Intervenção parlamentar de JOSÉ PEREIRA DA COSTA (PSD):
sr. presidente da assembleia da república, srs. deputados: as forças armadas, ao serviço do povo português, têm como primordial inquestionável missão defesa da pátria, direito dever fundamental de todos os portugueses. compete às forças armadas um papel decisivo na defesa nacional, no respeito pelas instituições democráticas, tendo por objectivo garantir independência nacional, integridade do território a liberdade segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas. ematravés da iv revisão constitucional, procedeu-se uma alteração dos preceitos constitucionais no domínio da defesa nacional, mantendo-se afirmação de que defesa da pátria é simultaneamente um direito um dever dos cidadãos portugueses, pondo-se termo à garantia constitucional do serviço militar obrigatório. com esta alteração da lei fundamental devolveu legislador constitucional ao legislador ordinário possibilidade de optar pela manutenção do sistema de serviço militar obrigatório ou pela consagração de um sistema exclusivamente de voluntariado para constituição do contingente geral, que foi posteriormente consagrado pela lei n.º /, de de setembro, lei do serviço militar. simultaneamente, consagra nossa constituição direito à objecção de consciência ao serviço militar regula as diversas condições em que pode ter lugar prestação de um serviço cívico alternativo. profissionalização nas forças armadas, ocorrida emna esteira das alterações constitucionais acima referidas, constituiu uma reforma estrutural da sociedade portuguesa, dando concretização uma profunda reflexão sobre futuro das forças armadas, as suas missões, seu dimensionamento a sua estruturação, face às alterações da cena política internacional. esta opção foi um passo objectivamente justificado pela necessidade de criar novas formas de resposta para as exigências estratégicas impostas pela globalização que defesa dos nossos interesses nacionais determinou impôs. este entendimento fundou-se conjugadamente nos requisitos das novas missões das forças armadas, exigirem maiores níveis de prontidão de desempenho e, concomitantemente, na sofisticação tecnológica dos equipamentos no imperativo de maximizar rendimento dos meios militares. adopção do serviço militar baseado no voluntariado, como sendo melhor forma de responder estas exigências, não pode, contudo, reduzir-se uma mera prestação de um serviço que esqueça todo um referencial de valores éticos. é, assim, necessário criar condições para atrair às forças armadas portuguesas jovens determinados capazes que vejam carreira militar como uma forma de realização profissional proporcionadora de uma formação altamente especializada. neste sentido, profissionalização é um desafio permanente que se impõe ao estado concretizar com sucesso, atraindo incentivando os jovens à sua participação. sr. presidente srs. deputados: profissionalização das forças armadas está, assim, decidida constitucional legalmente tal significa que temos, imperiosamente, de incentivar os nossos jovens convencê-los de que é importante, até interessante do ponto de vista profissional, integrar as forças armadas de portugal. esforço da profissionalização não é um modelo acabado, representando, ano após ano, obrigação de renovar um contingente que é essencial ao bom desempenho das missões das forças armadas. é neste sentido que sucesso da profissionalização é sucesso do futuro das forças armadas, sendo, por isso, um desafio cumprir permanentemente. bloco de esquerda, com projecto de lei que hoje discutimos nesta câmara, traz-nos uma proposta legislativa que tem como objectivo alterar lei do serviço militar no respeitante à obrigatoriedade de os jovens que completam os anos comparecerem ao dia da defesa nacional. esta iniciativa do bloco de esquerda propõe, então, que dever consagrado na lei n.º /, de de setembro (lei do serviço militar), onde esta refere que «a comparência ao dia da defesa nacional constitui um dever de todos os cidadãos (…)», passe antes constituir uma faculdade, ou seja, passe ser apenas facultativa, não obrigatória, presença dos jovens no dia da defesa nacional. sr. presidente srs. deputados, participação no dia da defesa nacional constitui um dever cívico militar, tendo como objectivo sensibilizar os jovens para temática da defesa nacional divulgar papel das forças armadas. neste dia, cada jovem participa em acções de formação destinadas informá-lo, entre outros assuntos, sobre as missões essenciais das forças armadas respectiva organização, bem como sobre os recursos que lhes estão afectos ainda as formas de prestação de serviço militar as diferentes possibilidades de escolha para quem queira prestar serviço efectivo. dia da defesa nacional, que se iniciou em como experiência-piloto, adquiriu, entretanto, natureza de dever geral constitui, actualmente, uma indispensável fonte de recrutamento para as nossas forças armadas. é um importante indispensável instrumento de apoio à sua profissionalização, tendo como principal missão informar os cidadãos sobre necessidade importância da defesa nacional. como fontes de recrutamento, temos hoje as incorporações para contratados, especificamente dirigidas àqueles jovens que revelam vontade ou disponibilidade para ingresso nas forças armadas e, à semelhança do que sucede noutros países, recrutamento com base no dia da defesa nacional. modelo adoptado para dia da defesa nacional, apesar da obrigatoriedade da participação da heterogeneidade das características da população participante, nomeadamente em matéria de qualificações académicas, situação social profissional, tem obtido níveis de apreciação muito positivos estáveis ao longo dos ciclos. título de exemplo, de acordo com dados oficiais, no último ciclo, ,% dos participantes gostaram ou gostaram muito do evento, ,% dos jovens afirmam ter melhorado sua opinião sobre as forças armadas com participação no dia da defesa nacional e, embora não decorrente de uma acção directa propositada das forças armadas,dos jovens participantes manifestaram intenção de ingressar nos regimes de voluntariado contrato. ainda de acordo com informação veiculada pelo ministério da defesa nacional, os resultados dos estudos que têm vindo ser efectuados reportam-se já um universo de aproximadamente jovens. no dia da defesa nacional, os jovens têm oportunidade de contactar com as forças armadas numa perspectiva institucional prática mas também numa perspectiva vocacional funcional, centrada numa óptica de oportunidade profissional. sr. presidente, sr.as srs. deputados: sabemos também que, simultaneamente ao recrutamento, se deve proporcionar às forças armadas condições para que ofereçam contratos suficientemente atractivos motivadores, que atraiam os jovens que manifestem algum interesse pela área da segurança defesa optar por tais contratos, porquanto as suas condições são vantajosas, porque as saídas profissionais são interessantes estão garantidas. mas esta é outra questão, não menos importante, a discussão sobre regime dos incentivos à profissionalização terá lugar, como sabemos, muito brevemente, nesta câmara, altura em que teremos, então, oportunidade de afirmar que cortar nos incentivos à profissionalização, como este governo tem feito, é comprometer futuro das forças armadas. quanto à iniciativa legislativa apresentada pelo bloco de esquerda, ela vem comprometer espírito o edifício legislativo que sustentam profissionalização das forças armadas, capaz de colocar em causa seu prestígio a sua estabilidade. sr. presidente srs. deputados: queremos aqui reafirmar mais uma vez que profissionalização das forças armadas, lado lado com seu reequipamento, constituem os dois pilares fundamentais das forças armadas portuguesas do século xxi. é neste âmbito que foi instituído dia da defesa nacional, que é, conforme já afirmado, uma fonte de recrutamento fundamental indispensável. por este motivo por tudo que já atrás foi dito, psd não apoia nem alteração jurídica proposta nem motivação do bloco de esquerda ao apresentar esta iniciativa. proposta de instituir presença no dia da defesa nacional como facultativa para os nossos jovens é, além de inquestionavelmente desmotivadora para as nossas forças armadas como instituição, uma grave irresponsabilidade política. pode não estar ao alcance de uma lei, ou de um decreto, fazer com que profissionalização das forças armadas seja um sucesso. mas está seguramente ao alcance de todos nós criar as condições favoráveis para que as forças armadas desempenhem condignamente as missões que tão relevantes são para futuro de portugal.