Intervenção parlamentar de AFONSO CANDAL (PS):
sr. presidente, srs. deputados, sr. deputado francisco madeira lopes: independentemente da boa intenção que possa estar subjacente esta iniciativa do partido ecologista «os verdes», deve considerar-se, desde logo, que identificação da origem dos produtos não é fácil. hoje há realidades contrárias, mas que demonstram isso mesmo. os produtos produzidos em portugal que são armazenados, de forma centralizada, por empresas de grande dimensão em espanha que, depois, são vendidos em lojas em portugal, na sua lógica, sr. deputado, são considerados produtos espanhóis, por virem de espanha para serem vendidos cá; mas eles foram produzidos no nosso país! contrário também é verdade! ou seja, há produtos que são manipulados vendidos por empresas portuguesas, mas, da sua composição, só alguns produtos são nacionais se não forem todos estrangeiros. sr. deputado, gostaria de saber qual é, para si, origem destes produtos. há zonas de fronteira de grande indefinição. aquilo que foi encontrado no quadro legal nacional, no que diz respeito às grandes superfícies aos grupos de distribuiçãoporque as restrições que vv. ex.as têm em relação aos aosem termos globais, abrangem umas dezenas de grupos estrangeiros que operam em território nacional de grupos nacionais —, foi que este licenciamento fosse condicionado à origem dos fornecedores, ou seja, de fornecedores nacionais nestas grandes superfícies. mas mesmo esta imposição está sujeita vários processos levantados pela comissão europeia em relação à questão da origem, da nacionalidade dos fornecedores, que é até mais fácil de identificar do que dos produtos, apesar de também aqui, muitas vezes, ser difícil ter certezas. mais: inclusão dos representantes das associações comerciais nas comissões que dão parecer vinculativo sobre estes licenciamentosporque não cabe ao governo licenciar ou nãotambém é questionada pela comissão europeia. ou seja, por que é que quem está na área do comércio tem espaço para dar uma palavra sobre licenciamento dos seus concorrentes? há ainda mais: impossibilidade de, à luz do quadro legal europeu do mercado interno, haver restrições extra-económicas à implantação, nomeadamente, de novas grandes superfícies ou à comercialização de produtos, sejam eles quais forem, do espaço interno comunitário. ou seja, não vale dizer que só se pode vender português, que não se pode vender espanhol ou grego; não vale dizer que não se pode licenciar por ao lado já haver uma igual, porque esta é lógica da concorrência no espaço comunitário. ou seja, os produtos, independentemente da sua origem, concorrem pela sua valia, pelo seu preço, pela componente da sua inovação do seu valor acrescentado as empresas concorrem umas com as outras sem terem qualquer tipo de restrição. é também graças isto que alguns produtos portugueses são vendidos (e desejamos que sejam cada vez mais) sem restrições em mercados que não mercado nacional português. ou seja, quando, porventura motivados pela melhor das intenções, pretendemos criar restrições, ainda que parciais, à venda de produtos, pondo uma componente nacional obrigatória, estamos, ao mesmo tempo, criar efeito simétrico, que é, porventura, outros, nos seus países, levantarem restrições à venda de produtos com origem em portugal. concluo já, sr. presidente. portanto, percebemos que partido ecologista «os verdes» tende reagir às questões da concorrência, à afirmação da qualidade dos produtos portugueses, à capacidade de os portugueses, num mercado livre, se afirmarem por serem melhores, por fazerem melhor, por fazerem diferente não, propriamente, por terem um quadro legal que crie impedimentos outros, porque seremos os maiores prejudicados quando os outros tiverem um quadro legal que impeça os nossos produtos.