Intervenção parlamentar de BRUNO DIAS (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, agradecendo todas as questões colocadas pelos srs. deputados antónio eusébio, do ps, joel sá, do psd, heitor de sousa, do be, começo pela última pergunta, referente ao problema das condições de trabalho da precariedade. sabemos que exercício da profissão de motorista no setor do táxi é um exercício regulamentado, não apenas quanto ao próprio decurso da atividade relativamente à certificação, que tem de ser renovada, etc., mas à própria aptidão, à formação à certificação das capacidades dos motoristas. é caso para dizer que, mesmo assim, nesse contexto de atividade regulada, os motoristas de táxi são sujeitos, hoje em dia, uma situação de grandes dificuldades, de precariedade de condições de trabalho que deixam desejar que exigem, de facto, uma atenção uma resposta que tem sido muitas vezes exigida suscitada pelas organizações representativas dos seus trabalhadores, designadamente fectrans (federação dos sindicatos dos transportes comunicações), que tem chamado atenção para questão da precaridade no exercício da profissão, que os trabalhadores sofrem na pele no dia-a-dia. mas essa situação também é, só por si, consequência da precaridade em que setor do táxi se encontra no seu todo. ou seja, quando verificamos as situações, as dificuldades as condições de trabalho dos próprios motoristas enquanto profissionais trabalhadores, então, qual é discussão que teremos de fazer quando se verifica que, para essas multinacionais que se apresentam como suprassumo da modernidade, nada desses requisitos se coloca a precaridade a exploração são muito mais graves? no plano internacional, infelizmente, são mais do que conhecidas as situações de exploração desumana em que se encontram os trabalhadores nessas empresas multinacionais noutros países. isto tem acontecido tem provocado situações, do ponto de vista laboral social, de uma enorme gravidade. portanto, não devemos estar à espera que aconteça aqui contrário do que aconteceu lá fora com mesma receita. por isso, em relação essa matéria, precisamos de garantir que são cumpridas as regras não acabar com elas, srs. deputados, convenhamos. por outro lado, queremos ir mais longe na discussão dos problemas do setor. dissemos isso logo na intervenção de abertura neste debate. dissemos reafirmamos que esta discussão sobre as medidas dissuasoras para garantir que lei é cumprida não é uma discussão que impeça ou substitua os outros debates que têm ver, efetivamente, com solução mais ampla para os problemas, que são diversos, no setor do táxi em relação esta atividade. sabemos que esta é uma discussão que está em curso, sabemos que este é um grupo de trabalho que envolve setor as autoridades do estado o pcp nunca pretendeu ser autoridade do estado, srs. deputados. aliás, neste país, é conhecida tentação do psd para confundir partido estado, mas nós não somos desse clube. queremos aqui dizer que manifestamos total abertura essa discussão, para que seja realizada com nosso contributo de uma forma aberta, disponível séria, srs. deputadose séria! aliás, nessa matéria, continuamos considerar que é preciso garantir em concreto que as atividades que estão interrelacionadas, do ponto de vista do turismo, do ponto de vista da mobilidade, do ponto de vista do transporte intermodal, etc., sejam atividades que se interrelacionem mas que não se atropelem. neste momento, que está acontecer é que temos atividades que os srs. deputados trazem à discussão como sendo interrelacionadas mas que, na verdade, são atividades que potencialmente podem chocar entre sie já estão chocar entre si —, originando, muitas vezes, acidentes na economia local, onde se têm dado acidentes do ponto de vista da relação entre atividades do abuso do incumprimento das regras. srs. deputados, não temos opinião de que problema central esteja na omissão ou no vazio legal. do nosso ponto de vista do ponto de vista do setor, problema principal, neste momento, é incumprimento da lei. naturalmente que estamos cá para discutir adequação da lei, para melhorar as soluções garantir as melhores respostas, mas problema não é porque lei seja omissa, é porque lei não está ser cumprida, é porque lei parece não ser igual para todos, isso é que é inadmissível. aliás, quando psd levanta como primeira questão facto de pcp não faz parte do grupo de trabalho do setor, é caso para dizer, sr. deputado, que, mesmo não estando no grupo de trabalho, pcp já está fazer mais pelo setor do táxi do que psd, que esteve no governo, fez em quatro anos meio. porque psd, no governo, foi carrasco do setor do táxi, fez mal ao setor do táxi, prejudicou setor. mesmo em relação às matérias fiscais, à regulamentação do transporte, às questões da saúde, governo psd/cds prejudicou setor do táxi nós estamos tentar contribuir com soluções para problemas que os senhores ajudaram causar. queremos recordarcaso sr. deputado esteja distraído, pois não esteve na reunião onde referiu que antral disse que disse, não esteve porque eu estava lá não vi —, que pcp há mais de um ano, há ano meio, há dois anos (não sei se sr. deputado estava cá) levantou este problema. só que, na altura, estava psd o cds no governo o problema não foi abordado nem respondido, agravou-se, deixaram andar, «empurraram com barriga» é por isso que situação está como está. mais disso, não, obrigado, sr. deputado.