R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 4 1 2 2 o c t o b r e 1 9 8 5 1 4 8 4 I n s t r u c t i o n p r o f e s s i o n n e l l e d a n s l ' a d m i n i s t r a t i o n g é n é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n ( O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a f o r m a t i o n ) 1 4 8 5 P r i x d e s p l a n t s d e p o m m e s d e t e r r e p r o v e n a n t d e l a r é c o l t e 1 9 8 5 . 0 d u DFEP 1 4 8 8 R é p r e s s i o n d u t e r r o r i s m e . C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e 1 4 8 9 C r é a t i o n d ' u n e O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e p o u r d e s r e c h e r c h e s a s t r o - n o m i q u e s d a n s l'hémisphère a u s t r a l . C o n v e n t i o n 1 4 9 0 C e n t r e i n t e r n a t i o n a l d ' é t u d e s p o u r l a c o n s e r v a t i o n e t l a r e s t a u r a t i o n d e s b i e n s c u l t u r e l s . S t a t u t s 1 4 9 1 E f f e t s i n t e r n a t i o n a u x d e l a d é c h é a n c e d u d r o i t d e c o n d u i r e u n v é h i - c u l e à m o t e u r . C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T » 1 4 9 2 — A r r ê t é f é d é r a l 1 4 9 3 — C o n v e n t i o n 1 4 8 3O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' i n s t r u c t i o n p r o f e s s i o n n e l l e d a n s l ' a d m i n i s t r a t i o n g é n é r a l e d e l a Confédération ( O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a f o r m a t i o n ) M o d i f i c a t i o n d u 2 7 s e p t e m b r e 1 9 8 5 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s d u 2 8 d é c e m b r e 1 9 6 7 1 ) c o n c e r n a n t l ' i n s t r u c t i o n p r o f e s s i o n n e l l e d a n s l ' a d m i n i s t r a t i o n g é n é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 7 , 5 e a l . 5 L e s s e r v i c e s s o n t é g a l e m e n t c o m p é t e n t s p o u r a c c o r d e r , e n v e r t u d e l ' a r - t i c l e 1 0 d e l ' a r r ê t é , d e s contributions à l e u r s a g e n t s q u i s u i v e n t d e s c o u r s d ' i n s t r u c t i o n p r o f e s s i o n n e l l e s p é c i a l i s é e . C e s contributions p e u v e n t s ' é l e v e r d a n s c h a q u e c a s à 3 0 0 0 f r a n c s a u m a x i m u m . L e s r é g l e m e n t a t i o n s s p é c i a l e s f i g u r a n t d a n s d e s a c t e s l é g i s l a t i f s d u d e g r é i n f é r i e u r s o n t r é s e r v é e s . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r j a n v i e r 1 9 8 6 . 2 7 s e p t e m b r e 1 9 8 5 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s : S t i c h 3 0 2 4 1 1 1 R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 2 3 . 1 1 4 8 4 1 9 8 5 — 8 6 0O r d o n n a n c e d u D F E P s u r l e s prix d e s p l a n t s d e p o m m e s d e t e r r e p r o v e n a n t d e l a r é c o l t e 1 9 8 5 d u 1 6 o c t o b r e 1 9 8 5 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l ' a r t i c l e 1 5 d e l ' a r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 8 d é c e m b r e 1 9 5 6 1 > c o n c e r - n a n t l a p r o d u c t i o n e t l ' i m p o r t a t i o n d e p l a n t s d e p o m m e s d e t e r r e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r P r i x i n d i c a t i f s à l a p r o d u c t i o n P o u r l e s p l a n t s r e c o n n u s d e p o m m e s d e t e r r e d u p a y s , p r o v e n a n t d e l a r é c o l t e d e 1 9 8 5 , l e s p r i x i n d i c a t i f s à l a p r o d u c t i o n s o n t l e s s u i v a n t s p a r 1 0 0 k i l o s ( s a c s n o n c o m p r i s ) : V a r i é t é s C l a s s e A F r . C l a s s e B F r . C h r i s t a 6 1 . - 5 2 . - U k a m a 6 1 . - 5 2 . - C h a r l o t t e 7 1 . - 6 0 . - S i r t e m a 6 7 . - 5 7 . - O s t a r a 6 1 . - 5 2 . - N i c o l a 6 6 . - 5 6 . - B i n t j e 7 9 . - 6 6 . - P a l m a 6 6 . - 5 6 . - S t e l l a 1 2 2 . - 9 3 . - U r g e n t a 6 6 . - 5 6 . - D é s i r é e 6 4 . - 5 4 . - G r a n o l a 6 6 . - 5 6 . - E r n t e s t o l z 7 2 . - 5 6 . - H e r t h a 7 0 . - 5 4 . - H e r m e s 7 0 . - 5 4 . - E b a 6 5 . - 5 2 . - M a r i j k e 6 5 . - 5 2 . - A u l a 7 2 . - 5 6 . - A s s i a 7 0 . - 5 4 . - S a t u r n a 6 5 . - 5 6 . - R S 9 4 2 . 3 1 1 . 3 9 1 . 1 9 R S 9 1 6 . 1 1 3 . 1 1 1 9 8 5 - 8 2 4 1 4 8 5P r i x d e s p l a n t s d e p o m m e s d e t e r r e R O 1 9 8 5 V a r i é t é s C l a s s e A F r . C l a s s e B F r . M a r i t t a 7 2 . - 5 6 . - T a s s o 7 2 . - 5 6 . - C o s i m a 7 2 . - 5 6 . - A r t . 2 P r i x d e p r i s e e n c h a r g e ' L e s p r i x s ' a p p l i q u a n t à l a p r i s e e n c h a r g e d e s p l a n t s r e c o n n u s d e p o m m e s d e t e r r e d u p a y s , c l a s s e A , s o n t r é d u i t s à l ' a i d e d e c o n t r i b u t i o n s f é d é r a l e s . C e l l e s - c i s ' é t a b l i s s e n t , d a n s l a m o y e n n e d e t o u t e s l e s v a r i é t é s , à 2 f r . 5 0 p a r 1 0 0 k i l o s . L e m o n t a n t i n t é g r a l e s t t o u t e f o i s r é p a r t i à d e s f i n s d ' o r i e n t a t i o n , s e l o n l e s v a r i é t é s . 2 L e s p r i x p a r 1 0 0 k i l o s s ' a p p l i q u a n t à l a p r i s e e n c h a r g e , q u i s ' e n t e n d e n t s a n s a u c u n supplément p o u r l e s s a c s , l a m a r g e d e l ' e x p é d i t e u r , l ' e n t r e - p o s a g e , l e d r o i t d e l i c e n c e , e t c . , s o n t l e s s u i v a n t s : V a r i é t é s C l a s s e A C a l i b r e n o r m a l F r . C l a s s e B C a l i b r e n o r m a l F r . C h r i s t a 6 1 . - 5 2 . - U k a m a 6 1 . - 5 2 . - C h a r l o t t e 7 1 . - 6 0 . - S i r t e m a 6 7 . - 5 7 . - O s t a r a 6 1 . - 5 2 . - N i c o l a 6 3 . - 5 6 . - B i n t j e 7 6 . - 6 6 . - P a l m a 6 3 . - 5 6 . - S t e l l a 1 2 2 . - 9 3 . - U r g e n t a 6 5 . - 5 6 . - D é s i r é e 6 3 . - 5 4 . - G r a n o l a 6 3 . - 5 6 . - E r n t e s t o l z 6 2 . - 5 6 . - H e r t h a 6 2 . - 5 4 . - H e r m e s 6 2 . - 5 4 . - E b a 6 2 . - 5 2 . - M a r i j k e 6 2 . - 5 2 . - A u l a 6 2 . - 5 6 . - A s s i a 6 2 . - 5 4 . - S a t u r n a 6 2 . - 5 6 . - M a r i t t a 6 2 . - 5 6 . - T a s s o 6 2 . - 5 6 . - C o s i m a 6 2 . - 5 6 . - 1 4 8 6P r i x d e s p l a n t s d e p o m m e s d e t e r r e R O 1 9 8 5 A r t . 3 P l a n t s d e c u l t u r e s v i s i t é e s e t r e c o n n u e s ' S e u l s s o n t c o n s i d é r é s c o m m e p l a n t s l e s t u b e r c u l e s p r o d u i t s s o i t e n v e r t u d e c o n t r a t s c o n c l u s e n t r e l a F é d é r a t i o n s u i s s e d e s s é l e c t i o n n e u r s o u l e s s y n - d i c a t s q u i l u i s o n t a f f i l i é s , d ' u n e p a r t , e t l e s s é l e c t i o n n e u r s , d ' a u t r e p a r t , s o i t c o n f o r m é m e n t à u n e d é c i s i o n d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a g r i c u l t u r e ( a r t . 2 , 2 e e t 3 e a l . , d e l ' a r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 8 d é c e m b r e 1 9 5 6 c o n c e r n a n t l a p r o d u c t i o n e t l ' i m p o r t a t i o n d e p l a n t s d e p o m m e s d e t e r r e ) . C e s p l a n t s d o i v e n t p r o v e n i r d e c u l t u r e s q u ' o n t v i s i t é e s l e s e x p e r t s d é s i g n é s p a r l e s S t a t i o n s f é d é r a l e s d e r e c h e r c h e s a g r o n o m i q u e s e t d o n t l a r é c o l t e a é t é a d m i s e p a r c e l l e s - c i . 2 L a F é d é r a t i o n s u i s s e d e s s é l e c t i o n n e u r s d o i t l e s c o n t r ô l e r à l a l i v r a i s o n e t m u n i r l e s s a c s d e s o n p l o m b . A r t . 4 P l a n t s d e c u l t u r e s n o n v i s i t é e s e t n o n r e c o n n u e s L e s p o m m e s d e t e r r e q u i proviennent d e c u l t u r e s n o n v i s i t é e s e t n o n r e c o n - n u e s , e t s o n t v e n d u e s c o m m e p l a n t s , s e r o n t p a y é e s : a . A u x p r i x d e s p o m m e s d e t e r r e d e t a b l e , l o r s q u e l e u r c a l i b r e c o r r e s - p o n d à c e l u i d e s p o m m e s d e t e r r e d e t a b l e ; b . A u x p r i x d e s p o m m e s d e t e r r e f o u r r a g è r e s n o n t r i é e s , l o r s q u e l e u r c a l i b r e c o r r e s p o n d à c e l u i d e s p o m m e s d e t e r r e d e s e m e n c e o u q u ' i l é q u i v a u t t a n t ô t à c e l u i d e s p o m m e s d e t e r r e d e t a b l e t a n t ô t à c e l u i d e s p o m m e s d e t e r r e d e s e m e n c e . A r t . 5 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 6 o c t o b r e 1 9 8 5 . 1 6 o c t o b r e 1 9 8 5 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : F u r g l e r 3 0 2 1 6 1 4 8 7C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d u 2 7 j a n v i e r 1 9 7 7 p o u r l a r é p r e s s i o n d u t e r r o r i s m e R S 0 . 3 5 3 . 3 ; R O 1 9 8 3 1 0 4 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 o c t o b r e 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r P a y s - B a s 2 ) 1 8 a v r i l 1 9 8 5 1 9 j u i l l e t 1 9 8 5 R é s e r v e e t d é c l a r a t i o n P a y s - B a s 1 . L e G o u v e r n e m e n t d e s P a y s - B a s a c c e p t e l a c o n v e n t i o n p o u r l e R o y a u m e e n E u r o p e . 2 . D a n s l e r e s p e c t d e l ' a r t i c l e 1 3 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n , l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s s e r é s e r v e l e d r o i t d e r e f u s e r l ' e x t r a d i t i o n e n c e q u i c o n c e r n e t o u t e i n f r a c t i o n é n u m é r é e d a n s l ' a r t i c l e t e r d e l a c o n v e n t i o n , y c o m p r i s l a t e n t a t i v e d e c o m m e t t r e l ' u n e d e c e s i n f r a c t i o n s o u l a p a r t i - c i p a t i o n à l ' u n e d e c e s i n f r a c t i o n s , q u ' i l c o n s i d è r e c o m m e u n e i n f r a c t i o n p o l i t i q u e o u c o m m e u n e i n f r a c t i o n c o n n e x e à u n e i n f r a c t i o n p o l i t i q u e . 3 0 2 2 2 I l L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 3 1 0 4 6 . 2 ) R é s e r v e e t d é c l a r a t i o n . v o i r c i - a p r è s . 1 4 8 8 1 9 8 5 - 8 3 4C o n v e n t i o n d u 5 o c t o b r e 1 9 6 2 p o r t a n t création d ' u n e O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e p o u r d e s r e c h e r c h e s a s t r o n o m i q u e s d a n s l ' h é m i s p h è r e a u s t r a l R S 0 . 4 2 7 . 1 ; R O 1 9 8 2 6 1 9 C h a m p d'application d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 o c t o b r e 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ) ) E t a t p a r t i e A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r I t a l i e 2 4 m a i 1 9 8 2 A 2 4 m a i 1 9 8 2 3 0 2 2 4 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 2 6 2 6 . 1 9 8 5 — 8 3 6 1 4 8 9S t a t u t s d u C e n t r e i n t e r n a t i o n a l d ' é t u d e s p o u r l a c o n s e r v a t i o n e t l a r e s t a u r a t i o n d e s b i e n s c u l t u r e l s A d o p t é s e n d é c e m b r e 1 9 5 6 A m e n d é s l e 2 4 a v r i l 1 9 6 3 R S 0 . 4 4 0 . 3 ; R O 1 9 7 6 2 1 5 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n des statuts l e 1 5 o c t o b r e 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t " E t a t p a r t i e A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r P h i l i p p i n e s 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 3 A 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 3 3 0 2 2 5 � > L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 2 1 5 9 e t 1 9 8 3 1 4 0 . 1 4 9 0 1 9 8 5 — 8 3 7C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d u 3 j u i n 1 9 7 6 s u r l e s e f f e t s i n t e r n a t i o n a u x d e l a d é c h é a n c e d u d r o i t d e c o n d u i r e u n v é h i c u l e à m o t e u r R S 0 . 7 4 1 . 1 6 ; R O 1 9 8 3 5 0 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e Z e f o c t o b r e 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r I t a l i e 2 ) 2 4 m a i 1 9 8 5 2 5 a o û t 1 9 8 5 D é c l a r a t i o n s I t a l i e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n , l e G o u v e r n e - m e n t i t a l i e n a d é c l a r é q u e l ' a u t o r i t é s u i v a n t e e s t h a b i l i t é e à t r a n s m e t t r e e t à r e c e v o i r l e s n o t i f i c a t i o n s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 2 , a i n s i q u e t o u t e a u t r e c o m m u - n i c a t i o n p o u v a n t r é s u l t e r d e l ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e c o n v e n t i o n : M i n i s t e r o d e i T r a s p o r t i D i r e z i o n e g e n e r a l e M o t o r i z z a z i o n e c i v i l e e T r a s p o r t i i n c o n c e s s i o n e D i r e z i o n e C e n t r a l e I V , D i v i s i o n e 4 6 , V i a N o m e n t a n a 5 9 1 R o m a ( I t a l i a ) S u i s s e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n , l e G o u v e r n e - m e n t s u i s s e a d é c l a r é q u e l ' a u t o r i t é s u i v a n t e e s t h a b i l i t é e à t r a n s m e t t r e e t à r e c e v o i r l e s n o t i f i c a t i o n s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 2 , a i n s i q u e t o u t e a u t r e c o m m u - n i c a t i o n p o u v a n t r é s u l t e r d e l ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e c o n v e n t i o n : O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e S e c t i o n d e s p e r m i s , d e l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e e t d e s q u e s t i o n s p é n a l e s D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e J u s t i c e e t P o l i c e C H — 3 0 0 3 B e r n e 3 0 1 8 6 I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 3 5 1 4 . 2 ) D é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 5 — 7 8 8 1 4 9 1A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l a c o n v e n t i o n r e l a t i v e à l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e «EUTELSAT» d u 2 2 m a r s 1 9 8 5 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 5 a o û t 1 9 8 4 1 , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r ' L a c o n v e n t i o n r e l a t i v e à l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a - t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T » , q u i a é t é o u v e r t e à l a s i g n a t u r e à P a r i s l e 1 5 j u i l l e t 1 9 8 2 , e s t a p p r o u v é e , d e m ê m e q u e l ' a c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n q u i l u i e s t a n n e x é . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à l a r a t i f i e r . A r t . 2 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f s u r l e s t r a i t é s i n t e r n a - t i o n a u x p r é v o y a n t l'adhésion à u n e o r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e ( a r t . 8 9 , 3 e a l . , l e t . b , c s t . ) . C o n s e i l d e s E t a t s , 2 2 m a r s 1 9 8 5 C o n s e i l n a t i o n a l , 2 2 m a r s 1 9 8 5 L e p r é s i d e n t : K ü n d i g L e p r é s i d e n t : K o l l e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r L e s e c r é t a i r e : Z w i c k e r Expiration d u d é l a i r é f é r e n d a i r e L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e l e r j u i l l e t 1 9 8 5 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 2 ) 2 j u i l l e t 1 9 8 5 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 9 3 6 7 ' > F F 1 9 8 4 I I I 3 8 9 2 ) F F 1 9 8 5 I 8 5 5 1 4 9 2 1 9 8 5 — 3 2 7C o n v e n t i o n T e x t e o r i g i n a l p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T » C o n c l u e à P a r i s l e 1 4 m a i 1 9 8 2 A p p r o u v é e p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 2 2 m a r s 1 9 8 5 1 ) I n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 1 5 j u i l l e t 1 9 8 5 E n t r é e e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e l e i s e p t e m b r e 1 9 8 5 P r é a m b u l e L e s E t a t s P a r t i e s à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , s o u l i g n a n t l ' i m p o r t a n c e d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e p o u r l e d é v e - l o p p e m e n t d e s r e l a t i o n s e n t r e l e u r s p e u p l e s e t l e u r s é c o n o m i e s ; a i n s i q u e l e u r v o l o n t é d e r e n f o r c e r l e u r c o o p é r a t i o n e n c e d o m a i n e , p r e n a n t a c t e d u f a i t q u e l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e p r o v i s o i r e d e t é l é - c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T I N T É R I M A I R E » a é t é c r é é e a f i n d ' e x p l o i t e r d e s s e c t e u r s s p a t i a u x d e s y s t è m e s e u r o p é e n s d e t é l é c o m m u - n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e , c o n s i d é r a n t l e s d i s p o s i t i o n s p e r t i n e n t e s d u T r a i t é s u r l e s p r i n c i p e s r é g i s s a n t l e s a c t i v i t é s d e s E t a t s e n m a t i è r e d ' e x p l o r a t i o n e t d ' u t i l i s a t i o n d e l ' e s p a c e e x t r a - a t m o s p h é r i q u e , y c o m p r i s l a L u n e e t l e s a u t r e s c o r p s c é l e s t e s , f a i t à L o n d r e s , M o s c o u e t W a s h i n g t o n l e 2 7 j a n v i e r 1 9 6 7 , d é s i r a n t p o u r s u i v r e l a m i s e e n p l a c e d e s y s t è m e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e d e s t i n é s à f a i r e p a r t i e d ' u n r é s e a u e u r o p é e n p e r f e c t i o n n é d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s , a f i n d ' o f f r i r à t o u s l e s E t a t s p a r t i c i p a n t s d e s s e r v i c e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p l u s é t e n d u s , s a n s c e p e n d a n t r e m e t t r e e n c a u s e l e s d r o i t s e t o b l i g a t i o n s d e s E t a t s q u i s o n t p a r t i e s à l ' A c c o r d r e l a t i f à l ' O r g a n i - s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « I N T E L S A T » f a i t à W a s h i n g t o n l e 2 0 a o û t 1 9 7 1 , o u à l a C o n v e n t i o n p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n internationale d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e « I N M A R S A T » , f a i t e à L o n d r e s l e 3 s e p t e m b r e 1 9 7 6 , r é s o l u s , à c e t t e f i n , à f o u r n i r , g r â c e a u x t e c h n i q u e s d i s p o n i b l e s d e t é l é - c o m m u n i c a t i o n s s p a t i a l e s l e s p l u s a p p r o p r i é e s , l e s m o y e n s l e s p l u s e f f i c a c e s e t l e s p l u s é c o n o m i q u e s , d a n s t o u t e l a m e s u r e compatible a v e c l ' u t i l i s a t i o n l a p l u s e f f i c a c e e t l a p l u s é q u i t a b l e d u s p e c t r e d e s f r é q u e n c e s r a d i o é l e c t r i - q u e s a i n s i q u e d e l ' e s p a c e o r b i t a l , s o n t c o n v e n u s d e c e q u i s u i t : R S 0 . 7 8 4 . 6 0 1 1 > R O 1 9 8 5 1 4 9 2 1 9 8 5 - 8 2 6 1 4 9 3O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 A r t i c l e I D é f i n i t i o n s A u x f i n s d e l a C o n v e n t i o n : a ) L e t e r m e «Convention» d é s i g n e l a C o n v e n t i o n p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L - S A T » , y c o m p r i s s o n p r é a m b u l e e t s e s a n n e x e s , o u v e r t e à l a s i g n a t u r e d e s G o u v e r n e m e n t s , à P a r i s , l e 1 5 j u i l l e t 1 9 8 2 ; b ) l ' e x p r e s s i o n « A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n » d é s i g n e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n r e - l a t i f à l ' O r g a n i s à t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T » , y c o m p r i s s o n p r é a m b u l e e t s e s a n n e x e s , o u v e r t à l a s i g n a - t u r e , à P a r i s , l e 1 5 j u i l l e t 1 9 8 2 ; c ) l ' e x p r e s s i o n « A c c o r d p r o v i s o i r e » d é s i g n e l ' A c c o r d r e l a t i f à l a c o n s t i t u - t i o n d ' u n e o r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e p r o v i s o i r e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T I N T É R I M A I R E » , c o n c l u à P a r i s l e 1 3 m a i 1 9 7 7 e n t r e A d m i n i s t r a t i o n s o u e x p l o i t a t i o n s p r i v é e s r e c o n n u e s c o m p é t e n t e s e t d é p o s é a u p r è s d e l ' A d m i n i s t r a t i o n f r a n ç a i s e ; d ) l ' e x p r e s s i o n « A c c o r d E C S » d é s i g n e l ' A c c o r d a d d i t i o n n e l à l ' A c c o r d p r o - v i s o i r e , r e l a t i f a u s e c t e u r s p a t i a l d u s y s t è m e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e d u s e r v i c e f i x e ( E C S ) , f a i t à P a r i s , l e 1 0 m a r s 1 9 7 8 ; e ) l e t e r m e « P a r t i e » d é s i g n e u n Etat à l ' é g a r d d u q u e l l a C o n v e n t i o n e s t e n t r é e e n v i g u e u r o u e s t a p p l i q u é e à t i t r e p r o v i s o i r e ; f l l e t e r m e « S i g n a t a i r e » d é s i g n e l ' o r g a n i s m e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s o u l a P a r t i e q u i a s i g n é l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n e t à l ' é g a r d d u q u e l c e d e r n i e r e s t e n t r é e n v i g u e u r o u e s t a p p l i q u é à t i t r e p r o v i s o i r e ; g ) l ' e x p r e s s i o n « s e c t e u r s p a t i a l » d é s i g n e u n e n s e m b l e d e s a t e l l i t e s d e t é l é - c o m m u n i c a t i o n s a i n s i q u e l e s i n s t a l l a t i o n s d e p o u r s u i t e , d e t é l é m e s u r e , d e t é l é c o m m a n d e , d e c o n t r ô l e , d e s u r v e i l l a n c e e t l e s a u t r e s é q u i p e m e n t s a s s o - c i é s , n é c e s s a i r e s a u f o n c t i o n n e m e n t d e c e s s a t e l l i t e s ; h ) l ' e x p r e s s i o n « s e c t e u r s p a t i a l » d ' E U T E L S A T d é s i g n e l e s e c t e u r s p a t i a l d o n t E U T E L S A T e s t p r o p r i é t a i r e o u l o c a t a i r e a u x f i n s d e s o b j e c t i f s c i t é s a u x p a r a g r a p h e s a ) , b ) , c ) e t e ) d e l ' a r t i c l e I I I d e l a Convention; i ) l ' e x p r e s s i o n « s y s t è m e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e » d é s i g n e l ' e n - s e m b l e c o n s t i t u é p a r u n s e c t e u r s p a t i a l e t p a r l e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s a y a n t a c c è s à c e s e c t e u r s p a t i a l ; j ) l e t e r m e « t é l é c o m m u n i c a t i o n s » d é s i g n e t o u t e t r a n s m i s s i o n , é m i s s i o n o u r é c e p t i o n d e s i g n e s , d e s i g n a u x , d ' é c r i t s , d ' i m a g e s , d e s o n s o u d e r e n s e i g n e - m e n t s d e t o u t e n a t u r e , p a r f i l , r a d i o é l e c t r i c i t é , optique o u a u t r e s s y s t è m e s é l e c t r o m a g n é t i q u e s ; k ) l ' e x p r e s s i o n « s e r v i c e s p u b l i c s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s » d é s i g n e l e s s e r - v i c e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s f i x e s o u m o b i l e s q u i p e u v e n t ê t r e a s s u r é s p a r s a t e l l i t e e t a u x q u e l s l e p u b l i c p e u t a v o i r a c c è s , t e l s q u e l e t é l é p h o n e , l e t é l é - g r a p h e , l e t é l e x , l a t é l é c o p i e , l a t r a n s m i s s i o n d e d o n n é e s , l e v i d é o t e x , l a 1494 z . S iO r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 t r a n s m i s s i o n d e p r o g r a m m e s d e r a d i o d i f f u s i o n e t d e t é l é v i s i o n e n t r e s t a t i o n s t e r r i e n n e s a p p r o u v é e s a y a n t a c c è s a u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T e n v u e d ' u n e t r a n s m i s s i o n u l t é r i e u r e a u p u b l i c , l e s t r a n s m i s s i o n s m u l t i s e r v i c e s , a i n s i q u e l e s c i r c u i t s l o u é s u t i l i s é s p o u r l ' u n q u e l c o n q u e d e c e s s e r v i c e s ; 1 ) l ' e x p r e s s i o n « s e r v i c e s s p é c i a l i s é s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s » d é s i g n e l e s s e r - v i c e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s , a u t r e s q u e c e u x d é f i n i s a u p a r a g r a p h e k ) d u p r é s e n t a r t i c l e , q u i p e u v e n t ê t r e a s s u r é s p a r s a t e l l i t e , y c o m p r i s , s a n s q u e c e t t e l i s t e s o i t l i m i t a t i v e , l e s s e r v i c e s d e r a d i o n a v i g a t i o n , d e r a d i o d i f f u s i o n p a r s a t e l l i t e , d e r e c h e r c h e s p a t i a l e , d e m é t é o r o l o g i e e t d e t é l é d é t e c t i o n d e s r e s s o u r c e s t e r r e s t r e s . A r t i c l e I I C r é a t i o n d ' E U T E L S A T a ) P a r l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l e s P a r t i e s c r é e n t l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T » , c i - a p r è s d é n o m m é e « E U T E L S A T » . b ) C h a q u e P a r t i e d é s i g n e u n o r g a n i s m e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p u b l i c o u p r i v é s o u m i s à s a j u r i d i c t i o n p o u r s i g n e r l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , à m o i n s q u e c e t t e P a r t i e n e l e s i g n e e l l e - m ê m e . c ) L e s A d m i n i s t r a t i o n s e t o r g a n i s m e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p e u v e n t , s o u s r é s e r v e d e l e u r d r o i t national a p p l i c a b l e , n é g o c i e r e t c o n c l u r e d i r e c t e m e n t l e s a c c o r d s d e t r a f i c p o r t a n t s u r l ' u t i l i s a t i o n q u ' i l s f e r o n t d e s m o y e n s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s f o u r n i s e n v e r t u d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , a i n s i q u e s u r l e s s e r v i c e s d e s t i n é s a u p u b l i c , l e s i n s t a l l a t i o n s , l a r é p a r t i t i o n d e s r e c e t t e s e t l e s d i s p o s i t i o n s c o m m e r c i a l e s q u i s ' y r a p - p o r t e n t . d ) L e s d i s p o s i t i o n s p e r t i n e n t e s d e l ' a n n e x e A ) d e l a C o n v e n t i o n o n t p o u r b u t d ' a s s u r e r l a c o n t i n u i t é e n t r e l e s a c t i v i t é s d ' E U T E L S A T I N T É R I - M A I R E e t c e l l e s d ' E U T E L S A T . A r t i c l e I I I D o m a i n e d e s a c t i v i t é s d ' E U T E L S A T a ) E U T E L S A T a p o u r m i s s i o n p r i n c i p a l e d e c o n c e v o i r , m e t t r e a u p o i n t , c o n s t r u i r e , m e t t r e e n p l a c e , e x p l o i t e r e t e n t r e t e n i r l e s e c t e u r s p a t i a l d u s y s t è m e o u d e s s y s t è m e s e u r o p é e n s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e s . D a n s c e c a d r e , E U T E L S A T a p o u r o b j e c t i f p r e m i e r l a f o u r n i t u r e d u s e c - t e u r s p a t i a l n é c e s s a i r e à d e s s e r v i c e s p u b l i c s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s i n t e r - n a t i o n a l e s e n E u r o p e . b ) L e s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T e s t é g a l e m e n t f o u r n i s u r l a m ê m e b a s e q u e l e s s e r v i c e s p u b l i c s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s p o u r d e s s e r - v i c e s p u b l i c s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s n a t i o n a l e s e n E u r o p e r e l i a n t s o i t d e s r é g i o n s s é p a r é e s p a r d e s t e r r i t o i r e s n e r e l e v a n t p a s d e l a j u r i d i c t i o n d ' u n e m ê m e P a r t i e , s o i t d e s r é g i o n s r e l e v a n t d e l a j u r i d i c t i o n d ' u n e m ê m e P a r t i e s é p a r é e s p a r l a h a u t e m e r . 1 4 9 5O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 c ) D a n s l a m e s u r e o ù i l n ' e s t p a s p o r t é a t t e i n t e à l a p o u r s u i t e d e l ' o b j e c t i f p r e m i e r d ' E U T E L S A T , l e s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T p e u t ê t r e é g a l e - m e n t f o u r n i p o u r d ' a u t r e s s e r v i c e s p u b l i c s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s n a t i o - n a l e s o u i n t e r n a t i o n a l e s . d ) D a n s l a m i s e e n o e u v r e d e s e s a c t i v i t é s , E U T E L S A T r e s p e c t e l e p r i n c i p e d e n o n d i s c r i m i n a t i o n e n t r e S i g n a t a i r e s . e ) S u r d e m a n d e , e t s e l o n d e s m o d a l i t é s a p p r o p r i é e s , l e s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T , e x i s t a n t o u e n c o u r s d e m i s e e n p l a c e a u m o m e n t d ' u n e t e l l e d e m a n d e , p e u t ê t r e e n o u t r e u t i l i s é e n E u r o p e p o u r d e s s e r v i c e s s p é - c i a l i s é s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s o u n a t i o n a l e s , t e l s q u ' i l s s o n t d é f i n i s a u p a r a g r a p h e 1 ) d e l ' a r t i c l e I d e l a C o n v e n t i o n , m a i s n o n à d e s f i n s m i l i t a i r e s , s o u s r é s e r v e q u e : i ) l a f o u r n i t u r e d e s e r v i c e s p u b l i c s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s n ' e n s u b i s s e p a s d ' e f f e t s d é f a v o r a b l e s ; i i ) l e s d i s p o s i t i o n s a d o p t é e s s o i e n t p a r a i l l e u r s a c c e p t a b l e s d e s p o i n t s d e v u e t e c h n i q u e e t é c o n o m i q u e . f ) E U T E L S A T p e u t , s u r d e m a n d e e t s e l o n d e s m o d a l i t é s a p p r o p r i é e s , f o u r - n i r d e s s a t e l l i t e s e t d e s é q u i p e m e n t s c o n n e x e s d i s t i n c t s d e c e u x d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T a u x f i n s : i ) d e s e r v i c e s p u b l i c s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s n a t i o n a l e s ; i i ) d e s e r v i c e s p u b l i c s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s internationales; i i i ) d e s e r v i c e s s p é c i a l i s é s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s a u t r e s q u ' à d e s f i n s m i l i - t a i r e s ; à c o n d i t i o n q u e l ' e x p l o i t a t i o n e f f i c a c e e t é c o n o m i q u e d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T n ' e n s o i t , e n a u c u n c a s , d é f a v o r a b l e m e n t a f f e c t é e . g ) E U T E L S A T p e u t e n t r e p r e n d r e t o u t e r e c h e r c h e e t e x p é r i m e n t a t i o n d a n s l e s d o m a i n e s d i r e c t e m e n t l i é s à s e s o b j e c t i f s . A r t i c l e I V P e r s o n n a l i t é j u r i d i q u e a ) E U T E L S A T a l a p e r s o n n a l i t é juridique. b ) E U T E L S A T a t o u t e l a c a p a c i t é r e q u i s e p o u r e x e r c e r s e s f o n c t i o n s e t a t t e i n d r e s e s o b j e c t i f s e t p e u t n o t a m m e n t : i ) p a s s e r d e s c o n t r a t s ; i i ) a c q u é r i r , p r e n d r e à b a i l , d é t e n i r e t c é d e r d e s b i e n s m e u b l e s e t i m m e u b l e s ; i i i ) e s t e r e n j u s t i c e ; i v ) c o n c l u r e d e s a c c o r d s a v e c d e s E t a t s o u d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o - n a l e s . A r t i c l e V P r i n c i p e s f i n a n c i e r s a ) E U T E L S A T e s t propriétaire o u l o c a t a i r e d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L - S A T e t p r o p r i é t a i r e d e t o u t a u t r e b i e n a c q u i s p a r E U T E L S A T . L e s S i g n a - t a i r e s o n t l a r e s p o n s a b i l i t é d u f i n a n c e m e n t d ' E U T E L S A T . 1 4 9 6O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 b ) E U T E L S A T e s t g é r é e s u r u n e s a i n e b a s e é c o n o m i q u e e t f i n a n c i è r e , c o n f o r m é m e n t a u x p r i n c i p e s a g r é é s e n m a t i è r e c o m m e r c i a l e . c ) C h a q u e S i g n a t a i r e a , d a n s E U T E L S A T , u n i n t é r ê t f i n a n c i e r p r o p o r t i o n - n e l à s a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t , c e l l e - c i correspondant à s o n p o u r c e n t a g e d ' u t i l i s a t i o n t o t a l e d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T p a r t o u s l e s S i g n a t a i r e s , d é t e r m i n é c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' A c c o r d d'Exploitation. T o u t e f o i s , a u c u n S i g n a t a i r e , m ê m e s i s o n u t i l i s a t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T e s t n u l l e , n e p e u t a v o i r u n e p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t i n f é r i e u r e à l a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t m i n i m a l e f i x é e p a r l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . d ) C h a q u e S i g n a t a i r e c o n t r i b u e a u x b e s o i n s e n c a p i t a l d ' E U T E L S A T e t r e ç o i t l e r e m b o u r s e m e n t e t l a r é m u n é r a t i o n d u c a p i t a l , c o n f o r m é m e n t à l ' A c c o r d d'exploitation. e ) T o u s l e s u s a g e r s d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T v e r s e n t l e s r e d e v a n c e s d ' u t i l i s a t i o n f i x é e s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . i ) p o u r c h a q u e t y p e d ' u t i l i s a t i o n , l e s t a u x d e l a r e d e v a n c e d ' u t i l i s a t i o n s o n t i d e n t i q u e s p o u r t o u s l e s o r g a n i s m e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p u b l i c s o u p r i v é s q u i , p o u r l e s t e r r i t o i r e s r e l e v a n t d e l a j u r i d i c t i o n d e s P a r t i e s , d e m a n d e n t u n e c a p a c i t é d e s e c t e u r s p a t i a l p o u r c e t y p e d ' u t i l i - s a t i o n ; i i ) p o u r l e s o r g a n i s m e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p u b l i c s o u p r i v é s q u i s o n t a u t o r i s é s à u t i l i s e r l e s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l'article 1 6 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n p o u r d e s t e r r i - t o i r e s q u i n e r e l è v e n t p a s d e l a j u r i d i c t i o n d ' u n e P a r t i e , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t f i x e r d e s t a u x d e r e d e v a n c e d i f f é r e n t s d e c e u x v i s é s à l ' a l i n é a i ) c i - d e s s u s , m a i s l e m ê m e t a u x e s t a p p l i c a b l e à c e s o r g a n i s m e s p o u r u n e m ê m e c a t é g o r i e d ' u t i l i s a t i o n . f ) L e s s a t e l l i t e s e t é q u i p e m e n t s c o n n e x e s d i s t i n c t s v i s é s a u p a r a g r a p h e f ) d e l'article I I I d e l a C o n v e n t i o n p e u v e n t , s u r d é c i s i o n u n a n i m e d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , ê t r e f i n a n c é s p a r E U T E L S A T . S i n o n , i l s s o n t f i n a n c é s p a r c e u x q u i e n f o n t l a d e m a n d e s u i v a n t d e s m o d a l i t é s f i x é e s p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s d e f a ç o n à c o u v r i r a u m o i n s t o u t e s l e s c h a r g e s s u p p o r t é e s à c e t i t r e p a r E U T E L S A T ; l e s d i t e s c h a r g e s n e s o n t p a s c o n s i d é r é e s c o m m e f a i s a n t p a r t i e d e s b e s o i n s e n c a p i t a l d ' E U T E L S A T , t e l s q u ' i l s s o n t d é f i n i s a u p a r a g r a p h e b ) d e l'article 4 d e l ' A c c o r d d'exploitation. L e s d i t s s a t e l l i t e s e t é q u i p e m e n t s c o n n e x e s n e f o n t p a s p a r t i e d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L - S A T , a u s e n s d u p a r a g r a p h e h ) d e l ' a r t i c l e I d e l a C o n v e n t i o n . A r t i c l e V I S t r u c t u r e d ' E U T E L S A T a ) E U T E L S A T c o m p r e n d l e s o r g a n e s s u i v a n t s : i ) l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s ; i i ) l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s ; i i i ) u n o r g a n e e x é c u t i f , d i r i g é p a r u n D i r e c t e u r g é n é r a l . 1 4 9 7O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 b ) Chaque o r g a n e a g i t dans l a l i m i t e d e s a t t r i b u t i o n s q u i l u i s o n t c o n f é r é e s p a r l a C o n v e n t i o n o u p a r l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . A u c u n o r g a n e n ' a g i t d e m a n i è r e à p o r t e r a t t e i n t e à l ' e x e r c i c e p a r u n a u t r e o r g a n e d e s a t t r i b u t i o n s q u i l u i s o n t d é v o l u e s p a r l a C o n v e n t i o n o u p a r l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . A r t i c l e V I I A s s e m b l é e d e s P a r t i e s — C o m p o s i t i o n e t r é u n i o n s a ) L ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s e s t c o m p o s é e d e t o u t e s l e s P a r t i e s . b ) U n e P a r t i e p e u t c h a r g e r u n e a u t r e P a r t i e d e l a r e p r é s e n t e r à u n e r é u n i o n d e l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s , mais a u c u n e P a r t i e n e p e u t y r e p r é s e n t e r p l u s d e deux a u t r e s P a r t i e s . c ) L a p r e m i è r e r é u n i o n ordinaire d e l ' A s s e m b l é e des P a r t i e s e s t c o n v o q u é e p a r l e D i r e c t e u r g é n é r a l e t a l i e u dans l ' a n n é e q u i s u i t l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e la C o n v e n t i o n . L e s r é u n i o n s o r d i n a i r e s s e t i e n n e n t p a r l a s u i t e t o u s l e s d e u x a n s , s a u f s i l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s , l o r s d ' u n e r é u n i o n o r d i - n a i r e , d é c i d e q u e la r é u n i o n o r d i n a i r e s u i v a n t e s e t i e n d r a à u n e é c h é a n c e d i f f é r e n t e . d ) L ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s p e u t é g a l e m e n t tenir des r é u n i o n s e x t r a o r d i - n a i r e s à l a d e m a n d e d ' u n e o u d e p l u s i e u r s P a r t i e s , s o u s r é s e r v e d e l ' a c c e p - t a t i o n d ' a u m o i n s u n t i e r s d e s P a r t i e s , o u à l a d e m a n d e d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s . T o u t e d e m a n d e d e r é u n i o n e x t r a o r d i n a i r e d o i t ê t r e m o t i v é e . e ) C h a q u e P a r t i e c o u v r e s e s p r o p r e s f r a i s d e représentation l o r s d e s r é u n i o n s d e l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s . L e s d é p e n s e s r e l a t i v e s a u x r é u n i o n s d e l ' A s s e m b l é e des P a r t i e s s o n t c o n s i d é r é e s c o m m e f a i s a n t p a r t i e d e s d é p e n s e s a d m i n i s t r a t i v e s d ' E U T E L S A T a u x f i n s d e l ' a p p l i c a t i o n d e l'article 9 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . A r t i c l e V I I I A s s e m b l é e d e s P a r t i e s — P r o c é d u r e a ) Chaque P a r t i e d i s p o s e d ' u n e v o i x à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s . L e s P a r t i e s q u i s ' a b s t i e n n e n t a u c o u r s d ' u n v o t e s o n t c o n s i d é r é e s c o m m e n ' a y a n t p a s voté. b ) L e s d é c i s i o n s p o r t a n t s u r d e s q u e s t i o n s d e f o n d s o n t p r i s e s p a r u n v o t e a f f i r m a t i f é m i s p a r a u m o i n s l e s d e u x t i e r s des P a r t i e s présentes o u r e p r é - s e n t é e s e t v o t a n t . U n e P a r t i e q u i r e p r é s e n t e u n e o u d e u x a u t r e s P a r t i e s , e n a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e b ) d e l ' a r t i c l e V I I d e l a C o n v e n - t i o n , p e u t v o t e r s é p a r é m e n t p o u r c h a q u e P a r t i e q u ' e l l e r e p r é s e n t e . c ) L e s d é c i s i o n s p o r t a n t s u r des q u e s t i o n s d e p r o c é d u r e s o n t p r i s e s p a r u n v o t e a f f i r m a t i f é m i s à l a m a j o r i t é s i m p l e d e s P a r t i e s p r é s e n t e s e t v o t a n t , c h a c u n e d i s p o s a n t d ' u n e v o i x . d ) P o u r t o u t e r é u n i o n d e l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s , l e q u o r u m e s t c o n s t i t u é p a r l e s r e p r é s e n t a n t s d e l a m a j o r i t é s i m p l e d e t o u t e s l e s P a r t i e s , à c o n d i t i o n q u ' a u m o i n s u n t i e r s d e t o u t e s l e s P a r t i e s s o i e n t p r é s e n t e s . 1 4 9 8O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 e ) L ' A s s e m b l é e a d o p t e s o n p r o p r e r è g l e m e n t i n t é r i e u r q u i d o i t ê t r e c o n - f o r m e a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n e t q u i p r é v o i t n o t a m m e n t : i ) l e m o d e d ' é l e c t i o n d u P r é s i d e n t e t d e s a u t r e s m e m b r e s d u b u r e a u ; i i ) l a p r o c é d u r e d e c o n v o c a t i o n d e s e s r é u n i o n s ; i i i ) l e s d i s p o s i t i o n s r e l a t i v e s à l a r e p r é s e n t a t i o n e t à l ' a c c r é d i t a t i o n ; i v ) l e s p r o c é d u r e s d e v o t e . A r t i c l e I X A s s e m b l é e d e s P a r t i e s — F o n c t i o n s a ) L ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s , q u i p e u t ê t r e s a i s i e d e t o u t e s q u e s t i o n s r e l a t i v e s à E U T E L S A T q u i t o u c h e n t l e s i n t é r ê t s d e s P a r t i e s , e x e r c e l e s f o n c t i o n s s u i - v a n t e s : i ) e l l e p r e n d e n c o n s i d é r a t i o n l a p o l i t i q u e g é n é r a l e e t l e s o b j e c t i f s à l o n g t e r m e d ' E U T E L S A T q u i s o n t c o m p a t i b l e s a v e c l e s p r i n c i p e s , l e s o b j e c t i f s e t l e d o m a i n e d ' a c t i v i t é d ' E U T E L S A T p r é v u s p a r l a C o n v e n - t i o n , e t e x p r i m e s e s v u e s o u a d o p t e d e s r e c o m m a n d a t i o n s à l ' i n t e n t i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s ; i i ) e l l e r e c o m m a n d e a u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s a f i n d ' é v i t e r q u e l e s a c t i v i t é s d ' E U T E L S A T n e s o i e n t e n c o n f l i t a v e c t o u t e c o n v e n t i o n m u l t i l a t é r a l e g é n é r a l e c o m p a t i b l e a v e c l a C o n v e n t i o n e t à l a q u e l l e a u m o i n s l a m a j o r i t é s i m p l e d e s P a r t i e s a a d h é r é ; i i i ) e l l e d o n n e , p a r v o i e d e r è g l e m e n t g é n é r a l o u d e d é c i s i o n s p é c i f i q u e , s u r l a recommandation d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , l e s a u t o r i s a t i o n s r e l a - t i v e s à : A ) l ' u t i l i s a t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T p o u r d e s s e r v i c e s s p é c i a l i s é s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e e ) d e l ' a r t i c l e I I I d e l a C o n v e n t i o n ; B ) l a f o u r n i t u r e d e s a t e l l i t e s e t d'équipements c o n n e x e s d i s t i n c t s d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T p o u r d e s s e r v i c e s s p é c i a l i s é s d e t é l é - c o m m u n i c a t i o n s c o n f o r m é m e n t à l ' a l i n é a i i i ) d u p a r a g r a p h e f ) d e l ' a r t i c l e I I I d e l a C o n v e n t i o n ; C ) l a f o u r n i t u r e d e s a t e l l i t e s e t d ' é q u i p e m e n t s c o n n e x e s d i s t i n c t s d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T p o u r d e s s e r v i c e s p u b l i c s d e t é l é - c o m m u n i c a t i o n s c o n f o r m é m e n t a u x a l i n é a s i ) e t i i ) d u p a r a g r a p h e f ) d e l ' a r t i c l e I I I d e l a C o n v e n t i o n , a u x E t a t s q u i n e s o n t p a s P a r t i e s e t à t o u t o r g a n i s m e r e l e v a n t d e l e u r j u r i d i c t i o n ; i v ) e l l e a d o p t e l e s d é c i s i o n s q u ' a p p e l l e n t d ' a u t r e s r e c o m m a n d a t i o n s d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e t e x p r i m e s e s v u e s s u r l e s r a p p o r t s q u i l u i s o n t s o u m i s p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s ; y ) e l l e e x p r i m e , e n a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e a ) d e l ' a r t i c l e X V I d e l a C o n v e n t i o n , s e s v u e s s u r l a m i s e e n p l a c e , l ' a c q u i s i - t i o n o u l ' u t i l i s a t i o n e n v i s a g é e d e s é q u i p e m e n t s d e s e c t e u r s p a t i a l d i s - t i n c t s d e c e u x d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T ; v i ) e l l e d é c i d e d e s q u e s t i o n s t o u c h a n t a u x r a p p o r t s o f f i c i e l s e n t r e E U T E L - S A T e t l e s E t a t s , q u ' i l s s o i e n t P a r t i e s o u n o n , o u l e s o r g a n i s a t i o n s 1 4 9 9O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 i n t e r n a t i o n a l e s e t , e n p a r t i c u l i e r , e l l e approuve l ' A c c o r d d e s i è g e m e n - t i o n n é a u p a r a g r a p h e c ) d e l ' A r t i c l e X V I I d e l a C o n v e n t i o n ; v i i ) e l l e e x a m i n e l e s r é c l a m a t i o n s q u i l u i s o n t s o u m i s e s p a r l e s P a r t i e s ; v i i i ) e l l e a d o p t e , e n v e r t u d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e b ) d e l ' A r t i c l e X V I I I d e l a C o n v e n t i o n , l e s d é c i s i o n s concernant l e r e t r a i t d ' u n e P a r t i e d ' E U T E L S A T ; i x ) e l l e d é c i d e d e t o u t e p r o p o s i t i o n d ' a m e n d e m e n t à l a C o n v e n t i o n c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e X I X d e l a C o n v e n t i o n , e n t e n a n t c o m p t e d e s v u e s e t r e c o m m a n d a t i o n s d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i - r e s ; c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 2 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , e l l e p r o - p o s e d e s a m e n d e m e n t s à l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n e t e x p r i m e s e s v u e s e t f o r m u l e d e s r e c o m m a n d a t i o n s s u r l e s a m e n d e m e n t s à l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n p r o p o s é s p a r a i l l e u r s ; x ) e l l e d é c i d e d e t o u t e d e m a n d e d ' a d h é s i o n p r é s e n t é e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e e ) d e l ' a r t i c l e X X I I I d e l a C o n v e n t i o n . b ) L ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s e x e r c e t o u t e c o m p é t e n c e n é c e s s a i r e à l a p o u r - s u i t e d e s o b j e c t i f s d ' E U T E L S A T , q u i n ' e s t p a s e x p r e s s é m e n t a t t r i b u é e à u n a u t r e o r g a n e p a r l a C o n v e n t i o n . c ) D a n s l ' e x e r c i c e d e s e s f o n c t i o n s , l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s t i e n t c o m p t e d e t o u t e s l e s r e c o m m a n d a t i o n s p e r t i n e n t e s d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s . A r t i c l e X C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s — C o m p o s i t i o n a ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e s t c o m p o s é d e C o n s e i l l e r s . C h a q u e S i g n a t a i r e e s t r e p r é s e n t é a u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p a r u n C o n s e i l l e r . b ) U n S i g n a t a i r e p e u t c h a r g e r u n a u t r e S i g n a t a i r e d e l e r e p r é s e n t e r à u n e r é u n i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , m a i s a u c u n C o n s e i l l e r n e p e u t y r e - p r é s e n t e r p l u s d e d e u x a u t r e s S i g n a t a i r e s . A r t i c l e X I C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s — P r o c é d u r e a ) C h a q u e S i g n a t a i r e d i s p o s e d ' u n e v o i x p o n d é r é e correspondant à s a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t s o u s r é s e r v e d e l ' a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d e s p a r a - g r a p h e s b ) , c ) e t d ) d u p r é s e n t a r t i c l e . L e s S i g n a t a i r e s q u i s ' a b s t i e n n e n t a u c o u r s d ' u n v o t e s o n t c o n s i d é r é s c o m m e n ' a y a n t p a s v o t é . b ) J u s q u ' à l a p r e m i è r e d é t e r m i n a t i o n d e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t f o n d é e s u r l ' u t i l i s a t i o n v i s é e a u p a r a g r a p h e d ) d e l ' a r t i c l e 6 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , l a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t à l a q u e l l e c o r r e s p o n d l a v o i x p o n d é r é e d ' u n S i g n a - t a i r e e s t d é t e r m i n é e c o n f o r m é m e n t à l ' a n n e x e B d e l ' A c c o r d d'exploitation. A p r è s l a p r e m i è r e d é t e r m i n a t i o n d e s parts d ' i n v e s t i s s e m e n t f o n d é e s u r l ' u t i l i s a t i o n p r é c i t é e , l a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t à l a q u e l l e c o r r e s p o n d l a v o i x p o n d é r é e d ' u n S i g n a t a i r e e s t c a l c u l é e e n f o n c t i o n d e l ' u t i l i s a t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T p a r l e d i t S i g n a t a i r e , a u x f i n s d e s s e r v i c e s p u b l i c s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s e t n a t i o n a l e s , s a u f e x c e p t i o n s s p é c i f i é e s a u x p a r a g r a p h e s c ) e t d ) d u p r é s e n t a r t i c l e . 1 5 0 0O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 c ) A u c u n S i g n a t a i r e n e d i s p o s e d e p l u s d e 2 0 p o u r c e n t d u t o t a l d e s v o i x p o n d é r é e s d ' E U T E L S A T . T o u t e f o i s , l ' a u g m e n t a t i o n d e l a p a r t d ' i n v e s t i s s e - m e n t volontairement a c q u i s e p a r u n S i g n a t a i r e j u s q u ' à l a m i s e e n e x p l o i t a - t i o n d e l ' e x t e n s i o n v i s é e a u p a r a g r a p h e d ) d e l'article 4 d e l ' A c c o r d d ' e x - p l o i t a t i o n a c c r o î t , p e n d a n t t o u t e c e t t e p é r i o d e , l a v o i x p o n d é r é e d e c e S i g n a t a i r e j u s q u ' à u n m a x i m u m d e 5 p o u r c e n t , l a l i m i t e d e 2 0 p o u r c e n t p r é v u e a u p r é s e n t p a r a g r a p h e n ' é t a n t , l e c a s é c h é a n t , p a s p r i s e e n c o n s i d é - r a t i o n . D a n s l a m e s u r e o ù l a v o i x p o n d é r é e d ' u n S i g n a t a i r e e x c è d e l e p o i d s d e v o t e m a x i m u m a u t o r i s é , l ' e x c é d e n t e s t r é p a r t i é g a l e m e n t e n t r e l e s a u t r e s S i g n a t a i r e s . d ) A u x f i n s d ' a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e b ) d u p r é s e n t a r t i c l e , a u c a s o ù u n S i g n a t a i r e b é n é f i c i e d ' u n e r é d u c t i o n o u d ' u n a c c r o i s s e m e n t d e s a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e h ) d e l'article 6 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , l a r é d u c t i o n o u l ' a c c r o i s s e m e n t s ' a p p l i q u e p r o p o r t i o n n e l l e - m e n t à t o u s l e s t y p e s d ' u t i l i s a t i o n . e ) L a p o n d é r a t i o n d e l a v o i x d e c h a q u e S i g n a t a i r e , d é f i n i e a u p a r a g r a p h e a ) c i - d e s s u s , e s t c a l c u l é e e n f o n c t i o n d e l a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t d é t e r m i n é e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 6 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . T o u t n o u v e a u c a l c u l d e l a pondération d e s a v o i x s ' a p p l i q u e à c o m p t e r d e l a d a t e d ' e f f e t d ' u n e n o u v e l l e d é t e r m i n a t i o n d e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e e ) d e l ' a r t i c l e 6 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . f ) A t o u t e r é u n i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , l e q u o r u m e s t c o n s t i t u é , s o i t p a r l e s C o n s e i l l e r s r e p r é s e n t a n t l a m a j o r i t é s i m p l e d e s S i g n a t a i r e s a y a n t d r o i t d e v o t e , à c o n d i t i o n q u e c e t t e m a j o r i t é d i s p o s e a u m o i n s d e s d e u x t i e r s d u t o t a l d e s v o i x p o n d é r é e s d e t o u s l e s S i g n a t a i r e s a y a n t d r o i t d e v o t e , s o i t p a r l e s C o n s e i l l e r s r e p r é s e n t a n t l a t o t a l i t é d e s S i g n a t a i r e s a y a n t d r o i t d e v o t e m o i n s t r o i s , q u e l q u e s o i t l e t o t a l d e s v o i x p o n d é r é e s d o n t c e s d e r n i e r s d i s p o s e n t . g ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s s ' e f f o r c e d e p r e n d r e s e s d é c i s i o n s à l ' u n a n i m i - t é . A d é f a u t d ' a c c o r d u n a n i m e , l e s d é c i s i o n s s o n t p r i s e s d e l a m a n i è r e s u i - v a n t e : i ) s a n s p r é j u d i c e d e s d i s p o s i t i o n s p a r t i c u l i è r e s v i s é e s a u x a l i n é a s i i ) e t i i i ) d u p r é s e n t p a r a g r a p h e , t o u t e d é c i s i o n p o r t a n t s u r u n e q u e s t i o n d e f o n d e s t p r i s e : — s o i t p a r u n v o t e a f f i r m a t i f é m i s p a r l e s C o n s e i l l e r s r e p r é s e n t a n t a u m o i n s quatre S i g n a t a i r e s d i s p o s a n t a u m o i n s d e d e u x t i e r s d u t o t a l d e s v o i x p o n d é r é e s d e t o u s l e s S i g n a t a i r e s a y a n t d r o i t d e v o t e ; — s o i t p a r u n v o t e a f f i r m a t i f é m i s p a r a u m o i n s l a t o t a l i t é , m o i n s t r o i s , d e s S i g n a t a i r e s p r é s e n t s o u r e p r é s e n t é s , q u e l q u e s o i t l e t o t a l d e s v o i x p o n d é r é e s d o n t c e s d e r n i e r s d i s p o s e n t ; i i ) t o u t e d é c i s i o n p o r t a n t s u r l e r e l è v e m e n t d e l a l i m i t e d u c a p i t a l q u i p o u r r a i t ê t r e n é c e s s a i r e p o u r a t t e i n d r e l e s o b j e c t i f s é n o n c é s a u x p a r a - g r a p h e s a ) e t b ) d e l ' a r t i c l e I I I d e l a C o n v e n t i o n , e s t p r i s e p a r u n v o t e 1 5 0 1O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 a f f i r m a t i f é m i s p a r a u m o i n s l a m a j o r i t é s i m p l e d e s S i g n a t a i r e s p r é - s e n t s o u r e p r é s e n t é s e t d i s p o s a n t a u m o i n s d e s d e u x t i e r s d u t o t a l d e s v o i x p o n d é r é e s ; i i i ) t o u t e d é c i s i o n p o r t a n t s u r l e r e l è v e m e n t d e l a l i m i t e d u c a p i t a l q u i p o u r r a i t ê t r e n é c e s s a i r e p o u r e n t r e p r e n d r e d e n o u v e a u x p r o g r a m m e s i m p l i q u a n t d e s i n v e s t i s s e m e n t s d e c a p i t a u x r e q u i s p o u r s a t i s f a i r e d e s o b j e c t i f s a u t r e s q u e c e u x s p é c i f i é s a u x p a r a g r a p h e s a ) e t b ) d e l ' a r t i c l e I I I d e l a C o n v e n t i o n , e s t p r i s e p a r u n v o t e a f f i r m a t i f é m i s p a r a u m o i n s l e s d e u x t i e r s d e s S i g n a t a i r e s p r é s e n t s o u r e p r é s e n t é s e t d i s p o - s a n t a u m o i n s d e s d e u x t i e r s d u t o t a l d e s v o i x p o n d é r é e s ; i v ) t o u t e d é c i s i o n p o r t a n t s u r u n e q u e s t i o n d e p r o c é d u r e e s t p r i s e p a r u n v o t e a f f i r m a t i f é m i s à l a m a j o r i t é s i m p l e d e s C o n s e i l l e r s p r é s e n t s e t v o t a n t , c h a c u n d i s p o s a n t d ' u n e v o i x ; v ) s a u f d a n s l e c a s d e d é c i s i o n s p r i s e s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a i v ) d u p r é s e n t p a r a g r a p h e , u n C o n s e i l l e r q u i r e p r é s e n t e u n o u d e u x a u t r e s S i g n a t a i r e s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e b ) d e l'article X d e l a C o n v e n t i o n p e u t v o t e r s é p a r é m e n t p o u r c h a q u e S i g n a t a i r e q u ' i l r e p r é s e n t e . h ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s a d o p t e s o n r è g l e m e n t i n t é r i e u r , q u i d o i t ê t r e c o n f o r m e a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n e t q u i p r é v o i t n o t a m m e n t l e s d i s p o s i t i o n s r e l a t i v e s : i ) à l ' é l e c t i o n d e s o n P r é s i d e n t e t d e s a u t r e s m e m b r e s d u b u r e a u ; i i ) à l a c o n v o c a t i o n d e s r é u n i o n s ; i i i ) à l a r e p r é s e n t a t i o n e t à l ' a c c r é d i t a t i o n ; i v ) a u x p r o c é d u r e s d e v o t e . i ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t c r é e r d e s C o m i t é s c o n s u l t a t i f s p o u r l ' a i d e r à s ' a c q u i t t e r d e s e s f o n c t i o n s . j ) L a p r e m i è r e r é u n i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e s t c o n v o q u é e c o n f o r m é - m e n t a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a n n e x e A d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . L e C o n s e i l s e r é u n i t e n s u i t e a u s s i s o u v e n t q u ' i l e s t n é c e s s a i r e m a i s a u m o i n s t r o i s f o i s p a r a n . e n % A r t i c l e X I I C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s — F o n c t i o n s a ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e s t c h a r g é d e l a c o n c e p t i o n , d e l a m i s e a u p o i n t , d e l a c o n s t r u c t i o n , d e l a m i s e e n p l a c e , d e l ' a c q u i s i t i o n p a r v o i e d ' a c h a t o u d e l o c a t i o n , d e l ' e x p l o i t a t i o n e t d e l ' e n t r e t i e n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T e t d e t o u t e s a u t r e s a c t i v i t é s q u ' E U T E L S A T e s t a u t o r i s é e à e n t r e p r e n d r e . b ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e x e r c e l e s f o n c t i o n s n é c e s s a i r e s à l ' a c c o m p l i s - s e m e n t d e s r e s p o n s a b i l i t é s q u i l u i i n c o m b e n t e n v e r t u d u p a r a g r a p h e a ) d u p r é s e n t a r t i c l e , e n p a r t i c u l i e r : i ) i l a d o p t e l e s p o l i t i q u e s , l e s p l a n s , l e s p r o g r a m m e s , l e s p r o c é d u r e s p o u r l a c o n c e p t i o n , l a m i s e a u point, l a c o n s t r u c t i o n , l a m i s e e n p l a c e , 1 5 0 2O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 l ' a c q u i s i t i o n , l ' e x p l o i t a t i o n e t l ' e n t r e t i e n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L - S A T e t p o u r t o u t e s a u t r e s a c t i v i t é s q u ' E U T E L S A T e s t a u t o r i s é e à e n t r e p r e n d r e ; i i ) i l a d o p t e l e s p r o c é d u r e s e t l e s r è g l e s r é g i s s a n t l a p a s s a t i o n d e s m a r c h é s a i n s i q u e l e s c l a u s e s e t c o n d i t i o n s d e c e s m a r c h é s , e t a p p r o u v e c e u x - c i ; i i i ) i l adopte e t m e t e n œ u v r e l e s d i s p o s i t i o n s r e l a t i v e s à l a g e s t i o n e n application d e s q u e l l e s l e D i r e c t e u r g é n é r a l d e v r a p a s s e r d e s c o n t r a t s p o u r l ' e x e r c i c e d e s f o n c t i o n s t e c h n i q u e s e t ' d ' e x p l o i t a t i o n o u t o u t e a u t r e f o n c t i o n l o r s q u ' E U T E L S A T y a a v a n t a g e ; i v ) i l a d o p t e l e s p r i n c i p e s g é n é r a u x e t l e s p r o c é d u r e s r é g i s s a n t l ' a c q u i s i - t i o n , l a p r o t e c t i o n e t l ' a u t o r i s a t i o n d ' e x p l o i t a t i o n d e s d r o i t s r e l a t i f s à l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 8 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; v ) i l adopte l a p o l i t i q u e à s u i v r e e n m a t i è r e f i n a n c i è r e e t l e r è g l e m e n t f i n a n c i e r ; i l approuve l e s b u d g e t s e t l e s é t a t s f i n a n c i e r s a n n u e l s a i n s i q u e l e s r è g l e s g é n é r a l e s e t l e s d é c i s i o n s s p é c i f i q u e s r e l a t i v e s à l a d é t e r - m i n a t i o n p é r i o d i q u e d e s r e d e v a n c e s d ' u t i l i s a t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l'article V d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' a r t i c l e 8 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; i l p r e n d l e s d é c i s i o n s concernant t o u t e s a u t r e s q u e s t i o n s f i n a n c i è r e s , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; v i ) i l a d o p t e l e s c r i t è r e s e t l e s p r o c é d u r e s p o u r l ' a p p r o b a t i o n d e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s n o r m a l i s é e s d e v a n t a v o i r a c c è s a u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L - S A T , p o u r l a v é r i f i c a t i o n e t l e c o n t r ô l e d e s c a r a c t é r i s t i q u e s d e f o n c - t i o n n e m e n t d e c e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s e t p o u r l a c o o r d i n a t i o n d e l ' a c c è s a u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T e t d e l ' u t i l i s a t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T p a r c e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s ; v i i ) i l a p p r o u v e l e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s n o n n o r m a l i s é e s d e v a n t a v o i r a c c è s a u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T ; v i i i ) i l a d o p t e l e s c o n d i t i o n s r é g i s s a n t l ' a t t r i b u t i o n d e l a c a p a c i t é d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T ; i x ) i l d é t e r m i n e l e s c o n d i t i o n s d ' a c c è s a u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T d e s o r g a n i s m e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s q u i n e s o n t p a s p l a c é s s o u s l a j u r i d i c t i o n d ' u n e P a r t i e , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l'article I I I d e l a C o n v e n t i o n ; x ) i l p r e n d d e s d é c i s i o n s e n m a t i è r e d e c o n c l u s i o n d ' a c c o r d s p o r t a n t s u r d e s d é c o u v e r t s e t s u r d e s e m p r u n t s , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 1 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; x i ) i l f i x e l e s r è g l e s i n t é r i e u r e s g é n é r a l e s e t p r e n d l e s d é c i s i o n s q u i , c o n f o r - m é m e n t a u R è g l e m e n t d e s r a d i o c o m m u n i c a t i o n s d e l ' U n i o n i n t e r - n a t i o n a l e d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s r e l a t i f à l a g e s t i o n d u s p e c t r e d e s f r é q u e n c e s r a d i o é l e c t r i q u e s e t à l ' u t i l i s a t i o n e f f i c a c e e t é c o n o m i q u e d e l ' e s p a c e o r b i t a l , p e r m e t t e n t d ' a s s u r e r q u e l ' e x p l o i t a t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T , o u d ' a u t r e s s a t e l l i t e s e t d'équipements c o n n e x e s f o u r n i s p a r E U T E L S A T , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p a r a - 1 5 0 3O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 g r a p h e 1 ) d e l ' a r t i c l e I I I d e l a C o n v e n t i o n , e s t c o n f o r m e a u d i t R è g l e - m e n t d e s r a d i o c o m m u n i c a t i o n s ; x i i ) i l s o u m e t à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s t o u t e recommandation r e l a t i v e a u x a u t o r i s a t i o n s v i s é e s à l ' a l i n é a i i i ) d u p a r a g r a p h e a ) d e l ' A r t i c l e I X d e l a C o n v e n t i o n ; x i i i ) i l e x p r i m e s o n a v i s à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s , c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e a ) d e l ' a r t i c l e X V I d e l a C o n v e n t i o n , s u r l e s p r o j e t s d e m i s e e n p l a c e , d ' a c q u i s i t i o n o u d ' u t i l i s a t i o n d'équipements d e s e c - t e u r s p a t i a l d i s t i n c t s d e c e u x d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T ; x i v ) i l f i x e l e s r è g l e s i n t é r i e u r e s g é n é r a l e s e t p r e n d d e s d é c i s i o n s s u r l a c o o r - d i n a t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T a v e c l e s s e c t e u r s s p a t i a u x d ' I N T E L S A T e t d ' I N M A R S A T , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e s a c c o r d s r e l a t i f s à c e s o r g a n i s a t i o n s ; x v ) i l a d o p t e l e s m e s u r e s p r é v u e s à l ' A r t i c l e X V I I I d e l a C o n v e n t i o n e t à l'article 2 1 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , c o n c e r n a n t l e s r e t r a i t s e t s u s - p e n s i o n s ; x v i ) i l n o m m e l e D i r e c t e u r g é n é r a l e t p e u t l e r e l e v e r d e s e s f o n c t i o n s ; i l d é t e r m i n e , s u r recommandation d u D i r e c t e u r g é n é r a l , l e s e f f e c - t i f s , l e s t a t u t e t l e s c o n d i t i o n s d ' e m p l o i d e t o u t l e p e r s o n n e l d e l ' o r g a n e e x é c u t i f , c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e e ) d e l ' a r t i c l e X I I I d e l a C o n v e n t i o n , e t i l a p p r o u v e l a n o m i n a t i o n p a r l e D i r e c t e u r g é n é r a l d e s h a u t s f o n c t i o n n a i r e s q u i r e l è v e n t d i r e c t e m e n t d e s o n a u t o r i t é ; x v i i ) i l d é s i g n e u n h a u t f o n c t i o n n a i r e d e l ' o r g a n e e x é c u t i f q u i a g i t e n q u a l i t é d u D i r e c t e u r g é n é r a l p a r i n t é r i m , l o r s q u e l e D i r e c t e u r g é n é r a l e s t a b s e n t o u e m p ê c h é d ' e x e r c e r s e s r e s p o n s a b i l i t é s , o u l o r s q u e l e p o s t e d e D i r e c t e u r g é n é r a l e s t v a c a n t ; x v i i i ) i l d i r i g e l e s n é g o c i a t i o n s a v e c l a P a r t i e s u r l e t e r r i t o i r e d e l a - q u e l l e l e s i è g e d ' E U T E L S A T e s t s i t u é , e n v u e d e l a c o n c l u s i o n d ' u n A c c o r d d e s i è g e c o m p o r t a n t l e s p r i v i l è g e s , e x e m p t i o n s e t i m m u n i - t é s v i s é s a u p a r a g r a p h e c ) d e l ' a r t i c l e X V I I d e l a C o n v e n t i o n e t s o u m e t l e d i t A c c o r d , p o u r a p p r o b a t i o n , à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s ; x i x ) i l s o u m e t à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s d e s r a p p o r t s p é r i o d i q u e s s u r l e s a c t i v i t é s d ' E U T E L S A T ; x x ) i l f o u r n i t t o u t r e n s e i g n e m e n t d e m a n d é p a r u n e P a r t i e o u u n S i g n a - t a i r e p o u r l u i p e r m e t t r e d e s ' a c q u i t t e r d e s o b l i g a t i o n s q u i l u i i n - c o m b e n t e n v e r t u d e l a C o n v e n t i o n o u d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; x x i ) i l d é s i g n e l ' a r b i t r e d ' E U T E L S A T l o r s q u e c e l l e - c i e s t p a r t i e à u n a r b i t r a g e ; x x i i ) i l e x p r i m e s e s v u e s e t f a i t d e s r e c o m m a n d a t i o n s à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s a u s u j e t d e s p r o p o s i t i o n s d ' a m e n d e m e n t à l a C o n v e n - t i o n , c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e a ) d e l ' a r t i c l e X I X d e l a C o n v e n - t i o n ; x x i i i ) i l p r e n d d e s d é c i s i o n s , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 2 d e l ' A c c o r d 1 5 0 4O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 d ' e x p l o i t a t i o n , s u r l e s p r o p o s i t i o n s d ' a m e n d e m e n t à l ' A c c o r d d ' e x p l o i - t a t i o n q u i s o n t c o m p a t i b l e s a v e c l a Convention; x x i v ) i l e x a m i n e l e s d e m a n d e s d ' a d h é s i o n e t f o r m u l e d e s r e c o m m a n d a - t i o n s à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s , c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e d ) d e l ' a r t i c l e X X I I I d e l a C o n v e n t i o n . c ) D a n s l ' e x e r c i c e d e s e s f o n c t i o n s , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s t i e n t d û m e n t c o m p t e d e s recommandations e t d e s v u e s q u i l u i s o n t t r a n s m i s e s p a r l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s e n a p p l i c a t i o n d e l'article I X d e l a C o n v e n t i o n . A r t i c l e X I I I O r g a n e e x é c u t i f a ) L ' o r g a n e e x é c u t i f e s t d i r i g é p a r u n D i r e c t e u r g é n é r a l n o m m é p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , s o u s r é s e r v e d e c o n f i r m a t i o n p a r l e s P a r t i e s . L e D é p o s i t a i r e n o t i f i e i m m é d i a t e m e n t a u x P a r t i e s l a n o m i n a t i o n d u D i r e c - t e u r g é n é r a l . L a n o m i n a t i o n e s t c o n f i r m é e , à m o i n s q u e p l u s d ' u n t i e r s d e s P a r t i e s n ' i n f o r m e n t l e D é p o s i t a i r e p a r é c r i t , d a n s u n d é l a i d e s o i x a n t e j o u r s à c o m p t e r d e l a n o t i f i c a t i o n , q u ' e l l e s s ' y o p p o s e n t . L e D i r e c t e u r g é n é r a l p e u t p r e n d r e s e s f o n c t i o n s d è s s a n o m i n a t i o n à l a d a t e f i x é e p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e t e n a t t e n d a n t q u e s a n o m i n a t i o n s o i t c o n f i r m é e . b ) L a d u r é e d u m a n d a t d u D i r e c t e u r g é n é r a l e s t d e s i x a n s , à m o i n s q u e l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s n ' e n d é c i d e autrement. c ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t m e t t r e f i n a u x f o n c t i o n s d u D i r e c - t e u r g é n é r a l p a r d é c i s i o n m o t i v é e a v a n t l a f i n d e s o n m a n d a t e t d o i t r e n d r e c o m p t e à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s d e s r a i s o n s q u i o n t m o t i v é s a d é c i s i o n . d ) L e D i r e c t e u r g é n é r a l e s t l e f o n c t i o n n a i r e d e r a n g l e p l u s é l e v é e t l e r e p r é s e n t a n t l é g a l d ' E U T E L S A T ; i l a g i t s o u s l ' a u t o r i t é d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e t i l e s t d i r e c t e m e n t r e s p o n s a b l e d e v a n t c e dernier d e l ' e x é - c u t i o n d e t o u t e s f o n c t i o n s c o n f i é e s à l ' o r g a n e e x é c u t i f . e ) L e D i r e c t e u r g é n é r a l s o u m e t p o u r a p p r o b a t i o n a u C o n s e i l d e s S i g n a - t a i r e s s e s p r o p o s i t i o n s r e l a t i v e s à l a s t r u c t u r e , a u x e f f e c t i f s e t a u x c o n d i t i o n s d ' e m p l o i d u p e r s o n n e l d e l ' o r g a n e e x é c u t i f , a i n s i q u e c e l l e s r e l a t i v e s a u x c o n d i t i o n s d ' e m p l o i d e s c o n s u l t a n t s e t a u t r e s c o n s e i l l e r s q u ' i l a e n g a g é s . f ) L e D i r e c t e u r g é n é r a l a l e p o u v o i r d e nommer t o u t l e p e r s o n n e l d e l ' o r g a n e e x é c u t i f . L a n o m i n a t i o n d e s h a u t s f o n c t i o n n a i r e s q u i r e l è v e n t d i r e c t e m e n t d e l ' a u t o r i t é d u D i r e c t e u r g é n é r a l d o i t t o u t e f o i s ê t r e a p p r o u v é e p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a x v i ) d u p a r a g r a p h e b ) , d e l ' a r t i c l e X I I d e l a C o n v e n t i o n . g ) E n c a s d e v a c a n c e d u p o s t e d e D i r e c t e u r g é n é r a l , o u l o r s q u e c e l u i - c i e s t a b s e n t o u e m p ê c h é d'exercer s e s r e s p o n s a b i l i t é s , l e D i r e c t e u r g é n é r a l p a r i n t é r i m , d û m e n t d é s i g n é c o n f o r m é m e n t à l ' a l i n é a x v i i ) d u p a r a g r a p h e b ) d e l'article X I I d e l a C o n v e n t i o n , d i s p o s e d e s p o u v o i r s c o n f é r é s a u D i r e c t e u r g é n é r a l p a r l a C o n v e n t i o n e t l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . 1 5 0 5O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 h ) L a c o n s i d é r a t i o n d o m i n a n t e d a n s l a nomination d u D i r e c t e u r g é n é - r a l e t d e s a u t r e s f o n c t i o n n a i r e s d e l ' o r g a n e e x é c u t i f d o i t ê t r e l a n é c e s - s i t é d ' a t t e i n d r e l e s n i v e a u x l e s p l u s é l e v é s d ' i n t é g r i t é , d e c o m p é t e n c e e t d ' e f f i c a c i t é . i ) L e D i r e c t e u r g é n é r a l e t l e p e r s o n n e l d e l ' o r g a n e exécutif s ' a b s t i e n n e n t d e t o u t a c t e i n c o m p a t i b l e a v e c l e u r s r e s p o n s a b i l i t é s e n v e r s E U T E L S A T . A r t i c l e X I V P a s s a t i o n d e s m a r c h é s a ) L a p o l i t i q u e d ' E U T E L S A T e n m a t i è r e d e p a s s a t i o n d e s m a r c h é s e s t d e n a t u r e à e n c o u r a g e r , d a n s l ' i n t é r ê t d e l ' O r g a n i s a t i o n , d e s P a r t i e s e t d e s S i g n a t a i r e s , u n e c o n c u r r e n c e a u s s i l a r g e q u e p o s s i b l e d a n s l a f o u r - n i t u r e d e b i e n s e t d e s e r v i c e s , e t e l l e e s t a p p l i q u é e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e s a r t i c l e s 1 7 e t 1 8 d e l ' A c c o r d d'exploitation. b ) S a u f d a n s l e s c a s p r é v u s à l ' a r t i c l e 1 7 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , l e s b i e n s e t p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s n é c e s s a i r e s à E U T E L S A T s o n t o b t e n u s p a r a t t r i b u t i o n d e c o n t r a t s à l a s u i t e d ' a p p e l s d ' o f f r e s i n t e r n a t i o n a u x p u b l i c s . c ) L e s c o n t r a t s s o n t a t t r i b u é s a u m i e u x d e s i n t é r ê t s d ' E U T E L S A T a u x s o u m i s s i o n n a i r e s o f f r a n t l a m e i l l e u r e c o m b i n a i s o n d e q u a l i t é , d e p r i x , d e d é l a i d e l i v r a i s o n e t d ' a u t r e s c r i t è r e s i m p o r t a n t s p o u r E U T E L S A T , é t a n t e n t e n d u q u e , s i p l u s i e u r s o f f r e s p r é s e n t e n t u n e c o m b i n a i s o n c o m - p a r a b l e d e s c r i t è r e s m e n t i o n n é s c i - d e s s u s , l e s c o n t r a t s s o n t a t t r i b u é s e n p r e n a n t dûment e n c o n s i d é r a t i o n l e s i n t é r ê t s g é n é r a u x e t i n d u s t r i e l s d e s P a r t i e s . A r t i c l e X V D r o i t s e t o b l i g a t i o n s a ) L e s P a r t i e s e t l e s S i g n a t a i r e s a s s u m e n t l e s d r o i t s e t o b l i g a t i o n s q u e l e u r r e c o n n a î t l a C o n v e n t i o n d e f a ç o n à r e s p e c t e r pleinement e t à p r o - m o u v o i r l e s p r i n c i p e s e t l e s d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n . b ) T o u t e s l e s P a r t i e s e t t o u s l e s S i g n a t a i r e s p e u v e n t p a r t i c i p e r à t o u t e s l e s c o n f é r e n c e s e t r é u n i o n s a u x q u e l l e s i l s s o n t e n d r o i t d ' ê t r e r e p r é s e n - t é s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' A c c o r d d ' e x - p l o i t a t i o n , a i n s i q u ' à t o u t e a u t r e r é u n i o n o r g a n i s é e p a r E U T E L S A T o u t e n u e s o u s s e s a u s p i c e s , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s p r i s e s p a r E U T E L - S A T p o u r c e s r é u n i o n s , indépendamment d u l i e u o ù e l l e s s e t i e n n e n t . c ) A v a n t t o u t e c o n f é r e n c e o u r é u n i o n t e n u e e n d e h o r s d e l ' E t a t d u s i è g e , l ' o r g a n e e x é c u t i f v e i l l e à c e q u e l e s d i s p o s i t i o n s a r r ê t é e s a v e c l a P a r t i e o u l e S i g n a t a i r e i n v i t a n t , p o u r u n e t e l l e c o n f é r e n c e o u r é u n i o n , c o m p o r t e n t u n e c l a u s e r e l a t i v e à l ' a d m i s s i o n e t a u s é j o u r d a n s l ' E t a t o ù s e t i e n t l a d i t e c o n f é r e n c e o u r é u n i o n , p o u r l a d u r é e d e c e l l e - c i , d e s r e p r é s e n t a n t s d e t o u t e s l e s P a r t i e s e t d e t o u s l e s S i g n a t a i r e s e n d r o i t d ' y a s s i s t e r . 1 5 0 6O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 d ) T o u t e s l e s P a r t i e s p r e n n e n t , l e c a s é c h é a n t , t o u t e s l e s m e s u r e s e n l e u r p o u v o i r p o u r e m p ê c h e r l ' u t i l i s a t i o n , a v e c l e s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L - S A T , d e s t a t i o n s t e r r i e n n e s q u i n e s o n t p a s c o n f o r m e s a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 5 d e l ' A c c o r d d'exploitation. A r t i c l e X V I A u t r e s s e c t e u r s s p a t i a u x a ) T o u t e P a r t i e o u t o u t S i g n a t a i r e q u i s e p r o p o s e , o u e s t i n f o r m é q u ' u n e p e r s o n n e r e l e v a n t d e l a j u r i d i c t i o n d e c e t t e P a r t i e s e p r o p o s e , i n d i v i d u e l l e - m e n t o u c o n j o i n t e m e n t , d e m e t t r e e n p l a c e , d ' a c q u é r i r o u d ' u t i l i s e r d e s é q u i p e m e n t s d e s e c t e u r s p a t i a l d i s t i n c t s d e c e u x d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T p o u r r é p o n d r e à s e s b e s o i n s e n m a t i è r e d e s e r v i c e s p u b l i c s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s à l ' i n t é r i e u r d e l a z o n e d e s e r v i c e d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T t e l l e q u ' e l l e a é t é d é f i n i e a u x p a r a g r a p h e s a ) e t b ) d e l ' a r t i c l e I I I d e l a C o n v e n t i o n , d o i t , a v a n t l a m i s e e n p l a c e , l ' a c q u i - s i t i o n o u l ' u t i l i s a t i o n d e t e l s é q u i p e m e n t s , f o u r n i r t o u s r e n s e i g n e m e n t s p e r - tinents à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d u C o n s e i l d e s S i g n a - t a i r e s q u i d é c i d e s ' i l e x i s t e o u n o n l a p o s s i b i l i t é q u ' u n p r é j u d i c e é c o n o m i - q u e c o n s i d é r a b l e s o i t c a u s é à E U T E L S A T . L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s s o u - m e t s o n r a p p o r t e t s e s c o n c l u s i o n s à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s . L ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s f a i t connaître s e s v u e s d a n s u n d é l a i d e s i x m o i s à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e l a p r o c é d u r e p r é v u e a u p a r a g r a - p h e p r é c é d e n t a é t é e n g a g é e . L ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s p e u t ê t r e c o n v o - q u é e e n s e s s i o n e x t r a o r d i n a i r e à c e t t e f i n . b ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , à titre p r i o r i t a i r e , r é d i g e e t s o u m e t à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s l e s l i g n e s d i r e c t r i c e s d e v a n t ê t r e c o n s i d é r é e s p a r t o u t e P a r t i e o u t o u t S i g n a t a i r e q u i s e p r o p o s e , o u q u i e s t i n f o r m é q u ' u n e p e r s o n n e r e l e v a n t d e l a j u r i d i c t i o n d e c e t t e P a r t i e s e p r o p o s e , i n d i v i d u e l l e - m e n t o u c o n j o i n t e m e n t , d e m e t t r e e n p l a c e d e s é q u i p e m e n t s d e s e c t e u r s p a t i a l d i s t i n c t s d e c e u x d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T p o u r r é p o n d r e à s e s b e s o i n s e n m a t i è r e d e s e r v i c e s p u b l i c s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s n a t i o n a l e s o u i n t e r n a t i o n a l e s o u d e s e r v i c e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s s p é c i a l i s é s , a f i n d ' a s s u r e r l a c o m p a t i b i l i t é t e c h n i q u e d e s d i t s é q u i p e m e n t s e t d e l e u r e x p l o i t a - t i o n a v e c l'utilisation p a r E U T E L S A T d u s p e c t r e d e s f r é q u e n c e s r a d i o é l e c - t r i q u e s e t d e l ' e s p a c e o r b i t a l p o u r s o n s e c t e u r s p a t i a l e x i s t a n t o u p l a n i f i é . c ) L e p r é s e n t a r t i c l e n e s ' a p p l i q u e p a s à l a m i s e e n p l a c e , à l ' a c q u i s i - t i o n o u à l'utilisation d'équipements d e s e c t e u r s p a t i a l d i s t i n c t s d e c e u x d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T , i ) q u i f o n t p a r t i e o u q u i d o i v e n t f a i r e p a r t i e d u s e c t e u r s p a t i a l d ' I N T E L - S A T o u d u s e c t e u r s p a t i a l d ' I N M A R S A T t e l s q u ' i l s s o n t d é f i n i s d a n s l ' A c c o r d I N T E L S A T e t l a C o n v e n t i o n I N M A R S A T , r e s p e c t i v e m e n t ; i i ) q u i s o n t m i s e n p l a c e u n i q u e m e n t à d e s f i n s d e s é c u r i t é n a t i o n a l e . 1 5 0 7O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 A r t i c l e X V I I S i è g e d ' E U T E L S A T , p r i v i l è g e s , e x e m p t i o n s e t i m m u n i t é s a ) L e s i è g e d ' E U T E L S A T e s t s i t u é à P a r i s . b ) D a n s l e c a d r e d e s a c t i v i t é s a u t o r i s é e s p a r l a C o n v e n t i o n , E U T E L - S A T e t s e s b i e n s s o n t e x o n é r é s , s u r l e territoire d e t o u t e s l e s P a r t i e s , d e t o u t i m p ô t s u r l e r e v e n u e t i m p ô t d i r e c t s u r l e s b i e n s e t d e t o u s d r o i t s d e d o u a n e s u r l e s s a t e l l i t e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s , s u r l e s p i è c e s c o m p o s a n t l e s d i t s s a t e l l i t e s e t s u r t o u s l e s é q u i p e m e n t s u t i l i s é s d a n s l e s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T . c ) C h a q u e P a r t i e , c o n f o r m é m e n t a u P r o t o c o l e v i s é a u p r é s e n t p a r a g r a - p h e , a c c o r d e l e s p r i v i l è g e s , e x e m p t i o n s e t i m m u n i t é s n é c e s s a i r e s à E U T E L - S A T , à s e s h a u t s f o n c t i o n n a i r e s e t a u x a u t r e s c a t é g o r i e s d e s o n p e r s o n n e l s p é c i f i é e s d a n s l e d i t P r o t o c o l e , a u x P a r t i e s e t a u x r e p r é s e n t a n t s d e s P a r t i e s , a u x S i g n a t a i r e s e t a u x r e p r é s e n t a n t s d e s S i g n a t a i r e s a i n s i q u ' a u x p e r s o n n e s p a r t i c i p a n t a u x p r o c é d u r e s d ' a r b i t r a g e . E n p a r t i c u l i e r , c h a q u e P a r t i e a c c o r - d e a u x p e r s o n n e s v i s é e s c i - d e s s u s , d a n s l a l i m i t e e t d a n s l e s c a s q u i s e r o n t p r é v u s p a r l e P r o t o c o l e v i s é a u p r é s e n t p a r a g r a p h e , l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c - t i o n p o u r l e s a c t e s a c c o m p l i s , l e s é c r i t s o u l e s p r o p o s é m i s d a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s e t d a n s l e s l i m i t e s d e l e u r s a t t r i b u t i o n s . L a P a r t i e s u r l e territoire d e l a q u e l l e e s t s i t u é l e s i è g e d ' E U T E L S A T c o n c l u t , d è s q u e p o s s i - b l e , u n A c c o r d d e s i è g e a v e c E U T E L S A T p o r t a n t s u r l e s p r i v i l è g e s , e x e m p - t i o n s e t i m m u n i t é s . L e d i t A c c o r d c o m p o r t e r a u n e d i s p o s i t i o n e x o n é r a n t d e t o u t i m p ô t s u r l e r e v e n u l e s s o m m e s v e r s é e s p a r E U T E L S A T , d a n s l e t e r r i t o i r e d e l a - d i t e P a r t i e , a u x S i g n a t a i r e s , a g i s s a n t e n c e t t e q u a l i t é à l ' e x c e p t i o n d u S i g n a t a i r e d é s i g n é p a r l a P a r t i e s u r l e t e r r i t o i r e d e l a q u e l l e l e s i è g e d ' E U T E L S A T e s t s i t u é . L e s a u t r e s P a r t i e s d o i v e n t é g a l e m e n t , d è s q u e p o s s i b l e , c o n c l u r e u n P r o t o c o l e r e l a t i f a u x p r i v i l è g e s , e x e m p t i o n s e t i m m u - n i t é s . L ' A c c o r d d e s i è g e e t l e P r o t o c o l e p r é v o i e n t c h a c u n l e s c o n d i t i o n s d a n s l e s q u e l l e s i l s prennent f i n ; i l s s o n t i n d é p e n d a n t s d e l a C o n v e n t i o n . A r t i c l e X V I I I R e t r a i t e t s u s p e n s i o n a ) i ) T o u t e P a r t i e o u t o u t S i g n a t a i r e p e u t à t o u t m o m e n t s e r e t i r e r v o l o n - t a i r e m e n t d ' E U T E L S A T ; i i ) l a P a r t i e q u i s e r e t i r e n o t i f i e p a r é c r i t s a d é c i s i o n a u D é p o s i t a i r e . L o r s q u ' u n e P a r t i e s e r e t i r e d ' E U T E L S A T , t o u t S i g n a t a i r e , d é s i g n é p a r e l l e c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e b ) d e l ' a r t i c l e I I d e l a C o n v e n t i o n , e s t r é p u t é s ' ê t r e r e t i r é d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n à l a d a t e à l a q u e l l e l e r e t r a i t d e l a P a r t i e p r e n d e f f e t ; i i i ) l a d é c i s i o n d e r e t r a i t d ' u n S i g n a t a i r e e s t n o t i f i é e p a r é c r i t a u D i r e c t e u r g é n é r a l p a r l a P a r t i e q u i l ' a d é s i g n é e t l a n o t i f i c a t i o n e m p o r t e a c c e p t a - t i o n p a r l a P a r t i e d e l a d é c i s i o n d e r e t r a i t d u S i g n a t a i r e . L o r s q u ' u n S i g n a t a i r e s e r e t i r e d ' E U T E L S A T , l a P a r t i e q u i a d é s i g n é l e S i g n a t a i r e 1 5 0 8O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 a s s u m e e l l e - m ê m e , à l a d a t e d u r e t r a i t , l a q u a l i t é d e S i g n a t a i r e à m o i n s q u ' e l l e n e d é s i g n e u n n o u v e a u S i g n a t a i r e o u s e r e t i r e d ' E U T E L S A T ; i v ) t o u t r e t r a i t v o l o n t a i r e d ' E U T E L S A T e n a p p l i c a t i o n d e s a l i n é a s i ) , i i ) e t i i i ) d u p r é s e n t p a r a g r a p h e p r e n d e f f e t t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d e l a r é c e p t i o n d e l a n o t i f i c a t i o n p r é c i t é e p a r l e D é p o s i t a i r e o u l e D i r e c t e u r g é n é r a l , s e l o n l e c a s . b ) i ) S i u n e P a r t i e p a r a î t a v o i r m a n q u é à u n e d e s o b l i g a t i o n s q u i l u i i n - c o m b e n t a u x t e r m e s d e l a C o n v e n t i o n , l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s , a p r è s e n a v o i r é t é s a i s i e o u a g i s s a n t d e s a p r o p r e i n i t i a t i v e , e t a p r è s a v o i r e x a m i n é t o u t e o b s e r v a t i o n p r é s e n t é e p a r l a d i t e P a r t i e , p e u t d é c i d e r , s i e l l e c o n s t a t e q u ' i l y a e ù m a n q u e m e n t à u n e o b l i g a t i o n , q u e l a P a r t i e e s t r é p u t é e s ' ê t r e r e t i r é e d ' E U T E L S A T . A p a r t i r d e l a d a t e d ' u n e t e l l e d é c i s i o n , l a C o n v e n t i o n c e s s e d ' ê t r e e n v i g u e u r à l ' é g a r d d e l a P a r t i e c o n c e r n é e . L ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s p e u t ê t r e c o n v o q u é e e n s e s s i o n e x t r a o r d i n a i r e à c e t t e f i n . L o r s q u ' u n e P a r t i e e s t r é p u t é e s ' ê t r e r e t i r é e d ' E U T E L S A T , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a l i n é a , t o u t S i g n a t a i r e d é s i g n é p a r e l l e , c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e b ) d e l'article I I d e l a C o n v e n t i o n , e s t r é p u t é s ' ê t r e r e t i r é d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n à l a d a t e à l a q u e l l e l e r e t r a i t d e l a P a r t i e p r e n d e f f e t ; i i ) A ) S i u n S i g n a t a i r e , a g i s s a n t e n t a n t q u e t e l , p a r a î t a v o i r m a n q u é à l ' u n e d e s o b l i g a t i o n s q u i l u i i n c o m b e n t a u x t e r m e s d e l a C o n v e n - t i o n o u d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , a u t r e q u e c e l l e v i s é e a u p a r a - g r a p h e a ) d e l ' a r t i c l e 4 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , e t s ' i l n ' a p a s m i s f i n a u d i t m a n q u e m e n t d a n s l e s t r o i s m o i s q u i s u i v e n t l a n o t i - f i c a t i o n é c r i t e q u i l u i e s t f a i t e p a r l ' o r g a n e e x é c u t i f d ' u n e r é s o l u - t i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p r e n a n t n o t e d u d i t m a n q u e m e n t , l e s d r o i t s r e c o n n u s a u S i g n a t a i r e p a r l a C o n v e n t i o n e t l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n s o n t a u t o m a t i q u e m e n t s u s p e n d u s à l a f i n d e l a d i t e p é r i o d e d e t r o i s m o i s . P e n d a n t u n e t e l l e p é r i o d e d e s u s p e n s i o n d e s d r o i t s d ' u n S i g n a - t a i r e , l e S i g n a t a i r e c o n t i n u e d'assumer t o u t e s l e s o b l i g a t i o n s e t r e s p o n s a b i l i t é s q u i i n c o m b e n t à u n S i g n a t a i r e e n v e r t u d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . B ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t , a p r è s e x a m e n d e s o b s e r v a t i o n s p r é s e n t é e s p a r l e S i g n a t a i r e o u l a P a r t i e q u i l ' a d é s i g n é , d é c i d e r q u e l e S i g n a t a i r e e s t r é p u t é s ' ê t r e r e t i r é d ' E U T E L S A T e t q u e , à l a d a t e d e s a d é c i s i o n , l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n c e s s e d ' ê t r e e n v i g u e u r à l ' é g a r d d u S i g n a t a i r e c o n c e r n é . L o r s q u ' u n S i g n a t a i r e e s t r é p u t é s ' ê t r e r e t i r é d ' E U T E L S A T , l a P a r t i e q u i a d é s i g n é l e S i g n a t a i r e a s s u m e e l l e - m ê m e , à l a d a t e d u r e t r a i t , l a q u a l i t é d e S i g n a t a i r e , à m o i n s q u ' e l l e n e d é s i g n e u n n o u v e a u S i g n a t a i r e o u s e r e t i r e d ' E U T E L S A T . i i i ) A ) S i u n S i g n a t a i r e n e r è g l e p a s u n e s o m m e d o n t i l e s t r e d e v a b l e , e n a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e a ) d e l ' a r t i c l e 4 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a - t i o n , d a n s l e s t r o i s m o i s q u i s u i v e n t l ' é c h é a n c e , l e s d r o i t s r e c o n - ' 1 5 0 9O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 n u s a u S i g n a t a i r e p a r l a C o n v e n t i o n e t l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n s o n t a u t o m a t i q u e m e n t s u s p e n d u s . P e n d a n t u n e t e l l e p é r i o d e d e s u s p e n s i o n d e s d r o i t s d ' u n S i g n a t a i r e , l e S i g n a t a i r e c o n t i n u e d ' a s s u m e r t o u t e s l e s o b l i g a t i o n s e t r e s p o n s a b i l i t é s q u i i n c o m b e n t à u n S i g n a t a i r e e n v e r t u d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a - t i o n . B ) S i , d a n s l e s t r o i s m o i s q u i s u i v e n t l a s u s p e n s i o n , t o u t e s l e s s o m m e s d u e s n ' o n t p a s é t é v e r s é e s , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , a p r è s e x a m e n d e t o u t e o b s e r v a t i o n p r é s e n t é e p a r l e S i g n a t a i r e o u p a r l a P a r t i e q u i l ' a d é s i g n é , p e u t d é c i d e r q u e l e d i t S i g n a t a i r e e s t r é p u t é s ' ê t r e r e t i r é d ' E U T E L S A T e t q u e , à l a d a t e d e l a d é c i s i o n , l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n c e s s e d ' ê t r e e n v i g u e u r à l ' é g a r d d u S i g n a - t a i r e c o n c e r n é . L o r s q u ' u n S i g n a t a i r e e s t r é p u t é s ' ê t r e r e t i r é d ' E U T E L S A T , l a P a r t i e q u i a d é s i g n é l e S i g n a t a i r e a s s u m e e l l e - m ê m e , à l a d a t e d u r e t r a i t , l a q u a l i t é d e S i g n a t a i r e à m o i n s q u ' e l l e n e d é s i g n e u n n o u - v e a u S i g n a t a i r e o u s e r e t i r e d ' E U T E L S A T . c ) S i , p o u r q u e l q u e r a i s o n q u e c e s o i t , u n e P a r t i e d é s i r e s e s u b s t i t u e r a u S i g n a t a i r e q u ' e l l e a d é s i g n é , o u d é s i g n e r u n nouveau S i g n a t a i r e , e l l e d o i t n o t i f e r p a r é c r i t s a d é c i s i o n a u D é p o s i t a i r e ; l a C o n v e n t i o n e t l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n e n t r e n t e n v i g u e u r à l ' é g a r d d u n o u v e a u S i g n a t a i r e e t c e s s e n t d e l ' ê t r e à l ' é g a r d d u S i g n a t a i r e p r é c é d e n t d è s q u e l e n o u v e a u S i g n a t a i r e a s s u m e t o u t e s l e s o b l i g a t i o n s n o n s a t i s f a i t e s d u S i g n a t a i r e p r é c é d e n t e t s i g n e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . d ) L a P a r t i e q u i s ' e s t r e t i r é e o u q u i e s t r é p u t é e s ' ê t r e r e t i r é e d ' E U T E L S A T c e s s e d ' a v o i r t o u t d r o i t d e r e p r é s e n t a t i o n à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s e t n ' a s s u m e a u c u n e o b l i g a t i o n o u r e s p o n s a b i l i t é a p r è s l a d a t e e f f e c t i v e d e retrait, s o u s r é s e r v e d e s o b l i g a t i o n s r é s u l t a n t d ' a c t e s o u d ' o m i s s i o n s q u i o n t p r é c é d é c e t t e d a t e . e ) i ) L e S i g n a t a i r e q u i s ' e s t r e t i r é o u e s t r é p u t é s ' ê t r e r e t i r é d e l ' A c c o r d c ' e x p l o i t a t i o n p e r d t o u t d r o i t d e r e p r é s e n t a t i o n a u C o n s e i l d e s S i g n a - t a i r e s e t n ' a s s u m e a u c u n e o b l i g a t i o n o u r e s p o n s a b i l i t é a p r è s l a d a t e e f f e c t i v e d e r e t r a i t s o u s r é s e r v e d e l ' o b l i g a t i o n , à m o i n s q u e l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s n ' e n d é c i d e autrement, d e v e r s e r s a p a r t d e s c o n t r i b u - t o n s a u c a p i t a l p o u r f a i r e f a c e a u x e n g a g e m e n t s c o n t r a c t u e l s e x p r e s s é - m e n t a u t o r i s é s a v a n t l a d a t e d e r e t r a i t e t a u x o b l i g a t i o n s r é s u l t a n t d ' a c t e s o u d ' o m i s s i o n s q u i o n t p r é c é d é c e t t e d a t e ; i i ) l e r è g l e m e n t d e l a s i t u a t i o n f i n a n c i è r e a u m o m e n t d u r e t r a i t d ' E U T E L - S A T d ' u n S i g n a t a i r e e s t e f f e c t u é c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 1 d e l ' A c c o r d d'exploitation. f ) T o u t e n o t i f i c a t i o n d e r e t r a i t o u t o u t e d é c i s i o n d ' e x c l u s i o n d o i t ê t r e c o m - m u n i q u é e i m m é d i a t e m e n t p a r l e D é p o s i t a i r e o u l e D i r e c t e u r g é n é r a l , s e l o n l e c a s , à t o u t e s l e s P a r t i e s e t à t o u s l e s S i g n a t a i r e s . 1 5 1 0O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 g ) A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e n ' a p o u r e f f e t d e p o r t e r a t t e i n t e à u n d r o i t a c q u i s e n t a n t q u e P a r t i e o u S i g n a t a i r e , q u i e s t c o n s e r v é a p r è s l a d a t e d ' e f f e t d u r e t r a i t e t p o u r l e q u e l a u c u n e c o m p e n s a t i o n n ' a é t é r e ç u e c o n f o r m é m e n t a u p r é s e n t a r t i c l e . A r t i c l e X I X A m e n d e m e n t s a ) T o u t e P a r t i e p e u t p r o p o s e r d e s a m e n d e m e n t s à l a C o n v e n t i o n . L e s p r o - j e t s d ' a m e n d e m e n t s o n t t r a n s m i s a u D i r e c t e u r g é n é r a l q u i e n d i f f u s e l e t e x t e , d a n s l e s m e i l l e u r s d é l a i s , à t o u t e s l e s P a r t i e s e t à t o u s l e s S i g n a t a i r e s . U n p r é a v i s d e t r o i s m o i s d o i t s ' é c o u l e r a v a n t q u e l e p r o j e t d ' a m e n d e m e n t n e s o i t e x a m i n é p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s q u i s a i s i t l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s d e s e s v u e s e t r e c o m m a n d a t i o n s d a n s u n d é l a i d e s i x m o i s s u i v a n t l a d a t e d e d i f f u s i o n d u p r o j e t d ' a m e n d e m e n t . L ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s n ' é t u d i e l e p r o j e t d ' a m e n d e m e n t q u ' à l ' i s s u e d ' u n d é l a i d ' a u m o i n s s i x m o i s à p a r t i r d e s a r é c e p t i o n e n t e n a n t c o m p t e d e s v u e s e t r e c o m m a n d a t i o n s e x p r i m é e s p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s . L ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s p e u t , d a n s u n c a s p a r t i c u l i e r , r é d u i r e l a d u r é e d e c e t t e p é r i o d e p a r u n e d é c i s i o n p r i s e c o n f o r - m é m e n t à l a p r o c é d u r e p r é v u e p o u r l e s q u e s t i o n s d e f o n d . b ) S ' i l e s t a d o p t é p a r l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s , l ' a m e n d e m e n t e n t r e e n v i g u e u r c e n t v i n g t j o u r s a p r è s r é c e p t i o n p a r l e D é p o s i t a i r e d e l a n o t i f i c a t i o n d ' a c c e p t a t i o n d e c e t a m e n d e m e n t p a r l e s d e u x t i e r s d e s E t a t s q u i , à l a d a t e d e s o n a d o p t i o n p a r l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s , é t a i e n t d e s P a r t i e s e t d o n t l e s S i g n a t a i r e s r e p r é s e n t a i e n t a u m o i n s l e s d e u x t i e r s d u t o t a l d e s p a r t s d ' i n v e s - t i s s e m e n t . L o r s q u ' i l e n t r e e n v i g u e u r , l ' a m e n d e m e n t d e v i e n t o b l i g a t o i r e p o u r t o u t e s l e s P a r t i e s e t t o u s l e s S i g n a t a i r e s . c ) A u c u n amendement n ' e n t r e e n v i g u e u r m o i n s d e h u i t m o i s a p r è s l a d a t e d e s o n a d o p t i o n p a r l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s . U n a m e n d e m e n t q u i n ' e s t p a s e n t r é e n v i g u e u r c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e b ) d u p r é - s e n t a r t i c l e d i x - h u i t m o i s a p r è s l a d a t e d e s o n a d o p t i o n p a r l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s e s t r é p u t é c a d u c . A r t i c l e X X R è g l e m e n t d e s d i f f é r e n d s a ) T o u t d i f f é r e n d e n t r e l e s P a r t i e s o u e n t r e E U T E L S A T e t u n e o u p l u - s i e u r s P a r t i e s , r e l a t i f à l ' i n t e r p r é t a t i o n o u à l ' a p p l i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n , d u p a r a g r a p h e c ) d e l ' a r t i c l e 1 5 o u d u p a r a g r a p h e c ) d e l ' a r t i c l e 1 6 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , e s t s o u m i s à l ' a r b i t r a g e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i - t i o n s d e l ' a n n e x e B d e l a C o n v e n t i o n , s ' i l n ' a p u ê t r e r é s o l u a u t r e m e n t d a n s l e d é l a i d ' u n a n à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e u n e p a r t i e a u d i f f é r e n d a n o t i f i é à l ' a u t r e p a r t i e s o n i n t e n t i o n d e r é g l e r u n t e l d i f f é r e n d à l ' a m i a b l e . T o u t d i f f é r e n d s i m i l a i r e r e l a t i f à l ' i n t e r p r é t a t i o n o u à l ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n o u d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n e n t r e u n e o u p l u s i e u r s P a r t i e s , d ' u n e p a r t , e t u n o u p l u s i e u r s S i g n a t a i r e s , d ' a u t r e p a r t , p e u t ê t r e s o u m i s à l ' a r b i t r a g e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a n n e x e B d e l a 1 5 1 1O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 C o n v e n t i o n , s i l a P a r t i e o u l e s P a r t i e s e t l e S i g n a t a i r e o u l e s S i g n a t a i r e s e n l i t i g e y c o n s e n t e n t . b ) T o u t d i f f é r e n d r e l a t i f à l ' i n t e r p r é t a t i o n e t à l ' a p p l i c a t i o n d e l a C o n v e n - t i o n , d u p a r a g r a p h e c ) d e l ' a r t i c l e 1 5 o u d u p a r a g r a p h e c ) d e l ' a r t i c l e 1 6 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , q u i s u r g i t e n t r e u n e P a r t i e e t u n E t a t q u i a c e s s é d ' ê t r e P a r t i e , o u e n t r e E U T E L S A T e t u n E t a t q u i a c e s s é d ' ê t r e u n e P a r t i e , a p r è s q u e c e t E t a t a c e s s é d ' ê t r e P a r t i e , e s t s o u m i s à l ' a r b i t r a g e c o n f o r m é - m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l'annexe B d e l a C o n v e n t i o n , s ' i l n ' a p u ê t r e r é s o - l u a u t r e m e n t d a n s l e d é l a i d ' u n a n à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e u n e p a r - t i e a u d i f f é r e n d a n o t i f i é à l ' a u t r e p a r t i e s o n i n t e n t i o n d e r é g l e r u n t e l d i f f é - r e n d à l ' a m i a b l e , s o u s r é s e r v e q u e l ' E t a t q u i a c e s s é d ' ê t r e P a r t i e y c o n - s e n t e . S i u n E t a t c e s s e d ' ê t r e P a r t i e , o u s i u n E t a t o u u n o r g a n i s m e d e t é l é - c o m m u n i c a t i o n s c e s s e d ' ê t r e S i g a n t a i r e a p r è s l a s o u m i s s i o n à l ' a r b i t r a g e d ' u n d i f f é r e n d a u q u e l i l p a r t i c i p e c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e a ) d u p r é - s e n t a r t i c l e , l a p r o c é d u r e a r b i t r a l e s e p o u r s u i t j u s q u ' à s a c o n c l u s i o n . c ) L e r è g l e m e n t d e t o u t d i f f é r e n d r e l a t i f à l ' i n t e r p r é t a t i o n o u à l ' a p p l i c a t i o n d ' a c c o r d s e n t r e E U T E L S A T e t t o u t e P a r t i e , a u t r e s q u e l a C o n v e n t i o n o u l ' A c c o r d d'exploitation, s e f a i t c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s p r é v u e s d a n s l ' a c c o r d p e r t i n e n t . E n l ' a b s e n c e d e t e l l e s d i s p o s i t i o n s , u n t e l d i f f é r e n d , s ' i l n ' a p a s é t é r é s o l u autrement, p e u t ê t r e s o u m i s à l ' a r b i t r a g e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a n n e x e B d e l a C o n v e n t i o n s i l e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d y c o n s e n t e n t . A r t i c l e X X I S i g n a t u r e — R é s e r v e s a ) T o u t E t a t d o n t l ' A d m i n i s t r a t i o n d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s o u l ' E x p l o i t a - t i o n p r i v é e r e c o n n u e e s t , o u a l e d r o i t d e d e v e n i r , P a r t i e S i g n a t a i r e à l ' A c c o r d p r o v i s o i r e p e u t d e v e n i r P a r t i e à l a C o n v e n t i o n p a r : i ) s i g n a t u r e s a n s r é s e r v e d e r a t i f i c a t i o n , a c c e p t a t i o n o u a p p r o b a t i o n , o u i i ) s i g n a t u r e s o u s r é s e r v e d e r a t i f i c a t i o n , a c c e p t a t i o n o u a p p r o b a t i o n , s u i - v i e d e r a t i f i c a t i o n , a c c e p t a t i o n o u a p p r o b a t i o n , o u i i i ) a d h é s i o n . b ) L a C o n v e n t i o n e s t o u v e r t e à l a s i g n a t u r e , à P a r i s , d u 1 5 j u i l l e t 1 9 8 2 j u s - q u ' à l a d a t e d e s o n e n t r é e e n v i g u e u r ; e l l e r e s t e e n s u i t e o u v e r t e à l ' a d - h é s i o n . c ) A u c u n E t a t n e d e v i e n t P a r t i e à l a C o n v e n t i o n a v a n t q u e l ' A c c o r d d ' e x - p l o i t a t i o n n ' a i t é t é s i g n é p a r l ' o r g a n i s m e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s q u ' i l a d é - s i g n é o u q u ' i l n ' a i t s i g n é l u i - m ê m e l e d i t A c c o r d . d ) A u c u n e r é s e r v e n e p e u t ê t r e f a i t e à l a C o n v e n t i o n o u à l ' A c c o r d d ' e x - p l o i t a t i o n . A r t i c l e X X I I E n t r é e e n v i g u e u r a ) L a C o n v e n t i o n e n t r e e n v i g u e u r s o i x a n t e j o u r s a p r è s l a d a t e à l a q u e l l e 1 5 1 2O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 l e s d e u x t i e r s d e s E t a t s q u i , à l a d a t e d ' o u v e r t u r e à l a s i g n a t u r e d e l a C o n v e n t i o n o n t j u r i d i c t i o n s u r l e s P a r t i e s S i g n a t a i r e s d e l ' A c c o r d p r o v i - s o i r e , l ' o n t s i g n é e c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e a ) i ) d e l ' a r t i c l e X X I , o u r a t i f i é e , a c c e p t é e o u a p p r o u v é e , p o u r v u q u e : i ) c e s P a r t i e s S i g n a t a i r e s o u l e s S i g n a t a i r e s d é s i g n é s p a r e l l e a u x f i n s d e l ' A c c o r d E C S d é t i e n n e n t a u m o i n s d e u x t i e r s d e s q u o t e s p a r t s d e f i n a n c e m e n t a u t i t r e d e l ' A c c o r d E C S , e t i i ) l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n a i t é t é s i g n é c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e b ) d e l ' a r t i c l e I I d e l a C o n v e n t i o n . b ) L a C o n v e n t i o n n e p e u t e n t r e r e n v i g u e u r m o i n s d e h u i t m o i s a p r è s l a d a t e à l a q u e l l e e l l e a é t é o u v e r t e à l a s i g n a t u r e . L a C o n v e n t i o n n ' e n t r e p a s e n v i g u e u r s i e l l e n ' a p u f a i r e l ' o b j e t d e s s i g n a t u r e s , r a t i f i c a t i o n s , a c c e p t a - t i o n s o u a p p r o b a t i o n s r e q u i s e s p a r l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e a ) d u p r é - s e n t a r t i c l e d a n s l e s t r e n t e - s i x I ) m o i s s u i v a n t l a d a t e d e s o n o u v e r t u r e à l a s i g n a t u r e . c ) L o r s q u ' u n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n e s t d é p o s é p a r u n E t a t a p r è s l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a C o n v e n t i o n , l a C o n v e n t i o n e n t r e e n v i g u e u r à l ' é g a r d d u d i t E t a t à l a d a t e d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t . d ) D è s s o n e n t r é e e n v i g u e u r , l a C o n v e n t i o n e s t a p p l i q u é e à titre p r o v i s o i r e à l ' é g a r d d e t o u t E t a t q u i l ' a s i g n é e s o u s r é s e r v e d e r a t i f i c a t i o n , a c c e p t a t i o n o u a p p r o b a t i o n e t q u i e n a f a i t l a d e m a n d e a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u à t o u t m o m e n t a v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r . L ' a p p l i c a t i o n à titre p r o v i s o i r e c e s s e : i ) s o i t a u m o m e n t d u d é p ô t d ' u n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d'acceptation o u d ' a p p r o b a t i o n p a r c e t E t a t ; i i ) s o i t à l ' e x p i r a t i o n d e l a p é r i o d e d e d e u x a n s q u i s u i t l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a C o n v e n t i o n , s i c e l l e - c i n ' a p a s é t é r a t i f i é e , a c c e p t é e o u a p p r o u v é e p a r c e t E t a t ; i i i ) s o i t d è s n o t i f i c a t i o n p a r c e t E t a t , a v a n t l'expiration d e l a p é r i o d e m e n - t i o n n é e à l ' a l i n é a i i ) d u p r é s e n t p a r a g r a p h e , d e s a d é c i s i o n d e n e p a s r a t i f i e r , a c c e p t e r o u a p p r o u v e r l a C o n v e n t i o n . S i l ' a p p l i c a t i o n à titre p r o v i s o i r e c e s s e e n v e r t u d e l ' a l i n é a i i ) o u d e l ' a l i n é a i i i ) d u p r é s e n t p a r a g r a p h e , l e s d i s p o s i t i o n s d e s p a r a g r a p h e s d ) , e ) e t g ) d e l'article X V I I I d e l a C o n v e n t i o n r é g i s s e n t l e s d r o i t s e t o b l i g a t i o n s d e l a P a r t i e e t d u S i g n a t a i r e q u ' e l l e a d é s i g n é . e ) N o n o b s t a n t t o u t e a u t r e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e , l a C o n v e n t i o n n ' e n t r e e n v i g u e u r à l ' é g a r d d ' a u c u n E t a t e t n ' e s t a p p l i q u é e à t i t r e p r o v i - s o i r e à l ' é g a r d d ' a u c u n Etat t a n t q u e l e s c o n d i t i o n s p o s é e s p a r l e p a r a - g r a p h e c ) d e l ' a r t i c l e X X I d e l a C o n v e n t i o n n ' o n t p a s é t é r e m p l i e s . 9 M o d i f i é p a r l e P r o t o c o l e d u 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 3 . 1 5 1 3O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 f ) L o r s d e s o n e n t r é e e n v i g u e u r , l a C o n v e n t i o n s e s u b s t i t u e e t m e t f i n à l ' A c c o r d p r o v i s o i r e . T o u t e f o i s , a u c u n e d i s p o s i t i o n d e l a C o n v e n t i o n o u d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n n ' a f f e c t e l e s d r o i t s o u o b l i g a t i o n s q u ' u n e P a r t i e o u u n S i g n a t a i r e a u r a i t a c q u i s a n t é r i e u r e m e n t e n t a n t q u e P a r t i e S i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e o u e n t a n t q u e S i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d E C S . A r t i c l e X X I I I A d h é s i o n a ) T o u t E t a t d o n t l ' A d m i n i s t r a t i o n d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s o u l ' E x p l o i t a - t i o n p r i v é e r e c o n n u e é t a i t , o u a v a i t l e d r o i t d e d e v e n i r à l a d a t e à l a q u e l l e l a C o n v e n t i o n a é t é o u v e r t e à l a s i g n a t u r e , P a r t i e S i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e , p e u t a d h é r e r à l a C o n v e n t i o n à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e c e l l e - c i a u r a c e s s é d ' ê t r e o u v e r t e à l a s i g n a t u r e , j u s q u ' à l ' e x p i r a t i o n d ' u n d é - l a i d e d e u x a n s a p r è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a C o n v e n t i o n . b ) L e s d i s p o s i t i o n s d e s p a r a g r a p h e s c ) à e ) d u p r é s e n t a r t i c l e s ' a p p l i q u e n t a u x d e m a n d e s d ' a d h é s i o n é m a n a n t d e s E t a t s s u i v a n t s : i ) u n E t a t d o n t l ' A d m i n i s t r a t i o n d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s o u l'Exploita- t i o n p r i v é e r e c o n n u e é t a i t , o u a v a i t l e d r o i t d e d e v e n i r , à l a d a t e à l a - q u e l l e l a C o n v e n t i o n a é t é o u v e r t e à l a s i g n a t u r e , P a r t i e S i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e , m a i s q u i n ' e s t p a s d e v e n u P a r t i e à l a C o n v e n t i o n c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e s a l i n é a s i ) , o u i i ) d u p a r a g r a p h e a ) d e l ' a r t i c l e X X I , d e l a C o n v e n t i o n o u d u p a r a g r a p h e a ) d u p r é s e n t a r t i c l e ; i i ) t o u t a u t r e Etat e u r o p é e n m e m b r e d e l ' U n i o n i n t e r n a t i o n a l e d e s t é l é - c o m m u n i c a t i o n s , q u i s o u h a i t e adhérer à l a C o n v e n t i o n a p r è s s o n e n t r é e e n v i g u e u r . c ) T o u t Etat q u i d é s i r e a d h é r e r à l a C o n v e n t i o n d a n s l e s c o n d i t i o n s m e n - t i o n n é e s a u p a r a g r a p h e b ) d u p r é s e n t a r t i c l e ( d é n o m m é c i - a p r è s « l ' E t a t d e - m a n d e u r » ) e n a v i s e p a r é c r i t l e D i r e c t e u r g é n é r a l e t f a i t parvenir à c e l u i - c i t o u t e s l e s i n f o r m a t i o n s q u e l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p o u r r a requérir a u s u j e t d e l ' u t i l i s a t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T q u ' i l s e p r o p o s e d e f a i r e . d ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e x a m i n e d e s p o i n t s d e v u e t e c h n i q u e , f i n a n - c i e r e t d u p o i n t d e v u e d e l ' e x p l o i t a t i o n , l a c o m p a t i b i l i t é d e l a d e m a n d e d ' a d h é s i o n d e l ' E t a t demandeur a v e c l e s i n t é r ê t s d ' E U T E L S A T e t c e u x d e s S i g n a t a i r e s d a n s l e d o m a i n e d e s a c t i v i t é s d ' E U T E L S A T e t s o u m e t à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s u n e recommandation à c e s u j e t . e ) T e n a n t c o m p t e d e l a d i t e r e c o m m a n d a t i o n , l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s p r e n d u n e d é c i s i o n s u r l a r e q u ê t e d e l ' E t a t d e m a n d e u r d a n s l e s s i x m o i s q u i s u i v e n t l a d a t e à l a q u e l l e l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s a d é c i d é q u ' i l e s t e n p o s s e s s i o n d e t o u t e s l e s i n f o r m a t i o n s d e m a n d é e s e n v e r t u d u p a r a g r a p h e c ) d u p r é s e n t a r t i c l e . C e t t e d é c i s i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e s t c o m m u n i - q u é e s a n s d é l a i à l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s . L a d é c i s i o n d e l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s e s t p r i s e a u s c r u t i n s e c r e t , c o n f o r m é - 1 5 1 4O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 m e n t à l a p r o c é d u r e r e l a t i v e a u x d é c i s i o n s p o r t a n t s u r l e s q u e s t i o n s d e f o n d . U n e s e s s i o n e x t r a o r d i n a i r e d e l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s p e u t ê t r e c o n v o q u é e à c e t e f f e t . f ) L e D i r e c t e u r g é n é r a l n o t i f i e à l ' E t a t demandeur l e s c o n d i t i o n s d ' a d h é s i o n é t a b l i e s p a r l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s . C e s c o n d i t i o n s d ' a d h é s i o n f o n t l ' o b j e t d ' u n p r o t o c o l e a n n e x é à l ' i n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n q u e l ' E t a t c o n c e r n é d é p o s e a u p r è s d u D é p o s i t a i r e . A r t i c l e X X I V R e s p o n s a b i l i t é A u c u n e P a r t i e n ' e n c o u r t d e r e s p o n s a b i l i t é i n d i v i d u e l l e p o u r l e s a c t e s e t o b l i g a t i o n s d ' E U T E L S A T , s a u f s i l a d i t e r e s p o n s a b i l i t é r é s u l t e d ' u n t r a i t é a u q u e l c e t t e P a r t i e e t l ' E t a t d e m a n d a n t r é p a r a t i o n s o n t p a r t i e s . D a n s c e c a s , E U T E L S A T i n d e m n i s e l a P a r t i e c o n c e r n é e d e s s o m m e s q u ' e l l e a a c q u i t t é e s à m o i n s q u e l a d i t e P a r t i e n e s e s o i t e x p r e s s é m e n t e n g a g é e à a s s u - m e r s e u l e u n e t e l l e r e s p o n s a b i l i t é . A r t i c l e X X V D i s p o s i t i o n s d i v e r s e s a ) L e s l a n g u e s o f f i c i e l l e s e t d e t r a v a i l d ' E U T E L S A T s o n t l e f r a n ç a i s e t l ' a n g l a i s . b ) E U T E L S A T c o l l a b o r e e n t e n a n t c o m p t e d e s d i r e c t i v e s g é n é r a l e s d e l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s , s u r l e s q u e s t i o n s d ' i n t é r ê t c o m m u n a v e c l ' O r g a n i - s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s e t s e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s , e n p a r t i c u l i e r a v e c l ' U n i o n i n t e r n a t i o n a l e d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s , a i n s i q u ' a v e c d ' a u t r e s o r g a - n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s . c ) C o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a R é s o l u t i o n 1 7 2 1 ( X V I ) d e l ' A s s e m b l é e g é n é r a l e d e s N a t i o n s U n i e s , E U T E L S A T a d r e s s e à t i t r e d ' i n - f o r m a t i o n a u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e s N a t i o n s U n i e s e t a u x i n s t i t u t i o n s s p é - c i a l i s é e s i n t é r e s s é e s , u n r a p p o r t a n n u e l s u r s e s a c t i v i t é s . A r t i c l e X X V I D é p o s i t a i r e a ) L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e e s t l e D é p o s i t a i r e d e l a C o n v e n t i o n a u p r è s d u q u e l s o n t d é p o s é s l e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n e t d'adhésion, l e s d e m a n d e s d ' a p p l i c a t i o n à titre p r o v i s o i r e , a i n s i q u e l e s n o t i f i c a t i o n s d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n d e s a m e n d e m e n t s , d e s d é c i s i o n s d e r e t r a i t d ' E U T E L S A T o u d e s d é c i s i o n s d e m e t t r e f i n à l ' a p p l i c a t i o n à titre p r o v i s o i r e d e l a C o n v e n - t i o n . b ) L a C o n v e n t i o n e s t d é p o s é e d a n s l e s a r c h i v e s d u D é p o s i t a i r e . C e l u i - c i t r a n s m e t d e s c o p i e s c e r t i f i é e s c o n f o r m e s d u t e x t e d e l a C o n v e n t i o n à t o u s l e s E t a t s q u i l ' o n t s i g n é e o u q u i o n t d é p o s é l e u r s i n s t r u m e n t s d ' a d h é s i o n , a i n s i q u ' à l ' U n i o n i n t e r n a t i o n a l e d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s . 1 5 1 5O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 c ) L e D é p o s i t a i r e i n f o r m e a u p l u s t ô t t o u s l e s E t a t s q u i o n t s i g n é l a C o n v e n t i o n o u q u i y o n t a d h é r é , t o u s l e s S i g n a t a i r e s a i n s i q u e , s i n é c e s - s a i r e , l ' U n i o n internationale d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s : i ) d e t o u t e s i g n a t u r e d e l a C o n v e n t i o n ; i i ) d u d é p ô t d e t o u t instrument d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a - t i o n o u d'adhésion; i i i ) d u c o m m e n c e m e n t d e l a p é r i o d e d e s o i x a n t e j o u r s m e n t i o n n é e a u p a r a g r a p h e a ) d e l ' a r t i c l e X X I I d e l a C o n v e n t i o n ; i v ) d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a C o n v e n t i o n ; v ) d e t o u t e d e m a n d e d ' a p p l i c a t i o n à titre p r o v i s o i r e c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e d ) d e l ' a r t i c l e X X I I d e l a C o n v e n t i o n ; v i ) d e l a n o m i n a t i o n d u D i r e c t e u r g é n é r a l , d e t o u t e o b j e c t i o n y a f f é r e n t e a i n s i q u e d e l a c o n f i r m a t i o n d e s a n o m i n a t i o n v i s é e a u p a r a g r a p h e a ) d e l ' a r t i c l e X I I I d e l a Convention; v i i ) d e l ' a d o p t i o n e t d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e t o u t a m e n d e m e n t à l a Convention; v i i i ) d e t o u t e n o t i f i c a t i o n d e r e t r a i t ; i x ) d e t o u t e d é c i s i o n d e l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s v i s é e a u p a r a g r a p h e b ) d e l ' a r t i c l e X V I I I d e l a C o n v e n t i o n l o r s q u ' u n e P a r t i e e s t r é p u t é e s ' ê t r e r e - t i r é e d ' E U T E L S A T ; x ) d e t o u t e d é c i s i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s c o n f o r m é m e n t a u p a r a - g r a p h e b ) d e l ' a r t i c l e X V I I I d e l a C o n v e n t i o n l o r s q u ' u n S i g n a t a i r e e s t r é p u t é s ' ê t r e r e t i r é d ' E U T E L S A T ; x i ) d e t o u t e s u b s t i t u t i o n d e S i g n a t a i r e e f f e c t u é e c o n f o r m é m e n t a u x p a r a - g r a p h e s b ) e t c ) d e l'article X V I I I d e l a C o n v e n t i o n ; x i i ) d e t o u t e s u s p e n s i o n e t d e t o u t r é t a b l i s s e m e n t d e d r o i t s ; x i i i ) d e s a u t r e s n o t i f i c a t i o n s e t c o m m u n i c a t i o n s a y a n t t r a i t à l a C o n v e n t i o n . d ) L o r s d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a C o n v e n t i o n , l e D é p o s i t a i r e t r a n s m e t u n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n a u S e c r é t a r i a t d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s p o u r e n r e g i s t r e m e n t e t p u b l i c a t i o n , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 0 2 d e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s . E n f o i d e q u o i , l e s s o u s s i g n é s , d û m e n t a u t o r i s é s p a r l e u r s g o u v e r n e m e n t s r e s p e c t i f s , o n t s i g n é l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . O u v e r t à l a s i g n a t u r e à P a r i s , e n u n s e u l e x e m p l a i r e c e q u i n z i è m e j o u r d u m o i s d e j u i l l e t m i l n e u f c e n t q u a t r e - v i n g t - d e u x , e n l a n g u e s f r a n ç a i s e e t a n g l a i s e , l e s d e u x t e x t e s f a i s a n t é g a l e m e n t f o i . ( S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s ) 2 9 3 6 7 1 5 1 6O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 A n n e x e A D i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s 1 . C o n t i n u i t é d e s a c t i v i t é s a ) T o u t a c c o r d p a s s é p a r E U T E L S A T I N T É R I M A I R E e n v e r t u d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e o u d e l ' A c c o r d E C S , e t q u i e s t e n v i g u e u r à l a d a t e o ù l e s d e u x d e r n i e r s a c c o r d s s u s m e n t i o n n é s p r e n n e n t f i n , d e m e u r e e n v i g u e u r , s a u f d a n s l e c a s e t j u s q u ' a u m o m e n t o ù i l e s t m o d i f i é o u r a p - p o r t é c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u d i t a c c o r d . T o u t e d é c i s i o n p r i s e p a r E U T E I S A T I N T É R I M A I R E e n v e r t u d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e o u l ' A c c o r d E C S , e t q u i e s t e n v i g u e u r à l a d a t e o ù l e s d e u x d e r n i e r s a c c o r d s s u s m e n t i o n n é s p r e n n e n t f i n , d e m e u r e e n v i g u e u r , s a u f d a n s l e c a s e t j u s q u ' a u m o m e n t o ù c e t t e d é c i s i o n e s t m o d i f i é e o u r a p p o r t é e p a r l a C o n v e n t i o n o u l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n o u e n c o n s é q u e n c e d e l e u r a p p l i c a t i o n . b ) S i , a u m o m e n t o ù l ' A c c o r d p r o v i s o i r e e t l ' A c c o r d E C S p r e n n e n t f i n , u n o r g a n e d ' E U T E L S A T I N T É R I M A I R E a e n g a g é , m a i s n ' a p a s a c h e v é u n e a c t i o n q u i a f a i t l ' o b j e t d ' u n e a u t o r i s a t i o n o u q u i e s t r e - q u i s e a u titre d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e o u d e l ' A c c o r d E C S , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s s e s u b s t i t u e à c e t o r g a n e d a n s l e b u t d e m e n e r à b i e n c e t t e a c t i o n . 2 . G e s t i o n a ) A c o m p t e r d e l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a C o n v e n t i o n , t o u t l e p e r s o n n e l d u S e c r é t a r i a t G é n é r a l p e r m a n e n t m i s e n p l a c e c o n f o r m é - m e n t à l ' a r t i c l e 9 d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e a l e d r o i t d ' ê t r e t r a n s f é r é à l ' o r g a n e e x é c u t i f d ' E U T E L S A T , s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a - g r a p h e f ) d e l ' a r t i c l e X I I I d e l a C o n v e n t i o n . b ) C o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 d e l a p r é s e n t e a n n e x e , l e s c o n d i t i o n s d ' e m p l o i d u p e r s o n n e l q u i é t a i e n t e n v i g u e u r d a n s l e c a d r e d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e , c o n t i n u e n t d ' ê t r e a p p l i q u é e s j u s - q u ' à c e q u e l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s a i t d é t e r m i n é d e n o u v e l l e s c o n d i t i o n s d ' e m p l o i . c ) L e S e c r é t a i r e G é n é r a l d ' E U T E L S A T I N T É R I M A I R E a s s u m e l e s attri- b u t i o n s d u p r e m i e r D i r e c t e u r g é n é r a l j u s q u ' à l ' e n t r é e e n f o n c t i o n d e c e l u i - c i . 3 . T r a n s f e r t à E U T E L S A T d e s f o n c t i o n s d e l ' A d m i n i s t r a t i o n mandatée a ) A c o m p t e r d u d é b u t d e l a p é r i o d e d e s o i x a n t e j o u r s m e n t i o n n é e a u p a r a g r a p h e a ) d e l'article X X I I d e l a C o n v e n t i o n , l e S e c r é t a i r e G é n é r a l d ' E U T E L S A T I N T É R I M A I R E i n f o r m e l ' A d m i n i s t r a t i o n m a n d a t é e d e l a d a t e à l a q u e l l e l a C o n v e n t i o n e n t r e e n v i g u e u r e t l ' A c c o r d p r o v i - s o i r e c e s s e d e l ' ê t r e . 1 5 1 7O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 b ) L e S e c r é t a i r e G é n é r a l d ' E U T E L S A T I N T É R I M A I R E p r e n d t o u t e s l e s m e s u r e s p o u r a s s u r e r l e m o m e n t v e n u l e t r a n s f e r t à E U T E L S A T d e t o u s l e s d r o i t s e t o b l i g a t i o n s a c q u i s p a r l ' A d m i n i s t r a t i o n m a n d a t é e e n s a q u a l i t é d e r e p r é s e n t a n t l é g a l d ' E U T E L S A T INTÉRIMAIRE. 1 5 1 8O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 A n n e x e B P r o c é d u r e d ' a r b i t r a g e 1 . U n t r i b u n a l d ' a r b i t r a g e e s t i n s t i t u é c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e s p a r a g r a p h e s s u i v a n t s p o u r statuer s u r t o u t d i f f é r e n d v i s é à l'article X X d e l a C o n v e n t i o n o u à l ' a r t i c l e 2 0 d e l ' A c c o r d d'exploitation. 2 . T o u t e P a r t i e à l a C o n v e n t i o n p e u t s ' a s s o c i e r à l ' u n e o u l ' a u t r e p a r t i e a u d i f f é r e n d d a n s l e c a d r e d e l ' a r b i t r a g e . 3 . L e t r i b u n a l d ' a r b i t r a g e e s t c o m p o s é d e t r o i s m e m b r e s . C h a q u e p a r t i e a u d i f f é r e n d d é s i g n e u n a r b i t r e , d a n s u n d é l a i d e d e u x m o i s à c o m p t e r d e l a d a t e d e r é c e p t i o n d e l a d e m a n d e p a r u n e p a r t i e d e s o u m e t t r e l e d i f f é r e n d à l ' a r b i t r a g e . L o r s q u e l ' a r t i c l e X X d e l a C o n v e n t i o n e t l ' a r t i c l e 2 0 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n e x i g e n t l ' a c c o r d d e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d p o u r s o u - m e t t r e l e d i f f é r e n d à l ' a r b i t r a g e , l e d é l a i d e d e u x m o i s e s t c a l c u l é à p a r t i r d e l a d a t e d u d i t a c c o r d . L e s d e u x p r e m i e r s a r b i t r e s d é s i g n e n t , d a n s u n d é l a i d e d e u x m o i s à c o m p t e r d e l a d a t e d e d é s i g n a t i o n d u d e u x i è m e a r b i t r e , l e t r o i - s i è m e a r b i t r e q u i p r é s i d e l e t r i b u n a l d ' a r b i t r a g e . S i l ' u n d e s d e u x a r b i t r e s n ' a p a s é t é d é s i g n é d a n s l e d é l a i r e q u i s , i l e s t d é s i g n é , à l a d e m a n d e d e l ' u n e o u l ' a u t r e p a r t i e , p a r l e P r é s i d e n t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e o u , e n c a s d e d é s a c c o r d e n t r e l e s p a r t i e s , p a r l e S e c r é t a i r e G é n é r a l d e l a C o u r p e r m a n e n t e d ' a r b i t r a g e . L a m ê m e p r o c é d u r e s ' a p p l i q u e s i l e P r é s i d e n t d u t r i b u n a l d ' a r b i t r a g e n ' a p a s é t é d é s i g n é d a n s l e d é l a i r e q u i s . 4 . L e t r i b u n a l d ' a r b i t r a g e c h o i s i t s o n s i è g e e t é t a b l i t s o n r è g l e m e n t i n t é - r i e u r . 5 . C h a q u e p a r t i e p r e n d à s a c h a r g e l e s f r a i s d e l ' a r b i t r e q u ' e l l e a d é s i g n é a i n s i q u e l e s f r a i s d e r e p r é s e n t a t i o n d e v a n t l e tribunal. L e s f r a i s d u P r é s i - d e n t d u t r i b u n a l d ' a r b i t r a g e s o n t p a r t a g é s d e m a n i è r e é g a l e e n t r e l e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d . 6 . L a s e n t e n c e d u t r i b u n a l d ' a r b i t r a g e e s t r e n d u e à l a m a j o r i t é d e s m e m b r e s , q u i n e p e u v e n t s ' a b s t e n i r a u c o u r s d u v o t e . L a d i t e s e n t e n c e e s t d é f i n i t i v e e t l i e l e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d . I l n e p e u t ê t r e i n t e r j e t é a p p e l d e c e t t e s e n t e n c e . L e s p a r t i e s s e c o n f o r m e n t à l a s e n t e n c e arbitrale s a n s t a r d e r . E n c a s d e d i f f é r e n d p o r t a n t s u r s a s i g n i f i c a t i o n o u s a p o r t é e , l e t r i b u n a l d ' a r b i t r a g e l ' i n t e r p r è t e à l a d e m a n d e d e l ' u n e q u e l c o n q u e d e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d . 2 9 3 6 7 1 5 1 9O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e 3 d é c e m b r e 1 9 8 4 l e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 A u t r i c h e 3 0 a v r i l 1 9 8 5 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 B e l g i q u e 3 j u i l l e t 1 9 8 5 l e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 C h y p r e 1 7 j u i l l e t 1 9 8 5 lerseptembre 1 9 8 5 D a n e m a r k 1 7 j u i l l e t 1 9 8 4 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 E s p a g n e 3 1 j a n v i e r 1 9 8 5 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 F i n l a n d e 3 1 j a n v i e r 1 9 8 5 l e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 F r a n c e 1 2 j a n v i e r 1 9 8 4 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 G r a n d e - B r e t a g n e 2 1 f é v r i e r 1 9 8 5 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 I r l a n d e 2 0 m a r s 1 9 8 5 l e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 I t a l i e 3 j u i l l e t 1 9 8 5 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 M o n a c o 2 3 m a i 1 9 8 4 l e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 N o r v è g e 2 4 f é v r i e r 1 9 8 4 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 P a y s - B a s 2 9 a v r i l 1 9 8 5 1 e s e p t e m b r e 1 9 8 5 S a i n t - M a r i n 7 m a r s 1 9 8 5 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 S a i n t - S i è g e 2 0 m a r s 1 9 8 5 Z e f s e p t e m b r e 1 9 8 5 S u è d e 1 0 j a n v i e r 1 9 8 4 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 S u i s s e 1 5 j u i l l e t 1 9 8 5 1 e s e p t e m b r e 1 9 8 5 T u r q u i e 1 8 j u i n 1 9 8 5 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 1 5 2 0A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n T e x t e o r i g i n a l r e l a t i f à l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T » C o n c l u à P a r i s l e 1 4 m a i 1 9 8 2 A p p r o u v é p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 2 2 m a r s 1 9 8 5 0 E n t r é e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e l e r s e p t e m b r e 1 9 8 5 P r é a m b u l e L e s S i g n a t a i r e s d u p r é s e n t A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , c o n s i d é r a n t q u e l e s E t a t s P a r t i e s à l a C o n v e n t i o n p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L - S A T » , s ' e n g a g e n t p a r l a C o n v e n t i o n à d é s i g n e r u n o r g a n i s m e d e t é l é c o m - m u n i c a t i o n s h a b i l i t é à s i g n e r l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n o u à l e s i g n e r e u x - m ê m e s , s o n t c o n v e n u s d e c e q u i s u i t : A r t i c l e 1 D é f i n i t i o n s a ) A u x f i n s d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n : i ) l e t e r m e « C o n v e n t i o n » d é s i g n e l a C o n v e n t i o n p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T » ; i i ) l ' e x p r e s s i o n a b r é g é e « E C U » d é s i g n e l ' u n i t é d e c o m p t e e u r o p é e n n e i n s - t i t u é e p a r l e r è g l e m e n t N o 3 1 8 0 / 7 8 d u C o n s e i l d e s c o m m u n a u t é s e u r o - p é e n n e s , e n d a t e d u 1 8 d é c e m b r e 1 9 7 8 , e t t e l l e qu'éventuellement m o d i f i é e e t r e d é f i n i e p a r c e d e r n i e r . b ) L e s d é f i n i t i o n s d e l ' a r t i c l e I d e l a C o n v e n t i o n s ' a p p l i q u e n t à l ' A c c o r d d'exploitation. A r t i c l e 2 D r o i t s e t o b l i g a t i o n s d e s S i g n a t a i r e s a ) C h a q u e S i g n a t a i r e acquiert l e s d r o i t s a t t r i b u é s a u x S i g n a t a i r e s p a r l a C o n v e n t i o n e t p a r l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , e t s ' e n g a g e à s a t i s f a i r e a u x o b l i - g a t i o n s q u i l u i i n c o m b e n t a u x t e r m e s d e s d i t s a c c o r d s . b ) D a n s l e s a c c o r d s d e t r a f i c q u ' i l s n é g o c i e n t , l e s S i g n a t a i r e s s ' e f f o r c e n t d e p r é v o i r l ' a c h e m i n e m e n t d ' u n e p a r t i e r a i s o n n a b l e d e l e u r t r a f i c a u m o y e n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T . A r t i c l e 3 T r a n s f e r t d e s d r o i t s e t o b l i g a t i o n s A l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a - t i o n e t s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a n n e x e A d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a - t i o n : R S 0 . 7 8 4 . 6 0 1 . 1 1 > R O 1 9 8 5 1 4 9 2 1 5 2 1O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 i ) t o u s l e s a c t i f s , y c o m p r i s l e s d r o i t s d e p r o p r i é t é , l e s d r o i t s c o n t r a c t u e l s , l e s d r o i t s a f f é r e n t s a u s e c t e u r s p a t i a l e t t o u s l e s a u t r e s d r o i t s a c q u i s e n v e r t u d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e o u d e l ' A c c o r d E C S , s o n t d é v o l u s à E U T E L S A T e t d e v i e n n e n t s a p r o p r i é t é ; i i ) t o u t e s l e s o b l i g a t i o n s c o n t r a c t é e s e t l e s r e s p o n s a b i l i t é s e n c o u r u e s p a r E U T E L S A T I N T É R I M A I R E o u e n s o n n o m , e n e x é c u t i o n d e s d i s p o - s i t i o n s d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e e t d e l ' A c c o r d E C S q u i e x i s t e n t à l a d i t e d a t e o u q u i r é s u l t e n t d ' a c t e s o u d ' o m i s s i o n s a n t é r i e u r s à c e l l e - c i , d e v i e n n e n t d e s o b l i g a t i o n s e t d e s r e s p o n s a b i l i t é s d ' E U T E L S A T ; i i i ) l ' i n t é r ê t f i n a n c i e r d e c h a q u e S i g n a t a i r e d a n s E U T E L S A T e s t é g a l a u m o n t a n t o b t e n u e n a p p l i q u a n t s a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t e x p r i m é e e n p o u r c e n t a g e à l'évaluation d e l ' a c t i f d ' E U T E L S A T e f f e c t u é e c o n f o r m é - m e n t à l ' a l i n é a b ) d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a n n e x e A d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i - t a t i o n . A r t i c l e 4 Contributions a u c a p i t a l a ) C h a q u e S i g n a t a i r e c o n t r i b u e a u x b e s o i n s e n c a p i t a l d ' E U T E L S A T a u p r o r a t a d e s a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t e x p r i m é e e n p o u r c e n t a g e e t r e ç o i t l e r e m b o u r s e m e n t e t l a r é m u n é r a t i o n d u c a p i t a l d a n s l e s c o n d i t i o n s f i x é e s p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' A c c o r d d'exploitation. b ) L e s b e s o i n s e n c a p i t a l comprennent: i ) t o u s l e s c o û t s d i r e c t s e t i n d i r e c t s a f f é r e n t s à l a c o n c e p t i o n , à l a m i s e a u p o i n t , à l ' a c q u i s i t i o n , à l a c o n s t r u c t i o n e t à l a m i s e e n p l a c e d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T , à l'acquisition d e s d r o i t s c o n t r a c t u e l s p a r v o i e d e l o c a t i o n a i n s i q u ' a u x a u t r e s b i e n s d ' E U T E L S A T ; i i ) l e s d é p e n s e s n é c e s s a i r e s à l a c o u v e r t u r e d e s f r a i s d ' e x p l o i t a t i o n , d ' e n - t r e t i e n e t d ' a d m i n i s t r a t i o n d ' E U T E L S A T d o n t e l l e n e p o u r r a i t a s s u r e r l e f i n a n c e m e n t p a r s e s r e c e t t e s e n application d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r - t i c l e 9 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; i i i ) l e s f o n d s n é c e s s a i r e s a u x v e r s e m e n t s p a r E U T E L S A T d e s i n d e m n i t é s v i s é e s à l ' a r t i c l e X X I V d e l a C o n v e n t i o n e t a u p a r a g r a p h e b ) d e l ' a r - t i c l e 1 9 d e l ' A c c o r d d'exploitation. c ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s é t a b l i t u n é c h é a n c i e r d e s p a i e m e n t s d u s e n a p p l i c a t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e . U n i n t é r ê t c a l c u l é à u n t a u x f i x é p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e s t a j o u t é à t o u t m o n t a n t n o n r é g l é a p r è s l a d a t e f i x é e p o u r l e p a i e m e n t . d ) S i u n e e x t e n s i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T d o i t ê t r e p r é v u e p o u r o f f r i r d e l a c a p a c i t é p o u r d e s s e r v i c e s a u t r e s q u e c e u x c o u v e r t s p a r l e s p a r a - g r a p h e s a ) e t b ) d e l ' a r t i c l e I I I d e l a C o n v e n t i o n , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p r e n d t o u t e m e s u r e r a i s o n n a b l e p o u r g a r a n t i r q u e l e s S i g n a t a i r e s q u i n e s o n t p a s d i r e c t e m e n t i n t é r e s s é s p a r l a m i s e e n o e u v r e d e c e t t e e x t e n s i o n n ' a u r o n t p a s à l a f i n a n c e r a v a n t l a m i s e e n e x p l o i t a t i o n d e s d i t s s e r v i c e s . 1 5 2 2O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 L e s S i g n a t a i r e s i n t é r e s s é s d o i v e n t f a i r e t o u t l e u r p o s s i b l e p o u r a c c e p t e r u n r e l è v e m e n t c o r r e s p o n d a n t d e l e u r s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t . A r t i c l e 5 L i m i t a t i o n d u c a p i t a l L e t o t a l o b t e n u p a r a d d i t i o n d u m o n t a n t c u m u l é d e s c o n t r i b u t i o n s a u c a p i - t a l à v e r s e r p a r l e s S i g n a t a i r e s , e n application d e l'article 4 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , e t d e l ' e n c o u r s d e s e n g a g e m e n t s c o n t r a c t u e l s e n c a p i t a l d ' E U T E L S A T , d i m i n u é d u m o n t a n t c u m u l é d u c a p i t a l q u i l e u r e s t r e m - b o u r s é e s t s o u m i s à u n e l i m i t e m a x i m a l e ( a p p e l é e « l i m i t e d u c a p i t a l » ) . L a l i m i t e i n i t i a l e d u c a p i t a l e s t f i x é e à 4 0 0 m i l l i o n s d'ECU. L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e s t h a b i l i t é à r é a j u s t e r l a l i m i t e d u c a p i t a l e t p r e n d t o u t e d é c i - s i o n concernant d e t e l s r é a j u s t e m e n t s c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e g ) d e l ' a r t i c l e X I d e l a C o n v e n t i o n . A r t i c l e 6 P a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t a ) L e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t d e s S i g n a t a i r e s s o n t d é t e r m i n é e s s u r l a b a s e d e l'utilisation d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T . A m o i n s q u e l e p r é s e n t a r - t i c l e n ' e n d i s p o s e autrement, c h a q u e S i g n a t a i r e a u n e p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t correspondant à s o n p o u r c e n t a g e d e l'utilisation t o t a l e d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T p a r t o u s l e s S i g n a t a i r e s . b ) A u x f i n s d u p a r a g r a p h e a ) d u p r é s e n t a r t i c l e , l ' u t i l i s a t i o n d u s e c t e u r s p a - t i a l d ' E U T E L S A T p a r u n S i g n a t a i r e e s t d é t e r m i n é e e n d i v i s a n t l e s r e d e - v a n c e s d ' u t i l i s a t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l p a y a b l e s à E U T E L S A T p a r l e d i t S i g n a t a i r e , p a r l e n o m b r e d e j o u r s p e n d a n t l e s q u e l s l e s r e d e v a n c e s o n t é t é p a y a b l e s a u c o u r s d u s e m e s t r e p r é c é d a n t l a d a t e à l a q u e l l e p r e n d e f f e t l a d é t e r m i n a t i o n d e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t e f f e c t u é e c o n f o r m é m e n t a u p a r a - g r a p h e d ) o u à l ' a l i n é a i ) d u p a r a g r a p h e e ) d u p r é s e n t a r t i c l e . T o u t e f o i s , s i l e n o m b r e d e j o u r s p o u r l e q u e l d e s r e d e v a n c e s o n t é t é p a y a b l e s p a r u n S i g n a t a i r e p o u r l ' u t i l i s a t i o n p e n d a n t c e s e m e s t r e e s t i n f é r i e u r à q u a t r e - v i n g t - d i x , c e s r e d e v a n c e s n ' e n t r e n t p a s e n l i g n e d e c o m p t e p o u r l a d é t e r m i - n a t i o n d e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t . c ) A v a n t d e d é t e r m i n e r l e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t s u r l a b a s e d e l ' u t i l i s a t i o n c o n f o r m é m e n t a u x p a r a g r a p h e s a ) , b ) e t d ) d u p r é s e n t a r t i c l e , l a p a r t d ' i n - v e s t i s s e m e n t d e c h a q u e S i g n a t a i r e e s t d é t e r m i n é e c o n f o r m é m e n t à l ' a n n e x e B d e l ' A c c o r d d'exploitation. d ) L a p r e m i è r e d é t e r m i n a t i o n d e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t f o n d é e s u r l ' u t i l i - s a t i o n a l i e u : i ) a u p l u s t ô t quatre a n s à c o m p t e r d e l a d a t e d e m i s e à p o s t e e n é t a t d e f o n c t i o n n e m e n t d u p r e m i e r s a t e l l i t e d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T ; i i ) a p r è s l a p é r i o d e d e q u a t r e a n s m e n t i o n n é e à l ' a l i n é a i ) d u p r é s e n t p a - r a g r a p h e , s i e t d è s l o r s q u e : A ) d i x S i g n a t a i r e s o n t e u a c c è s a u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T p e n - d a n t u n e p é r i o d e d e s i x m o i s , s o i t p a r l'intermédiaire d e l e u r s 1 5 2 3O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 p r o p r e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s , s o i t p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d e s t a t i o n s t e r - r i e n n e s d ' a u t r e s S i g n a t a i r e s , e t B ) l e s r e c e t t e s d ' E U T E L S A T p r o v e n a n t d e l ' u t i l i s a t i o n p a r l e s S i g n a - t a i r e s o n t é t é p e n d a n t u n e p é r i o d e d e s i x m o i s s u p é r i e u r e s a u x r e c e t t e s q u ' a u r a i t p r o d u i t e s p o u r c e t t e m ê m e p é r i o d e l ' u t i l i s a t i o n p a r l e s S i g n a t a i r e s d ' u n e c a p a c i t é d e s e c t e u r s p a t i a l p e r m e t t a n t l ' é t a b l i s s e m e n t d e 5 0 0 0 c i r c u i t s t é l é p h o n i q u e s u t i l i s a n t l a c o n c e n - t r a t i o n numérique d e s c o n v e r s a t i o n s ; i i i ) s e p t a n s a p r è s l a d a t e d e m i s e à p o s t e e n é t a t d e f o n c t i o n n e m e n t d u p r e m i e r s a t e l l i t e d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T , s i l e s c o n d i t i o n s v i s é e s à l ' a l i n é a i i ) d u p r é s e n t p a r a g r a p h e n ' o n t p a s é t é r e m p l i e s . e ) A p r è s l a p r e m i è r e d é t e r m i n a t i o n f o n d é e s u r l ' u t i l i s a t i o n , l e s p a r t s d ' i n - v e s t i s s e m e n t s o n t d é t e r m i n é e s d e n o u v e a u p o u r p r e n d r e e f f e t : i ) l e p r e m i e r j o u r d e m a r s d e c h a q u e a n n é e . T o u t e f o i s , l a n o u v e l l e d é t e r - m i n a t i o n f o n d é e s u r l ' u t i l i s a t i o n p r é v u e l e p r e m i e r j o u r d e m a r s n ' a p a s l i e u s i l e t o t a l d e s r e d e v a n c e s d ' u t i l i s a t i o n p a y a b l e s à E U T E L S A T p a r l e s S i g n a t a i r e s a u t i t r e d e l e u r u t i l i s a t i o n p e n d a n t l a p é r i o d e d e s i x m o i s p r é c é d a n t c e t t e d a t e , e s t i n f é r i e u r d e p l u s d e v i n g t p o u r c e n t a u t o t a l d e s r e d e v a n c e s d ' u t i l i s a t i o n p a y a b l e s à E U T E L S A T p a r l e s S i g n a t a i r e s a u titre d e l e u r u t i l i s a t i o n p e n d a n t l a p é r i o d e d e s i x m o i s c o m m e n ç a n t d i x - h u i t m o i s a v a n t c e t t e date; i i ) à l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n p o u r u n n o u - v e a u S i g n a t a i r e ; i i i ) à l a d a t e e f f e c t i v e d e r e t r a i t d ' u n S i g n a t a i r e . f ) D a n s l a m e s u r e o ù u n e p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t e s t d é t e r m i n é e , c o n f o r m é - m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e s a l i n é a s i i ) o u i i i ) d u p a r a g r a p h e e ) o u a u x d i s p o - s i t i o n s d u p a r a g r a p h e g ) d u p r é s e n t a r t i c l e , l e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t d e t o u s l e s a u t r e s S i g n a t a i r e s s o n t r é a j u s t é e s d a n s l a p r o p o r t i o n d e s p a r t s d ' i n - v e s t i s s e m e n t r e s p e c t i v e s q u ' i l s d é t e n a i e n t a v a n t l e d i t r é a j u s t e m e n t . D a n s l e c a s d u r e t r a i t d ' u n S i g n a t a i r e , l e s parts d ' i n v e s t i s s e m e n t d e 0 , 0 5 p o u r c e n t f i x é e s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e g ) d u p r é s e n t a r t i c l e n e s o n t p a s a u g m e n t é e s . g ) N o n o b s t a n t t o u t e a u t r e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e , a u c u n S i g n a t a i r e n ' a u n e p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t i n f é r i e u r e à 0 , 0 5 p o u r c e n t d u t o t a l d e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t . h ) A l a d e m a n d e d ' u n S i g n a t a i r e , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s l u i a t t r i b u e u n e p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t r é d u i t e p a r r a p p o r t à l a p a r t d é t e r m i n é e c o n f o r m é - m e n t a u x p a r a g r a p h e s a ) à f ) d u p r é s e n t a r t i c l e , s o u s r é s e r v e q u e l a d i t e r é d u c t i o n s o i t c o m p e n s é e p a r u n r e l è v e m e n t a c c e p t é v o l o n t a i r e m e n t d e l a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t d e s a u t r e s S i g n a t a i r e s . L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s a d o p t e d e s p r o c é d u r e s p e r m e t t a n t l ' a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t p a r a g r a p h e a i n s i q u ' u n e r é p a r t i t i o n é q u i t a b l e d u m o n t a n t correspondant à l a r é d u c t i o n d e s parts d ' i n v e s t i s s e m e n t e n t r e l e s S i g n a t a i r e s d i s p o s é s à a c c r o î t r e l e u r p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t . 1 5 2 4O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 i ) L e D i r e c t e u r g é n é r a l n o t i f i e s a n s d é l a i a u x S i g n a t a i r e s l e s r é s u l t a t s d e c h a q u e d é t e r m i n a t i o n d e s parts d ' i n v e s t i s s e m e n t e t l a d a t e à l a q u e l l e u n e t e l l e d é t e r m i n a t i o n p r e n d e f f e t . A r t i c l e 7 R é a j u s t e m e n t s f i n a n c i e r s e n t r e S i g n a t a i r e s a ) L o r s d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , d e s r é a j u s t e m e n t s f i n a n c i e r s e n t r e S i g n a t a i r e s s o n t e f f e c t u é s p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d ' E U T E L - S A T , c o n f o r m é m e n t à l ' a n n e x e A d e l ' A c c o r d d'exploitation. b ) L o r s d e c h a q u e n o u v e l l e d é t e r m i n a t i o n d e s parts d ' i n v e s t i s s e m e n t , a p r è s l a p r e m i è r e détermination, d e s r é a j u s t e m e n t s f i n a n c i e r s s o n t e f f e c t u é s e n t r e S i g n a t a i r e s , p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d ' E U T E L S A T , s u r l a b a s e d ' u n e é v a l u a t i o n e f f e c t u é e c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e c ) d u p r é s e n t a r t i c l e . L e s montants d e s d i t s r é a j u s t e m e n t s f i n a n c i e r s s o n t d é t e r m i n é s p o u r c h a q u e S i g n a t a i r e e n a p p l i q u a n t à l a d i t e é v a l u a t i o n l a d i f f é r e n c e é v e n t u e l l e e n t r e l a n o u v e l l e p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t d e c h a q u e S i g n a t a i r e e t s a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t a n t é r i e u r e à l a n o u v e l l e d é t e r m i n a t i o n . c ) L ' é v a l u a t i o n v i s é e a u p a r a g r a p h e b ) d u p r é s e n t a r t i c l e s e f a i t d e l a f a ç o n s u i v a n t e : i ) d u c o û t i n i t i a l d e t o u s l e s é l é m e n t s d ' a c t i f , t e l q u ' i l e s t i n s c r i t d a n s l e s c o m p t e s d ' E U T E L S A T à l a d a t e d u r é a j u s t e m e n t , y c o m p r i s l e c a p i t a l p o r t é e n i m m o b i l i s a t i o n o u l e s d é p e n s e s i m m o b i l i s é e s , e s t s o u s t r a i t l e t o t a l : A ) d e s a m o r t i s s e m e n t s c u m u l é s i n s c r i t s d a n s l e s c o m p t e s d ' E U T E L - S A T à l a d a t e d u r é a j u s t e m e n t , e t B ) d e s s o m m e s e m p r u n t é e s e t a u t r e s s o m m e s d u e s p a r E U T E L S A T à l a d a t e d u r é a j u s t e m e n t ; i i ) l e r é s u l t a t o b t e n u e s t r é a j u s t é , p a r a d d i t i o n o u s o u s t r a c t i o n , s e l o n l e c a s , d e l a s o m m e r e p r é s e n t a n t l ' i n s u f f i s a n c e o u l ' e x c è s d e p a i e m e n t e f f e c t u é p a r E U T E L S A T à titre d e r é m u n é r a t i o n d u c a p i t a l d e p u i s l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n j u s q u ' à l a d a t e à l a - q u e l l e l ' é v a l u a t i o n p r e n d e f f e t , p a r r a p p o r t a u m o n t a n t c u m u l é d e s s o m m e s d u e s a u t a u x o u a u x t a u x d e r é m u n é r a t i o n d u c a p i t a l e n v i g u e u r a u c o u r s d e s p é r i o d e s p e n d a n t l e s q u e l l e s l e s t a u x p e r t i n e n t s f i x é s p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s é t a i e n t a p p l i c a b l e s . A f i n d'évaluer l a s o m m e r e p r é s e n t a n t t o u t e i n s u f f i s a n c e o u t o u t e x c è s d e p a i e m e n t , l a r é m u n é r a t i o n e x i g i b l e e s t c a l c u l é e m e n s u e l l e m e n t e t s e rapporte a u m o n t a n t n e t d e s é l é m e n t s v i s é s à l ' a l i n é a i ) d u p r é s e n t p a r a g r a p h e . d ) L e s p a i e m e n t s d u s p a r l e s S i g n a t a i r e s o u à c e s d e r n i e r s , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a r t i c l e , s o n t e f f e c t u é s à l a d a t e f i x é e p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s . U n i n t é r ê t c a l c u l é à u n t a u x d é t e r m i n é p a r c e C o n s e i l e s t a j o u t é à t o u t e s o m m e n o n r é g l é e , c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e c ) d e l ' a r t i c l e 4 d e l ' A c c o r d d'exploitation. 1 5 2 5O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 A r t i c l e 8 R e d e v a n c e s d ' u t i l i s a t i o n a ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s f i x e l ' u n i t é d e m e s u r e p o u r c h a q u e t y p e d ' u t i - l i s a t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T e t f i x e l e s t a u x d e s r e d e v a n c e s d e c h a q u e t y p e d ' u t i l i s a t i o n . L e s d i t e s r e d e v a n c e s o n t p o u r b u t d e p r o c u r e r à E U T E L S A T d e s r e c e t t e s s u f f i s a n t e s p o u r c o u v r i r s e s f r a i s d ' e x p l o i t a t i o n , d ' e n t r e t i e n e t d ' a d m i n i s t r a - t i o n , l e f o n d s d e r o u l e m e n t q u e l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t j u g e r n é c e s - s a i r e d e c o n s t i t u e r , l'amortissement d e s i n v e s t i s s e m e n t s e f f e c t u é s p a r l e s S i g n a t a i r e s e t l a r é m u n é r a t i o n d u c a p i t a l d e c e s d e r n i e r s . L e s r e d e v a n c e s q u i s ' a p p l i q u e n t à u n e c a t é g o r i e d o n n é e d ' u t i l i s a t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T o n t p o u r b u t d e c o u v r i r t o u s l e s t y p e s d e d é p e n s e s r e l a t i v e s à c e t t e c a t é g o r i e d ' u t i l i s a t i o n . b ) L e s r e d e v a n c e s d ' u t i l i s a t i o n s o n t p a y a b l e s c o n f o r m é m e n t a u x m o d a l i t é s a d o p t é e s p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s . c ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p r e n d t o u t e m e s u r e appropriée d a n s l e c a s o ù l e p a i e m e n t d e s r e d e v a n c e s d ' u t i l i s a t i o n e s t e n retard d e p l u s d e t r o i s m o i s , e n t e n a n t c o m p t e d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e b ) d e l ' a r t i c l e X V I I I d e l a C o n v e n t i o n . d ) U n i n t é r ê t c a l c u l é à u n t a u x f i x é p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e s t a j o u t é à t o u t m o n t a n t d e s r e d e v a n c e s d ' u t i l i s a t i o n q u i n ' a p a s é t é r é g l é à l ' é c h é - a n c e f i x é e p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s . A r t i c l e 9 R e c e t t e s a ) L e s r e c e t t e s d ' E U T E L S A T s o n t a f f e c t é e s , d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s l e p e r - m e t t e n t , d a n s l ' o r d r e d e p r i o r i t é s u i v a n t : i ) à l a c o u v e r t u r e d e s f r a i s d'exploitation, d ' e n t r e t i e n e t d ' a d m i n i s t r a t i o n ; i i ) à l a c o n s t i t u t i o n d u f o n d s d e r o u l e m e n t q u e l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t j u g e r n é c e s s a i r e ; i i i ) a u p a i e m e n t a u x S i g n a t a i r e s , a u p r o r a t a d e l e u r s parts d ' i n v e s t i s s e m e n t r e s p e c t i v e s , d e s s o m m e s r e p r é s e n t a n t u n r e m b o u r s e m e n t d u c a p i t a l d ' u n m o n t a n t é g a l a u x p r o v i s i o n s p o u r a m o r t i s s e m e n t f i x é e s p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s t e l l e s q u ' e l l e s s o n t i n s c r i t e s d a n s l e s c o m p t e s d ' E U T E L S A T ; i v ) a u v e r s e m e n t , a u b é n é f i c e d ' u n S i g n a t a i r e q u i s ' e s t r e t i r é d ' E U T E L - S A T , d e s s o m m e s q u i p e u v e n t l u i ê t r e d u e s e n application d e l ' a r t i c l e 2 1 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; v ) a u v e r s e m e n t , a u b é n é f i c e d e s S i g n a t a i r e s , a u p r o r a t a d e l e u r s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t r e s p e c t i v e s , d u s o l d e d i s p o n i b l e à t i t r e d e r é m u n é r a - t i o n d u c a p i t a l , y c o m p r i s l a rémunération n o n v e r s é e d e s a n n é e s p r é - c é d e n t e s e t l e s i n t é r ê t s a f f é r e n t s à u n e t e l l e r é m u n é r a t i o n . b ) L o r s d e l a d é t e r m i n a t i o n d u t a u x d e rémunération d u c a p i t a l d e s S i g n a - t a i r e s , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s t i e n t c o m p t e d e s r i s q u e s l i é s a u x i n v e s t i s s e - 1 5 2 6O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 m e n t s e f f e c t u é s d a n s E U T E L S A T e t f i x e u n t a u x a u s s i p r o c h e q u e p o s s i b l e d u l o y e r d e l ' a r g e n t s u r l e s m a r c h é s m o n é t a i r e s . c ) D a n s l a m e s u r e o ù l e s r e c e t t e s d ' E U T E L S A T n e s u f f i r a i e n t p a s à c o u v r i r s e s f r a i s d ' e x p l o i t a t i o n , d ' e n t r e t i e n e t d ' a d m i n i s t r a t i o n , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t d é c i d e r d e c o m b l e r l e d é f i c i t e n utilisant l e f o n d s d e r o u l e - m e n t d ' E U T E L S A T , e n concluant d e s a c c o r d s a u t o r i s a n t d e s d é c o u v e r t s , e n c o n t r a c t a n t d e s e m p r u n t s , e n d e m a n d a n t a u x S i g n a t a i r e s d e v e r s e r d e s contributions a u c a p i t a l a u p r o r a t a d e l e u r s parts d ' i n v e s t i s s e m e n t r e s p e c - t i v e s , o u e n r e c o u r a n t à p l u s i e u r s d e c e s m e s u r e s e n m ê m e t e m p s . A r t i c l e 1 0 R è g l e m e n t d e s c o m p t e s a ) L e r è g l e m e n t d e s c o m p t e s e n t r e l e s S i g n a t a i r e s e t E U T E L S A T d é c o u l a n t d e s transactions f i n a n c i è r e s e f f e c t u é e s e n v e r t u d e s a r t i c l e s 4 , 7 , 8 e t 9 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n d o i t ê t r e e x é c u t é d e f a ç o n à m a i n t e n i r a u p l u s f a i b l e n i v e a u p o s s i b l e t a n t l e s t r a n s f e r t s d e f o n d s e n t r e l e s S i g n a t a i r e s e t E U T E L - S A T , q u e l e s f o n d s d o n t d i s p o s e E U T E L S A T e n p l u s d u f o n d s d e r o u l e - m e n t j u g é n é c e s s a i r e p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s . b ) T o u s l e s p a i e m e n t s i n t e r v e n a n t e n t r e l e s S i g n a t a i r e s e t E U T E L S A T e n v e r t u d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n s o n t e f f e c t u é s e n t o u t e m o n n a i e l i b r e m e n t c o n v e r t i b l e . A r t i c l e 1 1 D é c o u v e r t s e t e m p r u n t s a ) P o u r f a i r e f a c e à d e s i n s u f f i s a n c e s d e l i q u i d i t é s , e n a t t e n d a n t l a r e n t r é e d e r e c e t t e s s u f f i s a n t e s o u d e s contributions a u c a p i t a l , E U T E L S A T p e u t , s u r d é c i s i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , c o n c l u r e d e s a c c o r d s p o r t a n t s u r d e s d é c o u v e r t s . b ) N o n o b s t a n t l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , E U T E L S A T p e u t c o n t r a c t e r d e s e m p r u n t s s u r d é c i s i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , a f i n d e f i n a n c e r t o u t e a c t i v i t é e n t r e p r i s e p a r e l l e c o n f o r m é m e n t à l'article I I I d e l a C o n v e n t i o n , o u p o u r f a i r e f a c e à t o u t e r e s p o n s a b i l i t é e n - c o u r u e p a r e l l e . L ' e n c o u r s d e s d i t s emprunts e s t c o n s i d é r é c o m m e u n e n g a - g e m e n t c o n t r a c t u e l e n c a p i t a l a u x f i n s d e l ' a r t i c l e 5 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i - t a t i o n . A r t i c l e 1 2 C o û t s e x c l u s S o n t e x c l u s d e s d é p e n s e s d ' E U T E L S A T : i ) l e s i m p ô t s q u i s e r a i e n t d u s p a r u n S i g n a t a i r e à r a i s o n d e s s o m m e s v e r - s é e s p a r E U T E L S A T à c e S i g n a t a i r e e n v e r t u d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; i i ) l e s d é p e n s e s e n g a g é e s p a r l e s r e p r é s e n t a n t s d e s P a r t i e s e t d e s S i g n a - t a i r e s p o u r a s s i s t e r a u x r é u n i o n s d e l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s e t d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s o u à t o u t e a u t r e r é u n i o n d ' E U T E L S A T . 1 5 2 7O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 A r t i c l e 1 3 V é r i f i c a t i o n d e s c o m p t e s L e s c o m p t e s d ' E U T E L S A T s o n t v é r i f i é s c h a q u e a n n é e p a r d e s c o m m i s - s a i r e s a u x c o m p t e s i n d é p e n d a n t s , n o m m é s p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s . T o u t S i g n a t a i r e a d r o i t d ' a c c è s a u x c o m p t e s d ' E U T E L S A T . A r t i c l e 1 4 A u t r e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s T o u t e n r e s p e c t a n t l e s r è g l e m e n t s p e r t i n e n t s d e l ' U n i o n i n t e r n a t i o n a l e d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s , E U T E L S A T , l o r s d e l a c o n c e p t i o n , d e l a m i s e a u point, d e l a c o n s t r u c t i o n e t d e l a m i s e e n p l a c e d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U - T E L S A T , e t d a n s l e s p r o c é d u r e s é t a b l i e s e n v u e d e r é g l e m e n t e r l ' e x p l o i t a - t i o n d u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T e t d e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s , t i e n t d û - m e n t c o m p t e d e s a v i s e t d e s p r o c é d u r e s a p p l i c a b l e s d e s o r g a n e s d e l ' U n i o n i n t e r n a t i o n a l e d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s . E U T E L S A T t i e n t é g a l e m e n t c o m p t e d e s r e c o m m a n d a t i o n s p e r t i n e n t e s d e l a C o n f é r e n c e e u r o p é e n n e d e s administrations d e s p o s t e s e t d e s t é l é c o m - m u n i c a t i o n s ( C E P T ) . A r t i c l e 1 5 A p p r o b a t i o n d e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s a ) L e s d e m a n d e s d ' a p p r o b a t i o n d e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s , q u ' i l s ' a g i s s e d e s t a - t i o n s d ' é m i s s i o n , d e s t a t i o n s d e r é c e p t i o n o u d e s t a t i o n s m i x t e s d ' é m i s s i o n e t d e r é c e p t i o n , e n v u e d e l e u r a c c è s a u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T , n e p e u v e n t ê t r e s o u m i s e s à E U T E L S A T q u e p a r l e S i g n a t a i r e d é s i g n é p a r l a P a r t i e s u r l e t e r r i t o i r e d e l a q u e l l e l a s t a t i o n e s t o u d o i t ê t r e s i t u é e o u , s i d e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s s o n t s i t u é e s s u r u n t e r r i t o i r e q u i n ' e s t p a s s o u s l a j u r i d i c - t i o n d ' u n e P a r t i e , p a r u n o r g a n i s m e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s d û m e n t a u t o - r i s é . b ) L e f a i t q u e l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s n ' a i t p a s é t a b l i l e s c r i t è r e s e t l e s p r o c é d u r e s v i s é e s à l ' a l i n é a v i ) d u p a r a g r a p h e b ) d e l'article X I I d e l a C o n v e n t i o n , p o u r l ' a p p r o b a t i o n d e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s , n ' e m p ê c h e p a s l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s d ' e x a m i n e r t o u t e d e m a n d e d ' a p p r o b a t i o n d ' u n e s t a - t i o n t e r r i e n n e o u d ' y d o n n e r s u i t e . c ) I l i n c o m b e à c h a q u e S i g n a t a i r e o u o r g a n i s m e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s v i s é a u p a r a g r a p h e a ) d u p r é s e n t a r t i c l e d'assumer v i s - à - v i s d ' E U T E L S A T , e n c e q u i c o n c e r n e l e s s t a t i o n s t e r r i e n n e s p o u r l e s q u e l l e s i l a p r é s e n t é u n e d e m a n d e , l a r e s p o n s a b i l i t é d e f a i r e r e s p e c t e r l e s r è g l e s e t n o r m e s p r é v u e s d a n s l e d o c u m e n t d ' a p p r o b a t i o n q u e l u i a a d r e s s é E U T E L S A T à m o i n s q u e , d a n s l e c a s o ù u n S i g n a t a i r e a p r é s e n t é l a d e m a n d e , l a P a r t i e q u i l ' a d é s i g n é n ' a c c e p t e d ' a s s u m e r l a d i t e r e s p o n s a b i l i t é . A r t i c l e 1 6 A t t r i b u t i o n d e c a p a c i t é d e s e c t e u r s p a t i a l a ) L e s d e m a n d e s d ' a t t r i b u t i o n d e c a p a c i t é d e s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T n e p e u v e n t ê t r e s o u m i s e s à E U T E L S A T q u e p a r l e s S i g n a t a i r e s o u , d a n s l e 1 5 2 8O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 c a s d ' u n t e r r i t o i r e q u i n e r e l è v e p a s d e l a j u r i d i c t i o n d ' u n e P a r t i e , p a r u n o r g a n i s m e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s d û m e n t a u t o r i s é . b ) L ' a t t r i b u t i o n d e c a p a c i t é d e s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T d o i t ê t r e a u t o - r i s é e p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , c o n f o r m é m e n t a u x c o n d i t i o n s é t a b l i e s p a r c e l u i - c i e n application d e s a l i n é a s v i i i ) e t i x ) d u p a r a g r a p h e b d e l ' a r - t i c l e X I I d e l a C o n v e n t i o n . c ) I l i n c o m b e à c h a q u e o r g a n i s m e a u q u e l u n e a t t r i b u t i o n a é t é f a i t e e n application d u p r é s e n t a r t i c l e d e r e s p e c t e r l e s c o n d i t i o n s d o n t E U T E L S A T a a s s o r t i l a d i t e a t t r i b u t i o n à m o i n s q u e , d a n s l e c a s o ù l a d e m a n d e a é t é p r é s e n t é e p a r u n S i g n a t a i r e , l a P a r t i e q u i l ' a d é s i g n é n ' a c c e p t e d ' a s s u m e r l a d i t e r e s p o n s a b i l i t é . A r t i c l e 1 7 P a s s a t i o n d e s m a r c h é s a ) T o u s l e s c o n t r a t s d ' a c h a t d e f o u r n i t u r e s e t d e p r e s t a t i o n d e s e r v i c e s r e q u i s p a r E U T E L S A T s o n t a t t r i b u é s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e X I V d e l a C o n v e n t i o n , d u p r é s e n t a r t i c l e e t d e l ' a r t i c l e 1 8 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n a i n s i q u ' a u x p r o c é d u r e s , r é g l e m e n t a t i o n s e t c o n d i - t i o n s f i x é e s p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e n a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a i i ) d u p a r a g r a p h e b ) d e l ' a r t i c l e X I I d e l a C o n v e n t i o n . b ) L ' a p p r o b a t i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e s t r e q u i s e a v a n t : i ) t o u t l a n c e m e n t d e d e m a n d e s d e p r o p o s i t i o n s o u d ' a p p e l s d ' o f f r e s p o u r d e s c o n t r a t s d o n t l a v a l e u r p r é v u e e s t s u p é r i e u r e à 1 5 0 0 0 0 E C U ; i i ) l a p a s s a t i o n d e t o u t c o n t r a t d o n t l a valeur e s t s u p é r i e u r e à 1 5 0 0 0 0 E C U . L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t m o d i f i e r c e s l i m i t e s f i n a n c i è r e s s i d e s c h a n - g e m e n t s d ' i n d i c e s d e s p r i x m o n d i a u x l e j u s t i f i e n t . c ) L e s p r o c é d u r e s , r é g l e m e n t a t i o n s e t m o d a l i t é s v i s é e s a u paragraphe a ) d u p r é s e n t a r t i c l e d o i v e n t p r é v o i r l a f o u r n i t u r e e n t e m p s o p p o r t u n d e r e n s e i - g n e m e n t s c o m p l e t s a u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s . S u r d e m a n d e d e t o u t S i g n a - t a i r e , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s l u i f o u r n i t , e n c e q u i c o n c e r n e t o u s l e s c o n t r a t s , t o u s l e s r e n s e i g n e m e n t s n é c e s s a i r e s p o u r p e r m e t t r e a u d i t S i g n a - t a i r e d e s ' a c q u i t t e r d e s e s r e s p o n s a b i l i t é s e n c e t t e q u a l i t é . d ) D a n s l e s c a s s u i v a n t s , i l p e u t y a v o i r d i s p e n s e d e r e c o u r i r a u x a p p e l s d ' o f f r e s i n t e r n a t i o n a u x p u b l i c s , c o n f o r m é m e n t a u x p r o c é d u r e s a d o p t é e s p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e n a p p l i c a t i o n d e l ' a l i n é a i i ) d u p a r a g r a p h e b ) d e l ' a r t i c l e X I I d e l a C o n v e n t i o n : i ) l a v a l e u r e s t i m a t i v e d u c o n t r a t n e d é p a s s e p a s 7 5 0 0 0 E C U e t , à c a u s e d e l ' a p p l i c a t i o n d ' u n e t e l l e d i s p e n s e , l ' a t t r i b u t i o n d u c o n t r a t n e m e t p a s l e c o n t r a c t a n t d a n s u n e p o s i t i o n t e l l e q u ' e l l e p o r t e a t t e i n t e u l t é - r i e u r e m e n t à l ' e x é c u t i o n e f f e c t i v e p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s d e l a p o l i t i q u e d e p a s s a t i o n d e s m a r c h é s d é f i n i e à l ' a r t i c l e X I V d e l a C o n v e n t i o n . L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t m o d i f i e r c e t t e l i m i t e f i n a n c i è r e s i d e s c h a n g e m e n t s d ' i n d i c e s d e s p r i x m o n d i a u x l e j u s t i f i e n t ; 1 5 2 9O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 i i ) l a p a s s a t i o n d ' u n m a r c h é e s t r e q u i s e d ' u r g e n c e p o u r f a i r e f a c e à u n e s i t u a t i o n e x c e p t i o n n e l l e m e t t a n t e n c a u s e l a v i a b i l i t é d e l ' e x p l o i t a t i o n p o u r t o u t e a c t i v i t é d ' E U T E L S A T ; i i i ) i l e x i s t e u n e s e u l e s o u r c e d ' a p p r o v i s i o n n e m e n t r é p o n d a n t a u x s p é c i f i - c a t i o n s n é c e s s a i r e s p o u r f a i r e f a c e a u x b e s o i n s d ' E U T E L S A T , o u b i e n l e n o m b r e d e s s o u r c e s d ' a p p r o v i s i o n n e m e n t e s t s i l i m i t é q u ' i l n e s e r a i t n i p o s s i b l e n i d e l ' i n t é r ê t d ' E U T E L S A T d ' e n g a g e r l e s d é p e n s e s e t d e c o n s a c r e r l e t e m p s n é c e s s a i r e a u l a n c e m e n t d ' u n a p p e l d ' o f f r e s i n t e r n a - t i o n a l p u b l i c , s o u s r é s e r v e q u ' a u c a s o ù i l e x i s t e r a i t p l u s d ' u n e s o u r c e d ' a p p r o v i s i o n n e m e n t , e l l e s aient l a p o s s i b i l i t é d e p r é s e n t e r d e s s o u m i s - s i o n s s u r u n p i e d d ' é g a l i t é ; i v ) l e s b e s o i n s s o n t d e n a t u r e a d m i n i s t r a t i v e e t i l e s t p l u s i n d i q u é d ' y s a t i s f a i r e s u r p l a c e ; v ) l a p a s s a t i o n d ' u n m a r c h é e s t d e s t i n é e à d e s p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s e n p e r s o n n e l . A r t i c l e 1 8 P r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e a ) A u x f i n s d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , l ' e x p r e s s i o n « P r o p r i é t é i n t e l l e c - t u e l l e » d é s i g n e t o u s d r o i t s a f f é r e n t s a u x i n v e n t i o n s d a n s t o u s l e s d o m a i n e s d ' a c t i v i t é h u m a i n e , a u x d é c o u v e r t e s s c i e n t i f i q u e s , a u x d e s s i n s e t m o d è l e s , a u x m a r q u e s d e f a b r i q u e , a u x m a r q u e s d e s e r v i c e e t a u x d é n o m i n a t i o n s e t n o m s c o m m e r c i a u x , a u s a v o i r - f a i r e e t à l a p r o t e c t i o n c o n t r e l a c o n c u r r e n c e d é l o y a l e ; e l l e d é s i g n e é g a l e m e n t l e s d r o i t s d ' a u t e u r e t t o u s a u t r e s d r o i t s r é s u l t a n t d e l ' a c t i v i t é i n t e l l e c t u e l l e d a n s l e s d o m a i n e s i n d u s t r i e l e t s c i e n t i - f i q u e . b ) i ) L a p o l i t i q u e d ' E U T E L S A T e n m a t i è r e d e p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e e s t f o n d é e s u r l e p r i n c i p e d e l ' a c q u i s i t i o n d e s s e u l s d r o i t s q u i s o n t n é c e s - s a i r e s p o u r p e r m e t t r e q u e d e s travaux s o i e n t e x é c u t é s p a r e l l e o u e n s o n n o m ; i i ) e n p a r t i c u l i e r , l e c o n t r a c t a n t c o n s e r v e l a p r o p r i é t é d e s d r o i t s q u ' i l a a c q u i s d a n s l ' e x é c u t i o n d ' u n c o n t r a t f i n a n c é p a r E U T E L S A T . c ) A u x f i n s d ' a p p l i c a t i o n d e c e s p r i n c i p e s e t e n t e n a n t c o m p t e e n m ê m e t e m p s d e s p r a t i q u e s i n d u s t r i e l l e s g é n é r a l e m e n t a d m i s e s , E U T E L S A T s ' a s s u r e p o u r e l l e - m ê m e , l o r s q u e d e s t r a v a u x f i n a n c é s p a r e l l e d a n s l e c a d r e d ' u n c o n t r a t c o m p o r t e n t u n e p a r t i m p o r t a n t e d ' é t u d e , d e r e c h e r c h e o u d e m i s e a u p o i n t : i ) l e d r o i t d ' a v o i r c o m m u n i c a t i o n , s a n s r e d e v a n c e , d e t o u t e l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e r é s u l t a n t d e s d i t s t r a v a u x ; i i ) l a c o n c e s s i o n d ' u n e l i c e n c e l u i p e r m e t t a n t d e c o m m u n i q u e r e t d e f a i r e c o m m u n i q u e r s a n s r e d e v a n c e a u x P a r t i e s e t a u x S i g n a t a i r e s e t à t o u t e s a u t r e s p e r s o n n e s r e l e v a n t d e l a j u r i d i c t i o n d ' u n e P a r t i e l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e r é s u l t a n t d e s d i t s t r a v a u x ; i i i ) l a c o n c e s s i o n d ' u n e l i c e n c e l u i p e r m e t t a n t d ' u t i l i s e r , d ' a u t o r i s e r e t f a i r e a u t o r i s e r l e s P a r t i e s , l e s S i g n a t a i r e s e t t o u t e s a u t r e s p e r s o n n e s 1 5 3 0O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 r e l e v a n t d e l a j u r i d i c t i o n d e t o u t e P a r t i e , à u t i l i s e r l a p r o p r i é t é i n t e l - l e c t u e l l e r é s u l t a n t d e s d i t s t r a v a u x s a n s r e d e v a n c e , l o r s q u e l a d i t e u t i l i - s a t i o n e s t r e l a t i v e a u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T , e t a u x s t a t i o n s t e r - r i e n n e s a y a n t a c c è s à c e l u i - c i e t , p o u r d e s u t i l i s a t i o n s à t o u t e a u t r e f i n , s e l o n d e s m o d a l i t é s e t à d e s c o n d i t i o n s é q u i t a b l e s e t r a i s o n n a b l e s q u i s o n t d é f i n i e s e n t r e l e détenteur d e l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e e t l ' u t i l i s a - t e u r ; i v ) s i p o s s i b l e , l a c o n c e s s i o n d e s l i c e n c e s , s e l o n d e s m o d a l i t é s e t à d e s c o n d i t i o n s é q u i t a b l e s e t r a i s o n n a b l e s l u i p e r m e t t a n t d ' u t i l i s e r e t d e f a i r e u t i l i s e r l e s d r o i t s d e p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e p r é e x i s t a n t s d a n s l a m e s u r e o ù c e t t e utilisation e s t n é c e s s a i r e à l a r e c o n s t r u c t i o n o u à l a m o d i f i c a t i o n d e t o u t p r o d u i t a y a n t f a i t l ' o b j e t d ' u n c o n t r a t f i n a n c é p a r E U T E L S A T , c ' e s t - à - d i r e l e s d r o i t s a u t r e s q u e c e u x r é s u l t a n t d e l ' e x é - c u t i o n d u d i t c o n t r a t m a i s q u i s o n t n é c e s s a i r e s à l a b o n n e e x é c u t i o n d u d i t c o n t r a t . d ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t a c c o r d e r u n e d é r o g a t i o n a u x p r i n c i p e s s t i p u l é s a u x a l i n é a s i i ) , i i i ) e t i v ) d u p a r a g r a p h e c ) d u p r é s e n t a r t i c l e s i , a u c o u r s d e s n é g o c i a t i o n s , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e s t p e r s u a d é q u e l ' a b s e n c e d ' u n e t e l l e d é r o g a t i o n p o r t e r a i t p r é j u d i c e à E U T E L S A T . e ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t é g a l e m e n t , l o r s q u e d e s c i r c o n s t a n c e s e x c e p t i o n n e l l e s l e j u s t i f i e n t , a c c o r d e r u n e d é r o g a t i o n a u p r i n c i p e s t i p u l é à l ' a l i n é a i i ) d u p a r a g r a p h e b ) d u p r é s e n t a r t i c l e l o r s q u e t o u t e s l e s c o n d i t i o n s s u i v a n t e s s o n t r e m p l i e s : i ) l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e s t p e r s u a d é q u e l ' a b s e n c e d ' u n e t e l l e d é r o - g a t i o n p o r t e r a i t p r é j u d i c e à E U T E L S A T ; i i ) l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s d é c i d e q u ' E U T E L S A T d o i t ê t r e e n m e s u r e d ' a s s u r e r u n e p r o t e c t i o n p a r d e s b r e v e t s o u p a r t o u t a u t r e m o y e n s i m i - l a i r e d a n s t o u t p a y s ; i i i ) l e c o n t r a c t a n t c o n c e r n é n ' e s t n i à m ê m e n i d é s i r e u x d ' a s s u r e r u n e t e l l e protection d a n s d e s d é l a i s a p p r o p r i é s . f ) L o r s q u ' E U T E L S A T s e s e r a v u t r a n s f é r e r l e s d r o i t s r e l a t i f s à l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e p a r E U T E L S A T I N T É R I M A I R E e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 3 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , o u a u t r e m e n t q u ' e n v e r t u d u p a r a g r a p h e c ) d u p r é - s e n t a r t i c l e , E U T E L S A T , d a n s l a m e s u r e o ù e l l e a l e d r o i t d e l e f a i r e , d o i t s u r d e m a n d e : i ) c o m m u n i q u e r o u f a i r e c o m m u n i q u e r l a d i t e p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e à t o u t e P a r t i e o u S i g n a t a i r e s a n s r e d e v a n c e , s o u s r é s e r v e q u e t o u t p a i e - m e n t e x i g é , l e c a s é c h é a n t , d ' E U T E L S A T p a r d e s t i e r s p o u r l ' e x e r c i c e d u d i t d r o i t d e c o m m u n i c a t i o n , s o i t r e m b o u r s é à E U T E L S A T p a r l a P a r t i e o u l e S i g n a t a i r e b é n é f i c i a i r e d e l a c o m m u n i c a t i o n ; i i ) c o n c é d e r l i c e n c e à t o u t e P a r t i e o u à t o u t S i g n a t a i r e d e c o m m u n i q u e r o u d e f a i r e c o m m u n i q u e r à t o u t e s a u t r e s p e r s o n n e s r e l e v a n t d e l a j u r i - d i c t i o n d ' u n e P a r t i e , d ' u t i l i s e r e t d ' a u t o r i s e r o u d e f a i r e a u t o r i s e r d e t e l l e s a u t r e s p e r s o n n e s à u t i l i s e r l a d i t e p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e , s a n s 1 5 3 1O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 r e d e v a n c e l o r s q u e c e t t e u t i l i s a t i o n e s t r e l a t i v e a u s e c t e u r s p a t i a l d ' E U T E L S A T o u a u x s t a t i o n s t e r r i e n n e s a y a n t a c c è s à c e l u i - c i e t , p o u r d e s u t i l i s a t i o n s à t o u t e a u t r e f i n , s e l o n d e s m o d a l i t é s e t à d e s c o n d i t i o n s é q u i t a b l e s e t r a i s o n n a b l e s d é f i n i e s e n t r e l ' u t i l i s a t e u r e t E U T E L S A T o u t o u t a u t r e détenteur d e l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e , o u t o u t a u t r e o r g a n i s m e o u p e r s o n n e dûment a u t o r i s é a y a n t u n e p a r t d e l a d i t e p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e e t s o u s r é s e r v e d u r e m b o u r s e m e n t d e t o u t p a i e m e n t e x i g é d ' E U T E L S A T p a r d e s t i e r s p o u r l e d r o i t d'accorder u n e t e l l e l i c e n c e . g ) E U T E L S A T t i e n t c h a q u e P a r t i e o u c h a q u e S i g n a t a i r e q u i l e d e m a n d e a u courant d e l a d i s p o n i b i l i t é e t d e l a n a t u r e g é n é r a l e d e t o u t e l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e d o n t e l l e a c o m m u n i c a t i o n e n v e r t u d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a i ) d u p a r a g r a p h e c ) o u d e l ' a l i n é a i ) d u p a r a g r a p h e f ) d u p r é s e n t a r t i c l e . h ) L a c o m m u n i c a t i o n , l ' u t i l i s a t i o n e t l e s m o d a l i t é s d e c o m m u n i c a t i o n e t d ' u t i l i s a t i o n d e t o u t e l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e d a n s l a q u e l l e E U T E L S A T a a c q u i s d e s d r o i t s s ' e f f e c t u e n t s a n s d i s c r i m i n a t i o n e n t r e t o u t e s l e s P a r t i e s e t t o u s l e s S i g n a t a i r e s , e t t o u t e s a u t r e s p e r s o n n e s a u x q u e l l e s l e s d r o i t s p e u v e n t ê t r e a c c o r d é s e t l e s c o m m u n i c a t i o n s e f f e c t u é e s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i - t i o n s d u p r é s e n t a r t i c l e . A r t i c l e 1 9 R e s p o n s a b i l i t é a ) E U T E L S A T , t o u t S i g n a t a i r e o u , l o r s q u ' i l a g i t d a n s l ' e x e r c i c e d e s e s f o n c t i o n s e t d a n s l e s l i m i t e s d e s e s a t t r i b u t i o n s , t o u t e m p l o y é d e l ' u n d ' e u x , t o u t r e p r é s e n t a n t à d e s r é u n i o n s d ' E U T E L S A T , n ' e n c o u r e n t a u c u n e r e s - p o n s a b i l i t é à l ' é g a r d d e t o u t e P a r t i e o u d e t o u t S i g n a t a i r e o u d ' E U T E L S A T p a r s u i t e d e t o u t a r r ê t , r e t a r d o u m a u v a i s f o n c t i o n n e m e n t d e s s e r v i c e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s f o u r n i s o u q u i d o i v e n t ê t r e f o u r n i s c o n f o r m é m e n t à l a C o n v e n t i o n o u à l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n e t a u c u n e a c t i o n e n d o m m a g e s - i n t é r ê t s n e p e u t ê t r e i n t e n t é e c o n t r e e u x p a r s u i t e d e t o u t a r r ê t , r e t a r d o u m a u v a i s f o n c t i o n n e m e n t . b ) U n S i g n a t a i r e o u u n e m p l o y é d ' E U T E L S A T o u d ' u n S i g n a t a i r e a y a n t a g i d a n s l e c a d r e e t l a l i m i t e d e s e s a t t r i b u t i o n s , q u i a é t é r e c o n n u e n v e r t u d u j u g e m e n t d é f i n i t i f d ' u n t r i b u n a l c o m p é t e n t o u d ' u n c o m p r o m i s a p p r o u - v é p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , p o u r r e s p o n s a b l e d ' u n e a c t i v i t é e n t r e p r i s e p a r E U T E L S A T o u e n s o n n o m , e n a p p l i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n o u d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , s e v o i t r e m b o u r s é p a r E U T E L S A T t o u t e i n d e m - n i t é , f r a i s e t d é p e n s i n c l u s , q u e l e d i t S i g n a t a i r e o u l a p e r s o n n e c o n c e r n é e d o i t p a y e r . S i l e p a i e m e n t n ' e s t p a s e n c o r e i n t e r v e n u , E U T E L S A T e f f e c t u e d i r e c t e m e n t l e r è g l e m e n t r e q u i s à l a p l a c e d u S i g n a t a i r e o u d e l a p e r s o n n e c o n c e r n é e . c ) S i u n e d e m a n d e d ' i n d e m n i t é e s t p r é s e n t é e à u n S i g n a t a i r e o u à t o u t e m p l o y é , c e l u i - c i d o i t , a u x f i n s d e r e m b o u r s e m e n t d e l'indemnité d u e e n 1 5 3 2O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 v e r t u d u p a r a g r a p h e b ) d u p r é s e n t a r t i c l e , i n f o r m e r s a n s d é l a i E U T E L S A T a f i n q u ' e l l e s o i t e n m e s u r e d e d o n n e r s o n a v i s e t d ' é m e t t r e d e s r e c o m m a n - d a t i o n s s u r l e s m o y e n s d e d é f e n s e o u d e p r o p o s e r u n r è g l e m e n t d u d i f f é r e n d e t , s i l e d r o i t d u t r i b u n a l a u p r è s d u q u e l l ' a c t i o n e s t i n t e n t é e l e p e r m e t , d e s e j o i n d r e à l a p r o c é d u r e o u d e s e s u b s t i t u e r a u S i g n a t a i r e o u à l ' e m p l o y é c o n c e r n é . A r t i c l e 2 0 R è g l e m e n t d e s d i f f é r e n d s a ) T o u t d i f f é r e n d e n t r e d e s S i g n a t a i r e s o u e n t r e u n o u p l u s i e u r s S i g n a t a i r e s e t E U T E L S A T , r e l a t i f à l ' i n t e r p r é t a t i o n o u à l ' a p p l i c a t i o n d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , e s t s o u m i s à l ' a r b i t r a g e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a n n e x e B d e l a C o n v e n t i o n , s ' i l n ' a p a s é t é r é s o l u a u t r e m e n t d a n s l e d é l a i d ' u n a n à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e u n S i g n a t a i r e o u E U T E L S A T a n o t i f i é à l ' a u t r e p a r t i e a u d i f f é r e n d s o n intention d e v o i r u n t e l d i f f é r e n d r é g l é à l ' a m i a b l e . b ) T o u t d i f f é r e n d e n t r e u n S i g n a t a i r e e t u n E t a t o u u n o r g a n i s m e d e t é l é - c o m m u n i c a t i o n s q u i a c e s s é d ' ê t r e S i g n a t a i r e , o u e n t r e E U T E L S A T e t u n E t a t o u u n o r g a n i s m e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s q u i a c e s s é d ' ê t r e S i g n a t a i r e , e t q u i s u r g i t a p r è s q u e l e d i t Etat o u o r g a n i s m e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s a c e s s é d ' ê t r e S i g n a t a i r e , s ' i l n ' a p a s é t é r é g l é a u t r e m e n t d a n s l e d é l a i d ' u n a n à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e u n S i g n a t a i r e o u E U T E L S A T a n o t i f i é à l ' a u t r e p a r t i e s o n i n t e n t i o n d e v o i r u n t e l d i f f é r e n d r é g l é à l ' a m i a b l e , p e u t ê t r e s o u m i s à l ' a r b i t r a g e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l'annexe B d e l a C o n v e n t i o n , s o u s r é s e r v e q u e t o u t e s l e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d y c o n s e n t e n t . S i u n Etat o u u n o r g a n i s m e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s c e s s e d ' ê t r e S i g n a t a i r e a p r è s l e c o m m e n c e m e n t d ' u n e p r o c é d u r e d ' a r b i t r a g e à l a q u e l l e i l e s t p a r t i e , l e d i t a r b i t r a g e s e p o u r s u i t j u s q u ' à s a c o n c l u s i o n . c ) T o u t d i f f é r e n d r e l a t i f à l ' i n t e r p r é t a t i o n o u à l ' a p p l i c a t i o n d ' a c c o r d s o u d e c o n t r a t s q u ' E U T E L S A T a c o n c l u s a v e c u n S i g n a t a i r e , e s t s o u m i s a u x d i s p o s i t i o n s s u r l e r è g l e m e n t d e s d i f f é r e n d s c o n t e n u e s d a n s l e s d i t s a c c o r d s e t c o n t r a t s . E n l ' a b s e n c e d e t e l l e s d i s p o s i t i o n s , u n t e l d i f f é r e n d , s ' i l n ' a p a s é t é r é s o l u a u t r e m e n t d a n s l e d é l a i d ' u n a n à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e l e S i g n a t a i r e o u E U T E L S A T a n o t i f i é à l ' a u t r e p a r t i e s o n i n t e n t i o n d e v o i r u n t e l d i f f é r e n d r é g l é à l ' a m i a b l e , e s t s o u m i s à l ' a r b i t r a g e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a n n e x e B d e l a C o n v e n t i o n . d ) S i , à l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , u n a r b i t r a g e e s t e n c o u r s e n v e r t u d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 7 d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e , l e s p r o c é d u r e s p r é v u e s p a r l e s d i t e s d i s p o s i t i o n s c o n t i n u e n t à s ' a p p l i q u e r e n c e q u i c o n c e r n e l e d i t a r b i t r a g e j u s q u ' à s a c o n c l u s i o n , à m o i n s q u e t o u t e s l e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d n ' e n d i s p o s e n t a u t r e m e n t . S i E U T E L S A T I N T É R I - M A I R E e s t p a r t i e a u d i t a r b i t r a g e , E U T E L S A T s e s u b s t i t u e à E U T E L S A T I N T É R I M A I R E e n t a n t q u e p a r t i e a u d i f f é r e n d . 1 5 3 3O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 A r t i c l e 2 1 R è g l e m e n t f i n a n c i e r l o r s d u r e t r a i t a ) D a n s l e s t r o i s m o i s q u i s u i v e n t l a d a t e d ' e f f e t d u r e t r a i t d ' E U T E L S A T d ' u n S i g n a t a i r e , e n application d e l'article X V I I I d e l a C o n v e n t i o n , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s n o t i f i e a u d i t S i g n a t a i r e l'évaluation q u ' i l a é t a b l i e d e s a s i t u a t i o n f i n a n c i è r e d a n s E U T E L S A T à l a d a t e à l a q u e l l e l e r e t r a i t p r e n d e f f e t a i n s i q u e l e s m o d a l i t é s p r o p o s é e s p o u r l e r è g l e m e n t p r é v u a u p a r a g r a p h e c ) d u p r é s e n t a r t i c l e . b ) L a n o t i f i c a t i o n p r é v u e a u p a r a g r a p h e a ) d u p r é s e n t a r t i c l e c o m p r e n d u n r e l e v é : i ) d e l a s o m m e à v e r s e r p a r E U T E L S A T a u S i g n a t a i r e o b t e n u e e n m u l t i - p l i a n t l a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t d é t e n u e p a r l e S i g n a t a i r e à l a d a t e à l a - q u e l l e l e r e t r a i t p r e n d e f f e t , p a r u n m o n t a n t c a l c u l é à p a r t i r d ' u n e é v a l u a t i o n e f f e c t u é e c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e c ) d e l'article 7 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n à l a d i t e d a t e ; i i ) d e s s o m m e s à v e r s e r p a r l e S i g n a t a i r e à E U T E L S A T c o n f o r m é m e n t à l ' a l i n é a i ) d u p a r a g r a p h e e ) d e l'article X V I I I d e l a C o n v e n t i o n , r e p r é - s e n t a n t s a q u o t e p a r t d e c o n t r i b u t i o n a u c a p i t a l a u titre d ' e n g a g e m e n t s c o n t r a c t u e l s e x p r e s s é m e n t a u t o r i s é s , s o i t a v a n t l a d a t e d e r é c e p t i o n p a r l e D i r e c t e u r g é n é r a l d e l a n o t i f i c a t i o n d e s a d é c i s i o n d e r e t r a i t , s o i t , l e c a s é c h é a n t , a v a n t l a d a t e à l a q u e l l e s o n r e t r a i t p r e n d e f f e t , a c c o m - p a g n é d ' u n p r o j e t d ' é c h é a n c i e r d e s p a i e m e n t s p o u r f a i r e f a c e a u x d i t s e n g a g e m e n t s c o n t r a c t u e l s e t r e s p o n s a b i l i t é s r é s u l t a n t d ' a c t e s o u d ' o m i s s i o n s a n t é r i e u r s à l a d i t e d a t e ; i i i ) d e t o u t e a u t r e s o m m e d u e à E U T E L S A T p a r l e d i t S i g n a t a i r e à l a d a t e à l a q u e l l e l e r e t r a i t p r e n d e f f e t . c ) S o u s r é s e r v e d u p a i e m e n t p a r l e S i g n a t a i r e d e t o u t e s o m m e d u e a u x t e r m e s d e s a l i n é a s i i ) e t i i i ) d u p a r a g r a p h e b ) d u p r é s e n t a r t i c l e , e t c o m p t e t e n u d e l ' a r t i c l e 9 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , l e s s o m m e s v i s é e s a u x a l i n é a s i ) e t i i ) d u p a r a g r a p h e b ) p r é c i t é d o i v e n t ê t r e r e m b o u r s é e s a u S i g n a t a i r e p a r E U T E L S A T d a n s d e s d é l a i s d u m ê m e o r d r e q u e c e u x d a n s l e s q u e l s l e s a u t r e s S i g n a t a i r e s s o n t r e m b o u r s é s d e l e u r s c o n t r i b u t i o n s a u c a p i t a l , o u d a n s d e s d é l a i s p l u s c o u r t s s i l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e n d é c i d e a i n s i . L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s f i x e l e t a u x d ' i n t é r ê t à v e r s e r a u S i g n a t a i r e o u p a r c e l u i - c i , e n c e q u i c o n c e r n e t o u t e s o m m e q u i p e u t r e s t e r d u e à t o u t m o m e n t . d ) E n évaluant l e s s o m m e s v i s é e s a u x p a r a g r a p h e s a ) e t b ) d u p r é s e n t a r t i c l e , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p e u t d é c i d e r d e d é g a g e r t o t a l e m e n t o u partiellement l e S i g n a t a i r e d e s o n o b l i g a t i o n d e v e r s e r s a p a r t d e s c o n t r i b u - t i o n s a u c a p i t a l n é c e s s a i r e s p o u r f a i r e f a c e a u x e n g a g e m e n t s c o n t r a c t u e l s e x p r e s s é m e n t a u t o r i s é s e t a u x r e s p o n s a b i l i t é s d é c o u l a n t d ' a c t e s o u d ' o m i s - s i o n s c o m m i s a v a n t l a r é c e p t i o n p a r E U T E L S A T d e l a n o t i f i c a t i o n d e l a d é c i s i o n d e r e t r a i t . 1 5 3 4O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 e ) A m o i n s q u e l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s n ' e n d é c i d e autrement, e n v e r t u d u p a r a g r a p h e d ) c i - d e s s u s , a u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e n ' a p o u r e f f e t : i ) d e l i b é r e r u n S i g n a t a i r e v i s é a u p a r a g r a p h e a ) d u p r é s e n t a r t i c l e d e s a p a r t d e t o u t e o b l i g a t i o n n o n c o n t r a c t u e l l e d ' E U T E L S A T d é c o u l a n t d ' a c t e s o u d ' o m i s s i o n s d a n s l ' e x é c u t i o n d e l a C o n v e n t i o n e t d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , l o r s q u e d e t e l l e s o b l i g a t i o n s s o n t n é e s , e n c a s d e r e t r a i t f o n d é s u r l a p a r a g r a p h e a ) d e l ' a r t i c l e X V I I I d e l a C o n v e n - t i o n , p r é a l a b l e m e n t à l a r é c e p t i o n p a r l e D i r e c t e u r g é n é r a l d e l a n o t i f i - c a t i o n d e l a d é c i s i o n d e r e t r a i t o u , e n c a s d e r e t r a i t f o n d é s u r l e s a l i n é a s i i ) o u i i i ) d e p a r a g r a p h e b ) d e l'article X V I I I d e l a C o n v e n t i o n , a v a n t l a d a t e à l a q u e l l e l e r e t r a i t p r e n d e f f e t ; i i ) d e p r i v e r l e d i t S i g n a t a i r e d e d r o i t s a c q u i s e n s a q u a l i t é d e S i g n a t a i r e , q u ' i l c o n s e r v e , n o n o b s t a n t s o n r e t r a i t , a p r è s l a d a t e à l a q u e l l e c e r e t r a i t p r e n d e f f e t e t p o u r l e q u e l i l n ' a p a s e n c o r e r e ç u d e c o m p e n s a t i o n e n v e r t u d e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a r t i c l e . A r t i c l e 2 2 A m e n d e m e n t s a ) T o u t S i g n a t a i r e o u l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s p e u t p r é s e n t e r d e s a m e n d e - m e n t s à l ' A c c o r d d'exploitation. L e s p r o p o s i t i o n s d ' a m e n d e m e n t s o n t t r a n s m i s e s a u D i r e c t e u r g é n é r a l q u i l e s c o m m u n i q u e d a n s l e s m e i l l e u r s d é l a i s à t o u t e s l e s P a r t i e s e t S i g n a t a i r e s . b ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e x a m i n e t o u t e p r o p o s i t i o n d ' a m e n d e m e n t l o r s d e l a s e s s i o n o r d i n a i r e q u i s u i t l a d i s t r i b u t i o n d e l a proposition p a r l e D i r e c t e u r g é n é r a l o u l o r s d ' u n e s e s s i o n extraordinaire a n t é r i e u r e , s o u s r é - s e r v e q u e l a p r o p o s i t i o n d ' a m e n d e m e n t s o i t c o m m u n i q u é e p a r l e D i r e c t e u r g é n é r a l q u a t r e - v i n g t - d i x j o u r s a u m o i n s a v a n t l a d a t e d ' o u v e r t u r e d e l a s e s - s i o n . L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e x a m i n e t o u t e s l e s v u e s e t r e c o m m a n d a - t i o n s c o n c e r n a n t u n e p r o p o s i t i o n d ' a m e n d e m e n t q u i l u i s o n t t r a n s m i s e s p a r u n e P a r t i e o u l ' A s s e m b l é e d e s P a r t i e s . c ) L e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s p r e n d u n e d é c i s i o n s u r t o u t e p r o p o s i t i o n d ' a m e n d e m e n t s e l o n l e s r è g l e s d e q u o r u m e t d e v o t e p r é v u e s à l ' a r t i c l e X I d e l a C o n v e n t i o n . I l p e u t m o d i f i e r t o u t e proposition d ' a m e n d e m e n t c o m - m u n i q u é e c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e a ) d u p r é s e n t a r t i c l e e t p r e n d r e u n e d é c i s i o n s u r t o u t e p r o p o s i t i o n d ' a m e n d e m e n t q u i n ' a p a s é t é c o m m u n i q u é e e n c o n f o r m i t é a v e c l e d i t p a r a g r a p h e m a i s q u i r é s u l t e d i r e c t e m e n t d ' u n e p r o p o s i t i o n d'amendement. d ) A p r è s a v o i r é t é approuvé p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , l ' a m e n d e m e n t e n t r e e n v i g u e u r q u a t r e - v i n g t - d i x j o u r s a p r è s r é c e p t i o n p a r l e D é p o s i t a i r e d e l a n o t i f i c a t i o n d ' a p p r o b a t i o n d e c e t a m e n d e m e n t p a r l e s d e u x t i e r s d e s S i g n a t a i r e s q u i , à l a d a t e d ' a p p r o b a t i o n , a v a i e n t q u a l i t é d e S i g n a t a i r e s e t r e - p r é s e n t a i e n t a u m o i n s l e s d e u x t i e r s d u t o t a l d e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t . L o r s q u ' i l e n t r e e n v i g u e u r , l ' a m e n d e m e n t d e v i e n t o b l i g a t o i r e p o u r t o u s l e s 1 5 3 5O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 S i g n a t a i r e s . L a n o t i f i c a t i o n d ' a p p r o b a t i o n d ' u n a m e n d e m e n t p a r u n S i g n a - t a i r e e s t t r a n s m i s e a u D é p o s i t a i r e p a r l a P a r t i e q u i a d é s i g n é l e S i g n a t a i r e c o n c e r n é . L a d i t e t r a n s m i s s i o n v a u t a c c e p t a t i o n d e l ' a m e n d e m e n t p a r l a P a r t i e . e ) U n a m e n d e m e n t q u i n ' a p u e n t r e r e n v i g u e u r , e n a p p l i c a t i o n d u p a r a - g r a p h e d ) d u p r é s e n t a r t i c l e , d i x - h u i t m o i s a p r è s l a d a t e d e s o n a p p r o b a t i o n p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s , e s t r é p u t é c a d u c . A r t i c l e 2 3 E n t r é e e n v i g u e u r a ) L ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n e n t r e e n v i g u e u r à l ' é g a r d d ' u n S i g n a t a i r e à l a d a t e à l a q u e l l e l a C o n v e n t i o n , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e X X I I d e l a C o n v e n t i o n , e n t r e e n v i g u e u r à l ' é g a r d d e l a P a r t i e q u i l ' a d é s i g n é . b ) L ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n e s t a p p l i q u é à t i t r e p r o v i s o i r e à l ' é g a r d d ' u n S i g n a t a i r e a u c o u r s d e t o u t e p é r i o d e p e n d a n t l a q u e l l e l a C o n v e n t i o n , c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e d ) d e l ' a r t i c l e X X I I d e l a C o n v e n t i o n , e s t a p p l i q u é e à t i t r e p r o v i s o i r e à l ' é g a r d d e l a P a r t i e q u i l ' a d é s i g n é . c ) L ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n r e s t e e n v i g u e u r a u s s i l o n g t e m p s q u e l a C o n v e n - t i o n . e a tc ) L e D é p o s i t a i r e i n f o r m e a u p l u s t ô t t o u s l e s a u t r e s E t a t s q u i o n t s i g n é l a C o n v e n t i o n o u q u i y o n t a d h é r é , t o u s l e s S i g n a t a i r e s , a i n s i q u e l ' U n i o n internationale d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s : i ) d e t o u t e s i g n a t u r e d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; i i ) d e l'entrée e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; i i i ) d u d é b u t e t d e l a f i n d e t o u t e a p p l i c a t i o n p r o v i s o i r e d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e b ) d e l'article 2 3 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; i v ) d e l ' a d o p t i o n d e t o u t a m e n d e m e n t à l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n e t d e s o n e n t r é e e n v i g u e u r ; v ) d e t o u t a v i s d e r e t r a i t ; v i ) d e t o u t a u t r e a v i s o u c o m m u n i c a t i o n a y a n t t r a i t à l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a - t i o n . 1 5 3 6 A r t i c l e 2 4 D é p o s i t a i r e a ) L e D é p o s i t a i r e d e l a C o n v e n t i o n e s t l e D é p o s i t a i r e d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i - t a t i o n . b ) L e d é p o s i t a i r e e n v o i e u n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i - tation a u G o u v e r n e m e n t d e c h a c u n d e s E t a t s a y a n t é t é i n v i t é s à p a r t i c i p e r à l a C o n f é r e n c e p l é n i p o t e n t i a i r e c h a r g é e d ' é t a b l i r l e r é g i m e d é f i n i t i f r é g i s - s a n t l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T » e t a u G o u v e r n e m e n t d e t o u t a u t r e E t a t q u i s i g n e l a C o n v e n t i o n o u q u i y a d h è r e , a i n s i q u ' à c h a q u e S i g n a t a i r e e t à l ' U n i o n i n t e r n a t i o n a l e d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s .O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 E n f o i d e q u o i , l e s s o u s s i g n é s , d û m e n t a u t o r i s é s , o n t s i g n é l e p r é s e n t A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . O u v e r t à l a s i g n a t u r e à P a r i s , c e q u i n z i è m e j o u r d u m o i s d e j u i l l e t m i l n e u f c e n t q u a t r e - v i n g t - d e u x , e n l a n g u e s f r a n ç a i s e e t a n g l a i s e , l e s d e u x t e x t e s f a i s a n t é g a l e m e n t f o i , e n u n s e u l e x e m p l a i r e q u i e s t d é p o s é a u p r è s d u D é p o s i t a i r e . ( S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s ) 2 9 3 6 7 C 1 5 3 7O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 A n n e x e A D i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s 1 . P r é p a r a t i f s d e l a p r e m i è r e r é u n i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s a ) A u c o u r s d e l a p é r i o d e d e s o i x a n t e j o u r s v i s é e a u p a r a g r a p h e a ) d e l ' a r t i c l e X X I I d e l a C o n v e n t i o n , l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d ' E U T E L S A T INTÉRIMAIRE prépare e t c o n v o q u e l a p r e m i è r e r é u n i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s . b ) D a n s l e s t r o i s j o u r s q u i s u i v e n t l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d ' E U T E L S A T I N T É R I M A I R E i n - f o r m e t o u s l e s S i g n a t a i r e s d e s d i s p o s i t i o n s p r i s e s e n v u e d e l a p r e m i è r e r é u n i o n d u C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s q u i s e r a c o n v o q u é e a u p l u s t a r d t r e n t e j o u r s a p r è s l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a - t i o n . 2 . T r a n s f e r t d e s c o m p t e s d e s S i g n a t a i r e s C h a q u e S i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n q u i é t a i t s i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d E C S v o i t p o r t e r a u d é b i t o u a u c r é d i t d e s o n c o m p t e à E U T E L - S A T l e m o n t a n t n e t d e t o u t e s s o m m e s d o n t , e n a p p l i c a t i o n d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e , l e d i t S i g n a t a i r e é t a i t d é b i t e u r o u créditeur e n v e r s E U T E L S A T I N T É R I M A I R E , à l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . 3 . R é a j u s t e m e n t s f i n a n c i e r s e n t r e S i g n a t a i r e s a ) C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , t o u s l e s é l é - m e n t s d ' a c t i f d ' E U T E L S A T I N T É R I M A I R E s o n t i n c o r p o r é s d a n s l ' a c t i f d ' E U T E L S A T à l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x - p l o i t a t i o n . I l s s o n t c e n s é s a v o i r é t é r e p r i s d a n s l a c o m p t a b i l i t é d ' E U T E L S A T à l a d a t e à l a q u e l l e i l s s o n t e n t r é s d a n s c e l l e d ' E U T E L - S A T I N T É R I M A I R E e t ê t r e a m o r t i s c o n f o r m é m e n t a u x c o m p t e s d ' E U T E L S A T INTÉRIMAIRE. b ) L o r s d e l'entrée e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , u n e é v a l u a t i o n d e l ' a c t i f d ' E U T E L S A T e s t f a i t e d e l a f a ç o n s u i v a n t e : i ) l e c o û t i n i t i a l d e t o u s l e s é l é m e n t s d ' a c t i f e s t p r i s t e l q u ' i l e s t i n s - c r i t d a n s l e s c o m p t e s d ' E U T E L S A T I N T É R I M A I R E à l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , y c o m p r i s l e c a p i - t a l p o r t é e n i m m o b i l i s a t i o n o u l e s d é p e n s e s i m m o b i l i s é e s ; i i ) e n p r e m i e r l i e u s o n t d é d u i t s d u d i t m o n t a n t l e s a m o r t i s s e m e n t s c u m u l é s i n s c r i t s d a n s l e s c o m p t e s d ' E U T E L S A T I N T É R I M A I R E à l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; i i i ) p u i s e s t d é d u i t l e m o n t a n t d e s s o m m e s e m p r u n t é e s e t a u t r e s s o m m e s d u e s p a r E U T E L S A T I N T É R I M A I R E à l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . 1 5 3 8O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 c ) L o r s d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , d e s r é a j u s t e - m e n t s f i n a n c i e r s s o n t e f f e c t u é s e n t r e l e s S i g n a t a i r e s , p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d ' E U T E L S A T , s u r l a b a s e d e l'évaluation e f f e c t u é e c o n f o r m é m e n t à l ' a l i n é a b ) d u p r é s e n t p a r a g r a p h e . L e m o n t a n t d e s d i t s r é a j u s t e m e n t s f i n a n c i e r s e s t d é t e r m i n é p o u r c h a q u e S i g n a t a i r e , e n a p p l i q u a n t à l a d i t e é v a l u a t i o n : i ) p o u r c h a q u e S i g n a t a i r e q u i é t a i t s i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d E C S , l a d i f f é r e n c e é v e n t u e l l e , e n t r e s a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t i n i t i a l e d é t e r - m i n é e e n application d e l ' a r t i c l e 6 e t d e l ' a n n e x e B d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n e t l a q u o t e - p a r t d e f i n a n c e m e n t f i n a l e q u e l e d i t S i g n a t a i r e d é t e n a i t e n s a q u a l i t é d e s i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d E C S ; i i ) p o u r c h a q u e S i g n a t a i r e q u i n ' é t a i t p a s s i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d E C S , s a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t i n i t i a l e d é t e r m i n é e e n a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 6 e t d e l ' a n n e x e B d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n . 4 . R a c h a t a ) L e p l u s t ô t p o s s i b l e a p r è s l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x - ploitation, l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s d é c i d e c o m m e n t d é d o m m a g e r l e s s i g n a t a i r e s d e l ' A c c o r d E C S à l ' é g a r d d e s q u e l s l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n n ' e s t p a s e n t r é e n v i g u e u r , o u n ' e s t p a s a p p l i q u é à t i t r e p r o v i s o i r e . b ) L a c o m p e n s a t i o n a c c o r d é e à u n t e l s i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d E C S e s t d é - c i d é e p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e t n e p e u t p a s ê t r e s u p é r i e u r e a u m o n t a n t q u i d o i t ê t r e f i x é d e l a f a ç o n s u i v a n t e : i ) l e m o n t a n t o b t e n u à p a r t i r d e l ' é v a l u a t i o n e f f e c t u é e c o n f o r m é - m e n t à l ' a l i n é a b ) d u p a r a g r a p h e 3 ) d e l a p r é s e n t e a n n e x e e s t m u l - t i p l i é p a r l a q u o t e - p a r t d e f i n a n c e m e n t q u e l e s i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d E C S d é t e n a i t l o r s d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; i i ) d e c e r é s u l t a t e s t s o u s t r a i t e t o u t e s o m m e d u e p a r l e d i t s i g n a t a i r e à l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d'exploitation. c ) A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t p a r a g r a p h e n ' a p o u r e f f e t : i ) d e l i b é r e r u n s i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d E C S v i s é à l ' a l i n é a a ) d u p r é - s e n t p a r a g r a p h e d e s a p a r t d e t o u t e o b l i g a t i o n c o n t r a c t é e c o l l e c - t i v e m e n t p a r l e s s i g n a t a i r e s d e l ' A c c o r d E C S o u p o u r l e u r c o m p t e à l a s u i t e d ' a c t e s o u d ' o m i s s i o n s d é c o u l a n t d e l ' e x é c u t i o n d e l ' A c c o r d p r o v i s o i r e e t d e l ' A c c o r d E C S a v a n t l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n ; i i ) d e p r i v e r u n t e l s i g n a t a i r e d e l ' A c c o r d E C S d e t o u t d r o i t q u ' i l a a c q u i s e n t a n t q u e s i g n a t a i r e , q u e n o n o b s t a n t s o n r e t r a i t i l c o n - s e r v e a p r è s l ' e x p i r a t i o n d e l ' A c c o r d E C S e t p o u r l e q u e l l e s i g n a - t a i r e n ' a p a s r e ç u d e c o m p e n s a t i o n e n v e r t u d e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t p a r a g r a p h e . 1 5 3 9O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 5 . C o m p e n s a t i o n d u e a u x S i g n a t a i r e s d o n t l e s p a y s n e s o n t p a s c o n v e n a - b l e m e n t c o u v e r t s p a r l e s s y s t è m e s m u l t i s e r v i c e s p a r s a t e l l i t e D è s q u e p o s s i b l e a p r è s l'entrée e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s d é c i d e c o m m e n t p o u r s u i v r e l ' a p p l i c a t i o n d e s prin- c i p e s a d o p t é s p a r E U T E L S A T I N T É R I M A I R E p o u r l a c o m p e n s a t i o n r e l a - t i v e à l a p r e m i è r e g é n é r a t i o n d e s s y s t è m e s m u l t i s e r v i c e s p a r s a t e l l i t e . 2 9 3 6 7 1 5 4 0O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 A n n e x e B P a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t i n i t i a l e s 1 . L a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t i n i t i a l e d ' u n S i g n a t a i r e d e l ' u n d e s E t a t s é n u - m é r é s c i - d e s s o u s e s t é q u i v a l e n t e à l a q u o t e - p a r t d e f i n a n c e m e n t q u e l e s i - g n a t a i r e d e l ' A c c o r d E C S q u i r e l e v a i t d e l a j u r i d i c t i o n d u d i t E t a t , d é t e n a i t à l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a C o n v e n t i o n . S o u s r é s e r v e q u ' i l n ' y a i t p a s d e m o d i f i c a t i o n d e s q u o t e s p a r t s d e f i n a n c e m e n t d e s s i g n a t a i r e s d e l ' A c c o r d E C S a v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , l e s p a r t s d ' i n v e s - t i s s e m e n t i n i t i a l e s d e s S i g n a t a i r e s d e s E t a t s é n u m é r é s c i - d e s s o u s s o n t l e s s u i v a n t e s : E n p o u r - c e n t A l l e m a g n e ( R F A ) 1 0 , 8 2 A u t r i c h e 1 , 9 7 B e l g i q u e 4 , 9 2 C h y p r e 0 , 9 7 D a n e m a r k 3 , 2 8 E s p a g n e 4 , 6 4 F i n l a n d e 2 , 7 3 F r a n c e 1 6 , 4 0 G r è c e 3 , 1 9 I r l a n d e 0 , 2 2 I t a l i e 1 1 , 4 8 L u x e m b o u r g 0 , 2 2 N o r v è g e 2 , 5 1 P a y s - B a s 5 , 4 7 P o r t u g a l 3 , 0 6 R o y a u m e - U n i 1 6 , 4 0 S u è d e 5 , 4 7 S u i s s e 4 , 3 6 T u r q u i e 0 , 9 3 Y o u g o s l a v i e 0 , 9 6 2 . L a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t i n i t i a l e d ' u n S i g n a t a i r e q u i n ' e s t p a s mentionné a u p a r a g r a p h e 1 ) d e l a p r é s e n t e a n n e x e e t q u i s i g n e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n a v a n t s o n e n t r é e e n v i g u e u r , e s t f i x é e à 0 , 0 5 p o u r c e n t . 3 . L o r s d e l'entrée e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n , e t u l t é r i e u r e m e n t à s a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r p o u r u n n o u v e a u S i g n a t a i r e o u l o r s d e l a d a t e d ' e f f e t d e r e t r a i t d ' u n S i g n a t a i r e , l e s parts d ' i n v e s t i s s e m e n t d e s S i g n a t a i r e s s o n t d é t e r m i n é e s e n r é a j u s t a n t p r o p o r t i o n n e l l e m e n t l e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e - m e n t i n i t i a l e s d e s S i g n a t a i r e s a f i n q u e l a s o m m e d e t o u t e s l e s p a r t s d ' i n v e s - t i s s e m e n t t o t a l i s e 1 0 0 p o u r c e n t m a i s q u e l e s p a r t s d ' i n v e s t i s s e m e n t d e 0 , 0 5 p o u r c e n t f i x é e s e n v e r t u d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e g ) d e l ' a r t i c l e 6 d e 1 5 4 1O r g a n i s a t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e E U T E L S A T R O 1 9 8 5 l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n o u d u p a r a g r a p h e 2 ) d e l a p r é s e n t e a n n e x e n e s o i e n t p a s m o d i f i é e s . 4 . L a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t i n i t i a l e d e t o u t S i g n a t a i r e q u i n ' e s t p a s m e n - t i o n n é a u p a r a g r a p h e 1 ) d e l a p r é s e n t e a n n e x e e t q u i s i g n e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n a p r è s s o n e n t r é e e n v i g u e u r , e t l a p a r t d ' i n v e s t i s s e m e n t i n i - t i a l e d e t o u t S i g n a t a i r e q u i e s t m e n t i o n n é a u p a r a g r a p h e 1 ) d e l a p r é s e n t e a n n e x e e t q u i s i g n e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n p l u s d e d e u x a n s a p r è s s o n e n t r é e e n v i g u e u r , s o n t d é t e r m i n é e s p a r l e C o n s e i l d e s S i g n a t a i r e s e n t e n a n t c o m p t e d e t o u t e s l e s c o n s i d é r a t i o n s p e r t i n e n t e s d e n a t u r e é c o n o m i q u e , t e c h n i q u e e t d ' e x p l o i t a t i o n a f f e c t a n t l e S i g n a t a i r e p o t e n t i e l , a i n s i q u e l a d o c u m e n t a t i o n f o u r n i e à l ' a p p u i d e l a d e m a n d e . 2 9 3 6 7 1 5 4 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1985-41 vom 22.10.1985 (S. 1483-1542) RO-1985-41 du 22.10.1985 (p. 1483-1542) RU-1985-41 del 22.10.1985 (p. 1483-1542) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1985 Année Anno Band 1985 Volume Volume Heft 41 Cahier Numero Datum 22.10.1985 Date Data Seite 1483-1542 Page Pagina Ref. No 30 004 802 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.