Intervenção parlamentar de TERESA LEAL COELHO (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: entendo que meu grupo parlamentar recebeu da parte do sr. deputado marcos perestrello um convite para um consenso no que diz respeito às reformas que pretendemos introduzir nestas matérias. a nossa resposta, embora não esteja vestida de branco, é seguinte: sim, sr. deputado! garanto-lhe que estamos disponíveis para consenso. garanto-lhe, por todos os deputados desta bancada, que estamos disponíveis para trabalhar, não só com os nossos aliados de coligação, como com os restantes partidos com assento parlamentar. peço ao sr. deputado que garanta que também os deputados da sua bancada estão disponíveis para trabalhar nas reformas que vamos brevemente, em parceria com cds-pp, apresentar neste parlamento. sr.ª teresa leal coelho (psd):temos praticamente prontos três projetos de lei que visam precisamente estabelecer as reformas para que há muito vimos apelando neste parlamento. trata-se da reforma relacionada com lei do segredo de estado, da reforma relativa ao sistema de fiscalização das matérias classificadas e, ainda, da reforma atinente ao reforço do modelo de fiscalização dos serviços de informações. pergunto-lhe, sr. deputado, se grupo parlamentar do ps está disponível para trabalhar connosco estes três projetos de lei relativos estas matérias de segredo de estado, tão cruciais para preservação do interesse nacional. por outro lado, psd tem vindo afirmar regularmente nesta câmara que repudia quaisquer reformas incidentais sobre estas matérias. repudia-as em razão de essas reformas poderem potenciar, afetar, coerência legislativa. é precisamente essa coerência legislativa nestas matérias que exige que as reformas sejam sistémicas, estruturadas consensuais. esperamos poder fazê-las brevemente. como acabámos de estabelecer aqui um compromisso (pelo menos, da nossa parte estabelecemos compromisso com ps, como esperamos estabelecer compromisso com os restantes grupos parlamentares), compromisso de uma reforma estruturada, consensual, sistémica responsável nestas matérias, devo desde já estabelecer um conjunto de limites que reportam questões com as quais não concordamos que estão aduzidas neste diploma. desde logo, nosso entendimento é de que não devemos preocupar-nos particularmente com regulação das relações entre os serviços de informações as empresas privadas, porque destinatário das informações não são as empresas privadas. devemos, sobretudo, salvaguardar que segredo de estado seja blindado de tal forma que essa fuga de informação não ocorra na pendência da atividade ou posteriormente ela. por outro lado, como afirmámos diversas vezes em sede própria, é nosso entendimento que controlo da confiança funcional dos agentes dos funcionários se deve fazer sobretudo montante, no plano do recrutamento, estabelecendo exigentes condições de recrutamento também... vou já concluir, sr. presidente. estamos, no entanto, disponíveis para aprofundar estas matérias e, como tal, iremos abster-nos na votação deste diploma, precisamente para que, em sede de comissão, juntamente com os projetos que vamos apresentar, possamos estabelecer um amplo debate sobre as matérias. muito obrigada pela tolerância, sr. presidente.