Intervenção parlamentar de DUARTE ALVES (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: projeto de lei em apreço visa concretizar uma das recomendações da comissão de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade. a verdade é que estamos discutir este assunto porque, até agora, governo nada tem feito para concretizar essas recomendações, apesar de relatório final dessa comissão de inquérito ter sido aprovado, inclusivamente com os votos favor do partido socialista. pretende-se, com esta iniciativa do bloco de esquerda, revogar decreto-lei n.ºe estabelecer um regime para recuperação, favor dos consumidores, dos montantes recebidos em resultado desse regime criado em pelo governo psd/cds. é curioso que aqueles que sempre defenderam um caminho de privatização, segmentação liberalização da energia, elogiando os méritos da concorrência do mercado livre, tenham criado depois estes mecanismos que fazem com que as tarifas subvencionadas para energia eólica se tenham prolongado por mais uma data de anos. ou seja, apesar da inovação tecnológica, do embaratecimento das tecnologias, os produtores energéticos continuaram beneficiar de tarifas sobreavaliadas, aumentando assim os seus lucros à custa da tarifa que é paga por todos os consumidores. não é à toa que se fala de rendase de rendas excessivasneste setor da energia. é que ideia de um mercado livre, de uma concorrência, são ilusões num setor como da energia. só pelo rentismo, à custa do estado à custa dos consumidores, é que esta ilusão de mercado concorrencial subsiste num setor como este. foi através dessas rendas prémios muito elevados que se garantiu às multinacionais das renováveis altas tarifas por tempo prolongado, pagas pelos consumidores. sim, investimento em fontes de energia renováveis é importante, se conduzido com genuínas preocupações ambientais para cumprimento do interesse público da soberania energética do país. não é isso que se tem passado. é inaceitável que governo continue arrastar aplicação desta de outras recomendações da comissão de inquérito! pcp interveio, em sede de especialidade do orçamento do estado paracom uma propostarejeitada pelos mesmos do costumepara que governo tenha de calendarizar aplicação destas conclusões da comissão de inquérito. entregámos recentemente um projeto de resolução com mesmo objetivo, que em breve será discutido. verdade é que governo não pode continuar ignorar, como tem feito, as conclusões da comissão de inquérito, porque se vergou aos interesses das grandes empresas deste setor, como edp. as rendas excessivas são um escândalo nacional, porque são parte do problema, que é de termos uma das faturas energéticas mais caras da europa, sobretudo tendo em conta os níveis de rendimento da população portuguesa. além do iva da eletricidade do gás, que pcp tem defendido que passe ser taxado à taxa mínima, importa não esquecer que estas rendas, estes chamados «custos de interesse económico geral», que pesam de forma brutal na fatura energética paga pelos consumidores, impedem tantos portugueses de terem acesso condições de vida dignas. esta iniciativa é importante para cumprir com uma das recomendações da comissão de inquérito, mas é preciso continuar exigir que governo cumpra todas as recomendações que, acima de tudo, coloque interesse nacional, interesse dos consumidores, acima dos interesses das grandes empresas energéticas. é neste sentido que pcp continuará intervir. sr. presidente (antónio filipe):srs. deputados, mesa não regista inscrições.