Intervenção parlamentar de TELMO CORREIA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: em primeiro lugar, gostaria de dizer, em relação esta matéria, que objetivo da transparência o de deixar claro os vínculos existentes as obrigações é um objetivo louvável e, portanto, nossa posição de princípio é de que tudo que possa contribuir para uma maior transparência uma maior clareza merece, à partida, nosso apoio a nossa concordância. com um pressuposto que é muito evidente que passou aqui pela discussão: transparência, mais do que proteger as instituições mais do que tranquilizar opinião pública, protege os próprios, porque deixa claro tipo de obrigações, de vínculos aquilo que cada um de nós tem. quem não tem nada esconder não deve, de facto, esconder. dito isto, é evidente que proposta tem alguns problemas, logo à partida de se perceber que organizações são estas, quem é que isto se aplica em que circunstâncias. as próprias organizações assumem que são secretas ou discretas? é que elas podem dizer que não são. e, partir daí, pergunto como é que resolvemos problema. pan, pela voz do sr. deputado andré silva, dirigiu esta questão para maçonaria. mas, sr. deputado, quem faz parte não diz, como é evidente, precisamente pela natureza secreta; quem não faz parte, como é meu caso, não sabe muito bem que se passa lá dentro, precisamente pela natureza secreta. portanto, estamos aqui perante um problema que não é fácil de resolver, sendo que, no meu casoeventualmente, até nem me fica bem dizer isto, mas é verdade, sr. deputado cotrim de figueiredo —, nem na cozinha… estou particularmente à vontade para dizer que nem na cozinha uso aventalinfelizmente, mas é mesmo ausência de talento. aliás, já tentei não resultou. depois, há outras questões para salientar. esta proposta também não concretiza da melhor forma objetivo que se propõe. porquê? porque, ser, então que fosse obrigatório, como aqui foi dito. se não for obrigatório, também não resolve completamente problema. mais: qual é, de facto, natureza das organizações? as outras associações? os clubes, associações ambientalistas, animalistas, desportivas, solidárias? ficam de fora? também não é muito evidente. há, ainda, uma outra coisa que queria deixar claro: para nóse, isto, sim, seria inconstitucional —, não se pode envolver nesta matéria, em circunstância alguma, organizações de natureza religiosa. é uma fronteira intransponível, porque está na constituição, e, historicamente, percebe-se porquê. perguntar às pessoas se perfilham ou não determinada religião é inaceitável, inclusive historicamente, independentemente da confissão ou da religião que pertençam. portanto, neste caso, há uma fronteira. por outro lado, declaração negativa causa-nos alguma confusão. ou seja, eu, cuja declaração acabei de fazersão conhecidas as minhas filiações partidárias clubísticas, mais não tenho —, sou obrigado declarar que não tenho filiação organizações ou associações? não me faz muito sentido, pelo que tenho algumas dúvidas. para terminar, achamos, ainda assim, que iniciativa é louvável permite um debate que é importante relevante. que fique aqui muito claro que não será pelo cds que esta iniciativa não terá aprovação não chegará à especialidade. por nós, esta iniciativa deve ser aprovada chegar à especialidade, para aí tentarmos limar estas dúvidas, arestas dificuldades chegarmos uma solução que seja consensual traga mais transparência.