R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 1 2 3 1 m a r s 1 9 9 2 6 4 1 L o i sur l e s r a p p o r t s e n t r e l e s Conseils 6 4 3 D é l a i d ' i n t e r d i c t i o n d e r e v e n t e des i m m e u b l e s n o n a g r i c o l e s e t l a p u b l i c a - t i o n d e s t r a n s f e r t s d e p r o p r i é t é i m m o b i l i è r e . A F 6 4 6 C h a r g e maximale e n m a t i è r e d ' e n g a g e m e n t des i m m e u b l e s n o n a g r i c o l e s . A F 6 4 7 P r e s t a t i o n s d e s e r v i c e des m i l i t a i r e s d u r é g i m e n t d ' a é r o p o r t 4 e t d u b a t a i l l o n d ' a é r o p o r t 1 6 4 8 T a u x des c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n des p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e 6 5 0 C o n t r i b u t i o n s a u x f r a i s des m e s u r e s n é c e s s i t é e s p a r l e t r a f i c r o u t i e r e t p r i s e s e n v e r t u d e l ' o r d o n n a n c e sur l a p r o t e c t i o n d e l ' a i r 6 5 2 C o l l a b o r a t i o n e n t r e l a s é c u r i t é a é r i e n n e c i v i l e e t l e c o m m a n d e m e n t d e s t r o u p e s d ' a v i a t i o n e t d e d é f e n s e c o n t r e a v i o n s 6 5 5 A u g m e n t a t i o n d u n o m b r e m a x i m u m d ' i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s e t l a s u p - p r e s s i o n d e l a r é d u c t i o n d e s i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e 6 5 7 S a u v e g a r d e des d r o i t s d e l ' h o m m e e t des l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s . C o n v e n - t i o n 6 6 0 T o r t u r e et a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s cruels, i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s . C o n v e n t i o n 6 6 3 T r a n s p o r t s i n t e r n a t i o n a u x p a r r o u t e . T r a n s p o r t s a é r i e n s r é g u l i e r s . A c c o r d c o m m e r c i a l e t é c o n o m i q u e . A c c o r d s a v e c l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e 6 6 4 R é p r e s s i o n d e l a c a p t u r e i l l i c i t e d ' a é r o n e f s . C o n v e n t i o n 6 6 5 C o n s t i t u t i o n d e l ' U n i o n p o s t a l e u n i v e r s e l l e 6 6 6 E m p l o i d e l a r a d i o d i f f u s i o n d a n s l ' i n t é r ê t d e l a p a i x . C o n v e n t i o n i n t e r - n a t i o n a l e 6 6 7 P r o t e c t i o n d e l a c o u c h e d ' o z o n e . C o n v e n t i o n d e V i e n n e 6 6 8 S u b s t a n c e s q u i a p p a u v r i s s e n t l a c o u c h e d ' o z o n e . P r o t o c o l e d e M o n t r é a l 6 3 96 6 P r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n p a r l e s n a v i r e s . P r o t o c o l e r e l a t i f à l a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e 6 7 0 A g e m i n i m u n d ' a d m i s s i o n d e s e n f a n t s a u x t r a v a u x i n d u s t r i e l s . C o n v e n t i o n n ° 5 6 7 1 A g e m i n i m u m d ' a d m i s s i o n d e s j e u n e s g e n s a u t r a v a i l e n q u a l i t é d e s o u t i e r s o u c h a u f f e u r s . C o n v e n t i o n n ° 1 5 6 7 2 L i b e r t é s y n d i c a l e e t p r o t e c t i o n d u d r o i t s y n d i c a l . C o n v e n t i o n n ° 8 7 6 7 3 A b o l i t i o n d u t r a v a i l f o r c é . C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e n ° 1 0 5 6 7 4 A g e m i n i m u m d ' a d m i s s i o n a u x t r a v a u x s o u t e r r a i n s d a n s l e s m i n e s . C o n v e n - t i o n n ° 1 2 3 6 7 5 O r g a n i s a t i o n d u s e r v i c e d e l ' e m p l o i . C o n v e n t i o n n ° 8 8 6 7 6 P r e s t a t i o n s d ' i n v a l i d i t é , d e v i e i l l e s s e e t d e s u r v i v a n t s . C o n v e n t i o n n ° 1 2 8 6 7 7 P r e s c r i p t i o n s d e s é c u r i t é d a n s l ' i n d u s t r i e d u b â t i m e n t . C o n v e n t i o n n ° 6 2 6 7 8 C r é a t i o n , à P a r i s , d ' u n o f f i c e i n t e r n a t i o n a l d e s é p i z o o t i e s . A r r a n g e m e n t i n t e r n a t i o n a l 6 4 0L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s C o n s e i l s M o d i f i c a t i o n d u 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l e r a p p o r t d e l a c o m m i s s i o n d u C o n s e i l d e s E t a t s d u 1 2 d é c e m b r e 1 9 9 0 1 ) ; v u l ' a v i s d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 0 f é v r i e r 1 9 9 1 2 ) , a r r ê t e : I L a l o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s 3 > e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 4 7 b ` , 3 ` a l . 3 P o u r c e s a u d i t i o n s , s e u l l e C o n s e i l f é d é r a l p e u t d é l i e r l e s f o n c t i o n n a i r e s d u s e c r e t d e f o n c t i o n e t d u d e v o i r d e c o n s e r v e r l e s e c r e t m i l i t a i r e e t l e s a u t o r i s e r à p r o d u i r e d e s d o c u m e n t s o f f i c i e l s . L e s a r t i c l e s 4 7 q u a t e r , 4 7 9 u i n q u i e s , 5 9 e t 6 1 s o n t r é s e r v é s . A r t . 4 7 P " " 9 " ' e r 1 L e s c o m m i s s i o n s d e g e s t i o n é l i s e n t c h a c u n e t r o i s d e l e u r s m e m b r e s p o u r f o r m e r u n e d é l é g a t i o n p e r m a n e n t e ; c e l l e - c i s e c o n s t i t u e e l l e - m ê m e . 2 L a d é l é g a t i o n d e s c o m m i s s i o n s d e g e s t i o n a p o u r m a n d a t d ' e x a m i n e r r é g u l i è r e - m e n t e n d é t a i l l e s a c t i v i t é s d a n s l e d o m a i n e d e l a s é c u r i t é d e l ' E t a t e t d u r e n s e i g n e m e n t . 3 L o r s q u e l e s d r o i t s d e s c o m m i s s i o n s d e g e s t i o n s o n t i n s u f f i s a n t s p o u r q u ' e l l e s p u i s s e n t a s s u m e r l e u r s t â c h e s d e h a u t e s u r v e i l l a n c e d a n s u n a u t r e d o m a i n e d e l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e , e l l e s p e u v e n t , p a r d é c i s i o n d e d e u x t i e r s d e m e m b r e s d e c h a c u n e d ' e n t r e e l l e s , c o n f i e r d e s m a n d a t s s p é c i f i q u e s à l a d é l é g a t i o n . 4 A p r è s a v o i r e n t e n d u l e C o n s e i l f é d é r a l , l a d é l é g a t i o n d e s c o m m i s s i o n s d e g e s t i o n a l e d r o i t d ' e x i g e r q u e d e s a u t o r i t é s f é d é r a l e s e t c a n t o n a l e s e t d e s p a r t i c u l i e r s l u i r e m e t t e n t d e s d o c u m e n t s e t e l l e a l e d r o i t d ' i n t e r r o g e r d e s f o n c t i o n n a i r e s f é d é r a u x e t d e s p a r t i c u l i e r s à t i t r e d e p e r s o n n e s t e n u e s à r e n s e i g n e r o u d e t é m o i n s s a n s p r e n d r e e n c o n s i d é r a t i o n l e s e c r e t d e f o n c t i o n o u l e s e c r e t m i l i t a i r e . D e p l u s , e l l e p e u t i n t e r r o g e r d e s f o n c t i o n n a i r e s c a n t o n a u x à t i t r e d e p e r s o n n e s t e n u e s d e 1 ) F F 1 9 9 1 I 9 9 2 2 > F F 1 9 9 1 I 1 3 9 7 3 ) R S 1 7 1 . 1 1 1 9 9 2 — 1 6 3 6 4 1R a p p o r t s e n t r e l e s C o n s e i l s . L F R O 1 9 9 2 r e n s e i g n e r . L e C o n s e i l f é d é r a l p e u t p r o t é g e r l a s o u r c e d e d o n n é e s é m a n a n t d ' a u t o r i t é s é t r a n g è r e s . L e s a r t i c l e s 5 8 à 6 4 s o n t a p p l i c a b l e s p a r a n a l o g i e . 5 L e s d r o i t s d e l a d é l é g a t i o n d e s c o m m i s s i o n s d e g e s t i o n n e s ' a p p l i q u e n t p a s a u x d o c u m e n t s r e l a t i f s a u x a f f a i r e s p e n d a n t e s q u i s o n t d e s t i n é s à f o r g e r l ' a v i s d u C o n s e i l f é d é r a l . 6 L e s m e m b r e s , s e c r é t a i r e s e t r é d a c t e u r s d e s p r o c è s - v e r b a u x d e l a d é l é g a t i o n s o n t t e n u s , p o u r l e u r p a r t , a u s e c r e t d e f o n c t i o n e n c e q u i c o n c e r n e l e s d o c u m e n t s s e c r e t s q u i o n t é t é p r o d u i t s e t l e s d é p o s i t i o n s s o u m i s e s a u s e c r e t e n v e r t u d e l a l o i s u r l e s t a t u t d e s f o n c t i o n n a i r e s o u a u s e c r e t m i l i t a i r e . A p r è s a v o i r e n t e n d u l e C o n s e i l f é d é r a l d a n s l e c a s d ' e s p è c e , l a d é l é g a t i o n d é t e r m i n e à q u e l l e s d é c l a r a - t i o n s o u à q u e l s d o c u m e n t s c e t t e d i s p o s i t i o n s ' a p p l i q u e . 7 A p r è s a v o i r e n t e n d u l e C o n s e i l f é d é r a l , l a d é l é g a t i o n d e s c o m m i s s i o n s d e g e s t i o n s o u m e t a u x c o m m i s s i o n s d e g e s t i o n u n r a p p o r t a c c o m p a g n é d e p r o p o s i t i o n s . L e s c o m m i s s i o n s d e g e s t i o n d é c i d e n t , a p r è s a v o i r e n t e n d u l e C o n s e i l f é d é r a l , s ' i l y a l i e u d ' i n f o r m e r l e s C h a m b r e s e t l ' o p i n i o n p u b l i q u e . 8 L o r s q u e , e x c e p t i o n n e l l e m e n t , p o u r d e s r a i s o n s d e m a i n t i e n d u s e c r e t , l a d é l é g a - t i o n d e s c o m m i s s i o n s d e g e s t i o n r e n o n c e à s o u m e t t r e u n r a p p o r t o u d e s p r o p o s i - t i o n s a u x c o m m i s s i o n s d e g e s t i o n , e l l e a d r e s s e s e s c o n s t a t a t i o n s e t s e s r e c o m m a n - d a t i o n s d i r e c t e m e n t a u C o n s e i l f é d é r a l . L ' a n c i e n a r t i c l e 4 7 4 " i ► " k S d e v i e n t l ' a r t i c l e 4 7 s e p t i e s I I 1 L a p r é s e n t e l o i e s t s u j e t t e a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 E l l e e n t r e e n v i g u e u r a v e c e f f e t r é t r o a c t i f a u t e r f é v r i e r 1 9 9 2 . C o n s e i l d e s E t a t s , 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 L a p r é s i d e n t e : M e i e r J o s i L a s e c r é t a i r e : H u b e r C o n s e i l n a t i o n a l , 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 L e p r é s i d e n t : N e b i k e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r � , � E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t à l a p r é s e n t e l o i a e x p i r é l e 2 3 m a r s 1 9 9 2 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 1 ) 2 C o n f o r m é m e n t à s o n c h i f f r e I I , 2 e a l i n é a , l a p r é s e n t e l o i e n t r e e n v i g u e u r a v e c e f f e t r é t r o a c t i f a u t e r f é v r i e r 1 9 9 2 . 2 4 m a r s 1 9 9 2 1 ) F F 1 9 9 1 I V 1 0 4 5 6 4 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 1 0 8 1 4A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t u n d é l a i d ' i n t e r d i c t i o n d e r e v e n t e d e s i m m e u b l e s n o n agricoles e t l a p u b l i c a t i o n d e s transferts d e p r o p r i é t é i m m o b i l i è r e M o d i f i c a t i o n d u 2 0 m a r s 1 9 9 2 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 2 j a n v i e r 1 9 9 2 � ) , a r r ê t e : I L ' a r r ê t é f é d é r a l d u 6 o c t o b r e 1 9 8 9 � ) c o n c e r n a n t u n d é l a i d ' i n t e r d i c t i o n d e r e v e n t e des i m m e u b l e s n o n a g r i c o l e s e t l a p u b l i c a t i o n d e s t r a n s f e r t s d e p r o p r i é t é i m m o b i - l i è r e e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . l e r l e r a l . 1 L e s i m m e u b l e s n o n a g r i c o l e s n e p e u v e n t ê t r e a l i é n é s , e n t o u t o u p a r t i e , d a n s l e s d e u x ans q u i s u i v e n t l e u r a c q u i s i t i o n . A r t . 2 , 1 e r a l . , l e t . a , e , i , k e t I 1 L e d é l a i d ' i n t e r d i c t i o n n e d o i t p a s ê t r e o b s e r v é q u a n d la p r o p r i é t é e s t a l i é n é e : a . P a r v o i e d e s u c c e s s i o n , d e p a r t a g e s u c c e s s o r a l , d e l e g s , d ' a v a n c e m e n t d ' h o i r i e o u d e d o n a t i o n ; e . A l a s u i t e d ' u n r e m a n i e m e n t p a r c e l l a i r e e x é c u t é a v e c l e c o n c o u r s d e l ' a u t o r i t é o u p a r v o i e d ' é c h a n g e s a n s s o u l t e d i s p r o p o r t i o n n é e ; i . P a r v o i e d e f u s i o n ; k . A l a s u i t e d ' u n p a r t a g e e n n a t u r e e n t r e c o p r o p r i é t a i r e s o u p r o p r i é t a i r e s e n m a i n c o m m u n e s a n s s o u l t e d i s p r o p o r t i o n n é e ; I . E t s i l e t r a n s f e r t e s t p u r e m e n t f o r m e l s a n s q u e l e p o u v o i r d e d i s p o s i t i o n é c o n o m i q u e a i t c h a n g é . A r t . 3 , 3 e a l . , l e t . a , c e t d à i 3 U n n o u v e a u d é l a i d ' i n t e r d i c t i o n c o m m e n c e à c o u r i r à c h a q u e a c q u i s i t i o n e n p r o p r i é t é , s a u f q u a n d : a . L ' i m m e u b l e e s t a c q u i s p a r v o i e d e s u c c e s s i o n , d e p a r t a g e s u c c e s s o r a l , d e l e g s , d ' a v a n c e m e n t d ' h o i r i e , d e c o n t r a t d e m a r i a g e , d e l i q u i d a t i o n d e b i e n s o u d e d o n a t i o n ; 1 ) F F 1 9 9 2 I 8 3 5 2 ) R S 2 1 1 . 4 3 7 . 1 1 9 9 2 — 1 6 5 6 4 3D é l a i d ' i n t e r d i c t i o n d e r e v e n t e d e s i m m e u b l e s n o n a g r i c o l e s R O 1 9 9 2 c . L a p a r t s u p p l é m e n t a i r e a c q u i s e p a r u n p r o p r i é t a i r e d ' é t a g e n ' e x c è d e p a s 1 0 p o u r c e n t ; d . L ' a c q u é r e u r e s t d é j à c o p r o p r i é t a i r e o u p r o p r i é t a i r e e n m a i n c o m m u n e d e l ' i m m e u b l e o u q u e l ' i m m e u b l e e s t a c q u i s à l a s u i t e d ' u n p a r t a g e e n n a t u r e e n t r e c o p r o p r i é t a i r e s o u p r o p r i é t a i r e s e n m a i n c o m m u n e s a n s s o u l t e d i s p r o - p o r t i o n n é e ; e . L ' i m m e u b l e e s t a c q u i s à l a s u i t e d ' u n r e m a n i e m e n t p a r c e l l a i r e e x é c u t é a v e c l e c o n c o u r s d e l ' a u t o r i t é o u p a r v o i e d ' é c h a n g e s a n s s o u l t e d i s p r o p o r t i o n n é e ; f . L ' i m m e u b l e e s t a c q u i s c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 , l e r a l i n é a , l e t t r e h ; g . L ' i m m e u b l e a é t é a c q u i s p a r v o i e d e f u s i o n o u l o r s d ' u n e r e s t r u c t u r a t i o n d ' e n t r e p r i s e a u s e n s d e l ' a r t i c l e 4 , t e r a l i n é a , l e t t r e h ; d a n s c e d e r n i e r c a s , l e r e q u é r a n t p r o d u i r a : 1 . l a d é c i s i o n d ' a u t o r i s a t i o n a n t i c i p é e , o u 2 . u n e d é c i s i o n d e l ' a u t o r i t é c a n t o n a l e c o n s t a t a n t q u e l ' a u t o r i s a t i o n a u r a i t p u ê t r e d o n n é e ; h . L ' i m m e u b l e e s t a c q u i s d a n s l e c a d r e d ' u n e r é a l i s a t i o n f o r c é e ; i . L e t r a n s f e r t e s t p u r e m e n t f o r m e l s a n s q u e l e p o u v o i r é c o n o m i q u e a i t c h a n g é . A r t . 4 , 1 e ' a l . , l e t . b , e e t i , e t 2 e a l . 1 L ' a u t o r i t é c a n t o n a l e a u t o r i s e l ' a l i é n a t i o n a v a n t l ' e x p i r a t i o n d u d é l a i d ' i n t e r d i c - t i o n l o r s q u e : b . L ' i m m e u b l e a , p e n d a n t u n a n a u m o i n s , s e r v i d e l o g e m e n t à l ' a l i é n a t e u r . . e . L ' i m m e u b l e e s t a l i é n é à d e s l o c a t a i r e s o u à d e s f e r m i e r s p o u r l e u r u s a g e p e r s o n n e l ; i . L ' a l i é n a t i o n a l i e u d a n s l e c a d r e d ' u n e l i q u i d a t i o n d e b i e n s à l a s u i t e d ' u n d i v o r c e o u d ' u n e s é p a r a t i o n d e c o r p s ; 2 E s t u n b é n é f i c e a u s e n s d u l e r a l i n é a , l e t t r e a , l a d i f f é r e n c e e n t r e l e p r o d u i t d e l ' a l i é n a t i o n e t l e c o û t d e p r o d u c t i o n , a u g m e n t é d ' u n s u p p l é m e n t a n n u e l c o r r e s - p o n d a n t a u t a u x d ' i n f l a t i o n a n n u e l m o y e n d e p u i s l ' a c q u i s i t i o n . L e c o û t d e p r o d u c t i o n c o m p r e n d l e p r i x d e l ' a c q u i s i t i o n ( y c o m p r i s l e s f r a i s a c c e s s o i r e s ) , l e s m o n t a n t s p a y é s p o u r l e s d é p e n s e s n é c e s s a i r e s e t u t i l e s , l e s i n t é r ê t s h y p o t h é c a i r e s e t u n i n t é r ê t é q u i t a b l e s u r l e c a p i t a l p r o p r e s o u s d é d u c t i o n d e s r e v e n u s d e l ' i m m e u b l e o u d e l a v a l e u r l o c a t i v e q u e r e p r é s e n t e u n u s a g e p e r s o n n e l d u b â t i m e n t p a r l e p r o p r i é t a i r e . A r t . 9 D i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s 1 L e p r é s e n t a r r ê t é n e s ' a p p l i q u e p a s a u x c o n t r a t s d ' a l i é n a t i o n c o n c l u s e n l a f o r m e a u t h e n t i q u e a v a n t l e 7 o c t o b r e 1 9 8 9 . 2 L a m o d i f i c a t i o n d u 2 0 m a r s 1 9 9 2 d u p r é s e n t a r r ê t é s ' a p p l i q u e a u x c o n t r a t s d ' a l i é n a t i o n c o n c l u s : a . A p r è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a m o d i f i c a t i o n ; 6 4 4 0D é l a i d ' i n t e r d i c t i o n d e r e v e n t e d e s i m m e u b l e s n o n a g r i c o l e s R O 1 9 9 2 b . E n t r e l e 7 o c t o b r e 1 9 8 9 e t l e 2 0 m a r s 1 9 9 2 e t qui é t a i e n t n u l s a u s e n s d e l ' a r t i c l e 5 , l e r a l i n é a , s i : 1 . l ' i n s c r i p t i o n d u t r a n s f e r t d e p r o p r i é t é a u r e g i s t r e f o n c i e r a d é j à é t é r e q u i s e o u s i , 2 . d a n s l e c a s c o n t r a i r e , u n e p r o c é d u r e d ' a u t o r i s a t i o n d ' a l i é n a t i o n a n t i - c i p é e e s t p e n d a n t e o u s i l e s p a r t i e s , a p r è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a m o d i f i c a t i o n , d é c l a r e n t p a r é c r i t v o u l o i r m a i n t e n i r l e u r c o n t r a t . I I D i s p o s i t i o n s f i n a l e s 1 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t d e p o r t é e g é n é r a l e . 2 I l e s t d é c l a r é u r g e n t c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 8 9 b i s l e r a l i n é a , d e l a c o n s t i t u t i o n , e t e n t r e e n v i g u e u r l e j o u r s u i v a n t son a d o p t i o n . 3 I I e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 8 9 b i s , 2 e a l i n é a , d e l a c o n s t i t u t i o n ; s a v a l i d i t é p r e n d f i n l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 4 . C o n s e i l des E t a t s , 2 0 m a r s 1 9 9 2 C o n s e i l n a t i o n a l , 2 0 m a r s 1 9 9 2 L e p r é s i d e n t : N e b i k e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L a p r é s i d e n t e : M e i e r J o s i L a s e c r é t a i r e : H u b e r 3 4 9 5 3 6 4 5A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t u n e c h a r g e m a x i m a l e e n m a t i è r e d ' e n g a g e m e n t d e s i m m e u b l e s n o n a g r i c o l e s M o d i f i c a t i o n d u 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 L ' A s s e m b l é e fédérale d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e a r r ê t e : L ' a r r ê t é f é d é r a l d u 6 o c t o b r e 1 9 8 9 1 ) c o n c e r n a n t u n e c h a r g e m a x i m a l e e n m a t i è r e d ' e n g a g e m e n t des i m m e u b l e s n o n a g r i c o l e s e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 2 , i e r a l . 1 L e s p r e s c r i p t i o n s s u r l a c h a r g e m a x i m a l e s o n t a p p l i c a b l e s p e n d a n t t r o i s ans à c o m p t e r d e l a d e r n i è r e a c q u i s i t i o n e n p r o p r i é t é . I I 1 L e p r é s e n t a r r ê t é , qui e s t d e p o r t é e g é n é r a l e , e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 I l e n t r e e n v i g u e u r l e j o u r s u i v a n t l ' e x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' i l n ' e n a p a s é t é f a i t u s a g e . C o n s e i l n a t i o n a l , 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 C o n s e i l des E t a t s , 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 L e p r é s i d e n t : N e b i k e r L a p r é s i d e n t e : M e i e r J o s i L e s e c r é t a i r e • A n l i k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é le 2 3 m a r s 1 9 9 2 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 2 ) 2 C o n f o r m é m e n t à son c h i f f r e I I , 2 e a l i n é a , l e p r é s e n t a r r ê t é e n t r e e n v i g u e u r l e 2 4 m a r s 1 9 9 2 . 2 4 m a r s 1 9 9 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e � > R S 2 1 1 . 4 3 7 . 3 2 ) F F 1 9 9 1 I V 1 0 5 1 1 0 8 1 8 6 4 6 1 9 9 2 — 1 6 4O r d o n n a n c e s u r l e s p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e d e s m i l i t a i r e s d u r é g i m e n t d ' a é r o p o r t 4 e t d u b a t a i l l o n d ' a é r o p o r t 1 M o d i f i c a t i o n d u 9 m a r s 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 5 m a r s 1 9 8 7 1 ) s u r l e s p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e d e s m i l i t a i r e s d u r é g i m e n t d ' a é r o p o r t 4 e t d u b a t a i l l o n d ' a é r o p o r t 1 e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 4 E n t r é e e n v i g u e u r e t v a l i d i t é L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e r a v r i l 1 9 8 7 ; e l l e a e f f e t j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 6 . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e ` a v r i l 1 9 9 2 . 9 m a r s 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 0 8 1 1 ) R S 5 1 2 . 2 3 1 1 9 9 2 - 9 5 6 4 7O r d o n n a n c e s u r l e s t a u x d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s agricoles d e b a s e M o d i f i c a t i o n d u 1 6 m a r s 1 9 9 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s a r r ê t e : I A l ' a r t i c l e Z e f d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 4 m a i 1 9 7 6 1 ) s u r l e s t a u x des c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e , l e s t a u x s o n t f i x é s c o m m e i l s u i t p o u r l e m o i s d ' a v r i l 1 9 9 2 : 1 > R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 3 . 1 ; R O 1 9 9 2 4 6 6 6 4 8 1 9 9 2 - 1 4 5 N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . e x 0 4 0 1 . 2 0 0 0 5 0 . 6 0 3 0 2 0 4 5 1 . 9 0 e x 0 4 0 2 . 1 0 0 0 3 2 3 . 7 0 e x 2 1 1 0 5 7 4 . 5 0 e x 2 1 2 0 1 3 5 5 . 8 0 e x 9 1 1 0 2 0 9 . 7 0 e x 9 9 1 0 2 0 9 . 7 0 e x 0 4 0 5 . 0 0 1 0 1 1 5 7 . 7 0 e x 0 0 1 0 8 9 4 . 7 0 e x 0 0 9 0 8 5 5 . 3 0 0 4 0 8 . 1 1 0 0 2 6 7 . 7 0 e x 1 9 0 0 8 2 . 9 0 9 1 0 0 2 6 7 . 7 0 e x 9 9 0 0 8 2 . 9 0 1 1 0 1 . 0 0 1 9 1 1 9 . 4 0 1 1 0 2 . 1 0 1 0 1 1 9 . 4 0 9 0 1 1 1 1 9 . 4 0 1 1 0 3 . 1 1 1 0 1 6 . 5 0 1 1 9 0 1 1 9 . 4 0 1 9 1 0 1 1 9 . 4 0 1 1 0 4 . 1 9 1 0 1 1 9 . 4 0 2 9 1 0 1 1 9 . 4 0 e x 3 0 0 0 1 1 9 . 4 0 1 7 0 1 . 1 1 0 0 2 2 . 2 0 1 2 0 0 2 2 . 2 0 9 9 0 0 2 2 . 2 0 1 7 0 2 . 1 0 1 0 1 7 . 2 0 1 0 2 0 1 3 . 2 0 2 0 1 0 2 2 . 2 0 2 0 2 0 6 3 . - 3 0 1 1 1 7 . 6 0 3 0 1 9 2 2 . 2 0 3 0 2 0 1 3 . 2 0 4 0 1 0 2 2 . 2 0 4 0 2 1 6 3 . - 4 0 2 9 1 3 . 2 0E x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e R O 1 9 9 2 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r a v r i l 1 9 9 2 . 1 6 m a r s 1 9 9 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s : S t i c h S 3 5 0 6 7 N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . 1 7 0 2 . 6 0 1 0 2 2 . 2 0 6 0 2 1 6 3 . - 6 0 2 9 1 3 . 2 0 e x 9 0 1 0 2 2 . 2 0 9 0 2 1 6 3 . — e x 9 0 2 9 1 3 . 2 0 1 7 0 3 . 1 0 1 0 6 3 . - 1 0 9 0 1 2 . 6 0 9 0 1 0 6 3 . - 9 0 9 0 1 2 . 6 0 6 4 9O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s c o n t r i b u t i o n s a u x f r a i s d e s mesures n é c e s s i t é e s p a r l e t r a f i c r o u t i e r e t p r i s e s e n v e r t u d e l ' o r d o n n a n c e s u r l a p r o t e c t i o n d e l'air M o d i f i c a t i o n d u 1 6 m a r s 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' a n n e x e à l ' o r d o n n a n c e d u 2 5 a v r i l 1 9 9 0 1 ) c o n c e r n a n t l e s c o n t r i b u t i o n s a u x f r a i s d e s m e s u r e s n é c e s s i t é e s p a r l e t r a f i c r o u t i e r e t p r i s e s e n v e r t u d e l ' o r d o n n a n c e s u r la p r o t e c t i o n d e l ' a i r e s t m o d i f i é e c o m m e p r é s e n t é c i - j o i n t . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e ` a v r i l 1 9 9 2 . 1 6 m a r s 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 0 8 9 1 ) R S 7 2 5 . 1 1 6 . 2 4 4 6 5 0 1 9 9 2 - 1 2 8C o n t r i b u t i o n s a u x f r a i s d e s m e s u r e s n é c e s s i t é e s p a r l e t r a f i c r o u t i e r R O 1 9 9 2 A n n e x e ( a r t . 3 , l e t . c ) T a u x d e c o n t r i b u t i o n p o u r l e s a u t r e s r o u t e s 3 5 0 8 9 651 1 . T a u x d e c o n t r i b u t i o n 30 à 5 0 % 2 . M a j o r a t i o n e n c a s d e c o û t s e x c e s s i f s 0 à 1 0 % I n d i c e ' [ b a s d e l a c a - 3 0 à 6 0 p a c i t é f i n a n - C o û t \ c i è r e d e s m e s u r e s e n m i o . d e f r . 1 C a n t o n T a u x m o y e n 6 1 à 8 0 8 1 à 1 1 0 é l e v é 1 1 1 à ( 2 1 1 ) N E , O W , A I , V S , J U , U R G L , S Z , T I , B E , A R , G R , F R , L U B L , N W , V D , A G , S H , T G , S G , S O Z G , B S , G E , Z H Z H 3 6 B E 4 5 L U 4 6 U R 5 0 S Z 4 5 O W 4 9 N W 4 3 G L 4 5 Z G 3 0 F R 4 6 S O 4 4 B S 3 4 B L 4 2 S H 4 3 A R 4 6 A I 4 9 S G 4 4 G R 4 6 A G 4 3 T G 4 3 T I 4 5 V D 4 3 V S 5 0 N E 4 7 G E 3 6 J U 5 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 0 , 5 1 , 0 1 , 5 2 , 0 2 , 5 3 , 0 4 , 0 5 , 0 7 , 5 1 0 , 0 1 5 , 0 2 0 , 0 3 0 , 0 4 0 , 0 5 0 , 0 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 ) O r d o n n a n c e d u 2 0 n o v e m b r e 1 9 9 1 f i x a n t a c a p a c i t é f i n a n c i è r e d e s c a n t o n s p o u r l e s a n n é e s 1 9 9 2 e t 1 9 9 3 ( R S 6 1 3 . 1 1 ; R O 1 9 9 1 2 5 9 5 ) .O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a c o l l a b o r a t i o n e n t r e l a s é c u r i t é a é r i e n n e c i v i l e e t l e c o m m a n d e m e n t d e s troupes d ' a v i a t i o n e t d e d é f e n s e c o n t r e avions d u 2 9 f é v r i e r 1 9 9 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s et d e l ' é n e r g i e , v u l ' a r t i c l e 2 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 8 m a i 1 9 8 8 1 ) c o n c e r n a n t l e s e r v i c e d e la s é c u r i t é a é r i e n n e ; - e n a c c o r d a v e c l e D é p a r t e m e n t m i l i t a i r e f é d é r a l , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r B u t 1 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e v i s e à a r r ê t e r d e s m e s u r e s e n v u e d e la c o l l a b o r a t i o n e n t r e l a s é c u r i t é a é r i e n n e c i v i l e e t l a s é c u r i t é a é r i e n n e m i l i t a i r e . 2 C e s m e s u r e s t e n d e n t à : a . p r é v e n i r d e s s i t u a t i o n s d a n g e r e u s e s e n t r e l e s a é r o n e f s c i v i l s e t m i l i t a i r e s ; b . u t i l i s e r r a t i o n n e l l e m e n t l ' e s p a c e a é r i e n s u i s s e e n r e c o u r a n t l e m o i n s p o s s i b l e a u x r e s t r i c t i o n s r é c i p r o q u e s ; c . é t a b l i r u n e s i t u a t i o n c o m m u n e d e l ' e s p a c e a é r i e n . A r t . 2 P r i n c i p e s d e la c o l l a b o r a t i o n 1 L e t r a f i c a é r i e n c i v i l e t l e t r a f i c a é r i e n m i l i t a i r e s o n t c o o r d o n n é s a f i n q u e l e s o b j e c t i f s f i x é s à l ' a r t i c l e p r e m i e r , 2 e a l i n é a , p u i s s e n t ê t r e a t t e i n t s . 2 E n règle g é n é r a l e , l a s é c u r i t é a é r i e n n e c i v i l e c o m m u n i q u e à la s é c u r i t é a é r i e n n e m i l i t a i r e l e s i n f o r m a t i o n s s u r le t r a f i c a é r i e n c i v i l c o n t r ô l é qui s o n t n é c e s s a i r e s a u x o p é r a t i o n s d e c o o r d i n a t i o n e t d ' i d e n t i f i c a t i o n . S u r l a b a s e d e c e s i n f o r m a t i o n s , l e t r a f i c a é r i e n m i l i t a i r e e s t s é p a r é d u t r a f i c a é r i e n c i v i l , e t la s é p a r a t i o n d o i t ê t r e c o n f o r m e a u x n o r m e s e t r e c o m m a n d a t i o n s d e l ' O r g a n i s a t i o n d e l ' a v i a t i o n c i v i l e i n t e r n a t i o n a l e ( O A C I ) . 3 I l e s t p r o c é d é , d ' u n c o m m u n a c c o r d , à l ' é t a b l i s s e m e n t d e n o u v e l l e s p r o c é d u r e s d e s é c u r i t é a é r i e n n e e t à la m o d i f i c a t i o n d e p r o c é d u r e s e x i s t a n t e s e n t a n t q u ' e l l e s c o n c e r n e n t l a s é c u r i t é a é r i e n n e c i v i l e e t m i l i t a i r e . R S 7 4 8 . 1 3 2 . 1 2 R S 7 4 8 . 1 3 2 . 1 6 5 2 1 9 9 2 - 1 1 7C o l l a b o r a t i o n e n t r e l a s é c u r i t é a é r i e n n e c i v i l e R O 1 9 9 2 e t l e c o m m a n d e m e n t d e s t r o u p e s d ' a v i a t i o n e t d e d é f e n s e c o n t r e a v i o n s A r t . 3 A c q u i s i t i o n s S i d e s a c q u i s i t i o n s s e r v a n t à l a s é c u r i t é a é r i e n n e c i v i l e e t m i l i t a i r e s o n t n é c e s - s a i r e s , l a p l a n i f i c a t i o n f o n d a m e n t a l e , n o t a m m e n t , s e r a c o o r d o n n é e e t l e s c a h i e r s d e s c h a r g e s o p é r a t i o n n e l s o u t e c h n i q u e s s e r o n t é t a b l i s e n c o m m u n e t h a r m o n i s é s e n f o n c t i o n d e s b e s o i n s c i v i l s e t m i l i t a i r e s . L e s d i r e c t i v e s d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a v i a t i o n c i v i l e ( l ' O f f i c e ) s u r l e s a c q u i s i t i o n s s o n t a p p l i c a b l e s . A r t . 4 F i n a n c e m e n t L e s f r a i s i m p u t a b l e s à l a c o l l a b o r a t i o n s o n t i n s c r i t s , a p r è s e n t e n t e , a u x b u d g e t s r e s p e c t i f s d e l ' O f f i c e e t d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e s a é r o d r o m e s m i l i t a i r e s ( O F A E M ) . A r t . 5 I n c i d e n t s p a r t i c u l i e r s D e s i n c i d e n t s p a r t i c u l i e r s t e l s q u e l e s q u a s i - a b o r d a g e s , l e s i n f r a c t i o n s a u x i n s t r u c - t i o n s d e s s e r v i c e s d e l a s é c u r i t é a é r i e n n e , e t c . , d o i v e n t ê t r e a n n o n c é s i m m é d i a t e - m e n t a u x o r g a n e s s u p é r i e u r s , à s a v o i r à l ' O f f i c e o u a u C o m m a n d e m e n t d e s t r o u p e s d ' a v i a t i o n e t d e d é f e n s e c o n t r e a v i o n ( C A D C A ) . A r t . 6 S t r u c t u r e d e l ' e s p a c e a é r i e n L a s t r u c t u r e e t l e s c l a s s e s d e l ' e s p a c e a é r i e n s o n t d é f i n i e s p a r l ' O f f i c e , e n a c c o r d a v e c l e C A D C A , e t p u b l i é e s d a n s l a P u b l i c a t i o n d ' i n f o r m a t i o n a é r o n a u t i q u e s u i s s e ( A I P ) . A r t . 7 P r i o r i t é s 1 L o r s d e s o p é r a t i o n s d e c o o r d i n a t i o n a v e c l e t r a f i c a é r i e n m i l i t a i r e c o n t r ô l é , l e t r a f i c a é r i e n c i v i l c o n t r ô l é a l a p r i o r i t é d a n s l e s r é g i o n s d e c o n t r ô l e t e r m i n a l e s ( T M A ) , d a n s l e s z o n e s d e c o n t r ô l e c i v i l e s ( C T R ) , a i n s i q u e d a n s l e s r o u t e s A T S e t l e s e s p a c e s a é r i e n s d é s i g n é s d ' u n c o m m u n a c c o r d e t a y a n t u n e p r i o r i t é c i v i l e d ' u t i l i s a t i o n . 2 D a n s t o u s l e s a u t r e s c a s , l e t r a f i c a é r i e n m i l i t a i r e c o n t r ô l é a l a p r i o r i t é . 3 E n d é r o g a t i o n a u l e i a l i n é a , l ' O f f i c e p e u t , s u r d e m a n d e d u C A D C A , a c c o r d e r l a p r i o r i t é a u t r a f i c a é r i e n m i l i t a i r e p e n d a n t l e s m a n o e u v r e s o u e n c a s d ' o p é r a t i o n s m i l i t a i r e s p a r t i c u l i è r e s . A r t . 8 E x é c u t i o n L ' O f f i c e e t l e C A D C A s o n t c h a r g é s d e p r é p a r e r e t d ' e x é c u t e r l e s m e s u r e s p r é v u e s d a n s l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e . 6 5 3C o l l a b o r a t i o n e n t r e l a s é c u r i t é a é r i e n n e c i v i l e R O 1 9 9 2 e t l e c o m m a n d e m e n t d e s t r o u p e s d ' a v i a t i o n e t d e d é f e n s e c o n t r e a v i o n s A r t . 9 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L ' o r d o n n a n c e d u t e r a o û t 1 9 7 4 1 ) c o n c e r n a n t l a c o l l a b o r a t i o n e n t r e l a s é c u r i t é a é r i e n n e c i v i l e e t l e c o m m a n d e m e n t des t r o u p e s d ' a v i a t i o n e t d e d é f e n s e c o n t r e a v i o n s e s t a b r o g é e . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 2 a v r i l 1 9 9 2 . 2 9 f é v r i e r 1 9 9 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e : O g i � 3 5 0 8 4 � . � I ) R O 1 9 7 4 1 4 1 3 , 1 9 8 9 2 3 6 0 6 5 4O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' a u g m e n t a t i o n d u n o m b r e m a x i m u m d ' i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s e t l a s u p p r e s s i o n d e l a r é d u c t i o n d e s i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e d u 1 6 m a r s 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l e s a r t i c l e s 2 2 , 5 e a l i n é a , e t 2 7 , 5 e a l i n é a , d e l a l o i d u 2 5 j u i n 1 9 8 2 1 ) s u r l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r N o m b r e m a x i m u m d ' i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s 1 L e s a s s u r é s p o u v a n t j u s t i f i e r d ' u n e p é r i o d e d e c o t i s a t i o n d ' a u m o i n s s i x m o i s e t l e s p e r s o n n e s l i b é r é e s d e s c o n d i t i o n s r e l a t i v e s à l a p é r i o d e d e c o t i s a t i o n o n t d r o i t à 3 0 0 i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s a u m a x i m u m , l o r s q u ' i l s : a . o n t 5 5 a n s o u p l u s d a n s l ' a n n é e ; b . r e ç o i v e n t u n e r e n t e d ' i n v a l i d i t é d e l ' a s s u r a n c e - i n v a l i d i t é o u d e l ' a s s u r a n c e - a c c i d e n t s o b l i g a t o i r e o u q u ' i l s e n o n t p r é t e n d u u n e e t q u e l e u r d e m a n d e n ' e s t p a s v o u é e à l ' é c h e c , o u c . o n t b é n é f i c i é d ' u n e f o r m a t i o n o u d ' u n e r e c o n v e r s i o n p r o f e s s i o n n e l l e a u x f r a i s d e l ' a s s u r a n c e - i n v a l i d i t é . 2 L e s a s s u r é s q u i h a b i t e n t d e p u i s t r o i s m o i s a u m o i n s d a n s l e s c a n t o n s d e G e n è v e , d e N e u c h â t e l , d u T e s s i n , d e V a u d , d u J u r a , d u V a l a i s e t d e B â l e - V i l l e o n t d r o i t à : a . 1 7 0 i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s a u p l u s l o r s q u ' i l s p e u v e n t p r o u v e r q u ' i l s o n t c o t i s é d u r a n t s i x m o i s a u m o i n s o u s o n t l i b é r é s d e s c o n d i t i o n s r e l a t i v e s à l a p é r i o d e d e c o t i s a t i o n ; b . 2 5 0 i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s a u p l u s l o r s q u ' i l s p e u v e n t p r o u v e r q u ' i l s o n t c o t i s é p e n d a n t d o u z e m o i s a u m o i n s ; c . 3 0 0 i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s a u p l u s l o r s q u ' i l s p e u v e n t p r o u v e r q u ' i l s o n t c o t i s é p e n d a n t 1 8 m o i s a u m o i n s . A r t . 2 S u p p r e s s i o n d e l a r é d u c t i o n d e s i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s L ' i n d e m n i t é j o u r n a l i è r e n ' e s t p a s r é d u i t e p o u r l e s a s s u r é s q u i h a b i t e n t d e p u i s t r o i s m o i s a u m o i n s d a n s l ' u n d e s c a n t o n s m e n t i o n n é s à l ' a r t i c l e 1 e ' , 2 e a l i n é a . R S 8 3 7 . 1 1 5 1 ) R S 8 3 7 . 0 1 9 9 2 — 1 4 3 6 5 5A u g m e n t a t i o n d u n o m b r e m a x i m u m R O 1 9 9 2 d ' i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e A r t . 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e p e u t , s u r p r o p o s i t i o n d u g o u v e r - n e m e n t c a n t o n a l c o n c e r n é , é t e n d r e l e c h a m p d ' a p p l i c a t i o n g é o g r a p h i q u e d e s m e s u r e s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 1 C 1 , 2 e a l i n é a , e t à l ' a r t i c l e 2 , c o m p t e t e n u n o t a m m e n t d u t a u x d e c h ô m a g e e n r e g i s t r é s u r u n e c e r t a i n e p é r i o d e , d e l a s t r u c t u r e d u c h ô m a g e e t d e s o n é v a l u a t i o n . E n c a s d ' a m é l i o r a t i o n d e l a s i t u a t i o n , i l p e u t r e s t r e i n d r e l e u r c h a m p d ' a p p l i c a t i o n . A r t . 4 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r L ' o r d o n n a n c e d u 2 3 o c t o b r e 1 9 9 1 1 ) c o n c e r n a n t l ' a u g m e n t a t i o n d u n o m b r e m a x i - m u m d ' i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s e t l a s u p p r e s s i o n d e l a r é d u c t i o n d e s i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e e s t a b r o g é e . A r t . 5 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e r a v r i l 1 9 9 2 . 1 6 m a r s 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 0 8 8 � 1 ) R O 1 9 9 1 2 2 4 2 6 5 6C o n v e n t i o n d e s a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s , d u 4 n o v e m b r e 1 9 5 0 R S 0 . 1 0 1 ; R O 1 9 7 4 2 1 5 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t 1 ) D é c l a r a t i o n s A u t r i c h e L e G o u v e r n e m e n t a u t r i c h i e n r e n o u v e l l e , p o u r u n e p é r i o d e d e t r o i s a n s à p a r t i r d u 3 s e p t e m b r e 1 9 9 1 , s a d é c l a r a t i o n d e r e c o n n a i s s a n c e , 1 . d e l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e n m a t i è r e d e r e q u ê t e s i n d i v i d u e l l e s ( a r t i c l e 2 5 d e l a C o n v e n t i o n ) ; 2 . s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é , d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t i c l e 4 6 d e l a C o n v e n t i o n ) ; 3 . d e l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e n m a t i è r e d e r e q u ê t e s i n d i v i d u e l l e s a i n s i q u e d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r l e s a r t i c l e s 1 à 4 d u P r o t o c o l e n ° 4 e t l e s a r t i c l e s 1 à 5 d u P r o t o c o l e n ° 7 à l a s u s d i t e C o n v e n t i o n . C h y p r e L e G o u v e r n e m e n t c h y p r i o t e d é c l a r e r e c o n n a î t r e , p o u r u n e p é r i o d e d e t r o i s a n s à p a r t i r d u 2 4 j a n v i e r 1 9 9 2 , e t s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é , l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e s u r t o u t e s l e s a f f a i r e s c o n c e r n a n t l ' i n t e r p r é t a t i o n e t l ' a p p l i c a t i o n d e l a d i t e C o n v e n t i o n ( a r t . 4 6 d e l a C o n v e n t i o n ) . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 5 d e l a C o n v e n t i o n , l e G o u v e r n e m e n t c h y p r i o t e r e c o n n a î t , p o u r l a p é r i o d e a l l a n t d u 1 e r j a n v i e r 1 9 9 2 a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 4 , l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e à ê t r e s a i s i e d ' u n e r e q u ê t e a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e g é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e a p r è s l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 8 p a r t o u t e p e r s o n n e p h y s i q u e , t o u t e o r g a n i s a t i o n n o n g o u v e r n e - m e n t a l e o u t o u t g r o u p e d e p a r t i c u l i e r s q u i s e p r é t e n d v i c t i m e d ' u n e v i o l a t i o n d e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l a C o n v e n t i o n e n r a i s o n d e t o u t a c t e o u d e t o u t e d é c i s i o n , d e t o u s f a i t s o u é v é n e m e n t s i n t e r v e n a n t a p r è s l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 8 . 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l e t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 2 1 6 8 , 1 9 7 5 6 1 4 , 1 9 7 7 1 4 7 1 4 6 4 , 1 9 7 8 6 4 , 1 9 8 2 2 8 5 2 0 6 5 , 1 9 8 3 1 5 9 2 , 1 9 8 4 9 7 3 1 4 9 1 , 1 9 8 5 3 6 0 , 1 9 8 6 1 6 9 , 1 9 8 7 3 1 4 1 3 4 6 , 1 9 8 8 1 2 6 4 , 1 9 8 9 2 7 6 , 1 9 9 0 5 5 e t 1 9 9 1 7 8 9 . 1 9 9 1 — 8 9 9 6 5 7S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s R O 1 9 9 2 L e G o u v e r n e m e n t c h y p r i o t e d é c l a r e e n o u t r e q u e l a c o m p é t e n c e r e c o n n u e à l a C o m m i s s i o n e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 2 5 n e s ' a p p l i q u e r a p a s a u x r e q u ê t e s d é s i g n a n t l a R é p u b l i q u e d e C h y p r e c o m m e l ' E t a t d é f e n d e u r e t v i s a n t d e s a c t i o n s o u o m i s s i o n s d o n t i l e s t a l l é g u é q u ' e l l e s e n t r a î n e n t d e s v i o l a t i o n s d e l a C o n v e n t i o n o u d e s e s p r o t o c o l e s , l o r s q u e l e s a c t i o n s o u o m i s s i o n s c o n c e r n e n t d e s m e s u r e s p r i s e s p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e C h y p r e e n v u e d e f a i r e f a c e a u x n é c e s s i t é s d e l a s i t u a t i o n r é s u l t a n t d e l ' i n v a s i o n e t d e l ' o c c u p a t i o n m i l i t a i r e c o n t i n u e s d ' u n e p a r t i e d u t e r r i t o i r e d e l a R é p u b l i q u e d e C h y p r e p a r l a T u r q u i e . G r è c e L e G o u v e r n e m e n t g r e c d é c l a r e r e c o n n a î t r e , p o u r u n e n o u v e l l e p é r i o d e d e t r o i s a n s à p a r t i r d u 2 0 n o v e m b r e 1 9 9 1 , l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 2 5 d e l a C o n v e n t i o n ) à ê t r e s a i s i e d e r e q u ê t e s c o n c e r n a n t l e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l a C o n v e n t i o n . L e G o u v e r n e m e n t g r e c d é c l a r e r e c o n n a î t r e , p o u r u n e n o u v e l l e p é r i o d e d e t r o i s a n s à p a r t i r d u 2 4 j u i n 1 9 9 1 , e t s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é , l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 4 6 d e l a C o n v e n - t i o n ) s u r t o u t e s l e s a f f a i r e s c o n c e r n a n t l ' i n t e r p r é t a t i o n e t l ' a p p l i c a t i o n d e l a d i t e C o n v e n t i o n . L i e c h t e n s t e i n A r t i c l e s 2 5 e t 4 6 . L a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n d é c l a r e r e c o n n a î t r e , p o u r u n e p é r i o d e d e t r o i s a n s à p a r t i r d u 8 s e p t e m b r e 1 9 9 1 , 1 . l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 2 5 d e l a C o n v e n t i o n ) à ê t r e s a i s i e d e r e q u ê t e s c o n c e r n a n t l e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l a C o n v e n t i o n ; 2 . s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é , l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o - p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 4 6 d e l a C o n v e n t i o n ) c o n c e r n a n t l ' i n t e r p r é t a t i o n e t l ' a p p l i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n . L u x e m b o u r g L e L u x e m b o u r g d é c l a r e r e c o n n a î t r e , p o u r u n e n o u v e l l e p é r i o d e d e c i n q a n s , à p a r t i r d u 2 8 a v r i l 1 9 9 1 , 1 . l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t i c l e 2 5 d e l a C o n v e n t i o n ) à ê t r e s a i s i e d e r e q u ê t e s c o n c e r n a n t l e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l a C o n v e n t i o n , l e P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 2 0 m a r s 1 9 5 2 , l e P r o t o c o l e n ° 4 d u 1 6 s e p t e m b r e 1 9 6 3 e t l e P r o t o c o l e n ° 7 d u 2 2 n o v e m b r e 1 9 8 4 ; 2 . s o u s r é s e r v e d e r é c i p r o c i t é , l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t i c l e 4 6 d e l a C o n v e n t i o n ) c o n c e r n a n t l ' i n t e r p r é t a - t i o n e t l ' a p p l i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n , d u P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 2 0 m a r s 1 9 5 2 , d u P r o t o c o l e n ° 4 d u 1 6 s e p t e m b r e 1 9 6 3 e t d u P r o t o c o l e n ° 7 d u 2 2 n o v e m b r e 1 9 8 4 . 6 5 8S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s R O 1 9 9 2 S u è d e L a S u è d e r e c o n n a î t , p o u r u n e d u r é e i l l i m i t é e , l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 5 e t , p o u r u n e n o u v e l l e p é r i o d e d e c i n q a n s , à p a r t i r d u 1 3 m a i 1 9 9 1 , s o u s r é s e r v e d e r é c i p r o c i t é , l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 4 6 d e l a C o n v e n t i o n ) s u r t o u t e s l e s a f f a i r e s c o n c e r n a n t l ' i n t e r p r é t a t i o n e t l ' a p p l i c a t i o n d e l a d i t e C o n v e n t i o n , a i n s i q u e d u P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l , s i g n é à P a r i s l e 2 0 m a r s 1 9 5 2 , d u P r o t o c o l e n ° 4 , s i g n é à S t r a s b o u r g l e 1 6 s e p t e m b r e 1 9 6 3 , e t d u P r o t o c o l e n ° 7 , s i g n é à S t r a s b o u r g l e 2 2 n o v e m b r e 1 9 8 4 . I I M o d i f i c a t i o n d ' u n e r é s e r v e L i e c h t e n s t e i n ( R O 1 9 8 4 1 4 9 1 ) L e s l o i s l i e c h t e n s t e i n o i s e s , é n u m é r é e s d a n s l a r é s e r v e d e l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n , o n t s u b i l e s c h a n g e m e n t s s u i v a n t s : L a l o i d u 3 1 d é c e m b r e 1 9 1 3 c o n c e r n a n t l ' i n t r o d u c t i o n d ' u n c o d e d e p r o c é d u r e p é n a l e , L G B 1 . 1 9 1 4 n ° 3 , a é t é r e m p l a c é e p a r l e c o d e d e p r o c é d u r e p é n a l e d u 1 8 o c t o b r e 1 9 8 8 , L G B 1 . 1 9 8 8 n ° 6 2 . L e s d i s p o s i t i o n s l é g a l e s d e l a p r o c é d u r e p é n a l e e n m a t i è r e d e d é l i n q u a n c e j u v é n i l e o n t é t é r é g l é e s p a r l a l o i s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e e n m a t i è r e d e d é l i n q u a n c e j u v é n i l e d u 2 0 m a i 1 9 8 7 , L G B 1 . 1 9 8 8 n ° 3 9 . I I I R e t r a i t d e r é s e r v e s L i e c h t e n s t e i n ( R O 1 9 8 4 1 4 9 1 ) L e 2 2 a v r i l 1 9 9 1 , l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n a r e t i r é , a v e c e f f e t l e 2 6 a v r i l 1 9 9 1 , l e s r é s e r v e s s u i v a n t e s : — r é s e r v e p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 2 d e l a c o n v e n t i o n ; — r é s e r v e p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 8 d e l a c o n v e n t i o n , e n c e q u i c o n c e r n e l ' h o m o s e x u a - l i t é . 3 5 0 6 2 6 5 9C o n v e n t i o n d u 1 0 d é c e m b r e 1 9 8 4 c o n t r e l a t o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s R S 0 . 1 0 5 ; R O 1 9 8 7 1 3 0 7 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t ' ) R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) I E t a t s p a r t i e s R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e 2 ) t e r o c t o b r e 1 9 9 0 3 1 o c t o b r e 1 9 9 0 C h y p r e 1 8 j u i l l e t 1 9 9 1 1 7 a o û t 1 9 9 1 E s t o n i e 2 1 o c t o b r e 1 9 9 1 A 2 0 n o v e m b r e 1 9 9 1 I s r a ë l 2 ) 3 o c t o b r e 1 9 9 1 2 n o v e m b r e 1 9 9 1 J o r d a n i e 1 3 n o v e m b r e 1 9 9 1 A 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 L i e c h t e n s t e i n 2 n o v e m b r e 1 9 9 0 2 d é c e m b r e 1 9 9 0 M a l t e 1 3 s e p t e m b r e 1 9 9 0 A 1 3 o c t o b r e 1 9 9 0 N é p a l 1 4 m a i 1 9 9 1 A 1 3 j u i n 1 9 9 1 P a r a g u a y 1 2 m a r s 1 9 9 0 1 1 a v r i l 1 9 9 0 R o u m a n i e 1 8 d é c e m b r e 1 9 9 0 A 1 7 j a n v i e r 1 9 9 1 V e n e z u e l a 2 9 j u i l l e t 1 9 9 1 2 8 a o û t 1 9 9 1 Y é m e n 5 n o v e m b r e 1 9 9 1 A 5 d é c e m b r e 1 9 9 1 Y o u g o s l a v i e 1 0 s e p t e m b r e 1 9 9 1 1 0 o c t o b r e 1 9 9 1 E t a t s a y a n t d é c l a r é r e c o n n a î t r e l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é c o n t r e l a t o r t u r e , c o n f o r m é m e n t a u x a r t i c l e s 2 1 e t 2 2 d e l a c o n v e n t i o n R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e L i e c h t e n s t e i n M a l t e U n i o n s o v i é t i q u e Y o u g o s l a v i e 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 7 1 3 2 1 , 1 9 8 8 5 6 7 , 1 9 8 9 2 8 0 2 2 8 6 e t 1 9 9 0 7 8 9 . 2 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 6 6 0 1 9 9 1 — 8 2 0T o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s R O 1 9 9 2 R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e E n c e q u i c o n c e r n e . l ' a r t i c l e 3 d e la c o n v e n t i o n , l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u - b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e d é c l a r e c e qui s u i t : C e t t e d i s p o s i t i o n i n t e r d i t la r e m i s e d i r e c t e d ' u n e p e r s o n n e à u n E t a t , s ' i l e x i s t e u n d a n g e r s é r i e u x q u e c e t t e p e r s o n n e y s o i t s o u m i s e à l a t o r t u r e . D e l ' a v i s d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e , n i l ' a r t i c l e 3 , n i l e s a u t r e s d i s p o s i t i o n s d e l a c o n v e n t i o n n e c r é e n t p o u r u n E t a t d ' o b l i g a t i o n s q u e la R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e n e p u i s s e s a t i s f a i r e e n a p p l i c a t i o n d e s a l é g i s l a t i o n i n t e r n e , l a q u e l l e e s t c o n f o r m e à l a c o n v e n t i o n . L a c o n v e n t i o n e s t a p p l i c a b l e é g a l e m e n t a u L a n d d e B e r l i n . I s r a ë l L ' E t a t d ' I s r a ë l n e r e c o n n a î t p a s la c o m p é t e n c e a c c o r d é e a u C o m i t é a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e 2 0 d e l a c o n v e n t i o n . L ' E t a t d ' I s r a ë l n e s e c o n s i d è r e p a s l i é p a r l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 3 0 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n . R e t r a i t d ' u n e r é s e r v e e t n o u v e l l e d é c l a r a t i o n U n i o n s o v i é t i q u e L e t e r o c t o b r e 1 9 9 1 , l e G o u v e r n e m e n t d e l ' U n i o n d e s R é p u b l i q u e s s o c i a l i s t e s s o v i é t i q u e s a r e t i r é s a r é s e r v e à l ' a r t i c l e 2 0 , f o r m u l é e l o r s d e la r a t i f i c a t i o n , e t a fait l a d é c l a r a t i o n s u i v a n t e : L ' U n i o n des R é p u b l i q u e s s o c i a l i s t e s s o v i é t i q u e s r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é c o n t r e la t o r t u r e , t e l l e q u e l a d é f i n i t l ' a r t i c l e 2 0 d e l a c o n v e n t i o n , c o n c e r n a n t d e s s i t u a t i o n s o u des f a i t s s u r v e n u s a p r è s l ' a d o p t i o n d e l a p r é s e n t e d é c l a r a t i o n . I I R e t r a i t d e r é s e r v e s R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e ( R O 1 9 8 8 5 6 7 ) L e 1 3 s e p t e m b r e 1 9 9 0 , l e G o u v e r n e m e n t d e la R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e - m a n d e a r e t i r é l e s r é s e r v e s , f o r m u l é e s l o r s d e l a r a t i f i c a t i o n , à l ' a r t i c l e 1 7 , p a r a g r a p h e 7 , à l ' a r t i c l e 1 8 , p a r a g r a p h e 5 , à l ' a r t i c l e 2 0 e t à l ' a r t i c l e 3 0 , p a r a - g r a p h e 1 . 6 6 1T o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s R O 1 9 9 2 C h i l i ( R O 1 9 8 9 2 8 0 ) L e 7 s e p t e m b r e 1 9 9 0 , l e G o u v e r n e m e n t c h i l i e n a r e t i r é l e s r é s e r v e s , f o r m u l é e s l o r s d e l a r a t i f i c a t i o n , à l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 3 , e t à l ' a r t i c l e 3 , a i n s i q u e l a d é c l a r a t i o n p r é v u e à l ' a r t i c l e 2 8 , p a r a g r a p h e 1 . G u a t e m a l a ( R O 1 9 9 0 7 8 9 ) L e 3 0 m a i 1 9 9 0 , l e G u a t e m a l a a d é c l a r é q u ' i l r e t i r a i t s e s r é s e r v e s à l ' é g a r d d e l ' a r t i c l e 2 8 , p a r a g r a p h e 1 , e t d e l ' a r t i c l e 3 0 , p a r a g r a p h e 2 , d e l a c o n v e n t i o n . T c h é c o s l o v a q u i e ( R O 1 9 8 9 2 8 0 ) L e 2 6 a v r i l 1 9 9 1 , l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a t i v e t c h è q u e e t s l o v a q u e a r e t i r é l a r é s e r v e à l ' a r t i c l e 3 0 , p a r a g r a p h e 1 , f o r m u l é e l o r s d e l a r a t i f i c a t i o n . 3 5 0 6 0 o 6 6 2 0A c c o r d d u 2 9 a v r i l 1 9 7 7 e n t r e l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e r e l a t i f a u x t r a n s p o r t s i n t e r n a t i o n a u x p a r r o u t e R S 0 . 7 4 1 . 6 1 9 . 1 3 2 ; R O 1 9 7 7 1 8 8 1 A c c o r d d u 3 0 j u i l l e t 1 9 7 5 e n t r e l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e r e l a t i f a u x t r a n s p o r t s a é r i e n s r é g u l i e r s R S 0 . 7 4 8 . 1 2 7 . 1 9 1 . 3 2 ; R O 1 9 7 6 2 7 4 7 A c c o r d c o m m e r c i a l e t é c o n o m i q u e d u 2 7 j u i n 1 9 7 5 e n t r e l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e R S 0 . 9 4 6 . 2 9 1 . 3 2 1 ; R O 1 9 7 5 2 5 7 7 C o m m u n i c a t i o n P a r n o t e d u 6 d é c e m b r e 1 9 9 1 , la R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e a c o n f i r m é q u ' e n r a i s o n d e l ' u n i f i c a t i o n a l l e m a n d e , i n t e r v e n u e l e 3 o c t o b r e 1 9 9 0 , l e s t r o i s a c c o r d s s u s m e n t i o n n é s o n t c e s s é d ' ê t r e e n v i g u e u r . 3 5 0 6 3 1 9 9 1 - 9 0 7 6 6 3C o n v e n t i o n d u 1 6 d é c e m b r e 1 9 7 0 p o u r l a r é p r e s s i o n d e l a c a p t u r e i l l i c i t e d ' a é r o n e f s R S 0 . 7 4 8 . 7 1 0 . 2 ; R O 1 9 7 1 1 5 0 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r R é p u b l i q u e c e n t r a f r i c a i n e l e ` j u i l l e t 1 9 9 1 A 3 1 j u i l l e t 1 9 9 1 C o m o r e s 1 " a o û t 1 9 9 1 A 3 1 a o û t 1 9 9 1 C o n g o 2 4 n o v e m b r e 1 9 8 9 A 2 4 d é c e m b r e 1 9 8 9 G u i n é e é q u a t o r i a l e 3 j a n v i e r 1 9 9 1 2 f é v r i e r 1 9 9 1 M a l t e 1 4 j u i n 1 9 9 1 A 1 4 j u i l l e t 1 9 9 1 I I R e t r a i t d ' u n e r é s e r v e T c h é c o s l o v a q u i e ( R O 1 9 7 3 9 7 6 ) L e 1 4 m a i 1 9 9 1 , l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a t i v e t c h è q u e e t s l o v a q u e a r e t i r é l a r é s e r v e à l ' a r t i c l e 1 2 , t e r a l i n é a . 3 5 0 2 6 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 9 7 6 , 1 9 7 8 4 7 5 , 1 9 7 9 1 5 3 3 , 1 9 8 1 1 6 7 6 , 1 9 8 2 1 5 6 3 , 1 9 8 4 2 7 8 , 1 9 8 5 2 4 9 , 1 9 8 7 1 1 6 1 , 1 9 8 9 8 6 5 e t 1 9 9 0 1 8 7 2 . 6 6 4 1 9 9 1 — 6 3 9Constitution d e l ' U n i o n p o s t a l e u n i v e r s e l l e d u 1 0 j u i l l e t 1 9 6 4 m o d i f i é e p a r l e P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 1 4 n o v e m b r e 1 9 6 9 , p a r l e D e u x i è m e P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 5 j u i l l e t 1 9 7 4 , p a r l e T r o i s i è m e P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 2 7 j u i l l e t 1 9 8 4 a i n s i q u e p a r l e Q u a t r i è m e P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 8 9 R S 0 . 7 8 3 . 5 1 ; R O 1 9 6 6 1 6 7 , 1 9 7 1 4 9 9 , 1 9 7 6 2 4 4 , 1 9 8 5 2 0 4 9 e t 1 9 9 1 1 6 6 8 L i s t e d e s E t a t s p a r t i e s l e l e i m a r s 1 9 9 2 A r a b i e s a o u d i t e A u t r i c h e B e l g i q u e B o l i v i e C a n a d a C h i l i C h i n e C o r é e ( N o r d ) C o r é e ( S u d ) E t a t s - U n i s I n d o n é s i e I s r a ë l J a p o n J o r d a n i e L i b a n L i e c h t e n s t e i n L i t u a n i e L u x e m b o u r g O m a n Q a t a r S a i n t - K i t t s - e t - N e v i s S a i n t - V i n c e n t - e t - l e s - G r e n a d i n e s S i n g a p o u r S u è d e S u i s s e T h a ï l a n d e T u n i s i e C i t é d u V a t i c a n 3 5 0 2 8 1 9 9 1 - 6 4 8 6 6 5C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d u 2 3 s e p t e m b r e 1 9 3 6 c o n c e r n a n t l ' e m p l o i d e l a radiodiffusion d a n s l ' i n t é r ê t d e l a p a i x R S 0 . 7 8 4 . 4 0 2 ; R S 1 3 7 3 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r M o n g o l i e 2 ) 1 0 j u i l l e t 1 9 8 5 A 8 s e p t e m b r e 1 9 8 5 D é c l a r a t i o n M o n g o l i e L a R é p u b l i q u e p o p u l a i r e m o n g o l e d é c l a r e q u ' e l l e s e r é s e r v e l e d r o i t d e p r e n d r e t o u t e s l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s p o u r p r o t é g e r s e s i n t é r ê t s a u s s i b i e n e n c a s d e n o n - o b s e r v a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d e l a c o n v e n t i o n p a r d ' a u t r e s E t a t s q u ' e n c a s d ' a u t r e s a c t e s p o r t a n t a t t e i n t e a u x i n t é r ê t s d e l a R é p u b l i q u e p o p u l a i r e m o n g o l e . I I R e t r a i t d ' u n e r é s e r v e T c h é c o s l o v a q u i e ( R O 1 9 8 7 5 0 1 ) L e 2 6 a v r i l 1 9 9 1 , l a T c h é c o s l o v a q u i e a r e t i r é l a r é s e r v e à l ' a r t i c l e 7 d e l a c o n v e n t i o n , f o r m u l é e l o r s d e l a r a t i f i c a t i o n . 3 5 0 2 9 0 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 7 8 0 , 1 9 8 3 1 3 5 6 , 1 9 8 5 3 7 4 e t 1 9 8 7 5 0 1 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 6 6 6 1 9 9 1 — 6 4 9C o n v e n t i o n d e V i e n n e d u 2 2 m a r s 1 9 8 5 p o u r l a p r o t e c t i o n d e l a c o u c h e d ' o z o n e R S 0 . 8 1 4 . 0 2 ; R O 1 9 8 8 1 7 5 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) B o t s w a n a 4 d é c e m b r e 1 9 9 1 A 3 m a r s 1 9 9 2 B u l g a r i e 2 0 n o v e m b r e 1 9 9 0 A 1 8 f é v r i e r 1 9 9 1 C o s t a R i c a 3 0 j u i l l e t 1 9 9 1 A 2 8 o c t o b r e 1 9 9 1 G r a n d e - B r e t a g n e ( ' G u e r n e s e y 3 0 a o û t 1 9 9 0 3 0 a o û t 1 9 9 0 I n d e 1 8 m a r s 1 9 9 1 A 1 6 j u i n 1 9 9 1 M a l a w i 9 j a n v i e r 1 9 9 1 A 9 a v r i l 1 9 9 1 P h i l i p p i n e s 1 7 j u i l l e t 1 9 9 1 A 1 5 o c t o b r e 1 9 9 1 T o g o 2 5 f é v r i e r 1 9 9 1 A 2 6 m a i 1 9 9 1 T u r q u i e 2 0 s e p t e m b r e 1 9 9 1 A 1 9 d é c e m b r e 1 9 9 1 3 5 0 3 0 ' ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 8 1 7 7 2 , 1 9 8 9 4 7 4 e t 1 9 9 1 3 6 . 1 9 9 1 — 6 5 0 6 6 7P r o t o c o l e d e M o n t r é a l d u 1 6 s e p t e m b r e 1 9 8 7 r e l a t i f à d e s s u b s t a n c e s q u i a p p a u v r i s s e n t l a c o u c h e d ' o z o n e R S 0 . 8 1 4 . 0 2 1 ; R O 1 9 8 9 4 7 7 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t 1 > E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r Botswana 4 d é c e m b r e 1 9 9 1 A 3 m a r s 1 9 9 2 B u l g a r i e 2 0 n o v e m b r e 1 9 9 0 A 1 8 f é v r i e r 1 9 9 1 C o s t a R i c a 3 0 j u i l l e t 1 9 9 1 A 2 8 o c t o b r e 1 9 9 1 D a n e m a r k 2 ) 1 6 d é c e m b r e 1 9 8 8 1 " j a n v i e r 1 9 8 9 G r a n d e - B r e t a g n e G u e r n e s e y 3 0 a o û t 1 9 9 0 3 0 a o û t 1 9 9 0 M a l a w i 9 j a n v i e r 1 9 9 1 A 9 a v r i l 1 9 9 1 P h i l i p p i n e s 1 7 j u i l l e t 1 9 9 1 1 5 o c t o b r e 1 9 9 1 T o g o 2 5 f é v r i e r 1 9 9 1 2 6 m a i 1 9 9 1 T u r q u i e 2 0 s e p t e m b r e 1 9 9 1 A 1 9 d é c e m b r e 1 9 9 1 U r u g u a y 8 j a n v i e r 1 9 9 1 A 8 a v r i l 1 9 9 1 Y o u g o s l a v i e 3 j a n v i e r 1 9 9 1 A 3 a v r i l 1 9 9 1 R é s e r v e D a n e m a r k L e p r o t o c o l e n ' e s t pas a p p l i c a b l e a u x I l e s F é r o é . 3 5 0 3 1 9 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 9 4 9 0 e t 1 9 9 1 3 8 . 2 ) R é s e r v e , v o i r c i - a p r è s . 6 6 8 1 9 9 1 — 6 5 1P r o t o c o l e d u 1 7 f é v r i e r 1 9 7 8 r e l a t i f à l a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e 1 9 7 3 p o u r l a p r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n par l e s n a v i r e s R S 0 . 8 1 4 . 2 8 8 . 2 ; R O 1 9 8 8 1 6 5 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n , l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , d u p r o t o c o l e d e 1 9 7 8 e t d e l a c o n v e n t i o n d e 1 9 7 3 a m e n d é e p a r c e p r o t o c o l e , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n d u p r o t o c o l e E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n a u p r o t o c o l e ( A ) d u p r o t o c o l e e t d e l a c o n v e n t i o n a m e n d é e B a h a m a s 2 ) 7 j u i n 1 9 8 3 A 2 o c t o b r e 1 9 8 3 E s p a g n e 6 j u i l l e t 1 9 8 4 6 o c t o b r e 1 9 8 4 E s t o n i e 3 ) 1 6 d é c e m b r e 1 9 9 1 A 1 6 m a r s 1 9 9 2 G a m b i e t e r n o v e m b r e 1 9 9 1 A 1 " f é v r i e r 1 9 9 2 G h a n a 3 ) 3 j u i n 1 9 9 1 A 3 s e p t e m b r e 1 9 9 1 J a m a ï q u e 1 3 m a r s 1 9 9 1 A 1 3 j u i n 1 9 9 1 L i t u a n i e 4 d é c e m b r e 1 9 9 1 A 4 m a r s 1 9 9 2 L u x e m b o u r g 1 4 f é v r i e r 1 9 9 1 A 1 4 m a i 1 9 9 1 M a l t e 3 ) 2 1 j u i n 1 9 9 1 A 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 1 S e y c h e l l e s 3 ) 2 8 n o v e m b r e 1 9 9 0 A 2 8 f é v r i e r 1 9 9 1 T u r q u i e 2 ) 1 0 o c t o b r e 1 9 9 0 A 1 0 j a n v i e r 1 9 9 1 V i e t n a m 3 ) 2 9 m a i 1 9 9 1 A 2 9 a o û t 1 9 9 1 V a n u a t u 4 ) 1 3 a v r i l 1 9 8 9 A 1 3 j u i l l e t 1 9 8 9 3 5 0 3 2 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n m o d i f i e ( B a h a m a s , E s p a g n e , T u r q u i e , V a n u a t u ) e t c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 8 1 6 7 4 , 1 9 8 9 1 4 1 9 e t 1 9 9 1 2 4 2 . 2 ) C e t E t a t n ' a p a s a c c e p t é l e s a n n e x e s I I I e t I V d e l a c o n v e n t i o n . 3 ) C e t E t a t n ' a p a s a c c e p t é l e s a n n e x e s I I I , I V e t V d e l a c o n v e n t i o n . 4 ) C e t E t a t n ' a p a s a c c e p t é l ' a n n e x e I V d e l a c o n v e n t i o n . 1 9 9 1 — 6 8 7 6 6 9C o n v e n t i o n n ° 5 d u 2 8 n o v e m b r e 1 9 1 9 f i x a n t l ' â g e m i n i m u m d ' a d m i s s i o n d e s e n f a n t s a u x t r a v a u x i n d u s t r i e l s R S 0 . 8 2 2 . 7 1 1 . 5 ; R S 1 4 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t ' ) R e t r a i t d ' E t a t s p a r t i e s E t a t s D é n o n c i a t i o n a v e c e f f e t l e F r a n c e 1 3 j u i l l e t 1 9 9 1 G r è c e 1 4 m a r s 1 9 8 7 M a u r i c e 3 0 j u i l l e t 1 9 9 1 3 5 0 3 3 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 6 3 0 , 1 9 7 5 2 4 8 2 , 1 9 8 2 3 0 1 , 1 9 8 7 1 4 1 3 e t 1 9 8 9 1 2 6 0 . 6 7 0 1 9 9 1 — 6 8 9C o n v e n t i o n n ° 1 5 d u 1 1 n o v e m b r e 1 9 2 1 f i x a n t l ' â g e m i n i m u m d ' a d m i s s i o n d e s j e u n e s g e n s a u t r a v a i l e n q u a l i t é d e s o u t i e r s o u c h a u f f e u r s R S 0 . 8 2 2 . 7 1 2 . 5 ; R O 1 9 6 0 4 9 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t 1 ) R a t i f i c a t i o n 1 3 m a r s 1 9 9 0 E n t r é e e n v i g u e u r 1 3 m a r s 1 9 9 0 E t a t p a r t i e F r a n c e T e r r e s a u s t r a l e s e t a n t a r c t i q u e s f r a n ç a i s e s I I R e t r a i t d ' E t a t s p a r t i e s E t a t s D é n o n c i a t i o n a v e c e f f e t l e F r a n c e 1 3 j u i l l e t 1 9 9 1 M a u r i c e 3 0 j u i l l e t 1 9 9 1 S u è d e 2 3 a v r i l 1 9 9 1 3 5 0 3 4 I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 1 7 2 , 1 9 7 5 2 4 8 5 , 1 9 8 2 5 1 1 , 1 9 8 7 1 4 1 5 e t 1 9 8 9 1 2 6 2 . 1 9 9 1 — 6 9 0 6 7 1C o n v e n t i o n n ° 8 7 d u 9 j u i l l e t 1 9 4 8 c o n c e r n a n t l a l i b e r t é s y n d i c a l e e t l a p r o t e c t i o n d u d r o i t s y n d i c a l R S 0 . 8 2 2 . 7 1 9 . 7 ; R O 1 9 7 6 6 8 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r F r a n c e T e r r e s a u s t r a l e s e t a n t a r c t i q u e s f r a n ç a i s e s 1 3 m a r s 1 9 9 0 1 3 m a r s 1 9 9 0 R w a n d a 8 n o v e m b r e 1 9 8 8 8 n o v e m b r e 1 9 8 9 3 5 0 3 9 I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 6 9 5 , 1 9 8 2 8 3 6 e t 1 9 8 5 2 8 9 . 6 7 2 1 9 9 1 - 7 2 2C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e n ° 1 0 5 d u 2 5 j u i n 1 9 5 7 c o n c e r n a n t l'abolition d u t r a v a i l f o r c é R S 0 . 8 2 2 . 7 2 0 . 5 ; R O 1 9 5 8 5 0 7 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t 1 > t � I E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r B o l i v i e 1 1 j u i n 1 9 9 0 1 1 j u i n 1 9 9 1 I I R e t r a i t d ' u n E t a t p a r t i e E t a t D é n o n c i a t i o n A v e c e f f e t l e M a l a i s i e 1 0 j a n v i e r 1 9 9 0 1 0 j a n v i e r 1 9 9 1 3 5 0 1 0 t l L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 6 8 4 , 1 9 7 5 2 5 0 2 , 1 9 8 2 8 4 0 e t 1 9 8 5 2 9 0 . 1 9 9 1 - 7 2 3 6 7 3C o n v e n t i o n n ° 1 2 3 d u 2 2 j u i n 1 9 6 5 c o n c e r n a n t l ' â g e m i n i m u m d ' a d m i s s i o n a u x t r a v a u x s o u t e r r a i n s d a n s l e s m i n e s R S 0 . 8 2 2 . 7 2 2 . 3 ; R O 1 9 6 8 1 7 5 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r I n d e 2 > 2 0 m a r s 1 9 7 5 2 0 m a r s 1 9 7 6 I I R e t r a i t d ' E t a t s p a r t i e s E t a t s D é n o n c i a t i o n a v e c e f f e t l e B e l g i q u e 1 9 a v r i l 1 9 8 9 F r a n c e 1 3 j u i l l e t 1 9 9 1 3 5 0 4 1 t l L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n m o d i f i e ( I n d e ) e t c o m p l è t e celles q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 6 9 5 , 1 9 7 5 2 5 0 7 , 1 9 8 2 7 2 5 , 1 9 8 4 2 8 1 e t 1 9 8 7 1 4 5 5 . 2 ) L ' â g e m i n i m u m s p é c i f i é e n a p p l i c a t i o n d e l ' a r t . 2 , 2 e a l . , e s t f i x é à 1 8 a n s . 6 7 4 1 9 9 1 — 7 2 4C o n v e n t i o n n ° 8 8 d u 9 j u i l l e t 1 9 4 8 c o n c e r n a n t l ' o r g a n i s a t i o n d u s e r v i c e d e l ' e m p l o i R S 0 . 8 2 3 . 1 1 1 ; R O 1 9 5 2 1 2 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t 1 > E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r F i n l a n d e 2 3 n o v e m b r e 1 9 8 9 2 3 n o v e m b r e 1 9 9 0 S a i n t - M a r i n 2 3 m a i 1 9 8 5 2 3 m a i 1 9 8 6 3 5 0 4 2 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 6 7 4 , 1 9 7 5 2 4 9 9 , 1 9 8 2 8 4 4 e t 1 9 8 5 3 0 6 . 1 9 9 1 — 7 2 6 6 7 5C o n v e n t i o n n ° 1 2 8 d u 2 9 j u i n 1 9 6 7 c o n c e r n a n t l e s p r e s t a t i o n s d ' i n v a l i d i t é , d e v i e i l l e s s e e t d e s u r v i v a n t s R S 0 . 8 3 1 . 1 0 5 ; R O 1 9 7 8 1 4 9 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r T c h é c o s l o v a q u i e 2 ) 1 1 j a n v i e r 1 9 9 0 1 1 j a n v i e r 1 9 9 1 3 5 0 4 3 1 > L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 8 1 5 1 7 , 1 9 8 2 1 8 2 0 , 1 9 8 5 3 0 8 e t 1 9 8 7 1 4 6 1 . 2 ) C e t E t a t a a c c e p t é l e s o b l i g a t i o n s d e l a p a r t i e I I I d e l a c o n v e n t i o n . 6 7 6 1 9 9 1 — 7 2 7C o n v e n t i o n n ° 6 2 d u 2 3 j u i n 1 9 3 7 c o n c e r n a n t l e s p r e s c r i p t i o n s d e s é c u r i t é d a n s l ' i n d u s t r i e d u b â t i m e n t R S 0 . 8 3 2 . 3 1 1 . 1 0 ; R S 1 4 7 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r M a l t e 9 j u i n 1 9 8 8 9 j u i n 1 9 8 9 3 5 0 4 4 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 1 7 7 , 1 9 7 5 2 4 9 6 , 1 9 8 2 1 8 2 6 e t 1 9 8 5 1 2 8 2 . 1 9 9 1 — 7 2 8 6 7 7A r r a n g e m e n t i n t e r n a t i o n a l d u 2 5 j a n v i e r 1 9 2 4 p o u r l a c r é a t i o n , à P a r i s , d ' u n o f f i c e i n t e r n a t i o n a l d e s épizooties R S 0 . 9 1 6 . 4 0 ; R S 1 4 1 7 0 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r r a n g e m e n t l e 1 5 m a r s 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r A l b a n i e 1 1 f é v r i e r 1 9 9 1 A 1 1 f é v r i e r 1 9 9 1 B h o u t a n 1 4 d é c e m b r e 1 9 9 0 A 1 4 d é c e m b r e 1 9 9 0 M y a n m a r 2 4 a o û t 1 9 8 9 A 2 4 a o û t 1 9 8 9 N a m i b i e 1 0 d é c e m b r e 1 9 9 0 A 1 0 d é c e m b r e 1 9 9 0 3 5 0 4 5 t ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 9 9 4 , 1 9 8 1 1 1 3 2 , 1 9 8 3 3 2 7 e t 1 9 8 9 1 5 7 2 . 6 7 8 1 9 9 1 — 7 3 1Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1992-12 vom 31.03.1992 (S. 639-678) RO-1992-12 du 31.03.1992 (p. 639-678) RU-1992-12 del 31.03.1992 (p. 639-678) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1992 Année Anno Band 1992 Volume Volume Heft 12 Cahier Numero Datum 31.03.1992 Date Data Seite 639-678 Page Pagina Ref. No 30 005 147 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.