lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
A T O Nº. 267/2020
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando que o artigo 40, §§ 7º e 8º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 2º, inciso I da Lei nº. 10.887, de 18.06.2004; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;
R E S O L V E:
Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da ex-servidora inativa ELIZABETH DE ALMEIDA BRITO BRESSA, Técnico de Apoio Legislativo, referência 41, nível III, matrícula funcional nº. 9477, ocorrido em 28.12.2019, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 100% (cem por cento), a título de Pensão Vitalícia, em favor do Senhor PEDRO LUIZ BRESSA DE OLIVEIRA, viúvo da “ de cujus”, portador do RG nº.178968791-SSP-SP, data de expedição 29.12.1994, inscrito no CPF/MF sob nº. 064.708.598-44, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 33/2020, de 17.02.2020, fls. nºs 61/64; Parecer Técnico nº. 010/2020/SCI, de 28.02.2020, (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 73/77, a partir da data do óbito, qual seja, 28.12.2019, em atenção ao Protocolo nºs. 202059854-SGD, de 07.01.2020, contendo 01 (um) volume.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 02 de abril de 2020.
(ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI ___________________________________ 1º. Secretário
ATO Nº 279/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar a servidora IRENE NILZA DIAS DE CARVALHO, matrícula 21392, do exercício do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Atendimento e de Plenário, símbolo ASE-III, a partir de 24/05/2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 27 de maio de 2019.
 Deputada JANAINA RIVA                       Deputado MAX RUSSI
 Presidente                                    1º Secretário
ATO Nº 143/2017


 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar o servidor ADÃO ANTONIO DE FREITAS, matrícula 26081, do exercício do cargo em comissão de Supervisor da Secretaria de Serviços Legislativos, símbolo DSL-II, lotado na Secretaria de Serviços Legislativos, a partir de 18/04/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 02 de maio de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente


 Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º Secretário
PORTARIA Nº 331/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor OSVALDIR APARECIDO OLIVEIRA, matrícula nº 8485, 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 16/11/2020 a 30/12/2020, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 094/2020, de 10/11/2020, do ISSSPL, e Protocolo nº 202069094, de 20/10/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de novembro de 2020.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº. 551/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor MARCELO LUCAS GONÇALVES TEIXEIRA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41888, o percentual de 02% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço, calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, para todos os efeitos, conforme dispõe o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c com o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação alterada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, referente à averbação de tempo de contribuição prestado ao Bombeiro Militar de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 555/2017, de 26.10.2017, fls. nºs 78/82, ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto de 01.11.2017, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 13.11.2017, fls. nºs 88/89, a data para produzir os efeitos jurídicos e financeiros será a data do requerimento, ou seja, 05.10.2017, em atenção ao Protocolo nº.: 201721355, de 05.10.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.
Deputado EDUARDO BOTELHO          Presidente
Deputado GUILHERME MALUF            1º. Secretário
ATO Nº  209/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar o servidor ALAN JACKSON LIMA ALMEIDA, matrícula 43606, do exercício do cargo em comissão de Assistente da Secretaria de Orçamento e Finanças, símbolo ASI-III , da Secretaria de Orçamento e Finanças, a partir de 22/03/2021.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de março de 2021.
 Deputado MAX RUSSI   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 1059/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar o servidor PABLO GUSEN, matrícula n° 41870, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Superintendente de Controle de Contratos e Documentos Correlatos, símbolo DSL-IV, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pelo titular, servidor Alysson Sander de Souza, matrícula 41731, no período 16/08/2022 a 30/08/2022, conforme Mem. n° 955/2022/SCCC, de 12/07/2022, protocolo nº 2022709814349.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 13 de julho de 2022.
 Deputado Eduardo Botelho  Deputado Max Russi
 Presidente   1º Secretário
A T O Nº. 301/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 112; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor JOCINEI DE ABREU VALADARES, portador do RG nº. 0184106-8-SSP/MT, data de expedição 05.05.2011, inscrito no CPF/MF sob nº. 209.458.921-87, matrícula funcional nº. 4900, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 36% (trinta e seis por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 14% (quatorze por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 40 (QUARENTA) ANOS, 03 (TRÊS) MESES e 08 (OITO) DIAS, ou seja, 14.698 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO) DIAS TRABALHADOS, data da CTC, no período de 01.03.1978 até 06.06.2017, AVERBAÇÃO: computada a averbação em dobro da licença prêmio por assiduidade não usufruídas para fins de aposentadoria, referente aos quinquênios de 01.03.1978 a 01.03.1983; 01.03.1983 a 01.03.1988 e 01.03.1988 a 01.03.1993, perfazendo 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES e 25 (VINTE E CINCO) DIAS, ou seja, 540 (QUINHENTOS E QUARENTA) DIAS, totalizando o tempo total de 41 (QUARENTA E UM) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 03 (DIAS) DIAS, ou seja, 15.238 (QUINZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 447/2017, de 24.08.2017, fls. nºs 311/328, ratificado pelo Despacho do Subprocurador Geral Adjunto de 19.09.2017, fl. nº. 332, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 25.09.2017, fls. nºs 334/335 e Parecer Técnico nº. 019/17/SCI, de 02.10.2017, fls. nºs 338/348, em atenção ao Protocolo nº. 014.143/2017-SGI, de 31.03.2017 e 201720781-SGD, de 19.09.2017, contendo 02 volumes.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 06 de outubro de 2017.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO  Presidente
Deputado GUILHERME MALUF    1º Secretário
PORTARIA Nº152/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor APARECIDO DE SOUZA BENITES, matrícula nº 22044, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 24/06/2021 a 23/07/2021, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 043/2021, de 29/06/2021, do ISSSPL, e Protocolo nº 2021/3966.4070-2, de 29/06/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 29 de Junho de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 106/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor DIEGO DA SILVA CAJAIBA, matrícula 43696, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, APG-2, lotado no Gabinete do Deputado Elizeu Nascimento, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-3, lotado no Gabinete do Deputado Elizeu Nascimento, a partir de 15 de janeiro de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 25 de janeiro de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
A T O Nº. 348/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor ODELES DE SANTANA, portador da CNH nº. 00258919208-DETRAN/MT, data de expedição 01.03.2016, inscrito no CPF/MF sob nº. 206.000.541-87, matrícula funcional nº. 5489, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 42% (quarenta e dois por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 08% (oito por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 43 (QUARENTA E TRÊS) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 12 (DOZE) DIAS, ou seja, 15.767 (QUINZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE) DIAS TRABALHADOS, no período de 26.03.1975 até 06.06.2017, data da CTC, AVERBAÇÕES: computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados a CONSTRUTORA SAN MARINO S/A, no período de 30.06.1969 até 16.01.1970, perfazendo 05 (CINCO) MESES e 17 (DEZESSETE) DIAS, ou seja, 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS TRABALHADOS; CONSTRUTORA GIBOC LTDA, no período de 12.08.1971 até 17.09.1971, perfazendo 01 (UM) MÊS e 16 (DEZESSEIS) DIAS, ou seja, 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS e GRÁFICA VIEIRA, no período de 01.06.1972 até 14.03.1974, perfazendo 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES e 14 (QUATORZE) DIAS, ou seja, 649 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 14 (QUATORZE) DIAS, ou seja, 16.619 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 423/2017, de 08.08.2017, fls. nºs 428/440, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 20.09.2017, fl. nº. 444, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 25.09.2017, fls. 446/447 e Parecer Técnico nº. 032/17/SCI, de 24.10.2017, fls. nºs 450/460, em atenção ao Protocolo nº. 014.273/2017-SGI, de 04.04.2017 e 201720910, de 21.09.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 06 de novembro de 2017.
Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF _____________________________________ 1º Secretário
A T O Nº. 318/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora ROSEMIRA ARESTINA DA COSTA, portadora do RG nº. 0461189-6-SSP/MT, data de expedição 17.11.2014, inscrita no CPF/MF sob nº. 378.592.001-63, matrícula funcional nº. 23050, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 24% (vinte e quatro por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 26% (vinte e seis por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 01 (UM) DIA, ou seja, 12.591 (DOZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM) DIAS TRABALHADOS, nos períodos de 01.06.1984 a 01.04.1986 e 01.06.1986 a 29.04.2019, data da CTC, AVERBAÇÕES:computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT, no período de 01.05.1983 a 30.05.1984, perfazendo 01 (UM) ANO e 01 (UM) MÊS, ou seja, 395 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 35 (TRINTA E CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES e 01 (UM) DIA, ou seja, 12.986 (DOZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho,de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 216/2019, de 21.05.2019, fls. nºs 244/275, ratificado pelo Despacho do Subprocurador-Geral de Gestão de Pessoas na data de 24.05.2019, fl. nº. 277, despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 13.06.2019, fls. 287/V, Parecer Técnico nº. 013/19/SCI, de 07.06.2019, fls. nºs 281/286, em atenção ao Protocolo nº. 201941470, de 11.02.2019, contendo 02 (dois) volumes.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 19 de junho de 2019.
(ORIGINAL ASSINADO)
Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 229/2018
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 218/2018, de 15/6/2018,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Rossana Valéria Guerra, matrícula nº 8758, 05 (cinco) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente aos quinquênio de 01/07/2000 a 01/07/2005 (dois meses) e 01/07/2010 a 01/07/2015, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 15/10/2018 a 13/12/2018 e 14/12/2018 a 13/03/2019, conforme consta no Protocolo nº 201835020, de 12/09/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 31 de outubro de 2018.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 343/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigos 140, alínea “b” e 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 e 220 (cargo em comissão) todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor EDILSON ANTONIO DOS REIS, portador do RG nº. 0227901-0-SSP/MT, data de expedição 01.07.2015, inscrito no CPF/MF sob nº. 161.600.881-49, matrícula funcional nº. 4352, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, com a vantagem do cargo em comissão de Supervisor Legislativo, Símbolo DSL-II, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 34% (trinta e quatro por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 16% (dezesseis por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminado: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 38 (TRINTA E OITO) ANOS, 09 (NOVE) MESES e 25 (VINTE E CINCO) DIAS, ou seja, 14.165 (QUATORZE MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.08.1978 até 22.05.2017, data da CTC, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 338/2017, de 08.06.2017, fls. nºs 274/289, ratificado pelo Colégio de Procuradores de 23.08.2017, fls. nºs 294/303, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 29.09.2017, fls. nºs 306/307 e Parecer Técnico nº. 033/17/SCI, de 24.10.2017, (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 310/320, em atenção ao Protocolo nº. 015.071/2017-SGI, de 19.04.2017 e 201720958, de 25.09.2017.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 06 de novembro de 2017.
(Original assinado)
 Deputado EDUARDO BOTELHO     Presidente

 Deputado GUILHERME MALUF       1º Secretário
​ATO Nº 798/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:


Designar o servidor CLESSO BARROS DE ARRUDA, matrícula n° 26091, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Superintendente de Controle Interno de Gestão, símbolo DSL-V, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pelo titular, servidora MÁRCIA MORAIS ROCHA, matrícula n° 33081, no período 19/11/2020 a 18/12/2020, conforme Mem. n° 0228/2020-SCI, Protocolo nº 202069341.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 28 de outubro de 2020.



 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 183/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear o servidor WILIAN CONRADO DOS SANTOS, matrícula 43435, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-3, do Gabinete do Deputado João Batista, a partir de 09/03/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de março de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 079/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor VICENZO BETINI ZALESKI, matrícula nº 40950, 26 (vinte e seis) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 22/03/2021 a 16/04/2021, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 022/2021, de 22/04/2021, do ISSSPL, e Protocolo nº 202174428, de 30/03/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 27 de abril de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 197/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear o servidor RODRIGO PAULO MACHADO, matrícula 43808, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-2 , lotado no Gabinete do Deputado Elizeu Nascimento, a partir de 04/03/2021.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 25 de março de 2021.
 Deputado MAX RUSSI  Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 254/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Nomear a servidora LAURA ELLAINE BASTOS ALVES, matrícula 41516, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas, símbolo ASE-III, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas,  a partir de 29/04/2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de maio de 2019.
 Deputada JANAINA RIVA                          Deputado MAX RUSSI
 Presidente                                             1º Secretário
PORTARIA Nº 150/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 224/2018, de 26/06/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora ZENAIDE DANTAS DA SILVA, matrícula nº 24040, 59 (cinquenta e nove) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 01/09/2018 a 29/10/2018, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 134/2018, de 12/09/2018, do ISSSPL, e Protocolo nº 201835061, de 13/09/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 19 de setembro de 2018.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas