medicamentos genéricos. assistimos um autismo total por parte do governo socialista no que se refere ao financiamento do serviço nacional de saúde. sr. ministro recusa-se discutir esta questão, mas, por outro lado, como sente défice crónico, vai aumentando, à socapa, sempre que pode, as taxas moderadoras, que ele tanto criticou em tempos, cria mesmo novas taxas de utilização. por outro lado, temos caos total no processo de requalificação das urgências. devo, pois, dizer-lhe, sr. deputado joão semedo, que estas propostas nos parecem pertinentes, mas prefiro não saber quais são as vossas motivações. confesso que prefiro não saber qual é vossa motivação, porque, com toda probabilidade, seria exactamente de acabar com iniciativa privada ou de, pelo menos, tentar cerceá-la mais possível. os srs. deputados ouvem palavra «privada» «capital» ficam com bicos de papagaio! preferimos, portanto, não saber quais são as vossas motivações, pois que interessa é resultado. de facto, verifica-se que vossa iniciativa vai no sentido de facilitar acesso, de aumentar as receitas, de reduzir as despesas, de racionalizar prescrição, de aumentar consumo de genéricos e, algo que tem sido também muito esquecido, da distribuição por unidose. portanto, viabilizaremos esta iniciativa.