luist18/portuguese-parliament-interventions huggingface dataset:
Intervenção parlamentar de VÂNIA DIAS DA SILVA (CDS-PP):
sr. presidente, achava que me tinha inscrito, mas não tinha certeza. portanto, não sei de quem foi engano. sr. presidente, sr.as srs. deputados, começo por saudar psd por esta iniciativa não só pertinente mas também premente. estamos, hoje, numa tarde profícua em meios auxiliares da investigação criminaleste é um deles é importante. sr. deputado fernando negrão já aqui fez uma análise daquelas que foram as dificuldades sentidas ao longo dos anos que têm sido várias, conhecidas publicitadas. ora, este projeto de lei que agora psd nos traz, pretende atalhá-las, parece-nos que bem. de resto, vai ao encontro de várias recomendações feitas nesse sentido, pelo que tem nosso apoio. na verdade, os perfis de adn inseridos, neste momento, não chegam anuma vigência da lei de quase nove anos, que é muito pouco. para quem queria inserir cerca de por ano, percebe-se que esta questão tem tido problemas. tem tido problemas não só porque há falta de sensibilização dos juízes, como também, muitas vezes, porque há falta de dinheiro para fazer. portanto, estas matérias têm de ser tratadas trabalhadas de forma que esta situação não volte acontecer. sr. deputado fernando negrão já explicou que é que se pretende fazere nós concordamos com issoe ps, pela voz da sr.ª deputada isabel moreira, acabou de dizer que, em sede de especialidade, iria fazer algumas propostas concertar algumas questões que entende não estarem tão certas. minha pergunta, neste momento, é no sentido de saber se, de facto, vamos assistir um consenso no parlamento sobre esta questão se governo a maioria não vão fazer como de costume, ou seja, se não vão dizer que já estão trabalhar nessa matéria, que vão apresentar seu projeto que vão chumbar nosso. espero que isso não aconteça, como tem acontecido reiterada sucessivamente com variadíssimas matérias, designadamente relativa aos idosos à natalidade, que nos possamos unir todos para aprovar esta iniciativa, porque esta é uma matéria que precisa de consenso a investigação criminal ficará prejudicada se assim não acontecer.
Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda apresenta hoje para discussão um projeto de lei que tem como objetivo facilitar acesso ao subsídio de desemprego dos trabalhadores que tenham os seus salários em atraso. só no setor da construção civil número de trabalhadores com salários em atraso é demas também em muitos setores, como no têxtil, no do calçado também em setores de obras públicas importantes, sendo esse setor da construção civil, esta situação é hoje, infelizmente, uma realidade. queria ilustrar exemplo com que fomos confrontados, ontem, numa empresa sedeada em almada, ensul meci. esta empresa tem trabalhadores com salários em atraso e, curiosamente, seu administrador, que até é dado como um exemplo acompanhou sr. presidente da república na sua viagem como empresário de sucesso, deixou em almadavejam só…!trabalhadores, que não recebem salário desde março. é para resolver responder estas situações que bloco de esquerda traz à discussão este projeto no sentido de encurtar prazo através do qual os trabalhadores podem fazer cessar seu contrato assim aceder ao subsídio de desemprego. de facto, os dias previstos na lei não são dias, porque patrão, muitas vezes, paga uma pequena parte do salário em atraso, uns poucos dias, faz interromper essa situação dos dias, deixando os trabalhadores na maior fragilidade. é que nem instituição bancária quem trabalhador deve, por exemplo, seu empréstimo da renda nem outras entidades com as quais tem compromissos perdoam por esse atraso no pagamento cobram-lhe juros por isso. portanto, há situações muito dramáticas. que prevemos é redução deste prazo para trabalhador, querendo, apenas nessa circunstância, dando-lhe assim toda liberdade para decidir, fazer, então, cessar contrato e, assim, ter direito ao subsídio de desemprego mais cedo. no entanto, sr.as srs. deputados, queria deixar aqui uma palavra relativamente este projeto de lei, que está hoje no guião de votações: be propõe que ele não seja votado, para permitir uma maior discussão em torno dele. queremos ouvir mais trabalhadores com salários em atraso os seus representantes, queremos dar dimensão esta discussão e, por isso mesmo, queremos fazer uma discussão ainda mais aberta. assim, sugerimos que discussão se faça hoje, pela sua emergênciaaliás, numa situação em que desemprego aumenta, numa situação em que os salários em atraso são, infelizmente, uma realidade —, mas também queremos dar possibilidade de uma mais ampla discussão desta nossa proposta. por isso sugerimos que diploma seja votado posteriormente.
Intervenção parlamentar de MIGUEL LARANJEIRO (PS):
ficou hoje claro que psd, pela ausência de posição neste no debate anterior, continua defender privatização do serviço público de televisão. antes depois do de abril, ps bateu-se pela liberdade de expressão pela liberdade de imprensa. ps tem valores. ps tem memória. estivemos em todos os combates, em defesa da liberdade de imprensa, no passado assim continuamos no presente. sr. presidente, sr. deputado pedro filipe soares, agradeço sua pergunta. confesso que também estava à espera que alguém do meu lado esquerdo do hemiciclo se inscrevesse para pedir esclarecimentos, mas, certamente, estão pensar, no futuro, na proposta que apresentarão sobre serviço público de televisão! sr. deputado pedro filipe soares, em certo sentido, seremos sensíveis algumas das preocupações que v. ex.ª aqui trouxe, nomeadamente ao papel das rádios locais no panorama do país, no panorama dos concelhos, mas quero dizer-lhe que esta é uma lei equilibrada, porque tem em conta realidade existente hoje não há ou mais anos. trata-se de uma lei que promove profissionalismo do sector, isso é importante para os profissionais, nomeadamente para os jornalistas, que reforça transparência da propriedadee como é importante para ps questão da transparência da propriedade não só nas rádios mas também nas televisões!e que assegura liberdade editorial dos jornalistas, como ao longo do debate ficou bem marcado. relativamente à concentração, esta lei também evita aquela que consideramos ser uma concentração excessiva. partido socialista é partido que combate concentração excessiva nos meios de comunicação social. foi partido socialista que, na anterior legislatura, apresentou uma lei da concentração e, portanto, somos receptivos algumas das suas preocupações. agora, há um contexto que tem de ser adequado, e, na nossa opinião, é adequado limite máximo desobre as licenças existentes. é nesse quadro que posição do partido socialista é aqui expressa também será expressa em sede de comissão parlamentar.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO FILIPE (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, concordamos com importância de estabelecer este regime jurídico nesta matéria, reconhecendo, obviamente, dimensão transnacional da criminalidade, sobretudo da criminalidade organizada, mais sofisticada e, portanto, de maior dificuldade relativamente ao seu combate que, para ser eficaz, exige uma adequada cooperação entre as autoridades judiciárias dos vários países. portanto, obviamente que do ponto de vista dos princípios que aqui estão contemplados tem nossa concordância pensamos que é fundamental que estes mecanismos de cooperação judiciária sejam aperfeiçoados. há um problema relativamente ao qual creio que valeria, ainda, pena sr. secretário de estado, dado que dispõe de tempo, poder elucidar-nos, que tem que ver com grau de transposição desta matéria para ordem jurídica dos vários estados-membros da união europeia, por forma garantir adequada reciprocidade no tratamento desta matéria. obviamente que pela nossa parte estamos transpor uma decisão-quadro para ordem jurídica portuguesa, através da qual portugal cumpre os compromissos que está vinculado, relativamente à cooperação judiciária com outros países, mas importa que, também nível dos outros estados-membros com os quais as autoridades judiciárias portuguesas vão ter de cooperar, exista também um igual grau de empenhamento por forma que as autoridades judiciárias portuguesas que têm em portugal missão de combater criminalidade para cuja actuação importa que haja um grau adequado de cooperação por parte das autoridades judiciárias de outros países sejam dotadas com os instrumentos jurídicos necessários para isso. isto porque nos parece que também aqui reciprocidade é um elemento fundamental. daí, que gostássemos de saber qual é ponto da situação em que é que estamos. vamos ficar à frente dos outros estados ou, pelo contrário, estamos recuperar um atraso relativamente aos outros? não há qualquer informação sobre isso nos trabalhos preparatórios, na proposta de lei na respectiva exposição de motivos, mas creio que era uma matéria importante, porque, obviamente, cooperação não se faz isoladamente, cooperação faz-se com outros estados é importante, para que nossa cooperação valha alguma coisa, que os outros estados também cooperem. portanto, era importante termos uma informação acerca dessa matéria.
Intervenção parlamentar de VITALINO CANAS (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: creio que este debate correu de forma positiva revela aqui algum consenso, desde logo um consenso essencial para podermos fazer uma boa lei, que é de que ela é necessária. creio que isso foi unânime em todas as bancadas: esta lei é necessária. disseram depois alguns que já vem atrasada. também posso admitir que lei vem atrasada. depois foram ainda um bocadinho mais longe disseram que ps já vem muito atrasado porque demorou meses fazê-la. não sou muito bom em questões de matemática, mas meses não é menos do que aquilo que os srs. deputados demoraram apresentar qualquer ideia sobre isto? parece-me que é! demorámos meses apresentar um projecto de lei, os senhores vão demorar muito mais tempo apresentar as ideias que têm sobre este tema muito mais tempo ainda, se calhar, apresentar até um projecto de lei como aquele que apresentámos. portanto, creio que essa crítica não é totalmente compreensível. há depois uma questão de conteúdo de lógica desta lei, relativamente à qual vimos aqui três posições (teremos, depois, de verificar qual delas é correcta): sr. deputado hugo velosa dizia que esta lei, se calhar, não regula alguns aspectos que devia regular; sr. deputado pedro mota soares dizia que esta lei regula de mais, que há coisas que lá não deviam estar; temos posição do ps, que penso ser posição mais equilibrada, que é de considerar que esta é uma lei-quadro, deve conter os princípios fundamentais mas deve ser maleável suficiente para que alguma coisa resulte dos estatutos específicos de cada uma das associações públicas profissionais. srs. deputados, há alguns aspectos de especialidade que poderíamos discutir. por exemplo, questão do provedor do utente, que prevemos como uma hipótese, facultativa. ouvi perguntar: por que não ser obrigatório? aqui revejo-me bastante naquilo que sr. deputado bernardino soares acabou de dizer, ou seja, temos de ter algum cuidado na criação de provedores públicos, como é caso. em relação aos provedores privados nada tenho objectar, mas quanto um provedor público, como é caso, temos de ter cuidado, porque provedor de justiça, que é um órgão constitucional, previsto na constituição com competências, inclusive, sobre estas matérias, também não pode ser aqui desautorizado cada momento. por isso, creio que criação do provedor do utente deve obedecer um critério de oportunidade de mérito ser avaliado caso caso não deve ser considerado obrigatório. srs. deputados, para terminar, creio que existe aqui uma boa base para estabelecermos um consenso na discussão na especialidade. ps não parte com uma posição fechada em relação esta matéria. ela é complexa, hesitámos em relação alguns aspectosalguns dos pontos que os srs. deputados levantaram foram aspectos que tivemos de ponderare estamos totalmente disponíveis para procurar, na discussão em especialidade, maior consenso sobre uma matéria, que não deve ser uma matéria de política partidária mas, sim, consensual nesta casa.
Intervenção parlamentar de ADRIANO RAFAEL MOREIRA (PSD):
sr.ª presidente, srs. deputados, os meus cumprimentos agradecimentos pelas questões colocadas. começo pela questão comum sobre lei de bases do ambiente. consta dos trabalhos, que duraram um ano, está registado em ata que todos os partidos da oposição apresentaram propostas de alteração viram algumas dessas propostas ser aprovadas. sr.ª deputada paula santos, do partido comunista, teremos todo prazer em remeter-lhe cópia da proposta que v. ex.ª apresentou, em representação do seu grupo parlamentar, que foi aprovada consta do texto da nova lei de bases do ambiente. portanto, esta lei teve punho de todos os grupos parlamentares. é um compromisso e, como todos os compromissos, não colhe vontade única de nenhum grupo parlamentar, colhe vontade coletiva. mas, sr.ª deputada, que aconteceu relativamente ao seu grupo parlamentar, quintuplicou em relação ao ps. portanto, não se surpreenda! até ps, que viu quíntuplo das suas propostas aprovadas, nega que isso tenha acontecido. sr.ª deputada, quanto isso, remeto-a, ao sr. deputado pedro farmhouse todos os outros srs. deputados, para os trabalhos, na especialidade, da lei de bases do ambiente. para concluir esta resposta, vou dividi-la em duas questões distintas. em primeiro lugar, para finalizar esclarecimento sobre lei de bases do ambiente, respondo à questão da privatização da água. sr. deputado pedro farmhouse, v. ex.ª enche boca com esse chavão sabendo que é mentira. no entanto, acha que, com isso, ganhará alguns votos junto de alguém menos informado. sr. deputado sabe que lei de bases do ambiente não trata de absolutamente nada de privatizações! no que à água diz respeito, governo já foi claro. já foi dito nesta casa dezenas de vezes que aquilo que v. ex.ª diz é mentira, mas não podemos fazer mais do que respeitar, pois estamos na casa da democracia, onde, infelizmente, até mentir é possível. relativamente à sr.ª deputada paula santos, trata-se de uma questão concreta, que se refere à exceção da alínea b) do n.º do artigo .º, em relação à qual faço duas abordagens. primeira é um desafio que lanço v. ex.ª, ao seu grupo parlamentar a todos os outros para que colaborem ativamente no debate desta lei, na fase da especialidade, contribuindo com propostas, com sugestões, com melhorias. depois, podem negar autoria negar que participaram na lei. não há problema, aceitaremos sugestões que impliquem melhorias serão acolhidas sr. deputada, amanhã, teremos muito orgulho em dizer que v. ex.ª colaborou. relativamente à exceção que escolheu, sr.ª deputada teve azar. porquê? porque escolheu aquela que resulta da lei que já existe: exclusão das águas que não são tuteladas ou que não estão sob jurisdição das autoridades marítimas ou portuárias sempre tiveram um regime especial. agora, que v. ex.ª não pode confundir é necessidade de recurso aos tribunais com necessidade de meios de prova. mas, sr.ª deputada, no debate na especialidade, terei toda oportunidade de lhe explicar em detalhe, para que v. ex.ª se alie vote favoravelmente esta lei.
Intervenção parlamentar de CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO (PSD):
sr.ª presidente, serei breve, com certeza. srs. membros do governo, srs. deputados: orgulho-me muito de fazer parte de um partido de uma bancada parlamentar que se caracteriza, entre outras coisas, pelo humanismo social, pelo humanismo na política. sr.ª presidente, como dizia, não confundamos humanismo com irracionalidade política irracionalidade de meios de recursos. não é pelo facto de atirarmos dinheiro desmesuradamente para cima dos problemas que eles são resolvidos. mais: repetir uma inverdade as vezes que quiserem não torna mais verdade. sr. cristóvão simão ribeiro (psd):o nosso governo, governo destes dois partidos, não desinvestiu na área da saúde, nem no combate à toxicodependência. estrutura de combate à toxicodependência mantém-se, modelo operacional é mesmo, apenas só reestruturámos parte de intervenção no terreno, ou seja, retirámos meios à planificação, aos gabinetes atribuímo-los às ars para combate no terreno para haver uma proximidade aos toxicodependentes, aos que realmente precisam desse apoio por parte dos políticos. sr.as srs. deputados, se dúvidas houvesse em relação ao que estou dizer, referirei que isto foi dito, justificado assumido não pelo partido social democrata, não pelo cds-pp, não pelo governo de portugal, mas pelo dr. joão goulão, um profissional de reconhecido mérito de excelência neste país que trabalha no combate às toxicodependências.
Intervenção parlamentar de PAULO PISCO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: parece haver aqui um grande equívoco com apresentação deste projecto de lei, porquanto psd dá entender, da leitura que se faz do preâmbulo do diploma, que ensino do português está dentro das competências do conselho nacional de educação também do ministério da educação não é assim, pelo que fica confusão. com este projecto de lei psd pretende introduzir dois elementos do conselho das comunidades portugueses num órgão que depende inteiramente do ministério da educação para se pronunciar sobre matérias que são da estrita competência do ministério dos negócios estrangeiros. há aqui, portanto, incoerências contradições que precisam de ser explicadas. por outro lado, não se afigura razoável que todos os membros do conselho nacional de educação tenham as suas deslocações pagas por esse organismo que os membros do conselho das comunidades sejam pagos pelo ministério dos negócios estrangeiros, sendo, pois, conveniente também assinalar esta questão. finalmente, gostaria de dizer que psd deveria explicar se se revê na declaração do presidente da comissão de língua, educação cultura do conselho das comunidades, provavelmente mesmo que viria ter assento no conselho nacional de educação, que, ao pronunciar-se sobre este projecto de lei, considerou, numa carta dirigida ao ministro dos negócios estrangeiros, passo citar: «não encontramos um único especialista no seu ministério nem nos conselhos consultivos estratégicos do instituto camões.»
Intervenção parlamentar de JOEL SÁ (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, começo por saudar partido comunista por ter trazido esta matéria debate, bem como os representantes do setor. verificamos que governo não está presente neste importante debate que se quis alhear desta discussão. é do conhecimento público que governo criou um grupo de trabalho para debater este tema verificámos que pcp não faz parte desse grupo de trabalho, embora pertença ao atual governo. foi excluído. debate de hoje justifica-se por ter ficado de fora desse grupo ou porque quer marcar posição? consideramos que este debate que os senhores quiseram trazer aqui hoje é importante, mas antral (associação nacional dos transportadores rodoviários em automóveis ligeiros), através do seu presidente, que esteve hoje numa audição, reconheceu que este debate o respetivo projeto de lei não vêm resolver problema; pcp convidou os representantes da associação estarem presentes mas eles recusaram-se participar. os senhores, perante este debate, avaliaram os riscos da proposta que apresentam? foram avaliados os impactos que as sanções passam ter para setor? as medidas que apresentam foram testadas? é ou não uma proposta casuística, meramente para marcar posição? princípio que devemos seguir no debate sobre esta matéria é, acima de tudo, ter em conta que é melhor para os cidadãos para os consumidores. debate deve centrar-se no que for mais útil mais vantajoso para sociedade civil. sr. presidente:para pedir esclarecimentos, tem palavra sr. deputado heitor sousa, do bloco de esquerda.
Intervenção parlamentar de JOÃO SEMEDO (BE):
sr. presidente, sr.ª deputada teresa venda, gostava de colocar-lhe uma questão. muitos dirão, sobre este projecto de lei do partido socialista, que não há condições nas unidades de saúde, ou em grande parte das unidades de saúde, para implementar as medidas de humanização que projecto inclui. não tenho essa visão, nem lhe farei essa pergunta, porque entendo, precisamente, que é elevando nível de exigência que conseguiremos que as unidades de saúde respondam esse mesmo nível de exigência. no entanto, humanização não pode ser resultado de uma simples lei: humanização não se decreta, humanização constrói-se. isso faz-se, seguramente, partir de leis como aquela que partido socialista aqui apresenta, sob forma de projecto de lei, mas é necessário que este sentido de humanização do projecto de lei seja compatível com política geral sobre os serviços de saúde e, em particular, sobre serviço nacional de saúde. ora, minha pergunta concreta é esta: entende que, hoje, política prosseguida pelo governo em matéria de recursos humanos é compatível com as exigências de humanização de acompanhamento que projecto de lei que acaba de apresentar introduz no serviço nacional de saúde? verdade é que hoje há poucos profissionais, há profissionais em situação de grande instabilidade precariedade, profissionais que não passaram ainda pela necessária devida formação isto é consequência de uma política restritiva, do ponto de vista quer da expansão do serviço nacional de saúde quer do crescimento do desenvolvimento dos recursos humanos colocados à sua disposição. pergunto-lhe, portanto, se lhe parece possível implementar esta humanização aqui proposta sem que seja alterada, significativamente, política de recursos humanose falo agora de recursos humanos não tão diferenciados como aqueles de que falamos habitualmente, médicos enfermeiros, mas, sim, de todos os outros profissionais que têm um papel muitíssimo relevante no dia-a-dia das enfermarias das unidades de saúde.