Intervenção parlamentar de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: quantos de nós não aconteceu já entrar numa superfície comercial, dirigir-nos à zona das frutas legumes não conseguir encontrar nenhum ou quase nenhum produto português? muitos, certamente! e, tal como vós, muitos portugueses também já aconteceu este paradoxo: entrar num estabelecimento localizado em portugal, muitas vezes detido por empresas portuguesas, onde se encontra produtos de todo mundo (da ásia, da austrália, da américa, da áfrica, etc.), mas não se consegue encontrar bens alimentares cultivados em portugal. é uma questão que consideramos preocupante, não por mero proteccionismo da economia ou da produção agropecuária nacional, como, à primeira vista, poderá parecer, mas por ter implicações mais vastas que constituem preocupação do grupo parlamentar do partido ecologista «os verdes». projecto de lei que hoje apresentamos trata não apenas de cuidar do interesse produtivo nacional, ao procurar fomentar mercado dos produtos nacionais, regionais locais, mas também da garantia de um direito fundamental do consumidor, poder escolher, poder optar por adquirir consumir bens agrícolas produzidos no seu paíse isto só se garante se os espaços comerciais oferecerem esta possibilidade —, ainda da criação de condições para que se reduza, com auxílio das opções livres dos consumidores, importação de bens do estrangeiro. portugal, hoje, importa cerca dedo que consome; antes de entrar no mercado comum da união europeia, importava apenase produzia os restantesdo que consumia. este é um dado insofismável bem demonstrativo da decadência do aparelho produtivo nacional de uma perigosa dependência do exterior, porventura tão grave como dependência energética, que também nos afecta atinge própria soberania nacional, neste caso nossa soberania alimentar. esta não é uma medida proteccionista, pese embora economia a produção nacionais se encontrem, de facto, cada vez mais depauperadas pudessem beneficiar de apoios no escoamento de produtos, mas, sim, uma medida que compreende que existem múltiplas vantagens no consumir local, isto é, em consumir bens produtos criados produzidos mais perto possível do local de consumo. não é apenas protecção do produto regional tradicional que está em causa, pese embora estes valores também sejam merecedores de atenção de medidas proactivas por parte do governo para manutenção da nossa cultura, da nossa biodiversidade própria, única inimitável, património inestimável. esta medida reconhece que estas vantagens passam não só pelo acesso bens alimentares, por exemplo, mais frescos, seguros saudáveis, de qualidade de confiançaaliás, qualidade é mais facilmente controlável responsabilizável devido à proximidade do produtor ao consumidorcomo pela melhoria da qualidade, pela dispensa de produtos de conservação com recurso aditivos químicos de conservação ou processos de congelamento ou de refrigeração, que sempre levam perdas nutricionais significativas, também por algo que é um objectivo mais global que hoje todos reconhecemos: combate às alterações climáticas. ao contrário do que se possa pensar, não é de todo despicienda quantidade de energia hoje consumida, que se reflecte em termos de consumos energéticos pouco inteligentes de emissões de gases com efeito estufa para atmosfera, relacionadas com comércio mundial da agro-indústria. a verdade é que mercado não garante estes desígnios. pelo contrário, mercado sozinho subverte toda esta lógica irracional, ambientalmente insustentável que não garante os direitos dos consumidores, nem preços justos para os produtores, que leva que kg de maçãs na nova zelândia, no outro lado do planeta, cuja produção consumiu kg de fuel emitiu kg de co para atmosfera, apareça numa prateleira de um qualquer supermercado em portugal mais barato do que kg de maçãs produzidas ali, km, km ou m. projecto de lei de os verdes prevê para os estabelecimentos de comércio por grosso ou retalho de dimensão considerávelisto é, com uma área de venda contínua igual ou superior ou, no caso de empresa ou grupo, que detenha, nível nacional, uma área de venda acumulada igual ou superior —, obrigatoriedade de apresentarem produtos alimentares produzidos em portugal para que consumidor possa escolher. entendemos que os valores que esta iniciativa pretende defender justificam plenamente obrigação que cria para estas superfícies comerciais, que, pela sua dimensão, não encontrarão grandes dificuldades na sua implementação. aliás, prová-lo estão algumas iniciativas privadas, que já reconheceram que marca nacional é uma mais-valia económica de marketing que, por isso, têm apostado em promover campanhas de produtos de produtores nacionais. contudo, entendemos que tal não deve estar apenas na dependência da boa vontade de empresários, deve constituir uma regra do nosso mercado em defesa do ambiente, da saúde segurança alimentar do direito à livre escolha do consumidor.