Intervenção parlamentar de JOÃO PAULO VIEGAS (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr. secretário de estado das obras públicas, transportes comunicações, sr.as srs. deputados: é difícil falar seguir ao deputado bruno dias, porque ele ainda está um pouco com as previsões do borda d’água e, portanto, ficou ainda com esses sintomas. de qualquer forma, mais uma vez vimos debate para avaliar matérias que influem sobre ensino da condução a segurança rodoviária. ensino é um assunto sempre presente, não só no grupo de trabalho da segurança rodoviária mas também nos inúmeros fóruns nos quais temos participado sobre rede viária nacional. noção que hoje temos é de que há capítulos da segurança rodoviária que têm nos nossos dias uma realidade bem diferente da existente há anos. contudo, há ainda aspetos que necessitam de intervenção. nosso país tem que continuar trabalhar no sentido de fazer descer os números estatísticos ao nível da sinistralidade rodoviária. se é bem verdade que alteração legislativa em causa se enquadra na definição de novas regras de acesso exercício da atividade das escolas de condução, privilegiando-se mecanismos de desburocratização simplificação administrativa, tornando mais fácil exercício das atividades serviços abrangidos, através da generalização dos procedimentos de mera comunicação fomentando uma maior responsabilização dos agentes económicos pela atividade que desenvolvem, mediante reforço das consequências sancionatórias, no caso de incumprimento; se é bem verdade, também, que se pretende dar ênfase à formação de condutores, de forma desenvolverem competências para mobilidade sustentável, pelo respeito pela segurança rodoviária pela prevenção do ambiente como pilar primordial da prevenção da segurança rodoviária, não será menos verdade que há sempre algumas afinações que devem ser feitas. como sabemos, hoje, muito do que fazemos é consequência de transposições de diretivas comunitárias que visam, acima de tudo, uma uniformização das regras ao nível europeu. contudo, não podemos esquecer que legislador nacional deve ter um papel ativo na transposição dessas regras que, ao mesmo tempo, deve ter em atenção condição nacional o momento que se vive. assim sendo, porque economia nacional assim exige, não podemos criar regras que deturpem realidade da matéria tratar ou que ponham em causa uma concorrência assente na qualidade entre empresas do setor. até porque isso conduziria não só à menor qualidade do ensino, mas também à insustentabilidade de empresas constituídas com base em regras apertadas. teremos contudo de, na especialidade, ajustar alguns dos artigos que são propostos no diploma. exemplo disso é da matéria respeitante ao número de veículos necessários para ensino de condução. com situação económica que se vive, devemos, de facto, incentivar uma maior eficiência empresarial. no entanto, essa não deve pôr em causa função que se propõe cada empresa. ainda que cds seja de forma genérica favorável este diploma, não podemos esquecer que há aspetos que têm de ser salvaguardados. como nota final, deixo apenas uma referência que entendo dever ser considerada. quem comanda os destinos do nosso país tem de considerar avaliar todas as opiniões, principalmente se essas disserem respeito entidades conhecedoras da realidade setorial. governo, na conformação deste normativo legal, procurou assim um trabalho de consenso setorial, que é reconhecido pela maior parte das associações que genericamente concordam com diploma.