Intervenção parlamentar de PAULO CAVALEIRO (PSD):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: quero começar por saudar governo pela meritória proposta de lei que hoje aqui apresenta. falar de desporto é também falar de juventude, vice-versa. desporto não é, não deve ser, exclusivo dos jovens, mas adquire para estes uma importância acrescida que vai para além da atividade física saudável. desporto pode deve ser um veículo privilegiado de aquisição de valores. com efeito, atividade física desportiva deve, por princípio, contribuir para melhor qualidade de vida do cidadão não deve ignorar os valores que lhe são inerentes. no entanto, fenómeno da dopagem representa uma séria ameaça à ética desportiva que não podemos, em circunstância alguma, ignorar. trata-se, sem dúvida, de um flagelo à escala mundial que põe em causa imagem do desporto enquanto escola de virtudes, onde os valores, os princípios as regras devem ser respeitados preservados. nesse sentido, quero saudar governo, na pessoa do sr. secretário de estado do desporto juventude, pela recente criação do plano nacional de ética no desporto, que, seguramente, também dará seu contributo na luta contra dopagem na prática desportiva. se, desde muito cedo, nosso país tomou consciência da importância fundamental de um sistema eficaz de luta contra dopagem no desporto de forma preservar saúde dos atletas a verdade desportiva, hoje damos mais um passo, um passo fundamental no já longo historial de portugal neste combate. sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: estamos perante uma proposta de lei antidopagem que merece nosso acolhimento. uma proposta de lei do governo que visa aprovar uma nova lei antidopagem no desporto, revogando regime anterior, constante da lei n.º /, de modo conformálo com os princípios estruturantes do código mundial antidopagem, um documento internacional fundamental no combate à dopagem. de acordo com programa mundial antidopagem, os objetivos de todas as legislações nacionais devem ser os de contribuir para proteger direito fundamental de os praticantes desportivos participarem em competições sem dopagem, promovendo, assim, saúde a verdade desportivas. é verdade que, emo governo do partido socialista publicou um novo regime jurídico da luta contra dopagem no nosso país, visando, nomeadamente, adaptação desse regime princípios definidos no código mundial antidopagem. no entanto, alguns desses princípios disposições do código mundial antidopagem, considerados fundamentais na luta contra doping, não foram, então, incluídos na lei em vigor. portugal foi, mais do que uma vez, notificado pela agência mundial antidopagem, sobre as alterações que deviam ser introduzidas no regime jurídico português da luta contra dopagem para que pudesse estar em conformidade com código atual. governo anterior foi lento, que não nos provoca qualquer espanto, mas provocaria danos, como os de retirar acreditação ao nosso laboratório antidopagem. é verdade que foi durante pouco tempo, mas foi retirada. aumentar custos? uma consequência entre outras seria de colocar em causa realização de eventos internacionais em portugal, por exemplo, ou eventual perda ou suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva de algumas federações. todas estas consequências podiam suceder se não estivéssemos fazer alteração que estamos fazer hoje se governopode dizer, num período recordenão viesse propor agora um novo quadro legal que nos adapta à atual realidade. sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados, posso afirmar, com toda certeza, que este governo atua e, também nesta área, não anuncia, mas faz. quero felicitar governo pela aprovação ontem, em conselho de ministros, do anteprojeto de proposta de lei que institui, sob égide do comité olímpico de portugal, tribunal arbitral do desporto, com competência específica para administrar justiça relativamente litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com prática do desporto. é também um instrumento importante para plena eficácia desta proposta de lei que hoje aqui discutimos termino dizendo, é nossa convicção, que estas medidas irão, seguramente, contribuir para credibilizar dignificar prática desportiva em portugal. sr. presidente, sr. deputado rui pedro duarte, começo por agradecer as questões que colocou. penso que todos estamos de acordo com esta luta todos ficamos contentes por ter eventos internacionais em portugal, como é caso dos próximos jogos da cplp, ou da final da liga dos campeões emem lisboa. mas, para tal, é preciso cumprirmos algumas regras. não sei se sr. deputado sabe, mas, de acordo com código mundial antidopagem, documento orientador de ordenação jurídica mundial para caso específico da luta contra dopagem, os países signatários da convenção internacional contra dopagem no desporto da unesco têm de submeter adequar os seus normativos aos respetivos princípios gerais, sob pena de não poderem organizar eventos desportivos internacionais. o mesmo sucede se perderem licença de funcionamento do seu laboratório de análises de dopagem. ora, português é um dos laboratórios acreditados um laboratório prestigiado. portanto, este é trabalho que temos de fazer esta é proposta que vai ajudar resolver essa questão.