Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: numa altura em que se fazem sentir as gravosas consequências do pacto de agressão em que objetivo anunciado pelo primeiro-ministro, passos coelho, é de empobrecimento dos portugueses, verifica-se na sociedade portuguesa um agravamento das dificuldades de quem vive do seu salário ou da sua pensão. há um agravamento brutal da pobreza, há cada vez mais famílias que não conseguem pagar prestação da casa, há, como vimos agora mesmo, cada vez mais crianças passar fome nas escolas, porque não estão garantidos os salários dignos para trabalho que os trabalhadores portugueses desempenham. há hoje cada vez mais dificuldades entre os idosos, que não têm dinheiro para os medicamentos, para alimentação, para terem casa aquecida durante ano inteiro, há cada vez mais dificuldades graças às opções políticas do psd do cds-pp com apoio do partido socialista. ao mesmo tempo que governo psd/cds não só não toma nenhuma medida para combater pobreza, consagra uma visão assistencialista e, em vez de direitos, dá umas esmolas de vez em quando, que não resolvem verdadeiramente problema, antes perpetuam situação de pobreza de fragilidade social. governo do ps, com decreto-lei n.º /, que estabeleceu condição de recurso, desferiu um rude golpe na proteção social. objetivo deste decreto-lei foi é de limitar acesso prestações sociais essenciais para os portugueses, é de tirar quem precisa para dar aos mais ricosfoi essa opção política do ps e, agora, é do psd do cds-pp. cortam nas prestações sociais para dar milhões de euros à banca de mão-beijada! decreto-lei n.º /, com sua condição de recurso, alterou os requisitos, incluindo rendimentos que anteriormente não eram contabilizados, alterando conceito de agregado familiar e, entre outras medidas, alterando fórmula de cálculo dos rendimentos. tudo para impedir acesso prestações sociais. refiro, título de exemplo: reforma de um avô pode determinar que seu neto não tenha acesso, por exemplo, uma bolsa de estudo. no fundo, alteraram-se artificialmente os rendimentos do agregado familiar para impedir acesso e, assim, poupar em prestações sociais. título exemplificativo, refiro algumas prestações sociais: abono de família, que abrangiamilhões crianças jovens empassou paramilhões eme hoje são cerca de crianças que não têm acesso esta prestação social. além dissosão dados do próprio ministério da educação —, no ano letivo detivemos menos alunos receber apoio para os manuais escolares. hoje, no ensino superior, mais os alunos não têm acesso bolsas de estudo vêm seu valor reduzido. os titulares de bonificação por deficiência eram em passaram para emou seja, pessoas com deficiência viram as suas prestações sociais fundamentais serem cortadas. relativamente ao rendimento social de inserção, em agosto de registou-se um corte de beneficiários e, nessa medida, nós dizemos que esta condição de recurso é, verdadeiramente, um crime social, porque tira quem menos tem a quem mais precisa. numa altura em que desempego é galopante, por exemplo em agosto de recebiam subsídio de desemprego inicial subsequente pessoas em maio de passou para número de pessoas receberem essa prestação social. não satisfeitos, alteram ainda para pior subsídio de desemprego. que pcp aqui propõe é revogação deste decreto-lei a recuperação da anterior regra de atribuição, não porque as anteriores regras fossem melhores, mas porque, efetivamente, este decreto-lei constitui um retrocesso significativo que importa combater. isso não resolve problema algum!