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PORTARIA Nº 471/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor EDEVANDRO RODRIGO GUANDALIN,matrícula nº 41415, 05 (cinco) dias consecutivos de licença paternidade, no período de 23/09/2019 a 27/09/2019, nos termos do artigo 236, da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 263/2006 e conforme consta no Protocolo nº. 201955010, de 24/09/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 27 de setembro de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD N°062/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao Servidor NARBAL FRANCISCO GUERREIRO DO POQUIM, matrícula nº 21309, a opção da jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com a redução do subsidio proporcionalmente ao valor da carga horária, com fulcro nas disposições do art. 7º, § 5º da Resolução Administrativa nº 007, de 30/10/2012, de acordo com Requerimento, constante no Processo nº 201946058, de 17/04/2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de maio de 2019.
Deputado JANAINA RIVA DeputadoMAX RUSSI
Presidente                                                                  1º Secretário
PORTARIA Nº 286/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora JANAINA DIAS RODRIGUES MOREIRA,matrícula nº 41690, o direito de usufruir de 01 (um) dia de dispensa do trabalho, no dia 19/10/2023,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 202369507515, datado de 16/10/2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de outubro de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº. 048/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor RAFAEL VILELA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41102, averbação de tempo de contribuição, prestados às Empresas abaixo relacionadas, perfazendo 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 21 (vinte) dias, ou seja, 3.576 (três mil, quinhentos e setenta e seis) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pelo servidor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, data emissão 19.05.2015, Protocolo: 10001030.1.00157/15-0, NIT: 1288590340-8, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 906/2016, de 12.12.2016, fls. nºs 130/136, ratificado pelo Despacho do Subprocurador Geral de Gestão de Pessoas de 26.01.2017, fl. nº. 139, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02.02.2017, fls. nºs 141/142, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 010.554/2016, de 22.11.2016.
1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;
1.1 – ALENCASTRO ORGANIZAÇÃO CONTABIL SS LTDA - ME, no período de 02.04.2001 até 26.12.2001, perfazendo 08 (OITO) meses e 25 (VINTE E CINCO) dias, ou seja, 265 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias trabalhados;
1.2 – CAMBUI RESTAURANTE LTDA - ME, no período de 07.01.2002 até 17.03.2002, perfazendo 02 (DOIS) meses e 11 (ONZE) dias, ou seja, 71 (setenta e um) dias trabalhados;
1.3 – GUARDIAN DADOS LTDA - EPP, no período de 02.05.2003 até 15.04.2005, perfazendo 01 (UM) ano, 11 (ONZE) meses e 14 (QUATORZE) dias, ou seja, 709 (SETECENTOS E NOVE) dias trabalhados;
1.4 – IZIS VILELA DE MORAES, no período de 02.05.2005 até 17.08.2005, perfazendo 03 (TRÊS) meses e 16 (DEZESSEIS) dias, ou seja, 106 (CENTO E SEIS) dias trabalhados;
1.5 – H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITORIO LTDA, no período de 01.07.2005 até 21.06.2007, perfazendo 01 (UM) ano, 10 (DEZ) meses e 04 (QUATRO) dias, ou seja, 669 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE) dias trabalhados.
1.6 – AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A, no período de 21.08.2007 até 01.06.2012, perfazendo 04 (QUATRO) anos, 09 (NOVE) meses e 11 (ONZE) dias, ou seja, 1.741 (UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM) dias trabalhados.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de fevereiro de 2017.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente
Deputado GUILHERME MALUF  1º. Secretário
A T O Nº. 195/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor JOÃO NETO DA SILVA MARTINS, portador do RG nº. 0043621-6-SSP/MT, data de expedição 13.07.2012, inscrito no CPF/MF sob nº. 209.111.491-04, matrícula funcional nº. 4881, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 42% (quarente e dois por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 08% (oito por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 42 (QUARENTA E DOIS) ANOS, 02 (DOIS) meses e 22 (VINTE E DOIS) dias, ou seja, 15.412 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E DOIS) DIAS TRABALHADOS, nos períodos de 01.05.1973 até 31.12.1974; 01.04.1975 até 02.08.1976 e 01.11.1977 até 17.01.2017, data da CTC, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 334/2017, de 01.06.2017, fls. nºs 350/361, e Parecer Técnico nº. 012/17/SCI, de 27.06.2017, fls. nºs 368/377, em atenção ao Protocolo nº. 011.319/2016, de 19.12.2016.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 29 de junho de 2017.
(original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO          Presidente
Deputado GUILHERME MALUF             1º Secretário
PORTARIA N° 94/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder à Senhora NEVES MARIA DE ARAÚJO, servidora estável, matrícula funcional n.º 26348, a averbação de tempo de contribuição prestado às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 0 (zero) ano, 7 (sete) meses e 0 (zero) dia, ou seja, 210 (duzentos e dez) dias trabalhados, conforme certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS, e em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 052/2020 (fls. 47/53), Ratificação do Parecer n.º 52/2020 (fl
. 57) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl. 59), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 202061320, de 11/02/2020.1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos;1.1- Marilena Pacheco Assunção- Documento-11179196443- período de 01/06/1986 a 30/09/1986, tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 4 (quatro) meses e 0 (zero) dia;  1.2- Marilena Pacheco Assunção- Documento-11179196443- período de 01/11/1987 a 31/01/1988, tempo de contribuição 0 (zero) ano, 3 (três) meses e 0 (zero) dia;
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de março de 2020.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
PORTARIA MD Nº 104/2017



 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;



 RESOLVE

Conceder ao servidor EDUARDO SANTOS GUIM, matrícula 25112, 20 (vinte) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2012/2013 e 20 (vinte) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2016/2017, a serem usufruídos nos períodos de 10/4/2017 a 29/4/2017 e de 17/7/2017 a 5/8/2017, respectivamente, com percepção da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, bem como a conversão de 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário,nos termos do artigo 99, § 1º, da norma legal supracitada.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de março de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente




 Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário
A T O Nº. 1615/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, publicada no Diário Oficial da União de 06.07.2005; artigos 5° e 11º da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos. 3º, 10º § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor NILSON ALVES, portador do RG nº. 11707291-SSP/PR, data de expedição 05.02.1996, inscrito no CPF/MF sob nº. 438.725.309-68, matrícula funcional nº. 23.286, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “D10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 26 (VINTE E SEIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 19 (DEZENOVE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 9.636 (NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1996 a 20.06.2022, data da CTC, AVERBAÇÕES: : computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado ao PREFEITURA MUNIPAL DE JUARA, no período de 05.01.1983 a 30.01.1996, perfazendo 13 (TREZE) ANOS, e 24 (VINTE E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 43773 (QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS)DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 39 (TRINTA E NOVE) ANOS, 05 (CINCO) MESES e 13 (TREZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 14.409 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVE)DIAS TRABALHADOS;  TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 19 (DEZENOVE) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n° 224/2022, de 14.07.2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 76/99; Parecer Técnico nº. 046/2022/SCI, fls. nºs 104/117, em atenção ao Protocolo nº. 2022244035855, de 14.06.2022, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 05 de outubro de 2022.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI_____________________________________________________________ 1ª Secretário
A T O Nº. 270/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor DOMINGOS SAVIO PEDROSO DE BARROS, portador do RG nº. 1193773-4-SSP/MT, data de expedição 09.05.2012, inscrito no CPF/MF sob nº. 285.894.596-91, matrícula funcional nº. 26343, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “B”, referência “SB09”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 14% (quatorze por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 36% (trinta e seis por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 29 (VINTE E NOVE) ANOS, 11(ONZE) MESES e 19 (DEZENOVE) DIAS, ou seja, 10.934 (DEZ MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, no período de 14.04.1988 e 06.02.2019, data da CTC, AVERBAÇÕES: computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER-MT, no período de 15.02.1982 a 13.04.1988, perfazendo 05 (CINCO) ANOS, 03(TRÊS) MESES e 28 (VINTE E OITO) DIAS, ou seja, 1.943 (MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 35 (TRINTA E CINCO) ANOS, 03 (TRÊS) MESES e 12 (DOZE) DIAS, ou seja, 12.877 (DOZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral de fls. nºs 368/380v, despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 09.05.2019, fls. 391v, Parecer Técnico nº. 007/19/SCI, de 30.04.2019, fls. nºs 386/390, em atenção ao Protocolo nº. 201718769, de 14.07.2017, contendo 02 (dois) volumes.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 17 de maio de 2019.
(ORIGINAL ASSINADO)
Deputada JANAINA RIVA ____________________________________ Presidente
Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1º Secretário
PORTARIA MD Nº 295/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao servidor GERALDO DUARTE DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº. 6798, 03 (três) Meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01.06.1995 a 01.06.2000, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº. 59 de 03.02.1999, que será usufruída no período de 14/05/2018 a 11/08/2018, conforme consta no Protocolo nº. 201828898, de 08/05/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2018.
D eputado EDUARDO BOTELHO              Deputado GUILHERME MALUF
 Presidente                                                  1º Secretário
PORTARIA Nº 087/2021
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora Evanildes Rosa Moraes,matrícula nº 23189, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 02.07.2010 a 02.07.2015, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 15.06.2021 a14.07.2021, conforme consta no Protocolo nº 202068512, de 05.10.2020.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 4 de maio de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 034/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora Eliane Lemes da Rocha Ida,matrícula nº 6506, 02 (dois) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 09/03/2013 a 09/03/2018, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 03/02/2020 a 02/04/2020, conforme consta no Protocolo nº 201827002, de 04/04/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 30 de janeiro de 2020.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 265/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolve aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor PAULO FERNANDES DA SILVA, portador da CNH nº. 00813000993-DETRAN/MT, data de expedição 22.05.2015, inscrito no CPF/MF sob nº. 275.132.461-49, matrícula funcional nº. 5344, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 28% (vinte e oito por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 22% (vinte e dois por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 36 (TRINTA E SEIS) ANOS, e 19 (DEZENOVE) DIAS, ou seja, 13.159 (TREZE MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.06.1981 até 19.06.2017, data da CTC, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 428/2017, de 17.08.2017, fls. nºs 213/227, homologado pelo Despacho do Senhor Procurador-Geral Adjunto de 21.08.2017, fl. nº. 229, e Parecer Técnico nº. 015/17/SCI, de 05.09.2017, fls. nºs 234/244, em atenção ao Protocolo nº. 017.253/2017-SGI, de 19.06.2017 e 201719799-SGD, de 22.08.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de setembro de 2017.
Deputado EDUARDO BOTELHO     Presidente
Deputado GUILHERME MALUF       1º Secretário
PORTARIA Nº 078/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Aderson Luiz Pedroso,matrícula nº 27934, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 02/10/2010 a 02/10/2015, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 04/03/2020 a 02/04/2020, conforme consta no Protocolo nº 201955509, de 02/10/2019.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 03 de março de 2020.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº264/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor PAULO JOSE RUBERTO, matrícula nº5370, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 04/09/2021 a 02/11/2021, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 066/2021, de 14/09/2021, do ISSSPL, e Protocolo nº 2021/4839.5211-9, de 14/09/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 15 de setembro de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​PORTARIA Nº 278/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder ao servidor REINALDO LUCINDO CORREA,matrícula nº 41016, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 09/09/2019 a 08/09/2024, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 01.10.2024 a 29.12.2024,conforme consta no Protocolo nº 201954216, de 10.09.2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de setembro de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 163/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora ROSENIL ROSA MACHADO, matrícula nº. 41097, o direito de usufruir de 01 (um) dia de dispensa do trabalho, no dia de 07/03/2023,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 2023/568375893, datado de 02.06.2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 07 de junho de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 159/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder à servidora EVANILSE AUXILIADORA DA CUNHA OLIVEIRA, matrícula n.º 22494,90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 24/04/2017 a 22/07/2017, nos termos do artigo 231, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 049/2017, de 03/05/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº 015.646/2017, de 09/05/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de maio de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário
PORTARIA MD N° 04/2020
 PORTARIA MD Nº. 04/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 R E S O L V E:
Conceder o Senhor DJALMA ERMENEGILDO, servidor efetivo, matrícula funcional nº.9440/32235, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 18.11.2019, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 514/2019, de 18.12.2019, fls. nº 70 a 74, ratificado pelo Procurador Geral Adjunto e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 13.1.2020, fls. nº 79 e 81, em atenção ao Protocolo nº. 201958001, de 19.11.2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário