Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: injusto, desumano imoral são alguns dos adjectivos que podemos utilizar para classificar decreto-lei n.ºe sua nova fórmula de cálculo das pensões, criada pelo governo do ps. este diploma aplica, quem tiver menos de anos de descontos, uma fórmula de cálculo em que pensão é calculada com base numa média ponderada impede que esta seja calculada com base em toda carreira contributiva dos trabalhadores. os resultados estão à vista: os cortes nas pensões são muito significativos. trabalhadores com longas carreiras contributivasou anos), que têm uma vida de trabalho com salários baixos, vêem sua situação financeira piorar significativamente enfrentam resto das suas vidas com valores de reformas que não permitem viver com dignidade. com entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões, há reduções inaceitáveis nas pensões dos trabalhadores, com particular incidência nos sectores de actividade que praticam salários de miséria, perpetuando pobreza a exclusão social entre os reformados. são vários os exemplos. um trabalhador com anos de descontos, se sua reforma fosse calculada com base em toda carreira contributiva, teria uma pensão de€. com base na média ponderada, como obriga lei, sua pensão será de€, isto é, menos€, uma redução de ,%. uma trabalhadora com anos de descontos, se sua reforma fosse calculada com base em toda carreira contributiva, teria uma pensão de€. com base na média ponderada, como obriga lei, sua pensão será de€, menos€. estamos, assim, face um roubo, uma redução ilegítima das pensões que vai perpetuar agravar miséria entre os reformados. sr. presidente, sr.as srs. deputados: pcp confrontou, quer sr. primeiro-ministro, quer sr. ministro das finanças com casos concretos. riram-se, negaram sua existência, disseram que era mentira, que não era possível. ora, muitos destes trabalhadores estiveram, no passado dianuma manifestação à frente desta assembleia. são de carne osso, existem traziam cartazes onde se podia ler: «sr. primeiro-ministro, troco seu vencimento mensal pela minha reforma anual»; «antes de sócrates reforma seria €, com sócrates passou para €»; ou, ainda, «o decreto-lei n.ºtorna os pobres mais pobres». ps, não tendo hoje condições para dizer que estas situações não existem, escusa de vir com argumento da sustentabilidade da segurança social. este argumento não é aceitável! existe um outro caminho, que não este, que já foi proposto pelo pcp. governo do ps optou por castigar milhares de trabalhadores, em vez de obrigar quem tem riqueza contribuir de uma forma justa para segurança social. de uma coisa temos certeza: sustentabilidade da segurança social não se pode atingir com cortes em pensões de ou €. este diploma tem agravante de se aplicar retroactivamente. não obstante decreto-lei ter entrado em vigor em maio deele retroage os seus efeitos janeiro desolução de duvidosa legalidade. há situações de trabalhadores que apresentaram seu pedido de aposentação antes da entrada em vigor do diploma que viram sua reforma reduzida devido este efeito retroactivo. sr. presidente, sr.as srs. deputados: que pcp propõe é alteração de apenas um artigo, que permite aos trabalhadores optar pela fórmula de cálculo com base em toda carreira contributiva sempre que lhe seja mais favorável. é apenas um artigo, que faz uma grande diferença para milhares de trabalhadores. desafio fica feito à bancada do partido socialista. está nas mãos do ps fazer aprovar este diploma assim corrigir esta enorme injustiça devolver aos trabalhadores uma parte da reforma que lhes é devida depois de uma vida de trabalho. é por estas por outras, sr. presidente, caso ps rejeite esta proposta, que apresentamos uma moção de censura.