Intervenção parlamentar de ANA MESQUITA (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: as políticas educativas, sistema educativo a escola têm uma importância fulcral no crescimento das crianças dos jovens, na construção do nosso futuro coletivo numa ótica de progresso no desenvolvimento aprofundamento da democracia. se todos têm, segundo nossa constituição, direito à educação à cultura, cabe ao estado promover democratização da educação as demais condições para que educação contribua para superação das desigualdades económicas, sociais culturais. se «roma pavia não foram feitas num dia», também lei de bases do sistema educativo não foi. foram meses de trabalho, dezenas de reuniões por todo país, com envolvimento da comunidade educativapais, alunos, professores trabalhadorese participação das autarquias locais, processo de amplo debate que visou construir uma legislação estrutural para educação no nosso país, por forma responder aos direitos constitucionalmente consagrados. processo, esse, que cds pretende obliterar com proposta que hoje nos é apresentada, pretexto de uma suposta necessária atualização da lei, querendo instituir, no incrível prazo de sete dias, srs. deputados, uma revisão que permita alterar alguns dos seus princípios fundamentais, para impor sua desastrosa prática política. exercício demagógico que fazem, ao invocar necessidade de consagração da estabilidade das políticas educativas, para alterar de rompante uma lei estável, denuncia seu verdadeiro objetivo: trata-se de garantir aos grupos privados mais um amplo campo para desenvolvimento dos seus negócios, desferindo mais uma machadada na escola pública, com vista à sua privatização. defender estabilidade na educação seria, antes de mais, partir para um processo de balanço, verificando que está por cumprir na lei de bases do sistema educativo batalhando para que que está em falta seja concretizado. mas não é esse interesse de cds. nunca foi! nunca foi, desde dia em que votou contra esta lei, desde dia em que votou contra constituição da república portuguesa. aliás, onde estava palavra «estabilidade» no dicionário do governo anterior, de psd cds? estava nas turmas rebentarem pelas costuras nos professores contratados há mais de anos, como na escola secundária da apelação?! ou na falta de contratação de centenas de psicólogos, de técnicos de educação especial, de professores de educação especial?! ou na vida das crianças que ficaram sem subsídio de educação especial?! era aí que estava? o que dizer da estabilidade dos professores contratados, ano ano de mala às costas, deixando filhos, família, casa vida para trás? ou das escolas em que faltavam milhares de funcionários? ou do inaceitável recurso à precariedade aos contratos emprego-inserção para suprir necessidades permanentes das escolas? orientação neoliberal do governo psd/cds, cuja governação os srs. deputados destes partidos pouco gostam de relembrar, porque sabem que foram momentos de má memória para os trabalhadores para povo português, conduziu à desresponsabilização cada vez maior do estado na educação e, mais ainda, levou à expansão do setor privado, em detrimento de uma escola pública, democrática de qualidade. descentralização que preconizam, num país pejado de assimetrias com as dificuldades que governo anterior tanto aprofundou na escola pública, é tão-somente arrepiar caminho para mais um processo de privatização, atirando as escolas públicas para gestão privada, colocando em causa universalidade do direito à educação. vem ainda cds invocar necessidade de consagração em lei de uma suposta «liberdade de escolha»!? não é de liberdade de escolha que se trata, é de uma falácia! que cds defende pretende impor é primazia dos privados, plasmando na lei que é sua conceção de rede escolar pública: uma rede em que os privados, sejam eles de cariz lucrativo, cooperativo ou do chamado setor solidário, tenham «a faca o queijo na mão». e, claro, com estado financiar diretamente que é de alguns, cortando no financiamento daquilo que é de todosa nossa escola pública, universal democrática. que está hoje aqui em debate são medidas que querem atacar papel da escola pública enquanto espaço de inclusão, de superação das desigualdades económicas sociais, de emancipação individual coletiva, de formação integral do indivíduo, de crescimento, de democracia, tornando-a num instrumento que replica eternamente as desigualdades existentes. proposta do cdsveja-se lá!retira democratização dos princípios gerais da lei, há pouco nem quiseram responder porquê,… como eu estava dizer, proposta do cds retira democratização dos princípios gerais da lei acentua as assimetrias entre público privado, insistindo claramente numa lógica de rankings, de competição disputa entre as escolas, não permitindo desenvolvimento homogéneo do sistema de ensino, nem tão-pouco de práticas pedagógicas positivas. sr.as srs. deputados: como pode esta iniciativa sequer ser levada sério se nem tenta dar resposta, qualquer resposta, aos inúmeros problemas atuais com que escola pública efetivamente se confronta?! pcp defende como prioridade inequívoca investimento público, com reforço das condições materiais humanas das escolas públicas, com alargamento da rede pública de escolas, cumprindo constituição da república portuguesa a lei de bases do sistema educativo. para pcp, estado deve garantir acesso à educação o instrumento para fazer é escola pública universal, de qualidade gratuita em todo ensino obrigatório, independentemente das condições económicas sociais de cada um. cá estaremos, sr.as srs. deputados, para combate todos os ataques à escola pública, venham de onde vierem, vistam «pele de ovelha» que vestirem.