Intervenção parlamentar de PATRÍCIA FONSECA (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: este é um tema da maior atualidade relevância, mas não deixa de ser curioso que bloco de esquerda, que durante tanto tempo na oposição teve preocupações económicas, financeiras sociais, legítimas por sinal, tenha escolhido para este seu primeiro debate potestativo tema da utilização do glifosato em zonas urbanas, de lazer vias de comunicação. sim, srs. deputados, bloco de esquerda agendou um debate sobre estado da economia como estimular crescimento económico do país? não! bloco de esquerda não quis debater queda das exportações, aumento das importações, ou como atrair investimento estrangeiro. bloco de esquerda não quis debater facto de aumento do consumo internoo tão proclamado motor do crescimento económico no modelo defendido pelo governonão estar ter os resultados previstos. também não ouvimos bloco de esquerda pronunciar-se sobre impacto que greve no porto de lisboa está ter na economia nacional. não. sr. presidente, sr. ministro, srs. deputados: bloco de esquerda quis voltar ao tema debater glifosato. chegados, então, ao debate desta causa, da abolição do glifosato nos espaços públicos, impera deixar aqui uma nota prévia: debate nesta câmara é um debate político, que não deve, nem pode, sobrepor-se ao debate técnico-científico sério, que se impõe numa matéria desta natureza. julgo que seremos unânimes no princípio de que tudo pode fazer mal, dependendo da dose em que se consome da forma como se consome, como, aliás, ficou patente na intervenção do deputado alexandre quintanilha, esta é questão, não política, mas técnica. questão técnica, srs. deputados, é que há uma diferença, como já aqui foi referido, entre perigo risco. perigo, podemos dizer, é primeiro passo para uma análise de risco. parece muito complicado, mas não é, e, aliás, já aqui foi muito bem explicado pelo deputado alexandre quintanilha. primeiro, identifica-se perigo de uma substânciae esse é trabalho desenvolvido pela agência iarc, agência internacional de pesquisa sobre cancro. depois, só depois, se avança para etapa seguinte, que é análise de risco que tem em conta exposição das pessoas ao perigoe este é trabalho desenvolvido pela fao pela autoridade europeia para segurança alimentar (efsa). trabalho destas duas organizações é, por isso, complementar, como atesta declaração conjunta da fao da oms divulgada esta semana, não antagónico, como bloco de esquerda nos quer fazer passar. sim, porque até oms vem agora clarificarrepito, clarificar não contradizera sua posição num comunicado do comité conjunto para os resíduos de pesticidas. srs. deputados, passemos, então, à questão política, que é que compete esta câmara. bloco de esquerda aposta numa desinformação generalizada da opinião pública, dos media mesmo da classe política em geral, beneficiando de um tema com elevada complexidade técnico-científica persistindo na máxima de que uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade de que só eles são os guardiães da saúde pública dos portugueses. deputado jorge costa referiu aqui, por exemplo, declarações do bastonário da ordem dos médicos de um programa de televisãomais um conjunto de afirmações completamente alarmistas, sr. deputado! sr. bastonário afirmou que ministério da agricultura viola lei a proteção dos portugueses por excluir glifosato das análises. estas declarações de um bastonário da ordem dos médicos mais parecem de um dirigente de uma ong ambientalista. programa de televisão, por sua vez, dizia que «há vários portugueses contaminados com glifosato (…)», com base num suposto estudo elaborado por uma organização não governamental (ong). aonde está divulgada metodologia destes estudos, srs. deputados? que laboratório acreditado é este, tão confiável, que quer ficar no anonimato? sejamos sérios, srs. deputados, também sejamos claros: esta é uma batalha ideológica que bloco de esquerda pretende ganhar, beneficiando de um ps que está refém dos seus parceiros de caminhada para sustentar solidez deste governo. exposição de motivos deste projeto não deixa dúvidas quando afirma, aliás já foi aqui afirmado pelos deputados jorge costa carlos matias, que «o bloco de esquerda não desistirá de, no mais curto prazo, assegurar retirada do mercado de todos os produtos contendo glifosato.», repito, retirada do mercado de todos os produtos contendo glifosato, «entretanto, havendo condições políticas para medidas imediatas, elas não devem ser adiadas». esta é, por isso, apenas uma primeira batalha de uma guerra muito maior. se ps votar favoravelmente este projeto de lei, srs. deputados, claramente governo capitula e, ouvindo as declarações do sr. ministro, parece-me não ser essa posição, seria, certamente, preço pagar por mais uns metros, quiçá uns quilómetros, de uma caminhada conjunta. sr. ministro srs. deputados, capitulando, abre uma perigosa caixa de pandora que será muito difícil de fechar, a fatura, que chega sempre, será uma total desvalorização da autoridade de todos os estudos científicos europeus, quer da agência europeia, quer da comissão, quer dos estados-membros que avaliam. mas isso não tem importância nenhuma para um partido antieuropeísta como bloco de esquerda, já para ps seria contrariar, completamente, sua matriz ideológica. sr. presidente, sr. ministro, srs. deputados: para cds, em matéria de saúde pública, prudência deve ser mote. por isso, cds defende que glifosato deve ser de uso profissional, usado por aplicadores com formação adequada nas condições para que foi destinado, tal como devemos fazer quando tomamos um medicamento com prescrição médica. relembro, também, que, nos projetos de resolução sobre esta matéria, recentemente reprovados nesta câmara, num deles, do pan, foi, por iniciativa do cds, solicitada votação em separado, para podermos votar favoravelmente implementação de um plano de monitorização do glifosato nas águas superficiais, que foi, aliás, aprovada por unanimidade nesta câmara. sr. presidente, sr. ministro, srs. deputados: desnorte do bloco de esquerda é tal que pretende proibir glifosato nos espaços públicos, mas, ao mesmo tempo, quer que governo avalie os efeitos da sua utilização. se este projeto de lei for aprovado, srs. deputados do ps (e agora dirijo-me aos srs. deputados do ps), que estão afirmar não é que apoiam os agricultores, porque eles poderão continuar utilizar este herbicida. se este projeto de lei for aprovado, os srs. deputados estão incentivar, neste caso bloco de esquerda, manter sua agenda ideológica a dizer ao país que há portugueses de primeira portugueses de segunda. sim, porque se é segura aplicação de glifosato no meio rural, logo para os agricultores, também tem de ser segura sua aplicação em meio urbano. para que não seja perigosa, como sr. ministro há pouco referiu, só temos de garantir que aplicação seja feita de forma correta por profissionais habilitados, e, para isso, há formação o controlo. poderá, haverá, certamente, medidas de mitigação melhorar pelas várias autarquias, mas proibição não é, certamente, melhor medida corretiva. poder-se-á pensar, por exemplo, numa aplicação noturna, quando as pessoas não estão diretamente em contacto com os produtos, sejam eles glifosato ou outros herbicidas. termino como comecei: deixemos aos políticos que é política aos cientistas que é ciência. bem da nação, da economia das populações, debate político não pode sobrepor-se ao debate técnico-científico sério, que, esse sim, deverá suportar uma decisão desta natureza. aplausos do cds-pp do deputado do psd pedro do ó ramos.