Intervenção parlamentar de JOÃO SEMEDO (BE):
sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: sendo este último orçamento do actual governo, é, portanto, tempo certo para fazer balanço das políticas económicas sociais deste governo. pergunta que este orçamento tem que responder é muito simples: passados quase quatro anos de governação do partido socialista, os portugueses estão melhor ou pior do que estavam ema resposta não é boa nem simpática para partido socialista nem para governo. nos últimos quatro anos, economia não parou de divergir da média europeia, os portugueses perderam poder de compra, desemprego aumentou, precariedade disparou a esperança dos portugueses é hoje inversamente proporcional ao seu crescente endividamento. anunciado como sendo resposta certa contra crise, este orçamento não responde à crise, pelo contrário, serve crise multiplica os seus efeitos. com este orçamento, estagnação económica dá lugar à recessão, desemprego mais desemprego, crise social mais pobres a maiores desigualdades. apesar da crise, que antes era ignorada depois negada, mas que agora serve de álibi para umas coisas de pretexto para outras, governo repete, resignado sem imaginação, receita dos anteriores orçamentos. ao contrário do que está acontecer um pouco por toda europa, este orçamento desperdiça folga orçamental a flexibilização do défice como instrumento para reanimar economia. este é um orçamento de más desculpas ou, se quiserem, de más fracas explicações. aliás, que se passou hoje revela um outro mistério deste orçamento do estado. governo recusou que tenha havido dinheiro da segurança social depositado no mês de agosto no bpn, quando este já estava insolvente. quando notícia foi publicada, governo não desmentiu. na comissão, sr. ministro das finanças recusou falar do assunto, dizendo que esta era matéria ao abrigo do sigilo bancário. onde estão, afinal, os milhões de euros da segurança social? e, sr. primeiro-ministro, se nos quer dar garantias sobre este assunto, tem obrigação de prestar uma informação completa sobre conta corrente da segurança social no bpn. se assim fizer, ficaremos todos saber que se passa, afinal, com estes milhões de euros. este orçamento anuncia também novas privatizações de empresas que geram receita líquida para estado cujos lucros são assim transferidos para os grandes grupos económicos, que, por esta via, acabam por comprar ouro ao preço do latão. alarga negócio das parcerias público-privadasmilhões de euros emum custo que cresce, entre e%, asfixiando, assim, contas do estado, durante várias décadas, com pagamento de juros taxas elevadíssimas, quando emissão de dívida pública é uma solução de financiamento bem mais barata. corta nos serviços públicos nas funções sociais do estado, fiel à velha máxima liberal do estado mínimo, do estado assistencialista, porque para servir os pobres basta um pobre estado. serviço nacional de saúde vê seu orçamento reduzido, apesar de estar carregado de dívidas muito subfinanciado. falta dinheiro para tudo, seja para contratar pagar dignamente aos profissionais, seja para modernizar os serviços, equipamentos instalações. mas, tal como saúde, também despesa social cresce abaixo da inflação prevista, apesar dos quase milhões de pobres do meio milhão de desempregados, um número que, certamente, mesmo com previsões muito optimistas, não deixará de crescer emeste orçamento continua arrastada perda de poder de compra dos funcionários públicos dos pensionistas, persistindo na política dos baixos salários. desemprego a diminuição do poder de compra, através do aumento dos juros dos preços de bens serviços de primeira necessidade, ou da diminuição dos salários reais, são os principais problemas da economia nacional. para eles, este orçamento não tem solução nem sequer resposta. marca da governação do ps, este orçamento prejudica desprotege os mais fracos os que vivem do seu trabalho, mas beneficia protege os mais fortes os que vivem da exploração da especulação.