Intervenção parlamentar de NUNO SERRA (PSD):
sr.a presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados: iniciativa que aqui hoje debatemos, como já foi dito, é transposição de uma diretiva comunitária relativa ao acesso à atividade de seguros resseguros ao seu exercício, designada por solvência ii. solvência ii é, talvez, maior mudança que houve no setor segurador nas últimas duas décadas cujo objetivo é, fundamentalmente, reforçar solidez financeira das empresas de seguros de resseguros, estabilidade competitividade do setor segurador o bom funcionamento do mercado interno, tendo como corolário proteção dos tomadores de seguros, dos segurados dos beneficiários. partir deas companhias de seguros vão ter um conjunto de desafios bem mais exigentes que até então, do ponto de vista quer qualitativo quer quantitativo. os exigentes critérios nos rácios de solvência, os requisitos, acrescidos, de transparência um maior poder da entidade supervisora vêm trazer uma maior segurança para tomador do seguro, mas vêm também obrigar que setor se robusteça traga uma confiança alargada sobre as companhias de seguro, que só beneficia mercado o consumidor. ao contrário do que já aqui foi proferido pelo partido comunista português, esta é altura em que alguém faz com que setor financeiro se estabilize para que não aconteçam crises como as que aconteceram anteriormente se protejam os seguradores os tomadores de seguros. estamos estupefatos porque, quando alguém tem uma medida que protege aqueles que fazem os seguros, aqueles que, muitas vezes, são suscetíveis de ficar em risco, partido comunista português, mais uma vez, acha que é tudo um pecado capital, um pecado da europa contra soberania nacional. é de notar que esta incoerência continua existir na cassete dos últimos anos do partido comunista português! solvência ii baseia-se em três pilares fundamentais. primeiro, relativo aos requisitos quantitativos, prevê uma avaliação económica dos elementos do ativo do passivo estabelece-se dois requisitos de capitalo requisito de capital de solvência o requisito de capital mínimo, que irão garantir estabilidade financeira às empresas seguradoras, que até hoje não existia, vão, acima de tudo, assegurar que quem faz os seus seguros pode ter garantia de que não vai ter uma crise que os vai colocar em causa. segundo pilar é referente ao modelo qualitativo, que engloba um novo modelo de governação, gestão de risco controlo interno. ora, estes pontos que, mais uma vez, partido comunista criticou, são uma forma de assegurar que existe mais confiança no mercado que as pessoas ficam seguras, mas, mais uma vez, partido comunista considera que é tudo um pecado capital. mas, neste segundo pilar, há, ainda, aumento do poder da entidade supervisora, que tem um caráter essencialmente preventivo, que abrange avaliação dos requisitos quantitativos, dos requisitos qualitativos dos procedimentos de prestação de informação das empresas de seguros de resseguros. terceiro pilar é destinado aos requisitos de transparência de prestação de informação às entidades de supervisão. vou concluir, sr.ª presidente. srs. deputados, praticamente seis meses desta enorme mudança existe dúvida se todas as companhias seguradoras se encontram em condições de cumprir com as novas exigências de regulamentação. mas também temos uma certeza, seis meses de entrada em vigor deste diploma: é que, partir deteremos um setor segurador mais sólido, capaz de fazer frente maiores desafios, com um grau de estabilidade financeira que nunca tinha tido até então que assegurará que os consumidores, os tomadores de seguros, ficarão protegidos mais bem servidos, garantindo ao mercado um elevado grau de confiança nestas companhias.