Intervenção parlamentar de FELICIANO BARREIRAS DUARTE (PSD):
sr. presidente, sr. ministro das finanças, apresentação desta proposta por parte do governo representa um manifesto recuo na vontade de fazer uma boa reforma da administração pública. para nós, reforma da administração pública deve ser entendida como «mãe» de todas as reformas. «mãe» de todas as reformas, porque, para sua concretização, está implícita necessidade de se redefinirem as funções do estado, mais adequada organização jurídico-administrativa, uma melhor relação entre estado os cidadãos também criação do modelo adequado de administração pública para as necessidades do país no século xxi. psd é favor da reforma da administração pública e, por estas outras razões, defende que, para uma melhor satisfação das necessidades colectivas de segurança, de cultura de bemestar, se deve fazer uma verdadeira reforma não apenas algumas alterações que só vêm introduzir maior confusão perturbação, como, aliás, sucede com as matérias ora aqui em debate que, dado sua importância, deveriam ser tratadas de forma mais integrada, pela necessidade de se encontrarem as melhores soluções políticas jurídicas. por isso, sr.as srs. deputados, é caso para dizer que «a montanha pariu um rato». depois de tantos anúncios, de tanta propaganda, de tanta polémica, de tanta diabolização dos funcionários públicos, de tanta expectativa criada, que governo nos traz, hoje, é uma desilusão. é caso para dizer que «a bota não dá com perdigota». sobretudo no conteúdo, existe um manifesto recuo nestas matérias, tendo em conta não só previsto no programa do governo como também anunciado à exaustão nos últimos anos. sr.as srs. deputados, não só os funcionários da administração pública mas, sobretudo, os cidadãos em geral já perceberam têm razões suficientes para estarem descontentes preocupados. quanto aos vínculos, quanto às carreiras quanto às remunerações, as soluções preconizadas apontam para um grau de subjectividade muito preocupante e, em muitos casos, não se sabe como irão ser concretizadas algumas das soluções aqui sugeridas. para terminar, sr. ministro, por estas muitas outras razões, esclareça-nos sobre três das imensas questões que tanta gente coloca, hoje, no país sobre estas outras matérias. sr. ministro, confirma, ou não, que pôr em prática este diploma depende da existência de outras iniciativas legislativas, como, por exemplo, do novo regime do contrato de trabalho da função pública, de um novo estatuto disciplinar da definição dos conteúdos desses diplomas? se isso é necessário, por que é que governo não nos apresentou tudo em conjunto ou, pelo menos, balizou estas outras matérias? em segundo lugar, sr. ministro, governo, como órgão supremo da administração pública, vai aplicar este diploma entidades administrativas independentes, como são, por exemplo, os casos do banco de portugal da entidade reguladora para comunicação social? por último para concluir, é verdade ou é mentira que vários dos parceiros sociais já fizeram sentir ao governo desilusão, nuns casos, a discordância, noutros, com generalidade das soluções sugeridas nesta proposta? código foi preciso precioso para governo fazer uma autêntica razia nos vínculos laborais destes trabalhadores. tudo ao contrário do prometido na campanha eleitoral. que lhe quero perguntar, sr. ministro, é se assume, aqui, hoje, que, contrariando tudo que disse, vai iniciar maior despedimento encapotado feito em portugal? queremos saber quantos funcionários serão:? quantos? queremos também saber, muito claramente, quanto ganha país quanto poupará governo, porque as contas não foram apresentadas pelo sr. ministro na sua intervenção.