Intervenção parlamentar de MARGARIDA NETO (CDS-PP):
não sou de tomar, não. sr.ª presidente, sr.as deputadas srs. deputados: reforma administrativa local começou ser discutida, principalmente com maior impacto mediático, depois da assinatura do memorando de entendimento entre portugal a troica, era primeiro-ministro josé sócrates, mas questão era já discutida, no sentido de haver necessidade de reduzir número de autarquias, muito antes da assinatura daquele documento. com efeito, pelo menos desdedestacados militantes do partido socialista defendiam necessidade de uma reforma do mapa autárquico, que passaria, inevitavelmente, pela redução de freguesias e, indo para além da reforma hoje em causa mais no sentido desejado pelo cds, também de municípios. já foram aqui citados, mas nunca é demais lembrar antónio costa, almeida santos, jorge sampaio, josé junqueirotodos socialistas, que defenderam redução de freguesias. mas mais significativo é que foi um governo do partido socialista que colocou ponto relativo à redução das autarquias no memorando de entendimento. sr.as srs. deputados, foi partido socialista que iniciou reforma das freguesias. não podem negar! mas foi esta maioria que melhorou, significativamente, aquilo que ps queria retirou do memorando extinção, criando figura da agregação, permitindo, assim, um processo de escolha que partiu, decisivamente, das assembleias municipais. hoje, partido socialista é favor da reforma, desde que não se reforme, como é favor da contenção da despesa, desde que não se reduza despesa, como é favor da reforma do estado, desde que não se reforme estado. dizem hoje, aqui sentados, os que estiveram ontem nas negociações que esta é uma reforma feita régua esquadro, de cima para baixo, sem ouvir as populações. pergunto: mas houve alguma reforma, no período socialista, que tenha sofrido de tão vasto profundo debate?! desde apresentação dos principais eixos de atuação de uma reforma ampla profunda da administração local até à lei n.º /, que afinou os critérios do livro verde, deixando de apresentar objetivos quantitativos passando definir os parâmetros percentuais mínimos de agregação ser cumpridos pelos concelhos que dependem da demografia, da localização geográfica no território nacional das suas características urbanas ou rurais, por exemplo, houve alguma reforma do poder local que, sem abdicar da competência absoluta do parlamento, tenha reconhecido papel fundamental dos órgãos autárquicos neste processo, garantindo que todos os municípios freguesias fossem ouvidos pudessem, eles próprios, liderar os mecanismos de flexibilidade na reorganização administrativa do território, reconhecendo identidade histórica cultural das comunidades locais cujas freguesias se agregam?! sr.as srs. deputados, em democracia, é um dado adquirido que estado é pessoa de bem. portugal tem de cumprir os compromissos que assumiu, sob pena de ver interrompida assistência financeira que solicitou acordou com troica. memorando é claro no que respeita esta matéria, podendo ler-se, no ponto ., seguinte: «existem atualmente municípios freguesias. (…) governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar reduzir significativamente número destas entidades. governo implementará estes planos baseado num acordo com comissão europeia o fmi. estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão prestação do serviço público, aumentarão eficiência reduzirão custos». na sequência dos compromissos assumidos, programa do xix governo constitucional propõe descentralização a reforma administrativa, aprofundamento do municipalismo, reforço das competências das associações de municípios a promoção da coesão competitividade territorial, através do poder local, assume que promoverá uma reorganização do mapa administrativo. atuação deste governo define-se pela concretização pelo honrar dos seus compromissos. neste momento extremamente difícil que vivemos, neste momento em que tantos sacrifícios são pedidos aos portugueses, poucos entendem atitude de um partido que nos levou ao resgate financeiro, que proclama que rasgar memorando seria uma ideia errada, mas vai-lhe arrancando as folhas que bem entende, numa atitude irresponsável, incoerente meramente eleitoralista. só os senhores entenderão, porque as populações não entendem!