Intervenção parlamentar de JORGE NETO (PSD):
sr. presidente, sr. secretário de estado do tesouro finanças, psd já assumiu muito claramente sua posição em relação esta proposta de lei. não poderíamos deixar de estar solidários com governo numa situação de gravíssima crise internacional na área financeira. temos, naturalmente, sentido de estado de responsabilidade, percebemos gravidade da situação a nossa posição, manifestamente, não poderia ser outra. isso não impede, contudo, apesar da nossa solidariedade, que, efectivamente, algumas questões se suscitem no horizonte relativamente esta proposta de lei. é bom não esquecer, sr. secretário de estado, que que está na origem desta crise internacional são, fundamentalmente, dois factores: falha ou insuficiência da supervisão, por um lado, e, por outro, falta de transparência. seria bom, desde logo, que esta proposta de lei, que visa combater uma crise internacional que tem na sua génese estes dois factores determinantes, desde logo, fosse transparente. deixe-me dizer-lhe que esta proposta de lei deveria ser mais clara mais precisa no que concerne às regras de concessão do crédito, maxime no que se reporta ao artigo .º, que deixa em aberto às entidades competentes para concessão de crédito regime, as condições o modo de financiamento. esta é uma questão central, tanto mais que, sr. secretário de estado, falha aqui, nesta proposta de lei, algo que, para nós, é essencial, controlo parlamentar, exógeno relativamente à execução à concessão destas garantias. para citar exemplo mais próximo, na vizinha espanha, ainda antes da audição do próprio partido da oposição, vimos governo, no seu decreto-lei, determinar uma audição regular do parlamento de quatro em quatro meses para verificar não só concessão das garantias mas sua execução. há aqui um controlo parlamentar. aliás, se bem se recordam, no passado, vimos também plano paulson ser rejeitado, numa primeira fase, exactamente porque não havia um controlo por parte dos contribuintes dos parlamentares relativamente à execução desse mesmo plano. dizia-se que era um plano feito um pouco à revelia dos taxpayers daí sua correcção por parte da administração americana a sua aprovação posterior no congresso. todavia, esta proposta de lei é absolutamente omissa em relação esse controlo parlamentar. sabemos que, dadas as competências do parlamento, haverá sempre esse controlo, mas é um controlo ex post aquilo que se pretende é um controlo on line, no momento, isso exige da parte do governo um gesto claro de colaboração com parlamento, designadamente alterando esta proposta de lei, para que essa transparência prevaleça para que se saiba exactamente quais são as condições de financiamento daqueles que vão recorrer este sistema: qual é taxa de juro aplicável, qual é comissão? é que uma coisa poderão ser milhões de euros hoje, se taxa tiver um determinado referencial, mas se ela for atractiva, porventura, estaremos falar, no futuro, de mais de milhões de euros ou, porventura, estaremos falar ainda de menos. portanto, há aqui uma certa opacidade que não é de somenos. é um detalhe dirá sr. secretário de estado, mas retorquir-lhe-ei: «le détail c’est dieu», já dizia mies van der rohe, este detalhe aqui não é de somenos, é fundamental.