Intervenção parlamentar de JOÃO OLIVEIRA (PCP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: há, obviamente, uma grande diferença entre discussão que se faz hoje a que se fez durante quatro anos, entre equando antes se falava de cortes, de retrocessos, se questionava sustentabilidade da segurança social os direitos adquiridos dos pensionistas, que viram as suas pensões cortadas, quando se faziam ameaças de cortes de mais de milhões nas pensões, hoje faz-se uma discussão sobre reposição de direitos sobre eficácia dessa reposição não apenas nas condições de vida de quem tem os seus direitos de volta, e, até, sobre eficácia dessas medidas para recuperação da economia, da situação económica em portugal para recuperação da situação da segurança social. discutimos hoje avanços não retrocessos, como se discutiam há quatro anos. esta diferença só é possível porque os portugueses lutaram contra política de agravamento da exploração do empobrecimento executada pelo psd pelo cds, porque foi possível afastar psd o cds do governo porque, num quadro em que governo minoritário do ps está condicionado pela assembleia da república e, em particular, pelas posições propostas que pcp apresenta, naturalmente, também em relação esta matéria das longas carreiras, foi possível já hoje obter avanços. sr.as srs. deputados, este ponto é importante, porque, para pcp, fica cada vez mais claro que resultado que tem dado reposição de direitos de rendimentos só pode apontar para uma conclusão, que é de que esse caminho tem de ser aprofundado. tem de se ir mais longe nos avanços na reposição de direitos rendimentos, não apenas porque isso corresponde elementos de justiça social importantíssimos, mas também porque, do ponto de vista económico do país, isso tem resultados que são inegáveis. quando olhamos para execuções orçamentais como de percebemos que há disponibilidade orçamental que resulta, precisamente, do impacto positivo dessa recuperação de direitos rendimentos, resposta não pode ser de canalizar essa disponibilidade orçamental para redução do défice, tem de ser de canalizar essa disponibilidade orçamental acrescida para resposta aos problemas do país para concretização das medidas positivas que têm de ser tomadas, nomeadamente para os avanços que têm de ser alcançados em matéria de reposição de direitos sociais. sr.as srs. deputados, as hesitações do governo do partido socialista não têm solução em propostas mais recuadas do que os compromissos que próprio governo já assumiu. os atrasos do governo do partido socialista não podem ter como solução propostas que apontam para novos atrasos e, sobretudo, para maiores ou iguais atrasos relativamente àqueles que governo apresenta. proposta que bloco de esquerda hoje traz suscita-nos dúvidas, que, de resto, já deixámos colocadas no pedido de esclarecimento na intervenção que fizemos. proposta do bloco de esquerda é mais recuada do que compromisso que governo já assumiu, porque esse incluía introdução das medidas para identificação da idade pessoal da reforma, medidas que são importantíssimas, cruzadas com estas que já foram tomadas com as outras que têm de ser que não são coisa pouca. solução que bloco de esquerda nos apresenta, naturalmente, sendo uma lei da assembleia da república, para que não enferme de inconstitucionalidade… vou terminar, sr. presidente. dizia, pois, que, sendo uma lei aprovada pela assembleia da república, precisa de ter em atenção as regras de entrada em vigor e, assim, empurraria para próximo orçamento do estado para ano de uma solução que, por via de decreto-lei do governo, pode deve ser tomada imediatamente, como, de resto, resultava dos compromissos do governo. para concluir, sr. presidente, direi apenas seguinte: as propostas do pcp não estiveram hoje em discussão, porque bloco de esquerda tomou opção, que é legítima qualquer grupo parlamentar, de ter apenas seu projeto em discussão em agendamento potestativo. mas as propostas do pcp serão discutidas, porque não procuram substituir-se às do governo aos compromissos que governo assumiu. as propostas que pcp apresentou para eliminação do fator de sustentabilidade, para garantir possibilidade de reforma sem penalização ao fim de anos de descontos, de consideração de soluções específicas para os desempregados de longa duração, de fixação da idade da reforma nos anos também de eliminação dos cortes quem já se reformou com essas penalizações são propostas estruturais que vão muito para lá dos compromissos que governo do partido socialista assumiu que, portanto, terão de ser consideradas nas discussões que precisamos de fazer naquelas que, para lá das opções do governo, têm de continuar ser feitas para dar resposta quem começou cedo demais trabalhar que tem direito reformar-se sem penalizações. sr. presidente:srs. deputados, vamos agora entrar na fase do encerramento deste debate. para uma intervenção, tem palavra sr. deputado pedro filipe soares.