Intervenção parlamentar de ARTUR SOVERAL ANDRADE (PSD):
sr. presidente, sr.ª ministra, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: psd não votará contra esta proposta, nem votaria contra nenhuma proposta que no essencial defendesse mais ou menos que aqui é tratado, desde logo, porque situação presente é péssima, é horrível, e, portanto, urge ultrapassar contexto que já aqui foi identificado por vários deputados que nos leva que depois, em sede de especialidade, se veja com mais cuidado um ponto ou outro em que psd não está de acordo. no entanto, destacaria, por exemplo, alargamento do número dos juízes. esse é um aspeto que psd vem defendendo desde sempre. facto de haver só dois juízes, até pelos motivos já referidos pelas próprias características dos juízes que têm protagonizado os processos, um alargamento deste tipo é algo que seria sempre absolutamente imprescindível. ora, alargamento para nove magistrados parece-nos um número razoável, ajustado que poderá resolver problema. de qualquer forma, em sede de especialidade há umas reparações, umas «afinações» que psd irá propor que, certamente, merecerão acolhimento beneficiarão que estamos discutir. vou dar, título de exemplo, redação do n.º do artigo .º da proposta de lei: «sem prejuízo do disposto na alínea b) do número anterior, competência dos juízes de instrução criminal da sede dos tribunais da relação abrange respetiva área de competência relativamente aos crimes que se refere n.ºquando atividade criminosa ocorrer em comarcas diferentes dentro da área da competência do mesmo tribunal da relação.» estou absolutamente certo, o psd também, de que qualquer um dos profissionais do foro, nem que tenha de recorrer algum desconfinamento mental, consegue perceber que está aqui escrito. mas também estamos absolutamente certos de que ninguém de fora desse círculo profissional vai conseguir perceber alguma coisa do que está aqui escrito. atendendo à mediatização relevância social que estes processos têm, parece-nos que tem interesse tornar mais clara, mais inteligível menos surreal, para quem está fora do mundo jurídico, este tipo de linguagem. penso que isso é pacífico que vai ser fácil. queríamos também chamar atenção para um facto. esta norma, ao ter esta redação não sendo alteradao que se admite, como hipótese de raciocínio —, pode até criar problemas em termos de recursos matérias de competências. não tem interesse nenhum «pormo-nos jeito» para vir um magote de recursos, que nós, na especialidade, podemos cuidar de evitar. também há outro aspeto que, na especialidade, tem de ser visto. tem ver com especialização que requerem determinadas matérias que aqui não estão suficientemente acauteladas. psd não pode deixar de fazer devida nota quanto ao tempo em que estas alterações vão ocorrer. vai ficar, justa ou injustamente, na perceção das pessoas ideia de que isto só está ser agora proposto pelo governo porque houve aquele processo que envolveu ex-primeiro-ministro, sr. eng.º josé sócrates, relativamente ao qual até, num dos momentos, quase que se venderam ingressos para assistir um dos momentos jurídicos relativos ao processo, causando alarme social dificuldades que justiça não saia prejudicada neste filme, vamos chamarlhe assim. portanto, isto peca por tardio, por necessidade por falta de oportunidade, porque parece que é «correr atrás do prejuízo.» concentração de todos os processos complexos de criminalidade económica em dois juízes, como aqui já foi dito qualquer pessoa com mais de kg compreenderá, era uma solução que não poderia persistir, obstaculizava bom andamento da justiça tornava inconsequente, em grande parte, combate eficaz à corrupção. que tem acontecido em portugal é que com malha da justiça sardinha vai sendo apanhada, mas os tubarões vão saindo ilesos. portanto, temos também de aproveitar este momento para adequar malha mais aos tubarões do que à sardinha.