Intervenção parlamentar de JORGE NETO (PSD):
sr. presidente, sr. ministro, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei n.º /x insere-se no âmbito do combate à crise financeira visa introduzir liquidez estabilidade nos mercados financeiros. obviamente, da parte do psd, merece nosso apoio. somos um partido com sentido de responsabilidade, com sentido de estado não poderíamos tomar outra posição que não fosse de apoio inequívoco esta medida do governo. porém, sejamos claros, directos frontais: esta medida não é panaceia de todos os males da crise financeira. sr. secretário de estado fez aí um discurso encomiástico como se estivesse aqui alfa o ómega da solução dos problemas da crise financeira. não está, sr. secretário de estado!! é bom recordar que problema que está na génese desta crise financeira é um problema de confiança a confiança leva tempo recuperar, reganhar, sobretudo quando os problemas que suscitaram são problemas gravíssimos do ponto de vista da falta de transparência de supervisão. recordo-lhe, sr. secretário de estado, que há outras matérias que é preciso combater. desde logo, recapitalizar, porventura algumas inscrições com algumas dificuldades em termos de capital e, por que não dizê-lo, combater os problemas da economia real. é porque esta questão da crise financeira vai suscitar no horizonte, a curto prazo, seriíssimos problemas na economia real, não só dificuldades de acesso ao crédito das empresas, não só de afrouxamento económico se não mesmo de recessão. eu sinto, sr. secretário de estado, se não tivesse mais argumentos para aduzir neste momento, que paul krugman, recentemente laureado com prémio nobel das ciências económicas, apesar de elogiar plano europeu o plano britânico pela sua sagacidade pela sua acutilância, aliás, muito melhor segundo krugman quando comparado com plano paulson, não é, apesar de tudo, suficiente para afastar cenário da recessão. é paul krugman que diz penso que ele, hoje, merece, seguramente, ser ouvido. sr. secretário de estado, é bom também recordar que há um histórico em toda esta situação. ora, quando esquecemos um histórico, muitas vezes atendemos à «árvore esquecemos floresta». histórico desta situação é que esta crise começou há muito tempo. começou primeiro com crise imobiliária, com subprime, depois passou à crise do preço das matérias-primas, crise dos combustíveis, só seguir surgiu crise financeira. mas é uma crise que se acentua ao longo dos tempos. é bom também recordar que muitos experts, nomeadamente na área económica, designadamente aqui, em portugal, defenderam, urbi et orbi, que esta era uma crise com epicentro nos estados unidos da américa que estava confinada apenas aos estados unidos da américa, que não era um problema europeu. rapidamente constataram erro em que tinham incorrido. bastou northern rock, no reino unido, falir para perceberem que problema não era exclusivo dos estados unidos da américa. propósito de northern rock é bom, de facto, trazê-lo aqui à colação. hoje em dia está em voga elogiar encomiasticamente gordon brown. eu não quero, naturalmente, tirar mérito ao primeiro-ministro inglês; ele tem, seguramente, qualidades indiscutíveis na área da finança pública o seu trabalho, ao longo de anos, no governo inglês nessa área específica do ministério das finanças assim revela. no entanto, é bom não esquecer que os problemas surgiram, particularmente na europa, em primeiro lugar, no reino unido com falência do northern rock. há pessoas que não sabem, mas não esqueçamose é bom dizê-lo aquique sistema de supervisão britânico é muito diferente do continental. no sistema de supervisão britânico aglomera-se risco sistémico com risco do mercado. aqui, no continente há uma «separação das águas» nessa matéria. é bom também dizer que, quando northern rock faliu, próprio gordon brown admitiu necessidade de revisão da supervisão financeira no reino unido. portanto, mérito de gordon brown, que, aliás, não quero escamotear, no plano apresentado que acabou por ser replicado pela eurogrupo mais tarde pela europa ae até pelos estados unidos da américa, com george bush agora modificar plano paulson, tem ver também com experiência intrínseca do próprio primeiro-ministro britânicoe não é uma experiência de sucesso!… de qualquer forma, não ponho em causa validade do plano de gordon brown. naturalmente que plano dual de recapitalização dos bancos, por um lado, do financiamento através das garantias de acesso ao crédito pronto é plano adequado para generalidade dos países europeus. aliás, indagoé uma questão académica que aqui colocose eventualmente amanhã nosso plano, esta medida que aqui for aprovada, não terá de evoluir para um plano dual idêntico ao de gordon brown. isto é, se, para além da concessão das garantias, não será necessário também pensar na recapitalização dos bancos. dir-me-ão que não, mas é uma questão que deixo aqui em aberto. aliás, nos vários países europeus há soluções diferenciadas. de qualquer forma, é bom dizer que aprovamos esta medida. esta medida insere-se numa coordenação internacional. creio que uma das grandes lições extrair desta crise financeira é de que, efectivamente, respostas avulsas, descoordenadas desgarradas não resolvem problema. na verdade, antes mesmo da decisão do eurogrupo, no dia de outubro, verificámos que algumas respostas individualizadas para acorrer situações de aflição dos bancos em termos de tesouraria não resolveram problema. verificámos que algumas respostas, também individualizadas, por parte de alguns governos, no sentido de garantir os depósitos bancários não resolveram problema. nos dias de hoje, é fundamental haver coordenação cooperação entre todas as instituições. é precisoe, aí, gordon brown tem razãocriar novos paradigmas no mundo financeiro que, desde logo, salvaguardem integridade, responsabilidade, transparência, modos de gestão bancária sãos e, sobretudo, uma nova arquitectura financeira nível mundial. não nos esqueçamos de que, hoje, arquitectura financeira mundial está balizada em duas instituições que datam dedas conferências de bretton woodsé caso do fundo monetário internacional do banco mundial —, e, agora, esta é fase seguinte. de facto, temos de evoluir para uma reformulação, uma refundação da arquitectura financeira mundial, com uma maior cooperação institucional entre instituições públicas privadas que possa permitir uma supervisão financeira mais eficaz. não é por acaso que, por exemplo, sarkozy, personalidade insuspeita, defende hoje necessidade de acabar com as chamadas «zonas cinzentas» da supervisão financeira, abarcando também os hedge funds, as private equities ou os paraísos fiscaisé sarkozy que diz! portanto, esta é fase seguinte. esqueçamos ilusãonão «tomemos nuvem por juno», sr. secretário de estado!de que esta proposta de lei vai resolver todos os males da crise financeira. não vai! é preciso atacar problema em bloco, é preciso avançar para uma nova ordem de supervisão financeira, é preciso atacar problema da economia real. sejamos verdadeiros: esta crise vai ter consequências ao longo do tempo, de facto não vai ser estancada no imediato. temos de estar preparados para isso. exactamente porque sentimos necessidade de ser solidários em tempos difíceis como os que vivemos, exactamente porque temos sentido de responsabilidade sentido de estado, pese embora algumas reservas que esta proposta de lei nos merece, designadamente no que concerne à «boite à surprises» que constituem as condições de financiamento, nós, psd, com responsabilidade, com sentido de estado, daremos guarida à aprovação desta iniciativa legislativa. não poderia ser outro caminho para um partido com vocação de poder como é psd.