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PORTARIA Nº 223/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder à servidora Denise Maria Dotta Abech,matrícula nº 25218, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/05/2012 a 01/05/2017, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 1/09/2020 a 30/09/2020, conforme consta no Protocolo nº 201836095, de 15/10/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 10 de setembro de 2020.
 DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 570/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar o servidor LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula n° 41.030, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo de Gerente de Rádio, símbolo GER, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pelo titular, servidor EDUARDO BALBINO FERREIRA, matrícula n° 33.580, no período 27/05/2022 a 10/06/2022, conforme Mem. n° 60/2022/RÁDIO/ALMT, de 29/04/2022, Protocolo nº 2022510268776.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 13 de maio de 2022.
 Deputada JANAINA RIVA  Deputado Max Russi
 Presidente em exercício  1º Secretário
PORTARIA Nº 358/2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora ri° 149, de 20 de fevereiro de 2024,
CONSIDERANDO a importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de promover meios para motivar e envolver os servidores;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 6847/2020, que dispõe sobre os critérios para a realização do teletrabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n° 24/2023, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho e das regras de concessão e execução no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO a importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, com vistas ao aprimoramento dos resultados e desempenho das unidades administrativas;
CONSIDERANDO os benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para o servidor, para a administração e para a sociedade;
CONSIDERANDO a não aprovação da Redução de Carga horária aos servidores do Estado de Mato
Grosso, instituindo condições especiais de trabalho para servidores que tenham filhos ou dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
CONSIDERANDO o item II do Art. 10 da Resolução Administrativa nº 24/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o regime de TELETRABALHO PARCIAL em PRORROGAÇÃO, da jornada de trabalho de 6 horas diárias, nos dias 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 20 de Dezembro de 2024, à servidora BRUNA ELIS PASQUALI FIGUEIREDO, matrícula n° 41867, em exercício no cargo Efetivo de Analista Legislativo, lotada na SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, conforme consta no Processo Protocolo nº 2024479929133 de 6/11/2024.
Parágrafo único. Fica estabelecido o cumprimento de metas conforme determinado no Anexo llI-Plano de Trabalho para o Regime de Teletrabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de novembro de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas-SGP
PORTARIA Nº 280/2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder ao servidor JORGE LUIZ GONÇALVES DE QUEIROZ, matrícula nº 40960, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 12/09/2022 a 16/09/2022, nos termos do artigo 231 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 061/2022, de 13/09/2022, do ISSSPL, e Protocolo nº 2022/4498.173-8, de 13/09/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 13 de setembro de 2022.
ALEX JONY SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 612/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:

Nomear o servidor LUISMAR AUGUSTO NETO, matrícula 22174, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-4, lotado no Gabinete do Deputado Valmir Moretto, a partir de 10/09/2021.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 01 de outubro de 2021.


 Deputado MAX RUSSI Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente 1º Secretário
​ATO Nº 258/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:

Exonerar o servidor VALCIDES BARBOSA ARANTES, matrícula 43198, do exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG-9 , do Gabinete do Deputado Max Russi, a partir de 16/04/2021.

 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.


Sala das Reuniões, em Cuiabá, 29 de abril de 2021.


 Deputado MAX RUSSI   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA MD Nº. 95/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 R E S O L V E:
Conceder o Senhor Elio Ferreira, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 23409, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 20/2/2019, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 306/2019, de 17/7/2019, fls. nºs 148 a 160, ratificado pelo Procurador Geral Adjunto, conforme Processo nº 201942407, e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 16/8/2019, fl. nº 165, em atenção ao Protocolo nº. 201942407, de 22/2/2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de agosto de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA Nº 040/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 224/2018, de 26/06/2018,
RESOLVE:
Conceder à servidora ÉRICA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 41801, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 19/06/2018 a 03/07/2018, nos termos do artigo 231 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 092/2018, de 04/07/2018, do ISSSPL, e Protocolo nº 201832451, de 16/07/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de julho de 2018.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 552/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 Co nsiderandoa Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
 Considerandoa Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022, que altera as Leis nº 11.331, de 13 de abril de 2021, e nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e dá outras providências;
 Considerandotambém a decisão judicial relativa à sentença da Ação Civil Pública 1012368-88.2018.8.11.0041, cujo o transito em julgado ocorreu em 29/02/2024, referente ao servidor GEORGE ADRIANO CASTRO E COSTA.
 Considerandopor fim Despacho emitido pelo Secretário de Gestão de Pessoas em 03/04/2024, conforme Processo nº 2024690932478.
 RESOLVE :
 Art. 1ºDeclarar a nulidade do Ato nº 29/90, que concedeu a estabilidade ao servidor GEORGE ADRIANO CASTRO E COSTA, matrícula nº 26737, e ainda, declarar todos os atos administrativos subsequentes que lhe concederam enquadramento, progressão, incorporação, etc., até alcançar o cargo de “Técnico Legislativo de Nível Médio”, atual cargo de Técnico Legislativo sem especialidade (consoante Lei 11.331/2021).
 Art. 2ºOs efeitos desta declaração de nulidade dar-se-ão a partir de 09/05/2024.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de abril de 2024.
 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
PORTARIA MD Nº 450/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder ao servidor ACÁCIO DIAS DA SILVA,matrícula nº 3.992, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/01/2008 a 01/01/2013, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída no período de 02/11/17 a 30/01/18, conforme consta no Processo protocolado sob n.º 201721057, de 27/09/17.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 26 de outubro de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO ________________________________Presidente
 Dep. GUILHERME MALUF ________________________________1º Secretário
PORTARIA Nº 311/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor LUIZ CELSO VOLPARO VIEIRA, servidor estável, matrícula funcional n.º 41291, a averbação de tempo de contribuição pelos serviços prestados às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 6 (seis) anos, 3 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, ou seja, 2.305 (dois mil trezentos e cinco) dias de efetivo exercício, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 281/2020 (fls. 77/79), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante despacho (fl. 81) e despacho conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.83), para fins de aposentadoria, observadas as vedações legais previstas no art. 96, da Lei n.º 8.213/1991, em atenção ao protocolo de n.º 202067682, de 18/09/2020.1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos:1.1- BSI DO BRASIL LTDA- período de contribuição: 10/01/2005 a 15/03/2005- tempo aproveitado: 0 ano(s) 2 mês(es) e 6 dia(s);  1.2-  FEMARKETING PLANEJAMENTO PESQUISA E MARKETING LTDA- período de contribuição: 16/03/2005 a 31/08/2005 – tempo aproveitado:0 ano(s) 5 mês(es) e 15 dia(s);  1.3- BSI DO BRASIL LTDA- período de contribuição: 01/08/2005 a 30/09/2009- tempo aproveitado: 4 ano(s) 1 mês(es) 0 dias;  1.4-  AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA- período de contribuição: 03/01/2011 a 06/08/2012- tempo aproveitado: 1 ano(s), 7 mês(es) e 4 dia(s).
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 29 de outubro de 2020.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 038/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:

Exonerar a servidora ANA AUGUSTA RIBEIRO DINIZ, matrícula 40644, do exercício do cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria-Geral, símbolo ASE-I, a partir de 14/01/2020.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 16 de janeiro de 2020.

 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 049/2017

 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:


Nomear o servidor LUIZ FERNANDO DA SILVA FLAMINIO, matrícula nº 22.453, para o exercício do cargo em comissão de Consultor de Comissão Permanente, símbolo DSL-I, a partir de 10/02/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 21 de fevereiro de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente


 Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário
ATO Nº 631/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear o servidor BRUNO HENRIQUE CAMARGO SILVA para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-6, do Gabinete do Deputado Wilson Santos, a partir de 12/08/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 19 de agosto de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
A T O Nº. 332/2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigos140, alínea “b” e 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 e 220 (cargo em comissão) todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor JUCELINO RODRIGUES DE ARAUJO, portador do RG nº. 1839659-SSP/MT, data de expedição 05.09.2007, inscrito no CPF/MF sob nº. 209.452.801-49,matrícula funcional nº. 4789, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “MD”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 34% (trinta e quatro por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 16% (dezesseis por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminado: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 40 (QUARENTA) ANOS E 17 (DEZESSETE) DIAS, ou seja, 14.617 (QUATORZE MIL SEISCENTOS E DEZESSETE) DIAS TRABALHADOS, no período de 03.07.1978 a 20.07.2018, data da CTC, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 391/2018, de 13.08.2018, fls. nºs 198/229, ratificado pelo Subprocurador-Geral de Gestão de Pessoas em 24.08.2018, fls. nºs 231, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 18.09.2018, fls. nºs 247/V e Parecer Técnico nº. 033/2018-SCI, de 13.09.2018, (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 236/246, em atenção ao Protocolo nº. 201831865, de 05.07.2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 10 de outubro de 2018.
(ORIGINAL ASSINADO)
 Deputado EDUARDO BOTELHO _________________________________ Presidente
 Deputado GUILHERME MALUF__________________________________ 1º Secretário
Licença para tratamento de saúde - Portaria - 296 - 24/08/2017
 PORTARIA MD Nº296 /2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder à servidora CYNTHIA ROCHA LOPES, matrícula nº 41040, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 26/06/2017 a 10/07/2017, nos termos do artigo 229, da Lei Complementar nº. 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº. 087/2017, de 12/07/2017, do ISSSPL, e Protocolo nº. 201718939, de 21/07/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2017.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF __________________________________ 1º Secretário
ATO Nº 186/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a servidora LETICIA COMIRAN, para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Parlamentar, símbolo APG-5, do Gabinete do Deputado Silvio Fávero, a partir de 10/03/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de março de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO                  Deputado MAX RUSSI
 Presidente                                                      1º Secretário
ATO Nº 974/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder ao servidor efetivo, JOANIL LOURENÇO DE SIQUEIRA,matrícula n.º 22445, ocupando o cargo de Técnico Legislativo, Classe D, Nível 10, nos termos do artigo 108, §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA,sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 02 de julho a 02 de outubro de 2022, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do deferimento do registro de sua candidatura, em até 20 dias após o dia 15 de agosto de 2022, data limite para efetivo registro perante a Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo, Protocolo nº 2022319584696.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de julho de 2022.
 Deputado Eduardo Botelho   Deputado Max Russi
 Presidente     1º Secretário
ATO Nº 495/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Designar a servidora LAURA DO NASCIMENTO SANCHES, matrícula n° 41.808, para responder, em caráter de substituição, pela função gratificada de Chefe da Divisão de Contabilidade da Secretaria de Orçamento e Finanças, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pelo titular, servidor Cleiton Pereira Brum, matrícula n° 41.810, no período 13/03/2023 a 27/03/2023, com base no artigo 22, da Lei nº 11.488/2021, conforme Mem. n° 60/2023/SPOF/ALMT, de 07/02/2023, Protocolo nº 202338882479-9.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de fevereiro de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho  Deputado Max Russi
 Presidente   1º Secretário
ATO Nº 235/2017
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e, tendo em vista a Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho, da Lei nº 6.514,
 RESOLVE:
 Art. 1º -Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como representantes do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, nesta Assembleia Legislativa:
 Membros Titulares:
- Maria das Graças Alves Baltazar - matrícula nº 21532 - Presidente
- Marcos Reis de Oliveira - 1º Secretário
- João Neto da Silva Martins - matrícula nº 4881;
 Membros Suplentes:
- Euda Borges de Moraes – matrícula n° 23024;
- Claudio Soares de Godoy – matrícula n° 41501;
- Aurilei Leite Virgolino – matrícula n° 33796.
 Art. 2º -O desempenho das atribuições dos membros da Comissão é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
 Art. 3º -Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 04 de agosto de 2017.
 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente
 Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º Secretário
PORTARIA MD Nº 066/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder ao servidor VICTOR HUGO ARAÚJO SOUZA, matrícula nº. 41929, o direito a ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos, no período de 17/01/2018 a 24/01/2018, em razão do falecimento de seu avô Nupercio Fernandes de Souza, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Protocolo nº. 201824123, de 25/01/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO                                     Deputado GUILHERME MALUF
Presidente                                                                         1º Secretário
​ATO Nº 2163/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Declarar a vacância, a partir de 26 de maio de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 43 da Lei Complementar n. º 04, de 15 de outubro de 1990, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico Legislativo, símbolo ATL-VI, em decorrência do falecimento do servidor VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, matrícula n° 44.633, conforme Certidão de Óbito nº 095794 01 55 2023 4 00020 110 0005210 45.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 26 de junho de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi Presidente 1º Secretário
PORTARIA MD Nº 51/2018

 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

 R E S O L V E:
Conceder à servidora SELMA CRISTINA SILVA BIGOLIN,matrícula nº 26.626, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 25/03/2005 a 25/03/2010, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída no período de 05/03/18 a 03/04/18, conforme consta no Processo protocolado sob n.º 201824379, de 02/02/18.



 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de fevereiro de 2018.

 Dep. EDUARDO BOTELHO ________________________________Presidente


 Dep. GUILHERME MALUF ________________________________1º Secretário
PORTARIA Nº 428/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder a servidora Denise Maria Dotta Abech,matrícula nº 25218, 02 (dois) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 01/05/2012 a 01/05/2017, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20/2/2018, que será usufruída no período de 1/10/2019 a 29/11/2019, conforme consta no Protocolo nº 201836095, de 15/10/2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 3 de setembro de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 706/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder à servidora ALINE DE PAULA MOREIRA FEDATTO,matrícula nº 41839, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo de Nível Superior, função: Técnico Legislativo, Classe A, Referência SA-1, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARESpelo período de 2 (dois) anos a contar do dia 02/11/2019 ,nos termos do art. 114 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990,conforme consta no Processo n° 201956598, de 22/10/2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 04 de novembro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário