Intervenção parlamentar de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: quis psd que debate sobre descentralização sobre as condições de administração de justiça em coimbra decorresse em plena campanha autárquica. coimbra merecia mais consideração do psd do que esta sua utilização para truques eleitoralistas! ao contrário do que dizem alguns, não é transferência do tribunal constitucional para coimbra que é desprestigiante, é truque eleitoralista que desprestigia esta medida a descentralização dos poderes públicos também. sendo uma mera jogada eleitoral, este é pior contributo que psd pode dar essa causa. mas, contra esta estratégia pequenina do psd, queremos discutir estes dois assuntos sério, tal como merecem. começo, então, pelas condições do exercício da administração da justiça em coimbra. palácio da justiça está instalado num antigo colégio universitário, construído inicialmente em adaptado ema urgência de construção de um novo palácio da justiça em coimbra tem mais de cinco décadas. cada um destes mais de anos assistiu à sobrelotação dos espaços disponíveis com imensas valências entretanto criadas, secções cíveis em estado de degradação gravíssimo, localização de juízos criminais de execução de penas sem qualquer articulação, desrespeito pelos direitos de acesso das pessoas com deficiência, condições de trabalho de magistrados, advogados funcionários muito abaixo do minimamente exigível. por outro lado, em virtude dessa incapacidade de resposta do velho palácio da justiça, foi-se assistindo uma dispersão de tribunais de serviços judiciais pela malha urbana de coimbra: juízos cíveis na torre arnado, tribunal do trabalho em celas, ministério público tribunal de instrução criminal na rua da sofia, tribunal administrativo num antigo edifício dos correios, etc., etc. tudo isto com custos elevados para erário público, onerado com pagamento de rendas de valor muito elevado pela ocupação destes vários edifícios. governo após governo, urgência foi sempre urgência assim continuatudo no papel. pergunta que se impõe é seguinte: psd traz alguma resposta para degradação das condições da administração da justiça em coimbra? não, não traz. anuncia, com pompa, uma karlsruhe imaginária, ao mesmo tempo que mantém palácio da justiça concreto em coimbra concreta, ser emblema de um parque judiciário decrépito indigno de uma democracia do século xxi. só fogo fátuo para fazer um favor eleitoral à coligação das direitas em coimbra! instalação do tribunal constitucional em coimbra arrisca-se, por isso, ter mesma consistência que teve instalação da secretaria de estado da valorização do interior em bragança. valorização ganhou em concretização em robustez com instalação de um escritório governamental em bragança? não! dirão que é simbólico, um sinal, como lhe chamou há pouco sr. deputado maló de abreu. mal andamos quando descentralização efetivamente existente é, afinal de contas, estritamente simbólica, feita só de sinais! combate sério contra desigualdade do território das condições de vida não se faz de símbolos quando os símbolos servem para disfarçar políticas de acentuação dessa desigualdade de degradação dessas condições, como foram as políticas que psd pôs em prática quando foi governo. achar que os problemas do território se combatem mudando um tribunal de uma cidade para outra é brincar com quem sente, todos os dias na sua vida, problemas de um território desigual. não se combate desigualdade do território sem garantir creche que falta ou posto dos ctt (correios telecomunicações de portugal), sem travar aumento do preço das casas que começou no litoral já alastrou ao interior, sem ferrovia, sem transportes que liguem país. sobre estes debates, psd não diz nada isso é natural. é neles que bloco de esquerda está empenhado, porque nosso compromisso é com respostas sérias. oiçam! queremos descentralização sério e, por isso, defendemos efetivo cumprimento dos direitos sociais da presença de serviços públicos em todo território. gostamos de coimbra sério e, por isso, não usamos para truques eleitorais.