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Intervenção parlamentar de CATARINA MARTINS (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: as bibliotecas públicas, como sabem, são um equipamento de proximidade mais utilizado por toda gente, por todas as gerações. é nas bibliotecas públicas que as crianças aprendem prazer da leitura, mas é também lá que os pensionistas vão ler jornal de manhã, ou que os desempregados podem procurar emprego online, ou os estudantes encontram um espaço para partilhar. portanto, as bibliotecas são, sem dúvida, serviço público por excelência que garante acesso gratuito ao conhecimento, à cultura à educação ao longo da vida. num país que luta ainda com tão graves problemas, do ponto de vista da qualificação da participação, as bibliotecas públicas têm, por isso, de ser uma prioridade. lembro, ainda, que em comemoramos os anos da tentativa de instituição das primeiras bibliotecas públicas, sendo que, com república, as bibliotecas vieram generalizar-se e, no final dos anostentou-se criação de uma rede de leitura pública, num maior movimento de democratização do país num movimento de que todos nos orgulhamos. mas, infelizmente, esta rede não só tarda em concluir-se, pois ainda não cobre todo território, como, neste momento, está sob ataque, está em risco. esta é uma rede tão essencial quanto frágil e, com extinção da direcção-geral do livro das bibliotecas com os cortes orçamentais no ministério da cultura nas autarquias, sabemos que rede está em risco. na verdade, não existe em portugal, ao contrário do que acontece na generalidade dos países europeus de acordo com as recomendações internacionais, qualquer legislação que enquadre rede de bibliotecas públicas e, portanto, temos uma rede sem rede. e, apesar de todas as sucessivas promessas dos governos, esta é primeira vez que assembleia da república debate legislação sobre as bibliotecas públicas. acesso à cultura ao conhecimento não pode continuar ser espaço das inaugurações ao sabor das vontades pessoais dos autarcas ou dos governantes. as bibliotecas públicas são garante da liberdade do acesso à informação, à cultura, à participação, são casas de democracia uma democracia que não cuida das suas bibliotecas bem pode ser um democracia sem abrigo. bloco de esquerda apresenta, pois, este projecto de lei, assumindo as suas responsabilidades na defesa de um serviço público fundamental, um projecto que segue as recomendações da unesco, segue legislação de outros países da europa segue também as boas práticas de autarquias de governos na implementação da rede de leitura pública, em portugal. trata-se de um projecto que, assumam as restantes bancadas as suas responsabilidades, pode deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade. temos completa abertura para esse debate estamos certos de que adiar esse debate é, sim, uma irresponsabilidade, é persistir na irresponsabilidade da omissão, é isso que não podemos fazer.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO FILIPE (PCP):
sr. presidente, srs. deputados: muito brevemente, como é forçoso, quero apenas repudiar uma concepção aqui manifestada pelo sr. deputado arons de carvalho, que é de que assembleia da república não pode unilateralmente alterar lei da televisão. isto é, concessionário do serviço público de televisão pode alterar unilateralmente modo de exercício do direito de antena, legal constitucionalmente consagrado, enquanto assembleia da república, que é órgão de soberania representativo de todos os portugueses, não pode alterar unilateralmente lei da televisão. isto é extraordinário vindo de uma bancada que está habituada legislar unilateralmente contra tudo contra todos! só agora, nesta matéria, é que acha que não pode alterar nada unilateralmente! sr. presidente, isto é espantoso. quero lembrar aqui que assembleia da república é um órgão de soberania plenamente competente para aprovar alterar lei da televisão.
Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr. presidente, secretário de estado das obras públicas, transportes comunicações, pedido de esclarecimentos, muito concreto, que gostava de lhe fazer prende-se com sua não obrigatoriedade, nos termos da própria diretiva. isto sem discutirmos, agora, até que ponto as diretivas são boas ou más. esta diretiva, no próprio articulado, garante aos estados-membros da união europeia faculdade de decidirem sobre implantação das aplicações serviços do território. assim, estado português não é obrigado implementar estes sistemas no território nacional, pelo que lhe pergunto seguinte: governo tenciona implementar concretizar este sistema que senhor aqui apresenta em portugal? quando? como? em que condições? estas perguntas são muito concretas gostava que me esclarecesse.
Intervenção parlamentar de FERNANDO ANTUNES (PSD):
é mais um estatuto trabalhar para estatística. mas pergunto: que podem os portugueses fazer quando discurso para paíspara professores, alunos paise conselho da ministra da educação são um apelo ao «não chumbo», porque fica caro para estado? pensá-lo é muito grave, dizê-lo é absolutamente vergonhoso irresponsável. pergunto-lhe: é assim que ps entende autonomia, com esta intromissão dirigista centralizadora do ministério da educação junto da escola? não sabemos que vai resultar desta repetida acção da comissão de educação. é por demais evidente que ps participa nela que os seus deputados partilham as preocupações do país em relação à indisciplina que gera violência desautoriza escola. só que, seguir, governo o ministério fazem, todos os dias, discurso do facilitismo o ps, ordeiramente, aprova. não há autoridade que resista! há que saudar os milhares de professores que, com carolice, profissionalismo, competência dedicação, «seguram as pontas» deste «lençol» de contradições, fazendo parte dos conselhos executivos. pergunto: será que, com esta autonomia dirigida direccionada que lhes propõem, em que director nomeia coordenadores que avaliam professores, nomeia directores de turma, preside quase um conselho pedagógico de nomeados, estes professores, quem país tanto deve, continuarão disponíveis?! é que, sem eles, vai campear mediocridade o carreirismo a verdadeira autonomia continuará ser miragem que decreto-lei n.º /, efectivamente promove.
Intervenção parlamentar de ROSÁRIO ÁGUAS (PSD):
sr. presidente, sr. ministro das finanças, gostava de questionar sobre situação financeira do sector da saúde, nomeadamente dos hospitais epe spa. governo tem sistematicamente afirmado que as contas do sector da saúde estão equilibradas que pagamento aos fornecedores a terceiros está ser feito de forma atempada. só que isso não é verdade. não é verdade que as contas da saúde estejam equilibradas, muito menos é verdade que os pagamentos fornecedores estejam em dia. ao contrário do que governo afirma, as dívidas dos hospitais, por exemplo em medicamentos meios de diagnóstico, à data referência de de outubro, situavam-se já em milhões de euros o prazo médio de pagamentos era de dias para os hospitais spa de dias para os hospitais epe. outro exemplo é caso dos dispositivos médicos: dívida estimada, neste momento, é de milhões de euros os prazos de pagamentotenho-os aqui para os exibir, se for necessáriosão de dias, de dias, de dias, de dias e, até, de dias, sr. ministro! as associações deste sector fazem uma estimativa, indicando que, neste momento, serviço nacional de saúde deve, para além de dias, qualquer coisa como milhões de euros. que lhe pergunto, sr. ministro, é se confirma ou não esse valor. se não confirmar, pedimos-lhe que nos indique, nesta assembleia, qual é esse montante. verdade é que já coloquei esta pergunta ao sr. primeiro-ministro, não tendo obtido resposta, a sr.ª ministra da saúde os srs. secretários de estado negam as evidências, pelo que estava contar com sr. ministro das finanças, como último recurso, para saber mais elementar número da transparência deste sector: quanto é que, efectivamente, estado deve? gostava também, sr. ministro, de lhe perguntar como é que vai, daqui para frente, regularizar estes pagamentos, uma vez que, no princípio de este ano, utilizou fundo de apoio ao sistema de pagamentos, que é como quem diz os valores que estavam consignados à realização de capital social dos hospitais epe, para pagamento de despesas correntes dos hospitais. segundo sr. secretário de estado, este fundo está esgotado. que lhe pergunto é que vai fazer daqui para frente: é tesouro que vai injectar verbas neste fundo ou sr. ministro vai aumentar os capitais dos hospitais epe?
Intervenção parlamentar de MARIANA MORTÁGUA (BE):
sr. presidente, srs. deputados: é apenas para dizer que é surpreendente ver sr. deputado andré ventura participar neste debate. é que sr. deputado prometeu, quando se candidatou, que exerceria as suas funções em exclusividade, coisa que não faz, não faz trabalhando para uma empresa que faz consultoria fiscal. vejam só, consultoria fiscal! portanto, sr. deputado, que vem aqui hoje falar sobre planeamento fiscal combate ao planeamento fiscal, presta serviços remunerados, enquanto é deputado, uma empresa cujo trabalho é precisamente permitir que empresas fujam ao fisco paguem menos impostos. as incoerências do sr. deputado andré ventura devem ser afirmadas o conflito de interesses que manifestou neste debate também.
Intervenção parlamentar de LUÍS MENEZES (PSD):
sr. presidente, dá-me licença que use da palavra? sr. presidente, não querendo criar um incidente, revejo-me perfeitamente nas suas palavras. deputado josé magalhães exagerou claramente na falta de educação, nesta câmara, e, infelizmente, nenhum destes deputados, nem ninguém que nos vê através das câmaras lá em casa, ganha com este tipo de linguagem com este tipo de atuação. era só isto que queria dizer, revejo-me no seu comentário, sr. presidente. sr. presidente, dá-me licença que use da palavra?
Intervenção parlamentar de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: isto está transformar-se, muito rapidamente, numa manhã de discussão de formas de procedimentos não de discussão de conteúdos, que não deixa de ser curioso. srs. deputados, vejamos: compreendo argumento que muitos srs. deputados utilizam no sentido de nos dizer: «nós queremos discutir sumo das propostas, nós queremos discutir conteúdo das propostas e, portanto, nós queremos que elas baixem à especialidade». mas não deixa de ser curioso que os srs. deputados tenham tantas coisas para discutir na especialidade e, depois, na generalidade, não descubram nenhuma. não deixa de ser curioso! sendo quejustiça seja feitaa sr.ª deputada mariana mortágua tem divergências muito concretas, que explanou na sua exposição, o sr. deputado bruno dias estou certa de que também terá. não perdemos pela demora. em todo caso, não deixa de ser extraordinariamente curioso porque, tanto nesta discussão como na anterior, ouvi muita vontade de discutir questões concretas, mas ouvi muito poucas propostas concretas. portanto, se têm propostas concretas, desafio, repto que lanço aqui é de, já agora, se forem aprovadas,propostas concretas, aproveitarem tempo para falar, não digo das nem dasmas de uma, para amostra, para exemplo. isso seria muito, muito interessante acho que conduziria um debate manifestamente diferente. também gostaria de dizer seguinte: constituição da república portuguesa não é só para quando dá jeito. que eu saiba, as propostas de autorização legislativa estão consagradas constitucionalmente não são cheques em branco; são cheques muito bem preenchidos, com limite extensão muito bem definidos. aliás, devo dizer que último código de investimento que foi aprovado foi exatamente através de uma autorização legislativa. portanto, para ps serve, está tudo bem, mas quando é este governo já não serve, já está tudo mal. não deixa de ser extraordinariamente curioso! por último, porque foi aqui perguntado (e é legítimo que se pergunte) qual é pressa, srs. deputados, pressa é que, se nada for feito, no dia de julho muitos destes incentivos deixarão de estar em vigor. os senhores acham que investimento pode esperar; cds acha que investimento não pode esperar. essa é diferença isso é que nos separa. sr.ª presidente (teresa caeiro):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado bruno dias.
Intervenção parlamentar de PEDRO ROQUE (PSD):
sr. presidente: feitas que estão as principais intervenções dos grupos parlamentares, ficou à vista que governo a maioria seguem caminho da modernização do país, da sua recuperação económica e, também, da recuperação do emprego. sr. deputado nuno sá já nos habituou não só às suas intervenções, como também este novo estilo do partido socialista, este rasgar das vestes. fala numa marca ideológica desta proposta de lei. ora, convém dizer que, se existe uma marca ideológica nesta proposta de lei, ela tem ver, de facto, com memorando de entendimento que vv. ex.as tiveram de negociar à pressa assinar com troica, porque país estava, de facto, em incumprimento à beira da bancarrota. e, efetivamente, as alterações à legislação laboral foram plasmadas nesse documento que este governo terá de respeitar. mas também tem ver, se marca ideológica existe, com princípio da negociação do acordo de concertação social que foi feito que está na base desta proposta de lei, como em todas as alterações que, ao longo desta legislatura, foram feitas ao código do trabalho. gostaria também de dizer seguinte: sr. deputado nuno sá anunciou aqui, urbi et orbi, algo que nós, deputados do partido social democrata, ignorávamos. anunciou que partido social democrata teria um projeto de revisão constitucional que todos conhecemos que quer retirar justa causa da constituição. ora, isso é absolutamente falso, é uma inverdade, não tem qualquer colagem à realidade. mas tambémnão deixa de ser curioso —, neste rasgar de vestes por parte do partido socialista, de alguma maneira, ficámos sem saber qual é posição do partido socialista relativamente àqueles que são os critérios atuais para despedimento por justa causa, isto é, se partido socialista concorda que deve ser trabalhador mais jovemindependentemente das suas qualificações, independentemente do seu desempenho, independentemente da maneira como produz na empresaa ser trabalhador sacrificado, ser trabalhador despedido. pelos vistos, concorda com aquilo que se passa atualmente que, em boa parte dos casos, constitui uma injustiça!? mais: não protege os trabalhadores mais jovens, quando todos nós sabemos que face mais terrível do desemprego, tanto em portugal como nos países da união europeia, é precisamente desemprego jovem. partido socialista também diz que governo não promove emprego em portugal, negando as evidências, negando as estatísticas, precisamente no dia em que se sabe que do terceiro para quarto trimestre emprego, em portugal, cresceupontos percentuais contra apenaspontos percentuais na união europeia ou uma diminuição depontos percentuais na zona euro.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, sr. deputado tiago barbosa ribeiro, confesso que tive dúvidas sobre se estávamos no mesmo debate, ou não, porque não ouvi uma única palavra sobre tema «apresentação periódica dos desempregados», que é uma medida de do ministro vieira da silva, ministro esse que sr. deputado, supostamente, apoia. as perguntas que tenho para fazer são estas: concorda que sr. ministro vieira da silva decidiu impor aos desempregados um calvário burocrático, humilhante, cansativo inútil? concorda que tratou os desempregados como arguidos, obrigados termo de identidade residência? concorda que ministro vieira da silva tratou os desempregados como criminosos? concorda com supressão total desta apresentação? já agora, que tanto falou sobre desemprego as medidas do governo, como explica os jovens desempregados que desapareceram do sistema? sr. secretário de estado não explicou, pode ser que sr. deputado saiba resposta. como explica também que os desempregados com subsídio de desemprego tenham diminuído que haja maisde desempregados sem subsídio de desemprego? esses números conseguem ser piores do que os do tal governo psd/cds, que sr. deputado se entreteve criticar. desafiámos bloco de esquerda queremos saber: vamos votar, no final do plenário, este projeto de lei? já agora, explique-nos: como vai votar sr. deputado? vai votar favor? é isso? vai votar favor do projeto de lei do bloco de esquerda? convinha que dissesse qualquer coisa sobre que está em debate, o sr. deputado foi incapaz de dizer. aplausos do cds-pp da deputada do psd maria das mercês soares.
Intervenção parlamentar de ANDRÉ SILVA (PAN):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, queria deixar quatro notas sobre este debate. em primeiro lugar, é consensual na sociedade é aceite por todos os deputados que devem ser banidas condenadas todas as violências desnecessárias contra animaisisso mesmo está na lei, isso mesmo os senhores aprovaram. é, no entanto, para maioria dos deputados, legítimo violentar animais desde que seja feito numa arena, que «maltratador» use um fato brilhante que seja acompanhado de música. em segundo lugar, para maioria dos deputados, facto de massacre de animais ser uma prática que chegou até é argumento suficiente para dogmaticamente continuarmos perpetuar cultura da violência da brutalidade. em terceiro lugar, também para maioria dos deputados, valor dos falaciosos interesses económicos sobrepõe-se aos valores éticos aos padrões de uma sociedade evoluída respeitadora da liberdade de todos. termino dizendo todos os deputados que tantas vezes defendem aqui, nesta casa nestes debates, serem progressistas que nenhum partido que se posicione ao lado da tauromaquia pode jamais dizer que apanhou comboio do progresso.
Intervenção parlamentar de RUI BARRETO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. deputados: hoje discutimos uma proposta de lei da autoria da assembleia legislativa dos açores versando sobre lei n.º /, de de setembro, que incide sobre uma alteração esta lei que estabelecia regime jurídico das autarquias locais, aprovava estatuto das entidades intermunicipais, estabelecia regime jurídico da transferência de competências do estado para as autarquias locais para as entidades intermunicipais aprovava, também, regime jurídico do associativismo autárquico. porquê esta alteração? porque n.º do artigo .º da respetiva lei excluía as regiões autónomas da madeira dos açores do seu âmbito de aplicação, das normas que disciplinavam constituíam regime jurídico aplicável às associações de municípios. segundo assembleia legislativa dos açores, esta situação criava, cria, um injustificado impedimento legal à criação manutenção das atuais associações de municípios de freguesias das respetivas regiões autónomas, tornando-as, até, nas únicas regiões do país em que tal circunstância se verifica. ora, que é proposto é uma alteração ao n.º do artigo .º desta lei, incluindo, assim, que as respetivas competências sejam extensivas quer à região autónoma da madeira quer à região autónoma dos açores. esta clarificação faz todo sentido, não só para colmatar esta ausência legal da revogação da lei n.º /, que passaram, agora, aplicar-se também às associações de municípios de freguesias, mas também para confirmar as virtudes do associativismo autárquico, os benefícios daí decorrentes para os cidadãos para os munícipes, para as autarquias para as regiões no continente nas ilhas. com esta alteração, que saudamos, da assembleia legislativa da região autónoma dos açores, fica, assim, verificada conformidade entre objetivo o texto legislativo.
Intervenção parlamentar de JOSÉ GUSMÃO (BE):
sr. presidente, sr. deputado paulo batista santos, evocou os sovietes para falar da proposta do pcp. ora, até fui rapidamente consultar, outra vez, diploma do pcp, mas que consta de alteração substancial à legislação fiscal em portugal não é mais do que aquilo que os srs. deputados votaram no orçamento do estado para próximo ano. portanto, ficámos hoje saber este facto extraordinário: psd opõe-se, emàquilo que chama união soviética de portugal, mas que, emjá pode ser! portanto, só temos de esperar mais dias para que psd assuma plenamente sua vocação revolucionária! os srs. deputados do psd, que hoje se fizeram representantes legais de todas as empresas que já anteciparam os dividendos para fugir aos impostos daquelas que irão fazer até ao final do ano, não nos explicaram onde é que estão as «fotografias», de que falava sr. deputado duarte pacheco, de todos aqueles que orçamento do estado vai perseguir, através dos impostos, nos rendimentos do seu trabalho, na tributação do consumo, com acordo do psd. problema é que os trabalhadores, os pensionistas os beneficiários das prestações sociais em portugal são muitos, não cabem numa só «fotografia», ao passo que as «fotografias» daqueles que psd veio proteger hoje, que já beneficiaram de mais de milhões de dividendos, sem qualquer tipo de tributação, cabem todos em meia página do correio da manhã. é por isso que psd não quer que se fale de rostos, não quer que se fale de quem não paga impostos que, por vontade do psd, continuaria não pagar. sr. deputado paulo batista santos, questão que gostaríamos de lhe colocar é no sentido de saber qual é esforço que psd está disponível para fazer em matéria de distribuição dos sacrifícios do ponto de vista fiscal. para psd, na aplicação desta norma para tributar todos estes rendimentos, que é que é injusto que passa ser ser justo partir do dia de janeiro dese estas normas que constam deste projecto são correctas, como psd reconheceu que eram, qual é problema, para evitar uma manobra baixa de planeamento fiscal abusivo, em que as empresas sejam obrigadas submeterem-se essa tributação já neste exercício fiscal? que é que é justo em que não é em ?
Intervenção parlamentar de DUARTE PACHECO (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, sr. ministro das finanças, em primeiro lugar, gostaria de dizer que saudamos esta iniciativa recusamos debate com base em princípios ideológicos, populistas demagógicos, como já foram utilizados por alguns deputados desta casa. isso está ultrapassado e, felizmente, povo português, pela expressão dos votos, reduziu-os à significância que valem esses princípios na sociedade portuguesa! sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: realidade é de que um sistema financeiro saudável é fundamental para crescimento da economia. existência de um sistema financeiro forte, confiante, que possa actuar imprimir liquidez à economia é fundamental para crescimento económico. desde início que actual governo afirmou, mais do que uma vez, que, tão importante como saneamento das contas públicas, sua primeira preocupação era com crescimento da economia, com criação de postos de trabalho, com recuperar do atraso face à média da união europeia, que, infelizmente, tinha vindo agravar-se na última década. ora bem, esta é mais uma medida fundamental para promover precisamente confiança nos mercados, crescimento da economia, maior disponibilização de liquidez às empresas e, por esse meio, é um instrumento fundamental para criação de postos de trabalho. é que, sr.as srs. deputados, quem melhor defende os trabalhadores não são sempre aqueles que usam seu nome nos discursos. é quem actua quem resolve os problemas da economia esta é mais uma medida fundamental para promover recuperação económica do nosso país. para além desta questão de fundo, restam outras duas pequenas questões que, embora não sendo necessário dar essa informação porque os senhores já têm, gostaria de trazer ao debate. para além da questão de princípio, sabemos que resulta do memorando de entendimento tomarmos esta medida. esse memorando de entendimento é fundamental para credibilização do estado português era impensável que, poucos meses depois da sua assinatura, já começássemos não cumprir aquilo que estado português se comprometeu na esfera internacional. acresce, ainda, que esta medida, ou melhor, parte que já existia em até rendeu uma receita de milhões de euros para orçamento do estado em comissões que estado cobrou. logo, sr.as srs. deputados, é muito fácil fazer demagogia, é muito fácil ter um discurso ideológico populista, mas, felizmente, os países que assumiram estes compromissos na esfera internacional mantêm-se coesos na defesa do interesse nacional. mais uma vez, estaremos aqui ao lado do governo de portugal.