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Intervenção parlamentar de ISABEL PIRES (BE):
sr. presidente, sr. deputado josé de matos rosa, coloco-lhe duas questões essenciais sobre intervenção que psd aqui fez através da sua pessoa. relativamente uma questão essencial, psd vem fazer este debate tentando não fazer, confundindo que está verdadeiramente em causa e, já agora, com argumentos falsos. sr. deputado o psd têm citado, aqui, projeto de do bloco de esquerda, mas escolheue repito palavra «escolheu»não citar tudo que está nesse projeto. mas eu vou ajudá-lo, sr. deputado. está escritoe vou citar«mas só quando sns não as pode executar». é chamado «caráter supletivo» do recurso privados. portanto, fica aqui provado que não há nenhuma alteração de posição do bloco de esquerda relativamente à matéria do sns. que há é uma tentativa do psd de fugir ao debate sobre se quer os privados ou se quer um serviço público de saúde e, portanto, ficamos esclarecidos relativamente isto. sr. deputado, psd chega este debate com uma escolha clara que toda gente conhece. psd votou contra criação do serviço nacional de saúde os argumentos que usou na altura são exatamente os mesmos que está utilizar agora para não fazer este debate, isso não é aceitável para país. veio dizer que defende as pessoas, que defende as populações, que defende portugal, mas não defende saúde de ninguém neste país, não ser saúde dos grandes grupos económicos, que continuam ganhar milhões à custa da lei de bases do psd, deo que sr. deputado veio aqui fazer foi defender privado, foi tomar posição pelos milhões de euros anuais que vão para as ppp (parcerias público-privado), pelos mais de milhões de euros que vão para convencionados outros subcontratados, não foi defender os cuidados de saúde universais de qualidade e, portanto, que fica claro é que psd não consegue perceber que está hoje em discussão. que está em discussão, hoje, é uma escolha muito simples, sr. deputado: ou estancamos sangria de milhares de milhões de euros por ano que vão para os privados ou separamos de uma vez por todas as águas damos ao sns fôlego de que precisa, voltando à matriz idealizada por antónio arnaut, que é um sns humanista universal para todos para todas. sr. deputado, poderia aproveitar resposta para esclarecer país sobre qual é, afinal, posição a proposta do psd sobre esta matéria. é que já ouvimos ministro-sombra da saúde do psd clamar contra sns com os mesmos chavões de sempre. ouvimos também seu líder afirmar que está disponível para acordos em torno da lei de bases. só não se sabe que é que, realmente, psd propõe. aquilo que perguntamos é, pois, que propostas, que acordos, mas, acima de tudo, em nome de quê em nome de que interesses é que psd propõe.
Intervenção parlamentar de ANDRÉ SILVA (PAN):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: em portugal, são abatidos milhões de animais por ano. são abatidos animais cada hora por minuto, no nosso país. várias evidências revelam existência de um padrão de condutas que podem ocorrer em matadouros que consubstanciam incumprimento das normas de bem-estar proteção animal, tais como: aplicação de descargas elétricas em zonas não permitidas do corpo dos animais; aplicação de pancadas com brutalidade; ou diversas anomalias nas decapitações sangria de animais efetuadas com animal ainda consciente. está comprovado que utilização de circuitos fechados de televisão nos matadouros garante uma melhoria no maneio abate dos animais aumenta confiança pública de que os processos de abate são adequados. é também uma ferramenta de gestão para auxiliar os operadores económicos nos seus matadouros, uma ferramenta que se revela bastante útil na formação dos trabalhadores é um inequívoco auxílio aos inspetores veterinários na sua função de monitorização do bem-estar animal. em inglaterra, as organizações não governamentais (ong), entidade homóloga da dgav (direção-geral de alimentação veterinária), entidade homóloga da asae (autoridade de segurança alimentar económica), associação dos veterinários britânicos, os consumidores até os proprietários de matadouros exigiram manifestaram seu total apoio esta medida, que levou que governo do partido conservador britânico tenha assumido compromisso de implementar já no mês de maio. também partido trabalhista britânico consagra esta mesma medida no seu atual programa político. para salvaguardar os interesses dos trabalhadores o cumprimento das regras referentes à proteção de dados pessoais, as imagens captadas apenas podem ser observadas pelos operadores, pelos inspetores sanitários pela dgav. uma vez que os matadouros não têm paredes de vidro, consideramos fundamental implementação de câmaras de videovigilância. os inquéritos dizem-nos claramente que esmagadora maioria dos portugueses está de acordo com necessidade de uma maior proteção dos animais de pecuária, que, em portugal, têm uma vida de tormento, que termina no corredor da morte da indústria, sem dignidade em profunda angústia. afirmação de portugal como país desenvolvido eticamente diferenciador passa também por elevarmos fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de proteção bem-estar animal não termos receio de mostrar. sr. presidente, sr.as srs. deputados, durante tempo desta intervenção que acabo de fazer, foram abatidos animais no nosso país.
Intervenção parlamentar de ADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr.as secretárias de estado do tesouro das finanças dos assuntos parlamentares da igualdade, srs. deputados: propósito desta matéria, gostava de realçar que, para um partido como cds, que acredita na economia de mercado, é essencial que essa economia esteja acompanhada por um quadro regulatório eficaz, porque uma economia só é verdadeiramente de mercado quando há transparência na informação acesso essa informação. cds sempre defendeu aqui, na última legislatura nas anteriores, necessidade de, nas várias dimensões áreas de actividade, uma reforma do quadro regulatório nacional. chega, por isso, em boa hora esta intenção do governo de legislar no sentido do reforço dos mecanismos de intervenção preventiva, correctiva, de resolução de liquidação das instituições de crédito. gostava de deixar claro que este é apenas um dos sectores que importa dotar de um quadro regulatório eficaz, quadro regulatório que, de facto, faz muita falta, como «novela» do bpn todos os dias nos ajuda demonstrar. mas, que fique claro: se este quadro regulatório é de saudaraquele que vai chegar —, também é claro que anterior já tinha os instrumentos os mecanismos necessários para evitar caso de polícia em que se transformou bpn. portanto, este quadro regulatório que vai inaugurar-se não pode servir de desculpa para branquear uma regulação verdadeiramente sonolenta que assistimos no passado. já que falamos de bpn, sr.ª secretária de estado, permita-me que felicite governo por ter evitado cair naquela tentação muito portuguesa de legislar de propósito, tendo em conta uma situação concreta no passado. é bom que se legisle tendo em conta uma pluralidade variedade de situações que podem ocorrer no futuro que esta não seja uma lei feita à medida. sr. adolfo mesquita nunes (cds-pp):sr.ª secretária de estado, apenas gostaria de ver assegurados dois pontos que são muito importantes para cds: em primeiro lugar, nestas fases de intervenção correctiva de administração provisória, que seja mais possível antecipado momento de intervenção do banco de portugal, quando situação financeira começa exibir sinais de deterioração; em segundo lugar, na fase de resoluçãofaço ponto de honra disto, sinceramente —, que sejam os contribuintes os últimos serem chamados assegurar solvabilidade dos mecanismos de resolução. há aqui quem fale em dinheiro do estado. eu não sei falar de dinheiro do estado, sei falar de dinheiro dos contribuintes, é esse que, em última instância, importa acautelar. é em nome desse dinheiro dos contribuintes, para que não seja de novo chamado compensar uma regulação sonolenta que tivemos, que lhe peço que, nos mecanismos de resolução, tenha em conta esta realidade.
Intervenção parlamentar de ABEL BAPTISTA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: em primeiro lugar, gostaria de saudar iniciativa do partido ecologista «os verdes» de trazer à discussão questão dos carvalhosdos quercuse de outras espécies arbustivas da sua protecção. porém, no nosso entendimento, os verdes trazem uma questão que é importante mas pegam nela de forma errada. os verdes, propósito de medidas de protecção ao carvalho a outras espécies, vêm aqui apresentar um excesso de protecção, que, seguramente, iria ter um efeito exactamente contrário àquele que, efectivamente, pretendiam proteger. eu diria, em linguagem popular, que os verdes pretendem «deitar fora bebé com água do banho». esta não é, efectivamente, melhor forma de proteger floresta. sector florestal está hoje sujeito ao acompanhamento de vários diplomas legais, como vv. ex.as sabem, desde estratégia nacional para as florestas, os planos regionais de ordenamento florestal, ao plano nacional de defesa da floresta contra incêndios. os próprios produtores florestais têm de elaborar os seus planos de gestão florestal. e, em termos ambientais, existe rede naturaum parque nacional, vários parques naturais, sítios paisagens protegidas. ordenamento do território está hoje muito regulamentado no que diz respeito à preservação de espécies, não só autóctones como de outras. com este diploma, os verdes trazem aqui, relativamente uma série de espécies arbustivas, uma espécie de regulamentação de preservação em excesso, deixando de fora praticamente só pinheiro bravo o eucalipto, que, em nosso entender, não pode ser uma boa prática. cds não acolhe este projecto de lei por questões que têm ver com sobreposição em acções conflituantes de um conjunto elevado de instrumentos legais que já existem. há aqui muita conflitualidade em termos da legislação existente com esta que é proposta. esta protecção generalizada de espécies florestais arbustivas vai ter um efeito oposto ao da protecção, levando, seguramente, muitas vezes, ao abandono da própria floresta do mundo rural, ao condicionar de forma excessiva gestão de um conjunto alargado de espécies, gerando inevitavelmente conflitos, que constitui mais um motivo para abandono da actividade florestal e, consequentemente, para agravamento do processo de desertificação do meio rural, porque, face exigências legais tão severas, condiciona, de forma desproporcionada, as opções económicas dos produtores florestais. nesta medida, não podemos, efectivamente, acolher este projecto de lei, infelizmente para nós, porque gostaríamos de ver este diploma discutido com outra abrangência não como uma espécie de limitação quase total da exploração da actividade florestal.
Intervenção parlamentar de BERTA CABRAL (PSD):
sr.ª presidente, sr.ª deputada helena roseta, agradeço questão que me colocou. obviamente que me congratulo com facto de sr.ª deputada helena roseta referir que está também preocupada com os senhorios pobres, porque essa é uma questão que raramente é referida e, portanto, nesse aspeto estamos de acordo. não há dúvida de que isto é um pouco como geringonça: há aspetos em que estamos de acordo há aspetos em que não estamos de acordo. que lhe devo dizer é que há senhorios pobres com mais de anos, há senhorios pobres com problemas incapacidades superiores %, todos esses também devem ser protegidos eu não vejo que tenha sido apresentada nesta assembleia da república qualquer proposta nesse sentido. sabe porquê? porque lei é que os deve proteger a lei que está em vigor protege-os partir do período de transição. no entanto, os inquilinos pobres são protegidos, com esses tivemos essa preocupação, porque, ao fim do período de transição, eles têm direito ao subsídio de renda. pergunto que é que os senhores têm contra subsídio de renda. única resposta que encontro é de que não quererem pagá-lo. esta é que é questão principal. esta é que é questão que temos de ter em conta. sr.ª deputada helena roseta, à sua segunda pergunta, sobre os inquilinos pobres, respondo da seguinte forma: valor do subsídio de renda estimado pelo ihru é na ordem dos milhões de euros por ano. nesse sentido, temos assunto devidamente equacionado o que há fazer é cumprir lei, que foi aprovada por esta assembleia da república, que protege os inquilinos os senhorios não chutar para cima dos senhorios ação social a proteção social que cabe ao estado. mas estado, porque não quer pagar, porque não quer onerar orçamento do estado, atira para cima dos senhorios mais cinco anos de rendas congeladas. esta é que é grande questão.
Intervenção parlamentar de JOÃO REBELO (CDS-PP):
sr. presidente, sr. ministro, sr.ª secretária de estado, sr. secretário de estado, sr.as deputadas srs. deputados, vou ser muito rápido nas perguntas, porque tenho uma intervenção de fundo para fazer sobre lei alguns problemas serão aí referidos. que está escrito no enquadramento da lei e, depois, sua execução, é sempre um problema, como, aliás, sucede em qualquer lei. depois, relacionamento que ministério da defesa tem com ministério das finanças, independentemente do governo, também é um problema. ou seja, temos uma lei que deve ser acompanhada executada pelo ministério da defesa nacional, mas, por outro lado, nas finanças existe um conjunto de mecanismos que vão limitando execução da lei, criando problemas, não se conseguindo executar que lei realmente prevê. sabemos que, muitas vezes, ministério das finanças não envia os valores das receitas tempo de as executar e, depois, há magna questão da retenção de saldos. finalmente, sabemos que ministério das finanças não abre mão da avaliação, demora muito tempo fazer essas avaliações que permitem, depois, execução da lei. portanto, sr. ministro, gostaria de saber se, nesta nova lei que é aqui proposta, com as suas alterações, existem novos mecanismos que permitam minimizar estes problemas no relacionamento que se tem, depois, com ministério das finanças. sr. presidente (josé de matos correia):tem agora palavra, para um último pedido de esclarecimentos, sr. deputado rui silva.
Intervenção parlamentar de BERNARDINO SOARES (PCP):
sr.ª presidente, peço palavra para interpelar mesa. sr.ª presidente, minha interpelação tem ver com condução dos trabalhos. vamos iniciar, neste momento, um debate sobre uma matéria da maior importância, para qual, aliás, governo pediu urgência a assembleia aceitou esse pedido. ora, sabendo nós que é ao governo que compete determinar sua própria representação em cada debate na assembleia, pensamos que não pode deixar de ser assinalado que, numa matéria desta importância, que significará, se for aprovada, para centenas de milhares de trabalhadores portugueses uma degradação dos seus direitos laborais o despedimento mais fácil barato, nem sequer ministro que tem esta tutela tenha tido dignidade de vir defender esta proposta de lei à assembleia da república. aplausos do pcp, de os verdes de deputados do ps.
Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados, esta proposta, como mais à frente demonstraremos, vem evidenciar, de facto, matriz ideológica do governo a consagração da doutrina que os senhores defendem, não do estado regulador mas do estado desregulador, sr. secretário de estado. aquilo que os senhores pretendem fazer com esta proposta é colocar sector, de norte sul do país, de pantanas, num quadro de incerteza, de indefinição de precariedade absoluta, precariedade não apenas para os trabalhadores mas também para os utentes para as próprias empresas que estão operar têm atividade no setor. aliás, importa aqui sublinhar caráter instrumental dos regimes extraordinários transitórios na estratégia do governo para privatização do sector. veja-se caso do transporte fluvial, ou seja, privatização do transporte na transtejo na soflusa, na ferrovia, com as linhas suburbanas que os senhores deixam de parte para ir tratando dos negócios, à medida que vão avançando. entretanto, assumiu agora sr. secretário de estado compromisso de, no prazo de seis mesespresume-me que após entrada em vigor da lei que os senhores querem aprovar —, negociarem, assumindo os contratos interadministrativos com poder local. mas daqui seis meses os senhores ainda cá estão? têm certeza, sr. secretário de estado? mandato do governo chega até lá? se calhar, não! importa ter em conta, quanto à própria consulta pública que senhor mencionou, que não conhecemos os pareceres, porque assembleia não os recebeu. assembleia não pode acolher reflexões contributos que senhor diz que houve mas que ninguém viu. e, como tal, estamos perante uma situação lamentável para própria transparência clareza do processo democrático. por fim, sr. secretário de estado, para terminar, faço uma pergunta muito concreto sobre papel do sector do táxi neste regime. afinal, em que é que ficamos? é que esta proposta pretende enquadrar atividades que são integrantes do serviço de transporte, como é cado do chamado transporte flexível, num diploma em que sector do táxi é, pura simplesmente, excluído. é excluído da proposta, é excluído do regime. portanto, queremos saber qual é, afinal, papel que os senhores atribuem ao sector do táxi neste regime, do qual acabam por excluí-lo.
Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: as duas diretivas que hoje governo aqui traz numa proposta de lei têm um impacto significativo no setor das pescas, desde logo pelo conjunto de diplomas que alteram: são alteradas as condições de segurança bordo, alteram diploma relativo ao contrato de trabalho dos marítimos também que diz respeito às responsabilidades do estado português como estado de bandeira, das embarcações do porto. estas alterações, como já foi aqui dito, foram feitas na sequência de um diálogo social, construído ao nível europeu. é importante que haja esse diálogo social ao nível europeu, porque, como sabemos, setor das pescas é um setor relevante em muitos países, entre os quais portugal, é fundamental que, por exemplo no que diz respeito às condições de segurança, haja uma harmonização dessas exigências dessas condições de segurança para que, obviamente, não haja depois questões injustas, não só do ponto de vista social, mas também do ponto de vista económico, de concorrência, que não é também feita sob os mesmos parâmetros. por isso, quanto à concretização destas alterações, concordamos, porque na esmagadora maioria dos casos elas vão no sentido ou de aumentar segurança dos embarcados, ou de melhorar as suas garantias, por exemplo relativamente aos períodos de descanso. que é que queremos salientar nesta matéria? tratando-se de uma proposta de lei com páginas, pontos anexos um conjunto enormíssimo de diplomas, governo poderia ter tido outro respeito pela assembleia da república na sua apresentação. esta proposta de lei entrou cá no dia de junho, dez dias antes do debate. pior: ela entrou já depois de ambas as diretivas terem visto caducar prazo para transposição. portanto, do ponto de vista formal, há aqui, da parte do governo, uma atuação que não prestigia processo de transposição dessas garantias, com um problema final: tratando-se de matéria laboral, esta proposta de lei tem de estar sujeita apreciação pública, bem, e, do nosso ponto de vista, essa apreciação pública ainda vai ser essencial para que, na especialidade, possamos considerar contributos do setor, designadamente do setor ligado aos pescadores, no sentido de saber se é possível melhorar ainda esta proposta de lei. acontece que período de apreciação pública termina depois do último plenário desta sessão legislativa, que quer dizer que este atraso do governo não é um atraso apenas até junho, vai ser um atraso pelo menos até setembro, isso, naturalmente, prejudica não só do ponto de vista burocrático imagem de portugal no cumprimento das suas obrigações ao nível europeu, mas prejudica, acima de tudo, aqueles que poderiam ser beneficiados já pela concretização da entrada em vigor desta lei que, assim, terão de esperar mais tempo.
Intervenção parlamentar de JORGE SALGUEIRO MENDES (PSD):
sr. presidente, sr.ª deputada maria begonha, ouvi atentamente sua intervenção elogiando epopeia do governo em matéria de habitação. referiu mesmo: «uma marca da governação do ps do grupo parlamentar do partido socialista», que, vai permitir-me, me leva, obviamente, que lhe faça algumas perguntas, quase de impulso. primeira pergunta: acredita mesmo que hoje, passados seis anos de governação socialista, estejamos melhor quanto ao mercado de habitação? acredita mesmo nisso?! sr. jorge salgueiro mendes (psd):segunda pergunta: acredita mesmo que mercado de arrendamento esteja mais dinâmico, com mais oferta rendas mais ajustadas às capacidades financeiras dos portugueses, passados seis anos? sr.ª deputada, que constatamos pelas estatísticas é que realidade é muito diferente da realidade desejada pelo partido socialista. é exatamente oposto do que afirmou. hoje temos menos contratos de arrendamento, as rendas estão mais altas, quase proibitivas, as casinhas do governo continuam casinhas de papel ou casinhas no papel! aqui chegados, sr.ª deputada, mesmo querendo acreditar na bondade das propostas empenho do governo em resolver os problemas da habitação, em concreto do arrendamento, como explica estes resultados passados seis anos, sr.ª deputada? sr.as srs. deputados, desde foram dados pequenos passos para reconstituir relançar mercado de arrendamento, apostando no reforço da confiança indispensável ao setor, nomeadamente com introdução dos contratos prazo a atualização anual das rendas, com regras ajustadas. cegueira ideológica dos partidos da esquerda mais radical, muitas vezes impondo-se ao partido socialista à mesa das negociações dos últimos orçamentos do estado, transformaram novamente os senhorios no que eles não são nem podem ser, ou seja, extensões da segurança social. mas se estado quiser proteger excecionalmente os inquilinos deve assumir esse ónus, essa responsabilidade, não endossá-la à esfera dos senhorios, muitos dos quais reformados que, legitimamente, aplicaram as suas poupanças de uma vida num imóvel, esperando daí retirar uma justa remuneração, um complemento da sua reforma. os senhorios, como os inquilinos, não são categorias abstratas, são pessoas, na maioria micro pequenos investidores, muitos emigrantes da nossa diáspora reformados. sr.ª deputada, acha justo, aceitável, digno, que estado exija tudo aos proprietários, estes proprietários, em termos fiscais, mas não proteja os seus legítimos direitos enquanto senhorios? perante nova proposta do pcp, à .ª horaporque esta proposta apareceu à .ª hora também —, governo o partido socialista estão ao lado do restabelecimento da confiança, indispensável ao mercado de arrendamento, ou, uma vez mais, alinham com esquerda na sua destruição?