R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 1 1 2 2 m a r s 1 9 8 3 2 5 6 M e s u r e s c o n t r e l e s a b u s d a n s l e s e c t e u r l o c a t i f 2 5 8 E x é c u t i o n d ' u n p r o g r a m m e d e s a t e l l i t e m é t é o r o l o g i q u e . A r r a n g e m e n t e n t r e c e r t a i n s E t a t s m e m b r e s d e l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e r e c h e r - c h e s s p a t i a l e s e t l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e r e c h e r c h e s s p a t i a l e s 2 5 9 E c h a n g e d e s r é a c t i f s p o u r l a d é t e r m i n a t i o n d e s g r o u p e s s a n g u i n s . A c c o r d e u r o p é e n 2 6 0 Limitation d e l'emploi d e c e r t a i n s d é t e r g e n t s d a n s l e s p r o d u i t s d e l a v a g e e t d e n e t t o y a g e . A c c o r d e u r o p é e n 2 6 1 P r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n d e s m e r s r é s u l t a n t d e l ' i m m e r s i o n d e d é c h e t s . C o n v e n t i o n 2 6 2 T r a n s f e r t d e s c o r p s d e s p e r s o n n e s d é c é d é e s . A c c o r d 2 6 3 R ô l e d e l ' o r i e n t a t i o n e t d e l a f o r m a t i o n p r o f e s s i o n n e l l e s d a n s l a m i s e e n v a l e u r d e s r e s s o u r c e s h u m a i n e s . C o n v e n t i o n n ° 1 4 2 2 6 4 I n d i c a t i o n d u p o i d s s u r l e s g r o s c o l i s t r a n s p o r t é s p a r b a t e a u . C o n v e n - t i o n n ° 2 7 2 6 5 P r é v e n t i o n e t c o n t r ô l e d e s r i s q u e s p r o f e s s i o n n e l s c a u s é s p a r l e s s u b s t a n - c e s e t a g e n t s c a n c é r o g è n e s . C o n v e n t i o n n ° 1 3 9 2 6 6 E r r a t a . O r d o n n a n c e s u r l e s t a t u t d e s c o l l a b o r a t e u r s p e r s o n n e l s d e s c h e f s d e d é p a r t e m e n t 2 5 5O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t d e s m e s u r e s c o n t r e l e s a b u s d a n s l e s e c t e u r l o c a t i f M o d i f i c a t i o n d u 1 4 m a r s 1 9 8 3 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 0 j u i l l e t 1 9 7 2 9 concernant d e s m e s u r e s c o n t r e l e s a b u s d a n s l e s e c t e u r l o c a t i f e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 4 C a t é g o r i e s d e l o g e m e n t s n o n s o u m i s e s — o u s o u m i s e s e n p a r t i e s e u l e m e n t — à l ' a r r ê t é f é d é r a l ' L e s m e s u r e s p r é v u e s p a r l ' a r r ê t é f é d é r a l n e s ' a p p l i q u e n t p a s a u x l o g e m e n t s e t m a i s o n s f a m i l i a l e s d e l u x e c o m p r e n a n t s i x p i è c e s o u p l u s ( s a n s l a c u i - s i n e ) , n i a u x l o g e m e n t s d e v a c a n c e s . 2 L e s d i s p o s i t i o n s s u i v a n t e s d e l ' a r r ê t é f é d é r a l s o n t a p p l i c a b l e s a u x l o g e - m e n t s c o n s t r u i t s a v e c l ' a i d e d e l a C o n f é d é r a t i o n , d u c a n t o n o u d e l a c o m - m u n e , e t d o n t l e l o y e r e s t s o u m i s a u c o n t r ô l e d e s a u t o r i t é s : a . L e c a r a c t è r e i m p é r a t i f d e p r e s c r i p t i o n s d u c o d e d e s o b l i g a t i o n s ( a r t . 5 ) ; b . L e s d i s p o s i t i o n s c o n c e r n a n t l e s s û r e t é s f o u r n i e s p a r l e p r e n e u r ( a r t . 6 ) , l e s f r a i s a c c e s s o i r e s ( a r t . 8 ) , l e c o n g é ( a r t . 1 2 , 1 3 ) , l e s l o y e r s a b u s i f s ( a r t . 1 4 , 2 e a l . ) , l e s a u t r e s p r é t e n t i o n s a b u s i v e s ( a r t . 1 6 , 2 0 ) , a i n s i q u e l a r é s i l i a t i o n s i g n i f i é e p a r l e b a i l l e u r à l ' o c c a s i o n d ' u n e m a j o r a t i o n d e l o y e r ( a r t . 1 8 , 3 e a l . ) . A r t . 9 , t i t r e m é d i a n , e t 2 e à 5 e a l . V a r i a t i o n s d e s c o û t s 2 L e s f r a i s r é s u l t a n t d e l ' a l i é n a t i o n d e l ' i m m e u b l e s o n t r é p u t é s f a i r e p a r t i e d u c o û t d ' a c q u i s i t i o n e t n e s o n t p a s c o n s i d é r é s c o m m e d e s h a u s s e s d e c o û t a u s e n s d e l'arrêté f é d é r a l . ' U n e a u g m e n t a t i o n d u t a u x d e l ' i n t é r ê t h y p o t é c a i r e d e 1 / 4 p o u r c e n t d o n n e d r o i t , e n r è g l e g é n é r a l e , à u n e h a u s s e maximum d e l o y e r : a . D e 3 p o u r c e n t quand l e s t a u x d e l ' i n t é r ê t h y p o t h é c a i r e d é p a s s e n t 6 p o u r c e n t ; R S 2 2 1 . 2 1 3 . 1 1 2 5 6 1 9 8 3 - 2 1 1A b u s d a n s l e s e c t e u r l o c a t i f R O 1 9 8 3 b . D e 3 , 5 p o u r c e n t q u a n d l e s t a u x d e l ' i n t é r ê t h y p o t h é c a i r e s e situent e n t r e 5 e t 6 p o u r c e n t ; c . D e 4 p o u r c e n t q u a n d l e s t a u x d e l ' i n t é r ê t h y p o t h é c a i r e s o n t i n f é r i e u r s à 5 p o u r c e n t . a E n r è g l e g é n é r a l e , s ' i l s e p r o d u i t u n e b a i s s e d e s t a u x h y p o t h é c a i r e s , l e s l o y e r s d o i v e n t ê t r e r é d u i t s e n p r o p o r t i o n . L o r s d e m o d i f i c a t i o n s u l t é r i e u r e s d u t a u x d e l ' i n t é r ê t h y p o t h é c a i r e , l e D é p a r t e m e n t d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e p e u t , a p r è s a v o i r e n t e n d u l a c o m m i s - s i o n c o n s u l t a t i v e i n s t i t u é e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 3 3 d e l ' a r r ê t é f é d é r a l , f i x e r l ' a u g m e n t a t i o n maximum e t l a r é d u c t i o n m i n i m u m d e l o y e r a d m i s s i b l e s . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r a v r i l 1 9 8 3 . 1 4 m a r s 1 9 8 3 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , A u b e r t L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 8 1 7 3 2 5 7A r r a n g e m e n t d u 1 2 j u i l l e t 1 9 7 2 e n t r e c e r t a i n s E t a t s m e m b r e s d e l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e recherches s p a t i a l e s e t l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e r e c h e r c h e s s p a t i a l e s concernant l ' e x é c u t i o n d ' u n p r o g r a m m e d e s a t e l l i t e m é t é o r o l o g i q u e R S 0 . 4 2 5 . 4 1 ; R O 1 9 7 5 2 0 6 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r r a n g e m e n t l e Z e f a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r I t a l i e 2 7 o c t o b r e 1 9 7 5 2 7 o c t o b r e 1 9 7 5 2 8 1 4 7 1 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 5 2 0 7 6 . 2 5 8 1 9 8 3 — 1 9 6A c c o r d e u r o p é e n d u 1 4 m a i 1 9 6 2 r e l a t i f à l ' é c h a n g e d e s r é a c t i f s p o u r l a d é t e r m i n a t i o n d e s g r o u p e s s a n g u i n s R S 0 . 8 1 2 . 3 1 ; R O 1 9 6 6 8 4 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a c c o r d l e l e r a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r E s p a g n e 7 m a r s 1 9 7 5 A 8 a v r i l 1 9 7 5 L i e c h t e n s t e i n 2 8 o c t o b r e 1 9 6 9 A 2 9 n o v e m b r e 1 9 6 9 2 8 1 2 8 » L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 6 9 1 1 3 6 e t 1 9 7 3 1 7 8 3 . 1 9 8 3 — 1 4 7 2 5 9A c c o r d e u r o p é e n d u 1 6 s e p t e m b r e 1 9 6 8 s u r l a l i m i t a t i o n d e l'emploi d e c e r t a i n s détergents d a n s l e s p r o d u i t s d e l a v a g e e t d e n e t t o y a g e R S 0 . 8 1 4 . 2 2 6 . 2 9 ; R O 1 9 7 5 2 2 4 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a c c o r d l e l e r a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r I t a l i e 2 7 n o v e m b r e 1 9 7 8 2 8 d é c e m b r e 1 9 7 8 L u x e m b o u r g 1 0 o c t o b r e 1980 1 1 n o v e m b r e 1980 2 8 1 4 8 1 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 5 2 2 4 5 . 2 6 0 1 9 8 3 — 1 9 7C o n v e n t i o n d u 2 9 d é c e m b r e 1 9 7 2 s u r l a p r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n d e s m e r s r é s u l t a n t d e l ' i m m e r s i o n d e d é c h e t s R S 0 . 8 1 4 . 2 8 7 ; R O 1 9 7 9 1 3 3 5 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t " E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r B r é s i l 2 6 j u i l l e t 1 9 8 2 A 2 5 a o û t 1 9 8 2 N a u r u 2 6 j u i l l e t 1 9 8 2 A 2 5 a o û t 1 9 8 2 2 8 1 4 9 1 > L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 9 1 3 4 9 e t 1 9 8 2 1 8 1 6 . 1 9 8 3 — 1 9 8 2 6 1A c c o r d d u 2 6 o c t o b r e 1 9 7 3 s u r l e t r a n s f e r t d e s c o r p s d e s p e r s o n n e s d é c é d é e s R S 0 . 8 1 8 . 6 2 ; R O 1 9 8 0 2 9 5 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a c c o r d l e Z e f a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e S i g n a t u r e s a n s r é s e r v e d e r a t i f i c a t i o n ( S i ) E n t r é e e n v i g u e u r S u è d e 2 ) 4 o c t o b r e 1 9 8 2 S i 5 n o v e m b r e 1 9 8 2 D é c l a r a t i o n S u è d e E n v e r t u d e l ' a r t i c l e 8 , l e G o u v e r n e m e n t s u é d o i s a d é s i g n é c o m m e a u t o r i t é c o m p é t e n t e m e n t i o n n é e à l ' a r t i c l e 3 , p a r a g r a p h e 1 , à l ' a r t i c l e 5 e t à l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e s 1 e t 3 , l ' a u t o r i t é s u i v a n t e : « L e S e r v i c e p a r o i s s i a l e t d e l ' é t a t c i v i l » a u q u e l a é t é f a i t e l a d é c l a r a t i o n d e d é c è s ( e n s u é d o i s : P a s t o r ä m b e t e t ) . 2 8 1 5 0 t ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 0 3 0 2 e t 1 9 8 2 1 8 1 8 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 2 6 2 1 9 8 3 — 1 9 9C o n v e n t i o n n ° 1 4 2 d u 2 3 j u i n 1 9 7 5 c o n c e r n a n t l e r ô l e d e l ' o r i e n t a t i o n e t d e l a f o r m a t i o n p r o f e s s i o n n e l l e s d a n s l a m i s e e n v a l e u r d e s r e s s o u r c e s h u m a i n e s R S 0 . 8 2 2 . 7 2 4 . 2 ; R O 1 9 7 8 5 6 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r B r é s i l 2 4 n o v e m b r e 1 9 8 1 2 4 n o v e m b r e 1 9 8 2 E g y p t e 2 5 m a r s 1 9 8 2 2 5 m a r s 1 9 8 3 2 8 1 5 1 ' 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 8 5 6 5 e t 1 9 8 2 7 2 8 . 1 9 8 3 — 2 0 1 2 6 3I C o n v e n t i o n n ° 2 7 d u 2 1 j u i n 1 9 2 9 c o n c e r n a n t l ' i n d i c a t i o n d u p o i d s s u r l e s g r o s c o l i s t r a n s p o r t é s p a r b a t e a u R S 0 . 8 3 2 . 3 1 1 . 1 8 ; R S 1 4 8 0 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e 1 a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' ) R e t r a i t d e r é s e r v e D a n e m a r k ( R O 1 9 7 3 1 6 5 1 ) L e D a n e m a r k a r e t i r é , a v e c e f f e t l e l e ' o c t o b r e 1 9 8 1 , l a r é s e r v e q u ' i l a v a i t f a i t e a u m o m e n t d e l a r a t i f i c a t i o n . II D é c l a r a t i o n D a n e m a r k L a c o n v e n t i o n e s t a p p l i c a b l e a u s s i a u x I 1 e s F é r o é . 2 8 1 5 2 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 6 4 9 , 1 9 7 5 2 4 9 1 e t 1 9 8 2 1 8 2 7 . 2 6 4 1 9 8 3 — 2 1 2C o n v e n t i o n n o 1 3 9 d u 2 4 j u i n 1 9 7 4 c o n c e r n a n t l a p r é v e n t i o n e t l e c o n t r ô l e d e s r i s q u e s p r o f e s s i o n n e l s c a u s é s p a r l e s s u b s t a n c e s e t a g e n t s c a n c é r o g è n e s R S 0 . 8 3 2 . 3 2 9 ; R O 1 9 7 7 1 8 6 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r E g y p t e 2 5 m a r s 1982 2 5 m a r s 1 9 8 3 N i c a r a g u a 1 e r o c t o b r e 1 9 8 1 1 e r o c t o b r e 1982 2 8 1 5 6 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 7 1 8 7 2 e t 1 9 8 2 1 8 2 9 . 1 9 8 3 - 2 1 3 2 6 5E r r a t a O r d o n n a n c e s u r l e s t a t u t des c o l l a b o r a t e u r s p e r s o n n e l s d e s c h e f s d e d é p a r t e m e n t d u 2 5 f é v r i e r 1 9 8 1 ( R O 1 9 8 1 1 7 2 8 1 7 ) A r t i c l e 1 4 , l r e p h r a s e A u l i e u d e : L e c o l l a b o r a t e u r p e r s o n n e l n ' e s t p a s s o u m i s à l a l o i s u r l e s t a t u t d e s f o n c - t i o n n a i r e s . L i r e : L e collaborateur p e r s o n n e l n ' e s t p a s s o u m i s e n q u a l i t é d e f o n c t i o n n a i r e à l a l o i s u r l e s t a t u t d e s f o n c t i o n n a i r e s . . . . 1 1 m a r s 1 9 8 3 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 8 1 7 2 2 6 6Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1983-11 vom 22.03.1983 (S. 255-266) RO-1983-11 du 22.03.1983 (p. 255-266) RU-1983-11 del 22.03.1983 (p. 255-266) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1983 Année Anno Band 1983 Volume Volume Heft 11 Cahier Numero Datum 22.03.1983 Date Data Seite 255-266 Page Pagina Ref. No 30 004 666 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.