Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, sr.as srs. deputados, depois de meses dizer que, por causa das suas políticas milagreiras, economia nacional estava preparada para resistir à crise financeira, governo foi obrigado reconhecer contrário que, afinal, sistema bancário português não está imune à turbulência dos mercados. depois de há dias ter já garantido milhões de euros à banca, governo mostrou hoje, de novo, verdadeira dimensão da imunidade do sistema financeiro, fazendo aprovar de uma assentada uma lei para socializar os prejuízos do bpn, uma outra com mais milhões de euros para capitalizar os bancos, cujas consequências na diminuição das receitas orçamentais governo se recusa esclarecer. entretanto, governo insiste em mascarar seu orçamento, no último ano da legislatura, dizendo tratar-se de um «orçamento de combate à crise, rigoroso, um orçamento que defende as famílias as empresas». nenhuma destas afirmações tem tradução real na proposta de orçamento. quando governo anuncia um crescimento de ,%, depois de em maio ter previsto %; quando faz numa altura em que ine diz que nível de confiança está em valores de a confiança dos consumidores em níveis dequando na proposta orçamental se estima uma queda denas exportações se prevêem descidas acentuadas no consumo privado, no investimento global na procura interna; quando todas as previsões internacionais apontam para crescimentos à volta de ,%o fmi também comissão europeia —, nunca afastando possibilidade de país entrar em recessão; quando previsão de crescimento do pib em ,% é feita em ambiente de total incerteza só serve para governo dizer que portugal vai crescer três vezes mais do que zona euro (,%), num acto de propaganda estéril pouco séria; que temos todos de concluir, sr.as srs. deputados, é que, ao contrário da propaganda, este não é um orçamento rigoroso!! onde falta de rigor atinge níveis ainda mais graves maldosos é na previsão da taxa de desemprego. que governo não explica é como chega à previsão de ,% parasabendo-se que diminuição do desemprego depende do nível do crescimento económico, falso rigor do governo «descobriu» que é possível diminuir para menos de um terço crescimento económico, mantendo taxa de desemprego praticamente inalterada. previsão do desemprego confirma nível de manipulação estatística que governo anda fazer mostra também intenção de não dotar orçamento com as verbas necessárias para fazer face ao crescimento do desemprego. é inaceitável que, mesmo com uma taxa de desemprego «oficial» igual à deo governo insista em propor cortar ,% nas verbas com subsídio de desemprego. sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: ao contrário do que diz governo, esta proposta de lei não combate crise. é um orçamento de resignação, que se limita aguardar que as soluções «caiam do céu aos trambolhões». não promove políticas anti-cíclicas capazes de combater perspectiva de recessão económica com que país se confronta. ao contrário do que está fazer generalidade dos países, governo não usa margem orçamental que pacto de estabilidade crescimento (pec) permite, insistindo em voltar impor um défice de ,%; governo recusa usar um montante adicional de milhões de euros, que lhe permitiria políticas de maior justiça social de apoio às micro pequenas empresas, que lhe permitiria aumentar investimento público necessário para combater crise mobilizar investimento privado. relativamente ao piddac, este continua aquém do desejável do possível, caso fosse usada margem orçamental. piddac para é muitíssimo inferior ao demenor que previsto para ee se é superior ao deisso fica dever-se mais à concentração num ano de quase todas as eleições do que há vontade do governo em fazer face à crise. repito: governo termina legislatura com um investimento público que é menos de metade do que aquele com que iniciou legislatura. governo prepara-se, então, para dar continuidade às mesmas opções políticas, impondo, agora com pretexto da crise, novos acrescidos sacrifícios exactamente aos mesmos extractos sociais sectores de actividade. os efeitos desta obsessão serão desastrosos para crescimento económico, para as micro pequenas empresas, atingirão ainda mais os que menos têm, provocando um agravamento do desemprego, das desigualdades sociais das assimetrias territoriais. sr. presidente, sr.as srs. deputados: ao contrário do que governo também diz, este orçamento não defende as famílias nem respeita os pensionistas reformados. com uma proposta de aumentos de ,%, governo rasga os compromissos assumidos há um ano, quando disse que os trabalhadores não iriam perder poder de compra. com este aumento, governo só repõe metade da perda de poder de compra dequanto aos pensionistas reformados, nenhum deles vai ver as suas pensões reformas valorizadas, muitos vão mesmo ter aumentos bem abaixo do valor da inflação denum processo de degradação das pensões reformas que este orçamento dá seguimento. é caso para voltar dizer que, enquanto para banca há milhares de milhões de euros, para repor poder de compra de quem trabalha ou aumentar de forma digna as pensões as reformas há sempre crise ou défice orçamental para usar como falsos pretextos. quanto aos fundos de investimento, governo cria um sistema para desenvolver negócios totalmente isentos de impostos, verdadeiros paraísos fiscais que vão mais uma vez beneficiar banca os grupos imobiliários. não é um mecanismo virado para as famílias, é um mecanismo que se vai servir da situação desesperada de muitas famílias para lhes impor soluções das quais resultarão, em muitos casos, perda irreversível das respectivas casas. em vez baixar as taxas de juro conter as margens de lucro impostas pelos bancos nos empréstimos à habitaçãotal como há meses defende pcp —, governo cria um sistema que potencia limpeza do balanço dos bancos assegura liquidez financeira para os grupos imobiliários com milhares de fogos por colocar. sr. presidente, sr.as srs. deputados: este orçamento também não serve as micro empresas nem economia nacional. redução da taxa do irc para ,%, aplicável aos primeiros euros de resultados, que só produz efeitos emnão beneficia milhares de empresas que não apresentam resultados e, por mais irrisório insignificante que possa parecer, beneficia também os grandes grupos empresas. quanto à eliminação do regime simplificado, governo, em vez de melhorar, opta por prejudicar milhares de empresas com um volume de negócios anual inferior euros, que só têm actividade estruturas de custos para integrar este regime. quanto ao pagamento especial por conta (pec), à sua manutenção ou eliminação, à forma abusiva como é aplicado, governo nada diz. como também nada muda nos prazos de reembolso na forma de pagamento do iva, pelo menose tal como pcp já propôs há um anono que respeita às relações com administração pública. no que diz respeito às dívidas às empresas, governo foi agora obrigado anunciar pagamento imediato de mais de milhões de euros. digo repito: governo foi obrigado, porque nada está ainda previsto nesta proposta de orçamento porque, ainda há dias, ministro das finanças nem reconhecia dívidas, quanto mais pagá-las! enquanto é lento avarento no apoio às pequenas empresas, governo continua proteger os interesses dos grandes grupos financeiros não financeiros. para além das novas formas de evasão fiscal com cobertura legal, mantém benefícios fiscais injustificados. offshore da madeira mantém benefícios de quase milhões de euros; fazem-se contratos de investimento com vultuosos benefícios fiscais concedidos grupos empresariais; as taxas efectivas de irc do sector bancário continuam muito abaixo do valor nominal. proposta de lei do orçamento é fiscalmente injusta, agravando os impostos indirectos, face ao peso dos impostos directos, atingindo com especial incidência os trabalhadores, os reformados as camadas mais débeis com menores rendimentos. entretanto, nada faz governo para penalizar os rendimentos faustosos as grandes fortunas, não obstante as «lágrimas de crocodilo» que governo costuma verter nesta matéria. contra interesse nacional, governo insiste na sua política de privatizações. outra coisa não seria, aliás, de esperar de um governo que se ufanasem corar de vergonhade ser «grande privatizador» do país. excepção feita ao bpn, onde se apressou fazer com que os portugueses paguem os prejuízos. em síntese, sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: ao contrário do diz invariavelmente repete governo, proposta de lei do orçamento do estado para não combate crise nem defende as famílias. é uma proposta que despreza quem trabalha não respeita reformados nem pensionistas. é uma proposta que não serve as micro pequenas empresas nem economia nacional. é um orçamento mascarado de propaganda eleitoral, que se limita dar continuidade às políticas deste governo que, por isso, não serve país.