Intervenção parlamentar de ANTÓNIO PRÔA (PSD):
sr.ª presidente, sr.as secretárias de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei apresentada pelo governo que está hoje em discussão pretende aprovar um novo regime jurídico aplicável ao nadador-salvador, bem como regulamento da respetiva atividade. presente iniciativa resulta da necessidade de conformar esta atividade com os requisitos de acesso, de certificação da formação de certificação de equipamentos instalações com as disposições legais que resultaram da transposição para ordem jurídica interna das diretivas do parlamento europeu do conselho relativas aos serviços no mercado interno, ao reconhecimento das qualificações profissionais ainda com regime jurídico do sistema de regulação de acesso profissões. permitam-me que refira papel importante que este parlamento já teve no processo que conduziu à elaboração desta proposta, nomeadamente através da resolução da assembleia da república n.º /, que recomendou ao governo definição de uma estratégia integrada de prevenção segurança para as atividades realizadas nas praias, nas piscinas em recintos de atividades aquáticas. aliás, é na sequência desta deliberação que governo cria um grupo de trabalho multidisciplinar para concretizar citada recomendação, cujo trabalho veio dar forma corpo à presente iniciativa. neste contexto, parece-me ser justa uma referência ao agora deputado, então secretário de estado, marcos perestrello, que subscreveu criação do referido grupo de trabalho. sr.ª presidente, sr.as secretárias de estado, sr.as srs. deputados: se, por um lado, com esta proposta, se conforma exercício da profissão de nadador-salvador com as normas legais de acesso, qualificação certificação profissionais, importa referir também evolução que se constata no respetivo exercício, quer do ponto de vista da evolução da sofisticação técnica científica, quer no que respeita às novas exigências de prevenção, vigilância socorro. com efeito, os melhores acessos zonas balneares resultantes de intervenções de requalificação de zonas costeiras, aparecimento de novas zonas de lazer à beira-mar, bem como incremento da prática balnear de desportos aquáticos impõem necessidade de garantir níveis adequados de segurança para os respetivos utentes. importa referir, propósito da segurança nas zonas balneares, que tal dimensão se reveste, para além da evidente prioridade à salvaguarda proteção da vida bem-estar de todos quantos frequentam zonas balneares, de um relevante interesse estratégico para país. num país que promove turismo balnear náutico, segurança bem-estar constituem um instrumento estratégico para sucesso deste desígnio nacional. neste sentido, torna-se pertinente esta alteração, que responde aos novos desafios com medidas sistemas de assistência banhistas nos espaços aquáticos eficientes eficazes, tendo como objetivo proteção das vidas humanas. sr.ª presidente, sr.as secretárias de estado, sr.as srs. deputados: estamos, pois, perante uma proposta que define regula atividade do nadador-salvador, profissionalizando-a dando uma resposta adequada às necessidades tão importantes mas também tão sensíveis de prevenção, vigilância socorro aos cidadãos. com este diploma, promove-se atividade de nadador-salvador, criando novas oportunidades profissionais, mas também de formação certificação; melhoram-se as condições de segurança no exercício da profissão com recurso meios conhecimentos técnicos inovadores; criam-se diversas categorias de nadadores-salvadores, adequadas às diferentes responsabilidades complexidades técnicas; institui-se, também, uma moldura de direitos deveres aperfeiçoada; ainda, não menos importante, regula-se atividade de vigilância em piscinas de acesso público. em suma, sr.ª presidente srs. deputados, através desta iniciativa, aprofundam-se os deveres de auxílio em situação de emergência, informação cooperação com as autoridades, bem como intervenção em operações de proteção ambiental por parte dos nadadores-salvadores. trata-se de matéria essencial para segurança até para vida dos cidadãosdos nacionais de todos os outros (e são muitos!) que nos visitam. nesta medida, registamos com particular satisfação investimento que é feito, através desta iniciativa legislativa, em medidas que concorrem para incremento da prevenção promoção da segurança bemestar dos cidadãos, que deve ser, é, insuscetível de qualquer cedência outros interesses que não os da salvaguarda das vidas humanas.