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Intervenção parlamentar de LUÍS FAZENDA (BE):
sr. presidente, sr. deputado miguel coelho, sr.ª deputada helena pinto não lhe poderá responder, porque já fez duas intervenções, mas gostaria de lhe dizer que não propomos os parques dissuasores gratuitosnão lerá isto no nosso projecto de lei. aliás, sua leitura distorceu bastante nosso diploma, atribuindo-lhe intenções que não tinha, embora, depois, as releve num exercício de paternalismo absolutamente despropositado. sr. deputado falou do tempo do modo. para partido socialista, nesta área, como noutras, tempo é «logo se verá» o modo é «há-de chegar um dia», porque é que se passa nesta área, desde autoridade metropolitana dos transportes à política tarifária. ponto essencial aqui é aquele que sr. deputado a sua bancada não responderam. valorização do passe social ou não? bilhete único intermodal ou não? estas são as perguntas concretas que os utentes, as cidadãs os cidadãos, gostavam de ver respondidas. a isto partido socialista nada diz, vai adiando decisões, quer que, neste exercício de uma certa soberba política, reconheçamos alguns pequenos passos positivos dados aqui ou além. mas que é que isso tem ver com programa eleitoral do partido socialista ou com programa do governo? que é que isso tem ver com compromissos que já aqui foram datados por membros do governo já se passaram seis meses, um ano, ano meio dessa data, sendo alguns deles já anunciados para dois anos depois? era isto que partido socialista deveria ter respondido não criticar nossa iniciativa por debilidades de aprofundamentos vários por estudos, um pouco escrutinados pelo sr. deputado miguel coelho. mas, enfim, não resistirão uma comparação, na hora em que pudermos fazer. essa hora seria, desejavelmente, de um debate na especialidade, com todos os estudos, com todos os aprofundamentos, mas na direcção certa: revalorização do passe social, bilhete único intermodal todo um conjunto de medidas que são absolutamente necessárias na área da mobilidade, que é cada vez mais um direito democrático dos cidadãos uma condição essencial das políticas ambientais. isto, hoje, aqui, disse partido socialista coisa nenhuma; disse sr. deputado miguel coelho nada ao bloco de esquerda.
Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: estamos terminar debate relativo um orçamento rectificativo, tendo havido, quanto às alterações que se pretendem fazer, dentro do possível, um debate esclarecedor. governo deu, em plenitude, explicações sobre necessidade a pertinência destas alterações ao orçamento. porém, infelizmente, não foi só isso que aconteceu neste plenário. talvez por estarmos muito próximos do debate do orçamento do estado, assistimos uma discussão em que se podem ter antecipado posturas relativamente àquele debate. se assim tiver sido, é um péssimo sinal. grupo parlamentar do cds optou, durante todo debate, por não fazer qualquer interpelação à mesa nem qualquer pedido de defesa da honra por não interromper normal curso do debate. por isso, inscreveuse agora, uma vez que ainda dispõe de tempo, para fazer uma intervenção para dizer que acha deste tipo de debate. neste momento, não temos apenas de aprovar mais um orçamento do estado não temos apenas de passar mais um momento importante do debate político do país. depois de termos recorrido à ajuda externa de estarmos sob escrutínio dos que nos ajudaram nesse pedido, temos pela frente um orçamento decisivo. ora, demos pior imagem que um parlamento responsável podia ter dado: de um parlamento em que, embora haja, com certeza, forças da maioria forças da oposição, faltou muito sentido de estado para colocar acima das diferenças entre maioria a oposição que é essencial o que nos pode valer em termos de credibilidade internacional. sabemos que maior activo dessa credibilidade internacional é coesão que houve na aprovação de um memorando de entendimento com as instâncias internacionais. é verdade que partido socialista, no final, nunca põe em causa essencialhonra seja feita ao sr. deputado pedro marques, que acabou por ser porta-voz dessa posição final —, mas, até lá, tenta criar todos os incidentes, todas as confusões, todas as lutas para tentar fazer crer opinião pública de uma coisa diferente da verdade. partido socialista sabe que, responsavelmente, tem de estar nesta coesão nacional, mas parece ter vergonha disso querer dar ao país uma ideia diferente, pois quem não tem coragem para assumir as suas posições nunca será credível para ser alternativa.
Intervenção parlamentar de PAULO SÁ (PCP):
sr. presidente, sr. ministro da presidência dos assuntos parlamentares, há três anos, aquando do debate sobre lei-quadro das fundações, sr. ministro, na altura secretário de estado, criticou utilização abusiva do instituto fundacional as práticas «perversas»a palavra foi suaque engordaram chamado estado paralelo. que sr. ministro não esclareceu na altura, nem hoje, foi quem promoveu proliferação de fundações públicas de outras entidades do estado paralelo. sr. ministro, foram sucessivos governos da política de direita, incluindo governos do psd do cds, que subtraíram à administração pública funções que eram suas que aí deveriam ter permanecido, transferindoas para as fundações. sr. ministro, governo anunciou, logo no início do mandato, sua intenção de atacar estado paralelo, mas que governo fez nos últimos quatro anos não foi atacar estado paralelo, foi atacar próprio estado, as suas funções sociais, os serviços públicos, limitando sua capacidade de prestar serviços garantir direitos consagrados na constituição da república. emagrecimento do estado paralelo, sr. ministro, foi apenas pretexto que governo usou para implementar um programa vincadamente ideológico de reconfiguração do estado, que pode ser resumido da seguinte forma: estado mínimo para os trabalhadores para povo; estado máximo para grande capital. sr. ministro da presidência dos assuntos parlamentares, intenção declarada pelo governo de combater estado paralelo não é genuína. isso mesmo pode ser comprovado no caso do regime fundacional das instituições de ensino superior. há três anos, no debate da atual lei-quadro das fundações, quando confrontado pelo pcp sobre esta questão, sr. ministro disse que que anterior governo do ps fez foi incompreensível, vou citá-lo: «fingir que as universidades passavam ser fundações», «não se pode criar ficção de que algumas delas são fundações, porque não são». acrescentou: «espero que breve prazo deixem de ser fundações, porque verdadeiramente não são fundações». foi isto que sr. ministro disse, em março dea propósito de uma questão que lhe foi colocada pelo grupo parlamentar do pcp. mas governo teve quatro anos e, nestes quatro anos, não só não acabou com regime fundacional do ensino superior, como, recentemente, os deputados do psd do cds rejeitaram uma proposta do pcp que ia nesse sentido. governo não só não quis acabar com regime fundacional do ensino superior como estrangulou financeiramente as universidades públicas, reduzindo sua capacidade para cumprirem as funções que lhes estão atribuídas por lei. este exemplo, sr. ministro, é bem elucidativo das reais intenções do governo. por isso, sr. ministro, pedia-lhe que reconhecesse que objetivo do governo não é de emagrecer estado paralelo mas, sim, de atacar próprio estado as suas funções.
Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr.ª presidente, sr. ministro, governo pode dizer que quiser, até pode dizer que esta proposta é muito boa para as pessoas que trabalharam uma vida, mas verdade é que esta proposta não passa de mais uma peça do puzzle que governo desenhou para castigar ainda mais as pessoas que trabalharam que fizeram, fazem, os seus descontos nos exatos termos que contrataram com estado. de facto, através desta proposta de lei, governo pretende alterar princípios que constam da lei de bases da segurança social relativamente à idade normal de acesso à pensão de velhice ao fator de sustentabilidadepermitindo mudanças tanto na idade normal de acesso à pensão de velhice como no ano de referência para cálculo do fator de sustentabilidadee, por essa via, alterar valor das pensões que todos os beneficiários terão direito. mas governo quer mais: governo quer fazer tudo isto à margem deste parlamento. governo quer ter luz verde deste parlamento para, no futuro, poder invocar evolução da esperança média de vida ou sustentabilidade do sistema de segurança social para alterar cálculo da pensão de velhice e, dessa forma, proceder cortes nas reformas como muito bem entender. seria bom ter presente que governo, em matéria de cortes nas reformas, já ultrapassou os limites do bom senso até os limites da moralidade. governo já colocou as pessoas ganhar menos, pagar mais impostos a trabalhar mais. primeiro foi diminuição dos feriados, depois aumento do horário de trabalho e, agora, é idade da reforma. ó sr. ministro, mas quando é que acaba este pesadelo? governo e, também, sr. ministro falam muito da sustentabilidade da segurança social, mas eu gostava que nos dissesse, pelas contas que faz, que é que constitui uma ameaça maior para essa sustentabilidade: serão as elevadas taxas de desemprego ou será envelhecimento das pessoas? por fim, sr. ministro, há, nesta discussão, um aspeto que não conseguimos, de facto, compreender. é que quando se trata do memorando da troica ou de parcerias público-privadas tanto governo como os partidos da maioria falam do estado de direito da necessidade de estado dar resposta aos compromissos ou aos contratos que celebra, mas quando tema é cortar nas reformas governo já não fala em estado de direito, já nem fala da necessidade de cumprir contratos. vou terminar, sr.ª presidente. estamos perante uma dualidade de critérios não compreendemos porquê. então, estado de direito só pressupõe cumprimento de certos contratos? esse cumprimento depende de quem estiver do outro lado? isto é, se quem estiver do outro lado for troica ou os grandes grupos económicos fala-se do estado de direito da necessidade de cumprir contratos; se forem os reformados já não há estado de direito já não há necessidade de cumprir contratos. é assim, sr. ministro?
Intervenção parlamentar de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: acabei de ouvir um deputado, que é, aliás, presidente de uma comissão, deputado eduardo cabrita, antigo nesta casa, onde já desempenha funções há bastante tempo, que, durante seis anos, apoiou um governo que levou país à bancarrota que votou favoravelmente orçamento do estado paraisso sim, sr. deputado, é ter as «mãos sujas de sangue» ou, pelo menos, consciência muito pesada. congelar pensões mínimas sociais rurais, pensões de €, que sr. deputado eduardo cabrita o partido socialista aprovaram, quer no famoso pec que iria salvar tudo… mas ontem, finalmente, caiu máscara quando olli rehn disse que teixeira dos santos, quem os senhores agora, numa perspetiva estalinista, querem apagar como sendo vosso ex-ministro das finanças… se me permitirem, verdade custa, mas não deixa de ser verdade, srs. deputados, nem são os vossos berros que irão apagar história. portanto, deixem-me falar só para vos dizer uma coisa muito simples… srs. deputados do ps, na vida política todos nós temos momentos em que nos sentimos mais incomodados que até, pensando bem, não teríamos feito que fizemos. mas há uma coisa que os senhores, nomeadamente sr.ª deputada que está falar, não podem fugir um julgamento político, porque isso é democracia: os senhores foram cúmplices coniventes com um governo que levou país à bancarrota por interesses eleitorais. por interesses eleitorais, não pediram ajuda quando deviam obrigaram este governo tomar estas medidas. podem gritar, podem dizer que quiserem, podem insultar os comissários que quiserem que não apagam verdade. lamento informá-los, mas não apagam verdade! sr. presidente, srs. ministros, não obstante tudo isto, há, de facto, uma parte da intervenção do dr. eduardo cabrita que eu queria sublinhar, de que ps é partido da estabilidade. isso é uma novidade importante para quem, como nós, sempre entendeu, não por este governo, não por esta maioria, mas pelo esforço que os portugueses estão fazer, que é relevante que haja consensos alargados duradouros nas reformas que temos de fazer, que qualquer governo terá de fazer, nomeadamente no pós-troica no pós- de maio. deputado eduardo cabrita, queria sublinhar que partido socialista será um partido que preza estabilidade, que preza responsabilidade com qual será possível fazer as convergências necessárias, em nome de portugal dos portugueses. passado já lá vaiera isso que eu gostaria de sublinhar. e, se sr. deputado joão galamba me deixar terminar, direi seguinte: estou convencido de que há muita gente no partido socialista que não partilha desta visão extremista de alguns deputados, como aquele que está sempre interromper-me, que põe interesse nacional acima de qualquer lealdade em relação ao passado que, certamente, será capaz de fazer os consensos necessários, como partido do arco da governabilidade que é, nós cá estaremos disponíveis para acompanhar. agora, lamento informar, mas passado é passado não podemos apagar. mas já lá vai. vamos pensar no futuro, vamos pensar no pós-troica.
Intervenção parlamentar de JOÃO SEMEDO (BE):
sr. presidente, começaria por dizer que bancada do bloco de esquerda concorda com esta proposta fazemo-lo porque há uma evidente relação de causa efeito entre quantidade de sal que ingerimos diariamente a existência de diversas patologias vasculareshipertensão, doenças cardíacas cerebrovasculares. mas há uma outra evidência, tão clara como anterior, que proposta não contempla: quer número de doentes afectados por estas patologiasa chamada morbilidadequer número de pessoas que morrem vítimas destas doençasmortalidade —, não descem automaticamente se nos limitarmos baixar teor de sal nos alimentos, no pão em concreto. significa isto que estas doenças, como maior parte delas, têm uma génese multi-factorial que esta proposta não aborda não enquadra isso é uma limitação da proposta. refiro-me sobretudo duas questões, uma na área da prevenção uma outra na área do tratamento da reabilitação, portanto, seja nos aspectos preventivos, seja nos curativos, que me parece que esta discussão não pode ignorar. primeiro: é preciso não apenas baixar teor de sal no pão na alimentação em geral mas, como também aqui foi dito, promover activamente hábitos de vida saudável, sobretudo uma alimentação mais saudável do que aquela que actualmente temos. por outro lado, no domínio do tratamento da reabilitação, é preciso chamar atenção para facto de mortalidade destas doenças decorrer também da rapidez com que se intervém aos primeiros sintomas. ora, hoje, no nosso país. tempo de espera entre os primeiros sintomas os primeiros tratamentos, nas doenças cardiovasculares cerebrovasculares, ainda é demasiado elevado para nos podermos limitar considerar que esta questão beneficiará automaticamente pela diminuição do teor sal nos alimentos. portanto, resumindo em conclusão, manifestando nossa concordância genérica, diria que é este «sal» que falta esta proposta, apesar das prevenções de linguagem do sr. deputado bernardino soares. falta «sal» esta proposta, como também falta «sal» à política de saúde do governo. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado francisco madeira lopes.
Intervenção parlamentar de RICARDO MARTINS (PSD):
sr. presidente, sr. ministro do ambiente, queria colocar-lhe duas ou três questões fundamentais. primeira que se impõe é, desde logo, de saber que razões ponderosas ditaram que decreto-lei anexo ao pedido de autorização legislativa leve quase um ano de atraso face à data limite para sua publicação, que, como sr. ministro bem sabe, era março deao abrigo do disposto na lei da água. segunda questão que queria colocar tem ver com regime económico financeiro das águas. que razões tem sr. ministro para ainda não ter aprovado trazido esta câmara regime económico financeiro das águas, sendo que este diploma foi aprovado, na generalidade, no conselho de ministros de de junho de ?! repito, de junho de ainda não veio esta câmara ou ainda não foi aprovado sob forma de decreto-lei. pergunto se diploma foi mal elaborado necessitou de ser totalmente reformulado, se se extraviou ou se há alguma razão mais obscura que dite seu esquecimento numa gaveta do seu gabinete. sobre as questões concretas versadas no decreto-lei anexo à proposta de lei n.º /x, queria fazer três ou quatro perguntas. é dito no diplomae sr. ministro confirmou-o da tribunaque os empreendimentos de fins múltiplos devem ser geridos por uma única entidade público-privada. pergunto concretamente, sr. ministro, no caso de um conflito de interesses, por exemplo, entre exploração agrícola a exploração eléctrica ou consumo de água, quem gera arbitra estes conflitos? qual é ministro com competência nesta matéria? em segundo lugar, no tocante à extracção de inertes, pode ler-se no n.º do artigo .º do diploma que esta «só é permitida quando se encontre prevista em plano específico de gestão das águas (…)», mas no n.º do mesmo artigo afirma-se que «os planos específicos de gestão de inertes em domínio hídrico, elaborados de acordo com as normas técnicas definidas pelo despacho normativo n.º(…), equivalem…»repito, «equivalem»«… aos planos específicos de gestão de águas (…).» que grande confusão, sr. ministro! sempre que um plano específico de gestão de águas consagre possibilidade de extracção de inertes, esta actividade obriga, sr. ministro, à elaboração de um plano específico de gestão de inertes. mas este não é, ou não deve ser, em caso algum, um substituto do próprio plano de gestão de águas. gostaria de ter um esclarecimento sobre esta matéria, sr. ministro. sobre peaasar, sr. ministro, documento estratégico para sector das águas no período depergunto de que forma diploma que aqui nos traz se relaciona com peaasar, designadamente no contexto da protecção dos valores ambientais, na exigência da qualidade de serviços taxas de eficiência nas regras que deve obedecer prévia concessão para captação de água para abastecimento público. e, sr. ministro, permita-me que questione de novodeve ser enésima vez que fazemossobre ponto da situação do peaasar. período de discussão pública já terminou, de lá para cá, nem mais uma única informação tivemos sobre este documento e, diga-se em abono da verdade, país aguarda, já impacientemente, que sr. ministro torne pública sua versão final. questão que coloco é esta: quando pensa fazê-lo, efectivamente?
Intervenção parlamentar de SARA MADRUGA DA COSTA (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: em todos os domínios da sua atuação, temos objetivamente um governo fora de prazo, um governo que chega sempre atrasado a más horas que, por isso, é constantemente obrigado correr atrás do prejuízo. assim acontece, igualmente, em matéria de finanças. sr.as srs. deputados, esta é quintarepito, quintaproposta de transposição de diretiva que ocorre fora de prazo. recorde-se que transposição da diretiva que hoje debatemos, conhecida como diretiva dos acionistas ii, já deveria ter entrado em vigor no dia de junho deé pena que tal não tenha acontecido, uma vez que as preocupações os objetivos dela constantes, que versam sobre matéria de governo das sociedades cotadas em bolsa, são da maior atualidade da maior relevância. porquê, sr.as srs. deputados? porque nos recordam que, para fazer face uma crise financeira, é necessário ter uma estratégia, é necessário adotar as melhores políticas, é necessário incentivar pensar mais longo prazo menos em objetivos de curto prazoaliás, tudo isto se aplica em matéria de governo das sociedades como se deveria aplicar diariamente ao governo da república. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: facilitar identificação dos acionistas, simplificar exercício dos seus direitos, melhorar transparência nas relações com investidores reforçar controlo acionista sobre política remuneratória dos administradores são os objetivos presentes nesta diretiva que vão no sentido preconizado. transposição desta diretiva é, no contexto presente, muito relevante, como já referimos. no entanto, que os portugueses, neste momento, esperam desejam não é apenas mera transposição destas regras do governo societário mas que governo replique aquelas que são as suas preocupações na sua governação em matéria de estratégia de medidas sustentáveis de longo prazo para fazer face inesperadas eventuais crises. sr.as srs. deputados, que os portugueses esperam desejam é que governo faça quanto antes não volte chegar atrasado.
Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, começo por agradecer os dois pedidos de esclarecimento que me foram formulados. sr.ª deputada teresa caeiro, quanto à pergunta que colocou, devo dizer que muito recentemente bloco de esquerda fez uma proposta concreta relativamente à obtenção de dinheiro para segurança socialmaisdo ivae que aqui foi chumbada, qual daria, naturalmente, para corrigir esta situação. no que se refere às perguntas não feitas, mas que se anteviam, da sr.ª deputada maria josé gambôa, diria que, relativamente à sustentabilidade, bloco de esquerda apresentou várias propostas que davam corpo uma situação emergente que precisava de ser resolvida. que verificámos foi que houve, efectivamente, um passo atrás, que é aquele passo que penaliza sempre os mesmos, sempre os do costume. solidariedade a equidade são sempre garantidas por aqueles que trabalham. as propostas do bloco de esquerda iam noutro sentido, no sentido de uma solidariedade nacional, naturalmente uma solidariedade garantida por quem tem grandes fortunas não paga imposto, por quem faz especulação bolsita não paga imposto. apresentámos propostas muito claras que sustentavam segurança social sem ir pelo caminho de trabalhar mais, de receber menos de descontar mais. essa discussão teve aqui seu tempo, sr.ª deputada. houve um passo atrás, de facto, para aquelas pessoas que foram penalizadas, que começaram trabalhartrabalho infantil!aos anos que hoje, anos depois, ainda têm pensões de €. esta é que é verdade.