Intervenção parlamentar de MARGARIDA NETO (CDS-PP):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: na atual conjuntura de emergência nacional, fruto da difícil situação financeira para qual fomos atirados pela irresponsabilidade da governação do anterior governo, há que assegurar que municipalismo a descentralização administrativa não fiquem em risco. além do conjunto de medidas de reforma administrativa, há que garantir que os municípios portugueses cumpram as suas responsabilidades obrigações financeiras, não por uma qualquer medida de puro favorecimento contabilidade política de momento, não por interesses partidários ou simplesmente casuísticos mas, sim, tendo em vista superior interesse nacional o restabelecimento da soberania. sr.ª margarida neto (cds-pp):temos, hoje, muitas das nossas autarquias tolhidas pelo incomportável aumento da dívida dos últimos anos. isto tem causado situações de asfixia financeira de verdadeira paralisação dos serviços. pior, tem contribuído para enfraquecimento do tecido empresarial local, sufocado pela falta de liquidez dos órgãos autárquicos locais, incapazes de respeitar os seus compromissos. saudamos, por isso, este passo dado, no sentido da resolução deste grave problema que afeta as nossas economias locais. portugal deve muito às pequenas médias empresas, fonte da esmagadora maioria dos postos de trabalho no país. contribuir para resolução dos problemas financeiros das autarquias é contribuir decisivamente para relançamento da economia local para sustentabilidade dos sectores produtivos concelhios. assim no âmbito do memorando de acordo entre governo de portugal a associação nacional de municípios, saudamos criação do programa de apoio à economia local (pael). de braço dado com os parceiros autárquicos, governo quer contribuir para resolução do grave problema financeiro do nosso sector local, disponibilizando milhões de euros. são milhões de euros que servirão para pagar as dívidas das autarquias, já vencidas há mais de dias. são milhões de euros que servirão para reabilitar credibilidade. são milhões de euros que servirão para promover reestruturação financeira do nosso sector autárquico. são milhões de euros que servirão para estimular economia local, promovendo manutenção de postos de trabalho o reforço da tesouraria das empresas. fá-lo com inteiro respeito pelos órgãos democraticamente eleitos nas várias autarquias, coresponsabilizando-os pelo acompanhamento do programa pela prossecução dos seus objetivos. temos, assim, culminar do esforço de reorganização sustentada das finanças nacionais. depois da administração central, são, agora, as finanças locais merecer atenção do governo a beneficiar de um plano de ajuda anos, para os casos mais complicados, ou anos, para os casos mais simples. objetivo é claro: vencer crise das finanças nacionais, promovendo sustentabilidade das contas em todos os níveis da governação do país. mais, objetivo é, como já dissemos, uma injeção de capital nas economias locais, promovendo emprego, com vista à retoma sustentada do tecido económico português, aproveitando também para resolver grave desequilíbrio financeiro das nossas autarquias. ou seja, em vez de simplesmente despejar dinheiro em cima do problema, como esquerda acha que é sempre solução, governo propõe um programa claro, com obrigações objetivos bem definidos, um programa de sustentabilidade de responsabilidade, um programa socialmente justo, economicamente sustentado politicamente realista.