Intervenção parlamentar de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV):
sr. presidente, sr. deputado paulo portas, ouvi-o com atenção, assim como li com atenção projecto de lei que cds hoje traz aqui para discussão. no entanto, apesar da atenção que dispensei ao projecto de lei, ficaram algumas dúvidas que eu gostaria de ver esclarecidas. sr. deputado paulo portas, como se sabe, em portugal, estima-se que pobreza atinja cerca deda população, afectando, portanto, milhões de cidadãos portugueses. todos devemos reconhecer, pelo menos, os verdes reconhecem-no, que as políticas sociais, nomeadamente rendimento social de inserção, apesar das suas limitações, têm procurado amortecer ou evitar que situação se agrave ainda mais. ora, sobretudo nos dias que correm, num contexto social onde são, cada vez mais, visíveis novos riscos de pobreza de exclusão social, importava, na nossa perspectiva, reforçar as políticas sociais, de forma que estado assumisse papel de garantir as condições mínimas para uma existência digna e, ao mesmo tempo, fomentado inserção social. portanto, neste contexto, que se reclamava, nosso ver, seria reforço dos mecanismos de acesso ao rendimento social de inserção não imposição de obstáculos para seu acesso. mas projecto de lei que cds hoje nos apresenta vem impor novas regras, que, indiscutivelmente, dificultam restringem acesso ao rendimento social de inserção, desde logo, com regresso à regra dos últimos meses para cálculo do montante da prestação. não deixa de ser curioso que esta proposta venha do cds, quando os relatórios que segurança social produziu, enquanto vigorou esta regrae, portanto, numa altura em que cds também estava no governo —, chamavam atenção para as injustiças sociais que cálculo com base nos últimos meses fomentava. portanto, é estranho! assim como não deixa de ser curioso que cds volte insistir nos vales, como se as pessoas não soubessem gerir os seus parcos recursos. não deixa de ser curioso, porque, quando foi introduzido este mecanismo de atribuição da prestação através de vales, cds tinha responsabilidades no governo, tinha-as exactamente no governo que nunca chegou regulamentar este mecanismo. ou seja, governo psd/cds não fez parte que lhe pertencia. não cumpriu, faltou! e, agora, cds vem exigir que os beneficiários, de em meses, façam prova da sua condição para poderem renovar direito ao rendimento social de inserção. é exactamente neste sentido que vai meu primeiro pedido de esclarecimentos, sr. deputado. não lhe parece, sr. deputado, que os beneficiários dessa prestação tenham mais motivos para desconfiar desse governo do que os motivos que cds tem para desconfiar dessas pessoas? sr. deputado, nas alterações propostas à lei, no que se refere à disponibilidade activa para emprego conveniente, enquanto condição específica da atribuição do direito, em todo texto do projecto lê-se apenas «emprego», quando lei refere «emprego conveniente». pergunto: isto é apenas uma gralha ou é para ser mesmo assim? gostaria de ser esclarecido. para terminar, sr. deputado paulo portas, uma vez que não só parlamento europeu como também conselho europeu consagraram ano de como ano de combate à pobreza à exclusão social, no espaço europeu, um combate que, aliás, é um dos compromissos assumidos tanto pela união europeia como pelos respectivos estados-membros, considera sr. deputado que esta iniciativa legislativa do cds vai ao encontro desse compromisso de combate à pobreza à exclusão social? seria bom que nos esclarecesse de que forma é que este projecto de lei se enquadra nesse compromisso de combater este grave problema, pelas proporções que está assumir, sobretudo, nos dias de hoje, nos deveria envergonhar todos.