R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 2 4 3 0 j u i n 1 9 8 7 8 2 0 T â c h e s d e s d é p a r t e m e n t s , d e s g r o u p e m e n t s e t d e s o f f i c e s 8 2 4 R e c r u t e m e n t d e s h o m m e s a s t r e i n t s a u s e r v i c e m i l i t a i r e ( O R H ) 8 2 5 E n t r é e e n s e r v i c e d e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r l o r s d ' u n e m o b i l i s a t i o n d e g u e r r e 8 2 9 O r d o n n a n c e s u r l e s t é l é p h o n e s 8 3 1 P r o d u i t s a l i m e n t a i r e s d i é t é t i q u e s d a n s l ' a s s u r a n c e i n v a l i d i t é ( O D A I ) 8 3 2 S u p p l é m e n t s d e p r i m e s p o u r l a p r é v e n t i o n d e s a c c i d e n t s 8 3 4 E x t e n s i o n d u c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' o r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' a u g - m e n t a t i o n d u n o m b r e maximum d ' i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s e t l a s u p - p r e s s i o n d e l a r é d u c t i o n d e s i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s d a n s l ' a s s u r a n - c e - c h ô m a g e 8 3 5 E x t e n s i o n d u champ d ' a p p l i c a t i o n d e l ' o r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a p r o l o n g a t i o n d e l a d u r é e m a x i m u m d e l ' i n d e m n i s a t i o n e n c a s d e r é - d u c t i o n d e l ' h o r a i r e d e t r a v a i l d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e 8 3 6 L o i a p p l i c a b l e a u x o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s . C o n v e n t i o n 8 3 7 R e c o n n a i s s a n c e e t e x é c u t i o n d e d é c i s i o n s r e l a t i v e s a u x o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s . C o n v e n t i o n 8 3 8 C o n v e n t i o n c u l t u r e l l e e u r o p é e n n e 8 3 9 C o n s e r v a t i o n e t restauration d e s b i e n s c u l t u r e l s . S t a t u t s d u C e n t r e i n - t e r n a t i o n a l d ' é t u d e s 8 4 0 P r o t e c t i o n d u p a t r i m o i n e m o n d i a l c u l t u r e l e t n a t u r e l . C o n v e n t i o n 8 4 1 P r o t e c t i o n d e s a n i m a u x d a n s l e s é l e v a g e s . C o n v e n t i o n européenne 8 4 2 C o n v e n t i o n d o u a n i è r e r e l a t i v e a u x c o n t e n e u r s 8 1 9O r d o n n a n c e r é g l a n t l e s t â c h e s d e s d é p a r t e m e n t s , d e s g r o u p e m e n t s e t d e s o f f i c e s M o d i f i c a t i o n d u 9 j u i n 1 9 8 7 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 9 m a i l 9 7 9 1 > r é g l a n t l e s t â c h e s d e s d é p a r t e m e n t s , d e s g r o u p e m e n t s e t d e s o f f i c e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 5 , c h . 1 0 , l e t . b b . P r é p a r e r e t e x é c u t e r l e s a c t e s l é g i s l a t i f s concernant l e c o m m e r c e d e s d e n r é e s a l i m e n t a i r e s e t d e d i v e r s o b j e t s u s u e l s , à l ' e x c e p t i o n d e l a p r o d u c t i o n e t d u d é c o u p a g e d e s v i a n d e s , a i n s i q u e d u c o n t r ô l e d e l ' i m p o r t a t i o n , d u t r a n s i t e t d e l ' e x p o r t a t i o n d e v i a n d e s e t d e p r o d u i t s c a r n é s . A r t . 1 2 , l e t . n n . P r o t é g e r l a s a n t é d e s c o n s o m m a t e u r s e t p r é v e n i r l e s f r a u d e s d a n s l a p r o d u c t i o n e t l e d é c o u p a g e d e s v i a n d e s a i n s i q u e l o r s d e l ' i m p o r t a t i o n , d u t r a n s i t e t d e l ' e x p o r t a t i o n d e v i a n d e s e t d e p r o d u i t s c a r n é s . A r t . 1 3 , c h . 5 , l e t . c e t c b i s c . Préparer e t e x é c u t e r l e s a c t e s l é g i s l a t i f s s u r l e s d e n r é e s a l i m e n - t a i r e s , d a n s l a m e s u r e o ù i l s c o n c e r n e n t l a p r o d u c t i o n ( e n g r a i s s e - m e n t , a b a t t a g e , i n s p e c t i o n d e s v i a n d e s ) e t l e d é c o u p a g e d e s v i a n d e s a i n s i q u e l e c o n t r ô l e d e l ' i m p o r t a t i o n , d u t r a n s i t e t d e l ' e x p o r t a t i o n d e v i a n d e s e t d e p r o d u i t s c a r n é s ; c b ` s . F o u r n i r à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a s a n t é p u b l i q u e l e s b a s e s s c i e n t i f i - q u e s e t t e c h n i q u e s q u i l u i s o n t n é c e s s a i r e s p o u r p r é p a r e r e t e x é - c u t e r l e s p r e s c r i p t i o n s concernant l e s v i a n d e s e t l e s p r o d u i t s c a r n é s . R S 1 7 2 . 0 1 0 . 1 5 8 2 0 1 9 8 7 - 4 5 4T â c h e s d e s d é p a r t e m e n t s , d e s g r o u p e m e n t s e t d e s o f f i c e s R O 1 9 8 7 I I M o d i f i c a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r 1 . L ' a r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 7 n o v e m b r e 1 9 1 4 ' ) d o n n a n t a u x d é p a r t e - m e n t s e t a u x s e r v i c e s q u i e n d é p e n d e n t l a c o m p é t e n c e d e r é g l e r c e r t a i n e s a f f a i r e s e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 5 2 , c h . 3 3 . L ' e x é c u t i o n d e s l o i s f é d é r a l e s d u 8 d é c e m b r e 1 9 0 5 2 ) s u r l e c o m m e r c e d e s d e n r é e s a l i m e n t a i r e s e t d e d i v e r s o b j e t s u s u e l s ( à l ' e x c e p t i o n d e l a p r o d u c t i o n e t d u d é c o u p a g e d e s v i a n d e s a i n s i q u e d u c o n t r ô l e d e l ' i m - p o r t a t i o n , d u t r a n s i t e t d e l ' e x p o r t a t i o n d e v i a n d e s e t d e p r o d u i t s c a r - n é s ) , d u 7 m a r s 1 9 1 2 3 ) p r o h i b a n t l e v i n a r t i f i c i e l e t l e c i d r e a r t i f i c i e l e t d u 2 4 j u i n 1 9 1 0 4 ) s u r l ' i n t e r d i c t i o n d e l ' a b s i n t h e , à l a r é s e r v e d e s d é c i - s i o n s a y a n t u n e i m p o r t a n c e d e p r i n c i p e o u u n e p o r t é e p r a t i q u e c o n s i - d é r a b l e . L ' o r g a n i s a t i o n e t l a s u r v e i l l a n c e d u s e r v i c e d e c o n t r ô l e d e s d e n r é e s a l i m e n t a i r e s à l a f r o n t i è r e n a t i o n a l e ( à l ' e x c e p t i o n d e s v i a n d e s e t d e s p r o d u i t s c a r n é s ) , d e c o n c e r t a v e c l a d i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a - n e s . 2 . L ' o r d o n n a n c e f é d é r a l e d u 1 1 o c t o b r e 1 9 5 7 5 ) s u r l e c o n t r ô l e d e s v i a n d e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : N o u v e l l e c o m p é t e n c e « O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l » e s t r e m p l a c é p a r « O f f i c e f é d é r a l d e l a s a n t é p u b l i q u e » a u x a r t i c l e s 5 , 3 e a l i n é a , l e t t r e k , 5 a , l e i a l i - n é a , 6 6 , 3 e a l i n é a , 6 7 a , 3 e a l i n é a , 8 1 , 2 e a l i n é a , 9 1 , a l i n é a 2 6 1 S , e t 9 3 , l e i a l i n é a , c h i f f r e 1 , l e t t r e a . A r t . 7 , l e r a l . I L a m i s e d a n s l e c o m m e r c e a u s e n s d e l a p r é s e n t e o r d o n - n a n c e c o m p r e n d l a m a n i p u l a t i o n ( d é c o u p a g e e t f a b r i c a t i o n ) , l e t r a n s p o r t , l ' e n t r e p o s a g e , l ' a v i s d e v e n t e a i n s i q u e l ' i m p o r t a t i o n , l ' o f f r e , l a v e n t e , l ' é c h a n g e o u t o u t e a u t r e c e s s i o n r é m u n é r é e . A r t . 8 , l e ' a l . ' L ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e s t p l a c é e s o u s l a h a u t e s u r v e i l l a n c e d e l a C o n f é d é r a t i o n . C e t t e s u r v e i l l a n c e e s t e x e r c é e p a r . a . L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e e t l ' O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l e n c e q u i c o n c e r n e l a p r o d u c t i o n ( e n - ' > R S 1 7 2 . 0 1 1 4 ) R S 8 1 7 . 4 5 1 2 ) R S 8 1 7 . 0 5 ) R S 8 1 7 . 1 9 1 3 > R S 8 1 7 . 4 2 5 8 2 1T â c h e s d e s d é p a r t e m e n t s , d e s g r o u p e m e n t s e t d e s o f f i c e s R O 1 9 8 7 g r a i s s e m e n t , a b a t t a g e , i n s p e c t i o n d e s v i a n d e s ) e t l e d é c o u - p a g e d e s v i a n d e s ; b . L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r e t l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a s a n t é p u b l i q u e d a n s l e s a u t r e s p h a s e s d u t r a f i c d e s v i a n - d e s e t d e s p r o d u i t s c a r n é s ( p r o d u i t s i n t e r m é d i a i r e s e t p r o - d u i t s f i n i s ) . A r t . 1 1 A b r o g é A r t . 6 0 , a l . l i n s I b i s L ' o r d o n n a n c e d u DFI d u 1 4 s e p t e m b r e 1 9 8 1 I > s u r l e s e x i - g e n c e s h y g i é n i q u e s e t m i c r o b i o l o g i q u e s r e l a t i v e s a u x d e n r é e s a l i m e n t a i r e s , o b j e t s u s u e l s e t b i e n s d e c o n s o m m a t i o n ( a r t . 8 a O D A ) s ' a p p l i q u e é g a l e m e n t a u x v i a n d e s e t p r o d u i t s c a r n é s . A r t . 6 0 a 1 L ' o r d o n n a n c e d u 2 7 f é v r i e r 1 9 8 6 2 ) s u r l e s s u b s t a n c e s é t r a n g è - r e s e t l e s c o m p o s a n t s d a n s l e s d e n r é e s a l i m e n t a i r e s ( o r d o n - n a n c e s u r l e s s u b s t a n c e s é t r a n g è r e s e t l e s c o m p o s a n t s , O S E C ) ( a r t . 7 e t 7 a O D A ) e s t é g a l e m e n t a p p l i c a b l e a u x v i a n d e s e t p r é p a r a t i o n s d e v i a n d e . 2 D e s i n s t r u c t i o n s p r o v i s o i r e s s o n t d o n n é e s a u x f a b r i c a n t s , u t i - l i s a t e u r s o u i m p o r t a t e u r s d e s u b s t a n c e s é t r a n g è r e s a i n s i q u ' a u x a u t o r i t é s e x é c u t i v e s ( a r t . 7 a , 4 ° e t 5 e a l . , O D A ) p a r : a . L ' O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l , a p r è s e n t e n t e a v e c l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a s a n t é p u b l i q u e , l o r s q u e l e s i n s t r u c t i o n s c o n c e r n e n t l a p r o d u c t i o n ( e n g r a i s s e m e n t , a b a t t a g e , i n s p e c - t i o n d e s v i a n d e s ) e t l e d é c o u p a g e d e s v i a n d e s ; b . L ' O f f i c e f é d é r a l d e l a s a n t é p u b l i q u e d a n s l e s a u t r e s c a s . A r t . 6 4 , 2 e a l . 2 S e u l s l e s a d d i t i f s a u t o r i s é s d a n s l ' o r d o n n a n c e d u 2 0 j a n v i e r 1 9 8 2 3 s u r l e s a d d i t i f s p e u v e n t ê t r e u t i l i s é s p o u r l e t r a i t e m e n t d e v i a n d e s e t l a f a b r i c a t i o n d e préparations d e v i a n d e . D i s p o s i t i o n f i n a l e d e l a m o d i f i c a t i o n d u 1 6 j a n v i e r 1 9 8 5 , a l . 1 " e t 2 I b i s « O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l » e s t r e m p l a c é p a r « O f f i c e f é d é r a l d e l a s a n t é p u b l i q u e » a u x a r t i c l e s 64, 6 8 e t 6 8 t e r a c t u e l s . I I R S 8 1 7 . 0 2 4 2 ) R S 8 1 7 . 0 2 2 3 ) R S 8 1 7 . 5 2 1 8 2 2T â c h e s d e s d é p a r t e m e n t s , d e s g r o u p e m e n t s e t d e s o f f i c e s R O 1 9 8 7 2 L e s v i a n d e s e t l e s p r é p a r a t i o n s d e v i a n d e peuvent ê t r e f a b r i - q u é e s , c o n d i t i o n n é e s e t i m p o r t é e s c o n f o r m é m e n t à l ' a n c i e n d r o i t j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 8 . L a r e m i s e a u c o n s o m m a t e u r e s t a d m i s e a u p l u s t a r d : a . P o u r d e s m a r c h a n d i s e s a v e c i n d i c a t i o n d ' u n e d a t e - l i m i t e d e v e n t e : j u s q u ' à c e t t e d a t e ; b . P o u r l e s p r é p a r a t i o n s d e v i a n d e d e l o n g u e c o n s e r v a t i o n , l e s s e m i - c o n s e r v e s e t l e s p r o d u i t s s u r g e l é s : j u s q u ' a u 3 1 d é - c e m b r e 1 9 8 9 ; c . P o u r l e s c o n s e r v e s p r o p r e m e n t d i t e s : j u s q u ' a u 3 1 d é c e m - b r e 1 9 9 0 . I I I E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l ° ' j u i l l e t 1 9 8 7 . 9 j u i n 1 9 8 7 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , A u b e r t L e chancelier d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 1 5 1 2 8 2 3O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e r e c r u t e m e n t d e s h o m m e s a s t r e i n t s a u s e r v i c e m i l i t a i r e ( O R H ) M o d i f i c a t i o n d u 2 7 m a i 1 9 8 7 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 3 d é c e m b r e 1 9 8 2 1 ) c o n c e r n a n t l e r e c r u t e m e n t d e s h o m - m e s a s t r e i n t s a u s e r v i c e m i l i t a i r e ( O R H ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 5 , 2 e a l . 2 E n r è g l e g é n é r a l e , l e s h o m m e s a s t r e i n t s a u x o b l i g a t i o n s m i l i t a i r e s q u i n ' o n t p a s p a s s é l e r e c r u t e m e n t à l a f i n d e l ' a n n é e d e l e u r s 2 8 a n s n e s o n t p l u s r e c r u t é s ; i l s s o n t m i s à l a d i s p o s i t i o n d e l a p r o t e c t i o n c i v i l e . C e l u i q u i a d e s c o n n a i s s a n c e s p a r t i c u l i è r e s p e u t t o u t e f o i s ê t r e r e c r u t é p a r d é c i s i o n d u c h e f d u r e c r u t e m e n t . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e r j u i l l e t 1 9 8 7 . 2 7 m a i 1 9 8 7 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , A u b e r t L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 1 4 8 2 � 1 R S 5 1 1 . 1 1 8 2 4 1 9 8 7 — 4 2 7O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' e n t r é e e n s e r v i c e d e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r l o r s d ' u n e m o b i l i s a t i o n d e g u e r r e d u 9 j u i n 1 9 8 7 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l e s a r t i c l e s 1 4 7 , l e r a l i n é a , 1 6 1 , 3 e a l i n é a , e t 1 9 8 d e l ' o r g a n i s a t i o n m i l i - t a i r e ' ) ; v u l ' a r t i c l e 7 , 2 e a l i n é a , d e l'arrêté f é d é r a l d u 8 d é c e m b r e 1 9 6 1 2 ) c o n c e r n a n t l e s e r v i c e m i l i t a i r e d e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r e t d e s d o u b l e s n a t i o n a u x , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r C h a m p d ' a p p l i c a t i o n L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e r è g l e l'entrée e n s e r v i c e d e s S u i s s e s a u b é n é f i c e d ' u n c o n g é m i l i t a i r e p o u r l ' é t r a n g e r e n c a s d e m o b i l i s a t i o n d e g u e r r e d e l ' a r m é e s u i s s e . A r t . 2 E t e n d u e d e l ' o b l i g a t i o n d ' e n t r e r e n s e r v i c e L e s p a y s e t l e s r é g i o n s d ' o ù l e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r s o n t t e n u s d ' e n t r e r e n s e r v i c e e n c a s d e m o b i l i s a t i o n g é n é r a l e d e g u e r r e s o n t d é s i g n é s p a r l e C o n s e i l f é d é r a l e n t e m p s o p p o r t u n . 2 L e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r q u i s é j o u r n e n t e n S u i s s e a u m o m e n t d ' u n e m o b i - l i s a t i o n p a r t i e l l e o u d ' u n e m o b i l i s a t i o n g é n é r a l e d e g u e r r e e n t r e n t e n s e r v i c e s i l e u r f o r m a t i o n d ' i n c o r p o r a t i o n e s t o u s e r a m i s e s u r p i e d . A r t . 3 O r g a n i s a t i o n d e l a c o n v o c a t i o n a u s e r v i c e a c t i f ' L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s a v i s e l e s r e p r é s e n t a t i o n s s u i s s e s d e s d é c i s i o n s c o n c e r n a n t l a m o b i l i s a t i o n s i d e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r s o n t c o n c e r n é s . 2 A p r è s e n t e n t e a v e c l e D é p a r t e m e n t militaire f é d é r a l , i l v e i l l e à c e q u e l e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r t e n u s d ' e n t r e r e n s e r v i c e s o i e n t i n f o r m é s . 3 L e s r e p r é s e n t a t i o n s s u i s s e s o r d o n n e n t l e s m e s u r e s p e r m e t t a n t l ' e n t r é e e n s e r v i c e d e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r ; e l l e s p e u v e n t o r g a n i s e r d e s t r a n s p o r t s c o l - l e c t i f s , r e m e t t r e d e s t i t r e s d e t r a n s p o r t e t f o u r n i r , l e c a s é c h é a n t , l e s m o y e n s f i n a n c i e r s n é c e s s a i r e s a u v o y a g e . R S 5 1 9 . 3 1 I ) R S 5 1 0 . 1 0 2 ) R S 5 1 9 . 3 ; R O 1 9 8 6 6 9 6 1 9 8 7 — 4 5 3 8 2 5E n t r é e e n s e r v i c e d e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r e n c a s d e m o b i l i s a t i o n d e g u e r r e R O 1 9 8 7 ' L e D é p a r t e m e n t m i l i t a i r e f é d é r a l , e n collaboration a v e c l e c h e f d e s e c t i o n d e B u c h s ( S G ) , i n f o r m e l e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r t e n u s d ' e n t r e r e n s e r v i c e q u i r é s i d e n t d a n s l a Principauté d e L i e c h t e n s t e i n . A r t . 4 E n t r é e e n s e r v i c e ' L e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r q u i s o n t a p p e l é s a u s e r v i c e a c t i f g a g n e n t l a S u i s s e p a r l a v o i e l a p l u s d i r e c t e e t s e p r é s e n t e n t à l ' a r s e n a l cantonal l e p l u s p r o - c h e — d a n s l e c a n t o n d e s G r i s o n s , à l ' a r s e n a l f é d é r a l d e C o i r e — p o u r r e c e - v o i r l e u r é q u i p e m e n t e t l e s i n s t r u c t i o n s u t i l e s . 2 L e s f r a i s d e t r a n s p o r t d u d o m i c i l e à l ' é t r a n g e r a u p o s t e f r o n t i è r e s u i s s e o u à l ' a é r o p o r t l e u r s o n t r e m b o u r s é s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s s u r l ' a d - m i n i s t r a t i o n d e l ' a r m é e . ' P o u r l e v o y a g e s u r t e r r i t o i r e s u i s s e , l e l i v r e t d e s e r v i c e s e r t d e p i è c e d e l é - g i t i m a t i o n p o u r l e t r a n s p o r t g r a t u i t p a r l e s t r a n s p o r t s p u b l i c s l e j o u r d e l a m o b i l i s a t i o n d e g u e r r e e t l e s q u a t r e j o u r s s u i v a n t s . L o r s q u ' u n S u i s s e d e l ' é t r a n g e r v o y a g e u l t é r i e u r e m e n t , i l p a y e l e s f r a i s d e v o y a g e q u i l u i s e r o n t r e m b o u r s é s p a r l e c o m p t a b l e d e l a t r o u p e . A r t . 5 D i s p e n s e d ' e n t r e r e n s e r v i c e ' L e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r t e n u s d ' e n t r e r e n s e r v i c e e t n e p o u v a n t l e f a i r e p o u r d e s r a i s o n s d e s a n t é o u p o u r d ' a u t r e s r a i s o n s m a j e u r e s s o n t d i s p e n s é s d ' e n t r e r e n s e r v i c e . 2 S o n t n o t a m m e n t d e s r a i s o n s m a j e u r e s d o n n a n t d r o i t à u n e d i s p e n s e : a . M a l a d i e , a c c i d e n t o u i n f i r m i t é l o r s q u ' i l s o n t o u p e u v e n t a v o i r p o u r c o n s é q u e n c e l ' i n c a p a c i t é d e v o y a g e r o u l ' i n a p t i t u d e a u s e r v i c e ; b . E x e r c i c e d ' u n e a c t i v i t é d a n s l e c a d r e d e l a d é f e n s e g é n é r a l e ; c . P r o t e c t i o n d ' i n t é r ê t s é c o n o m i q u e s s u p é r i e u r s d e l a S u i s s e ; d . P r o t e c t i o n d ' i n t é r ê t s s u p é r i e u r s d e l a S u i s s e d a n s s e s r e l a t i o n s a v e c l ' é t r a n g e r ; e . P o s s e s s i o n d e l a n a t i o n a l i t é d e l ' E t a t d e d o m i c i l e , l o r s q u e c e t Etat e m - p ê c h e l ' e n t r é e e n s e r v i c e p a r d e s p r e s c r i p t i o n s l é g a l e s o u p a r d ' a u t r e s m e s u r e s ; l e s a c c o r d s i n t e r é t a t i q u e s s o n t r é s e r v é s . A r t . 6 R e q u ê t e d e d i s p e n s e d ' e n t r e r e n s e r v i c e ' L e S u i s s e d e l ' é t r a n g e r p r é s e n t e s a r e q u ê t e d e d i s p e n s e d ' e n t r e r e n s e r v i c e à l a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e o ù i l e s t a n n o n c é m i l i t a i r e m e n t . ' L e s p e r s o n n e s a u b é n é f i c e d ' u n c o n g é p o u r l ' é t r a n g e r q u i s o n t a n n o n c é e s e n S u i s s e p r é s e n t e n t l e u r r e q u ê t e à l a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e q u i e s t c o m p é - t e n t e p o u r l e u r l i e u d e s é j o u r . 3 L a r e q u ê t e d o i t ê t r e dûment m o t i v é e e t a c c o m p a g n é e d e s m o y e n s d e p r e u - v e . 8 2 6E n t r é e e n s e r v i c e d e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r e n c a s d e m o b i l i s a t i o n d e g u e r r e R O 1 9 8 7 A r t . 7 D é c i s i o n p r o v i s o i r e ' L a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e e x a m i n e l a r e q u ê t e e t p r e n d u n e d é c i s i o n p r o v i - s o i r e . 2 E l l e t r a n s m e t s a d é c i s i o n p r o v i s o i r e e t l e s m o y e n s d e p r e u v e à l ' A d j u d a n - c e g é n é r a l e . 3 E n c a s d e d e m a n d e d e r é e x a m e n , l a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e l a t r a n s m e t a v e c s o n a p p r é c i a t i o n à l ' A d j u d a n c e g é n é r a l e . A r t . 8 D é c i s i o n d é f i n i t i v e ' L ' A d j u d a n c e g é n é r a l e p r e n d u n e d é c i s i o n d é f i n i t i v e à p r o p o s : a . D e s d é c i s i o n s p r o v i s o i r e s d e s r e p r é s e n t a t i o n s s u i s s e s ; b . D e s d e m a n d e s d e r é e x a m e n . 2 L ' A d j u d a n c e g é n é r a l e t i e n t l e c o n t r ô l e d e s d i s p e n s e s . 3 L e s d o n n é e s e t l e s d o c u m e n t s a y a n t t r a i t a u x d i s p e n s e s s e l o n l ' a r t i c l e 5 , 2 ` a l i n é a , l e t t r e s b à d , n e d o i v e n t ê t r e u t i l i s é s q u e p o u r l ' e x a m e n d e q u e s - t i o n s r e l a t i v e s a u x d i s p e n s e s e t à l a d é f e n s e g é n é r a l e . A r t . 9 C o m m u n i c a t i o n d e s d é c i s i o n s ' L a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e c o m m u n i q u e s a d é c i s i o n p r o v i s o i r e concernant l ' o c t r o i d ' u n e d i s p e n s e o u l e r e j e t d ' u n e r e q u ê t e : a . A u r e q u é r a n t ; b . A l ' A d j u d a n c e g é n é r a l e . 2 L ' A d j u d a n c e g é n é r a l e c o m m u n i q u e s a d é c i s i o n d é f i n i t i v e : a . E n c a s d ' o c t r o i d e l a d i s p e n s e : 1 . A u r e q u é r a n t , p a r l ' e n t r e m i s e d e l a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e ; 2 . A l a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e ; 3 . A t o u s l e s o r g a n e s q u i t i e n n e n t d e s d o n n é e s o u d e s c o n t r ô l e s s u r l e s d i s p e n s é s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s s u r l e s c o n t r ô l e s m i - l i t a i r e s . b . E n c a s d e r e j e t d e l a r e q u ê t e : 1 . A u r e q u é r a n t , p a r l ' e n t r e m i s e d e l a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e ; 2 . A l a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e . A r t . 1 0 E x é c u t i o n L e D é p a r t e m e n t m i l i t a i r e f é d é r a l e s t c h a r g é d e l ' e x é c u t i o n d e l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n c o l l a b o r a t i o n a v e c l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s . 8 2 7E n t r é e e n s e r v i c e d e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r e n c a s d e m o b i l i s a t i o n d e g u e r r e R O 1 9 8 7 A r t . 1 1 A b r o g a t i o n d u d r o i t a n t é r i e u r L ' a r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 6 d é c e m b r e 1 9 6 1 1 1 concernant l ' o b l i g a t i o n d e s S u i s s e s d o m i c i l i é s à l ' é t r a n g e r d e r e j o i n d r e l e u r c o r p s e n c a s d e m o b i l i - s a t i o n d e g u e r r e d e l ' a r m é e e s t a b r o g é . A r t . 1 2 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j u i l l e t 1 9 8 7 . 9 j u i n 1 9 8 7 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , A u b e r t L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 1 5 0 2 1 > R O 1 9 6 1 1 1 7 9 8 2 8O r d o n n a n c e s u r l e s t é l é p h o n e s M o d i f i c a t i o n d u 9 j u i n 1 9 8 7 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 3 s e p t e m b r e 1 9 7 2 ' ) s u r l e s t é l é p h o n e s e s t m o d i f i é e c o m - m e i l s u i t : A r t 4 R a c c o r d e m e n t s p r i n c i p a u x e t s e c o n d a i r e s L e r a c c o r d e m e n t principal c o m p r e n d l e s o r g a n e s d e r a c c o r d e m e n t i n s t a l l é s a u c e n t r a l l o c a l , l a l i g n e d e r a c c o r d e m e n t , l a l i g n e p o s é e à l ' i n t é r i e u r d u b â - t i m e n t e t l e p o s t e t é l é p h o n i q u e principal d e l ' a b o n n é . L e p o s t e p r i n c i p a l e s t c e l u i a u q u e l a b o u t i t l e r a c c o r d e m e n t p r i n c i p a l . L e s a u t r e s p o s t e s d e l a m ê m e i n s t a l l a t i o n d ' a b o n n é s o n t a p p e l é s p o s t e s s e c o n d a i r e s . L e s l i g n e s q u i l e s r e l i e n t a u p o s t e p r i n c i p a l s o n t l e s l i g n e s s e c o n d a i r e s . A r t . 4 a R e m i s e d e p o s t e s t é l é p h o n i q u e s ' L e s p o s t e s t é l é p h o n i q u e s p r i n c i p a u x e t l e s p o s t e s t é l é p h o n i q u e s a v e c f o n c - t i o n s d e c o m m u t a t i o n s o n t r e m i s e n a b o n n e m e n t p a r l e s P T T . 2 L e s p o s t e s t é l é p h o n i q u e s s e c o n d a i r e s s o n t m i s e n l o c a t i o n o u e n v e n t e p a r l e s P T T e t d e s f o u r n i s s e u r s p r i v é s . A r t . 4 b H o m o l o g a t i o n ' L e s p o s t e s t é l é p h o n i q u e s n e p e u v e n t ê t r e i n s t a l l é s e t e x p l o i t é s q u e s ' i l s o n t é t é h o m o l o g u é s p a r l ' E n t r e p r i s e d e s P T T . 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e f i x e l e s c o n d i t i o n s e t l a p r o c é d u r e d e l ' h o m o l o g a t i o n ; i l p e u t p r é v o i r d e s h o m o l o g a t i o n s d ' a p p a r e i l s i s o l é s o u d e t y p e s . A r t . 4 c O b l i g a t i o n d e p r o u v e r l ' e x p o r t a t i o n ' L e s p o s t e s t é l é p h o n i q u e s d e s t i n é s à l ' e x p o r t a t i o n n e s o n t p a s s o u m i s à l ' h o m o l o g a t i o n . ' 1 R S 7 8 4 . 1 0 3 1 9 8 7 - 4 5 1 8 2 9O r d o n n a n c e s u r l e s t é l é p h o n e s R O 1 9 8 7 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e p e u t e x i g e r q u e l ' e x p o r t a t i o n d e c e s a p p r e i l s s o i t p r o u v é e . I l f i x e l e s m o d a - l i t é s d e c e t t e p r e u v e . 3 L ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s s i g n a l e à l ' a u t o r i t é d e c o n t r ô l e l ' i m p o r t a t i o n e t l'exportation d e p o s t e s t é l é p h o n i q u e s . I I La p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 8 8 . 9 j u i n 1 9 8 7 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , A u b e r t L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 1 5 0 5 8 3 0O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s p r o d u i t s a l i m e n t a i r e s d i é t é t i q u e s d a n s l ' a s s u r a n c e - i n v a l i d i t é ( O D A I ) A b r o g a t i o n d u 2 5 m a i 1 9 8 7 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r a r r ê t e : A r t i c l e u n i q u e L ' o r d o n n a n c e d u 7 s e p t e m b r e 1 9 8 2 ' ) c o n c e r n a n t l e s p r o d u i t s a l i m e n t a i r e s d i é t é t i q u e s d a n s l ' a s s u r a n c e - i n v a l i d i t é e s t a b r o g é e a v e c e f f e t l e t e r j u i l l e t 1 9 8 7 . 2 5 m a i 1 9 8 7 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l'intérieur: C o t t i 3 1 5 0 8 I > R O 1 9 8 2 1 8 6 5 , 1 9 8 3 7 9 6 , 1 9 8 4 1 3 3 4 1 , 1 9 8 5 3 4 9 1 9 8 7 - 5 0 6 8 3 1O r d o n n a n c e f i x a n t l e s s u p p l é m e n t s d e p r i m e s p o u r l a p r é v e n t i o n d e s a c c i d e n t s M o d i f i c a t i o n d u 1 5 j u i n 1 9 8 7 L e C o n s e i l fédéral s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 6 j u i l l e t 1 9 8 3 1 ) f i x a n t l e s s u p p l é m e n t s d e p r i m e s p o u r l a p r é v e n t i o n d e s a c c i d e n t s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . I " , 2 e a l . 2 P o u r l e s e n t r e p r i s e s q u i , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 2 , 2 e e t 3 e a l i n é a s , d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 9 d é c e m b r e 1 9 8 3 2 ) s u r l a p r é v e n t i o n d e s a c c i d e n t s e t d e s m a l a d i e s p r o f e s s i o n n e l l e s , n e s o n t s o u m i s e s q u e partiellement a u x p r e s c r i p - t i o n s s u r l a s é c u r i t é a u t r a v a i l , l e supplément d e p r i m e s e r a f i x é s e l o n l e b a - r è m e s u i v a n t : M a s s e s a l a r i a l e s o u m i s e a u x p r i m e s a f f é r e n t e a u x t r a v a u x n o n a s s u j e t t i s p a r r a p p o r t a u t o t a l d e l a m a s s e s a l a r i a l e s o u m i s e a u x p r i m e s T a u x d u s u p p l é m e n t d e p r i m e E n % m o i n s d e 1 0 p o u r c e n t 6 , 5 à p a r t i r d e 1 0 p o u r c e n t 6 , 0 à p a r t i r d e 2 6 p o u r c e n t 5 , 5 à p a r t i r d e 4 2 p o u r c e n t 5 , 0 à p a r t i r d e 5 8 p o u r c e n t 4 , 5 à p a r t i r d e 7 4 p o u r c e n t 4 , 0 à p a r t i r d e 9 0 p o u r c e n t 3 , 5 � > R S 8 3 2 . 2 0 8 2 ) R S 8 3 2 . 3 0 8 3 2 1 9 8 7 — 4 2 3S u p p l é m e n t s d e p r i m e s p o u r l a p r é v e n t i o n d e s a c c i d e n t s R O 1 9 8 7 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r a v e c e f f e t r é t r o a c t i f a u 1 e r j a n v i e r 1 9 8 4 . 1 5 j u i n 1 9 8 7 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , A u b e r t L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 1 5 0 9 8 3 3O r d o n n a n c e é t e n d a n t l e c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' o r d o n n a n c e concernant l ' a u g m e n t a t i o n d u n o m b r e m a x i m u m d ' i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s e t l a s u p p r e s s i o n d e l a r é d u c t i o n d e s i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e d u 1 2 j u i n 1 9 8 7 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l'article 2 , 2 e a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e d u l e i a v r i l 1 9 8 7 1 ) concernant l ' a u g m e n t a t i o n d u n o m b r e m a x i m u m d ' i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s e t l a s u p - p r e s s i o n d e l a r é d u c t i o n d e s i n d e m n i t é s journalières d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e ( o r d o n n a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l ) a i n s i q u e l e s p r o p o s i t i o n s d e s g o u v e r n e m e n t s d u canton d e B e r n e d u 3 j u i n 1 9 8 7 e t d u canton d u T e s s i n d u 2 2 a v r i l 1 9 8 7 , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r L e c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e p r e m i e r , 2 e a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l e s t é t e n d u a u x d i s t r i c t s b e r n o i s d e B i e n n e , C o u r t e l a r y , M o u - t i e r e t L a N e u v e v i l l e , a i n s i q u ' a u x r é g i o n s r é p u t é e s é c o n o m i q u e m e n t m e n a - c é e s d u c a n t o n d u T e s s i n . A r t . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e r j u i l l e t 1 9 8 7 . 1 2 j u i n 1 9 8 7 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z 3 1 5 1 0 R S 8 3 7 . 1 1 5 . 1 � > R S 8 3 7 . 1 1 5 8 3 4 1 9 8 7 — 4 9 0O r d o n n a n c e é t e n d a n t l e c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' o r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a p r o l o n g a t i o n d e l a d u r é e m a x i m u m d e l ' i n d e m n i s a t i o n e n c a s d e r é d u c t i o n d e l ' h o r a i r e d e t r a v a i l d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e d u 1 2 j u i n 1 9 8 7 L e D é p a r t e m e n t fédéral d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l ' a r t i c l e 2 , 2 e a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e d u P r a v r i l 1 9 8 7 1 ) c o n c e r n a n t l a p r o l o n g a t i o n d e l a d u r é e maximum d e l ' i n d e m n i s a t i o n e n c a s d e r é d u c t i o n d e l ' h o r a i r e d e t r a v a i l d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e ( o r d o n n a n c e d u C o n s e i l f é - d é r a l ) a i n s i q u e l a proposition d u g o u v e r n e m e n t d u canton d e B e r n e d u 3 j u i n 1 9 8 7 , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r L e c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e p r e m i e r d e l ' o r d o n n a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l e s t é t e n d u a u x d i s t r i c t s b e r n o i s d e B i e n n e , C o u r t e l a r y , M o u t i e r e t L a N e u v e v i l l e . A r t . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e i j u i l l e t 1 9 8 7 . 1 2 j u i n 1 9 8 7 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z 3 1 5 1 1 R S 8 3 7 . 1 1 6 . 1 1 > R S 8 3 7 . 1 1 6 1 9 8 7 — 4 9 1 8 3 5C o n v e n t i o n d u 2 o c t o b r e 1 9 7 3 s u r l a l o i a p p l i c a b l e a u x o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s R S 0 . 2 1 1 . 2 1 3 . 0 1 ; R O 1 9 7 7 1 6 2 0 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r j u i l l e t 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e 2 ) 2 8 j a n v i e r 1 9 8 7 t e r a v r i l 1 9 8 7 R é s e r v e e t d é c l a r a t i o n R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e L a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e d é c l a r e , conformément à l ' a r t i c l e 1 5 d e l a c o n v e n t i o n , q u e s e s a u t o r i t é s a p p l i q u e r o n t s a l o i i n t e r n e l o r s q u e l e c r é a n c i e r e t l e d é b i t e u r s o n t A l l e m a n d s a u s e n s d e l a L o i f o n d a m e n t a l e d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e e t s i l e d é b i t e u r a s a r é s i d e n c e h a b i - t u e l l e e n R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e . L a c o n v e n t i o n e s t é g a l e m e n t a p p l i c a b l e a u L a n d d e B e r l i n . 3 1 4 9 1 1 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 7 1 6 2 7 , 1 9 8 2 6 6 6 , 1 9 8 3 1 4 3 5 e t 1 9 8 7 4 2 8 . 2 ) R é s e r v e e t d é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 8 3 6 1 9 8 7 — 4 5 9C o n v e n t i o n d u 2 o c t o b r e 1 9 7 3 c o n c e r n a n t l a r e c o n n a i s s a n c e e t l ' e x é c u t i o n d e d é c i s i o n s r e l a t i v e s a u x o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s R S 0 . 2 1 1 . 2 1 3 . 0 2 ; R O 1 9 7 6 1 5 5 9 C h a m p d'application d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r j u i l l e t 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e 2 ) 2 8 j a n v i e r 1 9 8 7 l e r a v r i l 1 9 8 7 R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 6 , c h i f f r e 2 , d e l a c o n v e n t i o n , l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e d é c l a r e q u ' e l l e n e r e c o n n a î t r a p a s n i n e d é c l a r e r a e x é c u t o i r e s l e s d é c i s i o n s e t l e s t r a n s a c t i o n s e n m a t i è r e d ' o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s a ) e n t r e c o l l a t é r a u x e t b ) e n t r e a l l i é s . N o n o b s t a n t c e t t e r é s e r v e , l a République f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e p r o c é d e r a , c o n f o r m é m e n t à s a l o i i n t e r n e , d e l a f a ç o n s u i v a n t e : e l l e r e c o n n a î t r a e t d é - c l a r e r a e x é c u t o i r e s , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a c o n v e n t i o n , l e s d é c i s i o n s e t t r a n s a c t i o n s p r o v e n a n t d ' u n a u t r e E t a t c o n t r a c t a n t e n m a t i è r e d ' o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s e n t r e c o l l a t é r a u x e t e n t r e a l l i é s ; n é a n m o i n s , e l l e r e f u s e r a d e r e c o n n a î t r e e t d e d é c l a r e r e x é c u t o i r e s d e t e l l e s d é c i s i o n s , à l a d e m a n d e d u d é b i t e u r d'aliments, s ' i l n ' y a p a s o b l i g a t i o n a l i m e n t a i r e a u x t e r m e s d e l a l o i i n t e r n e d e l ' E t a t d o n t l e d é b i t e u r e t l e c r é a n c i e r s o n t r e s s o r - t i s s a n t s o u b i e n , e n l ' a b s e n c e d ' u n e n a t i o n a l i t é c o m m u n e , a u x t e r m e s d e l a l o i e n v i g u e u r à l a r é s i d e n c e h a b i t u e l l e d u d é b i t e u r . L a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e d é c l a r e e n o u t r e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r - t i c l e 2 5 d e l a c o n v e n t i o n , q u e l e s d i s p o s i t i o n s d e l a c o n v e n t i o n s e r o n t é t e n d u e s , d a n s s e s r e l a t i o n s a v e c l e s E t a t s q u i a u r o n t f a i t l a m ê m e d é c l a r a - t i o n , à t o u t a c t e a u t h e n t i q u e d r e s s é p a r - d e v a n t u n e a u t o r i t é o u u n o f f i c i e r p u b l i c , r e ç u e t e x é c u t o i r e d a n s l ' E t a t d ' o r i g i n e , d a n s l a m e s u r e o ù c e s d i s - p o s i t i o n s p e u v e n t ê t r e a p p l i q u é e s à c e s a c t e s . L a c o n v e n t i o n e s t é g a l e m e n t a p p l i c a b l e a u L a n d d e B e r l i n . 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 1 5 6 9 , 1 9 7 7 1 6 5 6 , 1 9 7 9 1 5 6 1 , 1 9 8 0 6 3 9 , 1 9 8 1 5 1 0 , 1 9 8 2 6 6 8 , 1 9 8 3 1 4 3 6 e t 1 9 8 5 4 8 8 . 2 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 7 — 4 6 0 8 3 7 3 1 4 9 2C o n v e n t i o n c u l t u r e l l e e u r o p é e n n e d u 1 9 d é c e m b r e 1 9 5 4 R S 0 . 4 4 0 . 1 ; R O 1 9 6 2 9 7 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r j u i l l e t 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ] ) E t a t p a r t i e A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r S a i n t - M a r i n 1 3 f é v r i e r 1 9 8 6 A 1 3 f é v r i e r 1 9 8 6 3 1 4 9 3 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l é t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 6 8 1 7 7 1 , 1 9 7 2 1 9 1 0 , 1 9 7 8 3 0 4 e t 1 9 8 4 2 2 9 . 8 3 8 1 9 8 7 — 4 6 1S t a t u t s d u C e n t r e i n t e r n a t i o n a l d ' é t u d e s p o u r l a c o n s e r v a t i o n e t l a r e s t a u r a t i o n d e s b i e n s c u l t u r e l s A d o p t é s e n d é c e m b r e 1 9 5 6 A m e n d é s l e 2 4 a v r i l 1 9 6 3 R S 0 . 4 4 0 . 3 ; R O 1 9 7 6 2 1 5 3 C h a m p d'application d e s s t a t u t s l e Z e f j u i l l e t 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n E n t r é e e n v i g u e u r B é n i n 5 j u i n 1 9 8 6 5 j u i n 1 9 8 6 C o r é e ( N o r d ) 2 9 s e p t e m b r e 1 9 8 6 2 9 s e p t e m b r e 1 9 8 6 C ô t e d ' I v o i r e 1 7 d é c e m b r e 1 9 8 5 1 7 d é c e m b r e 1 9 8 5 I r l a n d e 2 2 d é c e m b r e 1 9 8 6 2 2 d é c e m b r e 1 9 8 6 3 1 4 9 4 ' t L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 2 1 5 9 , 1 9 8 3 1 4 0 e t 1 9 8 5 1 4 9 0 . 1987 — 4 6 2 8 3 9C o n v e n t i o n d u 23 n o v e m b r e 1 9 7 2 c o n c e r n a n t l a p r o t e c t i o n d u p a t r i m o i n e m o n d i a l c u l t u r e l e t n a t u r e l R S 0 . 4 5 1 . 4 1 ; R O 1 9 7 5 2 2 2 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 " j u i l l e t 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n o u a c c e p t a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r M a l d i v e s 2 2 m a i 1 9 8 6 2 2 a o û t 1 9 8 6 S a i n t - C h r i s t o p h e - e t - N e v i s 1 0 j u i l l e t 1 9 8 6 1 0 o c t o b r e 1 9 8 6 3 1 4 9 5 t ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 5 2 2 3 7 , 1 9 7 8 3 0 5 , 1 9 8 0 6 7 2 , 1 9 8 1 5 5 2 , 1 9 8 2 2 5 2 1 3 1 2 , 1 9 8 3 1 4 1 , 1 9 8 4 2 3 0 , 1 9 8 5 7 4 3 e t 1 9 8 6 5 1 4 . 8 4 0 1 9 8 7 — 4 6 3C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d u 1 0 m a r s 1 9 7 6 s u r l a p r o t e c t i o n d e s a n i m a u x d a n s l e s é l e v a g e s R S 0 . 4 5 4 ; R O 1 9 8 1 2 1 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e Z e f j u i l l e t 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r I r l a n d e 7 a v r i l 1 9 8 6 8 o c t o b r e 1 9 8 6 I t a l i e 7 f é v r i e r 1 9 8 6 8 a o û t 1 9 8 6 3 1 4 9 7 I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 1 2 2 3 , 1 9 8 2 1 9 2 8 e t 1 9 8 5 1 6 0 3 . 1 9 8 7 — 4 6 5 8 4 1C o n v e n t i o n d o u a n i è r e d u 2 d é c e m b r e 1 9 7 2 r e l a t i v e a u x c o n t e n e u r s R S 0 . 6 3 1 . 2 5 0 . 1 1 2 ; R O 1 9 7 7 6 4 7 M o d i f i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 1 8 e t d e l ' a n n e x e 7 9 E n v e r t u d e l ' a r t i c l e 2 1 , p a r a g r a p h e 5 , d e l a C o n v e n t i o n d o u a n i è r e r e l a t i v e a u x c o n t e n e u r s , l e s 6 e t 7 n o v e m b r e 1 9 8 6 , d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s o n t f a i t o b j e c t i o n à l ' i n s e r t i o n d ' u n p a r a g r a p h e 3 b 1 ' d a n s l ' a r t i c l e 1 8 e t d ' u n p a r a g r a - p h e 2 d a n s l ' a r t i c l e 6 d e l ' a n n e x e 7 . C e s m o d i f i c a t i o n s s o n t p a r c o n s é q u e n t s a n s o b j e t . 3 0 j u i n 1 9 8 7 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 1 5 0 6 1 1 R O 1 9 8 6 1 9 0 2 8 4 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1987-24 vom 30.06.1987 (S. 819-842) RO-1987-24 du 30.06.1987 (p. 819-842) RU-1987-24 del 30.06.1987 (p. 819-842) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1987 Année Anno Band 1987 Volume Volume Heft 24 Cahier Numero Datum 30.06.1987 Date Data Seite 819-842 Page Pagina Ref. No 30 004 891 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.