Intervenção parlamentar de CARLOS ZORRINHO (PS):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: este não é um debate qualquer. este é um momento importante, em que parlamento volta pronunciar-se sobre três escolhas fundamentais. primeira escolha: permanência de portugal na zona euro. segunda escolha: necessidade do rigor orçamental. terceira escolha: urgência do crescimento económico. ps diz «sim» à permanência de portugal na zona euro, «sim» à necessidade do rigor orçamental «sim» à urgência do crescimento económico. em coerência, votámos favor do tratado fiscal europeu propusemos um pacto para crescimento para emprego. e, em coerência, votaremos favor desta leitendo em conta também compromisso de correção na especialidade aqui assumida pelo sr. ministro pelo partido popular —, que transporta para direito interno tratado que aqui aprovámos. transposição para ordem jurídica interna da nova arquitetura europeia, em termos de regras de procedimentos, é um passo essencial para quem acredita que é com mais europa não com menos europa que se enfrentam os problemas desafios que temos de fazer face. adoção destas regras procedimentos faz parte do nosso compromisso europeu. como também faz parte do nosso compromisso europeu adoção de medidas que potenciem crescimento o emprego. uma coisa outra, sr.as srs. deputados, não podem ser desligadas. as novas regras procedimentos orçamentais têm de ser instrumentais em relação aos objetivos estruturantes da promoção do crescimento. se não forem, de nada valerão, como os sucessivos falhanços do governo português na consolidação orçamental têm demonstrado. rigor orçamental só faz sentido se for inteligente constituir uma alavanca para criação de riqueza a afirmação competitiva dos países na economia global. em última análise, se servir as pessoas, os seus sonhos, os seus projetos as suas expectativas de realização. governo quis fazer deste processo de transposição uma base para uma querela desnecessária capaz de quebrar consenso europeu, que tanto tem vindo maltratar com sua ação, quis criar uma querela constitucional sem sentido, mas perdeu. não tinha razão. recuou, fez bem em ter recuado. ps, como partido responsável, contribuiu para uma boa solução, que poderá deverá ser melhorada, na especialidade mas que é uma base de partida. base de partida não ponto de chegada. nós votámos tratado orçamental mas, ao mesmo tempo, votámos uma adenda adicional, que cria medidas de incentivo ao crescimento ao emprego, ao nível nacional ao nível europeu. ao nível nacional, governo tem feito tábua rasa, mesmo das medidas que deu consenso. ao nível europeu, tem dado alguns passos tímidos, mas ainda estamos muito longe do que é necessário desejável. srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: travam-se, hoje, no plano europeu, duros debates. governo português não é protagonista em nenhum deles. não é protagonista no reforço do papel do banco central europeu, que tem sido de manifesta utilidade para controlo das derrapagens orçamentais do governo. antes pelo contrário, foi continua ser contra esse reforço não tem sequer humildade de reconhecer que, sem mudança de comportamento do bce, não teria sido possível ida aos mercados assistida, que ocorreu recentemente. governo também não é protagonista na luta por um euro menos sobrevalorizado que abra melhores condições de competitividade à economia europeia. o governo não tem sido protagonista na definição de um reforço dos meios financeiros da união, de forma poder desenvolver políticas mais eficazes de incentivo à inovação limpa, ao desenvolvimento científico, às redes transeuropeias, aos clusters competitivos, às empresas aos empreendedores europeus. finalmente, governo não tem sido protagonista na luta por um tratado social complementar do tratado orçamental. um tratado social que preserve matriz identitária da união europeia como um espaço humanista em que as pessoas contam, contam mais do que os números, mais do que as equações mais do que os mercados. governo português é, tem sido, na política europeia, um carro-vassoura, vai sempre atrás, contraria em tudo que é bom positivo para que europa recupere de uma das mais graves crises políticas, económicas sociais da sua história. partido socialista é um partido responsável: votámos adoção do tratado orçamental assumimos as suas consequências, num compromisso forte com europa com euro. mas não nos resignamos. esta não é europa que queremos. europa que queremos usa seu músculo orçamental para, com solidariedade, ambição capacidade criativa, criar mais oportunidades melhores condições de vida para os seus concidadãos. nós lutamos por isso, em portugal, na europa no mundo, como ficou, aliás, bem claro com participação ativa do partido socialista na recente reunião, em portugal, do conselho europeu da internacional socialista. enquanto isso, sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, que é que faz governo? governo «atira areia para os olhos» dos portugueses, como bem demonstra lamentável trapalhada do novo investimento ferroviário, que, afinal, mais não é do que uma forma de encobrir uma transferência de recursos do projeto, que, na sua vertente de mercadorias, é estruturante para país, para tapar mais um buraco criado na parpública. este governo é, como já disse, um carro-vassoura, que, infelizmente, vai recolhendo cada vez mais portugueses portuguesas que não aguentam, que são obrigados ficar para trás. não nos resignamos. estaremos ao lado dessas portuguesas desses portugueses para que dignidade prevaleça, para que portugal cresça se criem mais oportunidades para quem aqui quiser viver.