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Intervenção parlamentar de HELGA CORREIA (PSD):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. deputado jorge falcato, quatro anos depois, tudo na mesma! podia ser nome de um bom filme, mas não é. esta é realidade que temos é aquilo que os portugueses assistem no país real. hoje, podemos dizer que se apresenta debate um novo bloco de esquerda. onde tem andado bloco de esquerda? falo daquele que aprovou quatro orçamentos, mesmo que faz oposição às sextas-feiras até ao meio-dia que, depois do meio-dia, volta ao lado do partido socialista. terá sido enganado? estará arrependido? sr. deputado, acha normal que bloco de esquerda assista tranquilamente ao descarrilamento do setor ferroviário português só agora desperte para fazer oposição ao governo que apoia? será que apoia? fica dúvida! sr. presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda apresenta-se hoje, claramente, numa tentativa de descolagem, de abandono do comboio em andamento, com receio de que mesmo descarrile. mas, srs. deputados, é tarde demais para descolar! durante os últimos anos, esquerda, o bloco de esquerda em concreto, fechou os olhos bateu palmas, juntamente com governo, às cativações do superministro mário centeno, ao motor da automotora que caiu na linha do minho, aos sucessivos atrasos supressões. não deixa de ser curioso que os únicos comboios que não foram suprimidos ou não tiveram atrasos tenham sido os do partido socialista, como aconteceu no passado sábado, em aveiro. sr. deputado, será isto normal? perante tudo isto, as esquerdas aplaudiram os anúncios de milhões feitos pelo paladino do investimento da baixa taxa de execução, seu ex-ministro pedro marques, pior ministro do governo! sr. deputado, parece-lhe aceitável que, quatro orçamentos depois, estejamos pior do que estávamos?
Intervenção parlamentar de NUNO SÁ (PS):
sr.ª presidente, srs. membros do governo: com toda sinceridade, queria dizer às sr.as deputadas aos srs. deputados das bancadas do psd do cds-pp que fizeram aqui um exercício verdadeiramente notável. isto porque, em relação às duas intervenções que estivemos escutar com toda atenção, em que elogiaram constituição do fundo, em que disseram que era uma boa medida, em que fizeram alguma história referindo quais os efeitos desse fundo as suas razões, ignorarem completamente história recente das relações laborais no nosso país, história mais recente da concertação social aquilo que foi uma proposta um compromisso do partido socialista é, de facto, um «apagão» na nossa história, ao qual só assistimos, por vezes, noutros regimes, noutros episódios políticos noutro tipo de práticas. foi um verdadeiro «apagão» da história, porque, efetivamente, com algum exagero, respondendo esse exercício de ofuscação do papel da concertação social, no passado, do partido socialista no compromisso da instituição deste fundo, vv. ex.as limitaram-se de certa forma, perdoem-me expressão, «cortar fita». vv. ex.as vieram «cortar uma fita». essa é que é verdade. constituição do fundo como contraponto uma reforma da medida das compensaçõesas sr.as os srs. deputados não quiseram aqui reconhecer, nem mencionar o governo também nãoé algo que história regista. os parceiros sociais os trabalhadores portugueses, em particular, sabem que esse foi um compromisso uma medida apoiada em primeira mão pelo partido socialista. portanto, sr.as srs. deputados, espírito reformista não é só vosso, pertence muito esta bancada, em particular instituição do fundo de compensação. queria ainda referir que houve outra infelicidade nas intervenções das bancadas do psd do cds-pp: num exercício, que quiseram fazer, de reinscrição da história, dizerem que havia muitas falências, muitos encerramentos de empresas, um elevado nível de desemprego que, depois, os trabalhadores tinham dificuldades em receber aquilo que tinham direito, sr.as srs. deputados do psd caros membros do governo, agora, com franqueza, que é que temos?! olhem para os tempos de hoje: recessão económica brutal; aumento recorde de falências; também desemprego com nunca houve. preocupem-se com atualidade deixem lá passado, porque hoje estamos muito pior do que nesses tempos que os srs. deputados aqui querem recordar reescrever com inverdades. sr.ª presidente:tem palavra sr. deputado adão silva para intervir pelo psd.
Intervenção parlamentar de CECÍLIA HONÓRIO (BE):
sr. presidente, sr.ª ministra, sr.ª secretária de estado, sr.ª ministra apresenta-nos hoje uma proposta de lei e, mais uma vezestá tornar-se recorrente esta prática por parte do seu ministério —, não temos acesso aos estudos, aos pareceres, à fundamentação exigível para que assembleia da república se possa pronunciar sobre os fundamentos desta iniciativa que hoje debatemos. sr.ª ministra, fundamentação desta iniciativa legislativa é muito importante não pode ser descurada. sr.ª ministra traz argumentário mais simples de todos, de que tróica mandou temos um prazo muito curto, meses, para resolver todas as pendências. vamos resolvê-las como? sr.ª ministra, se me permite expressão, vamos resolvê-las com uma proposta que se propõe «martelar» formação de magistrados. é que discutimos hoje. há uma proposta em aberto, há um aditamento ao artigo .º do quadro legal que estrutura formação dos magistrados. é-nos pedida uma autorização legislativa e, portanto, governo, depois, formatará esta mesma formação. ora, isto parece-nos muito pouco aceitável, ou seja, tróica mandou, ministério, «toque de caixa», segue preceito de que é preciso urgência na resolução do problema. porém, sem fazer avaliação de todos os recursos de todas as medidas necessárias, apresenta-nos uma proposta de encurtamento dos estágios para integração dos magistrados, sem sabermos qual é modelo, qual é proposta. sabemos que governo está pedir-nos uma «carta em branco» sobre este modelo de formação sobre sua duração. ora, governo pede uma «carta em branco», mas não traz à assembleia da república os fundamentos, avaliação de todo processo, possibilidade de debater outras alternativas em conformidade para resolver drama das pendências. sem estes fundamentos, sem esta avaliação, sem outras propostas de fundo é muito difícil dar «carta branca» um governo que não dá à assembleia da república os fundamentos necessários para esta decisão. não é descaracterizando formação dos magistrados que se qualifica esta profissão, que se aumenta operacionalidade. não é desqualificando, não é «martelando» formação destes importantes profissionais como pilares da democracia portuguesa que há garantias de que operacionalidade do sistema é aumentada de que justiça segue passo que deveria seguir.
Intervenção parlamentar de JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: iniciativa que hoje estamos discutir já foi devidamente apresentada pelos srs. deputados que usaram da palavra anteriormente. considera cds que esta proposta de lei tem um efeito, um objectivo meritório que deve ser devidamente saudado e, por isso, deve ser aprovada. de facto, faz sentido que se harmonizem os prazos não só para apresentação apreciação da conta regional como para emissão dos pareceres do tribunal de contas, nomeadamente da sua secção regional dos açores sobre conta regional. parece-nos positiva, útil e, portanto, de alguma forma subscrevendo maioria das considerações aqui tecidas pelos srs. deputados que usaram da palavra antes de mim, queria deixar claro que esta proposta merecerá voto favorável do cds. em jeito de considerando final, gostava de dizer que esta harmonização nível nacional deveria aplicar-se não só na região autónoma dos açores como na outra região autónomafica aqui deixa. veremos que psd (que ainda não falou) terá dizer-nos sobre esta matéria! por fim, gostava de deixar claro que, apesar de se tratar de uma iniciativa de harmonização nível nacional, ainda assim, por ser uma iniciativa legislativa regional, também aqui estamos prestar homenagem à autonomia da região autónoma dos açores.
Intervenção parlamentar de ANDRÉ SILVA (PAN):
sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. secretários de estado: com esta proposta de lei, governo dá passos largos na redução da concorrência na contratação pública, com prováveis encargos para estado, na redução da transparência, potenciando aumento de casos de corrupção. esta proposta poderá, também, ser penalizadora para as micro pequenas empresas. isto acontece porque governo vai reduzir, significativamente, os concursos públicos apostar nos ajustes diretos, muitos deles isentos de consulta mais do que uma entidade. no atual quadro da contratação pública é obrigatório recurso concurso público para valores acima de mil euros, no caso das obras públicas. governo pretende alterar este limite para mil euros. mas mais: governo cria regimes de exceção, como é caso das despesas financiadas por fundos europeus, em que isenta de concurso público obras até euros. praticar ajustes diretos no valor de milhões de euros contribui para redução da concorrência fomenta condutas de corrupção. mas governo também não se coíbe de retirar proteção às entidades públicas adjudicantesao estado, entenda-see de proteger os adjudicatários. veja-se exemplo das novas disposições relativas erros omissões no processo de concurso, em que estado passa poder ser penalizado por erros que apenas pudessem ser detetados na fase de execução do contrato, ou, ainda, da exigência de cauções, que, atualmente, são obrigatórias para contratos acima de mil euros passam ser obrigatórias apenas quando os contratos tenham valores acima de mil euros. portanto, estas normas não defendem, claramente, interesse público. constatamos, ainda, que governo está fazer greenwashing, dizendo que está aumentar defesa dos critérios de sustentabilidade, quando, na prática, isso não acontece. os critérios ambientais já estão previstos, governo apenas os especificou, de forma arbitrária, sem ter em conta estratégia nacional para as compras públicas ecológicas. recentemente, tribunal de contas publicou relatório de auditoria à estratégia nacional para as compras públicas ecológicas. as conclusões são dececionantes. das tipologias de bens serviços prioritárias, apenas tinham os critérios concluídos, tipologias estão em curso nas restantes tipologias ainda não se iniciaram, sequer, os trabalhos. salienta-se que já existia uma base de trabalho, feita pela união europeiabastava, sr. secretário de estado, adaptá-la à realidade nacional —, que torna os resultados desta avaliação do tribunal de contas ainda mais incompreensíveis. para além do atraso na definição implementação da estratégia, tribunal de contas aponta ainda outras falhas, como não divulgação da estratégia às entidades adjudicantes, não elaboração de relatórios de progresso, ausência de medição dos impactos financeiros, económicos ambientais ou insuficiência falta de fiabilidade da informação no portal base, no que se refere à aplicação de critérios ambientais.
Intervenção parlamentar de PEDRO NUNO SANTOS (PS):
sr. presidente, sr. ministro de estado das finanças, narrativa que psd o cds apresentaram durante campanha para as eleições que deram origem esta maioria parlamentar assentou no controlo da despesa, na redução do estado, na diminuição da carga fiscal. verdade é que primeira iniciativa legislativa do sr. ministro foi de aumentar impostos. aliás, tinha também promessa colateral de cortar na despesa, apresentar, em breve, redução da despesa num valor superior milhões de euros. estamos de agosto ainda não conhecemos as suas propostas do lado da despesa. hoje, vimos aqui discutir algumas alterações à lei de enquadramento orçamental. no entanto, quando se esperaria que agora, por mais cirúrgicas que fossem, as alterações apresentadas fossem no sentido de aumentar controlo da despesa, é apresentado um agilizar da possibilidade de aumentar despesa orçamental. portanto, sr. ministro, deixe-me perguntar-lhe: sua teoria económica funciona melhor no papel, não é? acontece que, confrontado com realidade, tem feito exactamente oposto do que psd o pp prometeram durante toda campanha eleitoral. na exposição de motivos desta proposta pode ler-se que um dos objectivos é resolver problema das propinas das contribuições para adse, mas norma que é proposta vai para lá destas matérias. se intenção do governo fosse resolver esse problema, recuperava regime anterior ou criava uma excepção na lei. não foi essa intenção do sr. ministro. portanto, sr. ministro, pergunto: qual é objectivo? é, de facto, agilizar aumento da despesa ou esconde aqui redução do financiamento público de alguns serviços do estado, de alguns serviços públicos?
Intervenção parlamentar de JORGE PAULO OLIVEIRA (PSD):
sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: desde de setembro dedia da apresentação pública do documento verde da reforma da administração local, passaram dias. durante este longo percurso de tempo, muitas mentiras foram esgrimidas muitos argumentos falsos foram invocados. hoje mesmo, srs. deputados, nesta câmara, foram invocadas inverdades. permitam que vos dê dois exemplos. srs. deputados luís fazenda mota andrade, não é verdade que vv. ex.as referiram. este governo, esta maioria, não criou nenhum novo incentivo para fusão de freguesias, tão pouco «acenou com uma cenoura» às freguesias para essa fusão. os srs. deputados deveriam saber que essa medida esse incentivo já estão previstos na lei da finanças locais, no artigo .º, onde se lê: «quando se verifica fusão de freguesias, respetiva participação no fundo de financiamento de freguesias é aumentado em %, em dotação inscrita no orçamento do estado». segundo exemplo de inverdade: sr. deputado mota andrade, v. ex.ª invocou violação da carta europeia de autonomia local, presumo eu naquela disposição que estabelece obrigatoriedade de audição das autarquias locais. nada mais falso, sr. deputado. as autarquias foram auscultadas, foram-no ao nível dos seus órgãos mais representativos, nos órgãos mais representativos de portugal do mundocaso os srs. deputados não saibam, as assembleias municipais são os órgãos mais representativas de todos os órgãos em portugal em todo mundo. e, srs. deputados, delas pronunciaram-se. muitas criaram grupos de trabalho, criaram comissões de estudo acompanhamento, muitas desenvolveram múltiplos contactos, fizeram palestras, realizaram colóquios, enfim, tiveram, numa palavra, iniciativa. iniciativa que esta lei facultava incentivava. srs. deputados, as assembleias municipais não foram confrontadas com um mero direito de audição, não foram confrontadas com um projeto concreto um desenho final, elas tiveram oportunidade de se pronunciar, tiveram oportunidade de desempenhar um papel nuclear central nesse figurino final. muitas delas não quiseram fazer, tiveram esse direito, mas verdade, srs. deputados, é que recusa expressa ou tácita em participar realisticamente não podia impedir prossecução dos objetivos plasmados em lei. sr.ª presidente, sr.ª deputada idália serrão, agradeço pergunta que me colocou, à qual respondo muito rapidamente: as assembleias de freguesia, as câmaras municipais as assembleias municipais tiveram quatro meses meio para se pronunciarem. exerceram ou não este direito? foi uma opção primária, legítima, naturalmente, mas tiveram essa possibilidade! quanto ao demais, sr.ª deputada, iniciativa legislativa, nos termos constitucionais, compete ao parlamento.
Intervenção parlamentar de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP):
sr.ª presidente srs. deputados, quando analisamos uma iniciativa como esta podemos partir de dois pressupostos diferentes: ou achamos que portugal não tem um problema crónico de crescimento económico estamos contantes com situação atuale, quando digo «atual», estou com facilidade referir-me à situação das duas últimas décadas —, achando que não há problema nenhum para resolver; ou começamos ter consciência de que sim, de que há um problema crónico de crescimento económico, e, como investimento é variável que mais se reproduz no futuro, começamos trabalhar, não para dia de hoje mas sim, também, para dia de amanhã. em relação às críticas que foram feitas, em primeiro lugar, acusam esta iniciativa de apagar passado. srs. deputados, se eu digo que esta iniciativa já foi aplicada, que foi aplicada emque tem provas dadas que até seu título é «crédito fiscal extraordinário ii», então ela apaga passado?! ela parte precisamente do pressuposto de já ter sido aplicada no passado. também foi dito aqui que há medidas mais eficazes. ai há?! é que para esta eu tenho os resultados para dizer que empresas utilizaram um total de investimento de mais de milhões de euros. gostava também que me dissessem os resultados de eficácia dessas tais medidas, porque, não chega vir aqui dizer que são mais eficazes, convém apresentar resultados, eu creio que não têm resultados para apresentar. se aquilo que dizem fosse verdadeiro, se problema do investimento fosse de facto, como aqui ouvi dizer, um problema de perspetivas de venda, porque, quando mudar política houver reposição salarial, vai haver investimento, então, srs. deputados, por que é que crescimento cresceu em em desceu, contraiu, foi inferior, emse que os senhores dizem fosse verdade, investimento teria subido. as próprias empresas, quando fazem, sr. deputado, fazem contrário do que senhor afirmou. concluo, lembrando ao sr. deputado paulo sá borla fiscal que ele aqui aprovou que se chama «reavaliação de ativos». sr. deputado acha mesmo que são as pme que vão utilizar reavaliação de ativos?! sr. deputado, há empresas que utilizaram este regime.
Intervenção parlamentar de HONÓRIO NOVO (PCP):
sr. presidente, sr. ministro, estamos debater um orçamento rectificativo que é, em boa verdade, uma alteração ao orçamento do subsector estado não um orçamento rectificativo do estado. temos claramente enunciadas diversas falhas da proposta de lei: não apresenta uma actualização do cenário macroeconómico; não apresenta uma actualização da previsão da conta do conjunto das administrações públicas; não apresenta uma actualização da previsão do valor da dívida das administrações públicas; não apresenta uma quantificação do grau de execução previsível da iniciativa para investimento o emprego; não apresenta uma informação acerca da execução da iniciativa do reforço da estabilidade financeira; não apresenta uma estimativa da taxa de desemprego; não dá factores explicativos da evolução da receita fiscal do estado de uma forma quantitativa não apenas qualitativa. mais, constata-se que proposta de alteração ao orçamento não constituiu apenas uma alteração de classificação face ao objectivo previsto mas também uma alteração da natureza da dívidaessa é realidade. finalmente, não explica documentalmente finalidade objectiva de um «saco azul» de milhões de euros para dotação provisional do ministério que preside v. ex.ª, sabendo-se que não estamos no início do ano mas, sim, dias do final do ano, pelo que não estamos numa indefinição teríamos de ter essa informação documental. para além disso, sr. ministro, estamos perante um orçamento rectificativo onde não parecem estar contemplados quaisquer reforços eventualmente necessários para poder fazer face ao aumento da despesa resultante da acomodação das medidas de carácter social. esta questão motiva-me fazer-lhe uma pergunta. sr. ministro, estamos perante uma taxa de desemprego que não é de ,%, como senhor previa no início do ano, mas, sim, de mais de %, segundo eurostat. e, portanto, estamos perante despesas inesperadas, previsíveis, no orçamento da segurança social, designadamente para fazer face à subida da taxa de desemprego com as medidas de protecção social. gostava de perguntar-lhe se não será adequado prudente, nestas condições, fazermos uma transferência de milhões de euros para segurança social com esta finalidade em vez de cortar na despesa, como sr. ministro o governo propõem ao pretenderem reduzir plafond da despesa de milhões de euros. não se trata de um aumento do plafond da despesa, como bem vê, trata-se, sim, relativamente ao orçamento actual, de não diminuir esse plafond de despesa de deslocar milhões de euros para um aumento previsto, isto é, para fazer eventualmente face ao aumento dos encargos com subsídio de desemprego. gostava que sr. ministro respondesse esta pergunta.
Intervenção parlamentar de ANDRÉ VENTURA (CH):
sr. presidente, começo também por felicitar deputado adão silva pela sua eleição, esperando que seu mandato corra com melhor sucesso. estamos transpor uma diretiva que há muito deveríamos ter transposto, em matéria legislativa. temos cerca de acidentes anteriores que continuam sob investigação temos casos graves que, posteriormente aainda não foram terminados: edois números que não são sequer sustentáveis com uma investigação que se quer rápida que, na maioria dos países da união europeia, consegue desenvolver-se já de forma rápida eficaz. por isso, é uma diretiva que consegue levar-nos para um caminho que devemos fazer: as imagens de videovigilância, assim como reforço de alguns meios de investigação, são fundamentais. mas há que dizer que, em matéria de prevenção ferroviária, este governo, neste ano, disse tudo ao adquirir comboios com amianto pormilhões de euros espanha. disse tudo sobre aquilo que, para si, é verdadeiramente segurança ferroviária. foi noticiado, embora pouco, em portugal, mas foi mais noticiado em espanha:milhões de euros por comboios com amianto! vou terminar, sr. presidente. isto diz muito sobre aquilo que, para governo, é segurança ferroviária. faz falta aumentar os meios faz falta melhorar investigação, mas é para ser feito já não daqui mais de anos.
Intervenção parlamentar de VÂNIA DIAS DA SILVA (CDS-PP):
sr. presidente, sr.as srs. deputados: mundo digital é hoje todo um mundo novo, um mundo cheio de oportunidades sem as quais, de facto, já não sabemos viver com que queremos viver. por isso mesmo, por ser novo, convive coexiste com alguns arcaísmos que devem ser corrigidos, havendo, de facto, aqui alguns anacronismos dessintonias que temos de combater é caso das bibliotecas arquivos públicos. muitas iniciaram já caminho do digital, é verdade, mas muitas outras continuam braços com problema, ainda não fizeram urge fazê-lo. que ps propõeesta utilização de dispositivos digitais de uso pessoal nas salas de leitura também recolha de fotografias digitais, que sr. deputado diogo leão já explicoué mais um passo na direção do digital que cds, evidentemente, saúda não deixa de acompanhar. mas é também evidente que estas novidades têm sempre problemas há necessidade de adaptação à nossa legislação ao que queremos também proteger. há aqui duas questões absolutamente vitais uma delas é preservação documental, de que documento fala, mas precisamos perceber se as medidas que ali estão previstas são suficientes para garantir efetivamente esta preservação documental. outra questão, não menos importante, é, evidentemente, respeito pelos direitos de autor, que é coisa de que ninguém aqui, seguramente, pode prescindir, teremos de verificar isso tudo. é pena que, mais uma vez, estejamos discutir uma matéria sem os pareceres necessários que nos ajudem conformar todas estas questões. temos especialidade, sabemo-loe fá-lo-emos, seguramente, na especialidade —, mas seria bom que, para começo de conversa, pudéssemos já ter aqui alguma informação anterior para nos ajudar tomar decisões mais consentâneas. de qualquer forma, cds não tem absolutamente nada contra princípio, antes pelo contrário, princípio é bom, e, por isso, na especialidade, devidamente acompanhada dos pareceres necessários, veremos como acautelar efetivamente as duas questões que antecipadamente sublinhei que têm ver com os direitos de autor a preservação documental. além disso, veremos também qual será melhor forma de pormos em prática esta medida, que tem alguns contornos que será preciso salvaguardar. portanto, teremos de ver qual exequibilidade destas medidas qual forma de isto se fazer sem causar mossa nem complicações nas bibliotecas arquivos públicos. princípio é bom, saudamo-lo acompanhá-lo-emos, sendo certo que, em sede de especialidade, veremos que afinações há fazer esta matéria. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado jorge campos, do bloco de esquerda.