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Portaria MD nº 153/2022
 PORTARIA MD Nº 153/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando os artigos 16, 17, 18, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-ALMT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Horizontal ao servidor MOISÉS FRANCISCO VIEIRA, matrícula 41077, ocupante do cargo de Analista Legislativo, perfil profissional: Contador, para a classe D, nível 10, a partir de 3 de novembro de 2022, conforme Processo Protocolo nº 20228400252510 de 03/11/22.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 17 de novembro de 2022.
 Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT
PORTARIA MD Nº 143/2017

 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

 R E S O L V E:
Conceder ao servidor LENIEL CESAR VITORIO, matrícula nº 7468,06 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 31/03/2017 a 05/04/2017, nos termos do artigo 229, da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 044/2017, de 12/04/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº 015.052/2017, de 19/04/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 19 de abril de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente


 Dep. GUILHERME MALUF____________________1º Secretário
ATO Nº 328/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar o servidor RAFAEL VILELA, matrícula 41102, Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe B, Referência SB3, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Secretaria de Gestão de Pessoas, símbolo ASI-III, a partir de 01/09/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de outubro de 2018.
 Deputado EDUARDO BOTELHO                  Deputado GUILHERME MALUF
 Presidente                                                       1º Secretário
​ATO Nº 845/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, do servidor ANTÔNIO LEMOS CORREA, matrícula nº 46760, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-1, lotado na Primeira Secretaria Mesa Diretora, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, AP-1, lotado no Gabinete do Deputado Max Joel Russi, a partir de 02 de maio de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 23 de maio de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 080/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder à servidora Suen Baron Grapeggia Rodrigues,matrícula nº 41618, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 20/07/2015 a 19/07/2020, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 10/04/2024 a 08/07/2024, conforme consta no Protocolo nº 2024/4388.0876-6, de 11/03/2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 20 de março de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
​PORTARIA N. º 277/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n. º 149/2024, de 20 de fevereiro de 2024,
R E S O L V E:
Conceder à servidora Luciany Cristina Pereira Barros, matrícula funcional n. º 41880, a averbação de tempo de contribuição, para fins exclusivo de aposentadoria e disponibilidade, referente aos períodos elencados na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, perfazendo 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 0 (zero) dias, isto é, 1.275 (mil duzentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 246/2024 (fls.21/28), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto, mediante Despacho (fl.30), e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.32), em atenção ao Processo com Protocolo de n. º 2024924539743, de 15/07/2024. 1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos:
GISLAINE DE CAMILLO TINOCO- ESCOLA- Função: Professora- período de contribuição: 01/10/2008 a 31/03/2012- tempo de contribuição: 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 0 (zero) dia.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2024.
 Domingos Sávio Boabaid Parreira
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 195/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao servidor NASSER OKDE,matrícula nº. 26642, 01 (um) Mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01.09.2003 a 01.09.2008, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº. 59 de 03.02.1999, que será usufruída no período de 17/07/2019 a 15/08/2019, conforme consta no Protocolo nº. 201823798, de 17/01/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 02 de abril de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO           Deputado GUILHERME MALUF
Presidente                                                      1º Secretário
A T O Nº. 297/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigos140, alínea “b” e 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 e 220 (cargo em comissão)todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora IRACEMA PAULINO DE ALENCAR, portadora do RG nº. 409892-7-SSP/MT, data de expedição 13.04.2016, inscrito no CPF/MF sob nº. 424.640.721-68,matrícula funcional nº. 25117, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC5”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 0% (zero por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 50% (cinquenta por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminado: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 31 (TRINTA E UM) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS, ou seja, 11.611 (ONZE MIL SEISCENTOS E ONZE)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.04.1985 a 21.09.1995; 03.03.1997 a 04.07.2018, data da CTC, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 356/2018, de 01.08.2018, fls. nºs225/231, ratificado pelo Subprocurador-Geral de Gestão de Pessoas em 09.08.2018, fls. nºs233, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 06.09.2018, fls. nºs 245/Ve Parecer Técnico nº. 029/2018-SCI, de 29.08.2018, (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs237/243, em atenção ao Protocolo nº. 201829843, de 29.05.2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 29 de setembro de 2018.
(ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO _________________________________ Presidente
 Deputado GUILHERME MALUF__________________________________ 1º Secretário
PORTARIA Nº 236/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora, LÍGIA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ASSIS PIZZATTO, matrícula nº 25122, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de, 04/03/2002 a 04/03/2007,nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 21/5/2019 a 19/6/2019, conforme consta no Protocolo nº 201723466, de 15/12/2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de maio de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
 Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 329/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, IIIe § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”;215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora CELI BORGES DA SILVA, portadora do RG nº. 0482603-5-SSP/MT, data de expedição 14.04.2004, inscrita no CPF/MF sob nº. 304.461.041-91, matrícula funcional nº. 18727, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 42% (quarenta e dois por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 04% (quatro por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 38% (trinta e oito por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 26 (VINTE E SEIS) ANOS e 01 (UM) DIA, ou seja, 9.491 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.09.1993 até 01.01.1995 e 01.02.1995 até 02.10.2019, data da CTC, AVERBAÇÕES: computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE  TORIXORÉU-MT, no período de 11.05.1983 até 31.08.1993, perfazendo 10 (DEZ) ANOS, 10(DEZ) MESES e 20 (VINTE) DIAS, ou seja, 3.760 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA DIAS TRABALHADOS), totalizando o tempo total de 36 (TRINTA E SEIS) ANOS, 03 (TRÊS) MESES e 21 (VINTE E UM) DIAS, ou seja, 13.251 (TREZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 018/2020, de 28.01.2020, fls. nºs 118/122, ratificado pelo Despacho do Subprocurador-Geral de Gestão de Pessoas a fl. nº. 123, Parecer Técnico nº. 003/20/SCI, de 05.02.2020, fls. nºs 129/139, em atenção ao Protocolo nº. 201956884, de 29.10.2019, contendo 01 (um) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 04 de maio de 2020.
 (ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente
 Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1º Secretário
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO N° 002/2016/ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT/ALMT
 ESPÉCIE:Terceiro Termo de Cessão.


 OBJETO:Prorroga a Cessão da servidora FATIMA LOPES DOS SANTOS, da Prefeitura Municipal de Juscimeira para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com ônus para o órgão cessionário, podendo ser prorrogado por igual período.

 VIGÊNCIA:01/04/2021 a 31/03/2022.
Cuiabá, 23 de Março de 2021.
 ASSINAM:Deputado Max Russi – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Moises dos Santos – Prefeitura Municipal de Juscimeira
PORTARIA Nº 303/2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora Gerusa Adelina de Arruda,matrícula nº 41296, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio 09.03.2015 a 08.03.2020, que será usufruída no período de 01/03/2024 a 30/03/2024, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, conforme consta no Protocolo nº 202064645, de 21.05.2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 21 de novembro de 2023.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
​PORTARIA Nº 255/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Victor Hugo Araújo Souza,matrícula nº 41929, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio 11.07.2016 a 10.07.2021, que será usufruída no período de 02/09/2024 a 30/11/2024, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, conforme consta no Protocolo nº 2024/8339.5178-1, de 06.08.2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 26 de agosto de 2024.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 172/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder à servidora ROSEMAIRE NASCIMENTO,matrícula nº 8710, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 14/07/2010 a 14/07/2015, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída no período de 04/06/18 a 03/07/18, conforme consta no Processo protocolado sob n.º 201721193, de 02/10/17.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 21 de março de 2018.
 Deputado EDUARDO BOTELHO             Deputado GUILHERME MALUF
 Presidente                                                    1º Secretário
ATO Nº 305/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear ALUIZIO LEITE PAREDES, matrícula 42197, para o exercício do cargo em comissão de Gerente Pedagógico da Escola do Legislativo, símbolo GER, lotado na Coordenadoria da Escola do Legislativo, a partir de 01/08/2018:
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 19 de setembro de 2018.
 Deputado EDUARDO BOTELHO          Deputado GUILHERME MALUF
 Presidente                                                1º Secretário
PORTARIA Nº 454/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Denilda Maria da Silva,matrícula nº 6245, 05 (cinco) meses de licença- prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 29/6/2008 a 29/6/2013 e 29/6/2013 a 29/6/2018, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída nos períodos de 30/9/2019 a 26/02/2020, conforme consta no Protocolo nº 201837350, de 9/11/2018.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de setembro de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
Licença para tratamento de saúde - Prorrogação - Portaria - 280 - 16/08/2017
 PORTARIA MD Nº280 /2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder à servidora LETY MESSIAS matrícula nº 5009, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 28/06/2017 a 26/08/2017, nos termos do artigo 231, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 082/2017, de 05/07/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº 201718632, de 11/07/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 11 de julho de 2017.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO ___________________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF ___________________________________________ 1º Secretário
ATO Nº 2464/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 Co nsiderandoa Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
 Considerandoa Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022, que altera as Leis nº 11.331, de 13 de abril de 2021, e nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e dá outras providências;
 Considerandotambém a Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1006639-18.2017.8.11.0041, da Vara Especializada de Ações Coletiva , do Sr. José Antônio Peixoto.
 Considerandopor fim Despacho emitido pelo Secretário de Gestão de Pessoas em 17/08/2023, conforme Processo nº 2023125513937;
 RESOLVE :
 Art. 1ºDeclarar a nulidade do Ato OMD nº 27/90, do Ato nº 123/98 e do Ato nº 601/203, que enquadrou o servidor, no cargo de Técnico Legislativo de Nível Médio ,bem como os atos administrativos subsequentes que lhe concederam enquadramento, progressão e ou incorporação, no cargo agora declarado nulo.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de agosto de 2023.
 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 408/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora ANELIZE GIROLDO MORENO, matrícula nº. 40958, o direito de usufruir de 02 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias 18/11/2019 e 19/11/2019,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 201952815, datado de 19/08/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 26 de agosto de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 535/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor BRUNO VAZ BASSOLE, matrícula nº. 41869, o direito de usufruir de 02 (dois) dias de dispensa do trabalho, nos dias 24/10/2019, e 25/10/2019,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 201957074, datado de 31/10/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 07 de novembro de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 084/2022
 ATO Nº 084/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Tornar sem efeito, o Ato nº 068/2022, publicado no DOALMT em 17/02/2022, que declarou a nulidade das Portarias n° 115/200, n° 194/2000, Portaria MD n° 029/2008 e Atos nº 618/2000, Ato n° 163/2003 e seus subsequentes, anulando a estabilidade do servidor GERALDO LAURO, matrícula 5203, de acordo com Memorando nº 117/2022/GAJUR/PG/ALMT, em cumprimento a decisão judicial exarada no âmbito do Processo nº 1015626-30.2021.8.11.0000, ação direta de inconstitucionalidade, conforme Memorando nº 117/2022/GAJUR/PG/ALMT, constante no processo nº 2022497623810, de 22/02/2022 .
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 24 de fevereiro de 2022.
 Deputado MAX RUSSI   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 227/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar o servidor EDEMAR GALIO, matrícula 42284, do exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-1, do Gabinete do Deputado Prof. Allan Kardec, a partir de 16/03/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de março de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 417/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor ANTONIO LOURENÇO SOBRINHO, matrícula nº 4054, 06 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 24/07/2019 a 29/07/2019, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 113/2019, de 21/08/2019, do ISSSPL, e Protocolo nº 201951988, de 30/07/2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 30 de agosto de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 332/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Exonerar o servidor JORGE LUIZ LISBOA, matrícula 41341, do exercício do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Segurança, símbolo ASE-III, da Coordenadoria de Segurança Militar, a partir de 12/04/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de maio de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
ATO Nº 065/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Declarar a nulidade dos Atos nº 02/91, nº 008/87, nº 008/88, nº 027/92 e 591/03, e seus subsequentes, anulando a estabilidade do servidor GERALDO DUARTE DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 6798, tornando vago o cargo de Técnico Legislativo, Classe D, Nível 10, a partir de 16/02/2022, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0034933-34.2019.8.11.0041, conforme consta no processo nº 20223919869.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 08 de fevereiro de 2022.
 Deputado MAX RUSSI                            Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente                                                         1º Secretário