Intervenção parlamentar de PEDRO JESUS MARQUES (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: discussão deste orçamento retificativo resulta de um pecado originalo corte retroativo de pensões que governo insistia em fazer que foi, com estrondo, declarado unanimemente inconstitucional. estamos perante um governo que, em incumprimento das suas promessas eleitorais, escolhia os pensionistas, uma vez mais, como alvo preferencial do sobreajustamento. com decisão do tribunal constitucional, salvou-se, assim, confiança dos cidadãos no estado de direito e, em particular, no direito à segurança social. danou-se ainda mais confiança no governo! mas foi sol de pouca dura porque no orçamento retificativo os cortes sobre os pensionistas da cga (caixa geral de aposentações) são substituídos por contribuições de todos os pensionistas, da cga mas também do regime geral, manchando paulo portas de tinta vermelha linha que tinha prometido em outubro não ultrapassaros cortes aos pensionistas do regime geral da segurança social. para além disso, acrescem os cortesjá habituais para este governode rendimentos dos atuais dos antigos funcionários públicos, por via do aumento da adse. sr.as srs. deputados, que é grave é que podia devia não ser assim, pois podiam renegociar meta do défice em duas décimas, mesmo assim mantendo redução do défice estrutural muito acima do objetivo de meio ponto percentual do pib. mesmo que não quisessem seguir esta via, podiam ter escolhido precisamente mesma via que seguiram no ano transato: perante decisão do tribunal constitucional que inviabilizou corte de subsídios emescolheram não estrangular novamente procura interna, deixando respirar um pouco economia as pessoas e, para efeito, utilizaram sucessivamente reserva orçamental a dotação provisional. pergunto: porque não fizeram mesmo este ano? como se adivinha que vão usar troica como desculpa, cabe perguntar: será que admitem que já nem têm credibilidade suficiente para poderem explicar aos representantes das instituições internacionais os efeitos económicos positivos da decisão do ano passado? porque não reclamaram, ao menos, possibilidade de aplicar mesma decisão que tomaram no ano passado, que tornaria, mesmo que desnecessária, alteração da meta do défice? mas não, governo insiste nos cortes de rendimentos através do aumento da taxa para adse, em mais uma contribuição sobre os pensionistas da cgaé mais uma contribuição!e sobre os pensionistas do regime geral da segurança social. insiste no erro da duplicação da austeridade, insiste na receita do empobrecimento ignora, obstinadamente, os efeitos dinâmicos do sobreajustamento sobre economia através da recessão provocada. não é possível, nem desejável, apagar as consequências do que foi feito nos últimos dois anos meio, até para que se possam prevenir os mesmos erros no futuro. duplicação de austeridade acarretou empregos destruídos, portugueses que emigraram por falta de alternativasa maior parte deles da geração mais qualificada de que país dispôs —, cortes de pensões de salários, enorme aumento de impostos, perda de rendimentos empobrecimento. economia sofreu uma recessão muito mais profunda do que se previa, um défice que se situa ainda muito acima do que se previasó corrigido pontualmente com receitas extraordináriase uma dívida pública que disparou muito para lá das previsões do governo. mesmo investimento, que deveria ser uma das grandes bases da recuperação económica, caiu quaseem três anos. até as dívidas das empresas ao setor financeiro estão em crescente incumprimento ao longo deste período, pondo em causa própria estabilidade dinâmica desse setor financeiro. mais: não houve nenhuma transformação estrutural significativa da economia. as exportações cresceram, como já cresciam desdee, aliás, até cresceram um ritmo mais baixo. ou seja, equilíbrio externo de que tanto se vangloria governo foi apenas resultado direto do empobrecimento dos portugueses. é disto que se vangloriam? governo não transformou economia; retirou poder de compra rendimentos às famílias. quanto às consequências do sobreajustamento à necessidade de alteração desta política, se não nos querem ouvir, oiçam olivier blanchard, do fmi, que veio dizer, outra vez, que crescimento económico mais robusto sustentado só regressará aos países do sul da europa quando se verificar uma retoma da procura interna. país tem de apostar no crescimento económico, no curto médio prazo isso faz-se também através da recuperação sustentável da procura interna, regressando à política de rendimentos; fomentando um acordo de rendimentos, desde logo através do aumento do salário mínimo nacional reclamado por patrões trabalhadores; mobilizando os fundos comunitários para os necessários investimentos na reabilitação urbana, na ferrovia de mercadorias, nos portos, na logística ou, também, para capitalização de empresas, que é uma importante limitação à recuperação do investimento, ou para reforçar formação o apoio às centenas de milhares de desempregados não subsidiados que estão cada vez mais distantes do mercado de trabalho; do lado das políticas da oferta, recuando no definhamento da escola pública (que impulsionaram), na destruição da educação de adultos no investimento na ciência em portugal, que são alguns dos piores legados do trabalho destes dois anos meio, em particular do ministro nuno crato. fala governo em reformas estruturais, mas mais importante reforma estrutural para competitividade económica, aposta nas qualificações na ciência, tem sido precisamente um dos grandes alvos da política de terra queimada de cortes cegos nesta legislatura! falam de falta de alternativas?! não há falta de alternativasacabei aqui de as apontar —, há um excesso de obstinação do governo com uma visão errada da crise das respostas necessárias! a última pérola de retórica é sobre envolvimento do ps na saída do programa. primeiro-ministro tem dias: umas vezes acha que não precisa do ps para nada, noutros dias já acha contrário, quer um novo consenso com ps para controlo futuro da despesa. mas, pergunto: anda tudo distraído? ou é apenas para benefício dos resultados potenciais em eleições europeias que lançam este desafio ao ps? não se recordam os senhores do governo da maioria que já foi definida uma trajetória adequada para défice para despesa no tratado orçamental na lei de enquadramento orçamental?! com voto favorável do ps, porque que ps não falta ao país nos momentos importantes se as propostas servem realmente interesse de portugal. ficou aí definida uma trajetória adequada para despesa, que diz que despesa deve evoluir em função da evolução do pib potencial, uma regra que tende ser contracíclica. uma regra equilibrada para défice também, pois diz expressamente que trajetória de redução do défice estrutural deve ser adaptada ao ciclo económico. mas que quer então governo do psd?! quer ir além do rigor do próprio tratado orçamental?! quer em portugal uma política orçamental em dobro ou em triplo da que será aplicada em toda europa?! para quê?! em nome de quê?! as pessoas? o emprego? este orçamento retificativo não é mais do que espelho dessa teimosia obstinada do sobreajustamento, de serem mais troiquistas do que própria troica, do orgulho da duplicação da austeridade em relação ao memorando inicial até em relação al tratado orçamental, da teimosia dos irrevogáveis cortes de milhões de euros. é retificativo da insistência no arremesso contra os funcionários públicos os pensionistas, como se estes fossem apenas variáveis de ajustamento, talvez como se não fossem gente. é por tudo isto, sr.as srs. deputados, que este orçamento de empobrecimento não pode ter senão voto contra do partido socialista!