Intervenção parlamentar de MOISÉS FERREIRA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: sobre este assunto, saliento três pontos essenciais. primeiro é constatação do recuo tático, que esperemos que seja um abandono tácito, da ideia mirabolante da obrigatoriedade de descarregar utilizar uma aplicação e, mais do que isso, ideia de podermos ter os conteúdos dos nossos telemóveis fiscalizados por forças de segurança. era uma ideia que, efetivamente, não se compaginava com do estado de direito, uma ideia autoritária desproporcional e, aliás, contraproducente, porque colocaria cidadãos contra medidas supostamente de saúde pública e, portanto, seria até um desincentivo que fossem aplicadas implementadas essas outras medidas de saúde pública eficazes. segundo ponto tem ver com utilização de máscaras. sim, elas podem devem ser utilizadas, protegemnos cada um a cada uma de nós, mas, mais importante do que isso, protegem potencialmente as outras pessoas com quem nos cruzamos. por isso, as máscaras podem devem ser utilizadas em espaços públicos, como atualmente já acontece em espaços públicos fechados. tendo em conta até evolução da epidemia em portugal os números mais recentes, sim, podem devem ser utilizadas também em espaços públicos ao ar livre, onde haja mais concentração de população. mas verdade é que projeto que grupo parlamentar do psd nos apresenta está excessivamente baseado nesta lógica de obrigação, de fiscalização, de contraordenação. parece-nos que deveria estar balanceado numa outra lógica, que fosse mais pela sensibilização, pela comunicação à população pela disponibilização de máscaras à população. muitas pessoas já utilizam as máscaras na via pública, ao ar livre, voluntariamente, ainda bem. mas por que razão fazem? porque há uma obrigatoriedade? não, porque esta ainda não existe. é porque há comunicação as pessoas percebem que é importante utilizar máscaras naqueles espaços, para se protegerem si aos outros. por isso, parece-nos que se queremos que haja uma adesão este comportamento, da utilização de máscaras, deve haver medidas para sensibilizar, para comunicar de forma correta à população para garantir, também, acesso estes equipamentos. quantas quantos de nós não sabemos de pessoas que, certamente, reutilizam as mesmas máscaras indefinidamente até já quase não terem eficácia? ora, temos de garantir que estas pessoas têm acesso aos equipamentos de proteção individual para poder adotar este comportamento. por isso, bloco de esquerda apresentará propostas de alteração ao projeto de lei do psd que vão, exatamente, neste sentido, ou seja, da comunicação da sensibilização da população, do papel primordial prioritário das forças de segurança na pedagogia não na aplicação de fiscalização com vista às contraordenações. propomos, também, disponibilização gratuita, em espaços públicos, toda população, de máscaras de equipamentos de proteção individual. daremos, já seguir, entrada destas propostas de especialidade. sr.as srs. deputados, termino com seguinte: tudo isto serve para dizer que é importante que haja, obviamente, medidas de saúde pública, mas é importante também que as pessoas sejam envolvidas na comunicação dessas medidas, para elas aderirem voluntariamente. colocar estado contra as pessoas colocar medidas obrigatórias perante falta de comunicação ou de sensibilização para essas medidas pode ter efeitos contraproducentes que devem ser evitados. as propostas de alteração este projeto do psd que bloco de esquerda apresentará são uma forma de evitar esses efeitos contraproducentes.