Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr.ª presidente, srs. membros do governos, sr.as srs. deputados: troica, sr. secretário de estado, obriga-o fazer cada papel! acho que um dia mais tarde, quando já estiver reformado fizer revisão do dia de hoje, deita as mãos à cabeça dirá: «meu deus, que troica me obrigou fazer!?». sabe por que é que digo isto? porque, apesar da bonita designação, objetivo do governo não é convergência. não é convergência coisa nenhuma. convergência é apenas um pretexto. aquilo que governo pretende, com esta proposta, é proceder cortes inaceitáveis nas pensões, depois de ter feito os cortes que já fez aos pensionistas. assim, somar ao brutal aumento do irs à contribuição extraordinária de solidariedade, governo pretende agora proceder um novo corte nas pensões, um brutal corte com caráter definitivo retroativo que vai reduzir emas pensões de milhares milhares de pessoas. ou seja, aposentados futuros aposentados, todos são vítimas desta fúria do governo contra as pessoas que trabalharam descontaram uma vida no pressuposto de que estado cumpriria sua palavra. afinal, governo não cumpre! é uma vergonha que levou, aliás, manuela ferreira leite classificar de leviandade ligeireza forma como governo está olhar para esta matéria. não é para menos, de facto. porque, para além da insensibilidade social que governo confirma nesta proposta, governo esteve mal, esteve muito mal em todo este processo. começou por enviar para assembleia da república esta proposta de lei, antes de ter terminado todas as fases de negociação com os sindicatos, violando, assim, lei da negociação coletiva da administração pública, que pode, aliás, configurar uma nova inconstitucionalidade. depois, apresenta uma proposta de lei com páginas, sendo que páginas são referentes à exposição de motivos. são páginas de «palha», de verdadeira «palha»! uma exposição de motivos mais dirigida ao tribunal constitucional do que propriamente esta assembleia, uma exposição de motivos repleta de incorreções até de falsidades. diz governo que política de cortes na despesa pública é única solução para reduzir défice a dívida pública. sucede que os dados do eurostat indicam-nos que foi política de cortes brutais na despesa pública que fez disparar dívida pública, atingindo hoje valores insustentáveis. desde que começaram os cortes brutais na despesa pública, portanto, em apenas dois anos deste governo psd/cds, dívida pública aumentou %. por outro lado, é falso dizer-se que os trabalhadores da administração pública sempre receberam pensões sobreda remuneração, porque governo sabe muito bem que isso não é verdade. mas, mesmo com uma extensa exposição de motivos, srs. deputados do psd, governo esqueceu-se de dizer, por exemplo, que situação da caixa geral de aposentações se deve às baixas contribuições das entidades empregadoras públicas à não transferência das verbas por parte do governo ao nível do orçamento de estado. governo esqueceu-se de referir que fórmula de cálculo da pensão correspondente ao tempo de serviço até utilizada na função pública já dá origem uma pensão que é praticamente igual à que resulta da fórmula utilizada na segurança social. para terminar, quero dizer apenas que este brutal corte que governo pretende impor sobre as pensões é imoral, indigno de uma injustiça gritante. resta-nos, agora, esperar que presidente da república exerça as suas funções solicite apreciação desta proposta de lei ao tribunal constitucional, porque governo tem de entrar nos eixos! governo tem de saber governar dentro das normas constitucionais!