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Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr.ª presidente, sr. deputado josé manuel canavarro, não temos qualquer dúvida sobre importância que setor cooperativo social desempenha nos nossos dias, mas também não temos qualquer dúvida sobre necessidade de governo respeitar constituição, que estabelece expressamente obrigação do estado na promoção no fomento cooperativo, que, como sabemos, nem este governo, nem os anteriores, têm feito, quer no que diz respeito à promoção, quer no que diz respeito ao fomento cooperativo. aliás, podemos até dizer «bem pelo contrário». psd o cds apresentam-nos uma proposta sobre revisão do código cooperativo, mas, sr. deputado, esta proposta acaba por se resumir ao ressuscitar das propostas que psd apresentou há anos que foram rejeitadas por motivos de ordem constitucional. portanto, uma parte substancial das propostas que psd hoje apresenta foi rejeitada por violar constituição, lei fundamental do país, e, como tal, parece-nos que há um esforço de insistência, em jeito de atirar barro à parede para ver se cola. pretende-se, de novo, fragilizar princípio da gestão democrática das cooperativas consagrar existência de membros investidores. é exatamente sobre esta matéria que minha pergunta incide. sr. deputado, como é possível assegurar cumprimento do princípio da gestão democrática pelos membros, nomeadamente princípio que estabelece que os membros têm iguais direitos de voto, ou seja, um membro, um voto, como estabelece iniciativa no artigo .º, com consagração do voto plural, previsto no artigo .º? se psd o cds, na verdade, pretendem afirmar princípio da gestão democrática das cooperativas, se pretendem mesmo assegurar que os membros tenham iguais direitos de voto, se pretendem realmente assegurar princípio de um membro, um voto, pergunta tem de ser feita: que é que faz artigo .º na vossa iniciativa? sr. deputado josé manuel canavarro, não podemos querer uma coisa e, ao mesmo tempo, seu contrário. não faz sentido! é por isso que gostaria que sr. deputado nos explicasse como é que se faz esta compatibilização do artigo .º com princípio consagrado no artigo .º.
Intervenção parlamentar de RAÚL DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr.as deputadas srs. deputados: gostava de deixar bem claro, depois destas intervenções, que cds não vê este parlamento, não vê esta câmara como diminuída ou inibida para apresentar esta legislação. sejamos claros. cds reconheceu, eu reconheci na intervenção que fiz, mérito do partido ecologista «os verdes» da sr.ª deputada heloísa apolónia, em particular, em trazer este tema para discussão. que cds entende é que, quanto mais alargado for consenso, quanto mais alargada for opção política pela concertação social geradora do envolvimento de todosque, acreditamos, vai acontecer —, mais legitimidade, mais facilidade terão estes pais em ver reconhecidos os seus direitos. é tão-só claramente isto.
Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª deputada cecília meireles, ouvimos com atenção apresentação que fez do vosso projeto de lei, começar pelas proclamações votos pios com que cds habitualmente inicia estes debates sobre entidades reguladoras. primeira perplexidade que se coloca, ainda por cima face ao âmbito alargado de aplicação desta vossa proposta, isto é, ao conjunto das chamadas «entidades administrativas independentes», tem ver com as respostas que cds encontra face aos reais problemas do país, da economia, das populações. então, faço seguinte pergunta: perante os preços dos combustíveis, por exemplo, que são fotocópias uns dos outros, perante impunidade que permanece neste setor, resposta que os senhores têm é nomeação pelo presidente da república?! os senhores alteraram lei para retirar poderes à anacom (autoridade nacional de comunicações) face aos encerramentos das estações de correios, enquanto privatizavam os ctt, agora fazem ataques à anacom como nunca ninguém fez? agora respondem às populações, aos utentes, aos trabalhadores dos correios, dizendo que melhor é ser presidente da república nomear anacom?! os senhores nomearam atual presidente da anac (autoridade nacional da aviação civil), que transitou da ana aeroportos da portway, isto é, passou, de um dia para outro, de regulado para regulador, permitiram, nessa altura, que vencimento desta pessoa passasse de parapor mês. agora, depois de tudo que fizeram, resposta, solução que têm para propor é passar nomeação para presidente da república?! pedia à sr.ª deputada que fizesse favor de esclarecer alcance desta vossa proposta, face aos problemas que resultam das opções políticas que os senhores tomaram, das opções legislativas que os senhores impuseram até das nomeações que os senhores fizeram. portanto, ao fim destes anos, trazer esta proposta é, no mínimo, duvidoso, para não dizer coisa pior. já agora, propósito de independência, há uma questão que não pode deixar de ser referida, sobre regime de incompatibilidades impedimentos, que, aliás, tem ver com questão da anac que já colocámos. é que ligação dos reguladores às empresas reguladas, ao poder dos grupos económicos, é uma questão que também se coloca a pergunta que faço é muito objetiva: por que razão, na vossa proposta, não colocam proibição de qualquer vínculo ou relação contratual, que está prevista em vigor na lei-quadro, referindo apenas cargo com funções executivas? sr.ª deputada, que é que os senhores querem libertar?
Intervenção parlamentar de TERESA CAEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, sr. secretário de estado adjunto do ministro da saúde, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, srs. deputados: gostaria de começar por dizer que cds apoia muito vivamente esta iniciativa do governo, que vem, aliás, como já foi aqui dito, cumprir uma norma constante da lei de bases da saúde, que prevê, precisamente, organização, por parte do ministério da tutela, o registo nacional dos profissionais de saúde. por que é que este inventário nacional, centralizado na acss, é tão importante? desde logo, também como foi referido pelo sr. secretário de estado, por uma questão de garantia da proteção da qualidade da segurança dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos. identificação dos profissionais que podem intervir neste bem tão essencial para todos os seres humanos vem permitir um maior mais efetivo controlo das habilitações para exercerem respetiva atividade. estamos falar dos profissionais que têm as atividades regulamentadas na portaria n.º /, de de fevereiro, mas também dos profissionais das terapêuticas não convencionais, agora também os podologistas, que prestem cuidados no setor público, no setor privado no setor social. pretende-se, portanto, assegurar qualidade escrutínio para toda população que recorra cuidados de saúde, independentemente do setor. em segundo lugar, este inventário é imprescindível, porque só tendo uma perspetiva global dos profissionais é que será possível ter uma visão estratégica fazer opções racionais para sns para todo nosso sistema de saúde. para concluir, sr. presidente, diria que só com este inventário é que se poderá promover investimento necessário adequado dos recursos humanos na saúde. só este registo permitirá portugal ter uma coordenação ajustada no âmbito do sns honrar as suas obrigações de comunicação estatística organismos nacionais internacionais. só assim, sr. presidente, teremos um sistema de saúde mais acessível, mais eficaz, com maior capacidade de adaptação e, finalmente, sustentável. em suma, acreditamos tratar-se de uma medida incontornável para corresponder aos desafios crescentes do nosso sistema de saúde do sns.
Intervenção parlamentar de ANDRÉ VENTURA (CH):
sr.ª presidente, governo anunciou que champions era um prémio para os profissionais de saúde. afinal, ficamos saber que é, sobretudo, um prémio para os organizadores da final da champions, porque, para além da supertaça europeia, temos também todos os organizadores isentos de impostos quer em sede de irs, quer em sede de irc (imposto sobre rendimento das pessoas coletivas). os mesmos que têm em portugal das mais elevadas taxas da europa são agora isentados por uma organização específica. mas, sr. secretário de estado, há uma questão que quero saber, mas que não tem ver com fiscalidade: esta isenção foi, ou não, uma exigência da uefa para trazer champions para portugal? é isto que os portugueses querem saber. isenção foi, ou não, uma imposição feita partir da sede da uefa para que champions se realizasse em portugal? é que nem sequer se compreende bem como é que uma isenção deste tipo se aplica apenas não residentes em portugal, ou seja, os mesmos organizadoresequipa médica, pessoal de segurança, equipas profissionais desportivasse forem residentes em portugal têm de pagar impostos, mas se forem residentes fora já não pagam impostos beneficiando da isenção. perguntamos, por isso, se governo está disposto fazer esta alteração. era, pelo menos, mínimo de justiça que se poderia fazer um país que já paga maior carga fiscal da europa. vou concluir, sr.ª presidente. sobretudo, queria perguntar ao sr. secretário de estado, porque esta questão é particularmente importante, seguinte: isenção foi, ou não, uma exigência da uefa para trazer champions para portugal?
Intervenção parlamentar de NILZA DE SENA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: discutimos, hoje, petição da associação de bolseiros de investigação científica, que pretende que seja aberto concurso individual de bolsas de doutoramento de pós-doutoramento. sabemos que atualidade trouxe vários desenvolvimentos desde entrada desta petição, mas não sabíamos que, à boleia desta petição, pcp ia colar-se, numa corrida desenfreada, para ver quem fica melhor nesta matéria, do ponto de vista público. depois do debate de atualidade do partido socialista do debate potestativo do bloco de esquerda para trazer ministro da educação ciência à comissão de educação, partido comunista vem quase, à última hora, fazer coro, com medo de ser confundido ou de ser deixado para trás. é um projeto de lei sem novidade, às pressas só com contorno público. queria dizer aos srs. deputados que, depois de ter morrido argumento de que faltava investimento à ciência, em que insistiram meses, mesmo sem evidências, querem agora agigantar argumento de que, sem bolsas individuais ou com poucas bolsas individuais, não há ciência. nesta matéria, ouvimos, na sexta-feira, sr. presidente da fundação para ciência a tecnologia (fct). nesta matéria, vamos ouvir, novamente, sr. ministro, na próxima sexta-feira. mas é preciso também não fazer uma tempestade num copo de água. não chega ter investigadores, se tivermos menos projetos. não chega ter mais bolseiros individuais, se não tivermos presença na rede internacional. não chega também ter bolsas individuais, se estrategicamente nos afastarmos do programa horizonte das metas que estão previstas para nosso país. caminho está ser desenhado para ciência. é uma decisão políticaé verdadeé uma decisão vincadaé verdade —, porque consideramos que ciência são as bolsas em execução, são projetos em execução, são projetos de cooperação internacional, são bolsas em projetos, são também bolsas individuais. mas não são só bolsas individuais. não consideramos as bolsas individuais única exclusiva aposta na ciência, porque definimos metas concretas ao encontro dos relatórios da comissão europeia dos indicadores internacionais. é disto que estamos falar. temos centros de excelência, temos grandes investigadores, mas queremos também investigação ciência de qualidade.
Intervenção parlamentar de DUARTE PACHECO (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: esta iniciativa mostra bem como partido socialista trata os assuntos do estado como muda de opinião quando se está tratar de lugares no estado. recordemos histórico: em de fevereiro deo eng.º guterres era primeiro-ministro o ministro das finanças era pina moura. quem é que nomeiam para governador do banco de portugal? ex-líder do ps, vítor constâncio. legislação está correta. em de maio deo primeiro-ministro era eng.º sócrates, ministro das finanças era teixeira dos santos. quem é que nomeiam para governador do banco de portugal? ex-líder do partido socialista, vítor constâncio. as regras estão corretas. em de abril deo primeiro-ministro era eng.º sócrates o ministro das finanças era teixeira dos santos. nomeiam para governador do banco de portugal carlos costa, porque ex-líder do ps tinha, entretanto, saído para bce. as regras continuavam estar corretas. emo ps já não está no governo; logo, é necessário alterar as regras, pois ps quer ter uma palavra. é assim que os senhores atuam quando se trata de assuntos ou lugares do estado. segundo, há largos meses, governo a maioria apelam ao ps para que exista disponibilidade para entendimentos em matérias de regime, por exemplo, de segurança social, de limites ou tetos da despesa ou da dívida. ps está contra, nem pensar, só após as eleições! mas há um lugar em aberto? então, ps já está disponível para negociar, para entendimentos, até para uma revisão constitucional, se for necessário, tal é sofreguidão do ps pelos lugares do estado! terceiro, como é que surge esta ideia? ps faz umas jornadas parlamentares tem de ter algum resultado, tem de apresentar algo ao país. mas ps, largo do rato o seu líder fogem apresentar soluções para os problemas de portugal dos portugueses. então, tem de encontrar alguma solução opta por falar de um assunto que preocupa não generalidade dos portugueses mas alguns socialistas do largo do rato: nomeação do governador do banco de portugal. srs. deputados, seria melhor que pensassem naquilo que afeta portugal os portugueses, em primeira linha, não é esta primeira preocupação dos portugueses. mas vamos à proposta em concreto. proposta em concreto, srs. deputados do ps, entre que foi apresentado no fim das jornadas parlamentares o projeto de lei que acabaram por subscrever, mudou muito, mostrando, mais uma vez, desorientação que vai no largo do rato. mas, perante ela, psd só tem dizer seguinte: reforço da transparência na nomeação do banco de portugal? somos favor, na oposição hoje, no governo. aproximar regime de nomeação da administração do banco de portugal do regime das entidades reguladoras independentes? somos favor, antes, na oposição, agora, no governo. reforço do papel do parlamento na nomeação? somos favor, antes, na oposição, hoje, no governo, porque somos coerentes, defendemos aquilo que é melhor para portugal para os portugueses. infelizmente, ps muda de opinião consoante está na oposição ou está no governo.
Intervenção parlamentar de JORGE RODRIGUES PEREIRA (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: decisão do conselho de ministros para acudir às populações vítimas das intempéries que assolaram algumas ilhas dos açores em março de revelou, de imediato, falta de solidariedade para com região numa situação de emergência. nessa decisão, governo da república autorizava as câmaras municipais ultrapassarem os limites do endividamento, recorrendo empréstimos para repor as infraestruturas equipamentos danificados. ora, esta deliberação do conselho de ministros não resolvia, nem de perto nem de longe, problema, dado quedas zonas afetadas estão sob alçada do governo regional, ficando apenasna dependência dos municípios. governo regional mostrou, desde sempre, sua discordância e, da correspondência trocada com primeiro-ministro, ficou claro que governo dos açores foi confrontado com soluções fechadas que recusavam qualquer ajuda à região autónoma. inclusive, foram indeferidas todas as sugestões apresentadas pelo governo dos açores, após ter sido confrontado com texto da resolução do conselho de ministros. aqui, nesta assembleia, os deputados do partido socialista eleitos pela região reagiram de imediato à decisão do conselho de ministros, fazendo uma série de perguntas cujas respostas foram meras desculpas que em nada justificavam falta de solidariedade para com os açorianos. paralelamente, os deputados do partido socialista na assembleia legislativa da região apresentaram uma anteproposta de lei com objetivo de fixar os meios de financiamento do governo da república, fim de se reconstruirem as zonas afetadas, tendo proposta da assembleia legislativa da região autónoma dos açores dado entrada nesta assembleia em junho do ano passado, com pedido de urgência. apesar de todas as diligências, que ressalta desta lamentável atitude do governo da maioria psd/cds é não cumprimento do estipulado na lei das finanças regionais, onde se explicita que solidariedade nacional vincula estado apoiar região nestas situações de calamidade. tempo foi passando já lá vão meses, repito, meses sem que governo a assembleia da república atendessem as propostas da assembleia legislativa da região autónoma dos açores que, em devido tempo, foram enviadas esta câmara. foi preciso que partido socialista nos açores recorresse ao direito legal de agendamento potestativo para que tema fosse aqui discutido. falta de solidariedade nacional demonstrada pelo governo da república não pode, de modo algum, encontrar eco nesta assembleia. compete-nos retomar essa solidariedade, aprovando as verbas propostas, dado que ainda há, no quadro comunitário vigente, verbas que não foram esgotadas. para além dos malabarismos legais que governo engendrou para se furtar aos seus deveres, existem razões de ordem moral que não podem nem devem ser esquecidas. os açorianos não merecem este tratamento discriminatório levado cabo pelo governo do psd/cds que fique bem claro que também não toleram. prová-lo está consenso unânime dos partidos representados na assembleia legislativa regional, que repudiaram atitude inaceitável deste governo.
Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: é preciso mesmo debater com seriedade estes assuntos. fiz duas perguntas muito concretas ao sr. ministro não obtive qualquer resposta. quantas empresas têm avaliação de desempenho, sr. ministro? dos dados que conhecemose não há nenhum estudo, são somente dados —, apenasapresentam avaliação de desempenho. qual é sua resposta? sua resposta é que tem esperança de que esta lei dinamize avaliação de desempenho, ou seja, tem esperança de que cada vez mais se dê ao patrão todo poder discricionário para poder despedir. é disto que se trata. não é verdade, sr. ministro, que se pretenda salvaguardar os mais novos. ora, num quadro em que apenasdas empresas pode utilizar primeiro critério, vamos aos critérios seguintes. chamo sua atenção para subjetividade do terceiro critério: que é que quer dizer com «menor onerosidade», não do salário mas do vínculo laboral? não quer dizer despedir? não quer dizer despedir os mais velhos? então, sr. ministro, afinal, que senhor pretende é despedir todos, porque estes cinco critérios abrangem todos. avaliação de desempenho: como é que pode inferir que não é trabalhador mais jovem que tem pior avaliação de desempenho? ou mais velho? não vale pena vir aqui com esse tipo de discurso. que os senhores verdadeiramente querem é fazer subversão completa das regras do despedimento; que os senhores querem é subverter democracia no mundo do trabalho; que os senhores querem é baixar salários, fazer despedimentos la carte; que os senhores querem não é combater desemprego, pelo contrário, querem facilitar os despedimentos, aumentando, portanto, desemprego. sr. ministro não liga importância ao debate depois queixa-se da falta de seriedade do mesmonão sei também qual é conferência que aqui vem fazer com sr. secretário de estado —, mas nós continuaremos com as acusações que lhe fazemos. acusamo-lo, sim, de não ter capacidade no combate ao desemprego de, com esta proposta, abalroar direitos do trabalho; acusamo-lo, sim, de, com esta proposta, desconstruir tudo aquilo que foi conquistado ao longo de décadas em termos de equilíbrio da regulamentação das leis do trabalho; acusamo-lo, sim, de, com esta proposta, fazer claramente frete quem detém poder na empresa, ou seja, senhor fragiliza as relações laborais, senhor implementa despedimentos la carte dá todo poder discricionário ao patrão. termino, sr. presidente. com isto, sr. ministro, não há futuro, não há combate ao desemprego; bem pelo contrário, vamos no caminho errado os trabalhadores as trabalhadoras, em portugal, ficarão pior. com este governo, ficarão sempre sempre pior. sr. presidente (guilherme silva):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado pedro roque.
Intervenção parlamentar de PAULO BATISTA SANTOS (PSD):
sr. presidente, agradeço, desde logo, aos srs. deputados que colocaram as questões, em particular ao sr. deputado paulo sá, que, para além de ter boa memória, referiu, de facto, uma matéria muito relevante. pena é que não tenha dado seu contributo ao desafio que fiz da tribuna, em relação ao esforço que todos temos de fazer para emagrecimento do estado. para esse contributo é importante que pcp venha cá para este lado, que entre também na discussão que esqueça princípios ideológicos ultrapassados obsoletos, que não correspondem às necessidades actuais do estado que temos de adaptar aos recursos do país. no entanto, sr. deputado, agradeço sua questão, que considero fazer todo sentido, mas questão da retenção do irse sabê-lo-á tão bem como eué um problema técnico que nós, psd, no último orçamento do estado, entendíamos que não estava resolvido e, por isso, apresentámos uma proposta de alteração. fique v. ex.ª consciente de que, se entendermos que se mantém mesmo erro técnico, tendo-se verificado posteriori que havia risco de duplicação das mesmas receitas para os municípios da região autónoma da madeira, em contrapartida com os municípios do continente, se verificarmos que é mesmo erro, dizia, naturalmente que reanalisaremos essa proposta. se v. ex.ª me permite, os portugueses esperavam de vv. ex.as que se pronunciassem sobre conteúdo a dimensão das alterações que constam desta proposta de lei, mas agradeço nota. sr. deputado pedro nuno santos, também agradeço sua questão o contributo que deu para debate. mas deixe-me recordar-lhe à sua bancada que, se vieram para debate só com questão do desvio, é muito pouco, porque que estamos discutir vai muito mais para além dessa questão instrumental do desvio. sim, instrumental do desvio, sr. deputado! instrumental do desvio! vv. ex.as terão consciência de que neste orçamento rectificativo estamos quase duplicar aumento do endividamento líquido nacional. isso não preocupa vv. ex.as? isso não preocupa vv. ex.as? sr. paulo batista santos (psd):não acham que os portugueses vão pagar este aumento indevidamente, com os seus impostos? estamos todos de acordo, sr. deputado! vv. ex.as inscreveram no orçamento do estado para um objectivo orçamental, em termos de valores absolutos, de milhões de euros. foram milhões de euros! no .º semestre deste ano, estado, em contas nacionais, gastou milhões de euros. qualquer português percebe que já consumimosdo objectivo que temos. sr. deputado, vamos terminar polémica, porque espero, o país espera de vv. ex.as muito mais do que análise o combate político-partidário sobre questão do desvio. que esperamos de vv. ex.as são propostas alternativas para executarmos orçamento do estado deste ano do próximo ano. é isso que vv. ex.as não apresentam! como é que vamos resolver problema que país enfrenta? como é que vamos dizer aos portugueses remediar alguns dos problemas que vv. ex.as criaram à consolidação orçamental do nosso país? é nisso que é importante que os senhores nos ajudem, que nos dêem sugestões conversem nesta assembleia.
Intervenção parlamentar de ALBERTO MARTINS (PS):
sr. presidente, este conjunto de interpelações é, nosso ver, insólito inadequado de um ponto de vista do procedimento parlamentar.a discussão, na generalidade, deste diploma sem qualquer contestação. funcionamento da assembleia da república tem regras. democracia é procedimento, srs. sérienúmero dos, e, por isso, procedimento significa que debate na generalidade deve fazer-se, vai fazer-se agora todo restante procedimento, em termos da discussão na especialidade, com rigor de procedimentos…