Intervenção parlamentar de JOSÉ RAÚL DOS SANTOS (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: discutimos hoje projecto de lei n.º /x, apresentado pelo grupo parlamentar do partido ecologista «os verdes», qual preconiza alteração do código da publicidade no sentido da regulação da publicidade produtos alimentares na televisão dirigida crianças jovens. na exposição de motivos da iniciativa em apreço, os proponentes reconheceme bemque obesidade é uma doença crónica que afecta grande parte da população mundial constitui um gravíssimo problema de saúde pública, já que se apresenta como factor de aumento do risco no aparecimento agravamento de grande número de outras doenças. consideram ainda os proponentes que, entre outros factores que concorrem para aparecimento da obesidade, de que se destacam estilo de vida sedentário a falta de exercício físico, está alimentação errada, com base numa dieta desequilibrada. com base nestas considerações, referido grupo parlamentar resolveu, na parte dispositiva do diploma em questão, proibir publicidade produtos alimentares em publicações destinadas ao público infantil juvenil na televisão, seja nos períodos destinados programação infantil juvenil, seja em spots ou filmes publicitários filmados com crianças ou jovens ou eles em particular dirigidos. as excepções às proibições enunciadas são, ainda nos termos da mesma iniciativa, as actividades publicitárias de divulgação destinadas promover hábitos de alimentação saudável. no que se refere aos propósitos proclamados na exposição de motivos da iniciativa legislativa hoje em discussão, não subsiste grande dúvida sobre seu acerto mesmo pertinência, pelo que psd não pode deixar de emitir um juízo de concordância genérica com os mesmos. consideramos, de facto, que uma alimentação saudável é essencial à vida ao crescimento contribui para um maior estado de saúde bem-estar do indivíduo. obesidade é uma doença crónica que atinge homens mulheres de todas as etnias de todas as idades requer estratégias de longa duração para sua prevenção gestão efectivas. aliás, trata-se de um problema que se tende agravar nas nossas sociedades, como recentemente demonstrou comissão europeia, quando divulgou os resultados de uma consulta pública sobre alimentação actividade física. essa consulta permitiu concluir que «cerca dedos homens edas mulheres são considerados hoje em dia obesos na europa» e, de acordo com os números divulgados no mesmo documento, milhões de crianças europeias sofrem com excesso de peso mais de três milhões são obesas. número de crianças com excesso de peso aumenta na ordem dos por ano. de resto, entre nós, ainda segundo comissão europeia, um terço das crianças entre os os anos sofrem de excesso de peso. esse respeito convém lembrar que estudos oficiais nacionais referem que prevalência da obesidade diminui com maior grau de instrução dos pais aumenta com mais horas de televisão, jogos electrónicos ou jogos de computador quanto mais urbana é zona de residência. as autoridades nacionais de saúde alertam igualmente para facto de, se nada se fizer para prevenir obesidade, se estimar que cerca deda população poderá ser obesa já emé certo que os factores que determinam este desequilíbrio, que tende perpetuar-se, são complexos incluem factores genéticos, metabólicos, ambientais comportamentais. por isso mesmo não oferece dúvida que problema da obesidade requer esforços continuados, multidisciplinares multissectoriais para ser controlado. desde indeclinável responsabilidade da família na socialização dos seus membros até aos deveres do estado na formulação de políticas activas no controlo da observância de regras que protejam saúde pública, passando pelo relevante papel da escola da generalidade dos agentes sociais económicos, ninguém pode afirmar-se desobrigado de concorrer para prevenir ou reduzir incidência da obesidade na nossa sociedade. neste sentido, reveste particular importância garantir uma adequada, rigorosa suficiente informação aos consumidores, em particular quando se trate de crianças jovens, caso em que essa informação lhes deve ser prestada ainda com maior cuidado educacional. explicar aos consumidores os benefícios de uma alimentação saudável variada alertá-los para perigo de hábitos alimentares incorrectos, promover adequadas dietas escolares actividades desportivas continuadas, eis alguns exemplos de medidas que devem ser incentivadas podem concorrer, de forma muito positiva, para combater obesidade, principalmente entre crianças jovens. é de realçar que todos temos uma importante responsabilidade no que se refere à correcção dos factores comportamentais, especialmente quando estes se revelam nocivos para desenvolvimento saudável das nossas crianças dos nossos jovens. se é verdade que não raro esses factores são induzidos por terceiros, nem sempre ao serviço no interesse dos seus destinatários, insisto que é à família, enquanto célula fundamental da formação do desenvolvimento social do indivíduo, que cabe primeira obrigação de promover hábitos alimentares saudáveis entre os seus membros, em especial quando se trate de crianças jovens. na verdade, é no seio da família que melhor se pode educar criança, incutindo-lhe hábitos saudáveis. deixar criança comer pela própria mão; permitir que ela ajude pôr mesa a preparar as refeições; comer à mesa com os pais; transformar as refeições em momentos agradáveis divertidos; respeitar apetite da criança mas nunca ceder, dando outra coisa para compensar, estes são apenas alguns exemplos de comportamentos que, aliados dietas equilibradas, seguramente podem contribuir, muito, para desenvolvimento saudável da juventude portuguesa. sr. presidente, sr.as srs. deputados: psd considera que direito uma alimentação suficiente, segura saudável integra, indiscutivelmente, uma das vertentes do direito à protecção da saúde, que artigo .º da nossa lei fundamental consagra. assim, consideramos existir direito de exigir do estado ou de entidades terceiras que se abstenham de actos que concorram para prejudicar saúde das pessoas. neste contexto, não podemos ignorar importante papel que televisão, entre outros meios de comunicação social, desempenha, enquanto transmissor de informação de conteúdos às crianças jovens, designadamente nível da publicidade. ainda recentemente, um estudo de uma importante associação de defesa do consumidor concluiu que, durante programação infantil, categoria de produtos mais publicitada é dos bolos chocolates, alimentos ricos em açúcar gordura. a verdade é que publicidade televisiva tem ementas recheadas de chocolates, cereais com açúcar, bolos, bolachas fast-food, produtos pouco interessantes numa dieta saudável, sobretudo quando públicoalvo são crianças. é certo que nosso código da publicidade estatui, no seu artigo .º, que publicidade especialmente dirigida menores deve ter sempre em conta sua vulnerabilidade psicológica, abstendo-se nomeadamente de incitar directamente os menores, explorando sua inexperiência ou credulidade, adquirir um determinado bem ou serviço. esta norma deveria ser suficiente, no quadro da auto-regulação dos agentes económicos envolvidos na produção publicidade de produtos para crianças jovens, para assegurar uma adequada protecção desse público mais vulnerável. sê-lo-ia certamente se as entidades fiscalizadoras da actividade de publicidade exercessem adequadamente as suas competências zelassem efectivamente pela protecção dos direitos dos menores, também em matéria de publicidade alimentos. quanto ao governo, pouco se tem visto sobre medidas efectivas consistentes que combatam, no terreno, as causas da obesidade infantil nos adolescentes. é mesmo penoso recordar as declarações do sr. ministro da saúde, quando este governante, em maio dejá lá vai quase ano meio —, declarava publicamente, num seminário sobre obesidade infantil, que obesidade infantil era «um problema que deve envolver todos os ministérios, tendo em conta as suas múltiplas causas» que «a saúde, enquanto pasta, deve empenhar-se na resolução deste problema, mas também as pastas da educação, da indústria, do comércio da economia». nessa altura, em junho detambém sr. secretário de estado do comércio, serviços defesa do consumidor comungava do espírito visionário do ministro da saúde, afirmando, na abertura do congresso da federação europeia de publicidade exterior, que «uma das prioridades deste governo é de reforçar fiscalização da publicidade dirigida às crianças na televisão, sobretudo no que se refere à publicidade produtos alimentares, na tentativa de promover hábitos de alimentação saudável prevenir obesidade». sr. presidente, sr.as srs. deputados: emreconhecendo gravidade do problema de saúde pública que obesidade já então representava, então governo, liderado pelo psd, classificou obesidade como uma doença crónica instituiu penúltimo sábado do mês de maio de cada ano como dia nacional de combate à obesidade. nesse mesmo ano, executivo fez também definir propor os critérios considerados pertinentes relativamente aos doentes serem admitidos para cirurgia da obesidade no âmbito do peclec. foi ainda no anterior governo que foi aprovado programa nacional de intervenção integrada sobre determinantes da saúde relacionados com os estilos de vida. mas, para além do plano nacional de saúde -, aprovado também no tempo dos governos liderados pelo psd, foi em de janeiro de que então ministro da saúde aprovou um programa específico, programa nacional de combate à obesidade, instrumento que se considerou fundamental para sucesso do combate esta doença. como objectivo geral, programa visa contrariar taxa de crescimento da prevalência da pré-obesidade da obesidade em portugal. as principais estratégias de intervenção deste programa de combate à obesidade são as seguintes: produzir divulgar orientações técnicas sobre prevenção tratamento da pré-obesidade da obesidade, dirigidas profissionais de saúde, medida que deve ser concluída até ao final deplanear, criar desenvolver consultas hospitalares de obesidade para doentes com obesidade, medida que deve ter sido concretizada desde janeiro deplanear, criar desenvolver serviços hospitalares de cirurgia bariátrica, medida que deve ter sido concretizada desde outubro deelaborar proposta de listagem de fármacos de suplementos alimentares para tratamento da obesidade serem sujeitos um regime de comparticipação especial, medida que deve ser sido concluída até de junho dee promover, junto das entidades competentes, criação de condições para disponibilidade de refeições equilibradas, sob ponto de vista energético, nos locais de trabalho nos estabelecimentos de ensino, medidas que devem ser concretizadas no .º semestre dedecorridos quase dois anos desde aprovação do programa nacional de combate à obesidade, deve agora governo dar conta aos portugueses sobre execução deste importantíssimo instrumento de política governativa. é esta questão, srs. deputados do partido ecologista «os verdes»: em vez de se propor apenas mais legislação, cujo cumprimento muitas vezes não é depois assegurado, que verdadeiramente importa é saber que tem feito governo para travar progressão de um problema tão grave como é caso da obesidade.