Intervenção parlamentar de DAVID MARTINS (PS):
sr. presidente, srs. deputados, numa pequena intervenção, gostaria de referir duas ou três questões. em primeiro lugar, é verdade ou nãoe deixo este desafio ao partido comunista para que penseque relatório foi entregue em junho deou seja, foi entregue quando deveria ter sido entregue. portanto, governo cumpriu aquilo que estava obrigado. é verdade ou não que ps apoiou realização de várias reuniões? refiro, por exemplo, as audiências com confederação do comércio serviços de portugal, associação portuguesa de empresas de distribuição a associação portuguesa de centros comerciais. ps, inclusivamente, apoiou iniciativa que solicitava vinda do sr. secretário de estado à comissão de assuntos económicos. e, sr. presidente srs. deputados, sabem que é curioso? é que nessa audiência só estiveram representados partido socialista o partido comunista! então, os outros partidos? agora falam de falta de democracia?! e, depois, quando se organizam as audições para ouvirmos os parceiros sociais não estão presentes?! onde é que está coerência? estejam presentes, participem oiçam. falam, agora, de contradições?! acho surpreendente que partido comunista, que nesta assembleia, permanentemente, critica as grandes superfícies, seja um seu grande parceiro nível do poder local. vou ser objectivo, dando-lhe exemplos: aviz, mora, sobral de monte agraço, vidigueira, barreiro, seixal e, ainda, salvaterra de magosconcelho do bloco de esquerda, convém não esquecer. sobre este aspecto só quero dizer seguinte: «bem prega frei tomás, faz que ele diz, mas não faças que ele faz»! sr. presidente, srs. deputados, estamos hoje aqui pelo seguinte: comissão europeia considera que actual legislação sobre esta matéria viola tratado da comissão. psd, emfoi notificado pela comissão de que era ilegal actual lei, tendo sido intimado alterar legislação, mas não quis ouvir, pelo que estamos hoje aqui porque essa legislação viola princípio de que os estabelecidos decidem quem se deve estabelecer. sr.ª deputada rosário águas, quero dizer-lhe que governo não votou nem aprovou nenhum hipermercado ou qualquer conjunto comercial. posso dizer-lhe que não há nenhum aprovado que não tenha tido voto favorável do presidente da respectiva câmara, que não tenha tido voto do presidente da respectiva assembleia municipal. portanto, não sei onde foi buscar essa ideia de que governo aprovou centros comerciais ou hipermercados. sr.ª deputada, parece que psd não esteve presente nas audições! podia ter lido nossa proposta ou leu-a mal, porque disse que dispensamos audições pareceres. nós separamos localização essas entidades serão ouvidas darão parecer. só que separamos processo de localização do processo de licenciamento, porque hoje grande impedimento não era do licenciamento, era do processo de localização. portanto, pelo que sabemos, as restrições que nos foram colocadas são exactamente as mesmas que colocaram espanha a frança. todos os países estão rever legislação, porque, segundo actual lei, ao quererem utilizar expedientes para poder conter, por exemplo, nosso critério de só adquirir fornecedores nacionais, significa, pura simplesmente, uma atitude perversa, que é de todos aqueles que encomendam artigos em portugal se os concentrarem fora de portugal esses artigos passam ser estrangeiros. sempre que houve uma ameaça de que um fornecedor estrangeiro queria sair de portugal em termos de produção, aqui d’el rei, mas em termos de licenciamento não podemos permitir. esta dualidade de critérios, não justificável em termos económicos, levou à situação que hoje temos. nossa proposta é equilibrada no sentido de não serem as câmaras municipais decidir. não vão estar em maioria na próxima comissão. sr.ª deputada leu mal. actualmente, pode haver uma comissão com presidente da câmara o presidente da assembleia municipal, mas nossa proposta não aponta para que haja uma maioria de câmaras. srs. deputados, discussão que se fez hoje aqui foi mais sobre lei n.ºdo que sobre as taxas. mas, quanto às taxas, foram aqui citados casos de taxas que nós criámos que não existiam. ora, já expliquei que taxa é inferior, base de aplicação é superior em termos de metros. não houve qualquer redução, antes pelo contrário vai haver mais receita. quanto ao fundo de solidariedade, sr.ª deputada, tem de haver duas partes. há muito tempo que estamos negociar com ccp (confederação do comércio serviços de portugal) criação do fundo de solidariedade. mas este não é uma substituição da segurança social, é um complemento e, portanto, tem de haver adesão do próprio, se quer aderir ou não. fundo está em condições de poder ser criado, mas tem de haver por parte das associações possibilidade de ele recorrerem. quanto à questão de não terem sido ouvidas as associações, vou dizer-lhe seguinte: reuni com todas as associações comerciais do país, distrito distrito, explicando-lhes as alterações. todas as associações comerciais foram convidadas para estarem nas reuniões, distrito distrito. portanto, sr.ª deputada, quanto à crítica de não ouvir as associações, devo dizer-lhe que só não foram ouvidas as que não quiseram ir às reuniões.