R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 7 2 1 f é v r i e r 1 9 8 9 2 5 5 F e s t i v i t é s c o m m é m o r a t i v e s d u 7 0 0 ` a n n i v e r s a i r e d e l a C o n f é d é r a t i o n . A F 2 5 7 e t 2 6 0 Loi s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s 2 6 2 A d m i n i s t r a t i o n d e s o f f i c e s d e f a i l l i t e 2 6 3 E l é m e n t s m o b i l e s e t t a u x des d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 2 7 0 S u b s t a n c e s d a n g e r e u s e s p o u r l ' e n v i r o n n e m e n t ( o r d o n n a n c e s u r l e s s u b s - t a n c e s , O s u b s t ) 2 7 5 P l a c e m e n t e t i m p o r t a t i o n d e s s e m e n c e s d ' o r g e , d ' a v o i n e , d e maïs a i n s i q u e d e f é v e r o l e . O d u D F E P 2 7 6 S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s . C o n v e n - t i o n 2 8 0 T o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s cruels, i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s . C o n v e n t i o n 2 8 6 C o r r e s p o n d a n c e d i r e c t e e n t r e l e s a u t o r i t é s j u d i c i a i r e s des d e u x p a y s ; D é c l a - r a t i o n a v e c l ' E m p i r e a l l e m a n d . E n t r a i d e j u d i c i a i r e e n m a t i è r e p é n a l e ; A c c o r d a v e c l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e 2 8 7 T r a n s m i s s i o n des a c t e s j u d i c i a i r e s e t e x t r a j u d i c i a i r e s e t d e s c o m m i s s i o n s r o g a t o i r e s e n m a t i è r e c i v i l e e t c o m m e r c i a l e . E c h a n g e d e l e t t r e s a v e c l ' I t a l i e 2 8 8 A c h e m i n e m e n t d e s a c t e s j u d i c i a i r e s e t e x t r a j u d i c i a i r e s e n m a t i è r e c i v i l e e t c o m m e r c i a l e . E c h a n g e d e l e t t r e s a v e c l e G r a n d - D u c h é d e L u x e m b o u r g 2 8 9 I n t e r d i c t i o n d e p l a c e r d e s a r m e s n u c l é a i r e s e t d ' a u t r e s a r m e s d e d e s t r u c t i o n m a s s i v e s u r l e f o n d des m e r s e t d e s o c é a n s a i n s i q u e d a n s l e u r s o u s - s o l . T r a i t é 2 9 1 I n t e r d i c t i o n o u l i m i t a t i o n d e l ' e m p l o i d e c e r t a i n e s a r m e s c l a s s i q u e s q u i p e u v e n t ê t r e c o n s i d é r é e s c o m m e p r o d u i s a n t d e s e f f e t s t r a u m a t i q u e s e x c e s - s i f s o u c o m m e f r a p p a n t s a n s d i s c r i m i n a t i o n . C o n v e n t i o n 2 5 3A c c o r d a v e c l e s E t a t s m e m b r e s d e la C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r à la s u i t e d e l ' a d h é s i o n d e la R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e à la C o m m u n a u t é — P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l — P r o t o c o l e c o m p l é m e n t a i r e à l ' A c c o r d a d d i t i o n n e l s u r la v a l i d i t é p o u r l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n A c c o r d c o m m e r c i a l a v e c l e G o u v e r n e m e n t d e la R é p u b l i q u e d e C u b a . P r o t o c o l e d e p r o r o g a t i o n E r r a t a : R è g l e m e n t des f o n c t i o n n a i r e s ( 2 ) . O r d o n n a n c e s u r la p r o t e c t i o n des v é g é t a u x 2 9 3 2 9 7 2 9 9 3 0 0 2 5 4A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l e s festivités c o m m é m o r a t i v e s d u 7 0 0 ' a n n i v e r s a i r e d e l a C o n f é d é r a t i o n d u 7 o c t o b r e 1 9 8 8 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u l e z j u i n 1 9 8 8 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r P r i n c i p e L a C o n f é d é r a t i o n o r g a n i s e , à l ' o c c a s i o n d u 7 0 0 ' a n n i v e r s a i r e d e la C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , u n e s é r i e d e f e s t i v i t é s q u i f a v o r i s e r o n t e s s e n t i e l l e m e n t l e s r e n c o n t r e s e t l e s é c h a n g e s c u l t u r e l s . A r t . 2 C o l l a b o r a t i o n L a C o n f é d é r a t i o n o r g a n i s e e t r é a l i s e l e s f e s t i v i t é s e n c o l l a b o r a t i o n a v e c l e s c a n t o n s , l e s c o m m u n e s e t l e s p a r t i c u l i e r s ( t i e r s ) . A r t . 3 A i d e s f i n a n c i è r e s L a C o n f é d é r a t i o n p e u t e n c o u r a g e r p a r d e s a i d e s f i n a n c i è r e s des a c t i v i t é s d e t i e r s e n r e l a t i o n a v e c l e s f e s t i v i t é s . A r t . 4 F i n a n c e m e n t 1 L e s d é p e n s e s s o n t c o u v e r t e s d a n s la m e s u r e d u p o s s i b l e p a r l e b é n é f i c e p r o v e n a n t d e l a v e n t e des m o n n a i e s s p é c i a l e s f r a p p é e s e n c o m m é m o r a t i o n d u 7 0 0 ' a n n i v e r s a i r e d e l a C o n f é d é r a t i o n . L e C o n s e i l f é d é r a l a f f e c t e r a l e s o l d e é v e n t u e l à la r é a l i s a t i o n e t a u s o u t i e n d ' o e u v r e s e t d ' a c t i o n s c u l t u r e l l e s e t s o c i a l e s d e l o n g u e d u r é e d a n s l e p a y s a i n s i q u ' a u x a c t i o n s d e s o l i d a r i t é i n t e r n a t i o n a l e e n t r e p r i s e s à l ' o c c a s i o n d u 7 0 0 ' a n n i v e r s a i r e d e la C o n f é d é r a t i o n . 2 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e f i x e , p a r a r r ê t é f é d é r a l s i m p l e , l e m o n t a n t m a x i m u m d e s t i n é à c o u v r i r l e s d é p e n s e s . A r t . 5 E x é c u t i o n 1 L ' e x é c u t i o n d u p r é s e n t a r r ê t é i n c o m b e a u C o n s e i l f é d é r a l e t a u d é l é g u é q u ' i l d é s i g n e ; l e d é l é g u é e s t s u b o r d o n n é a u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e . R S 1 3 6 . 1 � > F F 1 9 8 8 I I 1 0 4 1 1 9 8 9 - 9 7 2 5 5F e s t i v i t é s c o m m é m o r a t i v e s d u 7 0 0 ' a n n i v e r s a i r e d e l a C o n f é d é r a t i o n R O 1 9 8 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l p e u t c o n f i e r à des t i e r s t o u t o u p a r t i e d e l ' o r g a n i s a t i o n e t d e l a r é a l i s a t i o n d e s f e s t i v i t é s . A r t . 6 R é f é r e n d u m e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e p r é s e n t a r r ê t é , q u i e s t d e p o r t é e g é n é r a l e , e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e la d a t e d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r . I l a b r o g e r a l e p r é s e n t a r r ê t é l o r s q u e l e s f e s t i v i t é s a u r o n t p r i s f i n e t q u e t o u t e s l e s p r e s t a t i o n s a u r o n t é t é f o u r n i e s . C o n s e i l des E t a t s , 7 o c t o b r e 1 9 8 8 C o n s e i l n a t i o n a l , 7 o c t o b r e 1 9 8 8 L e p r é s i d e n t : M a s o n i L e p r é s i d e n t : R e i c h l i n g L a s e c r é t a i r e : H u b e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 1 6 j a n v i e r 1 9 8 9 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 1 ) 2 L e p r é s e n t a r r ê t é e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 f é v r i e r 1 9 8 9 . 6 f é v r i e r 1 9 8 9 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , D e l a m u r a z L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 2 1 8 4 1 ) F F 1 9 8 8 I I I 7 3 0 2 5 6L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s M o d i f i c a t i o n d u 7 o c t o b r e 1 9 8 8 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u u n e i n i t i a t i v e p a r l e m e n t a i r e ; v u l e r a p p o r t des B u r e a u x d u C o n s e i l n a t i o n a l e t d u C o n s e i l des E t a t s d u 1 5 j u i l l e t 1 9 8 8 1 1 ; v u l ' a v i s d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 9 s e p t e m b r e 1 9 8 8 2 ) , a r r ê t e : I L a l o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s 3 > e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : l a . C o m m i s s i o n a d m i n i s t r a t i v e A r t . 8 q u a t e r 1 Les p r é s i d e n t s e t l e s v i c e - p r é s i d e n t s d u C o n s e i l n a t i o n a l e t d u C o n s e i l d e s E t a t s a i n s i q u ' u n a u t r e m e m b r e d e c h a q u e c o n s e i l c o n s t i t u e n t l a c o m m i s s i o n a d - m i n i s t r a t i v e . L e p r é s i d e n t d u C o n s e i l n a t i o n a l e t le p r é s i d e n t d u C o n s e i l d e s E t a t s e n a s s u r e n t la p r é s i d e n c e p e n d a n t u n e a n n é e à t o u r d e r ô l e . 2 L a d i r e c t i o n d e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t e s t s u b o r d o n n é e à l a c o m m i s s i o n a d m i n i s t r a t i v e . L a c o m m i s s i o n a d m i n i s t r a t i v e s u r v e i l l e la c o n d u i t e d e s a f f a i r e s e t l a g e s t i o n f i n a n c i è r e des s e r v i c e s d u P a r l e m e n t . E l l e p e u t a r r ê t e r d e s d i r e c t i v e s à c e t e f f e t . 3 L a c o m m i s s i o n a d m i n i s t r a t i v e p e u t d é l é g u e r d e s t â c h e s s p é c i a l e s à u n o u à p l u s i e u r s d e s e s m e m b r e s . ° L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n p a r t i c i p e a v e c v o i x c o n s u l t a t i v e a u x s é a n c e s d e l a c o m m i s s i o n a d m i n i s t r a t i v e , d a n s l a m e s u r e o ù l e s a f f a i r e s q u i y s o n t t r a i t é e s r e l è v e n t d e s a c o m p é t e n c e . I l p e u t é g a l e m e n t ê t r e c o n v o q u é p o u r d ' a u t r e s o b j e t s . F F 1 9 8 8 I I I 6 5 2 ) P a s p u b l i é d a n s l a F F . 3 ) R S 1 7 1 . 1 1 1 9 8 8 - 6 3 5 2 5 7L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s R O 1 9 8 9 L e s a r t i c l e s 8 q u a t e r à 8 s e p t i e s d e v i e n n e n t l e s a r t i c l e s 8 9 u u 1 1 1 I S à 8 o c r i e s 4 . S e r v i c e s d u P a r l e m e n t A r t . 8 n o v i e s 1 L e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t s o n t à l a d i s p o s i t i o n d e s d e u x C h a m b r e s e t d e l e u r s o r g a n e s , a i n s i q u ' à c e l l e d e s d é p u t é s . L e u r s t â c h e s s o n t n o t a m m e n t l e s s u i v a n t e s : a . I l s p l a n i f i e n t e t o r g a n i s e n t l e s s e s s i o n s e t l e s s é a n c e s d e s c o m m i s s i o n s . b . I l s e x é c u t e n t l e s t r a v a u x d e s e c r é t a r i a t e t t i e n n e n t l e s p r o c è s - v e r b a u x d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e s i é g e a n t e n C h a m b r e s r é u n i e s , d u C o n s e i l n a t i o n a l e t d u C o n s e i l d e s E t a t s a i n s i q u e d e l e u r s c o m m i s s i o n s . c . I l s r é u n i s s e n t e t a n a l y s e n t l a d o c u m e n t a t i o n d e s t i n é e a u x C h a m b r e s , a u x c o m m i s s i o n s , a u x g r o u p e s e t a u x d é p u t é s e t t i e n n e n t l e s a r c h i v e s . d . I l s a s s i s t e n t d e l e u r s c o n s e i l s l e s d é p u t é s , n o t a m m e n t l e s p r é s i d e n t s d e s C h a m b r e s e t d e s c o m m i s s i o n s d a n s l a r e c h e r c h e d e s o l u t i o n s a u x q u e s t i o n s d e f o n d o u d e p r o c é d u r e . 2 L o r s q u e l e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t t r a v a i l l e n t p o u r d e s o r g a n e s d é t e r m i n é s d e c e l u i - c i , i l s s u i v e n t l e s i n s t r u c t i o n s d e c e s o r g a n e s . 3 D a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s , l e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t s o n t i n d é p e n d a n t s d u C o n s e i l f é d é r a l e t d e l a C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e . 4 L e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t s o n t d i r i g é s p a r l e s e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e . I l p r é s i d e l a d i r e c t i o n q u i , e n o u t r e , c o m p r e n d d e u x s e c r é t a i r e s g é n é r a u x a d j o i n t s . 5 L a n o m i n a t i o n d e s f o n c t i o n n a i r e s d e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t p a r l e C o n s e i l f é d é r a l d o i t ê t r e c o n f i r m é e p a r l e s o r g a n e s d é s i g n é s p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e . 6 L e s t â c h e s e t l ' o r g a n i s a t i o n d e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t , a i n s i q u e l e u r s r a p p o r t s a v e c l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e e t l e s c o m p é t e n c e s d e l a c o m m i s s i o n a d m i n i s t r a t i v e f o n t l ' o b j e t d ' u n a r r ê t é f é d é r a l q u i n ' e s t p a s s u j e t a u r é f é r e n d u m . I I � � 1 L a p r é s e n t e l o i e s t s u j e t t e a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 E l l e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e 1 f é v r i e r 1 9 8 9 . 2 5 8L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s R O 1 9 8 9 C o n s e i l n a t i o n a l , 7 o c t o b r e 1 9 8 8 C o n s e i l d e s E t a t s , 7 o c t o b r e 1 9 8 8 L e p r é s i d e n t : R e i c h l i n g L e p r é s i d e n t : M a s o n i L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r ' L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t à l a p r é s e n t e l o i a e x p i r é l e 1 6 j a n v i e r 1 9 8 9 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . ' ) 2 C o n f o r m é m e n t à s o n c h i f f r e I I , 2 e a l i n é a , l a p r é s e n t e l o i e n t r e e n v i g u e u r l e l e r f é v r i e r 1 9 8 9 . 1 7 j a n v i e r 1 9 8 9 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 7 2 2 8 7 ' ) F F 1 9 8 8 I I I 7 2 5 2 5 9L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s M o d i f i c a t i o n d u 7 o c t o b r e 1 9 8 8 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u u n e i n i t i a t i v e p a r l e m e n t a i r e ; v u l e r a p p o r t d e l a c o m m i s s i o n d e s p é t i t i o n s e t d e l ' e x a m e n d e s c o n s t i t u t i o n s c a n t o n a l e s d u C o n s e i l n a t i o n a l d u 3 s e p t e m b r e 1 9 8 7 1 ) ; v u l ' a v i s d u C o n s e i l f é d é r a l d u 5 o c t o b r e 1 9 8 7 2 ) , a r ê t e : I L a l o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s 3 > e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 7 , a l . 3 6 i s e t 3 ` e ' 3 b i s L o r s q u e l e C o n s e i l f é d é r a l , l a c o m m i s s i o n c h a r g é e d e l ' e x a m e n p r é a l a b l e o u u n o u p l u s i e u r s d é p u t é s p r o p o s e n t q u ' u n c o n t r e - p r o j e t s o i t o p p o s é à u n e i n i t i a t i v e p o p u l a i r e , l e l i b e l l é d u c o n t r e - p r o j e t e s t m i s a u p o i n t d ' a b o r d . L e p r é s i d e n t r a p p e l l e q u e c e t t e m i s e a u p o i n t e s t f a i t e à t i t r e é v e n t u e l . 3 t e r E n s u i t e , l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d é c i d e d e r e c o m m a n d e r l ' a c c e p t a t i o n o u l e r e j e t d e s o b j e t s s o u m i s à l a v o t a t i o n . S i e l l e p r o p o s e l ' a c c e p t a t i o n d e l ' i n i t i a t i v e , l e c o n t r e - p r o j e t d e v i e n t c a d u c . S i u n e C h a m b r e p r é c o n i s e l e r e j e t d e l ' i n i t i a t i v e o u r e n o n c e à f a i r e u n e p r o p o s i t i o n c o n c e r n a n t c e l l e - c i , e l l e d é t e r m i n e s i e l l e d o i t r e c o m m a n d e r a u p e u p l e e t a u x c a n t o n s d ' a c c e p t e r l e t e x t e d é f i n i t i f d u c o n t r e - p r o j e t e t d e l u i d o n n e r l a p r é f é r e n c e s u r l ' i n i t i a t i v e e n r é p o n s e à l a q u e s t i o n s u b s i d i a i r e . I I L a l o i f é d é r a l e s u r l e s d r o i t s p o l i t i q u e s ( L D P ) 4 ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 7 6 A b r o g é � 1 F F 1 9 8 7 I I I 3 6 9 � ) F F 1 9 8 7 I I I 3 8 0 3 ) R S 1 7 1 . 1 1 4 ) R S 1 6 1 . 1 2 6 0 1 9 8 8 — 6 3 6R a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s R O 1 9 8 9 I I I 1 L a p r é s e n t e l o i e s t s u j e t t e a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 E l l e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e ` j a n v i e r 1 9 8 9 . C o n s e i l n a t i o n a l , 7 o c t o b r e 1 9 8 8 C o n s e i l d e s E t a t s , 7 o c t o b r e 1 9 8 8 L e p r é s i d e n t : R e i c h l i n g I p r é s i d e n t : M a s o n i L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t à l a p r é s e n t e l o i a e x p i r é l e 1 6 j a n v i e r 1 9 8 9 s a n s a v o i r é t é utilisé. 1 ) 2 C o n f o r m é m e n t à son c h i f f r e I I I , 2 e a l i n é a , la p r é s e n t e l o i e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 8 9 . 1 7 j a n v i e r 1 9 8 9 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e ' ) F F 1 9 8 8 I I I 7 2 8 2 6 1O r d o n n a n c e s u r l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s o f f i c e s d e f a i l l i t e M o d i f i c a t i o n d u 1 6 d é c e m b r e 1 9 8 8 L e T r i b u n a l f é d é r a l , C h a m b r e d e s p o u r s u i t e s e t d e s f a i l l i t e s , v u l ' a r t i c l e 1 0 e , t i t r e f i n a l , d u c o d e c i v i l s u i s s e 1 > , a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 3 j u i l l e t 1 9 1 1 2 ) s u r l ' a d m i n i s t r a t i o n des o f f i c e s d e f a i l l i t e e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 , c h . 1 2 A b r o g é I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 6 d é c e m b r e 1 9 8 8 . 1 6 d é c e m b r e 1 9 8 8 A u n o m d e l a C h a m b r e d e s p o u r s u i t e s e t des f a i l l i t e s d u T r i b u n a l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t , S c y b o z L e g r e f f i e r , d e M o n t m o l l i n 3 2 6 6 7 1 ) R S 2 1 02 ) R S 2 8 1 . 3 2 2 6 2 1 9 8 9 - 7 0O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s é l é m e n t s mobiles e t l e s t a u x d e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s M o d i f i c a t i o n d u 3 0 j a n v i e r 1 9 8 9 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s a r r ê t e : I L e s a n n e x e s 1 e t 2 d e l ' o r d o n n a n c e d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s d u 2 0 f é v r i e r 1 9 7 8 1 ) c o n c e r n a n t l e s é l é m e n t s m o b i l e s e t l e s t a u x des d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s s o n t m o d i f i é e s s e l o n l a n o u v e l l e t e n e u r c i - j o i n t e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 " m a r s 1 9 8 9 . 3 0 j a n v i e r 1 9 8 9 D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s : S t i c h S 3 2 6 7 3 p R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 2 . 1 ; R O 1 9 8 8 1 8 7 4 1 9 8 9 - 8 9 2 6 3I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 9 A n n e x e 1 L i s t e d e s é l é m e n t s m o b i l e s a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 2 6 4 N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 kg b r u t F r . N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r E l é m e n t m o b i l e b a r 1 0 0 kg r u t F r . E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 kg b r u t F r . 0 4 0 3 . 1 0 1 0 0 7 1 0 . 4 0 0 0 1 7 0 4 . 1 0 1 0 1 0 2 0 1 0 3 0 9 0 1 0 9 0 2 0 9 0 3 1 9 0 4 1 9 0 4 2 9 0 4 3 9 0 5 0 9 0 6 0 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 1 8 0 6 . 1 0 1 0 1 0 2 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5 2 0 1 9 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 4 2 0 9 5 2 0 9 6 2 0 9 7 2 0 9 9 3 1 1 1 3 1 1 9 3 1 2 1 3 1 2 9 3 2 1 1 3 2 1 2 3 2 1 3 3 2 9 0 9 0 1 1 9 0 1 9 9 0 2 1 9 0 2 9 1 9 0 1 . 1 0 1 1 1 0 1 2 1 0 1 3 1 0 2 1 1 0 2 2 2 0 8 1 2 0 8 2 2 0 8 3 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 9 9 0 5 1 9 0 5 2 9 0 6 1 9 0 6 2 9 0 6 3 9 0 6 4 9 0 6 5 9 0 6 6 9 0 6 7 9 0 7 1 9 0 7 2 9 0 7 3 9 0 7 4 9 0 7 5 9 0 8 1 9 0 8 2 9 0 8 9 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 9 0 9 6 1 9 0 2 . 1 1 0 0 1 9 0 0 2 0 0 0 3 0 0 0 4 0 1 0 4 0 9 0 1 9 0 4 . 9 0 9 0 1 9 0 5 . 1 0 1 0 1 9 0 5 . 1 0 2 0 2 0 1 0 2 0 2 0 2 0 3 0 3 0 1 1 3 0 1 9 3 0 2 1 3 0 2 2 4 0 1 0 4 0 2 1 4 0 2 9 9 0 1 1 9 0 1 2 9 0 1 3 9 0 1 9 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 2 0 0 1 . 9 0 2 1 2 0 0 4 . 9 0 2 3 2 0 0 5 . 2 0 1 1 2 0 1 2 8 0 0 0 2 0 0 8 . 1 1 1 0 9 9 9 3 2 1 0 1 . 1 0 9 0 2 0 9 0 2 1 0 6 . 1 0 1 1 9 0 2 1 9 0 2 2 9 0 2 3 9 0 4 0 9 0 8 1 9 0 8 2 9 0 8 3 9 0 8 4 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 9 0 9 6 2 9 0 5 . 4 3 0 0 5 1 . 3 0 2 5 . 0 0 4 3 . 3 0 4 2 . 3 0 3 7 . 3 0 9 8 . 4 0 2 9 . 4 0 2 5 . 2 0 4 5 . 5 0 4 3 . 8 0 3 7 . 9 0 6 8 . 4 0 8 4 . 9 0 4 5 . 1 0 3 3 . 8 0 2 2 . 6 0 5 0 . 8 0 3 5 . 7 0 1 2 2 9 . 5 0 9 3 1 . 2 0 5 3 0 . 5 0 3 9 6 . 6 0 2 1 7 . 2 0 1 6 4 . 4 0 1 4 7 . 6 0 1 1 3 . 5 0 7 7 . 9 0 3 1 . 0 0 1 2 3 . 9 0 6 5 . 4 0 1 1 3 . 1 0 3 1 . 0 0 9 1 . 9 0 6 4 . 0 0 1 1 0 . 6 0 3 0 . 3 0 1 3 1 . 2 0 1 0 7 . 2 0 7 3 . 6 0 3 0 . 3 0 1 1 4 . 3 0 6 1 . 8 0 1 1 3 . 1 0 2 5 . 9 0 2 0 0 . 9 0 1 1 1 . 5 0 1 1 1 . 5 0 6 1 . 6 0 2 3 . 4 0 6 1 4 . 3 0 3 3 2 . 3 0 1 1 4 . 0 0 6 1 2 . 7 0 2 6 4 . 2 0 1 4 4 . 3 0 8 7 . 2 0 4 9 . 1 0 4 1 . 4 0 1 2 0 4 . 1 0 9 1 2 . 0 0 5 4 1 . 5 0 3 5 5 . 7 0 2 0 6 . 0 0 1 3 5 . 0 0 9 3 . 2 0 8 0 8 . 0 0 4 0 9 . 8 0 9 8 . 2 0 6 1 . 6 0 4 6 . 1 0 5 8 0 . 2 0 3 5 0 . 8 0 1 1 2 . 8 0 6 2 5 . 9 0 2 9 2 . 2 0 1 4 1 . 8 0 9 0 . 6 0 2 7 . 3 0 2 2 . 7 0 4 9 . 9 0 4 7 . 0 0 4 9 . 1 0 4 4 . 7 0 4 7 . 0 0 4 3 . 6 0 2 7 . 9 0 1 0 7 . 7 0 1 1 1 . 7 0 1 4 4 . 2 0 9 5 . 8 0 7 0 . 6 0 2 3 1 . 4 0 1 1 4 . 4 0 9 5 . 4 0 1 1 5 . 2 0 1 0 0 . 8 0 8 9 . 9 0 8 6 . 0 0 1 3 5 . 3 0 8 2 . 9 0 1 1 0 . 5 0 8 0 . 2 0 1 1 1 . 4 0 1 1 8 . 8 0 9 2 . 4 0 6 6 . 7 0 2 2 . 6 0 2 5 . 0 0 1 3 0 . 8 0 9 8 . 1 0 2 2 . 6 0 5 6 . 9 0 2 2 . 6 0 9 6 . 7 0 6 2 . 4 0 9 9 . 2 0 3 8 . 5 0 3 2 . 7 0 2 4 . 5 0 2 7 . 2 0 8 7 1 . 2 0 3 9 7 . 5 0 2 4 7 . 1 0 1 0 8 . 8 0 2 1 1 . 6 0 1 3 0 . 1 0 6 3 . 3 0 3 2 . 0 0 2 8 . 1 0 2 1 . 7 0 1 1 5 . 3 0I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 9 A n n e x e 2 L i s t e d e s t a u x d e d r o i t s d e d o u a n e ( é l é m e n t f i x e + é l é m e n t m o b i l e ) a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 2 6 5 C E A E L EE S P T a u x p o u r l e s p r o d u i t s d e l a Z E L E d e s P E D N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r T a u x n o r m a l 0 4 0 3 . 1 0 1 0 0 7 1 0 . 4 0 0 0 1 7 0 4 . 1 0 1 0 1 0 2 0 1 0 3 0 9 0 1 0 9 0 2 0 9 0 3 1 9 0 4 1 9 0 4 2 9 0 4 3 9 0 5 0 9 0 6 0 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 1 8 0 6 . 1 0 1 0 1 0 2 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5 2 0 1 9 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 4 2 0 9 5 2 0 9 6 2 0 9 7 2 0 9 9 3 1 1 1 F r . b a r 1 0 0 k g r u t 6 1 . 3 0 2 5 . 0 0 8 4 . 3 0 8 3 . 3 0 7 8 . 3 0 1 5 1 . 4 0 8 2 . 4 0 7 8 . 2 0 9 8 . 5 0 9 6 . 8 0 9 0 . 8 0 1 2 1 . 4 0 1 3 7 . 9 0 9 8 . 1 0 8 6 . 8 0 7 5 . 6 0 6 0 . 8 0 4 5 . 7 0 1 2 3 0 . 5 0 9 3 2 . 2 0 5 3 1 . 5 0 3 9 7 . 6 0 2 1 8 . 2 0 1 4 3 . 4 0 1 5 7 . 6 0 1 2 3 . 5 0 8 7 . 9 0 4 1 . 0 0 1 3 3 . 9 0 7 5 . 4 0 1 2 3 . 1 0 4 1 . 0 0 1 0 1 . 9 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 5 1 . 3 0 2 5 . 0 0 4 3 . 3 0 4 2 . 3 0 3 7 . 3 0 9 8 . 4 0 2 9 . 4 0 2 5 . 2 0 4 5 . 5 0 4 3 . 8 0 3 7 . 9 0 6 8 . 4 0 8 4 . 9 0 4 5 . 1 0 3 3 . 8 0 2 2 . 6 0 5 0 . 8 0 3 5 . 7 0 T N 2 ) T N Z ) T N � ) T N 2 ) T N 2 ) I N 2 ) 1 4 7 . 6 0 1 1 3 . 5 0 7 7 . 9 0 3 1 . 0 0 1 2 3 . 9 0 6 5 . 4 0 1 1 3 . 1 0 3 1 . 0 0 9 1 . 9 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 5 3 . 2 0 2 5 . 0 0 5 1 . 1 0 5 0 . 1 0 4 5 . 1 0 1 0 8 . 4 0 3 9 . 4 0 3 5 . 2 0 5 5 . 5 0 5 3 . 8 0 4 7 . 9 0 7 8 . 4 0 9 4 . 9 0 5 5 . 1 0 4 3 . 8 0 3 2 . 6 0 5 2 . 7 0 3 7 . 6 0 T N T N T N T N T N T N 1 4 9 . 5 0 1 1 5 . 4 0 7 9 . 8 0 3 2 . 9 0 1 2 5 . 8 0 6 7 . 3 0 1 1 5 . 0 0 3 2 . 9 0 9 3 . 8 0 F r . b a r 1 0 0 k g r u t e x e m p t 2 5 . 0 0 4 3 . 3 0 4 2 . 3 0 3 7 . 3 0 9 8 . 4 0 2 9 . 4 0 2 5 . 2 0 4 5 . 5 0 4 3 . 8 0 3 7 . 9 0 6 8 . 4 0 8 4 . 9 0 4 5 . 1 0 3 3 . 8 0 2 2 . 6 0 e x e m p t e x e m p t 1 2 2 9 . 5 0 9 3 1 . 2 0 5 3 0 . 5 0 3 9 6 . 6 0 2 1 7 . 2 0 1 4 2 . 4 0 e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t F r . b a r 1 0 0 k g r u t 5 1 . 3 0 2 5 . 0 0 4 3 . 3 0 4 2 . 3 0 3 7 . 3 0 9 8 . 4 0 2 9 . 4 0 2 5 . 2 0 4 5 . 5 0 4 3 . 8 0 3 7 . 9 0 6 8 . 4 0 8 4 . 9 0 4 5 . 1 0 3 3 . 8 0 2 2 . 6 0 5 0 . 8 0 3 5 . 7 0 T N T N T N T N T N T N 1 4 7 . 6 0 1 1 3 . 5 0 7 7 . 9 0 3 1 . 0 0 1 2 3 . 9 0 6 5 . 4 0 1 1 3 . 1 0 3 1 . 0 0 9 1 . 9 0 I ) T N = t a u x n o r m a l 2 ) P r o d u i t s d u P o r t u g a l : 1 8 0 6 . 2 0 1 1 = F r . 1 2 3 0 . 0 0 1 8 0 6 . 2 0 1 2 = F r . 9 3 1 . 7 0 1 8 0 6 . 2 0 1 3 = F r . 5 3 1 . 0 0 1 8 0 6 . 2 0 1 4 = F r . 3 9 7 . 1 0 1 8 0 6 . 2 0 1 5 = F r . 2 1 7 . 7 0 1 8 0 6 . 2 0 1 9 = F r . 1 4 2 . 9 0I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 9 2 6 6 C E A E L EE S P T a u x p o u r l e s p r o d u i t s d e l a Z E L E d e s P E D T a u x n o r m a l N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r 1 8 0 6 . 3 1 1 9 3 1 2 1 3 1 2 9 3 2 1 1 3 2 1 2 3 2 1 3 3 2 9 0 9 0 1 1 9 0 1 9 9 0 2 1 9 0 2 9 1 9 0 1 . 1 0 1 1 1 0 1 2 1 0 1 3 1 0 2 1 1 0 2 2 2 0 8 1 2 0 8 2 2 0 8 3 2 0 9 1 2 0 9 2 F r . b a r 1 0 0 k g r u t 7 4 . 0 0 1 2 0 . 6 0 4 0 . 3 0 1 4 1 . 2 0 1 1 7 . 2 0 8 3 . 6 0 4 0 . 3 0 1 2 4 . 3 0 7 1 . 8 0 1 2 3 . 1 0 3 5 . 9 0 2 1 0 . 9 0 1 2 1 . 5 0 1 2 1 . 5 0 8 1 . 6 0 4 3 . 4 0 6 2 4 . 3 0 3 4 2 . 3 0 1 2 4 . 0 0 6 3 2 . 7 0 2 8 4 . 2 0 F r . p a r 1 0 0 k g 6 4 . 0 0 1 1 0 . 6 0 3 0 . 3 0 1 3 1 . 2 0 1 0 7 . 2 0 7 3 . 6 0 3 0 . 3 0 1 1 4 . 3 0 6 1 . 8 0 1 1 3 . 1 0 2 5 . 9 0 2 0 0 . 9 0 1 1 1 . 5 0 1 1 1 . 5 0 6 1 . 6 0 2 3 . 4 01 ) 1 ) 1 1 4 . 0 03 ) 3 ) F r . b a r r u t 1 0 0 k g 6 5 . 9 0 1 1 2 . 5 0 3 2 . 2 0 1 3 3 . 1 0 1 0 9 . 1 0 7 5 . 5 0 3 2 . 2 0 1 1 6 . 2 0 6 3 . 7 0 1 1 5 . 0 0 2 7 . 8 0 2 0 2 . 8 0 1 1 3 . 4 0 1 1 3 . 4 0 6 5 . 4 0 2 7 . 2 02 ) 2 ) 1 1 5 . 9 04 ) 4 ) F r . b a r 1 0 0 k g r u t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t e x e m p t 2 0 0 . 9 0 1 1 1 . 5 0 1 1 1 . 5 0 6 1 . 6 0 2 3 . 4 0 6 1 4 . 3 0 3 3 2 . 3 0 1 1 4 . 0 0 6 1 2 . 7 0 2 6 4 . 2 0 F r . b a r 1 0 0 k g r u t 6 4 . 0 0 1 1 0 . 6 0 3 0 . 3 0 1 3 1 . 2 0 1 0 7 . 2 0 7 3 . 6 0 3 0 . 3 0 1 1 4 . 3 0 6 1 . 8 0 1 1 3 . 1 0 2 5 . 9 0 2 0 0 . 9 0 1 1 1 . 5 0 1 1 1 . 5 0 6 1 . 6 0 2 3 . 4 0 T N T N T N 6 1 2 . 7 0 2 6 4 . 2 0 1 ) 1 9 0 1 . 2 0 8 1 / 2 0 8 2 - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 2 0 8 1 = F r . 6 1 4 . 3 0 1 9 0 1 . 2 0 8 2 = F r . 3 3 2 . 3 0 - a u t r e s : - d u P o r t u g a l : 1 9 0 1 . 2 0 8 1 = F r . 6 1 9 . 3 0 1 9 0 1 . 2 0 8 2 = F r . 3 3 7 . 3 0 - d ' a u t r e s p a y s T N 2 ) 1 9 0 1 . 2 0 8 1 / 2 0 8 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 2 0 8 1 = F r . 6 1 6 . 2 0 1 9 0 1 . 2 0 8 2 = F r . 3 3 4 . 2 0 - a u t r e s T N 3 ) 1 9 0 1 . 2 0 9 1 / 2 0 9 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 2 0 9 1 = F r . 6 1 2 . 7 0 1 9 0 1 . 2 0 9 2 = F r . 2 6 4 . 2 0 - a u t r e s : - d u P o r t u g a l : 1 9 0 1 . 2 0 9 1 = F r . 6 2 2 . 7 0 1 9 0 1 . 2 0 9 2 = F r . 2 7 4 . 2 0 - d ' a u t r e s p a y s T N 4 ) 1 9 0 1 . 2 0 9 1 / 2 0 9 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 2 0 9 1 = F r . 6 1 6 . 5 0 1 9 0 1 . 2 0 9 2 = F r . 2 6 8 . 0 0 - a u t r e s T NI m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 9 2 6 7 C E A E L EE S P T a u x p o u r l e s p r o d u i t s d e l a Z E L E d e s P E D T a u x n o r m a l N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r 1 9 0 1 . 2 0 9 3 2 0 9 9 9 0 5 1 9 0 5 2 9 0 6 1 9 0 6 2 9 0 6 3 9 0 6 4 9 0 6 5 9 0 6 6 9 0 6 7 9 0 7 1 9 0 7 2 9 0 7 3 9 0 7 4 9 0 7 5 9 0 8 1 9 0 8 2 9 0 8 9 9 0 9 1 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 6 4 . 3 0 1 0 7 . 2 0 6 9 . 1 0 6 1 . 4 0 1 2 0 5 . 5 0 9 1 5 . 0 0 5 6 6 . 5 0 3 9 2 . 7 0 2 3 7 . 0 0 1 7 6 . 0 0 9 4 . 2 0 8 5 2 . 0 0 4 5 3 . 8 0 1 4 2 . 2 0 1 0 5 . 6 0 9 0 . 1 0 5 9 0 . 2 0 3 6 0 . 8 0 1 2 2 . 8 0 6 4 5 . 9 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 4 4 . 3 0 8 7 . 2 0 4 9 . 1 0 4 1 . 4 0 T N I ) T N I ) T N I ) T N I ) T N I ) T N 1 ) T N I ) 8 0 8 . 0 0 4 0 9 . 8 0 9 8 . 2 0 6 1 . 6 0 4 6 . 1 0 2 ) 2 ) 1 1 2 . 8 0 2 ) F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 4 8 . 1 0 9 1 . 0 0 5 2 . 9 0 4 5 . 2 0 T N T N T N T N T N T N T N 8 1 6 . 3 0 4 1 8 . 1 0 1 0 6 . 5 0 6 9 . 9 0 5 4 . 4 0 3 ) 3 ) 1 1 4 . 7 03 ) F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 4 4 . 3 0 8 7 . 2 0 4 9 . 1 0 4 1 . 4 0 1 2 0 4 . 1 0 9 1 2 . 0 0 5 4 1 . 5 0 3 5 5 . 7 0 2 0 6 . 0 0 1 3 5 . 0 0 9 3 . 2 0 8 0 8 . 0 0 4 0 9 . 8 0 9 8 . 2 0 6 1 . 6 0 4 6 . 1 0 5 8 0 . 2 0 3 5 0 . 8 0 1 1 2 . 8 0 6 2 5 . 9 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 4 4 . 3 0 8 7 . 2 0 T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N 6 2 5 . 9 0 I ) P r o d u i t s d u P o r t u g a l : 1 9 0 1 . 9 0 6 1 = F r . 1 2 0 4 . 8 0 1 9 0 1 . 9 0 6 2 = F r . 9 1 3 . 5 0 1 9 0 1 . 9 0 6 3 = F r . 5 5 4 . 0 0 1 9 0 1 . 9 0 6 4 = F r . 3 7 4 . 2 0 1 9 0 1 . 9 0 6 5 = F r . 2 2 1 . 5 0 1 9 0 1 . 9 0 6 6 - F r . 1 5 5 . 5 0 1 9 0 1 . 9 0 6 7 = F r . 9 3 . 7 0 2 ) 1 9 0 1 . 9 0 8 1 / 9 0 8 2 , 1 9 0 1 . 9 0 9 1 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 9 0 8 1 = F r . 5 8 0 . 2 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 3 5 0 . 8 0 1 9 0 1 . 9 0 9 1 = F r . 6 2 5 . 9 0 - a u t r e s : - d u P o r t u g a l : 1 9 0 1 . 9 0 8 1 = F r . 5 8 5 . 2 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 3 5 5 . 8 0 1 9 0 1 . 9 0 9 1 = F r . 6 3 5 . 9 0 - d ' a u t r e s p a y s T N 3 ) 1 9 0 1 . 9 0 8 1 / 9 0 8 2 , 1 9 0 1 . 9 0 9 1 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 9 0 8 1 = F r . 5 8 2 . 1 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 3 5 2 . 7 0 1 9 0 1 . 9 0 9 1 = F r . 6 2 9 . 7 0 - a u t r e s . T NI m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 9 2 6 8 C E A E L EE S P T a u x p o u r l e s p r o d u i t s d e l a Z E L E d e s P E D T a u x n o r m a l N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r 1 9 0 1 . 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 9 0 9 6 1 9 0 2 . 1 1 0 0 1 9 0 0 2 0 0 0 3 0 0 0 4 0 1 0 4 0 9 0 1 9 0 4 . 9 0 9 0 1 9 0 5 . 1 0 1 0 1 0 2 0 2 0 1 0 2 0 2 0 2 0 3 0 3 0 1 1 3 0 1 9 3 0 2 1 3 0 2 2 4 0 1 0 4 0 2 1 4 0 2 9 9 0 1 1 9 0 1 2 9 0 1 3 9 0 1 9 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 2 0 0 1 . 9 0 2 1 2 0 0 4 . 9 0 2 3 2 0 0 5 . 2 0 1 1 2 0 1 2 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 3 1 2 . 2 0 1 6 1 . 8 0 1 1 0 . 6 0 4 7 . 3 0 4 2 . 7 0 5 2 . 9 0 5 0 . 0 0 9 3 . 1 0 8 8 . 7 0 5 0 . 0 0 8 7 . 6 0 7 1 . 9 0 1 2 2 . 7 0 1 7 1 . 7 0 2 0 4 . 2 0 1 5 5 . 8 0 1 3 0 . 6 0 2 9 1 . 4 0 1 7 4 . 4 0 1 2 2 . 4 0 1 7 5 . 2 0 1 2 7 . 8 0 1 4 9 . 9 0 1 4 6 . 0 0 1 3 6 . 3 0 8 3 . 9 0 1 2 5 . 5 0 9 5 . 2 0 1 3 8 . 4 0 1 7 8 . 8 0 1 5 2 . 4 0 1 2 6 . 7 0 2 5 . 0 0 2 5 . 0 0 1 4 0 . 8 0 1 0 8 . 1 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 ) 1 4 1 . 8 0 9 0 . 6 0 2 7 . 3 0 2 2 . 7 0 4 9 . 9 0 4 7 . 0 0 4 9 . 1 0 4 4 . 7 0 4 7 . 0 0 4 3 . 6 0 2 7 . 9 0 1 0 7 . 7 0 1 1 1 . 7 0 1 4 4 . 2 0 9 5 . 8 0 7 0 . 6 0 2 3 1 . 4 0 1 1 4 . 4 0 9 5 . 4 0 1 1 5 . 2 0 1 0 0 . 8 0 8 9 . 9 0 8 6 . 0 0 1 3 5 . 3 0 8 2 . 9 0 1 1 0 . 5 0 8 0 . 2 0 1 1 1 . 4 0 1 1 8 . 8 0 9 2 . 4 0 6 6 . 7 0 2 2 . 6 0 2 5 . 0 0 1 3 0 . 8 0 9 8 . 1 0 F r . a r r u t 1 0 0 k g b 2 ) 1 4 5 . 6 0 9 4 . 4 0 3 1 . 1 0 2 6 . 5 0 5 0 . 5 0 4 7 . 6 0 5 7 . 4 0 5 3 . 0 0 4 7 . 6 0 5 1 . 9 0 3 6 . 2 0 1 1 0 . 5 0 1 2 3 . 1 0 1 5 5 . 6 0 1 0 7 . 2 0 8 2 . 0 0 2 4 2 . 8 0 1 2 5 . 8 0 1 0 0 . 5 0 1 2 6 . 6 0 1 0 5 . 9 0 1 0 1 . 3 0 9 7 . 4 0 1 3 5 . 3 0 8 2 . 9 0 1 1 3 . 3 0 8 3 . 0 0 1 1 6 . 5 0 1 3 0 . 2 0 1 0 3 . 8 0 7 8 . 1 0 2 4 . 5 0 2 5 . 0 0 1 3 2 . 7 0 1 0 0 . 0 0 F r . b p a r t 1 0 0 k g r u 2 9 2 . 2 0 1 4 1 . 8 0 9 0 . 6 0 2 7 . 3 0 2 2 . 7 0 4 9 . 9 0 4 7 . 0 0 4 9 . 1 0 4 4 . 7 0 4 7 . 0 0 4 3 . 6 0 2 7 . 9 0 1 0 7 . 7 0 1 1 1 . 7 0 1 4 4 . 2 0 9 5 . 8 0 7 0 . 6 0 2 3 1 . 4 0 1 1 4 . 4 0 9 5 . 4 0 1 1 5 . 2 0 1 0 0 . 8 0 8 9 . 9 0 8 6 . 0 0 1 3 5 . 3 0 8 2 . 9 0 1 1 0 . 5 0 8 0 . 2 0 1 1 1 . 4 0 1 1 8 . 8 0 9 2 . 4 0 6 6 . 7 0 2 2 . 6 0 2 5 . 0 0 1 3 0 . 8 0 9 8 . 1 0 F r . b a r 1 0 0 k g r u t 2 9 2 . 2 0 1 4 1 . 8 0 9 0 . 6 0 2 7 . 3 0 2 2 . 7 0 T N T N T N T N T N T N T N T N 1 1 1 . 7 0 1 4 4 . 2 0 9 5 . 8 0 7 0 . 6 0 2 3 1 . 4 0 1 1 4 . 4 0 T N 1 1 5 . 2 0 T N 8 9 . 9 0 8 6 . 0 0 1 3 5 . 3 0 8 2 . 9 0 T N 3 ) T N 1 1 8 . 8 0 9 2 . 4 0 6 6 . 7 0 2 2 . 6 0 2 5 . 0 0 T N T N 1 ) 1 9 0 1 . 9 0 9 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : F r . 2 9 2 . 2 0 - a u t r e s : - d u P o r t u g a l : F r . 3 0 2 . 2 0 - d ' a u t r e s p a y s T N 2 ) 1 9 0 1 . 9 0 9 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : F r . 2 9 6 . 0 0 - a u t r e s : T N 3 ) 1 9 0 5 . 9 0 1 9 : - c h a p e l u r e F r . 8 0 . 2 0 - a u t r e s T NI m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 9 S 3 2 6 7 3 C E A E L EE S P T a u x p o u r l e s p r o d u i t s d e l a Z E L E d e s P E D T a u x n o r m a l N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . b a r 1 0 0 k g r u t 2 0 0 5 . 8 0 0 0 2 5 . 0 0 2 0 0 8 . 1 1 1 0 1 0 0 . 9 0 9 9 9 3 2 5 . 0 0 2 1 0 1 . 1 0 9 0 1 4 0 . 7 0 2 0 9 0 1 0 6 . 4 0 2 1 0 6 . 1 0 1 1 1 4 3 . 2 0 9 0 2 1 1 5 8 . 5 0 9 0 2 2 1 5 2 . 7 0 9 0 2 3 1 4 4 . 5 0 9 0 4 0 7 1 . 2 0 9 0 8 1 9 1 5 . 3 0 9 0 8 2 4 4 1 . 5 0 9 0 8 3 2 9 1 . 1 0 9 0 8 4 1 5 2 . 8 0 9 0 9 1 2 5 5 . 6 0 9 0 9 2 1 7 4 . 1 0 9 0 9 3 1 0 7 . 3 0 9 0 9 4 7 6 . 0 0 9 0 9 5 7 2 . 1 0 9 0 9 6 6 5 . 7 0 2 9 0 5 . 4 3 0 0 1 1 6 . 8 0 1 ) 2 1 0 6 . 9 0 9 5 : - A n g o s t u r a A r o m a t i c B i t t e r F r . 2 8 . 1 0 - a u t r e s T N 2 2 . 6 0 5 6 . 9 0 2 2 . 6 0 9 6 . 7 0 6 2 . 4 0 9 9 . 2 0 3 8 . 5 0 3 2 . 7 0 2 4 . 5 0 2 7 . 2 0 8 7 1 . 3 0 3 9 7 . 5 0 2 4 7 . 1 0 1 0 8 . 8 0 2 1 1 . 6 0 1 3 0 . 1 0 6 3 . 3 0 3 2 . 0 0 2 8 . 1 0 2 1 . 7 0 1 1 5 . 3 0 2 2 . 6 0 T N 2 2 . 6 0 T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N 1 ) T N 1 1 5 . 3 0 2 4 . 5 0 6 5 . 2 0 2 4 . 5 0 1 0 5 . 0 0 7 0 . 7 0 1 0 7 . 5 0 6 1 . 3 0 5 5 . 5 0 4 7 . 3 0 3 5 . 5 0 8 7 9 . 6 0 4 0 5 . 8 0 2 5 5 . 1 0 1 1 7 . 1 0 2 1 9 . 9 0 1 3 8 . 4 0 7 1 . 6 0 4 0 . 3 0 3 6 . 4 0 3 0 . 0 0 1 1 5 . 3 0 2 2 . 6 0 5 6 . 9 0 2 2 . 6 0 9 6 . 7 0 6 2 . 4 0 9 9 . 2 0 3 8 . 5 0 3 2 . 7 0 2 4 . 5 0 2 7 . 2 0 8 7 1 . 3 0 3 9 7 . 5 0 2 4 7 . 1 0 1 0 8 . 8 0 2 1 1 . 6 0 1 3 0 . 1 0 6 3 . 3 0 3 2 . 0 0 2 8 . 1 0 2 1 . 7 0 1 1 5 . 3 0 2 6 9O r d o n n a n c e s u r l e s s u b s t a n c e s d a n g e r e u s e s p o u r l ' e n v i r o n n e m e n t ( O r d o n n a n c e s u r l e s s u b s t a n c e s , O s u b s t ) M o d i f i c a t i o n d u 1 1 j a n v i e r 1 9 8 9 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 9 j u i n 1 9 8 6 1 ) s u r l e s s u b s t a n c e s d a n g e r e u s e s p o u r l ' e n v i r o n n e - m e n t ( o r d o n n a n c e s u r l e s s u b s t a n c e s , O s u b s t ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : T a b l e d e s m a t i è r e s d e s a n n e x e s , c h . 3 . 3 3 . 3 A m i a n t e A n n e x e 3 . 3 L ' o r d o n n a n c e e s t c o m p l é t é e p a r l ' a n n e x e 3 . 3 c i - j o i n t e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e " m a r s 1 9 8 9 . 1 1 j a n v i e r 1 9 8 9 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , D e l a m u r a z L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 2 6 5 9 1 ) R S 8 1 4 . 0 1 3 2 7 0 1 9 8 8 - 8 1 4S u b s t a n c e s d a n g e r e u s e s p o u r l ' e n v i r o n n e m e n t R O 1 9 8 9 A n n e x e 3 . 3 ( a r t . 9 , 1 1 , 3 5 e t 6 1 ) A m i a n t e 1 Définitions O n e n t e n d p a r a m i a n t e l e s s i l i c a t e s n a t u r e l s f i b r e u x s u i v a n t s : a . C h r y s o t i l e ( a m i a n t e b l a n c ) ; b . C r o c y d o l i t e ( a m i a n t e b l e u ) ; c . A n i o s i t e ( a m i a n t e b r u n ) ; d . A c t i n o l i t e ; e . A n t h o p h y l l i t e ; f . T r é m o l i t e . 2 S o n t c o n s i d é r é s c o m m e c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e l e s p r o d u i t s e t o b j e t s s u i v a n t s : a . L e s p r o d u i t s e t o b j e t s qui r e n f e r m e n t d e l ' a m i a n t e s o u s u n e f o r m e a u t r e q u e s o u s f o r m e d ' i m p u r e t é s ; b . L e s p r o d u i t s e t o b j e t s d o n t u n e o u p l u s i e u r s p i è c e s c o n t i e n n e n t d e l ' a m i a n t e , c o m m e c e r t a i n s v é h i c u l e s , m a c h i n e s , a p p a r e i l s , u s t e n s i l e s o u é q u i p e m e n t s . 2 U t i l i s a t i o n d e l ' a m i a n t e L ' a m i a n t e n e p e u t p l u s ê t r e u t i l i s é , e x c e p t é p o u r l a f a b r i c a t i o n d e s p r o d u i t s e t o b j e t s d o n t la r e m i s e o u l ' i m p o r t a t i o n a u t i t r e d e m a r c h a n d i s e d e c o m m e r c e s o n t a u t o r i s é e s c o n f o r m é m e n t a u x c h i f f r e s 3 1 e t 3 2 . 3 R e m i s e e t i m p o r t a t i o n 3 1 P r o d u i t s e t o b j e t s L o r s q u ' i l s c o n t i e n n e n t d e l ' a m i a n t e , l e s p r o d u i t s e t o b j e t s s u i v a n t s n e p e u v e n t p l u s ê t r e r e m i s o u i m p o r t é s a u t i t r e d e m a r c h a n d i s e d e c o m m e r c e à p a r t i r d e s d a t e s i n d i q u é e s : P r o d u i t s o u o b j e t s D a t e s a . P l a q u e s p l a n e s e t p l a q u e o n d u l é e s d e g r a n d f o r m a t b . C o n d u i t s d ' é v a c u a t i o n des e a u x d o m e s t i q u e s c . C o n d u i t s d e p r e s s i o n e t c a n a l i s a t i o n s d . G a r n i t u r e s a n t i - f r i c t i o n p o u r v é h i c u l e s à m o t e u r , m a - c h i n e s e t i n s t a l l a t i o n s i n d u s t r i e l l e s e . G a r n i t u r e s a n t i - f r i c t i o n d e r e c h a n g e p o u r v é h i c u l e s à m o t e u r , v é h i c u l e s f e r r o v i a i r e s , m a c h i n e s e t i n s t a l l a t i o n s i n d u s t r i e l l e s p r é s e n t a n t d e s c a r a c t é r i s t i q u e s t e c h n i q u e s p a r t i c u l i è r e s l e ' j a n v i e r 1 9 9 1 1 " j a n v i e r 1 9 9 1 l e " j a n v i e r 1 9 9 5 l e ` j a n v i e r 1 9 9 2 1 " j a n v i e r 1 9 9 5 2 7 1Substances d a n g e r e u s e s p o u r l ' e n v i r o n n e m e n t R O 1 9 8 9 P r o d u i t s o u o b j e t s D a t e s f . J o i n t s d e c u l a s s e p o u r m o t e u r s d e t y p e a n c i e n t e r j a n v i e r 1 9 9 5 g . J o i n t s p l a t s s t a t i q u e s e t g a r n i t u r e s d y n a m i q u e s p o u r d e s é l é m e n t s s o u m i s à d e f o r t e s c o n t r a i n t e s t e r j a n v i e r 1 9 9 5 h . F i l t r e s e t s u b s t a n c e s d e s t i n é e s à l a f i l t r a t i o n p o u r l a p r o d u c t i o n d e b o i s s o n s l e r j a n v i e r 1 9 9 1 i . F i l t r e s d e s t i n é s à l a f i l t r a t i o n u l t r a f i n e o u s t é r i l i s a t r i c e p o u r l a p r o d u c t i o n d e b o i s s o n s e t l a p r o d u c t i o n p h a r m a - c o l o g i q u e Z e f j a n v i e r 1 9 9 5 k . D i a p h r a g m e s p o u r l e s p r o c é d é s d ' é l e c t r o l y s e l e t j a n v i e r 1 9 9 5 2 T o u t a u t r e p r o d u i t o u o b j e t c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e n e p e u t p l u s ê t r e r e m i s o u i m p o r t é a u t i t r e d e m a r c h a n d i s e d e c o m m e r c e à p a r t i r d u l e ' j a n v i e r 1 9 9 0 . 3 2 E x c e p t i o n s S i u n f a b r i c a n t o u u n c o m m e r ç a n t d é p o s e u n e d e m a n d e d e d é r o g a t i o n j u s t i f i é e , l ' O f f i c e f é d é r a l p e u t a u t o r i s e r q u e s o i e n t r e m i s o u i m p o r t é s a u t i t r e d e m a r c h a n - d i s e s d e c o m m e r c e c e r t a i n s d e s p r o d u i t s o u o b j e t s c i t é s a u c h i f f r e 3 1 l o r s q u e : a . L a t e c h n i q u e n e c o n n a î t p a s e n c o r e d e s u b s t i t u t e x e m p t d ' a m i a n t e e t q u e l a q u a n t i t é d ' a m i a n t e u t i l i s é e n e d é p a s s e p a s c e l l e n é c e s s a i r e a u b u t r e c h e r c h é , o u q u e b . L e s c a r a c t é r i s t i q u e s t e c h n i q u e s d u p r o d u i t o u d e l ' o b j e t s o n t t e l l e s q u ' i l e s t i m p o s s i b l e d ' e m p l o y e r d e s p i è c e s d e r e c h a n g e n e c o n t e n a n t p a s d ' a m i a n t e . 3 3 E t i q u e t t e 1 L e f a b r i c a n t e s t a u t o r i s é à r e m e t t r e d e s e m b a l l a g e s o u d e s r é c i p i e n t s p o u r l ' a m i a n t e o u p o u r d e s p r o d u i t s o u o b j e t s c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e , a i n s i q u e d e s p r o d u i t s o u o b j e t s n o n e m b a l l é s c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e , u n i q u e m e n t s ' i l s s o n t m u n i s d ' u n e é t i q u e t t e c o m p o r t a n t l e s i n d i c a t i o n s s u i v a n t e s : a . L e n o m d u f a b r i c a n t ; b . U n e m i s e e n g a r d e q u a n t a u x d a n g e r s p o u r l ' e n v i r o n n e m e n t e t a u x m e s u r e s d e p r o t e c t i o n à p r e n d r e ; e l l e s e r a r é d i g é e d a n s l e s t r o i s l a n g u e s o f f i c i e l l e s e t c o n f o r m e a u m o d è l e s u i v a n t : � 4 . ) 2 7 2S u b s t a n c e s d a n g e r e u s e s p o u r l ' e n v i r o n n e m e n t R O 1 9 8 9 A C H T U N G A T T E N T I O N E N T H Ä L T C O N T I E N T D E A S B E S T L ' A M I A N T E A M I A N T O � . . . 0 • • • • • 1 1 . 0 a - 1 1 1 0 . 0 • I r • v l a -. . 1 . " l . n . ,. . . , I . . t . . . . W . l . . . " � . . � � � . , � . 1 1 . - ä : � : � : : " A T T E N Z I O N E C O N T I E N S n a w l e a l a a n P a l l a a m a n t e c h a p e a u H = 5 c m a u m o i n s B = 2 , 5 c m a u m o i n s h , = 4 0 p o u r c e n t d e H h 2 = 6 0 p o u r c e n t d e H c h a m p chapeau: « a » b l a n c s u r f o n d n o i r c h a m p : T e x t e n o i r o u b l a n c s u r f o n d r o u g e B — 1 2 S i l a m i s e e n g a r d e e s t i m p r i m é e d i r e c t e m e n t s u r l e p r o d u i t o u l ' o b j e t , l e c h a p e a u e t l e c h a m p p e u v e n t ê t r e d ' u n e s e u l e c o u l e u r à l a c o n d i t i o n q u e c e l l e - c i c o n t r a s t e n e t t e m e n t a v e c l e s u p p o r t . I l e s t é g a l e m e n t p o s s i b l e d e r é u n i r l e s t r o i s t e x t e s s o u s u n s e u l c h a p e a u , a c c o l é s s o i t v e r t i c a l e m e n t , s o i t h o r i z o n t a l e m e n t . 3 S i u n p r o d u i t o u u n o b j e t c o m p o r t e d e s p i è c e s c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e , i l e s t s u f f i s a n t d ' a p p o s e r u n e é t i q u e t t e s u r c e s p i è c e s . S i u n e t e l l e a p p o s i t i o n s e r é v è l e i n a d é q u a t e , l ' é t i q u e t t e d e v r a f i g u r e r d e m a n i è r e v i s i b l e s u r l e p r o d u i t o u l ' o b j e t e n q u e s t i o n , à u n e n d r o i t c e n t r a l . 4 S i , p o u r d e s r a i s o n s v a l a b l e s , i l e s t i m p o s s i b l e d ' é t i q u e t e r u n p r o d u i t o u u n o b j e t c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a p r é s e n t e a n n e x e , l ' O f f i c e f é d é r a l a c c o r d e s u r d e m a n d e m o t i v é e u n e d é r o g a t i o n t e m p o r a i r e . L e s i n d i c a t i o n s c i t é e s a u c h i f f r e 3 3 d e v r o n t e n c e c a s ê t r e c o m m u n i q u é e s a u p r e n e u r s o u s u n e a u t r e f o r m e , t o u t a u s s i c l a i r e . 3 4 M o d e d ' e m p l o i S i u n p r o d u i t o u u n o b j e t c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e e s t d e s t i n é à ê t r e r e t r a v a i l l é , e t q u e c e t t e o p é r a t i o n r i s q u e d ' e n t r a î n e r u n d é g a g e m e n t d e p o u s s i è r e s f i n e s , l e f a b r i c a n t n ' e s t a u t o r i s é à l e r e m e t t r e q u ' à l a c o n d i t i o n q u e f i g u r e n t s u r l e m o d e d ' e m p l o i , e t d a n s l e s t r o i s l a n g u e s o f f i c i e l l e s : a . L a p r é c i s i o n q u ' u n e u t i l i s a t i o n i n a p p r o p r i é e p e u t e n t r a î n e r u n e a f f e c t i o n p u l m o n a i r e , e t c o m p o r t e u n r i s q u e i m p o r t a n t d e c a n c e r ; b . D e s r e c o m m a n d a t i o n s c o n c e r n a n t l e s p r é c a u t i o n s à p r e n d r e . 4 E l i m i n a t i o n L e s d é c h e t s c o n t e n a n t d e s f i b r e s d ' a m i a n t e à l ' é t a t l i b r e o u s u s c e p t i b l e s d e s e l i b é r e r n e p e u v e n t ê t r e r e m i s q u ' à d e s p r e n e u r s b é n é f i c i a n t d ' u n e a u t o r i s a t i o n a u s e n s d e l ' a r t i c l e 1 7 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 2 n o v e m b r e 1 9 8 6 1 ) s u r l e s m o u v e m e n t s d e d é c h e t s s p é c i a u x . 1 > R S 8 1 4 . 0 1 4 2 7 3S u b s t a n c e s d a n g e r e u s e s p o u r l ' e n v i r o n n e m e n t R O 1 9 8 9 5 D i s p o s i t i o n t r a n s i t o i r e L e s e m b a l l a g e s o u r é c i p i e n t s p o u r l ' a m i a n t e o u p o u r l e s p r o d u i t s o u o b j e t s c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e a i n s i q u e l e s p r o d u i t s o u o b j e t s n o n e m b a l l é s c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e q u i n e r é p o n d e n t p a s a u x d i s p o s i t i o n s d e s c h i f f r e s 3 3 e t 3 4 p e u v e n t e n c o r e ê t r e r e m i s j u s q u ' a u 2 8 f é v r i e r 1 9 9 0 p a r l e f a b r i c a n t . 3 2 6 5 9 2 7 4O r d o n n a n c e d u D F E P c o n c e r n a n t l e p l a c e m e n t e t l ' i m p o r t a t i o n d e s s e m e n c e s d ' o r g e , d ' a v o i n e , d e maïs a i n s i q u e d e f é v e r o l e M o d i f i c a t i o n d u 9 f é v r i e r 1 9 8 9 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 3 s e p t e m b r e 1 9 8 8 1 ) d u D F E P c o n c e r n a n t le p l a c e m e n t e t l ' i m p o r t a t i o n des s e m e n c e s d ' o r g e , d ' a v o i n e , d e m a ï s a i n s i q u e d e f é v e r o l e e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 e , l e t . a , c e t e L e b a r è m e d e p r i s e e n c h a r g e d e s e m e n c e s i n d i g è n e s , p r o v e n a n t d e c u l t u r e s r e c o n n u e s , e s t f i x é c o m m e i l s u i t : a . P o u r l e s s e m e n c e s d ' o r g e d e p r i n t e m p s , d a n s la p r o p o r t i o n d e 2 5 p a r t i e s d e m a r c h a n d i s e i n d i g è n e p o u r u n e p a r t i e d e m a r c h a n d i s e i m p o r t é e ; c . P o u r l e s s e m e n c e s d ' a v o i n e d e p r i n t e m p s , d a n s l a p r o p o r t i o n d e 2 5 p a r t i e s d e m a r c h a n d i s e i n d i g è n e p o u r u n e p a r t i e d e m a r c h a n d i s e i m p o r t é e ; e . P o u r l e s s e m e n c e s d e m a ï s , d a n s la p r o p o r t i o n d ' u n e p a r t i e d e m a r c h a n d i s e i n d i g è n e p o u r t r o i s p a r t i e s d e m a r c h a n d i s e i m p o r t é e ; A r t . 2 , l e t . a e t c L a t a x e d e r e m p l a c e m e n t p a r 1 0 0 k i l o s d e s e m e n c e s i m p o r t é e s e s t f i x é e p o u r : a . L ' o r g e d e p r i n t e m p s à 5 8 francs; c . L ' a v o i n e d e p r i n t e m p s à 5 7 francs; 1 1 L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 f é v r i e r 1 9 8 9 . 9 f é v r i e r 1 9 8 9 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z 3 2 6 7 4 1 ) R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 1 . 1 1989 - 93 2 7 5C o n v e n t i o n d e s a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s , d u 4 n o v e m b r e 1 9 5 0 R S 0 . 1 0 1 ; R O 1 9 7 4 2 1 5 1 I C o m m u n i c a t i o n , e n a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 6 4 , p a r a g r a p h e 2 , d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e , d e l a l i s t e e t d u b r e f e x p o s é d e s d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s f é d é r a l e s e t c a n t o n a l e s c o u v e r t e s , a v e c e f f e t a u 2 9 a v r i l 1 9 8 8 , p a r l a d é c l a r a t i o n i n t e r p r é t a t i v e r e l a t i v e à l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a C o n v e n t i o n , f a i t e p a r l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e l e 2 8 n o v e m b r e 1 9 7 4 e t p r é c i s é e l e 1 6 m a i 1 9 8 8 1 ) à l a s u i t e d e l ' a r r ê t B e l i l o s r e n d u l e 2 9 a v r i l 1 9 8 8 p a r l a C o u r e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e C o m m e a n n o n c é l e 1 6 m a i 1 9 8 8 , l o r s d u d é p ô t a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e d e l a p r é c i s i o n d e l a d é c l a r a t i o n i n t e r p r é t a t i v e r e l a t i v e à l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e des d r o i t s d e l ' h o m m e , l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , e n a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 6 4 , p a r a g r a p h e 2 , d e l a C o n v e n - t i o n , d o n n e l a l i s t e s u i v a n t e des d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s f é d é r a l e s e t c a n t o n a l e s c o u v e r t e s , a v e c e f f e t a u 2 9 a v r i l 1 9 8 8 , p a r l a d é c l a r a t i o n i n t e r p r é t a t i v e d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e d u 2 8 n o v e m b r e 1 9 7 4 , p r é c i s é e l e 1 6 m a i 1 9 8 8 . L i s t e d e s d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s f é d é r a l e s e t c a n t o n a l e s E t a t l e 2 7 d é c e m b r e 1 9 8 8 D r o i t f é d é r a l — L o i f é d é r a l e d ' o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e , d u 1 6 d é c e m b r e 1 9 4 3 : — a r t i c l e s 4 3 , 2 e a l i n é a , e t 6 8 ( r e c o u r s e n r é f o r m e e t r e c o u r s e n n u l l i t é , d a n s l a m e s u r e o ù l a c o g n i t i o n d u T r i b u n a l f é d é r a l e s t l i m i t é e q u a n t a u x f a i t s e t q u ' a u c u n e a u t o r i t é j u d i c i a i r e c a n t o n a l e n e l e s a e x a m i n é s a v e c p l e i n p o u v o i r d ' e x a m e n ) ; — a r t i c l e 8 3 ( r é c l a m a t i o n s d e d r o i t p u b l i c , p r o c é d u r e s d a n s l e s q u e l l e s l e T r i b u n a l f é d é r a l c o n n a î t d e c e r t a i n s l i t i g e s e n i n s t a n c e u n i q u e ) ; — a r t i c l e 8 4 ( r e c o u r s d e d r o i t p u b l i c a u T r i b u n a l f é d é r a l c o n t r e l e s a c t e s é t a t i q u e s c a n t o n a u x , l o r s q u e l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s o u l e T r i b u n a l f é d é r a l n ' o n t q u ' u n e c o g n i t i o n l i m i t é e des f a i t s o u d u d r o i t ) ; ' ) R O 1 9 8 8 1 2 6 4 2 7 6 1 9 8 9 - 9 2S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s R O 1 9 8 9 — a r t i c l e 1 0 5 , 2 e a l i n é a , ( r e c o u r s d e d r o i t a d m i n i s t r a t i f a u T r i b u n a l f é d é r a l d i r i g é c o n t r e u n e d é c i s i o n d ' u n t r i b u n a l c a n t o n a l o u d ' u n e c o m m i s s i o n d e r e c o u r s , d a n s l a m e s u r e o ù l e T r i b u n a l f é d é r a l e s t l i é p a r l e s f a i t s c o n s t a t é s d a n s la d é c i s i o n d e ces o r g a n e s ) ; — Loi f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e , d u 2 0 d é c e m b r e 1 9 6 8 : — a r t i c l e 4 4 s s ( p r o c é d u r e d e r e c o u r s a d m i n i s t r a t i f d e v a n t l e C o n s e i l f é d é r a l e t l e s a u t o r i t é s f é d é r a l e s a d m i n i s t r a t i v e s d e r e c o u r s ) ; — a r t i c l e 7 1 ( d é n o n c i a t i o n a u p r è s d ' u n e a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e d e f a i t s i m p u t a b l e s à u n e a u t o r i t é a d m i n i s t r a t i v e f é d é r a l e ) ; — a r t i c l e 7 9 ( r e c o u r s à l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e c o n t r e c e r t a i n e s d é c i s i o n s a d - m i n i s t r a t i v e s e t c o n t r e l e s d é c i s i o n s s u r r e c o u r s p r i s e s p a r le C o n s e i l f é d é r a l e n v e r t u s o i t d e l ' a r t i c l e 7 3 , 1 e r a l i n é a , l e t t r e s a e t b , d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e , s o i t d e l ' a r t i c l e 8 5 , c h i f f r e 1 2 , d e la c o n s t i t u t i o n f é d é r a l e ) . D r o i t c a n t o n a l ' 1 I ) C e t t e l i s t e n ' e s t p a s p u b l i é e d a n s l e R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s . E l l e p e u t ê t r e o b t e n u e a u p r è s d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a j u s t i c e , D i v i s i o n d e s a f f a i r e s i n t e r n a t i o n a l e s , 3 0 0 3 B e r n e . 2 7 7S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s R O 1 9 8 9 I I C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 f é v r i e r 1 9 8 9 , c o m p l é m e n t 1 ) D é c l a r a t i o n s A u t r i c h e L e G o u v e r n e m e n t a u t r i c h i e n r e n o u v e l l e , p o u r u n e p é r i o d e d e t r o i s a n s à p a r t i r d u 3 s e p t e m b r e 1 9 8 8 , s a d é c l a r a t i o n d e r e c o n n a i s s a n c e , 1 . d e l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e n m a t i è r e d e r e q u ê t e s i n d i v i d u e l l e s ( a r t . 2 5 d e l a C o n v e n t i o n ) ; 2 . s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é , d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 4 6 d e l a C o n v e n t i o n ) ; 3 . d e l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e n m a t i è r e d e r e q u ê t e s i n d i v i d u e l l e s a i n s i q u e d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r l e s a r t i c l e s 1 à 4 d u P r o t o c o l e n ° 4 à l a s u s d i t e C o n v e n t i o n . C h y p r e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 5 d e l a C o n v e n t i o n , l e G o u v e r n e m e n t c h y p r i o t e r e c o n n a î t , p o u r l a p é r i o d e a l l a n t d u t e r j a n v i e r 1 9 8 9 a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 1 , l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e à ê t r e s a i s i e d ' u n e r e q u ê t e a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e g é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e a p r è s l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 8 p a r t o u t e p e r s o n n e p h y s i q u e , t o u t e o r g a n i s a t i o n n o n g o u v e r n e - m e n t a l e o u t o u t g r o u p e d e p a r t i c u l i e r s q u i s e p r é t e n d v i c t i m e d ' u n e v i o l a t i o n d e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l a C o n v e n t i o n e n r a i s o n d e t o u t a c t e o u d e t o u t e d é c i s i o n , d e t o u s f a i t s o u é v é n e m e n t s i n t e r v e n a n t a p r è s l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 8 . L e G o u v e r n e m e n t c h y p r i o t e d é c l a r e e n o u t r e q u e l a c o m p é t e n c e r e c o n n u e à l a C o m m i s s i o n e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 2 5 n e s ' a p p l i q u e r a p a s a u x r e q u ê t e s d é s i g n a n t l a R é p u b l i q u e d e C h y p r e c o m m e l ' E t a t d é f e n d e u r e t v i s a n t d e s a c t i o n s o u o m i s s i o n s d o n t i l e s t a l l é g u é q u ' e l l e s e n t r a î n e n t d e s v i o l a t i o n s d e l a C o n v e n t i o n o u d e s e s p r o t o c o l e s , l o r s q u e l e s a c t i o n s o u o m i s s i o n s c o n c e r n e n t d e s m e s u r e s p r i s e s p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e C h y p r e e n v u e d e f a i r e f a c e a u x n é c e s s i t é s d e l a s i t u a t i o n r é s u l t a n t d e l ' i n v a s i o n e t d e l ' o c c u p a t i o n m i l i t a i r e c o n t i n u e s d ' u n e p a r t i e d u t e r r i t o i r e d e l a R é p u b l i q u e d e C h y p r e p a r l a T u r q u i e . G r è c e L e G o u v e r n e m e n t g r e c d é c l a r e r e c o n n a î t r e , p o u r u n e n o u v e l l e p é r i o d e d e t r o i s a n s à p a r t i r d u 2 0 n o v e m b r e 1 9 8 8 , l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 2 5 d e l a C o n v e n t i o n ) à ê t r e s a i s i e d e r e q u ê t e s c o n c e r n a n t l e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l a C o n v e n t i o n . 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 2 1 6 8 , 1 9 7 5 6 1 4 , 1 9 7 7 1 4 7 1 4 6 4 , 1 9 7 8 6 4 , 1 9 8 2 2 8 5 2 0 6 5 , 1 9 8 3 1 5 9 2 , 1 9 8 4 9 7 3 1 4 9 1 , 1 9 8 5 3 6 0 , 1 9 8 6 1 6 9 , 1 9 8 7 3 1 4 1 3 4 6 e t 1 9 8 8 1 2 6 4 . 2 7 8 �S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s R O 1 9 8 9 L e g o u v e r n e m e n t g r e c d é c l a r e r e c o n n a î t r e , p o u r u n e n o u v e l l e p é r i o d e d e t r o i s a n s à p a r t i r d u 2 4 j u i n 1 9 8 8 , e t s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é , la j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o p é e n n e des d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 4 6 d e l a C o n v e n t i o n ) s u r t o u t e s l e s a f f a i r e s c o n c e r n a n t l ' i n t e r p r é t a t i o n e t l ' a p p l i c a t i o n d e l a d i t e C o n v e n t i o n . L i e c h t e n s t e i n A r t i c l e s 2 5 e t 4 6 L a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n d é c l a r e r e c o n n a î t r e , p o u r u n e p é r i o d e d e t r o i s ans à p a r t i r d u 8 s e p t e m b r e 1 9 8 8 , 1 . l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 2 5 d e l a C o n v e n t i o n ) à ê t r e s a i s i e d e r e q u ê t e s c o n c e r n a n t l e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l a C o n v e n t i o n ; 2 . s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é , la j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o - p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 4 6 d e l a C o n v e n t i o n ) c o n c e r n a n t l ' i n t e r p r é t a t i o n e t l ' a p p l i c a t i o n d e la C o n v e n t i o n . 3 2 6 7 0 2 7 9C o n v e n t i o n d u 1 0 d é c e m b r e 1 9 8 4 c o n t r e l a t o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u dégradants R S 0 . 1 0 5 ; R O 1 9 8 7 1 3 0 7 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e r m a r s 1 9 8 9 , c o m p l é m e n t ' ) I E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r C h i l i 2 ) 3 0 s e p t e m b r e 1 9 8 8 3 0 o c t o b r e 1 9 8 8 C h i n e 2 ) 4 o c t o b r e 1 9 8 8 3 n o v e m b r e 1 9 8 8 E q u a t e u r 2 ) 3 0 m a r s 1 9 8 8 2 9 a v r i l 1 9 8 8 G r è c e 2 ) 6 o c t o b r e 1 9 8 8 5 n o v e m b r e 1 9 8 8 G u y a n a 1 9 m a i 1 9 8 8 1 8 j u i n 1 9 8 8 P é r o u 7 j u i l l e t 1 9 8 8 6 a o û t 1 9 8 8 T c h é c o s l o v a q u i e 2 ) 7 j u i l l e t 1 9 8 8 6 a o û t 1 9 8 8 T u n i s i e 2 ) 2 3 s e p t e m b r e 1 9 8 8 2 3 o c t o b r e 1 9 8 8 T u r q u i e 2 ) 2 a o û t 1 9 8 8 l e r s e p t e m b r e 1 9 8 8 U r u g u a y 2 ) 2 4 o c t o b r e 1 9 8 6 2 6 j u i n 1 9 8 7 E t a t s a y a n t d é c l a r é r e c o n n a î t r e l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é c o n t r e l a t o r t u r e , c o n f o r m é m e n t a u x a r t i c l e s 2 1 e t 2 2 d e l a c o n v e n t i o n E q u a t e u r G r è c e T u n i s i e T u r q u i e U r u g u a y A u t r e s d é c l a r a t i o n s e t r é s e r v e s C h i l i L ' i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n d u G o u v e r n e m e n t c h i l i e n c o n t i e n t l e s r é s e r v e s s u i v a n t e s : a ) A u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 2 , e n c e q u ' i l e s t c o n t r a i r e a u p r i n c i p e d e l ' « o b é i s s a n c e r é f l é c h i e » c o n s a c r é e d a n s l a l é g i s l a t i o n i n t e r n e c h i l i e n n e . A c e t é g a r d l e G o u v e r n e m e n t c h i l i e n a p p l i q u e r a l e s d i s p o s i t i o n s d u d i t a r t i c l e a u p e r s o n n e l r e l e v a n t d u C o d e d e j u s t i c e m i l i t a i r e , p o u r c e q u i e s t des s u b - a l t e r n e s , à c o n d i t i o n q u e l e s u p é r i e u r q u i a d o n n é u n o r d r e t e n d a n t I 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 7 1 3 2 1 e t 1 9 8 8 5 6 7 . 2 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 2 8 0 1 9 8 9 — 6 9T o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s R O 1 9 8 9 m a n i f e s t e m e n t à f a i r e c o m m e t t r e l e s a c t e s d é f i n i s à l ' a r t i c l e p r e m i e r n ' e n e x i g e p a s l ' e x é c u t i o n m a l g r é l e s r e p r é s e n t a t i o n s d u s u b a l t e r n e . b ) A l ' a r t i c l e 3 , e n r a i s o n d u c a r a c t è r e d i s c r é t i o n n a i r e e t s u b j e c t i f d u l i b e l l é d e s e s d i s p o s i t i o n s . c ) L e G o u v e r n e m e n t c h i l i e n d é c l a r e q u e d a n s s e s r e l a t i o n s a v e c l e s p a y s a m é r i c a i n s qui s o n t p a r t i e s à l a C o n v e n t i o n i n t e r a m é r i c a i n e p o u r la p r é v e n - t i o n e t la r é p r e s s i o n d e la t o r t u r e , i l a p p l i q u e r a l a d i t e c o n v e n t i o n d a n s l e s c a s d ' i n c o m p a t i b i l i t é e n t r e l e s d i s p o s i t i o n s d e la c o n v e n t i o n i n t e r a m é r i c a i n e e t c e l l e s d e l a p r é s e n t e c o n v e n t i o n . d ) C o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 8 , l e G o u v e r n e - m e n t c h i l i e n n e r e c o n n a î t p a s l a c o m p é t e n c e a c c o r d é e a u C o m i t é c o n t r e l a t o r t u r e a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e 2 0 d e l a p r é s e n t e c o n v e n t i o n . e ) L e G o u v e r n e m e n t c h i l i e n n e s e c o n s i d è r e p a s l i é p a r l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 3 0 d e l a c o n v e n t i o n . C h i n e L a C h i n e n e s e c o n s i d è r e pas l i é e p a r l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 0 e t d e l ' a r t i c l e 3 0 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n . E q u a t e u r L ' E q u a t e u r d é c l a r e q u e , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 2 d e s a c o n s t i t u t i o n p o l i t i q u e , i l n ' a u t o r i s e r a p a s l ' e x t r a d i t i o n d ' u n n a t i o n a l . T c h é c o s l o v a q u i e L a R é p u b l i q u e s o c i a l i s t e t c h é c o s l o v a q u e n e r e c o n n a î t p a s l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é c o n t r e l a t o r t u r e , t e l l e q u ' e l l e e s t d é f i n i e à l ' a r t i c l e 2 0 d e la c o n v e n t i o n . L a R é p u b l i q u e s o c i a l i s t e t c h é c o s l o v a q u e n e s e c o n s i d è r e p a s l i é e p a r l e s d i s p o s i - t i o n s d e l ' a r t i c l e 3 0 , p a r a g r a p h e 1 , d e la c o n v e n t i o n . T u r q u i e L a T u r q u i e n e s e c o n s i d è r e p a s l i é e p a r l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 3 0 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n . I I O b j e c t i o n s A u t r i c h e L a d é c l a r a t i o n q u e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e a f a i t e e n r a t i f i a n t l a c o n v e n t i o n , e t p a r l a q u e l l e elle s t i p u l e q u ' e l l e n e p a r t i c i p e r a à la p r i s e e n c h a r g e des d é p e n s e s v i s é e s a u p a r a g r a p h e 7 d e l ' a r t i c l e 1 7 e t a u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 8 d e l a c o n v e n t i o n q u e d a n s la m e s u r e o ù e l l e s r é s u l t e n t d ' a c t i v i t é s c o r r e s p o n - 2 8 1T o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s R O 1 9 8 9 d a n t à l a c o m p é t e n c e q u e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e r e c o n n a î t a u C o m i t é , n e s a u r a i t e n a u c u n e f a ç o n a l t é r e r o u m o d i f i e r l e s o b l i g a t i o n s q u e l a d i t e c o n v e n t i o n i m p o s e à t o u s l e s E t a t s p a r t i e s . C a n a d a L e G o u v e r n e m e n t d u C a n a d a f a i t p a r l a p r é s e n t e f o r m e l l e m e n t o b j e c t i o n à l a d é c l a r a t i o n f a i t e p a r l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e a u m o m e n t o ù e l l e a r a t i f i é l a c o n v e n t i o n , e t d a n s l a q u e l l e c e l l e - c i a f f i r m e q u ' e l l e n ' e n t e n d p a r t i c i p e r à l a p r i s e e n c h a r g e d e d é p e n s e s v i s é e s a u p a r a g r a p h e 7 d e l ' a r t i c l e 1 7 e t a u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 8 d e l a d i t e c o n v e n t i o n q u e d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s r é s u l t e n t d ' a c t i v i t é s c o r r e s p o n d a n t à l a c o m p é t e n c e q u e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a - t i q u e a l l e m a n d e r e c o n n a î t a u C o m i t é c o n t r e l a t o r t u r e . L e G o u v e r n e m e n t d u C a n a d a e s t d ' a v i s q u e l a d i t e d é c l a r a t i o n e s t i n c o m p a t i b l e a v e c l ' o b j e t e t l e b u t d e l a C o n v e n t i o n c o n t r e l a t o r t u r e , e t d o n c i n a d m i s s i b l e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 1 9 ( C ) d e l a C o n v e n t i o n d e V i e n n e s u r l e d r o i t d e s t r a i t é s . L e C o m i t é c o n t r e l a t o r t u r e , p a r s e s f o n c t i o n s e t s e s a c t i v i t é s , j o u e u n r ô l e e s s e n t i e l q u a n t à l ' e x é c u t i o n d e s o b l i g a t i o n s d e s E t a t s p a r t i e s à l a C o n v e n t i o n c o n t r e l a t o r t u r e . T o u t e r e s t r i c t i o n a y a n t p o u r e f f e t d ' e n t r a v e r l e s a c t i v i t é s d u C o m i t é s e r a i t d è s l o r s i n c o m p a t i b l e a v e c l ' o b j e t e t l e b u t d e l a c o n v e n t i o n . D a n e m a r k L e 2 9 s e p t e m b r e 1 9 8 8 , l e S e c r é t a i r e g é n é r a l a r e ç u d u G o u v e r n e m e n t d u D a n e m a r k l ' o b j e c t i o n s u i v a n t e r e l a t i v e à u n e d é c l a r a t i o n f o r m u l é e p a r l e G o u v e r - n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e : L e G o u v e r n e m e n t d a n o i s e x p r i m e p a r l a p r é s e n t e s o n o b j e c t i o n f o r m e l l e à c e t t e d é c l a r a t i o n q u ' i l c o n s i d è r e ê t r e u n e d é c l a r a t i o n u n i l a t é r a l e v i s a n t à m o d i f i e r l ' e f f e t j u r i d i q u e d e c e r t a i n e s d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n c o n t r e l a t o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s d a n s l e u r a p p l i c a t i o n à l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e . L a p o s i t i o n d u G o u v e r n e m e n t d a n o i s e s t q u e l a d i t e d é c l a r a t i o n n ' a a u c u n e b a s e j u r i d i q u e d a n s l a c o n v e n t i o n o u d a n s l e d r o i t i n t e r n a t i o n a l d e s t r a i t é s . L a p r é s e n t e o b j e c t i o n n e c o n s t i t u e p a s u n o b s t a c l e à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a d i t e c o n v e n t i o n e n t r e l e D a n e m a r k e t l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e - m a n d e . E s p a g n e L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e d ' E s p a g n e o p p o s e u n e o b j e c t i o n à l a r é s e r v e q u e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e a f o r m u l é e l o r s q u ' e l l e a r a t i f i é l a c o n v e n - t i o n ; e n e f f e t , c o n f o r m é m e n t à c e t t e r é s e r v e , l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e a d é c l a r é q u ' e l l e p a r t i c i p e r a i t u n i q u e m e n t a u x d é p e n s e s , v i s é e s a u p a r a g r a p h e 7 d e l ' a r t i c l e 1 7 e t a u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 8 , q u i d é c o u l e n t d e s a c t i v i t é s d u C o m i t é d o n t e l l e a r e c o n n u l a c o m p é t e n c e . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e d ' E s p a g n e e s t i m e q u ' u n e t e l l e r é s e r v e e s t c o n t r a i r e a u p a r a g r a p h e b ) d e 2 8 2T o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s R O 1 9 8 9 l ' a r t i c l e 1 9 d e l a C o n v e n t i o n d e V i e n n e d u 2 3 m a i 1 9 6 9 s u r l e d r o i t d e s t r a i t é s , é t a n t d o n n é q u e l a C o n v e n t i o n c o n t r e l a t o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s i n d i q u e , a u p a r a g r a p h e 1 d e s o n a r t i c l e 2 8 e t a u p a r a g r a p h e 2 d e s o n a r t i c l e 3 0 q u e l l e s s o n t l e s r é s e r v e s q u i p e u v e n t ê t r e f a i t e s e n c e q u i c o n c e r n e l a c o n v e n t i o n e t q u e l a r é s e r v e f o r m u l é e p a r l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e n e c o r r e s p o n d à a u c u n e d ' e n t r e e l l e s . F r a n c e L o r s d e s a r a t i f i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n , l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e a f a i t l a d é c l a r a t i o n s u i v a n t e : « L a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e d é c l a r e q u ' e l l e n e p a r t i c i p e r a à l a p r i s e e n c h a r g e d e s d é p e n s e s v i s é e s a u p a r a g r a p h e 7 d e l ' a r t i c l e 1 7 e t a u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 8 d e l a c o n v e n t i o n q u e d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s r é s u l t e n t d ' a c t i v i t é s c o r r e s p o n d a n t à l a c o m p é t e n c e q u e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e r e c o n n a î t a u C o m i t é . » L a F r a n c e f a i t u n e o b j e c t i o n c o n t r e c e t t e d é c l a r a t i o n q u ' e l l e e s t i m e c o n t r a i r e à l ' o b j e t e t a u b u t d e l a c o n v e n t i o n . L a p r é s e n t e o b j e c t i o n n e f a i t p a s o b s t a c l e à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a c o n v e n t i o n e n t r e l a F r a n c e e t l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e . G r è c e L e G o u v e r n e m e n t g r e c a f o r m u l é l ' o b j e c t i o n s u i v a n t e c o n c e r n a n t u n e d é c l a r a t i o n f a i t e p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e l o r s d e l a r a t i f i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n . L ' o b j e c t i o n e s t a i n s i c o n ç u e : « L a R é p u b l i q u e H e l l é n i q u e é m e t u n e o b j e c t i o n à c e t t e d é c l a r a t i o n q u ' e l l e e s t i m e ê t r e e n v i o l a t i o n d e l ' a r t i c l e 1 9 p a r a g r a p h e ( b ) d e l a C o n v e n t i o n d e V i e n n e s u r l e d r o i t d e s t r a i t é s . E n e f f e t , l a C o n v e n t i o n c o n t r e l a t o r t u r e d é s i g n e e x p r e s s é m e n t a u x a r t i c l e s 2 8 , p a r a g r a p h e 1 , e t 3 0 , p a r a g r a p h e 2 , l e s r é s e r v e s q u i p e u v e n t ê t r e f a i t e s . L a d é c l a r a t i o n d e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a - t i q u e a l l e m a n d e n ' e s t c e p e n d a n t p a s e n c o n f o r m i t é a v e c c e s r é s e r v e s d é t e r - m i n é e s . L a p r é s e n t e o b j e c t i o n n e f a i t p a s o b s t a c l e à l ' e n t r é e e n v i g u e u r , e n t r e l a R é p u b l i q u e H e l l é n i q u e e t l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e , d e l a d i t e c o n v e n t i o n . » L u x e m b o u r g L o r s d e s a r a t i f i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n , l e 9 s e p t e m b r e 1 9 8 7 , l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e a f a i t u n e d é c l a r a t i o n a u s u j e t d e s a r t i c l e s 1 7 , p a r a g r a p h e 7 , e t 1 8 , p a r a g r a p h e 5 . L e G r a n d - D u c h é d e L u x e m b o u r g f a i t u n e o b j e c t i o n à c e t t e d é c l a r a t i o n q u ' i l e s t i m e ê t r e u n e r é s e r v e d o n t l ' e f f e t s e r a i t d ' i n h i b e r l e s a c t i v i t é s d u C o m i t é d e f a ç o n i n c o m p a t i b l e a v e c l ' o b j e t e t l e b u t d e l a c o n v e n t i o n . 2 8 3T o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s cruels, i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s R O 1 9 8 9 L a p r é s e n t e o b j e c t i o n n e f a i t p a s o b s t a c l e à l ' e n t r é e e n v i g u e u r , e n t r e l e G r a n d - D u c h é d e L u x e m b o u r g e t l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e , d e l a d i t e c o n v e n t i o n . N o r v è g e L e G o u v e r n e m e n t n o r v é g i e n a é t u d i é l e c o n t e n u d e l a d é c l a r a t i o n q u e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e a f a i t e e n r a t i f i a n t l a c o n v e n t i o n e t s e l o n l a q u e l l e « L a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e d é c l a r e q u ' e l l e n e p a r t i c i p e r a à l a p r i s e e n c h a r g e d e s d é p e n s e s v i s é e s a u p a r a g r a p h e 7 d e l ' a r t i c l e 1 7 e t a u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 8 d e l a c o n v e n t i o n q u e d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s r é s u l t e n t d ' a c t i v i t é s c o r r e s p o n d a n t à l a c o m p é t e n c e q u e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e r e c o n n a î t a u C o m i t é . » L e G o u v e r n e m e n t n o r v é g i e n n e s a u r a i t a c c e p t e r c e t t e d é c l a r a t i o n d e l a R é p u - b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e . I l c o n s i d è r e t o u t e d é c l a r a t i o n d e c e t t e n a t u r e c o m m e é t a n t d é p o u r v u e d ' e f f e t s j u r i d i q u e s e t n e p o u v a n t e n a u c u n e f a ç o n a m o i n d r i r l ' o b l i g a t i o n q u ' a u n g o u v e r n e m e n t d ' a s s u m e r s a p a r t d e s d é p e n s e s d u C o m i t é c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a c o n v e n t i o n . S u è d e L e G o u v e r n e m e n t s u é d o i s a e x a m i n é l e c o n t e n u d e l a d é c l a r a t i o n f a i t e p a r l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e a u x t e r m e s d e l a q u e l l e « L a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e d é c l a r e q u ' e l l e n e p a r t i c i p e r a à l a p r i s e e n c h a r g e d e s d é p e n s e s v i s é e s a u p a r a g r a p h e 7 d e l ' a r t i c l e 1 7 e t a u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 8 d e l a c o n v e n t i o n q u e d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s r é s u l t e n t d ' a c t i v i t é s c o r r e s p o n d a n t à l a c o m p é t e n c e q u e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e r e c o n n a î t a u C o m i t é . » S e l o n l ' a l i n é a d ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 d e l a C o n v e n t i o n d e V i e n n e s u r l e d r o i t d e s t r a i t é s , u n e d é c l a r a t i o n u n i l a t é r a l e f a i t e p a r u n E t a t , p a r e x e m p l e q u a n d i l r a t i f i e u n t r a i t é , p a r l a q u e l l e i l v i s e à e x c l u r e l ' e f f e t j u r i d i q u e d e c e r t a i n e s d i s p o s i t i o n s d u t r a i t é d a n s l e u r a p p l i c a t i o n , e s t c o n s i d é r é e c o m m e u n e r é s e r v e . E n c o n s é q u e n c e , d e t e l l e s d é c l a r a t i o n s u n i l a t é r a l e s s o n t c o n s i d é r é e s c o m m e d e s r é s e r v e s , q u e l q u e s o i t l e u r l i b e l l é o u l e u r d é s i g n a t i o n . L e G o u v e r n e m e n t s u é d o i s e n c o n c l u t q u e l a d é c l a r a t i o n f a i t e p a r l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e e s t i n c o m p a t i b l e a v e c l ' o b j e t e t l e b u t d e l a c o n v e n t i o n e t q u ' e l l e e s t p a r c o n s é q u e n t n u l l e c o n f o r m é m e n t à l ' a l i n é a c ) d e l ' a r t i c l e 1 9 d e l a C o n v e n t i o n d e V i e n n e s u r l e d r o i t d e s t r a i t é s . P o u r c e t t e r a i s o n , l e G o u v e r n e m e n t s u é d o i s f a i t o b j e c t i o n à l a d i t e d é c l a r a t i o n . S u i s s e L e G o u v e r n e m e n t s u i s s e f a i t o b j e c t i o n à l a r é s e r v e d e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a - t i q u e a l l e m a n d e s e l o n l a q u e l l e c e t Etat n e p a r t i c i p e r a à l a p r i s e e n c h a r g e d e s d é p e n s e s v i s é e s a u p a r a g r a p h e 7 d e l ' a r t i c l e 1 7 e t a u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 8 d e l a c o n v e n t i o n q u e d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s r é s u l t e n t d ' a c t i v i t é s c o r r e s p o n d a n t à l a c o m p é t e n c e q u e l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e r e c o n n a î t a u C o m i t é . 2 8 4 I . 1T o r t u r e e t a u t r e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s R O 1 9 8 9 C e t t e r é s e r v e e s t c o n t r a i r e à l ' o b j e t e t a u b u t d e l a c o n v e n t i o n , q u i s o n t , p a r l e s activités d u C o m i t é , d ' e n c o u r a g e r le r e s p e c t d ' u n d r o i t d e l ' h o m m e d ' i m p o r t a n c e f o n d a m e n t a l e e t d ' a c c r o î t r e l ' e f f i c a c i t é d e la l u t t e c o n t r e la t o r t u r e d a n s le m o n d e e n t i e r . L a p r é s e n t e o b j e c t i o n n ' a p a s p o u r e f f e t d ' e m p ê c h e r l a c o n v e n t i o n d ' e n t r e r e n v i g u e u r e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e - m a n d e . 3 2 6 6 5 2 8 5Déclaration d e s 1 e ß / 1 3 d é c e m b r e 1 8 7 8 e n t r e l a S u i s s e e t l ' E m p i r e a l l e m a n d , a u s u j e t d e l a correspondance d i r e c t e e n t r e l e s a u t o r i t é s j u d i c i a i r e s d e s d e u x p a y s R S 0 . 2 7 4 . 1 8 1 3 6 1 A c c o r d d u 1 3 n o v e m b r e 1 9 6 9 e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e e n v u e d e c o m p l é t e r l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e e n m a t i è r e p é n a l e d u 2 0 a v r i l 1 9 5 9 e t d e f a c i l i t e r s o n a p p l i c a t i o n R S 0 . 3 5 1 . 9 1 3 . 6 1 M o d i f i c a t i o n d e l ' A n n e x e : « L i s t e d e s a u t o r i t é s s u i s s e s q u i o n t l a c o m p é t e n c e d e c o r r e s p o n d r e d i r e c t e m e n t p o u r l e s a f f a i r e s d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e a v e c l e s a u t o r i t é s a l l e m a n d e s e t a u t r i c h i e n n e s » E n t r é e e n v i g u e u r l e 1 e ` d é c e m b r e 1 9 8 8 C a n t o n d u T e s s i n C h i f f r e I I I I . I l P r e s i d e n t e d e l l e A s s i s e c o r r e z i o n a l i e i P r e t o r i d e l l e g i u r i s d i z i o n i d i : D i s t r e t t o d i L u g a n o L o c a r n o - C i t t à — L o c a r n o - C a m p a g n a 3 2 6 6 6 2 8 6 1 9 8 9 - 1 6E c h a n g e d e l e t t r e s d u 2 j u i n 1 9 8 8 e n t r e l a S u i s s e e t l ' I t a l i e c o n c e r n a n t l a t r a n s m i s s i o n d e s a c t e s j u d i c i a i r e s e t e x t r a j u d i c i a i r e s e t d e s c o m m i s s i o n s r o g a t o i r e s e n m a t i è r e c i v i l e e t c o m m e r c i a l e R S 0 . 2 7 4 . 1 8 4 . 5 4 2 ; R O 1 9 8 8 1 2 7 3 M o d i f i c a t i o n d e l ' A n n e x e B : « L i s t e d e s a u t o r i t é s s u i s s e s q u i o n t la c o m p é t e n c e d e c o r r e s p o n d r e d i r e c t e m e n t a v e c l e s a u t o r i t é s i t a l i e n n e s p o u r l e s a f f a i r e s d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e e n m a t i è r e c i v i l e e t c o m m e r c i a l e e n v e r t u d e l ' é c h a n g e d e l e t t r e s d u 2 j u i n 1 9 8 8 » ( R O 1 9 8 8 1 2 7 6 ) E n t r é e e n v i g u e u r l e 1 e ` d é c e m b r e 1 9 8 8 I I . T r i b u n a u x d e d i s t r i c t s N ° p o s t a l d ' a c h e m i n e m e n t 6 9 0 0 L u g a n o T I P r e t u r a d e l d i s t r e t t o d i L u g a n o 3 2 6 5 0 1 9 8 9 - 1 7 2 8 7E c h a n g e d e l e t t r e s d e s 1 2 / 1 5 f é v r i e r 1 9 7 9 e n t r e l a S u i s s e e t l e G r a n d - D u c h é d e L u x e m b o u r g s u r l ' a c h e m i n e m e n t d e s a c t e s j u d i c i a i r e s e t e x t r a j u d i c i a i r e s e n m a t i è r e c i v i l e e t commerciale R S 0 . 2 7 4 . 1 8 5 . 1 8 1 ; R O 1 9 7 9 7 6 6 M o d i f i c a t i o n d e l ' A n n e x e : « L i s t e d e s a u t o r i t é s s u i s s e s qui o n t la c o m p é t e n c e d e c o r r e s p o n d r e d i r e c t e m e n t p o u r l e s a f f a i r e s d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e e n m a t i è r e c i v i l e e t c o m m e r c i a l e a v e c l e s a u t o r i t é s l u x e m b o u r g e o i s e s » ( R O 1 9 8 8 1 2 6 7 ) E n t r é e e n v i g u e u r l e t e r d é c e m b r e 1 9 8 8 C . T r i b u n a u x d e d i s t r i c t s N ° p o s t a l 6 9 0 0 L u g a n o T I P r e t u r a d e l d i s t r e t t o d i L u g a n o 3 2 6 5 1 2 8 8 1 9 8 9 — 1 8T r a i t é d u 1 1 f é v r i e r 1 9 7 1 i n t e r d i s a n t d e p l a c e r d e s a r m e s n u c l é a i r e s e t d ' a u t r e s a r m e s d e d e s t r u c t i o n m a s s i v e s u r l e f o n d d e s m e r s e t d e s o c é a n s a i n s i q u e dans l e u r s o u s - s o l R S 0 . 5 1 5 . 0 4 ; R O 1 9 7 6 1 4 3 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u t r a i t é l e P r f é v r i e r 1 9 8 9 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s parties R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) B r é s i l z ) 1 0 m a i 1 9 8 8 1 0 m a i 1 9 8 8 C o r é e ( S u d ) 2 5 j u i n 1 9 8 7 2 5 j u i n 1 9 8 7 E s p a g n e 1 5 j u i l l e t 1 9 8 7 A 1 5 j u i l l e t 1 9 8 7 D é c l a r a t i o n s B r é s i l L e G o u v e r n e m e n t b r é s i l i e n s o u h a i t e d é c l a r e r q u e r i e n d a n s l e p r é s e n t t r a i t é n e d o i t ê t r e i n t e r p r é t é c o m m e p o r t a n t a t t e i n t e , d e q u e l q u e m a n i è r e q u e c e s o i t , a u x d r o i t s s o u v e r a i n s d u B r é s i l d a n s l a z o n e m a r i t i m e , l e f o n d des m e r s e t son s o u s - s o l a d j a c e n t s à la c ô t e b r é s i l i e n n e , c o n f o r m é m e n t à la C o n v e n t i o n des N a t i o n s U n i e s s u r l e d r o i t d e l a m e r . D a n s l ' e s p r i t d u G o u v e r n e m e n t b r é s i l i e n , l e m o t «observa- t i o n » à l ' a r t i c l e I I I , p a r a g r a p h e 1 , d u t r a i t é s e r é f è r e s e u l e m e n t à l ' o b s e r v a t i o n o c c a s i o n n e l l e d a n s l e c o u r s n o r m a l d e l a n a v i g a t i o n , c o n f o r m é m e n t a u d r o i t i n t e r n a t i o n a l . I I O b j e c t i o n s E t a t s - U n i s A l ' é g a r d d e s r é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s f o r m u l é e s p a r l e M e x i q u e ( R O 1 9 8 4 1 0 6 5 ) : L e G o u v e r n e m e n t des E t a t s - U n i s d ' A m é r i q u e e s t i m e q u e l e T r a i t é s u r l e f o n d d e s mers n e v i s e q u e l e s a r m e s n u c l é a i r e s e t a u t r e s t y p e s d ' a r m e s d e d e s t r u c t i o n m a s s i v e a i n s i q u e l e s i n s t a l l a t i o n s p o u r l e l a n c e m e n t , l e s t o c k a g e , l e s e s s a i s o u l ' u t i l i s a t i o n d e t e l l e s a r m e s . P o u r c e q u i c o n c e r n e c e s a r m e s , l e s E t a t s - U n i s t ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 1 4 3 5 , 1 9 7 8 1 0 6 4 , 1 9 8 2 2 5 9 , 1 9 8 3 1 1 9 5 , 1 9 8 4 1 0 6 5 , 1 9 8 6 8 2 6 e t 1 9 8 7 8 7 1 . 2 ) D é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 9 — 1 9 2 8 9A r m e s d e d e s t r u c t i o n m a s s i v e s u r l e f o n d d e s m e r s e t d e s o c é a n s a i n s i q u e d a n s l e u r s o u s - s o l R O 1 9 8 9 p a r t a g e n t l ' a v i s q u ' a u c u n E t a t p a r t i e n ' a l e d r o i t d e p l a c e r d e t e l l e s a r m e s s u r l e p l a t e a u c o n t i n e n t a l d u M e x i q u e . P o u r c e q u i e s t d e l a m e n t i o n « t o u t e s s o r t e s d ' a r m e s o u d i s p o s i t i f s m i l i t a i r e s » c i t é e d a n s l a d é c l a r a t i o n d u G o u v e r n e m e n t d u M e x i q u e , l e s E t a t s - U n i s c o n s i d è r e n t q u e l e T r a i t é n e p o r t e p a s s u r d e s a r m e s o u d i s p o s i t i f s m i l i t a i r e s a u t r e s q u e l e s t y p e s q u i y s o n t s p é c i f i é s . E n o u t r e , l e s E t a t s - U n i s e x p r i m e n t l e p o i n t d e v u e q u e l ' i d é e é m i s e d a n s c e t t e p a r t i e d e l a d é c l a r a t i o n n e p e u t p a s s ' a p p u y e r s u r l e s p r i n c i p e s g é n é r a u x d u d r o i t i n t e r n a t i o n a l . L e s s e u l s d r o i t s q u ' u n E t a t r i v e r a i n p e u t e x e r c e r à l ' é g a r d d u p l a t e a u c o n t i n e n t a l , q u e c e l u i - c i s o i t s i t u é d a n s l a z o n e é c o n o m i q u e e x c l u s i v e o u a u d e l à , s o n t c e u x r e c o n n u s e n d r o i t i n t e r n a t i o n a l e t r e f l é t é s d a n s l a C o n v e n t i o n s u r l e d r o i t d e l a m e r d e 1 9 8 2 . C e s d r o i t s s o i g n e u s e m e n t l i m i t é s s e r a p p o r t e n t a u x a c t i v i t é s é c o n o m i q u e s , à l a r e c h e r c h e m a r i n e s c i e n t i f i q u e , à l ' e x p l o i t a t i o n d e s r e s s o u r c e s n a t u r e l l e s , a u c o n t r ô l e d e l a p o l l u t i o n d e s m e r s e t à d e s d o m a i n e s s i m i l a i r e s , p l u t ô t q u ' à d e s a f f a i r e s d u t y p e s p é c i f i é p a r l e G o u v e r n e m e n t d u M e x i q u e d a n s s a d é c l a r a t i o n . L e s l i b e r t é s d e l a h a u t e m e r , d o n t i l n ' e s t p a s f a i t m e n t i o n , r e s t e n t a s s i g n é e s à l a c o m m u n a u t é i n t e r n a t i o n a l e e t n e s o n t p a s s o u m i s e s a u c o n t r ô l e d e s E t a t s r i v e r a i n s . L e G o u v e r n e m e n t d e s E t a t s - U n i s d ' A m é r i q u e a t t i r e l ' a t t e n t i o n d u G o u v e r n e m e n t d u M e x i q u e s u r l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e I I I d u T r a i t é s u r l e f o n d d e s m e r s , q u i p o r t e n t s u r l e s d r o i t s d e v é r i f i c a t i o n e t d ' i n s p e c t i o n . L e s E t a t s - U n i s p r é s u m e n t q u e l e M e x i q u e e x e r c e r a c e s d r o i t s d ' u n e f a ç o n q u i s o i t c o m p a t i b l e a v e c l e T r a i t é s u r l e f o n d d e s m e r s . L ' a r t i c l e I I I s t i p u l e q u e t o u s l e s E t a t s p a r t i e s o n t l e d r o i t d e « v é r i f i e r , e n l e s o b s e r v a n t , l e s a c t i v i t é s d e s a u t r e s E t a t s p a r t i e s a u T r a i t é » a u d e l à d e l a z o n e d e d o u z e m i l l e s d u f o n d d e s m e r s . C e t a r t i c l e p r é v o i t é g a l e m e n t q u e l ' i n s p e c t i o n d ' u n e a c t i v i t é r e l a t i v e a u f o n d d e s m e r s e t s u s c i t a n t d e s d o u t e s n e p e u t ê t r e e n t r e p r i s e q u ' a p r è s c o n s u l t a t i o n a v e c l ' E t a t p a r t i e r e s p o n s a b l e d e c e t t e a c t i v i t é , s ' i l e s t c o n n u . S i l ' E t a t p a r t i e r e s p o n s a b l e d e c e t t e a c t i v i t é n ' e s t p a s c o n n u , l ' i n s p e c t i o n « p o u r r a ê t r e e n t r e p r i s e p a r l ' E t a t p a r t i e e n q u ê t e u r , q u i s o l l i c i t e r a l a p a r t i c i p a t i o n d e s P a r t i e s d e l a r é g i o n d e s a c t i v i t é s , y c o m p r i s d e t o u t E t a t r i v e r a i n , o u d e t o u t e a u t r e P a r t i e q u i s o u h a i t e r a c o l l a b o r e r » . E n c e q u i c o n c e r n e l e d é p l a c e m e n t o u l a d e s t r u c t i o n d ' o b j e t s s i t u é s s u r l e f o n d d e s m e r s , l e G o u v e r n e m e n t d e s E t a t - U n i s d ' A m é r i q u e e x p r i m e l e p o i n t d e v u e q u e l e T r a i t é s u r l e f o n d d e s m e r s n e v i s e p a s l e d é p l a c e m e n t o u l a d e s t r u c t i o n d ' a r m e s n u c l é a i r e s o u a u t r e s a r m e s d e d e s t r u c t i o n m a s s i v e o u d i s p o s i t i f s y r e l a t i f s t r o u v é s s u r l e f o n d d e s m e r s . 3 2 6 5 2 2 9 0C o n v e n t i o n d u 1 0 o c t o b r e 1 9 8 0 s u r l ' i n t e r d i c t i o n o u l a l i m i t a t i o n d e l ' e m p l o i d e c e r t a i n e s a r m e s classiques q u i p e u v e n t ê t r e c o n s i d é r é e s c o m m e p r o d u i s a n t d e s e f f e t s t r a u m a t i q u e s e x c e s s i f s o u c o m m e f r a p p a n t s a n s d i s c r i m i n a t i o n R S 0 . 5 1 5 . 0 9 1 ; R O 1 9 8 3 1 4 9 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n e t d e s p r o t o c o l e s l e t e r f é v r i e r 1 9 8 9 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a n i c s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) C u b a 2 m a r s 1 9 8 7 2 s e p t e m b r e 1 9 8 7 F r a n c e P r o t o c o l e s I e t I I 4 m a r s 1 9 8 8 4 s e p t e m b r e 1 9 8 8 P a y s - B a s 2 ) 1 8 j u i n 1 9 8 7 1 8 d é c e m b r e 1 9 8 7 T u n i s i e 1 5 m a i 1 9 8 7 A 1 5 n o v e m b r e 1 9 8 7 D é c l a r a t i o n s P a y s - B a s 1 . E n c e q u i c o n c e r n e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 4 , d u P r o t o c o l e I I : S e l o n l ' i n t e r p r é t a t i o n d u G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s , u n e z o n e t e r r e s t r e d o n n é e p e u t é g a l e m e n t ê t r e u n o b j e c t i f m i l i t a i r e s i , d u f a i t d e s o n e m p l a c e m e n t o u p o u r t o u t e a u t r e r a i s o n s p é c i f i é e a u p a r a g r a p h e 4 , s a d e s t r u c t i o n t o t a l e o u p a r t i e l l e , s a c a p t u r e o u s a n e u t r a l i s a t i o n o f f r e e n l ' o c c u r r e n c e u n a v a n t a g e m i l i t a i r e précis. 2 . E n c e q u i c o n c e r n e l ' a r t i c l e 3 , p a r a g r a p h e 3 , a l i n é a c ) , d u P r o t o c o l e I I : S e l o n l ' i n t e r p r é t a t i o n d u G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e des P a y s - B a s , p a r a v a n t a g e m i l i t a i r e o n e n t e n d l ' a v a n t a g e a t t e n d u d e l ' a t t a q u e c o n s i d é r é e d a n s s o n e n s e m b l e e t n o n p a s s e u l e m e n t d e c e r t a i n s a s p e c t s i s o l é s o u s p é c i f i q u e s d e l ' a t t a q u e . 3 . E n c e q u i c o n c e r n e l ' a r t i c l e 8 , p a r a g r a p h e 1 , d u P r o t o c o l e I I : S e l o n l ' i n t e r p r é t a t i o n d u G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s , o n e n t e n d p a r l e s m o t s « d a n s la m e s u r e o ù e l l e l e p e u t » , « d a n s la m e s u r e o ù e l l e l e p e u t t e c h n i q u e m e n t » . I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 3 1 5 1 5 e t 1 9 8 6 8 2 7 . 2 ) D é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 9 - 2 0 2 9 1I n t e r d i c t i o n d e l'emploi d e c e r t a i n e s a r m e s c l a s s i q u e s R O 1 9 8 9 4 . E n c e q u i c o n c e r n e l ' a r t i c l e 1 , p a r a g r a p h e 3 , d u P r o t o c o l e I I I : • S e l o n l ' i n t e r p r é t a t i o n d u G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s , u n e z o n e t e r r e s t r e d o n n é e p e u t é g a l e m e n t c o n s t i t u e r u n o b j e c t i f m i l i t a i r e s i , d u f a i t d e s o n e m p l a c e m e n t o u p o u r t o u t e a u t r e r a i s o n s p é c i f i é e a u p a r a g r a p h e 3 , s a d e s t r u c t i o n t o t a l e o u p a r t i e l l e , s a c a p t u r e o u s a n e u t r a l i s a t i o n o f f r e e n l ' o c c u r r e n c e u n a v a n t a g e m i l i t a i r e p r é c i s . 3 2 6 5 3 2 9 2P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l T e x t e o r i g i n a l à l ' A c c o r d e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l e s E t a t s m e m b r e s d e l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r à l a s u i t e d e l ' a d h é s i o n d e l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e à l a C o m m u n a u t é C o n c l u à B r u x e l l e s l e 1 7 j u i l l e t 1 9 8 0 A p p r o u v é p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 9 o c t o b r e 1 9 8 0 1 1 E n t r é e n v i g u e u r p a r é c h a n g e s d e n o t e s l e l e r m a r s 1 9 8 8 L a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , d ' u n e p a r t , l e R o y a u m e d e B e l g i q u e , l e R o y a u m e d e D a n e m a r k , l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e , l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e , l ' I r l a n d e , l a R é p u b l i q u e i t a l i e n n e , l e G r a n d - D u c h é d e L u x e m b o u r g , l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s , l e R o y a u m e - U n i d e G r a n d e - B r e t a g n e e t d ' I r l a n d e d u N o r d , E t a t s m e m b r e s d e la C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r , e t l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e a d h é r a n t à l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r , d ' a u t r e p a r t , v u l ' a d h é s i o n d e l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e a u x C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s l e l e r j a n v i e r 1 9 8 1 , v u l ' a c c o r d e n t r e l e s E t a t s m e m b r e s d e la C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r e t l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , s i g n é à B r u x e l l e s le 2 2 j u i l l e t 1 9 7 2 2 ) , c i - a p r è s d é n o m m é « a c c o r d » , o n t d é c i d é d e d é t e r m i n e r d ' u n c o m m u n a c c o r d l e s a d a p t a t i o n s e t l e s m e s u r e s t r a n s i t o i r e s r e l a t i v e s à l ' a c c o r d à l a s u i t e d e l ' a d h é s i o n d e l a R é p u b l i q u e h e l l é - n i q u e à l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r e t d e w u e l u r e le p r é s e n t p r o t o c o l e : A r t i c l e 1 P a r l e p r é s e n t P r o t o c o l e , la R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e a d h è r e à l ' a c c o r d . R S 0 . 6 3 2 . 4 0 2 . 0 1 I ) R O 1 9 8 1 2 8 5 2 ) R S 0 . 6 3 2 . 4 0 2 ; R O 1 9 7 3 2 0 5 7 1 9 8 9 — 2 1 2 9 3A c c o r d a v e c l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r R O 1 9 8 9 T i t r e I A d a p t a t i o n s A r t i c l e 2 L e t e x t e d e l ' a c c o r d e t d e l ' a c t e f i n a l a c c o m p a g n é d e la d é c l a r a t i o n q u i y e s t a n n e x é e e s t é t a b l i e n l a n g u e g r e c q u e e t c e t e x t e f a i t f o i d e la m ê m e m a n i è r e q u e l e s t e x t e s o r i g i n a u x . L e C o m i t é m i x t e a p p r o u v e l e t e x t e grec. T i t r e I I M e s u r e s t r a n s i t o i r e s A r t i c l e 3 P o u r l e s p r o d u i t s r e l e v a n t d e l ' a c c o r d , l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e , e n c e q u i c o n c e r n e l a S u i s s e , e t la S u i s s e , e n c e q u i c o n c e r n e la R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e , s u p p r i m e n t p r o g r e s s i v e m e n t l e s d r o i t s d e d o u a n e à l ' i m p o r t a t i o n s e l o n l e c a l e n - d r i e r s u i v a n t : — l e 1 c r j a n v i e r 1 9 8 1 , c h a q u e d r o i t e s t r a m e n é à 9 0 p o u r c e n t d u d r o i t d e b a s e ; — l e 1 ° f j a n v i e r 1 9 8 2 , c h a q u e d r o i t e s t r a m e n é à 8 0 p o u r c e n t d u d r o i t d e b a s e ; — l e s q u a t r e a u t r e s r é d u c t i o n s , d e 2 0 p o u r c e n t c h a c u n e , s o n t e f f e c t u é e s : — l e 1 ° ' j a n v i e r 1 9 8 3 , — l e 1 " j a n v i e r 1 9 8 4 , — l e t e r j a n v i e r 1 9 8 5 , — l e 1 c r j a n v i e r 1 9 8 6 . A r t i c l e 4 P o u r c h a q u e p r o d u i t , le d r o i t d e b a s e s u r l e q u e l l e s r é d u c t i o n s s u c c e s s i v e s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 3 d o i v e n t ê t r e o p é r é e s e s t l e d r o i t e f f e c t i v e m e n t a p p l i q u é l e 1 " j u i l l e t 1 9 8 0 . A r t i c l e 5 1 . L a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e s u p p r i m e p r o g r e s s i v e m e n t l e s taxes d ' e f f e t é q u i - v a l e n t à d e s d r o i t s d e d o u a n e à l ' i m p o r t a t i o n s u r l e s p r o d u i t s o r i g i n a i r e s d e S u i s s e , s e l o n l e c a l e n d r i e r s u i v a n t : — l e 1 ° î j a n v i e r 1 9 8 1 , c h a q u e t a x e e s t r a m e n é à 9 0 p o u r c e n t d u t a u x d e b a s e ; — l e 1 ° r j a n v i e r 1 9 8 2 , c h a q u e t a x e e s t r a m e n é à 8 0 p o u r c e n t d u t a u x d e b a s e ; — l e s q u a t r e a u t r e s r é d u c t i o n s , d e 2 0 p o u r c e n t c h a c u n e , s o n t e f f e c t u é e s : — l e 1 ° r j a n v i e r 1 9 8 3 , — l e 1 ° r j a n v i e r 1 9 8 4 , — l e 1 " j a n v i e r 1 9 8 5 , — l e i e r j a n v i e r 1 9 8 6 . 2 9 4A c c o r d a v e c l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r R O 1 9 8 9 2 . P o u r c h a q u e p r o d u i t , l e t a u x d e b a s e s u r l e q u e l l e s r é d u c t i o n s s u c c e s s i v e s p r é v u e s a u p a r a g r a p h e 1 d o i v e n t ê t r e o p é r é e s e s t l e t a u x a p p l i q u é p a r l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 0 . 3 . T o u t e t a x e d ' e f f e t é q u i v a l e n t à u n d r o i t d e d o u a n e à l ' i m p o r t a t i o n , i n t r o d u i t e à p a r t i r d u l e i j a n v i e r 1 9 7 9 d a n s l e s é c h a n g e s e n t r e l a G r è c e e t l a S u i s s e , e s t s u p p r i m é e l e l e r j a n v i e r 1 9 8 1 . A r t i c l e 6 S i l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e s u s p e n d o u r é d u i t d e s d r o i t s o u d e s t a x e s d ' e f f e t é q u i v a l e n t a p p l i c a b l e s a u x p r o d u i t s i m p o r t é s d e l a C o m m u n a u t é d a n s s a c o m - p o s i t i o n a c t u e l l e p l u s r a p i d e m e n t q u e n e l e p r é v o i t l e c a l e n d r i e r f i x é , e l l e s u s p e n d o u r é d u i t é g a l e m e n t , a u m ê m e n i v e a u , l e s d r o i t s o u t a x e s d ' e f f e t é q u i v a l e n t a p p l i c a b l e s a u x p r o d u i t s o r i g i n a i r e s d e S u i s s e . A r t i c l e 7 1 . L e s d é p ô t s d e c a u t i o n n e m e n t s à l ' i m p o r t a t i o n e t l e s p a i e m e n t s a u c o m p t a n t e n v i g u e u r e n G r è c e a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 0 e n c e q u i c o n c e r n e l e s i m p o r t a t i o n s d e p r o d u i t s o r i g i n a i r e s d e S u i s s e s o n t p r o g r e s s i v e m e n t é l i m i n é s a u c o u r s d ' u n e p é r i o d e d e t r o i s a n s à c o m p t e r d u t e r j a n v i e r 1 9 8 1 . L e s t a u x d e s d é p ô t s d e c a u t i o n n e m e n t s à l ' i m p o r t a t i o n e t d e s p a i e m e n t s a u c o m p t a n t s o n t r é d u i t s s e l o n l e c a l e n d r i e r s u i v a n t : — l e t e r j a n v i e r 1 9 8 1 : 2 5 p o u r c e n t , — l e l e t j a n v i e r 1 9 8 2 : 2 5 p o u r c e n t , — l e l e ` j a n v i e r 1 9 8 3 : 2 5 p o u r c e n t , — l e l e ' j a n v i e r 1 9 8 4 : 2 5 p o u r c e n t . 2 . S i l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e r é d u i t à l ' é g a r d d e l a C o m m u n a u t é d a n s s a c o m p o s i t i o n a c t u e l l e l e t a u x d e s d é p ô t s d e c a u t i o n n e m e n t s à l ' i m p o r t a t i o n o u d e s p a i e m e n t s a u c o m p t a n t p l u s r a p i d e m e n t q u e n e l e p r é v o i t l e c a l e n d r i e r f i x é a u p a r a g r a p h e 1 , e l l e a c c o r d e l a m ê m e r é d u c t i o n a u x i m p o r t a t i o n s d e p r o d u i t s o r i g i n a i r e s d e S u i s s e . T i t r e I I I D i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s e t finales A r t i c l e 8 L e C o m i t é m i x t e a p p o r t e a u x r è g l e s d ' o r i g i n e l e s m o d i f i c a t i o n s q u i p o u r r a i e n t ê t r e r e n d u e s n é c e s s a i r e s à l a s u i t e d e l ' a d h é s i o n d e l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e a u x C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s . A r t i c l e 9 L e p r é s e n t p r o t o c o l e f a i t p a r t i e i n t é g r a n t e d e l ' a c c o r d . 2 9 5A c c o r d a v e c l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r R O 1 9 8 9 A r t i c l e 1 0 L e p r é s e n t p r o t o c o l e e s t a p p r o u v é p a r l e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s c o n f o r m é m e n t à l e u r s p r o p r e s p r o c é d u r e s . I l e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 8 1 , à c o n d i t i o n q u e l e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s s e s o i e n t n o t i f i é a v a n t c e t t e d a t e l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s p r o c é d u r e s n é c e s s a i r e s à c e t e f f e t . A p r è s c e t t e d a t e , l e p r o t o c o l e e n t r e e n v i g u e u r l e p r e m i e r jour d u d e u x i è m e m o i s s u i v a n t c e t t e n o t i f i c a t i o n . A r t i c l e 1 1 L e p r é s e n t p r o t o c o l e e s t r é d i g é e n d o u b l e e x e m p l a i r e , e n l a n g u e s a l l e m a n d e , f r a n ç a i s e , i t a l i e n n e , a n g l a i s e , d a n o i s e , g r e c q u e e t n é e r l a n d a i s e , c h a c u n d e c e s t e x t e s f a i s a n t é g a l e m e n t f o i . F a i t à B r u x e l l e s , l e 1 7 j u i l l e t 1 9 8 0 . S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s 3 2 6 5 6 2 9 6P r o t o c o l e c o m p l é m e n t a i r e T e x t e o r i g i n a l à l ' A c c o r d a d d i t i o n n e l s u r l a v a l i d i t é p o u r l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n d e l ' A c c o r d e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l e s E t a t s m e m b r e s d e l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r à l a s u i t e d e l ' a d h é s i o n d e l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e à l a C o m m u n a u t é C o n c l u à B r u x e l l e s l e 1 7 j u i l l e t 1 9 8 0 A p p r o u v é p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 9 o c t o b r e 1 9 8 0 ' ) E n t r é e n v i g u e u r l e 1 ' i m a r s 1 9 8 8 L a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n , e t l e R o y a u m e d e B e l g i q u e , l e R o y a u m e d e D a n e m a r k , la R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e , l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e , l ' I r l a n d e , l a R é p u b l i q u e i t a l i e n n e , l e G r a n d - D u c h é d e L u x e m b o u r g , l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s , l e R o y a u m e - U n i d e G r a n d e - B r e t a g n e e t d ' I r l a n d e d u N o r d , E t a t s m e m b r e s d e la C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r , e t l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e a d h é r a n t à l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r , v u l ' a d h é s i o n d e la R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e à l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r l e l e r j a n v i e r 1 9 8 1 , v u l ' a c c o r d e n t r e l e s E t a t s m e m b r e s d e la C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r e t l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , s i g n é à B r u x e l l e s le 2 2 j u i l l e t 1 9 7 2 2 ) , c i - a p r è s d é n o m m é « a c c o r d » , v u l e p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l à l ' a c c o r d , à la s u i t e d e l ' a d h é s i o n d e l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e à la C o m m u n a u t é , s i g n é à B r u x e l l e s l e 1 7 j u i l l e t 1 9 8 0 3 ) , c i - a p r è s , l é n n m m é « p r n t o o l e a d d i t i o n n e l - , c o n s i d é r a n t q u e la P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n f o r m e u n e u n i o n d o u a n i è r e a v e c l a S u i s s e c o n f o r m é m e n t a u t r a i t é d u 2 9 m a r s 1 9 2 3 4 ) e t q u e c e t r a i t é n e c o n f è r e p a s v a l i d i t é p o u r la P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n à t o u t e s l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a c c o r d ; R S 0 . 6 3 2 . 4 0 2 . 1 1 ' ) R O 1 9 8 1 2 8 5 2 ) R S 0 . 6 3 2 . 4 0 2 ; R O 1 9 7 3 2 0 5 7 3 ) R S 0 . 6 3 2 . 4 0 2 . 0 1 ; R O 1 9 8 9 2 9 3 4 ) R S 0 . 6 3 1 . 1 1 2 . 5 1 4 ; R S 1 1 1 4 6 , R O 1 9 5 2 1 1 9 , 1 9 6 4 8 5 1 1 9 8 9 - 2 2 2 9 7A c c o r d a v e c l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r R O 1 9 8 9 c o n s i d é r a n t q u e , d e c e f a i t , u n a c c o r d a d d i t i o n n e l a é t é c o n c l u l e 2 2 j u i l l e t 1 9 7 2 e n t r e l e s E t a t s m e m b r e s d e la C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r , l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t la P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n s u r l a v a l i d i t é , p o u r c e t t e d e r n i è r e , d e l ' a c c o r d , s o n t c o n v e n u s d e c e q u i s u i t : A r t i c l e 1 L a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e a d h è r e à l ' a c c o r d a d d i t i o n n e l s u r la v a l i d i t é p o u r l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n d e l ' a c c o r d e n t r e l e s E t a t s m e m b r e s d e l a C o m - m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r e t l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , s i g n é à B r u x e l l e s l e 2 2 j u i l l e t 1 9 7 2 . A r t i c l e 2 L e p r é s e n t p r o t o c o l e c o m p l é m e n t a i r e e s t a p p r o u v é p a r la P r i n c i p a u t é d e L i e c h - t e n s t e i n , l a S u i s s e e t l e s E t a t s m e m b r e s d e la C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u c h a r b o n e t d e l ' a c i e r s e l o n l e s p r o c é d u r e s qui l e u r s o n t p r o p r e s . I l e n t r e e n v i g u e u r e n m ê m e t e m p s q u e l e p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l e t s e r a v a l a b l e a u s s i l o n g t e m p s q u e l e t r a i t é d u 2 9 mars 1 9 2 3 r e s t e r a e n v i g u e u r . F a i t à B r u x e l l e s , l e 1 7 j u i l l e t 1 9 8 0 . S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s 3 2 6 5 7 � 2 9 8P r o t o c o l e d e p r o r o g a t i o n d e l ' A c c o r d c o m m e r c i a l e n t r e l e G o u v e r n e m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e C u b a T e x t e o r i g i n a l C o n c l u l e 2 0 d é c e m b r e 1 9 8 8 E n t r é e n v i g u e u r l e 1 " j a n v i e r 1 9 8 9 L e G o u v e r n e m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e C u b a , t e n a n t c o m p t e d u fait q u e l ' A c c o r d c o m m e r c i a l s i g n é l e 3 0 m a r s 1 9 5 4 ' ) p r o r o g é u n e p r e m i è r e f o i s p o u r u n e p é r i o d e d e t r o i s ans p a r l e p r o t o c o l e d u 2 7 d é c e m b r e 1 9 5 6 e t r e c o n d u i t e n s u i t e d ' a n n é e e n a n n é e , r é g l a n t l ' é c h a n g e c o m m e r c i a l e n t r e l e s deux p a y s a r r i v e à é c h é a n c e l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 8 c o n f o r m é m e n t à c e q u i e s t p r é v u d a n s l e d e r n i e r p r o t o c o l e , e t a n i m é s d u d é s i r d e c o n t i n u e r à d é v e l o p p e r l e u r s r e l a t i o n s c o m m e r c i a l e s s u r l e s b a s e s m u t u e l l e m e n t s a t i s f a i s a n t e s é t a b l i e s , o n t d é c i d é , p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d e l e u r s P l é n i p o t e n t i a i r e s r e s p e c t i f s , d e p r o r o g e r d ' u n e a n n é e , c ' e s t - à - d i r e j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 9 ( à m o i n s q u ' i l n e p r e n n e f i n a v a n t c e t t e d e r n i è r e d a t e , e n v e r t u d e l a d i s p o s i t i o n n ° 3 d e l ' a r t i c l e V I I I ) , l ' A c c o r d c o m m e r c i a l d u 3 0 m a r s 1 9 5 4 . E n f o i d e q u o i , l e s s o u s s i g n é s , d û m e n t a u t o r i s é s p a r l e u r s G o u v e r n e m e n t s r e s p e c t i f s , s i g n e n t l e p r é s e n t P r o t o c o l e d e p r o r o g a t i o n . F a i t à L a H a v a n e , l e v i n g t d é c e m b r e m i l n e u f c e n t q u a t r e - v i n g t - h u i t e n q u a t r e e x e m p l a i r e s , d o n t d e u x e n l a n g u e f r a n ç a i s e e t d e u x e n l a n g u e e s p a g n o l e , l e s d e u x t e x t e s a y a n t v a l e u r é g a l e d ' o r i g i n a u x . P o u r l e G o u v e r n e m e n t P o u r l e G o u v e r n e m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e : d e l a R é p u b l i q u e d e C u b a : C a t h e r i n e Z a h n d J o s é R a f t ' V i e r a L i n a r e s 3 2 6 7 1 1 1 R S 0 . 9 4 6 . 2 9 2 . 9 4 1 ; R O 1 9 5 4 5 3 7 , 1 9 8 7 7 8 1 , 1 9 8 8 5 6 1 1 9 8 9 - 8 7 2 9 9E r r a t a R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 2 ) M o d i f i c a t i o n d u 1 2 d é c e m b r e 1 9 8 8 ( R O 1 9 8 9 1 5 ) A r t i c l e 3 6 , 3 e a l i n é a , t r o i s i è m e p h r a s e A u l i e u d e : 3 . . . E n c a s d ' i n t e r r u p t i o n s a u s e n s d e l ' a r t i c l e 4 1 , 2 e a l i n é a , . . . L i r e : 3 . . . E n c a s d ' i n t e r r u p t i o n s a u s e n s d e l ' a r t i c l e 4 1 a , 2 e a l i n é a , . . . 2 3 j a n v i e r 1 9 8 9 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e O r d o n n a n c e s u r l a p r o t e c t i o n d e s v é g é t a u x M o d i f i c a t i o n d u 2 1 d é c e m b r e 1 9 8 8 ( R O 1 9 8 9 8 6 ) A u l i e u d e : A r t . 2 3 , 1 e r e t 2 e a l . 2 L i r e : A r t . 2 3 , 1 e r e t 3 e a l . 3 2 1 f é v r i e r 1 9 8 9 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 0 0 3 2 6 7 6Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1989-07 vom 21.02.1989 (S. 253-300) RO-1989-07 du 21.02.1989 (p. 253-300) RU-1989-07 del 21.02.1989 (p. 253-300) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1989 Année Anno Band 1989 Volume Volume Heft 07 Cahier Numero Datum 21.02.1989 Date Data Seite 253-300 Page Pagina Ref. No 30 004 980 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.