Intervenção parlamentar de RITA RATO (PCP):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: sr. ministro não quis responder à pergunta que colocámos mas pcp tem vontade de lhe dizer quantos postos de trabalho foram destruídos num ano. foram destruídos postos de trabalho num ano! o governo vem aqui hoje apresentar esta proposta de lei com objetivo de destruir mais postos de trabalho de generalizar recurso ilegal à precariedade. desde apresentação do programa do governo psd/cds-pp ficou bem claro que não era combate à precariedade ao desemprego objetivo deste governo, porque desde que foi eleito desde que, com ps, subscreveu pacto da troica tem havido, todos os dias, um crescente desemprego a generalização da precariedade, generalização do recurso ilegal à precariedade, embaratecimento a facilitação dos despedimentos, os cortes salariais, aumento do horário de trabalho, agravamento da articulação das vidas pessoal, familiar profissional. sabemos que desde assinatura do pacto da troica, com aplicação destas medidas gravosas contra os direitos dos trabalhadores, tem vindo registar-se um decréscimo brutal do número de trabalhadores com contratos sem termo. isto revela de forma inequívoca, se dúvidas ainda houvessee não precisámos, por isso, de esperar para ouvir psd —, que opção de classe deste governo é de substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. isto contribui decisivamente para agravamento da exploração para acumulação de lucros por parte das grandes empresas dos grandes grupos económicos, que esfregam já as mãos perante proposta de lei que governo agora apresenta. precariedade no trabalho é inaceitável, atinge os vínculos de trabalho, provoca instabilidade na vida dos trabalhadores, entra em choque com constituição da república portuguesa com direito ao trabalho à segurança no emprego que esta consagra. governo psd/cds-pp, há cerca de dois anos, impôs precariedade todos os trabalhadores através de uma proposta para prolongar vínculos precários mais um ano meio para além do que lei permitia na altura. agora, governo vem agravar lei da selva dos contratos prazo e, com esta proposta, permite à banca, à sonae, à jerónimo martins, à autoeuropa, à pt à edp prolongarem precariedade de milhares de trabalhadores, em vez de entrarem para os quadros como efetivos. sr. ministro, governo não está fazer nenhum favor aos trabalhadores por lhes dar mais precariedade, está é fazer um grande favor aos patrões por permitir contratação baixo custo de um trabalhador que faz falta que está ocupar um posto de trabalho permanente! que este governo sabee os patrões também sabem, por isso foram fazer um choradinho ao governoé que um trabalhador com vínculo precário custa menosdo que um trabalhador efetivo. e, portanto, os patrões têm um trabalhador altamente qualificado ocupar um posto de trabalho permanente gastam muito menos com isso. isto é um retrocesso civilizacional representa um atentado aos direitos dos trabalhadores. entendemos que não é possível combater desemprego sem combater precariedade. desemprego a precariedade são as duas faces de uma mesma moeda, permitindo agravamento da exploração de quem trabalha. pcp considera que não há desenvolvimento económico social sem direitos dos trabalhadores. por isso entendemos que é urgente, continuaremos todos os dias exigi-lo, não apenas demissão da ministra de estado das finanças mas também demissão deste governo a derrota do pacto da troica subscrito pelo ps, pelo psd pelo cds. por uma política patriótica de esquerda, pelo respeito pelo cumprimento da constituição de abril!