Intervenção parlamentar de JOÃO SEMEDO (BE):
sr.ª presidente, sr. secretário de estado da saúde, sr.as deputadas, srs. deputados: gostaria de deixar claro, para que todos fiquem perceber que aqui estamos discutir, que aquilo que governo propõe hoje é dotar serviço nacional de saúde de bases de dados que qualquer seguradora que intervenha na área da saúde já dispõe. são bases de dados que relacionam dados pessoais com informação de saúde. isto já existe no nosso país. não queria deixar de dizer, para ser muito claro, que que estamos hoje aqui discutir é instrumento informático que psd o cds precisam, enquanto governo, para metamorfose que querem fazer no serviço nacional de saúde: um serviço nacional de saúde que deixe de reger-se pelos princípios constitucionais para passar reger-se pelos princípios do negócio segurador no ramo da doença. isto é claro! não está claro para bloco de esquerda que finalidade apontada pelo governo, de combater fraude evitar pagamentos indevidos, justifique necessite destas bases de dados, porque não estamos falar da grande fraude. grande fraude há no hospital de braga; grande fraude houve no hospital amadora sintra; grande fraude há organizada promovida por grupos de delinquentes, criminosos, que exploram certas ineficiências dos sistemas de prestação de pagamento, por exemplo, na área dos medicamentos. mas isso não é um problema do ministério da saúde, é uma questão da polícia judiciária. sns o estado dispõem, hoje, dos mecanismos necessários para combater fraude mesmo para base de dados que pretende gerir os pagamentos, todos nós sabemos que esses instrumentos já existem. então, para que são precisas estas bases de dados? do nosso ponto de vistao que não está na explicação de motivos —, governo precisa delas porque pretende, mais à frente, fazer duas coisas para as quais actualmente não há tecnologia de informação que permita. primeira é cadastrar, fazer cadastro clínico de cada utente do serviço nacional de saúde para um dia mais tarde poder limitar as prestações que cada um pode obter do serviço nacional de saúde em função de um plafond de pagamentoou de custo, se quiseremque, entretanto, atingiu, exactamente como nas seguradoras. é esta lógica. segunda é diferenciar, ainda mais à frente, que cada um paga pelos cuidados que obtém no serviço nacional de saúde. consideramos que estas duas bases de dados já não têm só problema do risco que qualquer base de dados com este gigantismo tem sempre, pois é muito difícil garantir privacidade a confidencialidade de bases de dados destas. elas são muito apetecíveis para indústria, para investigação científica, para os estudos do mercado do medicamento, para estudo do mercado da saúde até mesmo do ponto de vista individual particular. estou concluir, sr. presidente. dizia eu que as bases de dados são muito apetecíveis. mas já nem falo desses riscos, porque admito que esses riscos poderão ser diminuídos se esta proposta for aperfeiçoada. contudo, é preciso termos em conta que que aqui, hoje, estamos discutir não é para resolver nenhum problema hoje, é para resolver as dificuldades que este governo terá quando quiser subverter as regras os princípios por que hoje se conduz serviço nacional de saúde.