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PORTARIA MD Nº 289/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 RESOLVE :
Conceder ao servidor JANIO RODRIGUES ,matrícula nº 14539, o direito de usufruir 06 (seis) dias de dispensa do trabalho, nos dias 11/08/2017, 14/08/2017, 15/08/2017, 16/08/2017, 17/08/2017 e 18/08/2017, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 201718666, datado de 12/07/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 19 de julho de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO_________________________Presidente Dep. GUILHERME MALUF ________________________1º Secretário
A T O Nº. 691/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor LENIEL CESAR VITORIO, portador do RG nº. 0280788-2-SSP/MT, data de expedição 27.05.2010, inscrito no CPF/MF sob nº. 274.925.081-15, matrícula funcional nº. 7468, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC05”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 36% (trinta e seis por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 14% (quatorze por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 35 (TRINTA E CINCO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 28 (VINTE E OITO) DIAS, ou seja, 12.923 (DOZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS) DIAS TRABALHADOS, no período de 11.04.1984 a 05.09.2019, data da CTC, AVERBAÇÕES: computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados a PROSOL – FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no período de 15.08.1977 a 13.10.1983, perfazendo 06 (SEIS) ANOS, 01 (UM) MÊS e 28 (VINTE E OITO) DIAS, ou seja, 2.248 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO)DIAS TRABALHADOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE – MT, no período de 14.10.1983 a 10.04.1984, perfazendo 05(CINCO) MESES e 26(VINTE E SEIS)DIAS TRABALHADOS, ou seja, 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 42 (QUARENTA E DOIS) ANOS e 17 (DEZESSETE) DIAS, ou seja, 15.347 (QUINZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral N. 415/2019, de fls. nºs 253/279, despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 23.10.2019, fls. 297, Parecer Técnico nº. 29/19/SCI, de 18.10.2019, fls. nºs 287/296, em atenção ao Protocolo nº. 201952519, de 14.08.2019, contendo 02 (dois) volumes.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 24 de outubro de 2019.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1º Secretário
A T O Nº. 186/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora SUELY DA SILVA OLIVEIRA, portadora do RG nº. 0437620-0-SSP/MT, data de expedição 05.07.2010, inscrita no CPF/MF sob nº. 284.502.561-00, matrícula funcional nº. 23182, servidora integrada ao Quadro Suplementar, criado pelo Decreto Legislativo nº. 2.878, de 16.08.1995, exercendo o cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 14% (quatorze por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 36% (trinta e seis por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminado: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 28 (VINTE E OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES e 05 (CINCO) DIAS, ou seja, 10.525 (DEZ MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO) DIAS TRABALHADOS, nos períodos de 22.06.1988 até 21.09.1995 e 01.01.1996 até 23.08.2017, data da CTC, AVERBAÇÕES: computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados à TRANSCOL – TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS/MT, no período de 21.07.1978 até 30.06.1978, perfazendo 11 (ONZE) MESES e 10 (dez) dias, ou seja, 340 (TREZENTOS E QUARENTA)DIAS TRABALHADOS; SANTANA MÁQUINAS LTDA, no período de 14.03.1981 até 02.06.1981, perfazendo 02 (DOIS) MESES e 19 (DEZENOVE) DIAS, ou seja, 79 (SETENTA E NOVE)DIAS TRABALHADOS e CAIAÇARA TENIS CLUBE, no período de 01.11.1981 até 08.07.1982, perfazendo 08 (OITO) MESES e 08 (OITO) DIAS, ou seja, 248 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO)DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 11.192 (ONZE MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS)DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 543/2017, de 05.10.2017, fls. nºs 340/394, Parecer Técnico nº. 020/18/SCI, de 15.05.2018, fls. nºs 398/408 e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 17.05.2018, fls. nºs 409/410, em atenção ao Protocolo nº. 201719498, de 14.08.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 18 de maio de 2018.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO                                   Presidente
Deputado GUILHERME MALUF                                     1º Secretário
PORTARIA Nº 116/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor RENATO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 25128, licença para tratamento de saúde, de 5 (cinco) dias, no período de 25/02/2019 a 01/03/2019, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 025/2019, de 06/03/2019, do ISSSPL, e Protocolo nº 201943128, de 06/03/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de março de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 110/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

 R E S O L V E:
Conceder ao servidor MILTON ARAÚJO DE BRITO, matrícula nº 3116,11 (onze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 14/03/2017 a 24/03/2017, nos termos do artigo 229, da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 032/2017, de 22/03/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº 013.874/2017, de 24/03/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 24 de março de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente


 Dep. GUILHERME MALUF____________________1º Secretário
ATO Nº 309/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar o servidor MAURO SERGIO GONÇALVES PEREIRA, matrícula 41815, do exercício do cargo em comissão de Assistente de Serviços Gerais - Recepção, símbolo ASI-III, da Secretaria de Administração e Patrimônio, a partir de 12/04/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de abril de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 292/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar a servidora ISIS JESSICA DE SOUZA PROENÇA, matrícula 41326, do exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-2, do Gabinete do Deputado Botelho, a partir de 13/05/2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 04 de junho de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO                                   Deputado MAX RUSSI
 Presidente                                                                       1º Secretário
PORTARIA Nº 290/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor NELSON DE CARVALHO JUNIOR,matrícula nº 41879, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 18/10/2023 a 27/10/2023, nos termos do artigo 229 da Lei. Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 070/2023, de 25/10/2023, do ISSSPL, e Protocolo nº 2023619949696, de 19/10/2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 26 de outubro de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​PORTARIA Nº 265/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Willian Monteiro,matrícula nº 40992, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio 22.07.2019 a 21.07.2024, que será usufruída no período de 23/09/2024 a 22/10/2024, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, conforme consta no Protocolo nº 2024/6020.4884-3, de 20.08.2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 29 de agosto de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 1826/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora LAURA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 47174, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-2, lotada na Quarta Secretaria, e nomeando para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-I, lotada na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, a partir de 01 de outubro de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 21 de outubro de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 143/2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder a servidora SUELI DE MIRANDA,matrícula nº 33114, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 05/05/2022 a 03/07/2022, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 030, de 11/05/2022, do ISSSPL, e Protocolo nº 2022354962716, de 06/05/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 13 de maio de 2022.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 2221/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor LEVI SILVA DE MEDEIROS, matrícula nº 43816, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-4, lotado no Gabinete do Deputado Paulo Araujo, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-5, lotado no Gabinete do Deputado Paulo Araujo, a partir de 01 de novembro de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 25 de novembro de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
Licença para tratamento de saúde - Portaria - 400 - 06/11/2017
 PORTARIA MD Nº400 /2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder ao servidor DENYS GABRIEL DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 41080, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 17/09/2017 a 16/10/2017, nos termos do artigo 229, da Lei Complementar nº. 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº. 113/2017, de 27/09/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº. 201721166, de 29/09/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2017.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF __________________________________ 1º Secretário
ATO Nº 005/2017
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 4456/2016 e o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear o Procurador RICARDO RIVA, matrícula 40957, para o exercício da função gratificada de Procurador Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, a partir de 02/01/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2017.
 Dep. GUILHERME MALUF  Presidente
PORTARIA Nº 242/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Luís Carlos Conceição Corrêa D’Almeida , matrícula nº 22767, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 02/05/2016 a 02/05/2021, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 19/09/2022 a 17/12/2022, conforme consta no Protocolo nº 2022/3966.9038-2 de 04/08/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 22 de agosto de 2022.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 125/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021.
RESOLVE:
Conceder à servidora DENIZE MARIA SOARES MARTINS DE SIQUEIRA, matrícula nº 27023, o direito a ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 18/04/2022 a 25/04/2022, em razão do falecimento de seu irmão Dejair de Souza Soares, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Processo nº 2022549757005, de 26/04/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 28 de abril de 2022.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 003/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO, portadora do RG nº. 2866610-0-SSP/MT, data de expedição 08.05.2014, inscrita no CPF/MF sob o nº. 171.664.461-53, matrícula funcional nº. 7845, servidora integrada ao Quadro Suplementar, criado pelo Decreto Legislativo nº. 2.878, de 16.08.1995, exercendo o cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 14% (quatorze por centro), calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.11.1994 e 36% (trinta e seis por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 28 (VINTE E OITO) ANOS, 08 (OITO) MESES e 27 (VINTE E SETE) DIAS, ou seja, 10.487 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE) DIAS TRABALHADOS, no período de 29.06.1988 até 23.03.2017, data da CTC, AVERBAÇÕES: computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados ao CARTÓRIO DO 7º. OFÍCIO, no período de 01.11.1977 até 16.03.1978, perfazendo 02 (DOIS) MESES e 16 (DEZESSEIS) DIAS, ou seja, 136 (CENTO E TRINTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS; CARTÓRIO DO 5º. OFÍCIO, no período de 01.04.1982 até 30.06.1983, perfazendo 01 (UM) ANO, e 03 (TRÊS) MESES, ou seja, 455 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS e CARTÓRIO DO 4º. OFÍCIO, no período de 01.01.1985 até 12.02.1987, perfazendo 02 (DOIS) ANOS, 01 (UM) MÊS e 12 (DOZE) DIAS, ou seja, 772 (SETECENTOS E SETENTA E DOIS) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 32 (TRINTA E DOIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 20 (VINTE) DIAS, ou seja, 11.850 (ONZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral de 26.09.2017, fls. nºs 220/234, e Parecer Técnico nº. 050/17/SCI, de 11.12.2017, fls. nºs 239/248, em atenção ao Protocolo nº. 013.435/2017, de 14.03.2017 e 201721068, de 27.09.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF _____________________________________ 1º Secretário
​PORTARIA N. º 203/2023
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.
R E S O L V E:
Conceder o servidor LUIZ JACARANDA FILHO, matrícula funcional n. º 23976, averbação do tempo de contribuição decorrente dos serviços prestados à empresa abaixo relacionada, perfazendo 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias, isto é, 530 (quinhentos e trinta) dias de efetivo exercício, conforme certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 50/2023 (fls.28/37), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.38) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.40), em atenção ao Protocolo n. º 2022/606686071, de 06/12/2022. 1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos:
COMERCIO E REPRESENTAÇÃO CARVALHO LTDA- período de contribuição: 01/08/1980 a 15/01/1982 - tempo de contribuição: 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 13 de julho de 2023.
Domingos Sávio Boabaid Parreira
 Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 279/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:

INTERROMPER, a partir do dia 10 de maio de 2021, a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES, da Servidora ALINE DE PAULA MOREIRA FEDATTO, matrícula n° 41839, ocupante do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, função: Enfermeira, concedida através do Ato n° 706/2019, publicado no DOALMT, em 06/11/2019, de acordo com o que consta no Processo n° 202173253, de 15/02/2021.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 06 de maio de 2021.


 Deputado MAX RUSSI   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário