Intervenção parlamentar de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP):
sr. presidente, sr. ministro, sr.as srs. deputados: emesta câmara aprovou lei n.º /, de de agosto, instituindo princípio do custeamento pelo estado dos encargos correspondentes à expedição de livros, revistas jornais para as regiões autónomas. posteriormente, decreto-lei n.º /, de de outubro, revogou referida lei explicitou objectivo da equiparação dos preços de venda ao público «de livros, revistas jornais de natureza pedagógica, técnica, científica, literária, informativa recreativa» no continente regiões autónomas. tratava-se de uma medida da mais elementar justiça, bem como de uma maneira simples eficaz de combater os custos da insularidade de eliminar algumas das discriminações ainda existentes no acesso aos vários media, essenciais muitas vezes para valorização dos recursos humanos que residem trabalham nas regiões autónomas. veja-se que se passa, por exemplo, nos açores, região autónoma de cuja assembleia legislativa provém esta proposta de lei. nos açores, só há um canal público televisivo nacional em sinal aberto; no continente, existem dois canais nacionais. nos açores, não há nenhum canal público de rádio nacional emitir para toda região; no continente, como sabemos, situação é diferente, visto que existem três canais de rádio nacionais. nos açores, nem sequer os canais televisivos são transmitidos em sinal aberto, tendo os operadores privados sido dispensados pelo concurso público de emitirem para as regiões autónomas. esta situação vem, portanto, penalizar ainda mais os portugueses que residem nas regiões autónomas. estamos, por isso, perante um grave retrocesso. grave, porque estado contribui para aumentar das dificuldades sentidas nas regiões autónomas, decorrentes da sua insularidade, em vez de continuar combatê-las em vez de continuar ser solidário com os portugueses insulares. grave, porque, ainda por cima, governo socialista faz censura pela via económica, ao escolher quais as revistas, jornais publicações que continuarão beneficiar do regime de equiparação de preços ao escolher quais as que terão seu preço agravado. grave, porque estamos falar de regiões isoladas, algumas delas com elevadas taxas de analfabetismo, pelo que leitura de livros de publicações periódicas pode deve ter um papel mais importante na informação formação das pessoas, sobretudo no que respeita às publicações de carácter mais técnico, que são agora excluídas do regime de equiparação de preços. grave, porque equiparação dos preços não era cara, mas, sim, barata. para além disso, com verba que estava inscrita no orçamento do estado paraera possível, com rigor fiscalizaçãoque, estas, sim, faltaram —, manter um regime de solidariedade para com os portugueses que estão colocados nas regiões autónomas. grave, porque este retrocesso revela que governo socialista não quer entender peso económico, social até cívico dos custos de insularidadeironicamente, porque os considera muito elevados para continuar apoiar transporte das revistas jornaise revela ainda que não tem qualquer vontade de ser solidário com os portugueses sujeitos às agravantes decorrentes de viverem numa das zonas mais isoladas, periféricas pobres da europa. grupo parlamentar do cds propôs, na última sessão legislativa, através da apreciação parlamentar n.º /x, um conjunto de alterações este diploma, que visavam combater esta injustiça esta discriminação, sem que se perdesse necessário rigor na gestão dos dinheiros públicos. verdade, contudo, é que partido socialista chumbou todas estas alterações. é até verdade que partido socialista anunciou, nessa altura, nesta mesma câmara, pela voz do sr. deputado arons de carvalho, que iria propor alterações, contemplando, por exemplo, imprensa periódica económica. verdade, porém, é que desse anúncio nada se veio concretizar, estando hoje lei exactamente na mesma! veja debate da altura, sr. deputado! leia que disse então, porque está publicado! que senhor disse é público conhecido dos portugueses! verdade é que hoje, mais de seis meses passados sobre esse debate, problema agravou-se. de acordo com os números dos distribuidores, venda destas publicações periódicas caiu cerca dena madeira deana região autónoma dos açores. proposta de lei hoje em discussão ajuda corrigir essa desigualdade. terá, por isso, nosso acordo o nosso apoio, solidários com os portugueses que residem nas regiões autónomas solidários com voto do cds na assembleia legislativa da região autónoma dos açores. esperamos que voto da bancada da maioria seja também um voto solidário com governo da região autónoma dos açores com voto do partido socialista nessa mesma assembleia legislativa regional.