Intervenção parlamentar de SÓNIA FERTUZINHOS (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: sejamos claros, este não é um debate sobre quem quer ou não tributar distribuição de dividendos. governo, no orçamento do estado paratomou uma opção política clara. ps, ao aprovar orçamento do estado paratomou uma opção política clara: de alargar dupla tributação sobre distribuição de dividendos todos os beneficiários com participações inferiores %. ou seja, partir dea distribuição de dividendos pagará mais imposto. repito: por decisão do governo do partido socialista, deixa de beneficiar de isenção fiscal distribuição de dividendos nos casos em que participação seja inferior aquando estejam em causa quer dividendos distribuídos residentes quer dividendos distribuídos não residentesentidades residentes noutro estado-membro ou no espaço económico europeu. se hoje pcp apresenta este projecto se estamos ter esta discussão é porque ps aprovou esta mesma medida, na semana passada, no orçamento do estado. iniciativa de taxar mais distribuição de dividendos, num orçamento que teve por base princípio de distribuir os sacrifícios por todos, é, desde início, do ps não do pcp ou de qualquer outra força política! por isso, não estamos aqui medir nada, sr.as srs. deputados, nem competir por nada! ps está neste debate, como sempre, decidir em função da defesa dos interesses das portuguesas, dos portugueses da nossa economia! alargamento da base contributiva o combate à evasão fiscal no irc são desde sempre um objectivo do ps. na exposição de motivos do projecto de lei do pcp são claras as divergências entre ps o pcp em relação várias matérias. pcp considera que governo, sob pressão dos chamados accionistas de referência, não defendeu os interesses nacionais no processo que conduziu à venda da participação da pt na vivo à telefónica. grupo parlamentar do partido socialista não tem dúvidase os factos são conhecidos por todosde que governo soube defender os interesses do estado em todas as frentes: não só salvaguardou os interesses nacionais da presença no mercado das telecomunicações brasileiro como permitiu condições mais favoráveis à concretização do negócio. da mesma forma que ps não invoca espírito do «bicho-papão» sobre tudo que vem do pcp, também não invoca espírito do «bicho-papão» sobre tudo que vem do capital. mas, na exposição de motivos deste projecto de lei, é notório esforço do pcp em desvalorizar revisão das regras relativas à eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos. não é por acaso que se limita desvalorizar. como não pode dizer que ps não quer tributar mais não toma medidas para tributar mais os lucros económicos, tudo que resta ao pcp é usar as expressões «intenções» «finalmente»! este facto é tão mais significativo quando relação de forças neste hemiciclo faz da maior parte das propostas do pcp uma manifestação de intenções de vontade (legítimas, é certo) da maior parte das propostas do ps do governo legislação decisões que produzem consequências na vida das pessoas da economia. tanto assim é que recordo que foi ps que aprovou limitação do planeamento fiscal na distribuição dos lucros; foi ps que condicionou as possibilidades de dedução de prejuízos fiscais; foi ps que aumentou controlo das «contas-jumbo» em sede de irc irs; foi ps que decidiu limitação global dos benefícios fiscais de irc; foi ps que decidiu reforço das obrigações das instituições de crédito financeiras; foi ps que criou contribuição para sector bancário. mas também convém esclarecer que, ao contrário do que afirma pcp, não há isenção plena da tributação dos dividendos que serão distribuídos. que hoje, aqui, discutimos é um mecanismo de isenção fiscal da dupla tributação. sim, da dupla tributação, uma vez que os lucros que determinarão distribuição de dividendos serão alvo de tributação em sede de irc. sr. presidente, sr.as srs. deputados: iniciativa do pcp tem como grande objectivo causar dificuldades ao ps. neste debate, única preocupação do ps é garantir que esta iniciativa não cria dificuldades acrescidas ao país. no limite, pcp responde com uma habilidade ao que considera ser uma habilidade das empresas. mas nesta matéria, como noutras, seria muito fácil correr atrás de raciocínios simples tendentes reunir adesão popular. porém, não é esse papel dos políticos não é seguramente esse papel do ps. com todas as medidas que ps já aprovou, nosso sistema fiscal é hoje mais equitativo na distribuição das responsabilidades do esforço de cada um. com entrada em vigor deste orçamento, os grandes grupos económicos o sector bancário pagam mais impostos e, como não podia deixar de ser, são parte importante no contributo que todos temos que dar para ultrapassarmos as dificuldades. hoje, como noutros momentos, pcp não toma iniciativa nenhuma, porque essa já foi tomada no orçamento do estado paraaliás, pcp copia integralmente texto da proposta de orçamento do estado, que reforça tese da habilidade do pcp. por isso, que é decisivo, que aumenta tributação dos dividendos em particular dos lucros em geral, é que está decidido no orçamento do estado parao que debatemos hoje é complexo, levanta dúvidas. ps não nega ponderou sobre isso mesmo! mas tendo de escolher entre imprevisibilidade das consequências de uma decisão destas na nossa economia, alterando meio as regras do jogo atingindo um universo de empresas maior do que aquele que pcp quer atingir, ps não hesita em defender os interesses da economia, que é igual dizer que não hesita em defender os interesses de todos os trabalhadores empresas. com uma maior tributação da distribuição de dividendos ps aprovou com coragem orçamento do estado paracom responsabilidade, ps rejeita, hoje, projecto do pcp.