Intervenção parlamentar de PAULO PORTAS (CDS-PP):
sr. presidente, sr. ministro de estado das finanças, sr.as srs. deputados: algo me diz que, de acordo com estratégia do governo, sr. ministro das finanças gostaria de terminar este debate podendo dizer aos jornalistas, ali fora: «estão ver? oposição não nos deixa pagar os compromissos…». enganou-se! cds-pp, fiel à sua tradição de responsabilidade, não penaliza nem os funcionários, nem os pensionistas, nem as empresas pelos erros do governo se despesa já está comprometida, obviamente, é preciso pagá-la. de modo que v. ex.ª terá de sair por aquela porta dizer aos jornalistas: «afinal, deram-me os meios para eu pagar quem estado deve.» dito isto, que me parece relevante para avaliação das posições dos partidos políticos em concreto não partir de cenários virtuais, gostaria de chamar atenção do sr. ministro para uma questão de contrato político, para uma outra de transparência orçamental para uma outra de natureza geracional presente também nos orçamentos. do ponto de vista do contrato político, sr. ministro, creio que é evidente para todos que sr. ministro já sabia, pelo menos em junho deste ano, que défice não era de ,%. sr. ministro já sabia, partir dos números da execução orçamental do .º semestre que queda das receitas fiscais era de tal ordem grave que, mesmo descontando opção pela antecipação dos reembolsos, não era possível que no .º semestre fosse feita uma recuperação de importância ou de nível capazes de aguentar previsão do défice feita pelo governo. sr. ministro sabia no final do .º semestre, não por adivinhação, não por palpite, mas pelos números da execução orçamental, que ,% não era um número realista. bastava, aliás, um leigo fazer algumas contas, bastava olhar para défice dever as receitas extraordinárias, que não se repetiriam, somar questão do saldo da segurança social, onde se tinha reduzido, verificar despesa suplementar que governo tinha assumido fazer até uma estimativa conservadora sobre queda das receitas fiscais, para saber, repito, em junho deste ano, antes das eleições, que défice andaria pela casa dos %. sr. ministro sabia que os ,% não eram verdadeiros, aliás, qualquer pessoa chegaria à previsão estável, consistente de que défice se aproximava dos %, e, no entanto, governo optou por não dizer. a única razão que explica facto de governo ter mantido valor de ,%, que não era realista já conhecia não ser verdadeiro, é que, em setembro, os portugueses iam votos o governo preferiu, optoue essa preferência essa opção não são dignos de louvor nem de elogio —, por manter um número virtual, em vez de assumir um número verdadeiro. temos de nos ir habituando viver assim. para vv. ex.as défice oficial era ,% o défice oficioso era %. ora, temos de passar acreditar no oficioso não no oficial! segundo ponto para qual queria chamar sua atenção tem ver com circunstância de este défice de %, ou maisveremos!e de dívida pública estar já nos ,%, segundo as previsões europeias, pôr severamente em causa um princípio, que foi um princípio quase transformado em dogma propagandístico, segundo qual este governo pôs as contas públicas em ordem. sr. ministro, lamento dizer-lhe mas também isso não é verdadeiro, como este orçamento rectificativo demonstra. o problema é sério, quer num plano quer noutro. este orçamento rectificativo demonstra os limites dessa propaganda do governo transformada, como disse, praticamente em dogma. não é simplesmente verdade que as contas públicas tenham sido postas em ordem. consolidação, de que tanto falam, foi essencialmente feita à custa da receita mal há uma quebra da receita, obviamente, desequilíbrio das contas públicas fica, outra vez, manifesto. sr. ministro, nessa matéria, queria dizer-lhe que vemos com sentido crítico alguns sinais neste próprio orçamento rectificativo que não apontam para aquilo que dr.ª assunção cristas, nossa colega, chamava «aprender com os erros». não é aprender com os erros chamar este orçamento redistributivo, primeiro, porque essa expressão não consta do léxico, segundo, porque os senhores, se querem redistribuir alguma coisa, tiram avales garantias onde, em princípio, não há despesa, porque os que vão dar despesa são os do bpp os do bpn esses não estão nesses avales nem nessas garantias para pôr em despesa já comprometida despesa já feita. isso é mesma coisa que comparar batatas com feijões…! também não é bom sinal que, à luz de uma expressãoperímetro orçamental —, que está dentro do orçamento é cada vez mais exíguo o que está fora do orçamento é cada vez mais impressionante. qualquer português mais informado perguntar-se-á sobre qual será verdade das contas públicas caso as dívidas das empresas públicas, dos hospitais epe, dos laboratórios do estadoe podia continuar citar várias matériasfossem incluídas no perímetro orçamental, em vez de serem excluídas desse perímetro orçamental. finalmente, sr. ministro das finanças, queria deixar claro, quer para este debate quer para seguinte: mundo está perigoso do ponto de vista das dívidas públicas nós temos de saber olhar para isso com preocupação. sr. paulo portas (cds-pp):o endividamento nacional é uma questão séria é uma responsabilidade para todos. eu tenho criticado exagerado nível de endividamento proposto por este governo, mantenho essa crítica. por isso mesmo, também sou exigente quanto aos níveis de endividamento respectivo controlo limitação, sejam eles praticados nas regiões autónomas seja nas autarquias locais, precisamente porque entendo que problema é nacional não pode cada um estar esticar sua corda, porque problema do endividamento é sério compromete as gerações futuras. por isso vejo com bons olhos que as matérias que haja verificar as injustiças que haja corrigir, porque as há, em matéria de lei das finanças regionais, possam baixar à comissão sem votação possam aí com cuidado ser trabalhadas. com cuidado, repito, porque problema do endividamento nacional é muito sério. finalmente, sr. presidente sr. ministro, estamos dias do final do ano, poder de fiscalização desta assembleia no orçamento rectificativo que está ser discutido é muito limitadoque vamos nós rectificar?! —, em todo caso, lembro-me de alguém que professor adriano moreira, nesta câmara, citava abundantemente. concluo, sr. presidente. com vossa política económica, com as vossas opções, com vossa obsessão pelo investimento público, com que isso significa do ponto de vista do endividamento, lembro-me do abade de silves, que dizia: «ao presente não vejo remédio». porque presente são vv. ex.as, nós compete-nos tratar que futuro seja melhor.