Intervenção parlamentar de LUÍS MARQUES GUEDES (PSD):
está brincar connosco! ao contrário do que foi dito, não há na carta da entidade reguladora para comunicação social referência uma decisão final da rtp sobre decisão da já referida entidade reguladora. que há é algo sobre posição dos partidos. rtp, que eu saiba, não tomou posição sobre comunicado da entidade reguladora. tomou posição, sim, sobre decisão dos partidos políticos. ora, nós pensamos que não devemos impedir rtp de tomar posição sobre decisão da entidade reguladora, qual não foi tomada. pensamos ainda que seria muito negativo para assembleia da república interferir directa unilateralmente na liberdade de programação da rtp. aliás, preceito constitucional sobre independência da televisão face ao poder político não é apenas uma questão que se põe em relação ao governo mas, sim, em relação ao poder político no seu conjunto. sr. presidente, srs. deputados, acabámos de assistir um momento extraordinariamente infeliz, de má fé de exibição de reserva mental por parte do sr. deputado arons de carvalho. de facto, sr. deputado arons de carvalho já há pouco fingiu que rtp ainda não tinha tomado qualquer posição sobre este diferendo. na sequência do pedido que fiz à mesa, foi distribuído por todas as bancadas algo que, quero acreditar, grupo parlamentar do ps também já tinha, mas que, neste momento, tenho certeza que tem! tenho esta certeza porque os serviços distribuíram documento em causa nesta câmara, sob ordem do sr. presidente da assembleia da república. refiro-me uma carta da entidade reguladora para comunicação social, comunicando que rtp responde negativamente, ou seja, que se recusa proceder qualquer alteração, por entender que mudança que levou cabo, movendo os tempos de antena, partir de de janeiro, para as horas, é correcta. como tal, aquilo que sr. deputado arons de carvalho aqui fez foi uma exibição de má-fé. sr. deputado desculpar-me-á mas não tem outro nome, porque senhor sabe perfeitamente que rtp já tomou uma posição. mais: tomou essa posição perante entidade reguladora para comunicação social, que comunicou aos partidos. sr. deputado tem aí cópia da carta que foi enviada ao psd. provavelmente, seu líder parlamentar também lhe poderá facultar cópia ou mesmo original da carta que foi enviada ao partido socialista, e, portanto, só por má-fé é que sr. deputado pode vir aqui, à assembleia da república, dizer, com maior dos despudores, que ainda aguarda por uma decisão da rtp. sr. deputado pode não querer que direito constitucional aos tempos de antena seja exercido pelos partido políticos pelas forças sociais, de acordo com aquilo que diz constituição, pode não querer que os milhões de euros que os contribuintes portugueses pagam por ano para serviço público de televisão sirvam, ao menos, para que este direito constitucional consagrado para todos seja efectivado com dignidade no horário nobre, como todos entendem que deve ser, agora tem, daqui pouco, momento da verdade, que é votar se concorda ou não que os tempos de antena, ao contrário do que rtp quer fazer e, até ao momento, já fez, voltem ser transmitidos imediatamente antes ou imediatamente após telejornal, sem álibis, sem mais nada. ou sr. deputado acha que, para entender isto, é preciso repetir vezes, é preciso baixar uma comissão? onde é que está simplex dessa bancada?! sr. deputado precisa de uma ilustração para perceber que é que está aqui em causa?! sr. deputado sabe que é que está aqui em causa, sua bancada sabe que é que está aqui em causa e, quando votarem, vão dizer com clareza se acham, ou não, que tempo de antena é um direito fundamental das forças políticas das forças sociais neste país se atitude da rtp está, ou não, violar um direito fundamental dos cidadãos. se os senhores não votarem favoravelmente, estão ser cúmplices dessa violação de um direito constitucionalmente consagrado aos partidos políticos às forças sociais. só agora, nesta matéria, é que acha que não pode alterar nada unilateralmente! sr. presidente, isto é espantoso. quero lembrar aqui que assembleia da república é um órgão de soberania plenamente competente para aprovar alterar lei da televisão.