Intervenção parlamentar de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP):
sr. presidente, sr.ª secretária de estado, estamos horas do prazo final do brexit, que será no diaàs horas, é espantoso que, estando horas, estejamos agora fazer discussãoe é verdade que foi com anuência de todos os grupos parlamentares, porque senão isso não teria acontecido —, na generalidade, na especialidade final global, de um diploma que tem um enorme impacto na vida dos britânicos que residem em portugalisso, certamente, preocupa-nos —, mas tem um impacto muito maior na vida dos portugueses que residem no reino unido que estão à espera da aprovação deste diploma para que se lhes possam aplicar condições equivalentes, mesmo que não seja reciprocidade, porque diploma não fala de reciprocidadeacho que sr.ª secretária de estado cometeu um erro quando falou de reciprocidade —, mas, pelo menos, para terem um tratamento equivalente. sr.ª secretária de estado, queria fazer-lhe uma pergunta, que é única pergunta que, neste momento, governo tem de responder: porque é que governo se atrasou trazer aqui este diploma? porque é que governo deixou quase portugueses sem saberem, ainda hoje, verdadeiramente, que vai ser sua vida no futuro? porque é que governo português falhou à confiança desses mesmos portugueses? sr.ª secretária de estado, uma resolução do conselho europeu, de de março de, há um ano! —, dizia que os estados-membros deviam fazer tudo para evitar as consequências da saída do reino unido, mas que deviam preparar-se para essas mesmas consequências. verdade é que governo português passou muito tempo, mas mesmo muito tempo, dizer que tudo estava bem, passou muito tempo dizer que estávamos metros do fim, passou muito tempo dizer quedos problemas já estavam resolvidos, e, com isso, dificulta vida dos portugueses que estão no reino unido, porque eles confiaram na palavra do governo. agora vem aqui sr.ª secretária de estado pedir para, correr, apressadamente, aprovarmos um diploma desta importância com esta importância na vida dos portugueses. aliás, diploma inicial do governo tinha erros. tinha, por exemplo, os erros de não incluir os direitos políticos, de não dizer se suspensão era total ou parcial, tinha um conjunto de erros que parlamento tentou corrigir. pergunta que lhe faço, sr.ª secretária de estado, é seguinte: porque é que governo demorou mais de um ano apresentar este diploma, fazendo este processo legislativo de forma errada, de forma muito, mas muito, célere e, nesse sentido, potenciando um conjunto de erros, não apresentou mais rapidamente? sr. presidente, sr. deputado pedro mota soares, citou uma decisão do conselho europeu de de março demas recordo-lhe que até dezembro deste ano união europeia tentou, ela própria, fazer plano de contingência, foi partir de dezembro do ano passado que iniciámos, em todos os estados-membros, os respetivos planos de contingência. portanto, que governo português fez foi não se precipitar relativamente esta matéria esperar, juntamente com os demais estados-membros, respetivo plano de contingência. devo dizer-lhe, sr. deputado, que questão dos direitos políticos não foi erro nem esquecimento por parte do governo português. os senhores esqueceram-se é que existe legislação nesta matéria que regula os direitos políticos eleitorais e, por isso, é que chamei atenção para princípio da reciprocidade em matéria de eleições, não porque se possa aplicar princípio da equivalência, mas sim princípio da reciprocidade. não foi erro, sr. deputado.