Intervenção parlamentar de FERNANDO SANTOS PEREIRA (PSD):
sr. presidente, srs. deputados: princípio da responsabilidade partilhada consagrado na carta europeia da segurança rodoviária incentiva todos os membros da sociedade assumirem as suas responsabilidades, envolvendo-se contribuindo de forma significativa para melhoria da segurança rodoviária. trata-se de um assunto que todos diz respeito, cabendo cada um de nós desempenhar um papel para tornar as estradas da europa mais seguras. número de acidentes com vítimas é alarmante. com efeito, na união europeia ocorrem, anualmente, cerca demilhões de acidentes rodoviários, dos quais resultam mais de mortos e, aproximadamente,milhões de feridos. as medidas que têm vindo ser adoptadas desde então nível europeu passam, sobretudo, pelo incentivo de uma condução melhor mais segura; pelo aumento da segurança dos veículos, promovendo investigação no domínio da segurança; pela melhoria das infra-estruturas rodoviárias, nomeadamente reduzindo os chamados «pontos negros». nível europeu, os custos, directos ou indirectos, destes acidentes foram avaliados em cerca de milhões de euros, que equivale ado produto nacional bruto (pnb) da união europeia que nos dá mais uma dimensão deste absurdo. portugal, um dos países europeus com mais elevados níveis de sinistralidade, colocava-se como um sério candidato à mudança, a verdade é que melhoria contínua da rede rodoviária, introdução de veículos mais seguros pela indústria um maior nível de consciência da população levou-nos que, nos últimos anos, obtivéssemos uma melhoria dos resultados da sinistralidade rodoviária. mas acção sobre os condutores tem de ser convenientemente orientada a estratégia diferenciada na abordagem. acção pedagógica global não poderia, naturalmente, deixar de abranger também grupo de condutores mais assíduosos motoristas profissionais —, não só pelo facto de serem os responsáveis pelas vidas dos inúmeros passageiros que transportam, mas também pela especificidade das cargas transportadas, algumas de elevada perigosidade. infelizmente, portugal já vai atrasado no trabalho de transposição da directiva ora em apreço, qual deveria ter sido transposta para direito interno, até de setembro demotivo que levou, aliás, comissão europeia anunciar instauração de acções contra nosso país no tribunal de justiça. para obtenção de tal qualificação, torna-se necessário disponibilizar aos motoristas uma adequada formação contínua em matérias consideradas indispensáveis ao aumento da qualidade dos serviços de transporte rodoviário, nomeadamente quanto à prática da condução defensiva ao adequado conhecimento das regulamentações sectoriais aplicáveis ao transporte de mercadorias ao transporte de passageiros. ao instituto da mobilidade dos transportes terrestres, ainda braços com cobrança de milhares de multas resultantes da extinção mal programada da dgv (direcção-geral de viação) caberá primeiro licenciamento das entidades formadoras depois aplicação das contra-ordenações relativas ao incumprimento das normas que presente proposta de lei pretende implementar. espera psd que novo sistema de qualificação a decorrente formação contínua que visam melhoria das condições de segurança, quer do ponto de vista da segurança rodoviária quer do ponto de vista da segurança do condutor, produzam efeitos positivos para país.