Intervenção parlamentar de JOANA SÁ PEREIRA (PS):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: é nos momentos de maior incerteza da nossa vida que devemos esperar de quem nos lidera respostas concretas ações imediatas. é isso que, no fundo, temos vindo assistir. primeira resposta esta crise colocou seu foco, evidentemente, na questão sanitária, mas nunca, nunca, deixou de parte questão dos apoios às empresas, ao emprego aos trabalhadores. caminho que temos feito é de muitas dúvidas, sabemos, mas também é importante destacar algumas certezas. sem uma resposta económica social capaz robusta, estaríamos assistiraliás, como já aconteceu no passadoa uma destruição irreversível, em massa, de empregos da capacidade produtiva das nossas empresas. um dos maiores desafios para enfrentarmos esta crise é mesmo proteção do emprego das empresas. e, por isso, destacamos os diversos mecanismos de apoio ao tecido empresarial, quer nível da liquidez, quer nível da capitalização, que têm sido implementados desde início desta crise. precisamos mesmo que balão de oxigénio das nossas empresas se mantenha para prosseguirmos com trajetória de recuperação económica. neste contexto, revela-se fundamental implementação do processo extraordinário de viabilização de empresas que aqui hoje discutimos que consta, aliás, do programa de estabilização. depois da importante reforma que programa capitalizar trouxe aos processos de insolvência de recuperação de empresa, devemos agora dar resposta um problema muito concreto: que fazer às empresas viáveis que se encontram numa situação económica difícil ou de insolvência, por causa da pandemia, que apresentavam, no final demais ativos do que passivos? criar um mecanismo de natureza extraordinária, processualmente mais ágil de caráter prioritário, face aos demais processos urgentes que responda esta preocupação. mas verdade, sr.as srs. deputados, é que proposta apresentada é muito mais ambiciosa, pois prevê, expressamente, possibilidade da redução da taxa de juro de mora dos créditos fiscais da segurança social; prevê prorrogação do prazo para conclusão das negociações, tendo em vista aprovação do plano de recuperação ou do acordo de pagamento para as empresas que se encontrem, atualmente, em processo de insolvência; prevê possibilidade de acesso ao regime extraordinário judicial de recuperação de empresas para aquelas que estão em situação de insolvência atual motivada, apenas só, pela pandemia, permitindo reestruturação da sua dívida; prevê proibição temporária da suspensão de serviços públicos essenciais às empresas, como água, luz as telecomunicações; prevê priorização da liberação de cauções garantias que estejam à guarda do estado, importantes para poder permitir injetar liquidez nas nossas empresas; prevê obrigatoriedade de realização de rateios parciais nos processos de insolvência ainda pendentes, libertando antecipadamente as quantias obtidas aos credores. simplificar, agilizar, salvarno essencial, esta proposta de lei permite reestruturação das dívidas às empresas, condição necessária, acreditamos, para enfrentar, com perspetivas ainda mais positivas, esta fase de mitigação dos efeitos económicos sociais da crise que atravessamos. é essencial absolutamente necessário conter, por um lado, previsível catadupa de insolvências, nefastas para nossa economia, mas também criadora de entropias nos nossos tribunais, e, por outro lado, simplificar acesso mecanismos de recuperação. é isso que encontramos nesta proposta. precisamos mesmo de salvar emprego para vencer esta crise, proteger as empresas, defender os trabalhadores garantir emprego. perante adversidade, respostas concretas ações imediatas. é esta postura responsável do partido socialista no combate à crise.