Intervenção parlamentar de CATARINA MARTINS (BE):
sr. presidente, sr.as deputadas, srs. deputados, srs. membros do governo: estarmos hoje, aqui, debater esta proposta de lei é uma vitória para setor do cinema, que se uniu que não baixou os braços perante inevitabilidade da ausência de respostas do governo da ausência de respostas para financiamento ao cinema. é de assinalar que, de todas as promessas que constavam do programa do governo, esta é única proposta de lei que sr. secretário de estado da cultura apresenta. esta é única que chega à assembleia da república, chega pela contestação, pela mobilização de todo um setor que não baixou os braços! congratulamo-nos com isso saudamos, por isso, todos aqueles que fazem cinema o audiovisual em portugal que não se resignaram à ideia de que era normal um país parar deixar de produzir as suas próprias ficções, os seus próprios documentários, sua própria animação. congratulamo-nos com isso, mas não deixamos de ver ponto em que estamos como estamos, porque que este governo fez foi não aplicar lei que estava em vigor, que é um absurdo. estamos, neste momento, na assembleia da república, rever código penal. mas estejam todos sossegados que código penal atual mantém-se em vigor! imaginemos que utilizávamos para código penal que se está utilizar para cinema: enquanto se fazia uma lei nova, deixava de estar em vigor lei atual. isso é um absurdo! e, se é absurdo, não é por falta de fontes de financiamento, porque não foi uma surpresa estado do instituto do cinema audiovisual (ica). sabíamos que ia ser assim. bloco de esquerda, aquando da discussão do orçamento do estado, propôs alternativas para financiamento. os senhores chumbaram todas as alternativas não apresentaram nenhuma! paralisaram financiamento porque quiseram, foram irresponsáveis levianos! chegámos agora esta lei, que tem inúmeros problemas. desde logo, tem problema da rtp. é uma lei que não funciona sem serviço público de rádio televisão, este governo já dá de barato que perde esse instrumento, que é essencial em todos os países de europa para uma política de cinema audiovisual! trata-se também de uma lei que confunde imensos conceitos. nessa confusão de conceitos pode nunca chegar apoiar produção que quer apoiar e, na realidade, não ter qualquer diversidade naquilo que é panorama do audiovisual, principalmente, nas televisões portuguesas, porque não está protegida essa ideia de diversidade, de produção independente ou de obra criativa. esta proposta de lei não resolve também dois dos principais problemas existentes na produção de cinema no financiamento à produção de cinema audiovisual. um deles tem que ver com as fontes de financiamento, pois insiste no mesmo modelo de arrecadar receitas muito centrado na publicidade nos operadores de televisão convencionais que, em poucos anos, estará esgotado. trata-se de uma lei que vê futuro passar-lhe ao lado, futuro daquilo que será grande divulgação dos conteúdos audiovisuais. esta é uma lei que se mantém opaca pois nada faz quanto ao que dissemos sobre fundo de investimento para cinema o audiovisual (fica), ou seja que não pode dar certo que não se percebe que se passa com este fundo. mas, mais importante, esta proposta de lei não toca em algo essencial, que é distribuição. pode vir cds, com toda sua demagogia populista, falar do afastamento do cinema do público, verdade é que público português, mesmo que queira, não consegue ver cinema português! não consegue! temos uma ditadura da distribuição de cinema, com monopólio da zon, sobre isso os senhores nada fazem! mais: há um mecanismo em que zon até pode usar parte dessas receitas para condensar ainda mais seu monopólio! isso não é aceitável! mas bloco de esquerda aqui estará para, em sede de especialidade, tentar fazer desta proposta uma oportunidade para cinema o audiovisual português! sr. presidente, sr.as srs. deputados: sr.ª deputada catarina martins, esta étem razãouma vitória do cinema, mas é também uma vitória do programa do governo, que mencionou desde princípio esta lei do cinema. sr.ª deputada esqueceu-se de referir na sua intervenção que é precisamente esta lei que estabelece obrigatoriedade da produção independente nas televisões. quando fala da ditadura da distribuição, reconheço-a, mas é esta lei que, pela primeira vez, menciona importância dos cineclubes dos cineteatros municipais que impõe um apoio à digressão de obras para exibição em salas locais, aliás tendo em conta sucesso de algumas experiências muito recentes. queria agradecer à sr.ª deputada inês de medeiros sua intervenção apoio que deu esta lei. apenas discordo da sr.ª deputada quando diz que «a lei é manca». sr.ª deputada, esta lei não é produzida por um grupo de iluminados que lança mão de toda qualquer taxa para financiar que lhe apetece; esta é, justamente, uma lei que reúne cadeia de valor, é aí que vão incidir as taxas! é essa diferença: é que pomos setor participar, financiar a alargar campo de ação. sobre internacionalização, devo dizer-lhe que, na verdade, há necessidade de fomentar coproduções internacionais. aliás, decreto-lei, como sabe, impõe um orçamento anual obrigatório para coproduções internacionais. neste momento, não podemos introduzir benefícios fiscais, tendo em conta memorando de entendimento, mas devo dizer-lhe que há outra hipótese, que é negociação direta com troica para conseguir um diploma à parte para financiamento majoração de benefícios fiscais em coproduções internacionais. sr. deputado miguel tiago, devo dizer-lhee isto é muito importanteque não é por causa da falta de lei que não se abrem concursos, é por causa do sobre-endividamento do ica, porque é justamente artigo .º, n.ºdo decreto-lei n.ºque diz que atribuição de apoios financeiros pelo ica está sujeita às limitações orçamentais às normas constantes do próprio decreto-lei. ainda este ano vamos abrir concursoso sr. deputado já sabia. se for para natal, sr. deputado, é um belo presente. também em resposta ao sr. deputado miguel tiago, quero lembrar que criámos um fundo para exibição de obras nacionais ser gerido pelo exibidor. se esse fundo não for usado, reverte automaticamente para produção para apoio ao cinema. sr. deputado, nossa proposta não é para perdermos tempo; nossa proposta é para seguirmos em frente para não estarmos sujeitos uma chantagem fundamental, que é do subfinanciamento do instituto do cinema do audiovisual. esta é uma lei para os próximos anos e, decididamente, garante uma grande vitória do cinema do audiovisual em portugal. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado da cultura, sobre mobilização do cinema, todo país viu; sobre qualidade do cinema português, os prémios internacionais aí estão para mostrar! falemos, então, da distribuição do facto de não termos acesso ao cinema português, que é sobre isso que sr. secretário de estado esta lei nada dizem: trata-se do monopólio da zontem nome é um problema! basta dizer os números: em portugal, quota de mercado do cinema português está abaixo dos %. nos outros países, quota de mercado é seguinte: na grécia é de ,%; em espanha é de ,%; na holanda é de ,%; na finlândia é de %; na itália é de %; na república checa é de ,%; em frança é de ,%! não é por falta de qualidade que público português não tem acesso ao cinema português, é, sim, devido ao monopólio da distribuição! é aí que estão receitas que têm que financiar cinema, é também aí que está toda luta que tem que ser travada para que possamos realmente ver cinema português! que país é este em que se vê tanta produção norte-americana, em que quota de cinema norteamericano é igual à quota dos estados unidos da américa em que nossa população tem as referências culturais de um país de milhões de habitantes de uma língua quando vive num espaço de milhões de habitantes de línguas?! isto é que não tem sentido nenhum! política cultural a política para cinema não se fazem com chico-expertices de curto prazo, fazem-se, sim, com uma política de longo prazo, a distribuição o acesso são essenciais! sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª deputada catarina martins falou, mais uma vez, da distribuição dos males gerais da distribuição. esta lei dedica um longo espaço à distribuição. aliás, já falei sobre essa matéria. mas que pena sr.ª deputada, com sua experiência parlamentar, ainda não ter conseguido mudar mundo por um decreto. que queremos com esta lei é, justamente, ajudar mudar panorama do cinema português. não é por decreto, é na vida real, é com os cineastas, com os produtores. por isso é que digo, repito, que esta lei é uma grande vitória para cinema, para audiovisual para futuro. foi por isso mesmo que incluímos, pela primeira vez, numa lei do cinema do audiovisual, um plano de literacia para cinema, que vai passar nas nossas escolas. no ano letivo deexistirá um plano nacional de cinema que, sem dúvida, mudará nossa literacia para cinema. trata-se de um plano que mudará os públicos, sr.ª deputada, não por decreto, porque estas coisas não se mudam por decreto, mudam-se com trabalho desta forma, que é forma mais inteligente, mais ponderada mais sensata de fazer.