Intervenção parlamentar de JOÃO SEMEDO (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: sr. ministro começou por defender sua proposta dizendo que queria pôr uma pedra sobre controvérsia com alguns organismos europeus acabou defendendo sua proposta recolhendo-se nas suas convicções políticas que chamo «fundamentalismo ideológico», explicarei porquê. é evidente que sr. ministro não podia ter feito outro percurso de argumentação, não ser que quisesse convencer esta câmara de que maior parte dos países europeus está em plena ilegalidade. é porque há dezenas de empresas, repito, dezenas de empresas, que têm direitos especiais do estado consagrados nos seus estatutos. lembro-me de uma, que todos conhecemos, que cito porque todos os portugueses conhecem: própria volkswagen, do país da sr.ª merkel. isso não faz este governo reflectir sobre importância estratégica para desenvolvimento económico destas empresas? de facto, sr. ministro, lamento dizê-lo, não invocou um único argumento que desse sustentação racionalidade económica esta decisão do governo. governo diz que pretende emagrecer estado, que quer que estado se reduza à sua função reguladora. bom, estamos ver, hoje, por toda europa, que, quando estado quer ser regulador dos mercados, são os mercados que regulam estado. esta proposta é exactamente isso: é estado abdicar da sua capacidade, de um instrumento precioso de intervenção na política económica. não há razão para isto. sr. ministro, em que é que as golden shares prejudicaram percurso, nos últimos anos, da pt, ou da galp, ou da edp? refiro-me ao crescimento, à afirmação internacional, à diferenciação, à qualificação destas empresas. em que é que presença do estado impediu isso?! nós não reconhecemos, no trajecto destas empresas, nenhuma dessas repercussões negativas que sr. ministro invoca. são puras convicções ideológicas, é fundamentalismo liberal de quem quer que mercado tome conta de todos os negócios que estado não tenha um papel decisivo na afirmação na defesa desse interesse. e, sr. ministro, demonstração está em que nem sequer governo anuncia intenção de negociar qualquer acordo parassocial com os accionistas destas empresas. governo pretende entregar estas empresas inteiramente ao mercado, não olhando para importância que elas têm no desenvolvimento da economia portuguesa. termino, sr. presidente, lendo que diz alguém inteiramente insuspeito de ter simpatias pela esquerda ou de ter posições radicais, já para não falar em bolchevique, como um colega seu de governo invocou aqui há dias num debate parlamentar. insuspeito professor freitas do amaral disse seguinte: «se união europeia acabar por nos tirar, sem fundamento explícito nos tratados, as golden shares, assembleia da república não deve hesitar em estabelecer, por lei, os direitos de veto do governo nas empresas consideradas estratégicas.» nem isto já se reclama do governo! vou terminar, sr. presidente, dizendo que se reclama, apenas tão simplesmente, que seja mantida uma palavra do governo na condução estratégica destas empresas. na realidade, estado vai perder estas golden shares, mas este governo vai ganhar uma golden share na galeria de premiados dos grupos financeiros nacionais internacionais.