Intervenção parlamentar de ISABEL PIRES (BE):
sr. presidente, srs. deputados: relativamente às intervenções que foram feitas pelos deputados do psd durante este debate, parece que os srs. deputados não fizeram parte do governo anterior, um governo de que cds-pp também fez parte, porque aprovaram uma lei que sabiam que iria ter consequências negativas gravíssimas para as populações com menores rendimentos mais desfavorecidas. psd o cds viram, impávidos serenos, aumento desmesurado das rendas continuam, até hoje, ignorar as situações de emergência social criadas pelo governo de que fizeram parte. no entanto, continuam não querer fazer nada, porque tudo vai bem quando os interesses dos grandes proprietários dos fundos imobiliários estão salvaguardados, que foi muito do que aconteceu. portanto, fica bem clara sua posição. como já foi dito, até hoje já foram despejadas milhares de pessoas, decorrente da aprovação do novo regime, cds-pp viu os senhorios aumentar as rendas sem que as pessoas pudessem responder por causa da dificuldade jurídica da resposta. não houve respostas tempo, porque, como já foi dito, as pessoas não tinham capacidade para dar essa resposta por causa dos alçapões jurídicos criados por esta lei. portanto, não entraram no regime transitório, ficando, assim, desprotegidas. é disto que estamos falar com projeto de lei que está hoje em discussão, ou seja, trata-se de prolongar prazo para proteger estas pessoas, que são, nomeadamente, as mais idosas também as que têm menores rendimentos. sr. presidente, srs. deputados: quando se fala do tema do direito à habitação, há outras questões que devemos levantar para além do novo regime do arrendamento urbano, que foi um dos problemas mais urgentes resolver, já que foi uma das faces mais visíveis do ataque aos direitos garantias dos cidadãos. no entanto, há outras propostas que devem ser discutidas se objetivo for facilitar acesso ao direito à habitação promover políticas realmente públicas de arrendamento. é necessário, em primeiro lugar, alterar os critérios de cálculo de arrendamento habitacional para adequar atualização do valor das rendas ao estado de conservação dos edifícios. na nossa ótica, chamado balcão nacional do arrendamento deve ser extinto, porque nunca serviu para verdadeiro arrendamento, apenas para ser transformado no balcão nacional dos despejos. por isso, também temos propostas alternativas, como de encaminhar os moradores em iminência de despejo para atendimento de proximidade, no sentido de se encontrarem alternativas criar um fundo de arrendamento ou seguro de renda destinado proteger as pessoas que estão em risco de incumprimento. por outro lado, é necessário proteger os inquilinos em situação de despejo devido obras profundas, porque que acontece, na prática, são situação abusivas em que há proprietários que aproveitam este argumento das obras profundas para proceder despejos abusivamente. sobre as pressões para reabilitação urbana, que é um tema também muito falado, é importante realçar que muita da reabilitação urbana que se vê em lisboa no porto vai parar à mão de fundos imobiliários ou de alojamento local que está aprofundar um processo de gentrificação de aumento generalizado das rendas, é impossível não admitir este aumento generalizado das rendas. considerando reabilitação urbana um modelo importante para regenerar as cidades, não podemos continuar permitir que ela esteja criar entraves que os mais jovens habitem os centros das cidades, porque é que está acontecer hoje em dia. um jovem em início de vida de trabalho não tem rendimento para ter uma casa no centro de lisboa, por exemplo. é absolutamente impossível! continuam negar essa realidade. por outro lado, proliferação do alojamento local está criar dinâmicas sociais nas cidades que não permite quem lá vive ou trabalha usufruir da própria cidade. e, por isso, bloco de esquerda também considera que deve haver limitação por proprietário de fogos disponíveis para alojamento local. ou seja, os grandes proprietários não podem colocar todos os seus fogos habitacionais destinados alojamento local, uma parte deve estar sempre destinada à habitação. achamos que os centros urbanos existem para serem vividos também para serem áreas residenciais. não podemos ignorar que que se está passar agora coloca muita pressão sobre valor das rendas na população com menores rendimentos. para terminar, sr. presidente, acabamos este debate como começámos: relativamente ao novo regime do arrendamento urbano, é essencial alterar, entre outras medidas necessárias, nomeadamente no prolongamento do período transitório. falamos de uma lei que é insensível do ponto de vista social que desequilibrou, do ponto de vista legal, relação entre senhorio inquilino. portanto, garantia de que parte mais fragilizada nesta relação é devidamente protegida tem de ser reposta. e, na verdade, é essa pergunta que se coloca hoje neste debate, não é mais nenhuma. ou seja, temos psd cds do lado da reposição de uma garantia dos cidadãos ou vão querer manter esta injustiça? acabar com uma lei injusta criada pelo governo que mais atacou os direitos fundamentais das populações é importante e, felizmente, estamos no bom caminho para tal. não é possível continuar regular em favor do mercado de arrendamento, deixando de lado políticas públicas de integração, de habitação de reabilitação, que foi que foi feito nos últimos anos. fazer caminho para alterar lei em discussão é também fazer caminho para haver um planeamento urbano que chame de novo as populações para os centros das cidades, com rendas acessíveis todos a todas, coisa que não existe atualmente devido à lei aprovada pelo anterior governo, isto é absolutamente real, não vale pena fugir aos factos.