Intervenção parlamentar de MARIANA MORTÁGUA (BE):
sr.ª presidente, srs. deputados: proposta de lei que governo apresenta sobre mercado financeiro a comercialização de produtos financeiros tem alguns aspetos positivos acho que não os devemos nem podemos negar. de facto, há novas regras para comercialização de produtos, cria-se obrigatoriedade de um questionário que aufira, de alguma forma, risco do cliente, há novos deveres de informação na consultoria de investimento ou na gestão discricionária de carteiras, há novos deveres de informação sobre risco dos produtos financeiros, novos poderes de reclamação, de supervisão de sanção mais transparência na comercialização. tudo isto vai no bom sentido não vale pena negar que são medidas positivas. acho, no entanto, que devemos ajustar um pouco as expectativas quanto ao alcance da longuíssima vastíssima proposta de lei que nos chega. própria diretiva assume como objetivo, que foi aqui também repetido, tornar os mercados financeiros mais seguros restaurar confiança no mercado financeiro no período pós-crise. srs. deputados, não é fazendo pequenas alterações às regras de comercialização de produtos financeiros que se garante estabilidade do mercado financeiro. aliás, basta ver que aconteceu na bolsa de nova iorque há uma semana ou duas, quando dow jones veio abaixo, literalmente, porque houve uns bancos de investimento que decidiram apostar no inverso do índice de volatilidade. ou seja, ridículo foi este ponto: tanto apostaram que mercado ia ser calmo que volume de apostas criou uma tempestade nos mercados financeiros lá veio bolsa norte-americana por aí abaixo. portanto, srs. deputados, nada mudou desde crise. sistema financeiro não mudou, sistema financeiro está pior vai ficar pior, porque aquilo que união europeia se prepara para fazer com mercado único de capitais nível europeu, com mais integração mais liberalização, é dar mais espaço aos bancos de investimento, dar mais espaço à especulação, dar mais espaço à «banca sombra», nada disso trará estabilidade ao sistema. por isso, sejamos honestos quanto às expectativas: aquilo que se está fazer em termos de regulamentação de mercados financeiros é aumentar instabilidade. depois, há pequenas medidas para tentar mitigar alguns dos problemas que, no fundo, não resolvem nenhum problema. problema de fundo continua estar presente, porque não se limita especulação, porque não há controlo público sobre banca, porque não é possível ter um sistema financeiro capaz de servir as economias. há uma outra questão sobre venda de produtos financeiros: em muitos casos, em portugal, tanto no bes (banco espírito santo) como no banif (banco internacional do funchal), os produtos financeiros não eram necessariamente complexos; noutros casos, informação foi dada, mas as pessoas simplesmente não tinham capacidade para perceber informação que lhes estava ser dada; noutros casos, existiam regras para transmissão de informação, mas essas regras foram violadas, houve uma violação da lei uma venda fraudulenta. srs. deputados, as novas regras serão necessariamente úteis, estamos disponíveis para as discutir em sede de especialidade, mas elas não vão à raiz do problema. para ir à raiz do problema é preciso, pura simplesmente, separar os balcões da banca, para que quem quiser fazer um depósito não faça no mesmo balcão onde se compra um produto arriscado. assim, não corremos risco de alguém dizer que há uma obrigação de capital garantidoporque é isso que é vendido —, quando esse capital é garantido pelo banco, mas não é garantido pelo fundo de garantia de depósitos, que é estado. por isso, para cortar mal pela raiz é preciso separar, é preciso proibir definitivamente que certos instrumentos especulativos sejam transacionados nos mercados financeiros é preciso também, já agora, proibir venda de instrumentos de capitalização dos acionistas aos balcões dos próprios bancos, que foi aquilo que vimos em vários dos casos de falências bancárias que criou milhares de lesados. portanto, srs. deputados, não vamos inviabilizar esta proposta de lei, estamos disponíveis para discutir, mas temos expectativas muito humildes quanto à sua capacidade quer para proteger os clientes bancários quer para trazer alguma estabilidade à banca. achamos que nenhum destes objetivos ficará cumprido com esta proposta de lei.