Intervenção parlamentar de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV):
sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: começo por me dirigir ao sr. ministro do ambiente, que, enfim, considerou tratar-se de um aspecto menor não inscrição da programação financeira no programa nacional de política do ordenamento do território, para dizer que, como bem sabe, decreto-lei n.ºestabelece que programa nacional da política do ordenamento do território é constituído pelo relatório pelo programa de acção que este último deve estabelecer, justamente, identificação dos meios de financiamento das acções propostas. é essa carência que tem este pnpot que, evidentemente, deve ser colmatada, porque questão do financiamento é determinante, até para se perceber as prioridades apontadas e, designadamente, verdadeira execução da calendarização da programação. __________________________________________________________________________________________________ por outro lado, uma questão central. da leitura deste programa que nos é apresentado, não vislumbramos que, com mesmo, seja invertido problema estrutural da «litoralização» deste país. ou seja, não há perspectiva de que governo não considere um facto transponível actual modelo de ocupação desenvolvimento do território. aliás, isso tem sido perfeitamente visível perante um conjunto de medidas que governo tem tomado, políticas que tem adoptado, desde encerramento de serviços públicos até à própria óptica que foi apresentada em sede de orçamento do estado que já tivemos oportunidade de discutir nesta câmara. então, é preciso perguntar como é que um país, nosso, pode dar-se ao luxo de desperdiçar dois terços, ou um terço que seja, do seu próprio território, desperdiçar as potencialidades que, no seu todo, território pode ter em termos de competitividade, palavrão de que os senhores tanto gostam, de desenvolvimento, expressão de que eu própria gosto mais. essas potencialidades, aproveitamento desses recursos endógenos é que acaba por ficar desperdiçado pela inactividade económica produtiva que interior do país é remetido. aliás, basta dar uma olhada pelas medidas prioritárias apresentadas para cada região para perceber que este fenómeno da «litoralização» do despovoamento desertificação do interior do país acaba por ficar quase remetido uma verdadeira continuidade de opção através deste pnpot. terminar, sr. presidente, debruço-me sobre questão do transporte ferroviário, porque consideramos ser matéria da maior importância entendemos que, de facto, era importante haver, neste país, uma inversão da lógica da própria concepção de «mobilidade» de «transporte». é que sr. ministro diz que não está tudo virado para tgv, mas está tudo virado para tgv. digo-o porque, quando nos debruçamos sobre programa de acção atentamos no objectivo estratégico relativo à estruturação desenvolvimento das redes infra-estruturas de suporte à acessibilidade à mobilidade, que verificamos, no que se refere à rede ferroviária, é que está escrito: «assegurar no planeamento da rede ferroviária de alta velocidade no território continental, articulação com as linhas serviços do caminho de ferro convencional (…)». ou seja, é tudo em torno do tgv. resposta que rede ferroviária convencional pode dar à mobilidade interna de pessoas mercadorias no país não está dada. neste domínio, tudo está em torno do tgv. lamentamos que essa seja, de facto, prioridade do governo.