R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 1 9 2 1 m a i 1 9 9 6 1 4 3 8 M a r c h é s p u b l i c s . A c c o r d i n t e r c a n t o n a l 1 4 4 5 S e r v i c e c i v i l (LSC). L F 1 4 7 7 A s t r e i n t e a u t r a v a i l p o u r l e s o b j e c t e u r s d e c o n s c i e n c e ( O A S T ) 1 4 7 8 O b l i g a t i o n d ' a n n o n c e r d e s t r a v a u x d ' a s s a i n i s s e m e n t d e flocages à l ' a m i a n t e 1 4 8 0 P a i e m e n t d ' u n s u p p l é m e n t p o u r l e l a i t t r a n s f o r m é e n f r o m a g e 1 4 8 4 C r é a t i o n d e b u r a u x à c o n t r ô l e s n a t i o n a u x j u x t a p o s é s e n g a r e d e S t . M a r - g r e t h e n . A r r a n g e m e n t a v e c l ' A u t r i c h e 1 4 3 7A c c o r d i n t e r c a n t o n a l s u r l e s m a r c h é s p u b l i c s d u 2 5 n o v e m b r e 1 9 9 4 A p p r o u v é p a r l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e l e 1 4 m a r s 1 9 9 6 S e c t i o n 1 : D i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s A r t i c l e p r e m i e r B u t 1 L e p r é s e n t a c c o r d r è g l e l ' o u v e r t u r e r é c i p r o q u e d e s m a r c h é s p u b l i c s e n t r e l e s c a n t o n s . 2 I I v i s e à h a r m o n i s e r l e s r è g l e s c a n t o n a l e s d e p a s s a t i o n d e s m a r c h é s c o n f o r m é - m e n t à d e s p r i n c i p e s d é f i n i s e n c o m m u n e t a u x o b l i g a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s d e l a S u i s s e . I l p o u r s u i t n o t a m m e n t l e s o b j e c t i f s s u i v a n t s : a . a s s u r e r u n e c o n c u r r e n c e e f f i c a c e e n t r e l e s s o u m i s s i o n n a i r e s ; b . g a r a n t i r l ' é g a l i t é d e t r a i t e m e n t à t o u s l e s s o u m i s s i o n n a i r e s e t a s s u r e r l ' i m p a r t i a l i t é d e l ' a d j u d i c a t i o n ; c . a s s u r e r l a t r a n s p a r e n c e des p r o c é d u r e s d e p a s s a t i o n d e s m a r c h é s ; d . p e r m e t t r e u n e u t i l i s a t i o n p a r c i m o n i e u s e d e s d e r n i e r s p u b l i c s . A r t . 2 R é s e r v e d ' a u t r e s a c c o r d s L e s c a n t o n s p a r t i e s c o n s e r v e n t l e d r o i t : a . d e p a s s e r e n t r e e u x d e s a c c o r d s b i l a t é r a u x o u m u l t i l a t é r a u x e n v u e d ' é t e n d r e le c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r é s e n t a c c o r d o u d e d é v e l o p p e r l e u r c o o p é r a t i o n d e t o u t e a u t r e m a n i è r e ; b . d e p a s s e r d e s a c c o r d s a n a l o g u e s a v e c d e s r é g i o n s f r o n t a l i è r e s o u d e s E t a t s v o i s i n s . A r t . 3 E x é c u t i o n L e s a u t o r i t é s compétentes d e c h a q u e c a n t o n é d i c t e n t d e s d i s p o s i t i o n s d ' e x é - c u t i o n , q u i d o i v e n t ê t r e c o n f o r m e s a u p r é s e n t a c c o r d . S e c t i o n 2 : A p p l i c a t i o n d e l ' a c c o r d A r t . 4 A u t o r i t é i n t e r c a n t o n a l e 1 L e s m e m b r e s d e l a C o n f é r e n c e s u i s s e d e s d i r e c t e u r s c a n t o n a u x d e s t r a v a u x p u b l i c s , d e l ' a m é n a g e m e n t d u t e r r i t o i r e e t d e l a p r o t e c t i o n d e l ' e n v i r o n n e m e n t r e p r é s e n t a n t l e s c a n t o n s p a r t i e s a u p r é s e n t a c c o r d , f o r m e n t l ' a u t o r i t é i n t e r - c a n t o n a l e . R S 1 7 2 . 0 5 6 . 4 1 4 3 8 1 9 9 6 - 7 3 �A c c o r d i n t e r c a n t o n a l s u r l e s m a r c h é s p u b l i c s R O 1 9 9 6 2 L ' a u t o r i t é i n t e r c a n t o n a l e e s t c o m p é t e n t e p o u r : a . m o d i f i e r l e p r é s e n t a c c o r d , s o u s r é s e r v e d e l ' a p p r o b a t i o n d e s c a n t o n s p a r t i e s ; b . é d i c t e r d e s r è g l e s c o n c e r n a n t l e s p r o c é d u r e s d ' a d j u d i c a t i o n ; c . a d a p t e r p é r i o d i q u e m e n t l e s v a l e u r s s e u i l s a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' A c c o r d G A T T ; d . d é t e r m i n e r l a c l a u s e d e m i n i m i s s e l o n l ' a r t i c l e 7 , a l i n é a 2 , d u p r é s e n t a c c o r d ; e . s u r v e i l l e r l ' e x é c u t i o n d u p r é s e n t a c c o r d , e n p a r t i c u l i e r l ' é t a b l i s s e m e n t d e s d o s s i e r s n é c e s s a i r e s , a i n s i q u e l ' a r b i t r a g e d e s l i t i g e s e n t r e l e s c a n t o n s c o n c e r n a n t l ' a p p l i c a t i o n d u p r é s e n t a c c o r d ; f . a d o p t e r u n r è g l e m e n t f i x a n t l e s r è g l e s d ' o r g a n i s a t i o n e t d e p r o c é d u r e p o u r l ' a p p l i c a t i o n d u p r é s e n t a c c o r d . 3 L ' a u t o r i t é i n t e r c a n t o n a l e p r e n d s e s d é c i s i o n s à l a m a j o r i t é d e s t r o i s - q u a r t s d e s r e p r é s e n t a n t s p r é s e n t s , p o u r a u t a n t q u e l a m o i t i é d e s c a n t o n s s o i t r e p r é s e n t é e . C h a q u e c a n t o n p a r t i e à l ' a c c o r d d i s p o s e d ' u n e v o i x , q u i d o i t ê t r e e x p r i m é e p a r u n m e m b r e d e s o n g o u v e r n e m e n t . 4 L ' a u t o r i t é i n t e r c a n t o n a l e c o l l a b o r e a v e c l e s C o n f é r e n c e s d e s c h e f s d e d é p a r t e - m e n t s c a n t o n a u x c o n c e r n é e s , p l u s p a r t i c u l i è r e m e n t a v e c l a C o n f é r e n c e d e s c h e f s d e s D é p a r t e m e n t s c a n t o n a u x d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e . C e t t e c o l l a b o r a t i o n e s t a s s u r é e p a r d e s c o n s u l t a t i o n s p r é a l a b l e s o u p a r l a p a r t i c i p a t i o n d e s c h e f s d e s d é p a r t e m e n t s c o n c e r n é s a u x s é a n c e s d e l ' a u t o r i t é i n t e r c a n t o n a l e . A r t . 5 C o l l a b o r a t i o n a v e c l a C o n f é d é r a t i o n L ' a u t o r i t é i n t e r c a n t o n a l e c h e r c h e a v e c l a C o n f é d é r a t i o n d e s s o l u t i o n s c o m m u n e s e n v u e d e c o o r d o n n e r l e s p r o c é d u r e s c a n t o n a l e s e t f é d é r a l e s d e p a s s a t i o n d e s m a r c h é s . S e c t i o n 3 : C h a m p d ' a p p l i c a t i o n A r t . 6 T y p e s d e m a r c h é s 1 L e p r é s e n t a c c o r d s ' a p p l i q u e à l a p a s s a t i o n d e s m a r c h é s s u i v a n t s : a . m a r c h é s d e c o n s t r u c t i o n , c ' e s t - à - d i r e u n c o n t r a t e n t r e u n a d j u d i c a t e u r e t u n s o u m i s s i o n n a i r e c o n c e r n a n t l a r é a l i s a t i o n d e t r a v a u x d e c o n s t r u c t i o n d e b â t i m e n t s o u d e g é n i e c i v i l a u s e n s d u c h i f f r e 5 1 d e l a C l a s s i f i c a t i o n c e n t r a l e d e s p r o d u i t s ( l i s t e C P C ) s e l o n l ' a p p e n d i c e I , a n n e x e 5 , d e l ' A c c o r d G A T T ; b . m a r c h é s d e f o u r n i t u r e s , c ' e s t - à - d i r e u n c o n t r a t e n t r e u n a d j u d i c a t e u r e t u n s o u m i s s i o n n a i r e c o n c e r n a n t l ' a c q u i s i t i o n d e b i e n s m o b i l i e r s , n o t a m m e n t s o u s f o r m e d ' a c h a t , d e c r é d i t - b a i l ( l e a s i n g ) , d e b a i l à l o y e r , d e b a i l à f e r m e o u d e l o c a t i o n - v e n t e ; c . m a r c h é s d e s e r v i c e , c ' e s t - à - d i r e u n c o n t r a t e n t r e u n a d j u d i c a t e u r e t u n s o u m i s s i o n n a i r e c o n c e r n a n t l a f o u r n i t u r e d ' u n e p r e s t a t i o n s e l o n l ' a p p e n d i c e I , a n n e x e 4 , d e l ' A c c o r d G A T T 2 U n o u v r a g e e s t l e r é s u l t a t d e l ' e n s e m b l e d e s t r a v a u x d e c o n s t r u c t i o n d e b â t i m e n t s o u d e g é n i e c i v i l s e l o n l ' a l i n é a 1 , l e t t r e a . 1 4 3 9A c c o r d i n t e r c a n t o n a l s u r l e s m a r c h é s p u b l i c s R O 1 9 9 6 A r t . 7 S e u i l s 1 L e p r é s e n t a c c o r d s ' a p p l i q u e a u x o f f r e s s i l a v a l e u r e s t i m é e d u m a r c h é p u b l i c à a d j u g e r a t t e i n t l e s e u i l c i - a p r è s s a n s l a t a x e s u r l a v a l e u r a j o u t é e : a . 1 0 0 7 0 0 0 0 f r a n c s p o u r l e s o u v r a g e s ; b . 4 0 3 0 0 0 f r a n c s p o u r l e s f o u r n i t u r e s e t l e s s e r v i c e s ; c . 8 0 6 0 0 0 f r a n c s p o u r l e s f o u r n i t u r e s e t l e s s e r v i c e s q u i s e r a p p o r t e n t à u n a d j u d i c a t e u r d é s i g n é à l ' a r t i c l e 8 d u p r é s e n t a c c o r d e t q u i r e s s o r t i s s e n t a u x s e c t e u r s d e l ' e a u , d e l ' é n e r g i e , d e s t r a n s p o r t s o u d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s . 2 S i u n a d j u d i c a t e u r a d j u g e p l u s i e u r s m a r c h é s d e c o n s t r u c t i o n p o u r l a r é a l i s a t i o n d ' u n o u v r a g e , l e u r v a l e u r t o t a l e e s t d é t e r m i n a n t e . L ' a u t o r i t é i n t e r c a n t o n a l e d é t e r m i n e l e p o u r c e n t a g e d e l a v a l e u r q u e c h a c u n d e s m a r c h é s d e c o n s t r u c t i o n d o i t r e p r é s e n t e r d a n s l ' e n s e m b l e d e l ' o u v r a g e , p o u r ê t r e d a n s t o u s l e s c a s s o u m i s a u p r é s e n t a c c o r d ( c l a u s e d e m i n i m i s ) . A r t . 8 A d j u d i c a t e u r 1 S o n t s o u m i s a u p r é s e n t a c c o r d l e s p o u v o i r s a d j u d i c a t e u r s s u i v a n t s : a . l ' E t a t , s e s é t a b l i s s e m e n t s d e d r o i t p u b l i c e t r é g i e s , a i n s i q u e l e s c o l l e c t i v i t é s d e d r o i t p u b l i c a u x q u e l l e s i l p a r t i c i p e ; b . l e s c o m m u n e s , a s s o c i a t i o n s d e c o m m u n e s e t a u t r e s c o l l e c t i v i t é s d e d r o i t p u b l i c d a n s l e u r s r a p p o r t s a v e c l e s c a n t o n s e t l e s E t a t s s i g n a t a i r e s d e l ' A c c o r d G A T T q u i l e u r a c c o r d e n t l a r é c i p r o c i t é ; c . l e s o r g a n i s m e s o u e n t r e p r i s e s , q u e l l e q u e s o i t s o i t l e u r f o r m e j u r i d i q u e , o p é r a n t d a n s l e s s e c t e u r s d e l ' e a u , d e l ' é n e r g i e , d e s t r a n s p o r t s o u d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s e t q u i s o n t m a j o r i t a i r e m e n t d o m i n é s p a r u n o u d e s p o u v o i r s a d j u d i c a t e u r s é n u m é r é s a u x l e t t r e s a o u b i n d é p e n d a m m e n t d u d r o i t d e r é c i p r o c i t é . S o n t s e u l s s o u m i s a u p r é s e n t a c c o r d l e s m a r c h é s e n r e l a t i o n a v e c l ' e x é c u t i o n , e n S u i s s e , d e l e u r s t â c h e s d a n s l e s d o m a i n e s p r é c i t é s ; d . d ' a u t r e s o r g a n i s m e s q u i s o n t s o u m i s à l ' A c c o r d G A T T o u à d ' a u t r e s t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x a n a l o g u e s . 2 S o n t é g a l e m e n t s o u m i s a u p r é s e n t a c c o r d l e s m a r c h é s p u b l i c s d o n t l e c o û t t o t a l e s t s u b v e n t i o n n é à p l u s d e 5 0 p o u r c e n t p a r l a C o n f é d é r a t i o n o u p a r d e s o r g a n i s m e s o u p o u v o i r s a d j u d i c a t e u r s é n u m é r é s à l ' a l i n é a 1 , l e t t r e s a e t b . A r t . 9 S o u m i s s i o n n a i r e s L e p r é s e n t a c c o r d s ' a p p l i q u e a u x s o u m i s s i o n n a i r e s a y a n t l e u r d o m i c i l e o u l e u r s i è g e : a . d a n s u n c a n t o n p a r t i e à l ' a c c o r d ; b . d a n s u n Etat s i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d G A T T s u r l e s m a r c h é s p u b l i c s , s o u s r é s e r v e d e r é c i p r o c i t é ; c . d a n s d ' a u t r e s E t a t s , p o u r a u t a n t q u e d e s a c c o r d s c o n t r a c t u e l s a d h o c a i e n t é t é c o n c l u s . 1 4 4 0 � � . JA c c o r d i n t e r c a n t o n a l s u r l e s m a r c h é s p u b l i c s R O 1 9 9 6 A r t . 1 0 E x c e p t i o n s 1 L e p r é s e n t a c c o r d n ' e s t p a s a p p l i c a b l e : a . a u x m a r c h é s p a s s é s a v e c d e s i n s t i t u t i o n s p o u r h a n d i c a p é s , d e s o e u v r e s d e b i e n f a i s a n c e o u d e s é t a b l i s s e m e n t s p é n i t e n t i a i r e s ; b . a u x m a r c h é s p a s s é s d a n s l e c a d r e d e p r o g r a m m e s a g r i c o l e s o u d ' a i d e a l i m e n t a i r e ; c . a u x m a r c h é s p a s s é s s u r l a b a s e d ' u n t r a i t é i n t e r n a t i o n a l e n t r e l e s E t a t s s i g n a t a i r e s d e l ' A c c o r d G A T T o u l a S u i s s e e t d ' a u t r e s E t a t s , q u i s e r a p - p o r t e n t à u n o b j e t à r é a l i s e r e t à s u p p o r t e r e n c o m m u n ; d . a u x m a r c h é s p a s s é s a v e c u n e o r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e s u r l a b a s e d ' u n e p r o c é d u r e s p é c i a l e ; e . à l ' a c q u i s i t i o n d ' a r m e s , d e m u n i t i o n s o u d e m a t é r i e l d e g u e r r e e t à l a r é a l i s a t i o n d ' i n f r a s t r u c t u r e s d e c o m b a t e t d e c o m m a n d e m e n t p o u r l a d é f e n s e g é n é r a l e e t l ' a r m é e . 2 L ' a d j u d i c a t e u r n ' e s t p a s t e n u d ' a d j u g e r u n m a r c h é s e l o n l e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a c c o r d : a . l o r s q u e c e l u i - c i r i s q u e d ' ê t r e c o n t r a i r e a u x b o n n e s m o e u r s o u q u ' i l m e t e n d a n g e r l ' o r d r e e t l a s é c u r i t é p u b l i c s ; b . l o r s q u e l a p r o t e c t i o n d e l a s a n t é e t d e l a v i e d e p e r s o n n e s , d ' a n i m a u x o u d e p l a n t e s l ' e x i g e , o u c . l o r s q u ' i l p o r t e a t t e i n t e a u x d r o i t s d e l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e . S e c t i o n 4 : P r o c é d u r e d ' a d j u d i c a t i o n A r t . 1 1 P r i n c i p e s g é n é r a u x L o r s d e l a p a s s a t i o n d e m a r c h é s , l e s p r i n c i p e s s u i v a n t s d o i v e n t ê t r e r e s p e c t é s : a . n o n - d i s c r i m i n a t i o n e t é g a l i t é d e t r a i t e m e n t d e c h a q u e s o u m i s s i o n n a i r e ; b . c o n c u r r e n c e e f f i c a c e ; c . r e n o n c i a t i o n à d e s r o u n d s d e n é g o c i a t i o n ; d . r e s p e c t d e s c o n d i t i o n s d e r é c u s a t i o n d e s p e r s o n n e s c o n c e r n é e s ; e . r e s p e c t d e s d i s p o s i t i o n s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e s t r a v a i l l e u r s e t a u x c o n d i t i o n s d e t r a v a i l ; f . é g a l i t é d e t r a i t e m e n t e n t r e h o m m e s e t f e m m e s ; g . t r a i t e m e n t c o n f i d e n t i e l d e s i n f o r m a t i o n s . A r t . 1 2 T y p e s d e p r o c é d u r e s 1 S o n t a p p l i c a b l e s l e s p r o c é d u r e s d e m i s e e n c o n c u r r e n c e s u i v a n t e s : a . l a p r o c é d u r e o u v e r t e : l ' a d j u d i c a t e u r l a n c e u n a p p e l d ' o f f r e s p u b l i c p o u r l e m a r c h é p r é v u . C h a q u e s o u m i s s i o n n a i r e p e u t p r é s e n t e r u n e o f f r e ; b . l a p r o c é d u r e s é l e c t i v e : l ' a d j u d i c a t e u r l a n c e u n a p p e l d ' o f f r e s p u b l i c p o u r l e m a r c h é p r é v u . C h a q u e c a n d i d a t p e u t p r é s e n t e r u n e d e m a n d e d e p a r t i c i p a - t i o n . L ' a d j u d i c a t e u r d é t e r m i n e , e n f o n c t i o n d e c r i t è r e s d ' a p t i t u d e , l e s c a n d i - d a t s q u i p e u v e n t p r é s e n t e r u n e o f f r e . I l p e u t l i m i t e r l e n o m b r e d e c a n d i d a t s 1 4 4 1A c c o r d i n t e r c a n t o n a l s u r l e s m a r c h é s p u b l i c s R O 1 9 9 6 i n v i t é s à p r é s e n t e r u n e o f f r e s ' i l n ' e s t p a s c o m p a t i b l e a v e c u n f o n c t i o n n e m e n t e f f i c a c e d u m é c a n i s m e d ' a d j u d i c a t i o n d e s m a r c h é s . U n e c o n c u r r e n c e r é e l l e d o i t c e p e n d a n t ê t r e g a r a n t i e ; c . l a p r o c é d u r e d e g r é à g r é : l ' a d j u d i c a t e u r a d j u g e l e m a r c h é d i r e c t e m e n t à u n s o u m i s s i o n n a i r e , s a n s p r o c é d e r à u n a p p e l d ' o f f r e s . 2 L e s c a n t o n s r è g l e n t d a n s l e u r s d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n l e s c o n d i t i o n s a u x q u e l l e s l e s t y p e s d e p r o c é d u r e s p e u v e n t ê t r e c h o i s i s , e n c o n f o r m i t é a v e c l ' A c c o r d G A T T . A r t . 1 3 L e s d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n c a n t o n a l e s L e s d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n c a n t o n a l e s d o i v e n t g a r a n t i r : a . u n e p u b l i c a t i o n a p p r o p r i é e , a u m o i n s d a n s l a f e u i l l e o f f i c i e l l e c a n t o n a l e e t l ' a d j u d i c a t e u r ; b . l e r e c o u r s à d e s s p é c i f i c a t i o n s t e c h n i q u e s n o n - d i s c r i m i n a t o i r e ; c . l a f i x a t i o n d ' u n d é l a i s u f f i s a n t p o u r l a r e m i s e d e s o f f r e s ; d . u n e p r o c é d u r e d ' e x a m e n d e l ' a p t i t u d e d e s s o u m i s s i o n n a i r e s s e l o n d e s c r i t è r e s o b j e c t i f s e t v é r i f i a b l e s ; e . l a r e c o n n a i s s a n c e m u t u e l l e d e l a q u a l i f i c a t i o n d e s s o u m i s s i o n n a i r e s , i n s c r i t s s u r d e s l i s t e s p e r m a n e n t e s t e n u e s p a r l e s c a n t o n s p a r t i e s a u p r é s e n t a c c o r d ; f . d e s c r i t è r e s d ' a t t r i b u t i o n p r o p r e s à a d j u g e r l e m a r c h é à l ' o f f r e é c o n o m i q u e - m e n t l a p l u s a v a n t a g e u s e ; g . l ' a d j u d i c a t i o n p a r v o i e d e d é c i s i o n ; h . l a n o t i f i c a t i o n e t l a m o t i v a t i o n s o m m a i r e d e s d é c i s i o n s d ' a d j u d i c a t i o n ; i . l a p o s s i b i l i t é d ' i n t e r r o m p r e e t d e r é p é t e r l a p r o c é d u r e d e p a s s a t i o n e n c a s d e j u s t e s m o t i f s u n i q u e m e n t . A r t . 1 4 C o n c l u s i o n d u c o n t r a t 1 L e c o n t r a t n e p e u t ê t r e c o n c l u a v e c l ' a d j u d i c a t a i r e q u ' a p r è s l ' é c o u l e m e n t d u d é l a i d e r e c o u r s e t , e n c a s d e r e c o u r s , q u e s i l ' a u t o r i t é j u r i d i c t i o n n e l l e c a n t o n a l e n ' a p a s a c c o r d é a u r e c o u r s l ' e f f e t s u s p e n s i f . 2 S i u n e p r o c é d u r e d e r e c o u r s e s t e n c o u r s s a n s q u e l ' e f f e t s u s p e n s i f a i t é t é p r o n o n c é , l ' a d j u d i c a t e u r i n f o r m e i m m é d i a t e m e n t l ' a u t o r i t é j u r i d i c t i o n n e l l e d e l a c o n c l u s i o n d u c o n t r a t . S e c t i o n 5 : V o i e s d e d r o i t A r t . 1 5 D r o i t e t d é l a i d e r e c o u r s 1 L e s d é c i s i o n s d e l ' a d j u d i c a t e u r p e u v e n t f a i r e l ' o b j e t d ' u n r e c o u r s a u p r è s d ' u n e a u t o r i t é j u r i d i c t i o n n e l l e c a n t o n a l e . C e l l e - c i s t a t u e d e m a n i è r e d é f i n i t i v e . 2 L e r e c o u r s , d û m e n t m o t i v é , d o i t ê t r e d é p o s é d a n s l e s d i x j o u r s d è s l a n o t i f i c a t i o n d e l a d é c i s i o n d ' a d j u d i c a t i o n . 3 E n l ' a b s e n c e d e d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n c a n t o n a l e , l e T r i b u n a l f é d é r a l e s t c o m p é t e n t p o u r c o n n a î t r e d e t o u s r e c o u r s c o n c e r n a n t l ' a p p l i c a t i o n d u p r é s e n t a c c o r d . 1 4 4 2A c c o r d i n t e r c a n t o n a l s u r l e s m a r c h é s p u b l i c s R O 1 9 9 6 A r t . 1 6 M o t i f s d u r e c o u r s t L e r e c o u r s p e u t ê t r e f o r m é : a . p o u r v i o l a t i o n d u d r o i t , y c o m p r i s l ' e x c è s o u l ' a b u s d e p o u v o i r d ' a p p r é c i a t i o n ; b . p o u r c o n s t a t a t i o n i n e x a c t e o u i n c o m p l è t e d e f a i t s p e r t i n e n t s . 2 L e g r i e f d ' i n o p p o r t u n i t é n e p e u t ê t r e i n v o q u é . 3 E n l ' a b s e n c e d e d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n c a n t o n a l e s , l e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a c c o r d p e u v e n t ê t r e i n v o q u é e s d i r e c t e m e n t p a r l e s s o u m i s s i o n n a i r e s . A r t . 1 7 E f f e t s u s p e n s i f t I e r e c o u r s n ' a p a s d ' e f f e t s u s p e n s i f . 2 T o u t e f o i s , l ' a u t o r i t é d e r e c o u r s p e u t , d ' o f f i c e o u s u r d e m a n d e , a c c o r d e r l ' e f f e t s u s p e n s i f à u n r e c o u r s , p o u r a u t a n t q u e c e l u i - c i p a r a i s s e s u f f i s a m m e n t f o n d é e t q u ' a u c u n i n t é r ê t p u b l i c o u p r i v é p r é p o n d é r a n t n e s ' y o p p o s e . 3 S i l ' e f f e t s u s p e n s i f e s t o r d o n n é s u r d e m a n d e d u r e c o u r a n t e t q u ' i l s o i t d e n a t u r e à c a u s e r u n p r é j u d i c e i m p o r t a n t , l e r e c o u r a n t p e u t ê t r e a s t r e i n t à f o u r n i r , d a n s u n d é l a i c o n v e n a b l e , d e s s û r e t é s p o u r l e s f r a i s d e p r o c é d u r e e t u n e é v e n t u e l l e i n d e m n i t é d e d é p e n s . A d é f a u t d e v e r s e m e n t d a n s l e d é l a i f i x é p a r l e j u g e , l a d é c i s i o n o r d o n n a n t l ' e f f e t s u s p e n s i f d e v i e n t c a d u q u e . 4 L e r e c o u r a n t e s t t e n u d e p r é p a r e r l e p r é j u d i c e c a u s é p a r l ' e f f e t s u s p e n s i f s ' i l a a g i p a r d o l o u p a r n é g l i g e n c e g r a v e . A r t . 1 8 D é c i s i o n s u r r e c o u r s 1 S i l e c o n t r a t n ' e s t p a s e n c o r e c o n c l u , l ' a u t o r i t é d e r e c o u r s p e u t , s o i t s t a t u e r a u f o n d , s o i t r e n v o y e r l a c a u s e a u p o u v o i r a d j u d i c a t e u r d o n t e l l e a n n u l e l a d é c i s i o n , a u b e s o i n a v e c d e s i n s t r u c t i o n s i m p é r a t i v e s . 2 S i l e c o n t r a t e s t d é j à c o n c l u e t q u e l e r e c o u r s e s t j u g é b i e n f o n d é , l ' a u t o r i t é d e r e c o u r s c o n s t a t e l e c a r a c t è r e i l l i c i t e d e l a d é c i s i o n . S e c t i o n 6 : V é r i f i c a t i o n A r t . 1 9 V é r i f i c a t i o n e t s a n c t i o n s t C h a q u e c a n t o n v é r i f i e l e r e s p e c t , p a r l e s s o u m i s s i o n n a i r e s e t l e s p o u v o i r s a d j u d i c a t e u r s , d e s d i s p o s i t i o n s e n m a t i è r e d e m a r c h é s p u b l i c s , t a n t d u r a n t l a p r o c é d u r e d e p a s s a t i o n q u ' a p r è s l ' a d j u d i c a t i o n . 2 C h a q u e c a n t o n d é t e r m i n e l e s s a n c t i o n s e n c o u r u e s e n c a s d e v i o l a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s e n m a t i è r e d e m a r c h é s p u b l i c s . 1 4 4 3A c c o r d i n t e r c a n t o n a l s u r l e s m a r c h é s p u b l i c s R O 1 9 9 6 S e c t i o n 7 : D i s p o s i t i o n s finales A r t . 2 0 A d h é s i o n e t d é n o n c i a t i o n 1 C h a q u e c a n t o n p e u t a d h é r e r à l ' a c c o r d . S a d é c l a r a t i o n d ' a d h é s i o n e s t r e m i s e à l ' a u t o r i t é i n t e r c a n t o n a l e q u i l a c o m m u n i q u e à l a C o n f é d é r a t i o n . 2 L e p r é s e n t a c c o r d p e u t ê t r e d é n o n c é p o u r l a f i n d ' u n e a n n é e c i v i l e m o y e n n a n t u n p r é a v i s d e s i x m o i s a d r e s s é à l ' a u t o r i t é i n t e r c a n t o n a l e . C e l l e - c i c o m m u n i q u e l a d é n o n c i a t i o n à l a C o n f é d é r a t i o n . A r t . 2 1 E n t r é e e n v i g u e u r 1 L ' a c c o r d , d è s q u e d e u x c a n t o n s a u m o i n s y a u r o n t a d h é r é , e n t r e r a e n v i g u e u r l o r s d e s a p u b l i c a t i o n d a n s l e R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s e t , p o u r l e s c a n t o n s q u i y a d h è r e n t u l t é r i e u r e m e n t , l o r s d e l a p u b l i c a t i o n d e l e u r a d h é s i o n d a n s l e d i t R e c u e i l . 2 I I e n e s t d e m ê m e d e s c o m p l é m e n t s e t m o d i f i c a t i o n s a p p o r t é s à l ' a c c o r d . A r t . 2 2 D r o i t t r a n s i t o i r e 1 L e p r é s e n t a c c o r d s ' a p p l i q u e à l a p a s s a t i o n d e m a r c h é s q u i s o n t m i s e n s o u m i s s i o n o u a d j u g é s a p r è s s o n e n t r é e e n v i g u e u r . 2 E n c a s d e d é n o n c i a t i o n , l e p r é s e n t a c c o r d c o n t i n u e à s ' a p p l i q u e r à l a p a s s a t i o n d e m a r c h é s d o n t l ' a p p e l d ' o f f r e s o u l ' i n v i t a t i o n à d é p o s e r u n e d e m a n d e d e p a r t i c i p a t i o n s o n t p u b l i é s a v a n t l a f i n d e l ' a n n é e c i v i l e p o u r l a q u e l l e l a d é n o n c i a - t i o n e s t a p p l i c a b l e . L e s c a n t o n s s u i v a n t s o n t a d h é r é a u c o n c o r d a t ( é t a t a u m a i 1 9 9 6 ) : C a n t o n A d h é s i o n E n t r é e e n v i g u e u r U n t e r w a l d - l e - H a u t l e t m a i 1 9 9 6 2 1 m a i 1 9 9 6 F r i b o u r g l e r j a n v i e r 1 9 9 6 2 1 m a i 1 9 9 6 ` - S c h a f f h o u s e 2 2 j a n v i e r 1 9 9 6 2 1 m a i 1 9 9 6 T e s s i n 6 f é v r i e r 1 9 9 6 2 1 m a i 1 9 9 6 N 3 8 2 1 8 1 4 4 4L o i f é d é r a l e s u r l e s e r v i c e c i v i l ( L S C ) d u 6 o c t o b r e 1 9 9 5 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 1 8 , l e f a l i n é a , d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 2 j u i n 1 9 9 4 1 ) , a r r ê t e : C h a p i t r e p r e m i e r : D i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s A r t i c l e p r e m i e r P r i n c i p e L e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s a u s e r v i c e m i l i t a i r e , q u i d é m o n t r e n t d e m a n i è r e c r é d i b l e q u ' e l l e s n e p e u v e n t c o n c i l i e r l e s e r v i c e m i l i t a i r e a v e c l e u r c o n s c i e n c e , d o i v e n t a c c o m p l i r u n s e r v i c e c i v i l c o n f o r m é m e n t à l a p r é s e n t e l o i . A r t . 2 B u t 1 L e s e r v i c e c i v i l s e s u b s t i t u e a u s e r v i c e m i l i t a i r e p o u r l e s p e r s o n n e s m e n t i o n n é e s à l ' a r t i c l e p r e m i e r . 2 I 1 s e r t d e s f i n s c i v i l e s e t s e d é r o u l e h o r s d u c a d r e i n s t i t u t i o n n e l d e l ' a r m é e . 3 Q u i c o n q u e a c c o m p l i t u n s e r v i c e c i v i l f o u r n i t u n t r a v a i l d ' i n t é r ê t p u b l i c . A r t . 3 T r a v a i l d ' i n t é r ê t p u b l i c U n t r a v a i l e s t r é p u t é d ' i n t é r ê t p u b l i c l o r s q u e l a p e r s o n n e a s t r e i n t e e f f e c t u e s o n s e r v i c e c i v i l d a n s u n e i n s t i t u t i o n p u b l i q u e o u d a n s u n e i n s t i t u t i o n p r i v é e e x e r ç a n t u n e a c t i v i t é d ' u t i l i t é p u b l i q u e . A r t . 4 D o m a i n e s d ' a c t i v i t é L e s e r v i c e c i v i l d o i t ê t r e a c c o m p l i d a n s l e s d o m a i n e s d ' a c t i v i t é s u i v a n t s : a . s a n t é ; b . s e r v i c e s o c i a l ; c . c o n s e r v a t i o n d e s b i e n s c u l t u r e l s , r e c h e r c h e ; d . p r o t e c t i o n d e l a n a t u r e e t d e l ' e n v i r o n n e m e n t , e n t r e t i e n d u p a y s a g e ; R S 8 2 4 . 0 1 ) F F 1 9 9 4 I I I 1 5 9 7 1 9 9 6 - 2 6 4 1 4 4 5S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 e . e n t r e t i e n d e s f o r ê t s ; f . a g r i c u l t u r e ; g . c o o p é r a t i o n a u d é v e l o p p e m e n t e t a i d e h u m a n i t a i r e ; h . a i d e e n c a s d e c a t a s t r o p h e . 2 L e s e r v i c e c i v i l a c c o m p l i d a n s l ' a g r i c u l t u r e p e u t d é r o g e r à l ' a r t i c l e 3 p o u r a u t a n t q u ' i l a i t l i e u d a n s u n e e x p l o i t a t i o n a g r i c o l e d o n t l e s p r o g r a m m e s , p o u r s u i v a n t n o t a m m e n t l ' o b j e c t i f d ' u n e a m é l i o r a t i o n d e s c o n d i t i o n s d e v i e o u d e p r o d u c t i o n , d é p e n d e n t d ' u n e m a i n d ' o e u v r e p e u o n é r e u s e . 3 L a p e r s o n n e a s t r e i n t e a u s e r v i c e c i v i l ( p e r s o n n e a s t r e i n t e ) n e d o i t p a s ê t r e a f f e c t é e à u n e i n s t i t u t i o n o ù e l l e e x e r c e p a r a i l l e u r s u n e a c t i v i t é l u c r a t i v e . 4 L a p e r s o n n e a s t r e i n t e n e d o i t p a s ê t r e a f f e c t é e à u n e a c t i v i t é b é n é f i c i a n t e x c l u s i v e m e n t a u x m e m b r e s d e s a f a m i l l e . A r t . 5 É q u i v a l e n c e a v e c l e s e r v i c e m i l i t a i r e L e s e r v i c e c i v i l o r d i n a i r e d o i t r e p r é s e n t e r , p o u r l a p e r s o n n e q u i y e s t a s t r e i n t e , u n e c h a r g e g l o b a l e m e n t é q u i v a l e n t e à c e l l e q u e r e p r é s e n t e n t l e s s e r v i c e s d ' i n s t r u c t i o n p o u r u n s o l d a t . A r t . 6 I n f l u e n c e s u r l e m a r c h é d u t r a v a i l 1 L ' o r g a n e f é d é r a l c h a r g é d e l ' e x é c u t i o n d e s d i s p o s i t i o n s r e l a t i v e s a u s e r v i c e c i v i l ( o r g a n e d ' e x é c u t i o n ) v e i l l e à c e q u e l ' a f f e c t a t i o n d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s : a . n e c o m p r o m e t t e p a s d e s e m p l o i s e x i s t a n t s ; b . n ' e n t r a î n e a u c u n e d é g r a d a t i o n d e s c o n d i t i o n s d e s a l a i r e e t d e t r a v a i l a u s e i n d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n , e t c . n e f a u s s e p a s l e j e u d e l a c o n c u r r e n c e . 2 L a r e c o n n a i s s a n c e ( a r t . 4 1 à 4 3 ) n e d o n n e a u x é t a b l i s s e m e n t s d ' a f f e c t a t i o n a u c u n d r o i t à l ' a t t r i b u t i o n d e p e r s o n n e s a s t r e i n t e s . 3 L e C o n s e i l f é d é r a l p e u t p r é v o i r d ' a u t r e s m e s u r e s p r o p r e s à p r o t é g e r l e m a r c h é d u t r a v a i l . A r t . 7 S e r v i c e c i v i l a c c o m p l i à l ' é t r a n g e r 1 P o u r a u t a n t q u ' e l l e s y c o n s e n t e n t e t q u e l e u r s c o m p é t e n c e s p r o f e s s i o n n e l l e s o u l e u r e x p é r i e n c e s p é c i f i q u e s ' y p r ê t e n t , l e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s p e u v e n t e x c e p - t i o n n e l l e m e n t ê t r e a f f e c t é e s à l ' é t r a n g e r . 2 C e s p e r s o n n e s p e u v e n t ê t r e a f f e c t é e s à l ' a i d e e n c a s d e c a t a s t r o p h e d a n s l e s r é g i o n s f r o n t a l i è r e s s a n s l e u r c o n s e n t e m e n t . 3 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l e s c o n d i t i o n s e t l e s m o d a l i t é s d e l ' a c c o m p l i s s e m e n t d u s e r v i c e à l ' é t r a n g e r . � 1 4 4 6S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 8 D u r é e d u s e r v i c e c i v i l o r d i n a i r e 1 P o u r l e s p e r s o n n e s q u i o n t p a s s é l e r e c r u t e m e n t o u q u i é t a i e n t r e c r u e s , s o l d a t s o u a p p o i n t é s , l a d u r é e d u s e r v i c e c i v i l é q u i v a u t à 1 , 5 f o i s l a d u r é e t o t a l e d e s s e r v i c e s d ' i n s t r u c t i o n q u e p r é v o i t l a l é g i s l a t i o n m i l i t a i r e e t q u i n e s e r o n t p a s a c c o m p l i s . 2 P o u r l e s p e r s o n n e s q u i é t a i e n t s o u s - o f f i c i e r s o u o f f i c i e r s , l a d u r é e d u s e r v i c e c i v i l é q u i v a u t à 1 , 1 f o i s l a d u r é e d e s s e r v i c e s d ' i n s t r u c t i o n q u e p r é v o i t l a l é g i s l a t i o n m i l i t a i r e e t q u i n e s e r o n t p a s a c c o m p l i s , m a i s n e s a u r a i t ê t r e i n f é r i e u r e à l a d u r é e p r é v u e a u l e r a l i n é a . A r t . 9 O b l i g a t i o n s d é c o u l a n t d e l ' a s t r e i n t e a u s e r v i c e c i v i l D e l ' a s t r e i n t e a u s e r v i c e c i v i l d é c o u l e n t l e s o b l i g a t i o n s s u i v a n t e s : a . p a r t i c i p e r à u n e s é a n c e d ' i n f o r m a t i o n e t s e p r é s e n t e r a u x e n t r e t i e n s i n d i v i - d u e l s a v e c l e s r e p r é s e n t a n t s d e s é t a b l i s s e m e n t s d ' a f f e c t a t i o n p o t e n t i e l s ( a r t . 1 9 ) ; b . s e p r é s e n t e r a u x s é a n c e s d ' i n t r o d u c t i o n r e q u i s e s p o u r l e s a f f e c t a t i o n s p r é - v u e s ( a r t . 3 6 , l e ` a l . ) ; c . a c c o m p l i r u n s e r v i c e c i v i l o r d i n a i r e j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d e l a d u r é e t o t a l e f i x é e à l ' a r t i c l e 8 ; d . a c c o m p l i r u n s e r v i c e c i v i l e x t r a o r d i n a i r e m ê m e l o r s q u e l a d u r é e f i x é e à l ' a r t i c l e 8 e s t a t t e i n t e . A r t . 1 0 D é b u t d e l ' a s t r e i n t e a u s e r v i c e c i v i l L ' a s t r e i n t e a u s e r v i c e c i v i l c o m m e n c e d è s l ' i n s t a n t o ù l a d é c i s i o n d ' a d m i s s i o n a u s e r v i c e c i v i l e n t r e e n f o r c e ; l ' o b l i g a t i o n d e s e r v i r d a n s l ' a r m é e s ' é t e i n t s i m u l t a n é - m e n t . A r t . 1 1 F i n d e l ' a s t r e i n t e a u s e r v i c e c i v i l 1 L ' a s t r e i n t e a u s e r v i c e c i v i l p r e n d f i n d è s l ' i n s t a n t o ù l a p e r s o n n e a s t r e i n t e e s t l i b é r é e o u e x c l u e d u s e r v i c e c i v i l . 2 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n p r o n o n c e l a l i b é r a t i o n d u s e r v i c e c i v i l à l a f i n d e l ' a n n é e o ù l a p e r s o n n e a s t r e i n t e a t t e i n t l ' â g e a u q u e l e l l e a u r a i t é t é l i b é r é e d e s e s o b l i g a t i o n s m i l i t a i r e s . 3 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n p r o n o n c e l a l i b é r a t i o n a v a n t t e r m e d u s e r v i c e c i v i l l o r s q u e l a p e r s o n n e a s t r e i n t e : a . e s t a t t e i n t e d ' u n e i n c a p a c i t é d e t r a v a i l v r a i s e m b l a b l e m e n t d u r a b l e ; b . a é t é a d m i s e a u s e r v i c e m i l i t a i r e , à s a d e m a n d e . S e u l e s l e s p e r s o n n e s a y a n t t e r m i n é r é g u l i è r e m e n t l e u r p r e m i è r e p é r i o d e d ' a f f e c t a t i o n p e u v e n t f a i r e u n e d e m a n d e d ' a d m i s s i o n a u s e r v i c e m i l i t a i r e . 4 L e s h o m m e s q u i n e s o n t p l u s a s t r e i n t s a u s e r v i c e c i v i l s o n t à l a d i s p o s i t i o n d e l a p r o t e c t i o n c i v i l e . 1 4 4 7S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 1 2 E x c l u s i o n d u s e r v i c e c i v i l L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n e x c l u t d u s e r v i c e c i v i l , à t i t r e p r o v i s o i r e o u p e r m a n e n t , l e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s q u i o n t é t é c o n d a m n é e s p o u r c r i m e o u d é l i t e t d o n t l a p r é s e n c e e s t i n c o m p a t i b l e a v e c l e s i m p é r a t i f s d u s e r v i c e c i v i l . A r t . 1 3 E x e m p t i o n d u s e r v i c e p o u r l e s p e r s o n n e s e x e r ç a n t d e s a c t i v i t é s i n d i s p e n s a b l e s 1 L e s a r t i c l e s 1 7 e t 1 8 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l ' a r m é e e t l ' a d m i n i s t r a t i o n m i l i t a i r e 1 ) s ' a p p l i q u e n t p a r a n a l o g i e a u s e r v i c e c i v i l . 2 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n s t a t u e s u r l e s e x e m p t i o n s . A r t . 1 4 S e r v i c e c i v i l e x t r a o r d i n a i r e 1 L e s c a n t o n s q u i , e n r a i s o n d ' u n é t a t d ' e x c e p t i o n , n e s o n t p l u s e n m e s u r e d e r e m p l i r p a r l e u r s p r o p r e s m o y e n s l e u r s t â c h e s d a n s d e s d o m a i n e s v i t a u x p e u v e n t d e m a n d e r à l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n d e l e u r a t t r i b u e r d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s à t i t r e e x t r a o r d i n a i r e . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l e s m o d a l i t é s r e l a t i v e s a u x a f f e c t a t i o n s p r é v u e s a u l e ' a l i n é a , y c o m p r i s l ' o c t r o i d e s d i s p e n s e s e t d e s c o n g é s . I l p e u t d é r o g e r à l a p r é s e n t e l o i e n c e q u i c o n c e r n e : 3 L e s a f f e c t a t i o n s e x t r a o r d i n a i r e s d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s a u s e r v i c e c i v i l s e r o n t p r i s e s e n c o m p t e d e l a m ê m e m a n i è r e q u e p o u r l e s p e r s o n n e s e f f e c t u a n t l e u r s e r v i c e m i l i t a i r e . 4 L e C o n s e i l f é d é r a l p e u t é d i c t e r d e s d i s p o s i t i o n s a n a l o g u e s à c e l l e s d e l a l o i f é d é r a l e s u r l ' a r m é e e t l ' a d m i n i s t r a t i o n m i l i t a i r e 1 ) p o u r r é g l e m e n t e r l a r e s p o n s a - b i l i t é c i v i l e d e s p e r s o n n e s e n s e r v i c e e t c e l l e d e l a C o n f é d é r a t i o n e n c a s d e d o m m a g e s u r v e n u s u i t e à a f f e c t a t i o n a u s e n s d u l e r a l i n é a . A r t . 1 5 T a x e d ' e x e m p t i o n 1 T o u t h o m m e a s t r e i n t a u s e r v i c e c i v i l q u i n e r e m p l i t p a s , o u n e r e m p l i t q u ' e n p a r t i e , s e s o b l i g a t i o n s s o u s f o r m e d e s e r v i c e p e r s o n n e l , d o i t f o u r n i r u n e c o m - p e n s a t i o n p é c u n i a i r e . 2 L ' a s s u j e t t i s s e m e n t à l a t a x e e s t r é g l é p a r l a l o i f é d é r a l e d u 1 2 j u i n 1 9 5 9 2 ) s u r l a t a x e d ' e x e m p t i o n . 1 ) R S 5 1 0 . 1 0 ; R O 1 9 9 5 4 0 9 3 2 ) R S 6 6 1 1 4 4 8 l a p r é p a r a t i o n d e s a f f e c t a t i o n s ( a r t . 1 9 ) ; l e s q u e s t i o n s d e c o m p é t e n c e e t d e d é l a i s r e l a t i v e s a u x c o n v o c a t i o n s ( a r t . 2 2 ) ; l a r e c o n n a i s s a n c e d e s é t a b l i s s e m e n t s d ' a f f e c t a t i o n ( a r t . 4 1 à 4 3 ) ; l a r é p a r t i t i o n d e s c o û t s e n t r a î n é s p a r l e s a f f e c t a t i o n s ( a r t . 2 9 ; 3 7 , 2 e a l . ; 4 6 , t e r e t 2 e a l . ; 4 7 ) ; l e d r o i t d e d o n n e r d e s i n s t r u c t i o n s ( a r t . 4 9 ) . � � JS e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 C h a p i t r e 2 : A d m i s s i o n a u s e r v i c e c i v i l A r t . 1 6 D e m a n d e 1 Q u i c o n q u e e s t a s t r e i n t a u s e r v i c e m i l i t a i r e e t s o u h a i t e a c c o m p l i r u n s e r v i c e c i v i l p e u t e n t o u t t e m p s a d r e s s e r p a r é c r i t u n e d e m a n d e à c e t e f f e t à l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n . 2 D a n s s a d e m a n d e , l ' a u t e u r d o i t i n d i q u e r e x p l i c i t e m e n t q u ' i l s o u h a i t e e f f e c t u e r u n s e r v i c e c i v i l c o n f o r m é m e n t à l a p r é s e n t e l o i . I l y e x p o s e l e s r a i s o n s p e r s o n n e l l e s p o u r l e s q u e l l e s s a c o n s c i e n c e l u i i n t e r d i t d ' a c c o m p l i r s o n s e r v i c e m i l i t a i r e . 3 I l j o i n t à s a d e m a n d e u n c u r r i c u l u m v i t a e d é t a i l l é , u n e x t r a i t d u c a s i e r j u d i c i a i r e à j o u r e t s o n l i v r e t d e s e r v i c e . A r t . 1 7 E f f e t d e l a d e m a n d e d ' a d m i s s i o n 1 Q u i c o n q u e d é p o s e s a d e m a n d e t r o i s m o i s a u m o i n s a v a n t l a p r o c h a i n e p é r i o d e d e s e r v i c e m i l i t a i r e n ' e s t p a s t e n u d ' e n t r e r e n s e r v i c e t a n t q u e s a d e m a n d e n ' a p a s f a i t l ' o b j e t d ' u n e d é c i s i o n e n t r é e e n f o r c e . S i l a d e m a n d e e s t d é p o s é e u l t é r i e u r e - m e n t o u d u r a n t u n e p é r i o d e d e s e r v i c e m i l i t a i r e , s o n a u t e u r n ' e s t p a s l i b é r é d e l ' o b l i g a t i o n d ' a c c o m p l i r s o n s e r v i c e m i l i t a i r e t a n t q u e l a d e m a n d e n'a p a s é t é a c c e p t é e . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l e s c a s d a n s l e s q u e l s i l p e u t ê t r e d é r o g é a u x p r i n c i p e s é n o n c é s a u l e r a l i n é a . A r t . 1 8 P r o c é d u r e d ' a d m i s s i o n 1 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n d é c i d e d e l ' a d m i s s i o n a u s e r v i c e c i v i l s u r p r o p o s i t i o n d ' u n e c o m m i s s i o n . 2 L a c o m m i s s i o n v é r i f i e s i l e s c o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n s o n t r e m p l i e s . E l l e e n t e n d l ' a u t e u r d e l a d e m a n d e l o r s d ' u n e n t r e t i e n i n d i v i d u e l 1 ) . 3 L a p r o c é d u r e e s t g r a t u i t e . A u d e m e u r a n t , l e s d i s p o s i t i o n s d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e 2 ) s o n t a p p l i c a b l e s . 4 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l a c o m p o s i t i o n , l ' é l e c t i o n d e s m e m b r e s e t l ' o r g a n i s a t i o n d e l a c o m m i s s i o n , a i n s i q u e l e s m o d a l i t é s d e p r o c é d u r e . L a c o m m i s s i o n e s t r a t t a c h é e a d m i n i s t r a t i v e m e n t à l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n . C h a p i t r e 3 : D é r o u l e m e n t d u s e r v i c e c i v i l A r t . 1 9 P r é p a r a t i o n d e s a f f e c t a t i o n s L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n i n f o r m e l a p e r s o n n e a s t r e i n t e d e s a s p e c t s l e s p l u s i m p o r - t a n t s d u s e r v i c e c i v i l e t l a c o n v o q u e à d e s e n t r e t i e n s i n d i v i d u e l s a v e c l e s r e p r é s e n t a n t s d e s é t a b l i s s e m e n t s d ' a f f e c t a t i o n . 1 ) R e c t i f i é p a r l a C o m m i s s i o n d e r é d a c t i o n d e l ' A s s . f é d . ( a r t . 3 3 L R E C ) . 2 ) R S 1 7 2 . 0 2 1 1 4 4 9S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 2 0 F r a c t i o n n e m e n t d u s e r v i c e c i v i l 1 E n r è g l e g é n é r a l e , l e s e r v i c e c i v i l e s t a c c o m p l i e n p l u s i e u r s p é r i o d e s d ' a f f e c t a - t i o n . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e l a d u r é e m i n i m a l e d e s p é r i o d e s d ' a f f e c t a t i o n e t d é t e r - m i n e l e s c a s o ù l e s e r v i c e c i v i l p e u t ê t r e e f f e c t u é e n u n e s e u l e a f f e c t a t i o n . A r t . 2 1 D é b u t d e l a p r e m i è r e p é r i o d e d ' a f f e c t a t i o n 1 L a p e r s o n n e a s t r e i n t e c o m m e n c e s a p r e m i è r e p é r i o d e d ' a f f e c t a t i o n a u p l u s t a r d a v a n t l a f i n d e l ' a n n é e c i v i l e q u i s u i t l ' e n t r é e e n f o r c e d e l a d é c i s i o n d ' a d m i s s i o n a u s e r v i c e c i v i l . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l e s e x c e p t i o n s . A r t . 2 2 C o n v o c a t i o n 1 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n c o n v o q u e l a p e r s o n n e a s t r e i n t e a u s e r v i c e c i v i l . 2 I l n o t i f i e l a c o n v o c a t i o n à l a p e r s o n n e a s t r e i n t e e t à l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n a u m o i n s t r o i s m o i s a v a n t l e d é b u t d e l a p é r i o d e d ' a f f e c t a t i o n o u d e s s é a n c e s d ' i n t r o d u c t i o n . P o u r l e s p e r s o n n e s a f f e c t é e s à l ' a i d e e n c a s d e c a t a s t r o p h e , l e d é l a i d e c o n v o c a t i o n e s t d ' u n m o i s a u m i n i m u m . A r t . 2 3 I n t e r r u p t i o n d ' u n e p é r i o d e d ' a f f e c t a t i o n 1 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n p e u t i n t e r r o m p r e u n e p é r i o d e d ' a f f e c t a t i o n s i d e s m o t i f s i m p o r t a n t s l ' e x i g e n t . 2 L a p e r s o n n e a s t r e i n t e e t l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n p e u v e n t f a i r e r e c o u r s c o n t r e l a d é c i s i o n d ' i n t e r r u p t i o n . A r t . 2 4 R e p o r t d e s e r v i c e , e t j o u r s d e s e r v i c e p r i s e n c o m p t e L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e d e s p r e s c r i p t i o n s c o n c e r n a n t l e t r a i t e m e n t d e s d e - m a n d e s d e r e p o r t d e s e r v i c e e t l e s j o u r s d e s e r v i c e p r i s e n c o m p t e p o u r l ' a c c o m p l i s s e m e n t d u s e r v i c e c i v i l . C h a p i t r e 4 : S t a t u t d e l a p e r s o n n e astreinte S e c t i o n 1 : D r o i t s e t d e v o i r s e n g é n é r a l A r t . 2 5 D r o i t s c o n s t i t u t i o n n e l s e t l é g a u x E n p é r i o d e d e s e r v i c e c i v i l , l a p e r s o n n e a s t r e i n t e j o u i t d e s m ê m e s d r o i t s c o n s t i t u - t i o n n e l s e t l é g a u x q u e d a n s l a v i e c i v i l e . L e s r e s t r i c t i o n s n e s o n t a d m i s s i b l e s q u e d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s s o n t p r o p o r t i o n n e l l e s e t n é c e s s a i r e s à l ' a c c o m p l i s s e m e n t d u s e r v i c e c i v i l . 1 4 5 0 � < .S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 2 6 C o n s e i l e t a s s i s t a n c e 1 D a n s l a m e s u r e o ù e l l e e n a b e s o i n e t o ù c e l a d é c o u l e d e l ' a c c o m p l i s s e m e n t d u s e r v i c e c i v i l , l a p e r s o n n e a s t r e i n t e r e ç o i t c o n s e i l e t a s s i s t a n c e d u p o i n t d e v u e m é d i c a l , s p i r i t u e l , p s y c h o l o g i q u e o u s o c i a l . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l p r e n d l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s . 3 L a l o i f é d é r a l e d u 2 4 j u i n 1 9 7 7 1 ) s u r l a c o m p é t e n c e e n m a t i è r e d ' a s s i s t a n c e d e s p e r s o n n e s d a n s l e b e s o i n s ' a p p l i q u e p a r a n a l o g i e a u c o n s e i l e t à l ' a s s i s t a n c e s o c i a l e d e s p e r s o n n e s e f f e c t u a n t l e u r s e r v i c e c i v i l . 4 L a C o n f é d é r a t i o n r e m b o u r s e a u c a n t o n d e s é j o u r o u d e d o m i c i l e l e s f r a i s d ' a s s i s t a n c e n é c e s s a i r e s o c c a s i o n n é s d u r a n t u n e p é r i o d e d ' a f f e c t a t i o n o u d u r a n t l e s t r o i s m o i s a u p l u s q u i l a s u i v e n t . 5 L a p e r s o n n e a s s i s t é e d o i t r e m b o u r s e r l e s f r a i s d ' a s s i s t a n c e à l a C o n f é d é r a t i o n l o r s q u ' e l l e n ' a p l u s b e s o i n d ' a i d e e t q u ' u n r e v e n u d é c e n t e s t a s s u r é p o u r e l l e - m ê m e e t p o u r s a f a m i l l e . A r t . 2 7 D e v o i r s p r i n c i p a u x 1 L o r s q u ' e l l e e x e r c e s e s d r o i t s e t r e m p l i t s e s d e v o i r s , l a p e r s o n n e q u i e f f e c t u e s o n s e r v i c e c i v i l a g i t s e l o n l e s r è g l e s d e l a b o n n e f o i . 2 E l l e r e s p e c t e l e s d r o i t s e t l e s d e v o i r s d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n ; e l l e p r e n d e n p a r t i c u l i e r s o i n d e s b i e n s q u i l u i s o n t c o n f i é s . 3 E l l e o b t e m p è r e : a . a u x i n s t r u c t i o n s e t a u x o r d r e s d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n o u d e s e s d é l é g u é s ; b . a u x c o n v o c a t i o n s e t a u x i n s t r u c t i o n s d e l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n o u d e s e s d é l é g u é s . 4 E l l e n ' e s t p a s t e n u e d ' o b é i r a u x i n s t r u c t i o n s e x i g e a n t d ' e l l e u n c o m p o r t e m e n t i l l i c i t e . 5 E l l e r e s p e c t e l e s d r o i t s d e s a u t r e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s e t a s s u m e l e s t â c h e s s u p p l é m e n t a i r e s q u i d é c o u l e n t d e s a f f e c t a t i o n s e n g r o u p e . S e c t i o n 2 : D r o i t s e n v e r s l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n A r t . 2 8 T e m p s d e t r a v a i l e t d e r e p o s 1 L ' h o r a i r e d e t r a v a i l d e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e d o i t ê t r e l e m ê m e q u e c e l u i d u p e r s o n n e l d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n . 2 S ' i l s ' a v è r e i m p o s s i b l e d ' a p p l i q u e r l ' h o r a i r e d e s e m p l o y é s d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n , l e s h e u r e s d e t r a v a i l e t d e r e p o s e n u s a g e d a n s l a r é g i o n e t l a p r o f e s s i o n c o n c e r n é e s s o n t a p p l i c a b l e s . 1 ) R S 8 5 1 . 1 1 4 5 1S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 3 E n c e q u i c o n c e r n e l ' o b l i g a t i o n d ' a c c o m p l i r d e s h e u r e s s u p p l é m e n t a i r e s , d u t r a v a i l e n é q u i p e s , d u t r a v a i l d e . n u i t e t d u t r a v a i l d e f i n d e s e m a i n e , l ' é t a b l i s s e - m e n t d ' a f f e c t a t i o n t r a i t e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e d e l a m ê m e m a n i è r e q u e s e s p r o p r e s e m p l o y é s . 4 S o n t e x c l u s : a . l a c o m p e n s a t i o n f i n a n c i è r e d e s h e u r e s s u p p l é m e n t a i r e s , d u t r a v a i l e n é q u i p e s , d u t r a v a i l d e n u i t e t d u t r a v a i l d e f i n d e s e m a i n e ; b . l ' o c t r o i d ' u n e c o m p e n s a t i o n e n t e m p s p o u r l e t r a v a i l e n é q u i p e s , l e t r a v a i l d e n u i t e t l e t r a v a i l d e f i n d e s e m a i n e . A r t . 2 9 P r e s t a t i o n s e n f a v e u r d e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e 1 P o u r c h a q u e j o u r d e s e r v i c e p r i s e n c o m p t e , l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n f o u r n i t à l a p e r s o n n e e n s e r v i c e l e s p r e s t a t i o n s s u i v a n t e s : a . i l l u i v e r s e u n e s o m m e d ' a r g e n t d e p o c h e c o r r e s p o n d a n t à l a s o l d e d ' u n s o l d a t ; b . i l l u i f o u r n i t l e s c h a u s s u r e s e t l e s v ê t e m e n t s d e t r a v a i l s p é c i a u x n é c e s s a i r e s ; c . i l l a n o u r r i t ; d . i l l a l o g e ; e . i l l u i r e m b o u r s e l e s f r a i s o c c a s i o n n é s s i d e s d é p l a c e m e n t s q u o t i d i e n s s o n t e x c e p t i o n n e l l e m e n t n é c e s s a i r e s ; f . i l p r e n d à s a c h a r g e l e s f r a i s s p é c i a u x q u ' o c c a s i o n n e u n e a f f e c t a t i o n à l ' é t r a n g e r . 2 S i l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n n ' e s t p a s e n m e s u r e d e f o u r n i r l e s p r e s t a t i o n s p r é v u e s a u l e i a l i n é a , l e t t r e b , c o u d , i l v e r s e à l a p e r s o n n e e n s e r v i c e u n e i n d e m n i t é a p p r o p r i é e . 3 L a C o n f é d é r a t i o n s u p p o r t e l e s f r a i s a u s e n s d u l e r a l i n é a q u a n d i l s s o n t o c c a s i o n n é s p a r d e s c o u r s d ' i n t r o d u c t i o n c e n t r a l i s é s o u p a r d e s s é a n c e s d ' i n f o r m a - t i o n . A r t . 3 0 C o n g é s L e s c o n g é s s o n t a c c o r d é s p a r l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n . L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e l e s c o n d i t i o n s e t l a d u r é e d e s c o n g é s e t r è g l e l e s c a s d a n s l e s q u e l s l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n d e m a n d e l e p r é a v i s d e l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n . A r t . 3 1 C e r t i f i c a t d e t r a v a i l A l a f i n d e s o n a f f e c t a t i o n , l a p e r s o n n e e n s e r v i c e r e ç o i t u n c e r t i f i c a t d e t r a v a i l d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n . � 1 4 5 2S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 S e c t i o n 3 : D e v o i r s e n v e r s l e s a u t o r i t é s e t l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n A r t . 3 2 O b l i g a t i o n d e s ' a n n o n c e r e t d e r e n s e i g n e r 1 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l e s m o d a l i t é s c o n c e r n a n t l ' o b l i g a t i o n d e s ' a n n o n c e r e t d e r e n s e i g n e r q u e d o i t o b s e r v e r l a p e r s o n n e a s t r e i n t e . 2 D e s e n q u ê t e s à b u t s c i e n t i f i q u e p e u v e n t ê t r e m e n é e s l o r s d e s s é a n c e s d ' i n f o r m a - t i o n e t d u r a n t l e s e r v i c e c i v i l o r d i n a i r e . A r t . 3 3 E x a m e n s m é d i c a u x e t m e s u r e s m é d i c a l e s p r é v e n t i v e s 1 L a p e r s o n n e a s t r e i n t e s e s o u m e t a u x e x a m e n s m é d i c a u x n é c e s s a i r e s p o u r d é t e r m i n e r s a c a p a c i t é d e t r a v a i l e n v u e d e s o n a f f e c t a t i o n . 2 D a n s l a m e s u r e o ù l ' é t a t d e s a n t é d ' u n e p e r s o n n e a s t r e i n t e s e m b l e l e j u s t i f i e r , l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n p e u t , a v a n t m ê m e l e d é b u t d e l ' a f f e c t a t i o n , o r d o n n e r d e s e x a m e n s m é d i c a u x d a n s l e b u t d e d é t e r m i n e r l a c a p a c i t é d e t r a v a i l e t p r e s c r i r e d e s m e s u r e s m é d i c a l e s p r é v e n t i v e s ; t a n t l e s e x a m e n s q u e l e s m e s u r e s p r é v e n t i v e s s o n t à l a c h a r g e d e l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e . A r t . 3 4 O b l i g a t i o n d e g a r d e r l e s e c r e t L a p e r s o n n e e n s e r v i c e e s t t e n u e d e r e s p e c t e r l ' o b l i g a t i o n d e g a r d e r l e s e c r e t e n u s a g e d a n s l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n . A r t . 3 5 A c t i v i t é l u c r a t i v e d a n s l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n P e n d a n t s o n a f f e c t a t i o n , l a p e r s o n n e e n s e r v i c e n ' a p a s l e d r o i t d ' e x e r c e r u n e a c t i v i t é l u c r a t i v e d a n s l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n . S e c t i o n 4 : C o u r s d ' i n t r o d u c t i o n A r t . 3 6 P r i n c i p e 1 L ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n v e i l l e à c e q u e l a p e r s o n n e a s t r e i n t e s o i t i n f o r m é e p r é a l a b l e m e n t a u m o y e n d e c o u r s d ' i n t r o d u c t i o n d e m a n i è r e à p o u v o i r r e m p l i r c o r r e c t e m e n t s a t â c h e . 2 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n p e u t o r g a n i s e r d e s c o u r s d ' i n t r o d u c t i o n c e n t r a l i s é s . 3 P o u r l e s a f f e c t a t i o n s d a n s l e d o m a i n e d e l a s a n t é q u i i m p l i q u e n t q u e d e s s o i n s s o i e n t d i s p e n s é s , l a p a r t i c i p a t i o n à u n c o u r s d ' i n t r o d u c t i o n e s t o b l i g a t o i r e . A r t . 3 7 F r a i s 1 L a C o n f é d é r a t i o n s u p p o r t e l e s f r a i s r e l a t i f s a u x c o u r s d ' i n t r o d u c t i o n a u s e n s d e l ' a r t i c l e 3 6 , 2 e e t 3 e a l i n é a s . 1 4 5 3S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 2 E l l e p e u t p a r t i c i p e r a . a u x f r a i s d ' é l a b o r a t i o n d e p r o g r a m m e s a d é q u a t s ; b . a u x f r a i s q u e l ' i n t r o d u c t i o n o c c a s i o n n e a u x é t a b l i s s e m e n t s d ' a f f e c t a t i o n l o r s q u ' i l s d o i v e n t c o n f i e r c e t t e t â c h e à d e s t i e r s e t s u p p o r t e r d e c e f a i t d e s f r a i s p a r t i c u l i e r s . S e c t i o n 5 : Prestations e n e s p è c e s d e l a C o n f é d é r a t i o n A r t . 3 8 A l l o c a t i o n p o u r p e r t e d e g a i n Q u i c o n q u e a c c o m p l i t u n s e r v i c e c i v i l a d r o i t à u n e a l l o c a t i o n p o u r p e r t e d e g a i n , c o n f o r m é m e n t à l a l o i f é d é r a l e d u 2 5 s e p t e m b r e 1 9 5 2 1 ) s u r l e r é g i m e d e s a l l o c a t i o n s p o u r p e r t e d e g a i n e n f a v e u r d e s p e r s o n n e s s e r v a n t d a n s l ' a r m é e , d a n s l e s e r v i c e c i v i l o u d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e . A r t . 3 9 B o n s d e t r a n s p o r t p o u r p e r s o n n e s e t b a g a g e s L a p e r s o n n e q u i a c c o m p l i t s o n s e r v i c e c i v i l r e ç o i t p o u r s e s d é p l a c e m e n t s e n S u i s s e l e s b o n s d e t r a n s p o r t n é c e s s a i r e s p o u r e l l e - m ê m e e t p o u r s e s b a g a g e s . L a C o n f é d é r a t i o n s u p p o r t e l e s f r a i s . S e c t i o n 6 : A s s u r a n c e A r t . 4 0 Q u i c o n q u e a c c o m p l i t u n s e r v i c e c i v i l e s t a s s u r é c o n f o r m é m e n t à l a l o i f é d é r a l e d u 1 9 j u i n 1 9 9 2 2 ) s u r l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e . C h a p i t r e 5 : Reconnaissance e n q u a l i t é d ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n A r t . 4 1 D e m a n d e 1 L e s i n s t i t u t i o n s q u i s o u h a i t e n t e m p l o y e r d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s d o i v e n t d é p o s e r a u p r è s d e l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n u n e d e m a n d e e n r e c o n n a i s s a n c e s o u s f o r m e é c r i t e . L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l e s m o d a l i t é s c o n c e r n a n t l e c o n t e n u d u d o s s i e r d e d e m a n d e e t l e s p i è c e s q u i d o i v e n t ê t r e j o i n t e s . 2 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n n ' a p a s b e s o i n d ' ê t r e r e c o n n u c o m m e é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n p o u r p o u v o i r e m p l o y e r d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s . A r t . 4 2 D é c i s i o n d e r e c o n n a i s s a n c e 1 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n d é c i d e d e l a r e c o n n a i s s a n c e d ' u n é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a - t i o n s u r p r o p o s i t i o n d ' u n e c o m m i s s i o n . 1 ) R S 8 3 4 . 1 ; R O 1 9 9 6 1 4 7 5 2 ) R S 8 3 3 . 1 ; R O 1 9 9 6 1 4 7 4 1 4 5 4 �S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 2 L a r e c o n n a i s s a n c e p e u t ê t r e l i é e à c e r t a i n e s c o n d i t i o n s o u c h a r g e s e t p e u t ê t r e l i m i t é e d a n s l e t e m p s . A r t . 4 3 P r o c é d u r e d e r e c o n n a i s s a n c e 1 L a c o m m i s s i o n e x a m i n e s i l ' i n s t i t u t i o n r e q u é r a n t e r e m p l i t l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s a u x a r t i c l e s 2 à 6 . 2 E l l e p r o p o s e d e r e f u s e r l a d e m a n d e l o r s q u e l ' i n s t i t u t i o n e n q u e s t i o n o u l ' a c t i v i t é p r é v u e s o n t c o n t r a i r e s a u x b u t s d u s e r v i c e c i v i l . 3 L e s o f f i c e s c a n t o n a u x d u t r a v a i l f o u r n i s s e n t à l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n l e s i n f o r m a - t i o n s n é c e s s a i r e s c o n c e r n a n t l e m a r c h é d u t r a v a i l . 4 L a p r o c é d u r e e s t g r a t u i t e . A u d e m e u r a n t , l e s d i s p o s i t i o n s d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e 1 ) s o n t a p p l i c a b l e s . 5 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l a c o m p o s i t i o n , l ' é l e c t i o n d e s m e m b r e s e t l ' o r g a n i s a t i o n d e l a c o m m i s s i o n , a i n s i q u e l e s m o d a l i t é s d e p r o c é d u r e . L a c o m m i s s i o n e s t r a t t a c h é e a d m i n i s t r a t i v e m e n t à l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n . C h a p i t r e 6 : S t a t u t d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n S e c t i o n 1 : R a p p o r t s a v e c l e s a u t o r i t é s A i t 4 4 I n s t r u c t i o n s e t i n s p e c t i o n s L ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n s u i t l e s i n s t r u c t i o n s e t l e s o r d r e s d e l ' o r g a n e d ' e x é - c u t i o n ; i l d o i t p e r m e t t r e l ' i n s p e c t i o n d e l a p l a c e d e t r a v a i l d e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e e t d u l o g e m e n t q u i e s t m i s à s a d i s p o s i t i o n . A r t . 4 5 O b l i g a t i o n d e r e n s e i g n e r L ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n c o m m u n i q u e à l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n t o u s l e s r e n - s e i g n e m e n t s n é c e s s a i r e s n o t a m m e n t : a . e n v u e d u c o n t r ô l e d e s j o u r s d e s e r v i c e e f f e c t u é s ; b . e n r a p p o r t a v e c d e s p r o c é d u r e s p é n a l e s o u d i s c i p l i n a i r e s , o u e n r e s p o n s a b i l i - t é c i v i l e ; c . e n v u e d e l ' é v a l u a t i o n d e s a f f e c t a t i o n s e t à d e s f i n s s t a t i s t i q u e s . A r t . 4 6 C o n t r i b u t i o n s d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n 1 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n p r é l è v e a u p r è s d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n , p o u r c h a q u e j o u r m i s a u c o m p t e d u s e r v i c e c i v i l d e s p e r s o n n e s q u i l u i s o n t a t t r i b u é e s , u n e c o n t r i b u t i o n p o u r l a m a i n - d ' o e u v r e f o u r n i e . L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e l e m o n t a n t d e l a c o n t r i b u t i o n e t d é f i n i t l e s b a s e s d e c a l c u l . ' ) R S 1 7 2 . 0 2 1 1 4 5 5S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 2 L e C o n s e i l f é d é r a l p e u t s u s p e n d r e l ' e x é c u t i o n d u l e r a l i n é a l o r s q u e l a s i t u a t i o n é c o n o m i q u e o u l a d e m a n d e d e p e r s o n n e s a s t r e i n t e s a u s e r v i c e c i v i l n e p e r m e t t e n t p a s l e p r é l è v e m e n t d ' u n e c o n t r i b u t i o n . 3 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n p e u t r e n o n c e r à p e r c e v o i r l a c o n t r i b u t i o n l o r s q u e s o n p a i e m e n t m e t t r a i t u n é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n d a n s l ' i m p o s s i b i l i t é d ' e m p l o y e r d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s e t q u e l a c o l l a b o r a t i o n d u d i t é t a b l i s s e m e n t r e v ê t u n i n t é r ê t p a r t i c u l i e r p o u r l ' e x é c u t i o n d u s e r v i c e c i v i l . 4 L ' a r t i c l e 6 e s t r é s e r v é . A r t . 4 7 A i d e f i n a n c i è r e e n f a v e u r d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n 1 D a n s l a m e s u r e d e s c r é d i t s a l l o u é s , l a C o n f é d é r a t i o n p e u t e x c e p t i o n n e l l e m e n t s o u t e n i r f i n a n c i è r e m e n t d e s p r o j e t s q u i s e r v e n t l a p r o t e c t i o n d e l ' e n v i r o n n e m e n t e t d e l a n a t u r e o u l ' e n t r e t i e n d u p a y s a g e . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l d é f i n i t l e s a u t r e s c o n d i t i o n s d o n n a n t d r o i t à l ' a i d e f i n a n c i è r e e t l e s f r a i s d e p r o j e t i m p u t a b l e s . S e c t i o n 2 : R a p p o r t s a v e c l e s p e r s o n n e s e n s e r v i c e A r t . 4 8 D e v o i r s d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n 1 L ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n v e i l l e à c e q u e l a p e r s o n n e a s t r e i n t e s o i t o c c u p é e u t i l e m e n t . I l n e d o i t p a s l u i c o n f i e r d e s t r a v a u x p o u r l e s q u e l s e l l e n e d i s p o s e n i d e s c o n n a i s s a n c e s n i d e s c a p a c i t é s r e q u i s e s , e t n e p e u t e x i g e r d ' e l l e u n c o m p o r t e m e n t i l l i c i t e . 2 I l r e s p e c t e l e s d r o i t s d e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e . I l l a t r a i t e à l ' é g a l d u p e r s o n n e l a c c o m p l i s s a n t l e m ê m e t r a v a i l o u u n t r a v a i l c o m p a r a b l e , e n p a r t i c u l i e r s u r l e p l a n d e l a s é c u r i t é d u t r a v a i l e t d e l a p r o t e c t i o n d e l a s a n t é . A r t . 4 9 D r o i t d e d o n n e r d e s i n s t r u c t i o n s 1 L ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n a l e d r o i t d e d o n n e r d e s i n s t r u c t i o n s à l a p e r s o n n e e n s e r v i c e . 2 I l p e u t d é l é g u e r c e d r o i t à s o n p e r s o n n e l a u x i l i a i r e . I l p e u t é g a l e m e n t l e d é l é g u e r a u x p e r s o n n e s : a . q u i i n f o r m e n t l e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s d e l e u r f u t u r e a c t i v i t é 1 ) ; b . q u e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n s o u t i e n t , e n v e r t u d u b u t q u ' i l p o u r s u i t , e t a u s e r v i c e d e s q u e l l e s i l d é t a c h e l e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s q u i l u i s o n t a t t r i - b u é e s . A r t . 5 0 T r a n s f e r t d e s d r o i t s e t d e s o b l i g a t i o n s 1 S o u s r é s e r v e d e l ' a p p r o b a t i o n d e l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n , l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a - t i o n p e u t t r a n s f é r e r s e s d r o i t s e t s e s o b l i g a t i o n s à d e s i n s t i t u t i o n s t i e r c e s q u i r e m p l i s s e n t l e s c o n d i t i o n s d e s a r t i c l e s 2 à 6 , e t q u i : 1 ) R e c t i f i é p a r l a C o m m i s s i o n d e r é d a c t i o n d e l ' A s s . f é d . ( a r t . 3 3 L R E C ) . 1 4 5 6S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 a . b é n é f i c i e n t d u s o u t i e n d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n , e n v e r t u d u b u t q u ' i l p o u r s u i t , o u s o n t s u b o r d o n n é e s à c e t é t a b l i s s e m e n t , o u q u i b . d o n n e n t d e s c o u r s d ' i n t r o d u c t i o n ( a r t . 3 6 , 1 e ` a l . ) . 2 L ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n p e u t u n i q u e m e n t f a c t u r e r a u x i n s t i t u t i o n s b é n é f i - c i a i r e s l e s f r a i s r é e l s e n t r a î n é s p a r s o n o f f i c e d ' i n t e r m é d i a i r e . L a l o c a t i o n d e s s e r v i c e s d ' u n e p e r s o n n e a s t r e i n t e e s t e x c l u e . A r t . 5 1 I n i t i a t i o n à l ' a c t i v i t é d e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e L ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n i n i t i e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e à s a f o n c t i o n , l ' i n f o r m e d e s e s t â c h e s e t d e v o i r s , e t l ' i n s t r u i t d e t e l l e f a ç o n q u ' e l l e p u i s s e s ' a c q u i t t e r e f f i c a c e m e n t d e s o n t r a v a i l . C h a p i t r e 7 : R e s p o n s a b i l i t é c i v i l e A r t . 5 2 D o m m a g e c a u s é à l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n L a C o n f é d é r a t i o n r é p o n d d u d o m m a g e q u e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e c a u s e à l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n d a n s l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s e s o b l i g a t i o n s , p o u r a u t a n t q u e l ' é t a b l i s s e m e n t p u i s s e p r é t e n d r e à d e s d o m m a g e s - i n t é r ê t s , e n a p p l i c a - t i o n p a r a n a l o g i e d e l ' a r t i c l e 3 2 1 e d u c o d e d e s o b l i g a t i o n s 1 ) . A r t . 5 3 D o m m a g e c a u s é à d e s t i e r s e t d r o i t d e r e c o u r s d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n 1 L ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n r é p o n d d u d o m m a g e q u e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e c a u s e à d e s t i e r s d a n s l e c a d r e d e s o n a f f e c t a t i o n d e l a m ê m e m a n i è r e q u ' i l r é p o n d d u c o m p o r t e m e n t d e s o n p e r s o n n e l . 2 L a C o n f é d é r a t i o n r é p a r e l e d o m m a g e s e l o n l e s r è g l e s d e r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e a p p l i c a b l e s a u p e r s o n n e l d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n : a . l o r s q u e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n e s t u n e p e r s o n n e m o r a l e d e d r o i t p u b l i c e t q u e s e s r è g l e s d e r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e n e p r é v o i e n t p a s d ' a c t i o n d i r e c t e c o n t r e e l l e ; b . l o r s q u ' i l n ' y a a u c u n e a c t i o n d i r e c t e c o n t r e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 4 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i s u r l ' a s s u r a n c e - a c c i d e n t s 2 > . 3 S i l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n a v e r s é d e s d o m m a g e s - i n t é r ê t s , i l p e u t e x e r c e r u n e a c t i o n r é c u r s o i r e c o n t r e l a C o n f é d é r a t i o n l o r s q u e l ' a r t i c l e 3 2 1 e d u c o d e d e s o b l i g a t i o n s 1 ) , a p p l i q u é p a r a n a l o g i e , l u i c o n f é r e r a i t l a m ê m e f a c u l t é à l ' é g a r d d e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e . 1 ) R S 2 2 0 2 ) R S 8 3 2 . 2 0 1 4 5 7S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 5 4 D o m m a g e c a u s é à l a p e r s o n n e e n s e r v i c e 1 L ' é t a b l i s s e m e n t r é p o n d d u d o m m a g e q u ' i l c a u s e à l a p e r s o n n e e n s e r v i c e d e l a m ê m e m a n i è r e q u ' i l r é p o n d d u d o m m a g e q u ' i l c a u s e à s o n p e r s o n n e l . 2 S i , à l a s u i t e d ' u n d o m m a g e , l a p e r s o n n e e n s e r v i c e a d r o i t à d e s p r e s t a t i o n s d e l a p a r t d e l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e , e l l e n e p e u t f a i r e v a l o i r a u c u n d r o i t e n v e r s l ' é t a - b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n o u s o n p e r s o n n e l . 3 L ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e n e p e u t r e c o u r i r c o n t r e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n o u s o n p e r s o n n e l e n v e r t u d e l a l o i f é d é r a l e d u 1 9 j u i n 1 9 9 2 1 ) s u r l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e ( L A M ) q u e l o r s q u e l a p e r s o n n e r e s p o n s a b l e a a g i i n t e n t i o n n e l l e m e n t o u p a r n é g l i g e n c e g r a v e . A r t . 5 5 R e s p o n s a b i l i t é c i v i l e d e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e 1 L a p e r s o n n e e n s e r v i c e q u i c a u s e u n d o m m a g e d a n s l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s e s o b l i g a t i o n s n e p e u t ê t r e d i r e c t e m e n t p o u r s u i v i e e n j u s t i c e p a r l a p a r t i e l é s é e . 2 S i l a C o n f é d é r a t i o n a v e r s é d e s d o m m a g e s - i n t é r ê t s , e l l e p e u t r e c o u r i r c o n t r e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e p o u r a u t a n t q u e c e l l e - c i a i t a g i i n t e n t i o n n e l l e m e n t o u p a r n é g l i g e n c e g r a v e . 3 S i l a C o n f é d é r a t i o n e s t l a p a r t i e l é s é e , e l l e p e u t d e m a n d e r d e s d o m m a g e s - i n t é r ê t s à l a p e r s o n n e e n s e r v i c e p o u r a u t a n t q u e c e l l e - c i a i t a g i i n t e n t i o n n e l l e - m e n t o u p a r n é g l i g e n c e g r a v e . A r t . 5 6 P e r t e o u d é t é r i o r a t i o n d ' o b j e t s a p p a r t e n a n t à l a p e r s o n n e e n s e r v i c e 1 L a p e r s o n n e e n s e r v i c e s u p p o r t e e l l e - m ê m e l e s f r a i s l i é s à l a p e r t e o u à l a d é t é r i o r a t i o n d e s e s o b j e t s p e r s o n n e l s . 2 L a C o n f é d é r a t i o n l u i a l l o u e u n e i n d e m n i t é é q u i t a b l e . A c e t é g a r d , e l l e e x a m i n e n o t a m m e n t : a . s i l e d o m m a g e c a u s é e s t e n r e l a t i o n d i r e c t e a v e c l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s o b l i g a t i o n s d e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e ; b . s i l a f a u t e e s t i m p u t a b l e à l a p e r s o n n e e n s e r v i c e e l l e - m ê m e ; c . s ' i l é t a i t i n d i s p e n s a b l e q u e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e a p p o r t e o u u t i l i s e d e s o b j e t s p e r s o n n e l s p o u r a c c o m p l i r s e s o b l i g a t i o n s ; d . s i l a p e r s o n n e e n s e r v i c e a é t é o u s e r a i n d e m n i s é e d ' u n e a u t r e m a n i è r e p o u r l e d o m m a g e . A r t . 5 7 P r i n c i p e s r é g i s s a n t l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e 1 L e s a r t i c l e s 4 2 , 4 3 , l e r a l i n é a , 4 4 , l e r a l i n é a , 4 5 à 4 7 , 4 9 , 5 0 , l e t a l i n é a , e t 5 1 à 5 3 d u c o d e d e s o b l i g a t i o n s 2 ) s o n t a p p l i c a b l e s p a r a n a l o g i e . 1 ) R S 8 3 3 . 1 ; R O 1 9 9 6 1 4 7 4 2 ) R S 2 2 0 1 4 5 8� S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 2 S i l a p e r s o n n e e n s e r v i c e e s t r e c o n n u e c i v i l e m e n t r e s p o n s a b l e , i l s e r a t e n u c o m p t e é q u i t a b l e m e n t d e s a s i t u a t i o n p e r s o n n e l l e , d e s e s a n t é c é d e n t s d a n s l e c a d r e d u s e r v i c e c i v i l e t d e s c i r c o n s t a n c e s p a r t i c u l i è r e s d e l ' a f f e c t a t i o n . A r t . 5 8 P r o c é d u r e 1 L ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e s t a t u e e n p r e m i è r e i n s t a n c e s u r l e s d e m a n d e s e n d o m - m a g e s - i n t é r ê t s , s u r l e s d e m a n d e s e n r é p a r a t i o n d u t o r t m o r a l e t s u r l e s r e c o u r s . 2 O n t l a c o m p é t e n c e d e r e n d r e d e s d é c i s i o n s a u s e n s d u l e t a l i n é a l e s d i r e c t i o n s g é n é r a l e s e t l e s d i r e c t i o n s d ' a r r o n d i s s e m e n t d e l ' e n t r e p r i s e d e s P T T e t d e s C F F a i n s i q u e l e C o n s e i l d e s E P F , l o r s q u e c e s i n s t a n c e s o n t q u a l i t é d ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n ; l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s e s t c o m p é t e n t d a n s l e s a u t r e s c a s . 3 U n r e c o u r s d e d r o i t a d m i n i s t r a t i f a u p r è s d u T r i b u n a l f é d é r a l p e u t ê t r e i n t e r j e t é c o n t r e c e t t e d é c i s i o n . A r t . 5 9 P r e s c r i p t i o n , g é n é r a l i t é s 1 L e d r o i t d e d e m a n d e r à l a C o n f é d é r a t i o n l a r é p a r a t i o n d u d o m m a g e o u d u t o r t m o r a l e t l e d r o i t d e l a C o n f é d é r a t i o n d e d e m a n d e r l a 1 ) r é p a r a t i o n d u d o m m a g e s e p r e s c r i v e n t p a r u n a n à c o m p t e r d u j o u r o ù l a p e r s o n n e l é s é e a e u c o n n a i s s a n c e d u d o m m a g e e t d e l ' i d e n t i t é d e l a p e r s o n n e r e s p o n s a b l e , e t e n t o u t c a s p a r c i n q a n s à c o m p t e r d e l ' a c t e d o m m a g e a b l e . 2 S i l e s d r o i t s r é s u l t e n t d ' u n c o m p o r t e m e n t p u n i s s a b l e p o u r l e q u e l l e d r o i t p é n a l p r é v o i t u n d é l a i d e p r e s c r i p t i o n p l u s l o n g , c e l u i - c i e s t a p p l i c a b l e . A r t . 6 0 P r e s c r i p t i o n d e s d r o i t s d e r e c o u r s 1 L e d r o i t d e r e c o u r s d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n c o n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s e p r e s c r i t c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e a u x q u e l l e s l ' é t a - b l i s s e m e n t e s t s o u m i s . 2 L e d r o i t d e r e c o u r s d e l a C o n f é d é r a t i o n c o n t r e l a p e r s o n n e e n s e r v i c e s e p r e s c r i t p a r u n a n à c o m p t e r d e l a r e c o n n a i s s a n c e o u d e l a c o n s t a t a t i o n j u d i c i a i r e d e l ' o b l i g a t i o n d e r é p a r e r d e l a C o n f é d é r a t i o n . A r t . 6 1 I n t e r r u p t i o n e t i n v o c a t i o n d e l a p r e s c r i p t i o n 1 L e s a r t i c l e s 1 3 5 à 1 3 8 e t 1 4 2 d u c o d e d e s o b l i g a t i o n s 2 ) s ' a p p l i q u e n t p a r a n a l o g i e à l ' i n t e r r u p t i o n e t à l ' i n v o c a t i o n d e l a p r e s c r i p t i o n . 2 E s t a s s i m i l é e à u n e a c t i o n l a d e m a n d e é c r i t e e n r é p a r a t i o n d ' u n d o m m a g e a d r e s s é e a u x d i r e c t i o n s g é n é r a l e s e t a u x d i r e c t i o n s d ' a r r o n d i s s e m e n t d e l ' e n t r e - p r i s e d e s P T T e t d e s C F F a i n s i q u ' a u C o n s e i l d e s E P F , l o r s q u e c e s i n s t a n c e s o n t q u a l i t é d ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n , e t a u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s . 1 ) R e c t i f i é p a r l a C o m m i s s i o n d e r é d a c t i o n d e l ' A s s . f é d . ( a r t . 3 3 L R E C ) . 2 ) R S 2 2 0 1 4 5 9S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 C h a p i t r e 8 : V o i e s d e d r o i t A r t . 6 2 E n t r e v u e a v e c u n e p e r s o n n e r e p r é s e n t a n t l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n ; d é n o n c i a t i o n 1 S i l a p e r s o n n e e n s e r v i c e e s t i m e q u e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n l u i a c a u s é d u t o r t , e l l e p e u t e x i g e r d e c e l u i - c i u n e e n t r e v u e e n p r é s e n c e d ' u n r e p r é s e n t a n t d e l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n . 2 S i l e s p a r t i e s n e p e u v e n t s e m e t t r e d ' a c c o r d , l a p e r s o n n e e n s e r v i c e p e u t d é n o n c e r l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n à l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n . C e l u i - c i e n t e n d l e s p a r t i e s d a n s u n d é l a i d e d i x j o u r s e t p r e n d l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s . A r t . 6 3 A u t o r i t é d e r e c o u r s L ' a u t o r i t é d e r e c o u r s e s t l a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s d u d é p a r t e m e n t ( c o m m i s s i o n d e r e r n u r c ) A r t . 6 4 D r o i t d e r e c o u r s 1 P e u t f a i r e r e c o u r s q u i c o n q u e e s t t o u c h é p a r u n e d é c i s i o n e t a u n i n t é r ê t d i g n e d e p r o t e c t i o n à c e q u ' e l l e s o i t a n n u l é e o u m o d i f i é e . 2 L e s o f f i c e s c a n t o n a u x d e l ' e m p l o i c o m p é t e n t s à r a i s o n d u l i e u p e u v e n t é g a l e - m e n t f a i r e r e c o u r s c o n t r e l e s d é c i s i o n s d e r e c o n n a i s s a n c e p r i s e s e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 2 e t c o n t r e l e s m o d i f i c a t i o n s d e c e s d é c i s i o n s , p o u r a u t a n t q u ' i l s p u i s s e n t i n v o q u e r u n e v i o l a t i o n d e l ' a r t i c l e 6 . A r t . 6 5 P r o c é d u r e d e v a n t l a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s L a p r o c é d u r e d e v a n t l a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s e s t g r a t u i t e , à m o i n s q u ' i l n e s ' a g i s s e d ' u n r e c o u r s t é m é r a i r e . L e s p a r t i e s n e s o n t p a s d é d o m m a g é e s . A u d e m e u r a n t , l e s d i s p o s i t i o n s d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e 1 ) s o n t a p p l i c a b l e s . A r t . 6 6 D é l a i s d e r e c o u r s L e s d é l a i s d e r e c o u r s d e v a n t l a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s s o n t d e : a . d i x j o u r s p o u r l e s r e c o u r s c o n t r e d e s m e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s o u c o n t r e d e s c o n v o c a t i o n s ; b . 3 0 j o u r s d a n s l e s a u t r e s c a s . I ) R S 1 7 2 . 0 2 1 1 4 6 0 �S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 C h a p i t r e 9 : P r o c é d u r e d i s c i p l i n a i r e e t d i s p o s i t i o n s p é n a l e s S e c t i o n 1 : P r o c é d u r e d i s c i p l i n a i r e A r t . 6 7 F a u t e d i s c i p l i n a i r e 1 S i l a p e r s o n n e a s t r e i n t e v i o l e i n t e n t i o n n e l l e m e n t o u p a r n é g l i g e n c e d e s o b l i g a - t i o n s q u i l u i s o n t i m p o s é e s p a r l a p r é s e n t e l o i o u p a r s e s o r d o n n a n c e s d ' e x é c u t i o n , l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n p e u t p r e n d r e u n e m e s u r e d i s c i p l i n a i r e à s o n é g a r d , s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s p é n a l e s p r é v u e s a u x a r t i c l e s 7 2 à 7 8 . 2 T l p e u t r e n o n c e r à p r e n d r e u n e m e s u r e d i s c i p l i n a i r e l o r s q u ' u n e a d m o n e s t a t i o n e t u n e m i s e e n g a r d e p a r l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n s u f f i s e n t . A r t . 6 8 M e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n p e u t p r o n o n c e r l e s m e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s s u i v a n t e s : a . l a r é p r i m a n d e é c r i t e ; b . l ' a m e n d e j u s q u ' à 2 0 0 0 f r a n c s . A r t . 6 9 F i x a t i o n d e l a s a n c t i o n d i s c i p l i n a i r e L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n f i x e l a s a n c t i o n d i s c i p l i n a i r e d ' a p r è s l a f a u t e c o m m i s e , e n t e n a n t c o m p t e d e s m o b i l e s , d e s a n t é c é d e n t s e t d e l a s i t u a t i o n p e r s o n n e l l e d e l a p e r s o n n e a s t r e i n t e , a i n s i q u e d e s o n c o m p o r t e m e n t a n t é r i e u r d a n s l e c a d r e d u s e r v i c e c i v i l . A r t . 7 0 P r e s c r i p t i o n 1 L e s f a u t e s d i s c i p l i n a i r e s e t l e u r s s a n c t i o n s s e p r e s c r i v e n t p a r d o u z e m o i s . 2 L ' i n t e r r u p t i o n d e l a p r e s c r i p t i o n e s t e x c l u e . 3 T o u t e f o i s , l a p r e s c r i p t i o n d e l a p o u r s u i t e e s t s u s p e n d u e p e n d a n t u n e p r o c é d u r e j u d i c i a i r e . A r t . 7 1 P r o c é d u r e 1 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n o u v r e u n e p r o c é d u r e d i s c i p l i n a i r e d ' o f f i c e o u 1 ) l o r s q u e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n d é n o n c e u n e v i o l a t i o n d e s o b l i g a t i o n s d e l a p e r s o n n e a s t r e i n t e . I l l u i n o t i f i e p a r é c r i t l ' o u v e r t u r e d e l a p r o c é d u r e . I l p e u t o r d o n n e r l ' i n t e r r u p t i o n i m m é d i a t e d e l ' a f f e c t a t i o n s i l e s i n t é r ê t s d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c - t a t i o n o u l e s b e s o i n s d e l ' e n q u ê t e l ' e x i g e n t . 2 E n r è g l e g é n é r a l e , l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n i n s t r u i t l a p r o c é d u r e d a n s l e s d i x j o u r s e t l a c l ô t p a r u n e d é c i s i o n . ' ) R e c t i f i é p a r l a C o m m i s s i o n d e r é d a c t i o n d e l ' A s s . f é d . ( a r t . 3 3 L R E C ) . 1 4 6 1S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 S e c t i o n 2 : D i s p o s i t i o n s pénales A r t . 7 2 R e f u s d e s e r v i r 1 C e l u i q u i , d a n s l e d e s s e i n d e r e f u s e r l e s e r v i c e c i v i l , o m e t d e s e p r é s e n t e r p o u r a c c o m p l i r u n e p é r i o d e d e s e r v i c e à l a q u e l l e i l a é t é c o n v o q u é , q u i t t e s o n é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n s a n s a u t o r i s a t i o n o u n ' y r e t o u r n e p a s a p r è s u n e a b s e n c e j u s t i f i é e , s e r a p u n i d e l ' e m p r i s o n n e m e n t j u s q u ' à 1 8 m o i s . 2 C e l u i q u i r e f u s e d ' a c c o m p l i r u n e p é r i o d e d e s e r v i c e c i v i l e x t r a o r d i n a i r e s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n o u d e l ' e m p r i s o n n e m e n t . 3 L e j u g e p e u t e x c l u r e l a p e r s o n n e f a u t i v e d u s e r v i c e c i v i l . 4 S o u s r é s e r v e d e l ' a r t i c l e 7 5 , l a p e r s o n n e f a u t i v e n ' e s t p a s p u n i s s a b l e s i , p o u r c a u s e d ' i n c a p a c i t é d e t r a v a i l , e l l e e s t l i b é r é e d u s e r v i c e c i v i l a v a n t t e r m e , e t s i c e t t e i n c a p a c i t é d e t r a v a i l e x i s t a i t d é j à a u m o m e n t d u r e f u s d e s e r v i r . A r t . 7 3 I n s o u m i s s i o n 1 C e l u i q u i , s a n s a v o i r l e d e s s e i n d e r e f u s e r l e s e r v i c e c i v i l , o m e t d e s e p r é s e n t e r p o u r a c c o m p l i r u n e p é r i o d e d e s e r v i c e à l a q u e l l e i l a é t é c o n v o q u é , q u i t t e s o n é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n s a n s a u t o r i s a t i o n o u n ' y r e t o u r n e p a s a p r è s u n e a b s e n c e j u s t i f i é e , s e r a p u n i d e l ' e m p r i s o n n e m e n t j u s q u ' à s i x m o i s , d e s a r r ê t s o u d e l ' a m e n d e . 2 C e l u i q u i o m e t d e s e p r é s e n t e r à u n e p é r i o d e d e s e r v i c e c i v i l e x t r a o r d i n a i r e s e r a p u n i d e l ' e m p r i s o n n e m e n t . 3 D a n s l e s c a s m i n e u r s , l a p e r s o n n e f a u t i v e s e r a p u n i e d i s c i p l i n a i r e m e n t . 4 S i , p a r l a s u i t e , l a p e r s o n n e f a u t i v e s e p r é s e n t e s p o n t a n é m e n t p o u r a c c o m p l i r s o n s e r v i c e c i v i l , l e j u g e p o u r r a a t t é n u e r l i b r e m e n t l a p e i n e . 5 S o u s r é s e r v e d e l ' a r t i c l e 7 5 , l a p e r s o n n e f a u t i v e n ' e s t p a s p u n i s s a b l e s i , p o u r c a u s e d ' i n c a p a c i t é d e t r a v a i l , e l l e e s t l i b é r é e d u s e r v i c e c i v i l a v a n t t e r m e , e t s i c e t t e i n c a p a c i t é d e t r a v a i l e x i s t a i t d é j à a u m o m e n t d e l ' i n s o u m i s s i o n . A r t . 7 4 I n s o u m i s s i o n p a r n é g l i g e n c e 1 C e l u i q u i o m e t , p a r n é g l i g e n c e , d e s e p r é s e n t e r p o u r a c c o m p l i r u n e p é r i o d e d e s e r v i c e à l a q u e l l e i l a é t é c o n v o q u é , q u i t t e s o n é t a b l i s s e m e n t d ' a f f e c t a t i o n s a n s a u t o r i s a t i o n o u n ' y r e t o u r n e p a s , o u p a s à t e m p s � ) , a p r è s u n e a b s e n c e j u s t i f i é e , s e r a p u n i d e s a r r ê t s o u d e l ' a m e n d e . 2 S i l a p e r s o n n e o m e t p a r n é g l i g e n c e d e s e p r é s e n t e r à u n e p é r i o d e d e s e r v i c e c i v i l e x t r a o r d i n a i r e , l e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r u n e p e i n e d ' e m p r i s o n n e m e n t j u s q u ' à t r o i s m o i s . 3 D a n s l e s c a s m i n e u r s , l a p e r s o n n e f a u t i v e s e r a p u n i e d i s c i p l i n a i r e m e n t . 4 S o u s r é s e r v e d e l ' a r t i c l e 7 5 , l a p e r s o n n e f a u t i v e n ' e s t p a s p u n i s s a b l e s i , p o u r c a u s e d ' i n c a p a c i t é d e t r a v a i l , e l l e a é t é l i b é r é e a v a n t t e r m e d u s e r v i c e c i v i l , e t s i c e t t e i n c a p a c i t é d e t r a v a i l e x i s t a i t d é j à a u m o m e n t d e l ' i n s o u m i s s i o n p a r n é - g l i g e n c e . ' ) R e c t i f i é p a r l a C o m m i s s i o n d e r é d a c t i o n d e l ' A s s . f é d . ( a r t . 3 3 L R E C ) . 1 4 6 2 � t )C � S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 7 5 I n o b s e r v a t i o n d ' u n e c o n v o c a t i o n a u s e r v i c e c i v i l 1 C e l u i q u i , s a n s s ' ê t r e r e n d u c o u p a b l e d ' u n r e f u s d e s e r v i r , d ' u n e i n s o u m i s s i o n s i m p l e o u d ' u n e i n s o u m i s s i o n p a r n é g l i g e n c e , n e d o n n e p a s s u i t e à u n e c o n v o c a - t i o n a u s e r v i c e c i v i l , b i e n q u ' i l p u i s s e s e d é p l a c e r , s e r a p u n i d e s a r r ê t s o u d ' u n e a m e n d e . 2 D a n s l e s c a s m i n e u r s , l a p e r s o n n e f a u t i v e s e r a p u n i e d i s c i p l i n a i r e m e n t . A r t . 7 6 M a n q u e m e n t g r a v e a u x d e v o i r s 1 C e l u i q u i s e r e n d c o u p a b l e d e m a n i è r e r é p é t é e d e f a u t e s d i s c i p l i n a i r e s g r a v e s s e r a p u n i d e s a r r ê t s o u d ' u n e a m e n d e . 2 S i l a p e r s o n n e f a u t i v e m a n q u e g r a v e m e n t à s e s d e v o i r s d u r a n t u n e p é r i o d e d e s e r v i c e c i v i l e x t r a o r d i n a i r e , l e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r u n e p e i n e d ' e m p r i s o n n e - m e n t j u s q u ' à t r o i s m o i s . A r t . 7 7 A p p l i c a b i l i t é d u c o d e p é n a l 1 L e c o d e p é n a l 1 ) e s t a p p l i c a b l e à m o i n s q u e l a p r é s e n t e l o i n ' e n d i s p o s e a u t r e m e n t . 2 E s t é g a l e m e n t p u n i s s a b l e c e l u i q u i c o m m e t à l ' é t r a n g e r l e s d é l i t s é n o n c é s a u x a r t i c l e s 7 2 à 7 6 . A r t . 7 8 D i s p o s i t i o n s p é n a l e s c o m p l é m e n t a i r e s L e C o n s e i l f é d é r a l p e u t d é c l a r e r p u n i s s a b l e s d e s a r r ê t s o u d e l ' a m e n d e l e s i n f r a c t i o n s à d e s d i s p o s i t i o n s e x é c u t o i r e s d e l a p r é s e n t e l o i . 2 L a p o u r s u i t e p é n a l e a l i e u s u r d é n o n c i a t i o n d e l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n ; e l l e i n c o m b e a u x c a n t o n s . C h a p i t r e 1 0 : D i s p o s i t i o n s f i n a l e s S e c t i o n 1 : E x é c u t i o n A r t . 7 9 G é n é r a l i t é s 1 L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e l e s d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n . I l p e u t d é l é g u e r à l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n l a c o m p é t e n c e d ' é d i c t e r , p a r v o i e d ' o r d o n n a n c e o u d e r è g l e m e n t , d e s i n s t r u c t i o n s g é n é r a l e s d e s e r v i c e p o u r l ' e x é c u t i o n d u s e r v i c e c i v i l . 2 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n p e u t d é l é g u e r c e r t a i n e s c o m p é t e n c e s d ' e x é c u t i o n à d e s t i e r s . C e u x - c i p e u v e n t ê t r e d é d o m m a g é s p o u r l e u r c o l l a b o r a t i o n . 3 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l a c o l l a b o r a t i o n e n t r e l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n e t l e s t i e r s m a n d a t é s e n v e r t u d u 2 e a l i n é a e t f i x e l e s b a s e s d e c a l c u l d e l ' i n d e m n i t é q u e r e ç o i v e n t c e s t i e r s p o u r l e u r c o l l a b o r a t i o n . 1 ) R S 3 1 1 . 0 1 4 6 3S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 8 0 M i s e e n p l a c e d ' u n s y s t è m e d ' i n f o r m a t i o n 1 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n d é v e l o p p e e t e x p l o i t e u n s y s t è m e d ' i n f o r m a t i o n a u t o - m a t i s é p o u r l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s t â c h e s p r e s c r i t e s p a r l a p r é s e n t e l o i . 2 P e u v e n t ê t r e r a c c o r d é s d i r e c t e m e n t ( « o n - l i n e » ) a u s y s t è m e d ' i n f o r m a t i o n : a . l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a d j u d a n c e t > p o u r l a t r a n s m i s s i o n d e d o n n é e s d a n s l e c a d r e d e l ' e x a m e n d e s d e m a n d e s d ' a d m i s s i o n e t d e l ' e x t i n c t i o n d e l ' o b l i g a - t i o n d e s e r v i r d a n s l ' a r m é e ; b . l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p r o t e c t i o n c i v i l e , p o u r l a t r a n s m i s s i o n d e d o n n é e s l o r s d u t r a n s f e r t d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e ; c . l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e , p o u r l e t r a i t e m e n t d e s é v é n e m e n t s a s s u r é s ; d . l e s o r g a n e s c h a r g é s d e s q u e s t i o n s d ' a l l o c a t i o n s p o u r p e r t e d e g a i n , p o u r l a d é t e r m i n a t i o n d e s a y a n t s d r o i t ; e . l e s a u t o r i t é s c h a r g é e s d e s q u e s t i o n s c o n c e r n a n t l a t a x e d ' e x e m p t i o n ; f . l e s t i e r s a u x q u e l s o n t é t é c o n f i é e s d e s t â c h e s d ' e x é c u t i o n i n c o m b a n t à l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n , p o u r l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e c e s t â c h e s . 3 L ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n e t l e s s e r v i c e s r a c c o r d é s e n v e r t u d u 2 e a l i n é a n e p e u v e n t c o m m u n i q u e r q u e l e s d o n n é e s p e r s o n n e l l e s d o n t l e b é n é f i c i a i r e a u n b e s o i n i m p é r i e u x p o u r a c c o m p l i r u n e t â c h e d é c o u l a n t d e l a p r é s e n t e l o i . 4 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l ' e x p l o i t a t i o n d u s y s t è m e d ' i n f o r m a t i o n . S e c t i o n 2 : D i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s A r t . 8 1 A d m i s s i o n u l t é r i e u r e a u s e r v i c e c i v i l t Q u i c o n q u e a é t é c o n d a m n é à u n e p e i n e p r i v a t i v e d e l i b e r t é p o u r c a u s e d e r e f u s d e s e r v i r e t a é t é e x c l u d e l ' a r m é e a v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e l o i p e u t d é p o s e r u n e d e m a n d e d ' a d m i s s i o n a u s e r v i c e c i v i l d a n s u n d é l a i d e s i x m o i s à p a r t i r d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e l o i , p o u r a u t a n t q u ' i l n ' a i t p a s e n c o r e o u p a s e n t i è r e m e n t p u r g é s a p e i n e . L e d é p ô t d e l a d e m a n d e e n t r a î n e l a s u s p e n s i o n p r o v i s o i r e d e l ' e x é c u t i o n d e l a p e i n e . 2 S i l a d e m a n d e e s t a c c e p t é e , l a p e i n e r e s t a n t à p u r g e r e s t r e m i s e e t l ' i n s c r i p t i o n a u c a s i e r j u d i c i a i r e d e l a c o n d a m n a t i o n p o u r r e f u s d e s e r v i r e s t r a d i é e . L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l e s m o d a l i t é s d e p r i s e e n c o m p t e d e s j o u r s d ' e m p r i s o n n e m e n t d a n s l a d u r é e d u s e r v i c e c i v i l . 3 S i , e n p l u s d u r e f u s d e s e r v i r , l a p e r s o n n e a d m i s e a é t é r e c o n n u e c o u p a b l e d ' a u t r e s d é l i t s d a n s l e m ê m e j u g e m e n t , l e t r i b u n a l d e d i v i s i o n c o m p é t e n t d é t e r - m i n e à n o u v e a u l a p e i n e p o u r c e s d é l i t s . I l p e u t ê t r e p r o c é d é p a r o r d o n n a n c e d e c o n d a m n a t i o n . I ) L ' a r t i c l e p r e m i e r d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 7 m a i 1 9 9 5 c o n c e r n a n t l a r é o r g a n i s a t i o n 1 9 9 5 d u D é p a r t e m e n t m i l i t a i r e f é d é r a l , a p p r o u v é e p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 6 o c t o b r e 1 9 9 5 , d i s p o s e q u e l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a d j u d a n c e e s t s u p p r i m é . S e s a t t r i b u t i o n s o n t é t é c o n f i é e s a u G r o u p e p e r s o n n e l d e l ' a r m é e d e l ' E t a t - m a j o r g é n é r a l ( c f . R O 1 9 9 5 4 3 6 2 ) . 1 4 6 4 � � . �� S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 8 2 C o m m u t a t i o n d ' u n e a s t r e i n t e a u t r a v a i l 1 L e s a s t r e i n t e s a u t r a v a i l d ' i n t é r ê t p u b l i c p r o n o n c é e s a v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e l o i p o u r c a u s e d ' o b j e c t i o n d e c o n s c i e n c e s o n t c o m m u é e s e n s e r v i c e c i v i l p a r l ' o r g a n e d ' e x é c u t i o n e t s o n t a c c o m p l i e s à c e t i t r e . L e n o m b r e d e j o u r s à a c c o m p l i r a u t i t r e d u s e r v i c e c i v i l s e r a c a l c u l é d ' a p r è s l e s d i s p o s i t i o n s d e l a p r é s e n t e l o i . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l a m a n i è r e d e p r o c é d e r l o r s q u e l a p e r s o n n e a s t r e i n t e a u t r a v a i l a d é p a s s é l a l i m i t e d ' â g e p r e s c r i t e à l ' a r t i c l e 1 1 , 2 e a l i n é a , o u n ' a p a s é t é e x c l u e d e l ' a r m é e . A r t . 8 3 M a i n t i e n d e s c o n t r a t s - c a d r e s 1 L e s i n s t i t u t i o n s q u i a v a i e n t p a s s é u n c o n t r a t - c a d r e e n v e r t u d e l ' o r d o n n a n c e d u t e r j u i l l e t 1 9 9 2 1 ) s u r l ' a s t r e i n t e a u t r a v a i l p o u r l e s o b j e c t e u r s d e c o n s c i e n c e p e u v e n t e m p l o y e r d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s a u s e r v i c e c i v i l d u r a n t u n d é l a i t r a n s i t o i r e d e d e u x a n s . 2 L a p r é s e n t e l o i p r i m e t o u t e d i s p o s i t i o n c o n t r a i r e f i g u r a n t d a n s l e s c o n t r a t s - c a d r e s . S e c t i o n 3 : R é f é r e n d u m e t e n t r é e e n v i g u e u r A r t . 8 4 1 L a p r é s e n t e l o i e s t s u j e t t e a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e l a d a t e d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r . C o n s e i l n a t i o n a l , 6 o c t o b r e 1 9 9 5 C o n s e i l d e s E t a t s , 6 o c t o b r e 1 9 9 5 L e p r é s i d e n t : C l a u d e F r e y L e p r é s i d e n t : K ü c h l e r L e s e c r é t a i r e : D u v i l l a r d L e s e c r é t a i r e : L a n z � E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t à l a p r é s e n t e l o i a e x p i r é l e 1 5 j a n v i e r 1 9 9 6 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 2 ) 2 L a p r é s e n t e l o i e n t r e e n v i g u e u r l e l e r o c t o b r e 1 9 9 6 , à l ' e x c e p t i o n d e s d i s p o s i t i o n s s u i v a n t e s : a . l e s a r t i c l e s 1 8 , 4 2 , 4 3 , 7 9 e t 8 0 e n t r e n t e n v i g u e u r l e t e r j u i n 1 9 9 6 ; b . l e c h i f f r e 9 d e l ' a n n e x e e n t r e e n v i g u e u r l e l e ' j a n v i e r 1 9 9 7 . 8 m a i 1 9 9 6 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , D e l a m u r a z L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 1 ) R S 8 2 4 . 1 2 ) F F 1 9 9 5 I V 4 8 8 N 3 6 9 6 9 1 4 6 5S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A n n e x e M o d i f i c a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r 1 . S t a t u t d e s f o n c t i o n n a i r e s d u 3 0 j u i n 1 9 2 7 ( S t F ) 1 ) A r t . 5 0 , 2 e a l . , l e t . b 2 L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e : b . L ' i m p u t a t i o n s u r l a d u r é e d e s v a c a n c e s d e s a b s e n c e s p o u r c a u s e d e m a l a d i e , d ' a c c i d e n t , d e s e r v i c e m i l i t a i r e , d e s e r v i c e c i v i l , d e c o n g é o u p o u r d ' a u t r e s m o t i f s ; 2 . L o i f é d é r a l e d ' o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e ( O r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e , O J ) 2 ) A r t . 1 0 0 , 1 e ' a l . , l e t . d , p h r a s e i n t r o d u c t i v e e t c h . . 4 1 E n o u t r e , l e r e c o u r s n ' e s t p a s r e c e v a b l e c o n t r e : d . e n m a t i è r e d e d é f e n s e n a t i o n a l e , m i l i t a i r e o u c i v i l e , a i n s i q u e d e s e r v i c e c i v i l : 4 . l e s d é c i s i o n s c o n c e r n a n t l e s e r v i c e c i v i l ; 3 . C o d e d e s o b l i g a t i o n s ( C O ) 3 ) A r t . 3 3 6 , 1 " a l . , l e t . e 1 L e c o n g é e s t a b u s i f l o r s q u ' i l e s t d o n n é p a r u n e p a r t i e : e . P a r c e q u e l ' a u t r e p a r t i e a c c o m p l i t u n s e r v i c e o b l i g a t o i r e , m i l i - t a i r e o u d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e , o u u n s e r v i c e c i v i l , e n v e r t u d e l a l é g i s l a t i o n f é d é r a l e , o u p a r c e q u ' e l l e a c c o m p l i t u n e o b l i g a - t i o n l é g a l e l u i i n c o m b a n t s a n s q u ' e l l e a i t d e m a n d é d e l ' a s s u m e r . A r t . 3 3 6 c , i e r a l . , l e t . a 1 A p r è s l e t e m p s d ' e s s a i , l ' e m p l o y e u r n e p e u t p a s r é s i l i e r l e c o n t r a t : a . P e n d a n t q u e l e t r a v a i l l e u r a c c o m p l i t u n s e r v i c e o b l i g a t o i r e , m i l i t a i r e o u d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e , o u u n s e r v i c e c i v i l , e n v e r t u d e l a l é g i s l a t i o n f é d é r a l e , o u e n c o r e p e n d a n t l e s q u a t r e s e m a i n e s q u i p r é c è d e n t e t q u i s u i v e n t c e s e r v i c e p o u r a u t a n t q u ' i l a i t d u r é p l u s d e o n z e j o u r s ; 1 ) R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 2 ) R S 1 7 3 . 1 1 0 3 ) R S 2 2 0 4 ) R e c t i f i é p a r l a C o m m i s s i o n d e r é d a c t i o n d e l ' A s s . f é d . ( a r t . 3 3 L R E C ) . 1 4 6 6 � � . �S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 4 . L o i f é d é r a l e sur l a p o u r s u i t e p o u r d e t t e s e t l a f a i l l i t e ( L P ) 1 ) A u x a r t . 5 7 t i t r e m a r g i n a l e t 1 " a l . , 5 7 a , 1 " a l . , 5 7 6 , 1 " a l . , 5 7 c , 1 " a l . , 5 7 e , t i t r e m a r g i n a l e t l e ' a l . , l ' e x p r e s s i o n « s e r v i c e m i l i t a i r e o u d e p r o t e c t i o n c i v i l e » e s t r e m p l a c é e p a r « s e r v i c e m i l i t a i r e , s e r v i c e c i v i l o u p r o t e c t i o n c i v i l e » . A r t . 9 2 , 1 " a l . , c h . 6 1 S o n t i n s a i s i s s a b l e s : 6 . L ' h a b i l l e m e n t , l ' é q u i p e m e n t , l e s a r m e s , l e c h e v a l e t l a s o l d e d ' u n e p e r s o n n e i n c o r p o r é e d a n s l ' a r m é e , l ' a r g e n t d e p o c h e d ' u n e p e r s o n n e a s t r e i n t e a u s e r v i c e c i v i l a i n s i q u e l ' h a b i l l e - m e n t , l ' é q u i p e m e n t e t l ' i n d e m n i t é d ' u n e p e r s o n n e a s t r e i n t e à s e r v i r d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e ; 5 . C o d e p é n a l m i l i t a i r e ( C P M ) 2 ) A r t . 8 1 R e f u s d e s e r v i r 1 C e l u i q u i , d a n s l e d e s s e i n d e r e f u s e r l e s e r v i c e m i l i t a i r e , n e e t d é s e r t i o n p a r t i c i p e p a s a u r e c r u t e m e n t , n e s e p r é s e n t e p a s a u s e r v i c e m i l i t a i r e , b i e n q u ' i l y a i t é t é c o n v o q u é , a b a n d o n n e s a t r o u p e o u s o n e m p l o i m i l i t a i r e s a n s a u t o r i s a t i o n , o u n e r e j o i n t p a s s a t r o u p e a p r è s u n e a b s e n c e j u s t i f i é e , s e r a p u n i d e l ' e m p r i s o n n e m e n t j u s q u ' à 1 8 m o i s . 2 E n c a s d e s e r v i c e a c t i f , l a p e i n e s e r a l a r é c l u s i o n o u l ' e m p r i s o n n e - m e n t . 3 C e l u i q u i , m e m b r e d ' u n e c o m m u n a u t é r e l i g i e u s e , r e f u s e l e s e r v i c e m i l i t a i r e p o u r d e s m o t i f s r e l i g i e u x e t n e d é p o s e p a s d e d e m a n d e d ' a d m i s s i o n a u s e r v i c e c i v i l s e r a d é c l a r é c o u p a b l e e t s e r a a s t r e i n t à u n t r a v a i l d ' i n t é r ê t p u b l i c d o n t l a d u r é e s e r a e n r è g l e g é n é r a l e f i x é e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 8 d e l a l o i d u 6 o c t o b r e 1 9 9 5 3 ) s u r l e s e r v i c e c i v i l . L ' a s t r e i n t e a u t r a v a i l e s t e x é c u t é e d a n s l e c a d r e d u s e r v i c e c i v i l e t s e l o n l e s p r e s c r i p t i o n s a f f é r e n t e s . L e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r l ' e x c l u s i o n d e l ' a r m é e . 4 C e l u i q u i p e u t d é m o n t r e r d e m a n i è r e c r é d i b l e q u ' i l n e p e u t c o n c i l i e r u n s e r v i c e d ' i n s t r u c t i o n p o u r l ' o b t e n t i o n d ' u n g r a d e s u p é - r i e u r a v e c s a c o n s c i e n c e , m a i s e s t p r ê t à a c c o m p l i r l e s e r v i c e m i l i t a i r e d a n s l e s l i m i t e s d e s o n g r a d e a c t u e l , e s t a s t r e i n t à u n t r a v a i l d ' i n t é r ê t p u b l i c . E n r è g l e g é n é r a l e , l a d u r é e d e c e t t e a s t r e i n t e é q u i v a u t à 1 , 1 f o i s l a d u r é e d u s e r v i c e d ' i n s t r u c t i o n q u i a u r a i t é t é n é c e s s a i r e p o u r l ' o b t e n t i o n d u g r a d e s u p é r i e u r ; l ' a s t r e i n t e e s t e x é - 1 ) R S 2 8 1 . 1 ; R O 1 9 9 5 1 2 3 7 2 ) R S 3 2 1 . 0 3 ) R S 8 2 4 . 0 ; R O 1 9 9 6 1 4 4 5 1 4 6 7S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 c u t é e d a n s l e c a d r e d u s e r v i c e c i v i l e t s e l o n l e s p r e s c r i p t i o n s q u i l e r é g i s s e n t . 5 L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e l e s d i s p o s i t i o n s c o m p l é m e n t a i r e s n é c e s - s a i r e s à l ' e x é c u t i o n d e l ' a s t r e i n t e a u t r a v a i l a u s e n s d e s 3 e e t 4 e a l i n é a s . 6 S o u s r é s e r v e d e l ' a r t i c l e 8 4 , l ' a u t e u r n e s e r a p a s p u n i s s a b l e : a . s ' i l e s t a d m i s a u s e r v i c e c i v i l ; b . s ' i l e s t a f f e c t é a u s e r v i c e s a n s a r m e ; c . s ' i l e s t d é c l a r é i n a p t e a u s e r v i c e m i l i t a i r e e t q u e l ' i n a p t i t u d e e x i s t a i t d é j à l o r s d u r e f u s d e s e r v i r . � I n s o u m i s s i o n e t a b s e n c e i n j u s t i f i é e A r t . 8 1 a A b r o g é A r t . 8 2 1 C e l u i q u i , s a n s a v o i r l e d e s s e i n d e r e f u s e r l e s e r v i c e m i l i t a i r e , n e p a r t i c i p e p a s a u r e c r u t e m e n t , n e s e p r é s e n t e p a s a u s e r v i c e m i l i t a i r e , b i e n q u ' i l y a i t é t é c o n v o q u é , a b a n d o n n e s a t r o u p e o u s o n e m p l o i m i l i t a i r e s a n s a u t o r i s a t i o n , o u n e r e j o i n t p a s s a t r o u p e a p r è s u n e a b s e n c e j u s t i f i é e , s e r a p u n i d e l ' e m p r i s o n n e m e n t j u s q u ' à 6 m o i s , d e s a r r ê t s o u d e l ' a m e n d e . 2 D a n s l e s c a s m i n e u r s , l a p e r s o n n e f a u t i v e s e r a p u n i e d i s c i p l i n a i r e - m e n t . 3 E n c a s d e s e r v i c e a c t i f , l a p e i n e s e r a l ' e m p r i s o n n e m e n t . 4 S i , p a r l a s u i t e , l ' a u t e u r s e p r é s e n t e s p o n t a n é m e n t p o u r a c c o m p l i r s o n s e r v i c e , l e j u g e p o u r r a a t t é n u e r l i b r e m e n t l a p e i n e ( a r t . 4 7 ) . 5 S o u s r é s e r v e d e l ' a r t i c l e 8 4 , l ' a u t e u r n e s e r a p a s p u n i s s a b l e s ' i l e s t d é c l a r é i n a p t e a u s e r v i c e m i l i t a i r e , e t s i l ' i n a p t i t u d e e x i s t a i t d é j à l o r s d e l ' i n s o u m i s s i o n . � > e A r t . 8 3 I n s o u m i s s i o n 1 C e l u i q u i , p a r n é g l i g e n c e , n e s e p r é s e n t e p a s a u r e c r u t e m e n t o u a u p a r n é g l i g e n c e s e r v i c e m i l i t a i r e , b i e n q u ' i l y a i t é t é c o n v o q u é , a b a n d o n n e s a t r o u p e o u s o n e m p l o i m i l i t a i r e s a n s a u t o r i s a t i o n , o u n e r e j o i n t p a s o u p a s à t e m p s s a t r o u p e a p r è s u n e a b s e n c e j u s t i f i é e , s e r a p u n i d e s a r r ê t s o u d e l ' a m e n d e . 2 D a n s l e s c a s m i n e u r s , l a p e r s o n n e f a u t i v e s e r a p u n i e d i s c i p l i n a i r e - m e n t . 3 E n c a s d e s e r v i c e a c t i f , l e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r l ' e m p r i s o n n e m e n t j u s q u ' à t r o i s m o i s . 1 4 6 8S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 ' Sous r é s e r v e d e l ' a r t i c l e 8 4 , l ' a u t e u r n e s e r a p a s p u n i s s a b l e s ' i l e s t d é c l a r é i n a p t e a u s e r v i c e m i l i t a i r e , e t s i l ' i n a p t i t u d e e x i s t a i t d é j à l o r s d e l ' i n s o u m i s s i o n p a r n é g l i g e n c e . I n o b s e r v a t i o n d ' u n e c o n v o c a - t i o n a u s e r v i c e m i l i t a i r e A r t . 8 4 1 C e l u i q u i , s a n s c o m m e t t r e u n r e f u s d e s e r v i r , u n e i n s o u m i s s i o n o u u n e i n s o u m i s s i o n p a r n é g l i g e n c e , n e d o n n e p a s s u i t e à u n e c o n v o c a - t i o n a u r e c r u t e m e n t o u a u s e r v i c e m i l i t a i r e , b i e n q u ' i l s o i t e n m e s u r e d ' e n t r e r e n s e r v i c e , s e r a p u n i d e s a r r ê t s o u d e l ' a m e n d e . 2 D a n s l e s cas m i n e u r s , la p e r s o n n e f a u t i v e s e r a p u n i e d i s c i p l i n a i r e - m e n t . A r t . 2 2 6 C a s i e r L ' a s t r e i n t e a u t r a v a i l a u s e n s d e l ' a r t i c l e 8 1 , 3 e o u 4 e a l i n é a , a i n s i q u e j u d i c i a i r e l e s s a n c t i o n s d i s c i p l i n a i r e s n e s o n t p a s i n s c r i t e s a u c a s i e r j u d i c i a i r e . A u s u r p l u s , l e s a r t i c l e s 3 5 9 à 3 6 4 d u c o d e p é n a l ' ) s o n t a p p l i c a b l e s . 6 . L o i f é d é r a l e d u 3 f é v r i e r 1 9 9 5 2 ) s u r l ' a r m é e e t l ' a d m i n i s t r a t i o n m i l i t a i r e ( L A A M ) A r t . 1 6 , P r / f i l . 1 L e s h o m m e s a s t r e i n t s a u s e r v i c e m i l i t a i r e qui n e p e u v e n t c o n c i l i e r l e s e r v i c e m i l i t a i r e a r m é a v e c l e u r c o n s c i e n c e a c c o m p l i s s e n t l e u r s e r v i c e m i l i t a i r e s a n s a r m e . 7 . L o i f é d é r a l e d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 9 0 3 ) s u r l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t ( L I F D ) A r t . 2 4 , l e t . f S o n t e x o n é r é s d e l ' i m p ô t : f . L a s o l d e d u s e r v i c e m i l i t a i r e e t l ' i n d e m n i t é d e f o n c t i o n p o u r s e r v i c e d e p r o t e c t i o n c i v i l e , a i n s i q u e l ' a r g e n t d e p o c h e des p e r s o n n e s a s t r e i n t e s a u s e r v i c e c i v i l ; A r t . 1 2 4 , 4 e a l . ' L e c o n t r i b u a b l e qui d é p a s s e l e d é l a i i m p a r t i p o u r r e m e t t r e s a d é c l a r a t i o n o u la r e t o u r n e r l o r s q u ' e l l e l u i a é t é r e n v o y é e p o u r q u ' i l l a c o m p l è t e e s t e x c u s é s ' i l é t a b l i t q u e , p a r s u i t e d e s e r v i c e m i l i t a i r e , d e s e r v i c e c i v i l , d ' a b s e n c e d u p a y s , d e m a l a d i e o u p o u r d ' a u t r e s m o t i f s s é r i e u x , i l a é t é e m p ê c h é d e r e m p l i r c e t t e o b l i g a t i o n e n t e m p s u t i l e e t q u ' i l s ' e n e s t a c q u i t t é d a n s l e s 3 0 j o u r s a p r è s la f i n d e l ' e m p ê c h e - m e n t . 1 ) R S 3 1 1 . 0 2 ) R S 5 1 0 . 1 0 ; R O 1 9 9 5 4 0 9 3 3 ) R S 6 4 2 . 1 1 1 4 6 9S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 1 3 3 , 3 e a l . 3 P a s s é l e d é l a i d e 3 0 j o u r s , u n e r é c l a m a t i o n n ' e s t r e c e v a b l e q u e s i l e c o n t r i b u a b l e é t a b l i t q u e , p a r s u i t e d e s e r v i c e m i l i t a i r e , d e s e r v i c e c i v i l , d e m a l a d i e , d ' a b s e n c e d u p a y s o u p o u r d ' a u t r e s m o t i f s s é r i e u x , i l a é t é e m p ê c h é d e p r é s e n t e r s a r é c l a m a t i o n e n t e m p s u t i l e e t q u ' i l l ' a d é p o s é e d a n s l e s 3 0 j o u r s a p r è s l a f i n d e l ' e m p ê c h e m e n t . 8 . L o i f é d é r a l e d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 9 0 1 ) s u r l ' h a r m o n i s a t i o n d e s i m p ô t s d i r e c t s d e s c a n t o n s e t d e s c o m m u n e s ( L H I D ) A r t . 7 , 4 e a l . , l e t . h 4 S o n t s e u l s e x o n é r é s d e l ' i m p ô t : h . L a s o l d e d u s e r v i c e m i l i t a i r e e t l ' i n d e m n i t é d e f o n c t i o n p o u r s e r v i c e d e p r o t e c t i o n c i v i l e , a i n s i q u e l ' a r g e n t d e p o c h e d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s a u s e r v i c e c i v i l ; 9 . L o i f é d é r a l e d u 1 2 j u i n 1 9 5 9 � ) s u r l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e ( L T E M ) T i t r e : L o i f é d é r a l e s u r l a t a x e d ' e x e m p t i o n d e l ' o b l i g a t i o n d e s e r v i r ( L T E O ) A r t i c l e p r e m i e r P r i n c i p e L e s c i t o y e n s s u i s s e s q u i n ' a c c o m p l i s s e n t p a s o u n ' a c c o m p l i s s e n t q u ' e n p a r t i e l e u r s o b l i g a t i o n s d e s e r v i r s o u s f o r m e d e s e r v i c e p e r s o n n e l ( s e r v i c e m i l i t a i r e o u s e r v i c e c i v i l ) d o i v e n t f o u r n i r u n e c o m p e n s a t i o n p é c u n i a i r e . A r t . 2 , t e r a l . , l e t . a e t c 1 S o n t a s s u j e t t i s à l a t a x e l e s h o m m e s a s t r e i n t s a u s e r v i c e q u i s o n t d o m i c i l i é s e n S u i s s e o u à l ' é t r a n g e r e t q u i , a u c o u r s d ' u n e a n n é e c i v i l e ( a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e - m e n t ) : a . N e s o n t p a s , p e n d a n t p l u s d e s i x m o i s , i n c o r p o r é s d a n s u n e f o r m a t i o n d e l ' a r m é e e t n e s o n t p a s a s t r e i n t s a u s e r v i c e c i v i l ; c . N ' e f f e c t u e n t p a s l e s e r v i c e m i l i t a i r e o u l e s e r v i c e c i v i l q u i l e u r i n c o m b e n t e n t a n t q u ' h o m m e s a s t r e i n t s a u s e r v i c e . A r t . 4 , 1 " a l . , l e t . b e t c , e t a l . 2 6 i 1 E s t e x o n é r é d e l a t a x e c e l u i q u i , a u c o u r s d e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t : b . A é t é d é c l a r é i n a p t e a u s e r v i c e o u d i s p e n s é d u s e r v i c e p a r c e q u e l e s e r v i c e m i l i t a i r e o u l e s e r v i c e c i v i l a p o r t é a t t e i n t e à s a s a n t é ; 1 ) R S 6 4 2 . 1 4 2 ) R S 6 6 1 1 4 7 0 �S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 c . N ' a p u a c c o m p l i r s o n s e r v i c e m i l i t a i r e o u s o n s e r v i c e c i v i l p o u r c a u s e d e p a r t i c i p a t i o n a u x s é a n c e s d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e , a p p a r t i e n t a u p e r s o n n e l i n s t r u c t e u r d e l ' a r m é e , a u c o r p s d e s g a r d e s - f o r t i f i c a t i o n s , à l ' e s c a d r e d e s u r v e i l l a n c e , o u e s t e x e m p t é d u s e r v i c e p e r s o n n e l c o n f o r m é m e n t à l a l é g i s l a t i o n r e l a t i v e a u s e r v i c e m i l i t a i r e o u a u s e r v i c e c i v i l ; 2 b i s E s t é g a l e m e n t e x o n é r é d e l a t a x e c e l u i q u i s ' e s t a c q u i t t é d e t o u t e s s e s o b l i g a t i o n s d e s e r v i r , c o n f o r m é m e n t à l a l é g i s l a t i o n s u r l e s e r v i c e m i l i t a i r e o u s u r l e s e r v i c e c i v i l . C e t t e e x o n é r a t i o n n e s ' a p p l i q u e p a s p e n d a n t l e s a n n é e s d e s e r v i c e a c t i f . A r t . 4 a , 1 ' a l . , l e t . b e t c , e t 3 e a l . 1 E s t e x o n é r é d e l a t a x e l e S u i s s e d e l ' é t r a n g e r q u i , p e n d a n t a u m o i n s s i x m o i s d e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t , e s t d o m i c i l i é à l ' é t r a n g e r , s i : b . A u c o u r s d e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t , i l d o i t a c c o m p l i r u n s e r v i c e m i l i t a i r e e f f e c t i f o u u n s e r v i c e c i v i l d a n s l ' E t a t é t r a n g e r o ù i l e s t d o m i c i l i é o u p a y e r u n e t a x e c o r r e s p o n d a n t à l a t a x e d ' e x e m p t i o n s u i s s e ; c . A u c o u r s d e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t e n q u a l i t é d e r e s s o r t i s s a n t d e l ' E t a t é t r a n g e r o ù i l e s t d o m i c i l i é , i l e s t à l a d i s p o s i t i o n d e l ' a r m é e o u d u S e r v i c e c i v i l d e c e t E t a t , a p r è s y a v o i r a c c o m p l i l e s s e r v i c e s r é g l e m e n t a i r e s . 3 N e b é n é f i c i e p a s d e l ' e x o n é r a t i o n l e S u i s s e a s t r e i n t à l ' o b l i g a t i o n d e s e r v i r q u i e s t d o m i c i l i é à l ' é t r a n g e r , m a i s q u i d o i t s ' a n n o n c e r a u s e r v i c e m i l i t a i r e o u c i v i l e n S u i s s e e t y a c c o m p l i r s e s o b l i g a t i o n s . A r t . 7 , t i t r e m é d i a n , a l . i b i s , 2 e e t 3 e a l . , p h r a s e i n t r o d u c t i v e S e r v i c e m i l i t a i r e e t s e r v i c e c i v i l i b i s L e s e r v i c e c i v i l c o m p r e n d l e s j o u r s d e s e r v i c e p r i s e n c o m p t e c o n f o r m é m e n t à l a l é g i s l a t i o n s u r l e s e r v i c e c i v i l . 2 L o r s q u ' i l s ' a g i t d e r é d u i r e l a t a x e e n f o n c t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e o u d u s e r v i c e c i v i l a c c o m p l i , s o n t é g a l e m e n t p r i s e n c o m p t e l e s j o u r s d e t r a i t e m e n t à l ' h ô p i t a l o u d a n s u n s a n a t o r i u m q u i d o i v e n t ê t r e i n s c r i t s d a n s l e l i v r e t d e s e r v i c e . 3 N e s o n t p a s c o n s i d é r é s c o m m e s e r v i c e m i l i t a i r e o u s e r v i c e c i v i l a u s e n s d e l a p r é s e n t e l o i : . . . A r t . 8 , t i t r e m é d i a n e t a l . 1 b i s S e r v i c e m i l i t a i r e o u s e r v i c e c i v i l n o n e f f e c t u é i b i s L e s e r v i c e c i v i l e s t r é p u t é n o n e f f e c t u é l o r s q u e l a p e r s o n n e a s t r e i n t e : a . N ' a p a s a c c o m p l i a u m o i n s 3 0 j o u r s d e s e r v i c e v a l a b l e s p e n d a n t l ' a n n é e c i v i l e q u i s u i t l ' a c c e p t a t i o n d e s a d e m a n d e d ' a d m i s s i o n ; b . E n c a s d e f r a c t i o n n e m e n t d u s e r v i c e c i v i l , n ' a p a s a c c o m p l i , a u m i n i m u m t o u s l e s d e u x a n s , a u m o i n s 3 0 j o u r s d e s e r v i c e v a l a b l e s , e t n ' a p a s e n c o r e a t t e i n t l e n o m b r e t o t a l d e j o u r s d e s e r v i c e q u ' e l l e d o i t a c c o m p l i r . 1 4 7 1S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 1 5 E c h e l o n n e m e n t e n c a s d ' a c c o m p l i s s e m e n t p a r t i e l d u s e r v i c e 1 C e l u i q u i , e n t a n t q u ' a s t r e i n t a u s e r v i c e m i l i t a i r e , n ' a p a s a c c o m p l i p l u s d e l a m o i t i é , m a i s a u m o i n s t r o i s j o u r s d e s o n s e r v i c e m i l i t a i r e a u c o u r s d e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t , d o i t l a m o i t i é d e l a t a x e . 2 C e l u i q u i , e n t a n t q u ' a s t r e i n t a u s e r v i c e c i v i l , a a c c o m p l i m o i n s d e t r e n t e j o u r s , m a i s a u m o i n s c i n q j o u r s d e s e r v i c e v a l a b l e s a u c o u r s d e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e - m e n t , d o i t l a m o i t i é d e l a t a x e . A r t . 1 9 , 2 e a l . 2 L a r é d u c t i o n e s t d ' u n d i x i è m e p o u r 5 0 à 9 9 j o u r s d e s e r v i c e m i l i t a i r e ( 7 5 à 1 4 9 j o u r s d e s e r v i c e c i v i l ) e t d ' u n d i x i è m e p a r t r a n c h e d e 5 0 j o u r s d e s e r v i c e m i l i t a i r e ( 7 5 j o u r s d e s e r v i c e c i v i l ) e n p l u s o u p a r f r a c t i o n d e c e l l e - c i . A r t . 2 1 , 2 e a l . 2 S i l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e f a i t u s a g e d e c e t t e f a c u l t é , l e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s m e n t i o n n é e s à l ' a r t i c l e 4 , 2 e a l i n é a , n e p a i e n t q u e l e s u p p l é m e n t d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n . A r t . 2 2 , 2 e a l . 2 L ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d i r i g e l a p e r c e p t i o n . A r t . 2 3 , 1 " a l . 1 L e c a n t o n c o m p é t e n t p o u r l a p e r c e p t i o n d e l a t a x e e s t c e l u i d a n s l e q u e l l ' a s s u j e t t i s ' e s t a n n o n c é s e l o n l e s p r e s c r i p t i o n s r e l a t i v e s a u s e r v i c e m i l i t a i r e o u a u s e r v i c e c i v i l . A r t . 2 4 , 2 e a l . 2 L e s a u t o r i t é s m i l i t a i r e s , l e s a u t o r i t é s c h a r g é e s d e l ' e x é c u t i o n d u s e r v i c e c i v i l , a i n s i q u e l e s a u t o r i t é s f i s c a l e s d e l a C o n f é d é r a t i o n , d e s c a n t o n s , a e s d i s t r i c t s , d e s c e r c l e s e t d e s c o m m u n e s , l e s o f f i c e s A I c a n t o n a u x , l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e , l e s o f f i c e s d e l a p r o t e c t i o n c i v i l e d e s c o m m u n e s , d e m ê m e q u e l e s a u t r e s o f f i c e s à d é s i g n e r p a r l e C o n s e i l f é d é r a l c o m m u n i q u e n t a u x a u t o r i t é s c h a r g é e s d e l ' e x é c u t i o n d e l a p r é s e n t e l o i t o u t e s l e s i n f o r m a t i o n s u t i l e s , l e s r e n s e i g n e n t e t l e u r p e r m e t t e n t d e c o n s u l t e r l e u r s d o s s i e r s . C e s p r e s t a t i o n s s o n t g r a t u i t e s . A r t . 2 5 , t e r a l . , l e t . b 1 L a t a x e e s t f i x é e c h a q u e a n n é e : b . P o u r l e s h o m m e s a s t r e i n t s à l ' o b l i g a t i o n d e s e r v i r q u i s o n t d o m i c i l i é s à l ' é t r a n g e r , m a i s q u i d o i v e n t s ' a n n o n c e r a u s e r v i c e m i l i t a i r e o u c i v i l e n S u i s s e e t y a c c o m p l i r l e u r s o b l i g a t i o n s a f f é r e n t e s . 1 4 7 2 �S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 3 5 , l e ' a l . 1 P o u r l e s h o m m e s s o u h a i t a n t s e r e n d r e à l ' é t r a n g e r , l ' o c t r o i o u l a p r o l o n g a t i o n d ' u n c o n g é à l ' é t r a n g e r , a c c o r d é d a n s l e c a d r e d u s e r v i c e m i l i t a i r e o u d u s e r v i c e c i v i l , e t l ' é t a b l i s s e m e n t o u l a p r o l o n g a t i o n d ' u n p a s s e p o r t s u i s s e p e u v e n t ê t r e s o u m i s à l a c o n d i t i o n q u e l e s t a x e s d u e s s o i e n t p a y é e s o u q u e s o i e n t f o u r n i e s d e s s û r e t é s p o u r l e u r m o n t a n t . A r t . 3 6 , 1 e ' a l . , l e t . b 1 L ' a u t o r i t é c h a r g é e d e l a p e r c e p t i o n p e u t e x i g e r d e s s û r e t é s p o u r l e s t a x e s d e l ' a n n é e c o u r a n t e e t d e s a n n é e s a n t é r i e u r e s , m ê m e s i c e s t a x e s n e s o n t e n c o r e n i f i x é e s p a r u n e d é c i s i o n p a s s é e e n f o r c e , n i é c h u e s : b . L o r s q u e l ' a s s u j e t t i n ' a p a s d e d o m i c i l e e n S u i s s e e t q u ' i l c o n t r e v i e n t a u x . p r e s c r i p t i o n s l é g a l e s e n m a t i è r e d e s e r v i c e m i l i t a i r e , d e s e r v i c e c i v i l o u d e t a x e d ' e x e m p t i o n , a p p l i c a b l e s a u x S u i s s e s a b s e n t s d u p a y s ; A r t . 3 8 , 3 e a l . , l e t . a 3 L a p r e s c r i p t i o n e s t i n t e r r o m p u e : a . C h a q u e f o i s q u ' u n e r e c h e r c h e e s t e n t r e p r i s e p o u r t r o u v e r l ' a s s u j e t t i q u i a v i o l é l e s p r e s c r i p t i o n s d e d é c l a r a t i o n r e l a t i v e s a u s e r v i c e m i l i t a i r e o u a u s e r v i c e c i v i l ; A r t . 3 9 , 1 ' a l . 1 C e l u i q u i r a t t r a p e l e s e r v i c e m i l i t a i r e q u ' i l a u r a i t d û a c c o m p l i r a u c o u r s d e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t d a n s s a c l a s s e d ' â g e a d r o i t a u r e m b o u r s e m e n t d e l a t a x e p a y é e p o u r l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t . C e l u i q u i r a t t r a p e l e s e r v i c e c i v i l q u ' i l a u r a i t d û a c c o m p l i r a u c o u r s d e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t a é g a l e m e n t d r o i t a u r e m b o u r s e m e n t d e l a t a x e p a y é e u n e f o i s q u ' i l a e f f e c t u é t o u t e s s e s p é r i o d e s d ' a f f e c t a t i o n o r d i n a i r e s . A r t . 4 4 , 2 e a l . , p r e m i è r e p h r a s e 2 L ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e c h a r g é e d e p e r c e v o i r l a t a x e d ' e x e m p t i o n e s t c o m - p é t e n t e p o u r r e n d r e l e j u g e m e n t l o r s q u e l e s c o n d i t i o n s r e q u i s e s p o u r p r o n o n c e r u n e p e i n e p r i v a t i v e d e l i b e r t é n e s o n t p a s r e m p l i e s . . . . A r t . 4 5 , 1 " a l . 1 L e s c a n t o n s v e r s e n t à l a C o n f é d é r a t i o n , d a n s l e s 3 0 j o u r s s u i v a n t l ' e x p i r a t i o n d e l ' a n n é e c i v i l e p e n d a n t l a q u e l l e a e u l i e u l ' e n c a i s s e m e n t , l e p r o d u i t b r u t d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n , a p r è s d é d u c t i o n d e l a c o m m i s s i o n d e p e r c e p t i o n q u i l e u r r e v i e n t e n v e r t u d e l a c o n s t i t u t i o n f é d é r a l e ( d i s p . t r a n s . a r t . 6 c s t . , d u 3 1 j a n v . 1 9 5 8 ) . 1 4 7 3S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 4 7 , 2 e a l . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l p e u t d é c l a r e r la p r é s e n t e l o i a p p l i c a b l e a u x r e s s o r t i s s a n t s d ' E t a t s é t r a n g e r s d o m i c i l i é s e n S u i s s e , s i c e s E t a t s a s t r e i g n e n t l e s r e s s o r t i s s a n t s s u i s s e s à e f f e c t u e r e n p e r s o n n e u n s e r v i c e m i l i t a i r e o u u n s e r v i c e c i v i l , o u à v e r s e r u n e t a x e d ' e x e m p t i o n . 1 0 . L o i f é d é r a l e d u 8 o c t o b r e 1 9 7 1 1 ) s u r l e t r a v a i l d a n s l e s e n t r e p r i s e s d e t r a n s p o r t s p u b l i c s ( L o i s u r l a d u r é e d u t r a v a i l [ L D T ] ) A r t . 1 4 , 4 e a l . 4 L ' o r d o n n a n c e r è g l e l ' i m p u t a t i o n s u r l e s v a c a n c e s des a b s e n c e s p o u r c a u s e d e m a l a d i e , d ' a c c i d e n t , d e s e r v i c e m i l i t a i r e , d e s e r v i c e c i v i l o u d e s e r v i c e d a n s la p r o t e c t i o n c i v i l e , d e c o n g é o u p o u r d ' a u t r e s m o t i f s . 1 1 . L o i f é d é r a l e d u 1 9 j u i n 1 9 9 2 2 ) s u r l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e ( L A M ) A r t . 1 e ; 1 " a l . , p h r a s e i n t r o d u c t i v e , a i n s i q u e l e t . n , o e t p 1 E s t a s s u r é a u p r è s d e l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e : n . q u i c o n q u e a c c o m p l i t u n s e r v i c e c i v i l ; o . q u i c o n q u e p r e n d p a r t , s u r c o n v o c a t i o n , à u n e s é a n c e d ' i n f o r m a t i o n d u S e r v i c e c i v i l , à des e n t r e t i e n s i n d i v i d u e l s d a n s des é t a b l i s s e m e n t s d ' a f f e c t a - t i o n p o t e n t i e l s e t a u x c o u r s d ' i n t r o d u c t i o n n é c e s s a i r e s à s o n a f f e c t a t i o n ; p . q u i c o n q u e p r e n d p a r t , s u r c o n v o c a t i o n o u i n v i t a t i o n , à des v i s i t e s s a n i t a i r e s d u s e r v i c e c i v i l o u d u C o r p s s u i s s e d ' a i d e e n c a s d e c a t a s t r o p h e , o u à c e l l e s r e q u i s e s p o u r l e s a c t i o n s d e m a i n t i e n d e la p a i x o u d e b o n s o f f i c e s d e la C o n f é d é r a t i o n . A r t . 4 , 2 e a l . 2 L ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e r é p o n d e n o u t r e des a f f e c t i o n s d é c o u l a n t d e m e s u r e s m é d i c a l e s p r é v e n t i v e s ( a r t . 6 3 , 3 e a l . ) . A r t . 8 , l e t . y L e s p r e s t a t i o n s d e l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e sont: v . l ' e x a m e n m é d i c a l e t l e s m e s u r e s m é d i c a l e s p r é v e n t i v e s ( a r t . 6 3 ) . A r t . 9 , 3 e a l . 3 L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e d e s p r e s c r i p t i o n s a p p l i c a b l e s a u x c a s p a r t i c u l i e r s , n o t a m m e n t l o r s q u ' i l s ' a g i t d ' é t a b l i r u n e d é l i m i t a t i o n e n t r e la d u r é e des p r e s t a - ' ) R S 8 2 2 . 2 1 2 ) R S 8 3 3 . 1 1 4 7 4 r� � S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 t i o n s d e l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e e t c e l l e d e s p r e s t a t i o n s f o u r n i e s p a r l a t r o u p e , l a p r o t e c t i o n c i v i l e , l e s e r v i c e c i v i l e t l e r é g i m e d e s a l l o c a t i o n s p o u r p e r t e d e g a i n . A r t . 6 3 E x a m e n m é d i c a l e t m e s u r e s m é d i c a l e s p r é v e n t i v e s 1 U n e x a m e n m é d i c a l à l a c h a r g e d e l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e p e u t ê t r e a u t o r i s é a v a n t l e r e c r u t e m e n t d a n s l a m e s u r e o ù l ' é t a t d e s a n t é d ' u n c o n s c r i t s e m b l e l e j u s t i f i e r . 2 L ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e c o u v r e l e s f r a i s d e s e x a m e n s m é d i c a u x o r d o n n é s p a r l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e e n v u e d e d é t e r m i n e r l ' a p t i t u d e a u s e r v i c e d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s a u s e r v i c e d e p r o t e c t i o n c i v i l e o u a u s e r v i c e c i v i l a i n s i q u e d e c e l l e s q u i s e r o n t e n g a g é e s d a n s d e s a c t i o n s d e m a i n t i e n d e l a p a i x o u d e b o n s o f f i c e s d e l a C o n f é d é r a t i o n o u d a n s d e s a c t i o n s d u C o r p s s u i s s e d ' a i d e e n c a s d e c a t a s t r o p h e . 3 L e s m e s u r e s m é d i c a l e s p r é v e n t i v e s e x é c u t é e s s u r r e c o m m a n d a t i o n d u m é d e c i n e n c h e f d e l ' a r m é e o u s u r o r d r e d u C o n s e i l f é d é r a l o u d e l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e s e l o n l e 2 e a l i n é a s o n t à l a c h a r g e d e l ' a s s u r a n c e m i l i t a i r e . 4 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l a p r o c é d u r e . A r t . 6 7 , 2 e a l . 2 E n c a s d e d o m m a g e c a u s é l o r s d ' a c t i v i t é s d e s e r v i c e p a r d e s m i l i t a i r e s , d e s f o n c t i o n n a i r e s f é d é r a u x , d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s a u s e r v i c e d e p r o t e c t i o n c i v i l e o u a u s e r v i c e c i v i l , l e r e c o u r s d ' a u t r e s o r g a n e s d e l a C o n f é d é r a t i o n e s t r é s e r v é c o n f o r m é m e n t aux d i s p o s i t i o n s s p é c i a l e s . 1 2 . L o i f é d é r a l e d u 2 5 s e p t e m b r e 1 9 5 2 1 ) s u r le r é g i m e d e s a l l o c a t i o n s p o u r p e r t e d e g a i n e n f a v e u r d e s p e r s o n n e s s e r v a n t d a n s l ' a r m é e o u d a n s la p r o t e c t i o n c i v i l e ( L A P G ) T i t r e : L o i f é d é r a l e s u r l e r é g i m e d e s a l l o c a t i o n s p o u r p e r t e d e g a i n e n f a v e u r d e s p e r s o n n e s s e r v a n t d a n s l ' a r m é e , d a n s l e s e r v i c e c i v i l o u d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e ( L A P G ) A r t . l e ; a l . 1 6 u e t 4 I b i s L e s p e r s o n n e s q u i e f f e c t u e n t u n s e r v i c e c i v i l o n t d r o i t à u n e a l l o c a t i o n p o u r c h a q u e jour d e s e r v i c e p r i s e n c o m p t e c o n f o r m é m e n t à l a l o i f é d é r a l e d u 6 o c t o b r e 1 9 9 5 2 ) s u r l e s e r v i c e c i v i l . 4 L e s p e r s o n n e s m e n t i o n n é e s a u x a l i n é a s 1 , I b i s , 2 e t 3 s o n t d é s i g n é e s d a n s l a p r é s e n t e l o i s o u s l e t e r m e d e p e r s o n n e s q u i f o n t d u s e r v i c e . 1 ) R S 8 3 4 . 1 2 ) R S 8 2 4 . 0 ; R O 1 9 9 6 1 4 4 5 1 4 7 5S e r v i c e c i v i l . L F R O 1 9 9 6 A r t . 9 , a l . 2 b i s 2 b i s L a p e r s o n n e v i v a n t s e u l e , q u i a c c o m p l i t u n s e r v i c e c i v i l e t q u i n ' a p a s f a i t d ' é c o l e d e r e c r u e s , a d r o i t , p e n d a n t l e n o m b r e d e j o u r s d e s e r v i c e c i v i l é q u i v a l a n t à l a d u r é e d ' u n e é c o l e d e r e c r u e s , à 1 5 p o u r c e n t d u m o n t a n t m a x i m u m d e l ' a l l o c a t i o n g l o b a l e . I l e s t t e n u c o m p t e d e l ' a c c o m p l i s s e m e n t p a r t i e l d e l ' é c o l e d e r e c r u e s . 1 3 . L o i d u 2 5 j u i n 1 9 8 2 1 ) s u r l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e ( L A C I ) A r t . 1 3 , 2 e a l . , l e t . b 2 C o m p t e é g a l e m e n t c o m m e p é r i o d e d e c o t i s a t i c n l e t e m p s d u r a n t l e q u e l l ' a s s u r é : b . s e r t d a n s l ' a r m é e , d a n s l e s e r v i c e c i v i l o u d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e c o n f o r m é - m e n t a u d r o i t s u i s s e o u a c c o m p l i t u n c o u r s o b l i g a t o i r e d ' é c o n o m i e f a m i l i a l e q u i a l i e u p e n d a n t t o u t e l a j o u r n é e e t d u r a n t a u m o i n s t r o i s s e m a i n e s s a n s d i s c o n t i n u e r ; A r t . 2 6 I n d e m n i s a t i o n e n c a s d e s e r v i c e m i l i t a i r e , d e s e r v i c e c i v i l o u d e s e r v i c e d e p r o t e c t i o n c i v i l e L o r s q u ' u n c h ô m e u r a c c o m p l i t e n S u i s s e s o n s e r v i c e m i l i t a i r e , à l ' e x c e p t i o n d e l ' é c o l e d e r e c r u e s e t d e s s e r v i c e s d ' a v a n c e m e n t , o u e s t a f f e c t é p e n d a n t t r e n t e j o u r s a u p l u s a u s e r v i c e c i v i l o u s e r t d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e , e t q u e s o n i n d e m n i t é p o u r p e r t e d e g a i n e s t i n f é r i e u r e à l ' i n d e m n i t é d e c h ô m a g e q u ' i l t o u c h e r a i t s ' i l n ' é t a i t p a s a s t r e i n t à s e r v i r , l ' a s s u r a n c e l u i a c c o r d e l a c o m p e n s a t i o n d e l a d i f f é r e n c e t a n t q u ' i l n ' a p a s t o u c h é l a t o t a l i t é d e s i n d e m n i t é s a u x q u e l l e s i l p e u t p r é t e n d r e s e l o n l ' a r t i c l e 2 7 . 1 4 . L o i f é d é r a l e d u 1 7 j u i n 1 9 9 4 2 ) s u r l a p r o t e c t i o n c i v i l e ( L P C i ) A r t . 2 0 , 2 e a l . 2 L e s s e r v i c e s c o m p é t e n t s d e l a C o n f é d é r a t i o n e t d e s c a n t o n s c o m m u n i q u e n t a u x o f f i c e s c a n t o n a u x e t c o m m u n a u x c h a r g é s d e l a p r o t e c t i o n c i v i l e l e s r e n s e i g n e - m e n t s q u i c o n c e r n e n t l e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s a u s e r v i c e m i l i t a i r e , a u s e r v i c e c i v i l o u a u s e r v i c e d e p r o t e c t i o n c i v i l e , d a n s l a m e s u r e o ù c e s r e n s e i g n e m e n t s s o n t n é c e s s a i r e s à l a t e n u e d e s c o n t r ô l e s . N 3 6 9 6 9 1 ) R S 8 3 7 . 0 ; R O 1 9 9 6 2 7 3 2 ) R S 5 2 0 . 1 1 4 7 6 �O r d o n n a n c e s u r l ' a s t r e i n t e a u t r a v a i l p o u r l e s o b j e c t e u r s d e c o n s c i e n c e ( O A S T ) M o d i f i c a t i o n d u 8 m a i 1 9 9 6 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u l e t j u i l l e t 1 9 9 2 1 ) s u r l ' a s t r e i n t e a u t r a v a i l p o u r l e s o b j e c t e u r s d e c o n s c i e n c e e s t m o d i f i é e c o m m e s u i t : A r t . 7 5 a P r é p a r a t i o n d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a l o i s u r l e s e r v i c e c i v i l e ) 1 E n v u e d e l ' i n t r o d u c t i o n d u s e r v i c e c i v i l , l ' o f f i c e f é d é r a l p e u t , e n a c c o r d a v e c l e s c a n t o n s c o n c e r n é s , p r e n d r e e n c h a r g e l e s t â c h e s a t t r i b u é e s p a r l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e a u x a u t o r i t é s c a n t o n a l e s c o m p é t e n t e s e t a u x o r g a n e s c o m m u n s d ' e x é c u t i o n . L ' o f f i c e f é d é r a l p e u t d é l é g u e r c e s t â c h e s a u x t i e r s a u x q u e l s d e s a c t e s d ' e x é c u t i o n d u s e r v i c e c i v i l o n t é t é c o n f i é s . 2 L e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s c o m p é t e n t e s e t l e s o r g a n e s c o m m u n s d ' e x é c u t i o n t r a n s m e t t e n t à l ' o f f i c e f é d é r a l , o u a u x t i e r s q u ' i l a d é s i g n é s , l e s d o s s i e r s r e l a t i f s à l ' e x é c u t i o n d e l ' a s t r e i n t e a u t r a v a i l . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e t j u i n 1 9 9 6 . 8 m a i 1 9 9 6 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , D e l a m u r a z L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 8 4 7 4 1 ) R S 8 2 4 . 1 2 ) R S 8 2 4 . 0 ; R O 1 9 9 6 1 4 4 5 1 9 9 6 - 2 6 5 1 4 7 7O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' o b l i g a t i o n d ' a n n o n c e r d e s t r a v a u x d ' a s s a i n i s s e m e n t d e f l o c a g e s à l ' a m i a n t e M o d i f i c a t i o n d u 2 7 m a r s 1 9 9 6 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 3 0 m a r s 1 9 8 8 1 ) c o n c e r n a n t l ' o b l i g a t i o n d ' a n n o n c e r des t r a v a u x d ' a s s a i n i s s e m e n t d e f l o c a g e s à l ' a m i a n t e e s t m o d i f i é e c o m m e s u i t : T i t r e O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' o b l i g a t i o n d ' a n n o n c e r l e s t r a v a u x d ' a s s a i n i s s e m e n t p o r t a n t s u r d e s m a t é r i a u x d e c o n s t r u c t i o n c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e A r t i c l e p r e m i e r L e s e m p l o y e u r s s o n t t e n u s d ' a n n o n c e r à la C a i s s e n a t i o n a l e s u i s s e d ' a s s u r a n c e e n c a s d ' a c c i d e n t s ( C N A ) , a v a n t l e u r e x é c u t i o n , l e s t r a v a u x s u i v a n t s : a . é l i m i n a t i o n c o m p l è t e o u p a r t i e l l e d e : 1 . r e v ê t e m e n t s c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e f l o q u é , 2 . r e v ê t e m e n t s d e s o l s e t d e p a r o i s c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e , d ' u n e s u r f a c e s u p é r i e u r e o u é g a l e à 5 m 2 , 3 . p a n n e a u x d e f i b r e s c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e , d ' u n e s u r f a c e s u p é r i e u r e o u é g a l e à 2 m 2 ; b . d é m o l i t i o n e t t r a n s f o r m a t i o n d e c o n s t r u c t i o n s o u d e p a r t i e s d e c o n s t r u c t i o n s c o m p o r t a n t d e s : 1 . r e v ê t e m e n t s c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e f l o q u é , 2 . r e v ê t e m e n t s d e s o l s e t d e p a r o i s c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e , d ' u n e s u r f a c e s u p é r i e u r e o u é g a l e à 5 m 2 , 3 . p a n n e a u x d e f i b r e s c o n t e n a n t d e l ' a m i a n t e , d ' u n e s u r f a c e s u p é r i e u r e o u é g a l e à 2 m 2 . 1 ) R S 8 3 2 . 3 2 4 . 1 2 1 4 7 8 1 9 9 6 - 2 4 6O b l i g a t i o n d ' a n n o n c e r d e s t r a v a u x d ' a s s a i n i s s e m e n t d e f l o c a g e s à l ' a m i a n t e R O 1 9 9 6 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r j u i n 1 9 9 6 . 2 7 mars 1 9 9 6 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r : D r e i f u s s N 3 8 4 5 9 I � 1 4 7 9O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e p a i e m e n t d ' u n s u p p l é m e n t p o u r l e l a i t t r a n s f o r m é e n f r o m a g e d u 2 5 m a r s 1 9 9 6 A p p r o u v é e p a r l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a g r i c u l t u r e l e 2 5 m a r s 1 9 9 6 L ' U n i o n c e n t r a l e d e s p r o d u c t e u r s s u i s s e s d e l a i t ( U C P L ) , v u l ' a r t i c l e 1 0 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 9 o c t o b r e 1 9 8 3 1 ) s u r l e c l a s s e m e n t s e l o n d e s z o n e s e t l ' e n c o u r a g e m e n t d e l a p r o d u c t i o n d e f r o m a g e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r D r o i t a u s u p p l é m e n t 1 L e s u p p l é m e n t f i x é p a r l e C o n s e i l f é d é r a l e s t v e r s é p o u r l ' e n s e m b l e d u l a i t e n t i e r t r a n s f o r m é e n f r o m a g e , à l ' e x c e p t i o n d u s é r é , d u c a i l l é d e f r o m a g e f r a i s e t d e s p r é p a r a t i o n s a u f r o m a g e . L e s u p p l é m e n t e s t n o t a m m e n t v e r s é a u x p r o d u c t e u r s d e l a i t f a b r i q u a n t d u f r o m a g e p o u r l a v e n t e . 2 L e s u p p l é m e n t e s t é g a l e m e n t v e r s é s u r l e s q u a n t i t é s d e l a i t é c r é m é q u i s e r v e n t à r é g l e r l a t e n e u r e n m a t i è r e g r a s s e l o r s d e l a f a b r i c a t i o n d e f r o m a g e t r o i s q u a r t s - g r a s e t t o u t g r a s . P o u r l e c a l c u l d u s u p p l é m e n t , l e l a i t é c r é m é e s t c o n v e r t i e n l a i t e n t i e r ( f a c t e u r d e c o n v e r s i o n 1 , 1 2 ) . L e s u p p l é m e n t n ' e s t p a s v e r s é s u r l e l a i t é c r é m é s e r v a n t à l a f a b r i c a t i o n d e f r o m a g e s u r g r a s ( à l a c r è m e o u d o u b l e c r è m e ) . 3 L e s u p p l é m e n t e s t é g a l e m e n t v e r s é s u r l a c r è m e d e l a i t c e n t r i f u g é , à c o n d i t i o n : a . q u ' e l l e s o i t p r o d u i t e d a n s l ' e x p l o i t a t i o n ; b . q u ' e l l e p r o v i e n n e d e l a c e n t r i f u g a t i o n d ' e x c é d e n t s d e l a i t o u d e l a f a b r i c a t i o n d e f r o m a g e à t e n e u r e n m a t i è r e g r a s s e r é d u i t e e t c . q u ' e l l e s o i t u t i l i s é e p o u r l a f a b r i c a t i o n d e f r o m a g e s s u r g r a s . 4 L a c r è m e e n t i è r e t r a n s f o r m é e d o n n e d r o i t a u d é c u p l e d u t a u x p r é v u p o u r l e l a i t t r a n s f o r m é e n f r o m a g e . 5 L ' a d j o n c t i o n d e c r è m e n e d o n n e p a s d r o i t a u s u p p l é m e n t d a n s l a m e s u r e o ù e l l e n e v i s e q u ' à c o m p e n s e r u n e a d d i t i o n p r é a l a b l e d e l a i t é c r é m é . 6 E n c a s d e f a b r i c a t i o n d e f r o m a g e à t e n e u r e n m a t i è r e g r a s s e r é d u i t e , l e s u p p l é m e n t n ' e s t v e r s é q u e p o u r l e l a i t e n t i e r o u l a c r è m e e n t i è r e u t i l i s é s . 7 L a s o m m e d e s s u p p l é m e n t s v e r s é s s i m u l t a n é m e n t s u r l e l a i t e n t i e r , l a c r è m e d e l a i t c e n t r i f u g é e t l e l a i t é c r é m é n e d o i t p a s e x c é d e r l e m o n t a n t d u s u p p l é m e n t f i x é p a r l e C o n s e i l f é d é r a l . R S 9 1 6 . 3 5 6 . 1 1 4 1 ) R S 9 1 6 . 3 5 6 . 1 1 ; R O 1 9 9 6 7 8 3 1 4 8 0 1 9 9 6 - 2 4 3 �P a i e m e n t d ' u n s u p p l é m e n t p o u r l e l a i t t r a n s f o r m é e n f r o m a g e R O 1 9 9 6 A r t . 2 C a l c u l d u s u p p l é m e n t 1 L e s u p p l é m e n t e s t v e r s é a u p r o r a t a d e s q u a n t i t é s d e l a i t t r a n s f o r m é e n f r o m a g e , s e l o n l e s r a p p o r t s m e n s u e l s e t l e s r a p p o r t s d ' a l p a g e . L e s e x p l o i t a t i o n s a s t r e i n t e s à f a i r e r a p p o r t s o n t t e n u e s d ' e f f e c t u e r d e s c o n t r ô l e s d e f a b r i c a t i o n q u o t i d i e n s e t d ' e n p r é s e n t e r l e s r é s u l t a t s , s u r d e m a n d e , a u x o r g a n e s d e c o n t r ô l e d e l ' U C P L . 2 S i , e n r a i s o n d u p e s a g e o u d e l ' e s t i m a t i o n p é r i o d i q u e d e l a q u a n t i t é d e l a i t t r a n s f o r m é e e n f r o m a g e , l a q u a n t i t é d e l a i t i n d i q u é e d a n s l e r a p p o r t d e s e x p l o i t a t i o n s d ' a l p a g e n e c o n s t i t u e p a s u n e b a s e s u f f i s a n t e p o u r l e p a i e m e n t r é g u l i e r d u s u p p l é m e n t , i l y a l i e u d e s e f o n d e r s u r l a q u a n t i t é d e f r o m a g e p r o d u i t e . D a n s c e s c a s , c h a q u e c e n t i m e d e s u p p l é m e n t p a r k i l o g r a m m e d e l a i t é q u i v a u t à : a . 1 0 c e n t i m e s p a r k i l o g r a m m e d e f r o m a g e t r o i s q u a r t s - g r a s e t t o u t g r a s ; b . 5 c e n t i m e s p a r k i l o g r a m m e d e f r o m a g e m i - g r a s ; c . 3 c e n t i m e s p a r k i l o g r a m m e d e f r o m a g e q u a r t - g r a s . A r t . 3 V e r s e m e n t d u s u p p l é m e n t a u x p r o d u c t e u r s d e l a i t 1 L e s f é d é r a t i o n s l a i t i è r e s v e r s e n t l e s u p p l é m e n t a u x s o c i é t é s d e l a i t e r i e o u a u x p r o d u c t e u r s d e l a i t i n d i v i d u e l s a u m o i n s d e u x f o i s p a r a n . 2 S i , e n r a i s o n d ' u n e d i m i n u t i o n d e s o n r e v e n u , l e f a b r i c a n t d e f r o m a g e r e v e n d i q u e u n e p a r t i e d u s u p p l é m e n t v e r s é a u p r o d u c t e u r d e l a i t e t q u e l e s p a r t i e s c o n t r a c - t a n t e s n ' a r r i v e n t p a s à s ' e n t e n d r e , i l a p p a r t i e n t à l a f é d é r a t i o n l a i t i è r e d e t r a n c h e r . S ' i l e x i s t e u n r a p p o r t d e d é p e n d a n c e e n t r e l e f a b r i c a n t d e f r o m a g e e t l a f é d é r a t i o n l a i t i è r e , l a d é c i s i o n i n c o m b e à l ' U C P L . 3 L e s s o c i é t é s d e l a i t e r i e q u i l i v r e n t l e l a i t d e s t i n é à l a t r a n s f o r m a t i o n à u n e e x p l o i t a t i o n t i e r c e r e ç o i v e n t l e s u p p l é m e n t d e c e t t e u n i t é d e t r a n s f o r m a t i o n o u d i r e c t e m e n t d e l a f é d é r a t i o n l a i t i è r e . E l l e s s o n t c h a r g é e s d e l e v e r s e r r é g u l i è r e - m e n t a u x p r o d u c t e u r s d e l a i t q u i y o n t d r o i t . 4 E n p r i n c i p e , l e r a p p o r t e n t r e l a q u a n t i t é t o t a l e d e l a i t l i v r é e e t l a p a r t t r a n s f o r m é e e n f r o m a g e d a n s u n e u n i t é d e t r a n s f o r m a t i o n s e r t d e b a s e a u c a l c u l d u s u p p l é m e n t q u e c e t t e u n i t é d o i t a u p r o d u c t e u r d e l a i t . 5 L e p a i e m e n t d u s u p p l é m e n t d o i t ê t r e j u s t i f i é s é p a r é m e n t p o u r c h a q u e f o u r n i s - s e u r d e l a i t . A r t . 4 V e r s e m e n t d u s u p p l é m e n t a u x f a b r i c a n t s d e f r o m a g e 1 L e s f é d é r a t i o n s l a i t i è r e s v e r s e n t c h a q u e m o i s l e s u p p l é m e n t a u x a c h e t e u r s d e l a i t o u a u x s o c i é t é s d e l a i t e r i e e t a u x p r o d u c t e u r s q u i t r a n s f o r m e n t l e l a i t p r o v e n a n t d e l e u r e x p l o i t a t i o n . 2 L e s u p p l é m e n t n ' e s t v e r s é q u e s i l ' e x p l o i t a t i o n r e m p l i t l e s e x i g e n c e s f i x é e s d a n s l ' o r d o n n a n c e d u 1 8 o c t o b r e 1 9 9 5 1 ) c o n c e r n a n t l ' a s s u r a n c e d e l a q u a l i t é d a n s l ' é c o n o m i e l a i t i è r e . 1 ) R S 9 1 6 . 3 5 1 . 0 ; R O 1 9 9 5 4 6 5 6 1 4 8 1P a i e m e n t d ' u n s u p p l é m e n t p o u r l e l a i t t r a n s f o r m é e n f r o m a g e R O 1 9 9 6 3 L e s f r o m a g e s p o u r l e s q u e l s l e s u p p l é m e n t e s t d e m a n d é d o i v e n t ê t r e d é s i g n é s p a r u n e m a r q u e d e c a s é i n e o u d ' u n e m a n i è r e é q u i v a l e n t e . I l y a l i e u d ' i n d i q u e r l e n u m é r o d e l ' e x p l o i t a t i o n o u l e n u m é r o d ' a g r é m e n t d u f a b r i q u a n t d e f r o m a g e . E n o u t r e , i l c o n v i e n t d ' i n d i q u e r l a d a t e d e f a b r i c a t i o n . A r t . 5 T â c h e s d e s f é d é r a t i o n s l a i t i è r e s 1 L e s f é d é r a t i o n s l a i t i è r e s c o n t r ô l e n t l e s r a p p o r t s d ' u t i l i s a t i o n d u l a i t e n c e q u i c o n c e r n e l a q u a n t i t é d e l a i t t r a n s f o r m é e e n f r o m a g e ; a v a n t d e v e r s e r l e s u p p l é - m e n t , e l l e s r è g l e n t a v e c l e r a p p o r t e u r , l e c a s é c h é a n t , l e s i m p r é c i s i o n s e t l e s l a c u n e s c o n c e r n a n t l e r a p p o r t d e r e n d e m e n t . 2 L e s f é d é r a t i o n s l a i t i è r e s é t a b l i s s e n t l e s d é c o m p t e s c h a q u e m o i s , c o n f o r m é m e n t a u x i n s t r u c t i o n s d e l ' U C P L . 3 L e s s u p p l é m e n t s n o n v e r s é s s o n t r e m b o u r s é s à l ' U C P L à l ' o c c a s i o n d u d é c o m p t e m e n s u e l s u i v a n t . 4 L e s f é d é r a t i o n s l a i t i è r e s d é c i d e n t , s ' i l y a l i e u , d e l a r é p a r t i t i o n d u s u p p l é m e n t e n t r e l e p r o d u c t e u r d e l a i t e t l e f a b r i c a n t d e f r o m a g e e n c a s d e d i m i n u t i o n d u r e v e n u d e c e d e r n i e r ( a r t . 3 , 2 e a l . ) . A r t . 6 T â c h e s d e l ' U C P L 1 L ' U C P L v é r i f i e l e s d é c o m p t e s q u i l u i s o n t r e m i s p a r l e s f é d é r a t i o n s l a i t i è r e s . 2 E l l e é t a b l i t t o u s l e s s e m e s t r e s u n d é c o m p t e g é n é r a l à l ' i n t e n t i o n d e l a C o n f é d é - r a t i o n . A r t . 7 M e s u r e s e t s a n c t i o n s a d m i n i s t r a t i v e s 1 S i d e s s u p p l é m e n t s o n t é t é v e r s é s s a n s q u e l e s c o n d i t i o n s s o i e n t r e m p l i e s , l a f é d é r a t i o n l a i t i è r e c o m p é t e n t e e x i g e d e s d e s t i n a t a i r e s q u ' i l s l e s r e s t i t u e n t . L e s f é d é r a t i o n s l a i t i è r e s s o n t h a b i l i t é e s à p r é l e v e r s u r l a p a i e d u l a i t e t s u r l e s c o n t r i b u t i o n s l e s m o n t a n t s d o n t l a r e s t i t u t i o n e s t e x i g é e . 2 C e l u i q u i o b t i e n t u n s u p p l é m e n t e n d o n n a n t d e s i n d i c a t i o n s f a u s s e s o u f a l l a - c i e u s e s e s t p u n i c o n f o r m é m e n t à l a l o i f é d é r a l e s u r l e d r o i t p é n a l a d m i n i s t r a t i f 2 ) L ' a u t o r i t é a d m i n i s t r a t i v e d e p o u r s u i t e e t d e j u g e m e n t e s t l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a g r i c u l t u r e . 3 L e s f r a i s d e s e n q u ê t e s s ' i m p o s a n t e n r a i s o n d e r a p p o r t s i n c o m p l e t s o u i n e x a c t s s o n t m i s à l a c h a r g e d u r a p p o r t e u r . 2 ) R S 3 1 3 . 0 1 4 8 2P a i e m e n t d ' u n s u p p l é m e n t p o u r l e l a i t t r a n s f o r m é e n f r o m a g e R O 1 9 9 6 A r t . 8 D i s p o s i t i o n s f i n a l e s 1 L e s i n s t r u c t i o n s d u 2 0 m a i 1 9 7 6 1 ) c o n c e r n a n t l e p a i e m e n t d ' u n s u p p l é m e n t d e p r i x s u r l e l a i t t r a n s f o r m é e n f r o m a g e s o n t a b r o g é e s . 2 L e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 , 2 e a l i n é a , n e s e r o n t a p p l i c a b l e s q u ' à p a r t i r d u 3 1 o c t o b r e 1 9 9 6 . D a n s d e s c a s f o n d é s , l ' U C P L p e u t p r o r o g e r c e d é l a i j u s q u ' a u 3 0 a v r i l 1 9 9 7 , v o i r e j u s q u ' a u 3 0 a v r i l 1 9 9 8 p o u r l e s e x p l o i t a t i o n s d ' a l p a g e e t l e s p r o d u c t e u r s d e l a i t q u i f a b r i q u e n t d u f r o m a g e . 3 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r a v e c e f f e t r é t r o a c t i f a u 1 e r m a r s 1 9 9 6 . 2 5 m a r s 1 9 9 6 U n i o n c e n t r a l e d e s p r o d u c t e u r s s u i s s e s d e l a i t : L e p r é s i d e n t , K ü h n e L e d i r e c t e u r , L ü t h i N 3 8 4 4 5 1 ) R O 1 9 8 5 8 0 6 , 1 9 8 7 4 1 5 1 4 8 3A r r a n g e m e n t T r a d u c t i o n 1 ) e n t r e l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t f é d é r a l a u t r i c h i e n r e l a t i f à l a m o d i f i c a t i o n d e l ' A r r a n g e m e n t d u 2 3 j u i n 1 9 9 3 c o n c e r n a n t l a c r é a t i o n , e n g a r e d e S t . M a r g r e t h e n , d e b u r e a u x à c o n t r ô l e s nationaux j u x t a p o s é s C o n c l u l e s 1 3 / 1 9 m a r s 1 9 9 6 E n t r é e n v i g u e u r l e t e r m a i 1 9 9 6 V u l ' a r t i c l e 1 , p a r a g r a p h e 3 , d e l a C o n v e n t i o n d u 2 s e p t e m b r e 1 9 6 3 2 ) e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e r e l a t i v e à l a c r é a t i o n d e b u r e a u x à c o n t r ô l e s n a t i o n a u x j u x t a p o s é s e t a u x c o n t r ô l e s d a n s l e s v é h i c u l e s e n c o u r s d e r o u t e , l ' a r r a n g e m e n t s u i v a n t a é t é c o n c l u : A r t i c l e 1 L e s e c o n d t i r e t d e l a l e t t r e b d e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 2 , d e l ' A r r a n g e m e n t d u 2 3 j u i n 1 9 9 3 3 ) e n t r e l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t f é d é r a l a u t r i - c h i e n c o n c e r n a n t l a c r é a t i o n , e n g a r e d e S t . M a r g r e t h e n , d e b u r e a u x à c o n t r ô l e s n a t i o n a u x j u x t a p o s é s a l a t e n e u r s u i v a n t e : « — l e s l o c a u x d e d é d o u a n e m e n t d a n s l a p a r t i e n o r d - e s t d u d e u x i è m e é t a g e d u C a r g o S e r v i c e - C e n t e r ( C S C ) » A r t i c l e 2 ( 1 ) L e p r é s e n t a r r a n g e m e n t e n t r e e n v i g u e u r l e p r e m i e r j o u r d u d e u x i è m e m o i s q u i s u i t l a d e r n i è r e s i g n a t u r e . ( 2 ) L ' a r r a n g e m e n t p e u t ê t r e d é n o n c é e n t o u t t e m p s , p a r é c r i t , m o y e n n a n t u n p r é a v i s d e s i x m o i s . E n f o i d e q u o i , l e s p l é n i p o t e n t i a i r e s o n t s i g n é l e p r é s e n t a r r a n g e m e n t . F a i t e n d e u x o r i g i n a u x e n l a n g u e a l l e m a n d e . P o u r l e P o u r l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : G o u v e r n e m e n t f é d é r a l a u t r i c h i e n : B e r n e , l e 1 9 m a r s 1 9 9 6 V i e n n e , l e 1 3 m a r s 1 9 9 6 S a m u e l M o s e r H a n s - D i e t m a r S c h w e i s g u t N 3 8 4 6 6 1 ) T r a d u c t i o n d u t e x t e o r i g i n a l a l l e m a n d ( A S 1 9 9 6 1 4 8 4 ) . 2 ) R S 0 . 6 3 1 . 2 5 2 . 9 1 6 3 2 0 3 ) R S 0 . 6 3 1 . 2 5 2 . 9 1 6 3 2 4 1 4 8 4 1 9 9 6 - 2 7 4 �Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1996-19 vom 21.05.1996 (S. 1437-1484) RO-1996-19 du 21.05.1996 (p. 1437-1484) RU-1996-19 del 21.05.1996 (p. 1437-1484) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1996 Année Anno Band 1996 Volume Volume Heft 19 Cahier Numero Datum 21.05.1996 Date Data Seite 1437-1484 Page Pagina Ref. No 30 005 368 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.