Intervenção parlamentar de PEDRO JESUS MARQUES (PS):
sr.ª presidente, sr. ministro de estado das finanças, questão que lhe vou colocar não é sobre que está neste orçamento rectificativo, mas sobre que não está. sobre que cá está, intervenção da nossa bancada clarificará nossa posição as perguntas serão efectuadas. sobre que não está, gostaria de questioná-lo sobre os fundos de pensões do sector bancário. suscitamos esta pergunta por duas perplexidades: uma, porque essa receita não consta no orçamento rectificativo, podia constardirão que não precisa de constar, mas podia já constar! —, outra, porque, ainda que percebendo que ministério das finanças tem muito trabalho, como já passou mais de um mês sobre única pergunta que esta bancada endereçou ao governoe foi exactamente sobre este tema —, como governo ainda não respondeu à pergunta endereçada sobre fundo de pensões do sector bancário a sua integração no estado, tenho de colocar essas perguntas aqui, em plenário, uma vez que elas têm tudo que ver com execução do orçamento do estado paracom, ao fim ao cabo, aquilo que nos traz hoje aqui. fazendo um pouco história, tróica, quando esteve em portugal, no mês de agosto, anunciou que governo português previa integração de fundos de pensões do sector bancário para conseguir atingir, de acordo com avaliação do governo, défice de ,% do pib. depois, isso foi confirmado pelo sr. ministro, e, tanto quanto podemos perceber, muito mais tarde foi iniciado um processo negocial com os representantes do sectorprimeiro, com os empregadores muito mais tarde com os trabalhadores do sector. sr. ministro, quanto mais tempo passa sobre esta matéria, maior é estado de necessidade do governo do estado na negociação, bem se compreende. foi anunciado que estado queriae bem!atingir défice de ,% este ano que, de acordo com avaliação do seu governo, precisava dos fundos de pensões da banca, que significa que estado, quando começou negociar com as entidades detentoras desses fundos de pensões, já estava negociar em estado de necessidade. isto é bem evidente bem fácil de compreender. tempo continua correr, as notícias que temos são as de que estamos numa fase muito técnicafoi que disse, ontem, sr. secretário de estado da administração pública —, reforçaram-se as necessidades, de acordo com avaliação do vosso governo, emnum único mês, porque optaram por não cobrar as receitas não fiscais e, portanto, aumentaram emas necessidades dos fundos de pensões da banca a verdade, sr. ministro, é que estas negociações são muito importantes a salvaguarda do interesse público estará precisamente nos detalhes da concretização da negociação. questão é que há uma grande diferença entre as integrações de fundos de pensões que ocorreram no período dee integração dos fundos de pensões ocorrida no ano passado, no caso da pt. as condições negociadas por parte do estado foram muito mais rigorosas no ano passado, não tivemos até agora tipo de notícias que tivemos na altura de avaliações, como do tribunal de contas, das integrações em -. assim, nossa questão é esta: governo deixa passar tempo, salvaguarda do interesse público é cada vez mais difícil porque estado está limitado pelo prazo de de dezembro já ouvimos os bancos os representantes do sector bancário dizer que, mesmo nas condições em que os fundos de pensões estão regulamentados… termino já, sr. presidente. como dizia, mesmo nas condições em que os fundos de pensões estão regulamentados, aplicação dos corredores previstos nesses fundos determina efeitos sobre os capitais próprios dos bancos de cerca de milhões de euros, pelo menos. ou seja, os bancos estão nesta negociação de forma muito dura, logo no ponto de partida. primeiro, por que é que este montante ainda não está no orçamento rectificativo? por que é que ainda não têm certeza da receita que querem integrar? por que é que esta negociação não está mais adiantada, porque interesse público assim determinaria? por outro lado, sr. ministro, qual é interesse público que está subjacente à decisão, que nos parece que foi tomada, de que serão integrados fundos de pensões da banca no estado muito para lá dos ,% do pib que estão anunciados como necessários no relatório do orçamento do estado paraporque vai muito para lá desse montante, qual é interesse público subjacente essa decisão, se é que confirma, como disse há alguns tempos?