Intervenção parlamentar de JOSÉ SOEIRO (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: ao agendar para hoje seu projecto de lei que estabelece um novo regime jurídico das regiões de turismo, grupo parlamentar do pcp dá cumprimento ao seu público compromisso de intervir no sentido de contrariar declarada intenção do governo de liquidar as actuais regiões de turismo, decretando, de forma arrogante, prepotente, antidemocrática inconstitucional, sua substituição por estruturas governamentalizadas, subordinadas ao poderoso patrão turismo de portugal, talhadas cirurgicamente à medida de mesquinhos interesses clientelares partidários, estabelecidos ou estabelecer, que têm como pano de fundo transformação de importantes áreas da reserva ecológica nacional da reserva agrícola nacional em vultuosos especulativos negócios, verdadeiras coutadas para implantação de grandes projectos imobiliários, astutamente apresentados como projectos turísticos, certos de que gula, sofreguidão também algum desespero do governo em conseguir qualquer preço promessas de investimentos de criação de hipotéticos postos de trabalho, para contrapor à grave situação económica ao galopante crescimento do desemprego que se verifica no país, levarão diligente ministro da economia transformá-los, num ápice, em projectos ditos de interesse nacionalos famosos pinou pin —, forma ardilosa de tornear esvaziar de conteúdo os instrumentos de planeamento ordenamento do território de concentrar no governo todo poder de decisão, de forma absolutamente ilegítima. fica, assim, cumprido um dos desígnios deste agendamento: abrir debate. debate plural, transparente, sério democrático que, há muito, devia ter sido iniciado aqui, na assembleia da república. debate que possa conduzir à construção de uma solução credível, ajustada às novas realidades, passível de merecer amplo consenso institucional político capaz de contribuir para valorização dignificação do sector de todos aqueles que nele trabalham, das autarquias das regiões de turismo por estas criadas, que tanto têm feito para afirmação evolução positiva do turismo em portugal. debate que governo tem fugido nos últimos dois anos, desde que ministro manuel pinho, de forma canhestra, por pura ignorância ou má fé, anunciou extinção das regiões de turismo, através do prace, como se de uma qualquer repartição do seu ministério se tratasse. sr.as srs. deputados: esta é resposta política aos golpismos do prace, que governo invoca para tentar, ao arrepio da constituição, governamentalizar que não pode nem deve ser governamentalizado. esta é resposta política ao abuso do poder, ao assalto despudorado à descentralização, à manifesta inconstitucionalidade que caracteriza tentativa do governo de, por via de um absurdo, incoerente vergonhoso decreto-lei, tentar usurpar às autarquias locais aquilo que sempre emanou da sua soberania iniciativa do seu livre democrático associativismo intermunicipal. esta é resposta política à opacidade, ao secretismo à falta de seriedade política que têm caracterizado acção governativa sobre esta importantíssima matéria, como testemunha facto de governo ouvir associação nacional de municípios portugueses, associação nacional das regiões de turismo, estruturas representativas do sector, na base de um projecto de decreto-lei e, depois, aprovar, sub-repticiamente, em conselho de ministro, sem qualquer nova consulta, uma proposta que contraria afronta todas os pareceres que lhe foram expressos. que belo exemplo de democracia! que belo exemplo de diálogo de concertação! que belo exemplo de respeito consideração pelas opiniões solicitadas! que belo exemplo de procura de amplos consensos! que vergonha, sr.as srs. deputados! que vergonha que, depois de mais de anos de liberdade de democracia, seja possível um tal acto governativo! porque é de uma vergonha que se trata, uma vergonha sobre qual vv. ex.as devem reflectir, bem, antes de decidirem destino dar ao projecto de lei que hoje discutimos. porque ainda estamos tempo de abrir caminho um processo legislativo democrático, transparente, com envolvimento real participação de todos sr. josé soeiro (pcp):… razão primeira deste agendamento que está ao nosso alcance concretizar. assim haja vontade política. sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do pcp, partindo da realidade actual, existência de regiões de turismo, tendo no horizonte criação instituição de regiões administrativas, entidades quem deve competir no futuro, que esperamos próximo, definição das orientações no plano regional para valorização, promoção desenvolvimento equilibrado das potencialidades turísticas existentes, responde construtivamente um amplo conjunto de preocupações marca substantiva diferença entre um projecto descentralizador, respeitador do poder local, inspirado no espírito na letra da constituição, o projecto centralista, autoritário inconstitucional do governo. um projecto que confirma consagra soberania a iniciativa do poder local na criação das regiões de turismo a livre criação de federações destas como forma de responder à partilhada preocupação de não perder nada do que foi construído ao longo dos anos de criar um novo impulso que assegure escala capaz de potenciar recursos oportunidades, como demonstra positiva experiência do alentejo, em contraponto com liquidação administrativa, prepotente anticonstitucional, das actuais regiões de turismo marcas existentes a imposição de um patrão todo poderoso, turismo de portugal, que ainda terá que provar justeza da sua existência, imposição de novas marcas e, até, localização das sedes como pretende governo. um projecto que clarifica reforça as atribuições competências das regiões de turismo respectivas federações numa lógica descentralizadora responsabilizante, em contraponto com usurpação de poderes o sistema de atribuição de competências dependente do estado de espírito da tutela governamental que todos sabemos bem ao que conduz: ao clientelismo ao compadrio. um projecto que propõe, de forma inovadora, criação de um fundo de desenvolvimento turístico, criar na base de um mínimo de ,% das receitas totais do turismo do ano anterior apuradas pelo banco de portugal, um modelo objectivo transparente para sua distribuição, repondo um direito das autarquias ilegalmente usurpado no passado, em contraponto com dependência do financiamento arbitrário, sem critérios objectivos, como tem sido imposto nos últimos anos que actual governo quer consagrar como princípio, com agravante de pretender criar um «saco azul» de %, distribuir pela tutela governamental. é regabofe da clientela. um projecto que reconhece consagra importante participação de todos os interessados, públicos privados, que desenvolvem actividade em cada região no sector do turismo, na gestão definição das orientações para desenvolvimento turístico através de uma estrutura de direcção que tem presente as melhores, mais eficazes comprovadas experiências. sr.as srs. deputados, projecto que hoje discutimos é um projecto aberto, um ponto de partida que submetemos já uma audição pública que mereceu uma opinião positiva genericamente favorável ao seu conteúdo por parte dos representantes de regiões de turismo, autarquias, estruturas associativas representativas do sector técnicos qualificados na área do turismo, que nos honraram com sua participação. venham agora as vossas críticas venham, sobretudo, as propostas de alteração concretas, pois nossa vontade é de construir com todos lei de que as regiões de turismo precisam para uma maior afirmação do turismo em portugal. sr. presidente (guilherme silva):para pedir esclarecimentos, tem palavra sr.ª deputada hortense martins. sr. presidente, sr.ª deputada hortense martins, começo por agradecer pergunta que fez a oportunidade que me dá de perguntar si, ao seu partido ao seu governo por que razão há regiões de turismo em portugal. é voluntarismo, apenas? ou é correspondência com uma realidade objectiva que levou à sua constituição? quem é que constituiu essas regiões de turismo? deixo-lhe estas perguntas si. ao partido socialista pergunto por que razão no alentejo, precisamente onde pcp tem influência que tem, foi possível construir uma solução diferente daquela que existe no resto do país. é que no alentejo há associação das regiões de turismo, que funciona para rentabilizar recursos humanos, recursos técnicos. é um exemplo que os senhores não foram capazes de aplicar no resto do país, porquê? antes de falarmos, devemos reflectir, porque, às vezes, «telhado» é frágil à primeira pedra «cai-nos em cima»! já respondi! se ler com atenção, verificará que não está lá qualquer proposta de divisão das regiões de turismo, nem há duplicação. as federações assumem as funções das regiões de turismo quando as mesmas lhes são delegadas. há um estímulo financeiro para federação, que conduz, efectivamente, à possibilidade de agregar com cooperação, com respeito pelas marcas, com respeito pela realidade e, sobretudo, com respeito pelas pessoas, que é que os senhores não estão fazer! os senhores só querem impor, administrativamente contra constituição, um modelo tutelado pelo governo, governamentalizado, autocrático. reflictam sobre isto! ainda hoje, tivemos aqui um bom exemplo: sr. ministro mário lino, disse há uns tempos «jamais, jamais» hoje teve de vir aqui reconhecer que tinha errado. mas os senhores ainda estão tempo de emendar erro. como ainda não temos nada aprovado, há possibilidade de abrir um debate sério, um debate construtivo. era isso que partido socialista devia fazer. em vez de se preocupar em, no fundo, apresentar uma proposta alternativa ou em discutir aqui, na assembleia da república, esta questão, esconde-se nos gabinetes, violando frontalmente as opiniões daqueles que representam turismo em portugal, aqueles que construíram turismo sério não turismo que governo se propõe alcançar.