Intervenção parlamentar de MARIA DAS MERCÊS BORGES (PSD):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: debatemos hoje alteração aos procedimentos de recrutamento, selecção provimento nos cargos de direcção superior da administração pública. governo refere no seu programa que «o governo se compromete despartidarizar aparelho do estado a promover mérito no acesso aos cargos. neste âmbito, governo preparará nova legislação que estabeleça um sistema independente de recrutamento selecção». disse praticou. confirma-se, assim, com apresentação da presente proposta de lei, que em tão pouco tempo se tornou uma marca deste governoo que promete cumpre. saudamos, por isso, governo pela apresentação desta iniciativa legislativa num espaço de tempo tão curto que visa, através da implementação de um novo modelo de recrutamento, selecção provimento para cargos de direcção superior, introduzir na administração pública valores como transparência a valorização do mérito em detrimento da partidarização dos cargos públicos, que governo do partido socialista tão bem soube aplicar. trata-se, portanto, de uma iniciativa legislativa que muda paradigma vigente na administração pública a torna mais independente, mais transparente mais dignificada perante os cidadãos. com este sistema independente de recrutamento selecção dos titulares de cargos de direcção superior, governo assegura efectivas condições de liberdade igualdade no acesso esses cargos, valoriza mérito a competência dos candidatos a transparência do processo. governo dá, assim, um passo significativo na despartidarização dos altos cargos da administração pública, contribuindo para que esta seja cada vez mais eficaz, eficiente isenta perante os cidadãos, independentemente do ou dos partidos que se encontrem no governo. com esta iniciativa, governo visa reforçar serviço público a democracia. modelo agora proposto aproxima-se dos modelos adoptados na maioria dos países europeus, onde escolha do dirigente superior se caracteriza pela separação entre entidade responsável pelo recrutamento selecção a entidade responsável pela escolha final. com este novo modelo de recrutamento, selecção provimento, governo inova ao introduzir um concurso aberto todos os cidadãos com ou sem vínculo à administração pública; criação de uma comissão de recrutamento selecção para administração pública, independente do governo, a quem compete desenvolver tramitação do procedimento concursal, desde publicação do aviso de abertura do concurso à constituição do júri que aplica os métodos de selecção; reforço das garantias de isenção transparência ao criar comissão de fiscalização, que tem como missão «o controlo da actividade da comissão de recrutamento selecção para administração pública», constituída por três personalidades de reconhecido mérito idoneidade, eleitas pela assembleia da república para um mandato de quatro anos. paralelamente, facilita-se escrutínio a avaliação, uma vez que, conjuntamente com abertura do concurso, deverá ser publicada carta de missão, elaborada pelo membro do governo que tutela serviço onde deverão estar inscritos todos os objectivos atingir no decurso da comissão de serviços devidamente quantificados calendarizados. assim se assume independência dos dirigentes superiores relativamente aos ciclos políticos. assim se assume uma maior estabilidade na administração pública com passagem da comissão de serviços de três para cinco anos. assim se torna escrutinável modo do exercício das funções. assim se melhora eficácia da administração pública se aprofunda regime democrático. sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: os desafios com que portugal se defronta são colossais, mas estamos conscientes que, com muito rigor transparência, poderemos voltar recuperar credibilidade a confiança dos nossos concidadãos. caminho faz-se caminhando e, em boa hora, governo, com coragem determinação, iniciou este processo. estamos certos de que todos os que desejam reclamam uma melhor administração pública mais livre, mais eficiente, mais transparente democrática que acompanhe os melhores modelos europeus não deixarão de apoiar presente proposta de lei.