R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 4 3 2 n o v e m b r e 1 9 8 2 1 9 0 6 R e g i s t r e c e n t r a l des é t r a n g e r s ( O r d o n n a n c e R C E ) 1 9 1 4 A c q u i s i t i o n d ' i m m e u b l e s p a r des p e r s o n n e s d o m i c i l i é e s à l ' é t r a n g e r . A F 1 9 1 6 R e c o n n a i s s a n c e d u t i t r e d ' « i n g é n i e u r E T S » e n a g r i c u l t u r e 1 9 1 7 R e m b o u r s e m e n t d e s r e d e v a n c e s d o u a n i è r e s p e r ç u e s s u r l e s c a r b u r a n t s u t i l i s é s à des f i n s a g r i c o l e s e t s y l v i c o l e s 1 9 1 8 A s s u r a n c e e n cas d e m a l a d i e e t d ' a c c i d e n t s . L F 1 9 2 0 F i x a t i o n d u m o n t a n t m a x i m a l d u g a i n a s s u r é d a n s l ' a s s u r a n c e - a c c i d e n t s 1 9 2 1 S o c i é t é c o o p é r a t i v e s u i s s e des c é r é a l e s et m a t i è r e s f o u r r a g è r e s . A F 1 9 2 2 C o n t r i b u t i o n à l ' O f f i c e s u i s s e d ' e x p a n s i o n c o m m e r c i a l e . L F 1 9 2 3 M e s u r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s . L F 1 9 2 7 O r g a n i s a t i o n m é t é o r o l o g i q u e m o n d i a l e . C o n v e n t i o n 1 9 2 8 P r o t e c t i o n des a n i m a u x d a n s l e s é l e v a g e s . C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e 1 9 0 5O r d o n n a n c e s u r l e R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s ( O r d o n n a n c e R C E ) d u 2 0 o c t o b r e 1 9 8 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 2 5 , t e r a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e d u 2 6 m a r s 1 9 3 1 1 ) s u r l e s é j o u r et l ' é t a b l i s s e m e n t d e s é t r a n g e r s ( L S E E ) , a r r ê t e : S e c t i o n 1 : T e n u e d u R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s A r t i c l e p r e m i e r A u t o r i t é c o m p é t e n t e L ' O f f i c e f é d é r a l des é t r a n g e r s ( O f f i c e f é d é r a l ) t i e n t e n c o l l a b o r a t i o n a v e c l e s services f é d é r a u x i n t é r e s s é s u n r e g i s t r e a u t o m a t i s é des é t r a n g e r s ( R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s ) . A r t . 2 B u t L e R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s p e r m e t d ' é t a b l i r l e s s t a t i s t i q u e s s u r l e s é t r a n g e r s , d e t e n i r l e s c o n t r ô l e s p r e s c r i t s p a r l a L S E E e t d e r a t i o n a l i s e r l e t r a v a i l des a u t o r i t é s d e p o l i c e des é t r a n g e r s . S e c t i o n 2 : C o l l e c t e e t a n n o n c e d e s d o n n é e s s u r l e s é t r a n g e r s A r t . 3 C o l l e c t e des d o n n é e s e t m a n i è r e d e l e s a n n o n c e r 1 Seules l e s d o n n é e s n é c e s s a i r e s à l ' e x é c u t i o n d e s t â c h e s p r e s c r i t e s p a r l a L S E E s o n t r e c u e i l l i e s p o u r 1 3 s b e s o i n s d u R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s . 2 L ' O f f i c e f é d é r a l r è g l e la m a n i è r e d o n t l e s c a n t o n s e t l e s c o m m u n e s a n n o n c e n t l e s d o n n é e s . Il a p p r o u v e l e s f o r m u l e s u t i l i s é e s à c e t e f f e t . 3 I l d é t e r m i n e l e s c o n d i t i o n s d a n s l e s q u e l l e s l e s c a n t o n s e t l e s c o m m u n e s p e u v e n t a n n o n c e r l e s d o n n é e s p a r t r a i t e m e n t é l e c t r o n i q u e e t i n d i q u e l e s c o n t r ô l e s à e f f e c t u e r a v a n t d e l e s t r a n s m e t t r e s e l o n c e p r o c é d é ( t e s t d e p l a u s i b i l i t é ) . 4 L e s c a n t o n s s e r o n t c o n s u l t é s s u r l e c h o i x d e s d o n n é e s i n d i s p e n s a b l e s e t s u r l a m a n i è r e d e l e s a n n o n c e r . R S 1 4 2 . 2 1 5 1 > R S 1 4 2 . 2 0 1 9 0 6 1 9 8 2 - 8 0 8R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 A r t . 4 A n n o n c e d e s d o n n é e s p a r l e s c a n t o n s e t l e s c o m m u n e s 1 L e s c a n t o n s a n n o n c e n t r é g u l i è r e m e n t a u R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s l e s d o n n é e s r e l a t i v e s a u x a . T o l é r a n c e s o u a u t o r i s a t i o n s i n i t i a l e s s a i s o n n i è r e s , d e s é j o u r e t p o u r f r o n - t a l i e r ; b . T r a n s f o r m a t i o n s d e s a u t o r i s a t i o n s s a i s o n n i è r e s e n a u t o r i s a t i o n s d e s é j o u r ; c . P r o l o n g a t i o n s d e s a u t o r i s a t i o n s s a i s o n n i è r e s e t r e n o u v e l l e m e n t s d e s t o l é - r a n c e s o u a u t o r i s a t i o n s d e s é j o u r e t p o u r f r o n t a l i e r ; d . C h a n g e m e n t s d e p l a c e e t d e p r o f e s s i o n d a n s l e c a n t o n ; e . N o u v e l l e s a u t o r i s a t i o n s d ' é t a b l i s s e m e n t ; f . C o n t r ô l e s p é r i o d i q u e s d e s l i v r e t s p o u r é t r a n g e r s b é n é f i c i a n t d ' u n e a u t o - r i s a t i o n d ' é t a b l i s s e m e n t e t a u t r e s d o n n é e s q u ' i l s c o n t i e n n e n t ; g . N a t u r a l i s a t i o n s o r d i n a i r e s . 2 L e s c a n t o n s e n j o i g n e n t a u x c o m m u n e s d ' a n n o n c e r r é g u l i è r e m e n t a u R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s l e s d o n n é e s r e l a t i v e s a u x a . A r r i v é e s e t d é p a r t s ; b . C h a n g e m e n t s e t r e c t i f i c a t i o n s d e l ' i d e n t i t é , e n p a r t i c u l i e r d e s n o m s , d e l a d a t e d e n a i s s a n c e , d u s e x e , d e l ' é t a t c i v i l e t d e l a n a t i o n a l i t é ; c . D é c è s ; d . A d o p t i o n s ; e . E n f a n t s é t r a n g e r s n é s e n S u i s s e l o r s q u ' i l s o n t b e s o i n d ' u n e a u t o r i s a t i o n . A r t . 5 A n n o n c e d e s d o n n é e s p a r l e s s e r v i c e s f é d é r a u x 1 L ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e a n n o n c e r é g u l i è r e m e n t a u R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s l e s d o n n é e s r e l a t i v e s a u x a . N a t u r a l i s a t i o n s f a c i l i t é e s ; b . R é i n t é g r a t i o n s ; c . D e m a n d e s d ' a s i l e ; d . O c t r o i s d e l ' a s i l e . 2 L a C e n t r a l e d e c o m p e n s a t i o n d e l ' a s s u r a n c e - v i e i l l e s s e e t s u r v i v a n t s i n d i q u e a u R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s l e n u m é r o A V S a t t r i b u é à c h a q u e é t r a n g e r c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 3 4 b i s d u r è g l e m e n t d u 3 1 o c t o b r e 1 9 4 7 1 ) s u r l ' a s s u - r a n c e - v i e i l l e s s e e t s u r v i v a n t s . 3 L ' O f f i c e f é d é r a l d e l a s t a t i s t i q u e c o m m u n i q u e a u R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n - g e r s l e s b r a n c h e s a u x q u e l l e s a p p a r t i e n n e n t l e s e n t r e p r i s e s e t l e s e x p l o i t a t i o n s . A r t . 6 A n n o n c e d ' a u t r e s d o n n é e s 1 L e R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s r e c u e i l l e l e s a u t r e s d o n n é e s r é s u l t a n t d e s c o n t r ô l e s e f f e c t u é s p a r l ' O f f i c e f é d é r a l . 1 > R S 8 3 1 . 1 0 1 1 9 0 7R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 2 1 p e u t a u s s i r e c u e i l l i r d e s d o n n é e s s u r l e s é t r a n g e r s q u i , n e s ' é t a n t p a s a c q u i t t é s d e l e u r s o b l i g a t i o n s d e d r o i t p u b l i c o u d e l e u r s d e t t e s a l i m e n t a i r e s , o n t q u i t t é l a S u i s s e o u n ' y o n t a u c u n l i e u d e r é s i d e n c e c o n n u . S e c t i o n 3 : Contrôles A r t . 7 1 L ' O f f i c e f é d é r a l c o n t r ô l e p é r i o d i q u e m e n t l e s a u t o r i s a t i o n s d é l i v r é e s e t c a l c u l e l e s e f f e c t i f s d e s é t r a n g e r s . 2 I I f o u r n i t à c e t e f f e t l e s l i s t e s d ' é t r a n g e r s e t d ' a u t o r i s a t i o n s , a v e c l ' i n d i c a t i o n d e l e u r s d a t e s d ' é c h é a n c e , a u x a u t o r i t é s c a n t o n a l e s d e p o l i c e d e s é t r a n g e r s a i n s i q u ' a u x s e r v i c e s o f f i c i e l s c h a r g é s d e t e n i r p o u r l e s c o m m u n e s l e c o n t r ô l e d e s é t r a n g e r s . C e s o r g a n e s c o l l a b o r e n t a u x t r a v a u x d e c o n t r ô l e . S e c t i o n 4 : C o m m u n i c a t i o n d e s d o n n é e s p a r l ' O f f i c e f é d é r a l A r t . 8 C o m m u n i c a t i o n a u x f i n s d ' e x é c u t i o n d e s t â c h e s p r e s c r i t e s p a r l a L S E E 1 L ' O f f i c e f é d é r a l c o m m u n i q u e a u x a u t o r i t é s e t a u x s e r v i c e s d e l a C o n f é d é r a - t i o n , d e s c a n t o n s e t d e s c o m m u n e s l e s d o n n é e s s u r l e s é t r a n g e r s d o n t i l s o n t b e s o i n p o u r a c c o m p l i r l e s t ä c h e s p r e s c r i t e s p a r l a L S E E . • 2 I I p e u t , l o r s q u e s e s t â c h e s l ' e x i g e n t , c o m m u n i q u e r d e s d o n n é e s s u r l e s é t r a n g e r s a u x a u t o r i t é s , a u x s e r v i c e s o f f i c i e l s a i n s i q u ' à d e s p a r t i c u l i e r s o u à d e s o r g a n i s a t i o n s p r i v é e s . A r t . 9 C o m m u n i c a t i o n à d ' a u t r e s f i n s 1 L ' O f f i c e f é d é r a l p e u t c o m m u n i q u e r d e s d o n n é e s s u r l e s é t r a n g e r s a u x a u t o r i - t é s e t s e r v i c e s o f f i c i e l s s u i s s e s l o r s q u ' e l l e s s o n t d i r e c t e m e n t u t i l e s à l ' a c c o m - p l i s s e m e n t d e l e u r s t â c h e s l é g a l e s e t q u e l ' e m p l o i q u ' i l s e n f o n t r é p o n d a u x b e s o i n s d e l a L S E E . 2 I l t r a n s m e t a u x é t r a n g e r s , p o u r l e u r p e r m e t t r e d ' y d o n n e r s u i t e , l e s d e m a n d e s d e r e n s e i g n e m e n t é m a n a n t d e s a u t o r i t é s e t s e r v i c e s o f f i c i e l s é t r a n g e r s a i n s i q u e d e p a r t i c u l i e r s o u d ' c r g a n i s a t i o n s p r i v é e s . 3 I p e u t e x c e p t i o n n e l l e m e n t c o m m u n i q u e r l ' a d r e s s e d'un é t r a n g e r a u x a u t o r i - t é s e t s e r v i c e s o f f i c i e l s é t r a n g e r s a i n s i q u ' à d e s p a r t i c u l i e r s o u à d e s o r g a n i s a - t i o n s p r i v é e s , a . L o r s q u e l ' i n t é r ê t e n c a u s e l ' e m p o r t e m a n i f e s t e m e n t s u r l e s i n t é r ê t s d i g n e s d e p r o t e c t i o n d e l ' é t r a n g e r , o u b . L o r s q u e l ' é t r a n g e r n ' a p a s r é p o n d u à l a d e m a n d e d e r e n s e i g n e m e n t e t q u ' i l e s t r é p u t é v o u l o i r s e s o u s t r a i r e à s e s o b l i g a t i o n s j u r i d i q u e s . 1 9 0 8R e g i s t r e c e n t r a l des é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 4 L e s o b l i g a t i o n s d e d r o i t i n t e r n a t i o n a l p u b l i c r e l a t i v e s à l ' e n t r a i d e a d - m i n i s t r a t i v e e t j u d i c i a i r e s o n t r é s e r v é e s . A r t . 1 0 R e s t r i c t i o n s p o s é e s à la c o m m u n i c a t i o n 1 L ' O f f i c e f é d é r a l n e c o m m u n i q u e a u c u n e d o n n é e s u r u n é t r a n g e r l o r s q u e d e s p r e s c r i p t i o n s l é g a l e s s u r l e m a i n t i e n d u s e c r e t s ' y o p p o s e n t o u q u e l ' é t r a n g e r s ' e n t r o u v e r a i t l é s é d a n s des i n t é r ê t s p e r s o n n e l s d i g n e s d e p r o t e c t i o n . 2 D e s d o n n é e s s u r u n r é f u g i é r e c o n n u n e s e r o n t c o m m u n i q u é e s a u x a u t o r i t é s e t s e r v i c e s o f f i c i e l s é t r a n g e r s a i n s i q u ' à d e s p a r t i c u l i e r s o u à des o r g a n i s a t i o n s p r i v é e s q u e s ' i l n ' e s t p a s l é s é d a n s s e s i n t é r ê t s p e r s o n n e l s . A r t . 1 1 R e m i s e d e l i s t e s n o m i n a t i v e s d ' é t r a n g e r s 1 L ' O f f i c e f é d é r a l p e u t r e m e t t r e des l i s t e s n o m i n a t i v e s a . D e c e r t a i n s g r o u p e s d ' é t r a n g e r s a u x a u t o r i t é s e t s e r v i c e s f é d é r a u x , l o r s - q u ' e l l e s s o n t d i r e c t e m e n t u t i l e s à l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e l e u r s t â c h e s l é g a l e s e t q u e l ' e m p l o i q u ' i l s e n f o n t r é p o n d a u x b e s o i n s d e l a L S E E ; b . D e l ' e n s e m b l e des é t r a n g e r s d a n s u n c a n t o n e t e n S u i s s e a u x a u t o r i t é s c a n t o n a l e s d e p o l i c e des é t r a n g e r s ; c . D e l ' e n s e m b l e d e s é t r a n g e r s d a n s l e s c o m m u n e s a u x o f f i c e s c h a r g é s d e t e n i r p o u r c e s c o m m u n e s l e c o n t r ô l e d e s é t r a n g e r s . ' ' I l n ' e s t p a s p e r m i s d e r e m e t t r e s u r q u e l q u e s u p p o r t d e d o n n é e s q u e c e s o i t des l i s t e s n o m i n a t i v e s d ' é t r a n g e r s a u x a u t r e s s e r v i c e s a i n s i q u ' a u x p a r t i c u l i e r s e t a u x o r g a n i s a t i o n s p r i v é e s . A r t . 1 2 D o n n é e s à des f i n s d e p l a n i f i c a t i o n , d ' é t u d e s c i e n t i f i q u e e t d e s t a t i s - t i q u e s 1 L ' O f f i c e f é d é r a l p e u t c o m m u n i q u e r des d o n n é e s s u r des é t r a n g e r s a . A des f i n s d e p l a n i f i c a t i o n , a u x a u t o r i t é s et s e r v i c e s o f f i c i e l s s u i s s e s a i n s i q u ' a u x p e r s o n n e s c h a r g é e s p a r e u x d e p r o c é d e r à des é t u d e s d e p l a n i - f i c a t i o n ; b . A des f i n s s c i e n t i f i q u e s , a u x h a u t e s é c o l e s s u i s s e s et à l e u r s i n s t i t u t s ; c . A des f i n s d e s t a t i s t i q u e s , à des s e r v i c e s o f f i c i e l s s u i s s e s . 2 L a c o m m u n i c a t i o n d u n o m d e s é t r a n g e r s e s t e n p r i n c i p e r e f u s é e ; e l l e l ' e s t d a n s t o u s l e s cas l o r s q u e des i n t é r ê t s p e r s o n n e l s d i g n e s d e p r o t e c t i o n s ' y o p p o s e n t . 3 L a p r o t e c t i o n d e la p e r s o n n a l i t é s e r a g a r a n t i e p a r d e s c h a r g e s , n o t a m m e n t e n c e q u i c o n c e r n e a . L a m a n i è r e d ' u t i l i s e r l e s d o n n é e s ; b . L e c h o i x des p e r s o n n e s h a b i l i t é e s à l e s c o n s u l t e r ; c . L a m a n i è r e d e p r o t é g e r l e s d o n n é e s ; d . L a n é c e s s i t é d e l e s r e s t i t u e r o u d e l e s d é t r u i r e a p r è s l e s a v o i r u t i l i s é e s . 2 1 9 0 9R e g i s t r e c e n t r a l des é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 S e c t i o n 5 : C o m m u n i c a t i o n d e s d o n n é e s p a r l e s c a n t o n s e t l e s c o m m u n e s A r t . 1 3 1 L e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s d e p o l i c e des é t r a n g e r s , l e s s e r v i c e s o f f i c i e l s c h a r g é s d e t e n i r p o u r l e s c o m m u n e s le c o n t r ô l e des é t r a n g e r s e t t o u s l e s a u t r e s s e r v i c e s o f f i c i e l s q u i , e n a p p l i c a t i o n d e l a L S E E , r e c u e i l l e n t o u u t i l i s e n t des d o n n é e s s u r l e s é t r a n g e r s n e p e u v e n t l e s c o m m u n i q u e r q u ' à l a c o n d i t i o n q u e l e s p r e s c r i p - t i o n s c a n t o n a l e s et c o m m u n a l e s s u r l a p r o t e c t i o n des d o n n é e s e t l e s e c r e t d e f o n c t i o n l e p e r m e t t e n t e t q u e l ' é t r a n g e r n e s o i t p a s l é s é d a n s des i n t é r ê t s p e r s o n n e l s d i g n e s d e p r o t e c t i o n . 2 D e s d o n n é e s s u r u n r é f u g i é r e c o n n u n e s o n t c o m m u n i q u é e s a u x a u t o r i t é s e t s e r v i c e s o f f i c i e l s é t r a n g e r s a i n s i q u ' à d e s p a r t i c u l i e r s o u à des o r g a n i s a t i o n s p r i v é e s q u e s ' i l n ' e s t p a s l é s é d a n s s e s i n t é r ê t s p e r s o n n e l s . 3 D e s l i s t e s n o m i n a t i v e s d ' é t r a n g e r s s o n t r e m i s e s a u x a u t o r i t é s et s e r v i c e s o f - f i c i e l s s u i s s e s l o r s q u e l e s d o n n é e s s o n t d i r e c t e m e n t u t i l e s à l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e l e u r s t â c h e s l é g a l e s e t q u e l ' e m p l o i q u ' i l s e n f o n t r é p o n d a u x b e s o i n s d e l a L S E E . L a r e m i s e d e l i s t e s n o m i n a t i v e s e t - l a c o m m u n i c a t i o n s y s t é m a t i q u e d e d o n n é e s à d ' a u t r e s s e r v i c e s a i n s i q u ' à d e s p a r t i c u l i e r s o u à des o r g a n i s a t i o n s p r i v é e s s o n t i n t e r d i t e s . 4 E s t a d m i s e l a c o m m u n i c a t i o n , à t i t r e e x c e p t i o n n e l , des n o m s , a d r e s s e et a c t i v i t é p r o f e s s i o n n e l l e des é t r a n g e r s r é s i d a n t d a n s l e c a n t o n o u l a c o m m u n e , e n v u e d e l ' é t a b l i s s e m e n t d ' a n n u a i r e s o f f r a n t u n i n t é r ê t p u b l i c . C e s d o n n é e s p e u v e n t é g a l e m e n t ê t r e c o m m u n i q u é e s à d ' a u t r e s m a i s o n s d ' a d r e s s e s , à m o i n s q u e l a p e r s o n n e e n c a u s e n e s ' y s o i t o p p o s é e . L a f a c u l t é d e s ' o p p o s e r à la c o m m u n i c a t i o n d o i t ê t r e p o r t é e à l a c o n n a i s s a n c e d u p u b l i c . 5 L ' a r t i c l e 1 2 e s t a p p l i c a b l e e n m a t i è r e d e c o m m u n i c a t i o n d e d o n n é e s à des f i n s d e p l a n i f i c a t i o n e t d ' é t u d e s c i e n t i f i q u e . 6 L e s c a n t o n s et l e s c o m m u n e s p e u v e n t a p p o r t e r d ' a u t r e s r e s t r i c t i o n s e n m a t i è r e d e c o m m u n i c a t i o n des d o n n é e s . S e c t i o n 6 : D o n n é e s s t a t i s t i q u e s A r t . 1 4 1 L ' O f f i c e f é d é r a l é t a b l i t p é r i o d i q u e m e n t , d a n s l e s l i m i t e s d e la L S E E , des s t a t i s t i q u e s s u r l e s é t r a n g e r s . 2 Il d é l i v r e a u x a u t o r i t é s e t a u x s e r v i c e s d e la C o n f é d é r a t i o n , des c a n t o n s e t des c o m m u n e s l e s s t a t i s t i q u e s d o n t i l s o n t b e s o i n p o u r r e m p l i r l e s t â c h e s p r e s c r i t e s p a r la L S E E . 3 I l p u b l i e l e s s t a t i s t i q u e s l e s p l u s i m p o r t a n t e s et p e u t , s u r d e m a n d e , e n f o u r n i r d ' a u t r e s a u x a u t o r i t é s , a u x s e r v i c e s o f f i c i e l s a i n s i q u ' à des p a r t i c u l i e r s o u à d e s o r g a n i s a t i o n s p r i v é e s . 1 9 1 0 wR e g i s t r e c e n t r a l des é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 4 I l p e u t é t a b l i r des r e l e v é s s t a t i s t i q u e s s p é c i a u x p o u r l e s a u t o r i t é s , l e s s e r v i c e s o f f i c i e l s a i n s i q u e l e s p a r t i c u l i e r s o u l e s o r g a n i s a t i o n s p r i v é e s . 5 I l c o l l a b o r e à l ' é t a b l i s s e m e n t d e la s t a t i s t i q u e f é d é r a l e s u r l ' é t a t a n n u e l d e l a p o p u l a t i o n . S e c t i o n 7 : D r o i t s d e l ' é t r a n g e r e t p u b l i c a t i o n r e l a t i v e a u c o n t e n u e t à l ' e m p l o i d u r e g i s t r e A r t . 1 5 D r o i t s d e l ' é t r a n g e r 1 D e t o u t e s l e s d o n n é e s l e c o n c e r n a n t d a n s l e R e g i s t r e c e n t r a l des é t r a n g e r s , c h a q u e é t r a n g e r p e u t d e m a n d e r a . U n e x t r a i t é c r i t ; b . D e s r e c t i f i c a t i o n s e t des c o m p l é m e n t s ; c . L ' e f f a c e m e n t des d o n n é e s t r a i t é e s n o n r é g l e m e n t a i r e m e n t . 2 1 1 p e u t a u s s i d e m a n d e r l a r e c t i f i c a t i o n d e s d o n n é e s i n e x a c t e s c o m m u n i q u é e s à u n e a u t o r i t é o u à u n s e r v i c e o f f i c i e l d é t e r m i n é s a i n s i q u ' à t e l o u t e l p a r t i c u l i e r o u o r g a n i s a t i o n p r i v é e . A r t . 1 6 P u b l i c a t i o n r e l a t i v e a u c o n t e n u e t à l ' e m p l o i d u r e g i s t r e L ' O f f i c e f é d é r a l p u b l i e c h a q u e a n n é e d a n s la F e u i l l e f é d é r a l e d e s i n f o r m a t i o n s r e l a t i v e s a . A u x c a t é g o r i e s d ' é t r a n g e r s e n r e g i s t r é s ; b . A l ' i n v e n t a i r e des d o n n é e s s t o c k é e s ; c . A l a m a n i è r e d o n t e l l e s s o n t u t i l i s é e s ; d . A u x s e r v i c e s p o u v a n t a c c é d e r d i r e c t e m e n t a u x d o n n é e s ; e . A u x s e r v i c e s a u x q u e l s e l l e s s o n t c o m m u n i q u é e s r é g u l i è r e m e n t ; f . A u x d r o i t s des é t r a n g e r s s e l o n l ' a r t i c l e 1 5 . S e c t i o n 8 : S é c u r i t é d e s d o n n é e s A r t . 1 7 S é c u r i t é des d o n n é e s 1 L ' O f f i c e f é d é r a l , l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s d e p o l i c e des é t r a n g e r s , l e s s e r v i c e s o f f i c i e l s c h a r g é s d e t e n i r p o u r l e s c o m m u n e s l e c o n t r ô l e des é t r a n g e r s e t l e s a u t r e s s e r v i c e s c o l l a b o r a n t a v e c l e R e g i s t r e c e n t r a l des é t r a n g e r s p r e n n e n t , c h a c u n d a n s s o n s e c t e u r , l e s m e s u r e s d ' o r g a n i s a t i o n et l e s m e s u r e s t e c h n i q u e s p r o p r e s à a s s u r e r l a s é c u r i t é des d o n n é e s . L ' O f f i c e f é d é r a l e s t c h a r g é d e la c o o r d i n a t i o n . 2 L e s d o n n é e s , l e s p r o g r a m m e s e t la d o c u m e n t a t i o n r e l a t i v e à c e s p r o g r a m m e s d o i v e n t ê t r e p r o t é g é s a f i n d ' e m p ê c h e r l e u r a c c è s o u l e u r m o d i f i c a t i o n p a r des p e r s o n n e s n o n a u t o r i s é e s , a i n s i q u e l e u r d e s t r u c t i o n o u l e u r d é t o u r n e m e n t . 1 9 1 1R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 3 L e r e p o r t e x a c t e t c o m p l e t d e s d o n n é e s s u r l e s s u p p o r t s d e d o n n é e s d o i t ê t r e g a r a n t i . 4 E n c a s d e d e s t r u c t i o n , d e d é t o u r n e m e n t o u d e p e r t e , l a r e c o n s t i t u t i o n d e s d o n n é e s e t d e s p r o g r a m m e s d u R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s d o i t ê t r e r é a l i - s a b l e . I l f a u t v e i l l e r à c e q u e l e r e g i s t r e s o i t t e n u m ê m e e n c a s d e p a n n e d e s i n s t a l l a t i o n s . 5 U n p r é p o s é d e l ' O f f i c e f é d é r a l s ' a s s u r e r é g u l i è r e m e n t d e l a s é c u r i t é d e s d o n n é e s d u R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s . A r t . 1 8 M i s e a u x a r c h i v e s e t e f f a c e m e n t L ' O f f i c e f é d é r a l p r e n d , d a n s s o n d o m a i n e , l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s p o u r a r c h i - v e r e t e f f a c e r l e s d o n n é e s . S e c t i o n 9 : T a x e s A r t . 1 9 1 L ' O f f i c e f é d é r a l p e r ç o i t u n e t a x e d e d i x f r a n c s l o r s q u ' i l c o m m u n i q u e u n e a d r e s s e à u n p a r t i c u l i e r o u à u n e o r g a n i s a t i o n p r i v é e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e . 9 , 3 e a l i n é a ; i l p e u t e x c e p t i o n n e l l e m e n t r e n o n c e r à l a t a x e . 2 I l p e r ç o i t u n e t a x e c o u v r a n t s e s f r a i s a . L o r s q u ' i l f o u r n i t d e s s t a t i s t i q u e s à d e s p a r t i c u l i e r s o u à d e s o r g a n i s a t i o n s p r i v é e s ( a r t . 1 4 , 3 e a l . ) o u q u ' i l l e s é t a b l i t s p é c i a l e m e n t à l e u r i n t e n t i o n ( a r t . 1 4 , 4 e a l . ) ; b . L o r s q u ' i l f o u r n i t d e s r e l e v é s s p é c i a u x a u x s e r v i c e s c a n t o n a u x e t c o m m u - n a u x , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 2 e t à l ' a r t i c l e 1 4 , 4 e a l i n é a , e t q u ' i l e n r é s u l t e d e s f r a i s i m p o r t a n t s . S e c t i o n 1 0 : D i s p o s i t i o n s f i n a l e s A r t . 2 0 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r L ' o r d o n n a n c e d u 2 5 s e p t e m b r e 1 9 7 2 1 ) s u r l e R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s e s t a b r o g é e . 1 ) R O 1 9 7 2 2 4 0 5 1 9 1 2R e g i s t r e c e n t r a l d e s é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 A r t . 2 1 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e j a n v i e r 1 9 8 3 . 2 0 o c t o b r e 1 9 8 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , H o n e g g e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 7 8 2 2 1 9 1 3A r r ê t é f é d é r a l s u r l ' a c q u i s i t i o n d ' i m m e u b l e s p a r d e s p e r s o n n e s d o m i c i l i é e s à l ' é t r a n g e r M o d i f i c a t i o n d u 2 5 j u i n 1 9 8 2 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 5 m a r s 1 9 8 2 1 ) , a r r ê t e : I L ' a r r ê t é f é d é r a l d u 2 1 m a r s 1 9 7 3 2 ) e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 3 3 D u r é e L e p r é s e n t a r r ê t é a e f f e t j u s q u ' a u m o m e n t d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d ' u n e l o i s u r l ' a c q u i s i t i o n d ' i m m e u b l e s p a r des p e r s o n n e s d o m i c i l i é e s à l ' é t r a i g e r , m a i s a u p l u s t a r d j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 4 . I I 1 L e p r é s e n t a r r ê t é , q u i e s t d e p o r t é e g é n é r a l e , e s t s o u m i s a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 I 1 e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 8 3 . C o n s e i l n a t i o n a l , l e 2 5 j u i n 1 9 8 2 C o n s e i l des E t a t s , l e 2 5 j u i n 1 9 8 2 L a p r é s i d e n t e : L a n g L e p r é s i d e n t : D r e y e r L e s e c r é t a i r e : Z w i c k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r 1 ) F F 1 9 8 2 I 1 0 6 9 2 ) R S 2 1 1 . 4 1 2 . 4 1 1 9 1 4 1 9 8 2 - 5 3 7A c q u i s i t i o n d ' i m m e u b l e s p a r d e s p e r s o n n e s d o m i c i l i é e s à l ' é t r a n g e r R O 1 9 8 2 E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 4 o c t o b r e 1 9 8 2 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . ' ) 2 C o n f o r m é m e n t à s o n c h i f f r e I I , 2 e a l i n é a , l e p r é s e n t a r r ê t é e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 8 3 . 5 o c t o b r e 1 9 8 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 7 3 6 3 1 ) F F 1 9 8 2 I I 4 8 5 1 9 1 5O r d o n n a n c e s u r l a r e c o n n a i s s a n c e d u t i t r e d ' « i n g é n i e u r E T S » e n a g r i c u l t u r e M o d i f i c a t i o n d u 1 1 o c t o b r e 1 9 8 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 4 j a n v i e r 1 9 8 0 1 ) s u r la r e c o n n a i s s a n c e d u t i t r e d ' « i n g é n i e u r E T S » e n a g r i c u l t u r e e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 , a l . I b i s i b i s D a n s des c a s e x c e p t i o n n e l s , u n e a c t i v i t é d e t r o i s a n s a u m o i n s d a n s l ' a g r i c u l t u r e p e u t s u f f i r e , à c o n d i t i o n q u ' i l s o i t p r o u v é q u e l e s a n n é e s m a n - q u a n t e s o n t é t é c o m p e n s é e s p a r u n e f o r m a t i o n d e v a l e u r i d e n t i q u e ( p . e x . c o u r s s p é c i a u x , é t u d e s u n i v e r s i t a i r e s ) . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r n o v e m b r e 1 9 8 2 . 1 1 o c t o b r e 1 9 8 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n c m i e p u b l i q u e : H o n e g g e r 2 7 8 6 2 1 > R S 4 1 2 . 1 9 1 . 2 1 9 1 6 1 9 8 2 - 8 5 9O r d o n n a n c e r é g l a n t l e r e m b o u r s e m e n t d e s r e d e v a n c e s d o u a n i è r e s p e r ç u e s s u r l e s c a r b u r a n t s u t i l i s é s à d e s f i n s a g r i c o l e s e t s y l v i c o l e s M o d i f i c a t i o n d u 2 7 a o û t 1 9 8 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 5 a o û t 1 9 7 2 1 ) r é g l a n t l e r e m b o u r s e m e n t des r e d e v a n c e s d o u a n i è r e s p e r ç u e s s u r l e s c a r b u r a n t s u t i l i s é s à d e s f i n s a g r i c o l e s e t s y l v i c o l e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 1 I n d e m n i t é a l l o u é e a u x o f f i c e s c o m m u n a u x d e l a c u l t u r e des c h a m p s L ' i n d e m n i t é q u e l a C o n f é d é r a t i o n a l l o u e a u x o f f i c e s c o m m u n a u x d e l a c u l t u r e d e s c h a m p s , p o u r l e u r c o l l a b o r a t i o n , l o r s d u r e m b o u r s e m e n t d e s d r o i t s d e d o u a n e g r e v a n t l e s c a r b u r a n t s u t i l i s é s à des f i n s a g r i c o l e s ( s y s t è m e des n o r m e s ) e s t d e : a . 5 f r a n c s p a r d e m a n d e d e r e m b o u r s e m e n t a c c e p t é e . E s t c o m p r i s e d a n s c e m o n t a n t l ' i n d e m n i t é p o u r l e s c o n t r ô l e s e f f e c t u é s a u p r è s des r e q u é r a n t s s a n s l e c o n c o u r s d ' u n f o n c t i o n n a i r e d e l ' A d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s ; b . 3 f r . 5 0 p a r q u a r t d ' h e u r e ( t o u t q u a r t d ' h e u r e e n t a m é c o m p t a n t c o m m e u n q u a r t d ' h e u r e e n t i e r ) , p o u r l a c o l l a b o r a t i o n à des c o n t r ô l e s e x é c u t é s p a r d e s f o n c t i o n n a i r e s d e l ' A d m i n i s t r a t i o n des d o u a n e s . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 8 4 . 2 7 a o û t 1 9 8 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s : R i t s c h a r d 2 7 8 0 4 1 ) R S 6 3 2 . 1 1 2 . 7 1 1 . 1 1 9 8 2 - 7 8 9 1 9 1 7L o i f é d é r a l e s u r l ' a s s u r a n c e e n c a s d e m a l a d i e e t d ' a c c i d e n t s M o d i f i c a t i o n d u 2 5 j u i n 1 9 8 2 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 1 a v r i l 1 9 8 2 1 > , a r r ê t e : I L a l o i f é d é r a l e d u 1 3 j u i n 1 9 1 1 2 ) s u r l ' a s s u r a n c e e n cas d e m a l a d i e e t d ' a c c i d e n t s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 7 4 , 2 ' a l . 2 C e t t e i n d e m n i t é c o m p o r t e 8 0 p o u r c e n t d u s a l a i r e S o n t l ' a s s u r é s e t r o u v e p r i v é p a r s u i t e d e l a m a l a d i e , y c o m p r i s l e s a l l o c a t i o n s s u p p l é m e n t a i r e s r é g u l i è r e s . L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e l e m o n t a n t m a x i m u m d u g a i n j o u r n a l i e r a s s u r é . A r t . 7 8 , S e a l . 5 L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e l e m o n t a n t m a x i m u m d u g a i n a n n u e l a s s u r é . A r t . 1 1 2 , ? e a l . 2 L e s a l l o c a t i o n s s u p p l é m e n t a i r e s r é g u l i è r e s s o n t c o m p r i s e s d a n s l e s c a l c u l s , à l ' e x c e p t i o n des a l l o c a t i o n s f a m i l i a l e s q u i s o n t v e r s é e s e n t a n t q u ' a l l o c a t i o n s p o u r e n f a n t s , a l l o c a t i o n s d e f o r m a t i o n o u a l l o c a t i o n s d e m é n a g e s e l o n l ' u s a g e p r o p r e à l a b r a n c h e . L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e l e m o n t a n t m a x i m u m d u g a i n a s s u r é . I I 1 L a p r é s e n t e l o i e s t s o u m i s e a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e la d a t e d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r . 1 ) F F 1 9 8 2 I 1 3 9 1 2 ) R S 8 3 2 . 0 1 1 9 1 8 1982 — 5 3 6A s s u r a n c e e n c a s d e m a l a d i e e t d ' a c c i d e n t s R O 1 9 8 2 C o n s e i l n a t i o n a l , l e 2 5 j u i n 1 9 8 2 C o n s e i l des E t a t s , le 2 5 j u i n 1 9 8 2 L a p r é s i d e n t e : L a n g L e p r é s i d e n t : D r e y e r L e s e c r é t a i r e : Z w i c k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u délai r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r ' L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t à la p r é s e n t e l o i a e x p i r é l e 4 o c t o b r e 1 9 8 2 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . ' ) 2 L a p r é s e n t e l o i e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 8 3 . 8 o c t o b r e 1 9 8 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e v i c e - p r é s i d e n t , A u b e r t L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 7 4 1 2 1 ) F F 1 9 8 2 I I 4 8 3 1 9 1 9O r d o n n a n c e f i x a n t l e m o n t a n t m a x i m a l d u g a i n a s s u r é d a n s l ' a s s u r a n c e - a c c i d e n t s d u 8 o c t o b r e 1 9 8 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l e s a r t i c l e s 7 4 , 2 e a l i n é a , 7 8 , 5 e a l i n é a , e t 1 1 2 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e d u 1 3 j u i n 1 9 1 1 1 ) s u r l ' a s s u r a n c e e n c a s d e m a l a d i e e t d ' a c c i d e n t s , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r L e m o n t a n t m a x i m a l d u g a i n a s s u r é s ' é l è v e à 6 9 6 0 0 f r a n c s p a r a n e t 1 9 1 f r a n c s p a r j o u r . 2 L ' i n d e m n i t é d e c h ô m a g e e s t versée p o u r c h a q u e j o u r d e l ' a n n é e . A r t . 2 1 L e s p r e s t a t i o n s v e r s é e s p o u r u n a c c i d e n t q u i e s t s u r v e n u o u u n e m a l a d i e • p r o f e s s i o n n e l l e q u i s ' e s t d é c l a r é e a v a n t c e t t e d a t e s o n t r é g i e s p a r 1 a n c i e n d r o i t . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 8 3 . 8 o c t o b r e 1 9 8 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e v i c e - p r é s i d e n t , A u b e r t L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 7 6 8 1 R S 8 3 2 . 2 3 1 ) R S 8 3 2 . 0 1 ; R O 1 9 8 2 1 9 1 8 1 9 2 0 1 9 8 2 - 6 1 2A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l a S o c i é t é c o o p é r a t i v e s u i s s e d e s c é r é a l e s e t m a t i è r e s f o u r r a g è r e s d u 2 5 j u i n 1 9 8 2 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 7 f é v r i e r 1 9 8 2 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r L ' a r r ê t é f é d é r a l d u 1 7 d é c e m b r e 1 9 5 2 2 ) c o n c e r n a n t l a S o c i é t é c o o p é r a t i v e s u i s s e des c é r é a l e s e t m a t i è r e s f o u r r a g è r e s e s t p r o r o g é j u s q u ' à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a l o i f é d é r a l e q u i l e r e m p l a c e r a , m a i s j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 4 a u p l u s t a r d . A r t . 2 1 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t d e p o r t é e g é n é r a l e ; i l e s t s o u m i s a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 Il e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r j a n v i e r 1 9 8 3 . C o n s e i l n a t i o n a l , l e 2 5 j u i n 1 9 8 2 C o n s e i l des E t a t s , l e 2 5 j u i n 1 9 8 2 L a p r é s i d e n t e : L a n g L e p r é s i d e n t : D r e y e r L e s e c r é t a i r e : Z w i c k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u délai r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 4 o c t o b r e 1 9 8 2 s a n s a v o i r é t é 1 1 1 1 1 1 8 6 . 3 ) 2 C o n f o r m é m e n t à s o n a r t i c l e 2 , 2 e a l i n é a , l e p r é s e n t a r r ê t é e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 8 3 . 5 o c t o b r e 1 9 8 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 7 3 2 5 R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 8 . 0 1 ) F F 1 9 8 2 I 7 0 3 2 ) R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 8 3 > F F 1 9 8 2 I I 4 8 7 1 9 8 2 — 5 3 9 1 9 2 1L o i f é d é r a l e a l l o u a n t u n e c o n t r i b u t i o n à l ' O f f i c e s u i s s e d ' e x p a n s i o n c o m m e r c i a l e d u 2 5 j u i n 1 9 8 2 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 3 1 b 1 s , 2 e a l i n é a , d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 1 n o v e m b r e 1 9 8 1 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 L a C o n f é d é r a t i o n a l l o u e à l ' O f f i c e s u i s s e d ' e x p a n s i o n c o m m e r c i a l e - u n e c o n t r i b u t i o n a n n u e l l e d e 7 m i l l i o n s d e f r a n c s a u p l u s . 2 L a c o n t r i b u t i o n f é d é r a l e n e d o i t p a s d é p a s s e r 4 5 p o u r c e n t d e s d é p e n s e s t o t a l e s d e l ' O f f i c e s u i s s e d ' e x p a n s i o n c o m m e r c i a l e . A r t . 2 1 L a l o i f é d é r a l e d u 3 o c t o b r e 1 9 7 5 2 ) a l l o u a n t u n e c o n t r i b u t i o n à 1 O f f i c e s u i s s e d ' e x p a n s i o n c o m m e r c i a l e e s t a b r o g é e . 2 L a p r é s e n t e l o i e s t s o u m i s e a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 3 E l l e e n t r e e n v i g u e u r l e l e r j a n v i e r 1 9 8 3 . C o n s e i l d e s E t a t s , l e 2 5 j u i n 1 9 8 2 C o n s e i l n a t i o n a l , l e 2 5 j u i n 1 9 8 2 L e p r é s i d e n t : D r e y e r L a p r é s i d e n t e : L a n g L a s e c r é t a i r e : H u b e r L e s e c r é t a i r e : Z w i c k e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t à l a p r é s e n t e l o i a e x p i r é l e 4 o c t o b r e 1 9 8 2 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é ? ) 2 C o n f o r m é m e n t à s o n a r t i c l e 2 , 3 e a l i n é a , l a p r é s e n t e l o i e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r j a n v i e r 1 9 8 3 . 5 o c t o b r e 1 9 8 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e R S 9 4 6 . 1 5 1 > F F 1 9 8 2 I 2 8 2 ) R O 1 9 7 6 7 6 , 1 9 7 9 5 0 4 3 ) F F 1 9 8 2 I I 4 4 1 2 7 1 6 9 1 9 2 2 1 9 8 2 — 5 3 4L o i f é d é r a l e s u r l e s m e s u r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s d u 2 5 j u i n 1 9 8 2 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l a c o m p é t e n c e d e l a C o n f é d é r a t i o n e n m a t i è r e d e r e l a t i o n s e x t é r i e u r e s ; v u l e s a r t i c l e s 2 8 e t 2 9 d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 7 d é c e m b r e 1 9 8 1 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r P r o t e c t i o n c o n t r e l e s e f f e t s des m e s u r e s p r i s e s à l ' é t r a n g e r o u des c o n d i t i o n s e x t r a o r d i n a i r e s q u i y r è g n e n t S i d e s m e s u r e s p r i s e s à l ' é t r a n g e r o u s i des c o n d i t i o n s e x t r a o r d i n a i r e s r é g n a n t à l ' é t r a n g e r o n t , s u r l e t r a f i c des m a r c h a n d i s e s , des s e r v i c e s o u d e s p a i e m e n t s d e l a S u i s s e a v e c l ' é t r a n g e r , des e f f e t s t e l s q u e des i n t é r ê t s é c o n o m i q u e s s u i s s e s e s s e n t i e l s s ' e n t r o u v e n t affectés, l e C o n s e i l f é d é r a l p e u t , a u s s i l o n g t e m p s q u e l e s c i r c o n s t a n c e s l ' e x i g e n t : a . S u r v e i l l e r l ' i m p o r t a t i o n , l ' e x p o r t a t i o n e t l e t r a n s i t des m a r c h a n d i s e s , a i n s i q u e l e t r a f i c d e s s e r v i c e s , l e s s o u m e t t r e a u r é g i m e d e l ' a u t o r i s a t i o n , l e s l i m i t e r o u l e s i n t e r d i r e ; b . R é g l e m e n t e r l e t r a f i c des p a i e m e n t s a v e c c e r t a i n s p a y s e t , a u b e s o i n , o r d o n n e r l a p e r c e p t i o n d e t a x e s e n v u e d e c o m p e n s e r l e s p e r t u r b a t i o n s d a n s l e d o m a i n e d e s p r i x o u d e l a m o n n a i e o u q u i a f f e c t e n t l e t r a f i c d e s m a r c h a n d i s e s , des s e r v i c e s e t des p a i e m e n t s . A r t . 2 A p p l i c a t i o n p r o v i s o i r e d ' a c c o r d s A f i n d e s a u v e g a r d e r des i n t é r ê t s é c o n o m i q u e s s u i s s e s e s s e n t i e l s , l e C o n s e i l f é d é r a l p e u t a p p l i q u e r p r o v i s o i r e m e n t des a c c o r d s n o n s u j e t s a u r é f é r e n d u m q u i t o u c h e n t l e t r a f i c des m a r c h a n d i s e s , des s e r v i c e s e t des p a i e m e n t s . E n c a s d ' u r g e n c e , l ' a p p l i c a t i o n p r o v i s o i r e d ' a c c o r d s q u i p r é v o i e n t l ' a d h é s i o n à u n e o r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e e s t a u s s i p o s s i b l e . A r t . 3 E x é c u t i o n d ' a c c o r d s L e C o n s e i l f é d é r a l a r r ê t e l e s p r e s c r i p t i o n s n é c e s s a i r e s à l ' e x é c u t i o n d e s a c c o r d s s u r l e t r a f i c des m a r c h a n d i s e s , des s e r v i c e s e t d e s p a i e m e n t s . R S 9 4 6 . 2 0 1 1 ) F F 1 9 8 2 I 6 5 1 9 8 2 - 5 3 3 1 9 2 3M e s u r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s R O 1 9 8 2 A r t . 4 C o l l a b o r a t i o n d ' o r g a n i s a t i o n s e t d ' i n s t i t u t i o n s 1 L e C o n s e i l f é d é r a l e t l e s d é p a r t e m e n t s p e u v e n t c o n f i e r l ' e x é c u t i o n d e m e s u r e s f o n d é e s s u r l ' a r t i c l e p r e m i e r e t l ' a p p l i c a t i o n d ' a c c o r d s s u r l e t r a f i c d e s m a r - c h a n d i s e s , d e s s e r v i c e s e t d e s p a i e m e n t s , à d e s o r g a n i s a t i o n s o u i n s t i t u t i o n s , e n p a r t i c u l i e r à c e l l e s q u i a p p a r t i e n n e n t à l ' é c o n o m i e p r i v é e . 2 A c e t e f f e t , c e s o r g a n i s a t i o n s e t i n s t i t u t i o n s s o n t s o u m i s e s à l a s u r v e i l l a n c e e t a u x i n s t r u c t i o n s d u C o n s e i l f é d é r a l o u d e s u n i t é s a d m i n i s t r a t i v e s q u ' i l d é s i g n e . 3 L e s o r g a n e s e t l e s e m p l o y é s d e c e s o r g a n i s a t i o n s e t i n s t i t u t i o n s s o n t s o u m i s a u x d i s p o s i t i o n s l é g a l e s s u r l a r e s p o n s a b i l i t é p é n a l e e t f i n a n c i è r e e t l e s e c r e t d e f o n c t i o n d e s f o n c t i o n n a i r e s f é d é r a u x . A r t . 5 E m o l u m e n t s L e C o n s e i l f é d é r a l p e u t p e r c e v o i r d e s é m o l u m e n t s a u x f i n s d e c o u v r i r l e s f r a i s d ' e x é c u t i o n e t a u t o r i s e r l e s o r g a n i s a t i o n s e t i n s t i t u t i o n s c h a r g é e s d e l ' e x é c u t i o n d e s m e s u r e s à e f f e c t u e r c e t t e p e r c e p t i o n . L e s t a r i f s d e c e s é m o l u m e n t s d o i v e n t ê t r e a p p r o u v é s p a r l e D é p a r t e m e n t c o m p é t e n t . A r t . 6 P r o t e c t i o n j u r i d i q u e 1 L e C o n s e i l f é d é r a l p e u t p r é v o i r q u e l e r e c o u r s i n t e r j e t é c o n t r e l e s d é c i s i o n s p r i s e s e n v e r t u d e s p r e s c r i p t i o n s d ' e x é c u t i o n d e l a p r é s e n t e l o i s e r a p r é c é d é d ' u n e p r o c é d u r e d ' o p p o s i t i o n . 2 P o u r l e r e s t e , l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e e t l a j u r i d i c t i o n a d m i n i s t r a t i v e s o n t a p p l i c a b l e s . A r t . 7 D i s p o s i t i o n s p é n a l e s 1 C e l u i q u i e n f r e i n t i n t e n t i o n n e l l e m e n t o u p a r n é g l i g e n c e l e s p r e s c r i p t i o n s d ' e x é c u t i o n d e l a p r é s e n t e l o i s e r a p u n i d ' u n e a m e n d e d e 1 0 0 0 0 0 f r a n c s a u p l u s . S i l ' i n f r a c t i o n e s t i n t e n t i o n n e l l e , l e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r e n o u t r e , d a n s l e s c a s g r a v e s , u n e p e i n e d ' e m p r i s o n n e m e n t d ' u n e a n n é e a u p l u s . 2 L a t e n t a t i v e e t l a c o m p l i c i t é s o n t p u n i s s a b l e s . L e s a r t i c l e s 6 e t 7 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l e d r o i t p é n a l a d m i n i s t r a t i f ' ) s o n t a p p l i c a b l e s . 3 L ' a c t i o n p é n a l e s e p r e s c r i t d a n s t o u s l e s c a s p a r 5 a n s . 4 L e s i n f r a c t i o n s à l a l o i f é d é r a l e s u r l e s d o u a n e s 2 ) s e r o n t j u g é e s u n i q u e m e n t s e l o n l e s d i s p o s i t i o n s p é n a l e s e t d e p r o c é d u r e d e c e t t e l o i , m ê m e s i l ' i n f r a c t i o n c o n s t i t u e e n m ê m e t e m p s u n a c t e p u n i s s a b l e e n v e r t u d u p r é s e n t a r t i c l e . 5 L e s i n f r a c t i o n s a u x p r e s c r i p t i o n s s u r l e s a t t e s t a t i o n s d ' o r i g i n e s o n t p o u r s u i - v i e s e t j u g é e s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' o r d o n n a n c e d u 9 d é c e m b r e 1 9 2 9 3 ) s u r l e s c e r t i f i c a t s d ' o r i g i n e . 1 ) R S 3 1 3 . 0 2 ) R S 6 3 1 . 0 3 ) R S 9 4 6 . 3 1 1 9 2 4M e s u r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s R O 1 9 8 2 6 L a p o u r s u i t e p é n a l e f o n d é e s u r l e s d i s p o s i t i o n s s p é c i a l e s d u c o d e p é n a l » e s t r é s e r v é e d a n s t o u s l e s c a s . A r t . 8 P r o c é d u r e p é n a l e L a p o u r s u i t e p é n a l e e t l e j u g e m e n t d e s i n f r a c t i o n s s o n t d u r e s s o r t d e l a j u r i d i c t i o n p é n a l e f é d é r a l e . L ' a r t i c l e 7 , 4 e à 6 e a l i n é a s e s t r é s e r v é . A r t . . 9 A u d i t i o n d e c o m m i s s i o n s c o n s u l t a t i v e s 1 L e C o n s e i l f é d é r a l i n s t i t u e u n e c o m m i s s i o n c o n s u l t a t i v e p o u r l a p o l i t i q u e é c o n o m i q u e e x t é r i e u r e . I l l ' e n t e n d s u r l e s q u e s t i o n s i m p o r t a n t e s d e p o l i t i q u e é c o n o m i q u e e x t é r i e u r e . 2 L e s q u e s t i o n s t o u c h a n t a u s s i l a c o o p é r a t i o n i n t e r n a t i o n a l e a u d é v e l o p p e m e n t s o n t t r a i t é e s l o r s d e s é a n c e s c o m m u n e s , q u i r é u n i s s e n t l a c o m m i s s i o n c o n s u l - t a t i v e p o u r l a p o l i t i q u e é c o n o m i q u e e x t é r i e u r e e t l a c o m m i s s i o n p o u r l a c o o p é r a t i o n i n t e r n a t i o n a l e a u d é v e l o p p e m e n t . A r t . 1 0 R a p p o r t e t approbation 1 L e C o n s e i l f é d é r a l r e n s e i g n e a u m o i n s u n e f o i s p a r a n l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e s u r d e s q u e s t i o n s i m p o r t a n t e s t o u c h a n t l a p o l i t i q u e é c o n o m i q u e e x t é r i e u r e . T o u t e f o i s , l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e n ' a p p r o u v e l a g e s t i o n q u e l o r s d e l ' e x a m e n d u r a p p o r t a n n u e l d ' a c t i v i t é d u C o n s e i l f é d é r a l . 2 E n o u t r e , l e C o n s e i l f é d é r a l p r é s e n t e u n r a p p o r t à l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d a n s l e s s i x m o i s , l o r s q u ' i l a p r i s d e s d i s p o s i t i o n s e n v e r t u d e l ' a r t i c l e p r e m i e r d e l a p r é s e n t e l o i , o u q u ' i l a a p p l i q u é d e s a c c o r d s à t i t r e p r o v i s o i r e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 2 . S e f o n d a n t s u r c e r a p p o r t , l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d é c i d e s i c e s d i s p o s i t i o n s d o i v e n t r e s t e r e n v i g u e u r , ê t r e c o m p l é t é e s o u m o d i f i é e s e t d e l ' a p p r o b a t i o n d e s a c c o r d s . 3 D a n s s e s r a p p o r t s , l e C o n s e i l f é d é r a l p e u t a u s s i s o u m e t t r e à l ' a p p r o b a t i o n d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d ' a u t r e s a c c o r d s s u r l e t r a f i c d e s m a r c h a n d i s e s , d e s s e r v i c e s e t d e s p a i e m e n t s . A r t . 1 1 D i s p o s i t i o n s f i n a l e s 1 L e s p r e s c r i p t i o n s d ' e x é c u t i o n d e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 2 8 j u i n 1 9 7 2 2 ) s u r l e s m e s u r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s r e s t e n t e n v i g u e u r , à m o i n s q u ' e l l e s n e s o i e n t a b r o g é e s a v a n t l ' e x p i r a t i o n d e c e t a r r ê t é . 2 L a p r é s e n t e l o i e s t s o u m i s e a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 3 E l l e e n t r e e n v i g u e u r l e l e r j a n v i e r 1 9 8 3 . 1 ) R S 3 1 1 . 0 2 ) R O 1 9 7 2 2 4 7 4 1 9 2 5M e s u r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s R O 1 9 8 2 C o n s e i l n a t i o n a l , le 2 5 j u i n 1 9 8 2 C o n s e i l des E t a t s , l e 2 5 j u i n 1 9 8 2 L a p r é s i d e n t e : L a n g L e p r é s i d e n t : D r e y e r L e s e c r é t a i r e : Z w i c k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t à l a p r é s e n t e l o i a e x p i r é l e 4 o c t o b r e 1 9 8 2 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 1 ) 2 C o n f o r m é m e n t à s o n a r t i c l e 1 1 , 3 e a l i n é a , la p r é s e n t e l o i e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r j a n v i e r 1 9 8 3 . 5 o c t o b r e 1 9 8 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 7 1 9 0 1 ) F F 1 9 8 2 I I 4 3 7 1 9 2 6C o n v e n t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n m é t é o r o l o g i q u e m o n d i a l e d u 1 1 o c t o b r e 1 9 4 7 R S 0 . 4 2 9 . 0 1 ; R O 1 9 7 1 1 2 6 5 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e r n o v e m b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ] . ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r B e l i z e 2 5 m a i 1 9 8 2 A 2 4 j u i n 1 9 8 2 S a i n t e - L u c i e 2 m a r s 1 9 8 1 A 1 e r a v r i l 1 9 8 1 V a n u a t u 2 4 j u i n 1 9 8 2 A 2 4 j u i l l e t 1 9 8 2 Z i m b a b w e 1 2 j a n v i e r 1 9 8 1 A 1 1 f é v r i e r 1 9 8 1 2 7 8 4 6 1 > L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 1 1 2 8 0 , 1 9 7 2 2 4 2 1 , 1 9 7 5 1 8 8 2 , 1 9 7 6 2 7 4 4 , 1 9 7 8 3 0 2 e t 1 9 8 0 1 6 5 9 . 1 9 8 2 — 8 4 2 1 9 2 7C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d u 1 0 m a r s 1 9 7 6 s u r l a p r o t e c t i o n d e s a n i m a u x d a n s l e s é l e v a g e s R S 0 . 4 5 4 ; R O 1 9 8 1 2 1 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r n o v e m b r e 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r P a y s - B a s 2 ) 2 1 a v r i l 1 9 8 1 2 2 o c t o b r e 1 9 8 1 P o r t u g a l 2 0 a v r i l 1 9 8 2 2 1 o c t o b r e 1 9 8 2 D é c l a r a t i o n P a y s - B a s L a c o n v e n t i o n s ' a p p l i q u e a u R o y a u m e e n E u r o p e . 2 7 8 4 7 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 1 2 2 3 . 2 > D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 9 2 8 1 9 8 2 — 8 4 3Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1982-43 vom 02.11.1982 (S. 1905-1928) RO-1982-43 du 02.11.1982 (p. 1905-1928) RU-1982-43 del 02.11.1982 (p. 1905-1928) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1982 Année Anno Band 1982 Volume Volume Heft 43 Cahier Numero Datum 02.11.1982 Date Data Seite 1905-1928 Page Pagina Ref. No 30 004 644 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.