Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: este orçamento rectificativo mostra bem retórica, tradicional falta de transparência de rigor do governo a mega operação eleitoral montada emé pura retórica designação com que governo decidiu baptizar esta proposta orçamental. é pura retórica uma descarada fuga à verdade dizer que só em outubro governo se apercebeu da queda das receitas fiscais. esta queda está agora estimada em %, quando, em junho, era superior %, momento próprio para, em momento útil, governo ter decidido rectificar orçamento. é pura retórica tentar iludir opinião pública o parlamento dizendo que alteração orçamental se limita desviar parte do que não foi utilizado numa dotação de milhões de euros, destinada conceder garantias à banca. os meios financeiros assim desviados não têm mesma natureza, nem provocam idênticas consequências. sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: fica também claro que este orçamento rectificativo podia devia ter sido apresentado há muito tempo. todos previram sua necessidade o pcp afirmou-o logo no primeiro orçamento rectificativo, quando disse que os meios adicionais para enfrentar crise eram insuficientes quando disse que as estimativas previsões que governo então fazia iriam ser, inexoravelmente, destruídas pela realidade. governo sabia muito bem, há muito tempo, que tinha de apresentar outro orçamento rectificativo. ministro das finanças sabia isso também muito bem há muitos meses, mas optou por dizer repetir, até à exaustão, que país não iria ter novo orçamento rectificativo, dando sinais enganosos sobre evolução da execução orçamental dando sinais errados ao país, aos trabalhadores às pequenas empresas sobre dimensão da crise as suas reais consequências. estávamos, então, em plena campanha eleitoral foi por isso, apenas por causa dos interesses eleitorais do ps não por qualquer outra razão, que governo não corrigiu então orçamento. dizer que governo não avançou na altura com um orçamento rectificativo para não dar sinais contraditórios nem desmobilizar os trabalhadores da administração tributáriacomo fez sr. ministro na comissão de orçamento finançasé uma desculpa absolutamente risível dá bem dimensão da manobra eleitoralista em que governo esteve empenhado. intencional deliberadamente, governo ocultou do país necessidade de proceder uma alteração orçamental procurou esconder dos portugueses, dos trabalhadores das empresas verdadeira dimensão da crise. na realidade, governo colocou os interesses eleitorais do ps acima dos interesses do país dos portugueses. este orçamento rectificativo mostra também falta de rigor do governo. no espaço de um ano, governo mudou quatro vezes previsão do défice, outras tantas valor do crescimento do pib, as previsões das receitas fiscais, todas cada uma das componentes macroeconómicas do país e, de uma forma bem mais dramática, taxa do desemprego. entre os ,% de há um ano os ,% em maio, os últimos números do eurostat pulverizam, no entanto, as estimativas do governo ficam já acima dos %, embora todos saibamos de um desemprego real que ronda os portugueses. mas quanto rigor há mais: ao contrário do que diz governo, quebra das receitas fiscais não confirma apenas diminuição da actividade económica ou resultado de medidas de política entretanto adoptadas. quebra de receitas fiscais é bem superior aos efeitos conjugados destes dois factores revela um acréscimo bem significativo, porventura, da evasão fiscal, particularmente no iva. até sr. ministro das finanças acabou por reconhecer aumento da evasão fiscal emdisse na comissão de orçamento finanças que era pouco significativa, é certo, mas é um passo claro que tenha reconhecido que todos parece evidente. só nada disse sobre forma de combater este orçamento rectificativo também não diz uma única palavra sobre tema. no mesmo plano da falta de rigor de transparência, surgem os milhões de euros da dotação previsional. no relatório da proposta orçamental, tinha de estar explicado, mas não está, qual destino dado aos milhões de euros que governo tinha em janeiro qual destino que pretende dar agora mais estes milhões de euros. ao informar de forma parcial não documentada, governo está, no fundo, confirmar destino aleatório incerto dar estas verbas, particularmente inaceitável quando estamos menos de um mêsdiasdo final do ano. por isso dissemos, sr. ministro, repetimos agora que esta dotação previsional mais parece um «saco azul» para ministro das finanças gerir até ao final do ano. sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: este orçamento rectificativo é, em suma, uma correcção atrasada, embora esperada, que confirma incapacidade de previsão do governo torna clara perante país uma gestão eleitoral da execução orçamental ao serviço dos interesses do partido socialista. face esta alteração orçamental ao seu conteúdo quase redundante, pcp vai abster-se. cai, assim, por terra operação de chantagem de vitimização que governo o ps tinham montado sobre aprovação deste documento; cai por terra pressão ilegítima do governo sobre este parlamento o país, brandindo fantasmas sugerindo que rejeição deste documento poderia pôr em causa salários pensões ou respeito por compromissos do estado. fica, assim, evidente quem é que parece apostado na instabilidade política do país; fica, assim, claro que é no governo, não no parlamento, que é na pressão ilegítima do governo sobre esta casa que reside principal factor de instabilidade de ingovernabilidade do país. mas fica também claro que pcp não vai ceder qualquer tipo de chantagem, sempre que estiverem em causa questões centrais que importem quem trabalha, que importem ao nosso povo, que importem ao desenvolvimento sustentado autónomo do nosso país.