Intervenção parlamentar de JOANA BARATA LOPES (PSD):
sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: governo traz hoje esta assembleia proposta de lei n.º /xii (.ª), que procede à segunda alteração à lei n.º /, de de março, efetuando transposição parcial para ordem jurídica interna da diretiva //ue, do conselho, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento da livre prestação de serviços. como sr. secretário de estado bem explicou, esta transposição incide especificamente sobre reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, procedendo, então, à segunda alteração ao diploma referido. convém perceber que, como disseram sr. secretário de estado também sr. deputado do partido socialista, esta é uma alteração que decorre da imposição europeia para incluir nos anexos à lei n.ºa república da croácia, que aderiu à união europeia em julho do ano passado. convém deixar duas notas sobre este assunto, sr. secretário de estado. em primeiro lugar na decorrência até daquilo que foi referido pelo sr. deputado do partido socialista, não pode deixar de ser realçado que se prefere, mais uma vez, chamar atenção para que está mal. portanto, primeiro diz-se «sim, senhor, ainda bem que estamos aqui, isto é um mercado de oportunidades alargar», como muito bem referiu sr. secretário de estado, mas, depois, diz-se que isto é uma coisa má. sr. secretário de estado, deixe-me esclarecer um aspeto que eu gostava muito que tivesse em consideração. eu, enquanto portuguesa, os jovens da minha geração ficaremos satisfeitos quanto mais mercado se alargar, porque, na realidade, estamos cientes do mérito que temos, do que precisamos é das oportunidades para garantir. sr.ª joana barata lopes (psd):acreditamos no nosso mérito, precisamos apenas das oportunidades. portanto, sr. secretário de estado, quero dar-lhe aqui nota, até porque sabemos como reconhecimento das qualificações é importante para si tem sido importante para este governo, de que, naturalmente, sim, ficamos satisfeitos quando é alargado este mercado de oportunidades. não podemos também deixar de fazer aqui uma segunda nota: sendo esta alteração feita justamente pela adesão à união europeia um novo estado-membro, numa altura em que tanto se questiona se fala da própria união europeia, convém relembrar que este é um diploma de extrema importância no que diz respeito à vida dos trabalhadores, mas, mais do que isso, mostra que república da croácia escolheu, como bem referiucomo outros estados continuam escolher —, fazer parte deste mercado em que acreditamos. acreditamos nós, no psd, acreditamos nós, enquanto portugueses. prova disso é que, numa altura em que voltamos pôr em causa valores específicos da união europeia, croácia, que ainda há anos estava em guerra pela sua independência, tudo fez para garantir sua adesão à união europeia. certo é que isso também serve para garantir valores como paz, para além do reconhecimento das oportunidades que adesão à união europeia traz. não deixará de ser interessante referir este aspeto, considerando que tantos tentam agora pôr em causa se esses valores continuam ou não garantidos. prova disso é que república da croácia aderiu à união europeia em julho do ano passado, que, quer para este país que agora incluímos na lei n.ºcomo para todos aqueles que têm sorte o mérito de poder estar neste mercado de igualdades, não pode deixar de ser uma boa notícia.