R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 3 9 5 o c t o b r e 1 9 8 2 1 7 8 7 D r o i t s p o l i t i q u e s . O 1 7 8 9 E c o l e s u i s s e d ' a v i a t i o n d e t r a n s p o r t . O 1 7 9 0 C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e s u r l ' i m m u n i t é des E t a t s e t P r o t o c o l e a d d i t i o n - n e l . A F 1 7 9 2 C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e s u r l ' i m m u n i t é des E t a t s 1 8 0 9 P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 3 à l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n . A F 1 8 1 0 P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 3 à l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n 1 8 1 4 E c h a n g e d e r é a c t i f s p o u r l a d é t e r m i n a t i o n des g r o u p e s t i s s u l a i r e s . A c c o r d e u r o p é e n 1 8 1 5 A c c o r d e u r o p é e n s u r l ' é c h a n g e d e r é a c t i f s p o u r l a d é t e r m i n a t i o n des g r o u p e s t i s s u l a i r e s . P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l 1 8 1 6 P r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n des m e r s r é s u l t a n t d e l ' i m m e r s i o n d e d é c h e t s . C o n v e n t i o n 1 8 1 7 P r o t e c t i o n des t r a v a i l l e u r s c o n t r e l e s r a d i a t i o n s i o n i s a n t e s . C o n v e n t i o n n ° 1 1 5 1 8 1 8 T r a n s f e r t des c o r p s d e s p e r s o n n e s d é c é d é e s . A c c o r d 1 8 1 9 S é c u r i t é s o c i a l e . C o d e e u r o p é e n 1 8 2 0 P r e s t a t i o n s d ' i n v a l i d i t é , d e v i e i l l e s s e e t d e s u r v i v a n t s . C o n v e n t i o n n ° 1 2 8 1 8 2 1 P r o t e c t i o n s o c i a l e des a g r i c u l t e u r s . C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e 1 8 2 3 R é p a r a t i o n d e s m a l a d i e s p r o f e s s i o n n e l l e s . C o n v e n t i o n n ° 1 8 1 8 2 4 E g a l i t é d e t r a i t e m e n t des t r a v a i l l e u r s é t r a n g e r s e t n a t i o n a u x e n m a t i è r e d e r é p a r a t i o n des a c c i d e n t s d e t r a v a i l . C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e n ° 1 9 1 8 2 6 P r e s c r i p t i o n s d e s é c u r i t é d a n s l ' i n d u s t r i e d u b â t i m e n t . C o n v e n t i o n n ° 6 2 1 7 8 5I n d i c a t i o n d u p o i d s s u r l e s g r o s c o l i s t r a n s p o r t é s p a r b a t e a u . C o n v e n - t i o n n ° 2 7 P r o t e c t i o n c o n t r e l e s r i s q u e s d ' i n t o x i c a t i o n d u s a u b e n z è n e . C o n v e n t i o n n ° 1 3 6 P r é v e n t i o n et c o n t r ô l e d e s r i s q u e s p r o f e s s i o n n e l s c a u s é s p a r l e s s u b - s t a n c e s e t a g e n t s c a n c é r o g è n e s . C o n v e n t i o n n ° 1 3 9 C o n v e n t i o n n ° 4 4 a s s u r a n t a u x c h ô m e u r s i n v o l o n t a i r e s des i n d e m n i t é s o u des a l l o c a t i o n s I n d e m n i t é d e c h ô m a g e e n c a s d e p e r t e p a r n a u f r a g e . C o n v e n t i o n n ° 8 E r r a t a : C o n v e n t i o n c o n c e r n a n t l a c r é a t i o n d ' u n e U n i o n i n t e r n a t i o n a l e p o u r la p u b l i c a t i o n des t a r i f s d o u a n i e r s 1 8 2 7 1 8 2 8 1 8 2 9 1 8 3 0 1 8 3 1 1 8 3 2 1 7 8 6O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s p o l i t i q u e s M o d i f i c a t i o n d u 2 7 s e p t e m b r e 1 9 8 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 4 m a i 1 9 7 8 1 ) s u r l e s d r o i t s p o l i t i q u e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 3 , 3 e e t 4 e a l . 3 T o u s l e s a u t e u r s d e l ' i n i t i a t i v e a p p o s e n t l e u r s i g n a t u r e m a n u s c r i t e , a t t e s t a n t a i n s i , e n v e r s l a C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e , q u ' i l s s o n t m e m b r e s d u c o m i t é d ' i n i t i a - t i v e . L a C h a n c e l l e r i e m e t g r a t u i t e m e n t à d i s p o s i t i o n l e s f o r m u l e s a p p r o p r i é e s . a D a n s s a d é c i s i o n r e n d u e à l a s u i t e d e l ' e x a m e n p r é l i m i n a i r e d e l ' i n i t i a t i v e , l a C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e p u b l i e é g a l e m e n t l e s n o m s e t a d r e s s e s d e t o u s l e s a u t e u r s d e l ' i n i t i a t i v e d a n s l a F e u i l l e f é d é r a l e . A n n e x e 2 , F o r m u l e 5 a ( p . 2 ) , t r o i s i è m e e t q u a t r i è m e r é p a r t i t i o n s T r o i s i è m e r é p a r t i t i o n L a t r o i s i è m e c o l o n n e e s t d é s i g n é e c o m m e i l s u i t : « S i t z e a u s d e n e r s t e n b e i d e n V e r t e i l u n g e n + 1 » « S i è g e s a t t r i b u é s l o r s d e s d e u x p r e m i è r e s r é p a r t i t i o n s + 1 » « S e g g i a t t r i b u i t i n e l l e d u e p r i m e r i p a r t i z i o n i - F 1 » Q u a t r i è m e r é p a r t i t i o n L a t r o i s i è m e c o l o n n e e s t d é s i g n é e c o m m e i l s u i t : « S i t z e a u s d e n e r s t e n d r e i V e r t e i l u n g e n + 1 » « S i è g e s a t t r i b u é s l o r s d e s t r o i s p r e m i è r e s r é p a r t i t i o n s + 1 » « S e g g i a t t r i b u i t i n e l l e t r e p r i m e r i p a r t i z i o n i + 1 » 1 ) R S 1 6 1 . 1 1 1 9 8 2 — 7 9 5 1 7 8 7D r o i t s p o l i t i q u e s R O 1 9 8 2 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 o c t o b r e 1 9 8 2 . 2 7 s e p t e m b r e 1 9 8 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , H o n e g g e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 7 7 8 9 1 7 8 8O r d o n n a n c e s u r l ' E c o l e s u i s s e d ' a v i a t i o n d e t r a n s p o r t M o d i f i c a t i o n d u 2 7 s e p t e m b r e 1 9 8 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 2 n o v e m b r e 1 9 7 2 1 ) c o n c e r n a n t l ' E c o l e s u i s s e d ' a v i a t i o n d e t r a n s p o r t e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 0 A b r o g é I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 8 3 . 2 7 s e p t e m b r e 1 9 8 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , H o n e g g e r L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 7 8 0 1 1 ) R S 7 4 8 . 2 2 1 . 1 1 1982 — 7 7 4 1 7 8 9A r r ê t é f é d é r a l a p p r o u v a n t l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e s u r l ' i m m u n i t é d e s E t a t s e t l e P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l à l a d i t e C o n v e n t i o n d u 1 8 d é c e m b r e 1 9 8 1 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 7 m a i 1 9 8 1 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 S o n t a p p r o u v é s : a . L a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e s u r l ' i m m u n i t é d e s E t a t s , d u 1 6 m a i 1 9 7 2 ; b . L e P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 1 6 m a i 1 9 7 2 à l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e s u r l ' i m m u n i t é d e s E t a t s . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à l e s r a t i f i e r . A r t . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à r e m e t t r e a u S e c r é t a i r e g é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 4 d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e s u r l ' i m - m u n i t é d e s E t a t s , u n e d é c l a r a t i o n a u x t e r m e s d e l a q u e l l e l e s t r i b u n a u x s u i s s e s p o u r r o n t c o n n a î t r e , e n d e h o r s d e s c a s r e l e v a n t d e s a r t i c l e s 1 à 1 3 d e l a C o n v e n t i o n , d e p r o c é d u r e s e n g a g é e s c o n t r e u n a u t r e E t a t c o n t r a c t a n t d a n s l a m e s u r e o ù i l s p e u v e n t e n c o n n a î t r e c o n t r e d e s E t a t s q u i n e s o n t p a s p a r t i e s à l a C o n v e n t i o n . A r t . 3 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s o u m i s a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f s u r l e s t r a i t é s i n t e r n a t i o - n a u x e n t r a î n a n t u n e u n i f i c a t i o n m u l t i l a t é r a l e d u d r o i t ( a r t . 8 9 , 3 e a l . , l e t . c , c s t . ) . 1 1 F F 1 9 8 1 I I 9 3 7 1 7 9 0 1 9 8 2 - 6 4 0C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e s u r l ' i m m u n i t é des E t a t s R O 1 9 8 2 C o n s e i l n a t i o n a l , l e 1 8 d é c e m b r e 1 9 8 1 C o n s e i l d e s E t a t s , l e 1 8 d é c e m b r e 1 9 8 1 L a p r é s i d e n t e : L a n g L e p r é s i d e n t : D i l l i e r L e s e c r é t a i r e : Z w i c k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 2 9 m a r s 1 9 8 2 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 1 ) 3 0 m a r s 1 9 8 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 6 8 2 0 1 ) F F 1 9 8 1 I I I 1 0 9 1 1 7 9 1C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e s u r l ' i m m u n i t é d e s E t a t s T e x t e o r i g i n a l C o n c l u e à B â l e l e 1 6 m a i 1 9 7 2 A p p r o u v é e p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 1 8 d é c e m b r e 1 9 8 1 1 ) I n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 6 j u i l l e t 1 9 8 2 E n t r é e e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e 7 o c t o b r e 1 9 8 2 P r é a m b u l e L e s E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , s i g n a t a i r e s d e l a p r é s e n t e C o n v e n - t i o n , C o n s i d é r a n t q u e l e b u t d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e e s t d e r é a l i s e r u n e u n i o n p l u s é t r o i t e e n t r e s e s M e m b r e s ; T e n a n t c o m p t e d u f a i t q u e s e m a n i f e s t e d a n s l e d r o i t i n t e r n a t i o n a l u n e t e n d a n c e à r e s t r e i n d r e l e s c a s d a n s l e s q u e l s u n E t a t p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e v a n t l e s t r i b u n a u x é t r a n g e r s ; D é s i r e u x d ' é t a b l i r , d a n s l e u r s r e l a t i o n s m u t u e l l e s , des r è g l e s c o m m u n e s c o n - c e r n a n t l ' é t e n d u e d e l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d o n t u n E t a t j o u i t d e v a n t l e s t r i - b u n a u x d ' u n a u t r e E t a t e t t e n d a n t à a s s u r e r l ' e x é c u t i o n des j u g e m e n t s r e n d u s c o n t r e u n E t a t ; C o n s i d é r a n t q u e l ' a d o p t i o n d e t e l l e s r è g l e s e s t d e n a t u r e à f a i r e p r o g r e s s e r l ' c e u v r e d ' h a r m o n i s a t i o n e n t r e p r i s e p a r l e s E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u - r o p e d a n s l e d o m a i n e j u r i d i q u e , S o n t c o n v e n u s d e c e q u i s u i t : C h a p i t r e I I m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n A r t i c l e 1 1 . U n E t a t C o n t r a c t a n t d e m a n d e u r o u i n t e r v e n a n t d a n s u n e p r o c é d u r e d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t s e s o u m e t , p o u r l a p r o c é d u r e a i n s i e n g a g é e , à l a j u r i d i c t i o n d e s t r i b u n a u x d e c e t E t a t . 2 . U n t e l E t a t C o n t r a c t a n t n e p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t l e s t r i b u n a u x d e l ' a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t e n c e q u i c o n c e r n e u n e d e m a n d e r e c o n v e n t i o n n e l l e : ( a ) l o r s q u e c e l l e - c i d é r i v e d u r a p p o r t d e d r o i t o u des f a i t s s u r l e s q u e l s e s t f o n d é e l a d e m a n d e p r i n c i p a l e ; ( b ) l o r s q u e c e t E t a t , s i u n e p r o c é d u r e d i s t i n c t e a v a i t é t é e n g a g é e c o n t r e l u i d e v a n t l e s t r i b u n a u x d e l ' a u t r e E t a t , n ' a u r a i t p u , s e l o n l e s d i s p o s i t i o n s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , i n v o q u e r l ' i m m u n i t é . R S 0 . 2 7 3 . 1 1 ) R O 1 9 8 2 1 7 9 0 1 7 9 2 1 9 8 2 - 6 1 3I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 3 . U n E t a t C o n t r a c t a n t q u i i n t r o d u i t u n e d e m a n d e r e c o n v e n t i o n n e l l e d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t s e s o u m e t à l a j u r i d i c t i o n d e s t r i b u n a u x d e c e t E t a t t a n t p o u r l a d e m a n d e p r i n c i p a l e q u e p o u r l a d e m a n d e r e c o n v e n t i o n n e l l e . A r t i c l e 2 U n E t a t C o n t r a c t a n t n e p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t s ' i l s ' e s t e n g a g é à s e s o u m e t t r e à l a j u r i d i c t i o n d e c e t r i b u n a l e n v e r t u : ( a ) d ' u n a c c o r d international; ( b ) d ' u n e d i s p o s i t i o n e x p r e s s e f i g u r a n t d a n s u n c o n t r a t é c r i t ; o u ( c ) d ' u n c o n s e n t e m e n t e x p r è s d o n n é a p r è s l a n a i s s a n c e d u d i f f é r e n d . A r t i c l e 3 1 . U n E t a t C o n t r a c t a n t n e b é n é f i c i e p a s d e l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t s ' i l c o n c l u t a u f o n d a v a n t d e l ' i n v o q u e r . N é a n m o i n s , s ' i l é t a b l i t q u ' i l n ' a p u p r e n d r e q u ' u l t é r i e u r e m e n t c o n n a i s s a n c e d e s f a i t s s u r l e s q u e l s i l a u r a i t p u f o n d e r l ' i m m u n i t é , i l p e u t i n v o q u e r c e l l e - c i s ' i l s e p r é v a u t d e c e s f a i t s a u s s i t ô t q u e p o s s i b l e . 2 . U n E t a t C o n t r a c t a n t n ' e s t p a s c e n s é a v o i r r e n o n c é à l ' i m m u n i t é l o r s q u ' i l c o m p a r a i t d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e Etat C o n t r a c t a n t p o u r l ' i n v o q u e r . A r t i c l e 4 1 . S o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 5 , u n E t a t C o n t r a c t a n t n e p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c - t a n t s i l a p r o c é d u r e a trait à u n e o b l i g a t i o n d e l ' E t a t q u i , e n v e r t u d ' u n c o n t r a t , d o i t ê t r e e x é c u t é e s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' E t a t d u f o r . 2 . ‘ L e p a r a g r a p h e 1 n e s ' a p p l i q u e p a s : ( a ) l o r s q u ' i l s ' a g i t d ' u n c o n t r a t c o n c l u e n t r e Etats; ( b ) l o r s q u e l e s p a r t i e s a u contrat e n s o n t c o n v e n u e s a u t r e m e n t ; ( c ) l o r s q u e l ' E t a t e s t p a r t i e à u n c o n t r a t c o n c l u s u r s o n t e r r i t o i r e e t q u e l ' o b l i - g a t i o n d e l ' E t a t e s t r é g i e p a r s o n d r o i t a d m i n i s t r a t i f . A r t i c l e 5 1 . U n E t a t C o n t r a c t a n t n e p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t s i l a p r o c é d u r e a t r a i t à u n c o n t r a t d e t r a - v a i l c o n c l u e n t r e l ' E t a t e t u n e p e r s o n n e p h y s i q u e , l o r s q u e l e t r a v a i l d o i t ê t r e a c c o m p l i s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' E t a t d u f o r . 2 . L e p a r a g r a p h e 1 n e s ' a p p l i q u e p a s : ( a ) l o r s q u e l a p e r s o n n e p h y s i q u e a l a n a t i o n a l i t é d e l ' E t a t e m p l o y e u r a u m o m e n t d e l ' i n t r o d u c t i o n d e l ' i n s t a n c e ; ( b ) lorsqu'au m o m e n t d e l a c o n c l u s i o n d u contrat, e l l e n ' a v a i t p a s l a n a t i o n a - l i t é d e l ' E t a t d u f o r , n i n ' a v a i t s a r é s i d e n c e h a b i t u e l l e s u r l e t e r r i t o i r e d e c e t E t a t ; o u 2 1 7 9 3I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 ( c ) l o r s q u e l e s p a r t i e s a u c o n t r a t e n s o n t c o n v e n u e s a u t r e m e n t p a r é c r i t , à m o i n s q u e , s e l o n l a l o i d e l ' E t a t d u f o r , s e u l s l e s t r i b u n a u x d e c e t E t a t n e s o i e n t c o m p é t e n t s à r a i s o n d e l a m a t i è r e . 3 . L o r s q u e l e t r a v a i l e s t e x é c u t é p o u r u n b u r e a u , u n e a g e n c e o u u n a u t r e é t a b l i s s e m e n t v i s é s à l ' a r t i c l e 7 , l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 2 , l e t t r e s ( a ) e t ( b ) , d u p r é s e n t a r t i c l e n e s o n t a p p l i c a b l e s q u e s i l a p e r s o n n e a v e c l a q u e l l e l e c o n t r a t a é t é c o n c l u a v a i t s a r é s i d e n c e h a b i t u e l l e s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' E t a t e m p l o y e u r a u m o m e n t d e l a c o n c l u s i o n d u c o n t r a t . A r t i c l e 6 1 . U n Etat C o n t r a c t a n t n e p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t l o r s q u ' i l p a r t i c i p e , a v e c u n e o u p l u s i e u r s p e r s o n n e s p r i v é e s , à u n e s o c i é t é , a s s o c i a t i o n o u p e r s o n n e m o r a l e a y a n t s o n s i è g e r é e l o u s t a t u t a i r e o u s o n p r i n c i p a l é t a b l i s s e m e n t s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' E t a t d u f o r e t q u e l a p r o c é d u r e a trait a u x r a p p o r t s , d é c o u l a n t d e c e t t e p a r t i c i p a - t i o n , e n t r e l ' E t a t d ' u n e p a r t , e t l ' o r g a n i s m e o u l ' u n d e s p a r t i c i p a n t s , d ' a u t r e p a r t . 2 . L e p a r a g r a p h e 1 n e s ' a p p l i q u e p a s l o r s q u ' i l e n a é t é c o n v e n u a u t r e m e n t p a r é c r i t . A r t i c l e 7 1 . U n E t a t C o n t r a c t a n t n e p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t l o r s q u ' i l a s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' E t a t d u f o r u n b u r e a u , u n e a g e n c e o u u n a u t r e é t a b l i s s e m e n t p a r l e s q u e l s i l e x e r c e , d e l a m ê m e m a n i è r e q u ' u n e p e r s o n n e p r i v é e , u n e a c t i v i t é i n d u s t r i e l l e , c o m m e r c i a l e o u f i n a n c i è r e , e t q u e l a p r o c é d u r e a t r a i t à c e t t e a c t i v i t é d u b u r e a u , d e l ' a g e n c e o u d e l ' é t a b l i s s e m e n t . 2 . L e p a r a g r a p h e 1 n e s ' a p p l i q u e p a s l o r s q u e t o u t e s l e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d s o n t d e s E t a t s o u l o r s q u e l e s p a r t i e s e n s o n t c o n v e n u e s a u t r e m e n t p a r é c r i t . A r t i c l e 8 U n E t a t C o n t r a c t a n t n e p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t s i l a p r o c é d u r e a t r a i t : ( a ) à u n b r e v e t d ' i n v e n t i o n , u n d e s s i n o u m o d è l e i n d u s t r i e l , u n e m a r q u e d e f a b r i q u e o u d e c o m m e r c e , u n e m a r q u e d e s e r v i c e o u u n a u t r e d r o i t a n a l o g u e q u i , d a n s l ' E t a t d u f o r , a é t é d e m a n d é , d é p o s é , e n r e g i s t r é o u e s t p r o t é g é d ' u n e a u t r e m a n i è r e e t d o n t l ' E t a t e s t d é p o s a n t o u t i t u l a i r e ; ( b ) a u f a i t q u e l ' E t a t n ' a u r a i t p a s r e s p e c t é , d a n s l ' E t a t d u f o r , u n t e l d r o i t q u i y e s t p r o t é g é e t q u i a p p a r t i e n t à u n t i e r s ; ( c ) a u f a i t q u e l ' E t a t n ' a u r a i t p a s r e s p e c t é , d a n s l ' E t a t d u f o r , u n d r o i t d ' a u t e u r q u i y e s t p r o t é g é e t q u i a p p a r t i e n t à u n t i e r s ; ( d ) a u d r o i t à l ' u t i l i s a t i o n d ' u n n o m c o m m e r c i a l d a n s l ' E t a t d u f o r . 1 7 9 4I m m u n i t é des E t a t s R O 1 9 8 2 A r t i c l e 9 U n E t a t C o n t r a c t a n t n e p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t u n t r i - b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t s i l a p r o c é d u r e a t r a i t : ( a ) à u n d r o i t d e l ' E t a t s u r u n i m m e u b l e , à l a p o s s e s s i o n d ' u n i m m e u b l e p a r l ' E t a t , o u à l ' u s a g e q u ' i l e n f a i t ; o u ( b ) à u n e o b l i g a t i o n q u i l u i i n c o m b e , s o i t e n s a q u a l i t é d e t i t u l a i r e d ' u n d r o i t s u r u n i m m e u b l e , s o i t e n r a i s o n d e l a p o s s e s s i o n o u d e l ' u s a g e d e c e d e r n i e r , e t s i l ' i m m e u b l e e s t s i t u é s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' E t a t d u f o r . A r t i c l e 1 0 U n E t a t C o n t r a c t a n t n e p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t u n t r i - b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t s i l a p r o c é d u r e a t r a i t à u n d r o i t s u r des b i e n s , m o b i l i e r s o u i m m o b i l i e r s , d é p e n d a n t d ' u n e s u c c e s s i o n o u d ' u n e d o n a - t i o n , o u v a c a n t s . A r t i c l e 1 1 U n E t a t C o n t r a c t a n t n e p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t u n t r i - b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t l o r s q u e l a p r o c é d u r e a t r a i t à l a r é p a r a t i o n d ' u n p r é j u d i c e c o r p o r e l o u m a t é r i e l r é s u l t a n t d ' u n f a i t s u r v e n u s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' E t a t d u f o r e t q u e l ' a u t e u r d u d o m m a g e y é t a i t p r é s e n t a u m o m e n t o ù c e f a i t e s t s u r v e n u . A r t i c l e 1 2 1 . S i u n E t a t C o n t r a c t a n t a a c c e p t é p a r é c r i t d e s o u m e t t r e à l ' a r b i t r a g e des d i f f é r e n d s d é j à nés o u q u i p o u r r a i e n t n a î t r e e n m a t i è r e c i v i l e o u c o m m e r c i a l e , i l n e p e u t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t s u r l e t e r r i t o i r e o u s e l o n l a l o i d u q u e l l ' a r b i t r a g e d o i t a v o i r o u a e u l i e u e n c e q u i c o n c e r n e t o u t e a c t i o n r e l a t i v e : ( a ) à l a v a l i d i t é o u à l ' i n t e r p r é t a t i o n d e l a c o n v e n t i o n d ' a r b i t r a g e ; ( b ) à l a p r o c é d u r e d ' a r b i t r a g e ; ( c ) à l ' a n n u l a t i o n d e l a s e n t e n c e , à m o i n s q u e l a c o n v e n t i o n d ' a r b i t r a g e n ' e n d i s p o s e a u t r e m e n t . 2 . L e p a r a g r a p h e 1 n e s ' a p p l i q u e p a s à u n e c o n v e n t i o n d ' a r b i t r a g e c o n c l u e e n t r e E t a t s . A r t i c l e 1 3 L e p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 1 n e s ' a p p l i q u e p a s l o r s q u ' u n E t a t C o n t r a c t a n t f a i t v a l o i r d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t , s a i s i d ' u n e p r o c é d u r e à l a q u e l l e i l n ' e s t p a s p a r t i e , q u ' i l a u n d r o i t s u r des b i e n s q u i f o n t l ' o b j e t d u l i t i g e , d a n s l a m e s u r e o ù i l a u r a i t p u i n v o q u e r l ' i m m u n i t é s i l ' a c t i o n a v a i t é t é d i r i g é e c o n t r e lui. 1 7 9 5I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 A r t i c l e 1 4 A u c u n e d i s p o s i t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e p e u t ê t r e i n t e r p r é t é e c o m m e e m p ê c h a n t u n t r i b u n a l d ' u n E t a t C o n t r a c t a n t d e g é r e r d e s b i e n s , t e l s q u e c e u x d ' u n t r u s t o u d ' u n e f a i l l i t e , n i d ' e n o r g a n i s e r o u d ' e n s u r v e i l l e r l a g e s t i o n , d u s e u l f a i t q u ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t a u n d r o i t s u r c e s b i e n s . A r t i c l e 1 5 U n E t a t C o n t r a c t a n t b é n é f i c i e d e l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d e v a n t l e s t r i b u - n a u x d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t s i l a p r o c é d u r e n e r e l è v e p a s d e s a r t i c l e s 1 à 1 4 ; l e t r i b u n a l n e p e u t c o n n a î t r e d ' u n e t e l l e p r o c é d u r e m ê m e l o r s q u e l ' E t a t n e c o m p a r a î t p a s . C h a p i t r e I I R è g l e s d e p r o c é d u r e A r t i c l e 1 6 1 . L e s r è g l e s s u i v a n t e s s ' a p p l i q u e n t a u x p r o c é d u r e s c o n t r e u n E t a t C o n t r a c t a n t d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t . 2 . L e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s d e l ' E t a t d u f o r t r a n s m e t t e n t — l ' a c t e i n t r o d u c t i f d ' i n s t a n c e e n o r i g i n a l o u e n c o p i e ; — u n e c o p i e d e t o u t j u g e m e n t r e n d u p a r d é f a u t c o n t r e l ' E t a t d é f e n d e u r , p a r l a v o i e d i p l o m a t i q u e a u M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s é t r a n g è r e s d e l ' E t a t d é f e n - d e u r , a f i n q u ' i l l e r e m e t t e , l e c a s é c h é a n t , à l ' o r g a n e c o m p é t e n t . C e s d o c u m e n t s s o n t a c c o m p a g n é s , s ' i l y a l i e u , d ' u n e t r a d u c t i o n d a n s l a l a n g u e o u l ' u n e d e s l a n g u e s o f f i c i e l l e s d e l ' E t a t d é f e n d e u r . 3 . La s i g n i f i c a t i o n o u l a n o t i f i c a t i o n d e s a c t e s m e n t i o n n é s a u p a r a g r a p h e 2 e s t r é p u t é e e f f e c t u é e p a r l e u r r é c e p t i o n a u M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s é t r a n g è r e s . 4 . L e s d é l a i s d a n s l e s q u e l s l ' E t a t d o i t c o m p a r a î t r e o u e x e r c e r d e s v o i e s d e r e c o u r s c o n t r e u n j u g e m e n t p a r d é f a u t c o m m e n c e n t à c o u r i r d e u x m o i s a p r è s l a d a t e d e r é c e p t i o n , p a r l e M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s é t r a n g è r e s , d e l ' a c t e i n t r o d u c t i f d ' i n s t a n c e o u d e l a c o p i e d u d i t j u g e m e n t . 5 . S ' i l a p p a r t i e n t a u t r i b u n a l d e f i x e r l e s d é l a i s p o u r c o m p a r a î t r e e t p o u r e x e r c e r l e s v o i e s d e r e c o u r s c o n t r e u n j u g e m e n t p a r d é f a u t , i l n e p o u r r a i m p a r t i r à l ' E t a t u n d é l a i i n f é r i e u r à d e u x m o i s a p r è s l a d a t e d e r é c e p t i o n , p a r l e M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s é t r a n g è r e s , d e l ' a c t e i n t r o d u c t i f d ' i n s t a n c e o u d e l a c o p i e d u j u g e m e n t . 6 . U n E t a t C o n t r a c t a n t q u i c o m p a r a î t d a n s l a p r o c é d u r e e s t c e n s é a v o i r r e n o n c é à s e p r é v a l o i r d e t o u t e o b j e c t i o n c o n t r e l e m o d e d e s i g n i f i c a t i o n o u d e n o t i f i c a t i o n d e l ' a c t e i n t r o d u c t i f d ' i n s t a n c e . 7 . S i l ' E t a t C o n t r a c t a n t n ' a p a s c o m p a r u , u n j u g e m e n t p a r d é f a u t n é p e u t ê t r e r e n d u c o n t r e l u i q u e s ' i l e s t é t a b l i q u e l ' a c t e i n t r o d u c t i f d ' i n s t a n c e l u i a é t é 1 7 9 6I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 r e m i s c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 2 e t q u e l e s d é l a i s d e c o m p a r u t i o n p r é v u s a u x p a r a g r a p h e s 4 e t 5 o n t é t é r e s p e c t é s . A r t i c l e 1 7 A u c u n e c a u t i o n n i d é p ô t , s o u s q u e l q u e d é n o m i n a t i o n q u e c e s o i t , q u i n e p o u r - r a i t p a s ê t r e e x i g é d a n s l ' E t a t d u f o r d ' u n r e s s o r t i s s a n t d e c e t E t a t o u d ' u n e p e r s o n n e q u i y e s t d o m i c i l i é e o u y r é s i d e , n e p e u t ê t r e i m p o s é à u n E t a t C o n t r a c t a n t p o u r g a r a n t i r l e p a i e m e n t d e s f r a i s e t d é p e n s d u p r o c è s . L ' E t a t d e m a n d e u r d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t d o i t r é g l e r t o u s l e s � • f r a i s e t d é p e n s d u p r o c è s m i s à s a c h a r g e . A r t i c l e 1 8 A u c u n e m e s u r e c o e r c i t i v e o u a u t r e s a n c t i o n n e p e u t ê t r e a p p l i q u é e à u n E t a t C o n t r a c t a n t p a r t i e à u n e p r o c é d u r e d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t e n r a i s o n d e s o n r e f u s o u d e s o n a b s t e n t i o n d e f o u r n i r d e s m o y e n s d e p r e u v e . T o u t e f o i s , l e t r i b u n a l a p p r é c i e l e s c o n s é q u e n c e s d ' u n t e l r e f u s o u a b s t e n t i o n . � A r t i c l e 1 9 1 . U n t r i b u n a l d e v a n t l e q u e l e s t e n g a g é e u n e p r o c é d u r e à l a q u e l l e u n E t a t C o n t r a c t a n t e s t p a r t i e d o i t , à l a r e q u ê t e d e l ' u n e d e s p a r t i e s o u , s i s o n d r o i t n a t i o n a l l e p e r m e t , d ' o f f i c e , s e d e s s a i s i r o u s u r s e o i r à s t a t u e r s i u n e a u t r e p r o c é d u r e e n t r e l e s m ê m e s p a r t i e s , f o n d é e s u r l e s m ê m e s f a i t s e t a y a n t l e m ê m e o b j e t : ( a ) e s t p e n d a n t e d e v a n t u n t r i b u n a l d e c e t E t a t C o n t r a c t a n t , p r e m i e r s a i s i ; o u ( b ) e s t p e n d a n t e d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t , p r e m i e r s a i s i , e t p e u t d o n n e r l i e u à u n j u g e m e n t a u q u e l l ' E t a t p a r t i e à l a p r o c é d u r e d e v r a i t d o n n e r e f f e t e n v e r t u d e s a r t i c l e s 2 0 o u 2 5 2 . T o u t E t a t C o n t r a c t a n t d o n t l e d r o i t d o n n e a u x t r i b u n a u x l a f a c u l t é d e s e d e s s a i s i r o u d e s u r s e o i r à s t a t u e r l o r s q u ' u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c - t a n t e s t d é j à s a i s i d ' u n e i n s t a n c e e n t r e l e s m ê m e s p a r t i e s , f o n d é e s u r l e s m ê m e s f a i t s e t a y a n t l e m ê m e o b j e t , p e u t , p a r n o t i f i c a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , d é c l a r e r q u e s e s t r i b u n a u x n e s o n t p a s l i é s p a r l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 . C h a p i t r e I I I E f f e t s d e s j u g e m e n t s A r t i c l e 2 0 1 . U n E t a t C o n t r a c t a n t d o i t d o n n e r e f f e t à u n j u g e m e n t r e n d u c o n t r e l u i p a r u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e Etat C o n t r a c t a n t l o r s q u e : 1 7 9 7I m m u n i t é des E t a t s R O 1 9 8 2 ( a ) c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s des a r t i c l e s 1 à 1 3 , i l n e p o u v a i t i n v o q u e r l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n ; et q u e ( b ) l e j u g e m e n t n e p e u t p a s o u n e p e u t p l u s f a i r e l ' o b j e t d ' u n e o p p o s i t i o n e n c a s d e j u g e m e n t p a r d é f a u t , d ' u n a p p e l o u d e t o u t e a u t r e v o i e d e r e c o u r s o r d i n a i r e , o u d ' u n p o u r v o i e n c a s s a t i o n . 2 . N é a n m o i n s , u n E t a t C o n t r a c t a n t n ' e s t p a s t e n u d e d o n n e r e f f e t à u n t e l j u g e m e n t l o r s q u e : ( a ) i l s e r a i t m a n i f e s t e m e n t c o n t r a i r e à l ' o r d r e p u b l i c d e c e t E t a t d e l u i d o n n e r e f f e t ; ( b ) u n e p r o c é d u r e e n t r e l e s m ê m e s p a r t i e s , f o n d é e s u r l e s m ê m e s f a i t s et a y a n t l e m ê m e o b j e t : ( i ) e s t p e n d a n t e d e v a n t u n t r i b u n a l d e c e t E t a t , p r e m i e r s a i s i ; ( i i ) e s t p e n d a n t e d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t , p r e m i e r saisi, e t p e u t d o n n e r l i e u à u n j u g e m e n t a u q u e l l ' E t a t p a r t i e à l a p r o - c é d u r e d e v r a i t d o n n e r e f f e t e n v e r t u d e la p r é s e n t e C o n v e n t i o n ; ( c ) l e s e f f e t s d u j u g e m e n t s o n t i n c o m p a t i b l e s a v e c c e u x d ' u n a u t r e j u g e m e n t r e n d u e n t r e l e s m ê m e s p a r t i e s : ( i ) p a r u n t r i b u n a l d e l ' E t a t C o n t r a c t a n t s i c e t r i b u n a l a é t é l e p r e m i e r s a i s i o u s i c e t a u t r e j u g e m e n t a é t é r e n d u a v a n t q u e l e j u g e m e n t n e r e m p l i s s e l e s c o n d i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 , l e t t r e ( b ) ; o u ( i i ) p a r u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t e t r e m p l i s s a n t l e p r e m i e r l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s p a r l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n ; ( d ) l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 6 n ' o n t p a s é t é o b s e r v é e s , e t q u e l ' E t a t n ' a p a s c o m p a r u o u n ' a p a s e x e r c é d e v o i e s d e r e c o u r s c o n t r e u n j u g e m e n t p a r d é f a u t . 3 . E n o u t r e , d a n s l e s c a s p r é v u s à l ' a r t i c l e 1 0 , u n E t a t C o n t r a c t a n t n ' e s t p a s t e n u d e d o n n e r e f f e t à u n t e l j u g e m e n t : ( a ) l o r s q u e l e s t r i b u n a u x d e l ' E t a t d u f o r n ' a u r a i e n t p a s é t é c o m p é t e n t s s ' i l s a v a i e n t a p p l i q u é , m u t a t i s m u t a n d i s , l e s r è g l e s d e c o m p é t e n c e , a u t r e s q u e c e l l e s m e n t i o n n é e s à l ' A n n e x e à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , e n v i g u e u r d a n s l ' E t a t c o n t r e l e q u e l l e j u g e m e n t a é t é r e n d u ; ( b ) l o r s q u e l e t r i b u n a l , e n r a i s o n d e l ' a p p l i c a t i o n d ' u n e l o i a u t r e q u e c e l l e q u i a u r a i t é t é a p p l i q u é e s e l o n l e s r è g l e s d e d r o i t i n t e r n a t i o n a l p r i v é d e c e t E t a t , a a b o u t i à u n r é s u l t a t d i f f é r e n t d e c e l u i q u i a u r a i t é t é o b t e n u p a r l ' a p p l i c a t i o n d e l a l o i d é s i g n é e p a r l e s d i t e s r è g l e s . T o u t e f o i s , u n E t a t C o n t r a c t a n t n e p e u t s e p r é v a l o i r des m o t i f s d e r e f u s p r é v u s a u x l e t t r e s ( a ) e t ( b ) d u p r é s e n t p a r a g r a p h e , s ' i l e s t l i é à l ' E t a t d u f o r p a r u n t r a i t é s u r l a r e c o n n a i s s a n c e e t l ' e x é c u t i o n d e s j u g e m e n t s e t s i l e j u g e m e n t r e m p l i t l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s p a r c e t r a i t é e n c e q u i c o n c e r n e l a c o m p é t e n c e e t , l e c a s é c h é a n t , l a l o i a p p l i q u é e . A r t i c l e 2 1 1 . S i u n j u g e m e n t a é t é r e n d u c o n t r e u n E t a t C o n t r a c t a n t e t q u e c e l u i - c i n e l u i d o n n e p a s e f f e t , la p a r t i e q u i s e p r é v a u t d e c e j u g e m e n t p e u t d e m a n d e r a u t r i - 1 7 9 8I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 b u n a l c o m p é t e n t d e c e t E t a t d e s t a t u e r s u r l e p o i n t d e s a v o i r s i e f f e t d o i t ê t r e d o n n é a u j u g e m e n t c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 0 . L e t r i b u n a l p e u t a u s s i ê t r e s a i s i p a r l ' E t a t c o n t r e l e q u e l l e j u g e m e n t a é t é r e n d u , s i s o n d r o i t l e l u i p e r m e t . 2 . S o u s r é s e r v e d e c e q u i e s t n é c e s s a i r e p o u r l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 2 0 , l e t r i b u n a l d e l ' E t a t e n c a u s e n e p e u t p r o c é d e r à a u c u n e x a m e n d u f o n d d u j u g e m e n t . 3 . E n c a s d e p r o c é d u r e i n t r o d u i t e d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n Etat c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 1 : ( a ) l e s p a r t i e s d o i v e n t a v o i r l a p o s s i b i l i t é d e f a i r e v a l o i r l e u r s m o y e n s ; ( b ) l e s d o c u m e n t s p r o d u i t s p a r l a p a r t i e q u i s e p r é v a u t d u j u g e m e n t s o n t d i s p e n s é s d e l a l é g a l i s a t i o n o u d e t o u t e a u t r e f o r m a l i t é a n a l o g u e ; ( c ) i l n e p e u t ê t r e d e m a n d é d e l a p a r t i e q u i s e p r é v a u t d u j u g e m e n t n i c a u t i o n , n i d é p ô t , s o u s q u e l q u e d é n o m i n a t i o n q u e c e s o i t , e n r a i s o n d e s a n a t i o n a - l i t é , d e s o n d o m i c i l e o u d e s a r é s i d e n c e ; ( d ) l a p a r t i e q u i s e p r é v a u t d u j u g e m e n t e s t a d m i s e a u b é n é f i c e d e l ' a s s i s t a n c e j u d i c i a i r e d a n s d e s c o n d i t i o n s a u m o i n s a u s s i f a v o r a b l e s q u e l e s r e s s o r - t i s s a n t s d e l ' E t a t q u i y s o n t d o m i c i l i é s o u r é s i d e n t s . 4 . C h a q u e E t a t C o n t r a c t a n t d é s i g n e l e o u l e s t r i b u n a u x v i s é s a u p a r a g r a p h e 1 e t e n i n f o r m e l e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e a u m o m e n t d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a d h é s i o n . A r t i c l e 2 2 1 . U n E t a t C o n t r a c t a n t d o i t d o n n e r e f f e t à u n e t r a n s a c t i o n à l a q u e l l e i l e s t p a r t i e e t q u i e s t p a s s é e d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t a u c o u r s d ' u n e p r o c é d u r e , s a n s q u e l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 0 s o i e n t a p p l i - c a b l e s . 2 . S i l ' E t a t n e d o n n e p a s e f f e t à l a t r a n s a c t i o n , l a p r o c é d u r e p r é v u e à l ' a r - t i c l e 2 1 p e u t ê t r e u t i l i s é e . A r t i c l e 2 3 I l n e p e u t ê t r e p r o c é d é s u r l e t e r r i t o i r e d ' u n E t a t C o n t r a c t a n t n i à l ' e x é c u t i o n f o r c é e , n i à u n e m e s u r e c o n s e r v a t o i r e s u r l e s b i e n s d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t , s a u f d a n s l e s c a s e t d a n s l a m e s u r e o ù c e l u i - c i y a e x p r e s s é m e n t c o n s e n t i p a r é c r i t . C h a p i t r e I V R é g i m e f a c u l t a t i f A r t i c l e 2 4 1 . Nonobstant l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 5 , t o u t Etat p e u t , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a d h é s i o n , o u à t o u t a u t r e m o m e n t u l t é r i e u r , p a r n o t i f i c a t i o n a d r e s s é e a u 1 7 9 9I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , d é c l a r e r q u ' e n d e h o r s d e s c a s r e l e v a n t d e s a r t i c l e s 1 à 1 3 , s e s t r i b u n a u x p o u r r o n t c o n n a î t r e d e p r o c é d u r e s e n g a g é e s c o n t r e u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t d a n s l a m e s u r e o ù i l s p e u v e n t e n c o n n a î t r e c o n t r e d e s E t a t s q u i n e s o n t p a s p a r t i e s à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . C e t t e d é c l a r a t i o n n e p o r t e p a s a t t e i n t e à l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d o n t j o u i s - s e n t l e s E t a t s é t r a n g e r s p o u r l e s a c t e s a c c o m p l i s d a n s l ' e x e r c i c e d e l a p u i s s a n c e p u b l i q u e ( a c t a j u r e i m p e r i i ) . 2 . L e s t r i b u n a u x d ' u n E t a t q u i a f a i t l a d é c l a r a t i o n p r é v u e a u p a r a g r a p h e 1 n e p e u v e n t c e p e n d a n t c o n n a î t r e d e t e l l e s p r o c é d u r e s c o n t r e u n a u t r e E t a t C o n t r a c - t a n t s i l e u r c o m p é t e n c e n e p e u t s e f o n d e r q u e s u r u n o u p l u s i e u r s d e s c h e f s m e n t i o n n é s à l ' A n n e x e à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , à m o i n s q u e l ' a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t n e p r o c è d e a u f o n d s a n s a v o i r d é c l i n é l a c o m p é t e n c e d u t r i b u n a l . 3 . L e s d i s p o s i t i o n s d u C h a p i t r e I I s o n t a p p l i c a b l e s a u x p r o c é d u r e s e n g a g é e s c o n t r e u n E t a t C o n t r a c t a n t e n v e r t u d u p r é s e n t a r t i c l e . 4 . L a d é c l a r a t i o n f a i t e c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 1 p e u t ê t r e r e t i r é e p a r n o t i f i c a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . L e r e t r a i t p r e n d r a e f f e t t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d e s a r é c e p t i o n , m a i s n ' a f f e c t e r a p a s l e s p r o c é d u r e s i n t r o d u i t e s a v a n t l ' e x p i r a t i o n d e c e d é l a i . A r t i c l e 2 5 1 . T o u t E t a t C o n t r a c t a n t a y a n t f a i t l a d é c l a r a t i o n p r é v u e à l ' a r t i c l e 2 4 d o i t d o n n e r e f f e t à u n j u g e m e n t r e n d u , e n d e h o r s d e s c a s r e l e v a n t d e s a r t i c l e s 1 à 1 3 , p a r u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t q u i a f a i t u n e t e l l e d é c l a r a t i o n : ( a ) s i l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s a u p a r a g r a p h e 1 , l e t t r e ( b ) , d e l ' a r t i c l e 2 0 s o n t r e m p l i e s ; e t ( b ) s i l e t r i b u n a l e s t c o n s i d é r é c o m m e c o m p é t e n t , e n v e r t u d e s p a r a g r a p h e s s u i v a n t s . 2 . T o u t e f o i s , l ' E t a t C o n t r a c t a n t n ' e s t p a s t e n u d e d o n n e r e f f e t à u n t e l j u g e m e n t : ( a ) s ' i l e x i s t e u n c a s d e r e f u s p r é v u a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 0 ; o u A n i b t ( b ) s i l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 4 o n t é t é m é c o n n u e s . . N 3 . S o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 4 , u n t r i b u n a l d ' u n E t a t C o n t r a c t a n t e s t c o n s i d é r é c o m m e c o m p é t e n t a u s e n s d u p a r a g r a p h e 1 , l e t t r e ( b ) : ( a ) s i s a c o m p é t e n c e e s t r e c o n n u e p a r u n a c c o r d a u q u e l s o n t p a r t i e s l ' E t a t d u f o r e t l ' a u t r e Etat C o n t r a c t a n t ; ( b ) à d é f a u t d ' u n a c c o r d e n t r e l e s d e u x E t a t s c o n c e r n a n t l a r e c o n n a i s s a n c e e t l ' e x é c u t i o n d e s j u g e m e n t s e n m a t i è r e c i v i l e , l o r s q u e l e s t r i b u n a u x d e l ' E t a t d u f o r a u r a i e n t é t é c o m p é t e n t s s ' i l s a v a i e n t a p p l i q u é , m u t a t i s m u t a n d i s , l e s r è g l e s d e c o m p é t e n c e , a u t r e s q u e c e l l e s m e n t i o n n é e s à l ' A n n e x e d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , e n v i g u e u r d a n s l ' E t a t c o n t r e l e q u e l l e j u g e m e n t a é t é r e n d u . L a p r é s e n t e d i s p o s i t i o n n e s ' a p p l i q u e p a s e n m a t i è r e c o n t r a c - t u e l l e . 1 8 0 0I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 4 . D e u x E t a t s C o n t r a c t a n t s a y a n t f a i t l a d é c l a r a t i o n p r é v u e à l ' a r t i c l e 2 4 p e u v e n t , p a r u n a c c o r d c o m p l é m e n t a i r e à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , d é t e r m i n e r l e s c i r c o n s t a n c e s d a n s l e s q u e l l e s l e u r s t r i b u n a u x s e r o n t c o n s i d é r é s c o m m e c o m p é t e n t s a u s e n s d u p a r a g r a p h e 1 , l e t t r e ( b ) . 5 . S i l ' E t a t n e d o n n e p a s e f f e t a u j u g e m e n t , l a p r o c é d u r e p r é v u e à l ' a r t i c l e 2 1 p e u t ê t r e u t i l i s é e . A r t i c l e 2 6 N o n o b s t a n t l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 3 , u n j u g e m e n t r e n d u c o n t r e u n E t a t C o n t r a c t a n t d a n s u n e p r o c é d u r e r e l a t i v e à u n e a c t i v i t é i n d u s t r i e l l e o u c o m m e r - c i a l e e x e r c é e p a r l ' E t a t d e l a m ê m e m a n i è r e q u ' u n e p e r s o n n e p r i v é e p e u t ê t r e e x é c u t é d a n s l ' E t a t d u f o r s u r d e s b i e n s , u t i l i s é s e x c l u s i v e m e n t p o u r u n e t e l l e a c t i v i t é , d e l ' E t a t c o n t r e l e q u e l l e j u g e m e n t a é t é r e n d u s i : ( a ) l ' E t a t d u f o r e t l ' E t a t c o n t r e l e q u e l l e j u g e m e n t a é t é r e n d u o n t f a i t l a d é - c l a r a t i o n p r é v u e à l ' a r t i c l e 2 4 ; ( b ) l a p r o c é d u r e q u i a d o n n é l i e u a u j u g e m e n t r e l è v e d e s a r t i c l e s 1 à 1 3 o u a é t é e n g a g é e e n c o n f o r m i t é d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 4 , p a r a g r a p h e s 1 e t 2 ; e t ( c ) l e j u g e m e n t r e m p l i t l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 1 , l e t t r e ( b ) . C h a p i t r e V D i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s A r t i c l e 2 7 1 . A u x f i n s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l ' e x p r e s s i o n « E t a t C o n t r a c t a n t » n ' i n - c l u t p a s u n e e n t i t é d ' u n E t a t C o n t r a c t a n t d i s t i n c t e d e c e l u i - c i e t a y a n t l a c a p a c i t é d ' e s t e r e n j u s t i c e , m ê m e l o r s q u ' e l l e e s t c h a r g é e d ' e x e r c e r d e s f o n c t i o n s p u b l i q u e s . 2 . T o u t e e n t i t é v i s é e a u p a r a g r a p h e 1 p e u t ê t r e a t t r a i t e d e v a n t l e s t r i b u n a u x d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t c o m m e u n e p e r s o n n e p r i v é e ; t o u t e f o i s , c e s t r i b u - n a u x n e p e u v e n t p a s c o n n a î t r e d e s a c t e s a c c o m p l i s p a r e l l e d a n s l ' e x e r c i c e d e l a p u i s s a n c e p u b l i q u e ( a c t a j u r e i m p e r i i ) . 3 . U n e t e l l e e n t i t é p e u t e n t o u t c a s ê t r e a t t r a i t e d e v a n t c e s t r i b u n a u x l o r s q u e c e u x - c i , d a n s d e s c i r c o n s t a n c e s a n a l o g u e s , a u r a i e n t p u c o n n a î t r e d e l a p r o c é - d u r e s i e l l e a v a i t é t é e n g a g é e c o n t r e u n E t a t C o n t r a c t a n t . A r t i c l e 2 8 1 . L e s E t a t s m e m b r e s d ' u n E t a t f é d é r a l n e b é n é f i c i e n t p a s d e l ' i m m u n i t é , s a n s p r é j u d i c e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 7 . 3 1 8 0 1I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 2 . T o u t e f o i s , u n E t a t f é d é r a l , P a r t i e à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , p e u t d é c l a r e r , p a r n o t i f i c a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , q u e s e s E t a t s m e m b r e s p e u v e n t i n v o q u e r l e s d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n a p p l i c a b l e s a u x E t a t s C o n t r a c t a n t s e t o n t l e s m ê m e s o b l i g a t i o n s q u e c e s d e r n i e r s . 3 . L o r s q u ' u n e d é c l a r a t i o n a é t é f a i t e e n v e r t u d u p a r a g r a p h e 2 , l e s s i g n i f i c a - t i o n s e t n o t i f i c a t i o n s d e s t i n é e s à u n E t a t m e m b r e d e l ' E t a t f é d é r a l s e r o n t , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 6 , f a i t e s a u M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s é t r a n g è r e s d e l ' E t a t f é d é r a l . 4 . S e u l l ' E t a t f é d é r a l e s t h a b i l i t é à f a i r e l e s d é c l a r a t i o n s , n o t i f i c a t i o n s e t c o m - m u n i c a t i o n s p r é v u e s d a n s l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e t l u i s e u l p e u t ê t r e p a r t i e à u n e p r o c é d u r e p r é v u e à l ' a r t i c l e 3 4 . A r t i c l e 2 9 L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n ' e s t p a s a p p l i c a b l e a u x p r o c é d u r e s e n m a t i è r e : ( a ) d e s é c u r i t é s o c i a l e ; ( b ) d e d o m m a g e s d a n s l e d o m a i n e n u c l é a i r e ; ( c ) d e t a x e s o u d ' a m e n d e s , d e d r o i t s d e d o u a n e , d ' i m p ô t s . A r t i c l e 3 0 L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n ' e s t p a s a p p l i c a b l e a u x p r o c é d u r e s c o n c e r n a n t l e s r é - c l a m a t i o n s r e l a t i v e s à l ' e x p l o i t a t i o n d e n a v i r e s d e m e r a p p a r t e n a n t à u n E t a t C o n t r a c t a n t o u e x p l o i t é s p a r l u i , a u transport d e c a r g a i s o n s e t d e p a s s a g e r s p a r c e s n a v i r e s o u a u t r a n s p o r t d e c a r g a i s o n s a p p a r t e n a n t à u n E t a t C o n t r a c t a n t , e f f e c t u é à b o r d d e n a v i r e s d e c o m m e r c e . A r t i c l e 3 1 A u c u n e d i s p o s i t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e p o r t e a t t e i n t e a u x i m m u n i t é s o u p r i v i l è g e s d o n t u n E t a t C o n t r a c t a n t j o u i t e n c e q u i c o n c e r n e t o u t a c t e o u o m i s s i o n d e s e s f o r c e s a r m é e s o u e n r e l a t i o n a v e c c e l l e s - c i , l o r s q u ' e l l e s s e t r o u v e n t s u r l e t e r r i t o i r e d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t . A r t i c l e 3 2 A u c u n e d i s p o s i t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e p o r t e a t t e i n t e a u x p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s r e l a t i f s à l ' e x e r c i c e d e s f o n c t i o n s d e s m i s s i o n s d i p l o m a t i q u e s e t d e s p o s t e s c o n s u l a i r e s , a i n s i q u e d e s p e r s o n n e s q u i y s o n t a t t a c h é e s . A r t i c l e 3 3 A u c u n e d i s p o s i t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e p o r t e a t t e i n t e a u x a u t r e s a c c o r d s i n t e r n a t i o n a u x c o n c l u s o u à c o n c l u r e e t q u i , d a n s d e s m a t i è r e s p a r t i - c u l i è r e s , traitent d e q u e s t i o n s f a i s a n t l ' o b j e t d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . 1 8 0 2I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 A r t i c l e 3 4 1 . L e s d i f f é r e n d s q u i p o u r r a i e n t s ' é l e v e r e n t r e d e u x o u p l u s i e u r s E t a t s C o n t r a c - t a n t s a u s u j e t d e l ' i n t e r p r é t a t i o n o u d e l ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n s o n t s o u m i s à l a C o u r I n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e p a r v o i e d e r e q u ê t e d e l ' u n e d e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d o u p a r v o i e d e c o m p r o m i s , à m o i n s q u e c e l l e s - c i n e c o n v i e n n e n t d ' u n a u t r e m o d e d e r è g l e m e n t p a c i f i q u e d u d i f f é r e n d . 2 . T o u t e f o i s , l a C o u r I n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e n e p e u t ê t r e s a i s i e : ( a ) d ' u n d i f f é r e n d q u i p o r t e s u r u n e q u e s t i o n s o u l e v é e d a n s u n e p r o c é d u r e i n t r o d u i t e c o n t r e u n E t a t C o n t r a c t a n t d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t C o n t r a c t a n t , a v a n t q u e c e t r i b u n a l n ' a i t r e n d u u n j u g e m e n t r e m p l i s s a n t l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 1 , l e t t r e ( b ) ; ( b ) d ' u n d i f f é r e n d q u i p o r t e s u r u n e q u e s t i o n s o u l e v é e d a n s u n e p r o c é d u r e i n t r o d u i t e d e v a n t u n t r i b u n a l d ' u n E t a t C o n t r a c t a n t c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 1 , p a r a g r a p h e 1 , a v a n t q u ' i l n ' a i t é t é s t a t u é d é f i n i t i v e m e n t d a n s c e t t e p r o c é d u r e . A r t i c l e 3 5 1 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e s ' a p p l i q u e q u ' a u x a c t i o n s i n t r o d u i t e s a p r è s s o n e n t r é e e n v i g u e u r . 2 . L o r s q u ' u n E t a t e s t d e v e n u p a r t i e à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n a p r è s q u ' e l l e e s t e n t r é e e n v i g u e u r , e l l e n e s ' a p p l i q u e q u ' a u x a c t i o n s i n t r o d u i t e s a p r è s s o n e n t r é e e n v i g u e u r à l ' é g a r d d e c e t E t a t . 3 . A u c u n e d i s p o s i t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e s ' a p p l i q u e a u x a c t i o n s e t j u g e m e n t s a y a n t p o u r o b j e t d e s a c t e s , o m i s s i o n s o u f a i t s a n t é r i e u r s à l a d a t e d ' o u v e r t u r e à l a s i g n a t u r e d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . C h a p i t r e V I D i s p o s i t i o n s f i n a l e s A r t i c l e 3 6 1 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e s t o u v e r t e à l a s i g n a t u r e d e s E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . E l l e s e r a r a t i f i é e o u a c c e p t é e . L e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i - c a t i o n o u d ' a c c e p t a t i o n s e r o n t d é p o s é s p r è s l e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . 2 . L a C o n v e n t i o n e n t r e r a e n v i g u e u r t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d u d é p ô t d u t r o i s i è m e i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n o u d ' a c c e p t a t i o n . 3 . E l l e e n t r e r a e n v i g u e u r à l ' é g a r d d e t o u t E t a t s i g n a t a i r e q u i l a r a t i f i e r a o u l ' a c c e p t e r a u l t é r i e u r e m e n t , t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n o u d ' a c c e p t a t i o n . 1 8 0 3I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 A r t i c l e 3 7 1 . A p r è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l e C o m i t é d e s M i n i s - t r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , p a r u n e d é c i s i o n p r i s e à l ' u n a n i m i t é d e s v o i x e x p r i m é e s , p o u r r a i n v i t e r t o u t E t a t n o n m e m b r e d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e à a d h é r e r à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . 2 . L ' a d h é s i o n s ' e f f e c t u e r a p a r l e d é p ô t , p r è s l e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , d ' u n i n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n q u i p r e n d r a e f f e t t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d e s o n d é p ô t . 3 . T o u t e f o i s , s i l ' a d h é s i o n d ' u n E t a t n o n m e m b r e f a i t l ' o b j e t , a v a n t s a p r i s e d ' e f f e t , d ' u n e o b j e c t i o n n o t i f i é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e p a r u n E t a t q u i a a d h é r é a n t é r i e u r e m e n t à l a C o n v e n t i o n , c e l l e - c i n e s ' a p p l i q u e p a s a u x r e l a t i o n s e n t r e c e s d e u x E t a t s . A r t i c l e 3 8 1 . T o u t E t a t p e u t , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u a u m o m e n t d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a d h é s i o n , d é s i g n e r l e o u l e s t e r r i t o i r e s a u x q u e l s s ' a p p l i q u e r a l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . 2 . T o u t E t a t p e u t , a u m o m e n t d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a d h é s i o n o u à t o u t a u t r e m o m e n t u l t é r i e u r , é t e n d r e l ' a p p l i - c a t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , p a r d é c l a r a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , à t o u t a u t r e t e r r i t o i r e d é s i g n é d a n s l a d é c l a - r a t i o n e t d o n t i l a s s u r e l e s r e l a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s o u p o u r l e q u e l i l e s t h a b i l i t é à s t i p u l e r . 3 . T o u t e d é c l a r a t i o n f a i t e e n v e r t u d u p a r a g r a p h e p r é c é d e n t p o u r r a ê t r e r e t i r é e , e n c e q u i c o n c e r n e t o u t t e r r i t o i r e d é s i g n é d a n s c e t t e d é c l a r a t i o n , a u x c o n d i t i o n s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 4 0 d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . A r t i c l e 3 9 A u c u n e r é s e r v e n ' e s t a d m i s e à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . A r t i c l e 4 0 1 . T o u t E t a t C o n t r a c t a n t p o u r r a , e n c e q u i l e c o n c e r n e , d é n o n c e r l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e n a d r e s s a n t u n e n o t i f i c a t i o n a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . 2 . L a d é n o n c i a t i o n p r e n d r a e f f e t s i x m o i s a p r è s l a d a t e d e l a r é c e p t i o n d e l a n o t i f i c a t i o n p a r l e S e c r é t a i r e G é n é r a l . T o u t e f o i s , l a C o n v e n t i o n c o n t i n u e r a à s ' a p p l i q u e r a u x p r o c é d u r e s i n t r o d u i t e s a v a n t l ' e x p i r a t i o n d e c e d é l a i e t a u x j u g e m e n t s r e n d u s d a n s c e s p r o c é d u r e s . 1 8 0 4I m m u n i t é des E t a t s R O 1 9 8 2 A r t i c l e 4 1 L e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e n o t i f i e r a a u x E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l e t à t o u t E t a t a y a n t a d h é r é à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n : ( a ) t o u t e s i g n a t u r e ; ( b ) l e d é p ô t d e t o u t i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a d h é s i o n ; ( c ) t o u t e d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , c o n f o r m é m e n t à s e s a r t i c l e s 3 6 et 37; ( d ) t o u t e n o t i f i c a t i o n r e ç u e e n a p p l i c a t i o n des d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 9 ; ( e ) t o u t e c o m m u n i c a t i o n r e ç u e e n a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a - p h e 4 d e l ' a r t i c l e 2 1 ; ( f ) t o u t e n o t i f i c a t i o n r e ç u e e n a p p l i c a t i o n des d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 4 ; ( g ) l e r e t r a i t d e t o u t e n o t i f i c a t i o n e f f e c t u é e n a p p l i c a t i o n des d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 4 d e l ' a r t i c l e 2 4 ; ( h ) t o u t e n o t i f i c a t i o n r e ç u e e n a p p l i c a t i o n des d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 8 ; ( i ) t o u t e n o t i f i c a t i o n r e ç u e e n a p p l i c a t i o n des d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 3 7 ; ( j ) t o u t e d é c l a r a t i o n r e ç u e e n a p p l i c a t i o n des d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 38; ( k ) t o u t e n o t i f i c a t i o n r e ç u e e n a p p l i c a t i o n des d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 0 e t l a d a t e à l a q u e l l e l a d é n o n c i a t i o n p r e n d r a e f f e t . E n f o i d e q u o i , l e s s o u s s i g n é s , d û m e n t a u t o r i s é s à c e t e f f e t , o n t s i g n é l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . F a i t à B â l e , l e 1 6 m a i 1 9 7 2 , e n f r a n ç a i s e t e n a n g l a i s , l e s d e u x t e x t e s f a i s a n t é g a l e m e n t f o i , e n u n s e u l e x e m p l a i r e q u i s e r a d é p o s é d a n s l e s a r c h i v e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . L e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e e n c o m m u - n i q u e r a c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e à c h a c u n des E t a t s s i g n a t a i r e s e t a d h é r e n t s . ( S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s ) 1 8 0 5I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 7 o c t o b r e 1 9 8 2 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A u t r i c h e ' ) 1 0 j u i l l e t 1 9 7 4 1 1 j u i n 1 9 7 6 B e l g i q u e ' ) 2 7 o c t o b r e 1 9 7 5 1 1 j u i n 1 9 7 6 C h y p r e 1 0 m a r s 1 9 7 6 1 1 j u i n 1 9 7 6 G r a n d e - B r e t a g n e ' ) 3 j u i l l e t 1 9 7 9 4 o c t o b r e 1 9 7 9 S u i s s e ' ) 6 j u i l l e t 1 9 8 2 7 o c t o b r e 1 9 8 2 D é c l a r a t i o n s A u t r i c h e L a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e d é c l a r e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 1 , p a r a g r a p h e 4 , d e l a c o n v e n t i o n q u ' e l l e d é s i g n e l e T r i b u n a l d e g r a n d e i n s t a n c e d e V i e n n e ( L a n d e s g e r i c h t f ü r Z i v i l r e c h t s s a c h e n W i e n ) c o m m e é t a n t e x c l u s i v e m e n t c o m p é - t e n t p o u r s t a t u e r s u r l e p o i n t d e s a v o i r s i l a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e d o i t d o n n e r e f f e t a u j u g e m e n t d ' u n t r i b u n a l d ' u n a u t r e E t a t c o n t r a c t a n t a u s e n s d e l ' a r t i c l e 2 0 d e l a c o n v e n t i o n . L a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e d é c l a r e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 8 , p a r a g r a p h e 2 , d e l a c o n v e n t i o n q u e s e s E t a t s m e m b r e s B u r g e n l a n d , C a r i n t h i e , B a s s e - A u t r i - c h e , H a u t e - A u t r i c h e , S a l z b o u r g , S t y r i e , T y r o l , V o r a r l b e r g e t V i e n n e p e u v e n t i n v o q u e r l e s d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e s u r l ' i m m u n i t é d e s E t a t s a p p l i c a b l e s a u x E t a t s c o n t r a c t a n t s e t o n t l e s m ê m e s o b l i g a t i o n s q u e c e s d e r n i e r s . B e l g i q u e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 1 , l e G o u v e r n e m e n t b e l g e d é s i g n e l e « T r i b u n a l d e p r e m i è r e i n s t a n c e » p o u r s t a t u e r s u r l e p o i n t d e s a v o i r s i l ' E t a t b e l g e d o i t d o n n e r e f f e t a u j u g e m e n t é t r a n g e r . S e r é f é r a n t à l ' a r t i c l e 2 4 , l e G o u v e r n e m e n t b e l g e d é c l a r e q u ' e n d e h o r s d e s c a s r e l e v a n t d e s a r t i c l e s 1 à 1 3 , s e s t r i b u n a u x p o u r r o n t c o n n a î t r e d e p r o c é d u r e s e n g a g é e s c o n t r e u n a u t r e E t a t contractant d a n s l a m e s u r e o ù i l s p e u v e n t e n c o n n a î t r e c o n t r e l e s E t a t s q u i n e s o n t p a s p a r t i e s à c e t t e c o n v e n t i o n . C e t t e d é c l a r a t i o n n e p o r t e p a s a t t e i n t e à l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d o n t j o u i s s e n t l e s E t a t s é t r a n g e r s p o u r l e s a c t e s a c c o m p l i s d a n s l ' e x e r c i c e d e l a p u i s s a n c e p u b l i q u e ( a c t a j u r e i m p e r i i ) . G r a n d e - B r e t a g n e a . L e R o y a u m e - U n i d é c l a r e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 4 d e l a c o n v e n t i o n , q u ' e n d e h o r s d e s c a s r e l e v a n t d e s a r t i c l e s 1 à 1 3 , s e s t r i b u n a u x , a i n s i q u e l e s t r i b u n a u x d e t o u s l e s t e r r i t o i r e s a u n o m d e s q u e l s i l e s t p a r t i e à l a 1 ) D é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 1 8 0 6I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 c o n v e n t i o n , p o u r r o n t c o n n a î t r e d e p r o c é d u r e s e n g a g é e s c o n t r e u n a u t r e E t a t c o n t r a c t a n t d a n s l a m e s u r e o ù i l s p e u v e n t e n c o n n a î t r e c o n t r e d e s E t a t s q u i n e s o n t p a s p a r t i e s à l a p r é s e n t e c o n v e n t i o n . C e t t e d é c l a r a t i o n n e p o r t e p a s a t t e i n t e à l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d o n t j o u i s s e n t l e s E t a t s é t r a n g e r s p o u r l e s a c t e s a c c o m p l i s d a n s l ' e x e r c i c e d e l a p u i s s a n c e p u b l i q u e ( a c t a j u r e i m p e r i i ) . b : C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 9 , p a r a g r a p h e 2 , l e R o y a u m e - U n i d é c l a r e q u e s e s t r i b u n a u x , a i n s i q u e l e s t r i b u n a u x d e t o u s l e s t e r r i t o i r e s a u n o m d e s q u e l s i l e s t p a r t i e à l a c o n v e n t i o n , n e s o n t p a s l i é s p a r l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 d e c e t a r t i c l e . c . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 1 , p a r a g r a p h e 4 , l e R o y a u m e - U n i d é s i g n e c o m m e t r i b u n a u x c o m p é t e n t s : e n A n g l e t e r r e e t a u P a y s d e G a l l e s — l a H a u t e C o u r d e J u s t i c e ( t h e H i g h C o u r t o f J u s t i c e ) ; e n E c o s s e — l a H a u t e C o u r ( t h e C o u r t o f S e s s i o n ) ; e n I r l a n d e d u N o r d — l a C o u r S o u v e r a i n e d e J u s t i c e ( t h e S u p r e m e C o u r t o f J u d i c a t u r e ) ; e t d a n s t o u s l e s a u t r e s t e r r i t o i r e s a u n o m d e s q u e l s i l e s t p a r t i e à l a c o n v e n t i o n — l a C o u r S u p r ê m e d u t e r r i t o i r e c o n c e r n é . L a q u e s t i o n d e s a v o i r s ' i l c o n v i e n t d e d o n n e r e f f e t à u n j u g e m e n t c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 1 , p a r a g r a p h e 1 , p e u t t o u t e f o i s a u s s i r e l e v e r d e l a c o m p é t e n c e o r d i n a i r e d ' a u t r e s t r i b u n a u x c i v i l s . S u i s s e L a S u i s s e d é c l a r e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 4 d e l a c o n v e n t i o n , q u e l e s t r i b u n a u x s u i s s e s p o u r r o n t c o n n a î t r e , e n d e h o r s d e s c a s r e l e v a n t d e s a r t i c l e s 1 à 1 3 d e l a c o n v e n t i o n , d e p r o c é d u r e s e n g a g é e s c o n t r e u n a u t r e E t a t c o n t r a c t a n t d a n s l a m e s u r e o ù i l s p e u v e n t e n c o n n a î t r e c o n t r e d e s E t a t s q u i n e s o n t p a s p a r t i e s à l a c o n v e n t i o n . 2 6 8 2 0 1 8 0 7I m m u n i t é d e s E t a t s R O 1 9 8 2 A n n e x e L e s c h e f s d e c o m p é t e n c e v i s é s a u p a r a g r a p h e 3 , l e t t r e ( a ) , d e l ' a r t i c l e 2 0 , a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 4 e t a u p a r a g r a p h e 3 , l e t t r e ( b ) , d e l ' a r t i c l e 2 5 s o n t l e s s u i v a n t s : ( a ) l a p r é s e n c e d e b i e n s d u d é f e n d e u r o u l a s a i s i e d e b i e n s p a r l e d e m a n d e u r , s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' E t a t d u f o r , s a u f : — s i l a d e m a n d e p o r t e s u r l a p r o p r i é t é o u l a p o s s e s s i o n d e s d i t s b i e n s o u e s t r e l a t i v e à u n a u t r e l i t i g e l e s c o n c e r n a n t ; o u — s i l e l i t i g e c o n c e r n e u n e c r é a n c e g a r a n t i e s u r l e d i t t e r r i t o i r e p a r u n e s û r e t é r é e l l e ; ( b ) l a n a t i o n a l i t é d u d e m a n d e u r ; ( c ) l e d o m i c i l e o u l a r é s i d e n c e , h a b i t u e l l e o u t e m p o r a i r e , d u d e m a n d e u r d a n s l ' E t a t d u f o r , s a u f s i c e t t e c o m p é t e n c e e s t a d m i s e d a n s c e r t a i n e s r e l a t i o n s c o n t r a c t u e l l e s , à r a i s o n d u c a r a c t è r e p a r t i c u l i e r d e l a m a t i è r e ; ( d ) l e f a i t q u e l e d é f e n d e u r a t r a i t é d e s a f f a i r e s d a n s l ' E t a t d u f o r , s a n s q u e l e l i t i g e s o i t r e l a t i f a u x d i t e s a f f a i r e s ; ( e ) l a d é s i g n a t i o n u n i l a t é r a l e d u t r i b u n a l p a r l e d e m a n d e u r , n o t a m m e n t d a n s u n e f a c t u r e . S o n t a s s i m i l é s a u d o m i c i l e e t à l a r é s i d e n c e h a b i t u e l l e l e s s i è g e s r é e l e t s t a t u - t a i r e e t l e p r i n c i p a l é t a b l i s s e m e n t d e s p e r s o n n e s m o r a l e s . 2 6 8 2 0 1 8 0 8A r r ê t é f é d é r a l a p p r o u v a n t l e p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 3 à l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n d u 1 0 o c t o b r e 1 9 8 0 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n suisse, v u l ' a r t i c l e 8 d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 6 f é v r i e r 1 9 8 0 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 L e p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 3 à l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n , s i g n é l e 1 7 o c t o b r e 1 9 7 9 à S t r a s b o u r g e s t a p p r o u v é . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à l e r a t i f i e r . A r t . 2 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s o u m i s a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f s u r l e s t r a i t é s i n t e r n a - t i o n a u x d ' u n e d u r é e i n d é t e r m i n é e e t n o n d é n o n ç a b l e s ( a r t . 8 9 , 3 e a l . , l e t . a , c s t . ) . C o n s e i l d e s E t a t s , l e 1 0 o c t o b r e 1 9 8 0 C o n s e i l n a t i o n a l , l e 1 0 o c t o b r e 1 9 8 0 L e p r é s i d e n t : U l r i c h L e p r é s i d e n t : H p . F i s c h e r L e s e c r é t a i r e : S a u v a n t L e s e c r é t a i r e : Z w i c k e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 1 9 j a n v i e r 1 9 8 1 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 2 ) 2 0 j a n v i e r 1 9 8 1 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 5 9 1 5 1 ) F F 1 9 8 0 I 1 3 1 3 � 1 F F 1 9 8 0 I I I 7 1 1 1 9 8 2 - 7 1 0 1 8 0 9P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n o 3 T e x t e o r i g i n a l à l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n C o n c l u à S t r a s b o u r g l e 1 7 o c t o b r e 1 9 7 9 A p p r o u v é p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 1 0 o c t o b r e 1 9 8 0 ' ) I n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 2 5 j u i n 1 9 8 2 E n t r é e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e t e r s e p t e m b r e 1 9 8 2 L a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e , l e R o y a u m e d e B e l g i q u e , l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e , l e R o y a u m e - U n i d e G r a n d e - B r e t a g n e e t d ' I r l a n d e d u N o r d , l e R o y a u m e des P a y s - B a s , l a C o n f é d é r a t i o n S u i s s e , C o n v a i n c u s d e l a n é c e s s i t é d ' a d a p t e r à l ' é v o l u t i o n d u d r o i t et a u x exigences a c t u e l l e s d a n s l e d o m a i n e des t r a n s p o r t s c e r t a i n e s p r e s c r i p t i o n s d e l a C o n v e n - t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n d u 1 7 o c t o b r e 1 8 6 8 d a n s s a t e n e u r d u 2 0 n o v e m b r e 1 9 6 3 , C o n s i d é r a n t q u ' à c e t e f f e t : — i l i m p o r t e , à l a s u i t e n o t a m m e n t d e l ' a b a n d o n d e l a p a r i t é o f f i c i e l l e d e l ' o r , d e p e r m e t t r e u n e r é p r e s s i o n p l u s u n i f o r m e e t p l u s a d a p t é e d e s i n f r a c t i o n s a u x p r e s c r i p t i o n s r e l a t i v e s à l a n a v i g a t i o n et à l a p o l i c e f l u v i a l e . — i l c o n v i e n t d e s o u m e t t r e a u x d i s p o s i t i o n s t o u c h a n t à l a s é c u r i t é d e l a n a v i - g a t i o n p r é v u e s p a r l ' a r t i c l e 2 2 d e l a C o n v e n t i o n s u s d i t e a i n s i q u e p a r l a C o n v e n t i o n d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 2 2 r e l a t i v e a u r é g i m e d e s p a t e n t e s d e b a t e l i e r d u R h i n c e r t a i n e s c a t é g o r i e s d e b â t i m e n t s n o n v i s é e s a c t u e l l e m e n t ; s o n t c o n v e n u s d e c e q u i s u i t : A r t i c l e I L ' a r t i c l e 2 3 d e l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a N a v i g a t i o n d u R h _ n d u 1 7 o c - t o b r e 1 8 6 8 e s t r e m p l a c é p a r u n n o u v e l a r t i c l e 2 3 l i b e l l é c o m m e s u i t : « L a C o m m i s s i o n C e n t r a l e d é t e r m i n e d a n s l e s r è g l e m e n t s p r i s e n e x é c u - t i o n d e l ' a r t . 2 2 d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n a i n s i q u e d e l a C o n v e n t i o n d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 2 2 r e l a t i v e a u r é g i m e d e s p a t e n t e s d e b a t e l i e r d u R h i n , l e s c a t é g o r i e s d e b â t i m e n t s e x c l u e s t o t a l e m e n t o u p a r t i e l l e m e r _ t d u c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e s d i t s r è g l e m e n t s . » L ' a r t i c l e p r e m i e r , d e u x i è m e a l i n é a d e l a C o n v e n t i o n d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 2 2 r e l a t i v e a u r é g i m e des p a t e n t e s d e b a t e l i e r d u R h i n a i n s i q u e le c h i f f r e 6 d u p r o t o c o l e d e c l ô t u r e d e l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n d u 1 7 o c t o b r e 1 8 6 8 s o n t a b r o g é s . R S 0 . 7 4 7 . 2 2 4 . 1 0 1 . 3 1 ) R O 1 9 8 2 1 8 0 9 1 8 1 0 1 9 8 2 — 7 1 1N a v i g a t i o n d u R h i n R O 1 9 8 2 A r t i c l e I I L ' a r t i c l e 3 2 d e l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n d u 1 7 o c t o b r e 1 8 6 8 e s t m o d i f i é c o m m e s u i t : L e s t e r m e s « s e r o n t p u n i e s d ' u n e a m e n d e d e d i x à 6 0 0 f r a n c s - o r d ' u n p o i d s d e 1 0 , 3 1 d e g r a m m e a u t i t r e d e 0 , 9 0 0 » s o n t r e m p l a c é s p a r l e s t e r m e s : « s e r o n t p u n i e s d ' u n e a m e n d e d ' u n m o n t a n t c o r r e s p o n d a n t a u m i n i m u m à 3 e t a u m a x i m u m à 2500 D r o i t s d e t i r a g e s p é c i a u x s u r l e F o n d s m o n é t a i r e i n t e r n a t i o n a l c o n v e r t i s d a n s l a m o n n a i e n a t i o n a l e d e l ' E t a t d o n t r e l è v e l ' a d m i n i s t r a t i o n q u i p r o n o n c e l a s a n c t i o n o u l a j u r i d i c t i o n s a i s i e . » L ' a l i n é a 2 s u i v a n t e s t a j o u t é à l ' a r t i c l e 3 2 d e l a C o n v e n t i o n s u s - v i s é e : « L a v a l e u r , e n D r o i t s d e t i r a g e s p é c i a u x , d e l a m o n n a i e n a t i o n a l e d ' u n E t a t q u i e s t m e m b r e d u F o n d s m o n é t a i r e i n t e r n a t i o n a l , e s t c a l c u l é e s e l o n l a m é t h o d e d ' é v a l u a t i o n a p p l i q u é e p a r l e F o n d s m o n é t a i r e i n t e r n a t i o n a l p o u r s e s p r o p r e s o p é r a t i o n s e t t r a n s a c t i o n s . P o u r u n E t a t , q u i n ' e s t p a s m e m b r e d u F o n d s m o n é t a i r e i n t e r n a t i o n a l , c e t t e v a l e u r e s t c a l c u l é e d e l a f a ç o n d é t e r m i n é e p a r c e t E t a t d e t e l l e s o r t e c e p e n d a n t q u e l e s m o n t a n t s e n r é s u l t a n t , e x p r i m é s e n m o n n a i e n a t i o n a l e , c o r r e s p o n d e n t à l a m ê m e v a l e u r r é e l l e , d a n s l a m e s u r e d u p o s s i b l e , q u e c e l l e e x p r i m é e e n D r o i t s d e t i r a g e s p é c i a u x . » A r t i c l e I I I L ' a r t i c l e 3 7 d e l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n d u 1 7 o c t o b r e 1 8 6 8 e s t m o d i f i é c o m m e s u i t : Les t e r m e s « l o r s q u e l e d é b a t p o r t e r a s u r u n e v a l e u r s u p é r i e u r e à 5 0 f r a n c s - o r d ' u n p o i d s d e 1 0 , 3 1 d e g r a m m e a u t i t r e d e 0 , 9 0 0 » à l ' a l i n é a p r e m i e r s o n t r e m p l a c é s p a r l e s t e r m e s : « l o r s q u e l e d é b a t p o r t e r a s u r u n e v a l e u r s u p é r i e u r e à 2 0 D r o i t s d e t i r a g e s p é c i a u x t e l s q u e d é f i n i s à l ' a r t i c l e 3 2 d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . » Les t e r m e s « q u a t r e s e m a i n e s » à l ' a l i n é a 3 s o n t r e m p l a c é s p a r l e s t e r m e s « 3 0 j o u r s . » A r t i c l e I V L e p r é s e n t P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l e s t s o u m i s à r a t i f i c a t i o n . Les i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n s e r o n t d é p o s é s a u S e c r é t a r i a t d e l a C o m m i s s i o n C e n t r a l e p o u r ê t r e c o n s e r v é s d a n s s e s a r c h i v e s . U n p r o c è s - v e r b a l d u d é p ô t des i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n s e r a d r e s s é p a r l e s s o i n s d u S e c r é t a i r e G é n é r a l , q u i r e m e t t r a à c h a c u n des E t a t s s i g n a t a i r e s u n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e des i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n a i n s i q u e d u p r o c è s - v e r b a l d e d é p ô t . 1 8 1 1N a v i g a t i o n d u R h i n R O 1 9 8 2 A r t i c l e V L e p r é s e n t P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l e n t r e r a e n v i g u e u r l e p r e m i e r j o u r d u d e u x i è m e m o i s s u i v a n t l e d é p ô t d u s i x i è m e i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n a u S e c r é - t a r i a t d e l a C o m m i s s i o n C e n t r a l e . L e S e c r é t a i r e G é n é r a l e n i n f o r m e r a l e s a u t r e s E t a t s s i g n a t a i r e s . A r t i c l e V I L e p r é s e n t P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l , r é d i g é e n u n s e u l e x e m p l a i r e e n a l l e m a n d , e n f r a n ç a i s e t e n n é e r l a n d a i s , l e t e x t e f r a n ç a i s f a i s a n t f o i e n c a s d e d i v e r g e n c e s , r e s t e r a d é p o s é d a n s l e s a r c h i v e s d e l a C o m m i s s i o n C e n t r a l e . U n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e p a r l e S e c r é t a i r e G é n é r a l e n s e r a r e m i s e à c h a c u n d e s E t a t s C o n t r a c t a n t s . E n f o i d e q u o i , l e s s o u s s i g n é s , a y a n t d é p o s é l e u r s p l e i n s p o u v o i r s , o n t s i g n é l e p r é s e n t P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l . F a i t à S t r a s b o u r g , l e 1 7 o c t o b r e 1 9 7 9 . ( S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s ) 1 8 1 2N a v i g a t i o n d u R h i n R O 1 9 8 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l l e l e r s e p t e m b r e 1 9 8 2 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e 1 ) 2 3 j u i l l e t 1 9 8 2 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 2 B e l g i q u e 3 0 j u i l l e t 1 9 8 1 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 2 F r a n c e 4 m a r s 1 9 8 1 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 2 G r a n d e - B r e t a g n e 2 2 j u i l l e t 1 9 8 2 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 2 P a y s - B a s 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 0 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 2 S u i s s e 2 5 j u i n 1 9 8 2 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 2 D é c l a r a t i o n R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e L e p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l s ' a p p l i q u e é g a l e m e n t a u L a n d d e B e r l i n . 2 5 9 1 5 1 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 8 1 3A c c o r d e u r o p é e n d u 1 7 s e p t e m b r e 1 9 7 4 s u r l ' é c h a n g e d e r é a c t i f s p o u r l a d é t e r m i n a t i o n d e s g r o u p e s t i s s u l a i r e s R S 0 . 8 1 2 . 3 2 ; R O 1 9 7 7 1 2 4 7 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a c c o r d l e l e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t s ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n S i g n a t u r e s a n s r é s e r v e d e r a t i f i c a t i o n ( S i ) E n t r é e e n v i g u e u r B e l g i q u e 1 3 s e p t e m b r e 1 9 7 9 D a n e m a r k 5 j u i l l e t 1 9 7 8 G r a n d e - B r e t a g n e 8 f é v r i e r 1 9 7 9 S i G u e r n e s e y , J e r s e y , I s e d e M a n 6 m a i 1 9 8 0 L u x e m b o u r g 1 2 a v r i l 1 9 7 8 P a y s - B a s 2 ) 1 2 a v r i l 1 9 7 8 1 4 o c t o b r e 6 a o û t 9 m a r s 6 m a i 1 3 m a i 1 3 m a i 1 9 7 9 1 9 7 8 1 9 7 9 1 9 8 0 1 9 7 8 1 9 7 8 D é c l a r a t i o n P a y s - B a s L ' a c c o r d e s t a p p l i c a b l e a u R o y a u m e e n E u r o p e . 2 7 7 7 1 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 8 1 9 2 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 8 1 4 1 9 8 2 — 7 3 8P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 2 4 j u i n 1 9 7 6 à l ' A c c o r d e u r o p é e n s u r l ' é c h a n g e d e r é a c t i f s p o u r l a d é t e r m i n a t i o n d e s g r o u p e s t i s s u l a i r e s R S 0 . 8 1 2 . 3 2 1 ; R O 1 9 7 7 1 2 5 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l l e 1 e T o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é - m e n t 1 > E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n S i g n a t u r e s a n s r é s e r v e d e r a t i f i c a t i o n ( S i ) E n t r é e e n v i g u e u r B e l g i q u e 1 3 s e p t e m b r e 1 9 7 9 1 4 o c t o b r e 1 9 7 9 D a n e m a r k 5 j u i l l e t 1 9 7 8 6 a o û t 1 9 7 8 G r a n d e - B r e t a g n e 8 f é v r i e r 1 9 7 9 S i 9 m a r s 1 9 7 9 G u e r n e s e y , J e r s e y , I l e d e M a n 6 m a i 1 9 8 0 6 m a i 1 9 8 0 L u x e m b o u r g 1 2 a v r i l 1 9 7 8 1 3 m a i 1 9 7 8 P a y s - B a s 2 > 1 2 a v r i l 1 9 7 8 1 3 m a i 1 9 7 8 D é c l a r a t i o n P a y s - B a s L e p r o t o c o l e e s t a p p l i c a b l e a u R o y a u m e e n E u r o p e . 2 7 7 7 2 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 8 1 9 2 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 2 — 7 3 9 1 8 1 5C o n v e n t i o n d u 2 9 d é c e m b r e 1 9 7 2 s u r l a p r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n d e s m e r s r é s u l t a n t d e l ' i m m e r s i o n d e d é c h e t s R S 0 . 8 1 4 . 2 8 7 ; R O 1 9 7 9 1 3 3 5 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e T o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) A r g e n t i n e 1 2 s e p t e m b r e 1 9 7 9 1 2 o c t o b r e 1 9 7 9 G a b o n 5 f é v r i e r 1 9 8 2 A 7 m a r s 1 9 8 2 G r è c e 2 ) 1 0 a o û t 1 9 8 1 9 s e p t e m b r e 1 9 8 1 I r l a n d e 1 7 f é v r i e r 1 9 8 2 1 9 m a r s 1 9 8 2 J a p o n 1 5 o c t o b r e 1 9 8 0 1 4 n o v e m b r e 1 9 8 0 K i r i b a t i 3 j u i n 1 9 8 2 S 1 2 j u i l l e t 1 9 7 9 P a p o u a s i e - N o u v e l l e - G u i n é e 1 0 m a r s 1 9 8 0 A 9 a v r i l 1 9 8 0 S u r i n a m e 2 1 o c t o b r e 1 9 8 0 A 2 0 n o v e m b r e 1 9 8 0 R é s e r v e s G r è c e L ' a r t i c l e V I I , p a r a g r a p h e 1 c ) , d e v r a i t ê t r e i n t e r p r é t é e n r e l a t i o n a v e c l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e X I I I . L e v r a i s e n s d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e X I I I e s t q u ' a u c u n d r o i t n ' e s t r e c o n n u à u n E t a t c ô t i e r , e n c e q u i c o n c e r n e l e c o n t r ô l e d e l ' i m m e r s i o n , a u - d e l à d e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t i n t e r n a t i o n a l . 2 7 7 7 3 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 9 1 3 4 9 . 2 > R é s e r v e s , v o i r c i - a p r è s . 1 8 1 6 1 9 8 2 — 7 4 0C o n v e n t i o n n o 1 1 5 du 2 2 j u i n 1 9 6 0 c o n c e r n a n t l a p r o t e c t i o n d e s t r a v a i l l e u r s c o n t r e l e s r a d i a t i o n s i o n i s a n t e s RS 0 . 8 1 4 . 5 0 2 . 1 ; R O 1 9 6 3 6 8 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e T o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r S u c c e s s i o n ( S ) R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e 2 ) 2 6 s e p t e m b r e 1 9 7 3 2 6 s e p t e m b r e 1 9 7 4 A r g e n t i n e 1 5 j u i n 1 9 7 8 1 5 j u i n 1 9 7 9 D j i b o u t i 3 a o û t 1 9 7 8 S 3 a o û t 1 9 7 8 F i n l a n d e 1 6 o c t o b r e 1 9 7 8 1 6 o c t o b r e 1 9 7 9 G r e n a d e 1 9 a o û t 1 9 7 4 S 1 9 a o û t 1 9 7 4 3 ) I n d e 1 7 n o v e m b r e 1 9 7 5 1 7 n o v e m b r e 1 9 7 6 L i b a n 6 d é c e m b r e 1 9 7 7 6 d é c e m b r e 1 9 7 8 D é c l a r a t i o n R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e L a c o n v e n t i o n s ' a p p l i q u e é g a l e m e n t a u L a n d d e B e r l i n . 2 7 7 7 4 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 6 8 8 e t 1 9 7 5 2 5 0 4 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 3 ) R e c t i f i c a t i o n 1 9 8 2 — 7 4 1 1 8 1 7A c c o r d d u 2 6 o c t o b r e 1 9 7 3 s u r l e t r a n s f e r t d e s c o r p s d e s p e r s o n n e s d é c é d é e s R S 0 . 8 1 8 . 6 2 ; R O 1 9 8 0 2 9 5 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a c c o r d l e l e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r B e l g i q u e 2 ) 2 5 s e p t e m b r e 1 9 8 1 2 6 o c t o b r e 1 9 8 1 P o r t u g a l 7 j u i l l e t 1 9 8 0 8 a o û t 1 9 8 0 D é c l a r a t i o n B e l g i q u e E n v e r t u d e l ' a r t i c l e 8 , l e G o u v e r n e m e n t b e l g e a d é s i g n é c o m m e a u t o r i t é c o m p é t e n t e m e n t i o n n é e à l ' a r t i c l e 3 , p a r a g r a p h e 1 , à l ' a r t i c l e 5 e t à l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e s 1 e t 3 , l ' a u t o r i t é s u i v a n t e : M i n i s t è r e d e l a S a n t é p u b l i q u e A d m i n i s t r a t i o n d e l ' H y g i è n e p u b l i q u e Services d ' I n s p e c t i o n d ' H y g i è n e p r o v i n c i a u x C i t é A d m i n i s t r a t i v e d e l ' E t a t B — 1 0 1 0 B r u x e l l e s 2 7 7 7 5 l i L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 0 3 0 2 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 8 1 8 1 9 8 2 — 7 4 2C o d e e u r o p é e n d e s é c u r i t é s o c i a l e d u 1 6 a v r i l 1 9 6 4 R S 0 . 8 3 1 . 1 0 4 ; R O 1 9 7 8 1 5 1 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u C o d e l e 1 e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r D a n e m a r k 2 ) 1 6 f é v r i e r 1 9 7 3 1 7 f é v r i e r 1 9 7 4 G r è c e 3 ) 9 j u i n 1 9 8 1 1 0 j u i n 1 9 8 2 T u r q u i e 3 ) 7 m a r s 1 9 8 0 8 m a r s 1 9 8 1 2 7 7 7 6 1 > L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 8 1 5 5 1 . 2 ) C e t E t a t a a c c e p t é l e s o b l i g a t i o n s d e s p a r t i e s I I à I X d u C o d e . 3 ) C e t E t a t a a c c e p t é l e s o b l i g a t i o n s d e s p a r t i e s I I , I I I , V , V I e t V I I I à X d u C o d e . 1 9 8 2 — 7 4 3 1 8 1 9C o n v e n t i o n n o 1 2 8 d u 2 9 j u i n 1 9 6 7 c o n c e r n a n t l e s p r e s t a t i o n s d ' i n v a l i d i t é , d e v i e i l l e s s e e t d e s u r v i v a n t s R S 0 . 8 3 1 . 1 0 5 ; R O 1 9 7 8 1 4 9 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r E q u a t e u r 2 ) 3 ) 5 a v r i l 1 9 7 8 5 a v r i l 1 9 7 9 R é s e r v e s E q u a t e u r E n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n , l e g o u v e r n e m e n t s e r é s e r v e l e bénéfice des d é r o g a t i o n s t e m p o r a i r e s f i g u r a n t à l ' a r t i c l e 9 , p a r a g r a - p h e 2 , à l ' a r t i c l e 1 3 , p a r a g r a p h e 2 , à l ' a r t i c l e 1 6 , p a r a g r a p h e 2 , et à l ' a r t i c l e 2 2 , p a r a g r a p h e 2 . E n v e r t u d e l ' a r t i c l e 3 8 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n , l e g o u v e r n e m e n t d é c l a r e e x c l u r e t e m p o r a i r e m e n t d e l ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n - t i o n l e s s a l a r i é s d u s e c t e u r a g r i c o l e . 2 7 7 7 7 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 8 1 5 1 7 . 2 ) C e t E t a t a a c c e p t é l e s o b l i g a t i o n s d e s p a r t i e s I I à I V d e l a c o n v e n t i o n . 3 ) R é s e r v e s , v o i r c i - a p r è s . 1 8 2 0 1 9 8 2 — 7 4 4Convention e u r o p é e n n e d u 6 m a i 1 9 7 4 r e l a t i v e à l a p r o t e c t i o n s o c i a l e d e s a g r i c u l t e u r s R S 0 . 8 3 1 . 1 0 8 ; R O 1 9 7 7 9 1 6 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n le l e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' > E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r G r a n d e - B r e t a g n e 2 ) 7 a o û t 1 9 8 1 8 n o v e m b r e 1 9 8 1 I t a l i e 2 > 2 2 a v r i l 1 9 8 2 2 3 j u i l l e t 1 9 8 2 P a y s - B a s 2 ) 1 1 m a i 1 9 7 9 1 2 a o û t 1 9 7 9 R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s G r a n d e - B r e t a g n e L a G r a n d e - B r e t a g n e , f a i s a n t u s a g e d u d r o i t c o n f é r é p a r l ' a r t i c l e 1 9 , p a r a g r a - p h e 1 , d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e r e l a t i v e à l a p r o t e c t i o n s o c i a l e des a g r i c u l t e u r s , 1 . e x c l u t d u c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e c o n v e n t i o n u n e o u p l u s i e u r s d e s c a t é g o r i e s d e p e r s o n n e s s u i v a n t e s : — l e s p e r s o n n e s q u i , e n q u a l i t é d e t r a v a i l l e u r s i n d é p e n d a n t s , c o n s a c r e n t e x c l u s i v e m e n t o u p r i n c i p a l e m e n t l e u r a c t i v i t é à u n e p r o f e s s i o n a g r i c o l e , s y l v i c o l e , h o r t i c o l e , v i t i c o l e o u s i m i l a i r e , m a i s q u i n e t i r e n t p a s l a p r i n - c i p a l e p a r t i e d e l e u r r e v e n u d e c e t t e a c t i v i t é ; — l e s p e r s o n n e s q u i c o n s a c r e n t e x c l u s i v e m e n t l e u r a c t i v i t é à l a s y l v i c u l t u - r e ; 2 . n ' a p p l i q u e r a p a s l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 5 , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a s c ) e t d ) . I t a l i e L e G o u v e r n e m e n t i t a l i e n é t e n d l e b é n é f i c e d e l a c o n v e n t i o n à t o u s l e s r e s s o r t i s - s a n t s des a u t r e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s r é s i d a n t e n I t a l i e , s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é . P a y s - B a s L e s P a y s - B a s , f a i s a n t u s a g e d u d r o i t c o n f é r é p a r l ' a r t i c l e 1 9 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e r e l a t i v e à l a p r o t e c t i o n s o c i a l e d e s a g r i c u l t e u r s , 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e qui f i g u r e a u R O 1 9 7 7 9 2 4 . 2 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 2 — 7 4 5 1 8 2 1P r o t e c t i o n s o c i a l e d e s a g r i c u l t e u r s R O 1 9 8 2 1 . e x c l u e n t d u c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e c o n v e n t i o n u n e o u p l u - s i e u r s d e s c a t é g o r i e s d e p e r s o n n e s s u i v a n t e s : — l e s p e r s o n n e s q u i , e n q u a l i t é d e t r a v a i l l e u r s i n d é p e n d a n t s , c o n s a c r e n t e x c l u s i v e m e n t o u p r i n c i p a l e m e n t l e u r a c t i v i t é à u n e p r o f e s s i o n a g r i c o l e , s y l v i c o l e , h o r t i c o l e , v i t i c o l e o u s i m i l a i r e , m a i s q u i n e t i r e n t p a s l a p r i n - c i p a l e p a r t i e d e l e u r r e v e n u d e c e t t e a c t i v i t é ; — l e s p e r s o n n e s q u i c o n s a c r e n t e x c l u s i v e m e n t l e u r a c t i v i t é à l a s y l v i c u l t u - r e ; 2 . n ' a p p l i q u e r o n t p a s l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 5 , p a r a g r a p h e 3 . 2 7 7 7 8 1 8 2 2C o n v e n t i o n n o 1 8 d u 1 0 j u i n 1 9 2 5 c o n c e r n a n t l a r é p a r a t i o n d e s m a l a d i e s p r o f e s s i o n n e l l e s R S 0 . 8 3 2 . 2 1 ; R S 1 4 6 6 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e T o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t l ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r S u c c e s s i o n ( S ) A l g é r i e 1 9 o c t o b r e 1 9 6 2 S 1 9 o c t o b r e 1 9 6 2 2 ) A n g o l a 4 j u i n 1 9 7 6 S 4 j u i n 1 9 7 6 B a n g l a d e s h 2 2 j u i n 1 9 7 2 S 2 2 j u i n 1 9 7 2 2 ) B é n i n 1 2 d é c e m b r e 1 9 6 0 S 1 2 d é c e m b r e 1 9 6 0 2 ) B i r m a n i e 1 8 m a i 1 9 4 8 S 1 8 m a i 1 9 4 8 2 ) B u r u n d i 1 1 m a r s 1 9 6 3 S 1 1 m a r s 1 9 6 3 2 ) C o m o r e s 2 3 o c t o b r e 1 9 7 8 S 2 3 o c t o b r e 1 9 7 8 C ô t e d ' I v o i r e 2 1 n o v e m b r e 1 9 6 0 S 2 1 n o v e m b r e 1 9 6 0 2 ) D j i b o u t i 3 a o û t 1 9 7 8 S 3 a o û t 1 9 7 8 G u i n é e 2 1 j a n v i e r 1 9 5 9 S 2 1 j a n v i e r 1 9 5 9 2 ) G u i n é e - B i s s a u 2 1 f é v r i e r 1 9 7 7 2 1 f é v r i e r 1 9 7 7 H a u t e - V o l t a 2 1 n o v e m b r e 1 9 6 0 S 2 1 n o v e m b r e 1 9 6 0 2 ) M a l i 2 2 s e p t e m b r e 1 9 6 0 S 2 2 s e p t e m b r e 1 9 6 0 2 ) M a u r i t a n i e 2 0 j u i n 1 9 6 1 S 2 0 j u i n 1 9 6 1 2 ) M o z a m b i q u e 6 j u i n 1 9 7 7 6 j u i n 1 9 7 7 N a u r u 5 s e p t e m b r e 1 9 6 8 S 5 s e p t e m b r e 1 9 6 8 2 ) N i g e r 2 7 f é v r i e r 1 9 6 1 S 2 7 f é v r i e r 1 9 6 1 2 ) P a k i s t a n 3 1 o c t o b r e 1 9 4 7 S 3 1 o c t o b r e 1 9 4 7 2 ) P a p o u a s i e - N o u v e l l e - G u i n é e 1 e T m a i 1 9 7 6 S t e r m a i 1 9 7 6 R w a n d a 1 8 s e p t e m b r e 1 9 6 2 S 1 8 s e p t e m b r e 1 9 6 2 2 ) S y r i e 3 0 o c t o b r e 1 9 6 1 S 3 0 o c t o b r e 1 9 6 1 2 ) Z a ï r e 2 0 s e p t e m b r e 1 9 6 0 S 2 0 s e p t e m b r e 1 9 6 0 2 ) 2 7 7 7 9 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n r e c t i f i e e t c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 1 7 5 e t 1 9 7 5 2 4 8 7 . 2 ) R e c t i f i c a t i o n 1 9 8 2 — 7 4 6 1 8 2 3C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e n ° 1 9 d u 5 j u i n 1 9 2 5 c o n c e r n a n t l ' é g a l i t é d e t r a i t e m e n t d e s t r a v a i l l e u r s é t r a n g e r s e t n a t i o n a u x e n m a t i è r e d e r é p a r a t i o n d e s a c c i d e n t s d e t r a v a i l R S 0 . 8 3 2 . 2 7 ; R S 1 4 6 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r S u c c e s s i o n ( S ) A l g é r i e 1 9 o c t o b r e 1 9 6 2 S 1 9 o c t o b r e 1 9 6 2 2 ) A n g o l a 4 j u i n 1 9 7 6 S 4 j u i n 1 9 7 6 B a h a m a s 2 5 m a i 1 9 7 6 S 2 5 m a i 1 9 7 6 B a n g l a d e s h 2 2 j u i n 1 9 7 2 S 2 2 j u i n 1 9 7 2 2 ) B a r b a d e 8 m a i 1 9 6 7 S 8 m a i 1 9 6 7 2 ) B i r m a n i e 1 8 m a i 1 9 4 8 S 1 8 m a i 1 9 4 8 2 ) B u r u n d i 1 1 m a r s 1 9 6 3 S 1 1 m a r s 1 9 6 3 2 ) C a m e r o u n 3 s e p t e m b r e 1 9 6 2 S 3 s e p t e m b r e 1 9 6 2 2 ) C h y p r e 2 3 s e p t e m b r e 1 9 6 0 S 2 3 s e p t e m b r e 1 9 6 0 2 ) C o m o r e s 2 3 o c t o b r e 1 9 7 8 S 2 3 o c t o b r e 1 9 7 8 D j i b o u t i 3 a o û t 1 9 7 8 S 3 a o û t 1 9 7 8 F i d j i 1 9 a v r i l 1 9 7 4 S 1 9 a v r i l 1 9 7 4 2 ) G h a n a 2 0 m a i 1 9 5 7 S 2 0 m a i 1 9 5 7 2 ) G r e n a d e 9 j u i l l e t 1 9 7 9 S 2 ) 9 j u i l l e t 1 9 7 9 2 ) G u i n é e - B i s s a u 2 1 f é v r i e r 1 9 7 7 2 1 f é v r i e r 1 9 7 7 G u y a n e 8 j u i n 1 9 6 6 S 8 j u i n 1 9 6 6 2 ) I n d o n é s i e 1 2 j u i n 1 9 5 0 S 1 2 j u i n 1 9 5 0 2 ) J a m a ï q u e 2 6 d é c e m b r e 1 9 6 2 S 2 6 d é c e m b r e 1 9 6 2 2 ) K e n y a 1 3 j a n v i e r 1 9 6 4 S 1 3 j a n v i e r 1 9 6 4 2 ) L e s o t h o 3 1 o c t o b r e 1 9 6 6 S 3 1 o c t o b r e 1 9 6 6 2 ) L i b a n 1 e C j u i n 1 9 7 7 1 e r j u i n 1 9 7 7 M a l a i s i e 1 1 n o v e m b r e 1 9 5 7 S 1 1 n o v e m b r e 1 9 5 7 2 ) M a l t e 4 . j a n v i e r 1 9 6 5 S 4 j a n v i e r 1 9 6 5 2 ) M a r o c 1 3 j u i n 1 9 5 6 S 1 3 j u i n 1 9 5 6 2 ) M a u r i c e 2 d é c e m b r e 1 9 6 9 S 2 d é c e m b r e 1 9 6 9 2 ) N a u r u 5 s e p t e m b r e 1 9 6 8 S 5 s e p t e m b r e 1 9 6 8 2 ) N i g é r i a 1 7 o c t o b r e 1 9 6 0 S 1 7 o c t o b r e 1 9 6 0 2 ) O u g a n d a 4 j u i n 1 9 6 3 S 4 j u i n 1 9 6 3 2 ) P a k i s t a n 3 1 o c t o b r e 1 9 4 7 S 3 1 o c t o b r e 1 9 4 7 2 ) P a p o u a s i e - N o u v e l l e - G u i n é e 1 e r m a i 1 9 7 6 S 1 e r m a i 1 9 7 6 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n r e c t i f i e e t c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 6 4 4 e t 1 9 7 5 2 4 8 8 . 2 ) R e c t i f i c a t i o n 1 8 2 4 1 9 8 2 — 7 4 7R é p a r a t i o n des a c c i d e n t s d e t r a v a i l R O 1 9 8 2 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r S u c c e s s i o n ( S ) R w a n d a 1 8 s e p t e m b r e 1 9 6 2 S 1 8 s e p t e m b r e 1 9 6 2 1 ) S a i n t e - L u c i e 1 4 m a i 1 9 8 0 S 1 4 m a i 1 9 8 0 S i e r r a L e o n e 1 3 j u i n 1 9 6 1 S 1 3 j u i n 1 9 6 1 1 ) S i n g a p o u r 2 5 o c t o b r e 1 9 6 5 S 2 5 o c t o b r e 1 9 6 5 1 ) S o m a l i e 2 ) 1 8 n o v e m b r e 1 9 6 0 S 1 8 n o v e m b r e 1 9 6 0 1 ) S u r i n a m e 1 5 j u i n 1 9 7 6 S 1 5 j u i n 1 9 7 6 S w a z i l a n d 2 6 a v r i l 1 9 7 8 S 2 6 a v r i l 1 9 7 8 S y r i e 3 0 o c t o b r e 1 9 6 1 S 3 0 o c t o b r e 1 9 6 1 1 ) T a n z a n i e 3 0 j a n v i e r 1 9 6 2 S 3 0 j a n v i e r 1 9 6 2 1 ) T r i n i t é - e t - T o b a g o 2 4 m a i 1 9 6 3 S 2 4 m a i 1 9 6 3 1 ) T u n i s i e 1 2 j u i n 1 9 5 6 S 1 2 j u i n 1 9 5 6 1 ) Y é m e n ( A d e n ) 1 4 a v r i l 1 9 6 9 S 1 4 a v r i l 1 9 6 9 1 ) Z a ï r e 2 0 s e p t e m b r e 1 9 6 0 S 2 0 s e p t e m b r e 1 9 6 0 1 ) Z a m b i e 2 d é c e m b r e 1 9 6 4 S 2 d é c e m b r e 1 9 6 4 1 ) Z i m b a b w e 6 j u i n 1 9 8 0 S 6 j u i n 1 9 8 0 2 7 7 8 0 1 ) R e c t i f i c a t i o n 2 ) L e s o b l i g a t i o n s d é c o u l a n t d e l a c o n v e n t i o n n ° 1 9 , q u i é t a i e n t a p p l i c a b l e s à l ' a n c i e n t e r r i t o i r e s o u s t u t e l l e , o n t é t é é t e n d u e s à l ' e n s e m b l e d u t e r r i t o i r e n a t i o n a l d e l a S o m a l i e . 1 8 2 5C o n v e n t i o n n o 6 2 d u 2 3 j u i n 1 9 3 7 c o n c e r n a n t l e s p r e s c r i p t i o n s d e s é c u r i t é d a n s l ' i n d u s t r i e d u b â t i m e n t R S 0 . 8 3 2 . 3 1 1 . 1 0 ; R S 1 4 7 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s S u c c e s s i o n ( S ) E n t r é e e n v i g u e u r A l g é r i e 1 9 o c t o b r e 1 9 6 2 S 1 9 o c t o b r e 1 9 6 2 2 ) B u r u n d i 1 1 m a r s 1 9 6 3 S 1 1 m a r s 1 9 6 3 2 ) R w a n d a 1 8 s e p t e m b r e 1 9 6 2 S 1 8 s e p t e m b r e 1 9 6 2 2 ) S u r i n a m e 1 5 j u i n 1 9 7 6 S 1 5 j u i n 1 9 7 6 Z a ï r e 2 0 s e p t e m b r e 1 9 6 0 S 2 0 s e p t e m b r e 1 9 6 0 2 ) 2 7 7 8 1 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n r e c t i f i e e t c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 1 7 7 e t 1 9 7 5 2 4 9 6 . 2 ) R e c t i f i c a t i o n 1 8 2 6 1 9 8 2 — 7 4 8C o n v e n t i o n n o 2 7 d u 2 1 j u i n 1 9 2 9 c o n c e r n a n t l ' i n d i c a t i o n d u p o i d s s u r l e s g r o s c o l i s t r a n s p o r t é s p a r b a t e a u RS 0 . 8 3 2 . 3 1 1 . 1 8 ; R S 1 4 8 0 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r S u c c e s s i o n ( S ) A n g o l a 4 j u i n 1 9 7 6 S 4 j u i n 1 9 7 6 B a n g l a d e s h 2 2 j u i n 1 9 7 2 S 2 2 j u i n 1 9 7 2 2 ) B i r m a n i e 1 8 m a i 1 9 4 8 S 1 8 m a i 1 9 4 8 2 ) B u r u n d i 1 1 m a r s 1 9 6 3 S 1 1 m a r s 1 9 6 3 2 ) G u i n é e - B i s s a u 2 1 f é v r i e r 1 9 7 7 S 2 1 f é v r i e r 1 9 7 7 H o n d u r a s 9 j u i n 1 9 8 0 9 j u i n 1 9 8 1 I n d o n é s i e 1 2 j u i n 1 9 5 0 S 1 2 j u i n 1 9 5 0 2 ) N a u r u 5 s e p t e m b r e 1 9 6 8 S 5 s e p t e m b r e 1 9 6 8 2 ) P a k i s t a n 3 1 o c t o b r e 1 9 4 7 S 3 1 o c t o b r e 1 9 4 7 2 ) P a p o u a s i e - N o u v e l l e - G u i n é e 1 e r m a i 1 9 7 6 S 1 e T m a i 1 9 7 6 S u r i n a m e 1 5 j u i n 1 9 7 6 S 1 5 j u i n 1 9 7 6 Z a ï r e 2 0 s e p t e m b r e 1 9 6 0 S 2 0 s e p t e m b r e 1 9 6 0 2 ) 2 7 7 8 2 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n r e c t i f i e e t c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 6 4 9 e t 1 9 7 5 2 4 9 1 . 2 ) R e c t i f i c a t i o n 1 9 8 2 — 7 4 9 1 8 2 7C o n v e n t i o n n o 1 3 6 d u 2 3 j u i n 1 9 7 1 c o n c e r n a n t l a p r o t e c t i o n c o n t r e l e s r i s q u e s d ' i n t o x i c a t i o n d u s a u b e n z è n e R S 0 . 8 3 2 . 3 2 6 ; R O 1 9 7 6 7 0 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r B o l i v i e 3 1 j a n v i e r 1 9 7 7 3 1 j a n v i e r 1 9 7 8 C o l o m b i e 1 6 n o v e m b r e 1 9 7 6 1 6 n o v e m b r e 1 9 7 7 F i n l a n d e 1 3 j a n v i e r 1 9 7 6 1 3 j a n v i e r 1 9 7 7 G r è c e 2 4 j a n v i e r 1 9 7 7 2 4 j a n v i e r 1 9 7 8 G u i n é e 2 6 m a i 1 9 7 7 2 6 m a i 1 9 7 8 I s r a ë l 2 1 j u i n 1 9 7 9 2 1 j u i n 1 9 8 0 I t a l i e 2 3 j u i n 1 9 8 1 2 3 j u i n 1 9 8 2 R o u m a n i e 6 n o v e m b r e 1 9 7 5 6 n o v e m b r e 1 9 7 6 Syrie 7 f é v r i e r 1 9 7 7 7 f é v r i e r 1 9 7 8 T c h é c o s l o v a q u i e 2 3 a v r i l 1 9 8 0 2 3 a v r i l 1 9 8 1 U r u g u a y 2 j u i n 1 9 7 7 2 j u i n 1 9 7 8 2 7 7 8 3 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 6 7 0 9 . 1 8 2 8 1 9 8 2 — 7 5 0C o n v e n t i o n n ° 1 3 9 d u 2 4 j u i n 1 9 7 4 c o n c e r n a n t l a p r é v e n t i o n e t l e c o n t r ô l e d e s r i s q u e s p r o f e s s i o n n e l s c a u s é s p a r l e s s u b s t a n c e s e t a g e n t s c a n c é r o g è n e s R S 0 . 8 3 2 . 3 2 9 ; R O 1 9 7 7 1 8 6 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A f g h a n i s t a n 1 6 m a i 1 9 7 9 1 6 m a i 1 9 8 0 A r g e n t i n e 1 5 j u i n 1 9 7 8 1 5 j u i n 1 9 7 9 D a n e m a r k 2 ) 6 j u i n 1 9 7 8 6 j u i n 1 9 7 9 F i n l a n d e 4 m a i 1 9 7 7 4 m a i 1 9 7 8 I r a k 3 1 m a r s 1 9 7 8 3 1 m a r s 1 9 7 9 I t a l i e 2 3 j u i n 1 9 8 1 2 3 j u i n 1 9 8 2 N o r v è g e 1 4 j u i n 1 9 7 7 1 4 j u i n 1 9 7 8 S y r i e t e r f é v r i e r 1 9 7 9 t e r f é v r i e r 1 9 8 0 U r u g u a y 3 1 j u i l l e t 1 9 8 0 3 1 j u i l l e t 1 9 8 1 D é c l a r a t i o n D a n e m a r k L a c o n v e n t i o n n ' e s t p a s a p p l i c a b l e a u G r o e n l a n d e t a u x I l e s F é r o é . 2 7 7 8 4 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 7 1 8 7 2 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 2 — 7 5 1 1 8 2 9Convention n o 4 4 d u 2 3 j u i n 1 9 3 4 a s s u r a n t a u x c h ô m e u r s i n v o l o n t a i r e s d e s i n d e m n i t é s o u d e s a l l o c a t i o n s R S 0 . 8 3 7 . 4 1 1 ; R S 1 4 9 5 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s S u c c e s s i o n ( S ) E n t r é e e n v i g u e u r A l g é r i e 1 9 o c t o b r e 1 9 6 2 S 1 9 o c t o b r e 1 9 6 2 2 ) D j i b o u t i 3 a o û t 1 9 7 8 S 3 a o û t 1 9 7 8 2 7 7 8 5 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n r e c t i f i e e t c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 1 3 6 e t 1 9 7 5 2493. 2 ) R e c t i f i c a t i o n 1 8 3 0 1 9 8 2 — 7 5 2C o n v e n t i o n n ° 8 d u 9 j u i l l e t 1 9 2 0 c o n c e r n a n t l ' i n d e m n i t é d e c h ô m a g e e n c a s d e p e r t e p a r n a u f r a g e R S 0 . 8 3 7 . 4 7 1 ; R O 1 9 6 0 4 9 5 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e r o c t o b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r S u c c e s s i o n ( S ) F i d j i 1 9 a v r i l 1 9 7 4 S 1 9 a v r i l 1 9 7 4 2 ) G r e n a d e 9 j u i l l e t 1 9 7 9 S 2 ) 9 j u i l l e t 1 9 7 9 2 ) M a l t e 4 j a n v i e r 1 9 6 5 S 4 j a n v i e r 1 9 6 5 2 ) M a u r i c e 2 d é c e m b r e 1 9 6 9 S 2 d é c e m b r e 1 9 6 9 2 ) N o u v e l l e - Z é l a n d e 3 ) 1 1 j a n v i e r 1 9 8 0 1 1 j a n v i e r 1 9 8 0 P a p o u a s i e - N o u v e l l e - G u i n é e l e i m a i 1 9 7 6 S 1 e r m a i 1 9 7 6 P o r t u g a l 1 9 m a i 1 9 8 1 1 9 m a i 1 9 8 1 S a i n t e - L u c i e 1 4 m a i 1 9 8 0 1 4 m a i 1 9 8 0 S e y c h e l l e s 6 f é v r i e r 1 9 7 8 S 6 f é v r i e r 1 9 7 8 S i n g a p o u r 2 5 o c t o b r e 1 9 6 5 S 2 5 o c t o b r e 1 9 6 5 2 ) D é c l a r a t i o n N o u v e l l e - Z é l a n d e L a c o n v e n t i o n n ' e s t p a s a p p l i c a b l e a u x I l e s T o k e l a u . 2 7 7 8 6 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n r e c t i f i e e t c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 1 3 0 e t 1 9 7 5 2 4 8 3 . 2 ) R e c t i f i c a t i o n 3 ) Déclaration, v o i r c i - a p r è s . 1982 — 7 5 3 1 8 3 1E r r a t a C o n v e n t i o n d u 5 j u i l l e t 1 8 9 0 c o n c e r n a n t l a c r é a t i o n d ' u n e U n i o n i n t e r n a t i o n a l e p o u r l a p u b l i c a t i o n d e s t a r i f s d o u a n i e r s R S 0 . 6 3 2 . 0 1 ; R O 1 9 8 2 1 4 8 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e * a o ü t 1 9 8 2 , chiffre I, E t a t p a r t i e A u l i e u d e : Z a m b i e . . . L i r e : Z a ï r e . . . 2 1 s e p t e m b r e 1 9 8 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 7 8 0 3 1 8 3 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1982-39 vom 05.10.1982 (S. 1785-1832) RO-1982-39 du 05.10.1982 (p. 1785-1832) RU-1982-39 del 05.10.1982 (p. 1785-1832) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1982 Année Anno Band 1982 Volume Volume Heft 39 Cahier Numero Datum 05.10.1982 Date Data Seite 1785-1832 Page Pagina Ref. No 30 004 640 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.