lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
A T O Nº. 309/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigos 140, alínea “b” (Função de Direção) e 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 112; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor NELSON DIVINO DA SILVA, portador do RG nº. 0342326-3-SSP/MT, data de expedição 02.04.2014, inscrito no CPF/MF sob nº. 284.175.341-72, matrícula funcional nº. 5253, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC5”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 36% (trinta e seis por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 14% (quatorze por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 39 (TRINTA E NOVE) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 10 (DEZ) DIAS, ou seja, 14.575 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS, no período de 16.06.1977 até 22.05.2017, data da CTC, AVERBAÇÃO: computada a averbação em dobro da licença prêmio por assiduidade não usufruídas para fins de aposentadoria, referente aos quinquênios de 16.06.1977 a 16.06.1982; 16.06.1982 a 16.06.1987 e 16.06.1987 a 16.06.1992, perfazendo 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES e 25 (VINTE E CINCO) DIAS, ou seja, 540 (QUINHENTOS E QUARENTA) DIAS, totalizando o tempo total de 41 (QUARENTA E UM) ANOS e 05 (CINCO) MESES, ou seja, 15.115 (QUINZE MIL, CENTO E QUINZE) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 466/2017, de 05.09.2017, fls. nºs 351/379, ratificado pelo Despacho do Subprocurador Geral Adjunto de 20.09.2017, fl. nº. 383, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 25.09.2017, fls. nºs 385/386 e Parecer Técnico nº. 024/17/SCI, de 11.10.2017, fls. nºs 389/399, em atenção ao Protocolo nº. 015.206/2017-SGI, de 24.04.2017 e 201719217-SGD, de 04.08.2017, contendo 02 volumes.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 17 de outubro de 2017.
Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF _____________________________________ 1º Secretário
ATO Nº  180/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar a servidora GABRILEA AMORIM GRANDO, matrícula 43752, do exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-5 , do Gabinete do Dep. Paulo Araújo, a partir de 02/03/2021:
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 24 de março de 2021.
 Deputado MAX RUSSI   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
​ATO Nº 369/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:


Dispensar o servidor CARLOS ANTÔNIO DORNELLAS FILHO, matrícula 41616, para o exercício da função gratificada, de Subprocurador Geral de Gestão de Pessoas, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 36, V da Resolução nº 4.456/2016, conforme consta no Memorandos nº 530/2021/PG/ALMT, Protocolo nº 2021906798396, de 02/06/2021, a partir de 31/05/2021.



 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 08 de junho de 2021.



 Deputado MAX RUSSI  Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 364/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder a servidora NASLE DOGAN, matrícula nº. 41894, o direito de usufruir de 04 (quatro) dias de dispensa do trabalho, nos períodos de 06/12/2021 a 07/12/2021 e 09/12/2021 a 10/12/2021,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 2021/3286.2348-7, datado de 03/12/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 436/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a servidora ROSANGELA PATRICIA ALVES DOS SANTOS SILVA, matrícula 33400, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Atendimento Administrativo e de Plenário, símbolo ASE-III, da Secretaria de Administração e Patrimônio, a partir de 08/05/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de junho de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 023/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar a servidora ROSANGELA REGINA MILES DE OLIVEIRA, matrícula 21950, do exercício do cargo em comissão de Assessor de Imprensa de Gabinete, símbolo ASE-II, lotada no Gabinete do Deputado Saturnino Masson, a partir de 31/12/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 23 de janeiro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO            Deputado GUILHERME MALUF
 Presidente                                              1º Secretário
PORTARIA MD Nº 045/2017
 PORTARIA MD Nº 045/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

 R E S O L V E:
Conceder ao servidor RENAN OLIVEIRA E RAINHO CUNHA, matrícula nº 41118, 90 (noventa) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 13/01/2017 a 12/04/2017, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 130/2017, de 01/02/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº 011.718/2017, de 16/01/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de fevereiro de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente



 Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário
PORTARIA MD Nº 61/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoos artigos 15, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
 Considerandoo inciso II do artigo 6º e os artigos 14, 16, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder PROGRESSÃO VERTICAL à servidora MARISTELLA CAMILOT, matrícula 41899, ocupante do Cargo de Analista Legislativo, Perfil Profissional: Sem Especialidade, para a CLASSE B, NÍVEL 6, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 8 de março de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
​ATO Nº 370/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:


Designar o servidor CARLOS ANTÔNIO DORNELLAS FILHO, matrícula 41616, para o exercício da função gratificada, de Corregedor Geral, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 36, V da Resolução nº 4.456/2016, conforme consta no Memorandos nºs 530/2021/PG/ALMT, Protocolo nº 2021906798396, de 02/06/2021, a partir de 01/06/2021.



 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 08 de junho de 2021.



 Deputado MAX RUSSI  Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 156/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar a servidora CARLA THAMIRES BENELLI GONÇALVES, matrícula n° 42356, do exercício do cargo em comissão de Assistente de Serviços Gerais-Recepção, símbolo ASI-III, lotada na Secretaria de Adm. Patrimônio e Informática, a partir de 11/04/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 27 de abril de 2018.
 Deputado EDUARDO BOTELHO             Deputado GUILHERME MALUF Presidente                                                   1º Secretário
PORTARIA MD Nº 221/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder à servidora MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO, matrícula nº 7845, 10 (dez) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 24/05/2017 a 02/06/2017, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 063/2017, de 31/05/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº 016.790/2017, de 05/06/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 5 de junho de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO______________________Presidente
 Dep. GUILHERME MALUF _____________________1º Secretário
PORTARIA Nº 248/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor JOAO DOMINGOS AZEVEDO, matrícula nº. 40949, o direito de se ausentar do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 01/05/2019 a 08/05/2019, por motivo de casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Protocolo nº. 201947364, de 10/05/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 21 de maio de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1228/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar o servidor MAYKE WILKER BRITO MAGALHÃES, matrícula n° 45.305, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Gerente de Segurança Militar, símbolo GER, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pelo titular, o servidor JOSÉ ROBERTO CASTELO, matrícula nº 43.113 no período 01/03/2023 a 30/03/2023, conforme Mem. n° 53/2023/CM, de 01/03/2023, Protocolo nº 2023559187835.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 06 de março de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho  Deputado Max Russi
 Presidente   1º Secretário
ATO Nº 2094/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder à servidora ANA ACACIA CABRAL DOZIO,matrícula nº 41494, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, perfil profissional sem especialidade, Classe B, Nível 10, LICENÇA DE AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE, por prazo indeterminado, a partir de 01/08/2023, nos termos dos artigos 103, inciso II, e 106 § 1º da Lei Complementar nº 04, de 15/10/10/990, sem remuneração durante o período de afastamento, conforme consta no Processo n° 2023934887761, de 17/05/2023.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá,19 de junho de 2023.
 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 306/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder à servidora ANGÉLICA LUCI SCHULLER, matrícula nº 46855, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 07/10/2024 a 04/04/2025, nos termos do artigo 235 da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, conforme consta no Protocolo nº 2024/8014.6733-1, de 09/10/2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 15 de outubro de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 299/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora KIMBERLY OLIVEIRA DANTAS, matrícula nº 42022, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 01/10/2020 a 29/03//2021, nos termos do artigo 235 da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, conforme consta no Protocolo nº 202068977, de 15/10/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 19 de outubro de 2020.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 162/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Declarar a nulidade do Ato nº 1840/2001, de 20/12/2001, e os subsequentes, anulando a estabilidade do servidor VILSON JOSÉ DE JESUS, matrícula 19422, tornando vago o cargo de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe D, Referência MD10, a partir de 20/01/2021, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 31214-44.2016.811.0041.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de março de 2021.
 Deputado MAX RUSSI                   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente                                       1º Secretário
PORTARIA Nº 041/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 224/2018, de 26/06/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora VERENICE CORREA DE MORAES DA COSTA, matrícula nº 41535, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 22/06/2018 a 06/07/2018, nos termos do artigo 231 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 103/2018, de 04/07/2018, do ISSSPL, e Protocolo nº 201832459, de 16/07/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de julho de 2018.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°063/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder à servidora MARIANA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO VENTURI, matrícula nº 41051, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 28/02/2024 a 25/08/2024, nos termos do artigo 235 da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, conforme consta no Protocolo nº 2024/961931522, de 04/03/2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 07 de março de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 384/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao servidor ALMIR OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº. 5708, 37 (trinta e sete) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 28/08/2017 a 03/10/2017, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº. 04, de 15/10/1990, conforme consta no Processo nº. 107/2017, de 13/09/2017 do ISSSPL, e Protocolo nº. 201720617, de 14/09/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2017.
Deputado EDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF _________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 034/2021
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora SONIA MARIA COELHO MARQUES, matrícula nº 26761, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 01/02/2021 a 01/05/2021, nos termos do artigo 231 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 011/2021, de 09/02/2021, do ISSSPL, e Protocolo nº 202072574, de 01/02/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 09 de fevereiro de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 025/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,


 RESOLVE:

Declarar a vacância, do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, função Técnico em Eletricidade, classe B, referência MB6, a contar da data de 23 de dezembro de 2019, com fundamento no inciso VIII do art. 43 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor EMANOEL ANTONIO OLIVEIRA AGNELO DE CARVALHO, matrícula nº 41053, de acordo com o Processo n° 201959760, de 20/12/2019.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2020.


 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 254/2019
Conceder a servidora Maria Aparecida Rabelo da Silva,matrícula nº 18909, 6 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade, sendo 3(três) meses referente ao quinquênio de 2/3/2006 a 2/3/2011 e3 (três) meses referente ao quinquênio de 2/3/2011 a 02/3/2016,nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída nos períodos de 3/6/2019 a 31/8/2019 ; 1/9/2019 a 30/9/2019 e 3/2/2020 a 2/4/2020, conforme consta no Protocolo nº 201940513, de 30/1/2019.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 28 de maio de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 442/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar o servidor LEVIMAR DE BRITO ABREU, matrícula 43348, do exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-9, do gabinete do Deputado Sebastião Rezende, a partir de 07/05/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de junho de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
A T O Nº. 530/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora ORACINA QUEIROZ DE BARROS, portadora do RG nº. 261587-8 SPP-MT, data de expedição 06.04.2016, inscrita no CPF/MF sob nº. 138.930.921-53, matrícula funcional nº. 32124, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Fundamental, Classe “FD”, referência “FD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 20% (vinte por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 30% (trinta por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 30 (TRINTA) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 19 (DEZENOVE) DIAS, ou seja, 11.149 (ONZE MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.04.1985 a 24.04.1995 e 01.04.2000 a 08.05.2020, data da CTC, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 169/2020, de 01.07.2020, fls. nºs 146/157, homologado pelo Despacho do Senhor Procurador-Geral Adjunto de 02.07.2020, fl. nº. 159, e Parecer Técnico nº. 025/20/SCI, de 22.07.2020, fls. nºs 162/174, em atenção ao Protocolo nº. 202064280-SGD, de 06.05.2020, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 10 de agosto de 2020.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO _________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI__________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 027/2021
PORTARIA Nº 027/20 21
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora Evanildes Rosa Moraes,matrícula nº 23189, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 02.07.2010 a 02.07.2015, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 03.02.2021 a04.03.2021, conforme consta no Protocolo nº 202068512, de 05.10.2020.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 9 de fevereiro de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 005/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar o servidor EVERALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 33503, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social, símbolo DSLMD, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pela titular, a servidora ROSIMEIRE CÉZAR REIS FELFILI , matrícula nº 42130, no período de 08/01/2024 a 17/01/2024, conforme Mem. n° 1266/2023/SCS, de 13/12/2023, protocolo nº 20231424647.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho  Deputado Max Russi
 Presidente  1º Secretário