Intervenção parlamentar de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: muito pior do que cometer um erro é não reconhecer. mas não se emenda um erro com outro erro. a verdade é que solução que pcp aqui nos traz traduziria necessariamente um erro maior, porque, como aqui foi dito, não repristina código de processo penal anterior causaria complicações tremendas em relação aos processos pendentes que foram decididos precisamente ao abrigo do código de processo penal que entretanto entrou em vigor. o que é que os srs. deputados sugerem esse propósito? se suspendem código de processo penal que entrou em vigor não repristinando outro, que é que sucederia relativamente às decisões tomadas? um imbróglio jurídico que pcp nem sequer acautelou, porque, como é óbvio, esta «coisa» que aqui nos traz «vai na onda». «vai na onda» porquê? porque partido comunista português, que à data nem sequer votou contra este artigo específico, como é sabido, viu reacções, vendo reacções quis «cavalgar onda». quis «cavalgar onda» independentemente de acautelar aquilo que em termos de interesse público necessariamente aconteceria se esta iniciativa fosse aprovada. lembro aquilo que cds disse à data, nomeadamente propósito da proposta, que sr. dr. antónio montalvão machado aqui recorda, de entrada em vigordissemos que aprovaríamos imediatamente se fosse posta à votação, mas infelizmente não foi. também dissemos que prazo de dias era melhor do que coisa nenhuma, tendo até em conta as sugestões aqui trazidas pelo sr. procurador-geral da república. a propósito do código, de todo ele, as nossas críticas são mais do que claras: estão numa declaração de voto que aqui li que constará, necessariamente, dos registos da assembleia da república, sendo que à data até assinalei que se tratava de um código eminentemente de um bloco central, que resultava de um pacto que tinha excluído todos os outros partido. tudo isso está dito, não preciso aqui de repetir. contudo, se se verifica um erro propósito da vacatio se reconhecemos, constatando que este erro seria muito maior (a aprovação da iniciativa do partido comunista não lembra ninguém, não ser, obviamente, ao partido comunista, com adesão, agora declarada, do bloco de esquerda), sejamos ao menos institucionais no que se pode fazer. termino dizendo isto, sr. presidente, sr.as srs. deputados. sr. procurador-geral da república disse que, enquanto tal em representação da entidade que preside, de novembro dará conta das rectificações fazer. não preciso sequer de recordar, propósito, como à data, nos trabalhos da especialidade, muitos dos representantes de outras profissões judiciárias não foram aqui afirmativos como agora são, desde logo na comunicação social. teria sido bem útil para trabalho legislativo que que agora é dito tivesse sido sugerido na assembleia da república que nos tivesse habilitado, nomeadamente, na perspectiva que era dada, aí uma outra solução. bom, mas isso não foi feito. seja como for, aprendamos então que, seguramente, processo legislativo nada ganha com pressa. afirmei, ao tempo, como esta votação em julho de um código estruturante da justiça em portugal era um erro. disse-o no grupo de trabalho na .ª comissão. quiseram que fosse votado em julho. não queiramos, agora, aprovar outra coisa à pressa que não resolverá mais nada que não seja interesse político-partidário do partido comunista. esperemos pela apreciação que procuradoria-geral da república fará decidamos, então, institucionalmente. não queiramos embarcar naquilo que seria agora, para além de outras coisas, profundamente negligente, isto é, numa solução que seguramente não seria ponderada. sr. bernardino soares (pcp):é sua opinião está errada!