Intervenção parlamentar de DUARTE ALVES (PCP):
sr. presidente, sr. ministro de estado das finanças, orçamento suplementar que aqui discutimos é marcado por uma grande insuficiência face à dimensão dos problemas que país enfrenta, que são problemas estruturais que se agravaram com crise epidémica da covid-. podemos dizer que, por um lado, as medidas que governo tinha no programa de estabilização decorrentes da intervenção do pcp não estão cá, como apoio deaos trabalhadores independentes que perderam os seus rendimentos, as medidas no âmbito do abono de família várias outras medidas nas prestações sociais que não estão vertidas no articulado que iremos votar. por outro lado, que está, de facto, na proposta de lei concentra-se em medidas que só vão favorecer as grandes empresas, que já foram as grandes beneficiárias do layoff de outras medidas deixa de lado os trabalhadores as micro, pequenas médias empresas. governo reconhece, com as medidas que apresenta, que falhou no apoio à esmagadora maioria do tecido empresarial, constituído por micro, pequenas médias empresas. os apoios não chegaram às pequenas empresas, que ficaram à beira da falência, agora governo propõe uma política de benefícios fiscais à aquisição dessas empresas, incentivando, com recursos públicos, concentração do capital. desaparecimento deste tecido empresarial, reconfiguração da economia nacional neste sentido da sua concentração, corresponde às orientações da união europeia, que governo aderiu entusiasticamente, disponibilizando para aqui os apoios públicos que faltaram para salvar estas empresas. também crédito fiscal ao investimento vai representar uma borla fiscal para os grandes grupos económicos sem que governo diferencie as grandes das pequenas empresas, quais os setores que devem ser apoiados os tipos de investimento que devem ser apoiados. cabe tudo neste benefício fiscal, que não é acompanhado de uma verdadeira política industrial de um nível de investimento público que relance economia nacional e, muito em particular, investimento nos setores produtivos. sobre prolongamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais, ontem, na audição que teve lugar, nem sr. ministro nem sr. secretário de estado dos assuntos fiscais foram capazes de responder de forma clara à seguinte questão: em quanto é que esta medida vai beneficiar banca? banca, que se tem queixado de um adicional irrisório de apenas milhões de euros. mas quantos milhões vão buscar esta medida em impostos que deixam de pagar? certamente será muito mais, mas aguardo sua resposta. falando em banca, esclareça-nos de uma vez por todas se governo se compromete não continuar entregar milhões de euros ao novo banco, utilizando os alçapões do processo de privatização deixados pelo seu antecessor, que permitem ir além dosmil milhões de euros. não é se pedido é extemporâneo, não é se pedido é chocante, é se garante aos portugueses que não vai fazer mais nenhuma transferência para novo banco. por fim, sr. ministro, sobre tap (transportes aéreos portugueses), consideramos inaceitável que os milhões de euros mobilizados para sua recapitalização não sejam acompanhados da transformação dessa entrada de capital em garantia do seu controlo público da nacionalização da empresa. é preciso recapitalizar tap, sim, mas não para que seja um apêndice de uma qualquer companhia aérea estrangeira.