Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: há dois factos que devemos assinalar nesta discussão, sendo primeiro do impacto brutal que esta crise pandémica veio trazer não só aos trabalhadores às populações, particularmente aos de mais baixos rendimentos, mas também às micro, pequenas médias empresas, com evidente destaque para os problemas do direito à habitação do arrendamento, inclusive comercial. em segundo lugar, assinalamos facto indesmentível do alcance muitíssimo limitado das medidas que foram sendo adotadas, com rejeição de diversas propostas que tornariam resposta completamente diferente. psd o cds, que acabaram de chamar atenção para falta de resposta dos apoios que foram criados, são os mesmos que se juntaram ao ps para chumbar propostas, designadamente as que pcp apresentou, que permitiriam evitar esses problemas, com uma resposta verdadeiramente efetiva, inclusive no apoio na compensação aos senhorios. sobre manutenção das medidas extraordinárias de proteção aos arrendatários, pcp já propôs que prazo de vigência fosse determinado para todo ano dee os senhores inviabilizaram essa proposta. mesmo quanto às moratórias bancárias, ameaça às famílias que hoje se coloca já podia estar afastada. importa perguntar que decisões são essas que estão ser tão difíceis, nível da discussão em sede de especialidade. srs. deputados, incerteza a incógnita quanto ao dia de amanhã são aspetos que mesmo os arrendatários empresariais os operadores económicos têm vindo apontar como um problema sério da economia portuguesa, no contexto atual. esta incerteza, que se vai mantendo com as decisões adiadas desta forma, com respostas que são chumbadas pela opção conjunta do ps, do psd do cds, é um problema que se vai agravando no nosso país. neste sentido, há necessidade de avançar de forma decidida em relação soluções a respostas, do ponto de vista legislativo. pcp, como acabei de demonstrar, já apresentou diversos contributos nesse sentido aquilo de que, neste momento, se necessitaria era discutir trabalhar em conjunto para encontrar as melhores soluções. nesta discussão, queremos apresentar três observações muito breves. por um lado, no que diz respeito ao artigo .º do projeto apresentado, ou melhor, à alteração ao artigo .º da lei n.º -c/, existiria necessidade de abarcar diferimento do pagamento das rendas vencidas desde início da pandemia, evitando incongruências do ponto de vista da aplicação alargando número de meses para pagamento das rendas em mora. por outro lado, importa também assinalar, no que diz respeito ao artigo .º, que apoio aos senhorios, neste contexto, não deve ser totalmente eliminado da forma como está considerado, até porque, como sabem, na perspetiva do pcp, em relação aos senhorios não é tudo mesma coisa. embora alguns se preocupem mais com fundos imobiliários com grandes grupos económicos nesta matéria, pela nossa parte, também temos consciência de que há situações diferenciadas. por isso, compensação o apoio aos senhorios são aspetos que devem estar em cima da mesa, desde que haja justiça na aplicação dessas medidas. por fim, referindo questão da iniciativa de desencadear estes processos, consideramos, em relação aos artigos .º-b .º-a, que deve ser da responsabilidade do senhorio, não de cada arrendatário, tomar iniciativa de desencadear estes processos, no que diz respeito à sua própria responsabilidade. nesse sentido, sr.as srs. deputados, estaremos disponíveis para trabalhar, em sede de especialidade, em propostas concretas que melhorem este texto. que consideramos, sem dúvidaé uma evidência que vida está demonstrar todos os dias, de norte sul do país —, é que situação atual as respostas em vigor não solucionam nem atendem, de facto, aos problemas que as populações, os inquilinos, os arrendatários os pequenos médios empresários estão sentir atualmente, no que diz respeito esta matéria.