luist18/portuguese-parliament-interventions huggingface dataset:
Intervenção parlamentar de JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO (CDS-PP):
sr. presidente, sr. deputado joão bernardo, apesar de respeitar muito, devo dizer-lhe que sr. deputado não percebeu nada do nosso projecto de lei. sr. josé paulo carvalho (cds-pp):desde já, quero dizer-lhe seguinte: as regras que estabelecemos, quer para eleição do director, quer para funcionamento da assembleia de escola, são para as escolas do estado. sr. deputado, leia os artigos .º .ºmas leia-os por inteiro não só as epígrafes! isto é demonstração de que, primeiro, não queremos privatizar que quer que seja e, segundo, queremos que continue haver escolas do estado. que isto fique muito claro, sr. deputado! sr. josé paulo carvalho (cds-pp):agora, antes de fazer uma pergunta, queria fazer um considerando: verdade é que, anos depois do de abril, que os senhores tanto gostam de evocar, sempre que se fala de autonomia das escolas de uma liberdade tão básica quanto de as famílias escolherem escola, os senhores do partido socialista estão sempre ao lado do pcp do bloco de esquerdaé esclarecedor, sr. deputado! apesar de tudo, tenho esperança: talvez daqui anos, com atraso que os caracteriza, estejam connosco nesta matéria, ou, se acontecer como com código do trabalho, daqui cinco anos. agora, gostava de colocar-lhe uma questão. nesta semana, visitei, acompanhado, aliás, de duas ilustres deputadas do partido socialista, uma escola na área do grande porto, onde se viviam algumas regras de exigência de rigor, regras do estilo «quebrou, pagou», «estragou, arranjou» ou «sujou, limpou». já vimos que partido socialista o governo, concretamente sr.ª ministra da educação, preferem outras regras, do género «faltou, mas passou», «não estudou, mas, ainda assim, não chumbou». ora bem, sr. deputado, que lhe pergunto, de forma muito clara, é se entende ou não que as retençõesaquilo que vulgarmente se chama «chumbos» ou «reprovações»dos alunos favorecem facilitismo se, em concreto, partilha da opinião da sr.ª ministra de que é melhor que os alunos não sejam retidos, mesmo que não saibam rigorosamente nada sobre matéria acerca da qual estão ser avaliados. era sobre isto, sr. deputado, que gostava de ouvir sua opinião.
Intervenção parlamentar de PAULA SANTOS (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: marcação deste debate só veio confirmar aquilo que pcp vinha dizendo. de facto, é à rede pública de ensino que cabe garantir cobertura de estabelecimentos; se assim não fosse cds não teria tido necessidade de trazer uma proposta em que introduz os privados, como se de rede pública se tratasse, quer tratar tudo por igual, para beneficiar financiar as escolas privadas. trouxeram aqui preocupações com os estudantes as famílias. mas está cds verdadeiramente preocupado com os estudantes as famílias? quando esteve no governo só lhes dificultou vida, oferecendolhes mais precariedade, desregulamentação do horário de trabalho, das condições dos direitos. dificultaram as condições para as famílias acompanharem os seus filhos na escola. quis cds transpor para lei de bases do sistema educativo sua opção política ideológica. colocou na lei de bases do sistema educativo causa dos problemas da escola pública da educação, mas verdadeiro problema está não só no incumprimento na violação da própria lei de bases mas na sua prática política, porque, quando foram governo, tudo fizeram para destruir, desqualificar escola pública. vou terminar, sr. presidente. opção do cds é muito clara: escola pública é destinada aos mais pobres, aos excluídos, aos filhos dos trabalhadores, enquanto salvaguarda uma escola de qualidade para elite da sociedade portuguesa. rejeitamos completamente esta perspetiva, esta visão, sr. presidente, não compactuaremos com este embuste, porque escola pública de qualidade é aquela que é para todos: universal, gratuita democrática.
Intervenção parlamentar de FERNANDO SERRASQUEIRO (PS):
sr. presidente, srs. secretários de estado: governo traz-nos, hoje, um conjunto de alterações um diploma que tem dois anos. acho que faz por desleixo do próprio governo ao ter permitido uma derrapagem nos prazos que ele estipula ao não ter conseguido encaixar-se dentro desses prazos. primeiro aspeto: um concurso lançado em é resolvido em e, para fazer as compensações dos primeiros meses do ano deé obrigado, agora, prolongar para para resolver algo cuja origem está emse isto não é uma derrapagem, se isto não é desleixo, sr. secretário de estado, governo, neste aspeto, mostrou-se desatento permitiu que, em vez de reduzir prazos, em vez de ser eficiente, tivéssemos, hoje, esta derrapagem. segundo aspeto: vem hoje governo, de uma forma simulada, alterar que diz respeito ao serviço universal das listas telefónicas dizendo seguinte: em vez de receita da concessão vir para estado, agora irá para fundo de compensação. só que sr. secretário de estado não diz tudo. é que quando governo previa uma receita das listas telefónicas, agora percebeu que vai ter de pagar pela concessão desse serviço. ou seja, que nos vem aqui dizer é que não há uma receita, há um pagamento para haver um pagamento há que alterar no sentido de que origem não pode ser estado mas fundo de compensação. portanto, que se propõe é mais uma alteração às previsões do governo de que iríamos ter uma receita mas, afinal, há uma despesa. já há segundo concurso, porque primeiro ficou deserto o segundo já aponta para uma despesa. terceiro aspeto: governo vem aligeirar as penalizações as sanções relativamente ao incumprimento desta contribuição a solução que encontra é de, quer quanto à penalização acessória quer quanto à suspensão da atividade, libertar-se dessa obrigação. ou sr. secretário de estado diz-nos se, na versão inicial era entendido que essa penalização era adequada, como foi aprovada por lei, ou agora governo vem dizer que afinal não se justifica essa penalização. repare-se que, numa provável ausência de pagamento, vão ter de ser os outros operadores, subsidiariamente, acompanhar este tipo de pagamentos. por isso, parece-nos que que governo pretende é, de facto, corrigir sua atuação ao longo do processo o que previa relativamente às receitas.
Intervenção parlamentar de HUGO NUNES (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados sr.as deputadas: proposta de lei em análise prevê criação de um regime transitório, aplicável aos pedidos de benefício apresentados até ao dia de dezembro depara regime de incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida. regime em vigor, resultante da aplicação do decreto-lei n.º -a/, prevê aplicação de incentivos no montante dea automóveis com mais de menos de anos depara os automóveis com mais de anos. no entanto, as dificuldades económicas próprias do sector a actual situação mundial fazem com que comércio automóvel esteja atravessar um período de grande contracção da procura. regime transitório ora proposto pretende ajudar contornar essa situação prevê, em si, majoração dos incentivos já existentes em €, reduzindo em anos as exigências relativamente à idade dos veículos para acesso aos incentivos. renovação da frota automóvel é um objectivo relevante para país, pois permite ganhos de segurança rodoviária para todos é óbvio que carros mais modernos mais novos oferecem condições mais seguras de condução. por outro lado, na sequência da reforma do sistema de tributação automóvel que ocorreu emforam criadas condições para que as escolhas dos portugueses pudessem também ver reforçada por via fiscal importância do factor impacto ambiental na decisão de compra de novo veículo, contribuindo, dessa forma, para um parque automóvel mais amigo do ambiente, algo que esta medida também visa atingir. assim, sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados sr.as deputadas, conjugação deste regime transitório de majoração do incentivo ao abate de veículos automóveis ligeiros em fim de vida com regime fiscal em vigor para sector automóvel permitirá troca de viaturas mais antigas mais poluentes por viaturas mais novas, mais seguras com melhor comportamento ambiental. desta forma, partido socialista não pode deixar de apoiar votar favoravelmente proposta de lei n.º /x.
Intervenção parlamentar de PAULO PORTAS (CDS-PP):
sr. presidente, permite-me uso da palavra? sr. presidente, sr.as srs. deputados, que vale é que legislatura está acabar, porque as pessoas não percebem muito bem «catenaccio» parlamentar. mas, sr. presidente, sr.as srs. deputados, neste minuto de que cds ainda dispõe, gostava de situar quantitativamente esta matéria, depois de ter feito qualitativamente. é evidente que país se encontra numa situação dificílima, é evidente que país tem de fazer contenção quer do endividamento, quer da despesa, é evidente que tem de ser feito um emagrecimento daquela despesa pública que não é essencial ou que não é devidamente qualificada. mas, quando estamos falar de as pensões mínimas, as pensões rurais as pensões sociais serem actualizadas pela inflação, não estamos, sequer, falar de um programa de convergência especial face à remuneração mínima; estamos falar num princípio, que é de não deixar inflação corroer as pensões mais pobres. portanto, qualitativamente, que se propõe é moderado e, quantitativamente, que se propõe corresponde ,% do pib. ora, cds demonstrou, de uma maneira muito clara, como é que esses ,% do pib podem ser obtidos com bastante simplicidade, desde que haja determinação, em verbas que não são essenciais ou que não significam nenhum facto determinante para bom funcionamento dos serviços públicos. por conseguinte, é possível é necessário fazer este esforço. quem fizer, à esquerda ou à direita, tem um determinado olhar sobre questão social, quem não fizer, obviamente, permite que se conclua alguma coisa sobre valor que dá à questão social em portugal. pela nossa parte, não estamos disponíveis nem para descartar, nem para negligenciar, nem para abandonar, nem para abrandar, numa matéria que consideramos prioritária, com cuidado de demonstrar que não é uma utopia, que é possível desde que haja vontade.
Intervenção parlamentar de ANABELA FREITAS (PS):
sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado dos transportes, sr.as srs. deputados: proposta de lei, em apreço, que visa transpor para ordem jurídica nacional directiva //ce, do parlamento europeu do conselho, tem como objecto estabelecer um quadro normativo para certificação dos maquinistas de locomotivas comboios no sistema ferroviário da comunidade, para transporte de passageiros mercadorias. definição do modelo proposto assenta no conjunto de medidas definidas pela união europeia para liberalização da prestação de determinados serviços de transporte ferroviário, que integram vulgarmente conhecido «pacote ferroviário iii», contribui para harmonização das legislações nacionais, em termos de graus de exigência quanto às habilitações necessárias. transposição da presente directiva para ordem jurídica interna, que comporta inegáveis vantagens para sector, tem um duplo sentido: primeiro, ao nível das empresas serviços de transporte ferroviárioao facilitar reconhecimento das cartas dos maquinistas pelas empresas, ao contribuir para respeito das exigências de segurança do sector ferroviário, ao concorrer para prevenir distorções de concorrência; segundo, ao nível dos trabalhadoresfacilita incentiva mobilidade dos maquinistas entre países da união europeia entre empresas do sector. neste contexto, sr.as srs. deputados, proposta de lei n.º /xi (.ª) encerra objectivos globalmente positivos para sector ferroviário e, nessa medida, merece nossa total concordância.
Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr.ª presidente, sr. ministro de estado das finanças, há um mistério que envolve este orçamento rectificativo, qual tem ver com transferência dos fundos de pensões da banca para estado. é que em relação àquilo que sr. ministro, em agosto, dizia que era inalterável e, portanto, iria acontecer, três meses depois, neste orçamento rectificativo, nem uma linha. minha pergunta é esta: qual valor que está em causa em que condições será feita esta transferência? esta transparência era necessária este orçamento rectificativo deveria ter acontecido. ontem, sr. secretário de estrado da administração pública disse-nos que este processo ainda estava numa fase inicial, que ainda estavam ver as partes técnicas só depois se passava para fase negocial. hoje, sr. primeiro-ministro disse, de forma inequívoca, que, inequivocamente, este governo ou país irá cumprir défice de ,%, dizendo, por isso, inequivocamente, que esta transferência de fundos de pensões irá acontecer ainda emhá, pois, esclarecimentos necessários neste debate do orçamento rectificativo. em primeiro lugar, sr. ministro confirma que transferência dos fundos de pensões terá um valor de milhões de euros? em segundo lugar, como podemos confirmar, no orçamento do estado paraquando os encargos financeiros os da segurança social relativos esta transferência não são, sequer, conhecidos ou estimados, porque não são conhecidas as condições da transferência destes fundos de pensões?! sr. ministro, estes esclarecimentos, esta transparência, este rigor, que sr. ministro tanto tem apalavrado, faltam neste orçamento rectificativo. portanto, deixo-lhe esta pergunta: qual mistério que envolve esta transferência de fundos de pensões por que é que este ministro das finanças «foge como diabo da cruz» do esclarecimento deste mistério?
Intervenção parlamentar de PAULO SÁ (PCP):
sr. presidente, sr.ª secretária de estado do tesouro, governo optou por solicitar à assembleia da república uma autorização legislativa. esta é uma opção que temos de questionar, sr.ª secretária de estado. por que motivo governo não apresentou uma proposta de lei, permitindo que se seguisse processo legislativo normal, incluindo discussão na especialidade? foi, sr.ª secretária de estado, para se furtar uma discussão mais aprofundada de mais um projeto político que representa uma entorse nos princípios funções do estado, consagrados na constituição da república?! segunda questão que lhe quero colocar, sr.ª secretária de estado, tem ver com seguinte: governo pretende aplicar aos trabalhadores do setor público empresarial regime do contrato individual de trabalho, ou seja, código do trabalho, mas, depois, logo seguir, propõe uma derrogação no que diz respeito ao subsídio de refeição, às ajudas de custo, ao trabalho suplementar ao trabalho noturno, equiparando, nestas matérias, os trabalhadores do setor público empresarial aos trabalhadores da administração pública. não sei se sr.ª secretária de estado tem noção de que, em algumas empresas, isto representa, por ano, uma diferença de um salário. qual justificação que sr.ª secretária de estado apresenta para uma opção tão insólita? objetivo é, como habitualmente, atacar os direitos dos trabalhadores?! além disso, uma outra questão: governo pretende que estas derrogações tenham caráter imperativo, prevalecendo sobre os instrumentos de regulamentação coletiva que disponham em sentido mais favorável. porquê estas limitações do direito da contratação coletiva? por que motivo não podem os trabalhadores beneficiar de condições mais favoráveis, se estas foram negociadas livremente pelas partes?! sr.ª secretária de estado deve saber que administrações de empresas, elas próprias, propunham defendiam valores mais elevados para subsídio de refeição, em vez de atualizarem os salários, mas, agora, sr.ª secretária de estado, com esta lei, pretende que este mecanismo não possa ser utilizado. portanto, pergunta que lhe faço é esta: qual justificação que governo dá para mais este ataque aos direitos individuais coletivos dos trabalhadores? por fim, uma terceira pergunta, sr.ª secretária de estado. com esta proposta, governo prossegue, em nossa opinião, caminho da criação de condições para privatização de empresas públicas a destruição das funções sociais económicas do estado, consagradas na constituição. na proposta do governo estabelece-se que as empresas públicas serão extintas se apresentarem capital próprio negativo durante três anos consecutivos, mas não há uma única palavra sobre que acontece aos serviços públicos prestados por estas empresas. sr.ª secretária de estado, tem de explicar aqui, muito bem explicadinho, que é que governo pretende que aconteça aos serviços públicos destas empresas que planeia extinguir. são para entregar aos privados, sr.ª secretária de estado?
Intervenção parlamentar de RUI SILVA (PSD):
os raios de sol surgem, primeiro tímidos, depois atrevidos, rasgam dissipam nevoeiro, as primeiras brincadeiras na areia, os papagaios esvoaçar dirigidos pelo fio de sediela, ao longe ecoam os pregões, apelam à fruição de uma bola de berlim, ao sabor fresquinho de um gelado de fruta ou chocolate à tão crocante língua da sogra. por fim, encontro com mar salgado, tão genuinamente português, cantado por camões pessoa, impregnado da nossa história, dos feitos heroicos de um povo de navegadores, que deram ao mundo novos horizontes novas culturas, que ombreiam na epopeia lusitana com as grandes epopeias universais de homero virgílio, de jonathan swift fenimore cooper. é nesta tradição modernidade que psd vê as nossas praias, sem esquecer as nossas memórias, nossa identidade, mas com os olhos postos no futuro.
Intervenção parlamentar de VERA RODRIGUES (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr. ministro de estado das finanças, na reunião de ontem da comissão de orçamento, finanças administração pública tivemos oportunidade de fazer um primeiro enquadramento sobre discussão deste orçamento rectificativo. nesse mesmo debate, muito se falou de equidade fiscal assistimos, repetidamente, ao discurso da esquerda, que pretendeu fazer crer na ausência de equidade fiscal na distribuição dos sacrifícios. estou em crer que falharam, certamente, alguns elementos da vossa análise o debate que tivemos provou exactamente isso. é precisamente nessa linha nessa medida que é imperioso esclarecer os portugueses sobre que está ser feito, que vai ser feito o porquê de algumas decisões que estão ser tomadas. podemos afirmar que, nessa medida, postura a atitude que este governo revela estão de acordo em linha com aquela que é expectativa do grupo parlamentar do cds, explico porquê. está previsto, neste orçamento rectificativo, que se avance desde já, em definitivo, com avaliação geral dos prédios urbanos, para efeitos de ajustamento da sua tributação em sede de imi (imposto municipal sobre imóveis). pergunto-lhe, por isso, sr. ministro: por que não esperar mais? porquê avançar, ainda este ano, para essa reavaliação, que está prevista, aliás, desde novembro dee nunca avançou?
Intervenção parlamentar de ISABEL ONETO (PS):
sr.ª presidente, é só para referir que me congratulo com intervenção do sr. deputado telmo correia, qual espero nos acompanhe nas propostas que partido socialista irá fazer, quer relativamente à punibilidade, quer relativamente à prescrição, matéria sobre qual nós, ps, já nos pronunciámos em sede de alteração do código penal na qual não fomos acompanhados por vv. ex.as. lamento que, nessa altura, não tenhamos tido vosso acompanhamento. como sabe, não temos tido acompanhamento da maioria em matérias fundamentais, em matérias constitucionais, é esse alerta que aqui deixamos, mais uma vez. não façamos da nossa legislação penal uma bola de pingue-pongue entre parlamento o tribunal constitucional. isto que comece enraizar-se no espírito desta assembleia.
Intervenção parlamentar de ALBERTO ARONS DE CARVALHO (PS):
e sobre psd?! exactamente somatório do número de notícias que tvi a sic transmitiram sobre governo. se isto não é governamentalização, que é? sr. ministro, pode ter certeza de que, no momento oportuno, cá estaremos para apresentar nosso modelo sobre que deve ser serviço público de televisão, de acordo com tempo adequado não fora de prazo, tal como ocorreu com esta proposta que v. ex.ª aqui apresentou. pode ter firme convicção de que esse modelo será objectivamente diferente daquele que os senhores hoje aqui defenderam. sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados, em primeiro lugar, em matéria de heranças, também gostaria de falar um pouco da herança que governo socialista recebeu emuma rtp crivada de dívidas; uma rtp com uma enorme quebra de audiências, de cerca deao ano; uma rtp que fazia uma programação absolutamente mimética em relação aos operadores privados. essa foi herança que governo socialista recebeu em de uma rtp tutelada então pelo dr. marques mendes. em segundo lugar, queria referir seguinte: psd é verdadeiramente um partido catavento. depois de, durante vários anos, ter assumido defesa da rtp do serviço público de televisão, é hoje um partido que se opõe à forma actual de financiamento do serviço público, que se opõe à solução daque omite agora questão da renovação das licenças quando, há uns meses atrás, esse era seu leitmotiv fundamental de ataque. de março de em suma, psd continua não ter uma política consistente coerente de comunicação social. é, verdadeiramente, um partido cata-vento, à procura de um rumo, à procura da última moda demagógica para tentar obter alguns votos do eleitorado.
Intervenção parlamentar de JOSÉ CARLOS BARROS (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, cumprimento sr.ª deputada heloísa apolónia saúdo os verdes pela iniciativa que hoje debatemos começaria por assinalar os obstáculos os preconceitos que foi preciso enfrentar não há muito tempo, na anterior legislatura, quando anterior governo, liderado pelo psd, ousou reformar no domínio do crescimento verde, incluindo, nomeadamente, que é que nos traz hoje debate, luta contra utilização do plástico. nessa altura, ps classificava-a como uma reforma ambientalmente ineficiente, partido comunista alertava para uma reforma onde até se propunha que os cidadãos fossem obrigados pagar pelos sacos de plástico que compravam os verdes insurgiam-se contra lógica da penalização. curiosamente, agora, apresentam uma proposta que, mais do que assentar na penalização, assenta exclusivamente no entendimento da proibição pura simples. aliás, nessa altura, os verdes também se mostravam muito preocupados com que designavam de «taxa laranja», ainda que, curiosamente, se tenham, entretanto, convertido à taxa «cor-de-rosa» deste governo ao argumento ambiental para justificar os valores do adicional do isp (imposto sobre os produtos petrolíferos) a injustiça social que representa. sr.ª deputada heloísa apolónia, numa altura em que os verdes apresentam este projeto de lei quando sr.ª deputada diz que esse é mais um contributo na senda do que os verdes têm vindo fazer para redução do uso de plástico, não ficaria mal, parece-me, sr.ª deputada, reconhecer-se sucesso das medidas tomadas este nível na anterior legislatura, com ex-ministro moreira da silva, medidas que, nessa altura, as bancadas da esquerda se opuseram, quando num ano se conseguiu que consumo de plásticos leves caísse— repito, %! —, fazendo-se com que os sacos de plástico praticamente desaparecessem dos supermercados. não ficaria mal agora reconhecê-lo, sr.ª deputada, como atual ministro do ambiente já reconheceu, como, por exemplo, quercus reconheceu elogiou, realçando que medida tomada pelo anterior ministro do ambiente foivou citar palavra utilizada pela quercusum «sucesso». vou terminar, sr. presidente. com reservas várias que identificaremos ao longo deste debate, acompanhamos esta proposta de os verdes naquilo que é essencialo objetivo de continuar redução da utilização do plástico. mas pergunto-lhe, sr. deputada, se considera que entendimento da proibição é mais adequado, pondo de parte qualquer regime de incentivos boas práticas ambientais, não considerando mecanismos de compensação para estas boas práticas, não considerando mecanismos de transição, adotando, de um modo abrupto, um regime de proibição puro simples partir do dia de junho deé esta pergunta que lhe coloco, sr.ª deputada.