Intervenção parlamentar de MARA COELHO (PS):
sr. presidente, é mara coelho. sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: presente proposta de lei visa transpor para ordem jurídica interna diretiva (ue) /, do parlamento europeu do conselho, que, como já foi aqui referido, altera diretiva (ue) /, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços. nesse sentido, além da perspetiva jurídica subjacente à transposição da legislação, quero focar-me também na perspetiva social, económica política do contexto em que esta alteração surge. sabemos que nas últimas décadas temos vivido fenómeno da globalização para tal tem contribuído revolução tecnológica, as novas formas de comunicação, maior presença dos meios de comunicação social da comunicação informal, mobilidade dos trabalhadores, tudo isto veio aproximar pessoas, territórios derrubar barreiras ao ponto de nos definirmos hoje quase como uma aldeia global. durante século xx assistimos ao crescimento das empresas multinacionais e, em consequência, situações em que trabalhadores de uma empresa sediada num determinado país eram convidados trabalhar noutro país ao serviço de outra empresa do mesmo grupo. ora, com implementação da liberdade de circulação de pessoas, bens serviços no espaço da união europeia esta maior mobilidade começou verificar-se também nos trabalhadores especializados, como os da construção civil ou trabalhadores agrícolas, de países com mão de obra mais barata que eram frequentemente chamados prestar sua atividade em países onde os níveis salariais eram significativamente mais elevados. é neste contexto histórico que surge diretiva comunitária sobre destacamento de trabalhadores. ora, que começou por ser um fenómeno, virou tendência esta é mais profunda abrangente. possibilidade de aproveitar economias de larga escala a facilidade de operar em mercados longínquos faz com que internacionalização dos negócios seja não só uma oportunidade para os grandes grupos empresariais, mas uma necessidade de sobrevivência para os pequenos. neste quadro, qualquer trabalhador pode ir trabalhar temporariamente para outro país, independentemente do seu grau de qualificação da dimensão do seu empregador. sabemos das vantagens, nomeadamente para as empresas, como ter acesso novos mercados, satisfazer necessidades pontuais concretas de mão de obra em determinados setores. mas verdade é que antes da diretiva (ue) /, destacamento de trabalhadores colocava diversas questões relacionadas com legislação aplicável à relação laboral, em especial quando as normas dos países de origem acolhimento apresentavam diferentes tipos de proteção. assim, diretiva (ue)surge contra esta possibilidade de dumping social, como já aqui foi referido, por forma assegurar condições de concorrência leal entre empresas dos diversos estados-membros a promover, desse modo, liberdade de prestação de serviços transfronteiriços. decorridos mais de anos da adoção da diretiva (ue)surgiu, finalmente, meu ver, necessidade de se avaliar se mesma assegurava necessário equilíbrio entre, por um lado, promoção da liberdade de prestação de serviços, princípio fundamental do mercado interno, de garantia de condições equitativas e, por outro lado, a nosso ver mais importante, necessidade de proteção dos direitos dos trabalhadores destacados. nos últimos anos registou-se um aumento no número de trabalhadores destacados. todos nós estamos atentos, «vemos, ouvimos lemos, não podemos ignorar», já dizia sophia, que vários tipos de abusos têm sido registados, como exploração da vulnerabilidade destes trabalhadores, situações de subcontratação atribuição de remunerações mais baixas. neste sentido, diretiva (ue)e iniciativa que governo nos apresenta vieram, bem, alterar algumas disposições contidas na diretiva anterior, de modo estabelecer uma maior proteção dos direitos dos trabalhadores que se encontram destacados temporariamente num estado-membro diferente daquele onde habitualmente prestam serviço, dando cumprimento também ao estabelecido nos tratados da união europeia. de destacar que proteção aqui visada abrange vários domínios, estabelecendo disposições imperativas no que se refere às condições de trabalho, à proteção da saúde segurança dos trabalhadores destacados, sem, contudo, prejudicar exercício de direitos fundamentais reconhecidos pelos estados-membros. nosso ver, diretiva tem uma outra disposição bastante relevante ao nível do reforço das garantias relativamente às condições de trabalho dos trabalhadores ao combate à fraude aos abusos praticados em situações de subcontratação, definindo responsabilidade solidária do subcontratante. já no que se refere às condições de trabalho, importa garantir aos trabalhadores destacados direitos quanto condições de alojamento, quando este seja disponibilizado pelo empregador, sobretudo agora que vivemos numa altura de pandemia, clarificando-se, ainda, que retribuição abrange todos os elementos constitutivos tornados obrigatórios por lei ou regulamentação coletiva de aplicação geral. em matéria de destacamento de trabalhadores temporários empresa utilizadora deve informar empresa de trabalho temporário sobre as condições de trabalho que aplica aos seus trabalhadores, de forma que sejam aplicadas aos trabalhadores temporários destacadose isto é também uma inovaçãoas que seriam aplicáveis esses trabalhadores se tivessem sido recrutados pela empresa utilizadora para ocupar mesmo posto de trabalho. por fim, queremos reforçar que os parceiros sociais foram consultados, pronunciaram-se, não há desconformidade entre que é proposto pela diretiva o que governo nos propõe. sr.ª mara coelho (ps):quero também dizer que partido socialista confia nas empresas, nomeadamente nas portuguesas, para aplicar, nos melhores termos, esta diretiva entendemos que os milhares de trabalhadores portugueses que estão destacados fora de portugal veem sua posição reforçada salvaguardada com aplicação desta diretiva nos estados-membros, com maior proteção, contrariando práticas abusivas que todos conhecemos que existem salvaguardando que mesmo trabalho, realizado no mesmo lugar, deve ser remunerado da mesma forma.