Intervenção parlamentar de LUÍS FAZENDA (BE):
sr.ª presidente sr.as deputadas srs. deputados: quero, em primeiro lugar, em nome do bloco de esquerda, saudar os subscritores desta iniciativa legislativa de cidadania, que são mais detêm um número apreciável de apoiantes, têm tido capacidade de dinamizar debates transversais na sociedade portuguesa, à volta do serviço público da água, não só, mas também sobre modelo económico em que vimos vivendo. quero saudá-los e, desde logo, dizer que este texto, que pretende vir ser uma lei, tem mérito de inscrever, pela primeira vez, direito à água ao saneamento como um direito humano fundamental, esta é uma questão de civilização de modernização, na república portuguesa, acompanhando aquilo que foi uma deliberação das nações unidas. conferir este aspeto tão central de um direito humano fundamental faz muita diferença no debate político na forma como encaramos. é que, quando se discute eventual mercantilização da água do saneamento, estamos discutir mercantilização de um direito humano isso muda completamente de figura os dados da equação. portanto, é essa questão que temos de fazer apelo, do ponto de vista da consciência social, cívica política. diz ministro do ambiente que não quer agora privatizar grupo águas de portugal, que grupo águas de portugal pode ser uma epal em ponto grande pode gerir muito bem. esse tipo de observações foram hoje aqui reproduzidas por deputados do cds do psd. mas, então, não se entende! não se entende por que é que não apoiam esta iniciativa legislativa de cidadãos! é que esta, pelos vistos, vem ao encontro daquilo que os srs. deputados dizem ser vontade da maioria, que é não alterar natureza jurídica nem da propriedade, nem da gestão do grupo águas de portugal. portanto, não fazem porquê? porque há uma intenção escondida, de reserva mental, porque se espera que, daqui algum tempo, mesma maioria que dançou entre privatização, concessão e, agora, grande epal, possa vir, realmente, alienar partes do grupo águas de portugal, privatizar, «mercadorizar» um direito humano fundamental, como do acesso à água ao saneamento. portanto, há aqui uma posição de reserva mental, de má-fé política, da parte dos partidos da direita, porque, na verdade, querem, talvez não de imediato mas prazo, privatização das águas. isto terá, inevitavelmente, consequências para população, do ponto de vista dos tarifários, da qualidade do serviço, de reservas estratégicas para país até de capacidade de gestão daquilo que tem de ser renovação obrigatória das infraestruturas, quer em alta, quer em baixa. os deputados do psd do cds, neste momento, se é que querem ser coerentes com essa ideia, deveriam aprovar esta iniciativa legislativa de cidadãos. se não fizerem é porque, realmente, as declarações do sr. ministro do ambiente, acerca da continuidade da natureza da gestão pública do grupo águas de portugal, valem pouco, valem tão pouco que querem, muito brevemente, abraçar um projeto de privatização. este debate é um debate bem-vindo, é um debate que vai continuar, é um combate permanente não só pelo interesse que as populações têm nele. na verdade, todos os estudos de opinião mostram oposição de mais dedos portugueses qualquer tipo de privatização, mesmo parcial, das águas e, por isso, estamos aqui hojetodos aqueles que estão secundar esta iniciativa legislativa de cidadãosa representar aquele que é sentimento a opinião da maioria do povo português. srs. deputados do psd do cds, não privatizem as águas, não privatizem gestão das águas de portugal. este é desafio que fica feito é uma luta que vai, certamente, continuar na agenda, na ordem do dia, por iniciativa dos cidadãos, por iniciativa de todos aqueles que querem preservar esse direito humano fundamental.