Intervenção parlamentar de NUNO SÁ (PS):
sr.ª presidente, sr.ª ministra, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: propósito do debate desta iniciativa legislativa do governo, cumpre reconhecer expressamente ação do poder local que, com sua proximidade às populações, tem desempenhado um papel indispensável no combate à pandemia da covid-, seja na frente da defesa da saúde pública, do apoio à economia ou da solidariedade social. governo tem bem presente necessidade de se manter e, até, poder aumentar capacidade a celeridade de resposta das autarquias locais à prevenção, contenção, mitigação tratamento da infeção da covid-, mas também necessidade de se acautelar risco de deterioração da situação financeira dos municípios, em consequência da aplicação de medidas adicionais que as autarquias têm promovido face aos efeitos da crise pandémica. assim, iniciativa ora apresentada visa prorrogar prazo, até final do ano, de um regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da covid-, alterar as regras sobre endividamento das autarquias locais, sem perder de vista necessidade de mantermos uma boa saúde das contas públicas também nas autarquias locais. pretende, ainda, promover agilização de procedimentos de caráter administrativo, bem como simplificação do regime financeiro das autarquias locais das entidades intermunicipais. saudamos apoiamos esta proposta de lei do governo, porque assim se permite manter enquadramento legal, desde logo financeiro, adequado de modo que as autarquias locais possam adotar as medidas necessárias para continuarmos ter as melhores condições recursos para ultrapassar as múltiplas dificuldades necessidades deste tempo muito difícil exigente que reclama medidas excecionais enquanto pandemia perdurar. governo, autarcas locais, administração do estado, sociedade os portugueses têm, desde início da pandemia da covid-, sabido unir-se trabalhar em conjugação de esforços para vencermos este desafio maior das nossas vidas. prosseguimos junto este caminho. também aqui, no parlamento, mantendo as nossas identidades políticas próprias, assumindo cada um as suas diferentes responsabilidades, teremos de ser capazes de honrar os esforços sacrifícios dos nossos concidadãos com construção aprovação das melhores iniciativas soluções legislativas que estes momentos reclamam. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: permitam-me reiterar papel da intervenção das autarquias locais, que todos aqui salientaram que também reitero, mas numa lógica de parceria próxima com estado não numa lógica de substituição ou redução do papel do estado que não tem havido que aqui rejeitamos. que fazemos é criar as condições para, no respeito pela autonomia local, as autarquias poderem continuar ser grandes parceiros do estado, como têm sido até agora. quero deixar três notas adicionais para dizer que moratória do fam tem um valor de cerca de milhões de euros. quanto ao fundo social municipal queria dizer uma coisa aos srs. deputados: relembro que ficou inscrita no orçamento suplementar constituição de um grupo de trabalho, que, aliás, já está constituído que reunirá para semana que vem, no sentido de apurar os valores do fundo social municipal, tendo em conta as novas despesas elegíveis. mais: os acertos relativos serão tidos em conta nas transferências para fundo social municipal no orçamento do estado paraeste aspeto é muito importante porque esses acertos, repito, serão tidos em conta no orçamento do estado para .