Intervenção parlamentar de JOSÉ EDUARDO MARTINS (PSD):
sr. presidente em exercício, começo este pedido de esclarecimento sem saber se, desta vez, sr. ministro dos assuntos parlamentares também nos vai esclarecer que, no alto critério do governo, há perguntas que respondem outras que não respondem. tenho expectativa de que isto serve para alguma coisa, mas conto com os bons ofícios do sr. presidente para me ajudar no que for possível. em todo caso, tinha esperança de que sr. ministro do ambiente resistisse esta tentação «politiqueira» de vir para aqui reclamar paternidades do que, pura simplesmente, não fez. já que não resistiu, vou recordar-lhe percurso político do programa nacional da política de ordenamento do território. foi deliberado fazer-se pnpot numa lei de bases deno tempo do governo do eng.º guterres do ministro sócrates, que, emdepois de ter perdido as eleições, sobre este programa não apresentou nada ao conselho nacional do ambiente desenvolvimento sustentável (cnads), tendo-se limitado apresentar uma resolução do conselho de ministros que determinava sua elaboração. empenho do governo socialista passou, portanto, por, emapresentar uma lei de bases por, na semana anterior arrumar os caixotes ir-se embora, depois de ter perdido as eleições, ter ido ao cnads entregar uma resolução do conselho de ministros. como fez, de resto, com estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, em relação à qual disse: «venha daí alguém que faça!» verdade é que, de facto, «veio aí alguém que fez», porque, se não tivesse sido assim, não era possível que secretário de estado que está sentado ao seu lado, sr. ministro, tivesse, dias depois de ter tomado posse, entregue ao conselho nacional do ambiente desenvolvimento sustentávelagora sim!o trabalho acabado. trabalho que sr. ministro imagina que dgotdu fez sozinha, sem orientação política dos governos que, apesar de terem tido tantos ministros, alguma coisa conseguiram fazer. ora, estes governos conseguiram fazer trabalho que senhor, dois anos depois de estar pronto, traz à assembleia da república. __________________________________________________________________________________________________ como tal, minha primeira pergunta é, pois, no sentido de saber que é que senhor fez para que um trabalho que encontrou prontoe que anterior governo socialista não quis fazertenha demorado dois anos chegar à assembleia da república. enfim, é um bocadinho registo do costume. sr. ministro faz tudo muito devagarinho só faz «papel». convinha, no entanto, que começássemos ver alguma coisa de diferente. para vermos algo de diferente, porém, é preciso percebere é esta segunda perguntacomo é que se executam todas estas prioridades do programa nacional da política de ordenamento do território. nomeadamente, é preciso perceber qual será seu reflexo no próximo período de programação financeira comunitário. sr. ministro, no qren, repete vezes pnpot, pelo que lhe peço que faça favor de nos identificar as linhas de concretização do programa operacional temático de valorização do território. é que não se vê uma! se senhor quiser fazer favor de explicar, ficar-lhe-emos gratos. outra coisa que obviamente tem de explicar é como é que este pnpot se coordena com estratégia nacional de conservação da natureza, com plano sectorial rede natura ou com plano estratégico nacional de desenvolvimento rural /. parece que estamos, mais uma vez, falar de documentos paralelos que falam da mesma coisa de forma diferente, mas onde, pura simplesmente, não há coordenação, que devia ser mote de todo este exercício. por último, sr. ministro importa-se de nos dizer onde é que no pnpot está, em termos de política de adaptação às alterações climáticasconvinha que portugal começasse ter uma! -, um «pingo» de relacionamento com programa de alterações climáticas ou com qualquer desiderato de adaptação esta matéria?! para já, na expectativa de que hoje governo decida responder às perguntas do psd, é tudo, sr. presidente. sr. ministro, por que razão é que apresentou pnpot na assembleia da república, mas resolveu não apresentar na mesma sede, por exemplo, persu ii (plano estratégico dos resíduos sólidos urbanos), que consideramos fundamental, limitando-se aprová-lo através de uma mera portaria? por que razão é que mesmo sucedeu com peaasar (plano estratégico abastecimento de água saneamento de águas residuais), que é fundamental para as nossas águas? sr. ministro, v. ex.ª veio dizer que era fundamental que este programa nacional da política de ordenamento do território vinculasse estes dois órgãos de soberania, assembleia da república o governo, mas que está verdadeiramente em causa é falta de peso que senhor tem no âmbito do governo para conseguir impor as soluções ambientais necessárias, com vista ao bom ordenamento do território do país. sr. ministro tem, portanto, necessidade de vir pedir à assembleia que aprove este programa sob forma de lei, pois, caso contrário, já sabemos que, com este governo, vai acontecer ao ordenamento do território. não ser assim, vamos ter mais casos como os dos projectos das herdades do pinheirinho da costa terra outros que tais, porque sr. ministro é incapaz de defender as opções correctas para ordenamento do território para ambiente no seio do governo. todavia, consideramos que é importante aprovar programa nacional da política de ordenamento do território, mais que não seja porque nos permitirá exercer uma vigilância ainda muito mais «apertada» sobre desgoverno que tem sido política de ordenamento do território. sr. ministro, considero que seria fundamental clarificar conteúdo normativo das opções que são tomadas por parte do governo no âmbito do pnpot. de facto, ele não pode ser apenas um diagnóstico em tom proclamatório do que são as opções do governo nesta matéria. era necessário muito mais, porque é política de ordenamento do território que aqui está em causa. sérienúmero __________________________________________________________________________________________________ por fim, lamento que este programa apareça aqui dois anos depois de estar concluído. em abril de os trabalhos técnicos estavam concluídos o atraso que este programa denota acaba por contaminar todos os outros planos que v. ex.ª até hoje não conseguiu apresentar.