Intervenção parlamentar de MARIA JOSÉ GAMBOA (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: apreciamos hoje projecto lei n.º /xi, da autoria do grupo parlamentar do psd, que visa extinção do cargo de dirigente de director adjunto dos serviços da segurança social. acabámos de ouvir justificação para esta proposta: os directores adjuntos têm como principal função apenas substituir os directores da segurança social nas suas faltas impedimentos. trata-se de um cargo político. os senhores estão esquecidos de que quando estiveram no governo este cargo político existia nunca tiveram tanta preocupação nem rigor em extinguir cargo de directores. contam-nos: são representam um encargo anual aproximado de milhão de euros anual. pois bem, sr.as sr. deputados, instituto da segurança social, no seu mapa de pessoal, conta com trabalhadores distribuídos por todo país. é, portanto, maior instituto público da administração pública. cargo de director adjunto não é um cargo apenas de substituição do director, como psd quer fazer crer, mas sim um cargo de coadjuvação por delegação de poderes que lhe atribui competências responsabilidades directas na gestão administração das diferentes estruturas operacionais do sistema de segurança social. por tais razões, todos os centros distritais têm um director um director adjunto, tal como centro nacional de pensões. mas há mais: os centros distritais, por exemplo, do porto lisboa têm dois directores adjuntos, dada dimensão a diversidade das suas funções. quero lembrar, este propósito, que centro distrital de segurança social de menores dimensões conta como recursos humanos com cerca de trabalhadores que os centros, por exemplo, de lisboa, porto setúbal têm de trabalhadores. ora, isto equivale, por exemplo, aos centros distritais do porto lisboa, que registam milhões de beneficiários activos para um total dos distritos de portugal que temmilhões de beneficiários activos. acrescente-se, também, trabalho, nível nacional, para perto de ipss de acordos de cooperação celebrados. só por estes exemplos, sr.as srs. deputados, percebemos bem que cargo de director adjunto não configura substituição do respectivo director, mas sim um exercício partilhado de tarefas responsabilidades permanentes na gestão integrada dos centros distritais do centro nacional de pensões que contribuem, na verdade, para uma maior eficácia eficiência dos serviços prestados. mas, então, psd não sabe que funcionamento dos centros distritais tem estas dimensões? que trabalho abunda que extinguir cargos com conteúdos funcionais precisos é agravar operacionalidade dos serviços da segurança social? que isto seria mesmo paralisar os serviços, particularmente os de maiores dimensões? claro que sabe, por isso é que este projecto encerra muita demagogia muita falta de sentido de responsabilidade. psd sabe isto tudo muito mais, mas psd tem uma ideia clara sobre sistema de segurança social pública tudo fará para desmantelar. hoje são directores adjuntos, amanhã, quem sabe, por analogia, os subdirectores da administração pública, que também substituem director-geral em determinadas funções. mas não fica por aqui nossa reflexão, srs. deputados. para terminar, quero referir-me à questão da conformidade constitucional. termino já, sr. presidente. sobre este princípio, recordo aqui as palavras a reflexão do prof. marcelo rebelo de sousa, que, naturalmente, não criará problemas de respeitabilidade ao grupo parlamentar do partido social democrata, quando afirma que «parece curial entender que legislador constituinte quis vedar à assembleia da república aprovação da estrutura das unidades orgânicas que são os ministérios ou os que os integram.». por isso, partido socialista reafirma aqui sua não adesão esta proposta trazida pelo psd. reafirma mais: sua grande preocupação com falta de responsabilidade demagogia que ela encerra.