Intervenção parlamentar de TERESA CAEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: de facto, sr.ª ministra da cultura, folgamos em vê-la aqui. sei que sr.ª ministra não tem por hábito furtar-se ou fugir às respostas, mas verdade é que tem sido difícil encontrá-la cá, no parlamento. não deixa de ser um pouco insólito que estejamos hoje aqui discutir uma proposta de lei que, merecendo nosso apoioposso, desde já, dizer-lhe —, no fundo, é quase uma irrelevância, em face do clima de instabilidade, de insegurança de perplexidade que assistimos por parte dos agentes culturais. sei que sr.ª ministra voltará cá na próxima semanaespero que não seja desmarcadoe, nessa altura, teremos oportunidade de esclarecer todas as dúvidas que nos fiquem, mas verdade é que, neste momento, é muito difícil, quer para nós, deputados, quer para sociedade civil, quer para os agentes culturais, acreditarem no que quer que seja que venha da parte do governo que sr.ª ministra integra, no que se refere à cultura. relembro que disse sr. primeiro-ministro relativamente ao único erro que ele encontrou em relação ao seu governo anterior: de não ter investido suficientemente na cultura. ora, nós imaginávamos que este erro fosse ser corrigido, mas, afinal, que é que encontramos? cortes, torto a direito, uma grande instabilidade num sector que merece alguma calma. mas, falando desta proposta de lei, ela surge, de facto, como resposta uma prática que, não sendo inédita, como sabemos, causou uma grande consternação na opinião pública, em fevereiro deste ano. de facto, é difícil não ficar chocado perante destruição de milhares de livros, como forma de os retirar do mercado, quando as editoras consideram que eles já não têm valor comercial. agora, essa consternação deu lugar uma petição que foi aqui discutida houve um consenso generalizado no sentido de que era necessário encontrar uma resposta para esta situação. nós imaginávamos que esse consenso levaria este governo o ministério da cultura apresentar um conjunto de medidas para solucionar problema, mas, mais uma vez, os senhores são reincidentes naquele que parece ser vosso princípio de governar, que é da lei do menor esforço para mínimo de aplicabilidade. qual é proposta que estamos aqui discutir? é alargamento da isenção do iva, que, aliás, já existe, como sr.ª ministra sabe, disse-o aqui, à transmissão de bens, neste caso, de livros, quando são entregues determinadas entidades. sr.ª ministra entende que isto vai ser suficiente para as editoras ficarem impregnadas de uma responsabilidade social que as faça arcar com encargo do armazenamento, do transporte, do anúncio, da articulação, da fiscalização até dos lucros cessantes relativamente à venda do papel?! sei que sr.ª ministra está pensar: «mas eu anunciei, eu disse que ministério ia fazer». sr.ª ministra, volto dizer-lhe: torna-se muito difícil acreditar no que quer que seja que os senhores digam. se tinham essa intenção, por que é que não fizeram uma proposta de lei que, para além de isentar de iva, estabelecesse já todo mecanismo de articulação, de assunção de encargos com armazenamento, com transporte?! por que é que sr.ª ministra só traz aqui uma proposta de lei que altera código do iva?! por que é que não nos apresenta já todo programa para que isto aconteça?! qual é problema? por que é que não faz? são respostas estas questões que eu gostava de obter, porque, de facto, torna-se muito difícil acreditar nas palavras deste governo.