Intervenção parlamentar de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: este é primeiro orçamento retificativo do governo do partido socialista. discutimos proposta de vv. ex.as, de solução para este problema. no cds somos oposição, cabe-nos escrutinar esta proposta não estamos convencidos com as soluções que constam da mesma. mas, antes da questão concreta, coloquemos uma questão política. ao primeiro problema, desapareceu maioria. era suposto esta ser estável coerente, não se coloca, neste caso, questão de dever ser durável, porque não há tempo suficiente para poder avaliar essa premissa. sr. primeiro-ministro fica saber que os seus «sócios» estarão em todas as fotografias das boas notícias, ainda que exijam que sejam fotografias diferentes, mas nunca estarão disponíveis para resolver os problemas graves do país. isto é exatamente contrário do que todos vós disseram ao país há menos de um mês. mas vamos ao essencial, vamos à responsabilidade do anterior governo: três anos sem solução, oito projetos de reestruturação chumbados. vamos enfrentar as questões como elas são: mérito de todas estas propostas de todo este tempo será apurado na comissão de inquérito com todo escrutínio necessário, mas avaliação política pode ser feita já. facto de se ter conduzido desta forma processo evitou que solução defendida pela comissão europeia tivesse triunfado. solução defendida pela comissão europeia era liquidação do banco, ou seja, que todos os depositantes perdessem tudo que trabalhadores fossem despedidos. podemos não ter tido outra solução em três anos, mas tivemos uma solução suficiente para proteger postos de trabalho os depósitos de todos os depositantes. em linguagem de esquerda, que tantas vezes aqui ouvimos, que fizemos foi efetivamente «bater pé» à europa durante estes três anos. que se pergunta neste momento, que perguntam neste momento os portugueses é: com tanto conformismo, com tanta incapacidade de gerar uma solução diferente, onde está governo que ia «bater pé» à europa, mas que, afinal, em dias, se conformou com aquilo que europa lhe impôs? vamos, então, à responsabilidade do governo atual. decidir agora, ao contrário do que diz governo, não resulta de nenhuma decisão do governo anterior. ter de decidir agora resulta de algo que aconteceu já com este governo em funções. decidir agora resulta de uma fuga de informação que aconteceu já com este governo em funções. decidir agora resulta das consequências da fuga de informação que aconteceu já com este governo em funções. em dias, depois dessa fuga de informação, banif perdeu mais de milhões de euros em depósitos. foi por ter perdido mais de milhões de euros em depósitos que perdeu estatuto de contraparte. foi por isso que teve de se resolver agora uma situação que, se não fosse essa fuga de informação, não tinha de ser resolvida agora. sr. joão oliveira (pcp):para que precisou da recapitalização? era porque estava cheio de dinheiro?! sobre isso, que fez atual governo? se fuga de informação tem tal gravidade, se fuga de informação aconteceu já este governo estava em funções, então que fez governo? dizia-nos, ontem, sr. ministro das finanças, na comissão de orçamento, finanças modernização administrativa, que correrão processos, ou não, dependendo de decisões futuras. sr. ministro das finanças, isso é inaceitável! isso é inaceitável! não pode, numa situação como esta, com responsabilidade que tem um ministro das finanças, dizer que correrão ou não processos, consoante decisões futuras. têm de correr processos, tem de haver responsáveis tem de haver consequências! que aconteceu, nos últimos dias, fez com que se precipitasse uma decisão, fez com que se embaratecesse preço de um banco. é bom que se tenha esta noção: que vale banif hoje, é muito menos do que aquilo que valia banif antes da fuga de informação. alguém ganhou com issoe isso também é relevante numa economia de mercado. é também importante que se apure essa responsabilidade. há algo ainda mais importante: os contribuintes portugueses ficaram certamente perder. com tanta responsabilidade sobre aqueles que precipitaram decisão, aqueles que embarateceram preço do banco aqueles que ganharam com esse embaratecimento, com os contribuintes que ficaram perder, onde é que está governo para exigir responsabilidades tirar consequências de tantas questões com esta gravidade? vamos também à comparação de opções políticas. quer os governos do psd cds quer os governos do partido socialista já foram chamados resolver situações destas com bancos, com um traço comum: partido socialista, quer no passado com bpn quer agora com banif, usou mesma solução; psd o cds, quando estiveram no governo, usaram uma solução diferente. ps, quer no bpn quer no banif, chamou responder, em primeiro lugar, os contribuintes; psd o cds, quando tiveram de resolver situação do bes, chamaram responder, em primeiro lugar, sistema financeiro. esta é uma diferença de opção política que traça uma linha que distingue em muito aquela que é solução socialista daquela que foi solução do psd do cds. assim sendo, cabe-nos tirar conclusões. em primeiro lugar, esta decisão não tinha de ser tomada agora, não ser que existisse, como existiu, fuga de informação. em segundo lugar, liquidação não eraque fique muito claro —, de certeza, solução melhor do que resolução, como dizia ontem um sr. deputado do partido socialista, mesmo sendo uma má solução que partido socialista aqui nos traz. mas era possível que esta má solução que partido socialista aqui nos traz fosse melhor. era possível que resolução protegesse melhor os contribuintes. as pessoas não entendem por que é que nesta solução é possível pedir aos contribuintes milhões de euros ao sistema financeiro apenas milhões de euros. as pessoas não compreendem têm direito de não compreender. nós sabemos, temos dever de informar as pessoas, que bastava que deixássemos correr final do ano para que em de janeiro entrassem em vigor regras europeias que obrigariam que esta solução fosse diferente na distribuição da responsabilidade entre os contribuintes as instituições financeiras, passando muito maior responsabilidade para as instituições financeiras do que aquela que este governo passou para os contribuintes. sr. presidente, sr.as srs. deputados:… vou terminar, sr. presidente. passado bpn, passado bpp, passado bes agora passar banif, sem que supervisão tivesse melhorado suficiente para evitar estas situações, sem que justiça tivesse sido tão célere que permitisse às pessoas perceber que os crimes têm efetivamente consequências, sem que partido socialista tenha mudado sua solução política para problema, podemos pedir outra vez aos contribuintes para pagarem, em primeiro lugar, um prejuízo destes? não é aceitável que se peça isto aos contribuintes. sr. joão pinho de almeida (cds-pp)por isso, esta proposta, que não está bem explicada, nem está bem feita, não pode ter senão nosso voto contra.