Intervenção parlamentar de HUGO CARVALHO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: debatemos, hoje, aqui, uma transposição para ordenamento jurídico nacional de uma matéria relacionada com os direitos do consumidor. há duas questões que gostaria de abordar neste debate, uma primeira, mais técnica, uma segunda, mais política. começaria, precisamente, pela segunda, pela política, porque foi verdadeiramente essa que, até agora, foi discutida neste debate. aquilo de que é importante estarmos conscientes quando estamos fazer um debate sobre defesa do consumidor é que não estamos falar de um debate estático, estamos falar de um tema global, porque é analisado na globalidade dos mercados com que interagimos. portanto, primeira questão que devemos salvaguardar quando trazemos para nosso ordenamento jurídico questões regulamentos europeus é que devemos estar conscientes de que nós funcionamos no mercado único, que não é apenas um mercado de livre circulação de pessoas, mas também de bens, serviços capitais. como tal, este tema da defesa do consumidor urge tem uma importância central naquilo que é transposição para ordenamento jurídico nacional, para que possamos ter uma atuação europeia de forma mais articulada estruturada. mas se se transformar este debate num debate político, podemos sempre utilizar alguns temas fáceis de debater, como falar em cativações, faltas de recursos humanos, faltas de meios. aproveito este tempo para colocar também uma questão direta ao governo do partido socialista: há ou não aumento do número de técnicos na asae? isso foi aqui questionado. essa é uma resposta que todos nós temos de ouvir nesta câmara e, depois de ouvir, psd tem de conseguir incorporá-la respeitá-la nas suas intervenções, no futuro. mas, sr.as srs. deputados, dizer que há inércia neste tema não é justo nem para governo nem para esta assembleia da república, porque num período excecional de covid-, que estamos passar, num momento em que tivemos de tomar decisões porque houve um acontecimento que mudou os padrões de relacionamento entre consumidor os agentes económicos, num momento em que tivemos este facto político, esta assembleia também governo agiram tomaram medidas para que fosse possível ter uma relação mais justa entre aquilo que são os consumidores os operadores económicos. sabemos bem que foi através da ação política que se conseguiu estabelecer regulamentar margens máximas de lucro em produtos essenciais para combater pandemia da covid-. estou falar das máscaras do álcool-gel, por exemplo. portanto, também não é justo dizer que nada se faz nesta matéria. mas, sr.as srs. deputados, debate que aqui fazemos não é sobre que eu acabei de dizer, mas se querem fazer um debate político não podemos esquecer todas estas vertentes. que hoje aqui discutimos é um regulamento da união europeia, que, através da proposta de lei aqui apresentada, estabelece as normas para sua execução que tem por finalidade, por objetivo central tornar mais ágil, mais célere, mais coerente articulação entre os estados-membros em matéria de defesa do consumidor. defesa do consumidor é uma política económica que favorece todos, porque assenta numa base de confiança. essa confiança é construída com certeza de que em portugal, em espanha, na frança, na itália, em qualquer país da união europeia há organismos nacionais que trabalham, que cooperam entre si para proteção fiscalização das relações económicas. é esta certeza a convicção que grupo parlamentar do ps tem deste debate deste diploma. estamos fazer caminho certo para continuar fortalecer relação entre consumidores agentes económicos.