Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: com projeto de lei que hoje se coloca à discussão na assembleia da república, pcp procura contribuir para uma resposta urgente efetiva aos problemas gravíssimos que famigerada «lei dos despejos» veio trazer também às micro, pequenas médias empresas. nossa iniciativa a nossa proposta têm em conta essa vertente, de grande importância também neste debate, do arrendamento urbano não habitacional, relevante para atividade económica no comércio, nos serviços, na hotelaria, na restauração bebidas no trabalho dos negócios locais que dão vida às cidades às vilas deste país, aos centros históricos não só. cds-pp o psd já vieram este debate com leitura onírica de satisfação de contentamento face aos resultados da lei que aprovaram no anterior governo. «não houve drama nenhum!», foi que disseram já esta tarde; «a lei é equilibrada!», disseram há pouco. é caso para dizer que, melhor do que ninguém, são os próprios cds-pp psd demonstrarem, com toda clareza, que interesses defendem, que interesses representam para que interesses governaram. quando país assistia, atónito alarmado, uma autêntica razia nas micro pequenas empresas do comércio local, quando lojas históricas encerravam as suas portas, quando desemprego alastrava se descaracterizavam os bairros as comunidades, porque os empresários eram confrontados com situações verdadeiramente incomportáveis nas rendas dos imóveis, perante tudo isto, balanço que hoje fazem é esclarecedor: «não houve drama nenhum!». isto será certamente verdade para os fundos de investimento imobiliário para capital financeiro, mas vêse bem desprezo que vos merecem todos os micro pequenos empresários que condenaram à ruína. psd o cds tanto falavam, falam falaram hoje de estabilidade, de previsibilidade, de ambientes de negócios, mas, na verdade, que impuseram foi uma lei que deixou estes empresários num quadro de total incerteza confrontados, desde logo, com fim da linha, com encerramento das empresas, com destruição dos postos de trabalho, depois de anos anos de esforço até de investimento nas instalaçõesmuitas vezes, aliás, por obrigação de cumprimento das regras em vigor nos setores de atividade em que se encontravam —, nas mesmas instalações que foram forçados abandonar pela situação que esta lei veio trazer impor. tudo isto tem de ter uma leitura consequente uma resposta justa adequada. a primeira medida, ação urgente que se coloca desde já é estancar esta hemorragia, travar avanço desta situação o agravamento destes problemas. por isso, propomos alargamento do período transitório do valor atualizado da renda de para anos nesta vertente de arrendamento, com os mesmos critérios do arrendamento habitacional. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, pcp não pretende, nem aceita, que fique tudo na mesma. na sequência desta resposta de urgência para os problemas que estão colocados, continuaremos trabalhar em conjunto, ouvir a ter em conta os contributos do setor, das micro, pequenas médias empresas, dos inquilinos, continuaremos empenhados em encontrar as melhores soluções para quadro legislativo, com abertura para discussão em torno de questões essenciais, mas sem perder de vista os princípios objetivos centrais neste debate nesta matéria. cá estaremos para tratar especificidade da área de atividade económica em cada ramo de atividade, em cada setor, do respetivo regime de enquadramento da relevância dessa matéria para os contratos de arrendamento, as condições do contrato de arrendamento (duração, renovação, denúncia) ou ainda para as regras aplicáveis aos casos de demolição, remodelação, restauro profundo, com as garantias que devem ser definidas quanto ao realojamento, à reocupação do imóvel ou ao quadro indemnizatório, para referir apenas as principais. mas esse trabalho, esse caminho, que cá estaremos para prosseguir, coloca como primeira prioridade uma resposta concreta que permita evitar pior, porque, para pior, já basta assim. por isso, é urgente indispensável aprovar esta proposta que pcp apresenta que coloca, com toda disponibilidade abertura, para debate na especialidade.