Intervenção parlamentar de NELSON SILVA (PAN):
sr. presidente, boa tarde todos a todas. hoje, psd podia ter seguido exemplo do pan aproveitar seu agendamento para discutir as insuficiências nas instalações do tribunal constitucional, que são de tal ordem que, há apenas um ano, não asseguravam sequer cobertura de wi-fi em todo edifício. ou, então, aproveitar para propor uma alteração legal para que entidade das contas passe ter condições para fixar os seus trabalhadores no seu quadro de pessoal, ou até para ver um agendamento de um debate com governo para que fosse explicado corte de milhões de euros nas despesas dos órgãos de soberania, emprevisto no programa de estabilidade. mas, no debate de hoje, psd quis afastar-se do essencial ficar-se pelo acessório, numa discussão de pura cosmética numa medida de charme para as eleições autárquicas: deslocalização do tribunal constitucional, da entidade das contas do supremo tribunal administrativo de lisboa para coimbra. no fundo, psd, seguindo boa tradição do bloco central, que também já vimos quanto ao infarmed (autoridade nacional do medicamento produtos de saúde), quer fazer uma descentralização por decreto, como se aí estivesse uma varinha mágica para os problemas de coesão territorial de despovoamento do nosso país. contudo, esta proposta do psd não é eficaz na concretização dos objetivos de coesão territorial que diz querer alcançar. para provar basta olhar para exemplo da entidade da transparência que, por ter tido sua sede descentralizada, também por decreto também por proposta do psd, ao dia de hoje passados dois anos da sua criação na lei, continua não existir na prática. esta proposta do psd é também incoerente. ora vejamos: diz querer uma descentralização opta por um modelo que centraliza tudo em coimbra; diz que centraliza em coimbra, devido à representatividade do ensino do direito na cidade, mas depois deixa em lisboa sede do supremo tribunal de justiça. como se isso não bastasse, no orçamento do estado parao psd vota favor de um reforço de verbas para melhoria das instalações do tribunal constitucional, mas, agora, vem dizer que esse investimento não serviu para nada porque, afinal, é para mudar tudo para coimbra. sr.as srs. deputados, que sentido têm estas incoerências? finalmente, esta proposta do psd é também irresponsável, uma vez que não apresenta nenhuma estimativa sobre os custos da transferência destas instalações, que é algo estranho vindo de um partido que sempre que se trata de assegurar reforço de direitos sociais não hesita em pedir as contas sobre custo dessas propostas. só no caso do tribunal constitucional estamos falar da necessidade de arranjar instalações condignas à dignidade do órgão, de transferir reorganizar uma biblioteca com milhares de livros uma área dee de transferir ou reconverter pessoas, entre juízes, magistrados do ministério público, membros de gabinetes de apoio outros funcionários. quanto custa esta operação de charme para as eleições autárquicas de coimbra? sr.as srs. deputados do psd, não contam com pan para números eleitorais sem qualquer planeamento organização! não é assim que vamos conseguir um adequado funcionamento deste tipo de instituições que, ainda para mais, são um garante do estado de direito democrático.