Intervenção parlamentar de FERNANDO SANTOS PEREIRA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: alguns números recentemente divulgados parecem indicar que os transportes colectivos voltam ser atractivos, voltam ser melhor solução para mobilidade de grande parte da população portuguesa. senão, repare-se: metro de lisboa subiu de milhões de passageiros transportados em para milhões emas linhas ferroviárias urbanas de lisboa do porto, grandes responsáveis pelo aumento no sector ferroviário, transportaram em maismilhões de passageiros do que no ano anterior; carris inverteu tendência decrescente da última década; comboio da ponte de abril passou dos milhões de passageiros em para os milhões emo metro do porto passou dos milhões de clientes em para os milhões desabemos que cada caso tem sua explicação que cada um poderá fazer interpretações diferentes destes números, mas interpretações que, infelizmente, não se estruturam em políticas sustentadas, estruturais globais que tenham sido implementadas. prova disto é que, apesar deste afluxo para transporte público, os automóveis continuam diariamente «invadir» as cidades. na cidade invicta, apesar do efeito do metro do porto, entram mais de veículos por dia em lisboa são mais de os automóveis que todos os dias entram saem da cidade. conclui-se, assim, que não deixam de aumentar os utilizadores de viatura própria, um aumento para qual simples explicação de comodismo não é suficiente. as razões são mais profundas assentam muito fortemente nas políticas urbanísticas seguidas, que permitiram uma dispersão das áreas residenciais que os transportes colectivos, sejam eles comboio, metro ou autocarro, não conseguem dar resposta. as explicações assentam também na total inoperância que governo socialista tem revelado neste sector. aliás, é mais uma área em que prometido, assumido, não é respeitado. basta olhar para programa do governo aqui aprovado para ver desleixo que área do sector dos transportes está merecer por parte do executivo. nesse programa governo diz ter uma visão estratégica para mobilidade de pessoas bens, que deve ser sustentada assente em cinco propósitos principais. vamos aos propósitos. primeiro propósito do governo era «criar um sistema de mobilidade mais solidário, com mais conforto com mais segurança». há uma falha total neste capítulo, pois as injustiças nos tarifários estão hoje à vista de todos, como está à vista omissão inqualificável do ministério das obras públicas. há utilizadores que todos os dias são espoliados de muito dinheiro o governo fecha os olhos perante essas ilegalidadesisto passase em portugal, isto passa-se na cp! segundo propósito do governo era promover «políticas de transporte sustentável integradas em novas políticas de cidade». palavras bonitas, mas nada de sustentabilidade no sector dos transportes nada de novas políticas de cidade. terceiro propósito do governo era «promover respeito pelo ambiente», mas nada de substancial nos é dado ver, nós ou aos portugueses, que tenha sido feito pelo governo nesse capítulo. quarto propósito do governo era integração portuguesa, de forma eficiente, nas redes de transporte ibéricas. também aqui nada de palpável, citando-se como exemplo não acompanhamento no sector ferroviário da adaptação das nossas linhas para bitola europeia, como os espanhóis vão fazer nos seus km atéo quinto propósito do governo, também falhadoe que daria para rir se não fosse uma questão séria —, foi promessa de diminuir os custos totais dos transportes. até diminuição de preços nos transportes serviu para enganar os portugueses!… governo defendeu intermodalidade, objectivo com que partido social-democrata não pode estar mais de acordo, mas até hoje não se vê concretização prática plena dessa funcionalidade. lamentamos que assim seja, pois não bastam anúncios mediáticos de propaganda, é urgente concretização da intermodalidade para se conseguir atenuar chamado «efeito madrid», o governo tem de actuar para bem dos portugueses. sr. presidente, sr.as srs. deputados: no sector dos transportes política parece ser nada fazer, nada alterar, nada de «mobilidade sustentável», como governo gosta de encher boca. ora, se mobilidade não tem sido sustentável para governo, também para bloco de esquerda, através deste projecto de lei, não é. há indefinições graves de responsabilidade, pouca clarificação do serviço público pouca planificação dos custos de quem como os suporta. por isso, projecto de lei em análise não é consequente na alteração equilibrada do actual estado de coisas, fica de braço dado com governo, que, no seu programa, defendia que, para haver mobilidade sustentável, deviam: atribuir-se poderes efectivos às autoridades metropolitanas de transportes de lisboa do porto; concretizar projectos integrados de bilhética nas áreas metropolitanas; reforçar-se coordenação física, tarifária de horários entre os modos de transportes colectivos da capacidade de estacionamento nas interfaces periféricas; definir-se uma política de gestão integrada para as empresas ao nível dos transportes urbanos de lisboa do porto… onde pára tudo isto? desapareceu!! mas tudo isto coube, sr.as srs. deputados, num programa de governo demagógico, retalhado por trapalhadas, como da promessa de activação das autoridades metropolitanas de transportes no prazo de seis meses após tomada de posse que até hoje, passados dois anos, não viram ainda luz do dia. dois anos meio! onde já vai! governo vive dilacerado entre privatização dos transportes públicos das áreas metropolitanas uma incapacidade total na gestão desses transportes. programa do governo foi rasgado sem qualquer pudor. os habitantes das áreas metropolitanas sofrem diariamente as consequências da ausência de políticas sustentadas na área dos transportes por parte de um governo mais interessado nos grandes anúncios do que nos problemas das pessoas. é esta ausência de políticas sérias por parte do governo socialista, sr. presidente srs. deputados, que psd denuncia sempre continuará denunciar.