Intervenção parlamentar de JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO (PSD):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: diz agustina: «os actos de que somos vítimas são em parte os nossos actos». uma leitura atenta de agustina ajudaria governo discernir com mais clareza razão pela qual crise económica do país não é, apenas, importada. pelo contrário, este governo é fortemente responsável pelos resultados desoladores que país apresenta que sua máquina de comunicação, os comentadores de serviço os analistas ditos independentes nos tentam fazer crer ter, apenas, origem externa. crise internacional tem servido, nas últimas semanas, para governo justificar sua falta de visão a sua incapacidade para obter resultados positivos. ideia é simples: não fora crise externa o governo cumpriria com os objectivos que se propôs. nada mais falso! própria comissão europeia denuncia ao estimar emo produto potencial português. ou seja, que comissão europeia diz é que, independentemente da conjuntura internacional, portugal, aproveitando ao máximo os seus recursos, teria uma capacidade de crescimento de %, muito aquém, como é sabido, dosenganosamente prometidos pelo sr. primeiroministro. ou seja, conjuntura internacional apenas tornou indisfarçável realidade da nossa situação interna: uma economia incapaz de crescer de forma sustentada, um estado incapaz de «emagrecer» de modo consistente um governo incapaz de aproximar as ilusões que vende aos portugueses da verdade com que estes se confrontam no dia-a-dia. todos os indicadores, no final de ciclo do governo, dizem que somos um país mais pobre, mais endividado, mais pessimista menos competitivo. em quatro anos, portugal, segundo word economic fórum, desceu, no ranking internacional de competitividade, nada mais, nada menos do que lugares, passando do .º lugar para .º! competitividade que não se chega com discurso ou palavra fácil mas, sim, com criação de condições para que os nossos trabalhadores se possam qualificar as nossas empresas inovar exportar. governo dispôs de condições ímpares para bom cumprimento do seu mandato: uma maioria absoluta, uma legislatura alargada de quatro anos meio, um pacto de estabilidade crescimento flexibilizado, uma conjuntura económica europeia de crescimento, três anos de trégua eleitoral uma relação institucional exemplar por parte do presidente da república. não obstante, fim deste ciclo de governo socialista conduz-nos ao décimo ano consecutivo de divergência, face ao nível de vida médio europeu. portugal ocupa, hoje em dia, um nada lisonjeiro .º lugar, numa europa ajá ultrapassado por países como chipre, eslováquia, estónia, eslovénia, malta república checa que só em aderiram à união europeia, tudo isto, como é óbvio, por razões que assentam, sobretudo, muito para lá da crise internacional. mas, mesmo quanto esta, governo foi autista na sua real percepção, que nos faz temer quanto às projecções com que sustenta orçamento paradesde início do corrente ano que evolução da economia apontava para um cenário de crise grave: instabilidade no preço do petróleo, taxas de juro crescentes, risco de explosão da «bolha imobiliária», nomeadamente em espanha, de implosão do dito subprime americano. neste quadro de referência, simples bom senso aconselhava sr. primeiro-ministro o governo um discurso de verdade, realista frontal. infelizmente, os factos traduziram-se exactamente no contrário: nasceu cresceu num berço de ilusões! primeiro-ministro o ministro das finanças desdobraram-se em «hossanas» à pretensa imunidade da nossa economia face à crise internacional. arriscaram mesmo uma simbólica redução de um ponto na taxa do iva, com que pretenderam consolidar ilusão do fim da crise, ilusão certificada pelo ministro da economia, manuel pinho, que, na euforia obsessiva dos anúncios que caracteriza governo, comunicou aos portugueses, há apenas alguns meses, «fim da crise»!! diga-se, no entanto, em abono da verdade, que, posteriormente, sr. ministro já teve possibilidade de rectificar este anúncio com um outro, em que fim anunciado, afinal, era «do mundo da prosperidade»! ao arrepio do «país real» que sente, no dia-a-dia, as dificuldades da gestão do magro orçamento mensalágua, luz produtos alimentares mais caros aumento exponencial dos encargos bancáriosou que vive na angústia da própria manutenção do emprego, governo, em junho passado, atacou violentamente presidente do psd por esta ter chamado atenção para empobrecimento da classe média para estado de quase emergência social em que se encontra uma faixa muito significativa da população. manuela ferreira leite, sem «teleponto» para orientar discurso, sem cenários ostensivos ou espectaculares, sem crianças ou jovens contratados para valorizar efeito cénico do momento, sem copiar imagem com que colocam no palco obama ou zapatero sem presença do já estafado mas resistente computador magalhães que acompanha primeiro-ministro por todo lado, disse óbvio que, hoje, todos, à excepção do governo, começam reconhecer: dinheiro não chega para tudo será uma grande incompetência, falta de bom senso de sentido de causa pública não rever as prioridades de concretização das múltiplas obras públicas anunciadas, tanto mais que isso revela uma opção de política económica assente em pressupostos esgotados. nossa persistente divergência da europa «da frente», com mais de anos de governação socialista, torna claro que «mal» é estrutural não desta ou daquela medida mais ou menos conseguida. mas governo, mesmo que mascarado de centro-esquerda, como primeiro-ministro candidamente se auto-rotulou, só acredita nas virtualidades do dirigismo central planificado da nossa economia: do plano tecnológico, das grandes obras públicas infra-estruturais, da nova escolarização sem reprovações, dos grandes projectos pin, da gestão pública das escolas, dos hospitais, etc. ou seja, governo acredita que sociedade se move com apontar de dedo do governo central se alimenta das estatísticas sempre risonhas com que os números são apresentadoscuriosamente, números sempre em divergência com os da união europeia… este é ponto de viragem de que país precisa: injectar confiança na capacidade própria dos portugueses nas suas empresas, dotando-os dos meios necessários para aumentar sua capacidade competitiva. sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: orçamento do estado que hoje debatemos é expressão das várias marcas deste governo: encenação quanto à sua apresentação; irrealismo, ilusão imprudência quanto às projecções; pouca transparência quanto alguns dos seus propósitos; teimosia quanto à matriz dos mega-investimentos públicos timidez quanto à confiança na actividade das empresas, nomeadamente as pequenas médias empresas. de positivo, boa compreensão para os alertas que psd tem vindo efectuar para as situações de emergência social que governo agora procura amenizar com algumas propostas apresentadas no orçamento, nomeadamente apoio às famílias, aos idosos a actividades escolares. mas, sr.as srs. deputados, forma errática como orçamento foi apresentado indiciava um mau prenúncio quanto à sua bondade global. sinal dos tempos, foi, digamos, um orçamento apresentado «a prestações». como justificação, um pouco convincente refúgio em problemas operacionais, para esconder retoques de última hora. retoques, seguramente, traduzidos em revisões, acrescentos supressões que colocaram orçamento na esteira da onda de manter em alta as expectativas dos portugueses, ainda que de forma irrealista. alguém acredita que, emseja possível cumprir as metas definidas no orçamento? hábito adquirido pelo governo de rever sistematicamente em baixa as suas projecções fá-lo prosseguir no método do costume: «surfar» na onda das expectativas que ilude realidade. projectar um crescimento económico de ,% quando, na zona euro, se estima em ,%, com os países tradicionalmente motores da economia europeia em recessão ou quase quando nem sequer há memória de alguma vez portugal ter crescido três vezes mais do que dita zona euro, é confundir ilusão com realismo. confusão que comissão europeia veio confirmar ao projectar, para em portugal, um crescimento nunca superior ,%, ou sejapasme-se! —, cinco vezes menos que estimado pelo governo! mais, ainda. estimar um crescimento de ,%, respectivamente da receita do isp do iva, em ano de previsível abrandamento da actividade económica com redução, em um ponto, da taxa do iva, é ceder na prudência em abono da insensatez. introduzir um inciso na proposta de lei do orçamento sobre matéria de financiamento partidário, sob capa de um «erro», cometido «por acaso», por «alguém» de identidade desconhecida, é esconder propósitos obscuros de forma pouco transparente. omitir informação sobre os encargos futuros de decisões tomadas sobre os mega-investimentos anunciadossobre os quais, como temos vindo sistematicamente afirmar, urge fazer uma ponderação, tendo em conta os limites cada vez mais saturados do endividamento, é dar prioridade à teimosia em desfavor das gerações futuras. propor medidas de apoio às pequenas médias empresascomo está apresentado no texto do orçamento do estado —, que abrangem apenas um terço do total das mesmas, com reduzido impacto na tesouraria destas com efeitos relevantes apenas emé manifestar uma tímida confiança no papel fulcral destas empresas na sua capacidade competitiva, exportadora criadora de emprego. miopia política do orçamento do estado sobre as pequenas médias empresas obrigou, aliás, governo, apenas duas semanas após entrega deste documento na assembleia, ter de anunciar novas medidas de apoio às pequenas médias empresas, nomeadamente quanto ao pagamento das dívidas ao estado, acolhendo, aliás, sugestão apresentada pelo partido social-democrata. mas é lamentável que tenha necessitado de três anos meio para constatar que sua política de progressiva asfixia fiscal da economia real provocou uma crise de dimensão brutal, com resultados bem negativos na criação de riqueza no aumento acelerado do desemprego. por tudo que referi, sr.as srs. deputados, este orçamento, esforçado nalguns remendos, mais não é do que confirmação da impotência do governo para dar um novo rumo à nossa economia. sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. primeiro-ministro: sr. primeiro-ministro tem dito repetido, propósito da crise internacional, que esta é uma daquelas que aparece «uma vez na vida». é capaz de ter razão… mas é, precisamente, nas horas de crise que se revela verdadeiro carácter de uma pessoa; mais, ainda, do político que, nesses momentos, coloca nu sua verdadeira dimensão, de estadista responsável ou de um pregador por conveniência. linguagem da verdade a seriedade das propostas apresentadas pelo psd colocam manuela ferreira leite no patamar dos estadistas responsáveis. em junho passado, disse, neste parlamento: «ao novo-riquismo político que governo ostenta no constante anúncio de novas faraónicas obras públicas, psd aponta reforça urgência da canalização de recursos às instituições de solidariedade social da sociedade civil que ajudam combater muitas das carências mais elementares de milhares milhares de portugueses. ao novo-riquismo político que governo ostenta no constante anúncio de megaprojectos pin, psd aponta reforça necessidade de uma atenção muito especial para as pequenas médias empresas que são verdadeiro potencial do desenvolvimento económico português». realidade está aí, bem à frente dos nossos olhos! força das nossas convicções não navega na ondulação da maior ou menor popularidade das propostas. coragem o ânimo que se desejam de uma liderança são as que coabitem com realismo a responsabilidade. firmeza que se espera é que faça opções favor do bem comum ainda que contra os fortes interesses de alguns. as propostas que psd apresenta apontam para um novo modelo de desenvolvimento que reforce as condições de incremento do investimento privadointerno externo —, que aumente competitividade das pequenas médias empresas que fortaleça capacidade exportadora dos seus produtos. nós acreditamos que é às empresas que cabe investir para criar riqueza para criar emprego, para, com isso, proteger, também, as famílias. por isso, formulamos propostas que facilitem esses objectivos. ou seja, acreditamos num modelo que, sustentadamente, reduza peso do estado na economia conceda uma verdadeira igualdade de oportunidades. tudo para que não mais volte acontecer que, mais uma vez, sucede neste orçamento: aumento da despesa pública. após anos de sacrifício dos portugueses para redução do défice, assiste-se novamente ao crescimento da despesa, ao regresso do «monstro», agora para os níveis mais elevados de sempre,% do pib! —, que nos traz sabor amargo da confirmação de que redução do défice orçamental se tem feito, sobretudo quase exclusivamente, à custa da receita; que nos faz temer ser bem provável previsão da comissão europeia de que défice se agravará para ,%, eme para ,%, emsr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: governo, com este orçamento, tal como fez no passado, ignora nível de endividamento existente quer país viver acima das suas possibilidades. à falta de crédito que fará levar da ilusão à realidade juntar-se-á, na hora da verdade, falta de crédito junto dos portugueses. dizer verdade, apresentar alternativas sérias credíveis é caminho que levará à confiança dos portugueses. é por aí que iremos! sr. presidente, sinto-me lisonjeado por ser sr. ministro colocar uma questão. respondo-lhe, dizendo que, como disse sr.ª dr.ª manuela ferreira leite na sua intervenção, primeiro precisamos de informação que governo persiste em não fornecer. mais: como hoje foi dito pelo presidente do grupo parlamentar do psd, própria unidade técnica de apoio lamenta que essa informação não seja dadae posso ler-lhe. mas até não vou ler porque acredito que governo leia aquilo que vem da unidade técnica de apoio referente esta matéria. uma coisa lhe garanto: se fossemos governo daríamos essa informação essa oposição, pois respeitamos estatuto da oposição os senhores não. com certeza que estamos falar dos mega-investimentos. essa humildade sonsa que agora governo apresenta em contraponto à arrogância que tinha ao falar nos pobres, nas creches, como sendo matéria em que iremos fazer opções, estamos falar nos hospitais, nos mega-investimentos que todos os economistas de referência de entre os senhores deviam ponderar, que era aconselhável que fossem feitas prioridades que os senhores se recusam porque não se importam dos custos que venham ser pagos pelas gerações futuras. emquando os senhores não estiverem no governo, pois irão sair antes, já não se preocupam isso com os custos que isso representa. por isso, quando tivermos essas informações se os senhores no-las fornecerem, definiremos prioridade diremos quais são os investimentos. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado victor baptista.