Intervenção parlamentar de HORTENSE MARTINS (PS):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: ps considera que regulação é fundamental para assegurar uma maior competitividade empresarial para que as famílias possam ter custos mais adequados, tanto em termos de eletricidade quanto em termos de gás. estado tem vindo alienar sua posição nas empresas produtoras de eletricidade, motivo pelo qual ainda é mais importante existência de uma boa efetiva regulação, no sentido de os direitos dos consumidores serem protegidos. este diploma vem atribuir poderes sancionatórios à entidade reguladora junto das empresas que fiscaliza, que decorre da transposição das diretivas da união europeia do estabelecido no memorando da troica. os novos estatutos da erse foram publicados esta semana, com objetivo de reforçar os poderes regulatórios a independência da erse. todos sabemos que mercado vai ter uma alteração profunda partir de de janeiro, com liberalização dos preços do gás da eletricidade para mais de milhões de clientes, que representam cerca dedo consumo global dos consumidores com tarifa regulada. mas, sr. secretário de estado, será que bastam novos estatutos mais poderes para que, efetivamente, regulação consiga ter reais efeitos, de acordo com os objetivos definidos no terceiro pacote energético, que são aumento da concorrência, regulação eficaz o incentivo ao investimento, em benefício dos consumidores de eletricidade de gás natural?! por isso, pergunto-lhe, sr. secretário de estado, deu governo os meios, quer financeiros, quer humanos, para que erse possa exercer devidamente esta política de supervisão? será que governo consegue assegurar efetivas condições de concorrência que façam face aos quase monopólios naturais que estão estabelecidos neste setor? por outro lado, liberalização, requer, da parte do governo, uma política de estabilidade regulatória que se conheçam os reais custos proveitos do sistema, de forma transparente, nomeadamente ao nível dos custos de infraestruturas redes. se governo não assegurar tudo isto, provavelmente, mercado continuará ter várias deficiências ao nível do seu funcionamento. repare-se que, por exemplo, os operadores mantêm uma quota, em termos de eletricidade gás, onde facilmente vemos que cada um «protege», de certa maneira, seu status quo a sua atividade. embora as notícias de hoje refiram que quota de mercado da galp até vai aumentando, por exemplo, em relação à eletricidade, verificamos que não atinge os %, enquanto edp mantém sua posição nesse mesmo mercado da eletricidade. governo precisa de ter um discurso, um programa, uma política clara para este setor, de modo que todos os agentes saibam que pretende fazer durante um certo período. é que que interessa aos portugueses, sr. secretário de estado, é saber se vão ou não ter mais sacrifícios, mais aumentos, ao nível destes bens essenciais, que são gás a eletricidade, tanto para as famílias quanto para as empresas. portanto, é importante que sr. secretário de estado, hoje, aqui, deixe isso claro nos diga que as alterações que anunciou, ao nível dos cmec, da revisão das eólicas, etc., ao nível dessas tais rendas excessivas, são suficientes para nos garantir que aumento, no próximo ano, vai ser zero. concluo já, sr. presidente. concluindo, ps vai acompanhar de perto este diploma vai apresentar, em sede de especialidade, as propostas que considere adequadas, por exemplo, ao nível do regime processual, qual, na nossa opinião, está claramente desequilibrado.