Intervenção parlamentar de INÊS DE SOUSA REAL (PAN):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: as soluções preconizadas na presente proposta de lei chegam com décadas de atraso. pan, que tem estado ao lado dos que privilegiam floresta, dos que defendem respeitam, acompanhará favoravelmente esta iniciativa do governo. relembramos queda floresta portuguesa pertence privados que está atualmente ao abandono. desejavelmente, arrendamento forçado não deveria ser necessário nem deveria estar em discussão. num cenário ideal, cada proprietário trataria de forma diligente seu património, mais mais quando se trata de património natural que acolhe biodiversidade com relevância de interesse, até, comunitário em alguns locais, cujos benefícios todos aproveitam cuja incúria muitos pode prejudicar. infelizmente, realidade é outra demonstra-nos que nem sempre existe esse tratamento zeloso, pelo que se nos afigura particularmente evidente que é necessário dotar estado de mecanismos que permitam substituir-se ao proprietário. assim, proposta que é feita pelo governo afigura-se-nos equilibrada ponderada entre os vários valores em confronto. para um prédio estar na condição para arrendamento forçado é necessário que, decorrido prazo fixado nos termos do regime jurídico aplicável à reconversão da paisagem, se verifiquem algumas condições, desde logo que proprietário ou os demais titulares de direitos reais sobre prédio em causa ou quem exerça poderes legais de representação informem que não pretendem executar por si as ações previstas nas oigp para esse prédio; ou que proprietário ou os demais titulares de direitos reais sobre prédio em causa informem que não pretendem aderir ao modelo de gestão aprovado através de delegação dos poderes de gestão do seu prédio; ou que não manifestem também intenção de executar, de forma voluntária, as intervenções previstas nas aigp (áreas integradas de gestão da paisagem). acompanhamos as preocupações já hoje aqui manifestadas nesta matéria, nomeadamente as que acabámos de ouvir por parte do psd, quer quanto aos ajustes necessários no imi em sede de regulamentação, quer quanto às questões contratuais que possam daqui decorrer, apelando ao governo para que, de forma clara, haja um ajuste que, de alguma forma, se ponderem os interesses dos proprietários que não devem ficar para trás. mas não podemos deixar de referir, sr.as srs. deputados, que não podemos ter ilusões: nosso território precisa de ser protegido. nossa floresta não pode continuar arder não podemos continuar olhar para isto como uma inevitabilidade. ano após ano, continuamos assistir uma perda de biodiversidade de património natural que não contribui, de facto, para combatermos não só preservação deste património como também para que se promova, de forma positiva, floresta como um aliado no combate às alterações climáticas. aquilo que se exige é que este passo legislativo não venha servir interesses de privados, mas, sim, contribuir para recuperação proteção da floresta da biodiversidade que ela acolhe. se há algo que podemos fazer, se existe uma oportunidade para conseguir, devemos agarrá-la sem hesitações, sem, contudo, atropelar os interesses dos privados. apesar de acompanharmos esta iniciativa, apelamos ao governo para que, em sede de regulamentação, pondere todos estes interesses.