Intervenção parlamentar de MIGUEL LARANJEIRO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: está hoje em debate proposta de lei n.º /x (.ª) que visa transposição para ordenamento jurídico nacional de duas directivas comunitárias que pretendem, por um lado, reconhecimento das qualificações profissionais no espaço comunitário e, por outro, adaptação de determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, na sequência da adesão à união europeia da bulgária da roménia. através da transposição da directiva //ce, do parlamento europeu do conselho, pretende governo português adoptar um regime aplicável ao reconhecimento das qualificações profissionais adquiridas noutro estado-membro da união europeia. esta moderniza consolida directivas referentes ao reconhecimento profissional, que constitui um passo importante na organização, modernização simplificação deste sistema. reconhecimento das qualificações profissionais, numa europa alargada integrada, permitirá ao respectivo titular exercer, em território nacional, profissão para qual está qualificado no estado-membro de origem nas mesmas circunstâncias que os profissionais que exercem actividade no respectivo estadomembro. regime agora proposto vai permitir reconhecimento de qualificações também obtidas fora do espaço da união europeia por qualquer cidadão de um estado-membro com cumprimento de regras, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento inicial às condições mínimas de formação exigidas. estamos perante uma maior agilização na tramitação dos procedimentos administrativos, dando uma maior coerência um aperfeiçoamento do automatismo do reconhecimento das qualificações. que se propõe é um processo de maior desenvoltura na aplicação dos conhecimentos dos cidadãos europeus, dentro de padrões de exigência de requisitos que garantam necessária qualidade, contribuindo, assim, para confiança dos consumidores da união europeia. directiva //ce, do conselho, adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, na sequência da adesão da bulgária da roménia. estamos perante mais um avanço na construção de uma europa, da europa social, que acolhe em toda sua extensão os trabalhadores reconhece as qualificações as competências para exercício profissional. facilita-se exercício do direito de estabelecimento da livre prestação de serviços em diversas actividades o reconhecimento da experiência profissional naquelas em que se entenda como suficiente experiência durante um determinado período de tempo variável em função da complexidade da função. prestação de serviços de forma ocasional temporária noutro estado-membro será permitida nacionais estabelecidos num estado-membro, mas subordinada determinadas condições, com vista à garantia da qualidade da prestação dos serviços. quando se trata do estabelecimento permanente de actividade, diploma consagra as condições, os princípios as garantias referentes aos diferentes meios de reconhecimento das qualificações profissionais, retomando assim os três regimes de reconhecimento existentes em directivas anteriores. com aprovação da presente proposta de lei a correspondente transposição das directivas comunitárias, estamos dar passos na concretização da livre circulação de trabalhadores, constituindo um dos objectivos centrais da união europeia que, neste caso, é aplicada subsidiariamente aos nacionais dos estados signatários do acordo sobre espaço económico europeu. partido socialista aprovará proposta de lei, tendo em conta contributo que é oferecido para uma europa mais justa, mais equitativa, onde os trabalhadores europeus possam exercer as suas funções com mais liberdade, mas também com mais direitos garantias.