Intervenção parlamentar de RICARDO RODRIGUES (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado: analisamos hoje uma proposta de lei que constitui um progresso assinalável no sistema judicial português. na verdade, passar usar um sistema informático a respectiva organização no sistema judicial é um avanço considerável para país, mas é um avanço que tem um destinatário óbvio: os portugueses. quanto mais eficaz eficiente for sistema, quanto mais transparente for, são os portugueses quem beneficia com essa qualidade. não temos dúvidas que diploma que hoje apreciamos é um meio facilitador do uso da informática em benefício dos cidadãos. não se diga que se trata de haver um sistema, designadamente citius, que tem problemas que funciona mal. não é verdade. essa não é realidade, essa não é verdade que assiste quem lida com sistema. desde logo, os números que evidencia: por dia, são praticados mais de actos judiciais através do portal citius. sabemos da dificuldade que algumas pessoas ainda têm em falar em sistemas informáticos, mas verdade é que, quer os srs. magistrados judiciais, quer os do ministério público, quer os srs. advogados têm tido formação visto utilidade que sistema tem demonstrado. sr. ricardo rodrigues (ps):quanto às dúvidas levantadas relativamente ao portal citius, designadamente pelo sr. deputado nuno melo, devo dizer-lhe que, por opção, já não pratico advocacia de «barra» há nove anos, mas recordo-me vagamente do n.º do artigo .º do código de processo civil que era relativo ao justo impedimento para não apresentar um requerimento dentro do prazo. v. ex.ª, naturalmente, obnubilou-se com esse prazo. ou seja, se sistema está em baixo por qualquer razão, é um justo impedimento para fazer entrega fora de prazo, isto é, no dia seguinte. se calhar, já não é artigo citado que rege estes casos, mas sistema funciona funcionará. quer dizer, não invoque pequenos truque para falar mal do sistema. verdade é que estamos fazer uma «revolução tranquila» na justiça, na desmaterialização dos processos, que é um avanço significativo. europa considera portugal como sendo dos países pioneiros mais avançados nessa matéria. tal devia ser motivo de orgulho de regozijo para todas as bancadas, designadamente para aqueles que lidam com sistema, mas, pelo contrário, vêm aqui apresentar um exemplo outro exemplo de que funcionou mal. sr. deputado, tenho oportunidade, como já lhe disse em comissão, de dizer que não confunda «árvore com floresta». facto de haver quatro ou cinco exemplos de que algo funcionou mal não significa que os actos praticados por dia funcionem mal. ou seja, prova de que funciona bem são precisamente esses números arrasadores. contra um ou dois exemplos seus de que funciona mal, retribuímos com milhares de exemplos que funcionam bem. afinal, sistema funciona bem ou mal? sr. deputado, para ser sério politicamente, deve constatar que sistema funciona bem que tem alguns, poucos, problemas. se não, nunca mais mudávamos, sr. deputado! quando se reforma um sistema é normal que haja alguns, poucos, problemas. então de quem é que sr. deputado se socorre para dizer que sistema funciona mal? de uma associação sindical! bem, mundo está ao invés, está de «pernas para ar», pois, em vez de sr. deputado citar conselho superior da magistratura, procuradoria-geral da república, as instituições que, no nosso sistema, são parceiros nessa área, cita um sindicato ou uma associação sindical. não sei como é que cds-pp está agora mas não era propriamente apologista dessas áreas sindicais. vejo que agora esta mudar de opinião. por outro lado, dizemos também, com toda naturalidade franqueza, que todos os parceiros da justiça vão ser ouvidos pela assembleia da república. ordem dos advogados? claro que sim, todos os parceiros vão ser ouvidos. vai tempo, sr. deputado. não há problema nenhum, diploma entrou na assembleia da república vamos ter oportunidade de consultar todos os parceiros sociais. essa é uma mais-valia do sistema, é uma mais-valia que beneficia todos os que trabalham no sistema, mas que também beneficia os portugueses. esta é que é realidade é isso que gostava de deixar bem claro para que não haja dúvidas. quanto à matéria da especialidade, sr. deputado antónio preto, claro que estamos abertos para discutir dar completa amplitude propostas que possam surgir, as quais veremos na especialidade. estamos abertos para aperfeiçoar diploma, de resto, como é apanágio do partido socialista do governo do partido socialista. sr. presidente, sr. deputado, vejo que psd não tinha muitas questões, ou seja, estamos de acordo no essencial: sistema está melhor, funciona melhor, muito melhor, diria eu. única questão que liga sr. deputado montalvão machado o sr. deputado nuno melo (para além de uma relação de faculdade, que já é conhecida) é facto de ambos se queixarem que sistema não funciona ao sábado ao domingo, reparem! não faço mais comentários, porque sei que de segunda sexta os senhores estarão trabalhar noutro sítio ao fim-de-semana… no entanto, nestas questões da advocacia ou se é ou não se é, o que fazem os conselhos superiores, aqueles que podem falar do sistema, é falar bem dele dizem que funciona bem. os senhores referem uns pequenos pormenores, que reconhecemos ajeitaremos seu tempo.