Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo, sr.ª ministra, de facto, setor da aquacultura tem um grande potencial de crescimento em portugal até consideramos que as alterações propostas pelo governo, globalmente, até podem contribuir para incremento deste setor. há, no entanto, um conjunto de preocupações que não podemos deixar de registar acho que também seria importante ouvir que governo tem dizer sobre essas preocupações. começava exatamente por fazer referência ao agilizar de procedimentos e, em concreto, ao encurtamento de prazos ao longo do processo de licenciamento de exploração, que consta do diploma e, aliás, sr.ª ministra teve oportunidade de referir na sua intervenção. passagem do licenciamento de três anoso tal martírio burocráticopara cerca de três meses é, no entender de os verdes, demasiado ambicioso, porque quando passamos do para podemos, certamente, correr riscos, é preciso saber se governo tem esses riscos controlados. também temos reservas quanto ao encurtamento dos prazos para as entidades públicas que são consultadas poderem dar seu parecer. este prazo passa de para dias e, com as dificuldades existentes nos diversos serviços públicos pela falta de trabalhadores que ao longo dos anos, sobretudo dos últimos quatro anos, foram saindo sem que houvesse necessária renovação, estamos em crer que isto vai criar mais pressão nos serviços, dificultando análise cuidada rigorosa que esses processos exigem. portanto, importa saber se governo tem isto controlado no sentido de percebermos que não há nenhum risco em termos do rigor da análise que os processos exigem com este encurtamento de prazos. um outro elemento que não ficou muito claro para os verdes nesta proposta do governo tem ver com os diferentes regimes de exploração possíveis de ocorrer, seja cultura extensiva, seja cultura semi-intensiva, seja cultura intensiva. pergunto: estão todos sujeitos aos mesmos procedimentos são avaliados de forma igual? por fim, importa também sublinhar que, nosso ver, não podemos perder de vista que, associado esta proposta, está plano de ordenamento do espaço marítimo que vem referido na lei que estabelece as bases políticas de ordenamento de gestão do espaço marítimo nacional. ora, nesse plano de ordenamento estão identificadas as zonas de implementação de projetos de aquacultura. como sabemostem vindo público através da comunicação social —, há várias situações de desagrado preocupação por parte dos pescadores pela sobreposição de usos pelos possíveis conflitos gerados sobre pequena pesca artesanal. ou seja, estas preocupações revelam que teremos de ser muito claros naquilo que pretendemos tanto para território como para as empresas e, acima de tudo, para as pessoas para os pescadores. mesmo terminar, sr.ª ministra, consideramos que é absolutamente fundamental investir sério na investigação nacional, em particular nas melhores práticas sustentáveis de aquacultura, de modo garantir que crescimento nesta área seja ecologicamente equilibrado, assim como qualidade segurança alimentar para os consumidores devem estar devidamente asseguradas. creio que era importante que sr.ª ministra nos dissesse se também partilha destas preocupações que os verdes têm em relação à necessidade de investir na investigação saber se governo pretende, de facto, investir sério na investigação nesta área. sr. presidente, srs. deputados, começo por agradecer as questões colocadas. naturalmente que foram ouvidas variadíssimas entidades. associação portuguesa de aquacultores foi ouvida e, através desta, várias associações, nomeadamente cooperativa da ria formosa, associações de viveiristas até de produtores de pesca. se for concedida autorização legislativa, continuaremos este trabalho conjunto com todas estas associações com os grupos parlamentares que assim entendam. relativamente à pergunta que foi colocada sobre as concessões, devo dizer que não se trata de concessões mas de licenças. não estão previstas concessões mas quatro tipos diferentes de licenças, em relação todas elas, se não estiverem cumpridas as regras que são impostas através do licenciamento, licença será retirada. não disponho de tempo para responder todas as questões, todavia, não gostaria de deixar de frisar algumas questões que nos parecem extremamente importantes que se prendem não só com audição do ipma mas também com necessidade de haver uma aposta forte na investigação nesta área da aquacultura muito relacionada não só com as espécies locais mas também com enquadramento em que é feita aquacultura por quem é que feita. por isso, não só ipma foi ouvido como também existem programas de investigação, que neste momento estão ser financiados através do ipma, juntamente com as entidades para que se possa… vou concluir, sr. presidente, dizendo apenas que passar de três anos para três meses nunca pode ser conseguido à custa do rigor. tem de ser conseguido à custa do planeamento, de maior planeamento. ou seja, estado tem de saber exatamente que pode fazer onde ao saber exatamente que pode fazer onde como poderá licenciar muito mais depressa não fazer veto de gaveta. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado ulisses pereira.