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A T O Nº. 419/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora LENIR ALVES DE ALMEIDA, portadora do RG nº. 0220400-2-SSP/MT, data de expedição 16.03.2016, inscrita no CPF/MF sob nº. 274.950.271-34, matrícula funcional nº. 7470, servidora integrada ao Quadro Suplementar, exercendo o cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Fundamental, Classe “D”, referência “FD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 20% (vinte por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 30% (trinta por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 31 (TRINTA E UM) ANOS, 07 (SETE) MESES e 09 (NOVE) DIAS, ou seja, 11.534 (ONZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, no período de 05.07.1985 até 09.02.2017, data da CTC, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 310/2017, de 25.05.2017, fls. nºs 210/220, e Parecer Técnico nº. 054/17/SCI, de 19.12.2017, fls. nºs 247/256, em atenção ao Protocolo nº. 007.342/2016-SGI, de 02.08.2016 e 201721075, de 27.09.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 21 de dezembro de 2017.
Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
Deputado GUILHERME MALUF _____________________________________ 1º Secretário
A T O Nº. 193/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 47, incisos01 000 I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216 todos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora IARA XAVIER DA FONSECA, portadora do RG nº. 335.391-SSP/MT, data de expedição 17.09.1990, inscrita no CPF/MF sob nº. 363.152.571-00, matrícula funcional nº. 6968, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC5”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 22% (vinte e dois por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.11.1994 e 28% (vinte e oito por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, AO PODER LEGISLATIVO: contando com 31 (TRINTA E UM) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 07 (SETE) DIAS, ou seja, 11.638 (ONZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.03.1985 até 17.01.2017, data da CTC, AVERBAÇÃO: computadas a averbações de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, no período de 01.02.1983 até 21.02.1985, perfazendo 02 (DOIS) ANOS e 21 (VINTE) DIAS, ou seja, 751 (SETECENTOS E CINQUENTA E UM) DIAS TRABALHADOS, e licença prêmio por assiduidade não usufruídas para fins de aposentadoria referente aos quinquênios de 01.03.1985 a 01.03.1990 e 01.03.1990 a 01.03.1995, perfazendo 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ou seja, 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS, ou seja, 12.754 (DOZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA QUATRO) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 283/2017, de 11.05.2017, fls. nºs 329/341, Parecer Técnico nº. 011/17/SCI, de 23.06.2017, fls. nºs 368/377, em atenção ao Protocolo nº. 011.677/2017, de 13.01.2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 29 de junho de 2017.
(Original assinado)
Deputado EDUARDO BOTELHO  Presidente
Deputado GUILHERME MALUF  1º Secretário
​ATO Nº 1126/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor ADEMILSON ALVES ASSUNÇÃO, matrícula nº 47529, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-4, lotado na Presidência – Mesa diretora, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-4, lotado na Primeira Secretaria, a partir de 01 de junho de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 25 de junho de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente  1º Secretário
ATO Nº 1160/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar o servidor EVERALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 33503, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social, símbolo DSLMD, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pela titular, servidora Rosimeire Cézar Reis Felfili, matrícula 42130, no período 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme Mem. n° 658/2022/SCS/ALMT, de 04/08/2022, Protocolo nº 2022553771165.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 04 de agosto de 2022.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 062/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora, n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Maria de Lourdes Almeida Bisco,matrícula nº 41093, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 20/01/2015 a 20/01/2020, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 04/05/2020 a 02/06/2020, 03/08/2020 a 01/09/2020 e 02/09/2020 a 01/10/2020, conforme consta no Protocolo nº 202061157 de 07/02/2020.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 13 de fevereiro de 2020.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 144/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar a servidora PRISCILA RAFAELLA MARCONDES IORIS, matrícula 40697, do exercício do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Atendimento Administrativo e de Plenário, símbolo ASE-III, da Secretaria de Administração, Patrimônio e Informática, a partir de 06/02/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 04 de março de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 837/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar a servidora MARIANA DE DAVID PINTO, matrícula 41012, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Gerente de Documentação da Secretaria de Serviços Legislativos, símbolo GER, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante as férias da titular, servidora MARIA GLÊDES VÂNIA SILVA, matrícula n° 26070, no período 4/1/2021 a 2/2/2021, conforme Memorando n° 1033/2020/SSL, de 18/11/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 24 de novembro de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
​ATO Nº 695/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Exonerar o servidor GLAUBER LUCAS ALVES DE ARRUDA, matrícula 42558, do exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-4, do Gabinete do Deputado Wilson Santos, a partir de 31/08/2020.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de outubro de 2020.

 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA MD Nº 350/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao servidor CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 18673, 120 (cento e vinte) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 30/05/2018 a 26/09/2018, nos termos do artigo 229, da Lei Complementar nº. 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº. 081/2018, de 30/05/2018, do ISSSPL, e Protocolo nº. 201830181, de 05/06/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 07 de junho de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO             Deputado GUILHERME MALUFPresidente                                                 1º Secretário
PORTARIA Nº 101/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor EDELSON SANTANA DE ALMEIDA, matrícula nº. 41374, o direito de usufruir de 6 (seis) dias de dispensa do trabalho, nos dias 26/05/2021, 27/05/2021, 28/05/2021, 31/05/2021, 01/06/2021, e 02/06/2021, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 2021/6802.9927-2, datado de 11/05/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 12 de maio de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​PORTARIA N° 120/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149, de 20 de fevereiro de 2024,
 CONSIDERANDOa importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
 CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
 CONSIDERANDOa importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
 CONSIDERANDOos benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
 CONSIDERANDOo disposto na Resolução nº. 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 CONSIDERANDOa não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
RESOLVE:
 Art. 1ºFica estabelecido o regime de TELETRABALHOas atividades desempenhadas pela servidora EUNICE JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº. 46560, em regime de execução parcial da jornada de trabalho.
 Parágrafo único.Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo III – Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 23 de abril de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
Afastamento por motivo de falecimento - Portaria - 485 - 12/12/2017
 PORTARIA MD Nº485 /2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder à servidora ELZA DE ARAUJO LEITE, matrícula nº. 25113, o direito a ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos, no período de 24/10/2017 a 31/10/2017, em razão do falecimento de seu padrasto milton araujo da silva, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Protocolo nº. 201722068, de 31/10/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2017.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF __________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 037/2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor JOANIL LOURENÇO DE SIQUEIRA, matrícula nº 22445, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 31/01/2023 a 01/03/2023, nos termos do artigo 231 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 005/2023, de 08/02/2023, do ISSSPL, e Protocolo nº 2023366737710, de 06/02/2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 09 de fevereiro de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 1325/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor GABRIEL DE CASTRO, matrícula nº43823, exonerando do cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-VIII, lotado na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, APG-9, lotado no Bloco Assembleia Forte, a partir de 01 de julho de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 16 de julho de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente  1º Secretário
​ATO Nº 242/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar a servidora RENATA DAS VIRGENS PACHECO, matrícula 42087, do exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-10, do Gabinete do Deputado Max Russi, a partir de 21/03/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 25 de março de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
​ATO Nº 536/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora DAYANA VARGAS DE SOUZA, matrícula 46402, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-10, lotada na Terceira Secretaria, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-10, lotada na Presidência - Mesa Diretora, a partir de 16 de março de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 27 de março de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente  1º Secretário
A T O Nº. 1616/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005; artigos 5° e 11º da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos, 3º, 10º § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor ERTSON JAIRO MUCHEL, portador do RG nº. 3092284-4-SSP/MT, data de expedição 27.03.2017, inscrito no CPF/MF sob nº. 181.074.781-34, matrícula funcional nº. 15490, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “B”, referência “B03”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 28 (VINTE E OITO) ANOS, 03 (TRES) MESES e 08 (OITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 10.318 (DEZ MIL, TREZENTOS E DEZOITO)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1993 a 31.12.1997 e 01.03.1999 a 07.07.2022, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA-MT, no período de 16.01.1989 a 01.07.1991 e 12.03.1992 a 11.01.1993, perfazendo 03 (TRES) ANOS,03 (TRES) MESES e 11 (ONZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 1.201 (MIL, DUZENTOS E UM)DIAS TRABALHADOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER - MT, no período de 30.12.1978 a 10.01.1989, perfazendo 10 (DEZ) ANOS e 11 (ONZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 3.664 (TRES MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO)DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 41 (QUARENTA E UM) ANOS, 07 (SETE) MESES e 08 (OITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 15.183 (QUINZE MIL, CENTO E OITENTA E TRES)DIAS TRABALHADOS;  TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 39 (TRINTA E NOVE) ANOS, 08 (OITO) MESES e 14 (QUATORZE) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 235/2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 155/201; Parecer Técnico nº. 042/2022/SCI, fls. nºs 205/219, em atenção ao Protocolo nº. 2022174490393, de 20.06.2022.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 06 de outubro de 2022.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO __________________________________________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI _________________________________________________________________________________ 1ª Secretário
A T O Nº. 005/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor CARLOS PEREIRA DA SILVA, portador do RG nº. 03539512 SEJUSP-MT, data de expedição 03.12.2008, inscrito no CPF/MF sob nº. 204.643.631-87, matrícula funcional nº. 4856, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC05”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 24% (vinte e quatro por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 26% (vinte e seis por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 36 (TRINTA E SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES e 26(VINTE ESEIS) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 13.466 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS, no período de 26.04.1983 a 17.09.2020, data da CTC, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 306/2020 de fls. nºs 206/232 e Parecer Técnico nº. 044/20/SCI de fls. nºs 235/248, em atenção ao Protocolo nº. 202065533, de 06.07.2020, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 11 de janeiro de 2021.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO _________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI__________________________________ 1º Secretário