Intervenção parlamentar de FERNANDO ROSAS (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: concluído debate do orçamento do estado na generalidade, que fica desta apresentação governamental? nas intervenções do primeiroministro dos seus ministros foi indisfarçável insegurança, contradição, défice de convicção, atitudes que uma certa pompa grandiloquente ou perca da serenidade e, mesmo, da compostura face às críticas mais certeiras, não conseguiram ocultar. morta retórica no próprio acto vão do seu exercício, deste orçamento do estado fica mentira de promessas que são falsas, resta demagogia de discursos que são ocos, sobra erro trágico de uma estratégia económica neoliberalimposta ao arrepio dos compromissos eleitorais do partido socialista —, contra os direitos dos trabalhadores a dignidade dos mais fracos mais pobres, contra os interesses do povo português. tudo que de essencial este orçamento do estado promete é cabalmente desmentido pela realidade das politicas que dele, realmente, resultam. promete-se emprego, mas corta-se massivamente no investimento público. afinal, objectivo, face uma legião de quase meio milhão de desempregados, é redução em uma décima de ponto percentual da taxa de desemprego. promete-se melhor saúde, mas prepara-se negócio da progressiva privatização do sector encerram-se centros de saúde de urgência, segundo critérios de total indiferença perante as legítimas necessidades das populações. promete-se melhor educação, mas desprestigiam-se desmoralizam-se os professores através de políticas arrogantes lesivas dos seus direitos expectativas, restringindo-se, de forma brutal, investimento na modernização da rede do equipamento escolar. promete-se melhor ciência, mas estrangula-se orçamento das universidades institutos, impedindo-se renovação do seu corpo docente, matando-se as expectativas o futuro dos jovens licenciados, como se ciência pudesse florir entre os destroços da estratégia de bolonha da restrição financeira das academias. promete-se reforma da segurança social, mas que isso significa para grande maioria dos que trabalham por conta de outrem é certeza de que trabalharão mais tempo receberão pensões mais baixas. promete-se reforma da administração pública, mas que realmente se avizinha, entre segredos tabus com que se tenta ocultar extensão da hecatombe, são cortes cegos de que resultarão dispensa como supranumerários, primeiro, o despedimento, depois, de milhares de funcionários públicos. promete-se justiça fiscal, mas banca, que no passado teve um crescimento dos lucros de mais de %, continuará pagar uma taxa de irc várias vezes inferior à média das outras actividades económicas. governo concede, ainda, benesses na redução do imi sobre os imóveis detidos por sociedades sediadas em offshore dão-se benefícios fiscais para offshore da madeira de mais de milhões de euros. mais impostos só para quem paga que deve: para os reformados, para os doentes, para os deficientes para os funcionários por conta de outrem. são mais impostos para aqueles que já mal podem pagar que devem. promete-se desenvolvimento económico justiça social, mas penaliza-se investimento público impõese, pelo oitavo ano consecutivo, desvalorização do salário real dos funcionários públicos agrava-se carga fiscal sobre os reformados. mas, se há factos que marcam duplicidade do discurso do governo deste orçamento do estado, que este debate orçamental destapou com toda sua clareza, foram as três medidas emblemáticas da sua injustiça social. em primeiro lugar, introdução de taxas moderadoras para internamento cirurgia: não são moderadoras, não chegam para financiar nada, são abertamente ilegais não têm outro propósito que não seja de começar criar precedente, inconstitucional, do co-financiamento do serviço nacional de saúde pelos seus utentes. em segundo lugar, aumento da tributação dos cidadãos deficientes, em alguns casos superior %. cidadãos marcados pela desigualdade terão de pagar, em alguns casos, mais dede impostos para subsidiarem, com os seus rendimentos, os apoios sociais que ao estado competia assistir. em terceiro lugar, perspectiva de dispensar os muitos milhares de trabalhadores que os cortes de milhões de euros nas despesas de pessoal deixam adivinhar, mas que governo se recusa assumir, refugiando-se num silêncio de irresponsabilidade de cobardia política. sr. presidente, sr.as srs. deputados: pode governo, findo debate, entregar-se este exercício penoso um tanto ridículo de simular um optimismo artificial histriónico, como que esconjurar crescente condenação pública das suas políticas, bem expressa na greve da função públicaque desta tribuna saudamose em mais uma adesão deà greve com que, hoje mesmo, também os trabalhadores do metro contestam agravamento das suas condições de trabalho a segurança dos utentes. orçamento do estado do governo sócrates faz do combate ao défice um ataque aos direitos dos trabalhadores dos reformados, um ataque ao emprego à sua segurança, um ataque aos serviços públicos à sua qualidade acessibilidade. nada de novo: tenta realizar que, nas eleições, prometeu combater, executando programa da direita que povo derrotou nas urnas. obviamente, sr. presidente, votamos contra este orçamento do estado. este é um orçamento em que, apesar de se baixar peso da despesa sobre pib, se faz crescer carga fiscal a dívida pública; este é um orçamento em que há mais estado quase nunca bom estado; este é um orçamento em que se esquece investimento. fundamentamos nosso voto numa frase dita pelo sr. primeiro-ministro. pensarão que irei utilizar uma frase antiga do engenheiro josé sócrates. enganam-se! ouvi com atenção sr. primeiro-ministro dizer na abertura do debate: «uma nação endividada não é uma nação livre». concordo. é precisamente por isso que votamos contra este orçamento, que atinge níveis inaceitáveis de dívida pública dá mais um passo para asfixia fiscal dos portugueses das nossas empresas. nunca poderia cds votar de outra forma um orçamento que prevê aumento da despesa pública acima da inflação; nunca poderia cds votar de outra forma um orçamento que contrai nível de investimento público para níveis que fazem corar qualquer liberal; nunca poderia cds votar de outra forma um orçamento que não demonstra qualquer melhoria na qualidade dos nossos serviços públicos; nunca poderia cds votar de outra forma um orçamento que não tem uma ideia para as empresas; nunca poderia cds votar de outra forma um orçamento em que estado se mantém obeso toma lugar dos privados; nunca poderíamos votar de outra forma um orçamento de retalhos, tímido em relação ao crescimento ao investimento; nunca poderíamos, enfim, votar de outra forma um orçamento, bem socialista, lembrar outros tempos em que crescimento gerado pela economia era absorvido pelo estado.