Intervenção parlamentar de PEDRO FILIPE SOARES (BE):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: sobre esta matéria, quero deixar uma primeira nota de cumprimento aos profissionais, médicos veterinários também àqueles que desejam ser estão estudar para efeito, pois serão também abrangidos por esta temática o seu ingresso na profissão será também restringido ou, pelo menos, regulado por este diploma. por isso, cumprimento não é inocente pois, de facto, esta discussão também é para eles. sobre esta matéria, gostaria de dizer que no debate na especialidade teremos maior capacidade de fazer um debate mais aprofundado do que nestes minutos de que aqui dispomos que aqui nos é permitido para fazer, mas há duas notas que queria deixar. primeira prende-se com forma como os estágios são enquadrados nesta temática com questão da precariedade, muitas vezes tida como trabalho escravo, que são questões recorrentes. esta não é das profissões mais problemáticas mas é daquelas onde se começa ter uma maior abrangência destes casos. segunda prende-se também com forma como liberalização, particularmente na decorrência da diretiva europeia, dá abertura para algumas práticas que degradam qualidade dos direitos de quem trabalha, neste caso, dos direitos das médicas dos médicos veterinários. há um ponto que queria desde já deixar em cima da mesa que se prende com idoneidade que é exigida quem tenha esta profissão. há uma matéria, que se percebe que é uma espécie de transcrição das reservas anteriores relativas à idoneidade de quem exerce prática da medicina veterinária, que creio que agora deve ser atualizada, tendo até em conta lei que recentemente foi aprovada pela assembleia da república, pois prende-se com os maus tratos aos animais com sua criminalização. não está ainda referido que quem cometeu algum tipo de crime que atente contra os animais, que, por isso, seja considerado como maus tratos animais, possa ser impedido de exercer profissão penso que é uma das matérias que deve merecer essa atualização. dado que estamos rever legislação que legislação que respeita à criminalização dos maus tratos animais foi, entretanto, criada, há um novo panorama jurídico ser incorporado deveríamos também dar esse passo no que toca à idoneidade destes profissionais. quanto ao resto, teremos hipótese a oportunidade de debater na especialidade, com abertura que esperamos que governo tenha não só nas palavras mas também nos atos. sr.ª presidente, srs. deputados, agradeço os vossos contributos espero que sejam intensos durante discussão na especialidade. relativamente algumas das preocupações que ouvi por parte de algumas das bancadas, queria dizer que não fazem sentido. não fazem sentido porque, por exemplo, estágio não está contemplado, ou seja, não é obrigatório estágio nem para iniciar profissão de médico veterinário nem para as sociedades que aqui se referenciam que estão relacionadas com médicos veterinários ou equivalente noutros países, em que os cursos não são semelhantes mas onde, através da regulamentação da união europeia da comparação de cursos, podem ser comparáveis com área dos médicos veterinários. não deixo de tomar especial nota agradecimento, sendo médico veterinário, pelo especial cumprimento que fizeram aos profissionais à ordem.