Intervenção parlamentar de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP):
sr. presidente, sr. deputado adão silva, começo por dizer que cds viabilizará esta iniciativa do psd, com qual está globalmente de acordo, uma vez que toca num dos aspectosinfelizmente, só num dos vários aspectosde que cds tem falado no que se refere ao rendimento mínimo. refiro rendimento mínimo, porque rendimento social de inserção que existia desde foi, de novo, completamente desvirtuado pelo ps e, hoje, falta de fiscalização, fraude o excesso no rendimento mínimo voltaram colocá-lo, em muitos casos, exactamente como um pagamento mensal mínimo muita gente que podia, devia, estar trabalhar, mas não está porque recebe uma renda do estado. por isso mesmo, bancada do cds considera que é obrigação primordial do estado apoiar quem trabalha, proteger quem trabalhou toda uma vida e, muitas vezes, recebe pensões de reforma muito baixas, apoiar quem quer trabalhar, sejam os mais jovens sejam aqueles que caíram no desemprego, e, acima de tudo, não estar financiar muitas pessoas que, por receberem uma prestação do estado, transformaram essa prestação num modo de vida, não indo trabalhar. assim sendo, no que se refere ao projecto de lei do psd, começo por me referir àquilo que diz respeito ao rendimento mínimo garantido. como v. ex.ª sabe, hoje, actual lei do rendimento mínimo garantido, no seu artigo .º, já contempla existência do trabalho socialmente necessário, mas sabemos por que é que esse trabalho não é efectivamente prestado. não é efectivamente prestado, acima de tudo, por dois aspectos: primeiro, porque não há uma fiscalização capaz cabal ao rendimento mínimo, a única forma de resolver isto é fazendo uma auditoria global, como cds propõe no projecto de lei que amanhã será discutido. ainda bem que cds, há quase três semanas, agendou para amanhã discussão de um projecto de revisão do rendimento mínimo, porque, pelos vistos, pôs bancada do ps também bancada do psd fazerem alguma coisa, facto com qual nos congratulamos. sr. deputado, neste sentido, pergunto se concorda que seja feita uma auditoria global ao rendimento mínimo, exactamente para se detectarem estes casos, ainda se concorda em estabelecer protocolos com as câmaras municipais, as juntas de freguesia, as instituições sociais as associações civis, como, por exemplo, de agricultores, que permitam claramente detalhar os trabalhos socialmente necessários, freguesia freguesia, concelho concelho, distrito distrito, contratualizá-los com segurança social. está, ou não, v. ex.ª disponível para, em sede de especialidade, ir ao encontro de uma proposta como esta do cds, que, aliás, já consta do nosso projecto de lei que estará em debate amanhã? para terminar, sr. presidente, permita-me marcar aqui uma divergência. sr. deputado, não podemos acompanharmas é uma matéria que, espero, podemos corrigir em sede de especialidade, aliás, é esta pergunta que façoesta proposta do psd, relativa ao subsídio de desemprego, no que toca obrigar os desempregados que contribuíram, que pagaram as suas prestações que hoje recebem um subsídio de desemprego, fazer trabalho socialmente necessário. porquê? porque há uma convenção da oit, convenção n.º da organização internacional do trabalho, que portugal subscreveu em que não permite que se faça isto no caso em que nas prestações sociais existe uma contribuição por parte do trabalhador. aliás, aconselho sr. deputado ler também as conclusões da conferência da oit deonde seu comité de especialistas veio dizer claramente, que depois foi validado no plenário, que não é possível, não é legal, obrigar um desempregado, que contribuiu, que pagou as suas prestações sociais, trabalhar, não ser que aufira uma remuneração. neste sentido, pergunto-lhe, sr. deputado, se estaria, porventura, disponível para, em sede de especialidade, aceitar proposta do cds de trabalho activo solidário. fizemos esta proposta no orçamento do estado para ela é muito simples de explicar:… termino já, sr. presidente. como eu dizia, proposta do cds é muito simples de explicar: permitir que um desempregado que esteja receber subsídio de desemprego ou um desempregado de longa duração (muitas vezes até são casos de desemprego feminino, de mulheres entre os os anos, com uma grande dificuldade em voltar ao mercado de trabalho) possam desempenhar trabalho em instituições sociais, mantendo seu subsídio de desemprego mas recebendo um pouco mais dessa instituição social, não havendo aqui nenhuma sombra de ilegalidade, pois esta só existe relativamente ao subsídio de desemprego não ao rendimento mínimo. são estas as questões que lhe deixo, sr. deputado adão silva, e, sr. presidente, muito obrigado pela tolerância.