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Intervenção parlamentar de HORTENSE MARTINS (PS):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, sr.as srs. deputados, psd acabou agora de fazer exercício de tentar confundir os portugueses! esperava mais de si, sr. deputado ricardo baptista leite, porque esperava uma intervenção séria, que correspondesse às responsabilidades que todos temos aqui em atacar um problema fundamental que é esta crise de saúde pública. sr.as srs. deputados, verdade é que este orçamento tem as respostas de que país precisa que acrescem um orçamento do estado que entrou em vigor em abril, orçamento do estado paraque tem mais milhões de eurosum número enorme!para saúde. nós temos de ver que, na verdade, saúde pública era, é, algo que tem de ser acolhido, é-o neste orçamento, com necessidade de ser reforçada. mas não é só ao nível do reforço para os equipamentos, é também na necessidade da melhoria do acesso à saúde, no aumento das consultas hospitalares, no aumento das cirurgias e, também, sr. deputado, no acesso à oncologia. evidentemente que as prioridades foram definidas pelos médicos ninguém que precise de uma consulta deve ficar sem ela. isto é que é preciso dizer. verdade é que este orçamento tem este reforço nas consultas, assim como tem reforço na medicina intensiva, nos medicamentos em mais vacinas, é preciso dizer que nosso sistema nacional de saúde é um dos melhores ao nível da vacinação o sr. deputado sabe isso mesmo. mas este orçamento contempla também valorização dos profissionais no serviço nacional de saúde, com mais profissionais que lhe vão ficar adstritos que assim reforçarão nossa resposta. este orçamento traz-nos mais milhões de euros, que acrescem aos milhões de euros já contidos no orçamento estado paraé porque é esta resposta que era necessário dar aos portugueses, quer ao nível de uma melhor prestação dos cuidados de saúde, quer ao nível de um melhor acesso aos mesmos cuidados para dar resposta esta pandemia, que temos este programa que governo aqui apresenta. sabemos que esta crise também se alastrou à economia também sabemos que não pode haver saúde na economia se não houver uma boa saúde dos nossos concidadãos. por isso, sr. ministro, pergunto-lhe se não concorda que, certamente, caminho é do reforço do serviço nacional de saúde para, com isso, voltarmos ter crescimento na nossa economia no emprego, que é esse caminho que todos temos de retomar.
Intervenção parlamentar de ISABEL PIRES (BE):
sr. presidente, srs. deputados, sr. secretário de estado, desemprego é, de facto, hoje um dos maiores flagelos e, apesar disso, os desempregados nos últimos anos têm sido tratados como portugueses de segunda pelo anterior governo não apenas através da obrigatoriedade das apresentações quinzenais que hoje debatemos, mas também através do recurso massivo, por exemplo, contratos empregoinserção. mas vejamos como questão aqui hoje discutida afeta direta profundamente vida das pessoas. façamos um pequeno exercício. ana tem anos, está desempregada há mais de três anos de em dias tem de se apresentar na junta de freguesia. para quê? para confirmar sua situação de desempregada. não para lhe serem apresentadas propostas de emprego, mas apenas para carimbar um papel. não para ser acompanhada numa tentativa de encontrar formação ou trabalho na sua área, mas para fazer prova de vida de que não fugiu assim poder continuar receber subsídio de desemprego. subsídio de desempregonunca é demais lembrarque é seu por direito, porque para isso descontou na sua vida ativa como trabalhadora. este facto parece estar ser esquecido pela direita, neste debate. esta atitude das apresentações quinzenais representa apenas uma atitude de mera perseguição. por isso, recusamos que os desempregados sejam tratados como se fossem criminosos com termo de identidade residência. voltemos, por isso, ao caso da ana. ana tem um filho, viu seu rendimento descer para menos de metade do que auferia enquanto trabalhadora ainda não conseguiu encontrar um novo emprego estávelbem sabemos como sociedade ainda castiga desempregados com anos, ainda para mais mulher! —, apenas foi colocada durante um ano com um contrato emprego-inserção numa escola. srs. deputados, qual é sentimento de alguém que é obrigada ter um horário de trabalho completo receberpor mês? isto não é oportunidade, srs. deputados, isto é humilhação também! enquanto tem de se apresentar quinzenalmente num local para dar prova de vida, ana continua sem ajuda naquilo que mais deseja: encontrar emprego. é disso que também estamos falar neste debate: da necessidade de políticas do iefp para desemprego que fechem página da perseguição, que acabem com caráter punitivo das medidas passem ser verdadeiras políticas de integração de auxílio na procura de emprego. exemplo que foi dado até agora é modelo que foi implantado, com muita vontade, pelo anterior governo, psd/cds: da perseguição, da punição, da humilhação. as quatro perguntas que deixamos são as seguintes, sr. secretário de estado: em primeiro lugar, concorda com provedor de justiça com citação que aqui foi feita? confirma governo que não teremos um novo modelo que, alterando regularidade, perpetue preconceito para com os desempregados? confirma que modelo de apresentação para colocar um carimbo apenas irá acabar? confirma, por fim, que os desempregados não terão mais de se sujeitar deslocações humilhantes inúteis, acabando com as apresentações quinzenais? sr. presidente:para responder, tem palavra sr. secretário de estado do emprego.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: matéria do financiamento dos partidos das campanhas eleitorais é fundamental para sistema político a exigência de transparência em relação essa matéria é, para nós, fundamental. fiscalização, nos termos da lei, foi conferida, inicialmente, ao tribunal constitucional e, depois, foi criada entidade das contas, com finalidade de dar apoio técnico ao tribunal. lei foi sendo sucessivamente alterada no sentido de melhorar reforçar as exigências em termos de transparência das contas dos partidos das campanhas eleitorais estamos hoje dar um novo passo para resolver dúvidas de constitucionalidade, no sentido de transformar entidade das contas no órgão competente não só para fiscalizar mas também para aplicar as coimas, passando tribunal constitucional ser uma instância de recurso. cds contribuiu para projeto apresentado hoje tem convicção de que contribuiu significativamente para sua melhoria, mas, como sucede muitas vezes nas obras, problema está no «já agora»já agora faça-se mais isto faça-se mais aquilo. no «já agora» surgem duas normas com as quais estamos em frontal desacordo. em primeiro lugar, na lei de financiamento dos partidos das campanhas eleitorais foi proposta eliminação de qualquer limite para angariação de fundos pelos partidos. ora, consideramos que isto põe em causa todo sistema que garante transparência das contas, significando que permite que os partidos passem transformar-se em empresas de angariação de fundos, escancarando porta atividades que podem por em causa transparência das contas. em segundo lugar, discordamos da alteração à norma que permite devolução do iva (imposto sobre valor acrescentado), retirando obrigatoriedade de esse apoio ser só possível em relação à atividade ligada diretamente à política, alargando-a todas as atividades partidárias. ora, os partidos estão dispensados de cobrar iva, que significa que esta alteração se traduz no alargamento de um subsídio à atividade dos partidos, mesmo que nada tenha ver com essa atividade política dos partidos. pelas razões apontadas, votamos contra essas duas alterações.
Intervenção parlamentar de CATARINA MARTINS (BE):
sr. presidente, sr.ª ministra, bloco de esquerda teria tido todo prazer em adiar debate de ontem se governo tivesse solicitado. sr.ª ministra fugiu ao debate foge às perguntas. sr.ª ministra foge vir à comissão. bloco de esquerda fez requerimentos para ouvir sr.ª ministra, para ouvir sr. director-geral das artes continuamos aguardar. mas vou repetir as perguntas espero até que partido socialista lhe ceda tempo para responder, já que tem tanta vontade de nos esclarecer. pergunto: vai ou não ministério da cultura cumprir os contratos assinados no âmbito dos concursos da direcção-geral das artes do instituto do cinema do audiovisual? já agora, este respeito, lembro que assinatura destes contratos é única coisa que sector cultural se pode agarrar. num ministério da cultura com cada vez com menos fundos com cada vez com menos critérios, partir do momento em que nem os contratos assinados valem, nada mais vale neste sector, um sector que fica sem capacidade de relação com outros sectores, sem capacidade de relação com banca, sem capacidade de se proteger do ponto de vista laboral, sem qualquer protecção. os contratos eram quase nada, mas era tudo que existia. portanto, sr.ª ministra, pergunto: vai ou não cumprir os contratos assinados pelo ministério da cultura? lembro, ainda, que nada nos disse sobre serralves nem que vai fazer quando os privados, de serralves, também acharem que podem não cumprir contratado, pois se estado não cumpre, por que hão-de os privados cumprir? com certeza, sr. presidente. já agora, também não sabemos se museu dos coches os seus mais de milhões de euros indesejados vão ser gastos na mesma, enquanto por milhões de euros, por vezes menos, se pára todo sector cultural.
Intervenção parlamentar de CRISTÓVÃO CRESPO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: proposta de lei que estamos discutir é originária da assembleia legislativa regional da madeira pretende repor eletricidade na lista do código do iva. significa isto que toda faturação da eletricidade seja taxada ano continente, ana madeira anos açores. esta medida pretende reverter uma medida do memorando da troica, assinado em maio de pelo ps, representado pelo primeiro-ministro josé sócrates pelo ministro das finanças teixeira dos santos, que visava aumentar as receitas de iva para obter uma receita adicional de, pelo menos, milhões de euros. repito, milhões de euros, srs. deputados. isso era obtido através da transferência de bens serviços das taxas de iva reduzida intermédia para taxas mais elevadas. forma como se trata esta matéria, iva da eletricidade, é espelho da atuação da maioria parlamentar desta legislatura. esta maioriaps, bloco de esquerda pcptem tratado as matérias relevantes para generalidade dos portugueses, sejam residentes na madeira, nos açores ou no continente, de forma avulsa sempre carregar na carga fiscal. esta matéria não pode ser vista de forma isolada, mas num quadro mais global de redução da carga fiscal. esta maioria de esquerda tem vindo sempre carregar neste reforço da carga fiscal, mas esta matéria não pode ser equacionada sozinha, não faz sentido que assim seja, tem se ser ponderada com outras medidas de carga fiscal enquadrada no contexto da despesa do estado. também não deixa de ser curioso ver qual vai ser posicionamento do ps. como é que ps, que votou favor na madeira, votará aqui? aquilo que temos de concluir, sr. presidente, é que toda estratégia desta maioria, seja para energia ou para que matéria for, é, toda ela, «colada com cuspo», utilizando linguagem popular. não olha para interesse nacional de forma integrada, aumentando sempre no final carga fiscal.
Intervenção parlamentar de AGOSTINHO BRANQUINHO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. ministro da ciência, tecnologia ensino superior, as minhas primeiras palavras são para lhe dar as boas-vindas este debate. ainda que v. ex.ª tenha enunciado um conjunto de princípios gerais por que psd há largos meses vem pugnando, vemos com bons olhos que, agora, governo também eles adira. como tal, sr. ministro, não faço mais do que dizer seguinte: seja bem-vindo. questão que quero colocar-lhe está, contudo, relacionada com um debate que tivemos no passado dia de fevereiro, já lá vão dois meses meio, altura em que lançámos um desafio ao sr. ministro que se relacionava com questão que estamos hoje discutir, da avaliação do ensino superior. ora, desafio, dizia respeito ao que é importante, ao que vai para além dos princípios que tem ver com aplicação, no terreno, desses mesmos princípios. estou, obviamente, falar da agência que v. ex.ª propõe criar na iniciativa legislativa em discussão. na altura, eu disse ao sr. ministro, olhos nos olhos, que agência que v. ex.ª propõe enfermava logo à partida de um «pecado original», que tem ver com ausência de transparência, com opacidade que esse novo órgão criar fica desde já «colado», seu dna vai ter ver com isso. pedimos v. ex.ª se, num rebate de consciência, não poderia evoluir modificar aquilo que é fundamental, que era de fazer com que nomeação do conselho geral não fosse feita por três membros do governo. é que, com isso, v. ex.ª estaria, de facto, dotar sistema de independência, de rigor, e, sobretudo, retirar da avaliação do sistema as críticas de «amiguismo», de opacidade de falta de transparência, que temos vindo fazer. portanto, sr. ministro, dois meses meio depois, questão que coloco é de saber se v. ex.ª teve esse rebate de consciência se está, hoje, em condições de garantir, no parlamento, que agência que vai ser criada não é governamentalizada, não é nomeada por v. ex.ª, para fiscalizar os actos do seu governo, que não tem em linha de conta as sugestões dos relatórios que sr. ministro acabou de referir da tribuna. trata-se de uma questão em relação à qual sr. ministro tem, hoje, oportunidade de, de uma vez por todas, esclarecer se governo pretende continuar controlar, asfixiar ensino superior, ou se quer respeitar autonomia, transparência libertar ensino superior da sua tutela naquilo que ela pode ter de mais pernicioso.
Intervenção parlamentar de NUNO SÁ (PS):
sr. presidente, srs. deputados: está escrito no preâmbulo da proposta de lei que troica pretendia que governo reduzisse valor da indemnização atribuir ao trabalhador em caso de despedimento ilícito, ou seja, no caso de um despedimento ilegal, foi sr. primeiro-ministro que veio aqui ao parlamento dizer que defendia precisamente redução desse montante, no caso de despedimentos ilegais. foi sr. primeiro-ministro que disse aqui, sr. ministro da solidariedade, emprego segurança social, precisamente na cadeira onde está hoje sentado, defendendo que, depois de se ter reduzido montante das indemnizações por despedimentos lícitos, também seria desejável reduzir os montantes atribuir aos trabalhadores no caso de despedimentos ilegais. portanto, não só esta proposta de lei é uma contrapartida por aquilo que quiseram inscrever na .ª avaliação com troica como esta proposta de lei também resulta de uma convicção profunda do sr. primeiro-ministro. tanto é profunda que foi dita aqui, no plenário da assembleia da república, está registada na ata das reuniões do parlamento. não acreditamos nas boas intenções do governo. é que governo começa mal, desde logo, ao apresentar esta proposta de lei como se fosse por troca de algo absolutamente inaceitável, que é reduzir os direitos dos trabalhadores em caso de despedimentos ilegais, mas também não acreditamos nas boas intenções do governo porque governo nada fez, em matéria de compromissos na concertação social, para promover crescimento o emprego, não acreditamos… vou terminar, sr. presidente. como estava dizer, não acreditamos que contratação coletiva seja dinamizada, precisamente em circunstâncias de crise, de graves dificuldades na nossa economia, quando tudo que governo tem feito é reduzir salários direitos dos trabalhadores, não apontando nenhum caminho de crescimento económico do emprego. portanto, isto visa, precisamente, reduzir os direitos dos trabalhadores, reduzir massa salarial dos trabalhadores, fazendo tábua rasa de algo que é indispensável fundamental, no entender do partido socialista, para defesa dos seus direitos, que é contratação coletiva. isto será estilhaçar da contratação coletiva em portugal. muito obrigado, sr. presidente, pela sua tolerância.
Intervenção parlamentar de GABRIELA CANAVILHAS (PS):
sr. presidente, srs. deputados: muito rapidamente, não vou manifestar surpresa, porque outra coisa não seria de esperar, pelo facto de psd ter conseguido usar minutos sem falar em cultura. falou exclusivamente dos seus desassombros políticos não conseguiu falar de cultura. sabe porquê, sr.ª deputada sara madruga da costa? porque, no governo que liderou, conseguiu exportar, ilegalmente, com beneplácito do seu governo, uma obra de crivelli, que pôs fora do país, conseguiu exportar, contra lei com beneplácito do ministério das finanças, obras de miró. foi isso que fez seu governo, segundo as regras que defende para cultura. relativamente à falta de prioridade que sr.ª deputada teresa caeiro aqui referiu, prioridade à cultura é, de facto, encontrar exceções culturais, exceções regulamentares identificála como área prioritária. é isso que estamos fazer: excecionar cultura, dotando-a de regras diferenciadas daquelas que são aplicadas outras áreas. isto é, de facto, identificar cultura como uma área prioritária deste governo. lembro, ainda, sr.ª deputada do pcp que, apesar das restrições, nomeadamente de recursos humanos, este ministro da cultura, nos poucos meses em que está em funções, já conseguiu contratar seguranças para os museus. apesar de tudo, é um esforço que mostra que cultura, para este governo, não é um adorno, como foi para os governos da direita.
Intervenção parlamentar de NUNO MIGUEL CARVALHO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, ouvimos com toda atenção intervenção do sr. deputado do partido socialista acho que ficou claro que, da falta de vontade, os senhores passaram à má vontade de querer fazer com que dinheiro que está no estado que devia estar na mão dos contribuintes, na mão das empresas fique, de facto, no estado. se estado fosse eficiente, não estávamos ter esta conversa. ora, estado não é eficiente! se estado fosse eficiente, não estaria responder às empresas que não paga enquanto estas não provarem que têm situação regularizada com estado. portanto, já está tudo misturado a pressão está sobre as famílias sobre as empresas. assim, certamente, não se ergue economia de um país, sr. deputado. não se ergue um país com as empresas de joelhos. o que os senhores fazem, se quiserem manter situação exatamente como está, é pressionar as famílias, é pressionar as empresas. não se esqueça que foram as empresas que ajudaram erguer economia. não se esqueça que foram as empresas, com exportação, que ajudaram erguer este país. não se esqueça que, quando têm iva receber do estado, as próprias empresas exportadoras não conseguem compensar com nada. estado fica com dinheiro que não é seu, os senhores continuam complicar o dinheiro continua não ir para quem devia ir, que é quem verdadeiramente ajuda país a economia. sr. deputado, é muita má vontade! muita má vontade! sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado fernando anastácio, do grupo parlamentar do ps.
Intervenção parlamentar de BEBIANA CUNHA (PAN):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: vivemos tempos extraordinariamente difíceis. em tempos destes, precisamos de medidas extraordinárias difíceis. são urgentes decisões políticas responsáveis, firmes, corajosas, para dar resposta ao grande desafio atual: proteger salvar vidas, enfrentando inadiável. há uma conclusão com qual todos os analistas financeiros estão de acordo: quanto mais se adiarem as decisões, maiores serão as consequências económicas e, por isso, quanto mais proativas forem as medidas tomadas pelos governos para conter propagação, melhor será para economia para sociedade como um todo. nesta proposta do governo há um esforço na procura de equilíbrio de respostas em vários setores, na tentativa de minimizar danos, mas alertamos para facto de não podermos poupar esforços. aprendamos com as boas práticas internacionais, como as da coreia do sul, em que realização mais alargada de testes à população permitiu diminuir surgimento de novos casos. é preciso apostar no rastreio não só no diagnóstico. pan tem alertado para importância de informação credível chegar todas as pessoas, de se permitir aos contextos de saúde contratarem adquirirem material de acordo com as necessidades, de se criarem condições para as pessoas poderem estar protegidas em casa, preferencialmente em regime de teletrabalho ou prestar cuidados crianças, idosos ou outros dependentes, de se criarem apoios para as empresas, mantendo os empregos, assegurando saúde física psíquica de todos. mas que não se pode permitir, sr.as srs. deputados, é que se coloque aos médicos dilema ético deontológico de decidir quem vive. não podemos chegar esse ponto. não podemos permitir que serviço nacional de saúde entre em rutura. é preciso estancar aumento do número de casos cada dia isso implica parar, implica que as pessoas fiquem em casa. sr.as srs. deputados, não podemos permitir que as empresas estejam obrigar os trabalhadores tirarem férias, não podemos permitir que usem esse expediente para despedir, nem podemos pedir aos agentes das forças de segurança da proteção civil que levem, para os contextos de trabalho, os materiais de desinfeção de higiene. pan apresentou uma série de propostas com vista proteger aqueles que podem vir ser os mais desprotegidos, visando respostas integradas entre governo central o poder local para os nossos idosos, para pessoas em condição de sem-abrigo, pessoas com deficiência, crianças jovens em respostas sociais de acolhimento pessoas dependentes, em geral. não podemos esquecer, também, as respostas às potenciais vítimas de violência doméstica, que sabemos estarem mais expostas, num momento em que apelamos exigimos isolamento social. não esqueçamos, também, necessidade de um plano que garanta aos animais os cuidados necessários, nomeadamente de alimentação de abeberamento. lembramos, ainda, os nossos estudantes erasmus os portugueses migrantes que pretendem voltar a quem devem ser garantidas todas as condições para que possam fazer, com maior brevidade segurança possíveis.
Intervenção parlamentar de DAVID COSTA (PCP):
sr. presidente, sr. ministro, sr.as srs. deputados: governo psd/cds insiste num rumo de exploração de empobrecimento dos trabalhadores. proposta apresentada pela maioria não é mais do que prosseguir de uma política assente em remunerações baixas trabalho sem direitos, como se comprova com este alargamento até ao fim do ano dos cortes no pagamento do trabalho extraordinário acima dos valores previstos no código do trabalho. mas não afirma este governo, insistentemente, que existem sinais positivos que estamos no bom caminho económico? não é mesmo esta maioria governamental psd/cds que afirma reiteradamente uma preocupação com desemprego? então, porque continua esta maioria cortar nas remunerações dos trabalhadores? porque estimula as horas extra baixo custo, desincentivando criação de novos postos de trabalho? quantas vezes afirmou este governo que todas as medidas eram provisórias, em nome do cumprimento do famigerado memorando? em bom rigor, todos nos recordamos das declarações do ministro mota soares ao afirmar que ajustamento do setor privado já estava feito, mas todos assistimos agora ao arrastar ao tornar definitivo de tudo aquilo que diziam ser transitório. sr. ministro, bota não bate com perdigota. verdade é que troica estrangeira foi embora mas ficou mesma política de direita do psd/cds, que ataca os direitos conquistados em décadas pelos trabalhadores quer destruir contratação coletiva para promover as relações individuais de trabalho. pcp não aceita esta degradação laboral que obriga os trabalhadores trabalharem fora do seu horário normal de trabalho sem devida remuneração pelo acréscimo de trabalho efetuado, que tantas alterações que provoca à sua vida pessoal familiar. pcp lutará sempre pelo respeito da contratação coletiva constitucionalmente consagrada, numa perspetiva de progresso social, com os trabalhadores pelo país.
Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr. presidente, permite-me também uso da palavra? sr. presidente, queria pedir que base xli fosse também distribuída, bem como parecer do conselho nacional de ética para as ciências da vida sobre essa iniciativa legislativa, porque diz lá taxativamente que bloco de esquerda defendeu defende caráter supletivo não concorrencial.