Intervenção parlamentar de HÉLDER AMARAL (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: concordando em parte com as críticas feitas, nomeadamente, pelo orador que me antecedeu, gostaria de referir que este assunto merece da parte do governo não só uma promessa mas uma acção em concreto. no entanto, limitarei minha intervenção à matéria hoje em discussão, que é projecto de lei n.º /x, do partido social democrata, que parece merecer nosso aplauso, pelas matérias que introduz pelas inovações que quer trazer este sector. lembro que que está em causa é acertar relógio da história, tendo em conta que realidade do comércio mudou, nomeadamente no que toca às peças de metais preciosos e, concretamente, no que diz respeito à prata. é evidente que portugal tem uma longa boa tradição no sector do trabalho da prata não pela matériaprima em si mas pelo seu produto pelo trabalho incorporado. inclusivamente, decreto-lei n.ºprevia comercialização excepcional em quiosques turísticos ou de grande interesse turístico, buscando ressalvar potenciar para mercado externo excelente trabalho a qualidade da prata portuguesa. portanto, que este projecto de lei, no fundo, nos vem propor é que se faça também uma recuperação do mercado interno, permitindo que se possa vender produtos de prata em lojas de bijuteria de acessórios de roupa. gostava de referir que, no que diz respeito acessórios bijuterias, há hoje, de facto, alguns que têm marcas de referência, com prestígio com interesse. este é, pois, um sector que criou em si mesmo também marcas qualidade. por conseguinte, parece-nos razoável que se possa incentivar mercado interno, possibilitando mais postos de venda possibilitando acesso à prata. por outro lado, inverso pode também ser verdade, ou seja, as próprias ourivesarias poderem começar vender bijuterias acessórios de moda, porque algumas delas, como já referi, têm hoje marcas de prestígio. em suma, esta nova realidade merece relevância o nosso consentimento pela notoriedade pelo prestígio das marcas. de qualquer maneira, penso que é também razoável defender aqui interesse do consumidor, porque me parece que é esse grande interesse ser defendido, nomeadamente no que diz respeito ao direito à qualidade, direito à informação o direito à qualidade dos serviços prestados à informação do vendedor. por isso, manutenção das regras de licenciamento, da marcação legal o facto de dever existir um local individualizado para venda deste tipo de produtos, com clara indicação do que se está vender, parecemme medidas avisadas. gostaria, de facto, que pudéssemos estar hoje assistir à resposta à petição que entrou na assembleia da república, uma proposta que governo, pelos vistos, tem pronta mas não traz aqui, permitindo-nos olhar para este mercado dos metais preciosos, da contrastaria da prata como algo em que portugal tem uma longa tradição, nomeadamente na zona norte. inclusivamente, organiza-se no douro uma bienal da prata, que significa que há todo um mercado potencial que se vê prejudicado pela falta de acção do governo. sr. presidente:srs. deputados, não havendo mais oradores inscritos, passamos à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º /xautoriza governo alterar estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo decreto-lei n.º /, de de julho, código do imposto sobre valor acrescentado, aprovado pelo decreto-lei n.º -b/, de de dezembro, o regime do iva nas transacções intracomunitárias, aprovado pelo decreto-lei n.º /, de de dezembro, transpondo as directivas n.os //ce //ce, ambas do conselho, respectivamente, de de julho de de novembro depara apresentar proposta de lei, tem palavra sr. secretário de estado dos assuntos fiscais.