lucasbegnini/almt-dataset huggingface dataset:
PORTARIA MD Nº 30/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoos artigos 15, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
 Considerandoo inciso II do artigo 6º e os artigos 14, 16, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Vertical à servidora ADRIANA FÁBIA RODRIGUES EVANGELISTA, matrícula 41640, ocupante do Cargo de Analista Legislativo, Perfil Profissional: Administrador, para a Classe C, Nível 10, a partir de 6 fevereiro de 2023.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 8 de março de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
PORTARIA MD Nº 78/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoos artigos 15, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
 Considerandoo inciso II do artigo 6º e os artigos 14, 16, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Vertical à servidora LAYLI RIBEIRO MARCONDES, matrícula 41871, ocupante do Cargo de Técnico Legislativo, Perfil Profissional: Sem Especialidade, para a Classe B, Nível 4, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 8 de março de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
PORTARIA MD Nº 29/2023
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoos artigos 15, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
 Considerandoo inciso II do artigo 6º e os artigos 14, 16, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
 RESOLVE:
 Art. 1ºConceder Progressão Vertical ao servidor WILLIAM CARLOS DE ANDRADE DEL LLANO, matrícula 41101, ocupante do Cargo de Técnico Legislativo, Perfil Profissional: Secretário, para a Classe B, Nível 8, a partir de 1º de novembro de 2022.
 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 8 de março de 2023.
 Deputado Eduardo Botelho
Presidente - ALMT
 Deputado Max Russi
1º Secretário - ALMT
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N° 01/2023/PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/ALMT
 ESPÉCIE:Termo de Cessão.

 OBJETO:Cessão da servidora SILVANA BARROS FERREIRA, da Prefeitura Municipal de Sinop para Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com ônus para o órgão cessionário.

 VIGÊNCIA:01/04/2023 a 30/03/2024.

Cuiabá, 08 de março de 2023.
 ASSINAM:Deputado Eduardo Botelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Roberto Dorner – Prefeito Municipal de Sinop-MT.
PORTARIA MD Nº 538/2016
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 RESOLVE
Conceder à servidora ALINE DE PAULA MOREIRA FEDATTO, matrícula nº 41839, o direito de usufruir 06 (seis) dias de dispensa do trabalho, nos dias 30/11/2016, 01/12/2016, 02/12/2016, 05/12/2016, 06/12/2016 e 07/12/2016, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 010.071, datado de 03/11/2016.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de novembro de 2016.
 Dep. GUILHERME MALUF  Presidente
 Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”  1º Secretário
PORTARIA MD Nº 117/2017



 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;



 RESOLVE

Conceder à servidora HELOIZA MARY RODRIGUES RICARDO DOS SANTOS ,matrícula nº 41556, o direito a 2 (dois) dias de dispensa do trabalho a serem usufruídos nos dias 30/3/2017 e 31/3/2017, nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº 013.436/2017, datado de 14/3/2017.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 24 de março de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente


 Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário
PORTARIA Nº 112/2020
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 040/2019, de 04/02/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor RODRIGO LUIS CASSIMIRO DA SILVA,matrícula nº 43038, 05 (cinco) dias consecutivos de licença paternidade, no período de 04/03/2020 a 08/03/2020, nos termos do artigo 236, da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 263/2006 e conforme consta no Protocolo nº. 202062840, de 10/03/2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de março de 2020.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
Dispensa do Trabalho - Portaria - 106 - 13/03/2018
 PORTARIA MD Nº106 /2018
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Conceder a servidora LENITA VIOLATO FERRI, matrícula nº. 41849, o direito de usufruir de 4 (quatro) dias de dispensa do trabalho, nos dias 15/02/2018, 16/02/2018, 19/02/2018 e 05/03/2018, com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 201824903, datado de 21/02/2018.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2018.
 DeputadoEDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente
 DeputadoGUILHERME MALUF __________________________________ 1º Secretário
​ATO Nº 755/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:


Exonerar a servidora KATIUSCIA MANTELI, matrícula 23151, do exercício do cargo em comissão de Secretário de Serviços Legislativos, símbolo DSLMD, da Secretaria de Serviços Legislativos, a partir de 30/09/2020.


 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de outubro de 2020.

 Deputado EDUARDO BOTELHO   Deputado MAX RUSSI
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 297/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Conceder a servidora NASLE DOGAN, matrícula nº. 41894, o direito de usufruir de 03 (três) dias de dispensa do trabalho, nos dias de 13/10/2021 a 15/10/2021,com base nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, de acordo com o que consta no Processo nº. 2021/8556.1111-1, datado de 18/10/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de outubro de 2021.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 146/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 20, incisos I a V, observado o disposto no § 1º, bem como § 2º, inciso I do referido artigo da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; artigo 6º da Emenda Constitucional n. 92/2020; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor ADRIANGELO BARROS ANTUNES, portador do RG nº. 199459-SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº. 353.611.821-68, matrícula funcional nº. 11496, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 32 (TRINTA E DOIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES e 07 (SETE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 11.957 (ONZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE)DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1991 a 31.12.1992 e 01.02.1993 a 05.12.2023, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES - MT, no período de 15.01.1983 a 31.01.1991, perfazendo 08 (OITO) ANOS e 16 (DEZESSEIS) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 2.938 (DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 40 (QUARENTA) ANOS, 09 (NOVE) MESES e 25 (VINTE E CINCO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 14.895 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO)DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 428/2023, da Procuradoria Geral, fls. nºs 243/259; Parecer Técnico nº. 0001/2024/SCI, fls. nºs 262/281, em atenção ao Protocolo nº. 2023432043537, de 23.11.2023, contendo 01 (UM) volume.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

 Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de fevereiro de 2024.



 Deputado EDUARDO BOTELHO ___________________________________________________________ Presidente







 Deputado MAX RUSSI____________________________________________________________________ 1ª Secretário
PORTARIA Nº 195/2019
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Almir Oliveira Santos, matrícula nº 5708, 2 (dois) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 1/6/2004 a 1/6/2009, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 59 de 03/02/1999, que será usufruída no período de 2/5/2019 a 30/6/2019 e 28/8/2019 a 26/9/2019, conforme consta no Protocolo nº 201824472, de 6/2/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 29 de abril de 2019.
 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 1786/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora SANDRA REGINA DE ALMEIDA, matrícula nº 47222, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, AP-4, lotada na Presidência – Mesa Diretora, e nomeando para o cargo de Consultor Técnico da Mesa Diretora, DSLMD, lotada na Consultoria Técnica da Mesa Diretora, a partir de 03 de outubro de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 01 de outubro de 2024.
 Deputada Janaina Riva Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
ATO Nº 307/2024
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 Considerandoo Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;
 Considerandoo Art. 19, §1º e § 2º da Resolução Administrativa nº 34/2023;
 RESOLVE:
 Art. 1ºProceder a alteração do cargo em comissão, da servidora SERYS MARLY SLHESSARENKO, matrícula 46876, exonerando do cargo de Assessor Parlamentar, APG-6, lotada no Gabinete do Deputado Wilson Santos, e nomeando para o cargo de Assessor Parlamentar, APG-6, lotada na Segunda Vice Presidência, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
 Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 23 de fevereiro de 2024.
 Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi
 Presidente 1º Secretário
PORTARIA Nº 097/2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 149/2024, de 20/02/2024,
RESOLVE:
Conceder ao servidor MATHEUS PIRES DA CUNHA NUNES,matrícula nº 47036, 05 (cinco) dias consecutivos de licença paternidade, no período de 25/03/2024 a 29/03/2024, nos termos do artigo 236, da Lei Complementar nº 04/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 263/2006 e conforme consta no Protocolo nº. 2024/120814866, de 26/03/2024.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 3 de abril de 2024.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 97/2022
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando os artigos 16, 17, 18, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria MD nº 231/2021, publicada no DOE-ALMT de 2 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor Edie Correia Santana, matrícula 42404, ocupante do cargo de Analista Legislativo, perfil profissional: Analista de Sistemas, para a classe B, nível 3, a partir de 3 de fevereiro de 2022, conforme Processo Protocolo nº 2022467975746, de 03/02/22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 31 de maio de 2022.
Deputado Eduardo Botelho - Presidente – ALMT
Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT
PORTARIA MD Nº 618/2016
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
 R E S O L V E:
Conceder ao servidor FERNANDO VAGNER LESCANO, matrícula nº 4479,05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 07/11/2016 a 11/11/2016, nos termos do artigo 229, da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, conforme consta no Processo nº 118/2016, de 07/12/2016, do ISSSPL, e Protocolo nº 011.238/2016, de 15/12/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de dezembro de 2016.
 Dep. GUILHERME MALUF  Presidente
 Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”  1º Secretário
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO N° 016/2018/ALMT/TCE
 ESPÉCIE:Termo de rescisão.
 OBJETO:Rescinde o Termo de Cessão n° 016/2018/ALMT/TCE, referente à cessão da servidora AMANDA FARAH MROZINSKI PEREIRA DE MELO, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a partir de 02/09/2019.
Cuiabá, 14 de outubro de 2019.
 ASSINAM:Deputado Eduardo Botelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Gonçalo Domingos de Campos Neto – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N° 016/2018/ALMT/TCE

 ESPÉCIE:Termo de Cessão.
 OBJETO:Termo de Cessão n° 016/2018/ALMT/TCE, referente à cessão da servidora AMANDA FARAH MROZINSKI PEREIRA DE MELO, da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
 VIGÊNCIA:A contar do 1° dia útil após a data de publicação deste extrato.
Cuiabá, 19 de julho de 2018.
 ASSINAM:Deputado Eduardo Botelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Gonçalo Domingos de Campos Neto – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
PORTARIA MD Nº 125/2019
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 R E S O L V E:
Conceder o Senhor Joel Evangelista dos Santos, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 4984, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 28.8.2019, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 394/2019, de 20.9.2019, fls. nº 172 a 183, ratificado pelo Procurador Geral Adjunto e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 1.10.2019, fls. nº 189 e 190, em atenção ao Protocolo nº. 201953469, de 28.8.2019.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 2 de outubro de 2019.
 Deputado EDUARDO BOTELHO                            Deputado MAX RUSSI
 Presidente                                                              1º Secretário
PORTARIA N° 176/2021
 PORTARIA N. º 176/2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.
R E S O L V E:
Conceder à servidora GERALDA LUCIA DE FARIA MENDES, matrícula funcional nº 26792, a averbação de tempo de contribuição pelos serviços prestados às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 1 (um) ano, 3 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias, ou seja, 481 (quatrocentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 147/2021 (fls. 68/71), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante despacho (fl.72) e despacho conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls.74/75), para fins de aposentadoria, observadas as vedações legais previstas no art. 96, da Lei n. º 8.213/1991, em atenção ao protocolo de n. º 202173006, de 10/02/2021.1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos:1.1- IRMÃOS BOTTREL LTDA- período de contribuição: 01/06/1978 a 20/07/1978- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 1 (um) mês e 20 (vinte) dias, 1.2- ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A- período de contribuição: 27/03/1979 a 27/03/1979- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 0 (zero) mês e 1 (um) dia, 1.3- COPIADORA TRÊS IRMAÕS LTDA- período de contribuição: 01/10/1979 a 20/11/1979- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 1 (um) mês e 20 (vinte) dias,  1.4- DEL PLATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- período de contribuição: 01/02/1983 a 04/07/1983- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 5 (cinco) meses e 4 (quatro) dias, 1.5- RÁDIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA- período de contribuição: 19/09/1983 a 31/12/1983- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 3 (três) meses e 12 (doze) dias, 1.6- CONSTRUTORA VILA BELA LTDA- período de contribuição: 13/07/1990 a 10/09/1990- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 1 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias, 1.7- ORGANIZAÇÕES SOARES ADMINISTRADORA DE SERVIÇO LTDA- período de contribuição: 01/12/1998 a 12/11/1999- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 11 (onze) meses e 12 (doze) dias- tempo aproveitado nesta averbação: 0 (zero) ano, 2 (dois) meses e 0 (zero) dia.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 14 de julho de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
 Secretário de Gestão de Pessoas
 Matricula 26583
ATO Nº 245/2017


 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 RESOLVE:
Exonerar o servidor DANIEL ZAVAREZE, matrícula 21762, do exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Gabinete, símbolo DSL-IV, do Gabinete do Deputado Mauro Savi, a partir de 01/08/2017.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 25 de agosto de 2017.


 Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente


 Dep. GUILHERME MALUF _______________________ 1º Secretário
ATO Nº 408/2021
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear o servidor RAMÃO DE SOUZA MARTINS NETTO, matrícula 43.945, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar , símbolo AP-1 , lotado no Gabinete do Dep. Nininho, a partir de 10/06/2021.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 29 de junho de 2021.
 Deputado MAX RUSSI   Deputado EDUARDO BOTELHO
 Presidente 1º Secretário
​PORTARIA Nº 200/2021
PORTARIA Nº 200/20 21
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 029/2021, de 3/2/2021,
RESOLVE:
Conceder à servidora Wanessa Ferreira da Silvamatrícula nº 41056, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 17/11/2014 a 16/11/2019, nos termos da Resolução Administrativa n° 003, de 20.02.2018, que será usufruída no período de 28/09/2021 a 27/10/2021 e 03/11/2021 a 02/12/2021, conforme consta no Protocolo nº 2021683515302, de 09/07/2021.  .
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 3 de agosto de 2021.
 DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
ATO Nº 132/2020
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a servidora JAQUELINY JESUS RIQUELME, matrícula 43355, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-7, do Gabinete do Deputado Valmir Moretto, a partir de 19/02/2020.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 28 de fevereiro de 2020.
 Deputado EDUARDO BOTELHO  Deputado MAX RUSSI
 Presidente  1º Secretário
ATO Nº 384/2016
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
 RESOLVE:
Nomear a senhora MARCIA FERMINA ALVES DA COSTA, matrícula 42013, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo AP-8, a partir de 14/11/2016.
 REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 01 de dezembro de 2016.
 Dep. GUILHERME MALUF  Presidente
 Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”  1º Secretário