Intervenção parlamentar de FÁTIMA PIMENTA (PS):
sr. presidente, srs. deputados: de facto, em democracia, combate todas as formas de discriminação tem de ser sempre um imperativo uma prioridade. é que este combate é de todos com todos. saudamos bloco de esquerda por esta iniciativa, porque permite mais uma vez discussão desta questão nesta câmara, mas parece que estamos todos de acordo que este projecto de lei, apesar de bem intencionadoe sei que autor do mesmo, sr. deputado joão semedo, na sua profissão, tem dedicado muito do seu tempo estas questões —, é redundante, não reforçando protecção aos portadores desta doença. vou mais longe, sr. deputado: esta iniciativa pode mesmo ser passível de gerar mais discriminação, ao guetizar os portadores do vírus da sida. depois, há um outro aspecto que, meu ver, é importante tem gerado muitas discussões, que é questão da maternidade ou da paternidade. porém, este propósito, devo dizer que lei n.ºconsagrou também, por iniciativa do ps, não discriminação em razão da existência de risco agravado de saúdea sr.ª deputada heloísa apolónia disse, há pouco, que essa iniciativa pertenceu ao seu grupo parlamentar, pelo que teremos de fazer uma pequena investigação… própria noção de discriminação, constante do artigo .º do vosso diploma, a de práticas discriminatórias, sr. deputado joão semedo, são mais redutoras do que as já consagradas na lei. se há coisas que ainda não estão funcionar, não é com outra lei que isso se resolve. outro aspecto que importa referir é seguinte: matéria constante dos artigos .º .º do vosso diploma, relativa aos seguros de vida ao acesso ao crédito à habitação, também já está consagrada na lei. além disso, artigo .º do decreto-lei n.º /, de de abril, diz expressamente que não se pode discriminar as pessoas em risco agravado de saúde. assim, temos mais uma redundância. depois, sr. deputado joão semedo, deco refere quedas queixas sobre discriminação estão relacionadas com os seguros de vidaé verdade. mas também diz, relativamente aos grupos discriminados, que eles vão desde os doentes oncológicos deficientes físicos até aos portadores do vírus da sida. por isso, sr. deputado, lei n.ºe decreto-lei n.ºtêm um campo mais vasto de abrangência, não protegendo um só grupo específico, que, nosso ver, poderia guetizar as pessoas portadoras do vírus da sida. relativamente à comissão contra discriminação dos portadores do vírus da sida, gostaria somente de dizer (por manifesta falta de tempo) que coordenação nacional para infecção vih/sida interveio numa situação que veio ao seu conhecimento, de uma idosa que ia ser expulsa de um lar. assim, ao abrigo da lei n.º /, comissão nacional, juntamente com segurança social a própria ordem dos médicos, fez com que idosa permanecesse no lar. obviamente, sabemos que maior combate é combate aos preconceitos, aos falsos conceitos nas formas de contágio desta doença. vou concluir, sr. presidente. importa é transmitir ideia de que esta doença não é um problema de grupos de risco mas de comportamentos de risco. assim sendo, sr. deputado joão semedo, estamos convictos da bondade da vossa iniciativa, mas também esta comissão é redundante. não é problema de lei mas de todos nós!