Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr.ª presidente, sr. ministro, sr.ª sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: até tivemos um ordenamento jurídico em portugal, no que às associações públicas profissionais dizia respeito, que funcionavam quase ad hoc, ou seja, absolutamente sujeitas àquela que era capacidade de imposição dos seus lobbies. esta situação, que, emfoi reconhecida, provocou, bem, na perspetiva do bloco de esquerda, feitura de uma lei-quadro que balizasse as regras à luz das quais se podiam constituir novas ordens ou câmaras profissionais. sabendo todos nós, nesta câmara, qual é opinião do bloco de esquerda sobre as ordens profissionais o seu papel no acesso na regulação da profissão, porque entendemos que não é este modelo único possível, mas este foi, de facto, modelo seguido em portugal também em muitos países da europa, aqui chegados, não vale pena fazer discussão de fundo sobre que entendíamos que deveria ser papel mais atuante do estado. por isso, consideramos que todas as legislações que uniformizem balizem critérios comuns são bemvindas porque, emacusávamos proposta, que deu origem à lei n.º /, de provocar uma diferenciação entre as ordens criando dois conjuntos de ordensas que criam um regime após entrada em vigora da lei, mantendo intacto regime das anteriores, o bloco de esquerda fez essa crítica —, agora consideramos que proposta que aqui hoje é trazida resolve esse problema. porém, queria dizer-lhe, sr. ministro, que muita discussão haverá aqui fazer e, desde logo à cabeça, questão, muito importante, dos estágios. todos temos noção de que são muitos muitas os estagiários jovens que hoje nos vêm colocando problemas, não só de esse estágio, muitas vezes, ser pervertido convertido em trabalho não pago, mas também em limitações várias no acesso esses mesmos estágios. grupo parlamentar do bloco de esquerda recebe, com também os outros grupos parlamentares receberão com certeza, inúmeros jovens que nos vêm dizer que têm muita dificuldade em fazer os estágios no tempo que as próprias organizações exigem. portanto, há que resolver estes problemas com todo rigor, porque, efetivamente, também aqui se tem de dar resposta estes problemas. também defendemos que, partir do momento em que há uma lei de estágios que obriga que maioria deles sejam remuneradose nós defendemos que todos devem ser remunerados —, esta lei ainda deixa um limbo que é preciso aprofundar. por outro lado, uma outra questão que nos preocupa tem ver com regime dos trabalhadores que prestam serviço nas respetivas ordens. ora, esta proposta de lei prevê possibilidade de haver dois regimes: regime quem é aplicado código do trabalho o regime quem é aplicado regime de trabalho em funções públicas, sendo, pois, necessário clarificar esta situação. por último, porque também nós recebemos os contributos das associações outros que, não sendo de associações, são de pessoas individualmente consideradas, entendemos que têm razão quando colocam questão do tempo. tempo de entrada em vigor de aplicação de todas estas normas, nomeadamente para as associações profissionais que não foram abrangidas pela lei n.º /, é manifestamente curto. portanto, têm razão quando vêm colocar esta questão da aplicação no tempo. aqui, sr. ministro, quero dizer-lhe que não pode haver memorado que lhes valha… não invoque, por favor, pressa na aplicação desta proposta de lei por via da obrigatoriedade do memorando… já chega de se fazerem alterações alegando sempre que é «com todo vapor», por causa do memorando da troica!! sr. ministro, peço-lhe que não falemos nesses termos que não se perverta uma proposta de lei, que pode vir dar origem uma boa lei, numa lei que pode ser ferida por essa pressa. por último, quero saudar os profissionais representantes aqui presentes dizer que, assim entendo, estamos no caminho de, em sede de especialidade, poder fazer uma lei que tenha mais equidade que seja mais justa. sr.ª presidente, gostaria, antes de mais, de agradecer às sr.as aos srs. deputados de os saudar pelo consenso que existe em muitas das matérias aqui presentes. é verdade que lei de fazia uma distinção entre as novas ordens as existentes e, portanto, nova lei-quadro visa exatamente estabelecer, como aqui foi dito, um quadro geral para todas as ordens câmaras profissionais. em relação às questões que foram suscitadas em particular, gostaria de referir nossa abertura para discutir estas matérias em sede de especialidade e, obviamente, teremos todo gosto em fazê-lo nas várias vertentes que foram aqui levantadas. no que diz respeito, por exemplo, aos estágios, entendo que é importante referir reiterar princípio de que, partir de agora, só há meses desde inscrição até à avaliação final, que dá uma muito maior certeza para os jovens que vão entrar nesses estágios. acho também importante assinalar, como aqui foi dito por algumas bancadas, que, haver exame, será um exame final, ou seja, não se põe em causa acreditação dos nossos cursos universitários. é importante que competência técnica do que foi aprendido nos estágios seja avaliada, é exatamente essa intenção dos exames. em relação à remuneração dos estágios, obviamente, teremos toda disponibilidade para falar sobre esta questão em sede de especialidade eu gostaria também de pedir às sr.as aos srs. deputados um especial empenho para debatermos os méritos deméritos desta situação. sobre as sociedades multidisciplinares, gostaria também de referir que esta é uma situação, sem dúvida nenhuma, de diretivas. sobre tutela administrativa, penso que no debate, em sede de especialidade, poderemos, certamente, esclarecer um pouco mais esta matéria. quanto à questão, que foi aqui levantada, de tempo para este diploma entrar em vigor ser manifestamente curto, como já disse, na especialidade, essa questão poderá ser debatida. obviamente, não só memorando de entendimento é importante nestas matérias, mas também é importante que tenhamos uma lei que seja abrangente para todos relativamente à qual todos nos sintamos confortáveis. gostaria, ainda, de saudar as diversas ordens câmaras profissionais pelos contributos que nos deram. devo dizer que tentámos plasmar, máximo possível, esses contributos nesta lei-quadro. acho que houve uma sintonia bastante grande uma abertura de diálogo, quer das forças políticas quer das forças da nossa sociedade, nomeadamente das ordens das câmaras profissionais. congratulo-me, pois, pelo diálogo que tem havido nos últimos tempos e, obviamente, em sede de especialidade, iremos manter essa disponibilidade de diálogo.