Intervenção parlamentar de TERESA VASCONCELOS CAEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: proposta de lei que hoje discutimos com vista à transposição de várias directivas sobre normas de qualidade segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento distribuição de tecidos células de origem humana é tão importante quanto complexa quer do ponto de vista das questões bioéticas que levanta quer pela legislação que ainda está dependente desta regulamentação para sua efectiva aplicação, como é caso da legislação sobre procriação medicamente assistida (pma). gostaria de aproveitar para referir aqui que têm sido vários os «estrangulamentos» à aplicação da lei da pmaaliás, alguns já foram aqui citadose ainda na semana passada tivemos oportunidade de ouvir conselho nacional de procriação medicamente assistida que nos relatou facto de, em alguns hospitais de algumas regiões, acesso aos tratamentos contra infertilidade ainda demorarem dois três anos. ora, isto é inadmissível! também nos parece lamentável que lei esteja dependente desta regulamentação que hoje está aqui ser discutida, também ela com os contornos que conhecemos para efeitos da sua aplicação. mas importância em regulamentar com seriedade profundidade esta matéria é óbvia. vivemos momentos de uma extraordinária evolução na medicina, investigação os resultados sucedem-se uma cadência sem precedentes, inovação dos meios de diagnóstico terapêuticas é permanente nunca na história houve tanta expectativa relativamente à cura nem se colocaram tantos dilemas como aqui foram reflectidos pelo sr. deputado carlos miranda. aliás, aproveito para lhe dizer, sr. deputado carlos miranda, que não é preciso ir tão longe como os andróginos de platão. sabe, sr. deputado, acontece que há uma corrente científica, nomeadamente no reino unido, que tem vindo observar degradação sucessiva do cromossoma y, prevendo que daqui alguns anos, ou melhor, daqui bastantes anos, possa deixar de existir cromossoma y, deixando, por conseguinte, de existir homens. estamos assistir uma degradação quantitativa qualitativa do cromossoma y. em todo caso, felizmente, não estaremos cá para ver, pois imagina-se que isso só aconteça daqui uns anos. portanto, os seus receios têm fundamento. evolução o sucesso das terapêuticas dependem em grande medida da utilização de células de tecidos humanos e, como tal, confluem para esta discussão os aspectos técnicos éticos. ora, se normalmente, em relação aos aspectos estritamente técnicos, se consegue um consenso genérico, mesmo não acontece em relação questões éticas que envolvem toda qualquer prática da biologia. assim, temos de ter lucidez para perceber que busca do equilíbrio é difícil que é, certamente, maior desafio da comunidade científica do legislador. temos de ter lucidez de perceber que conciliar respeito pela vida pela dignidade da pessoa humana com compreensível tentação da busca da cura todo custo é nosso dever, mas também temos de ter lucidez para perceber que raramente serão possíveis consensos éticos absolutos. todavia, tal evidência não nos deve impedir de procurar máximo denominador comum muito menos nos deve inibir de legislar. ora, parece que governo, pelo menos nestes últimos dois anos, esteve inibido de apresentar esta proposta de lei no parlamento. como aqui já foi dito, conforme consta do relatório intercalar, faz-se referência na exposição de motivos da proposta de lei às várias consultas que foram efectuadas sem que, no entanto, se tenham anexado os resultados dessas consultas. há que referir também que não foi ouvido nem solicitado parecer à autoridade para os serviços de sangue da transplantação. ora, é impossível, num espaço de dias, produzir um relatório ou fazer uma discussão tão aprofundada quanto seria necessário para efeitos de discussão, na generalidade, que, em todo caso, merece alguma dignidade. esperemos que isso venha ser possível na discussão na especialidade. gostaria de dizer que concordamos genericamente com proposta de lei. consideramos que os princípios genéricos da gratuitidade, da voluntariedade, da solidariedade, da equidade, da transparência da acessibilidade, bem como princípio geral da não identificação do dador, são traves-mestras na orientação ética seguir. porém, temos reservas relativamente ao alcance à medida que muitas das questões ainda se nos colocam. penso que nunca será demais referir desafio que será sempre colocado à comunidade científica ao legislador: nunca desistir de procurar formas de investigação de terapêutica cada vez menos invasivas da pessoa humana.