R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 3 9 2 5 s e p t e m b r e 1 9 9 0 1 4 8 6 O c t r o i d e p r ê t s d e la Caisse f é d é r a l e d ' a s s u r a n c e d e s t i n é s a u f i n a n c e m e n t d e la p r o p r i é t é d u l o g e m e n t 1 4 8 8 E m i s s i o n s d e g a z d ' é c h a p p e m e n t d e s v o i t u r e s a u t o m o b i l e s l é g è r e s ( O E V 1 ) 1 4 9 0 C o n t r i b u t i o n s à l ' é l i m i n a t i o n d e b é t a i l 1 4 9 1 P r i x d e p r i s e e n c h a r g e p o u r l e s c h o u x d e B r u x e l l e s d e la r é c o l t e d e 1 9 9 0 1 4 9 2 C r é a t i o n d ' u n c o n s e i l d e c o o p é r a t i o n d o u a n i è r e . C o n v e n t i o n 1 4 9 3 I m p o r t a t i o n t e m p o r a i r e d e m a t é r i e l s c i e n t i f i q u e . C o n v e n t i o n d o u a n i è r e 1 4 9 4 I m p o r t a t i o n t e m p o r a i r e d e m a t é r i e l p r o f e s s i o n n e l . C o n v e n t i o n d o u a n i è r e 1 4 9 5 C a r n e t A . T . A . p o u r l ' a d m i s s i o n t e m p o r a i r e d e m a r c h a n d i s e s ( C o n v e n t i o n A . T . A . ) 1 4 9 6 E r r a t a : O r d o n n a n c e d u D F J P sur l ' a p p r é c i a t i o n m é d i c a l e d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s à s e r v i r d a n s la p r o t e c t i o n c i v i l e 1 4 8 5 � . �O r d o n n a n c e s u r l ' o c t r o i d e p r ê t s d e l a C a i s s e f é d é r a l e d ' a s s u r a n c e d e s t i n é s a u financement d e l a propriété d u l o g e m e n t M o d i f i c a t i o n d u 1 2 s e p t e m b r e 1 9 9 0 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 8 j u i n 1 9 8 9 1 ) s u r l ' o c t r o i d e p r ê t s d e l a C a i s s e f é d é r a l e d ' a s s u r a n c e d e s t i n é s a u f i n a n c e m e n t d e la p r o p r i é t é d u l o g e m e n t e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 F o n d s d i s p o n i b l e s L e s p r ê t s a c c o r d é s a n n u e l l e m e n t n e d o i v e n t p a s e x c é d e r 6 p o u r c e n t des p r o v i s i o n s d e la C F A i m p u t é e s a u c o m p t e d ' E t a t . L e m o n t a n t t o t a l des p r ê t s s ' é l è v e a u p l u s à 3 5 p o u r c e n t des p r o v i s i o n s . A r t . 6 , 6 e e t 7 e a l . 6 S i l e s f o n d s o u l e s m o y e n s a d m i n i s t r a t i f s d i s p o n i b l e s s o n t i n s u f f i s a n t s p o u r d o n n e r s a t i s f a c t i o n à t o u t e s l e s d e m a n d e s , l ' o r d r e d e p r i o r i t é s u i v a n t e s t a p p l i - c a b l e : a . P o u r l e s p r ê t s a f f e c t é s à d e n o u v e l l e s a c q u i s i t i o n s d e p r o p r i é t é d u l o g e m e n t , l e m o m e n t d u t r a n s f e r t d e s r i s q u e s e t d e s p r o f i t s e s t d é t e r m i n a n t , l e t r a n s f e r t l e p l u s a n c i e n p r i m a n t le p l u s r é c e n t ; b . P o u r l e s p r ê t s a f f e c t é s à la r e p r i s e d ' h y p o t h è q u e s e x i s t a n t e s , la d a t e d ' a c q u i - s i t i o n d e l a p r o p r i é t é d u l o g e m e n t e s t d é t e r m i n a n t e , l ' a c q u i s i t i o n l a p l u s r é c e n t e p r i m a n t la p l u s a n c i e n n e . 7 D a n s l e c a d r e d e l ' o r d r e d e p r i o r i t é p r é v u a u 6 e a l i n é a , des c r i t è r e s s o c i a u x p e u v e n t ê t r e p r i s e n c o m p t e . 1 ) R S 1 7 2 . 2 2 2 . 1 7 1 4 8 6 1 9 9 0 — 5 7 1P r ê t s d e l a C a i s s e f é d é r a l e d ' a s s u r a n c e d e s t i n é s a u f i n a n c e m e n t R O 1 9 9 0 d e l a p r o p r i é t é d u l o g e m e n t I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 s e p t e m b r e 1 9 9 0 . 1 2 s e p t e m b r e 1 9 9 0 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , K o l l e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 3 9 0 2 1 4 8 7O r d o n n a n c e s u r l e s é m i s s i o n s d e g a z d ' é c h a p p e m e n t d e s v o i t u r e s a u t o m o b i l e s l é g è r e s ( O E V 1 ) M o d i f i c a t i o n d u 1 2 s e p t e m b r e 1 9 9 0 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 2 o c t o b r e 1 9 8 6 1 ) s u r l e s é m i s s i o n s d e gaz d ' é c h a p p e m e n t d e s v o i t u r e s a u t o m o b i l e s l é g è r e s ( O E V 1 ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : C h . 7 . 1 . 2 7 . 1 . 2 V é h i c u l e s d u g r o u p e I I M o n o x y d e d e c a r b o n e ( C O ) 6 , 2 6 , 2 6 , 2 H y d r o c a r b u r e s ( H C ) 0 , 5 0 0 , 5 0 0 , 5 0 O x y d e s d ' a z o t e ( N O . ) 1 , 4 1 , 1 1 , 1 P a r t i c u l e s 1 ) 0 , 3 7 0 , 3 7 0 , 1 6 2 1 ) N e c o n c e r n e q u e l e s m o t e u r s à a l l u m a g e p a r c o m p r e s s i o n . 2 ) C f . c h i f f r e 1 5 . 2 . C h . 1 5 . 2 . 4 1 5 . 2 . 4 L e s v a l e u r s l i m i t e s e n m a t i è r e d ' é m i s s i o n s , i n d i q u é e s a u c h i f f r e 7 . 1 . 2 c o l o n n e B , e n r e v a n c h e , s ' a p p l i q u e n t d è s la p r e m i è r e i m m a t r i c u l a t i o n d e t o u t v é h i c u l e d u g r o u p e I I i m p o r t é o u p r o d u i t e n S u i s s e à p a r t i r d u t e r o c t o b r e 1 9 9 0 . L e s v a l e u r s l i m i t e s e n m a t i è r e d ' é m i s s i o n s , i n d i q u é e s a u c h i f f r e 7 . 1 . 2 c o l o n n e C , e n r e v a n c h e , s ' a p p l i q u e n t dès la p r e m i è r e i m m a t r i c u l a t i o n d e t o u t v é h i c u l e d u g r o u p e I I i m p o r t é o u p r o d u i t e n S u i s s e à p a r t i r d u l e ` o c t o b r e 1 9 9 2 . 1 ) R S 7 4 1 . 4 3 5 . 1 1 4 8 8 1 9 9 0 - 5 6 4 P o l l u a n t e n g / k m ( 1 . 1 0 . 8 8 ) 2 ) ( 1 . 1 0 . 9 0 ) 2 ) ( 1 . 1 0 . 9 2 ) 4 4E m i s s i o n s d e g a z d ' é c h a p p e m e n t d e s v o i t u r e s a u t o m o b i l e s l é g è r e s R O 1 9 9 0 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r o c t o b r e 1 9 9 0 . 1 2 s e p t e m b r e 1 9 9 0 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , K o l l e r L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 3 8 9 1 1 4 8 9O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s c o n t r i b u t i o n s à l ' é l i m i n a t i o n d e b é t a i l M o d i f i c a t i o n d u 3 s e p t e m b r e 1 9 9 0 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 5 a v r i l 1 9 8 7 1 ) c o n c e r n a n t l e s c o n t r i b u t i o n s à l ' é l i m i n a t i o n d e b é t a i l e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 7 , I " a l . 1 L e n o m b r e d e r e m o n t e s d ' e n g r a i s s e m e n t p o u v a n t ê t r e p l a c é e s a n n u e l l e m e n t à l ' a i d e d e c o n t r i b u t i o n s a l l o u é e s e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 9 , 2 e a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 8 j u i n 1 9 7 9 2 ) s u r la v e n t e d u b é t a i l , e s t l i m i t é à 1 0 0 0 0 t ê t e s p o u r l e s a n n é e s 1 9 9 1 à 1 9 9 3 . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e ` j a n v i e r 1 9 9 1 . 3 s e p t e m b r e 1 9 9 0 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z 3 3 8 9 4 1 ) R S 9 1 6 . 3 0 1 . 1 1 2 ) R S 9 1 6 . 3 0 1 . 1 1 4 9 0 1 9 9 0 — 5 6 6O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s p r i x d e p r i s e e n c h a r g e p o u r l e s c h o u x d e B r u x e l l e s d e l a r é c o l t e 1 9 9 0 d u 6 s e p t e m b r e 1 9 9 0 L ' O f f i c e f é d é r a l d u c o n t r ô l e d e s p r i t , v u l ' a r t i c l e 3 2 , a l i n é a 2 b i s , d e l ' o r d o n n a n c e g é n é r a l e d u 2 1 d é c e m b r e 1 9 5 3 1 ) s u r l ' a g r i c u l t u r e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r L e s p r i x d e p r i s e e n c h a r g e p o u r l e s c h o u x d e B r u x e l l e s i n d i g è n e s d e la r é c o l t e 1 9 9 0 , d e v a n t ê t r e p r i s e n c h a r g e p a r l e s i m p o r t a t e u r s , s o n t l e s s u i v a n t s : F r . p a r k i l o g r a m m e n e t E n v r a c , e n c a g e o t s 2 . 8 0 E n s a c s d e 5 k g 2 . 9 5 E n e m b a l l a g e s d e 5 0 0 g 3 . 2 0 A r t . 2 1 C e s p r i x s o n t v a l a b l e s f r a n c o s t a t i o n d e d e s t i n a t i o n d e l ' a c h e t e u r , p o u r d e la m a r c h a n d i s e n e t t o y é e à la m a c h i n e , d ' u n d i a m è t r e e n t r e 2 5 e t 4 0 m m , r é p o n d a n t a u x e x i g e a n c e s d e q u a l i t é p o u r l e s l é g u m e s à l ' é t a t f r a i s d e l ' U n i o n s u i s s e d u l é g u m e . 2 L a m a r g e d e l ' e x p é d i t e u r e s t c o n t e n u e d a n s ces p r i x . A r t . 3 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 1 s e p t e m b r e 1 9 9 0 . 6 s e p t e m b r e 1 9 9 0 Office f é d é r a l d u c o n t r ô l e d e s p r i x : W e y e r m a n n S 3 2 3 6 9 R S 9 4 2 . 3 1 1 . 4 9 5 1 1 R S 9 1 6 . 0 1 1 9 9 0 - 5 6 9 1 4 9 1C o n v e n t i o n d u 1 5 d é c e m b r e 1 9 5 0 p o r t a n t c r é a t i o n d ' u n c o n s e i l d e c o o p é r a t i o n d o u a n i è r e R S 0 . 6 3 1 . 1 2 1 . 2 ; R O 1 9 5 3 4 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r s e p t e m b r e 1 9 9 0 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e a l l e m a n d e 2 7 m a r s 1 9 9 0 A 2 7 m a r s 1 9 9 0 I r a k 6 j u i n 1 9 9 0 A 6 j u i n 1 9 9 0 T o g o 1 2 f é v r i e r 1 9 9 0 A 1 2 f é v r i e r 1 9 9 0 3 3 8 7 6 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 1 4 5 5 , 1 9 8 1 5 4 2 , 1 9 8 3 1 3 1 9 , 1 9 8 6 7 1 8 , 1 9 8 7 1 0 1 5 e t 1 9 8 9 3 1 3 . 1 4 9 2 1 9 9 0 - 5 2 4C o n v e n t i o n douanière d u 1 1 j u i n 1 9 6 8 r e l a t i v e à l ' i m p o r t a t i o n t e m p o r a i r e d e m a t é r i e l s c i e n t i f i q u e R S 0 . 6 3 1 . 2 4 2 . 0 1 1 ; R O 1 9 7 4 6 0 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e z s e p t e m b r e 1 9 9 0 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s A d L L e i o n ( A ) F n t r P r . e n v i g n e u r M a l i 3 1 j u i l l e t 1 9 8 7 A 3 1 o c t o b r e 1 9 8 7 O u g a n d a 1 1 j u i l l e t 1 9 8 9 A 1 1 o c t o b r e 1 9 8 9 3 3 8 7 7 i ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 6 1 6 , 1 9 8 1 1 0 6 2 , 1 9 8 3 1 4 8 e t 1 9 8 7 1 0 1 7 . 1 9 9 0 - 5 2 5 1 4 9 3C o n v e n t i o n douanière d u 8 j u i n 1 9 6 1 r e l a t i v e à l ' i m p o r t a t i o n temporaire d e m a t é r i e l p r o f e s s i o n n e l R S 0 . 6 3 1 . 2 4 4 . 5 4 ; R O 1 9 6 3 4 4 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e r s e p t e m b r e 1 9 9 0 , c o m p l é m e n t s ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r M a l t e 2 ) 1 1 m a i 1 9 8 8 A 1 1 a o û t 1 9 8 8 O u g a n d a 2 ) 1 1 j u i l l e t 1 9 8 9 A 1 1 o c t o b r e 1 9 8 9 3 3 8 7 8 t ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l e t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 1 5 4 7 , 1 9 8 2 1 2 5 4 e t 1 9 8 7 1 0 2 0 . 2 ) C e t E t a t e s t é g a l e m e n t l i é p a r l e s a n n e x e s A , B e t C . 1 4 9 4 1 9 9 0 — 5 2 6C o n v e n t i o n d o u a n i è r e d u 6 d é c e m b r e 1 9 6 1 s u r l e c a r n e t A . T . A . p o u r l ' a d m i s s i o n t e m p o r a i r e d e m a r c h a n d i s e s ( C o n v e n t i o n A . T . A . ) R S 0 . 6 3 1 . 2 4 4 . 5 7 ; R O 1 9 6 3 4 7 6 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e r s e p t e m b r e 1 9 9 0 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t o p a r t i o o A d h 6 c i o n ( A ) F O t r P P P r , v i Q n v n r I n d e 5 j u i l l e t 1 9 8 9 A 5 o c t o b r e 1 9 8 9 M a l a i s i e 1 3 j u i n 1 9 8 8 A 1 3 s e p t e m b r e 1 9 8 8 D é c l a r a t i o n D a n e m a r k 2 ) L a c o n v e n t i o n e s t a p p l i c a b l e a u x I l e s F é r o é dès l e 1 7 d é c e m b r e 1 9 8 6 . 3 3 8 7 9 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 1 6 2 9 , 1 9 8 1 1 2 2 4 e t 1 9 8 4 2 6 7 . 2 ) M o d i f i c a t i o n d e l a d é c l a r a t i o n f i g u r a n t a u R O 1 9 7 4 1 6 2 9 . 1 9 9 0 — 5 2 7 1 4 9 5E r r a t a O r d o n n a n c e d u D F J P s u r l ' a p p r é c i a t i o n m é d i c a l e d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s à s e r v i r d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e d u 1 1 n o v e m b r e 1 9 8 5 ( R O 1 9 8 9 7 9 2 ) A r t i c l e 1 1 , l e t t r e a A u l i e u d e : L a c o m p é t e n c e p o u r l ' a p p r é c i a t i o n m é d i c a l e r e s s o r t i t : a . A u m é d e c i n - c o n s e i l d e l ' o f f i c e c h a r g é d e l a m i s e s u r p i e d d a n s l e c a s d ' u n e m i s e s u r p i e d g é n é r a l e d e la p r o t e c t i o n c i v i l e , l o r s q u ' i l s ' a g i t d e d é c i s i o n s s e l o n l ' a r t i c l e 1 0 , l e r a l i n é a , l e t t r e a ; L i r e : L a c o m p é t e n c e p o u r l ' a p p r é c i a t i o n m é d i c a l e r e s s o r t i t : a . A u m é d e c i n - c o n s e i l d e l ' o f f i c e c h a r g é d e la m i s e sur p i e d o u a u m é d e c i n - c o n s e i l d e l a c o m m u n e l o r s d e m i s e s u r p i e d g é n é r a l e d e la p r o t e c t i o n c i v i l e , l o r s q u ' i l s ' a g i t d e d é c i s i o n s s e l o n l ' a r t i c l e 1 0 , l e r a l i n é a , l e t t r e a ; 1 1 s e p t e m b r e 1 9 9 0 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e R 3 3 8 9 9 1 4 9 6Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1990-39 vom 25.09.1990 (S. 1485-1496) RO-1990-39 du 25.09.1990 (p. 1485-1496) RU-1990-39 del 25.09.1990 (p. 1485-1496) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1990 Année Anno Band 1990 Volume Volume Heft 39 Cahier Numero Datum 25.09.1990 Date Data Seite 1485-1496 Page Pagina Ref. No 30 005 066 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.