Intervenção parlamentar de DIANA FERREIRA (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: cds acena, uma vez mais, com medo a incerteza em relação ao futuro para cumprir sua agenda ideológica de ataque à segurança social de satisfação dos grandes interesses económicos financeiros, que há muito tempo anseiam deitar mão aos descontos dos trabalhadores. cds que, tantas vezes se afirma pela solidariedade, quer acabar com solidariedade intergeracional na segurança social faz da guerra de gerações base onde assenta sua política as suas propostas. ao mesmo tempo que tentam branquear as responsabilidades que têm na degradação das condições de vida do povo na sua desproteção social, insistem num caminho, que sempre quiseram fazer, de fragilização privatização da segurança social pública, em nome da sua agenda ideológica sem qualquer preocupação com futuro dos reformados pensionistas. cds apresenta hoje uma proposta que é programática, de incentivo aos fundos privados de pensões de ataque à segurança social pública. cds não está preocupado com os trabalhadores portugueses, não está preocupado com os reformados o seu futuro muito menos está preocupado com garantia de uma vida digna para povo em todo seu percurso de vida. estão, sim, preocupados com os fundos privados de pensões em garantir sua sustentabilidade, não sustentabilidade da segurança social mas, sim, sustentabilidade dos fundos privados de pensões. nós sabemos porquê, srs. deputados. é que os mais de fundos de pensões que existem em portugal têm tido resultados ruinosos, em boa parte porque dinheiro dos descontos dos trabalhadores tem sido aplicado em ações obrigações de empresas privadas em unidades de participação em fundos de investimento, que tem gerado perdas de valor. que cds pretende mesmo com esta proposta é salvar os fundos privados de pensões, entregando-lhes os descontos dos trabalhadores para especulação, que pode significar, em última instância, desaparecimento da pensão no futuro. há um aspeto fulcral na proposta do cdse, aliás, pcp já questionou cds na primeira intervenção que fez neste plenárioque refere exatamente possibilidade de converter certificado público de reforma num produto financeiro privado, que mais não é do que transformar os descontos para segurança social pública num esquema de financiamento dos fundos de pensões ou investimentos privados. cds tem obrigação de explicar aos atuais trabalhadores futuros reformados os riscos dessa proposta que aqui apresenta. cds tem obrigação de explicar aos atuais trabalhadores futuros reformados que, com sua proposta, os descontos serão utilizados por fundos privados para lucro imediato em operações especulativas, num jogo de roleta com elevadíssimo risco, que corre exclusivamente por conta dos futuros pensionistas. cds tem obrigação de explicar que, com sua proposta, os trabalhadores correm risco de sua pensão poder mesmo desaparecer, como, aliás, desapareceram as pensões dos trabalhadores cujos sistemas de pensões privados faliram, como caso dos trabalhadores da enron, que ficaram sem pensão depois da gestão criminosa que foi feita da empresa do respetivo fundo de pensões privado. cds acena com papão da incerteza das reformas pensões futuras levanta dúvidas sobre futuro da segurança social, mas tem obrigação de explicar porque é que quer desviar as reformas pensões da segurança social para fundos privados quando estes estão em crise em retração muitos têm mesmo vindo falir. cds fala também, na sua proposta, de uma adesão voluntária, mas, na verdade, ela é automática, porque querem que seja trabalhador que tenha obrigação de informar no caso de não querer aderir ao regime proposto, além de pretenderem «bombardear» os trabalhadores que não aderirem este regime para que façam, pressionando assim os trabalhadores para que sejam desviados da segurança social para um regime de descontos que abre caminho à privatização. reafirmamos: preocupação do cds não é com os pensionistas, é da promoção dos fundos privados de pensões, assegurando aos grandes interesses económicos financeiros, que há muito tempo estão empenhados em destruir segurança social, as necessárias condições para lucrarem com os milhões de euros de contribuições dos trabalhadores. é isto que está efetivamente em discussão é por isso para isso que propõem reforço do regime de capitalização da segurança social, em detrimento do regime de repartição, para abrir caminho ao plafonamento que cds tanto tem defendido tanto quer implementar, porque querem acentuar no sistema público opção pelo regime de contas individuais em que assentam os fundos privados de pensões, colocando segurança social funcionar como esses mesmos fundos privados. não contem com pcp, srs. deputados, para caminho do cada um por si, que ataca, perverte destrói segurança social pública, universal solidária, que é dos trabalhadores que foi uma conquista de abril. sr. presidente, sr.as srs. deputados, que ameaça segurança social as condições de vida dos trabalhadores do povo é modelo económico assente em baixos salários, que recorre ao desemprego à precariedade como instrumentos para sua concretização. defesa da segurança social exige firme rejeição de propostas como que cds trouxe esta tarde debate, propostas que, em nome do futuro da segurança social, visam agenda ideológica da sua privatização destruição. garantia do futuro de uma segurança social pública sólida, mantendo os seus princípios de universalidade solidariedade, é indissociável do combate ao desemprego à precariedade, da promoção criação de emprego com direitos, da valorização dos salários, que é uma forma de elevação das condições de vida dos trabalhadores melhor distribuição da riqueza mas também de reforço do financiamento da segurança social. é indissociável de um efetivo determinado combate à fraude, evasão dívida à segurança social, bem como do seu regime de prescrições; é indissociável de um efetivo combate ao uso indevido das verbas do sistema previdencial da segurança social; é indissociável da necessária ampliação diversificação das suas fontes de financiamento, matéria, aliás, sobre qual pcp apresentou propostas nesta casa, é indissociável da defesa do carácter público, universal solidário, um carácter que é fundamental para garantia de uma sociedade mais justa mais solidária. é por tudo isto que pcp continuará bater-se.