Intervenção parlamentar de LUÍS FAZENDA (BE):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr.as deputadas srs. deputados: quem não recorda da última campanha eleitoral do partido socialista? dois grandes argumentos: primeiro, investimento público para relançar economia, criar emprego; segundo, reforço das políticas sociais, reforço das medidas sociais. era partido socialista que se ufanava de primeiro sair da recessão técnica, era este governo que poderia tirar-nos mais depressa da crise. hoje, todos podemos olhar para essa campanha eleitoral para sua validade, para mérito desse argumento político. aqui, aqui exactamente, na assembleia da república, no debate deste orçamento do estado, já na sequência do debate do orçamento do estado paraverificamos retracção do investimento público, corte drástico das medidas sociais, apagamento das políticas sociais a diminuição, em concreto, de qualquer possibilidade de escapar da recessão. é afundamento da economia portuguesa. daqui há que retirar algumas ilações, sr.as deputadas sr. deputados, sr. primeiro-ministro, não apenas da violação do contrato eleitoral, que é algo que se foi banalizando. aquilo que se promete não tem qualquer valor, não tem qualquer adesão ao discurso político, não tem qualquer continuidade na acção do executivo. não é apenas isso, não é apenas um certo equívoco acerca do soberano: se soberano é aquele, do sufrágio, aquele que delega seu poder, ou se é moody ou standardpoor. é que conviria teorizar algo acerca dessa questão tentar perceber que não é «quem paga manda», porque democracia, poder político devem subordinar poder económico a união europeia foi também constituída tendo por base valores matriciais de democracia política de poder constituinte. portanto, não há aqui uma subordinação umbilical ao poder económico. esta espécie de ditadura dos mercados, dessa entidade abstracta afinal tão concreta na punição que faz ao povo português aos povos da europa, não pode continuar. não podemos continuar assistir, também, um governo português completamente «de joelhos» na união europeia para renegociar as condições, as características, as circunstâncias em que se exerce política portuguesa aquilo que é fundamental no desenvolvimento da união europeia. mas mais gravoso de tudo não é violação do contrato eleitoral, não é facto de não se distinguirem os soberanos de não haver qualquer acção consequente na defesa da democracia política da sua relação com poder económico. é facto de primeiro-ministro josé sócrates do partido socialista já saberem, ao tempo da campanha eleitoral, que, manter-se política, manter-se rumo, não podiam cumprir aquilo que diziam às portuguesas aos portugueses. não iriam cumprir! portanto, foi um programa eleitoral de má fé, foi um programa eleitoral de reserva mental, é uma questão de falsidade da parte do partido socialista. hoje, quando partido socialista se esboroa, quando partido socialista é confrontado causticado pela opinião pública por incumprimento das suas promessas, por descaracterização da sua posição fundamental, é bom que partido socialista perceba isso venha ao debate ao confronto político. srs. deputado do partido socialista, não vale pena! quanto mais partido socialista vai perdendo capacidade, quanto mais partido socialista se vai esboroando aos nossos olhos, mais arrogante se torna partido socialista mais procura desvalorizar espezinhar oposição, demonstrando sua inutilidade política. partido socialista, na última campanha eleitoral, sabia que, mantendo este curso, não poderia cumprir programa com que se estava comprometer para com os portugueses. srs. deputado do partido socialista, srs. deputado do psd, falam-nos de realismo, que é preciso uma posição realista. pois realismo é que nos tem trazido de mal pior ao longo desta década de estagnação económica. porquê? devido às políticas europeias. há uma convergência nominal, mas não há compensação do ponto de vista do diferencial do investimento. portanto, fatalmente, enquanto não houver essa compensação, há problema de perda de competitividade da economia portuguesa estrutural. não temos tido alternativa, esse nível, na união europeia mas apenas quem paga manda. não pode ser assim! mas também foram as políticas das privatizações, que nos foram tirando do erário público tudo aquilo que poderia dar rendimento essencial ao estado hoje não dá, do ponto de vista das receitas não fiscais. se tivéssemos mantido algumas das empresas estratégicas do país no sector público, hoje, rir-nos-íamos dos défices da capacidade de endividamento que país não tem nem pode suportar, neste momento. essa política de privatizações eito foi uma política ruinosa para país para política orçamental portuguesa, assim como as parcerias público-privadas todos esses mecanismos de «drenagem» para os capitais privados, incluindo laxismo das entidades de supervisão, do banco de portugal outras, bem como de quem consentiu, quem autorizou, quem foi complacente em relação à circunstância de dívida privada ao exterior, da banca das empresas, ser superior à dívida pública portuguesa. por que razão, do ponto de vista do poder democrático, do poder delegado pelos portugueses pelas portuguesas, estamos suportar, numa espécie de aval hipócrita para qual não fomos chamados, uma imensa dívida privada ao exterior para qual não tivemos voto na matéria? os portugueses não tiveram qualquer capacidade de exprimir sua posição política a sua vontade. sr.as srs. deputados, nas actuais circunstâncias, discutir se fmi aterra ou não na portela é um jogo de sombras. pec já aí está, na execução deste orçamento, o que vamos tendo é fmi «a prestações». essa é receita que conhecemos que é hoje aqui abraçada acarinhada por ambos os partidos do bloco central. é curioso que esse bloco centralironia das ironias!tenha agora como pitonisa deputada manuela ferreira leite. são circunstâncias da vida política, são as voltas que mundo dá. provavelmente para acalmar os mercados, é necessário que sr. ministro das finanças não ameace reagir crises políticas. provavelmente é também com esse magnífico intuito de obstar à excitação aos nervos dos mercados financeiros que sr.ª deputada manuela ferreira leite até considerou que quem fez este orçamentojulgo que sr. ministro das finançasdevia estar preso. esse deve ser um calmante suplementar para os mercados financeiros. mas assim vamos, assim vamos!… dizem-nos deputados do partido socialista que as soluções que bloco de esquerda adianta não são úteis, não são aceitáveis. diz-nos sr.ª deputada manuela ferreira leite que talvez tenhamos ilusões ou procuremos disseminar ilusões. no entanto, que propomos é factível, é executável é até executado noutros países da união europeia. propomos irc da banca aos valores de qualquer empresa; propomos que as mais-valias das sociedades gestoras de participações sociais sejam tributadas como são os contribuintes individuais; propomos que haja uma taxa especial sobre as transferências para offshore; propomos englobamento dos rendimentos para efeitos fiscais; propomos renegociação, ao menos para os valores dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas; propomos dinamização económica, com efeito imediato no emprego, na reabilitação urbana, na ferrovia de mercadorias; propomos alívio social que, como se sabe, não só é justo do ponto de vista social, como ajuda, numa situação difícil, em contraciclo, dinamizar procura interna, alargar mercado interno, impedir-nos de regressar à recessão a um desemprego ainda mais gravoso. estas medidas não são úteis?! não são possíveis?! estão fora da órbita da capacidade política?! não! que se passa é que partido socialista está hoje caminhar cada vez mais para as políticas liberais, tão bem advogadas aqui pela dr.ª manuela ferreira leite. por isso, está ínsito no orçamento do estado vosso programa de privatizações, que desmente os discursos contra neoliberalismo. este partido socialista, ao caminhar para direita, ao caminhar para as políticas liberais, na verdade, traznos uma circunstância de submissão total aos mercados, ao que não é economia de mercado mas sociedade de mercado que social democracia dizia combater perante qual está completamente submissa impossível de se resgatar si própria. não há viragens à esquerda, não há viragens keynesianas do partido socialista. houve aqui um total ajoelhar às políticas da direita, às políticas liberais. sr. presidente, sr. primeiro-ministro, sr.as srs. deputados: ontem, sr. primeiro-ministro parecia estar num confronto contra uma manobra de uma opa hostil, ao mesmo tempo que líder parlamentar do ps parecia propor um contacto sem intermitências do bloco central. mas hoje tudo se alterou. talvez fingiro fingimento é algo que partilham políticos poetas —, chegou-se um acordo em que realmente parece ter sido garantido, pelo menos «para português ver», que não vai haver crise política que, na verdade, orçamento irmana os partidos dele signatários. porquê? porque os banqueiros assim disseram. louve-se honestidade de quem falou pelo psd. louve-se honestidade de quem vem falando pelo partido socialista. sr.as srs. deputados, srs. membros do governo, sr. primeiro-ministro: alternativa é outra política, alternativa é outra dimensão na europa, alternativa não é inevitabilidade. pertenço uma geração que combateu as inevitabilidades. fui daqueles, como muitos, que foram criados acreditar que nada podia ser alterado. chegarmos hoje aqui, com mais de anos de democracia política, dizer-lhes que este é caminho inevitável, que este é orçamento que não pode deixar de ser, que este é castigo dos deuses, não! democracia política é caminho humanista, é caminho das escolhas, é caminho da responsabilidade política, é caminho da coragem! sei bem que significaram ministros das finanças primeiros-ministros do passado. todo esse património político está envolvido na responsabilidade deste orçamento. mobilização social tem de acompanhar essa outra política. greve geral que se aproxima é um primeiro passo. é necessária participação, é necessário despertar luta dos portugueses das portuguesas, é necessária insubmissão cívica em relação esta política. sr. presidente, sr.as srs. deputados: hoje de manhã, fiquei admirado com versatilidade até virtuosismo do candidato cavaco silva emergindo no facebook. dizia candidato cavaco silva que é preciso tomar cuidado com desprestígio da classe política. como continuo ser sempre um ingénuo na política, pensei, logo de imediato de supetão, que estava falar do ex-conselheiro de estado dias loureiro, seguramente, desse «pessoal político», da «turma do bpn» que tanto enobreceu cavaquismo governamental. contudo, se isso é passado a vinculação à responsabilidade, no presente é mistério deste governo, porque, faça que fizer este primeiro-ministro este ministro das finanças, estão colados ao bpn, aos milhões de euros do bpn. isso é muito mais do que tudo que se corta aos portugueses, prometendo-lhes coisa nenhuma, porque para ano estarão pior do que estão este ano, daqui dois anos estarão pior do que estão este ano, a pitonisa do bloco central, com devido respeito, já nos anuncia melhoria só para .