Intervenção parlamentar de ANTÓNIO FILIPE (PCP):
sr. presidente, sr. ministro de estado das finanças, vou ser breve, na medida em que tempo é escasso o meu grupo parlamentar ainda tem de fazer uma intervenção. gostaria de fazer um comentário prévio e, depois, de colocar uma questão concreta, que gostaria que sr. ministro respondesse. comentário prévio é para dizer que nos recusamos encarar este processo legislativo como se estivéssemos perante uma guerra entre governo da república o governo regional da madeira. isso poderá servir guerrilhas de baixa política, mas não é nosso propósito, porque que nos interessa aqui discutir nos preocupa são as consequências concretas que esta proposta de lei terá na autonomia regional e, particularmente, na qualidade de vida das populações das regiões autónomas. aí quer-nos parecer que, objectivamente, população da região autónoma da madeira sai, no imediato, prejudicada com aplicação desta proposta de lei. isto é reconhecido não apenas pela oposição mas até, em termos públicos, pelo próprio partido socialista na região autónoma da madeira, qual inclusivamente propõe revisão dos critérios utilizados na proposta de lei a não utilização do indicador do pib per capita na região. tenho comigo um documento subscrito pelo ps/madeira, que, entre as suas propostas, formula da utilização do indicador de desenvolvimento económico, social humano, alternativo ao pib, reflectindo melhor estádio de desenvolvimento das regiões autónomas. defende, portanto, em alternativa, hipótese da introdução na região do indicador do pib per capita corrigido com facto da existência da zona franca, ou hipótese de utilizar um indicador como poder de compra ou outro disponível de fonte oficial com publicação regular. propõe também manutenção, atédo fundo de coesão previsto na lei de finanças das regiões autónomas nos mesmos níveis percentuais para região autónoma da madeira para região autónoma dos açores. estas propostas não são nossas. como acabei de referir, foram feitas publicamente na região autónoma da madeira pelo partido socialista. gostaria, pois, de saber qual é posição que governo do partido socialista, na república, tem relativamente essas propostasse concorda com elas, se encara, em sede de especialidade, poder alterar esta matéria, ou se, pelo contrário, partido socialista diz uma coisa em lisboa outra no funchal.ou alguém se sinta tentado visar pessoas, partidos ou até eventuais ganhos eleitorais. é exactamente sobre isso que hoje queremos ter certeza, isto é, da motivação do governo em relação à região autónoma da madeira. esta é uma questão que, para nós, tem de ficar completamente esclarecida neste debate: de perceber se, em algum momento, alguma desta motivação pode estar implícita na iniciativa política do governo. daí, sr. ministro, que tenhamos apresentado várias propostas de alteração que têm em vista situação específica, nomeadamente na madeira, que na avaliação técnica da sua realidade, técnica, repito, não política, tem todo direito de exigir que sejam considerados aspectos que, supomos nós, governo não tem em consideração. de novembro de __________________________________________________________________________________________________ de resto, há um estudo do dr. augusto mateus, insuspeito por issoestou falar de um ministro socialista muito recente, numa governação do eng.º antónio guterres —, que demonstra que afirma, entre outras coisas, que «o pib regional é, decisivamente, influenciado pelos valores assumidos pela zona franca e, dentro desta, por um número muito limitado de empresas em actividades financeiras, imobiliárias de comércio internacional».