Intervenção parlamentar de MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: estamos perante um projeto de lei apresentado pelo partido socialista que visa alargar consignação pelos contribuintes de ,% do seu irs entidades que prossigam fins culturais. numa primeira leitura, depois de ouvirmos até intervenção da sr.ª deputada gabriela canavilhas, este princípio até parece interessante não havia razões para objeções, mas, tal como se refere na exposição de motivos, projeto de lei em apreço tem por base, como referiu, lei nº /, de de junho, que aprovou lei da liberdade religiosa que consagra essa consignação instituições de beneficência, assistência ou humanitárias ou de solidariedade social, consignação essa, como já aqui foi referido, que atinge verbas simpáticas, que no ano atingiu cerca demilhões de euros, distribuídos por mais de instituições particulares de solidariedade social. é bom que, neste momento, saudemos também solidariedade das famílias portuguesas, que, mesmo num momento difícil das suas vidas, contribuíram com sua participação para as instituições de solidariedade social. voltando ao assunto em debate, lei n.º /, que serve de base à proposta do partido socialista, diz especificamente que são pessoas coletivas de utilidade pública, reconhecidas pelo ministro da pasta. claro que estamos também falar de entidades que desenvolvem sua atividade favor da comunidade sem fins lucrativos, atividade essa bem definida bem determinada. sr.as srs. deputados, partido socialista, neste projeto de lei, não define com exatidão conceito nem quais são as entidades beneficiárias da consignação do irs. diz: «as pessoas coletivas, públicas ou privadas, que desenvolvam atividades de natureza interesse cultural». que entidades se estão exatamente referir? aliás, sr.ª deputada referiu aqui várias entidades. será que outras entidades prosseguem maioritariamente outros fins que não exclusivamente culturais também poderão vir ser beneficiadas? fica-nos esta interrogação. parece-nos muito vaga esta abrangência e, para além disso, bastaria certificação de pessoa coletiva não observância das regras exigidas na lei n.º /. sr.as srs. deputados, psd, contrariamente ao que tem aqui sido repetido até à exaustãomas não é por isso que se torna uma verdade —, tem tido uma preocupação grande em aumentar as fontes de financiamento para cultura. lembro lei do cinema, lembro lei da cópia privada, que está hoje, aqui, em discussão, espero que sr.ª deputada gabriela canavilhas aprove lei que hoje vai votação, pois ela irá compensar os autores criadores dos valores que há anos têm perdido por ausência de legislação. portanto, espero que seja uma nota. também me surpreende que, sendo um ato simples, não tenha sido tomado durante seu tempo, porque lei é de e, portanto, é uma alteração que poderia ter acontecido. termino já, sr. presidente. refiro também as alterações que tivemos oportunidade de introduzir na lei do orçamento do estado no que se refere ao mecenato cultural no âmbito do irs do irc, desburocratizando, autonomizando as entidades criando melhores condições. sr.as srs. deputados, psd, neste momento, não pode acompanhar favoravelmente este projeto de lei, pois parece-nos pouco claro não exequível, por não sabemos exatamente quais as entidades verdadeiramente beneficiárias desta consignação. sr. presidente (guilherme silva):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado michael seufert.