lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
A T O Nº. 1250/2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019; artigo 140-C, da Emenda Constitucional n.º 92/2020, de 18 de agosto de 2020, e artigo 16, inciso I e artigo 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea “c”, item 4, da Lei Federal n. 8213/1991; Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020; artigos 2º e 3° da Lei Complementar Nº 721, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial de 01 de abril de 2022;
R E S O L V E:
Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor inativo JOÃO VIEIRA DE ANDRADE, Técnico Legislativo de nível Superior, SB01, matrícula funcional nº. 2320, ocorrido em 10.01.2023, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 70% (setenta por cento), a título de temporária no período de 15 (quinze) anos, em favor da Senhora FERIAL KAMAL FARES, viúva do “ de cujus”, portadora do RG nº. 16991389-SSP-MT, constante na carteira de habilitação, inscrita no CPF/MF sob nº. 012.981.971-98; Pensão Temporária, em favor da menor impúbere DAANA KAMAL FARES ANDRADE, nascida em 30.12.2009, portadora do RG nº. 3298113-9-SSP-MT, data de expedição 04.02.2019, inscrita no CPF/MF sob nº. 053.909.861-21, filha do “ de cujus”, sendo o rateio feito na porcentagem de 50% (cinquenta por cento) para cada dependente, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 32/2023, de fls. nºs 93/106; Parecer Técnico nº. 009/2023-SCI (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 110/123, a partir da data do óbito, qual seja, 10.01.2023, em atenção ao Protocolo nºs. 2023790243158-SGED, de 10.01.2023, contendo 01 (um) volume.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 22 de março de 2023.
 Deputado EDUARDO BOTELHO ______________________________________________________ Presidente



 Deputado MAX RUSSI________________________________________________________ 1º. Secretário
Licença-prêmio por assiduidade - Portaria - 98 - 13/03/2018
 PORTARIA MD Nº98 /2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder à servidora JACQUELINA MARTINEZ FARIA, matrícula nº. 5526, 01 (um) Mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 26.08.2003 a 26.08.2008, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº. 59 de 03.02.1999, que será usufruída no período de 06/08/2018 a 04/09/2018, conforme consta no Protocolo nº. 201823804, de 17/01/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2018.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF __________________________________ 1º Secretário
ATO Nº 226/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora CLARILCE ALMEIDA DE CAMPOS, matrícula 46297, exonerando do cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-II, lotada na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-5, lotada na Primeira Secretaria, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 23 de fevereiro de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi Presidente 1º Secretário
​ATO Nº 1206/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor RAFAEL KRUEGER, matrícula nº 46793, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, APG-8, lotado no Gabinete do Deputado Faissal, e nomeando para o cargo de Assessor Jurídico de Gabinete, DSL-II, lotado no Gabinete do Deputado Faissal, a partir de 02 de julho de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 03 de julho de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 307/2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora Elza de Araújo Leite,matrícula nº 25113, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 03.03.2017 a 03.03.2022, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 08.01.2024 a 06.02.2024, conforme consta no Protocolo nº 201835452, de 26.09.2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 21 de novembro de 2023.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1470/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar a servidora ARITUZA CRISTINA MARQUES, matrícula n° 41.771, para responder, em caráter de substituição, pela função de confiança de Chefe da Unidade Administrativa da Procuradoria-Geral da ALMT, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pela titular, servidora Camila Rodrigues de Magalhães, matrícula 41.807, no período 03/10/2022 a 01/11/2022, conforme Mem. n° 706/2022/PG/ALMT, de 15/07/2022, protocolo 2022717274981..
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 19 de setembro de 2022.
 Deputado Eduardo Botelho  Deputado Max Russi
 Presidente   1º Secretário
PORTARIA Nº 027/2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Domingos Sávio Araújo, matrícula nº 26330, 01 (um) mêsde licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 21.07.2017 a 21.07.2022, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 07.03.2023 a 05.04.2023, conforme consta no Protocolo nº 201723470, de 15.12.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 3 de fevereiro de 2023
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 032/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor LEONARDO FONTOLAN CASTELHANO VIEIRA,matrícula nº 41740, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 17/01/2024 a 15/02/2024, nos termos do artigo 229 da Lei. Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 010/2024, de 31/01/2024, do ISSSPL, e Protocolo nº 2024915752594, de 31/01/2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 5 de fevereiro de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 070/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder à servidora ÉRICA FERNANDES DE OLIVEIRA,matrícula nº 41801, o direito de usufruir de 01 (um) dia de dispensa do trabalho, no dia 29/04/2024,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 2024/5685163210, datado de 06/03/2024
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 12 de março de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 040/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora LUCIANY CRISTINA PEREIRA BARROS, matrícula nº. 41880, o direito de usufruir de 4 (quatro) dias de dispensa do trabalho, nos dias 16/03/2021, 17/03/2021, 18/03/2021, e 19/03/2021, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 202173250, datado de 15/02/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 16 de fevereiro de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
Licença por motivo de doença em pessoa da família - Prorrogação - Portaria - 161 - 27/03/2018
 PORTARIA MD Nº161 /2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder a servidora IRACEMA PAULINO DE ALENCAR , matrícula nº 25117, 145 (cento e quarenta e cinco) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, em prorrogação, no período de 06/02/2018 a 30/06/2018, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, conforme consta no Processo nº 038/2014, de 14/03/2018 do ISSSPL, e Protocolo nº 201826140, de 15/03/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 20 de março de 2018.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF __________________________________ 1º Secretário
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N° 02/2019/ALMT/CASACIVIL
 ESPÉCIE:Termo de Cessão.
 OBJETO:Termo de Cessão n° 02/2019/ALMT/CASACIVIL, referente à cessão do servidor ADJAIME RAMOS DE SOUZA, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a Casa Civil por intermédio do Governo do Estado de Mato Grosso, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso ao órgão cedente.
 VIGÊNCIA:15/02/2019 a 14/02/2020.
Cuiabá, 25 de fevereiro de 2019.
 ASSINAM:Deputado Eduardo Botelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira – Governador do Estado de Mato Grosso e Mauro Carvalho Junior – Secretário- chefe da Casa Civil.
PORTARIA Nº 320/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora NASLE DOGAN, matrícula nº. 41894, o direito de usufruir de 2 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias 04/11/2021, e 05/11/2021, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 2021957066198, datado de 03/11/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 04 de novembro de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 87/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora ARIADNE FABIENNE E SILVA DE JESUS CARVALHO, matrícula nº. 21731, 11 (onze) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 29/01/2019 a 08/02/2019, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº. 04, de 15/10/1990, conforme consta no Processo nº. 019/2019, de 13/02/2019, do ISSSPL, e Protocolo nº. 201941702, de 13/02/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 15 de fevereiro de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
Interrupção de licença - Portaria - 332 - 18/09/2017
 PORTARIA MD Nº332 /2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Interromper a licença para tratamento de saúde em prorrogação, concedida através da Portaria MD nº. 280/2017, de 11/07/2017, publicada no Diário Oficial da ALMT em 16/08/2017, da servidora LETY MESSIAS, matrícula nº. 5009, a partir de 08/08/2017, com base no Ato nº. 194/2017, de 29/06/2017, publicado no Diário Oficial da ALMT em 08/08/2017 que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição..
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2017.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF __________________________________ 1º Secretário
​PORTARIA Nº 308/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 149/2024, de 20/2/2024,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Gesiel da Silva Leonel,matrícula nº 40956, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/08/2019 a 31/07/2024, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 06/03/2025 a 03/06/2025, conforme consta no Protocolo nº 2024/5100.2831-7, de 30/09/2024.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 15 de outubro de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 771/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, IIIe § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”;215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora VALERIA FERREIRA BASSIT, portadora do RG nº. 15.625.947-SSP/SP, data de expedição 15.05.2013, inscrita no CPF/MF sob nº. 070.720.268-00, matrícula funcional nº. 18650, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC05”, com proventos integrais, acrescido de 40% (quarenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 02% (dois por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 38% (trinta e oito por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 25 (VINTE E CINCO) ANOS e 27 (VINTE E SETE) DIAS, ou seja, 9.152 (NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1995 a 27.02.2020, data da CTC, AVERBAÇÕES:computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES-MT, no período de 01.01.1983 a 31.01.1995, perfazendo 12 (DOZE) ANOS, 01 (UM) MES, ou seja, 4.410(QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZ DIAS) TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 37(TRINTA E SETE) ANOS, 01 (UM) MES e 27 (VINTE E SETE) DIAS, ou seja, 13.562 (TREZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 206/2020, de 13.08.2020, fls. nºs 99/146, ratificado pelo Despacho do Subprocurador-Geral de Gestão de Pessoas na data de 18.08.2020, fl. nº.146, Parecer Técnico nº. 029/20/SCI, de 27.08.2020, fls. nºs 149/161, em atenção ao Protocolo nº. 201837847, de 23.11.2018, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 03 de novembro de 2020.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1º Secretário
ATO Nº 397/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:

Designar a servidora LUANA DA SILVA E SOUZA IKEDA, matrícula n° 41073, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Secretário de Controle Interno, símbolo DSLMD, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o período de férias pelo titular, servidor NEWTON GOMES EVANGELISTA, matrícula n° 41100, no período de 16/07/2021 a 25/07/2021, conforme Mem. n° 0180/2021/SCI, protocolo 2021897061317.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 29 de junho de 2021.



 Deputado MAX RUSSI    Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 112/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder ao servidor BRUNO CARVALHO DE SOUZA,matrícula nº 43592, 05 (cinco) dias consecutivos de licença paternidade, no período de 10/04/2024 a 14/04/2024, nos termos do artigo 236, da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 263/2006 e conforme consta no Protocolo nº. 2024/198310193, de 15/04/2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de abril de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N° 022/2021/ALMT/TCE
 ESPÉCIE:Termo de Cessão.

 OBJETO:termo de Cessão do servidor ADRIANGELO BARROS ANTUNES, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com ônus para o órgão cessionário.

 VIGÊNCIA:27/10/2021 a 26/10/2022

Cuiabá, 18 de novembro de 2021.
 ASSINAM:Deputado Max Russi – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Guilherme Antônio Maluf – Presidente do TCE/MT.
PORTARIA MD Nº 198/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao servidor RENE SILVA LIMA, matrícula nº. 42405, o direito a ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos, no período de 14/03/2018 a 21/03/2018, em razão do falecimento de seu pai José Horlando de Queiroz Lima, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Protocolo nº. 201826243, de 19/03/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 04 de abril de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO                Deputado GUILHERME MALUFPresidente                                                     1º Secretário
PORTARIA Nº 220/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Luiz Márcio Bastos Pommot, matrícula nº 7663, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 1/3/2014 a 1/3/2019, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 20/5/2019 a 18/6/2019 e 1/8/2019 a 29/9/2019,conforme consta no Protocolo nº 201941521, de 12/2/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 9 de maio de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 228/2021
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora Evantina Duarte dos Santos,matrícula nº 26529, 05 (cinco) meses de licença-prêmio por assiduidade, sendo, 02 (dois) meses referente ao quinquênio de 01.06.2008 a 01.06.2013, e 03 (três) meses referente ao quinquênio 01.06.2013 a 01.06.2018, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 10.06.2021 a06.11.2021, conforme consta no Protocolo nº 202068136, de 29.09.2020.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de agosto de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 071/2017

 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder á servidora FABIOLA MONTEIRO LOTUFO DA SILVA ,matrícula nº 41024, o direito a ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 02/02/2017 a 09/02/2017, em razão de falecimento de sua avó Valda Domingues Lotufo, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Protocolo nº 012.431/2017, de 10/02/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de fevereiro de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente



 Dep. GUILHERME MALUF____________________1º Secretário
PORTARIA Nº 098/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora HIURIKA CLEIA PINHEIRO PEREIRA, matrícula nº 43212, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 04/03/2020 a 30/08/2020, nos termos do artigo 235 da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, conforme consta no Protocolo nº 202062727, de 09/03/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de março de 2020.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1604/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar a servidora Ednieia de Melo Rodrigues Stringueta, matrícula n° 41831, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Superintendente de Gestão de Pessoas, símbolo DSL-IV, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pela titular, a servidora Adriane Caroline Souza Lourenço da Silva, matrícula nº 42.167 no período 09/05/2023 a 15/05/2023, conforme Mem. n° 688/2023/SGP, de 05/04/2023.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 05 de Abril de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho  Deputado Max Russi
 Presidente   1º Secretário
PORTARIA Nº 250/2021
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora Rosana Mara Muller,matrícula nº 16573, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 20.05.2016 a 20.05.2021, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 08.09.2021 a06.12.2021, conforme consta no Protocolo nº 2021/2610..7838-4, de 02.08.2021.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 1 de setembro de 2021
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas