Intervenção parlamentar de HUGO CARVALHO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: tendo em conta que aqui se falou nas questões temporais, é muito importante lembrar que há dois tempos na discussão deste tema. há, pois, tempo formal da discussão desta petiçãoe, obviamente, aproveito para saudar os peticionários —, já que não foi permitido debatê-la até agora, não por responsabilidade de cada um de nós, individualmente, mas porque coletivamente não foi possível fazer debate formal deste tema mais cedo, nesta câmara. só que há um «mas» no tempo desta resposta que nos permite podermos fazer hoje debate desta petição sabendo as medidas que existiram que existem para fazer face às justas legítimas expectativas dos peticionários. é aqui que temos de iniciar debate, tendo em conta as propostas, as concretizações, no dia de hoje no dia em que foi escrita petição. verdade é que há um grande esforço coletivo. não é um esforço individual de ninguém. não há aqui meças entre qual é partido que deve ter os louros neste processo. que há é um esforço de resposta coletiva, de respeito entre aqueles que têm responsabilidade de tomar decisões políticas aqueles que, com os seus negócios, procuram dar seu melhor para continuar manter emprego. quando debatemos fazer meças de quem é que foi responsável por uma medidae muitas medidas tiveram consenso nesta câmara —, estamos esquecer grande exercício que fizemos ao combater pandemia. caras caros deputados, partido socialista encara este tema com frontalidade. sim, este foi um dos setores que mais sofreu os efeitos da pandemia. foi último abrir também foi por isso que teve um carinho especial nas políticas públicas que levámos cabo. sim, este setor, ao contrário do que foi dito, foi apoiado em alguns casos com majoração face outros. sim, este setor foi apoiado não foi só com moratórias, não foi só com acesso créditos bancários para dar liquidez, também foi apoiado fundo perdido. os deputados que hoje fazem este debate que não sabem estes dados, efetivamente, não estão à altura, perante os mais de peticionários que assinaram esta petição. deixem-me que digaporque é claro deve-se ser frontal perante esses indicadoresque este é um setor ao qual procuramos dar respostas com respeito com diálogo permanente com estas instituições, porque, repito, para responder uma situação difícil, todos somos necessários, todos somos úteis. isto porque dia após dia fomos confrontados com cenários que ninguém conseguia antecipar. portanto, foi com esse sentido de responsabilidade nesse esforço conjunto que este setor teve um apoio superior milhões de eurose diga-se, em particular, que milhões de euros desse apoio foram feitos fundo perdido. há dados objetivos relativamente ao sucesso insucesso da nossa ação, que, repito, não é um esforço isolado do governo dos partidos das diversas bancadas parlamentares, mas um esforço conjunto entre sociedade civil, os empresários o governo. há um indicador que é claro, objetivo factual: à data de hoje, setor não tem perda de emprego face ao início da pandemia. ora, se não há perda de emprego é porque, de facto, resposta política, resposta efetiva, resiliência o esforço dos empresários foi grande é sinal de que demos resposta correta para responder esta situação. não posso deixar de registar, neste momento, que esses dados são factuais objetivos. caros caras deputadas, como disse, foi um esforço coletivo ninguém deve querer apropriar-se de uma bandeira. foi com respeito da governação, com respeito pelos cidadãos, com respeito pelos empresários que fizemos que devia ser feito. os resultados estão à vista! permita-me, sr. presidente, uns segundos para me referir à proposta do iniciativa liberal. vi, com alguma surpresa, que iniciativa liberal arrastou uma iniciativa para este ponto. no entanto, percorri programa eleitoral do iniciativa liberal não encontrei proposta da redução do iva parano setor da restauração bebidas. portanto, quando um partido político, num debate de uma petição assinada por peticionários, procura trazer um tema complexoque, como aqui disse psd no ponto anterior, bem, deve ser debatido em sede própria, de forma conjunta não isolada —, ou seja, quando iniciativa liberal, em janeiro deste ano, não tinha essa proposta no programa eleitoral pouco tempo depois encontrou oportunismo para trazer propostas ao quilo, inclusive à assembleia municipal, isto é sinal da irresponsabilidade com que essa bancada está encarar este debate parlamentar.