Intervenção parlamentar de HÉLDER AMARAL (CDS-PP):
sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: diria apenas, para concluir, em complemento, que, de facto, os estudos demonstram que houve falhas nestas comissões houve algumas delas que reuniram apenas como pró-forma. sabe por que é que isto acontece, sr. secretário de estado? segundo estudos da cushman, que aliás sr. secretário nos apresentou, portugal apresenta um dos pib mais baixos da europa mas, curiosamente, tem empresas, por habitantes, acima da média europeia uma área autorizada bem maior, que prova que há algum desequilíbrio. ora, há aqui um papel fundamental, que importa estar previsto na lei, de cumprir os objectivos do artigo .º, que, no fundo, fazem todo sentido, permitindo coexistência dos vários formatos de comércio, não permitindo que mercado seja posto em causa, mesmo protegendo-o. segundo dados de hoje, houve um aumento de empresas falidas da ordem dose, se for ver, há uma grande incidência no comércio, que diz bem da dificuldade do sector. mas queria dizer-lhe que proposta que nos traz tem aspectos positivos. fim das fases de candidatura é positivo, agilização aceleração dos processos de licenciamento dos procedimentos também são positivase aí também há uma protecção do comércio, uma protecção de mercado. portanto, da nossa parte, merecenos todo apoio. quanto às taxas, pretendia ainda dizer-lhe que não tenho grandes apreciações fazer, embora não perceba por que é que algumas delas se reduzem, principalmente no que tem que ver com concentração, porque dizem os estudos que caminho será da concentração. que quero dizer é que, como os procedimentos parecem vir ser facilitados, até porque há só uma comissão, vir argumentar que aumento das taxas tem que ver com complexidade dos processos é razoável mas não se pode acreditar: que me parece que há aqui é cobrança de uma taxa para instalação de grandes superfícies. se assim é, até como aqui ficou provado pela pergunta da deputada do partido social democrata, fundo de modernização do comércio o fundo de apoio aos empresários carecem de uma regulamentação, é necessário que essa verba chegue efectivamente às pequenas médias empresas, é necessário que essa verba sirva, efectivamente, para apoiar as pequenas as microempresas que sofrem com abertura dessas superfícies. é que na lei está dito também que que este fundo faz é proteger as empresas dos efeitos nefastos da abertura das grandes superfícies. portanto, há aqui um reconhecimento da existência de um prejuízo para comércio tradicional, pelo que até seria razoável que as taxas tivessem valores mais altos. mas não contesto, porque me parecem razoáveis, embora pudessem ser mais claras. aliás, há até uma taxa, prevista no artigo .º, que é de autorização para instalação ou modificação dos estabelecimentos conjuntos comerciais, que me parece baixar para €/ quando na anterior lei era de €/, sendo que limite máximo era mesmo. mas sr. secretário de estado acabou por dizer, na sua intervenção, que não era assim, pelo que esclareceu essa minha dúvida. portanto, votaremos favoravelmente sua proposta, querendo, contudo, alertar sr. secretário de estado que, embora vá no bom caminho, gostaríamos que não se repetissem as aprovações feitas um pouco às cegas que provocaram nalguns municípios, nalguns concelhos, autênticos desequilíbrios entre oferta o poder de compra, pondo em causa aquilo que nos preocupa verdadeiramente, que é não só qualidade de emprego mas também subsistência dos vários formatos de comércio.