Intervenção parlamentar de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV):
sr. presidente, quero agradecer aos srs. deputados do psd, do ps do pcp as considerações as questões que colocaram. gostava de dizer que, de facto, assumi na minha intervenção que projeto de lei de os verdes visa, efetivamente, uma mudança de paradigma. não tenho dúvida rigorosamente nenhuma sobre isso. só discordo do sr. deputado joão torres em relação uma coisa: é que sr. deputado afirma perentoriamente que modelo atual é eficaz eu considero que modelo atual não é eficaz que há formas de melhoraraliás, é isso que estamos propor à assembleia da república —, para que tenhamos menos mortes nas nossas praias. é este objetivo central do projeto de lei que os verdes agora apresentam. os números são muitos claros: fora da época balnear há mais mortes nas nossas praias, que não estão vigiadas, porque não estamos dentro da época balnear; dentro da época balnear, nas praias que não são vigiadas, ou seja, naquelas que não estão concessionadas, há mais mortes do que nas praias concessionadas. os números revelam-nos isto com tal clareza que conclusão só pode ser uma: se reforçarmos vigilância nas nossas praias alargarmos essa vigilância teremos uma maior eficácia no combate, digamos assim, essas mortes nas nossas praias, que ainda são em número bastante avultado. é isso que nos deve mover. por outro lado, gostava de dizer seguinte: não pomos em causa facto de as câmaras municipais poderem ter uma palavra dizer sobre questão da época balnearevidentemente, consideramo-lo até positivo —, mas na lógica de alargamento não de encurtamento da época balnear. aquilo que entendemos é que, tendo em conta os hábitos dos portugueses atualmente, período fixo da época balnear não deveria ter início em de junho mas, sim, em de abril e, partir daí, alargamento continuaria sempre ser possível. agora, há uma questão. por exemplo, psd dita uma solução que parece muito prática mas que não é eficaz, que é de dizer: «nós resolvemos esse problema de uma forma muito clara muito rápida: concessionamos mais praias». pois, sr. deputado, mas há praias que não serão concessionadas manter-seá sempre mesmo problema. há praias que são frequentadas mas não serão concessionadas, logo, na lógica do sr. deputado, não terão nadador-salvador e, portanto, não terão segurança que é devido assegurar aos frequentadores dessa praia. por outro lado, há uma questão central que é colocada em várias intervenções que tem ver com os custos para estado ou modelo de financiamento que poderia ser adotado. sr. deputado jorge machado referiu aqui, muito bem, que custo brutal para sociedade é das mortes que se verificam nas praias pelo facto de não haver vigilância ou que vigilância poderia evitar, este é um dado que devemos ter em conta. não, sr. deputado! sabe porquê? é que os bombeiros também custam qualquer coisa ao estado, não é verdade?! a proteção civil também custa qualquer coisa ao estado, mas sr. deputado não põe em causa. por que é que põe em causa vigilância nas praias? custa-lhe que estado dê mais alguma coisa? acho que segurança das populações, de facto, tem custos que é preciso assegurar nós temos de assumir. mas, para além disso, aquilo que propomos é seguinte: relativamente às praias concessionadas, não propomos descartar, se me permitem expressão, os concessionários do pagamento. aquilo que dizemos é que quem contrata é autoridade marítima, autoridade marítima assegura essa contratação, através do pagamento de uma taxa por parte dos concessionários, para que esse pagamento seja assegurado. portanto, em termos práticos, ao nível do projeto de lei de os verdes, isto não assumiria muito mais custos para estado. o sr. deputado diz-me assim: «está bem, nas praias não concessionadas?». isso é bem verdade, aliás, sr. deputado jorge machado também referiu aqui uma questão com qual concordo que considero muito importante, que é de percecionar que agentes económicos beneficiam efetivamente da dinâmica de uma determinada praia para que também eles possam contribuir para pagamento da vigilância dessa praia. eu acho que isto é inteiramente justo! não devem ser apenas os concessionários dos bares das praias contribuir, mas também todos os agentes económicos que beneficiam, de facto, da dinâmica dessas praias. portanto, sr.as srs. deputados, acho que grande vantagem deste projeto de lei que os verdes, hoje, trazem aqui à assembleia da república é de abrir um debate que estava amortecido, que estava dormir. os verdes acordam este parlamento para esta questão. assim, estamos disponíveis para baixar projeto de lei à comissão, sem votação, de modo que todas as sr.as deputadas todos os srs. deputados se empenhem na discussão na melhoria do modelo para salvaguardar segurança das populações.