lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
PORTARIA MD Nº 086/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, inc. II, “f”:
Considerando o Processo nº 2.322-1/2015, referente as Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2015 desta Assembleia Legislativa;
Considerando o Acórdão nº 615/2016-TP de 29/11/2016 e suas determinações;
 RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, para apurar a possível existência de malversação de dinheiro público nos pagamentos de combustível, identificando os respectivos responsáveis pelos gastos elencados na fl. 14 do voto, com observância ao rito procedimental previsto na Resolução Normativa nº 24/2014-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Tomadores de Contas será composta pelos seguintes servidores:
- Newton Gomes Evangelista, Técnico Legislativo Nível Superior, Matricula: 41.100, como: Presidente;
- Alysson Sander de Souza, Superintendente de Controle de CCDC, Matricula: 41.731, como: Membro;
- Rafael Vilela, Técnico Legislativo Nível Superior, Matricula: 41.102, como: Membro.
Art. 3º Fica designado o Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Bruno Willames Cardoso Leite, Matricula: 41.002, para auxiliar e acompanhar os trabalhos desta Comissão.
Art. 4º A Comissão terá acesso a toda a documentação necessária para elucidação dos fatos, bem como, utilizar de todos os meios de provas, admitidos em direito, que julgar necessários.
Art. 5º A Comissão, ora constituída, terá prazo de 45 (Quarenta e cinco) dias, para concluir a apuração dos fatos, a contar da data da publicação desta, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificado interesse público, e seguirá todo o rito procedimental previsto na Resolução Normativa nº 24/2014-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme art. 1º desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de março de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente


 Dep. GUILHERM MALUF _______________________1º Secretário
ATO Nº 188/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a servidora JANAINA OLIVEIRA DE QUEIROZ, matrícula 40843, para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Parlamentar, símbolo APG-7, do Gabinete do Deputado Prof. Allan Kardec, a partir de 10/03/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de março de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 336/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Haroldo Ribeiro de Assunção,matrícula nº 32064, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 02/03/2015 a 02/03/2020,nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 01/10/2020 a 29/12/2020, conforme consta no Protocolo nº 202069820, de 04/11/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 13 de novembro de 2020.
 DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 310
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Eden Cesar Rodrigues da Costa ,matrícula nº 41639, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 17.08.2015 a 17.08.2020, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 10.01.2022 a08.02.2022, conforme consta no Protocolo nº 2021/1647.8321-3, de 19.10.2021.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 26 de outubro de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​PORTARIA N. º 333/2021
 PORTARIA N. º 333/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.
R E S O L V E:
Conceder ao servidor MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO, matrícula funcional n.º 23301, a averbação de tempo de contribuição, desde que para fins de aposentadoria, referente aos períodos elencados na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, perfazendo 18 (dezoito) anos, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias, ou seja, 6.700 (seis mil e setecentos) dias de efetivo exercício, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 359/2021 (fls. 62/67), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.69) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.71), em atenção ao protocolo de n. º 2021714963448, de 30/04/2021.1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos:1.1-  BANCO DO BRASIL SA- período de contribuição: 28/05/1979 a 01/11/1983 - tempo de contribuição: 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 4 (quatro) dias, 1.2- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - período de contribuição: 24/11/1983 a 17/10/1995- tempo de contribuição: 11 (onze) anos, 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias, 1.3- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - período de contribuição: 22/07/1996 a 03/08/1998 - tempo de contribuição: 2 (dois) anos, 0 (zero) mês e 12 (doze) dias; 1.4-  PER. CONTR. CNIS 4 - período de contribuição: 01/08/1989 a 30/09/1989 - tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 2 (dois) meses e 0 (zero) dia.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
 Matricula 26583
PORTARIA MD Nº 95/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando os artigos 16, 17, 18, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-ALMT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder PROGRESSÃO HORIZONTAL à servidora LARISSA CAVALCANTE DE CAMPOS, matrícula 41068, ocupante do Cargo de Analista Legislativo, Perfil Profissional: Jornalista, para a CLASSE D, NÍVEL 10, a partir de 10 de março de 2023, conforme Processo Protocolo nº 20236479966110 de 10/03/2023.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 14 de março de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
A T O Nº. 015/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, IIIe § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”;215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora ROSANGELA MARIA SANO, portadora do RG nº. 0513634-2-SSP/MT, data de expedição 18.10.2018, inscrita no CPF/MF sob nº. 411.225.771-68, matrícula funcional nº. 3931, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 22% (vinte e dois por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 28% (vinte e oito por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS, 07 (SETE) MESES e 19 (DEZENOVE) DIAS, ou seja, 12.639 (DOZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.03.1985 até 15.10.2019, data da CTC, AVERBAÇÕES: computadas as averbações de tempo de serviço/contribuiçãoprestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉOP-MT, no período de 11.08.1983 até 28.02.1985, perfazendo 01 (UM) ANO, 06(SEIS) MESES e 18 (DEZOITO) DIAS, ou seja, 568 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO DIAS TRABALHADOS), totalizando o tempo total de 36 (TRINTA E SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 07 (SETE) DIAS, ou seja, 13.207 (TREZE MIL DUZENTOS E SETE) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 503/2019, de 05.12.2019, fls. nºs 173/184, ratificado pelo Despacho do Subprocurador-Geral de Gestão de Pessoas a fl. nº. 188, despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 13.01.2020, fls. 201, Parecer Técnico nº. 001/20/SCI, de 07.01.2020, fls. nºs 191/199, em atenção ao Protocolo nº. 201954637, de 17.09.2019, contendo 01 (um) volume.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 13 de janeiro de 2020.
(ORIGINAL ASSINADO)
Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1º Secretário
ATO Nº 558/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a servidora ANNY LETÍCIA SOUZA DE OLIVEIRA , matrícula 43541, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-1, no Gabinete do Deputado Nininho, a partir de 03/08/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 13 de agosto de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
ATO Nº 040/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a servidora MARIA CONCEIÇÃO CAMPOS MUZZI, matrícula nº 41444, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Adjunto da Secretaria de Patrimônio, símbolo ASE-III, a partir de 1º/02/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 02 de fevereiro de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO  Presidente
 Dep. GUILHERME MALUF  1º Secretário
ATO Nº 181/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a servidora FERNANDA ELISA TRINDADE, matrícula 43431, para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Imprensa, símbolo ASE-II, do Gabinete do Deputado Ulysses Moraes, a partir de 09/03/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de março de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 319/2018
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 218/2018, de 15/6/2018,
RESOLVE:
Conceder a servidora Sônia Cardoso de Souza Júlio,matrícula nº 26254, 03 (Três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/10/2002 a 01/10/2007, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 14/01/2019 a 13/04/2019, conforme consta no Protocolo nº 201836957, de 05/11/2018. .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de dezembro de 2018.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 62/2018

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 218/2018, de 15/6/2018 e Ato n° 224/2018, de 26/6/2018,
RESOLVE:
Conceder ao servidor CARLINHOS BATISTA TELLES, matrícula nº 6063, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 1/2/2005 a 1/2/2010, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período 1/8/2018 a 29/10/2018, conforme consta no Protocolo nº 201723461, de 15/12/2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 31 de julho de 2018.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 097/2021
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder a servidora Rosa Maria de Amorim Braga,matrícula nº 20564, 01 (um) mês de licença- prêmio por assiduidade, sendo referente ao quinquênio de 1/5/2008 a 1/5/2013, e 02 (dois) meses referente ao quinquênio 1/5/2013 a 1/5/2018nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 01/06/2021 a 30/06/2021, conforme consta no Protocolo nº 201952906, de 20/8/2019.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de maio de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​PORTARIA Nº 276/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder à servidora Sara Carvalho Normando,matrícula nº 41858, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 10/05/2016 a 09/05/2021, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 14/10/2024 a 12/11/2024, conforme consta no Protocolo nº 2024/321317255, de 23/05/2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 10 de setembro de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 92/2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando os artigos 16, 17, 19, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-ALMT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor Aroldo Teixeira de Aguiar Junior, matrícula 41857, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, perfil profissional: Sem especialidade, para a classe B, nível 6, a partir de 14 de julho de 2021, conforme Processo Protocolo nº 2021623648957, de 14/07/21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 31 de maio de 2022.
Deputado Eduardo Botelho - Presidente – ALMT
Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT
​PORTARIA MD Nº 125/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando os artigos 16, 17, 19, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-MT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados – CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Horizontal à servidora Deisy Renata Boroviec Pinto, matrícula 40962, ocupante do cargo Analista Legislativo, perfil profissional: Repórter, para a classe D, nível 10, a partir de 8 de agosto de 2022, conforme Processo Protocolo nº 2022359832443, de 8/8/2022.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 18 de agosto de 2022.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente – ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
PORTARIA MD Nº 21/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando os artigos 16, 17, 18, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-ALMT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Horizontal à servidora ÉRICA FONSECA VILA, matrícula 41096, ocupante do cargo de Analista Legislativo, perfil profissional: Sem Especialidade, para a classe D, nível 10, a partir de 22 de fevereiro de 2023, conforme Processo Protocolo nº 2023130872625 de 08/02/23.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.

 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
​PORTARIA Nº 230/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149/2024, de 20/02/2024.
RESOLVE:
Conceder ao servidor HELDER ALVES BORGES FARIA, matrícula nº 40970, o direito a ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 13/07/2024 a 20/07/2024, em razão do falecimento familiar, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Processo nº 2024246978611, de 17/07/2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de julho de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 164/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Cesar José de Mattos,matrícula nº 4248, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio 28.04.2018 a 27.04.2023, que será usufruída no período de 13/06/2024 a 12/07/2024, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, conforme consta no Protocolo nº 201958379, de 26.11.2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 29 de maio de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
Portaria MD nº 158/2022
 PORTARIA MD Nº 158/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando os artigos 16, 17, 18, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-ALMT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Horizontal à servidora IVONE BORGES DE AGUIAR ARGUELIO, matrícula 41877, ocupante do cargo de Analista Legislativo, perfil profissional: Revisor(a) de Texto, para a classe B, nível 10, a partir de 8 de novembro de 2022, conforme Processo Protocolo nº 2022664231778 de 08/11/22.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 17 de novembro de 2022.
 Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT