Intervenção parlamentar de CECÍLIA HONÓRIO (BE):
sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: é facto que um governo que não tem política cultural apresenta hoje transposição de uma diretiva, diretiva //ue, deixando de parte muitas outras matérias relativas aos direitos de autor que, aliás, eram um compromisso do sr. secretário de estado. enfim, para quem, até agora, nada fez sobre cultura, sobre preservação dos criadores da sua obra, não deixa de ser curiosa transposição desta diretiva, que é evidentemente obrigatória e, por isso, sr. secretário de estado cá está. relevamos diversos aspetos. é evidente que alargamento previsto de para anos relativamente aos fonogramas é um aspeto que, do ponto de vista dos criadores, nos parece relevante, tendo em conta alguns aspetos já invocados, nomeadamente facto de estas carreiras começarem hoje cada vez mais cedo. é evidente também que esta preservação aqui reconhecida, alargamento do prazo, não protege todas as dimensões da criação. mas, que nos preocupa, por isso entendemos que esta matéria deve ser alvo de um debate aprofundado de uma melhoria muito sensível em sede de especialidade, é que, ao mesmo que tempo que os direitos de autor, fundamentalmente alguns direitos conexos, são aqui preservados, as produtoras veem também salvaguardadas as suas garantias o seu rendimento por conta do alargamento deste prazo portanto, se há um aspeto que é sensível, como já foi invocado, é facto de que esta preservação dos direitos das produtoras o alargamento deste prazo não são, do nosso ponto de vista, que incorpora uma verdadeira valorização da obra do seu autor. assim, da parte do bloco de esquerda, atendendo ao repto já aqui deixado, porventura em sede de especialidade tratar-se-á de melhorar esta mesma iniciativa. sr.ª presidente, agradeço as intervenções das sr.as dos srs. deputados. verifiquei que existe um consenso alargado sobre esta matéria, apesar de algumas observações que foram feitas merecerem esclarecimento da minha parte. no que toca aos direitos fonográficos, relativamente aos quais os srs. deputados miguel tiago cecília honório levantaram algumas questões, gostaria de dizer que não é pelo facto de estarmos alargar as possibilidades de direitos para os intérpretes ou executantes de obras fonográficas que podemos esquecer trabalho das empresas produtoras de fonogramas. essas estruturas são entidades que desenvolvem uma atividade relevante para distribuição do trabalho dos artistas intérpretes, por isso diretiva europeia prevê essa articulação dos direitos dos executantes ou intérpretes das empresas fonográficas. sendo assim, não vemos que esta matéria deva ser diferente em portugal relativamente ao que se passa nos restantes países europeus, pois desarticulação de políticas este nível levaria uma desproteção da nossa indústria fonográfica em relação ao resto da europa, que, obviamente, não seria desejável. não posso também deixar de me referir à observação genérica que deputada cecília honório fez acerca da política cultural do governo. não há tempo útil, sr.ª deputada, mas, se observar as medidas tomadas nas áreas do património, do cinema das artes durante último ano, no que se refere à distribuição de políticas nível do território, verá que demonstram claramente que política existe. poderá não ser contento da oposição, mas uma coisa é inexistência de políticas outra é contentamento da oposição. entretanto, em relação duas questões diretas colocadas pela deputada inês de medeiros, sobre lei das entidades de gestão coletiva a lei da cópia privada, sr.ª deputada tem razão, esta matéria tem de ser tratada. gostaria de dizer-lhe que, sobre gestão coletiva, da parte do meu gabinete proposta está pronta estamos debatê-la dentro do governo, porque há matérias que têm de ser articuladas com outras áreas do governo. não vou comprometer-me com uma data exata, para não falhar, mas espero que possamos ter essa proposta em discussão brevemente. quanto à lei da cópia privada, como sabe, sr.ª deputada, por minha iniciativa, apresentação inicial foi retirada por considerarmos que havia alguns equilíbrios fazer. ou seja, estamos trabalhar nisso. nível do governo, articulámos criação de uma plataforma para trabalhar questão da violação dos direitos dos autores intérpretes. nessa plataforma incluímos questão da gestão coletiva incluímos questão da lei da cópia privada. por conseguinte, não lhe dou uma data exata, mas espero que neste último trimestre do ano tenhamos respostas muito concretas sobre este assunto.