Intervenção parlamentar de TERESA ANJINHO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: teor da alteração legislativa que assembleia legislativa da região autónoma dos açores traz hoje à nossa consideração tem, de facto, como já aqui foi dito, finalidade de incorporar no texto da lei eleitoral da assembleia legislativa da região autónoma dos açores as normas que visam promover paridade entre homens mulheres nas listas para eleição daquele órgão de governo próprio da região autónoma. ou seja, esta lei visa, no fundo, estender às eleições para assembleia legislativa regional dos açores, no estrito cumprimento de uma imposição jurídico-constitucional, regime da conhecida lei da paridade, que, como sabem, como já foi aqui sobejamente referido, impõe representação mínima de ,% de cada um dos sexos nas listas eleitorais. discussão podia começar, desde já, por aqui, discutindo se, por acaso, ,% constitui, efetivamente, sob todas as circunstâncias, paridade, obrigando, portanto, que as mesmas não possam conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados consecutivamente na ordenação da lista, excecionando-se desta regra apenas as listas para círculos eleitorais com menos de eleitores. sr. presidente, sr.as srs. deputados, julgo que, nesta sala, poucos temos dúvidas de como política é uma construção profundamente marcada por linhas de género, da mesma forma que também julgo que, nesta sala, poucos temos dúvidas de como política tem um importante papel de influência na construção do género, podendo uma mudança política tornar possível, ou limitar, diferentes construções sociais de um ser mulher ou de um ser homem numa sociedade em mudança, com todas as consequências que lhe são inerentes. ora, são poucos os fenómenos políticos tão universais como subrepresentação das mulheres. em portugal, nesta casa, evolução, apesar de aquém das minhas expetativas, tem vindo ser feita. emtínhamos, apenas,de mulheres, mas hoje alcançamos percentagem de ,%. lei da paridade foi implementadae isto título exemplificativo, nomeadamente efeito da mesma —, pela primeira vez, nas eleições para parlamento europeu, em junho decom alguma controvérsia assistiu-se, desde logo, uma evolução nítida: percentagem de mulheres eleitas aumentou deparanas eleições de para ,% nas eleições dena verdade, podemos afirmar que, em portugal, tanto legalmente como constitucionalmente, as mulheres portuguesas gozam de uma situação favorável. mais dados sociológicos vão exatamente nesse sentido, mas acontece que outros dados sociológicos retratam um país totalmente diferente: problemas de diferenciação salarial, tarefas domésticas parcamente partilhadas ourealçoa percentagem excessivamente baixa de mulheres nos lugares de decisão, nomeadamente no quadro político. de facto, se assistimos, por um lado, um aumento do número de mulheres na política, por outro, há um padrão que se mantém, ou seja, estas mulheres continuam maioritariamente situar-se nos lugares mais baixos de uma certa hierarquia política, mantendo-se um curioso padrão: quanto maior poder associado dada posição política, menor é probabilidade de esse lugar ser ocupado por uma mulher. em suma, continua contradição entre teoria a prática. sistema constitucional legal visa, de facto, uma certa normatividade, que, depois, não é acompanhada pela dita normatividade social. generalização a persistência de certas práticas sociais na esfera pública, laboral doméstica dificultam contrastam com ideais de emancipação. cabe-nos estar atentos não ficarmos indiferentes. estímulo à participação das mulheres na política constitui uma parte importante da promoção do estatuto da mulher, além de ser um vetor estratégico para sua plena integração na sociedade. se meio utilizado, como seja imposição legal, pode não ser único possível ou do agrado de todos, inclusivamente das próprias mulheres, verdade é que surge como uma medida temporáriarealço —, idónea auxiliar aparecimento de uma nova cultura, que culminará com uma presença mais equilibrada de mulheres homens nos órgãos de decisão. dito isto, sr. presidente, sr.as srs. deputados, vou, de facto, terminar, dizendo que iniciativa que discutimos é meritória, é pertinente oportuna e, naturalmente, iremos acompanhá-la.