Intervenção parlamentar de LUÍS FAZENDA (BE):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: este é um debate importante muito decisivo. quanto aos métodos, já verificámos que direita não recuou perante nada, não ouviu nada, não parou minuto para repensar qualquer solução tratou de cortar direito. é isso que está aqui hoje fazer: aprovar, «a pacote», extinção de mais de freguesias. «a pacote», indistintamente, esteja ela no meio do atlântico ou na fronteira com galizatanto faz, essa extinção é aqui aprovada «a pacote». no culminar de um processo de grande desonestidade intelectual, de uma enorme desonestidade intelectual. vem aqui sr. deputado carlos abreu amorim, porta-voz da direita neste processo, dizer-nos que as freguesias terão apoio logístico, terão meios reforçados. não vemos isso em lado algum! apenas para aquelas que foram subservientes em relação à maioria parlamentar às quais dão aquele pequeno acrescento dena agregação das freguesias. ou seja, «cenoura» que acompanhou «cacete». mas, em geral, conhecemos as limitações, as dificuldades, as vulnerabilidades das assembleias de freguesia. os srs. deputados do psd do cds, nomeadamente os srs. deputados carlos abreu amorim altino bessa, vêm aqui falar-nos de apoios logísticos, depois dos cortes feitos às autarquias locais no orçamento do estado depois de já terem depositado neste parlamento uma proposta que visa criar quase uma centena de novos cargos em instituições intermunicipais, com vencimentos equivalentes aos de presidentes de câmara. vêm aqui falar-nos de logística de apoio, depois de criarem esses cargos com esses vencimentos? é preciso um enorme descaramento político uma enorme desonestidade intelectual para fazerem aqui! aliás, neste simulacro de debate, nem faltou piadinha fácil do sr. deputado carlos abreu amorim, ao dizer «olhe lá município de salvaterra, onde até fizeram uma pronúncia!» é claro que bloco de esquerda não tem lá maioria, mas houve um segundo momento em que pronúncia já foi desfavorável em relação à extinção das freguesias. é que, usando mesmo mecanismo do sr. deputado carlos abreu amorime não preciso de recorrer alexis tocqueville —, eu diria: lá psd o cds do porto passaram-se todos para oposição! mas não foi verdade, não foi verdade! portanto, sr. deputado carlos abreu amorim, um pouco de honestidade intelectual também fica bem qualquer bancada, mesmo à sua bancada ultramontana, antiautarquias, antipopulações, antirreforma, porque é isso que têm vindo aqui fazer. esta cruzada que conduziram até hoje tem um princípio: no princípio, era troica. depois tentou criar-se ilusãoporque troica tinha «régua esquadro»de que isto era um pouco parecido com grécia que era necessário cortar um conjunto de estruturas autárquicas. eis senão quando aparece um relvashá sempre um relvas disponívelpara dizer: «onde é que nós vamos aqui enganar troica? vamos enganar troica porque não tocamos nos municípios,…»e não devem tocar neles«… mas vamos sacrificar freguesias». foi que fizeram! isto foi tudo «para troica ver». no princípio, era troica e, no fim, é «para troica ver». todavia, no meio, há um prejuízo enorme, que é afastamento de milhares de pessoas do voluntariado local. vêm aqui falar-nos de democracia local, mas democracia local é participação direta das pessoase essas não só as afastaram como postergaram completamente possibilidade da sua participação. sr.as srs. deputados, há aqui circunstâncias que não podem ser aprovadas de ânimo leve, porque estamos falar não apenas de uma história mas também de uma identidade. de nada serve, é até pueril, trazer aqui identificação do articulado do projeto de lei dizer «as pessoas todas dirão sempre, aquelas que já estavam registadas, que nasceram naquele sítio, naquela freguesia». então as novas, as pessoas que vão nascer, são de que terra? são da união das freguesias a, b, c, d, e f?! nem cabe no cartão do cidadão nome todo da freguesia! não cabe! srs. deputados da maioria, que os senhores estão fazer é dilacerar comunidades de pertença, é destruir identidades que se forjaram ao longo da história pátria. aquilo que os senhores estão fazer, por puro pragmatismo político, é afastar populações do exercício da política dos seus direitos mais fundamentais. fizeram contra tudo contra todos. não se pode fazer uma reforma autárquica contra as autarquias. não se pode reformar contra as pessoas quem se destinam essas reformas. isto é do á-bê-cê da política. só os senhores não entenderam. pois podem ter uma certeza: podem continuar proclamar que psd é maior partido autárquico, podemos até ter singularidade de este projeto de lei ter sido assinado por mais deputados do cds do que do psdveja-se bem! —, mas, no final, vão ver resultado de tudo isso. srs. deputados do psd do cds, esperem pelo veredito popular, porque que hoje aqui estão fazer é assinar uma sentença de morte não só da autonomia local, mas também do papel histórico de alguns partidos que dela se querem reclamar que não são senão coveiros dessa mesma autonomia local.