Intervenção parlamentar de PAULO PORTAS (CDS-PP):
sr. presidente, considerando sua interpretação benigna do protesto, vou defender honra da minha bancada, em face daquilo que sr.ª ministra declarou sobre posição do cds. sr. presidente, quero apenas recordar à sr.ª ministra que se existem exames nacionais no .º ano, em boa medida, isso se deve à influência do cds. se há matéria onde coerência do cds é inquestionável, programa atrás de programa, é na defesa de exames nacionais no final de cada ciclo escolar. pode sr.ª ministra não estar de acordo, como, manifestamente, não está, e, tendo uma posição maioritária, maioria impõe sua posição, que não pode é considerar que as posições dos outros são não diferentes da sua mas «incompetentes». em segundo lugar, sr.ª ministra, registamos, para efeitos actuais futuros, esse seu conceito, invocando expressão que usei mas diminuindo-a metade, de «erro objectivo», presumindo eu que outro erro detectado será subjectivo. sr.ª ministra, apenas lhe digo seguinte: se há responsabilidade do ministério da educação, seja ele ocupado por quem for, é de produzir exames cientificamente indiscutíveis, do ponto de vista da sua qualificação, independentemente de terem ou perguntas. o que lhe perguntei foi se usa os seus critérios de exigência, tantas vezes proclamados para dentro do ministério, relativamente ao sistema de produção dos exames também dos erros detectados. não fiquei com certeza de que v. ex.ª vá apurar alguma responsabilidade tenho pena de não ter ficado com essa certeza, seja sobre uma pergunta, sobre duas ou sobre cinco. finalmente, que nos distingue, sr.ª ministra, não é uma atitude condescendente ou repressiva, como sr.ª ministra quis invocar. não, sr. ministro, é uma coisa muito simples: é que, no fundo, para vosso governo, é possível faltar injustificadamente, ultrapassar limite de faltas injustificadas, ignorar aviso prévio, ir uma prova de equivalência, falhar aprovação passar de ano. é isto que não é aceitável, sr.ª ministra, se quer dar uma mensagem de rigor ao país à formação nas escolas! isto não é aceiesta é, de facto, uma divergência, sr.ª ministra! quanto estudar possibilidade de aferir melhor que seja esse conceito de «falta injustificada», já não está tudo errado naquilo que aqui disse. sr. presidente, sr. deputado paulo portas, não considero que tenha ofendido honra da bancada do cds-pp, pelo que reafirmo que disse: os senhores, quando estavam no governo, não aplicaram aquilo que agora defendem, não conseguiram fazer exames em todos os ciclos de ensino, todas as disciplinas, como agora defendem. aliás, devo lembrar que os exames foram introduzidos em portugal, em /, por um governo do partido socialista. em relação às outras questões que sr. deputado suscitou, fazemos um esforço diário, quotidiano, para melhorar não apenas nossa actividade em matéria de exames mas toda actividade do ministério da educação. é isto que lhe garanto! gostava, pois, de saber, sr.ª ministra, se considera que instabilidade gerada nas escolas, este ano, é um contributo do seu ministério para combate à incivilidade à indisciplina. por outro lado, gostava também de saber se considera que desprotecção de milhares de crianças com necessidades educativas especiais foi uma aposta sua nesse sentido, se considera que forma prepotente como tem tratado os professores é uma estratégia de combate à incivilidade à indisciplina se considera que escolas desprotegidas, em termos de técnicos, de psicólogos, de assistentes sociaise posso dar-lhe alguns exemplos –, são uma forma de prevenir de combater dita incivilidade indisciplina que tanto parece preocupar, agora, no final deste ano. gostaria ainda de lhe perguntar se preço pagar pela celeridade de processos de procedimentos, com os quais toda gente estará, naturalmente, de acordo, é reforço do poder sancionatório de presidentes de conselhos executivos, com carta branca para suspensão até dias, é desprotecção perigosa do sérienúmero direito de defesa dos alunos, é desprotecção dos direitos dos encarregados de educaçãoas suas obrigações são reforçadas mas os seus direitos continuam, por conta do partido socialista, claramente desprotegidose, finalmente, é ignorar papel fundamental de um conselho de turma na avaliação destas situações de directores de turma, que são, como sr.ª ministra bem sabe, «paus para toda obra», prevenindo acompanhando mas não tendo, efectivamente, nenhuma capacidade de decisão, que, aliás, acompanha pontuação miserável que lhes deu no último concurso para professores titulares essa sua enorme dificuldade em assumir que este cargo é fundamental na vida das escolas.