Intervenção parlamentar de JOÃO VASCONCELOS (BE):
sr. presidente, sr. deputado costa silva, psd agendou para este debate tema das desigualdades territoriais da descentralização. ou seja, psd procura dar entender à opinião pública que está favor do combate às desigualdades territoriais a sua solução para todas essas desigualdades é apresentação de um projeto de lei, subscrito em conjunto com partido socialista, para criação de uma comissão independente para descentralização. veja-se bem: este é grande milagre, varinha mágica com que estes dois partidos nos presenteiam para acabar com as desigualdades territoriais. mas está psd mesmo preocupado com as desigualdades territoriais, que continuam persistir no nosso país? é que uma coisa é aquilo que se promete, outra coisa são as ações práticas de quando os senhores foram governo. que fez psd quando esteve coligado com cds, no governo anterior? agravou de forma violenta, sem olhar meios, essas desigualdades territoriais, por exemplo, extinguindo, régua esquadro, mais de um milhar de freguesias nível nacional, contra as populações, contra os autarcas deste país, que conduziu um agravamento insuportável das suas condições de vida subtraiu dezenas de milhões de euros às autarquias no âmbito da lei das finanças locais, que cortou anulou investimento, que dificultou vida das pessoas, que agravou as desigualdades territoriais, sociais, culturais económicas. psd, de facto, não tem um pingo de vergonha na cara esquece-se de dizer que fez nesta área quando esteve no governo. é caso para dizer: «bem prega frei tomás, faz como ele diz, mas não faças como ele faz.» quanto à comissão independente para descentralização, uma espécie de nado prematuro nascido da relação incestuosa entre psd ps, nem constituição estes partidos querem cumprir. constituição é muito clara quanto aos princípios da descentralização de competências: deve ser feita para autarquias, ou seja, municípios, freguesias regiões, ou seja, órgãos eleitos diretamente pelas populações. aqui temos um problema fundamental, que é questão da regionalização, sobre qual nada se diz, nem uma palavra. querem matar de vez, efetivamente, essa regionalização!? sr.as srs. deputados, não contem com bloco para este peditório. nós somos, efetivamente, favor da descentralização de competências, tal como preconiza constituição da república, mas há questões fundamentais de que não abdicamos. transferência de competências serviços de âmbito universal, como saúde a educação, ao ser feita, degradará inevitavelmente estes serviços. sabemos que, por muitos milhões que tenham, muitos dos municípios não têm escala, não têm dimensão vão sempre dizer que não têm meios, não têm recursos humanos, técnicos, financeiros, que levará à externalização de serviços, à concessão à privatização de serviços, que só degradará, efetivamente, estes mesmos serviços. portanto, esta comissão independente para descentralização mais não será do que uma faceta para matar ou adiar definitivamente regionalização para dar mais força comunidades intermunicipais comissões de coordenação regional, que não são eleitas diretamente pelas populações. pergunto-lhe, sr. deputado antónio costa silva: psd está ou não favor da regionalização? é ou não favor da criação dessas regiões administrativas?