Intervenção parlamentar de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr. ministro, obviamente, acompanhamos aqueles que já disseram que hoje que está em causa em discussão é muito mais do que uma simples alteração à lei de enquadramento orçamental, porquanto transpomos chamado pacto orçamental, não só no que consagra «regra de ouro», que basicamente, para quem me está ouvir, tem ver com necessidade de existirem contas equilibradas na administração do dinheiro público dos estados-membros também com objetivo de redução da dívida pública como sendo um objetivo essencial. acompanhando até aquilo que disse sr. deputado pedro jesus marques, do partido socialista, é evidente que projeto europeu é essencialmente um projeto de paz, de progresso de desenvolvimento. estamos, obviamente, de acordo. mas tambéme creio que sr. ministro também estará de acordo com cdsnão haverá desenvolvimento progresso, numa primeira fase (e até, nos casos mais extremos, nem paz), se não houver contas equilibradas se não houver capacidade do pagamento de funções essenciais do estado. portanto, quanto isso, creio que nada nos separa, pelo menos naqueles partidos que têm responsabilidade interesse na responsabilidade de governar nosso país. sr. ministro, gostaria de dizer seguinte: para nós, esta é uma discussão que interessa, obviamente, muito, ao presente de cada um de nós, ao presente dos portugueses. infelizmente, pelos piores motivoscomo disse, é terceira vez, nos últimos anos, que portugal pede ajuda externa para funções essenciais do estado —, palavras técnicas como défice público entraram, repito, pelos piores motivos de forma muitas vezes violenta, pela casa dos portugueses. como sempre dissemos, aliás, dívidas de hoje são, muitas vezes, impostos de amanhã é por isso que digo que, sendo esta uma discussão importante para presente, é, sobretudo, uma questão importante para futuro, para evitar que dívidas que possamos contrair hoje vinculem gerações futuras mais anos de sacrifícios de mais impostos. de resto, posição do cds é conhecida. entendendo que se trata de uma questão intergeracional, entendemos que era uma questão que tinha dignidade constitucional. propusemo-lo na anterior legislatura, numa comissão para revisão constitucional que foi constituída, mas sempre dissemos tambéme aqui gostaríamos de sublinharque, para nós, tão importante quanto esta questão é do consenso mais alargado possível, sobretudo consenso entre os partidos que formam arco da governabilidade. por isso, quero dizer, sr. ministro, que, evidentemente, não sendo esta nossa solução, para nós, é solução melhor, por uma simples razão: é aquela que gera maior o mais abrangente consenso. é melhor para interesse de portugal, dos portugueses, muito mais importante do que qualquer interesse partidário, deste ou daquele grupo parlamentar, ou do que aquilo que este ou aquele partido reivindicar. portanto, sr. ministro, terminando como uma pergunta depois de dizer que, para nós, esse consenso é importante, diria que vimos com agrado sr. deputado do ps pedro jesus marques fazer um conjunto de sugestões, até críticas, em relação matérias da especialidade. da nossa parte, do cds, estamos obviamente disponíveis, em sede de especialidade, para as acolher, para as discutirmos e, dentro daquilo que deve tem de ser um consenso alargado, para as podermos consagrar. estou certo que da parte do governo existirá precisamente essa disponibilidade, mas eu queria ouvi-lo da parte do sr. ministro.