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​ATO Nº 1489/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar o servidor THALES RODER DE SOUZA, matrícula n° 25131, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Gerente Administrativo da Escola do Legislativo, símbolo GER, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pela titular, a servidora SILVIA BARBOSA RODRIGUES, matrícula nº 42935, no período de 05/09/2024 a 04/10/2024 conforme Mem. nº 226/2024/SUPEL, protocolo nº 2024667284457.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de agosto de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho  Deputado Max Russi
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 134/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Roldão Salles Filho,matrícula nº 25217, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 02/05/2023 a 05/05/2023, nos termos do artigo 229 da Lei. Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 026/2023, de 10/05/2023, do ISSSPL, e Protocolo nº 2023305502981, de 10/05/2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 10 de maio de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 059/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a servidora BRIZA BEATRIZ GARCIA, matrícula 42678, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Adjunto da Escola do Legislativo, símbolo ASE-III, lotada na Coordenadoria da Escola do Legislativo, a partir de 15/01/2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de fevereiro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO              Deputado MAX RUSSI Presidente                                                   1º Secretário
ATO Nº 733/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Designar a servidora RAFAELA BRAZ PEREIRA, matrícula n° 43.963, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador Militar, símbolo COR, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pelo titular, servidor HENRIQUE CORREIA DA SILVA SANTOS, matrícula n° 42.829, no período 05/01/2022 a 03/02/2022, conforme Mem. n° 366/2021/CM, de 03/12/2021, Protocolo nº 2021/7527.532-5.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2021.




 Deputado MAX RUSSI   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 392/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Silvia Keila de assunção,matrícula nº 23408, 2 (dois) meses de licença- prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 1/7/2009 a 1/7/2014, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 23/10/2019 a 21/12/2019, conforme consta no Protocolo nº 201945014, de 1/4/2019.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 19 de agosto de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 89/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando os artigos 16, 17, 18, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-ALMT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder PROGRESSÃO HORIZONTAL ao servidor ANDRÉ VIEIRA DALBERTO, matrícula 41292, ocupante do Cargo de Analista Legislativo, Perfil Profissional: Sem Especialidade, para a CLASSE D, NÍVEL 10, a partir de 14 de fevereiro de 2023, conforme Processo Protocolo nº 2023899247639 de 14/02/2023.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 14 de março de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
PORTARIA Nº 270/2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor FRANCISCO EDMILSON DE BRITO JUNIOR,matrícula nº 41619, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 22/08/2022 a 04/09/2022, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 057, de 31/08/2022, do ISSSPL, e Protocolo nº 2022/5651.9501-5, de 31/08/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 02 de setembro de 2022.
ALEX JONY SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 164/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 224/2018, de 26/06/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora LENITA VIOLATO FERRI, matrícula nº. 41849, o direito de usufruir de 02 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias 21/09/2018, e 24/09/2018, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 201835221, datado de 19/09/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 26 de setembro de 2018.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 328/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor JOSENIR CARLOS DE ARRUDA, matrícula nº 7330, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 06/06/2019 a 12/06//2019, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 088/2019, de 26/06/2019, do ISSSPL, e Protocolo nº 201949966, de 24/06/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 02 de julho de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 84/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Geralda Lucia de Faria Mendes,matrícula nº 26792, 02 (dois) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/07/1990 a 01/07/1995, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 11/03/2019 a 09/04/2019 e 24/06/2019 a 23/07/2019, conforme consta no Protocolo nº 201836612, de 25/10/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de fevereiro de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº. 391/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
Conceder a Senhora RAFAELA FREITAS SIQUEIRA, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 40959, a averbação de tempo de contribuição prestados às Empresas abaixo relacionadas, perfazendo 01 (UM) ANO, 08 (OITO) MESES e 21 (VINTE E UM) DIAS, ou seja, 626 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS) DIAS TRABALHADOS, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pela servidora do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, data emissão 12.04.2017, Protocolo: 10001030.1.00102/17-7, NIT: 12850496407, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 429/2017, de 17.08.2017, fls. nºs 76/82, ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto de 15.09.2017, fl. nº. 85, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 27.09.2017, fls. nºs 87/88, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 014.900/2017-SGI, de 17.04.2017 e 201720695-SGD, de 18.09.2017.
1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;
1.1 – AGUAS LEBRINHA LTDA, exercido como Promotora de Vendas, no período de 22.02.2001 até 07.05.2001, perfazendo 02 (MESES) MESES e 16 (DEZESSEIS) DIAS, ou seja, 76 (SETENTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS;
1.2 – COXIPO VIDEO RENT. PRODUÇÕES E LOCAÇÕES DE FITAS LTDA, exercido como Caixa, no período de 01.04.2002 até 10.08.2002, perfazendo 04 (QUATRO) MESES e 10 (DEZ) DIAS, ou seja, 130 (CENTO E TRINTA) DIAS TRABALHADOS;
1.3 – CVC – CUIABA VIDEO CENTER LTDA, exercido como Atendente I, no período de 02.09.2002 até 26.10.2003, perfazendo 01 (UM) ANO, 01 (UM) MÊS e 25 (VINTE E CINCO) DIAS, ou seja, 420 (QUATROCENTOS E VINTE) DIAS TRABALHADOS;
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 29 de setembro de 2017.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO ______________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF _______________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 020/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora BRENDA RHAYRA ARRUDA FERNANDES, matrícula nº 42330, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 31/12/2019 a 27/06/2020, nos termos do artigo 235 da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, conforme consta no Protocolo nº 202060163, de 14/01/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2020.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 210/2018
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 218/2018, de 15/6/2018,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Sérgio Maurício Capitula,matrícula nº 26680, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 15/12/2008 a 15/12/2013, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 21/11/2018 a 20/12/2018, conforme consta no Protocolo nº 201836013, de 11/10/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 23 de outubro de 2018.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 214/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Jacquelina Martinez Faria,matrícula nº 5526, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 26/8/2013 a 26/8/2018, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 8/7/2019 a 5/10/2019, conforme consta no Protocolo nº 201943016, de 28/2/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 8 de maio de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 124/2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Thiago dos Santos Pereira,matrícula nº 41872, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 23/05/2016 a 23/05/2021, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 05/05/2023 a 03/06/2023, conforme consta no Protocolo nº 2022/2600.7047-1, de 18/08/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 4 de maio de 2023.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRASecretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 027/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005; artigos 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos. 3º, 10 § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora MARA SILVIA PORTILHO FAVA DA COSTA, portadora do RG nº. 000748-SSP/MT, data de expedição 21.08.2018 (habilitação), inscrita no CPF/MF sob nº. 453.319.281-53, matrícula funcional nº. 16238, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Analista Legislativo, Classe “C”, referência “C10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 27 (VINTE E SETE) ANOS, 11(ONZE) MESES e 01(UM) DIA TRABALHADO, ou seja, 10.186 (DEZ MIL, CENTO E OITENTA E SEIS)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.12.1993 a 27.10.2021, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA - MT, no período de 10.09.1982 a 18.02.1993, perfazendo 10 (DEZ) ANOS, 05 (CINCO) MESES e 10 (DEZ) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 3.808 (TRES MIL, OITOCENTOS E OITO)DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 38 (TRINTA E OITO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 04(QUATRO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 13.994 (TREZE MIL, NOVECENTOS E NOVE TA E QUATRO)DIAS TRABALHADOS;  TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 37(TRINTA E SETE) ANOS, 01 (UM) MES e 27 (VINTE E SETE) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 400/2021, da Procuradoria Geral, fls. nºs 167/188; Parecer Técnico nº. 002/2022/SCI, fls. nºs 192/206, em atenção ao Protocolo nº. 2021612873566, de 10.06.2021, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2022.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado MAX RUSSI ____________________________________ Presidente
 Deputado EDUARDO BOTELHO_____________________________________ 1ª Secretário
PORTARIA Nº 290/2021
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor José Antônio Peixoto,matrícula nº 22998, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 25.03.2010 a 25.03.2015, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 01.11.2021 a30.12.2021 e 09/02/2022 a 10/03/2022 conforme consta no Protocolo nº 202068794, de 09.10.2020.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 15 de outubro de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 343/2021
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 2/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Paulo Roberto Tavoloni Junior,matrícula nº 41832, 1 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 12.04.2016 a 12.4.2021, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 03.01.2022 a01.02.2022, conforme consta no Protocolo nº 2021834611463, de 18.11.2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 23 de novembro de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 251/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar a servidora DANIELLY FERNANDA SILVA SOARES DE ALMEIDA, matrícula n° 41909, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Gerente de Tramitação, símbolo GER, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pela titular, servidora FABIANA DIAS RIBEIRO, matrícula n° 23178, no período 01/04/2020 a 30/04/2020, conforme Mem. n° 291/2020/SSL, de 27/03/2020, Protocolo n° 202063439.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 01 de abril de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 143/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Selma Cristina Silva Bigolin,matrícula nº 26626, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 25/03/2010 a 25/03/2015, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 9/04/2019 a 7/7/2019, conforme consta no Protocolo nº 201837374, de 9/11/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 28 de março de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 91/2018

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 218/2018, de 15/6/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora VALMIRA SALES DA CRUZ, matrícula nº 18697, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/02/2008 a 01/02/2013, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 19/10/2018 a 16/01/2019, conforme consta no Protocolo nº 201833228, de 06/08/2018.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de agosto de 2018.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 059/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora Márcia Morais Rocha,matrícula nº 33081, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio 01.09.2011 a 01.09.2016, que será usufruída no período de 03/03/2022 a 01/04/2022, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, conforme consta no Protocolo nº 201955505, de 02.10.2019. .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 2 de março de 2022.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 356/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor NICOLAS FRANÇOSO MATTANA, matrícula nº 40951, 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 08/07/2019 a 21/08/2019, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 099/2019, de 17/07/2019, do ISSSPL, e Protocolo nº 201950999, de 10/07/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 19 de julho de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 92/2018

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 218/2018, de 15/6/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora VALMIRA SALES DA CRUZ, matrícula nº 18697, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/02/2013 a 01/02/2018, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 17/01/2019 a 16/04/2019, conforme consta no Protocolo nº 201833228, de 06/08/2018.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de agosto de 2018.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
​PORTARIA MD Nº 124/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando os artigos 16, 17, 19, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-MT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados – CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Horizontal ao servidor Allan Rogério da Silva Barbosa, matrícula 41094, ocupante do cargo Técnico Legislativo, perfil profissional: Sem Especialidade, para a classe B, nível 8, a partir de 8 de agosto de 2022, conforme Processo Protocolo nº 2022809574157, de 8/8/2022.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 18 de agosto de 2022.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente – ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT