Intervenção parlamentar de ISABEL SANTOS (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: uma administração pública eficiente, transparente, ágil, capaz de produzir respostas eficazes de qualidade às necessidades dos cidadãos das empresas, próxima das populações, constitui um dos mais importantes objectivos de qualquer sociedade moderna. vertiginoso acelerar da circulação da informação que assistimos, constante evolução do conhecimento da tecnologia, os contextos de competitividade cada vez mais globalizados em que nos inserimos as repercussões destas transformações na vida dos indivíduos, das comunidades das empresas, colocam-nos de forma determinada diante da necessidade imperiosa de desenhar novos horizontes para administração pública, em portugal, capazes de induzir maior eficiência ao sector. consciente da importância de dar resposta este desafio, no contexto de uma estratégia mais global de desenvolvimento para país, ps, no programa eleitoral apresentado ao sufrágio dos cidadãos, prometeu proceder reformas na administração pública, que este governo inscreveu no seu programa está cumprir. proposta de lei que hoje discutimos constitui mais um importante passo na trajectória definida, um passo importante porque, para ps, gestão dos recursos humanos na administração pública não é matéria de somenos importância, ela é, para nós, matéria central. reconhecemos papel fundamental desenvolvido pelos trabalhadores da administração pública na construção do portugal moderno. para nós, ao contrário de alguns, eles não representam uma espécie de leviatan, pelo contrário, são maior mais inestimável recurso. por isso, defendemos uma maior dignificação do exercício de funções públicas, objectivo que reconhecemos na base das soluções desenvolvidas inscritas nesta proposta. oradora:é reconhecido que aumento do número de funcionários sem ter em conta necessidade do equilíbrio na relação com os recursos financeiros disponíveis atingiu um certo desnorte, que levou ao crescimento da despesa pública um nível incomportável para país. crescimento dos regimes especiais a consecutiva quebra dos regimes gerais, multiplicidade de carreiras tabelas remuneratórias, degenerescência dos vínculos de forma indisciplinada os automatismos existentes no sistema de evolução nas carreiras conduziram ao surgimento reforço de injustiças, não só em comparação com os trabalhadores do sector privado mas também no interior do sector público. todos reconhecemos necessidade de pôr fim ao estado labiríntico instalado na função pública, que torna gestãoou, melhor dizendo, administração de pessoal, porque é essa realidade que ainda estamos remetidosuma tarefa verdadeiramente colossal e, muitas vezes, insana. é este caminho que esta proposta de lei nos desafia percorrer, na busca de uma melhoria do funcionamento da administração pública da maior motivação dos seus funcionários. através dele, procura-se introduzir maior plasticidade no sistema, mantendo ao mesmo tempo regime de vinculação, carreiras remunerações subordinado ao interesse público aos princípios de igualdade de acesso ao exercício de funções públicas da imparcialidade transparência da gestão dos recursos humanos. promove-se aproximação dos regimes de emprego público ao regime laboral comum, sem deixar de salvaguardar respeito pelas especificidades da administração pública. instituem-se dois tipos de vínculo: nomeação, que fica reservada ao exercício de funções de soberania, o contrato de trabalho em funções públicas, qual pode ser por tempo indeterminado ou termo resolutivo, certo ou incerto, nas restantes áreas. este vínculo passará abranger todos os funcionários com nomeação definitiva que não desempenham funções de soberania, mantendo, contudo, as características inerentes ao actual estatuto no que diz respeito à cessação de funções, mobilidade protecção social. ou seja, produz-se uma homogeneização dos vínculos em consequência desta alteração, salvaguardando as as actuais carreiras, repartidas por carreiras do regime geral, do regime especial ou corpos especiais, mais de quatro centenas de categorias isoladas são substituídas por dois tipos de carreiras, as gerais as especiais, com categorias que corresponde uma especificidade profissional própria integrando diferentes posições remuneratórias. mantém-se perspectiva de carreira cuja dinâmica passa estar associada à gestão de recursos humanos em cada serviço, articulando-a com necessidade de gestão global dos serviços fazendo assentar sua evolução no mérito, que condicionará, inclusive, velocidade da sua progressão. procede-se à integração da gestão dos recursos humanos na gestão global dos serviços, que fica condicionada pelas atribuições legais, objectivos fixados disponibilidades orçamentais, sem descurar igualdade orçamental entre serviços. consagra-se reforço da capacidade de gestão de responsabilização dos dirigentes estabelece-se uma tabela remuneratória única, englobando totalidade dos regimes remuneratórios, aplicável todos os trabalhadores, fazendo-se depender mudança de posição remuneratória da avaliação. sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as deputadas srs. deputados: grupo parlamentar do partido socialista reconhece nesta proposta preocupação com princípios fundamentais de respeito pelo interesse público, de maior racionalidade, de reforço dos meios de gestão, de responsabilização dos diversos graus de chefia, de uma visão sistémica da gestão dos recursos no seu todo de introdução de mecanismos favorecedores de uma maior motivação no desempenho dos trabalhadores da administração pública. não é possível pensar em crescimento económico em desenvolvimento sem uma administração pública de qualidade, esta só é possível com recursos humanos motivados, confiantes no reconhecimento do seu desempenho mais envolvidos na prossecução da missão dos serviços. é esta, em síntese, grande linha condutora da reforma do sistema de vinculação, carreiras remunerações que vimos debater. reconhecemos que se está abrir um mundo novo diante dos olhares de muitos de nós. percebemos que adesão este modelo implica que muitos façam mesmo um esforço de «desformatação» das ferramentas conceptuais com que sempre enformaram seu olhar sobre esta matéria. não constitui, por isso, novidade para nós existência de algumas resistências à mudança. fazem parte da natureza humana não há mudanças organizacionais sem que estas ocorram. mas estamos certos de que slogan publicitário saído da inspiração de fernando pessoa«primeiro estranha-se, depois entranha-se»a breve trecho também fará escola em relação este novo regime de vínculos, carreiras remunerações. menos natural é esforço insano de alguns que têm vindo agitar imaginários fantasmas, num esforço tão artificial tão pouco construtivo que começa demonstrar cada vez menor capacidade de adesão. tempo, na sua inexorável marcha, não conspira favor destes e, persistirem por essa via, correm sério risco de um inevitável confronto histórico com seu erro. vencer «desfocagens» enfrentar de forma decidida com confiança futuro é, nesta matéria, irrecusável um compromisso não só com as gerações presentes futuras de trabalhadores da administração pública mas também com portugal moderno competitivo, que todos queremos cada vez mais forte mais capaz. é este nosso desafio, é este nosso compromisso.