Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: pcp deseja reafirmar aquilo que transmitiu esta assembleia emquando foi discutido plano ferroviário nacional, no âmbito dos projetos de resolução apresentados, primeiro, pelo partido ecologista «os verdes» e, logo seguir, pelo bloco de esquerda. já nessa altura, pcp sublinhou necessidade de ferrovia ser pensada como um todo, verdadeiramente em rede. se é verdade que articulação entre meios de transporte é crucial indispensável, não é menos verdade que ferrovia tem de ser considerada como tal, como sistema ferroviário enquadrado, como deve ser, num plano nacional de transportes. ao longo das décadas, convencionou-se designar como «planos rodoviários nacionais» os sucessivos diplomas que, por determinação do estado, definiam nomenclatura, hierarquia, sistematização da rede viária, existente ou construir. ora, uma das diferenças fundamentais da ferrovia está precisamente na conceção estrategicamente integrada, que deve englobar ao mesmo tempo infraestrutura ferroviária o material circulante ferroviário, por razões não só de racionalidade do planeamento, mas também de defesa do serviço público e, até, como importante fator na operacionalidade mesmo na promoção da segurança do transporte ferroviário. foi um autêntico crime que se cometeu neste país, não só desmantelamento de parte importante da rede ferroviária nacional, mas também, desde logo, segmentação da cp, separação da refer e, depois, fusão com estradas de portugal. separaram rodado do carril e, depois, misturaram carril com alcatrão! que é preciso fazer é estabelecer um objetivo trabalhar no sentido da reunificação da ferrovia. não desistimos de defender reintegração de toda emef na cp. estivemos sozinhos, nesta legislatura, defender esta medida, mas vida está aí demonstrar que é uma necessidade incontornável com uma importância estratégica. não deixaremos de sublinhar que operação de transporte ferroviário tem de ser desenvolvida de modo integrado com gestão da infraestrutura. entretanto, reafirmamos exigênciaeu diria, emergênciapara que se concretize, quanto antes, aprovação pelo governo a entrada em execução, no terreno, do plano nacional para material circulante ferroviário, conforme foi aprovado nesta assembleia, no ano passado, por proposta do pcp. sobre terceira travessia do tejo, projeto estruturante para desenvolvimento territorial da região do país, que deve ser rodoferroviária, já nos referimos ao contrato que está em vigor a essa desastrosa ppp (parceria público-privada) com lusoponte, que tanto prejuízo tem causado às populações ao interesse público. be já reconheceu que este contrato termina antes do fim da vigência deste plano que propõe, que já relativiza questão, mas problema de fundo, que é um problema político substancial, é de submeter país, seu desenvolvimento, as opções estratégicas, própria soberania de quem decide seu futuro à gestão de ppp ao medo da litigância com os grupos económicos. aliás, lembramos discussão que se tem feito este propósito, na comissão de inquérito às rendas excessivas. mais do que isso, esta é uma opção de sujeitar definir opções de planeamento estratégico não só em função das determinações orçamentais imposições da união europeia, mas também em função de conceções políticas que não acompanhamos, traduzidas, desde logo, no modelo de financiamento baseado em receitas próprias da ferrovia, receita consignada de taxas o fundo de carbono. que é exigível é que as responsabilidades do estado sejam efetivamente assumidas numa base de contratualização de transferências regulares, programadas previsíveis no orçamento do estado. planeamento estratégico também traduz opções políticas modelos de desenvolvimento. nesse sentido, aquilo que pcp preconiza, defende reafirma neste debate é necessidade de defender valorizar serviço público, uma rede ferroviária integrada, com próprio serviço de transporte ao serviço das populações, dos setores produtivos, da economia, do país do desenvolvimento nacional.