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​ATO Nº 428/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:


Declarar a vacância, a partir de 08 de julho de 2021, com fundamento no inciso IX do art. 43 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DSL-IV, em decorrência do falecimento do servidor RENATO DE PAULA CORRÊA, matrícula n° 21013, conforme atestado de óbito matrícula n° 063750 01 55 2021 4 00422 196 0136795 30.



 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 13 de julho de 2021.
 Deputado MAX RUSSI      Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente    1º Secretário
A T O Nº. 249/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor REINALDO NASCIMENTO, portador do RG nº. 0304505-6-SSP/MT, data de expedição 06.11.2017, inscrito no CPF/MF sob nº. 079.572.891-34, matrícula funcional nº. 8606, servidor integrado ao Quadro Suplementar, criado pelo Decreto Legislativo nº. 2.878, de 16.08.1995, exercendo o cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 20% (vinte por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 30% (trinta por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 30 (TRINTA) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 20 (VINTE) DIAS, ou seja, 11.150 (ONZE MIL, CENTO E CINQUENTA)DIAS TRABALHADOS ,no período de 21.10.1987 até 09.05.2018, data da CTC, AVERBAÇÕES: computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados ao MINISTÉRIO DA DEFESA – EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 16.01.1970 até 30.11.1970, perfazendo 10 (DEZ) MESES e 15 (QUINZE)DIAS, ou seja, 315 (TREZENTOS E QUINZE)DIAS TRABALHADOS; JULIANO COSTA MARQUES, no período de 01.11.1981 até 15.04.1983, perfazendo 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES e 15 (QUINZE)DIAS, ou seja, 530 (QUINHENTOS E TRINTA)DIAS TRABALHADOS e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, no período de 28.11.1984 até 16.03.1987, perfazendo 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRÊS) MESES e 15 (QUINZE) DIAS, ou seja, 835 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO)DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 12.830 (DOZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA)DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 302/2018, de 27.06.2018, fls. nºs 267/289, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 04.07.2018, fl. nº. 293, Parecer Técnico nº. 024/18/SCI, de 16.07.2018, (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 297/307 e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 18.07.2018, fls. nºs 308/309, em atenção ao Protocolo nº. 201827578, de 16.04.2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
(ORIGINAL ASSINADO)
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 19 de julho de 2018.
 Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
 Deputado GUILHERME MALUF _____________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 143/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora JULIANA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 43185, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 18/04/2023 a 14/10/2023, nos termos do artigo 235 da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, conforme consta no Protocolo nº 2023329814263, de 15/05/2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de maio de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 306/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora RITA DE CASSIA OLIVEIRA, matrícula 45409, exonerando do cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-XVII, lotada na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, e nomeando para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-V, lotada na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 23 de fevereiro de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
​ATO Nº 523/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora THAYLLA MAIZA LOPES DOS SANTOS, matrícula 47291, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, APG-3, lotada no Gabinete do Deputado Thiago Silva, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-5, lotada no Gabinete do Deputado Thiago Silva, a partir de 01 de março de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 27 de março de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
​ATO Nº 1636/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora MARILIA PEREIRA BOAVENTURA, matrícula nº 43507, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-8, lotada na Primeira Secretaria Mesa Diretora, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-8, lotada no Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, a partir de 02 de agosto de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 22 de agosto de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 134/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149/2024, de 20/02/2024.
RESOLVE:
Conceder à servidora HELOIZA MARY RODRIGUES RICARDO DOS SANTOS, matrícula nº 41556, o direito a ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 26/04/2024 a 03/05/2024, em razão do falecimento da sua avó Helena Maria Silva, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Processo nº 2024/7457143510, de 29/04/2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 02 de maio de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 268/2017



 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:
Nomear a servidora JULIANE CRISTINA DA COSTA ZOLANDEK, matrícula 41308, para o exercício do cargo em comissão de Assistente de Serviços Gerais - Garçom, símbolo ASI-III, da Secretaria de Adm Patrimônio e Informática, a partir de 11/09/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 14 de setembro de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente


 Dep. GUILHERME MALUF _______________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 294/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 224/2018, de 26/06/2018,
RESOLVE:
Conceder ao servidor EVILASIO DE SOUZA ALVES JUNIOR, matrícula nº 40925, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 30/10/2018 a 28/11/2018, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 169/2018, de 28/11/2018, do ISSSPL, e Protocolo nº 201838163, de 29/11/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2018.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 16/2021
 PORTARIA MD Nº. 16/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 R E S O L V E:
Conceder o Senhor DOMINGOS SÁVIO ARAUJO, servidor efetivo, matrícula funcional nº 26330, Abono de Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 16/02/2021, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 118/2021, de 04/05/2021, fls. nº 188 a 197, ratificado pelo Procurador Geral Adjunto e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 17/05/2021, fls. nº 199 e 202, em atenção ao Protocolo nº. 202173352, de 16/02/2021.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de maio de 2021.
 Deputado MAX RUSSI    Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 173/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 224/2018, de 26/06/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora MARIA CRISTINA DE SOUZA TEODORO, matrícula nº. 41930, o direito de usufruir de 02 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias 21/09/2018, e 17/12/2018, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 201835329, datado de 24/09/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 02 de outubro de 2018.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 432/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
 RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar os prazos para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Auditoria, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do término do prazo inicialmente, previsto no art. 5° da Portaria MD n° 249/2017, de 21/06/2017, que institui a Comissão Especial de Auditoria – Convênio n° 02/2015-ALMT/UNEMAT/FAESPE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de outubro de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º Secretário
ATO Nº  191/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar o servidor RICHARD GARRINCHA TOLEDO MENDES, matrícula 43426, do exercício do cargo em comissão de Assistente de Ser. Gerais- Recepção, símbolo ASI-I , da Secretaria de Administração, Patrimônio e Informática, a partir de 18/03/2021.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 24 de março de 2021.
 Deputado MAX RUSSI   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 096/2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora ERICA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 41801, o direito de usufruir de 02 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias de 04/04/2022 e 05/04/2022,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 2022/9170.9342-1, datado de 04/04/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 06 de abril de 2022.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 250/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 224/2018, de 26/06/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora ERICA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 41801, 04 (quatro) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, em prorrogação, no período de 23/10/2018 a 26/10/2018, nos termos do artigo 105 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, conforme consta no Processo nº 157/2018, de 31/10/2018, do ISSSPL, e Protocolo nº 201837129, de 06/11/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 12 de novembro de 2018.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 27/2018/MD/ALMT
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, capute art. 26, XIV, e pelo Regimento Interno, art. 32, inciso II, alínea “a”:
 CONSIDERANDOa controvérsia sobre as progressões e promoções dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme os art. 25, inciso III e art. 38, da Lei n. 7.860/2002, bem como o Anexo IX, da Tabela I, da aludida lei;
 CONSIDERANDOas orientações contidas nos Pareceres n. 177/2017 (Protocolo n. 001.227/2016), n. 404/2017 (Protocolo n. 015.464/2017) e n. 408/2017 (Protocolo n. 017.254/2017) exarados pela Procuradoria-Geral da ALMT;
 CONSIDERANDOa necessidade de obediência aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da eficiência e do concurso público, previstos pelo art. 37 da Constituição Federal;
 CONSIDERANDOo objetivo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Legislativo mato-grossense de valorização, profissionalização e sistema remuneratório adequado com espeque no art. 14, da Lei n. 7.860/2002;
 RESOLVE:
 Art. 1°Constituir Comissão de Trabalho temporária com a finalidade de disciplinar a questão da progressão e da promoção dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no prazo de 30 (trinta) dias.
 Art. 2°Ficam suspensas as progressões e promoções até o término dos trabalhos da mencionada Comissão, sem prejuízo do ato jurídico perfeito, previsto no art. 5°, XXXVI, da Constituição Federal.
 Art. 3°As promoções e progressões referentes à janela de Agosto/2018 serão implantadas na folha de pagamento de Setembro/2018, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento.
 Art. 4°Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 26 de setembro de 2018.
 Deputado  EDUARDO BOTELHO                                 Deputado GUILHERME MALUF
 Presidente                                                                     1º Secretário
​ATO Nº 064/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear o servidor RODRIGO GARCIA MARTHOS, matrícula 20024, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Atendimento Adm. E de Plenário, símbolo ASE-III , lotado na Secretaria de Adm. Patrimônio e Informática, a partir de 07/01/2021.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2021.

 Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 032/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora UIARA COSTA DE FRANÇA BARRETO CASTANHO, matrícula nº 41772, o direito de usufruir de 2 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias 23/01/2023 e 24/01/2023, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 2023345210405, datado de 27/01/2023
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 06 de fevereiro de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 498/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar o servidor JOÃO BOSCO RIBEIRO BARROS JÚNIOR , matrícula 43086, do exercício do cargo em comissão Consultor de Comissão Permanente, símbolo DSL-I, da Consultoria Legislativa, a partir de 30/06/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 16 de julho de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
​ATO Nº 029/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Designar a servidora ALESSANDRA BESSA MIRACHI, matrícula n° 42194, para responder, em caráter de substituição, pela função gratificada de Superintendente do Fundo de Assistência Parlamentar - FAP, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pelo titular, servidor RONALDO ROSA TAVEIRA, matrícula n° 26606, no período 07/02/2022 a 21/02/2022, conforme Mem. n° 003/2022/SCI/ALMT, de 19/01/2022, Protocolo nº 2022/9600.164-1.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 31 de janeiro de 2022.




 Deputado MAX RUSSI   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº211/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder a servidora SONIA MARIA COELHO MARQUES, matrícula nº 26761, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 03/08/2021 a 31/10/2021, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 055/2021, de 10/08/2021, do ISSSPL, e Protocolo nº 2021/278.5379-9, de 10/08/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 10 de agosto de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 266/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora SUELI DE MIRANDA, matrícula nº 33114, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 18/08/2022 a 15/11/2022, nos termos do artigo 231 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 055/2022, de 31/08/2022, do ISSSPL, e Protocolo nº 2022633458791, de 25/08/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 02 de setembro de 2022.
ALEX JONY SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 114/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor LAERCIO DE FIGUEIREDO,matrícula nº 25118, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 10/04/2023 a 09/05/2023, nos termos do artigo 229 da Lei. Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 021/2023, de 19/04/2023, do ISSSPL, e Protocolo nº 20237956492510, de 13/04/2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 20 de abril de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 548/2016
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder à servidora DENISE RUSSI DOS SANTOS, matrícula n.º 1650, 15 (quinze) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 19/10/2016 a 02.11.2016, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 098/2016, de 09/11/2016, do ISSSPL, e Protocolo nº 010.269/2016, de 10/11/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de novembro de 2016.
 Dep. GUILHERME MALUF  Presidente
 Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”  1º Secretário
PORTARIA Nº 172/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora KATIA CILENE SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 41738, 180 (cento e oitenta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 01/04/2019 a 27/09/2019, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 039/2019, de 03/04/2019, do ISSSPL, e Protocolo nº 201945404, de 05/04/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 10 de abril de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 051/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 224/2018, de 26/06/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora ROSANA MARA MULLER, matrícula nº 16573, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 09/07/2018 a 22/07/2018, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 106/2018, de 11/07/2018, do ISSSPL, e Protocolo nº 201832538, de 17/07/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de julho de 2018.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
​PORTARIA Nº 275/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 149/2024, de 20/02/2024.,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Laércio de Figueiredo,matrícula nº 25118, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 03/03/2017 a 02/03/2022, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 01/10/2024 a 30/10/2024, conforme consta no Protocolo nº 202059776, de 06/01/2020.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 10 de setembro de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas