Intervenção parlamentar de ISABEL JORGE (PS):
sr. presidente, queria pedir autorização para saudar sr. secretário de estado da protecção civil desejar-lhe melhor sorte nas suas novas funções. ex.mo sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: jornal de notícias do dia de novembro de«colisão entre dois veículos faz um morto três feridos». família em estado de choque, tanto mais que pai da vítima morrera nas estradas, há anos, de acidente semelhante. «operação carnaval» do corrente ano: psp deteve pessoas, quase metade por condução com excesso de álcool. brigada de trânsito da gnr, no mesmo período de seis dias da operação: fiscalizou condutores, elaborou autos de contra-ordenação, correspondendo infracções graves a infracções muito graves, sobretudo excesso de velocidade. terça-feira de carnaval: acidentes, de que resultaram morto feridos. estes são apenas alguns exemplos recentes do grave problema da sinistralidade. os acidentes de viação não são exclusivos do nosso país. segundo organização mundial de saúde, matammilhões de pessoas em todo mundo causam ferimentos que podem levar graves sequelas físicas psicológicas, para além de acarretarem um custo social económico significativo, correspondente de pontos percentuais do pib. sinistralidade já é um problema de saúde pública que tem de ser combatido com ajuda o empenho de todos. passa pela educação cívica, pela formação, pela fiscalização activa eficiente, por mais melhores meios humanos técnicos, mas também terá de passar, obrigatoriamente, por sancionar as infracções as ilegalidades. impunidade não pode sair vencedora. presente proposta de lei n.º /x visa autorizar governo alterar código da estrada, aprovado pelo decreto-lei n.º /, de de maio, revisto republicado pelo decreto-lei n.º /, de de fevereiro. volvidos dois anos de experiência, há aspectos que carecem de ser melhorados que por isso devem ser saudados, sobretudo no que diz respeito à aplicação das sanções em tempo útil, pelo que houve necessidade de, através da aplicação das novas tecnologias, simplificar apenas procedimentossão simplificações de formas procedimentais —, sem nunca perder de vista salvaguarda dos direitos de defesa dos hipotéticos infractores. sr.ª isabel jorge (ps):destacaremos das medidas propostas: previsão de todos os actos processuais serem praticados em suporte informático; inquirição dos intervenientes por videoconferência; delegação de competências, com poderes de subdelegação, no presidente da autoridade nacional de segurança rodoviária; possibilidade de infractor prestar depósito, no acto de verificação da contraordenação, ou no prazo de horas; cassação do título de condução, após condenação definitiva pela prática de três condenações muito graves ou cinco graves muito graves, num período de cinco anos. sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: não actuação em tempo útil dos diversos intervenientes nos procedimentos contra-ordenacionais só favorece quem prevarica deixa desprotegidos os cidadãos conscientes responsáveis que, com elevado sentido cívico, se limitam apenas cumprir lei. sinistralidade em portugal tem vindo diminuir, mas sempre que abrirmos jornal for noticiada uma morte de um pai, de um filho, de um irmão ou de um amigo de alguém é sempre uma morte mais na lista das estatísticas. governo, com as medidas propostas, pretende eliminar grave flagelo da sinistralidade contribuir para que os infractores sejam punidos de uma forma mais célere mais eficiente. no dia em que abrirmos jornal não houver uma única lista de acidentes, todosgoverno, associações, cidadãosestaremos cumprir a assumir nosso papel de cidadania completa. para nós, um morto na estrada será sempre um morto mais, é por isso que nos continuaremos bater, sem tréguas nem complacências para com os infractores. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. secretário de estado da protecção civil.