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Intervenção parlamentar de ABEL BAPTISTA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, quero, em primeiro lugar, saudar partido social-democrata pela apresentação do projecto de lei n.º /x sobre regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar dos ensinos básico secundário. começo por referir alguns pontos fracos que, neste momento, sistema educativo português tem. por um lado, as altas taxas de abandono escolar que se verificam, quer no ensino básico quer no ensino secundário, em todo país. por outro lado, falta de sucesso de muitos alunos, quer do ensino básico quer do ensino secundário, com as consequentes retenções nos anos que frequentam. esta questão, que deveria preocupar, sobretudo, governo, parece que para partido socialista nas palavras do sr. deputado joão bernardo, nada representa. aliás, em resposta ao meu colega diogo feio, disse sr. deputado joão bernardo que não podemos querer comparar sistema português nem podemos querer em portugal um sistema igual ao sistema inglês. pois, sr. deputado, cds ambiciona isso, porque inglaterra não é, seguramente, um país do terceiro mundo é um exemplo, em termos de educação, que bem poderíamos seguir aproveitar. esquece partido socialista que estamos, hoje, num processo europeu de harmonização do ensino superior com processo de bolonha. no entanto, vem partido socialista dizer que em termos de harmonização nos ensinos básico secundário não podemos seguir exemplo inglês. são bem patentes antagonismo a contradição! projecto de lei apresentado pelo partido social-democrata merecerá, com certeza, nosso apoio, apesar de nalgumas matérias ficar aquém daquilo que entendemos dever ir, nomeadamente, no que diz respeito à autonomia das escolas. fala-se, hoje, muito em autonomia em gestão democrática das escolas, mas pergunto qual é palavra que têm, na gestão na autonomia das escolas, os pais, as autarquias a comunidade local envolvente, seja comunidade cultural, comunidade científica ou comunidade económica da região. cito-vos exemplo de uma escola básica do .º ciclo cujos pais, cerca depretendiam que os seus filhos tivessem aulas de castelhano em vez de francês, sendo que escola lhes disse que não tinha autorização da respectiva direcção regional de educação para poder fazê-lo. isto é autonomia ou é centralismo? isto é centralismo que actual lei contém que partido socialista continua querer manter. da nossa parte, que queremos é que haja um ensino com sucesso, com produtividade, com igualdade de oportunidades nãocomo dizia muito bem deputado pedro duarteum ensino em que os pais que têm possibilidades económicas possam colocar os filhos numa escola privada pagando os outros não!! que entendemos é que para haver uma verdadeiro sentido de oportunidade os pais deverão poder escolher colocar os seus filhos onde muito bem entenderem, para isso dando estado garantia de pagar ensino àqueles que não têm possibilidades, através do cheque de ensino, é esse um projecto de lei que brevemente apresentaremos nesta câmara.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: registo silêncio do sr. ministro quanto uma das questões que coloquei que considero ser determinante em relação esta proposta de autorização legislativa, que é facto de mesma estar afectar um direito fundamental, direito de propriedade. quanto isso sr. ministro disse absolutamente nada na sua intervenção. mas, já agora, gostava de saber seguinte: também introduziram esse princípio de retirar aos pobres para dar aos ricos na lei de arrendamento, mas já alguma vez foi utilizada essa prerrogativa? que eu saiba não! até porque todos nós sabemos que é de constitucionalidade mais do que duvidosa. o sr. ministro não consegue explicar porque é que seu objectivo com esta lei é chegar aos proprietários que ficaram descapitalizados por rendas baixassituação que reforma do arrendamento feita por este governo não permitiu resolver, porque continuam sem conseguir fazer as suas actualizações de rendae dizer-lhes: como não podem fazer reabilitação, agora pura simplesmente ficam sem vossa propriedade, que vamos entregar outro privado ou vamos nós ficar com ela. isso traduz muito forma como este governo vê as coisas. porque este pedido de autorização legislativa não é senão mais um fenómeno propagandístico do governo. como não fez absolutamente nada em relação à reabilitação ao longo destes quatro anos, aquilo que procura, em final de mandato, é dizer que têm uma solução mágica: vamos tirar quem não tem para dar quem tem. essa filosofia, essa lógica do governo, revela aquilo que de mais perverso existe na vontade de fazer propaganda. é evidente que sr. ministro não vai cá estar para resolver os imbróglios que vão ser criados em torno desta reforma que está querer introduzir, «ao murro» «ao pontapé», no final do seu mandato, pois não vai sequer ser discutida de forma cabal nesta assembleia. porque é que não apresentam propostas de lei que desçam à comissão respectiva para serem discutidas na especialidade? é que podemos colocar um conjunto de questões em relação àquilo que está, neste momento, neste pedido de autorização legislativa. então, onde ficam as boas intenções do governo em relação à certificação energética de edifícios? vão pela janela fora? são essas as excepções que querem criar aqui? então, sabendo que estamos numa altura de crise no sector imobiliário, como é que se vai garantir sustentabilidade destas operações? será que vamos conseguir fazer agora aquilo que não se fez ao longo dos últimos anos, em que havia um mercado funcionar? sr. ministro, esta proposta de lei não é senão uma forma de procurar justificar má consciência que governo tem em matéria de reabilitação urbana. traz muito pouco, coisa nenhuma, bom era que este pedido de autorização não fosse aprovado. sr. presidente (antónio filipe):tem palavra sr. deputado josé soeiro para uma intervenção.
Intervenção parlamentar de GUILHERME SILVA (PSD):
peço palavra, sr. presidente. para uma interpelação à mesa, sr. presidente. sr. presidente, queria dizer que sr. ministro não tem razão, porque constituição o estatuto político-administrativo determinam exactamente contrário. ou seja, respeito escrupuloso pela lei pela constituição teria levado governo não revogar uma lei que se aplicava ao todo nacional a criar outra que se aplica apenas ao continente. naturalmente, adaptação é possível quando lei se aplica à região. problema é que estamos discutir aqui uma lei que não é aplicável às regiões autónomas e, portanto, não se pode adaptar algo que não se aplica. é tão simples quanto isto!
Intervenção parlamentar de JOSÉ CESÁRIO (PSD):
v. ex.ª veio aqui defender governo as respectivas políticas relativamente à sua aposta na autonomia das escolas eu vou inquiri-lo sobre essa mesma coerência. sr. deputado, há exactamente dois dias, asae encerrou refeitório da escola básicade s. pedro do sul. porquê? porque dito refeitório não tinha condições de higiene nem estava em condições de garantir segurança a saúde dos respectivos frequentadores, ou seja, as crianças de s. pedro do sul. ora, isso seria normal se fosse resultado de algo que tivesse acontecido subitamente. porém, estes factos eram conhecidos há muito tempo, há cerca de dois anos. ainda há um mês, delegação de saúde de s. pedro do sul havia alertado ministério da educação para que estava passar-se. então, que aconteceu? refeitório é encerrado, consequentemente, as crianças ficam sem aulas o ministério da educação, logo ao outro dia, manda uma equipa para referida escola. tudo isto porquê? porque temos ministério da educação mais centralista da história do portugal democrático! qual é, então, coerência entre discurso de v. ex.ª, defendendo governo, dizendo que este governo defende modelo dos contratos de autonomia, a prática do ministério, centralista, que retira ao nível mais baixo de decisão qualquer espécie de competências? como é que v. ex.ª é capaz de caracterizar um escândalo desta natureza? sr. presidente:tem palavra sr.ª deputada ana drago.
Intervenção parlamentar de DIOGO FEIO (CDS-PP):
sr. presidente, sr. ministro das finanças, de acordo com resposta que nos deu, sou obrigado fazer um segundo pedido de esclarecimento precisamente sobre mesma matéria do primeiro que tem ver com as previsões. sr. ministro, documento das grandes opções do plano, que está datado de maio de que foi feito anteriormente, faz referência ao preço do petróleo, por barril, de dólaresestá nas páginas do documento. sr. ministro, em relação esta matéria, decidiu utilizar uma citação futebolística dizer que eu pertencia àqueles que dizem «previsões só no fim do jogo». ao sr. ministro aplica-se uma outra citação: «estivemos à beira do abismo, mas soubemos dar passo em frente». é um pouco isso que sr. ministro nos vem aqui dizer. ó sr. ministro, diga-me, então, qual é sua previsão em relação ao preço do barril do petróleo para fim do ano. porque quem tem de fazer as previsões é v. ex.ª! já apostou amêndoas, já deu direito pão-de-ló!… sr. ministro, se calhar, apostamos um barril de petróleo! sr. ministro, diga-me qual é sua previsão em relação esta matéria. mantém que está nas grandes opções do plano que estamos hoje discutir? é que esta é uma matéria muitíssimo relevante para saber se, depois, podemos manter as previsões em relação ao crescimento da economia, à inflação, às exportações, aquelas que têm sido sistematicamente falhadas por v. ex.ª, que, relembro, tem posição de ministro das finanças, logo posição de fazer as previsões. tenho uma outra pergunta colocar-lhe, que tem que ver com matéria do iva. como sr. ministro sabe, no iva, os contribuintes são obrigados fazer genericamente entrega sobre simples factura, ou seja, não é necessário pagamento, não ser naquelas situações em que temos revolta na rua depois se faz uma negociação, em que aí se permite que entrega já só seja feita perante pagamento. como também sr. ministro sabe, de acordo com legislação nacional, são aplicadas multas contribuintes portugueses, os quais, tendo factura ainda não tendo recebido dinheiro, são obrigados entregar iva ao estado. pretendo saber se, em relação esta matéria, sr. ministro, tal como fez para um sector específico, em que permitiu uma derrogação, considera que podem fazer-se derrogações em relação outros sectores que são essenciais para nossa produtividade. relembro-lhe as dificuldades que têm as pequenas médias empresas.
Intervenção parlamentar de NUNO SÁ COSTA (PSD):
sr.ª presidente, sr.as secretárias de estado, sr.as srs. deputados: permita-me v. ex.a, sr.ª presidente, que, antes de passar ao essencial da minha intervenção acerca desta proposta de lei, diga ao sr. deputado antónio filipe que os desígnios do mar a política do mar são fundamentais para este governo para esta maioria. sr. deputado, se não fosse ação a atuação desta maioria deste governo, construção a reparação naval em viana do castelo já teria fechado naquela localidade nada existiria. sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado, parece-me que, em sede de especialidade, poderemos melhorar um ou outro aspeto ou pormenor deste diploma, mas grupo parlamentar do psd entende que análise deve ser feita tendo em conta duas vertentes importantes: como sr.ª secretária de estado teve oportunidade de dizer, esta iniciativa legislativa decorre também da integração de regulamentação comunitária e, portanto, há que entender atividade de mergulhador numa vertente dupla. em primeiro lugar, para segurança do próprio de terceiros e, em segundo lugar, com preocupação que este governo tem em relação à política do mar, para aquilo que sr.ª secretária de estado chamou atenção: aproveitamento dos recursos, não prejudicando fauna a flora marítimas o aproveitamento dessa nossa larga vasta zona económica exclusiva. psd entende que é importante que esta proposta de lei traga, se for aprovada, algumas inovações em relação ao regulamento anterior, que irá revogar, nomeadamente tornando direção-geral da autoridade marítima como responsável por esta matéria, criando novas estruturas da categoria profissional de mergulhador com criação de novos conteúdos funcionais, com as normas gerais sobre os requisitos técnicos de instalações equipamentose aqui chamo atenção para questão da formação, qualificação certificação profissionais —, com as novas regras sobre registos, títulos outros documentos profissionais, com âmbito de aplicação excluído às forças armadas, às forças de segurança de proteção civil. criação da comissão técnica para mergulho profissional também nos parece um vetor importante desta iniciativa legislativa e, ainda no seguimento do disposto no decreto-lei n.º /, procedendo também à desmaterialização de procedimentos, através da utilização do balcão único eletrónico de serviços. este diploma, sr.as srs. deputados, vem no seguimento de uma modernização do sistema europeu de reconhecimento das qualificações profissionais vem demonstrar que este governo, mais uma vez, no cumprimento, também, do memorando de entendimento que foi assinado em no cumprimento daquilo que são as suas políticas, inclusivamente os desígnios marítimos a política marítima, vem exercer sua função ao mais alto nível, aprovar nesta assembleia da república.
Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, lamento informá-lo, mas, se nada de anormal acontecer, esta proposta de lei vai, certamente, contar com os votos favoráveis do cds do psd de mais ninguém! sabe porquê? porque, emuma proposta do mesmo teor contou com os votos contra do pcp, do bloco de esquerda de os verdes com abstenção do ps. ora, se ps se absteve naquela altura, para infelicidade sua, sr. secretário de estado, não vai, certamente, contar com voto favorável daquele partido. governo afirma, na exposição de motivos desta proposta de lei, que política fiscal «deve ser um instrumento orientado para melhoria da equidade fiscal». vou repetir: «para melhoria da equidade fiscal». é que governo escreve! como tal, para aumentar equidade fiscal, isto é, para assegurar justiça fiscal, governo mantém prorroga os privilégios da zona franca da madeira. estes privilégios terminavam em e, para aumentar justiça fiscal, governo assegura que os privilégios se mantêm mais nove anos, atécomo? irc, por exemplo, paga-se taxas muito equitativas de %,ou, quanto muito,depois demas, se se tratarem de instituições bancárias ou financeiras, como seguradoras, os privilégios são ainda maiores. neste caso, prorroga-se também uma isenção fiscal que é quase total! ou seja, prorroga-se paraíso fiscal o regabofe fiscal na zona franca da madeira. assim, gostava de perguntar ao sr. secretário de estado quanto é que isto custa. que estimativas é que governo tem em relação ao irc aos outros impostos que vão, naturalmente, onerar as finanças públicas do nosso país? fala-se em milhões de euros! pois não! mantém uma isenção total!
Intervenção parlamentar de MIGUEL TIAGO (PCP):
sr. presidente, sr. secretário de estado, srs. deputados: sobre aquelas questões que coloquei há pouco, grupo parlamentar do pcp não ficou totalmente esclarecido, sr. secretário de estado, não ser com sua última resposta, que foi, de facto, convergente com apelo que indiretamente estamos fazer para que este diploma possa baixar, sem votação, à comissão ou se recorra algo do género para que seja depois amparado pelo decreto-lei com que próprio governo diz pretender regulá-lo. sobre as questões que lhe coloquei antes disso, nomeadamente sobre bondade da diretiva que refere do decreto-lei que regula as profissões, sobre isso, posição do pcp é conhecida. por isso mesmo, aproveitarei os segundos que me restam apenas para dizer que também quanto à resposta que sr. secretário de estado nos deu sobre idade não há, entre essa resposta aquilo que consta do diploma, uma correspondência concreta. vejamos: acesso à profissão depende, no diploma em vigor, datado deda escolaridade obrigatória, e, no atual diploma, dos anos de idade. portanto, há uma redução objetiva, tendo em conta que, hoje, escolaridade obrigatória é até ao .º ano, por mais que seu governo, bem sabemos, não goste disso que as juventudes partidárias, do psd do cds, se chateiem com escolaridade obrigatória até ao .º. mas, ainda assim, é essa que vigora, pelo que há claramente uma diminuição da idade. ora, esta é uma questão que faz com que as reservas que colocamos não se dissipem com intervenção do sr. secretário de estado, mas, bem pelo contrário, justifiquem, ainda mais, sugestão que fizemos no início para que este diploma possa baixar, sem votação, à comissão, para que discussão possa ser mais fundamentada também no decreto-lei que governo diz ter pronto publicar.
Intervenção parlamentar de DUARTE ALVES (PCP):
sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: em maio do ano passado, com lei n.º /, governo transpôs quase totalidade das diretivas de combate à elisão fiscal atad emas deixou de fora as assimetrias híbridas. assim, por opção do governo porque diretiva permitia, estamos hojequatro anos depois de ter saído diretivaa discutir esta matéria. o que são as assimetrias híbridas? são mais um esquema, mais uma técnica de planeamento fiscal agressivo, usada pelas multinacionais. no fundo, estas multinacionais, quando têm entidades sediadas em diferentes países, usam diferença da qualificação jurídica, dos pagamentos ou das próprias entidades fim de poderem fazer uma dupla dedução dos rendimentos. proposta de lei, como, aliás, decorre da própria diretiva europeia, peca por tardia peca por ser insuficiente. aclamado desígnio de combate à fraude elisão fiscal lançado pela comissão europeia, emnão passou de um fogacho, com iniciativas pontuais, isoladas, fragmentadas sem articulação, como é caso desta de que estamos falar. união europeia, no que diz respeito ao favorecimento da alta finança, não dá ponto sem nó. estas diretivas não tocam no ponto essencial que são os paraísos fiscais. mesmo quando impuseram um critério para tributação no país de origem, isso só se aplica quando taxa de imposto do país terceiro seja inferior ado país de origem, ou seja, não se aplica países como irlanda, holanda ou luxemburgo, países que continuam fazer vida do planeamento fiscal agressivo. portugal é altamente prejudicado por estes esquemas. basta ver como grandes empresas como jerónimo martins, dona do pingo doce, continua colocar sua sede na holanda, para fugir aos impostos que deveria pagar em portugal, porque é cá que faz os seus lucros. no orçamento do estado, pcp apresentou uma proposta que acabava com estes esquemas que garantia que os lucros realizados em portugal eram tributados no país, proposta esta que foi rejeitada por ps, psd, cds também pela iniciativa liberal pelo chega, verdadeiro arco do sistema ao serviço do grande capital transnacional. srs. deputados, não é com medidas de cosmética ou propaganda que se resolvem os problemas da fraude elisão fiscal. é preciso colocar dedo na ferida. enquanto se insistir na liberalização dos movimentos de capitais, enquanto continuarmos, em cada país, ter leis à medida das multinacionais financeiras, enquanto não se avançar para um controlo público sobre banca o sistema financeiro, os escândalos, branqueamento de capitais, fraude, evasão a elisão fiscais vão continuar ser paradigma, em prejuízo da economia real, do desenvolvimento económico do progresso social.
Intervenção parlamentar de DIANA FERREIRA (PCP):
sr. presidente, agradeço as observações que, mais do que colocar qualquer questão, deputada mercês borges fez. começo por dizer que, com ligeireza, cortou psd salários, pensões prestações sociais. com ligeireza, promoveu psd desemprego a precariedade quando esteve no governo! essa foi ligeireza do psd, ignorando atropelando direitos dos trabalhadores, direitos sociais. e, sr.ª deputada, se as empresas criam postos de trabalho, verdade é que quem cria riqueza das empresas são os trabalhadores que lá trabalham. quem cria riqueza das empresas são os trabalhadores! por isso, é da mais inteira justiça que riqueza criada pelos trabalhadores seja também posta ao serviço da sua proteção social, da melhoria das suas condições de vida da melhoria das suas condições de trabalho. essa é, efetivamente, proposta que pcp aqui traz. e, sr.ª deputada, permita-me que lhe diga que ou psd não leu proposta que pcp entregou ou, então, percebeu-a muito mal. que pcp propõe é muito simples, sr.ª deputada: que ao valor acrescentado líquido das empresas seja aplicada uma taxa no valor de ,%. se as contribuições que as empresas entregam à segurança social sobre os salários for superior essa taxa sobre valor acrescentado líquido de ,%, as empresas não têm de pagar nada à segurança social. pelos vistos, psd não conhece também não quer conhecer proposta do pcp. se as contribuições que as empresas pagarem à segurança social sobre os salários forem inferiores à taxa de valor acrescentado líquido de ,%, valor que tem de ser pago é diferença entre essas contribuições o valor da taxa de ,%. não são mais ,%, sr.ª deputada, como psd quer fazer crer, não é essa realidade. que estamos propor é uma medida, uma solução que fortalece, efetivamente, segurança social, que cria uma segurança social mais robusta com condições para exercer melhor as suas funções na proteção social dos trabalhadores do povo português. mas nós percebemos que psd não queira esta solução, porque que psd pretende é destruir segurança social para poder entregar aos privados, aos fundos de pensões a outras aplicações financeiras.
Intervenção parlamentar de PEDRO NUNO SANTOS (PS):
sr. presidente, peço palavra para fazer uma interpelação à mesa. sim, sr. presidente. sr. ministro das finanças, logo no início do debate, disse que iria abandonar os trabalhos porque teria outras tarefas, provavelmente mais importantes do que orçamento rectificativo. questão é que vários deputados fizeram perguntas teria sido de bom-tom que, no mínimo, sr. ministro tivesse ficado na sala para responder às perguntas que lhe foram colocadas que decorreram da intervenção que fez. é, provavelmente, primeira vez… sr. presidente, peço desculpa… sr. presidente, queria concluir minha interpelação. sr. presidente, queria concluir. queria concluir, sr. presidente. posso terminar, sr. presidente? sr. presidente, estamos discutir, aqui, um orçamento rectificativo de duas, uma: ou este é um debate de um «orçamentozinho» ou é um debate demasiado importante para estarmos encarar desta maneira. sr. ministro das finanças fez uma intervenção, vários deputados deste parlamento colocaram questões que decorreram da sua intervenção o sr. ministro tinha obrigação de que aqui estar, sr. presidente! nós temos que denunciar isto manifestar este protesto por parte do partido socialista!