Intervenção parlamentar de JOÃO OLIVEIRA (PCP):
sr. presidente, sr. secretário de estado da justiça, sem prejuízo da intervenção que farei seguidamente sobre proposta de lei em causa, gostaria de lhe colocar algumas questões que consideramos essenciais na análise deste diploma. em primeiro lugar, proposta de lei em causa não refere qualquer medida relativamente às garantias de segurança que estado português deve ter na relação com os fornecedores informáticos das aplicações utilizar no âmbito do sistema judicial. sabemos que governo português celebrou uma série de protocolos com microsoft que permitem utilização de aplicações desta corporação internacional pelo estado português, mas também sabemos, sr. secretário de estado, que marinha dos estados unidos comprou uma aplicação de software livre desenvolvida pelo exército português, porque entende que é fundamental que estado garanta, em determinadas funções, existência, funcionamento a utilização de aplicações informáticas que permitam segurança na utilização dos dados, no seu armazenamento no seu tratamento. portanto, sr. secretário de estado, estando em causa exercício de funções por órgãos de soberania a utilização de dados dos cidadãos de especial melindre que envolvem sistema de justiça, sendo certo que governo entende que esta informação não exige cuidados ou exigências especiais relativamente quem fornece as aplicações informáticas que os vão gerir, gostaríamos de saber se governo entende ou não que é de adoptar uma orientação de privilégio instituições nacionais e, até mesmo, utilização de aplicações de software livre neste domínio, por motivos de segurança. por outro lado, sr. secretário de estado, proposta de lei também nada diz sobre enquadramento profissional ou laboral dos técnicos que intervirão directamente na concepção, manutenção desenvolvimento destes sistemas informáticos. gostaria de saber, antes de mais, se não preocupa que os cerca de trabalhadores que hoje lidam no instituto de tecnologias de informação na justiça (itij) com citius, por exemplo, estejam numa situação de precariedade laboral, sujeitos pressões que podem ter efeitos preocupantes na forma como exercem as suas funções. aliás, gostaria de ouvir desmentir estas informações, porque técnicos numa situação de precariedade laboral lidar com esta informação é preocupante. por outro lado ainda, gostaria de saber se entende ou não que, em relação aos técnicos que estarão envolvidos em funções desta importância, deveriam estar previstas, com alguma solidez segurança, regras de enquadramento profissional capazes de oferecer garantias adequadas à importância da informação com que lidam. sr. presidente, sr. deputado joão oliveira, queria agradecer as questões que colocou dizer-lhe três coisas. primeira, que gostava de deixar muito clara, é seguinte: esta é uma matéria que precisa de credibilidade, de responsabilidade de discussão séria. trata-se de uma matéria que tem muito ver com democracia a democracia tem muito ver com este parlamento, tem muito ver com governo. e, neste caso, tem ver com saber se temos ou não capacidade de honrar os nossos compromissos, aqueles que nos elegeram provocar transformações no sistema judicial com auxílio das novas tecnologias. esta é uma questão que tem muito ver com democracia. referindo-me, especificamente, às questões que levantou, queria dizer que considero um bom contributo que acabou de dar pelo pcp. estamos totalmente disponíveis para discutir, em sede de especialidade, algumas normas questões que tenham ver com problema que referiu. não desconfiamos de entidades privadas que possam ajudar fazer desenvolvimentos informáticos. aliás, referiu caso dos estados unidos da américa onde há contratações de entidades privadas para ajudar, até, em sistemas de alta segurança. quanto à necessidade de haver regras que assegurem sigilo, confidencialidade, segurança, estamos de acordo, vamos tratar disso. fica, desde já, aqui, nosso acordo para trabalhar, em sede de especialidade, nessa matéria. quanto aos elementos que refere, não faça demagogia, sr. deputado. esses elementos não estão no itij, estão, sim, temporariamente, de acordo com lei, nos tribunais, apoiar uma mudança para que passe ser utilizada informática as aplicações informáticas citius nos tribunais. são um auxiliar precioso na gestão da mudança, num determinado momento de arranque, visto que é especialmente importante apoiar os juízes, ministério público, os auxiliares de justiça em mudanças para utilização de aplicações informáticas para utilização de novos procedimentos, que são muito complexos.