Intervenção parlamentar de INÊS DE SOUSA REAL (PAN):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: começo por saudar os peticionários por trazerem este tema debate. quando esta petição foi apresentadae importa ter isto presente —, os sócios-gerentes das micro, pequenas médias empresas, que representam ,% do tecido empresarial português, enfrentavam uma grave crise socioeconómica, por força do confinamento, sem que, na altura, qualquer tipo de apoio lhes tenha sido prestado. esse apoio tardou em chegar durante mais um mês desde início do primeiro confinamento foram ignorados por parte do governo, que não lhes ofereceu qualquer resposta. por isso mesmo, pan propôs, de abril, que os sócios-gerentes pudessem aceder, alternativamente, aos apoios reconhecidos pelo regime do layoff simplificado ou aos apoios que na altura existiam para os trabalhadores independentes. nessa ocasião, recorde-se, psd disse que estes apoios eram «folclore parlamentar», juntando-se ao ps para chumbar esta proposta do pan. mas pan não baixou os braços voltou trazer mesma proposta, numa altura em que as forças políticas tinham, finalmente, começado despertar para esta realidade, conseguindo aprovar por ampla maioria uma iniciativa que vinha dar resposta, ainda que de forma insuficiente, esta questão. mesmo assim, iniciativa mereceu, na altura, voto contra do ps, que chegou ameaçar com um recurso ao tribunal constitucional. apesar da ampla maioria consensualizada por este parlamento, sr. presidente da república vetou diploma aprovado pela assembleia da república por entender que os sócios-gerentes poderiam esperar pelo orçamento suplementar para terem apoios efetivos, como se carrinho de compras ou as despesas familiares pudessem ficar em pausa até que chegassem melhores dias. sr.as srs. deputados, apoio digno aos sócios-gerentes tardou em ser reconhecido na lei do orçamento suplementar, no final do mês de julho, mais de cinco meses decorridos desde início da crise sanitária quatro meses depois da primeira rejeição da proposta do pan aqui trazida. esta espera é inadmissível demonstra um desrespeito enorme por estas pessoas. como se desrespeito não fosse suficiente, próprio governo teve atrasos na concretização da medida, por força da malha burocrática dos pedidos de apoio, muitas destas pessoas só receberam apoio no final do ano. esta situação é inadmissível, pelo que esperamos que governo as demais forças políticas tenham percebido que lentidão a burocracia não rimam com emergência em que vivemos, qual se deve sobrepor até às preocupações quemuitas das vezes sob respaldo constitucionalaqui são trazidas. orçamento do estado de veio consagrar importantes apoios, aprovados pelo próprio pan, mas, agora, na execução destas disposições, é preciso que governo atue com urgência a rapidez que tema merece, evitando burocracias. achamos, ainda, que se pode ir mais longe no domínio do alargamento dos apoios sucedâneos do layoff simplificado estas pessoas, mas reconhecemos os avanços feitos. quanto à proposta do cds-pp em debate, no sentido de assegurar que subsídio cessação de atividade o subsídio por cessação de atividade profissional não ficam abaixo do valor do limiar da pobreza, consideramos que é uma medida mais do que justa, pelo que iremos acompanhar. porém, sublinhamos que esta medida tem uma moratória que nos parece ser incompreensível. de facto, ao só entrar em vigor emparece-nos não dar resposta à emergência presente e, por isso, em sede de especialidade, não deixaremos de apresentar uma proposta de alteração para mitigar esta questão.