Intervenção parlamentar de CATARINA MARTINS (BE):
sr. presidente, sr. primeiro-ministro, sr.as srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: crítica mais dura ao anterior governo de antónio costa chegou este debate pelo atual governo de antónio costa. eu explico: lembram-se do orçamento que antónio costa segurava para as câmaras no último debate eleitoral? previa um défice de ,%. no debate de hoje, ministro das finanças respondeu ao bloco que défice que antónio costa previa há três meses era, afinal, uma irresponsabilidade. trata-se de uma crítica que é, também, uma clarificação: inflação permite um brutal aumento da receita fiscal, mas governo decidiu não usar essa receita para apoiar quem trabalha vê salário comido pela inflação, nem mesmo para responder aos enormes problemas dos serviços públicos essenciais. governo vai usar essa receita suplementar para rever em baixa meta do défice ir além das regras europeias, que hoje, aliás, estão suspensas. desengane-se, porém, quem pensar que esta corrida acelerada ao défice sinaliza uma qualquer mudança de política. compressão de salários do estado social é opção reiterada do ps desde foi ela que precipitou crise política. hoje, com conforto da maioria absoluta, ps arrisca, finalmente, clareza. brilhante dias é líder certo para esta bancada absoluta. sr.ª catarina martins (be):emacusava governo psd/cds de não fazer suficiente consolidação orçamental. enquanto povo gritava na rua «que se lixe troica», enquanto bloco alguns deputados do ps se juntavam para irem ao tribunal constitucional defender quem trabalha, brilhante dias estava do outro lado querer mais cortes. emantónio costa ganhou ps fazendo campanha contra essa visão. dizia, na altura: «se pensarmos como direita pensa, acabamos governar como direita governou.» hoje, quando volto ouvir ministro das finanças comparar orçamento do estado com de uma família repetir discurso, velho errado, da direita sobre dívida o défice, sou obrigada concordar com antónio costa desr.as srs. deputados, orçamento do estado prevê uma inflação de %, emnão vou debater otimismo dessa previsão, face aos dados conhecidos, porque questão central é outra: mesmo que governo acerte nas previsões da inflação, orçamento falha na resposta ao país. generalidade das medidas anunciadas para combater inflação é tão residual que não entra sequer no orçamento, tem cabimento nos duodécimos dee medida de apoio às famílias vulneráveis vale menos de ,% do pib. nem com uma lupa se encontra! este orçamento coloca quem é mais pobre não tem margem para acomodar alta de preços numa situação impossível. nem indexante dos apoios sociaisa referência para todos os apoios sociaisé atualizado à inflação. proposta de atualização dos salários dos trabalhadores do estado, que serve de referência para setor privado, também ignora as previsões de inflação do próprio orçamento. há três meses, primeiro-ministro prometia professores enfermeiros que teriam mais rendimento, agora garante que, com uma inflação de, pelo menos,e uma atualização salarial de ,%, os preços vão subir quatro vezes mais do que os salários. ministro das finanças dizia hoje que aumentar salários pensões à inflação seria uma ilusão. sr. ministro fernando medina, criar ilusão é prometer que esta inflaçãoque é gerada do lado da oferta não da procurapossa ser contrariada por quebra da procura, através da corrosão dos salários, não por tabelamento de preços controlo de margens do lado da oferta, onde está problema. registe-se que nem despesa com serviços públicos é atualizada pela inflação. ou seja, com tudo mais caro, os serviços públicos ficam com menos meios. escolas, saúde justiça em agonia de meios é que governo nos propõe neste orçamento. até orçamento para cultura, quase inexistente, encolhe. deve ser tal prudência! mas governo da prudência não dispensa as mãos largas para alguns: continua sem cobrar imposto do selo da edp; continua prever milhões adicionais para novo banco, em ativos, por impostos diferidos; recuou na intenção de tributar os lucros extraordinários das empresas; mantém vistos gold, borla fiscal residentes não habituais, fundos imobiliários alojamento local desenfreado, alimentando crise na habitação; e, sob aplauso de cavaco silva, mantém legislação laboral da troica, enquanto os administradores das maiores empresas aumentam as suas remunerações eme distribuem milhões em dividendos. sr. primeiro-ministro, hoje mesmo, governo trouxe debate os números do pib que acabam de ser divulgados, ignorando os da inflação também agora divulgados: ,% neste mês! ou seja, apesar do crescimento económico, os salários estão mais curtos. diga-nos, sr. primeiro-ministro: que acontece quando pib aumenta, mas os salários não? ouviu-se eco de um velho refrão: «o país está muito melhor, as pessoas é que não.» ao repetir os velhos mantras da direita, sr. primeiro-ministro fala numa língua morta. ela deixou de usarse quando, emficou provado que crescimento económico a consolidação orçamental dependem de uma economia que puxe pelos salários pelas pensões. bem sei que direita fica paralisada quando ouve essa missa em latim, mas calar direita com programa da direita é avesso de um orçamento de esquerda. esta legislatura só tem um mês há já uma evidência: maioria absoluta abandonou povo, abandonou maioria do povo. bloco de esquerda, pelo contrário, não deixou de acreditar: na escola pública para as crianças; no serviço nacional de saúde para quem precisa; na habitação como um direito não um luxo; na ideia de que um jovem não deve viver condenado à escolha entre desemprego o contrato precário; numa economia que respeita quem trabalha. é em nome dessa maioria que, sem surpresa, votamos contra este orçamento. se, em outubro deele já era muito mau, em abril de é uma condenação da maioria das pessoas uma vida pior.