Intervenção parlamentar de ANA OLIVEIRA (PSD):
sr. presidente, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade sr. secretário de estado adjunto da saúde, srs. deputados: começo por cumprimentar os terapeutas presentes nesta câmara. dia de agosto denesta data, há quase anos, foi publicada lei n.º /, que reconheceu como terapêuticas não convencionais acupuntura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia a quiropraxia. meses depois, em abril defoi aprovado regulamento da comissão técnica consultiva das terapêuticas não convencionais, qual fora criada para estudar propor os parâmetros gerais de regulamentação do exercício das terapêuticas não convencionais. de março depouco antes do termo de funções do então governo psd/cds, foram nomeados os membros da referida comissão. processo de regulamentação das terapêuticas não convencionais estava, pois, bem encaminhado quando partido socialista chegou ao governo ema verdade, porém, é que, nesta como em muitas outras áreas, nos seis anos em que ps governou portugal, trocou-se essencial pelo acessório nada foi feito. resultado prático foi que as terapêuticas não convencionais, os milhões de portugueses que as utilizam os milhares de profissionais que as exercem estiveram seis anos à espera. tudo porque regulamentação das terapêuticas não convencionais não foi uma prioridade do governo do ps, com os inerentes prejuízos que tal secundarização causou à saúde pública aos cidadãos. sr. presidente, srs. deputados: para nós, que importa são os atos, não as palavras que muitas vezes apenas procuram esconder inaceitáveis adiamentos omissões. daí que sinceramente aplaudamos esta proposta de lei por, através dela, governo ter finalmente, em escasso um ano meio, desatado nó que tolhia adequado exercício das terapêuticas não convencionais em portugal. nela se estabelecem requisitos de acesso à profissão, se exige credenciação para seu exercício através de cédula profissional, se prevê um registo um seguro profissional, enquadrando-se ainda os locais de prestação de terapêuticas não convencionais na legislação das unidades privadas de serviços de saúde. prevê-se, finalmente, um regime transitório que regulará exercício profissional daqueles que, à data de entrada em vigor da presente lei, já exerçam as atividades das terapêuticas não convencionais. segurança dos utilizadores é garantida, saúde pública é salvaguardada as expetativas dos profissionais são consideradas. segurança dos utilizadores é garantida, saúde pública é salvaguardada as expetativas dos profissionais consideradas. fez, portanto, atual governo, em ano meio, que anterior não conseguiu em seis anos. «coisa pouca», dirão as oposições, presas ao seu afã de tudo maldizer de tentar diminuir. esta é concretização de um compromisso de há longo tempo, dizemo-lo nós todos aqueles que sabem ter sido dado um importante passo para regulamentação efetiva das terapêuticas não convencionais e, através desta, da defesa da própria saúde pública dos direitos dos cidadãos. agora, seguir-se-á um importante trabalho em que parlamento ouvirá representantes de cada uma das terapêuticas, personalidades de reconhecido mérito, ponderará as soluções, discutirá, decidirá e, finalmente, irá aprovar uma boa lei.