lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
A T O Nº. 015/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor ESMERALDO PINTO DE MIRANDA, portador do RG nº. 655911-SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº. 207.700.221-20, matrícula funcional nº. 22950, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “MD”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 18% (dezoito por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 32% (trinta e dois por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 33 (TRINTA E TRES) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS, ou seja, 12.124 (DOZE MIL, CENTO E VINTE E QUATRO)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.04.1986 a 30.09.1987 e 01.04.1988 a 19.06.2020, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU-MT, no período de 01.04.1982 a 31.03.1986, perfazendo 03 (TRES) ANOS, 11(ONZE) MESES e 30 (TRINTA) DIASTRABALHADOS, ou seja, 1.460 (UM MIL, QUATROCENTOS E SESSSENTA)DIAS TRABALHADOS; CALÇADOS KALAIGIAN EIRELI, no período de 01.08.1977 a 01.08.1977, perfazendo 01(UM) DIA TRABALHADO; MARCIA MORAIS DE REZENDE DALESCIO, no período de 01.08.1978 a 26.11.1978, perfazendo 117 (CENTO E DEZESSETE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 03(TRES) MESES e 27(VINTE E SETE) DIAS TRABALHADOS; ERG ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE SERVIÇOS LTDA, no período de 01.08.1979 a 13.10.1981, perfazendo 02(DOIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 14(QUATORZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 803(OITOCENTOS E TRES) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 39 (TRINTA E NOVE) ANOS, 08 (OITO) MESES e 29 (VINTE E NOVE) DIAS, ou seja, 14.504 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E QUATRO)DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 209/2020, fls. nºs 287/299, homologado pelo Despacho do subprocurador-Geral de fl. nº. 301; Parecer Técnico nº. 028/2020/SCI, fls. nºs 307/322, em atenção ao Protocolo nº. 202061762, de 18.02.2020, contendo 02(DOIS) volumes.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2021.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 570/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Darci Lovato,matrícula nº 32471, 09 (nove) meses de licença- prêmio por assiduidade, referente aos quinquênios de 1/2/2001 a 1/2/2006, 1/2/2006 a 1/2/2011 e 1/2/2011 a 1/2/2016, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 5/2/2020 a 31/10/2020, conforme consta no Protocolo nº 201954252, de 10/9/2019.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 27 de novembro de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA N. º 106/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.
R E S O L V E:
Conceder ao servidor NASSER OKDE, matrícula funcional n.º 26642, a averbação de tempo de contribuição, para fins exclusivo de aposentadoria e disponibilidade, referente aos períodos elencados na Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o bservada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente,perfazendo 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias, isto é, 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) dias de efetivo exercício, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 068/2023 (fls.20/23v), Despacho do Subprocurador–Geral de Gestão de Pessoas (fl.24v), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.25) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls.27), em atenção ao Processo com protocolo de n. º 2022828529356, de 06/12/2022. 1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos:
BRASILIA MAGAZINE LIMITADA - período de contribuição: 01/04/1985 a 24/10/1985- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 6 (seis) meses e 24 (vinte e quatro) dias;
BRASILIA MAGAZINE LIMITADA - período de contribuição: 01/02/1986 a 01/08/1986- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 6 (seis) meses e 1 (um) dia;
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - período de contribuição: 08/05/1989 a 28/01/1990 - tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 8 (oito) meses e 21 (vinte e um) dias.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 12 de abril de 2023.
Domingos Sávio Boabaid Parreira
 Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 847/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder ao servidor LUIZ VIDAL DA FONSECA JUNIOR, matrícula n° 22860, ocupante do cargo de carreira de Procurador Legislativo, símbolo PL-1, Licença para Qualificação Profissional, para o curso de Mestrado em Sentido Estrito, em Direito Tributário (regime integral), oferecido pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, com fulcro no artigo 103, inciso VII, artigo 116, e seguintes da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 03 de agosto de 2020, conforme consta no Protocolo n° 202067684, de 18/09/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de novembro de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA MD Nº 186/2017




 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;



 RESOLVE

Conceder ao servidor MAKSUEL ALEXANDRE LIMA, matrícula 41443, 20 (vinte) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2016/2017, a serem usufruídos no período de 1º/7/2017 a 20/7/2017, com percepção da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, bem como a conversão de 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário,nos termos do artigo 99, § 1º, da norma legal supracitada.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 18 de maio de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente




 Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário
PORTARIA Nº 383/2021 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor CLESSO BARROS DE ARRUDA,matrícula nº 26091, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01.06.2012 a 01.06.2017, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 10.01.2022 a08.02.2022, conforme consta no Protocolo 201943300, de 08.03.2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de dezembro de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​PORTARIA Nº 353/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder à servidora Mariana Araujo do Espírito Santo Venturi, matrícula nº 41051, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 07/11/2019 a 06/11/2024, que será usufruída nos períodos de 07/11/2024 a 04/02/2025, conforme consta no Protocolo nº 202172286, de 25/01/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 06 de novembro de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 168/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
RECONDUZIR a servidora RUBIA MARA OLIVEIRA DA COSTA, portadora do CPF. 975.207.991-15, RG. 1376612-0 SSP/MT, ao quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe A, SA8, declarado vago em 27/02/2018, por meio do Ato n° 133/2018, publicado no DOALMT em 25/04/2018, edição n° 280, pág. 5, em razão do seu pedido de desistência do estágio probatório no cargo de Analista de Contas do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 36 da Lei Complementar n° 04/90, a partir de 02 de maio de 2018, de acordo com o que consta no Processo n° 201827467, de 12/04/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 02 de maio de 2018.
 Deputado EDUARDO BOTELHO            Deputado GUILHERME MALUF Presidente                                                 1º Secretário
A T O N.º 417/2019
  A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO ,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, c/c o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com o artigo 58 e 213, inciso I, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, e Lei nº 7.860, de 19.12.2002 (PCCS), e suas alterações, resolve aposentar, por invalidez, a Senhora  YARA LIMA, portadora do RG nº 3630224-7-SPP/SP, data de expedição 29.07.1991 e do CPF/MF. nº 170.349.428-89, matrícula funcional nº 1337, no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC05”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 00% (zero por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 33, de 07.12.1994, e 50% (cinqüenta por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: 29 (vinte e nove) anos, 09 (nove) meses e 04 (quatro) dias, ou seja, 10.859 (Dez mil, oitocentos e cinqüenta e nove)dias trabalhados, no período de 13.06.1988 a 31.01.1991 e 01.09.1991 a 11.10.2018, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação em dobro da licença prêmio por assiduidade não usufruída para fins de aposentadoria, referente ao qüinqüênio de 01.09.1991 a 01.09.1996, perfazendo 06 (seis) meses, ou seja, 180 (cento e oitenta) dias;computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados a: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos períodos de 01.06.1965 a 30.09.1965, 01.02.1971 a 18.12.1971, 07.03.1972 a 16.12.1972, 03.04.1973 a 14.11.1973, 18.02.1974 a 13.03.1974 e 25.02.1975 a 10.02.1976, perfazendo 03 (três) anos, 03 (três) meses e 24 (vinte e quatro), ou seja, 1.209 (um mil, duzentos e nove)dias trabalhados ; CIA IND DE ÓLEOS VEGETAIS,no período de 01.03.1968 até 31.05.1969, perfazendo 01 (um) ano e 03 (três) meses, ou seja, 455 (quatrocentos e cinqüenta e cinco) dias trabalhados, totalizando 12.703 (doze mil, setecentos e três) dias trabalhados, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer nº 169/2019, de 20.05.2019, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, fls. 191/201-PG/ALMT, ratificado pela Sub-procurador-geral de Gestão de Pessoas as fls. 203; Parecer Técnico n.º 016/2019/SCI, de 25.06.2019, de fls. 207/216v –sgp, bem como despacho do Secretario de Gestão de Pessoas as fls. 218, conforme Processo nº 201831533, de 29.06.2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE .
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 14 de agosto de 2019.
(ORIGINAL ASSINADO) Dep. EDUARDO BOTELHO______________________________ Presidente.
Dep. MAX RUSSI ____________________________________ 1º Secretário
ATO Nº 160/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar a servidora JOELMA PONTES DE MORAES, matrícula 32739, do exercício do cargo em comissão de Assessor de Imprensa, símbolo ASE-II, do Gabinete do Deputado Silvio Favero, a partir de 29/02/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de março de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA MD Nº 131/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando os artigos 16, 17, 19, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-ALMT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Horizontal ao servidor GEORGE WELLINGTON MOREIRA SPINDOLA, matrícula 40939, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, perfil profissional: Auxiliar Técnico, para a classe D, nível 3, a partir de 6 de setembro de 2022, conforme Processo Protocolo nº 2022757378775 de 06/09/22.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 15 de setembro de 2022.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
PORTARIA MD Nº 138/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando os artigos 16, 17, 19, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-ALMT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Horizontal à servidora LUNARA DA ROSA CAMPOS VASCONCELOS, matrícula 41799, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, perfil profissional: Almoxarife, para a classe B, nível 2, a partir de 28 de setembro de 2022, conforme Processo Protocolo nº 2022875870729 de 28/09/22.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 6 de outubro de 2022.
Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMT
Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT
PORTARIA Nº 125/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora SUELI DE MIRANDA, matrícula nº 33114, 9 (nove) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 26/02/2019 a 06/03/2019, nos termos do artigo 231 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 026/2019, de 13/03/2019, do ISSSPL, e Protocolo nº 201943791, de 14/03/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de março de 2019 .
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 121/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA, matrícula nº 21902, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 13/02/2019 a 11/08/2019, nos termos do artigo 235 da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, conforme consta no Protocolo nº 201943673, de 13/03/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 15 de março de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD N° 229/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao servidor NASSER OKDE, matrícula nº 26642, 5 (cinco) dias de férias,referentes ao período aquisitivo de 2016/2017, a serem usufruídos no período de 2/4/2018 a 6/4/2018, bem como a indenização de 10 (dez) dias de férias não gozadas, nos termos do artigo 102 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, conforme Processo nº 201823861, de 17/1/2018.
REPUBLICA-SE POR NÃO TER SIDO LOCALIZADO O ORIGINAL.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 13 de abril de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO DeputadoGUILHERME MALUF
Presidente                                                                    1º Secretário
ATO Nº 301/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar a servidora LUANA DA SILVA E SOUZA IKEDA, matrícula 41073, para o exercício do cargo em comissão de Superintendente de Controle Interno de Fiscalização Financeira. Contábil e Orçamentária, símbolo DSL-V, da Secretaria de Controle Interno, a partir de 07/04/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de abril de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 032/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora FERNANDA NASCIMENTO DA CRUZ, matrícula nº 42994, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 30/12/2019 a 26/06/2020, nos termos do artigo 235 da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, conforme consta no Protocolo nº 202060491, de 28/01/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 29 de janeiro de 2020.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 282/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 40, inciso III da Constituição Federal; artigo 4º, inciso I a V, observado o disposto no § 1º, bem como § 6º, inciso I do referido artigo da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; Artigo 140-A, inciso III da Emenda Constitucional do Estado de Mato Grosso, de 20 de agosto de 2020; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora MARIA ODETE DE LIMA BENEVIDES, portadora do RG nº. 0068046-0-SSP/MT, data de expedição 08.11.2018, inscrita no CPF/MF sob nº. 502.671.161-87, matrícula funcional nº. 23230, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “D10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 37 (TRINTA E SETE) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 23 (VINTE E TRES) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 13.708 (TREZE MIL, SETECENTOS E OITO)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1983 a 01.02.1997 e 01.04.1999 a 20.10.2022, data da CTC, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 337/2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 98/109; Parecer Técnico nº. 005/2023/SCI, fls. nºs 114/127, em atenção ao Protocolo nº. 2022485713145, de 02.09.2022, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 26 de janeiro de 2023.
 (original assinado)
 Deputado EDUARDO BOTELHO _______________________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI______________________________________________________________ 1ª Secretário