Intervenção parlamentar de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV):
sr. presidente, sr. ministro do ambiente, do ordenamento do território do desenvolvimento regional, os verdes atribuem uma importância muito significativa ao programa nacional da política de ordenamento do território. é uma importância tal que, assim que tivemos acesso ao documento, tivemos oportunidade de ler de uma forma muito cuidada sentimos, até, uma particular necessidade de intervenção no próprio período de discussão pública creio, até, que fomos único partido político ter um parecer escrito em sede de discussão pública por aquilo que encontrámos naquela primeira versão do programa nacional da política de ordenamento do território que nos deixou profundamente preocupados: encontrámos uma evidente desarticulação com outros planos outras estruturas já criadas, sendo que muitas delas não têm dinâmica que na altura já deveriam ter, como, por exemplo, as autoridades metropolitanas de transportes ou própria estratégia nacional de desenvolvimento sustentável. devemos referir que, da primeira versão para esta segunda, encontrámos algumas melhorias. porém, os programas não valem por si só. é evidente que é importante objectivo da elaboração do programa, mas é fundamental olhar ao seu conteúdo no sentido de percebermos sua eficácia concreta. ora, apesar dessas pequenas melhorias, não estamos profundamente descansados relativamente aos objectivos traduzidos neste programa, desde logo porque sr. ministro terminou sua intervenção referindo que aquilo que governo podia garantir era execução concreta deste programa. na verdade, um dos requisitos que traduz decreto-lei que determina elaboração do programa nacional da política de ordenamento do território é justamente identificação dos meios de financiamento das acções propostas. minha primeira questão é esta: por que é que este programa nacional não traz associada si programação financeira para sua execução? esta é, de facto, uma questão crucial, pois sem financiamento não há execução, e, evidentemente, perguntamos: que financiamento? qual origem? é isto que importa saber que, justamente, lei determinava que deveria vir associado este programa de ordenamento do território. depois, há uma questão fundamental, de resto, já aqui abordada, que se prende com questão do transporte ferroviário, qual é uma questão crucial em termos da mobilidade nível nacional, no combate ao despovoamento do interior do país naquilo que diz respeito aos nossos objectivos também ao nível do combate às alterações climáticas. é por isso que nos preocupa bastante que este programa reconheça que, nos últimos anos, foram encerrados reconhece é com legitimidade, porque é realidade mais de km de linha ferroviária convencional, mas não apresenta exactamente perspectiva contrária para os próximos anos. ou seja, considera que transporte ferroviário deve ter um papel dinâmico na mobilidade da população no domínio do transporte de mercadorias, mas não apresenta, depois, uma linha concreta que nos leve crer que vai haver uma inversão na aposta da linha convencional, que não tem havido até à data. gostaria, por isso, de obter um esclarecimento relativamente esta matéria. __________________________________________________________________________________________________ por último, mesmo para terminar, há também uma questão crucial que não é sequer falada neste programa nacional da política de ordenamento do território, que se prende com as medidas de adaptação às alterações climáticas. temos plano nacional para as alterações climáticas, mas, actualmente, em todos os seminários, em todas as conferências, sempre que se fala sobre alterações climáticas, toda gente realça necessidade de uma plano nacional de adaptação às alterações climáticas. como é que se faz um programa nacional de ordenamento do território sem prever exercício desse plano nem essas medidas de adaptação? portanto, aos poucos poucos os pequenos lugares estão ser «encerrados», estão desaparecer, estão nitidamente perder um mínimo de vitalidade. contrariar este processo, sr. ministro, significa uma necessidade de coordenação conjugada entre ministérios. não pode ser ministro da saúde dizer que tem critérios técnicos para área da saúde para fechar urgências em determinado lugar, é preciso que ministro da saúde se entenda com ministra da educação, com ministro da justiça com resto do governo, no sentido de saber exactamente com que modalidades. elas podem ser as mais diversificadas (sr. presidente, peço-lhe desculpa, estou quase terminar), podem ser serviços móveis, podem ser aquilo que governo entender, mas governo tem é de garantir equidade de acesso para todos os cidadãos no território nacional, esse é compromisso que pnpot não contempla.