Intervenção parlamentar de PAULO RIOS DE OLIVEIRA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: hoje é dia! decreto-lei que regulamenta acesso à atividade ao mercado de transportes em táxi data desem prejuízo de alterações mais ou menos cirúrgicas ao diploma, certo é que vivemos sob este modelo há mais de anos. nestes anos, mundo todo mudou. só não mudou setor a atividade dos transportes em táxi. mas, emo mundo do transporte de passageiros em automóvel ligeiro sofreu uma pequena revolução com entrada em portugal de empresas, primeiro uber, que se juntaram várias outras, com atividade concorrente partir de plataformas online. modelo introduzido pelas plataformas foi disruptivo, na medida em que contrariou modelo fixo em que operavam operam os táxis alterou tempo, modo, cobrança os preços do serviço. todas as entidades demoraram interiorizar impacto desta atividade, com exceção dos consumidores, que rapidamente aderiram este novo modelo, atraídos pelas vantagens novidades disponibilizadas. governo andou sempre reboque dos acontecimentos, mais propriamente não fazer que dele se esperava: governar decidindo; governar regulando; governar impedindo; ou governar legalizando. como prova deste poucochinho governamental, em maio deo governo criou um grupo de trabalho com vista à modernização do setor do táxi, que, alegadamente, deveria produzir resultados em dias. isto foi há três anos. em julho deo governo, através do instituto da mobilidade dos transportes, promoveu criação de um regulamento para legalizar uber demais plataformas, que era para ficar pronto após verão deisto foi há três anos. finalmente, governo deu entrada de uma proposta no parlamento à qual psd, responsavelmente, contrapôs uma proposta alternativa, denunciando os vícios insuficiências do governo. com assunto nas primeiras páginas dos jornais, as plataformas operar legalmente o setor do táxi sobre brasas, partido socialista teve três momentos distintos de intervenção: primeiro, enquanto pôde, adiou; depois, quando não pôde, tentou negociar à esquerda; finalmente, rendido, para não dizer derrotado, foi obrigado vir ao encontro das propostas do psd encontrar uma base de entendimento maioritária no parlamento. conforme todos recordamos, este primeiro diploma sofreu um veto do sr. presidente da república. recordam-se?! este veto tinha por base dois argumentos: a) valor das tarifas pagar pelas empresas ao setor; b) falta de atualização do quadro legal da atividade dos táxis face ao conjunto de direitos de deveres regulados por esta lei. sr. presidente da república já reconhecia, bem, que facto de os táxis terem contingentes preços fixos dava vantagem às plataformas era preciso uma solução equilibrada. veto foi muito bem recebido, mas tal solução equilibrada foi metida na gaveta. estamos emperto do fim do mandato de um governo que veio eme, conforme se adivinhava, governo os partidos que suportam mantêm um ensurdecedor silêncio sobre tema. sr.as srs. deputados, quando governo falha, quando partido socialista falha, quando geringonça falha, os portugueses têm direito de esperar que psd, enquanto partido com maior representação nesta câmara único partido capaz de protagonizar uma alternativa à atual governação, assuma responsabilidade de apresentar debate uma proposta de regulamentação do setor do táxi. cá estamos, apresentar discussão a votação uma proposta: nossa! vimos inspirados no veto do sr. presidente da república, ao qual todos bateram palmas, mas, de seguida, meteram as mãos nos bolsos vimos nós fazer que ainda não foi feito. tendo por base este histórico de absoluto vazio legislativo regulamentar no setor do táxi, nossa proposta inspira-se na leitura atualista que fazemos da questão, bebendo do que lemos, ouvimos estudamos em portugal, em outras geografias em outros ordenamentos jurídicos. ademais, entre outras, refletimos as preocupações as sugestões da autoridade da concorrência, que, como entidade independente, vinha reclamando, desdediversas alterações relevantes; estudo da autoridade da mobilidade dos transportes derelativo ao setor do táxi; estudo da ocde (organização para cooperação desenvolvimento económico) tudo aquilo que ouvíamos dos consumidores do setor. nossa proposta constitui uma mudança do antigo modelo, pretende dinamizar setor contribuir para um melhor serviço inovação, sem retirar ao táxi natureza de serviço público. para tanto, propomos fim dos contingentes municipais, completamente desenquadrados da realidade a impedirem acesso de novos agentes ao mercado. se há táxis suficientes, porque é que há milhares de novos agentes funcionar ao abrigo de plataformas, em concorrência feroz? queremos fim da barreira geográfica, levando este serviço público todo território. queremos adequação de preços, com fixação de preços máximos para defesa do consumidor transparência da atividade. permitimos acesso plataformas online, seja por taxistas, seja por todos os outros prestadores de serviços. harmonizamos os requisitos de certificação de licenciamento, segurança, qualidade de serviço, evitando flagrante injustiça a diferença de regimes em vigor. colocamos um fim à uniformização das características de imagem. srs. deputados, se quiserem preto verde, que seja preto verde toda vida. podem continuar pretos verdes ou adotar outra cor qualquer que limita diferenciação entre prestadores de serviços não favorece inovação, nem qualidade da prestação de serviços. sr.as srs. deputados, senhores taxistas, utentes, consumidores, atividade dos táxis é algo que queremos preservar promover. acreditamos no táxi como resposta alternativa outros modelos estamos disponíveis para manter direitos garantias que mais nenhum operador de veículo automóvel tem. queremos que haja tantos táxis tantos taxistas quantos queiram aderir esta atividade de interesse público, sem bloqueios artificiais, concorrendo, com as vantagens que os táxis têm, com os outros operadores. queremos premiar qualidade de serviço a inovação. queremos consumidores mais satisfeitos preços competitivos. psd não é dono da verdade nem é portador de todas as soluções. não temos arrogância de entender que este documento não pode ser enriquecido com os contributos que os outros partidos nos tragam. venham ao debate! este é dia, oportunidade o local de assumirmos responsabilidades. de uma coisa temos certeza: estamos construir alternativas e, se não fosse psd, este parlamento iria continuar com as mãos metidas nos bolsos a assobiar até outubro.