Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, antes de proferir minha intervenção, queria transmitir-lhe uma preocupação, pedindo-lhe que não me seja contabilizado este tempo. sr. presidente, alguma coisa se passa em relação ao som nesta sala, pois, durante esta tarde, tenho tido imensa dificuldade em perceber que alguns srs. deputados dizem, nomeadamente intervenção de há pouco do sr. deputado guilherme silva e, agora, do sr. deputado diogo feio. não se consegue ouvir muito bem deste lado da sala. as condições da nossa audição mútua não são as melhores. sugeria, pois, que esta questão fosse vista, para, eventualmente, não suceder nos próximos dias. muito obrigado, sr. presidente. sr. presidente, srs. deputados: cds-pp transformou em projecto de lei proposta de alteração orçamental de diminuição do período de reembolso do iva que já apresentara nos mais recentes debates orçamentais. temos apresentado, em relação esta matéria, sr. deputado diogo feio, propostas idênticas. em novembro detambém pcp apresentou uma proposta de alteração ao artigo .º do código do iva para reduzir para dias, após apresentação do respectivo pedido, tempo máximo de reembolso do iva. também pcpjá nesse debate do orçamento do estado paravisava aumentar liquidez as disponibilidades de tesouraria das micro pequenas empresas. continuamos sublinhar posição irredutível do governo nesta matéria. entretanto, governo vem anunciando reduções do período de reembolso do iva. primeiro-ministro vem à assembleia da república anuncia que, no regime mensal, objectivo, até ao final do ano, é de reduzir prazo de reembolso para dias. primeiro-ministro vem à assembleia da república anuncia que, no regime trimestral, objectivo, até ao final do ano, é de reduzir prazo de reembolso para dias. em suma, primeiro-ministro vem à assembleia da república anuncia tudo para todos. só que nós vamos falar com as empresas, vamos conversar com as associações representativas das micro pequenas empresas verificamos que realidade fica muito longe dos anúncios do sr. primeiro-ministro do governo. a realidade mostra que período normal de reembolso do iva, neste momento, apesar dos anúncios do sr. primeiro-ministro, é de cerca de dias em termos médios globais. importa, portanto, alterar esta situação. importa, sobretudo, aproveitar este debate para recordar outras iniciativas propostas do pcp para modificar situação de débil tesouraria das micro pequenas empresas, propostasdevo lembrar, sr. deputado diogo feioàs quais governo continua surdo (mas isso é normal). no entanto, cds também tem reagido de forma pouco clara. recordo-lhe caso da eliminação do pagamento especial por conta (verdadeiro imposto pago por antecipação de lucros supostamente verificáveis), que pcp vem propondo, mas em relação ao que cds se tem ficado por uma solução muito longe deste objectivo. lembro-lhe também caso do alargamento do chamado «iva de caixa», proposta que pcp apresentou pela primeira vez, nesta assembleia, em que cds o psd, na altura, não apoiaram. lembro-lhes isto para não se esquecerem. quanto à proposta, em concreto, do projecto do cds, ela écomo já referi aquiexactamente igual propostas anteriores do pcp. por isso, não haveria outra hipótese senão de votarmos favor desta proposta, em concreto, que, insisto, sr. deputado diogo feio, é exactamente igual propostas nossas já anteriormente apresentadas.