� � � � � � � � � � � ► ► � � � � R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 1 6 2 4 a v r i l 1 9 9 0 5 9 8 T a u x d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e 6 0 0 T a u x d e l ' i m p ô t s u r l a b i è r e 6 0 1 P r i v i l è g e s , e x e m p t i o n s e t i m m u n i t é s d ' I N T E L S A T . P r o t o c o l e 6 0 2 D r o i t i n t e r n a t i o n a l p r i v é . S t a t u t d e l a C o n f é r e n c e d e L a H a y e 6 0 3 E x t e n s i o n d e l a c o m p é t e n c e d e s a u t o r i t é s q u a l i f i é e s p o u r r e c e v o i r l e s r e c o n n a i s s a n c e s d ' e n f a n t s n a t u r e l s . C o n v e n t i o n 6 0 4 E r r a t a : O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s e n m a t i è r e d e p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e v i e i l l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a - l i d i t é ( o r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s L P P ) 5 9 7O r d o n n a n c e s u r l e s t a u x d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e M o d i f i c a t i o n d u 1 1 a v r i l 1 9 9 0 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s a r r ê t e : I A l ' a r t i c l e t e r d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 4 m a i 1 9 7 6 1 ) s u r l e s t a u x des c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e , l e s t a u x s o n t f i x é s c o m m e i l s u i t p o u r le m o i s d e m a i 1 9 9 0 : 1 ) R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 3 . 1 ; R O 1 9 9 0 4 7 3 5 9 8 1 9 9 0 - 2 3 5 N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . e x 0 4 0 1 . 2 0 0 0 4 9 . 6 0 3 0 2 0 4 4 2 . 7 0 e x 0 4 0 2 . 1 0 0 0 2 8 3 . 4 0 e x 2 1 1 0 5 7 5 . 7 0 e x 2 1 2 0 1 3 6 2 . 6 0 e x 9 1 1 0 2 1 0 . - e x 9 9 1 0 2 1 0 . - e x 0 4 0 5 . 0 0 1 0 1 3 2 3 . 2 0 e x 0 0 1 0 9 5 0 . 2 0 e x 0 0 9 0 7 9 7 . 4 0 0 4 0 8 . 1 1 0 0 2 6 7 . 7 0 e x 1 9 0 0 8 2 . 9 0 9 1 0 0 2 6 7 . 7 0 e x 9 9 0 0 8 2 . 9 0 1 1 0 1 . 0 0 1 9 1 0 1 . 3 0 1 1 0 2 . 1 0 1 0 1 0 1 . 3 0 9 0 1 1 1 0 1 . 3 0 1 1 0 3 . 1 1 1 0 - . - 1 1 9 0 1 0 1 . 3 0 1 9 1 0 1 0 1 . 3 0 1 1 0 4 . 1 9 1 0 1 0 1 . 3 0 2 9 1 0 1 0 1 . 3 0 e x 3 0 0 0 1 0 1 . 3 0 1 7 0 1 . 1 1 0 0 2 2 . 2 0 1 2 0 0 2 2 . 2 0 9 9 0 0 2 2 . 2 0 1 7 0 2 . 1 0 1 0 1 7 . 2 0 1 0 2 0 1 3 . 2 0 2 0 1 0 2 2 . 2 0 2 0 2 0 6 3 . - 3 0 1 1 1 7 . 6 0 3 0 1 9 2 2 . 2 0 3 0 2 0 1 3 . 2 0 4 0 1 0 2 2 . 2 0 4 0 2 1 6 3 . - 4 0 2 9 1 3 . 2 0E x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e R O 1 9 9 0 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r le 1 O 1 m a i 1 9 9 0 . 1 1 a v r i l 1 9 9 0 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s : S t i c h S 3 3 5 7 2 N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . 1 7 0 2 . 6 0 1 0 2 2 . 2 0 6 0 2 1 6 3 . - 6 0 2 9 1 3 . 2 0 e x 9 0 1 0 2 2 . 2 0 9 0 2 1 6 3 . — e x 9 0 2 9 1 3 . 2 0 1 7 0 3 . 1 0 1 0 6 3 . - 1 0 9 0 1 2 . 6 0 9 0 1 0 6 3 . - 9 0 9 0 1 2 . 6 0 5 9 9O r d o n n a n c e f i x a n t l e t a u x d e l ' i m p ô t s u r l a b i è r e d u 1 1 a v r i l 1 9 9 0 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l e c h i f f r e I I d e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 2 1 d é c e m b r e 1 9 6 7 1 ) c o n c e r n a n t l ' a d a p t a t i o n d e l ' i m p ô t s u r l a b i è r e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r T a u x d e l ' i m p ô t s u r l a b i è r e L e t a u x d e l ' i m p ô t s u r l a b i è r e f a b r i q u é e e n S u i s s e e t s u r l a b i è r e i m p o r t é e s ' é l è v e à 1 4 , 4 c e n t i m e s p a r l i t r e . A r t . 2 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r L ' o r d o n n a n c e d u 2 0 m a i 1 9 8 7 2 ) f i x a n t l e t a u x d e l ' i m p ô t s u r l a b i è r e e s t a b r o g é e . A r t . 3 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e t e r m a i 1 9 9 0 . 1 1 a v r i l 1 9 9 0 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , K o l l e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 3 5 7 5 R S 6 4 1 . 4 1 3 1 ) R S 6 3 2 . 1 1 2 . 2 1 2 ) R O 1 9 8 7 8 1 7 6 0 0 1 9 9 0 - 2 1 3 �P r o t o c o l e d u 1 9 m a i 1 9 7 8 r e l a t i f a u x p r i v i l è g e s , e x e m p t i o n s e t i m m u n i t é s d ' I N T E L S A T R S 0 . 1 9 2 . 1 1 0 . 9 7 8 . 4 ; R O 1 9 8 1 2 7 0 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e l e r a v r i l 1 9 9 0 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h i c i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r B a h a m a s 1 3 f é v r i e r 1 9 9 0 A 1 5 m a r s 1 9 9 0 F r a n c e 2 ) 3 1 j a n v i e r 1 9 8 9 A 2 m a r s 1 9 8 9 G r è c e 2 s e p t e m b r e 1 9 8 8 2 o c t o b r e 1 9 8 8 L i e c h t e n s t e i n 2 4 s e p t e m b r e 1 9 8 0 2 4 o c t o b r e 1 9 8 0 R é s e r v e F r a n c e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 5 d u p r o t o c o l e , l e G o u v e r n e m e n t d e la R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e é m e t u n e r é s e r v e e n c e qui c o n c e r n e l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 7 , p a r a g r a p h e 1 , l e t t r e e , aussi l o n g t e m p s q u ' I N T E L S A T p r é l è v e r a u n i m p ô t e f f e c t i f i n t e r n e sur l e s s a l a i r e s d e s o n p e r s o n n e l . 3 3 5 4 2 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n r e c t i f i e ( L i e c h t e n s t e i n ) e t c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 1 2 7 9 , 1 9 8 2 2 0 0 , 1 9 8 3 1 0 8 9 , 1 9 8 5 1 3 4 9 , 1 9 8 7 4 7 0 e t 1 9 8 8 1 7 4 9 . 2 ) R é s e r v e , v o i r - c i - a p r è s . 1 9 9 0 — 1 6 3 6 0 1S t a t u t d e l a C o n f é r e n c e d e L a H a y e d e d r o i t i n t e r n a t i o n a l p r i v é d u 3 1 o c t o b r e 1 9 5 1 R S 0 . 2 0 1 ; R O 1 9 5 7 4 7 6 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u S t a t u t l e 1 e r a v r i l 1 9 9 0 , c o m p l é m e n t � ) E t a t p a r t i e A c c e p t a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r C h i n e 3 j u i l l e t 1 9 8 7 3 j u i l l e t 1 9 8 7 3 3 5 4 3 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 2 1 6 5 4 , 1 9 7 8 5 4 8 , 1 9 8 4 1 9 9 , 1 9 8 5 2 4 e t 1 9 8 7 4 2 7 . 6 0 2 1 9 9 0 — 1 6 4C o n v e n t i o n d u 1 4 s e p t e m b r e 1 9 6 1 p o r t a n t e x t e n s i o n d e l a c o m p é t e n c e d e s a u t o r i t é s q u a l i f i é e s p o u r r e c e v o i r l e s r e c o n n a i s s a n c e s d ' e n f a n t s n a t u r e l s R S 0 . 2 1 1 . 1 1 2 . 1 3 ; R O 1 9 6 4 5 4 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e r a v r i l 1 9 9 0 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t p a r t i e A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r E s p a g n e 6 j u i l l e t 1 9 8 7 A 5 a o û t 1 9 8 7 3 3 5 4 4 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 6 8 1 0 1 1 , 1 9 7 9 1 5 6 0 , 1 9 8 3 2 2 e t 1 9 8 5 1 7 1 . 1 9 9 0 — 1 6 5 6 0 3E r r a t a O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s e n m a t i è r e d e p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e v i e i l l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é ( O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s L P P ) d u 1 2 n o v e m b r e 1 9 8 4 ( R S 8 3 1 . 4 5 1 ; R O 1 9 8 4 1 4 4 4 ) A r t i c l e 9 A u l i e u d e : L e p r é s i d e n t p r o p o s e a u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r , e n a c c o r d a v e c l e p r é s i d e n t . . . d e la C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s d e l ' a l c o o l , d e l a C o m m i s s i o n f é d é r a l e des b i e n s e t d e l a C o m m i s s i o n f é d é r a l e des r e c o u r s e n m a t i è r e d e d o u a n e L i r e : L e p r é s i d e n t p r o p o s e a u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r , e n a c c o r d a v e c l e s p r é s i d e n t s . . . d e la C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s d e l ' a l c o o l , d e la C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s des b l é s e t d e la C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e s r e c o u r s e n m a t i è r e d e d o u a n e . . . 1 0 a v r i l 1 9 9 0 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 3 5 7 1 6 0 4Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1990-16 vom 24.04.1990 (S. 597-604) RO-1990-16 du 24.04.1990 (p. 597-604) RU-1990-16 del 24.04.1990 (p. 597-604) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1990 Année Anno Band 1990 Volume Volume Heft 16 Cahier Numero Datum 24.04.1990 Date Data Seite 597-604 Page Pagina Ref. No 30 005 043 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.