Intervenção parlamentar de TERESA LEAL COELHO (PSD):
sr. presidente, sr.ª ministra, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: sr.ª ministra, temos vindo falar na necessidade de levar cabo reforma das funções do estado. quando se fala em reformas, em portugal, há sempre vozes que vêm arbitrariamente impugnar qualquer mudança que se pretenda fazer. há pouco, sr. deputado filipe neto brandão referiu esta proposta legislativa como uma revogação de uma lei anterior, mas sr. deputado não ouviu sr.ª ministra, que iniciou sua intervenção mencionando que aquilo que nos tem trazido este plenário é uma alteração total no que respeita ao sistema de justiça em portugal. pois, digamos claramente ao sr. deputado filipe neto brandão a todos os deputados neste plenário seguinte: aquilo que está em causa é uma reforma das funções do estado, uma revolução no sistema judiciário para melhor servir as pessoas. nós sabemos que, tradicionalmente, sistema de justiça é um pilar do estado de direito democrático, sabemos que é uma das funções de soberania estruturantes do estado de direito democrático sabemos que estado de direito democrático tem como desígnio primeiro cidadão a garantia dos direitos, liberdades garantias do cidadão. sabemos também que reforma do sistema judicial é absolutamente determinante para promover, em portugal, desenvolvimento humano, desenvolvimento económico a eficiência no modelo de desenvolvimento humano, económico social. sr. deputado filipe neto brandão referiu que esta reforma não trazia ganhos financeiros para portugal. não são ganhos financeiros que pretendemos; pretendemos ganhos humanos ganhos económicos! aquilo que se pretende é promover eficiência evidente, aquilo que se pretende é que justiça seja colocada no topo das prioridades políticas. justiça deve ser evidenciada no quadro de honra, no quadro das referências que integram modelo de desenvolvimento de uma sociedade. quando, há um ano, sr.ª ministra assumiu responsabilidade de reformar justiça em portugal, comprometeu-se perante as pessoas, comprometeu-se perante os cidadãos que, desde há muito, anseiam um novo paradigma de justiça que nos garanta todos nós dignificar cidadania e, assim, aprofundar democracia. é disso que se trata nesta revolução no sistema de justiça. sabemos, sr.ª ministra, não podemos ignorar, que os níveis de confiança na justiça em portugal, tal como são percebidos pelos cidadãos, não são compatíveis com as exigências do estado democrático. sabemos também quais são os objetivos que sistema de justiça deve atingir de forma efetiva evidenciada com propósito exclusivo de servir os cidadãos, garantindo, desde logo, que evidência a eficiência do sistema cumpram importante prioritário papel dissuasor de práticas atentatórias dos direitos das pessoas. naturalmente, quando prevenção não é assegurada, justiça tem de atuar de forma simplificada, acessível rápida. sr.ª ministra, aquilo que se propõe é garantir que as pessoas, quaisquer pessoas, possam olhar para justiça compreendê-la sem intermediário, sem burocracia sem batota. sr.ª ministra, aquilo que se propõe é garantir que não há cidadãos de primeira cidadãos de segunda, que não há vidas interrompidas ou adiadas em razão da ineficiência do… sr. presidente, estou fazer uma intervenção. mas é para uma intervenção, sr. presidente.