Intervenção parlamentar de MIGUEL TIAGO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: processo de integração capitalista que união europeia vem aprofundando está na origem de grande parte dos problemas dos sistemas financeiros, bem como dos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa. ideia de uma economia ao serviço não das pessoas mas de um mercado financeiro, imaterial especulativo, baseado na usura na engenharia fiscal com vista à fuga aos impostos, tem vindo provocar uma verdadeira sangria dos recursos económicos da riqueza de cada estado, que se sente com especial intensidade junto dos trabalhadores. para que alta finança os grupos monopolistas continuem acumular milhares de milhões de euros, esses mesmos milhares de milhões são subtraídos à economia real, são subtraídos ao processo produtivo ao consumo retirados das mãos de quem realmente produz riqueza: os trabalhadores. não estamos falar em abstrato, srs. deputados. em portugal, na última década, vimos serem desviados cerca de milhões de euros para tapar os buracos da especulação do sistema financeiro. esses recursos públicos acrescem aos mais de milhões de euros que anualmente estado português paga pelos juros da dívida, também essa um mecanismo de desvio da riqueza nacional. ao invés de limitar pôr fim à especulação à financeirização da economia, ao invés de impedir que mercado financeiro domine os mercados a vida das populações, união europeia atribui estes mercados uma importância cada vez maior, num movimento de concentração do mercado de capitais (o que é particularmente grave para os países, como portugal, em que mercado de capitais é mais débil), à semelhança do que se verifica também no mercado bancário. união de capitais, concentração dos poderes de supervisão, agora também na autoridade europeia dos valores mobiliários dos mercados, afasta do estado português capacidade de intervenção contribui para aprofundamento de um mercado único europeu de capitais, pondo em causa, ainda mais do que já está, mais uma parcela da soberania nacionalse bem que, nesta matéria, cmvm (comissão do mercado de valores mobiliários), praticamente, já não passa de um braço administrativo dos reguladores europeus, tal como banco de portugal já não passa de um braço administrativo do supervisor europeu. as diretivas que ora governo propõe transpor, juntamente com outras medidas avulsas encontradas no diploma, não limitam, nem garantem, controlo público do mercado financeiro; antes, determinam aplicação de regras comuns no espaço da união europeia, assim garantindo que também mercado de capitais fica cada vez mais distante do controlo nacional do controlo público. recurso offshore, paraísos fiscais, especulação, colocação de produtos financeiros complexos especulativos através do sistema bancário não são minimamente limitados. finge-se que há uma regulamentaçãoaliás, páginas de nova regulamentação ou de alteração regulamentação vigente. mercado é tão bom, tão bom que precisa de mais artigos de mais regulamentação do que código de processo penal, em portugal. união europeia o governo dão mais um passo nessa fuga para frente que os grandes grupos económicos impõem determinam, para esconder crise profunda que atravessa integração capitalista da união europeia o próprio capitalismo. do que portugal precisa é do controlo público da banca, de mais intervenção do estado, de mais intervenção do banco de portugal da cmvm não da diminuição dos poderes destas autoridades de uma regulamentação que finge que, partir de agora, mercado de capitais de instrumentos financeiros passará ser límpido saudável. no essencial, do que precisam os portugueses é de afetar os recursos à economia não à especulação à acumulação capitalistas. partido comunista português rejeita rumo de aprofundamento do processo de integração capitalista da união europeia e, por isso mesmo, independentemente do processo que possa vir realizar-se em sede de especialidade, votará contra, na generalidade, presente proposta de lei.