Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr.ª presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: este governo psd/cds governa contra constituição, governa contra os reformados, governa contra os trabalhadores sejam eles do setor público ou do privado, ou seja, governa contra grande maioria dos portugueses para governar meia dúzia de grupos económicos. com objetivo de manter os privilégios mordomias inaceitáveis para os grandes grupos económicos, para manter os lucros da banca à custa do estado, para manter os juros agiotas do fmi, para concentrar cada vez mais riqueza em meia dúzia de grupos económicos, este governo psd/cds desfere sucessivos cortes ataques aos trabalhadores reformados. depois de dois orçamentos do estado declarados inconstitucionais, governo insiste na asneira no caminho do ataque aos trabalhadores reformados. sr. jorge machado (pcp):recentemente, anunciou alteração, para pior, das regras de aposentação de todos os trabalhadores, com agravamento do fator de sustentabilidade, ataque aos salários o aumento do horário de trabalho na administração pública, bem como despedimento de mais dos seus trabalhadores. este caminho, da troica nacional estrangeira, choca com constituição de abrilaquela que não querem que seja ensinada, porque é ideológicae choca com vontade, desejos aspirações da grande maioria dos portugueses. assim, não é de estranhar que, pela segunda vez, medidas apresentadas por este governo sejam declaradas inconstitucionais. com esta proposta de lei, governo, face à declaração de inconstitucionalidade do roubo do subsídio de férias aos reformados trabalhadores da administração pública, volta fazer asneira. desta vez, não só viola constituição como, deliberadamente, não cumpre decisão do tribunal constitucional. face à decisão do tribunal constitucional, que declara inconstitucional suspensão do subsídio de férias, os trabalhadores, os reformados pensionistas esperariam que se aplicasse regime vigente fosse pago subsídio de férias já nos meses de junho ou julho. governo não faz lança confusão entre os trabalhadores da administração pública os reformados. com esta proposta de lei, subsídio de natal, que estava ser pago em duodécimos devorado por impostos, passa ser subsídio de férias o subsídio de natal passa ser pago em novembro. ao adiar-se pagamento de um dos subsídios, além de desrespeitar decisão do tribunal constitucional, podemos estar face uma vigarice que visa ganhar tempo para encontrar uma forma de não pagar subsídio de férias. veja-se intenção, recentemente anunciada, de reduzir emos salários dos trabalhadores da administração pública de proceder cortes retroativos nas reformas. governo psd/cds-pp pode, assim, querer estar meter pela janela inconstitucionalidade cuja porta tribunal constitucional fechou. não satisfeito, governo lança ainda mais confusão. os trabalhadores reformados com rendimentos inferiores arecebem totalidade do subsídio de natal no mês de junho ou julho os trabalhadores reformados, cujo rendimentos sejam iguais ou superiores amas inferiores €, recebem nos meses de junho julho uma parte do subsídio de natal, calculado com base numa fórmula, o resto do subsídio de natal no mês de novembro. isto é uma tremenda confusão, uma injustiça mais uma inconstitucionalidade, porque, com este diploma, governo está criar portugueses de primeira, de segunda de terceira categorias, em função do seu escalão de rendimentos. mais importa denunciar que governo violou obrigação constitucional de negociação coletiva. no mesmo dia em que anunciou intenção de negociar com os sindicatos este diploma, este já tinha sido enviado para assembleia da república, que impossibilitou negociação com os sindicatos. para pcp, é claro que governo pode, deve tem de pagar subsídio de férias todos os trabalhadores da administração pública, reformados pensionistas em junho ou julho e, assim, respeitar decisão do tribunal constitucional respeitar estes portugueses. caminho do roubo, do ataque aos rendimentos dos reformados dos trabalhadores, caminho das inconstitucionalidade do desrespeito pelas decisões dos tribunais não pode continuar apenas subsiste porque temos um presidente, uma maioria um governo empenhados no mesmo projeto político que está destruir a afundar nosso país. sr.ª presidente, vou fazer uma intervenção muito breve para, mais uma vez, esclarecer sr. deputado joão galamba que governo, com esta proposta, dá pleno integral cumprimento à decisão do tribunal constitucional não tem qualquer intenção de afetar rendimento que será pago, sob forma de subsídio resposto, aos seus beneficiários. não será aplicada qualquer medida sobre este subsídio. não vale pena estarem agitar «papões», criar instabilidade nos portugueses, pois não é essa intenção do governo. governo assegura pagamento integral dos subsídios que todos os portuguesesneste caso, trabalhadores da administração pública, pensionistas reformadostêm direito. fá-lo desta forma, por um lado, devido à necessidade de acautelar as dotações orçamentais nos respetivos ministérios, nos respetivos organismos e, por outro, para permitir que os sistemas informáticos dos organismos públicos, da segurança social da cga possam dar resposta esta alteração da forma de pagamento que não estava inicialmente prevista. portanto, julgo que é importante passar uma mensagem de tranquilidade todos os trabalhadores a todos os pensionistas que receberão na íntegra os subsídios que têm direito.