Intervenção parlamentar de EMÍDIO GUERREIRO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: pretende bloco de esquerda revogar decreto-lei n.º /, recuperando decreto-lei n.º -a/, devolver os cerca de milhões de euros que as operadoras pagaram ao estado sem explicar nem justificar como se calculam as compensações, delegando em portarias de que podem resultar mais rendas… bloco de esquerda parte de convicções dogmáticas que, na sua maioria, foram sendo postas em causa rejeitadas ao longo dos trabalhos da comissão de inquérito sobre as rendas excessivas. não que estas rendas não existissem, mas não da forma como bloco de esquerda as entende. sejamos claros: se as rendas excessivas não existissem, não teria sido necessário cortar as mesmas. foi isso que governo de passos coelho fez. aliás, foi primeiro governo fazê-lo, ainda bem. é por isso que, decorridos anos após estas intervenções, défice tarifário tem vindo descer. recordo que, emo cenário era que atingisse, neste ano demilhões de défice tarifário e, afinal, anda pelos milhões de euros. foi necessário agir, assim se fez. cortes que permitem este atual panorama, bem melhor do que previsto antes dos mesmos. renegociar com os produtores eólicos, como bloco de esquerda propõe, foi alvo de grande debate na comissão de inquérito, onde os números apresentados pelo bloco de esquerda nunca foram confirmados pelas entidades externas apenas foi aprovado por oportunismo político tático do partido socialista, com clara intenção de fugir às responsabilidades das opções políticas em matéria de energia dos governos de josé sócrates. veja-se, aliás, como reagiu governo quanto esta proposta. ainda durante os trabalhos da comissão, os atuais titulares da pasta da energia rejeitaram completamente cenário de rasgar contratos feitos. nem sequer equacionaram possibilidade de renegociar com as operadoras. atual governo rejeita, bem, esta possibilidade, porque bloco de esquerda não diz tudo nesta sua proposta: omite que decreto de não propunha apenas prolongamento por cinco anos dos contratos, incluía possibilidade do pagamento de certificados verdes. uma das grandes virtudes do decreto-lei de foi exatamente de acabar com os certificados verdes que, nos países onde foram implementados, deram origem subsídios obscenos perversos. que dizer da interpretação que bloco de esquerda faz da legislação anterior? diz que valor pagar ao fim de anos seria fixado por um leilão que não existiu, nem existe, e, como tal, prolongamento do prazo em cinco anos seria feito com base na última tarifa atribuída que, segundo informação que erse (entidade reguladora dos serviços energéticos) veiculou à comissão de inquérito, rondaria os €, bem acima dos valores médios fixados pelo decreto-lei demas questão de fundo é outra: perante absoluta necessidade de descarbonização, bloco nunca diz como pretende fazer. lança anátemas sobre empresas, investidores governantes, criando narrativa de que todos são bandidos. ora, isto não é verdade. na política energética, estamos sempre falar de enormes investimentos de contratos longos não é fácil estabelecer previsibilidade deste tipo de contratos. claro que esta premissa não invalida que se investiguem contratos que suscitem dúvidas de favorecimento. mas não é isso que bloco de esquerda pretende. pretende, sim, lançar uma cortina de suspeitas sobre todos, alicerçada em convicções contas que ninguém comprovou nos trabalhos da comissão de inquérito. aliás, se recuperássemos legislação decomo bloco de esquerda pretende, estaríamos favorecer um conjunto significativo de explorações de mini-hídricas, que viram as suas tarifas reduzidas emfôssemos nós como bloco eu hoje estaria aqui dizer que bloco, com esta proposta, pretende ajudar as mini-hídricas da edp, com recuperação das rendas anteriores aos cortes feitos ema sede é tanta que nem isto viram… ficamos sempre sem saber como pretende bloco cumprir as metas ambientais. sem investimento privado? sem criar condições de confiança para que investimento se faça? sem estabilidade nos contratos? que dizer do partido socialista, partido que não teve decência de pedir desculpa aos portugueses pela pré-bancarrota dee que, uma década decorrida, continua fazer de conta que nada teve ver com memorando da troica? sim, porque este tema que originou decreto-lei de estava lá foi alvo de escrutínio da troica da comissão europeia. um esquecimento recorrente que apenas revela má consciência que têm nestes temas. sr. presidente, srs. deputados: os contratos são para cumprir. sem esta confiança dada aos investidores, nunca atingiremos propósito maior de reduzir as emissões de carbono atingir as metas de produção de energia limpa, que pretendemos atingir num futuro mais breve possível.