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ATO Nº 282/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor ERLISON DA SILVA CARMO, matrícula 45855, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-5, lotado no Gabinete do Deputado Faissal, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-8, lotado no Gabinete do Deputado Faissal, a partir de 02 de fevereiro de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 23 de fevereiro de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
​EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO N° 003/2017/ALMT/SES
 ESPÉCIE:Termo de Rescisão.
 OBJETO:Rescinde o Termo de Cessão n° 003/2017/ALMT/SES, referente à cessão do servidor ELIO FERREIRA, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 01/01/2019.
Cuiabá, 11 de dezembro de 2018.
 ASSINAM:Deputado Eduardo Botelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Luiz Antônio Vitório Soares – Secretário da Secretaria de Estado de Saúde.
ATO Nº 141/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar a servidora REBECA CRISPIM DIAS, matrícula n° 43657, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Gerente de Redação e Revisão, símbolo GER, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pela titular, servidora Isis Cristina Kisser, matrícula n° 42949, no período 18/02/2021 a 04/03/2021, conforme Mem. n° 130/2021/SSL/ALMT, de 23/02/2021.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 24 de fevereiro de 2021.
 Deputado MAX RUSSI   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
Licença em razão de casamento - Portaria - 150 - 27/03/2018
 PORTARIA MD Nº150 /2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder à servidora ERICA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 41801, o direito de se ausentar do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 02/03/2018 a 09/03/2018, por motivo de casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Protocolo nº. 201825631, de 07/03/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 16 de março de 2018.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF __________________________________ 1º Secretário
PORTARIA MD N° 231/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao servidor SILVIO CESAR DA SILVA, matrícula nº 41104, 20 (vinte) dias de férias,referentes ao período aquisitivo de 2017/2018, a serem usufruídos no período de 2/5/2018 a 21/5/2018, com percepção da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, bem como a conversão de 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário, nos termos do artigo 99, § 1º. da norma legal supracitada, conforme Processo nº 201827336, de 10/4/2018.
REPUBLICA-SE POR NÃO TER SIDO LOCALIZADO O ORIGINAL.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 16 de abril de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO DeputadoGUILHERME MALUF
Presidente                                                                         1º Secretário
PORTARIA Nº 002/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor ALYSSON SANDER DE SOUZA,matrícula nº 41731, 05 (cinco) dias consecutivos de licença paternidade, no período de 16/12/2023 a 20/12/2023, nos termos do artigo 236, da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 263/2006 e conforme consta no Protocolo nº. 2023111728978, de 20/12/2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº. 09/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 R E S O L V E:
Conceder ao Senhor ERTSON JAIRO MUCHEL, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 15490, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir de 06/10/2021, data de requerimento da concessão do benefício, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 385/2021, de 19/11/2021, fls. nºs 116 a 139, ratificado pelo Procurador Geral Adjunto e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 04/02/2022, fl. nº 140 a 142, em atenção ao Protocolo nº. 2021720393184, de 06/10/2021.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 04 de fevereiro de 2022.
 Deputado MAX RUSSI                            Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente                                                         1º Secretário
A T O Nº. 230/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora HERCILENA LOPES, portadora do RG nº. 0035103-2, data de expedição 10.06.2015, inscrita no CPF/MF sob nº. 137.778.401-06, matrícula funcional nº. 26338, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Fundamental, Classe “FD”, referência “FD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 24% (vinte e quatro por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 26% (vinte e seis por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 31 (TRINTA E UM) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 10 (DEZ) DIAS, ou seja, 11.445 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS, no período de 14.10.1987 até 01.04.2020, data da CTC, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 183/2020, de 13.07.2020, fls. nºs 109/122, homologado pelo Despacho do Senhor Procurador-Geral Adjunto de 15.07.2020, fl. nº. 124, e Parecer Técnico nº. 026/20/SCI, de 03.08.2020, fls. nºs 127/138, em atenção ao Protocolo nº. 202062713-SGD, de 06.03.2020, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 23 de abril de 2021.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado MAX RUSSI _________________________________ Presidente
 Deputado EDUARDO BOTELHO__________________________________ 1º Secretário
A T O Nº. 1613/2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019; artigo 140-C, da Emenda Constitucional n.º 92/2020, de 18 de agosto de 2020, e artigos 77, paragrafo 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei Federal n. 8213/1991; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990; artigo 2º da Lei Complementar Nº 721, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial de 01 de abril de 2022;
R E S O L V E:
Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor inativo HELIO SOARES GUIMARÃES, Técnico Legislativo, código PL-65, matrícula funcional nº. 140, ocorrido em 13.07.2022, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 60% (sessenta por cento), a título de Pensão Vitalícia, em favor da Senhora ROSA RAMOS GUIMARÃES, viúva do “ de cujus”, portadora do RG nº. 0396492-2-SSP-MT, data de expedição 06.01.2014, inscrita no CPF/MF sob nº. 304.428.381-49, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 276/2022, de fls. nºs 37/44; Parecer Técnico nº. 045/2022/SCI (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 48/59, a partir da data do óbito, qual seja, 13.07.2022, em atenção ao Protocolo nºs. 2022486504451-SGED, de 02.08.2022, contendo 01 (um) volume.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 05 de outubro de 2022.
(ORIGINAL ASSINADo)
 Deputado EDUARDO BOTELHO ______________________________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI________________________________________________________ 1º. Secretário
PORTARIA Nº 030/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021.
RESOLVE:
Conceder ao servidor HERODES CLOVIS ASTROGILDO DEL PINTOR VIEIRA, matrícula nº 25116, o direito a ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 24/01/2022 a 31/01/2022, em razão do falecimento de sua mãe Olga Del Pintor Vieira, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Processo nº 2022246130886, de 01/02/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 02 de fevereiro de 2022.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 329/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar, a pedido, o servidor WILLIAM MASSAYUKI FUJII, matrícula n° 42326, do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, classe A, referência SA-1, partir de 03/10/2018, conforme consta no Processo n° 201835609, de 01/10/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 04 de outubro de 2018.
 Deputado EDUARDO BOTELHO    Deputado GUILHERME MALUF
 Presidente                                        1º Secretário
Licença para tratamento de saúde - Prorrogação - Portaria - 251 - 29/06/2017
 PORTARIA MD Nº251 /2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder à servidora KATIA REGINA JOERKE MENDES TEIXEIRA matrícula nº 24038, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO DE NÍVEL MÉDIO, Classe D, Referência MD10, lotada no(a) SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 15/06/2017 a 13/08/2017, nos termos do artigo 231, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 073/2017, de 21/06/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº 201718127/2016, de 26/06/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 26 de Junho de 2017.
 Dep.EDUARDO BOTELHO _______________ Presidente
 Dep.GUILHERME MALUF _______________ 1º Secretário
PORTARIA MD Nº 173/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder ao servidor REINALDO NASCIMENTO,matrícula nº 8606, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 21/10/2012 a 21/10/2017, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída no período de 03/04/18 a 01/07/18, conforme consta no Processo protocolado sob n.º 201721262, de 03/10/17.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 21 de março de 2018.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO DeputadoGUILHERME MALUF
Presidente                                             1º Secretário
ATO Nº 349/2016
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear o senhor GUILHERME DE CASTRO BORGES REIS, matrícula 41989, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-1, a partir de 05/10/2016.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de novembro de 2016.
 Dep. GUILHERME MALUF  Presidente
 Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”  1º Secretário
PORTARIA MD Nº. 29/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno;
 Considerando o que estabelece a Lei n° 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que institui o plano de cargos, carreiras e salários do Poder Legislativo;
 Considerando o disposto no Acórdão n. 406/2018 emitido no Processo n. 19.233-3-TCE/MT;
 RESOLVE:
Tornar sem efeito o enquadramento concedido a servidora EVANILDES SOARES DO PRADO, no cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior, referência SC1, constante na Portaria n. 248/2004, de 18 de dezembro de 2004;
Tornar sem efeito o enquadramento concedido a servidora EVANILDES SOARES DO PRADO, no cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior, referência SC3, constante na Portaria n. 112/2005, de 29 de agosto de 2005;
Tornar sem efeito o enquadramento concedido a servidora EVANILDES SOARES DO PRADO, no cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior, referência SC5, constante na Portaria MD n. 001/2006, de 01 de fevereiro de 2006.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Sala das Reuniões em Cuiabá-MT, 02 de junho de 2020.
 (ASSINADO DIGITAL)
 Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 47/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 218/2018, de 15/6/2018 e Ato n° 224/2018, de 26/6/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora BELMIRA PINTO DA SILVA, matrículanº 26325, 1 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 1/11/2012 a 1/11/2017 nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 6/2/2019 a 7/3/2019, conforme consta no Protocolo nº 201836325, de 18/10/2018
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 22 de janeiro de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas
Portaria MD nº 160/2022
 PORTARIA MD Nº 160/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando os artigos 16, 17, 18, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-ALMT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Horizontal ao servidor LUDCESAR VIEIRA DE ASSIS, matrícula 41274, ocupante do cargo de Analista Legislativo, perfil profissional: Sem especialidade, para a classe D, nível 10, a partir de 9 de novembro de 2022, conforme Processo Protocolo nº 2022347912679 de 09/11/22.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 17 de novembro de 2022.
 Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT
PORTARIA Nº 343/2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora HELOIZA MARY RODRIGUES RICARDO DOS SANTOS,matrícula nº. 41556, o direito de usufruir de 4 (quatro) dias de dispensa do trabalho, nos dias de 24/10/2022, 25/10/2022, 26/10/2022 e 27/10/2022,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 202232760185, datado de 24/10/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 03 de novembro de 2022.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 2444/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
 INTERROMPER, a partir de 07/08/2023,a Licença Para Tratar de Interesse Particular, concedida através do Ato nº 381/2021, publicada no DOALMT em 17/06/2021, do servidor MARCOS TERUO OKAMURA, matrícula nº 40.969, ocupante do cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe C, Nível 3, perfil profissional Editor de Pós-Produção, de acordo com o que consta no Processo nº 2023994947331 , de 31/07/2023.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 01 de agosto de 2023.
 Deputado EDUARDO BOTELHO    Deputado MAX RUSSI
 Presidente       1º Secretário
PORTARIA 314/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n° 149, de 20 de fevereiro de 2024,
CONSIDERANDO a importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n° 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO a importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
CONSIDERANDO os benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
CONSIDERANDO a não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o regime de TELETRABALHO PARCIAL da jornada de trabalho de 6 horas diárias, nos dias 24, 25, 30 e 31 de Outubro de 2024 e nos dias 02, 03, 04, 12, 13, 16, 17 e 18 de Novembro de 2024, ao servidor ANDRÉ BONAMIGO, matrícula n°41796, em exercício no cargo Efetivo de Analista Legislativo, lotado na SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, conforme consta no Processo Protocolo nº 202438714166 de 24/9/2024.
Parágrafo único. Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo llI-Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de outubro de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 088/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, inciso II, “j” do Regimento Interno e, tendo em vista o Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666/93;


 RESOLVE:
Designar os servidores abaixo elencados para a Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 23/02/2020, para o período 2020/2021, podendo a mesma convocar técnicos do Poder Legislativo para análises e pareceres técnicos e jurídicos de processos licitatórios.
 PRESIDENTE:
FABRÍCIO RIBEIRO NUNES DOMINGUES – matrícula 41474
 MEMBROS:
TÚLIO KENZO UEMA – matrícula 42971;
KLEVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO – matrícula n° 25141;
SIMONE ESTER BUENO DO NASCIMENTO – matrícula 41103.
 SUPLENTES:
ROSA MARIA DE AMORIM ORUÊ – matrícula n° 20564
RODOLFO SANTOS RAMOS – matrícula nº 41079

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de fevereiro de 2020.

 Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI Presidente 1º Secretário
ATO Nº 133/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Declarar a vacância, do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, função Técnico Legislativo, classe A, referência SA8, a contar da data de 27/02/2018, com fundamento no art. 43, inciso VIII, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora RUBIA MARA OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 41098, de acordo com o Processo n° 201825167, de 27/02/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 12 de abril de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO            Deputado GUILHERME MALUFPresidente                                                1º Secretário
ATO Nº 233/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a servidora EOLIVA DA COSTA SILVA, matrícula 41361, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-2, do Gabinete da 1ª Secretaria Mesa Diretora, a partir de 01/02/2017, para regularização de Vida Funcional.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de agosto de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente Dep. GUILHERME MALUF _______________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 168/2021
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021.
RESOLVE:
Conceder ao servidor JOÃO BENEDITO BOTELHO,matrícula nº 42315, o direito a ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 26/06/2021 a 03/07/2021, em razão do falecimento de seu irmão Euzebio Constantino Botelho, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Processo nº 2021/1310.3822-10, de 29/06/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 07 de julho de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas