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Intervenção parlamentar de INÊS DE MEDEIROS (PS):
sr. presidente, srs. deputados: no quadro da circulação comercial dos livros, ocorre frequentemente prática de destruir os livros que são retirados do mercado por, na óptica das editoras, terem esgotado seu interesse comercial. esta situação fere, naturalmente, sensibilidade de todos os que têm consciência do papel que livro ocupa nas sociedades modernas, em termos de motor de desenvolvimento pessoal económico mas também pelo contributo que representam na luta pela inclusão social, especialmente neste ano instituído como ano europeu do combate à pobreza à exclusão social. presente iniciativa legislativa, apresentada pelo governo, vem contribuir para uma utilização proveitosa desses livros, que esgotaram seu interesse comercial, através da sua doação instituições de carácter cultural educativo, ao departamento governamental na área da cultura, centros educativos de reinserção social a estabelecimentos prisionais, sem que isto coloque em causa dimensão económica de um sector em franco crescimento. para tanto, proposta de lei altera artigo .º do código do imposto sobre valor acrescentado, no seu n.ºisentando de imposto transmissão gratuita de livros às entidades anteriormente mencionadas, sendo de sublinhar que impacto orçamental desta iniciativa será praticamente nulo, na medida em que número de editoras que actualmente cedem os seus livros, suportando os custos fiscais adicionais que actual legislação impõe, é pouco significativo. partido socialista não ignora que isenção do iva é primeiro passo, porventura, no actual contexto económico, mais difícil o mais importante para evitar que todos os anos milhares de livros sejam destruídos. mas importa também dizer que esta é uma primeira medida para uma política mais ampla. cultura constitui uma prioridade no quadro das políticas de desenvolvimento, de qualificação de afirmação do país. uma política cultural consistente, do conhecimento, da criatividade da inovação só é possível através da elaboração de uma estratégia articulada entre todos: agentes culturais, poder político poder económico, de modo garantir direito dos cidadãos portugueses ao usufruto da cultura, para que sejam culturalmente mais qualificados participativos, mas também para melhorar nosso sistema democrático. esta política coordenada faz-se através de pequenas medidas, passo passo, que sejam consistentes, que sejam valorosas que tenham um impacto verdadeiro na realidade económica do país. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado joão oliveira.
Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: não vou fazer qualquer citação de um estudo internacional, mas este estudo foi-nos entregue hoje tive felicidade de abrir na página certa. sr. ministro, na pág., diz-se que vai trazer sustentabilidade financeira ao sistema por duas vias: primeira, redução do montante das pensões dos novos pensionistas; segunda, em conjugação com um mecanismo de bonificação pelo prolongamento da idade da reforma, fim de compensar efeito redutor do fator sustentabilidade. este é seu programa para sustentabilidade da segurança social: redução das pensões, aumento da idade da reforma! sr. ministro, este é um programa que não subscrevemos, não porque queremos, como disse, enterrar cabeça na areia face ao sistema de segurança social. não, senhor! que temos é propostas diferentes convinha também que ouvisse as propostas do bloco de esquerda, uma vez que tanta vez apela que venham propostas do lado da oposição. pois muito bem: não enterramos cabeça na areia estamos de acordo consigo em que há menos trabalhadores ativos, que significam um desgaste para segurança social. há menos pessoas contribuir para segurança social nos últimos dois anos. porquê? porque os senhores destruíram postos de trabalho! há mais de milhão de desempregados que não contribuem para sistema de segurança social. porquê porque os senhores não têm capacidade nem apresentam propostas de combate ao desemprego! e, mais, sr. ministro: há que adequar as fontes de financiamento da segurança social aos tempos de hoje, essa, sim, é uma proposta alternativa de sustentabilidade da segurança social. percebemos as questões da demografia, naturalmente. são factos! existem! ninguém aqui quer enterrar cabeça na areia, sr. ministro! problema é de alternativas a sua alternativa para sustentabilidade da segurança social vai em dois «carrinhos»: baixar valor das pensões aumentar idade da reforma. ou seja, aquilo que é uma conquista civilizacional, esperança média de vida ter aumentado, resulta numa penalização das pessoas. vossa linha é sempre mesma: se estão desempregados, culpa vossa, porque estão desempregados, têm de ser penalizados; se vivem mais tempo, culpa vossa, têm que trabalhar mais tempo! esta não é seguramente alternativa para as gerações do futuro. é preciso um trabalho aturado sobre sustentabilidade da segurança social, são precisas alternativas diferentes nas fontes de financiamento, é preciso pôr mais gente descontar para segurança social. não destruam postos de trabalho, aumentem população ativa, combatam desemprego. combatendo desemprego, naturalmente que segurança social terá maior sustentabilidade. é isto que, neste país, os senhores têm obrigação de fazer! não comparem que não é comparável. sr. ministro vem aqui permanentemente comparar os dados da europa. estamos contra aumento da idade de reforma aqui em qualquer sítio; se as pessoas vivem mais tempo têm direito ter melhor qualidade de vida. trabalhar ou anos, descontar ou anos não é suficiente, sr. ministro?! então, senhor acha que se se vive mais tempo é para trabalhar até morrer?! mas que evolução é esta que nos vem aqui propor?!
Intervenção parlamentar de TERESA ANJINHO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: em portugal, segundo dados do instituto nacional de estatística, ocorrem anualmente cerca de óbitos. permitam-me começar esta intervenção com uma observação que, tendo em conta contexto, considero pertinente. infelizmente, na sociedade actual, morte raramente é encarada como fazendo parte do ciclo da vida, sendo comummente vista como falência da medicina dos seus principais operadores. este pensamento, meu ver reducionista, mesmo que compreensível, pode levar menosprezar relevância da exactidão dos dados da morte na administração do estado, ou seja, dos certificados de óbito. desmaterialização dos certificados de óbito a sua informatização é, sem dúvida, uma medida louvável, porquanto reduz indiscutivelmente os custos de funcionamento do serviço públicoé certo —, mas é muito mais do que isto. está em causa melhoria da qualidade da informação dos óbitos ocorridos no país, bem como, muito importante, rapidez no acesso à informação. no quadro da saúde, os certificados de óbito electrónicos são um instrumento importante para construção de uma política de saúde adequada. conhecer situação de saúde da população em portugal, com proximidade no tempo no espaço, reúne potencialmente capacidade de originar melhorar as acções nesta área. mas, mais: não posso deixar de destacar maior veracidade das estatísticas dos acidentes de viação, porque morte ocorrerá ou será «contabilizada» num momento muito mais próximo do momento do acidente, permitindo, assim, estabelecer inequivocamente nexo causal entre os acidentes as mortes. será, seguramente, um instrumento fundamental para concretização de uma boa política rodoviária. finalmente, não menos importante, permitam-me fazer também uma referência ao constante do preâmbulo, ou seja, rectificação dos cadernos eleitorais decorrente do envio periódico da informação dos óbitos à direcção-geral de administração interna para efeitos de organização, gestão actualização da base de dados do recenseamento eleitoral. no nosso entendimento, tal não só é absolutamente determinante na proximidade da realização de um acto eleitoral ou referendário, como é fundamental para minorar recorrente problema dos «eleitores fantasma». parece-nos claro que sistema de informação de certificados de óbito é um importante sistema que alberga diferentes tratamentos em função de distintas finalidades. assim sendo, salvo alguns ajustes de pormenor facilmente dirimidos em sede de especialidade, gostaria de fazer, nesta sede, uma única observação. porque os dados são, de facto, sensíveis porque nos últimos tempos as notícias de actos de pirataria informáticaum problema não apenas nacional, mas à escala globaltêm sido deveras preocupantes, gostaria de deixar um alerta para necessidade de garantir que recolha seja realizada por meio de uma ligação segura, acautelando igualmente segurança na transmissão dos dados por interacção com outros sistemas de informação. entretanto, reassumiu presidência sr.ª presidente, maria da assunção esteves.
Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: sr. presidente foi um dos deputados, tal como sr. deputado josé manuel pureza eu próprio, que trabalhou na revisão deste regime jurídico dos inquéritos parlamentares. de facto, há matérias, como é referido na proposta de lei até na sua exposição de motivos, que são da exclusiva competência da assembleia da república e, portanto, regime dos inquéritos parlamentares foi revisto nesse sentido. qual é problema? legislação sobre essas comissões de inquérito nas assembleias regionais é remetida para iniciativa legislativa regional. portanto, há seguinte problema: não pode haver uma equiparação entre direitos, até de poderes, das comissões de inquérito da assembleia da república com direitos poderes das comissões de inquérito das assembleias legislativas das regiões autónomas porque estas não podem legislar sobre matéria que é da exclusiva competência da assembleia da república. por exemplo, caso mais simples será da questão da desobediência o de alguém que se recuse prestar depoimento numa comissão de inquérito das assembleias legislativas das regiões autónomas. tal não pode ter uma consequência idêntica àquela que terá alguém que se recuse prestar depoimento numa comissão de inquérito da assembleia da república. do nosso ponto de vista, que pretende assembleia legislativa da região autónoma da madeira faz sentido, porque estas comissões são tanto de inquérito aqui como nas assembleias legislativas das regiões autónomas. assembleia da república não é instância de recurso das comissões de inquérito das assembleias legislativas das regiões, para isso tinha de haver, então, essa instância de recurso. falei também da questão da desobediência, que releva da relação com as autoridades criminais para obtenção de informações para relacionamento entre órgãos políticos jurisdicionais. nesse sentido, da parte do cds-pp, viabilizaremos votaremos favoravelmente esta proposta de lei. achamos que é um contributo para que, também nas regiões autónomas, os inquéritos parlamentares sejam um instrumento fundamental do poder de fiscalização que devem ter todas as assembleias legislativas.
Intervenção parlamentar de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: depois do inicial pinguepongue entre ps psd respeito das relações entre os órgãos do governo da república os órgãos de governo próprio das regiões autónomas, creio que intervenção feita pelo sr. deputado joão almeida coloca as questões como elas devem ser colocadas. concordamos, precisamente, com maneira como colocou questão, justamente do ponto de vista da efetividade de audições. isto é, podemos ter uma figura meramente formal que é, digamos, cumprida de uma forma burocrática, sem qualquer efeito útil, ou podemos dar efetiva utilidade essas consultas e, portanto, necessariamente, os pareceres têm de ser solicitados com antecedência que conduza isso. aliás, próprio tribunal constitucional, em várias ocasiões, mas, pelo menos, emexarou um acórdão que, creio, faz doutrina clara este respeito, se é que ela era necessária. vou citar, para que se registe: «sob pena de esvaziar direito de audição numa formalidade sem sentido útil, oportunidade de pronúncia do titular do direito deve situar-se numa fase do procedimento legislativo adequada à ponderação, pelo órgão legiferante, do parecer que aquele venha emitir, com possibilidade da sua direta incidência nas opções da legislação projetada. cabal exercício do direito de audição pressupõe, assim, que, além de um prazo razoável para efeito, ele se exerça (ou possa exercer) num momento tal que sua finalidade (participação influência na decisão legislativa) se possa atingir, tendo sempre em conta objeto possível da pronúncia.» é isto, de facto, que temos perante esta iniciativa da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, ou seja, corrigir uma prática parlamentar que tem estado vezes demasiadas viciada por um entendimento burocrático desta obrigação de audição, que levou, aliás, sucessivos pedidos de fiscalização de inconstitucionalidade, por exemplo nas leis do orçamento dededenas quais, justamente, os pareceres foram solicitados perfeitamente destempo para cumprir uma formalidade não para que os pareceres fossem efetivos. por isso, em suma, bloco de esquerda concorda com sentido destas alterações. haverá, eventualmente, lugar para alguma afinação na especialidade, mas cá estaremos para que isso seja feito, pois as propostas que são feitas merecem nossa concordância.
Intervenção parlamentar de CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: projeto de lei que hoje aqui debatemos sobre encerramento de estabelecimentos de venda ao público de prestação de serviços nos feriados nacionais merece, desde logo, nossa discordância. justificar que desregulação dos horários dias de trabalho, nomeadamente no sector do comércio, em específico nas grandes superfícies comerciais, induz uma falta de respeito para com os trabalhadores é, além de uma visão redutora, uma justificação demagógica. deputada, sejamos claros na análise honestos nas propostas que queremos efetivamente ver debatidas. ser honesto na análise é precisamente reconhecer que regulação as regras laborais, nomeadamente no que concerne à duração de trabalho, já se encontram plasmadas na lei. importa, neste sentido, clarificar que tanto duração do horário de trabalho como período de descanso dos trabalhadores estão salvaguardados, quer nos contratos de trabalho individuais quer nos contratos de trabalho coletivos, independentemente do horário praticado pelos estabelecimentos comerciais. para psd, nunca abertura dos estabelecimentos de venda ao público de prestação de serviços nos feriados põe em causa desrespeito pelos direitos dos trabalhadores; que, de facto, acontece é que prestação de serviços nas referidas datas pretende, sobretudo, dar resposta às necessidades dos consumidores. lei em vigor, sejamos sérios, traz benefícios para os consumidores ao nível da conveniência dos horários, diversidade na oferta até no que diz respeito à competitividade de preços. psd não é alheio às dificuldades sentidas pelo comércio tradicional, as mesmas que são sentidas, atualmente, pela generalidade do comércio distribuição, consequência, claro está, do quadro económico em que portugal se encontra. mas não nos parece, de todo, que aplicação de um protecionismo do horário de funcionamento, tal qual nos apresentam os verdes, seja solução. aliás, contrariamente ao que defendem os verdes, abertura dos estabelecimentos de venda ao público de prestação de serviços nos referidos feriados só traz mais vantagens, dada existência de uma maior disponibilidade apetência por parte dos consumidores para visitarem comércio e, dessa forma, contribuírem para uma maior receita nesses mesmos dias. sr.as srs. deputados: os tempos mudaram e, precisamente, por isso é urgente que nos adaptemos ao presente e, neste caso em concreto, é importante ir ao encontro das necessidades dos consumidores, reafirmo, proporcionando-lhes uma oferta mais diversificada em termos de tempo, preços comodidade. é oportuno acrescentar que, as recentes alterações ao código de trabalho, que eliminaram quatro dos feriados nacionais, têm por objetivo aumento da produtividade e, consequentemente, um contributo para economia nacional. assim sendo, não faz sentido apoiar presente projeto de lei, que não só não vai ao encontro desse mesmo objetivo como não tem qualquer impacto positivo na criação de emprego.
Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. secretários de estado: como já foi dito, não estamos aqui debater nem diretiva, nem decreto anexo à proposta de lei trazida pelo governo. estamos discutir autorização legislativa para que governo possa fazer esta transposição sobre isso única coisa que temos dizer é que governo faz esta transposição tarde, porque teve dois anos para fazer não concretizou nesse período. convém dizer que, em portugal, esforço de transposição de diretivas em tempo útil foi feito há dois governos atrás. foi um propósito importante para que portugal não sofresse consequências negativas por transpor tardiamente as diretivas, sendo que as consequências negativas não são só os processos que podemos ter por parte da união europeia. as consequências negativas veem-se, por exemplo, no atraso da transposição desta diretiva. porquê? porque transpor diretivas no limite do prazo de transposição ou fora dele impõe, por exemplo, que se apliquem imediatamente os efeitos de transposição dessas diretivas, eliminando possibilidade de existir um período de adaptação. um dos problemas da solução anexa esta proposta de lei é precisamente crítica que é feita por parceiros sociais, com toda razão, de que uma alteração deste género não pode ser feita sem que haja um período de adaptação. até acredito que governo, se pudesse, faria um período de adaptação, mas, como se atrasou transpor diretiva, agora tem de fazer entrar em vigor imediatamente estas regras essa responsabilidade é exclusivamente do governo. como já foi dito aqui esta não é única crítica feita pelos parceiros sociais. não se compreende que transposição tardia de uma diretiva consiga gerar unanimidade da crítica dos parceiros sociais, pois esta transposição não se opõem só as organizações patronais, não é uma transposição que se oponham só os sindicatos, é uma transposição que todos se opõem, uns por uma razão, outros por outra. temos direito de perguntar como é que governo, em dois anos, não conseguiu promover, no âmbito da concertação social, uma solução que tivesse efeito exatamente contrário, ou seja, que pudesse gerar um mínimo de consenso para que os parceiros, ou pelo menos parte deles, se revissem nesta solução. é exatamente por isso, por entendermos que governo não assumiu bem sua responsabilidade nesta transposição, que nos absteremos na votação desta transposição, não porque consideremos que diretiva não deva ser transposta, mas porque consideramos que governo deve receber aqui sinal claro de que ela não deve ser transposta nestes termos, muito menos com este tipo de processo.
Intervenção parlamentar de RITA RATO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: iniciativa que aqui discutimos tem uma intenção louvável, apesar de algumas questões mais concretas que entendemos importante discutir na especialidade. violência sobre as mulheres não pára de crescer: brutalidade dos crimes, exploração na prostituição, tráfico de mulheres crianças para fins sexuais, as discriminações salariais em função do sexo, violação dos direitos de maternidade das mulheres trabalhadoras. um longo caminho falta ainda percorrer para garantir defender os direitos das mulheres. política de direita dos sucessivos governos as medidas de austeridade impostas pelo governo ps, com apoio do psd, têm aprofundado desigualdade entre homens mulheres, agravando todos os dias situações de violência discriminação. longe de constituírem questões isoladas ou de natureza cultural, como alguns querem fazer crer, é actual realidade económica social que gera violência a discriminação. é desemprego a precariedade, as injustiças sociais a exploração, os baixos salários pensões de miséria, os horários de trabalho, que podem chegar às horas diárias, os danos colaterais dos cortes nas prestações sociais que vão atingir as mulheres em particular, agudizando sua fragilidade económica social, seu grau de dependência discriminação. em março dea propósito da apresentação de uma iniciativa legislativa sobre protecção das mulheres, pcp afirmou que «as causas profundas da desigualdade levam-nos concluir que não se reduz uma questão privada de relações entre os sexos. é, pelo contrário, uma importante questão política, como questão política é problema geral de promoção da igualdade, sem qual democracia ficará inacabada. vitimização das mulheres não pode desligar-se do quadro mais geral do estatuto social da mulher»mais de anos passados, estas palavras mantêm-se actuais. para pcp, é urgente prevenir combater violência nas suas múltiplas expressões nas suas causas mais profundas e, ao mesmo tempo, adoptar medidas específicas em cada uma das suas vertentes, sempre no espírito da constituição, designadamente quanto à igualdade de direitos deveres de homens mulheres no casamento, ao direito à integridade física moral, ao direito à protecção jurídica ao acesso aos tribunais para defesa dos direitos, ao direito ao emprego ao direito ao salário igual para trabalho igual.
Intervenção parlamentar de MARIANA MORTÁGUA (BE):
mas verdade é que, perante pressão dos grandes interesses financeiros, perante pressão dos interesses internacionais, perante pressão dos interesses da troica de bruxelas, psd cds foram disciplinados: meteram no bolso todas as promessas que fizeram, largaram as entidades abandonaram aqueles setores que diziam defender, durante campanha. retorno questão: agora que não há troica quem é que vão culpar pela vossa falta de palavra?
Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
sr. presidente, sr.ª deputada sónia fertuzinhos, desengane-se, nós não apresentamos iniciativas para causar dificuldades ao ps. ps causa as suas próprias dificuldades, como é bem visível para todos os portugueses. apresentámos esta iniciativa na sequência de declarações do primeiro-ministro do ministro das finanças sobre indignidade deste posicionamento da pt de outras empresas. portanto, que fizemosjá sabemos que os senhores têm dificuldade quando se trata de tributar os lucros dos grupos económicosfoi pegar na formulação jurídica do governo dizer, simplesmente, que se isto se aplica e estas empresas querem fugir pagando ementão aplique-se também ema sr.ª deputada diz que nós desvalorizamos essa norma do orçamento paranão, sr.ª deputada, tanto não desvalorizamos que até queremos que ela se aplique eme aí é que está ponto! vamos hoje aqui discutir, sr.ª deputada, se estas empresas que estão tentar fugir ao pagamento do imposto vão ou não pagá-lo. é isso que sr.ª deputada tem que dizer ao país, ou seja, se está de acordo que elas paguem, como disseram primeiro-ministro o ministro das finanças, ou se está de acordo que elas não paguem, como querem os seus accionistas.