R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 3 4 3 s e p t e m b r e 1 9 9 6 2 5 0 2 A g r i c u l t u r e ( M o d i f i c a t i o n d e la c o n s t i t u t i o n f é d é r a l e ) 2 5 0 4 A c c o r d i n t e r c a n t o n a l s u r l e s m a r c h é s p u b l i c s 2 5 0 5 E n t r a i d e j u d i c i a i r e e t c o o p é r a t i o n i n t e r c a n t o n a l e e n m a t i è r e p é n a l e . C o n c o r d a t 2 5 0 6 T a u x des c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e R é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n . C o n v e n t i o n e n t r e la C E e t l ' I s l a n d e , l a N o r - v è g e , la P o l o g n e , l a R é p u b l i q u e t c h è q u e , la R é p u b l i q u e s l o v a q u e , la H o n - g r i e e t la S u i s s e 2 5 0 8 — D é c i s i o n n ° 1 / 9 6 d e la C o m m i s s i o n m i x t e 2 5 1 0 — D é c i s i o n n ° 2 / 9 6 d e la C o m m i s s i o n m i x t e 2 5 1 4 E r r a t a : Loi f é d é r a l e s u r l e s a i d e s f i n a n c i è r e s p o u r la s a u v e g a r d e e t l a p r o m o t i o n d e s l a n g u e s e t des c u l t u r e s r o m a n c h e e t i t a l i e n n e 2 5 0 1A g r i c u l t u r e ( M o d i f i c a t i o n d e l a c o n s t i t u t i o n f é d é r a l e ) A r r ê t é f é d é r a l d u 2 1 d é c e m b r e 1 9 9 5 1 ) , a r t i c l e 2 , 2 e a l i n é a L a c o n s t i t u t i o n e s t m o d i f i é e c o m m e s u i t : A r t . 3 1 b i , 3 e a l . , l e t . b A b r o g é e A r t . 3 1 o r t i e s L a C o n f é d é r a t i o n v e i l l e à c e q u e l ' a g r i c u l t u r e , p a r u n e p r o d u c t i o n à l a f o i s d u r a b l e e t o r i e n t é e v e r s l e m a r c h é , c o n t r i b u e s u b s t a n t i e l l e m e n t : a . à l ' a p p r o v i s i o n n e m e n t a s s u r é d e l a p o p u l a t i o n ; b . a u m a i n t i e n d e s b a s e s n a t u r e l l e s d e l ' e x i s t e n c e e t à l ' e n t r e t i e n d u p a y s a g e r u r a l ; c . à l ' o c c u p a t i o n d é c e n t r a l i s é e d u t e r r i t o i r e . 2 E n c o m p l é m e n t d e s m e s u r e s d ' e n t r a i d e q u e l ' o n p e u t e x i g e r d e l ' a g r i c u l t u r e e t e n d é r o g e a n t , s ' i l l e f a u t , a u p r i n c i p e d e l a l i b e r t é d u c o m m e r c e e t d e l ' i n d u s t r i e , l a C o n f é d é r a t i o n e n c o u r a g e l e s e x p l o i t a t i o n s p a y s a n n e s c u l t i v a n t l e s o l . 3 E l l e c o n ç o i t l e s m e s u r e s d e s o r t e q u e l ' a g r i c u l t u r e a c c o m p l i s s e s e s t â c h e s m u l t i f o n c t i o n n e l l e s . S e s c o m p é t e n c e s e t s e s t â c h e s s o n t n o t a m m e n t l e s s u i v a n t e s : a . e l l e c o m p l è t e l e r e v e n u p a y s a n p a r l e v e r s e m e n t d e p a i e m e n t s d i r e c t s a u x f i n s d e r é m u n é r e r é q u i t a b l e m e n t l e s p r e s t a t i o n s f o u r n i e s , à l a c o n d i t i o n q u e l a p r e u v e s o i t a p p o r t é e q u ' i l e s t s a t i s f a i t à d e s e x i g e n c e s d e c a r a c t è r e é c o l o - g i q u e ; b . e l l e e n c o u r a g e , a u m o y e n d ' i n c i t a t i o n s é c o n o m i q u e m e n t r e n t a b l e s , l e s f o r m e s d ' e x p l o i t a t i o n p a r t i c u l i è r e m e n t e n a c c o r d a v e c l a n a t u r e e t r e s p e c - t u e u s e s d e l ' e n v i r o n n e m e n t e t d e l a v i e a n i m a l e ; c . e l l e é d i c t e d e s p r e s c r i p t i o n s c o n c e r n a n t l a d é c l a r a t i o n d e l a p r o v e n a n c e , d e l a q u a l i t é , d e s m é t h o d e s d e p r o d u c t i o n e t d e s p r o c é d é s d e t r a n s f o r m a t i o n d e s d e n r é e s a l i m e n t a i r e s ; d . e l l e p r o t è g e l ' e n v i r o n n e m e n t c o n t r e l e s a t t e i n t e s l i é e s à l ' u t i l i s a t i o n a b u s i v e d ' é l é m e n t s f e r t i l i s a n t s , d e p r o d u i t s c h i m i q u e s e t d ' a u t r e s m a t i è r e s a u x i - l i a i r e s ; e . e l l e p e u t e n c o u r a g e r l a r e c h e r c h e , l a v u l g a r i s a t i o n e t l a f o r m a t i o n a g r i c o l e s e t o c t r o y e r d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' i n v e s t i s s e m e n t ; 1 ) F F 1 9 9 6 I 2 3 3 2 5 0 2 1 9 9 6 - 4 7 4A g r i c u l t u r e ( M o d i f i c a t i o n d e l a c o n s t i t u t i o n f é d é r a l e ) R O 1 9 9 6 f . e l l e p e u t é d i c t e r d e s p r e s c r i p t i o n s p o u r c o n s o l i d e r l a p r o p r i é t é f o n c i è r e r u r a l e . 4 E l l e e n g a g e à c e s f i n s des c r é d i t s à a f f e c t a t i o n s p é c i a l e d u d o m a i n e d e l ' a g r i c u l t u r e e t des m o y e n s g é n é r a u x d e l a C o n f é d é r a t i o n . A r t . 3 2 , 1 " a l . , p r e m i è r e p h r a s e L e s d i s p o s i t i o n s p r é v u e s aux a r t i c l e s 3 1 b i s , 3 1 t e r 2 e a l i n é a , 3 1 q u a t e r , 3 1 q u i n q u i e s e t 3 1 ° c t i e s , 2 e e t 3 e a l i n é a s , n e p o u r r o n t ê t r e é t a b l i e s s o u s f o r m e d e l o i s o u d ' a r r ê t é s s u j e t s a u v o t e d u p e u p l e . . . R é s u l t a t d e l a v o t a t i o n p o p u l a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n d e l a c o n s t i t u t i o n a é t é a c c e p t é e p a r le p e u p l e e t l e s c a n t o n s le 9 j u i n 1 9 9 6 . 4 2 C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 5 , 3 e a l i n é a , d e la l o i f é d é r a l e d u 1 7 d é c e m b r e 1 9 7 6 2 ) s u r l e s d r o i t s p o l i t i q u e s , e l l e e s t e n t r é e e n v i g u e u r l e 9 j u i n 1 9 9 6 . 1 9 a o û t 1 9 9 6 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e N 3 8 6 2 2 1 ) F F 1 9 9 6 I I I 8 8 3 2 ) R S 1 6 1 . 1 2 5 0 3A c c o r d i n t e r c a n t o n a l s u r l e s m a r c h é s p u b l i c s R S 1 7 2 . 0 5 6 . 4 ; R O 1 9 9 6 1 4 3 8 L e s c a n t o n s s u i v a n t s v i e n n e n t d ' a d h é r e r à l ' a c c o r d i n t e r c a n t o n a l d u 2 5 n o v e m b r e 1 9 9 4 s u r l e s m a r c h é s p u b l i c s : C a n t o n A d h é s i o n E n t r é e e n v i g u e u r S c h w y z 2 2 m a i 1 9 9 6 3 s e p t e m b r e 1 9 9 6 U n t e r w a l d - l e - B a s 2 8 a v r i l 1 9 9 6 3 s e p t e m b r e 1 9 9 6 3 s e p t e m b r e 1 9 9 6 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e L e s c a n t o n s s u i v a n t s o n t a d h é r é à l ' a c c o r d i n t e r c a n t o n a l : S c h w y z R O 1 9 9 6 2 5 0 4 U n t e r w a l d - l e - H a u t R O 1 9 9 6 1 4 3 8 U n t e r w a l d - l e - B a s R O 1 9 9 6 2 5 0 4 F r i b o u r g R O 1 9 9 6 1 4 3 8 S c h a f f h o u s e R O 1 9 9 6 1 4 3 8 T e s s i n R O 1 9 9 6 1 4 3 8 N 3 8 6 7 4 2 5 0 4 1 9 9 6 — 5 1 5C � C o n c o r d a t s u r l ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e e t l a c o o p é r a t i o n intercantonale e n m a t i è r e pénale R S 3 5 1 . 7 1 : R O 1 9 9 3 2 8 7 6 1 . L e c a n t o n s u i v a n t v i e n t d ' a d h é r e r a u c o n c o r d a t d u 5 n o v e m b r e 1 9 9 2 s u r l ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e e t l a c o o p é r a t i o n i n t e r c a n t o n a l e e n m a t i è r e p é n a l e : C a n t o n A d h é s i o n E n t r é e e n v i g u e u r T e s s i n 2 5 j u i n 1 9 9 6 3 s e p t e m b r e 1 9 9 6 2 . A u t o r i t é c a n t o n a l e c o m p é t e n t e s e l o n l ' a r t i c l e 2 4 : C a n t o n d u T e s s i n M i n i s t e r n p u b b l i c o L u g a n o 3 s e p t e m b r e 1 9 9 6 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e L e s c a n t o n s s u i v a n t s o n t a d h é r é a u c o n c o r d a t : Z u r i c h R O 1 9 9 4 3 1 5 6 S c h a f f h o u s e R O 1 9 9 4 3 1 5 6 B e r n e R O 1 9 9 5 1 0 5 7 A p p e n z e l l R h : E x t . R O 1 9 9 3 2 9 5 6 L u c e r n e R O 1 9 9 4 1 4 2 0 A p p e n z e l l R h . - I n t . R O 1 9 9 6 9 6 2 U r i R O 1 9 9 4 2 2 1 0 S a i n t - G a l l R O 1 9 9 5 1 1 3 3 S c h w y z R O 1 9 9 4 1 1 6 4 G r i s o n s R O 1 9 9 6 2 4 1 4 U n t e r w a l d - l e - H a u t R O 1 9 9 4 1 1 6 4 A r g o v i e R O 1 9 9 6 1 9 6 2 U n t e r w a l d - l e - B a s R O 1 9 9 6 9 6 2 T h u r g o v i e R O 1 9 9 5 1 3 2 6 G l a r i s R O 1 9 9 4 1 7 6 8 T e s s i n R O 1 9 9 6 2 5 0 5 Z o u g R O 1 9 9 4 6 5 2 V a u d R O 1 9 9 4 1 1 6 4 F r i b o u r g R O 1 9 9 3 2 8 7 6 V a l a i s R O 1 9 9 4 1 7 6 8 S o l e u r e R O 1 9 9 4 1 7 6 8 N e u c h â t e l R O 1 9 9 4 1 7 6 8 B â l e - V i l l e R O 1 9 9 4 1 3 4 G e n è v e R O 1 9 9 3 2 8 7 6 B â l e - C a m p a g n e R O 1 9 9 6 9 8 J u r a R O 1 9 9 6 9 6 2 N 3 8 6 7 5 1 9 9 6 — 5 1 8 2 5 0 5O r d o n n a n c e s u r l e s t a u x d e s contributions à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e M o d i f i c a t i o n d u 2 7 a o û t 1 9 9 6 L e Département f é d é r a l d e s f i n a n c e s a r r ê t e : �I A l ' a r t i c l e t e r d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 6 o c t o b r e 1 9 9 5 1 ) s u r l e s t a u x des c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n des p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e , l e s t a u x s o n t f i x é s c o m m e i l s u i t à p a r t i r d u m o i s d e s e p t e m b r e 1 9 9 6 : N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . N u m é r o d u t a r i f T a u x p a r 1 0 0 k g d e s d o u a n e s p o i d s e f f e c t i f F r . e x 0 4 0 1 . 1 0 1 0 / 1 0 9 0 2 0 1 0 / 2 0 9 0 3 0 2 0 e x 0 4 0 2 . 1 0 0 0 e x 2 1 1 1 / 2 1 1 9 e x 2 1 2 0 e x 9 1 1 0 e x 9 9 1 0 e x 0 4 0 5 . 1 0 1 1 / 1 0 1 9 e x 1 0 1 1 / 1 0 1 9 e x 1 0 9 1 / 1 0 9 9 0 4 0 8 . 1 1 1 0 / 1 1 9 0 e x 1 9 1 0 / 1 9 9 0 9 1 1 0 / 9 1 9 0 e x 9 9 1 0 / 9 9 9 0 1 4 . 2 0 3 7 . 9 0 2 ) 3 3 7 . 1 0 2 ) 2 6 4 . 2 0 4 7 3 . - 1 0 8 5 . 7 0 1 6 3 . 7 0 1 6 3 . 7 0 8 7 8 . 8 0 2 ) 6 0 9 . 8 0 2 ) 6 4 2 . - 2 6 7 . 7 0 8 2 . 9 0 2 6 7 . 7 0 8 2 . 9 0 1 1 0 1 . 0 0 2 9 1 2 2 . - 1 1 0 2 . 1 0 2 9 1 2 2 . - 9 0 1 0 1 2 2 . - 1 1 0 3 . 1 1 1 9 3 8 . 3 0 1 1 9 9 1 2 2 . - 1 9 1 9 1 2 2 . - 1 1 0 4 . 1 9 1 9 1 2 2 . - 2 9 1 9 1 2 2 . — e x 3 0 8 0 1 2 2 . - 1 7 0 1 . 1 1 0 0 4 4 . 7 7 1 2 0 0 4 4 . 7 7 9 9 9 9 4 4 . 5 5 2 ) P o u r f a b r i q u e r d e s e x 0 4 0 1 . 2 0 1 0 / 2 0 9 0 e x 0 4 0 1 . 3 0 2 0 e x 0 4 0 5 . 1 0 1 1 / 1 0 1 9 e x 0 4 0 5 . 1 0 1 1 / 1 0 1 9 g l a c e s c o m e s t i b l e s ; t a u x 2 5 8 . 8 0 2 5 9 . 8 0 B e u r r e d e t a b l e B e u r r e d e c u i s i n e 1 ) R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 3 . 1 ; R O 1 9 9 6 1 6 7 1 2 5 0 6 1 9 9 6 — 5 0 8E x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e R O 1 9 9 6 T T L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e z s e p t e m b r e 1 9 9 6 . 2 7 a o û t 1 9 9 6 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s : V i l l i g e r N 3 8 6 7 0 N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . N u m e r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . 1 7 0 2 . 1 1 0 0 / 1 9 0 0 1 6 . 3 3 1 7 0 2 . 6 0 2 1 5 9 . 8 5 1 1 0 0 / 1 9 0 0 1 7 . 7 9 1 ) 6 0 2 9 1 2 . 4 6 2 0 1 0 2 . 1 . 1 1 9 0 1 9 4 4 . 7 7 2 0 2 0 4 2 . — 9 0 2 9 2 1 . 1 1 3 0 2 9 1 6 . 7 2 9 0 3 1 5 9 . 8 5 3 0 3 0 4 4 . 7 7 9 0 3 2 2 9 . 8 9 3 0 3 9 2 1 . 1 1 9 0 3 9 1 2 . 4 6 3 0 4 1 2 9 . 8 9 1 7 0 3 . 1 0 1 0 5 9 . 8 53 0 4 9 1 2 . 4 6 4 0 1 9 4 4 . 7 7 1 0 9 0 1 1 . 9 0 4 0 2 1 5 9 . 8 5 9 0 1 0 5 9 . 8 5 4 0 2 9 2 9 . 8 9 9 0 9 0 1 1 . 9 0 6 0 1 0 2 1 . 1 1 1 ) A l ' é t a t d e s i r o p . 2 5 0 7C o n v e n t i o n d u 2 0 m a i 1 9 8 7 T e x t e o r i g i n a l e n t r e l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e e t l a R é p u b l i q u e d ' I s l a n d e , l e R o y a u m e d e N o r v è g e , l a R é p u b l i q u e d e P o l o g n e , l a R é p u b l i q u e t c h è q u e , l a R é p u b l i q u e s l o v a q u e , l a R é p u b l i q u e d e H o n g r i e e t l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e r e l a t i v e à u n r é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n ' ) D é c i s i o n n ° 1 / 9 6 d e l a C o m m i s s i o n m i x t e p o r t a n t a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 3 4 6 1 a d e l ' a p p e n d i c e I I d e l a C o n v e n t i o n d u 2 0 m a i 1 9 8 7 2 ) r e l a t i v e à u n r é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n A d o p t é e l e 5 j u i l l e t 1 9 9 6 E n t r é e e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e 5 j u i l l e t 1 9 9 6 L a C o m m i s s i o n m i x t e , v u l a c o n v e n t i o n d u 2 0 m a i 1 9 8 7 2 ) , r e l a t i v e à u n r é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n , e t n o t a m m e n t l ' a r t i c l e 3 4 b i s d e s o n a p p e n d i c e I I , c o n s i d é r a n t q u e l ' a p p e n d i c e I I d e l a C o n v e n t i o n c o n t i e n t , e n t r e a u t r e s , d e s d i s p o s i t i o n s s p é c i f i q u e s e n m a t i è r e d e g a r a n t i e s ; c o n s i d é r a n t q u ' e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 3 4 b ' $ d e l ' a p p e n d i c e I I , l e r e c o u r s à l a g a r a n t i e g l o b a l e p e u t ê t r e i n t e r d i t t e m p o r a i r e m e n t , à l ' é g a r d d e m a r c h a n d i s e s p r é s e n t a n t u n r i s q u e d e f r a u d e e x c e p t i o n n e l , s u r d e m a n d e d ' u n e o u d e p l u s i e u r s p a r t i e c o n t r a c t a n t e s ; c o n s i d é r a n t q u e , s u r b a s e d e s i n f o r m a t i o n s r e c u e i l l i e s p a r l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e , i l e s t d û m e n t é t a b l i q u e l e s o p é r a t i o n s d e t r a n s i t c o m m u n c o n c e r n a n t l e s c i g a r e t t e s p r é s e n t e n t d e s r i s q u e s d e f r a u d e e x c e p t i o n n e l s q u i p e u v e n t c a u s e r u n p r é j u d i c e c o n s i d é r a b l e a u x b u d g e t s d e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s a i n s i q u ' a u x m i l i e u x é c o n o m i q u e s c o n c e r n é s ; c o n s i d é r a n t q u e l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e a p r i s d e s m e s u r e s d a n s l e c a d r e d u t r a n s i t c o m m u n a u t a i r e p o u r i n t e r d i r e t e m p o r a i r e m e n t l e r e c o u r s à l a g a r a n t i e g l o b a l e s u r l e s t r a n s p o r t s d e c i g a r e t t e s d e l a s o u s - p o s i t i o n 2 4 . 0 2 . 2 0 d u s y s t è m e h a r m o n i s é e n r a i s o n d u r i s q u e e x c e p t i o n n e l d e f r a u d e a f f e c t a n t c e s o p é r a t i o n s ; c o n s i d é r a n t q u e l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e e s t i m a n t n é c e s s a i r e l ' a d o p t i o n d e m e s u r e s s i m i l a i r e s p o u r l e t r a n s p o r t d e t e l l e s m a r c h a n d i s e s d a n s l e c a d r e d u L a C o n v e n t i o n d u 2 0 m a i 1 9 8 7 r e l a t i v e à u n r é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n c o m p r e n a i t p r i m i t i v e m e n t l e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s s u i v a n t e s : L a C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o - p é e n n e , l a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e , l a R é p u b l i q u e d e F i n l a n d e , l a R é p u b l i q u e d ' I s l a n d e , L e R o y a u m e d e N o r v è g e , l e R o y a u m e d e S u è d e e t l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e . L a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e , l a R é p u b l i q u e d e F i n l a n d e e t l e R o y a u m e d e S u è d e o n t a d h é r é a u x C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s l e t e r j a n v i e r 1 9 9 5 e t , d e p u i s c e t t e d a t e , n e s o n t p l u s d e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s a u t o n o m e s à l a C o n v e n t i o n . L a R é p u b l i q u e d e P o l o g n e , l a R é p u b l i q u e s l o v a q u e , l a R é p u b l i q u e t c h è q u e e t l a R é p u - b l i q u e d e H o n g r i e o n t a d h é r é à l a C o n v e n t i o n l e 1 e r j u i l l e t 1 9 9 6 . 2 ) R S 0 . 6 3 1 . 2 4 2 . 0 4 � t � 2 5 0 8 1 9 9 6 — 5 0 1R é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n R O 1 9 9 6 t r a n s i t c o m m u n a é m i s l e s o u h a i t d e p o u v o i r f a i r e a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 3 4 b i s p o u r i n t e r d i r e t e m p o r a i r e m e n t l e r e c o u r s à l a g a r a n t i e g l o b a l e ; c o n s i d é r a n t q u e l e s d i s p o s i t i o n s p r é v u e s p a r l ' a r t i c l e 3 4 b ß p r é c i t é s o n t d e n a t u r e à r é p o n d r e e f f i c a c e m e n t a u x p r a t i q u e s f r a u d u l e u s e s a f f e c t a n t l e t r a n s i t , d é c i d e : A r t i c l e 1 E n a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 3 4 b ' S d e l ' a p p e n d i c e I I d e l a C o n v e n - t i o n d u 2 0 m a i 1 9 8 7 , r e l a t i v e à u n r é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n , l e r e c o u r s à l a g a r a n t i e g l o b a l e e s t t e m p o r a i r e m e n t i n t e r d i t p o u r l e s t r a n s p o r t s d e c i g a r e t t e s d e l a s o u s - p o s i t i o n 2 4 0 2 . 2 0 d u s y s t è m e h a r m o n i s é , l o r s q u e l a q u a n t i t é d é p a s s e 3 5 0 0 0 p i è c e s . A r t i c l e 2 L a p r é s e n t e d é c i s i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 5 j u i l l e t 1 9 9 6 . E l l e e s t a p p l i c a b l e à c o m p t e r d u l e t a o û t 1 9 9 6 p o u r u n e p é r i o d e d e s i x m o i s . F a i t à B r u x e l l e s , l e 5 j u i l l e t 1 9 9 6 . P o u r l a C o m m i s s i o n m i x t e : L e p r é s i d e n t , J . C u r r i e N 3 8 6 6 1 2 5 0 9C o n v e n t i o n d u 2 0 m a i 1 9 8 7 T e x t e o r i g i n a l e n t r e l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e e t l a R é p u b l i q u e d ' I s l a n d e , l e R o y a u m e d e N o r v è g e , l a R é p u b l i q u e d e P o l o g n e , l a R é p u b l i q u e t c h è q u e , l a R é p u b l i q u e s l o v a q u e , l a R é p u b l i q u e d e H o n g r i e e t l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e r e l a t i v e à u n r é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n ' ) D é c i s i o n n°2/96 d e l a C o m m i s s i o n m i x t e p o r t a n t a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 3 4 b i s d e l ' a p p e n d i c e I I d e l a C o n v e n t i o n d u 2 0 m a i 1 9 8 7 2 ) r e l a t i v e à u n r é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n A d o p t é e l e 5 j u i l l e t 1 9 9 6 E n t r é e e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e 5 j u i l l e t 1 9 9 6 L a C o m m i s s i o n m i x t e , v u l a c o n v e n t i o n d u 2 0 m a i 1 9 8 7 2 ) , r e l a t i v e à u n r é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n , e t n o t a m m e n t l ' a r t i c l e 3 4 t , s d e s o n a p p e n d i c e I I , c o n s i d é r a n t q u e l ' a p p e n d i c e I I d e la C o n v e n t i o n c o n t i e n t , e n t r e a u t r e s , d e s d i s p o s i t i o n s s p é c i f i q u e s e n m a t i è r e d e g a r a n t i e s ; c o n s i d é r a n t q u ' e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 3 4 b i s d e l ' a p p e n d i c e I I , l e r e c o u r s à l a g a r a n t i e g l o b a l e p e u t ê t r e i n t e r d i t t e m p o r a i r e m e n t , p o u r u n e p é r i o d e d e s i x mois n é a n - m o i n s r e c o n d u c t i b l e , à l ' é g a r d d e m a r c h a n d i s s p r é s e n t a n t u n r i s q u e d e f r a u d e e x c e p t i o n n e l , s u r d e m a n d e d ' u n e o u d e p l u s i e u r s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s ; c o n s i d é r a n t q u e , s u r b a s e d e s i n f o r m a t i o n s r e c u e i l l i e s p a r la C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e , i l e s t d û m e n t é t a b l i q u e c e r t a i n e s o p é r a t i o n s d e t r a n s i t c o m m u n c o n c e r n a n t l e s m a r c h a n d i s e s é n u m é r é e s d a n s l ' a n n e x e d e c e t t e d é c i s i o n , p r é - s e n t e n t d e s r i s q u e s d e f r a u d e e x c e p t i o n n e l s q u i p e u v e n t c a u s e r u n p r é j u d i c e c o n s i d é r a b l e a u x b u d g e t s d e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s a i n s i q u ' a u x m i l i e u x é c o n o - m i q u e s c o n c e r n é s , l o r s q u ' i l s ' a g i t d e m a r c h a n d i s e s d e p a y s t i e r s a u x p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s e t p o u r des q u a n t i t é s d é p a s s a n t c e r t a i n e s l i m i t e s ; c o n s i d é r a n t q u e l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e a d é j à p r i s d e s m e s u r e s d a n s le c a d r e d u t r a n s i t c o m m u n a u t a i r e p o u r i n t e r d i r e t e m p o r a i r e m e n t l e r e c o u r s à la g a r a n t i e g l o b a l e s u r l e s t r a n s p o r t s d e s m a r c h a n d i s e s é n u m é r é e s d a n s l ' a n n e x e d e c e t t e d é c i s i o n , e n r a i s o n d u r i s q u e e x c e p t i o n n e l d e f r a u d e a f f e c t a n t ces o p é r a t i o n s ; 1 ) L a C o n v e n t i o n d u 2 0 m a i 1 9 8 7 r e l a t i v e à u n r é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n c o m p r e n a i t p r i m i t i v e m e n t l e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s s u i v a n t e s : L a C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o - p é e n n e , l a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e , l a R é p u b l i q u e d e F i n l a n d e , l a R é p u b l i q u e d ' I s l a n d e , L e R o y a u m e d e N o r v è g e , l e R o y a u m e d e S u è d e e t l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e . L a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e , l a R é p u b l i q u e d e F i n l a n d e e t l e R o y a u m e d e S u è d e o n t a d h é r é a u x C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s l e l e t j a n v i e r 1 9 9 5 e t , d e p u i s c e t t e d a t e , n e s o n t p l u s d e s p a r t i e s c o n t r a c t a n t e s a u t o n o m e s à l a C o n v e n t i o n . L a R é p u b l i q u e d e P o l o g n e , l a R é p u b l i q u e s l o v a q u e , l a R é p u b l i q u e t c h è q u e e t l a R é p u - b l i q u e d e H o n g r i e o n t a d h é r é à l a C o n v e n t i o n l e 1 0 1 j u i l l e t 1 9 9 6 . 2 ) R S 0 . 6 3 1 . 2 4 2 . 0 4 � 2 5 1 0 1 9 9 6 — 5 0 2R é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n R O 1 9 9 6 c o n s i d é r a n t q u e l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e e s t i m a n t n é c e s s a i r e l ' a d o p t i o n d e m e s u r e s s i m i l a i r e s p o u r l e t r a n s p o r t d e t e l l e s m a r c h a n d i s e s d a n s l e c a d r e d u t r a n s i t c o m m u n a é m i s l e s o u h a i t d e p o u v o i r f a i r e a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 3 4 b i s p o u r i n t e r d i r e t e m p o r a i r e m e n t l e r e c o u r s à l a g a r a n t i e g l o b a l e ; c o n s i d é r a n t q u e l e s d i s p o s i t i o n s p r é v u e s p a r l ' a r t i c l e 3 4 b j s p r é c i t é s o n t d e n a t u r e à r é p o n d r e e f f i c a c e m e n t a u x p r a t i q u e s f r a u d u l e u s e s a f f e c t a n t l e t r a n s i t , d é c i d e : A r t i c l e 1 E n a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 3 4 b ' s d e l ' a p p e n d i c e I I à l a c o n v e n t i o n d u 2 0 m a i 1 9 8 7 r e l a t i v e à u n r é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n , l e r e c o u r s à l a g a r a n t i e g l o b a l e e s t t e m p o r a i r e m e n t i n t e r d i t p o u r l e t r a n s p o r t , d a n s l e c a d r e d e l a p r o c é d u r e T 1 , d e s m a r c h a n d i s e s é n u m é r é e s e n a n n e x e à l a p r é s e n t e d é c i s i o n , l o r s q u e l a q u a n t i t é t r a n s p o r t é e d é p a s s e c e l l e f i g u r a n t d a n s l a c o l o n n e 3 d e l a d i t e a n n e x e . A r t i c l e 2 A u c a s o ù p l u s i e u r s m a r c h a n d i s e s v i s é e s à l ' a n n e x e s o n t c o u v e r t e s p a r u n e s e u l e d é c l a r a t i o n T i , l e r e c o u r s à l a g a r a n t i e g l o b a l e e s t i n t e r d i t p o u r c e t t e o p é r a t i o n , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e p r e m i e r , s i l a t o t a l i t é d e s d r o i t s e t a u t r e s i m p o s i t i o n s é v e n t u e l l e m e n t e x i g i b l e s d é p a s s e 7 0 0 0 é c u s . A r t i c l e 3 1 . L ' i n t e r d i c t i o n t e m p o r a i r e d e l a g a r a n t i e g l o b a l e p r é v u e a u x a r t i c l e s 1 e t 2 d e l a p r é s e n t e d é c i s i o n n ' e s t p a s a p p l i c a b l e a u x o p é r a t i o n s T 1 p o r t a n t s u r d e s m a r c h a n - d i s e s : — e n t i è r e m e n t o b t e n u e s d a n s l e t e r r i t o i r e d o u a n i e r d e l a C o m m u n a u t é o u d ' u n p a y s d e l ' A E L E , s a n s a p p o r t d e m a r c h a n d i s e s e n p r o v e n a n c e d e p a y s t i e r s , — e n p r o v e n a n c e d e p a y s t i e r s e t q u i s o n t e n l i b r e p r a t i q u e d a n s l e t e r r i t o i r e d o u a n i e r d e l a C o m m u n a u t é o u d ' u n p a y s d e l ' A E L E , — o b t e n u e s , d a n s l e t e r r i t o i r e d o u a n i e r d e l a C o m u n a u t é o u d ' u n p a y s d e l ' A E L E , s o i t à p a r t i r d e s m a r c h a n d i s e s v i s é e s e x c l u s i v e m e n t a u d e u x i è m e t i r e t , s o i t à p a r t i r d e s m a r c h a n d i s e s v i s é e s a u x p r e m i e r e t d e u x i è m e t i r e t s . 2 . S o n t c o n s i d é r é s c o m m e é t a n t e n l i b r e p r a t i q u e d a n s l a C o m m u n a u t é o u d a n s u n p a y s d e l ' A E L E l e s p r o d u i t s e n p r o v e n a n c e d e p a y s t i e r s p o u r l e s q u e l s l e s f o r m a l i t é s d ' i m p o r t a t i o n o n t é t é a c c o m p l i e s e t l e s d r o i t s d e d o u a n e e t t a x e s d ' e f f e t é q u i v a l e n t e x i g i b l e s o n t é t é p e r ç u s d a n s l a C o m m u n a u t é o u d a n s l e p a y s d e l ' A E L E c o n c e r n é , e t q u i n ' o n t p a s b é n é f i c i é d ' u n e r i s t o u r n e t o t a l e o u p a r t i e l l e d e c e s d r o i t s e t t a x e s . 3 . L e b u r e a u d e d é p a r t s ' a s s u r e , a v a n t d ' a c c e p t e r u n e d é c l a r a t i o n T 1 r e l a t i v e à u n e o p é r a t i o n v i s é e a u p a r a g r a p h e 1 e t p o u r l a q u e l l e u n e g a r a n t i e g l o b a l e e s t f o u r n i e , q u e l e s c o n d i t i o n s d u r e c o u r s à u n e t e l l e g a r a n t i e g l o b a l e s o n t r e m p l i e s . 2 5 1 1R é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n R O 1 9 9 6 A r t i c l e 4 L e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s d e s p a y s c o n c e r n é s s e p r ê t e n t m u t u e l l e m e n t a s s i s t a n c e à l ' e f f e t d e s ' a s s u r e r d e l a b o n n e a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e d é c i s i o n , e t n o t a m - m e n t d e s o n a r t i c l e 3 , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 3 d e l a c o n v e n t i o n . L a p r é s e n t e d é c i s i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 5 j u i l l e t 1 9 9 6 . E l l e e s t a p p l i c a b l e à c o m p t e r d u l e r a o û t 1 9 9 6 p o u r u n e p é r i o d e d e s i x m o i s . F a i t à B r u x e l l e s , l e 5 j u i l l e t 1 9 9 6 . P o u r l a C o m m i s s i o n m i x t e : L e p r é s i d e n t , J . C u r r i e N 3 8 6 6 2 2 5 1 2R é g i m e d e t r a n s i t c o m m u n R O 1 9 9 6 A n n e x e C o l o n n e 1 C o l o n n e 2 C o l o n n e 3 C o d e S H D é s i g n a t i o n d e s m a r c h a n d i s e s Q u a n t i t é N 3 8 6 6 2 0 1 . 0 2 A n i m a u x v i v a n t s d e l ' e s p è c e b o v i n e 0 2 . 0 2 V i a n d e s d e s a n i m a u x d e l ' e s p è c e b o v i n e , c o n g e l é e s 0 4 . 0 2 L a i t e t c r è m e d e l a i t , c o n c e n t r é s o u a d d i t i o n n é s d e s u c r e o u d ' a u t r e s é d u l c o r a n t s e x 0 4 . 0 5 B e u r r e e t a u t r e s m a t i è r e s g r a s s e s p r o v e n a n t d u l a i t 0 4 . 0 6 F r o m a g e s e t c a i l l e b o t t e s 0 8 . 0 3 B a n a n e s , y c o m p r i s l e s p l a n t a i n s , f r a î c h e s o u s è c h e s 1 0 . 0 1 F r o m e n t ( b l é ) e t m é t e i l 1 0 . 0 2 S e i g l e 1 7 . 0 1 S u c r e s d e c a n n e o u d e b e t t e r a v e e t s a c c h a r o s e c h i m i - q u e m e n t p u r , à l ' é t a t s o l i d e e x 2 2 . 0 7 A l c o o l é t h y l i q u e n o n d é n a t u r é , d ' u n t i t r e a l c o o m é - t r i q u e v o l u m i q u e d e 8 0 % v o l o u p l u s e x 2 2 . 0 8 E a u x - d e - v i e , l i q u e u r s e t a u t r e s b o i s s o n s s p i r i t u e u s e s 4 0 0 0 k g 3 0 0 0 k g 2 5 0 0 k g 3 0 0 0 k g 3 5 0 0 k g 8 0 0 0 k g 9 0 0 k g 1 0 0 0 k g 7 0 0 0 k g 3 h l 5 h 2 5 1 3E r r a t a L o i f é d é r a l e s u r l e s a i d e s f i n a n c i è r e s p o u r l a s a u v e g a r d e e t l a p r o m o t i o n d e s l a n g u e s e t d e s c u l t u r e s r o m a n c h e e t i t a l i e n n e d u 6 o c t o b r e 1 9 9 5 ( R S 4 4 1 . 3 ; R O 1 9 9 6 2 2 8 0 ) F o r m u l e d e m i s e e n v i g u e u r A u l i e u d e : R é s u l t a t d e l a v o t a t i o n p o p u l a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L a p r é s e n t e l o i a é t é a c c e p t é e p a r l e p e u p l e l e 1 0 m a r s 1 9 9 6 . 1 ) 2 E l l e e n t r e e n v i g u e u r l e l e ' a o û t 1 9 9 6 . 1 ) F F 1 9 9 6 I I 1 0 3 8 L i r e : E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e et e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t à l a p r é s e n t e l o i a e x p i r é l e 1 5 j a n v i e r 1 9 9 6 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 1 ) 2 L a p r é s e n t e l o i e n t r e e n v i g u e u r l e l e ' a o û t 1 9 9 6 . 1 ) F F 1 9 9 5 I V 4 7 1 1 6 a o û t 1 9 9 6 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e R 3 8 6 7 3 2 5 1 4Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1996-34 vom 03.09.1996 (S. 2501-2514) RO-1996-34 du 03.09.1996 (p. 2501-2514) RU-1996-34 del 03.09.1996 (p. 2501-2514) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1996 Année Anno Band 1996 Volume Volume Heft 34 Cahier Numero Datum 03.09.1996 Date Data Seite 2501-2514 Page Pagina Ref. No 30 005 383 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.