Intervenção parlamentar de HUGO VELOSA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: três notas breves para começar. foram avançados aqui alguns indicadores de pobreza relativamente à situação da região autónoma da madeira, mas eu queria deixar duas notas fundamentais. primeira, é preciso não esquecer que governo tem promovido fortíssimos cortes financeiros em relação à região aquela que foi posição do partido comunista em relação à lei das finanças das regiões autónomas pensei que se mantinha, portanto, que consideravam justa esta pretensão da assembleia legislativa da região autónoma da madeira. segunda nota: psd apresentou uma proposta na assembleia legislativa da região autónoma da madeira. sabemos que partido comunista português apresentou uma, mas psd também apresentou sua própria proposta. naturalmente, as propostas são diferentes quanto ao financiamento. sobre isso, deixe-me que lhe diga seguinte: esta pretensão da assembleia legislativa da região autónoma da madeira já existe há muitos anos, já veio esta assembleia da república mais do que uma vez o partido socialista sempre esteve contra, entendeu que não devia ser orçamento do estado cobrir os chamados «custos de insularidade», dentro de um princípio de solidariedade de cobertura destes custos de insularidade que está previsto na constituição. aliás, partido socialista até tem feito mais: entende que este princípio da solidariedade deve ser para os dois lados. ou seja, que está na constituição é desvirtuado pelo partido socialistafê-lo mais que uma vez em relação várias matérias! —, ao dizer «bem, quanto aos custos da insularidade, nalguns casos, há princípio da continuidade territorial. nuns casos, estado cobre mas noutros, não, tem de ser própria região pagar». portanto, que é necessário, do ponto de vista dos princípios do ponto de vista do fundo da questão, é que fique claro que psd pensa sobre esta matéria, que é, claramente, que também defendeu na assembleia legislativa da região autónoma da madeira. ou seja, psd entende que os custos da insularidade o princípio da solidariedade, em termos das transferências que devem ocorrer nesta matéria, devem ser assumidos pelo orçamento do estado. ora, que é lamentável é que partido socialista os deputados da sua bancada aqui presentes que são eleitos pela região autónoma da madeira não tenham mesma opinião sobre esta matéria. deixe-me que lhe fale sobre os índices que referiue foi quem focou questão porque os outros partidos que intervieram anteriormente, de certa forma, estão de acordo com proposta que vem da assembleia legislativa da região autónoma da madeirae lhe diga que governo regional tem políticas sociais, políticas de saúde políticas em relação à segurança social financiadas pelo seu próprio orçamento que são inquestionáveis não têm paralelo nível da república. se os srs. deputados quiserem verificar, para além das informações que os vossos camaradas da madeira possivelmente vos darão, vão lá ver como funcionam os centros de saúde, como funcionam os cuidados de saúde domiciliários, como funcionam os cuidados paliativos, todos os cuidados em relação à terceira idade, toda rede que existe em termos de segurança social de saúde, etc. falaram também sobre educação. vão ver como são as escolas na região, os níveis de escolaridade todos os níveis que foram atingidos na região autónoma da madeira, à custa do esforço da região não do orçamento do estado. por issoe vou terminar, sr. presidente, sr.as srs. deputados —, gostaria de dizer que esta é uma pretensão justa. esta é uma pretensão que se fundamenta na constituição da república nos deveres da república para com as regiões autónomas. portanto, naturalmente, psd irá votar favoravelmente proposta de lei.