Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: forma ideológica como alguns grupos parlamentares abordaram esta questão mostra bem que esta é uma questão essencialmente técnica que, obviamente, ou se faz com um discurso sério sobre matéria técnica que está em causa ou se inventa uma narrativa ideológica para não debater nada do que está aqui em causa. nós estamos discutir uma matéria que tem origem em duas coisas muito simples: uma, na divergência entre aquilo que é contabilização de determinados ativos, em termos contabilísticos fiscais, nas divergências que têm em termos de registo nas divergências que têm em termos temporais e, outra, na solução de umas de outras nos efeitos que isso tem nos balanços. por outro lado, alterações de regulação, designadamente basileia iii, tiveram um impacto direto naquilo que eram as empresas nacionais e, designadamente, nas empresas do sector bancário. aquilo que não foi dito na narrativa ideológica do pcp do bloco de esquerda foi que, se não tivesse sido feito que foi feito emoutros países, outras empresas outras instituições financeiras de espanha, de itália da grécia podiam estar sujeitas às mesmas regras de regulação que portugal estava sujeito, mas com regras nacionais que, obviamente, introduziam uma concorrência desleal, porque eram muito mais favoráveis essas instituições, que, portanto, prejudicariam, em comparação, as instituições nacionais que com elas concorriam em mercado aberto. eu sei que problema ideológico, aqui é não perceber existência de um mercado aberto como as coisas se processam em mercado aberto. mas, quando há um mercado aberto há concorrência, se há países que fazem determinados regimes para favorecer as suas empresas, obviamente que nós não os podemos ignorar não podemos deixar de seguir esse caminho. passado este tempo, há uma questão que é preciso analisar: tanto portugal, como os outros países que tomaram medidas idênticas foram alvo de processos por parte da direção-geral da concorrência, no sentido de apurar se esta matéria era ou não considerada auxílio ilegal de estado. questão que há aqui considerar é seguinte: se não nos levanta qualquer questão, do ponto de vista técnico, que esta resposta legislativa resolve esse problema, então questão que se pode pôr é uma questão política importante da concorrência com os outros estados. assim, governo é responsável por perceber por decidir se aquilo que portugal está fazer neste momento é algo que põe ou não em causa risco de concorrência com outros países com regimes mais favoráveis, e, portanto, se vai ou não prejudicar os sectores que nacionalmente vão estar sujeitos uma regra diferente em comparação com os mesmos sectores noutros países, se os outros países fazem mesma interpretação a mesma evolução que nós. da parte do cds, há benefício da dúvida, consideramos que evolução faz sentido, mas não podemos deixar de manifestar aqui esta reserva, que é uma reserva de proteção daquilo que é tecido económico nacional, no sentido de não estarmos ser mais papistas que papa, não estarmos ser mais europeístas do que os outros países que connosco concorrem não estarmos, assim, prejudicar sectores essenciais da nossa economia.