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Intervenção parlamentar de ANTÓNIO LEITÃO AMARO (PSD):
sr.ª presidente, sr.as deputadas srs. deputados: psd sempre lutou muito, ao longo da sua história, para que vivêssemos numa economia de mercado verdadeiramente livre aberta. acreditamos, por princípio, que é pela atuação competição livre descentralizada entre produtores por uma escolha livre informada de consumidores que mais preferências das pessoas são realizadas que há maior bem-estar social também. acreditamos, sim, na concorrência livre aberta, mas também sabemos que os mercados falham: falham por externalidades, falham quando há abusos do poder de mercado, falham por assimetrias de informação falham por intervenções públicas erradas. no psd, atacamos as falhas de mercado com mesma intensidade convicção com que atacamos as falhas públicas. falhas de mercado falhas públicas, umas outras criam injustiças, prejudicam os mais frágeis para benefício de alguns, destruindo valor oportunidades para todos. as leis a autoridade da concorrência existem para combater estas falhas de mercado, proteger os consumidores, maximizar bem-estar social, mas nem sempre são suficientes, como própria autoridade da concorrência, aliás, reconhece. não basta autoridade da concorrência para fazer valer as regras da concorrência proteger os consumidores a sociedade. é importante que os próprios concorrentes os consumidores possam ser agentes de defesa da concorrência. é isso que propomos com criação de um novo mecanismo, nível europeuque já deveria ter sido transposto, mas governo ainda não fez, apesar de prazo de transposição já ter terminado no final do ano passado —, que permita que empresas concorrentes consumidores organizados possam, através de ações de indemnização, fazer valer as regras de defesa da concorrência atacar as práticas restritivas violadoras da concorrência, de abusos de mercado para proteger consumidores concorrentes. esta é, por isso, uma lei necessária um mecanismo importante. não substitui atividade da autoridade da concorrênciaaliás, por isso é que autoridade da concorrência propõe que sigamos, exatamente, neste caminho —, mas complementa-a, para que uma economia de mercado funcione verdadeiramente de forma livre aberta, em benefício de todos não de alguns. é por isso que, neste projeto de lei, psd propõe que não fiquemos pelas regras gerais de indemnização do direito civil, mas alarguemos responsabilidade sociedades-mãe, para que grandes grupos não criem pequenos veículos que possam atuar como pequeno património violar as regras da concorrência, alargamos as regras da prescrição, criamos uma colaboração entre autoridade da concorrência estas ações de indemnização, «empoderamos» os consumidores, garantimos que todos os custos danos são ressarcidos. isto é, através desta lei, protegemos os portugueses, protegemos uma economia mais aberta, mais livre com mais bem-estar social.
Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr.ª presidente, srs. deputados: as pessoas que trabalham, de facto, têm vindo ser muito maltratadas por este governo, os exemplos não faltam. vejamos: alterações ao código do trabalho que vieram facilitar despedimento tornar as indemnizações mais baratas, em caso de despedimento; reduções salariais; generalização da precariedade; aumento de impostos; aumento do horário de trabalho; eliminação de dias de férias de descanso compensatório. e, enfim, não sendo por roubo ou furtonão sei muito bem como hei de dizer, se calhar, posso chamar-lhe desvio, mas pouco interessa —, que é verdade é que as pessoas que trabalham ficaram sem cinco feriados, quatro feriados obrigatórios um facultativo. são cinco dias por ano em que as pessoas acabam por trabalhar apenas para entidade patronal, ou seja, trabalham de graça. isto é, de facto, de uma injustiça gritante. mas, sobre carnaval, porque nos parece muito pouco razoável deixar nas mãos do governo faculdade de, uma ou duas semanas antes, decidir não considerar dia de carnaval como um feriado, frustrando, aliás, as expectativas dos portugueses, das autarquias até dos operadores turísticos, sem dar tempo aos serviços de se reorganizarem, apresentámos, há cerca de dois anos, uma iniciativa legislativa com vista alterar código do trabalho para tornar terça-feira de carnaval como um feriado obrigatório. porém, maioria não foi na conversa, maioria fez carnaval do costume chumbou proposta. é pena porque, culturalmente, terça-feira de carnaval é um dia assimilado pelas pessoas como um feriado verdadeiro. aliás, esse facto tem levado os portugueses programarem, com tempo, uma saída, para passarem esse dia com família, muitas vezes até com reservas de estadia. também calendário escolar está feito de maneira contemplar terça-feira de carnaval como um feriado. aliás, até por isso há uma interrupção letiva nesse período. para além disso, muitos serviços da administração pública, como é caso dos centros de saúde hospitais, não marcam consultas para esse dia porque estão contar com feriado, ou, no caso dos tribunais judiciais, não agendam diligências para esse dia porque estão contar com feriado. contudo, governo não considera dia de carnaval como um feriado, já fez por duas vezes. aliás, decisão do governo levou à situação caricata singular de termos uma terça-feira de carnaval em que meio país esteve parado meio país esteve trabalhar, como, de resto, mostra facto de mais dedos municípios terem dado tolerância de ponto nesse dia. portanto,dos municípios não foram na conversa do governo a parte do país que trabalhou apenas fez meio gás, porque não havia serviços de correio, os ctt estavam encerrados, os bancos também estavam encerrados. srs. deputados, vamos respeitar governo não vamos dizer que governo roubou ou furtou, mas vamos também respeitar as pessoas devolver-lhes os feriados, porque, não sendo por roubo ou furto, na verdade, as pessoas acabaram por perdê-los.
Intervenção parlamentar de VERA RODRIGUES (CDS-PP):
sr.ª presidente, srs. deputados, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade sr. secretário de estado da administração público: permitam-me, por vosso intermédio, felicitar governo pelo cumprimento de mais uma medida, também ela prevista no memorando de entendimento com tróica. importa salientar, acima de tudo, carácter inovador da proposta quando define obrigatória justificação daquelas variações, promovendo, assim, um mecanismo de controlo efectivo mais apertado por parte da entidade que tutela este sistema de informação. é também isso que aqui se pretende: obter de forma mais ágil, mais actualizada, mais consistente e, em suma, também mais fidedigna mapa de recursos humanos que servem estado e, consequentemente, os portugueses. pode parecer pouco, pode parecer mínimo, mas, infelizmente, há, ainda assim, quem nem mínimo tenha feito!
Intervenção parlamentar de MARIANA AIVECA (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda traz hoje debate um projecto de lei que visa estabelecer um dia único de pagamento de todas as pensões. todos nós sabemos que mais dedos pensionistas recebem uma pensão de€. sabemos que são muitas as dificuldades dos pensionistas em portugal. valor das pensões, acrescido ao dia do seu recebimento, provoca que muitos pensionistas se vejam confrontados, por exemplo, no dia de cada mês, sem dinheiro para pagar renda de casa, conta da electricidade, conta da luz e, até mesmo, conta da alimentação. sabemos que, por protocolo assinado, as pensões são colocadas pagamento, para quem recebe pelo sistema bancário, partir do dia de cada mês, mas, em relação aos mais de pensionistas que recebem em vale-postal, são os ctt que fazem essa emissão do vale por ordem alfabéticae as pensões são pagas entre de cada mês —, que significa que basta que um pensionista que se chame josé receba pensão por volta do diamas que uma pensionista chamada zulmira apenas receba, com muita frequência, por volta do diaé verdade, sr.ª deputada! os pensionistas de nome josé receberam exactamente ontem valor da sua pensão, com um carimbo no vale que tem essa data de emissão. aliás, são os ctt que fazem emissão, sendo carimbo aposto pelos ctt exactamente para, depois, partir dessa data, aferirem da validade dos vales de correio que, como bem sabem os srs. deputados, é de dias. portanto, que trazemos aqui é da mais legítima justiça: que os pensionistas, que já ganham tão mal, possam fazer face às suas despesas não tenham de ser confrontados mensalmente com empréstimos que muitas têm de contrair para pagar sua renda de casa. não basta, srs. deputados, dizer que há mecanismos absolutamente impraticáveis, que queremos é, tão simplesmente, que todos os pensionistas, homens mulheres, possam ter sua pensão no diaacresce ainda, srs. deputados, que foram muitos os pensionistas que, no mês de natal desó receberam respectivo vale de correio exactamente no dia de dezembro. trata-se de uma questão de dignidade. é, pois, isso que, com este projecto de lei, aqui queremos trazer, chamando atenção da assembleia.
Intervenção parlamentar de RENATO SAMPAIO (PS):
sr. presidente, sr. deputado pedro pimentel, permita-me, sem qualquer acrimónia, pela simpatia que v. ex.ª merece, que lhe diga que, como não adivinhou teor da minha intervenção para poder trazer um pedido de esclarecimento escrito, ele nada tem ver com intervenção que eu fiz. ou seja, sr. deputado não colocou qualquer questão sobre matéria que eu aqui expus. portanto, resposta ao seu pedido de esclarecimento remeto para que foi dada pelo sr. ministro na intervenção que proferiu sobre esta matériaaliás, também já sabia que sr. ministro ia dizer isso. por outro lado, sr. deputado fez algumas afirmações, que me parecem gratuitas, sobre problema dos custos que envolvem utilização de meios mecânicos ou manuais a utilização do glifosato. não tenho nenhum estudo, mas há elementos que dizem exatamente contrário, ou seja, que utilização de meios mecânicos humanos fica mais económica para as autarquias do que utilização do glifosato. portanto, essa afirmação não colhe. quanto à posição do partido socialista, julgo que deve ter percebido pela minha intervenção, pelas intervenções anteriores pela própria intervenção do sr. ministro, que nós estamos globalmente de acordo com esta iniciativa apresentada pelo bloco de esquerda e, por isso, nossa votação no final deste debate também não vai surpreender.
Intervenção parlamentar de ALDA MACEDO (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: situação de emergência social que país atravessa exige que se tomem medidas adequadas às situações específicas que carecem de mitigação de dificuldades em relação aos portugueses que se encontram mais fragilizados, mais débeis, diante da conjuntura de enorme dificuldade que país atravessa. porém, esta necessidade de responder às situações de emergência não iliba estado português de responder às políticas estruturais nos domínios do emprego, dos serviços sociais também da habitação, no sentido de resolver défices de democracia que existem, hoje, no nosso país. e, no domínio da habitação, sr. presidente srs. deputados, é justamente de um défice de democracia que se trata. ao fim de décadas de ausência de uma política estrutural para habitação, os portugueses ficaram reféns da especulação imobiliária da banca. esta é situação que os coloca hoje num contexto de enorme fragilidade, de enorme dificuldade. resolver este problema passa por resolver problema estrutural da política de habitação, mas passa também por resolver problema imediato, de curto prazo, das pessoas que estão confrontadas com situações de perda de rendimentos, em resultado de desemprego ou de atraso no pagamento de salários. isto, na verdade, é que esta proposta de lei, da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, aqui traz hoje. dirigindo-se um problema significativo, ela assume um objectivo importante, no sentido de mitigar situações de verdadeiro «terramoto», que são as que resultam da ausência de um rendimento que permita fazer face um dos direitos mais importantes na vida das pessoas, que é direito à habitação. estado português precisa de assumir direito à habitação no seu sentido original, sendo que este é que constituição garante. a constituição garante este direito como um dos direitos essenciais dos portugueses. em todo caso, mitigar problema passa por pequenas medidas por grandes medidas. passa pelas grandes medidas que têm ver com redução da taxa de juro passa também por pequenas medidas, como desta proposta de lei, que tem ver com suspensão do pagamento de juros de mora ou com bonificação de empréstimos, através do pagamento dedos juros, em situações de calamidade, em situações de «terramoto» social. é uma boa iniciativa, esta, da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, na verdade, dirige-se àquelas que são as necessidades de muitos portugueses que ali residem. por isso mesmo, devia servir como exemplo para as soluções que precisamos de encontrar para resto do país.
Intervenção parlamentar de RITA CALVÁRIO (BE):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: actual regulamentação da prática de naturismo tem mais de anos e, ao longo deste tempo, muito mudou na sociedade portuguesa. mudaram as mentalidades, os usos os costumes, a realidade, hoje, mostra como legislação actual está desajustada precisa de ser melhorada. as alterações que aqui hoje nos são propostas pelo partido ecologista «os verdes» são um avanço aos constrangimentos da lei actual, que continua penalizar uma prática que é cada vez mais comum cada vez mais aceite pela população. uma prática que deve ser valorizada no respeito pela liberdade direito de expressão de cada um, abandonando complexos de moral retrógrados conservadores. legislação actual tem pontos que é preciso alterar. não faz sentido manter limitação de uma praia por concelho, nem regra de distância de a casas equipamentos escolares ou religiosos. esta é uma lógica segregadora que deve ser rejeitada. naturismo não pode estar confinado praias isoladas, de difícil acesso, sem apoios de praia sem vigilância, que apenas cria estigmas coloca em risco segurança dos seus praticantes. também sinalização dos locais naturistas deve servir para facilitar sua localização não para promover guetização dos seus praticantes. é também preciso remover os entraves à prática naturista ao desenvolvimento deste tipo de turismo, que é cada vez mais procurado, seguir tudo aquilo que se vai fazendo um pouco por toda europa no que portugal ainda está bastante atrasado. projecto de lei de os verdes constitui um avanço neste sentido, considerando um conjunto destas questões, apesar de, num ponto ou noutro, ainda seguir mesma lógica da legislação actual merecer, por isso, melhorias em sede de especialidade. bloco de esquerda irá viabilizar este projecto de lei, porque espera ter no século xxi uma lei mais moderna que respeite dê condições à prática do naturismo.
Intervenção parlamentar de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: no final deste debate, que, devo dizer, esperávamos que fosse um debate sobretudo de bom senso, não um debate ideológico… esperávamos que não fosse um debate de carácter ideológico, sr. deputado, ouviu bem. mas já vai ouvir mais, se me der licença. esperávamos que fosse um debate de bom senso não meramente ideológico. porquê? vivemos uma situação dificílima em que desemprego alastra, em que economia dá sinais de não poder crescer tão rapidamente e, portanto, é uma questão de pragmatismo, de bom senso fazer com que se possa, título transitório excepcional, renovar os contratos termo para que os empregadores não sejam obrigados despedir quem não querem os trabalhadores possam continuar trabalhar, querendo podendo trabalhar. é esta questão. que prefere certa esquerda? prefere fazer deste debate um combate ideológico. vamos ele! foram referidas palavras como habitual «luta» «hipocrisia política». ora, não há maior hipocrisia política do que, em nome dessa ideologia, em nome de uma utopia, preferir que as pessoas vão para desemprego, em vez de resolver os problemas do dia-a-dia. é isto que é preciso fazer, srs. deputados! termino, sr. presidente, dizendo seguinte: ao ouvir as declarações de alguns srs. deputados parece que, em nome do que entendem ser um mundo perfeito só por uma questão meramente ideológica, mais vale sacrificar, mais vale despedir alguns trabalhadores, que podiam deviam estar trabalhar. isto é que não podemos aceitar, srs. deputados! sr. presidente, as sr.as deputadas mariana aiveca rita rato fizeram referência várias estatísticas. penso que é muito importante ter em conta uma análise objectiva da situação do mercado de trabalho em portugal para podermos definir as melhores políticas que visem atacar problema tão sério como é do desemprego. infelizmente, não mostraram inclinação considerar indicadores tão importantes como aqueles que sugerem que um número muito elevado de desempregados resulta precisamente da não renovação dos contratos de trabalho termo. ora, é precisamente esse objectivo da medida que governo está apresentar. esta medida vai permitir que muitos destes portugueses possam continuar numa situação de emprego. as sugestões que as sr.as deputadas fizeram iriam levar ao aumento do desemprego em portugal. é fundamental, num contexto tão particular como aquele que país actualmente atravessa, que sejam apresentadas medidas concretas que visem atacar problemas tão significativos como desemprego. é precisamente isso que governo está fazer. proposta de lei que governo apresenta vai permitir que muitos milhares de portugueses consigam permanecer nos seus postos de trabalho. para país ultrapassar uma situação tão difícil como actual é preciso mais trabalho, é preciso que portugueses que tenham condições para continuar trabalhar possam efectivamente fazê-lo esta proposta de lei vai permitir que isso aconteça.
Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr.ª presidente, srs. deputados: em primeiro lugar, em nome do grupo parlamentar do partido ecologista «os verdes», queria saudar os mais de cidadãos que subscreveram petição n.º /xi (.ª), através da qual os peticionantes reclamam reconhecimento legal da liberdade sindical aos profissionais da polícia marítima. uma saudação que, naturalmente, se estende à associação socioprofissional da polícia marítima, que promoveu se envolveu de forma séria na dinamização desta petição. os verdes consideram injusto até estranho que estes profissionais continuem privados do acesso ao exercício da liberdade sindical, até porque, se outras razões não houvesse, os profissionais de quase todas as outras forças de segurança já viram consagrado no plano legal exercício desse direito. de facto, argumento que tem sido utilizado para vedar exercício da liberdade sindical aos profissionais da polícia marítima reside no estatuto militarizado que lhes foi imposto. mas, considerando as atribuições da polícia marítima as próprias funções que esses profissionais desempenham, os verdes não encontram qualquer razão que justifique manutenção de um estatuto militarizado nesta força de segurança. por isso, nosso ver, segurança marítima deveria ter uma natureza civil. é certo que não é isso que está em causa hojecomo, aliás, já ficou muito claro, com intervenção do sr. deputado antónio filipe. que está em causa, sim, é reconhecimento de um direito dos trabalhadores com funções públicas aos profissionais da polícia marítima. é isso, apenas isso, que está em discussão hoje. os verdes, acompanhando as preocupações dos peticionantes, bem como iniciativa legislativa, também em discussão, do partido comunista português, que pretende reconhecer liberdade sindical do pessoal da polícia marítima, vão votar favor deste projeto de lei, naturalmente. sr.ª presidente:srs. deputados, terminado debate conjunto da petição n.º /xi (.ª) do projeto de lei n.º /xii (.ª), vamos dar início ao período das votações. antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando cartão eletrónico.
Intervenção parlamentar de MARIA DE BELÉM ROSEIRA (PS):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: proposta de lei hoje em análise é uma iniciativa bem-vinda. sabemos que, em termos de número de fumadores, os portugueses são dos povos que fumam em menor número, mas, quando fumam, fumam muito. calcula-se que fumo que sai da ponta incandescente de um cigarro é vezes mais tóxico do que que passa pelo filtro nunca é demais lembrar que tabaco, durante século xx, fez mais vítimas do que qualquer guerramilhões de pessoase mata cerca de milhões de pessoas por ano em todo mundo. se nada se fizer contra tabagismo, ele estará provocar cerca de milhões de mortes por volta dese este facto acrescentarmos que cerca de metade destas mortes ocorreu entre os os anos de idade, portanto abaixo, em muitos países do mundo mesmo muito abaixo, da esperança média de vida, com facilidade visualizaremos número astronómico de anos de vida perdidos que tabagismo provoca. isto para já não falar do número de anos vividos com incapacidade, que são ainda mais expressivos do que os anteriores geram enorme sofrimento também. tabaco, portanto, mata muito mata ao retardador. sabemos hoje que mercado do tabaco se expande mais nos países em desenvolvimento do que nos países desenvolvidos, até porque são sempre as pessoas dos estratos socioeconómicos mais elevados que, na sua origem, introduzem estes hábitos, mas são também estas as que, tendo maior capacidade para percepcionar os seus efeitos negativos os seus riscos, mais depressa com mais facilidade alteram seu comportamento. mas mesmo nos países desenvolvidos há dois mercados potenciais exploraro dos jovens o das mulherese as estratégias comerciais adaptam-se com toda naturalidade estas realidades. razão pela qual também as estratégias de combate ao tabagismo têm de as conhecer para que possam ser definidas concretizadas, tendo como seu objectivo principal eficácia. como já ouvimos hoje podem ter nuances várias as perspectivas dos diferentes grupos parlamentares, é isso que faz riqueza dos resultados do contraditório. talvez por isso mesmo governo tenha optado por apresentar uma proposta de lei não por legislar directamente. mas, no essencial, pareceme estarmos todos unidos. debate na especialidade que, partir de hoje, se iniciará no âmbito da comissão de saúde constituirá uma ocasião de ouro para difundir as mensagens essenciais e, partir dessa difusão, contribuir também para prevenção do tabagismo, encontrando as mais eficazes formas de proteger os fumadores passivos ajudar os fumadores activos formar sua vontade no sentido de abandonarem hábito fazer respeitar os direitos daqueles que, tendo optado por continuar fumar, não podem, para fazer valer as suas escolhas, pôr em causa as escolhas daqueles que optaram, pura simplesmente, por viver vida com outros gostos e, sobretudo, com outro cheiro outro sabor. seguidamente construiremos, estou certa, uma lei equilibrada, justa, eficaz com forte sustentação social, que mesmo é dizer exequível.
Intervenção parlamentar de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP):
sr. presidente, peço palavra para interpelar mesa. sr. presidente, é só para distribuir um documento. numa intervenção anteriore convém que sejamos rigorosos quando citamos números —, sr.ª deputada helena pinto disse que segurança social estimava que nível de fraude no rendimento mínimo era de %. tenho comigo uma notícia de jornal, com declarações do sr. presidente do instituto da segurança social, que diz que, emo índice de fraude foi de %, sr. presidente. cds tem dito que se situa entre %, porque em anos anteriores chegou mesmo esse número. quando dizemos «combater fraude», «moralizar rendimento mínimo», bloco de esquerda entra numa verdadeira histeria, mas, sr.ª deputadatenha calma —, certamente que as pessoas do rendimento mínimo não vão de tgv para espanha, um tgv que tem seis parcerias público-privadas que são defendidas pelo bloco de esquerda!… agora, convém que, quando citamos números neste plenário, sejamos rigorosos. estão aqui os números oficiais que desmentem sr.ª deputada.