Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: isto hoje está «preto» para os funcionários públicosé medida em cima de medida. portanto, coisa está feia!… parece que melhor solução para os funcionários é esta: não adoeçam deixem lá de ir tantas vezes ao médico, porque se assim não for sistema dá «buraco»! esta é mais uma medida que, de facto, bloco de esquerda não compreende. agora mesmo, sr. secretário de estado acabou de reafirmar que já tinha sido dito pelo sr. ministro das finanças, isto é, que é justo que se peça aos utilizadores da adse que paguem mais, porque não é justo que todos nós comparticipemos. esta é uma afirmação extremamente demagógica, srs. membros do governo, porque, afinal, os funcionários públicos, quando utilizam serviço nacional de saúde, também pagam taxa moderadora igual à dos outros trabalhadores. parece que se inverteu questão dos «privilegiados»: agora, com este aumento, vai haver um grupo que é mais privilegiado do que os funcionários públicos. ou seja, com este aumento de ,% de comparticipação dos funcionários públicos para sua protecção social, eles passarão descontar ,%, contra os outros senhores, um grupo muito grande, imenso!, do país, que apenas paga %. qualquer dia, vamos ter aqui encenação de dizer: vamos lá equipar todos! agora, os funcionários públicos são mais prejudicados, porque há uns senhores que só pagame, portanto, são mais privilegiados. vamos, então, nivelar todos! de facto, este nivelamento vinha previsto no programa do governo do ps. mas, afinal, dá-se aqui uma situação complicada: é que tal grupo que tem vindo correr atrás de nivelar os outros, agora «passou-lhes perna» fica pagar mais ,%!… mais: os pensionistas da administração pública também passam ser uma categoria à parte, porque aos outros pensionistas que recebam até seis salários mínimos (de acordo com proposta da lei de bases da segurança social) ninguém lhes toca em grandes factores de sustentabilidade! mas para dar sustentabilidade à adse, os pensionistas da administração pública vão pagar ,% para adse. melhor é não adoecerem, de facto! estas medidas do governo são absolutamente espantosas, fico surpreendida como é que sr. secretário de estado está muito preocupado com olhar dos portugueses sobre os funcionários públicos quando, afinal, é governo que mais mal faz aos funcionários públicos, quem provoca desconfiança nos funcionários públicos, porque veio aqui tratá-los como privilegiados, como pessoas que têm progressões automáticas, pensões altíssimas um regime de protecção social excepcionalíssimo, como se isso fosse verdade! sr. secretário de estado sabe bem que os funcionários públicos também pagam para se socorrerem de meios complementares de diagnóstico, ou seja, pagam duas vezes. trata-se, portanto, de uma situação completamente absurda! continuarão pagar para além de aposentadosvamos ver se farão também depois de mortos… isto é algo absolutamente espantoso inédito em matéria de protecção social no nosso país. como dizia, sr. secretário de estado mostrou-se preocupado com visão que os portugueses têm dos funcionários públicos, mas vai carregando, carregando, carregando… quer ter funcionários públicos alegres, contentes, produtivos, saudáveis sorridentes, depois de lhes aplicar todas estas medidas! creio que, deste modo, está contribuir, sim, para ter funcionários públicos cada vez mais deprimidos, cada vez mais doentes com menos incentivos. como resultado, qualidade dos serviços vai, com certeza, degradar-se a sua imagem também. que governo aqui faz é uma penalização em resultado do avanço da ciência e, até, do avanço da concepção das pessoas relativamente aos cuidados da sua saúde, ou seja, «se cuidas muito da saúde, então vais pagar mais por isso»! de facto, melhor é não adoecer, não ir ao médico; melhor é ficarmos quietinhos, imobilizados. este é mesmo governo do imobilismo para os funcionários públicos! ainda me lembro quando muitos deputados da bancada do partido socialista diziam, estou ser simpático, porque também houve deputados do ps que diziam que tal significaria mexer com direitos adquiridos de dois milhões de portugueses! é, pois, normal que, sempre que se mexe num direito social, direito da saúde, isso preocupe de uma forma muito directa as famílias portuguesas. e, como é óbvio, todos nós conhecemos ou temos relações familiares com pessoas que, de uma forma ou de outra, beneficiam da adse. ao mesmo tempo, não somos insensíveis ao aumento do défice que adse sofreu, nomeadamente nos anos mais recentesde aeste défice aumentou em milhões de euros. obviamente, não somos insensíveis este facto, mas, repito, também sabemos que há justificações mais profundas para ele que não é, única exclusivamente, alteração da taxa de contribuição que vai solucionar problema do défice estrutural da adse. ora, este aumento do défice não é alheio facto de, entre eno último «consulado» do partido socialista ter aumentado, em mais deo número de funcionários em portugal. de dezembro de __________________________________________________________________________________________________ esta situação tem consequências vários níveis, mas também tem de ter, obviamente, uma consequência directa nível da adse.