Intervenção parlamentar de MIGUEL ALMEIDA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: os princípios aplicáveis à gestão, em geral, de qualquer tipo de resíduo apontam, antes de tudo, para prevenção da sua produção para redução da sua nocividade. tudo em ordem poder vir facilitar sua reutilização, seu reaproveitamento, sua reciclagem ou eliminação final. alargamento do espectro das fileiras dos fluxos de resíduos que vão sendo progressivamente objecto de métodos adequados de gestãopela submissão sistemas integrados de gestão ou por outrosé uma tendência que se tem vindo afirmar ao nível global, mas, muito especialmente, ao nível da união europeia do direito comunitário do ambiente, bem como, por consequência, no plano do nosso ordenamento jurídico interno. neste alargamento do espectro das fileiras dos fluxos de resíduos que vão sendo progressivamente objecto de métodos adequados de gestão, falta, contudo, ainda dar conta no nosso país do destino adequado aos resíduos da construção da demolição (rcd). sendo, para mais, nosso país um estado em que indústria da construção civil das obras públicas assume um lugar de proeminência entre as várias actividades económicas que nele se desenvolvem, incompreensível seria inexistência de um regime legal que discipline gestão dos resíduos produzidos por esta actividade. os resultados desta lacuna legal encontram-se, infelizmente, à vista de todos: basta passear um pouco pelo país para se assistir à multiplicação de deposições selváticas, descontroladas absolutamente impunes deste tipo de resíduos. situação que ainda menos sentido faz quando se sabe do potencial de reutilização, como matéria-prima, deste resíduo, mercê das tecnologias disponíveis. sr. presidente, sr.as srs. deputados: as quantidades de resíduos da construção da demolição que hoje em dia são produzidos no nosso país aproximam-se já, progressivamente, daquelas que se reportam aos resíduos sólidos urbanos ou aos resíduos industriais banais. por isso, reaproveitamento, reciclagem ou correcto encaminhamento para eliminação dão origem um potencial expressivo circuito económico, com inerentes mais-valias colectivas que, todavia, actualmente pela aludida falta de um regime legal, acaba por ser totalmente desperdiçado, com custos ambientais para paisagem. é, por isso, propósito primeiro da iniciativa que aqui ora apresentamos esta câmara criação das adequadas condições para nascimento o florescimento de um novo mercado na economia nacional, salvaguardando, ao mesmo tempo, saúde, ambiente a paisagem nacional. e, para tanto, entendemos que alavancagem desse mercado deverá ser protagonizada pelos organismos públicos, não apenas por serem estes sistematicamente clientes «encomendantes» de empreitadas grandes obras, como pelo facto de, por essa via, constituírem os dinamizadores por excelência também deste mercado, levando à indução de comportamentos atitudes nos agentes económicos que visam, ao fim ao cabo, bem comum a prossecução dos mais nobres urgentes interesses públicos. por isso, presente iniciativa impõe apresentação pelos interessados a aceitação pela administração pública, como condição prévia para emissão do respectivo licenciamento ou autorização, de um projectodenominado planoadequado para gestão dos resíduos originados tanto com realização de qualquer obra de construção civil como, inclusive, com as derrocadas demolições, ficando exceptuados os casos de catástrofes naturais. apenas as obras legalmente classificadas como de pequena dimensão poderão ser subtraídas este regime, devendo, ainda assim, ser apresentada em alternativa previsão de um local no respectivo estaleiro para deposição dos resíduos separados por materiais desde que seja previamente indicado à administração pública encaminhamento dar aos mesmos. prestação, pelos requerentes de obras, de uma caução à entidade licenciadora assegura que, em qualquer caso, estarão sempre garantidas as condições necessárias para um correcto destino dar aos resíduos da construção da demolição. estimulam-se também todos os comportamentos tendentes uma gestão racional deste tipo de resíduos tanto nas relações entre entidades privadas como entre estas as entidades públicas. para tanto, passam os critérios para gestão dos resíduos da construção da demolição integrar os cadernos de encargos as demais peças concursais em iniciativas públicas, bem como os respectivos contratos ou acordos, para além de passarem potenciar desagravamentos nas taxas cobrar pelos respectivos licenciamentos. neste âmbito, é também criada uma taxa de utilização mínima por obra de materiais recuperados recicladosa qual nunca será inferior ae contribuirá para sistema de pontuação na avaliação das propostas apresentadas concurso —, com especial expressão no caso da construção de estradas de asfaltos, devido à possibilidade da sua utilização como sub-bases. com vista controlar gestão em todas as fases do ciclo de vida dos produtos substâncias da construção demolição, são co-responsabilizados por essa gestão todos os agentes nela intervenientes. porque legislador deverá observar sempre os princípios do equilíbrio, adequação, bom senso proporcionalidade, incumbe-se governo de elaborar uma hierarquização de critérios para classificação das obras das operações, consoante dimensão das mesmas o número de trabalhadores que envolvem, com vista racionalizar adequar os níveis de exigência das obrigações dos destinatários do presente regime. por fim, com vista garantir uma plena eficácia na aplicação deste regime, governo fica também incumbido da elaboração de um manual de gestão dos resíduos da construção da demolição, destinado, sobretudo, orientar as escolhas os comportamentos por parte dos particulares, bem como da promoção de um plano de formação nesta temática ao nível nacional, dirigido aos agentes económicos, seus quadros às demais entidades que nisso demonstrem interesse. sr. presidente, sr.as srs. deputados: esta proposta do grupo parlamentar do psd pretende de forma responsável, humilde mas determinada, contribuir para resolução de um dos graves problemas ambientais do nosso país. esperamos que grupo parlamentar do partido socialista não se deixe levar pela tentação de votar contra este diploma só porque é do psd, com justificação de que governo tem um decreto-lei pronto para aprovação. há dois anos que sr. ministro do ambiente prometeu neste parlamento prometeu que no mês seguinte teríamos nova legislação. infelizmente para portugal, passaram dois anos continuamos na mesma. espera-se, pois, mesma responsabilidade, humildade determinação com que apresentamos esta proposta aos demais grupos parlamentares, para resolução de problema de um passivo ambiental que envergonha país.