Intervenção parlamentar de ALBERTO ARONS DE CARVALHO (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: as escolhas dos agendamentos potestativos constituem um espelho das prioridades políticas de quem as promove. é verdade que não faltariam temas ao psd: do «dia do cão» atépara referir os últimos projectos de lei do psdà reforma da segurança social, ao combate à corrupção no desporto, ao sigilo bancário, ao sistema nacional de avaliação nas escolas básicas secundárias ou à lei orgânica do conselho superior da magistratura. ninguém contesta ao psd liberdade de escolher os seus agendamentos, mas psd também não pode impedir os outros grupos parlamentares de tirarem as devidas ilações sobre as suas opções. diz-me que agendas, dir-te-ei que prioridades tens…! este agendamento constitui espelho das prioridades do psd: que está em causa nesta matéria para psd não é, de resto, horário do direito de antena mas, sim, encontrar meros pretextos para continuar pressionar rtp para acusar governo de limitar sua independência. emissão de tempos de antena fora dos períodos eleitorais é rara, mesmo nos regimes democráticos. garantia de pluralismo na informação dos operadores públicos de rádio de televisão torna direito de antena desnecessário à vista de muitos cidadãos, tanto mais que ausência de mediação jornalística equipara esses espaços, muitas vezes, à pura propaganda, equiparável à publicidade comercial. em portugal, direito de antena surgiu emdurante chamado prec. era então única forma de consagrar alguma pluralidade nas emissões da televisão da rádio. como em outras matérias da comunicação social, inclusão deste direito na constituição representou então uma tentativa de ultrapassar hegemonia dos plenários de trabalhadores como instância de definição da linha editorial dos órgãos de comunicação social. como assinalava então deputado constituinte mário mesquita: «cada jornal segundo sua tipografia». na altura, chegaria mesmo criar-se um insólito direito de espaço nas publicações periódicas, que teria até consagração constitucional na revisão demas que nunca seria regulamentado. direito de antena perdeu, entretanto, grande parte da sua importância é fácil explicar porquê: em primeiro lugar, porque existem outros espaços de afirmação partidária de debate plural nos operadores públicos; em segundo lugar, porque já não existe monopólio da televisão pública, havendo, quer no espaço hertziano, quer na plataforma do cabo, quer por satélite, quer on line, a curto prazo por via digital terrestre, uma exponencialmente crescente oferta de novos serviços de programas; em terceiro lugar, porque importa reconhecer que os tempos de antena são encarados pela maioria dos espectadores como meros espaços de autopromoção, não conquistam novos públicos só não afastam uma parte significativa das audiências porque têm uma curta duração antecedem telejornal. importa, aliás, ter honestidade de reconhecer que qualquer análise meramente baseada no número de televisores sintonizados nasem ter em conta efectiva atenção dos espectadores à programação emitida, apresenta dados viciados sobre seu efectivo impacto. em quarto lugar, porque horário de emissão do tempo de antena eleitoral, cuja relevância no direito comparado é indiscutivelmente maior, foi há anos transferido para as horas sem querecorde-se, em nome da verdadese assinalassem quaisquer protestos. ps já manifestoue não apenas ontem, sr. deputado miguel macedo!a sua oposição quer à forma quer ao conteúdo da decisão de alteração do horário de emissão dos tempos de antena. sem prejuízo da plena garantia da sua liberdade de programação, rtp deveria ter estabelecido um consenso com as entidades utilizadoras dos tempos de antena, tal como, aliás, lei prescreve relativamente, por exemplo, aos seus planos gerais de utilização. por outro lado, rtp não deveria ter desvalorizado importância dos tempos de antena para alguns dos seus utilizadores, desde logo as confederações sindicais patronais algumas associações representativas de sectores de actividade, cuja expressão através da generalidade da comunicação social é relativamente escassa. ao reafirmar esta posição ps rejeita, todavia, encontrar neste episódio dos tempos de antena oportunidade para «ajustes de contas» com rtp. por outro lado, ps considera como completamente falsas caluniosas as acusações dirigidas ao governo sobre sua pretensa influência na decisão da rtp. falta rigor ao psd: não existe qualquer prova de que governo tenha tido qualquer influência na decisão da rtp. tal acusação, que, aliás, sr. deputado miguel macedo hoje esqueceu, é, repito-o, completamente falsa caluniosa. governo não foi sequer dela previamente informado, como, aliás, rtp já confirmou, nem exprimiu, antes ou depois de ela ser anunciada, qualquer posição sobre seu conteúdo. falta também legitimidade ao psd: nos últimos anos, psdtal como, aliás, outras forças parlamentares, desde logo cds-pp o psnão utilizou sequer metade do tempo de antena que lei lhe atribui. quem assim prescinde voluntariamente da emissão de parte significativa do seu tempo de antena não pode, nem deve, bramir nem manifestar qualquer cólera por ver rtp tomar à letra tamanho falta também sentido de oportunidade ao psd: está em curso, por acção da entidade reguladora para comunicação social, uma iniciativa para encontrar uma solução consensual. agendamento deste projecto de lei não contribui para encontrá-la. psd não pode, nem deve, adoptar mesmo comportamento que critica nos outros. não falta, todavia, vergonha ao psd. pretexto da alteração do horário de emissão do direito de antena serviu simultaneamente para três objectivos: em primeiro lugar, para continuar as acusações completamente falsas caluniosas contra governo. psd não apresentou ainda qualquer provanem as possuide que governo tenha de alguma forma determinado, ou sequer influenciado, decisão da rtp. em segundo lugar, para pressionar rtp com objectivo evidente de tentar obter mais uns minutos de emissão nos telejornais, convencida que está direcção do psd de que estes sucessivos protestos, mesmo se completamente infundados, garantirão mais umas imagens, mais umas declarações do seu líder. em terceiro lugar, para encontrar na rtpe, através dela, na comunicação socialum bode expiatório para fracasso da política de oposição da direcção do psd da afirmação da sua liderança. apesar disso, ps não inviabilizará com seu voto aprovação, na generalidade, dos projectos de lei do psd ou do be, quando este for apreciado, acompanharemos com total disponibilidade iniciativa promovida pela entidade reguladora para comunicação social para encontrar uma boa solução. importa, todavia, ir um pouco mais longe. próxima revisão da lei da televisão, ditada nomeadamente pela proximidade das emissões da televisão digital terrestre, constitui momento apropriado para rever os preceitos sobre direito de antena em matérias como fixação dos horários de emissão, sendo certo que importa continuar assegurar tanto liberdade de programação como independência da concessionária face ao poder político; os prazos de reserva do direito de antena de entrega das respectivas gravações; extensão de uma eventual intervenção de arbitragem da entidade reguladora, tal como, aliás, ela ontem propôs; duração dos tempos de antena, quer que lei prevê para cada emissão quer anual, designadamente dos grandes partidos; ponderação sobre duração dos tempos de antena dos partidos políticos em comparação com das principais organizações sindicais, profissionais representativas das actividades económicas; e, considerando que, na última década, apenas um governo (adivinhem qual: presidido por pedro santana lopes!…) utilizou tempo de antena destinado pela lei ao governo, ponderação sobre se fará sentido reservar, com esse objectivo, uma hora anual.que é de tentar mudar na lei uma situação arbitrária, unilateral arrogante. gostava de perceber que ps diz nesta matéria. é que sr. deputado diz «protestámos contra ae, depois, inaugura seu discurso dizendo que «isto, dos tempos de antena, já não tem importância alguma», como que justificar, na prática, intervenção da televisão. não percebo!! para vv. ex.as pode não ter importância, porque têm muito espaço no telejornal,…