Intervenção parlamentar de JORGE MACHADO (PCP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: quando se fala de nomeações para cargos dirigentes intermédios superiores da administração pública não faltam, quer ao ps, quer ao psd ao cds-pp, anúncios de moralização declarações no sentido de que é necessário acabar com as nomeações partidárias na administração pública. antónio guterres disse «no jobs for the boys». mas, apesar das críticas feitas, normalmente, durante período eleitoral, depois das eleições, as nomeações continuam nos sucessivos governos, sejam eles do ps ou do psd, com ou sem cds-pp. depois, surgem as alterações à lei que seguem máxima «é preciso que algo mude para que tudo fique na mesma». as nomeações continuam, porque as alterações à lei nada ou pouco alteram. um dos últimos episódios deste «filme» deu-se logo após as eleições deo governo ps dizia, com enorme propaganda, que era preciso moralizar administração pública, que escolha dos dirigentes de topo da administração pública não podia depender de nomeação, do cartão partidário, mas, sim, de um concurso que avaliasse, entre aspas, «mérito» a «competência». verdade é que não foi nada disto que aconteceu. alteração à lei, então proposta pelo ps, criou uma excepção que permitia que mais dedos lugares de topo da administração fossem escolhidos por nomeação não por concurso«olha para que digo, não olhes para que faço». nessa altura, emdissemos: «na verdade, quando as excepções previstas abrangem mais deda actividade da administração pública, então, excepção é regra». demos como exemplo que se passava na saúde, que se mantém actual: «se se pode compreender necessidade de haver nomeações para as administrações regionais de saúde, já nada justifica as nomeações para os directores dos hospitais, centros de saúde respectivas extensões; tal só se pode explicar com necessidade de saciar aparelho partidário do ps». hoje, é psd o cds que querem saciar os seus aparelhos partidários. hoje, é governo psd/cds que apresenta um diploma que mantém as excepções os «alçapões» que permitem nomeações para mais deda administração pública, só «gula» ou vontade de «chegar ao pote» justificam estas opções. assim, proposta de lei que hoje se discute não é nada mais, nada menos do que uma acção de propaganda que visa criar ilusão de que governo quer alterar as regras de nomeação dos altos cargos dirigentes da administração pública. as palavras do programa do governo do psd, no sentido de que psd se comprometia também «a ‘despartidarizar’ aparelho do estado» que os governos do ps levaram ao extremo, as palavras pomposas do ministro miguel relvas, quando afirma que «estamos escrever uma nova página na função pública», ou mesmo as declarações do actual primeiro-ministro, quando diz que não serão escolhidos os «amigos, os colegas ou os parentes» mas, sim, «os mais competentes», já voaram com vento não passaram de propaganda para enganar as pessoas. na verdade, proposta de lei que hoje se discute permite nomeações para os cargos de direcção superior intermédia das forças armadas forças de segurança, para os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino, para os órgãos de gestão dos estabelecimentos do sector público da saúde, para os cargos no ministério dos negócios estrangeiros, para os institutos públicos entidades públicas empresariais do estado. assim, com esta norma, mais deda actividade da administração pública fica sujeita às regras de nomeação não concurso, como governo quer fazer crer. por outro lado, criação de uma comissão de recrutamento selecção para administração pública, que apenas acompanha processo de escolha dos dirigentes superiores, não intermédios, padece do facto de esta comissão escolher três candidatos depois ser um membro do governo determinar, através de entrevista, quem fica com lugar de dirigente. por fim, não se percebe ânsia de abrir as portas candidatos sem vínculo à administração pública, quando existem pessoas capazes competentes para desempenhar as funções dentro dos serviços. ps, psd cds partilham ânsia, sede de chegar ao «pote», mas não é só nas nomeações partidárias, que minam administração pública, que encontramos pontos em comum. ps criou prace para destruir privatizar serviços públicos fundamentais para população, psd seguiu os seus passos com premac, que tem os exactos mesmos objectivos; ps criou quadro dos supranumerários para despedir, psd o cds preparam-se para utilizar intensivamente; ps cortou nos salários dos trabalhadores da administração pública dizendo que eram uns «privilegiados», psd o cds mantêm os cortes nos salários preparam um orçamento do estado que vai, novamente, penalizar todos os trabalhadores. aos trabalhadores da administração pública queremos dizer que é possível, necessário urgente um novo caminho para administração pública, que cumpra constituição, que respeite quem trabalha que preste serviços públicos de qualidade todos os portugueses. este caminho exige luta organizada de todos os trabalhadores para derrotar pacto de agressão da tróica dos seus partidos, ps, psd cds-pp. na linha da frente desse combate, podem contar com partido comunista português. entretanto, reassumiu presidência sr.ª presidente, maria da assunção esteves. sr.ª presidente, srs. deputados: de facto, acompanhei este debate com bastante interesse e, enfim, não posso esconder alguma surpresa com algumas das afirmações que aqui foram feitas. na verdade, temos, hoje, uma realidade que se consubstancia basicamente no seguinte: membro do governo escolhe, sem qualquer transparência pública, sem qualquer escrutínio público, sem que possa haver uma verificação dos requisitos de perfil da capacidade para exercício de uma função da maior importância na administração pública. esta é realidade que temos. que este governo aqui propõe é que de ora em diante, assim que estejam criadas as condições necessárias, os mais altos cargos da administração públicae, como disse há pouco, é nossa intenção alargar esta metodologia aos institutos públicos e, também, ao sector empresarial do estado, em moldes semelhantes —, sejam escolhidos mediante concursos que sejam publicitados em meios de comunicação de alta divulgação, em portais públicos, no boletim do emprego público, concursos, esses, que qualquer quadro superior da administração pública ou qualquer quadro fora da administração pública possa concorrer. pretende-se que haja uma comissão que desenvolva procedimentos de selecção, verificando ajustamento das competências dos candidatos que concorrem esses concursos, que, no final, apresente uma lista de três candidatos, todos eles preenchendo os requisitos de perfil definidos no concurso que foi tornado público. deste modo, membro do governo fica condicionado à escolha entre os três candidatos que lhe são apresentados pela comissãoque se quer que seja independente e, exactamente por isso, se propõe que possa ser fiscalizada por uma comissão que funcione junto da assembleia da república —, que ele não teve oportunidade de identificar escolher à partida, mas que se sabe, pelos métodos de selecção, que cumprem os requisitos do concurso. verifica-se que uma evolução destas não é uma evolução que satisfaça alguns dos partidos que aqui estão presentes. pela nossa parte, entendemos que esta é uma evolução muito significativa, é uma transformação muito radical naquela que é, hoje, gestão dos órgãos superiores da administração pública consideramos que se trata de um caminho que deve ser percorrido. temos humildade suficiente para reconhecer que este processo pode ser melhorado, pode ser acrescentado, do ponto de vista das virtualidades, mas trata-se de um passo muito importante, que, por exemplo, partido socialista nunca deu, reconheceu aqui que nunca deu por opção política, preferindo fazer nomeações de cariz político. este governo, cumprindo com aquele que é seu programa do governo, propõe concursos que, de facto, todos os candidatos que venham ocupar cargos de alta direcção na administração pública possam ser sujeitos provas públicas, possam ser escrutinados por uma comissão independente. membro do governo, por seu lado, terá de os escolher de acordo com aqueles que são os requisitos de perfil, os quais são previamente conhecidos. relativamente à comissão de fiscalização, gostaria apenas de dizer que, de facto, esta comissão tinha por finalidade objectivo garantir credibilizar mais possível este processo. entendemos que comissão de recrutamento selecção será uma comissão independente, tanto assim é que os seus membros serão ouvidos na assembleia da república antes de serem nomeados, mas que pretendíamos era que comissão de fiscalização pudesse, de facto, acrescer confiança neste processo.