Intervenção parlamentar de FERNANDO NEGRÃO (PSD):
sr. presidente, sr. ministro da justiça, tomámos ontem conhecimento do relatório de segurança interna que nos trouxe uma realidade assustadora, assustadora porque apresenta os maiores níveis, os maiores números ou quantias de criminalidade da última década. sr. ministro, digo assustadora porque uma sociedade onde se pode vir instalar medo é uma sociedade sem liberdade e, com certeza, não é essa sociedade que queremos construir. governo que v. ex.ª integra não tomou uma única medida para contrariar esta realidade que se vem instalando no nosso país, esta proposta de lei, agora em apreciação, é disso exemplo. é disso exemplo, sr. ministro, por duas razões: primeira, porque não tem devida preocupação relativamente às questões de reincidência e, segunda, porque não tem devida preocupação relativamente às questões da ressocialização. falo na reincidência porque todos nós, hoje, sabemos que os níveis de reincidência são elevadíssimos no nosso país não há qualquer estudo qualquer preocupação de se apurar quais são, efectivamente, esses níveis. porém, quem fala com os aplicadores da justiça, quem fala com os vários intervenientes no processo de elaboração da justiça, sabe que os níveis de reincidência são elevados um contributo muito importante para os números de criminalidade que temos tido. aliado isso, sr. ministro, temos problema da ressocialização e, usando um termo que v. ex.ª muito gosta, nesta proposta de lei não está densificado tema da ressocialização, ou seja, não há devida preocupação relativamente àquilo que se quer fazer com ressocialização, no sentido de contrariar que os estabelecimentos prisionais sejam escolas de crime. por isso, sr. ministro, deixo-lhe estas duas perguntas: governo está ou não disposto ouvir sugestões, está ou não disposto preocupar-se ao nível da reincidência respectivo estudo da ressocialização densificação do respectivo conceito, para que se faça efectiva ressocialização nos estabelecimentos prisionais. sr. presidente, sr. deputado fernando negrão, sua pergunta substantiva é se estamos ou não dispostos ouvir sugestões. v. ex.ª sabe que estamos sempre dispostos ouvir sugestões, mas nem sempre elas aparecem. esta teria sido uma boa ocasião para terem surgido algumas sugestões, algumas propostas. teríamos tido maior gosto em aderir essas propostas porque, como expliquei, uma grande parte das propostas que incluímos neste código que agora submetemos à apreciação da assembleia encontravam-se trabalhadas, encontravam-se preparadas, algumas delas por governos anteriores, governos que pertenceu partido social democrata. na verdade, só faltava concluir, só faltava tomar decisão, foi isso que fizemos. mas estamos sempre dispostos ouvir sugestões gostaria de sublinhar que, como disse, esta não deve ser uma matéria para uma lógica «adversarial». sociedade os grandes agentes políticos devem convergir na luta contra crime na luta contra reincidência. deve haver contributos de todas as partes deve haver vontade de os acolher, por isso, manifesto toda abertura para considerar qualquer iniciativa, proposta ou melhoramento, que traduza progressos nessa direcção. sr.ª deputada helena pinto falou de uma apresentação tardia mas passaram anos,…