Intervenção parlamentar de DUARTE PACHECO (PSD):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: um dos principais problemas da economia portuguesa é sua baixa produtividade. empresas administração pública deparam-se com infinitas oportunidades de aperfeiçoamento que podem devem ser aproveitadas para uma melhoria da produtividade da economia portuguesa. todos nós conhecemos actos inúteis, que ocupam tempo de profissionais competentes gastam recursos ao país sem que constituam um contributo real para desenvolvimento da economia portuguesa. um destes actos corresponde às grandes opções do plano. com efeito, ano após ano, por imperativo constitucional, governo tem de apresentar à assembleia da república as grandes opções do plano. quadros técnicos políticos da administração pública esmeram-se na elaboração de um documento que depois não tem qualquer repercussão na opinião pública, nem qualquer impacto na economia portuguesa. mesmo na casa-mãe da democracia, atenção dada este documento é cada vez menor, como, aliás, é bem visível pelo tempo que conferência de líderes destinou ao presente debate. bem sei que este não é caso único de documentos relatórios governamentais que não têm qualquer consequência, não ser reforço do orgulho pessoal do seu autor. no entanto, parlamento tem aqui uma palavra dizer e, num momento de combate ao desperdício de dinheiros públicos, é tempo de dizer «basta» à elaboração apreciação de opções do plano anuais. alguns poderão afirmar que constituição exige sua elaboração, mas verdade é que constituição de instituiu muitas coisas que mais tarde, por largo consenso, foram revistascaso da irreversibilidade das nacionalizações, da proibição do direito de voto aos imigrantes em eleições presidenciais, só para dar dois exemplos. ainda hoje constituição prevê que os trabalhos parlamentares encerrem de junho e, como é notório, aqui, na assembleia da república, vamos continuar trabalhar para além do dia de hoje, porque achamos inoportuna aquela norma constitucional. sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: um país moderno arrojado não pode ficar preso nas teias do tempo nem em dogmas ideológicos ultrapassados. assembleia da república daria um sinal positivo ao país se conseguisse formar um consenso no sentido de pôr fim à obrigatoriedade constitucional das grandes opções do plano anuais. esta é uma responsabilidade que cabe cada um de nós. psd, tal como já fez há um ano atrás, pela voz do deputado miguel frasquilho, defende que, em próxima revisão constitucional, este assunto seja definitivamente abordado, levando ao fim de um documento que não deixa memória significativa na sociedade portuguesa. sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: maior prova da inexistência política do documento relativo às grandes opções do plano está nas gop paranão fugindo ao «pecado» de anos anteriores, as gop para apresentam um conjunto de opções genéricas, relativamente consensuais, não quantificadas, sem estabelecimento de metas temporais, repondo, aliás, medidas que transitam de anos anteriores. em todo documento não se identifica qualquer novidade, nem sequer uma avaliação sobre os objectivos presentes nas gop anteriores, da responsabilidade do mesmo governo, de modo que assembleia da república pudesse monitorizar grau de execução das opções anteriores e, desse modo, fosse possível elogiar que tivesse de ser elogiado ou então criticar que houvesse criticar. nada! governo refugia-se em princípios gerais lugares comuns, apresentando programas sem qualquer articulação entre si, contribuindo de um modo directo para desinteresse nacional sob presente documento. mesmo no capítulo referente ao cenário macroeconómico parapersiste indicação de que portugal continuará em divergência com união europeia quanto ao crescimento económico, facto que evidencia conformismo do governo com trajectória da economia portuguesa com sua própria incapacidade para gerar confiança na economia no país. única novidade deste debate não está nas gop mas, antes, na intervenção do sr. ministro das finanças, que anunciou privatização da estradas de portugal, com mais uma taxa lançada sobre os portugueses, algo que não estava no documento em análise. sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: assembleia da república está apreciar irá votar as gop paramais do que apreciar votar presente documento as generalidades que ele incorpora, que mereceu crítica do conselho económico social, parlamento estará apreciar a votar política económica financeira deste governo. estaremos avaliar credibilidade de um governo perito em fazer anúncios a apresentar programas inconsequentes na reanimação da economia, no combate ao desemprego, na captação do investimento. um governo apostado na destruição do estado social, com uma saúde cada vez mais cara, uma política de educação menos exigente mais facilitadora, com uma política cultural inexistente. são este governo, esta política, estas prioridades ou sua ausência que assembleia da república estará apreciar. partido social-democrata, mais uma vez, alerta para caminho errado que está ser prosseguido, de empobrecimento relativo do país, com ausência de um projecto mobilizador para portugal, com resignação de quem nos governa em deixar portugal afastar-se do desenvolvimento médio europeu. é tudo isto que psd se opõe. é por tudo isto que psd votará contra as grandes opções do plano paraé isso mesmo que queremos do sr. ministro é isso que vamos requerer: que sr. ministro venha aqui para dar as explicações em relação esta matéria, que é, evidentemente, de relevante interesse nacional. nós já tínhamos certeza, sr. ministro, de que as grandes opções do plano são um documento completamente inútil. tínhamos também desconfiança de que programa do governo também é inútilhoje temos certeza absoluta, porque ele é constantemente incumprido! portanto, sr. ministro, que fique desde já à espera disto, para que possa pensar. vamos requerer que sr. ministro venha à comissão de orçamento finanças explicar aquilo que se passa em relação esta matéria. explicar, como não explicouporque não respondeu à pergunta que tive oportunidade de lhe fazer —, que se passa em relação à taxa que foi anunciada, sendo que conhecimento que podemos ter neste momento é um conhecimento apenas por via da comunicação social. segundo grande tema que temos para futuro é da competitividade fiscal, onde nos parece claro que sr. ministro tem de ultrapassar ideia de que é um mero representante da direcção-geral dos impostos. com certeza que papel do director-geral dos impostos está ser bem cumprido, ao fazer com que fraude a evasão fiscais sejam combatidas bem combatidas, como tem sucedido desde há anos em portugal. mas um responsável político tem de estar para além disso tem de ver questão da competitividade. que fique muito claro: competitividade não se reduz baixar taxas de imposto (tem, aliás, bastantes patamares para além disso)! por isso mesmo, cds teve oportunidade de apresentar uma proposta no último orçamento do estado, proposta essa que irá repetir este ano, que se refere à aplicação, em portugal, de um regime especial para as sociedades gestoras de participações sociais com participações sociais no estrangeiro, tal qual existe em espanha, sendo um dos elementos essenciais do modelo fiscal espanhol. aliás, tenho uma enormíssima dúvida, porque conheço modelo fiscal espanhol para competitividade fiscal, conheço modelo fiscal irlandês para competitividade fiscal, conheço modelo dos países sérienúmero da europa do norte para competitividade fiscal, só não conheço modelo português. de resto, modelo português é algo que ninguém consegue compreender. até sr. presidente da api, num colóquio, perante comissão, afirmou que é necessário tomar em atenção elemento de competitividade fiscal, tendo dado exemplos de como isso se pode fazer, não se ficando para além das meras descidas de taxa. já agora, srs. ministros, que fique claro que, por muito bons sinais que possamos dar ao investimento estrangeiro que vem para portugal, ainda não vejo dezenas dezenas de aviões com empresários chegarem portugal a dizer: «vamos investir em portugal, porque em portugal sistema fiscal é fantástico!». bem pelo contrário, vejo dúvidas em relação esta matéria. é por isso que é caricato vir aqui falar das estatísticas em relação à nossa carga fiscal, porque é evidente que ela está num plano intermédio entre os países da ocde. ninguém põe isto em dúvida, tal como ninguém põe em dúvida que aumento da carga fiscal em portugal foi mais alto, nos últimos anos, entre os países da união europeia. mais: que eu queria, srs. deputados do partido socialista, não era que portugal estivesse nos lugares intermédios, mas que estivesse nos primeiros lugares da competitividade fiscal, porque é disto que nosso país precisa. não podemos dizer que estamos num nível intermédio na competitividade fiscal com os piores índices em relação ao resto da competitividade quanto à produtividade. isto é que deveria preocupar os srs. deputados. mas não! ficam muito contentes porque vêem uns quadros, feitos em powerpoint, que dizem que portugal está com níveis de taxas intermédios. portugal precisa de muito mais do que isso!