Intervenção parlamentar de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: presente proposta de lei pretende transpor para ordem jurídica nacional directiva //ce, do parlamento do conselho europeu, de de abril derelativa à interoperabilidade os sistemas electrónicos de portagem rodoviária na comunidade europeia, com vista à implementação do serviço electrónico europeu de portagem. livro branco «a política europeia dos transportes no horizontea hora das opções» contém objectivos em matéria de segurança fluidez do tráfego rodoviário, assumindo os sistemas de transportes inteligentes interoperáveis como os que estão aqui em discussão um papel decisivo para alcançar esses objectivos. recentemente, em deslocação este mesmo parlamento, sr. jacques barrot, vice-presidente da comissão dos transportes do turismo do parlamento europeu, mostrou seu contentamento pelo trabalho já realizado tendo por base livro branco, realçando que um dos quatro eixos fundamentais do trabalho da sua comissão é de ter necessariamente em conta, desde fase de concepção dos projectos até à fase final, importância dos aspectos ligados à interoperabilidade. jacques barrot sublinhou igualmente necessidade de uma coordenação ao longo de cada um destes eixos, seja no planeamento das infra-estruturas, na política dos transportes ou na gestão dos fluxos de tráfego. é, por isso, premente aproveitar inovação tecnológica, que constitui simultaneamente um desafio uma oportunidade, para integrar os meios de transporte, optimizando seu desempenho e, não menos importante, tornando-os cada vez mais seguros, contribuindo para compatibilizar sistema europeu de transportes com desejado desenvolvimento sustentável. na verdade, inovação tecnológica dos transportes tem sido encarada pela união europeia de uma forma muito activa. os programas de investigação desenvolvimento apoiam inovação, enquanto as redes transeuropeias constituem quadro privilegiado de aplicação em grande escala. neste quadro, as novas tecnologias da sociedade de informação podem dare darão, com certezaum importantíssimo contributo para criação de um sistema eficaz seguro de transportes. torna-se, assim, necessário generalizar utilização destes sistemas nos estados-membros países vizinhos, que, com existência de sistemas interoperáveis adaptados ao futuro desenvolvimento de uma política de cobrança rodoviária à escala comunitária, permitirá, de forma integrada sustentada, promover uma verdadeira política comum de transportes na união europeia. na verdade, politicas isoladas nesta área são actualmente um acto que revela falta de visão estratégica, tanto mais que abolição de fronteiras físicas no espaço europeu tornou ainda mais urgente uma visão integrada desta problemática. nestes termos, os sistemas de portagem electrónica contribuem para aumento da segurança rodoviária, para redução das transacções em numerário, do congestionamento nas praças de portagem e, particularmente em dias de grande afluência ou em determinados pontos da rede, para redução do impacte ambiental negativo dos veículos em espera em arranque, bem como do impacte ambiental relacionado com instalação de novas barreiras de portagem ou ampliação das já existentes. terá de ser tida em conta, no que for tecnicamente possível, como é lógico, possibilidade de ligar as tecnologias os componentes previstos outros componentes do veículo já em fase de implementação ou por implementar, como tacógrafo electrónico os serviços de comunicação de emergência. de facto, um dos objectivos da união europeia é de que os estados-membros que possuem sistemas electrónicos de portagem, como portugal, intensifiquem utilização destes sistemas tomem as medidas necessárias para que, em janeiro de% do fluxo de tráfego nas portagens seja de utilizadores com sistemas electrónicos de portagem. no nosso país, utilização destes meios ainda é reduzida, apesar de nos últimos anos se ter registado um significativo aumento dos aderentes. torna-se, portanto, necessário aplicar estas medidas de maior incentivo este sistema. por fim, protecção de dados pessoais necessários ao funcionamento do serviço electrónico que estamos discutir parece-nos garantida na presente proposta, na medida em que estes dados são abrangidos pelas normas nacionais europeias de protecção das liberdades dos direitos fundamentais, nomeadamente no que se refere à sua privacidade. por isto, sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, cds-pp encara transposição desta directiva como uma efectiva oportunidade, mais do que como uma necessidade, para que governo possa conceber um plano eficaz que promova utilização no nosso país das novas tecnologias da inovação em todos os domínios, neste caso no que se reporta aos transportes rodoviários à mobilidade. assim esperamos.