Intervenção parlamentar de PAULA SANTOS (PCP):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: já aqui afirmámos hoje que governo dispõe de todos os instrumentos para dar resposta aos problemas que estão identificados no serviço nacional de saúde. não é atual lei de bases da saúde que está obstaculizar resolução dos problemas decorrentes das opções políticas de sucessivos governos, de desinvestimento no serviço nacional de saúde, mas, sim, falta de vontade política do governo, que insiste, por opção, em não tomar as medidas eficazes excecionais que são necessárias. consideramos que atual lei de bases da saúde é muito negativa, que vai em sentido contrário ao espírito do princípio constitucional do direito à saúde, universal geral, de qualidade para todos, que escancarou totalmente porta para negócio da saúde para progressiva transferência de serviços públicos para gestão privada, com tudo de perverso que isso tem, com transferência de recursos públicos que deveriam ser canalizados para serviço nacional de saúde, sendo próprio serviço público angariar os clientes para os privados, assegurando-lhes chorudos lucros à custa da saúde do bem-estar dos utentes. para capitalismo, tudo que seja essencial à vida é passível de ser mercantilizado visto como mais um negócio altamente lucrativo, como saúde ou água. atual lei de bases da saúde merece nosso total desacordo. deve, de facto, haver uma nova lei de bases da saúde. questão que se coloca é de saber se, no plano político, estão reunidas as condições para uma alteração progressista da lei, retomando os valores de abril os princípios constitucionais, que ponha fim à promiscuidade entre público o privado que reforce serviço nacional de saúde, ou para uma alteração ainda para pior. e, conhecendo as posições de ps, psd cdsas opções políticas destes partidos quando assumiram funções de governação —, importa saber se caminho será de valorização do serviço nacional de saúde ou de benefício dos interesses dos grupos privados da saúde. mas gostávamos ainda de saber se ps está disponível para convergir com reforço do sns, pondo fim aos interesses dos grupos económicos, ou se, à semelhança da matéria laboral, irá convergir com psd cds. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: tal como fizemos aquando da discussão da atual lei de bases da saúde, em que interviemos com uma iniciativa legislativa própria, também iremos intervir agora, de forma autónoma construtiva, com propostas concretas. defendemos reforço a valorização do serviço nacional de saúde, com capacidade para dar resposta às necessidades de saúde dos utentes em todo território nacional. não acompanharemos nenhuma perspetiva assente na lógica do dito «sistema nacional de saúde», onde se colocam público o privado no mesmo patamar, como se tivessem os mesmos objetivos prosseguissem os mesmos fins. interesse do público é prestar cuidados de qualidade aos utentes atempadamente, já interesse do privado é lucro. lógica de funcionamento do serviço público é da saúde, enquanto no privado é da doença. admitimos relação com privado na medida do estritamente necessário, transitoriamente enquanto sns não tiver resposta, mas solução passa pelo aumento da capacidade do serviço público. na nossa perspetiva, privado é supletivo para aquilo que é estritamente necessário, não é um complemento. defendemos fim da promiscuidade entre público privado. defendemos remoção de todos os obstáculos que impedem acesso aos cuidados de saúde a plena gratuitidade todos os cidadãos. só assim se garante que não há desigualdades que todos os utentes, independentemente das suas condições económicas sociais, são tratados nas mesmas condições com mesma qualidade. neste sentido, as taxas moderadoras pura simplesmente devem ser abolidas o transporte de doentes não urgentes deve ser assegurado todos os utentes que dele necessitam para aceder à saúde. defendemos valorização social, profissional remuneratória dos profissionais de saúde. um sns com qualidade defende-se respeitando os direitos dos profissionais de saúde valorizando as suas carreiras. manifestamos nossa disponibilidade empenho para esta discussão. os consensos ou convergência não se constroem no abstrato mas, sim, com opções políticas concretas. podem contar com pcp no sentido do reforço da valorização do sns, pondo fim às ppp à progressiva transferência de serviços para privado, da remoção de todos os obstáculos que impedem acesso à saúde, tais como as taxas moderadoras, da valorização dos profissionais de saúde das suas carreiras. compromisso que pcp assume hoje, para futuro, tal como assumiu no passado, é com os utentes, com os profissionais de saúde, com interesse público.