Intervenção parlamentar de ARTUR RÊGO (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr. ministro, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: apresenta governo esta proposta de lei n.º /xii (.ª), que visa instituir um novo regime jurídico geral aplicável às associações públicas profissionais, iniciativa que se insere no âmbito mais vasto de um conjunto de medidas iniciativas que governo tem tomado com vista modernizar, tornar mais flexível competitiva economia portuguesa, nos seus diversos setores áreas de atividade. ao longo deste pouco mais de um ano de governação, governo viu-se obrigado, face à situação em que lhe foi entregue país face às suas obrigações decorrentes do memorando de entendimento, tomar medidas de natureza conjuntural, de forma tentar estancar ou, pelo menos, minimizar os efeitos negativos da estagnação de mais de uma década da economia portuguesa do clima recessivo que se vivia, vive, no país na europa. também, tendo em vista futuro, tomou governo medidas reformistas de caráter estrutural, tendo em vista corrigir legislação ultrapassada ou mal feita, atrofiante atrofiadora da atividade económica, da criação de riqueza de postos de trabalho, do fomento do empreendedorismo do acesso ao trabalho. estas medidas, menos visíveis, se calhar, para maioria dos portugueses, porque no imediato não interferem com dia-a-dia dessa maioria, são, no entanto, de importância extrema para futuro deles de portugal, que, não nos enganemos, passa por pôr economia funcionar: produzir mais, criar mais riqueza, mas mais riqueza assente na produção no empreendedorismo, única forma de criar postos de trabalho assegurar que essa riqueza é distribuída redistribuída de forma mais justa equitativa pela generalidade dos portugueses. é sintomático, aliás, que, ao declínio da europa que assistimos de que fazemos parte, com crescente empobrecimento, endividamento aumento de desemprego, corresponda, em simultâneo, crescimento, aumento de riqueza nível de vida das populações dos países de outras zonas do globo para onde, paulatinamente, foi sendo transferida produção. aliás, quando, em representação do parlamento, estive na conferência da ocde, realizada em paris, em outubro do ano passado, houve delegados de países da américa latina que nos disseram: «olhámos para europa, até agora, durante muitos anos, como um modelo seguir neste momento não sabemos se é tempo de ser europa olhar para nós». há, pois, que inverter este processo, única forma de retomarmos caminho do crescimento. um crescimento real, assente em bases reais, intrínsecas à nossa economia, não aparente fictício, como até recentemente, assente exclusivamente no investimento público no endividamento. foi este erro cometido ao longo dos anos de governação quase ininterrupta do partido socialista. é no sentido do combate problemas endémicos estruturais que afetam nossa economia que este governo, designadamente ministério da economia, lançou, ao longo deste ano, uma série de reformas iniciativas, das quais destacaria, título de exemplo, programa revitalizar, lei da concorrência, reforma do licenciamento industrial, reforma do capital de risco público, aposta no setor mineiro a lei do arrendamento urbano da reabilitação urbana. é também nesse impulso reformista que governo agora apresenta esta proposta de lei n.º /xii (.ª), uma autêntica lei-quadro das associações públicas profissionais, tendente dar um novo enquadramento este sector, que abrange centenas de milhares de profissionais das mais diversas áreas de atividadeda saúde, à engenharia, à área jurídica, à área económica —, tornando mais fácil esses jovens início da sua atividade profissional, facilitando flexibilizando seu acesso essas atividades, apoiando seu empreendedorismo, combatendo lóbis bloqueios instalados, protecionismo de quem está contra quem, legitimamente, quer entrar, face esta mais visível especialmente após processo de bolonha. visa-se, assim, com este diploma, essencialmente: estabelecer regras gerais de organização funcionamento de todas as associações públicas profissionais; dar cumprimento, também, ao conjunto de compromissos assumidos pelo estado português no memorando de entendimento, concernentes às qualificações profissionais às profissões regulamentadas; complementar regime constante da lei n.º /, no que se refere ao reconhecimento das qualificações profissionais adquiridas noutro estado-membro por nacional de estado-membro que pretenda exercer sua atividade no âmbito de profissão regulada por associação pública profissional; adequar as associações públicas profissionais ao regime do decreto-lei n.º /, facilitando exercício dos direitos de estabelecimento a livre prestação de serviços; finalmente, uma preocupação especial com direito de escolher livremente profissão ou género de trabalho, aspetos essenciais do direito fundamental de acesso exercício da profissão. é uma reforma de fundo, do interesse de portugal dos portugueses e, como tal, não pode não deve estar sujeita querelas quezílias partidárias, pelo que, espera governo esperam os partidos da maioria, que, aprovada que seja na generalidade, se faça, na especialidade, um debate profícuo com melhor contributo de todos os grupos parlamentares, de forma que desta casa possa sair uma lei mais consensual possível que, podendo não agradar todos não ser perfeita, como nenhuma é, seja que melhor defenda os seus destinatários, se ajuste às suas necessidades às do país. sr.ª presidente (teresa caeiro):tem palavra sr. deputado joão oliveira para uma intervenção.