Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, sr.ª ministra das finanças, creio que primeira pergunta que se coloca no debate deste orçamento retificativo é seguinte: que mal fizeram os trabalhadores públicos ao estado? que mal fizeram este governo para serem sempre eles os responsáveis que têm de pagar pelas escolhas desastrosas deste governo? que mal fizeram eles? esta é pergunta que está em cima da mesa. governo é incompetente? é! governo é irresponsável? é! é um governo que não sabe fazer orçamentos? é! tudo isso, nós já sabemos! em todos os orçamentos do estado vemos inconstitucionalidades até, quando orçamento do estado chega sem esse nome, como foi este caso concreto, vemos que é um orçamento retificativo para, mais uma vez, tapar uma inconstitucionalidade. nove dias! nove dias! não há recorde que tenha existido para além deste! recordista é este governo! quer no número de orçamentos retificativos, quer na velocidade com que os apresenta! recordista é este governo! o que faz governo? bem, quando plano era cortar nas pensões o tribunal constitucional disse que isso não era aceitável, que era inconstitucional, governo apresenta-nos plano b. qual é esse plano? é cortar nas pensões nos salários! governo não aprende, sr.ª ministra? por que é que governo teima em brincar com as leis, em brincar com vida das pessoas? isto é que não é compreensível! se houvesse um pingo de responsabilidade no governo, primeira pergunta que se faria era: porquê esta crueldade? porquê mais este ataque por ,% do pib?! é que é disto que estamos falar: ,% do pib! afinal, «pecado capital» destas destes trabalhadores é não se chamarem banif. é que em banif contava ,% do pib não entrou nas contas do défice mas, agora, ,% já servem para mais um ataque aos salários às pensões. estas são as escolhas deste governo! escolha é atacar rendimento das famílias. sabemos que ces já não é defeito; é feitio deste governo. ces não é pontual nem temporária, como se dizia inicialmente; em todos os orçamento do estado cá está ces. e, agora, vem numa versão agravada, «ces+», que é apresentada neste orçamento retificativo. ora, atacar continuadamente, todos os anos, não é pontual, não é temporário; é continuadamente, é perene, é para ficar! por isso, aquela que era argumentação do tribunal constitucional, que dizia que aceitou ces em porque era temporária limitada, cai por terra, porque esta contribuição já não é temporária, passa existir sempre, não é limitada, porque é altamente alargada. mas sr.ª ministra referiu um conjunto de números que serviram apenas só para esconder verdade. afirme aqui, que todosrepito, todosos pensionistas da caixa geral de aposentações vão perder ou pelo corte que vão sofrer pelo alargamento da ces ou pelo aumento da contribuição para adse. afirme aqui: todos! afirme aqui também que todas todos os trabalhadores públicos, todos eles!, vão levar menos salário para casa, porque vão passar descontar mais para adse. todos! não há qualquer limite! se ganharem salário mínimo, com este orçamento retificativo vão levar menos salário para casa, porque pagam maispara adse. ora, este é um ataque brutal do governo. é uma crueldade para com os pensionistas, que trabalharam descontaram segundo as regras que lhes eram impostas que confiaram no estado, que agora rasga contrato com eles. é também uma crueldade para aqueles que agora estão trabalhar que cumprem que lhes é pedido. estado, esse, é que nunca cumpre aquilo que lhes tinha dito que ia cumprir. aliás, nós já sabíamos: governo tinha dito que desconto para adse, empassava para ,%. ora, nove dias depois, nove dias depois, repito, vai passar para ,%. menospara os trabalhadores! ó, sr.ª ministra, assuma aqui que este governo falhou! não sabe fazer leis quem está pagar são os trabalhadores pensionistas.