+ I P R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 4 9 f é v r i e r 1 9 8 2 1 3 8 P r o r o g a t i o n d u r é g i m e f i n a n c i e r e t a m é l i o r a t i o n des f i n a n c e s f é d é r a l e s . A F 1 4 1 R é p a r t i t i o n des s i è g e s l o r s d u r e n o u v e l l e m e n t i n t é g r a l d u C o n s e i l n a - t i o n a l 1 4 2 I m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s 1 4 4 P e r c e p t i o n d ' u n i m p ô t p o u r l a d é f e n s e n a t i o n a l e 1 4 7 P e r c e p t i o n d e r e d e v a n c e s d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e d e r o u t e . A n n e x e d u r è g l e m e n t 1 5 1 D é c l a r a t i o n o b l i g a t o i r e des r a v a g e u r s e t des m a l a d i e s p r é s e n t a n t u n d a n g e r g é n é r a l 1 5 4 C o n v e n t i o n s u p p r i m a n t l ' e x i g e n c e d e l a l é g a l i s a t i o n des a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s 1 3 7A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l a p r o r o g a t i o n d u r é g i m e f i n a n c i e r e t l ' a m é l i o r a t i o n d e s f i n a n c e s f é d é r a l e s d u 1 9 j u i n 1 9 8 1 1 ) I L a c o n s t i t u t i o n e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 4 1 t e r , 1 e r e t 3 e a l . 1 L a C o n f é d é r a t i o n p e u t p e r c e v o i r , o u t r e l e s i m p ô t s q u i s o n t d e s a c o m p é t e n c e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 b 1 ß : a . U n i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s ; b . D e s i m p ô t s d e c o n s o m m a t i o n s p é c i a u x s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s e t l ' i m p o r - tation d e m a r c h a n d i s e s d u g e n r e d é s i g n é a u 4 e a l i n é a ; c . U n i m p ô t f é d é r a l d i r e c t . L a c o m p é t e n c e d e l e v e r l e s i m p ô t s m e n t i o n n é s s o u s l e t t r e s a e t c e x p i r e à l a f i n d e 1 9 9 4 . 3 L ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s s e l o n l e l e i a l i n é a , l e t t r e a , p e u t f r a p p e r l e s t r a n s a c t i o n s e n m a r c h a n d i s e s , l ' i m p o r t a t i o n d e m a r c h a n d i s e s , a i n s i q u e l e s t r a v a u x p r o f e s s i o n n e l s e x é c u t é s s u r d e s b i e n s m e u b l e s , d e s c o n s t r u c t i o n s e t d e s t e r r a i n s , à l ' e x c e p t i o n d e l a c u l t u r e d u s o l a u x f i n s d e l a p r o d u c t i o n n a t u r e l l e . L a l o i d é s i g n e l e s m a r c h a n d i s e s q u i s o n t e x o n é r é e s o u i m p o s é e s à u n t a u x r é d u i t . L ' i m p ô t s ' é l è v e a u p l u s à 6 , 2 p o u r c e n t d e l a c o n t r e - p r e s t a t i o n , s ' i l s ' a g i t d e l i v r a i s o n s a u d é t a i l , e t à 9 , 3 p o u r c e n t , s ' i l s ' a g i t d e l i v r a i s o n s e n g r o s . I I L e s d i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s d e l a c o n s t i t u t i o n s o n t m o d i f i é e s c o m m e i l s u i t : A r t . 8 1 S o u s r é s e r v e d e l a l é g i s l a t i o n f é d é r a l e p r é v u e p a r l ' a r t i c l e 4 1 t e r , l e s d i s p o s i - t i o n s a p p l i c a b l e s l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 1 à l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s , à l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t ( p r é c é d e m m e n t i m p ô t p o u r l a d é f e n s e n a t i o n a l e ) e t à l ' i m p ô t s u r l a b i è r e r e s t e n t e n v i g u e u r a v e c l e s m o d i f i c a t i o n s s u i v a n t e s . R S 1 0 1 1 ) F F 1 9 8 1 I I 5 4 5 1 3 8 1 9 8 2 - 7 1R é g i m e f i n a n c i e r R O 1 9 8 2 2 L e s d i s p o s i t i o n s s u i v a n t e s s o n t a p p l i c a b l e s à l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s a v e c e f f e t d è s l e l e r o c t o b r e 1 9 8 2 : a . L ' i m p ô t s ' é l è v e à 6 , 2 p o u r c e n t d e l a c o n t r e - p r e s t a t i o n p o u r l e s l i v r a i s o n s a u d é t a i l e t à 9 , 3 p o u r c e n t d e l a c o n t r e - p r e s t a t i o n p o u r l e s l i v r a i s o n s e n g r o s ; b . L e s a r t i s t e s - p e i n t r e s e t l e s s c u l p t e u r s n e s o n t p a s a s s u j e t t i s à l ' i m p ô t p o u r l e s o e u v r e s d ' a r t q u ' i l s o n t c r é é e s e u x - m ê m e s ; 3 P o u r l e s a n n é e s f i s c a l e s c o m m e n ç a n t a p r è s l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 2 , l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t e s t é t a b l i s e l o n l e s r è g l e s s u i v a n t e s : a . L e s d é d u c t i o n s s u r l e r e v e n u d e s p e r s o n n e s p h y s i q u e s s ' é l è v e n t : — p o u r l e s p e r s o n n e s m a r i é e s , à 4 0 0 0 f r a n c s ; — p o u r c h a q u e e n f a n t , à 2 0 0 0 f r a n c s ; — p o u r c h a q u e p e r s o n n e n é c e s s i t e u s e , à 2 0 0 0 f r a n c s ; — p o u r l e s c o n t r i b u a b l e s v e u f s , d i v o r c é s o u c é l i b a t a i r e s v i v a n t e n m é n a g e c o m m u n a v e c d e s e n f a n t s o u d e s p e r s o n n e s n é c e s s i t e u s e s , à 3 0 0 0 f r a n c s ; — p o u r l e s p r i m e s d ' a s s u r a n c e s e t i n t é r ê t s d e c a p i t a u x d ' é p a r g n e , a u t o t a l : — p o u r l e s c o n t r i b u a b l e s v e u f s , d i v o r c é s o u c é l i b a t a i r e s , à 2 5 0 0 f r a n c s ; — p o u r l e s p e r s o n n e s m a r i é e s , à 3 0 0 0 f r a n c s ; — p o u r l e r e v e n u d u t r a v a i l d u c o n j o i n t , l o r s q u e l e s d e u x é p o u x e x e r ç e n t u n e a c t i v i t é l u c r a t i v e , à 4 0 0 0 f r a n c s ; b . U n e r é d u c t i o n e s t a c c o r d é e s u r l e m o n t a n t d e l ' i m p ô t d û p a r l e s p e r s o n - n e s p h y s i q u e s ; c e l l e - c i s ' é l è v e : — à 3 0 p o u r c e n t s u r l e s 1 0 0 p r e m i e r s f r a n c s d e l ' i m p ô t a n n u e l , — à 2 0 p o u r c e n t s u r l e s 3 0 0 f r a n c s s u i v a n t s d e l ' i m p ô t a n n u e l , — à 1 0 p o u r c e n t s u r l e s 5 0 0 f r a n c s s u i v a n t s d e l ' i m p ô t a n n u e l ; c . L a r é d u c t i o n s u r l e m o n t a n t d e l ' i m p ô t a c c o r d é e a u x p e r s o n n e s m a r i é e s j u s q u ' à l a f i n d e 1 9 8 2 e s t s u p p r i m é e ; d . U n v i c e - p r é s i d e n t e s t a d j o i n t à l a c o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e m i s e d e l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t . L e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s c o m p é t e n t e s s t a t u e n t s u r l e s d e m a n d e s d e r e m i s e d e l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d ' u n m o n t a n t d ' i m p ô t d e 1 0 0 0 f r a n c s . 4 L e C o n s e i l f é d é r a l a d a p t e r a s e s a r r ê t é s c o n c e r n a n t l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s e t l ' i m p ô t p o u r l a d é f e n s e n a t i o n a l e a u x m o d i f i c a t i o n s a p p o r t é e s a u x 2 e e t 3 e a l i n é a s . E n m a t i è r e d ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s , i l r é g l e r a é g a l e m e n t p o u r l a p é r i o d e t r a n s i t o i r e l e s e f f e t s d u t r a n s f e r t d e l ' i m p ô t . D a n s t o u s l e s a c t e s l é g i s l a t i f s e t r é g l e m e n t a i r e s , l e s e x p r e s s i o n s « i m p ô t p o u r l a d é f e n s e n a t i o n a l e » o u « i m p ô t d e d é f e n s e n a t i o n a l e » s o n t r e m p l a c é e s p a r l ' e x p r e s s i o n «impôt f é d é r a l d i r e c t » . 1 3 9R é g i m e f i n a n c i e r R O 1 9 8 2 R é s u l t a t d e l a v o t a t i o n p o p u l a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n d e la c o n s t i t u t i o n a é t é a c c e p t é e p a r l e p e u p l e e t l e s c a n t o n s l e 2 9 n o v e m b r e 1 9 8 1 . 1 ) 2 C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 5 , 3 e a l i n é a , d e la l o i f é d é r a l e d u 1 7 d é c e m b r e 1 9 7 6 2 ) s u r l e s d r o i t s p o l i t i q u e s , e l l e e s t e n t r é e e n v i g u e u r l e 2 9 n o v e m b r e 1 9 8 1 . 2 6 j a n v i e r 1 9 8 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 6 4 7 0 1 ) F F 1 9 8 2 I 2 0 8 2 ) R S 1 6 1 . 1 1 4 0O r d o n n a n c e s u r l a r é p a r t i t i o n d e s s i è g e s l o r s d u renouvellement i n t é g r a l d u C o n s e i l n a t i o n a l d u 2 5 j a n v i e r 1 9 8 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 1 6 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e d u 1 7 d é c e m b r e 1 9 7 6 1 ) s u r l e s d r o i t s p o l i t i q u e s , a p r è s h o m o l o g a t i o n d e s p r i n c i p a u x r é s u l t a t s d u r e c e n s e m e n t f é d é r a l d u 2 d é c e m b r e 1 9 8 0 2 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r P o u r l e s a n n é e s 1 9 8 1 à 1 9 9 0 , l a r é p a r t i t i o n d e s s i è g e s l o r s d u r e n o u v e l l e m e n t i n t é g r a l d u C o n s e i l n a t i o n a l e s t f i x é e c o m m e i l s u i t : 1 . Z u r i c h 3 5 1 4 . S c h a f f h o u s e 2 2 . B e r n e 2 9 1 5 . A p p e n z e l l R h . - E x t . 2 3 . L u c e r n e 9 1 6 . A p p e n z e l l R h . - I n t . 1 4 . U r i 1 1 7 . S a i n t - G a l l 1 2 5 . S c h w y z 3 1 8 . G r i s o n s 5 6 . U n t e r w a l d - l e - H a u t 1 1 9 . A r g o v i e 1 4 7 . U n t e r w a l d - l e - B a s 1 2 0 . T h u r g o v i e 6 8 . G l a r i s 1 2 1 . T e s s i n 8 9 . Z o u g 2 2 2 . V a u d 1 7 1 0 . F r i b o u r g 6 2 3 . V a l a i s 7 1 1 . S o l e u r e 7 2 4 . N e u c h â t e l 5 1 2 . B â l e - V i l l e 6 2 5 . G e n è v e 1 1 1 3 . B â l e - C a m p a g n e 7 2 6 . J u r a 2 A r t . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e p r e n d e f f e t l e l e r j a n v i e r 1 9 8 2 . 2 5 j a n v i e r 1 9 8 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , H o n e g g e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 7 2 5 2 R S 1 6 1 . 1 2 1 ) R S 1 6 1 . 1 2 ) F F 1 9 8 2 I 2 0 7 1 9 8 2 - 9 1 4 1A r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l i n s t i t u a n t u n i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s M o d i f i c a t i o n d u 1 3 j a n v i e r 1 9 8 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 , 4 e a l i n é a , d e s d i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s d e l a c o n s t i t u t i o n ( c h . I I d e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 1 9 j u i n 1 9 8 1 1 ) c o n c e r n a n t l a p r o r o g a t i o n d u r é g i m e f i n a n c i e r e t l ' a m é l i o r a t i o n d e s f i n a n c e s f é d é r a l e s ) , a r r ê t e : I L ' a r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 9 j u i l l e t 1 9 4 1 2 ) i n s t i t u a n t u n i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : P r é a m b u l e v u l ' a r t i c l e 8 d e s d i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s d e la c o n s t i t u t i o n , A r t . 1 1 , 1 e r a l . , l e t . d 1 N e s o n t p a s g r o s s i s t e s , m ê m e s i l e s c o n d i t i o n s d e l ' a r t i c l e 9 s o n t r e m p l i e s : d . L e s a r t i s t e s - p e i n t r e s e t l e s s c u l p t e u r s p o u r l e s o e u v r e s d ' a r t q u ' i l s o n t c r é é e s p e r s o n n e l l e m e n t . A r t . 1 9 , 1 e T a l . 1 L ' i m p ô t s ' é l è v e : a . A 6 , 2 p o u r c e n t s ' i l s ' a g i t d e l i v r a i s o n s a u d é t a i l e t d e c o n s o m m a t i o n p a r - t i c u l i è r e s e l o n l ' a r t i c l e 1 6 , 1 e e t 2 e alinéas; b . A 9 , 3 p o u r c e n t s ' i l s ' a g i t d e l i v r a i s o n s e n g r o s , d e c o n s o m m a t i o n p a r t i - c u l i è r e s e l o n l ' a r t i c l e 1 6 , 3 e a l i n é a , a i n s i q u e d ' a c q u i s i t i o n s a u p r è s d e p r o - d u c t e u r s i n d i g è n e s ( a r t . 1 3 , l e r a l . , l e t . b ) . A r t . 4 9 , 1 e r a l . 1 L ' i m p ô t s ' é l è v e à 9 , 3 p o u r c e n t d e l a v a l e u r d e l a m a r c h a n d i s e f r a n c o f r o n t i è r e s u i s s e , augmentée d e l a c h a r g e c o n s t i t u é e p a r l e s d r o i t s d e d o u a n e e t a u t r e s t a x e s p e r ç u e s à l ' i m p o r t a t i o n , h o r m i s l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s . 1 ) R O 1 9 8 2 1 3 8 2 ) R S 6 4 1 . 2 0 1 4 2 1 9 8 2 - 4I m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s R O 1 9 8 2 I I 1 L e s n o u v e a u x t a u x d ' i m p ô t ( a r t . 1 9 , l e r a l . , e t 4 9 , l e r a l . , d e l ' a r r ê t é i n s t i t u a n t u n i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s ) , s ' a p p l i q u e n t , s o u s r é s e r v e d u 2 e a l i n é a , a u x t r a n s a c t i o n s p o u r l e s q u e l l e s l e f a i t q u i d é t e r m i n e l ' é c h é a n c e d e l ' i m p ô t s e l o n l e s a r t i c l e s 2 4 o u 5 0 , l e r a l i n é a , d e l'arrêté i n s t i t u a n t u n i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s , s e p r o d u i t a p r è s l e 3 0 s e p t e m b r e 1 9 8 2 . 2 L e s l i v r a i s o n s e f f e c t u é e s a v a n t l e l e r o c t o b r e 1 9 8 2 , p o u r l e s q u e l l e s l e f o u r n i s - s e u r a d r e s s é f a c t u r e a v a n t c e t t e d a t e , n e s o n t p a s s o u m i s e s a u x n o u v e a u x t a u x . 3 S i u n e l i v r a i s o n p o u r l a q u e l l e l a c o n t r e - p r e s t a t i o n a é t é c o n v e n u e a v a n t l e l e r o c t o b r e 1 9 8 2 d o i t ê t r e i m p o s é e s e l o n l'un d e s t a u x a u g m e n t é s p a r l a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n , l e f o u r n i s s e u r p e u t e x i g e r d e l ' a c q u é r e u r , s a u f c o n v e n - t i o n c o n t r a i r e e x p r e s s e , q u ' i l l u i a c c o r d e e n s u s u n m o n t a n t q u i r e p r é s e n t e l a d i f f é r e n c e e n t r e l ' i m p ô t c a l c u l é s e l o n l e s a n c i e n n e s d i s p o s i t i o n s e t l ' i m p ô t d û s e l o n l e s n o u v e l l e s d i s p o s i t i o n s . I I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e r o c t o b r e 1 9 8 2 . 1 3 j a n v i e r 1 9 8 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , H o n e g g e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 7 2 2 5 1 4 3A r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l c o n c e r n a n t l a p e r c e p t i o n d ' u n i m p ô t p o u r l a d é f e n s e n a t i o n a l e M o d i f i c a t i o n d u 1 3 j a n v i e r 1 9 8 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 , 4 e a l i n é a , d e s d i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s d e l a c o n s t i t u t i o n f é d é r a l e ( c h . I I d e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 1 9 j u i n 1 9 8 1 1 ) s u r l a p r o r o g a t i o n d u r é g i m e f i n a n c i e r e t l ' a m é l i o r a t i o n d e s f i n a n c e s f é d é r a l e s ) , a r r ê t e : I L'arrêté d u C o n s e i l f é d é r a l d u 9 d é c e m b r e 1 9 4 0 2 ) c o n c e r n a n t l a p e r c e p t i o n d ' u n i m p ô t p o u r l a d é f e n s e n a t i o n a l e e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : T i t r e A r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l s u r l a p e r c e p t i o n d ' u n i m p ô t f é d é r a l d i r e c t (AIFD) P r é a m b u l e v u l ' a r t i c l e 8 d e s d i s p o s i t i o n s t r a n s i t o i r e s d e l a c o n s t i t u t i o n f é d é - r a l e , N o u v e l l e d é n o m i n a t i o n L ' e x p r e s s i o n « i m p ô t p o u r l a d é f e n s e n a t i o n a l e » e s t r e m p l a c é e p a r l ' e x p r e s s i o n « i m p ô t f é d é r a l d i r e c t » . A r t . 2 2 , l e T a l . , l e t g , h e t i 1 S o n t d é d u i t s d u r e v e n u b r u t : g . L e s v e r s e m e n t s l é g a u x o u s t a t u t a i r e s f a i t s a u x c a i s s e s d e c o m p e n s a t i o n m e n t i o n n é e s à l ' a r t i c l e 1 6 , c h i f f r e 5 , a i n s i q u e l e s c o t i s a t i o n s q u i d o i v e n t ê t r e p a y é e s e n v e r t u d e l a l é g i s l a - t i o n f é d é r a l e s u r l ' a s s u r a n c e - v i e i l l e s s e e t s u r v i v a n t s , s u r l ' a s s u r a n c e - i n v a l i d i t é e t s u r l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e ; 1 ) R O 1 9 8 2 1 3 8 2 ) R S 6 4 2 . 1 1 1 4 4 1 9 8 2 - 5P e r c e p t i o n d ' u n i m p ô t p o u r l a d é f e n s e n a t i o n a l e R O 1 9 8 2 h . L e s p r i m e s d ' a s s u r a n c e s - v i e , a c c i d e n t s , m a l a d i e , c a u t i o n n e - m e n t , l e s c o t i s a t i o n s d ' a s s u r a n c e - r e t r a i t e , l e s c o t i s a t i o n s a u x a s s u r a n c e s - v i e i l l e s s e e t s u r v i v a n t s , i n v a l i d i t é e t c h ô m a g e n e t o m b a n t p a s s o u s l e c o u p d e l a l e t t r e g , q u e l e c o n t r i b u a b l e a v e r s é e s p o u r l u i - m ê m e e t p o u r l e s p e r s o n n e s à l ' e n t r e t i e n d e s q u e l l e s i l p o u r v o i t , a i n s i q u e l e s i n t é r ê t s é c h u s d u r a n t l a p é r i o d e d e c a l c u l des c a p i t a u x d ' é p a r g n e d u c o n t r i b u a b l e e t d e s p e r s o n n e s q u ' i l r e p r é s e n t e d a n s l e u r s o b l i g a t i o n s f i s c a l e s . Les p r i m e s , c o t i s a t i o n s e t i n t é r ê t s s o n t d é d u c t i b l e s : — j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d ' u n m o n t a n t t o t a l d e 3 0 0 0 f r a n c s p o u r l e s p e r s o n n e s m a r i é e s , — j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d ' u n m o n t a n t t o t a l d e 2500 f r a n c s p o u r l e s c o n t r i b u a b l e s v e u f s , d i v o r c é s o u c é l i b a t a i r e s . S o n t c o n s i d é r é s c o m m e c a p i t a u x d ' é p a r g n e l e s a v o i r s e n b a n q u e d e t o u t e n a t u r e , l e s o b l i g a t i o n s s u i s s e s e t é t r a n g è r e s , d e m ê m e q u e l e s c r é a n c e s h y p o t h é c a i r e s e t a u t r e s c r é a n c e s d e p r ê t s ; i . U n m o n t a n t d e 4000 f r a n c s s u r l e r e v e n u d u t r a v a i l d u c o n j o i n t , l o r s q u e l e s d e u x é p o u x e x e r c e n t u n e a c t i v i t é l u c r a - t i v e ; s i l ' u n des c o n j o i n t s s e c o n d e l ' a u t r e d a n s s a p r o f e s s i o n o u d a n s s o n e x p l o i t a t i o n c o m m e r c i a l e , a r t i s a n a l e o u a g r i - c o l e , r é g u l i è r e m e n t e t d a n s u n e m e s u r e i m p o r t a n t e , c e m o n - t a n t p e u t ê t r e d é d u i t d u r e v e n u d e l ' a u t r e . A r t . 2 5 , 1 e r a l . 1 S o n t d é d u i t s d u r e v e n u n e t : a . U n m o n t a n t d e 4000 f r a n c s p o u r l e s p e r s o n n e s m a r i é e s , l a d é d u c t i o n p r é v u e p a r l a l e t t r e d n e p o u v a n t ê t r e a d m i s e p o u r l ' é p o u s e ; b . U n m o n t a n t d e 3 0 0 0 f r a n c s p o u r l e s c o n t r i b u a b l e s v e u f s , d i v o r c é s o u c é l i b a t a i r e s q u i f o n t m é n a g e c o m m u n a v e c d e s e n f a n t s ( l e t . c ) o u des p e r s o n n e s n é c e s s i t e u s e s ( l e t . d ) ; c . U n m o n t a n t d e 2000 f r a n c s p o u r c h a q u e e n f a n t a u - d e s s o u s d e 1 8 a n s d o n t l e c o n t r i b u a b l e a l e s o i n ; s i l ' e n f a n t f a i t u n a p p r e n t i s s a g e o u d e s é t u d e s , la d é d u c t i o n p e u t a u s s i a v o i r l i e u a p r è s q u ' i l a a t t e i n t 1 8 a n s ; d . U n m o n t a n t d e 2000 f r a n c s p o u r c h a q u e p e r s o n n e n é c e s s i - t e u s e à l ' e n t r e t i e n d e l a q u e l l e l e c o n t r i b u a b l e p o u r v o i t . A r t . 4 0 , a l . I b i s e t 3 i b i s U n e r é d u c t i o n e s t a c c o r d é e s u r l e m o n t a n t d e l ' i m p ô t d û e n v e r t u d u l e T a l i n é a ; c e l l e - c i s ' é l è v e : — à 3 0 p o u r c e n t s u r l e s 1 0 0 p r e m i e r s f r a n c s d e l ' i m p ô t a n n u e l , 145P e r c e p t i o n d ' u n i m p ô t p o u r l a d é f e n s e n a t i o n a l e R O 1 9 8 2 — à 2 0 p o u r c e n t s u r l e s 3 0 0 f r a n c s s u i v a n t s d e l ' i m p ô t a n n u e l , — à 1 0 p o u r c e n t s u r l e s 5 0 0 f r a n c s s u i v a n t s d e l ' i m p ô t a n n u e l . S i l ' i m p ô t a n n u e l e n t i e r , a p r è s r é d u c t i o n , e s t i n f é r i e u r à 2 2 f r a n c s , i l n ' e s t p a s p e r ç u . 3 A b r o g é A r t . 5 3 , 2 e a l . , d e r n i è r e p h r a s e 2 . . . L ' i m p ô t e s t c a l c u l é s e l o n l ' a r t i c l e 4 0 , a l i n é a s 1 e t I b i s ; l e t a u x m a x i m u m a p p l i c a b l e c o r r e s p o n d c e p e n d a n t a u t a u x l i m i t e p o u r l e c a l c u l d e l ' i m p ô t s u r l e r e n d e m e n t n e t s e l o n l ' a r t i c l e 5 7 . A r t . 6 5 , 3 e a l . 3 U n e C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e m i s e d e l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t s t a t u e s u r l e s d e m a n d e s e n r e m i s e d e l ' i m p ô t p o u r l e s q u e l l e s a u c u n e a u t o r i t é c a n t o n a l e n ' e s t c o m p é t e n t e ( a r t . 1 2 5 , 2 e a l . ) . E l l e s e c o m p o s e d ' u n p r é s i d e n t e t d ' u n v i c e - p r é s i d e n t d é s i g n é s p a r l e T r i b u n a l f é d é r a l , d ' u n r e p r é s e n t a n t d e l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s e t d ' u n r e p r é s e n t a n t d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t d u c a n t o n o ù l e r e q u é r a n t a é t é t a x é . U n r è g l e m e n t d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s d é t e r m i n e r a l a p r o c é d u r e . A r t . 1 2 5 , 2 e a l . 2 L a C o m m i s s i o n p r é v u e p a r l ' a r t i c l e 6 5 , 3 e a l i n é a , s t a t u e s u r l e s d e m a n d e s . S i l ' o b j e t d e l a d e m a n d e n e d é p a s s e p a s 1 0 0 0 f r a n c s , c ' e s t l ' o f f i c e c a n t o n a l d é s i g n é d a n s l ' o r d o n n a n c e d ' e x é c u t i o n d u canton c h a r g é d e l a p e r c e p t i o n q u i s t a t u e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e r j a n v i e r 1 9 8 3 ; e l l e e s t a p p l i - c a b l e , p o u r l a p r e m i è r e f o i s , à l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t p e r ç u p o u r l ' a n n é e 1 9 8 3 . 1 3 j a n v i e r 1 9 8 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , H o n e g g e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 7 2 2 6 1 4 6A n n e x e d u r è g l e m e n t r e l a t i f à l a p e r c e p t i o n d e r e d e v a n c e s d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e d e r o u t e M o d i f i c a t i o n d u 9 f é v r i e r 1 9 8 2 L ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a v i a t i o n c i v i l e , v u l ' a r t i c l e 1 1 , 4 e a l i n é a , d u r è g l e m e n t d u 1 7 o c t o b r e 1 9 7 3 1 ) r e l a t i f à l a p e r c e p t i o n d e r e d e v a n c e s d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e d e r o u t e , a r r ê t e : I C o n f o r m é m e n t a u x m o d i f i c a t i o n s des t a u x d e r e d e v a n c e s , q u i o n t é t é c o n v e n u e s d a n s l e c a d r e d e l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e E U R O C O N T R O L , l ' a n n e x e d u r è g l e m e n t d u 1 7 o c t o b r e 1 9 7 3 1 ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : R e d e v a n c e s p o u r l e s v o l s t r a n s a t l a n t i q u e s p o u r u n a é r o n e f d o n t l e c o e f f i c i e n t p o i d s e s t é g a l à 1 ( 5 0 t o n n e s m é t r i q u e s ) 1 2 3 A é r o d r o m e s d e d é p a r t A é r o d r o m e s M o n t a n t d e l a r e d e v a n c e ( o u d e p r e m i è r e d e s t i n a t i o n ) d e p r e m i è r e destination e n d o l l a r s E U s i t u é s ( o u d e d é p a r t ) E E U C o p e n h a g u e F r a n c f o r t P r e s t w i c k 2 7 7 , 1 4 1 0 8 2 , 0 7 3 7 7 , 1 2 6 9 7 , 3 2 6 8 5 , 7 6 1 9 2 , 0 2 9 9 4 , 3 0 3 9 7 , 7 0 6 4 4 , 0 7 3 8 5 , 6 9 6 8 9 , 1 2 A m s t e r d a m A t h è n e s B e l f a s t B e l g r a d e B e r g e n - F l e s l a n d B e r l i n - S c h ö n e f e l d B o r d e a u x B r u x e l l e s e n t r e l e 1 4 ° W e t l e 1 1 0 ° W d e l o n g i t u d e e t a u n o r d d u 5 5 ° N d e l a t i t u d e à l ' e x c e p t i o n d e l ' I s l a n d e ( z o n e I ) e n t r e l e 3 0 ° W e t l e 1 1 0 ° W d e l o n g i t u d e e t e n t r e l e 2 8 ° N e t l e 5 5 ° N d e l a t i t u d e ( z o n e I I ) 1 ) R S 7 4 8 . 1 1 2 . 1 2 1 9 8 2 — 8 0 1 4 7R e d e v a n c e s d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e d e r o u t e R O 1 9 8 2 1 A é r o d r o m e s d e d é p a r t ( o u d e p r e m i è r e d e s t i n a t i o n ) s i t u é s 2 Aérodromes d e p r e m i è r e d e s t i n a t i o n ( o u d e d é p a r t ) 3 M o n t a n t d e l a r e d e v a n c e e n d o l l a r s E U $ E U C a s a b l a n c a C o l o g n e - B o n n C o p e n h a g u e D h a h r a n D u b l i n D ü s s e l d o r f F r a n c f o r t G e n è v e G l a s g o w G ö t e b o r g H a m b o u r g L a g o s L a h r L a s P a l m a s d e G r a n L i s b o n n e L j u b l j a n a L o n d r e s L u x e m b o u r g M a d r i d M a l a g a M a n c h e s t e r M i l a n M o s c o u M u n i c h N e w c a s t l e O s l o P a r i s P r a g u e P r e s t w i c k R a m s t e i n R o m e S a n t i a g o S h a n n o n T e l - A v i v T é n é r i f f e V a r s o v i e V i e n n e / S c h w e c h a t Z a g r e b Z u r i c h 1 0 3 , 2 2 8 0 4 , 8 0 6 5 7 , 3 0 9 0 2 , 0 1 1 4 1 , 6 1 7 6 4 , 1 6 8 6 1 , 3 0 5 9 1 , 1 8 2 6 8 , 7 6 5 7 9 , 4 6 8 4 4 , 0 4 2 9 0 , 0 8 6 8 0 , 0 3 C a n a r i a s 1 7 5 , 5 8 1 5 4 , 0 9 9 8 9 , 9 3 4 7 3 , 5 5 7 0 5 , 8 0 3 0 0 , 3 6 3 0 7 , 4 6 3 7 0 , 5 7 6 3 5 . - 5 9 6 , 2 3 8 8 2 , 0 8 3 9 0 , 4 9 5 3 2 , 6 5 5 0 6 , 3 5 1 0 5 3 , 5 4 2 6 8 , 7 6 8 3 2 , 6 5 6 6 1 , 4 8 1 3 2 , 8 0 1 1 2 , 5 0 6 9 4 , 6 3 1 1 2 , 8 3 6 4 5 , 5 7 1 0 7 2 , 7 8 9 9 4 , 3 0 6 8 7 , 6 3 4 8R e d e v a n c e s d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e d e r o u t e R O 1 9 8 2 1 2 3 t s A é r o d r o m e s d e d é p a r t A é r o d r o m e s M o n t a n t d e l a r e d e v a n c e ( o u d e p r e m i è r e d e s t i n a t i o n ) d e p r e m i è r e d e s t i n a t i o n e n d o l l a r s E U s i t u é s ( o u d e d é p a r t ) $ E U à l ' o u e s t d u 1 1 0 ° W d e l o n g i t u d e e t e n t r e l e 2 8 ° N e t l e 5 5 ° d e l a t i t u d e ( z o n e I I I ) A m s t e r d a m C o p e n h a g u e D ü s s e l d o r f Francfort L o n d r e s M a n c h e s t e r P a r i s P r e s t w i c k S h a n n o n 8 1 2 , 3 1 4 7 6 , 3 6 8 8 4 , 0 4 9 9 3 , 4 5 6 6 5 , 0 6 5 2 4 , 2 5 7 5 1 , 2 1 3 2 8 , 6 0 1 0 8 , 0 2 à l ' o u e s t d e 3 0 ° W d e l o n g i t u d e e t e n t r e l ' E q u a t e u r e t l e 2 8 ° N d e l a t i t u d e ( z o n e I V ) A m s t e r d a m B o r d e a u x B r u x e l l e s D ü s s e l d o r f F r a n c f o r t L a s P a l m a s d e G r a n C a n a r i a s L i s b o n n e L o n d r e s L y o n M a d r i d M a n c h e s t e r M i l a n P a r i s P o r t o S a n t o ( M a d e i r a ) P r e s t w i c k R a b a t R o m e S h a n n o n T é n é r i f f e Z u r i c h 5 6 3 , 7 9 2 6 0 , 5 4 4 0 8 , 7 0 6 8 7 , 2 2 6 8 9 , 4 2 3 1 3 , 1 1 1 6 5 , 1 0 4 3 1 , 7 4 3 6 9 , 0 1 3 2 3 , 9 3 3 3 1 , 6 1 5 3 9 , 6 4 3 3 6 , 6 4 4 9 , 0 8 2 7 5 , 1 7 1 0 3 , 5 2 6 3 4 , 4 3 1 2 0 , 2 5 2 7 8 , 4 0 4 7 7 , 5 1 1 4 9R e d e v a n c e s d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e d e r o u t e R O 1 9 8 2 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r a v r i l 1 9 8 2 . 9 f é v r i e r 1 9 8 2 O f f i c e f é d é r a l d e l ' a v i a t i o n c i v i l e : L e d i r e c t e u r , K ü n z i 2 7 2 5 0 1 5 0O r d o n n a n c e s u r l a d é c l a r a t i o n o b l i g a t o i r e d e s r a v a g e u r s e t d e s m a l a d i e s p r é s e n t a n t u n d a n g e r g é n é r a l d u 2 5 j a n v i e r 1 9 8 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l ' a r t i c l e 6 2 , alinéa 2 d e l a l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e s ) , a i n s i q u e l ' a r t i c l e 7 , a l i n é a 3 d e l ' o r d o n n a n c e d u 5 m a r s 1 9 6 2 s u r l a p r o t e c t i o n d e s v é g é t a u x 2 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r E n p l u s d e s m a l a d i e s e t r a v a g e u r s é n u m é r é s dans l ' a n n e x e I ( l i s t e d e s r a v a g e u r s ) d e l ' o r d o n n a n c e s u r l a p r o t e c t i o n d e s végétaux, i l c o n v i e n t d e d é c l a r e r l e s r a v a g e u r s e t m a l a d i e s p r é s e n t a n t u n d a n g e r g é n é r a l s u i v a n t s : a . Insectes e t a c a r i e n s : C y d i a p r u n i v o r a W a l s h T r y p e t i d e a e s p p . b . N é m a t o d e s : G l o b o d e r a p a l l i d a ( S t o n e ) Mulvey & S t o n e R a d o p h o l u s s i m i l i s ( C o b b ) T h o r n e X i p h i n e m a a m e r i c a n u m C o b b c . C h a m p i g n o n s : A n g i o s o r u s s o l a n i T h i r u m u l a c h a r & O ' B r i e n D i b o t r y o n m o r b o s u m ( S c h w . ) T h e i s s e n & S y d o w P h y m a t o t r i c h u m o m n i v o r u m ( S h e a r . ) D u g g a r G y m n o s p o r a n g i u m a s i a t i c u m M i y a b e e x Y a m a d a P h y l l o s t i c a s o l i t a r i a E l l . & E v . I s a r i o p s i s g r i s e o l a S a c c . d . B a c t é r i e s : P s e u d o m o n a s m o r s - p r u n o r u m W o r m a l d , p v p e r s i c a e P r u n i e r e t a l . X a n t h o m o n a s p r u n i ( E . F . S m i t h ) D o w s o n e . V i r u s , viroïdes e t m y c o p l a s m e s : P o t a t o v e i n - y e l l o w i n g J a u n i s s e m e n t d e s n e r v u r e s d e l a p o m m e d e t e r r e R S 9 1 6 . 2 0 1 1 ) R S 9 1 0 . 1 2 ) R S 9 1 6 . 2 0 1 9 8 2 - 7 5 1 5 1P r o t e c t i o n d e s v é g é t a u x R O 1 9 8 2 P o t a t o y e l l o w d w a r f O t h e r n o n - e u r o p e a n v i r u s a n d v i r u s - l i k e p a t h o g e n s o f p o t a t o P l u m l i n e p a t t e r n ( A m e r i c a n ) P e a c h y e l l o w s P e a c h r o s e t t e X — D i s e a s e R a s p b e r r y l e a f c u r l ( A m e r i c a n ) P o t a t o s p i n d l e t u b e r P e a c h m o s a i c v i r u s ( A m e r i c a n ) R a b o u g r i s s e m e n t j a u n e d e l a p o m m e d e t e r r e A u t r e s v i r u s e t a g e n t s s i m i l a i r e s d e l a p o m m e d e t e r r e e x t r a - e u r o p é e n s M a r b r u r e ( a m é r i c a i n e ) d u p r u n i e r J a u n i s s e d u p ê c h e r R o s e t t e d u p ê c h e r M a l a d i e X d u p ê c h e r E n r o u l e m e n t ( a m é r i c a i n ) d u f r a m b o i s i e r M a l a d i e d e l a p o m m e d e t e r r e e n f u s e a u M o s a ï q u e ( a m é r i c a i n e ) d u p ê c h e r 2 L e s r a v a g e u r s e t m a l a d i e s p r é s e n t a n t u n d a n g e r g é n é r a l d é s i g n é s c i - a p r è s d o i v e n t ê t r e d é c l a r é s l o r s q u e l e u r p r é s e n c e e s t s i g n a l é e s u r l e s s e m e n c e s o u l e s p l a n t s d e c e r t a i n e s p l a n t e s c u l t i v é e s e t d a n s l e s c u l t u r e s s e r v a n t à l a m u l t i p l i - c a t i o n d e c e l l e s - c i . a . I n s e c t e s e t a c a r i e n s : T a r s o n e m u s p a l l i d u s B k s . b . N é m a t o d e s : A p h e l e n c h o ï d e s s p p . D i t y l e n c h u s s p p . D i t y l e n c h u s d i p s a c i K ü h n c . C h a m p i g n o n s : C o c h l i o b o l u s c a r b o n u m R . R . N e l s o n C o c h l i o b o l u s h e t e r o s t r o p h u s ( D r e c h s l e r ) D r e c h s l e r D i p l o d i a m a c r o s p o r a E a r l e D i p l o d i a m a y d i s ( B e r k . ) S a c c . P h y t o p h t h o r a f r a g a r i a e H i c k . d . B a c t é r i e s : C o r y n e b a c t e r i u m f l a c c u m - f a c i e n s ( H e d g e s ) D o w s o n P s e u d o m o n a s s o l a n a c e a r u m ( E . F . S m i t h ) E . F . S m i t h X a n t h o m o n a s p h a s e o l i ( E . F . S m i t h ) D o w s o n e . V i r u s , v i r o ï d e s e t m y c o p l a s m e s : s u r f r a i s i e r s u r f r a i s i e r s u r p o m m e d e t e r r e s u r f r a i s i e r s u r m a ï s s u r m a ï s s u r m a ï s s u r m a ï s s u r f r a i s i e r s u r h a r i c o t e t s u r s o j a s u r p o m m e d e t e r r e s u r h a r i c o t e t s u r s o j a A p p l e c h a t f r u i t Fruit a t r o p h i é d u s u r p o m m i e r p o m m i e r 1 5 2P r o t e c t i o n d e s v é g é t a u x R O 1 9 8 2 A p r i c o t c h l o r o t i c E n r o u l e m e n t c h l o r o - s u r a b r i c o t i e r l e a f r o l l t i q u e d e l ' a b r i c o t i e r 3 L e s a r t i c l e s 7 à 9 , 1 3 , 20, 2 5 e t 4 1 d e l ' o r d o n n a n c e s u r l a p r o t e c t i o n d e s v é g é t a u x s o n t a p p l i c a b l e s p a r a n a l o g i e . A r t . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 0 f é v r i e r 1 9 8 2 . 2 5 j a n v i e r 1 9 8 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : H o n e g g e r 2 7 2 5 3 1 5 3C o n v e n t i o n d u 5 o c t o b r e 1 9 6 1 s u p p r i m a n t l ' e x i g e n c e d e l a l é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R S 0 . 1 7 2 . 0 3 0 . 4 ; R O 1 9 7 3 3 4 7 I C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n le 1 5 j a n v i e r 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r E t a t s - U n i s 2 ) 2 4 d é c e m b r e 1 9 8 0 A 1 5 o c t o b r e 1 9 8 1 D é c l a r a t i o n E t a t s - U n i s A l ' o c c a s i o n d u d é p ô t p a r l e s E t a t s - U n i s d ' A m é r i q u e d e l e u r s i n s t r u m e n t s d ' a d h é s i o n à l a C o n v e n t i o n s u p p r i m a n t l ' e x i g e n c e d e l a l é g a l i s a t i o n des a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s , c o n c l u e l e 5 o c t o b r e 1 9 6 1 ( C o n v e n t i o n d e 1 9 6 1 ) , l e D é p a r t e - m e n t d ' E t a t d é s i r e a t t i r e r l ' a t t e n t i o n des E t a t s a c t u e l l e m e n t p a r t i e s à l a C o n v e n t i o n , e t é v e n t u e l l e m e n t d e c e u x q u i l e d e v i e n d r o n t d a n s l ' a v e n i r , s u r l e s d i s p o s i t i o n s d u t i t r e 1 8 d u c o d e des E t a t s - U n i s , s e c t i o n 3 1 9 0 c o n c e r n a n t l e s d o c u m e n t s s o u m i s a u g o u v e r n e m e n t des E t a t s - U n i s à l ' a p p u i d e d e m a n d e s d ' e x t r a d i t i o n . I l l e f a i t p o u r é v i t e r des m a l e n t e n d u s é v e n t u e l s , e n s t i p u l a n t q u e l a C o n v e n t i o n d e 1 9 6 1 n e r e m p l a c e p a s l e s d i s p o s i t i o n s d e l a s e c t i o n 3 1 9 0 , o u n e l ' e m p o r t e p a s s u r c e s d i s p o s i t i o n s . L a s e c t i o n 3 1 9 0 s t i p u l e : S e c t i o n 3 1 9 0 P r e u v e s a p p o r t é e s à l ' a u d i e n c e ( c a s d ' e x t r a d i t i o n ) Les d é p o s i t i o n s , m a n d a t s o u a u t r e s d o c u m e n t s , o u c o p i e s d e d o c u m e n t s , s o u m i s c o m m e p r e u v e s à l ' a u d i e n c e d ' u n e a f f a i r e d ' e x t r a d i t i o n s e r o n t r e ç u s e t a d m i s c o m m e p r e u v e s à c e t t e a u d i e n c e à t o u t e s l e s f i n s d e c e t t e a u d i e n c e s ' i l s s o n t d û m e n t e t l é g a l e m e n t a u t h e n t i f i é s d e f a ç o n à ê t r e r e c e v a b l e s à des f i n s s i m i l a i r e s p a r l e s t r i b u n a u x d u p a y s é t r a n g e r d o n t l a p a r t i e a c c u s é e s ' e s t é c h a p p é e , e t l ' a t t e s t a t i o n d u p r i n c i p a l a g e n t d i p l o m a - t i q u e o u c o n s u l a i r e des E t a t s - U n i s r é s i d a n t d a n s c e p a y s é t r a n g e r é t a b l i r a q u e c e s d o c u m e n t s , a i n s i p r é s e n t é s , s o n t a u t h e n t i f i é s d e l a f a ç o n r e q u i s e . ' ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u RO 1 9 7 3 3 5 2 , 1 9 7 6 4 7 7 , 1 9 7 7 7 6 5 , 1 9 7 8 2 1 0 1 7 1 8 e t 1 9 8 0 6 6 9 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 5 4 1 9 8 2 - 2 5L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 I l e s t s a t i s f a i t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a s e c t i o n 3 1 9 0 p a r l ' a t t e s t a t i o n d u p r i n c i p a l a g e n t d i p l o m a t i q u e o u c o n s u l a i r e d e s E t a t s - U n i s r é s i d a n t d a n s l ' E t a t d e m a n - d a n t l ' e x t r a d i t i o n q u e l e s d o c u m e n t s s o n t d e n a t u r e à ê t r e r e ç u s p a r l e s t r i b u n a u x d e c e t E t a t . L ' a t t e s t a t i o n p a r a p o s t i l l e p r é v u e p a r l a C o n v e n t i o n d e 1 9 6 1 n e s a t i s f a i t p a s à c e s d i s p o s i t i o n s , p u i s q u ' e l l e n ' a u t h e n t i f i e q u e l a s i g n a t u - r e , l a q u a l i t é d u s i g n a t a i r e e t l e s c e a u s u r l e s d o c u m e n t s . E l l e n e c e r t i f i e p a s l a r e c e v a b i l i t é d e s d o c u m e n t s . L e s E t a t s - U n i s c o n s i d è r e n t d o n c q u e l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 8 d e l a C o n v e n t i o n d e 1 9 6 1 n e l ' e m p o r t e p a s s u r l e s d i s p o s i t i o n s d e l a s e c t i o n 3 1 9 0 . I l e s t à n o t e r t o u t e f o i s q u e l ' a t t e s t a t i o n p a r l e p r i n c i p a l a g e n t d i p l o m a t i q u e o u c o n s u l a i r e d e s E t a t s - U n i s , v i s é e à l a s e c t i o n 3 1 9 0 , a é g a l e m e n t s e r v i à l é g a l i s e r d e t e l s d o c u m e n t s e t q u ' e l l e c o n t i n u e r a à l e f a i r e , s a n s q u ' u n e a u t r e l é g a l i s a t i o n p a r d e s a g e n t s d e s E t a t s - U n i s o u u n e a t t e s t a t i o n p a r a p o s t i l l e e n v e r t u d e l a C o n v e n t i o n d e 1 9 6 1 , s o i e n t n é c e s s a i r e s . A l a l u m i è r e d e c e q u i p r é c è d e , i l e s t r e c o m m a n d é a u x E t a t s p a r t i e s à l a C o n v e n t i o n d e 1 9 6 1 d e c o n t i n u e r , c o m m e a u p a r a v a n t , d e r e v ê t i r l e s d o c u m e n t s à l ' a p p u i d e s d e m a n d e s d ' e x t r a d i t i o n a d r e s s é e s a u x E t a t s - U n i s d e l ' a t t e s t a t i o n s p é c i a l e p r é v u e p a r l a s e c t i o n 3 1 9 0 . S i l e s d o c u m e n t s d ' e x t r a d i t i o n n ' é t a i e n t p a s r e v ê t u s d e l ' a t t e s t a t i o n c o n s e i l l é e , i l s e pourrait q u e l e j u g e o u l e m a g i s t r a t q u i a à c o n n a î t r e d e l a d e m a n d e d ' e x t r a d i t i o n n e c o n c l u e m a l h e u r e u s e m e n t q u e l e s d o c u m e n t s n e s a t i s f o n t p a s a u x d i s p o s i t i o n s d e l a s e c t i o n 3 1 9 0 e t q u e , p a r c o n s é q u e n t , i l s n e p e u v e n t ê t r e j u g é s r e c e v a b l e s e t ê t r e a d m i s c o m m e p r e u v e s . D è s l o r s , c e t t e c o n c l u s i o n pourrait e n t r a î n e r l e r e f u s i r r é v o c a b l e d e l a d e m a n d e d ' e x t r a d i t i o n . I I L i s t e l ) d e s a u t o r i t é s d e l a S u i s s e c o m p é t e n t e s p o u r d é l i v r e r l ' a p o s t i l l e p r é v u e p a r l a C o n v e n t i o n s u p p r i m a n t l ' e x i g e n c e d e l a l é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s B . A u t o r i t é s c a n t o n a l e s : C a n t o n d u J u r a : L a C h a n c e l l e r i e d ' E t a t . 1 ) C o m p l é m e n t d e l a l i s t e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 3 3 5 4 . 1 5 5L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 I I I L i s t e 1 ) d e s a u t o r i t é s é t r a n g è r e s c o m p é t e n t e s p o u r d é l i v r e r l ' a p o s t i l l e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 3 , 1 e r a l i n é a , d e l a c o n v e n t i o n E t a t s - U n i s I . F o n c t i o n n a i r e e t f o n c t i o n n a i r e s u p p l é a n t d u D é p a r t e m e n t d ' E t a t d e s E t a t s - U n i s h a b i l i t é s à a u t h e n t i f i e r . I I . T o u s l e s greffiers e t greffiers s u p p l é a n t s d e : S u p r e m e C o u r t o f t h e U n i t e d S t a t e s U n i t e d S t a t e s C o u r t o f C l a i m s U n i t e d S t a t e s C o u r t o f C u s t o m s a n d P a t e n t A p p e a l s U n i t e d S t a t e s C o u r t o f I n t e r n a t i o n a l T r a d e U n i t e d S t a t e s C o u r t s o f A p p e a l s f o r t h e F o l l o w i n g C i r c u i t s : D i s t r i c t o f C o l u m b i a C i r c u i t F i r s t C i r c u i t S e c o n d C i r c u i t T h i r d C i r c u i t F o u r t h C i r c u i t F i f t h C i r c u i t S i x t h C i r c u i t S e v e n t h C i r c u i t E i g h t h C i r c u i t N i n t h C i r c u i t T e n t h C i r c u i t E l e v e n t h C i r c u i t U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t s f o r t h e F o l l o w i n g D i s t r i c t s : M i d d l e D i s t r i c t o f A l a b a m a N o r t h e r n D i s t r i c t o f A l a b a m a S o u t h e r n D i s t r i c t o f A l a b a m a D i s t r i c t o f A l a s k a D i s t r i c t o f A r i z o n a E a s t e r n D i s t r i c t o f A r k a n s a s W e s t e r n D i s t r i c t o f A r k a n s a s C e n t r a l D i s t r i c t o f C a l i f o r n i a E a s t e r n D i s t r i c t o f C a l i f o r n i a N o r t h e r n D i s t r i c t o f C a l i f o r n i a S o u t h e r n D i s t r i c t o f C a l i f o r n i a D i s t r i c t o f C o l o r a d o D i s t r i c t o f C o n n e c t i c u t 1 ) C o m p l é m e n t d e l a l i s t e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 3 1 7 6 6 , 1 9 7 8 1 7 1 8 e t 1 9 8 0 6 6 9 . 1 5 6L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 D i s t r i c t o f D e l a w a r e D i s t r i c t o f C o l u m b i a M i d d l e D i s t r i c t o f F l o r i d a N o r t h e r n D i s t r i c t o f F l o r i d a S o u t h e r n D i s t r i c t o f F l o r i d a M i d d l e D i s t r i c t o f G e o r g i a N o r t h e r n D i s t r i c t o f G e o r g i a S o u t h e r n D i s t r i c t o f G e o r g i a D i s t r i c t o f H a w a i i D i s t r i c t o f I d a h o C e n t r a l D i s t r i c t o f I l l i n o i s N o r t h e r n D i s t r i c t o f I l l i n o i s S o u t h e r n D i s t r i c t o f I l l i n o i s N o r t h e r n D i s t r i c t o f I n d i a n a S o u t h e r n D i s t r i c t o f I n d i a n a N o r t h e r n D i s t r i c t o f I o w a S o u t h e r n D i s t r i c t o f I o w a D i s t r i c t o f K a n s a s E a s t e r n D i s t r i c t o f K e n t u c k y W e s t e r n D i s t r i c t o f K e n t u c k y E a s t e r n D i s t r i c t o f L o u i s i a n a M i d d l e D i s t r i c t o f L o u i s i a n a W e s t e r n D i s t r i c t o f L o u i s i a n a D i s t r i c t o f M a i n e D i s t r i c t o f M a r y l a n d D i s t r i c t o f M a s s a c h u s e t t s E a s t e r n D i s t r i c t o f M i c h i g a n W e s t e r n D i s t r i c t o f M i c h i g a n D i s t r i c t o f M i n n e s o t a N o r t h e r n D i s t r i c t o f M i s s i s s i p p i S o u t h e r n D i s t r i c t o f M i s s i s s i p p i E a s t e r n D i s t r i c t o f M i s s o u r i W e s t e r n D i s t r i c t o f M i s s o u r i D i s t r i c t o f M o n t a n a D i s t r i c t o f N e b r a s k a D i s t r i c t o f N e v a d a D i s t r i c t o f N e w H a m p s h i r e D i s t r i c t o f N e w J e r s e y D i s t r i c t o f N e w M e x i c o E a s t e r n D i s t r i c t o f N e w Y o r k N o r t h e r n D i s t r i c t o f N e w Y o r k S o u t h e r n D i s t r i c t o f N e w Y o r k W e s t e r n D i s t r i c t o f N e w Y o r k E a s t e r n D i s t r i c t o f N o r t h C a r o l i n a M i d d l e D i s t r i c t o f N o r t h C a r o l i n a 1 5 7L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 W e s t e r n D i s t r i c t o f N o r t h C a r o l i n a D i s t r i c t o f N o r t h D a k o t a N o r t h e r D i s t r i c t o f O h i o S o u t h e r n D i s t r i c t o f O h i o E a s t e r n D i s t r i c t o f O k l a h o m a N o r t h e r n D i s t r i c t o f O k l a h o m a W e s t e r n D i s t r i c t o f O k l a h o m a D i s t r i c t o f O r e g o n E a s t e r n D i s t r i c t o f P e n n s y l v a n i a M i d d l e D i s t r i c t o f P e n n s y l v a n i a W e s t e r n D i s t r i c t o f P e n n s y l v a n i a D i s t r i c t o f P u e r t o R i c o D i s t r i c t o f R h o d e I s l a n d D i s t r i c t o f S o u t h C a r o l i n a D i s t r i c t o f S o u t h D a k o t a E a s t e r n D i s t r i c t o f T e n n e s s e e M i d d l e D i s t r i c t o f T e n n e s s e e W e s t e r n D i s t r i c t o f T e n n e s s e e E a s t e r n D i s t r i c t o f T e x a s N o r t h e r n D i s t r i c t o f T e x a s S o u t h e r n D i s t r i c t o f T e x a s W e s t e r n D i s t r i c t o f T e x a s D i s t r i c t o f Utah D i s t r i c t o f V e r m o n t E a s t e r n D i s t r i c t o f V i r g i n i a ( E ) W e s t e r n D i s t r i c t o f V i r g i n i a ( W ) E a s t e r n D i s t r i c t o f W a s h i n g t o n W e s t e r n D i s t r i c t o f W a s h i n g t o n N o r t h e r n D i s t r i c t o f . W e s t V i r g i n i a S o u t h e r n D i s t r i c t o f W e s t V i r g i n i a E a s t e r n D i s t r i c t o f W i s c o n s i n W e s t e r n D i s t r i c t o f W i s c o n s i n D i s t r i c t o f W y o m i n g D i s t r i c t C o u r t s f o r t h e F o l l o w i n g T e r r i t o r i e s : D i s t r i c t C o u r t f o r t h e D i s t r i c t o f t h e C a n a l Z o n e D i s t r i c t C o u r t o f G u a m D i s t r i c t C o u r t f o r t h e N o r t h e r n M a r i a n a I s l a n d s D i s t r i c t C o u r t o f t h e V i r g i n I s l a n d s I I I . F o n c t i o n n a i r e s d e s E t a t s i n d i v i d u e l s e t d e s d i s t r i c t s s u i v a n t s : E t a t s A l a b a m a : S e c r e t a r y o f S t a t e A l a s k a : L i e u t e n a n t G o v e r n o r ; A t t o r n e y G e n e r a l ; C l e r k o f t h e A p p e l l a t e C o u r t s 1 5 8L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 A r i z o n a : A r k a n s a s : C a l i f o r n i a : C o l o r a d o : C o n n e c t i c u t : D e l a w a r e : Florida: G e o r g i a : H a w a i i : I d a h o : I l l i n o i s : I n d i a n a : I o w a : K a n s a s : K e n t u c k y : L o u i s i a n a ; M a i n e : M a r y l a n d : M a s s a c h u s e t t s : M i c h i g a n : M i n n e s o t a : M i s s i s s i p p i : M i s s o u r i : M o n t a n a : N e b r a s k a : N e v a d a : N e w H a m p s h i r e : N e w J e r s e y : N e w M e x i c o : N e w Y o r k : N o r t h C a r o l i n a : N o r t h D a k o t a : O h i o : O k l a h o m a : O r e g o n : S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; C h i e f D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; a n y A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e ; a n y D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f t h e S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f t h e S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; A c t i n g S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; N o t a r y P u b l i c D i v i s i o n D i r e c t o r n o a u t h o r i t y d e s i g n a t e d S e c r e t a r y o f S t a t e ; C h i e f D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e - p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e ; a n y D e p u t y A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e f o r P u b l i c R e c o r d s S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; a n y A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; C h i e f D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e ; G o v e r n m e n t A f f a i r s B u r e a u C h i e f S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; C h i e f D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; E x e c u t i v e D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e ; a n y D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e ; a n y S p e c i a l D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e ; B u d g e t O f f i c e r o f t h e S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e ; A c t i n g S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e 1 5 9L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 8 2 P e n n s y l v a n i a : R h o d e I s l a n d : S o u t h C a r o l i n a : S o u t h D a k o t a : T e n n e s s e e : T e x a s : U t a h : V e r m o n t : V i r g i n i a : W a s h i n g t o n ( S t a t e ) : W e s t V i r g i n i a : W i s c o n s i n : W y o m i n g : S e c r e t a r y o f t h e C o m m o n w e a l t h ; E x e c u t i v e D e p u t y S e c r e t a r y o f t h e C o m m o n w e a l t h S e c r e t a r y o f S t a t e ; F i r s t D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e ; S e c o n d D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e L i e u t e n a n t G o v e r n o r ; D e p u t y L i e u t e n a n t G o v e r - n o r ; A d m i n i s t r a t i v e A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f t h e C o m m o n w e a l t h ; C h i e f C l e r k , Of- f i c e o f t h e S e c r e t a r y o f t h e C o m m o n w e a l t h S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; U n d e r S e c r e t a r y o f S t a t e ; a n y D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e S e c r e t a r y o f S t a t e ; D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e N o r t h e r n M a r i a n a I s l a n d s ( C o m m o n - w e a l t h o f t h e ) : P u e r t o R i c o ( C o m m o n - w e a l t h o f ) : V i r g i n I s l a n d s o f t h e U n i t e d S t a t e s : S e c r e t a r y o f A m e r i c a n S a m o a ; A t t o r n e y G e n e r a l o f A m e r i c a n S a m o a E x e c u t i v e S e c r e t a r y ; A s s i s t a n t E x e c u t i v e S e c r e t a r y ; M a y o r ' s S p e c i a l A s s i s t a n t a n d A s s i s t a n t t o t h e E x e c u t i v e S e c r e t a r y D i r e c t o r , D e p a r t m e n t o f A d m i n i s t r a t i o n ; A c t i n g D i r e c t o r , D e p a r t m e n t o f A d m i n i s t r a t i o n ; D e p u t y D i r e c t o r , D e p a r t m e n t o f A d m i n i s t r a t i o n ; A c t i n g D e p u t y D i r e c t o r , D e p a r t m e n t o f A d m i n i s t r a - t i o n A t t o r n e y g e n e r a l ; A c t i n g A t t o r n e y G e n e r a l ; C l e r k o f t h e C o u r t , C o m - m o n w e a l t h T r i a l C o u r t ; D e p u t y C l e r k , C o m m o n - w e a l t h T r i a l C o u r t U n d e r S e c r e t a r y o f S t a t e ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e f o r E x t e r n a l A f f a i r s ; A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f S t a t e ; C h i e f , C e r t i f i c a t i o n s . O f f i c e ; D i r e c t o r , O f f i c e o f P r o t o c o l n o a u t h o r i t y d e s i g n a t e d O r n e r S u b d i v i s i o n s A m e r i c a n S a m o a : D i s t r i c t o f C o l u m b i a ( W a s h i n g t o n , D . C . ) : G u a m ( T e r r i t o r y o f ) : 2 7 2 3 0 1 6 0Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1982-04 vom 09.02.1982 (S. 137-160) RO-1982-04 du 09.02.1982 (p. 137-160) RU-1982-04 del 09.02.1982 (p. 137-160) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1982 Année Anno Band 1982 Volume Volume Heft 04 Cahier Numero Datum 09.02.1982 Date Data Seite 137-160 Page Pagina Ref. No 30 004 605 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.