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Intervenção parlamentar de PAULO NEVES (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: perante esta proposta da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, partido social democrata, naturalmente mais uma vez, apoia estratégia nacional para prevenção o controlo de epidemias, em geral, da dengue, em particular. felizmente, situação está totalmente controlada na região autónoma da madeira, não há casos registados nos últimos tempos o governo da madeira empreendeu, ao longo dos últimos anos, uma estratégia de investimento de sucesso que passou pelo acompanhamento por uma vigilância eficiente da situação. resultado é claro: não existem novos casos e, em termos de saúde pública, situação está plenamente controlada. isto, claro, devido ao forte investimento atenção do governo da madeira, mas também do governo anterior ao nível nacional. no entanto, como é evidente, está comprovado que, também devido às alterações climáticas, este tipo de epidemias ou, se quisermos, as chamadas «doenças tropicais» podem ocorrer em qualquer parte do território nacional ou mesmo do território europeu, que, aliás, já aconteceu. por esta razão, toda legislação ou estratégia nacional para prevenção deste tipo de epidemias é naturalmente bem-vinda; aliás, vai ao encontro daquilo que partido social democrata sempre defendeu, sempre apoiou criou nos últimos anos. esta é uma estratégia nacional nas melhores práticas europeias, nacionais regionais e, portanto, merece nossa total concordância. é uma estratégia nacional para prevenção o controlo de epidemias e, destacando febre da dengue, também sugerimos que seja feito pelo resto da europa que está ser aplicado ao território português, competindo naturalmente ao ministério da saúde assegurar suporte financeiro para este programa. concluindo, associamo-nos à aprovação desta proposta, porque vai ao encontro não só do que tem sido feito nos últimos anos, bem, com resultados concretos muito positivos na madeira, mas também das posições iniciativas do partido social democrata aqui, na assembleia da república, nos últimos anos, sempre que este tema foi debatido. sr.ª presidente (teresa caeiro):sr. deputado paulo neves, em meu nome em nome da mesa, aproveito para saudar felicitar pela sua primeira intervenção, desejando-lhe um bom exercício de mandato. tem palavra sr.ª deputada heloísa apolónia, para uma intervenção, que não é primeira.
Intervenção parlamentar de TELMO CORREIA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.ª ministra, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: governo traz-nose, enfim, poderia até tê-lo feito, como foi sinalizado na altura, quando discutimos toda matéria todo «pacote», por assim dizer, de combate à corrupçãoa questão do tribunal central de investigação criminal. na nossa opinião, outras matérias deveriam também ser discutidas agora. não obtivemos consenso sobre esse ponto de vista, mas discutiremos esta. esta questão do tribunal da concentração em dois juízes não é nova, é uma questão sobre qual nós próprios falámos inúmeras vezes. estava, de resto, na legislatura anterior, nas nossas preocupações quando apresentámos um conjunto de matérias relativas à justiça eu próprioa sr.ª ministra não me deixará mentir —, audição após audição, tenho confrontado sr.ª ministra com esta matéria. por isso, não posso dizer contrário: compreendemos problema, compreendemos sua natureza somos favoráveis à necessidade de encontrar uma resposta, porque, efetivamente, como aqui também já dissemos, existência de unicamente dois juízes, dois juízes que, ainda por cimae não há dia nenhum que seja uma exceção —, concentram em si todo essencial dos principais processos de combate à fraude, ao branqueamento, à corrupção no país, dois juízes de que, independentemente do conteúdo da integridade seriedade com que qualquer um deles exerce as suas funções, perceção pública é de que têm quase que duas linhas de orientações diversas, uma mais garantística, outra mais exigente ou mais justicialista, por assim dizer, em relação aos arguidos. esta é perceção pública, independentemente da justeza das decisões que tomem. isto, obviamente, levanta um problema que tem de ter uma solução. a solução só pode ser, sendo clara, como é evidente, aumento do número de juízes. de resto, maior parte dos órgãos ligados à magistratura, próprio sindicato dos magistrados do ministério público, enfim, inúmeras entidades, têm-se pronunciado nesse sentido nós estamos de acordo com essa solução. não creio, também, que isto venha resolver questão dos megaprocessos, apesar de fazer referência ela, porque isso tem mais que ver com conexão, de que já tratámos, noutra altura noutra sede, do que propriamente com número de juízes, até porque da análise do diploma já verificámos que não está prevista, muito menos com caráter obrigatório, uma redistribuição destes mesmos processos, ainda que aumente número de juízes ainda que tribunal acumule as competências com tribunal de lisboa. portanto, há uma acumulação, não há uma redistribuição, há um aumento do número de juízes, que é um dado positivo. em relação à solução em sie termino, sr. presidente —, quero dizer que nós teríamos várias hipóteses. que nos parece mais óbvia é puro aumento do número de juízes, sem integrações nem fusões. outra seria ou descer outro tribunal ou uma solução ascendente, por assim dizer, que é de integrar tribunal. esta é uma solução, uma solução que acho que pode ser aprimorada em sede de especialidade, contribuiremos para isso, não inviabilizando, obviamente, em sede de generalidade.
Intervenção parlamentar de CATARINA MARTINS (BE):
sr. presidente, tentarei ser bastante breve. em primeiro lugar, sr. presidente srs. deputados, quero dar um pequeno esclarecimento, porque me parece que há aqui alguma confusão. nós temos, em portugal, uma rede de leitura pública com uma rede nacional de bibliotecas públicas, que, aliás, é referida, várias vezes, no projecto de leie também referi na minha intervenção —, que é um programa para construção de bibliotecas em co-financiamento local do estado central. portanto, é um programa que, para financiar construção de bibliotecas, estabelece algumas regras, que significa que temos, neste sector, regras para inauguração das bibliotecas, mas não temos regras para funcionamento das bibliotecas. não é por acaso que unesco diz que, em tempos de crise, é essencial ter leis para bibliotecas públicas, porque, se não, acontece que já estamos ver que irá acontecer ainda mais: bibliotecas sem bibliotecários, cortes no acesso à internet, menos assinaturas nos periódicos, colecções que não são renovadas. porquê? porque não há nada que estabeleça quais são os direitos básicos das populações, quando acedem aos serviços públicos que são as bibliotecas públicas. é disto que estamos hoje aqui falar. mas que ficámos também perceber aqui, hoje, foi que, quando se fala de cultura, as restantes bancadas parlamentares entendem que falamos de centralização, mas, na verdade, exigimos direitos para toda população em todo território. quando se fala de cultura, que é complicado para as outras bancadas parlamentares perceberem, embora reconheçam que seguimos programa implementado pelo governo pelas autarquias, é que queremos que esse programa tenha força de lei para proteger as populações, seguindo essas boas práticas, seguindo aperfeiçoando que tem sido feito. aquilo que pretendemos dizer, quando se fala em cultura em acesso ao conhecimento à informação, é que há direitos, há serviços públicos que cultura tem de deixar de ser uma benesse às populações por parte dos autarcas do momento ou dos governantes do momento. não! cultura é um direito é um direito constitucionalmente consagrado. é isto que aqui trazemos hoje é contra isto que os senhores, hoje, se estão insurgir!
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO FILIPE (PCP):
sr. presidente, houve um facto que sr. ministro, na sua acalorada intervenção, não foi capaz de desmentir. empor uma lei aprovada ao tempo de um governo do partido socialista, conselho de opinião emitia parecer vinculativo sobre nomeação dos administradores do serviço público de televisão, da rtp. psd o cds-pp, quando estiveram no governo, impuseram, com sua maioria, alteração dessa disposição o conselho de opinião perdeu esse poder. na ocasião, ps foi contundentemente contra usou adjectivação «pesada» que acabei de referir. proposta de lei que aqui nos apresenta mantém integralmente essa disposição no que se refere à ausência de poderes do conselho de opinião. portanto, partido socialista mudou diametralmente de opinião. sr. ministro diz que nos refugiámos no passado. então, são obrigados registar que, para sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. ministro antónio costa o sr. primeiro-ministro josé sócrates fazem parte do passado…!! quanto isso, estamos conversados!
Intervenção parlamentar de PAULO BATISTA SANTOS (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: pcp, com entusiasmo que acabámos de constatar, traz novamente esta câmara uma matéria de especial relevo para esquerda parlamentar, em particular para pcp. no tom enérgico que sr. deputado honório novo trouxe esta câmara sobre tributação dos mais ricos em portugal, é bom precisar esclarecer que se trata de uma matéria que convém abordarmos com seriedade, com responsabilidade e, já agora, sr. deputado, com sentido de estado. estamos falar, sr. deputado, de uma iniciativa legislativa que visa aumentar em ,% taxa especial sobre as mais-valias mobiliárias, mas também taxa que incide sobre transmissão de participações sociais, onde estão incluídas as micro, as pequenas as médias empresas, que seu candidato presidencial tanto anda defender pelo país. v. ex.ª está hoje, aqui, querer fazer, novamente, um ataque fiscal sem justificação sem sentido. aquilo que está em causa é recuperação, por parte do pcp, de um projecto de lei que pcp já apresentou no ano passado que também já recuperou como proposta de alteração ao orçamento do estado para que esta câmara recusou. v. ex.ª terá consciência do contributo que esta alteração fiscal iria dar para consolidação orçamental do nosso país? veja aquilo que resulta da execução orçamental do último trimestre do ano de diga esta câmara, com seriedade, que contributo vai dar esta vossa iniciativa em relação esse objectivo? mais: sr. deputado referiue quer induzir esta câmara num erro de apreciaçãoque se trata de uma medida de justiça fiscal. v. ex.ª terá consciência de que se trata de uma medida que ainda não foi devidamente avaliada, que foi através do projecto de lei n.º /xi (.ª), que aprovámos no ano passado, que se traduziu na lei n.º /, que teve lugar aumento das mais-valias de para %? v. ex.ª já constatou impacto que essa medida teve na criação do emprego em portugal, ao nível do financiamento das micro, das pequenas das médias empresas? terminar, sr. presidente, permita-me que faça um breve exercício de reflexão sobre conteúdo a essência da iniciativa. imaginemos nós todos que sr. deputado honório novo era um potencial investidor estrangeiro que pretendia investir no nosso país. é evidente que teria de sair do partido, mas isso seria menos. como é que acha que, em termos de custos de contexto, investidor exterior avaliaria facto de, passados dias sobre aprovação do orçamento do estado, estarmos novamente alterar as regras fiscais do nosso país? isso não é admissível! é sério, é responsável para nosso país haver alguma estabilidade fiscal acabar com demagogia de ataque aos ricos. aliás, ficava-lhe bem à sua bancada defenderem emprego em portugal. é isso que queremos é um desiderato que só é possível com apoio às pequenas médias empresas do nosso país.
Intervenção parlamentar de ADRIANO RAFAEL MOREIRA (PSD):
sr.ª presidente, sr. secretário de estado, grupo parlamentar do psd tem vindo acompanhar esta matéria das comunicações electrónicas desde há bastante tempo, atendendo que se trata de uma matéria que carece permanentemente de actualização de estudo, face à evolução do mercado, face à evolução tecnológica, emquando foi aprovado primeiro enquadramento regulamentar pela união europeia, desde logo se percebeu que seria necessário que existisse esse acompanhamento por parte dos estados. em portugal, não houve um acompanhamento atempado; no entanto, fruto, possivelmente, da imposição da tróica da entrada em funções de um novo governo, tivemos, finalmente, acompanhar do futuro o apanhar comboio do progresso em termos de comunicações electrónicas. aproveito esta oportunidade para pedir esclarecimentos ao sr. secretário de estado sobre uma situação concreta. sendo esta sexta alteração uma lei tão valiosa para país uma vez que é, hoje, unanimemente reconhecido que uma boa gestão do espectro radioeléctrico permite bem-estar social riqueza, pergunto se é intenção do governo dar devida divulgação uma republicação da lei que acolha as seis alterações que permita à população ter acesso, principalmente, ao vector agora introduzido, de reforço das garantias dos clientes ou utilizadores finais da extensão aos clientes com necessidades especiais.
Intervenção parlamentar de JOÃO LOBO (PSD):
esse direito foi-lhes reconhecido para promoção defesa dos correspondentes interesses profissionais dos seus associados. entende bancada do psd que disciplina constante do decreto-lei assegura integralmente, do ponto de vista da defesa dos interesses profissionais, as necessidades tendentes à produção desse resultado. todavia, as associações constituídas não podem ter natureza política, partidária ou sindical. n.º do artigo .º da lei n.º /, de de agosto proíbe-o e, na estrita medida das exigências próprias das respectivas funções, lei pode estabelecer restrições específicas ao exercício do direito de associação, ainda que tais restrições sempre se possam encontrar sujeitas ao princípio da proibição do excesso, tal como corre do artigo .º da lei fundamental. isto exposto, bancada parlamentar do psd reconhece aos militares agentes militarizados da gnr em serviço efectivo, no quadro constitucional legal previstos, exercício do direito fundamental da liberdade de associação de carácter profissional para defesa promoção dos correspondentes interesses dos seus associados. as propostas de alteração que enformam projecto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do partido comunista, em apreço, configuram alterações ao decreto-lei n.º /, de de dezembro, que não se coaduna, entende nossa bancada, nos seus efeitos pratico-funcionais, com garantia do carácter meramente profissional das associações em causa nem com princípio fundamental da inexistência de prejuízo para normal cumprimento das missões, permanente disponibilidade para serviço, coesão a disciplina da gnr. na sua configuração orgânico-funcional, as alterações propostas, na sua ostensiva concludência, assimilam elementos próprios típicos das associações sindicais, não se coadunando com previsão legal contida no n.º do artigo .º da lei n.º /, onde expressamente se preceitua que as associações profissionais não podem ter naturezasublinho, naturezasindical. concluo já, sr.ª presidente. no mesmo sentido, segundo disposto n.º do artigo .º da lei de defesa nacional, as alterações propostas não deixam ainda de representar, no entender da bancada do psd, um aumento de despesas para erário público e, à luz do princípio da igualdade da não discriminação, implicam um tratamento inequânimo relativamente àquele que se encontram submetidas outras associações profissionais. pelas indicadas razões, bancada do partido social democrata não acompanhará projecto de lei.
Intervenção parlamentar de RENATO SAMPAIO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: proibição, por vezes, é um mal necessário, mas não pode ser regra. o mal necessário, nesta política dos plásticos, deve ser aplicado, mas também temos de ter outro tipo de políticas mais eficazes capazes de resolver problema. se, num primeiro momento, prioridade era dada ao tratamento dos resíduos, existe uma outra tríade, que, no fundo, em relação à política dos resíduos, também tem toda importância, que é reduzir, reciclar reutilizar. por isso, sr. presidente, srs. deputados, país tem também de aumentar não só capacidade de reutilização de reciclagem, num plano integrado, numa atuação montante da cadeia de gestão de resíduos, mas também eficácia da separação dos resíduos. por isso, recolha seletiva para reutilização reciclagem deve ser implementada com urgência, aqui, sr. presidente, srs. deputados, as autarquias têm um papel fundamental. também não podemos deixar de lado, como referi na pergunta que fiz à sr.ª deputada heloísa apolónia, responsabilidade dos produtores dos distribuidores, que devem contribuir como elementos fundamentais para trilhar este caminho difícil, que é anular evitar proliferação dos plásticos nos territórios. constatei, neste debate, que se criou um alargado consenso sobre prioridade da redução dos plásticos. grupo parlamentar do partido socialista acompanha esta preocupação a iniciativa de os verdes, mas sempre com objetivo de não esquecer, por um lado, economia e, por outro, as iniciativas que já estão no grupo de trabalho sobre plásticos. contributo que damos é de viabilizar esta iniciativa, de forma que possamos ter uma legislação à altura das nossas responsabilidades à altura do momento que vivemos para que venhamos ter um melhor ambiente em portugal no planeta e, fundamentalmente, para que qualidade de vida dos cidadãos seja bem melhor do que aquela que encontramos hoje.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO FILIPE (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: já vamos estando tão habituados grelhas sumárias que, no ponto anterior, me referi às duas propostas de lei em discussão, sem ter verificado que tínhamos duas grelhas diferentes. mas ainda bem, porque assim falo mais ou minutos sobre esta proposta de lei. de facto, carga que representa imi para muitas famílias portuguesas é uma carga pesada, do ponto de vista tributário, compreendemos isso. tanto assim é que, ainda no último orçamento do estado, pcp propôs uma redução da taxa do imi, que, aliás, foi aprovada, parece-nos que uma redução gradual do imi, tendo em conta que isso representa para muitos cidadãos, para muitos contribuintes, é relevante deve ser feita. bom, isto é uma coisa; outra coisa é assembleia da república chegar aqui aprovar uma lei que reduz para metade taxa do imi, sem ter em conta as consequências que isso tem, necessariamente, no financiamento das autarquias locais. como é evidente, uma decisão destas não poderia ser tomada sem que houvesse um razoável estudo sobre forma de compensar as autarquias locais relativamente à perda de receitas muito significativa que isso iria implicar. obviamente que as implicações que isto tem no financiamento das autarquias seriam de tal monta que seria necessário encontrar aqui uma forma de as compensar sob pena de estarmos provocar um desequilíbrio absolutamente insuportável no que respeita à destruição dos recursos públicos pelos vários níveis da administração, com um claro desprezo pela administração local. considerando que baixa do imi é um objetivo que devemos continuar prosseguir em orçamentos do estado significativos, quer parecer-nos que isso não pode ser feito de ânimo leve, não pode ser feito sem ter em conta as implicações que esta matéria tem relativamente às autarquias locais, que têm, obviamente, encargos financeiros significativos que existem, precisamente, para defender interesse das populações. não podemos deixar de considerar isso, nem forma como esta proposta apresenta uma redução, de supetão, para metade da taxa do imiesta não é forma que um parlamento responsável, assembleia da república, deva trabalhar. portanto, entendemos que redução do imi deve ser feita de forma sustentada tendo em conta todas as suas implicações. é esta, de facto, reserva que esta proposta de lei nos merece.
Intervenção parlamentar de PAULO PORTAS (CDS-PP):
sr. presidente, sr.ª deputada ana drago, já vi intervenções suas mais convictas. permanece uma pergunta que não respondeu: por que é que, de acordo com bloco de esquerda, filho de um operário não pode escolher escola que quer para os seus filhos, mas filho de um capitalista pode escolher escola que quer para os seus filhos? isto bloco de esquerda não responde! sr.ª deputada, nós queremos insistiremos em fazer uma discussão essencial, que é saber como é que se chega à qualidade. espere, sr.ª deputada. ouça-me como eu ouvi. e, ao contrário da posição do bloco de esquerda, que é fechada, eu aceito propostas que melhorem este projecto. uma delas responde à sua dúvida. acha que deve ser orçamento do estado financiar ensino particular? então, proponha que financiamento seja às famílias não às instituições. sr. paulo portas (cds-pp):eu aceito e, depois, explique-me se é financiamento. estou inteiramente disponível. ainda não percebeu isto!? esta discussão vai acompanhar-nos por muitas legislaturas, porque problema da falta de qualidade de ensino dos estabelecimentos do estado, com as regras definidas pelo ministério da educação, é um problema que tende agravar-se, sr.ª deputada! e, portanto, vamos ter de encontrar formas de melhorar resposta do sistema de ensino. quer financiamento directo às famílias? estou inteiramente disponível para aceitar! que eu não quero, sr.ª deputada, é que estado, com poder central do ministério da educação, seja uma espécie de «paizinho de todos», que não responde ao problema da qualidade, não responde ao problema da lotação, não responde ao problema da assiduidade, não responde ao problema do mérito, não responde às preocupações dos pais, torna os professores como cobaias das duas próprias incompetências. sr.ª deputada, no essencial, deixa tudo na mesma! é preciso mudar caminho, sr.ª deputada! sr.ª deputada não leu bem actual sistema. nós acrescentamos aos critérios já actualmente vigentes relativamente às vagas necessidade de garantir vagas que não representem nem proximidade de casa nem proximidade do lugar de trabalho. foi exactamente que fez governo trabalhista inglês, isto é, duas medidas muito simples, como é típico dos ingleses: cada escola tem uma percentagem de alunos que representam escolha directa dos pais, independente de morarem na zona ou não, porque entendem que aquele é projecto escolar que querem, porque acreditam naquela identidade escolar, e, de caminho, garantem que os transportes escolares são gratuitos também para aqueles que moram mais longe daquela escola. são duas propostas. estou inteiramente disponível para as integrar, sr.ª deputada. nós, aqui, estamos falar de conceitos gerais. termino como comecei: não deixa de ser impressionante, para um partido que gosta de definir sua identidade através da autonomia pessoal das liberdades sociais, chegar à liberdade de escolha de uma escola por parte da maioria das famílias portugueses e, por preconceito, negá-la, evitá-la não acreditar nas consequências das escolhas!