Intervenção parlamentar de CARLA CRUZ (PCP):
sr.ª presidente, srs. deputados: os números não enganam. hoje, existem mais profissionais no serviço nacional de saúde do que no período de -, mas, apesar disso, é incontestável que continua haver uma grande carência de profissionais. faltam médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico terapêutica, assistentes técnicos assistentes operacionais. carência de profissionais obriga-os trabalhar mais horas, mais dias seguidos sem descanso, comprometendo sua segurança a dos doentes. os mais de utentes que não têm médico de família, ou os milhares que esperam há um ano ou mais por uma consulta hospitalar ou por uma cirurgia, ou ainda aqueles que veem os seus exames, consultas ou cirurgias adiadas sabem sentem que há gritantes carências no sns, às quais é preciso dar resposta. os problemas do sns não se esgotam na falta de profissionais, também se registam problemas com os equipamentos com os edifícios. não substituição de equipamentos obsoletos, assim como não realização ou protelamento da decisão de executar outro tipo de investimentos, como obras ou mesmo construção de novos hospitais centros de saúde, concorrem para fragilização da resposta pública. outro dos problemas atuais do sns é contínua transferência da prestação de cuidados de saúde para os grupos económicos que operam na saúde, por via de acordos, convenções ou ppp. dinheiro que se transfere para os grupos económicos faz falta ao sns! que acabamos de descrever são ainda consequências de décadas de política de direita levada cabo por sucessivos governos do ps, do psd do cds da qual atual governo do ps não se demarcou claramente no que respeita ao serviço nacional de saúde. estas são opções políticas que têm de ser rompidas! opção tem de ser de contratar os profissionais valorizá-los, fazer os investimentos necessários para aumentar capacidade de resposta do sns. sr.ª presidente, srs. deputados: é uma evidência inquestionável que resolução dos problemas do serviço nacional de saúde não depende de qualquer alteração à lei de bases da saúde. já existem atualmente todos os instrumentos para que governo possa solucionar esses problemas, que falta ao governo é mesmo vontade política. esse é que é problema! carência de profissionais de saúde resolve-se pela agilização dos concursos, pela aceleração dos processos que estão pendentes de autorização do governo pela rapidez na autorização de contratações. valorização social profissional concretiza-se com criação de carreiras, com integração dos profissionais nessas carreiras nas respetivas categorias, com reconhecimento de todos os anos de serviço com cumprimento do orçamento do estado no que diz respeito ao descongelamento das progressões. não é admissível que governo tenha uma interpretação deturpada de uma norma que é claríssima, no que concerne à contagem do tempo de serviço à avaliação. falta de clínicos resolve-se com abertura de concursos para os médicos recém-especialistas, logo que terminem formação, a sua imediata integração, com vínculo público, na carreira médica. os problemas resolvem-se também com fim da transferência da prestação de cuidados de saúde do sns para os grupos económicos, pondo fim à escandalosa drenagem de dinheiros públicos para esses grupos. que é preciso é investimento na melhoria do sns, substituindo renovando equipamentos, reabilitando edifícios construindo novos hospitais centros de saúde. governo tem ainda ao seu dispor artigo .º do orçamento do estado, proposto pelo pcp, que isenta de cativações setor da saúde. financiamento do sns resolve-se com as prioridades opções corretas. opção tem de ser pela resolução dos problemas dos utentes, dos profissionais do sns não pela redução acelerada do défice. tudo isto podia ser feito pelo governo, para melhorar sns, sem ter de se tocar na lei de bases da saúde. sr.ª presidente, srs. deputados: atual lei de bases da saúde, como pcp oportunamente avisou, aquando da sua aprovação, abriu caminho à fragilização do serviço nacional de saúde, através do subfinanciamento, da destruição das carreiras, da não contratação dos profissionais necessários à prestação de cuidados de saúde de qualidade, do escandaloso financiamento dos grupos económicos que operam na saúde por via da celebração de convenções das ruinosas parcerias público-privadas. atual lei de bases da saúde deve ser discutida alterada. pcp não faltará esse debate, mas fá-lo-á de modo próprio de forma garantir um serviço nacional de saúde universal, geral, gratuito, com gestão integralmente pública dotado dos meios humanos, financeiros técnicos imprescindíveis à prestação de cuidados de saúde de qualidade.