Intervenção parlamentar de DIOGO FEIO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, cds já afirmou no seu programa eleitoral necessidade de aperfeiçoar modelo de avaliação do ensino superior em portugal, de lhe atribuir critérios mais concretos, mais entendíveis mais públicos. porém, há um aspecto que não compreendemos bem. não compreendemos que, quando estamos discutir esta matéria, sr. ministro faça uma intervenção nesta assembleia da república não refira trabalho do conselho nacional de avaliação do ensino superior (cnaves) em relação à avaliação do ensino superior em portugal. gostaria que sr. ministro assumisse qual é sua opinião sobre trabalho que foi desenvolvido durante anos pelo cnaves por personalidades indiscutíveis no panorama do nosso ensino superior. passada esta fase entrando mais propriamente na discussão da proposta de lei, gostava de dizer seguinte: no artigo .º da proposta de lei, consta aquilo que, juridicamente, se chama um conceito indeterminado, quando se diz que «a avaliação tem por referencial as boas práticas internacionais na matéria». como é que as vamos determinar? que práticas é que legislador está referir-se? que práticas é que proponente, que é governo, está referir-se? este é um aspecto essencial para determinação do critério de avaliação do ensino superior. depois, quanto aos parâmetros de avaliação de qualidade, há aspectos que, com toda sinceridade, consideramos espantosos. na alínea c) do n.º do artigo .º, é referida procura por parte dos estudantes. sr. ministro não tem noção de que os estudantes, muitas vezes, escolhem uma determinada instituição do ensino superior por critérios de natureza geográfica? será que devemos avaliar essas mesmas instituições com base em critérios de natureza meramente geográfica? parece-me algo um pouco inaceitável. tenho ainda uma questão colocar ao governo, que é dirigida ao sr. ministro mas que tinha uma enormíssima vontade de dirigir ao sr. ministro santos silva, pois tem precisamente ver com os rankings com facto deapesar de eu concordar com os rankingso sr. ministro ter sido um feroz crítico opositor estes quando se tratava de outro grau de ensino. então, temos rankings valerem para ensino superior mas não serem positivos quando estamos falar de outros graus de ensino? porquê? quais os critérios com que podemos contar em relação estes rankings? sr. ministro, quero terminar com uma referência à agência de avaliação acreditação para garantia de qualidade do ensino superior, aquela que, no futuro, se pode chamar aaagqes, mas que, por simplicidade, vou chamar de agência, pois parece-me mais simples. esta agência deve ser pautada por critérios de natural independência. ora, como é que temos essa mesma independência quando pensamos na forma de designação dos seus membros? qual critério com que podemos contar para futuro? sr. ministro está aberto que, na discussão na especialidade, esta matéria seja debatida modificada forma de designação destes membros, bem do ensino superior do objectivo de todos nós, que é de termos uma avaliação que contribua para um melhor ensino superior em portugal? sr. presidente, srs. deputados, sr. deputado agostinho branquinho, gostaria de devolver-lhe sua manifestação de boas-vindas. é de justiça que lha devolva, porque tentei discretamente referir na minha intervenção inicial (não quis insistir nesse assunto não faria se não fosse sr. deputado, porque creio que não era assunto em discussão) os anos que andámos perder partir do momento em que tivemos um regime de avaliação do ensino superior em portugal que não consagrava esta coisa extraordinária de ser essencial haver avaliação externa das instituições. com certeza que é preciso haver auto-avaliação das instituições. com certeza que, em conjunto, as universidades públicas privadas os politécnicos têm todo direito de designar avaliadores para fazer as suas avaliações. mas deve entender que essa não é avaliação externa que funciona, por exemplo, de maio de para ciência. avaliação externa do ensino superior em portugal está carente há vários anos, desde lei dedaquilo que fez progresso de grande parte dos sistemas de avaliação por toda europa, ou seja, da existência de avaliação externa. com certeza que avaliação envolve professores das instituições, mas não são designados por elas. os relatórios não são aprovados pelos seus representantes. não é conselho de reitores das universidades portuguesas (crup) que designa, através da fundação das universidades portuguesas, quem é que vai fazer relatório sobre direito ou sobre psicologia, são avaliações externas, mas pode também fazer os seus relatórios. acho absolutamente extraordinário que seja preciso debater agora esta questão, que nos devia todos encher de vergonha! portanto, avaliação externa é essencial vai existir. segunda questão: também é absolutamente extraordinário que ponto fundamental, que é existência de um sistema de avaliação que legalmente nada tinha ver com registo dos cursos com acreditação dos mesmos, passe, finalmente, ser obrigatório. ou seja, passamos ter um sistema em que registo dos cursos está dependente do conhecimento prévio da avaliação desses mesmos cursos.