Intervenção parlamentar de ANA DRAGO (BE):
sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado, hoje temos um segundo round deste debatejá ontem tivemos oportunidade de discutir esta matéria na comissão de economia obras públicas. mas creio que é importante, no plenário da assembleia da república, com todos os deputados presentes, voltar colocar-lhe algumas questões. falámos ontem sobre forma como estas entidades são definidas em termos territoriais a sr.ª secretária de estado apresenta-nos hoje os mesmos argumentos. diz que existem cinco regiões, que correspondem às regiões da classificação estatística, diz que isso corresponde ao mapa de portugal. creio que papel do governo é desenhar um mapa das entidades que tratam das questões do turismo que seja útil para essas mesmas questões. creio, portanto, que não vale pena utilizar argumento de não haver consenso. ontem também já dissemos que existem, em portugal, duas áreas metropolitanas que têm dinâmicas de procura de oferta integradas. isso é demonstrado pela sua história pelo seu papel. assim sendo, facto de mapa ignorar essas duas enormes realidades metropolitanas é inexplicável. diz sr.ª secretária de estado que pode haver uma contratualização no futuro. mas, então, não seriam necessárias entidades, não seria necessária uma escolha política no sentido de criar lógicas entidades que não fossem, depois, contratualizadas! no limite, que está dizer é que não é precisa uma política pública para fazer este tipo de ordenamento, que não é precisa uma tutela do ministério, que se calhar nem é necessária uma secretária de estado do turismo, que tudo podia, depois, ser contratualizado por parte da sociedade civil com estado. mas não é esse argumento que eu utilizo. meu argumento, que já lhe apresentei, é de que há dinâmicas instaladas que têm de ser reconhecidas que devem ser uma escolha na política pública. há outra matéria, essencial, que sr.ª secretária de estado não pode, hoje, deixar de responder, que é seguinte: qual será futuro dos trabalhadores dos polos das entidades que hoje existem? sr.ª secretária de estado não pode chutar esta responsabilidade para as novas organizações que venham ser criadas nem pode criar uma incerteza em relação trabalhadores que têm anos anos de experiência de trabalho feito na base de uma avaliação curricular pouco definida. é que, na verdade, governo lava as mãos em relação ao futuro da estabilidade de emprego destes trabalhadores, que estiveram sempre ao serviço da política pública na área do turismo. sr.ª secretária de estado, não creio que possa, pura simplesmente, ignorar questão do futuro destes trabalhadores. tem hoje, no plenário da assembleia da república, de dar uma resposta cabal em relação isso. governo não pode lavar as mãos em relação à situação destes trabalhadores. sr.ª presidente:tenho informação de que sr. deputado acácio pinto, do ps, fará, posteriormente, uma intervenção, pelo que, para responder, tem palavra sr.ª secretária de estado. sr.ª presidente, sr.ª deputada ana drago, diz sr.ª deputadae muito bem, na minha opiniãoque é função do estado desenhar um mapa. pois é, mas não é função do estado desenhar,mapas diferentes para um sem número de atividades diferentes. estado desenhou um mapa, que é mapa de portugal que é utilizado pelo turismo pelos outros setores. relativamente aos trabalhadores, concordo consigo que é uma das mais sérias questões que temos para discutir nesta legislação. mas devo lembrar que é primeira vez que esta questão é abordada na legislação relativa à matéria em causa, pois na anterior reforma nada se disse. sr.ª deputada, devo ainda dizer que quadro que governo desenha é, precisamente, no sentido de estabelecer um regime jurídico uniforme que permita defender os trabalhadores, sobretudo os que estão, neste momento, em entidades que serão fundidas com outras. não podemos é ter tudo o contrário de tudo ao mesmo tempo. não podemos ter entidades autónomas em que é governo decidir tudo, senão que temos são minidelegações do turismo de portugal. portanto, à liberdade corresponde responsabilidade, à autonomia destas entidades corresponde poder de decisão sobre estas matérias, dentro de um quadro jurídico que governo, em tempo, definiu.