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PORTARIA Nº 150/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149, de 20 de fevereiro de 2024,
 CONSIDERANDOa importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
 CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
 CONSIDERANDOa importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
 CONSIDERANDOos benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
 CONSIDERANDOo disposto na Resolução nº. 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 CONSIDERANDOa não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
RESOLVE:
 Art. 1ºFica estabelecido o regime de TELETRABALHOas atividades desempenhadas pela servidora SILVIA KEILA DE ASSUNÇÂO, matrícula nº. 23408, em regime de execução parcial da jornada de trabalho.
 Parágrafo único.Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo III – Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de maio de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 911/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 Considerandoa decisão judicial relativa à sentença da Ação Civil Pública nº 0024295-39.2016.8.11.0041, referente ao servidor EDER BATISTA DE SOUZA .
 Considerandoo Despacho emitido pelo Secretário de Gestão de Pessoas em 21/05/2024, conforme Processo nº 2024927926889.
 RESOLVE :
 Art. 1ºDeclarar a nulidade do Ato OMD nº 27/90, que concedeu a estabilidade ao servidor EDER BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 22720, e de todos os atos administrativos subsequentes que o enquadraram no cargo de Técnico Legislativo de Nível Médio, bem como a nulidade das demais progressões, promoções, vantagens e etc., que o beneficiaram até alcançar o atual cargo de Técnico Legislativo sem especialidade (consoante Lei 11331/2021).
 Art. 2ºOs efeitos desta declaração de nulidade dar-se-ão a partir de 12/06/2024.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 24 de maio de 2024.
 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
ATO Nº 126/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora VANESSA ALVES DE FRANÇA, matrícula 47219, exonerando do cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-I, lotada na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, e nomeando para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, ATL-II, lotada na Unidade de Assessoria Técnica Legislativa, a partir de 1º de janeiro de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 25 de janeiro de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 112/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora GERUSA ADELINA DE ARRUDA,matrícula nº 41296, o direito de usufruir de 12 (doze) dias de dispensa do trabalho, nos períodos de 02/05/2023 a 05/05/2023, 08/05/2023 a 12/05/2023 e 15/05/2023 a 17/05/2023,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 2023597464924, datado de 11/04/2023.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de abril de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 084/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder a senhora SILVIA KEILA DE ASSUNÇÃO, servidora estável, matrícula funcional n.º 23408, a averbação de tempo de contribuição prestado ao órgão abaixo relacionado, perfazendo, 07 (sete) meses, ou seja, 210 (duzentos e dez) dias trabalhados, conforme certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Nacional, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 041/2020, (fls. 39/45) e Despacho conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 51/52), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201952461, de 13.08.2019.
1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, consideramos averbados os seguintes períodos;1.1- LIVRARIA E PAPELARIA BANDEIRANTES COM E REPRESENTAÇÕES LTDAperíodo de 01/12/1987 a 30/06/1988, totalizando 210 (duzentos e dez) dias, ou seja , 07 (sete) meses, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 04 de março de 2020.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1340/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor ADNILSON DA SILVA LARA matrícula nº45912, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-1, lotado no Gabinete Deputado Valdir Barranco, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-1, lotado na Segunda Secretaria-Mesa Diretora, a partir de 02 de julho de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 16 de julho de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 207/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor NEWTON GOMES EVANGELISTA, matrícula nº. 41100, o direito de usufruir de 4 (quatro) dias de dispensa do trabalho, nos dias 13/08/2021, 16/08/2021, 17/08/2021, e 18/08/2021, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 2021402098515, datado de 03/08/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 09 de agosto de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 198/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 RESOLVE
Conceder à servidora REGINA CELIA GARCIA, matrícula nº 8588, o direito de usufruir 02 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias 19/05/2017 e 22/05/2017,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 015.979/2017, datado de 16/05/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 22 de maio de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente Dep. GUILHERME MALUF ______________________1º Secretário
Afastamento por motivo de falecimento - Portaria - 285 - 16/08/2017
 PORTARIA MD Nº285 /2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder ao servidor ELI NUNES CABRAL, matrícula nº. 25228, o direito a ausentar-se do serviço por 8 (oito) , no período de 04/07/2017 e 11/07/2017, em razão do falecimento sua genitora, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Protocolo nº. , de .
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 13 de julho de 2017.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO ___________________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF ___________________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 005/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora UIARA COSTA DE FRANÇA BARRETO CASTANHO,matrícula nº 41772, o direito de usufruir de 1 (um) dia de dispensa do trabalho, no dia 22/12/2023,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 202313382338, datado de 21/12/2023
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 077/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 224/2018, de 26/06/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora ERICA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 41801, 15 (quinze) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 04/07/2018 a 18/07/2018, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº. 04, de 15/10/1990, conforme consta no Processo nº. 116/2018, de 18/07/2018 do ISSSPL, e Protocolo nº. 201832859, de 30/07/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 06 de agosto de 2018.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 143/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149, de 20 de fevereiro de 2024,
 CONSIDERANDOa importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
 CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
 CONSIDERANDOa importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
 CONSIDERANDOos benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
 CONSIDERANDOo disposto na Resolução nº. 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 CONSIDERANDOa não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
RESOLVE:
 Art. 1ºFica estabelecido o regime de TELETRABALHOas atividades desempenhadas pela servidora ANA CECÍLIA RÉGIS DE CAMPOS MARIANO, matrícula nº. 46332, em regime de execução integral da jornada de trabalho.
 Parágrafo único.Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo III – Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 09 de maio de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 1585/2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando que o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 2º, inciso I da Lei º. 10.887, de 18.06.2004; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;
R E S O L V E:
Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da Senhora HENRIQUETA LEITE DE CARVALHO, servidora inativa, matrícula funcional nº. 20230, interina em cargo de natureza especial em extinção, ocorrido em 15.01.2016, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 100% (cem por cento), a título de Pensão Vitalícia, em favor do Senhor ISMAEL DIAS DE CARVALHO, viúvo da “de cujus”, portador do RG nº. 0016752-5, data de expedição 17.03.2008 e CPF/MF sob nº. 103.462.101-78, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 240/2022, de 12.08.2022, fls. nºs 113/118, ratificado pelo Despacho de fl. nº. 120, de 29.08.2022 e Parecer Técnico nº. 035/22/SCI, de 05.09.2022 (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 123/129, a partir da data do requerimento, qual seja 05.04.2022, em atenção ao Protocolo nº. 2022628921738, de 05.04.202.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 26 de setembro de 2022.
(ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO _____________________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI____________________________________________________ 1º. Secretário
ATO Nº 390/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder ao servidor ANELIZE GIROLDO MORENO ,matrícula n. º 40958, ocupante do cargo efetivo Técnico Legislativo de Nível Superior, função: Pauteiro da TV, Classe A, Referência SA1, Licença para Qualificação Profissional, para o curso de Mestrado em jornalismo, oferecido pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (Paraná), com fulcro no artigo 103, inciso VII, artigo 116, e seguintes da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação do Ato, conforme consta no Protocolo n° 2022/907510103, de 25.03.2022, devendo a referida servidora obedecer os critérios estabelecidos no parecer nº. 100/2022, 25.04.2022, da Procuradoria Geral deste Poder Legislativo.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 27 de abril de 2022.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado Max Russi
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA MD N.º 580/2016
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder ao servidor NEWTON GOMES EVANGELISTA,mat .41100, o percentual de 8% (oito por cento) de adicional por tempo de serviço, com efeitos financeiros a partir de 01/08/2015, referente ao percentual de 2% (dois por cento), conforme Parecer n.01/2016 (fls.18/19) de 04/01/2016 , Parecer nº 01/2016/PG/ALMT (fl.21) de 06/01/2016 e despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02/03/2016, no Processo nº 02125/15 de 11/11/2015, calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 42, de 16.04.1996.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 29 de novembro de 2016.
 Dep. GUILHERME MALUF Presidente
 Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”  1º Secretário
​ATO Nº 466/2021
 ATO Nº 466/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar a servidora ÉRICA FERNANDES DE OLIVERIA, matrícula n° 41801, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Gerente da Procuradoria Geral, símbolo GER, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de fériasno período 09/08/2021 a 18/08/2021, pela titular, servidora CAMILA RODRIGUES DE MAGALÃES, matrícula n° 41807, conforme Mem. n° 753/2021/PG/ALMT, Protocolo nº 2021781763267.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 04 de agosto de 2021.
 Deputado MAX RUSSI   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 016/2018
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 4456/2016 e o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar, a pedido, o Procurador GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA, matrícula 40955, do exercício da Função Gratificada de Procurador-Geral Judicial e Extrajudicial da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, a partir de 01/01/2018, conforme Memorando n° 31/2018/GADM/PG/ALMT, de 16/01/2018, Protocolo n° 201823836, de 17/01/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2018.
 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente
PORTARIA Nº 126/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora ANNA PAULA MASSON DA CRUZ, matrícula nº 41885, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 06/03/2019 a 20/03/2019, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 027/2019, de 13/03/2019, do ISSSPL, e Protocolo nº 201943794, de 14/03/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de março de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 402/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 27, II, I, do Regimento Interno e tendo em vista o que dispõe o art. 3°, IV, da Lei Federal n° 10.520/2002, onde a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora de licitações, o Pregoeiro, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas, lances, análises de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, podendo inclusive convocar outros técnicos do Poder Legislativo para análise e parecer técnico das propostas;

 RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de “Pregoeiro” e “Equipe de apoio” nas modalidades licitatórias de “Pregão”, dentro da Superintendência de Licitação, para o período de 2018/2019, a partir de 12 de dezembro de 2018, substituindo o Ato nº 383/2018, publicado no DOALMT, em 27/11/2018, de acordo com o que consta no MEMO nº1885/2018-SAPI e Protocolo 201838955 de 12/12/2018 .
 EQUIPE 01
 Wolnei Afonso de Souza Filho– matrícula nº42107, PREGOEIRO OFICIAL
 EQUIPE DE APOIO:
 Rosemeiry Pereira de Sá – matricula nº 42369;
 Simone Ester Bueno do Nascimento – matrícula n° 41103.

 EQUIPE 02
 João Paulo de Albuquerque– matrícula nº 41580, PREGOEIRO OFICIAL
 EQUIPE DE APOIO:
 Kleverson Pereira do Nascimento – matricula nº 25141
 Kely Cristina Teixeira de Carvalho – matricula nº 42188

 EQUIPE 03
 Suisy Nayara da Costa Padilha – matricula nº41407, PREGOEIRA OFICIAL
 EQUIPE DE APOIO:
 Tatiana Scoralik matricula nº 42309
 Rodolfo Santos Ramos – matricula nº41079

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2018.



 DeputadoEDUARDO BOTELHO DeputadoGUILHERME MALUF
Presidente1° Secretário
ATO Nº 474/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Declarar a vacância, a partir de 18 de junho de 2020, com fundamento no inciso IX do art. 43 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-3, do Gabinete do Deputado Carlos Avalone, em decorrência do falecimento da servidora JURACI DIAS DA CRUZ, matrícula n° 43174, conforme Certidão de Óbito Matrícula: 065375 01 55 2020 4 00079 051 0024041 19, de 21/06/2020, Mem. 102/2020, de 22/06/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de julho de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA MD Nº 100/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

 R E S O L V E:
Conceder à servidora ZENAIDE DANTAS DA SILVA, matrícula nº 24040, 20 (vinte) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, em prorrogação, no período de 26/2/2017 a 17/3/2017, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 026/2017, de 15/03/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº 013.630/2017, de 17/03/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de março de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO______________________Presidente
PORTARIA Nº 62/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 218/2018, de 15/6/2018,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Benedito Ferreira Moura Junior,matrícula nº 25202, 03 (Três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 26/06/2013 a 26/06/2018nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 04/02/2019 a 29/04/2019, conforme consta no Protocolo nº 201837071, de 06/11/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 29 de janeiro de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO N° 01/2019/ALMT/SEDEC-MT.
 ESPÉCIE:Termo de Cessão.

 OBJETO: Prorroga a cessão do servidor CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, com ônus para o órgão cessionário.

 VIGÊNCIA:02/01/2024 a 31/12/2026.

Cuiabá, 25 de outubro de 2023.
 ASSINAM:Deputado Eduardo Botelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Fábio Garcia – Secretário-Chefe da Casa Civil e Mauro Mendes Ferreira – Governador do Estado de Mato Grosso.
ATO Nº 599/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear o servidor RODRIGO PINHEDO HERNANDES , matrícula 43572, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Gabinete, símbolo DSL-IV, do Gabinete do Deputado Ulysses Moraes, a partir de 14/08/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 19 de agosto de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário