Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr. presidente. srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: regime fiscal, principalmente na tributação das empresas, deve ter como virtudes estabilidade a competitividade. acontece que discussão que hoje, aqui, estamos ter todo contexto em que fazemos prova que, principalmente no que diz respeito à primeira destas virtudes, portugal está muito longe de conseguir cumprir aquele que deve ser objetivo de uma política fiscal de tributação das empresas. sucessivamentenão é uma questão deste ou daquele governo —, discutimos benefícios, como já foi dito, derrogações ao regime geral, andamos sempre discutir exceção esquecemo-nos de discutir essencial. aquilo que tira competitividade à economia portuguesa não é exceção, é regra. regra é que está errada. temos uma taxa de tributação das empresas alta demais para que deveria ser competitividade da nossa economia. olhamos para os nossos parceiros é evidente que todos os que crescem mais que nósinfelizmente, mesmo nesta conjuntura positiva, são muito os que crescem mais que nóstêm uma taxa de tributação das empresas inferior à que nós temos. portanto, uma boa discussão sobre esta matéria seria uma discussão de eliminação de benefícios fiscais, é verdade, de redução da despesa fiscal, é verdade, de redução das taxas, e, diriam os srs. deputados, então, de redução da receita. não necessariamente. aí é que está questão. competitividade vê-se exatamente por isso. se conseguirmos baixar as taxas um nível em que com isso consigamos compensar diminuição de receita inicial com receita que passamos obter por atrair novo investimento estamos ganhar competitividade que de outra forma não temos. continuarmos discutir benefício benefício, exceção exceção é meio caminho andado para continuarmos não conquistar essa competitividade de que precisávamos. é certo que com relatório que agora aqui é trazido, principalmente com aquele que decorre do que agora é conhecido, abrimos caminho para uma discussão mais profunda sobre cada um dos benefícios fiscais, isso é bom. é insuficiente com relatório que temos. uma análise quantitativa e, ainda por cima, quantitativa parcial é muito pouco, precisamos de uma análise qualitativa para percebermos custo-benefício que, efetivamente, faz falta. mas, sr. secretário de estado, havendo abertura para discutir na especialidade cada um delesporque temos opinião diferente sobre cada um destes benefícios fiscais —, cds tem para si muito clara posição fundamental nesta matéria tem apresentado em todos os orçamentos do estado sua proposta para que assim seja. neste momento, com uma conjuntura tão positiva, devíamos estar aproveitá-la para conseguir ganhar competitividade que não tivemos noutras alturas, para ter investimento que não tivemos noutras alturas que continuamos não ter, para as nossas empresas terem mais força, que ainda não têm, em mercados em que deviam ter principalmente, acima de tudo, para ter no mercado de trabalho um efeito ainda maior do que aquele que será aumento do investimento que poderia ter como consequência essa maior contratação de trabalhadores, para se ter um sistema fiscal competitivo, um emprego forte e, sobretudo, uma economia que resista melhor alterações de conjuntura. isto teria significado que tínhamos dado um passo estrutural no momento em que vivemos, coisa que nos parece que este governo teima em não conseguir contribuir para que aconteça.