lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
PORTARIA MD Nº 32/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoos artigos 15, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
 Considerandoo inciso II do artigo 6º e os artigos 14, 16, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor ALEXANDRE BEZERRA DO NASCIMENTO, matrícula 41795, ocupante do Cargo de Analista Legislativo, Perfil Profissional: Engenheiro Eletricista, para a CLASSE B, NÍVEL 6, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 8 de março de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
PORTARIA MD Nº. 419/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 R E S O L V E:
Conceder a Senhora JACQUELINA MARTINEZ FARIA, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 5526, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 04.06.2018, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 380/2018, fls. nºs 162/170, ratificado pelo despacho do Procurador-Geral Adjunto, de 28.08.2018, fl. nº. 173, e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 30.08.2018, fls. nº 175/v, em atenção ao Protocolo nº. 201830102, de 05.09.2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de setembro de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO _____________________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF ________________________ 1º. Secretário
ATO Nº 209/2020


 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:

Exonerar o servidor SAMIR BOSSO KATUMATA, matrícula 43223, do exercício do cargo em comissão de Assistente da Secretaria de Serviços Legislativos, símbolo ASI-III, da Secretaria de Serviços Legislativos, a partir de 09/03/2020.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 12 de março de 2020.

 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 1336/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora PAULINE COLETE BOTELHO DE OLIVEIRA, matrícula nº47047, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-3, lotada na Segunda Secretaria-Mesa Diretora, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-7, lotada no Gabinete Deputado Valdir Barranco, a partir de 01 de julho de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 16 de julho de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA MD Nº. 136/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 R E S O L V E:
Conceder o Senhor ADOLAR RODRIGUES DE AMORIM FILHO, servidor efetivo, matrícula funcional nº.5629, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 30.7.2019, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 445/2019, de 24.10.2019, fls. nº 202 a 208, ratificado pelo Procurador Geral Adjunto e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 13.11.2019, fls. nº 212 e 214, em atenção ao Protocolo nº. 201951956, de 30.7.2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 14 de novembro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO    Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 158/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder à Senhora SIRLEI ASSIS DA SILVA, servidora estável, matrícula funcional n.º 32474, a averbação de tempo de contribuição prestado às empresas e órgão abaixo relacionados, perfazendo 10 (dez) anos, 6 (seis) meses e 15 (quinze) dias, ou seja, 3.845 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco) dias trabalhados, de acordo com as Certidões de Tempo de Contribuição expedidas pelo INSS e pelo Governo do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 77/2020 (fls. 32/35), recomendação de aprovação do Parecer (fl. 38) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl. 41/43), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 202062297, de 02/03/2020.1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos;1.1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- Função: Balconista- período de 23/05/1978 a 08/07/1979, tempo de contribuição: 1 (um) ano, 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias; 1.2- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná- Função: Auxiliar de Escritório- período de 08/03/1982 a 21/07/1982, tempo de contribuição 0 (zero) ano, 4 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias;  1.3- Governo do Estado de Mato Grosso- Órgão de Lotação: Secretaria de Estado de Educação- Cargo: Professora, nos períodos de 22/02/1988 a 28/02/1992; 09/03/1992 a 23/12/1992 e 01/03/1993 a 17/01/1994;
1.4- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade- Função: Professora- período de 01/02/1994 a 31/05/1997, tempo de contribuição: 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 1 (um) dia.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 12 de maio de 2020.
 RONALDO ROSA TAVEIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº. 326/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor GONÇALO DO CARMO VITAL, matrícula funcional nº. 23012, servidor nomeado em caráter efetivo no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, o abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 23.02.2018, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 177/2018, de 16.04.2018, fls. nºs 116/126, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 27.04.2018, fl. nº. 130 e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 07.05.2018, fls. nºs 132/134, em atenção ao Protocolo nº. 201825039, de 23.02.2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 30 de maio de 2018.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO     Presidente
Deputado GUILHERME MALUF       1º. Secretário
PORTARIA Nº 329/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora Lúcia Carvalho Satiro,matrícula nº 13018, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/05/2006 a 01/05/2011, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de0 5/11/2020 a 02/02/2021, conforme consta no Protocolo nº 202067822, de 22/09/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 9 de novembro de 2020.
 DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​PORTARIA MD Nº. 247/2021
 PORTARIA MD Nº. 247/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 R E S O L V E:
Conceder o Senhor NELSON RUFINO, servidor efetivo, matrícula funcional nº 8357, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 18/03/2020, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 195/2021, de 18/08/2021, fls. nº 144 a 156, ratificado pelo Procurador Geral Adjunto e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 27/08/2021, fls. nº 158 e 160, em atenção ao Protocolo nº. 202063280, de 18/03/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 01 de setembro de 2021.
 Deputado MAX RUSSI    Deputada JANAÍNA RIVA
 Presidente  1º Secretário em exercício
ATO Nº 013/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear o servidor ROLDÃO LIMA JUNIOR, matrícula n° 32461, para o exercício do cargo em comissão de Auxiliar de cinegrafista, símbolo ASTV-VII, lotado na Secretaria de Comunicação Social, a partir de 16/12/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 16 de janeiro de 2018.
 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente
 Dep. GUILHERME MALUF _______________________ 1º Secretário
PORTARIA MD Nº. 233/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
Conceder a Senhora LUCIANY CRISTINA PEREIRA BARROS, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41880, à averbação de tempo de contribuição prestados aos órgãos abaixo relacionados, perfazendo 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 18 (DEZOITO) DIAS, ou seja, 1.293 (UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS)DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 139/2018, de 28.03.2018, fls. nºs 77/81, ratificado pelo Despacho do Subprocurador-Geral de Gestão de Pessoas de 03.04.2018, fl. nº. 85, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 11.04.2018, fls. nºs 87/88, sendo que as certidões originais encontram-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 201826000, de 14.03.2018.
1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;
1.1– PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT, CNPJ: 03.507.548/0001-10, exercido como Técnico de Nível Superior – Perfil Letras, no período de 22.10.2012 até 24.11.2013, perfazendo 01 (UM) ANO, 01 (UM) MÊS e 04 (QUATRO) DIAS, ou seja, 399 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE)DIAS TRABALHADOS;
1.2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, CNPJ: 03.533.064/0001-46, exercido como Profissional de Nível Superior, no período de 27.12.20123 até 01.07.2015, perfazendo 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES e 05 (CINCO) DIAS, ou seja, 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA)DIAS TRABALHADOS;
1.3 – MINISTÉRIO DO TRABALHO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO-MT – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE PESSOAL, CNPJ: 37.115.67/0016-47, no período de 01.07.2015 até 29.05.2016, perfazendo 10 (DEZ) MESES e 29 (VINTE E NOVE) DIAS, ou seja, 334 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO)DIAS TRABALHADOS.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 17 de abril de 2018.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO    Presidente
Deputado GUILHERME MALUF        1º Secretário
PORTARIA Nº 256/2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor DANILO ARRUDA NADAF,matrícula nº 41217, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 02.11.2017 a 01.11.2022, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 21.09.2023 a 20.10.2023, conforme consta no Protocolo nº 2023/357612464, de 23.06.2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 20 de setembro de 2023.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 2281/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora ELISANGELA GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 44547, exonerando do cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-II, lotada na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-6, lotada no Gabinete do Deputado Paulo Araujo, a partir de 02 de dezembro de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA MD N° 14/2021
 PORTARIA MD Nº. 14/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 R E S O L V E:
Conceder o Senhora SANDRA REGINA FERREIRA, servidora efetiva, matrícula funcional nº.24054, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 19/08/2020, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 084/2021, de 07/04/2021, fls. nº 111 a 122, ratificado pelo Procurador Geral Adjunto e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 29/04/2021, fls. nº 124 e 126, em atenção ao Protocolo nº. 202066317, de 14/08/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 12 de maio de 2021.
 Deputado MAX RUSSI    Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA MD Nº. 325/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor ACÁCIO DIAS DA SILVA, matrícula funcional nº. 3992, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, o abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III E IV da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 07.03.2018, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 182/2018, de 18.04.2018, fls. nºs 100/104, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 27.04.2018, fl. nº. 108 e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 07.05.2018, fls. nºs 110/111, em atenção ao Protocolo nº. 201825661, de 07.03.2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 30 de maio de 2018.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO      Presidente
Deputado GUILHERME MALUF       1º. Secretário
PORTARIA MD Nº 190/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao servidor NASSER OKDE, matrícula nº. 26642, 01 (um) Mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01.09.2003 a 01.09.2008, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº. 59 de 03.02.1999, que será usufruída no período de 17/12/2018 a 15/01/2019, conforme consta no Protocolo nº. 201823798, de 17/01/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 28 de março de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF __________________________________ 1º Secretário
PORTARIA MD N° 09/2020
 PORTARIA MD Nº. 09/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 R E S O L V E:
Conceder o Senhor ADILES PEREIRA DOS SANTOS, servidor efetivo, matrícula funcional nº.26888, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 28.11.2019, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 042/2020, de 12.2.2020, fls. nº 60 a 71, ratificado pelo Procurador Geral e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 14.2.2020, fls. nº 75 e 77, em atenção ao Protocolo nº. 201958522, de 28.11.2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 18 de fevereiro de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA MD Nº. 263/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor FELEMON ALVES BARRETO JUNIOR, matrícula funcional nº. 4443, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, o abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 15.02.2018, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 192/2018, de 19.04.2018, fls. nºs 107/114, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral de 23.04.2018, fl. nº. 116 e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02.05.2018, fls. nºs 118/119, em atenção ao Protocolo nº. 201824620, de 15.02.2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 03 de maio de 2018.
(original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO          Presidente
Deputado GUILHERME MALUF             1º. Secretário
PORTARIA MD Nº. 218/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, no art. 32, II, “f” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, RESOLVE: A catar o Relatório Final da Comissão Processante lavrado nos autos dos Processos SGED n°. 201952873 e 201953418, a fim de aplicar ao servidor C.O.A. – T.L.N.S., a penalidade de repreensão, nos termos do art. 154, inciso I e 156, da Lei Complementar Estadual n°. 04, de 15 de outubro de 1990.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 16 de junho de 2021.
 Deputado MAX RUSSI
 Presidente






 Deputado EDUARDO BOTELHO
 1º. Secretário
ATO Nº 370/2016
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a servidora SUZANA SALES LEITE DA SILVA, matrícula 40518, do exercício do cargo em comissão de Assessor Técnico em Informática, símbolo ASE-II, a partir de 31/10/2016, de acordo com processo n° 010.056/2016, de 03/11/2016.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de novembro de 2016.
 Dep. GUILHERME MALUF  Presidente
 Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”  1º Secretário
ATO Nº 372/2016
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar a servidora LUCIA MARINA ALVES DA COSTA SANTOS PINTO, matrícula 23245, do exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-8, a partir de 11/11/2016.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de novembro de 2016.
 Dep. GUILHERME MALUF  Presidente
 Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”  1º Secretário
ATO Nº 512/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Tornar sem efeito, o Ato nº 485/2021, publicado no DOALMT em 17/08/2021, de acordo com o Mem. nº 82/2021, protocolo 2021779002389, para desconsiderar a designação da servidora MARA EULINA DOS SANTOS CAMARGO ,matrícula n° 29945.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 25 de agosto de 2021.
 Deputado MAX RUSSI    Deputada JANAÍNA RIVA
 Presidente   1º Secretário em exercício
ATO Nº 343/2016
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar o servidor MARCELO SANTANA DA SILVA, matrícula 22832, do exercício do cargo em comissão de Assessor da Escola do Legislativo - Professor, símbolo ASE-II, a partir de 07/10/2016.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 28 de outubro de 2016.
 Dep. GUILHERME MALUF  Presidente
 Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”  1º Secretário
ATO Nº 497/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a servidora AGREDA BREUS CERETTA , matrícula 41576, para o exercício do cargo em comissão de Consultor de Comissão Permanente, símbolo DSL-I, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, a partir de 01/07/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 16 de julho de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA N. º 142/2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.
R E S O L V E:
Conceder averbação de tempo de contribuição ao servidor HIDERALDO CAMPOS, matrícula funcional n.º 22202, para fins exclusivo de aposentadoria e disponibilidade, referente ao tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso, no Cargo Temporário de Técnico de Contabilidade, lotado na Companhia Mato-grossense de Mineração- METAMAT, no período de 01/07/1994 a 01/09/1995, perfazendo 1 (UM) ano, 2 (DOIS) meses e 0 (ZERO) dia, isto é, 425 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO) dias de efetivo exercício, comprovados por meio da Certidão de Tempo de Contribuição n.º 374/2022, expedida pelo Mato Grosso Previdência- MTPREV, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n. º 85/2022 (fls. 19/25), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto, mediante Despacho (fl.27) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.29), em atenção ao protocolo de n. º 2022189787205, de 10/03/2022.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 13 de maio de 2022.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas