lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
A T O Nº. 012/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005; artigos 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos. 3º, 10 § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor MOACIR CAMPOS SOARES, portador do RG nº. 15629058-SSP/MT, data de expedição 05.02.2020 (habilitação), inscrito no CPF/MF sob nº. 065.818.201-30, matrícula funcional nº. 26957, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “B”, referência “B03”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 22 (VINTE E DOIS) ANOS, 08 (OITO) MESES e 08 (OITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 8.278 (OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1999 a 06.10.2021, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no período de 01.03.1983 a 31.01.1999, perfazendo 15 (QUINZA) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 10 (DEZ) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 5.815 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUINZE)DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 38 (TRINTA E OITO) ANOS, 07 (SETE) MESES e 13 (TREZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 14.093 (QUATORZE MIL e NOVENTA E TRES)DIAS TRABALHADOS;  TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 37(TRINTA E SETE) ANOS, 05(CINCO) MESES e 20 (VINTE) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 351/2021, de 19.10.2021, da Procuradoria Geral, fls. nºs 116/139; Parecer Técnico nº. 042/2021/SCI, fls. nºs 144/158, em atenção ao Protocolo nº. 2021428201697, de 07.10.2021, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2022.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado MAX RUSSI ____________________________________ Presidente
 Deputado EDUARDO BOTELHO_____________________________________ 1ª Secretário
PORTARIA Nº 024/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor DANILLO BARROS PIRES,matrícula nº 42170, 05 (cinco) dias consecutivos de licença paternidade, no período de 16/01/2024 a 20/01/2024, nos termos do artigo 236, da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 263/2006 e conforme consta no Protocolo nº. 2024589117215, de 25/01/2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 30 de janeiro de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​PORTARIA Nº 240/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder à servidora ANELIZE GIROLDO MORENO,matrícula nº 40958, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 01/08/2024 a 30/08/2024, nos termos do artigo 229 da Lei. Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 056/2024, de 06/08/2024, do ISSSPL, e Protocolo nº 2024/9460.7114-7, de 01/08/2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 07 de agosto de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº. 037/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
Conceder a Senhora CAMILA RODRIGUES DE MAGALHÃES, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41807, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Estado de Mato Grosso – Mato Grosso Previdência - MTPREV, CNPJ: 22.594.192/0001-44, lotada na Secretaria de Estado de Educação, exercido como Secretário de Escola, no período de 11.01.2011 a 31.03.2016, perfazendo 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias, ou seja, 1.907 (um mil, novecentos e sete) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada do Mato Grosso Previdência - MTPREV, Processo nº. 226341/2016, CTC nº. 023460/2016, de 09.09.2016, fornecida pela servidora, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 705/2016, de 29.09.2016, fls. nºs 18/25, ratificado pela Procuradora-Geral, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 30.01.2017, fls. nºs. 33/34, artigo 127 É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso, inclusive o das Forças Armada, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº.: 008.643/2016, de 13.09.2016.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 30 de janeiro de 2017.
(Original assinado)
Deputado GUILHERME MALUF Presidente
Deputado ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º. Secretário
A T O Nº. 016/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005; artigos 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos. 3º, 10 § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora ISIS CATARINA MARTINS BRANDAO, portadora do RG nº. 0158528-2-SSP/MT, data de expedição 06.07.2006, inscrita no CPF/MF sob nº. 207.456.301-97, matrícula funcional nº. 15465, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “C”, referência “C10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 28 (VINTE E OITO) ANOS, 08 (OITO) MESES e 01 (UM) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 10.461 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1993 a 28.02.1995 e 01.04.1995 a 03.11.2021, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, no período de 20.07.1987 a 30.12.1988 e 02.05.1989 a 31.01.1993, perfazendo 05 (CINCO) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 09 (NOVE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 1.894 (UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO)DIAS TRABALHADOS; JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTO LTDA, no período de 01.04.1979 a 31.03.1980, perfazendo 11 (ONZE) MESES e 30 (TRINTA) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO)DIAS TRABALHADOS; BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no período de 01.07.1980 a 10.07.1987, perfazendo 07 (SETE) ANOS e 08 (OITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 2.564 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO)DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 41 (QUARENTA E UM) ANOS, 10(DEZ) MESES e 19 (DEZENOVE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 15.284 (QUINZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO)DIAS TRABALHADOS;  TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 40(QUARENTA) ANOS, 08(OITO) MESES e 05(CINCO) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 380/2021, da Procuradoria Geral, fls. nºs 200/225; Parecer Técnico nº. 047/2021/SCI, fls. nºs 227/242, em atenção ao Protocolo nº. 2021519987428, de 05.08.2021, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2022.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado MAX RUSSI ____________________________________ Presidente
 Deputado EDUARDO BOTELHO_____________________________________ 1ª Secretário
PORTARIA Nº 601/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor JOAO LUQUESI ALVES, matrícula nº 32600, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 07/11/2019 a 05/01/2020, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 165/2019, de 11/12/2019, do ISSSPL, e Protocolo nº 201959281, de 11/12/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 540/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor GUSTAVO SILVA DA SILVA, matrícula nº. 41004, o direito de usufruir de 04 (quatro) dias de dispensa do trabalho, nos dias 11/11/2019, 12/11/2019, 13/11/2019 e 14/11/2019,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 201957605, datado de 08/11/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 13 de novembro de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 193/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora JANAINA DIAS RODRIGUES MOREIRA, matrícula nº 41690, 32 (trinta e dois) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 03/04/2019 a 04/05/2019, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 049/2019, de 17/04/2019, do ISSSPL, e Protocolo nº 201945638, de 10/04/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 24 de abril de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 253/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar a servidora DIRCILENE ROSA MARTINS, matrícula n° 21169, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Gerente de Redação e Revisão, símbolo GER, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pela titular, servidora ISIS CRISTINA KISSER, matrícula n° 42949, no período 01/04/2020 a 15/04/2020, conforme Mem. n° 291/2020/SSL, de 27/03/2020, Protocolo n° 202063439.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 01 de abril de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 21/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor João Pereira da Silva,matrícula nº 4996, 1 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 2/2/2014 a 2/2/2019, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 27/01/2020 a 25/02/2020,conforme consta no Protocolo nº 201954854, de 20/9/2019.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2020.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 162/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder à servidora JUCINEIA MARQUES ROSA BENTO, matrícula nº 4870, 63 (sessenta e três) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, em prorrogação, no período de 15/02/2017 a 18/04/2017, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 052/2017, de 03/05/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº 015.649/2017, de 09/05/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de maio de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO______________________Presidente
 Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário
ATO Nº 729/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora ELIANA KLITZKE LAUVERS, matrícula 47178, exonerando do cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-I, lotada na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-1, lotada na Presidência - Mesa Diretora, a partir de 18 de abril de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 24 de abril de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
A T O Nº. 229/2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019; artigo 23, caput, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019 c/c artigo 140-C, da Emenda Constitucional n.º 92/2020, de 18 de agosto de 2020, e artigo 16, § 2º e artigo 77, paragrafo 2º, inciso II, ambos da Lei Federal n. 8213/1991;
R E S O L V E:
Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da ex-servidora TEREZINHA MIRTES DA COSTA, cargo de Taquígrafo, matrícula funcional nº. 346, ocorrido em 02.09.2022, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 70% (setenta por cento), a título de Pensão temporária, em favor dos Senhores  DAVI LINHAR LÉLLIS RAFFA, menor impúbere, portador do RG nº. 3308679-6-SSP-MT, data de expedição 25.02.2019, inscrito no CPF/MF sob nº. 073.705.461-10 e  ENZO LINHAR LÉLLIS RAFFA, menor impúbere, portador do RG nº. 3447759-4-SSP-MT, data de expedição 20.07.2020, inscrito no CPF/MF sob nº. 073.705.401-89, ambos sob a responsabilidade de ser genitor Sr.  AYRTON LELLIS RAFFA JUNIOR, filho da segurada, portador do RG: nº. 04455614 SJ/MT, inscrito no CPF MF n. 502.649.151-00, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 306/2022, fls. nºs 102/118; Parecer Técnico nº. 003/2023/SCI (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 122/135, a partir da data do óbito, qual seja, 02.09.2022, em atenção ao Protocolo nºs. 2022775437314-SGED, de 12.09.2022, contendo 01 (um) volume.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 19 de fevereiro de 2022.
(original assinado)
 Deputado EDUARDO BOTELHO_________________________________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI __________________________________________________________ 1º. Secretário
PORTARIA Nº 319/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Leonir Pereira de Freitas, matrícula nº 5071, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 1/4/2017 a 1/4/2022, que será usufruída no período de 01/03/2023 a 29/05/2023, conforme consta no Protocolo nº 202068044, de 25/09/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 13 de outubro de 2022.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 535/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear a servidora MILKA JULIANA DE PAULA, matrícula 43304, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-5, lotada no Gabinete do Deputado Xuxu Dal Molin,  a partir de 02/09/2019.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 04 de setembro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA MD Nº 387/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

 R E S O L V E:
Conceder ao servidor CESAR JOSÉ DE MATTOS,matrícula nº 4248, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 27/04/2008 a 27/04/2013, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída no período de 02/10/2017 a 31/10/2017, conforme consta no Protocolo n.º 201719633, de 16.08.2017.



 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 27 de setembro de 2017.

 Dep. EDUARDO BOTELHO ________________________________Presidente


 Dep. GUILHERME MALUF ________________________________1º Secretário
​ATO Nº 1121/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora JUSSARA COSTA DE SALES, matrícula nº 47426, exonerando do cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-XII, lotada na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, APG-8, lotada na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, a partir de 03 de junho de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 24 de junho de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA MD Nº 031/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder à servidora ELZA DE ARAUJO LEITE, matrícula nº 25113, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 20/01/2018 a 18/02/2018, nos termos do artigo 231, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 011/2018, de 24/01/2018, do ISSSPL, e Protocolo nº 201824096, de 25/01/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2018.
Dep. EDUARDO BOTELHO                                            Dep. GUILHERME MALUF
Presidente                                                                                                               1º Secretário
A T O Nº. 1584/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; Lei Complementar n. 142 de 08 de maio de 2013 e seus artigos 3º, inciso III e 8º, inciso I; artigo 29, inciso II da Lei n. 8213 de 24 de julho de 1991 c/c o artigo 22 da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; artigo 162 da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n. 1.467, de 02 de junho de 2022 c/c instrução Normativa n. 04 de 18 de agosto de 2022 do MTPREV; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, especialmente por deficiência, o Senhor CARLINHOS BATISTA TELES, portador do RG nº. 05501466-SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº. 389.742.821-00, matrícula funcional nº. 6063, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Analista Legislativo, Classe “C”, referência “C10”, com proventos proporcionais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 37 (TRINTA E SETE) ANOS, 05 (CINCO) MESES e 10 (DEZ) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 13.665 (TREZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.01.1985 a 09.06.2022, data da CTC, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 229/2022, de 04.08.2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 277/321; Parecer Técnico nº. 033/2022/SCI, fls. nºs 326/340, em atenção ao Protocolo nº. 22022631018886, de 08.02.2022, contendo 02 (dois) volumes.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 26 de setembro de 2022.
 (original assinado)
 Deputado EDUARDO BOTELHO _____________________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI____________________________________________________________ 1ª Secretário
PORTARIA MD Nº 177/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder a servidora ANA ACACIA CHRISTO CABRAL, matrícula nº. 41494, o direito de usufruir de 06 (seis) dias de dispensa do trabalho, nos dias 26/03/2018, 27/03/2018, 28/03/2018, 02/05/2018, 03/05/2018 e 04/05/2018, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 201826061, datado de 14/03/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 21 de março de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO                 Deputado GUILHERME MALUF
Presidente                                                            1º Secretário
ATO Nº 552/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:


Nomear a servidora ANAYARA LAURA DE MORAES PROENÇA, matrícula 43318, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-7, lotada no Gabinete da Presidência,  a partir de 09/09/2019.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de setembro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário