Intervenção parlamentar de JOSÉ EDUARDO MARTINS (PSD):
sr. presidente, srs. deputados: gostava de começar intervenção do psd neste debate por registar um agradecimento, uma perplexidade uma nota em relação à intervenção inicial do sr. deputado francisco louçã. agradecimento é para centro de estudos de medicina baseada na evidência da faculdade de medicina da universidade de lisboa e, em particular, para professor antónio vaz carneiro, porque, não dispondo esta bancada de nenhum epidemiologista sendo assunto muito sério muito credor de análise científica (um pouco mais rigorosa do que aquela que hoje já aqui tivemos), pedimos quem sabe, este centro, que nos habilitasse com diversos estudos para analisarmos esta matéria. as conclusões que chegámos não são assim tão peremptórias como as do sr. deputado francisco louçã, mas são de sorte que iniciativa que bloco de esquerda aqui hoje traz seja uma iniciativa meritória, completa sistemática, que merecerá da nossa parte um contributo para que tenha sucesso, seja melhorada aperfeiçoada. perplexidade tem que ver com circunstância de ninguém ainda se ter indignado pela espantosa notícia de que ren decidiu gastar milhões de euros num estudo epidemiológico durante os próximos anos, encomendado, sem concurso público ou qualquer outro tipo de consulta, à faculdade de farmáciae porque não uma faculdade de medicina? esta notícia merece-nos maior das perplexidades quer pelo objecto, quer pelos parceiros escolhidos, quer pelos montantes envolvidos e, portanto, vamos, obviamente, hoje, entregar na mesa da assembleia da república um requerimento sobre esta matéria. terceira nota é para lamentar final da intervenção do sr. deputado francisco louçã. sr. deputado, já lhe disse que concordamos na maior parte com iniciativa que hoje aqui nos apresenta, mas essa sua arrogância de dizer que, depois de si, vão falar os lobbies, só diminui si, à sua bancada ao mérito de muitas das iniciativas que aqui traz que mereciam outro fim, não fosse essa sua arrogância de princípio. se aponta para os lobbies no caso do ps, identifique. não, sr. deputado. não enfio carapuça, porque não lhe dou si nenhum direito de avaliar minha seriedade. a minha seriedade não precisa de ser avaliada por nenhum dos meus pares, porque não me arrogo do mesmo direito. é uma questão de respeito entre homenscoisa que si lhe falta, muitas vezes. sr. presidente, sr.as srs. deputados: tipo de tema os objectivos que nos são hoje trazidos aqui pelo bloco de esquerda são de molde suscitar imediatas irresistíveis empatias, pois apelam, desde logo, à salvaguarda de valores de interesse individual, colectivo público realmente superiores. trata-se, em geral, de proteger saúde das pessoase, em variadíssimos casos, dos mais novos da nossa comunidadede agressões extremas que potencialmente poderão vir suscitar aparecimento o desenvolvimento de patologias tão pavorosas assustadoras como cancro, outras doenças degenerativas ou, por exemplo, afectar fertilidade ou capacidade reprodutiva dos cidadãos. mas também os interesses públicos da preservação da paisagem dos diversos componentes ambientais se encontram presentes nesta meritória iniciativa legislativa do bloco de esquerda, pelo que, tudo visto, merece nossa atenção cuidado em ordem podermos estabelecer uma discussão intelectualmente rigorosa profícua em torno de um tema tão relevante para nossa vida individual colectiva. questão da prevenção dos potenciais efeitos nocivos, nomeadamente para saúde o ambiente, decorrentes dos campos eléctricos magnéticos vem sendo estudada já de há décadas esta parte constitui uma matéria que muito frequentemente se apresenta controvertida, tanto no seio da comunidade científica como no meio político-administrativo. em terreno tão sensível delicado, único critério que sempre haverá seguir será, apenas tão-só, os do bom senso do equilíbrio. mas vejamos um pouco mais detalhadamente que nos propõe bloco de esquerda. projecto de lei n.º /x parte de uma premissa intelectualmente honesta, qual seja de, perante constatação de um crescente interesse curiosidade das pessoas da comunidade científica em geral sobre os riscos associados às radiações provenientes dos campos electromagnéticos, assinalar existência de vários estudos que já apontam para possíveis relações de causa-efeito entre proximidade das linhas de transporte distribuição em alta tensão, não sem que, todavia, se evidencie que, apesar de tudo, também não existe, ainda hoje em dia, certeza científica que permita, com rigor, estabelecer, em termos definitivos, aquele alegado nexo de causalidade. projecto acaba por adoptar, por esses motivos, princípio da precaução, em harmonia com qual sempre deverá existir uma garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com estado actual do conhecimento, não possam ser ainda identificados. daqui parte bloco de esquerda, basicamente, para: estabelecer parâmetros objectivos para as distâncias mínimas respeitar entre as instalações os equipamentos eléctricos os locais ou infra-estruturas nos quais os cidadãos desenvolvem as suas actividades; boa necessidade de os instrumentos de gestão territorial urbanística preverem «corredores específicos» para instalação dessas linhas ou instalações; determinação legal, ao governo à administração pública, da promoção dos levantamentos, pesquisas científicas técnicas aplicáveis, com vista à salvaguarda dos objectivos do projecto de lei, bem como das indispensáveis articulações logísticas internas; previsão da possibilidade do ressarcimento dos cidadãos lesados pela proximidade de equipamentos geradores de campos electromagnéticosse bem que aqui não tenha resistido ao campear da demagogia não identificando, porque não faz na introdução do projecto, nexo de causalidade que permita concretizar estas indemnizações; por último, necessidade da elaboração de um plano de reconversão das linhas ou instalações eléctricas ao nível nacional que respeitem os limites de exposição os valores definidos no projecto de lei. sr. presidente, sr.as srs. deputados: primeira avaliação que se pode fazer desta iniciativa é de que única certeza científica que hoje em dia possuímos é de queironicamente!não há, em rigor, qualquer certeza científica quanto aos efeitos nocivos dos campos electromagnéticos na saúde humana no ambiente! estudo produzido pelo comité territorial canadiano de protecção contra as radiaçõesmais um daqueles que nos enviou centro de estudos de medicina baseada na evidência —, datado de janeiro deé muito elucidativo ao afirmar que, apesar da constatação de um ligeiríssimo aumento do risco de contracção de tumores cerebrais nos trabalhadores da indústria eléctrica, não é possível «estabelecer-se qualquer relação entre dose de radiação recebida por esses trabalhadores a ocorrência dos cancros». mesmo sucedeu com relação entre essa exposição a ocorrência de doenças neuro-degenerativas também não há um nexo científico de causalidade entre exposição aos campos electromagnéticos a probabilidade da ocorrência de abortos, perda de fertilidade da capacidade reprodutiva; evidência epidemiológica entre exposição aos campos electromagnéticos a ocorrência do cancro da mama é também, segundo mesmo estudo, de fraca inexistente. finalmente, embora os estudos individuais nas crianças tenham revelado um aumento deste risco, os factores de risco também permanecem relativamente desconhecidos. sr. presidente, sr.as srs. deputados: não é possível, com absoluta verdade, rigor transparência científicos, estabelecer uma relação segura de causa-efeito. por isso, de um ponto de vista político, que esta iniciativa apresentada consubstancia é também um oportuno aproveitamento político dos receios das inseguranças muito naturalmente sentidas pelas populações exploradas, à saciedade, por vários dos nossos agentes políticos. desse modo, sem desvirtuar valia da iniciativa, que bloco de esquerda acaba por nos vir propor é sua muito própria privada interpretação do que é princípio da precaução, interpretação que faz com que hoje haja em diversas regulamentações que variam entremicro-teslas na suécia os micro-teslas no estado de nova iorque. daí também aviso expresso da organização mundial de saúde este respeito quando alerta, propósito do princípio da precaução, para minagem ou distorção pelos estados das «bases científicas, quando incorporam arbitrariamente factores adicionais de segurança face à exposição campos electromagnéticos», que falseia os resultados finais, como já referi. chegados este ponto, resta-me, sr. presidente, informar que pela parte do partido social democrata, face ao muito que entendemos que pode ser melhorado neste diploma, vamos abster-nos para que haja disponibilidade para discutirmos o aperfeiçoarmos em comissão, na especialidade. caso esta iniciativa seja rejeitada, não deixaremos, até ao final do mês de fevereiro, de apresentar nossa própria iniciativa legislativa.