Intervenção parlamentar de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, em particular sr. deputado renato sampaio, que apresentou projecto de lei do partido socialista, os verdes consideram que se trata de uma proposta globalmente positiva quanto aos seus objectivos. em termos de defesa dos consumidores promove alargamento da abrangência de serviços públicos essenciais fornecidos aos consumidores, proibição de fixação de taxas encapotadas, que nos parece extraordinariamente importante, como os montantes pagos pela existência de um contador que permite ao prestador de serviço contabilizar consumo efectuado, ou classificação da regularização do pagamento por defeito em excesso. isto para dar alguns exemplos de algumas das matérias que nos parecem de março de cularmente relevantes. nas anteriores intervenções dos diferentes grupos parlamentares já foram enunciados alguns défices estabelecidos neste vosso projecto de lei. há algumas questões que não estão particularmente clarificadas que importa clarificar no âmbito da especialidade. esta vontade que partido socialista hoje manifesta relativamente uma defesa concreta dos direitos dos consumidores deve fazê-lo tomar posições também concretas, por exemplo, relativamente à contribuição audiovisual de determinados aparelhos que pessoas com deficiências concretas não usufruem porque não podem fazer devido à sua deficiência. no entanto, pagam uma contribuição audiovisual. houve outra questão que foi referida que me parece também particularmente importante, ou seja, questão da facturação por estimativa a continuação da permissão dessa facturação sem outras medidas associadas. houve ainda uma outra questão que também já aqui foi levantada que é extremamente incoerente relativamente afirmações do próprio ministério do ambiente quanto às intenções que tem relativamente à taxa de resíduos, à sua não indexação à factura da água mas, sim, à sua indexação à factura da electricidade. esta medida vem criar alguma incongruência com este projecto de lei do partido socialista. pareceunos até determinada altura que, afinal de contas, partido socialista tinha encontrado iria apontar ao governo um caminho para uma indexação mais real da taxa de resíduos ao verdadeiro consumo de resíduos ou à aproximação do real consumo de resíduos, designadamente com uma lógica diferente de recolha desses mesmos resíduos, mas afinal não foi por aí que caminhámos. este particular interesse que partido socialista agora, subitamente, encontra relativamente à defesa dos consumidores… já vou explicar porque é que é «subitamente». como eu dizia, este particular interesse que partido socialista encontra subitamente em relação à defesa dos consumidores pode «abrir aqui uma porta de esperança» para os verdes relativamente uma breve curta aprovação de um projecto de lei que apresentámos já há uns tempos nesta casa que se prende com uma questão simples, mas que é extremamente importante na nossa perspectiva, ou seja, que factura da água passe incluir informação aos consumidores dos parâmetros avaliados da qualidade desse recurso. é uma medida simples, extremamente oportuna para informação defesa dos direitos dos consumidores. tem até outra vertente, visto que aquelas entidades que não promovem as análises devidas nos termos legais devem fazê-lo obrigatoriamente, na medida em que estão obrigadas dar essa informação concreta. fica, então, aqui esta «porta» de esperança relativamente à aprovação deste projecto de lei de os verdes. de qualquer modo, sr. deputado renato sampaio pode perguntar por que é que classifiquei de súbita preocupação do partido socialista relativamente aos interesses dos consumidores. ora, que se passa é que os senhores gostam muito de fazer algo que não podemos aceitar que passa por compartimentar os assuntos, não os relacionando com lógica política que têm desenvolvido. todavia, primeira coisa que este governo fez assim que chegou ao poder foi accionar um mecanismo extremamente gravoso para os consumidores, que foi aumento do iva. como tal, um governo assim não pode propriamente vangloriarse de efectuar uma grande defesa desses mesmos consumidores, sobretudo, quando falamos do aumento de um imposto indirecto que incide sobre consumo que, como sr. deputado bem sabe, prejudica muito mais as pessoas com menos posses económicas. mesmo se diga sobre um governo que direcciona uma boa parte da sua política nos mais diversos sectorese sectores tão fundamentais para os consumidores cidadãos como dos transportes, da energia, das telecomunicações, da saúde o da águanuma lógica de privatização, isto é, numa lógica de entrega ao sector privado da gestão destes serviços fundamentais para os cidadãos. este executivo não pode, portanto, gabar-se de levar cabo uma grande defesa dos consumidores. verdade, sr. deputado, é que todos temos conhecimento dos lucros chorudos que essas empresas privadas vão retirando destes sectores essenciais. ora, se estes montantes se repercutissem, depois, nos serviços prestados aos consumidores, ou seja, se estes montantes fossem redistribuídos aplicados na melhoria dos serviços prestados aos consumidores não fossem aplicados na redistribuição pelos bolsos dos accionistas, numa lógica clara de concentração de riqueza, evidentemente estaríamos falar num outro modelo de desenvolvimento, muito mais abrangente em termos de defesa dos cidadãos dos consumidores. é, portanto, na esperança de concretizar este modelo que partimos para discussão, na especialidade, deste projecto de lei, que, evidentemente, os verdes vão viabilizar na generalidade.