Intervenção parlamentar de LUÍS PITA AMEIXA (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: em primeiro lugar, quero dizer que esta proposta de lei do governo não tem nada de que país se possa orgulhar, pelo que terá voto contra do partido socialista. terá nosso voto contra porque v. ex.ª, com sua megalomania, mais uma vez pretende dar conta de uma grande reforma, mas que não tem qualquer alteração de fundo em relação ao quadro jurídico atualmente existente, não ser alteração do modelo territorial o encerramento de tribunais, principalmente no interior do país. que esta proposta mostra, sr.ª ministra, é fragilidade do primeiro-ministro, é fragilidade da coordenação de pedro passos coelho no governo. sabe porquê? justamente porque cada ministério tem sua organização territorial o governo não tem uma visão para apresentar ao país acerca da organização do seu território. temos um ministro da educação que vai extinguir as direções regionais das nuts iium país de nuno crato, um país único centralista. temos organização do ministério da administração interna, organização de miguel macedo de fim aos distritosacaba-se com os distritos. temos organização teixeira da cruz, da sr.ª ministrarenovam-se novamente os distritos. temos organização miguel relvascriação de comunidades intermunicipais… afinal, que salgalhada é esta? afinal, onde é que está coordenador do governo, onde é que está primeiro-ministro? mas, sr.ª ministra, em cima disto em cima destes encerramentos, temos um governo que encerra freguesias, temos um governo que encerra repartições de finanças, temos um governo que vai encerrar centros da segurança social em muitas partes do país temos um governo que vai encerrar tribunais. mesmo governo que disse que havia uma comissão interministerial para coordenar tudo isso. onde está essa comissão interministerial? onde é que está coordenação desses encerramentos? ela não existe, isso foi apenas propaganda do governo que não se concretizou. sr.ª ministra, esta proposta de lei visa alterar modelo que estava em implementação. trata-se de mais um erro repetido do governo, que é de não deixar consolidar as reformas em portugal. esse modelo, que estava em implementação, não visava encerramento de tribunais até permitia criar novos tribunais, como efetivamente aconteceu no tempo do governo do partido socialista nas comarcas-piloto, designadamente em sines. esta proposta de lei restringe também drasticamente as competências de muitos tribunais, que não encerram agora, criando as condições para os encerrar logo seguir. sr.ª ministra, este é um modelo em que v. ex.ª cedeu em toda linha às pressões político-partidárias do interior do psd. titulava diário de notícias: «tribunais são poupados em terras do psd». escrevia assim circunspecto diário: «a ministra da justiça recuou no encerramento de cinco tribunais, todos eles localizados em municípios geridos pelo psd. ao contrário do que fora anunciado, proposta final do ministério da justiça para reforma judiciária mantém em funcionamento os tribunais de almodôvar, nelas, sátão, valpaços vila nova de foz côa, onde os sociais-democratas são maioritários». pois, sr.ª ministra, como é que país se pode orgulhar de uma proposta de alteração legislativa do sistema judiciário que, em vez de ser feito de acordo com os interesse superiores do país, é feito de acordo com os interesses da máquina do partido (o psd) que v. ex.ª pertence?