R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 6 1 6 f é v r i e r 1 9 9 3 7 1 0 E l é m e n t s m o b i l e s e t t a u x d e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 7 1 7 E c h é a n c e e t i n t é r ê t s e n m a t i è r e d ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t 7 1 9 A p p r o b a t i o n d e s p r o j e t s s e l o n l ' a r r ê t é s u r l e t r a n s i t a l p i n ( O r d o n n a n c e s u r l e s p r o c é d u r e s a p p l i c a b l e s a u x N L F A ) 7 2 3 M e s u r e s i m m é d i a t e s c o n t r e l a m é t r i t e c o n t a g i e u s e é q u i n e ( O M C E ) D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s 7 2 4 — A r r ê t é f é d é r a l 7 2 5 — P a c t e i n t e r n a t i o n a l D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s 7 4 7 — A r r ê t é f é d é r a l 7 5 0 — P a c t e i n t e r n a t i o n a l 8 0 5 E x p l o i t a t i o n d e s s e r v i c e s d e l a p o s t e e t d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s d e l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n p a r l ' E n t r e p r i s e d e s p o s t e s , t é l é p h o n e s e t t é l é g r a p h e s s u i s s e s . C o n v e n t i o n a v e c l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n E r r a t a : 8 1 1 O r d o n n a n c e s u r l e s c o n t r ô l e s m i l i t a i r e s ( O r d o n n a n c e s u r l e s c o n t r ô l e s P I S A , O C P I S A ) 8 1 2 L o i f é d é r a l e s u r l e s d r o i t s d e t i m b r e 7 0 9O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s é l é m e n t s m o b i l e s e t l e s t a u x d e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s transformés M o d i f i c a t i o n d u 2 7 j a n v i e r 1 9 9 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s a r r ê t e : I L e s a n n e x e s 1 e t 2 d e l ' o r d o n n a n c e d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s d u 2 0 f é v r i e r 1 9 7 8 1 ) c o n c e r n a n t l e s é l é m e n t s m o b i l e s e t l e s t a u x des d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s s o n t m o d i f i é e s s e l o n la n o u v e l l e t e n e u r c i - j o i n t e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r m a r s 1 9 9 3 . 2 7 j a n v i e r 1 9 9 3 D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s : Stich S 3 5 7 1 9 1 ) R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 2 . 1 ; R O 1 9 9 2 2 0 9 3 7 1 0 1 9 9 3 — 1 2 6I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 3 A n n e x e 1 L i s t e d e s é l é m e n t s m o b i l e s a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 7 1 1 E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 k g b r u t F r . N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 k g b r u t F r N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 k g b r u t F r 0 4 0 3 . 1 0 1 0 0 7 1 0 . 4 0 0 0 1 7 0 4 . 1 0 1 0 1 0 2 0 1 0 3 0 9 0 1 0 9 0 2 0 9 0 3 1 9 0 4 1 9 0 4 2 9 0 4 3 9 0 5 0 9 0 6 0 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 1 8 0 6 . 1 0 1 0 1 0 2 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5 2 0 1 9 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 4 2 0 9 5 2 0 9 6 2 0 9 7 2 0 9 9 3 1 1 1 3 1 1 9 3 1 2 1 3 1 2 9 3 2 1 1 3 2 1 2 3 2 1 3 3 2 9 0 9 0 1 1 9 0 1 9 9 0 2 1 9 0 2 9 1 9 0 1 . 1 0 1 1 1 0 1 2 1 0 1 3 1 0 2 1 1 0 2 2 2 0 8 1 2 0 8 2 2 0 8 3 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 9 9 0 5 1 9 0 5 2 9 0 6 1 9 0 6 2 9 0 6 3 9 0 6 4 9 0 6 5 9 0 6 6 9 0 6 7 9 0 7 1 9 0 7 2 9 0 7 3 9 0 7 4 9 0 7 5 9 0 8 1 9 0 8 2 9 0 8 9 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 9 0 9 6 1 9 0 2 . 1 1 0 0 1 9 0 0 2 0 0 0 3 0 0 0 4 0 1 0 4 0 9 0 1 9 0 4 . 9 0 9 0 1 9 0 5 . 1 0 1 0 1 0 2 0 1 9 0 5 . 2 0 1 0 2 0 2 0 2 0 3 0 3 0 1 1 3 0 1 9 3 0 2 1 3 0 2 2 4 0 1 0 4 0 2 1 4 0 2 9 9 0 1 1 9 0 1 2 9 0 1 3 9 0 1 4 9 0 1 9 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 2 0 0 1 . 9 0 2 1 2 0 0 4 . 9 0 2 3 2 0 0 5 . 2 0 1 1 2 0 1 2 8 0 0 0 2 0 0 8 . 1 1 1 0 9 9 9 3 2 1 0 1 . 1 0 9 0 2 0 9 0 2 1 0 6 . 1 0 1 1 9 0 2 1 9 0 2 2 9 0 2 3 9 0 4 0 9 0 8 1 9 0 8 2 9 0 8 3 9 0 8 4 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 9 0 9 6 2 9 0 5 . 4 3 0 0 6 6 . 4 0 2 3 . 0 0 5 6 . 4 0 5 3 . 3 0 4 5 . 7 0 1 2 1 . 3 0 3 7 . 4 0 3 2 . 0 0 5 8 . 7 0 5 2 . 8 0 4 2 . 5 0 7 5 . 2 0 1 0 0 . 4 0 6 0 . 8 0 4 5 . 6 0 3 0 . 4 0 6 8 . 4 0 4 8 . 1 0 9 7 3 . 8 0 7 4 2 . 7 0 4 3 0 . 3 0 4 7 6 . 6 0 2 6 5 . 5 0 2 0 1 . 4 0 1 8 1 . 2 0 1 4 0 . 3 0 9 8 . 0 0 4 1 . 8 0 1 4 4 . 2 0 8 5 . 4 0 1 2 2 . 5 0 4 1 . 8 0 1 1 1 . 6 0 8 3 . 5 0 1 1 9 . 8 0 4 0 . 9 0 1 6 1 . 0 0 1 3 2 . 5 0 9 2 . 6 0 4 0 . 9 0 1 3 3 . 0 0 8 0 . 6 0 1 2 2 . 5 0 3 4 . 8 0 2 4 1 . 2 0 1 3 7 . 3 0 1 3 7 . 3 0 7 3 . 0 0 2 3 . 5 0 5 0 3 . 5 0 3 9 7 . 2 0 1 3 7 . 4 0 4 9 3 . 9 0 2 3 6 . 2 0 1 6 0 . 0 0 1 0 3 . 1 0 3 1 . 8 0 2 6 . 8 0 9 5 3 . 7 0 7 2 7 . 3 0 4 3 9 . 2 0 4 2 7 . 5 0 2 5 1 . 8 0 1 9 1 . 0 0 1 3 1 . 8 0 6 4 0 . 0 0 3 2 4 . 6 0 7 7 . 8 0 7 5 . 2 0 6 4 . 7 0 4 7 5 . 5 0 4 1 9 . 3 0 1 3 5 . 9 0 5 0 4 . 5 0 2 6 1 . 2 0 1 5 6 . 0 0 1 0 4 . 8 0 3 1 . 6 0 2 7 . 7 0 5 4 . 9 0 5 2 . 8 0 5 1 . 4 0 4 6 . 9 0 5 2 . 8 0 4 5 . 7 0 3 1 . 1 0 1 2 3 . 3 0 1 2 9 . 0 0 1 3 6 . 0 0 1 0 6 . 6 0 8 4 . 4 0 2 0 7 . 7 0 1 2 6 . 2 0 1 1 0 . 5 0 1 2 5 . 5 0 1 1 4 . 9 0 1 0 2 . 7 0 9 6 . 3 0 1 4 9 . 7 0 9 4 . 1 0 1 2 8 . 0 0 1 4 9 . 7 0 9 0 . 9 0 1 2 5 . 1 0 1 1 4 . 6 0 1 0 2 . 9 0 7 9 . 8 0 1 9 . 6 0 2 2 . 8 0 1 5 1 . 5 0 1 1 0 . 9 0 1 9 . 6 0 5 7 . 2 0 1 9 . 6 0 1 1 3 . 1 0 7 7 . 7 0 1 2 0 . 2 0 5 1 . 9 0 4 4 . 1 0 3 3 . 1 0 2 3 . 5 0 6 9 2 . 9 0 3 1 9 . 1 0 2 9 6 . 8 0 1 4 2 . 9 0 2 2 7 . 8 0 1 4 6 . 0 0 7 7 . 1 0 4 3 . 1 0 3 8 . 5 0 1 7 . 7 0 1 7 7 . 9 0I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 3 A n n e x e 2 L i s t e d e s t a u x d e d r o i t s d e d o u a n e ( é l é m e n t f i x e + é l é m e n t m o b i l e ) a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 1 ` ) C E N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r T a u x n o r m a l T a u x p o u r l e s p r o d u i t s A E L E T R C Z S K I L d e s P E D 0 4 0 3 . 1 0 1 0 0 7 1 0 . 4 0 0 0 1 7 0 4 . 1 0 1 0 1 0 2 0 1 0 3 0 9 0 1 0 9 0 2 0 9 0 3 1 9 0 4 1 9 0 4 2 9 0 4 3 9 0 5 0 9 0 6 0 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 1 8 0 6 . 1 0 1 0 1 0 2 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5 2 0 1 9 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 4 2 0 9 5 2 0 9 6 2 0 9 7 2 0 9 9 3 1 1 1 3 1 1 9 3 1 2 1 3 1 2 9 3 2 1 1 3 2 1 2 3 2 1 3 3 2 9 0 F r . p a r 1 0 0 kg b r u t 7 6 . 4 0 2 5 . 0 0 9 7 . 4 0 9 4 . 3 0 8 6 . 7 0 1 7 4 . 3 0 9 0 . 4 0 8 5 . 0 0 1 1 1 . 7 0 1 0 5 . 8 0 9 5 . 5 0 1 2 8 . 2 0 1 5 3 . 4 0 1 1 3 . 8 0 9 8 . 6 0 8 3 . 4 0 7 8 . 4 0 5 8 . 1 0 9 7 4 . 8 0 7 4 3 . 7 0 4 3 1 . 3 0 4 7 7 . 6 0 2 6 6 . 5 0 2 0 2 . 4 0 1 9 1 . 2 0 1 5 0 . 3 0 1 0 8 . 0 0 5 1 . 8 0 1 5 4 . 2 0 9 5 . 4 0 1 3 2 . 5 0 5 1 . 8 0 1 2 1 . 6 0 9 3 . 5 0 1 2 9 . 8 0 5 0 . 9 0 1 7 1 . 0 0 1 4 2 . 5 0 1 0 2 . 6 0 5 0 . 9 0 F r . b a r 1 0 0 kg r u t 6 6 . 4 0 2 3 . 0 0 5 6 . 4 0 5 3 . 3 0 4 5 . 7 0 1 2 1 . 3 0 3 7 . 4 0 3 2 . 0 0 5 8 . 7 0 5 2 . 8 0 4 2 . 5 0 7 5 . 2 0 1 0 0 . 4 0 6 0 . 8 0 4 5 . 6 0 3 0 . 4 0 6 8 . 4 0 4 8 . 1 0T N I ) T N T N T N T N T N 1 8 1 . 2 0 1 4 0 . 3 0 9 8 . 0 0 4 1 . 8 0 1 4 4 . 2 0 8 5 . 4 0 1 2 2 . 5 0 4 1 . 8 0 1 1 1 . 6 0 8 3 . 5 0 1 1 9 . 8 0 4 0 . 9 0 1 6 1 . 0 0 1 3 2 . 5 0 9 2 . 6 0 4 0 . 9 0 F r . p a r 1 0 0 kg b r u t 6 6 . 4 0 2 3 . 0 0 5 6 . 5 0 5 3 . 3 0 4 5 . 7 0 1 2 1 . 3 0 3 7 . 4 0 3 2 . 0 0 5 8 . 7 0 5 2 . 8 0 4 2 . 5 0 7 5 . 2 0 1 0 0 . 4 0 6 0 . 8 0 4 5 . 6 0 3 0 . 4 0 6 8 . 4 0 4 8 . 1 0 9 7 3 . 8 0 7 4 2 . 7 0 4 3 0 . 3 0 4 7 6 . 6 0 2 6 5 . 5 0 2 0 1 . 4 0 1 8 1 . 2 0 1 4 0 . 3 0 9 8 . 0 0 4 1 . 8 0 1 4 4 . 2 0 8 5 . 4 0 1 2 2 . 5 0 4 1 . 8 0 1 1 1 . 6 0 8 3 . 5 0 1 1 9 . 8 0 4 0 . 9 0 1 6 1 . 0 0 1 3 2 . 5 0 9 2 . 6 0 4 0 . 9 0 F r . b a r 1 0 0 kg r u t 6 6 . 4 0 2 3 . 0 0 5 6 . 4 0 5 3 . 3 0 4 5 . 7 0 1 2 1 . 3 0 3 7 . 4 0 3 2 . 0 0 5 8 . 7 0 5 2 . 8 0 4 2 . 5 0 7 5 . 2 0 1 0 0 . 4 0 6 0 . 8 0 4 5 . 6 0 3 0 . 4 0 6 8 . 4 0 4 8 . 1 0 T N T N T N T N T N T N 1 8 1 . 2 0 1 4 0 . 3 0 9 8 . 0 0 4 1 . 8 0 1 4 4 . 2 0 8 5 . 4 0 1 2 2 . 5 0 4 1 . 8 0 1 1 1 . 6 0 8 3 . 5 0 1 1 9 . 8 0 4 0 . 9 0 1 6 1 . 0 0 1 3 2 . 5 0 9 2 . 6 0 4 0 . 9 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 6 6 . 4 0 2 3 . 0 0 5 6 . 4 0 5 3 . 3 0 4 5 . 7 0 1 2 1 . 3 0 3 7 . 4 0 3 2 . 0 0 5 8 . 7 0 5 2 . 8 0 4 2 . 5 0 7 5 . 2 0 1 0 0 . 4 0 6 0 . 8 0 4 5 . 6 0 3 0 . 4 0 6 8 . 4 0 4 8 . 1 0 T N T N T N T N T N T N 1 8 1 . 2 0 1 4 0 . 3 0 9 8 . 0 0 4 1 . 8 0 1 4 4 . 2 0 8 5 . 4 0 1 2 2 . 5 0 4 1 . 8 0 1 1 1 . 6 0 8 3 . 5 0 1 1 9 . 8 0 4 0 . 9 0 1 6 1 . 0 0 1 3 2 . 5 0 9 2 . 6 0 4 0 . 9 0 1 ) T N = t a u x n o r m a l 7 1 2I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 3 C E N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r T a u x n o r m a l T a u x p o u r l e s p r o d u i t s A E L E T R C Z S K I L d e s P E D 1 8 0 6 . 9 0 1 1 9 0 1 9 9 0 2 1 9 0 2 9 1 9 0 1 . 1 0 1 1 1 0 1 2 1 0 1 3 1 0 2 1 1 0 2 2 2 0 8 1 2 0 8 2 2 0 8 3 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 9 9 0 5 1 9 0 5 2 9 0 6 1 9 0 6 2 9 0 6 3 9 0 6 4 9 0 6 5 9 0 6 6 9 0 6 7 9 0 7 1 9 0 7 2 9 0 7 3 9 0 7 4 9 0 7 5 9 0 8 1 9 0 8 2 9 0 8 9 9 0 9 1 9 0 9 2 F r . b a r 1 0 0 kg r u t 1 4 3 . 0 0 9 0 . 6 0 1 3 2 . 5 0 4 4 . 8 0 2 5 1 . 2 0 1 4 7 . 3 0 1 4 7 . 3 0 9 3 . 0 0 4 3 . 5 0 5 1 3 . 5 0 4 0 7 . 2 0 1 4 7 . 4 0 5 1 3 . 9 0 2 5 6 . 2 0 1 8 0 . 0 0 1 2 3 . 1 0 5 1 . 8 0 4 6 . 8 0 9 5 5 . 1 0 7 3 0 . 3 0 4 6 4 . 2 0 4 6 4 . 5 0 2 8 2 . 8 0 2 3 2 . 0 0 1 3 2 . 8 0 6 8 4 . 0 0 3 6 8 . 6 0 1 2 1 . 8 0 1 1 9 . 2 0 1 0 8 . 7 0 4 8 5 . 5 0 4 2 9 . 3 0 1 4 5 . 9 0 5 2 4 . 5 0 2 8 1 . 2 0 F r . b a r 1 0 0 kg r u t 1 3 3 . 0 0 8 0 . 6 0 1 2 2 . 5 0 3 4 . 8 0 2 4 1 . 2 0 1 3 7 . 3 0 1 3 7 . 3 0 7 3 . 0 0 2 3 . 5 0 1 ) 1 ) 1 3 7 . 4 01 ) 1 6 0 . 0 0 1 0 3 . 1 0 3 1 . 8 0 2 6 . 8 0 T N T N T N T N T N T N T N 6 4 0 . 0 0 3 2 4 . 6 0 7 7 . 8 0 7 5 . 2 0 6 4 . 7 0 2 ) 1 3 5 . 9 02 ) 2 ) F r . p a r 1 0 0 kg b r u t 1 3 3 . 0 0 8 0 . 6 0 1 2 2 . 5 0 3 4 . 8 0 2 4 1 . 2 0 1 3 7 . 3 0 1 3 7 . 3 0 7 3 . 0 0 2 3 . 5 0 5 0 3 . 5 0 3 9 7 . 2 0 1 3 7 . 4 0 4 9 3 . 9 0 2 3 6 . 2 0 1 6 0 . 0 0 1 0 3 . 1 0 3 1 . 8 0 2 6 . 8 0 9 5 3 . 7 0 7 2 7 . 3 0 4 3 9 . 2 0 4 2 7 . 5 0 2 5 1 . 8 0 1 9 1 . 0 0 1 3 1 . 8 0 6 4 0 . 0 0 3 2 4 . 6 0 7 7 . 8 0 7 5 . 2 0 6 4 . 7 0 4 7 5 . 5 0 4 1 9 . 3 0 1 3 5 . 9 0 5 0 4 . 5 0 2 6 1 . 2 0 F r . b a r 1 0 0 kg r u t 1 3 3 . 0 0 8 0 . 6 0 1 2 2 . 5 0 3 4 . 8 0 2 4 1 . 2 0 1 3 7 . 3 0 1 3 7 . 3 0 7 3 . 0 0 2 3 . 5 0 1 ) 1 ) 1 3 7 . 4 0 1 ) 1 6 0 . 0 0 1 0 3 . 1 0 3 1 . 8 0 2 6 . 8 0 T N T N T N T N T N T N T N 6 4 0 . 0 0 3 2 4 . 6 0 7 7 . 8 0 7 5 . 2 0 6 4 . 7 0 2 ) 1 3 5 . 9 0 2 ) 2 ) F r . p a r 1 0 0 kg b r u t 1 3 3 . 0 0 8 0 . 6 0 1 2 2 . 5 0 3 4 . 8 0 2 4 1 . 2 0 1 3 7 . 3 0 1 3 7 . 3 0 7 3 . 0 0 2 3 . 5 0 T N T N T N 4 9 3 . 9 0 2 3 6 . 2 0 1 6 0 . 0 0 1 0 3 . 1 0 T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N 5 0 4 . 5 0 2 6 1 . 2 0 1 ) 1 9 0 1 . 2 0 8 1 / 2 0 8 2 , 2 0 9 1 / 2 0 9 2 : - e n r e c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 2 0 8 1 = F r . 5 0 3 . 5 0 1 9 0 1 . 2 0 8 2 = F r . 3 9 7 . 2 0 1 9 0 1 . 2 0 9 1 = F r . 4 9 3 . 9 0 1 9 0 1 . 2 0 9 2 = F r . 2 3 6 . 2 0 - a u t r e s 2 ) 1 9 0 1 . 9 0 8 1 / 9 0 8 2 , 9 0 9 1 / 9 0 9 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 9 0 8 1 = F r . 4 7 5 . 5 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 4 1 9 . 3 0 1 9 0 1 . 9 0 9 1 = F r . 5 0 4 . 5 0 1 9 0 1 . 9 0 9 2 = F r . 2 6 1 . 2 0 - a u t r e s T N T N � \ j 7 1 3I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 3 7 1 4 N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r T a u x n o r m a l T a u x p o u r l e s p r o d u i t s A E L E T R C Z S K I L C E d e s P E D F r . b p a r t 1 0 0 k g r u F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . p a r 1 0 0 k g F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 9 0 1 . 9 0 9 3 1 7 6 . 0 0 9 0 9 4 1 2 4 . 8 0 9 0 9 5 5 1 . 6 0 9 0 9 6 4 7 . 7 0 1 9 0 2 . 1 1 0 0 5 7 . 9 0 1 9 0 0 5 5 . 8 0 2 0 0 0 9 5 . 4 0 3 0 0 0 9 0 . 9 0 4 0 1 0 5 5 . 8 0 4 0 9 0 8 9 . 7 0 1 9 0 4 . 9 0 9 0 7 5 . 1 0 1 9 0 5 . 1 0 1 0 1 3 8 . 3 0 1 0 2 0 1 8 9 . 0 0 2 0 1 0 1 9 6 . 0 0 2 0 2 0 1 6 6 . 6 0 2 0 3 0 1 4 4 . 4 0 3 0 1 1 2 6 7 . 7 0 3 0 1 9 1 8 6 . 2 0 3 0 2 1 1 3 7 . 5 0 3 0 2 2 1 8 5 . 5 0 4 0 1 0 1 4 1 . 9 0 4 0 2 1 1 6 2 . 7 0 4 0 2 9 1 5 6 . 3 0 9 0 1 1 1 5 0 . 7 0 9 0 1 2 9 5 . 1 0 9 0 1 3 1 4 3 . 0 0 9 0 1 4 1 6 4 . 7 0 9 0 1 9 1 0 5 . 9 0 9 0 9 2 1 5 2 . 1 0 9 0 9 3 1 7 4 . 6 0 9 0 9 4 1 6 2 . 9 0 9 0 9 5 1 3 9 . 8 0 2 0 0 1 . 9 0 2 1 2 5 . 0 0 2 0 0 4 . 9 0 2 3 2 5 . 0 0 2 0 0 5 . 2 0 1 1 1 6 1 . 5 0 2 0 1 2 1 2 0 . 9 0 8 0 0 0 2 5 . 0 0 2 0 0 8 . 1 1 1 0 1 0 1 . 2 0 9 9 9 3 2 5 . 0 0 2 1 0 1 . 1 0 9 0 1 5 7 . 1 0 2 0 9 0 1 2 1 . 7 0 1 ) 2 1 0 1 . 2 0 9 0 : - d e s p a y s - P M A F r . 7 7 . 7 0 - d e s a u t r e s P E D F r . 1 0 3 . 7 0 1 5 6 . 0 0 1 0 4 . 8 0 3 1 . 6 0 2 7 . 7 0 5 4 . 9 0 5 2 . 8 0 5 1 . 4 0 4 6 . 9 0 5 2 . 8 0 4 5 . 7 0 3 1 . 1 0 1 2 3 . 3 0 1 2 9 . 0 0 1 3 6 . 0 0 1 0 6 . 6 0 8 4 . 4 0 2 0 7 . 7 0 1 2 6 . 2 0 1 1 0 . 5 0 1 2 5 . 5 0 1 1 4 . 9 0 1 0 2 . 7 0 9 6 . 3 0 1 4 9 . 7 0 9 4 . 1 0 1 2 8 . 0 0 1 4 9 . 7 0 9 0 . 9 0 1 2 5 . 1 0 1 1 4 . 6 0 1 0 2 . 9 0 7 9 . 8 0 1 9 . 6 0 2 2 . 8 0 1 5 1 . 5 0 1 1 0 . 9 0 1 9 . 6 0 5 7 . 2 0 1 9 . 6 0 1 1 3 . 1 0 7 7 . 7 0 1 5 6 . 0 0 1 0 4 . 8 0 3 1 . 6 0 2 7 . 7 0 5 4 . 9 0 5 2 . 8 0 5 1 . 4 0 4 6 . 9 0 5 2 . 8 0 4 5 . 7 0 3 1 . 1 0 1 2 3 . 3 0 1 2 9 . 0 0 1 3 6 . 0 0 1 0 6 . 6 0 8 4 . 4 0 2 0 7 . 7 0 1 2 6 . 2 0 1 1 0 . 5 0 1 2 5 . 5 0 1 1 4 . 9 0 1 0 2 . 7 0 9 6 . 3 0 1 4 9 . 7 0 9 4 . 1 0 1 2 8 . 0 0 1 4 9 . 7 0 9 0 . 9 0 1 2 5 . 1 0 1 1 4 . 6 0 1 0 2 . 9 0 7 9 . 8 0 1 9 . 6 0 2 2 . 8 0 1 5 1 . 5 0 1 1 0 . 9 0 1 9 . 6 0 5 7 . 2 0 1 9 . 6 0 1 1 3 . 1 0 7 7 . 7 0 1 5 6 . 0 0 1 0 4 . 8 0 3 1 . 6 0 2 7 . 7 0 5 4 . 9 0 5 2 . 8 0 5 1 . 4 0 4 6 . 9 0 5 2 . 8 0 4 5 . 7 0 3 1 . 1 0 1 2 3 . 3 0 1 2 9 . 0 0 1 3 6 . 0 0 1 0 6 . 6 0 8 4 . 4 0 2 0 7 . 7 0 1 2 6 . 2 0 1 1 0 . 5 0 1 2 5 . 5 0 1 1 4 . 9 0 1 0 2 . 7 0 9 6 . 3 0 1 4 9 . 7 0 9 4 . 1 0 1 2 8 . 0 0 1 4 9 . 7 0 9 0 . 9 0 1 2 5 . 1 0 1 1 4 . 6 0 1 0 2 . 9 0 7 9 . 8 0 1 9 . 6 0 2 2 . 8 0 1 5 1 . 5 0 1 1 0 . 9 0 1 9 . 6 0 5 7 . 2 0 1 9 . 6 0 1 1 3 . 1 0 7 7 . 7 0 1 5 6 . 0 0 1 0 4 . 8 0 3 1 . 6 0 2 7 . 7 0 T N T N T N T N T N T N T N T N 1 2 9 . 0 0 1 3 6 . 0 0 1 0 6 . 6 0 8 4 . 4 0 2 0 7 . 7 0 1 2 6 . 2 0 T N 1 2 5 . 5 0 T N 1 0 2 . 7 0 9 6 3 0 1 4 9 . 7 0 9 4 . 1 0 T N 1 4 9 . 7 0 T N T N 1 1 4 . 6 0 1 0 2 . 9 0 7 9 . 8 0 1 9 . 6 0 2 2 . 8 0 T N T N 1 9 . 6 0 T N 1 9 . 6 0 T N t lI m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 3 S 3 5 7 1 9 N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r T a u x n o r m a l T a u x p o u r l e s p r o d u i t s A E L E T R C Z S K I L C E d e s P E D F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . b a r 1 0 0 k g r a t F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 2 1 0 6 . 1 0 1 1 1 6 4 . 2 0 9 0 2 1 1 7 1 . 9 0 9 0 2 2 1 6 4 . 1 0 9 0 2 3 1 5 3 . 1 0 9 0 4 0 6 7 . 5 0 9 0 8 1 7 3 6 . 9 0 9 0 8 2 3 6 3 . 1 0 9 0 8 3 3 4 0 . 8 0 9 0 8 4 1 8 6 . 9 0 9 0 9 1 2 7 1 . 8 0 9 0 9 2 1 9 0 . 0 0 9 0 9 3 1 2 1 . 1 0 9 0 9 4 8 7 . 1 0 9 0 9 5 8 2 . 5 0 9 0 9 6 6 1 . 7 0 2 9 0 5 . 4 3 0 0 1 7 9 . 4 0 1 ) 2 1 0 6 . 9 0 9 5 : - A n g o s t u r a A r o m a t i c B i t t e r F r . 3 8 . 5 0 - a u t r e s T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N 1 ) T N 1 7 7 . 9 0 1 2 0 . 2 0 5 1 . 9 0 4 4 . 1 0 3 3 . 1 0 2 3 . 5 0 6 9 2 . 9 0 3 1 9 . 1 0 2 9 6 . 8 0 1 4 2 . 9 0 2 2 7 . 8 0 1 4 6 . 0 0 7 7 . 1 0 4 3 . 1 0 3 8 . 5 0 1 7 . 7 0 1 7 7 . 9 0 1 2 0 . 2 0 5 1 . 9 0 4 4 1 0 3 3 . 1 0 2 3 . 5 0 6 9 2 . 9 0 3 1 9 . 1 0 2 9 6 . 8 0 1 4 2 . 9 0 2 2 7 . 8 0 1 4 6 . 0 0 7 7 . 1 0 4 3 . 1 0 3 8 . 5 0 1 7 . 7 0 1 7 7 . 9 0 1 2 0 . 2 0 5 1 . 9 0 4 1 . 1 0 3 3 . 1 0 2 3 . 5 0 6 9 2 . 9 0 3 1 9 . 1 0 2 9 6 . 8 0 1 4 2 . 9 0 2 2 7 . 8 0 1 4 6 . 0 0 7 7 . 1 0 4 3 . 1 0 3 8 . 5 0 1 7 . 7 0 1 7 7 . 9 0 7 1 5I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 3 C e t t e p a g e e s t v i e r g e p o u r p e r m e t t r e d ' a s s u r e r l a c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u R O . 7 1 6O r d o n n a n c e s u r l ' é c h é a n c e e t l e s intérêts e n m a t i è r e d ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t d u 1 0 d é c e m b r e 1 9 9 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s , v u l e s a r t i c l e s 1 6 1 à 1 6 4 e t 1 6 8 d e l a l o i f é d é r a l e d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 9 0 1 ) s u r l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t ( L I F D ) ; v u l ' a r t i c l e p r e m i e r , l e t t r e c , d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 8 d é c e m b r e 1 9 9 1 2 ) s u r l a d é l é g a t i o n d ' a t t r i b u t i o n s a u D é p a r t e m e n t d e s f i n a n c e s e n m a t i è r e d ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r T e r m e s d ' é c h é a n c e 1 L e t e r m e g é n é r a l d ' é c h é a n c e e s t f i x é a u t e r m a r s d e l ' a n n é e c i v i l e qui s u i t l ' a n n é e f i s c a l e . U n b o r d e r e a u d é f i n i t i f o u p r o v i s o i r e e s t é t a b l i p o u r c e t e r m e d ' é c h é a n c e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 6 2 , t e r a l i n é a , L I F D . 2 S o n t r é s e r v é s l e s t e r m e s s p é c i a u x d ' é c h é a n c e p r é v u s à l ' a r t i c l e 1 6 1 , 3 e e t 4 e a l i n é a s , L I F D . 3 P o u r l e s p e r s o n n e s m o r a l e s d o n t l ' e x e r c i c e c o m m e r c i a l n e c o ï n c i d e p a s a v e c l ' a n n é e c i v i l e ( p é r i o d e f i s c a l e s e l o n l ' a r t . 7 9 , 2 e a l . , L I F D ) , l ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t p e u t a v a n c e r l e t e r m e d ' é c h é a n c e j u s q u ' à d e u x m o i s a p r è s la c l ô t u r e d e l ' e x e r c i c e c o m m e r c i a l . A r t . 2 P e r c e p t i o n p a r a c o m p t e s p r é a l a b l e s L ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e des c o n t r i b u t i o n s p e u t a u t o r i s e r l ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t , s u r s a d e m a n d e , à p e r c e v o i r l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t p a r a c o m p t e s p r é a l a b l e s . 2 U n i n t é r ê t r é m u n é r a t o i r e s e l o n l ' a r t i c l e 4 e s t a c c o r d é s u r l e s p a i e m e n t s p a r a c o m p t e s . 3 U n i n t é r ê t m o r a t o i r e n ' e s t p a s d û e n c a s d e p e r c e p t i o n p a r a c o m p t e s p r é a l a b l e s . A r t . 3 I n t é r ê t m o r a t o i r e 1 L ' i n t é r ê t c o m m e n c e à c o u r i r 3 0 j o u r s : a . a p r è s la n o t i f i c a t i o n d u b o r d e r e a u d é f i n i t i f o u p r o v i s o i r e ; b . a p r è s le t e r m e i n i t i a l d ' é c h é a n c e p o u r l e s r a p p e l s d ' i m p ô t ( a r t . 1 5 1 , l e ` a l . , L I F D ) ; R S 6 4 2 . 1 2 4 1 ) R S 6 4 2 . 1 1 ; R O 1 9 9 1 1 1 8 4 2 ) R S 6 4 2 . 1 1 8 1 9 9 3 - 9 7 1 7E c h é a n c e e t i n t é r ê t s e n m a t i è r e d ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t R O 1 9 9 3 c . a p r è s l a n o t i f i c a t i o n d e p r o n o n c é s d ' a m e n d e s e t d e d é c i s i o n s s u r f r a i s a u s e n s d e l ' a r t i c l e 1 8 5 L I F D . 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s f i x e l e t a u x d ' i n t é r ê t m o r a t o i r e p o u r c h a q u e a n n é e c i v i l e e t l e p u b l i e d a n s u n a p p e n d i c e 1 ) à l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e . 3 L e t a u x d ' i n t é r ê t s ' a p p l i q u e , d u r a n t l ' a n n é e c i v i l e c o n c e r n é e , à t o u t e s l e s c r é a n c e s f i s c a l e s , a m e n d e s e t f r a i s . L e t a u x d ' i n t é r ê t a p p l i c a b l e a u d é b u t d ' u n e p r o c é d u r e d e p o u r s u i t e r e s t e t o u t e f o i s v a l a b l e j u s q u ' à l ' i s s u e d e c e l l e - c i . A r t . 4 I n t é r ê t r é m u n é r a t o i r e 1 L ' i n t é r ê t r é m u n é r a t o i r e e s t a c c o r d é s o u s r é s e r v e d u 2 e a l i n é a : a . s u r l e s p a i e m e n t s p a r a c o m p t e s e t s u r l e s a u t r e s p a i e m e n t s f a i t s p a r a v a n c e d è s r é c e p t i o n d u p a i e m e n t j u s q u ' à l ' é c h é a n c e i n i t i a l e ; b . s u r d e s a v o i r s d e s c o n t r i b u a b l e s , é g a l e m e n t a p r è s l ' é c h é a n c e i n i t i a l e , à c o n d i t i o n q u e c e s c r é a n c e s p r o v i e n n e n t d e p a i e m e n t s v o l o n t a i r e s . 2 A u c u n i n t é r ê t n ' e s t a c c o r d é e n c a s d e r e m b o u r s e m e n t d a n s l e s 3 0 j o u r s q u i s u i v e n t l a r é c e p t i o n d u p a i e m e n t . 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s f i x e l e t a u x d ' i n t é r ê t r é m u n é r a t o i r e p o u r c h a q u e a n n é e c i v i l e e t l e p u b l i e d a n s u n a p p e n d i c e 1 ) à l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e . L e s c a n t o n s q u i p e r ç o i v e n t l e s i m p ô t s p a r a c o m p t e s p r é a l a b l e s p e u v e n t a p p l i q u e r c e t a u x d ' i n t é r ê t a u - d e l à d e l ' a n n é e c i v i l e j u s q u ' à l ' é c h é a n c e d e l ' i m p ô t . A r t . 5 I n t é r ê t s u r m o n t a n t s à r e m b o u r s e r 1 L ' i n t é r ê t s u r m o n t a n t s à r e m b o u r s e r e s t a c c o r d é s u r l e t r o p - p e r ç u r é s u l t a n t d ' u n e r é d u c t i o n u l t é r i e u r e d ' u n b o r d e r e a u d é f i n i t i f o u p r o v i s o i r e . 2 L e t a u x d ' i n t é r ê t p o u r d e s i m p ô t s à r e m b o u r s e r c o r r e s p o n d a u t a u x d e l ' i n t é r ê t m o r a t o i r e s e l o n l ' a r t i c l e 3 , 2 e a l i n é a . 3 L e t a u x d ' i n t é r ê t s ' a p p l i q u e à t o u t e s l e s c r é a n c e s d e s c o n t r i b u a b l e s d u r a n t l ' a n n é e c i v i l e c o n c e r n é e . A r t . 6 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e i j a n v i e r 1 9 9 5 e t s ' a p p l i q u e p o u r l a p r e m i è r e f o i s a u x i m p ô t s d e l ' a n n é e 1 9 9 5 . 1 0 d é c e m b r e 1 9 9 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s : S t i c h 3 5 7 2 0 1 ) C e t a p p e n d i c e e s t p u b l i é e n d é c e m b r e e t l e s t a u x q u i y f i g u r e n t s o n t v a l a b l e s p o u r l ' a n n é e c i v i l e s u i v a n t e . I l p a r a î t r a p o u r l a p r e m i è r e f o i s e n d é c e m b r e 1 9 9 4 p o u r l ' a n n é e c i v i l e 1 9 9 5 . 7 1 8 �O r d o n n a n c e s u r l ' a p p r o b a t i o n d e s p r o j e t s s e l o n l ' a r r ê t é s u r l e t r a n s i t a l p i n ( O r d o n n a n c e s u r l e s p r o c é d u r e s a p p l i c a b l e s a u x N L F A ) d u 2 0 j a n v i e r 1 9 9 3 L e C o n s e i l f é d é r u l . u i s s e , v u l ' a r t i c l e 2 1 d e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 4 o c t o b r e 1 9 9 1 1 ) s u r l a c o n s t r u c t i o n d e l a l i g n e f e r r o v i a i r e s u i s s e à t r a v e r s l e s A l p e s ( A r r ê t é s u r l e t r a n s i t a l p i n ) , a r r ê t e : S e c t i o n 1 : D i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s A r t i c l e p r e m i e r C h a m p d ' a p p l i c a t i o n L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e r é g i t l e s p r o c é d u r e s d ' a p p r o b a t i o n d e s a v a n t - p r o j e t s e t d e s p r o j e t s m i s à l ' e n q u ê t e p o u r l e s n o u v e l l e s l i g n e s d e s C h e m i n s d e f e r f é d é r a u x ( C F F ) v i s é e s a u x a r t i c l e s 5 e t 8 d e l'arrêté s u r l e t r a n s i t a l p i n d u 4 o c t o b r e 1 9 9 1 , e t p o u r c e l l e d e l a S o c i é t é d u c h e m i n d e f e r d e s A l p e s b e r n o i s e s B e r n e — L o e t s c h - b e r g — S i m p l o n ( B L S ) v i s é e à l ' a r t i c l e 6 . A r t . 2 P r i s e d e p o s i t i o n d e s a u t o r i t é s 1 L e d é l a i p o u r p r e n d r e p o s i t i o n e s t d e t r o i s m o i s p o u r l e s c a n t o n s ; p o u r d e s r a i s o n s i m p o r t a n t e s , i l p e u t ê t r e p r o l o n g é d ' u n m o i s a u m a x i m u m . 2 L e s c a n t o n s c o n s u l t e n t l e s c o m m u n e s c o n c e r n é e s e t s e p r o n o n c e n t é g a l e m e n t , d a n s l e u r a v i s , s u r l e s o b s e r v a t i o n s d e s c o m m u n e s . 3 L e s a u t o r i t é s f é d é r a l e s c o n c e r n é e s s e p r o n o n c e n t é g a l e m e n t , d a n s l e u r p r i s e d e p o s i t i o n , s u r l e s a v i s d e s c a n t o n s . E l l e s r e m e t t e n t l e u r p r i s e d e p o s i t i o n a u p l u s t a r d d e u x m o i s a p r è s r é c e p t i o n d e s a v i s d e s c a n t o n s . A r t . 3 I n f o r m a t i o n d u p u b l i c 1 L a p o p u l a t i o n d i r e c t e m e n t c o n c e r n é e p a r l e s n o u v e l l e s l i g n e s d o i t ê t r e i n f o r m é e d e m a n i è r e c o m p l è t e s u r l ' a v a n c e m e n t d e l a p l a n i f i c a t i o n e t d u p r o j e t , a p r è s i n f o r m a t i o n d e s c a n t o n s . L ' i n f o r m a t i o n d u p u b l i c i n c o m b e a u x C F F e t a u B L S . 2 L e s p r i s e s d e p o s i t i o n d e s c a n t o n s e t d e s o f f i c e s f é d é r a u x s u r l ' a v a n t - p r o j e t s e r o n t r e n d u e s p u b l i q u e s d e m a n i è r e a p p r o p r i é e . R S 7 4 2 . 1 0 4 . 2 1 ) R S 7 4 2 . 1 0 4 ; R O 1 9 9 3 4 7 1 9 9 3 - 4 3 7 1 9P r o c é d u r e s a p p l i c a b l e s a u x N L F A R O 1 9 9 3 S e c t i o n 2 : A p p r o b a t i o n d e l ' a v a n t - p r o j e t A r t . 4 A u t o r i t é c o m p é t e n t e L ' O f f i c e f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s ( o f f i c e f é d é r a l ) m è n e l a p r o c é d u r e e t p r é p a r e l e s p r o p o s i t i o n s à s o u m e t t r e a u C o n s e i l f é d é r a l . A r t . 5 C o n t e n u d u d o s s i e r d ' a v a n t - p r o j e t L e d o s s i e r d o i t c o n t e n i r : a . u n p l a n d ' e n s e m b l e ; b . l e s p l a n s d e s i t u a t i o n d e s o u v r a g e s c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 1 , l e i a l i n é a , d e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 4 o c t o b r e 1 9 9 1 s u r l e t r a n s i t a l p i n , d e s c o n s t r u c t i o n s d e c h a n t i e r e t d e d e s s e r t e a u 1 : 2 5 0 0 0 ; c . l e s p r o f i l s e n l o n g a u 1 : 2 5 0 0 0 / 2 5 0 0 ; d . l e s p l a n s d e s i t u a t i o n ( a v e c l e s d i m e n s i o n s d e s g a r e s e t d e s t e r m i n a u x ) a u 1 : 5 0 0 0 ; e . l e s p r o f i l s e n l o n g a u 1 : 5 0 0 0 / 5 0 0 ; f . l e s p r o f i l s e n t r a v e r s c a r a c t é r i s t i q u e s a u 1 : 2 0 0 ; g . l e s p l a n s d e s p l a c e s d e r a c c o r d e m e n t e t d e s i n s t a l l a t i o n s d e c h a r g e m e n t d e s a u t o m o b i l e s ; h . l e s p l a n s d e s o u v r a g e s d ' a r t i m p o r t a n t s e t d e s o u v r a g e s d e c r o i s e m e n t ; i . l e s p r o f i l s g é o l o g i q u e s e n l o n g e t l e s p r o j e c t i o n s h o r i z o n t a l e s ; k . l e r a p p o r t t e c h n i q u e a v e c u n e c o m p a r a i s o n d e s v a r i a n t e s e t u n p r o g r a m m e d e c o n s t r u c t i o n ; 1 . l a p r o p o s i t i o n d ' é t a b l i s s e m e n t d e s é t a p e s d e s t r a v a u x e t l e u r c a l e n d r i e r , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 1 , 5 e a l i n é a , d e l ' a r r ê t é s u r l e t r a n s i t a l p i n d u 4 o c t o b r e 1 9 9 1 ; m . l e r a p p o r t d ' i m p a c t s u r l ' e n v i r o n n e m e n t , d e u x i è m e é t a p e , y c o m p r i s l e c o n c e p t d e g e s t i o n d e s m a t é r i a u x ( a r t . 1 1 ) ; n . l e r a p p o r t r e l a t i f à l ' a m é n a g e m e n t d u t e r r i t o i r e , c o m p r e n a n t l e s r é s u l t a t s d e l ' e x a m e n e t d e l a p e s é e d e s i n t é r ê t s , c o n f o r m é m e n t a u x a r t i c l e s 2 e t 3 d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 o c t o b r e 1 9 8 9 1 ) s u r l ' a m é n a g e m e n t d u t e r r i t o i r e , e t l e s r é s u l t a t s d e l a p a r t i c i p a t i o n , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 d e l a l o i f é d é r a l e d u 2 2 j u i n 1 9 7 9 2 ) s u r l ' a m é n a g e m e n t d u t e r r i t o i r e , d e m ê m e q u ' u n e c a r t e d ' e n s e m b l e ; o . u n e e s t i m a t i o n d e s c o û t s a v e c u n e p r é c i s i o n d e + 1 5 / - 1 0 p o u r c e n t . A r t . 6 D e g r é d e p r é c i s i o n 1 L ' a v a n t - p r o j e t d o i t ê t r e m i s a u p o i n t a v e c l e s a u t o r i t é s f é d é r a l e s e t l e s c a n t o n s , d e s o r t e q u ' i l n ' y a i t p a s d ' é c a r t d e p l u s d e 1 0 0 m p a r r a p p o r t à l ' a x e d u t r a c é d e l a l i g n e , a u x p o i n t s d e r a c c o r d e m e n t , à l ' i m p l a n t a t i o n d e s g a r e s , d e s t e r m i n a u x , d e s i n s t a l l a t i o n s d e c h a r g e m e n t d e s a u t o m o b i l e s e t d e s o u v r a g e s d e c r o i s e m e n t . S ' i l 1 ) R S 7 0 0 . 1 2 ) R S 7 0 0 7 2 0P r o c é d u r e s a p p l i c a b l e s a u x N L F A R O 1 9 9 3 f a u t s ' a t t e n d r e à d e p l u s g r a n d s é c a r t s e n t r a c é s o u t e r r a i n , c e u x - c i s e r o n t m i s e n é v i d e n c e e t j u s t i f i é s . 2 L ' a v a n t - p r o j e t d o i t c o r r e s p o n d r e a u x r è g l e s r e c o n n u e s d e l a t e c h n i q u e . S o n t n o t a m m e n t a d m i s e s e n t a n t q u e r è g l e s r e c o n n u e s d e la t e c h n i q u e , l e s n o r m e s s u i s s e s e t l e s d i r e c t i v e s d e l ' o f f i c e f é d é r a l . L e s d i v e r g e n c e s d e v r o n t ê t r e m i s e s e n é v i d e n c e e t j u s t i f i é e s . A r t . 7 V a r i a n t e s 1 A p r è s c o n s u l t a t i o n d e l ' o f f i c e f é d é r a l , l e s c h e m i n s d e f e r p e u v e n t p r é s e n t e r des v a r i a n t e s s i le t r a c é d e la ligne n ' a p u ê t r e a r r ê t é a v e c l e s a u t o r i t é s f é d é r a l e s e t l e s c a n t o n s a v a n t l ' é l a b o r a t i o n d e l ' a v a n t - p r o j e t . 2 P o u r u n m ê m e t r o n ç o n , i l s n e p o u r r o n t p r é s e n t e r q u ' u n e s e u l e v a r i a n t e e n s u s d e l ' a v a n t - p r o j e t . 3 T o u t e v a r i a n t e p r é s e n t e r a le m ê m e é t a t d e p l a n i f i c a t i o n q u e l ' a v a n t - p r o j e t e t e l l e é t a b l i r a u n e c o m p a r a i s o n a v e c l e t r a c é p r é v u , n o t a m m e n t q u a n t a u x c o û t s e t a u x c o n s é q u e n c e s a u n i v e a u d e l ' e x p l o i t a t i o n , d e la t e c h n i q u e , d u c a l e n d r i e r d e s t r a v a u x e t d e s i m p a c t s s u r l ' e n v i r o n n e m e n t . A r t . 8 N o m b r e d e d o s s i e r s 1 Les C F F e t l e B L S d o i v e n t p r o d u i r e deux d o s s i e r s p o u r l ' o f f i c e f é d é r a l , t r o i s p o u r l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' e n v i r o n n e m e n t , d e s f o r ê t s e t d u p a y s a g e , u n p o u r c h a q u e a u t r e o f f i c e f é d é r a l c o n c e r n é e t t r o i s p a r c a n t o n . 2 L ' o f f i c e f é d é r a l e t l e s c a n t o n s p e u v e n t d e m a n d e r des d o s s i e r s s u p p l é m e n t a i r e s s i c e l a p e r m e t d ' a c c é l é r e r l a p r o c é d u r e . A r t . 9 A p p r o b a t i o n d e l ' a v a n t - p r o j e t 1 L ' a v a n t - p r o j e t e n e n t i e r e s t à s o u m e t t r e a u C o n s e i l f é d é r a l p o u r a p p r o b a t i o n . 2 L ' a p p r o b a t i o n p e u t n e p o r t e r q u e s u r d e s p a r t i e s d e l ' a v a n t - p r o j e t . 3 L ' a v a n t - p r o j e t a p p r o u v é s e r a c o m m u n i q u é a u x c a n t o n s c o m m e p l a n s e c t o r i e l a u s e n s d e l ' a r t i c l e 1 3 d e l a l o i f é d é r a l e d u 2 2 j u i n 1 9 7 9 1 ) s u r l ' a m é n a g e m e n t d u t e r r i t o i r e . 4 A v e c l ' a p p r o b a t i o n d e l ' a v a n t - p r o j e t , i l s e r a d é c i d é s i l ' o n r e n o n c e à l a p r o c é d u r e d ' e x a m e n p r é l i m i n a i r e a u s e i n d e l ' a d m i n i s t r a t i o n , p r o c é d u r e p r é v u e p a r l e s a r t i c l e s 3 à 9 d e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 2 1 j u i n 1 9 9 1 2 ) s u r l a p r o c é d u r e d ' a p p r o b a t i o n des p l a n s p o u r l e s g r a n d s p r o j e t s d e c h e m i n s d e f e r . i � R S 7 0 0 2 ) R S 7 4 2 . 1 0 0 . 1 7 2 1P r o c é d u r e s a p p l i c a b l e s a u x N L F A R O 1 9 9 3 A r t . 1 0 A p p r o b a t i o n d e p a r t i e s d e l ' a v a n t - p r o j e t E x c e p t i o n n e l l e m e n t , d e s p a r t i e s d ' u n a v a n t - p r o j e t p e u v e n t ê t r e s o u m i s e s a u C o n s e i l f é d é r a l p o u r a p p r o b a t i o n , à c o n d i t i o n : a . q u ' e l l e s n e p o r t e n t p a s p r é j u d i c e a u t r a c é d e l a l i g n e , e t b . q u e l e u r r é a l i s a t i o n s o i t u n e c o n d i t i o n s i n e q u a n o n d u r e s p e c t d e s d é l a i s d e l a c o n s t r u c t i o n d e s n o u v e l l e s l i g n e s . A r t . 1 1 C o n c e p t d e g e s t i o n d e s m a t é r i a u x 1 A v e c l ' a v a n t - p r o j e t , l e s C F F e t l e B I S p r é s e n t e r o n t à l ' o f f i c e f é d é r a l u n p r o j e t a d h o c s u r l ' u t i l i s a t i o n d e s m a t é r i a u x d ' e x c a v a t i o n e t d e s d é b l a i s ( c o n c e p t d e g e s t i o n d e s m a t é r i a u x ) . C e c o n c e p t s e r a m i s a u p o i n t a v e c l e s c a n t o n s . 2 L e c o n c e p t d e g e s t i o n d e s m a t é r i a u x d o i t d o n n e r d e s r e n s e i g n e m e n t s s u r : a . l a q u a n t i t é e s t i m é e p o u r l ' u t i l i s a t i o n , l e s t o c k a g e i n t e r m é d i a i r e , l e d é p ô t e t l e s e m p l a c e m e n t s e n t r a n t e n l i g n e d e c o m p t e ; b . l e s a c c è s e t l e s s o r t i e s a i n s i q u e l e s c o n s t r u c t i o n s s e r v a n t à l a d e s s e r t e . S e c t i o n 3 : D i s p o s i t i o n s f i n a l e s A r t . 1 2 1 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e e s t c h a r g é d e l ' e x é c u t i o n . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e r f é v r i e r 1 9 9 3 . 2 0 j a n v i e r 1 9 9 3 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , O g i L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 7 2 1 � 7 2 2O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t d e s m e s u r e s i m m é d i a t e s c o n t r e l a m é t r i t e c o n t a g i e u s e é q u i l l e ( O M C E ) M o d i f i c a t i o n d u 2 9 j a n v i e r 1 9 9 3 L ' O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l a r r ê t e : t i I L ' o r d o n n a n c e d u 2 6 a v r i l 1 9 8 8 1 ) c o n c e r n a n t des m e s u r e s i m m é d i a t e s c o n t r e la m é t r i t e c o n t a g i e u s e é q u i n e ( O M C E ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 , 3 e e t 4 e a l . 3 I l s d o i v e n t f a i r e e x a m i n e r b a c t é r i o l o g i q u e m e n t l e s é t a l o n s d ' é l e v a g e u n e f o i s p a r a n , e n t r e l e 1 e ` j a n v i e r e t l e d é b u t d e la s a i s o n d e m o n t e . 4 Les c a n t o n s p e u v e n t o r d o n n e r q u e l e s é t a l o n s d ' é l e v a g e s o i e n t a u s s i e x a m i n é s p e n d a n t e t a p r è s la s a i s o n d e m o n t e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r le 1 5 f é v r i e r 1 9 9 3 . 2 9 j a n v i e r 1 9 9 3 Office v é t é r i n a i r e f é d é r a l : L e d i r e c t e u r , G a f n e r 3 5 7 2 4 1 ) R S 9 1 6 . 4 1 1 . 3 1 9 9 3 - 1 3 5 7 2 3A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l e P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s d u 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 3 0 j a n v i e r 1 9 9 1 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 L e P a c t e i n t e r n a t i o n a l d u 1 6 d é c e m b r e 1 9 6 6 r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s e s t a p p r o u v é . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à n o t i f i e r l ' a d h é s i o n d e l a S u i s s e a u P a c t e . A r t . 2 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f s u r l e s t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x d ' u n e d u r é e i n d é t e r m i n é e e t n o n d é n o n ç a b l e s ( a r t . 8 9 , 3 e a l . , l e t . a , c s t . ) . C o n s e i l n a t i o n a l , 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 C o n s e i l d e s E t a t s , 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 L e p r é s i d e n t : N e b i k e r L a p r é s i d e n t e : M e i e r J o s i L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 2 3 m a r s 1 9 9 2 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 2 ) 2 4 m a r s 1 9 9 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 4 2 6 7 1 ) F F 1 9 9 1 I 1 1 2 9 2 ) F F 1 9 9 1 I V 1 0 5 2 7 2 4 1 9 9 3 - 7P a c t e i n t e r n a t i o n a l T e x t e o r i g i n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s C o n c l u à N e w Y o r k l e 1 6 d é c e m b r e 1 9 6 6 A p p r o u v é p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 1 ) I n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 1 8 j u i n 1 9 9 2 E n t r é e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e 1 8 s e p t e m b r e 1 9 9 2 L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e , c o n s i d é r a n t q u e , c o n f o r m é m e n t a u x p r i n c i p e s é n o n c é s d a n s l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s , l a r e c o n n a i s s a n c e d e l a d i g n i t é i n h é r e n t e à t o u s l e s m e m b r e s d e l a f a m i l l e h u m a i n e e t d e l e u r s d r o i t s é g a u x e t i n a l i é n a b l e s c o n s t i t u e l e f o n d e m e n t d e l a l i b e r t é , d e l a j u s t i c e e t d e l a p a i x d a n s l e m o n d e , r e c o n n a i s s a n t q u e c e s d r o i t s d é c o u l e n t d e l a d i g n i t é i n h é r e n t e à l a p e r s o n n e h u m a i n e , r e c o n n a i s s a n t q u e , c o n f o r m é m e n t à l a D é c l a r a t i o n u n i v e r s e l l e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e , l ' i d é a l d e l ' ê t r e h u m a i n l i b r e , l i b é r é d e l a c r a i n t e e t d e l a m i s è r e , n e p e u t ê t r e r é a l i s é q u e s i d e s c o n d i t i o n s p e r m e t t a n t à c h a c u n d e j o u i r d e s e s d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s , a u s s i b i e n q u e d e s e s d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , s o n t c r é é e s , c o n s i d é r a n t q u e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s i m p o s e a u x E t a t s l ' o b l i g a t i o n d e p r o m o u v o i r l e r e s p e c t u n i v e r s e l e t e f f e c t i f d e s d r o i t s e t d e s l i b e r t é s d e l ' h o m m e , p r e n a n t e n c o n s i d é r a t i o n l e f a i t q u e l ' i n d i v i d u a d e s d e v o i r s e n v e r s a u t r u i e t e n v e r s l a c o l l e c t i v i t é à l a q u e l l e i l a p p a r t i e n t e t e s t t e n u d e s ' e f f o r c e r d e p r o m o u v o i r e t d e r e s p e c t e r l e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e , s o n t c o n v e n u s d e s a r t i c l e s s u i v a n t s : P r e m i è r e p a r t i e A r t i c l e p r e m i e r 1 . T o u s l e s p e u p l e s o n t l e d r o i t d e d i s p o s e r d ' e u x - m ê m e s . E n v e r t u d e c e d r o i t , i l s d é t e r m i n e n t l i b r e m e n t l e u r s t a t u t p o l i t i q u e e t a s s u r e n t l i b r e m e n t l e u r d é v e l o p p e - m e n t é c o n o m i q u e , s o c i a l e t c u l t u r e l . 2 . P o u r a t t e i n d r e l e u r s f i n s , t o u s l e s p e u p l e s p e u v e n t d i s p o s e r l i b r e m e n t d e l e u r s r i c h e s s e s e t d e l e u r s r e s s o u r c e s n a t u r e l l e s , s a n s p r é j u d i c e d e s o b l i g a t i o n s q u i d é c o u l e n t d e l a c o o p é r a t i o n é c o n o m i q u e i n t e r n a t i o n a l e , f o n d é e s u r l e p r i n c i p e d e l ' i n t é r ê t m u t u e l , e t d u d r o i t i n t e r n a t i o n a l , . E n a u c u n c a s , u n p e u p l e n e p o u r r a ê t r e p r i v é d e s e s p r o p r e s m o y e n s d e s u b s i s t a n c e . R S 0 . 1 0 3 . 1 1 ) R O 1 9 9 3 7 2 4 1 9 9 3 - 4 7 2 5D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 3 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e , y c o m p r i s c e u x q u i o n t l a r e s p o n s a b i l i t é d ' a d m i n i s t r e r d e s t e r r i t o i r e s n o n a u t o n o m e s e t d e s t e r r i t o i r e s s o u s t u t e l l e , s o n t t e n u s d e f a c i l i t e r l a r é a l i s a t i o n d u d r o i t d e s p e u p l e s à d i s p o s e r d ' e u x - m ê m e s , e t d e r e s p e c t e r c e d r o i t , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s . D e u x i è m e p a r t i e A r t i c l e 2 1 . C h a c u n d e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e à a g i r , t a n t p a r s o n e f f o r t p r o p r e q u e p a r l ' a s s i s t a n c e e t l a c o o p é r a t i o n i n t e r n a t i o n a l e s , n o t a m m e n t s u r l e s p l a n s é c o n o m i q u e e t t e c h n i q u e , a u m a x i m u m d e s e s r e s s o u r c e s d i s p o n i b l e s , e n v u e d ' a s s u r e r p r o g r e s s i v e m e n t l e p l e i n e x e r c i c e d e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e p a r t o u s l e s m o y e n s a p p r o p r i é s , y c o m p r i s e n p a r t i c u l i e r l ' a d o p t i o n d e m e s u r e s l é g i s l a t i v e s . 2 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à g a r a n t i r q u e l e s d r o i t s q u i y s o n t é n o n c é s s e r o n t e x e r c é s s a n s d i s c r i m i n a t i o n a u c u n e f o n d é e s u r l a r a c e , l a c o u l e u r , l e s e x e , l a l a n g u e , l a r e l i g i o n , l ' o p i n i o n p o l i t i q u e o u t o u t e a u t r e o p i n i o n , l ' o r i g i n e n a t i o n a l e o u s o c i a l e , l a f o r t u n e , l a n a i s s a n c e o u t o u t e a u t r e s i t u a t i o n . 3 . L e s p a y s e n v o i e d e d é v e l o p p e m e n t , c o m p t e d û m e n t t e n u d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e l e u r é c o n o m i e n a t i o n a l e , p e u v e n t d é t e r m i n e r d a n s q u e l l e m e s u r e i l s g a r a n t i r o n t l e s d r o i t s é c o n o m i q u e s r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e à d e s n o n - r e s s o r t i s s a n t s . A r t i c l e 3 L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à a s s u r e r l e d r o i t é g a l q u ' o n t l ' h o m m e e t l a f e m m e a u b é n é f i c e d e t o u s l e s d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s q u i s o n t é n u m é r é s d a n s l e p r é s e n t P a c t e . A r t i c l e 4 L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e r e c o n n a i s s e n t q u e , d a n s l a j o u i s s a n c e d e s d r o i t s a s s u r é s p a r l ' E t a t c o n f o r m é m e n t a u p r é s e n t P a c t e , l ' E t a t n e p e u t s o u m e t t r e c e s d r o i t s q u ' a u x l i m i t a t i o n s é t a b l i e s p a r l a l o i , d a n s l a s e u l e m e s u r e c o m p a t i b l e a v e c l a n a t u r e d e c e s d r o i t s e t e x c l u s i v e m e n t e n v u e d e f a v o r i s e r l e b i e n - ê t r e g é n é r a l d a n s u n e s o c i é t é d é m o c r a t i q u e . A r t i c l e 5 1 . A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t P a c t e n e p e u t ê t r e i n t e r p r é t é e c o m m e i m p l i - q u a n t p o u r u n E t a t , u n g r o u p e m e n t o u u n i n d i v i d u u n d r o i t q u e l c o n q u e d e s e l i v r e r à u n e a c t i v i t é o u d ' a c c o m p l i r u n a c t e v i s a n t à l a d e s t r u c t i o n d e s d r o i t s o u l i b e r t é s r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e o u à d e s l i m i t a t i o n s p l u s a m p l e s q u e c e l l e s p r é v u e s d a n s l e d i t P a c t e . 7 2 6 �D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 2 . I l n e p e u t ê t r e a d m i s a u c u n e r e s t r i c t i o n o u d é r o g a t i o n a u x d r o i t s f o n d a m e n t a u x d e l ' h o m m e r e c o n n u s o u e n v i g u e u r d a n s t o u t p a y s e n v e r t u d e l o i s , d e c o n v e n t i o n s , d e r è g l e m e n t s o u d e c o u t u m e s , s o u s p r é t e x t e q u e l e p r é s e n t P a c t e n e l e s r e c o n n a î t p a s o u l e s r e c o n n a î t à u n m o i n d r e d e g r é . T r o i s i è m e p a r t i e A r t i c l e 6 1 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e r e c o n n a i s s e n t l e d r o i t a u t r a v a i l , q u i c o m p r e n d l e d r o i t q u ' a t o u t e p e r s o n n e d ' o b t e n i r l a p o s s i b i l i t é d e g a g n e r s a v i e p a r u n t r a v a i l l i b r e m e n t c h o i s i o u a c c e p t é , e t p r e n d r o n t d e s m e s u r e s a p p r o p r i é e s p o u r s a u v e g a r d e r c e d r o i t . 2 . L e s m e s u r e s q u e c h a c u n d e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e p r e n d r a e n v u e d ' a s s u r e r l e p l e i n e x e r c i c e d e c e d r o i t d o i v e n t i n c l u r e l ' o r i e n t a t i o n e t l a f o r m a t i o n t e c h n i q u e s e t p r o f e s s i o n n e l l e s , l ' é l a b o r a t i o n d e p r o g r a m m e s , d e p o l i t i q u e s e t d e t e c h n i q u e s p r o p r e s à a s s u r e r u n d é v e l o p p e m e n t é c o n o m i q u e , s o c i a l e t c u l t u r e l c o n s t a n t e t u n p l e i n e m p l o i p r o d u c t i f d a n s d e s c o n d i t i o n s q u i s a u v e g a r d e n t a u x i n d i v i d u s l a j o u i s s a n c e d e s l i b e r t é s p o l i t i q u e s e t é c o n o m i q u e s f o n d a m e n t a l e s . A r t i c l e 7 L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e r e c o n n a i s s e n t l e d r o i t q u ' a t o u t e p e r s o n n e d e j o u i r d e c o n d i t i o n s d e t r a v a i l j u s t e s e t f a v o r a b l e s , q u i a s s u r e n t n o t a m m e n t : a ) L a r é m u n é r a t i o n q u i p r o c u r e , a u m i n i m u m , à t o u s l e s t r a v a i l l e u r s : i ) U n s a l a i r e é q u i t a b l e e t u n e r é m u n é r a t i o n é g a l e p o u r u n t r a v a i l d e v a l e u r é g a l e s a n s d i s t i n c t i o n a u c u n e ; e n p a r t i c u l i e r , l e s f e m m e s d o i v e n t a v o i r l a g a r a n t i e q u e l e s c o n d i t i o n s d e t r a v a i l q u i l e u r s o n t a c c o r d é e s n e s o n t p a s i n f é r i e u r e s à c e l l e s d o n t b é n é f i c i e n t l e s h o m m e s e t r e c e v o i r l a m ê m e r é m u n é r a t i o n q u ' e u x p o u r u n m ê m e t r a v a i l ; i i ) U q e e x i s t e n c e d é c e n t e p o u r e u x e t l e u r f a m i l l e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P a c t e ; b ) L a s é c u r i t é e t l ' h y g i è n e d u t r a v a i l ; c ) L a m ê m e p o s s i b i l i t é p o u r t o u s d ' ê t r e p r o m u s , d a n s l e u r t r a v a i l , à l a c a t é g o r i e s u p é r i e u r e a p p r o p r i é e , s a n s a u t r e c o n s i d é r a t i o n q u e l a d u r é e d e s s e r v i c e s a c c o m p l i s e t l e s a p t i t u d e s ; d ) L e r e p o s , l e s l o i s i r s , l a l i m i t a t i o n r a i s o n n a b l e d e l a d u r é e d u t r a v a i l e t l e s c o n g é s p a y é s p é r i o d i q u e s , a i n s i q u e l a r é m u n é r a t i o n d e s j o u r s f é r i é s . A r t i c l e 8 1 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à a s s u r e r : a ) L e d r o i t q u ' a t o u t e p e r s o n n e d e f o r m e r a v e c d ' a u t r e s d e s s y n d i c a t s e t d e s ' a f f i l i e r a u s y n d i c a t d e s o n c h o i x , s o u s l a s e u l e r é s e r v e d e s r è g l e s f i x é e s p a r 7 2 7D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 l ' o r g a n i s a t i o n i n t é r e s s é e , e n v u e d e f a v o r i s e r e t d e p r o t é g e r s e s i n t é r ê t s é c o n o m i q u e s e t s o c i a u x . L ' e x e r c i c e d e c e d r o i t n e p e u t f a i r e l ' o b j e t q u e d e s s e u l e s r e s t r i c t i o n s p r é v u e s p a r l a l o i e t q u i c o n s t i t u e n t d e s m e s u r e s n é c e s - s a i r e s , d a n s u n e s o c i é t é d é m o c r a t i q u e , d a n s l ' i n t é r ê t d e l a s é c u r i t é n a t i o n a l e o u d e l ' o r d r e p u b l i c , o u p o u r p r o t é g e r l e s d r o i t s e t l e s l i b e r t é s d ' a u t r u i . b ) L e d r o i t q u ' o n t l e s s y n d i c a t s d e f o r m e r d e s f é d é r a t i o n s o u d e s c o n f é d é r a t i o n s n a t i o n a l e s e t l e d r o i t q u ' o n t c e l l e s - c i d e f o r m e r d e s o r g a n i s a t i o n s s y n d i c a l e s i n t e r n a t i o n a l e s o u d e s ' y a f f i l i e r . c ) L e d r o i t q u ' o n t l e s s y n d i c a t s d ' e x e r c e r l i b r e m e n t l e u r a c t i v i t é , s a n s l i m i t a - t i o n s a u t r e s q u e c e l l e s q u i s o n t p r é v u e s p a r l a l o i e t q u i c o n s t i t u e n t d e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s , d a n s u n e s o c i é t é d é m o c r a t i q u e , d a n s l ' i n t é r ê t d e l a s é c u r i t é n a t i o n a l e o u d e l ' o r d r e p u b l i c , o u p o u r p r o t é g e r l e s d r o i t s e t l e s l i b e r t é s d ' a u t r u i . d ) L e d r o i t d e g r è v e , e x e r c é c o n f o r m é m e n t a u x l o i s d e c h a q u e p a y s . 2 . L e p r é s e n t a r t i c l e n ' e m p ê c h e p a s d e s o u m e t t r e à d e s r e s t r i c t i o n s l é g a l e s l ' e x e r c i c e d e c e s d r o i t s p a r l e s m e m b r e s d e s f o r c e s a r m é e s , d e l a p o l i c e o u d e l a f o n c t i o n p u b l i q u e . 3 . A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e n e p e r m e t a u x E t a t s p a r t i e s à l a C o n v e n t i o n d e 1 9 4 8 1 ) d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d u T r a v a i l c o n c e r n a n t l a l i b e r t é s y n d i c a l e e t l a p r o t e c t i o n d u d r o i t s y n d i c a l d e p r e n d r e d e s m e s u r e s l é g i s l a t i v e s p o r t a n t a t t e i n t e — o u d ' a p p l i q u e r l a l o i d e f a ç o n à p o r t e r a t t e i n t e - a u x g a r a n t i e s p r é v u e s d a n s l a d i t e c o n v e n t i o n . A r t i c l e 9 L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e r e c o n n a i s s e n t l e d r o i t d e t o u t e p e r s o n n e à l a s é c u r i t é s o c i a l e , y c o m p r i s l e s a s s u r a n c e s s o c i a l e s . A r t i c l e 1 0 L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e r e c o n n a i s s e n t q u e : 1 . U n e p r o t e c t i o n e t u n e a s s i s t a n c e a u s s i l a r g e s q u e p o s s i b l e d o i v e n t ê t r e a c c o r d é e s à l a f a m i l l e , q u i e s t l ' é l é m e n t n a t u r e l e t f o n d a m e n t a l d e l a s o c i é t é , e n p a r t i c u l i e r p o u r s a f o r m a t i o n e t a u s s i l o n g t e m p s q u ' e l l e a l a r e s p o n s a b i l i t é d e l ' e n t r e t i e n e t d e l ' é d u c a t i o n d ' e n f a n t s à c h a r g e . L e m a r i a g e d o i t ê t r e l i b r e m e n t c o n s e n t i p a r l e s f u t u r s é p o u x . 2 . U n e p r o t e c t i o n s p é c i a l e d o i t ê t r e a c c o r d é e a u x m è r e s p e n d a n t u n e p é r i o d e d e t e m p s r a i s o n n a b l e a v a n t e t a p r è s l a n a i s s a n c e d e s e n f a n t s . L e s m è r e s s a l a r i é e s d o i v e n t b é n é f i c i e r , p e n d a n t c e t t e m ê m e p é r i o d e , d ' u n c o n g é p a y é o u d ' u n c o n g é a c c o m p a g n é d e p r e s t a t i o n s d e s é c u r i t é s o c i a l e a d é q u a t e s . 3 . D e s m e s u r e s s p é c i a l e s d e p r o t e c t i o n e t d ' a s s i s t a n c e d o i v e n t ê t r e p r i s e s e n f a v e u r d e t o u s l e s e n f a n t s e t a d o l e s c e n t s , s a n s d i s c r i m i n a t i o n a u c u n e p o u r ' ) R S 0 . 8 2 2 . 7 1 9 . 7 ; R O 1 9 7 6 6 8 9 7 2 8 t )D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 d e s r a i s o n s d e f i l i a t i o n o u a u t r e s . L e s e n f a n t s e t a d o l e s c e n t s d o i v e n t ê t r e p r o t é g é s c o n t r e l ' e x p l o i t a t i o n é c o n o m i q u e e t s o c i a l e . L e f a i t d e l e s e m p l o y e r à d e s t r a v a u x d e n a t u r e à c o m p r o m e t t r e l e u r m o r a l i t é o u l e u r s a n t é , à m e t t r e l e u r v i e e n d a n g e r o u à n u i r e à l e u r d é v e l o p p e m e n t n o r m a l d o i t ê t r e s a n c t i o n n é p a r l a l o i . L e s E t a t s d o i v e n t a u s s i f i x e r d e s l i m i t e s d ' â g e a u - d e s s o u s d e s q u e l l e s l ' e m p l o i s a l a r i é d e l a m a i n - d ' o e u v r e e n f a n t i n e s e r a i n t e r d i t e t s a n c t i o n n é p a r l a l o i . A r t i c l e 1 1 1 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e r e c o n n a i s s e n t l e d r o i t d e t o u t e p e r s o n n e à u n n i v e a u d e v i e s u f f i s a n t p o u r e l l e - m ê m e e t s a f a m i l l e , y c o m p r i s u n e n o u r r i t u r e , u n v ê t e m e n t e t u n l o g e m e n t s u f f i s a n t s , a i n s i q u ' à u n e a m é l i o r a t i o n c o n s t a n t e d e s e s c o n d i t i o n s d ' e x i s t e n c e . L e s E t a t s p a r t i e s p r e n d r o n t d e s m e s u r e s a p p r o p r i é e s p o u r a s s u r e r l a r é a l i s a t i o n d e c e d r o i t e t i l s r e c o n n a i s s e n t à c e t e f f e t l ' i m p o r t a n c e e s s e n t i e l l e d ' u n e c o o p é r a t i o n i n t e r n a t i o n a l e l i b r e m e n t c o n s e n t i e . 2 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e , r e c o n n a i s s a n t l e d r o i t f o n d a m e n t a l q u ' a t o u t e p e r s o n n e d ' ê t r e à l ' a b r i d e l a f a i m , a d o p t e r o n t , i n d i v i d u e l l e m e n t e t a u m o y e n d e l a c o o p é r a t i o n i n t e r n a t i o n a l e , l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s , y c o m p r i s d e s p r o g r a m m e s c o n c r e t s : a ) P o u r a m é l i o r e r l e s m é t h o d e s d e p r o d u c t i o n , d e c o n s e r v a t i o n e t d e d i s t r i b u - t i o n d e s d e n r é e s a l i m e n t a i r e s p a r l a p l e i n e u t i l i s a t i o n d e s c o n n a i s s a n c e s t e c h n i q u e s e t s c i e n t i f i q u e s , p a r l a d i f f u s i o n d e p r i n c i p e s d ' é d u c a t i o n n u t r i - t i o n n e l l e e t p a r l e d é v e l o p p e m e n t o u l a r é f o r m e d e s r é g i m e s a g r a i r e s , d e m a n i è r e à a s s u r e r a u m i e u x l a m i s e e n v a l e u r e t l ' u t i l i s a t i o n d e s r e s s o u r c e s n a t u r e l l e s ; b ) P o u r a s s u r e r u n e r é p a r t i t i o n é q u i t a b l e d e s r e s s o u r c e s a l i m e n t a i r e s m o n d i a l e s p a r r a p p o r t a u x b e s o i n s , c o m p t e t e n u d e s p r o b l è m e s q u i s e p o s e n t t a n t a u x p a y s i m p o r t a t e u r s q u ' a u x p a y s e x p o r t a t e u r s d e d e n r é e s a l i m e n t a i r e s . A r t i c l e 1 2 1 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e r e c o n n a i s s e n t l e d r o i t q u ' a t o u t e p e r s o n n e d e j o u i r d u m e i l l e u r é t a t d e s a n t é p h y s i q u e e t m e n t a l e q u ' e l l e s o i t c a p a b l e d ' a t t e i n d r e . 2 . L e s m e s u r e s q u e l e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e p r e n d r o n t e n v u e d ' a s s u r e r l e p l e i n e x e r c i c e d e c e d r o i t d e v r o n t c o m p r e n d r e l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s p o u r a s s u r e r : a ) L a d i m i n u t i o n d e l a m o r t i n a t a l i t é e t d e l a m o r t a l i t é i n f a n t i l e , a i n s i q u e l e d é v e l o p p e m e n t s a i n d e l ' e n f a n t ; b ) L ' a m é l i o r a t i o n d e t o u s l e s a s p e c t s d e l ' h y g i è n e d u m i l i e u e t d e l ' h y g i è n e i n d u s t r i e l l e ; c ) L a p r o p h y l a x i e e t l e t r a i t e m e n t d e s m a l a d i e s é p i d é m i q u e s , e n d é m i q u e s , p r o f e s s i o n n e l l e s e t a u t r e s , a i n s i q u e l a l u t t e c o n t r e c e s m a l a d i e s ; d ) L a c r é a t i o n d e c o n d i t i o n s p r o p r e s à a s s u r e r à t o u s d e s s e r v i c e s m é d i c a u x e t u n e a i d e m é d i c a l e e n c a s d e m a l a d i e . 7 2 9D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 A r t i c l e 1 3 1 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e r e c o n n a i s s e n t l e d r o i t d e t o u t e p e r s o n n e à l ' é d u c a t i o n . I l s c o n v i e n n e n t q u e l ' é d u c a t i o n d o i t v i s e r a u p l e i n é p a n o u i s s e m e n t d e l a p e r s o n n a l i t é h u m a i n e e t d u s e n s d e s a d i g n i t é e t r e n f o r c e r l e r e s p e c t d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s . I l s c o n v i e n n e n t e n o u t r e q u e l ' é d u c a - t i o n d o i t m e t t r e t o u t e p e r s o n n e e n m e s u r e d e j o u e r u n r ô l e u t i l e d a n s u n e s o c i é t é l i b r e , f a v o r i s e r l a c o m p r é h e n s i o n , l a t o l é r a n c e e t l ' a m i t i é e n t r e t o u t e s l e s n a t i o n s e t t o u s l e s g r o u p e s r a c i a u x , e t h n i q u e s o u r e l i g i e u x e t e n c o u r a g e r l e d é v e l o p p e - m e n t d e s a c t i v i t é s d e s N a t i o n s U n i e s p o u r l e m a i n t i e n d e l a p a i x . 2 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e r e c o n n a i s s e n t q u ' e n v u e d ' a s s u r e r l e p l e i n e x e r c i c e d e c e d r o i t : a ) L ' e n s e i g n e m e n t p r i m a i r e d o i t ê t r e o b l i g a t o i r e e t a c c e s s i b l e g r a t u i t e m e n t à t o u s ; b ) L ' e n s e i g n e m e n t s e c o n d a i r e , s o u s s e s d i f f é r e n t e s f o r m e s , y c o m p r i s l ' e n - s e i g n e m e n t s e c o n d a i r e t e c h n i q u e e t p r o f e s s i o n n e l , d o i t ê t r e g é n é r a l i s é e t r e n d u a c c e s s i b l e à t o u s p a r t o u s l e s m o y e n s a p p r o p r i é s e t n o t a m m e n t p a r l ' i n s t a u r a t i o n p r o g r e s s i v e d e l a g r a t u i t é ; c ) L ' e n s e i g n e m e n t s u p é r i e u r d o i t ê t r e r e n d u a c c e s s i b l e à t o u s e n p l e i n e é g a l i t é , e n f o n c t i o n d e s c a p a c i t é s d e c h a c u n , p a r t o u s l e s m o y e n s a p p r o p r i é s e t n o t a m m e n t p a r l ' i n s t a u r a t i o n p r o g r e s s i v e d e l a g r a t u i t é ; d ) L ' é d u c a t i o n d e b a s e d o i t ê t r e e n c o u r a g é e o u i n t e n s i f i é e , d a n s t o u t e l a m e s u r e p o s s i b l e , p o u r l e s p e r s o n n e s q u i n ' o n t p a s r e ç u d ' i n s t r u c t i o n p r i m a i r e o u q u i n e l ' o n t p a s r e ç u e j u s q u ' à s o n t e r m e ; e ) I l f a u t p o u r s u i v r e a c t i v e m e n t l e d é v e l o p p e m e n t d ' u n r é s e a u s c o l a i r e à t o u s l e s é c h e l o n s , é t a b l i r u n s y s t è m e a d é q u a t d e b o u r s e s e t a m é l i o r e r d e f a ç o n c o n t i n u e l e s c o n d i t i o n s m a t é r i e l l e s d u p e r s o n n e l e n s e i g n a n t . 3 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à r e s p e c t e r l a l i b e r t é d e s p a r e n t s e t , l e c a s é c h é a n t , d e s t u t e u r s l é g a u x , d e c h o i s i r p o u r l e u r s e n f a n t s d e s é t a b l i s s e - m e n t s a u t r e s q u e c e u x d e s p o u v o i r s p u b l i c s , m a i s c o n f o r m e s a u x n o r m e s m i n i - m a l e s q u i p e u v e n t ê t r e p r e s c r i t e s o u a p p r o u v é e s p a r l ' E t a t e n m a t i è r e d ' é d u c a - t i o n , e t d e f a i r e a s s u r e r l ' é d u c a t i o n r e l i g i e u s e e t m o r a l e d e l e u r s e n f a n t s c o n f o r m é m e n t à l e u r s p r o p r e s c o n v i c t i o n s . 4 . A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e n e d o i t ê t r e i n t e r p r é t é e c o m m e p o r t a n t a t t e i n t e à l a l i b e r t é d e s i n d i v i d u s e t d e s p e r s o n n e s m o r a l e s d e c r é e r e t d e d i r i g e r d e s é t a b l i s s e m e n t s d ' e n s e i g n e m e n t , s o u s r é s e r v e q u e l e s p r i n c i p e s é n o n c é s a u p a r a g r a p h e 1 d u p r é s e n t a r t i c l e s o i e n t o b s e r v é s e t q u e l ' é d u c a t i o n d o n n é e d a n s c e s é t a b l i s s e m e n t s s o i t c o n f o r m e a u x n o r m e s m i n i m a l e s q u i p e u v e n t ê t r e p r e s - c r i t e s p a r l ' E t a t . A r t i c l e 1 4 T o u t E t a t p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e q u i , a u m o m e n t o ù i l d e v i e n t p a r t i e , n ' a p a s e n c o r e p u a s s u r e r d a n s s a m é t r o p o l e o u d a n s l e s t e r r i t o i r e s p l a c é s s o u s s a j u r i d i c t i o n l e c a r a c t è r e o b l i g a t o i r e e t l a g r a t u i t é d e l ' e n s e i g n e m e n t p r i m a i r e 7 3 0 � 1 , )D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 s ' e n g a g e à é t a b l i r e t à a d o p t e r , d a n s u n d é l a i d e d e u x a n s , u n p l a n d é t a i l l é d e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s p o u r r é a l i s e r p r o g r e s s i v e m e n t , d a n s u n n o m b r e r a i s o n n a b l e d ' a n n é e s f i x é p a r c e p l a n , l a p l e i n e a p p l i c a t i o n d u p r i n c i p e d e l ' e n s e i g n e m e n t p r i m a i r e o b l i g a t o i r e e t g r a t u i t p o u r t o u s . A r t i c l e 1 5 1 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e r e c o n n a i s s e n t à c h a c u n l e d r o i t : a ) D e p a r t i c i p e r à l a v i e c u l t u r e l l e ; b ) D e b é n é f i c i e r d u p r o g r è s s c i e n t i f i q u e e t d e s e s a p p l i c a t i o n s ; c ) D e b é n é f i c i e r d e l a p r o t e c t i o n d e s i n t é r ê t s m o r a u x e t m a t é r i e l s d é c o u l a n t d e t o u t e p r o d u c t i o n s c i e n t i f i q u e , l i t t é r a i r e o u a r t i s t i q u e d o n t i l e s t l ' a u t e u r . 2 . L e s m e s u r e s q u e l e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e p r e n d r o n t e n v u e d ' a s s u r e r l e p l e i n e x e r c i c e d e c e d r o i t d e v r o n t c o m p r e n d r e c e l l e s q u i s o n t n é c e s s a i r e s p o u r a s s u r e r l e m a i n t i e n , l e d é v e l o p p e m e n t e t l a d i f f u s i o n d e l a s c i e n c e e t d e l a c u l t u r e . 3 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à r e s p e c t e r l a l i b e r t é i n d i s p e n - s a b l e à l a r e c h e r c h e s c i e n t i f i q u e e t a u x a c t i v i t é s c r é a t r i c e s . 4 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e r e c o n n a i s s e n t l e s b i e n f a i t s q u i d o i v e n t r é s u l t e r d e l ' e n c o u r a g e m e n t e t d u d é v e l o p p e m e n t d e l a c o o p é r a t i o n e t d e s c o n t a c t s i n t e r n a t i o n a u x d a n s l e d o m a i n e d e l a s c i e n c e e t d e l a c u l t u r e . Q u a t r i è m e p a r t i e A r t i c l e 1 6 1 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à p r é s e n t e r , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a p r é s e n t e p a r t i e d u P a c t e , d e s r a p p o r t s s u r l e s m e s u r e s q u ' i l s a u r o n t a d o p t é e s e t s u r l e s p r o g r è s a c c o m p l i s e n v u e d ' a s s u r e r l e r e s p e c t d e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l e P a c t e . 2 . a ) T o u s l e s r a p p o r t s s o n t a d r e s s é s a u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s , q u i e n t r a n s m e t c o p i e a u C o n s e i l é c o n o m i q u e e t s o c i a l , p o u r e x a m e n , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P a c t e ; b ) L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s t r a n s m e t é g a l e - m e n t a u x i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s c o p i e d e s r a p p o r t s , o u d e t o u t e s p a r t i e s p e r t i n e n t e s d e s r a p p o r t s , e n v o y é s p a r l e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e q u i s o n t é g a l e m e n t m e m b r e s d e s d i t e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s , p o u r a u t a n t q u e c e s r a p p o r t s , o u p a r t i e s d e r a p p o r t s , o n t t r a i t à d e s q u e s t i o n s r e l e v a n t d e l a c o m p é t e n c e d e s d i t e s i n s t i t u t i o n s a u x t e r m e s d e l e u r s a c t e s c o n s t i t u t i f s r e s p e c t i f s . A r t i c l e 1 7 1 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e p r é s e n t e n t l e u r s r a p p o r t s p a r é t a p e s , s e l o n u n p r o g r a m m e q u ' é t a b l i r a l e C o n s e i l é c o n o m i q u e e t s o c i a l d a n s u n d é l a i d ' u n a n à 7 3 1D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 c o m p t e r d e l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d u p r é s e n t P a c t e , a p r è s a v o i r c o n s u l t é l e s E t a t s p a r t i e s e t l e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s i n t é r e s s é e s . 2 . L e s r a p p o r t s p e u v e n t f a i r e c o n n a î t r e l e s f a c t e u r s e t l e s d i f f i c u l t é s e m p ê c h a n t c e s E t a t s d e s ' a c q u i t t e r p l e i n e m e n t d e s o b l i g a t i o n s p r é v u e s a u p r é s e n t P a c t e . 3 . D a n s l e c a s o ù d e s r e n s e i g n e m e n t s à c e s u j e t o n t d é j à é t é a d r e s s é s à l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s o u à u n e i n s t i t u t i o n s p é c i a l i s é e p a r u n Etat p a r t i e a u P a c t e , i l n e s e r a p a s n é c e s s a i r e d e r e p r o d u i r e l e s d i t s r e n s e i g n e m e n t s e t u n e r é f é r e n c e p r é c i s e à c e s r e n s e i g n e m e n t s s u f f i r a . A r t i c l e 1 8 E n v e r t u d e s r e s p o n s a b i l i t é s q u i l u i s o n t c o n f é r é e s p a r l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s d a n s l e d o m a i n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s , l e C o n s e i l é c o n o m i q u e e t s o c i a l p o u r r a c o n c l u r e d e s a r r a n g e m e n t s a v e c l e s i n s t i t u - t i o n s s p é c i a l i s é e s , e n v u e d e l a p r é s e n t a t i o n p a r c e l l e s - c i d e r a p p o r t s r e l a t i f s a u x p r o g r è s a c c o m p l i s q u a n t à l ' o b s e r v a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P a c t e q u i e n t r e n t d a n s l e c a d r e d e l e u r s a c t i v i t é s . C e s r a p p o r t s p o u r r o n t c o m p r e n d r e d e s d o n n é e s s u r l e s d é c i s i o n s e t r e c o m m a n d a t i o n s a d o p t é e s p a r l e s o r g a n e s c o m - p é t e n t s d e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s a u s u j e t d e c e t t e m i s e e n o e u v r e . A r t i c l e 1 9 • L e C o n s e i l é c o n o m i q u e e t s o c i a l p e u t r e n v o y e r à l a C o m m i s s i o n d e s d r o i t s d e l ' h o m m e a u x f i n s d ' é t u d e e t d e r e c o m m a n d a t i o n d ' o r d r e g é n é r a l o u p o u r i n f o r m a t i o n , s ' i l y a l i e u , l e s r a p p o r t s c o n c e r n a n t l e s d r o i t s d e l ' h o m m e q u e c o m m u n i q u e n t l e s E t a t s c o n f o r m é m e n t a u x a r t i c l e s 1 6 e t 1 7 e t l e s r a p p o r t s c o n c e r n a n t l e s d r o i t s d e l ' h o m m e q u e c o m m u n i q u e n t l e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 8 . A r t i c l e 2 0 L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e e t l e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s i n t é r e s s é e s p e u v e n t p r é s e n t e r a u C o n s e i l é c o n o m i q u e e t s o c i a l d e s o b s e r v a t i o n s s u r t o u t e r e c o m m a n d a t i o n d ' o r d r e g é n é r a l f a i t e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 1 9 o u s u r t o u t e m e n t i o n d ' u n e r e c o m m a n d a t i o n d ' o r d r e g é n é r a l f i g u r a n t d a n s u n r a p p o r t d e l a C o m m i s s i o n d e s d r o i t s d e l ' h o m m e o u d a n s t o u t d o c u m e n t m e n t i o n n é d a n s l e d i t r a p p o r t . A r t i c l e 2 1 L e C o n s e i l é c o n o m i q u e e t s o c i a l p e u t p r é s e n t e r d e t e m p s e n t e m p s à l ' A s s e m b l é e g é n é r a l e d e s r a p p o r t s c o n t e n a n t d e s r e c o m m a n d a t i o n s d e c a r a c t è r e g é n é r a l e t u n r é s u m é d e s r e n s e i g n e m e n t s r e ç u s d e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e e t d e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s s u r l e s m e s u r e s p r i s e s e t l e s p r o g r è s a c c o m p l i s e n v u e d ' a s s u r e r l e r e s p e c t g é n é r a l d e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e . 7 3 2 l �D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 A r t i c l e 2 2 L e C o n s e i l é c o n o m i q u e e t s o c i a l p e u t p o r t e r à l ' a t t e n t i o n d e s a u t r e s o r g a n e s d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s , d e l e u r s o r g a n e s s u b s i d i a i r e s e t d e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s i n t é r e s s é e s q u i s ' o c c u p e n t d e f o u r n i r u n e a s s i s t a n c e t e c h n i q u e t o u t e q u e s t i o n q u e s o u l è v e n t l e s r a p p o r t s m e n t i o n n é s d a n s l a p r é s e n t e p a r t i e d u p r é s e n t P a c t e e t q u i p e u t a i d e r c e s o r g a n i s m e s à s e p r o n o n c e r , c h a c u n d a n s s a p r o p r e s p h è r e d e c o m p é t e n c e , s u r l ' o p p o r t u n i t é d e m e s u r e s i n t e r n a t i o n a l e s p r o p r e s à c o n t r i b u e r à l a m i s e e n o e u v r e e f f e c t i v e e t p r o g r e s s i v e d u p r é s e n t P a c t e . A r t i c l e 2 3 L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e c o n v i e n n e n t q u e l e s m e s u r e s d ' o r d r e i n t e r - n a t i o n a l d e s t i n é e s à a s s u r e r l a r é a l i s a t i o n d e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l e d i t P a c t e c o m p r e n n e n t n o t a m m e n t l a c o n c l u s i o n d e c o n v e n t i o n s , l ' a d o p t i o n d e r e c o m m a n - d a t i o n s , l a f o u r n i t u r e d ' u n e a s s i s t a n c e t e c h n i q u e e t l ' o r g a n i s a t i o n , e n l i a i s o n a v e c l e s g o u v e r n e m e n t s i n t é r e s s é s , d e r é u n i o n s r é g i o n a l e s e t d e r é u n i o n s t e c h n i q u e s a u x f i n s d e c o n s u l t a t i o n s e t d ' é t u d e s . A r t i c l e 2 4 A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t P a c t e n e d o i t ê t r e i n t e r p r é t é e c o m m e p o r t a n t a t t e i n t e a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s e t d e s c o n s t i t u t i o n s d e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s q u i d é f i n i s s e n t l e s r e s p o n s a b i l i t é s r e s p e c t i v e s d e s d i v e r s o r g a n e s d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s e t d e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s e n c e q u i c o n c e r n e l e s q u e s t i o n s t r a i t é e s d a n s l e p r é s e n t P a c t e . A r t i c l e 2 5 A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t P a c t e n e s e r a i n t e r p r é t é e c o m m e p o r t a n t a t t e i n t e a u d r o i t i n h é r e n t d e t o u s l e s p e u p l e s à p r o f i t e r e t à u s e r p l e i n e m e n t e t l i b r e m e n t d e l e u r s r i c h e s s e s e t r e s s o u r c e s n a t u r e l l e s . C i n q u i è m e p a r t i e A r t i c l e 2 6 1 . L e p r é s e n t P a c t e e s t o u v e r t à l a s i g n a t u r e d e t o u t Etat M e m b r e d e l ' O r g a n i s a - t i o n d e s N a t i o n s U n i e s o u m e m b r e d e l ' u n e q u e l c o n q u e d e s e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s , d e t o u t E t a t p a r t i e a u S t a t u t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e , a i n s i q u e t o u t a u t r e E t a t i n v i t é p a r l ' A s s e m b l é e g é n é r a l e d e s N a t i o n s U n i e s à d e v e n i r p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e . 2 . L e p r é s e n t P a c t e e s t s u j e t à r a t i f i c a t i o n e t l e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n s e r o n t d é p o s é s a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s . 3 . L e p r é s e n t P a c t e s é r a o u v e r t à l ' a d h é s i o n d e t o u t E t a t v i s é a u p a r a g r a p h e 1 d u p r é s e n t a r t i c l e . 7 3 3D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 4 . L ' a d h é s i o n s e f e r a p a r l e d é p ô t d ' u n i n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n a u p r è s d u S e c r é - t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s . 5 . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s i n f o r m e t o u s l e s E t a t s q u i o n t s i g n é l e p r é s e n t P a c t e o u q u i y o n t a d h é r é d u d é p ô t d e c h a q u e i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n o u d ' a d h é s i o n . A r t i c l e 2 7 1 . L e p r é s e n t P a c t e e n t r e r a e n v i g u e u r t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d u d é p ô t a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s d u t r e n t e - c i n q u i è m e i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n o u d ' a d h é s i o n . 2 . P o u r c h a c u n d e s E t a t s q u i r a t i f i e r o n t l e p r é s e n t P a c t e o u y a d h é r e r o n t a p r è s l e d é p ô t d u t r e n t e - c i n q u i è m e i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n o u d ' a d h é s i o n , l e d i t P a c t e e n t r e r a e n v i g u e u r t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d u d é p ô t p a r c e t E t a t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n o u d ' a d h é s i o n . A r t i c l e 2 8 L e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P a c t e s ' a p p l i q u e n t , s a n s l i m i t a t i o n n i e x c e p t i o n a u c u n e , à t o u t e s l e s u n i t é s c o n s t i t u t i v e s d e s E t a t s f é d é r a t i f s . A r t i c l e 2 9 1 . T o u t Etat p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e p e u t p r o p o s e r u n a m e n d e m e n t e t e n d é p o s e r l e t e x t e a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l t r a n s m e t a l o r s t o u s p r o j e t s d ' a m e n d e m e n t s a u x E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e e n l e u r d e m a n d a n t d e l u i i n d i q u e r s ' i l s d é s i r e n t v o i r c o n v o q u e r u n e c o n f é r e n c e d ' E t a t s p a r t i e s p o u r e x a m i n e r c e s p r o j e t s e t l e s m e t t r e a u x v o i x . S i u n t i e r s a u m o i n s d e s E t a t s s e d é c l a r e n t e n f a v e u r d e c e t t e c o n v o c a t i o n , l e S e c r é t a i r e g é n é r a l c o n v o q u e l a c o n f é r e n c e s o u s l e s a u s p i c e s d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s . T o u t a m e n d e m e n t a d o p t é p a r l a m a j o r i t é d e s E t a t s p r é s e n t s e t v o t a n t s à l a c o n f é r e n c e e s t s o u m i s p o u r a p p r o b a t i o n à l ' A s s e m b l é e g é n é r a l e d e s N a t i o n s U n i e s . 2 . C e s a m e n d e m e n t s e n t r e n t e n v i g u e u r l o r s q u ' i l s o n t é t é a p p r o u v é s p a r l ' A s s e m - b l é e g é n é r a l e d e s N a t i o n s U n i e s e t a c c e p t é s , c o n f o r m é m e n t à l e u r s r è g l e s c o n s t i t u t i o n n e l l e s r e s p e c t i v e s , p a r u n e m a j o r i t é d e s d e u x t i e r s d e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e . 3 . L o r s q u e c e s a m e n d e m e n t s e n t r e n t e n v i g u e u r , i l s s o n t o b l i g a t o i r e s p o u r l e s E t a t s p a r t i e s q u i l e s o n t a c c e p t é s , l e s a u t r e s E t a t s p a r t i e s r e s t a n t l i é s p a r l e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P a c t e e t p a r t o u t a m e n d e m e n t a n t é r i e u r q u ' i l s o n t a c c e p t é . A r t i c l e 3 0 I n d é p e n d a m m e n t d e s n o t i f i c a t i o n s p r é v u e s a u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 2 6 , l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s i n f o r m e r a t o u s l e s E t a t s v i s é s a u p a r a g r a p h e 1 d u d i t a r t i c l e : 7 3 4 t y �D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 a ) D e s s i g n a t u r e s a p p o s é e s a u p r é s e n t P a c t e e t des i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n e t d ' a d h é s i o n d é p o s é s c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 6 ; b ) D e l a d a t e à l a q u e l l e l e p r é s e n t P a c t e e n t r e r a e n v i g u e u r c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 7 e t d e l a d a t e à l a q u e l l e e n t r e r o n t e n v i g u e u r l e s a m e n d e m e n t s prévus à l ' a r t i c l e 2 9 . A r t i c l e 3 1 1 . L e p r é s e n t P a c t e , d o n t l e s t e x t e s a n g l a i s , c h i n o i s , e s p a g n o l , f r a n ç a i s e t r u s s e f o n t é g a l e m e n t f o i , s e r a d é p o s é a u x a r c h i v e s d e l ' O r g a n i s a t i o n des N a t i o n s U n i e s . 2 . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n des N a t i o n s U n i e s t r a n s m e t t r a u n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e d u p r é s e n t P a c t e à t o u s l e s E t a t s v i s é s à l ' a r t i c l e 2 6 . S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s 3 4 2 6 7 7 3 5D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u P a c t e l e l e r j a n v i e r 1 9 9 3 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) E n t r é e e n v i g u e u r A f g h a n i s t a n 2 4 j a n v i e r 1 9 8 3 A 2 4 a v r i l 1 9 8 3 A l b a n i e 4 o c t o b r e 1 9 9 1 A 4 j a n v i e r 1 9 9 2 A l g é r i e ' ) 1 2 s e p t e m b r e 1 9 8 9 1 2 d é c e m b r e 1 9 8 9 A l l e m a g n e 2 ) 1 7 d é c e m b r e 1 9 7 3 3 j a n v i e r 1 9 7 6 A n g o l a 1 0 j a n v i e r 1 9 9 2 A 1 0 a v r i l 1 9 9 2 A r g e n t i n e 8 a o û t 1 9 8 6 8 n o v e m b r e 1 9 8 6 A u s t r a l i e 1 0 d é c e m b r e 1 9 7 5 1 0 m a r s 1 9 7 6 A u t r i c h e 1 0 s e p t e m b r e 1 9 7 8 1 0 d é c e m b r e 1 9 7 8 A z e r b a ï d j a n 1 3 a o û t 1 9 9 2 A 1 3 n o v e m b r e 1 9 9 2 B a r b a d e 1 ) 5 j a n v i e r 1 9 7 3 A 3 j a n v i e r 1 9 7 6 B e l a r u s 1 2 n o v e m b r e 1 9 7 3 3 j a n v i e r 1 9 7 6 B e l g i q u e ' ) 2 1 a v r i l 1 9 8 3 2 1 j u i l l e t 1 9 8 3 B é n i n 1 2 m a r s 1 9 9 2 A 1 2 j u i n 1 9 9 2 B o l i v i e 1 2 a o û t 1 9 8 2 A 1 2 n o v e m b r e 1 9 8 2 B r é s i l 2 4 j a n v i e r 1 9 9 2 A 2 4 a v r i l 1 9 9 2 B u l g a r i e 2 1 s e p t e m b r e 1 9 7 0 3 j a n v i e r 1 9 7 6 B u r u n d i 9 m a i 1 9 9 0 A 9 a o û t 1 9 9 0 C a m b o d g e 2 6 m a i 1 9 9 2 A 2 6 a o û t 1 9 9 2 C a m e r o u n 2 7 j u i n 1 9 8 4 A 2 7 s e p t e m b r e 1 9 8 4 C a n a d a 1 9 m a i 1 9 7 6 A 1 9 a o û t 1 9 7 6 R é p u b l i q u e c e n t r a f r i c a i n e 8 m a i 1 9 8 1 A 8 a o û t 1 9 8 1 C h i l i 1 0 f é v r i e r 1 9 7 2 3 j a n v i e r 1 9 7 6 C h y p r e 2 a v r i l 1 9 6 9 3 j a n v i e r 1 9 7 6 C o l o m b i e 2 9 o c t o b r e 1 9 6 9 3 j a n v i e r 1 9 7 6 C o n g o ' ) 5 o c t o b r e 1 9 8 3 A 5 j a n v i e r 1 9 8 4 C o r é e ( N o r d ) 1 4 s e p t e m b r e 1 9 8 1 A 1 4 d é c e m b r e 1 9 8 1 C o r é e ( S u d ) 1 0 a v r i l 1 9 9 0 A 1 0 j u i l l e t 1 9 9 0 C o s t a R i c a 2 9 n o v e m b r e 1 9 6 8 3 j a n v i e r 1 9 7 6 C ô t e d ' I v o i r e 2 6 m a r s 1 9 9 2 A 2 6 j u i n 1 9 9 2 C r o a t i e 1 2 o c t o b r e 1 9 9 2 S 8 o c t o b r e 1 9 9 1 D a n e m a r k ' ) 6 j a n v i e r 1 9 7 2 3 j a n v i e r 1 9 7 6 R é p u b l i q u e d o m i n i c a i n e 4 j a n v i e r 1 9 7 8 A 4 a v r i l 1 9 7 8 E g y p t e 1 4 j a n v i e r 1 9 8 2 1 4 a v r i l 1 9 8 2 E l S a l v a d o r 3 0 n o v e m b r e 1 9 7 9 2 9 f é v r i e r 1 9 8 0 E q u a t e u r 6 m a r s 1 9 6 9 3 j a n v i e r 1 9 7 6 1 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 2 ) O b j e c t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 7 3 6D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) E s p a g n e 2 7 a v r i l 1 9 7 7 2 7 j u i l l e t 1 9 7 7 E s t o n i e 2 1 o c t o b r e 1 9 9 1 A 2 1 j a n v i e r 1 9 9 2 F i n l a n d e 1 9 a o û t 1 9 7 5 3 j a n v i e r 1 9 7 6 F r a n c e s ) 4 n o v e m b r e 1 9 8 0 A 4 f é v r i e r 1 9 8 1 G a b o n 2 1 j a n v i e r 1 9 8 3 A 2 1 a v r i l 1 9 8 3 G a m b i e 2 9 d é c e m b r e 1 9 7 8 A 2 9 n i a i s 1 9 7 9 G r a n d e - B r e t a g n e 1 ) 2 0 m a i 1 9 7 6 2 0 a o û t 1 9 7 6 G u e r n e s e y , J e r s e y , I r e d e M a n , B e r m u d e s , I r e s V i e r g e s b r i t a n n i q u e s , I r e s C a ï m a n , I r e s F a l k l a n d e t d é p e n d a n c e s , G i b r a l t a r , H o n g K o n g , M o n t s e r r a t , g r o u p e P i t c a i r n , S a i n t e - H é l è n e e t d é p e n d a n c e s , I r e s , T u r q u e s e t C a ï q u e s 2 0 m a i 1 9 7 6 2 0 a o û t 1 9 7 6 G r è c e 1 6 m a i 1 9 8 5 A 1 6 a o û t 1 9 8 5 G r e n a d e 6 s e p t e m b r e 1 9 9 1 A 6 d é c e m b r e 1 9 9 1 G u a t e m a l a 1 9 m a i 1 9 8 8 A 1 9 a o û t 1 9 8 8 G u i n é e 2 4 j a n v i e r 1 9 7 8 2 4 a v r i l 1 9 7 8 G u i n é e - B i s s a u 2 j u i l l e t 1 9 9 2 A 2 o c t o b r e 1 9 9 2 G u i n é e é q u a t o r i a l e 2 5 s e p t e m b r e 1 9 8 7 A 2 5 d é c e m b r e 1 9 8 7 G u y a n a 1 5 f é v r i e r 1 9 7 7 1 5 m a i 1 9 7 7 H o n d u r a s 1 7 f é v r i e r 1 9 8 1 1 7 m a i 1 9 8 1 H o n g r i e 1 7 j a n v i e r 1 9 7 4 3 j a n v i e r 1 9 7 6 I n d e s ) 1 0 a v r i l 1 9 7 9 A 1 0 j u i l l e t 1 9 7 9 I r a k 2 5 j a n v i e r 1 9 7 1 3 j a n v i e r 1 9 7 6 I r a n 2 4 j u i n 1 9 7 5 3 j a n v i e r 1 9 7 6 I r l a n d e 1 ) 8 d é c e m b r e 1 9 8 9 8 m a r s 1 9 9 0 I s l a n d e 2 2 a o û t 1 9 7 9 2 2 n o v e m b r e 1 9 7 9 I s r a ë l 3 o c t o b r e 1 9 9 1 3 j a n v i e r 1 9 9 2 I t a l i e 1 5 s e p t e m b r e 1 9 7 8 1 5 d é c e m b r e 1 9 7 8 J a m a ï q u e 3 o c t o b r e 1 9 7 5 3 j a n v i e r 1 9 7 6 J a p o n s ) 2 1 j u i n 1 9 7 9 2 1 s e p t e m b r e 1 9 7 9 J o r d a n i e 2 8 m a i 1 9 7 5 3 j a n v i e r 1 9 7 6 K e n y a n ) l e r m a i 1 9 7 2 A 3 j a n v i e r 1 9 7 6 L e s o t h o 9 s e p t e m b r e 1 9 9 2 A 9 d é c e m b r e 1 9 9 2 L e t t o n i e 1 4 a v r i l 1 9 9 2 A 1 4 j u i l l e t 1 9 9 2 L i b a n 3 n o v e m b r e 1 9 7 2 A 3 j a n v i e r 1 9 7 6 L i b y e 1 5 m a i 1 9 7 0 A 3 j a n v i e r 1 9 7 6 1 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r ci-après. 7 3 7D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) L i t u a n i e 2 0 n o v e m b r e 1 9 9 1 A 2 0 f é v r i e r 1 9 9 2 L u x e m b o u r g 1 8 a o û t 1 9 8 3 1 8 n o v e m b r e 1 9 8 3 M a d a g a s c a r l ) 2 2 s e p t e m b r e 1 9 7 1 3 j a n v i e r . 1 9 7 6 M a l i 1 6 j u i l l e t 1 9 7 4 A 3 j a n v i e r 1 9 7 6 Malte» 1 3 s e p t e m b r e 1 9 9 0 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 0 M a r o c 3 m a i 1 9 7 9 3 a o û t 1 9 7 9 M a u r i c e 1 2 d é c e m b r e 1 9 7 3 A 3 j a n v i e r 1 9 7 6 M e x i q u e 1 ) 2 3 m a r s 1 9 8 1 A 2 3 j u i n 1 9 8 1 M o n g o l i e 1 8 n o v e m b r e 1 9 7 4 3 j a n v i e r 1 9 7 6 N é p a l 1 4 m a i 1 9 9 1 A 1 4 a o û t 1 9 9 1 N i c a r a g u a 1 2 m a r s 1 9 8 0 A 1 2 j u i n 1 9 8 0 N i g e r 7 m a r s 1 9 8 6 A 7 j u i n 1 9 8 6 N o r v è g e 1 ) 1 3 s e p t e m b r e 1 9 7 2 3 j a n v i e r 1 9 7 6 N o u v e l l e - Z é l a n d e 1 ) 2 8 d é c e m b r e 1 9 7 8 2 8 m a r s 1 9 7 9 O u g a n d a 2 1 j a n v i e r 1 9 8 7 A 2 1 a v r i l 1 9 8 7 P a n a m a 8 m a r s 1 9 7 7 8 j u i n 1 9 7 7 P a r a g u a y 1 0 j u i n 1 9 9 2 A 1 0 s e p t e m b r e 1 9 9 2 P a y s - B a s t ) 2 ) 1 1 d é c e m b r e 1 9 7 8 1 1 m a r s 1 9 7 9 A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s 1 1 d é c e m b r e 1 9 7 8 1 1 m a r s 1 9 7 9 P é r o u 2 8 a v r i l 1 9 7 8 2 8 j u i l l e t 1 9 7 8 P h i l i p p i n e s 7 j u i n 1 9 7 4 3 j a n v i e r 1 9 7 6 P o l o g n e 1 8 m a r s 1 9 7 7 1 8 j u i n 1 9 7 7 P o r t u g a l 2 ) 3 1 j u i l l e t 1 9 7 8 3 1 o c t o b r e 1 9 7 8 R o u m a n i e 9 d é c e m b r e 1 9 7 4 3 j a n v i e r 1 9 7 6 R u s s i e 1 6 o c t o b r e 1 9 7 3 3 j a n v i e r 1 9 7 6 R w a n d a 1 ) 1 6 a v r i l 1 9 7 5 A 3 j a n v i e r 1 9 7 6 S a i n t - M a r i n 1 8 o c t o b r e 1 9 8 5 A 1 8 j a n v i e r 1 9 8 6 S a i n t - V i n c e n t - e t - l e s - G r e n a - d i n e s 9 n o v e m b r e 1 9 8 1 A 9 f é v r i e r 1 9 8 2 I 1 e s S a l o m o n 1 7 m a r s 1 9 8 2 S 7 j u i l l e t 1 9 7 8 S é n é g a l 1 3 f é v r i e r 1 9 7 8 1 3 m a i 1 9 7 8 S e y c h e l l e s 5 m a i 1 9 9 2 A 5 a o û t 1 9 9 2 S l o v é n i e 6 j u i l l e t 1 9 9 2 S 2 5 j u i n 1 9 9 1 S o m a l i e 2 4 j a n v i e r 1 9 9 0 A 2 4 a v r i l 1 9 9 0 S o u d a n 1 8 m a r s 1 9 8 6 A 1 8 j u i n 1 9 8 6 S r i L a n k a 1 1 j u i n 1 9 8 0 A 1 1 s e p t e m b r e 1 9 8 0 S u è d e 1 ) 6 d é c e m b r e 1 9 7 1 3 j a n v i e r 1 9 7 6 S u i s s e 1 8 j u i n 1 9 9 2 A 1 8 s e p t e m b r e 1 9 9 2 S u r i n a m e 2 8 d é c e m b r e 1 9 7 6 A 2 8 m a r s 1 9 7 7 1 1 R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 2 ) O b j e c t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 7 3 8D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) S y r i e 2 1 a v r i l 1 9 6 9 A 3 j a n v i e r 1 9 7 6 T a n z a n i e 1 1 j u i n 1 9 7 6 A 1 1 s e p t e m b r e 1 9 7 6 T c h é c o s l o v a q u i e 2 3 d é c e m b r e 1 9 7 5 2 3 m a r s 1 9 7 6 T o g o 2 4 m a i 1 9 8 4 A 2 4 a o û t 1 9 8 4 T r i n i t é - e t - T o b a g o i ) 8 d é c e m b r e 1 9 7 8 A 8 m a r s 1 9 7 9 T u n i s i e 1 8 s u a i s 1 9 6 9 3 j a n v i e r 1 9 7 6 U k r a i n e 1 2 n o v e m b r e 1 9 7 3 3 j a n v i e r 1 9 7 6 U r u g u a y l e r a v r i l 1 9 7 0 3 j a n v i e r 1 9 7 6 V e n e z u e l a 1 0 m a i 1 9 7 8 1 0 a o û t 1 9 7 8 V i e t n a m 2 4 s e p t e m b r e 1 9 8 2 A 2 4 d é c e m b r e 1 9 8 2 Y é m e n 9 f é v r i e r 1 9 8 7 A 9 m a i 1 9 8 7 Y o u g o s l a v i e 2 j u i n 1 9 7 1 3 j a n v i e r 1 9 7 6 Z a ï r e l e r n o v e m b r e 1 9 7 6 A l e r f é v r i e r 1 9 7 7 Z a m b i e t ) 1 0 a v r i l 1 9 8 4 A 1 0 j u i l l e t 1 9 8 4 Z i m b a b w e 1 3 m a i 1 9 9 1 A 1 3 a o û t 1 9 9 1 R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s A l g é r i e 1 . L e G o u v e r n e m e n t a l g é r i e n i n t e r p r è t e l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 8 d u P a c t e s u r l e s d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s c o m m e f a i s a n t d e l a l o i l e c a d r e d ' i n t e r v e n t i o n d e l ' E t a t p o u r l ' o r g a n i s a t i o n e t l ' e x e r c i c e d u d r o i t s y n d i c a l . 2 . L e G o u v e r n e m e n t a l g é r i e n c o n s i d è r e q u e l e s d i s p o s i t i o n s d e s a l i n é a s 3 e t 4 d e l ' a r t i c l e 1 3 d u P a c t e s u r l e s d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s n e p e u v e n t e n a u c u n c a s p o r t e r a t t e i n t e à s o n d r o i t d ' o r g a n i s e r l i b r e m e n t s o n s y s t è m e é d u c a t i f . B a r b a d e L e G o u v e r n e m e n t d e l a B a r b a d e d é c l a r e q u ' i l s e r é s e r v e l e d r o i t d e d i f f é r e r l ' a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s c i - a p r è s : a ) L ' a l i n é a a , s o u s - a l i n é a i , d e l ' a r t i c l e 7 , e n c e q u i c o n c e r n e l ' é g a l i t é d e r é m u n é r a t i o n d e s h o m m e s e t d e s f e m m e s p o u r u n m ê m e t r a v a i l ; b ) L e p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 0 , e n c e q u i c o n c e r n e l a p r o t e c t i o n s p é c i a l e à a c c o r d e r a u x m è r e s p e n d a n t u n e p é r i o d e d e t e m p s r a i s o n n a b l e a v a n t e t a p r è s l a n a i s s a n c e d e s e n f a n t s ; c ) L ' a l i n é a a d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 3 , e n c e q u i c o n c e r n e l ' e n s e i g n e m e n t p r i m a i r e . 1 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 7 3 9D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 E n e f f e t , l e G o u v e r n e m e n t d e l a B a r b a d e , q u i s o u s c r i t p l e i n e m e n t a u x p r i n c i p e s é n o n c é s d a n s l e s d i t e s d i s p o s i t i o n s e t s ' e n g a g e à p r e n d r e l e s m e s u r e s v o u l u e s p o u r l e s a p p l i q u e r i n t é g r a l e m e n t , n e p e u t , é t a n t d o n n é l ' a m p l e u r d e s d i f f i c u l t é s d ' a p p l i c a t i o n , g a r a n t i r a c t u e l l e m e n t l a m i s e e n œ u v r e i n t é g r a l e d e s p r i n c i p e s e n q u e s t i o n . B e l g i q u e 1 . C o n c e r n a n t l e p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 , l e G o u v e r n e m e n t b e l g e i n t e r p r è t e l a n o n - d i s c r i m i n a t i o n f o n d é e s u r l ' o r i g i n e n a t i o n a l e c o m m e n ' i m p l i q u a n t p a s n é c e s - s a i r e m e n t l ' o b l i g a t i o n p o u r l e s E t a t s d e g a r a n t i r d ' o f f i c e a u x é t r a n g e r s l e s m ê m e s d r o i t s q u ' à l e u r s n a t i o n a u x . C e c o n c e p t d o i t s ' e n t e n d r e c o m m e v i s a n t à é c a r t e r t o u t c o m p o r t e m e n t a r b i t r a i r e m a i s n o n d e s d i f f é r e n c e s d e t r a i t e m e n t f o n d é e s s u r d e s c o n s i d é r a t i o n s o b j e c t i v e s e t r a i s o n n a b l e s , c o n f o r m e s a u x p r i n c i p e s q u i p r é - v a l e n t d a n s l e s s o c i é t é s d é m o c r a t i q u e s . 2 . C o n c e r n a n t l e p a r a g r a p h e 3 d u m ê m e a r t i c l e , l e G o u v e r n e m e n t b e l g e e n t e n d q u e c e t t e d i s p o s i t i o n n e s a u r a i t c o n t r e v e n i r a u p r i n c i p e d e c o m p e n s a t i o n é q u i - t a b l e e n c a s d e m e s u r e d ' e x p r o p r i a t i o n o u d e n a t i o n a l i s a t i o n . C o n g o L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e p o p u l a i r e d u C o n g o d é c l a r e q u ' i l n e s e s e n t p a s l i é p a r l e s d i s p o s i t i o n s d e s p a r a g r a p h e s 3 e t 4 d e l ' a r t i c l e 1 3 . L e s p a r a g r a p h e s 3 e t 4 d e l ' a r t i c l e 1 3 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s c o n s a c r e n t l e p r i n c i p e d e l a l i b e r t é d e l ' e n - s e i g n e m e n t e n l a i s s a n t l e s p a r e n t s l i b r e s d e c h o i s i r p o u r l e u r s e n f a n t s d e s é t a b l i s s e m e n t s a u t r e s q u e c e u x d e s p o u v o i r s p u b l i c s e t a u t o r i s e n t d e s p a r t i c u l i e r s à c r é e r e t à d i r i g e r l e s é t a b l i s s e m e n t s d ' e n s e i g n e m e n t . D e t e l l e s d i s p o s i t i o n s v i o l e n t d a n s n o t r e p a y s l e p r i n c i p e d e l a n a t i o n a l i s a t i o n d e l ' e n s e i g n e m e n t e t l e m o n o p o l e d o n n é à l ' E t a t d a n s c e d o m a i n e . D a n e m a r k L e G o u v e r n e m e n t d a n o i s n e p e u t , p o u r l e m o m e n t , s ' e n g a g e r à o b s e r v e r e n t i è r e - m e n t l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a d d e l ' a r t i c l e 7 c o n c e r n a n t l a r é m u n é r a t i o n d e s j o u r s f é r i é s . F r a n c e 1 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e c o n s i d è r e q u e , c o n f o r m é m e n t à l ' A r t i c l e 1 0 3 d e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s , e n c a s d e c o n f l i t e n t r e s e s o b l i g a t i o n s e n v e r t u d u P a c t e e t s e s o b l i g a t i o n s e n v e r t u d e l a C h a r t e ( n o t a m m e n t d e s a r t i c l e s l e r e t 2 d e c e l l e - c i ) , s e s o b l i g a t i o n s e n v e r t u d e l a C h a r t e p r é v a u d r o n t . 2 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e d é c l a r e q u e l e s a r t i c l e s 6 , 9 , 1 1 e t 1 3 n e d o i v e n t p a s ê t r e i n t e r p r é t é s c o m m e f a i s a n t o b s t a c l e à d e s d i s p o s i t i o n s r é g l e m e n t a n t l ' a c c è s d e s é t r a n g e r s a u t r a v a i l o u f i x a n t d e s c o n d i t i o n s d e r é s i d e n c e p o u r l ' a t t r i b u t i o n d e c e r t a i n e s p r e s t a t i o n s s o c i a l e s . 7 4 0 �D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 3 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e d é c l a r e q u ' i l a p p l i q u e r a l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 8 q u i s e r a p p o r t e n t à l ' e x e r c i c e d u d r o i t d e g r è v e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 4 , d e l a C h a r t e s o c i a l e e u r o p é e n n e s e l o n l ' i n t e r p r é t a t i o n q u i e n e s t d o n n é e à l ' a n n e x e d e c e t t e C h a r t e . G r a n d e - B r e t a g n e L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i d é c l a r e q u ' i l c o n s i d è r e q u ' e n v e r t u d e l ' A r t i c l e 1 0 3 d e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s , e n c a s d e c o n f l i t e n t r e s e s o b l i g a t i o n s a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e p r e m i e r d u P a c t e e t s e s o b l i g a t i o n s a u x t e r m e s d e l a C h a r t e ( a u x t e r m e s n o t a m m e n t d e l ' A r t i c l e p r e m i e r e t d e s A r t i c l e s 2 e t 7 3 d e l a d i t e C h a r t e ) , s e s o b l i g a t i o n s a u x t e r m e s d e l a C h a r t e p r é v a u d r o n t . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i d é c l a r e q u ' a u x f i n s d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 2 l e s I l e s V i e r g e s b r i t a n n i q u e s , l e s I l e s C a ï m a n , l e g r o u p e d e s I l e s P i t c a i r n , S a i n t e - H é l è n e e t d é p e n d a n c e s e t l e s I l e s T u r q u e s e t C a ï q u e s s o n t d e s p a y s e n d é v e l o p p e m e n t . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d ' i n t e r p r é t e r l ' a r t i c l e 6 c o m m e n ' e x c l u a n t p a s l ' i m p o s i t i o n d e s r e s t r i c t i o n s , f o n d é e s s u r l e l i e u d e n a i s s a n c e o u l e s c o n d i t i o n s d e r é s i d e n c e , à l ' o c c u p a t i o n d ' u n e m p l o i d a n s u n e r é g i o n o u u n t e r r i t o i r e d o n n é a u x f i n s d e p r é s e r v e r l e s e m p l o i s d e s t r a v a i l l e u r s d e l a d i t e r é g i o n o u d u d i t t e r r i t o i r e . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d e d i f f é r e r l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a l i n é a i d u p a r a g r a p h e a d e l ' a r t i c l e 7 d u P a c t e , e n c e q u i c o n c e r n e l e p a i e m e n t d ' u n e r é m u n é r a t i o n é g a l e p o u r u n t r a v a i l d e v a l e u r é g a l e a u x f e m m e s e t a u x h o m m e s e m p l o y é s d a n s l e s e c t e u r p r i v é à J e r s e y , G u e r n e s e y , l ' I l e d e M a n , l e s B e r m u d e s e t H o n g K o n g . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r à H o n g K o n g l ' a l i n é a b d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 8 . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i , t o u t e n r e c o n n a i s s a n t l e d r o i t d e t o u t e p e r s o n n e à l a s é c u r i t é s o c i a l e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 9 , s e r é s e r v e l e d r o i t d e d i f f é r e r l ' a p p l i c a t i o n d e c e t t e d i s p o s i t i o n d a n s l e s I l e s C a ï m a n e t l e s I l e s F a l k l a n d e n r a i s o n d u m a n q u e d e r e s s o u r c e s d e c e s t e r r i t o i r e s . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d e d i f f é r e r l ' a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 0 e n c e q u i c o n c e r n e l ' o c t r o i d ' u n c o n g é p a y é d e m a t e r n i t é d a n s l e s B e r m u d e s e t l e s I l e s F a l k l a n d . I n d e E n c e q u i c o n c e r n e l e s a r t i c l e s 4 e t 8 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s , l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e l ' I n d e d é c l a r e q u e l e s d i s p o s i t i o n s d e s d i t s a r t i c l e s s e r o n t a p p l i q u é e s d e m a n i è r e à s e c o n f o r m e r a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 9 d e l a C o n s t i t u t i o n d e l ' I n d e . E n c e q u i c o n c e r n e l ' a l i n é a c d e l ' a r t i c l e 7 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s , l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e l ' I n d e 7 4 1D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 d é c l a r e q u e l e s d i s p o s i t i o n s d u d i t a r t i c l e s ' a p p l i q u e r o n t d e m a n i è r e à s e c o n f o r - m e r a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a 4 d e l ' a r t i c l e 1 6 d e l a C o n s t i t u t i o n d e l ' I n d e . I r l a n d e A r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 2 : D a n s l e c a d r e d e l a p o l i t i q u e g o u v e r n e m e n t a l e v i s a n t à f a v o r i s e r , s t i m u l e r e t e n c o u r a g e r l ' u s a g e d e l a l a n g u e i r l a n d a i s e p a r t o u s l e s m o y e n s a p p r o p r i é s , l ' I r l a n d e s e r é s e r v e l e d r o i t d ' e x i g e r l a c o n n a i s s a n c e d e l ' i r l a n d a i s o u d e l a c o n s i d é r e r c o m m e u n a t o u t p o u r o c c u p e r c e r t a i n s e m p l o i s . A r t i c l e 1 3 , p a r a g r a p h e 2 a ) : L ' I r l a n d e r e c o n n a î t l e d r o i t i n a l i é n a b l e e t l e d e v o i r d e s p a r e n t s d e v e i l l e r à l ' é d u c a t i o n d e l e u r s e n f a n t s . T o u t e n r e c o n n a i s s a n t q u e l ' E t a t a l ' o b l i g a t i o n d ' a s s u r e r l ' e n s e i g n e m e n t p r i m a i r e g r a t u i t e t t o u t e n e x i g e a n t q u e l e s e n f a n t s b é n é f i c i e n t d ' u n n i v e a u m i n i m a l d ' e n s e i g n e m e n t , l ' I r l a n d e s e r é s e r v e c e p e n d a n t l e d r o i t d e p e r m e t t r e a u x p a r e n t s d ' a s s u r e r à d o m i c i l e l ' e n s e i g n e m e n t d e l e u r s e n f a n t s , d è s l o r s q u ' i l s s e c o n f o r m e n t à c e s n o r m e s m i n i m a l e s . J a p o n 1 . E n c e q u i c o n c e r n e l ' a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e d d e l ' a r t i c l e 7 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s , l e J a p o n s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s ê t r e l i é p a r l e s m o t s « l a r é m u n é r a t i o n d e s j o u r s f é r i é s » f i g u r a n t d a n s l e s d i t e s d i s p o s i t i o n s . 2 . L e J a p o n s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s ê t r e l i é p a r l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a d d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 8 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o - m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s , s a u f e n c e q u i c o n c e r n e l e s d o m a i n e s d a n s l e s q u e l s l e d r o i t m e n t i o n n é d a n s l e s d i t e s d i s p o s i t i o n s e s t a c c o r d é e n v e r t u d e s l o i s e t r è g l e m e n t s e n v i g u e u r a u J a p o n à l a d a t e d e l a r a t i f i c a t i o n d u P a c t e p a r l e G o u v e r n e m e n t j a p o n a i s . 3 . E n c e q u i c o n c e r n e l ' a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d e s a l i n é a s b e t c d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 3 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s , l e J a p o n s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s ê t r e l i é p a r l e s m o t s « e t n o t a m m e n t p a r l ' i n s t a u r a t i o n p r o g r e s s i v e d e l a g r a t u i t é » f i g u r a n t d a n s l e s d i t e s d i s p o s i t i o n s . 4 . R a p p e l a n t l a p o s i t i o n a d o p t é e p a r l e G o u v e r n e m e n t j a p o n a i s l o r s q u ' i l a r a t i f i é l a C o n v e n t i o n n ° 8 7 c o n c e r n a n t l a l i b e r t é s y n d i c a l e e t l a p r o t e c t i o n d u d r o i t s y n d i c a l , à s a v o i r q u ' i l e s t i m a i t q u e l e s m o t s « l a p o l i c e » f i g u r a n t à l ' a r t i c l e 9 d e l a d i t e C o n v e n t i o n d e v a i e n t ê t r e i n t e r p r é t é s d e f a ç o n à c o m p r e n d r e l e s s e r v i c e s j a p o n a i s d e l u t t e c o n t r e l ' i n c e n d i e , l e G o u v e r n e m e n t j a p o n a i s d é c l a r e q u e l e s m o t s « m e m b r e s d e l a p o l i c e » f i g u r a n t a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 8 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s d o i v e n t ê t r e i n t e r p r é t é s d e f a ç o n à c o m p r e n d r e l e s m e m b r e s d e s s e r v i c e s j a p o n a i s d e l u t t e c o n t r e l ' i n c e n d i e . 7 4 2 � t )D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 K e n y a L e G o u v e r n e m e n t k é n y e n r e c o n n a î t e t a p p r o u v e l e s p r i n c i p e s é n o n c é s a u p a r a - g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 0 d u P a c t e , m a i s , é t a n t d o n n é l a s i t u a t i o n a c t u e l l e a u K e n y a , i l n ' e s t p a s n é c e s s a i r e o u o p p o r t u n d ' e n i m p o s e r l ' a p p l i c a t i o n p a r u n e l é g i s l a t i o n c o r r e s p o n d a n t e . M a d a g a s c a r L e G o u v e r n e m e n t m a l g a c h e d é c l a r e q u ' i l s e r é s e r v e l e d r o i t d e d i f f é r e r l ' a p p l i c a - t i o n d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 3 d u P a c t e , n o t a m m e n t e n c e q u i c o n c e r n e l ' e n s e i g n e m e n t p r i m a i r e , c a r s i l e G o u v e r n e m e n t m a l g a c h e a c c e p t e p l e i n e m e n t l e s p r i n c i p e s é d i c t é s p a r l e d i t p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 3 , e t s ' e n g a g e à f a i r e l e n é c e s s a i r e p o u r e n a s s u r e r l ' a p p l i c a t i o n i n t é g r a l e à u n e d a t e a u s s i r a p p r o c h é e q u e p o s s i b l e , l e s d i f f i c u l t é s d e m i s e e n o e u v r e , e t n o t a m m e n t l e s i n c i d e n c e s f i n a n - c i è r e s , s o n t t e l l e s q u e l ' a p p l i c a t i o n i n t é g r a l e d e s d i t s p r i n c i p e s n e p e u t ê t r e p r é s e n t e m e n t g a r a n t i e . M a l t e A r t i c l e 1 3 : L e G o u v e r n e m e n t m a l t a i s d é c l a r e q u ' i l a d h è r e a u p r i n c i p e é n o n c é d a n s l e m e m b r e d e p h r a s e « e t d e f a i r e a s s u r e r l ' é d u c a t i o n r e l i g i e u s e e t m o r a l e d e l e u r s e n f a n t s c o n f o r m é m e n t à l e u r s p r o p r e s c o n v i c t i o n s » . C o m p t e t e n u c e p e n d a n t d u f a i t q u e l ' é c r a s a n t e m a j o r i t é d e s M a l t a i s s o n t d e r e l i g i o n c a t h o l i q u e r o m a i n e e t e u é g a r d à l a l i m i t a t i o n d e s r e s s o u r c e s f i n a n c i è r e s e t h u m a i n e s , i l e s t d i f f i c i l e d ' a s s u r e r p a r e i l l e é d u c a t i o n c o n f o r m é m e n t a u x c o n v i c t i o n s r e l i g i e u s e s o u m o r a l e s d a n s l e c a s , e x t r ê m e m e n t r a r e à M a l t e , d e p e t i t s g r o u p e s . M e x i q u e L e G o u v e r n e m e n t m e x i c a i n a d h è r e a u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s , é t a n t e n t e n d u q u e l ' a r t i c l e 8 d u d i t P a c t e s ' a p p l i q u e r a d a n s l a R é p u b l i q u e d u M e x i q u e s e l o n l e s m o d a l i t é s e t c o n f o r m é m e n t a u x p r o c é d u r e s p r é v u e s d a n s l e s d i s p o s i t i o n s a p p l i c a b l e s d e l a C o n s t i t u t i o n p o l i t i q u e d e s E t a t s - U n i s d u M e x i q u e e t d e s e s l o i s e t r è g l e m e n t s . N o r v è g e A v e c r é s e r v e à l ' a r t i c l e 8 , p a r a g r a p h e 1 , d , s t i p u l a n t q u e l a p r a t i q u e n o r v é g i e n n e a c t u e l l e q u i c o n s i s t e à r e n v o y e r , p a r A c t e d u P a r l e m e n t , l e s c o n f l i t s d u t r a v a i l d e v a n t l a C o m m i s s i o n n a t i o n a l e d e s s a l a i r e s ( c o m m i s s i o n a r b i t r a l e t r i p a r t i t e p e r m a n e n t e s ' o c c u p a n t d e s q u e s t i o n s d e s a l a i r e s ) n e s e r a p a s c o n s i d é r é e c o m m e i n c o m p a t i b l e a v e c l e d r o i t d e g r è v e , d r o i t p l e i n e m e n t r e c o n n u e n N o r v è g e . N o u v e l l e - Z é l a n d e L e G o u v e r n e m e n t n é o - z é l a n d a i s s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l ' a r t i c l e 8 d a n s l a m e s u r e o ù l e s d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s e n v i g u e u r , q u i o n t é t é a d o p t é e s a f i n d ' a s s u r e r u n e r e p r é s e n t a t i o n s y n d i c a l e e f f i c a c e e t d ' e n c o u r a g e r d e s r e l a t i o n s 7 4 3D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 p r o f e s s i o n n e l l e s h a r m o n i e u s e s , p o u r r a i e n t n e p a s ê t r e p l e i n e m e n t c o m p a t i b l e s a v e c l e d i t a r t i c l e . C o m p t e t e n u d e s c i r c o n s t a n c e s é c o n o m i q u e s p r é v i s i b l e s à l ' h e u r e a c t u e l l e , l e G o u v e r n e m e n t n é o - z é l a n d a i s s e r é s e r v e l e d r o i t d e d i f f é r e r l ' a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 0 r e l a t i v e s a u c o n g é d e m a t e r n i t é p a y é o u a c c o m p a g n é d e p r e s t a t i o n s d e s é c u r i t é s o c i a l e a d é q u a t e s . P a y s - B a s A r t i c l e 8 , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a d L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s n ' a c c e p t e p a s q u e c e t t e d i s p o s i t i o n s ' a p p l i q u e a u x A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s p o u r c e q u i c o n c e r n e l e s o r g a n e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n c e n t r a l e e t d e l ' a d m i n i s t r a t i o n l o c a l e d e s A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s . L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s p r é c i s e q u e , b i e n q u ' i l n e s o i t p a s c e r t a i n q u e l a r é s e r v e f o r m u l é e s o i t n é c e s s a i r e , i l a p r é f é r é l a f o r m e d ' u n e r é s e r v e à c e l l e d ' u n e d é c l a r a t i o n . A c e s u j e t , l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s t i e n t à s ' a s s u r e r q u e l ' o b l i g a t i o n p e r t i n e n t e d é c o u l a n t d u P a c t e n e s ' a p p l i q u e p a s a u R o y a u m e e n c e q u i c o n c e r n e l e s A n t i l l e s n é e r l a n - d a i s e s . R w a n d a L a R é p u b l i q u e r w a n d a i s e n e s ' e n g a g e t o u t e f o i s , e n c e q u i c o n c e r n e l ' e n s e i g n e - m e n t , q u ' a u x s t i p u l a t i o n s d e s a C o n s t i t u t i o n . S u è d e L a S u è d e s e r é s e r v e s u r l e p a r a g r a p h e d d e l ' a r t i c l e 7 d u P a c t e e n c e q u i c o n c e r n e l e d r o i t à l a r é m u n é r a t i o n d e s j o u r s f é r i é s . T r i n i t é - e t - T o b a g o A l ' é g a r d d e l ' a r t i c l e 8 , 1 ) d , e t 8 , 2 ) : L e G o u v e r n e m e n t d e l a T r i n i t é - e t - T o b a g o s e r é s e r v e l e d r o i t d e s o u m e t t r e à d e s r e s t r i c t i o n s l é g a l e s e t r a i s o n n a b l e s l ' e x e r c i c e d e s d r o i t s s u s m e n t i o n n é s p a r l e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l a f f e c t é à d e s s e r v i c e s e s s e n t i e l s e n v e r t u d e l a l o i s u r l e s r e l a t i o n s p r o f e s s i o n n e l l e s ( I n d u s t r i a l R e l a t i o n s A c t ) o u d e t o u t e a u t r e d i s p o s i t i o n l é g i s l a t i v e l a r e m p l a ç a n t , a d o p t é e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C o n s t i t u - t i o n d e l a T r i n i t é - e t - T o b a g o . Z a m b i e L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e Z a m b i e d é c l a r e q u ' i l s e r é s e r v e l e d r o i t d ' a j o u r n e r l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a l i n é a a d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 3 d u P a c t e , d a n s l a m e s u r e o ù i l a t r a i t à l ' e n s e i g n e m e n t p r i m a i r e ; e n e f f e t , s i l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e Z a m b i e a c c e p t e p l e i n e m e n t l e s p r i n c i p e s é n o n c é s d a n s l e d i t a r t i c l e e t s ' e n g a g e à p r e n d r e l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s p o u r l e s a p p l i q u e r d a n s l e u r 7 4 4D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 i n t é g r a l i t é , l e s p r o b l è m e s d e m i s e e n œ u v r e , e t e n p a r t i c u l i e r l e s i n c i d e n c e s f i n a n c i è r e s , s o n t t e l s q u e l ' a p p l i c a t i o n i n t é g r a l e d e s p r i n c i p e s e n q u e s t i o n n e p e u t ê t r e g a r a n t i e à l ' h e u r e a c t u e l l e . O b j e c t i o n s A l l e m a g n e L a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e d é c l a r e c e q u i s u i t à p r o p o s d e s d é c l a r a t i o n s q u ' a f a i t e s l ' A l g é r i e l o r s q u ' e l l e a d é p o s é d e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n c o n c e r - n a n t l e P a c t e i n t e r n a t i o n a l d u 1 6 d é c e m b r e 1 9 6 6 r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s e t l e P a c t e i n t e r n a t i o n a l d e l a m ê m e d a t e r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s : E l l e i n t e r p r è t e l a d é c l a r a t i o n é n o n c é e a u p a r a g r a p h e 1 c o m m e n e v i s a n t p a s à é l i m i n e r l ' o b l i g a t i o n q u i i n c o m b e à l ' A l g é r i e d e f a i r e e n s o r t e q u e l e s d r o i t s g a r a n t i s a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 8 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s , e t à l ' a r t i c l e 2 2 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s n e p u i s s e n t ê t r e r e s t r e i n t s q u e p o u r l e s m o t i f s m e n t i o n n é s d a n s c e s a r t i c l e s , e t n e p u i s s e n t f a i r e l ' o b j e t q u e d e s s e u l e s r e s t r i c t i o n s p r é v u e s p a r l a l o i . P a y s - B a s A l ' é g a r d d e l a d é c l a r a t i o n i n t e r p r é t a t i v e c o n c e r n a n t l e s p a r a g r a p h e s 3 e t 4 d e l ' a r t i c l e 1 3 f o r m u l é e p a r l ' A l g é r i e : L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s e s t i m e q u e l a d i t e d é c l a r a t i o n i n t e r p r é t a t i v e d o i t ê t r e c o n s i d é r é e c o m m e u n e r é s e r v e a u P a c t e . I l r e s s o r t d u t e x t e e t d e l ' h i s t o i r e d e c e P a c t e q u e l a r é s e r v e r e l a t i v e a u x p a r a g r a p h e s 3 e t 4 d e l ' a r t i c l e 1 3 f a i t e p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l ' A l g é r i e e s t i n c o m p a t i b l e a v e c l ' o b j e t e t l ' e s p r i t d u P a c t e . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s c o n s i d è r e d o n c c e t t e r é s e r v e c o m m e i n a c c e p t a b l e e t y f a i t o f f i c i e l l e m e n t o b j e c t i o n . C e t t e o b j e c t i o n n e f a i t p a s o b s t a c l e à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e c e P a c t e e n t r e l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s e t l ' A l g é r i e . P o r t u g a l L e G o u v e r n e m e n t p o r t u g a i s f a i t o f f i c i e l l e m e n t o b j e c t i o n a u x d é c l a r a t i o n s i n t e r - p r é t a t i v e s d é p o s é e s p a r l e G o u v e r n e m e n t a l g é r i e n l o r s q u ' i l a r a t i f i é l e P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s . L e G o u v e r n e - m e n t p o r t u g a i s , a y a n t e x a m i n é l a t e n e u r d e s d i t e s d é c l a r a t i o n s , e s t a r r i v é à l a c o n c l u s i o n q u ' e l l e s p o u v a i e n t ê t r e c o n s i d é r é e s c o m m e d e s r é s e r v e s e t q u ' e l l e s é t a i e n t p a r c o n s é q u e n t n o n v a l i d e s e t i n c o m p a t i b l e s a v e c l e b u t e t l ' o b j e t d u P a c t e . C e t t e o b j e c t i o n n e c o n s t i t u e p a s u n o b s t a c l e à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u P a c t e e n t r e l e P o r t u g a l e t l ' A l g é r i e . 3 4 2 6 7 7 4 5D r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s R O 1 9 9 3 C e t t e p a g e e s t v i e r g e p o u r p e r m e t t r e d ' a s s u r e r l a c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u R O . 7 4 6A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l e P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s d u 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 L : 4 s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a c o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 3 0 j a n v i e r 1 9 9 1 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 L e P a c t e i n t e r n a t i o n a l d u 1 6 d é c e m b r e 1 9 6 6 r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s e s t a p p r o u v é a v e c l e s r é s e r v e s s u i v a n t e s : a . R é s e r v e p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 1 0 , p a r a g r a p h e 2 , l e t t r e b : L a s é p a r a t i o n e n t r e j e u n e s p r é v e n u s e t a d u l t e s n ' e s t p a s g a r a n t i e s a n s e x c e p t i o n . b . R é s e r v e p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 1 2 , p a r a g r a p h e 1 : L e d r o i t d e c i r c u l e r e t d e c h o i s i r l i b r e m e n t s a r é s i d e n c e e s t a p p l i c a b l e s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l a l é g i s l a t i o n f é d é r a l e s u r l e s é t r a n g e r s , s e l o n l e s q u e l l e s l e s a u t o r i s a t i o n s d e s é j o u r e t d ' é t a b l i s s e m e n t n e s o n t v a l a b l e s q u e p o u r l e c a n t o n q u i l e s a d é l i v r é e s . c . R é s e r v e s p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 1 : L e p r i n c i p e d e l a p u b l i c i t é d e s a u d i e n c e s n ' e s t p a s a p p l i c a b l e a u x p r o c é d u r e s q u i o n t t r a i t à u n e c o n t e s t a t i o n r e l a t i v e à d e s d r o i t s e t o b l i g a t i o n s d e c a r a c t è r e c i v i l o u a u b i e n - f o n d é d ' u n e a c c u s a t i o n e n m a t i è r e p é n a l e e t q u i , c o n f o r m é m e n t à d e s l o i s c a n t o n a l e s , s e d é r o u l e n t d e v a n t u n e a u t o r i t é a d m i n i s t r a t i v e . L e p r i n c i p e d e l a p u b l i c i t é d u p r o n o n c é d u j u g e m e n t e s t a p p l i q u é s a n s p r é j u d i c e d e s d i s p o s i t i o n s d e s l o i s c a n t o n a l e s d e p r o c é d u r e c i v i l e e t p é n a l e p r é v o y a n t q u e l e j u g e m e n t n ' e s t p a s r e n d u e n s é a n c e p u b l i q u e , m a i s e s t c o m m u n i q u é a u x p a r t i e s p a r é c r i t . L a g a r a n t i e d ' u n p r o c è s é q u i t a b l e , e n c e q u i c o n c e r n e l e s c o n t e s t a t i o n s p o r t a n t s u r d e s d r o i t s e t o b l i g a t i o n s d e c a r a c t è r e c i v i l , v i s e u n i q u e m e n t à a s s u r e r u n c o n t r ô l e j u d i c i a i r e f i n a l d e s a c t e s o u d é c i s i o n s d e l ' a u t o r i t é p u b l i q u e q u i t o u c h e n t à d e t e l s d r o i t s o u o b l i g a t i o n s . P a r « c o n t r ô l e j u d i c i a i r e f i n a l » , o n e n t e n d u n c o n t r ô l e j u d i c i a i r e l i m i t é à l ' a p p l i c a t i o n d e l a l o i , t e l u n c o n t r ô l e d e t y p e c a s s a t o i r e . 1 ) F F 1 9 9 1 I 1 1 2 9 1 9 9 3 - 8 7 4 7P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s . A F R O 1 9 9 3 d . R é s e r v e p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 3 , l e t t r e s d e t f : L a g a r a n t i e d e l a g r a t u i t é d e l ' a s s i s t a n c e d ' u n a v o c a t d ' o f f i c e e t d ' u n i n t e r p r è t e n e l i b è r e p a s d é f i n i t i v e m e n t l e b é n é f i c i a i r e d u p a i e m e n t d e s f r a i s q u i e n r é s u l t e n t . e . R é s e r v e p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 5 : E s t r é s e r v é e l a l é g i s l a t i o n f é d é r a l e e n m a t i è r e d ' o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e s u r l e p l a n p é n a l , q u i p r é v o i t u n e e x c e p t i o n a u d r o i t d e f a i r e e x a m i n e r p a r u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e l a d é c l a r a t i o n d e c u l p a b i l i t é o u l a c o n d a m n a t i o n , l o r s q u e l ' i n t é r e s s é a é t é j u g é e n p r e m i è r e i n s t a n c e p a r l a p l u s h a u t e j u r i d i c t i o n . f . R é s e r v e p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 2 0 : L a S u i s s e s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a d o p t e r d e n o u v e l l e s m e s u r e s v i s a n t à i n t e r d i r e l a p r o p a g a n d e e n f a v e u r d e l a g u e r r e , q u i e s t p r o s c r i t e p a r l ' a r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 1 . L a S u i s s e s e r é s e r v e l e d r o i t d ' a d o p t e r u n e d i s p o s i t i o n p é n a l e t e n a n t c o m p t e d e s e x i g e n c e s d e l ' a r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 2 , à l ' o c c a s i o n d e l ' a d h é s i o n p r o c h a i n e à l a C o n v e n t i o n d e 1 9 6 5 s u r l ' é l i m i n a t i o n d e t o u t e s l e s f o r m e s d e d i s c r i m i n a t i o n r a c i a l e . g . R é s e r v e p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 2 5 , l e t t r e b : L a p r é s e n t e d i s p o s i t i o n s e r a a p p l i q u é e s a n s p r é j u d i c e d e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t c a n t o n a l e t c o m m u n a l q u i p r é v o i e n t o u a d m e t t e n t q u e l e s é l e c t i o n s a u s e i n d e s a s s e m b l é e s n e s e d é r o u l e n t p a s a u s c r u t i n s e c r e t . h . R é s e r v e p o r t a n t s u r l ' a r t i c l e 2 6 : L ' é g a l i t é d e t o u t e s l e s p e r s o n n e s d e v a n t l a l o i e t l e u r d r o i t à u n e é g a l e p r o t e c t i o n d e l a l o i s a n s d i s c r i m i n a t i o n , n e s e r o n t g a r a n t i s q u ' e n l i a i s o n a v e c d ' a u t r e s d r o i t s c o n t e n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à n o t i f i e r l ' a d h é s i o n d e l a S u i s s e a u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s e n f o r m u l a n t l e s r é s e r v e s m e n t i o n n é e s c i - d e s s u s . 3 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à r e t i r e r c e s r é s e r v e s s i e l l e s d e v i e n n e n t s a n s o b j e t . A r t . 2 t L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à d é c l a r e r , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , q u ' i l r e c o n n a î t , p o u r u n e d u r é e d e c i n q a n s , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e Etat p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à p r o l o n g e r c e t t e p é r i o d e . 7 4 8 � . lP a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s . A F R O 1 9 9 3 A r t . 3 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f s u r l e s t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x d ' u n e d u r é e i n d é t e r m i n é e e t n o n d é n o n ç a b l e s ( a r t . 8 9 , 3 e a l . , l e t . a , c s t . ) . C o n s e i l n a t i o n a l , 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 C o n s e i l des E t a t s , 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 1 L e p r é s i d e n t : N e b i k e r L a p r é s i d e n t e : M e i e r J o s i L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 2 3 m a r s 1 9 9 2 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 1 ) 2 4 m a r s 1 9 9 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 4 2 6 7 F F 1 9 9 1 I V 1 0 5 3 7 4 9P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s T e x t e o r i g i n a l C o n c l u à N e w Y o r k l e 1 6 d é c e m b r e 1 9 6 6 A p p r o u v é p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 V ) I n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 1 8 j u i n 1 9 9 2 E n t r é e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e 1 8 s e p t e m b r e 1 9 9 2 L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e , c o n s i d é r a n t q u e , c o n f o r m é m e n t a u x p r i n c i p e s é n o n c é s d a n s l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s , l a r e c o n n a i s s a n c e d e l a d i g n i t é i n h é r e n t e à t o u s l e s m e m b r e s d e l a f a m i l l e h u m a i n e e t d e l e u r s d r o i t s é g a u x e t i n a l i é n a b l e s c o n s t i t u e l e f o n d e m e n t d e l a l i b e r t é , d e l a j u s t i c e e t d e l a p a i x d a n s l e m o n d e , r e c o n n a i s s a n t q u e c e s d r o i t s d é c o u l e n t d e l a d i g n i t é i n h é r e n t e à l a p e r s o n n e h u m a i n e , r e c o n n a i s s a n t q u e , c o n f o r m é m e n t à l a D é c l a r a t i o n u n i v e r s e l l e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e , l ' i d é a l d e l ' ê t r e h u m a i n l i b r e , j o u i s s a n t d e s l i b e r t é s c i v i l e s e t p o l i t i q u e s e t l i b é r é d e l a c r a i n t e e t d e l a m i s è r e , n e p e u t ê t r e r é a l i s é q u e s i d e s c o n d i t i o n s p e r m e t t a n t à c h a c u n d e j o u i r d e s e s d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , a u s s i b i e n q u e d e s e s d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s , s o n t c r é é e s , c o n s i d é r a n t q u e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s i m p o s e a u x E t a t s l ' o b l i g a t i o n d e p r o m o u v o i r l e r e s p e c t u n i v e r s e l e t e f f e c t i f d e s d r o i t s e t d e s l i b e r t é s d e l ' h o m m e , p r e n a n t e n c o n s i d é r a t i o n l e f a i t q u e l ' i n d i v i d u a d e s d e v o i r s e n v e r s a u t r u i e t e n v e r s l a c o l l e c t i v i t é à l a q u e l l e i l a p p a r t i e n t e t e s t t e n u d e s ' e f f o r c e r d e p r o m o u v o i r e t d e r e s p e c t e r l e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e , s o n t c o n v e n u s d e s a r t i c l e s s u i v a n t s : P r e m i è r e p a r t i e A r t i c l e p r e m i e r 1 . T o u s l e s p e u p l e s o n t l e d r o i t d e d i s p o s e r d ' e u x - m ê m e s . E n v e r t u d e c e d r o i t , i l s d é t e r m i n e n t l i b r e m e n t l e u r s t a t u t p o l i t i q u e e t a s s u r e n t l i b r e m e n t l e u r d é v e l o p p e - m e n t é c o n o m i q u e , s o c i a l e t c u l t u r e l . 2 . P o u r a t t e i n d r e l e u r s f i n s , t o u s l e s p e u p l e s p e u v e n t d i s p o s e r l i b r e m e n t d e l e u r s r i c h e s s e s e t d e l e u r s r e s s o u r c e s n a t u r e l l e s , s a n s p r é j u d i c e d e s o b l i g a t i o n s q u i d é c o u l e n t d e l a c o o p é r a t i o n é c o n o m i q u e i n t e r n a t i o n a l e , f o n d é e s u r l e p r i n c i p e d e l ' i n t é r ê t m u t u e l , e t d u d r o i t i n t e r n a t i o n a l . E n a u c u n c a s , u n p e u p l e n e p o u r r a ê t r e p r i v é d e s e s p r o p r e s m o y e n s d e s u b s i s t a n c e . R S 0 . 1 0 3 . 2 1 > R O 1 9 9 3 7 4 7 7 5 0 1 9 9 3 - 5D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 3 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e , y c o m p r i s c e u x q u i o n t l a r e s p o n s a b i l i t é d ' a d m i n i s t r e r d e s t e r r i t o i r e s n o n a u t o n o m e s e t d e s t e r r i t o i r e s s o u s t u t e l l e , s o n t t e n u s d e f a c i l i t e r l a r é a l i s a t i o n d u d r o i t d e s p e u p l e s à d i s p o s e r d ' e u x - m ê m e s , e t d e r e s p e c t e r c e d r o i t , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s . D e u x i è m e p a r t i e A r t i c l e 2 1 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à r e s p e c t e r e t à g a r a n t i r à t o u s l e s i n d i v i d u s s e t r o u v a n t s u r l e u r t e r r i t o i r e e t r e l e v a n t d e l e u r c o m p é t e n c e l e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e , s a n s d i s t i n c t i o n a u c u n e , n o t a m m e n t d e r a c e , d e c o u l e u r , d e s e x e , d e l a n g u e , d e r e l i g i o n , d ' o p i n i o n p o l i t i q u e o u d e t o u t e a u t r e o p i n i o n , d ' o r i g i n e n a t i o n a l e o u s o c i a l e , d e f o r t u n e , d e n a i s s a n c e o u d e t o u t e a u t r e s i t u a t i o n . 2 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à p r e n d r e , e n a c c o r d a v e c l e u r s p r o c é d u r e s c o n s t i t u t i o n n e l l e s e t a v e c l e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P a c t e , l e s a r r a n g e m e n t s d e v a n t p e r m e t t r e l ' a d o p t i o n d e t e l l e s m e s u r e s d ' o r d r e l é g i s l a t i f o u a u t r e , p r o p r e s à d o n n e r e f f e t a u x d r o i t s r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e q u i n e s e r a i e n t p a s d é j à e n v i g u e u r . 3 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à : a ) G a r a n t i r q u e t o u t e p e r s o n n e d o n t l e s d r o i t s e t l i b e r t é s r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e a u r o n t é t é v i o l é s d i s p o s e r a d ' u n r e c o u r s u t i l e , a l o r s m ê m e q u e l a v i o l a t i o n a u r a i t é t é c o m m i s e p a r d e s p e r s o n n e s a g i s s a n t d a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s o f f i c i e l l e s ; b ) G a r a n t i r q u e l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e , j u d i c i a i r e , a d m i n i s t r a t i v e o u l é g i s l a t i v e , o u t o u t e a u t r e a u t o r i t é c o m p é t e n t e s e l o n l a l é g i s l a t i o n d e l ' E t a t , s t a t u e r a s u r l e s d r o i t s d e l a p e r s o n n e q u i f o r m e l e r e c o u r s e t à d é v e l o p p e r l e s p o s s i b i l i t é s d e r e c o u r s j u r i d i c t i o n n e l ; c ) G a r a n t i r l a b o n n e s u i t e d o n n é e p a r l e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s à t o u t r e c o u r s q u i a u r a é t é r e c o n n u j u s t i f i é . A r t i c l e 3 L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à a s s u r e r l e d r o i t é g a l d e s h o m m e s e t d e s f e m m e s d e j o u i r d e t o u s l e s d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s é n o n c é s d a n s l e p r é s e n t P a c t e . A r t i c l e 4 1 . D a n s l e c a s o ù u n d a n g e r p u b l i c e x c e p t i o n n e l m e n a c e l ' e x i s t e n c e d e l a n a t i o n e t e s t p r o c l a m é p a r u n a c t e o f f i c i e l , l e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e p e u v e n t p r e n d r e , d a n s l a s t r i c t e m e s u r e o ù l a s i t u a t i o n l ' e x i g e , d e s m e s u r e s d é r o g e a n t a u x o b l i g a t i o n s p r é v u e s d a n s l e p r é s e n t P a c t e , s o u s r é s e r v e q u e c e s m e s u r e s n e s o i e n t p a s i n c o m p a t i b l e s a v e c l e s a u t r e s o b l i g a t i o n s q u e l e u r i m p o s e l e d r o i t i n t e r - 7 5 1D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 n a t i o n a l e t q u ' e l l e s n ' e n t r a î n e n t p a s u n e d i s c r i m i n a t i o n f o n d é e u n i q u e m e n t s u r l a r a c e , l a c o u l e u r , l e s e x e , l a l a n g u e , l a r e l i g i o n o u l ' o r i g i n e s o c i a l e . 2 . L a d i s p o s i t i o n p r é c é d e n t e n ' a u t o r i s e a u c u n e d é r o g a t i o n a u x a r t i c l e s 6 , 7 , 8 ( p a r . 1 e t 2 ) , 1 1 , 1 5 , 1 6 e t 1 8 . 3 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e q u i u s e n t d u d r o i t d e d é r o g a t i o n d o i v e n t , p a r l ' e n t r e m i s e d u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s , s i g n a l e r a u s s i t ô t a u x a u t r e s E t a t s p a r t i e s l e s d i s p o s i t i o n s a u x q u e l l e s i l s o n t d é r o g é a i n s i q u e l e s m o t i f s q u i o n t p r o v o q u é c e t t e d é r o g a t i o n . U n e n o u v e l l e c o m m u n i c a t i o n s e r a f a i t e p a r l a m ê m e e n t r e m i s e , à l a d a t e à l a q u e l l e i l s o n t m i s f i n à c e s d é r o g a t i o n s . A r t i c l e 5 1 . A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t P a c t e n e p e u t ê t r e i n t e r p r é t é e c o m m e i m p l i - q u a n t p o u r u n E t a t , u n g r o u p e m e n t o u u n i n d i v i d u u n d r o i t q u e l c o n q u e d e s e l i v r e r à u n e a c t i v i t é o u d ' a c c o m p l i r u n a c t e v i s a n t à l a d e s t r u c t i o n d e s d r o i t s e t d e s l i b e r t é s r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e o u à d e s l i m i t a t i o n s p l u s a m p l e s q u e c e l l e s p r é v u e s a u d i t P a c t e . 2 . I l n e p e u t ê t r e a d m i s a u c u n e r e s t r i c t i o n o u d é r o g a t i o n a u x d r o i t s f o n d a m e n t a u x d e l ' h o m m e r e c o n n u s o u e n v i g u e u r d a n s t o u t E t a t p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e e n a p p l i c a t i o n d e l o i s , d e c o n v e n t i o n s , d e r è g l e m e n t s o u d e c o u t u m e s , s o u s p r é t e x t e q u e l e p r é s e n t P a c t e n e l e s r e c o n n a î t p a s o u l e s r e c o n n a î t à u n m o i n d r e d e g r é . T r o i s i è m e p a r t i e A r t i c l e 6 1 . L e d r o i t à l a v i e e s t i n h é r e n t à l a p e r s o n n e h u m a i n e . C e d r o i t d o i t ê t r e p r o t é g é p a r l a l o i . N u l n e p e u t ê t r e a r b i t r a i r e m e n t p r i v é d e l a v i e . 2 . D a n s l e s p a y s o ù l a p e i n e d e m o r t n ' a p a s é t é a b o l i e , u n e s e n t e n c e d e m o r t n e p e u t ê t r e p r o n o n c é e q u e p o u r l e s c r i m e s l e s p l u s g r a v e s , c o n f o r m é m e n t à l a l é g i s l a t i o n e n v i g u e u r a u m o m e n t o ù l e c r i m e a é t é c o m m i s e t q u i n e d o i t p a s ê t r e e n c o n t r a d i c t i o n a v e c l e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P a c t e n i a v e c l a C o n v e n t i o n p o u r l a p r é v e n t i o n e t l a r é p r e s s i o n d u c r i m e d e g é n o c i d e . C e t t e p e i n e n e p e u t ê t r e a p p l i q u é e q u ' e n v e r t u d ' u n j u g e m e n t d é f i n i t i f r e n d u p a r u n t r i b u n a l c o m p é t e n t . 3 . L o r s q u e l a p r i v a t i o n d e l a v i e c o n s t i t u e l e c r i m e d e g é n o c i d e , i l e s t e n t e n d u q u ' a u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e n ' a u t o r i s e u n Etat p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e à d é r o g e r d ' a u c u n e m a n i è r e à u n e o b l i g a t i o n q u e l c o n q u e a s s u m é e e n v e r t u d e s d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n p o u r l a p r é v e n t i o n e t l a r é p r e s s i o n d u c r i m e d e g é n o c i d e . 4 . T o u t c o n d a m n é à m o r t a l e d r o i t d e s o l l i c i t e r l a g r â c e o u l a c o m m u t a t i o n d e l a p e i n e . L ' a m n i s t i e , l a g r â c e o u l a c o m m u t a t i o n d e l a p e i n e d e m o r t p e u v e n t d a n s t o u s l e s c a s ê t r e a c c o r d é e s . 7 5 2 � 0D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 5 . U n e s e n t e n c e d e m o r t n e p e u t ê t r e i m p o s é e p o u r d e s c r i m e s c o m m i s p a r d e s p e r s o n n e s â g é e s d e m o i n s d e 1 8 a n s e t n e p e u t ê t r e e x é c u t é e c o n t r e d e s f e m m e s e n c e i n t e s . 6 . A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e n e p e u t ê t r e i n v o q u é e p o u r r e t a r d e r o u _ e m p ê c h e r l ' a b o l i t i o n d e l a p e i n e c a p i t a l e p a r u n E t a t p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e . A r t i c l e 7 N u l n e s e r a s o u m i s à l a t o r t u r e n i à d e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s . E n p a r t i c u l i e r , i l e s t i n t e r d i t d e s o u m e t t r e u n e p e r s o n n e s a n s s o n l i b r e c o n s e n t e m e n t à u n e e x p é r i e n c e m é d i c a l e o u s c i e n t i f i q u e . A r t i c l e 8 1 . N u l n e s e r a t e n u e n e s c l a v a g e ; l ' e s c l a v a g e e t l a t r a i t e d e s e s c l a v e s , s o u s t o u t e s l e u r s f o r m e s , s o n t i n t e r d i t s . 2 . N u l n e s e r a t e n u e n s e r v i t u d e . 3 . a ) N u l n e s e r a a s t r e i n t à a c c o m p l i r u n t r a v a i l f o r c é o u o b l i g a t o i r e ; b ) L ' a l i n é a a d u p r é s e n t p a r a g r a p h e n e s a u r a i t ê t r e i n t e r p r é t é c o m m e i n t e r - d i s a n t , d a n s l e s p a y s o ù c e r t a i n s c r i m e s p e u v e n t ê t r e p u n i s d e d é t e n t i o n a c c o m p a g n é e d e t r a v a u x f o r c é s , l ' a c c o m p l i s s e m e n t d ' u n e p e i n e d e t r a v a u x f o r c é s , i n f l i g é e p a r u n t r i b u n a l c o m p é t c n t ; c ) N ' e s t p a s c o n s i d é r é c o m m e « t r a v a i l f o r c é o u o b l i g a t o i r e » a u s e n s d u p r é s e n t p a r a g r a p h e : i ) T o u t t r a v a i l o u s e r v i c e , n o n v i s é à l ' a l i n é a b , n o r m a l e m e n t r e q u i s d ' u n i n d i v i d u q u i e s t d é t e n u e n v e r t u d ' u n e d é c i s i o n d e j u s t i c e r é g u l i è r e o u q u i , a y a n t f a i t l ' o b j e t d ' u n e t e l l e d é c i s i o n , e s t l i b é r é c o n d i t i o n n e l l e m e n t ; i i ) T o u t s e r v i c e d e c a r a c t è r e m i l i t a i r e e t , d a n s l e s p a y s o ù l ' o b j e c t i o n d e c o n s c i e n c e e s t a d m i s e , t o u t s e r v i c e n a t i o n a l e x i g é d e s o b j e c t e u r s d e c o n s c i e n c e e n v e r t u d e l a l o i ; i i i ) T o u t s e r v i c e e x i g é d a n s l e s c a s d e f o r c e m a j e u r e o u d e s i n i s t r e s q u i m e n a c e n t l a v i e o u l e b i e n - ê t r e d e l a c o m m u n a u t é ; i v ) T o u t t r a v a i l o u t o u t s e r v i c e f o r m a n t p a r t i e d e s o b l i g a t i o n s c i v i q u e s n o r m a l e s . A r t i c l e 9 1 . T o u t i n d i v i d u a d r o i t à l a l i b e r t é e t à l a s é c u r i t é d e s a p e r s o n n e . N u l n e p e u t f a i r e l ' o b j e t d ' u n e a r r e s t a t i o n o u d ' u n e d é t e n t i o n a r b i t r a i r e s . N u l n e p e u t ê t r e p r i v é d e s a l i b e r t é , s i c e n ' e s t p o u r d e s m o t i f s e t c o n f o r m é m e n t à l a p r o c é d u r e p r é v u s p a r l a l o i . 2 . T o u t i n d i v i d u a r r ê t é s e r a i n f o r m é , a u m o m e n t d e s o n a r r e s t a t i o n , d e s r a i s o n s d e c e t t e a r r e s t a t i o n e t r e c e v r a n o t i f i c a t i o n , d a n s l e p l u s c o u r t d é l a i , d e t o u t e a c c u s a t i o n p o r t é e c o n t r e l u i . 7 5 3D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 3 . Tout i n d i v i d u a r r ê t é o u d é t e n u d u c h e f d ' u n e i n f r a c t i o n p é n a l e s e r a t r a d u i t d a n s le p l u s c o u r t d é l a i d e v a n t u n j u g e o u u n e a u t r e a u t o r i t é h a b i l i t é e p a r la l o i à e x e r c e r des f o n c t i o n s j u d i c i a i r e s , e t d e v r a ê t r e j u g é d a n s u n d é l a i r a i s o n n a b l e o u l i b é r é . L a d é t e n t i o n d e p e r s o n n e s q u i a t t e n d e n t d e p a s s e r e n j u g e m e n t n e d o i t p a s ê t r e d e r è g l e , m a i s la m i s e e n l i b e r t é p e u t ê t r e s u b o r d o n n é e à des g a r a n t i e s a s s u r a n t la c o m p a r u t i o n d e l ' i n t é r e s s é à l ' a u d i e n c e , à t o u s l e s a u t r e s a c t e s d e l a p r o c é d u r e e t , le c a s é c h é a n t , p o u r l ' e x é c u t i o n d u j u g e m e n t . 4 . Q u i c o n q u e s e t r o u v e p r i v é d e s a l i b e r t é p a r a r r e s t a t i o n o u d é t e n t i o n a le d r o i t d ' i n t r o d u i r e u n r e c o u r s d e v a n t u n t r i b u n a l a f i n q u e c e l u i - c i s t a t u e s a n s d é l a i s u r l a l é g a l i t é d e s a d é t e n t i o n e t o r d o n n e s a l i b é r a t i o n s i la d é t e n t i o n e s t i l l é g a l e . 5 . Tout i n d i v i d u v i c t i m e d ' a r r e s t a t i o n o u d e d é t e n t i o n i l l é g a l e a d r o i t à r é p a r a - t i o n . A r t i c l e 1 0 1 . T o u t e p e r s o n n e p r i v é e d e s a l i b e r t é e s t t r a i t é e a v e c h u m a n i t é e t a v e c l e r e s p e c t d e l a d i g n i t é i n h é r e n t e à la p e r s o n n e h u m a i n e . 2 . a ) L e s p r é v e n u s s o n t , s a u f d a n s d e s c i r c o n s t a n c e s e x c e p t i o n n e l l e s , s é p a r é s d e s c o n d a m n é s e t s o n t s o u m i s à u n r é g i m e d i s t i n c t , a p p r o p r i é à l e u r c o n d i t i o n d e p e r s o n n e s n o n c o n d a m n é e s ; b ) L e s j e u n e s p r é v e n u s s o n t s é p a r é s d e s a d u l t e s e t i l e s t d é c i d é d e l e u r c a s a u s s i r a p i d e m e n t q u e p o s s i b l e . 3 . L e r é g i m e p é n i t e n t i a i r e c o m p o r t e u n t r a i t e m e n t des c o n d a m n é s d o n t l e b u t e s s e n t i e l e s t l e u r a m e n d e m e n t e t l e u r r e c l a s s e m e n t s o c i a l . L e s j e u n e s d é l i n q u a n t s s o n t s é p a r é s des a d u l t e s e t s o u m i s à u n r é g i m e a p p r o p r i é à l e u r â g e e t à l e u r s t a t u t l é g a l . A r t i c l e 1 1 N u l n e p e u t ê t r e e m p r i s o n n é p o u r la s e u l e r a i s o n q u ' i l n ' e s t p a s e n m e s u r e d ' e x é c u t e r u n e o b l i g a t i o n c o n t r a c t u e l l e . A r t i c l e 1 2 1 . Q u i c o n q u e s e t r o u v e l é g a l e m e n t s u r le t e r r i t o i r e d ' u n E t a t a l e d r o i t d ' y c i r c u l e r l i b r e m e n t e t d ' y c h o i s i r l i b r e m e n t s a r é s i d e n c e . 2 . T o u t e p e r s o n n e e s t l i b r e d e q u i t t e r n ' i m p o r t e q u e l p a y s , y c o m p r i s l e s i e n . 3 . L e s d r o i t s m e n t i o n n é s c i - d e s s u s n e p e u v e n t ê t r e l ' o b j e t d e r e s t r i c t i o n s q u e s i c e l l e s - c i s o n t p r é v u e s p a r la l o i , n é c e s s a i r e s p o u r p r o t é g e r l a s é c u r i t é n a t i o n a l e , l ' o r d r e p u b l i c , l a s a n t é o u la m o r a l i t é p u b l i q u e s , o u l e s d r o i t s e t l i b e r t é s d ' a u t r u i , e t c o m p a t i b l e s a v e c l e s a u t r e s d r o i t s r e c o n n u s p a r l e p r é s e n t P a c t e . 4 . N u l n e p e u t ê t r e a r b i t r a i r e m e n t p r i v é d u d r o i t d ' e n t r e r d a n s son p r o p r e p a y s . 7 5 4D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 A r t i c l e 1 3 U n é t r a n g e r q u i s e t r o u v e l é g a l e m e n t s u r l e t e r r i t o i r e d ' u n E t a t p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e n e p e u t e n ê t r e e x p u l s é q u ' e n e x é c u t i o n d ' u n e d é c i s i o n p r i s e c o n f o r m é m e n t à l a l o i e t , à m o i n s q u e d e s r a i s o n s i m p é r i e u s e s d e s é c u r i t é n a t i o n a l e n e s ' y o p p o s e n t , i l d o i t a v o i r l a p o s s i b i l i t é d e f a i r e v a l o i r l e s r a i s o n s q u i m i l i t e n t c o n t r e s o n e x p u l s i o n e t d e f a i r e e x a m i n e r s o n c a s p a r l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e , o u p a r u n e o u p l u s i e u r s p e r s o n n e s s p é c i a l e m e n t d é s i g n é e s p a r l a d i t e a u t o r i t é , e n s e f a i s a n t r e p r é s e n t e r à c e t t e f i n . A r t i c l e 1 4 1 . T o u s s o n t é g a u x d e v a n t l e s t r i b u n a u x e t l e s c o u r s d e j u s t i c e . T o u t e p e r s o n n e a d r o i t à c e q u e s a c a u s e s o i t e n t e n d u e é q u i t a b l e m e n t e t p u b l i q u e m e n t p a r u n t r i b u n a l c o m p é t e n t , i n d é p e n d a n t e t i m p a r t i a l , é t a b l i p a r l a l o i , q u i d é c i d e r a s o i t d u b i e n - f o n d é d e t o u t e a c c u s a t i o n e n m a t i è r e p é n a l e d i r i g é e c o n t r e e l l e , s o i t d e s c o n t e s t a t i o n s s u r s e s d r o i t s e t o b l i g a t i o n s d e c a r a c t è r e c i v i l . L e h u i s c l o s p e u t ê t r e p r o n o n c é p e n d a n t l a t o t a l i t é o u u n e p a r t i e d u p r o c è s s o i t d a n s l ' i n t é r ê t d e s b o n n e s m o e u r s , d e l ' o r d r e p u b l i c o u d e l a s é c u r i t é n a t i o n a l e d a n s u n e s o c i é t é d é m o c r a - t i q u e , s o i t l o r s q u e l ' i n t é r ê t d e l a v i e p r i v é e d e s p a r t i e s e n c a u s e l ' e x i g e , s o i t e n c o r e d a n s l a m e s u r e o ù l e t r i b u n a l l ' e s t i m e r a a b s p l u m e n t n é c e s s a i r e , l o r s q u ' e n r a i s o n d e s c i r c o n s t a n c e s p a r t i c u l i è r e s d e l ' a f f a i r e l a p u b l i c i t é n u i r a i t a u x i n t é r ê t s d e l a j u s t i c e ; c e p e n d a n t , t o u t j u g e m e n t r e n d u e n m a t i è r e p é n a l e o u c i v i l e s e r a p u b l i c , s a u f s i l ' i n t é r ê t d e m i n e u r s e x i g e q u ' i l e n s o i t a u t r e m e n t o u s i l e p r o c è s p o r t e s u r d e s d i f f é r e n d s m a t r i m o n i a u x o u s u r l a t u t e l l e d e s e n f a n t s . 2 . T o u t e p e r s o n n e a c c u s é e d ' u n e i n f r a c t i o n p é n a l e e s t p r é s u m é e i n n o c e n t e j u s q u ' à c e q u e s a c u l p a b i l i t é a i t é t é l é g a l e m e n t é t a b l i e . 3 . T o u t e p e r s o n n e a c c u s é e d ' u n e i n f r a c t i o n p é n a l e a d r o i t , e n p l e i n e é g a l i t é , a u m o i n s a u x g a r a n t i e s s u i v a n t e s : a ) A ê t r e i n f o r m é e , d a n s l e p l u s c o u r t d é l a i , d a n s u n e l a n g u e q u ' e l l e c o m p r e n d e t d e f a ç o n d é t a i l l é e , d e l a n a t u r e e t d e s m o t i f s d e l ' a c c u s a t i o n p o r t é e c o n t r e e l l e ; b ) A d i s p o s e r d u t e m p s e t d e s f a c i l i t é s n é c e s s a i r e s à l a p r é p a r a t i o n d e s a d é f e n s e e t à c o m m u n i q u e r a v e c l e c o n s e i l d e s o n c h o i x ; c ) A ê t r e j u g é e s a n s r e t a r d e x c e s s i f ; d ) A ê t r e p r é s e n t e a u p r o c è s e t à s e d é f e n d r e e l l e - m ê m e o u à a v o i r l ' a s s i s t a n c e d ' u n d é f e n s e u r d e s o n c h o i x ; s i e l l e n ' a p a s d e d é f e n s e u r , à ê t r e i n f o r m é e d e s o n d r o i t d ' e n a v o i r u n , e t , c h a q u e f o i s q u e l ' i n t é r ê t d e l a j u s t i c e l ' e x i g e , à s e v o i r a t t r i b u e r d ' o f f i c e u n d é f e n s e u r , s a n s f r a i s , s i e l l e n ' a p a s l e s m o y e n s d e l e r é m u n é r e r ; e ) A i n t e r r o g e r o u f a i r e i n t e r r o g e r l e s t é m o i n s à c h a r g e e t à o b t e n i r l a c o m p a r u t i o n e t l ' i n t e r r o g a t o i r e d e s t é m o i n s à d é c h a r g e d a n s l e s m ê m e s c o n d i t i o n s q u e l e s t é m o i n s à c h a r g e ; f ) A s e f a i r e a s s i s t e r g r a t u i t e m e n t d ' u n i n t e r p r è t e s i e l l e n e c o m p r e n d p a s o u n e p a r l e p a s l a l a n g u e e m p l o y é e à l ' a u d i e n c e ; 7 5 5D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 g ) A n e p a s ê t r e f o r c é e d e t é m o i g n e r c o n t r e e l l e - m ê m e o u d e s ' a v o u e r c o u p a b l e . 4 . L a p r o c é d u r e a p p l i c a b l e a u x j e u n e s g e n s q u i n e s o n t p a s e n c o r e m a j e u r s a u r e g a r d d e l a l o i p é n a l e t i e n d r a c o m p t e d e l e u r â g e e t d e l ' i n t é r ê t q u e p r é s e n t e l e u r r é é d u c a t i o n . 5 . T o u t e p e r s o n n e d é c l a r é e c o u p a b l e d ' u n e i n f r a c t i o n a l e d r o i t d e f a i r e e x a m i n e r p a r u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e l a d é c l a r a t i o n d e c u l p a b i l i t é e t l a c o n d a m n a t i o n , c o n f o r m é m e n t à l a l o i . 6 . L o r s q u ' u n e c o n d a m n a t i o n p é n a l e d é f i n i t i v e e s t u l t é r i e u r e m e n t a n n u l é e o u l o r s q u e l a g r â c e e s t a c c o r d é e p a r c e q u ' u n f a i t n o u v e a u o u n o u v e l l e m e n t r é v é l é p r o u v e q u ' i l s ' e s t p r o d u i t u n e e r r e u r j u d i c i a i r e , l a p e r s o n n e q u i a s u b i u n e p e i n e à r a i s o n d e c e t t e c o n d a m n a t i o n s e r a i n d e m n i s é e , c o n f o r m é m e n t à l a l o i , à m o i n s q u ' i l n e s o i t p r o u v é q u e l a n o n - r é v é l a t i o n e n t e m p s u t i l e d u f a i t i n c o n n u l u i e s t i m p u t a b l e e n t o u t o u p a r t i e . 7 . N u l n e p e u t ê t r e p o u r s u i v i o u p u n i e n r a i s o n d ' u n e i n f r a c t i o n p o u r l a q u e l l e i l a d é j à é t é a c q u i t t é o u c o n d a m n é p a r u n j u g e m e n t d é f i n i t i f c o n f o r m é m e n t à l a l o i e t à l a p r o c é d u r e p é n a l e d e c h a q u e p a y s . A r t i c l e 1 5 1 . N u l n e s e r a c o n d a m n é p o u r d e s a c t i o n s o u o m i s s i o n s q u i n e c o n s t i t u a i e n t p a s u n a c t e d é l i c t u e u x d ' a p r è s l e d r o i t n a t i o n a l o u i n t e r n a t i o n a l a u m o m e n t o ù e l l e s o n t é t é c o m m i s e s . D e m ê m e , i l n e s e r a i n f l i g é a u c u n e p e i n e p l u s f o r t e q u e c e l l e q u i é t a i t a p p l i c a b l e a u m o m e n t o ù l ' i n f r a c t i o n a é t é c o m m i s e . S i , p o s t é r i e u r e m e n t à c e t t e i n f r a c t i o n , l a l o i p r é v o i t l ' a p p l i c a t i o n d ' u n e p e i n e p l u s l é g è r e , l e d é l i n q u a n t d o i t e n b é n é f i c i e r . 2 . R i e n d a n s l e p r é s e n t a r t i c l e n e s ' o p p o s e a u j u g e m e n t o u à l a c o n d a m n a t i o n d e t o u t i n d i v i d u e n r a i s o n d ' a c t e s o u o m i s s i o n s q u i , a u m o m e n t o ù i l s o n t é t é c o m m i s , é t a i e n t t e n u s p o u r c r i m i n e l s , d ' a p r è s l e s p r i n c i p e s g é n é r a u x d e d r o i t r e c o n n u s p a r l ' e n s e m b l e d e s n a t i o n s . A r t i c l e 1 6 C h a c u n a d r o i t à l a r e c o n n a i s s a n c e e n t o u s l i e u x d e s a p e r s o n n a l i t é j u r i d i q u e . A r t i c l e 1 7 1 . N u l n e s e r a l ' o b j e t d ' i m m i x t i o n s a r b i t r a i r e s o u i l l é g a l e s d a n s s a v i e p r i v é e , s a f a m i l l e , s o n d o m i c i l e o u s a c o r r e s p o n d a n c e , n i d ' a t t e i n t e s i l l é g a l e s à s o n h o n n e u r e t à s a r é p u t a t i o n . 2 . T o u t e p e r s o n n e a d r o i t à l a p r o t e c t i o n d e l a l o i c o n t r e d e t e l l e s i m m i x t i o n s o u d e t e l l e s a t t e i n t e s . 7 5 6D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 A r t i c l e 1 8 1 . T o u t e p e r s o n n e a d r o i t à l a l i b e r t é d e p e n s é e , d e c o n s c i e n c e e t d e r e l i g i o n ; c e d r o i t i m p l i q u e l a l i b e r t é d ' a v o i r o u d ' a d o p t e r u n e r e l i g i o n o u u n e c o n v i c t i o n d e s o n c h o i x , a i n s i q u e l a l i b e r t é d e m a n i f e s t e r s a r e l i g i o n o u s a c o n v i c t i o n , i n d i v i d u e l l e m e n t o u e n c o m m u n , t a n t e n p u b l i c q u ' e n p r i v é , p a r l e c u l t e e t l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s r i t e s , l e s p r a t i q u e s e t l ' e n s e i g n e m e n t . 2 . N u l n e s u b i r a d e c o n t r a i n t e p o u v a n t p o r t e r a t t e i n t e à s a l i b e r t é d ' a v o i r o u d ' a d o p t e r u n e r e l i g i o n o u u n e c o n v i c t i o n d e s o n c h o i x . 3 . L a l i b e r t é d e m a n i f e s t e r s a r e l i g i o n o u s e s c o n v i c t i o n s n e p e u t f a i r e l ' o b j e t q u e d e s s e u l e s r e s t r i c t i o n s p r é v u e s p a r l a l o i e t q u i s o n t n é c e s s a i r e s à l a p r o t e c t i o n d e l a s é c u r i t é , d e l ' o r d r e e t d e l a s a n t é p u b l i q u e , o u d e l a m o r a l e o u d e s l i b e r t é s e t d r o i t s f o n d a m e n t a u x d ' a u t r u i . 4 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à r e s p e c t e r l a l i b e r t é d e s p a r e n t s e t , l e c a s é c h é a n t , d e s t u t e u r s l é g a u x d e f a i r e a s s u r e r l ' é d u c a t i o n r e l i g i e u s e e t m o r a l e d e l e u r s e n f a n t s c o n f o r m é m e n t à l e u r s p r o p r e s c o n v i c t i o n s . A r t i c l e 1 9 1 . N u l n e p e u t ê t r e i n q u i é t é p o u r s e s o p i n i o n s . 2 . T o u t e p e r s o n n e a d r o i t à l a l i b e r t é d ' e x p r e s s i o n ; c e d r o i t c o m p r e n d l a l i b e r t é d e r e c h e r c h e r , d e r e c e v o i r e t d e r é p a n d r e d e s i n f o r m a t i o n s e t d e s i d é e s d e t o u t e e s p è c e , s a n s c o n s i d é r a t i o n d e f r o n t i è r e s , s o u s u n e f o r m e o r a l e , é c r i t e , i m p r i m é e o u a r t i s t i q u e , o u p a r t o u t a u t r e m o y e n d e s o n c h o i x . 3 . L ' e x e r c i c e d e s l i b e r t é s p r é v u e s a u p a r a g r a p h e 2 d u p r é s e n t a r t i c l e c o m p o r t e d e s d e v o i r s s p é c i a u x e t d e s r e s p o n s a b i l i t é s s p é c i a l e s . I l p e u t e n c o n s é q u e n c e ê t r e s o u m i s à c e r t a i n e s r e s t r i c t i o n s q u i d o i v e n t t o u t e f o i s ê t r e e x p r e s s é m e n t f i x é e s p a r l a l o i e t q u i s o n t n é c e s s a i r e s : a ) A u r e s p e c t d e s d r o i t s o u d e l a r é p u t a t i o n d ' a u t r u i ; b ) A l a s a u v e g a r d e d e l a s é c u r i t é n a t i o n a l e , d e l ' o r d r e p u b l i c , d e l a s a n t é o u d e l a m o r a l i t é p u b l i q u e s . A r t i c l e 2 0 1 . T o u t e p r o p a g a n d e e n f a v e u r d e l a g u e r r e e s t i n t e r d i t e p a r l a l o i . 2 . T o u t a p p e l à l a h a i n e n a t i o n a l e , r a c i a l e o u r e l i g i e u s e q u i c o n s t i t u e u n e i n c i t a t i o n à l a d i s c r i m i n a t i o n , à l ' h o s t i l i t é o u à l a v i o l e n c e e s t i n t e r d i t p a r l a l o i . A r t i c l e 2 1 L e d r o i t d e r é u n i o n p a c i f i q u e e s t r e c o n n u . L ' e x e r c i c e d e c e d r o i t n e p e u t f a i r e l ' o b j e t q u e d e s s e u l e s r e s t r i c t i o n s i m p o s é e s c o n f o r m é m e n t à l a l o i e t q u i s o n t n é c e s s a i r e s d a n s u n e s o c i é t é d é m o c r a t i q u e , d a n s l ' i n t é r ê t d e l a s é c u r i t é n a t i o n a l e , d e l a s û r e t é p u b l i q u e , d e l ' o r d r e p u b l i c o u p o u r p r o t é g e r l a s a n t é o u l a m o r a l i t é p u b l i q u e s , o u l e s d r o i t s e t l e s l i b e r t é s d ' a u t r u i . 7 5 7D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 A r t i c l e 2 2 1 . T o u t e p e r s o n n e a l e d r o i t d e s ' a s s o c i e r l i b r e m e n t a v e c d ' a u t r e s , y c o m p r i s l e d r o i t d e c o n s t i t u e r des s y n d i c a t s e t d ' y a d h é r e r p o u r l a p r o t e c t i o n d e s e s i n t é r ê t s . 2 . L ' e x e r c i c e d e c e d r o i t n e p e u t f a i r e l ' o b j e t q u e d e s s e u l e s r e s t r i c t i o n s p r é v u e s p a r l a l o i e t q u i s o n t n é c e s s a i r e s d a n s u n e s o c i é t é d é m o c r a t i q u e , d a n s l ' i n t é r ê t d e l a s é c u r i t é n a t i o n a l e , d e l a s û r e t é p u b l i q u e , d e l ' o r d r e p u b l i c , o u p o u r p r o t é g e r l a s a n t é o u la m o r a l i t é p u b l i q u e s o u l e s d r o i t s e t l e s l i b e r t é s d ' a u t r u i . L e p r é s e n t a r t i c l e n ' e m p ê c h e p a s d e s o u m e t t r e à des r e s t r i c t i o n s l é g a l e s l ' e x e r c i c e d e c e d r o i t p a r l e s m e m b r e s d e s f o r c e s a r m é e s e t d e la p o l i c e . 3 . A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e n e p e r m e t a u x E t a t s p a r t i e s à l a C o n v e n t i o n d e 1 9 4 8 1 ) d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d u T r a v a i l c o n c e r n a n t l a l i b e r t é s y n d i c a l e e t la p r o t e c t i o n d u d r o i t s y n d i c a l d e p r e n d r e des m e s u r e s l é g i s l a t i v e s p o r t a n t a t t e i n t e — o u d ' a p p l i q u e r l a l o i d e f a ç o n à p o r t e r a t t e i n t e — a u x g a r a n t i e s p r é v u e s d a n s l a d i t e c o n v e n t i o n . A r t i c l e 2 3 1 . L a f a m i l l e e s t l ' é l é m e n t n a t u r e l e t f o n d a m e n t a l d e l a s o c i é t é e t a d r o i t à l a p r o t e c t i o n d e la s o c i é t é e t d e l ' E t a t . 2 . L e d r o i t d e s e m a r i e r e t d e f o n d e r u n e f a m i l l e e s t r e c o n n u à l ' h o m m e e t à l a f e m m e à p a r t i r d e l ' â g e n u b i l e . 3 . N u l m a r i a g e n e p e u t ê t r e c o n c l u s a n s l e l i b r e e t p l e i n c o n s e n t e m e n t d e s f u t u r s é p o u x . 4 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e p r e n d r o n t l e s m e s u r e s a p p r o p r i é e s p o u r a s s u r e r l ' é g a l i t é d e d r o i t s e t d e r e s p o n s a b i l i t é s des é p o u x a u r e g a r d d u m a r i a g e , d u r a n t l e m a r i a g e e t l o r s d e s a d i s s o l u t i o n . E n c a s d e d i s s o l u t i o n , d e s d i s p o s i t i o n s s e r o n t p r i s e s a f i n d ' a s s u r e r a u x e n f a n t s l a p r o t e c t i o n n é c e s s a i r e . A r t i c l e 2 4 1 . Tout e n f a n t , s a n s d i s c r i m i n a t i o n a u c u n e f o n d é e s u r l a r a c e , la c o u l e u r , l e s e x e , l a l a n g u e , l a r e l i g i o n , l ' o r i g i n e n a t i o n a l e o u s o c i a l e , la f o r t u n e o u l a n a i s s a n c e , a d r o i t , d e l a p a r t d e s a f a m i l l e , d e l a s o c i é t é e t d e l ' E t a t , a u x m e s u r e s d e p r o t e c t i o n q u ' e x i g e s a c o n d i t i o n d e m i n e u r . 2 . T o u t e n f a n t d o i t ê t r e e n r e g i s t r é i m m é d i a t e m e n t a p r è s s a n a i s s a n c e e t avoir u n n o m . 3 . T o u t e n f a n t a le d r o i t d ' a c q u é r i r u n e n a t i o n a l i t é . A r t i c l e 2 5 T o u t c i t o y e n a l e d r o i t e t la p o s s i b i l i t é , s a n s a u c u n e des d i s c r i m i n a t i o n s v i s é e s à l ' a r t i c l e 2 e t s a n s r e s t r i c t i o n s d é r a i s o n n a b l e s : 1 ) R S 0 . 8 2 2 . 7 1 9 . 7 ; R O 1 9 7 6 6 8 9 7 5 8 �D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 a ) D e p r e n d r e p a r t à l a d i r e c t i o n d e s a f f a i r e s p u b l i q u e s , s o i t d i r e c t e m e n t , s o i t p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d e r e p r é s e n t a n t s l i b r e m e n t c h o i s i s ; b ) D e v o t e r e t d ' ê t r e é l u , a u c o u r s d ' é l e c t i o n s p é r i o d i q u e s , h o n n ê t e s , a u s u f f r a g e u n i v e r s e l e t é g a l e t a u s c r u t i n s e c r e t , a s s u r a n t l ' e x p r e s s i o n l i b r e d e l a v o l o n t é d e s é l e c t e u r s ; c ) D ' a c c é d e r , d a n s d e s c o n d i t i o n s g é n é r a l e s d ' é g a l i t é , a u x f o n c t i o n s p u b l i q u e s d e s o n p a y s . A r t i c l e 2 6 T o u t e s l e s p e r s o n n e s s o n t é g a l e s d e v a n t l a l o i e t o n t d r o i t s a n s d i s c r i m i n a t i o n à u n e é g a l e p r o t e c t i o n d e l a l o i . A c e t é g a r d , l a l o i d o i t i n t e r d i r e t o u t e d i s c r i m i n a - t i o n e t g a r a n t i r à t o u t e s l e s p e r s o n n e s u n e p r o t e c t i o n é g a l e e t e f f i c a c e c o n t r e t o u t e d i s c r i m i n a t i o n , n o t a m m e n t d e r a c e , d e c o u l e u r , d e s e x e , d e l a n g u e , d e r e l i g i o n , d ' o p i n i o n p o l i t i q u e e t d e t o u t e a u t r e o p i n i o n , d ' o r i g i n e n a t i o n a l e o u s o c i a l e , d e f o r t u n e , d e n a i s s a n c e o u d e t o u t e a u t r e s i t u a t i o n . A r t i c l e 2 7 D a n s l e s E t a t s o ù i l e x i s t e d e s m i n o r i t é s e t h n i q u e s , r e l i g i e u s e s o u l i n g u i s t i q u e s , l e s p e r s o n n e s a p p a r t e n a n t à c e s m i n o r i t é s n e p e u v e n t ê t r e p r i v é e s d u d r o i t d ' a v o i r , e n c o m m u n a v e c l e s a u t r e s m e m b r e s d e l e u r g r o u p e , l e u r p r o p r e v i e c u l t u r e l l e , d e p r o f e s s e r e t d e p r a t i q u e r l e u r p r o p r e r e l i g i o n , o u d ' e m p l o y e r l e u r p r o p r e l a n g u e . Q u a t r i è m e p a r t i e A r t i c l e 2 8 1 . I l e s t i n s t i t u é u n c o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( c i - a p r è s d é n o m m é l e C o m i t é d a n s l e p r é s e n t P a c t e ) . C e c o m i t é e s t c o m p o s é d e d i x - h u i t m e m b r e s e t a l e s f o n c t i o n s d é f i n i e s c i - a p r è s . 2 . L e C o m i t é e s t c o m p o s é d e r e s s o r t i s s a n t s d e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e , q u i d o i v e n t ê t r e d e s p e r s o n n a l i t é s d e h a u t e m o r a l i t é e t p o s s é d a n t u n e c o m p é t e n c e r e c o n n u e d a n s l e d o m a i n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e . I l s e r a t e n u c o m p t e d e l ' i n t é r ê t q u e p r é s e n t e l a p a r t i c i p a t i o n a u x t r a v a u x d u C o m i t é d e q u e l q u e s p e r s o n n e s a y a n t u n e e x p é r i e n c e j u r i d i q u e . 3 . L e s m e m b r e s d u C o m i t é s o n t é l u s e t s i è g e n t à t i t r e i n d i v i d u e l . A r t i c l e 2 9 1 . L e s m e m b r e s d u C o m i t é s o n t é l u s a u s c r u t i n s e c r e t s u r u n e l i s t e d e p e r s o n n e s r é u n i s s a n t l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 2 8 , e t p r é s e n t é e s à c e t e f f e t p a r l e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e . 2 . C h a q u e E t a t p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e p e u t p r é s e n t e r d e u x p e r s o n n e s a u p l u s . C e s p e r s o n n e s d o i v e n t ê t r e d e s r e s s o r t i s s a n t s d e l ' E t a t q u i l e s p r é s e n t e . 3 . L a m ê m e p e r s o n n e p e u t ê t r e p r é s e n t é e à n o u v e a u . 7 5 9D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 A r t i c l e 3 0 1 . L a p r e m i è r e é l e c t i o n a u r a l i e u a u p l u s t a r d s i x m o i s a p r è s l a d a t e d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u p r é s e n t P a c t e . 2 . Q u a t r e m o i s a u m o i n s a v a n t l a d a t e d e t o u t e é l e c t i o n a u C o m i t é , a u t r e q u ' u n e é l e c t i o n e n v u e d e p o u r v o i r à u n e v a c a n c e d é c l a r é e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 4 , l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s i n v i t e p a r é c r i t l e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e à d é s i g n e r , d a n s u n d é l a i d e t r o i s m o i s , l e s c a n d i d a t s q u ' i l s p r o p o s e n t c o m m e m e m b r e s d u C o m i t é . 3 . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s d r e s s e l a l i s t e a l p h a b é t i q u e d e t o u t e s l e s p e r s o n n e s a i n s i p r é s e n t é e s e n m e n t i o n n a n t l e s E t a t s p a r t i e s q u i l e s o n t p r é s e n t é e s e t l a c o m m u n i q u e a u x E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e a u p l u s t a r d u n m o i s a v a n t l a d a t e d e c h a q u e é l e c t i o n . 4 . L e s m e m b r e s d u C o m i t é s o n t é l u s a u c o u r s d ' u n e r é u n i o n d e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e c o n v o q u é e p a r l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s a u S i è g e d e l ' O r g a n i s a t i o n . A c e t t e r é u n i o n , o ù l e q u o r u m e s t c o n s t i t u é p a r l e s d e u x t i e r s d e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e , s o n t é l u s m e m b r e s d u C o m i t é l e s c a n d i d a t s q u i o b t i e n n e n t l e p l u s g r a n d n o m b r e d e v o i x e t l a m a j o r i t é a b s o l u e d e s v o t e s d e s r e p r é s e n t a n t s d e s E t a t s p a r t i e s p r é s e n t s e t v o t a n t s . A r t i c l e 3 1 1 . L e C o m i t é n e p e u t c o m p r e n d r e p l u s d ' u n r e s s o r t i s s a n t d ' u n m ê m e E t a t . 2 . P o u r l e s é l e c t i o n s a u C o m i t é , i l e s t t e n u c o m p t e d ' u n e r é p a r t i t i o n g é o g r a p h i q u e é q u i t a b l e e t d e l a r e p r é s e n t a t i o n d e s d i v e r s e s f o r m e s d e c i v i l i s a t i o n a i n s i q u e d e s p r i n c i p a u x s y s t è m e s j u r i d i q u e s . A r t i c l e 3 2 1 . L e s m e m b r e s d u C o m i t é s o n t é l u s p o u r q u a t r e a n s . I l s s o n t r é é l i g i b l e s s ' i l s s o n t p r é s e n t é s à n o u v e a u . T o u t e f o i s , l e m a n d a t d e n e u f d e s m e m b r e s é l u s l o r s d e l a p r e m i è r e é l e c t i o n p r e n d f i n a u b o u t d e d e u x a n s ; i m m é d i a t e m e n t a p r è s l a p r e m i è r e é l e c t i o n , l e s n o m s d e c e s n e u f m e m b r e s s o n t t i r é s a u s o r t p a r l e P r é s i d e n t d e l a r é u n i o n v i s é e a u p a r a g r a p h e 4 d e l ' a r t i c l e 3 0 . 2 . A l ' e x p i r a t i o n d u m a n d a t , l e s é l e c t i o n s o n t l i e u c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e s a r t i c l e s p r é c é d e n t s d e l a p r é s e n t e p a r t i e d u P a c t e . A r t i c l e 3 3 1 . S i , d e l ' a v i s u n a n i m e d e s a u t r e s m e m b r e s , u n m e m b r e d u C o m i t é a c e s s é d e r e m p l i r s e s f o n c t i o n s p o u r t o u t e c a u s e a u t r e q u ' u n e a b s e n c e d e c a r a c t è r e t e m p o r a i r e , l e P r é s i d e n t d u C o m i t é e n i n f o r m e l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i - s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s , q u i d é c l a r e a l o r s v a c a n t l e s i è g e q u ' o c c u p a i t l e d i t m e m b r e . 7 6 0D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 2 . E n c a s d e d é c è s o u d e d é m i s s i o n d ' u n m e m b r e d u C o m i t é , l e P r é s i d e n t e n i n f o r m e i m m é d i a t e m e n t l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s , q u i d é c l a r e l e s i è g e v a c a n t à c o m p t e r d e l a d a t e d u d é c è s o u d e c e l l e à l a q u e l l e l a d é m i s s i o n p r e n d e f f e t . A r t i c l e 3 4 1 . L o r s q u ' u n e v a c a n c e e s t d é c l a r é e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 3 e t s i l e m a n d a t d u m e m b r e à r e m p l a c e r n ' e x p i r e p a s d a n s l e s s i x m o i s q u i s u i v e n t l a d a t e à l a q u e l l e l a v a c a n c e a é t é d é c l a r é e , l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s e n a v i s e l e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e q u i p e u v e n t , d a n s u n d é l a i d e d e u x m o i s , d é s i g n e r d e s c a n d i d a t s c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 9 e n v u e d e p o u r v o i r à l a v a c a n c e . 2 . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s d r e s s e l a l i s t e a l p h a b é t i q u e d e s p e r s o n n e s a i n s i p r é s e n t é e s e t l a c o m m u n i q u e a u x E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e . L ' é l e c t i o n e n v u e d e p o u r v o i r à l a v a c a n c e a l i e u e n s u i t e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s p e r t i n e n t e s d e l a p r é s e n t e p a r t i e d u P a c t e . 3 . T o u t m e m b r e d u C o m i t é é l u à u n s i è g e d é c l a r é v a c a n t c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 3 f a i t p a r t i e d u C o m i t é j u s q u ' à l a d a t e n o r m a l e d ' e x p i r a t i o n d u m a n d a t d u m e m b r e d o n t l e s i è g e e s t d e v e n u v a c a n t a u C o m i t é c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u d i t a r t i c l e . A r t i c l e 3 5 L e s m e m b r e s d u C o m i t é r e ç o i v e n t , a v e c l ' a p p r o b a t i o n d e l ' A s s e m b l é e g é n é r a l e d e s N a t i o n s U n i e s , d e s é m o l u m e n t s p r é l e v é s s u r l e s r e s s o u r c e s d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s d a n s l e s c o n d i t i o n s f i x é e s p a r l ' A s s e m b l é e g é n é r a l e , e u é g a r d à l ' i m p o r t a n c e d e s f o n c t i o n s d u C o m i t é . A r t i c l e 3 6 L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s m e t à l a d i s p o s i t i o n d u C o m i t é l e p e r s o n n e l e t l e s m o y e n s m a t é r i e l s q u i l u i s o n t n é c e s s a i r e s p o u r s ' a c q u i t t e r e f f i c a c e m e n t d e s f o n c t i o n s q u i l u i s o n t c o n f i é e s e n v e r t u d u p r é s e n t P a c t e . A r t i c l e 3 7 1 . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s c o n v o q u e l e s m e m b r e s d u C o m i t é , p o u r l a p r e m i è r e r é u n i o n , a u S i è g e d e l ' O r g a n i s a t i o n . 2 . A p r è s s a p r e m i è r e r é u n i o n , l e C o m i t é s e r é u n i t à t o u t e o c c a s i o n p r é v u e p a r s o n r è g l e m e n t i n t é r i e u r . 3 . L e s r é u n i o n s d u C o m i t é o n t n o r m a l e m e n t l i e u a u S i è g e d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s o u à l ' O f f i c e d e s N a t i o n s U n i e s à G e n è v e . 7 6 1D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 A r t i c l e 3 8 T o u t m e m b r e d u C o m i t é d o i t , a v a n t d ' e n t r e r e n f o n c t i o n s , p r e n d r e e n s é a n c e p u b l i q u e l ' e n g a g e m e n t s o l e n n e l d e s ' a c q u i t t e r d e s e s f o n c t i o n s e n t o u t e i m p a r t i a l i - t é e t e n t o u t e c o n s c i e n c e . A r t i c l e 3 9 1 . L e C o m i t é é l i t s o n b u r e a u p o u r u n e p é r i o d e d e d e u x a n s . L e s m e m b r e s d u b u r e a u s o n t r é é l i g i b l e s . 2 . L e C o m i t é é t a b l i t l u i - m ê m e s o n r è g l e m e n t i n t é r i e u r ; c e l u i - c i d o i t , t o u t e f o i s , c o n t e n i r e n t r e a u t r e s l e s d i s p o s i t i o n s s u i v a n t e s : a ) l e q u o r u m e s t d e d o u z e m e m b r e s ; b ) L e s d é c i s i o n s d u C o m i t é s o n t p r i s e s à l a m a j o r i t é d e s m e m b r e s p r é s e n t s . A r t i c l e 4 0 1 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e s ' e n g a g e n t à p r é s e n t e r d e s r a p p o r t s s u r l e s m e s u r e s q u ' i l s a u r o n t a r r ê t é e s e t q u i d o n n e n t e f f e t a u x d r o i t s r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e e t s u r l e s p r o g r è s r é a l i s é s d a n s l a j o u i s s a n c e d e c e s d r o i t s : a ) D a n s u n d é l a i d ' u n a n à c o m p t e r d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u p r é s e n t P a c t e , p o u r c h a q u e Etat p a r t i e i n t é r e s s é e n c e q u i l e c o n c e r n e ; b ) P a r l a s u i t e , c h a q u e f o i s q u e l e C o m i t é e n f e r a l a d e m a n d e . 2 . T o u s l e s r a p p o r t s s e r o n t a d r e s s é s a u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s q u i l e s t r a n s m e t t r a a u C o m i t é p o u r e x a m e n . L e s r a p p o r t s d e v r o n t i n d i q u e r , l e c a s é c h é a n t , l e s f a c t e u r s e t l e s d i f f i c u l t é s q u i a f f e c t e n t l a m i s e e n o e u v r e d e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P a c t e . 3 . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s p e u t , a p r è s c o n s u l - t a t i o n d u C o m i t é , c o m m u n i q u e r a u x i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s i n t é r e s s é e s c o p i e d e t o u t e s p a r t i e s d e s r a p p o r t s p o u v a n t a v o i r t r a i t à l e u r d o m a i n e d e c o m p é t e n c e . 4 . L e C o m i t é é t u d i e l e s r a p p o r t s p r é s e n t é s p a r l e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e . I l a d r e s s e a u x E t a t s p a r t i e s s e s p r o p r e s r a p p o r t s , a i n s i q u e t o u t e s o b s e r v a t i o n s g é n é r a l e s q u ' i l j u g e r a i t a p p r o p r i é e s . L e C o m i t é p e u t é g a l e m e n t t r a n s m e t t r e a u C o n s e i l é c o n o m i q u e e t s o c i a l c e s o b s e r v a t i o n s a c c o m p a g n é e s d e c o p i e s d e s r a p p o r t s q u ' i l a r e ç u s d ' E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e . 5 . L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e p e u v e n t p r é s e n t e r a u C o m i t é d e s c o m - m e n t a i r e s s u r t o u t e o b s e r v a t i o n q u i s e r a i t f a i t e e n v e r t u d u p a r a g r a p h e 4 d u p r é s e n t a r t i c l e . A r t i c l e 4 1 1 . T o u t E t a t p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e p e u t , e n v e r t u d u p r é s e n t a r t i c l e , d é c l a r e r à t o u t m o m e n t q u ' i l r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u p r é s e n t P a c t e . L e s 7 6 2D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 c o m m u n i c a t i o n s p r é s e n t é e s e n v e r t u d u p r é s e n t a r t i c l e n e p e u v e n t ê t r e r e ç u e s e t e x a m i n é e s q u e s i e l l e s é m a n e n t d ' u n Etat p a r t i e q u i a f a i t u n e d é c l a r a t i o n r e c o n n a i s s a n t , e n c e q u i l e c o n c e r n e , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é . L e C o m i t é n e r e ç o i t a u c u n e c o m m u n i c a t i o n i n t é r e s s a n t u n E t a t p a r t i e q u i n ' a p a s f a i t u n e t e l l e d é c l a r a t i o n . L a p r o c é d u r e c i - a p r è s s ' a p p l i q u e à l ' é g a r d d e s c o m m u n i c a t i o n s r e ç u e s c o n f o r m é m e n t a u p r é s e n t a r t i c l e : a ) S i u n E t a t p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e e s t i m e q u ' u n a u t r e E t a t é g a l e m e n t p a r t i e à c e p a c t e n ' e n a p p l i q u e p a s l e s d i s p o s i t i o n s , i l p e u t a p p e l e r , p a r c o m - m u n i c a t i o n é c r i t e , l ' a t t e n t i o n d e c e t E t a t s u r l a q u e s t i o n . D a n s u n d é l a i d e t r o i s m o i s à c o m p t e r d e l a r é c e p t i o n d e l a c o m m u n i c a t i o n , l ' E t a t d e s t i n a t a i r e f e r a t e n i r à l ' E t a t q u i a a d r e s s é l a c o m m u n i c a t i o n d e s e x p l i c a t i o n s o u t o u t e s a u t r e s d é c l a r a t i o n s é c r i t e s é l u c i d a n t l a q u e s t i o n , q u i d e v r o n t c o m p r e n d r e , d a n s t o u t e l a m e s u r e p o s s i b l e e t u t i l e , d e s i n d i c a t i o n s s u r s e s r è g l e s d e p r o c é d u r e e t s u r l e s m o y e n s d e r e c o u r s s o i t d é j à u t i l i s é s , s o i t e n i n s t a n c e , s o i t e n c o r e o u v e r t s . b ) S i , d a n s u n d é l a i d e s i x m o i s à c o m p t e r d e l a d a t e d e r é c e p t i o n d e l a c o m m u n i c a t i o n o r i g i n a l e p a r l ' E t a t d e s t i n a t a i r e , l a q u e s t i o n n ' e s t p a s r é g l é e à l a s a t i s f a c t i o n d e s d e u x E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s , l ' u n c o m m e l ' a u t r e a u r o n t l e d r o i t d e l a s o u m e t t r e a u C o m i t é , e n a d r e s s a n t u n e n o t i f i c a t i o n a u C o m i t é a i n s i q u ' à l ' a u t r e E t a t i n t é r e s s é . c ) L e C o m i t é n e p e u t c o n n a î t r e d ' u n e a f f a i r e q u i l u i e s t s o u m i s e q u ' a p r è s s ' ê t r e a s s u r é q u e t o u s l e s r e c o u r s i n t e r n e s d i s p o n i b l e s o n t é t é u t i l i s é s e t é p u i s é s , c o n f o r m é m e n t a u x p r i n c i p e s d e d r o i t i n t e r n a t i o n a l g é n é r a l e m e n t r e c o n n u s . C e t t e r è g l e n e s ' a p p l i q u e p a s d a n s l e s c a s o ù l e s p r o c é d u r e s d e r e c o u r s e x c è d e n t l e s d é l a i s r a i s o n n a b l e s . d ) L e C o m i t é t i e n t s e s s é a n c e s à h u i s c l o s l o r s q u ' i l e x a m i n e l e s c o m m u n i c a t i o n s p r é v u e s a u p r é s e n t a r t i c l e . e ) S o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a c , l e C o m i t é m e t s e s b o n s o f f i c e s à l a d i s p o s i t i o n d e s E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s , a f i n d e p a r v e n i r à u n e s o l u t i o n a m i a b l e d e l a q u e s t i o n f o n d é e s u r l e r e s p e c t d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s , t e l s q u e l e s r e c o n n a î t l e p r é s e n t P a c t e . D a n s t o u t e a f f a i r e q u i l u i e s t s o u m i s e , l e C o m i t é p e u t d e m a n d e r a u x E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s v i s é s à l ' a l i n é a b d e l u i f o u r n i r t o u t r e n s e i g n e m e n t p e r - t i n e n t . L e s E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s , v i s é s à l ' a l i n é a b , o n t l e d r o i t d e s e f a i r e r e p r é s e n t e r l o r s d e l ' e x a m e n d e l ' a f f a i r e p a r l e C o m i t é e t d e p r é s e n t e r d e s o b s e r v a t i o n s o r a l e m e n t o u p a r é c r i t , o u s o u s l ' u n e e t l ' a u t r e f o r m e . h ) L e C o m i t é d o i t p r é s e n t e r u n r a p p o r t d a n s u n d é l a i d e d o u z e m o i s à c o m p t e r d u j o u r o ù i l a r e ç u l a n o t i f i c a t i o n v i s é e à l ' a l i n é a b : i ) S i u n e s o l u t i o n a p u ê t r e t r o u v é e c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a e , l e C o m i t é s e b o r n e , d a n s s o n r a p p o r t , à u n b r e f e x p o s é d e s f a i t s e t d e l a s o l u t i o n i n t e r v e n u e ; g ) 7 6 3D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 i i ) S i u n e s o l u t i o n n ' a p u ê t r e t r o u v é e c o n f o r m é m e n t aux d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a e , l e C o m i t é s e b o r n e , d a n s s o n r a p p o r t , à u n b r e f e x p o s é des f a i t s ; l e t e x t e des o b s e r v a t i o n s é c r i t e s e t l e p r o c è s - v e r b a l d e s o b s e r v a - t i o n s o r a l e s p r é s e n t é e s p a r l e s E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s s o n t j o i n t s a u r a p p o r t . P o u r c h a q u e a f f a i r e , l e r a p p o r t e s t c o m m u n i q u é a u x E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s . 2 . L e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a r t i c l e e n t r e r o n t e n v i g u e u r l o r s q u e d i x E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e a u r o n t f a i t l a d é c l a r a t i o n p r é v u e a u p a r a g r a p h e 1 d u p r é s e n t a r t i c l e . L a d i t e d é c l a r a t i o n e s t d é p o s é e p a r l ' E t a t p a r t i e a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n des N a t i o n s U n i e s , q u i e n c o m m u n i q u e c o p i e a u x a u t r e s E t a t s p a r t i e s . U n e d é c l a r a t i o n p e u t ê t r e r e t i r é e à t o u t m o m e n t a u m o y e n d ' u n e n o t i f i c a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e g é n é r a l . C e r e t r a i t e s t s a n s p r é j u d i c e d e l ' e x a m e n d e t o u t e q u e s t i o n qui f a i t l ' o b j e t d ' u n e c o m m u n i c a t i o n d é j à t r a n s m i s e e n v e r t u d u p r é s e n t a r t i c l e ; a u c u n e a u t r e c o m m u n i c a t i o n d ' u n E t a t p a r t i e n e s e r a r e ç u e a p r è s q u e le S e c r é t a i r e g é n é r a l a u r a r e ç u n o t i f i c a t i o n d u r e t r a i t d e l a d é c l a r a t i o n , à m o i n s q u e l ' E t a t p a r t i e i n t é r e s s é n ' a i t f a i t u n e n o u v e l l e d é c l a r a t i o n . A r t i c l e 4 2 1 . a ) S i u n e q u e s t i o n s o u m i s e a u C o m i t é c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 n ' e s t p a s r é g l é e à la s a t i s f a c t i o n des E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s , l e C o m i t é p e u t , a v e c l ' a s s e n t i m e n t p r é a l a b l e des E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s , d é s i g n e r u n e c o m m i s s i o n d e c o n c i l i a t i o n a d h o c ( c i - a p r è s d é n o m m é e l a C o m m i s s i o n ) . L a C o m m i s s i o n m e t s e s b o n s offices à la d i s p o s i t i o n des E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s , a f i n d e p a r v e n i r à u n e s o l u t i o n a m i a b l e d e la q u e s t i o n , f o n d é e s u r le r e s p e c t d u p r é s e n t P a c t e ; b ) L a C o m m i s s i o n e s t c o m p o s é e d e c i n q m e m b r e s n o m m é s a v e c l ' a c c o r d des E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s . S i l e s E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s n e p a r v i e n n e n t p a s à u n e e n t e n t e s u r t o u t o u p a r t i e d e la c o m p o s i t i o n d e l a C o m m i s s i o n d a n s u n d é l a i d e t r o i s m o i s , l e s m e m b r e s d e la C o m m i s s i o n a u s u j e t d e s q u e l s l ' a c c o r d n e s ' e s t p a s f a i t s o n t é l u s a u s c r u t i n s e c r e t p a r m i l e s m e m b r e s d u C o m i t é , à la m a j o r i t é d e s deux t i e r s des m e m b r e s d u C o m i t é . 2 . L e s m e m b r e s d e l a C o m m i s s i o n s i è g e n t à t i t r e i n d i v i d u e l . I l s n e d o i v e n t ê t r e r e s s o r t i s s a n t s n i des E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s , n i d ' u n E t a t q u i n ' e s t p a s p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e , n i d ' u n E t a t p a r t i e qui n ' a p a s f a i t la d é c l a r a t i o n p r é v u e à l ' a r t i c l e 4 1 . 3 . L a C o m m i s s i o n é l i t son p r é s i d e n t e t a d o p t e s o n r è g l e m e n t i n t é r i e u r . 4 . L a C o m m i s s i o n t i e n t n o r m a l e m e n t s e s r é u n i o n s a u S i è g e d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s o u à l ' O f f i c e des N a t i o n s U n i e s à G e n è v e . T o u t e f o i s , e l l e p e u t s e r é u n i r e n t o u t a u t r e l i e u a p p r o p r i é q u e p e u t d é t e r m i n e r la C o m m i s s i o n e n c o n s u l t a t i o n a v e c l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n des N a t i o n s U n i e s e t l e s E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s . 7 6 4 � t )D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 5 . L e s e c r é t a r i a t p r é v u à l ' a r t i c l e 3 6 p r ê t e é g a l e m e n t s e s s e r v i c e s a u x c o m m i s s i o n s d é s i g n é e s e n v e r t u d u p r é s e n t a r t i c l e . 6 . L e s r e n s e i g n e m e n t s o b t e n u s e t d é p o u i l l é s p a r l e C o m i t é s o n t m i s à l a d i s p o s i t i o n d e l a C o m m i s s i o n , e t l a C o m m i s s i o n p e u t d e m a n d e r a u x E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s d e l u i f o u r n i r t o u t r e n s e i g n e m e n t c o m p l é m e n t a i r e p e r t i n e n t . 7 . A p r è s a v o i r é t u d i é l a q u e s t i o n s o u s t o u s s e s a s p e c t s , m a i s e n t o u t c a s d a n s u n d é l a i m a x i m u m d e d o u z e m o i s a p r è s q u ' e l l e e n a u r a é t é s a i s i e , l a C o m m i s s i o n s o u m e t u n r a p p o r t a u P r é s i d e n t d u C o m i t é q u i l e c o m m u n i q u e a u x E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s : a ) S i l a C o m m i s s i o n n e p e u t a c h e v e r l ' e x a m e n d e l a q u e s t i o n d a n s l e s d o u z e m o i s , e l l e s e b o r n e à i n d i q u e r b r i è v e m e n t d a n s s o n r a p p o r t o ù e l l e e n e s t d e l ' e x a m e n d e l a q u e s t i o n ; b ) S i l ' o n e s t p a r v e n u à u n r è g l e m e n t a m i a b l e d e l a q u e s t i o n , f o n d é s u r l e r e s p e c t d e s d r o i t s d e l ' h o m m e r e c o n n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e , l a C o m m i s s i o n s e b o r n e à i n d i q u e r b r i è v e m e n t d a n s s o n r a p p o r t l e s f a i t s e t l e r è g l e m e n t a u q u e l o n e s t p a r v e n u ; c ) S i l ' o n n ' e s t p a s p a r v e n u à u n r è g l e m e n t a u s e n s d e l ' a l i n é a b , l a C o m m i s s i o n f a i t f i g u r e r d a n s s o n r a p p o r t s e s c o n c l u s i o n s s u r t o u s l e s p o i n t s d e f a i t r e l a t i f s à l a q u e s t i o n d é b a t t u e e n t r e l e s E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s a i n s i q u e s e s c o n s t a t a t i o n s s u r l e s p o s s i b i l i t é s d e r è g l e m e n t a m i a b l e d e l ' a f f a i r e ; l e r a p p o r t r e n f e r m e é g a l e m e n t l e s o b s e r v a t i o n s é c r i t e s e t u n p r o c è s - v e r b a l d e s o b s e r v a - t i o n s o r a l e s p r é s e n t é e s p a r l e s E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s ; d ) S i l e r a p p o r t d e l a C o m m i s s i o n e s t s o u m i s c o n f o r m é m e n t à l ' a l i n é a c , l e s E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s f o n t s a v o i r a u P r é s i d e n t d u C o m i t é , d a n s u n d é l a i d e t r o i s m o i s a p r è s l a r é c e p t i o n d u r a p p o r t , s ' i l s a c c e p t e n t o u n o n l e s t e r m e s d u r a p p o r t d e l a C o m m i s s i o n . 8 . L e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a r t i c l e s ' e n t e n d e n t s a n s p r é j u d i c e d e s a t t r i b u t i o n s d u C o m i t é p r é v u e s à l ' a r t i c l e 4 1 . 9 . T o u t e s l e s d é p e n s e s d e s m e m b r e s d e l a C o m m i s s i o n s o n t r é p a r t i e s é g a l e m e n t e n t r e l e s E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s , s u r l a b a s e d ' u n é t a t e s t i m a t i f é t a b l i p a r l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s . 1 0 . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s e s t h a b i l i t é , s i b e s o i n e s t , à d é f r a y e r l e s m e m b r e s d e l a C o m m i s s i o n d e l e u r s d é p e n s e s , a v a n t q u e l e r e m b o u r s e m e n t e n a i t é t é e f f e c t u é p a r l e s E t a t s p a r t i e s i n t é r e s s é s , c o n f o r m é - m e n t a u p a r a g r a p h e 9 d u p r é s e n t a r t i c l e . A r t i c l e 4 3 L e s m e m b r e s d u C o m i t é e t l e s m e m b r e s d e s c o m m i s s i o n s d e c o n c i l i a t i o n a d h o c q u i p o u r r a i e n t ê t r e d é s i g n é s c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 2 o n t d r o i t a u x f a c i l i t é s , p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s r e c o n n u s a u x e x p e r t s e n m i s s i o n p o u r l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s , t e l s q u ' i l s s o n t é n o n c é s d a n s l e s s e c t i o n s p e r t i n e n t e s d e l a C o n v e n t i o n s u r l e s p r i v i l è g e s e t l e s i m m u n i t é s d e s N a t i o n s U n i e s . 7 6 5D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 A r t i c l e 4 4 L e s d i s p o s i t i o n s d e m i s e e n o e u v r e d u p r é s e n t P a c t e s ' a p p l i q u e n t s a n s p r é j u d i c e d e s p r o c é d u r e s i n s t i t u é e s e n m a t i è r e d e d r o i t s d e l ' h o m m e a u x t e r m e s o u e n v e r t u d e s i n s t r u m e n t s c o n s t i t u t i f s e t d e s c o n v e n t i o n s d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s e t d e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s , e t n ' e m p ê c h e n t p a s l e s E t a t s p a r t i e s d e r e c o u r i r à d ' a u t r e s p r o c é d u r e s p o u r l e r è g l e m e n t d ' u n d i f f é r e n d c o n f o r m é m e n t a u x a c c o r d s i n t e r n a t i o n a u x g é n é r a u x o u s p é c i a u x q u i l e s l i e n t . A r t i c l e 4 5 L e C o m i t é a d r e s s e c h a q u e a n n é e à l ' A s s e m b l é e g é n é r a l e d e s N a t i o n s U n i e s , p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d u C o n s e i l é c o n o m i q u e e t s o c i a l , u n r a p p o r t s u r s e s t r a v a u x . C i n q u i è m e p a r t i e A r t i c l e 4 6 A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t P a c t e n e d o i t ê t r e i n t e r p r é t é e c o m m e p o r t a n t a t t e i n t e a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s e t d e s c o n s t i t u t i o n s d e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s q u i d é f i n i s s e n t l e s r e s p o n s a b i l i t é s r e s p e c t i v e s d e s d i v e r s o r g a n e s d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s e t d e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s e n c e q u i c o n c e r n e l e s q u e s t i o n s t r a i t é e s d a n s l e p r é s e n t P a c t e . A r t i c l e 4 7 A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t P a c t e n e s e r a i n t e r p r é t é e c o m m e p o r t a n t a t t e i n t e a u d r o i t i n h é r e n t d e t o u s l e s p e u p l e s à p r o f i t e r e t à u s e r p l e i n e m e n t e t l i b r e m e n t d e l e u r s r i c h e s s e s e t r e s s o u r c e s n a t u r e l l e s . S i x i è m e p a r t i e A r t i c l e 4 8 1 . L e p r é s e n t P a c t e e s t o u v e r t à l a s i g n a t u r e d e t o u t E t a t M e m b r e d e l ' O r g a n i s a - t i o n d e s N a t i o n s U n i e s o u m e m b r e d e l ' u n e q u e l c o n q u e d e s e s i n s t i t u t i o n s s p é c i a l i s é e s , d e t o u t E t a t p a r t i e a u S t a t u t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e , a i n s i q u e d e t o u t a u t r e E t a t i n v i t é p a r l ' A s s e m b l é e g é n é r a l e d e s N a t i o n s U n i e s à d e v e n i r p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e . 2 . L e p r é s e n t P a c t e e s t s u j e t à r a t i f i c a t i o n e t l e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n s e r o n t d é p o s é s a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s . 3 . L e p r é s e n t P a c t e s e r a o u v e r t à l ' a d h é s i o n d e t o u t E t a t v i s é a u p a r a g r a p h e 1 d u p r é s e n t a r t i c l e . 4 . L ' a d h é s i o n s e f e r a p a r l e d é p ô t d ' u n i n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n a u p r è s d u S e c r é - t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s . 7 6 6D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 5 . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s i n f o r m e t o u s l e s E t a t s q u i o n t s i g n é l e p r é s e n t P a c t e o u q u i y o n t a d h é r é d u d é p ô t d e c h a q u e i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n o u d ' a d h é s i o n . A r t i c l e 4 9 1 . L e p r é s e n t P a c t e e n t r e r a e n v i g u e u r t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d u d é p ô t a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s d u t r e n t e - c i n q u i è m e i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n o u d ' a d h é s i o n . 2 . P o u r c h a c u n d e s E t a t s q u i r a t i f i e r o n t l e p r é s e n t P a c t e o u y a d h é r e r o n t a p r è s l e d é p ô t d u t r e n t e - c i n q u i è m e i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n o u d ' a d h é s i o n , l e d i t P a c t e e n t r e r a e n v i g u e u r t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d u d é p ô t p a r c e t Etat d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n o u d ' a d h é s i o n . A r t i c l e 5 0 L e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P a c t e s ' a p p l i q u e n t , s a n s l i m i t a t i o n n i e x c e p t i o n a u c u n e , à t o u t e s l e s u n i t é s c o n s t i t u t i v e s d e s E t a t s f é d é r a t i f s . A r t i c l e 5 1 1 . T o u t E t a t p a r t i e a u p r é s e n t P a c t e p e u t p r o p o s e r u n a m e n d e m e n t e t e n d é p o s e r l e t e x t e a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s . L e S c c r é t a i r c g é n é r a l t r a n s m e t a l o r s t o u s p r o j e t s d ' a m e n d e m e n t s a u x E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e e n l e u r d e m a n d a n t d e l u i i n d i q u e r s ' i l s d é s i r e n t v o i r c o n v o q u e r u n e c o n f é r e n c e d ' E t a t s p a r t i e s p o u r e x a m i n e r c e s p r o j e t s e t l e s m e t t r e a u x v o i x . S i u n t i e r s a u m o i n s d e s E t a t s s e d é c l a r e n t e n f a v e u r d e c e t t e c o n v o c a t i o n , l e S e c r é t a i r e g é n é r a l c o n v o q u e l a c o n f é r e n c e s o u s l e s a u s p i c e s d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s . T o u t a m e n d e m e n t a d o p t é p a r l a m a j o r i t é d e s E t a t s p r é s e n t s e t v o t a n t s à l a c o n f é r e n c e e s t s o u m i s p o u r a p p r o b a t i o n à l ' A s s e m b l é e g é n é r a l e d e s N a t i o n s U n i e s . 2 . C e s a m e n d e m e n t s e n t r e n t e n v i g u e u r l o r s q u ' i l s o n t é t é a p p r o u v é s p a r l ' A s s e m - b l é e g é n é r a l e d e s N a t i o n s U n i e s e t a c c e p t é s , c o n f o r m é m e n t à l e u r s r è g l e s c o n s t i t u t i o n n e l l e s r e s p e c t i v e s , p a r u n e m a j o r i t é d e s d e u x t i e r s d e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P a c t e . 3 . L o r s q u e c e s a m e n d e m e n t s e n t r e n t e n v i g u e u r , i l s s o n t o b l i g a t o i r e s p o u r l e s E t a t s p a r t i e s q u i l e s o n t a c c e p t é s , l e s a u t r e s E t a t s p a r t i e s r e s t a n t l i é s p a r l e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P a c t e e t p a r t o u t a m e n d e m e n t a n t é r i e u r q u ' i l s o n t a c c e p t é . A r t i c l e 5 2 I n d é p e n d a m m e n t d e s n o t i f i c a t i o n s p r é v u e s a u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 4 8 , l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s i n f o r m e r a t o u s l e s E t a t s v i s é s a u p a r a g r a p h e 1 d u d i t a r t i c l e : a ) D e s s i g n a t u r e s a p p o s é e s a u p r é s e n t P a c t e e t d e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n e t d ' a d h é s i o n d é p o s é s c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 8 ; 7 6 7D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 b ) D e l a d a t e à l a q u e l l e l e p r é s e n t P a c t e e n t r e r a e n v i g u e u r c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 9 e t d e l a d a t e à l a q u e l l e e n t r e r o n t e n v i g u e u r l e s a m e n d e m e n t s p r é v u s à l ' a r t i c l e 5 1 . A r t i c l e 5 3 1 . L e p r é s e n t P a c t e , d o n t l e s t e x t e s a n g l a i s , c h i n o i s , e s p a g n o l , f r a n ç a i s e t r u s s e f o n t é g a l e m e n t f o i , s e r a d é p o s é a u x a r c h i v e s d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s . 2 . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s t r a n s m e t t r a u n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e d u p r é s e n t P a c t e à t o u s l e s É t a t s v i s é s à l ' a r t i c l e 4 8 . S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s 3 4 2 6 7 � 7 6 8 l �D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u P a c t e l e 1 e r j a n v i e r 1 9 9 3 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) E n t r é e e n v i g u e u r A f g h a n i s t a n 2 4 j a n v i e r 1 9 8 3 A 2 4 a v r i l 1 9 8 3 A l b a n i e 4 o c t o b r e 1 9 9 1 A 4 j a n v i e r 1 9 9 2 A l g é r i e 1 ) 1 2 s e p t e m b r e 1 9 8 9 1 2 d é c e m b r e 1 9 8 9 A l l e m a g n e 1 ) 2 ) 1 7 d é c e m b r e 1 9 7 3 2 3 m a r s 1 9 7 6 A n g o l a 1 0 j a n v i e r 1 9 9 2 A 1 0 a v r i l 1 9 9 2 A r g e n t i n e 1 ) 8 a o û t 1 9 8 6 8 n o v e m b r e 1 9 8 6 A u s t r a l i e ' ) 1 3 a o û t 1 9 8 0 1 3 n o v e m b r e 1 9 8 0 A u t r i c h e 1 ) 1 0 s e p t e m b r e 1 9 7 8 1 0 d é c e m b r e 1 9 7 8 A z e r b a ï d j a n 1 3 a o û t 1 9 9 2 A 1 3 n o v e m b r e 1 9 9 2 B a r b a d e 1 ) 5 j a n v i e r 1 9 7 3 A 2 3 m a r s 1 9 7 6 B é l a r u s 1 2 n o v e m b r e 1 9 7 3 2 3 m a r s 1 9 7 6 B e l g i q u e l ) 2 ) 2 1 a v r i l 1 9 8 3 2 1 j u i l l e t 1 9 8 3 B é n i n 1 2 m a r s 1 9 9 2 A 1 2 j u i n 1 9 9 2 B o l i v i e 1 2 a o û t 1 9 8 2 A 1 2 n o v e m b r e 1 9 8 2 B r é s i l 2 4 j a n v i e r 1 9 9 2 A 2 4 a v r i l 1 9 9 2 B u l g a r i e 2 1 s e p t e m b r e 1 9 7 0 2 3 m a r s 1 9 7 6 B u r u n d i 9 m a i 1 9 9 0 A 9 a o û t 1 9 9 0 C a m b o d g e 2 6 m a i 1 9 9 2 A 2 6 a o û t 1 9 9 2 C a m e r o u n 2 7 j u i n 1 9 8 4 A 2 7 s e p t e m b r e 1 9 8 4 C a n a d a 1 ) 1 9 m a i 1 9 7 6 A 1 9 a o û t 1 9 7 6 R é p u b l i q u e c e n t r a f r i c a i n e 8 m a i 1 9 8 1 A 8 a o û t 1 9 8 1 C h i l i 1 ) 1 0 f é v r i e r 1 9 7 2 2 3 m a r s 1 9 7 6 C h y p r e 2 a v r i l 1 9 6 9 2 3 m a r s 1 9 7 6 C o l o m b i e 2 9 o c t o b r e 1 9 6 9 2 3 m a r s 1 9 7 6 C o n g o ' ) 5 o c t o b r e 1 9 8 3 A 5 j a n v i e r 1 9 8 4 C o r é e ( N o r d ) 1 4 s e p t e m b r e 1 9 8 1 A 1 4 d é c e m b r e 1 9 8 1 C o r é e ( S u d ) 1 ) 1 0 a v r i l 1 9 9 0 A 1 0 j u i l l e t 1 9 9 0 C o s t a R i c a 2 9 n o v e m b r e 1 9 6 8 2 3 m a r s 1 9 7 6 C ô t e d ' I v o i r e 2 6 m a r s 1 9 9 2 A 2 6 j u i n 1 9 9 2 C r o a t i e 1 2 o c t o b r e 1 9 9 2 S 8 o c t o b r e 1 9 9 1 D a n e m a r k 1 ) 6 j a n v i e r 1 9 7 2 2 3 m a r s 1 9 7 6 R é p u b l i q u e d o m i n i c a i n e 4 j a n v i e r 1 9 7 8 A 4 a v r i l 1 9 7 8 E g y p t e 1 4 j a n v i e r 1 9 8 2 1 4 a v r i l 1 9 8 2 E l S a l v a d o r 3 0 n o v e m b r e 1 9 7 9 2 9 f é v r i e r 1 9 8 0 E q u a t e u r l ) 6 m a r s 1 9 6 9 2 3 m a r s 1 9 7 6 t ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 2 ) O b j e c t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 7 6 9D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) E s p a g n e ' ) 2 7 a v r i l 1 9 7 7 2 7 j u i l l e t 1 9 7 7 E s t o n i e 2 1 o c t o b r e 1 9 9 1 A 2 1 j a n v i e r 1 9 9 2 E t a t s - U n i s ' ) 8 j u i n 1 9 9 2 8 s e p t e m b r e 1 9 9 2 F i n l a n d e ' ) 1 9 a o û t 1 9 7 5 2 3 m a r s 1 9 7 6 F r a n c e ' ) 4 n o v e m b r e 1 9 8 0 A 4 f é v r i e r 1 9 8 1 G a b o n 2 1 j a n v i e r 1 9 8 3 A 2 1 a v r i l 1 9 8 3 G a m b i e ' ) 2 2 m a r s 1 9 7 9 A 2 2 j u i n 1 9 7 9 G r a n d e - B r e t a g n e ' ) 2 ) 2 0 m a i 1 9 7 6 2 0 a o û t 1 9 7 6 G u e r n e s e y , J e r s e y , I l e d e M a n , B e r m u d e s , I l e s V i e r g e s b r i t a n n i q u e s , I l e s C a ï m a n , I l e s F a l k l a n d e t d é p e n d a n c e s , G i b r a l t a r , H o n g K o n g , M o n t s e r r a t , g r o u p e P i t c a i r n , S a i n t e - H é l è n e e t d é p e n d a n c e s , I l e s T u r q u e s e t C a ï q u e s 2 0 m a i 1 9 7 6 2 0 a o û t 1 9 7 6 G r e n a d e 6 s e p t e m b r e 1 9 9 1 A 6 d é c e m b r e 1 9 9 1 G u a t e m a l a 5 m a i 1 9 9 2 A 5 a o û t 1 9 9 2 G u i n é e 2 4 j a n v i e r 1 9 7 8 2 4 a v r i l 1 9 7 8 G u i n é e é q u a t o r i a l e 2 5 s e p t e m b r e 1 9 8 7 A 2 5 d é c e m b r e 1 9 8 7 G u y a n a ' ) 1 5 f é v r i e r 1 9 7 7 1 5 m a i 1 9 7 7 H a ï t i 6 f é v r i e r 1 9 9 1 A 6 m a i 1 9 9 1 H o n g r i e ' ) 1 7 j a n v i e r 1 9 7 4 2 3 m a r s 1 9 7 6 I n d e ' ) 1 0 a v r i l 1 9 7 9 A 1 0 j u i l l e t 1 9 7 9 I r a k 2 5 j a n v i e r 1 9 7 1 2 3 m a r s 1 9 7 6 I r a n 2 4 j u i n 1 9 7 5 2 3 m a r s 1 9 7 6 I r l a n d e ' ) 8 d é c e m b r e 1 9 8 9 8 m a r s 1 9 9 0 I s l a n d e ' ) 2 2 a o û t 1 9 7 9 2 2 n o v e m b r e 1 9 7 9 I s r a ë l ' ) 3 o c t o b r e 1 9 9 1 3 j a n v i e r 1 9 9 2 I t a l i e ' ) 1 5 s e p t e m b r e 1 9 7 8 1 5 d é c e m b r e 1 9 7 8 J a m a ï q u e 3 o c t o b r e 1 9 7 5 2 3 m a r s 1 9 7 6 J a p o n ' ) 2 1 j u i n 1 9 7 9 2 1 s e p t e m b r e 1 9 7 9 J o r d a n i e 2 8 m a i 1 9 7 5 2 3 m a r s 1 9 7 6 K e n y a i e r m a i 1 9 7 2 A 2 3 m a r s 1 9 7 6 L e s o t h o 9 s e p t e m b r e 1 9 9 2 A 9 d é c e m b r e 1 9 9 2 L e t t o n i e 1 4 a v r i l 1 9 9 2 A 1 4 j u i l l e t 1 9 9 2 L i b a n 3 n o v e m b r e 1 9 7 2 A 2 3 m a r s 1 9 7 6 L i b y e 1 5 m a i 1 9 7 0 A 2 3 m a r s 1 9 7 6 1 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 2 ) O b j e c t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 7 7 0 C �D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) L i t u a n i e 2 0 n o v e m b r e 1 9 9 1 A 2 0 f é v r i e r 1 9 9 2 L u x e m b o u r g s ) 1 8 a o û t 1 9 8 3 1 8 n o v e m b r e 1 9 8 3 M a d a g a s c a r 2 1 j u i n 1 9 7 1 2 3 m a r s 1 9 7 6 M a l i 1 6 j u i l l e t 1 9 7 4 A 2 3 m a r s 1 9 7 6 M a l t e t ) 1 3 s e p t e m b r e 1 9 9 0 A 1 3 d é c e m b r e 1 9 9 0 M a r o c 3 m a i 1 9 7 9 3 a o û t 1 9 7 9 M a u r i c e 1 2 d é c e m b r e 1 9 7 3 A 2 3 m a r s 1 9 7 6 M e x i q u e t ) 2 3 m a r s 1 9 8 1 A 2 3 j u i n 1 9 8 1 M o n g o l i e 1 8 n o v e m b r e 1 9 7 4 2 3 m a r s 1 9 7 6 N é p a l 1 4 m a i 1 9 9 1 A 1 4 a o û t 1 9 9 1 N i c a r a g u a 1 2 m a r s 1 9 8 0 A 1 2 j u i n 1 9 8 0 N i g e r 7 m a r s 1 9 8 6 A 7 j u i n 1 9 8 6 N o r v è g e 1 ) 1 3 s e p t e m b r e 1 9 7 2 2 3 m a r s 1 9 7 6 N o u v e l l e - Z é l a n d e t ) 2 8 d é c e m b r e 1 9 7 8 2 8 m a r s 1 9 7 9 P a n a m a 8 m a r s 1 9 7 7 8 j u i n 1 9 7 7 P a r a g u a y 1 0 j u i n 1 9 9 2 A 1 0 s e p t e m b r e 1 9 9 2 P a y s - B a s s ) 2 ) 1 1 d é c e m b r e 1 9 7 8 1 1 m a r s 1 9 7 9 A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s 1 1 d é c e m b r e 1 9 7 8 1 1 m a r s 1 9 7 9 P é r o u s ) 2 8 a v r i l 1 9 7 8 2 8 j u i l l e t 1 9 7 8 P h i l i p p i n e s s ) 2 3 o c t o b r e 1 9 8 6 2 3 j a n v i e r 1 9 8 7 P o i o g n e t ) 1 8 m a r s 1 9 7 7 1 8 j u i n 1 9 7 7 P o r t u g a l 2 ) 1 5 j u i n 1 9 7 8 1 5 s e p t e m b r e 1 9 7 8 R o u m a n i c 9 d é c e m b r e 1 9 7 4 2 3 m a r s 1 9 7 6 R u s s i e 1 ) 1 6 o c t o b r e 1 9 7 3 2 3 m a r s 1 9 7 6 R w a n d a 1 6 a v r i l 1 9 7 5 A 2 3 m a r s 1 9 7 6 S a i n t - M a r i n 1 8 o c t o b r e 1 9 8 5 A 1 8 j a n v i e r 1 9 8 6 S a i n t - V i n c e n t - e t - l e s - G r e n a - d i n e s 9 n o v e m b r e 1 9 8 1 A 9 f é v r i e r 1 9 8 2 S é n é g a l t ) 1 3 f é v r i e r 1 9 7 8 1 3 m a i 1 9 7 8 S e y c h e l l e s 5 m a i 1 9 9 2 A 5 a o û t 1 9 9 2 S l o v é n i e 1 ) 6 j u i l l e t 1 9 9 2 S 2 5 j u i n 1 9 9 1 S o m a l i e 2 4 j a n v i e r 1 9 9 0 A 2 4 a v r i l 1 9 9 0 S o u d a n 1 8 m a r s 1 9 8 6 A 1 8 j u i n 1 9 8 6 S r i L a n k a s ) 1 1 j u i n 1 9 8 0 A 1 1 s e p t e m b r e 1 9 8 0 S u è d e 1 ) 6 d é c e m b r e 1 9 7 1 2 3 m a r s 1 9 7 6 S u i s s e s ) 1 8 j u i n 1 9 9 2 A 1 8 s e p t e m b r e 1 9 9 2 S u r i n a m e 2 8 d é c e m b r e 1 9 7 6 A 2 8 m a r s 1 9 7 7 S y r i e 2 1 a v r i l 1 9 6 9 A 2 3 m a r s 1 9 7 6 T a n z a n i e 1 1 j u i n 1 9 7 6 A 1 1 s e p t e m b r e 1 9 7 6 I ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 2 ) O b j e c t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 7 7 1D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) T c h é c o s l o v a q u i e 1 ) 2 ) 2 3 d é c e m b r e 1 9 7 5 2 3 m a r s 1 9 7 6 T o g o 2 4 m a i 1 9 8 4 A 2 4 a o û t 1 9 8 4 T r i n i t é - e t - T o b a g o 1 ) 2 1 d é c e m b r e 1 9 7 8 A 2 1 m a r s 1 9 7 9 T u n i s i e 1 8 m a r s 1 9 6 9 2 3 m a r s 1 9 7 6 U k r a i n e 1 2 n o v e m b r e 1 9 7 3 2 3 m a r s 1 9 7 6 U r u g u a y l 0 1 a v r i l - 1 9 7 0 2 3 m a r s 1 9 7 6 V e n e z u e l a 1 ) 1 0 m a i 1 9 7 8 1 0 a o û t 1 9 7 8 V i e t n a m 2 4 s e p t e m b r e 1 9 8 2 A 2 4 d é c e m b r e 1 9 8 2 Y é m e n 9 f é v r i e r 1 9 8 7 A 9 m a i 1 9 8 7 Y o u g o s l a v i e 2 j u i n 1 9 7 1 2 3 m a r s 1 9 7 6 Z a ï r e t e r n o v e m b r e 1 9 7 6 A l e i f é v r i e r 1 9 7 7 Z a m b i e 1 0 a v r i l 1 9 8 4 A 1 0 j u i l l e t 1 9 8 4 Z i m b a b w e » 1 3 m a i 1 9 9 1 A 1 3 a o û t 1 9 9 1 D é c l a r a t i o n s r e c o n n a i s s a n t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 A l g é r i e L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e a l g é r i e n n e d é m o c r a t i q u e e t p o p u l a i r e d é c l a r e , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e , q u ' i l r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e v i s é à l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e , p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e Etat p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u p r é s e n t P a c t e . A l l e m a g n e L a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e , r e c o n n a î t p o u r u n e n o u v e l l e p é r i o d e d e c i n q a n n é e s , à c o m p t e r d e l a d a t e d ' e x p i r a t i o n d e l a d é c l a r a t i o n d u 2 4 m a r s 1 9 8 6 , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d ' u n Etat p a r t i e p o u r a u t a n t q u e c e d e r n i e r a i t r e c o n n u , e n c e q u i l e c o n c e r n e , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é e t q u e d e s o b l i g a t i o n s c o r r e s p o n d a n t e s a i e n t é t é a s s u m é e s a u t i t r e d u P a c t e p a r l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e e t p a r l ' E t a t p a r t i e e n q u e s t i o n . A r g e n t i n e L e G o u v e r n e m e n t a r g e n t i n r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e c r é é p a r l e P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s . 1 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 2 ) O b j e c t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 7 7 2 � 0D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 A u t r i c h e L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e d é c l a r e a u x f i n s d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s q u e l ' A u t r i c h e r e c o n n a î t q u e l e C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e s t c o m p é t e n t p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n Etat p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e Etat p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s . B e l g i q u e L e R o y a u m e d e B e l g i q u e d é c l a r e r e c o n n a î t r e l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s . L e R o y a u m e d e B e l g i q u e d é c l a r e , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , q u ' i l r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e , i n s t i t u é p a r l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e , p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s p r é s e n t é e s p a r u n a u t r e Etat p a r t i e , s o u s r é s e r v e q u e l e d i t Etat p a r t i e a i t , d o u z e m o i s a u m o i n s a v a n t l a p r é s e n t a t i o n p a r l u i d ' u n e c o m m u n i c a t i o n c o n c e r n a n t l a B e l g i q u e , f a i t u n e d é c l a r a t i o n e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 r e c o n n a i s s a n t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s l e c o n c e r n a n t . C a n a d a L e G o u v e r n e m e n t c a n a d i e n d é c l a r e , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , q u ' i l r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e v i s é à l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s p r é s e n t é e s p a r u n a u t r e E t a t p a r t i e , s o u s r é s e r v e q u e l e d i t E t a t p a r t i e a i t , d o u z e m o i s a u m o i n s a v a n t l a p r é s e n t a t i o n p a r l u i d ' u n e c o m m u n i c a t i o n c o n c e r n a n t l e C a n a d a , f a i t u n e d é c l a r a t i o n e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 r e c o n n a i s s a n t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s l e c o n c e r - n a n t . C h i l i L e G o u v e r n e m e n t c h i l i e n r e c o n n a i t , à p a r t i r d e l a d a t e d u p r é s e n t i n s t r u m e n t ( 7 s e p t e m b r e 1 9 9 0 ) , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 d u d i t P a c t e , c o n c e r n a n t t o u t f a i t s u r v e n u a p r è s l e 1 1 m a r s 1 9 9 0 . C o n g o E n a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , l e G o u v e r n e m e n t c o n g o l a i s r e c o n n a î t , à c o m p t e r d e c e j o u r ( 7 j u i l l e t 1 9 8 9 ) , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n Etat p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e s u s v i s é . 7 7 3D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 C o r é e ( S u d ) L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e Corée r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é des d r o i t s d e l ' h o m m e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e . D a n e m a r k L e G o u v e r n e m e n t d u D a n e m a r k r e c o n n a î t p a r l a p r é s e n t e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , o u v e r t à l a s i g n a t u r e à N e w Y o r k l e 1 9 d é c e m b r e 1 9 6 6 , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d é n o m m é à l ' a r t i c l e 4 1 p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e . E q u a t e u r L e G o u v e r n e m e n t é q u a t o r i e n r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s o b l i g a t i o n s q u i l u i i n c o m b e n t e n v e r t u des a l i n é a s a , b , c , d , e , f , g e t h d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 4 1 d u d i t P a c t e . L a p r é s e n t e r e c o n n a i s s a n c e d e l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é e s t d e d u r é e i l l i m i t é e e t c o n f o r m e a u x d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s . E s p a g n e L e G o u v e r n e m e n t e s p a g n o l d é c l a r e , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , q u ' i l r e c o n n a î t p o u r u n e p é r i o d e d e c i n q a n s à p a r t i r d e l a d a t e d u d é p ô t d e l a p r é s e n t e d é c l a r a t i o n ( 2 1 d é c e m b r e 1 9 8 8 ) , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e • l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u p r é s e n t P a c t e . E t a t s - U n i s L e s E t a t s - U n i s d é c l a r e n t r e c o n n a î t r e l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 , l e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s lesquelles u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e r e s p e c t e p a s l e s o b l i g a t i o n s q u e l e P a c t e l u i i m p o s e . F i n l a n d e L a F i n l a n d e d é c l a r e , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , q u e l l e r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é des d r o i t s d e l ' h o m m e d é n o m m é à l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e , p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s lesquelles u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u p r é s e n t P a c t e . 7 7 4D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 G a m b i e L e G o u v e r n e m e n t g a m b i e n d é c l a r e , p a r l a p r é s e n t e , q u e la G a m b i e r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é des d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r des c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s o b l i g a t i o n s qui l u i i n c o m b e n t e n v e r t u d u P a c t e . G r a n d e - B r e t a g n e L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i d é c l a r e , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e , q u ' i l r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é des d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r des c o m m u n i c a t i o n s p r é s e n t é e s p a r u n a u t r e E t a t p a r t i e , s o u s r é s e r v e q u e l e d i t E t a t p a r t i e a i t , d o u z e mois a u m o i n s a v a n t l a p r é s e n t a t i o n p a r l u i d ' u n e c o m m u n i c a t i o n c o n c e r n a n t l e R o y a u m e - U n i , f a i t u n e d é c l a r a t i o n e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 r e c o n n a i s s a n t la c o m p é t e n c e d u C o m i t é p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r des c o m m u n i c a t i o n s l e c o n c e r n a n t . H o n g r i e L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e p o p u l a i r e h o n g r o i s e r e c o n n a î t la c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e v i s é à l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u p r é s e n t P a c t e . I r l a n d e L e G o u v e r n e m e n t i r l a n d a i s d é c l a r e a u x t e r m e s d e la p r é s e n t e r e c o n n a î t r e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 , la c o m p é t e n c e d u C o m i t é des d r o i t s d e l ' h o m m e i n s t i t u é p a r l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e . I s l a n d e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , l e G o u v e r n e m e n t i s l a n d a i s r e c o n n a î t la c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e , a u q u e l a t r a i t l ' a r t i c l e 2 8 , p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e . I t a l i e L a R é p u b l i q u e i t a l i e n n e r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é des d r o i t s d e l ' h o m m e , é l u e n c o n f o r m i t é a v e c l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e , à r e c e v o i r e t e x a m i n e r l e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e . L u x e m b o u r g L e G o u v e r n e m e n t l u x e m b o u r g e o i s r e c o n n a î t , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e v i s é à l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r l e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u d i t P a c t e . 7 7 5D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 M a l t e L e G o u v e r n e m e n t m a l t a i s d é c l a r e q u e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e , i l r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s é m a n a n t d ' u n a u t r e E t a t p a r t i e , à l a c o n d i t i o n q u e , d a n s u n d é l a i q u i n e s e r a p a s i n f é r i e u r à d o u z e m o i s a v a n t l a p r é s e n t a t i o n d ' u n e c o m m u n i c a t i o n c o n c e r n a n t M a l t e , c e t E t a t a i t f a i t , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 , u n e d é c l a r a t i o n r e c o n n a i s s a n t , e n c e q u i l e c o n c e r n e , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s . N o r v è g e L a N o r v è g e r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e v i s é à l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s - q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e . N o u v e l l e - Z é l a n d e L e G o u v e r n e m e n t n é o - z é l a n d a i s d é c l a r e , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , q u ' i l r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s é m a n a n t d ' u n a u t r e E t a t p a r t i e q u i a é g a l e m e n t , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 , r e c o n n u p a r u n e d é c l a r a t i o n a n a l o g u e l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é à s o n é g a r d , s a u f s i l a d é c l a r a t i o n e n q u e s t i o n a é t é f a i t e p a r l e d i t Etat p a r t i e m o i n s d e d o u z e m o i s a v a n t l e d é p ô t p a r c e t Etat d ' u n e p l a i n t e c o n c e r n a n t l a N o u v e l l e - Z é l a n d e . P a y s - B a s L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s d é c l a r e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s q u ' i l r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e v i s é à l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r l e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n Etat p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e Etat p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u d i t P a c t e . P é r o u L e P é r o u r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n Etat p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e Etat p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e i n t e r - n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 d u d i t P a c t e . P h i l i p p i n e s L e G o u v e r n e m e n t p h i l i p p i n r e c o n n a î t , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e , é t a b l i p a r l e d i t P a c t e , p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r l e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n Etat p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e Etat p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s o b l i g a t i o n s q u i l u i i n c o m b e n t e n v e r t u d u P a c t e . 7 7 6D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 P o l o g n e L a R é p u b l i q u e d e P o l o g n e r e c o n n a î t , c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e , p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n Etat p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u d i t P a c t e . R u s s i e L a R u s s i e d é c l a r e q u ' e l l e r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s p r é s e n t é e s p a r u n a u t r e Etat p a r t i e c o n c e r n a n t d e s s i t u a t i o n s o u d e s f a i t s s u r v e n u s a p r è s l ' a d o p t i o n d e l a p r é s e n t e d é c l a r a t i o n , p o u r a u t a n t q u e c e t Etat p a r t i e a i t f a i t p l u s d e d o u z e m o i s a v a n t l a p r é s e n t a t i o n d e l a c o m m u n i c a t i o n u n e d é c l a r a t i o n r e c o n n a i s s a n t , e n c e q u i l e c o n c e r n e , l a c i m p é t e n c e d u C o m i t é s t i p u l é e à l ' a r t i c l e 4 1 , p o u r l e s o b l i g a t i o n s a u x q u e l l e s l a R u s s i e e t l ' a u t r e E t a t p a r t i e o n t s o u s c r i t e n v e r t u d u P a c t e . S é n é g a l L e G o u v e r n e m e n t s é n é g a l a i s d é c l a r e , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r - n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , q u ' i l r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e v i s é à l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s p r é s e n t é e s p a r u n a u t r e E t a t p a r t i e , s o u s r é s e r v e q u e l e d i t Etat p a r t i e a i t , d o u z e m o i s a u m o i n s a v a n t l a p r é s e n t a t i o n , p a r l u i , d ' u n e c o m m u n i c a t i o n c o n c e r n a n t l e S é n é g a l , f a i t u n e d é c l a r a t i o n e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 r e c o n n a i s s a n t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m - m u n i c a t i o n s l e c o n c e r n a n t . S l o v é n i e L a R é p u b l i q u e d e S l o v é n i e r e c o n n a î t , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n Etat p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e . S r i L a n k a L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e s o c i a l i s t e d é m o c r a t i q u e d e S r i L a n k a d é c l a r e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , q u ' i l r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u d i t P a c t e , d a n s l a m e s u r e o ù l ' E t a t p a r t i e d o n t e l l e s é m a n e n t a é g a l e m e n t , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 , r e c o n n u p a r u n e d é c l a r a t i o n a n a l o g u e l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é à s o n é g a r d . S u è d e L a S u è d e r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e é n o n c é d a n s l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s - 7 7 7D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u p r é s e n t P a c t e . S u i s s e L a S u i s s e d é c l a r e , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 1 , q u ' e l l e r e c o n n a î t , p o u r u n e d u r é e d e c i n q a n s ( à p a r t i r d u 1 8 j u i n 1 9 9 2 ) , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e Etat p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e . T c h é c o s l o v a q u i e L a R é p u b l i q u e f é d é r a l e t c h è q u e e t s l o v a q u e r e c o n n a î t l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e , i n s t i t u é p a r l ' a r t i c l e 2 8 d u P a c t e , p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n E t a t p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e . Z i m b a b w e L e G o u v e r n e m e n t d u Z i m b a b w e r e c o n n a î t , à p a r t i r d e l a p r é s e n t e d a t e ( 2 0 a o û t 1 9 9 1 ) , l a c o m p é t e n c e d u C o m i t é d e s d r o i t s d e l ' h o m m e p o u r r e c e v o i r e t e x a m i n e r d e s c o m m u n i c a t i o n s d a n s l e s q u e l l e s u n Etat p a r t i e p r é t e n d q u ' u n a u t r e E t a t p a r t i e n e s ' a c q u i t t e p a s d e s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d e l a C o n v e n t i o n . A u t r e s d é c l a r a t i o n s e t r é s e r v e s A l g é r i e 1 . L e G o u v e r n e m e n t a l g é r i e n i n t e r p r è t e l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 2 d u P a c t e s u r l e s d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s c o m m e f a i s a n t d e l a l o i l e c a d r e d ' i n t e r v e n t i o n d e l ' E t a t p o u r l ' o r g a n i s a t i o n e t l ' e x e r c i c e d u d r o i t s y n d i c a l . 2 . L e G o u v e r n e m e n t a l g é r i e n i n t e r p r è t e l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a 4 d e l ' a r t i c l e 2 3 d u P a c t e s u r l e s d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s r e l a t i v e s a u x d r o i t s e t r e s p o n s a b i l i t é s d e s é p o u x , a u r e g a r d d u m a r i a g e , d u r a n t l e m a r i a g e e t l o r s d e s a d i s s o l u t i o n , c o m m e n e p o r t a n t e n a u c u n c a s a t t e i n t e a u x f o n d e m e n t s e s s e n t i e l s d u s y s t è m e j u r i d i q u e a l g é r i e n . A l l e m a g n e 1 . L e s a r t i c l e s 1 9 , 2 1 e t 2 2 , e n c o n j o n c t i o n a v e c l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , d u P a c t e s e r o n t a p p l i q u é s d a n s l e c o n t e x t e d e l ' a r t i c l e 1 6 d e l a C o n v e n t i o n d e s a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s d u 4 n o v e m b r e 1 9 5 0 . 2 . L ' a l i n é a d d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e s e r a a p p l i q u é c o m m e i l s u i t : i l i n c o m b e à l a j u r i d i c t i o n d e r é v i s i o n d e d é c i d e r s i l ' a c c u s é q u i n ' e s t p a s e n l i b e r t é d o i t a s s i s t e r p e r s o n n e l l e m e n t à s e s d é b a t s . 3 . L e p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e s e r a a p p l i q u é d e l a m a n i è r e s u i v a n t e : a ) L a p o s s i b i l i t é d ' u n r e c o u r s d e v a n t u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e n e d o i t p a s ê t r e 7 7 8 0D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 o u v e r t e d a n s t o u s l e s c a s p a r l e s i m p l e f a i t q u e l ' i n c u l p é a é t é c o n d a m n é p o u r l a p r e m i è r e f o i s p a r l a j u r i d i c t i o n d ' a p p e l . b ) L o r s d ' i n f r a c t i o n s m i n e u r e s , l e p o u r v o i d e v a n t u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e n ' e s t p a s n é c e s s a i r e m e n t a d m i s d a n s t o u s l e s c a s d e c o n d a m n a t i o n à u n e p e i n e n o n p r i v a t i v e d e l i b e r t é . 4 . L e p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 1 5 d u P a c t e s e r a a p p l i q u é c o m m e i l s u i t : d a n s l e c a s d ' u n a d o u c i s s e m e n t d e s d i s p o s i t i o n s p é n a l e s e n v i g u e u r , d a n s c e r t a i n s c a s e x c e p - t i o n n e l s p r é c i s , l e d r o i t e n v i g u e u r a n t é r i e u r e m e n t r e s t e a p p l i c a b l e à d e s a c t e s c o m m i s a v a n t l a m o d i f i c a t i o n d e l a l o i . A r g e n t i n e L e G o u v e r n e m e n t a r g e n t i n d é c l a r e q u e l ' a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 5 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s s e r a s u b o r d o n n é e a u p r i n c i p e c o n s a c r é à l ' a r t i c l e 1 8 d e l a C o n s t i t u t i o n a r g e n t i n e . A u s t r a l i e R é s e r v e s A r t i c l e 1 0 : E n c e q u i c o n c e r n e l e p a r a g r a p h e 2 a ) , l e p r i n c i p e d e l a s é p a r a t i o n e s t a c c e p t é e n t a n t q u ' o b j e c t i f à r é a l i s e r p r o g r e s s i v e m e n t . P o u r c e q u i e s t d u p a r a g r a p h e 2 b ) e t d e l a s e c o n d e p h r a s e d u p a r a g r a p h e 3 , l ' o b l i g a t i o n d e p r o c é d e r à u n e s é p a r a t i o n n ' e s t a c c e p t é e q u e d a n s l a m e s u r e o ù l e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s c o n s i d è r e n t u n e t e l l e s é p a r a t i o n a v a n t a g e u s e p o u r l e s j e u n e s d é l i n q u a n t s e t l e s a d u l t e s e n c a u s e . A r t i c l e 1 4 : L ' A u s t r a l i e f o r m u l e u n e r é s e r v e t e n d a n t à c e q u e l ' i n d e m n i s a t i o n p r é v u e e n c a s d ' e r r e u r j u d i c i a i r e d a n s l e s c i r c o n s t a n c e s v i s é e s a u p a r a g r a p h e 6 d e l ' a r t i c l e 1 4 p u i s s e ê t r e e f f e c t u é e s e l o n u n e p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e p l u t ô t q u e c o n f o r m é - m e n t à u n e d i s p o s i t i o n l é g i s l a t i v e s p é c i f i q u e . A r t i c l e 2 0 : L ' A u s t r a l i e i n t e r p r è t e l e s d r o i t s p r é v u s a u x a r t i c l e s 1 9 , 2 1 e t 2 2 c o m m e é t a n t c o m p a t i b l e s a v e c l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 0 ; p a r c o n s é q u e n t , l e C o m m o n - w e a l t h e t l e s E t a t s f é d é r é s a y a n t l é g i f é r é d a n s l e s d o m a i n e s v i s é s à l ' a r t i c l e 2 0 à l ' é g a r d d e q u e s t i o n s i n t é r e s s a n t d i r e c t e m e n t l ' o r d r e p u b l i c , l ' A u s t r a l i e s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a d o p t e r d e d i s p o s i t i o n l é g i s l a t i v e s u p p l é m e n t a i r e e n l a m a t i è r e . D é c l a r a t i o n L ' A u s t r a l i e e s t d o t é e d ' u n s y s t è m e c o n s t i t u t i o n n e l f é d é r a l d a n s l e q u e l l e s p o u v o i r s l é g i s l a t i f s , e x é c u t i f s e t j u d i c i a i r e s s o n t p a r t a g é s o u r é p a r t i s e n t r e l e s a u t o r i t é s d u C o m m o n w e a l t h e t c e l l e s d e s E t a t s f é d é r é s . L ' a p p l i c a t i o n d u t r a i t é s u r t o u t l e t e r r i t o i r e a u s t r a l i e n r e l è v e r a d e l a c o m p é t e n c e d e s a u t o r i t é s d u C o m m o n w e a l t h e t d e s d i v e r s E t a t s e t t e r r i t o i r e s , c o m p t e t e n u d e l e u r s p o u v o i r s c o n s t i t u t i o n n e l s r e s p e c t i f s e t d e s d i s p o s i t i o n s c o n c e r n a n t l ' e x e r c i c e d e c e s p o u v o i r s . 7 7 9D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 A u t r i c h e 1 . L e p a r a g r a p h e 4 d e l ' a r t i c l e 1 2 d u P a c t e s e r a a p p l i q u é p o u r a u t a n t q u ' i l n e p o r t e p a s a t t e i n t e à l a l o i d u 3 a v r i l 1 9 1 9 ( J o u r n a l o f f i c i e l d e l ' E t a t a u t r i c h i e n , n ° 2 0 9 ) r e l a t i v e a u b a n n i s s e m e n t d e l a M a i s o n d e H a b s b o u r g - L o r r a i n e e t à l ' a l i é n a t i o n d e s e s b i e n s , t e l l e q u ' e l l e a é t é m o d i f i é e p a r l a l o i d u 3 0 o c t o b r e 1 9 1 9 ( J o u r n a l o f f i c i e l d e l ' E t a t a u t r i c h i e n , n ° 5 0 1 ) , p a r l a l o i c o n s t i t u t i o n n e l l e f é d é r a l e d u 3 0 j u i l l e t 1 9 2 5 ( J o u r n a l o f f i c i e l d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A u t r i c h e , n ° 2 9 2 ) e t p a r l a l o i c o n s t i t u t i o n n e l l e f é d é r a l e d u 2 6 j a n v i e r 1 9 2 8 ( J o u r n a l o f f i c i e l d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A u t r i c h e , n ° 3 0 ) e t c o m p t e t e n u d e l a l o i c o n s t i t u t i o n n e l l e f é d é r a l e d u 4 j u i l l e t 1 9 6 3 ( J o u r n a l o f f i c i e l d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A u t r i c h e , n ° 1 7 2 ) . 2 . L ' a r t i c l e 9 e t l ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e s e r o n t a p p l i q u é s p o u r a u t a n t q u ' i l s n e p o r t e n t p a s a t t e i n t e a u x d i s p o s i t i o n s e n m a t i è r e d e p o u r s u i t e s e t d e m e s u r e s p r i v a t i v e s d e l i b e r t é s t i p u l é e s d a n s l e s l o i s d e p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e e t d a n s l a l o i p o r t a n t r é p r e s s i o n d e s i n f r a c t i o n s f i s c a l e s s o u s r é s e r v e d u c o n t r ô l e d e l e u r l é g a l i t é p a r l a C o u r a d m i n i s t r a t i v e f é d é r a l e e t l a C o u r c o n s t i t u t i o n n e l l e f é d é r a l e , c o n f o r m é m e n t à l a C o n s t i t u t i o n f é d é r a l e a u t r i c h i e n n e . 3 . L e p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 0 d u P a c t e s e r a a p p l i q u é p o u r a u t a n t q u ' i l n e p o r t e p a s a t t e i n t e a u x d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s p e r m e t t a n t d e d é t e n i r d e s p r i s o n - n i e r s m i n e u r s a v e c d e s a d u l t e s d e m o i n s d e 2 5 a n s d o n t o n n ' a p a s à c r a i n d r e q u ' i l s p u i s s e n t a v o i r u n e i n f l u e n c e n é g a t i v e s u r e u x . 4 . L ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e s e r a a p p l i q u é p o u r a u t a n t q u ' i l n e p o r t e p a s a t t e i n t e a u x p r i n c i p e s r é g i s s a n t l a p u b l i c i t é d e s p r o c è s , t e l s q u ' i l s s o n t é n o n c é s à l ' a r t i c l e 9 0 d e l a l o i c o n s t i t u t i o n n e l l e f é d é r a l e , t e l l e q u ' e l l e a é t é m o d i f i é e e n 1 9 2 9 , e t q u e : a ) L ' a l i n é a d d u p a r a g r a p h e 3 n e s o i t p a s i n c o m p a t i b l e a v e c l e s d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s p r é v o y a n t q u e t o u t a c c u s é q u i t r o u b l e l ' o r d r e à l ' a u d i e n c e o u d o n t l a p r é s e n c e r i s q u e d e g ê n e r l ' i n t e r r o g a t o i r e d ' u n a u t r e a c c u s é o u l ' a u d i t i o n d ' u n t é m o i n o u d ' u n e x p e r t p e u t ê t r e e x c l u d e l a s a l l e d ' a u d i e n c e ; b ) L e p a r a g r a p h e 5 n e s o i t p a s i n c o m p a t i b l e a v e c l e s d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s q u i s t i p u l e n t q u ' a p r è s u n a c q u i t t e m e n t o u u n e c o n d a m n a t i o n à u n e p e i n e l é g è r e p r o n o n c é s p a r u n t r i b u n a l d e p r e m i è r e i n s t a n c e u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e p e u t p r o n o n c e r l a c u l p a b i l i t é o u i n f l i g e r u n e p e i n e p l u s s é v è r e p o u r l a m ê m e i n f r a c t i o n , m a i s q u i n e d o n n e n t p a s à l a p e r s o n n e d é c l a r é e c o u p a b l e l e d r o i t d e s o u m e t t r e c e t t e d é c l a r a t i o n d e c u l p a b i l i t é o u c e t t e c o n d a m n a t i o n à u n e p e i n e p l u s s é v è r e à u n e j u r i d i c t i o n e n c o r e p l u s é l e v é e . c ) L e p a r a g r a p h e 7 n e s o i t p a s i n c o m p a t i b l e a v e c l e s d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s q u i a u t o r i s e n t l a r é o u v e r t u r e d ' u n p r o c è s a y a n t c o n d u i t à u n e d é c l a r a t i o n d é f i n i t i v e d e c o n d a m n a t i o n o u d ' a c q u i t t e m e n t d ' u n e p e r s o n n e . 5 . L e s a r t i c l e s 1 9 , 2 1 e t 2 2 , e n l i a i s o n a v e c l e p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 d u P a c t e , s e r o n t a p p l i q u é s , p o u r a u t a n t q u ' i l s n e s o i e n t p a s i n c o m p a t i b l e s a v e c l e s r e s t r i c - t i o n s l é g a l e s v i s é e s à l ' a r t i c l e 1 6 d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d e s a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s . 6 . L ' a r t i c l e 2 6 e s t i n t e r p r é t é c o m m e n ' e x c l u a n t p a s l a d i s t i n c t i o n d e t r a i t e m e n t s e l o n q u ' i l s ' a g i t d e r e s s o r t i s s a n t s a u t r i c h i e n s o u d e r e s s o r t i s s a n t s é t r a n g e r s 7 8 0 �D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 p e r m i s e e n v e r t u d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 d e l a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e s u r l ' é l i m i n a t i o n d e t o u t e s l e s f o r m e s d e d i s c r i m i n a t i o n r a c i a l e . B a r b a d e L e G o u v e r n e m e n t d e l a B a r b a d e d é c l a r e q u ' i l s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r i n t é g r a l e m e n t l a g a r a n t i e c o n c e r n a n t l ' a s s i s t a n c e j u d i c i a i r e g r a t u i t e v i s é e à l ' a l i n é a d d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e ; e n e f f e t , b i e n q u ' i l s o u s c r i v e a u x p r i n c i p e s é n o n c é s d a n s l e d i t p a r a g r a p h e , i l n e p e u t , é t a n t d o n n é l ' a m p l e u r d e s d i f f i c u l t é s d ' a p p l i c a t i o n , g a r a n t i r a c t u e l l e m e n t l a m i s e e n o e u v r e i n t é g r a l e d e c e t t e d i s p o s i t i o n . B e l g i q u e 1 . E n c e q u i c o n c e r n e l e s a r t i c l e s 2 , 3 e t 2 5 , l e G o u v e r n e m e n t b e l g e f a i t u n e r é s e r v e , e n c e q u e l a C o n s t i t u t i o n b e l g e r é s e r v e a u x h o m m e s l ' e x e r c i c e d e s p o u v o i r s r o y a u x . E n c e q u i c o n c e r n e l ' e x e r c i c e d e s f o n c t i o n s d e l a r é g e n c e , l e s m ê m e s a r t i c l e s n e s a u r a i e n t f a i r e o b s t a c l e à l ' a p p l i c a t i o n d e s r è g l e s c o n s t i t u - t i o n n e l l e s t e l l e s q u ' e l l e s s e r a i e n t i n t e r p r é t é e s p a r l ' E t a t b e l g e . 2 . L e G o u v e r n e m e n t b e l g e c o n s i d è r e q u e l a d i s p o s i t i o n d e l ' a r t i c l e 1 0 , p a r a - g r a p h e 2 a ) , s e l o n l a q u e l l e l e s p r é v e n u s s o n t , s a u f d a n s l e s c i r c o n s t a n c e s e x c e p - t i o n n e l l e s , s é p a r é s d e s c o n d a m n é s , d o i t s ' i n t e r p r é t e r c o n f o r m é m e n t a u p r i n c i p e d é j à c o n s a c r é p a r l ' E n s e m b l e d e s r è g l e s m i n i m a p o u r l e t r a i t e m e n t d e s d é t e n u s ( R é s o l u t i o n ( 7 3 ) 5 d u C o m i t é d e s M i n i s t r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e d u 1 9 j a n v i e r 1 9 7 3 ) , e n c e s e n s q u e l e s p r é v e n u s n e p e u v e n t ê t r e m i s c o n t r e l e u r g r é e n c o n t a c t a v e c d e s d é t e n u s c o n d a m n é s ( R è g l e s 7 , b , e t 8 5 , 1 ) . S ' i l s e n f o n t l a d e m a n d e , c e u x - c i p e u v e n t ê t r e a d m i s à p a r t i c i p e r a v e c l e s p e r s o n n e s c o n d a m n é e s à c e r t a i n e s a c t i v i t é s c o m m u n a u t a i r e s . 3 . L e G o u v e r n e m e n t b e l g e c o n s i d è r e q u e l a d i s p o s i t i o n d e l ' a r t i c l e 1 0 , p a r a - g r a p h e 3 , s e l o n l a q u e l l e l e s j e u n e s d é l i n q u a n t s s o n t s é p a r é s d e s a d u l t e s e t s o u m i s à u n r é g i m e a p p r o p r i é à l e u r â g e e t à l e u r s t a t u t l é g a l , v i s e e x c l u s i v e m e n t l e s m e s u r e s j u d i c i a i r e s p r é v u e s p a r l e r é g i m e d e p r o t e c t i o n d e s m i n e u r s d ' â g e , o r g a n i s é p a r l a l o i b e l g e r e l a t i v e à l a p r o t e c t i o n d e l a j e u n e s s e . A l ' é g a r d d e s a u t r e s j e u n e s d é l i n q u a n t s r e l e v a n t d u d r o i t c o m m u n , l e G o u v e r n e m e n t b e l g e e n t e n d s e r é s e r v e r l a p o s s i b i l i t é d ' a d o p t e r d e s m e s u r e s é v e n t u e l l e m e n t p l u s s o u p l e s e t c o n ç u e s d a n s l ' i n t é r ê t m ê m e d e s p e r s o n n e s c o n c e r n é e s . 4 . C o n c e r n a n t l ' a r t i c l e 1 4 , l e G o u v e r n e m e n t b e l g e c o n s i d è r e q u e l e p a r a g r a p h e 1 i n f i n e d e c e t a r t i c l e s e m b l e l a i s s e r a u x E t a t s l a f a c u l t é d e p r é v o i r o u n o n c e r t a i n e s d é r o g a t i o n s a u p r i n c i p e d e l a p u b l i c i t é d u j u g e m e n t . E n c e s e n s , e s t c o n f o r m e à c e t t e d i s p o s i t i o n l e p r i n c i p e c o n s t i t u t i o n n e l b e l g e q u i n e p r é v o i t p a s d ' e x c e p t i o n a u p r o n o n c é p u b l i c d u j u g e m e n t . Q u a n t a u p a r a g r a p h e 5 d e c e t a r t i c l e , i l n e s ' a p p l i q u e r a p a s â u x p e r s o n n e s q u i , e n v e r t u d e l a l o i b e l g e , s o n t d é c l a r é e s c o u p a b l e s e t c o n d a m n é e s e n s e c o n d e i n s t a n c e à l a s u i t e d ' u n r e c o u r s c o n t r e l e u r a c q u i t t e m e n t e n p r e m i è r e i n s t a n c e , o u q u i , e n v e r t u d e l a l o i b e l g e , s o n t d i r e c t e m e n t d é f é r é e s à u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e t e l l e q u e l a C o u r d e C a s s a t i o n , l a C o u r d ' A p p e l , l a C o u r d ' A s s i s e s . 7 8 1D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 5 . L e s a r t i c l e s 1 9 , 2 1 e t 2 2 s e r o n t a p p l i q u é s p a r l e G o u v e r n e m e n t b e l g e d a n s l e c o n t e x t e d e s d i s p o s i t i o n s e t d e s l i m i t a t i o n s é n o n c é e s o u a u t o r i s é e s a u x a r t i c l e s 1 0 e t 1 1 d e l a C o n v e n t i o n d e s a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' H o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s d u 4 n o v e m b r e 1 9 5 0 , p a r l a d i t e C o n v e n t i o n . 6 . L e G o u v e r n e m e n t b e l g e d é c l a r e q u ' i l n ' e s t i m e p a s ê t r e o b l i g é d e l é g i f é r e r d a n s l e d o m a i n e d e l ' a r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 1 , e t q u e l ' e n s e m b l e d e l ' a r t i c l e 2 0 s e r a a p p l i q u é e n t e n a n t c o m p t e d e s d r o i t s à l a l i b e r t é d e p e n s é e e t d e r e l i g i o n , d ' o p i n i o n , d e r é u n i o n e t d ' a s s o c i a t i o n p r o c l a m é s p a r l e s a r t i c l e s 1 8 , 1 9 e t 2 0 d e l a D é c l a r a t i o n u n i v e r s e l l e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t r é a f f i r m é s a u x a r t i c l e s 1 8 , 1 9 , 2 1 e t 2 2 d u P a c t e . 7 . L e G o u v e r n e m e n t b e l g e d é c l a r e i n t e r p r é t e r l e p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 3 e n c e s e n s q u e l e d r o i t d e s e m a r i e r e t d e f o n d e r u n e f a m i l l e à p a r t i r d e l ' â g e n u b i l e p o s t u l e n o n s e u l e m e n t q u e l a l o i n a t i o n a l e f i x e l ' â g e d e l a n u b i l i t é m a i s q u ' e l l e p u i s s e é g a l e m e n t r é g l e m e n t e r l ' e x e r c i c e d e c e d r o i t . C o n g o L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e p o p u l a i r e d u C o n g o d é c l a r e q u ' i l n e s e s e n t p a s l i é p a r l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 1 . L ' a r t i c l e 1 1 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s d i v e r g e s e n s i b l e m e n t a v e c l e s a r t i c l e s 3 8 6 e t s u i v a n t s d u C o d e c o n g o l a i s d e p r o c é d u r e c i v i l e , c o m m e r c i a l e , a d m i n i s t r a t i v e e t f i n a n c i è r e , r é s u l t a n t d e l a L o i 5 1 / 8 3 d u 2 1 a v r i l 1 9 8 3 a u x t e r m e s d e s q u e l s , e n m a t i è r e d e d r o i t p r i v é , l ' e x é c u t i o n d e s d é c i s i o n s o u d e s p r o c è s - v e r b a u x d e c o n c i l i a t i o n p e u t ê t r e p o u r s u i v i e p a r l a v o i e d e l a c o n t r a i n t e p a r c o r p s l o r s q u e l e s a u t r e s v o i e s d ' e x é c u t i o n o n t é t é u t i l i s é e s e n v a i n , q u e l e m o n t a n t e n p r i n c i p a l d e l a c o n d a m n a t i o n e x c è d e 2 0 0 0 0 f r a n c s C F A e t q u e l e d é b i t e u r , â g é d e p l u s d e 1 8 a n s e t m o i n s d e 6 0 a n s , s ' e s t r e n d u i n s o l v a b l e p a r m a u v a i s e f o i . C o r é e ( S u d ) R é s e r v e L a R é p u b l i q u e d e C o r é e d é c l a r e q u e l e s d i s p o s i t i o n s d e s p a r a g r a p h e s 5 e t 7 d e l ' a r t i c l e 1 4 e t c e l l e s d e l ' a r t i c l e 2 2 d u P a c t e s e r o n t a p p l i q u é e s e n c o n f o r m i t é d e s l o i s d e l a R é p u b l i q u e d e C o r é e , y c o m p r i s s a C o n s t i t u t i o n . D a n e m a r k 1 . L e G o u v e r n e m e n t d a n o i s f a i t u n e r é s e r v e e n c e q u i c o n c e r n e l a d e u x i è m e p h r a s e d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 0 . A u D a n e m a r k , o n n e n é g l i g e a u c u n e f f o r t , d a n s l a p r a t i q u e , p o u r a s s u r e r u n e r é p a r t i t i o n a p p r o p r i é e , s u i v a n t l e u r â g e , d e s p e r s o n n e s c o n d a m n é e s à d e s p e i n e s d ' e m p r i s o n n e m e n t , m a i s o n e s t i m e q u ' i l c o n v i e n t d e s e r é s e r v e r l a p o s s i b i l i t é d ' a d o p t e r d e s s o l u t i o n s s o u p l e s . 2 . a ) L e D a n e m a r k n e s e r a p a s t e n u p a r l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 1 4 c o n c e r n a n t l a p u b l i c i t é d e s p r o c é d u r e s j u d i c i a i r e s . 7 8 2 � C �D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 E n d r o i t d a n o i s , l a f a c u l t é d e p r o n o n c e r l e h u i s c l o s p e n d a n t u n p r o c è s p e u t ê t r e p l u s l a r g e q u e c e l l e q u i e s t p r é v u e d a n s l e P a c t e , e t l e G o u v e r n e m e n t d a n o i s e s t i m e q u e c e t t e f a c u l t é n e d o i t p a s ê t r e r e s t r e i n t e . b ) L e D a n e m a r k n e s e r a p a s t e n u p a r l e s d i s p o s i t i o n s d e s p a r a g r a p h e s 5 e t 7 d e l ' a r t i c l e 1 4 . A u D a n e m a r k , l a l o i r e l a t i v e à l ' a d m i n i s t r a t i o n d e l a j u s t i c e c o n t i e n t d e s d i s p o s i t i o n s d é t a i l l é e s c o n c e r n a n t l e s q u e s t i o n s t r a i t é e s d a n s c e s d e u x p a r a g r a p h e s . D a n s c e r t a i n s c a s , l a l é g i s l a t i o n d a n o i s e e s t m o i n s r e s t r i c t i v e q u e l e P a c t e ( p a r e x e m p l e , u n v e r d i c t r e n d u p a r u n j u r y e n c e q u i c o n c e r n e l a c u l p a b i l i t é n e p e u t p a s ê t r e r é e x a m i n é p a r u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e ; v o i r l e p a r a g r a p h e 5 ) , t a n d i s q u e d a n s d ' a u t r e s c a s e l l e e s t p l u s r e s t r i c t i v e q u e l e P a c t e ( p a r e x e m p l e , e n c e q u i c o n c e r n e l a r é o u v e r t u r e d ' u n p r o c è s c r i m i n e l a y a n t a b o u t i à l ' a c q u i t t e m e n t d e l ' a c c u s é ; v o i r l e p a r a g r a p h e 7 ) . 3 . L e G o u v e r n e m e n t d a n o i s f a i t é g a l e m e n t u n e r é s e r v e e n c e q u i c o n c e r n e l e p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 0 . C e t t e r é s e r v e e s t c o n f o r m e a u v o t e e x p r i m é p a r l e D a n e m a r k à l a s e i z i è m e s e s s i o n d e l ' A s s e m b l é e g é n é r a l e d e s N a t i o n s U n i e s , e n 1 9 6 1 , l o r s q u e l a d é l é g a t i o n d a n o i s e , c o m p t e t e n u d e l ' a r t i c l e p r é c é d e n t d u P a c t e c o n c e r n a n t l a l i b e r t é d ' e x p r e s s i o n , a v o t é c o n t r e l ' i n t e r d i c t i o n d e l a p r o p a g a n d e e n f a v e u r d e l a g u e r r e . E t a t s - U n i s L ' a r t i c l e 2 0 n ' a u t o r i s e p a s l e s E t a t s - U n i s e t n ' e x i g e p a s d ' e u x q u ' i l s a d o p t e n t d e s l o i s o u a u t r e s m e s u r e s d e n a t u r e à r e s t r e i n d r e l a l i b e r t é d ' e x p r e s s i o n e t d ' a s s o c i a - t i o n p r o t é g é e p a r l a C o n s t i t u t i o n e t l e s l o i s d e s E t a t s - U n i s . L e s E t a t s - U n i s s e r é s e r v e n t l e d r o i t , s o u s r é s e r v e d e s l i m i t a t i o n s i m p o s é e s p a r l e u r C o n s t i t u t i o n , d e p r o n o n c e r l a p e i n e d e m o r t c o n t r e t o u t e p e r s o n n e ( a u t r e q u ' u n e f e m m e e n c e i n t e ) d û m e n t r e c o n n u e c o u p a b l e e n v e r t u d e l o i s e n v i g u e u r o u f u t u r e s p e r m e t t a n t l ' i m p o s i t i o n d e l a p e i n e d e m o r t , y c o m p r i s p o u r d e s c r i m e s c o m m i s p a r d e s p e r s o n n e s â g é e s d e m o i n s d e 1 8 a n s . L e s E t a t s - U n i s s e c o n s i d è r e n t l i é s p a r l ' a r t i c l e 7 p o u r a u t a n t q u e l ' e x p r e s s i o n « p e i n e s o u t r a i t e m e n t s c r u e l s , i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s » s ' e n t e n d d e s t r a i t e m e n t s o u p e i n e s c r u e l s e t i n a c c o u t u m é s i n t e r d i t s p a r l e s C i n q u i è m e , H u i t i è m e e t / o u Q u a t o r z i è m e A m e n d e m e n t s à l a C o n s t i t u t i o n d e s E t a t s - U n i s . D a n s l a m e s u r e o ù a u x E t a t s - U n i s l a l o i a p p l i q u e g é n é r a l e m e n t à l ' a u t e u r d ' u n e i n f r a c t i o n l a p e i n e e n v i g u e u r a u m o m e n t o ù l ' i n f r a c t i o n a é t é c o m m i s e , l e s E t a t s - U n i s n ' a d h è r e n t p a s à l a t r o i s i è m e c l a u s e d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 1 5 . L a p o l i t i q u e e t l a p r a t i q u e d e s E t a t s - U n i s s o n t g é n é r a l e m e n t c o n f o r m e s a u x d i s p o s i t i o n s d u P a c t e t o u c h a n t l e t r a i t e m e n t d e s m i n e u r s p a r l e s y s t è m e d e j u s t i c e p é n a l e e t l e u r s o n t s o l i d a i r e s . N é a n m o i n s , l e s E t a t s - U n i s s e r é s e r v e n t l e d r o i t , d a n s d e s c i r c o n s t a n c e s e x c e p t i o n n e l l e s , d e t r a i t e r l e s m i n e u r s c o m m e d e s a d u l t e s , n o n o b s t a n t l e s d i s p o s i t i o n s d e s p a r a g r a p h e s 2 b e t 3 d e l ' a r t i c l e 1 0 e t d u p a r a g r a p h e 4 d e l ' a r t i c l e 1 4 . I l s f o r m u l e n t e n o u t r e u n e r é s e r v e v i s - à - v i s d e c e s 7 8 3Droits c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 d i s p o s i t i o n s r e l a t i v e m e n t a u x i n d i v i d u s q u i s e p o r t e n t v o l o n t a i r e s p o u r l e s e r v i c e m i l i t a i r e a v a n t l ' â g e d e 1 8 a n s . L a C o n s t i t u t i o n e t l e s l o i s d e s E t a t s - U n i s g a r a n t i s s e n t à t o u t e s l e s p e r s o n n e s l ' é g a l i t é d e v a n t l a l o i e t o r g a n i s e n t d ' i m p o r t a n t e s m e s u r e s d e p r o t e c t i o n c o n t r e l a d i s c r i m i n a t i o n . L e s E t a t s - U n i s i n t e r p r è t e n t l e s d i s t i n c t i o n s f o n d é e s s u r l a r a c e , l a c o u l e u r , l e s e x e , l a l a n g u e , l a r e l i g i o n , l ' o p i n i o n p o l i t i q u e o u t o u t e a u t r e o p i n i o n , l ' o r i g i n e n a t i o n a l e o u s o c i a l e , l a f o r t u n e , l a n a i s s a n c e o u t o u t e a u t r e s i t u a t i o n — a u s e n s o ù c e s t e r m e s s o n t e n t e n d u s a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 e t à l ' a r t i c l e 2 6 — c o m m e é t a n t p e r m i s e s l o r s q u ' e l l e s s o n t , à t o u t le m o i n s , r a i s o n n a b l e m e n t l i é e s à u n o b j e c t i f d ' o r d r e p u b l i c l é g i t i m e . L e s E t a t s - U n i s i n t e r p r è t e n t p a r a i l l e u r s l a p r o h i b i t i o n é n o n c é e a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 4 t o u c h a n t t o u t e d i s c r i m i n a t i o n , e n c a s d e d a n g e r p u b l i c e x c e p t i o n n e l , f o n d é e « u n i q u e m e n t » s u r l a r a c e , l a c o u l e u r , l e s e x e , l a l a n g u e , l a r e l i g i o n o u l ' o r i g i n e s o c i a l e c o m m e n ' i n t e r d i s a n t p a s l e s d i s t i n c t i o n s q u i s o n t s u s c e p t i b l e s d ' a v o i r u n e f f e t d i s p r o p o r t i o n n é s u r l e s p e r - s o n n e s a y a n t u n s t a t u t d é t e r m i n é . L e s E t a t s - U n i s i n t e r p r è t e n t l e d r o i t à r é p a r a t i o n v i s é a u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 9 e t a u p a r a g r a p h e 6 d e l ' a r t i c l e 1 4 c o m m e n é c e s s i t a n t l ' o r g a n i s a t i o n d e v o i e s d ' e x é c u t i o n e f f i c a c e s p e r m e t t a n t à t o u t i n d i v i d u v i c t i m e d ' a r r e s t a t i o n o u d e d é t e n t i o n i l l é g a l e o u e n c o r e d ' u n d é n i d e j u s t i c e d e r e c h e r c h e r e t , s ' i l y a l i e u , d ' o b t e n i r r é p a r a t i o n s o i t a u p r è s d e l ' i n d i v i d u r e s p o n s a b l e s o i t a u p r è s d e l ' e n t i t é p u b l i q u e c o m p é t e n t e . L e d r o i t à r é p a r a t i o n p e u t ê t r e s o u m i s à d e s c o n d i t i o n s r a i s o n n a b l e s p a r le d r o i t i n t e r n e . L e s E t a t s - U n i s i n t e r p r è t e n t l a r é f é r e n c e à d e s « c i r c o n s t a n c e s e x c e p t i o n n e l l e s » a u p a r a g r a p h e 2 a d e l ' a r t i c l e 1 0 c o m m e a u t o r i s a n t l ' e m p r i s o n n e m e n t d ' u n a c c u s é a v e c d e s p e r s o n n e s c o n d a m n é e s , s ' i l y a l i e u , e n c o n s i d é r a t i o n d u d a n g e r q u e c e l u i - c i p r é s e n t e e t c o m m e p e r m e t t a n t à t o u s p r é v e n u s d e r e n o n c e r a u d r o i t q u ' i l s o n t d ' ê t r e s é p a r é s d e s c o n d a m n é s . L e s E t a t s - U n i s i n t e r p r è t e n t p a r a i l l e u r s le p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 0 c o m m e n e r e m e t t a n t p a s e n c a u s e l e s b u t s d e r é p r e s s i o n , d e d i s s u a s i o n e t d e n e u t r a l i s a t i o n e n t a n t q u ' o b j e c t i f s c o m p l é m e n - t a i r e s l é g i t i m e s d e t o u t s y s t è m e p é n i t e n t i a i r e . L e s E t a t s - U n i s i n t e r p r è t e n t l e s a l i n é a s b e t d d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 4 c o m m e n ' e x i g e a n t p a s d e f o u r n i r à l a p e r s o n n e a c c u s é e u n d é f e n s e u r d e s o n c h o i x l o r s q u ' u n c o n s e i l a é t é c o m m i s d ' o f f i c e à s a d é f e n s e p o u r m o t i f d ' i n d i g e n c e , l o r s q u ' i l a l e s m o y e n s f i n a n c i e r s d e s ' a t t a c h e r l e s s e r v i c e s d ' u n a u t r e c o n s e i l o u l o r s q u ' i l n e f a i t p a s l ' o b j e t d ' e m p r i s o n n e m e n t . L e s E t a t s - U n i s i n t e r p r è t e n t p a r a i l l e u r s l ' a l i n é a e d u p a r a g r a p h e 3 c o m m e n ' i n t e r d i s a n t p a s d ' e x i g e r d u d é f e n d e u r q u ' i l r a p p o r t e l a p r e u v e q u e t o u t t é m o i n q u ' i l a l ' i n t e n t i o n d e c i t e r e s t n é c e s s a i r e à s a d é f e n s e . I l s i n t e r p r è t e n t e n o u t r e l a p r o h i b i t i o n d e l a d u a l i t é d e s p o u r s u i t e s faite a u p a r a g r a p h e 7 c o m m e n e j o u a n t q u e l o r s q u e l ' a r r ê t d ' a c q u i t t e m e n t a é t é r e n d u p a r u n t r i b u n a l d u m ê m e o r d r e g o u v e r n e m e n t a l , f é d é r a l o u d e s E t a t s , q u e c e l u i q u i c h e r c h e à o u v r i r u n n o u v e a u p r o c è s p o u r le m ê m e m o t i f . L e s E t a t s - U n i s i n t e r p r è t e n t le p r é s e n t P a c t e c o m m e d e v a n t ê t r e a p p l i q u é p a r le G o u v e r n e m e n t f é d é r a l p o u r a u t a n t q u ' i l e x e r c e u n e c o m p é t e n c e l é g i s l a t i v e e t � 7 8 4D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 j u d i c i a i r e s u r l e s m a t i è r e s q u i y s o n t v i s é e s e t , a u t r e m e n t p a r l e s E t a t s e t l e s a d m i n i s t r a t i o n s l o c a l e s ; p o u r a u t a n t q u e l e s a d m i n i s t r a t i o n s d e s E t a t s e t l o c a l e s e x e r c e n t u n e c o m p é t e n c e s u r c e s m a t i è r e s , l e G o u v e r n e m e n t f é d é r a l p r e n d r a t o u t e s m e s u r e s a p p r o p r i é e s e n c e q u i c o n c e r n e l e s y s t è m e f é d é r a l p o u r f a i r e e n s o r t e q u e l e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s a u n i v e a u d e s E t a t s o u d e s a d m i n i s t r a t i o n s l o c a l e s p u i s s e n t p r e n d r e l e s m e s u r e s q u i s ' i m p o s e n t e n v u e d ' a p p l i q u e r l e P a c t e . L e s E t a t s - U n i s d é c l a r e n t q u e l e s d i s p o s i t i o n s d e s a r t i c l e s 1 à 2 7 d u P a c t e n e s o n t p a s e x é c u t o i r e s d ' o f f i c e . D e l ' a v i s d e s E t a t s - U n i s , l e s E t a t s p a r t i e s a u P a c t e d o i v e n t , d a n s l a m e s u r e d u p o s s i b l e , s ' a b s t e n i r d ' i m p o s e r t o u t e s r e s t r i c t i o n s o u l i m i t a t i o n s à l ' e x e r c i c e d e s d r o i t s c o n s a c r é s e t p r o t é g é s p a r l e P a c t e , m ê m e l o r s q u e c e s r e s t r i c t i o n s e t l i m i t a t i o n s s o n t p e r m i s e s a u x t e r m e s d e c e l u i - c i . P o u r l e s E t a t s - U n i s , l e p a r a - g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 5 a u x t e r m e s d u q u e l i l n e p e u t ê t r e a d m i s a u c u n e r e s t r i c t i o n o u d é r o g a t i o n a u x d r o i t s f o n d a m e n t a u x d e l ' h o m m e r e c o n n u s o u e n v i g u e u r d a n s t o u t Etat p a r t i e a u P a c t e s o u s p r é t e x t e q u e l e P a c t e l e s r e c o n n a î t à u n m o i n d r e d e g r é , e n t r e t i e n t u n r a p p o r t s p é c i a l a v e c l e p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 9 q u i a u t o r i s e c e r t a i n e s r e s t r i c t i o n s à l a l i b e r t é d ' e x p r e s s i o n . L e s E t a t s - U n i s d é c l a r e n t q u ' i l s c o n t i n u e r o n t d e s e t e n i r a u x p r e s c r i p t i o n s e t l i m i t a t i o n s i m p o s é e s p a r l e u r C o n s t i t u t i o n r e l a t i v e m e n t à t o u t e s c e s r e s t r i c t i o n s e t l i m i t a t i o n s . L e s E t a t s - U n i s d é c l a r e n t q u e l e d r o i t v i s é à l ' a r t i c l e 4 7 n e p e u t ê t r e e x e r c é q u e c o n f o r m é m e n t a u d r o i t i n t e r n a t i o n a l . F i n l a n d e P o u r c e q u i e s t d e s p a r a g r a p h e s 2 , b , e t 3 d e l ' a r t i c l e 1 0 d u P a c t e , l a F i n l a n d e d é c l a r e q u e , b i e n q u ' e n r è g l e g é n é r a l e l e s j e u n e s d é l i n q u a n t s s o i e n t s é p a r é s d e s a d u l t e s , e l l e n ' e s t i m e p a s s o u h a i t a b l e d ' i n s t i t u e r u n e i n t e r d i c t i o n a b s o l u e q u i n e p e r m e t t r a i t p a s d ' a r r a n g e m e n t s p l u s s o u p l e s . A u s u j e t d u p a r a g r a p h e 7 d e l ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e , l a F i n l a n d e d é c l a r e q u ' e l l e p o u r s u i v r a s a p r a t i q u e a c t u e l l e , s e l o n l a q u e l l e u n e p e i n e p e u t ê t r e a g g r a v é e s ' i l e s t é t a b l i q u ' u n m e m b r e o u u n f o n c t i o n n a i r e d u t r i b u n a l , l e p r o c u r e u r o u l ' a v o c a t d e l a d é f e n s e o n t o b t e n u l ' a c q u i t t e m e n t d u d é f e n d e u r o u u n e p e i n e b e a u c o u p p l u s l é g è r e p a r d e s m o y e n s d é l i c t u e u x o u f r a u d u l e u x , o u s i d e f a u x t é m o i g n a g e s o n t é t é p r é s e n t é s a v e c l e m ê m e r é s u l t a t , e t s e l o n l a q u e l l e u n d é l i t q u a l i f i é p e u t ê t r e j u g é à n o u v e a u s i , d a n s u n d é l a i d ' u n a n , d e n o u v e l l e s p r e u v e s s o n t p r é s e n t é e s q u i , s i e l l e s a v a i e n t é t é c o n n u e s , a u r a i e n t e n t r a î n é u n e c o n d a m n a t i o n o u u n e p e i n e b e a u c o u p p l u s s é v è r e . E n c e q u i c o n c e r n e l e p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 0 d u P a c t e , l a F i n l a n d e d é c l a r e q u ' e l l e n ' a p p l i q u e r a p a s s e s d i s p o s i t i o n s , c e l l e s - c i é t a n t i n c o m p a t i b l e s a v e c l e p o i n t d e v u e q u e l a F i n l a n d e a d é j à e x p r i m é à l a s e i z i è m e A s s e m b l é e g é n é r a l e d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s e n v o t a n t c o n t r e l ' i n t e r d i c t i o n d e l a p r o p a g a n d e e n f a v e u r d e l a g u e r r e , f a i s a n t v a l o i r q u e c e l a r i s q u e d e c o m p r o m e t t r e l a l i b e r t é d ' e x p r e s s i o n m e n t i o n n é e à l ' a r t i c l e 1 9 d u P a c t e . 7 8 5D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 F r a n c e 1 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n c a i s e c o n s i d è r e q u e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 0 3 d e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s , e n c a s d e c o n f l i t e n t r e s e s o b l i g a t i o n s e n v e r t u d u P a c t e e t s e s o b l i g a t i o n s e n v e r t u d e l a C h a r t e ( n o t a m m e n t d e s a r t i c l e s l e t e t 2 d e c e l l e - c i ) , s e s o b l i g a t i o n s e n v e r t u d e l a C h a r t e p r é v a u d r o n t . 2 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n c a i s e é m e t u n e r é s e r v e c o n c e r n a n t l e p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 4 e n c e s e n s , d ' u n e p a r t , q u e l e s c i r c o n s t a n c e s é n u m é r é e s p a r l ' a r t i c l e 1 6 d e l a C o n s t i t u t i o n p o u r s a m i s e e n o e u v r e , p a r l ' a r t i c l e l e t d e l a L o i d u 3 a v r i l 1 9 7 8 e t p a r l a L o i d u 9 a o û t 1 8 4 9 p o u r l a d é c l a r a t i o n d e l ' é t a t d e s i è g e , p a r l ' a r t i c l e l e t d e l a L o i N ° 5 5 — 3 8 5 d u 3 a v r i l 1 9 5 5 p o u r l a d é c l a r a t i o n d e l ' é t a t d ' u r g e n c e e t q u i p e r m e t t e n t l a m i s e e n a p p l i c a t i o n d e c e s t e x t e s , d o i v e n t ê t r e c o m p r i s e s c o m m e c o r r e s p o n d a n t à l ' o b j e t d e l ' a r t i c l e 4 d u P a c t e , e t , d ' a u t r e p a r t , q u e p o u r l ' i n t e r p r é t a t i o n e t l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 1 6 d e l a C o n s t i t u t i o n d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e , l e s t e r m e s « d a n s l a s t r i c t e m e s u r e o ù l a s i t u a t i o n l ' e x i g e » n e s a u r a i e n t l i m i t e r l e p o u v o i r d u P r é s i d e n t d e l a R é p u b l i q u e d e p r e n d r e « l e s m e s u r e s e x i g é e s p a r l e s c i r c o n s t a n c e s » . 3 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n c a i s e é m e t u n e r é s e r v e c o n c e r n a n t l e s a r t i c l e s 9 e t 1 4 e n c e s e n s q u e c e s a r t i c l e s n e s a u r a i e n t f a i r e o b s t a c l e à l ' a p p l i c a t i o n d e s r è g l e s r e l a t i v e s a u r é g i m e d i s c i p l i n a i r e d a n s l e s a r m é e s . 4 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n c a i s e d é c l a r e q u e l ' a r t i c l e 1 3 n e d o i t p a s p o r t e r a t t e i n t e a u c h a p i t r e I V d e l ' o r d o n n a n c e N ° 4 5 - 2 6 5 8 d u 2 n o v e m b r e 1 9 4 5 r e l a t i v e à l ' e n t r é e e t a u s é j o u r d e s é t r a n g e r s e n F r a n c e , n i a u x a u t r e s t e x t e s r e l a t i f s à l ' e x p u l s i o n d e s é t r a n g e r s e n v i g u e u r d a n s l e s p a r t i e s d u t e r r i t o i r e d e l a R é p u b l i q u e o ù l ' o r d o n n a n c e d u 2 n o v e m b r e 1 9 4 5 n ' e s t p a s a p p l i c a b l e . 5 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n c a i s e i n t e r p r è t e l ' a r t i c l e 1 4 , p a r a - g r a p h e 5 , c o m m e p o s a n t u n p r i n c i p e g é n é r a l a u q u e l l a l o i p e u t a p p o r t e r d e s e x c e p t i o n s l i m i t é e s . I l e n e s t a i n s i , n o t a m m e n t , p o u r c e r t a i n e s i n f r a c t i o n s r e l e v a n t e n p r e m i e r e t d e r n i e r r e s s o r t d u T r i b u n a l d e P o l i c e a i n s i q u e p o u r l e s i n f r a c t i o n s d e n a t u r e c r i m i n e l l e . A u d e m e u r a n t , l e s d é c i s i o n s r e n d u e s e n d e r n i e r r e s s o r t p e u v e n t f a i r e l ' o b j e t d ' u n r e c o u r s d e v a n t l a C o u r d e C a s s a t i o n q u i s t a t u e s u r l a l é g a l i t é d e l a d é c i s i o n i n t e r v e n u e . 6 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n c a i s e d é c l a r e q u e l e s a r t i c l e s 1 9 , 2 1 e t 2 2 d u P a c t e s e r o n t a p p l i q u é s c o n f o r m é m e n t a u x a r t i c l e s 1 0 , 1 1 e t 1 6 d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d e s a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s e n d a t e d u 4 n o v e m b r e 1 9 5 0 . 7 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n c a i s e d é c l a r e q u e l e t e r m e « g u e r r e » q u i f i g u r e à l ' a r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 1 , d o i t s ' e n t e n d r e d e l a g u e r r e c o n t r a i r e a u d r o i t i n t e r n a t i o n a l e t e s t i m e , e n t o u t c a s , q u e l a l é g i s l a t i o n f r a n ç a i s e e n c e d o m a i n e e s t a d é q u a t e . 8 . L e G o u v e r n e m e n t f r a n ç a i s d é c l a r e , c o m p t e t e n u d e l ' a r t i c l e 2 d e l a C o n s t i t u - t i o n d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e , q u e l ' a r t i c l e 2 7 n ' a p a s l i e u d e s ' a p p l i q u e r e n c e q u i c o n c e r n e l a R é p u b l i q u e . � 7 8 6D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 G a m b i e P o u r d e s r a i s o n s f i n a n c i è r e s , s e u l e s l e s p e r s o n n e s a c c u s é e s d e c r i m e c a p i t a l p e u v e n t b é n é f i c i e r , s e l o n n o t r e C o n s t i t u t i o n , d e l ' a s s i s t a n c e j u d i c i a i r e . E n c o n s é - q u e n c e , l e G o u v e r n e m e n t g a m b i e n s o u h a i t e f o r m u l e r u n e r é s e r v e e n c e q u i c o n c e r n e l e p a r a g r a p h e 3 , d , d e l ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s . G r a n d e - B r e t a g n e L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i d é c l a r e q u ' i l c o n s i d è r e q u ' e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 1 0 3 d e l a C h a r t e d e s N a t i o n s U n i e s , e n c a s d e c o n f l i t e n t r e s e s o b l i g a t i o n s a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e p r e m i e r d u P a c t e e t s e s o b l i g a t i o n s a u x t e r m e s d e l a C h a r t e ( a u x t e r m e s n o t a m m e n t d e l ' A r t i c l e p r e m i e r e t d e s A r t i c l e s 2 e t 7 3 d e l a d i t e C h a r t e ) , s e s o b l i g a t i o n s a u x t e r m e s d e l a C h a r t e p r é v a u d r o n t . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d ' a p p l i q u e r a u x m e m b r e s e t a u p e r s o n n e l d e s f o r c e s a r m é e s d e l a C o u r o n n e a i n s i q u ' a u x p e r s o n n e s l é g a l e m e n t d é t e n u e s d a n s d e s é t a b l i s s e m e n t s p é n i t e n t i a i r e s d e q u e l q u e c a t é g o r i e q u ' i l s s o i e n t l e s l o i s e t p r o c é d u r e s q u ' i l p e u t d e t e m p s à a u t r e e s t i m e r n é c e s s a i r e s p o u r l e m a i n t i e n d e l a d i s c i p l i n e m i l i t a i r e e t p é n i t e n t i a i r e e t i l a c c e p t e l e s d i s p o s i t i o n s d u P a c t e s o u s r é s e r v e d e s r e s t r i c t i o n s q u i p e u v e n t d e t e m p s à a u t r e ê t r e a u t o r i s é e s p a r l a l o i à c e s f i n s . D a n s t o u s l e s c a s o ù i l n ' e x i s t e p a s d e l o c a u x p é n i t e n t i a i r e s a p p r o p r i é s o u l o r s q u ' i l a p p a r a î t s o u h a i t a b l e à l a f o i s p o u r l e s a d u l t e s e t p o u r l e s j e u n e s d é l i n q u a n t s d e n e p a s ê t r e s é p a r é s , l e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l ' a l i n é a b d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 0 e t l e p a r a g r a p h e 3 d u d i t a r t i c l e , d a n s l a m e s u r e o ù c e s d i s p o s i t i o n s s t i p u l e n t q u e l e s j e u n e s d é l i n q u a n t s d o i v e n t ê t r e s é p a r é s d e s a d u l t e s , e t d e n e p a s a p p l i q u e r à G i b r a l t a r , à M o n t s e r r a t e t d a n s l e s I l e s T u r q u e s e t C a ï q u e s l ' a l i n é a a d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 0 , q u i p r é v o i t q u e l e s p r é v e n u s d o i v e n t ê t r e s é p a r é s d e s c o n d a m n é s . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l ' a r t i c l e 1 1 à J e r s e y . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d ' i n t e r p r é t e r l e s d i s p o s i - t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 1 2 c o n c e r n a n t l e t e r r i t o i r e d ' u n Etat c o m m e s ' a p p l i q u a n t s é p a r é m e n t à c h a c u n d e s t e r r i t o i r e s q u i f o r m e n t l e R o y a u m e - U n i e t s e s d é p e n d a n c e s . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d e c o n t i n u e r à a p p l i q u e r l e s l o i s s u r l ' i m m i g r a t i o n r é g i s s a n t l ' a d m i s s i o n e t l e s é j o u r a u R o y a u m e - U n i e t l e d é p a r t d u R o y a u m e - U n i , q u ' i l p e u t e s t i m e r n é c e s s a i r e d e t e m p s à a u t r e , e t , e n c o n s é q u e n c e , i l a c c e p t e l e p a r a g r a p h e 4 d e l ' a r t i c l e 1 2 a i n s i q u e l e s a u t r e s d i s p o s i t i o n s d u P a c t e s o u s r é s e r v e d e t o u t e s d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s a p p l i c a b l e s a u x p e r s o n n e s q u i n ' o n t p a s , à t e l m o m e n t , l e d r o i t d ' e n t r e r e t d e r e s t e r a u R o y a u m e - U n i e n v e r t u d e l a l é g i s l a t i o n d u p a y s . L e R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e é g a l e m e n t u n d r o i t a n a l o g u e e n c e q u i c o n c e r n e c h a c u n d e s e s t e r r i t o i r e s d é p e n d a n t s . 7 8 7D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l ' a r t i c l e 1 3 à H o n g - K o n g d a n s l a m e s u r e o ù i l a c c o r d e à u n é t r a n g e r l e d r o i t d e f a i r e e x a m i n e r u n e d é c i s i o n d ' e x p u l s i o n e t d e s e f a i r e r e p r é s e n t e r à c e t t e f i n d e v a n t l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r o u d e n e p a s a p p l i q u e r i n t é g r a l e m e n t l a g a r a n t i e d ' a s s i s t a n c e j u d i c i a i r e g r a t u i t e , é n o n - c é e à l ' a l i n é a d d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 4 , d a n s l a m e s u r e o ù l ' a p p l i c a t i o n d e c e t t e g a r a n t i e e s t i m p o s s i b l e d a n s l e s I l e s V i e r g e s b r i t a n n i q u e s , l e s I l e s C a ï m a n , l e s I l e s F a l k l a n d , l e g r o u p e P i t c a i r n e t S a i n t e - H é l è n e e t d é p e n d a n c e s , f a ù t e d ' h o m m e s d e l o i e n n o m b r e s u f f i s a n t . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i i n t e r p r è t e l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 0 d a n s l ' e s p r i t d e s d r o i t s c o n f é r é s p a r l e s a r t i c l e s 1 9 e t 2 1 d u P a c t e e t , a y a n t l é g i f é r é s u r d e s q u e s t i o n s d ' o r d r e p r a t i q u e d a n s l ' i n t é r ê t d e l ' o r d r e p u b l i c , i l s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s p r o m u l g u e r d e n o u v e l l e s l o i s . L e R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e a u s s i u n d r o i t a n a l o g u e e n c e q u i c o n c e r n e c h a c u n d e s e s t e r r i t o i r e s d é p e n d a n t s . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d e p r o m u l g u e r l e s l o i s r e l a t i v e s à l a n a t i o n a l i t é q u ' i l p e u t e s t i m e r n é c e s s a i r e s d e t e m p s à a u t r e p o u r r é s e r v e r l ' a c q u i s i t i o n e t l a p o s s e s s i o n d e l a c i t o y e n n e t é e n v e r t u d e l a d i t e l é g i s l a t i o n a u x p e r s o n n e s q u i o n t d e s l i e n s s u f f i s a n t s a v e c l e R o y a u m e - U n i o u l ' u n q u e l c o n q u e d e s e s t e r r i t o i r e s d é p e n d a n t s , e t , e n c o n s é q u e n c e , i l a c c e p t e l e . p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 2 4 a i n s i q u e l e s a u t r e s d i s p o s i t i o n s d u P a c t e s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e t o u t e s l o i s d e c e g e n r e . L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l ' a l i n é a b d e l ' a r t i c l e 2 5 d a n s l a m e s u r e o ù c e t t e d i s p o s i t i o n p e u t i m p l i q u e r l a c r é a t i o n d ' u n C o n s e i l e x é c u t i f o u l é g i s l a t i f é l u à H o n g - K o n g a i n s i q u e l ' a l i n é a c d e l ' a r t i c l e 2 5 d a n s l a m e s u r e o ù i l c o n c e r n e l ' e x e r c i c e d e s f o n c t i o n s d e j u r é d a n s l ' I l e d e M a n . G u y a n a E n c e q u i c o n c e r n e l ' a l i n é a d d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 4 : L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d u G u y a n a a c c e p t e l e p r i n c i p e d ' u n e a s s i s t a n c e j u d i c i a i r e , s i b e s o i n e s t , e n c a s d e p o u r s u i t e s p é n a l e s , i l s ' e f f o r c e d ' e n f a i r e u n e r é a l i t é e t i l l ' a p p l i q u e a c t u e l l e m e n t d a n s c e r t a i n s c a s p r é c i s , m a i s l ' a p p l i c a t i o n d ' u n p l a n g l o b a l d ' a s s i s - t a n c e j u d i c i a i r e p o s e d e t e l s p r o b l è m e s q u ' e l l e n e p e u t ê t r e p l e i n e m e n t g a r a n t i e à c e s t a d e . E n c e q u i c o n c e r n e l e p a r a g r a p h e 6 d e l ' a r t i c l e 1 4 : L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d u G u y a n a a c c e p t e l e p r i n c i p e d ' u n e i n d e m n i s a t i o n a u c a s o ù u n e p e r s o n n e s e r a i t e m p r i s o n n é e à t o r t , m a i s i l n ' e s t p a s p o s s i b l e a c t u e l l e m e n t d ' a p p l i q u e r c e p r i n c i p e . I n d e E n c e q u i c o n c e r n e l ' a r t i c l e 9 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , l a p o s i t i o n d u G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e l ' I n d e e s t q u e l e s 7 8 8 0D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 d i s p o s i t i o n s d e c e t a r t i c l e s e r o n t a p p l i q u é e s e n c o n f o r m i t é a v e c l e s d i s p o s i t i o n s d e s a l i n é a s 3 à 7 d e l ' a r t i c l e 2 2 d e l a C o n s t i t u t i o n d e l ' I n d e . D e p l u s , s e l o n l e s y s t è m e j u r i d i q u e i n d i e n , l e s p e r s o n n e s q u i e s t i m e n t a v o i r f a i t l ' o b j e t d ' u n e a r r e s t a t i o n o u d ' u n e d é t e n t i o n i l l é g a l e d e l a p a r t d e l ' E t a t n ' o n t p a s o b l i g a t o i r e - m e n t d r o i t à d e s i n d e m n i t é s . E n c e q u i c o n c e r n e l ' a r t i c l e 1 3 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e l ' I n d e s e r é s e r v e l e d r o i t d ' a p p l i q u e r s a l é g i s l a t i o n à l ' é g a r d d e s é t r a n g e r s . E n c e q u i c o n c e r n e l e s a r t i c l e s 1 2 , 1 9 ( a l i n é a 3 ) , 2 1 e t 2 2 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s , l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e l ' I n d e d é c l a r e q u e l e s d i s p o s i t i o n s d e s d i t s a r t i c l e s s e r o n t a p p l i q u é e s d e m a n i è r e à s e c o n f o r m e r a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 9 d e l a C o n s t i t u t i o n d e l ' I n d e . I r l a n d e A r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 5 : E n a t t e n d a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d ' u n e n o u v e l l e l é g i s l a t i o n d e s t i n é e à d o n n e r p l e i n e f f e t a u x d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 6 , s i u n c a s n o n p r é v u p a r l a l o i e n v i g u e u r d e v a i t s e p r é s e n t e r , l e G o u v e r n e m e n t i r l a n d a i s t i e n d r a i t c o m p t e d e s o b l i g a t i o n s a s s u m é e s e n v e r t u d u P a c t e e n e x e r ç a n t s o n d r o i t d e r e c o m m a n d e r l a c o m m u t a t i o n d e l a p e i n e d e m o r t . A r t i c l e 1 0 , p a r a g r a p h e 2 : L ' I r l a n d e a c c e p t e l e s p r i n c i p e s é n o n c é s a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 0 e t l e s a p p l i q u e d a n s t o u t e l a m e s u r e o ù l e s c i r c o n s t a n c e s p r a t i q u e s l e l u i p e r m e t t e n t . E l l e s e r é s e r v e l e d r o i t d e c o n s i d é r e r l a p l e i n e a p p l i c a t i o n d e c e s p r i n c i p e s c o m m e u n o b j e c t i f à r é a l i s e r p r o g r e s s i v e m e n t . A r t i c l e 1 4 : L ' I r l a n d e s e r é s e r v e l e d r o i t d ' a p p l i q u e r a u x i n f r a c t i o n s m i n e u r e s à l a l é g i s l a t i o n m i l i t a i r e u n e p r o c é d u r e s o m m a i r e c o n f o r m e a u x r è g l e s d e p r o c é d u r e e n v i g u e u r , q u i p e u v e n t n e p a s c o r r e s p o n d r e e n t o u s p o i n t s a u p r e s c r i t d e l ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e . L ' I r l a n d e f o r m u l e l a r é s e r v e q u e l ' i n d e m n i s a t i o n d u c h e f d ' e r r e u r j u d i c i a i r e d a n s l e s c i r c o n s t a n c e s d é f i n i e s a u p a r a g r a p h e 6 d e l ' a r t i c l e 1 4 p e u t i n t e r v e n i r s e l o n d e s p r o c é d u r e s a d m i n i s t r a t i v e s a u l i e u d ' ê t r e r é g i e p a r d e s d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s s p é c i f i q u e s . A r t i c l e 1 9 , p a r a g r a p h e 2 : L ' I r l a n d e s e r é s e r v e l e d r o i t d e c o n f é r e r u n m o n o p o l e à c e r t a i n e s e n t r e p r i s e s d e r a d i o d i f f u s i o n e t d e t é l é v i s i o n o u d ' e x i g e r u n e l i c e n c e p o u r o p é r e r d a n s c e s d o m a i n e s . A r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 1 : L ' I r l a n d e s o u s c r i t a u p r i n c i p e é n o n c é a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 0 e t l ' a p p l i q u e p o u r a u t a n t q u ' i l s o i t p r a t i c a b l e . E t a n t d o n n é q u ' i l e s t d i f f i c i l e d e d é f i n i r u n e 7 8 9D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 i n f r a c t i o n s p é c i f i q u e p a s s i b l e d e p o u r s u i t e s d e v a n t u n e j u r i d i c t i o n n a t i o n a l e d e m a n i è r e à t e n i r c o m p t e à l a f o i s d e s p r i n c i p e s g é n é r a u x d e d r o i t r e c o n n u s p a r l a c o m m u n a u t é d e s n a t i o n s e t d u d r o i t à l a l i b e r t é d ' e x p r e s s i o n , e l l e s e r é s e r v e l e d r o i t d e n ' e x a m i n e r l a p o s s i b i l i t é d ' a p p o r t e r d e s a d d i t i o n s o u d e s m o d i f i c a t i o n s à l a l é g i s l a t i o n e n v i g u e u r q u ' a u m o m e n t o ù e l l e l e j u g e r a n é c e s s a i r e p o u r r é a l i s e r l ' o b j e c t i f v i s é a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 0 . A r t i c l e 2 3 , p a r a g r a p h e 4 : L ' I r l a n d e s o u s c r i t a u x o b l i g a t i o n s é n o n c é e s a u p a r a g r a p h e 4 d e l ' a r t i c l e 2 3 , é t a n t e n t e n d u q u e c e t t e d i s p o s i t i o n n ' i m p l i q u e e n r i e n l e d r o i t d ' o b t e n i r l a d i s s o l u t i o n d u m a r i a g e . I s l a n d e R é s e r v e s v i s a n t l e s d i s p o s i t i o n s s u i v a n t e s : 1 . L ' a l i n é a a d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 8 , d a n s l a m e s u r e o ù i l v a à l ' e n c o n t r e d e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t i s l a n d a i s , l e q u e l p r é v o i t q u ' u n e p e r s o n n e q u i n ' e s t p a s l e p r i n c i p a l s o u t i e n d e s a f a m i l l e p e u t ê t r e c o n d a m n é e à d e s p é r i o d e s d e t r a v a i l o b l i g a t o i r e e n p a i e m e n t d e s a r r i é r é s d e l a p e n s i o n a l i m e n t a i r e d e s o n e n f a n t o u d e s e s e n f a n t s . 2 . L ' a l i n é a b d u p a r a g r a p h e 2 e t l a d e u x i è m e p h r a s e d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 0 , r e l a t i f s à l a s é p a r a t i o n d e s j e u n e s p r é v e n u s d e s a d u l t e s . E n p r i n c i p e , l e d r o i t i s l a n d a i s p r é v o i t c e t t e s é p a r a t i o n , m a i s i l n ' e s t p a s j u g é o p p o r t u n d ' a c c e p t e r u n e o b l i g a t i o n a u s s i a b s o l u e q u e c e l l e q u e c o n t i e n n e n t l e s d i s p o s i t i o n s d u P a c t e . 3 . L ' a r t i c l e 1 3 , d a n s l a m e s u r e o ù i l e s t i n c o m p a t i b l e a v e c l e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t i s l a n d a i s e n v i g u e u r p o u r c e q u i e s t d u d r o i t d e s é t r a n g e r s à r e c o u r i r c o n t r e u n e d é c i s i o n d ' e x p u l s i o n . 4 . L e p a r a g r a p h e 7 d e l ' a r t i c l e 1 4 , r e l a t i f à l a r é o u v e r t u r e d ' u n e a f f a i r e d é j à j u g é e . L e c o d e d e p r o c é d u r e i s l a n d a i s c o n t i e n t s u r l a q u e s t i o n d e s d i s p o s i t i o n s p r é c i s e s q u ' i l n ' e s t p a s j u g é o p p o r t u n d e m o d i f i e r . 5 . L e p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 0 , é t a n t d o n n é q u e l e f a i t d ' i n t e r d i r e l a p r o p a - g a n d e e n f a v e u r d e l a g u e r r e p o u r r a i t l i m i t e r l a l i b e r t é d ' e x p r e s s i o n . C e t t e r é s e r v e v a d a n s l e s e n s d e l a p o s i t i o n a d o p t é e p a r l ' I s l a n d e à l a s e i z i è m e s e s s i o n d e l ' A s s e m b l é e g é n é r a l e . L e s a u t r e s d i s p o s i t i o n s d u P a c t e s e r o n t s t r i c t e m e n t o b s e r v é e s . I s r a ë l E n c e q u i c o n c e r n e l ' a r t i c l e 2 3 d u P a c t e a i n s i q u e t o u t e a u t r e d i s p o s i t i o n d e c e l u i - c i à l a q u e l l e p e u v e n t s ' a p p l i q u e r l e s p r é s e n t e s r é s e r v e s , l e s q u e s t i o n s r e l a t i v e s à l ' é t a t d e s p e r s o n n e s s o n t r é g i e s e n I s r a ë l p a r l e s l o i s r e l i g i e u s e s d e s p a r t i e s e n c a u s e . D a n s l a m e s u r e o ù c e s l o i s s o n t i n c o m p a t i b l e s a v e c s e s o b l i g a t i o n s a u t i t r e d u P a c t e , I s r a ë l s e r é s e r v e l e d r o i t d ' a p p l i q u e r l e s d i t e s l o i s . � 7 9 0D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 I t a l i e L a R é p u b l i q u e i t a l i e n n e , c o n s i d é r a n t q u e l ' e x p r e s s i o n « a r r e s t a t i o n o u d é t e n t i o n i l l é g a l e s » c o n t e n u e d a n s l e p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 9 p o u r r a i t d o n n e r l i e u à d e s d i v e r g e n c e s d ' i n t e r p r é t a t i o n , d é c l a r e i n t e r p r é t e r l ' e x p r e s s i o n s u s m e n t i o n n é e c o m - m e v i s a n t e x c l u s i v e m e n t l e s a r r e s t a t i o n s o u d é t e n t i o n s c o n t r a i r e s a u x d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e l e r d u m ê m e a r t i c l e 9 . L e p a r a g r a p h e 4 d e l ' a r t i c l e 1 2 n e s a u r a i t f a i r e o b s t a c l e à l ' a p p l i c a t i o n d e l a d i s p o s i t i o n t r a n s i t o i r e X 1 1 1 d e l a C o n s t i t u t i o n i t a l i e n n e c o n c e r n a n t l ' i n t e r d i c t i o n d ' e n t r é e e t d e s é j o u r d e c e r t a i n s m e m b r e s d e l a F a m i l l e d e S a v o i e d a n s l e t e r r i t o i r e d e l ' E t a t . L e s d i s p o s i t i o n s d e l a l e t t r e d d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 4 s o n t c o n s i d é r é e s c o m m e é t a n t c o m p a t i b l e s a v e c l e s d i s p o s i t i o n s i t a l i e n n e s e x i s t a n t e s q u i r è g l e n t l a p r é s e n c e d e l ' a c c u s é a u p r o c è s e t d é t e r m i n e n t l e s c a s o ù l ' a u t o d é f e n s e e s t a d m i s e o u l ' a s s i s t a n c e d ' u n d é f e n s e u r e s t r e q u i s e . L e p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 4 n e s a u r a i t f a i r e o b s t a c l e à l ' a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s i t a l i e n n e s e x i s t a n t e s q u i , e n c o n f o r m i t é a v e c l a C o n s t i t u t i o n d e l a R é p u b l i q u e i t a l i e n n e , r è g l e n t l e d é r o u l e m e n t , e n u n s e u l d e g r é , d u p r o c è s i n s t a u r é à l a C o u r c o n s t i t u t i o n n e l l e p o u r l e s a c c u s a t i o n s p o r t é e s c o n t r e l e P r é s i d e n t d e l a R é p u b l i q u e e t l e s M i n i s t r e s . S e r é f é r a n t à l a d e r n i è r e p h r a s e d u p a r a g r a p h e l e z d e l ' a r t i c l e 1 5 « s i , p o s t é r i e u r e - m e n t à c e t t e i n f r a c t i o n , l a l o i p r é v o i t l ' a p p l i c a t i o n d ' u n e p e i n e p l u s l é g è r e , l e d é l i n q u a n t d o i t e n b é n é f i c i e r » , l a R é p u b l i q u e i t a l i e n n e d é c l a r e i n t e r p r é t e r c e t t e d i s p o s i t i o n c o m m e s ' a p p l i q u a n t e x c l u s i v e m e n t a u x p r o c é d u r e s e n c o u r s . D e c e f a i t , u n e p e r s o n n e q u i a é t é d é j à c o n d a m n é e p a r u n e d é c i s i o n d é f i n i t i v e n e p o u r r a b é n é f i c i e r d ' u n e l o i , p o s t é r i e u r e à c e t t e d é c i s i o n , q u i p r é v o i t l ' a p p l i c a t i o n d ' u n e p e i n e p l u s l é g è r e . L e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 9 s o n t i n t e r p r é t é e s c o m m e é t a n t c o m p a t i b l e s a v e c l e r é g i m e d ' a u t o r i s a t i o n e x i s t a n t p o u r l a R a d i o - T é l é v i s i o n n a t i o n a l e e t a v e c l e s r e s t r i c t i o n s é t a b l i e s p a r l a l o i p o u r l e s e n t r e p r i s e s d e r a d i o e t t é l é v i s i o n l o c a l e s a i n s i q u e p o u r l e s i n s t a l l a t i o n s d e r é p é t i t i o n d e p r o g r a m m e s é t r a n g e r s . J a p o n R a p p e l a n t l a p o s i t i o n a d o p t é e p a r l e G o u v e r n e m e n t j a p o n a i s l o r q u ' i l a r a t i f i é l a C o n v e n t i o n n ° 8 7 c o n c e r n a n t l a l i b e r t é s y n d i c a l e e t l a p r o t e c t i o n d u d r o i t s y n d i c a l , à s a v o i r q u ' i l e s t i m a i t q u e l e s m o t s « l a p o l i c e » f i g u r a n t à l ' a r t i c l e 9 d e l a d i t e C o n v e n t i o n d e v a i e n t ê t r e i n t e r p r é t é s d e f a ç o n à c o m p r e n d r e l e s s e r v i c e s j a p o n a i s d e l u t t e c o n t r e l ' i n c e n d i e , l e G o u v e r n e m e n t j a p o n a i s d é c l a r e q u e l e s m o t s « m e m b r e s d e l a p o l i c e » f i g u r a n t a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 2 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s d o i v e n t ê t r e i n t e r p r é t é s d e f a ç o n à c o m p r e n d r e l e s m e m b r e s d e s s e r v i c e s j a p o n a i s d e l u t t e c o n t r e l ' i n c e n d i e . 7 9 1D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 L u x e m b o u r g L e G o u v e r n e m e n t l u x e m b o u r g e o i s c o n s i d è r e q u e l a d i s p o s i t i o n d e l ' a r t i c l e 1 0 , p a r a g r a p h e 3 , s e l o n l a q u e l l e l e s j e u n e s d é l i n q u a n t s s o n t s é p a r é s d e s a d u l t e s e t s o u m i s à u n r é g i m e a p p r o p r i é à l e u r â g e e t à l e u r s t a t u t l é g a l , v i s e e x c l u s i v e m e n t l e s m e s u r e s j u d i c i a i r e s p r é v u e s p a r l e r é g i m e d e p r o t e c t i o n d e s m i n e u r s d ' â g e , o r g a n i s é p a r l a l o i l u x e m b o u r g e o i s e r e l a t i v e à l a p r o t e c t i o n d e l a j e u n e s s e . A l ' é g a r d d e s a u t r e s j e u n e s d é l i n q u a n t s r e l e v a n t d u d r o i t c o m m u n , l e G o u v e r n e m e n t l u x e m b o u r g e o i s e n t e n d s e r é s e r v e r l a p o s s i b i l i t é d ' a d o p t e r d e s m e s u r e s é v e n - t u e l l e m e n t p l u s s o u p l e s e t c o n ç u e s d a n s l ' i n t é r ê t m ê m e d e s p e r s o n n e s c o n c e r n é e s . L e G o u v e r n e m e n t l u x e m b o u r g e o i s d é c l a r e a p p l i q u e r l e p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 4 c o m m e n ' é t a n t p a s i n c o m p a t i b l e a v e c l e s d i s p o s i t i o n s l é g a l e s l u x e m b o u r g e o i s e s q u i p r é v o i e n t q u ' a p r è s u n a c q u i t t e m e n t o u u n e c o n d a m n a t i o n p r o n o n c é s p a r u n t r i b u n a l d e p r e m i è r e i n s t a n c e u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e p e u t p r o n o n c e r u n e p e i n e , o u c o n f i r m e r l a p e i n e p r o n o n c é e o u i n f l i g e r u n e p e i n e p l u s s é v è r e p o u r l a m ê m e i n f r a c t i o n , m a i s q u i n e d o n n e n t p a s à l a p e r s o n n e d é c l a r é e c o u p a b l e e n a p p e l l e d r o i t d e s o u m e t t r e c e t t e c o n d a m n a t i o n à u n e j u r i d i c t i o n d ' a p p e l e n c o r e p l u s é l e v é e . L e G o u v e r n e m e n t l u x e m b o u r g e o i s d é c l a r e e n c o r e q u e l e m ê m e p a r a g r a p h e 5 n e s ' a p p l i q u e r a p a s a u x p e r s o n n e s q u i , e n v e r t u d e l a l o i l u x e m b o u r g e o i s e , s o n t d i r e c t e m e n t d é f é r é e s à u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e o u t r a d u i t e s d e v a n t l a C o u r d ' a s s i s e s . L e G o u v e r n e m e n t l u x e m b o u r g e o i s a c c e p t e l a d i s p o s i t i o n d e l ' a r t i c l e 1 9 , p a r a - g r a p h e 2 , à c o n d i t i o n q u ' e l l e n e l ' e m p ê c h e p a s d e s o u m e t t r e d e s e n t r e p r i s e s d e r a d i o d i f f u s i o n , d e t é l é d i f f u s i o n o u d e c i n é m a à u n r é g i m e d ' a u t o r i s a t i o n s . L e G o u v e r n e m e n t l u x e m b o u r g e o i s d é c l a r e q u ' i l n ' e s t i m e p a s ê t r e o b l i g é d e l é g i f é r e r d a n s l e d o m a i n e d e l ' a r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 1 , e t q u e l ' e n s e m b l e d e l ' a r t i c l e 2 0 s e r a a p p l i q u é e n t e n a n t c o m p t e d e s d r o i t s à l a l i b e r t é d e p e n s é e e t d e r e l i g i o n , d ' o p i n i o n , d e r é u n i o n e t d ' a s s o c i a t i o n p r o c l a m é s p a r l e s a r t i c l e s 1 8 , 1 9 e t 2 0 d e l a D é c l a r a t i o n u n i v e r s e l l e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t r é a f f i r m é s a u x a r t i c l e s 1 8 , 1 9 , 2 1 e t 2 2 d u p r é d i t i n s t r u m e n t . M a l t e 1 . A r t i c l e 1 3 : B i e n q u ' i l a p p r o u v e l e s p r i n c i p e s é n o n c é s à l ' a r t i c l e 1 3 , l e G o u v e r n e m e n t m a l t a i s n ' e s t p a s e n m e s u r e , d a n s l e s c i r c o n s t a n c e s a c t u e l l e s , d e s e c o n f o r m e r p l e i n e m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e c e t a r t i c l e . 2 . A r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 2 : L e G o u v e r n e m e n t m a l t a i s d é c l a r e q u e , s e l o n l u i , l e p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e n ' e x c l u t p a s q u ' u n e l o i p u i s s e i m p o s e r à u n e p e r s o n n e a c c u s é e e n v e r t u d e c e t t e l o i l a c h a r g e d e l a p r e u v e d e c e r t a i n s f a i t s . 7 9 2D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 3 . A r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 6 : B i e n q u e l e G o u v e r n e m e n t m a l t a i s a p p r o u v e l e p r i n c i p e d ' u n e i n d e m n i s a t i o n à l a s u i t e d ' u n e d é t e n t i o n i n j u s t i f i é e , i l n ' e s t p a s e n m e s u r e , à l ' h e u r e a c t u e l l e , d ' a p p l i q u e r c e p r i n c i p e d ' u n e m a n i è r e c o n f o r m e a u p a r a g r a p h e 6 d e l ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e . 4 . A r t i c l e 1 9 : S o u c i e u x d e d i s s i p e r t o u t e i n c e r t i t u d e à p r o p o s d e l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 1 9 d u P a c t e , l e G o u v e r n e m e n t m a l t a i s d é c l a r e q u ' e n v e r t u d e l a C o n s t i t u t i o n m a l t a i s e , l e s f o n c t i o n n a i r e s p e u v e n t s e v o i r i m p o s e r d e s r e s t r i c t i o n s à l e u r l i b e r t é d ' e x p r e s - s i o n , p o u r a u t a n t q u ' e l l e s a p p a r a i s s e n t r a i s o n n a b l e s e t j u s t i f i é e s d a n s u n e s o c i é t é d é m o c r a t i q u e . C ' e s t a i n s i q u e l e c o d e d e c o n d u i t e d e s f o n c t i o n n a i r e s m a l t a i s i n t e r d i t à c e u x - c i d e p a r t i c i p e r à d e s d i s c u s s i o n s p o l i t i q u e s o u à d ' a u t r e s a c t i v i t é s p o l i t i q u e s p e n d a n t l e s h e u r e s o u s u r l e s l i e u x d e t r a v a i l . D ' a u t r e p a r t , l e G o u v e r n e m e n t m a l t a i s s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l ' a r t i c l e 1 9 , p o u r a u t a n t q u e c e l a s e r a i t e n t i è r e m e n t c o m p a t i b l e a v e c l a l o i N ° 1 d e 1 9 8 7 i n t i t u l é e « A n A c t t o r e g u l a t e t h e l i m i t a t i o n s o n t h e p o l i t i c a l a c t i v i t i e s o f a l i e n s » ( L o i r é g l e m e n t a n t l e s r e s t r i c t i o n s i m p o s é e s a u x a c t i v i t é s p o l i t i q u e s d e s é t r a n g e r s ) , e t c o n f o r m e à l ' a r t i c l e 1 6 d e l a C o n v e n t i o n d e s a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s ( R o m e , 1 9 5 0 ) e t à l ' a r t i c l e 4 1 ( 2 ) a ) i i ) d e l a C o n s t i t u t i o n m a l t a i s e . 5 . A r t i c l e 2 0 : S e l o n l e G o u v e r n e m e n t m a l t a i s , l ' a r t i c l e 2 0 e s t c o m p a t i b l e a v e c l e s d r o i t s r e c o n n u s p a r l e s a r t i c l e s 1 9 e t 2 1 d u P a c t e . C e l a é t a n t , i l s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p r é v o i r a u c u n e l é g i s l a t i o n a u x f i n s d e l ' a r t i c l e 2 0 . 6 . A r t i c l e 2 2 : L e G o u v e r n e m e n t m a l t a i s s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l ' a r t i c l e 2 2 , d a n s l a m e s u r e o ù c e r t a i n e s d e s d i s p o s i t i o n s l é g a l e s e n v i g u e u r n e s e r a i e n t p a s p l e i n e m e n t c o m p a t i b l e s a v e c l e d i t a r t i c l e . M e x i q u e A r t i c l e 9 , p a r a g r a p h e 5 : C o n f o r m é m e n t à l a C o n s t i t u t i o n p o l i t i q u e d e s E t a t s - U n i s d u M e x i q u e e t à s e s l o i s e t r è g l e m e n t s , t o u t i n d i v i d u b é n é f i c i e d e s g a r a n t i e s c o n s a c r é e s e n m a t i è r e p é n a l e , e t , e n c o n s é q u e n c e , n u l n e p e u t ê t r e i l l é g a l e m e n t a r r ê t é o u d é t e n u . N é a n m o i n s , s i e n r a i s o n d ' u n e f a u s s e d é n o n c i a t i o n o u p l a i n t e , i l e s t p o r t é a t t e i n t e à c e d r o i t f o n d a m e n t a l d e t o u t i n d i v i d u , c e l u i - c i e s t n o t a m m e n t h a b i l i t é , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e s l o i s a p p l i c a b l e s , à o b t e n i r u n e r é p a r a t i o n e f f e c t i v e e t j u s t e . A r t i c l e 1 8 : C o n f o r m é m e n t à l a C o n s t i t u t i o n p o l i t i q u e d e s E t a t s - U n i s d u M e x i q u e , t o u t e p e r s o n n e e s t l i b r e d e p r o f e s s e r l e s c o n v i c t i o n s r e l i g i e u s e s d e s o n c h o i x e t 7 9 3D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 d ' o b s e r v e r l e s c é r é m o n i e s , p r a t i q u e s d e d é v o t i o n o u a c t e s d u c u l t e c o r r e s p o n - d a n t s ; n é a n m o i n s , l e s a c t e s d u c u l t e p u b l i c s n e d o i v e n t ê t r e c é l é b r é s q u e d a n s l e s l i e u x d u c u l t e e t , e n c e q u i c o n c e r n e l ' e n s e i g n e m e n t , l a v a l i d i t é d e s é t u d e s f a i t e s d a n s l e s é t a b l i s s e m e n t s d e s t i n é s à l a f o r m a t i o n p r o f e s s i o n n e l l e d e s m i n i s t r e s d u c u l t e n ' e s t p a s o f f i c i e l l e m e n t r e c o n n u e . L e G o u v e r n e m e n t m e x i c a i n e s t i m e q u e c e s r e s t r i c t i o n s e n t r e n t d a n s l e c a d r e d e c e l l e s p r é v u e s a u p a r a g r a p h e 3 d e c e t a r t i c l e . A r t i c l e 1 3 : L e G o u v e r n e m e n t m e x i c a i n f a i t u n e r é s e r v e a u s u j e t d e c e t a r t i c l e , c o m p t é t e n u d u t e x t e a c t u e l d e l ' a r t i c l e 3 3 d e l a C o n s t i t u t i o n p o l i t i q u e d e s E t a t s - U n i s d u M e x i q u e . A r t i c l e 2 5 , a l i n é a b : L e G o u v e r n e m e n t m e x i c a i n f a i t é g a l e m e n t u n e r é s e r v e a u s u j e t d e c e t t e d i s p o s i - t i o n , l ' a r t i c l e 1 3 0 d e l a C o n s t i t u t i o n p o l i t i q u e d e s E t a t s - U n i s d u M e x i q u e d i s p o s a n t q u e l e s m i n i s t r e s d u c u l t e n ' o n t n i l e d r o i t d e v o t e n i c e l u i d ' ê t r e é l u s n i l e d r o i t d ' a s s o c i a t i o n à d e s f i n s p o l i t i q u e s . N o r v è g e A v e c r é s e r v e s à l ' a r t i c l e 1 0 , p a r a g r a p h e 2 b e t p a r a g r a p h e 3 , e n c e q u i c o n c e r n e l ' o b l i g a t i o n d e s é p a r e r l e s j e u n e s p r é v e n u s e t l e s j e u n e s d é l i n q u a n t s d e s a d u l t e s , à l ' a r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e s 5 e t 7 , e t à l ' a r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 1 . N o u v e l l e - Z é l a n d e L e G o u v e r n e m e n t n é o - z é l a n d a i s s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l ' a l i n é a b d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 0 e t l e p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 0 , l o r s q u e d u f a i t d e l ' a b s e n c e d e l o c a u x a p p r o p r i é s s u f f i s a n t s i l e s t i m p o s s i b l e d e s é p a r e r l e s j e u n e s d é t e n u s e t l e s a d u l t e s ; i l s e r é s e r v e é g a l e m e n t l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l e p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 0 s i l ' i n t é r ê t d ' a u t r e s j e u n e s d é t e n u s d a n s u n é t a b l i s s e - m e n t e x i g e q u e l ' u n d ' e n t r e e u x s o i t r e t i r é d e l ' é t a b l i s s e m e n t , o u s i u n r é g i m e n o n s é p a r é e s t c o n s i d é r é c o m m e s e r v a n t l e s i n t é r ê t s d e s p e r s o n n e s i n t é r e s s é e s . L e G o u v e r n e m e n t n é o - z é l a n d a i s s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l e p a r a g r a p h e 6 d e l ' a r t i c l e 1 4 d a n s l a m e s u r e o ù i l e s t i m e n o n s a t i s f a i s a n t l e s y s t è m e a c t u e l q u i c o n s i s t e à a c c o r d e r u n e i n d e m n i t é à t i t r e g r a c i e u x a u x v i c t i m e s d ' e r r e u r s j u d i c i a i r e s . L e G o u v e r n e m e n t n é o - z é l a n d a i s a d é j à p r i s d e s d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s r é p r i m a n t l ' a p p e l à l a h a i n e n a t i o n a l e o u r a c i a l e e t l ' i n c i t a t i o n à l ' h o s t i l i t é o u à l ' a n i m o s i t é à l ' e n c o n t r e d e t o u t g r o u p e d e p e r s o n n e s e t , t e n a n t c o m p t e d u d r o i t à l a l i b e r t é d ' e x p r e s s i o n , i l s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a d o p t e r d e n o u v e l l e s m e s u r e s l é g i s l a t i v e s d a n s l e s d o m a i n e s c o u v e r t s p a r l ' a r t i c l e 2 0 . L e G o u v e r n e m e n t n é o - z é l a n d a i s s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 2 p o r t a n t s u r l e d r o i t s y n d i c a l , d a n s l a m e s u r e o ù l e s d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s e n v i g u e u r , q u i o n t é t é a d o p t é e s a f i n d ' a s s u r e r u n e 7 9 4 � l �D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 r e p r é s e n t a t i o n s y n d i c a l e e f f i c a c e e t d ' e n c o u r a g e r d e s r e l a t i o n s p r o f e s s i o n n e l l e s h a r m o n i e u s e s , p o u r r a i e n t n e p a s ê t r e p l e i n e m e n t c o m p a t i b l e s a v e c l e d i t a r t i c l e . P a y s - B a s A r t i c l e 1 0 : L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s s o u s c r i t a u p r i n c i p e é n o n c é a u p a r a g r a p h e 1 d e c e t a r t i c l e , m a i s c o n s i d è r e q u e l e s i d é e s c o n c e r n a n t l e t r a i t e m e n t d e s p r i s o n n i e r s s o n t à t e l p o i n t s u j e t t e s à c h a n g e m e n t q u ' i l n e s o u h a i t e p a s ê t r e l i é p a r l e s o b l i g a t i o n s é n o n c é e s a u p a r a g r a p h e 2 e t a u p a r a g r a p h e 3 ( d e u x i è m e p h r a s e ) . A r t i c l e 1 2 , p a r a g r a p h e 1 : L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s c o n s i d è r e l e s P a y s - B a s e t l e s A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s c o m m e d e s t e r r i t o i r e s d i s t i n c t s d ' u n m ê m e E t a t a u x f i n s d e c e t t e d i s p o s i t i o n . A r t i c l e 1 2 , p a r a g r a p h e s 2 e t 4 : L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s c o n s i d è r e l e s P a y s - B a s e t l e s A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s c o m m e d e s p a y s d i s t i n c t s a u x f i n s d e c e s d i s p o s i t i o n s . A r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 3 d : L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s s e r é s e r v e l a p o s s i b i l i t é s t a t u t a i r e d ' e x p u l s e r d e l a s a l l e d ' a u d i e n c e u n e p e r s o n n e a c c u s é e d ' u n e i n f r a c t i o n p é n a l e s i c e l a e s t d a n s l ' i n t é r ê t d e l a b o n n e m a r c h e d u p r o c è s . A r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 5 : L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s r é s e r v e l a p r é r o g a t i v e s t a t u t a i r e d e l a C o u r s u p r ê m e d e s P a y s - B a s d ' e x e r c e r u n e j u r i d i c t i o n e x c l u s i v e p o u r j u g e r c e r t a i n e s c a t é g o r i e s d e p e r s o n n e s a c c u s é e s d ' i n f r a c t i o n s g r a v e s c o m m i s e s d a n s l ' e x e r c i c e d ' u n e f o n c t i o n o f f i c i e l l e . A r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 7 : L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s a c c e p t e c e t t e d i s p o s i t i o n s e u l e m e n t d a n s l a m e s u r e o ù i l n ' e n d é c o u l e p a s d ' a u t r e s o b l i g a t i o n s q u e c e l l e s é n o n c é e s à l ' a r t i c l e 6 8 d u C o d e p é n a l d e s P a y s - B a s e t à l ' a r t i c l e 7 0 d u C o d e p é n a l d e s A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s , t e l s q u ' i l s s o n t a c t u e l l e m e n t a p p l i q u é s . C e s a r t i c l e s s o n t a i n s i c o n ç u s : 1 . S a u f e n c a s d e r é v i s i o n d ' u n e c o n d a m n a t i o n , d a n s d e s c o n d i t i o n s p r é v u e s , n u l n e p e u t ê t r e p o u r s u i v i à n o u v e a u e n r a i s o n d ' u n e i n f r a c t i o n p o u r l a q u e l l e u n t r i b u n a l d e s P a y s - B a s o u d e s A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s a u r a r e n d u u n j u g e m e n t i r r é v o c a b l e . 2 . S i l e j u g e m e n t a é t é r e n d u p a r u n a u t r e t r i b u n a l , l a m ê m e p e r s o n n e n e p o u r r a p a s ê t r e p o u r s u i v i e p o u r l a m ê m e i n f r a c t i o n : I ) e n c a s d ' a c q u i t t e m e n t o u d e d é s i s t e m e n t d ' a c t i o n ; I I ) e n c a s d e c o n d a m n a t i o n s u i v i e d e l ' e x é c u t i o n c o m p l è t e d e l a s e n t e n c e , d ' u n e r e m i s e d e p e i n e o u d ' u n e a n n u l a t i o n d e l a s e n t e n c e . 7 9 5D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 A r t i c l e 1 9 , p a r a g r a p h e 2 : L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s a c c e p t e c e t t e d i s p o s i t i o n à c o n d i t i o n q u ' e l l e n e l ' e m p ê c h e p a s d e s o u m e t t r e d e s e n t r e p r i s e s d e r a d i o d i f f u s i o n , d e t é l é v i s i o n o u d e c i n é m a à u n r é g i m e d ' a u t o r i s a t i o n s . A r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 1 : L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s n ' a c c e p t e p a s l ' o b l i g a t i o n é n o n c é e d a n s c e t t e d i s p o s i - t i o n p o u r l e s A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s . L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s p r é c i s e q u e , b i e n q u e l e s r é s e r v e s é n o n c é e s s o i e n t e n p a r t i e d e c a r a c t è r e i n t e r p r é t a t i f , i l a d é c i d é d e f o r m u l e r d a n s t o u s l e s c a s d e s r é s e r v e s p l u t ô t q u e d e s d é c l a r a t i o n s i n t e r p r é t a t i v e s , é t a n t d o n n é q u e s i c e t t e d e r n i è r e f o r m u l e é t a i t u t i l i s é e , i l p o u r r a i t ê t r e m i s e n d o u t e q u e l e t e x t e d u P a c t e p e r m e t t e l e s i n t e r p r é t a t i o n s p r o p o s é e s . E n u t i l i s a n t l a f o r m u l e d e s r é s e r v e s , l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s s o u h a i t e f a i r e e n s o r t e d a n s t o u s l e s c a s q u e l e s o b l i g a t i o n s v i s é e s d é c o u l a n t d u P a c t e n e l u i s o i e n t p a s a p p l i c a b l e s , o u l e s o i e n t s e u l e m e n t d e l a m a n i è r e i n d i q u é e . S u è d e L a S u è d e s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 0 e n c e q u i c o n c e r n e l ' o b l i g a t i o n d e s é p a r e r l e s j e u n e s d é l i n q u a n t s d e s a d u l t e s , d u p a r a g r a p h e 7 d e l ' a r t i c l e 1 4 e t d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 0 d u P a c t e . S u i s s e A r t i c l e 1 0 , p a r a g r a p h e 2 , l e t t r e 6 : L a s é p a r a t i o n e n t r e j e u n e s p r é v e n u s e t a d u l t e s n ' e s t p a s g a r a n t i e s a n s e x c e p t i o n . A r t i c l e 1 2 , p a r a g r a p h e 1 : L e d r o i t d e c i r c u l e r e t d e c h o i s i r l i b r e m e n t s a r é s i d e n c e e s t a p p l i c a b l e s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l a l é g i s l a t i o n f é d é r a l e s u r l e s é t r a n g e r s , s e l o n l e s q u e l l e s l e s a u t o r i s a t i o n s d e s é j o u r e t d ' é t a b l i s s e m e n t n e s o n t v a l a b l e s q u e p o u r l e c a n t o n q u i l e s a d é l i v r é e s . A r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 1 : L e p r i n c i p e d e l a p u b l i c i t é d e s a u d i e n c e s n ' e s t p a s a p p l i c a b l e a u x p r o c é d u r e s q u i o n t t r a i t à u n e c o n t e s t a t i o n r e l a t i v e à d e s d r o i t s e t o b l i g a t i o n s d e c a r a c t è r e c i v i l o u a u b i e n - f o n d é d ' u n e a c c u s a t i o n e n m a t i è r e p é n a l e e t q u i , c o n f o r m é m e n t à d e s l o i s c a n t o n a l e s , s e d é r o u l e n t d e v a n t u n e a u t o r i t é a d m i n i s t r a t i v e . L e p r i n c i p e d e l a p u b l i c i t é d u p r o n o n c é d u j u g e m e n t e s t a p p l i q u é s a n s p r é j u d i c e d e s d i s p o s i t i o n s d e s l o i s c a n t o n a l e s d e p r o c é d u r e c i v i l e e t p é n a l e p r é v o y a n t q u e l e j u g e m e n t n ' e s t p a s r e n d u e n s é a n c e p u b l i q u e , m a i s e s t c o m m u n i q u é a u x p a r t i e s p a r é c r i t . L a g a r a n t i e d ' u n p r o c è s é q u i t a b l e , e n c e q u i c o n c e r n e l e s c o n t e s t a t i o n s p o r t a n t s u r d e s d r o i t s e t o b l i g a t i o n s d e c a r a c t è r e c i v i l , v i s e u n i q u e m e n t à a s s u r e r u n c o n t r ô l e j u d i c i a i r e f i n a l d e s a c t e s o u d é c i s i o n s d e l ' a u t o r i t é p u b l i q u e q u i t o u c h e n t à d e t e l s 7 9 6D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 d r o i t s o u o b l i g a t i o n s . P a r « c o n t r ô l e j u d i c i a i r e f i n a l » , o n e n t e n d u n c o n t r ô l e j u d i c i a i r e l i m i t é à l ' a p p l i c a t i o n d e l a l o i , t e l u n c o n t r ô l e d e t y p e c a s s a t o i r e . A r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 3 , l e t t r e s d e t f L a g a r a n t i e d e l a g r a t u i t é d e l ' a s s i s t a n c e d ' u n a v o c a t d ' o f f i c e e t d ' u n i n t e r p r è t e n e l i b è r e p a s d é f i n i t i v e m e n t l e b é n é f i c i a i r e d u p a i e m e n t d e s f r a i s q u i e n r é s u l t e n t . A r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 5 : E s t r é s e r v é e l a l é g i s l a t i o n f é d é r a l e e n m a t i è r e d ' o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e s u r l e p l a n p é n a l , q u i p r é v o i t u n e e x c e p t i o n a u d r o i t d e f a i r e e x a m i n e r p a r u n e j u r i d i c t i o n s u p é r i e u r e l a d é c l a r a t i o n d e c u l p a b i l i t é o u l a c o n d a m n a t i o n , l o r s q u e l ' i n t é r e s s é a é t é j u g é e n p r e m i è r e i n s t a n c e p a r l a p l u s h a u t e j u r i d i c t i o n . A r t i c l e 2 0 : L a S u i s s e s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a d o p t e r d e n o u v e l l e s m e s u r e s v i s a n t à i n t e r d i r e l a p r o p a g a n d e e n f a v e u r d e l a g u e r r e , q u i e s t p r o s c r i t e p a r l ' a r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 1 . L a S u i s s e s e r é s e r v e l e d r o i t d ' a d o p t e r u n e d i s p o s i t i o n p é n a l e t e n a n t c o m p t e d e s e x i g e n c e s d e l ' a r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h e 2 , à l ' o c c a s i o n d e l ' a d h é s i o n p r o c h a i n e à l a C o n v e n t i o n d e 1 9 6 6 s u r l ' é l i m i n a t i o n d e t o u t e s l e s f o r m e s d e d i s c r i m i n a t i o n r a c i a l e . A r t i c l e 2 5 , l e t t r e b : L a p r é s e n t e d i s p o s i t i o n s e r a a p p l i q u é e s a n s p r é j u d i c e d e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t c a n t o n a l e t c o m m u n a l q u i p r é v o i e n t o u a d m e t t e n t q u e l e s é l e c t i o n s a u s e i n d e s a s s e m b l é e s n e s e d é r o u l e n t p a s a u s c r u t i n s e c r e t . A r t i c l e 2 6 : L ' é g a l i t é d e t o u t e s l e s p e r s o n n e s d e v a n t l a l o i e t l e u r d r o i t à u n e é g a l e p r o t e c t i o n d e l a l o i s a n s d i s c r i m i n a t i o n n e s e r o n t g a r a n t i s q u ' e n l i a i s o n a v e c d ' a u t r e s d r o i t s c o n t e n u s d a n s l e p r é s e n t P a c t e . T r i n i t é - e t - T o b a g o i ) L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e T r i n i t é - e t - T o b a g o s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r i n t é g r a l e m e n t l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 4 d u P a c t e , c a r a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e 7 3 ) d e l a C o n s t i t u t i o n , l e P a r l e m e n t p e u t v a l a b l e m e n t a d o p t e r d e s l o i s m ê m e e n c o n t r a d i c t i o n a v e c l e s a r t i c l e s 4 e t 5 d e l a d i t e C o n s t i t u t i o n ; i i ) L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e T r i n i t é - e t - T o b a g o s e r é s e r v e l e d r o i t , a u c a s o ù d e s i n s t a l l a t i o n s a p p r o p r i é e s f e r a i e n t d é f a u t d a n s l e s p r i s o n s , d e n e p a s a p p l i q u e r l e s d i s p o s i t i o n s d e s a r t i c l e s 1 0 2 ) , b , e t 1 0 3 ) , p o u r a u t a n t q u ' e l l e s p r é v o i e n t q u e l e s j e u n e s d é t e n u s d e v r o n t ê t r e s é p a r é s d e s a d u l t e s ; i i i ) L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e T r i n i t é - e t - T o b a g o s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l e p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 2 , c o m p t e t e n u d e s 7 9 7D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 d i s p o s i t i o n s l é g a l e s i n t e r n e s q u i i m p o s e n t a u x p e r s o n n e s s o u h a i t a n t s e r e n d r e à l ' é t r a n g e r l ' o b l i g a t i o n d e f o u r n i r u n q u i t u s f i s c a l ; i v ) L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e T r i n i t é - e t - T o b a g o s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l e p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 4 , c a r l ' a r t i c l e 4 3 d e l a l o i n ° 1 2 d e 1 9 6 2 s u r l ' o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e d e l a C o u r s u p r ê m e n ' a c c o r d e p a s a u x c o n d a m n é s u n d r o i t d ' a p p e l a b s o l u , e t d a n s c e r t a i n s c a s l e r e c o u r s a u p r è s d e l a C o u r d ' a p p e l n ' e s t p o s s i b l e q u ' a v e c l ' a u t o r i s a t i o n d e c e l l e - c i o u c e l l e d u P r i v y C o u n c i l ; y ) L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e T r i n i t é - e t - T o b a g o r e c o n n a î t l e p r i n c i p e d u d r o i t à l ' i n d e m n i t é p o u r l e s p e r s o n n e s a y a n t s u b i u n e p e i n e d e p r i s o n à l a s u i t e d ' u n e e r r e u r j u d i c i a i r e , m a i s n ' e s t p a s a c t u e l l e m e n t e n m e s u r e d e l u i d o n n e r l ' a p p l i c a t i o n c o n c r è t e p r é v u e a u p a r a g r a p h e 6 d e l ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e ; v i ) E n c e q u i c o n c e r n e l a d e r n i è r e p h r a s e d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 1 5 ( « S i , p o s t é r i e u r e m e n t à c e t t e i n f r a c t i o n , l a l o i p r é v o i t l ' a p p l i c a t i o n d ' u n e p e i n e p l u s l é g è r e , l e d é l i n q u a n t d o i t e n b é n é f i c i e r » ) , l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e T r i n i t é - e t - T o b a g o i n t e r p r è t e c e t t e d i s p o s i t i o n c o m m e s ' a p p l i - q u a n t u n i q u e m e n t a u x a f f a i r e s p e n d a n t e s . A u s s i , a u c u n c o n d a m n é à t i t r e d é f i n i t i f n e p o u r r a b é n é f i c i e r d e d i s p o s i t i o n s l é g i s l a t i v e s p o s t é r i e u r e s à s a c o n d a m n a t i o n p o u r s e v o i r a p p l i q u e r u n e p e i n e p l u s l é g è r e ; v i i ) L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e T r i n i t é - e t - T o b a g o s e r é s e r v e l e d r o i t d ' i m p o s e r l e s r e s t r i c t i o n s r a i s o n n a b l e m e n t n é c e s s a i r e s e t / o u p r é v u e s p a r l a l o i e n c e q u i c o n c e r n e l e r e s p e c t d u d r o i t d e r é u n i o n p r é v u à l ' a r t i c l e 2 1 d u P a c t e ; v i i i ) L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e T r i n i t é - e t - T o b a g o s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 6 d u P a c t e d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s p o r t e n t s u r l ' e x e r c i c e d u d r o i t d e p r o p r i é t é à T r i n i t é - e t - T o b a g o , c a r , d a n s c e d o m a i n e , l e s é t r a n g e r s d o i v e n t , e n v e r t u d u « A l i e n s L a n d h o l d i n g A c t » , s o l l i c i t e r d e s a u t o r i s a t i o n s q u i p e u v e n t l e u r ê t r e a c c o r d é e s o u r e f u s é e s . V e n e z u e l a L e c i n q u i è m e p a r a g r a p h e d e l ' a r t i c l e 6 0 d e l a C o n s t i t u t i o n d e l a R é p u b l i q u e d u V e n e z u e l a s t i p u l e : « N u l n e p o u r r a ê t r e l ' o b j e t d ' u n e c o n d a m n a t i o n p é n a l e s a n s a v o i r p e r s o n n e l l e m e n t r e ç u c o m m u n i c a t i o n p r é a l a b l e d e s c h a r g e s e t a v o i r é t é e n t e n d u d a n s l e s f o r m e s p r e s c r i t e s ' p a r l a l o i . L e s p e r s o n n e s a c c u s é e s d e d é l i t s c o n t r e l a c h o s e p u b l i q u e p e u v e n t ê t r e j u g é e s p a r c o n t u m a c e , a v e c l e s g a r a n t i e s e t d a n s l a f o r m e f i x é e s p a r l a l o i . » L a p o s s i b i l i t é q u e l e s p e r s o n n e s a c c u s é e s d e d é l i t s c o n t r e l a c h o s e p u b l i q u e s o i e n t j u g é e s p a r c o n t u m a c e n ' é t a n t p a s p r é v u e à l ' a l i n é a d d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 4 d u P a c t e , l e V e n e z u e l a f o r m u l e u n e r é s e r v e à c e s u j e t . � 7 9 8D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 O b j e c t i o n s A l l e m a g n e L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e f a i t o b j e c t i o n à l a r é s e r v e i ) f a i t e p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l a T r i n i t é - e t - T o b a g o . D e l ' a v i s d u G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e , i l d é c o u l e d u t e x t e e t d e l ' h i s t o r i q u e d u P a c t e q u e l a d i t e r é s e r v e e s t i n c o m p a t i b l e a v e c l ' o b j e t e t l e b u t d u P a c t e . L a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e d é c l a r e c e q u i s u i t à p r o p o s d e s d é c l a r a t i o n s q u ' a f a i t e s l ' A l g é r i e l o r s q u ' e l l e a d é p o s é d e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n c o n c e r - n a n t l e P a c t e i n t e r n a t i o n a l d u 1 6 d é c e m b r e 1 9 6 6 r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s e t l e P a c t e i n t e r n a t i o n a l d e l a m ê m e d a t e r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s : — E l l e i n t e r p r è t e l a d é c l a r a t i o n é n o n c é e a u p a r a g r a p h e 1 c o m m e n e v i s a n t p a s à é l i m i n e r l ' o b l i g a t i o n q u i i n c o m b e à l ' A l g é r i e d e f a i r e e n s o r t e q u e l e s d r o i t s g a r a n t i s a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 8 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s é c o n o m i q u e s , s o c i a u x e t c u l t u r e l s , e t à l ' a r t i c l e 2 2 d u P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s n e p u i s s e n t ê t r e r e s t r e i n t s q u e p o u r l e s m o t i f s m e n t i o n n é s d a n s c e s a r t i c l e s , e t n e p u i s s e n t f a i r e l ' o b j e t q u e d e s s e u l e s r e s t r i c t i o n s p r é v u e s p a r l a l o i . — E l l e i n t e r p r è t e l a d é c l a r a t i o n f i g u r a n t a u p a r a g r a p h e 2 c o m m e s i g n i f i a n t q u e l ' A l g é r i e , l o r s q u ' e l l e s e r é f è r e à s o n s y s t è m e j u r i d i q u e i n t e r n e , n ' e n t e n d p a s r e s t r e i n d r e l ' o b l i g a t i o n q u i l u i i n c o m b e d ' a s s u r e r , g r â c e à d e s m e s u r e s a p p r o - p r i é e s , l ' é g a l i t é d e d r o i t s e t d e r e s p o n s a b i l i t é s d e s é p o u x a u r e g a r d d u m a r i a g e , d u r a n t l e m a r i a g e e t l o r s d e s a d i s s o l u t i o n . L a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e i n t e r p r è t e l a d é c l a r a t i o n d e l a R é p u b l i q u e d e C o r é e c o m m e s i g n i f i a n t q u ' e l l e n'a p a s l ' i n t e n t i o n d e r e s t r e i n d r e l e s o b l i g a t i o n s q u e l u i i m p o s e l ' a r t i c l e 2 2 e n i n v o q u a n t s o n s y s t è m e j u r i d i q u e i n t e r n e . B e l g i q u e L e G o u v e r n e m e n t b e l g e s o u h a i t e r a i t f a i r e r e m a r q u e r q u e l e c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 1 1 e s t p a r t i c u l i è r e m e n t r e s t r e i n t . E n e f f e t , l ' a r t i c l e 1 1 n ' i n t e r d i t l ' e m p r i s o n n e m e n t q u e d a n s l e c a s o ù i l n ' e x i s t e p a s d ' a u t r e r a i s o n d ' y r e c o u r i r q u e l e f a i t q u e l e d é b i t e u r n ' e s t p a s e n m e s u r e d ' e x é c u t e r u n e o b l i g a t i o n c o n t r a c t u e l l e . L ' e m p r i s o n n e m e n t n ' e s t p a s e n c o n t r a d i c t i o n a v e c l ' a r t i c l e 1 1 l o r s q u ' i l e x i s t e d ' a u t r e s r a i s o n s d ' i n f l i g e r c e t t e p e i n e , p a r e x e m p l e d a n s l e c a s o ù l e d é b i t e u r s ' e s t m i s d e m a u v a i s e f o i o u p a r m a n o e u v r e s f r a u d u l e u s e s d a n s l ' i m p o s s i b i l i t é d ' e x é - c u t e r s e s o b l i g a t i o n s . P a r e i l l e i n t e r p r é t a t i o n d e l ' a r t i c l e 1 1 s e t r o u v e c o n f i r m é e p a r l a l e c t u r e d e s t r a v a u x p r é p a r a t o i r e s ( c f r . l e d o c u m e n t A / 2 9 2 9 d u l e i j u i l l e t 1 9 5 5 ) . A p r è s a v o i r e x a m i n é l e s e x p l i c a t i o n s f o r m u l é e s p a r l e C o n g o c o n c e r n a n t l a r é s e r v e é m i s e , l e G o u v e r n e m e n t b e l g e e s t a r r i v é p r o v i s o i r e m e n t à l a c o n c l u s i o n q u e c e t t e r é s e r v e e s t s u p e r f l u e . I l c r o i t e n e f f e t c o m p r e n d r e q u e l a l é g i s l a t i o n c o n g o l a i s e a u t o r i s e l ' e m p r i s o n n e m e n t p o u r d e t t e s d ' a r g e n t e n c a s d ' é c h e c d e s 7 9 9D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 a u t r e s m o y e n s d e c o n t r a i n t e , l o r s q u ' i l s ' a g i t d ' u n e d e t t e d e p l u s d e 2 0 0 0 0 f r a n c s C F A e t l o r s q u e l e d é b i t e u r a e n t r e 1 8 e t 6 0 a n s e t q u ' i l s ' e s t r e n d u i n s o l v a b l e d e m a u v a i s e f o i . C e t t e d e r n i è r e c o n d i t i o n m o n t r e à s u f f i s a n c e q u ' i l n ' y a p a s d e c o n t r a d i c t i o n e n t r e l a l é g i s l a t i o n c o n g o l a i s e e t l a l e t t r e e t l ' e s p r i t d e l ' a r t i c l e 1 1 d u P a c t e . E n v e r t u d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 2 d u P a c t e s u s n o m m é , l ' a r t i c l e 1 1 e s t e x c l u d u c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u r è g l e m e n t q u i p r é v o i t q u ' e n c a s d e d a n g e r p u b l i c e x c e p t i o n n e l , l e s E t a t s P a r t i e s a u P a c t e p e u v e n t , à c e r t a i n e s c o n d i t i o n s , p r e n d r e d e s m e s u r e s d é r o g e a n t a u x o b l i g a t i o n s p r é v u e s d a n s l e P a c t e . L ' a r t i c l e 1 1 e s t u n d e c e u x q u i c o n t i e n n e n t u n e d i s p o s i t i o n à l a q u e l l e i l n e p e u t ê t r e d é r o g é e n a u c u n e c i r c o n s t a n c e . T o u t e r é s e r v e c o n c e r n a n t c e t a r t i c l e e n d é t r u i r a i t l e s e f f e t s e t s e r a i t d o n c e n c o n t r a d i c t i o n a v e c l a l e t t r e e t l ' e s p r i t d u P a c t e . E n c o n s é q u e n c e , e t s a n s p r é j u d i c e d e s o n o p i n i o n f e r m e s e l o n l a q u e l l e l e d r o i t c o n g o l a i s e s t e n p a r f a i t e c o n f o r m i t é a v e c l e p r e s c r i t d e l ' a r t i c l e 1 1 d u P a c t e , l e G o u v e r n e m e n t b e l g e c r a i n t q u e l a r é s e r v e é m i s e p a r l e C o n g o p u i s s e c o n s t i t u e r , d a n s s o n p r i n c i p e , u n p r é c é d e n t d o n t l e s e f f e t s a u p l a n i n t e r n a t i o n a l p o u r r a i e n t ê t r e c o n s i d é r a b l e s . L e G o u v e r n e m e n t b e l g e e s p è r e d è s l o r s q u e c e t t e r é s e r v e p o u r r a ê t r e l e v é e e t , à t i t r e c o n s e r v a t o i r e , s o u h a i t e é l e v e r u n e o b j e c t i o n à l ' e n c o n t r e d e c e t t e r é s e r v e . G r a n d e - B r e t a g n e L e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i a p r i s n o t e d e l a d é c l a r a t i o n f o r m u l é e p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e C o r é e , à l ' o c c a s i o n d e s o n a d h é s i o n , s o u s l e t i t r e « R é s e r v e » . I l n ' e s t t o u t e f o i s p a s e n m e s u r e d e p r e n d r e p o s i t i o n s u r c e s p r é t e n d u e s r é s e r v e s e n l ' a b s e n c e d ' u n e i n d i c a t i o n s u f f i s a n t e q u a n t à l ' e f f e t r e c h e r c h é , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l a C o n v e n t i o n d e V i e n n e s u r l e d r o i t d e s t r a i t é s e t à l a p r a t i q u e d e s P a r t i e s a u P a c t e . E n a t t e n d a n t d e r e c e v o i r u n e t e l l e i n d i c a t i o n , l e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i r é s e r v e t o u s s e s d r o i t s e n v e r t u d u P a c t e . P a y s - B a s D e l ' a v i s d u G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s , i l r e s s o r t d u t e x t e e t d e l ' h i s t o r i q u e d u P a c t e q u e l a r é s e r v e i ) , f o r m u l é e p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l a T r i n i t é - e t - T o b a g o , e s t i n c o m p a t i b l e a v e c l ' o b j e t e t l e b u t d u P a c t e . L e G o u v e r n e - m e n t d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s j u g e d o n c c e t t e r é s e r v e i n a c c e p t a b l e e t f o r m u l e o f f i c i e l l e m e n t u n e o b j e c t i o n . D e l ' a v i s d u G o u v e r n e m e n t n é e r l a n d a i s , i l d é c o u l e d u t e x t e e t d e l ' h i s t o r i q u e d u P a c t e q u e l e s r é s e r v e s f o r m u l é e s p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e C o r é e a u s u j e t d e s p a r a g r a p h e s 5 e t 7 d e l ' a r t i c l e 1 4 e t d e l ' a r t i c l e 2 2 s o n t i n c o m p a t i b l e s a v e c l ' o b j e t e t l e b u t d u P a c t e . L e G o u v e r n e m e n t n é e r l a n d a i s j u g e d o n c c e s r é s e r v e s i n a c c e p t a b l e s e t f o r m u l e o f f i c i e l l e m e n t u n e o b j e c t i o n à l e u r r é g a r d . L a p r é s e n t e o b j e c t i o n n e f a i t p a s o b s t a c l e à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u P a c t e e n t r e l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s e t l a R é p u b l i q u e d e C o r é e . 8 0 0D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 D ' a u t r e p a r t , l e s P a y s - B a s o n t f o r m u l é l a m ê m e o b j e c t i o n q u e c e l l e f a i t e p a r l a B e l g i q u e . P o r t u g a l L e G o u v e r n e m e n t p o r t u g a i s f a i t o f f i c i e l l e m e n t o b j e c t i o n a u x d é c l a r a t i o n s i n t e r - p r é t a t i v e s d é p o s é e s p a r l e G o u v e r n e m e n t a l g é r i e n l o r s q u ' i l a r a t i f i é l e P a c t e i n t e r n a t i o n a l r e l a t i f a u x d r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s . L e G o u v e r n e m e n t p o r t u g a i s , a y a n t e x a m i n é l a t e n e u r d e s d i t e s d é c l a r a t i o n s , e s t a r r i v é à l a c o n c l u s i o n q u ' e l l e s p o u v a i e n t ê t r e c o n s i d é r é e s c o m m e d e s r é s e r v e s e t q u ' e l l e s é t a i e n t p a r c o n s é q u e n t n o n v a l i d e s e t i n c o m p a t i b l e s a v e c l e b u t e t l ' o b j e t d u P a c t e . C e t t e o b j e c t i o n n e c o n s t i t u e p a s u n o b s t a c l e à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u P a c t e e n t r e l e P o r t u g a l e t l ' A l g é r i e . T c h é c o s l o v a q u i e L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e t c h è q u e e t s l o v a q u e c o n s i d è r e q u e l e s r é s e r v e s f o r m u l é e s p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l a C o r é e à l ' é g a r d d e s p a r a g r a p h e s 5 e t 7 d e l ' a r t i c l e 1 4 e t d e l ' a r t i c l e 2 2 d u P a c t e s o n t i n c o m p a t i b l e s a v e c l e b u t e t l ' o b j e t d u P a c t e . D e l ' a v i s d u G o u v e r n e m e n t t c h é c o s l o v a q u e , c e s r é s e r v e s c o n t r e - d i s e n t l e p r i n c i p e g é n é r a l e m e n t a d m i s e n d r o i t i n t e r n a t i o n a l s e l o n l e q u e l u n E t a t n e p e u t i n v o q u e r l e s d i s p o s i t i o n s d e s o n d r o i t i n t e r n e p o u r j u s t i f i e r l a n o n - e x é c u t i o n d ' u n t r a i t é . L a R é p u b l i q u e f é d é r a l e t c h è q u e e t s l o v a q u e e s t i m e d o n c q u e c e s r é s e r v e s n e s o n t p a s v a l a b l e s . M a i s l a p r é s e n t e d é c l a r a t i o n n e d o i t t o u t e f o i s p a s ê t r e c o n s i d é r é e c o m m e f a i s a n t o b s t a c l e à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u P a c t e e n t r e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e t c h è q u e e t s l o v a q u e e t l a R é p u b l i q u e d e C o r é e . 3 4 2 6 7 8 0 1D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 C e t t e p a g e e s t v i e r g e p o u r p e r m e t t r e d ' a s s u r e r l a c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u R O . 8 0 2D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 C e t t e p a g e e s t v i e r g e p o u r p e r m e t t r e d ' a s s u r e r l a c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u R O . 8 0 3D r o i t s c i v i l s e t p o l i t i q u e s R O 1 9 9 3 C e t t e p a g e e s t v i e r g e p o u r p e r m e t t r e d ' a s s u r e r l a c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u R O . 8 0 4C o n v e n t i o n d u 9 j a n v i e r 1 9 7 8 e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n c o n c e r n a n t l ' e x p l o i t a t i o n d e s s e r v i c e s d e l a p o s t e e t d e s t é l é c o m m u n i c a - t i o n s d e l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n p a r l ' E n t r e p r i s e d e s p o s t e s , t é l é p h o n e s e t t é l é g r a p h e s s u i s s e s R S 0 . 7 8 3 . 5 9 5 . 1 4 ; R O 1 9 7 9 2 5 M o d i f i c a t i o n d e l ' A n n e x e A n n e x e ( é t a t : 1 9 9 2 ) L i s t e d e s p r e s c r i p t i o n s l é g a l e s s u i s s e s a i n s i q u e d e s c o n v e n t i o n s e t a c c o r d s e n t r e l a S u i s s e e t d e s E t a t s t i e r s , a p p l i c a b l e s d a n s l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 d e l a c o n v e n t i o n I . P r e s c r i p t i o n s l é g a l e s c o n c e r n a n t l e s e r v i c e d e l a p o s t e e t d e s t é l é c o m m u n i c a - t i o n s L o i f é d é r a l e d u 4 o c t o b r e 1 9 8 5 s u r l e t r a n s p o r t p u b l i c ( L T P ) ( R S 7 4 2 . 4 0 ) O r d o n n a n c e d u 5 n o v e m b r e 1 9 8 6 s u r l e t r a n s p o r t p u b l i c ( O T P ) ( R S 7 4 2 . 4 0 1 ) O r d o n n a n c e d ' e x é c u t i o n I I d e la l o i s u r l e S e r v i c e des p o s t e s , d u 4 j a n v i e r 1 9 6 0 ( O r d o n n a n c e s u r l e s c o n c e s s i o n s d e t r a n s p o r t p a r a u t o m o b i l e s ) ( R S 7 4 4 . 1 1 ) P r e s c r i p t i o n s g é n é r a l e s d e s e r v i c e e t t a r i f s d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e des P T T c o n c e r n a n t l e s e r v i c e des c a r s p o s t a u x ( A 2 ) , d u 6 j u i n 1 9 8 8 ( R S 7 4 4 . 1 7 1 ) A r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 9 a v r i l 1 9 6 0 c o n c e r n a n t l e s e x c e p t i o n s à la r é g a l e des p o s t e s ( R S 7 4 7 . 2 2 4 . 2 5 ) L o i d u 6 o c t o b r e 1 9 6 0 s u r l ' o r g a n i s a t i o n d e s P T T ( L O — P T T ) ( R S 7 8 1 . 0 ) O r d o n n a n c e d ' e x é c u t i o n d e la l o i s u r l ' o r g a n i s a t i o n des P T T , d u 2 2 j u i n 1 9 7 0 ( R S 7 8 1 . 0 1 ) L o i d u 2 o c t o b r e 1 9 2 4 s u r l e S e r v i c e des p o s t e s ( L S P ) ( R S 7 8 3 . 0 ) O r d o n n a n c e ( 1 ) d u 1 " s e p t e m b r e 1 9 6 7 r e l a t i v e à l a l o i sur l e S e r v i c e des p o s t e s ( R S 7 8 3 . 0 1 ) O r d o n n a n c e d u D F T C E d u 6 s e p t e m b r e 1 9 6 7 r e l a t i v e à l ' o r d o n n a n c e ( 1 ) d e l a l o i s u r l e S e r v i c e des p o s t e s ( R S 7 8 3 . 0 1 1 ) O r d o n n a n c e d u D F T C E d u 2 6 f é v r i e r 1 9 9 2 s u r l a d é l é g a t i o n d e l a c o m p é t e n c e d e p u n i r l e s i n f r a c t i o n s à la l o i s u r l e S e r v i c e des p o s t e s , à l a l o i s u r l e s t é l é c o m - m u n i c a t i o n s e t à l a l o i s u r l a r a d i o e t l a t é l é v i s i o n ( R S 7 8 3 . 0 5 ) O r d o n n a n c e d u 2 3 s e p t e m b r e 1 9 8 5 s u r l e s e r v i c e p o s t a l i n t e r n a t i o n a l ( R S 7 8 3 . 5 0 1 ) L o i d u 2 1 j u i n 1 9 9 1 s u r l e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s ( L T C ) ( R S 7 8 4 . 1 0 ) 1 9 9 3 - 7 7 8 0 5E x p l o i t a t i o n d e s s e r v i c e s d e l a p o s t e e t d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s R O 1 9 9 3 d e l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n p a r l ' E n t r e p r i s e d e s P T T s u i s s e s O r d o n n a n c e d u 2 5 m a r s 1 9 9 2 s u r l e s s e r v i c e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s ( O S T ) ( R S 7 8 4 . 1 0 1 . 1 ) O r d o n n a n c e d u DFTCE d u 3 1 m a r s 1 9 9 2 s u r l e s s e r v i c e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s ( O D S T ) ( R S 7 8 4 . 1 0 1 . 1 1 ) O r d o n n a n c e d e l ' E n t r e p r i s e des P T T d u 1 4 a v r i l 1 9 9 2 s u r l e s s e r v i c e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s ( O S T — P T T ) ( F e u i l l e o f f i c i e l l e des P T T 1 9 9 2 / 2 5 8 ) O r d o n n a n c e d e l ' E n t r e p r i s e des P T T d u 2 4 a v r i l 1 9 9 2 s u r l e s r e d e v a n c e s ( F e u i l l e o f f i c i e l l e des P T T 1 9 9 2 / 2 5 9 ) O r d o n n a n c e d u 2 5 m a r s 1 9 9 2 s u r l e s c o n c e s s i o n s e n m a t i è r e d e t é l é c o m - m u n i c a t i o n s ( O C T ) ( R S 7 8 4 . 1 0 2 . 1 ) O r d o n n a n c e d u DFTCE d u 3 1 m a r s 1 9 9 2 s u r l e s c o n c e s s i o n s e n m a t i è r e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s ( O D C T ) ( R S 7 8 4 . 1 0 2 . 1 1 ) O r d o n n a n c e d u 2 5 m a r s 1 9 9 2 c o n c e r n a n t l e s e x a m e n s d e s o p é r a t e u r s d e s r a d i o c o m m u n i c a t i o n s e t d e s c h e f s t e c h n i q u e s d ' i n s t a l l a t e u r s c o n c e s s i o n n a i r e s d e r a d i o d i f f u s i o n ( O r d o n n a n c e s u r l e s e x a m e n s e n m a t i è r e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s e t d e r a d i o d i f f u s i o n , O E T R ) ( R S 7 8 4 . 1 0 2 . 3 ) O r d o n n a n c e d u 2 5 m a r s 1 9 9 2 s u r l e s i n s t a l l a t i o n s d ' u s a g e r s ( O I U ) ( R S 7 8 4 . 1 0 3 . 1 ) O r d o n n a n c e d u D F T C E d u 3 1 m a r s 1 9 9 2 s u r l e s i n s t a l l a t i o n s d ' u s a g e r s ( O D I U ) ( R S 7 8 4 . 1 0 3 . 1 1 ) O r d o n n a n c e d e l ' O F C O M d u 1 e r m a i 1 9 9 2 s u r l e s s p é c i f i c a t i o n s t e c h n i q u e s c o n c e r n a n t l e s i n s t a l l a t i o n s d ' u s a g e r s ( R S 7 8 4 . 1 0 3 . 1 2 ) L o i f é d é r a l e d u 2 1 j u i n 1 9 9 1 s u r l a r a d i o e t l a t é l é v i s i o n ( L R T V ) ( R S 7 8 4 . 4 0 ) O r d o n n a n c e d u 1 6 m a r s 1 9 9 2 s u r l a r a d i o e t l a t é l é v i s i o n ( O R T V ) ( R S 7 8 4 . 4 0 1 ) I I . A u t r e s p r e s c r i p t i o n s l é g a l e s , e n t a n t q u e l e u r a p p l i c a t i o n e s t e x i g é e p a r l ' e x é c u t i o n d e l a c o n v e n t i o n L o i f é d é r a l e d u 1 4 m a r s 1 9 5 8 s u r l a r e s p o n s a b i l i t é d e l a C o n f é d é r a t i o n , d e s m e m b r e s d e s e s a u t o r i t é s e t d e s e s f o n c t i o n n a i r e s ( L o i s u r l a r e s p o n s a b i l i t é ) ( R S 1 7 0 . 3 2 ) O r d o n n a n c e d ' e x é c u t i o n d e l a l o i s u r l a r e s p o n s a b i l i t é , d u 3 0 d é c e m b r e 1 9 5 8 ( R S 1 7 0 . 3 2 1 ) L o i f é d é r a l e d u 2 0 d é c e m b r e 1 9 6 8 s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e ( R S 1 7 2 . 0 2 1 ) O r d o n n a n c e d u 1 0 s e p t e m b r e 1 9 6 9 s u r l e s f r a i s e t i n d e m n i t é s e n p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e ( R S 1 7 2 . 0 4 1 . 0 ) L o i f é d é r a l e d u 3 0 j u i n 1 9 2 7 s u r l e s t a t u t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 ) R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 1 ) d u 1 0 n o v e m b r e 1 9 5 9 ( R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 1 ) P r e s c r i p t i o n s C 2 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e r a v r i l 1 9 8 5 ( R a p p o r t s d e s e r v i c e , r e c r u t e m e n t e t f o r m a t i o n d u p e r s o n n e l d e s P T T e n a p p r e n t i s s a g e ) ( R S 7 8 1 . 6 1 2 ) 8 0 6E x p l o i t a t i o n d e s s e r v i c e s d e l a p o s t e e t d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s R O 1 9 9 3 d e l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n p a r l ' E n t r e p r i s e d e s P T T s u i s s e s P r e s c r i p t i o n s C 3 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u 2 4 j u i n 1 9 6 6 ( E n g a g e m e n t e t r a p p o r t s d e s e r v i c e d e s b u r a l i s t e s p o s t a u x ) ( R S 7 8 1 . 6 1 3 ) P r e s c r i p t i o n s C 4 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u 2 2 s e p t e m b r e 1 9 8 7 ( i n s t r u c t i o n , e x a m e n s , q u a l i f i c a t i o n s e t p e r f e c t i o n n e m e n t d u p e r s o n n e l d e s P T T ) ( R S 7 8 1 . 6 1 4 ) P r e s c r i p t i o n s C 5 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e r j a n v i e r 1 9 8 1 ( R a p p o r t s d e s e r v i c e d e s e m p l o y é s d e s P T T ) ( R S 7 8 1 . 6 1 5 ) P r e s c r i p t i o n s C 6 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e ` j u i l l e t 1 9 7 8 ( R a p p o r t s d e s e r v i c e d e s a u x i l i a i r e s d e s P T T ) ( R S 7 8 1 . 6 1 6 ) P r e s c r i p t i o n s C 7 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e t j a n v i e r 1 9 8 0 ( R a p p o r t s d e s e r v i c e d u p e r s o n n e l p r i v é a u s e r v i c e d e s b u r a l i s t e s p o s t a u x , d e s r e s p o n s a b l e s d ' o f f i c e s d e p o s t e à l i b r e s e r v i c e e t d e s t i t u l a i r e s d ' a g e n c e s ) ( R S 7 8 1 . 6 1 7 ) P r e s c r i p t i o n s C 8 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e r j a n v i e r 1 9 8 5 ( R a p p o r t s d e s e r v i c e d e s p o r t e u r s d ' e x p r è s e t d e t é l é g r a m m e s ) ( R S 7 8 1 . 6 1 8 ) P r e s c r i p t i o n s C 9 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e r j u i n 1 9 8 2 ( R a p p o r t s c o n t r a c t u e l s d e s e n t r e p r e n e u r s p o s t a u x e t r a p p o r t s d e s e r v i c e d e s c o n d u c t e u r s d ' a u t o m o b i l e s à l e u r s e r v i c e ) ( R S 7 8 1 . 6 1 9 ) P r e s c r i p t i o n s C 1 0 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e r j a n v i e r 1 9 7 8 ( R a p p o r t s d e s e r v i c e d e s n e t t o y e u s e s d e s P T T ) ( R S 7 8 1 . 6 2 0 ) P r e s c r i p t i o n s C i l d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e t m a i 1 9 8 0 ( U n i f o r m e ) ( R S 7 8 1 . 6 2 1 ) P r e s c r i p t i o n s C 1 3 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e r j a n v i e r 1 9 7 3 ( A s s u r a n c e e n c a s d ' a c c i d e n t s ; d r o i t s e t d e v o i r s d u p e r s o n n e l e n v e r s l a C N A e t l ' E n t r e p r i s e d e s P T T ) ( R S 7 8 1 . 6 2 3 ) P r e s c r i p t i o n s C 1 4 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u 1 6 j u i l l e t 1 9 8 5 ( M a l a d i e s , a c c i d e n t s , p r o t e c t i o n d e s t r a v a i l l e u r s ) ( R S 7 8 1 . 6 2 4 ) P r e s c r i p t i o n s C 1 5 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e r j a n v i e r 1 9 7 3 ( C o n d i - t i o n s r é g i s s a n t l e s n o m i n a t i o n s e t p r o m o t i o n s d a n s l ' E n t r e p r i s e d e s P T T ) ( R S 7 8 1 . 6 2 5 ) P r e s c r i p t i o n s C 1 6 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u 1 " j a n v i e r 1 9 7 3 ( R è g l e - m e n t s u r l a p r o t e c t i o n e t l e s e c r e t d e s r e n s e i g n e m e n t s r e c u e i l l i s d a n s l e s y s t è m e d ' i n f o r m a t i o n p o u r l e s a f f a i r e s d e p e r s o n n e l d e s P T T ) ( R S 7 8 1 . 6 2 6 ) P r e s c r i p t i o n s C 1 7 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u t e r j a n v i e r 1 9 8 7 ( R è g l e - m e n t p o u r l ' a p p r é c i a t i o n p é r i o d i q u e d u p e r s o n n e l e t l a p l a n i f i c a t i o n d e l a r e l è v e d e l ' E n t r e p r i s e d e s P T T ) ( R S 7 8 1 . 6 2 7 ) P r e s c r i p t i o n s C 1 9 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e r j a n v i e r 1 9 7 9 ( C o m - m i s s i o n d ' e x p e r t s p o u r l ' e s t i m a t i o n d e s e x i g e n c e s a t t a c h é e s a u x f o n c t i o n s d a n s l ' E n t r e p r i s e d e s P T T ) ( R S 7 8 1 . 6 2 9 ) P r e s c r i p t i o n s C 2 0 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e t j a n v i e r 1 9 7 6 ( R è g l e - m e n t s u r l e d r o i t d e d i s c u s s i o n d a n s l ' E n t r e p r i s e d e s P T T ) ( R S 7 8 1 . 6 3 0 ) 8 0 7E x p l o i t a t i o n d e s s e r v i c e s d e l a p o s t e e t d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s R O 1 9 9 3 d e l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n p a r l ' E n t r e p r i s e d e s P T T s u i s s e s P r e s c r i p t i o n s C 2 1 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e t j a n v i e r 1 9 7 3 ( D u r é e d u t r a v a i l d a n s l e s e x p l o i t a t i o n s ) ( R S 7 8 1 . 6 3 1 ) P r e s c r i p t i o n s C 2 3 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e " j a n v i e r 1 9 6 6 ( I n d e m n i - t é s d a n s l e s s e r v i c e s d e s a m b u l a n t s e t d e s a u t o m o b i l e s ; s e r v i c e d e s v o y a g e u r s ( R S 7 8 1 . 6 3 3 ) P r e s c r i p t i o n s C 2 5 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e z j a n v i e r 1 9 8 6 ( R è g l e - m e n t c o n c e r n a n t l a p r é v o y a n c e e n f a v e u r d u p e r s o n n e l p r i v é e t d e s n e t t o y e u s e s ) ( R S 7 8 1 . 6 3 5 ) P r e s c r i p t i o n s C 2 7 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u l e " j a n v i e r 1 9 7 6 ( A p p u i f i n a n c i e r a c c o r d é a u x s o c i é t é s d u p e r s o n n e l d e s P T T ) ( R S 7 8 1 . 6 3 7 ) P r e s c r i p t i o n s C 2 8 d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T d u 1 5 j u i l l e t 1 9 7 4 ( R è g l e m e n t c o n c e r n a n t l e s y s t è m e d e s p r o p o s i t i o n s d ' a m é l i o r a t i o n d a n s l ' E n t r e p r i s e d e s P T T ' ) ( R S 7 8 1 . 6 3 8 ) L o i f é d é r a l e d ' o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e d u 1 6 d é c e m b r e 1 9 4 3 ( R S 1 7 3 . 1 1 0 ) L o i f é d é r a l e d u 2 1 j u i n 1 9 6 3 s u r l a s u p p u t a t i o n d e s d é l a i s c o m p r e n a n t u n s a m e d i ( R S 1 7 3 . 1 1 0 . 3 ) L o i f é d é r a l e d e p r o c é d u r e c i v i l e f é d é r a l e d u 4 d é c e m b r e 1 9 4 7 ( R S 2 7 3 ) C o d e p é n a l s u i s s e d u 2 1 d é c e m b r e 1 9 3 7 ( R S 3 1 1 . 0 ) L o i f é d é r a l e d u 1 5 j u i n 1 9 3 4 s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e ( R S 3 1 2 . 0 ) L o i f é d é r a l e d u 2 2 m a r s 1 9 7 4 s u r l e d r o i t p é n a l a d m i n i s t r a t i f ( D P A ) ( R S 3 1 3 . 0 ) O r d o n n a n c e d u 2 5 n o v e m b r e 1 9 7 4 s u r l e s f r a i s e t i n d e m n i t é s e n p r o c é d u r e p é n a l e a d m i n i s t r a t i v e ( R S 3 1 3 . 3 2 ) L o i f é d é r a l e d u 2 4 j u i n 1 9 0 2 c o n c e r n a n t l e s i n s t a l l a t i o n s é l e c t r i q u e s à f a i b l e e t à f o r t c o u r a n t ( R S 7 3 4 . 0 ) O r d o n n a n c e d u 5 a v r i l 1 9 7 8 s u r l e c o u r a n t f a i b l e ( R S 7 3 4 . 1 ) O r d o n n a n c e d u 7 j u i l l e t 1 9 3 3 s u r l ' é t a b l i s s e m e n t , l ' e x p l o i t a t i o n e t l ' e n t r e t i e n d e s i n s t a l l a t i o n s é l e c t r i q u e s à c o u r a n t f o r t ( O r d o n n a n c e s u r l e s i n s t a l l a t i o n s à c o u r a n t f o r t ) ( R S 7 3 4 . 2 ) O r d o n n a n c e d u 2 4 j u i n 1 9 8 7 s u r l e s m a t é r i e l s é l e c t r i q u e s à b a s s e t e n s i o n ( O M B T ) ( R S 7 3 4 . 2 6 ) O r d o n n a n c e d u D F I ' C E d u 1 4 n o v e m b r e 1 9 8 9 s u r l e s m a t é r i e l s é l e c t r i q u e s à b a s s e t e n s i o n s o u m i s a u r é g i m e d e l ' a p p r o b a t i o n ( R S 7 3 4 . 2 6 1 ) O r d o n n a n c e d u 6 s e p t e m b r e 1 9 8 9 s u r l e s i n s t a l l a t i o n s é l e c t r i q u e s à b a s s e t e n s i o n ( O s u r l e s i n s t a l l a t i o n s à b a s s e t e n s i o n , O I B T ) ( R S 7 3 4 . 2 7 ) O r d o n n a n c e d u D F T C E d u 2 2 s e p t e m b r e 1 9 8 9 s u r l e s e x a m e n s d ' é l e c t r i c i e n d ' e x p l o i t a t i o n e t d e m o n t e u r d ' i n s t a l l a t i o n s s p é c i a l e s ( R S 7 3 4 . 2 7 2 . 3 ) R è g l e m e n t d e l ' A s s o c i a t i o n s u i s s e d e s é l e c t r i c i e n s , d u l e ' a v r i l / 2 6 n o v e m b r e 1 9 5 3 , c o n c e r n a n t l e s é p r e u v e s d u m a t é r i e l d ' i n s t a l l a t i o n e t d e s a p p a r e i l s é l e c t r i q u e s 8 0 8E x p l o i t a t i o n d e s s e r v i c e s d e l a p o s t e e t d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s R O 1 9 9 3 d e l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n p a r l ' E n t r e p r i s e d e s P T T s u i s s e s a i n s i q u e l ' o c t r o i d u s i g n e d i s t i n c t i f d e s é c u r i t é ( R è g l e m e n t c o n c e r n a n t le s i g n e d i s t i n c t i f d e s é c u r i t é ) A r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 4 o c t o b r e 1 9 6 7 s u r l ' I n s p e c t i o n f é d é r a l e d e s i n s t a l l a t i o n s à c o u r a n t f o r t ( R S 7 3 4 . 2 4 ) O r d o n n a n c e d u 2 6 m a i 1 9 3 9 r e l a t i v e a u x p i è c e s à p r é s e n t e r p o u r l e s i n s t a l l a t i o n s é l e c t r i q u e s à c o u r a n t f o r t ( R S 7 3 4 . 2 5 ) O r d o n n a n c e d u D F T C E d u t e r m a i 1 9 7 9 s u r l a p r o t e c t i o n c o n t r e l e s p e r t u r b a t i o n s é l e c t r o m a g n é t i q u e s ( R S 7 3 4 . 3 5 ) O r d o n n a n c e d u 7 j u i l l e t 1 9 3 3 s u r l e s p a r a l l é l i s m e s e t l e s c r o i s e m e n t s d e l i g n e s é l e c t r i q u e s e n t r e e l l e s e t a v e c l e s c h e m i n s d e f e r ( R S 7 3 4 . 4 1 ) O r d o n n a n c e d u 7 j u i l l e t 1 9 3 3 s u r l ' é t a b l i s s e m e n t , l'exploitation e t l ' e n t r e t i e n d e s i n s t a l l a t i o n s é l e c t r i q u e s d e s c h e m i n s d e f e r ( R S 7 3 4 . 4 2 ) O r d o n n a n c e d u 2 s e p t e m b r e 1 9 7 0 s u r l e s h o r a i r e s ( R S 7 4 2 . 1 5 1 . 4 ) L o i f é d é r a l e d u 8 o c t o b r e 1 9 7 1 s u r l e t r a v a i l d a n s l e s e n t r e p r i s e s d e t r a n s p o r t s p u b l i c s ( L o i s u r l a d u r é e d u t r a v a i l , L D T ) ( R S 8 2 2 . 2 1 ) O r d o n n a n c e d ' e x é c u t i o n d e l a l o i s u r l a d u r é e d u t r a v a i l , d u 2 6 j a n v i e r 1 9 7 2 ( O L D T ) ( R S 8 2 2 . 2 1 1 ) I I I . C o n v e n t i o n s et a c c o r d s i n t e r n a t i o n a u x C o n s t i t u t i o n d e l ' U n i o n p o s t a l e u n i v e r s e l l e d u 1 0 j u i l l e t 1 9 6 4 ( a v e c s o n p r o t o c o l e f i n a l ) 1 ) ( R S 0 . 7 8 3 . 5 1 ) R è g l e m e n t g é n é r a l d e l ' U n i o n p o s t a l e u n i v e r s e l l e d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 8 9 t ) ( R S 0 . 7 8 3 . 5 1 1 ) C o n v e n t i o n p o s t a l e u n i v e r s e l l e d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 8 9 ( a v e c s o n p r o t o c o l e f i n a l ) 1 ) ( R S 0 . 7 8 3 . 5 2 ) A r r a n g e m e n t d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 8 9 c o n c e r n a n t l e s c o l i s p o s t a u x ( a v e c s o n p r o t o c o l e f i n a l ) 1 ) ( R S 0 . 7 8 3 . 5 2 2 ) A r r a n g e m e n t d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 8 9 c o n c e r n a n t l e s m a n d a t s d e p o s t e ' ) ( R S 0 . 7 8 3 . 5 2 3 ) A r r a n g e m e n t d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 8 9 c o n c e r n a n t l e s e r v i c e d e s c h è q u e s p o s t a u x t ) ( R S 0 . 7 8 3 . 5 2 4 ) A r r a n g e m e n t d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 8 9 c o n c e r n a n t l e s e n v o i s c o n t r e r e m b o u r s e - m e n t 1 ) ( R S 0 . 7 8 3 . 5 2 5 ) A c c o r d d u 4 j u i l l e t 1 9 4 7 e n t r e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s e t l ' U n i o n p o s t a l e u n i v e r s e l l e ( R S 0 . 7 8 3 . 5 3 ) 1 ) L a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n e s t e l l e - m ê m e E t a t c o n t r a c t a n t . 8 0 9E x p l o i t a t i o n d e s s e r v i c e s d e l a p o s t e e t d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s R O 1 9 9 3 d e l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n p a r l ' E n t r e p r i s e d e s P T T s u i s s e s A c c o r d a d d i t i o n n e l à l ' A c c o r d e n t r e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s e t l ' U n i o n p o s t a l e u n i v e r s e l l e , d u 1 3 j u i l l e t / 2 7 j u i l l e t 1 9 4 9 ( R S 0 . 7 8 3 . 5 3 1 ) A r r a n g e m e n t d u 6 j u i n 1 9 7 2 c o n c e r n a n t l ' é c h a n g e d e m a n d a t s d e p o s t e e n t r e l a S u i s s e e t l ' A u s t r a l i e ( R S 0 . 7 8 3 . 5 9 1 . 5 8 ) C o n v e n t i o n d e p o s t e d u 8 a o û t 1 8 6 1 e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l e R o y a u m e d ' I t a l i e ( R S 0 . 7 8 3 . 5 9 4 . 5 4 1 ) C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s d u 6 n o v e m b r e 1 9 8 2 1 ) ( R S 0 . 7 8 4 . 1 6 ) P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l f a c u l t a t i f à l a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e s t é l é c o m - m u n i c a t i o n s , d u 6 n o v e m b r e 1 9 8 2 1 ) ( R S 0 . 7 8 4 . 1 6 1 ) R è g l e m e n t t é l é g r a p h i q u e i n t e r n a t i o n a l d u 1 1 a v r i l 1 9 7 3 ( R S 0 . 7 8 4 . 1 6 2 ) R è g l e m e n t t é l é p h o n i q u e i n t e r n a t i o n a l d u 1 1 a v r i l 1 9 7 3 ( R S 0 . 7 8 4 . 1 6 3 ) A c c o r d d u 2 0 a o û t 1 9 7 1 r e l a t i f à l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e t é l é c o m - m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e s « I N T E L S A T » 1 ) ( R S a 7 8 4 . 6 0 1 ) A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n d u 2 0 a o û t 1 9 7 1 r e l a t i f à l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e s « I N T E L S A T » 1 ) ( R S 0 . 7 8 4 . 6 0 1 . 1 ) C o n v e n t i o n d u 1 4 m a i 1 9 8 2 p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T » 1 ) ( R S 0 . 7 8 4 . 6 0 2 ) A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n d u 1 4 m a i 1 9 8 2 r e l a t i f à l ' O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e « E U T E L S A T » 1 ) ( R S 0 . 7 8 4 . 6 0 2 . 1 ) C o n v e n t i o n d u 3 s e p t e m b r e 1 9 7 6 p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r - n a t i o n a l e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s ( I N M A R S A T ) ( R S 0 . 7 8 4 . 6 0 7 ) R è g l e m e n t d e s r a d i o c o m m u n i c a t i o n s d u 2 1 d é c e m b r e 1 9 5 9 ( R S 0 . 7 8 4 . 4 0 3 ) C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d u 5 m a i 1 9 8 9 s u r l a t é l é v i s i o n t r a n s f r o n t i è r e ( a p p l i q u é e p r o v i s o i r e m e n t d è s l e 5 m a i 1 9 8 9 ) ( R S 0 . 7 8 4 . 4 0 5 ) 3 5 6 9 1 1 ) L a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n e s t e l l e - m ê m e E t a t c o n t r a c t a n t . 8 1 0E r r a t a O r d o n n a n c e s u r l e s c o n t r ô l e s m i l i t a i r e s ( O r d o n n a n c e s u r l e s c o n t r ô l e s P I S A , OC P I S A ) M o d i f i c a t i o n d u 2 1 d é c e m b r e 1 9 9 0 ( R O 1 9 9 1 1 1 2 ) I n s é r e r e n t r e l e s a r t i c l e s 8 2 et 8 4 , 2 e a l i n é a , l a m o d i f i c a t i o n s u i v a n t e : A r t i c l e 8 3 , 1 e 7 a l i n é a 1 L e s d o n n é e s d e l a r e c r u e s o n t t e n u e s d a n s P I S A j u s q u ' à c e q u ' e l l e s s o i e n t c a d u q u e s s a u f c e l l e s d e l ' a p p e n d i c e 5 e , c h i f f r e s 1 , 2 e t 8 q u i s e r o n t t e n u e s j u s q u ' à la l i b é r a t i o n d e c e s o b l i g a t i o n s d e s h o m m e s a s t r e i n t s a u x o b l i g a t i o n s m i l i t a i r e s ; . . . ( r e s t e i n c h a n g é ) . 2 f é v r i e r 1 9 9 3 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e R 3 5 7 2 3 8 1 1E r r a t a L o i f é d é r a l e sur l e s d r o i t s d e t i m b r e M o d i f i c a t i o n d u 4 o c t o b r e 1 9 9 1 ( R O 1 9 9 3 2 2 2 ) Titre « E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e et e n t r é e e n v i g u e u r » , 1 " a l i n é a e t n o t e 1 ) A u l i e u d e : E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e et e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t à l a p r é s e n t e l o i a e x p i r é l e 1 3 j a n v i e r 1 9 9 2 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . » 1 ) F F 1 9 9 1 I I I 1 5 5 8 L i r e : R é s u l t a t d e l a votation p o p u l a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L a p r é s e n t e l o i a é t é a c c e p t é e p a r l e p e u p l e l e 2 7 s e p t e m b r e 1 9 9 2 . 1 ) 1 ) F F 1 9 9 2 V I 4 0 9 1 6 f é v r i e r 1 9 9 3 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e R 3 5 7 2 3 8 1 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1993-06 vom 16.02.1993 (S. 709-812) RO-1993-06 du 16.02.1993 (p. 709-812) RU-1993-06 del 16.02.1993 (p. 709-812) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1993 Année Anno Band 1993 Volume Volume Heft 06 Cahier Numero Datum 16.02.1993 Date Data Seite 709-812 Page Pagina Ref. No 30 005 193 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.