Intervenção parlamentar de JOSÉ VERA JARDIM (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: uma declaração prévia, não de interesses mas de hábitos, se impõe: sou fumador. sou fumador de há muitos anos, com várias tentativas, infelizmente goradas, para deixar hábito do tabaco. tenho consciência de que ganharia qualidade de vida seria, certamente, mais saudável. penso que uma política de controlo do consumo por si só não resolve problema dos fumadores, mas é importante como um primeiro passo um sinal para sua ajuda. são razões de saúde pública, como já aqui foi abundantemente dito, que estão na base das medidas de controlo do uso do tabaco. saúde dos fumadores mas também dos que, sem serem, são expostos ambiente de fumo nos lugares de utilização colectiva. como também dos mais jovens, em relação aos quais as campanhas de prevenção, mas também proibição de aquisição de produtos do tabaco, podem ajudar não iniciar um caminho de que é, em muitos casos, difícil de sair. por essas razões, foi-se gerando nas nossas sociedades um movimento com amplo apoio para controlar e, em muitos casos, proibir fumar em espaços fechados de utilização colectiva. prevenção do tabagismo é, hoje, na generalidade dos países europeus uma prioridade das políticas de saúde pública. são muitas as recomendações, os planos da união europeia, por exemplo, as directivas internacionais relativas à comercialização ao consumo de tabaco, aliás já em boa parte transpostas para ordem jurídica portuguesa. também oms (organização mundial de saúde), através do impulso à convenção já aqui citada, veio tornar obrigatória para os estados-membros adopção de um conjunto de medidas de política antitabágica que esta proposta de lei pretendee bem!dar cumprimento. alguns sectores da opinião pública criticam as políticas de controlo de proibição por limitarem liberdade de opção de cada um, mesmo tendo em conta os efeitos nocivos do consumo do tabaco; alguns mesmo recusam legitimidade dos poderes públicos para limitar liberdade individual, mesmo para restringir ou, em certos casos, proibir práticas que dados científicos geralmente aceites têm como altamente nocivas para saúde. recuso movimentos que chegam roçar compulsão a discriminação violenta sobre fumador, mas sou de opinião, desde logo, pelo efeito nocivo que tem em terceiros, que se impõem, com inteira legitimidade, restrições ao acto de fumar em espaços fechados de acesso colectivo, como se impõe, meu ver, igualmente, sabendo que não há nesta matéria consenso unânime, proibição da venda de tabaco menores de anos, no desenvolvimento de uma política de saúde, com objectivos de evitar entrada precoce no consumo na criação de dependências. são diversas as opções europeias nesta matéria, dentro de uma política geralmente aceite de controlo de restrições ao consumo, desde as soluções da irlanda ou da escócia, de geral proibição sem excepções em todos os espaços públicos fechados, até às soluções mais flexíveis da áustria, de frança ou de espanha. mas, na generalidade dos países europeus, existem já hoje, como todos sabemos, mais fortes restrições do que as que têm sido progressivamente adoptadas em portugal desde início da década dea proposta do governo é uma abordagem global não apenas de controlo da procura mas incluindo medidas de prevenção da iniciação, de eliminação da exposição involuntária aos efeitos do fumo de apoio formação para programas de abandono. podem discutir-se razoabilidade a eficácia de algumas medidas, mas não se pode negar um esforço consequente para encontrar soluções equilibradas que afirmem, claramente, uma política séria de prevenção de um grave problema de saúde pública. penso que excessiva permissibilidade tal como possível ineficácia de proibicionismos totais são dois escolhos evitar. direcção da política está correcta: obter um forte controlo contenção do tabagismo. mas, nosso ver, existe espaçoaliás, também já anunciado na intervenção do sr. ministro da saúdepara, no quadro de discussão na especialidade, encontrar soluções de aperfeiçoamento que, mantendo correcta direcção da lei, possam concorrer para aquilo que é muito importante, isto é, para sua generalizada aceitação e, portanto, para sua eficácia.