Intervenção parlamentar de CARLA BARROS (PSD):
sr. presidente, sr.as deputadas srs. deputados: enquadrando esta iniciativa do bloco de esquerda, convém referir que foi motivada pela recente aprovação do governo, no dia de outubro deste ano, do decreto-lei através do qual eliminou indicação dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos sujeitos receita médica, comparticipados, quando utente beneficie da comparticipação. bloco de esquerda alega, ainda, que esta decisão do governo compromete direito dos consumidores à informação, porque só com indicação do preço na embalagem os consumidores podem saber preço de venda ao público de forma informada expedita, comparar preços e, nomeadamente, escolher medicamento mais barato, sempre que haja possibilidade de substituição na farmácia. ora bem, que acontece aqui é que, se, à primeira vista, assim parece ser, verdade é que todos sabemos que nunca é consumidor, ele próprio, escolher, de entre os diversos medicamentos guardados nas gavetas das farmácias, aquele que prefere adquirir. também não é menos verdade que, fruto dos diferentes regimes de comparticipação existentes em portugal, muitas vezes mesmo remédio é adquirido por preços diferentes. farmácia, pela sua credibilidade, é ponto de referência que verdadeiramente esclarece informa utente sobre custo real de cada medicamento. do mesmo modo, no acto da prescrição, médico tem acesso ao preço da medicação, através de várias fontes, esse diálogo, essa relação de confiança médico/doente também não pode ser descurada. srs. deputados, será perigoso pensarmos de outra forma, porque todo circuito de venda de medicamentos deve funcionar com base no valor real da transacção. lembremo-nos que, este ano, governo, à sua boa maneiraclaro! —, já fez três interrupções abruptas de preços, que obrigaria ao processo inverso no circuito do medicamento. milhões de embalagens teriam de ser recuadas reetiquetadas, todo processo automático ficaria distorcido, poderíamos chegar ter uma ruptura de stocks esses medicamentos até nem chegarem à população. apenas três países da europa, sr. deputado joão semedo, têm estes preços na embalagemitália, frança grécia. em itália, confusão está instalada, porque não há obrigatoriedade de reetiquetar as embalagens, quando há alteração dos preços; frança está, precisamente, estudar um modelo para retirar preço de venda ao público nas embalagens, pelo que está, assim, no processo inverso àquele que bloco de esquerda propõe; grécia é único país que, neste momento, tem mesmo modelo que bloco de esquerda aqui defende. defende psd, srs. deputados, que devemos ter sempre presente princípio legal da transparência informativa. no caso dos medicamentos, questão está, pois, em garantir que os doentes recebam, de quem lhes prescreve ou faculta os referidos medicamentos, todas as informações indispensáveis à formação da sua decisão final. aqui, psd insiste, novamente, que estas são ou devem ser prestadas pelo seu médico e, principalmente, pelo seu farmacêutico, para além de constarem, evidentemente, na própria factura de compra dos medicamentos. agora, sr. deputado joão semedo, perguntamos ao bloco de esquerda onde é que reside desconfiança de vv. ex.as face à informação que estes agentesmédico farmacêuticojá prestam? sr. presidente, com sua amabilidade, peço-lhe apenas mais segundos para conseguir completar minha intervenção. não queria terminar sem dirigir umas palavras aos srs. deputados do partido socialista, sobretudo no que se refere ao universo de medicamentos abrangidos pela dispensa de etiquetagem do preço. assim, peço-vos que analisem alínea p) do n.º do artigo .º do estatuto do medicamento, na medida em que esta alínea pode levar que mesmo fármaco tenha ou não respectivo preço afixado, consoante os respectivos adquirentes beneficiem ou não de comparticipação. srs. deputados do partido socialista, como é hábito do psd, fica esta nossa advertência, porque esta situação pode criar sérios problemas do ponto de vista da distribuição dos medicamentos, com graves prejuízos quer para os agentes envolvidos, quer para os portugueses, em geral.