Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: como vem sendo má prática deste governo, as grandes opções o relatório de orientação da despesa voltaram entrar fora dos prazos legais. mas pior do que incumprimento de prazos é verificar quanto estes documentos não permitem responder aos problemas centrais que desenvolvimento o reforço da coesão social territorial do país exigem. em portugal, desigualdade na distribuição de riqueza agrava-se desde início dos anosalguns estudos recentes vieram mais uma vez confirmar que todos sabem mas que muito poucos reconhecem, sobretudo porque sabem quanto esta situação é consequência de políticas de que têm sido os únicos responsáveis ao longo de três longas décadas. ao contrário do exigível, as grandes opções do plano passam à margem deste problema, esquecendo papel central da dignificação da elevação dos salários na contenção das desigualdades sociais, na eliminação de factores de exclusão social no combate à pobreza, incluindo pobreza escondida envergonhada, que cresce precisamente à sombra dos baixos salários. nem uma única palavra sobre esta questão nas gop, nem uma palavra sobre isto no relatório de orientação da despesa. bem se percebe, então, porque é que governo, confrontado com uma inflação que já está quase nos %, se opõe qualquer aumento intercalar de salários pensões, mesmo que tenha dito prometido que os aumentos salariais em não podiam ser menores do que inflação! mas não é só ausência de políticas justas de distribuição da riqueza que fere de morte consciência deste governose é que tem ou alguma vez teve! precarização crescente do mercado de trabalho, os riscos agravados na caducidade da contratação colectiva, chantagem das deslocalizações da perda de investimentos, pressão para baixar salários por causa do crescente desemprego, as tentativas de facilitar liberalizar despedimentos, tudo isto são peças essenciais contra os direitos de quem trabalha que agora nos aparecem rodeados de uma encenação negocial para fazer passar por bom um código de trabalho que é uma refinada peça de regressão social. não é com estas opções políticas que algum dia haverá reforço de coesão social, redução da pobreza ou criação de mais igualdade de oportunidades, tal como, retoricamente, governo repete, ano após ano, nas gop não só! um outro problema central que as gop não abordam, ou só abordam de forma parcelar deficiente, tem ver com estratégia de desenvolvimento para país. as gop não analisam as questões relativas à capacidade produtiva do país, à sua evolução, à necessidade imperiosa de aumentar, reforçar modernizar. demitem-se de articular esta questão com problema central da balança comercial cujo déficeeste simconstitui um problema estrutural, primeiro, do nosso país cujas consequências, por exemplo nas contas nacionais médio prazo, passam completamente à margem do relatório de orientação da despesa. o que se lê sobre caso particular das despesas de investimento público é quase surrealista, incluindo que também não se diz sobre utilização dos financiamentos comunitários, seja ao serviço de uma visão de integração de coesão territorial, seja ao serviço de estratégias de apoio de reforço do vasto tecido das micro pequenas empresas nacionais. continuamos defender um modelo de forte crescimento económico no qual tenha um papel catalizador investimento público. continuamos entender que é por esta via que se garante convergência com média comunitária a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, que se substituem importações por produção própria se sustenta crescimento das exportações, que é assim que melhor se combate défice na balança comercial, que é desta forma que se pode garantir coesão territorial, se assegura reforço da coesão social e, finalmente, se podem equilibrar as contas públicas sem recorrer à destruição ao encerramento de serviços públicosseja de escolas, seja na saúde ou de instalações judiciaise sem cortes injustos socialmente inaceitáveis na segurança social, nas reformas ou nos apoios sociais. sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: em síntese, as questões relativas à justa distribuição da riqueza, do reforço da coesão social territorial do desenvolvimento do país estão todas escondidas ou subordinadas à preocupação central de reforçar consolidação orçamental. isto é, tudo está submetido à necessidade de cumprir as imposições do pacto de estabilidade, mesmo que crise financeira mundial faça sentir as suas consequências, mesmo que disparar especulativo dos preços a desaceleração do crescimento económico aconselhassem outras opções mais de acordo com os verdadeiros interesses de quem trabalha com as necessidades do país. depois de meses encenar discursos virtuais sobre robustez a imunidade da economia nacional face à crise financeira mundial, governo lá acabou por «dar mão à palmatória» corrigir em baixa as suas previsões económicas. uma queda superior ado crescimento do pib o reconhecimento da falência total do valor da inflação foram os elementos visíveis da revisão que governo acabou por entregar nas gop no relatório de orientação da despesa. há quem diga que são previsões, apenas previsões ou prognósticos que, como tal, são falíveis. há até quem arrisque que previsão de ,% para pibagora estranhamente, ou deliberadamente, vá lá saberse, abaixo de todas as previsões internacionaispode vir mesmo ser ligeiramente superada permitir mais um daqueles foguetórios típicos deste governo, agora em vésperas de actos eleitorais. só que, infelizmente os portugueses, sr. ministro, não comem défice nem se alimentam com pacto de estabilidade. aos trabalhadores interessa pouco que governo digavá lá alguém saber porquê!que preço médio do barril de petróleo vai este ano ser de dólares de dólares emaos trabalhadores que interessa é perceber que governo, apesar dos sacrifícios impostos desde sob pretexto do défice, continua, única exclusivamente, apostado em voltar impor ainda mais sacrifícios. isto os trabalhadores o país bem percebem sentem-no na «carne», no dia-a-dia, nas dificuldades do trabalho, nas pensões de miséria, nos preços sempre subir dos remédios ou no desemprego, que alastra, sentem aí significado real, verdadeiro significado da «consolidação orçamental» qual verdadeira dimensão das consequências das políticas do governo do eng. sócrates! daí seu isolamento crescente, também por causa desta consolidação orçamental.