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Intervenção parlamentar de VERA BRAZ (PS):
sr. presidente, cumprimento sr. primeiro-ministro, sr. ministro das finanças, restante executivo, as sr.as os srs. deputados. começo por pegar naquela que tem sido abordagem constante do psd, à qual já nos habituaram, ao dizer que este é um mau orçamento que não responde às necessidades aos desafios do país, desafios como produtividade, competitividade, crescimento económico, aquele que aumentou sete vezes mais entre emas deixem-me também recordar uma intervenção do sr. deputado duarte pacheco. na audição passada do sr. ministro das finanças, ouvimos sr. deputado dizer que tínhamos de responder estes desafios para depois darmos apoios sociais. depois, sr. deputado? não sei quando é que seria para psd esse «depois». daqui por quantos anos, srs. deputados? é que, para partido socialista, esse «depois» já começou emquando demos apoios sociais. não é de agora, nem é para um futuro que não sabemos quando será, sr. deputado. os srs. deputados do psd podiam esperar, os portugueses não! é por isso que temos hoje um orçamento com maior investimento social desde sempre. mas, voltando à produtividade à competitividade, acreditamos que nosso tecido empresarial tem mesmo um papel central na recuperação do país nos desafios que foram aqui referidos. os srs. deputados do psd têm de acreditar um pouco mais nas nossas empresas, na sua resiliência, na sua capacidade de se reinventarem, de inovarem de contribuírem para competitividade do país. bancada do ps este governo acreditam. foi por isso que apresentámos aquelas medidas no âmbito do apoio à pandemia é por isso que temos hoje, neste orçamento, medidas que vão ao encontro da mitigação do choque geopolítico, algumas especialmente dirigidas aos setores mais afetados. é também por isso que temos medidas que continuam apostar na capitalização, no investimento na inovação das nossas empresas. é que nós acreditamos apoiamos as nossas empresas. sr. ministro, para que não restem dúvidas, já sabemos que queremos estar no pelotão da frente, como foi aqui ontem referenciado pelo sr. primeiro-ministro, questão que lhe deixo é seguinte: estamos ou não perante um orçamento que continua avançar nesse sentido, que pretende apoiar as nossas empresas a ter como objetivo estratégico capacidade produtiva do nosso tecido empresarial a alavancagem da nossa economia?
Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: governo trouxe-nos alteração um orçamento do estado que já previa para banca, do ponto de vista de apoios directos (em dinheiro, se necessário), para sua capitalização, milhões de euros. receita de todo um ano do irs, isto é, do rendimento das pessoas singulares, seria disponibilizada para banca, se banca quisesse que esse dinheiro fosse disponibilizado. mas que este governo nos vem dizer é que isso não chega, não é suficiente. por isso, esses milhões de euros, adiciona mais milhões de euros, passando para milhões de euros. em nome de quê? diz sr. ministro das finanças: em nome da estabilidade financeira. mas, perguntado sobre razão por que altera estes valores, já de si astronómicos para realidade do país, nada nos diz, escondendo dos portugueses se há efectivamente uma suspeita do governo sobre as reais necessidades de intervenção do estado na banca. de milhões de euros passa-se para milhões de euros, de disponibilidade directa de capital, ou dá-se aval, que passa de milhões de euros para milhões de euros. deste aval de milhões de euros, muito pouco foi utilizado, como já foi referido no debate, não chegando milhões de euros. mas governo nada diz, nada quer dizer. sobre isto mistério continua: banca diz que não quer; governo diz que ela vai precisar. de qualquer forma, governo mostra-se submisso, mas pretende ter disponível toda receita de um ano do imposto sobre rendimento das pessoas singulares. mas vejamos que é sector financeiro qual é sua prática, para percebermos que estamos «dar ouro ao bandido». sector financeiro, entre edistribuiu mais de metade dos seus lucros em dividendos aos seus accionistas. foram mais de milhões de euros que foram distribuídos em dividendos! por isso, percebemos que aqueles que descapitalizaram os bancos vêem agora essa actividade recompensada, até por um governo que coloca nas mãos deles receita de todo um ano do imposto sobre rendimento das pessoas singulares. mais do que issoporque isso não chega!… —, mais três anos de imposto extraordinário. istoser-lhes-á ditoé só para este ano, porque, se precisarem de mais, em nome da estabilidade, tê-lo-ão. ora, isto é «dar ouro ao bandido»! e, obviamente, sr. ministro das finanças nunca poderá ter apoio do bloco de esquerda para atingir, mais uma vez, os portugueses com esta injustiça.
Intervenção parlamentar de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: em primeiro lugar, gostaria de saudar entrada deste diploma, porque pode dizer-se muita coisa acerca dele, mas que entrou depressa ou cedo é que não se pode dizer, de maneira nenhuma. ele estava na calha há quatro anos, demorou quatro anos, mas mais vale tarde do que nunca. problema, sr. secretário de estado, é que que se pode dizer de positivo fica mais ou menos por aqui. explico porquê. primeiro, governo escolheupoderia não ter escolhido, poderia ter feito uma proposta de leifazer uma proposta de lei de autorização, que significa que vamos fazer hoje votação na generalidade, na especialidade a votação final global. poderia não ser assim. isto significa que vai condicionar irrevogavelmente nosso sentido de voto. porquê? porque, sr. secretário de estado, há muitas perguntas que ficam aqui no ar. eu explico. em primeiro lugar, não acompanha, este diploma, nenhum parecer de nenhuma associação, de nenhum sindicato, de rigorosamente ninguém. decisões graves desta natureza, sobretudo quando são para ser tomadas em relativamente pouco tempo, no mínimo, devem ser acompanhadas. além disso, mais do que diabolizar algumas espécies, creio que não haverá maior amiga dos fogos do que floresta abandonada. mas para que ela não esteja abandonada o território não esteja abandonado é preciso que as pessoas possam ganhar sua vida lá. se há coisa que este governo tem demonstrado é que tem um preconceito contra as atividades que permitem às pessoas ganhar vida nestes territórios vou abster-me de lhe dar exemplos, porque são muitos. que vem agora governo pedir é um cheque completamente em branco para fazer mais ou menos aquilo que entender, para mexer no quadro contraordenacional, para impor obrigações às pessoas que aqui estão, sem contrapartidas com determinada fiscalização. lamento, mas, noutras circunstâncias com outra proposta, seriam possíveis outros sentidos de voto, só que assim não é, pura simplesmente, possível viabilizar este diploma.
Intervenção parlamentar de JOSÉ GUSMÃO (BE):
sr. presidente, sr. deputado duarte pacheco, queria, antes de mais, saudar sinceramente evolução do psd nesta matéria da tributação das mais-valias… que evolução! que evolução! que revolução do psd nesta matéria da tributação das mais-valias! apenas há três meses, não chega três meses, sr. deputado miguel frasquilho dizia nesta casa que «acabar com isenção das mais-valias mobiliárias era fim do mercado de capitais em portugal»! agora é uma medida que «já devia ter saído há muito tempo, porque é uma medida necessária, da mais elementar justiça fiscal»... saudamos esta evolução do psd aguardamos, de facto, os contributos do psd no debate em sede de especialidade, para que esta medida reponha ao nível máximo justiça fiscal na tributação em portugal. verificamos que ainda subsistem no discurso do psd alguns resquícios da sua posição anterior, nomeadamente esta ideia «peregrina» de que defender fim da isenção das mais-valias, opormo-nos à isenção da tributação das mais-valias é uma diabolização da bolsa. nós não fazemos nenhuma diabolização da bolsa! nós achamos que as mais-valias mobiliárias devem ser tributadas como são tributados todos os outros rendimentos em portugal que isso é da mais elementar justiça fiscal. não há aqui nenhuma diabolização; não há, sequer, exigência, que seria legítima, de um sacrifício! há apenas eliminação de um privilégio absolutamente inexplicável!! queremos também dizer que bloco de esquerda, toda esta assembleia da república, terminará este debate com garantia de que estas medidas serão viabilizadasa proposta do bloco de esquerda outras propostas que venham aparecer para serem debatidas em especialidadee que esse é facto mais importante. psd diz «que é um risco»... é um risco que nós corremos, no sentido de haver um debate com todas as forças políticas que se possa chegar uma aprovação desta proposta, que é para nós mais importante. um debate profundo, em especialidade, com todas as forças políticas que estiverem interessadas em tributar as mais-valias, de acordo com princípio que hoje está aqui em debate que merece um consenso alargadíssimo nesta assembleia da república. essa foi nossa prioridade estamos convictos de que muito em breve será uma realidade, finalmente, ao fim de muitos anos!
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO FILIPE (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: propósito do decreto-lei cuja alteração assembleia legislativa da região autónoma dos açores propõe, tivemos já oportunidade de manifestar nossa discordância em relação à solução que governo acabou por adoptar. era compreensível que alguns aspectos do regime relativo à participação do estado nos custos de expedição de jornais, revistas publicações para as regiões autónomas pudessem ser racionalizados, porque havia, na altura, alguns abusos de envio de materiais que nada tinham ver com as próprias publicaçõese isso foi reconhecido por todos —, havendo, portanto, consenso caso governo se limitasse proceder essa alteração à correcção desses abusos. no entanto, que governo fez não foi apenas isso. com este decreto-lei, que fez foi prejudicar as populações das regiões autónomas, pondo em causa um princípio fundamental que decorre de um princípio por todos reconhecido, ou seja, da continuidade territorial, o princípio de que os cidadãos, por residirem nas regiões autónomas, não devem ficar prejudicados no seu acesso livros, revistas publicações periódicas. de facto, este decreto-lei, como proposta de lei refere, vem introduzir essa descriminação esses cidadãos, prejudicando-os pondo em causa esse princípio. daí que sejamos solidários com proposta de lei da assembleia legislativa da região autónoma dos açores. reconhecemos as razões que assistem este órgão de governo próprio dos açores para apresentar esta proposta de lei entendemos que governo, neste aspecto, bem faria em corrigir aquilo que, do nosso ponto de vista, constitui um abuso de alteração legislativa. é que, pretexto da racionalização dos custos da correcção de manifestos abusos que existiam, que se fez foi, como se costuma dizer por vezes, «deitar fora menino com água do banho». isto é, não só se corrigiu que estava mal como se introduziu um aspecto que estava bem que passou estar mal. entendemos, pois, que comparticipação nos custos de transporte por via aérea destas publicações, que foi eliminada com decreto-lei, deverá ser reposta de forma que os cidadãos das regiões autónomas tenham acesso essas publicações ao mesmo preço que têm os cidadãos residentes no continente. por isso, vamos votar favoravelmente proposta de lei da assembleia legislativa da região autónoma dos açores.
Intervenção parlamentar de FERNANDO NEGRÃO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: para fazer apresentação desta iniciativa legislativa do psd, convém fazermos um bocadinho de história para percebermos sua justificação histórica. emfoi criada base de dados de perfis de adn para fins de identificação civil criminal, através da lei n.º /. dois anos depois, emfoi inserida primeira amostra nesta base de dados. foram precisos dois anos para ser inserida primeira amostra. e, sete anos volvidos, estamos muito aquém daquilo que, no início, era previsível, sendo que as previsões feitas no início eram muito modestas. eu próprio, enquanto presidente da comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades garantias, na legislatura anterior, acompanhei este processo. acompanhei, lamentavelmente, uma guerra infeliz que ocorreu entre instituto de medicina legal ciências forenses o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de adn que não ajudou nada no que diz respeito à resolução deste problema de termos uma base de dados efetiva de adn para apoio à investigação criminal. ora, esta é uma ferramenta fundamental para investigação criminalaliás, diria que é mais uma ferramenta fundamental para investigação criminal. chegámos um ponto em que precisávamos de dar um salto quantitativo para poder ser qualitativo. em abril deo próprio conselho nacional de ética para as ciências da vida disse seguinte: «a confiança atualmente existente no funcionamento da base de dados permite que sejam aceitáveis alterações à lei n.º /, de de fevereiro, no sentido de tornar menos restritiva mais eficaz». ou seja, conselho nacional de ética para as ciências da vida chegou à conclusão de que efetivamente havia que introduzir alterações para podermos ter uma base de dados que desse efetivo apoio à investigação criminal. ora, de entre as alterações que agora propomos, destacaria as seguintes: torna-se claro que os tribunais o ministério público, no que diz respeito à recolha, obrigam arguido, condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior anos, facultar amostra de adn; determina-se punição por crime de desobediência qualificada como regra para recusa de condenados à recolha de amostras determinadas na sentença; simplifica-se procedimento, designadamente na inserção de «amostras-problema». os procedimentos são de uma enorme complexidade na atual legislaçãoe não vou entrar agora aqui em pormenores técnicos, porque estes são demasiados densos para poderem ser percetíveis —, pelo que há também uma norma que vem simplificar, deixando de ser necessárias duas decisões, que é que existe ainda hoje: uma, para recolha de amostras de adn, outra, para inserir no perfil. estas são as alterações fundamentais mais importantes que este projeto de lei do psd pretende introduzir. acreditamos que, com estas alterações, poderemos ter um melhor sistema de recolha de adn ao serviço da investigação criminal.
Intervenção parlamentar de MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA (PSD):
sr.ª presidente, sr.as deputadas srs. deputados: «sempre acreditei que abençoados são os pais que têm filhos especiais. acho que somos escolhidos dedo. sim, porque com eles temos muito aprender, ensinar e, mesmo sendo um grande desafio, é um momento único para nos tornarmos seres humanos melhores.» esta é declaração da mãe de uma criança portadora de deficiência que sente desafio diário a necessidade de apoiocertamente mais exigenteque seu filho necessita, mas também riqueza humana que recebe diariamente. queria saudar grupo parlamentar os verdes, na pessoa da sr.ª deputada heloísa apolónia, por ter trazido esta problemática, mais uma vez, ao plenário. vamos tratá-la discuti-la com seriedade acima de tudo com serenidade que ela impõe, porque os destinatários assim exigem. grupo parlamentar do psd entende tem dado provas sérias neste parlamento de que é sensível conhece no terreno situações reais o esforço que muitos pais desenvolvem diariamente para acompanharem aprenderem viver com problema do seu filho. mas também queremos reafirmar, tal como já aqui foi dito, que lei em vigor do código do trabalho aquela que se refere artigo .º, que alterou anterior lei n.º /, foi, sem dúvida, um passo em frente na proteção conferida aos pais no primeiro ano de vida do seu filho. reconhecemos que poderia ter ido mais longe, provavelmente ao fim de uns anos merece avaliação, mas lembremos que proteção dada aos progenitores de filhos menores portadores de deficiência, tal como aqui já foi dito, não se esgota apenas no artigo .º que projeto de lei se refere. no atual código do trabalho no regime da parentalidade, dos artigos .º ao .º, especialmente no artigo .º, os pais com filhos nesta situação, independentemente da sua idade, têm recurso outros direitos no âmbito das faltas licenças. os progenitores têm também, não devemos esquecer, através do decreto-lei n.º /, medidas de proteção na parentalidade. devemos também, mais uma vez, dizer aqui que esta é uma alteração ao código do trabalho deve ser feita na concertação social. devemos ser sérios não devemos ser ligeiros, porque isto implica trabalhadores empregadores. gostava que me ouvissem com respeito, pois nós também vos ouvimos em silêncio a democracia também é ouvir os outros. assim, psd, que sempre defendeu concertação social, considera este assunto. mas porque achamos que as famílias merecem melhor, nós, juntamente com cds, iremos dar entrada de um projeto de resolução para que se avalie se medida deve ou não ser alterada. quero dizer, porque há coisas que devem ser lembradas, que, ainda ontem, vi um despacho do gabinete do sr. secretário de estado criar uma comissão para deficiência, onde este assunto também deverá ser analisado, que inclui algumas das associações que sr.ª deputada aqui referiu. por isso, embora não possamos acompanhar projeto de lei de os verdes, estamos disponíveis para que mesmo seja analisado discutido no palco no local onde ele deve ser visto.
Intervenção parlamentar de BEBIANA CUNHA (PAN):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei traz uma resposta adequada ao atual contexto excecional provocado pela crise sanitária, dilatando num mês prazo para que as câmaras possam apresentar orçamento, neste caso, municipal parao pan entende que esta é uma solução necessária e, portanto, positiva, que evita que, posteriormente, se tenham de fazer alterações, retificações orçamentais para além daquelas que possam vir acontecer ao longo deparece-nos ser também fundamental, em sede de especialidade, clarificar que é derrogada parte final do artigo .º, n.ºdo regime jurídico das autarquias locais, uma vez que parece ser claro que, com esta lei que se pretende aprovar, é mais consciente prever que discussão dos orçamentos municipais se fará, de facto, em dezembro. este debate que aqui fazemos deve servir também para alertar governo quanto à necessidade de, neste orçamento que está definir, tomar medidas concretas que garantam, quer aos municípios, quer às freguesias, os meios financeiros necessários de resposta estas crises que vivenciamos, reforçando significativamente fundo social municipal, pois, da parte do pan, não podemos aceitar ter no orçamento futuro um fundo social municipal subfinanciado, como foi deque estava subfinanciado em milhões de euros com um valor igual ao deportanto, entendemos que temos de transformar fundo social municipal num fundo de emergência no contexto da covid-, alargando ao próximo ano vigência da regra excecional que permite inserir no âmbito do fundo social municipal as despesas com combate à crise sanitária à crise social, para que os municípios possam, então, continuar fazer não só que têm feito, mas ainda mais, assegurando proteção das populações apoiando as organizações não governamentais, as instituições de utilidade pública as outras instituições que servem propósito de intervenção social que, de facto, têm dado respostas fundamentais no momento que vivenciamos. mas, sr. secretário de estado, não podemos esquecer as freguesias. é necessário garantir não só uma participação adequada nos recursos do estado, mas também uma alteração legal que agilize concessão de apoios atividades de natureza social educativa por parte das freguesiaspelo menos, esta é nossa posição. de facto, muito há para resolver neste orçamento do estado. da parte do pan, se existir vontade política uma real intenção de negociação por parte do governo, podem contar connosco naquilo que é construção de pontes e, nomeadamente, nas soluções que assegurem que as autarquias possam fazer seu papel dar as respostas tão necessárias para as crises que hoje vivenciamos.
Intervenção parlamentar de FERNANDO ROCHA ANDRADE (PS):
sr. presidente, já vou na quarta tentativa, devo estar hoje um pouco lento porque continuo não perceber posição do psd. vamos lá ver: se psd é contra imposto, em si, então, não pode apoiar sua criação nível europeu. se apoia sua criação nível europeu o argumento é contra unilateralidade, então, não vejo por que razão é que há de acusar bloco de esquerda de voracidade fiscal! é que criado à escala europeia é que ele tem eficácia e, portanto, seria voracidade fiscal do psd muito maior do que do bloco de esquerda.
Intervenção parlamentar de HUGO COSTA (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. deputado paulo rios de oliveira, este projeto do psd, tenho de dizer-lhe, é um projeto daquele típico passageiro que, desorientado, vai tentar apanhar um comboio numa estação de autocarro. é um projeto completamente ao lado da necessidade do setor. sr. deputado, se existe, ao longo da legislatura, assunto que foi largamente debatido, esse foi assunto do táxi do transporte em viaturas ligeiras de passageiros. desta forma, estranhamos urgência a necessidade de psd colocar em debate desta dimensão este assunto. primeira pergunta que lhe coloco é seguinte: psd acha possível fazer um projeto desta dimensão contra setor, sem ouvir os agentes do setor? acha que é possível fazer essa proposta? sr. presidente, srs. deputados, sr. deputado paulo rios disse aqui que hoje era dia. hoje é, realmente, dia de separar as águas é dia, também, de cair máscara de quem quer destruir totalmente setor. quem quer destruir totalmente setor é partido social democrata. sr. deputado, partido socialista sempre pautou sua atuação em defesa da modernização do setor do táxi aqui estamos para defender descarbonização, para defender melhoria da qualidade do serviço para defender as questões ambientais subjacentes ao setor. falo de uma modernização com vista melhorar qualidade do serviço não com vista destruir completamente setor, desregulando mesmo. sr. deputado, será que não colocar preços fixos é não colocar em causa serviço público? será que serviço público não está em causa? aquelas pessoas que diariamente, ou por algum motivo, têm de usar táxi não podem ficar sujeitas à especulação. tem essa certeza? é que, sr. deputado, táxi vai muito além das grandes cidades. táxi é uma realidade nacional e, ao impedir essa especulação, parece que apenas olha para as grandes cidades. imaginemos que numa pequena cidade rapidamente aparecem ou taxistas. todos implodem uns com os outros e, depois, não há ninguém para fazer esse serviço público essencial. é isso que está em causa. é defesa da concorrência selvagem que depois destruirá setor em todo país. sr. presidente, modernizar setor é destruir mesmo? modernizar setor é não salvaguardar interesse público? sr. deputado paulo rios, minha pergunta final é esta: tem noção de que, ao apresentar esta proposta radical, de um liberalismo feroz, partido social democrata estaria contribuir, caso este projeto fosse aprovadocertamente, não será! —, para ser coveiro do setor tradicional do táxi? é isso que psd pretende? ser coveiro do setor tradicional do táxi?