Intervenção parlamentar de ADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP):
sr. presidente, srs. deputados: proposta que bloco de esquerda hoje apresenta, que identifica um problema real, tem dois alcances que me parece importante precisar, até para trabalho de especialidade que iremos realizar: por um lado, tenta resolver as situações que já existem, as dos contratos que já estão celebrados assinadossobre esses, legislação futura não será instrumento mais adequado, porque legislação legisla para futuro, para contratos futuros —, e, por outro lado, resolver crédito à habitação concedido partir agora ou partir do momento em que essa legislação entre em vigor, para isso demonstramos nossa disponibilidade. no projeto de lei, bloco de esquerda identifica um problema que é real, que governo também já identificou, apresenta um conjunto de soluções, as quais (tendo concordar com as intervenções anteriores), levadas à letra, podem ser desajustadas, nalguns casos até podem ser injustas ter efeitos perversos. isto, sem prejuízo da intenção boa que reconhecemos no projeto. refiro-me soluções desajustadas porque me parece que bloco de esquerda não aposta na renegociação do crédito, não aposta tanto no ajustamento do crédito à nova situação económica das famílias dos mutuários, mas propõe uma moratória que pode ir até dois anos que constitui um direito potestativo do mutuário, em que ele deixa de pagar na totalidade ou parcialmente seu crédito durante algum tempo. que é que acontece no final desses dois anos? crédito volta «bater à porta» do mutuário. portanto, embora perceba intenção do bloco de esquerda, parece-me que caminho deve ser de, sobretudo, apostar na renegociação na procura de mecanismos incentivos através dos quais as instituições financeiras sejam motivadas renegociar, porque é isso que é importante garantir. por isso, ao assentar essencialmente na moratória, considero que este projeto é desajustado, porque ajuda adiar problema mas não resolvê-lo. tal qual projeto está definido, parece-me que resposta pode ser injusta, porque confere um direito potestativo que banco não pode recusar, sob pena de contraordenação, que é absolutamente independente da verdadeira situação patrimonial dos mutuários. estou consciente de que bloco de esquerda faz uma precisão de que só podem recorrer esta moratória aqueles que se encontrem em situação de desemprego ou que tenham uma redução de rendimento mensal que implique um aumento da taxa de esforço de %. ora, mesmo com esta precisão, podemos estar não só ajudar os mais fracos mas ajudar qualquer um: um milionário pode ter uma queda de rendimento mensal de mais dee beneficiar desta moratória. estamos, pois, misturar situações de rendimento… porque é que me parece que esta proposta pode ter alguns efeitos perversos? porque é que chamo os efeitos de perversos? porque me parece que, enquanto deputados, quando olhamos para uma solução legislativa, não podemos olhar apenas para os efeitos que são desejados pelo legislador, temos que olhar também para os que não são desejados pelo legislador mas que podem suceder. costumo citar bastante, este propósito, um economista francês de que gosto muito, que é bastiat, que num dos seus textosce qu’on voit et ce qu’on ne voit paschama à atenção para necessidade de olharmos para estes efeitos perversos. ora, este projeto parte de um pressuposto, que não consigo acompanhar, que é de que os bancos vão ficar candidamente congelar, durante dois anos, os seus créditos sem fazer repercutir isto sobre os novos créditos à habitação. acho que os bancos não vão absorver cândida tolerantemente os custos que vão ter destes créditos destas moratórias. quais são os efeitos que isto pode ter se não acautelarmos vossa proposta? pode ter efeito perverso de encarecer novo crédito à habitação de crowding out relativamente outros créditos de financiamento à economia. ou seja, sem querer, este projeto vai contribuir para encarecimento do novo crédito de financiamento à economia, não ser que bloco de esquerda esteja convencidoe eu não estouque os bancos vão candidamente absorver todos os custos que esta proposta lhes traz. portanto, teremos que encontrar mecanismos que obriguem os bancos serem parceiros destas soluções não antagonistas, porque, caso contrário, isto vira-se contra os mutuários de novos créditos de financiamento à economia, os quais são necessários. dito isto, problema que bloco de esquerda identificou existe temos que resolvê-lo. nesse sentido, governo já apresentou um conjunto de medidas que me parecem importantes, mas que podemos desenvolver mais, em sede de especialidade. parece-me que, de um ponto de vista mais importante, essas medidas passam pela análise caso caso, mutuário mutuário, apostando numa renegociação da dívida numa verificação precoce da situação em que se encontra mutuário. temos, pois, de encontrar formas de exigir aos bancos, ou dar-lhes incentivos para renegociação não para adiamento do problema, que façam um deteção precoce que procedam à prevenção das situações de risco, quando ele já é identificável. temos também de encontrar mecanismos de recuperação extrajudicial de créditos criar uma rede de informação de apoio ao consumidor. termino, dizendo que me parece que problema carece de resolução. no que respeita aos caminhos apontados, uns estão corretos, outros têm que ser muito, mas mesmo muito, apurados sob pena de termos soluções injustas, desproporcionais ou até alguns efeitos perversos. sr. presidente (ferro rodrigues):tem palavra, para uma intervenção, sr. deputado bernardino soares.