Intervenção parlamentar de CECÍLIA HONÓRIO (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: fazer hoje aprovar esta lei é um indicador exemplar da arrogância do governo. debate público foi posto «a saldo» e, onde era necessário, pela necessidade da reforma, diálogo o consenso com todos os parceiros, ministro criou fracturas insanáveis. não é reformismo, sr. ministro, é autoritarismo!! recusando fazer reforma pelas raízes, pela lei do financiamento, na assunção de que autonomia tem servido ao estado para alijar as suas responsabilidades, governo, este ano como em nenhum outro, asfixiou financeiramente as instituições e, vendo-as estrebuchar, apontou-lhes dedo: «a culpa é vossa!!». qual é, então, «cura», esta «cura milagrosa» que governo quer ver aprovada reboque, afinal, do calendário da presidência europeia? «cura» é formatação do governo das instituições, todos pela mesma «fita métrica», fragmentação do sistema o rebuçado com que se acena de fundações que comprarão autonomia financeira, hipotecando autonomia política organizativa. governamentalização privatização convivem perigosamente num diploma que guilhotina autonomia das universidades, consagrada constitucionalmente em qualquer país desenvolvido, eixo da sua missão, em nome do lema moderno «competição ou morte». criam-se, então, condições para os melhores: que serve para técnico servirá para quem tiver «unhas» para tocar «guitarra» da competição moderna. sr. ministro não tem pejo em afirmar que «as fundações são modelos vantajosos para instituições dinâmicas não para instituições acomodadas, que não têm capacidade de intervenção na sociedade»… é desprezo que as instituições de ensino superior se foram habituando. desprezo que explica formatação dos governoso sr. ministro não confia nas instituições! —, esvaziamento da participação na gestão, esfumando papel de alunos do pessoal não docente, a qualidade do reitor, que deixa de ser representante de uma comunidade cuja soberania é esvaziada neste momento passa ser, como um qualquer quadro superior de empresa, escolhido por um comité. para acicatar os «fracos» sr. ministro acena com garantias que, afinal, podiam ser dadas às universidades institutos, nomeadamente contratos de financiamento plurianuais, criando, então, um quadro legal obscuro que dá «carta branca» ao governo para gerar fundações, para as gerir, «carta branca» às unidades para cortarem com as universidades. governo que acusa as instituições de serem modelos vampíricos que oculta ao país peso que financiamento estatal terá nas fundações é mesmo que se dispõe vampirizar fundações que se tornarão reféns dos governos do momento. não tem qualquer problema nessa estratégia, sr. ministro!! sobre os «cadáveres» que sr. ministro encontrou, que quer enterrar que são os «cadáveres» da gestão democrática, sobre demonização da realidade existente, reforma necessária urgente é «afogada» no «tanque» de uma lei que não garante os princípios da participação representação, que não reconhece liberdade das instituições, mormente nas formas de governo, que se dispõe fragmentar sistema, quando os melhores caminhos do mundo desenvolvido vão no sentido oposto. sob lema «competição ou morte», ensino superior, que passará ser frequentado por alunosclientesporque, enfim…, é muito duvidoso que este governo mantenha os seus compromissos em acção social ou com as propinas! —, passará assentar numa hierarquia entre instituições de primeira instituições de segunda. sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: «decapitada» autonomia consagrada constitucionalmente, ignoradas as recomendações do debate nacional de educação sobre necessidade urgência do seu reforço, usadas as recomendações da ocde conforme jeito, «decepados», enfim, os compromissos do estado com ensino superior público, é melhor do estado ao jeito do partido socialista: estado reduzido aos serviços mínimos!! bloco de esquerda não pactuará com qualquer proposta, com qualquer lei que reduza autonomia das instituições, que esvazie participação na gestão das instituições que abra um caminho cheio de labirintos para instituição de instituições de ensino superior de «primeira divisão» de «segunda divisão»!