Intervenção parlamentar de MARIANA MORTÁGUA (BE):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: não há nada de muito errado com este projeto de lei, mas ele é muito pouco mais do que um tiro de pólvora seca. que projeto de lei diz é que, antes de governo decidir nome do governador do banco de portugal, candidato é ouvido pela cofap, aqui, na assembleia da república, que emite um parecer, não vinculativo, sobre esse nome. isto não nos podemos opor, introduz alguma transparência, mas continua ser só isto nada mais do que isto. não vale pena termos ilusões, pois não interfere com condições de estabilidade financeira, porque elas dependem das regras de funcionamento do sistema financeiro; porque elas dependem do modelo fiscal em vigor; porque elas dependem dos instrumentos operações financeiras que são ou não permitidas no mercado; porque elas dependem do grau de liberalização contra qual ps nunca se opôs até agora; porque elas dependem do perímetro funções do sistema financeiro, nomeadamente da separação entre banca comercial banca de investimento, isso não foi feito nem foi proposto pelo ps. esta proposta não impede captura do regulador, que acontece, entre outras coisas, porque os banqueiros têm poder de gerar crises financeiras isto só se resolve, quer queiramos, quer não, quando banca, que tem um papel essencial fundamental para economia para democracia, for predominantemente pública houver, de facto, controlo democrático sobre banca. caso contrário, os banqueiros privados tê-la-ão sempre na sua mãona sua mão!e funcionamento da banca será sempre de acordo com as suas necessidades de lucro nunca de acordo com as necessidades da sociedade, de investimento na economia, de investimento nas atividades que realmente importam. esta proposta também não confere nem mais nem menos poderes de escrutínio ao parlamento sobre condução da política de supervisão, sobre condução da política monetária ou sobre todas as funções que bem enumeram na exposição de motivos. parlamento não tem mais poderes de escrutínio, não tem porque, em nome da suposta independência que aqui vêm defender, em nome da despolitização da política monetária, em nome da desgovernamentalização dos bancos centrais, foi criado um monstro tecnocrático que se chama banco central europeu, que está completamente blindado àquilo que é poder democrático de escrutínio ou de decisão quem manda no banco de portugal é banco central europeu, não é este parlamento. governo poderá acompanhar, acompanha, certamente, as atividades do banco de portugal, mas não é parlamento que decide que banco de portugal faz, nem é parlamento que decide que banco central europeu faz. quem manda no banco central europeu são tecnocratas ao serviço de um sistema financeiro internacional incontrolável este modelo foi construído sem oposição do ps. por isso, esta proposta introduz transparência mas não resolve problema de fundo da democracia do sistema financeiro do sistema de regulação, nem sistema monetário fica melhorado, nem estabilidade financeira fica melhorada, nem perigo de captura do regulador é minimizado. esta proposta é isso mesmo: pouco mais do que um tiro de pólvora seca. queria deixar uma pequena nota, para finalizar: equilíbrio de género nos órgãos é de %, não é de %.