Intervenção parlamentar de MIGUEL MACEDO (PSD):
sr. presidente, sr. deputado alberto arons de carvalho, julgo que todos temos direito ter um dia não bom, v. ex.ª, hoje, não teve, de facto, um bom dia! é porque, mesmo que não quisesse, sr. deputado alberto arons de carvalho deu aqui razão aos que pensam que, neste momento, ps, contragosto, aceita reverter situação criada pela rtp em matéria de direitos de antena. não está aqui em causa quem usa, ou quanto tempo usa, um direito consagrado constitucionalmente! que está aqui em causa é que, em termos democráticos, amputar da forma como rtp pretende fazer um direito constitucional empobrece democracia, diminui capacidade dos agentes sociais políticos no uso de direitos constitucionais consagrados, que é fazer do pluralismo, do contraditório da exposição das suas ideias um ponto essencial da sua actividade social política. esta é questão! por isso mesmo, sr. deputado, ouvindo sua intervenção, fiquei com ideia de que senhor, não sei se em nome do ps, acabou de preanunciar à assembleia da república aos portugueses que na próxima revisão constitucional seu partido proporá fim da consagração constitucional dos direitos de antena. é que v. ex.ª teorizou muito sobre esta matéria, falou sobre evolução dos meios de comunicação social, fez uma série de considerações em torno desta matéria que desaguam quase inevitavelmente, na lógica da sua argumentação, neste ponto: os tempos de antena, hoje, não fazem sentido e, por isso, ps aqui está questionar necessidade dos mesmos. pois quero dizer-lhe, sr. deputado alberto arons de carvalho, que não conte com esta bancada para fazer essa amputação da democracia, que desde de abril existe; não vale pena sequer ter essa tentação! passo um segundo ponto, sr. deputado: extraordinário desta situação leva-nos até outros factos. está consagrado na lei, mas não na constituição, que primeiro-ministro o presidente da república podem dirigir-se, através do canal público de televisão, ao país. também presidente da assembleia da república. a televisão tem feito sempre, criteriosamente, transmissão das mensagens destas altas figuras do estado, como é seu dever, como todos entendemos, nos momentos nobres do seu horário informativo: imediatamente após telejornal, regra geral. pois, v. ex.ª, sabendo que lei assim estabelece, vem aqui negar uma coisa que está consagrada na constituição em relação aos agentes sociais aos partidos políticos. finalmente, sr. deputado, na matéria das prioridades políticas do psd, não abdicamos de definir nossa agenda política. pensei, no entanto, já que sr. deputado queria falar dessas matérias, que vinha hoje dar resposta que ontem primeiro-ministro não deu para questão de se ter tornado facultativa realização das provas globais do .º ano. pensei que sr. deputado arons de carvalho vinha aqui explicar por que é que governo, tendo prometido aos portugueses que não aumentava impostos, todos os dias aumenta impostos. pensei que vinha aqui explicar as trapalhadas que todos os dias sucedem no domínio da saúde. como sr. deputado nada disso veio aqui explicar, não tem qualquer autoridade para, dirigindo-se esta bancada, questionar as nossas prioridades políticas, que somos sempre nós que definimos.