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Intervenção parlamentar de JORGE PAULO OLIVEIRA (PSD):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: é inegável esforço o exercício de modernização da administração financeira orçamental deste governo. decorridos que estão dias, apenas dias, de governação, é apropriado recordar que, neste curto espaço de tempo, governo trouxe esta câmara quatro iniciativas legislativas que demonstram, bem, esse esforço de modernização. recordo as alterações à lei de enquadramento orçamental, os estatutos do conselho das finanças públicas, reforço dos poderes de supervisão do banco de portugal e, hoje, proposta de lei de alteração à lei de organização processo do tribunal de contas, uma proposta de lei, aliás, reveladora de que actual governo encara os auditores públicos como uma parte da solução dos problemas do país não como um problema do país. ao alargar campo de fiscalização de sancionamento do tribunal de contas, nos termos condições que nos são propostos, damos um passo decisivo para reforço do controlo das finanças públicas, mas também para reforço da responsabilidade financeira que tem de imperar no nosso sector público. sinceramente, também julgamos que governo é ponderado sensato nas suas propostas, conseguindo conciliar necessidade de reforçar os poderes de fiscalização do tribunal de contas, sem que esse reforço se traduza, na prática, numa entorse, num empecilho, num obstáculo, numa nova barreira para as instituições que são por ele fiscalizadas. uma nota final para vos dizer que, se é verdade que esta proposta de lei visa dar cumprimento compromissos assumidos pelo estado português no âmbito do programa de assistência financeira, também é verdade que, com esta proposta, conseguimos superar constrangimentos, colmatar lacunas há muito sentidas reclamadas, incluindo pelo próprio tribunal de contas. sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as deputadas srs. deputados: psd apoia todas estas mudanças apoiará também eventuais melhorias na redacção final desta proposta de lei. assim desejem as outras forças políticas acompanhar-nos no propósito de modernização desta exemplar instituição, que tem anos de existência dá pelo nome de tribunal de contas.
Intervenção parlamentar de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP):
e fanatismo ideológico da esquerda mais à esquerda ficou bastante claro neste debate. trata-se de uma esquerda que não suporta diálogo social, que odeia concertação social que procura rutura social. em relação ao que sr.ª deputada mariana aiveca chamou de trafulhice, ainda bem que há pessoas com pragmatismo, como, por exemplo, secretário-geral da ugt, que diz: «não é perigoso empresário. devo dizer, em nome do pragmatismo, que entre desemprego, que é uma chaga social, a precariedade laboral, que é outra chaga social, costuma dizer-se que venha diabo escolha. mas há uma coisa pior do que outra: é preferível termos contratos precários do que não termos contratos alguns». esta, srs. deputados, é diferença entre pragmatismo de defender os trabalhadores ou então querer, por força de uma agenda política, aproveitar-se da situação difícil dos trabalhadores das pessoas. para pcp para becai aqui máscaraquanto pior melhor. querem aproveitar-se da dificuldade das pessoas em nome de uma agenda política, isso também será julgado no próximo dia .
Intervenção parlamentar de ANA COUTO (PS):
sr. presidente, sr. ministro do ambiente, do ordenamento do território do desenvolvimento regional, que estamos debater é um pedido de autorização do governo para legislar sobre uma matéria que é nuclear da política de cidades crucial para política de habitação. é evidente que degradação dos edifícios, sobretudo os que já se encontram, de alguma forma, degradados, nos centros históricos das nossas cidades, progressivo abandono desertificação que os centros históricos têm sido votados os custos sociais, económicos ambientais que daí decorrem impõem que se encontrem novas soluções ou, pelo menos, soluções mais inovadoras para este grande desafio que todos nos convoca, que é desafio da reabilitação urbana. julgo, sr.as srs. deputados, que, pelo menos, uma coisa é consensual: que todos estamos de acordo que é preciso agir, agir com celeridade. por isso, sr. ministro, srs. secretários de estado, quero salientar importância desta iniciativa legislativa, que é trazida aqui sob forma de autorização legislativa, colocar-lhe duas questões concretas. primeira questão: um dos aspectos inovadores é chamada «via verde» para as operações de licenciamento em reabilitação. sr. ministro, tendo em conta as condições do edificado as características dos edifícios do casco histórico das nossas cidades, considera que é possível reabilitar, cumprindo todas as exigências regras técnicas do regime geral de urbanização edificação em vigor? segunda questão: sabe que se têm levantado vozes que acusam governo de aligeirar responsabilidades, transferindo para os municípios competências que alguns entendem que se deveriam manter na esfera do elenco de responsabilidades da administração central. no quadro deste novo regime, sr. ministro, como se processa partilha de responsabilidades entre poder central poder local em matéria de reabilitação urbana?
Intervenção parlamentar de NUNO SERRA (PSD):
sr. presidente, sr. secretário de estado do desporto, permita-me que enalteça forma como se chegou esta iniciativa legislativa. esta proposta de lei teve por base um conjunto de orientações elaboradas por um grupo de trabalho de vasta abrangência, em que quantidade de entidades agentes desportivos envolvidos, das mais diversas modalidades escalões, por si só, já lhe confere uma marca de solidez de fundamentação, mas que ainda tem espaço para mais contribuições consensos. acordo que se gerou neste grupo de trabalho as respostas aos inquiridos dizem mais do que isso. mostram que esta lei já deveria ter evoluído nos últimos anos, mostram também que existe hoje uma necessidade de as organizações serem mais transparentes mais credíveis, mas mostram, sobretudo, que se reconhece uma experiência acumulada na área das sociedades desportivas capaz de produzir os ajustes essenciais à atual lei para fazer face às novas exigências jurídicas, fiscais desportivas. pretende este diploma prever que situações não abrangidas no regime jurídico fiscal aplicável às sociedades comerciais passem ter enquadramento legal. uma dessas alterações visa criar quadro fiscal adequado às importâncias disponibilizadas pelas sociedades desportivas no que diz respeito aos direitos de imagem. por outro lado, temos também possibilidade de efetuar amortizações em relação aos jogadores que, na sequência do processo de formação desportiva, surjam na competição profissional, ao serviço das sociedades desportivas. mas mais importante de destacar é que, como refere governo, responsabilidade pelo pagamento das dívidas tributárias deixa de ser parcial meramente subsidiária passa ser integral solidária, garantindose, por esta via, tutela dos interesses do credor público. psd, com tudo isto, considera que transversalidade dos agentes envolvidos na elaboração desta proposta de lei, no consenso das orientações expressas pelo grupo de trabalho, na objetividade na importância da adaptação da lei às exigências atuais mostram que caminho seguir para dignificar desporto em portugal é este só pode ser este.
Intervenção parlamentar de ANA PAULA VITORINO (PS):
sr. presidente, srs. secretários de estado, caros colegas: sobre esta matéria, sr. secretário de estado, vou ser muito rápida, partido socialista vai votar favoravelmente esta proposta de lei, independentemente das melhorias que possamos introduzir, em sede de especialidade. na realidade, trata-se de compromissos do estado português, trata-se de adaptações à diretiva de serviços qualificações. aparentemente, não põe em causa as regras de segurança de pessoas bens, foram ouvidas as associações representativas do setor as duas centrais sindicais. mas, sr. secretário de estado, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para lhe colocar algumas questões. hoje é dia mundial do mar e, na realidade, que temos, infelizmente, é uma greve generalizada nos nossos portos. é uma greve que põe em causa estabilidade de um setor que é, hoje em dia, um dos mais importantes em termos positivos da nossa economia, isso é algo que, naturalmente, tem de preocupar-nos todos. gostaríamos de saber, exatamente, que governo está planear fazer para evitar esta greve, porque, efetivamente, estão em causa as legítimas aspirações dos trabalhadores, mas também temos de ter presente que é um setor que precisa de trabalhar com eficiência. sr. secretário de estado, em portugal, é inédita esta greve permanente no setor portuário e, portanto, não podemos deixar de colocar esta questão. outra questão, sr. secretário de estado, tem ver com as outras greves no setor dos transportes. há um ano atrás, foi apresentado um plano estratégico dos transportes que ia resolver todas as questões do setor, mas, na realidade, até agora, sr. secretário de estado, resoluções de problemas não temos visto muitas; que temos visto, sim, são conflitos sociais laborais no setor, com graves prejuízos. sr. secretário de estado, foi muito impressionante ver uma peça na televisão, dando conta de um aumento da taxa de fraude nos autocarros da carris, em que as pessoas são apanhadas porque não pagaram bilhete, ver essas pessoas chorar, dizer que não pagaram bilhete, porque não têm dinheiro para pagar um passe para os filhos, que passou depara €. sr. secretário de estado, não posso deixar de colocar-lhe esta pergunta: qual é estratégia do governo para ultrapassar estas crises, para ultrapassar estas questões, porque nós temos de ter um setor portuário um setor dos transportes públicos funcionar?
Intervenção parlamentar de CECÍLIA HONÓRIO (BE):
sr.ª presidente, sr.ª ministra da justiça, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr.as srs. deputados: no âmbito da discussão desta proposta de lei, que cria comissão de acompanhamento dos auxiliares da justiça, é evidente que reconhecemos necessidade de fiscalização de regulação que é invocada na exposição de motivos que constitui um dos objetivos dessa mesma comissão. é também verdade que sr.ª ministra, além de anotar aqui sua simpatia pelo jusnaturalismo, reconheceu que houve um conjunto significativo de entidades representativas destas profissões que apresentaram algumas reservas em relação ao diploma ou que não têm mesmo reservas apresentar. é assim com conselho dos oficiais de justiça, é assim com sindicato dos oficiais de justiça, dado que governo adotou artigo .º relativo à composição do órgão de gestão, é assim também com câmara dos solicitadores, que coloca reservas relativamente ao modelo de financiamento, as quais são relevantes. se estes dados são reais pertinentes, também não deixa de ser verdade, sr.ª ministra, que estamos perante uma entidade pesadíssima, com cinco órgãos com competências específicas com uma identidade própria, ao mesmo tempo que se prevê que supervisão da comissão para acompanhamento dos auxiliares da justiça é sobre esses profissionais mas também há parceria com próprio governo. portanto, se queríamos debelar algumas limitações alguns condicionamentos relativamente às funções das comissões anteriores (o que não vamos aqui discutir porque não temos tempo), verdade é que resposta alternativa é uma comissão pesada, com custos de funcionamento efetivos, tal como é denunciado em vários pareceres, com cinco órgãos com competências específicas. por outro lado, relativamente às questões da independência, queria dizer que que nos preocupa é que esta entidade administrativa independente é tão independente que órgão de gestão é nomeado pelo governo. não sei exatamente quais são os critérios que sr.ª ministra pode apontar para reconhecimento dessa independência. governo tem, de facto, tutela sobre esta entidade e, do ponto de vista daquilo que seria necessário, que é sua própria independência financeira, reconhecimento de que esta comissão pode receber donativos é, evidentemente, uma contradição face à necessidade de reconhecimento da sua própria autonomia financeira. sr.ª ministra, se este modelo de entidades administrativas independentes é aquele que governo quer prosseguir, no futuro, relativamente outras entidades que têm vida própria, isso preocupa-nos bastante, porque há claros indicadores de governamentalização que nos parecem completamente desnecessários.
Intervenção parlamentar de CRISTÓVÃO NORTE (PSD):
e nem se pode arguir de outra forma que este mecanismo não tem sido aplicado, pois basta lembrar as portarias que aqui também já foram referidas, que disciplinam pesca apeada de animais marinhos ou pesca à linha no parque natural do sudoeste alentejano costa vicentina, para verificar que, em prejuízo do regime regra, mas sobrepondo interesse das comunidades piscatórias, se admite venda direta para garantir escoamento do pescado salvaguardar os interesses desses mesmos pescadores. srs. deputados, as exceções devem ser aplicadas com rigor parcimónia à margem de generalizações perigosas, como que nos é apresentada aqui, hoje, que transformam exceção em regra cujo efeito seria um aumento da informalidade a degradação dos controlos higienosanitários indispensáveis para certificar conservação do pescado, salvaguardar saúde pública preservar confiança indispensável dos consumidores no sistema. por esse caminho, não vamos. quem tem combate à fraude à evasão fiscais sempre na «ponta da língua» também deveria ser mais comedido, prudente responsável nas propostas que produz traz esta câmara. isso não queremos por esse caminho não vamos, srs. deputados. atentos este facto lapidar, consideramos que projeto de be pode representar um desvio do circuito das lotas de um volume de pescado superior às descargas de toda frota polivalente do continente empara quem de forma tão vigorosa encarniçada se insurge contra encerramento de alguns pontos de venda, não deixa de constituir uma contradição insanável que suscita as maiores perplexidades! psd tem uma visão diferente, radicalmente diferente: se queremos maior rentabilidade para sector, temos que credibilizá-lo, temos que assegurar cumprimento das regras por todos os operadores robustecer os mecanismos de venda em lota para vencer concertação de preços melhor remunerar esforço dos pescadores. sr. cristóvão norte (psd):só desta forma podemos dignificar profissão reconhecer importância estratégica de um sector vital para amenizar crónico défice alimentar de que país padece.
Intervenção parlamentar de DAVID COSTA (PCP):
sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, perseguição ideológica que este governo faz aos trabalhadores da administração pública está bem vincada nesta proposta de lei. este governo, depois de mais de dois anos meio desgovernar a desorganizar país, vem agora agudizar ainda mais vida dos trabalhadores que asseguram os serviços públicos. com pretexto da «melhoria dos processos de gestão de recursos humanos», do dito «reforço da transparência» ou até, imagine-se, da valorização profissional dos trabalhadores, esta coligação psd/cds-pp pretende, na verdade, despedir milhares de trabalhadores, subvertendo toda noção constitucional das funções do estado que os valores de abril consagram. com esta proposta legislativa, os partidos de direita aumentam as renovações dos contratos termo, aumentam para as horas tempo semanal de trabalho, roubam três dias de férias até criam mecanismos que diminuem representação sindical, entre outras medidas. srs. membros governo, tudo isto não serve para sistematizar, para harmonizar ou, muito menos, para integrar trabalhadores, mas, sim, para precarizar ainda mais as relações laborais despedir trabalhadores, aquilo que governo agora chama de requalificação. pcp rejeita ataque desta maioria governamental aos trabalhadores do estado, alterando as suas vidas com mais desemprego desproteção social. sr. secretário de estado, este governo psd/cds-pp quer reconfigurar estado destruindo as suas funções sociais outras contra constituição de abril. do nosso ponto de vista, esta proposta de lei é antipatriótica, ataca os trabalhadores da administração pública, as suas famílias o seu futuro. tudo isto é desumano imoral. pergunta que fica é seguinte: como é que estas opções são um fator de progresso desenvolvimento do país? os senhores sabem bem que não são; são, sim, fatores de atraso de retrocesso do país. sr.ª presidente:tem agora palavra sr.ª deputada mariana aiveca, do bloco de esquerda.
Intervenção parlamentar de FERNANDO ANASTÁCIO (PS):
sr. presidente, sr.ª ministra da justiça, sr.as srs. deputados: uma justiça célere eficaz é essencial para um bom desempenho da economia. é uma prioridade do governo, bem como do grupo parlamentar do ps, criar as necessárias condições à existência de um ambiente amigo das empresas. agilização de procedimentos, muito em particular no âmbito da recuperação revitalização das empresas, assim como na aceleração dos processos de reestruturação empresarial, é uma necessidade por todos reconhecida. desenvolvimento da administração pública eletrónica permitiu que se criasse desenvolvesse um conjunto de bases de dados públicas, as quais vieram facilitar ação dos agentes judiciários que, hoje, permitem retirar da esfera do juiz prática de atos meramente administrativos, com objetivo de dar uma maior eficácia à tramitação processual. regime da insolvência da recuperação das empresas é, de facto, um exemplo onde este tipo de medidas têm perfeito cabimento. importa salientar, como já foi referido, que é importante para cumprimento das competências das atribuições dos administradores de insolvência conhecimento efetivo o acesso às bases de dados públicas para melhor poderem cumprir sua missão, nomeadamente conhecer património dos devedores das empresas. presente proposta de lei vem alterar artigo .º da lei n.ºe, através dela, os administradores judiciais passam ter acesso, em termos equiparados aos agentes de execução, ao registo informático das execuções, bem como passam ter possibilidade de consultar as bases de dados da administração tributária, da segurança social, das conservatórias do registo predial, comercial automóvel outros semelhantes. é uma matéria que, com certeza, irá contribuir para um melhor desempenho destas atividades, mas que também, respeito dela, não queria deixar de fazer aqui, hoje, uma reflexão. possibilidade de acesso dados pessoais existentes nas bases de dados da autoridade tributária, da segurança social ou dos registos comerciais é um aspeto essencial, é facto, mas também queria referir que procura da celeridade da eficácia deverá estar sempre compaginada com respeito pela proteção de dados pessoais a garantia de sigilo. dos diferentes pareceres que foram emitidos perpassa esta preocupação, preocupação que acompanhamos. portanto, é essencial que, nesta matéria, não restem dúvidas de que estes profissionais, por força do exercício das suas atividades no preciso âmbito das mesmas, devem estar sujeitos um dever de sigilo confidencialidade relativamente aos dados pessoais informações que tiverem acesso. discussão na especialidade, com pedido de pareceres entidades como, por exemplo, comissão nacional de proteção de dados o banco de portugal, entre outros, irá permitir acautelar esta preocupação encontrar uma melhor formulação. termino com certeza de que este é mais um passo, um contributo, para aperfeiçoamento da legislação existente com vista tornar justiça naquilo que todos pretendemos que economia exige: uma justiça mais célere, mais eficaz mais justa.
Intervenção parlamentar de ANTÓNIO TOPA GOMES (PSD):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro demais membros do governo, sr.as srs. deputados, começando por comentar que este orçamento, essencialmente, remete as políticas de habitação para prr, cingir-me-ei às suas principais medidas, particularmente ao .º direito. efetivamente, os senhores têm condições únicas para resolver, ou ajudar resolver, os problemas da habitação, seja pelas verbas do prr, seja porque têm condições políticas únicas. talvez por isso se note que governo começou estudar um bom exemplo, que foi governo de maioria absoluta do prof. cavaco silva. já ontem, primeiro-ministro citou o próprio sr. ministro citou per, que, recordo, é só maior programa habitacional do país, tendo erradicado barracas de portugal. já agora, por falar em democracia, emo sr. primeiro-ministro enunciou objetivo de, atétodas as famílias em portugal terem uma habitação condigna, tempo dos anos do de abril. sabemos, hoje, que já são cerca de as famílias que têm condições de habitação indignas… não é que tenham feito alguma coisa em relação isso!e, por isso, se inscreveram no .º direito. sr. ministro referiu várias vezes tempo longo a paciência, talvez para nos alertar, para nos prevenir para atraso que já tem programa. efetivamente, sabemos que «orçamentado» «executado» até rimam, mas raramente são sinónimose, então, com governo do partido socialista, quase nunca são sinónimos! povo não acha mesmo! sei que sr. ministro foi meu oponente nas eleições legislativas,… ganhei!mas coube-me mim ser deputado. sabemos que muito do atraso que já tem programa .º direito resulta da carga burocrática administrativa dos tempos de resposta do ihru. portanto, minha primeira pergunta é objetiva: que é que governo está pensar fazer para resolver este problema? senão, de facto, temos de ter muito tempo paciência. queria referir outro aspeto absolutamente preocupante. falamos muito da inflação, que governo diz que não decreta, mas que tem de existir. apesar de habitação não estar incluída nas medidas que governo enunciaque são relativas aos adubos aos combustíveis —, os números são ainda mais preocupantes nesta área. índice de preços da construção publicado em abril tem dois dígitos e, se falarmos de materiais indispensáveis à construção, como aço a madeira, inflação tem três dígitos. portanto, isto vai subir significativamente. tenho duas perguntas finais para lhe fazer, sr. ministro. sabemos que prr tem de estar concluído atéaltura em que termina financiamento. com perigo desta derrapagem, seja pelos prazos, seja pelos concorrentes, que medidas tem governo, no atual orçamento, para prevenir essa situação? por último, sr. ministro, no programa .º direito, que reconhecemos ser necessário para tentar remover as condições de habitação indignas, financiamento tem um preço por metro quadrado. no entanto, já hoje, em alguns municípiosporque preço varia de município para município, bem, diga-se —, esse preço não é suficiente. chegaremos e faltará muito dinheiro. que pergunto é se governo vai ser parceiro dos municípios na resolução desse preço ou se os deixará sozinhos à sua sorteno caso, à sua triste sorte, como tem sido hábito.