Intervenção parlamentar de JOÃO PAULO VIEGAS (CDS-PP):
sr.ª presidente, sr.ª ministra, sr.ª sr. secretários de estado, sr.as srs. deputados: sinistralidade rodoviária é uma preocupação constante que nos deve levar promover eventos de modernização no que diz respeito ao combate às dificuldades que vão surgindo no seio da segurança rodoviária. agir atualizar os diplomas normativos que dão sustentabilidade ao sistema contraordenacional do código da estrada é, assim, uma meta que deve mobilizar todos os que têm obrigações nas instituições legislativas nacionais, principalmente de quem tem tutela da segurança rodoviária. é isso que agora acontece. ministério da administração interna está consciente de que sistema contraordenacional necessitava de uma modernização que se adequasse às necessidades da segurança que permitisse que os condutores olhassem de forma positiva para um sistema que, até hoje, apenas visava penalizar punir, sem qualquer deferência positiva para todos aqueles que, com regularidade, cumprem os preceitos da lei da condução nas estradas. legislar é, nas situações em que se corresponde às expectativas dos cidadãos, dar seguimento à dimensão social que permite que nossa sociedade aceite se regule por um conjunto de regras que representam direito interno. cds concorda que aposta do governo seja feita na prevenção, pois entendemos que essa é forma mais eficaz de combater problema. esta nova metodologia de acompanhar as contraordenações ao código da estrada penalizará, como anteriormente acontecia, todos os condutores que tenham cometido infrações. contudo, método muda. depois da entrada em vigor da lei, quem cometer infrações graves muito graves será penalizado com subtração de pontos ao crédito base de pontos. mase é aqui que sistema se torna mais perfeito —, há novidades de caráter pedagógico, inovação que, aliás, não pode deixar de ser considerada positiva por todos. agora, sempre que um condutor atinja um número mínimo de pontos de penalização terá de frequentar obrigatoriamente uma ação de formação, algo que, sendo levado ao extremo, no caso de se atingirem pontos negativos, dá direito cassação da carta. mas, até aqui, tudo é próximo do que acontecia. que faz sentido destacar nesta medida é que, para lá da pedagogia por recurso à penalização do infrator, passam existir pontos positivos para quem tiver comportamentos positivos. isto é um verdadeiro convite ao bom senso respeito pelas regras de trânsito; esta é, na ótica do cds, uma grande aposta pedagógica que, estamos convictos, contribuirá positivamente para melhoria dos comportamentos ao volante. sempre que um condutor, durante três anos, tenha um comportamento exemplar será beneficiado com mais três pontos até um limite de pontos. estamos, então, perante uma aposta credível, moderna que tem também uma sensibilidade legislativa especial. governo, tendo noção de que estas mudanças têm de ser amplamente divulgadas explicadas, decidiu que existiria um período de adaptação até de julho derecordamos, também, que maioria dos países da união europeia tem carta por pontos ou sistema similar. são exemplo disso espanha, frança, itália o reino unido, como, aliás, já foram aqui referidos. esta medida vai ainda ao encontro de algo que já estava previsto na estratégia nacional de segurança rodoviária, tal como também já foi anunciado, no nosso entender, na discussão na especialidade, faz sentido incluir uma proposta para atribuição de um ponto positivo sempre que na revalidação da licença de condução esta seja acompanhada por uma atualização de conhecimentos. estamos convictos que um condutor atualizado será, certamente, um melhor condutor. ficamos, por isso, satisfeitos pelo facto de governo ter dado mote para modificação do sistema contraordenacional no código da estrada.