Intervenção parlamentar de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: parece-nos evidente que os casos que justificam acesso aos dados que proposta de lei prevê são, como aí se lê, os casos de terrorismo de criminalidade grave. mais: com controlo judiciário garantido. porquê? porque, tal como partido comunista português esqueceu o bloco de esquerda também, aí se percebe como acesso estes dados implica despacho fundamentado de um juiz requerimento da autoridade de polícia criminal competente. perante isto, argumenta aqui extrema-esquerda parlamentar com aquilo que seriam os direitos individuais. quais seriam os direitos individuais, ser mantida reserva sobre matéria determinante na investigação de criminalidade grave de terrorismo? houve até quem aqui, representando bancada do pcp, falasse de paranóia securitária que anda à solta por essa europa fora! paranóia, certamente! londres,atentado terrorista: mortos. madrid, de março demortos. casos de pedofilia, de rapto, de mortos, tudo isto, certamente, paranóia securitária que anda à solta por essa europa fora. pois aqui, extrema-esquerda parlamentar, uma nota que não é apenas doutrinária, é mesmo de civilização: para nós, cada vez mais, quem pratica terrorismo, quem comete crimes graves, por muito que pcp grite, não tem direito individual de impedir ou dificultar respectiva investigação criminal. aí, na bancada do pcp, poderão estar com quem queira dificultar essa investigação. aqui, na bancada que pertenço, estaremos sempre com interesse público com aqueles que têm direito civilizacional de esperar do estado salvaguarda daquilo que mais nos respeita que mais nos é querido. sr. presidente, antes de mais, agradeço ao partido ecologista «os verdes» ao partido socialista cedência de tempo suplementar para poder dizer ainda qualquer coisa sobre as questões que foram suscitadas. em primeiro lugar, sr. deputado antónio filipe sr.ª deputada helena pinto, quanto questões de segurança que entendem não estar suficientemente densificadas na proposta de lei, vamos isso, melhoremo-las em sede de especialidade. quanto às questões relativas às entidades com acesso à possibilidade de pedir acesso aos dados, vamos isso, melhoremo-las na especialidade. relativamente às coimas à elevação do valor das coimas, srs. deputados, vamos isso, melhoremo-las na especialidade. relativamente às questões dos jornalistas às suscitadas no parecer, temos propostas alternativas vamos melhorar texto na especialidade. grande questão que se coloca não é esta, grande questão é de que, como foi dito redito, temos disponibilidade para melhorar este texto em prol dos direitos fundamentais, da segurança da liberdade das pessoas importa saber se partido comunista quer continuar ter perspectiva demagógica que tem ou se quer mesmo melhorar este texto em prol dos direitos fundamentais, da liberdade da segurança das pessoas. é muito importante dizer seguinte: em primeiro lugar, não estão em causa os conteúdos das comunicações a finalidade deste tratamento é apenas da investigação, detecção repressão da criminalidade. em segundo lugar, tem de haver sempre um despacho do juiz autorizar acesso. sempre! em terceiro lugar, é uma entidade externa, independente, cnpd, que fiscaliza toda aplicação da lei, nas várias componentes. srs. deputados, estamos disponíveis para melhorar texto, estamos disponíveis para ir mais longe numa matéria que é sensível que tem ver com direitos fundamentais liberdade. não se esqueçam, srs. deputados do pcp do bloco de esquerda, que liberdade direitos fundamentais significam também liberdade inerente estarmos dentro da união europeia, com todas as liberdades de circulação que temos, são um ganho civilizacional para paz na europa. se calhar, esta liberdade os srs. deputados não estão tão atentos não lhe ligam tanto, mas deviam ligar, porque esta também é liberdade, são também direitos fundamentais é também contribuir para paz na união europeia…