Intervenção parlamentar de HELENA PINTO (BE):
sr.ª presidente, sr.ª deputada paula santos, em nome do pcp, trouxe debate questão dos serviços públicos, centrando as vossas preocupações em quatro questões fundamentais: próximo encerramento de escolas; saúde, com particular ênfase para portaria n.º /; encerramento dos tribunais; o encerramento de repartições de finanças. quero começar por dizer-lhe que bancada do bloco de esquerda acompanha essas preocupações também entende que é preciso pôr um travão estes encerramentos mais rápido possível. mas, sr.ª deputada, gostaria também de lhe colocar uma questão de debater fundamental da discussão de hoje, que é função social dos serviços públicos aquilo que este governo esta maioria têm feito em relação aos serviços públicos. ouvimos intervenção da bancada do psd as duas intervenções da bancada do cds e, de facto, percebemos que falam de tudo de mais alguma coisa, mas não respondem à questão central, de saber se encerram ou não encerram, disso os senhores não falam! mas há dois argumentos que, creio, merecem algum debate: um, é argumento do sr. deputado nuno magalhães, que diz que toda esta problemática esta ideia que está subjacente é conservadora, eu gostava de debater esta posição; o outro é argumento do sr. deputado carlos silva, que é da estagnação, de dizer que se se é contra os encerramentos de serviços públicos significa que queremos estagnação do país. percebi, percebi muito bem, sr. deputado! percebi, muito bem! portanto, srs. deputados, vale pena, de facto, discutir fundamental da questão e, sr.ª deputada paula santos, pergunto-lhe se acompanha nossa análise. desde início que os serviços públicos estão na mira do governo existem três vertentes de ataque aos serviços públicos, nítidas claras com muitos exemplos. primeira é privatização dos serviços. entrega-se aos privados serviços com rentabilidade garantida, ou seja, estado investiu muitos anos os privados vão recolher os lucros. segunda vertente tem ver com os encerramentos. há uma redução do acesso da população, porque, srs. deputadosvejam lá como é que explicam isso… —, quando se encerra um serviço, reduz-se acessibilidade da população esse serviço, não há outra maneira de encarar problema. portanto, as populações ficam com menos direitos, pois estarem mais longe dos serviços públicos significa terem menos direitos! somar tudo isto temos interior, interior mais despovoado, com menos postos de trabalho, porque todos os encerramentos significam despedimentos; logo, menos postos de trabalho. e, por último, degradação dos serviços públicos, na qual este governo esta maioria também apostam. degradação como? que é que significa degradação dos serviços públicos? significa menos oferta, porque, se fecham um serviço num concelho, outro concelho vai ficar sobrecarregado com esses serviços públicos, logo, há menos oferta profissionais sobrecarregados. e, sr.ª deputada isabel galriça neto, se queremos falar da saúde, falemos. falemos dos profissionais completamente extenuados, repito, extenuados, a sr.ª deputada sabe melhor do que ninguém que isto é verdade! se isto é promover serviço público, desculpe expressão, vou ali já venho! portanto, temos profissionais sobrecarregados, temos menos respostas. menos respostas, menos qualidade. estas são as características de fundo da política deste governo, sustentada pelos srs. deputados pelas sr.as deputadas, política, essa, que significa um ataque brutal aos serviços públicos. por isso, sim, é verdade, é preciso começar por algum lado, mas não é pela estagnação; é preciso começar, exatamente, por travar os encerramentos que estão previstos por este governo. é única maneira de defender os serviços públicos enquanto serviços universais que todas todos têm direito.