Intervenção parlamentar de DUARTE PACHECO (PSD):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: portugal não é propriedade desta geração. aliás, portugal não é propriedade de nenhuma geração. logo, não é aceitável, sobretudo pensar nos nossos filhos nos nossos netos, que uma geração no poder desenvolva despesa pública que ache adequada, que não esteja disposta pagar necessário para manter que, por essa via, crie dívida que vai sobrecarregar as gerações futuras, retirando-lhes liberdade de fazer opções sobre sua própria vida. é que, hoje, todos sentimos sacrifício resultante de ter de pagar despesas do passado, e, porque devemos sempre tirar lições da história, saúdo governo por ter apresentado presente proposta de lei, que introduz no quadro jurídico nacional «regra de ouro» do saldo orçamental as regras de limitação de redução da dívida pública, através de uma alteração à lei de enquadramento orçamental. na realidade, governo propõe à assembleia transposição das regras previstas no pacto orçamental, cujo tratado foi aprovado neste parlamento pordos deputados, em abril desr.ª presidente, sr.as srs. deputados: em democracia, desdeportugal já necessitou, por três vezes, de pedir auxílio internacional. em consequência dessas intervenções, país perdeu parte da sua soberania económica financeira os portugueses viveram inúmeros sacrifícios. hoje mesmo, estamos viver sob intervenção externa. de três em três meses, temos que apresentar contas aos nossos credores. mês após mês, são muitas as medidas difíceis aprovadas pelo governo que afetam vida dos portugueses, em consequência de erros do passado. felizmente, há resultados à vista. os sacrifícios dos portugueses não foram em vão. os credores estão voltar acreditar no nosso país. credibilidade perdida está ser recuperada. os desequilíbrios macroeconómicos estão ser superados. mas é necessário garantire não é aos mercados, é cada portuguêsque, depois da casa arrumada, após saída da troica, não voltaremos repetir comportamentos do passado, não voltaremos hipotecar futuro, não surgirão quaisquer recaídas nos nossos comportamentos. as regras agora apresentadas, limitando valor do défice impondo uma redução do défice estrutural empontos percentuais nos próximos anos, limitando volume da dívida impondo sua correção, prevendo naturalmente casos excecionais (como uma recessão profunda ou uma catástrofe natural), ou as regras que estabelecem ainda critérios para evolução da despesa (sobre qual próprio tratado europeu poderia deveria ir mais longe), podem não ser regras perfeitas, pois nada é perfeito, mas são um passo decisivo no caminho da nossa credibilização externa. assim, apesar de proposta do governo poder ser alvo de melhorias no âmbito da especialidade, próprio tribunal de contas considerou esta iniciativa legislativa como «(…) positiva, sendo os motivos bem delineados no seu preâmbulo indispensáveis à solidez, ao equilíbrio à sustentabilidade das finanças públicas (…)». importante, srs. deputados, é que, na sociedade portuguesa também nesta câmara, se encontre um consenso alargado quanto à necessidade de introduzir estas regras na nossa legislação, numa lei de valor reforçado, e, sobretudo, na nossa maneira de atuar, nos procedimentos do dia-a-dia, independentemente de quem tenha confiança dos portugueses para governar. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: há momentos especiais, momentos em que estamos legislar não só para os nossos compatriotas que estão acompanhar este debate mas especialmente para as futuras gerações, para muitos que ainda não nasceram sequer mas que têm direito de vir ter uma palavra sobre seu próprio futuro. após as dificuldades sentidas, emapós aplicação de um programa duríssimo, os portugueses podem agora acreditar que, apóscom esta lei com compromisso das principais forças políticas da sociedade portuguesa, os princípios da responsabilidade da sustentabilidade das finanças públicas poderão estar salvaguardados. quem agradece é portugal. sr.ª presidente:não se registando pedidos de esclarecimento, tem palavra, para uma intervenção, sr. deputado carlos zorrinho.