Intervenção parlamentar de ODETE JOÃO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: após anos da aprovação da lei de bases do sistema educativo, é tempo de revermos caminho que foi feito e, também, de lembrar elogiar os homens as mulheres que, emcontribuíram para sua elaboração aprovação. desde logo, sublinhamos longevidade a vitalidade deste importante diploma, no que se refere à organização do sistema educativo à sua estrutura, que continua ser uma referência para professores, famílias, autarcas restantes parceiros sociais. longevidade vitalidade devem ser valorizadas. constância jurídica desta lei no tempo resulta de, na sua origem, ter estado um profundo trabalho técnico de preparação, mas, sobretudo, um acordo político de princípio que envolveu quase totalidade dos partidos com assento parlamentar. neste contexto, iniciativa que cds traz esta câmarade alteração da lei de bases —, sem estar alicerçada em estudos fundamentos adequados, é extemporânea só pode ser justificada pela pretensão de procurar impor uma visão restritiva do próprio sistema educativo. ao longo dos anos, sempre se privilegiou, na apreciação da lei de bases do sistema educativo, consenso a construção de maiorias alargadas em vez de um ganho político imediato conjuntural ditado por um taticismo que se esgota em si mesmo. desde aprovação da lei de bases, empor uma larga maioria de que cds não fez parte, procedeuse três alterações, todas sob égide do partido socialista, emem emnomeadamente aos graus ministrados nos institutos politécnicos, à organização de graus diplomas no ensino superior, acolhendo adequação ao processo europeu de bolonha, ao alargamento da escolaridade obrigatória para anos à universalização do pré-escolar partir dos cinco anos. pelo caminho ficou alteração à lei de bases emproposta pelo governo de então, psd/cds, que foi vetada pelo sr. presidente da república por entender que não estavam reunidos os consensos necessários, para além de existirem fundadas dúvidas sobre constitucionalidade de algumas normas. este ataque do psd/cds aos princípios da lei de bases do sistema educativo teve continuidade no anterior governo, primeiro, com encaminhamento precoce dos alunos para vias vocacionais, cerceando os seus percursos e, depois, com instituírem os exames como único critério de seriação dos alunos, ambos eram parte integrante de um modelo de segregação social dos nossos jovens que, agora, esta iniciativa quer replicar. também as alterações no currículo, implementadas pelo anterior governo, tornaram incoerente sua estrutura, menorizaram algumas áreas do currículo, como das expressões, com prejuízo para formação global dos alunos. estas alterações contrariaram os princípios da lei de bases foram objeto de críticas generalizadas pelas associações científicas profissionais pela sociedade em geral. desinvestimento feito na escola pública, perpetrado pelo governo psd/cds, teve várias dimensões, desde logo, nos contratos de associação estabelecidos com ensino particular cooperativo, quando existiam escolas públicas com capacidade para receber os alunos, para além da paragem das obras de requalificação das escolas secundárias. governo psd/cds desmantelou educação formação de adultos. nunca tantos tiveram tão poucas oportunidades de formação, quando se sabe que cerca dede cidadãos entre os os anos não têm ensino secundário completo num país em que as insuficiências na qualificação representam um entrave estrutural ao seu desenvolvimento. face este drama coletivo, ação do governo anterior foi um estrondoso retrocesso um fracasso rotundo, agora nada diz! sr.as srs. deputados, partido socialista está determinado em colocar escola pública no caminho de onde nunca deveria ter saído em não deixar nenhum aluno para trás, aumentando nível de qualificações de todos os cidadãos. caminho percorrer far-se-á com debates aprofundados amplos consensos de modo responder aos desígnios aos objetivos que futuro exige de nós. sabemos que as leis não são estáticas. reconhecemos que as transformações económicas, sociais culturais concorrem para necessidade de antecipar no sistema educativo as mudanças que assistimos no mundo que nos rodeia. no entanto, aperfeiçoamento introduzir no enquadramento jurídico do sistema educativo, ocorrer, tem de resultar de amplos compromissos políticos de consensos que devem estar alicerçados em estudos avaliações, tendo sempre por perspetiva estratégica desenvolvimento das qualificações dos portugueses do país. é neste contexto que devemos serenamente aguardar os resultados dos estudos das reflexões em curso, como os que são promovidos pelo conselho nacional de educação, através do ciclo de conferências que encetou com especialistas, ou do grupo de trabalho constituído no ministério da educação sobre perfil de competências dos alunos à saída do secundário, independentemente de virem ser tomadas outras iniciativas para aprofundar debate construir soluções conjuntas. portanto, forma o modo como cds pretende alterar lei de bases nega os princípios da estabilidade da confiança que anunciam. iniciativa do cds é também, por isso, extemporânea insiste numa via que país já deu provas de não querer continuar percorrer. um caminho incapaz de responder aos desafios do presente, não contribuindo para dar resposta às carências insuficiências do nosso sistema educativo, no respeito pelo princípio da igualdade de oportunidades do futuro de todos os portugueses.