Intervenção parlamentar de INÊS DE MEDEIROS (PS):
sr.ª presidente, começo por saudá-la dar-lhe as boas vindas. srs. deputados, sem querer reabrir debate, quero deixar claro, em relação à anterior epígrafe deste projeto de lei, que acompanhamos as dúvidas aqui expressas pela maioria e, por isso, congratulamo-nos com sua alteração. quanto à substância do projeto de lei, gostaria de fazer uma abordagem mais histórica começava pela história recente. atual governo acabado de chegar ao poder, ainda em período de afirmação na ânsia de se mostrar reformador, achou que forma mais eficaz de demonstrar seu apreço pelas noções de eficácia, rentabilidade e, sobretudo, para acentuar processo de culpabilização coletiva com qual esperava justificar sua política, considerou que gesto mais significativo seria eliminar feriados. prosaicamente, ideia fazer passar era que regabofe tinha acabado. causa parecia fácil de fazer passar na opinião pública, já estava ser banalizada pelos especialistas oficiais que vinham declarar que as nossas fragilidades em termos de produtividade estavam no excesso de celebração coletiva. claro que nada foi devidamente estudado, ninguém até agora conseguiu provar que eliminação de alguns feriados tenha tido resultados concretos em termo de competitividade e, mais uma vez, ficou claro que dimensão histórica, social cultural não é propriamente forte deste governo. noção de feriado nacional, introduzida em portugal após revolução liberal, foi introduzida porque estado moderno contemporâneo considera que importa promover unidade a identidade de uma sociedade em torno de valores que caracterizam. esta noção parece ser demasiado abstrata para os nossos atuais governantes. tudo que tenha uma dimensão temporal uma complexidade um pouco mais elaborada do que imediato perturbae, diria até, incomodaquem atualmente nos dirige. mas, afinal, questão não correu assim tão bem como se esperava, porque verdade é que ao eliminar certos feriados se estava pôr em causa celebração da nossa própria história, desses tais valores que fazem de nós um coletivo, um país, uma nação. foram até mais as vozes que condenaram do que as que aplaudiram. não deixa, no entanto, de ser curiosa escolha para eliminação dos feriados civis, é desses que vou falar: .º de dezembro celebrava nossa recuperação da autonomia independência face aos castelhanos emlembrem-se!. esse mesmo que vice-primeiro-ministro diz que se vai repetir com saída da troica, comparando, aliás, de forma algo duvidosa intervenção dos nossos parceiros europeus uma anexação. não sei se se pretende, findo programa de resgate, introdução de um novo feriado para celebrar este novo portugal, banhado numa mesma nova normalidade como anuncia primeiro-ministro. segundo feriado foi de de outubro, que celebrava república, ou seja, regime no qual vivemos atualmente. também aqui somos confrontados com uma dúvida substancial: esta escolha foi deliberada, com intenções inconfessáveis de alteração de regime ou foi por mera ignorância?! não sabem, sequer, que excessiva exaltação do qualificativo «novo» tem conotações menos generosas?! é muito desestabilizador não conseguir responder esta dúvida. mas partido socialista, em contrapartida, não tem dúvidas de que, se nossa independência merece ser celebrada, é imprescindível, sobretudo nos tempos que vivemos,… estou terminar, sr.ª presidente. como estava dizer, é imprescindível, sobretudo nos tempos que vivemos, relembrar, celebrar promover com dignidade os valores ideais da república: liberdade, igualdade, educação, cidadania. estes feriados são partilha de uma mesma história de uma cultura, para não sermos, como dizia malraux, apenas um acidente do universo. por isso, apesar de algumas reservas sobre oportunidade da introdução de novos feriados, acompanharemos favoravelmente projeto de lei do pcp.