% J e R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 6 1 5 f é v r i e r 1 9 9 4 2 5 8 R é g i m e f i n a n c i e r . A F 2 6 3 C o n t r i b u t i o n à l ' a s s a i n i s s e m e n t d e s f i n a n c e s f é d é r a l e s . A F 2 6 5 M e s u r e s g a r a n t i s s a n t l e m a i n t i e n d e l a s é c u r i t é s o c i a l e . A F 2 6 7 I m p ô t s d e c o n s o m m a t i o n s p é c i a u x . A F 2 6 9 R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 1 ) 2 7 3 R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 2 ) 2 7 6 R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 3 ) 2 7 9 R è g l e m e n t d e s e m p l o y é s 2 8 3 R a p p o r t s d e s e r v i c e d e s s e c r é t a i r e s g é n é r a u x e t c h e f s d e s s e r v i c e s d ' i n f o r m a - t i o n d e s d é p a r t e m e n t s 2 8 4 S t a t u t d e s c o l l a b o r a t e u r s p e r s o n n e l s d e s c h e f s d e d é p a r t e m e n t 2 8 5 C o m m i s s i o n s d i s c i p l i n a i r e s 2 8 6 P l a c e m e n t e t i m p o r t a t i o n d e s s e m e n c e s d ' o r g e , d ' a v o i n e , d e m a ï s a i n s i q u e d e f é v e r o l e . O d u D F E P 2 8 7 I n t e r d i c t i o n s d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t p o u r p r o d u i t s a n i m a u x . 0 ( 1 / 9 4 ) 2 9 0 I m p o r t a t i o n d e s a n g l i e r s t i r é s à l a c h a s s e . 0 ( 2 / 9 4 ) 2 9 2 E r r a t a : O r d o n n a n c e s u r l e s f o r ê t s ( O F o ) 2 5 7A r r ê t é fédéral s u r l e r é g i m e f i n a n c i e r d u 1 8 j u i n 1 9 9 3 1 ) L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 8 d é c e m b r e 1 9 9 1 � ) , a r r ê t e : I L a c o n s t i t u t i o n e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 4 1 t e r , 1 e r a l . , l e t . a , d e r n i è r e p h r a s e , e t 3 e a l . 1 L a C o n f é d é r a t i o n p e u t p e r c e v o i r , o u t r e l e s i m p ô t s qui s o n t d e s a c o m p é t e n c e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 6 ' 5 : a . U n i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s ( t a x e s u r la v a l e u r a j o u t é e ) ; c . U n i m p ô t f é d é r a l d i r e c t . L a c o m p é t e n c e d e l e v e r l e s i m p ô t s m e n t i o n n é s s o u s l e t t r e s a e t c e x p i r e à la f i n d e 2 0 0 6 . 3 L ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s a u s e n s d u l e r a l i n é a , l e t t r e a , p e u t f r a p p e r l e s l i v r a i s o n s d e b i e n s e t l e s p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s a i n s i q u e l e s i m p o r t a t i o n s s e l o n l e s y s t è m e à p l u s i e u r s s t a d e s a v e c d é d u c t i o n d e l ' i m p ô t p r é a l a b l e . L ' i m p ô t s ' é l è v e a u p l u s à 6 , 2 p o u r c e n t . 5 p o u r c e n t d u p r o d u i t d e l ' i m p ô t s o n t a f f e c t é s à d e s m e s u r e s e n f a v e u r d e s c l a s s e s d e r e v e n u s i n f é r i e u r e s . I I L e s d i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s d e l a c o n s t i t u t i o n s o n t m o d i f i é e s c o m m e i l s u i t : A r t . 8 1 E n d é r o g a t i o n à l ' a r t i c l e 4 1 t e r , 6 e a l i n é a , le C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e l e s d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n r e l a t i v e s à l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s p r é v u p a r l ' a r t i c l e 4 1 t e r , l e t a l i n é a , l e t t r e a , e t 3 e a l i n é a ; c e l l e s - c i o n t e f f e t j u s q u ' à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a l é g i s l a t i o n f é d é r a l e . 1 ) F F 1 9 9 3 I I 8 5 2 2 ) F F 1 9 9 2 I 7 8 1 2 5 8 1 9 9 4 — 3 6A r r ê t é f é d é r a l s u r l e r é g i m e f i n a n c i e r R O 1 9 9 4 2 P o u r l e s d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n , l e s p r i n c i p e s s u i v a n t s s o n t a p p l i c a b l e s : a . S o n t s o u m i s e s à l ' i m p ô t : 1 . L e s l i v r a i s o n s d e b i e n s e t l e s p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s q u ' u n e e n t r e p r i s e e f f e c t u e à t i t r e o n é r e u x s u r t e r r i t o i r e s u i s s e ( y c o m p r i s l a l i v r a i s o n à s o i - m ê m e ) ; 2 . L e s i m p o r t a t i o n s d e b i e n s . b . N e s o n t p a s s o u m i s à l ' i m p ô t , s a n s d r o i t à l a d é d u c t i o n d e l ' i m p ô t p r é a l a b l e : 1 . L e s p r e s t a t i o n s e f f e c t u é e s p a r l e s e n t r e p r i s e s d e s P T T s u i s s e s , à l ' e x c e p t i o n d e s t r a n s p o r t s d e p e r s o n n e s e t d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s ; 2 . L e s p r e s t a t i o n s d a n s l e d o m a i n e d e l a s a n t é ; 3 . L e s p r e s t a t i o n s d a n s l e d o m a i n e d e l ' a s s i s t a n c e s o c i a l e e t d e l a s é c u r i t é s o c i a l e ; 4 . L e s p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s d a n s l e d o m a i n e d e l ' é d u c a t i o n , d e l ' e n - s e i g n e m e n t , d e l a p r o t e c t i o n d e l ' e n f a n c e e t d e l a j e u n e s s e ; 5 . L e s p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s c u l t u r e l s ; 6 . L e s o p é r a t i o n s d ' a s s u r a n c e s ; 7 . L e s o p é r a t i o n s d a n s l e s d o m a i n e s d u m a r c h é m o n é t a i r e e t d u m a r c h é d e s c a p i t a u x , à l ' e x c e p t i o n d e l a g e s t i o n d e f o r t u n e e t d u r e c o u v r e m e n t d e c r é a n c e s ; 8 . L a l i v r a i s o n , l a l o c a t i o n d u r a b l e e t l ' a f f e r m a g e d e b i e n s - f o n d s ; 9 . L e s p a r i s , l o t e r i e s e t a u t r e s j e u x d e h a s a r d ; 1 0 . L e s p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s f o u r n i e s à l e u r s m e m b r e s , m o y e n n a n t u n e c o t i s a t i o n f i x é e c o n f o r m é m e n t a u x s t a t u t s , p a r d e s o r g a n i s m e s s a n s b u t l u c r a t i f ; 1 1 . L e s l i v r a i s o n s d e t i m b r e s o f f i c i e l s s u i s s e s u t i l i s é s c o m m e t e l s . E n v u e d e s a u v e g a r d e r l a n e u t r a l i t é c o n c u r r e n t i e l l e o u d e s i m p l i f i e r l a p e r c e p t i o n d e l ' i m p ô t , l ' i m p o s i t i o n v o l o n t a i r e d e s t r a n s a c t i o n s m e n t i o n n é e s c i - d e s s u s , a v e c d r o i t d e d é d u i r e l ' i m p ô t p r é a l a b l e , p e u t ê t r e a u t o r i s é e . c . S o n t e x o n é r é e s d e l ' i m p ô t , a v e c d r o i t à l a d é d u c t i o n d e l ' i m p ô t p r é a l a b l e : 1 . L ' e x p o r t a t i o n d e b i e n s e t l e s p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s e f f e c t u é e s à l ' é t r a n g e r ; 2 . L e s p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s l i é e s à l ' e x p o r t a t i o n e t a u t r a n s i t d e b i e n s . d . N e s o n t p a s a s s u j e t t i s à l ' i m p ô t g r e v a n t l e s t r a n s a c t i o n s e f f e c t u é e s s u r t e r r i t o i r e s u i s s e : 1 . L e s e n t r e p r i s e s d o n t l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s a n n u e l i m p o s a b l e n ' e s t p a s s u p é r i e u r à 7 5 0 0 0 f r a n c s ; 2 . L e s e n t r e p r i s e s d o n t l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s a n n u e l i m p o s a b l e n ' e s t p a s s u p é r i e u r à 2 5 0 0 0 0 f r a n c s , à l a c o n d i t i o n q u ' a p r è s d é d u c t i o n d e l ' i m p ô t p r é a l a b l e , l e m o n t a n t d ' i m p ô t r e s t a n t n e d é p a s s e p a s r é g u l i è r e m e n t 4 0 0 0 f r a n c s p a r a n n é e ; 3 . L e s a g r i c u l t e u r s , s y l v i c u l t e u r s e t h o r t i c u l t e u r s l i v r a n t e x c l u s i v e m e n t d e s p r o d u i t s p r o v e n a n t d e l e u r p r o p r e e x p l o i t a t i o n , a i n s i q u e l e s m a r c h a n d s d e b é t a i l ; 2 5 9A r r ê t é f é d é r a l s u r l e r é g i m e f i n a n c i e r R O 1 9 9 4 4 . L e s a r t i s t e s - p e i n t r e s e t l e s s c u l p t e u r s p o u r l e s o e u v r e s d ' a r t q u ' i l s o n t c r é é e s p e r s o n n e l l e m e n t . E n v u e d e s a u v e g a r d e r l a n e u t r a l i t é c o n c u r r e n t i e l l e o u d e s i m p l i f i e r l a p e r c e p t i o n d e l ' i m p ô t , l ' a s s u j e t t i s s e m e n t v o l o n t a i r e d e s e n t r e p r i s e s e t d e s p e r s o n n e s m e n t i o n n é e s c i - d e s s u s , a v e c l e d r o i t d e d é d u i r e l ' i m p ô t p r é a l a b l e , p e u t ê t r e a u t o r i s é e . e . L ' i m p ô t s ' é l è v e : 1 . A 1 , 9 p o u r c e n t s u r l e s t r a n s a c t i o n s p o r t a n t s u r l e s b i e n s s u i v a n t s , q u i p e u v e n t ê t r e d é f i n i s d e m a n i è r e p l u s p r é c i s e p a r l e C o n s e i l f é d é r a l , a i n s i q u e s u r l e u r i m p o r t a t i o n : — e a u a m e n é e p a r c o n d u i t e s ; — d e n r é e s a l i m e n t a i r e s s o l i d e s e t l i q u i d e s , à l ' e x c l u s i o n d e s b o i s s o n s a l c o o l i q u e s ; — b é t a i l , v o l a i l l e s , p o i s s o n s ; — c é r é a l e s ; — s e m e n c e s , t u b e r c u l e s e t o i g n o n s à p l a n t e r , p l a n t e s v i v a n t e s , b o u t u r e s , g r e f f o n s , a i n s i q u e f l e u r s c o u p é e s e t r a m e a u x , m ê m e e n b o u q u e t s , c o u r o n n e s e t a r r a n g e m e n t s s i m i l a i r e s ; — f o u r r a g e s , a c i d e s d e s t i n é s à l ' e n s i l a g e , l i t i è r e s , e n g r a i s e t p r é p a r a t i o n s p o u r l a p r o t e c t i o n d e s p l a n t e s ; — m é d i c a m e n t s ; — j o u r n a u x , r e v u e s e t l i v r e s , a i n s i q u e d ' a u t r e s i m p r i m é s d a n s l a m e s u r e d é f i n i e p a r l e C o n s e i l f é d é r a l ; 2 . A 1 , 9 p o u r c e n t s u r l e s a c t i v i t é s d e s o r g a n i s m e s d e r a d i o e t d e t é l é v i s i o n , l o r s q u ' e l l e s n ' o n t p a s d e c a r a c t è r e c o m m e r c i a l ; 3 . A 6 , 2 p o u r c e n t s u r l e s l i v r a i s o n s e t l ' i m p o r t a t i o n d ' a u t r e s b i e n s , a i n s i q u e s u r l e s a u t r e s p r e s t a t i o n s s o u m i s e s à l ' i m p ô t . f . L ' i m p ô t s e c a l c u l e s u r l a c o n t r e - p r e s t a t i o n e t , l o r s q u ' i l n ' y a p a s d e c o n t r e - p r e s t a t i o n o u q u ' i l s ' a g i t d ' u n e i m p o r t a t i o n , s u r l a v a l e u r d u b i e n o u d e l a p r e s t a t i o n d e s e r v i c e . E s t r e d e v a b l e d e l ' i m p ô t : 1 . L e c o n t r i b u a b l e q u i e f f e c t u e u n e t r a n s a c t i o n i m p o s a b l e ; 2 . L e d e s t i n a t a i r e d e p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s e n p r o v e n a n c e d e l ' é t r a n g e r , p o u r a u t a n t q u e l e u r c o û t s o i t s u p é r i e u r à 1 0 0 0 0 f r a n c s p a r a n ; 3 . C e l u i q u i , i m p o r t a n t u n b i e n , e s t a s s u j e t t i a u x d r o i t s d e d o u a n e o u t e n u d e f a i r e u n e d é c l a r a t i o n e n d o u a n e . h . L e c o n t r i b u a b l e d o i t l ' i m p ô t s u r s o n c h i f f r e d ' a f f a i r e s i m p o s a b l e s ; s ' i l d e s t i n e l e s b i e n s q u i l u i o n t é t é l i v r é s e t l e s p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s q u i l u i o n t é t é f o u r n i e s à d e s t r a n s a c t i o n s i m p o s a b l e s e n S u i s s e o u à l ' é t r a n g e r , i l p e u t d é d u i r e d a n s s o n d é c o m p t e à t i t r e d ' i m p ô t p r é a l a b l e : 1 . L ' i m p ô t q u e l u i o n t t r a n s f é r é d ' a u t r e s c o n t r i b u a b l e s e t 2 . L ' i m p ô t p a y é l o r s d e l ' i m p o r t a t i o n d e b i e n s o u p o u r l ' a c q u i s i t i o n d e p r e s t a t i o n s d e s e r v i c e s e n p r o v e n a n c e d e l ' é t r a n g e r ; g . 2 6 0A r r ê t é f é d é r a l s u r l e r é g i m e f i n a n c i e r R O 1 9 9 4 3 . 1 , 9 p o u r c e n t d u p r i x d e s p r o d u i t s n a t u r e l s q u ' i l a a c q u i s a u p r è s d ' e n t r e p r i s e s q u i , s e l o n l a l e t t r e d , c h i f f r e 3 , n e s o n t p a s a s s u j e t t i e s à l ' i m p ô t . L e s d é p e n s e s n ' a y a n t p a s u n c a r a c t è r e c o m m e r c i a l n ' o u v r e n t p a s d r o i t à l a d é d u c t i o n d e l ' i m p ô t p r é a l a b l e . i . L a p é r i o d e d e d é c o m p t e d e l ' i m p ô t e t d e l a d é d u c t i o n d e l ' i m p ô t p r é a l a b l e s ' é t e n d , e n r è g l e g é n é r a l e , a u t r i m e s t r e c i v i l ; k . D e s r è g l e s d é r o g a t o i r e s p e u v e n t ê t r e é d i c t é e s p o u r l ' i m p o s i t i o n a u t i t r e d e l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s d e l ' o r m o n n a y é , d e l ' o r f i n , a i n s i q u e d e s b i e n s d é j à g r e v é s d ' u n e c h a r g e f i s c a l e s p é c i a l e . 1 . D e s s i m p l i f i c a t i o n s p e u v e n t ê t r e o r d o n n é e s , s i e l l e s n ' a f f e c t e n t d e f a ç o n n o t a b l e n i l e s r e c e t t e s f i s c a l e s , n i l e s c o n d i t i o n s d e c o n c u r r e n c e e t s i e l l e s n ' e n t r a î n e n t p a s d e c o m p l i c a t i o n s e x c e s s i v e s d e s d é c o m p t e s d ' a u t r e s c o n t r i - b u a b l e s . m . L a r é g l e m e n t a t i o n s p é c i a l e r e l a t i v e à l a p u n i s s a b i l i t é d e s e n t r e p r i s e s , p r é v u e à l ' a r t i c l e 7 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l e d r o i t p é n a l a d m i n i s t r a t i f t l , p e u t s ' a p p l i q u e r a u s s i a u c a s o ù u n e a m e n d e s u p é r i e u r e à 5 0 0 0 f r a n c s e n t r e e n l i g n e d e c o m p t e . 3 L e C o n s e i l f é d é r a l a s s u r e l a t r a n s i t i o n e n t r e l e r é g i m e a c t u e l e t l e n o u v e a u r é g i m e . I l p e u t é g a l e m e n t l i m i t e r o u a n t i c i p e r , p o u r l a p é r i o d e i n i t i a l e c o n s é c u t i v e à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u n o u v e a u r é g i m e , l a d é d u c t i o n d e l ' i m p ô t p r é a l a b l e g r e v a n t l e s b i e n s d ' i n v e s t i s s e m e n t . 4 P o u r l e s c i n q p r e m i è r e s a n n é e s c o n s é c u t i v e s à l ' i n t r o d u c t i o n d e l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s p r é v u p a r l ' a r t i c l e 4 1 t e r , 3 ' a l i n é a , 5 p o u r c e n t a n n u e l s d u p r o d u i t d e c e t i m p ô t s o n t a f f e c t é s à l a r é d u c t i o n d e s p r i m e s d e l ' a s s u r a n c e - m a l a d i e e n f a v e u r d e s c l a s s e s d e r e v e n u s i n f é r i e u r e s . L e s C h a m b r e s f é d é r a l e s d é c i d e n t d u m o d e d ' u t i l i s a t i o n u l t é r i e u r e d e c e t t e p a r t i e a f f e c t é e d e l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s . A r t . ô t e r L a C o n f é d é r a t i o n p e u t , p a r l a v o i e l é g i s l a t i v e , f i x e r u n t a u x i n f é r i e u r d e l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s p o u r l e s p r e s t a t i o n s t o u r i s t i q u e s f o u r n i e s s u r t e r r i t o i r e s u i s s e , p o u r a u t a n t q u ' e l l e s s o i e n t c o n s o m m é e s d a n s u n e l a r g e m e s u r e p a r d e s é t r a n g e r s e t p o u r a u t a n t q u e l a s i t u a t i o n c o n c u r r e n t i e l l e l ' e x i g e . A r t . 9 S o u s r é s e r v e d e l a l é g i s l a t i o n f é d é r a l e p r é v u e p a r l ' a r t i c l e 4 1 t e r , l e s d i s p o s i t i o n s a p p l i c a b l e s l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 4 à l ' i m p ô t s u r l a b i è r e r e s t e n t e n v i g u e u r . i > R S 3 1 3 . 0 2 6 1A r r ê t é f é d é r a l s u r l e r é g i m e f i n a n c i e r R O 1 9 9 4 I I I L e s d i s p o s i t i o n s d u r é g i m e f i n a n c i e r a c t u e l s o n t a p p l i c a b l e s j u s q u ' à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e s d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n d u p r é s e n t a r r ê t é . I V L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s o u m i s a u v o t e d u p e u p l e e t d e s c a n t o n s . C o n s e i l n a t i o n a l , 1 8 j u i n 1 9 9 3 C o n s e i l d e s E t a t s , 1 8 j u i n 1 9 9 3 L e p r é s i d e n t : S c h m i d h a l t e r L e p r é s i d e n t : P i l l e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L e s e c r é t a i r e : L a n z R é s u l t a t d e l a v o t a t i o n p o p u l a i r e L e p r é s e n t a r r ê t é a é t é a c c e p t é p a r l e p e u p l e e t l e s c a n t o n s l e 2 8 n o v e m b r e 1 9 9 3 . 1 ) 2 7 j a n v i e r 1 9 9 4 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 4 9 3 1 1 ) F F 1 9 9 4 I 4 6 3 2 6 2A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l a c o n t r i b u t i o n à l ' a s s a i n i s s e m e n t d e s finances f é d é r a l e s d u 1 8 j u i n 1 9 9 3 1 ) L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e a r r ê t e : I L a c o n s t i t u t i o n e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 4 1 1 e , a l . 1 b i s i b i s A f i n d ' a m é l i o r e r l ' é t a t d e s f i n a n c e s f é d é r a l e s , l a C o n f é d é r a t i o n p r é l è v e u n s u p p l é m e n t à l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s d e 0 , 3 p o i n t , a u m a x i m u m , c o n f o r m é - m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 t e r , 1 e r a l i n é a , l e t t r e a . I I L e s d i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s d e l a c o n s t i t u t i o n s o n t m o d i f i é e s c o m m e i l s u i t : A r t . 8 6 " L e s u p p l é m e n t à l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 t e r , a l i n é a l b ' s , d e l a c o n s t i t u t i o n e s t d e : a . 0 , 1 p o i n t p o u r l e s i m p ô t s s e l o n l ' a r t i c l e 8 , 2 6 a l i n é a , l e t t r e e , c h i f f r e s 1 e t 2 , d i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s c s t . ; b . 0 , 3 p o i n t p o u r l e s i m p ô t s s e l o n l ' a r t i c l e 8 , 2 6 a l i n é a , l e t t r e e , c h i f f r e 3 , d i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s c s t . ; c . 0 , 1 p o i n t p o u r l e s i m p ô t s s e l o n l ' a r t i c l e 8 , 2 e a l i n é a , l e t t r e h , c h i f f r e 3 , d i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s c s t . I I I 1 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s o u m i s a u v o t e d u p e u p l e e t d e s c a n t o n s . 2 I 1 e n t r e e n v i g u e u r e n m ê m e t e m p s q u e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 1 8 j u i n 1 9 9 3 2 ) s u r l e r é g i m e f i n a n c i e r . t > F F 1 9 9 3 I I 8 5 0 2 ) R O 1 9 9 4 2 5 8 1 9 9 3 - 3 7 2 6 3A s s a i n i s s e m e n t d e s f i n a n c e s f é d é r a l e s . A F R O 1 9 9 4 C o n s e i l n a t i o n a l , 1 8 j u i n 1 9 9 3 C o n s e i l d e s E t a t s , 1 8 j u i n 1 9 9 3 L e p r é s i d e n t : S c h m i d h a l t e r L e p r é s i d e n t : P i l l e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L e s e c r é t a i r e : L a n z R é s u l t a t d e l a v o t a t i o n p o p u l a i r e L e p r é s e n t a r r ê t é a é t é a c c e p t é p a r l e p e u p l e e t l e s c a n t o n s l e 2 8 n o v e m b r e 1 9 9 3 . 1 ) 2 7 j a n v i e r 1 9 9 4 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 4 9 3 1 1 ) F F 1 9 9 4 I 4 6 3 2 6 4A r r ê t é f é d é r a l p r é v o y a n t d e s mesures g a r a n t i s s a n t l e m a i n t i e n d e l a s é c u r i t é s o c i a l e d u 1 8 j u i n 1 9 9 3 1 ) L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 8 d é c e m b r e 1 9 9 1 2 ) , a r r ê t e : I L a c o n s t i t u t i o n e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 4 1 ` e ; a l . 3 b i s 3 b i s P o u r g a r a n t i r l e f i n a n c e m e n t d e l ' a s s u r a n c e - v i e i l l e s s e e t s u r v i v a n t s e t d e l ' a s s u r a n c e - i n v a l i d i t é a u c a s o ù c e l u i - c i n e s e r a i t p l u s a s s u r é à c a u s e d e l ' é v o l u t i o n d e l a p y r a m i d e d e s â g e s , l e t a u x d e l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s p e u t ê t r e r e l e v é d ' u n p o i n t a u p l u s p a r v o i e d ' u n a r r ê t é f é d é r a l d e p o r t é e g é n é r a l e s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . I I 1 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s o u m i s a u v o t e d u p e u p l e e t d e s c a n t o n s . 2 I I e n t r e e n v i g u e u r e n m ê m e t e m p s q u e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 1 8 j u i n 1 9 9 3 3 ) s u r l e r é g i m e f i n a n c i e r . C o n s e i l n a t i o n a l , 1 8 j u i n 1 9 9 3 C o n s e i l d e s E t a t s , 1 8 j u i n 1 9 9 3 L e p r é s i d e n t : S c h m i d h a l t e r L e p r é s i d e n t : P i l l e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L e s e c r é t a i r e : L a n z 1 ) F F 1 9 9 3 I I 8 4 8 z � F F 1 9 9 2 I 7 8 1 3 ) R O 1 9 9 4 2 5 8 1 9 9 4 — 3 8 2 6 5M e s u r e s g a r a n t i s s a n t l e m a i n t i e n d e l a s é c u r i t é s o c i a l e . A F R O 1 9 9 4 R é s u l t a t d e l a v o t a t i o n p o p u l a i r e L e p r é s e n t a r r ê t é a é t é a c c e p t é p a r l e p e u p l e e t l e s c a n t o n s l e 2 8 n o v e m b r e 1 9 9 3 . 1 ) 2 7 j a n v i e r 1 9 9 4 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 4 9 3 1 1 ) FF 1 9 9 4 I 4 6 3 2 6 6A r r ê t é f é d é r a l s u r l e s i m p ô t s d e c o n s o m m a t i o n s p é c i a u x d u 1 8 j u i n 1 9 9 3 1 ) L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u le m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 8 d é c e m b r e 1 9 9 1 2 ) , a r r ê t e : I L a c o n s t i t u t i o n e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 3 6 1 e ; 1 e r a l . , p h r a s e i n t r o d u c t i v e , e t 2 e a l . 1 L a C o n f é d é r a t i o n u t i l i s e p o u r d e s t â c h e s e n r a p p o r t a v e c l e t r a f i c r o u t i e r l a m o i t i é d u p r o d u i t n e t d e l ' i m p ô t s u r l e s h u i l e s m i n é r a l e s u t i l i s é e s c o m m e c a r b u r a n t e t l a t o t a l i t é d ' u n e s u r t a x e c o m m e i l s u i t : 2 L a C o n f é d é r a t i o n p r é l è v e u n e s u r t a x e d a n s la m e s u r e o ù le p r o d u i t d e l a p a r t a f f e c t é e d e l ' i m p ô t s u r l e s h u i l e s m i n é r a l e s n e s u f f i t p a s à g a r a n t i r l a r é a l i s a t i o n des t â c h e s é n u m é r é e s a u l e r a l i n é a . A r t . 4 1 1 " , 1 e r a l . , l e t . b , e t 4 e a l . 1 L a C o n f é d é r a t i o n p e u t p e r c e v o i r , o u t r e l e s i m p ô t s qui s o n t d e s a c o m p é t e n c e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 b i s : b . D e s i m p ô t s d e c o n s o m m a t i o n s p é c i a u x s u r l e s m a r c h a n d i s e s d u g e n r e d é s i g n é a u 4 e a l i n é a ; 4 L e s i m p ô t s d e c o n s o m m a t i o n s p é c i a u x s e l o n le t e r a l i n é a , l e t t r e b , p e u v e n t f r a p p e r : a . L e p é t r o l e , d ' a u t r e s h u i l e s m i n é r a l e s , l e g a z n a t u r e l e t l e s p r o d u i t s r é s u l t a n t d e l e u r r a f f i n a g e , a i n s i q u e l e s c a r b u r a n t s q u i p r o v i e n n e n t d ' a u t r e s m a t i è r e s ( i m p ô t s u r l e s h u i l e s m i n é r a l e s e t s u r t a x e , a r t . 3 6 t e r ) ; b . L a b i è r e ; la c h a r g e t o t a l e qui g r è v e la b i è r e p r o p o r t i o n n e l l e m e n t à s o n p r i x e t qui c o m p r e n d l ' i m p ô t s u r l a b i è r e , l e s d r o i t s d e d o u a n e s u p p l é m e n t a i r e s s u r l e s m a t i è r e s p r e m i è r e s p o u r l a b r a s s e r i e e t s u r l a b i è r e , a i n s i q u e l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s , d e m e u r e e n l ' é t a t d u 3 1 d é c e m b r e 1 9 7 0 ; c . L e s a u t o m o b i l e s e t l e u r s p a r t i e s c o n s t i t u t i v e s ; le l é g i s l a t e u r p e u t i n t é g r e r à l ' i m p ô t s u r l e s a u t o m o b i l e s l ' i m p ô t s u r l e s p i è c e s d é t a c h é e s . 1 ) F F 1 9 9 3 I I 8 5 7 � > F F 1 9 9 2 I 7 8 1 1994 — 39 2 6 7A r r ê t é f é d é r a l s u r l e s i m p ô t s d e c o n s o m m a t i o n s p é c i a u x R O 1 9 9 4 I I L e s d i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s d e l a c o n s t i t u t i o n s o n t m o d i f i é e s c o m m e i l s u i t : A r t . 1 6 A b r o g é I I I L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s o u m i s a u v o t e d u p e u p l e e t d e s c a n t o n s . C o n s e i l n a t i o n a l , 1 8 j u i n 1 9 9 3 L e p r é s i d e n t : S c h m i d h a l t e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r C o n s e i l d e s E t a t s , 1 8 j u i n 1 9 9 3 L e p r é s i d e n t : P i l l e r L e s e c r é t a i r e : L a n z R é s u l t a t d e l a v o t a t i o n p o p u l a i r e L e p r é s e n t a r r ê t é a é t é a c c e p t é p a r l e p e u p l e e t l e s c a n t o n s l e 2 8 n o v e m b r e 1 9 9 3 . 1 ) 2 7 j a n v i e r 1 9 9 4 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 4 9 3 1 1 ) F F 1 9 9 4 I 4 6 3 2 6 8R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 1 ) M o d i f i c a t i o n d u 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L e r è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 1 ) d u 1 0 n o v e m b r e 1 9 5 9 1 ) e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 2 7 ( 3 3 ) A u t o r i t é s d i s c i p l i n a i r e s d e p r e m i è r e i n s t a n c e 1 S o n t a u t o r i t é s d i s c i p l i n a i r e s d e p r e m i è r e i n s t a n c e : a . L e s t r i b u n a u x f é d é r a u x p o u r t o u t e s l e s m e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s d a n s l e d o m a i n e d e l e u r a d m i n i s t r a t i o n ; b . P o u r a u t a n t q u ' i l s c o n s t i t u e n t d e s u n i t é s a d m i n i s t r a t i v e s ( a r t . 5 8 , t e r a l . , L O A 2 ) ) , l e s g r o u p e m e n t s , l e s o f f i c e s e t l e s s e r v i c e s d e s d é p a r t e m e n t s , l e s s e r v i c e s s u b o r d o n n é s à l a C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e e t l e s a u t o r i t é s d e c o m - m a n d e m e n t d e l ' a r m é e , p o u r l e s m e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s s u i v a n t e s : l e b l â m e , l ' a m e n d e , l e r e t r a i t d e s f a c i l i t é s d e t r a n s p o r t e t l a s u s p e n s i o n t e m p o r a i r e d ' e m p l o i p r i s e s à l ' e n c o n t r e d e f o n c t i o n n a i r e s q u i n ' o n t p a s l e r a n g d e d i r e c t e u r o u d e s o u s - d i r e c t e u r ; c . P o u r l e s u r p l u s , l e s d é p a r t e m e n t s , l a C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e , l e S e c r é t a r i a t g é n é r a l d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e e t l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s p o u r t o u t e s l e s m e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s d a n s l e u r s d o m a i n e s , l o r s q u e l e d r o i t f é d é r a l n e d é s i g n e p a s u n o r g a n e c o m p é t e n t i n f é r i e u r à c e s a u t o r i t é s . 2 L a c o m p é t e n c e d i s c i p l i n a i r e d u C o n s e i l d e s E P F e t d e s o r g a n e s q u i l u i s o n t s u b o r d o n n é s e s t r é g l é e p a r l ' a r t i c l e 8 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 3 j a n v i e r 1 9 9 3 3 ) s u r l e d o m a i n e d e s E P F . A r t . 3 2 P r o c é d u r e d e r e c o u r s L a p r o c é d u r e d e r e c o u r s e s t r é g i e p a r l e s a r t i c l e s 5 8 e t 5 9 S t F a i n s i q u e p a r l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e f é d é r a l e . 1 ) R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 1 ; R O 1 9 9 3 2 8 1 2 2 ) R S 1 7 2 . 0 1 0 ; R O 1 9 9 3 1 7 7 0 3 ) R S 4 1 4 . 1 1 0 ; R O 1 9 9 3 8 2 0 1 9 9 3 - 8 5 4 2 6 9R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 1 ) R O 1 9 9 4 A r t . 3 3 à 3 5 A b r o g é s A r t . 3 6 , t i t r e m é d i a n a i n s i q u e I e r e t 3 e a l . D i s p o s i t i o n s c o m p l é m e n t a i r e s c o n c e r n a n t l a p r o c é d u r e d e r e c o u r s 1 L ' a u t o r i t é d e r e c o u r s p o r t e l e s o b s e r v a t i o n s d e l ' a u t o r i t é i n f é r i e u r e à l a c o n n a i s - s a n c e d u r e c o u r a n t e n l u i d o n n a n t l ' o c c a s i o n d e s e p r o n o n c e r à l e u r s u j e t . L e c a s é c h é a n t , e l l e l u i s i g n a l e q u ' i l a l e d r o i t d e s o l l i c i t e r l ' a v i s d e l a c o m m i s s i o n d i s c i p l i n a i r e s u r l e r e c o u r s ( a r t . 6 0 , t e r a l . , S t F ) . 3 L o r s q u ' e l l e n e s t a t u e p a s d é f i n i t i v e m e n t , l ' a r t i c l e 3 0 , 2 e a l i n é a , e s t a p p l i c a b l e . A r t . 4 7 , 3 e a l . , d e u x i è m e p h r a s e 3 . . . L e s o f f i c e s f é d é r a u x , l a C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e , l e s é t a b l i s s e m e n t s d u d o m a i n e d e s E P F e t l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s d é c i d e n t . C h a p i t r e V I I : P r o t e c t i o n j u r i d i q u e A r t . 7 0 A u t o r i t é s c o m p é t e n t e s e n p r e m i è r e i n s t a n c e 1 S o n t c o m p é t e n t s p o u r statuer e n p r e m i è r e i n s t a n c e s u r l e s d é c i s i o n s c o n c e r n a n t l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e : a . L e s t r i b u n a u x f é d é r a u x d a n s l e d o m a i n e d e l e u r a d m i n i s t r a t i o n ; b . L e C o n s e i l f é d é r a l , p o u r a u t a n t q u ' i l s o i t l ' a u t o r i t é d e n o m i n a t i o n e t q u e l e d r o i t f é d é r a l d é s i g n e l ' a u t o r i t é d e n o m i n a t i o n c o m m e c o m p é t e n t e ; c . P o u r l e s u r p l u s , l e s d é p a r t e m e n t s , l a C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e , l e S e c r é t a r i a t g é n é r a l d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e , l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s e t l e C o n s e i l d e s E P F d a n s l e u r s d o m a i n e s , à m o i n s q u e l e d r o i t f é d é r a l n e d é s i g n e u n o r g a n e c o m p é t e n t i n f é r i e u r à c e s a u t o r i t é s . 2 S o n t r é s e r v é e s l e s d i s p o s i t i o n s p a r t i c u l i è r e s s u r l a c o m p é t e n c e d e s a u t o r i t é s d i s c i p l i n a i r e s d e p r e m i è r e i n s t a n c e ( a r t . 2 7 ) . 3 L e t r i b u n a l c a n t o n a l d e s a s s u r a n c e s a u s i è g e s u i s s e o u a u d o m i c i l e s u i s s e d e l a p a r t i e d é f e n d e r e s s e , o u a u l i e u d e s e r v i c e s u i s s e d u f o n c t i o n n a i r e , s t a t u e e n p r e m i è r e i n s t a n c e s u r l e s l i t i g e s a v e c l a C a i s s e f é d é r a l e d ' a s s u r a n c e p o r t a n t s u r d e s p r e s t a t i o n s , d e s c o t i s a t i o n s o u d ' a u t r e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e ( a r t . 7 3 L P P 1 ) , a r t . 1 2 d e s s t a t u t s d e l a C F A ) . A r t . 7 1 P r o c é d u r e d e p r e m i è r e i n s t a n c e 1 L ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e e n p r e m i è r e i n s t a n c e p r o c è d e s e l o n l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e ( a r t . 7 à 4 3 P A 2 ) ) . 1 ) R S 8 3 1 . 4 0 2 ) R S 1 7 2 . 0 2 1 2 7 0R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 1 ) R O 1 9 9 4 2 S o n t r é s e r v é e s l e s d i s p o s i t i o n s p l u s c o m p l è t e s r e l a t i v e s à l a p r o c é d u r e d e p r e m i è r e i n s t a n c e , e n p a r t i c u l i e r l a p r o c é d u r e d i s c i p l i n a i r e ( a r t . 2 8 s s ) , l a p r o c é - d u r e d e r é é l e c t i o n e t l a p r o c é d u r e p o u r l e s d é c i s i o n s f o n d é e s s u r u n e é v a l u a t i o n d e s f o n c t i o n s o u s u r u n e e x p e r t i s e m é d i c a l e a d m i n i s t r a t i v e . A r t . 7 2 P r o c é d u r e d e r e c o u r s L a p r o c é d u r e d e r e c o u r s e s t r é g i e p a r l e s a r t i c l e s 5 8 e t 5 9 S t F a i n s i q u e p a r l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e f é d é r a l e . A r t . 7 3 P r e s c r i p t i o n 1 L e s p r é t e n t i o n s p é c u n i a i r e s d u f o n c t i o n n a i r e à l ' é g a r d d e l a C o n f é d é r a t i o n , q u i d é r i v e n t d e s r a p p o r t s d e s e r v i c e , s e p r e s c r i v e n t p a r u n a n à c o m p t e r d u m o m e n t o ù l e f o n c t i o n n a i r e e n a e u c o n n a i s s a n c e s a n s a v o i r a d r e s s é u n e d e m a n d e é c r i t e e t m o t i v é e à s o n u n i t é a d m i n i s t r a t i v e ( a r t . 5 8 , l e r a l . , L O A 1 ) ) , à l ' a t t e n t i o n d e l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e p o u r s t a t u e r ; e l l e s s e p r e s c r i v e n t c e p e n d a n t p a r c i n q a n s a u p l u s à c o m p t e r d e l a n a i s s a n c e d e l a p r é t e n t i o n . 2 L e s p r é t e n t i o n s p é c u n i a i r e s d e l a C o n f é d é r a t i o n à l ' é g a r d d u f o n c t i o n n a i r e , q u i d é r i v e n t d e s r a p p o r t s d e s e r v i c e , s e p r e s c r i v e n t p a r u n à c o m p t e r d u m o m e n t o ù l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e e n a e u c o n n a i s s a n c e s a n s a v o i r p r i s d e d é c i s i o n , c e p e n d a n t p a r c i n q a n s a u p l u s à c o m p t e r d e l a n a i s s a n c e d e l a p r é t e n t i o n ; s i l a p r é t e n t i o n r é s u l t e d ' u n e i n f r a c t i o n p o u r l a q u e l l e l e d r o i t p é n a l p r é v o i t u n d é l a i d e p r e s c r i p - t i o n p l u s l o n g , c e d e r n i e r p r é v a u t . 3 P o u r l e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a r e s p o n s a b i l i t é p o u r d o m m a g e s , l a p r e s c r i p - t i o n s e d é t e r m i n e d ' a p r è s l e d r o i t f é d é r a l d e l a r e s p o n s a b i l i t é ( a r t . 2 0 , 2 1 e t 2 3 d e l a l o i s u r l a r e s p o n s a b i l i t é 2 ) ) e t , p o u r l e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a p r é v o y a n c e s o c i a l e d u p e r s o n n e l , d ' a p r è s l e d r o i t f é d é r a l d e l a p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e v i e i l l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é ( a r t . 4 1 L P P 3 ) , a r t . 1 0 , 3 e a l . , d e s s t a t u t s d e l a C F A ) . A r t . 7 4 A b r o g é � > R S 1 7 2 . 0 1 0 ; R O 1 9 9 3 1 7 7 0 2 ) R S 1 7 0 . 3 2 3 ) R S 8 3 1 . 4 0 2 7 1R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 1 ) R O 1 9 9 4 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r r é t r o a c t i v e m e n t l e 1 e ` j a n v i e r 1 9 9 4 . 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , S t i c h L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 6 5 0 9 2 7 2R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 2 ) M o d i f i c a t i o n d u 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L e r è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 2 ) d u 1 5 m a r s 1 9 9 3 1 ) e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 3 4 A u t o r i t é s d i s c i p l i n a i r e s d e p r e m i è r e i n s t a n c e ( a r t . 3 3 ) 1 L e s e n t r e p r i s e s d é s i g n e n t l e s a u t o r i t é s d i s c i p l i n a i r e s d e p r e m i è r e i n s t a n c e . 2 L e s m e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s c o n t r e l e s d i r e c t e u r s g é n é r a u x d e s P T T e t d e s C F F s o n t p r o n o n c é e s p a r l e D F T C E . A r t . 3 5 P r o c é d u r e d e r e c o u r s ( a r t . 3 3 ) L a p r o c é d u r e d e r e c o u r s e s t r é g i e p a r l ' a r t i c l e 9 1 . A r t . 3 6 e t 3 7 A b r o g é s A r t . 3 8 , t i t r e m é d i a n a i n s i q u e l e r e t 3 e a l . D i s p o s i t i o n s c o m p l é m e n t a i r e s c o n c e r n a n t l a p r o c é d u r e d e r e c o u r s 1 L ' a u t o r i t é d e r e c o u r s p o r t e l e s o b s e r v a t i o n s d e l ' a u t o r i t é i n f é r i e u r e à l a c o n n a i s - s a n c e d u r e c o u r a n t e n l u i d o n n a n t l ' o c c a s i o n d e s e p r o n o n c e r à l e u r s u j e t . L e c a s é c h é a n t , e l l e l u i s i g n a l e q u ' i l a l e d r o i t d e s o l l i c i t e r l ' a v i s d e l a c o m m i s s i o n d i s c i p l i n a i r e s u r l e r e c o u r s ( a r t . 6 0 , l e ' a l . , S t F ) . 3 L o r s q u ' e l l e n e s t a t u e p a s d é f i n i t i v e m e n t , l ' a r t i c l e 3 2 , 2 e a l i n é a , e s t a p p l i c a b l e . 1 ) R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 2 ; R O 1 9 9 3 1 0 9 8 1 9 9 3 — 8 5 5 2 7 3R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 2 ) R O 1 9 9 4 C h a p i t r e 7 : P r o t e c t i o n j u r i d i q u e A r t . 8 9 A u t o r i t é s c o m p é t e n t e s e n p r e m i è r e i n s t a n c e ( a r t . 5 8 ) 1 L e s e n t r e p r i s e s d é s i g n e n t l e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s p o u r s t a t u e r e n p r e m i è r e i n s t a n c e s u r l e s d é c i s i o n s c o n c e r n a n t l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e . 2 L e s d é c i s i o n s c o n c e r n a n t l e s d i r e c t e u r s g é n é r a u x d e s P T T e t d e s C F F a i n s i q u e l e s d i r e c t e u r s d ' a r r o n d i s s e m e n t d e s C F F s o n t r e n d u e s e n p r e m i è r e i n s t a n c e p a r l e D F T C E , p o u r a u t a n t q u e l e d r o i t f é d é r a l n e d é s i g n e p a s l ' a u t o r i t é d e n o m i n a t i o n c o m m e c o m p é t e n t e . 3 L e t r i b u n a l c a n t o n a l d e s a s s u r a n c e s a u s i è g e s u i s s e o u a u d o m i c i l e s u i s s e d e l a p a r t i e d é f e n d e r e s s e , o u a u l i e u d e s e r v i c e s u i s s e d u f o n c t i o n n a i r e , s t a t u e e n p r e m i è r e i n s t a n c e s u r l e s l i t i g e s a v e c u n e i n s t i t u t i o n d e p r é v o y a n c e p o r t a n t s u r d e s p r e s t a t i o n s , d e s c o t i s a t i o n s o u d ' a u t r e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e ( a r t . 7 3 L P P 1 ) ) . A r t . 9 0 P r o c é d u r e d e p r e m i è r e i n s t a n c e 1 L ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e e n p r e m i è r e i n s t a n c e p r o c è d e s e l o n l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e ( a r t . 7 à 4 3 P A 2 ) ) . 2 S o n t r é s e r v é e s l e s d i s p o s i t i o n s p l u s c o m p l è t e s r e l a t i v e s à l a p r o c é d u r e d e p r e m i è r e i n s t a n c e , e n p a r t i c u l i e r l a p r o c é d u r e d i s c i p l i n a i r e , l a p r o c é d u r e d e r é é l e c t i o n e t l a p r o c é d u r e p o u r l e s d é c i s i o n s f o n d é e s s u r u n e é v a l u a t i o n d e s f o n c t i o n s o u s u r u n e e x p e r t i s e m é d i c a l e a d m i n i s t r a t i v e . A r t . 9 1 P r o c é d u r e d e r e c o u r s 1 L a p r o c é d u r e d e r e c o u r s e s t r é g i e p a r l e s a r t i c l e s 5 8 e t 5 9 S t F a i n s i q u e p a r l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e f é d é r a l e . 2 S i l e r e c o u r s d e d r o i t a d m i n i s t r a t i f a u T r i b u n a l f é d é r a l n ' e s t p a s r e c e v a b l e , l e s d é c i s i o n s d e p r e m i è r e i n s t a n c e r e n d u e s p a r l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s F I T o u d e s C F F p e u v e n t f a i r e l ' o b j e t d ' u n r e c o u r s a u p r è s d u D F T C E . C e l u i - c i d é c i d e d é f i n i t i v e m e n t . 3 L e s d é c i s i o n s s u r r e c o u r s r e n d u e s p a r l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T o u d e s C F F e t q u i n e s o n t p a s s u s c e p t i b l e s d e r e c o u r s d e d r o i t a d m i n i s t r a t i f a u T r i b u n a l f é d é r a l s o n t d é f i n i t i v e s . L e s e n t r e p r i s e s p e u v e n t p r é v o i r d e u x i n s t a n c e s d e r e c o u r s p o u r c e s c a s . A r t . 9 2 P r e s c r i p t i o n 1 L e s prétentions p é c u n i a i r e s d u f o n c t i o n n a i r e à l ' é g a r d d e l a C o n f é d é r a t i o n , q u i d é r i v e n t d e s r a p p o r t s d e s e r v i c e , s e p r e s c r i v e n t p a r u n a n à c o m p t e r d u m o m e n t o ù l ) R S 8 3 1 . 4 02 ) R S 1 7 2 . 0 2 1 2 7 4R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 2 ) R O 1 9 9 4 l e f o n c t i o n n a i r e e n a e u c o n n a i s s a n c e s a n s a v o i r a d r e s s é u n e d e m a n d e é c r i t e e t m o t i v é e à s o n u n i t é a d m i n i s t r a t i v e à l ' a t t e n t i o n d e l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e p o u r s t a t u e r ; e l l e s s e p r e s c r i v e n t c e p e n d a n t p a r c i n q a n s a u p l u s à c o m p t e r d e l a n a i s s a n c e d e l a p r é t e n t i o n . 2 L e s p r é t e n t i o n s p é c u n i a i r e s d e l a C o n f é d é r a t i o n à l ' é g a r d d u f o n c t i o n n a i r e , q u i d é r i v e n t d e s r a p p o r t s d e s e r v i c e , s e p r e s c r i v e n t p a r u n a n à c o m p t e r d u m o m e n t o ù l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e e n a e u c o n n a i s s a n c e s a n s a v o i r p r i s d e d é c i s i o n , m a i s p a r c i n q a n s a u p l u s à c o m p t e r d e l a n a i s s a n c e d e l a p r é t e n t i o n ; s i l a p r é t e n t i o n r é s u l t e d ' u n e i n f r a c t i o n p o u r l a q u e l l e l e d r o i t p é n a l p r é v o i t u n d é l a i d e p r e s c r i p t i o n p l u s l o n g , c e d e r n i e r p r é v a u t . 3 P o u r l e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a r e s p o n s a b i l i t é p o u r d o m m a g e s , l a p r e s c r i p - t i o n s e d é t e r m i n e d ' a p r è s l e d r o i t f é d é r a l s u r l a r e s p o n s a b i l i t é ( a r t . 2 0 , 2 1 e t 2 3 d e l a l o i s u r l a r e s p o n s a b i l i t é 1 ) ) e t , p o u r l e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a p r é v o y a n c e s o c i a l e d u p e r s o n n e l , d ' a p r è s l e d r o i t f é d é r a l d e l a p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e v i e i l l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é ( a r t . 4 1 L P P 2 ) ) . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r r é t r o a c t i v e m e n t l e l e r j a n v i e r 1 9 9 4 . 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , S t i c h L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 6 5 1 0 1 ) R S 1 7 0 3 2 2 ) R S 8 3 1 . 4 0 2 7 5R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 3 ) M o d i f i c a t i o n d u 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L e r è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 3 ) d u 2 9 d é c e m b r e 1 9 6 4 1 ) e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 3 9 ( 3 3 ) A u t o r i t é s d i s c i p l i n a i r e s d e p r e m i è r e i n s t a n c e 1 L e d é p a r t e m e n t e s t a u t o r i t é d i s c i p l i n a i r e d e p r e m i è r e i n s t a n c e p o u r t o u t e s l e s m e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s l o r s q u e le d r o i t f é d é r a l n e d é s i g n e p a s u n o r g a n e c o m - p é t e n t i n f é r i e u r à c e t t e a u t o r i t é . 2 L a D i r e c t i o n a d m i n i s t r a t i v e e t d u s e r v i c e e x t é r i e u r p e u t i n f l i g e r a u x f o n c t i o n - n a i r e s d e s c l a s s e s d e t r a i t e m e n t 1 à 1 7 n o m m é s p a r e l l e l e s m e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s s u i v a n t e s : l e b l â m e , l ' a m e n d e , l e r e t r a i t d e s f a c i l i t é s d e t r a n s p o r t e t l a s u s p e n s i o n t e m p o r a i r e d ' e m p l o i . A r t . 4 4 P r o c é d u r e d e r e c o u r s L a p r o c é d u r e d e r e c o u r s e s t r é g i e p a r l e s a r t i c l e s 5 8 e t 5 9 S t F a i n s i q u e p a r l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e f é d é r a l e . A r t . 4 5 et 4 6 A b r o g é s A r t . 4 7 ( 6 0 , t e r e t 2 e a l . ) C o m m i s s i o n d i s c i p l i n a i r e S i l e d é p a r t e m e n t a u t o r i s e l a C o m m i s s i o n d i s c i p l i n a i r e à p r o c é d e r à l ' a u d i t i o n d ' u n r e c o u r a n t q u i e x e r c e u n e a c t i v i t é d a n s l e s e r v i c e e x t é r i e u r , l e s f r a i s d e v o y a g e d u r e c o u r a n t s o n t à la c h a r g e d e l a C o n f é d é r a t i o n . 0 R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 3 ; R O 1 9 9 3 2 7 6 9 2 7 6 1 9 9 3 — 8 5 6R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 3 ) R O 1 9 9 4 A r t . 4 8 , t i t r e m é d i a n a i n s i q u e l e ' e t 3 e a l . D i s p o s i t i o n s c o m p l é m e n t a i r e s c o n c e r n a n t l a p r o c é d u r e d e r e c o u r s 1 L ' a u t o r i t é d e r e c o u r s p o r t e l e s o b s e r v a t i o n s d e l ' a u t o r i t é i n f é r i e u r e à l a c o n n a i s - s a n c e d u r e c o u r a n t e n l u i d o n n a n t l ' o c c a s i o n d e s e p r o n o n c e r à l e u r s u j e t . L e c a s é c h é a n t , e l l e l u i s i g n a l e q u ' i l a l e d r o i t d e s o l l i c i t e r l ' a v i s d e l a c o m m i s s i o n d i s c i p l i n a i r e s u r l e r e c o u r s ( a r t . 6 0 , l e i a l . , S t F ) . 3 L o r s q u ' e l l e n e s t a t u e p a s d é f i n i t i v e m e n t , l ' a r t i c l e 4 2 , 2 e a l i n é a , e s t a p p l i c a b l e . C h a p i t r e V I I I : P r o t e c t i o n j u r i d i q u e T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 9 6 A b r o g é A r t . 9 6 A u t o r i t é s c o m p é t e n t e s e n p r e m i è r e i n s t a n c e 1 S o n t c o m p é t e n t s p o u r s t a t u e r e n p r e m i è r e i n s t a n c e s u r l e s d é c i s i o n s c o n c e r n a n t l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e : a . L e C o n s e i l f é d é r a l p o u r a u t a n t q u ' i l s o i t l ' a u t o r i t é d e n o m i n a t i o n e t q u e l e d r o i t f é d é r a l d é s i g n e l ' a u t o r i t é d e n o m i n a t i o n c o m m e c o m p é t e n t e ; b . L e D é p a r t e m e n t , à m o i n s q u e l e d r o i t f é d é r a l n e d é s i g n e u n o r g a n e c o m p é t e n t i n f é r i e u r à c e t t e a u t o r i t é . 2 S o n t r é s e r v é e s l e s d i s p o s i t i o n s p a r t i c u l i è r e s s u r l a c o m p é t e n c e d e s a u t o r i t é s d i s c i p l i n a i r e s d e p r e m i è r e i n s t a n c e ( a r t . 3 9 ) . 3 L e t r i b u n a l c a n t o n a l d e s a s s u r a n c e s a u s i è g e s u i s s e o u a u d o m i c i l e s u i s s e d e l a p a r t i e d é f e n d e r e s s e , o u a u l i e u d e s e r v i c e s u i s s e d u f o n c t i o n n a i r e , s t a t u e e n p r e m i è r e i n s t a n c e s u r l e s l i t i g e s a v e c l a C a i s s e f é d é r a l e d ' a s s u r a n c e portant s u r d e s p r e s t a t i o n s , d e s c o t i s a t i o n s o u d ' a u t r e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e ( a r t . 7 3 L P P 1 ) , a r t . 1 2 d e s s t a t u t s d e l a C F A ) . A r t . 9 7 P r o c é d u r e d e p r e m i è r e i n s t a n c e 1 L ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e e n p r e m i è r e i n s t a n c e p r o c è d e s e l o n l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e ( a r t . 7 à 4 3 P A 2 ) ) . 2 S o n t r é s e r v é e s l e s d i s p o s i t i o n s p l u s c o m p l è t e s r e l a t i v e s à l a p r o c é d u r e d e p r e m i è r e i n s t a n c e , e n p a r t i c u l i e r l a p r o c é d u r e d i s c i p l i n a i r e ( a r t . 4 0 s s ) , l a p r o c é - d u r e d e r é é l e c t i o n e t l a p r o c é d u r e p o u r l e s d é c i s i o n s f o n d é e s s u r u n e é v a l u a t i o n d e s f o n c t i o n s o u s u r u n e e x p e r t i s e m é d i c a l e a d m i n i s t r a t i v e . T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 9 8 A b r o g é 1 ) R S 8 3 1 . 4 0 2 ) R S 1 7 2 . 0 2 1 2 7 7R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 3 ) R O 1 9 9 4 A r t . 9 8 P r o c é d u r e d e r e c o u r s L a p r o c é d u r e d e r e c o u r s e s t r é g i e p a r l e s a r t i c l e s 5 8 e t 5 9 S t F a i n s i q u e p a r l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e f é d é r a l e . A r t . 9 9 P r e s c r i p t i o n 1 L e s p r e s t a t i o n s p é c u n i a i r e s d u f o n c t i o n n a i r e à l ' é g a r d d e l a C o n f é d é r a t i o n , q u i d é r i v e n t d e s r a p p o r t s d e s e r v i c e , s e p r e s c r i v e n t p a r u n a n à c o m p t e r d u m o m e n t o ù l e f o n c t i o n n a i r e e n a e u c o n n a i s s a n c e s a n s a v o i r a d r e s s é u n e d e m a n d e é c r i t e e t m o t i v é e à s o n u n i t é a d m i n i s t r a t i v e ( a r t . 5 8 , Z e f a l . , L O A 1 ) ) , à l ' a t t e n t i o n d e l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e p o u r s t a t u e r ; e l l e s s e p r e s c r i v e n t c e p e n d a n t p a r c i n q a n s a u p l u s à c o m p t e r d e l a n a i s s a n c e d e l a p r é t e n t i o n . 2 L e s p r é t e n t i o n s p é c u n i a i r e s d e l a C o n f é d é r a t i o n à l ' é g a r d d u f o n c t i o n n a i r e , q u i d é r i v e n t d e s r a p p o r t s d e s e r v i c e , s e p r e s c r i v e n t p a r u n a n à c o m p t e r d u m o m e n t o ù l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e e n a e u c o n n a i s s a n c e s a n s a v o i r p r i s d e d é c i s i o n , c e p e n d a n t p a r c i n q a n s a u p l u s à c o m p t e r d e l a n a i s s a n c e d e l a p r é t e n t i o n ; s i l a p r é t e n t i o n r é s u l t e d ' u n e i n f r a c t i o n p o u r l a q u e l l e l e d r o i t p é n a l p r é v o i t u n d é l a i d e p r e s c r i p - t i o n p l u s l o n g , c e d e r n i e r p r é v a u t . 3 P o u r l e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a r e s p o n s a b i l i t é p o u r d o m m a g e s , l a p r e s c r i p - t i o n s e d é t e r m i n e d ' a p r è s l e d r o i t f é d é r a l d e l a r e s p o n s a b i l i t é ( a r t . 2 0 , 2 1 e t 2 3 d e l a l o i s u r l a r e s p o n s a b i l i t é 2 ) ) e t , p o u r l e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a p r é v o y a n c e s o c i a l e d u p e r s o n n e l , d ' a p r è s l e d r o i t f é d é r a l d e l a p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e v i e i l l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é ( a r t . 4 1 L P P 3 ) , a r t . 1 0 , 3 e a l . , d e s s t a t u t s d e l a C F A ) . A r t . 1 0 0 A b r o g é I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r r é t r o a c t i v e m e n t l e l e t j a n v i e r 1 9 9 4 . 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , S t i c h L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 6 5 1 1 1 � R S 1 7 2 . 0 1 0 ; R O 1 9 9 3 1 7 7 0 2 ) R S 1 7 0 . 3 2 3 ) R S 8 3 1 . 4 0 2 7 8R è g l e m e n t d e s e m p l o y é s M o d i f i c a t i o n d u 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L e r è g l e m e n t d e s e m p l o y é s d u 1 0 n o v e m b r e 1 9 5 9 1 ) e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : 5 . A u t o r i t é s d i s c i p l i n a i r e s d e p r e m i è r e i n s t a n c e A r t . 3 5 1 L e s a u t o r i t é s d i s c i p l i n a i r e s d e p r e m i è r e i n s t a n c e s o n t : a . L e s t r i b u n a u x f é d é r a u x p o u r t o u t e s l e s m e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s d a n s l e d o m a i n e d e l e u r a d m i n i s t r a t i o n ; b . P o u r a u t a n t q u ' i l s c o n s t i t u e n t d e s u n i t é s a d m i n i s t r a t i v e s ( a r t . 5 8 , t e r a l . , L O A 2 ) ) , l e s g r o u p e m e n t s , l e s o f f i c e s e t l e s s e r v i c e s d e s d é p a r t e m e n t s , l e s s e r v i c e s s u b o r d o n n é s à l a C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e e t l e s a u t o r i t é s d e c o m - m a n d e m e n t d e l ' a r m é e , p o u r l e s m e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s s u i v a n t e s : l e b l â m e , l ' a m e n d e , l e r e t r a i t d e s f a c i l i t é s d e t r a n s p o r t e t l a s u s p e n s i o n t e m p o r a i r e d ' e m p l o i p r i s e s à l ' e n c o n t r e d ' e m p l o y é s q u i n ' o n t p a s l e r a n g d e d i r e c t e u r o u d e s o u s - d i r e c t e u r ; c . P o u r l e s u r p l u s , l e s d é p a r t e m e n t s , l a C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e , l e S e c r é t a r i a t g é n é r a l d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e e t l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s p o u r t o u t e s l e s m e s u r e s d i s c i p l i n a i r e s d a n s l e u r s d o m a i n e s , l o r s q u e l e d r o i t f é d é r a l n e d é s i g n e p a s u n o r g a n e c o m p é t e n t i n f é r i e u r à c e s a u t o r i t é s . 2 L a c o m p é t e n c e d i s c i p l i n a i r e d u C o n s e i l d e s E P F e t d e s o r g a n e s q u i l u i s o n t s u b o r d o n n é s e s t r é g l é e p a r l ' a r t i c l e 8 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 3 j a n v i e r 1 9 9 3 3 ) s u r l e d o m a i n e d e s E P F . 1 ) R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 4 ; R O 1 9 9 3 2 8 1 9 2 ) R S 1 7 2 . 0 1 0 ; R O 1 9 9 3 1 7 7 0 3 ) R S 4 1 4 . 1 1 0 ; R O 1 9 9 3 8 2 0 1 9 9 3 - 8 5 7 2 7 9R è g l e m e n t d e s e m p l o y é s R O 1 9 9 4 9 . P r o c é d u r e d e r e c o u r s A r t . 3 9 L a p r o c é d u r e d e r e c o u r s e s t régie p a r l e s a r t i c l e s 5 8 e t 5 9 d u S t a t u t des f o n c t i o n n a i r e s , d u 3 0 j u i n 1 9 2 7 ( S t F ) a i n s i q u e p a r l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e f é d é r a l e . T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 4 0 et a r t . 4 0 Abrogés T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 4 1 e t a r t . 4 1 Abrogés 1 0 . C o m m i s s i o n d i s c i p l i n a i r e A r t . 4 2 A l a d e m a n d e d u r e c o u r a n t , l a c o m m i s s i o n d i s c i p l i n a i r e , d o n t l ' o r g a n i s a t i o n e t l a p r o c é d u r e s o n t r é g l é e s p a r l e C o n s e i l f é d é r a l , d o n n e s o n a v i s s u r l e s r e c o u r s c o n t r e l e s d é c i s i o n s r e l a t i v e s à d e s a m e n d e s d e 2 0 f r a n c s e t p l u s , a u r e t r a i t des f a c i l i t é s d e t r a n s p o r t e t à l a s u s p e n s i o n p o u r c i n q j o u r s a u p l u s . 1 1 . D i s p o s i t i o n s c o m p l é m e n t a i r e s c o n c e r n a n t l a p r o c é d u r e d e r e c o u r s A r t . 4 3 , t e r et 3 e a l . 1 L ' a u t o r i t é d e r e c o u r s p o r t e l e s o b s e r v a t i o n s d e l ' a u t o r i t é i n f é r i e u r e à la c o n n a i s - s a n c e d u r e c o u r a n t e n l u i d o n n a n t l ' o c c a s i o n d e s e p r o n o n c e r à l e u r s u j e t . L e c a s é c h é a n t , e l l e l u i s i g n a l e q u ' i l a l e d r o i t d e s o l l i c i t e r l ' a v i s d e l a c o m m i s s i o n d i s c i p l i n a i r e s u r le r e c o u r s ( a r t . 6 0 , l e ' a l . , S t F ) . 3 L o r s q u ' e l l e n e s t a t u e p a s d é f i n i t i v e m e n t , l ' a r t i c l e 3 8 , 2 e a l i n é a , e s t a p p l i c a b l e . A r t . 5 4 , 3 e a l . , d e u x i è m e p h r a s e 3 . . . L e s o f f i c e s f é d é r a u x , la C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e , l e s é t a b l i s s e m e n t s d u do- m a i n e s d e s E P F e t la D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s d é c i d e n t . C h a p i t r e X I I : Protection j u r i d i q u e 1 . A u t o r i t é s c o m p é t e n t e s e n p r e m i è r e i n s t a n c e A r t . 7 8 1 S o n t c o m p é t e n t s p o u r s t a t u e r e n p r e m i è r e i n s t a n c e s u r l e s d é c i s i o n s c o n c e r n a n t l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e : 2 8 0R è g l e m e n t d e s e m p l o y é s R O 1 9 9 4 a . L e s t r i b u n a u x f é d é r a u x d a n s l e d o m a i n e d e l e u r a d m i n i s t r a t i o n ; b . L e C o n s e i l f é d é r a l p o u r a u t a n t q u ' i l s o i t l ' a u t o r i t é d e n o m i n a t i o n e t q u e l e d r o i t f é d é r a l d é s i g n e l ' a u t o r i t é d e n o m i n a t i o n c o m m e c o m p é t e n t e ; c . P o u r l e s u r p l u s , l e s d é p a r t e m e n t s , l a C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e , l e S e c r é t a r i a t g é n é r a l d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e , l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s e t l e C o n s e i l d e s E P F d a n s l e u r s d o m a i n e s , à m o i n s q u e l e d r o i t f é d é r a l n e d é s i g n e u n o r g a n e c o m p é t e n t i n f é r i e u r à c e s a u t o r i t é s . 2 S o n t r é s e r v é e s l e s d i s p o s i t i o n s p a r t i c u l i è r e s s u r l a c o m p é t e n c e d e s a u t o r i t é s d i s c i p l i n a i r e s d e p r e m i è r e i n s t a n c e ( a r t . 3 5 ) . 3 L e t r i b u n a l c a n t o n a l d e s a s s u r a n c e s a u s i è g e s u i s s e o u a u d o m i c i l e s u i s s e d e l a p a r t i e d é f e n d e r e s s e , o u a u l i e u d e s e r v i c e s u i s s e d e l ' e m p l o y é , s t a t u e e n p r e m i è r e i n s t a n c e s u r l e s l i t i g e s a v e c l a C a i s s e f é d é r a l e d ' a s s u r a n c e p o r t a n t s u r d e s p r e s t a t i o n s , d e s c o t i s a t i o n s o u d ' a u t r e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e ( a r t . 7 3 L P P 1 ) , a r t . 1 2 d e s s t a t u t s d e l a C F A ) . 2 . P r o c é d u r e d e p r e m i è r e i n s t a n c e A r t . 7 8 a 1 L ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e e n p r e m i è r e i n s t a n c e p r o c è d e s e l o n l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e ( a r t . 7 à 4 3 P A 2 ) ) . 2 S o n t r é s e r v é e s l e s d i s p o s i t i o n s p l u s c o m p l è t e s r e l a t i v e s à l a p r o c é d u r e d e p r e m i è r e i n s t a n c e , e n p a r t i c u l i e r l a p r o c é d u r e d i s c i p l i n a i r e ( a r t . 3 6 s s ) , l a p r o c é - d u r e d e r é é l e c t i o n e t l a p r o c é d u r e p o u r l e s d é c i s i o n s f o n d é e s s u r u n e é v a l u a t i o n d e s f o n c t i o n s o u s u r u n e e x p e r t i s e m é d i c a l e a d m i n i s t r a t i v e . 3 . P r o c é d u r e d e r e c o u r s A r t . 7 9 L a p r o c é d u r e d e r e c o u r s e s t r é g i e p a r l e s a r t i c l e s 5 8 e t 5 9 d u s t a t u t d e s f o n c t i o n n a i r e s d u 3 0 j u i n 1 9 2 7 a i n s i q u e p a r l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e f é d é r a l e . 4 . Prescription A r t . 8 0 1 L e s p r é t e n t i o n s p é c u n i a i r e s d e l ' e m p l o y é à l ' é g a r d d e l a C o n f é d é r a t i o n , q u i d é r i v e n t d e s r a p p o r t s d e s e r v i c e , s e p r e s c r i v e n t p a r u n a n à c o m p t e r d u m o m e n t o ù l ' e m p l o y é e n a e u c o n n a i s s a n c e s a n s a v o i r a d r e s s é u n e d e m a n d e é c r i t e e t m o t i v é e à s o n u n i t é a d m i n i s t r a t i v e ( a r t . 5 8 , f e r a l . , L O A 3 ) ) , à l ' a t t e n t i o n d e l ' a u t o r i t é 1 ) R S 8 3 1 . 4 0 2 ) R S 1 7 2 . 0 2 1 3 > R S 1 7 2 . 0 1 0 ; R O 1 9 9 3 1 7 7 0 2 8 1R è g l e m e n t d e s e m p l o y é s R O 1 9 9 4 c o m p é t e n t e p o u r s t a t u e r ; e l l e s s e p r e s c r i v e n t c e p e n d a n t p a r c i n q a n s a u p l u s à c o m p t e r d e l a n a i s s a n c e d e l a p r é t e n t i o n . 2 L e s p r é t e n t i o n s p é c u n i a i r e s d e l a C o n f é d é r a t i o n à l ' é g a r d d e l ' e m p l o y é , q u i d é r i v e n t d e s r a p p o r t s d e s e r v i c e , s e p r e s c r i v e n t p a r u n a n à c o m p t e r d u m o m e n t o ù l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e e n a e u c o n n a i s s a n c e s a n s a v o i r p r i s d e d é c i s i o n , c e p e n d a n t p a r c i n q a n s a u p l u s à c o m p t e r d e l a n a i s s a n c e d e l a p r é t e n t i o n ; s i l a p r é t e n t i o n r é s u l t e d ' u n e i n f r a c t i o n p o u r l a q u e l l e l e d r o i t p é n a l p r é v o i t u n d é l a i d e p r e s c r i p - t i o n p l u s l o n g , c e d e r n i e r p r é v a u t . 3 P o u r l e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a r e s p o n s a b i l i t é p o u r d o m m a g e s , l a p r e s c r i p - t i o n s e d é t e r m i n e d ' a p r è s l e d r o i t f é d é r a l d e l a r e s p o n s a b i l i t é ( a r t . 2 0 , 2 1 e t 2 3 d e l a l o i s u r l a r e s p o n s a b i l i t é 1 ) ) e t , p o u r l e s p r é t e n t i o n s d é c o u l a n t d e l a p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e , d ' a p r è s l e d r o i t f é d é r a l d e l a p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e v i e i l - l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é ( a r t . 4 1 L P P 2 ) , a r t . 1 0 , 3 e a l . , d e s s t a t u t s d e l a C F A ) . T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 8 1 e t a r t . 8 1 A b r o g é s I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r r é t r o a c t i v e m e n t l e l e i j a n v i e r 1 9 9 4 . 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , S t i c h L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 6 5 1 2 1 ) R S 1 7 0 . 3 2 2 ) R S 8 3 1 . 4 0 2 8 2O r d o n n a n c e s u r l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e d e s s e c r é t a i r e s g é n é r a u x e t c h e f s d e s s e r v i c e s d'information d e s d é p a r t e m e n t s M o d i f i c a t i o n d u 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 3 0 j a n v i e r 1 9 9 1 1 ) s u r l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e d e s s e c r é t a i r e s g é n é r a u x e t chefs d e s s e r v i c e s d ' i n f o r m a t i o n des d é p a r t e m e n t s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 7 , l e ' a l . , l e t . a et 2 e a l . 1 L e s p e r s o n n e s s o u m i s e s à la p r é s e n t e o r d o n n a n c e s o n t é g a l e m e n t a s s u j e t t i e s a u x d i s p o s i t i o n s s u i v a n t e s : a . L ' a r t i c l e 5 8 d u s t a t u t des f o n c t i o n n a i r e s ; 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s t a t u e e n p r e m i è r e i n s t a n c e o u e n i n s t a n c e u n i q u e s u r l e s d é c i s i o n s c o n c e r n a n t l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e , s a u f e n m a t i è r e d e p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r r é t r o a c t i v e m e n t l e l e L j a n v i e r 1 9 9 4 . 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , S t i c h L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 6 5 1 3 i ) R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 4 . 1 1 9 9 3 — 8 5 8 2 8 3O r d o n n a n c e s u r l e s t a t u t d e s c o l l a b o r a t e u r s p e r s o n n e l s d e s c h e f s d e d é p a r t e m e n t M o d i f i c a t i o n d u 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 5 f é v r i e r 1 9 8 1 1 ) s u r l e s t a t u t d e s c o l l a b o r a t e u r s p e r s o n n e l s des c h e f s d e d é p a r t e m e n t e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 4 A p p l i c a t i o n d e la l o i s u r le s t a t u t d e s f o n c t i o n n a i r e s 1 L e c o l l a b o r a t e u r p e r s o n n e l n ' e s t p a s s o u m i s e n q u a l i t é d e f o n c t i o n n a i r e à la l o i s u r l e s t a t u t d e s f o n c t i o n n a i r e s . T o u t e f o i s , l e s a r t i c l e s 1 4 à 1 6 , 2 6 , 4 7 , 5 8 , 5 9 e t 6 8 d e c e t t e l o i e t l e s d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n y r e l a t i v e s l u i s o n t a p p l i c a b l e s p a r a n a l o g i e . 2 L e c h e f d e d é p a r t e m e n t s t a t u e e n p r e m i è r e i n s t a n c e s u r l e s d é c i s i o n s c o n c e r n a n t l e s r a p p o r t s d e s e r v i c e , s a u f e n m a t i è r e d e p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r r é t r o a c t i v e m e n t l e t e r j a n v i e r 1 9 9 4 . 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , S t i c h L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 6 5 1 4 1 ) R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 4 . 2 2 8 4 1 9 9 3 - 8 5 9O r d o n n a n c e s u r l e s c o m m i s s i o n s d i s c i p l i n a i r e s M o d i f i c a t i o n d u 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 8 j a n v i e r 1 9 7 1 1 ) s u r l e s c o m m i s s i o n s d i s c i p l i n a i r e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 e ; i e e c o m m i s s i o n L e s c o m m i s s i o n s d i s c i p l i n a i r e s c i - a p r è s s o n t c h a r g é e s d e d o n n e r l e u r a v i s s u r l e s r e c o u r s f o r m é s c o n t r e d e s p e i n e s d i s c i p l i n a i r e s : 1 ' c o m m i s s i o n p o u r l e s r e c o u r s d ' a g e n t s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n g é n é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n ; A r t . 6 A l a d e m a n d e d u r e c o u r a n t , l e s c o m m i s s i o n s d i s c i p l i n a i r e s d o n n e n t l e u r a v i s s u r l e s r e c o u r s c o n t r e l e s d é c i s i o n s r e l a t i v e s à d e s a m e n d e s à p a r t i r d e 2 0 f r a n c s , a u r e t r a i t des f a c i l i t é s d e t r a n s p o r t e t à la s u p p r e s s i o n p o u r c i n q j o u r s a u p l u s . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r r é t r o a c t i v e m e n t l e l e r j a n v i e r 1 9 9 4 . 2 6 j a n v i e r 1 9 9 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , S t i c h L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 6 5 1 5 1 ) R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 4 1 1 9 9 3 — 8 6 0 2 8 5O r d o n n a n c e d u D F E P c o n c e r n a n t l e p l a c e m e n t e t l ' i m p o r t a t i o n d e s s e m e n c e s d ' o r g e , d'avoine, d e m a ï s a i n s i q u e d e f é v e r o l e M o d i f i c a t i o n d u l e r f é v r i e r 1 9 9 4 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 3 s e p t e m b r e 1 9 8 8 1 ) d u D F E P c o n c e r n a n t l e p l a c e m e n t e t l ' i m p o r t a t i o n d e s s e m e n c e s d ' o r g e , d ' a v o i n e , d e m a ï s a i n s i q u e d e f é v e r o l e e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 , l e t . a , c et e L a t a x e d e r e m p l a c e m e n t p a r 1 0 0 k g d e s e m e n c e s i m p o r t é e s e s t f i x é e p o u r : a . L ' o r g e d e p r i n t e m p s à 6 4 francs; c . L ' a v o i n e d e p r i n t e m p s à 6 5 f r a n c s ; e . L e m a ï s à 5 5 f r a n c s . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e i f é v r i e r 1 9 9 4 . 1 e ` f é v r i e r 1 9 9 4 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z N 3 6 5 1 8 1 ) R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 1 . 1 2 8 6 1 9 9 4 — 5 1• • O r d o n n a n c e ( 1 / 9 4 ) c o n c e r n a n t d e s i n t e r d i c t i o n s d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t p o u r p r o d u i t s a n i m a u x d u 2 f é v r i e r 1 9 9 4 L ' O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a 4 v u l ' a r t i c l e 2 4 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i d u l e r j u i l l e t 1 9 6 6 1 ) s u r l e s é p i z o o t i e s ; v u l ' a r t i c l e 3 , 2 e a l i n é a , l e t t r e c , d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 0 a v r i l 1 9 8 8 2 ) c o n c e r n a n t l ' i m p o r t a t i o n , l e t r a n s i t e t l ' e x p o r t a t i o n d ' a n i m a u x e t d e p r o d u i t s a n i m a u x ( O I T E ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r C h a m p d ' a p p l i c a t i o n 1 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e s ' a p p l i q u e à l ' i m p o r t a t i o n e t a u t r a n s i t d e p r o d u i t s a n i m a u x e n t r a f i c d e f r o n t i è r e e t e n t r a f i c d e s v o y a g e u r s a i n s i q u ' à l ' i m p o r t a t i o n d e t e l s p r o d u i t s p a r d e s p a r t i c u l i e r s e n t r a f i c p o s t a l . 2 P a r p r o d u i t s a n i m a u x , o n e n t e n d l a v i a n d e e t l e s p r é p a r a t i o n s d e v i a n d e , d e m ê m e q u e l e s a u t r e s m a r c h a n d i s e s v i s é e s à l ' a r t i c l e p r e m i e r , c h i f f r e 2 , O I T E . A r t . 2 S o l i p è d e s I l e s t i n t e r d i t d ' i m p o r t e r e t d e f a i r e t r a n s i t e r l e s p r o d u i t s a n i m a u x d e s o l i p è d e s e n p r o v e n a n c e d e s p a y s e t d e s r é g i o n s s u i v a n t s : a . A f r i q u e : t o u s l e s p a y s ; b . M i e : t o u s l e s p a y s à l ' e x c e p t i o n d u J a p o n ; c . E u r o p e : E t a t s d e l ' e x - U n i o n s o v i é t i q u e , T ù r q u i e . A r t . 3 R u m i n a n t s I l e s t i n t e r d i t d ' i m p o r t e r e t d e f a i r e t r a n s i t e r l e s p r o d u i t s a n i m a u x d e r u m i n a n t s e n p r o v e n a n c e d e s p a y s e t d e s r é g i o n s s u i v a n t s : a . A f r i q u e : t o u s l e s p a y s ; b . M i e : t o u s l e s p a y s à l ' e x c e p t i o n d u J a p o n ; c . A m é r i q u e d u S u d : t o u s l e s p a y s à l ' e x c e p t i o n d u C h i l i e t d e l ' U r u g u a y ; d . E u r o p e : B o s n i e , E t a t s d e l ' e x - U n i o n s o v i é t i q u e , M a c é d o i n e , S e r b i e - M o n t é - n é g r o , T u r q u i e . R S 9 1 6 . 4 4 3 . 4 4 1 ) R S 9 1 6 . 4 0 2 ) R S 9 1 6 . 4 4 3 . 1 1 1 9 9 4 — 9 6 2 8 7I n t e r d i c t i o n s d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t p o u r p r o d u i t s a n i m a u x R O 1 9 9 4 A r t . 4 P o r c s e t s a n g l i e r s I l e s t i n t e r d i t d ' i m p o r t e r e t d e f a i r e t r a n s i t e r l e s p r o d u i t s a n i m a u x d e p o r c s e t d e s a n g l i e r s e n p r o v e n a n c e d e s p a y s e t d e s r é g i o n s s u i v a n t s : a . A f r i q u e : t o u s l e s p a y s ; b . A s i e : t o u s l e s p a y s à l ' e x c e p t i o n d u J a p o n ; c . A m é r i q u e d u S u d : t o u s l e s p a y s à l ' e x c e p t i o n d u C h i l i e t d e l ' U r u g u a y ; d . E u r o p e : B o s n i e , E s p a g n e , E t a t s d e l ' e x - U n i o n s o v i é t i q u e , M a c é d o i n e , P o r t u - g a l , S e r b i e - M o n t é n é g r o , S a r d a i g n e , T u r q u i e . A r t . 5 E x c e p t i o n s 1 N e s o n t p a s s o u m i s a u x i n t e r d i c t i o n s : a . l e s c o n s e r v e s p r o p r e m e n t d i t e s ; b . l e j a m b o n c r u s é c h é d ' E s p a g n e e t d u P o r t u g a l ( J a m b n i b é r i c o , J a m é n d e J a b u g o , J a m b n s e r r a n o e t l e s v a r i é t é s s e m b l a b l e s ) . 2 L e s i n t e r d i c t i o n s d e t r a n s i t n e s ' a p p l i q u e n t p a s a u t r a f i c a é r i e n . 3 L ' O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l a c c o r d e d e s d é r o g a t i o n s a u x i n t e r d i c t i o n s d ' i m p o r t a - t i o n e t d e t r a n s i t : a . s ' i l e s t p r o u v é q u e l a s i t u a t i o n é p i z o o t i q u e d a n s l a r é g i o n d e p r o v e n a n c e e t d a n s l e s é v e n t u e l s p a y s d e t r a n s i t e s t f a v o r a b l e ; b . s i d e s m e s u r e s p r é v e n t i v e s a p p r o p r i é e s p e r m e t t e n t d ' e x c l u r e l e d a n g e r d'introduire u n e é p i z o o t i e . A r t . 6 M e s u r e s 1 L e s o r g a n e s d e c o n t r ô l e r e f o u l e n t à l a f r o n t i è r e l e s e n v o i s d o n t l ' i m p o r t a t i o n e t l e t r a n s i t s o n t i n t e r d i t s . 2 I l s c o n f i s q u e n t l e s e n v o i s c o n t e s t é s q u i n e p e u v e n t ê t r e r e f o u l é s à l a f r o n t i è r e . L e s d é c h e t s a n i m a u x s o n t é l i m i n é s c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 3 , 2 e a l i n é a , O I T E . A r t . 7 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r S o n t a b r o g é e s : a . l ' o r d o n n a n c e ( 1 / 8 3 ) d u 5 m a i 1 9 8 3 1 ) c o n c e r n a n t l e s i n t e r d i c t i o n s d ' i m p o r t a - t i o n e t d e t r a n s i t p o u r l e s s o l i p è d e s e t l e s a n i m a u x à o n g l o n s a i n s i q u e p o u r l e s p r o d u i t s i s s u s d e t e l s a n i m a u x ; b . l ' o r d o n n a n c e ( 1 / 8 9 ) d u 2 1 o c t o b r e 1 9 8 8 2 ) i n t e r d i s a n t t e m p o r a i r e m e n t l ' i m - p o r t a t i o n e t l e t r a n s i t d ' a n i m a u x d e l ' e s p è c e é q u i n e e t d e p r o d u i t s i s s u s d e c e s a n i m a u x e n p r o v e n a n c e d ' E s p a g n e e t d u P o r t u g a l ; c . l ' o r d o n n a n c e ( 1 / 9 1 ) d u 2 5 m a r s 1 9 9 1 3 ) c o n c e r n a n t d e s r e s t r i c t i o n s t e m p o - r a i r e s d ' i m p o r t a t i o n p o u r l e s p o r c s . 1 ) R O 1 9 8 3 4 9 8 , 1 9 8 5 3 9 7 2 ) R O 1 9 8 8 1 6 9 4 , 1 9 8 9 1 9 1 8 3 ) R O 1 9 9 1 9 6 0 2 8 8I n t e r d i c t i o n s d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t p o u r p r o d u i t s a n i m a u x R O 1 9 9 4 A r t . 8 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 f é v r i e r 1 9 9 4 . 2 f é v r i e r 1 9 9 4 O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l : L e d i r e c t e u r , K i h m N 3 6 5 2 7 2 8 9O r d o n n a n c e ( 2 / 9 4 ) c o n c e r n a n t l ' i m p o r t a t i o n d e s a n g l i e r s t i r é s à l a c h a s s e d u 2 f é v r i e r 1 9 9 4 L ' O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l , v u l ' a r t i c l e 2 4 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i d u l e r j u i l l e t 1 9 6 6 1 ) s u r l e s é p i z o o t i e s ; v u l ' a r t i c l e 3 , 2 e a l i n é a , l e t t r e b , d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 0 a v r i l 1 9 8 8 2 ) c o n c e r n a n t l ' i m p o r t a t i o n , l e t r a n s i t e t l ' e x p o r t a t i o n d ' a n i m a u x e t d e p r o d u i t s a n i m a u x ( O I T E ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r A u t o r i s a t i o n e t v i s i t e v é t é r i n a i r e d e f r o n t i è r e 1 E n d é r o g a t i o n à l ' a r t i c l e 3 7 , 1 e r a l i n é a , l e t t r e e , O I T E , u n e a u t o r i s a t i o n e s t r e q u i s e p o u r l ' i m p o r t a t i o n d e s a n g l i e r s t i r é s à l a c h a s s e e n E u r o p e p a r d e s p e r s o n n e s d o m i c i l i é e s e n S u i s s e . 2 L ' O f f i c e f é d é r a l d é t e r m i n e d a n s l e c a d r e d e l ' a u t o r i s a t i o n s i u n e n v o i d o i t ê t r e s o u m i s à l a v i s i t e v é t é r i n a i r e d e f r o n t i è r e , q u e l s d o c u m e n t s d o i v e n t ê t r e p r o d u i t s e t q u e l s e x a m e n s d o i v e n t ê t r e e f f e c t u é s . A r t . 2 E x c e p t i o n s L ' i m p o r t a t i o n d e s a n g l i e r s p r o v e n a n t d e s r é g i o n s l i m i t r o p h e s c i - a p r è s : l e V o r a r l - b e r g , l e R e g i e r u n g s b e z i r k F r e i b u r g , l e s d é p a r t e m e n t s d e l ' A i n ( 0 1 ) , d u D o u b s ( 2 5 ) , d u J u r a ( 3 9 ) , d u H a u t - R h i n ( 6 8 ) , d e l a H a u t e - S a v o i e ( 7 4 ) e t l e T e r r i t o i r e d e B e l f o r t ( 9 0 ) n ' e s t p a s s o u m i s e à a u t o r i s a t i o n . A r t . 3 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r L ' o r d o n n a n c e ( 1 / 9 2 ) d u 1 5 m a i 1 9 9 2 3 ) c o n c e r n a n t d e s r e s t r i c t i o n s p r o v i s o i r e s p o u r l ' i m p o r t a t i o n d e s a n g l i e r s e n p r o v e n a n c e d e F r a n c e e s t a b r o g é e . R S 9 1 6 . 4 4 3 . 4 5 1 ) R S 9 1 6 . 4 0 2 ) R S 9 1 6 . 4 4 3 . 1 1 3 ) R O 1 9 9 2 1 1 2 1 2 9 0 1 9 9 4 - 9 7I m p o r t a t i o n d e s a n g l i e r s t i r é s à l a c h a s s e R O 1 9 9 4 A r t . 4 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 f é v r i e r 1 9 9 4 . 2 f é v r i e r 1 9 9 4 O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l : L e d i r e c t e u r , K i h m N 3 6 5 2 8 2 9 1E r r a t a Ordonnance s u r l e s f o r ê t s ( O F o ) d u 3 0 n o v e m b r e 1 9 9 2 ( R O 1 9 9 2 2 5 3 8 ) A n n e x e , T a b l e a u 2 , d e r n i è r e c o l o n n e A u l i e u d e : L i r e : 2 8 j a n v i e r 1 9 9 4 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e R N 3 6 5 0 3 f a i b l e < 60 C o n f . C a n - t o n 2 5 % 1 5 % f a i b l e < 60 C o n f . C a n - t o n 2 0 % 1 2 % 2 9 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1994-06 vom 15.02.1994 (S. 257-292) RO-1994-06 du 15.02.1994 (p. 257-292) RU-1994-06 del 15.02.1994 (p. 257-292) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1994 Année Anno Band 1994 Volume Volume Heft 06 Cahier Numero Datum 15.02.1994 Date Data Seite 257-292 Page Pagina Ref. No 30 005 247 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.