Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr.ª presidente, srs. secretários de estados, sr.as srs. deputados, é uma nota curiosa que cds, na voz do sr. deputado artur rêgo, vinha armado para este debate, mas foi desarmado, afinal, pelo anúncio da abstenção do partido socialista. mas, mais importante é troca de argumentos e, nisso, sr. deputado acabou por entrar, muito bem. é verdade que esta proposta de lei não surge isolada nem desenquadrada do que tem sido escolha de estratégia do governo para desporto, que, como já foi dito, coloca em causa associativismo desportivo. por isso, ao colocar tónica nas sad nas novas entidades que agora vai criar, que vêm na mesma sequência, retira um espaço que existia, histórico na nossa sociedade, de associativismo poder ter uma voz no desporto ao mais alto nível. podemos discutir qual é realidade portuguesa, mas ao discutir esta realidade discutimos também as vontades, penso que governo, ao fazer as escolhas com enquadramento jurídico que tem trazido para sociedade, fez escolhas que «arrumam» com uma parte da história portuguesa, isso é notório. gostaria ainda de dizer sobre esta proposta que reconhecemos que ela responde dificuldades reais que estavam suceder no terreno, como da fuga ao fisco. podemos referir esta questão desta forma porque, apesar de ser legalmente permitido, aos olhos dos esforços que fisco deve exigir, quer na transparência quer na execução de pagamentos, tem ocorrido, por exemplo, no que se refere aos direitos de imagem, que muitas vezes são indicados nas contas das entidades desportivas mas, depois, os pagamentos não são considerados por quem os recebe do ponto de vista fiscal, porque, do ponto de vista da lei, é permitido que entrem de outra forma, ou até noutros países. ora, este foi um avanço que foi feito através desta proposta de lei, era uma dificuldade que existia na prática, não escondemos, porque era necessário que esta linha de pagamento fosse uma linha vertical. é, pois, necessário reconhecer este avanço. por outro lado, situação existente levava que, dentro do espaço desportivo, se recebesse vencimentos reduzidos, às vezes ao nível da contratação coletiva, depois grande montante dos recebimentos era feito à margem do pagamento de impostos, título de direitos de imagem, era necessário ultrapassar-se este problema. gostaríamos de referir, no entanto, que há algumas respostas que ficam em falha na presente proposta de lei. é caso, por exemplo, das comissões dos agentes desportivos. é verdade que este é um processo em vias de desaparecimento, porque os agentes desportivos tendem desaparecer nos próximos tempos a ser substituídos por empresas. podemos ver, aliás, em relação maior agente desportivo português, que neste momento os seus negócios são feitos através da sua empresa não através do nome individual, sendo, portanto, este caminho que irá ser traçado. ora, presente proposta não responde esta questão, porque é enquadrada, depois, na relação entre empresas aí, como já sabemos, entra irc entra fuga fiscal para irlanda, para holanda, para luxemburgo, para onde quer seja. tudo menos pagar em portugal. isso, dirá sr. secretário de estado, bem, não é apenas apanágio desta lei mas de todo um sistema fiscal que governo está promover, que é sua vontade que, já agora, parece ser também vontade da tal comissão para revisão do irc, que pretende fazer dessas exceções regra transformar portugal num imenso paraíso fiscal. ora, não acompanhamos essa perspetiva, quer da parte fiscal quer da forma como se olha para mundo desportivo, porque ela retira uma parte importante que se refere às associações. reconhecemos os avanços feitos e, como não podia deixar de ser, iremos dar contributos em sede de comissão. esperemos que, da parte do governo, haja abertura para, com base na pluralidade democrática no direito ao contraditório, poder integrar algumas propostas da oposição.