Intervenção parlamentar de PEDRO NUNO SANTOS (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: uma democracia avançada está em permanente construção aprofundamento. introdução de mecanismos de democracia participativa enriquece valoriza democracia representativa. assim tem acontecido em muitos municípios portugueses das mais variadas formas. criação de conselhos municipais de juventude em muitas autarquias do nosso país constitui um bom exemplo disso mesmo. é de salientar que nas autarquias onde já existem foram criados por iniciativa de partidos políticos diferentes. ideia, portanto, não é propriedade de qualquer partido em exclusivo. constitui uma fórmula de sucesso que tem sido repetida em muitos municípios que nós gostaríamos de ver alargada todas as autarquias. os conselhos municipais de juventude que existem funcionam têm permitido uma identificação mais eficaz das aspirações dos jovens das melhores soluções para alguns dos seus problemas que de outra forma passariam despercebidas dos poderes públicos. estes órgãos, para além do aprofundamento da democracia representativa, contribuem para que se governe melhor mais próximo das reais aspirações ambições dos jovens do conselho respectivo. mas estas não são as únicas virtuosidades destes órgãos consultivos. constituem também espaços de educação não formal dos jovens portugueses, de estímulo uma cidadania activa, participativa mais exigente. com este projecto de lei pretendemos alargar todos os concelhos do país uma experiência que se tem revelado de sucesso. com criação de um regime legal comum pretendemos também aproveitar que de melhor se pode extrair das diversas experiências garantir algumas normas comuns, sem contudo prejudicar exercício da autonomia na definição das melhores soluções para cada concelho. é por isso que algumas das decisões quanto à composição funcionamento dos conselhos municipais de juventude são remetidas para regulamento de cada concelho, aprovar pelas respectivas assembleias municipais. é de referir ainda que estas podem municiar os conselhos de outras competências não previstas neste projecto de lei. no que toca à composição do órgão, quisemos que todas as forças activas dos jovens da sociedade civil local, bem como os representantes dos agentes políticos locais pudessem participar. dúvida ou discricionariedade sobre quais as associações juvenis susceptíveis de obterem representação nos conselhos municipais é resolvida através da fixação como requisito da prévia inscrição no registo nacional de associações juvenis, à luz das regras inscritas na lei do associativismo jovem. ainda assim, às que não fizerem, pode-lhes ser facultada possibilidade de participação, ainda que sem direito de voto. no quadro das competências, gostaríamos de salientar as suas competências consultivas, entre as quais se destacam emissão de parecer obrigatório sobre plano anual de actividades sobre orçamento municipal nas matérias que incidam sobre políticas de juventude. as competências de acompanhamento, da execução da política municipal de juventude das políticas transversais com incidência nos mais jovens as suas competências de divulgação de promoção do debate em torno das políticas de juventude. em matéria de funcionamento, se é verdade que os conselhos municipais de juventude são órgãos eminentemente consultivos que reúnem em plenários ou secções especializadas permanente, é-lhes conferida faculdade de consagrar nos seus regimentos internos constituição de uma comissão coordenadora que assegure seu funcionamento entre as reuniões do plenário. queremos que os conselhos municipais de juventude contribuam efectivamente para enriquecimento da democracia local constituam espaços privilegiados de participação democrática de estímulo ao exercício de uma cidadania activa por parte dos jovens portugueses. por isso, todos os contributos que permitam melhorar este projecto de lei serão bem-vindos.