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Intervenção parlamentar de LUÍS FAZENDA (BE):
sr. presidente, sr.as deputadas, srs. deputados, sr. secretário de estado da administração local: acompanharemos esta iniciativa porquanto é necessário responder à verdadeira intimação do tribunal de contas responder problemas práticos que as autarquias locais, neste momento, têm, designadamente as freguesias. esta posição não vai sem uma nota adicional: da incompetência da elaboração da lei, da incompetência política da maioria que quis, de qualquer modo, sobre joelho, aprovar extinção das freguesias, descurando aspetos essenciais que teriam firmado algum grau de seriedade de competência neste processo. ainda assim, gostaria de chamar atenção para um detalhe que não é verdadeiramente um pormenor. chamar uma norma interpretativa retroativa àquela que verdadeiramente elabora uma norma nova, não creio que seja melhor técnica jurídica. seja como for, deixaremos apenas essa dúvida esperamos que finalmente se consiga conciliar resolver um conjunto de aspetos, que maioria descurou no seu afã de extinguir freguesias, de fazer uma cruzada política contra vontade das comunidades locais, que esperamos, mais cedo do que tarde, venha ser revisto nesta câmara venha também ter apoio a simpatia da população portuguesa, particularmente daqueles que viram desfeitos formas laços de afetividade natural que tinham. ainda hoje, encontramos, encontraremos, muitos cidadãos descontentes com os nomes das suas autarquias, com as formas de agregação, com muitos dos problemas que esta lei veio criar. para bem do país, da descentralização da comunidade de pertença das pessoas, esperemos que, como referi, mais cedo do que tarde, esta lei venha ser globalmente revogada haja uma outra possibilidade de organização administrativa, efetivamente detida votada pelas pessoas. sr. presidente (antónio filipe):para uma segunda intervenção, tem palavra sr.ª deputada ângela guerra.
Intervenção parlamentar de JORGE SALGUEIRO MENDES (PSD):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, sr. ministro, nos últimos anos, quem teve oportunidade de assistir aos nossos debates, alguns deles acesosnão com esta parcimónia de hoje, já que sr. ministro tem estado muito sereno —, identifica facilmente duas marcas do sr. ministro pedro nuno santos. primeira marca é que, à primeira oportunidade, sr. ministro se demarcou do seu antecessor pedro marques. aí começou célebre slogan: «agora é que vai ser.» segunda marca é seu, por vezes, irritante entusiasmo, quando nos anuncia mais mais investimentos, e, muitas vezes, um excessivo voluntarismo e, afinal, continua fraca concretização dos investimentos da ferrovia. sr. ministro, as ilusões costumam matar os melhores sonhos, até mesmo nos tempos longos do futuro com muita paciência. mas, sr. ministro, se consultarmos comunicação social dos últimos meses relativamente à ferrovia, panorama não é nada, nada cor-de-rosa. vejam-se alguns títulos: «governo falha prazos da ferrovia projetos derrapam para depois de »; «ip [infraestruturas de portugal] cp arrancam sem lideranças definidas»; ferrovia% de obras concluídas; «atrasos no ferrovia fazem cp gastar mais mil litros de combustível por dia»a famosa descarbonização! —; «certificação atrasa entrada ao serviço das carruagens que cp comprou à renfe»afinal ainda não estão na linha do minho, sr. ministro —; «verbas do douro foram transferidas para linha do governo»bom trabalho! —; «investimento da ip na linha do vouga não responde aos objetivos comerciais da cp»da cp!e última, recente, «ataques entre candidatos ameaçam atrasar compra dos comboios pela cp»dos famosos comboios! também sou eu que tenho culpa? sobre esta matéria, nós avisámos com muita antecedência para os perigos da contratualização, ou seja, da litigância com os tribunais administrativos fiscais, até agora não houve nenhuma reforma. sr. ministro, ontem sr. primeiro-ministro falou-nos aqui da letra da canção do jorge palma, citando: «enquanto houver estrada para andara gente vai continuar». muito bem, sr. primeiro-ministro, mas mesma canção tem um outro verso que diz: «o que lá vai já deu que tinha dar». por isso, sr. ministro, como as suas promessas têm sido sucessivamente adiadas na sua concretização, eu os portugueses que estão desesperados por uma melhoria concreta nos transportes ferroviários quer de passageiros quer de mercadorias, mas, em especial, de passageiros, gostaríamos de perguntar duas coisas muito simples, olhos nos olhos, para esta casa para quem nos está ouvir: emquais são exatamente os concursos que vai lançar no âmbito da ferrovia? emquais são as obras da ferrovia que, finalmente, vai concluir? ou vamos continuar à espera de mais do mesmo? sr. presidente, sr.as srs. deputados, estava agora ver tempo para ver se estava próximo de zero, mas ainda não, sr. presidente. sr. bruno dias (pcp):tem minutos, depois sr.ª ministra fica com segundos!
Intervenção parlamentar de TERESA LEAL COELHO (PSD):
sr.ª presidente, sr.as deputadas srs. deputados: com projeto de lei n.º /xii (.ª), que vem alterar regime jurídico do estado de sítio do estado de emergência, pretendemos colher as preocupações manifestadas pelo presidente da república na mensagem que dirigiu à assembleia da república quando da promulgação da lei orgânica n.º /. entendeu presidente da república que solução que imprimimos na alteração introduzida de novembro na lei que regula regime do estado de sítio do estado de emergência não salvaguarda as circunstâncias em que estado de emergência é determinado com fundamento em casos fora de calamidade pública mas com gravidade insuficiente para declaração do estado de sítio. entendeu presidente da república que solução concretizada não era suficientemente garantística, na medida em que, no nosso entendimento, norma expressa para os casos de declaração do estado de emergência (as competências dos comandantes operacionais distritais), declarado por outras razões que não as de calamidade pública, mutatis mutandis, se aplicaria regime estabelecido para estado de sítio. não foi esse entendimento do presidente da república. por esse mesmo motivo, entendemos propor uma alteração que venha consagrar, de forma mais clara, uma solução para estes casos, de modo permitir ao governo nomear, no caso concreto, uma entidade cuja área de atuação seja adequada aos fundamentos da declaração. por outro lado, na medida em que diploma respeitante ao regime do estado de sítio do estado de emergência se encontra, hoje, desatualizado face às alterações constitucionais introduzidas sobretudo emresolvemos retificar um conjunto de matérias para adequar atual regime jurídico ao parâmetro constitucional em vigor, designadamente no que diz respeito à forma de aprovação de autorização da declaração do estado de sítio do estado de emergência, bem como em razão da extinção dos tribunais militares em tempo de paz. por estas razões, apresentámos este projeto de lei que vem alterar, de novo, regime jurídico do estado de sítio do estado de emergência.
Intervenção parlamentar de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: importância de se legislar sobre esta matéria é óbvia: para muitos efeitos, os perfis de adn praticamente relegaram tradicional impressão digital para idade da pedra. basta estar atento ao fascínio causado, em tantos, por séries televisivas como csi ou todo envolvimento mediático quanto às amostras recolhidas na investigação do desaparecimento de madeleine mccann para perceber do que falo. mas tenhamos todos consciência de que, para além das preocupações em matéria de investigação criminalidentificação de pessoas ou outras —, é de direitos, liberdades garantias dos cidadãos ou da sua limitação que se trata aqui ou que se trata quando se criam bases de dados de adn. é, por isso, um justo equilíbrio que se deve encontrar entre salvaguarda desses direitos fundamentais o mais que se pretende acautelar, porque se, por um lado, temos constituição, consagrando direitos como direito à integridade pessoal, à identidade pessoal, à reserva da intimidade, à dignidade humana e, inclusive, uma presunção de inocência até ao trânsito em julgado de decisões judiciais, em contraponto, há que garantir, igualmente, melhores condições de eficácia na investigação criminal, busca da verdade nessa investigação, maior certeza possível na valoração das provas muito mais. convém até ter presente que muita da legislação portuguesa vigente foi pensada inspirada em tempos em que falar de adn seria falar de uma realidade muito distante, quando não quase de ficção científica, tempos em que, por exemplo, fluidos corporais colhidos no local dos crimes eram desprezados pela impossibilidade científica de, à época, os valorar como provas credíveis. só que, entretanto, as técnicas de recolha identificação, com base em amostras cada vez mais pequenas mesmo em fragmentos antes tidos como irrelevantes, evoluíram tremendamente a… sr. presidente, inscrevi-me para uma intervenção não para pedir esclarecimentos. sr. presidente, com franqueza, não vejo como transformar uma intervenção, evidente, pelo seu conteúdo, num pedido de esclarecimentos…, pelo que, se sr. presidente assim preferir, posso ficar por aqui e, depois, retomar ou concluo agora… é como sr. presidente entender melhor. muito bem, sr. presidente. então, fico por aqui ou concluo intervenção? não estava fazer uma pergunta, sr. presidente. muito bem, sr. presidente, então, será uma intervenção em duas prestações: fico-me, agora, pela primeira e, depois, continuarei.
Intervenção parlamentar de LUÍS FAZENDA (BE):
sr.ª presidente, sr.as srs. membros do governo, um cumprimento especial ao sr. ministro dos assuntos parlamentares, que agora inicia funções. sr.ª ministra do mar, coloco-lhe perguntas muito concisas objetivas: não considera desadequada uma lei de bases que remete para cinco diplomas posteriores praticamente todos os conteúdos desta lei? não considera que existe um conflito de competências entre uma decisão tomar em lei por esta assembleia da república os estatutos político-administrativos das regiões autónomas nesta matéria? finalmente, reparo que todos os pareceres, que nos foram enviados por um conjunto de entidades variadas, órgãos institucionais não só, se referiam concessões até anos. curiosamente, proposta de lei que recebemos fala-nos de concessões para uso privativo do mar até anos. esta discrepância vem de onde?
Intervenção parlamentar de MARGARIDA BALSEIRO LOPES (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: governo decidiu em fevereiro, à revelia da discussão orçamental, aumentar isp (imposto sobre produtos petrolíferos), um grande aumento sem qualquer tipo de contrapartida, um aumento com forte impacto na economia, na vida das empresas na vida das famílias. na altura, psd alertou para injustiça social que é aumentar isp, que penaliza, na mesma medida, um desempregado ou um milionário. é um aumento que prejudica atividade das empresas portuguesas. governo tardou em ouvir os alertas do psd, mas, cinco meses depois de os portugueses das empresas já terem sentido no bolso este aumento do isp, estamos hoje, aqui, na assembleia da república, discutir esta proposta de lei, que pretende ser resposta ao menos generalizado preço dos combustíveis. esta proposta mostra que aumento de imposto, para além de agravar vida dos portugueses, fez com que parte da receita fiscal fosse diretamente transferida dos cofres do estado português para os cofres do estado espanhol. nem os apelos do ministro da economia valeram para travar fuga para espanha. mas será esta proposta de lei resposta para problema? psd acha que não. em primeiro lugar, governo prepara-se para criar regime de exceção em quatro zonas de fronteiras, que chama de experiência-piloto, discriminando negativamente todo restante território nacional. em segundo lugar, esta medida apenas se destina às empresas de transporte de mercadorias, ficando todas as outras empresas excluídas e, sobretudo, todas as famílias excluídas, que já há alguns meses estão suportar má decisão do governo em aumentar isp. agora, parece existir portugueses de primeira portugueses de segunda. em terceiro lugar, esta solução encontrada traz consigo uma enorme carga burocrática. ao aumento dos custos de contexto junta-se agora carga burocrática. aliás, se havia, da parte do governo, um genuíno interesse, uma verdadeira vontade política em mitigar, em minimizar impacto do aumento do isp, governo não deveria ter criado um mecanismo de reembolso mas, sim, uma isenção automática, para que não exista esta carga burocrática. que fica por demais evidente é que governo tomou esta decisão de aumento do isp sem acautelar os impactos que teria na atividade económica, na vida das empresas portuguesas das famílias.
Intervenção parlamentar de FILIPE LOBO D' ÁVILA (CDS-PP):
sr. presidente, sr. ministro, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: regime jurídico do processo de inventário veio simplificar dejudicializar processo de inventário, sem prejuízo de manter um controlo geral do processo por parte do juiz. esta proposta de lei do governo mantém esses objectivos principais de simplificação, procedendo algumas alterações pontuais que nos parecem contribuir para uma aparente melhoria. é certoe é preciso dizê-loque regime antigo produziu alguns dos mais prolongados muitas vezes infindáveis processos nos tribunais, muitos deles com duração superior anos. novidade de um regime célere é, por isso, de aplaudir, embora seja preciso ter consciência de que só aplicação prática é que pode vir dar indicações sobre que há melhorar. sr. presidente, sr.as srs. deputados: cds gostaria de ter tido oportunidade de ter visto de ter analisado alguns dos pareceres nos quais governo baseou estas alterações para poder formular um juízo sobre transposição que é aqui feita. por isso, sr. secretário de estado da justiça, apelo que lhe faço que julgo que ainda vai tempo, é que governo possa disponibilizar totalidade destes pareceres para que os partidos desta câmara possam também verificar em concreto aquilo que é proposto pelas mais diversas entidades. queria terminar, sr. presidente, sr.as srs. deputados, dizendo que também estou relativamente confuso com aquilo que é técnica legislativa do artigo da produção de efeitos. espero que seja apenas uma confusão minha que sr. secretário de estado tenha oportunidade de poder esclarecer. no entanto, sr. secretário de estado, queria dizer seguinte: lei actual entrava em vigor no dia de janeiro dea sua produção de efeitos estava marcada para dia de julho depor força do adiamento que se concretizou; artigo .º deste diploma diz que «a presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação»; artigo .º, como aqui também referiu, bem, sr. deputado montalvão machado, diz que «a presente lei produz efeitos dias após publicação da portaria referida no n.º do artigo .º», isto é, numa das tais muitas portarias que se faz referência. ou seja, dizem que esta lei entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, mas lei que ela altera pode não ter entrado ainda em vigor. podemos ter uma alteração uma lei que entra em vigor primeiro do que própria lei que pretende alterar. por isso mesmo, sr. secretário de estado da justiça, não queria deixar de lhe pedir um esclarecimento relativamente esta matéria, sabendo que as inovações socialistas têm sido mais do que muitas. já constatámos entrada em vigor de leis que só dias depois dão entrada nesta assembleia. gostava de saber se, de facto, também nesta matéria estamos perante uma inovação socialista ou se, porventura, haverá uma explicação qualquer para isto.
Intervenção parlamentar de PAULO CAVALEIRO (PSD):
sr. presidente, permite-me uso da palavra. para uma intervenção, ainda no âmbito deste debate. sr. presidente, srs. deputados, antes de terminarmos esta discussão, queria dizer que, para nós, importante é tratarmos do assunto tenho alguma dificuldade em perceber algumas pessoas que dizem que estamos atrasados mas, depois, queriam adiar processo… portanto, para todos dormirmos descansados, quanto mais depressa andarmos, melhor será. sr. deputado laurentino dias, bem nos lembramos do que aconteceu emou seja, do atraso que este processo teve íamos correndo risco de perder laboratório. sabemos tudo isso, sabemos como é que este assunto foi tratado, no passado, também sabemos como é difícil coordenar todos estes processos com uma agência internacional. mas estamos, mais uma vez sempre, disponíveis; nossa postura é de resolvermos os problemas fazermos um bom projeto.
Intervenção parlamentar de MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: quero também saudar, uma vez mais, digo repito, os trabalhadores da companhia nacional de bailado. realmente, duas décadas é tempo demais para podermos resolver os problemas dos bailarinos da companhia nacional de bailado. todos temos consciência de que dança é uma das artes com maior exigência, tão grande como dos atletas, nomeadamente dos atletas olímpicos. compreendemos as propostas que partido socialista nos apresenta através deste projeto de lei, especificamente no que toca à contagem para tempo de reforma, à questão do registo, à questão da reconversão, que também penso ser extremamente importante, às questões dos seguros. mas, sr.ª deputada inês de medeiros, estamos todos conscientes de que temos uma única companhia nacional de bailado, com cerca de bailarinos. também não podemos ignorar que existem outros bailarinos, outros profissionais, mas exigência de uma companhia nacional de bailado, que tem de ter no seu repertório, permanentemente, os bailados clássicos, deve ser distinguida. essa distinção é feita em todos os países. aliás, na exposição de motivos do projeto de lei, consta distinção que deve ser feita às companhias nacionais de bailado em vários países, como na dinamarca, em frança, em tantos países, onde os bailarinos veem os seus direitos estas matérias reconhecidas. infelizmente, em portugal, companhia nacional de bailado ainda não viu reconhecido. assembleia da república já recomendou ao governo, há dois anos, que seja feito estatuto da companhia nacional de bailado. por isso, nós temos defendido… não vale pena estarem rir-se, porque psd, noutros momentos, também defendeu isso, que é do conhecimento dos trabalhadores que têm acompanhado esta matéria. portanto, não estamos contar uma história pela primeira vez, pois temos tido essa mesma vontade não contamos apenas só connosco. próprio bloco de esquerda chegou apresentar também um diploma relativo ao estatuto da companhia nacional de bailado. ainda bem que fizeram. também acreditamos, queremos neste momento estamos convictos de que governo vai apresentar. sr.ª deputada inês de medeiros, pensamos que diploma aqui hoje apresentado tem algumas matérias de interesse estamos disponíveis para, no âmbito da respetiva comissão parlamentar, na especialidade, discutirmos. contamos que governo, muito brevemente, apresente estatuto da companhia nacional de bailado, mas estamos disponíveis para que, em sede de especialidade, também se discutam os pontos que hoje foram aqui apresentados. esperamos que, de uma vez por todas, se resolvam os problemas dos bailarinos da companhia nacional de bailado.
Intervenção parlamentar de HORTENSE MARTINS (PS):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: intervenção da bancada do psd revela um completo desnorte. de facto, são tão fleumáticos quando estão na oposição, mas, quando podem fazer verdadeiramente um trabalho sério, favor das portuguesas dos portugueses, que fazem? nada! apelam ao empobrecimento, apelam à emigração assim contentam país. sr.as srs. deputados, nós não podemos permitir que tentem reescrever história e, com este cenário de teatro feito aqui, no parlamento, se tentem credibilizar. de facto, hoje, debate devia ser sério, devia ser sobre ferrovia, devia ser sobre como encarar futuro do país com este importante elemento, como governo do partido socialista tem querido demonstrar, até com um plano de descarbonização de neutralidade carbónica, nós, no ps, encaramo-lo de forma muito séria. é por isso que consideramos que pensar debater este assunto é sempre positivo; no entanto, como vimos, parece mais que está ser feito de uma maneira um pouco eleitoralista, permitam-me que diga. está, neste momento, ser discutido na assembleia da república plano nacional de investimentos, fazemos apelo para que todas as bancadas contribuam se construa um consenso, onde está incluída, naturalmente, ferrovia, tudo se ignora, neste projeto de lei, tentando fazer de novo. uma discussão destas não pode ser separada da responsabilidade da necessidade de priorização programática é por isso que, sem prejuízo de debatermos planearmos país, devemos concentrar-nos em executar que já está planeado julgo que com acordo de todos. como aqui foi dito, são projetos infraestruturantes, como estão delineados no plano ferroviana linha do minho, na linha do norte, na linha do douro, no corredor internacional norte, no corredor internacional sul. temos este plano em curso que não pode ser menorizado. temos mais de milhões para investimento neste plano, que acresce mais milhões no pni. e, sr.as srs. deputados, temos ainda outros instrumentos que se coordenam com este, como pnpot (programa nacional da política de ordenamento do território), roteiro para neutralidade carbónica o ptsão investimentos estratégicos que estão em curso, como, por exemplo, como já referi, corredor internacional norte. recordo que, por exemplo, linha da beira baixa estava parada há mais de uma década foi este governo que retomou sua eletrificação, que já está em curso, a reabertura do troço covilhã-guarda, bem como ligação à linha da beira alta, denominada «concordância das beiras». temos ainda de investir, no que diz respeito ao sistema, numa importante empresa, que é cp, também na emef. já foi aqui dito pelo sr. ministro que são necessários recursos para seu reforço, quer em termos de capital, quer em termos de recursos humanos. sr.as srs. deputados, termino dizendo que é necessário ter em conta que cp, neste ano detransportou milhões de passageiros, que quer dizer muito sobre serviço prestado, que tem de ser melhorado, que tem de ser tido em conta para todo país, que temos muito fazer. por isso, com seriedade com responsabilidade, vamos continuar pugnar por uma melhor ferrovia, mas tendo em conta tudo que temos pela frente para sua concretização.