Intervenção parlamentar de MENDES BOTA (PSD):
sr. presidente, sr.as deputadas srs. deputados: há mulheres vítimas de violência doméstica que se submetem maus tratos, porque não dispõem de condições financeiras para sobreviver, elas os seus filhos, sem ajuda dos companheiros, maridos ou namorados. aqui, sobrevivência liga com dependência. sofrem, humilham-se, mas não se separam, porque não têm como se sustentar. dependência económica é principal obstáculo ao rompimento de uma relação malsã violenta. é um medo maior do que próprio medo físico. a falta de meios financeiros para aceder uma habitação digna, ou falta de acesso casas-abrigo para mulheres maltratadas, impede que as vítimas possam escapar aos seus agressores. dedicam-se ao lar, não têm outras actividades profissionais por desejo dos maridos companheiros. são fadas do lar e, ao mesmo tempo, são anjos no inferno. é-lhes reservado trabalho doméstico, informal, não remunerado, que reforça insegurança económica a vulnerabilidade destas mulheres face à violência doméstica. agressor trata mulher como sua propriedade. direito à habitação é direito de viver em segurança, em paz com dignidade. é obrigação do governo assegurar esse direito. há já tempo demais que se negligencia relação entre violência doméstica o direito à habitação. é tempo de governo corrigir este erro. é tempo de regulamentar apoio ao arrendamento ou atribuição de fogo social para as vítimas de violência doméstica, como, aliás, prevê lei n.º /, de de setembro, tal como é urgente regulamentar rede nacional de casas-abrigo centros de atendimento. é um facto que posição social da mulher, formação escolar as oportunidades de emprego, bem como independência económico-financeira do parceiro o nível de participação social, são factores-chave para uma vida com autonomia, que diminui os riscos de violência doméstica. mas este projecto de lei de os verdes tem algo de extemporâneo. é bem-intencionado, mas tem contra si uma conjuntura impiedosa. pergunto: fará sentido estabelecer quotas de emprego público, numa altura em que estão congeladas as admissões na função pública? não seria um tiro de pólvora seca, que iria criar falsas expectativas nas mulheres vítimas, numa solução que não produzirá qualquer efeito prático? esta quota de empregabilidade na função pública proposta por os verdes não existe em nenhum outro estado da união europeia, pelo que não é possível comparar com outras práticas. há outras medidas de discriminação positiva, nomeadamente, redução do horário de trabalho, mobilidade profissional, licença sem vencimento, justificação de faltas, quotas para atribuição de fogos sociais, mas quotas de empregabilidade não existem, nem mesmo nos países onde combate à violência doméstica está mais avançado, como é caso da vizinha espanha. acresce que dimensão do fenómeno da dependência económica não é principal traço do perfil das vítimas em portugal, isso já foi aqui dito pela sr.ª deputada. segundo relatório do ministério da administração interna, «apenas»das vítimas referenciadas em eram economicamente dependentes do agressor, este não é um número insignificante, mas não é principal. forma a dimensão da violência perpetrada pelos homens contra as mulheres depende das estruturas de poder patriarcal dos papéis de cada um. novo quadro legal introduzido pela lei n.ºveio reforçar os apoios sociais no sentido de uma autonomização económica financeira das mulheres. desde carácter urgente na atribuição do rendimento social de inserção ao acesso preferencial, passando pelos programas de qualificação profissional ou isenção de pagamento das taxas moderadoras da saúde, há que conceder algum tempo para se comprovar acerto a suficiência ou não destas medidas. tomada de novas medidas avulsas, como que aqui hoje se propõe, merece uma melhor ponderação, em sede de comissão, sobre os seus reais efeitos práticos, não será pelo psd que essa avaliação deixará de se fazer.