Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, é evidente que este projecto de lei, independentemente dos seus méritos, foi apresentado pelo ps para tapar agenda isso diz bem, por um lado, da falta de iniciativa que grupo parlamentar do ps tem e, por outro, da consideração que tem pelo próprio projecto, porque esta foi única condição de propô-lo para agendamento no plenário da assembleia da república. dito isto, penso que este projecto é, por um lado, pouco ambicioso e, por outro lado, na justaposição que faz de normas de vários dispositivos, acaba por deixar de fora algumas questões até introduzir recuos que, certamente, não são intenção dos proponentes mas que acabam por resultar no projecto de lei que aqui nos apresenta. já não vou falar do facto de, em vez de se referir ao serviço nacional de saúdecomo se esperaria, apesar de tudo, ainda, da bancada do partido socialista —, se referir ao «sistema nacional de saúde», conceito introduzido na lei de bases, nos governos de direita do psd de cavaco silva sempre subscrito por todos aqueles que entendem querer desvalorizar papel do serviço nacional de saúde no quadro dos cuidados de saúde, em termos gerais. já não vou referir esse aspecto que é muito significativo que está neste projecto apresentado pela bancada do partido socialista. que quero dizer é que este projecto pode resumir-se no seguinte: por um lado, faz concentração num só diploma de vários aspectos que já estavam noutras leiscertamente isto tem algum interesse do ponto de vista da sistematização jurídica, mas nada que uma boa colectânea não pudesse resolver, sem ocupar plenário da assembleia da repúblicae, por outro lado, fazem-se alguns ajustes como é, por exemplo, da idade das crianças abrangidas por este direito, que está correcto, de outras matérias deste género, mas que podiam ser resolvidos pela via administrativa, não precisando de uma lei. este projecto de lei, na pressa de juntar as várias legislações, cria aqui um recuo, que é facto de só ser atribuída ao acompanhante de criança internada refeição gratuita, para além de todas as outras condições que já estavam na lei que se mantêm, desde que seja isento do pagamento da taxa moderadora. não se percebe bem se esta isenção se refere à criança ou se ao acompanhante que vai com ela. este é apenas um exemplo. é evidente que as crianças estão isentas, os acompanhantes é que não. no entanto, se as crianças estão isentas, não se percebe por que é que esta norma está aqui. esta é apenas uma pequena referência de como às vezes certas iniciativas precisam de ser melhor ponderadas. contudo, dada escassez de matéria neste diploma, queria falar de uma outra questão, que tem ver com serviço nacional de saúde. sr. primeiro-ministro anunciou, no último debate quinzenal ou numa entrevista na televisão, uma nova medida, que é de que os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo terão comparticipação denos medicamentos genéricos. ora, vivemos num país em que, por criação do psd do cds por manutenção do partido socialista, vigora um sistema chamado sistema de preços de referência. este sistema significa que, quando há um grupo de medicamentos onde há medicamentos genéricos, comparticipação de todos os medicamentos desse grupo só se faz pelo valor referente ao genérico mais caro. isto é, se médico receitar um medicamento de marca dentro desse grupo, comparticipação será reduzida, porque será em função do preço do genérico mais caro. assim, temos esta incongruência: governo promete aos idosos que terão genéricosassegurados pelo estado, mas, como não altera sistema de preços de referência, todos os que continuarem ter prescrições médicas de medicamentos de marca vão continuar pagar os medicamentos de que aqui se fala e, portanto, injustiça agrava-se. sr.ª deputada do partido socialista diz que tem ver com os médicos. problema é que quem decide são os médicos, quem legisla é governo quem paga são os idosos! este é que é problema! só há uma maneira de resolver este problema é esse desafio que deixamos à bancada do partido socialista. se ps entende que é completamente justo que, na situação em que há medicamentos genéricos, utente (neste caso, idoso com reforma inferior ao salário mínimo nacional) não deve pagar, faça abolição do sistema de preços de referência pelo menos para estes idosos, para os idosos que agora se quer protegere bem!mas que não ficarão protegidos porque, como governo se recusa aplicar prescrição pelo princípio activo como forma obrigatória de prescrever, que vai acontecer é que os idosos, que no nosso país estão à espera de agora ter os seus medicamentos gratuitos, vão ter de pagar sempre que médico receitar por marca. portanto, que propomos é muito simples: que em todos os grupos de medicamentos em que haja genéricos não funcione sistema de preços de referência que todos os idosos tenham acesso aos medicamentos de forma gratuita, independentemente de médico receitar por marca ou por genérico. caso contrário, vamos ter aqui mais uma discriminação entre os idosos que têm médicos que receitam por genérico os idosos que têm médicos que receitam por marca. culpa não é dos idosos, decisão não é dos idosos,…