Intervenção parlamentar de ALMA RIVERA (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: em primeiro lugar, saudamos assembleia legislativa da região autónoma da madeira pela apresentação desta iniciativa, que visa aumentar número de prestações para pagamento do imi. revemo-nos na preocupação manifestada por esta iniciativa. numa situação de pandemia de agravamento da situação económica social, é importante que se permita uma outra flexibilidade em vários domínios, desde as prestações ao banco até ao pagamento de impostos, como imi. como bem aponta exposição de motivos desta proposta de lei, urge tomar medidas de apoio às famílias que mitiguem impacto económico-financeiro resultante das medidas de confinamento em consequência da pandemia, entre as quais as moratórias de deferimento das hipotecas bancárias concedidas no mesmo âmbito. pcp tem vindo intervir no sentido de prolongar essas moratórias. apresentámos uma proposta nesse sentido, qual deveria ter sido discutida com urgência na comissão depois de aprovada na generalidade, mas, em vez disso, partido socialista impôs uma consulta à autoridade bancária europeia, que, obrigatoriamente, estende este processo legislativo por mais de um mês. também psd, que aprovou esta proposta na generalidade, já anunciou que colocará restrições esta medida, as quais poderão mesmo vir bloquear seu alcance. prolongamento das moratórias bancárias foi apresentado pelo pcp como uma medida urgente para uma situação urgente sabemos que não resolve tudo. para isso é preciso tomar medidas de fundo, mas, num quadro em que normalidade económica social ainda não foi reposta, fim repentino das moratórias sem soluções alternativas poderia significar graves problemas para as famílias pequenas empresas, pelo que pcp tomou iniciativa a assembleia da república deu um sinal. entretanto, governo anunciou outras medidas que não apagam necessidade de avançar com proposta do pcp sem mais protelamentos. que se propõe é juntar às moratórias bancárias possibilidade de aumentar número de prestações no pagamento do imi há várias matérias que precisam de ser aprofundadas, tais como os eventuais impactos que esta medida possa ter para financiamento das autarquias ou seu âmbito de aplicação, sendo que podemos questionar se esta medida se aplica todos os contribuintes, independentemente dos seus rendimentos património total. podemos perguntar, ainda, se se trata de uma medida permanente ou excecional por causa da pandemia e, neste caso, deveria tomar forma de um regime especial não de uma alteração ao código do imi. podemos também questionar se esta alteração um código tributário se deve fazer através de uma alteração avulsa à lei ou se não será melhor fazê-la no quadro da discussão do orçamento do estado, que é sede própria mais usual para alterações códigos fiscais. importa ainda relembrar que questão do pagamento prestações é relevante, mas mais relevante ainda é taxa paga. pcp tem defendido apresentado na assembleia da república proposta de redução da taxa máxima de imi, qual tem sido rejeitada pela convergência ps/psd, que permitiria aliviar de forma efetiva tributação em sede de imi. pcp revê-se nas preocupações manifestadas pela assembleia legislativa regional e, por isso, votará aqui da mesma forma que votou na madeira, sem prejuízo de haver matérias que possam ser aprofundadas na especialidade.