Intervenção parlamentar de TERESA ANJINHO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: reconhecendo importância inequívoca do tema não querendo desviar discussão da substância para forma, primeira de natureza essencialmente técnica a segunda de natureza essencialmente política, verdade é que, quando somos confrontados com empolamento que partido socialista tem feito nos últimos tempos da realidade da violência doméstica, em nome do esforço, do compromisso do trabalho com resultados assumidos pelos mais diversos atores da esfera política, judiciária cívica, mais em nome das próprias vítimas, não posso, nem devo começar esta discussão sem deixar bem clara minha opinião crítica quanto ao caminho que partido socialista, recentemente, tem adotado. é um caminho que, no nosso entender, se limita pegar numa realidade difícil, denunciar dificuldade a esperar, sem ter preocupação de apresentar soluções viáveis novas, como aqui foi dito, iludindo opinião pública e, com isso, esperando cativar para si os sentimentos naturais, legítimos e, obviamente, comuns todos os portugueses que nós, como é evidente, também acompanhamos. é um caminho fácil. difícil, sr.as srs. deputados, é, claramente, resolver. e, convenhamos, esperar-se-ia, particularmente nesta nova fase do partido socialista, um pouco mais de substância de cuidado que fosse capaz de acompanhar, aliás, todo destaque emocional do último congresso ou da preocupação presente na mensagem de natal de antónio costa. enfim, não é um bom prenúncio. como diz ditado, parece-nos «muita parra pouca uva». dito isto, é verdade que, não obstante maior atenção do legislador ou do executor, fenómeno da violência doméstica continua registar números preocupantes. também é verdade, julgo que todos reconhecemos, que parte da expressão da realidade dos números reconduz-se uma maior exposição pública do problema, uma atenção coletiva mais vigilante a um sistema, nas diversas dimensões, mais eficaz. este é um reconhecimento que, naturalmente, não pode, nem deve, afastar preocupação. é um fenómeno complexo, com uma resposta complexa, que exige uma atenção permanente, nomeadamente por parte do legislador. por isso, olhemos projeto de lei em discussão. se intenção subjacente ao projeto é compreensível, solução, conforme apontam maioria dos pareceres, na tentativa de simplificação da resposta, poderá ter um resultado que será, provavelmente, oposto do pretendido. deixo duas notas breves, mas que considero importantes. considero este projeto de lei redundante para pior no caso da medida de coação de afastamento do agressor, que, como já foi referido, já está prevista. já em matéria de regulação provisória das responsabilidades parentais, não se vislumbram, quanto isto também acompanhamos os pareceres, vantagens, principalmente quando se procede uma ponderação consciente informada dos valores dos interesses em causa, considerando, por um lado, natureza diferente especializada das questões distintas que se levantam e, por outro, própria fase em que nos encontramos no processo. em suma, é redundante, desajustado tecnicamente muito imperfeito. sr.as srs. deputados, ponto da situação: nunca se fez tanto ou se falou tanto da violência doméstica como hoje quanto aos números, apesar de preocupantes frustrantes, verdade é que não denunciam uma realidade pior. naturalmente que pode haver uma evolução do quadro legislativo, mas não será, certamente, com um projeto como este que estamos debater, que, como já foi dito, não passou no crivo de nenhuma das entidades ouvidas, nem mesmo no da procuradoria geral da república. por isso mesmo, para terminar, centrados na proteção das vítimas cientes da capacidade das deficiências do sistema, de uma forma consequente, aproveitando as profundas extensas reflexões das jornadas parlamentares, mas também das que já foram feitas nesta casa, fica aqui registo, em nome do cds, da intenção do compromisso de apresentação de um conjunto de propostas ao nível do código penal do código de processo penal, como também já foi referido, esperando que essa data, de uma forma mais maturada, possamos continuar contar com renovado empenho do partido socialista.