Intervenção parlamentar de ALDA MACEDO (BE):
sr. presidente, srs. deputados: fazendo apreciação do projecto de lei sobre resíduos de construção de demolição que psd nos apresentou, devo dizer que ele tem alguns factos inovadores que, ao contrário do que parece defender partido socialista, funcionam como uma pressão em relação compromissos longamente adiados da parte do governo no sentido de legislar um quadro jurídico sobre esta matéria que urge introduzir no nosso país. na verdade, este projecto de lei traduz-se num contributo importante ao nível da responsabilização dos donos de obra pela implementação dos planos de gestão de resíduos, assim como em relação à obrigatoriedade de as obras públicas terem uma taxa mínima de materiais recuperados reciclados. porém, projecto tem lacunas muito grandes. devo dizer que há ausências que devem ser devidamente ponderadas, que significa que não resolve na totalidade as necessidades, do ponto de vista de um quadro legislativo, para lidar com um problema muito pesado no nosso ordenamento ambiente, sobretudo tendo em conta natureza dos resíduos de que estamos falar. na verdade, problema centralpara qual instituto nacional de resíduos tem vindo alertardeveria ser da triagem dos resíduos na sua origem, qual não está contemplado no projecto de lei do psd. isto é, qualquer plano de obra, de gestão de resíduos de obra tem de obrigar dono da obra garantir triagem, à partida, dos diferentes resíduos. devo lembrar as sr.as os srs. deputados que estão contabilizados cerca de materiais diferentes, tanto de substâncias orgânicas como inorgânicas, uns perigosos outros banais, que têm de ter tratamentos encaminhamentos diferenciados desde sua origem. é que, repito, há inertes não perigosos outros que são. portugal está, este nível, na «cauda» dos países europeus. devo dizer-lhes que, em portugal, instituto nacional de resíduos estima haver mais dede resíduos de construção demolição que são, pura simplesmente, depositados em aterros, muitas vezes clandestinos deparamo-nos com alguns deles quando há incêndios florestais. segunda razão para esta classificação tem ver com facto de os aterros que estão devidamente licenciados estarem chegar um ponto de saturação por terem vindo receber sistematicamente esta quantidade de resíduos. portanto, trabalho de legislação precisa de ser mais desenvolvido do que este, porque, para além da questão da triagem, demolição selectiva também não está contemplada no projecto de lei do psd, uma vez que própria demolição tem de ser selectiva para permitir triagem desde início. projecto de lei é também muito vago em relação à existência de uma entidade gestora. na verdade, ele aponta para potenciais gestores de resíduos, mas é preciso que haja uma entidade gestora que faça encaminhamento destes conforme sua natureza, perigosidade potencial de reutilização ou de reciclagem. portanto, há um trabalho que precisa de ser feito em torno deste projecto. antes de terminar, não queria deixar de dizer que projecto é importante, representa um passo importante. apesar das debilidades que tenho vindo apontar, do ponto de vista do reconhecimento de uma lacuna extraordinária que temos no nosso quadro legislativo sobre tratamento de resíduos, ele representa um esforço importante, até porque precisamos de uma boa lei sobre esta matéria. assim, bloco de esquerda viabilizará este projecto de lei, sabendo que, em sede de especialidade na comissão, há muito trabalho fazer em torno do mesmo. este pode ser princípio de uma boa lei, se houver capacidade de reconhecer que esta iniciativa da assembleia da república é importante, o partido socialista não pode deixar de fazer esse reconhecimento. cabe à assembleia da república ter este papel, sendo que assembleia da república tem competência responsabilidade políticas, bem como capacidade para trabalhar esta iniciativa do psd no sentido de produzir uma lei importante para resolver esta lacuna que existe hoje no nosso quadro legislativo.