Intervenção parlamentar de PAULO BATISTA SANTOS (PSD):
sr. presidente, sr.ª secretária de estado do tesouro, permita-me que, antes de lhe colocar uma questão concreta, como pretendo, revele aqui minha surpresa, digamos, pela confusão que reina à esquerda e, por outro lado, pela nebulosa que, subitamente, assolou também partido socialista. sobre confusão da esquerda parlamentar, nomeadamente do bloco de esquerda, era importante que esclarecêssemos, de uma vez, sr. deputado pedro filipe soares de que há uma discussão que as teses da vossa última convenção não conseguiram resolver, que é uma discussão simples. como é que vv. ex.as defendem, ao mesmo tempo, que setor empresarial do estado continue ter um aumento do endividamento, que estado continue aumentar sua despesa e, simultaneamente, que possa haver uma redução de impostos, em portugal?! é esta confusão que vv. ex.as têm de esclarecer aos portugueses, nas vossas convenções. também é importante recentrar debate que aqui nos traz. sr.ª deputada isabel santos, é urgente tratar esta matéria, porque vv. ex.as, como estará recordada, também inscreveram este objetivo no memorando, em maio demas é urgente tratar esta matéria ainda por uma outra razão principal. é que, fruto daquilo que foram as vossas governações, temos de cumprir um objetivo. sabe qual é? pagar àqueles senhores que nos emprestaram dinheiro. não são agiotas, são credores que nos financiaram para viver. é esse trabalho que este governo está fazer. proposta de lei que governo aqui nos traz consubstancia um conjunto de objetivos importantes que quero sublinhar. não só concretiza aquilo que é uma normalização um objetivo de redução do endividamento destas entidades, como cria um conjunto de regras princípios que procuram estabilizar um setor importante para funcionamento do estado e, sobretudo, inclui na legislação que apresenta ao parlamento, como forma de autorização legislativa (mas, sr. deputado paulo sá, acompanhada de um decreto-lei que é claro na sua formulação), princípios de transparência, princípios de prevenção da corrupção, princípios de ética de conduta na gestão pública neste domínio, princípios de responsabilidade social princípios de promoção da igualdade. neste capítulo permito-me cumprimentar também sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade. que é importante fazer neste domínio é aquilo que governo já fez no setor empresarial local, estabilizando um conjunto de normas que permitam, de uma vez por todas, que exista alguma harmonização que existam objetivos critérios de boa gestão dos dinheiros públicos de avaliação do desempenho dos responsáveis dos gestores públicos que exerçam funções. do nosso ponto de vista, que não seria aceitável era que estas entidades públicas, que nos últimos anos cresceram quase como cogumelos pelo país todo, não pudessem ser objeto de regras de princípios como os que acabei há pouco de significar. mas queria, com toda clareza, colocar à sr.ª secretária de estado do tesouro duas dúvidas que nos assolam, tendo uma ver com unidade técnica. gostaria que sr.ª secretária de estado esclarecesse parlamento, sobretudo os deputados da oposição, se estamos criar mais um organismo que comporta despesa para erário público ou se estamos criar um organismo que seja eficaz que funcione de uma forma interministerial. sr.ª secretária de estado, sobre questão de regime jurídico que v. ex.ª apresentou ao parlamento criar condicionalismos graves empresas públicas classificadas, nomeadamente aos hospitais epe, era importante esclarecer que nesse domínio não há que ter preocupações, uma vez que este regime será, naturalmente, orientado por princípios de boa execução de boa gestão salvaguardará as obrigações do estado, como é caso das obrigações na área da saúde. sr. presidente, srs. deputados, tentarei responder às que me pareceram ser as principais preocupações das questões que me foram colocadas, começando pelas questões do sr. deputado paulo sá. relativamente aos trabalhadores, como sr. deputado saberá, um dos objetivos que temos no memorando de entendimento é harmonização das práticas, em termos de remuneração, entre sector empresarial do estado a administração pública.