Intervenção parlamentar de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: penso que este debate prova que cds fez bem quando, há cerca de três semanas, escolheu como tema do seu agendamento potestativo de amanhã as alterações ao rendimento mínimo garantido, porque é isso em que partido socialista transformou aquele que era conhecido como rendimento social de inserção. rendimento mínimo está descontrolado: emo governo do partido socialista previa gastar milhões de euros com rendimento mínimo gastou milhões de euros; este ano, só nos três primeiros meses de acordo com os dados oficiais da direcção-geral de orçamento, governo já gastou maisdo que estava previsto a verdade é que, se nível de despesa no rendimento mínimo se mantiver ao nível do que foi nos primeiros três meses, chegaremos ao fim do ano com mais de milhões de euros gastos nesta prestação. sr.as srs. deputados, convido-vos revisitar que foi ano deem que, para prestação do rendimento mínimo, havia milhões de euros. emjá se gastaram milhões de euros; e, este ano, provavelmente, chegaremos aos milhões de euros. por isso mesmo, percebemos que há um descontrolo nesta prestação. prioridade do cds é muito clara: para nós, essencial é proteger quem trabalhou durante uma vida inteira e, hoje, no final da sua vida de trabalho, recebe pouco mais de €/mês. nossa prioridade é apoiar quem quer trabalhar. hoje, um em cada quatro jovens, em portugal, não encontra um posto de trabalho; hoje, muitas mulheres caíram no desemprego não conseguem voltar ao mercado de trabalho; hoje, em muitos sítios do país, como no norte ou no algarve, temos cada vez mais desempregados de longa duração, que não conseguem voltar encontrar um posto de trabalho. essa é nossa prioridade. tal como é nossa prioridade apoiar quem trabalha, quem é esforçado, quem paga os seus impostos e, agora, com partido socialista, vai ter de passar pagar ainda mais impostos. essa é nossa prioridade. já não é nossa prioridade manter em vigência um sistema que permite que, em muitos casos, quem abusa, quem faz fraudes, quem vive em excessos, recebendo uma pensão mensal do estado, não quer trabalhar, possa escolher este modo de vida à custa de quem paga os seus impostos. esse modo de vida, escolhido por muitos que não querem trabalhar que deviam fazê-lo, não é uma prioridade do cds, mas, pelos vistos, é prioridade do partido socialista. sr. presidente, sr.as srs. deputados, citando poetisa «vemos, ouvimos lemosnão podemos ignorar», os casos de fraude, os casos de abuso, os casos de excesso são conhecidos de todos nós. os próprios organismos oficiais estimam que, no rendimento mínimo, fraude poderá estar entre ose os %. todos os dias somos confrontados com notícias em que criminosos, que traficam armas droga ou que atentam contra vida o património de pessoas, recebem rendimento mínimo. isto tem de ser claramente alterado. ainda bem que cds agendou para amanhã discussão de um projecto de lei sobre as alterações ao rendimento mínimo. é que sabemos que, pelo simples facto de termos agendado este tema, muitos partidos, hoje, já mudaram de opinião vêm atrás do que cds tem dito. dizia cds que era preciso mais fiscalização no rendimento mínimo. que é que dizia ps? demagogia, populismo! verdade é que, no orçamento do estado, há famoso artigo .º, introduzido pelo governo, onde se diz que passará haver uma fiscalização semestral do rendimento mínimo. dizia cds, aquando da discussão do mesmo orçamento do estado, que era essencial pôr um tecto no rendimento mínimo. que é que partido socialista dizia? demagogos, populistas, insensíveis! agora, na pág. do programa de estabilidade crescimento, próprio governo diz que é preciso pôr um tecto no rendimento mínimo. evejam lá!até quantifica: milhões de euros, eme milhões de euros, emesta é postura do partido socialista: recusa-se ver realidade, até que realidade, muitas vezes, lhe entra pelos olhos dentro. por isso, cds tinha razão, quando, no dia de abril, apresentou um projecto de revisão do rendimento mínimo, em que, entre muitas outras coisas, defendia um novo conceito de agregado familiar, não permitindo que certas famílias, das quais, muitas vezes, constam sobrinha, tia, tia da sobrinha, gato, papagaio ou periquito, contassem para rendimento mínimo. cds apresentou um projecto que, por exemplo, diz que devem contar como rendimento todos os rendimentos, as contas bancárias que as pessoas têm. cds apresentou um projecto dizendo que quem recusa um posto de trabalho tem de sair do rendimento mínimo ou que as pessoas, entre os anos os anos, têm de fazer trabalho socialmente necessário. no dia de maio, governo do partido socialista apresentou sua revisão do rendimento mínimo. o que é que diz governo? que é preciso um novo conceito de agregado familiar, aproximando-o do que é realmente família; que é preciso que totalidade dos rendimentos, as contas bancárias, contem para apuramento do rendimento mínimo; que é preciso que as pessoas, entre os anos os anos, façam formação profissional ou trabalho social; ou que é preciso que quem recusa trabalhar, quem recusa um posto de trabalho seja excluído do rendimento mínimo. por isso mesmo, quando falávamos aqui, há pouco, das actas, até achei muito curioso ler que diziam exministros do trabalho da área do partido socialista. dizia, nesta mesma câmara, no dia de junho deo sr. ministro vieira da silva, enquanto ministro do trabalho, seguinte: «hoje, estamos aqui para corrigir erros resolver os problemas. alguns exemplos: na altura, foi mudado conceito de agregado familiar, do qual desapareceram os parentes em linha recta, em linha não recta partir do segundo grau os parentes por afinidade. por rigor? não, apenas por preconceito. vamos corrigi-lo reintroduzir as pessoas nestas condições, porque não faz sentido que elas sejam excluídas». agora? quem é que, afinal, tinha razão? cds ou partido socialista? mas, felizmente, também me parece que outros partidos mudaram sua opinião. ainda bem que psd, hoje, propõe que exista um trabalho social. sabemos que ele já está previsto no artigo .º da lei do rendimento mínimo. por isso mesmo, é preciso fazer mais. é preciso fazer uma auditoria global ao rendimento mínimo, capitaneada pelo tribunal de contas, com inspecção-geral de finanças com inspecção-geral do trabalho da solidariedade social, para, caso caso, se ver onde há abuso, onde há fraude, onde é possível que as pessoas ocupem um posto de trabalho. é preciso fazer uma revisão das regras. segurança social tem de estabelecer protocolos obrigatórios com câmaras municipais, juntas de freguesia instituições sociais, que permitam claramente identificar os postos de trabalho socialmente necessários para que seja possível que quem está receber uma prestação do estado, no caso do rendimento mínimo não no caso do subsídio de desemprego, também dê uma contra-prestação à sociedade. teremos essa discussão aqui, amanhã. ainda bem que cds agendou sua revisão do rendimento mínimo, apesar de hoje já nos ter sido permitido discutir temas que com ele são conexos. amanhã, estará dizer contrário! é vira, já não é tango!