Intervenção parlamentar de JOSÉ RUI CRUZ (PS):
sr. presidente, sr.ª deputada diana ferreira, partido socialista congratulase com iniciativa do pcp de apresentar ao parlamento um projeto de lei sobre ampliação das fontes de financiamento da segurança social, comprovando assim que este tema é de elevada importância para todos os portugueses que os parceiros de coligação do governo estão, em relação às questões centrais do país, em perfeita sintonia. quero, assim, dar os parabéns ao pcp por ter trazido ao parlamento esta questão dizer que ps o governo sentem exatamente as mesmas preocupações. tanto assim é que aprovaram, já nesta legislatura, duas medidas de elevada importância para sustentabilidade da segurança social, nomeadamente consignação do adicional do imi (imposto municipal sobre imóveis) de ,% do irc (imposto sobre rendimento das pessoas coletivas), até ao máximo de dois pontos percentuais, emao fess (fundo de estabilização da segurança social), por forma garantir pagamento de pensões futuras. este respeito, convém lembrar grave estado em que direita nos deixou sistema público de segurança social, com pesada austeridade com que governou entre enomeadamente ao contribuir para êxodo de largas dezenas de milhares de contribuintes, em especial de jovens contribuintes, de empresas que, não suportando carga fiscal imposta as enormes limitações ao seu crescimento, se deslocaram para outras geografias, contribuindo lá não cá. quanto ao fator demográfico ao seu peso na sustentabilidade da segurança social, esse não é da total responsabilidade da governação da direita, mas tem lá sua quota-parte, nomeadamente montante, na diminuição da natalidade em portugal que se fará sentir em breves anos. falamos das novas famílias que não se formaram em portugal naquele período, adiadas por falta de emprego, por baixos salários, por despedimentos em massa, pelo aumento do custo de vida. é este legado da direita ao país à segurança social pública. foi por causa deste quadro negativo que direita nos deixou em que este governo apresentou aplicou, com apoio dos partidos que suportam, um amplo leque de medidas de recuperação de rendimentos das famílias das empresas, estimulando procura, reforçando as exportações das empresas, baixando iva (imposto sobre valor acrescentado) da restauração, estimulando criação de emprego, medidas essas que, por sua vez, contribuem, seja do ponto de vista das contribuições sociais, seja pela via fiscal, para canalização de mais verbas para segurança social. e, mesmo assim, estas medidas foram sempre chumbadas pelos partidos da direita, apesar do evidente impacto positivo que têm vindo ter na sociedade portuguesa na economia nacional. compreendemos, portanto, pretensão a intenção do pcp a bondade da sua proposta. percebemos seu alcance. empresas lucrativas contribuem melhor. mas governo tem procurado conjugar os dois lados desafiadores desta questão da sustentabilidade da segurança social, que são: como aumentar as fontes de receita pública sem retirar rendimentos aos cidadãos sem prejudicar as empresas numa fase de recuperação económica do país, tendo em mente que direito à proteção social está universal constitucionalmente garantido, independentemente de fatores económicos, demográficos ou outros que possam condicionar. por outro lado, economia é cada vez mais global do mesmo modo que os cidadãos se deslocam à procura de melhores condições de vida, as empresas também fazem, procurando condições mais atrativas também do ponto de vista fiscal para fixação das suas atividades. tanto mais que, atualmente, elevada complexidade tecnológica das empresas geradoras de grandes volumes de receita é inversamente proporcional à sua dimensão, tanto da sua dimensão física como do número de trabalhadores. quer isto dizer que uma empresa com apenas um ou dois trabalhadores pode gerar muitos milhões de euros de lucros. tanto faz partir de portugal, como partir de qualquer outra latitude. portanto, questão que se coloca é seguinte: estando até aumentar receita de uma das medidas implementadas pelo governo, não será importante fazer balanço antes de agravar carga fiscal, mesmo que sobre lucro das empresas?