Intervenção parlamentar de PATINHA ANTÃO (PSD):
sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais: em primeiro lugar, sendo sua primeira intervenção, os nossos votos de bom sucesso nestes trabalhos parlamentares. gostamos de ver cá. queríamos também sublinhar algo que é estranho, mas que revelamos positivamente. sr. secretário de estado disse que abordava este tema com uma nota de humildade. oxalá esse seu exemplo frutifique nessa bancada, porque normal é termos um registo exactamente contrário! quanto à matéria que sr. secretário de estado aqui nos traz, vou ser muito rápido colocar os problemas. efectivamente, trata-se de melhorias marginais, mas importantes. damos nosso acordo à melhoria pontual no que diz respeito às condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência. relativamente à outra matéria, que é razão de ser desta alteração legislativa, sr. secretário de estado, governo merece uma crítica. governo criou, com novo imposto automóvel, um problema que não existia. como sr. secretário de estado muito bem sabe, entre evigorava para os veículos com matrícula espanhola outras pertencentes trabalhadores fronteiriços, neste caso espanhóis, que trabalhassem em portugal residissem em espanha, legislação que existe em espanha. seu governo, em junho deao alterar imposto, numa lógica burocrática de perseguição destes cidadãos, criou uma situação completamente ridícula. tomou consciência deste problema, mas, quando fez primeira alteração, em dezembro, esqueceu-se. sr. ministro, na cimeira de braga, reconheceu-o publicamente disse: «cometemos um erro. para semana vamos resolver.» cimeira foi no dia de janeiro estamos em março… sr. secretário de estado, resolveu, mas mal, permita-me que lhe diga. vício burocrático que ainda anima ministério das finanças, oxalá possa corrigir! quanto à alteração que nos propõe, queríamos dizer que devia eliminar parte final em que obriga agregado familiar destes cidadãos demonstrar que não tem residência em portugal. esse vício burocráticoe é esse contributo que queríamos dar para resolvermos, de vez, este problemadevia eliminá-lo da legislação. sr. secretário de estado, se fizer, copia legislação de espanha o sr. primeiro-ministro pode dizer, como disse em braga, ao seu grande amigo zapateroe saudamos primeiro-ministro de espanha! —, que os cidadãos espanhóis são tratados em portugal como os cidadãos portugueses em espanha. é muito importante que exista este clima, sr. secretário de estado, porque, de acordo com evidência da imprensa, trabalham connosco cerca de espanhóis, dos quais trabalham no serviço nacional de saúdeforam aliciados, bem, pelo nosso governo. como é possível que estas pessoas continuem ser objecto de uma actuação da guarda como se fossem criminosos, com apreensão de veículos um tratamento completamente ilógico? sr. secretário de estado, uma última sugestão: para que sr. ministro possa honrar esse seu compromissoe, como sabe, esta matéria pode ser retroactiva —, faça favor de dar instruções para que as multas apreensões feitas partir do momento em que diploma foi alterado, em junho desejam imediatamente objecto de eliminação para que os cidadãos espanhóis que trabalham connosco possam dizer: «afinal, portugal tem um governo normal. tem um governo que procede como na união europeia, tem um governo que nos trata como nós tratamos os portugueses que todos os dias passam fronteira trabalham em espanha». sr. secretário de estado, é isto que lhe deixamos, saudando-o uma vez mais. se me permite, se sua nota de humildade consentir responder de forma ver bom senso destas nossas alterações, nós consideramos que esta sua primeira intervenção é muito positiva. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado josé paulo carvalho.