Intervenção parlamentar de JOSÉ GUSMÃO (BE):
sr. presidente, srs. deputados: alteração que hoje vamos votar as alterações, que acompanharam, ao regimento permitirão que os trabalhos em plenário em torno da discussão do orçamento do estado se centrem no debate político sobre as escolhas fundamentais do orçamento do estado. consideramos que isso tornará processo orçamental mais compreensível para as pessoas as opções dos vários partidos políticos mais claras mais presentes perante os portugueses. as maratonas de votações que decorriam neste plenário eram, de facto, totalmente incompreensíveis para quem as visse em casa em nada contribuíam para que as pessoas compreendessem as escolhas do governo as escolhas dos partidos da oposição. por isso, bloco de esquerda apoiou este processo de alteração do procedimento do debate orçamental em sede de plenário uma diferente distribuição, que, basicamente, consiste em passar todo debate político para plenário o grosso das votações para comissão. é importante registar também que, nesta discussão, caiu uma pretensão antiganão há-de ter desaparecido por completode retirar do debate nesta assembleia da república os mapas do piddac, uma questão de grande importância, porque é documento que orienta toda política de investimento público em portugal. no entanto, queremos lamentar que não tenha sido possível construir um consensoque era possívelem torno da questão das avocações plenário das votações feitas em sede de comissão. sr. deputado duarte pacheco referiu aqui que, com esta alteração, passamos de votações em plenário para oudaqui decorre, muito imediatamente, que teria sido possível reduzir substancialmente as votações em plenário para mesma ordem de grandeza, sem prejudicar, no entanto, segurança de todos os partidos poderem ver essencial das suas propostas avocadas plenário, quando isso fosse pertinente para esclarecimento da opinião pública. assim, não nos tendo oposto que existisse uma grelha e, portanto, que existissem limites às avocações de propostas para discussão em plenário, pensamos que essa grelha deveria ter sido mais alargada. como disse sr. deputado duarte pacheco, é verdade que esta grelha corresponde ao dobro da que existe para outros debates, mas também é verdade que, como consta desta alteração, debate orçamental irá decorrer ao longo de três ou quatro dias as avocações estarão, também elas, distribuídas por três ou quatro dias o debate sobre orçamento do estado não tem comparação, tanto do ponto de vista da sua dimensão como do ponto de vista do número de propostas de alteração que lhe estão associadas, com qualquer outra matéria que seja discutida nesta casa. por isso, pensamos que grelha de avocações deveria ter sido alargadaaliás, não era isso que iria inviabilizar esta alteração nível do procedimento —, que permitiria um consenso mais alargado, sem prejuízo daquilo que se pretende obter com estas alterações. assim sendo, bloco de esquerda irá abster-se quer reiterar expectativa de que, depois da experiência do debate orçamental deste ano, possamos fazer um balanço que esse balanço conduza uma maior flexibilidade nesta matéria das avocações, que, pensamos, é único pormenor insatisfatório da forma como procedimento orçamental vai ser alterado.