lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
A T O Nº. 819/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005; artigos 5° e 11º da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos, 3º, 10º § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora SIMONE VIEIRA TOLENTINO BOMFIM, portadora do RG nº. 1105539-1-SESP/MT, data de expedição 12/07/2002, inscrita no CPF/MF sob nº. 383.896.811-53, matrícula funcional nº. 26071, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 23 (VINTE E TRES) ANOS, 05(CINCO) MESES e 02(DOIS) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 8.547 (OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.06.1997 a 31.12.1997 e 01.02.1999 a 30.11.2021, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no período de 14.08.1991 a 01.03.1996, perfazendo 04 (QUATRO) ANOS, 06(SEIS) MESES e 18 (DEZOITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 1.659 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE)DIAS TRABALHADOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA - MT, no período de 01.07.1983 a 13.08.1991 e 02.03.1996 a 31.05.1997, perfazendo 09 (NOVE) ANOS, 04(QUATRO) MESES e0 4 (QUATRO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 3.409 (TRES MIL, QUATROCENTOS E NOVE)DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 37 (TRINTA E SETE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 13.628 (TREZE MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO)DIAS TRABALHADOS;  TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 36(TRINTA E SEIS) ANOS e 16 (DEZESSEIS) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 122/2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 96/148; Parecer Técnico nº. 020/2022/SCI, fls. nºs 151/165, em atenção ao Protocolo nº. 2021265056873, de 26.08.2021, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de junho de 2022.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO ______________________________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI ____________________________________________________________________ 1ª Secretário
ATO Nº 269/2018

 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:


Exonerar PAULA REGINA MORAES MARTINS, matrícula 42285, do exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-3, lotada no Gabinete do Deputado Valdir Barranco, a partir de 31/07/2018:
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de agosto de 2018.


 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado GUILHERME MALUF
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA MD Nº. 552/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor REINALDO LUCINDO CORREA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41016, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – 9º Batalhão de Engenharia de Construção – (3º B E / 1917) Batalhão General Couto de Magalhães, no período de 07.03.1994 até 03.03.1995, perfazendo 11 (ONZE) MESES e 27 (VINTE E SETE) DIAS, ou seja, 362 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 539/2017, de 11.10.2017, fls. nºs 51/54, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 17.10.2017, fl. nº. 58, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 27.10.2017, fls. nºs 60/61, sendo que a certidão original encontram-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, Artigo 127 – É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso, inclusive o das Forças Armadas, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Protocolo nº. 201720903, de 21.09.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO         Presidente
Deputado GUILHERME MALUF            1º Secretário
​ATO Nº 250/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear a servidora RENILZA MENDES DE ALMEIDA, matrícula 43362, do exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-2 , lotada no Gabinete do Deputado João Batista, a partir de 04/04/2021.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 29 de abril de 2021.

 Deputado MAX RUSSI  Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 427/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Eleuza Rosa Silva Duarte Cambará,matrícula nº 1764, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 10/04/1997 a 10/04/2002, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 1/10/2019 a 30/10/2019, conforme consta no Protocolo nº 201941559, de 12/2/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 3 de setembro de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 743/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear o servidor REMOLO OLIVEIRA SILVA, matrícula 41364, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-1, do Gabinete do Deputado Max Russi, a partir de 16/09/2020.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de outubro de 2020.

 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA  Nº 83/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor CELSO EMILIO CALHAO BARINI,matrícula nº 25086, 09 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente aos quinquênios de01.02.1997 a 01.02.2002; 01.02.2002 a 01.02.2007 e 01.02.2007 a 01.02.2012, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída nos períodos de 01.04.2020 a 26.12.2020, conforme consta no Protocolo nº 201958583, de 28.11.2019.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 03 de março de 2020.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 372/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar a servidora MÁRCIA MORAIS ROCHA, matrícula n° 33081, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Secretário de Controle Interno, símbolo DSLMD, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pelo titular, servidor NEWTON GOMES EVANGELISTA, matrícula n° 41100, no período 11/05/2020 a 25/05/2020, conforme Mem. n° 0107/2020-SCI, de 06/05/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de maio de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 069/2021
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora ROSEMAIRE NASCIMENTO, matrícula nº 8710, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 16/03/2021 a 13/06/2021, nos termos do artigo 231 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 019/2021, de 13/04/2021, do ISSSPL, e Protocolo nº 202174553, de 12/04/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 13 de abril de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 546/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear a servidora BRUNA KAROLINE DIAS MATSUOKA DA SILVA, matrícula 43319, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Atendimento e de Plenário, símbolo ASE-III, lotada na Secretaria de Administração e Patrimônio,  a partir de 09/09/2019.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de setembro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 157/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Simone Ribeiro Castro Garcia,matrícula nº 23208, 03 (Três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 1/10/2003 a 1/10/2008, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 2/5/2019 a 30/7/2019, conforme consta no Protocolo nº 201826629, de 26/3/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 4 de abril de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO- Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 63/2018

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 218/2018, de 15/6/2018,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Ralph Tamperrampo Rosa, matrícula nº 8576, 02 (dois) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 21/07/2012 a 21/07/2017, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 10/09/2018 a 08/11/2018, conforme consta no Protocolo nº 201824957, de 22/02/2018.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 9 de julho de 2018.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 036/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Aroldo Teixeira de Aguiar Junior,matrícula nº 41857, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 09/05/2016 a 08/05/2021, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 04/03/2024 a 01/06/2024, conforme consta no Protocolo nº 2024/854669239, de 25/01/2024.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 7 de fevereiro de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 161/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar a servidora OTACILIA MARCIA PEREIRA SANTANA, matrícula 42790, do exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-8, do Gabinete do Deputado Faissal, a partir de 05/03/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de março de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 281/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora Katia Regina Joerke Mendes Teixeira,matrícula nº 24038, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/11/2011 a 01/11/2016, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 19/09/2022 a 18/10/2022, conforme consta no Protocolo nº 201959115, de 09/12/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 15 de setembro de 2022.
 ALEX JONY SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 1916/2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019; artigo 140-C, da Emenda Constitucional n.º 92/2020, de 18 de agosto de 2020, e artigos 77, paragrafo 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei Federal n. 8213/1991; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990; artigo 2º da Lei Complementar Nº 721, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial de 01 de abril de 2022;
R E S O L V E:
Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor inativo MANOEL JOSÉ CURVO DE MORAES, Técnico Legislativo de Nível Médio, matrícula funcional nº. 20084, ocorrido em 30.09.2022, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 60% (sessenta por cento), a título de Pensão Vitalícia, em favor da Senhora NEIDE DA GUIA RIBEIRO DE MORAES, viúva do “ de cujus”, portadora do RG nº. 2021933-4-SSP-MT, data de expedição 01.10.2018, inscrita no CPF/MF sob nº. 022.817.601-89, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral de fls. 126/128; Parecer Técnico nº. 057/2022/SCI (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 132/143, a partir da data do óbito, qual seja, 30.09.2022, em atenção ao Protocolo nºs. 2022728926694-SGED, de 10.10.2022, contendo 01 (um) volume.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 04 de novembro de 2022.
(original assinado)
 Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI_________________________________________________________________ 1º. Secretário
​ATO Nº 659/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:

Exonerar, a pedido, o servidor Eduardo dos Santos Ramos, matrícula 42067, do exercício do cargo em comissão de Assessor Técnico Legislativo, símbolo ATL-VIII, da Unidade Assessoria Técnica Legislativa, a partir de 22/10/2021.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.


Sala das Reuniões, em Cuiabá, 27 de outubro de 2021.

 Deputado MAX RUSSI    Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente   1º Secretário
PORTARIA MD Nº 127/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 R E S O L V E:
Conceder o Senhor MILTON ARAUJO DE BRITO, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 3116, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 22.8.2019, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 406/2019, de 26.9.2019, fls. nº 137 a 141, ratificado pelo Procurador Geral Adjunto e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 9.10.2019, fls. nº 153, em atenção ao Protocolo nº. 201953136, de 22.8.2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de outubro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA MD Nº 182 /2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder à servidora CECILIA GONÇALVES DE ARRUDA,matrícula nº 22640, 09 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente aos quinquênios de 20/10/2002 a 20/10/2007, 20/10/2007 a 20/10/2012, e 20/10/2012 a 20/10/2017, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída nos períodos de 02/04/2018 a 27/12/2018, conforme consta no Processo protocolado sob n.º 201723192, de 07/12/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 27 de março de 2018.
 Dep. EDUARDO BOTELHO Dep. GUILHERME MALUF
 Presidente                                        1º Secretário
PORTARIA MD Nº 23/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder ao servidor APARECIDO QUEIROZ DA SILVA,matrícula nº 26.178, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/06/2002 a 01/06/2007, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída nos períodos de 01/07/19 a 30/7/19; 01/09/19 a 30/09/19 e de 01/11/19 a 30/11/19, conforme consta no Processo protocolado sob n.º 201823803, de 24/11/17.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 19 de janeiro de 2018.
 Dep. EDUARDO BOTELHO ________________________________Presidente Dep. GUILHERME MALUF ________________________________1º Secretário
PORTARIA MD Nº 55/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder ao servidor ELI NUNES CABRAL,matrícula nº 25.228, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 21/05/2002 a 21/05/2007, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída nos períodos de 11/06/18 a 10/07/18; 01/08/18 a 30/08/18 e de 22/11/18 a 21/12/18, conforme consta no Processo protocolado sob n.º 201723471, de 15/12/17.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 08 de fevereiro de 2018.
 Dep. EDUARDO BOTELHO ________________________________Presidente
 Dep. GUILHERME MALUF ________________________________1º Secretário
ATO Nº 248/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Nomear o servidor GERSON LOPES DIAS, matrícula 43110, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-2, lotado no Gabinete do Deputado Prof. Allan Kardec,  a partir de 09/04/2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de maio de 2019.
 Deputada JANAINA RIVA                    Deputado MAX RUSSI
 Presidente                                              1º Secretário
PORTARIA Nº 048/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 224/2018, de 26/06/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora KATIA REGINA JOERKE MENDES TEIXEIRA, matrícula nº 24038, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 30/06/2018 a 28/08/2018, nos termos do artigo 231 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 102/2018, de 04/07/2018, do ISSSPL, e Protocolo nº 201832470, de 16/07/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de julho de 2018.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 218/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor EDEN CESAR RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº. 41639, o direito de usufruir de 8 (oito) dias de dispensa do trabalho, nos dias 16/08/2021, 20/09/2021, 21/09/2021, 22/09/2021, 23/09/2021, 24/09/2021, 27/09/2021, e 28/09/2021, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 2021798480574, datado de 11/08/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de agosto de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 81/2019

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Alides Benedita de Siqueira,matrícula nº 9647, 01 (um) mês de licença- prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 04/03/2010 a 04/03/2015, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 09/04/2019 a 08/05/2019, conforme consta no Protocolo nº 201836284, de 18/10/2018.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de fevereiro de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 152/2017


 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:


Nomear o servidor GONÇALO BEIJO DA COSTA NUNES, matrícula 25447, para o exercício do cargo em comissão de Assistente de Informática, símbolo ASI-III, lotado na Coordenadoria de Informática, a partir de 11/04/2017.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de maio de 2017.



 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente



 Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º Secretário
ATO Nº 541/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear o servidor MARCELO GONÇALVES PADILHA, matrícula 43247, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-10, lotado no Gabinete do Deputado João Batista,  a partir de 04/09/2019.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 06 de setembro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 044/2021
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor ADEMILSON DE AS NEVES,matrícula nº 32583, 02 (dois) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01.01.2012 a 01.01.2017, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 03.03.2021 a01.05.2021, conforme consta no Protocolo nº 202068056, de 25.09.2020.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas