lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 582/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor ORLANDO EVANGELISTA CUNHA, servidor estável, matrícula funcional n.º 25127, a averbação de tempo de contribuição prestado aos orgãos abaixo relacionados, perfazendo 02 (dois) anos, 0 (zero) meses e 28 (vinte e oito) dias, ou seja, 758 (setecentos e cinqüenta e oito ) dias trabalhados, conforme certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 450/2019, (fls. 51/54) e Despacho conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 62/63), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201952461, de 13.08.2019.
1.0-  Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, consideramos averbados os seguintes períodos;1.1- BANCO BRADESCO S.A, período de 14.11.1986 a 23.11.1987, totalizando 375 (trezentos e setenta e cinco) dias, ou seja , 01 (um) ano, 0 (zero) meses e 10(dez dias), pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.   1.2- MASSA FALIDA-ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA,período de 17.07.1989 a 06.07.1990, totalizando 355 (trezentos e cinquenta e cinco) dias, ou seja 11(onze) meses e 20 (vinte) dias, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.   1.3- ENGEFROM ENGENHARIA LTDA., período de 18.04.1995 a 15.05.1995, totalizando 28 (vinte e oito) dias, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 368/2017


 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno :


 R E S O L V E:


Conceder à servidora TEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO DO NASCIMENTO ,matrícula nº 5.484, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 02/05/2012 a 02/05/2017, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída no período de 30/08/17 a 27/11/17, conforme consta no Processo protocolado sob n.º 017.129/2017, de 13/06/17.



 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.


Sala das Reuniões, em Cuiabá 05 de setembro de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente





 Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º Secretário
PORTARIA Nº 329/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor EPAMINONDAS PAULA DE SOUZA, matrícula nº 26191, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 07/06/2019 a 13/06//2019, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 089/2019, de 26/06/2019, do ISSSPL, e Protocolo nº 201949963, de 24/06/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 02 de julho de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 367/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Eden Cesar Rodrigues da Costa ,matrícula nº 41639, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 17.08.2015 a 17.08.2020, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 03.05.2023 a 01.06.2023, conforme consta no Protocolo nº 2021/1647.8321-3, de 19.10.2021.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de novembro de 2022.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO N° 02/2019/ALMT/CASACIVIL
 ESPÉCIE:Termo de Cessão.

 OBJETO:Cessão do servidor ADJAIME RAMOS DE SOUZA, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a Casa Civil por intermédio do Governo do Estado de Mato Grosso, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso ao órgão cedente.
 VIGÊNCIA:15/02/2021 a 14/02/2022.
Cuiabá, 09 de Fevereiro de 2020.
 ASSINAM:Deputado Eduardo Botelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira – Governador do Estado de Mato Grosso e Mauro Carvalho Junior – Secretário- chefe da Casa Civil.
ATO Nº 059/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 27, II, I, do Regimento Interno e tendo em vista o que dispõe o art. 3°, IV, da Lei Federal n° 10.520/2002, onde a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora de licitações, o Pregoeiro, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas, lances, análises de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, podendo inclusive convocar outros técnicos do Poder Legislativo para análise e parecer técnico das propostas;
 RESOLVE:
Designar o servidor deste Poder Legislativo, Senhor WOLNEI AFONSO DE SOUZA FILHO– matrícula 42107, para exercer a função de “Pregoeiro” nas modalidades licitatórias de “Pregão”, dentro da Superintendência de Licitação, para o período de 2018/2019, a partir de 24 de fevereiro de 2018, devendo a equipe de apoio ser composta pelos servidores abaixo relacionados:
 Equipe de Apoio:
 RODOLFO SANTOS RAMOS - matrícula nº 41079;
 ROSA MARIA DE AMORIM ORUÊ – matrícula n° 20564;
 SIMONE ESTER BUENO DO NASCIMENTO – matrícula n° 41103
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de fevereiro de 2018.
 Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________ Presidente
 Dep. GUILHERME MALUF _____________________1º Secretário
A T O Nº. 174/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora DENILDA MARIA DA SILVA, portadora do RG nº. 12211591 SSP-MT, inscrita no CPF/MF sob nº. 314.143.031-49, matrícula funcional nº. 6245, servidora integrada ao Quadro Suplementar, no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 36% (trinta e seis por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 14% (quatorze por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 32 (TRINTA E DOIS) ANOS e 04 (QUATRO) MESES e 22(VINTE E DOIS) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 11.822 (ONZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS) DIAS TRABALHADOS, no período de 29.06.1988 a 17.11.2020, data da CTC, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 015/2021 de fls. nºs 149/171, homologado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de fls. nº. 171 e Parecer Técnico nº. 006/21/SCI de fls. nºs 174/188, em atenção ao Protocolo nº. 202067356, de 14.09.2020, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 18 de março de 2021.
 (ASSINATURA ORIGINAL)
 Deputado MAX RUSSI _________________________________ Presidente
 Deputado EDUARDO BOTELHO__________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 002/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor DOMINGOS SAVIO ARAUJO, matrícula nº 26330, 9 (nove) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 10/12/2020 a 18/12/2020, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 111/2020, de 18/12/2020, do ISSSPL, e Protocolo nº 202071527, de 15/12/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 259/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor RAFAEL MOTTA FEDATTO, matrícula nº. 41061, o direito de usufruir de 2 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias 09/09/2021, e 10/09/2021, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 2021735678959, datado de 08/092021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de setembro de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 009/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder à Servidora CARMEM ELVINA SANTOS ARAÚJO GAIOTTI, matrícula nº 9490, a redução de 50 % (cinquenta por cento) da sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração integral, com fulcro nas disposições do art.139-A da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso, e da Lei Complementar nº 607/2018, de acordo com Parecer nº 05/2019, da Procuradoria Geral, constante no Processo nº 201836017, de 11/10/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 21 de janeiro de 2019.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO DeputadoGUILHERME MALUF
Presidente1° Secretário
PORTARIA Nº 348/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor José Mário Pinto,matrícula nº 24001, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 03/04/2012 a 03/04/20017,nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 19/11/2020 a 16/02/2021, conforme consta no Protocolo nº 202062894, de 11/03/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 23 de novembro de 2020.
 DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 265/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora DAYANA VARGAS DE SOUZA, matrícula nº 46402, licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 18/09//2023 a 15/03/2024, nos termos do artigo 235 da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, conforme consta no Protocolo nº 2023/262727928, de 26/09/2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 27 de setembro de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 359/2016
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar o servidor LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA, matrícula n° 41295, para responder, em caráter de substituição, pela função gratificada de Subprocurador-Geral Judicial e Extrajudicial, criada pela Resolução n° 4.456/2016, com a percepção das vantagens previstas no art. 33 da Lei n° 7.860/2002, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pelo titular, servidor JOÃO GABRIEL PEROTTO PAGOT, matrícula n° 41621, no período 16/11/2016 a 30/11/2016, conforme Mem. 1526/2016/PG/ALMT, de 08/11/2016, Protocolo n° 010.181/2016, de 09/11/2016.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de novembro de 2016.
 Dep. GUILHERME MALUF  Presidente
ATO Nº 069/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
 INTERROMPER, a partir de 04/02/2022,a Licença Para Tratar de Interesse Particular, concedida através do Ato nº 765/2019, publicada no DOALMT em 05/12/2019, da servidora UIARA COSTA DE FRANÇA BARRETO CASTANHO, matrícula nº 41772, ocupante do cargo de carreira Técnico Legislativo, classe B, Nível 3, de acordo com o que consta no Processo nº 202237251475-4, de 07/02/2022.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de fevereiro de 2022.
 Deputado MAX RUSSI                                           Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente                                                                      1º Secretário
Dispensa do Trabalho - Portaria - 511 - 12/12/2017
 PORTARIA MD Nº511 /2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder o servidor RICARDO GOMES SERGIO SOUZA, matrícula nº. 41060, o direito de usufruir de 2 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias 29/11/2017 e 30/11/2017, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 201722810, datado de 27/11/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2017.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF __________________________________ 1º Secretário
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO N° 001/2016/ALMT/PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT.
 ESPÉCIE:Termo de Cessão.

 OBJETO:sexto termo aditivo do termo de Cessão do servidor PEDRO MARCOS CAMPOS LEMOS, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para Prefeitura Municipal de Várzea Grande, com ônus para o órgão cessionário.

 VIGÊNCIA:01/01/2022 a 31/12/2022

Cuiabá, 26 de outubro de 2021.
 ASSINAM:Deputado Max Russi – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Kalil Baracat- Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT.
A T O Nº. 133/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando que o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 2º, inciso I da Lei º. 10.887, de 18.06.2004; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;
R E S O L V E:
Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da Senhora REGINA CELI BARROSO DOS SANTOS ARRUDA, servidora inativa, matrícula funcional nº. 3426, estável no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC5”, ocorrido em 16.08.2016, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 100% (cem por cento), a título de Pensão Vitalícia, em favor do Senhor JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARRUDA, viúvo da “de cujus”, portador da CNH nº. 00342158579-DETRAN/MT, data de expedição 07.01.2014, inscrito no CPF/MF sob nº. 142.087.411-04, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 743/2016, de 07.11.2016, fls. nºs 273/285, Parecer Técnico nº. 005/16/SCI, de 07.12.2016, (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 291/295, Despacho nº. 024/2017, de 24.01.2017, fls. nºs 306/307, Decisão de homologação da Mesa Diretora, de 14.03.2017, fls. nºs 313/314; Parecer nº. 213/2017, de 04.04.2017, fls. nºs 317/346, Despacho de 05.04.2017, fl. nº. 348, Parecer Técnico nº. 004/17/SCI, de 18.04.2017, (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 352/357, a partir da data do óbito, em atenção ao Protocolo nº. 008.193/2016, de 26.08.2016, contendo 02 (dois) volumes.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 20 de abril de 2017.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente
Deputado GUILHERME MALUF 1º. Secretário
PORTARIA MD Nº 33/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoos artigos 15, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
 Considerandoo inciso II do artigo 6º e os artigos 14, 16, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder PROGRESSÃO VERTICAL à servidora ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 41703, ocupante do Cargo de Analista Legislativo, Perfil Profissional: Professor de Língua Portuguesa/Estrangeira, para a CLASSE B, NÍVEL 10, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 8 de março de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
ATO Nº 405/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:

INTERROMPER a partir de 22/07/2019, a Licença para acompanhamento de Cônjuge do Servidor WILLIAN MONTEIRO, matrícula n° 40992, portador do CPF o n° 035.620.361-16, ocupante do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, função: Editor de Pós-Produção, concedida através do Ato n° 250/2018, publicado no DOALMT, em 14/08/2018, conforme consta no Processo n° 201951498, de 22/07/2019.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 31 de julho de 2019.

 Deputado EDUARDO BOETELHO Deputado MAX RUSSI Presidente 1º Secretário
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO N° 001/2017/ALMT/ALE-RR
 ESPÉCIE:Termo de rescisão.
 OBJETO:Rescinde o Termo de Cessão n° 001/2017/ALMT/ALE-RR, referente à cessão da servidora ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima a partir de 06/08/2019.
Cuiabá, 12 de agosto de 2019.
 ASSINAM:Deputado Eduardo Botelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Deputado Jaiser Renier Padilha.
PORTARIA MD Nº 77/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoos artigos 15, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
 Considerandoo inciso II do artigo 6º e os artigos 14, 16, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Vertical à servidora LAÍS MATTIONI NEVES, matrícula 41797, ocupante do Cargo de Técnico Legislativo, Perfil Profissional: Secretário(a), para a Classe B, Nível 4, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 8 de março de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
PORTARIA N. º 198/2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n. º 029/2021, de 02/02/2021.
R E S O L V E:
Conceder averbação de tempo de contribuição, para fins exclusivos de aposentadoria e disponibilidade, ao servidor CLESSO BARROS DE ARRUDA, matrícula funcional n. º 26091, referente aos serviços prestados ao Banco do Brasil SA, no período de 27/02/1992 a 30/09/1994, correspondente a 2 (dois) anos, 7 (sete) meses e 4 (quatro) dias, isto é, 944 (novecentos e quarenta e quatro) dias de efetivoexercício, nos termos da Certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente ,em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 166/2022 (fls. 22/27), ratificado pelo Procurador Geral Adjunto mediante Despacho (fl.29) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl. 30), em atenção ao Protocolo de n. º 2022889569556, de 12/05/2022..
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 29 de junho de 2022.
ATO Nº 072/2017


 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:


Nomear o servidor JORGE LUIZ ALBERTO, matrícula 20224, para o exercício do cargo em comissão de Gerente de Jornalismo, símbolo GER, lotado na Secretaria de Comunicação Social, a partir de 22/02/2017.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 24 de fevereiro de 2017.



 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente



 Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º Secretário
ATO Nº 565/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Nomear o servidor BENEDITO EDMAR NUNES, matrícula 43317, para o exercício do cargo em comissão de Assistente da Superintendência Executiva da Presidência, símbolo ASI-III, lotado na Superintendência Executiva da Presidência,  a partir de 16/09/2019.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de setembro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 387/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a servidora LETÍCIA DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 42461, para o exercício do cargo em comissão de Assistente da Mesa Diretora, símbolo ASI-III, lotada na Consultoria Técnico Jurídica da Mesa Diretora, a partir de 01/11/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 23 de novembro de 2017.
 Deputado EDUARDO BOTELHO                          Deputado GUILHERME MALUF
 Presidente                                                               1º Secretário