Intervenção parlamentar de LUÍS MARQUES GUEDES (PSD):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: no seu discurso de abertura, primeiro-ministro colocou como questão central deste debate credibilidade da governação, da sua governação. fez bem. só que não fez por boas razões nem com bons propósitos. tratou-se de uma atitude defensiva reveladora de insegurança. fê-lo, em primeiro lugar, defensivamente. primeiro-ministro sabe sente que sua imagem de rigor de seriedade política, tão laboriosamente construída por uma formidável máquina de propaganda manipulação da informação, está profundamente abalada. sabe que factura dos logros eleitorais que utilizou para cativar os portugueses está agora pagamento a descoberto. sabe que as contradições flagrantes entre que dizia prometia o que agora decide faz estão hoje à vista de todos. sabe que os que nele acreditaram são precisamente os que agora se sentem mais enganados, usados revoltados. sente que receita do embuste grosseiro da propaganda desenfreada, que tão bons frutos lhe rendeu no ano meio que leva de mandato, dificilmente continuará resultar. é que pode iludir-se muita gente durante algum tempo mas não se pode enganar todos durante todo tempo. não há propaganda que convença os portugueses de que senhor sempre defendeu justiça da introdução de portagens nas scut para aqueles que as podem pagar, como não há propaganda que convença os portugueses que senhor sempre defendeu aumento dos impostos em catadupa. não há propaganda que convença os portugueses que senhor sempre defendeu pagamento de taxas moderadoras diferenciadas a introdução de taxas castigadoras quem já tem infelicidade de ter de ser internado ou operado num hospital. não, sr. primeiro-ministro! houve muitos portugueses que confiaram em si mas não haverá, provavelmente, nenhum português que goste que senhor tome por parvo. senhor entrou neste debate com nítida necessidade de falar da credibilidade da sua governação porque sente que está perder. foi uma atitude defensiva de quem se sente acossado por uma insatisfação social crescente, de quem não compreende, de quem talvez até considere injusta mas para qual definitivamente não tem resposta nem projecto político mobilizador. é por isso que senhor o seu governo transmitem hoje tantos sinais de insegurança. podia falar-lhe do seu «cirúrgico» apagamento público quando as coisas correm mal ao governo da presença do primeiro responsável assumir decisões a corrigir disparatesmais se exigia! –, como podia falar-lhe do misto de irritação de embaraço que levam cumprir compromissos da sua agenda «entrando, quase furtivamente, pela porta dos fundos». mas não vou por aí. são, apesar de tudo, questões menores. que já não é uma questão menor é ataque descabelado que, em evidente estado de necessidade por uma prova de autoridade, senhor desfere contra região autónoma da madeira os madeirenses. não pense, sr. primeiro-ministro, que não lhe percebemos estratégia. governo está passar um mau bocado. sucedem-se as asneiras as trapalhadas políticas, quebra de compromissos eleitorais corrói-lhe imagem de honestidade política, sente-se em apuros. logo, toca de arranjar um alvo abater, concentrar as atenções num inimigo de estimação que lhe permita sublimar as frustrações da família socialista. só que, nessa cruzada preconceituosa, senhor espezinha um princípio fundamental. senhor pode fazêlo, embora seja de gosto discutível, enquanto secretário-geral do partido socialista, mas não tem direito de usar cargo a autoridade de primeiro-ministro para levar cabo estratégias que são partidárias. sua intervenção relativamente à região autónoma da madeira foi prova provada de que está fazer política partidária de uma questão muito séria, que é de estado de regime. ataque obsessivo pessoalmente dirigido contra presidente do governo regional da madeira, misturando funções de estado com funções partidárias, não hesitando em lançar campanhas difamatórias eivadas de falsidades alimentando um inusitado clima de crispação que vira portugueses contra portugueses é um acto de populismo primário profundamente recriminável. revela, sr. primeiro-ministro, uma visão claramente distorcida, quando não total falência do sentido de estado de responsabilidade que se espera de um primeiro-ministro. é bom que sr. primeiro-ministro arrepie caminho, porque sua estratégia está levá-lo passar das marcas. sr. presidente, sr.as srs. deputados: orçamento do estado para traz-nos mais do mesmo. mais impostos, mais despesa, mais insensibilidade social, menos investimento, menos reformas menos competitividade fiscal. é um orçamento que, sem desculpas ou álibis do passado, expõe nu incapacidade reformadora do governo. estilo do primeiro-ministro mudou, mas as orientações o rumo da governação parecem em tudo idênticos começam perigosamente fazer lembrar os do governo do engenheiro guterres. só densa cortina de propaganda a formidável máquina de informação criada por este governo é que ainda vão sustentando fraude orçamental montada logo em pela prestimosa «comissão constâncio». truque era velho, mas velha máxima da mentira tantas vezes repetida até ser tida como verdade, em parte, resultou. enganou quem queria ser enganado. só que mesmo esses começam agora, três orçamentos socialistas depois, sentir desconforto pelo engodo em que se deixaram enredar. um olhar sério aos números do desempenho orçamental da responsabilidade deste governo dissipa quaisquer dúvidas quanto ao fracasso da política seguida. mas convido os srs. deputados acompanharemme num exercício diferente, talvez mais esclarecedor. grande erro apontado este governo é de se preocupar em reduzir défice orçamental, não pelo lado da despesa, reduzindo-a, mas, antes, pelo lado da receita, aumentando impostos, taxas contribuições. pois bem, peguemos nos números oficiais, do próprio governo, pretendamos que nível da carga fiscal, receita dos impostos, se mantinha paracorrigido da inflação, exactamente igual ao que existia emantes da governação socialista. com essa carga fiscal com valor da despesa que governo tem parao défice orçamental não teria almejado previsto valor de ,%, mas, sim, de ,%. repito, teríamos ,% de défice. isto dá bem medida do brutal generalizado aumento de impostos que os portugueses tiveram, têm, de suportar nestes três orçamentos, para saciar voracidade da despesa de um aparelho do estado que os socialistas não querem ou não sabem reformar. é certo que, embora este valor tenha esmagadoramente ver com os aumentos de impostos, ele também incorpora os ganhos no combate à evasão fiscal. tire-se-lhe, então, já calculando generosamente por excesso, ganhos de até um ponto percentual, ainda nos ficará um défice da ordem dos ,%, claramente acima do verificado emcontas fechadas descontadas as receitas extraordinárias. convenhamos que é obra! é este retrato do peso real da despesa decidida por este governo. convido-vos agora, srs. deputados, para um segundo exercício, que comprova igualmente outra crítica central apontada ao governo. crítica é esta: incapaz de reformar aparelho do estado, governo corta onde não devia fazer, que é no investimento. peguemos, então, nos valores do investimento pretendamos mais uma vez que mantinham, emexactamente mesmo nível que registaram emora, com mesmo nível de investimento, défice deixaria de ser ,% para se situar em ,%. estou comparar executado emem que as contas estão fechadas, com previsto parasabendo-se que executado ficará sempre aquém dos %, ou seja, que este diferencial só tenderá aumentar. sei, srs. membros do governo, que estas são as contas que os senhores querem esconder de que não gostam de ouvir falar. mas é esta, srs. deputados, verdade da política orçamental socialista: aumentar impostos sacrificar investimento para realizar sempre, sempre mais despesa para continuar engordar aparelho do estado. é por isso que, como aqui referiu presidente do psd, este não é orçamento estas não são as políticas que psd defende. presidente do psd fez, aliás, que não me recordo de alguma vez ter sido feito por um partido na oposição. pela primeira vez, líder da oposição apresentou propostas alternativas às políticas do governo nas áreas essenciais do orçamentoa despesa, receita o investimento. propostas que não contêm qualquer aumento de despesa ou quebra de receita, note-se, antes diminuem aquela favorecem justiça fiscal. com coragem reformadora, não se ficou pelos lugares comuns, mais fáceis, de apontar os habituais cortes nas empresas públicas ou nos projectos faraónicos, avançou, antes, propostas concretas em áreas difíceis mas que são aquelas que verdadeiramente pesam na estrutura da despesaa saúde, educação o próprio aparelho do estado. como fez, de resto, em relação uma maior justiça competitividade fiscal. proposta inovadora de criar um novo escalão em irc, dirigido essencialmente às micro pequenas empresas, é algo que, indiscutivelmente, merece ter apoio desta câmara. assim como proposta de tributar menos quem tem uma só casa de habitação, tributando mais quem tem uma segunda ou terceira habitação. é uma medida de justiça que, preconceitos partidários à parte, todos compreendem seguramente aceitarão. como referiu dr. marques mendes, não se trata de um orçamento alternativo, até porque nem isso é permitido às oposições. trata-se de ser coerente consequente com crítica ao modelo que está ser seguido, apresentando propostas concretas que mostram que existe um caminho diferente, com outra ambição outra visão de futuro que representam uma verdadeira mudança em relação ao modelo fracassado que governo insiste em preservar. foi isso que deixou governo a maioria sem discurso com notória irritação neste debate, que os levou, como habitualmente, para tentativa de denegrir as propostas, em vez de as debater com seriedade. num acto de consciente desonestidade intelectual, ouvimos mesmo sr. ministro das finanças repetir mentira sobre as propostas do psd, chamando despedimento ao que propomos como rescisões amigáveis privatização onde propomos contratualização de serviços. já não sei, sr. ministro, se é complexo ou desespero, mas que é desonesto, disso não tenho dúvidas. sr. presidente, sr. primeiro-ministro, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: quem acompanhou este debate ter-se-á seguramente apercebido de que as coisas mudaram em relação ao debate do ano passado. triunfalismo arrogante do sr. primeiro-ministro deu lugar uma nervosa insegurança, que não faltaram as manobras de diversão próprias de quem se sente acossado. percebe-se! debate na casa da democracia é bem diferente dos palcos preparados para autênticos tempos de antena, como os que governo quase semanalmente realiza no serviço público de televisão. aqui, governo não passeia sua propaganda sem réplica. aqui, há pluralismo de expressão. aqui, há confronto de opiniões entre poder a oposição. desse confronto resultou clara falência dos números esgrimidos pela propaganda governamental. primeiro-ministro sabia que ia ser assim isso explica, em parte, fragilidade da sua intervenção. mas sr. primeiro-ministro tinha mais uma preocupação atormentá-lo: congresso do seu partido no próximo fim-de-semana. nem solenidade institucional do momento inibiu. mais uma vez cedeu à confusão promíscua entre sua função de primeiro-ministro o seu papel enquanto secretário-geral do partido socialista. num puro acto político para consumo interno, destinado aplacar enorme frustração ideológica que grassa entre os seus camaradas, secretário-geral do partido socialista, que é primeiroministro, anunciou como primeiro-ministro, aos militantes de que é secretário-geral, que vai pôr banca na ordem. reacção dos fiscalistas independentes não se fez esperar foi praticamente unânime: trata-se de medidas ou até de simples avisos, como disseram alguns, mais de natureza política do que propriamente eficazes. não vão alterar nada terão um efeito prático marginal. sinceramente, não creio que sr. primeiro-ministro tenha ficado muito surpreendido com essa leitura demolidora. os efeitos práticos efectivamente pretendidos não eram esses, mas, sim, os colaterais. é silenciamento das vozes de descontentamento que não quer enfrentar no seu congresso partidário. é necessidade de dar um toque de esquerda para evitar os remoques internos de estar governar com uma política à direita. amanhã se verá se conseguiu iludir os mais incautos. srs. deputados, por força da maioria absoluta que tem no parlamento, orçamento do estado apresentado pelo governo vai, sem surpresa, prevalecer na votação que seguir faremos. faço votos para que bem-estar das famílias das empresas portuguesas possa também prevalecer, apesar de mais este orçamento socialista. sr. presidente:srs. deputados, porque vamos ter de fazer uma verificação de quórum antes das várias votações que procederemos, peço-vos que, desde já, se certifiquem estar na posse do cartão de voto electrónico para poderem agir em conformidade. tem palavra sr. deputado joão cravinho.