lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
A T O Nº. 333/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”;215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora MIRIAN LUCIA SCHULTS FELTRIN, portadora do RG nº. 0409736-0-SSP/MT, data de expedição 18.08.1995, inscrita no CPF/MF sob nº. 303.037.901-15, matrícula funcional nº. 23253, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “SC”, referência “SC05”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 22% (vinte e dois por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 28% (vinte e oito por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 30 (TRINTA) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 08 (OITO) DIAS, ou seja, 11.018(ONZE MIL E DEZOITO) DIAS TRABALHADOS, nos períodos de 01.01.1985 a 31.12.1986; 01.09.1987 a 18.05.1990; 01.01.1992 a 28.02.1992; 01.07.1992 a 21.09.1995 e 01.01.1996 a 31.01.2018, data da CTC, AVERBAÇÕES:computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, no período de 02.09.1983 a 30.11.1984, perfazendo 01 (ANO), 03(TRÊS) MESES e 28 (VINTE E OITO) DIAS, ou seja, 483( QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS DIAS TRABALHADOS), totalizando o tempo total de 31(TRINTA E UM) ANOS e 06 (SEIS) MESES e 06 (SEIS) DIAS, ou seja, 11.501 (ONZE MIL QUINHENTOS E UM) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho,de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 178/2018, de 18.05.2018, fls. nºs 372/413, ratificado pelo Despacho do Sub Procurador-geral de Gestão de Pessoas na data de 23.05.2018, fl. nº. 415, despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 10.10.2018, fls. 434, Parecer Técnico nº. 023/18/SCI, de 18.06.2018, fls. nºs 4420/430, em atenção ao Protocolo nº. 201721197, de 02.10.2018, contendo 02 (dois) volumes.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 10 de outubro de 2018.
(ORIGINAL ASSINADO)
Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF_____________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 114/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Geralda Lucia de Faria Mendes,matrícula nº 26792, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/07/1995 a 01/07/2000, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 19/11/2019 a 18/12/2019 , 27/1/2020 a 25/2/2020 e 30/3/2020 a 28/4/2020, conforme consta no Protocolo nº 201836612, de 25/10/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 8 de março de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 381/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora FERNANDA RAQUEL MARTINS BORGES ARMOND, matrícula nº 30067, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 21/11/2020 a 19/05//2021, nos termos do artigo 235 da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, conforme consta no Protocolo nº 202070887, de 01/12/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 04 de dezembro de 2020.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 1750/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora RENATA PEREIRA DIAS, matrícula nº 46012, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, APG-3, lotada no Gabinete do Deputado Valdir Barranco, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, APG-6, lotada no Gabinete do Deputado Valdir Barranco, a partir de 03 de setembro de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 23 de setembro de 2024.
 Deputada Janaina Riva Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 146/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:


Designar o servidor CELSO EMILIO CALHAO BARINI, matrícula n° 25086, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Superintendente de Controle Interno de Gestão, símbolo DSL-V, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o afastamento pela titular, servidora MÁRCIA MORAIS ROCHA, matrícula n° 33081, no período 09/04/2019 a 23/04/2019, conforme Mem. n° 0132/SCI/2019, de 25/03/2019, Protocolo n° 201944526, de 25/03/2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 27 de março de 2019.


 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA MD Nº 37/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoos artigos 15, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
 Considerandoo inciso II do artigo 6º e os artigos 14, 16, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor ANTÔNIO HENRIQUE DE AQUINO TEIXEIRA FILHO, matrícula 41798, ocupante do Cargo de Analista Legislativo, Perfil Profissional: Sem Especialidade, para a CLASSE B, NÍVEL 6, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 8 de março de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
ATO Nº 149/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Declarar a vacância, a partir de 26 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso IX do art. 43 da Lei Complementar n. º 04, de 15 de outubro de 1990, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-3, em decorrência do falecimento do servidor EDSON PRATTS MEIRA, matrícula n° 44.438, conforme Certidão de Óbito matrícula n° 065375 01 55 2022 4 00111 005 0033595 71.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 186/2021
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor DENYS GABRIEL DE ARAUJO SILVA,matrícula nº 41080, 05 (cinco) dias consecutivos de licença paternidade, no período de 12/07/2021 a 16/07/2021, nos termos do artigo 236, da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 263/2006 e conforme consta no Protocolo nº. 2021342923145, de 19/07/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 19 de julho de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 301/2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Genilson Oliveira da cunha, matrícula nº 22500, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/09/2017 a 31/08/2022, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 15/01/2024 a 13/02/2024, conforme consta no Protocolo nº. 201723410, de 14/12/2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 21 de novembro de 2023.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 844/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora ANECIA MEIRE DA SILVA, matrícula nº 47454, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, APG-2, lotada no Gabinete do Deputado Juca Do Guaraná, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-3, lotada no Gabinete do Deputado Juca Do Guaraná, a partir de 01 de maio de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 23 de maio de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente  1º Secretário
ATO Nº 093/2017
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 4456/2016 e o Regimento Interno,


 RESOLVE:


Exonerar o Procurador RICARDO RIVA, matrícula 40957, do exercício da função gratificada de Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, a partir de 06/03/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 16 de março de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente
A T O Nº. 222/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando que o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 2º, inciso I da Lei nº. 10.887, de 18.06.2004; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;
R E S O L V E:
Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Senhor SEBASTIÃO OTONI DE CARVALHO SOBRINHO, servidor inativo, matrícula funcional nº. 978, aposentado no cargo de em comissão de Subdiretor Geral, Código PLDAS-1000, Nível 6, ocorrido em 24.12.2016, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 100% (cem por cento), a título de Pensão Vitalícia, em favor da Senhora CLEUNICE DE FREITAS CARVALHO, viúva do “de cujus”, portadora do RG nº. 0140642-6-SSP/MT, data de expedição 17.06.2004, inscrita no CPF/MF sob nº. 108.377.791-20, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 355/2017, de 23.06.2017, fls. nºs 86/96, ratificado pelo Subprocurador-Geral Adjunto, de 23.06.2017, fl. nº. 98, e Parecer Técnico nº. 013/17/SCI, de 19.06.2017, (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 101/106, a partir da data do óbito, em atenção ao Protocolo nº. 011.557/2017, de 10.01.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
(Original assinado)
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 31 de julho de 2017.
Deputado EDUARDO BOTELHO          Presidente
Deputado GUILHERME MALUF             1º. Secretário
A T O Nº. 004/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, IIIe § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”;215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora EUDA BORGES DE MORAES, portadora do RG nº. 260245-8-SSP/MT, data de expedição 16.09.2011, inscrito no CPF/MF sob nº. 241.774.661-15, matrícula funcional nº. 23024, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 22% (vinte e dois por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 28% (vinte e oito por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 32 (TRINTA E DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 22 (VINTE E DOIS) DIAS, ou seja, 11.822 (ONZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.01.1985 a 22.05.2017, data da CTC, AVERBAÇÕES: computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA-MT, no período de 01.04.1983 a 30.01.1984, perfazendo 01 (UM) ANO, 07(SETE) MESES e 29 (VINTE E NOVE) DIAS, ou seja, 604 (SEISCENTOS E QUATRO DIAS TRABALHADOS),totalizando o tempo total de 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS e 16 (DEZESSEIS) DIAS, ou seja, 12.426 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho,de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 187/2018, de 17.04.2018, fls. nºs 303/335, ratificado pelo Despacho do Subprocurador-Geral de Gestão de Pessoas na data de 19.04.2018, fl. nº. 337, despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 11.05.2018, fls. 354/355, Parecer Técnico nº. 019/18/SCI, de 08.05.2018, fls. nºs 343/353, em atenção ao Protocolo nº. 015.700/2017, de 09.05.2017 ou 201827949, de 20.04.2018, contendo 02 (dois) volumes.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 11 de janeiro de 2019.
(ORIGINAL ASSINADO)
Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF_____________________________________ 1º Secretário
​PORTARIA N. º 362/2022
 PORTARIA N. º 362/2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n. º 029/2021, de 02/02/2021.
R E S O L V E:
Conceder averbação de tempo de contribuição ao servidor ANTÔNIO TADEU NUNES MEDEIROS, matrícula funcional n. º 5848, para todos os efeitos nos moldes do art. 127 da Lei Complementar n.º 04/90, em virtude dos serviços prestados à Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, no cargo efetivo de Investigador de Polícia, nos períodos de 08/08/1983 a 17/11/1983 e 11/10/1984 a 10/07/1985, perfazendo 1 (um) ano, 0 (zero) mês e 10 (dez) dias, isto é, 375 (trezentos e setenta e cinco) dias de efetivoexercício, conforme apresentado na Certidão de Tempo de Contribuição de n.º 042540/2022, emitida pelo Mato Grosso Previdência - MTPREV, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 242/2022 (fls.28/33), Despacho da Procuradoria Geral (fl.39) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.43), em atenção ao processo com protocolo de n. º 2022729369431, de 03/08/2022.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2022.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 513/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear o servidor EVERALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula 33503, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-9, lotado no Gabinete do Deputado Botelho,  a partir de 16/08/2019.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 27 de agosto de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 308/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora BELMIRA PINTO DA SILVA, matrícula nº 26325, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 20/10/2020 a 17/01/2021, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 086/2020, de 27/10/2020, do ISSSPL, e Protocolo nº 202069480, de 27/10/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 27 de outubro de 2020.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 050/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder a servidora RUBIA MARA OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº.41098,90 (noventa) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 21/02/2022 a 21/05/2022, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº. 04, de 15/10/1990, conforme consta no Processo nº. 09/2022, de 23/02/2022, do ISSSPL, e Protocolo nº. 2022/9902.5229-10, de 23/02/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 24 de fevereiro de 2022.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 539/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Carla Aparecida Costa e Silva de Castro Pinto,matrícula nº 9799, 01 (um) mês de licença- prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 2/1/2009 a 2/1/2014, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 20/11/2019 a 19/12/2019, conforme consta no Protocolo nº 201826806, de 28/3/2018.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 13 de novembro de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 179/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora OELLEM PROENÇA FALCÃO, matrícula nº 21713, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 01/07/2021 a 27/12//2021, nos termos do artigo 235 da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, conforme consta no Protocolo nº 2021/9335.6113-10, de 14/07/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 16 de julho de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 1907/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 40, inciso III da Constituição Federal; artigo 4º, inciso I a V, observado o disposto no § 1º, bem como § 6º, inciso I do referido artigo da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; Artigo 140-A, inciso III da Emenda Constitucional do Estado de Mato Grosso, de 20 de agosto de 2020; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora ONIZETI APARECIDA VENTURA, portadora do RG nº. 13622847-1-SSP/MT, data de expedição 03.01.2018, inscrita no CPF/MF sob nº. 202.696.818-76, matrícula funcional nº. 26072, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “D10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 38 (TRINTA E OITO) ANOS, 05(CINCO) MESES e 09 (NOVE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 14.029 (QUATORZE MIL E VINTE E NOVE)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.04.1983 a 31.05.1997; 01.06.1997 a 31.12.1997; 01.02.1999 a 31.05.2000 e 01.06.2000 a 07.10.2022, data da CTC, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 319/2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 81/87; Parecer Técnico nº. 051/2022/SCI, fls. nºs 90/104, em atenção ao Protocolo nº. 2022717231932, de 16.09.2022, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 27 de outubro de 2022.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO _______________________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI______________________________________________________________ 1ª Secretário
PORTARIA Nº 116/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora DANIELLY FERNANDA SILVA SOARES DE ALMEIDA, matrícula nº 41909, o direito de se ausentar do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 05/04/2023 a 12/04/2023,por motivo de casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Protocolo nº. 202335247975-2, de 20/04/2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 25 de abril de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas