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ATO Nº 461/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar o servidor PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, matrícula 43743, do exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DSL-IV, do Gabinete do Deputado Nininho, a partir de 04/07/2021.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de julho de 2021.
 Deputado MAX RUSSI    Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente   1º Secretário
PORTARIA Nº 326/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n° 149, de 20 de fevereiro de 2024,
CONSIDERANDO a importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n° 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO a importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
CONSIDERANDO os benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
CONSIDERANDO a não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o regime de TELETRABALHO PARCIAL da jornada de trabalho de 6 horas diárias, nos dias 7, 8, 11, 12, 13, 21, 22, 25, 26 e 27 de Novembro de 2024 e nos dias 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de Janeiro de 2025, à servidora MARISTELLA CAMILOT, matrícula n°41899, em exercício no cargo Efetivo de Analista Legislativo, lotada na SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, conforme consta no Processo Protocolo nº 20246731084510 de 16/10/2024.
Parágrafo único. Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo llI-Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 22 de outubro de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 307/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor ATAIDE PEREIRA DE ALMEIDA, portador do RG nº. 0118914-0-SSP/MT, data de expedição 09.03.2004, inscrito no CPF/MF sob nº. 206.942.961-04, matrícula funcional nº. 20266, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC5”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 34% (trinta e quatro por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 16% (dezesseis por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 29 (VINTE E NOVE) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, ou seja, 10.939 (DEZ MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.05.1987 até 19.04.2017, data da CTC, AVERBAÇÃO: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA/MT, no período de 04.05.1978 até 30.04.1987, perfazendo 08 (OITO) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 26 (VINTE E SEIS) DIAS, ou seja, 3.276 (TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS)DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 38 (TRINTA E OITO) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 15 (QUINZE) DIAS, ou seja, 14.215 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E QUINZE)DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 328/2017, de 07.06.2017, fls. nºs 274/289, homologado pelo processo colégio nº. 2017019, de 04.07.2017, fls. nºs 294/303, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 28.09.2017, fls. nºs 305/306 e Parecer Técnico nº. 025/17/SCI, de 11.10.2017, fls. nºs 309/319, (Secretaria de Controle Interno), em atenção ao Protocolo nº. 013.931/2017-SGI, de 27.03.2017 e 201720959, de 25.09.2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 17 de outubro de 2017.
(ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Presidente
 Deputado GUILHERME MALUF 1º Secretário
PORTARIA Nº 316/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n° 149, de 20 de fevereiro de 2024,
CONSIDERANDO a importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n° 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO a importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
CONSIDERANDO os benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
CONSIDERANDO a não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o regime de TELETRABALHO PARCIAL da jornada de trabalho de 8 horas diárias, nos dias 18, 21, 22, 23, 28 e 29 de Outubro de 2024 e nos dias 05, 06, 09, 10, 11, 19 e 20 de Dezembro de 2024, à servidora KAMILA BOAVENTURA FERREIRA MINAMI, matrícula n°44059, em exercício no cargo Comissionado de Assessor Técnico Legislativo, lotada na SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, conforme consta no Processo Protocolo nº 2024106998717 de 16/10/2024.
Parágrafo único. Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo llI-Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de outubro de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 567/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor GABRIEL MELO DE SOUZA, matrícula 41395, exonerando do cargo de Consultor do Núcleo das Comissões Temporárias, DSL-V lotado na Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, e nomeando para o cargo de Gestor de Gambinete da Primeira Secretaria, DSL-V, lotado na Primeira Secretaria -Mesa Diretora, a partir de 05 de abril de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 03 de abril de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
​ATO Nº 693/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor WILSON SOARES DA SILVA, matrícula nº 42457, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-1, lotado no Gabinete do Deputado Paulo Araujo, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-5, lotado no Gabinete do Deputado Paulo Araujo, a partir de 01 de abril de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 19 de abril de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
​ATO Nº 1629/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor GETULIO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 42762, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-5, lotado no Gabinete do Deputado Faissal, e nomeando para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-II, lotado na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, a partir de 02 de agosto de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 22 de agosto de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi Presidente 1º Secretário
​ATO Nº 1118/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora VANESSA ALVES DE FRANÇA, matrícula nº 47219, exonerando do cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-II, lotada na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, e nomeando para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-IV, lotada na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, a partir de 01 de junho de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 24 de junho de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
​A T O Nº. 244/2020


 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor GONÇALO SALOME DE FIGUEIREDO, portador do RG nº. 241029-0, data de expedição 11.04.2018, inscrito no CPF/MF sob nº. 277.397.321-68, matrícula funcional nº. 4492, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 24% (vinte e quatro por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 26% (vinte e seis por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 36 (TRINTA E SEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES e 17 (DEZESSETE) DIAS, ou seja, 13.367 (TREZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE) DIAS TRABALHADOS, no período de 20.04.1983 até 03.12.2019, data da CTC, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 40/2020, de 12.02.2020, fls. nºs 188/214, homologado pelo Despacho do Senhor Procurador-Geral Adjunto de 12.02.2020, fl. nº. 216, e Parecer Técnico nº. 008/20/SCI, de 28.02.2020, fls. nºs 222/230, em atenção ao Protocolo nº. 201945584-SGD, de 10.04.2019, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 27 de março de 2020.


 Deputado EDUARDO BOTELHO _________________________________ Presidente


 Deputado MAX RUSSI__________________________________ 1º Secretário
A T O Nº. 813/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41, de 31.12.2003, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2003; artigos 5° e 11º da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos 3º, 10º § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora MARILENE SALES DA CRUZ, portadora do RG nº. 04009428-SSP/MT, data de expedição 17.03.2008, inscrita no CPF/MF sob nº. 393.622.641-53, matrícula funcional nº. 26758, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “D10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 23 (VINTE E TRES) ANOS, 01 (UM) MES e 07 (SETE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 8.432 (OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1999 a 09.03.2022, data da CTC, AVERBAÇÕES: : computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado ao PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU - MT, no período de 01.08.1983 a 30.05.1997, perfazendo 13(TREZE) ANOS, 09(NOVE) MESES e 22 (VINTE E DOIS) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 5.048 (CINCO MIL E QUARENTA E OITO)DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 36 (TRINTA E SEIS) ANOS, 08 (OITO) MESES e 20 (VINTE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 13.480 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA)DIAS TRABALHADOS;  TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 35 (TRINTA E CINCO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 18 (DEZOITO) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 82/2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 118/128; Parecer Técnico nº. 016/2022/SCI, fls. nºs 131/144, em atenção ao Protocolo nº. 2022601594171, de 31.01.2022, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 07 de junho de 2022.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO __________________________________________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI_____________________________________________________________________________ 1ª Secretário
A T O Nº. 188/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005; artigos 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos. 3º, 10 § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora WANDERLEA AUXILIADORA COENGA RONDON, portadora do RG nº. 510081-SSP/MT, data de expedição 15.06.1984, inscrita no CPF/MF sob nº. 362.943.571-87, matrícula funcional nº. 26341, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Fundamental (em extinção), Classe “D”, referência “FD10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 32 (TRINTA E DOIS) ANOS e 15 (QUINZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 11.695 (ONZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO)DIAS TRABALHADOS, no período de 12.05.1989 a 31.12.1992; 01.02.1993 a 20.09.1995 e 31.01.1996 a 10.12.2021, data da CTC;  TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 30(TRINTA) ANOS, 09(NOVE) MESES e 27 (VINTE E SETE) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 012/2022, de 09.02.2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 161/165; Parecer Técnico nº. 0008/2022/SCI, fls. nºs 170/184, em atenção ao Protocolo nº. 2021933509691, de 06.12.2021, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 04 de abril de 2022.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1ª Secretário
PORTARIA Nº 016/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Renato Villaça Epaminondas,matrícula nº 26916, 01 (um) mês e quinze dias de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/02/2004 a 01/02/2009, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 03/02/2020 a 18/03/2020, conforme consta no Protocolo nº 201940881, de 04/02/2019.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de janeiro de 2020.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 117/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear o servidor JAIR MACHADO FERRÃO, matrícula n° 21121, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-4, lotado no Gabinete do Deputado Zeca Viana, a partir de 11/03/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de abril de 2018.
 Deputado EDUARDO BOTELHO                      Deputado GUILHERME MALUF
 Presidente                                                              1º Secretário
Licença em razão de casamento - Portaria - 347 - 19/09/2017
 PORTARIA MD Nº347 /2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder ao servidor ANDRE ROMEU CARDOSO PEREIRA, matrícula nº. 42359, o direito de se ausentar do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 11/08/2017 a 18/08/2017, por motivo de casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Protocolo nº. 201719727, de 21/08/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2017.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF __________________________________ 1º Secretário
A T O Nº. 167/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 07.05.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor JOSÉ ANTONIO ABDALLA DA SILVA, portador do RG nº. 0239863-0-SSP/MT, data de expedição 17.12.2012, inscrito no CPF/MF sob o nº. 156.952.631-15, matrícula funcional nº. 2409, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 26% (vinte e seis por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.11.1994, e 24% (vinte e quatro por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, AO PODER LEGISLATIVO: contando com 33 (TRINTA E TRÊS) ANOS, 10 (DEZ) MESES e 08 (OITO) DIAS, ou seja, 12.353 (DOZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS) dias trabalhados, no período de 01.02.1983 até 05.12.2016, data da CTC, AVERBAÇÃO: computadas as averbações de serviço prestado a Marinha do Brasil – Comando do 6º Distrito Naval, no período de 28.01.1977 até 28.04.1978, perfazendo 01(UM) ANO e 03 (TRÊS) MESES, ou seja, 455 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO) dias trabalhados; Comércio Cidade Branca LTDA, no período de 02.05.1976 até 01.12.1976, perfazendo 07 (SETE) meses, ou seja, 210 (DUZENTOS E DEZ) dias trabalhados; Pontalti Utilidade Domestica LTDA, no período de 06.12.1978 até 26.06.1980, perfazendo 01 UM) ano, 06 (SEIS) MESE e 21 (VINTE E UM) dias, ou seja, 566 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS) dias trabalhados e Peralta Comercio e Indústria LTDA, no período de 10.07.1980 até 06.10.1980, perfazendo 02 (DOIS) meses e 27 (VINTE E SETE) dias, ou seja, 87 (OITENTA E SETE) dias trabalhados, totalizando o tempo total de 37 (TRINTA E SETE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS, ou seja, 13.671 (TREZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM) dias trabalhados, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 158/2017, de 22.02.2017, fls. nºs 255/288, Parecer Técnico nº. 006/17/SCI, de 08.05.2017, fls. nºs 306/312, em atenção ao Protocolo nº. 010.112/2016, de 07.11.2016.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 22 de maio de 2017.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF _____________________________________ 1º Secretário