Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr.ª presidente, sr. deputado antónio prôa, nesta sua intervenção, conseguiu fazer um verdadeiro exercício de contorcionismo disse que projeto de lei que pcp apresenta é injusto, mas não explica porquê; disse que pcp quer que os fogos devolutos se mantenham devolutos que os centros históricos continuem desertos, mas sabe muito bem que isso é mentira, porque para os fogos devolutos ou para os centros históricos, nos novos arrendamentos, já se aplicam rendas atualizadas já se aplicam regras de contratos de arrendamento termo, com curtos prazos de duração, pelo que esta lei não se aplica. esta lei, aplicando-se todos os contratos de arrendamento, tem um foque direcionado claramente aos contratos de arrendamento anteriores aisto é, destina-se particularmente aos mais idosos que têm contratos de arrendamento. sr. deputado sabe muito bem que é assim. esta lei dos despejos é, assim, bem demonstrativa da insensibilidade social deste governo psd/cds-pp. discurso que aqui fez o discurso que foi feito pelo psd cds, aquando da campanha eleitoral, em torno dos reformados, dos idosos da sensibilidade social, cai claramente por terra com esta lei injusta, imoral inaceitável. vou dar-lhe um exemplo muito concreto da cidade do porto: como sr. deputado sabese não sabe, passa saber —, um terço das habitações da cidade do porto são arrendadas, cerca de fogos. há freguesias como miragaia, santo ildefonso, são nicolau ou vitória, em que cerca de ados fogos são de arrendamento, são precisamente as freguesia onde há uma percentagem muito elevada de idosos. portanto, aqui lei aplica-se concretamente idosos que têm contratos de arrendamento. o que é que diz associação dos inquilinos do norte de portugal? esta associação vem constatar um facto (que, pelos vistos, custa também ao cds), de que há mais de pedidos de apoio jurídico por dia, em que é relatado um conjunto de problemas. primeiro problemae peço-lhe uma respostaé seguinte: se um idoso não responder à proposta do senhorio no prazo de dias, significa que aceita proposta de aumento da renda. então, os idosos que não sabem ler? que não percebem? que não sabem? não respondem! e, não respondendo, lei presume acordo um aumento da renda. sr. deputado acha que isto é mesmo salvaguardar os mais vulneráveis? onde é que isto se encaixa no seu discurso de proteção dos idosos dos mais frágeis? não encaixa na lei, sr. deputado! um outro problema que foi levantado, além do aumento da renda, tem ver com conversão dos contratos de arrendamento em contratos com termo. assim, os contratos de arrendamento que não têm um prazo limite para caducarem passam ser contratos em que cessam os seus efeitos; isto é, os idosos que têm contratos sem prazo para sua conclusão, passados cinco anos passam ter um contrato em que prazo termina. ora, isto provoca um grande alarme, porque as pessoas podem, no final do prazo de cinco anos, independentemente da renda de acordo, ser despejadas, pura simplesmente. é isto que faz com que haja, efetivamente, liberalização do mercado de arrendamento é isto que psd o cds querem com esta lei. portanto, sr. deputado antónio prôa, os relatos que temos são de uma enorme angústia, de desespero medo de milhares milhares de idosos que estão confrontados com um contrato termo e, de repente, podem ser despejados. para concluir, quero referir que as consequências são dramáticas que isto não é insensibilidade social, isto já é insanidade social!