R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 6 1 9 f é v r i e r 1 9 8 5 2 3 4 R e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l e n 1 9 8 5 C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n 2 3 8 — A r r ê t é f é d é r a l a p p r o u v a n t l e p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 2 2 3 9 — P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 2 2 4 3 F a c i l i t é d u t r a f i c m a r i t i m e international. C o n v e n t i o n 2 4 4 L i g n e s d e c h a r g e . C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e 2 4 5 J a u g e a g e d e s n a v i r e s . C o n v e n t i o n internationale 2 4 6 S t a t u t d e l a h a l l e d e f r e t à l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e . E c h a n g e d e n o t e s a v e c l a F r a n c e 2 4 9 R é p r e s s i o n d e l a c a p t u r e i l l i c i t e d ' a é r o n e f s . C o n v e n t i o n 2 5 0 R é p r e s s i o n d ' a c t e s i l l i c i t e s d i r i g é s c o n t r e l a s é c u r i t é d e l ' a v i a t i o n c i v i l e . C o n v e n t i o n 2 5 1 E r r a t a : A r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l c o n c e r n a n t l a c l a s s i f i c a t i o n d e s f o n c t i o n s 2 3 3O r d o n n a n c e s u r l e r e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l e n 1 9 8 5 d u 4 f é v r i e r 1 9 8 5 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 3 5 d e l a l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e ' ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r O b j e t e t d a t e d u r e c e n s e m e n t ' L e 1 9 a v r i l 1 9 8 5 , u n r e c e n s e m e n t d u b é t a i l b o v i n , d e s c h e v a u x , d e s p o r c s , d e s m o u t o n s e t d e l a v o l a i l l e a u r a l i e u d a n s u n c e r t a i n n o m b r e d e c o m - m u n e s s é l e c t i o n n é e s ( c o m m u n e s t y p e s ) e t d a n s l e s e x p l o i t a t i o n s d i s p o s a n t d ' u n e f f e c t i f d ' a n i m a u x d e r e n t e i m p o r t a n t ( g r a n d e s e x p l o i t a t i o n s ) . L a s é - l e c t i o n d e s c o m m u n e s t y p e s e t l a d é t e r m i n a t i o n d e s g r a n d e s e x p l o i t a t i o n s s e f e r a d ' a p r è s l e s r é s u l t a t s d u r e c e n s e m e n t g é n é r a l d u b é t a i l d u 2 1 a v r i l 1 9 8 3 . 2 L e s c a n t o n s p e u v e n t o r d o n n e r , e n a c c o r d a v e c l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r , q u e l e r e l e v é p a r t i e l s o i t r e m p l a c é p a r u n r e c e n s e m e n t e x é c u t é d a n s t o u t e s l e s c o m m u n e s . A r t . 2 E x é c u t i o n ' L ' O f f i c e f é d é r a l d e l a s t a t i s t i q u e ( c i - a p r è s l ' O f f i c e ) é l a b o r e l e s f o r m u l e s d ' e n q u ê t e a i n s i q u e l e s i n s t r u c t i o n s d e s t i n é e s a u x s e r v i c e s c h a r g é s d e l ' e x é - c u t i o n d u r e c e n s e m e n t e t a u x p o s s e s s e u r s d ' a n i m a u x d e r e n t e . I l s u r v e i l l e l e r e c e n s e m e n t , é t a b l i t e t p u b l i e l e s r é s u l t a t s . I l p e u t , a u b e s o i n , t r a i t e r d i r e c - t e m e n t a v e c l e s a u t o r i t é s c o m m u n a l e s . 2 L e s c a n t o n s d é s i g n e n t l ' o f f i c e q u i r é p o n d d e l ' e x é c u t i o n d u r e c e n s e m e n t d u b é t a i l . L ' a u t o r i t é c a n t o n a l e d e s u r v e i l l a n c e v é r i f i e l e s r é s u l t a t s t r a n s m i s p a r l e s c o m m u n e s e n p r o c é d a n t à q u e l q u e s s o n d a g e s . 3 L e s a u t o r i t é s c o m m u n a l e s e x é c u t e n t l e r e c e n s e m e n t s u r l e u r t e r r i t o i r e . E l l e s c o n t r ô l e n t l e s d é c l a r a t i o n s d e s p o s s e s s e u r s d ' a n i m a u x d e r e n t e e t r e - m e t t e n t , p o u r l a d a t e f i x é e , l a d o c u m e n t a t i o n r e c u e i l l i e a u s e r v i c e c o m p é t e n t . R S 4 3 1 . 9 1 6 . 3 0 � R S 9 1 0 . 1 2 3 4 1 9 8 5 - 8 8R e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l R O 1 9 8 5 A r t . 3 R e p o r t d e l a d a t e d u r e c e n s e m e n t S i , d a n s u n c a n t o n o u d a n s u n e c o m m u n e , d e s r a i s o n s m a j e u r e s e m p ê c h e n t d e p r o c é d e r a u r e c e n s e m e n t l e 1 9 a v r i l 1 9 8 5 , l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e e n a v i s e s a n s t a r d e r l ' O f f i c e . C e l u i - c i c o n v i e n t d ' u n e n o u v e l l e d a t e a v e c l e s a u - t o r i t é s c a n t o n a l e s o u c o m m u n a l e s . A r t . 4 O b l i g a t i o n s d e s p o s s e s s e u r s d ' a n i m a u x d e r e n t e ' L e s p o s s e s s e u r s d ' a n i m a u x d e r e n t e s o u m i s a u r e c e n s e m e n t s o n t t e n u s d e r e m p l i r d e m a n i è r e c o m p l è t e e t v é r i d i q u e l e b u l l e t i n d ' e f f e c t i f e t d ' a t t e s t e r , p a r l e u r s i g n a t u r e , l ' e x a c t i t u d e d e l e u r s i n d i c a t i o n s . 2 I l s n ' e n t r a v e r o n t e n r i e n l e s o p é r a t i o n s d e r e c e n s e m e n t n i l e s c o n t r ô l e s ; i l s d o n n e r o n t a u x a g e n t s r e c e n s e u r s l e s i n f o r m a t i o n s n é c e s s a i r e s e t l e u r p e r - m e t t r o n t d e p é n é t r e r d a n s l e s é t a b l e s , à m o i n s q u e d e s m e s u r e s d e p o l i c e , p r i s e s a f i n d e l u t t e r c o n t r e u n e é p i z o o t i e , n e s ' y o p p o s e n t . A r t . 5 O b l i g a t i o n d e g a r d e r l e s e c r e t T o u t e s l e s p e r s o n n e s e t t o u s l e s o f f i c e s c h a r g é s d u r e l e v é o u d u d é p o u i l - l e m e n t d e l a documentation s o n t t e n u s d e t r a i t e r d e m a n i è r e s t r i c t e m e n t c o n f i d e n t i e l l e l e s d o n n é e s d e s p o s s e s s e u r s d ' a n i m a u x d e r e n t e c o n t e n u e s d a n s l e s f o r m u l e s d e r e c e n s e m e n t . A r t . 6 U t i l i s a t i o n d e s d o n n é e s ' E n r è g l e g é n é r a l e , l e s d o n n é e s c o l l e c t é e s l o r s d u r e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l d e 1 9 8 5 n e d o i v e n t ê t r e u t i l i s é e s q u ' à d e s f i n s s t a t i s t i q u e s . 2 L ' O f f i c e p e u t c o m m u n i q u e r a u x s e r v i c e s c h a r g é s d u v e r s e m e n t d e s c o n t r i - b u t i o n s a u x d é t e n t e u r s d e b é t a i l e n z o n e préalpine d e s c o l l i n e s e t e n z o n e d e m o n t a g n e l e s i n f o r m a t i o n s n é c e s s a i r e s à l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e c e t t e t â c h e , à l a c o n d i t i o n q u e l e s d é t e n t e u r s c o n c e r n é s y c o n s e n t e n t e x p r e s - s é m e n t . A r t . 7 C o m m u n i c a t i o n d e d o n n é e s à d e s f i n s s t a t i s t i q u e s ' L ' O f f i c e p e u t c o m m u n i q u e r d e s d o n n é e s p e r s o n n e l l e s c o l l e c t é e s l o r s d u r e c e n s e m e n t d u b é t a i l : a . A u x s e r v i c e s s t a t i s t i q u e s d e l a C o n f é d é r a t i o n , d e s c a n t o n s o u d e s c o m - m u n e s , p o u r d e s t r a v a u x s t a t i s t i q u e s ; b . A d ' a u t r e s s e r v i c e s s t a t i s t i q u e s , p e r s o n n e s o u o r g a n i s a t i o n s a u s e r v i c e d e l a r e c h e r c h e , p o u r d e s t r a v a u x s t a t i s t i q u e s d é t e r m i n é s . 2 L e s d o n n é e s n e s e r o n t c o m m u n i q u é e s q u e s i l e u r p r o t e c t i o n e s t a s s u r é e e t s i l e s m e s u r e s d e s û r e t é n é c e s s a i r e s o n t é t é p r i s e s . L e s d o n n é e s t r a n s m i s e s n e d o i v e n t p a s s e r é f é r e r d i r e c t e m e n t a u x p e r s o n n e s c o n c e r n é e s . 2 3 5R e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l R O 1 9 8 5 3 L e s d o n n é e s t r a n s m i s e s n e d o i v e n t p a s ê t r e c o m m u n i q u é e s à d e s t i e r s p a r l e s d e s t i n a t a i r e s . L e s d o n n é e s t r a n s m i s e s a u x d e s t i n a t a i r e s d é f i n i s à l ' a l i n é a p r e m i e r , l e t t r e b , s e r o n t r e s t i t u é e s à l ' O f f i c e o u d é t r u i t e s u n e f o i s l e t r a v a i l t e r m i n é . A r t . 8 P u b l i c a t i o n I E n p u b l i a n t o u e n rendant a c c e s s i b l e s s o u s u n e a u t r e f o r m e l e s r é s u l t a t s d u r e c e n s e m e n t d u b é t a i l l ' O f f i c e f a i t e n s o r t e d e n e p a s p e r m e t t r e l ' i d e n t i - f i c a t i o n d e s p e r s o n n e s c o n c e r n é e s . C e t t e r e s t r i c t i o n n e s ' a p p l i q u e p a s à l a p u b l i c a t i o n d u n o m b r e d ' a n i m a u x p a r c o m m u n e s . 2 L e s r é s u l t a t s é t a b l i s e t p u b l i é s p a r d ' a u t r e s s e r v i c e s o u p e r s o n n e s d o i v e n t l ' ê t r e s o u s u n e f o r m e q u i n e p e r m e t t e p a s l ' i d e n t i f i c a t i o n d e s p o s s e s s e u r s d e b é t a i l o u d e s e x p l o i t a t i o n s c o n c e r n é s . A r t . 9 R é p a r t i t i o n d e s f r a i s I L a C o n f é d é r a t i o n p r e n d à s a c h a r g e l e s f r a i s a f f é r e n t s a u x d i s p o s i t i o n s d ' o r d r e g é n é r a l q u i s o n t p r i s e s , à l a v é r i f i c a t i o n e t a u d é p o u i l l e m e n t d e s q u e s t i o n n a i r e s , a i n s i q u ' à l a p u b l i c a t i o n d e s r é s u l t a t s . 2 L e s c a n t o n s s u p p o r t e n t l e s f r a i s o c c a s i o n n é s p a r l e r e l e v é p r o p r e m e n t d i t a i n s i q u e p a r l a r é t r i b u t i o n d e s o r g a n e s c h a r g é s d u r e c e n s e m e n t e t d u c o n t r ô l e ; l a p a r t i c i p a t i o n d e s c o m m u n e s à l a c o u v e r t u r e d e s d é p e n s e s e s t r é g l é e p a r l e s d i s p o s i t i o n s c a n t o n a l e s . A r t . 1 0 T a x e s p o s t a l e s I L ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s f i n a n c e s p a i e l e s t a x e s f o r f a i t a i r e s p o u r l e s e n v o i s p o s t a u x f a i t s a u t i t r e d u r e c e n s e m e n t , e t p l u s p r é c i s é m e n t : a . P o u r l e s e n v o i s é c h a n g é s e n t r e l e s a u t o r i t é s e t l e s o f f i c e s d e l a C o n f é d é - r a t i o n , d e s c a n t o n s e t d e s c o m m u n e s e t p e s a n t 2 0 k g a u p l u s ; b . P o u r l e s e n v o i s é c h a n g é s e n t r e l e s a u t o r i t é s o u l e s o f f i c e s d e s c o m - m u n e s e t l e s c o m m i s s i o n s d e r e c e n s e m e n t q u ' e l l e s o n t i n s t i t u é e s e t l e s a g e n t s r e c e n s e u r s e t p e s a n t 5 k g a u p l u s ; c . P o u r l e f a c t a g e d e c o l i s d e p l u s d e 5 k g . 2 O u t r e l a d é s i g n a t i o n d e l ' e x p é d i t e u r , l e s e n v o i s d o i v e n t p o r t e r l e s m e n t i o n s « A f f r a n c h i à f o r f a i t » e t « R e c e n s e m e n t f é d é r a l d u c h e p t e l » . A r t . 1 1 D i s p o s i t i o n s p é n a l e s L e s a u t e u r s d ' i n f r a c t i o n s à l ' o b l i g a t i o n d e r e n s e i g n e r s e r o n t p u n i s c o n f o r - m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 1 1 d e l a l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e . 2 L a p o u r s u i t e p é n a l e i n c o m b e a u x c a n t o n s . 2 3 6R e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l R O 1 9 8 5 A r t . 1 2 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 f é v r i e r 1 9 8 5 . 4 f é v r i e r 1 9 8 5 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F u r g l e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 9 7 2 7 2 3 7A r r ê t é f é d é r a l a p p r o u v a n t l e p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 2 à l a Convention r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n d u 1 0 o c t o b r e 1 9 8 0 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 6 f é v r i e r 1 9 8 0 1 , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r ' L e p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 2 à l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n , l e p r o t o c o l e d e s i g n a t u r e y r e l a t i f e t l a d é c l a r a t i o n s u i s s e s i g n é s l e 1 7 o c t o b r e 1 9 7 9 à S t r a s b o u r g , s o n t a p p r o u v é s . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à r a t i f i e r l e s d e u x p r o t o c o l e s . A r t . 2 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s o u m i s a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f s u r l e s t r a i t é s i n t e r n a - t i o n a u x d ' u n e d u r é e i n d é t e r m i n é e e t n o n d é n o n ç a b l e s ( a r t . 8 9 , 3 e a l . , l e t . a , c s t . ) . C o n s e i l d e s E t a t s , l e 1 0 o c t o b r e 1 9 8 0 L e p r é s i d e n t : U l r i c h L e s e c r é t a i r e : S a u v a n t C o n s e i l n a t i o n a l , l e 1 0 o c t o b r e 1 9 8 0 L e p r é s i d e n t : H p . F i s c h e r L e s e c r é t a i r e : Z w i c k e r t a n kE x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 1 9 j a n v i e r 1 9 8 1 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 2 > 2 0 j a n v i e r 1 9 8 1 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 5 9 1 5 > F F 1 9 8 0 I 1 3 1 3 2 ) F F 1 9 8 0 I I I 7 1 0 2 3 8 1 9 8 5 - 1 2 5P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 2 T e x t e o r i g i n a l à l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n du R h i n C o n c l u à S t r a s b o u r g l e 1 7 o c t o b r e 1 9 7 9 A p p r o u v é p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 1 0 o c t o b r e 1 9 8 0 1 I n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 3 0 n o v e m b r e 1 9 8 4 E n t r é e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e l e r f é v r i e r 1 9 8 5 L a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e , l e R o y a u m e d e B e l g i q u e , l a R é - p u b l i q u e f r a n ç a i s e , l e R o y a u m e - U n i d e G r a n d e - B r e t a g n e e t d ' I r l a n d e d u Nord, l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s , l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , C o n s i d é r a n t q u e c e r t a i n e s d i f f i c u l t é s s o n t a p p a r u e s d a n s l ' a p p l i c a t i o n e t l ' i n t e r p r é t a t i o n d e q u e l q u e s a r t i c l e s d e l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i - g a t i o n d u Rhin d u 1 7 o c t o b r e 1 8 6 8 d a n s s a v e r s i o n d u 2 0 n o v e m b r e 1 9 6 3 , s o n t c o n v e n u s d ' y a p p o r t e r l e s m o d i f i c a t i o n s e t c o m p l é m e n t s s u i v a n t s : A r t i c l e I L'article 2 , p a r a g r a p h e 3 e s t r e m p l a c é p a r l e t e x t e s u i v a n t : « S e r a c o n s i d é r é c o m m e a p p a r t e n a n t à l a n a v i g a t i o n d u Rhin t o u t b a - t e a u a y a n t l e d r o i t d e b a t t r e p a v i l l o n d ' u n d e s E t a t s Contractants e t p o u v a n t j u s t i f i e r c e d r o i t a u m o y e n d ' u n d o c u m e n t d é l i v r é p a r l ' a u t o - r i t é c o m p é t e n t e . » A r t i c l e I I L'article 4 e s t r e m p l a c é p a r l e t e x t e s u i v a n t : « L e s b a t e a u x a p p a r t e n a n t à l a n a v i g a t i o n d u R h i n s o n t a u t o r i s é s à e f - f e c t u e r d e s t r a n s p o r t s d e m a r c h a n d i s e s e t d e p e r s o n n e s e n t r e d e u x p o i n t s s i t u é s s u r l e s v o i e s n a v i g a b l e s m e n t i o n n é e s a u p r e m i e r a l i n é a d e l ' a r t i c l e 3 . L e s a u t r e s bâtiments n e s o n t a u t o r i s é s à e f f e c t u e r d e t e l s t r a n s p o r t s q u e d a n s d e s c o n d i t i o n s d é t e r m i n é e s p a r l a C o m m i s s i o n C e n t r a l e . L e s c o n d i t i o n s d e t r a n s p o r t d e m a r c h a n d i s e s e t d e p e r s o n n e s p a r d e s b a t e a u x n ' a p p a r t e n a n t p a s à l a n a v i g a t i o n d u R h i n , e n t r e u n l i e u s i t u é s u r l e s v o i e s n a v i g a b l e s m e n t i o n n é e s c i - d e s s u s e t u n l i e u s i t u é s u r l e t e r r i t o i r e d ' u n Etat t i e r s , s o n t d é t e r m i n é e s d a n s d e s a c c o r d s à c o n c l u r e e n t r e l e s d e u x P a r t i e s c o n c e r n é e s . L a C o m m i s s i o n C e n t r a l e e s t c o n - s u l t é e a v a n t l a c o n c l u s i o n d e t e l s a c c o r d s . P o u r c e q u i c o n c e r n e l e s v o i e s n a v i g a b l e s m e n t i o n n é e s c i - d e s s u s , l e t r a i t e m e n t n a t i o n a l , s o u s t o u s l e s r a p p o r t s , s e r a a c c o r d é a u x b a t e a u x a p p a r t e n a n t à l a n a v i g a t i o n d u R h i n e t à l e u r s c h a r g e m e n t s . » R S 0 . 7 4 7 . 2 2 4 . 1 0 1 . 2 1 1 R O 1 9 8 5 2 3 8 1 9 8 5 - 1 2 6 2 3 9N a v i g a t i o n d u R h i n R O 1 9 8 5 A r t i c l e I I I L e s d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n e t d e s e s a m e n d e m e n t s u l t é r i e u r s , p o u r a u t a n t q u ' e l l e s s o n t a c t u e l l e m e n t e n c o r e e n v i g u e u r e t q u ' e l l e s s o n t i n c o m p a t i b l e s a v e c l e p r é s e n t p r o t o c o l e , s o n t a b r o g é e s . A r t i c l e I V L e p r é s e n t P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l e s t s o u m i s à r a t i f i c a t i o n . L e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n s e r o n t d é p o s é s a u S e c r é t a r i a t d e l a C o m m i s - s i o n C e n t r a l e p o u r ê t r e c o n s e r v é s d a n s s e s a r c h i v e s . U n p r o c è s - v e r b a l d u d é p ô t d e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n s e r a d r e s s é p a r l e s s o i n s d u S e c r é t a i r e G é n é r a l , q u i r e m e t t r a à c h a c u n d e s E t a t s s i g n a t a i r e s u n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e d e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n a i n s i q u e d u p r o c è s - v e r b a l d e d é p ô t . A r t i c l e V L e p r é s e n t P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l e n t r e r a e n v i g u e u r l e p r e m i e r j o u r d u m o i s s u i v a n t l e d é p ô t d u s i x i è m e i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n a u S e c r é t a r i a t d e l a C o m m i s s i o n C e n t r a l e . L e S e c r é t a i r e G é n é r a l e n i n f o r m e r a l e s a u t r e s E t a t s s i g n a t a i r e s . A r t i c l e V I L e p r é s e n t P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l , r é d i g é e n u n s e u l e x e m p l a i r e e n a l l e - m a n d , e n f r a n ç a i s e t e n n é e r l a n d a i s , l e t e x t e f r a n ç a i s f a i s a n t f o i e n c a s d e d i v e r g e n c e s , r e s t e r a d é p o s é d a n s l e s a r c h i v e s d e l a C o m m i s s i o n C e n t r a l e . U n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e p a r l e S e c r é t a i r e G é n é r a l e n s e r a r e m i s e à c h a c u n d e s E t a t s C o n t r a c t a n t s . E n f o i d e q u o i , l e s s o u s s i g n é s , a y a n t d é p o s é l e u r s p l e i n s p o u v o i r s , o n t s i g n é l e p r é s e n t P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l . F a i t à S t r a s b o u r g , l e 1 7 o c t o b r e 1 9 7 9 . ( S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s ) 2 5 9 1 5 2 4 0P r o t o c o l e d e s i g n a t u r e T e x t e o r i g i n a l d u P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 2 à l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n L e s P l é n i p o t e n t i a i r e s d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e , d u R o y a u m e d e B e l g i q u e , d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e , d u R o y a u m e - U n i d e G r a n d e - B r e - t a g n e e t d ' I r l a n d e d u N o r d , d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s , d e l a C o n f é d é r a t i o n S u i s s e , r é u n i s à S t r a s b o u r g e n v u e d e p r o c é d e r à l a s i g n a t u r e d u P r o t o c o l e a d d i - t i o n n e l n ° 2 à l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u R h i n , s o n t c o n v e n u s , a u m o m e n t d e s i g n e r c e P r o t o c o l e , d e s d i s p o s i t i o n s s u i v a n - t e s q u i f o n t p a r t i e s i n t é g r a n t e s d u d i t P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l : 1 . L e d o c u m e n t v i s é à l ' a r t i c l e 2 p a r a g r a p h e 3 d e l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u Rhin a m e n d é e p a r l e P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 2 , n ' e s t d é l i v r é p a r l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e d e l ' E t a t c o n c e r n é q u e p o u r u n b a t e a u p o u r l e q u e l e x i s t e a v e c c e t E t a t u n l i e n r é e l d o n t l e s é l é m e n t s s e r o n t d é t e r m i n é s s u r b a s e d e l ' é g a l i t é d e t r a i t e m e n t e n t r e E t a t s C o n t r a c t a n t s q u i p r e n d r o n t l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s p o u r e n p e r m e t t r e u n e a d o p t i o n u n i f o r m e . L o r s q u e l e s c o n d i t i o n s d e d é l i v r a n c e d e c e d o - c u m e n t n e s o n t p l u s r e m p l i e s , i l c e s s e d ' ê t r e v a l a b l e e t d o i t d è s l o r s ê t r e r e t i r é p a r l ' a u t o r i t é q u i l ' a d é l i v r é . 2 . D a n s l ' i n t é r ê t d u d é v e l o p p e m e n t d e l a p o l i t i q u e c o m m u n e d e s t r a n s - p o r t e t d u r é g i m e r h é n a n , l e s E t a t s C o n t r a c t a n t s s o n t d i s p o s é s à p r e n - d r e l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s p o u r p e r m e t t r e l a n é g o c i a t i o n s u r l e s m o d i - f i c a t i o n s à l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u Rhin q u i s ' a v é - r e r a i e n t n é c e s s a i r e s e n v u e d ' u n e a d h é s i o n é v e n t u e l l e d e l a C o m m u - n a u t é E c o n o m i q u e E u r o p é e n n e a u s t a t u t i n t e r n a t i o n a l d u R h i n . 3 . D a n s l a p e r s p e c t i v e d e c e t t e a d h é s i o n é v e n t u e l l e , l e t r a i t e m e n t d o n t b é n é f i c i e n t l e s b a t e a u x a p p a r t e n a n t à l a n a v i g a t i o n d u R h i n e s t a c c o r - d é d è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u p r é s e n t P r o t o c o l e a u x b a t e a u x a y a n t l e d r o i t d e b a t t r e p a v i l l o n d e t o u t E t a t m e m b r e d e l a C o m m u n a u t é E c o - n o m i q u e E u r o p é e n n e . L e m ê m e t r a i t e m e n t p e u t ê t r e a c c o r d é p a r d é c i - s i o n p r i s e c o n f o r m é m e n t à l a p r o c é d u r e d e l ' a r t i c l e I I , p r e m i e r a l i n é a , d e u x i è m e p h r a s e , d u P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 2 , a u x b a t e a u x b a t t a n t p a v i l l o n d ' u n a u t r e E t a t . 4 . L e s a r t i c l e s I V à V I d u P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l n ° 2 à l a C o n v e n t i o n r é v i s é e p o u r l a n a v i g a t i o n d u Rhin s ' a p p l i q u e n t é g a l e m e n t a u p r é s e n t P r o t o c o l e d e s i g n a t u r e . 2 4 1N a v i g a t i o n d u R h i n R O 1 9 8 5 E n f o i d e q u o i , l e s s o u s s i g n é s a y a n t d é p o s é l e u r s p l e i n s p o u v o i r s , o n t s i g n é l e p r é s e n t P r o t o c o l e d e s i g n a t u r e . F a i t à S t r a s b o u r g , l e 1 7 o c t o b r e 1 9 7 9 . ( S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s ) C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l l e l e r f é v r i e r 1 9 8 5 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e ' ) 6 n o v e m b r e 1 9 8 4 1 e f é v r i e r 1 9 8 5 B e l g i q u e 3 0 j u i l l e t 1 9 8 1 l e r f é v r i e r 1 9 8 5 F r a n c e 4 m a r s 1 9 8 1 l e t f é v r i e r 1 9 8 5 G r a n d e - B r e t a g n e 9 j a n v i e r 1 9 8 5 l e r f é v r i e r 1 9 8 5 P a y s - B a s 2 1 j a n v i e r 1 9 8 5 l e r f é v r i e r . 1 9 8 5 S u i s s e ' ) 3 0 n o v e m b r e 1 9 8 4 l e r f é v r i e r 1 9 8 5 D é c l a r a t i o n s R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e L e p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l s ' a p p l i q u e é g a l e m e n t a u L a n d d e B e r l i n . S u i s s e E n c e q u i c o n c e r n e l e P r o t o c o l e d e s i g n a t u r e , l e P l é n i p o t e n t i a i r e s u i s s e a f a i t o b s e r v e r q u e l e G o u v e r n e m e n t s u i s s e p o u v a i t a c c e p t e r l e s d i s p o s i t i o n s c o n v e n u e s a u c h i f f r e 3 , e u é g a r d a u x o b l i g a t i o n s d e s a u t r e s E t a t s C o n t r a c - t a n t s v i s - à - v i s d e l a C o m m u n a u t é E c o n o m i q u e E u r o p é e n n e e t a u f a i t q u e l a s t r u c t u r e é c o n o m i q u e d u m a r c h é d e n a v i g a t i o n i n t é r i e u r e d e s E t a t s b é n é f i - c i a i r e s d e s d i t e s d i s p o s i t i o n s e s t i d e n t i q u e o u é q u i b a l e n t e à c e l l e d e s E t a t s C o n t r a c t a n t s e t n e p o u r r a , p o u r c e t t e r a i s o n , p o r t e r a t t e i n t e à l ' é c o n o m i e e x i s t a n t e d u m a r c h é r h é n a n . 2 5 9 1 5 I ) D é c l a r a t i o n s , v o i r - c i - a p r è s . 2 4 2C o n v e n t i o n du 9 a v r i l 1 9 6 5 v i s a n t â f a c i l i t e r l e t r a f i c m a r i t i m e i n t e r n a t i o n a l R S 0 . 7 4 7 . 3 0 5 . 3 1 ; R O 1 9 6 8 7 3 0 C h a m p d'application d e l a c o n v e n t i o n l e Z e f m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A c c e p t a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r A l g é r i e 2 8 n o v e m b r e 1 9 8 3 2 7 j a n v i e r 1 9 8 4 C ô t e d'Ivoire 1 6 f é v r i e r 1 9 6 7 5 m a r s 1 9 6 7 C u b a 2 7 n o v e m b r e 1 9 8 4 A 2 6 j a n v i e r 1 9 8 5 I s l a n d e 2 4 j a n v i e r 1 9 6 7 A 5 m a r s 1 9 6 7 M e x i q u e 3 1 m a i 1 9 8 3 A 3 0 j u i l l e t 1 9 8 3 N i g e r i a 2 4 j a n v i e r 1 9 6 7 A 5 m a r s 1 9 6 7 2 9 6 9 2 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n r e c t i f i e ( C ô t e d ' I v o i r e , I s l a n d e , N i g é r i a ) e t c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 2 5 4 , 1 9 7 8 1 5 7 2 , 1 9 8 1 1 1 3 3 e t 1 9 8 3 1 5 9 . 1 9 8 5 - 7 5 2 4 3C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d u 5 a v r i l 1 9 6 6 s u r l e s l i g n e s d e c h a r g e R S 0 . 7 4 7 . 3 0 5 . 4 1 1 ; R O 1 9 6 8 7 5 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r C a m e r o u n 1 4 m a i 1 9 8 4 A 1 4 a o û t 1 9 8 4 D j i b o u t i l e r m a r s 1 9 8 4 A l e r j u i n 1 9 8 4 E m i r a t s a r a b e s u n i s 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 3 A 1 5 m a r s 1 9 8 4 G r a n d e - B r e t a g n e B e d e M a n 1 1 o c t o b r e 1 9 8 4 A 1 9 o c t o b r e 1 9 8 4 2 9 6 9 3 ' ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 7 4 , 1 9 7 6 1162, 1 9 8 0 1 6 6 0 e t 1 9 8 3 1 6 0 . 2 4 4 1 9 8 5 — 7 6C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e du 23 j u i n 1 9 6 9 s u r l e j a u g e a g e d e s n a v i r e s R S 0 . 7 4 7 . 3 0 5 . 4 1 2 ; R O 1 9 8 2 1 3 2 6 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A p p r o b a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r E m i r a t s a r a b e s u n i s 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 3 A 1 5 m a r s 1 9 8 4 G r a n d e - B r e t a g n e I l e d e M a n 1 1 o c t o b r e 1 9 8 4 1 9 o c t o b r e 1 9 8 4 M a l a i s i e 2 4 a v r i l 1 9 8 4 A 2 4 j u i l l e t 1 9 8 4 N i g é r i a 1 3 n o v e m b r e 1 9 8 4 A 1 3 f é v r i e r 1 9 8 5 2 9 6 9 4 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 2 1 3 3 5 , 1 9 8 3 2 3 4 e t 1 9 8 4 2 6 9 . 1 9 8 5 - 7 7 2 4 5E c h a n g e d e n o t e s d u 1 6 j a n v i e r 1 9 8 5 e n t r e l a S u i s s e e t l a F r a n c e r e l a t i f a u s t a t u t d e l a h a l l e d e f r e t à l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e E n t r é e n v i g u e u r l e 1 6 j a n v i e r 1 9 8 5 T e x t e o r i g i n a l P a r i s , l e 1 6 j a n v i e r 1 9 8 5M i n i s t è r e d e s r e l a t i o n s e x t é r i e u r e s A m b a s s a d e d e S u i s s e P a r i s L e M i n i s t è r e d e s r e l a t i o n s e x t é r i e u r e s p r é s e n t e s e s c o m p l i m e n t s à l ' A m b a s - s a d e d e S u i s s e e t a l ' h o n n e u r d ' a c c u s e r r é c e p t i o n d e l a n o t e d e l ' A m b a s s a d e e n d a t e d u 1 6 j a n v i e r 1 9 8 5 d o n t l a t e n e u r e s t l a s u i v a n t e : «L'Ambassade d e S u i s s e p r é s e n t e s e s c o m p l i m e n t s a u M i n i s t è r e des R e l a t i o n s E x t é r i e u r e s e t , s e r é f é r a n t à l ' a r t i c l e t e r , p a r a g r a p h e 4 d e l a C o n v e n t i o n f r a n c o - s u i s s e d u 2 8 s e p t e m b r e 1 9 6 0 r e l a t i v e a u x b u r e a u x à c o n t r ô l e s j u x t a p o s é s e t a u x c o n t r ô l e s e n c o u r s d e r o u t e , a l ' h o n n e u r d e l u i c o m m u n i q u e r c e q u i s u i t : L e C o n s e i l f é d é r a l a p r i s c o n n a i s s a n c e d e l a r é g l e m e n t a t i o n d o u a n i è r e r e l a t i v e à l ' e x p l o i t a t i o n d ' u n e h a l l e p a r C r o s s a i r S . A . à l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e s i g n é e , l e s 2 4 a v r i l e t 4 j u i n 1 9 8 4 , p a r l e s d i r e c t e u r s g é n é r a u x d e s d o u a n e s d e s d e u x p a y s e n l e u r q u a l i t é d e Chef d e d é l é g a - t i o n à l a C o m m i s s i o n m i x t e p r é v u e à l ' a r t i c l e 2 7 d e l a C o n v e n t i o n s u s v i s é e . C e r è g l e m e n t e s t l i b e l l é c o m m e s u i t : R é g l e m e n t a t i o n d o u a n i è r e r e l a t i v e à l ' e x p l o i t a t i o n d ' u n e h a l l e p a r C R O S S - A I R S . A . à l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e P r e n a n t a c t e d e l a c e s s a t i o n d ' a c t i v i t é , à compter d u 3 1 m a i 1 9 8 3 , d e l a S o c i é t é A G R E X C O d a n s l a h a l l e d e f r e t d i t e « F . L . F . » à l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e , l e s d i r e c t e u r s g é n é r a u x d e s a d m i n i s t r a t i o n s d o u a n i è r e s f r a n ç a i s e e t s u i s s e , a n i m é s p a r l e s o u c i d e n e p a s e n t r a v e r l ' e s s o r d e l ' a é r o - p o r t , s o n t c o n v e n u s d e c e q u i s u i t : 1 . L e s p a r t i e s d e l a h a l l e c o n s i d é r é e e t l e s s u r f a c e s a v o i s i n a n t e s , t e l l e s q u ' e l l e s f i g u r e n t c o l o r i é e s e n r o u g e s u r l e p l a n n ° 4 8 4 - 1 9 D c i - a n n e x é , l o u é e s p a r l'aéroport d e B â l e - M u l h o u s e à l a c o m p a g n i e d ' a v i a t i o n d e d r o i t h e l v é t i q u e C R O S S A I R S . A . , s o n t r a t t a c h é e s a u s e c t e u r s u i s s e d e l ' a é r o - R S 0 . 7 4 8 . 1 3 1 . 9 3 4 . 9 2 2 . 2 2 4 6 1 9 8 5 - 1 5 0S t a t u t d e l a h a l l e d e f r e t à l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e R O 1 9 8 5 p o r t . U n a r r a n g e m e n t s e r a c o n c l u q u i p r é c i s e r a l a c o n s i s t a n c e d e c e t r a n s - f e r t , a b r o g e r a l ' a r r a n g e m e n t d u 1 2 a o û t 1 9 8 2 r e l a t i f a u s t a t u t d e l a h a l l e d e f r e t d i t e « F . L . F . » e t p r o c é d e r a c o r r é l a t i v e m e n t , p o u r t e n i r c o m p t e d e s m o d i f i c a t i o n s s u r v e n u e s d a n s l ' a f f e c t a t i o n d e s b â t i m e n t s e t i n s t a l l a t i o n s , à l a m i s e à j o u r c o m p l è t e d e l ' a r r a n g e m e n t d u 2 6 m a r s 1 9 7 1 r e l a t i f à l a c r é a t i o n d ' u n bureau à c o n t r ô l e s n a t i o n a u x j u x t a p o s é s à l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e . I I . D a n s l a h a l l e a b r i t a n t s e s s e r v i c e s d ' e x p l o i t a t i o n , C R O S S A I R S . A . e s t h a b i l i t é e à e f f e c t u e r , s u r s e s p r o p r e s a é r o n e f s e t , l e c a s é c h é a n t , s u r d e s a v i o n s s i m i l a i r e s , d e s t r a v a u x d'entretien e t d e r é p a r a t i o n , y c o m p r i s d e s m o d i f i c a t i o n s e t d e s t r a n s f o r m a t i o n s a u t o r i s é e s s e l o n l e s n o r m e s d é f i n i e s p a r l e s a n n e x e s 1 ( c h a p . 4 , c h . 4 , 1 / 2 ) e t 6 ( 1 t e p a r t i e , c h a p . 8 ) à l a C o n v e n t i o n d u 7 d é c e m b r e 1 9 4 4 r e l a t i v e à l ' a v i a t i o n c i v i l e i n t e r n a t i o n a l e . L a r é g l e m e n t a t i o n d o u a n i è r e r e l a t i v e à l ' i m p o r t a t i o n d e m a t é r i e l d ' e x p l o i - t a t i o n e t d ' e n t r e t i e n e t a u x c o m m e r c e s a n n e x e s , p a r a g r a p h e I I , 1 , m i s e a u point e n c o m m u n à B e r n e , l e 2 8 j a n v i e r 1 9 7 7 , p a r l e s d i r e c t e u r s g é n é r a u x d e s a d m i n i s t r a t i o n s d o u a n i è r e s f r a n ç a i s e e t s u i s s e e s t a p p l i c a b l e à l ' a c t i v i t é d e C R O S S A I R S . A . v i s é e c i - d e s s u s . I I I . A u x o u v r a i s o n s e x c é d a n t l e c a d r e f i x é s e l o n c h i f f r e I I c i - d e v a n t , l a l é - g i s l a t i o n e t l a r é g l e m e n t a t i o n d o u a n i è r e f r a n ç a i s e s s e r a i e n t a p p l i c a b l e s ; e l l e s d e v r a i e n t ê t r e p r é a l a b l e m e n t a u t o r i s é e s par l ' a d m i n i s t r a t i o n f r a n ç a i s e d e s d o u a n e s . L e s m o u v e m e n t s d e m a r c h a n d i s e s e n t r e l a h a l l e , C R O S S A I R e t l a S u i s s e , e n g e n d r é s par c e s o u v r a i s o n s , s e r a i e n t s o u m i s a u x c o n t r ô l e s f r a n ç a i s e t s u i s s e d ' e n t r é e e t d e s o r t i e s o u s l e r é g i m e d e l a j u x t a p o s i t i o n . I V . L ' a r r a n g e m e n t m o d i f i a n t c e l u i d u 2 6 m a r s 1 9 7 1 , p r é v u a u c h i f f r e I c i - d e s s u s , p r é c i s e r a q u e , a u c a s o ù C R O S S A I R S . A . c e s s e r a i t s o n a c t i v i t é d a n s l a h a l l e , l e s p a r t i e s d e c e l l e - c i t r a n s f é r é e s e n s e c t e u r s u i s s e r e v i e n d r a i t d e d r o i t d a n s l e s e c t e u r c o m m u n d e l ' a é r o p o r t d u s e u l f a i t e t à l a d a t e d e c e t t e c e s s a t i o n d ' a c t i v i t é j u s q u ' à c e q u ' u n n o u v e l a r r a n g e m e n t s o i t , é v e n - t u e l l e m e n t , c o n c l u e n f o n c t i o n d ' u n e a u t r e u t i l i s a t i o n u l t é r i e u r e . L e C o n s e i l f é d é r a l a a p p r o u v é l a r é g l e m e n t a t i o n . S i l e s d i s p o s i t i o n s q u i p r é c è d e n t r e c u e i l l e n t l ' a g r é m e n t d u G o u v e r n e - m e n t f r a n ç a i s , l a p r é s e n t e n o t e e t c e l l e q u e l e M i n i s t è r e v o u d r a b i e n a d r e s s e r e n r é p o n s e à l ' A m b a s s a d e , c o n s t i t u e r o n t , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 e 1 , p a r a g r a p h e s 3 e t 4 d e l a C o n v e n t i o n d u 2 8 s e p t e m b r e 1 9 6 0 , l ' A c c o r d e n t r e l e s d e u x g o u v e r n e m e n t s c o n c e r n a n t l e r è g l e m e n t s u s m e n t i o n n é , q u i e n t r e r a e n v i g u e u r à l a d a t e d e c e j o u r . L ' A m b a s s a d e d e S u i s s e s a i s i t c e t t e o c c a s i o n p o u r r e n o u v e l e r a u M i n i s - t è r e d e s R e l a t i o n s E x t é r i e u r e s l e s a s s u r a n c e s d e s a h a u t e c o n s i d é r a - t i o n . » L e M i n i s t è r e a l ' h o n n e u r d e f a i r e s a v o i r à l ' A m b a s s a d e q u e l e G o u v e r n e - m e n t f r a n ç a i s a p p r o u v e l e s d i s p o s i t i o n s d e c e t A r r a n g e m e n t a i n s i q u e l a p r o p o s i t i o n d e l ' A m b a s s a d e r e l a t i v e à s o n e n t r é e e n v i g u e u r . D a n s c e s c o n d i t i o n s , l a n o t e p r é c i t é e d e l ' A m b a s s a d e e t l a p r é s e n t e n o t e c o n s t i t u e n t , c o n f o r m é m e n t à l'article 1 " , p a r a g r a p h e s 3 e t 4 , d e l a C o n v e n - t i o n d u 2 8 s e p t e m b r e 1 9 6 0 , l ' A c c o r d e n t r e l e s d e u x G o u v e r n e m e n t s 2 4 7S t a t u t d e l a h a l l e d e f r e t à l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e R O 1 9 8 5 concernant l e s t a t u t d e l a h a l l e d e f r e t d i t e h a l l e « F . L . F . » d e l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e . C e t A r r a n g e m e n t e n t r e r a e n v i g u e u r à l a d a t e d e c e j o u r . L e M i n i s t è r e s a i s i t c e t t e o c c a s i o n p o u r r e n o u v e l e r à l ' A m b a s s a d e d e S u i s s e l e s a s s u r a n c e s d e s a h a u t e c o n s i d é r a t i o n . 2 9 7 1 8 2 4 8C o n v e n t i o n d u 1 6 d é c e m b r e 1 9 7 0 p o u r l a r é p r e s s i o n d e l a c a p t u r e i l l i c i t e d ' a é r o n e f s R S 0 . 7 4 8 . 7 1 0 . 2 ; R O 1 9 7 1 1 5 0 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e r m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t 0 E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r B a h r e ï n 2 ) 2 0 f é v r i e r 1 9 8 4 A 2 1 m a r s 1 9 8 4 M o n a c o 3 j u i n 1 9 8 3 A 3 j u i l l e t 1 9 8 3 R é s e r v e B a h r e ï n S o u s r é s e r v e d e l'article 1 2 , t e r a l i n é a . 2 9 7 1 1 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 9 7 6 , 1 9 7 8 4 7 5 , 1 9 7 9 1 5 3 3 , 1 9 8 1 1 6 7 6 , 1 9 8 2 1 5 6 3 e t 1 9 8 4 2 7 8 . � ) R é s e r v e , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 5 — 1 1 3 2 4 9Convention d u 2 3 s e p t e m b r e 1 9 7 1 p o u r l a r é p r e s s i o n d'actes i l l i c i t e s d i r i g é s c o n t r e l a s é c u r i t é d e l'aviation c i v i l e R S 0 . 7 4 8 . 7 1 0 . 3 ; R O 1 9 7 8 4 6 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r A f g h a n i s t a n 2 ) 2 6 s e p t e m b r e 1 9 8 4 A 2 6 o c t o b r e 1 9 8 4 B a h r e ï n ) 2 0 f é v r i e r 1 9 8 4 A 2 1 m a r s 1 9 8 4 G u i n é e 2 m a i 1 9 8 4 A 1 e j u i n 1 9 8 4 H a ï t i 9 m a i 1 9 8 4 8 j u i n 1 9 8 4 I n d e 2 ) 1 2 n o v e m b r e 1 9 8 2 1 2 d é c e m b r e 1 9 8 2 M o n a c o 3 j u i n 1 9 8 3 A 3 j u i l l e t 1 9 8 3 N a u r u 1 7 m a i 1 9 8 4 A 1 6 j u i n 1 9 8 4 V e n e z u e l a 2 ) 2 1 n o v e m b r e 1 9 8 3 2 1 d é c e m b r e 1 9 8 3 R é s e r v e s A f g h a n i s t a n C e t E t a t n e s e c o n s i d è r e p a s l i é p a r l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n . B a h r e ï n M ê m e r é s e r v e q u e l ' A f g h a n i s t a n . I n d e M ê m e r é s e r v e q u e l ' A f g h a n i s t a n . V e n e z u e l a A r t i c l e s 4 , 7 e t 8 : L e V e n e z u e l a p r e n d r a e n c o n s i d é r a t i o n l e s m o t i f s n e t t e - m e n t p o l i t i q u e s e t l e s c i r c o n s t a n c e s s u i v a n t l e s q u e l l e s l e s i n f r a c t i o n s d é c r i - t e s à l'article 1 d e l a c o n v e n t i o n o n t é t é c o m m i s e s p o u r s ' a b s t e n i r d ' e x t r a - d e r o u d e p o u r s u i v r e t o u t e p e r s o n n e q u i c o m m e t u n e i n f r a c t i o n , à l ' e x c e p - t i o n d e s e x t o r s i o n s f i n a n c i è r e s o u d e s d o m m a g e s c a u s é s à l ' é q u i p a g e , a u x p a s s a g e r s o u à d ' a u t r e s p e r s o n n e s . I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 8 4 6 9 , 1 9 7 9 1 5 3 5 , 1 9 8 1 1 6 3 1 , 1 9 8 2 1 5 6 4 e t 1 9 8 4 2 7 9 . 2 ) R é s e r v e s , v o i r c i - a p r è s . 2 9 7 1 2 2 5 0 1 9 8 5 — 1 1 4E r r a t a A r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l concernant l a c l a s s i f i c a t i o n des f o n c t i o n s M o d i f i c a t i o n d u 2 6 n o v e m b r e 1 9 8 4 ( R O 1 9 8 4 1 4 6 2 ) A r t i c l e 1 4 1 2 e c l a s s e r B i f f e r : Chef d e s e c t e u r Chef d ' o u v r a g e A j o u t e r : O f f i c i e r s u b a l t e r n e S u p p l é a n t d u c o m m a n d a n t d ' u n s e c t e u r d e f o r t i f i c a t i o n s 1 7 e c l a s s e r B i f f e r : P a l e f r e n i e r c h e f C o n d u c t e u r A j o u t e r : P a l e f r e n i e r - c h e f S p é c i a l i s t e d ' o u v r a g e s m i l i t a i r e s A t t e l e u r A r t i c l e 1 6 1 3 e c l a s s e 2 ) B i f f e r : C o n d u c t e u r c h e f A j o u t e r : A t t e l e u r - c h e f 1 4 e c l a s s e 2 ) B i f f e r : C o n d u c t e u r c h e f A j o u t e r : Atteleur-chef 1 6 e c l a s s e ' ) B i f f e r : P a l e f r e n i e r c h e f C o n d u c t e u r A j o u t e r : P a l e f r e n i e r - c h e f A t t e l e u r r R e m p l a c e l a m o d i f i c a t i o n p u b l i é e a u R O 1 9 8 4 1 4 6 2 . 2 ) C o m p l è t e l a m o d i f i c a t i o n p u b l i é e a u R O 1 9 8 4 1 4 6 2 . 2 5 1E r r a t a R O 1 9 8 5 1 7 e c l a s s e r B i f f e r : P a l e f r e n i e r c h e f C o n d u c t e u r A j o u t e r : P a l e f r e n i e r - c h e f A t t e l e u r 1 9 e c l a s s e l l B i f f e r : P a l e f r e n i e r c h e f C o n d u c t e u r A j o u t e r : P a l e f r e n i e r - c h e f A t t e l e u r P a l e f r e n i e r 8 f é v r i e r 1 9 8 5 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 9 7 2 0 R e m p l a c e l a m o d i f i c a t i o n p u b l i é e a u R O 1 9 8 4 1 4 6 2 . 2 5 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1985-06 vom 19.02.1985 (S. 233-252) RO-1985-06 du 19.02.1985 (p. 233-252) RU-1985-06 del 19.02.1985 (p. 233-252) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1985 Année Anno Band 1985 Volume Volume Heft 06 Cahier Numero Datum 19.02.1985 Date Data Seite 233-252 Page Pagina Ref. No 30 004 767 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.