Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr.ª presidente, peço desculpa, mas pretendo usar da palavra para uma intervenção. sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: presente proposta de lei, que psd o cds se preparam para aprovar, é um assalto aos reformados pensionistas da administração pública deste país. governo não usa uma arma de fogo ou, sequer, uma faca, mas usa uma lei para tirar aos reformados pensionistas do nosso país algo que não lhe pertence. verdade é que governo psd/cds quer cortar nas atuais futuras reformas dos trabalhadores da administração pública, que descontaram todos os meses para direito uma reforma digna. alterar fórmula de cálculo das reformas para cortarnas futuras reformas enas reformas superiores aque já estão ser pagas, ou seja, retroativamente, é uma imoralidade, é indecente, é um roubo. com presente proposta de lei, psd cds estão violar um contrato de uma vida inteira de trabalho descontos. estão violar segurança a confiança depositadas no estado por milhares de trabalhadores. assim, não temos qualquer dúvida em afirmar que presente proposta de lei viola, de forma grosseira, constituição da república portuguesa. importa também lembrar que governo violou constituição ao não respeitar direito à negociação coletiva suplementar, enviando este diploma para assembleia da república antes de fechar processo de negociação com os sindicatos. além de cortar nas reformas partir dos €, governo psd/cds corta também nas pensões de sobrevivência pagas pela caixa geral de aposentações, não partir dos €, anunciados pelo viceprimeiro-ministro, paulo portas, mas, sim, partir dos €. é isto que está na lei isto não foi desmentido pelo sr. secretário de estado da administração pública. este caminho não tem qualquer justificação, não tem qualquer sentido de justiça tem apenas como consequência agravar pobreza entre os reformados. se, agora, cortamnas reformas nas pensões de sobrevivência, no orçamento do estado, mantêm dita contribuição extraordinária de solidariedade, mantêm saque fiscal, que afeta, muito, os reformados, mantêm congeladas grande parte das reformas, aumentam idade de reforma de todos os trabalhadores do nosso país e, entre outras medidas, aumentam custo de vida. assim, efeito conjugado destas medidas implica cortes nas reformas na ordem dosou, mesmo, %. sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: ao contrário do que governo afirma, presente proposta de lei não faz qualquer convergência com regime previsto na segurança social nem sequer trata de garantir sustentabilidade financeira da caixa geral de aposentações. esta proposta de lei é mais um violento assalto aos rendimentos dos reformados, que descontaram uma vida inteira de trabalho. quanto ao défice da caixa geral de aposentações, importa repor verdade. a verdade é que estado, por via de sucessivos governos, não entregou os descontos que devia ter entregue. outra razão para descapitalização da cga prende-se com facto de, por opção do governo, este ser um regime fechado, onde não são admitidas novas inscrições desdelogo, não aumentam as contribuições as despesas não param de subir. e, por fim, entre muitas outras razões, importa salientar que foi por opção de sucessivos governos que diversos fundos privados ou, melhor, prejuízos privados entraram na caixa geral de aposentações, acumulando um passivo que, apenas com fundo de pensões da pt, representa mais de milhões de euros emassim, não só é falsa argumentação da descapitalização, como é da convergência. os trabalhadores da administração pública ficam com um regime pior do que existe na segurança social. repito: os trabalhadores da administração pública ficam com um regime bem pior do que que existe na segurança social. independentemente disso, podemos afirmar que os trabalhadores não têm qualquer culpa, pelo que não devem ser eles pagar os problemas. sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: pagar as reformas que são devidas aos trabalhadores não é uma despesa, é uma obrigação. as pessoas descontaram e, aquando da sua reforma, têm direito receber que lhes é atribuído pelas regras existentes na altura. aos reformados dizemos que há alternativas. em vez de se cortarnas reformas, corte-senos swaps, corte-senas ppp multimilionárias, corte-seno bpn, no bpp ou no banif, corte-seou mais nos juros agiotas ou nos benefícios fiscais da banca dos grandes grupos económicos. psd cds não tocam nestes grandes grupos económicos, porque verdadeiramente estão ao seu serviço é por isso que roubam quem menos pode menos tem para entregar de mão beijada aos mais ricos poderosos do nosso país, dinheiro que é de todos.