lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
A T O Nº. 1173/2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019; artigo 23, caput da Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019 c/c artigo 140-C, da Emenda Constitucional n.º 92/2020, de 18 de agosto de 2020, e artigos 77, paragrafo 2º, inciso II e III, da Lei Federal n. 8213/1991; bem como o artigo 245, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;
R E S O L V E:
Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do ex-servidor EDSON WAGNER SOARES DOS SANTOS, Assistente de Apoio legislativo, referência27, nível III, matrícula funcional nº. 1739, ocorrido em 11.03.2005, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 60% (sessenta por cento), a título de Pensão Temporária, em favor da Senhora AMABILI CRISTINA JORGE DOS SANTOS, filha inválida do “ de cujus”, portadora do RG nº. 1577402260-SSP-MT, inscrita no CPF/MF sob nº. 927.769.651-68, sob a responsabilidade de sua genitora/curadora MARIA EUDA RODRIGUES JORGE, portadora do RG nº. 1423584-SSP/RO, data de expedição 06.06.2014, inscrita no CPF/MF sob nº. 171.576.681-49, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 180/2022, fls. nºs 87/93; Parecer Técnico nº. 028/2022/SCI (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 96/105, a partir da decisão judicial, qual seja, 01.06.2022, em atenção ao Protocolo nºs. 2021955710136-SGED, de 03.08.2021 e 2022293882181 contendo 02 (dois) volumes.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de agosto de 2022.
(original assinado)
 Deputado EDUARDO BOTELHO ______________________________________________________________ Presidente
 DEPUTADO MAX RUSSI________________________________________________________ 1º. Secretário
PORTARIA Nº 308/2018

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 218/2018, de 15/6/2018,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Natalino Cunha de Miranda,matrícula nº 5265, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 02/05/2011 a 02/05/2016, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 14/01/2019 a 13/04/2019, conforme consta no Protocolo nº 201836545, de 24/10/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 04 de dezembro de 2018.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 090/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Elzis Benedito Dias Carvalho,matrícula nº 26097, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio 01.06.2017 a 31.05.2022, que será usufruída no período de 06/01/2025 a 04/02/2025, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, conforme consta no Protocolo nº 201721536, de 11.10.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 27 de março de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 259/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Jucilânia Alves Moreira,matrícula nº 26351, 2 (dois) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 1/11/2002 a 1/11/2007, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 20/6/2019 a 19/7/2019 e 29/7/2019 a 27/8/2019, conforme consta no Protocolo nº 201836490, de 23/10/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 30 de maio de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 100/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor WILLIAM CARLOS DE ANDRADE DEL LLANO, matrícula nº. 41101, o direito de usufruir de 4 (quatro) dias de dispensa do trabalho, nos dias 04/05/2021, 05/05/2021, 06/05/2021, e 07/05/2021, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 2021/4951.544-2, datado de 10/05/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 12 de maio de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 175/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora JACYANA MONTEIRO OURIVES, portadora do RG nº. 0319063-3-SSP/MT, data de expedição 18.08.2003, inscrita no CPF/MF sob nº. 314.511.791-20, matrícula funcional nº. 9805, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC5”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 26% (vinte e seis por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.11.1994 e 24% (vinte e quatro por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 32 (TRINTA E DOIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 06 (SEIS) DIAS, ou seja, 11.746 (ONZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS)DIAS TRABALHADOS, nos períodos de 26.06.1985 até 31.08.2017, data da CTC, AVERBAÇÕES: computadas a averbações de tempo de serviço/contribuição prestado ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, no período de 17.08.1982 até 15.03.1985, perfazendo 02 (DOIS) ANOS, e 07 (SETE) MESES, ou seja, 940 (NOVECENTOS E QUARENTA)DIAS TRABALHADOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL/MT, no período de 16.03.1985 até 25.06.1985, perfazendo 03 (TRÊS) MESES e 09 (NOVE)DIAS, ou seja, 99 (NOVENTA E NOVE)DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 35 (TRINTA E CINCO) ANOS, E 10 (DEZ) DIAS, ou seja, 12.785 (DOZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO)DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 599/2017, de 30.11.2017, fls. nºs 310/322, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 19.12.2017, fl. nº. 326, Parecer Técnico nº. 016/18/SCI, de 25.04.2018, fls. nºs 329/340, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 03.05.2018, fls. nºs 342/343, em atenção ao Protocolo nº. 201720303, de 04.09.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 04 de maio de 2018.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO      Presidente
Deputado GUILHERME MALUF         1º Secretário
Licença para tratamento de saúde - Portaria - 278 - 16/08/2017
 PORTARIA MD Nº278 /2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder ao servidor SERVIO TULIO MIGUEIS JACOB, matrícula nº 9962,  dias de licença para tratamento de saúde, no período de 26/06/2017 a 23/09/2017, nos termos do artigo 229, da Lei Complementar nº. 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº. 080/2017, de 05/07/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº. 201718615, de 11/07/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 11 de julho de 2017.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO ___________________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF ___________________________________________ 1º Secretário
PORTARIA MD Nº 095/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

 R E S O L V E:
Conceder à servidor a  UIARA COSTA DE FRANÇA BARRETO CASTANHO, matrícula nº 41772, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 02/03/2017 a 11/03/2017, nos termos do artigo 229, da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 018/2017, de 08/03/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº 013.622/2017, de 17/03/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de março de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente


 Dep. GUILHERME MALUF ______________________1º Secretário
PORTARIA N. º 136/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.
R E S O L V E:
Conceder ao servidor FREDERICO MÁRCIO DE ARÊA LEÃO MONTEIRO, matrícula funcional n. º 15222, a averbação de tempo de serviço prestado às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 2 (dois) anos, 10 (dez) meses e 3 (três) dias, isto é, 1033 (mil e trinta e três) dias de efetivo exercício, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 72/2023 (fls. 19/27) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.30v), em atenção ao Protocolo de n. º 2023/1910.7852-6, de 16/03/2023.
1.0-  Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar Estadual nº. 04, de 15.10.1990, consideramos averbados os seguintes períodos;PER. CONTR. CNIS 1- período de 01/07/1977 a 31/08/1977, perfazendo 0 (zero) anos, 2 (dois) meses e 0 (zero) dias, isto é, 60 (sessenta) dias; PER. CONTR. CNIS 2- período de 01/09/1977 a 03/09/1978, perfazendo 1 (um) ano, 0 (zero) meses e 3 (três) dias, isto é, 368 (trezentos e sessenta e oito) dias;  PER. CONTR. CNIS 3- período de 01/05/1981 a 30/06/1981, perfazendo 0 (zero) anos, 2 (dois) meses e 0 (zero) dias, isto é, 60 (sessenta) dias; PER. CONTR. CNIS 4- período de 01/08/1981 a 31/12/1982, perfazendo 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 0 (zero) dias, isto é, 515 (quinhentos e quinze) dias; PER. CONTR. CNIS 5- período de 01/06/1987 a 30/06/1987, perfazendo 0 (zero) anos, 1 (um) mês e 0 (zero) dias, isto é, 30 (trinta) dias.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 10 de maio de 2023.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 187/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 224/2018, de 26/06/2018,
RESOLVE:
Conceder ao servidor EDEN CESAR RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº. 41639, o direito de usufruir de 02 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias 19/10/2018, e 22/10/2018, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 201835811, datado de 09/10/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 16 de outubro de 2018.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 225/2018
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Ralph Tamperrampo Rosa, matrícula nº 8576, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 21/07/2017 a 21/07/2022, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 22/08/2022 a 19/11/2022, conforme consta no Protocolo nº 201824957, de 22/02/2018.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 8 de agosto de 2022.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 313/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora Isis Catarina Martins Brandão,matrícula nº 15465, 04 (quatro) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente aos quinquênios de 01/02/2003 a 01/02/2008, 01/02/2008 a 01/02/2013nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída nos períodos de 04/01/2021 a 02/02/2021, 01/03/2021 a 30/03/2021, 01/04/2021 a 30/04/2021 e 01/06/2021 a 30/06/2021, conforme consta no Protocolo nº 201940219, de 23/1/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 29 de outubro de 2020.
 DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 709/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear o servidor ANDERSON BRUNINI MOUMER, matrícula 40583, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Adjunto da Superintendência do Planejamento Estratégico, símbolo ASE-III, da Secretaria Geral, a partir de 01/09/2020.



 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de outubro de 2020.

 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 2448/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 Co nsiderandoa Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
 Considerandoa Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022, que altera as Leis nº 11.331, de 13 de abril de 2021, e nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e dá outras providências;
 Considerandotambém a Decisão Judicial relativa à Ação Civil Pública nº 0036034-09.2016.8.11.0041 proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor da servidora Jacyana Monteiro Ourives, do Estado de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e do Instituto de Seguridade Social Servidores do Poder Legislativo –ISSSPL.
 Considerandopor fim Despacho emitido pelo Secretário de Gestão de Pessoas em 03/8/2023, conforme Processo Protocolo nº 2023997447008;
 RESOLVE :
 Art. 1ºDeclarar a nulidade da Portaria nº 138/02 de 10/06/2002, que enquadrou a servidora no cargo de Técnico de Apoio Legislativo – Nível Superior da AL/MT,bem como os atos administrativos subsequentes que lhe concederam enquadramento, progressão e ou incorporação, no cargo agora declarado nulo.
 Art. 2ºEnquadrar a servidora Jacyana Monteiro Ourivesno cargo de Assistente de Apoio Legislativo, Referência 33, nível III,conforme processo nº 0574/98 de 05/11/1998 e Portaria nº 13/99 de 02/03/1999.
 Art. 3ºReconhecer como regular a estabilidade na forma concedida a servidora Jacyana Monteiro Ourives, bem como o seu enquadramento no cargo de Assistente de Apoio Legislativo, Referência 33, nível III e sua remuneração com base no Técnico Legislativo de Nível Médio, na referência que mais se aproximar do salário que estava recebendo, regularizando sua situação funcional.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de agosto de 2023.
 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
ATO Nº 429/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear o servidor RAMIRO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, matrícula 43288, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-7, lotado no Gabinete do Deputado Xuxu Dal Molim,  a partir de 01/08/2019.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 22 de agosto de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
A T O Nº. 1243/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 40, inciso III da Constituição Federal; artigo 4º, inciso I a V, observado o disposto no § 1º, bem como § 6º, inciso I do referido artigo da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; Artigo 140-A, inciso III da Emenda Constitucional do Estado de Mato Grosso, de 20 de agosto de 2020; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor JOSÉ ATAIDE SOARES, portador do RG nº. 0120014-3-SSP/MT, data de expedição 07.10.2021, inscrito no CPF/MF sob nº. 206.540.571-68, matrícula funcional nº. 7250, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de nível fundamental (em extinção), Classe “D”, referência “D10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 35 (TRINTA E CINCO) ANOS e 25 (VINTE E CINCO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 12.800 (DOZE MIL E OITOCENTOS)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.01.1988 a 25.01.2023, data da CTC, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 018/2023, da Procuradoria Geral, fls. nºs 163/171; Parecer Técnico nº. 008/2023/SCI, fls. nºs 173/188, em atenção ao Protocolo nº. 202234979825, de 18.11.2023, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 13 de março de 2023.

 Deputado EDUARDO BOTELHO _______________________________________________ Presidente










 Deputado MAX RUSSI______________________________________________________________ 1ª Secretário
ATO Nº 1905/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar a servidora DIVINA GRAÇA SOUZA DE OLIVEIRA matrícula n° 43.616, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Gerente de Administração de Pessoas, símbolo GER, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pela titular, servidora THAYARA CARLA DE NOVAES RODRIGUES, matrícula nº 43.023, no período de 16/11/2022 a 25/11/2022, conforme Mem. n° 809/2022/GEAPE/SGP, de 25/10/2022.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 26 de outubro de 2022.
 Deputado Eduardo Botelho  Deputado Max Russi
 Presidente   1º Secretário
PORTARIA MD Nº 545/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder à servidora ELISABETH OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 19902, 35 (trinta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 01/11/2017 a 05/12/2017, nos termos do artigo 229, da Lei Complementar nº. 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº. 149/2017, de 29/11/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº. 201723117, de 05/12/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2017.
Deputado EDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF _________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 02/2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021.
RESOLVE:
Conceder ao servidor EDUARDO BALBINO FERREIRA, matrícula nº 33580, o direito a ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 07/12/2022 a 14/12/2022, em razão do falecimento de sua mãe Darcy Balbino Ferreira, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Processo nº 2022149951438, de 15/12/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 196/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear o servidor ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-10, lotado no Gabinete do Deputado Dr. Eugênio, a partir de 06/03/2019:


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de abril de 2019.


 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
​ATO Nº 583/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear o servidor HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA, matrícula 43311, para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Imprensa, símbolo ASE-II, lotado no Gabinete do Deputado Thiago Silva,  a partir de 11/09/2019.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de setembro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA MD Nº 065/2017

 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

 R E S O L V E:
Conceder à servidora ZENAIDE DANTAS DA SILVA, matrícula nº 24040, 20 (vinte) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 06/02/2017 a 25/02/2017, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 011/2017, de 15/02/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº 012.649/2017, de 17/02/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de fevereiro de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO______________________Presidente



 Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário
PORTARIA Nº 038/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor RICHARD LUCAS SANTANA VIEIRA PRADO DE MORAES,matrícula nº 43343, o direito de usufruir de 2 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias 02/02/2023 e 03/02/2023,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 2023975242892, datado de 03/02/2023
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 09 de fevereiro de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas