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Intervenção parlamentar de WANDA GUIMARÃES (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: muito claramente, da parte do partido socialista, rejeitamos aquilo que cds defende neste projeto de lei, não fazemos apenas em coerência com aquilo que acabámos de aprovar no orçamento parafazemo-lo por uma razão maior, que é, de facto, observância da norma expressa no código do trabalho no sentido de que subsídio de natal seja pago de uma só vez o subsídio de férias, embora fracionado, deva ser pago antes do maior período de férias gozar. de facto, que isto pretende esconder é uma coisa velha, já dequando ministro vítor gaspar pretendeu acabar com os dois subsídios. como não conseguiu acabar com os dois subsídios, arranjaram esta solução intermédia. portanto, que é que estava em causa? preparava-se terreno para supressão dos dois subsídios, que agora se continua, diminuía-se impacto financeiro sobre as empresas, falseava-se negociação coletiva, alegando um maior rendimento mensal dos trabalhadores, criava-se-lhes, com isso, ilusão de auferirem um maior rendimento mensal. estes foram aumentos virtuais, de facto, que direita utilizou para escamotear aumento brutal dos impostos. na situação desesperada que se viveu nos quatro anos do governo anterior, é óbvio que estes subsídios serviram para mitigar situação é isso que está em causa. ora, já no orçamento do estado parao ps foi sensível ao argumento de que um corte radical do rendimento mensal poderia levar um choque para as famílias daí que tenhamos optado por uma solução intermédia, uma solução equilibrada de—em duodécimos edo valor dos subsídios. de facto, emnuma situação normalizada de devolução de rendimentos, de desbloqueamento da negociação coletiva, de descongelamento de carreiras de atribuição de benefícios sociais vários, nada, em nosso entender, justifica aprovação deste projeto de lei. aliás, já agora, nada impede que, por acordo das partes,do montante dos subsídios seja pago em duodécimos. que ps não admite é que com pretexto de um falso aumento salarial se venham retirar direitos aos trabalhadores se continue desvirtuar que legislação do trabalho já consagra. para terminar, que não se falsifiquem os aumentos salariais à custa do pagamento dos subsídios em duodécimos, prejudicando amplamente negociação coletiva, um processo negocial justo realista.
Intervenção parlamentar de ISABEL GALRIÇA NETO (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: discutimos, hoje, uma proposta que assembleia legislativa da região autónoma da madeira apresentou à assembleia da república para que se crie uma estratégia nacional para prevenção controlo de epidemias da febre da dengue. importa relembrar alguns aspetos que nos parecem relevantes para enquadrar esta temática. febre da dengue transmite-se aos humanos pela picada do mosquito aedes aegypti apresenta, como principais sintomas, febre dores de cabeça nas articulações. num estado mais grave ou avançado, esta doença pode causar hemorragias, pode obrigar internamento hospitalar pode, mesmo, ser mortal, ou seja, ter consequências graves nas populações. de acordo com direção-geral de saúde, principal medida de prevenção é proteção individual contra picada do mosquito, uma vez que não existe vacina para doença. apesar do conhecimento da presença na madeira desde do agente etiológico desta doença, os primeiros casos de febre da dengue foram registados laboratorialmente em outubro deo que aconteceu na madeira em foi um surto, com importante impacto na população madeirense: mais de casos conhecidos. governo anterior, através do despacho n.º /, de de dezembro, já contemplou criação de um plano referente à prevenção controlo da febre da dengue. também emforam emitidas pela direção-geral de saúde as normas de orientação clínica relativas à abordagem adotar nos casos de dengue à luta antivetorial contra agente que já referimos. de realçar que estas normas, procedimentos planos, referentes ao combate contra doença, foram elaborados em devido tempo emitidos pelo anterior governo. importa também não esquecer que, segundo direção-geral de saúde as autoridades de saúde da região autónoma da madeira, número de casos de febre da dengue na região não tem aumentado. desde fevereiro de que não há casos de dengue com origem na região autónoma desde fevereiro de que não há na região casos importados de dengue, não se tendo registado qualquer óbito, felizmente. os planos adotados têm, portanto, sido eficazes. mais, ainda: não havendo atividade epidémica de dengue na ilha da madeira, as medidas de vigilância, de controlo de resposta consideradas relevantes têm, todas elas, sido mantidas ativas. conviria aqui corrigir, sr.a deputada carla cruz, que não houve nem desinteresse, nem desinvestimento. como os resultados mostram, houve eficácia por parte do anterior governo. não nos parecendo, portanto, que febre da dengue tenha alastrado… deixe-me concluir, sr.a deputada, por favor. dizia eu que não nos pareceu que febre da dengue tenha alastrado ou, sequer, descontrolado. cremos que plano criado pelo anterior governo está em conformidade com as diretivas necessárias, adequadas internacionalmente aceites. numa região que vive do turismo, com os fluxos migratórios conhecidos estando mapa mundial da dengue em mudança, justifica-se manter que em devido tempo foi bem iniciado que tão bons resultados tem tido. desta forma se manterá proteção, já iniciada em devido tempo, insisto, às populações da região autónoma da madeira, pelo que votaremos favor desta iniciativa.
Intervenção parlamentar de PAULO SIMÕES RIBEIRO (PSD):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: relativamente algumas das intervenções aqui feitas, queria começar por dizer, nomeadamente ao bloco de esquerda, que é natural que quem está sempre contra tudo nada faz para resolver os problemas não perceba como é que se consegue resolver dar cumprimento às normas que nos são aqui apresentadas. relativamente ao referido pelo sr. deputado joão oliveira, sabemos que partido comunista português é um partido conservador, que será sempre contra arbitragem necessária que é sempre favorável à estatização de tudo, nomeadamente também na área da justiça. queria relembrar-lhe, sr. deputado, que esta questão do artigo .º, apesar do que referiu, era igual, quer na proposta de lei do governo quer no projeto de lei do partido socialista. portanto, era consensual entre maioria o partido socialista questão da arbitragem necessária foi essa norma, na sua formulação original, que foi declarada inconstitucional. do que se trata é de procurar resolver aquilo que, na interpretação do tribunal constitucional, foi declarado inconstitucionalé tão-só isso. sr. joão oliveira (pcp):é tão-só isso?! inconstitucionalidade é para vocês uma coisa de somenos?! os senhores, na altura, apesar do que referiu, não apresentaram nenhuma proposta de alteraçãoaliás, vossa participação no debate da especialidade foi muito diminuta.porque estou certo, como disse, que não há entre maioria o partido socialista, nesta matéria, nenhuma divergência insanável que não possa ser resolvida.
Intervenção parlamentar de RUI PAULO FIGUEIREDO (PS):
sr.ª presidente, srs. deputados: gostaria de deixar três breves notas. sr. deputado cristóvão norte, como é habitual por parte dos deputados da maioria em muitos debates, senhor foi ainda mais extremista do que próprio governo. trouxe aqui uma visão ideológica de uma certa destruição criativa, de acabar com as empresas, de acabar com alguns setores. não é essa nossa visão da economia das empresas. sr. deputado, ainda que fosse uma empresa, ainda que fosse um trabalhador ir para desemprego, trata-se de uma visão que até é contra aquilo que os senhores muitas vezes defendem. quando os privados acham que as empresas têm viabilidade, entende sr. deputado que deve ser estado decidir que não têm viabilidade. não é essa nossa visão ideológica. sr.ª deputada cecília meireles, falou em mudanças de opinião. estamos em pleno debate europeu. um partido como cds falar em mudanças de opinião de outros deputados quando já foi um partido antieuropeu, eurocético, «eurocalmo»e poderia dar muitos outros exemplos… francamente, acho que quis debater tudo menos substância da proposta. vamos à substância da proposta. sr. deputado nuno magalhães, tenha alguma calma! não quer que eu vá à substância da proposta, porque substância da proposta aquilo que tem sido dito, nomeadamente pelo ministério da economia, citando mais uma vez ex-secretário de estado almeida henriques, é seguinte: estado quer viabilizar os planos especiais de revitalização das empresas. estado quer, não se trata de estado não querer, mas é esta norma que impede. então, se essa é desculpa do governo, vamos acabar com desculpa.
Intervenção parlamentar de MICHAEL SEUFERT (CDS-PP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: em primeiro lugar, em nome da bancada do cds, gostaria de cumprimentar os bombeiros, os dirigentes associativos, sr. presidente da liga de bombeiros, aqui presentes nas galerias, todos os dirigentes paralímpicos que se empenharam nestas duas questões, que, apesar de ligeiramente distintas, visam, essencialmente, mesma coisa, ou seja, corrigir uma injustiça. aliás, é em boa hora que governo propõe esta assembleia fazer alguma coisa que, nesta legislatura, já fizemos por mais do que uma vez: resolver, por via legislativa, situações em que administração fiscal não tem sabido acompanhar realidade das coisas, não tem sabido realizar compreender que que é igual deve ser tratado de forma igual o que é diferente deve ser tratado de forma diferente. no que respeita, por exemplo, aos bombeiros à tributação fiscal de rendimentos auferidos no período de descanso de férias tem havido uma interpretação da administração fiscal de que discordamos, pelo que nos satisfaz bastante que governoaliás, na senda de outras políticas que já tem vindo propor no que respeita, por exemplo, ao estatuto social dos bombeiros, à organização das corporações afinsvalorize trabalho o papel dos bombeiros na sociedade portuguesa agora, também, no que respeita ao seu tratamento fiscal. de facto, é preciso também compreender que, com resolução desta injustiça, não estamos criar outras injustiças, pois os bombeiros que são voluntários que fazem no seu tempo livre já estão enquadrados na isenção deste tipo de rendimentos aqueles que, sendo bombeiros profissionais que no seu tempo livre, no seu tempo de descanso, vão dar um contributo especial, nomeadamente no dispositivo especial no verão, nas fases mais quentes de combate aos incêndios em portugal, eram tratados de uma forma injusta pela administração fiscal. assim, pretende-se garantir que aqueles que, apesar de serem profissionaisàs vezes, funcionários das próprias associações não especificamente bombeiros —, vão no seu período de descanso no seu tempo livre combater as chamas, esse flagelo que assola nosso país, não sejam tratados de uma forma injusta pela administração fiscal. em paralelo, temos questão dos surdos que participam nos jogos paralímpicos surdolímpicos, que também estavam ver sua situação tratada pela administração fiscal de uma forma que consideramos injusta, também aqui temos um contributo importante do governo. por outro lado, é bom ouvire já ouvimos da parte da bancada do partido socialistaque esta é uma questão que reúne um alargado consenso nesta câmara, com qual também nos congratulamos. por fim, gostaria de dizer que acreditamos, sr. ministro sr. secretário de estado, que este tipo de questões poderão ser sempre trazidas ao parlamento, porque, de facto, governo faz aqui que é razoável, que é, ouvindo os interessados, legislar quando é preciso.
Intervenção parlamentar de PEDRO SARAIVA (PSD):
sr. presidente, sr. secretário de estado do comércio, serviços defesa do consumidor: admito que este não é um tema fácil para abordar em plenário, pelo que vou procurar fazê-lo dizendo, à cabeça, que, atendendo ao âmbito conteúdo desta iniciativa legislativa, psd irá apoiá-la. porém, não podemos deixar de lamentar que, mais uma vez, transposição desta directiva comunitária em portugal aconteça fora de prazo. prazo assumido pela comissão europeia terminava em dezembro demais: é pena que assim seja quando portugal foi um país pioneiro enquanto um dos sete signatários iniciais da convenção do metro, empor isso, é de lamentar que sejamos, agora, um dos únicos três estados-membros da união europeia, par da áustria do chipre, que foram incapazes de efectuar atempadamente esta transição. proposta de lei efectua uma revisão do sistema internacional de unidades, vulgo si, inserindo-se, portanto, no domínio da metrologia, qual, enquanto ciência da medição, representou um suporte imprescindível ao livre comércio um dos três vértices centrais do sistema português da qualidade. dá-nos, por isso mesmo, oportunidade de sublinhar importância da medição nos processos de tomada de decisão exercício das actividades económicas, mas igualmente das actividades políticas. ao analisar uma proposta de lei que precisa definição do grau kelvin, é justo recordar, neste contexto, que william thomson, mais conhecido como lorde kelvin, já no século xix, afirmou, com grande clarividência, que só sabemos verdadeiramente alguma coisa sobre um assunto quando somos capazes de medir correctamente. a medição é como moeda: existe boa má medição. metrologia ensina-nos que boa medição deve ter objectividade, baixa incerteza associada, oferecer confiança, credibilidade, fiabilidade reprodutibilidade, entre outros atributos. deste ponto de vista, os governos de josé sócrates apresentam, na sua essência, um espírito claramente anti-metrológico; pautam-se por um universo de fantasia, omissão manipulação de indicadores, sejam eles de endividamento, défice público ou qualificação da população. oxalá aprovação desta proposta de lei contribua, portanto, para interiorizar no governo necessidade de adopção de práticas reforçadas de adesão à realidade de funcionamento assente em boa medição. acresce ainda circunstância de, com esta directiva, passarmos contar com uma nova unidade, katal, enquanto unidade internacional que exprime quantifica os níveis de actividade catalítica. fazemos votos de que tal possa servir de inspiração para catalisar criação de algum ânimo acrescido, após resultado futebolístico de ontem, também, em particular, para dar algum ânimo ao ps, que temos visto pouco alegre. em síntese: psd entende que esta proposta de lei deve ser aprovada, peca por tardia deve inspirar, além de uma leitura estritamente técnica, adopção de posturas políticas públicas estilos de governação mais alinhados com metrologia, baseando, sempre que possível, as decisões em evidências objectivas que não na pura demagogia ou distorção retórica da realidade.
Intervenção parlamentar de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV):
sr. presidente, quero apenas registar facto de todas as bancadas consideraram simpático projecto apresentado pelo partido ecologista «os verdes», só é pena que falte coragem para dar um passo em frente, no sentido de defender os valores que diploma apresenta. projecto de lei não é, certamente, isento de falhas poderia ser melhorado se fosse dada oportunidade para discutirmos estas questões em sede de especialidade, em comissão. é pena que não seja dada oportunidade aos portugueses para consumirem produtos nacionais nas grandes superfícies.
Intervenção parlamentar de EMÍLIA SANTOS (PSD):
sr. presidente, sr. deputado porfírio silva, começo por lamentar ausência do sr. ministro da educação nesta câmara quando hoje está em discussão lei mãe do sistema educativo português. nós, psd, acolhemos desafio lançado pelo cds estamos disponíveis para contribuir ativamente neste debate. estamos disponíveis porque, em primeiro lugar, somos um partido reformista e, em segundo lugar, porque nunca fechamos porta ao debate na expectativa de que, em matérias tão estruturantes como esta, as convergências superem as divergências. é isso que os portugueses esperam de nós, srs. deputados. os portugueses esperam sobretudo que interesse público não seja ultrapassado pelo taticismo político que tem paralisado bancada socialista. sr. presidente, sr. deputado porfírio silva, tão urgente quanto discutir futuro da educação é discutir seu presente, um presente desastroso preocupante, apesar de antónio costa ter prometido que ia devolver paz às escolas. quem está nas escolas sabe confirma que ano letivo arrancou sem auxiliares suficientes para assegurar seu normal funcionamento, que foi agravado pela redução das para as horas de trabalho semanal. só na maia falta cerca de uma centena de assistentes operacionais nas escolas; centro escolar de folgosa tem alunos não tem um único funcionário colocado pelo ministério da educação. que é que isto significa, sr. deputado? significa que nem portaria revista pelo anterior governo conseguem cumprir. quem está na escola sabe também que ano letivo arrancou continua sem auxiliares nas unidades de multideficiência. agrupamento de águas santas tem três unidades de multideficiência zero auxiliaresrepito, zero auxiliares —, quando lei determina que haja dois por unidade. onde está sr. ministro da educação, que diz amar escola pública abandona as crianças com necessidades educativas especiais? sr.as srs. deputados, quem está nas escolas sabe ainda que ano letivo arrancou com fortes constrangimentos, sem dinheiro para suportar pagamento da luz, da água até do papel higiénico graças um inusitado corte orçamental de cerca de %. falo, srs. deputados, com conhecimento de causa: no agrupamento de escolas da maia corte foi de €; no agrupamento de escolas de ermesinde, em valongo, corte rondou os €. os agrupamentos terão, agora, de esmolar junto do ministério as verbas em falta. por fim, porque tempo não me permite continuar, quero dizer que quem está nas escolas também sabe que ano letivo arrancou com congelamento do valor dos apoios da ação social escolar. sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. deputado porfírio silva, para que situação não piore, grupo parlamentar do psd exige saber se está feito levantamento de todos os casos aqui identificados, que temos certeza que senhor também os tem em memória, como pretende governo suportado pelo seu partido resolver estes problemas. termino, com um aviso toda esquerda: quem ama escola pública não é quem «enche boca» fazerlhe juras de amor; quem ama escola pública é quem cria as condições para poder sustentar.
Intervenção parlamentar de MIGUEL TIAGO (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: prática do naturismo surge na legislação portuguesa através de uma intervenção que tem vindo ser já coerente do partido ecologista «os verdes» desdetrazendo ao debate parlamentar sua regulamentação dando também corpo aos contributos que surgem da própria comunidade naturista. actual legislação contém, porém, de acordo com os próprios praticantes, limitações administrativas que resultam num desfasamento, por força da sua antiguidade, por falta de adaptação ao longo do tempo. uma vez mais, vem partido ecologista «os verdes» propor esta assembleia que demos um contributo para clarificação a melhoria do enquadramento legal de actividades que, de acordo com própria legislação em vigor, consistem «no conjunto de práticas ao ar livre em que é utilizado nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física mental dos cidadãos, através da sua plena integração na natureza.» não é estranho que surja necessidade de adaptação da legislação, tendo em conta ausência de práticas políticas administrativas que realmente se destinem promover ou mesmo só garantir liberdade o direito esta prática. independentemente do pendor positivo, que, aliás, próprio partido ecologista «os verdes» destacou da actual legislação, é própria comunidade naturista em portugal que reconhece necessidade da sua adaptação. também é um facto que existência de legislação a continuidade disseminação de práticas naturistas têm vindo significar uma cada vez maior mais natural aceitação das práticas de nudismo em espaços públicos. é também importante reconhecer que, independentemente de autorizações administrativas, existe um conjunto de espaços públicos em que prática do nudismo se veio consolidar pela sua continuidadee aqui, com alguma discordância com intervenção que me antecedeu, estamos disponíveis para trabalhar uma formulação melhore é também importante que prática habitual continuada venha estar salvaguardada. ou seja, contemplação desses espaços como locais dedicados à prática de naturismo é mero reconhecimento de uma realidade já implantada. não podemos, no entanto, perder esta oportunidade para referir que reconhecimento de uma prática que visa, em última instância, plena integração do homem na natureza, exigirá uma política de ambiente mais incisiva, que de facto vise salvaguardar os bens naturais que assegure presença do estado no território nacional, ao invés do que se tem vindo verificar: política praticada pelos sucessivos governos, que se caracteriza precisamente pela desresponsabilização pelo abandono do estado perante natureza, permitindo sua acentuada degradação. em muitas praias, falésias, encostas litorais espaços florestais, mesmo que integrados em áreas protegidas, manutenção a protecção do espaço são inexistentes o abandono é tão evidente que questiona mesmo capacidade de qualquer integração humana nesses espaços. melhor regulamentação para todas as práticas na natureza, seja naturismo ou outras, terá sempre de vir acompanhada por uma maior intervenção ambiental uma melhor política de salvaguarda dos recursos dos bens paisagísticos para que todos deles possamos usufruir.
Intervenção parlamentar de CARLA CRUZ (PCP):
sr.ª presidente, srs. deputados: discutimos hoje projeto de lei apresentado pelo partido socialista que visa integrar lugar de lagoa na união das freguesias de aboim, felgueiras, gontim pedraído, do concelho de fafe. população que reside no lugar de lagoa há muito que reclama uma definição clara inequívoca sobre sua situação. convém aqui relembrar que lugar de lagoa há muito está dividido entre as freguesias de aboim de várzea cova, tendo-se população mobilizado realizado uma manifestação, que ocorreu em novembro declamando pelo fim desta divisão administrativa. não nos opomos à resolução desta questão, isto é, à integração do lugar de lagoa numa freguesia há muito reivindicada pela população, problema que é anterior ao processo de extinção de freguesias. para pcp, resolução deste problema não está desligada da necessidade de reverter extinção de freguesias, processo levado cabo pelo governo psd/cds-pp, mas que foi iniciadoconvém aqui lembrálocom assinatura do pacto de agressão assinado por ps, psd cds-pp. poder local democrático, ao longo dos últimos anos, foi, inegavelmente, responsável por profundas transformações sociais pela melhoria das condições de vida das populações, contribuindo, decisivamente, para desenvolvimento local, regional nacional para superação das enormes carências existentes em portugal. lei da extinção de freguesias, par de outras iniciativas legislativas levadas cabo pelo executivo, revela bem ódio que este governo a maioria parlamentar que suporta têm ao poder local democrático nascido do de abril. política do governo, no que às autarquias locais diz respeito, visa transformar as autarquias locais em meras dependências do poder central, limitar brutalmente sua autonomia, reduzir significativamente número de eleitos, atacando, por este meio, caráter participativo democrático do poder local. extinção de freguesias que, no caso do município de fafe, levou à redução de freguesias, passando de parae, no caso hoje em apreço, à eliminação dedando origem duas novas freguesias, retira expressão força à representação dos interesses locais, reduz proximidade entre os eleitos os eleitores. política de destruição do poder local democrático teve, tem terá, forte oposição do pcp. pcp só aceita aprofundamento dos princípios constitucionais do poder local democrático que permita incentive um maior envolvimento participação das populações, que aprofunde sua autonomia, que reforce os seus meios, de molde que sejam solucionados os problemas das populações que contribua para melhoria da sua qualidade de vida. relativamente ao assunto que hoje discutimos, pcp reitera que sua plena resolução está intimamente relacionada com processo de reversão da extinção de freguesias.