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Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr. secretário de estado das finanças, sr.as srs. deputados: debate de hoje sobre proposta de lei do governo é da maior importância. todos percebemos que é necessário «ter mão» num sistema financeiro que vive acima do controlo democrático que deveria existir todos percebemos também que na europa, apesar de se fazerem muitas «juras de amor» uma maior transparência, uma maior fiscalização, estamos no mesmo continente que ainda continua ter, bem no seu coração, vários paraísos ficais. ora, com esta falta de controlo com esta permissividade, compreendemos como é que nascem diretivas como que estamos discutir que está na génese desta legislação do governo como, por outro lado, fica muito aquém do que deveria ser feito em algumas das matérias noutras são encontradas soluções completamente erradas. vamos começar pelas soluções erradas. esta legislação responde às dúvidas que existem atualmente sobre como é que banco de portugal deve agir, por exemplo, relativamente ao bes, à espírito santo internacional, àquilo que se passa nesta enorme fraude do sistema financeiro, com impactos nacionais até nos aforradores? responde é: «não. não, responde!» ainda na sexta-feira passada, quando questionado sobre esta matéria, disse um representante do banco de portugal: «não, não está nas nossas competências. nós só podemos agir no que toca ao espaço nacional. que vai para além disso não está na nossa competência». pergunta-se: então, está na competência de quem? vai-se andando de imbróglio jurídico em imbróglio jurídico para perceber que, na verdade, está em terra de ninguém. é exatamente esse problema desta legislação: não cria mais reforço nesta matéria. por outro lado, cria é uma maior concentração das instituições financeiras. assim, são dados mais passos no caminho daquelas instituições que se dizem sempre que são ou demasiado grandes para que se deixe cair ou, por outro lado, demasiado grandes para que se consiga controlar. é este resultado da aplicação desta legislação. traz-nos transparência que era necessária? verdade é que não, fica ainda muito aquém, porque continua na senda deformada de olhar para sistema financeiro o banco central europeuessa entidade que agora aparece mais poderosa do que muitos estados na europaé transformado numa entidade com capacidade totalitária sobre sistema financeiro até sobre ação dos estados em relação ao seu espaço financeiro nacional. por isso mesmo, esta legislação não apresenta soluções, apresenta mais complicações ao panorama do sistema financeiro internacional ao paradigma que tem existido e, ao contrário do que deveria ter acontecido até do que tinha sido prometido seguir à crise financeira de /, não foi este caminho que foi traçado no sentido de haver mais controlo, mais capacidade de agir sobre as instituições financeiras mais força para impedir quer especulação quer abuso. não vemos que isto tenha acontecido não vemos sequer isto nesta iniciativa legislativa.
Intervenção parlamentar de JORGE PAULO OLIVEIRA (PSD):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: tido como um case study, um best practise internacional fonte de inspiração para união europeia, contratação pública eletrónica, em portugal, tem permitido às entidades adjudicantes poupanças significativas estimadas em mais de milhões de euros no período que medeia entre sua implementação, em outubro dee finais do ano deou seja, cerca dedo total das compras públicas naquele mesmo período. balanço extremamente positivo que, julgo, todos fazemos destes mais de cinco anos de vigência, não nos permite, porém, dizer que tudo vai bem, que tudo está bem no reino da contratação pública eletrónica, em portugal. na verdade, constata-se que existem deficiências que devem ser corrigidas insuficiências que precisam de ser colmatadasdeficiências insuficiências que têm sido, aliás, desde logo, apontadas pelos próprios agentes do mercado, mas também pelas entidades públicas adjudicantes fornecedores do estado. esta iniciativa legislativa que, hoje, discutimos em plenário, assume-se, por isso, como uma resposta todas essas solicitações, críticas, reparos ou reclamações que têm sido feitas ao longo destes mais de cinco anos de vigência. são muitas as alterações introduzidas na regulamentação deste sector de atividade, cujo tempo de discussão em plenário, naturalmente, não permite sua total identificação. nesta circunstância, sr. presidente srs. deputados, permitam-me que, pelo seu significado para economia portuguesa, destaque apenas uma dessas alterações. refiro-me, concretamente, à possibilidade de os fornecedores poderem escolher uma plataforma eletrónica, através da qual poderão responder todos, repito, todos os procedimentos em curso, independentemente das plataformas eletrónicas contratadas pelas diferentes entidades adjudicantes, ou seja, onde haja sido criado esse mesmo procedimento. julgo, podemos afirmá-lo, que estamos perante um avanço gigantesco. porquê? porque, ao reduziremse, porque se reduzem na verdade, inevitavelmente, os custos que os fornecedores estavam, repito, estavam obrigados suportar, resultará, do nosso ponto de vista, um duplo efeito, desde logo, aumento da frequência que sr. secretário de estado já teve oportunidade de aqui referir. porquê? porque aumenta probabilidade de concorrer um maior número de prestadores de serviços de fornecedores de bens. por outro lado, aumenta também possibilidade de serem apresentadas melhores propostas do ponto de vista da entidade adjudicante, isto é, propostas de mais baixo valor. e, nessa circunstância, com esta alteração, acontecer naturalmente, ganham os agentes económicos, com especial destaque para as micro, pequenas médias empresas, ganha estado, com as poupanças que pode atingir, ganham naturalmente todos os portugueses. sr. presidente sr.as srs. deputados, poderá sempre haver espaço para melhorias… vou terminar, sr. presidente. dizia eu, poderá sempre haver espaço para melhorias, mas é nossa convicção de que presente proposta de lei ditará positivamente futuro do mercado permitirá, também, continuação do sucesso que carrega até aos dias de hoje.
Intervenção parlamentar de HELENA PINTO (BE):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: acesso aos bens de primeira necessidade, como é caso da água, da eletricidade do gás, não pode ser negado por motivos de carência económica. é este grande fundamento do projeto de lei que novamente bloco de esquerda traz debate na assembleia da república. os números revelam que muitas famílias não conseguem pagar as faturas de água, eletricidade gás porque dinheiro não chega ao fim do mês. há organizações não governamentais que trabalham no terreno que conhecem bem as situações confirmam esta situação. poderia aqui falar de muitas organizações de muitos testemunhos, mas quero destacar duas organizações dentro de tantas que fazem este trabalho que têm feito declarações públicas sobre esta matéria em concreto. falo da deco da caritas de portugal. bloco de esquerda propõe novamente que fique consagrado na lei dos serviços públicos essenciais impossibilidade de suspensão de água, eletricidade gás por motivos de carência económica. os pobres têm de ser apoiados não penalizados. sr.as srs. deputados, trata-se de uma medida humanista de emergência social que já existe noutros países da união europeia. as medidas existentes, como tarifa social, são medidas importantes, sem dúvida, mas não resolvem problema da pobreza extrema. apelamos, por isso, ao parlamento para que aprove esta proposta, cujo reflexo positivo seria muito importante para dezenas dezenas de famílias, esse impacto seria inegável.
Intervenção parlamentar de JOSÉ EDUARDO MARTINS (PSD):
sr. presidente, gostaria de dizer, em segundos, que não acredito que sr.ª deputada maria de belém roseira tenha falado com prof. antónio vaz carneiro sobre esse estudo porque comunidade científica está perplexa com disparate de se pedir que se estudem os efeitos sobre saúde pública à faculdade de farmácia. mesmo é dizer que problema já é «medicamento» não estudo do efeito que ele tem.
Intervenção parlamentar de PAULINO ASCENÇÃO (BE):
sr. presidente, sr.as deputadas srs. deputados, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, saúdo-o pela sua primeira presença em plenário. ao ouvir sr. deputado do psd parece que estamos, mais uma vez, perante um enorme aumento de impostos. não me parece que seja caso. esta iniciativa vem reforçar as regras definir sanções para captação de financiamentos para projetos de investimento junto do público em geral, que é uma forma de diversificar os canais de financiamento disponíveis na economia uma necessidade, dada dependência estrutural face ao endividamento bancário, sobretudo das pequenas médias empresas. as crises afetaram os grupos financeiros abalaram confiança na banca a sua capacidade creditícia; as pessoas estão «escaldadas» com os instrumentos alternativos, nomeadamente os que passam pelos mercados de capitais, após os escândalos da banca das empresas dos grupos que estas encabeçavam; os planos do governo apontam no sentido de reforçar papel dos mercados no financiamento às empresas. mas esses planos podem sair gorados, atendendo estas condicionantes. financiamento colaborativo ou crowdfunding é um instrumento inovador que se tem afirmado nos países desenvolvidos, mas há outros instrumentos cujo recurso portugal também se encontra atrasado em relação aos seus parceiros. falo, por exemplo, das cooperativas de crédito, que, na europa, têm um peso muito importante no crédito às pequenas médias empresas que, em portugal, estão remetidas um gueto porque lei apenas permite que atuem no setor agrícola. por um lado, é uma discriminação face aos bancos, que se organizam sob forma capitalista, é um desperdício porque este setor tem recursos disponíveis, tem rácios de solidez confortavelmente dentro dos limites o setor agrícola não tem capacidade de escoar essa faculdade de concessão de crédito. voltando ao tema desta iniciativa, do financiamento colaborativo, é positivo definir regras para atividade, com certeza. no entanto, as regras são definidas, mas não se estabelece uma autoridade para supervisionar, fiscalizar as operações de angariação de financiamentos, pois cmvm está remetida apenas ao papel de registar as plataformas onde estas operações vão operar. questão que lhe coloco é seguinte, sr. secretário de estado: acha que esta arquitetura dá garantias de segurança suficientes às pessoas relativamente estas operações de financiamento?
Intervenção parlamentar de JOSÉ SOEIRO (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: proposta de lei hoje em discussão, oriunda da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, suscita várias questões. primeira é de que ela retrata drama social dos pequenos proprietários, dos trabalhadores por conta própria na exploração da terra dos trabalhadores por conta própria das actividades subsidiárias do sector primário da região autónoma da madeira. e, naturalmente, primeira pergunta é esta: quem serão os responsáveis pela situação dos baixos rendimentos, da ruína do sector agrícola, existente na região autónoma da madeira, assim como no continente? é porque, na verdade, temos tido políticas que não têm tido presente as necessidades da agricultura portuguesa daqueles que trabalham terra. naturalmente isso tem tido consequências que estão à vista no debate que foi feito na própria assembleia legislativa da região autónoma da madeira. segunda questão que se coloca é esta: porquê agora? por que não há alguns anos? pergunto isto na medida em que se trata de um processo que vem desde que, mesmo depois do recurso para tribunal constitucional, teve resposta empelo que ainda restavam cinco anos para legislar nesta matéria. mas verdade é que só agora, só agora se lembraram de fazere seguramente que isto nada tem ver com eleições, mas com um ritmo que caracteriza funcionamento dos órgãos legislativos da assembleia legislativa da região autónoma da madeira… é evidente que situação grave que atinge estas pessoas merece da nossa parte toda atenção, sobretudo se há desigualdade de tratamento entre região autónoma da madeira a região autónoma dos açores. mas temos de colocar questão deste modo não podemos deixar de denunciar este oportunismo populista, de vir agora, à última da hora, com carácter de urgência, apresentar uma proposta à assembleia da república, quando, na verdade, ou por distracção, ou por falta de sensibilidade, ou por ignorância, se passaram todos estes anos sem nada ter sido feito para resolver os problemas que atingem estes cidadãos. nesse sentido, iremos acompanhar este processo, iremos, em sede de especialidade, apresentar as nossas propostas esperamos que se tenha em conta que solução para este problema não é retirar à segurança social, devendo ser encarado outro tipo de soluções, que permita garantir estas pessoas reformas dignas, como, aliás, é preciso garantir reformas dignas todos os portugueses.
Intervenção parlamentar de CATARINA MARTINS (BE):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: vou reforçar algo que foi já aqui dito, ou seja, que este assunto das leis de comunicações electrónicas é um assunto bastante sensível e, portanto, dizer-se-ia que, por ser bastante sensível, deveria ser debatido com algum tempo. bem sei que tempo para entrada em vigor da directiva já passou, já estamos em incumprimento, mas verdade é que memorando da tróica a liberalização do mercado obrigam à sua transposição e, por isso, estamos aqui debater muito rapidamente essa transposição, que, depois, tem consequências em áreas tão diversas da vida dos portugueses. às tantas, cabe perguntar que é que estamos aqui fazer, porque vem memorando da tróica temos de dizer sim, que está tudo bem, e, depois, falamos apenas daqueles pontos que ninguém pode negar que são importantes, como mais direitos dos deficientes nas comunicações electrónicas. mas, quando estamos aqui falar nesta directiva, estamos falar da rede de comunicações públicas; estamos falar de liberalização de mercados, em que, na realidade, muitas vezes concorrência não existe há monopólios de infra-estruturas; estamos falar do acesso das pessoas comunicações; estamos falar de diminuir, por exemplo, montante partir do qual um consumidor é considerado como incumpridor e, portanto, vê vedado seu acesso às comunicações, este é um valor que muda bastante, para prejuízo dos consumidores. e, porque falamos de comunicações, falamos sempre da comunicação, a verdade é que nem anacom nem erse foram ouvidas. estamos aqui, à pressa, fazer transposição de uma directiva que que quer é liberalização completa das comunicações electrónicas da rede de comunicações públicas, sem devido debate, que acabará, inevitavelmente, por lesar interesse público, porque simplesmente não é debatida.
Intervenção parlamentar de LUÍS MONTENEGRO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, em nome da bancada do psd, gostaria de dizer que temos respeito pelo percurso profissional militar do almirante rosa coutinho e, nessa medida, manifestamos nosso pesar as nossas condolências à família pelo seu desaparecimento, naquela que ée queremos que isso fique muito claroa vertente mais pessoal deste voto de pesar. no entanto, não acompanhamos que está traduzido no texto do voto no que tange à dimensão política da sua actuação, objectivamente, nem nos revemos nos termos em que está redigido este voto no que diz respeito esta dimensão. tentámos, por isso, que fórmula pela qual voto deveria ser apresentado distinguisse estas duas vertentes para que pudéssemos, no nosso sentido de voto, expressar esta nossa diferença de opinião. sugerimos que se autonomizasse manifestação do pesar o envio das condolências à família do almirante rosa coutinho. não tendo sido possível atingir uma metodologia que permitisse expressão da nossa vontade, mantendo-se todo conteúdo político acerca da acção do almirante rosa coutinho no texto do voto de pesar, nossa posição é no sentido de votar contra mesmo voto.
Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, sr. ministro das finanças, diz exposição de motivos da proposta de lei (aliás, bastante longa, de oito páginas meia) seguinte: «o regime do contrato de trabalho na administração pública, tornado modalidade comum, seguirá um regime adaptado do fixado no código de trabalho». ora, é aqui que, quanto nós, se situa questão central. governo, ao privilegiar contrato individual de trabalho na administração pública, mais não faz do que fragilizar precarizar as relações de trabalho, podendo, partir daí, despedir rescindir contratos. código, sr. ministro, tal código que ps rejeitou totalmente quando estava na oposição, é agora remédio para governo cumprir, como referiu sr. ministro da tribuna, pacto de estabilidade a obsessão pelo défice. código foi preciso precioso para governo fazer uma autêntica razia nos vínculos laborais destes trabalhadores. tudo ao contrário do prometido na campanha eleitoral. que lhe quero perguntar, sr. ministro, é se assume, aqui, hoje, que, contrariando tudo que disse, vai iniciar maior despedimento encapotado feito em portugal? queremos saber quantos funcionários serão:? quantos? queremos também saber, muito claramente, quanto ganha país quanto poupará governo, porque as contas não foram apresentadas pelo sr. ministro na sua intervenção.
Intervenção parlamentar de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: neste debate, sr. presidente, torna-se necessário explicar algumas bancadas que é neutralidade fiscal. neutralidade fiscal é garantir que estado não cobra mais do que aquilo que cobrava há um ano; neutralidade fiscal foi que aconteceu quando se subiu combustíveis com fiscalidade verde para reduzir no irs; neutralidade fiscal é garantir que estado, em isp em iva, não recebe mais do que recebia há um ano. neste momento, que está acontecer não é neutralidade fiscal. neste momento, que está acontecer é que estado está tirar mais aos portugueses em isp em iva do que há um ano. não é neutralidade é saque fiscal, não é neutralidade é aumentar muito receita fiscal à custa dos bolsos dos portugueses! sr. presidente, neste debate também se falou muito de hipocrisia de memória. vamos ver, daqui menos de uma hora, como é hipocrisia do bloco de esquerda, do partido comunista de os verdes quando votarem este diploma. claro que, quando gasolina está cêntimos mais cara, de quem fala num alegado aumento podemos esperar tudo. mas hoje vamos perceber qual é memória que bloco de esquerda, partido comunista os verdes estão construir com seu voto. se votarem contra este diploma cai completamente vossa máscara. sr. presidente, peço palavra. sr. presidente, é para uma interpelação à mesa. sr. presidente, como é óbvio, apoiando interpretação do sr. presidente, há uma coisa que não podemos deixar de dizer aqui, hoje. partido socialista, quando fez esta interpelação, demonstrou claramente que não acredita que exista neutralidade, porque, de facto, se tirarmos esta medida, se existir neutralidade, não há efeito orçamental. portanto, caiu máscara do partido socialista. com esta interpelação, admite que, neste momento, se está cobrar mais dinheiro do que aquele que estava previsto. sr. presidente (josé manuel pureza):sr. deputado, peço desculpa, não se tratou de uma interpelação à mesa. agradecia, em nome da mesae vou, naturalmente, dar palavra ao sr. deputado joão oliveira, que entretanto pediu —, para boa condução dos trabalhos, que utilizássemos as figuras regimentais como elas devem ser utilizadas. tem palavra sr. deputado joão oliveira.
Intervenção parlamentar de HELENA PINTO (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: grupo parlamentar do bloco de esquerda começa este debate com reafirmação da sua posição. lei tem por objetivo proteger os não fumadores promover desabituação dos que fumam, para além, como é óbvio, de prevenir novos fumadores. proteção dos não fumadores não pode ser feita à custa da discriminação segregação dos fumadoresdissemo-lo em repetimo-lo agora. há que ter uma lei equilibrada, perante estes dois fatores. aceitamos medidas proibicionistas, que visam garantir defesa dos direitos dos não fumadores, mas é preciso equilíbrio perante conflito que existe que, penso, ninguém nega. quanto à introdução das imagens nos maços de tabaco, questionamos efeito pretendido: dissuadir os fumadores? duvidamos que utilização de imagens chocantes não tenha efeito contrário ao que se pretende. as imagens destinam-se, exclusivamente, aos fumadores. será que este radicalismo chocante é dissuasor?! temos de nos interrogar temos de aprofundar muito bem esta questão. do nosso ponto de vista à partida, consideramos que não pomos em causa eficácia pedagógica da introdução de imagens nos maços de tabaco. centremo-nos, agora, na vertente da lei sobre as medidas dissuasoras do consumo de tabaco. porquê alteração do artigo .º da lei n.º /? criação de consultas de cessação tabágica estava prevista na referida lei para todos os centros de saúde hospitais públicos é agora substituída pela criação em todos os agrupamentos de centros de saúde. era bom que sr. secretário de estado, que ainda tem tempo, respondesse esta questão: porquê este recuo, numa questão tão importante? num inquérito detrês quartos dos inquiridos fumadores responderam que gostariam de deixar de fumar, se pudessem fazer com facilidade. não há facilidades em deixar de fumar, todos sabemos disso, mas podem existir ajudas médicas para deixar de fumar. por isso mesmo, sr. secretário de estado, não se compreende redução do número de consultas, não se compreende redução dos locais onde se realizam as consultasdescemos deemparaemsr. secretário de estado, é relatório da direção-geral da saúde que evidencia os recuos na disponibilidade de meios que levem os fumadores deixar de fumar, assim como há uma redução muito significativa do número de utentes atendidos. se objetivo é reduzir consumo do tabaco, é urgente alterar esta situação, assim como são urgentes novas medidas, como da comparticipação nos medicamentos para deixar de fumar. temos uma lei desdevou terminar, sr. presidente. como estava dizer, temos uma lei desde quais são os resultados concretos? em quanto é que reduzimos número de fumadores? em %, dizem os estudos, sr. secretário de estado. é muito curto! proibicionismo não funciona sozinho. se não existirem medidas que vão para além de proibir, medidas de prevenção dissuasão à séria, não chegaremos lá. pelos vistos, ainda há um grande caminho percorrer nesta área o governo tem algumas responsabilidades que deveria hoje, aqui, neste debate, dar resposta. isso tem de ser bem explicado!