Intervenção parlamentar de DIOGO FEIO (CDS-PP):
sr. presidente, sr. secretário de estado da administração pública, ao iniciar este debate em nome do cds, quero que fique muito clara posição que partido tem em relação à necessidade de reforma da administração pública. somos, nesta noutras matérias, uma oposição responsável. daremos toda solidariedade para uma reforma na administração pública. esta é, será sempre, nossa postura. estamos também preocupados com nível de despesa pública existente na administração pública. devo dizer, aliás, que não somos, em relação esta matéria, como ps, que mudou de discurso. nosso discurso é hoje mesmo que era há anos atrás. em relação esta matéria, rigorosamente nada nos modificámos, aliás, até dizemos «bemvindos um discurso mais responsável quanto esta matéria da administração pública». mas, sr. secretário de estado, deixe-me que lhe diga que v. ex.ª é aqui, hoje, cara do atraso. isto é, quando era expectável que reforma da administração pública já tivesse bem mais avançada, aquilo que nos vêm propor é mais uma prorrogação do congelamento das carreiras, dando-nos uma explicação, que ouvi com atenção que é seguinte: tecnicamente era possível fazê-la já, mas considera governo mais correcto esperar mais um ano para que ela possa ser melhor explicada. sr. secretário de estado, essa mesma expectativa não acontecia há um ano, quando tínhamos um prazo bem distinto?! é que já há um ano poderiam ter precisamente expectativa de que seria necessário explicar melhor diriam logo que prazo era outro. não, que acontece é que governo está incumprir prazo numa reforma essencial. e, portanto, isto preocupa, como é evidente, um partido como cds, que tem uma posição de fundo clara. queremos que, de facto, cultura do mérito impere na administração, não aceitamos bem automatismo nas progressões nas carreiras, achamos que as mesmas devem ser, aliás, estabelecidas por necessidades dos serviços bem determinadas vemos com preocupação comparação entre despesa que existe na administração os seus níveis de eficiência, mas, com toda sinceridade, este governo, que tanto gosta das revisões em alta, vem aqui hoje assumir uma revisão em alta na reforma no prazo para reformar administração pública. devo dizer, sr. secretário de estado, que, em relação esta matéria, nosso sinal é de uma claríssima preocupação. pretendemos questionar também outro aspecto. soubemos da existência de uma comissão técnica de revisão do sistema de carreiras remuneração da administração pública, que tinha à sua frente, aliás, prof. luís fábrica. gostaria que sr. secretário de estado nos dissesse qual efeito prático do trabalho realizado durante um ano três meses. vai ser aproveitado? não vai ser aproveitado? acho que, em relação esta matéria, temos de ser muito claros, temos de assumir as opções políticas de uma forma muito firme. mas, deixe-me que lhe diga, sr. secretário de estado, que grande sinal que cds quer dar este debate não é de esperança mas, sim, de profunda preocupação. sr. presidente, srs. deputados, muito obrigado pelas questões que entenderam formular-me. começo por responder, em primeiro lugar, às questões colocadas pelo sr. deputado arménio santos, referindo que disposição a atitude do governo, relativamente às associações sindicais em matéria de reformas introduzir na administração pública, foi desde início, é continuará ser, de abertura para diálogo para introduzir as mudanças necessárias. porém, é essencial também que haja uma percepção, por parte dos agentes sociais, sindicais de todos os agentes políticos, de que os desafios que se nos colocam, em matéria de modernização da administração pública, são grandes em termos de aumentar as capacidades competitivas do país no plano internacional em matéria de bom serviço aos cidadãos às empresas de bom serviço do país em geral que estas mudanças têm de ser introduzidas de serem arrojadas face problemas graves que vieram acumular-se no interior da administração. esta atitude de arrojo na introdução de alterações não é compatível com posições de absoluto imobilismo, como muitas vezes, em muitos domínios, algumas associações sindicais, no fundo, personificam: verdadeiro imobilismo, verdadeira recusa de alterar seja que for e, mais, verdadeira tentativa de voltar, inclusivamente, tempos passados, ignorando reformas entretanto introduzidas. isto é que tenho dizer relativamente apreciações gerais feitas pelo sr. deputado. de dezembro de __________________________________________________________________________________________________ sr. deputado perguntou, concretamente, quanto se poupou com medida legislativa adoptada no ano passado. responder-lhe-ei que os valores que estão inscritos no orçamento para próximo ano, que aqui já foram objecto de discussão em sede de orçamento, apontam para valores idênticos aos que constam das avaliações que fazemos relativamente ao ano cuja execução orçamental agora termina: cerca de milhões de eurosisto, relativamente à sua pergunta concreta, conforme formulou. sr. deputado perguntou também quantas progressões promoções de mérito decorreram durante este ano associou quantificação das mesmas ao número de pessoas que foram avaliadas pelo siadap. perante essa pergunta, permita-me que lhe diga, sr. deputado, que não viu com atenção formulação adoptada, tanto na lei do ano passado como na que agora se pretende aprovar que prorroga as medidas do ano passado. que lei prevê é não contagem do tempo de serviço. que lei prevê, repito, é não contagem do tempo de serviço, isto significa que lei, por si própria, impede progressões promoções que estejam baseadas em tempo de serviço. é mesmo que dizer que todas as progressões que, durante corrente ano, não estiveram baseadas em tempo de serviço operaram-se normalmente. portanto, não é possível dizer quantas foram. temos de ver é categoria jurídica que aqui está em causa. o que está aqui em causa são progressões baseadas em tempo de serviço, porque as que não estão baseadas em tempo de serviço não são afectadas por estas medidas legislativas. não serão afectadas no próximo ano, como não foram no corrente ano. passo às questões suscitadas pelo sr. deputado diogo feio. sr. deputado disse que minha cara, aqui, era cara do atraso nas reformas da administração pública. permita-me, sr. deputado, que, de entre muitas outras medidas que foram tomadas ao longo deste ano, relembre, deixe crédito dos esforços feitos pelo governo em matéria de reestruturação da administração pública: reestruturação de todos os ministérios, cujas linhas mestras foram aprovadas através de leis orgânicas; aprovação de um regime novo que orienta reorganização dos serviços públicos; as alterações que foram introduzidas no próprio sistema de avaliação de desempenho da administração pública, por forma ele que fosse mais aplicado; aprovação da legislação sobre mobilidade; carregamento da base de dados dos recursos humanos da administração pública, algo que não se fazia desdecomo disse na minha intervenção inicial; concretização do princípio da admissão de um agente por cada dois saídos, associado uma política efectiva de controlo de recrutamento de novos efectivos. sua pergunta relacionava-se com relatório da comissão de revisão de carreiras de remunerações dos funcionários públicos. relatório foi tornado público, tem estado ser base do debate com as associações sindicais muitas das sugestões contidas no relatório serão certamente aproveitadas pelo governo…