Intervenção parlamentar de JORGE NETO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: governo traz hoje esta câmara proposta de lei n.º /x, contendo um conjunto de medidas anticíclicas, com vista à «suavização interna dos efeitos da crise nos mercados financeiros nos mercados dos produtos petrolíferos». manda verdade dizer que, globalmente, as medidas são positivas, pese embora não passem de meros paliativos, atenta gravidade dos problemas com que se debatem os portugueses nos dias de hoje. não tomemos nuvem por juno. as medidas avançadas são insuficientes, tardias até mesmo enganosas, no que concerne mitigar a combater os constrangimentos decorrentes dos problemas sociais emergentes. desde logo, no que tange ao reforço das deduções em sede de amortizações juros dos empréstimos para habitação, importa relevar que bondade intrínseca da medida não escamoteia dura realidade que é enorme fracasso da política de habitação deste governo, mormente no que concerne à criação de um efectivo verdadeiro mercado de arrendamento. do mesmo passo que limitação das taxas máximas do imi não ilude facto de este governo ter desperdiçado oportunidade a previsão legal de, em tempo útil, rever código, corrigindo assimetrias debelando incongruências, dando guarida à sensibilidade social para com os mais desprotegidos os mais fracos. por fim, será bom não esquecer que as medidas adoptadas com vista assegurar uma melhor distribuição da riqueza, dirigidas às empresas de fabrico distribuição de produtos petrolíferos refinados, so called «taxa robin dos bosques», não é um verdadeiro imposto extraordinário mas, apenas tão-só, uma antecipação de imposto, uma vez que não há qualquer tributação autónoma nem tampouco subida da taxa aplicável. aliás, nesta sede na esteira da intervenção anterior do sr. deputado francisco louçã, gostaria de anunciar à câmara que psd já requereu vinda ao parlamento, para prestar esclarecimentos sobre política de energia, do presidente da autoridade da concorrência, vis-à-vis as críticas veementes acerbas recentemente produzidas pelo comissário de energia, este propósito. sem desprimor do que vai dito, psd estranha, porém, que não tenha ocorrido ao governo, no contexto actual da gravíssima crise financeira, adopção de outras medidas anticíclicas dirigidas às pequenas médias empresas. vivemos, é bom relembrá-lo, pior crise financeira desdeainda há cerca de horas, ouvi comissário joaquim almunia, em paris, numa reunião de presidentes de ministros das finanças, dizer exactamente isto, que é pior crise financeira desdenaturalmente com outros contornos, com novos instrumentos de política monetária fiscal, mas é maior crise financeira desde os anoscomplexa, difícil de duração imprevisível. assistimos, em todos os azimutes, aos bancos centrais injectarem liquidez no mercado, com vista primordialmente financiar actividade económica e, em particular, as pequenas médias empresas. tem sido assim nos estados unidos da américa com fed (federal reserve), na europa com banco central europeu, no japão, na china até mesmo na austrália. governo, sempre tão atento aos projectos faraónicos de obras públicas, assumidos com pompa circunstância, não raras vezes esbanjadores de dinheiros públicos, tem-se revelado autista no que concerne à economia real. ao contrário do psd que, reiteradamente, ao longo dos últimos anos, tem pugnado, de forma perseverante, por uma nova política económica de apoio às pequenas médias empresas, incentivado inovação a exportação de bens transaccionáveis. mas governo, repisa-se, continua irresponsavelmente fazer ouvidos de mercador nesta matéria. chegou momento, srs. deputados, de dizer basta! chegou momento de assentar os pés no chão mergulhar no país real! chegou momento de adoptar também medidas anticíclicas de apoio à tesouraria das pequenas médias empresas! nesta medida, psd, hoje, aqui agora, propõe um aditamento esta proposta de lei, no sentido de que exigibilidade do iva às pequenas médias empresas passe vigorar opcionalmente sob regime de contabilidade de caixa, também chamado «regime de caixa». basicamente, que se pretendee passo explicare sempre facultativamente, é que, no âmbito do artigo .º da directiva iva, que corresponde artigo .º da sexta directiva, passe ser possível que iva liquidado jusante só seja devido por um sujeito passivo quando se der recebimento do preço dos bens ou serviços que fornecem aos seus clientes, não como acontece agora com emissão da factura. do mesmo passo que, fim de evitar distorções, direito à dedução do iva suportado montante só nascerá quando preço for pago aos fornecedores do mesmo sujeito passivo. trata-se de uma alteração que implica adopção do regime de contabilidade de caixa, que terá de ser autorizado pelo conselho da união europeia que está em vigor já hoje noutros estados-membros, como na estónia, eslovénia, suécia reino unido. em resumo, esta medida de excepçãonuma situação de excepção como é aquela que vivemos hojedas regras de cobrança do iva deve ser opcional ter âmbito limitado às pequenas médias empresas. medida que deverá, repito, ser exercida no quadro definido do artigo .º da sexta directivaactual artigo .º da directiva n.º //ce —, isto é, mediante autorização do conselho da união europeia. sejamos claros, directos frontais: esta medida, na conjuntura actual de difícil acesso ao crédito, constituirá um forte estímulo de tesouraria às pequenas médias empresas, baluarte primordial da inovação, do crescimento económico do emprego do nosso tecido empresarial. será sempre starting point de um novo paradigma da nossa política económica, mais virado para economia real menos para os projectos megalómanos, incongraçáveis com um país em que escassez dos recursos é uma realidade inexorável. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado victor baptista.