Intervenção parlamentar de PAULA SANTOS (PCP):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: as questões que trouxemos debate a ausência de uma resposta efetiva dada pelo governo revelam as insuficiências da proposta de orçamento suplementar. trata-se de uma proposta que, por um lado, fica muito longe da resposta necessária aos problemas que resultam do surto epidémico do seu aproveitamento pelos grupos económicos, que conduziu abusos no plano dos direitos dos trabalhadores, ao aumento da exploração, ao corte nos salários, à destruição de postos de trabalho, que, por outro lado, não responde às dificuldades das micro, pequenas médias empresas (mpme) em manter atividade económica às inúmeras carências sentidas nos serviços públicos, em especial no serviço nacional de saúde. pcp irá abster-se na votação desta proposta, na generalidade, contribuindo para que discussão prossiga na especialidade dando oportunidade para que resultado final do orçamento possa ser substancialmente diferente da proposta inicial. é preciso responder aos impactos do surto, proteger salários emprego, impedir falência garantir retoma da atividade das mpme, assegurar funcionamento o relançamento da economiaé isto que este orçamento deverá dar resposta. governo optou por trazer uma proposta restritiva, deixando de fora vários setores afetados pelo surto, seja no plano dos salários dos trabalhadores, da proteção social, da saúde, da educação, dos transportes, da cultura da ciência, da habitação, do associativismo, seja no plano da economia, designadamente no apoio às mpme. orçamento não contempla um conjunto de medidas que constam do programa de estabilização económica social, algumas das quais, apesar de limitadas, se aproximavam das propostas do pcp. são disso exemplo reforço do apoio aos trabalhadores independentes, consideração dos atuais rendimentos para efeitos de atribuição de prestações sociais ou atribuição de uma prestação extraordinária do abono de família. orçamento reduz as medidas apresentadas à atribuição de benefícios apoios aos grupos económicos, fazendo uma opção de classe, com destaque para prolongamento do layoff até ao final do ano, mobilizando os recursos públicos não para responder aos interesses dos trabalhadores às necessidades de milhares de micro, pequenas médias empresas, mas para satisfazer os interesses do grande capital. iremos intervir, como sempre fizemos até aqui, com propostas concretas para resolver os problemas que atingem os trabalhadores, povo o país, propostas essas que vão no sentido de assegurar: pagamento integral dos salários dos trabalhadores, pondo fim aos cortes nos seus rendimentos; proibição dos despedimentos; reforço da proteção social, sobretudo para os trabalhadores que, independentemente do vínculo laboral, se encontrem numa situação de grande vulnerabilidade; apoio às mpme, impedindo seu encerramento garantindo seu papel na retoma da atividade económica; reforço do sns para garantir sua capacidade no tratamento dos doentes com covid dos doentes com outras patologias, mas também para responder ao que deixou nestes meses de ser feito para reforçar aquele que foi principal instrumento com que povo português pode contar nesta fase. quanto à tap, é preciso colocar empresa ao serviço dos interesses nacionais não dos grupos privados. por isso, mobilização dos milhões de euros para sua recapitalização tem de ser acompanhada da nacionalização da tap. posicionamento final do pcp dependerá do conteúdo do orçamento, que resultará da discussão na especialidade, da inclusão de soluções que consideramos necessárias para este momento.