Intervenção parlamentar de MIGUEL COELHO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: em primeiro lugar, quero, naturalmente, saudar pcp por esta iniciativa, que vem ao encontro de uma situação muito delicada que se está viver um pouco por todo país e, porventura, com grande particularidade em cidades como lisboa, que, concretamente, é minha cidade. mas permitam-me que, primeiro, diga uma coisa: estamos aqui fazer uma ampla discussão. ouvi «quase enternecido» sr. deputado do cds álvaro castello-branco muitos outros srs. deputados foi como se estivéssemos aqui viver momento, de tentar salvaguardar liberdade no arrendamento, como se discussão fosse entre arrendamento livre arrendamento não livre. vamos lá pôr os pontos nos ii: arrendamento é livre desde em diante. quem quiser alugar uma casa paga preço que proprietário pedir, pelo tempo que ele pedir, desde que pessoa aceite, e, quando terminar esse prazo, recebe uma carta dizer que terminou período de arrendamento que terá de ir procurar outra casa. que estamos discutir é uma lei que tem por base um ajuste de contas que os senhores quiseram fazer na vossa enorme ânsia neoliberal «selvagem», que assumiram quando foram para governo, fazendo desde logo primeira pirueta, que foi, de facto, como aqui foi dito, de anular compromisso eleitoral do psd, que prorrogaria período transitório de para anos. e, depois, quiseram fazer um enorme ajuste de contas com as pessoas que estavam nessas casas anteriormente apessoas cuja média de idade não é de anos mas deou anos que, de repente, receberam cartinhas em casa dizer que sua renda passava ser e que se não respondessem dentro de um mês era porque aceitavam aumento da renda. este foi primeiro alçapão que os senhores criaram que gerou uma enorme confusão, ansiedade, depressões e, porventura, até antecipou fim de ciclo de muita gente, porque são pessoas que estão na fase terminal da sua vida. é verdade, é, sr.ª deputada. sei muito bem do que estou falar. sou autarca de proximidade sei muito bem do que estou falar. este foi um problema tão preocupante, que até me recordo de um sr. deputado do psd, na ânsia da defesa desta lei, dizer, na altura: «quem não puder pagar renda que mude de casa, porque é assim que funciona mercado!». todos nós ouvimos lemos isso! portanto, que os senhores fizeram foi um ajuste de contas com as pessoas que tinham contratos anteriores apessoas pobres ou remediadas! —, que criou uma enorme intranquilidade muitas pessoas que conseguiam sobreviver. por exemplo, muita gente que vive na zona das avenidas novas, aqui, em lisboa, viu, de repente, aumentos nas suas rendas que não podiam pagar. sei do que falo, porque essas pessoas vieram falar comigo, sr.as srs. deputados. vieram falar comigo estavam perfeitamente aterrorizadas com situação. eu acompanho estes assuntos há muitos anos. verdade é que psd não foi capaz de mexer, de repor, de honrar sua própria palavra em relação à prorrogação do período de transição para os anos, que assumiu na campanha eleitoral, quero pressupor que também nessa altura venceu as eleições porque se comprometeu com istovamos lá falar claramente sobre esta matéria, srs. deputados. portanto, esta iniciativa é oportuna porque vai terminar com estado de ansiedade em que vivem as pessoas neste momento. vive muita gente aqui, em lisboae sei do que falo —, que sempre se habituou viver na perspetiva de que poderia estar na sua casa até ao fim da vida que agora vive com fantasma da hipótese de poder ter de sair, de ter de se mudar, de ir para outros bairros, para outro sítio. isto, de facto, é algo que não se pode aceitar que é muito desumano. com aprovação desta proposta, em concreto, vamos devolver tranquilidade às pessoas. naturalmente, como aqui já foi dito, meu partido que é favor do subsídio de rendas. pergunto: por que não subsídio de rendas aos próprios proprietários, uma vez que estão prestar um serviço social?! porque não?! até por aí se pode caminhar. é preciso perceber que estas pessoas sofrem de uma enorme iliteracia financeira, não reagem na hora, não são pessoas jovens, não têm sindicatos poderosos para as proteger as próprias associações representativas também não são tão fortes quanto isso, não têm «poder de fogo», não têm capacidade de reivindicar. portanto, esta situação é perfeitamente desumana inaceitável. ainda bem que foi apresentado este projeto de lei, ainda bem que já foi aqui dito que estamos todos disponíveis para melhorar, em sede de especialidade, e, naturalmente, esta lei das rendas também necessita de outros acertos. hoje, dr. antónio costa foi aqui muito citado, mas as últimas declarações de que me recordo dele, enquanto presidente da câmara de lisboa, foi quando disse que lei anterior deveria ser revogada. sabem por que é que vossa lei deveria ser revogada? em primeiro lugar, porque não respeitou salvaguarda dos anos; em segundo lugar, porque afastou do coeficiente do aumento de renda estado de conservação dos edifícios; e, em terceiro lugar, porque permitiu autêntico escândalo que é, hoje em dia, poderem despejar-se pessoas pretexto de obras profundas. como sabem, agora, as autarquias já não participam nesse processo, basta técnico responsável pela obra, que é pago pelo proprietário, dizer que tem de desocupar prédio para que as pessoas sejam desalojadas. pessoalmente, vi essa situação em dois bairros inteiros, onde as pessoas receberam cartinhas dizer que tinham de ir para rua porque iria haver obras no prédio. por essas três razões, anterior presidente da câmara municipal de lisboa, dr. antónio costa, disse que lei deveria ser revogada. portanto, temos de alterar, no essencial, as questões fundamentais desta matéria.