Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr.ª presidente, sr. secretário de estado, ouvi-o com atenção pude constatar que sua intervenção reflecte, basicamente, exposição de motivos que governo apresentou. devo dizer que exposição de motivos desta proposta de lei, lida com atenção, é um verdadeiro delírio. em primeiro lugar, porque governo, constatando aumento da taxa de desemprego, diz que se impõem medidas urgentes para travar este flagelo. pois é, é verdade! que medidas nos apresenta governo? que medidas governo apresenta aos portugueses? possibilidade da renovação extraordinária dos contratos de trabalho termo, ou seja, prolongamento da precariedade. aqui impunha-se, desde já, uma pergunta: então, depois dessa renovação extraordinária, depois desses meses, governo vai propor uma nova renovação extraordinária ou vai inventar outro truque? governo diz que apresenta esta proposta de lei porque reconhece as dificuldades de entrada no mercado de trabalho daqueles que estão à procura do primeiro emprego. sucede que governo está ver mal «filme», sr. secretário de estado, porque os destinatários desta medida extraordinária, que são as pessoas que já estão trabalhar com contrato termo, não andam à procura do primeiro emprego, já têm, ainda que precário. logo, esta proposta que governo apresenta nada tem ver com as pessoas que andam à procura do primeiro emprego. governo invoca situação difícil do país para proceder este prolongamento da precariedade. com conversa da crise, já lá vão favores que cheguem aos patrões! estes, sim, são verdadeiro motivo que leva governo avançar com esta proposta, que, curiosamente, não consta nem da exposição de motivos, nem foi referido pelo sr. secretário de estado. se governo falasse verdade, em vez de dizer as atrocidades que diz para justificar esta proposta, em vez de falar em combater desemprego, em vez de falar em pretender facilitar entrada no mercado de trabalho para as pessoas que andam à procura do primeiro emprego, em vez de invocar crise, pouparia na imaginação se dissesse simplesmente que «a pedido das entidades patronais, governo apresenta esta proposta para prolongar precariedade, permitindo, assim, renovação dos contratos.» de facto, à boleia da crise, já lá vão muitos favores aos patrões: contratação colectiva enfraquecida; esvaziamento do conceito de justa causa em caso de despedimento; redução do valor das indemnizações em caso de despedimento; vergonhoso aumento da duração de trabalho em duas horas meia por semana; agora esta medida, que pretende perpetuar precariedade laboral. sr. secretário de estado, sr. primeiro-ministro diz que este não é um governo de classe, mas eu, face ao que tenho visto, apetecia-me mesmo perguntar se sr. secretário de estado concorda. mas não era sobre isto que queria questionarjá toda gente percebeu que governo assumiu defesa dos patrões. sr. secretário de estado, um posto de trabalho para qual foi celebrado um contrato de trabalho termo, tendo atingido duração máxima permitida que continua justificar necessidade de renovação por mais tempo, é ou não um posto de trabalho de natureza permanente? era bom que sr. secretário de estado nos dissesse, com toda clareza, que pensa sobre isto. sr.ª presidente, sr. deputado josé luís ferreira, não há qualquer alteração na proposta que governo está apresentar em relação às condições necessárias para satisfação deste tipo de contratos. necessidade temporária deve permanecer só nesse enquadramento é que renovação extraordinária poderá ser aplicada. abordagem que senhor está sugerir basicamente iria implicar que vários milhares de trabalhadores ficariam numa situação de desemprego. esta proposta que governo apresenta permite que, num contexto caracterizado por tanta incerteza, como actual, em que uma necessidade temporária ainda se verifique, empresa não se veja forçada promover cessação do contrato de trabalho termo. parece-me, pois, da maior importância, nomeadamente no sentido de combater os problemas que todos conhecemos em termos de desemprego de longa duração de jovens à procura de um primeiro emprego. sr.ª deputada teresa santos fez referência às várias medidas que devem ser implementadas com vista combater desemprego mencionou questão das medidas activas de emprego. penso ser um aspecto extremamente importante. é nesse contexto que governo está actualmente lançar um programa bastante ambicioso, envolvendo financiamento de cerca de milhões de euros, que permitirá contratação entre desempregados. trata-se de um exemplo das várias medidas que estão ser implementadas para dar melhores perspectivas aos desempregados em portugal combatermos esta situação tão difícil com que país se confronta actualmente. sr.ª presidente:a mesa registou inscrição de vários srs. deputados para intervenção: sr.ª deputada mariana aiveca, sr. deputado adriano rafael moreira, sr.ª deputada rita rato, sr. deputado artur rêgo o sr. deputado miguel laranjeiro. para uma intervenção, tem, pois, palavra sr.ª deputada mariana aiveca.