Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: como resultado das opções do atual governo, hoje, mais do que nunca, as condições o nível de vida dos portugueses dependem, em grande medida, de serviços essenciais que são prestados pela administração pública. à medida que governo vai avançando na sua caminhada de empobrecimento dos portugueses, mais evidente se vai tornando necessidade de governo assumir as suas responsabilidades ao nível das funções sociais do estado. sucede que governo não só continua empobrecer os portugueses, como continua fragilizar qualidade a destruir serviços públicos. ao mesmo tempo que governo engorda mercado aos privados, obriga os contribuintes voltar pagar que já foi pago com os seus impostos. é isto que governo tem andado fazer: encerrar serviços públicos a satisfazer gula dos grupos económicos financeiros, que, desde há muito, não escondem enorme apetite por deitar mão setores como da saúde ou da educação, transformando-os em fonte de lucro. ignorando os princípios direitos que nossa constituição elege como fundamentais, governo não se tem cansado de encerrar serviços públicos absolutamente essenciais para as populações. governo encerra serviços de saúde escolas, extingue freguesias, encerra postos estações de correio, repartições de finanças, tribunais, encerra postos da gnr da psp impõe constrangimentos, limitações até ingerências no exercício das competências das autarquias locais. de facto, com este governo, os portugueses estão conhecer uma ofensiva sem precedentes aos serviços públicos às funções sociais do estado, reduzindo drasticamente acesso das pessoas à saúde, à educação, à proteção social à justiça. esta é, de facto, mais uma prova de que governo continua mais preocupado com os problemas dos mercados, com os problemas da banca com os problemas dos grandes grupos económicos do que com os problemas das pessoas. aquilo que governo está fazer com as funções sociais do estado com os serviços públicos ultrapassa todos os limites do razoável num estado de direito que valoriza estado social. governo continua destruir escola pública, hipotecar futuro dos portugueses a hipotecar também capacidade do país para crescer para se desenvolver. depois de todas as golpadas que deu na escola pública, este governo prepara-se agora para encerrar mais de escolas, por todo país, sobretudo no interior. governo fecha, assim, porta às zonas rurais despovoadas passa uma certidão de óbito centenas de povoações do interior ao mundo rural, uma pretensão que deveria envergonhar não só governo mas também os partidos que lhe dão suporte. ao nível da saúde, que se está passar é revoltante. para lá do encerramento de muitos serviços de saúde por todo país, há hoje unidades hospitalares que já nem dispõem de meios para procederem à limpeza das suas instalações. foram necessárias as demissões no hospital de s. joão para ministro olhar para situação deste importante hospital no porto. no algarve, situação é catastrófica, em termos de saúde, por todo país faltam medicamentos, profissionais meios para tratar os doentes. como se fosse pouco, governo pretende ainda encerrar maternidades, eliminar várias especialidades nos hospitais públicos encerrar vários serviços de cirurgia. uma vergonha que deveria fazer pensar governo mas também os partidos que lhe dão suporte. mas não ficamos por aqui. processo de privatização dos ctt começou pelo encerramento de postos de atendimento. até agora, as populações perderam já estações de correio. ao nível dos transportes, fim de muitas carreiras de transportes públicos veio remeter algumas regiões do país para mais completo isolamento, para além de se terem perdido importantes ligações, como as que uniam, por via-férrea, beja à funcheira ou, no algarve, com fim de apeadeiros, como de são marcos da serra, que deixou pessoas verdadeiramente «penduradas». depois, temos ainda encerramento dos tribunais, que vai deixar populações inteiras, sobretudo no interior, «a ver justiça por um canudo». por fim, temos encerramento de repartições de finanças, que vem trazer dificuldades acrescidas aos cidadãos no acesso estes importantes serviços públicos. face este quadro a tudo que este governo tem vindo fazer aos portugueses, não tarda para que as pessoas comecem questionar: afinal, pagamos impostos para quê?! as pessoas fazem sua parte, pagam os seus impostos, mais até do que era suposto, o governo tem de assegurar os serviços públicos às populações assumir as suas responsabilidades em termos de funções sociais do estado. um governo que não consegue assegurar as funções sociais do estado nem garantir os serviços públicos às populações é um governo que não tem condições para gerir os nossos destinos. é que não são os serviços públicos que estão mais no nosso país. se há alguma coisa mais no nosso país é este governo, que já há muito deveria ter ido embora. este governo, em vez de encerrar serviços, deveria, já há muito, ser um caso encerrado.