Intervenção parlamentar de PAULO CAVALEIRO (PSD):
sr. presidente, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: governo apresenta esta assembleia da república proposta de lei n.º /xi (.ª), que vem rever legislação em vigor relativamente aos danos sofridos em caso de morte ou incapacidade dos desportistas de alto rendimento à sua reparação. trata-se de rever um regime que diz respeito um público-alvo muito especial, dadas as características da sua actividade a inevitavelmente curta carreira destes atletas. atendendo à complexidade da matéria ao facto de sua regulação ser relativamente recente, é natural desejável que haja um esforço continuado de melhoria no ajustamento da legislação às reais necessidades dos cidadãos, para que estes atletas se sintam protegidos para que estado seja justo os princípios salvaguardados. assim, tomada de consciência de que os atletas de alto rendimento protagonizam uma profissão de desgaste rápido, de muito menor duração do que da maioria das profissões, também prática dos tribunais quando chamados dirimir conflitos emergentes de situações em que se impõe reparação de danos levam à necessidade de corrigir legislação que regula estas questões. é, seguramente, por isso que presente proposta de lei também vem regular formalização da alta clínica, atendendo à necessidade de estabelecimento de um nexo de causalidade realista entre as lesões apresentadas as lesões sofridas e, bem assim, eliminação de atribuição de reparação de acidentes incapacitantes para trabalho habitual depois dos anos, embora este referencial de idade seja sempre discutível, pois existem diferenças, dependendo da modalidade, da especialidade do atleta do nível do praticante. governo afirma ter ouvido as diversas partes interessadas nesta legislaçãofez bem, mas fez mal ao não enviar qualquer informação sobre essas mesmas audições esta assembleia também ao não ouvir, formalmente, todas as entidades que vão ser abrangidas por esta medida, especialmente aquelas que estão particularmente vocacionadas para desporto de alto rendimento a excelência desportiva. governo é useiro vezeiro nesta má prática, que aqui cumpre denunciar mais uma vez que nos impede de tomar uma posição abalizada sobre proposta de lei. responsável do governo por esta área do desporto segue aqui uma prática de desrespeito pela assembleia da república que, infelizmente, já é seguida quando os deputados lhe colocam formalmente perguntas ou requerimentos, porque ou não responde ou quando faz é sempre tarde depois de muita pressão. governo podia devia ter ouvido outros agentes, mas ainda bem que psd estava atento colocou ausência regulamentar da apreciação pública sobre esta matéria em cima da mesa, tendo, assim, oportunidade de conhecer, possivelmente, novos úteis contributos. estes processos são, por vezes, demorados, mas mais vale assim do que, cada contrariedade, estar alterar aquilo que podia já estar, com mais ponderação, bem feito. psd acompanha preocupação do estado dos agentes desportivos na procura de soluções justas, viáveis que propiciem uma adequada protecção estes desportistas que elevam nome de portugal nos mais diversos palcos internacionais que nos merecem melhor atenção pelo esforço, dedicação superior espírito de cidadania. jamais podemos ignorar relevo que muitos destes atletas dão ou já deram ao país, fruto de muito trabalho dedicação com sacrifício de uma parte importante da sua juventude. mas psd não passa «cheques em branco» este governo e, por isso, não dispensa audição dos diversos intervenientes em sede de discussão na especialidade desta proposta de lei. esta é uma condição essencial incontornável para que trabalho dos deputadoso nosso trabalho!seja dignificado corresponda ao que os nossos concidadãos nos exigem: trabalho sério ponderado, justo equilibrado que tenha em consideração todos os interesses legítimos em causa! sr. presidente, é apenas para dizer que teremos oportunidade de, na especialidade, fazer uma discussão séria, serena ponderada desta matéria. agora, dois esclarecimentos. primeiro é para dizer que há pareceres que, de facto, não foram remetidos com proposta de lei, como disse sr. deputado jorge machado, que apenas se esqueceu de dizer que já os tem, porque os pediu na segunda-feira, foram-lhe remetidos na terça-feira hoje já é quarta-feira…! podia ter dito isto, mas esqueceu-se. há questões que vão ser debatidas por todos nós que vão fazer com que parlamento, na proposta com as alterações que aprove, encontre solução que também nós queremos encontrar, ou seja, uma solução que defenda os profissionais do desporto, nesta matéria dos acidentes de trabalho, sem embarcar, de forma fácil, naquilo que me pareceu ser uma deriva de um sindicalismo de milionários desportistas ou de milionários de futebol profissional, que não é caso. esta proposta destina-se, por um lado, assegurar os direitos dos profissionais do desporto e, por outro lado, assegurar razoabilidade de todo sistema de seguros esta actividade, em função da sua especificidade, do período de tempo que ela significa dos altos vencimentos que se percebem pelos respectivos profissionais durante essa curta carreira. destina-se, objectivamente, isso nós teremos oportunidade de, em sede de especialidade, perceber isso.