Intervenção parlamentar de PEDRO DELGADO ALVES (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: na sequência deste debate, apesar de, aparentemente, estarmos com posições extremadas, penso que há um fito comum todas as bancadas, temos é de valorizar os eixos de compromisso de entendimento que podemos construir. e, diria, nem referi expressão «irrealismo», quando abordei proposta do bloco de esquerda. penso que questão que temos de colocar é de eficiência de capacidade no sentido de as soluções jurídicas que construirmos darem efetiva resposta aos problemas. por exemplo, título da moratória, temos de tirar ilações do decreto-lei n.º /, que também procurou criar uma moratória para resolver problemas similares cujo grau de efetividade nem sempre correspondeu às expetativas. pois, claro! porque tinham que pagar no final. sr. pedro delgado alves (ps):obviamente que haveria um momento, porque não podemos desequilibrar um contrato, em que teríamos de analisar situação, não se trata aqui de dizer que se está de boa-fé ou de má-fé nesta relação, para também termos de assegurar que solução jurídica que construímos não é, ela própria, viciada por violar tutela da confiança poder, por isso, ser posta em causa quanto à sua própria constitucionalidade, que também é um fator relevante! obviamente, não se trata aqui de deixar de proteger uma das partes, tratase de arranjar uma solução que seja juridicamente estável para todos. não, não é conversa! vou terminar, sr. presidente. sr.ª deputada rita rato, partido comunista é maior defensor da constituição da república portuguesa neste plenário invoca-a para tudo, bem! mas também deve invocá-la para tutela da confiança, que é um valor que tem de ser tido em conta que tem de ser ponderado neste quadro, bem como direito à habitação, como fiz questão de sublinhar, que também é um fator ponderar. governo anterior, por exemplo, tomou medidas para tentar reequilibrar favor do devedor, no que diz respeito aos arredondamentos, quanto às regras das amortizações quanto à informação prestada no crédito. estou concluir, sr. presidente. também não discordamos quando referem, por exemplo, que há um desequilíbrio para lado da banca em muitos contratos. sem dúvida! reconhecemo-lo! mas facto de reconhecermos que há desequilíbrio que agora, que há uma crise económica, relação ainda ficou mais desequilibrada não significa que «deitemos fora bebé com água do banho» que acabemos por construir uma solução que não dá uma resposta imediata não é eficiente, porque temos de ponderar efeitos nos futuros contratos, adequação da solidez na resposta tambéme termino —, quanto à dação em cumprimento, verificar que há contratos que têm maturidade diferente. assim, um contrato que acabou de ser celebrado, onde nem sequer capital que foi pago, juntamente com avaliação da casa, chega para liquidar dívida, não pode ser tratado em igualdade de circunstâncias com um crédito que tenha ou anos, onde, obviamente, capital pago, somado ao valor do imóvel, é muito significativo, aqui, sim, haveria total justiça na vossa proposta. penso que será de ponderar uma solução que tem em conta valor da avaliação aquilo que já foi pago título de capital. se, neste caso, balanço for positivo, então, deveria aceitar-se que dação em cumprimento tem um valor liberatório até, eventualmente, admiti-lo unilateralmente. muito obrigado pela tolerância, sr. presidente. sr. presidente (ferro rodrigues):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado carlos santos silva, do psd.