lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 305/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n° 149, de 20 de fevereiro de 2024,
 CONSIDERANDOa importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
 CONSIDERANDOo disposto na Resolução n° 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 CONSIDERANDOa Resolução Administrativa n° 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
 CONSIDERANDOa importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
 CONSIDERANDOos benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
 CONSIDERANDOa não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder o regime de teletrabalho INTEGRAL da jornada de trabalho de 6 horas diárias, no período de 11/10/2024 a 25/11/2024, ao servidor ANDERSON LUIZ SARTORI, matrícula n° 40954, em exercício no cargo Efetivo de Analista Legislativo, lotado na SUPERINTENDÊNCIA DA TV ASSEMBLEIA, conforme consta no Processo Protocolo nº 20243734105610 de 10/10/2024.
 Parágrafo único.Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo llI-Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de outubro de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 231/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora Verônica Canuto de Menezes,matrícula nº 41005, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01.09.2014 a 01.09.2019, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 24.10.2022 a 22.11.2022, conforme consta no Protocolo nº 2022/5294.4178-6, de 13.06.2022. .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de agosto de 2022.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 327/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n° 149, de 20 de fevereiro de 2024,
CONSIDERANDO a importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n° 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO a importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
CONSIDERANDO os benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
CONSIDERANDO a não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o regime de TELETRABALHO PARCIAL da jornada de trabalho de 6 horas diárias, nos dias 1, 4, 5, 6, 14, 18, 19, 20, 28 e 29 de Novembro de 2024 e nos dias 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de Janeiro de 2025, à servidora CAROLINE STEFAN, matrícula n°41843, em exercício no cargo Efetivo de Técnico Legislativo, lotada na SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, conforme consta no Processo Protocolo nº 2024823097231 de 16/10/2024.
Parágrafo único. Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo llI-Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 22 de outubro de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1172/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder ao servidor AFRÂNIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR,matrícula 24.036, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, incorporação de verba de representação de 50%(cinquenta por cento) do subsídio do cargo em comissão de Secretário de Controle Interno, símbolo DSLMD,nos termos do art. 12 da Lei 7860, de 19 de dezembro de 2002 , em substituição ao direito concedido por meio do Ato nº 140/2012,publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 2012, conforme Despacho nº 53/2019 da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, constante do Processo nº 201941893.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de agosto de 2022.
 Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
​PORTARIA N° 118/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149, de 20 de fevereiro de 2024,
 CONSIDERANDOa importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
 CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
 CONSIDERANDOa importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
 CONSIDERANDOos benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
 CONSIDERANDOo disposto na Resolução nº. 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 CONSIDERANDOa não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
RESOLVE:
 Art. 1ºFica estabelecido o regime de TELETRABALHOas atividades desempenhadas pela servidora CELIA DE ALMEIDA PESTANA, matrícula nº. 46505, em regime de execução parcial da jornada de trabalho.
 Parágrafo único.Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo III – Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 23 de abril de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 137/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149, de 20 de fevereiro de 2024,
 CONSIDERANDOa importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
 CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
 CONSIDERANDOa importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
 CONSIDERANDOos benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
 CONSIDERANDOo disposto na Resolução nº. 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 CONSIDERANDOa não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
RESOLVE:
 Art. 1ºFica estabelecido o regime de TELETRABALHOas atividades desempenhadas pelo servidor ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 40999, em regime de execução integral da jornada de trabalho.
 Parágrafo único.Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo III – Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 03 de maio de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 415/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora ri° 149, de 20 de fevereiro de 2024,
 CONSIDERANDOa importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
 CONSIDERANDOo disposto na Resolução n° 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 CONSIDERANDOa Resolução Administrativa n° 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
 CONSIDERANDOa importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
 CONSIDERANDOos benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
 CONSIDERANDOa não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
 CONSIDERANDOo item II do Art. 10 da Resolução Administrativa nº 24/2023.
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder o regime de TELETRABALHO INTEGRAL, da jornada de trabalho de 6 horas diárias, à servidora FERNANDA DE PAULOS, matrícula n° 41081, em exercício no cargo Efetivo de Analista Legislativo, lotada na SUPERINTENDÊNCIA DA RÁDIO ASSEMBLEIA, conforme consta no Processo Protocolo nº 2024170576274 de 26/11/2024.
 Parágrafo único.Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo llI-Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de dezembro de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas-SGP
PORTARIA Nº 85/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149, de 20 de fevereiro de 2024,
 CONSIDERANDOa importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
 CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
 CONSIDERANDOa importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
 CONSIDERANDOos benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
 CONSIDERANDOo disposto na Resolução nº. 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 CONSIDERANDOa não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
RESOLVE:
 Art. 1ºFica estabelecido o regime de TELETRABALHOas atividades desempenhadas pelo servidor JOÃO MARCELO BARBOSA ROSA DE CASTRO, matrícula nº. 41599, em regime de execução integral da jornada de trabalho.
 Parágrafo único.Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo III – Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 25 de março de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 146/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149, de 20 de fevereiro de 2024,
 CONSIDERANDOa importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
 CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
 CONSIDERANDOa importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
 CONSIDERANDOos benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
 CONSIDERANDOo disposto na Resolução nº. 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 CONSIDERANDOa não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
RESOLVE:
 Art. 1ºFica estabelecido o regime de TELETRABALHOas atividades desempenhadas pelo servidor JOÃO DOMINGOS AZEVEDO, matrícula nº. 40949, em regime de execução parcial da jornada de trabalho.
 Parágrafo único.Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo III – Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 10 de maio de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 492/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor CAMILO ROSA DE MELO, matrícula nº. 22138, o direito de se ausentar do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 14/10/2019 a 21/10/2019,por motivo de casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Protocolo nº. 201954605, de 17/09/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 10 de outubro de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº. 079/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
Conceder a Senhora BRUNA ELIS PASQUALI, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41867, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso – Defensoria Pública – Coordenadoria de Gestão de Pessoas, exercido como Analista – Administradora, no período de 03.08.2015 até 09.11.2015, perfazendo 03 (TRÊS) MESES e 07 (SETE) DIAS, ou seja, 99 (NOVENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 494/2017, de 18.09.2017, fls. nºs 48/56, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 27.09.2017, fl. nº. 60, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 06.10.2017, fls. nºs 63/64, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, para fins de comprovação, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, Artigo 127 – É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso, inclusive o das Forças Armadas, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Protocolo nº. 201719802, de 22.08.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 26 de fevereiro de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO   Presidente
Deputado GUILHERME MALUF    1º Secretário
ATO Nº 772/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 Co nsiderandoa Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
 Considerandoa Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022, que altera as Leis nº 11.331, de 13 de abril de 2021, e nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e dá outras providências;
 Considerandotambém a decisão judicial relativa à sentença da Ação Civil Pública 0037372-18.2016.8.11.0041, referente ao servidor ITALO GRIGGI FILHO
 Considerandopor fim Despacho emitido pelo Secretário de Gestão de Pessoas em 15/05/2024, conforme Processo nº 20248843292.
 RESOLVE :
 Art. 1ºDeclarar a nulidade do Ato de estabilidade nº 1.513/99, Ato nº 008/87, Ato nº 279/MD/94, Portaria nº 141/02, Ato nº 584/03 como também a nulidade dos sequentes atos administrativos e todas as demais progressões, promoções, vantagens e etc., que beneficiaram o servidor Italo Griggi Filho, matricula nº 27149, até alcançar o atual cargo de Técnico Legislativo sem especialidade (consoante Lei 11331/2021), a partir de 13/05/2024.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de maio de 2024.
 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 052/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor KLEVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 25141, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 19/02/2022 a 19/04/2022, nos termos do artigo 231 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 011/2022, de 23/02/2022, do ISSSPL, e Protocolo nº 2022/1743.9358-9, de 23/02/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 23 de fevereiro de 2022.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 502/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor CLOVIS VALIM FRANCO, matrícula 47112, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, APG-8, lotado no Gabinete do Deputado Ludio Cabral, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, APG-10, lotado no Gabinete do Deputado Ludio Cabral, a partir de 01 de março de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 27 de março de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente  1º Secretário
​PORTARIA Nº 368/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n°149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Fluminense de Araujo Bastos Junior,matrícula nº 32066, 30 (trinta) dias de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio 01/03/2015 a 01/03/2020, que será usufruída no período de 10/03/2025 a 08/04/2025, nos termos da Resolução Administrativa n° 22, de 10.09.2024, conforme consta no Protocolo nº 2023/2009.4751, de 02/08/2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de novembro de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 088/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021.
RESOLVE:
Conceder ao servidor DOMINGOS SAVIO ARAUJO, matrícula nº 26330, o direito a ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 22/03/2022 a 29/03/2022, em razão do falecimento de sua mãe Alvina da Silva araujo, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Processo nº 2022150216192, de 24/03/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 29 de março de 2022.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 587/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019; artigo 23 Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019 c/c artigo 140-C, da Emenda Constitucional n.º 92/2020, de 18 de agosto de 2020, e artigos 77, paragrafo 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei Federal n. 8213/1991; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;
R E S O L V E:
Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do ex-servidor JOAQUIM DE BARROS SIQUEIRA, Auxiliar de Apoio Legislativo, Referência 19, Nível III, matrícula funcional nº. 4716, ocorrido em 06.08.2021, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 60% (sessenta por cento), a título de Pensão Vitalícia, em favor da Senhora ANTONIA DE SOUZA SIQUEIRA, viúva do “ de cujus”, portadora do RG nº. 0261821-4-SSP-MT, data de expedição 11.01.2018, inscrita no CPF/MF sob nº. 513.978.541-20, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 278/2021, de 02.09.2021, fls. nºs 42/47; Parecer Técnico nº. 036/2021/SCI, de 23.09.2021, (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 51/59, a partir da data do óbito, qual seja, 06.08.2021, em atenção ao Protocolo nºs. 2021760534135-SGED, de 11.08.2021, contendo 01 (um) volume.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 29 de setembro de 2021.
(ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado MAX RUSSI __________________________________ Presidente
 Deputado EDUARDO BOTELHO ___________________________________ 1º. Secretário