Intervenção parlamentar de SARA MADRUGA DA COSTA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: iniciativa em apreço versa sobre uma questão bastante relevante, da participação dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas no processo legislativo nos assuntos da república. com esta iniciativa, aprovada por unanimidade, assembleia legislativa da região autónoma da madeira pretende alterar os prazos observar nas audições dos referidos órgãos, por forma que as mesmas não se tornem uma formalidade, sem sentido útil, ao arrepio do nosso ordenamento jurídico-constitucional. em causa está: alargar de para dias prazo de consulta da assembleia legislativa; alargar de para dias prazo de consulta do governo regional; prever uma dilação do prazo sempre que complexidade da matéria justifique; estabelecer um prazo mínimo de cinco dias para pronúncia, em caso de urgência. assembleia legislativa propõe ainda que seja estendida ao incumprimento dos prazos cominação de inconstitucionalidade ou ilegalidade, consoante natureza dos atos prevista para não observância do dever de audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas. sr.as srs. deputados, diploma pretende, assim, melhorar acautelar algumas dificuldades que tiveram lugar, no passado, no relacionamento entre assembleia da república os órgãos de governo próprio evitar situações de violação desrespeito do dever de audição das regiões autónomas como as que já ocorreram, quando, por exemplo, parlamento chegou pedir parecer às regiões depois de os diplomas já terem sido, inclusivamente, votados. sr. presidente, sr.as srs. deputados: situação mais complexa vergonhosa, que, certamente, não se resolve com uma lei, é do relacionamento entre este governo da república os órgãos de governo próprio da madeira. governo continua governar de uma forma escandalosamente partidária a fazer de tudo para prejudicar madeira. sr.as srs. deputados, para este governo vale tudo, mas mesmo tudo, quando está em causa madeira, desde ignorar, adiar, não responder, excluir discriminar. sr.as srs. deputados, sr. primeiro-ministro já não esconde ninguém que os madeirenses estão no último lugar da lista das suas prioridades. nem mesmo durante pandemia governo respondeu às solicitações da madeira: ignorou sistematicamente todos os pedidos de ajuda, recusou-se conceder à madeira uma moratória no paef (programa de assistência económica financeira), recusou-se conceder um aval. até à data, sr.as srs. deputados, madeira não recebeu qualquer ajuda direta para fazer face à pandemia ainda vai ter de pagar mais milhões de eurosrepito, mais milhões de euros —, porque governo não foi capaz de ser solidário com os madeirenses de conceder um aval ao empréstimo que região vai contrair para responder à crise sanitária. sr.as srs. deputados, não vamos desistir de denunciar esta postura este comportamento inaceitável inqualificável do governo da república para com madeira, postura comportamento esses que tiveram seu expoente máximo no plano de recuperação económica de costa silva. sr.as srs. deputados, como é possível que governo não tenha sequer ouvido madeira sobre este plano que região tenha sido forçada entregar seu contributo, como qualquer cidadão, na fase de consulta pública este programa? já não bastava, sr.as srs. deputados, governo excluir madeira de todos os planos de todos os programas nacionais, ainda foi capaz desta enorme desconsideração institucional. sr. presidente, sr.as srs. deputados: os madeirenses merecem mais, merecem um governo da república mais solidário, mais inclusivo, merecem um governo que respeite autonomia que respeite vontade do povo madeirense.