R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 1 2 2 5 m a r s 1 9 8 6 4 9 8 M a r c h a n d i s e s s o u s r e v e r s p o u r l e s m a r c h a n d i s e s - C E o r i g i n a i r e s d ' E s p a g n e 5 0 0 E l é m e n t s m o b i l e s e t t a u x d e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r - t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 5 0 6 C o n c e s s i o n s d e t r a n s p o r t p a r a u t o m o b i l e s 5 0 7 D é c i s i o n s e n c a s d e r e c o u r s concernant l e s f r a i s d ' a d m i n i s t r a t i o n d e l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e 5 1 0 P ê c h e d a n s l e l a c L é m a n . O r e l a t i v e à l ' A c c o r d 5 1 1 A c c o r d i n t e r n a t i o n a l d e 1 9 8 3 s u r l e c a f é . O concernant l ' e x é c u t i o n 5 1 2 P r é v e n t i o n e t r é p r e s s i o n d e s i n f r a c t i o n s c o n t r e l e s p e r s o n n e s j o u i s s a n t d ' u n e p r o t e c t i o n i n t e r n a t i o n a l e , y c o m p r i s l e s a g e n t s d i p l o m a t i q u e s . C o n v e n t i o n 5 1 3 E t a b l i s s e m e n t d ' u n e O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e p o u r l a r e c h e r c h e n u c l é a i r e . C o n v e n t i o n 5 1 4 P r o t e c t i o n d u p a t r i m o i n e m o n d i a l c u l t u r e l e t n a t u r e l . C o n v e n t i o n 5 1 5 C o m m e r c e i n t e r n a t i o n a l d e s e s p è c e s d e f a u n e e t d e f l o r e s a u v a g e s m e n a c é e s d ' e x t i n c t i o n . C o n v e n t i o n 5 1 6 P ê c h e d a n s l e l a c L é m a n . R d ' a p p l i c a t i o n d e l ' A c c o r d a v e c l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e 4 9 7O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s m a r c h a n d i s e s s o u s r e v e r s p o u r l e s m a r c h a n d i s e s - C E o r i g i n a i r e s d ' E s p a g n e d u 2 7 f é v r i e r 1 9 8 6 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s , v u l ' a r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 1 j u i l l e t 1 9 4 2 1 ) d é l é g u a n t a u D é p a r t e - m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s l e d r o i t d ' a s s i g n e r à c e r t a i n e s m a r c h a n d i s e s d e s t a u x d i f f é r e n t i e l s , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r L e s t a u x p r é f é r e n t i e l s f i g u r a n t d a n s l ' a n n e x e à l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e , c o l o n n e « M a r c h a n d i s e s d ' E s p a g n e » , s o n t a p p l i c a b l e s a u x m a r c h a n d i s e s - C E o r i g i n a i r e s d ' E s p a g n e , a . Q u i b é n é f i c i e n t d u t r a i t e m e n t p r é f é r e n t i e l — a u s e n s d e l ' a r t i c l e 3 , r a l i n é a , d e l ' a c c o r d d u 2 2 j u i l l e t 1 9 7 2 2 ) e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l a C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o p é e n n e , — a u s e n s d e l'article 2 , 2 e a l i n é a , d e l ' a c c o r d d u 2 2 j u i l l e t 1 9 7 2 3 ) e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l e s E t a t s m e m b r e s d e l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e d u charbon e t d e l ' a c i e r , — e n a p p l i c a t i o n d e s p r o t o c o l e s a d d i t i o n n e l s 4 ) a u x a c c o r d s p r é c i t é s ; b . P o u r l e s q u e l l e s u n t a u x d e f a v e u r e s t p r é v u d a n s l a l i s t e d e s m a r c h a n - d i s e s r e v e r s a l e s d u l e t j a n v i e r 1 9 7 1 ( a n n e x e à l ' o r d o n n a n c e s u r l e r é g i m e d u r e v e r s d u 4 n o v . 1 9 7 0 5 ) ) l o r s q u ' e l l e s s o n t a f f e c t é e s à d e s u s a g e s d é t e r m i n é s ; c . Q u i s o n t é n u m é r é e s d a n s l ' a n n e x e à l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e a v e c l e n u m é r o t a r i f a i r e e t l e t a u x d e f a v e u r s e l o n l e t t r e b . A r t . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e t m a r s 1 9 8 6 . 2 7 f é v r i e r 1 9 8 6 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s : S t i c h R S 6 3 1 . 1 4 6 . 3 2 3 ) R S 0 . 6 3 2 . 4 0 2 1 1 R S 6 3 1 . 1 4 6 . 3 4 ) N o n e n c o r e p u b l i é s a u R S � 1 R S 0 . 6 3 2 . 4 0 1 5 ) R S 6 3 1 . 1 4 6 . 3 1 4 9 8 1 9 8 6 — 2 2 2M a r c h a n d i s e s s o u s r e v e r s R O 1 9 8 6 A n n e x e 3 0 5 7 7 4 9 9 T a u x d e f a v e u r f r . p a r 1 0 0 k g b r u t N ° d u t a r i fN ° d u t a r i f T a u x d e f a v e u r f r . p a r 1 0 0 kg b r u t N o r m a l M a r c h a n d i s e s d ' E s p a g n e N o r m a l M a r c h a n d i s e s d ' E s p a g n e 2 1 0 7 . 3 2 3 9 0 3 . 4 0 / 4 2 4 1 0 4 . 1 0 4 1 0 5 . 1 0 4 4 1 4 . 1 0 4 7 0 1 . 2 0 4 7 0 1 . 3 1 3 6 4 8 0 7 . 5 0 4 8 0 7 . 6 2 5 1 0 1 . 1 4 / 1 6 5 1 0 1 . 1 4 / 1 6 5 1 0 1 . 1 6 5 1 0 2 . 1 0 5 1 0 2 . 1 0 / 3 0 5 1 0 2 . 5 0 7 0 5 1 0 4 . 1 2 / 3 0 5 1 0 4 . 1 2 3 0 5 1 0 4 . 5 2 / 6 0 5 5 0 1 . 3 0 5 5 0 2 . 3 0 5 5 0 1 . 3 0 5 5 0 3 . 3 0 5 5 0 1 . 3 0 5 5 0 3 . 7 0 5 5 0 1 . 3 0 5 5 0 5 . 7 9 5 5 0 5 . 1 0 / 1 2 5 5 0 5 . 1 0 / 1 2 5 5 0 9 . 1 4 1 6 5 6 0 1 . 1 0 / 3 0 5 6 0 2 . 1 0 / 3 0 1 8 . - 9 . - 4 . 5 0 - . 4 5 - . 2 7 2 . 2 5 - . 9 0 - . 4 5 - . 4 5 1 . 8 0 1 3 . 5 0 5 . 4 0 9 . - 9 . - 9 . - 2 7 . - 4 . 5 0 4 . 5 0 9 0 . - 2 7 . - 2 7 . - 6 3 . - 2 . 7 0 2 . 7 0 2 . 7 0 2 . 7 0 2 4 . 3 0 1 8 . - 9 . - 4 5 . - 3 . 6 0 3 . 6 0 5 6 0 3 . 1 0 5 6 0 3 . 1 0 / 5 0 5 6 0 7 . 1 0 / 3 0 5 6 0 7 . 5 0 5 8 0 4 . 1 0 5 8 0 8 . 5 0 5 8 0 8 . 5 0 / 5 3 5 8 0 9 . 5 2 7 3 1 0 . 1 0 / I 1 1 2 ) 7 3 1 0 . 2 2 / 2 4 7 3 1 0 . 2 4 7 3 1 0 . 3 2 / 3 4 7 3 1 0 . 3 4 7 3 1 0 . 1 0 / 4 6 7 3 1 0 . 4 9 7 3 1 0 . 2 2 / 2 4 e t 7 3 1 0 . 5 0 / 5 2 7 3 1 0 . 5 0 / 6 7 7 3 1 1 . 2 0 / 3 7 7 3 1 2 . 1 0 7 3 1 2 . 1 0 / 2 0 7 3 1 2 . 2 0 7 3 1 2 . 2 0 / 2 4 7 3 1 2 . 2 0 / 4 5 7 3 1 3 . 1 4 / 2 0 7 3 1 4 . 2 0 / 4 7 7 6 0 1 . 0 1 8 5 2 4 . 3 4 4 . - 1 . -2 . - 5 0 . - 3 0 . - 1 0 0 . - 1 5 . - 1 5 . - 1 5 . - - . 6 0 - . 6 0 1 . - 1 . - - . 6 0 1 . - 1 . - 2 . - 2 . - 2 . - - . 6 0 1 . - 1 . - 1 . - - . 6 0 1 . - 1 . - 1 . - 1 . 5 0 2 . - - . 6 0 1 . 5 0 2 . - - . 1 0 - . 1 0 2 0 . - 1 0 . - 5 . - - . 5 0 - . 3 0 2 . 5 0 1 . - - . 5 0 - . 5 0 2 . - 1 5 . - 6 . - 1 0 . - 1 0 . - 1 0 . - 3 0 . - 5 . - 5 . - 1 0 0 . - 3 0 . - 3 0 . - 7 0 . - 3 . - 3 . - 3 . - 3 . - 2 7 . - 2 0 . - 1 0 . - 5 0 . - 4 . - 4 . - 3 . 6 0 - . 9 0 1 . 8 0 4 5 . - 2 7 . - 9 0 . - 1 3 . 5 0 1 3 . 5 0 1 3 . 5 0 - . 5 4 - . 5 4 - . 9 0 - . 9 0 - . 5 4 - . 9 0 - . 9 0 1 . 8 0 1 . 8 0 1 . 8 0 - . 5 4 - . 9 0 - . 9 0 - . 9 0 - . 5 4 - . 9 0 - . 9 0 - . 9 0 1 . 3 5 1 . 8 0 - . 5 4 1 . 3 5 1 . 8 0 - . 0 9 - . 9 0 » F e u i l l e s e t p l a q u e s d e m a t i è r e s p l a s t i q u e s d e s n o s 3 9 0 1 , 3 9 0 2 , 3 9 0 3 , 3 9 0 5 e t 3 9 0 6 . 2 ) F i l m a c h i n e , e n f e r o u e n a c i e r , p o u r é t i r a g e ( A C F d u 2 4 j a n v . 1 9 6 1 ; R S 6 3 2 . 1 1 7 . 3 1 ) .O r d o n n a n c e concernant l e s é l é m e n t s m o b i l e s e t l e s t a u x d e s droits d e d o u a n e applicables à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s M o d i f i c a t i o n d u 2 8 f é v r i e r 1 9 8 6 L e I é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s a r r ê t e : L e s a n n e x e s 1 e t 2 d e l ' o r d o n n a n c e d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s d u 2 0 f é v r i e r 1 9 7 8 1 ) c o n c e r n a n t l e s é l é m e n t s m o b i l e s e t l e s t a u x des d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s s o n t m o d i f i é e s s e l o n l a n o u v e l l e t e n e u r c i - j o i n t e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r le t e r m a r s 1 9 8 6 . 2 8 f é v r i e r 1 9 8 6 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s : S t i c h 1 1 R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 2 . 1 ; R O 1 9 8 6 2 0 3 5 0 0 1 9 8 6 — 2 4 3I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 6 A n n e x e 1 L i s t e d e s é l é m e n t s m o b i l e s a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 k g b r u t F r . N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 k g b r u t F r . N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 k g b r u t F r . 2 5 . 7 0 5 0 . 7 0 4 2 . 8 0 2 3 4 . 3 0 5 7 1 . 9 0 3 4 9 . 9 0 1 4 5 . 5 0 9 5 . 6 0 8 4 . 4 0 1 2 0 . - 5 1 6 . 3 0 2 5 3 . 4 0 6 3 . 2 0 2 0 . 8 0 1 3 3 . 7 0 8 6 . 1 0 2 5 . 5 0 2 0 . 1 0 4 4 . 2 0 1 3 3 . 3 0 8 5 . - 1 0 1 . 1 0 1 2 0 . 9 0 8 0 . 4 0 1 0 9 . 4 0 9 4 . 9 0 1 0 1 . 4 0 1 0 1 . 4 0 2 0 3 . 1 0 1 0 7 . 6 0 1 0 7 . 3 0 1 7 0 4 . 2 0 2 2 2 4 3 0 3 2 3 4 4 0 4 2 4 4 4 6 4 8 5 0 5 2 5 4 1 8 0 6 . 2 0 2 2 2 4 2 6 2 7 2 8 3 0 3 2 4 0 4 2 4 4 4 6 5 0 5 1 5 2 5 6 4 2 . 8 0 4 1 . 7 0 3 6 . 6 0 1 1 0 . - 3 2 . 8 0 2 4 . 8 0 4 7 . 8 0 4 4 . 4 0 3 5 . 9 0 6 2 . 6 0 7 9 . 8 0 4 6 . 3 0 3 4 . 7 0 2 3 . 2 0 1 0 2 8 . 5 0 7 8 0 . 4 0 4 4 6 . 7 0 3 7 8 . 2 0 2 0 8 . 4 0 2 0 2 . 5 0 4 2 . - 3 3 . 6 0 1 4 1 . 8 0 1 0 9 . 3 0 7 5 . 5 0 3 0 . 8 0 8 9 . 3 0 1 2 2 . 1 0 5 6 . 4 0 1 0 2 . 7 0 1 8 0 6 . 5 8 1 9 0 2 . 0 2 0 3 0 4 0 6 0 8 1 0 1 4 1 6 1 8 2 0 2 2 3 0 3 2 4 0 4 2 5 0 5 2 1 9 0 3 . 0 1 1 9 0 7 . 1 0 1 2 2 0 2 2 3 0 1 9 0 8 . 1 0 1 2 1 4 1 6 2 0 2 2 3 0 1 9 0 8 . 4 0 5 0 7 0 7 2 7 6 2 1 0 7 . 1 0 1 1 1 2 2 0 2 6 2 7 2 8 4 0 4 2 4 4 4 6 4 7 4 8 5 0 5 4 5 8 6 0 6 2 6 4 6 6 7 0 8 0 8 2 8 4 2 9 0 4 . 5 8 9 3 . 9 0 9 5 . 2 0 1 2 8 . 5 0 9 0 . - 6 6 . 3 0 4 3 . 4 0 3 1 . 9 0 2 6 . 1 0 2 3 . 5 0 2 0 7 . 3 0 3 4 . 1 0 1 8 . 5 0 1 0 2 8 . 5 0 7 8 0 . 4 0 4 4 6 . 7 0 3 7 8 . 2 0 2 0 2 . 5 0 8 4 . 2 0 4 2 . 8 0 1 4 8 . 8 0 2 5 . 6 0 6 7 5 . 9 0 3 0 0 . 4 0 7 5 . 1 0 5 4 . - 9 1 . 9 0 3 1 . 8 0 3 0 . 8 0 1 8 . 4 0 1 0 6 . 9 0 5 0 1I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 6 A n n e x e 2 L i s t e d e s t a u x d e d r o i t s d e d o u a n e ( é l é m e n t f i x e + é l é m e n t m o b i l e ) a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 5 0 2 C E A E L EE S P T a u x p o u r l e s p r o d u i t s d e l a Z E L E d e s P E D N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r T a u x n o r m a l 1 7 0 4 . 2 0 2 2 2 4 3 0 3 2 3 4 4 0 4 2 4 4 4 6 4 8 5 0 5 2 5 4 1 8 0 6 . 2 0 2 2 2 4 2 6 2 7 2 8 3 0 3 2 4 0 4 2 4 4 4 6 5 0 5 1 5 2 5 6 5 8 1 9 0 2 . 0 2 0 3 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 8 3 . 8 0 8 2 . 7 0 7 7 . 6 0 1 6 3 . - 8 5 . 8 0 7 7 . 8 0 1 0 0 . 8 0 9 7 . 4 0 8 8 . 9 0 1 1 5 . 6 0 1 3 2 . 8 0 9 9 . 3 0 8 7 . 7 0 7 6 . 2 0 1 0 2 9 . 5 0 7 8 1 . 4 0 4 4 7 . 7 0 3 7 9 . 2 0 2 0 9 . 4 0 2 0 3 . 5 0 5 2 . - 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F r . p a r 1 0 0 k g b r u t I ) I ) 1 4 5 . 5 0 9 5 . 6 0 8 4 . 4 0 1 2 0 . -3 ) 3 ) 6 3 . 2 0 2 0 . 8 0 1 3 3 . 7 0 8 6 . 1 0 2 5 . 5 0 2 0 . 1 0 4 4 . 2 0 1 3 3 . 3 0 8 5 . - F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 2 ) 2 ) 2 ) 1 4 9 . 1 0 9 9 . 2 0 8 8 . - 1 2 3 . 6 04 ) 4 ) 7 0 . 4 0 2 8 . - 1 4 0 . 9 0 9 3 . 3 0 3 2 . 7 0 2 7 . 3 0 4 6 . 9 0 1 3 3 . 7 0 8 5 . 4 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 2 3 4 . 3 0 5 7 1 . 9 0 3 4 9 . 9 0 1 4 5 . 5 0 9 5 . 6 0 8 4 . 4 0 1 2 0 . - 5 1 6 . 3 0 2 5 3 . 4 0 6 3 . 2 0 2 0 . 8 0 1 3 3 . 7 0 8 6 . 1 0 2 5 . 5 0 2 0 . 1 0 4 4 . 2 0 1 3 3 . 3 0 8 5 . - F r . p a r 1 0 0 k g b r u t T N TN T N TN TN T N T N 5 1 6 . 3 0 2 5 3 . 4 0 6 3 . 2 0 2 0 . 8 0 1 3 3 . 7 0 8 6 . 1 0 2 5 . 5 0 2 0 . 1 0 TN 1 3 3 . 3 0 8 5 . - 1 9 0 2 . 0 4 / 0 8 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 2 . 0 4 = F r . 2 3 4 . 3 0 1 9 0 2 . 0 6 = F r . 5 7 1 . 9 0 1 9 0 2 . 0 8 = F r . 3 4 9 . 9 0 - e n r é c i p i e n t s d e p l u s d e 2 k g : - d u P o r t u g a l : 1 9 0 2 . 0 4 = F r . 2 3 5 . 3 0 1 9 0 2 . 0 6 = F r . 5 7 2 . 9 0 1 9 0 2 . 0 8 = F r . 3 5 0 . 9 0 - d ' a u t r e s p a y s T N 2 ) 1 9 0 2 . 0 4 / 0 8 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 2 . 0 4 = F r . 2 3 7 . 9 0 1 9 0 2 . 0 6 = F r . 5 7 5 . 5 0 1 9 0 2 . 0 8 = F r . 3 5 3 . 5 0 - e n r é c i p i e n t s d e p l u s d e 2 k g TN 3 ) 1 9 0 2 . 2 0 / 2 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 2 . 2 0 = F r . 5 1 6 . 3 0 1 9 0 2 . 2 2 = F r . 2 5 3 . 4 0 - e n r é c i p i e n t s d e p l u s d e 2 k g : - d u P o r t u g a l : 1 9 0 2 . 2 0 = F r . 5 1 8 . 3 0 1 9 0 2 . 2 2 = F r . 2 5 5 . 4 0 - d ' a u t r e s p a y s TN 4 ) 1 9 0 2 . 2 0 / 2 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 2 . 2 0 = F r . 5 2 3 . 5 0 1 9 0 2 . 2 2 = F r . 2 6 0 . 6 0 - e n r é c i p i e n t s d e p l u s d e 2 k g T N I )I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1986 5 0 4 C E A E L EE S P T a u x p o u r l e s p r o d u i t s d e l a Z E L E d e s P E D T a u x n o r m a l N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r 1 9 0 7 . 2 0 2 2 3 0 1 9 0 8 . 1 0 1 2 1 4 1 6 2 0 2 2 3 0 4 0 5 0 7 0 7 2 7 6 2 1 0 7 . 1 0 1 1 1 2 2 0 2 6 2 7 2 8 4 0 4 2 4 4 4 6 4 7 4 8 5 0 5 4 5 8 6 0 6 2 6 4 6 6 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 1 6 . 1 0 1 3 5 . 9 0 9 5 . 4 0 1 3 6 . 4 0 1 2 1 . 9 0 1 2 8 . 4 0 1 2 8 . 4 0 2 6 3 . 1 0 1 6 7 . 6 0 1 6 7 . 3 0 1 5 3 . 9 0 1 5 5 . 2 0 1 8 8 . 5 0 1 5 0 . - 1 2 6 . 3 0 1 6 3 . 4 0 1 5 1 . 9 0 1 4 6 . 1 0 2 5 . - 2 1 7 . 3 0 4 4 . 1 0 2 8 . 5 0 1 0 2 9 . 5 0 7 8 1 . 4 0 4 4 7 . 7 0 3 7 9 . 2 0 2 0 3 . 5 0 8 5 . 2 0 8 6 . 8 0 1 9 2 . 8 0 6 9 . 6 0 7 1 9 . 9 0 3 4 4 . 4 0 1 1 9 . 1 0 9 8 . - F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 0 1 . 1 0 1 2 0 . 9 0 8 0 . 4 0 1 0 9 . 4 0 9 4 . 9 0 1 0 1 . 4 0 1 0 1 . 4 0 2 0 3 . 1 0 1 0 7 . 6 0 1 0 7 . 3 0 9 3 . 9 0 9 5 . 2 0 1 2 8 . 5 0 9 0 . - 6 6 . 3 0 4 3 . 4 0 3 1 . 9 0 2 6 . 1 0 2 3 . 5 0 2 0 7 . 3 0 3 4 . 1 0 1 8 . 5 0 T N 2 )T N 2 ) T N 2 ) T N 2 ) T N 2 ) T N 2 ) 4 2 . 8 0 1 4 8 . 8 0 2 5 . 6 0 6 7 5 . 9 0 3 0 0 . 4 0 7 5 . 1 0 5 4 . - F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 0 6 . 5 0 1 2 6 . 3 0 8 5 . 8 0 1 1 9 . 1 0 1 0 4 . 6 0 1 1 1 . 1 0 1 1 1 . 1 0 2 2 4 . 7 0 1 2 9 . 2 0 1 2 8 . 9 0 1 1 5 . 5 0 1 1 6 . 8 0 1 5 0 . 1 0 1 1 1 . 6 0 8 7 . 9 0 8 6 . 6 0 7 5 . 1 0 6 9 . 3 0 2 5 . - 2 1 0 . 9 0 3 7 . 7 0 2 2 . 1 0 T N T N T N TN TN TN 5 8 . 6 0 1 6 4 . 6 0 4 1 . 4 0 6 9 1 . 7 0 3 1 6 . 2 0 9 0 . 9 0 6 9 . 8 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 0 1 . 1 0 1 2 0 . 9 0 8 0 . 4 0 1 0 9 . 4 0 9 4 . 9 0 1 0 1 . 4 0 1 0 1 . 4 0 2 0 3 . 1 0 1 0 7 . 6 0 1 0 7 . 3 0 9 3 . 9 0 9 5 . 2 0 1 2 8 . 5 0 9 0 . - 6 6 . 3 0 4 3 . 4 0 3 1 . 9 0 2 6 . 1 0 2 3 . 5 0 2 0 7 . 3 0 3 4 . 1 0 1 8 . 5 0 1 0 2 8 . 5 0 7 8 0 . 4 0 4 4 6 . 7 0 3 7 8 . 2 0 2 0 2 . 5 0 8 4 . 2 0 4 2 . 8 0 1 4 8 . 8 0 2 5 . 6 0 6 7 5 . 9 0 3 0 0 . 4 0 7 5 . 1 0 5 4 . - F r . p a r 1 0 0 k g b r u t TN T N T N T N TN T N 2 0 3 . 1 0 1 0 7 . 6 0 1 0 7 . 3 0 9 3 . 9 0 9 5 . 2 0 1 2 8 . 5 0 9 0 . - 6 6 . 3 0 T N T N T N 2 3 . 5 0 2 0 7 . 3 0 3 4 . 1 0 1 8 . 5 0 TN T N T N T N T N T N T N TN TN TN T N T N T N ' ) 1 9 0 7 . 3 0 : - B i s c u i t s d e m e r e t a u t r e s b i s c o t t e s , c h a p e l u r e F r . 8 0 . 4 0 - a u t r e s TN 2 ) P r o d u i t s d u P o r t u g a l : 2 1 0 7 . 4 0 = F r . 1 0 2 8 . 6 0 2 1 0 7 . 4 2 = F r . 7 8 0 . 5 0 2 1 0 7 . 4 4 = F r . 4 4 6 . 8 0 2 1 0 7 . 4 6 = F r . 3 7 8 . 3 0 2 1 0 7 . 4 7 = F r . 2 0 2 . 6 0 2 1 0 7 . 4 8 = F r . 8 4 . 3 0I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1986 3 0 5 7 8 d e s P E Dd e l a Z E L E C E A E L EE S P T a u x p o u r l e s p r o d u i t sT a u x n o r m a l N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r 2 1 0 7 . 7 0 8 0 8 2 8 4 2 9 0 4 . 5 8 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 3 5 . 9 0 7 5 . 8 0 7 4 . 8 0 6 2 . 4 0 1 0 8 . 4 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 9 1 . 9 0 3 1 . 8 0 3 0 . 8 0 1 8 . 4 0 1 0 6 . 9 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 1 0 7 . 7 0 4 7 . 6 0 4 6 . 6 0 3 4 . 2 0 1 0 7 . 5 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 9 1 . 9 0 3 1 . 8 0 3 0 . 8 0 1 8 . 4 0 1 0 6 . 9 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t TN TN i l TN 1 0 6 . 9 0 1 1 2 1 0 7 . 8 2 — A n g o s t u r a A r o m a t i c B i t t e r F r . 3 0 . 8 0 — a u t r e s T N 5 0 5O r d o n n a n c e s u r l e s c o n c e s s i o n s d e t r a n s p o r t p a r a u t o m o b i l e s M o d i f i c a t i o n d u 1 0 m a r s 1 9 8 6 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : L ' o r d o n n a n c e d u 4 j a n v i e r 1 9 6 0 s u r l e s c o n c e s s i o n s d e t r a n s p o r t p a r a u t o m o b i l e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : 2 a . D u r é e A r t . 1 1 a ' L e s c o n c e s s i o n s s o n t o c t r o y é e s p o u r d i x a n s a u p l u s ; p o u r l e s s e r v i c e s d ' e s s a i , l a d u r é e d e s c o n c e s s i o n s e s t e n r è g l e g é n é r a l e d e t r o i s a n s . 2 L e s c o n c e s s i o n s p o u r l e s c o u r s e s t o u r i s t i q u e s à c a r a c t è r e s a i - s o n n i e r s o n t a c c o r d é e s p o u r l a d u r é e d ' u n e s a i s o n . A r t . 2 2 e t 5 4 A b r o g é s I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r m a i 1 9 8 6 . 1 0 m a r s 1 9 8 6 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , E g l i L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 0 5 8 6 ' > R S 7 4 4 . 1 1 5 0 6 1 9 8 6 - 1 9 3O r d o n n a n c e s u r l e s d é c i s i o n s e n c a s d e r e c o u r s c o n c e r n a n t l e s f r a i s d ' a d m i n i s t r a t i o n d e l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e d u 2 5 f é v r i e r 1 9 8 6 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l'article 1 2 1 , t e r a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e d u 3 1 a o û t 1 9 8 3 1 ) s u r l ' a s s u - r a n c e - c h ô m a g e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r S o u s - c o m m i s s i o n d e r e c o u r s L a c o m m i s s i o n d e s u r v e i l l a n c e d u f o n d s d e c o m p e n s a t i o n d e l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e d é s i g n e p a r m i s e s m e m b r e s c e u x q u i c o n s t i t u e n t l a s o u s - c o m m i s - s i o n d e r e c o u r s à l a q u e l l e e l l e t r a n s m e t p o u r d é c i s i o n l e s r e c o u r s d e s c a i s s e s d e c h ô m a g e c o n c e r n a n t l e s f r a i s d ' a d m i n i s t r a t i o n . A r t . 2 D é b a t s e t d é c i s i o n s ' T r o i s m e m b r e s o u s u p p l é a n t s a u m o i n s d o i v e n t p r e n d r e p a r t a u x d é b a t s e t a u x d é c i s i o n s . 2 L a s o u s - c o m m i s s i o n d é c i d e à l a m a j o r i t é d e s m e m b r e s p r é s e n t s . L e p r é s i - d e n t v o t e . E n c a s d ' é g a l i t é d e v o i x , c e l l e d u p r é s i d e n t e s t p r é p o n d é r a n t e . ' L a s o u s - c o m m i s s i o n p e u t t r a n c h e r l e s r e c o u r s p a r v o i e d e c i r c u l a t i o n , à c o n d i t i o n q u e l a d é c i s i o n s o i t p r i s e à l'unanimité. A r t . 3 R e n v o i à l a c o m m i s s i o n d e s u r v e i l l a n c e ' L a s o u s - c o m m i s s i o n d e r e c o u r s p e u t d é c i d e r q u ' u n r e c o u r s s e r a s o u m i s p o u r d é c i s i o n à l a c o m m i s s i o n . 2 L a c o m m i s s i o n d é l i b è r e e t s t a t u e s o u s l a c o n d u i t e d u p r é s i d e n t d e l a s o u s - c o m m i s s i o n d e r e c o u r s . 1 5 m e m b r e s a u m o i n s d e l a c o m m i s s i o n d o i - v e n t p r e n d r e p a r t a u x d é l i b é r a t i o n s e t a u x d é c i s i o n s . L e s a r t i c l e s 2 , 3 e a l i - n é a e t 4 à 9 s o n t a p p l i c a b l e s p a r a n a l o g i e . A r t . 4 S e c r e t d e f o n c t i o n ' L e s m e m b r e s s o n t t e n u s d e g a r d e r l e s e c r e t s u r l e s f a i t s d o n t i l s o n t c o n n a i s s a n c e d a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r f o n c t i o n . R S 8 3 7 . 1 3 ' ) R S 8 3 7 . 0 2 1 9 8 6 - 2 1 6 5 0 7F r a i s d ' a d m i n i s t r a t i o n d e l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e R O 1 9 8 6 ' L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e e s t l ' a u t o r i t é s u p é r i e u r e a u s e n s d e l ' a r t i c l e 3 2 0 , c h i f f r e 2 , d u c o d e p é n a l s u i s s e ' ) . A r t . 5 I n d e m n i t é L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e f i x e l ' i n d e m n i t é q u e p e r - ç o i v e n t l e s m e m b r e s . A r t . 6 S e c r é t a r i a t L e s e c r é t a r i a t , l a t e n u e d u p r o c è s - v e r b a l a i n s i q u e l e s s e r v i c e s d e c a i s s e e t d e c o m p t a b i l i t é i n c o m b e n t a u s e c r é t a r i a t g é n é r a l d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e . C e l u i - c i a s s i s t e l e p r é s i d e n t p o u r l ' i n s t r u c t i o n d e s r e c o u r s e t d e s c a s s o u m i s p o u r d é c i s i o n . A r t . 7 A t t r i b u t i o n s e t o b l i g a t i o n s d u p r é s i d e n t ' L e p r é s i d e n t d o i t n o t a m m e n t : a . C o n v o q u e r l a s o u s - c o m m i s s i o n ; b . S e c h a r g e r d e l ' i n s t r u c t i o n d e s r e c o u r s ; i l p e u t f a i r e a p p e l à l a c o l l a b o - r a t i o n d ' u n o u d e p l u s i e u r s m e m b r e s d e l a s o u s - c o m m i s s i o n o u d u s e c r é t a r i a t ; c . O r d o n n e r a u b e s o i n q u ' u n e d é c i s i o n s o i t p r i s e p a r v o i e d e c i r c u l a t i o n ; d . C o n t r ô l e r l ' a c t i v i t é d u s e c r é t a r i a t ; e . P r e n d r e l e s d é c i s i o n s i n c i d e n t e s . 2 L ' i n s t r u c t i o n c l o s e , l e p r é s i d e n t d é s i g n e l e o u l e s r a p p o r t e u r s q u i d o i v e n t p r é s e n t e r u n r a p p o r t e t f a i r e u n e p r o p o s i t i o n . 3 L e p r é s i d e n t s o u m e t p a r v o i e d e c i r c u l a t i o n l e d o s s i e r d e r e c o u r s a u x m e m b r e s q u i s o n t a p p e l é s à t r a n c h e r . 4 L e p r é s i d e n t p r é s e n t e u n r a p p o r t a n n u e l à l a c o m m i s s i o n d e s u r v e i l l a n c e s u r l ' a c t i v i t é d e l a s o u s - c o m m i s s i o n d e r e c o u r s . A r t . 8 C o m m u n i c a t i o n L e s d é c i s i o n s s o n t c o m m u n i q u é e s a u x c a i s s e s d e c h ô m a g e i n t é r e s s é e s , à l ' o r g a n e d e c o m p e n s a t i o n a i n s i q u ' à t o u s l e s m e m b r e s d e l a c o m m i s s i o n d e s u r v e i l l a n c e . A r t . 9 P r o c é d u r e d e r e c o u r s S o n t e n o u t r e a p p l i c a b l e s à l a p r o c é d u r e d e r e c o u r s l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a - l e s d e l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e f é d é r a l e . n R S 3 1 1 . 0 5 0 8F r a i s d ' a d m i n i s t r a t i o n d e l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e R O 1 9 8 6 A r t . 1 0 A b r o g a t i o n d u d r o i t a c t u e l e t e n t r é e e n v i g u e u r ' L ' o r d o n n a n c e d u 2 3 d é c e m b r e 1 9 8 1 1 ) s u r l e s d é c i s i o n s e n c a s d e r e c o u r s c o n c e r n a n t l e s f r a i s d ' a d m i n i s t r a t i o n d e l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e e s t a b r o g é e . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e i a v r i l 1 9 8 6 . 2 5 f é v r i e r 1 9 8 6 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : F u r g l e r 3 0 5 8 6 1 ) R O 1 9 8 2 2 3 5 0 9O r d o n n a n c e r e l a t i v e à l ' A c c o r d c o n c e r n a n t l a p ê c h e d a n s l e l a c L é m a n M o d i f i c a t i o n d u 2 8 a o û t 1 9 8 5 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 9 n o v e m b r e 1 9 8 2 1 ) r e l a t i v e à l ' A c c o r d c o n c e r n a n t l a p ê c h e d a n s l e l a c L é m a n e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 , 1 " a l . , l e t . i i . D é c a l e r l a p é r i o d e d e p r o t e c t i o n p o u r l a p e r c h e ( a r t . 5 , c h . 4 R p L ) . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 " j a n v i e r 1 9 8 6 . 2 8 a o û t 1 9 8 5 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F u r g l e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 0 5 8 3 1 ) R S 9 2 3 . 2 1 5 1 0 1 9 8 5 - 7 7 1O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' e x é c u t i o n d e l ' A c c o r d international d e 1 9 8 3 s u r l e c a f é M o d i f i c a t i o n d u 1 7 m a r s 1 9 8 6 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 9 s e p t e m b r e 1 9 8 3 I ) c o n c e r n a n t l ' e x é c u t i o n d e l ' A c c o r d i n t e r n a t i o n a l d e 1 9 8 3 s u r l e c a f é e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 0 , 3 e a l . ' L ' a p p l i c a t i o n d e c e t t e o r d o n n a n c e e s t s u s p e n d u e d u 1 8 f é v r i e r 1 9 8 6 a u 3 0 s e p t e m b r e 1 9 8 7 . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r a v e c e f f e t r é t r o a c t i f a u 1 8 f é v r i e r 1 9 8 6 . 1 7 m a r s 1 9 8 6 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , E g l i L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 0 5 8 9 R S 9 4 6 . 2 1 6 1986 — 2 4 2 5 1 1Convention d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 7 3 s u r l a p r é v e n t i o n e t l a r é p r e s s i o n d e s i n f r a c t i o n s c o n t r e l e s p e r s o n n e s j o u i s s a n t d ' u n e p r o t e c t i o n i n t e r n a t i o n a l e , y c o m p r i s l e s agents d i p l o m a t i q u e s R S 0 . 3 5 1 . 5 ; R O 1 9 8 5 4 3 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r m a r s 1 9 8 6 , c o m p l é m e n t 1 ) I E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A d h é s i o n ( A ) E s p a g n e 8 a o û t 1 9 8 5 A 7 s e p t e m b r e 1 9 8 5 I t a l i e 3 0 a o û t 1 9 8 5 2 9 s e p t e m b r e 1 9 8 5 N i g e r 1 7 j u i n 1 9 8 5 A 1 7 j u i l l e t 1 9 8 5 N o u v e l l e - Z é l a n d e 2 ) 1 2 n o v e m b r e 1 9 8 5 A 1 2 d é c e m b r e 1 9 8 5 D é c l a r a t i o n N o u v e l l e - Z é l a n d e L a c o n v e n t i o n s ' a p p l i q u e é g a l e m e n t a u x î l e s C o o k e t à N i o u é . I I O b j e c t i o n s I t a l i e — L e G o u v e r n e m e n t i t a l i e n n e c o n s i d è r e p a s c o m m e v a l i d e l a r é s e r v e f a i t e p a r l ' I r a k l e 2 8 f é v r i e r 1 9 7 8 à l ' a r t i c l e p r e m i e r , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a b ) , d e l a c o n v e n t i o n . — E n c e q u i c o n c e r n e l a r é s e r v e f o r m u l é e p a r l e B u r u n d i l e 1 7 d é c e m b r e 1 9 8 0 , l e G o u v e r n e m e n t i t a l i e n c o n s i d è r e q u e l e b u t d e l a c o n v e n t i o n e s t d ' a s s u r e r l a r é p r e s s i o n , à l ' é c h e l l e m o n d i a l e , d e s i n f r a c t i o n s c o n t r e l e s p e r s o n n e s j o u i s s a n t d ' u n e p r o t e c t i o n i n t e r n a t i o n a l e , y c o m p r i s l e s a g e n t s d i p l o m a t i q u e s , e t d e r e f u s e r u n a s i l e s û r a u x a u t e u r s d e t e l l e s i n f r a c t i o n s . E s t i m a n t d o n c q u e l a r é s e r v e f o r m u l é e p a r l e G o u v e r n e m e n t d u B u r u n d i e s t i n c o m p a t i b l e a v e c l ' o b j e t e t l e b u t d e l a c o n v e n t i o n , l e G o u v e r n e m e n t i t a l i e n n e saurait c o n s i d é r e r l ' a d h é s i o n d u B u r u n d i à l a c o n v e n t i o n c o m - m e v a l i d e t a n t q u e c e d e r n i e r n ' a u r a r e t i r é c e t t e r é s e r v e . 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 5 4 4 5 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 5 1 2 1 9 8 6 — 1 5 5 3 0 5 5 9C o n v e n t i o n d u l e r j u i l l e t 1 9 5 3 p o u r l ' é t a b l i s s e m e n t d ' u n e O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e p o u r l a r e c h e r c h e n u c l é a i r e R S 0 . 4 2 4 . 0 9 1 ; R O 1971 7 5 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n e t d u p r o t o c o l e f i n a n c i e r l e l e r m a r s 1 9 8 6 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r P o r t u g a l 2 1 n o v e m b r e 1 9 8 5 A 2 1 n o v e m b r e 1985 3 0 5 6 3 ' 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 1 7 7 5 e t 1 9 8 4 2 2 6 . 1 9 8 6 — 1 7 7 5 1 3C o n v e n t i o n d u 2 3 n o v e m b r e 1 9 7 2 c o n c e r n a n t l a p r o t e c t i o n d u p a t r i m o i n e m o n d i a l c u l t u r e l e t n a t u r e l R S 0 . 4 5 1 . 4 1 ; R O 1 9 7 5 2 2 2 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 8 6 , c o m p l é m e n t ' E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r o u a c c e p t a t i o n C h i n e 1 2 d é c e m b r e 1 9 8 5 1 2 m a r s 1 9 8 6 H o n g r i e 1 5 j u i l l e t 1 9 8 5 1 5 o c t o b r e 1 9 8 5 P h i l i p p i n e s 1 9 s e p t e m b r e 1 9 8 5 1 9 d é c e m b r e 1 9 8 5 S u è d e 2 2 j a n v i e r 1 9 8 5 2 2 a v r i l 1 9 8 5 3 0 5 6 5 1 9 8 6 — 1 7 9 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 5 2 2 3 7 , 1 9 7 8 3 0 5 , 1 9 8 0 6 7 2 , 1 9 8 1 5 5 2 , 1 9 8 2 2 5 2 1 3 1 2 , 1 9 8 3 1 4 1 , 1 9 8 4 2 3 0 e t 1 9 8 5 7 4 3 . 5 1 4 1 9 8 6 — 1 7 9. _ o Convention d u 3 m a r s 1 9 7 3 s u r l e commerce i n t e r n a t i o n a l d e s e s p è c e s d e f a u n e e t d e f l o r e s a u v a g e s m e n a c é e s d ' e x t i n c t i o n R S 0 . 4 5 3 ; R O 1 9 7 5 1 1 3 6 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 8 6 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r A f g h a n i s t a n 3 0 o c t o b r e 1 9 8 5 A 2 8 j a n v i e r 1 9 8 6 S o m a l i e 2 d é c e m b r e 1 9 8 5 A 2 m a r s 1 9 8 6 3 0 5 6 4 ' ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 5 1 1 9 8 , 1 9 7 6 1 4 2 8 , 1 9 7 7 9 7 8 , 1 9 7 8 1 4 1 3 , 1 9 7 9 1 2 4 1 , 1 9 8 1 9 5 1 1 3 5 2 , 1 9 8 2 2 8 1 3 1 3 , 1 9 8 3 1 4 4 1 1 5 2 , 1 9 8 4 3 6 2 , 1 9 8 5 1 7 4 e t 1 4 4 5 . 1 9 8 6 — 1 7 8 5 1 5R è g l e m e n t d ' a p p l i c a t i o n d e l ' A c c o r d e n t r e l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e c o n c e r n a n t l a p ê c h e d a n s l e l a c L é m a n M o d i f i c a t i o n d u 2 8 a o ü t 1 9 8 5 E n t r é e e n v i g u e u r l e l e , j a n v i e r 1 9 8 6 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l e s c o n c l u s i o n s d e l a c o m m i s s i o n c o n s u l t a t i v e d u 2 1 j u i n 1 9 8 4 , a r r ê t e : I L e r è g l e m e n t d ' a p p l i c a t i o n d u 2 0 n o v e m b r e 1 9 8 0 1 1 d e l ' A c c o r d e n t r e le C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e c o n c e r n a n t l a p ê c h e d a n s l e l a c L é m a n e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 5 , c h . 1 , l e t . e e . p e r c h e d u 5 m a i a u 3 0 m a i . A r t . 5 , c h . 4 4 . L e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s des d e u x E t a t s p e u v e n t , d ' u n c o m m u n a c c o r d , d é c a l e r l a p é r i o d e d e p r o t e c t i o n p o u r la p e r c h e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r , a u t e r m e d e l ' é c h a n g e d e n o t e s 2 ) , à l a d a t e c o n v e n u e a v e c l a F r a n c e . 2 8 a o û t 1 9 8 5 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F u r g l e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 0 5 8 4 1 1 R O 1 9 8 2 1 6 3 4 � ) E n t r é e n v i g u e u r l e l e , j a n v i e r 1 9 8 6 s e l o n é c h a n g e d e n o t e s d u 1 6 d é c e m b r e 1 9 8 5 ( R O 1 9 8 6 4 8 7 ) . 5 1 6 1 9 8 5 - 7 7 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1986-12 vom 25.03.1986 (S. 497-516) RO-1986-12 du 25.03.1986 (p. 497-516) RU-1986-12 del 25.03.1986 (p. 497-516) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1986 Année Anno Band 1986 Volume Volume Heft 12 Cahier Numero Datum 25.03.1986 Date Data Seite 497-516 Page Pagina Ref. No 30 004 826 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.