Intervenção parlamentar de TIAGO BARBOSA RIBEIRO (PS):
sr. presidente, sr. secretários de estado, sr.as srs. deputados: debate desta tarde é muito importante porque relaciona sustentabilidade dos apoios públicos com as condições de dignidade para sua atribuição, abrangendo milhares de portugueses, por isso felicito bloco de esquerda pelo seu agendamento. atual modelo de apresentações quinzenais das pessoas receber subsídio de desemprego é uma de várias obrigações que quem pretende receber subsídio de desemprego tem de cumprir para aceder esse direito, que se conquista com base em contribuições para garantir seu acesso. este modelo resultou de uma alteração legislativa que mereceu um amplo consenso, em acordo global, emrespondendo, então, uma realidade concreta, é importante perceber caminho que foi feito com esta medida de que forma passagem do tempo datou, permitindo introduzir mudanças melhorias. ao discutirmos as apresentações quinzenais, temos uma boa oportunidade para questionarmos os termos em que este debate se tem feito na nossa sociedade. ele não se limita aos instrumentos de acompanhamento dos apoios públicos para garantir integridade do estado social, que ps subscreve, envolve, sobretudo, uma discussão sobre forma distinta como esquerda a direita olham para estado social, uma forma uma visão que ps quer disputar da qual esquerda não pode, jamais, demitir-se. este confronto só facialmente é sobre metodologias instrumentos, já que eles são sempre uma expressão mais limitada da forma como queremos intervir socialmente. ou seja, este é também um debate em torno de ideias dominantes sobre estado o emprego, mas também sobre indivíduo a sua emancipação. aqui, como, aliás, tudo em política, os termos da linguagem disputam legitimidade social o aparelho técnico burocrático do estado nunca está despido da ideologia de quem governa. foi assim que direita, ao longo dos últimos anos, limitou alcance da intervenção social do estado, ao mesmo tempo que reconvertia as palavras para um uso contrário aos seus objetivos, vendo nos desempregados inevitabilidade da aplicação de um novo mundo liberal entendendo restrição dos seus direitos como uma forma de pressionar baixa dos salários um sério aviso à navegação para quem manteve durante esse período emprego. falemos, srs. deputados, de algumas dessas palavras, uma delas é mesmo «rigor». «rigor» é palavra com que direita mais gosta de se apresentar, tem sido em nome dela que tantas vezes mascarou sua ação governativa. no debate desta tarde já aqui falámos sobre palavra «rigor», mas não estamos falar da mesma palavra, não estamos falar do mesmo significado. enunciando rigor orçamental, psd cds foram os campeões dos orçamentos retificativos, e, aliás, europa debate sanções, que, esperemos, não venham aplicar-se. fazendo uma gestão, supostamente rigorosa, da segurança social, propuseram-se, no vosso programa eleitoral, privatizá-la parcialmente. falando de rigor nas políticas ativas de emprego, deixaram iefp sem fundos para cumprir sua missão no cumprimento das políticas ativas de emprego. falando tantas vezes de rigor no cumprimento dos compromissos do estado português, esqueceram, demasiadas vezes, os compromissos do estado precisamente para com os pensionistas trabalhadores portugueses. enunciando rigor transparência, privatizaram já depois de terem sido demitidos. clamando poupanças, financiaram cantinas sociais em massa, quando atribuição de uma prestação direta ficava mais barata ao estado. rigor que nos foi proposto durante os últimos anos pelo psd cds baseava-se na deturpação da sua própria ideia ao serviço de uma gestão profundamente ideológica e, aliás, muito pouco criativa. psd cds olharam sempre para matérias complexas como uma mera folha de excel propuseram-se eliminar apoios, congelar cortar salários, absorver subsídios, cortar pensões, atacar desempregadosrepito, atacar desempregados. não há nenhum rigor em ficar com que não é seu, foi isso que direita fez ao abrigo de um suposto rigor técnico orçamental, que, no fundo, nunca passou de uma máscara para seu próprio programa político. esse programa baseou-se na fragilização dos alicerces do estado social, procurando isolar os beneficiários dos sistemas de proteção social tratando-os como parasitas, como condenados, atacando-os socialmente, não como cidadãos autónomos, que devem têm de ser respeitados na sua individualidade que têm de ser capacitados pelo estado, pelos serviços públicos, pelo estado social, porque nenhuma situação de desemprego ou de pobreza é apenas responsabilidade individual. ela tem sempre, sempre, uma dimensão coletiva. é por isso que rigor é aquilo que faz uma governação consequente de esquerda. rigor é manter estabilidade do contrato social estabelecido. rigor é garantir uma intervenção pública que limite as causas dos problemas que queremos resolver, ao invés de agravar todas as suas consequências. rigor é ter uma noção muito presente de que ele existe para garantir integridade do sistema público não para diminuir, não para limitar. com atual governo, estamos provar que é possível aliar rigor na gestão dos recursos públicos com uma política alternativa baseada na recuperação de rendimentos na revalorização das funções do estado, incluindo, evidentemente, combate ao desemprego. srs. deputados, se deixasse campo aberto à direita neste tema, esquerda fragilizaria posição do estado social. porquê? porque aos olhos dos portugueses não é possível garantir, não é possível separar não é possível distinguir apoio aos sistemas de proteção social da garantia da sua boa gestão, da garantia da boa gestão de recursos públicos, ao contrário do que faz direita, que não só não garante uma boa gestão como utiliza preconceitos ideias feitas sobre beneficiários de prestações desempregados para limitar, ao máximo, intervenção do estado social. por isso, atual governo encetou uma estratégia de combate à fraude à evasão fiscais na segurança social. essa estratégia deve alargar-se outros mecanismos como aliados da manutenção de um sistema público da própria proteção dos sistemas sociais, recusando austeridade do psd do cds, que vestem tantas vezes camisola do rigor para, mais tarde, imporem as inevitabilidades que sempre foram, afinal, opções. é por isso que neste tema em debate é muito importante salientar que mecanismos de controlo de promoção do rigor fazem parte dos sistemas de defesa do cumprimento das obrigações dos cidadãos beneficiários também que não há nenhum mecanismo, deste ou de outro tipo, que garanta, por si só, combate à fraude aos abusos. por isso, é muito importante perceber as melhorias que sistema pode ter, deixando de ser um instrumento burocrático preguiçoso. aliás, foi precisamente aumento exponencial do desemprego durante governação da direita que, ironicamente, pode ter contribuído para limitar apresentação quinzenal um mecanismo administrativo de registo de comparência, sem que mesmo represente uma mais-valia para melhoria das condições de empregabilidade do desempregado. pergunta que se coloca é se esta medida tem sido eficaz se pode ser melhorada em nome de mais melhor estado social, em articulação nunca em confronto com os desempregados. é esse debate é aí que esquerda lidera rigor. mas, para além disso, este debate é sobre dignidade o cultivo dos preconceitos sobre uma parte da nossa sociedade, para nos fragilizar como um todo. dignidade: não há nada mais digno do que trabalhar para receber um salário. não há nada mais digno do que viver com dignidade descontar para um sistema de proteção social. não há nada mais indigno do que ser tratado como um condenado numa situação de desemprego. mas indignidade não é do desempregado, é de quem promove esse discurso, como direita fez ao longo dos últimos anos. acontece que essa condenação não resulta dos instrumentos ao serviço da fiscalização do sistema. essa condenação resulta da doutrina liberal que transforma cada desempregado num culpado, uma sentença quase perpétua, que faz do acesso ao subsídio de desemprego não um direitoum direito! —, para qual os desempregados descontaram, mas, sim, uma benesse, que tem de exigir uma probidade moral acima de qualquer suspeita uma cadeia de procedimentos que menorizam, humilham, culpabilizam dividem nossa sociedade. é essa condenação que individualiza problema do desemprego que faz de cada desempregado uma espécie de empreendedor falhado da sua própria vida. ficou no desemprego? emigre. ficou no desemprego? pois é melhor ser precário do que nada. ficou no desemprego? vá limpar matas para receber subsídio para qual descontou. ficou no desemprego? é melhor aceitar um trabalhinho mal pago sem descontos do que continuar assim. nós sabemos que é assim. sabemos que é este padrão de condenação, que, mesmo quando não é dito, tem por objetivo fazer de cada desempregado um aliado da precariedade, uma aliado da baixa de salários, porque são retiradas as almofadas que garantem proteção numa eventualidade de desemprego assim disparam ansiedade. foi isto que direita fez. sabemos que esse mundo lá fora se aproveita desses desempregados, porque só lhe basta ser paciente onde estado foi ineficiente. sabemos que esses desempregados, tantas vezes novos precários, serão, inadvertidamente, os aliados de mais desregulação das condições de trabalho, porque, ao aceitarem pior, ao serem obrigados aceitar pior, estarão baixar mais alguns degraus no padrão da desregulação de que todos nos tornamos alvo. é por isso que estado não se pode demitir de proteger esses desempregados tem de combater determinadamente doutrina da selva que direita quis impor ao país, onde «salve-se quem puder!» nunca passa da ilusão para um naufrágio coletivo. eis porque este debate é, tem sido será tão importante. precisamos de uma esquerda liderante nos combates que direita toma como seus. precisamos de um governo que faça de uma gestão rigorosa dos recursos públicos principal alicerce do apoio maioritário dos portugueses mais melhores mecanismos sociais para aqueles quem vida foi implacável. precisamos de promover dignidade. precisamos de recusar divisão, acusação as sentenças sobre os beneficiários dos sistemas de proteção social, introduzindo mecanismos que não sejam um ciclo burocrático infernal para lugar nenhum que esses mecanismos não sejam revanchismo que direita quer que alimenta. é isso que país espera de nós, é isso que este parlamento espera deste governo é esse rumo que, no parlamento no governo, continuaremos trilhar.