Intervenção parlamentar de IDÁLIA SALVADOR SERRÃO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: saúdo, em primeiro lugar, bloco de esquerda por ter apresentado esta iniciativa, que aliás vem na senda de outros quatro projetos de lei que apresentou nas e xi legislaturas, com intuito de definir regime de cativação pública das mais-valias urbanísticas decorrentes da valorização de terrenos em consequência da alteração da sua classificação por via de atos administrativos, que são da exclusiva competência da administração pública, ou da execução de obras públicas que resultem total ou parcialmente de investimento público. as dúvidas que se nos levantam são exatamente as mesmas que suscitámos no passado recente. apesar de considerarmos que urbanismo pode ser indutor de valorização da propriedade, que é facto é que essa valorização não se combate com cativação pública das mais-valias urbanísticas muito menos, na nossa opinião, esta é melhor forma de prevenir corrupção o abuso de poder em portugal. estão fazer, aqui, uma grande mistura. aliás, não se vislumbra justiça de uma medida desta natureza, sobretudo quando sabemos que, em consequência de atos administrativos, como alterações de planos diretores municipais, se geram menos-valias urbanísticase bloco de esquerda não tem uma palavra dizer sobre este assuntoou quando sabemos da existência de dupla tributação das maisvalias, atenta existência de outros impostos, como imi ou imte também não ouvimos bloco de esquerda dizer seja que for sobre este assunto, mas gostaríamos, sinceramente, de saber qual é opinião (eu, pessoalmente, gostava muito de saber). é um facto que alterações em instrumentos de gestão territorial podem gerar situações de especulação imobiliária e, como tal, deve haver uma intervenção fiscal nesta matéria, mas verificamos que problema não está tanto na transmissão onerosa mas, sim, na necessidade de impedir manipulação dos instrumentos de gestão do território ao serviço de outros interesses, que não interesse público. consideramos que tema da cativação das mais-valias, onde se incluem as urbanísticas, deve ser tratado no âmbito de uma política sistematizada, que tenha em conta não só os códigos do imi do imt, mas, sobretudo, política de solos. só assim, na nossa opinião, faz sentido. esta questão, já afirmámos no passado, deve ser resolvida por via de uma nova lei dos solos, cuja preparação se iniciou na anterior legislatura que, segundo constao sr. deputado artur rêgo acabou de afirmar —, atual governo apresentará, em maio, ao parlamento. aliás, já foi aqui referida, por duas vezes, entrevista da sr.ª ministra (e quero dizer que também tenho também li até ao fim), mas que sr.ª ministra fez questão de afirmar, em fevereiro, foi que, em abril, decorreria uma ampla discussão pública sobre assunto. considero que já vamos bem avançados no mês de abril e, se me permiteme permita-me cds —, direi que vamos começando perceber que sr.ª ministra tem muitos planos, é uma sr.ª ministra muito boazinha, mas que se vai ficando pelas intenções!… está quase acabar abril discussão pública nem vê-la! sr. presidente, sr.as srs. deputados: partido socialista será fiel à posição que assumiu no passado votará contra este diploma, mas não deixaremos que discussão assente em categorias dicotómicas maniqueístas em que, de um lado, estão os bons e, do outro, os maus. aliás, desconfiança lançada de forma generalizada semeia confusão, é injusta só aproveita quem infringe regras. e, sinceramente, não sei quem aproveitará mais. vou terminar, sr. presidente. enquanto se faz barulho se abusa da demagogia, maquilham-se fraquezas desviam-se as atenções. nesse sentido, reitero que iremos votar contra, porque entendemos que esta não é forma mais justa de combater corrupção o abuso do poder, nem tão-pouco de combater os fenómenos especulativos.