Intervenção parlamentar de PEDRO DO Ó RAMOS (PSD):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: percebendo que este assunto pudesse, de facto, ser resolvido em autorização legislativa, temos de registar ligeireza que partido socialista adotou relativamente este tema, que trata de questões essenciais para saúde pública para agricultura portuguesa. é de registar que um assunto destes, importante para saúde pública, tenha sido tratado com esta ligeireza com este tom de graça pelo partido socialista. sr. presidente, srs. deputados: diploma que hoje discutimos relaciona-se com questões de saúde animal. inseminação artificial em bovinos constitui uma técnica indispensável em matéria de saúde pública, quer ao nível da valorização dos produtos de origem animal quer na diminuição da disseminação de doenças infetocontagiosas. neste contexto, diploma que governo apresentou à assembleia visa regular funcionamento dos subcentros de inseminação artificial de bovinos, no sentido de os adaptar à evolução legislativa científica verificada nas últimas décadas, uma vez que legislação que se pretende agora revogar data depretende-se, pois, efetuar uma revisão legislativa, dotando os agentes envolvidos nesta técnica de maior proteção, afastando possibilidade da inseminação artificial ser realizada em centros particulares, por quem não tenha correspondente licença a formação específica. exige-se agora aos médicos veterinários aos agentes de inseminação artificial um curso de especialização adequado que lhes confira competências adicionais necessárias específicas. por outro lado, é também assegurada preservação do bem-estar animal, como não poderia deixar de ser. bem-estar animal, como, aliás, está descrito na exposição de motivos da proposta de lei, não se coaduna com prática de ações que causem sofrimento desnecessário, constituindo um dos valores do ambiente cujo respeito estado deve promover. neste sentido, presente iniciativa consegue um equilíbrio entre os vários direitos interesses constitucionais protegidos plasmados na constituição. no diploma que analisamos, estado assume um verdadeiro papel de regulador ao permitir que os subcentros de inseminação artificial possam ser, quanto à natureza da sua propriedade, públicos ou privados. aos subcentros privados não é exigida aprovação, mas sua criação localização, bem como identidade do seu médico veterinário responsável, devem ser previamente comunicadas à direção-geral de alimentação veterinária. de facto, direção-geral de alimentação veterinária, enquanto autoridade responsável pela coordenação da rede nacional de inseminação, assume um papel fundamental em todo processo rede de subcentros de inseminação artificial. quanto à fiscalização ao regime sancionatório previsto na proposta de lei, destaca-se uma vez mais papel da direção-geral de alimentação veterinária, pois é à mesma que cabe instrução de processos de contraordenação a aplicação das coimas sanções acessórias. refira-se ainda que está previsto que as sanções aplicadas médicos veterinários por violação do disposto na presente proposta de lei sejam comunicadas à ordem dos médicos veterinários. este facto mereceu concordância da própria ordem, que reflete espírito construtivo com que este instrumento legislativo foi concebido. esperemos que possamos, também aqui na assembleia da república, consensualizar em torno deste diploma de modo que ele seja aprovado com os votos de toda câmara.