Intervenção parlamentar de PEDRO SARAIVA (PSD):
sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: presente pedido de autorização legislativa, apresentado pelo governo com carácter de urgência, decorre de manifestas dificuldades de execução do qren, tema que vale pena aqui enquadrar, em abono da verdade que os portugueses merecem. posição do psd sobre esta matéria é conhecida. não nos conformamos comde taxa de execução, meio do período de programação financeira, achamos que meta assumida pelo governo, depara final do ano, peca por falta de ambição. perante isto, que faz sr. primeiro-ministro? vem este hemiciclo, no dia de junho, e, no seu habitual estilo ilusionista, anuncia, em tom triunfal, com aplausos do ps, que «portugal é, hoje, quarto país da união europeia na execução global dos fundos comunitários», desafiando-nos demonstrar contrário. desafio irrecusável. grupo parlamentar do psd fez seu trabalho de casa e, baseando-se em informação que é do domínio público, emanada da comissão europeia datada de maio deesta, sim, disponível na internet que podemos facultar tanto aos outros grupos parlamentares como ao sr. secretário de estado, que, presumo, reconheça este mesmo documento —, concluiu, nada mais nada menos, que, em termos percentuais de aplicação de fundos comunitários, há nações que se encontram à nossa frente. quando há entidades à nossa frente, em vez de quarto, oitavo ou décimo segundo, tal corresponde ao que se convencionou chamar décimo sexto lugar! face ao exposto, psd não vai deixar de viabilizar, por via da abstenção, presente iniciativa governamental, de agilização de procedimentos que possam ajudar conferir rapidez na concretização de projectos co-financiados pela união europeia. mas não faremos sem deixar de alertar governo para circunstância de redacção proposta adoptar uma abrangência excessiva. ao fazê-lo, faculta reconhecimento da utilidade pública do carácter de urgência para expropriações associadas todo qualquer tipo de projecto que conte com apoios comunitários, independentemente da sua natureza da do respectivo promotor, seja ele público ou privado. criam-se, deste modo, potencialmente, de uma assentada só, vários milhares de situações tratadas título excepcional, incluindo projectos de inquestionável mérito, mas também outros cuja pertinência é questionável no actual contexto, como sucede com construção do naco de tgv que irá unir as grandes áreas metropolitanas do poceirão caia. psd, ao não inviabilizar esta iniciativa, recomenda, portanto, ao governo maior prudência sentido de responsabilidade na sua aplicação prática, de modo garantir que ela se traduz numa celeridade que não venha conflituar com qualidade ambiental, ordenamento do território ou legítimos direitos de particulares. sr. presidente, sr.as srs. deputados: portugal é hoje na união europeia, do ponto de vista relativo, quarto país em execução de fundos comunitários relativamente pedidos de pagamento intermédioúnico dado comparativo disponível sobre execução de fundos comunitários —, sendo primeiro em fundo social europeu o oitavo em feder. estes são os dados comparativos que existem. esta é realidade. são dados de de junho deestamos satisfeitos com esta execução comparada? não, naturalmente que não estamos satisfeitos. no entanto, temos como objectivo chegar uma execução superior ado qren, neste ano. o que significa isto? significa algo de muito simples, ou seja, que será um dos anos com maior absorção de sempre de fundos comunitários na economia portuguesa, desde que temos fundos comunitários. que surpreende, sr. presidente, sr.as srs. deputados, é como é que andamos há meses meses discutir qren nesta assembleia parece que ainda ninguém percebeu ou poucos perceberam porquê, por que razão estes números neste contexto porquê, por que razão toda europa enfrenta as mesmas circunstâncias. mas uma coisa é não ter percebido, outra coisa é verdadeiramente não querer perceber que atraso das execuções dos qren por toda europa decorreram do prolongamento dos prazos do quadro comunitário de apoio iii, que motiva com que, mesmo assim, seja um dos maiores anos de absorção de sempre de fundos comunitários. quem não percebe isto, após não sei quantos anos de discussões sobre qren, é porque verdadeiramente não quer perceber. sr. secretário de estado adjunto, da indústria do desenvolvimento:há uma segunda mensagem, srs. deputados, que gostava de deixar: por um lado, temos discurso o desafio de todas as bancadas no sentido de aumentar investimento público de acelerar investimento do qren, mas depois nota-se diferença de comportamentos quando se trata das medidas concretas para materializar. esta não é uma proposta de confissão, como alguém disse. não! esta é uma das muitas que governo apresentou que continuará, ao longo dos anos, apresentar para aceleração da execução do qren. muitas já foram trazidas esta câmara, outras são decretos do governo, outras são actos administrativos. desenvolveremos todas as medidas necessárias. contudo, uma coisa que não faremos é enunciar um problema, definir um objectivo de aceleração de execução depois, quando chega momento da verdade, quais «lágrimas de crocodilo», dizer que, se calhar, não é melhor solução deixar tudo como está. sr. secretário de estado adjunto, da indústria do desenvolvimento:sentido de responsabilidade na execução para quem proclama investimento público é apoiar esta outras iniciativas que coloquem que defendam. por último, sr.as srs. deputados, quanto aos argumentos aqui utilizados, queria devolver, de forma muito frontal, argumento da ligeireza da redacção. ligeireza é forma como é lido como não é percebido diploma, ligeireza é não perceber que, por trás de tudo isto, decorreu um processo de aprovação de projectos apoiados por fundos comunitários, onde não são dispensadas nenhumas avaliações de impacte ambiental, onde não são tocados os projectos que têm requisitos de avaliação de impacte ambiental, onde não é tocado direito de quem faz processo de expropriação, onde não é tocado quem tem possibilidade de determinar valor das expropriações, seu método a sua quantidade. é por esta razão que se trata de uma proposta equilibrada, ajustada dirigida um ponto absolutamente central, em relação ao qual governo é consequente: criar todas as condições, em todos os níveis, para concretizarmos com mais rapidez os investimentos do qren, porque são prioritários porque, acima de tudo, é prioritário concretizá-los agora. sr. presidente, queria fazer uma interpelação à mesa no sentido de ser distribuída, tanto ao sr. secretário de estado como às restantes bancadas parlamentares, cópia do relatório oficial da comissão europeia, datado de maio deonde se diz inequivocamente, na páginaem termos percentuais de aplicação de fundos comunitários, que somos .º país na europa amuito obrigado, sr. presidente. é isso que farei. gostava de sustentar reafirmar, relativamente à execução dos fundos comunitários, posição que sustentei afirmei também distribuir documento. portugal é quarto país relativamente à execução dos fundos comunitários e, em termos relativos, mantém uma posição acima da média. gostava de assinalar que os países que não recebem fundos comunitários ou que praticamente não recebem fundos comunitários também relativamente contam para campeonato da coesão. pedindo compreensão da mesa, queria ainda dizer, relativamente à intervenção do sr. deputado do bloco de esquerda, seguinte: dispensa da entrega de novo da avaliação de impacte ambiental não dispensa que projecto tenha essa avaliação de impacte ambiental para ser aprovado no âmbito do qren. por isso, é uma redundância ser feita avaliação, é uma redundância que neste momento existe em matéria desse procedimento, na medida em que ele é exigível previamente para aprovação do projecto em matéria de fundos comunitários.