Intervenção parlamentar de PEDRO DELGADO ALVES (PS):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, srs. secretários de estado: partido socialista acompanha vê também como útil conteúdo desta iniciativa, porque coloca tónica da forma correta. isto é, há um problema que sociedade identificou que tem sido objeto de maior atenção mediática nos últimos temposeventualmente, por razões infelizes, mas que é facto é que colocou na agenda esta matériae resposta que é dada parece-nos que é, no essencial, adequada, porque parte da legislação existente, não procurando reinventar roda mas identificando situações críticas em que legislação pode ser melhorada em que pode ser colocada tónica em dois aspetos importantes, que respeitam, por um lado, à prevenção e, por outro, à responsabilização do detentor dos animais perigosos. de facto, muitas vezes, perante uma circunstância infeliz, olhamos para esta matéria de alguma maneira impulsionados por uma vontade de procurar responsabilização não olhamos verdadeiramente para real responsável, que é titular de direitos deveres, dono, detentor do animal, no qual, aí sim, devemos encontrar responsabilidade, desfocamos nossa atenção, procurando-a noutro local. na verdade, que diploma propõe é responsabilizar quem assume esta tarefa, muitas vezes assume-a de forma ilícita logo de início, uma vez que há criação de determinadas espécies que não deveriam sequer ser objeto de criação, pois seu caráter de perigosidade está identificado, manipulando muitas vezes própria criação de animais criando-lhes sofrimento problemas de saúde estruturais para efeitos da sua posterior utilização em eventos desportivos recreativos, que, de facto, não contribuem nem para segurança das populações nem para próprio bem-estar animal. de facto, olhar para estas soluções que procuram, por um lado, identificar perfil de quem não pode aceder à criação à detenção de determinados animais é correta, sendo que também nos parece correta distinção no plano da repressão penal contraordenacional, nomeadamente distinção entre promotor do espetáculo de lutas de animais, que procura lucrar partir da criação destes animais que, neste contexto, vai até criar muito mais riscos risco adicionais, aquele que é apenas detentor. saúdo disponibilidade do sr. secretário de estado para introduzir melhorias em sede de especialidade. há vários contributos dos conselhos superiores, da comissão nacional de proteção de dados, que apontam algumas melhorias de redação que penso que podem ser introduzidas, havendo disponibilidade por parte do partido socialista para fazer, mas também não deixo de sublinhar que há também alguns riscos nesta matéria que, por vezes, passam despercebidos que são os da efetiva aplicação das normas. de facto, no contexto geral dos normativos relativos aos animais há um descontrolo ao nível da fiscalização que é importante ter presente. é necessário regulamentar as normas que já temos, mas é também necessário assegurar que elas são, efetivamente, aplicadas. hoje, tivemos oportunidade de receber em audiência os subscritores de uma petição, que, em breve, será discutida em plenário, que foca as questões do bem-estar animal, propondo alterações ao quadro legislativo mas sublinhando, em primeira linha também, necessidade de haver um reforço da fiscalização do acompanhamento por parte das entidades públicas. eventualmente seremos céticos, efetivamente, por causa disso, porque olhamos para este diploma temos algumas dúvidas quanto à capacidade de, por exemplo, as juntas de freguesia conseguirem alcançar acompanhamento necessário à implementação da normaalgo que própria associação nacional de municípios portugueses também sublinha no seu parecere também quanto à existência real efetiva das possibilidades de proceder ao treino quer dos detentores quer dos próprios animais por ausência de oferta no mercado. assim, é certo que governo não pode decretar as soluções quanto estas duas preocupações, mas pelo menos podemos tê-las em conta na fase da especialidade. termino dizendo que esta matéria deve ser, cada vez mais, objeto de reforço do conhecimento da pedagogia, que têm um impacto relevante quanto à abordagem que os seres humanos devem ter na sua relação com os animais, tendo em conta que não devem instrumentalizá-los em casos equívocos, precisamente como estes da sua criação para fins perigosos, por isso esperamos que possa haver recetividade por parte da câmara para retomar uma iniciativa do partido socialista que está pendente de análise, reconhecendo especificidade do estatuto jurídico dos animais procedendo à alteração do código civil nesse sentido. portanto, para terminar, quero dizer que partido socialista já indicou toda disponibilidade para acolher as eventuais alterações que sejam suficientes para que câmara, finalmente, coloque essa matéria na ordem do dia.