R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 4 0 1 8 o c t o b r e 1 9 8 8 1 5 8 6 A l l o c a t i o n s d e r e n c h é r i s s e m e n t a c c o r d é e s a u p e r s o n n e l f é d é r a l . A F V e r s e m e n t a u p e r s o n n e l f é d é r a l d ' u n e a l l o c a t i o n e x t r a o r d i n a i r e e n 1 9 8 8 1 5 8 8 — A r r ê t é f é d é r a l 1 5 9 0 — O r d o n n a n c e 1 5 9 2 L i m i t a t i o n d u n o m b r e des é t r a n g e r s ( O L E ) C o n v e n t i o n d e s a u v e g a r d e des d r o i t s d e l ' h o m m e e t des l i b e r t é s f o n d a - m e n t a l e s 1 5 9 6 — A r r ê t é f é d é r a l 1 5 9 8 — P r o t o c o l e n ° 7 1 6 0 5 T r a n s f e r t d e l a r e s p o n s a b i l i t é à l ' é g a r d des r é f u g i é s . A c c o r d e u r o p é e n 1 6 0 6 R e l a t i o n s d i p l o m a t i q u e s . C o n v e n t i o n d e V i e n n e 1 6 0 9 C o r r e s p o n d a n c e d i r e c t e e n t r e l e s a u t o r i t é s j u d i c i a i r e s d e s d e u x p a y s . D é c l a r a t i o n a v e c l ' E m p i r e a l l e m a n d . E n t r a i d e j u d i c i a i r e e n m a t i è r e pé- nale. A c c o r d a v e c l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e R e s p o n s a b i l i t é c i v i l e e n m a t i è r e n u c l é a i r e 1 6 1 0 — A r r ê t é f é d é r a l 1 6 1 1 — A c c o r d a v e c la R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e L i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s 1 6 1 4 — A r r ê t é f é d é r a l 1 6 1 5 — C o n v e n t i o n d e 1 9 7 6 1 5 8 5A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l e s a l l o c a t i o n s d e r e n c h é r i s s e m e n t a c c o r d é e s a u p e r s o n n e l f é d é r a l M o d i f i c a t i o n d u 2 3 j u i n 1 9 8 8 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l e message d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 1 o c t o b r e 1 9 8 7 1 ) , a r r ê t e : L ' a r r ê t é f é d é r a l d u 5 o c t o b r e 1 9 8 4 2 ) c o n c e r n a n t l e s a l l o c a t i o n s d e r e n c h é r i s s e - m e n t a c c o r d é e s a u p e r s o n n e l f é d é r a l e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . T e r , l e ' a l . 1 L e s f o n c t i o n n a i r e s , l e u r s s u r v i v a n t s e t l e s r e n t i e r s d e l a C o n f é d é r a t i o n o n t d r o i t à u n e a l l o c a t i o n d e r e n c h é r i s s e m e n t q u i p e r m e t t e d e m a i n t e n i r l e p o u v o i r d ' a c h a t d e l e u r r é t r i b u t i o n . A r t . 2 , t i t r e m é d i a n , e t 3 e a l . F i x a t i o n d e l ' a l l o c a t i o n d e r e n c h é r i s s e m e n t , f i n a n c e m e n t 3 L e s c h a r g e s q u ' e n t r a î n e l ' a l l o c a t i o n d e r e n c h é r i s s e m e n t v e r s é e a u x r e n t i e r s s e r o n t r é d u i t e s d e l a p a r t d e s i n t é r ê t s e x c é d a n t 4 p o u r c e n t , q u e r a p p o r t e n t l e s f o n d s d e l a C a i s s e f é d é r a l e d ' a s s u r a n c e e t d e l a C a i s s e d e p e n s i o n s e t d e s e c o u r s d e s C h e m i n s d e f e r f é d é r a u x s u i s s e s . A r t . 3 , l e r e t 2 e a l . , p r e m i è r e p h r a s e 1 P o u r l e s f o n c t i o n n a i r e s , l a r é t r i b u t i o n d é t e r m i n a n t e s e c o m p o s e d u t r a i t e m e n t , d e l ' i n d e m n i t é d e r é s i d e n c e e t des a l l o c a t i o n s p o u r e n f a n t s . L o r s q u e le t r a i t e m e n t e s t i n f é r i e u r a u maximum d e l a 4 e c l a s s e , l ' a l l o c a t i o n d e r e n c h é r i s s e m e n t e s t c a l c u l é e s u r c e m a x i m u m . 2 P o u r l e s r e n t i e r s , la r é t r i b u t i o n d é t e r m i n a n t e s e c o m p o s e d e l a r e n t e s t a t u t a i r e ( a u s e n s des a r t . 1 9 , 2 1 , 2 3 , 2 5 , 2 7 e t 3 2 , 2 e a l . , d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 m a r s 1 9 8 7 3 ) c o n c e r n a n t l a C a i s s e f é d é r a l e d ' a s s u r a n c e ) s a n s l e s u p p l é m e n t f i x e . . . . 1 ) F F 1 9 8 7 I I I 8 0 9 2 ) R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 5 3 . 0 3 ) R S 1 7 2 . 2 2 2 . 1 1 5 8 6 1 9 8 8 - 4 1 2A l l o c a t i o n s d e r e n c h é r i s s e m e n t a c c o r d é e s a u p e r s o n n e l f é d é r a l R O 1 9 8 8 A r t . 4 , 2 e a l . 2 I f i x e l ' a l l o c a t i o n d e r e n c h é r i s s e m e n t v e r s é e a u x b é n é f i c i a i r e s d ' u n e r e n t e p a r t i e l l e , a u x p e r s o n n e s qui s o n t a u s e r v i c e d e la C o n f é d é r a t i o n s a n s ê t r e f o n c t i o n n a i r e s , a i n s i q u ' a u x b é n é f i c i a i r e s d e r e n t e s des o r g a n i s a t i o n s a f f i l i é e s à l a C a i s s e f é d é r a l e d ' a s s u r a n c e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 2 , 3 e a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 m a r s 1 9 8 7 1 ) c o n c e r n a n t l a C a i s s e f é d é r a l e d ' a s s u r a n c e . A r t . 5 , 3 e a l . 3 L a v a l i d i t é d u p r é s e n t a r r ê t é e s t p r o l o n g é e j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 2 . I I 1 L e p r é s e n t a r r ê t é , qui e s t d e p o r t é e g é n é r a l e , e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 I I e n t r e e n v i g u e u r l e l e ' j a n v i e r 1 9 8 9 . C o n s e i l n a t i o n a l , 2 3 j u i n 1 9 8 8 C o n s e i l d e s E t a t s , 2 3 j u i n 1 9 8 8 L e p r é s i d e n t : R e i c h l i n g L e p r é s i d e n t : M a s o n i L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é le 3 o c t o b r e 1 9 8 8 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 2 ) 2 C o n f o r m é m e n t à s o n c h i f f r e I I , 2 e a l i n é a , l e p r é s e n t a r r ê t é e n t r e e n v i g u e u r l e i e r j a n v i e r 1 9 8 9 . 4 o c t o b r e 1 9 8 8 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 1 8 1 7 1 ) R S 1 7 2 . 2 2 2 . 1 2 ) F F 1 9 8 8 I I 1 1 2 3 1 5 8 7A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l e v e r s e m e n t a u p e r s o n n e l f é d é r a l d ' u n e a l l o c a t i o n e x t r a o r d i n a i r e e n 1 9 8 8 d u 2 3 j u i n 1 9 8 8 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 5 , c h i f f r e 3 , d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 1 o c t o b r e 1 9 8 7 1 > , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 S o u s r é s e r v e d e l ' a r t i c l e 2 , l e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o n f é d é r a t i o n d o n t l e t r a i t e m e n t e s t f i x é c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 6 d u s t a t u t d e s f o n c t i o n n a i r e s d u 3 0 j u i n 1 9 2 7 � ) , r e ç o i v e n t e n o c t o b r e 1 9 8 8 u n e a l l o c a t i o n e x t r a o r d i n a i r e u n i q u e e t n o n a s s u r a b l e . 2 L ' a l l o c a t i o n e x t r a o r d i n a i r e s ' é l è v e à 6 0 0 francs. A r t . 2 1 L ' a g e n t q u i e s t e n t r é a u s e r v i c e d e l a C o n f é d é r a t i o n a p r è s l e 3 1 o c t o b r e 1 9 8 8 o u d o n t l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e s o n t r é s i l i é s l e t e r o c t o b r e 1 9 8 8 n ' a p a s d r o i t à l ' a l l o c a t i o n e x t r a o r d i n a i r e . 2 L ' a g e n t q u i n ' a p a s é t é a u s e r v i c e d e l a C o n f é d é r a t i o n d u r a n t t o u t e l ' a n n é e o u q u i n ' a t r a v a i l l é q u ' à t e m p s p a r t i e l a d r o i t à u n e a l l o c a t i o n e x t r a o r d i n a i r e p r o p o r t i o n n e l l e m e n t r é d u i t e . A r t . 3 L e C o n s e i l f é d é r a l r è g l e l e d r o i t à l ' a l l o c a t i o n e x t r a o r d i n a i r e des a g e n t s q u i n e s o n t pas f o n c t i o n n a i r e s . I l é d i c t e l e s d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n . A r t . 4 1 L e p r é s e n t a r r ê t é , q u i e s t d e p o r t é e g é n é r a l e , e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 I l e n t r e e n v i g u e u r l e l e ` o c t o b r e 1 9 8 8 . R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 5 4 . 0 1 ) F F 1 9 8 7 I I I 8 0 9 2 ) R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 ; R O . . . 1 5 8 8 1 9 8 8 - 4 1 1 t )A l l o c a t i o n e x t r a o r d i n a i r e a u p e r s o n n e l f é d é r a l R O 1 9 8 8 C o n s e i l n a t i o n a l , 2 3 j u i n 1 9 8 8 C o n s e i l d e s E t a t s , 2 3 j u i n 1 9 8 8 L e p r é s i d e n t : R e i c h l i n g L e p r é s i d e n t : M a s o n i L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r ' L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 3 o c t o b r e 1 9 8 8 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . ' ) 2 C o n f o r m é m e n t à s o n a r t i c l e 4 , 2 e a l i n é a , l e p r é s e n t a r r ê t é e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r o c t o b r e 1 9 8 8 . 4 o c t o b r e 1 9 8 8 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 1 0 1 7 1 ) F F 1 9 8 8 I I 1 1 2 1 1 5 8 9O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e v e r s e m e n t a u p e r s o n n e l f é d é r a l d ' u n e allocation e x t r a o r d i n a i r e e n 1 9 8 8 d u 4 o c t o b r e 1 9 8 8 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 3 d e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 2 3 j u i n 1 9 8 8 1 ) c o n c e r n a n t l e v e r s e m e n t a u p e r s o n n e l f é d é r a l d ' u n e a l l o c a t i o n e x t r a o r d i n a i r e e n 1 9 8 8 , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r C h a m p d ' a p p l i c a t i o n L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e s ' a p p l i q u e a u x f o n c t i o n n a i r e s e t a u x a u t r e s a g e n t s d e s d é p a r t e m e n t s , d e l a C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e , d u C o n s e i l d e s é c o l e s p o l y t e c h n i q u e s , d e l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s d o u a n e s , d e l ' E n t r e p r i s e d e s p o s t e s , t é l é p h o n e s e t t é l é g r a p h e s , d e s C h e m i n s d e f e r f é d é r a u x a i n s i q u e d e s t r i b u n a u x f é d é r a u x . A r t . 2 A u t r e s a g e n t s S o n t r é p u t é s a u t r e s a g e n t s a u s e n s d e l ' a r t i c l e p r e m i e r , l e s a g e n t s d o n t l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e s o n t r é g i s p a r l ' a r t i c l e 6 2 d e l a l o i f é d é r a l e d u 3 0 j u i n 1 9 2 7 2 ) s u r l e s t a t u t d e s f o n c t i o n n a i r e s o u s e l o n l e s o r d o n n a n c e s y r e l a t i v e s . A r t . 3 A g e n t s a y a n t d r o i t à l ' a l l o c a t i o n 1 O n t d r o i t à u n e a l l o c a t i o n c o m p l è t e o u r é d u i t e : a . L e s f o n c t i o n n a i r e s e t a u t r e s a g e n t s d o n t l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e p r e n n e n t f i n a p r è s l e 1 e r o c t o b r e 1 9 8 8 p o u r c a u s e d ' â g e , d ' i n v a l i d i t é , d e s u p p r e s s i o n d e l a f o n c t i o n o u p o u r d ' a u t r e s m o t i f s i m p é r i e u x q u i n e l e u r s o n t p a s i m p u t a b l e s ; b . L e s a u t r e s a g e n t s d o n t l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e n e s o n t p a s r é s i l i é s l e 1 e r o c t o b r e 1 9 8 8 , m ê m e s i c e u x - c i p r e n n e n t f i n a v a n t l e 1 " j a n v i e r 1 9 8 9 . 2 L e s a p p r e n t i s q u i s o n t a u s e r v i c e d e l a C o n f é d é r a t i o n l e 1 " o c t o b r e 1 9 8 8 o n t d r o i t à u n e a l l o c a t i o n d e 2 0 0 f r a n c s , q u e l l e q u e s o i t l a d u r é e d e l e u r s r a p p o r t s d e s e r v i c e . A r t . 4 A g e n t s n ' a y a n t p a s d r o i t à l ' a l l o c a t i o n N ' o n t p a s d r o i t à l ' a l l o c a t i o n e x t r a o r d i n a i r e : a . L e s f o n c t i o n n a i r e s e t a u t r e s a g e n t s d o n t l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e s o n t r é s i l i é s l e 1 e r o c t o b r e 1 9 8 8 ; R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 5 4 . 0 1 1 ) R O 1 9 8 8 1 5 8 8 2 ) R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 1 5 9 0 1 9 8 8 — 4 7 9 � lV e r s e m e n t a u p e r s o n n e l f é d é r a l d ' u n e a l l o c a t i o n e x t r a o r d i n a i r e e n 1 9 8 8 R O 1 9 8 8 b . L e s a u t r e s a g e n t s e n g a g é s p o u r u n e c o u r t e p é r i o d e o u p a r i n t e r m i t t e n c e ; c . L e s r e t r a i t é s o c c u p é s p a r l a C o n f é d é r a t i o n . A r t . 5 R é d u c t i o n s t L e m o n t a n t d e l ' a l l o c a t i o n e s t f o n c t i o n d u d e g r é d ' o c c u p a t i o n q u ' a v a i t l ' a y a n t d r o i t p e n d a n t l e m o i s d e s e p t e m b r e 1 9 8 8 . 2 E n c a s d ' i n v a l i d i t é p a r t i e l l e , l e m o n t a n t d e l ' a l l o c a t i o n s e c a l c u l e à r a i s o n d u d r o i t a u t r a i t e m e n t . 3 E n c a s d e m i s e a u p r o v i s o i r e d i s c i p l i n a i r e o u d e s u s p e n s i o n d u f o n c t i o n n a i r e , l ' a l l o c a t i o n e s t r é d u i t e e n p r o p o r t i o n . E n c a s d e c o n g é d e l o n g u e d u r é e o u d e c o n g é n o n p a y é d e p l u s d e 3 0 j o u r s , l ' a l l o c a t i o n e s t r é d u i t e e n p r o p o r t i o n . A r t . 6 V e r s e m e n t 1 L ' a l l o c a t i o n e s t v e r s é e p a r l e s e r v i c e a u q u e l l ' a g e n t e s t a f f e c t é l e 1 " o c t o b r e 1 9 8 8 . 2 S i , à c e t t e d a t e , l ' a g e n t e s t e n c o n g é d e l o n g u e d u r é e o u e n c o n g é n o n p a y é , l ' a l l o c a t i o n l u i e s t v e r s é e a v e c l e p r e m i e r t r a i t e m e n t a p r è s l a r e p r i s e d u t r a v a i l . 3 T o u t e a l l o c a t i o n o b t e n u e s a n s d r o i t d o i t ê t r e r e s t i t u é e . T o u t e a l l o c a t i o n q u i n ' a p a s é t é v e r s é e a l o r s q u ' e l l e a u r a i t d û l ' ê t r e d o i t ê t r e v e r s é e u l t é r i e u r e m e n t . A r t . 7 I n c i d e n c e s L ' a l l o c a t i o n n ' a d ' i n c i d e n c e n i s u r l e 1 3 e s a l a i r e n i s u r l a g r a t i f i c a t i o n p o u r a n c i e n n e t é , l a j o u i s s a n c e d u t r a i t e m e n t o u l ' i n d e m n i t é d e v a c a n c e s . A r t . 8 F i n a n c e m e n t L e s c r é d i t s a l l o u é s a u x s e r v i c e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n g é n é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n d a n s l e c a d r e d u b u d g e t 1 9 8 8 s o n t a u g m e n t é s à r a i s o n d e s a l l o c a t i o n s v e r s é e s . A r t . 9 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r r é t r o a c t i v e m e n t a u 1 e r o c t o b r e 1 9 8 8 . 4 o c t o b r e 1 9 8 8 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , S t i c h L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 2 3 9 6 1 5 9 1O r d o n n a n c e l i m i t a n t l e n o m b r e d e s é t r a n g e r s ( O L E ) M o d i f i c a t i o n d u 3 o c t o b r e 1 9 8 8 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 6 o c t o b r e 1 9 8 6 1 ) l i m i t a n t l e n o m b r e des é t r a n g e r s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : L a n o u v e l l e v e r s i o n des a p p e n d i c e s 1 à 3 f i g u r e e n a n n e x e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r n o v e m b r e 1 9 8 8 . 3 o c t o b r e 1 9 8 8 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , S t i c h L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 2 4 0 8 1 1 R S 8 2 3 . 2 1 1 5 9 2 1 9 8 8 - 5 9 4L i m i t a t i o n d u n o m b r e d e s é t r a n g e r s R O 1 9 8 8 A p p e n d i c e 1 ( a r t . 1 4 e t 1 5 ) 1 L e s n o m b r e s m a x i m u m s d e s a u t o r i s a t i o n s à l ' a n n é e i n i t i a l e s p e r m e t t a n t d ' e x e r - c e r u n e a c t i v i t é l u c r a t i v e s o n t f i x é s c o m m e i l s u i t : a . N o m b r e m a x i m u m p o u r l e s c a n t o n s : 7 0 0 0 L e n o m b r e m a x i m u m d e 7 0 0 0 n ' e s t l i b é r é q u e j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d e 6 0 0 0 . L a p a r t d e c h a q u e c a n t o n e s t l a s u i v a n t e : Z u r i c h 9 9 6 S c h a f f h o u s e 9 0 B e r n e 6 4 3 A p p e n z e l l R h . - E x t . 9 2 L u c e r n e 2 3 4 A p p e n z e l l R h . - I n t . 2 4 U r i 3 1 S a i n t - G a l l 2 8 8 S c h w y z 1 0 5 G r i s o n s 2 6 6 U n t e r w a l d - l e - H a u t 3 8 A r g o v i e 3 5 5 U n t e r w a l d - l e - B a s 2 2 T h u r g o v i e 1 9 6 G l a r i s 6 0 T e s s i n 2 3 7 Z o u g 6 3 V a u d 5 5 3 F r i b o u r g 1 5 2 V a l a i s 2 4 1 S o l e u r e 1 7 7 N e u c h â t e l 2 2 6 B â l e - V i l l e 2 1 7 G e n è v e 4 3 5 B â l e - C a m p a g n e 1 9 5 J u r a 6 4 b . N o m b r e m a x i m u m p o u r l a C o n f é d é r a t i o n : 3 0 0 0 L e n o m b r e m a x i m u m d e 3 0 0 0 n ' e s t l i b é r é q u e j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d e 2 2 5 0 . 2 L e s n o m b r e s m a x i m u m s s o n t v a l a b l e s d u l e r n o v e m b r e 1 9 8 8 a u 3 1 o c t o b r e 1 9 8 9 . 3 S ' i l s n e s o n t p a s e n c o r e é p u i s é s , l e s n o m b r e s m a x i m u m s l i b é r é s p a r l a m o d i f i c a - t i o n d u 5 o c t o b r e 1 9 8 7 1 ) d e l ' o r d o n n a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l p e u v e n t e n c o r e ê t r e u t i l i s é s j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d ' u n c i n q u i è m e d u s o l d e d i s p o n i b l e . 0 R O 1 9 8 7 1 3 3 4 1 5 9 3L i m i t a t i o n d u n o m b r e d e s é t r a n g e r s R O 1 9 8 8 A p p e n d i c e 2 ( a r t . 1 8 e t 1 9 ) 1 L ' e f f e c t i f m a x i m u m d e s s a i s o n n i e r s e s t f i x é à 1 1 0 0 0 0 p o u r t o u t e la S u i s s e ; c e t e f f e c t i f n e d e v r a ê t r e d é p a s s é à a u c u n m o m e n t . 2 L e s n o m b r e s m a x i m u m s d e s a u t o r i s a t i o n s s a i s o n n i è r e s s o n t f i x é s c o m m e i l s u i t : a . N o m b r e s m a x i m u m s p o u r l e s c a n t o n s : a u t o t a l 1 4 6 7 2 5 Z u r i c h 1 5 1 8 7 S c h a f f h o u s e 7 6 8 B e r n e 1 4 8 9 7 A p p e n z e l l R h . - E x t . . . . 9 6 6 L u c e r n e 5 5 6 4 A p p e n z e l l R h . - I n t . . . . . 3 5 6 U r i 1 3 5 6 S a i n t - G a l l 6 7 6 8 S c h w y z 2 3 2 4 G r i s o n s 2 4 8 7 1 U n t e r w a l d - l e - H a u t . . . . 1 5 6 9 A r g o v i e 5 2 3 4 U n t e r w a l d - l e - B a s 1 1 0 9 T h u r g o v i e 3 0 2 6 G l a r i s 1 1 2 9 T e s s i n 9 2 0 1 Z o u g 1 5 5 4 V a u d 1 4 1 5 2 F r i b o u r g 2 3 3 4 Valais 1 5 7 9 0 S o l e u r e 2 1 8 9 N e u c h â t e l 2 1 1 0 B â l e - V i l l e 2 5 5 4 G e n è v e 8 5 0 6 B â l e - C a m p a g n e 2 2 6 3 J u r a 9 4 8 b . N o m b r e m a x i m u m p o u r l a C o n f é d é r a t i o n : 1 0 0 0 0 L e n o m b r e m a x i m u m d e 1 0 0 0 0 n ' e s t l i b é r é q u e j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d e 9 0 0 0 . 3 L e s n o m b r e s m a x i m u m s s o n t v a l a b l e s d u t e r n o v e m b r e 1 9 8 8 a u 3 1 o c t o b r e 1 9 8 9 . 4 L e s a u t o r i s a t i o n s a c c o r d é e s à des s a i s o n n i e r s qui a r r i v e n t e n S u i s s e a p r è s l e 3 1 o c t o b r e 1 9 8 8 s o n t i m p u t é e s s u r l e s n o m b r e s m a x i m u m s d e 1 9 8 8 / 8 9 , m ê m e s i l e s d e m a n d e s o n t é t é p r é s e n t é e s e t t r a i t é e s a v a n t c e t t e d a t e . 1 5 9 4L i m i t a t i o n d u n o m b r e d e s é t r a n g e r s R O 1 9 8 8 A p p e n d i c e 3 ( a r t . 2 0 e t 2 1 ) t L e s n o m b r e s m a x i m u m s d e s a u t o r i s a t i o n s p o u r d e s s é j o u r s d e c o u r t e d u r é e s o n t f i x é s c o m m e i l s u i t : a . N o m b r e s m a x i m u m s p o u r l e s c a n t o n s : a u t o t a l 5 0 0 0 Z u r i c h 8 3 0 S c h a f f h o u s e 7 5 B e r n e 5 3 5 A p p e n z e l l R h : E x t . 7 5 L u c e r n e 1 9 5 A p p e n z e l l R h . - I n t . 2 1 U r i 2 6 S a i n t - G a l l 2 4 0 S c h w y z 8 5 G r i s o n s 2 2 0 U n t e r w a l d - l e - H a u t 3 1 A r g o v i e 2 9 5 U n t e r w a l d - l e - B a s 2 1 T h u r g o v i e 1 6 5 G l a r i s 5 0 T e s s i n 2 0 0 Z o u g 5 1 V a u d 4 6 0 F r i b o u r g 1 2 5 V a l a i s 2 0 0 S o l e u r e 1 5 0 N e u c h â t e l 1 9 0 B â l e - V i l l e 1 8 0 G e n è v e 3 6 5 B â l e - C a m p a g n e 1 6 0 J u r a 5 5 b . N o m b r e m a x i m u m p o u r l a C o n f é d é r a t i o n : 6 0 0 0 2 L e s n o m b r e s m a x i m u m s s o n t v a l a b l e s d u t e r n o v e m b r e 1 9 8 8 a u 3 1 o c t o b r e 1 9 8 9 . 3 S ' i l s n e s o n t p a s e n c o r e é p u i s é s , l e s n o m b r e s m a x i m u m s l i b é r é s p a r l a m o d i f i c a - t i o n d u 5 o c t o b r e 1 9 8 7 1 1 d e l ' o r d o n n a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l e t d e s t i n é s à l ' o c t r o i d ' a u t o r i s a t i o n s d e c o u r t e d u r é e n e p o u r r o n t p l u s ê t r e u t i l i s é s a p r è s l e 3 1 o c t o b r e 1 9 8 8 . 3 2 4 0 8 ' > R O 1 9 8 7 1 3 3 4 1 5 9 5A r r ê t é f é d é r a l r e l a t i f a u P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 7 , d u 2 2 n o v e m b r e 1 9 8 4 , complétant l a C o n v e n t i o n européenne des d r o i t s d e l ' h o m m e ( S é r i e d e s T r a i t é s e u r o p é e n s n ° 1 1 7 ) d u 2 0 m a r s 1 9 8 7 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e l a constitution; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 7 m a i 1 9 8 6 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r ' L e P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 7 d u 2 2 n o v e m b r e 1 9 8 4 , c o m p l é t a n t l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e , e s t approuvé a v e c l e s r é s e r v e s s u i v a n t e s : — R é s e r v e p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 1 : L o r s q u e l ' e x p u l s i o n i n t e r v i e n t à l a s u i t e d ' u n e d é c i s i o n d u C o n s e i l f é d é r a l f o n d é e s u r l ' a r t i c l e 7 0 d e l a c o n s t i t u t i o n p o u r m e n a c e d e l a s û r e t é i n t é - r i e u r e o u e x t é r i e u r e d e l a S u i s s e , l a p e r s o n n e c o n c e r n é e n e b é n é f i c i e p a s d e s d r o i t s é n u m é r é s a u 1 e r a l i n é a , m ê m e a p r è s l ' e x é c u t i o n d e l ' e x p u l s i o n . — R é s e r v e p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 5 : A p r è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e s d i s p o s i t i o n s r é v i s é e s d u c o d e c i v i l s u i s s e d u 5 o c t o b r e 1 9 8 4 2 ) , l e s d i s p o s i t i o n s d e l'article 5 d u P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 7 s e r o n t a p p l i q u é e s s o u s r é s e r v e , d ' u n e p a r t , d e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t f é d é r a l r e l a t i v e s a u n o m d e f a m i l l e ( a r t . 1 6 0 C C e t 8 a T i t . f i n . , C C ) e t , d ' a u t r e p a r t , d e c e l l e s r e l a t i v e s à l ' a c q u i s i t i o n d u d r o i t d e c i t é ( a r t . 1 6 1 , 1 3 4 , l e i a l . , 1 4 9 , l e r a l . , C C e t 8 b T i t . f i n . , C C ) . E n o u t r e , s o n t r é s e r v é e s c e r t a i n e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t t r a n s i t o i r e r e l a t i v e s a u r é g i m e m a t r i m o n i a l ( a r t . 9 , 9 a , 9 c , 9 d , 9 e , 1 0 e t l 0 a T i t . f i n . C C ) . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à r a t i f i e r l e P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 7 , e n f o r m u l a n t l e s r é s e r v e s m e n t i o n n é e s c i - d e s s u s . A r t . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t h a b i l i t é à r e m e t t r e a u S e c r é t a i r e g é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e u n e d é c l a r a t i o n , f o n d é e s u r l ' a r t i c l e 7 , 2 e a l i n é a , d u P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 7 , a u x t e r m e s d e l a q u e l l e l a S u i s s e é t e n d a u x a r t i c l e s 1 à 5 ' > F F 1 9 8 6 I I 6 0 5 2 ) R O 1 9 8 6 1 2 2 1 5 9 6 1 9 8 8 — 6 1 0C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e R O 1 9 8 8 d u P r o t o c o l e n ° 7 l a r e c o n n a i s s a n c e d u d r o i t d e r e c o u r s i n d i v i d u e l ( a r t . 2 5 C E D H ) e t d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r ( a r t . 4 6 C E D H ) . A r t . 3 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f s u r l e s t r a i t é s i n t e r n a t i o - n a u x e n t r a î n a n t u n e u n i f i c a t i o n m u l t i l a t é r a l e d u d r o i t ( a r t . 8 9 , 3 e a l . , l e t . c , c s t . ) . C o n s e i l n a t i o n a l , 2 0 m a r s 1 9 8 7 C o n s e i l d e s E t a t s , 2 0 m a r s 1 9 8 7 L e p r é s i d e n t : C e v e y L e p r é s i d e n t : D o b l e r L e s e c r é t a i r e : K o e h l e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r F , x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e L e délai r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 2 9 j u i n 1 9 8 7 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 1 ) 3 0 j u i n 1 9 8 7 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 0 7 4 0 I ) F F 1 9 8 7 I 1 0 0 6 1 5 9 7P r o t o c o l e n ° 7 T e x t e o r i g i n a l à l a C o n v e n t i o n d e s a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s C o n c l u à S t r a s b o u r g l e 2 2 n o v e m b r e 1 9 8 4 A p p r o u v é p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 2 0 m a r s 1 9 8 7 1 ) I n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 2 4 f é v r i e r 1 9 8 8 E n t r é e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e l e t n o v e m b r e 1 9 8 8 L e s E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , s i g n a t a i r e s d u p r é s e n t P r o t o - c o l e , R é s o l u s à p r e n d r e d e n o u v e l l e s m e s u r e s p r o p r e s à a s s u r e r l a g a r a n t i e c o l l e c t i v e d e c e r t a i n s d r o i t s e t l i b e r t é s p a r l a C o n v e n t i o n d e s a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s , s i g n é e à R o m e l e 4 n o v e m b r e 1 9 5 0 2 ) ( c i - a p r è s d é n o m m é e « l a C o n v e n t i o n » ) , S o n t c o n v e n u s d e c e q u i s u i t : A r t i c l e 1 1 . U n é t r a n g e r r é s i d a n t r é g u l i è r e m e n t s u r l e t e r r i t o i r e d ' u n E t a t n e p e u t e n ê t r e e x p u l s é q u ' e n e x é c u t i o n d ' u n e d é c i s i o n p r i s e c o n f o r m é m e n t à l a l o i e t d o i t p o u v o i r : a . f a i r e v a l o i r l e s r a i s o n s q u i m i l i t e n t c o n t r e s o n e x p u l s i o n ; b . f a i r e e x a m i n e r s o n c a s , e t c . s e f a i r e r e p r é s e n t e r à c e s f i n s d e v a n t l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e o u u n e o u p l u s i e u r s p e r s o n n e s d é s i g n é e s p a r c e t t e a u t o r i t é . 2 . U n é t r a n g e r p e u t ê t r e e x p u l s é a v a n t l ' e x e r c i c e d e s d r o i t s é n u m é r é s a u p a r a g r a p h e 1 . a , b e t c d e c e t a r t i c l e l o r s q u e c e t t e e x p u l s i o n e s t n é c e s s a i r e d a n s l ' i n t é r ê t d e l ' o r d r e p u b l i c o u e s t b a s é e s u r d e s m o t i f s d e s é c u r i t é n a t i o - n a l e . A r t i c l e 2 1 . T o u t e p e r s o n n e d é c l a r é e c o u p a b l e d ' u n e i n f r a c t i o n p é n a l e p a r u n t r i b u - n a l a l e d r o i t d e f a i r e e x a m i n e r p a r u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e l a d é c l a r a t i o n d e c u l p a b i l i t é o u l a c o n d a m n a t i o n . L ' e x e r c i c e d e c e droit, y c o m p r i s l e s m o t i f s p o u r l e s q u e l s i l p e u t ê t r e e x e r c é , s o n t r é g i s p a r l a l o i . 2 . C e d r o i t p e u t f a i r e l ' o b j e t d ' e x c e p t i o n s p o u r d e s i n f r a c t i o n s m i n e u r e s t e l l e s q u ' e l l e s s o n t d é f i n i e s p a r l a l o i o u l o r s q u e l ' i n t é r e s s é a é t é j u g é e n p r e m i è r e i n s t a n c e p a r l a p l u s h a u t e j u r i d i c t i o n o u a é t é d é c l a r é c o u p a b l e e t c o n d a m n é à l a s u i t e d ' u n r e c o u r s c o n t r e s o n a c q u i t t e m e n t . R S 0 . 1 0 1 . 0 7 I ) R O 1 9 8 8 1 5 9 6 2 ) R S 0 . 1 0 1 ; R O 1 9 7 4 2 1 5 1 1 5 9 8 1 9 8 8 - 6 1 1S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s R O 1 9 8 8 A r t i c l e 3 L o r s q u ' u n e c o n d a m n a t i o n p é n a l e d é f i n i t i v e e s t ultérieurement a n n u l é e , o u l o r s q u e l a g r â c e e s t a c c o r d é e , p a r c e q u ' u n f a i t n o u v e a u o u n o u v e l l e m e n t r é v é l é p r o u v e q u ' i l s ' e s t p r o d u i t u n e e r r e u r j u d i c i a i r e , l a p e r s o n n e q u i a s u b i u n e p e i n e e n r a i s o n d e c e t t e c o n d a m n a t i o n e s t i n d e m n i s é e , c o n f o r m é - m e n t à l a l o i o u à l ' u s a g e e n v i g u e u r d a n s l ' E t a t c o n c e r n é , à m o i n s q u ' i l n e s o i t p r o u v é q u e l a n o n - r é v é l a t i o n e n t e m p s u t i l e d u f a i t i n c o n n u l u i e s t i m p u t a b l e e n t o u t o u e n p a r t i e . A r t i c l e 4 1 . N u l n e p e u t ê t r e p o u r s u i v i o u p u n i p é n a l e m e n t p a r l e s j u r i d i c t i o n s d u m ê m e E t a t e n r a i s o n d ' u n e i n f r a c t i o n p o u r l a q u e l l e i l a d é j à é t é a c q u i t t é o u c o n d a m n é p a r u n j u g e m e n t d é f i n i t i f c o n f o r m é m e n t à l a l o i e t à l a p r o c é - d u r e p é n a l e d e c e t E t a t . 2 . L e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e p r é c é d e n t n ' e m p ê c h e n t p a s l a r é o u v e r - t u r e d u p r o c è s , c o n f o r m é m e n t à l a l o i e t à l a p r o c é d u r e p é n a l e d e l ' E t a t c o n c e r n é , s i d e s f a i t s n o u v e a u x o u n o u v e l l e m e n t r é v é l é s o u u n v i c e f o n d a - m e n t a l d a n s l a p r o c é d u r e p r é c é d e n t e s o n t d e n a t u r e à a f f e c t e r l e jugement i n t e r v e n u . 3 . A u c u n e d é r o g a t i o n n ' e s t a u t o r i s é e a u p r é s e n t a r t i c l e a u t i t r e d e l ' a r t i c l e 1 5 d e l a C o n v e n t i o n . A r t i c l e 5 L e s é p o u x j o u i s s e n t d e l ' é g a l i t é d e d r o i t s e t d e r e s p o n s a b i l i t é s d e c a r a c t è r e c i v i l e n t r e e u x e t d a n s l e u r s r e l a t i o n s a v e c l e u r s e n f a n t s a u r e g a r d d u m a r i a g e , d u r a n t l e m a r i a g e e t l o r s d e s a d i s s o l u t i o n . L e p r é s e n t a r t i c l e n ' e m p ê c h e p a s l e s E t a t s d e p r e n d r e l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s d a n s l ' i n t é r ê t d e s e n f a n t s . A r t i c l e 6 1 . T o u t E t a t p e u t , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u a u m o m e n t d u d é p ô t d e s o n instrument d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n , d é s i g n e r l e o u l e s t e r r i t o i r e s a u x q u e l s s ' a p p l i q u e r a l e p r é s e n t P r o t o c o l e , e n i n d i q u a n t l a m e s u r e d a n s l a q u e l l e i l s ' e n g a g e à c e q u e l e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P r o t o - c o l e s ' a p p l i q u e n t à c e o u c e s t e r r i t o i r e s . 2 . T o u t E t a t p e u t , à t o u t a u t r e m o m e n t p a r l a s u i t e , p a r u n e déclaration a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , é t e n d r e l ' a p p l i c a t i o n d u p r é s e n t P r o t o c o l e à t o u t a u t r e t e r r i t o i r e d é s i g n é d a n s l a d é c l a r a t i o n . L e P r o t o c o l e e n t r e r a e n v i g u e u r à l ' é g a r d d e c e t e r r i t o i r e l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d e d e u x m o i s a p r è s l a d a t e d e r é - c e p t i o n d e l a d é c l a r a t i o n p a r l e S e c r é t a i r e G é n é r a l . 1 5 9 9S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s R O 1 9 8 8 3 . T o u t e d é c l a r a t i o n f a i t e e n v e r t u d e s deux p a r a g r a p h e s p r é c é d e n t s p o u r r a ê t r e r e t i r é e o u m o d i f i é e e n c e q u i c o n c e r n e t o u t t e r r i t o i r e d é s i g n é d a n s c e t t e d é c l a r a t i o n , p a r n o t i f i c a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l . L e r e t r a i t o u l a m o d i f i c a t i o n p r e n d r a e f f e t l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d e d e u x m o i s a p r è s l a d a t e d e r é c e p t i o n d e l a n o t i f i c a t i o n p a r l e S e c r é t a i r e G é n é r a l . 4 . U n e d é c l a r a t i o n f a i t e c o n f o r m é m e n t a u p r é s e n t a r t i c l e s e r a c o n s i d é r é e c o m m e a y a n t é t é f a i t e c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 6 3 d e l a C o n v e n t i o n . 5 . L e t e r r i t o i r e d e t o u t E t a t a u q u e l l e p r é s e n t P r o t o c o l e s ' a p p l i q u e e n v e r t u d e s a r a t i f i c a t i o n , d e s o n a c c e p t a t i o n o u d e s o n a p p r o b a t i o n p a r l e d i t E t a t , e t c h a c u n d e s territoires a u x q u e l s l e P r o t o c o l e s ' a p p l i q u e e n v e r t u d ' u n e d é c l a r a t i o n s o u s c r i t e p a r l e d i t E t a t c o n f o r m é m e n t a u p r é s e n t a r t i c l e , p e u v e n t ê t r e c o n s i d é r é s c o m m e d e s t e r r i t o i r e s d i s t i n c t s a u x f i n s d e l a r é f é - r e n c e a u t e r r i t o i r e d ' u n E t a t f a i t e p a r l ' a r t i c l e 1 . A r t i c l e 7 1 . L e s E t a t s P a r t i e s c o n s i d è r e n t l e s a r t i c l e s 1 à 6 d u p r é s e n t P r o t o c o l e c o m m e d e s a r t i c l e s a d d i t i o n n e l s à l a C o n v e n t i o n e t t o u t e s l e s d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n s ' a p p l i q u e n t e n c o n s é q u e n c e . 2 . T o u t e f o i s , l e d r o i t d e r e c o u r s i n d i v i d u e l r e c o n n u p a r u n e d é c l a r a t i o n f a i t e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 2 5 d e l a C o n v e n t i o n o u l a r e c o n n a i s s a n c e d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r f a i t e p a r u n e d é c l a r a t i o n e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 6 d e l a C o n v e n t i o n n e s ' e x e r c e r a e n c e q u i c o n c e r n e l e p r é s e n t P r o t o c o l e q u e d a n s l a m e s u r e o ù l ' E t a t i n t é r e s s é a u r a d é c l a r é r e c o n n a î t r e l e d i t d r o i t o u a c c e p t e r l a d i t e j u r i d i c t i o n p o u r l e s a r t i c l e s 1 à 5 d u P r o t o c o l e . A r t i c l e 8 L e p r é s e n t P r o t o c o l e e s t o u v e r t à l a s i g n a t u r e d e s E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e q u i o n t s i g n é l a C o n v e n t i o n . I l s e r a s o u m i s à r a t i f i c a - t i o n , a c c e p t a t i o n o u a p p r o b a t i o n . U n E t a t m e m b r e d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e n e p e u t r a t i f i e r , a c c e p t e r o u a p p r o u v e r l e p r é s e n t P r o t o c o l e s a n s a v o i r s i m u l t a n é m e n t o u a n t é r i e u r e m e n t r a t i f i é l a C o n v e n t i o n . L e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n s e r o n t d é p o s é s p r è s l e S e c r é - t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . A r t i c l e 9 1 . L e p r é s e n t P r o t o c o l e e n t r e r a e n v i g u e u r l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l'expiration d ' u n e p é r i o d e d e d e u x m o i s a p r è s l a d a t e à l a q u e l l e s e p t E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e a u r o n t e x p r i m é l e u r c o n s e n t e m e n t à ê t r e l i é s p a r l e P r o t o c o l e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 8 . 1 6 0 0S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s R O 1 9 8 8 2 . P o u r t o u t E t a t m e m b r e q u i e x p r i m e r a ultérieurement s o n c o n s e n t e m e n t à ê t r e l i é p a r l e P r o t o c o l e , c e l u i - c i e n t r e r a e n v i g u e u r l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d e d e u x m o i s a p r è s l a d a t e d u d é p ô t d e l ' i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n . A r t i c l e 1 0 L e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e n o t i f i e r a à t o u s l e s E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e : a . t o u t e s i g n a t u r e ; b . l e d é p ô t d e t o u t instrument d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o - b a t i o n ; c . t o u t e d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d u p r é s e n t P r o t o c o l e c o n f o r m é m e n t à s e s a r t i c l e s 6 e t 9 ; d . t o u t a u t r e a c t e , n o t i f i c a t i o n o u d é c l a r a t i o n a y a n t t r a i t a u p r é s e n t P r o - t o c o l e . E n f o i d e q u o i , l e s s o u s s i g n é s , dûment a u t o r i s é s à c e t e f f e t , o n t s i g n é l e p r é - s e n t P r o t o c o l e . F a i t à S t r a s b o u r g , l e 2 2 n o v e m b r e 1 9 8 4 , e n f r a n ç a i s e t e n a n g l a i s , l e s d e u x t e x t e s f a i s a n t é g a l e m e n t f o i , e n u n s e u l e x e m p l a i r e q u i s e r a d é p o s é d a n s l e s a r c h i v e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . L e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e e n communiquera c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e à c h a c u n d e s E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s 3 0 7 4 0 1 6 0 1S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s R O 1 9 8 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e l e r n o v e m b r e 1 9 8 8 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A u t r i c h e l ) 1 4 m a i 1 9 8 6 l e r n o v e m b r e 1 9 8 8 D a n e m a r k 1 ) 2 ) 1 8 a o û t 1 9 8 8 l e z n o v e m b r e 1 9 8 8 F r a n c e 1 ) 2 ) 1 7 f é v r i e r 1 9 8 6 l e r n o v e m b r e 1 9 8 8 G r è c e 2 9 o c t o b r e 1 9 8 7 1 " n o v e m b r e 1 9 8 8 I s l a n d e 2 ) 2 2 m a i 1 9 8 7 l e r n o v e m b r e 1 9 8 8 S u è d e 1 ) 2 ) 8 n o v e m b r e 1 9 8 5 l e r n o v e m b r e 1 9 8 8 S u i s s e 1 ) 2 ) 2 4 f é v r i e r 1 9 8 8 1 " n o v e m b r e 1 9 8 8 R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s A u t r i c h e L ' A u t r i c h e d é c l a r e q u e : 1 . L a j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e 2 , a l i n é a 1 , c o m p r e n d l a C o u r A d m i n i s t r a t i v e e t l a C o u r C o n s t i t u t i o n n e l l e . 2 . L e s a r t i c l e s 3 e t 4 s e r é f è r e n t u n i q u e m e n t a u x p r o c é d u r e s p é n a l e s d a n s l e s e n s d u C o d e p é n a l a u t r i c h i e n . D a n e m a r k L e p r o t o c o l e n e s ' a p p l i q u e p a s a u x I l e s F é r o é . L e G o u v e r n e m e n t d u D a n e m a r k d é c l a r e q u e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , n e f a i t p a s o b s t a c l e à l ' a p p l i c a t i o n d e s r è g l e s d e l a l o i r e l a t i v e à l ' A d m i n i s t r a t i o n d e l a J u s t i c e ( « L o v o m r e t t e n s p l e j e » ) , s e l o n l a q u e l l e l a p o s s i b i l i t é d ' u n n o u v e l e x a m e n p a r u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e — d a n s l e s c a s p o u v a n t f a i r e l ' o b j e t d e p o u r s u i t e s p a r l ' i n s t a n c e l a p l u s b a s s e d u m i n i s t è r e p u b l i c ( « p o l i t i s a g e r » ) — e s t r e f u s é e a ) l o r s q u e l e p r é v e n u , d û m e n t n o t i f i é , n e c o m p a r a î t p a s d e v a n t l a j u r i d i c t i o n ; b ) l o r s q u e l a j u r i d i c t i o n a r a p p o r t é l a p e i n e ; o u c ) d a n s l e s c a s o ù s e u l e s s o n t i n f l i g é e s d e s p e i n e s d ' u n m o n t a n t o u d ' u n e v a l e u r i n f é r i e u r à c e q u i e s t p r é v u p a r l a l o i . F r a n c e D é c l a r a t i o n L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e d é c l a r e q u ' a u s e n s d e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , l ' e x a m e n p a r u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e p e u t s e l i m i t e r à u n c o n t r ô l e d e l ' a p p l i c a t i o n d e l a l o i , t e l q u e l e r e c o u r s e n c a s s a t i o n . 1 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 2 ) C e t E t a t é t e n d a u x a r t i c l e s 1 à 5 d u P r o t o c o l e n ° 7 l a r e c o n n a i s s a n c e d u d r o i t d e r e c o u r s i n d i v i d u e l e t d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r ( a r t i c l e s 2 5 e t 4 6 d e l a C o n v e n t i o n d e s a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s - - R S 0 . 1 0 1 ) . 1 6 0 2 �S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s R O 1 9 8 8 R é s e r v e s L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e d é c l a r e q u e s e u l e s l e s i n f r a c t i o n s r e l e v a n t e n D r o i t f r a n ç a i s d e l a c o m p é t e n c e d e s t r i b u n a u x s t a t u a n t e n m a t i è r e p é n a l e d o i v e n t ê t r e r e g a r d é e s c o m m e des i n f r a c t i o n s a u s e n s des a r t i c l e s 2 à 4 d u p r é s e n t p r o t o c o l e . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e d é c l a r e q u e l ' a r t i c l e 5 n e d o i t p a s f a i r e o b s t a c l e à l ' a p p l i c a t i o n des r è g l e s d e l ' o r d r e j u r i d i q u e f r a n ç a i s c o n c e r n a n t l a t r a n s m i s s i o n d u n o m p a t r o n y m i q u e . L ' a r t i c l e 5 n e d o i t p a s f a i r e o b s t a c l e à l ' a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d e D r o i t local d a n s la c o l l e c t i v i t é t e r r i t o r i a l e d e M a y o t t e e t l e s t e r r i t o i r e s d e N o u v e l l e - C a l é d o n i e e t d e s I l e s W a l l i s e t F u t u n a . L e P r o t o c o l e n ° 7 à la C o n v e n t i o n d e s a u v e g a r d e des D r o i t s d e l ' H o m m e e t des L i b e r t é s F o n d a m e n t a l e s s ' a p p l i q u e r a à l ' e n s e m b l e d u t e r r i t o i r e d e la R é p u b l i q u e , c o m p t e t e n u , e n c e q u i c o n c e r n e l e s t e r r i t o i r e s d ' O u t r e - M e r e t l a c o l l e c t i v i t é t e r r i t o r i a l e d e M a y o t t e , des n é c e s s i t é s l o c a l e s a u x q u e l l e s l ' a r t i c l e 6 3 d e l a C o n v e n t i o n E u r o p é e n n e d e s D r o i t s d e l ' H o m m e e t des L i b e r t é s F o n d a m e n t a l e s f a i t r é f é r e n c e . S u è d e A r t i c l e 1 L e G o u v e r n e m e n t d e la S u è d e d é c l a r e q u ' u n é t r a n g e r qui e s t h a b i l i t é , à f a i r e a p p e l c o n t r e u n e d é c i s i o n d ' e x p u l s i o n p e u t , c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 7 0 d e l a L o i s u é d o i s e s u r l e s é t r a n g e r s ( 1 9 8 0 : 3 7 6 ) , f a i r e u n e d é c l a r a t i o n ( a p p e l é e d é c l a r a t i o n d ' a c c e p t a t i o n ) p a r l a q u e l l e i l r e n o n c e à s o n d r o i t d ' a p p e l c o n t r e la d é c i s i o n . L a d é c l a r a t i o n d ' a c c e p t a t i o n e s t i r r é v o c a b l e . S i l ' é t r a n g e r a f a i t a p p e l c o n t r e la d é c i s i o n a v a n t d e f a i r e la d é c l a r a t i o n d ' a c c e p t a t i o n , son r e c o u r s s e r a c o n s i d é r é c o m m e c a d u c d u f a i t d e l a d é c l a r a t i o n . Suisse R é s e r v e p o r t a n t sur l ' a r t i c l e 1 : L o r s q u e l ' e x p u l s i o n i n t e r v i e n t à l a s u i t e d ' u n e d é c i s i o n d u C o n s e i l f é d é r a l f o n d é e s u r l ' a r t i c l e 7 0 d e la c o n s t i t u t i o n p o u r m e n a c e d e l a s û r e t é i n t é r i e u r e o u e x t é r i e u r e d e l a S u i s s e , l a p e r s o n n e c o n c e r n é e n e b é n é f i c i e p a s des d r o i t s é n u m é r é s a u l e r a l i n é a , m ê m e a p r è s l ' e x é c u t i o n d e l ' e x p u l s i o n . R é s e r v e p o r t a n t sur l ' a r t i c l e 5 : A p r è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e s d i s p o s i t i o n s r é v i s é e s d u c o d e c i v i l s u i s s e d u 5 o c t o b r e 1 9 8 4 1 ) , l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 5 d u P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 7 s e r o n t a p p l i q u é e s s o u s r é s e r v e , d ' u n e p a r t , d e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t f é d é r a l r e l a t i v e s a u n o m d e f a m i l l e ( a r t . 1 6 0 C C e t 8 a T i t . f i n . , C C ) e t , d ' a u t r e p a r t , d e � R O 1 9 8 6 1 2 2 1 6 0 3S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s R O 1 9 8 8 c e l l e s r e l a t i v e s à l ' a c q u i s i t i o n d u d r o i t d e c i t é ( a r t . 1 6 1 , 1 3 4 , l e i a l . , 1 4 9 , l e t a l . , C C e t 8 b T i t . f i n . , C C ) . E n o u t r e , s o n t r é s e r v é e s c e r t a i n e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t t r a n s i t o i r e r e l a t i v e s a u r é g i m e m a t r i m o n i a l ( a r t . 9 , 9 a , 9 c , 9 d , 9 e , 1 0 e t 1 0 a T i t . f i n . , C C ) . 3 0 7 4 0 � � . a 1 6 0 4A c c o r d e u r o p é e n d u 1 6 o c t o b r e 1 9 8 0 s u r l e t r a n s f e r t d e l a r e s p o n s a b i l i t é à l ' é g a r d d e s r é f u g i é s R S 0 . 1 4 2 . 3 0 5 ; R O 1 9 8 6 4 6 4 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a c c o r d l e l e r o c t o b r e 1 9 8 8 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r E s p a g n e 2 ) 2 1 m a i 1 9 8 7 1 " j u i l l e t 1 9 8 7 R é s e r v e s E s p a g n e E n v e r t u d e l ' a r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 1 e r , d e l ' a c c o r d , — e n c e q u i c o n c e r n e l ' E s p a g n e , l e t r a n s f e r t d e r e s p o n s a b i l i t é s e l o n l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 C r , n ' a u r a p a s l i e u p o u r l e s e u l m o t i f q u ' e l l e a a u t o r i s é l e r é f u g i é à s é j o u r n e r s u r s o n t e r r i t o i r e p o u r u n e d u r é e e x c é d a n t l a v a l i d i t é d u t i t r e d e v o y a g e , u n i q u e m e n t à des f i n s d ' é t u d e o u d e f o r m a t i o n ; — l ' E s p a g n e n ' a c c e p t e r a p a s u n e d e m a n d e d e r é a d m i s s i o n p r é s e n t é e s u r l a b a s e des d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 2 . 3 2 3 8 4 1 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 6 4 7 2 e t 1 9 8 7 3 7 7 . 2 1 R é s e r v e s , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 8 — 5 8 5 1 6 0 5C o n v e n t i o n d e V i e n n e d u 1 8 a v r i l 1 9 6 1 s u r l e s r e l a t i o n s d i p l o m a t i q u e s R S 0 . 1 9 1 . 0 1 ; R O 1 9 6 4 4 3 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n le 1 e r o c t o b r e 1 9 8 8 , c o m p l é m e n t E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) A l b a n i e 8 f é v r i e r 1 9 8 8 9 m a r s 1 9 8 8 B u r k i n a F a s o 4 m a i 1 9 8 7 A 3 j u i n 1 9 8 7 D o m i n i q u e 2 4 n o v e m b r e 1 9 8 7 S 3 n o v e m b r e 1 9 7 8 S a m o a 2 6 o c t o b r e 1 9 8 7 A 2 5 n o v e m b r e 1 9 8 7 I I O b j e c t i o n s R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e L e G o u v e r n e m e n t d e la R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e r e j e t t e , c o m m e é t a n t i n c o m p a t i b l e s a v e c l ' o b j e t e t l e b u t d e la c o n v e n t i o n , l e s r é s e r v e s f a i t e s p a r la R é p u b l i q u e a r a b e d u Y é m e n e t l ' E t a t d u Q a t a r à l ' é g a r d d e l ' a r t i c l e 2 7 , p a r a g r a p h e 3 , e t d e l ' a r t i c l e 3 7 , p a r a g r a p h e 2 , d e la c o n v e n t i o n . A u s t r a l i e L ' A u s t r a l i e n e c o n s i d è r e p a s c o m m e v a l i d e s l e s r é s e r v e s f a i t e s p a r l ' E t a t d u Q a t a r e t l a R é p u b l i q u e a r a b e d u Y é m e n a u s u j e t d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 7 d e l a c o n v e n t i o n c o n c e r n a n t l e t r a i t e m e n t d e l a v a l i s e d i p l o m a t i q u e . B i é l o r u s s i e L e G o u v e r n e m e n t b i é l o r u s s i e n n e r e c o n n a î t p a s c o m m e v a l a b l e s l e s r é s e r v e s f o r m u l é e s p a r l e G o u v e r n e m e n t q a t a r i e n s u r le p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 2 7 e t le p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 3 7 d e la c o n v e n t i o n . L e G o u v e r n e m e n t b i é l o r u s s i e n j u g e c e s r é s e r v e s i l l é g a l e s d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s s o n t c o n t r a i r e s a u x b u t s d e la c o n v e n t i o n . L e G o u v e r n e m e n t b i é l o r u s s i e n c o n s i d è r e c o m m e i l l i c i t e s l e s r é s e r v e s f o r m u l é e s p a r l e G o u v e r n e m e n t y é m é n i t e s u r l e s a r t i c l e s 2 7 , 3 6 e t 3 7 d e l a c o n v e n t i o n d a n s la m e s u r e o ù c e s r é s e r v e s s o n t c o n t r a i r e s a u x b u t s d e l a c o n v e n t i o n . L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 1 1 6 1 , 1 9 7 6 1 4 6 2 , 1 9 7 7 1 4 0 8 , 1 9 7 9 5 5 7 , 1 9 8 0 3 2 7 , 1 9 8 1 2 0 5 9 , 1 9 8 2 2 0 7 5 , 1 9 8 4 4 1 2 1 5 3 5 , 1 9 8 5 1 2 5 8 e t 1 9 8 7 4 1 6 . 1 6 0 6 1 9 8 8 — 5 8 6 �R e l a t i o n s d i p l o m a t i q u e s R O 1 9 8 8 E t a t s - U n i s L e G o u v e r n e m e n t d e s E t a t s - U n i s d ' A m é r i q u e t i e n t à f a i r e c o n n a î t r e s e s o b - j e c t i o n s a u x r é s e r v e s r e l a t i v e s à l a c o n v e n t i o n f a i t e s à l ' é g a r d d e l ' a r t i c l e 2 7 , p a r a g r a p h e 4 , p a r l a R é p u b l i q u e a r a b e d u Y é m e n e t à l ' é g a r d d e l ' a r t i c l e 2 7 , p a r a g r a p h e 3 , e t d e l ' a r t i c l e 3 7 , p a r a g r a p h e 2 , p a r l ' E t a t d u Q a t a r . L e G o u v e r n e m e n t d e s E t a t s - U n i s c o n s i d è r e c e p e n d a n t q u e l a c o n v e n t i o n r e s t e e n v i g u e u r e n t r e l u i e t l e s E t a t s m e n t i o n n é s c i - d e s s u s , s a u f e n c e q u i c o n c e r n e l e s d i s p o s i t i o n s v i s é e s d a n s c h a q u e c a s p a r l e s r é s e r v e s . G r a n d e - B r e t a g n e L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i t i e n t à f a i r e s a v o i r q u ' i l n e c o n s i d è r e p a s v a l a b l e s l e s r é s e r v e s f a i t e s p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l ' E t a t d u Q a t a r à l ' a r t i c l e 2 7 , p a r a g r a p h e 3 , e t à l ' a r t i c l e 3 7 , p a r a g r a p h e 2 , d e l a c o n v e n t i o n . l a p o n E n c e q u i c o n c e r n e l e s p a r a g r a p h e s 3 e t 4 d e l ' a r t i c l e 2 7 d e l a c o n v e n t i o n , l e G o u v e r n e m e n t d u J a p o n c r o i t q u e l a p r o t e c t i o n d e l a c o r r e s p o n d a n c e d i p l o m a - t i q u e a u m o y e n d e v a l i s e s d i p l o m a t i q u e s c o n s t i t u e u n é l é m e n t i m p o r t a n t d e l a c o n v e n t i o n e t q u e t o u t e r é s e r v e v i s a n t à p e r m e t t r e à u n Etat a c c r é d i t a i r e d ' o u v r i r d e s v a l i s e s d i p l o m a t i q u e s s a n s l e c o n s e n t e m e n t d e l ' E t a t a c c r é d i t a n t e s t i n c o m p a - t i b l e a v e c l ' o b j e t e t l e b u t d e l a c o n v e n t i o n . P a r c o n s é q u e n t , l e G o u v e r n e m e n t d u J a p o n n e c o n s i d è r e p a s c o m m e v a l a b l e s l e s r é s e r v e s c o n c e r n a n t l ' a r t i c l e 2 7 d e l a c o n v e n t i o n f a i t e s p a r l e G o u v e r n e m e n t d e B a h r e ï n e t l e G o u v e r n e m e n t d u Q a t a r l e s 2 n o v e m b r e 1 9 7 1 e t 6 j u i n 1 9 8 6 r e s p e c t i v e m e n t . L e G o u v e r n e m e n t d u J a p o n t i e n t a u s s i à d é c l a r e r q u e c e t t e p o s i t i o n v a u t é g a l e m e n t p o u r t o u t e s r é s e r v e s q u e d ' a u t r e s p a y s p o u r r a i e n t f a i r e à l ' a v e n i r à l a m ê m e f i n . P a y s - B a s L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s n ' a c c e p t e p a s l a r é s e r v e f a i t e p a r l a R é p u b l i q u e a r a b e d u Y é m e n a u s u j e t d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 3 7 d e l a c o n v e n t i o n . I l c o n s i d è r e q u e c e t t e d i s p o s i t i o n r e s t e e n v i g u e u r d a n s l e s r e l a t i o n s e n t r e l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s e t l a R é p u b l i q u e a r a b e d u Y é m e n , c o n f o r m é m e n t a u d r o i t i n t e r n a t i o n a l c o u t u m i e r . L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s n ' a c c e p t e p a s l e s d e u x r é s e r v e s f a i t e s p a r l e Q a t a r a u s u j e t d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 2 7 d e l a c o n v e n t i o n . I l e s t i m e q u e c e t t e d i s p o s i t i o n r e s t e e n v i g u e u r d a n s l e s r e l a t i o n s e n t r e l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s e t l e Q a t a r c o n f o r m é m e n t a u d r o i t i n t e r n a t i o n a l c o u t u m i e r . L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s e s t n é a n m o i n s d i s p o s é à a c c e p t e r l ' a r r a n g e m e n t c i - a p r è s , s u r l a b a s e d e l a r é c i p r o c i t é : s i l e s a u t o r i t é s d e l ' E t a t a c c r é d i t a i r e o n t d e s m o t i f s s é r i e u x d e p e n s e r q u e l a v a l i s e d i p l o m a t i q u e c o n t i e n t d e s o b j e t s q u i , e n v e r t u d u p a r a g r a p h e 4 d e l ' a r t i c l e 2 7 d e l a c o n v e n t i o n , n e d e v r a i e n t p a s ê t r e t r a n s p o r t é s p a r l a v a l i s e , e l l e s p e u v e n t d e m a n d e r q u e c e l l e - c i s o i t o u v e r t e e n p r é s e n c e d u r e p r é s e n t a n t d e l a 1 6 0 7R e l a t i o n s d i p l o m a t i q u e s R O 1 9 8 8 m i s s i o n d i p l o m a t i q u e c o n c e r n é e . S i l e s a u t o r i t é s d e l ' E t a t a c c r é d i t a n t r e f u s e n t d e f a i r e d r o i t à c e t t e d e m a n d e , l a v a l i s e d i p l o m a t i q u e p e u t ê t r e r e n v o y é e à s o n p o i n t d ' o r i g i n e . D e p l u s , l e R o y a u m e des P a y s - B a s n ' a c c e p t e p a s l a r é s e r v e f a i t e p a r l e Q a t a r a u s u j e t d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 3 7 d e l a c o n v e n t i o n . I l c o n s i d è r e q u e c e t t e d i s p o s i t i o n r e s t e e n v i g u e u r d a n s l e s r e l a t i o n s e n t r e l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s e t l e Q a t a r , c o n f o r m é m e n t a u d r o i t i n t e r n a t i o n a l c o u t u m i e r . T c h é c o s l o v a q u i e L a R é p u b l i q u e s o c i a l i s t e t c h é c o s l o v a q u e c o n s i d è r e q u e l e s r é s e r v e s d e l a R é p u - b l i q u e a r a b e d u Y é m e n r e l a t i v e s a u x a r t i c l e s 2 7 , 3 6 e t 3 7 d e l a c o n v e n t i o n s o n t i n c o m p a t i b l e s a v e c l e s b u t s e t o b j e c t i f s d e la c o n v e n t i o n . E n c o n s é q u e n c e , l a R é p u b l i q u e s o c i a l i s t e t c h é c o s l o v a q u e n e l e u r r e c o n n a î t a u c u n e v a l i d i t é . L a R é p u b l i q u e s o c i a l i s t e t c h é c o s l o v a q u e c o n s i d è r e q u e l e s r é s e r v e s d e l ' E t a t d u Q a t a r r e l a t i v e s à l ' a r t i c l e 2 7 , p a r a g r a p h e 3 , e t à l ' a r t i c l e 3 7 , p a r a g r a p h e 2 , d e l a c o n v e n t i o n s o n t i n c o m p a t i b l e s a v e c l e s b u t s e t o b j e c t i f s d e l a c o n v e n t i o n . E n c o n s é q u e n c e , l a R é p u b l i q u e s o c i a l i s t e t c h é c o s l o v a q u e n e l e u r r e c o n n a î t a u c u n e v a l i d i t é . U k r a i n e L e G o u v e r n e m e n t u k r a i n i e n n e r e c o n n a î t p a s c o m m e v a l a b l e s l e s r é s e r v e s f o r m u l é e s p a r le G o u v e r n e m e n t q a t a r i e n s u r l ' a r t i c l e 2 7 , p a r a g r a p h e 3 , e t l ' a r t i c l e 3 7 , p a r a g r a p h e 2 , d e l a c o n v e n t i o n . L e G o u v e r n e m e n t u k r a i n i e n j u g e c e s r é s e r v e s i l l é g a l e s d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s s o n t c o n t r a i r e s a u x b u t s d e la c o n v e n t i o n . U n i o n s o v i é t i q u e L e G o u v e r n e m e n t s o v i é t i q u e c o n s i d è r e c o m m e i l l i c i t e s l e s r é s e r v e s f o r m u l é e s p a r le G o u v e r n e m e n t y é m é n i t e s u r l e s a r t i c l e s 2 7 , 3 6 e t 3 7 d e la c o n v e n t i o n d a n s l a m e s u r e o ù c e s r é s e r v e s s o n t c o n t r a i r e s a u x b u t s d e la c o n v e n t i o n . 3 2 3 8 5 � 1 6 0 8D é c l a r a t i o n d e s 1 e ` / 1 3 d é c e m b r e 1 8 7 8 e n t r e l a S u i s s e e t l ' E m p i r e a l l e m a n d , a u s u j e t d e l a c o r r e s p o n d a n c e d i r e c t e e n t r e l e s a u t o r i t é s j u d i c i a i r e s d e s d e u x p a y s R S 0 . 2 7 4 . 1 8 1 . 3 6 1 A c c o r d d u 1 3 n o v e m b r e 1 9 6 9 e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e e n v u e d e c o m p l é t e r l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e e n m a t i è r e p é n a l e d u 2 0 a v r i l 1 9 5 9 e t d e f a c i l i t e r s o n a p p l i c a t i o n R S 0 . 3 5 1 . 9 1 3 . 6 1 M o d i f i c a t i o n d e l ' A u n e a e E n t r é e e n v i g u e u r l e 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 8 L i s t e d e s a u t o r i t é s s u i s s e s q u i o n t l a c o m p é t e n c e d e c o r r e s p o n d r e d i r e c t e m e n t p o u r l e s a f f a i r e s d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e a v e c l e s a u t o r i t é s a l l e m a n d e s e t a u t r i c h i e n n e s C a n t o n d e S c h a f f h o u s e C h i f f r e I b . I b . D a s D e p a r t e m e n t des I n n e r n , i n S c h a f f h a u s e n C h i f f r e I I I . I I I . D a s U n t e r s u c h u n g s r i c h t e r a m t , i n S c h a f f h a u s e n D i e J u g e n d a n w a l t s c h a f t , i n S c h a f f h a u s e n D a s D e p a r t e m e n t des I n n e r n ( V e r k e h r s s t r a f a m t ) , i n S c h a f f h a u s e n 3 2 3 8 7 1 9 8 8 — 5 6 0 1 6 0 9A r r ê t é f é d é r a l r e l a t i f à l ' a c c o r d p a s s é e n t r e l e G o u v e r n e m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t c e l u i d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e , d ' A l l e m a g n e a u s u j e t d e l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e e n m a t i è r e n u c l é a i r e d u 1 9 j u i n 1 9 8 7 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 9 n o v e m b r e 1 9 8 6 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r ' L ' a c c o r d e n t r e l e G o u v e r n e m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l e G o u v e r - n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e a u s u j e t d e l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e e n m a t i è r e n u c l é a i r e , s i g n é l e 2 2 o c t o b r e 1 9 8 6 , e s t a p p r o u v é . ' L e C o n s e i l f é d é r a l e s t h a b i l i t é à r a t i f i e r c e t a c c o r d . A r t . 2 L e p r é s e n t a r r ê t é n ' e s t p a s s o u m i s a u r é f é r e n d u m s u r l e s a c c o r d s i n t e r - n a t i o n a u x . C o n s e i l d e s E t a t s , 1 7 m a r s 1 9 8 7 C o n s e i l n a t i o n a l , 1 9 j u i n 1 9 8 7 L e p r é s i d e n t : D o b l e r L e p r é s i d e n t : C e v e y L a s e c r é t a i r e : H u b e r L e s e c r é t a i r e : K o e h l e r � ) 3 1 1 0 9 1 1 F F 1 9 8 6 I I I 8 7 3 1 6 1 0 1 9 8 7 - 9 7 7A c c o r d T r a d u c t i o n ' ) e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e a u s u j e t d e l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e e n m a t i è r e n u c l é a i r e C o n c l u l e 2 2 o c t o b r e 1 9 8 6 A p p r o u v é p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 1 9 j u i n 1 9 8 7 2 ) I n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n é c h a n g é s l e 2 0 s e p t e m b r e 1 9 8 8 E n t r é e n v i g u e u r l e 2 1 s e p t e m b r e 1 9 8 8 L a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e , c o n s i d é r a n t q u e l a protection d e l a p o p u l a t i o n d e s d e u x E t a t s c o n t r a c t a n t s v i s - à - v i s d e s d o m m a g e s i m p u t a b l e s à l'utilisation p a c i f i q u e d e l ' é n e r g i e n u c l é a i r e e s t u n o b j e c t i f primordial d e l a c o l l a b o r a t i o n e n t r e E t a t s v o i s i n s e t q u e c e t t e protection n e saurait s e c o n c e v o i r s a n s u n e r é g l e m e n t a t i o n a p p r o p r i é e d e l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e , c o n s i d é r a n t l e f a i t q u e l e s d e u x E t a t s c o n t r a c t a n t s s e s o n t d o n n é s d e s r é g l e - m e n t a t i o n s c o m p a r a b l e s t o u c h a n t l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e e t q u e c e s r é g l e - m e n t a t i o n s a d m e t t e n t l ' é g a l i t é d e t r a i t e m e n t d e s v i c t i m e s d e s d e u x E t a t s c o n t r a c t a n t s e n c a s d e d o m m a g e l i m i t é à l e u r t e r r i t o i r e r e s p e c t i f , d é s i r e u x d ' a s s u r e r é g a l e m e n t l a p l u s g r a n d e u n i f o r m i t é d e s réparations d e p a r t e t d ' a u t r e d e l e u r f r o n t i è r e c o m m u n e e n c a s d e d o m m a g e t r a n s f r o n t a - l i e r , s o n t c o n v e n u e s d e c e q u i s u i t : A r t i c l e p r e m i e r C h a m p d ' a p p l i c a t i o n ( 1 ) L e p r é s e n t a c c o r d r è g l e , s u r l e p l a n d e l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e , l e s c o n s é - q u e n c e s d ' u n é v é n e m e n t i m p u t a b l e à l ' u t i l i s a t i o n p a c i f i q u e d e l ' é n e r g i e n u c l é a i r e , s u r v e n a n t s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' u n e d e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s , n o m m é e c i - a p r è s E t a t s o u r c e , e t q u i e n t r a î n e d e s d o m m a g e s s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' a u t r e p a r t i e contractante, n o m m é e c i - a p r è s Etat v o i s i n . ( 2 ) I l s ' a p p l i q u e a u x é v é n e m e n t s d o n t l e s e f f e t s d o m m a g e a b l e s s o n t d u s a u x p r o p r i é t é s r a d i o a c t i v e s , t o x i q u e s , e x p l o s i v e s o u a u t r e m e n t d a n g e r e u s e s d e s u b s t a n c e s r a d i o a c t i v e s . A r t i c l e 2 P r i n c i p e d e l ' é g a l i t é d e t r a i t e m e n t S a u f d i s p o s i t i o n c o n t r a i r e d u p r é s e n t a c c o r d , l e s r e s s o r t i s s a n t s d e l ' E t a t v o i s i n a i n s i q u e l e s p e r s o n n e s q u i y o n t l e u r s i è g e , l e u r d o m i c i l e o u l e u r R S 0 . 7 3 2 . 4 4 1 3 6 ' ) T r a d u c t i o n d u t e x t e o r i g i n a l a l l e m a n d ( A S 1 9 8 8 1 6 1 1 ) . 2 ) R O 1 9 8 8 1 6 1 0 1 9 8 7 - 9 7 8 1 6 1 1R e s p o n s a b i l i t é c i v i l e e n m a t i è r e n u c l é a i r e R O 1 9 8 8 l i e u d e s é j o u r o r d i n a i r e b é n é f i c i e n t d u m ê m e t r a i t e m e n t q u e l e s r e s s o r t i s - s a n t s d e l ' E t a t s o u r c e , t a n t s u r l e p l a n m a t é r i e l q u e s u r c e l u i d e l a p r o c é - d u r e . A r t i c l e 3 For ( 1 ) E n c a s d e d o m m a g e s r é s u l t a n t d e l ' u t i l i s a t i o n p a c i f i q u e d e l ' é n e r g i e n u c l é a i r e , l e s t r i b u n a u x d e l ' E t a t s o u r c e s o n t s e u l s c o m p é t e n t s . ( 2 ) S ' i l n ' e s t p a s p o s s i b l e d e d é t e r m i n e r l e l i e u o ù s ' e s t p r o d u i t l ' é v é n e m e n t à l ' o r i g i n e d e s d o m m a g e s c a u s é s a u c o u r s d ' u n t r a n s p o r t , s e u l s s o n t c o m p é - t e n t s l e s t r i b u n a u x d e l ' E t a t c o n t r a c t a n t q u i a l e p r e m i e r a u t o r i s é l e t r a n s - p o r t . A r t i c l e 4 Droit a p p l i c a b l e S a u f d i s p o s i t i o n c o n t r a i r e d u p r é s e n t a c c o r d , l e d r o i t i n t e r n e d u p a y s d o n t l e s t r i b u n a u x s o n t c o m p é t e n t s e n v e r t u d e l'article 3 e s t a p p l i c a b l e a u x d e m a n d e s e n d o m m a g e s e t i n t é r ê t s . A r t i c l e 5 M e s u r e s p r é v e n t i v e s S i l e d r o i t d e l ' E t a t s o u r c e p r é v o i t l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e p o u r l e s d o m m a - g e s s u r v e n a n t p a r s u i t e d e m e s u r e s o r d o n n é e s o u a p p r o u v é e s p a r l e s a u t o r i - t é s p o u r é c a r t e r u n d a n g e r imminent, l e s v i c t i m e s d e l ' E t a t v o i s i n n e p o u r - r o n t f a i r e v a l o i r d e t e l s d o m m a g e s q u e d a n s l a m e s u r e o ù l a l é g i s l a t i o n d e l e u r E t a t l e s y a u t o r i s e r a i t é g a l e m e n t . A r t i c l e 6 G r a n d s s i n i s t r e s S i l e m o n t a n t d e l a c o u v e r t u r e d i s p o n i b l e d a n s l ' E t a t s o u r c e n e s u f f i t p a s à s a t i s f a i r e t o u t e s l e s d e m a n d e s e n d o m m a g e s e t i n t é r ê t s , l e s p a r t i e s c o n t r a c - t a n t e s s e c o n c e r t e n t s a n s d é l a i p o u r parvenir à u n e s o l u t i o n a p p r o p r i é e . A r t i c l e 7 P o s s i b i l i t é d e t r a n s f e r t L e s i n d e m n i t é s a i n s i q u e l e s i n t é r ê t s e t d é p e n s f o u r n i s e n v e r t u d u p r é s e n t a c c o r d p e u v e n t ê t r e l i b r e m e n t t r a n s f é r é s e n t r e l e s t e r r i t o i r e s d e s d e u x p a r - t i e s c o n t r a c t a n t e s . A r t i c l e 8 R e s p o n s a b i l i t é d e d r o i t international p u b l i c L ' i n t e r p r é t a t i o n d u p r é s e n t a c c o r d n e d o i t p a s p o r t e r a t t e i n t e a u x d r o i t s d o n t l ' u n e o u l ' a u t r e d e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s p o u r r a i t b é n é f i c i e r e n v e r t u d e s r è g l e s g é n é r a l e s d u d r o i t i n t e r n a t i o n a l p u b l i c e n c a s d e d o m m a g e n u c l é a i r e . 1 6 1 2R e s p o n s a b i l i t é c i v i l e e n m a t i è r e n u c l é a i r e R O 1 9 8 8 A r t i c l e 9 C l a u s e d e B e r l i n L e p r é s e n t a c c o r d s ' a p p l i q u e é g a l e m e n t a u L a n d d e B e r l i n , p o u r a u t a n t q u e l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e n ' a d r e s s e p a s a u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e u n e d é c l a r a t i o n c o n t r a i r e d a n s l e d é l a i d e t r o i s m o i s à c o m p t e r d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r . A r t i c l e 1 0 A b r o g a t i o n C h a c u n e d e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s p e u t d é n o n c e r l e p r é s e n t a c c o r d p a r é c r i t e n t o u t t e m p s , m o y e n n a n t u n d é l a i d e d o u z e m o i s . L'accord r e s t e a p p l i c a - b l e a u x é v é n e m e n t s s u r v e n u s s o u s s o n e m p i r e m a i s q u i n e d é p l o i e r a i e n t l e u r s e f f e t s q u ' a p r è s l ' a b r o g a t i o n . A r t i c l e 1 1 R a t i f i c a t i o n e t e n t r é e e n v i g u e u r ( 1 1 L e p r é s e n t a c c o r d e s t s o u m i s à ratification; l e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a - t i o n s e r o n t é c h a n g é s à B o n n d è s q u e p o s s i b l e . ( 2 ) L'accord e n t r e e n v i g u e u r l e j o u r s u i v a n t l ' é c h a n g e d e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n . E n f o i d e q u o i , l e s s o u s s i g n é s dûment a u t o r i s é s à c e t e f f e t o n t s i g n é l e p r é - s e n t a c c o r d . F a i t à B e r n e , l e 2 2 o c t o b r e 1 9 8 6 , e n d e u x e x e m p l a i r e s o r i g i n a u x e n l a n g u e a l l e m a n d e . 1 6 1 3 P o u r l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e : M . K r a f ï t P o u r l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e : J . P e t e r s e n 3 1 1 0 9A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l a C o n v e n t i o n s u r l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s d u 2 0 m a r s 1 9 8 7 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 0 m a r s 1 9 8 6 9 , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r L a C o n v e n t i o n d u 1 9 n o v e m b r e 1 9 7 6 s u r l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s e s t a p p r o u v é e . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à n o t i f i e r l'adhésion d e l a S u i s s e à c e t t e c o n v e n t i o n . A r t . 2 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f e n m a t i è r e d e t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x e n t r a î n a n t u n e u n i f i c a t i o n m u l t i l a t é r a l e d u d r o i t ( a r t . 8 9 , 3 e a l . , l e t . c , c s t . ) . C o n s e i l d e s E t a t s , 2 0 m a r s 1 9 8 7 C o n s e i l n a t i o n a l , 2 0 m a r s 1 9 8 7 L e p r é s i d e n t : D o b l e r L e p r é s i d e n t : C e v e y L a s e c r é t a i r e : H u b e r L e s e c r é t a i r e : K o e h l e r E x p i r a t i o n d , d é l a i r é f é r e n d a i r e L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 2 9 j u i n 1 9 8 7 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 2 ) 3 0 j u i n 1 9 8 7 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 0 6 3 3 � 1 F F 1 9 8 6 I I 7 4 1 2 ) F F 1 9 8 7 1 1 0 0 3 1 6 1 4 1 9 8 8 — 5 7 2 � aC o n v e n t i o n d e 1 9 7 6 s u r l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s T e x t e o r i g i n a l Conclue à L o n d r e s l e 1 9 n o v e m b r e 1 9 7 6 A p p r o u v é e p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 2 0 m a r s 1 9 8 7 ' ) . I n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 7 E n t r é e e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e Z e f a v r i l 1 9 8 8 L e s E t a t s P a r t i e s à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , a y a n t r e c o n n u l ' u t i l i t é d e f i x e r d ' u n c o m m u n a c c o r d c e r t a i n e s r è g l e s u n i f o r m e s r e l a t i v e s à l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s ; o n t d é c i d é d e c o n c l u r e u n e c o n v e n t i o n à c e t e f f e t , e t , e n c o n s é q u e n c e , s o n t c o n v e n u s d e c e q u i s u i t : C h a p i t r e p r e m i e r L e d r o i t à l i m i t a t i o n A r t i c l e p r e m i e r P e r s o n n e s e n d r o i t d e l i m i t e r l e u r r e s p o n s a b i l i t é 1 . L e s p r o p r i é t a i r e s d e n a v i r e s e t l e s a s s i s t a n t s , t e l s q u e d é f i n i s c i - a p r è s , p e u v e n t l i m i t e r l e u r r e s p o n s a b i l i t é c o n f o r m é m e n t a u x r è g l e s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n à l ' é g a r d d e s c r é a n c e s v i s é e s à l ' a r t i c l e 2 . 2 . L ' e x p r e s s i o n « p r o p r i é t a i r e d e n a v i r e » d é s i g n e l e p r o p r i é t a i r e , l ' a f f r é t e u r , l ' a r m a t e u r e t l ' a r m a t e u r - g é r a n t d ' u n n a v i r e d e m e r . 3 . P a r « a s s i s t a n t » , o n t e n t e n d t o u t e p e r s o n n e f o u r n i s s a n t d e s s e r v i c e s e n r e l a t i o n d i r e c t e a v e c l e s o p é r a t i o n s d ' a s s i s t a n c e o u d e s a u v e t a g e . C e s o p é r a t i o n s c o m p r e n n e n t é g a l e m e n t c e l l e s q u e v i s e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a s d ) , e ) e t f ) . 4 . S i l ' u n e q u e l c o n q u e d e s c r é a n c e s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 2 e s t f o r m é e c o n t r e t o u t e p e r s o n n e d o n t l e s f a i t s , n é g l i g e n c e s e t f a u t e s e n t r a î n e n t l a r e s p o n s a b i l i t é d u p r o p r i é t a i r e o u d e l ' a s s i s t a n t , c e t t e p e r s o n n e e s t e n d r o i t d e s e p r é v a l o i r d e l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é p r é v u e d a n s l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . 5 . D a n s l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n l ' e x p r e s s i o n « r e s p o n s a b i l i t é d u p r o p r i é t a i r e d e n a v i r e » c o m p r e n d l a r e s p o n s a b i l i t é r é s u l t a n t d ' u n e a c t i o n f o r m é e c o n t r e l e n a v i r e l u i - m ê m e . 6 . L ' a s s u r e u r q u i c o u v r e l a r e s p o n s a b i l i t é à l ' é g a r d d e s c r é a n c e s s o u m i s e s à l i m i t a t i o n c o n f o r m é m e n t a u x r è g l e s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e s t e n d r o i t d e s e p r é v a l o i r d e c e l l e - c i d a n s l a m ê m e m e s u r e q u e l ' a s s u r é l u i - m ê m e . 7 . L e f a i t d ' i n v o q u e r l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é n ' e m p o r t e p a s l a r e c o n n a i s - s a n c e d e c e t t e r e s p o n s a b i l i t é . R S 0 . 7 4 7 3 3 1 . 5 3 ' > R O 1 9 8 8 1 6 1 4 1 9 8 8 - 5 7 3 1 6 1 5R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 A r t i c l e 2 C r é a n c e s s o u m i s e s à l a l i m i t a t i o n 1 . S o u s r é s e r v e d e s a r t i c l e s 3 e t 4 , l e s c r é a n c e s s u i v a n t e s , q u e l q u e s o i t l e f o n d e m e n t d e l a r e s p o n s a b i l i t é , s o n t s o u m i s e s à l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é : a ) c r é a n c e s p o u r m o r t , p o u r l é s i o n s c o r p o r e l l e s , p o u r p e r t e s e t p o u r d o m m a g e s à t d u s b i e n s ( y c o m p r i s l e s d o m m a g e s c a u s é s a u x o u v r a g e s d ' a r t d e s p o r t s , b a s s i n s , v o i e s n a v i g a b l e s e t a i d e s à l a n a v i g a t i o n ) , s u r v e n u s à b o r d d u n a v i r e o u e n r e l a t i o n d i r e c t e a v e c l ' e x p l o i t a t i o n d e c e l u i - c i o u a v e c d e s o p é r a t i o n s d ' a s s i s t a n c e o u d e s a u v e t a g e , a i n s i q u e p o u r t o u t a u t r e p r é j u d i c e e n r é s u l - t a n t ; b ) c r é a n c e s p o u r t o u t p r é j u d i c e r é s u l t a n t d ' u n r e t a r d d a n s l e t r a n s p o r t p a r m e r d e l a c a r g a i s o n , d e s p a s s a g e r s o u d e l e u r s b a g a g e s ; c ) c r é a n c e s p o u r d ' a u t r e s p r é j u d i c e s r é s u l t a n t d e l ' a t t e i n t e à t o u s d r o i t s d e s o u r c e e x t r a c o n t r a c t u e l l e , e t s u r v e n u s e n r e l a t i o n d i r e c t e a v e c l ' e x p l o i t a t i o n d u n a v i r e o u a v e c d e s o p é r a t i o n s d ' a s s i s t a n c e o u d e s a u v e t a g e ; d ) c r é a n c e s p o u r a v o i r r e n f l o u é , e n l e v é , d é t r u i t o u r e n d u i n o f f e n s i f u n n a v i r e c o u l é , n a u f r a g é , é c h o u é o u a b a n d o n n é , y c o m p r i s t o u t c e q u i s e t r o u v e o u s ' e s t t r o u v é à b o r d ; e ) c r é a n c e s p o u r a v o i r e n l e v é , d é t r u i t o u r e n d u i n o f f e n s i v e l a c a r g a i s o n d u n a v i r e ; f ) c r é a n c e s p r o d u i t e s p a r u n e p e r s o n n e a u t r e q u e l a p e r s o n n e r e s p o n s a b l e p o u r l e s m e s u r e s p r i s e s a f i n d e p r é v e n i r o u d e r é d u i r e u n d o m m a g e p o u r l e q u e l l a p e r s o n n e r e s p o n s a b l e p e u t l i m i t e r s a r e s p o n s a b i l i t é c o n f o r m é m e n t à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , e t p o u r l e s d o m m a g e s u l t é r i e u r e m e n t c a u s é s p a r c e s m e s u r e s . 2 . L e s c r é a n c e s v i s é e s a u p a r a g r a p h e 1 s o n t s o u m i s e s à l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é m ê m e s i e l l e s f o n t l ' o b j e t d ' u n e a c t i o n , c o n t r a c t u e l l e o u n o n , r é c u r s o i r e o u e n g a r a n t i e . T o u t e f o i s , l e s c r é a n c e s p r o d u i t e s a u x t e r m e s d e s a l i n é a s d ) , e ) e t f ) d u p a r a g r a p h e 1 n e s o n t p a s s o u m i s e s à l a l i m i t a t i o n d e r e s p o n s a b i l i t é d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s s o n t r e l a t i v e s à l a r é m u n é r a t i o n e n a p p l i c a t i o n d ' u n c o n t r a t c o n c l u a v e c l a p e r s o n n e r e s p o n s a b l e . A r t i c l e 3 C r é a n c e s e x c l u e s d e l a l i m i t a t i o n L e s r è g l e s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e s ' a p p l i q u e n t p a s : a ) a u x c r é a n c e s d u c h e f d ' a s s i s t a n c e , d e s a u v e t a g e , o u d e c o n t r i b u t i o n e n a v a r i e c o m m u n e ; b ) a u x c r é a n c e s p o u r d o m m a g e s d u s à l a p o l l u t i o n p a r l e s h y d r o c a r b u r e s a u s e n s d e l a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e s u r l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e p o u r l e s d o m - m a g e s d u s à l a p o l l u t i o n p a r l e s h y d r o c a r b u r e s e n d a t e d u 2 9 n o v e m b r e 1 9 6 9 1 ) , o u d e t o u t a m e n d e m e n t o u d e t o u t p r o t o c o l e à c e l l e - c i q u i e s t e n v i g u e u r ; c ) a u x c r é a n c e s s o u m i s e s à t o u t e c o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e o u l é g i s l a t i o n R S 0 . 8 1 4 . 2 9 1 ; R O 1 9 8 8 1 4 4 4 1 6 1 6 � C )R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 n a t i o n a l e r é g i s s a n t o u i n t e r d i s a n t l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é p o u r d o m m a g e s n u c l é a i r e s ; d ) a u x c r é a n c e s p o u r d o m m a g e s n u c l é a i r e s f o r m é e s c o n t r e l e p r o p r i é t a i r e d ' u n n a v i r e n u c l é a i r e ; e ) a u x c r é a n c e s d e s p r é p o s é s d u p r o p r i é t a i r e d u n a v i r e o u d e l ' a s s i s t a n t d o n t l e s f o n c t i o n s s e r a t t a c h e n t a u s e r v i c e d u n a v i r e o u a u x o p é r a t i o n s d ' a s s i s t a n c e o u d e s a u v e t a g e a i n s i q u ' a u x c r é a n c e s d e l e u r s h é r i t i e r s , a y a n t s c a u s e o u a u t r e s p e r s o n n e s f o n d é e s à f o r m e r d e t e l l e s c r é a n c e s s i , s e l o n l a l u i r é g i s s a n t l e c o n t r a t d ' e n g a g e m e n t c o n c l u e n t r e l e p r o p r i é t a i r e d u n a v i r e o u l ' a s s i s t a n t e t l e s p r é p o s é s , l e p r o p r i é t a i r e d u n a v i r e o u l ' a s s i s t a n t n ' e s t p a s e n d r o i t d e l i m i t e r s a r e s p o n s a b i l i t é r e l a t i v e m e n t à c e s c r é a n c e s , o u , s i , s e l o n c e t t e l o i , i l n e p e u t l e f a i r e q u ' à c o n c u r r e n c e d ' u n m o n t a n t s u p é r i e u r à c e l u i p r é v u à l ' a r t i c l e 6 . A r t i c l e 4 C o n d u i t e s u p p r i m a n t l a l i m i t a t i o n U n e p e r s o n n e r e s p o n s a b l e n ' e s t p a s e n d r o i t d e l i m i t e r s a r e s p o t t S a b i l l t é s ' 1 1 e s t p r o u v é q u e l e d o m m a g e r é s u l t e d e s o n f a i t o u d e s o n o m i s s i o n p e r s o n n e l s , c o m m i s a v e c l ' i n t e n t i o n d e p r o v o q u e r u n t e l d o m m a g e , o u c o m m i s t é m é r a i r e m e n t e t a v e c c o n s c i e n c e q u ' u n t e l d o m m a g e e n r é s u l t e r a i t p r o b a b l e m e n t . A r t i c l e 5 C o m p e n s a t i o n d e s c r é a n c e s S i u n e p e r s o n n e e n d r o i t d e l i m i t e r s a r e s p o n s a b i l i t é s e l o n l e s r è g l e s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n a c o n t r e s o n c r é a n c i e r u n e c r é a n c e n é e d u m ê m e é v é n e m e n t , l e u r s c r é a n c e s r e s p e c t i v e s s e c o m p e n s e n t e t l e s d i s p o s i t i o n s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e s ' a p p l i q u e n t q u ' a u s o l d e é v e n t u e l . C h a p i t r e I I L i m i t e s d e l a r e s p o n s a b i l i t é A r t i c l e 6 L i m i t e s g é n é r a l e s 1 . L e s l i m i t e s d e l a r e s p o n s a b i l i t é à l ' é g a r d d e s c r é a n c e s a u t r e s q u e c e l l e s m e n t i o n n é e s à l ' a r t i c l e 7 , n é e s d ' u n m ê m e é v é n e m e n t , s o n t f i x é e s c o m m e s u i t : a ) s ' a g i s s a n t d e s c r é a n c e s p o u r m o r t o u l é s i o n s c o r p o r e l l e s , i ) à 3 3 3 0 0 0 u n i t é s d e c o m p t e p o u r u n n a v i r e d o n t l a j a u g e n e d é p a s s e p a s 5 0 0 t o n n e a u x ; i i ) p o u r u n n a v i r e d o n t l a j a u g e d é p a s s e l e c h i f f r e c i - d e s s u s , a u m o n t a n t s u i v a n t q u i v i e n t s ' a j o u t e r a u m o n t a n t i n d i q u é à l ' a l i n é a i ) : p o u r c h a q u e t o n n e a u d e 5 0 1 à 3 0 0 0 t o n n e a u x , 5 0 0 u n i t é s d e c o m p t e ; p o u r c h a q u e t o n n e a u d e 3 0 0 1 à 3 0 0 0 0 t o n n e a u x , 3 3 3 u n i t é s d e c o m p t e ; p o u r c h a q u e t o n n e a u d e 3 0 0 0 1 à 7 0 0 0 0 t o n n e a u x , 2 5 0 u n i t é s d e c o m p t e ; e t p o u r c h a q u e t o n n e a u a u - d e s s u s d e 7 0 0 0 0 t o n n e a u x , 1 6 7 u n i t é s d e c o m p t e , 1 6 1 7R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 b ) s ' a g i s s a n t d e t o u t e s l e s a u t r e s c r é a n c e s , i ) à 1 6 7 0 0 0 u n i t é s d e c o m p t e p o u r u n n a v i r e d o n t l a j a u g e n e d é p a s s e p a s 5 0 0 t o n n e a u x ; i i ) p o u r u n n a v i r e d o n t l a j a u g e d é p a s s e l e c h i f f r e c i - d e s s u s , a u m o n t a n t s u i v a n t q u i v i e n t s ' a j o u t e r a u m o n t a n t i n d i q u é à l ' a l i n é a i ) : p o u r c h a q u e t o n n e a u d e 5 0 1 à 3 0 0 0 0 t o n n e a u x , 1 6 7 u n i t é s d e c o m p t e ; p o u r c h a q u e t o n n e a u d e 3 0 0 0 1 à 7 0 0 0 0 t o n n e a u x , 1 2 5 u n i t é s d e c o m p t e , e t p o u r c h a q u e t o n n e a u a u - d e s s u s d e 7 0 0 0 0 t o n n e a u x , 8 3 u n i t é s d e c o m p t e . 2 . L o r s q u e l e m o n t a n t c a l c u l é c o n f o r m é m e n t à l ' a l i n é a a ) d u p a r a g r a p h e 1 e s t i n s u f f i s a n t p o u r r é g l e r i n t é g r a l e m e n t l e s c r é a n c e s v i s é e s d a n s c e t a l i n é a , l e m o n t a n t c a l c u l é c o n f o r m é m e n t à l ' a l i n é a b ) d u p a r a g r a p h e 1 p e u t ê t r e u t i l i s é p o u r r é g l e r l e s o l d e i m p a y é d e s c r é a n c e s v i s é e s à l ' a l i n é a a ) d u p a r a g r a p h e 1 e t c e s o l d e i m p a y é v i e n t e n c o n c u r r e n c e a v e c l e s c r é a n c e s v i s é e s à l ' a l i n é a b ) d u p a r a g r a p h e 1 . 3 . T o u t e f o i s , s a n s p r é j u d i c e d u d r o i t d e s c r é a n c e s p o u r m o r t o u l é s i o n s c o r - p o r e l l e s c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 2 , u n E t a t P a r t i e p e u t s t i p u l e r d a n s s a l é g i s l a t i o n n a t i o n a l e q u e l e s c r é a n c e s p o u r d o m m a g e s c a u s é s a u x o u v r a g e s d ' a r t d e s p o r t s , b a s s i n s , v o i e s n a v i g a b l e s e t a i d e s à l a n a v i g a t i o n o n t , s u r l e s a u t r e s c r é a n c e s v i s é e s à l ' a l i n é a b ) d u p a r a g r a p h e 1 , l a p r i o r i t é q u i e s t p r é v u e p a r c e t t e l é g i s l a t i o n . 4 . L e s l i m i t e s d e l a r e s p o n s a b i l i t é d e t o u t a s s i s t a n t n ' a g i s s a n t p a s à p a r t i r d ' u n n a v i r e , o u d e t o u t a s s i s t a n t a g i s s a n t u n i q u e m e n t à b o r d d u n a v i r e a u q u e l o u à l ' é g a r d d u q u e l i l f o u r n i t d e s s e r v i c e s d ' a s s i s t a n c e o u d e s a u v e t a g e , s o n t c a l c u l é e s s e l o n u n e j a u g e d e 1 5 0 0 t o n n e a u x . 5 . A u x f i n s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l a j a u g e d u n a v i r e e s t l a j a u g e b r u t e c a l c u l é e c o n f o r m é m e n t a u x r è g l e s d e j a u g e a g e p r é v u e s à l ' A n n e x e I d e l a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e 1 9 6 9 1 ) s u r l e j a u g e a g e d e s n a v i r e s . A r t i c l e 7 L i m i t e a p p l i c a b l e a u x c r é a n c e s d e s p a s s a g e r s 1 . D a n s l e c a s d e c r é a n c e s r é s u l t a n t d e l a m o r t o u d e l é s i o n s c o r p o r e l l e s d e s p a s s a g e r s d ' u n n a v i r e e t n é e s d ' u n m ê m e é v é n e m e n t , l a l i m i t e d e l a r e s p o n s a b i l i t é d u p r o p r i é t a i r e d u n a v i r e e s t f i x é e à u n m o n t a n t d e 4 6 6 6 6 u n i t é s d e c o m p t e m u l t i p l i é e s p a r l e n o m b r e d e p a s s a g e r s q u e l e n a v i r e e s t a u t o r i s é à t r a n s p o r t e r c o n f o r m é m e n t à s o n c e r t i f i c a t , m a i s n e p e u t d é p a s s e r 2 5 m i l l i o n s d ' u n i t é s d e c o m p t e . 2 . A u x f i n s d u p r é s e n t a r t i c l e , l ' e x p r e s s i o n « c r é a n c e s r é s u l t a n t d e l a m o r t o u d e l é s i o n s c o r p o r e l l e s d e s p a s s a g e r s d ' u n n a v i r e » s i g n i f i e t o u t e c r é a n c e f o r m é e p a r t o u t e p e r s o n n e t r a n s p o r t é e s u r c e n a v i r e o u p o u r l e c o m p t e d e c e t t e p e r s o n n e : a ) e n v e r t u d ' u n c o n t r a t d e t r a n s p o r t d e p a s s a g e r ; o u 1 ) R S 0 . 7 4 7 . 3 0 5 . 4 1 2 ; R O 1 9 8 2 1 3 2 6 1 6 1 8 � C !R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 b ) q u i , a v e c l e c o n s e n t e m e n t d u t r a n s p o r t e u r , a c c o m p a g n e u n v é h i c u l e o u d e s a n i m a u x v i v a n t s f a i s a n t l ' o b j e t d ' u n c o n t r a t d e t r a n s p o r t d e m a r c h a n d i s e s . A r t i c l e 8 U n i t é d e c o m p t e 1 . L ' u n i t é d e c o m p t e v i s é e a u x a r t i c l e s 6 e t 7 e s t l e D r o i t d e T i r a g e s p é c i a l t e l q u e d é f i n i p a r l e F o n d s m o n é t a i r e i n t e r n a t i o n a l . L e s m o n t a n t s m e n t i o n n é s a u x a r t i c l e s 6 e t 7 s o n t c o n v e r t i s d a n s l a m o n n a i e n a t i o n a l e d e l ' E t a t d a n s l e q u e l l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é e s t i n v o q u é e ; l a c o n v e r s i o n s ' e f f e c t u e s u i v a n t l a v a l e u r d e c e t t e m o n n a i e à l a d a t e o ù l e f o n d s a é t é c o n s t i t u é , l e p a i e m e n t e f f e c t u é o u l a g a r a n t i e é q u i v a l e n t e f o u r n i e c o n f o r m é m e n t à l a l o i d e c e t E t a t . L a v a l e u r , e n D r o i t d e T i r a g e s p é c i a l , d e l a m o n n a i e n a t i o n a l e d ' u n E t a t P a r t i e q u i e s t m e m b r e d u F o n d s m o n é t a i r e i n t e r n a t i o n a l , e s t c a l c u l é e s e l o n l a m é t h o d e d ' é v a l u a t i o n a p p l i q u é e p a r l e f o n d s m o n é t a i r e i n t e r n a t i o n a l à l a d a t e e n q u e s t i o n p o u r s e s p r o p r e s o p é r a t i o n s e t t r a n s a c t i o n s . L a v a l e u r , e n D r o i t d e t i r a g e s p é c i a l , d e l a m o n n a i e n a t i o n a l e d ' u n Etat P a r t i e q u i n ' e s t p a s m e m b r e d u F o n d s m o n é t a i r e i n t e r n a t i o n a l , e s t c a l c u l é e d e l a f a ç o n d é t e r m i n é e p a r c e t E t a t P a r t i e . 2 . T o u t e f o i s , l e s E t a t s q u i n e s o n t p a s m e m b r e s d u F o n d s m o n é t a i r e i n t e r n a t i o n a l e t d o n t l a l é g i s l a t i o n n e p e r m e t p a s d ' a p p l i q u e r l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 p e u v e n t , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e s a n s r é s e r v e q u a n t à l a r a t i f i c a t i o n , l ' a c c e p t a - t i o n o u l ' a p p r o b a t i o n , o u a u m o m e n t d e l a r a t i f i c a t i o n , d e l ' a c c e p t a t i o n , d e l ' a p p r o b a t i o n o u d e l ' a d h é s i o n , o u e n c o r e à t o u t m o m e n t p a r l a s u i t e , d é c l a r e r q u e l e s l i m i t e s d e l a r e s p o n s a b i l i t é p r é v u e s d a n s l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e t a p p l i c a b l e s s u r l e u r t e r r i t o i r e s o n t f i x é e s c o m m e s u i t : a ) e n c e q u i c o n c e r n e l ' a l i n é a a ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 6 : i ) à 5 m i l l i o n s d ' u n i t é s m o n é t a i r e s p o u r u n n a v i r e d o n t l a j a u g e n e d é p a s s e p a s 5 0 0 t o n n e a u x ; i i ) p o u r u n n a v i r e d o n t l a j a u g e d é p a s s e l e c h i f f r e c i - d e s s u s , a u m o n t a n t s u i v a n t q u i v i e n t s ' a j o u t e r a u m o n t a n t i n d i q u é à l ' a l i n é a i ) : p o u r c h a q u e t o n n e a u d e 5 0 1 à 3 0 0 0 t o n n e a u x , 7 5 0 0 u n i t é s m o n é t a i r e s ; p o u r c h a q u e t o n n e a u d e 3 0 0 1 à 3 0 0 0 0 t o n n e a u x , 5 0 0 0 u n i t é s m o n é - t a i r e s ; p o u r c h a q u e t o n n e a u d e 3 0 0 0 1 à 7 0 0 0 0 t o n n e a u x , 3 7 5 0 u n i t é s m o n é - t a i r e s ; e t p o u r c h a q u e t o n n e a u a u - d e s s u s d e 7 0 0 0 0 t o n n e a u x , 2 5 0 0 u n i t é s m o n é t a i r e s ; e t b ) e n c e q u i c o n c e r n e l ' a l i n é a b ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 6 : i ) à 2 , 5 m i l l i o n s d ' u n i t é s m o n é t a i r e s p o u r u n n a v i r e d o n t l a j a u g e n e d é p a s s e p a s 5 0 0 t o n n e a u x ; i i ) p o u r u n n a v i r e d o n t l a j a u g e d é p a s s e l e c h i f f r e c i - d e s s u s , a u m o n t a n t s u i v a n t q u i v i e n t s ' a j o u t e r a u m o n t a n t i n d i q u é à l ' a l i n é a i ) : p o u r c h a q u e t o n n e a u d e 5 0 1 à 3 0 0 0 0 t o n n e a u x , 2 5 0 0 u n i t é s m o n é t a i r e s ; p o u r c h a q u e t o n n e a u d e 3 0 0 0 1 à 7 0 0 0 0 t o n n e a u x , 1 8 5 0 u n i t é s m o n é - t a i r e s ; 1 6 1 9R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 e t p o u r c h a q u e t o n n e a u a u - d e s s u s d e 7 0 0 0 0 t o n n e a u x , 1 2 5 0 u n i t é s m o n é t a i r e s ; e t c ) e n c e q u i c o n c e r n e l e p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 7 à u n m o n t a n t d e 7 0 0 0 0 0 u n i t é s m o n é t a i r e s m u l t i p l i é p a r l e n o m b r e d e p a s s a g e r s q u e l e n a v i r e e s t a u t o r i s é à t r a n s p o r t e r c o n f o r m é m e n t à s o n c e r t i f i c a t , m a i s n e d é p a s s a n t p a s 3 7 5 m i l l i o n s d ' u n i t é s m o n é t a i r e s . L e s p a r a g r a p h e s 2 e t 3 d e l ' a r t i c l e 6 s ' a p p l i q u e n t e n c o n s é q u e n c e a u x a l i n é a s a ) e t b ) d u p r é s e n t p a r a g r a p h e . 3 . L ' u n i t é m o n é t a i r e v i s é e a u p a r a g r a p h e 2 c o r r e s p o n d à s o i x a n t e - c i n q m i l l i - g r a m m e s e t d e m i d ' o r a u t i t r e d e n e u f c e n t s m i l l i è m e s d e f i n . L a c o n v e r s i o n e n m o n n a i e n a t i o n a l e d e s m o n t a n t s i n d i q u é s a u p a r a g r a p h e 2 s ' e f f e c t u e c o n f o r m é - m e n t à l a l é g i s l a t i o n d e l ' E t a t e n c a u s e . 4 . L e c a l c u l m e n t i o n n é à l a d e r n i è r e p h r a s e d u p a r a g r a p h e 1 e t l a c o n v e r s i o n m e n t i o n n é e a u p a r a g r a p h e 3 d o i v e n t ê t r e f a i t s d e f a ç o n à e x p r i m e r e n m o n n a i e n a t i o n a l e d e l ' E t a t P a r t i e l a m ê m e v a l e u r r é e l l e , d a n s l a m e s u r e d u p o s s i b l e , q u e c e l l e e x p r i m é e e n u n i t é s d e c o m p t e d a n s l e s a r t i c l e s 6 e t 7 . A u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e s a n s r é s e r v e q u a n t à l a r a t i f i c a t i o n , l ' a c c e p t a t i o n o u l ' a p p r o b a t i o n , o u l o r s d u d é p ô t d e l ' i n s t r u m e n t v i s é à l ' a r t i c l e 1 6 , e t c h a q u e f o i s q u ' u n c h a n g e m e n t s e p r o d u i t d a n s l e u r m é t h o d e d e c a l c u l o u d a n s l a v a l e u r d e l e u r m o n n a i e n a t i o n a l e p a r r a p p o r t à l ' u n i t é d e c o m p t e o u à l ' u n i t é m o n é t a i r e , l e s E t a t s P a r t i e s c o m m u n i q u e n t a u d é p o s i t a i r e l e u r m é t h o d e d e c a l c u l c o n f o r m é m e n t a u p a r a - g r a p h e 1 , o u l e s r é s u l t a t s d e l a c o n v e r s i o n c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 3 , s e l o n l e c a s . A r t i c l e 9 C o n c o u r s d e c r é a n c e s 1 . L e s l i m i t e s d e l a r e s p o n s a b i l i t é d é t e r m i n é e s s e l o n l ' a r t i c l e 6 s ' a p p l i q u e n t à l ' e n s e m b l e d e t o u t e s l e s c r é a n c e s n é e s d ' u n m ê m e é v é n e m e n t : a ) à l ' é g a r d d e l a p e r s o n n e o u d e s p e r s o n n e s v i s é e s a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e p r e m i e r e t d e t o u t e p e r s o n n e d o n t l e s f a i t s , n é g l i g e n c e s o u f a u t e s e n t r a î n e n t l a r e s p o n s a b i l i t é d e c e l l e - c i o u d e c e l l e s - c i ; o u b ) à l ' é g a r d d u p r o p r i é t a i r e d ' u n n a v i r e q u i f o u r n i t d e s s e r v i c e s d ' a s s i s t a n c e o u d e s a u v e t a g e à p a r t i r d e c e n a v i r e e t à l ' é g a r d d e l ' a s s i s t a n t o u d e s a s s i s t a n t s a g i s s a n t à p a r t i r d u d i t n a v i r e e t d e t o u t e p e r s o n n e d o n t l e s f a i t s , n é g l i g e n c e s o u f a u t e s e n t r a î n e n t l a r e s p o n s a b i l i t é d e c e l u i - c i o u d e c e u x - c i ; c ) à l ' é g a r d d e l ' a s s i s t a n t o u d e s a s s i s t a n t s n ' a g i s s a n t p a s à p a r t i r d ' u n n a v i r e o u a g i s s a n t u n i q u e m e n t à b o r d d u n a v i r e a u q u e l o u à l ' é g a r d d u q u e l d e s s e r v i c e s d ' a s s i s t a n c e o u d e s a u v e t a g e s o n t f o u r n i s e t d e t o u t e p e r s o n n e d o n t l e s f a i t s , n é g l i g e n c e s o u f a u t e s e n t r a î n e n t l a r e s p o n s a b i l i t é d e c e l u i - c i o u d e c e u x - c i . 2 . L e s l i m i t e s d e l a r e s p o n s a b i l i t é d é t e r m i n é e s s e l o n l ' a r t i c l e 7 s ' a p p l i q u e n t à l ' e n s e m b l e d e t o u t e s l e s c r é a n c e s p o u v a n t n a î t r e d ' u n m ê m e é v é n e m e n t à l ' é g a r d d e l a p e r s o n n e o u d e s p e r s o n n e s v i s é e s a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e p r e m i e r s ' a g i s s a n t d u n a v i r e a u q u e l i l e s t f a i t r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 7 e t d e t o u t e p e r s o n n e d o n t l e s f a i t s , n é g l i g e n c e s o u f a u t e s e n t r a î n e n t l a r e s p o n s a b i l i t é d e c e l l e - c i o u d e c e l l e s - c i . 1 6 2 0 4 )R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 A r t i c l e 1 0 L i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é s a n s c o n s t i t u t i o n d ' u n f o n d s d e l i m i t a t i o n 1 . L a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é p e u t ê t r e i n v o q u é e m ê m e s i l e f o n d s d e l i m i t a t i o n v i s é à l ' a r t i c l e 1 1 n ' a p a s é t é c o n s t i t u é . T o u t e f o i s , u n Etat P a r t i e p e u t s t i p u l e r d a n s s a l é g i s l a t i o n n a t i o n a l e q u e l o r s q u ' u n e a c t i o n e s t i n t e n t é e d e v a n t s e s t r i b u n a u x p o u r o b t e n i r l e p a i e m e n t d ' u n e c r é a n c e s o u m i s e à l i m i t a t i o n , u n e p e r s o n n e r e s p o n s a b l e n e p e u t i n v o q u e r l e d r o i t d e l i m i t e r s a r e s p o n s a b i l i t é q u e s i u n f o n d s d e l i m i t a t i o n a é t é c o n s t i t u é c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n o u e s t c o n s t i t u é l o r s q u e l e d r o i t d e l i m i t e r l a r e s p o n s a b i l i t é e s t i n v o q u é . 2 . S i l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é e s t i n v o q u é e s a n s c o n s t i t u t i o n d ' u n f o n d s d e l i m i t a t i o n , l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 2 s ' a p p l i q u e n t à l ' a v e n a n t . 3 . L e s r è g l e s d e p r o c é d u r e c o n c e r n a n t l ' a p p l i c a t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e s o n t r é g i e s p a r l a l é g i s l a t i o n n a t i o n a l e d e l ' E t a t P a r t i e d a n s l e q u e l l ' a c t i o n e s t i n t e n t é e . C h a p i t r e I I I L e f o n d s d e l i m i t a t i o n A r t i c l e 1 1 C o n s t i t u t i o n d u f o n d s 1 . T o u t e p e r s o n n e d o n t l a r e s p o n s a b i l i t é p e u t ê t r e m i s e e n c a u s e p e u t c o n s t i t u e r u n f o n d s a u p r è s d u t r i b u n a l o u d e t o u t e a u t r e a u t o r i t é c o m p é t e n t e d e t o u t Etat P a r t i e d a n s l e q u e l u n e a c t i o n e s t e n g a g é e p o u r d e s c r é a n c e s s o u m i s e s à l i m i t a t i o n . L e f o n d s e s t c o n s t i t u é à c o n c u r r e n c e d u m o n t a n t t e l q u ' i l e s t c a l c u l é s e l o n l e s d i s p o s i t i o n s d e s a r t i c l e s 6 e t 7 a p p l i c a b l e s a u x c r é a n c e s d o n t c e t t e p e r s o n n e p e u t ê t r e r e s p o n s a b l e , a u g m e n t é d e s i n t é r ê t s c o u r u s d e p u i s l a d a t e d e l ' é v é n e m e n t d o n n a n t n a i s s a n c e à l a r e s p o n s a b i l i t é j u s q u ' à c e l l e d e l a c o n s t i t u t i o n d u f o n d s . T o u t f o n d s a i n s i c o n s t i t u é n ' e s t d i s p o n i b l e q u e p o u r r é g l e r l e s c r é a n c e s à l ' é g a r d d e s q u e l l e s l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é p e u t ê t r e i n v o q u é e . 2 . U n f o n d s p e u t ê t r e c o n s t i t u é , s o i t e n c o n s i g n a n t l a s o m m e , s o i t e n f o u r n i s s a n t u n e g a r a n t i e a c c e p t a b l e e n v e r t u d e l a l é g i s l a t i o n d e l ' E t a t P a r t i e d a n s l e q u e l l e f o n d s e s t c o n s t i t u é , e t c o n s i d é r é e c o m m e a d é q u a t e p a r l e t r i b u n a l o u p a r t o u t e a u t r e a u t o r i t é c o m p é t e n t e . 3 . U n f o n d s c o n s t i t u é p a r l ' u n e d e s p e r s o n n e s m e n t i o n n é e s a u x a l i n é a s a ) , b ) o u c ) d u p a r a g r a p h e 1 o u a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 9 , o u p a r s o n a s s u r e u r , e s t r é p u t é c o n s t i t u é p a r t o u t e s l e s p e r s o n n e s v i s é e s a u x a l i n é a s a ) , b ) o u c ) d u p a r a g r a p h e 1 o u a u p a r a g r a p h e 2 r e s p e c t i v e m e n t . A r t i c l e 1 2 R é p a r t i t i o n d u f o n d s 1 . S o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e s p a r a g r a p h e s 1 , 2 e t 3 d e l ' a r t i c l e 6 e t d e c e l l e s d e l ' a r t i c l e 7 , l e f o n d s e s t r é p a r t i e n t r e l e s c r é a n c i e r s , p r o p o r t i o n n e l l e m e n t a u m o n t a n t d e l e u r s c r é a n c e s r e c o n n u e s c o n t r e l e f o n d s . 1 6 2 1R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 2 . S i , a v a n t l a r é p a r t i t i o n d u f o n d s , l a p e r s o n n e r e s p o n s a b l e , o u s o n a s s u r e u r , a r é g l é u n e c r é a n c e c o n t r e l e f o n d s , c e t t e p e r s o n n e e s t s u b r o g é e j u s q u ' à c o n c u r - r e n c e d u m o n t a n t q u ' e l l e a r é g l é , d a n s l e s d r o i t s d o n t l e b é n é f i c i a i r e d e c e r è g l e m e n t a u r a i t j o u i e n v e r t u d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . 3 . L e d r o i t d e s u b r o g a t i o n p r é v u a u p a r a g r a p h e 2 p e u t a u s s i ê t r e e x e r c é p a r d e s p e r s o n n e s a u t r e s q u e c e l l e s c i - d e s s u s m e n t i o n n é e s , p o u r t o u t e s o m m e q u ' e l l e s a u r a i e n t v e r s é e à t i t r e d e r é p a r a t i o n , m a i s s e u l e m e n t d a n s l a m e s u r e o ù u n e t e l l e s u b r o g a t i o n e s t a u t o r i s é e p a r l a l o i n a t i o n a l e a p p l i c a b l e . 4 . S i l a p e r s o n n e r e s p o n s a b l e o u t o u t e a u t r e p e r s o n n e é t a b l i t q u ' e l l e p o u r r a i t ê t r e u l t é r i e u r e m e n t c o n t r a i n t e d e v e r s e r e n t o t a l i t é o u e n p a r t i e à t i t r e d e r é p a r a t i o n u n e s o m m e p o u r l a q u e l l e e l l e a u r a i t j o u i d ' u n d r o i t d e s u b r o g a t i o n e n a p p l i c a t i o n d e s p a r a g r a p h e s 2 e t 3 s i c e t t e s o m m e a v a i t é t é v e r s é e a v a n t l a d i s t r i b u t i o n d u f o n d s , l e t r i b u n a l o u t o u t e a u t r e a u t o r i t é c o m p é t e n t e d e l ' E t a t d a n s l e q u e l l e f o n d s e s t c o n s t i t u é p e u t o r d o n n e r q u ' u n e s o m m e s u f f i s a n t e s o i t p r o v i s o i r e m e n t r é s e r v é e p o u r p e r m e t t r e à c e t t e p e r s o n n e d e f a i r e v a l o i r u l t é r i e u r e m e n t s e s d r o i t s c o n t r e l e f o n d s . A r t i c l e 1 3 F i n d e n o n - r e c e v o i r 1 . S i u n f o n d s d e l i m i t a t i o n a é t é c o n s t i t u é c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 1 , a u c u n e p e r s o n n e a y a n t p r o d u i t u n e c r é a n c e c o n t r e l e f o n d s n e p e u t ê t r e a d m i s e à e x e r c e r d e s d r o i t s r e l a t i f s à c e t t e c r é a n c e s u r d ' a u t r e s b i e n s d ' u n e p e r s o n n e p a r q u i o u a u n o m d e l a q u e l l e l e f o n d s a é t é c o n s t i t u é . 2 . A p r è s c o n s t i t u t i o n d ' u n f o n d s d e l i m i t a t i o n c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 1 , t o u t n a v i r e o u t o u t a u t r e b i e n a p p a r t e n a n t à u n e p e r s o n n e a u n o m d e l a q u e l l e l e f o n d s a é t é c o n s t i t u é , q u i a é t é s a i s i d a n s l e r e s s o r t d ' u n E t a t P a r t i e p o u r u n e c r é a n c e q u i p e u t ê t r e o p p o s é e a u f o n d s , o u t o u t e g a r a n t i e f o u r n i e , p e u t f a i r e l ' o b j e t d ' u n e m a i n l e v é e o r d o n n é e p a r l e t r i b u n a l o u t o u t e a u t r e a u t o r i t é c o m p é t e n t e d e c e t E t a t . T o u t e f o i s , c e t t e m a i n l e v é e e s t t o u j o u r s o r d o n n é e s i l e f o n d s d e l i m i t a t i o n a é t é c o n s t i t u é : a ) a u p o r t o ù l ' é v é n e m e n t s ' e s t p r o d u i t o u , s i c e l u i - c i s ' e s t p r o d u i t e n d e h o r s d ' u n p o r t , a u p o r t d ' e s c a l e s u i v a n t ; b ) a u p o r t d e d é b a r q u e m e n t p o u r l e s c r é a n c e s p o u r m o r t o u l é s i o n s c o r p o r e l l e s ; c ) a u p o r t d e d é c h a r g e m e n t p o u r l e s c r é a n c e s p o u r d o m m a g e s à l a c a r g a i s o n ; o u d ) d a n s l ' E t a t o ù l a s a i s i e a l i e u . 3 . L e s d i s p o s i t i o n s d e s p a r a g r a p h e s 1 e t 2 n e s ' a p p l i q u e n t q u e s i l e c r é a n c i e r p e u t p r o d u i r e u n e c r é a n c e c o n t r e l e f o n d s d e l i m i t a t i o n d e v a n t l e t r i b u n a l a d m i n i s t r a n t c e f o n d s e t s i c e d e r n i e r e s t e f f e c t i v e m e n t d i s p o n i b l e e t l i b r e m e n t t r a n s f é r a b l e e n c e q u i c o n c e r n e c e t t e c r é a n c e . A r t i c l e 1 4 L o i a p p l i c a b l e S o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t c h a p i t r e , l e s r è g l e s r e l a t i v e s à l a c o n s t i t u t i o n e t à l a r é p a r t i t i o n d ' u n f o n d s d e l i m i t a t i o n , a i n s i q u e t o u t e s r è g l e s d e 1 6 2 2R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 p r o c é d u r e e n r a p p o r t a v e c e l l e s , s o n t r é g i e s p a r l a l o i d e l ' E t a t P a r t i e d a n s l e q u e l l e f o n d s e s t c o n s t i t u é . C h a p i t r e I V C h a m p d ' a p p l i c a t i o n A r t i c l e 1 5 1 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n s ' a p p l i q u e c h a q u e f o i s q u ' u n e p e r s o n n e m e n t i o n n é e à l ' a r t i c l e p r e m i e r c h e r c h e à l i m i t e r s a r e s p o n s a b i l i t é d e v a n t l e t r i b u n a l d ' u n E t a t P a r t i e , t e n t e d e f a i r e l i b é r e r u n n a v i r e o u t o u t a u t r e b i e n s a i s i o u d e f a i r e l e v e r t o u t e a u t r e g a r a n t i e f o u r n i e d e v a n t l a j u r i d i c t i o n d u d i t E t a t . N é a n m o i n s , t o u t E t a t P a r t i e a l e d r o i t d ' e x c l u r e t o t a l e m e n t o u p a r t i e l l e m e n t d e l ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n t o u t e p e r s o n n e m e n t i o n n é e à l ' a r t i c l e p r e m i e r q u i n ' a p a s , a u m o m e n t o ù l e s d i s p o s i t i o n s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n s o n t i n v o q u é e s d e v a n t l e s t r i b u n a u x d e c e t E t a t , s a r é s i d e n c e h a b i t u e l l e o u s o n p r i n c i p a l é t a b l i s s e m e n t d a n s l ' u n d e s E t a t s P a r t i e s o u d o n t l e n a v i r e à r a i s o n d u q u e l e l l e i n v o q u e le d r o i t d e l i m i t e r s a r e s p o n s a b i l i t é o u d o n t e l l e v e u t o b t e n i r l a l i b é r a t i o n , n e b a t p a s , à l a d a t e c i - d e s s u s p r é v u e , l e p a v i l l o n d e l ' u n d e s E t a t s P a r t i e s . 2 . U n E t a t P a r t i e p e u t s t i p u l e r a u x t e r m e s d e d i s p o s i t i o n s e x p r e s s e s d e s a l é g i s l a t i o n n a t i o n a l e q u e l e r é g i m e d e l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é s ' a p p l i q u e a u x n a v i r e s q u i s o n t : a ) e n v e r t u d e l a l é g i s l a t i o n d u d i t E t a t , d e s b a t e a u x d e s t i n é s à l a n a v i g a t i o n s u r l e s v o i e s d ' e a u i n t é r i e u r e s ; b ) d e s n a v i r e s d ' u n e j a u g e i n f é r i e u r e à 3 0 0 t o n n e a u x . U n Etat P a r t i e q u i f a i t u s a g e d e l a f a c u l t é p r é v u e a u p r é s e n t p a r a g r a p h e n o t i f i e a u d é p o s i t a i r e l e s l i m i t e s d e l a r e s p o n s a b i l i t é a d o p t é e s d a n s s a l é g i s l a t i o n n a t i o n a l e o u l e f a i t q u e d e t e l l e s l i m i t e s n e s o n t p a s p r é v u e s . 3 . U n E t a t P a r t i e p e u t s t i p u l e r a u x t e r m e s d e d i s p o s i t i o n s e x p r e s s e s d e s a l é g i s l a t i o n n a t i o n a l e q u e l e r é g i m e d e l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é s ' a p p l i q u e a u x c r é a n c e s n é e s d ' é v é n e m e n t s d a n s l e s q u e l s l e s i n t é r ê t s d e p e r s o n n e s q u i s o n t r e s s o r t i s s a n t e s d ' a u t r e s E t a t s P a r t i e s n e s o n t e n a u c u n e m a n i è r e . e n c a u s e . 4 . L e s t r i b u n a u x d ' u n E t a t P a r t i e n ' a p p l i q u e n t p a s l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n a u x n a v i r e s c o n s t r u i t s o u a d a p t é s p o u r l e s o p é r a t i o n s d e f o r a g e l o r s q u ' i l s e f f e c t u e n t c e s o p é r a t i o n s : a ) l o r s q u e c e t E t a t a é t a b l i d a n s l e c a d r e d e s a l é g i s l a t i o n n a t i o n a l e u n e l i m i t e d e r e s p o n s a b i l i t é s u p é r i e u r e à c e l l e q u i e s t p r é v u e p a r a i l l e u r s à l ' a r t i c l e 6 ; o u b ) l o r s q u e c e t E t a t e s t d e v e n u P a r t i e à u n e c o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e q u i f i x e l e r é g i m e d e r e s p o n s a b i l i t é a p p l i c a b l e à c e s n a v i r e s . D a n s l e c a s o ù s ' a p p l i q u e l ' a l i n é a a ) c i - d e s s u s , c e t E t a t e n i n f o r m e l e d é p o s i t a i r e . 5 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e s ' a p p l i q u e p a s : a ) a u x a é r o g l i s s e u r s ; b ) a u x p l a t e s - f o r m e s f l o t t a n t e s d e s t i n é e s à l ' e x p l o r a t i o n o u à l ' e x p l o i t a t i o n d e s r e s s o u r c e s n a t u r e l l e s d e s f o n d s m a r i n s e t d e l e u r s o u s - s o l . 1 6 2 3R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 C h a p i t r e V C l a u s e s f i n a l e s A r t i c l e 1 6 S i g n a t u r e , r a t i f i c a t i o n e t a d h é s i o n 1 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e s t o u v e r t e à l a s i g n a t u r e d e t o u s l e s E t a t s a u s i è g e d e l ' O r g a n i s a t i o n 1 ) i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e c o n s u l t a t i v e d e l a n a v i g a t i o n m a r i t i m e ( c i - a p r è s d é n o m m é e « l ' O r g a n i s a t i o n » ) d u l e t f é v r i e r 1 9 7 7 a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 7 7 e t r e s t e e n s u i t e o u v e r t e à l ' a d h é s i o n . 2 . T o u s l e s E t a t s p e u v e n t d e v e n i r P a r t i e s à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n p a r : a ) s i g n a t u r e s a n s r é s e r v e q u a n t à l a r a t i f i c a t i o n , l ' a c c e p t a t i o n o u l ' a p p r o b a t i o n ; o u b ) s i g n a t u r e s o u s r é s e r v e d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n , s u i v i e d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n ; o u c ) a d h é s i o n . 3 . L a r a t i f i c a t i o n , l ' a c c e p t a t i o n , l ' a p p r o b a t i o n o u l ' a d h é s i o n s ' e f f e c t u e n t p a r l e d é p ô t d ' u n i n s t r u m e n t e n b o n n e e t d u e f o r m e à c e t e f f e t a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n ( c i - a p r è s d é n o m m é « l e S e c r é t a i r e g é n é r a l » ) . A r t i c l e 1 7 E n t r é e e n v i g u e u r 1 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e p r e m i e r jour d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d ' u n a n à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e d o u z e E t a t s s o i t l ' o n t s i g n é e s a n s r é s e r v e q u a n t à l a r a t i f i c a t i o n , l ' a c c e p t a t i o n o u l ' a p p r o b a t i o n , s o i t o n t d é p o s é u n i n s t r u m e n t a p p r o p r i é d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n . 2 . P o u r u n E t a t q u i d é p o s e u n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n d e l a C o n v e n t i o n o u d ' a d h é s i o n à c e l l e - c i o u q u i s i g n e s a n s r é s e r v e q u a n t à l a r a t i f i c a t i o n , l ' a c c e p t a t i o n o u l ' a p p r o b a t i o n a p r è s q u e l e s c o n d i t i o n s r é g i s s a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a C o n v e n t i o n o n t é t é r e m p l i e s m a i s a v a n t l a d a t e d e s o n e n t r é e e n v i g u e u r , l a r a t i f i c a t i o n , l ' a c c e p t a t i o n , l ' a p p r o b a t i o n o u l ' a d h é s i o n o u l a s i g n a t u r e s a n s r é s e r v e q u a n t à l a r a t i f i c a t i o n , l ' a c c e p t a t i o n o u l ' a p p r o b a t i o n p r e n d e f f e t à l a d a t e d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a C o n v e n t i o n o u l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l e q u a t r e - v i n g t - d i x i è m e j o u r a p r è s l a d a t e d e l a s i g n a t u r e o u d u d é p ô t d e l ' i n s t r u m e n t , s i c e t t e d e r n i è r e d a t e e s t p o s t é r i e u r e . 3 . P o u r t o u t E t a t q u i u l t é r i e u r e m e n t d e v i e n t P a r t i e à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l a C o n v e n t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d e q u a t r e - v i n g t - d i x j o u r s à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e c e t E t a t a d é p o s é s o n i n s t r u m e n t . 4 . S ' a g i s s a n t d e s r e l a t i o n s e n t r e l e s E t a t s q u i r a t i f i e n t , a c c e p t e n t , a p p r o u v e n t l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n o u q u i y a d h è r e n t , l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n r e m p l a c e e t a b r o g e l a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e s u r l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é d e s 1 ) D e p u i s l e 2 2 mai 1 9 8 2 , l ' O r g a n i s a t i o n p o r t e l e n o m d ' « O r g a n i s a t i o n M a r i t i m e I n t e r - n a t i o n a l e » . 1 6 2 4R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 p r o p r i é t a i r e s d e n a v i r e s d e m e r , f a i t e à B r u x e l l e s l e 1 0 o c t o b r e 1 9 5 7 1 ) e t l a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e p o u r l ' u n i f i c a t i o n d e c e r t a i n e s r è g l e s c o n c e r n a n t l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é des p r o p r i é t a i r e s d e n a v i r e s d e m e r , s i g n é e à B r u x e l l e s l e 2 5 a o û t 1 9 2 4 . A r t i c l e 1 8 R é s e r v e 1 . T o u t E t a t p e u t , l o r s d e l a s i g n a t u r e , d e la r a t i f i c a t i o n , d e l ' a c c e p t a t i o n , d e l ' a p p r o b a t i o n o u d e l ' a d h é s i o n , r é s e r v e r l e d r o i t d ' e x c l u r e l ' a p p l i c a t i o n des a l i n é a s d ) e t e ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 . A u c u n e a u t r e r é s e r v e p o r t a n t s u r u n e q u e s t i o n d e f o n d d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n ' e s t r e c e v a b l e . 2 . U n e r é s e r v e f a i t e l o r s d e l a s i g n a t u r e d o i t ê t r e c o n f i r m é e l o r s d e l a r a t i f i c a t i o n , d e l ' a c c e p t a t i o n o u d e l ' a p p r o b a t i o n . 3 . T o u t E t a t q u i a f o r m u l é u n e r é s e r v e à l ' é g a r d d e la p r é s e n t e C o n v e n t i o n p e u t l a r e t i r e r à t o u t m o m e n t a u m o y e n d ' u n e n o t i f i c a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e g é n é r a l . C e r e t r a i t p r e n d e f f e t à l a d a t e à l a q u e l l e l a n o t i f i c a t i o n e s t r e ç u e . S ' i l e s t i n d i q u é d a n s la n o t i f i c a t i o n q u e l e r e t r a i t d ' u n e r é s e r v e p r e n d r a e f f e t à u n e d a t e qui e s t p r é c i s é e e t q u e c e t t e d a t e e s t p o s t é r i e u r e à c e l l e d e l a r é c e p t i o n d e l a n o t i f i c a t i o n p a r l e S e c r é t a i r e g é n é r a l , l e r e t r a i t p r e n d e f f e t à la d a t e a i n s i p r é c i s é e . A r t i c l e 1 9 D é n o n c i a t i o n 1 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n p e u t ê t r e d é n o n c é e p a r l ' u n e q u e l c o n q u e des P a r t i e s à t o u t m o m e n t a p r è s u n a n à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e l a C o n v e n t i o n e n t r e e n v i g u e u r à l ' é g a r d d e c e t t e P a r t i e . 2 . L a d é n o n c i a t i o n s ' e f f e c t u e p a r l e d é p ô t d ' u n i n s t r u m e n t a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l . 3 . L a d é n o n c i a t i o n p r e n d e f f e t l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e a n n é e à c o m p t e r d e l a d a t e d u d é p ô t d e l ' i n s t r u m e n t o u à l ' e x p i r a t i o n d e t o u t e p é r i o d e p l u s l o n g u e qui p o u r r a i t ê t r e s p é c i f i é e d a n s c e t i n s t r u m e n t . A r t i c l e 2 0 R é v i s i o n e t a m e n d e m e n t 1 . L ' O r g a n i s a t i o n p e u t c o n v o q u e r u n e c o n f é r e n c e a y a n t p o u r o b j e t d e r é v i s e r o u d ' a m e n d e r l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . 2 . L ' O r g a n i s a t i o n c o n v o q u e u n e c o n f é r e n c e des E t a t s P a r t i e s à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n a y a n t p o u r o b j e t d e l a r é v i s e r o u d e l ' a m e n d e r à l a d e m a n d e d u t i e r s a u m o i n s des P a r t i e s . 3 . T o u t i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n d é p o s é a p r è s l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d ' u n a m e n d e m e n t à la p r é s e n t e C o n v e n t i o n e s t r é p u t é s ' a p p l i q u e r a u t e x t e m o d i f i é d e l a C o n v e n t i o n , à m o i n s q u ' u n e d i s p o s i t i o n c o n t r a i r e n e s o i t s t i p u l é e d a n s l ' i n s t r u m e n t . 1 ) R S 0 . 7 4 7 3 3 1 . 5 2 ; R O 1 9 6 6 1 5 1 7 1 6 2 5R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 A r t i c l e 2 1 R é v i s i o n d e s m o n t a n t s d e l i m i t a t i o n e t d e l ' u n i t é d e c o m p t e o u d e l ' u n i t é m o n é t a i r e 1 . N o n o b s t a n t l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 0 , u n e c o n f é r e n c e a y a n t p o u r s e u l o b j e t d e r é v i s e r l e s m o n t a n t s f i x é s a u x a r t i c l e s 6 e t 7 e t a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 8 , o u d e r e m p l a c e r l ' u n e o u l ' a u t r e o u l ' u n e e t l ' a u t r e d e s d e u x u n i t é s d é f i n i e s a u x p a r a g r a p h e s 1 e t 2 d e l ' a r t i c l e 8 p a r d ' a u t r e s u n i t é s , e s t c o n v o q u é e p a r l ' O r g a n i s a - t i o n c o n f o r m é m e n t a u x p a r a g r a p h e s 2 e t 3 d u p r é s e n t a r t i c l e . L a r é v i s i o n d e s m o n t a n t s n ' e s t f a i t e q u ' à l a s u i t e d ' u n e m o d i f i c a t i o n s e n s i b l e d e l e u r v a l e u r r é e l l e . 2 . L ' O r g a n i s a t i o n c o n v o q u e l a C o n f é r e n c e à l a d e m a n d e d u q u a r t a u m o i n s d e s E t a t s P a r t i e s , 3 . L a d é c i s i o n d e r é v i s e r l e s m o n t a n t s o u d e r e m p l a c e r l e s u n i t é s p a r d ' a u t r e s u n i t é s e s t p r i s e à l a m a j o r i t é d e s d e u x t i e r s d e s E t a t s P a r t i e s p r é s e n t s e t v o t a n t s à c e t t e c o n f é r e n c e . 4 . T o u t E t a t q u i d é p o s e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a - t i o n o u d ' a d h é s i o n à l a C o n v e n t i o n a p r è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d ' u n a m e n d e m e n t a p p l i q u e l a C o n v e n t i o n t e l l e q u e m o d i f i é e . A r t i c l e 2 2 D é p o s i t a i r e 1 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e s t d é p o s é e a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l . 2 . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l : a ) t r a n s m e t d e s c o p i e s c e r t i f i é e s c o n f o r m e s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n à t o u s l e s E t a t s i n v i t é s à p a r t i c i p e r à l a C o n f é r e n c e s u r l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s e t à t o u s l e s a u t r e s E t a t s q u i a d h è r e n t à l a C o n v e n t i o n ; b ) i n f o r m e t o u s l e s E t a t s q u i o n t s i g n é l a C o n v e n t i o n o u y o n t a d h é r é : i ) d e t o u t e s i g n a t u r e n o u v e l l e , d e t o u t d é p ô t d ' i n s t r u m e n t e t d e t o u t e r é s e r v e s ' y r a p p o r t a n t , a i n s i q u e d e l a d a t e à l a q u e l l e c e t t e s i g n a t u r e o u c e d é p ô t s o n t i n t e r v e n u s ; i i ) d e l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n o u d e t o u t a m e n d e m e n t à l a d i t e c o n v e n t i o n ; i i i ) d e t o u t e d é n o n c i a t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e t d e l a d a t e à l a q u e l l e c e l l e - c i p r e n d e f f e t ; i v ) d e t o u t a m e n d e m e n t a d o p t é c o n f o r m é m e n t a u x a r t i c l e s 2 0 o u 2 1 ; v ) d e t o u t e c o m m u n i c a t i o n r e q u i s e p a r l ' u n q u e l c o n q u e d e s a r t i c l e s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . 3 . D è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l e S e c r é t a i r e g é n é r a l e n a d r e s s e u n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e a u S e c r é t a r i a t d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s e n v u e d e s o n e n r e g i s t r e m e n t e t d e s a p u b l i c a t i o n c o n f o r m é m e n t à l ' A r t i c l e 1 0 2 d e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s . 1 6 2 6R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 A r t i c l e 2 3 L a n g u e s L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e s t é t a b l i e e n u n s e u l e x e m p l a i r e o r i g i n a l e n l a n g u e s a n g l a i s e , e s p a g n o l e , f r a n ç a i s e e t r u s s e , c h a q u e t e x t e f a i s a n t é g a l e m e n t f o i . E n f o i d e q u o i l e s s o u s s i g n é s , d û m e n t a u t o r i s é s à c e t e f f e t , o n t s i g n é l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . F a i t à L o n d r e s c e d i x - n e u f n o v e m b r e m i l n e u f c e n t s o i x a n t e - s e i z e . S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s 1 6 2 7R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n le l e r s e p t e m b r e 1 9 8 8 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e s ) 1 2 m a i 1 9 8 7 l e r s e p t e m b r e 1 9 8 7 B a h a m a s 7 j u i n 1 9 8 3 A l e r d é c e m b r e 1 9 8 6 B é n i n t e r n o v e m b r e 1 9 8 5 A l e t d é c e m b r e 1 9 8 6 D a n e m a r k 3 0 m a i 1 9 8 4 l e r d é c e m b r e 1 9 8 6 E g y p t e 3 0 m a r s 1 9 8 8 A 1 " j u i l l e t 1 9 8 8 E s p a g n e 1 3 n o v e m b r e 1 9 8 1 l e r d é c e m b r e 1 9 8 6 F i n l a n d e 8 m a i 1 9 8 4 l e r d é c e m b r e 1 9 8 6 F r a n c e s ) l e z j u i l l e t 1 9 8 1 l e r d é c e m b r e 1 9 8 6 G r a n d e - B r e t a g n e 1 ) 3 1 j a n v i e r 1 9 8 0 l e r d é c e m b r e 1 9 8 6 G u e r n e s e y , Jersey, I l e d e Man, B e r m u d e s , G i b r a l t a r , H o n g - K o n g , I l e s C a y m a n , I l e s F a l k l a n d , I l e s T u r q u e s e t C a ï q u e s , I l e s V i e r g e s b r i t a n n i q u e s , M o n t s e r r a t , P i t c a i r n , S a i n t e - H é l è n e e t d é p e n d a n c e s , z o n e s d e s o u v e r a i n e t é d u R o y a u m e - U n i d ' A k r o t i r i e t d e D h e k e l i a d a n s l ' I l e d e C h y p r e 3 1 j a n v i e r 1 9 8 0 t e r d é c e m b r e 1 9 8 6 J a p o n s ) 4 j u i n 1 9 8 2 A l e r d é c e m b r e 1 9 8 6 L i b é r i a 1 7 f é v r i e r 1 9 8 1 A l e r d é c e m b r e 1 9 8 6 N o r v è g e s ) 3 0 m a r s 1 9 8 4 l e r d é c e m b r e 1 9 8 6 P o l o g n e t ) 2 8 a v r i l 1 9 8 6 A 1 " d é c e m b r e 1 9 8 6 S u è d e s ) 3 0 m a r s 1 9 8 4 l e t d é c e m b r e 1 9 8 6 S u i s s e s ) 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 7 A l e r a v r i l 1 9 8 8 Y é m e n ( S a n a a ) 6 m a r s 1 9 7 9 A l e t d é c e m b r e 1 9 8 6 R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e L a c o n v e n t i o n e s t a p p l i c a b l e é g a l e m e n t a u L a n d d e B e r l i n . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 8 , p a r a g r a p h e 1 , d e la c o n v e n t i o n , l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e s e r é s e r v e l e d r o i t d ' e x c l u r e l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a s d ) e t e ) . 1 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 1 6 2 8R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 C o n f o r m é m e n t à l a p r e m i è r e p h r a s e e t à l ' a l i n é a a ) d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 5 d e l a c o n v e n t i o n , l e r é g i m e d e l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é q u ' i l c o n v i e n t d ' a p p l i q u e r a u x n a v i r e s q u i s o n t , e n v e r t u d e l a l é g i s l a t i o n d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e , d e s b a t e a u x d e s t i n é s à l a n a v i g a t i o n s u r l e s v o i e s d ' e a u i n t é r i e u r e s , e s t d é t e r m i n é p a r l e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t p r i v é a p p l i c a b l e s à l a n a v i g a t i o n i n t é r i e u r e . C o n f o r m é m e n t à l a p r e m i è r e p h r a s e e t à l ' a l i n é a b ) d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 5 d e l a c o n v e n t i o n , l e r é g i m e d e l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é q u ' i l c o n v i e n t d ' a p p l i q u e r a u x n a v i r e s d ' u n e j a u g e i n f é r i e u r e à 2 5 0 t o n n e a u x e s t d é t e r m i n é p a r d e s d i s p o s i t i o n s s p é c i f i q u e s d e l a l é g i s l a t i o n d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e - m a g n e s t i p u l a n t q u e , e u é g a r d à u n t e l n a v i r e , l a l i m i t e d e r e s p o n s a b i l i t é q u i d o i t ê t r e c a l c u l é e c o n f o r m é m e n t à l ' a l i n é a b ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 6 d e l a c o n v e n t i o n e s t é g a l e à 5 0 p o u r c e n t d u m o n t a n t c o r r e s p o n d a n t à l a l i m i t e p r é v u e p o u r u n n a v i r e d o n t l a j a u g e e s t é g a l e à 5 0 0 t o n n e a u x . F r a n c e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 8 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n , l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e s e r é s e r v e l e d r o i t d ' e x c l u r e l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a s d ) e t e ) . Article 1 5 , p a r a g r a p h e 2 — A u c u n e l i m i t e d e r e s p o n s a b i l i t é n ' e s t p r é v u e p o u r l e s b a t e a u x c i r c u l a n t s u r l e s v o i e s d ' e a u i n t é r i e u r e s f r a n ç a i s e s . — E n c e q u i c o n c e r n e l e s n a v i r e s d ' u n e j a u g e i n f é r i e u r e à 3 0 0 t o n n e a u x , l e s l i m i t e s g é n é r a l e s d e l a r e s p o n s a b i l i t é s o n t é g a l e s à l a m o i t i é d e c e l l e s f i x é e s à l ' a r t i c l e 6 d e l a c o n v e n t i o n p o u r l e s n a v i r e s d o n t l a j a u g e n e d é p a s s e p a s 5 0 0 t o n n e a u x . G r a n d e - B r e t a g n e L e R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t , e n v e r t u d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 8 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n , e n s o n n o m e t a u n o m d e s t e r r i t o i r e s m e n t i o n n é s c i - d e s s u s , d ' e x c l u r e l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a d ) e t d ' e x c l u r e l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a e ) e n c e q u i c o n c e r n e G i b r a l t a r u n i q u e m e n t . L a m é t h o d e d e c a l c u l u t i l i s é e p a r l e R o y a u m e - U n i a i n s i q u ' i l e s t p r é v u à l ' a r t i c l e 8 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n , s e r a i t l a m é t h o d e d ' é v a l u a t i o n a p p l i q u é e p a r l e F o n d s m o n é t a i r e i n t e r n a t i o n a l . E n c e q u i c o n c e r n e l ' a r t i c l e 1 5 , p a r a g r a p h e 2 , a l i n é a b ) , l e s l i m i t e s d e l a r e s p o n s a b i l i t é q u e l e R o y a u m e - U n i e n t e n d a p p l i q u e r p o u r l e s n a v i r e s d ' u n e j a u g e i n f é r i e u r e à 3 0 0 t o n n e a u x s o n t d e 1 6 6 6 6 7 u n i t é s d e c o m p t e s ' a g i s s a n t d e s c r é a n c e s p o u r m o r t o u l é s i o n s c o r p o r e l l e s e t d e 8 3 3 3 3 u n i t é s d e c o m p t e s ' a g i s s a n t d e t o u t e s l e s a u t r e s c r é a n c e s . 1 6 2 9R e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s R O 1 9 8 8 J a p o n C o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 8 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n , l e G o u v e r n e m e n t j a p o n a i s s e r é s e r v e l e d r o i t d ' e x c l u r e l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a s d ) e t e ) . N o r v è g e A r t i c l e 1 5 , p a r a g r a p h e 4 E t a n t d o n n é q u ' u n e l i m i t e d e r e s p o n s a b i l i t é s u p é r i e u r e e s t é t a b l i e p o u r l e s n a v i r e s d e f o r a g e n o r v é g i e n s p a r l a l o i d u 2 7 m a i 1 9 8 3 ( N ° 3 0 ) a m e n d a n t l e p a r a g r a p h e 3 2 4 d e l a l o i m a r i t i m e d u 2 0 j u i l l e t 1 8 9 3 , c e s n a v i r e s d e f o r a g e s o n t e x e m p t é s d e s d i s p o s i t i o n s d e l a c o n v e n t i o n , c o m m e s t i p u l é à l ' a r t i c l e 1 5 , p a r a g r a p h e 4 . P o l o g n e A r t i c l e 8 , p a r a g r a p h e 4 L a P o l o g n e c a l c u l e r a d é s o r m a i s l e s o b l i g a t i o n s f i n a n c i è r e s m e n t i o n n é e s d a n s l a c o n v e n t i o n e n d r o i t s d e t i r a g e s p é c i a u x , s e l o n l a m é t h o d e c i - a p r è s : L a B a n q u e n a t i o n a l e d e P o l o g n e f i x e r a l e t a u x d e c h a n g e d u d r o i t d e t i r a g e s p é c i a l p a r r a p p o r t a u d o l l a r d e s E t a t s - U n i s e n f o n c t i o n d e s t a u x d e c h a n g e e n v i g u e u r d o n n é s p a r R e u t e r . L e d o l l a r d e s E t a t s - U n i s s e r a e n s u i t e c o n v e r t i e n z l o t y s a u t a u x f i x é p a r l a B a n q u e n a t i o n a l e d e P o l o g n e d ' a p r è s s o n t a b l e a u d e s c o u r s d e s d e v i s e s d u m o m e n t . S u è d e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 5 , p a r a g r a p h e 4 , d e l a c o n v e n t i o n , l a S u è d e a é t a b l i d a n s l e c a d r e d e s a l é g i s l a t i o n n a t i o n a l e u n e l i m i t e d e r e s p o n s a b i l i t é s u p é r i e u r e à c e l l e q u i e s t p r é v u e p a r a i l l e u r s à l ' a r t i c l e 6 d e l a c o n v e n t i o n p o u r l e s n a v i r e s c o n s t r u i t s o u a d a p t é s p o u r l e s o p é r a t i o n s d e f o r a g e l o r s q u ' i l s e f f e c t u e n t c e s o p é r a t i o n s . S u i s s e L e C o n s e i l f é d é r a l d é c l a r e , e n s e r é f é r a n t à l ' a r t i c l e 8 , p a r a g r a p h e s 1 e t 4 , d e l a C o n v e n t i o n d e 1 9 7 6 s u r l a l i m i t a t i o n d e l a r e s p o n s a b i l i t é e n m a t i è r e d e c r é a n c e s m a r i t i m e s , q u e l a S u i s s e c a l c u l e d e l a m a n i è r e s u i v a n t e l a v a l e u r , e n d r o i t d e t i r a g e s p é c i a l ( D T S ) , d e s a m o n n a i e n a t i o n a l e : L a B a n q u e n a t i o n a l e s u i s s e ( B N S ) c o m m u n i q u e c h a q u e jour a u F o n d s m o n é t a i r e i n t e r n a t i o n a l ( F M I ) l e c o u r s m o y e n d u d o l l a r d e s E t a t s - U n i s d ' A m é r i q u e s u r l e m a r c h é d e s c h a n g e s d e Z u r i c h . L a c o n t r e - v a l e u r e n f r a n c s s u i s s e s d ' u n D T S e s t d é t e r m i n é e d ' a p r è s c e c o u r s d u d o l l a r e t l e c o u r s e n d o l l a r s d u D T S , c a l c u l é p a r l e F M I . S e f o n d a n t s u r c e s v a l e u r s , l a B N S c a l c u l e u n c o u r s m o y e n d u D T S q u ' e l l e p u b l i e r a d a n s s o n B u l l e t i n m e n s u e l . 3 0 6 3 3 1 6 3 0 c �Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1988-40 vom 18.10.1988 (S. 1585-1630) RO-1988-40 du 18.10.1988 (p. 1585-1630) RU-1988-40 del 18.10.1988 (p. 1585-1630) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1988 Année Anno Band 1988 Volume Volume Heft 40 Cahier Numero Datum 18.10.1988 Date Data Seite 1585-1630 Page Pagina Ref. No 30 004 960 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.