Intervenção parlamentar de ARTUR RÊGO (CDS-PP):
sr. presidente, sr. ministro, srs. secretários de estado: realmente, podemos ter aqui dois tipos de atitudeo discurso da retórica, discurso demagógico, discurso populista até um bocado comicieiro, como foi do sr. deputado nuno sá, ou podemos estar aqui para debater com seriedade os assuntos falar das questões como devem ser faladas, sem demagogias. eu com toda calma com toda serenidade, vou tentar fazer isso. quando aqui é dito que este governo está isolado, que está contra tribunal constitucional, que está contra os parceiros sociais, que está contra os trabalhadores, gostaria de lembrar um pouco da história desta matéria. volto, assim, ao acordo tripartido depáginaque diz que, no despedimento por extinção do posto de trabalho, fica acordado que, cito, «deve ser atribuída ao empregador possibilidade de fixar um critério relevante não discriminatório». ponto final! isto é que diz acordo tripartido. também diz que, cito, «deve ser eliminada obrigação de colocação do trabalhador em posto compatível». esta é génese primária original desta alteração que estamos fazer. aquilo que sr. deputado nuno sá disse aqui, em nome do partido socialista, é, com devido respeito, uma absoluta mentira. isto vem na sequência do acordo tripartido deem relação à proposta enviada ao tribunal constitucional, que reprovou dizendo que era inconstitucional, ela foi acordada em concertação social com todos os parceiros sociais. mais uma vez, aí governo não esteve isolado e, mais uma vez, que aqui foi dito engana os portugueses. governo não esteve isolado! vamos, agora, à proposta que está em cima da mesa. razão por que esta proposta não tem acordo pleno de todos os parceiros sociais é muito simples: proposta foi discutida, ponto ponto, em concertação social, recolheu os contributos de todos os parceiros sociaisnada do que consta na proposta é da invenção ou da lavra do governo sem acordo dos parceiros sociais —, os quais, montante a jusante, da parte das entidades patronais da parte das centrais sindicais, só não deram acordo porque cada um deles queria ainda mais do que isto. atendendo que esta alteração é feita para tornar claras as regras do despedimento por extinção do posto de trabalho defendendo um critério claro que respeite na íntegra os direitos dos trabalhadores, governo não cedeu extremos nem para um lado, nem para outro, fixou aqueles critérios que achou equilibrados, os que achou que qualitativamente melhor defendiam duplo objetivo: objetivo prosseguido pelas empresas de não ser critério cego somente da antiguidade o objetivo prosseguido pelos trabalhadores de que, quando um trabalhador tivesse de ser despedido por extinção do posto de trabalho, fosse com base em critérios objetivos mensuráveis que lhe fizessem justiça como trabalhador. é isto que está na proposta de lei. é um pouco como uma sentença salomónica, que não agrada gregos a troianos, mas, neste caso, não é pelas más razões, é pelas boas razões. para terminar, gostaria de dizer seguinte: quando um trabalhador está desempregado, que procura? emprego! quem arranja emprego? são as empresas! as questões foram aqui postas pelos srs. deputados da esquerda de forma totalmente inversa. estas alterações são para possibilitar maior flexibilidade na criação de emprego, porque não há trabalhadores despedidos se, primeiro, não tiverem tido um emprego. a verdade é que as alterações que já foram feitas traduziram-se na criação de postos de trabalho no último ano no crescimento do emprego em portugal, confirmado pelo eurostat, empontos percentuais no último trimestre do ano anterior, ao contrário do que aconteceu na união europeia na zona euro em que decresceupontos percentuais. portanto, alguma bondade tem de ter tido estas alterações para terem este resultado em concreto. irei terminar, sr. presidente. agora, pondo-nos na pele de um trabalhador, pergunto: que é que um trabalhador exige que lhe seja feito em circunstâncias destas? justiça. o que é mais justo: despedir um trabalhador só porque é mais novo na empresa, podendo ser mais empenhado, mais qualificado, mais produtivo, mais dedicado, ou atender critérios objetivos que têm ver com seu empenhamento, que têm ver com as suas qualificações, que têm ver com forma como ele desempenha as suas funções com maior ou menor qualidade do mesmo? que é mais objetivo nisto? irei terminar, sr. presidente. portanto, meus amigos, quando se faz isto, está dizer-se aos trabalhadores que, daqui para frente, qualquer critério de despedimento terá de, objetivamente, olhar para trabalhador como pessoa para sua qualidade intrínseca. terminar, devo dizer que é sempre muito interessante ver os partidos da esquerda com um discurso de «boca cheia» dizer: «emprego para os jovens! emprego para os jovens!» permitir que se perpetue uma lei em que não se atende minimamente à qualidade dos mesmos.