R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 3 3 2 4 a o û t 1 9 9 3 2 3 5 6 P e r c e p t i o n d u d r o i t d e d o u a n e s u p p l é m e n t a i r e s u r l e s f r o m a g e s à p â t e m i - d u r e 2 3 5 7 E l é m e n t s m o b i l e s e t t a u x d e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 2 3 6 4 T a u x d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e 2 3 6 6 O r d o n n a n c e s u r l ' é n e r g i e 2 3 7 4 M o n t a n t s m a x i m u m s d a n s l ' a s s u r a n c e d e s s o i n s m é d i c a u x e t p h a r m a c e u - t i q u e s p o u r l ' a n n é e 1 9 9 4 . O 1 5 d u D F I 2 3 7 6 F i x a t i o n d e s c o t i s a t i o n s m i n i m a l e s d e l ' a s s u r a n c e c o l l e c t i v e . O 5 d u D F I s u r l ' a s s u r a n c e - m a l a d i e 2 3 8 0 L i s t e o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s d e c é r é a l e s p a n i f i a b l e s 2 3 8 3 L i s t e o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s d e c é r é a l e s f o u r r a g è r e s e t d e m a ï s B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e 2 3 8 4 — A r r ê t é f é d é r a l 2 3 8 6 — C o n v e n t i o n 2 4 0 8 A p p l i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e e n m a t i è r e p é n a l e a u x T e r r i t o i r e s f r a n ç a i s d ' O u t r e - M e r , d e P o l y n é s i e f r a n ç a i s e , d e N o u v e l l e - C a l é d o n i e e t d e W a l l i s - e t - F u t u n a , a i n s i q u ' a u x c o l l e c t i v i t é s t e r r i - t o r i a l e s d e M a y o t t e e t d e S a i n t - P i e r r e - e t - M i q u e l o n . E c h a n g e s d e l e t t r e s a v e c l a F r a n c e 2 4 1 0 E r r a t a : O r d o n n a n c e s u r l ' a c q u i s i t i o n e t l e p o r t d ' a r m e s à f e u p a r d e s r e s s o r t i s s a n t s t u r c s 2 3 5 5O r d o n n a n c e s u r l a p e r c e p t i o n d u d r o i t d e d o u a n e s u p p l é m e n t a i r e s u r l e s f r o m a g e s à p â t e m i - d u r e M o d i f i c a t i o n d u 5 a o û t 1 9 9 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 4 n o v e m b r e 1 9 8 0 1 ) s u r l a p e r c e p t i o n d u d r o i t d o u a n e s u p p l é - m e n t a i r e s u r l e s f r o m a g e s à p â t e m i - d u r e e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 3 L e s o f f i c e s é n u m é r é s c i - d e s s o u s s o n t r é p u t é s c o m p é t e n t s p o u r l ' é m i s s i o n d e s c e r t i f i c a t s d ' e x p o r t a t i o n : P o r t u g a l : D i r e c ç â o G e r a l d o C o m é r c i o , A v e n i d a d a R e p û b l i c a 7 9 , P - 1 0 0 0 L i s b o a . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r s e p t e m b r e 1 9 9 3 . 5 a o û t 1 9 9 3 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z 3 6 1 2 8 ' ) R S 6 3 2 . 1 1 0 . 4 2 1 2 3 5 6 1 9 9 3 - 5 7 8O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s é l é m e n t s m o b i l e s e t l e s t a u x d e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l'importation d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s M o d i f i c a t i o n d u 2 6 j u i l l e t 1 9 9 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s a r r ê t e : I L e s a n n e x e s 1 et 2 d e l ' o r d o n n a n c e d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s d u 2 0 f é v r i e r 1 9 7 8 1 ) c o n c e r n a n t l e s é l é m e n t s m o b i l e s e t l e s t a u x des d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s s o n t m o d i f i é e s s e l o n l a n o u v e l l e t e n e u r c i - j o i n t e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e i s e p t e m b r e 1 9 9 3 . 2 6 j u i l l e t 1 9 9 3 D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s : Stich S 3 6 1 0 7 I > R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 2 . 1 ; R O 1 9 9 3 1 7 7 8 1 9 9 3 — 5 5 8 2 3 5 7I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 3 A n n e x e 1 L i s t e d e s é l é m e n t s m o b i l e s a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 2 3 5 8 N u m é r o E l é m e n t d u t a r i f m o b i l e d o u a n i e r p a r 1 0 0 k g b r u t N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r F r . E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 k g b r u t F r . E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 k g b r u t F r . 0 4 0 3 . 1 0 1 0 6 4 . 3 0 0 7 1 0 . 4 0 0 0 2 4 . 1 0 1 7 0 4 . 1 0 1 0 5 4 . 3 0 1 0 2 0 5 1 . 6 0 1 0 3 0 4 4 . 4 0 9 0 1 0 1 2 0 . 1 0 9 0 2 0 3 6 . 1 0 9 0 3 1 3 0 . 9 0 9 0 4 1 5 6 . 6 0 9 0 4 2 5 1 . 5 0 9 0 4 3 4 2 . 1 0 9 0 5 0 7 4 . 4 0 9 0 6 0 9 9 . 7 0 9 0 9 1 5 8 . 1 0 9 0 9 2 4 3 . 6 0 9 0 9 3 2 9 . 1 0 1 8 0 6 . 1 0 1 0 6 5 . 4 0 1 0 2 0 4 6 . 0 0 2 0 1 1 9 8 0 . 9 0 2 0 1 2 7 4 7 . 4 0 2 0 1 3 4 3 2 . 2 0 2 0 1 4 4 7 6 . 7 0 2 0 1 5 2 6 3 . 7 0 2 0 1 9 1 8 7 . 4 0 2 0 9 1 1 7 9 . 6 0 2 0 9 2 1 3 8 . 7 0 2 0 9 3 9 6 . 3 0 2 0 9 4 4 0 . 0 0 2 0 9 5 1 4 1 . 3 0 2 0 9 6 8 2 . 5 0 2 0 9 7 1 2 1 . 0 0 2 0 9 9 4 0 . 0 0 3 1 1 1 1 1 0 . 0 0 3 1 1 9 8 0 . 6 0 3 1 2 1 1 1 8 . 3 0 3 1 2 9 3 9 . 1 0 3 2 1 1 1 5 9 . 7 0 3 2 1 2 1 3 1 . 0 0 3 2 1 3 9 0 . 9 0 3 2 9 0 3 9 . 1 0 9 0 1 1 1 3 0 . 3 0 9 0 1 9 7 7 . 9 0 9 0 2 1 1 2 1 . 0 0 9 0 2 9 3 3 . 3 0 1 9 0 1 . 1 0 1 1 1 0 1 2 1 0 1 3 1 0 2 1 1 0 2 2 2 0 8 1 2 0 8 2 2 0 8 3 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 9 9 0 5 1 9 0 5 2 9 0 6 1 9 0 6 2 9 0 6 3 9 0 6 4 9 0 6 5 9 0 6 6 9 0 6 7 9 0 7 1 9 0 7 2 9 0 7 3 9 0 7 4 9 0 7 5 9 0 8 1 9 0 8 2 9 0 8 9 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 9 0 9 6 1 9 0 2 . 1 1 0 0 1 9 0 0 2 0 0 0 3 0 0 0 4 0 1 0 4 0 9 0 1 9 0 4 . 9 0 9 0 1 9 0 5 . 1 0 1 0 1 0 2 0 1 9 0 5 . 2 0 1 0 2 0 2 0 2 0 3 0 3 0 1 1 3 0 1 9 3 0 2 1 3 0 2 2 4 0 1 0 4 0 2 1 4 0 2 9 9 0 1 1 9 0 1 2 9 0 1 3 9 0 1 4 9 0 1 9 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 2 0 0 1 . 9 0 2 1 2 0 0 4 . 9 0 2 3 2 0 0 5 . 2 0 1 1 2 0 1 2 8 0 0 0 2 0 0 8 . 1 1 1 0 9 9 9 3 2 1 0 1 . 1 0 9 0 2 0 9 0 2 1 0 6 . 1 0 1 1 9 0 2 1 9 0 2 2 9 0 2 3 9 0 4 0 9 0 8 1 9 0 8 2 9 0 8 3 9 0 8 4 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 9 0 9 6 2 9 0 5 . 4 3 0 0 2 4 1 . 0 0 1 3 4 . 4 0 1 3 4 . 4 0 7 1 . 8 0 2 2 . 7 0 5 0 6 . 9 0 3 9 7 . 7 0 1 3 5 . 2 0 4 9 7 . 4 0 2 3 6 . 8 0 1 5 8 . 9 0 1 0 2 . 0 0 3 6 . 6 0 3 0 . 9 0 9 6 0 . 7 0 7 3 2 . 0 0 4 4 1 . 1 0 4 2 7 . 6 0 2 5 0 . 1 0 1 7 7 . 7 0 1 2 2 . 6 0 6 4 4 . 7 0 3 2 7 . 0 0 7 8 . 4 0 7 4 . 7 0 6 0 . 5 0 4 7 8 . 7 0 4 1 9 . 8 0 1 3 3 . 7 0 5 0 8 . 1 0 2 6 1 . 8 0 1 5 5 . 7 0 1 0 4 . 7 0 3 0 . 9 0 2 6 . 3 0 5 2 . 7 0 5 0 . 2 0 5 0 . 3 0 4 5 . 8 0 5 0 . 2 0 4 4 . 7 0 2 9 . 4 0 1 1 6 . 7 0 1 2 2 . 2 0 1 3 5 . 9 0 1 0 6 . 0 0 8 3 . 8 0 2 0 8 . 3 0 1 2 5 . 8 0 1 1 0 . 9 0 1 2 5 . 0 0 1 1 5 . 2 0 1 0 2 . 9 0 9 5 . 7 0 1 5 0 . 2 0 9 4 . 2 0 1 2 8 . 4 0 1 5 0 . 2 0 9 1 . 1 0 1 2 5 . 4 0 1 1 4 . 4 0 1 0 2 . 3 0 7 9 . 2 0 2 0 . 5 0 2 3 . 9 0 1 3 7 . 4 0 1 0 2 . 2 0 2 0 . 5 0 5 7 . 2 0 2 0 . 5 0 1 1 1 . 9 0 7 6 . 6 0 1 1 8 . 0 0 4 9 . 7 0 4 2 . 2 0 3 1 . 6 0 2 4 . 6 0 6 9 7 . 6 0 3 2 0 . 9 0 2 9 6 . 9 0 1 3 7 . 3 0 2 2 4 . 2 0 1 4 2 . 6 0 7 4 . 3 0 4 1 . 2 0 3 6 . 5 0 1 8 . 8 0 0 . 0 0I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 3 A n n e x e 2 L i s t e d e s t a u x d e d r o i t s d e d o u a n e ( é l é m e n t f i x e + é l é m e n t m o b i l e ) a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 2 3 5 9 T a u x T a u x p o u r l e s p r o d u i t s n o r m a l T R C Z d e s P E D S K I L E E L V L T R O P L B G N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r C E A E L E F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . b a r t 1 0 0 k g r u F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . p a r 1 0 0 k g b r u t F r . 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e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 2 0 8 1 = F r . 5 0 6 . 9 0 1 9 0 1 . 2 0 8 2 = F r . 3 9 7 . 7 0 1 9 0 1 . 2 0 9 1 = F r . 4 9 7 . 4 0 1 9 0 1 . 2 0 9 2 = F r . 2 3 6 . 8 0 - a u t r e s 2 ) 1 9 0 1 . 9 0 8 1 / 9 0 8 2 , 9 0 9 1 / 9 0 9 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 9 0 8 1 = F r . 4 7 8 . 7 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 4 1 9 . 8 0 1 9 0 1 . 9 0 9 1 = F r . 5 0 8 . 1 0 1 9 0 1 . 9 0 9 2 = F r . 3 6 1 . 8 0 - a u t r e s T N T NI m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 3 2 3 6 1 T a u x T a u x p o u r l e s p r o d u i t s n o r m a l A E L E T R C Z S K I L E E L V L T R O P L B G N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r C E d e s P E D F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . b a r r u t 1 0 0 k g F r . p a r 1 0 0 k g F r . b 1 0 0 k g r u t a z F r . p a r 1 0 0 k g 1 9 0 1 . 9 0 9 3 1 7 5 . 7 0 9 0 9 4 1 2 4 . 7 0 9 0 9 5 5 0 . 9 0 9 0 9 6 4 6 . 3 0 1 9 0 2 . 1 1 0 0 5 5 . 7 0 1 9 0 0 5 3 . 2 0 2 0 0 0 9 4 . 3 0 3 0 0 0 8 9 . 8 0 4 0 1 0 5 3 . 2 0 4 0 9 0 8 8 . 7 0 1 9 0 4 . 9 0 9 0 7 3 . 4 0 1 9 0 5 . 1 0 1 0 1 3 1 . 7 0 1 0 2 0 1 8 2 . 2 0 2 0 1 0 1 9 5 . 9 0 2 0 2 0 1 6 6 . 0 0 2 0 3 0 1 4 3 . 8 0 3 0 1 1 2 6 8 . 3 0 3 0 1 9 1 8 5 . 8 0 3 0 2 1 1 3 7 . 9 0 3 0 2 2 1 8 5 . 0 0 4 0 1 0 1 4 2 . 2 0 4 0 2 1 1 6 2 . 9 0 4 0 2 9 1 5 5 . 7 0 9 0 1 1 1 5 1 . 2 0 9 0 1 2 9 5 . 2 0 9 0 1 3 1 4 3 . 4 0 9 0 1 4 1 6 5 . 2 0 9 0 1 9 1 0 6 . 1 0 9 0 9 2 1 5 2 . 4 0 9 0 9 3 1 7 4 . 4 0 9 0 9 4 1 6 2 . 3 0 9 0 9 5 1 3 9 . 2 0 2 0 0 1 . 9 0 2 1 2 5 . 0 0 2 0 0 4 . 9 0 2 3 2 5 . 0 0 2 0 0 5 . 2 0 1 1 1 4 7 . 4 0 2 0 1 2 1 1 2 . 2 0 8 0 0 0 2 5 . 0 0 2 0 0 8 . 1 1 1 0 1 0 1 . 2 0 9 9 9 3 2 5 . 0 0 2 1 0 1 . 1 0 9 0 1 5 5 . 9 0 2 0 9 0 1 2 0 . 6 0 1 ) 2 1 0 1 . 2 0 9 0 : - d e s p a y s - P M A F r . 7 6 . 6 0 - d e s a u t r e s P E D F r . 1 0 2 . 6 0 1 5 5 . 7 0 1 0 4 . 7 0 3 0 . 9 0 2 6 . 3 0 5 2 . 7 0 5 0 . 2 0 5 0 . 3 0 4 5 . 8 0 5 0 . 2 0 4 4 . 7 0 2 9 . 4 0 1 1 6 . 7 0 1 2 2 . 2 0 1 3 5 . 9 0 1 0 6 . 0 0 8 3 . 8 0 2 0 8 . 3 0 1 2 5 . 8 0 1 1 0 . 9 0 1 2 5 . 0 0 1 1 5 . 2 0 1 0 2 . 9 0 9 5 . 7 0 1 5 0 . 2 0 9 4 . 2 0 1 2 8 . 4 0 1 5 0 . 2 0 9 1 . 1 0 1 2 5 . 4 0 1 1 4 . 4 0 1 0 2 . 3 0 7 9 . 2 0 2 0 . 5 0 2 3 . 9 0 1 3 7 . 4 0 1 0 2 . 2 0 2 0 . 5 0 5 7 . 2 0 2 0 . 5 0 1 1 1 . 9 0 7 6 . 6 0 1 5 5 . 7 0 1 0 4 . 7 0 3 0 . 9 0 2 6 . 3 0 5 2 . 7 0 5 0 . 2 0 5 0 . 3 0 4 5 . 8 0 5 0 . 2 0 4 4 . 7 0 2 9 . 4 0 1 1 6 . 7 0 1 2 2 . 2 0 1 3 5 . 9 0 1 0 6 . 0 0 8 3 . 8 0 2 0 8 . 3 0 1 2 5 . 8 0 1 1 0 . 9 0 1 2 5 . 0 0 1 1 5 . 2 0 1 0 2 . 9 0 9 5 . 7 0 1 5 0 . 2 0 9 4 . 2 0 1 2 8 . 4 0 1 5 0 . 2 0 9 1 . 1 0 1 2 5 . 4 0 1 1 4 . 4 0 1 0 2 . 3 0 7 9 . 2 0 2 0 . 5 0 2 3 . 9 0 1 3 7 . 4 0 1 0 2 . 2 0 2 0 . 5 0 5 7 . 2 0 2 0 . 5 0 1 1 1 . 9 0 7 6 . 6 0 1 5 5 . 7 0 1 0 4 . 7 0 3 0 . 9 0 2 6 . 3 0 5 2 . 7 0 5 0 . 2 0 5 0 . 3 0 4 5 . 8 0 5 0 . 2 0 4 4 . 7 0 2 9 . 4 0 1 1 6 . 7 0 1 2 2 . 2 0 1 3 5 . 9 0 1 0 6 . 0 0 8 3 . 8 0 2 0 8 . 3 0 1 2 5 . 8 0 1 1 0 . 9 0 1 2 5 . 0 0 1 1 5 . 2 0 1 0 2 . 9 0 9 5 . 7 0 1 5 0 . 2 0 9 4 . 2 0 1 2 8 . 4 0 1 5 0 . 2 0 9 1 . 1 0 1 2 5 . 4 0 1 1 4 . 4 0 1 0 2 . 3 0 7 9 . 2 0 2 0 . 5 0 2 3 . 9 0 1 3 7 . 4 0 1 0 2 . 2 0 2 0 . 5 0 5 7 . 2 0 2 0 . 5 0 1 1 1 . 9 0 7 6 . 6 0 1 5 5 . 7 0 1 0 4 . 7 0 3 0 . 9 0 2 6 . 3 0 T N T N T N T N T N T N T N T N 1 2 2 . 2 0 1 3 5 . 9 0 1 0 6 . 0 0 8 3 . 8 0 2 0 8 . 3 0 1 2 5 . 8 0 T N 1 2 5 . 0 0 T N 1 0 2 . 9 0 9 5 . 7 0 1 5 0 . 2 0 9 4 . 2 0 T N 1 5 0 . 2 0 T N T N 1 1 4 . 4 0 1 0 2 . 3 0 7 9 . 2 0 2 0 . 5 0 2 3 . 9 0 T N T N 2 0 . 5 0 T N 2 0 . 5 0 T N 1 )I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 3 o T a u x T a u x p o u r l e s p r o d u i t s n o r m a l A E L E T R C Z S K I L E E L V L T R O P L B G N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r C E d e s P E D F r . b 1 0 0 k g r u t a r F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . b a r 1 0 0 k g r u t F r . p a r 1 0 0 k g F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 2 1 0 6 . 1 0 1 1 1 6 2 . 0 0 9 0 2 1 1 6 9 . 7 0 9 0 2 2 1 6 2 . 2 0 9 0 2 3 1 5 1 . 6 0 9 0 4 0 6 8 . 6 0 9 0 8 1 7 4 1 . 6 0 9 0 8 2 3 6 4 . 9 0 9 0 8 3 3 4 0 . 9 0 9 0 8 4 1 8 1 . 3 0 9 0 9 1 2 6 8 . 2 0 9 0 9 2 1 8 6 . 6 0 9 0 9 3 1 1 8 . 3 0 9 0 9 4 8 5 . 2 0 9 0 9 5 8 0 . 5 0 9 0 9 6 6 2 . 8 0 2 9 0 5 . 4 3 0 0 1 . 5 0 1 ) 2 1 0 6 . 9 0 9 5 : - A n g o s t u r a A r o m a t i c B i t t e r F r . 3 6 . 5 0 - a u t r e s T N 1 1 8 . 0 0 4 9 . 7 0 4 2 . 2 0 3 1 . 6 0 2 4 . 6 0 6 9 7 . 6 0 3 2 0 . 9 0 2 9 6 . 9 0 1 3 7 . 3 0 2 2 4 . 2 0 1 4 2 . 6 0 7 4 . 3 0 4 1 . 2 0 3 6 . 5 0 1 8 . 8 0 0 . 0 0 1 1 8 . 0 0 4 9 . 7 0 4 2 . 2 0 3 1 . 6 0 2 4 . 6 0 6 9 7 . 6 0 3 2 0 . 9 0 2 9 6 . 9 0 1 3 7 . 3 0 2 2 4 . 2 0 1 4 2 . 6 0 7 4 . 3 0 4 1 . 2 0 3 6 . 5 0 1 8 . 8 0 0 . 0 0 1 1 8 . 0 0 4 9 . 7 0 4 2 . 2 0 3 1 . 6 0 2 4 6 0 6 9 7 . 6 0 3 2 0 . 9 0 2 9 6 . 9 0 1 3 7 . 3 0 2 2 4 . 2 0 1 4 2 . 6 0 7 4 . 3 0 4 1 . 2 0 3 6 . 5 0 1 8 . 8 0 0 . 0 0 T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N 1 ) T N 0 . 0 0 S 3 6 1 0 7 2 3 6 2I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 3 C e t t e p a g e e s t v i e r g e pour p e r m e t t r e d ' a s s u r e r l a c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u R O . 2 3 6 3 � . �O r d o n n a n c e s u r l e s t a u x d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e M o d i f i c a t i o n d u 1 7 a o û t 1 9 9 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s a r r ê t e : I A l ' a r t i c l e t e r d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 4 m a i 1 9 7 6 1 ) s u r l e s t a u x d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e , l e s t a u x s o n t f i x é s c o m m e i l s u i t p o u r l e m o i s d e s e p t e m b r e 1 9 9 3 : 1 ) R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 3 . 1 ; R O 1 9 9 3 2 2 6 4 2 3 6 4 1 9 9 3 - 5 8 7 N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . e x 0 4 0 1 . 2 0 0 0 5 3 . 1 0 3 0 2 0 4 7 5 . 8 0 e x 0 4 0 2 . 1 0 0 0 2 8 5 . 9 0 e x 2 1 1 0 5 6 5 . 5 0 e x 2 1 2 0 1 3 3 2 . 5 0 e x 9 1 1 0 2 0 6 . 6 0 e x 9 9 1 0 2 0 6 . 6 0 e x 0 4 0 5 . 0 0 1 0 1 1 2 6 . 8 0 e x 0 0 1 0 8 6 3 . 8 0 e x 0 0 9 0 8 1 7 . 7 0 0 4 0 8 . 1 1 0 0 2 6 7 . 7 0 e x 1 9 0 0 8 2 . 9 0 9 1 0 0 2 6 7 . 7 0 e x 9 9 0 0 8 2 . 9 0 1 1 0 1 . 0 0 1 9 1 3 3 . 5 0 1 1 0 2 . 1 0 1 0 1 3 3 . 5 0 9 0 1 1 1 3 3 . 5 0 1 1 0 3 . 1 1 1 0 4 7 . 3 0 1 1 9 0 1 3 3 . 5 0 1 9 1 0 1 3 3 . 5 0 1 1 0 4 . 1 9 1 0 1 3 3 . 5 0 2 9 1 0 1 3 3 . 5 0 e x 3 0 0 0 1 3 3 . 5 0 1 7 0 1 . 1 1 0 0 2 2 . 2 0 1 2 0 0 2 2 . 2 0 9 9 0 0 2 2 . 2 0 1 7 0 2 . 1 0 1 0 1 7 . 2 0 1 0 2 0 1 3 . 2 0 2 0 1 0 2 2 . 2 0 2 0 2 0 6 3 . - 3 0 1 1 1 7 . 6 0 3 0 1 9 2 2 . 2 0 3 0 2 0 1 3 . 2 0 4 0 1 0 2 2 . 2 0 4 0 2 1 6 3 . - 4 0 2 9 1 3 . 2 0E x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e R O 1 9 9 3 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e 1 s e p t e m b r e 1 9 9 3 . 1 7 a o û t 1 9 9 3 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s : S t i c h 5 3 6 1 3 3 N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . 1 7 0 2 . 6 0 1 0 2 2 . 2 0 6 0 2 1 6 3 . - 6 0 2 9 1 3 . 2 0 e x 9 0 1 0 2 2 . 2 0 9 0 2 1 6 3 . — e x 9 0 2 9 1 3 . 2 0 1 7 0 3 . 1 0 1 0 6 3 . - 1 0 9 0 1 2 . 6 0 9 0 1 0 6 3 . - 9 0 9 0 1 2 . 6 0 2 3 6 5O r d o n n a n c e . s u r l ' é n e r g i e M o d i f i c a t i o n d u 3 0 j u i n 1 9 9 3 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 2 j a n v i e r 1 9 9 2 1 ) s u r l ' é n e r g i e e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 , 3 e a l . 3 L e s c o n d i t i o n s d e r e c o n n a i s s a n c e d e s s e r v i c e s h a b i l i t é s à p r o c é d e r à l ' e x p e r t i s e f i g u r e n t d a n s l e s a p p e n d i c e s . P o u r c h a q u e e x p e r t i s e , c e s s e r v i c e s r é d i g e n t . . . ( r e s t e i n c h a n g é ) . A r t . 2 5 , l e , 2 e e t 3 e a l . , p r e m i è r e p h r a s e 1 L e s a i d e s f i n a n c i è r e s a u s e n s d e s a r t i c l e s 1 9 , 2 0 , 2 2 e t 2 3 n e p e u v e n t p a s d é p a s s e r 3 0 p o u r c e n t d e s c o û t s i m p u t a b l e s . A t i t r e e x c e p t i o n n e l , l e s a i d e s f i n a n c i è r e s a u s e n s d e s a r t i c l e s 1 9 , 2 0 e t 2 3 p e u v e n t s ' é l e v e r a u p l u s à 5 0 p o u r c e n t d e s c o û t s i m p u t a b l e s , e t c e l l e s a u s e n s d e l ' a r t i c l e 2 2 a u p l u s à 6 0 p o u r c e n t . 2 S ' a g i s s a n t d e s a i d e s f i n a n c i è r e s a u s e n s d e s a r t i c l e s 2 2 , l e " a l i n é a e t 2 3 , s o n t r é p u t é s c o û t s i m p u t a b l e s l e s c o û t s q u i s ' a j o u t e n t à c e u x d e s t e c h n i q u e s c l a s s i q u e s e t q u i n e p e u v e n t ê t r e a m o r t i s . S ' a g i s s a n t d e s a u t r e s a i d e s f i n a n c i è r e s , n e s o n t r é p u t é e s d é p e n s e s i m p u t a b l e s q u e l e s d é p e n s e s e f f e c t i v e m e n t s u p p o r t é e s e t p o u r a u t a n t q u ' e l l e s a i e n t é t é a b s o l u m e n t n é c e s s a i r e s à l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e l a t â c h e . 3 E n r è g l e g é n é r a l e , l e m o n t a n t c u m u l é d e s a i d e s f i n a n c i è r e s d e l a C o n f é d é r a t i o n a u s e n s d e s a r t i c l e s 2 2 , l e ` a l i n é a , e t 2 3 , d e s c a n t o n s e t d e s c o m m u n e s n e p e u t p a s d é p a s s e r 8 0 p o u r c e n t d e s c o û t s i m p u t a b l e s . . . . A r t . 3 5 , 2 e a l . 2 L ' a r t i c l e 2 , l e ' e t 3 e a l i n é a s , a i n s i q u e l e s a r t i c l e s 3 e t 4 e n t r e n t e n v i g u e u r l e l e z j a n v i e r 1 9 9 4 . 1 ) R S 7 3 0 . 0 1 2 3 6 6 1 9 9 3 - 4 4 3O r d o n n a n c e s u r l ' é n e r g i e R O 1 9 9 3 I I L ' o r d o n n a n c e s u r l ' é n e r g i e e s t c o m p l é t é e p a r l e s a p p e n d i c e s a n n e x é s à l a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n . I I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 " a o û t 1 9 9 3 . 3 0 j u i n 1 9 9 3 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , O g i L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 6 1 2 1 2 3 6 7O r d o n n a n c e s u r l ' é n e r g i e R O 1 9 9 3 A n n e x e 1 ( a r t . 2 , l e t e t 3 e a l . , 4 , l e t a l . , e t 5 , t e r e t 3 e al.) A d m i s s i o n d e s c h a u f f e - e a u , r é s e r v o i r s d ' e a u c h a u d e e t a c c u m u l a t e u r s d e c h a l e u r 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n 1 . 1 L e s c h a u f f e - e a u , r é s e r v o i r s d ' e a u c h a u d e e t a c c u m u l a t e u r s d e c h a l e u r a y a n t u n e c o n t e n a n c e d e 3 0 à 2 0 0 0 1 d ' e a u , é q u i p é s d ' u n e i s o l a t i o n t h e r m i q u e d ' u s i n e o u p r é f a b r i q u é e , s o n t s o u m i s à u n e p r o c é d u r e d ' e x p e r t i s e é n e r g é t i q u e . 1 . 2 L e s c h a u f f e - e a u , l e s r é s e r v o i r s d ' e a u c h a u d e e t l e s a c c u m u l a t e u r s d e c h a l e u r i s o l é s s u r p l a c e , l e s c h a u f f e - e a u à c i r c u l a t i o n o u à r é s e r v o i r d i r e c t e m e n t c h a u f f é s a u g a z , l e s r a c c o r d e m e n t s ( p o m p e s , a r m a t u r e s , e t c . ) e n t r e g é n é r a t e u r s d e c h a l e u r e t l e s i n s t a l l a t i o n s a i n s i q u e l e s a p p a r e i l s m e n t i o n n é s a u c h i f f r e 1 . 1 n e s o n t s o u m i s à a u c u n e p r o c é d u r e d ' e x p e r t i s e é n e r g é t i q u e . 2 C r i t è r e s d ' a d m i s s i o n 2 . 1 L e s i n s t a l l a t i o n s e t a p p a r e i l s m e n t i o n n é s a u c h i f f r e 1 . 1 n e p e u v e n t ê t r e c o m m e r c i a l i s é s q u e s'ils s o n t i d e n t i q u e s , d u p o i n t d e v u e é n e r g é t i q u e , a u m o d è l e s o u m i s à l ' e x p e r t i s e e t s ' i l s s a t i s f o n t a u x c r i t è r e s c i - a p r è s : C a p a c i t é n o m i n a l e D é p e r d i t i o n s d e C a p a c i t é n o m i n a l e D é p e r d i t i o n s d e ( l i t r e s ) ' ) c h a l e u r m a x i m a l e s ( l i t r e s ) c h a l e u r m a x i m a l e s a d m i s s i b l e s a d m i s s i b i l e s ( k W h p a r 2 4 h . ) ( k W h p a r 2 4 h . ) 3 0 0 , 7 5 7 0 0 4 , 1 5 0 0 , 9 0 8 0 0 4 , 3 8 0 1 , 1 9 0 0 4 , 5 1 0 0 1 , 3 1 0 0 0 4 , 7 1 2 0 1 , 4 1 1 0 0 4 , 8 1 5 0 1 , 6 1 2 0 0 4 , 9 2 0 0 2 , 1 1 3 0 0 5 , 0 3 0 0 2 , 6 1 5 0 0 5 , 1 4 0 0 3 , 1 2 0 0 0 5 , 2 5 0 0 3 , 5 6 0 0 3 , 8 1 ) P o u r l e s c a p a c i t é s i n t e r m é d i a i r e s , p r o c é d e r à u n e i n t e r p o l a t i o n l i n é a i r e . 2 . 2 C e s v a l e u r s s ' a p p l i q u e n t à d e s i n s t a l l a t i o n s n ' a y a n t p a s p l u s d e 2 c o n d u i t e s . P o u r c h a q u e c o n d u i t e s u p p l é m e n t a i r e , l e s p e r t e s d e c h a - l e u r p e u v e n t s ' a c c r o î t r e a u p l u s d e 0 , 1 k W h p a r 2 4 h . 2 3 6 8O r d o n n a n c e s u r l ' é n e r g i e R O 1 9 9 3 2 . 3 L a m e s u r e e s t s o u m i s e a u x c o n d i t i o n s s u i v a n t e s : a . t e m p é r a t u r e m o y e n n e d e l ' e a u : 6 5 ° C ; b . t e m p é r a t u r e a m b i a n t e : 2 0 ° C ; c . s a n s s o u t i r a g e d ' e a u ; d . c a p a c i t é e f f e c t i v e n o n i n f é r i e u r e à l a c a p a c i t é n o m i n a l e . 2 . 4 L ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' é n e r g i e ( l ' o f f i c e ) p e u t p e r m e t t r e l a m i s e e n s e r v i c e , à t i t r e d ' e s s a i p r a t i q u e , d ' i n s t a l l a t i o n s e t d ' a p p a r e i l s n o n e n c o r e a d m i s a u n o m b r e d e 2 0 , a u m a x i m u m , p e n d a n t u n e p é r i o d e n e d é p a s s a n t p a s d e u x a n s . L e s i n s t a l l a t i o n s e t a p p a r e i l s q u i n ' a u r o n t p a s o b t e n u d ' a d - m i s s i o n p e n d a n t c e d é l a i d o i v e n t ê t r e r e t i r é s d u s e r v i c e . 3 M a r q u a g e L e s i n s t a l l a t i o n s e t a p p a r e i l s q u i o n t é t é a d m i s c o n f o r m é m e n t à c e t t e o r d o n n a n c e d o i v e n t ê t r e m u n i s , p a r l e s s o i n s d u f a b r i c a n t o u d e l ' i m p o r t a t e u r , a u m o i n s d e s i n d i c a t i o n s s u i v a n t e s , b i e n v i s i b l e s : a . f a b r i c a n t e t e n t r e p r i s e d i s t r i b u t r i c e ; b . d é s i g n a t i o n d u m o d è l e e t e s t a m p i l l e + I P + S i g n e o u n u m é r o d ' a d m i s s i o n ; c . c a p a c i t é n o m i n a l e . 4 S e r v i c e d e c o n t r ô l e 4 . 1 L ' o f f i c e r e c o n n a î t u n s e r v i c e d e c o n t r ô l e l o r s q u e c e l u i - c i : a . e s t l i b r e d e t o u t e a t t a c h e c o m m e r c i a l e , f i n a n c i è r e o u a u t r e q u i p o u r r a i t i n f l u e n c e r n é g a t i v e m e n t l e s r é s u l t a t s ; b . d i s p o s e d e p e r s o n n e l i n s t r u i t e t e x p é r i m e n t é e n n o m b r e s u f f i s a n t ; c . d i s p o s e d e l o c a u x e t d ' é q u i p e m e n t s a p p r o p r i é s ; d . t i e n t u n s y s t è m e d e d o c u m e n t a t i o n a p p r o p r i é ; e . a s s u r e q u e l e s d o n n é e s d o n t l a n o n - d i f f u s i o n r é p o n d à u n i n t é r ê t d i g n e d e p r o t e c t i o n , s e r o n t c o n s e r v é e s d e f a ç o n c o n f i d e n t i e l l e . 4 . 2 L e s e r v i c e d e c o n t r ô l e p r o c è d e l u i - m ê m e à l ' e x p e r t i s e , o u b i e n i l r e p r e n d l e s r é s u l t a t s d ' e x p e r t i s e s r é a l i s é e s p a r d ' a u t r e s s e r v i c e s c o m - p é t e n t s ( p . e x . d e s b a n c s d ' e s s a i d ' e n t r e p r i s e s ) . 5 C o n t r ô l e L ' o f f i c e v é r i f i e q u e l e s i n s t a l l a t i o n s e t a p p a r e i l s m e n t i o n n é s a u c h i f f r e 1 . 1 , c o m m e r c i a l i s é s e n S u i s s e , r é p o n d e n t a u x c r i t è r e s d e l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e t à s e s d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n . I l v é r i f i e , à c e t e f f e t , l ' e x i s t e n c e d e s a d m i s s i o n s e t s i l e s i n s t a l l a t i o n s e t l e s a p p a r e i l s a d m i s c o r r e s p o n d e n t a u x é c h a n t i l l o n s q u i o n t é t é e x a m i n é s ( c o n t r ô l e d e l a p r o d u c t i o n ) . 2 3 6 9O r d o n n a n c e s u r l ' é n e r g i e R O 1 9 9 3 6 E m o l u m e n t s 6 . 1 L ' o f f i c e p r é l è v e l e s é m o l u m e n t s s u i v a n t s : a . p o u r l a d é c i s i o n d ' a p p r o b a t i o n : 2 0 0 à 6 0 0 f r a n c s ; b . p o u r l a d é c i s i o n s u r l e s m e s u r e s à p r e n d r e a p r è s u n c o n t r ô l e , u n m o n t a n t c o r r e s p o n d a n t à l a d é p e n s e d e t e m p s ( 7 5 f r . / h . ) . 6 . 2 L e s d é p e n s e s e n e s p è c e s s e r o n t f a c t u r é e s e n s u s . 7 D é l a i t r a n s i t o i r e L e s i n s t a l l a t i o n s e t a p p a r e i l s a y a n t s u b i , a v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e a n n e x e , l ' e x p e r t i s e c o n f o r m é m e n t à l a d i r e c t i v e d e j a n v i e r 1 9 8 6 d u c a n t o n d e B e r n e p o u r l a l i m i t a t i o n d e s d é p e r d i t i o n s d ' é n e r g i e d e s a c c u m u l a t e u r s d e c h a l e u r / c h a u f f e - e a u p e u v e n t ê t r e c o m m e r c i a l i s é s j u s q u ' a u 1 e ` a o û t 1 9 9 5 , a u p l u s t a r d . 3 6 1 2 1 2 3 7 0O r d o n n a n c e s u r l ' é n e r g i e R O 1 9 9 3 A n n e x e 2 ( a r t . 2 , l e ' e t 2 e a l . , 3 , l e ' e t 2 e al.) V a l e u r s - c i b l e s d e c o n s o m m a t i o n d e s a p p a r e i l s é l e c t r o m é n a g e r s d o m e s t i q u e s f r i g o r i f i q u e s , c o n s e r v a t e u r s , c o n g é l a t e u r s e t m o d è l e s c o m b i n é s 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n 1 . 1 L e s a p p a r e i l s é l e c t r o m é n a g e r s d o m e s t i q u e s f r i g o r i f i q u e s , c o n s e r v a - t e u r s , c o n g é l a t e u r s a i n s i q u e l e s m o d è l e s c o m b i n é s s o n t s o u m i s à u n e p r o c é d u r e d ' e s s a i é n e r g é t i q u e . 1 . 2 L e s r é f r i g é r a t e u r s d o m e s t i q u e s d o n t l e v o l u m e c o r r i g é s e l o n l a d é f i n i - t i o n d o n n é e a u c h i f f r e 2 . 2 n e d é p a s s e p a s 7 0 1 n e d o i v e n t p a s s a t i s f a i r e a u x v a l e u r s - c i b l e s i n d i q u é e s a u c h i f f r e 3 ; m a i s la n o t i f i c a t i o n e x i g é e a u c h i f f r e 6 l ' e s t é g a l e m e n t p o u r e u x . 2 Définitions 2 . 1 O n e n t e n d p a r c o m p a r t i m e n t 0 é t o i l e , c e l u i q u i e s t c o n ç u p o u r l a p r é p a r a t i o n d e g l a c e e t q u i n ' e s t s o u m i s à a u c u n e e x i g e n c e p a r t i c u l i è r e q u a n t à s a t e m p é r a t u r e m a x i m a l e . 2 . 2 L e v o l u m e c o r r i g é V c e s t l a s o m m e des v o l u m e s d e s c o m p a r t i m e n t s m e s u r é s e t p o n d é r é s à l ' a i d e d e s f a c t e u r s c i - a p r è s . O n l ' i n d i q u e e n l i t r e s ( 1 ) , a r r o n d i e à u n e d é c i m a l e p r è s . C o m p a r t i m e n t F a c t e u r d e p o n d é r a t i o n C o m p a r t i m e n t r é f r i g é r a n t C o m p a r t i m e n t 0 é t o i l e C o m p a r t i m e n t 1 é t o i l e C o m p a r t i m e n t 2 é t o i l e s C o m p a r t i m e n t 3 o u 4 é t o i l e s 1 . 0 0 1 . 2 5 1 . 5 5 1 . 8 5 2 . 1 5 3 V a l e u r s - c i b l e s d e c o n s o m m a t i o n L e s v a l e u r s - c i b l e s d e c o n s o m m a t i o n ( Z ) c i - a p r è s c o r r e s p o n d e n t à des k i l o w a t t h e u r e s p a r 2 4 h e u r e s d e f o n c t i o n n e m e n t e t s o n t a p p l i c a b l e s a u x a p p a r e i l s i n d i q u é s a u c h i f f r e 1 . 1 . 2 3 7 1O r d o n n a n c e s u r l ' é n e r g i e R O 1 9 9 3 C a t é g o r i e d ' a p p a r e i l s V a l e u r s - c i b l e s d e c o n s o m m a t i o n ( Z ) R é f r i g é r a t e u r s s a n s c o m p a r t i m e n t o u a v e c c o m p a r t i m e n t 0 , 1 , 2 o u 3 é t o i l e s Z = a + ß • V c [ k W h / ( 2 4 h ) ] a = 0 . 5 4 7 [ k W h / ( 2 4 h ) ] ß = 1 . 6 1 9 . 1 0 - 3 [ k W h / ( 2 4 h • 1 ) ] A p p a r e i l s c o m b i n é s R é f r i g é r a t e u r s a v e c c o m p a r t i - m e n t 4 é t o i l e s o u a p p a r e i l s c o m b i n é s Z = a + ß • V c [ k W h / ( 2 4 h ) ] a = 0 . 4 4 5 [ k W h / ( 2 4 h ) ] ß = 2 . 2 2 7 . 1 0 - 3 [ k W h / ( 2 4 h • 1 ) ] C o n g é l a t e u r s b a h u t s Z = a + ß • V c [ k W h / ( 2 4 h ) ] a = 0 . 3 9 6 [ k W h / ( 2 4 h ) ] ß = 1 . 1 9 9 . 1 0 - 3 [ k W h / ( 2 4 h • 1 ) ] C o n g é l a t e u r s a r m o i r e s Z = a + ß • V c [ k W h / ( 2 4 h ) ] a = 0 . 7 6 1 [ k W h / ( 2 4 h ) ] ß = 0 . 9 2 5 . 1 0 - 3 [ k W h / ( 2 4 h • l ) ] 4 D é l a i e t c r i t è r e s d e s a t i s f a c t i o n a u x v a l e u r s - c i b l e s L e s v a l e u r s - c i b l e s d e c o n s o m m a t i o n f i g u r a n t a u c h i f f r e 3 n e d e v r a i e n t p l u s ê t r e d é p a s s é e s d è s l a f i n d e 1 9 9 5 . L ' o b j e c t i f a p p l i c a b l e à c h a q u e c a t é g o r i e d ' a p p a r e i l s e s t r é p u t é a t t e i n t s i l a c o n s o m m a t i o n d e s a p p a - r e i l s d é p a s s a n t l a v a l e u r c i b l e e s t i n f é r i e u r e à c i n q p o u r c e n t d e l a s o m m e d e s c o n s o m m a t i o n s d e t o u s l e s a p p a r e i l s d e l a c a t é g o r i e e x a m i n é e . 5 P r o c é d u r e d ' e s s a i é n e r g é t i q u e L e v o l u m e e t l a c o n s o m m a t i o n d ' é n e r g i e d e s a p p a r e i l s m e n t i o n n é s a u c h i f f r e 1 . 1 s o n t m e s u r é c o n f o r m é m e n t à l a n o r m e c i - a p r è s E N 1 5 3 d ' o c t o b r e 1 9 9 0 : « M é t h o d e d e m e s u r e d e l a c o n s o m m a t i o n d ' é n e r g i e é l e c t r i q u e e t d e s c a r a c t é r i s t i q u e s a s s o c i é e s d e s r é f r i g é r a t e u r s , c o n s e r v a t e u r s e t c o n g é l a t e u r s à u s a g e m é n a g e r e t d e l e u r s c o m b i n a i s o n s » . 2 3 7 2O r d o n n a n c e s u r l ' é n e r g i e R O 1 9 9 3 6 N o t i f i c a t i o n 6 . 1 Q u i c o n q u e p r o d u i t o u i m p o r t e d e s a p p a r e i l s t e l s q u e m e n t i o n n é s a u c h i f f r e 1 . 1 e s t t e n u d e c o m m u n i q u e r à u n s e r v i c e f i d u c i a i r e d é s i g n é p a r l e C o n s e i l f é d é r a l , p o u r l a f i n d e j a n v i e r d e c h a q u e a n n é e , l e s d o n n é e s s u i v a n t e s c o n c e r n a n t c h a q u e t y p e d ' a p p a r e i l : a . m a r q u e d e f a b r i q u e e t d é s i g n a t i o n d u m o d è l e ; h . c a t é g o r i e d ' a p p a r e i l s ( a p p a r e i l f r i g o r i f i q u e , c o n g é l a t e u r a r m o i r e o u b a h u t , m o d è l e c o m b i n é ) ; c . c o n s o m m a t i o n d ' é n e r g i e p a r 2 4 h . ; d . v o l u m e c o r n g t ; e . n o m b r e d ' a p p a r e i l s v e n d u s l ' a n n é e p r é c é d e n t e ( o n p e u t r e g r o u p e r l e s a p p a r e i l s i d e n t i q u e s ) ; f . p o u r l e s r é f r i g é r a t e u r s , n o m b r e d ' é t o i l e s . 6 . 2 L e s e r v i c e f i d u c i a i r e a n a l y s e l e s d o n n é e s r e c u e i l l i e s c o n f o r m é m e n t a u x d i r e c t i v e s d e l ' o f f i c e e t l e s l u i t r a n s m e t s o u s u n e f o r m e a n o n y m e . L e s e r v i c e f i d u c i a i r e p u b l i e c h a q u e a n n é e l e s r é s u l t a t s r e l a t i f s à l a d i m i n u - t i o n d e l a c o n s o m m a t i o n d ' é n e r g i e . 3 6 1 2 1 2 3 7 3O r d o n n a n c e 1 5 d u D F I s u r l ' a s s u r a n c e - m a l a d i e concernant l e s m o n t a n t s m a x i m u m s dans l ' a s s u r a n c e d e s s o i n s m é d i c a u x e t p h a r m a c e u t i q u e s p o u r l ' a n n é e 1 9 9 4 d u 1 3 j u i l l e t 1 9 9 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r , v u l ' a r t i c l e 6 , 1 " e t 2 e a l i n é a s , d e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 9 o c t o b r e 1 9 9 2 1 ) s u r d e s m e s u r e s t e m p o r a i r e s c o n t r e l ' a u g m e n t a t i o n des c o û t s d a n s l ' a s s u r a n c e - m a l a d i e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r D a n s l e s d i f f é r e n t s c a n t o n s , l e s m o n t a n t s m a x i m u m s d e s c o t i s a t i o n s m e n s u e l l e s d a n s l ' a s s u r a n c e des soins m é d i c a u x e t p h a r m a c e u t i q u e s s o n t l e s s u i v a n t s : C a n t o n M o n t a n t m a x i m u m d e l a c o t i s a t i o n ( p r e m i e r g r o u p e d ' â g e d ' e n t r é e d e l a c a t é g o r i e d e s a d u l t e s ) Z u r i c h 1 3 2 . 7 5 B e r n e 1 3 8 . 6 0 L u c e r n e 1 1 6 . 7 0 U r i 1 0 1 . 9 5 S c h w y z 1 0 4 . 7 5 U n t e r w a l d - l e - H a u t 1 0 3 . 4 0 U n t e r w a l d - l e - B a s 1 0 2 . 7 0 G l a r i s 1 0 2 . 0 5 Z o u g 1 1 0 . 2 5 F r i b o u r g 1 4 9 . 9 0 S o l e u r e 1 2 0 . 9 0 B â l e - V i l l e 1 5 0 . 3 0 B â l e - C a m p a g n e 1 3 2 . 9 5 S c h a f f h o u s e 1 1 6 . 1 5 A p p e n z e l l R h . - E x t . 8 7 . 9 5 A p p e n z e l l R h . - I n t . 8 4 . 1 5 S a i n t - G a l l 1 0 5 . 5 0 G r i s o n s 8 6 . 3 5 A r g o v i e 1 0 7 . 0 5 T h u r g o v i e 1 0 1 . 1 0 R S 8 3 2 . 1 1 1 . 6 1 ) R S 8 3 2 . 1 1 1 2 3 7 4 1 9 9 3 — 5 4 7M o n t a n t s m a x i m u m s d a n s l ' a s s u r a n c e d e s s a i n s m é d i c a u x e t p h a r m a c e u t i q u e s R O 1 9 9 3 C a n t o n M o n t a n t m a x i m u m d e l a c o t i s a t i o n ( p r e m i e r g r o u p e d ' â g e d ' e n t r é e d e l a c a t é g o r i e d e s a d u l t e s ) T e s s i n 1 5 9 . 5 5 V a u d 2 2 7 . 5 0 V a l a i s 1 4 7 . 6 5 N e u c h â t e l 1 3 7 . 7 5 G e n è v e 2 1 9 . 7 5 J u r a 1 4 0 . 9 5 A r t . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e i j a n v i e r 1 9 9 4 . 1 3 j u i l l e t 1 9 9 3 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r : D r e i f u s s 3 6 1 2 0 2 3 7 5O r d o n n a n c e 5 d u D F I s u r l ' a s s u r a n c e - m a l a d i e fixant l e s c o t i s a t i o n s m i n i m a l e s d e l'assurance c o l l e c t i v e M o d i f i c a t i o n d u 1 3 j u i l l e t 1 9 9 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r a r r ê t e : I L ' a n n e x e d e l ' o r d o n n a n c e 5 d u D F I d u 1 2 n o v e m b r e 1 9 6 5 1 ) s u r l ' a s s u r a n c e - m a l a d i e f i x a n t l e s c o t i s a t i o n s m i n i m a l e s d e l ' a s s u r a n c e c o l l e c t i v e e s t m o d i f i é e c o n f o r m é m e n t a u t e x t e c i - j o i n t . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e ` j a n v i e r 1 9 9 4 . 1 3 j u i l l e t 1 9 9 3 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r : D r e i f u s s 3 6 1 2 2 1 ) R S 8 3 2 . 1 3 3 2 3 7 6 1 9 9 3 - 5 4 6C o t i s a t i o n s m i n i m a l e s 1 9 9 4 d e s s o i n s m é d i c o - p h a r m a c e u t i q u e s d a n s l ' a s s u r a n c e c o l l e c t i v e A n n e x e ( a r t . 6 ) A s s u r a n c e - m a l a d i e f i x a n t l e s c o t i s a t i o n s m i n i m a l e s d e l ' a s s u r a n c e c o l l e c t i v e Z o n e I C o t i s a - t i o n m e n - s u e l l e F r . Z o n e I I C o t i s a - t i o n m e n - s u e l l e F r . Z o n e I I I C o t i s a - t i o n m e n - s u e l l e F r . 1 . A r g o v i e L e r e s t e d u c a n t o n 2 . A p p e n z e l l R h . - E x t . 3 . A p p e n z e l l R h . - I n t . 4 . B â l e - C a m p a g n e D i s t r i c t s d e L i e s t a l s a n s L i e s t a l e t P r a t t e l n , D i s t r i c t s d e S i s s a c h e t W a l d e n b u r g 5 . B â l e - V i l l e 6 . B e r n e L e r e s t e d u c a n t o n 7 . F r i b o u r g P a r t i e d e l a n g u e a l l e m a n d e d u c a n t o n 8 . G e n P v e D i s t r i c t s d e A a r a u , B a d e n , B r u g g / W i n d i s c h C o m m u n e s d e L i e s t a l e t P r a t t e l n , D i s t r i c t d ' A r l e s h e i m B u r g d o r f , H i n d e l b a n k , K i r c h b e r g , O b e r b u r g , T h o u n e , S t e f f i s b u r g , M o u t i e r , B i e n n e , B r ü g g , N i d a u , W o r b F r i b o u r g - V i l l e e t l e r e s t e d u c a n t o n 8 5 . - 1 5 2 . — 1 0 5 . - 8 8 . - 1 1 1 . — 1 1 7 . — C o t i s a t i o n minimale s a n s s u p p l é m e n t s e l o n a r t . 8 e t 1 2 d e l ' o r d o n n a n c e 5 . 7 1 . - 6 9 . - 6 8 . - 9 0 . - 8 0 . - 9 5 . - B e r n e - V i l l e , B o l l i g e n , B r e m g a r t e n , I t t i g e n , K ö n i z , Muri, O s t e r m u n d i - g e n , Z o l l i k o f e nA s s u r a n c e - m a l a d i e f i x a n t l e s c o t i s a t i o n s m i n i m a l e s d e l ' a s s u r a n c e c o l l e c t i v e 9 1 . —L u c e r n e - V i l l e Z o n e I C o t i s a - t i o n m e n - s u e l l e F r . Z o n e I I C o t i s a - t i o n m e n - s u e l l e F r . Z o n e I I I C o t i s a - t i o n m e n - s u e l l e F r . A r o s a , B o n a d u z , C a z i s , C e l e r i n a , C o i r e , D a v o s , D o m a t - E m s , F e l s - b e r g , F l ä s c h , H a l d e n s t e i n , I g i s - L a n d q u a r t , I l a n z , J e n i n s , K l o s t e r s , M a i e n f e l d , M a l a n s , M a s t r i l s , P o n t r e s i n a , R e i c h e n a u / T a m i n s , R h ä z ü n s , S a m e d a n , S i l s / S i l v a p l a n a , S c u o l / S c h u l s , S t . M o r i t z , T h u s i s , T r i m m i s , U n t e r v a z , Z i z e r s C o t i s a t i o n m i n i m a l e s a n s s u p p l é m e n t s e l o n a r t . 8 e t 1 2 d e l ' o r d o n n a n c e 5 . 1 1 . J u r a 1 2 . L u c e m e L e r e s t e d u c a n t o n 1 3 . N e u c h â t e l 1 4 . U n t e r w a l d - l e - B a s 1 5 . U n t e r w a l d - l e - H a u t 1 6 . S o l e u r e L e r e s t e d u c a n t o n 1 7 . S c h a f f h o u s e L e r e s t e d u c a n t o n 8 1 . - 6 4 . - 1 1 2 . - 7 0 . - 1 0 8 . - 8 0 . - 8 2 . - 8 5 . - 7 5 . — A d l i g e n s w i l , B u c h r a i n , E b i k o n , E m m e n , E m m e n b r ü c k e , H o r w , K r i e n s , L i t t a u , M e g g e n , R o t h e n - b u r g S o l e u r e , O l t e n , G r a n g e s , T r i m - b a c h , W a n g e n p r è s O l t e n , Z u c h w i l N e u h a u s e n , S c h a f f h o u s e - V i l l e 7 0 . - 7 5 . - 9 6 . - 9 0 . — 9 . G l a r i s 1 0 . G r i s o n s L e r e s t e d u c a n t o nW 3 6 1 2 2 A s s u r a n c e - m a l a d i e f i x a n t l e s c o t i s a t i o n s m i n i m a l e s d e l ' a s s u r a n c e c o l l e c t i v e Z o n e I C o t i s a - t i o n m e n - s u e t t e F r . Z o n e I I C o t i s a - t i o n m e n - s u e t t e F r . Z o n e I I I C o t i s a - t i o n m e n - s u e t t e F r . 1 8 . S c h w y z 1 9 . S a i n t - G a l l L e r e s t e d u c a n t o n 2 0 . T e s s i n 2 1 . T h u r g o v i e 2 2 . U r i 2 3 . V a u d 2 4 . V a l a i s H a u t - V a l a i s ( D i s t r i c t s d e B r i g u e , G o m s , L o è c h e , R a r o n e t V i è g e ) 2 5 . Z o u g L e r e s t e d u c a n t o n S a i n t - G a l l - V i l l e , J o n a , R a p p e r s w i l L e r e s t e d u c a n t o n B a a r , C h a m , Z o u g - V i l l e7 8 . - 2 6 . Z u r i c h D i s t r i c t s d e A f f o l t e r n , A n d e l f i n - g e n , B ü l a c h ( s a n s K l o t e n , W a l l i s e l - l e n ) , H i n w i l , P f ä f f i k o n , W i n t e r - t h o u r ( s a n s l a v i l l e ) D i s t r i c t s d e D i e l s d o r f , D i e t i k o n , H o r g e n , M e i l e n , U s t e r ; K l o t e n , W a l l i s e l l e n , W i n t e r t h o u r - V i l l e 7 8 . — Z u r i c h - V i l l e 1 0 7 . — C o t i s a t i o n m i n i m a l e s a n s s u p p l é m e n t s e l o n a r t . 8 e t 1 2 d e l ' o r d o n n a n c e 5 . 8 3 . - 1 1 8 . - 8 6 . - 8 6 . — 8 1 . - 7 0 . - 1 2 5 . - 7 9 . - 8 0 . - 1 4 2 . - 1 0 6 . -O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a l i s t e o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s d e c é r é a l e s p a n i f i a b l e s d u 2 9 j u i l l e t 1 9 9 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l ' a r t i c l e 4 1 , 1 e 1 a l i n é a , d e la l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e ' ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 S o n t r e c o n n u e s l e s v a r i é t é s d e f r o m e n t d ' a u t o m n e suivantes: V a r i é t é s P r o v e n a n c e E n r e g i s t r e m e n t R e m a r q u e s ( " : variété p r o t é g é e ) d a n s l a l i s t e ( " " : d e m a n d e d e p r o t e c t i o n ) o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s Z é n i t h C H 1 9 6 9 H a r d i F 1 9 7 8 j u s q u ' a u 3 0 j u i n 1 9 9 4 Z l a t n a D o l i n a Y U 1 9 7 8 p o u r l a S u i s s e m é r i d i o n a l e ( V a l l e d ' O r o ) * E i g e r C H 1 9 8 0 * A r i n a C H 1 9 8 1 * B e r n i n a C H 1 9 8 3 A s i a g o I 1 9 8 5 p o u r l a S u i s s e m é r i d i o n a l e * I e n a F 1 9 8 6 j u s q u ' a u 3 0 j u i n 1 9 9 5 * F o r n o C H 1 9 8 6 * G a r m i l C H 1 9 8 7 * R a m o s a C H 1 9 8 9 * B o v a l C H 1 9 9 0 O b e l i s k N L 1 9 9 0 G a l a x i e F 1 9 9 1 * * T a m a r o C H 1 9 9 2 * * C a m i n o C H 1 9 9 3 R S 9 1 6 . 1 1 1 . 1 1 1 1 ) R S 9 1 0 . 1 2 3 8 0 1 9 9 3 — 5 6 8L i s t e o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s d e c é r é a l e s p a n i f i a b l e s R O 1 9 9 3 2 S o n t r e c o n n u e s l e s v a r i é t é s d e f r o m e n t d e p r i n t e m p s s u i v a n t e s : V a r i é t é s P r o v e n a n c e E n r e g i s t r e m e n t R e m a r q u e s ( ' : v a r i é t é p r o t é g é e ) d a n s l a l i s t e ( * ' : d e m a n d e d e p r o t e c t i o n ) o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s * C a l a n d a C H 1 9 7 9 * A l b i s C H 1 9 8 3 * R e m i a C H 1 9 8 6 * F r i s a l C H 1 9 8 7 * * L o n a C H 1 9 9 1 A r t . 2 S o n t r e c o n n u e s l e s v a r i é t é s d e s e i g l e d ' a u t o m n e s u i v a n t e s : V a r i é t é s P r o v e n a n c e E n r e g i s t r e m e n t R e m a r q u e s d a n s l a l i s t e o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s R o t h e n b r u n n e r C H 1 9 4 8 D a n k o P 1 9 8 3 E h o A 1 9 8 8 M a r d e r D 1 9 9 0 A r t . 3 S o n t r e c o n n u e s l e s v a r i é t é s d ' é p e a u t r e s u i v a n t e s : V a r i é t é s ( " : d e m a n d e d e p r o t e c t i o n ) P r o v e n a n c e E n r e g i s t r e m e n t R e m a r q u e s d a n s l a l i s t e o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s O b e r k u l m e r R o t k o r n C H 1 9 4 8 O s t r o C H 1 9 7 8 * * L u e g C H 1 9 9 0 * * H u b e l C H 1 9 9 2 2 3 8 1L i s t e o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s d e c é r é a l e s p a n i f i a b l e s R O 1 9 9 3 A r t . 4 1 L ' o r d o n n a n c e d u 1 4 j u i l l e t 1 9 9 2 1 ) c o n c e r n a n t l a l i s t e o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s d e c é r é a l e s p a n i f i a b l e s e s t a b r o g é e . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r s e p t e m b r e 1 9 9 3 . 2 9 j u i l l e t 1 9 9 3 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : e . r . S t i c h S 3 6 1 2 7 � 1 ) R O 1 9 9 2 1 5 9 0 2 3 8 2O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a l i s t e o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s d e c é r é a l e s f o u r r a g è r e s e t d e m a ï s M o d i f i c a t i o n d u 2 9 j u i l l e t 1 9 9 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 3 f é v r i e r 1 9 9 3 1 ) c o n c e r n a n t l a l i s t e o f f i c i e l l e d e s v a r i é t é s d e c é r é a l e s f o u r r a g è r e s e t d e m a ï s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : Article p r e m i e r C é r é a l e s f o u r r a g è r e s L e s v a r i é t é s s u i v a n t e s s o n t a d m i s e s : V a r i é t é s P r o v e n a n c e E n r e g i s t r e m e n t R e m a r q u e s * ( v a r i é t é p r o t é g é e ) d a n s l a l i s t e . • ( v a r i é t é p o u r l a q u e l l e i l e x i s t e u n e o f f i c i e l l e d e m a n d e d e p r o t e c t i o n ) d e s v a r i é t é s O r g e d ' a u t o m n e : I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e 7 a o û t 1 9 9 3 . 2 9 j u i l l e t 1 9 9 3 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : e . r . S t i c h 3 6 1 2 6 1 1 R S 9 1 6 . 1 1 2 . 1 2 ; R O 1 9 9 3 9 4 0 1 9 9 3 — 5 6 9 2 3 8 3 P l a i s a n t F 1 9 9 3A r r ê t é f é d é r a l p o r t a n t a p p r o b a t i o n d e l a C o n v e n t i o n n ° 1 4 1 d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e r e l a t i v e a u b l a n c h i m e n t , a u d é p i s t a g e , à l a s a i s i e e t à l a confiscation d e s p r o d u i t s d u c r i m e d u 2 m a r s 1 9 9 3 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e la c o n s t i t u t i o n ; v u le m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 9 a o û t 1 9 9 2 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 L a C o n v e n t i o n n ° 1 4 1 d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e d u 8 n o v e m b r e 1 9 9 0 r e l a t i v e a u b l a n c h i m e n t , a u d é p i s t a g e , à la s a i s i e e t à la c o n f i s c a t i o n des p r o d u i t s d u c r i m e e s t a p p r o u v é e . 2 C e t t e a p p r o b a t i o n e s t s o u m i s e à l a c o n d i t i o n q u e l e C o n s e i l f é d é r a l , l o r s d e la r a t i f i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n , f o r m u l e l e s r é s e r v e s e x p o s é e s à l ' a r t i c l e 2 . A r t . 2 L a S u i s s e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 0 d e la C o n v e n t i o n , f o r m u l e l e s r é s e r v e s suivantes: A d a r t i c l e 6 , c h i f f r e 4 : L ' a r t i c l e 6 , c h i f f r e 1 , d e l a C o n v e n t i o n n e s ' a p p l i q u e q u e l o r s q u e l ' i n f r a c t i o n p r i n c i p a l e e s t q u a l i f i é e d e c r i m e s e l o n l e d r o i t s u i s s e ( a r t . 9 , i e r a l . , d u C o d e p é n a l s u i s s e e t l e s i n f r a c t i o n s p r é v u e s p a r l e C o d e p é n a l s u i s s e e t l e d r o i t p é n a l a c c e s s o i r e ) . A d a r t i c l e 2 1 , c h i f f r e 2 : L a n o t i f i c a t i o n d ' a c t e s j u d i c i a i r e s à des p e r s o n n e s e n S u i s s e d o i t ê t r e e f f e c t u é e p a r l ' i n t e r m é d i a i r e des a u t o r i t é s s u i s s e s c o m p é t e n t e s ( O f f i c e f é d é r a l d e l a P o l i c e ) . A d a r t i c l e 2 5 , c h i f f r e 3 : L e s d e m a n d e s e t p i è c e s a n n e x e s d o i v e n t ê t r e p r é s e n t é e s e n l a n g u e a l l e m a n d e , f r a n ç a i s e o u i t a l i e n n e o u ê t r e a c c o m p a g n é e s d ' u n e t r a d u c t i o n e n l ' u n e d e c e s langues. L ' e x a c t i t u d e des t r a d u c t i o n s d o i t ê t r e o f f i c i e l l e m e n t c e r t i f i é e . > > F F 1 9 9 2 V I 8 2 3 8 4 1 9 9 3 - 5 4 4B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 A d a r t i c l e 3 2 , c h i f f r e 2 : L e s i n f o r m a t i o n s e t é l é m e n t s d e p r e u v e o b t e n u s d e l a S u i s s e e n a p p l i c a t i o n d e c e t t e C o n v e n t i o n n e p e u v e n t ê t r e , s a n s c o n s e n t e m e n t p r é a l a b l e d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e ( O f f i c e s c e n t r a u x ) , u t i l i s é s o u t r a n s m i s p a r l e s a u t o r i t é s d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e à d e s f i n s d ' i n v e s t i g a t i o n o u d e p r o c é d u r e a u t r e s q u e c e l l e s p r é c i s é e s d a n s l a d e m a n d e . A r t . 3 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à r a t i f i e r l a C o n v e n t i o n e n f o r m u l a n t l e s r é s e r v e s e x p o s é e s c i - d e s s u s . A r t . 4 L e p r é s e n t a r r ê t é n ' e s t p a s s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f e n m a t i è r e d e t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x . C o n s e i l d e s E t a t s , 1 0 d é c e m b r e 1 9 9 2 L e p r é s i d e n t : P i l l e r L e s e c r é t a i r e : L a n z 3 5 4 6 5 C o n s e i l n a t i o n a l , 2 m a r s 1 9 9 3 L e p r é s i d e n t : S c h m i d h a l t e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r 2 3 8 5C o n v e n t i o n T e x t e o r i g i n a l r e l a t i v e a u b l a n c h i m e n t , a u d é p i s t a g e , à l a s a i s i e e t à l a c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e Conclue à S t r a s b o u r g l e 8 n o v e m b r e 1 9 9 0 A p p r o u v é e p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 2 m a r s 1 9 9 3 1 ) I n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 1 1 mai 1 9 9 3 E n t r é e e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e 1 " s e p t e m b r e 1 9 9 3 P r é a m b u l e L e s E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e e t l e s a u t r e s E t a t s s i g n a t a i r e s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , C o n s i d é r a n t q u e l e b u t d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e e s t d e r é a l i s e r u n e u n i o n p l u s é t r o i t e e n t r e s e s m e m b r e s ; C o n v a i n c u s d e l a n é c e s s i t é d e p o u r s u i v r e u n e p o l i t i q u e p é n a l e c o m m u n e t e n d a n t à l a p r o t e c t i o n d e l a s o c i é t é ; C o n s i d é r a n t q u e l a l u t t e c o n t r e l a c r i m i n a l i t é g r a v e , q u i e s t d e p l u s e n p l u s u n p r o b l è m e i n t e r n a t i o n a l , e x i g e l ' e m p l o i d e m é t h o d e s m o d e r n e s e t e f f i c a c e s a u n i v e a u i n t e r n a t i o n a l ; E s t i m a n t q u ' u n e d e c e s m é t h o d e s c o n s i s t e à p r i v e r l e d é l i n q u a n t d e s p r o d u i t s d u c r i m e ; C o n s i d é r a n t q u ' a f i n d ' a t t e i n d r e c e t o b j e c t i f , u n s y s t è m e s a t i s f a i s a n t d e c o o p é r a - t i o n i n t e r n a t i o n a l e d o i t é g a l e m e n t ê t r e m i s e n p l a c e , S o n t c o n v e n u s d e c e q u i s u i t : C h a p i t r e I T e r m i n o l o g i e A r t i c l e 1 T e r m i n o l o g i e A u x f i n s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l ' e x p r e s s i o n : a . « p r o d u i t » d é s i g n e t o u t a v a n t a g e é c o n o m i q u e t i r é d ' i n f r a c t i o n s p é n a l e s . C e t a v a n t a g e p e u t c o n s i s t e r e n t o u t b i e n t e l q u e d é f i n i à l ' a l i n é a b d u p r é s e n t a r t i c l e ; b . « b i e n » c o m p r e n d u n b i e n d e t o u t e n a t u r e , q u ' i l s o i t c o r p o r e l o u i n c o r p o r e l , m e u b l e o u i m m e u b l e , a i n s i q u e l e s a c t e s j u r i d i q u e s o u d o c u m e n t s a t t e s t a n t d ' u n t i t r e o u d ' u n d r o i t s u r l e b i e n ; c . « i n s t r u m e n t s » d é s i g n e t o u s o b j e t s e m p l o y é s o u d e s t i n é s à ê t r e e m p l o y é s d e q u e l q u e f a ç o n q u e c e s o i t , e n t o u t o u p a r t i e , p o u r c o m m e t t r e u n e o u d e s i n f r a c t i o n s p é n a l e s ; d . « c o n f i s c a t i o n » d é s i g n e u n e p e i n e o u u n e m e s u r e o r d o n n é e p a r u n t r i b u n a l à l a s u i t e d ' u n e p r o c é d u r e p o r t a n t s u r u n e o u d e s i n f r a c t i o n s p é n a l e s , p e i n e o u m e s u r e a b o u t i s s a n t à l a p r i v a t i o n p e r m a n e n t e d u b i e n ; R S 0 . 3 1 1 . 5 3 1 ) R O 1 9 9 3 2 3 8 4 2 3 8 6 1 9 9 3 - 5 4 5 � � . �B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 e . « i n f r a c t i o n p r i n c i p a l e » d é s i g n e t o u t e i n f r a c t i o n p é n a l e à l a s u i t e d e l a q u e l l e d e s p r o d u i t s s o n t g é n é r é s e t s u s c e p t i b l e s d e d e v e n i r l ' o b j e t d ' u n e i n f r a c t i o n s e l o n l ' a r t i c l e 6 d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . C h a p i t r e I I M e s u r e s à p r e n d r e a u n i v e a u n a t i o n a l A r t i c l e 2 M e s u r e s d e c o n f i s c a t i o n 1 . C h a q u e P a r t i e a d o p t e l e s m e s u r e s l é g i s l a t i v e s e t a u t r e s q u i s e r é v è l e n t n é c e s s a i r e s p o u r l u i p e r m e t t r e d e c o n f i s q u e r d e s i n s t r u m e n t s e t d e s p r o d u i t s o u d e s b i e n s d o n t l a v a l e u r c o r r e s p o n d à c e s p r o d u i t s . 2 . C h a q u e P a r t i e p e u t , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u a u m o m e n t d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n , p a r u n e d é c l a r a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , d é c l a r e r q u e l e p a r a g r a p h e 1 d u p r é s e n t a r t i c l e n e s ' a p p l i q u e q u ' a u x i n f r a c t i o n s o u c a t é g o r i e s d ' i n f r a c t i o n s p r é c i s é e s d a n s l a d é c l a r a t i o n . A r t i c l e 3 M e s u r e s d ' i n v e s t i g a t i o n e t m e s u r e s p r o v i s o i r e s C h a q u e P a r t i e a d o p t e l e s m e s u r e s l é g i s l a t i v e s e t a u t r e s q u i s e r é v è l e n t n é c e s s a i r e s p o u r l u i p e r m e t t r e d ' i d e n t i f i e r e t d e r e c h e r c h e r l e s b i e n s s o u m i s à c o n f i s c a t i o n c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , e t d e p r é v e n i r t o u t e o p é r a t i o n , t o u t t r a n s f e r t o u t o u t e a l i é n a t i o n r e l a t i v e m e n t à c e s b i e n s . A r t i c l e 4 P o u v o i r s e t t e c h n i q u e s s p é c i a u x d ' i n v e s t i g a t i o n 1 . C h a q u e P a r t i e a d o p t e l e s m e s u r e s l é g i s l a t i v e s e t a u t r e s q u i s e r é v è l e n t n é c e s s a i r e s p o u r h a b i l i t e r s e s t r i b u n a u x o u s e s a u t r e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t s à o r d o n n e r l a c o m m u n i c a t i o n o u l a s a i s i e d e d o s s i e r s b a n c a i r e s , f i n a n c i e r s o u c o m m e r c i a u x a f i n d e m e t t r e e n o e u v r e l e s m e s u r e s v i s é e s a u x a r t i c l e s 2 e t 3 . U n e P a r t i e n e s a u r a i t i n v o q u e r l e s e c r e t b a n c a i r e p o u r r e f u s e r d e d o n n e r e f f e t a u x d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a r t i c l e . 2 . C h a q u e P a r t i e e n v i s a g e d ' a d o p t e r l e s m e s u r e s l é g i s l a t i v e s e t a u t r e s q u i s e r é v è l e n t n é c e s s a i r e s p o u r l u i p e r m e t t r e d ' e m p l o y e r d e s t e c h n i q u e s s p é c i a l e s d ' i n v e s t i g a t i o n f a c i l i t a n t l ' i d e n t i f i c a t i o n e t l a r e c h e r c h e d u p r o d u i t a i n s i q u e l a r é u n i o n d e p r e u v e s y a f f é r e n t e s . P a r m i c e s t e c h n i q u e s , o n p e u t c i t e r l e s o r d o n - n a n c e s d e s u r v e i l l a n c e d e c o m p t e s b a n c a i r e s , l ' o b s e r v a t i o n , l ' i n t e r c e p t i o n d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s , l ' a c c è s à d e s s y s t è m e s i n f o r m a t i q u e s e t l e s o r d o n n a n c e s d e p r o d u c t i o n d e d o c u m e n t s d é t e r m i n é s . A r t i c l e 5 R e c o u r s j u r i d i q u e s C h a q u e P a r t i e a d o p t e l e s m e s u r e s l é g i s l a t i v e s e t a u t r e s q u i s e r é v è l e n t n é c e s s a i r e s p o u r f a i r e e n s o r t e q u e l e s p e r s o n n e s a f f e c t é e s p a r l e s m e s u r e s p r é v u e s a u x a r t i c l e s 2 e t 3 d i s p o s e n t d e r e c o u r s j u r i d i q u e s e f f e c t i f s p o u r p r é s e r v e r l e u r s d r o i t s . 2 3 8 7B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 A r t i c l e 6 I n f r a c t i o n s d e b l a n c h i m e n t 1 . C h a q u e P a r t i e a d o p t e l e s m e s u r e s l é g i s l a t i v e s e t a u t r e s q u i s e r é v è l e n t n é c e s s a i r e s p o u r c o n f é r e r l e c a r a c t è r e d ' i n f r a c t i o n p é n a l e c o n f o r m é m e n t à s o n d r o i t i n t e r n e l o r s q u e l ' a c t e a é t é c o m m i s i n t e n t i o n n e l l e m e n t à : a . l a c o n v e r s i o n o u a u t r a n s f e r t d e b i e n s d o n t c e l u i q u i s ' y l i v r e s a i t q u e c e s b i e n s c o n s t i t u e n t d e s p r o d u i t s , d a n s l e b u t d e d i s s i m u l e r o u d e d é g u i s e r l ' o r i g i n e i l l i c i t e d e s d i t s b i e n s o u d ' a i d e r t o u t e p e r s o n n e q u i e s t i m p l i q u é e d a n s l a c o m m i s s i o n d e l ' i n f r a c t i o n p r i n c i p a l e à é c h a p p e r a u x c o n s é q u e n c e s j u r i d i q u e s d e s e s a c t e s ; b . l a d i s s i m u l a t i o n o u l e d é g u i s e m e n t d e l a n a t u r e , d e l ' o r i g i n e , d e l ' e m p l a c e - m e n t , d e l a d i s p o s i t i o n , d u m o u v e m e n t o u d e l a p r o p r i é t é r é e l s d e b i e n s o u d e d r o i t s y r e l a t i f s , d o n t l ' a u t e u r s a i t q u e c e s b i e n s c o n s t i t u e n t d e s p r o d u i t s ; e t , s o u s r é s e r v e d e s e s p r i n c i p e s c o n s t i t u t i o n n e l s e t d e s c o n c e p t s f o n d a m e n t a u x d e s o n s y s t è m e j u r i d i q u e : c . l ' a c q u i s i t i o n , l a d é t e n t i o n o u l ' u t i l i s a t i o n d e b i e n s , d o n t c e l u i q u i l e s a c q u i e r t , l e s d é t i e n t o u l e s u t i l i s e s a i t , a u m o m e n t o ù i l l e s r e ç o i t , q u ' i l s c o n s t i t u e n t d e s p r o d u i t s ; d . l a p a r t i c i p a t i o n à l ' u n e d e s i n f r a c t i o n s é t a b l i e s c o n f o r m é m e n t a u p r é s e n t a r t i c l e o u à t o u t e a s s o c i a t i o n , e n t e n t e , t e n t a t i v e o u c o m p l i c i t é p a r f o u r n i t u r e d ' u n e a s s i s t a n c e , d ' u n e a i d e o u d e c o n s e i l s e n v u e d e s a c o m m i s s i o n . 2 . A u x f i n s d e l a m i s e e n o e u v r e o u d e l ' a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e 1 d u p r é s e n t a r t i c l e : a . l e f a i t q u e l ' i n f r a c t i o n p r i n c i p a l e s o i t o u n o n d e l a c o m p é t e n c e d e s j u r i d i c - t i o n s p é n a l e s d e l a P a r t i e n ' e n t r e p a s e n l i g n e d e c o m p t e ; b . i l p e u t ê t r e p r é v u q u e l e s i n f r a c t i o n s é n o n c é e s p a r c e p a r a g r a p h e n e s ' a p p l i q u e n t p a s a u x a u t e u r s d e l ' i n f r a c t i o n p r i n c i p a l e ; c . l a c o n n a i s s a n c e , l ' i n t e n t i o n o u l a m o t i v a t i o n n é c e s s a i r e s e n t a n t q u ' é l é m e n t s d ' u n e d e s i n f r a c t i o n s é n o n c é e s p a r c e p a r a g r a p h e p e u v e n t ê t r e d é d u i t e s d e c i r c o n s t a n c e s f a c t u e l l e s o b j e c t i v e s . 3 . C h a q u e P a r t i e p e u t a d o p t e r l e s m e s u r e s q u ' e l l e e s t i m e n é c e s s a i r e s p o u r c o n f é r e r , e n v e r t u d e s o n d r o i t i n t e r n e , l e c a r a c t è r e d ' i n f r a c t i o n s p é n a l e s à l a t o t a l i t é o u à u n e p a r t i e d e s a c t e s é v o q u é s a u p a r a g r a p h e 1 d a n s l ' u n o u d a n s l a t o t a l i t é d e s c a s s u i v a n t s l o r s q u e l ' a u t e u r : a . d e v a i t p r é s u m e r q u e l e b i e n c o n s t i t u a i t u n p r o d u i t ; b . a a g i d a n s u n b u t l u c r a t i f ; c . a a g i p o u r f a c i l i t e r l a c o n t i n u a t i o n d ' u n e a c t i v i t é c r i m i n e l l e . 4 . C h a q u e P a r t i e p e u t , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u a u m o m e n t d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n , p a r d é c l a - r a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , d é c l a r e r q u e l e p a r a g r a p h e 1 d u p r é s e n t a r t i c l e s ' a p p l i q u e s e u l e m e n t a u x i n f r a c t i o n s p r i n c i p a l e s o u c a t é g o r i e s d ' i n f r a c t i o n s p r i n c i p a l e s p r é c i s é e s d a n s c e t t e d é c l a r a t i o n . � 2 3 8 8B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 C h a p i t r e I I I C o o p é r a t i o n i n t e r n a t i o n a l e S e c t i o n 1 : P r i n c i p e s d e c o o p é r a t i o n i n t e r n a t i o n a l e A r t i c l e 7 P r i n c i p e s g é n é r a u x e t m e s u r e s d e c o o p é r a t i o n i n t e r n a t i o n a l e 1 . L e s P a r t i e s c o o p è r e n t d a n s l a m e s u r e l a p l u s l a r g e p o s s i b l e l e s u n e s a v e c l e s a u t r e s a u x f i n s d ' i n v e s t i g a t i o n s e t d e p r o c é d u r e s v i s a n t à la c o n f i s c a t i o n des i n s t r u m e n t s e t d e s p r o d u i t s . 2 . C h a q u e P a r t i e a d o p t e l e s m e s u r e s l é g i s l a t i v e s e t a u t r e s q u i s e r é v é l e r o n t n é c e s s a i r e s p o u r l u i p e r m e t t r e d e r é p o n d r e , a u x c o n d i t i o n s p r é v u e s d a n s c e c h a p i t r e , a u x d e m a n d e s : a . d e c o n f i s c a t i o n d e b i e n s p a r t i c u l i e r s c o n s i s t a n t e n d e s p r o d u i t s o u i n s t r u - m e n t s , a i n s i q u e d e c o n f i s c a t i o n des p r o d u i t s c o n s i s t a n t e n l ' o b l i g a t i o n d e p a y e r u n e s o m m e d ' a r g e n t c o r r e s p o n d a n t à la v a l e u r d u p r o d u i t ; b . d ' e n t r a i d e a u x f i n s d ' i n v e s t i g a t i o n s e t d e m e s u r e s p r o v i s o i r e s a y a n t p o u r b u t l ' u n e d e s f o r m e s d e c o n f i s c a t i o n m e n t i o n n é e s a u p o i n t a c i - d e s s u s . S e c t i o n 2 : E n t r a i d e a u x f i n s d ' i n v e s t i g a t i o n s A r t i c l e 8 O b l i g a t i o n d ' e n t r a i d e L e s P a r t i e s s ' a c c o r d e n t , s u r d e m a n d e , l ' e n t r a i d e l a p l u s l a r g e p o s s i b l e p o u r i d e n t i f i e r e t d é p i s t e r l e s i n s t r u m e n t s , l e s p r o d u i t s e t l e s a u t r e s b i e n s s u s c e p t i b l e s d e c o n f i s c a t i o n . C e t t e e n t r a i d e c o n s i s t e n o t a m m e n t e n t o u t e m e s u r e r e l a t i v e à l ' a p p o r t e t à l a m i s e e n s û r e t é des é l é m e n t s d e p r e u v e c o n c e r n a n t l ' e x i s t e n c e des b i e n s s u s m e n t i o n n é s , l e u r e m p l a c e m e n t o u l e u r s m o u v e m e n t s , l e u r n a t u r e , l e u r s t a t u t j u r i d i q u e o u l e u r valeur. A r t i c l e 9 E x é c u t i o n d e l ' e n t r a i d e L ' e n t r a i d e p r é v u e p a r l ' a r t i c l e 8 e s t e x é c u t é e c o n f o r m é m e n t a u d r o i t i n t e r n e d e l a P a r t i e r e q u i s e e t e n v e r t u d e c e l u i - c i , e t c o n f o r m é m e n t a u x p r o c é d u r e s p r é c i s é e s d a n s la d e m a n d e , d a n s la m e s u r e o ù e l l e s n e s o n t p a s i n c o m p a t i b l e s a v e c c e d r o i t i n t e r n e . A r t i c l e 1 0 T r a n s m i s s i o n s p o n t a n é e d ' i n f o r m a t i o n s S a n s p r é j u d i c e d e s e s p r o p r e s i n v e s t i g a t i o n s o u p r o c é d u r e s , u n e P a r t i e p e u t , s a n s d e m a n d e p r é a l a b l e , t r a n s m e t t r e à u n e a u t r e P a r t i e des i n f o r m a t i o n s s u r l e s i n s t r u m e n t s e t l e s p r o d u i t s l o r s q u ' e l l e e s t i m e q u e l a c o m m u n i c a t i o n d e c e s i n f o r m a t i o n s p o u r r a i t a i d e r l a P a r t i e d e s t i n a t a i r e à e n g a g e r o u m e n e r à b i e n des i n v e s t i g a t i o n s o u des p r o c é d u r e s , o u l o r s q u e c e s i n f o r m a t i o n s p o u r r a i e n t a b o u t i r à u n e d e m a n d e f o r m u l é e p a r c e t t e P a r t i e e n v e r t u d u p r é s e n t c h a p i t r e . 2 3 8 9B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 S e c t i o n 3 : M e s u r e s p r o v i s o i r e s A r t i c l e 1 1 O b l i g a t i o n d ' o r d o n n e r d e s m e s u r e s p r o v i s o i r e s 1 . U n e P a r t i e p r e n d , à l a d e m a n d e d ' u n e a u t r e P a r t i e q u i a e n g a g é u n e p r o c é d u r e p é n a l e o u u n e a c t i o n e n c o n f i s c a t i o n , l e s m e s u r e s p r o v i s o i r e s q u i s ' i m p o s e n t , t e l l e s q u e l e g e l o u l a s a i s i e , p o u r p r é v e n i r t o u t e o p é r a t i o n , t o u t t r a n s f e r t o u t o u t e a l i é n a t i o n r e l a t i v e m e n t à t o u t b i e n q u i , p a r l a s u i t e , p o u r r a i t f a i r e l ' o b j e t d ' u n e d e m a n d e d e c o n f i s c a t i o n o u q u i p o u r r a i t p e r m e t t r e d e f a i r e d r o i t à u n e t e l l e d e m a n d e . 2 . U n e P a r t i e q u i a r e ç u u n e d e m a n d e d e c o n f i s c a t i o n c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 3 p r e n d , s i l a d e m a n d e e n e s t f a i t e , l e s m e s u r e s m e n t i o n n é e s a u p a r a g r a p h e 1 d u p r é s e n t a r t i c l e , r e l a t i v e m e n t à t o u t b i e n q u i f a i t l ' o b j e t d e l a d e m a n d e o u q u i p o u r r a i t p e r m e t t r e d e f a i r e d r o i t à u n e t e l l e d e m a n d e . A r t i c l e 1 2 E x é c u t i o n d e s m e s u r e s p r o v i s o i r e s 1 . L e s m e s u r e s p r o v i s o i r e s v i s é e s à l ' a r t i c l e 1 1 s o n t e x é c u t é e s c o n f o r m é m e n t a u d r o i t i n t e r n e d e l a P a r t i e r e q u i s e e t e n v e r t u d e c e l u i - c i , e t c o n f o r m é m e n t a u x p r o . : é d u r e s p r é c i s é e s d a n s l a d e m a n d e , d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s n e s o n t p a s i n c o m p a t i b l e s a v e c c e d r o i t i n t e r n e . 2 . A v a n t d e l e v e r t o u t e m e s u r e p r o v i s o i r e p r i s e c o n f o r m é m e n t a u p r é s e n t a r t i c l e , l a P a r t i e r e q u i s e d o n n e , s i p o s s i b l e , à l a P a r t i e r e q u é r a n t e l a f a c u l t é d ' e x p r i m e r s e s r a i s o n s e n f a v e u r d u m a i n t i e n d e l a m e s u r e . S e c t i o n 4 : C o n f i s c a t i o n A r t i c l e 1 3 O b l i g a t i o n e t c o n f i s c a t i o n 1 . U n e P a r t i e q u i a r e ç u d ' u n e a u t r e P a r t i e u n e d e m a n d e d e c o n f i s c a t i o n c o n c e r n a n t d e s i n s t r u m e n t s o u d e s p r o d u i t s , s i t u é s s u r s o n t e r r i t o i r e , d o i t : a . e x é c u t e r u n e d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n é m a n a n t d ' u n t r i b u n a l d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e e n c e q u i c o n c e r n e c e s i n s t r u m e n t s o u c e s p r o d u i t s ; o u b . p r é s e n t e r c e t t e d e m a n d e à s e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s p o u r o b t e n i r u n e d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n e t , s i c e l l e - c i e s t a c c o r d é e , l ' e x é c u t e r . 2 . A u x f i n s d e l ' a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e 1 . b d u p r é s e n t a r t i c l e , t o u t e P a r t i e a , s i b e s o i n e s t , c o m p é t e n c e p o u r e n g a g e r u n e p r o c é d u r e d e c o n f i s c a t i o n e n v e r t u d e s o n d r o i t i n t e r n e . 3 . L e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 d u p r é s e n t a r t i c l e s ' a p p l i q u e n t é g a l e m e n t à l a c o n f i s c a t i o n c o n s i s t a n t e n l ' o b l i g a t i o n d e p a y e r u n e s o m m e d ' a r g e n t c o r r e s p o n - d a n t à l a v a l e u r d u p r o d u i t , s i d e s b i e n s s u r l e s q u e l s p e u t p o r t e r l a c o n f i s c a t i o n s e t r o u v e n t s u r l e t e r r i t o i r e d e l a P a r t i e r e q u i s e . E n p a r e i l c a s , e n p r o c é d a n t à l a c o n f i s c a t i o n c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 1 , l a P a r t i e r e q u i s e , à d é f a u t d e p a i e m e n t , f a i t r e c o u v r e r s a c r é a n c e s u r t o u t b i e n d i s p o n i b l e à c e t t e f i n . 2 3 9 0B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 4 . S i u n e d e m a n d e d e c o n f i s c a t i o n v i s e u n b i e n d é t e r m i n é , l e s P a r t i e s p e u v e n t c o n v e n i r q u e l a P a r t i e r e q u i s e p e u t p r o c é d e r à l a c o n f i s c a t i o n s o u s f o r m e d ' u n e o b l i g a t i o n d e p a y e r u n e s o m m e d ' a r g e n t c o r r e s p o n d a n t à l a v a l e u r d u b i e n . A r t i c l e 1 4 E x é c u t i o n d e l a c o n f i s c a t i o n 1 . L e s p r o c é d u r e s p e r m e t t a n t d ' o b t e n i r e t d ' e x é c u t e r l a c o n f i s c a t i o n e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 1 3 s o n t r é g i e s p a r l a l o i d e l a P a r t i e r e q u i s e . 2 . L a P a r t i e r e q u i s e e s t l i é e p a r l a c o n s t a t a t i o n d e s f a i t s d a n s l a m e s u r e o ù c e u x - c i s o n t e x p o s é s d a n s u n e c o n d a m n a t i o n o u u n e d é c i s i o n j u d i c i a i r e d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e , o u d a n s l a m e s u r e o ù c e l l e - c i s e f o n d e i m p l i c i t e m e n t s u r e u x . 3 . C h a q u e P a r t i e p e u t , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u a u m o m e n t d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n , p a r u n e d é c l a r a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , d é c l a r e r q u e l e p a r a g r a p h e 2 d u p r é s e n t a r t i c l e n e s ' a p p l i q u e q u e s o u s r é s e r v e d e s e s p r i n c i p e s c o n s t i t u t i o n n e l s e t d e s c o n c e p t s f o n d a m e n t a u x d e s o n s y s t è m e j u r i d i q u e . 4 . S i l a c o n f i s c a t i o n c o n s i s t e e n l ' o b l i g a t i o n d e p a y e r u n e s o m m e d ' a r g e n t , l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e d e l a P a r t i e r e q u i s e e n c o n v e r t i t l e m o n t a n t e n d e v i s e s d e s o n p a y s a u t a u x d e c h a n g e e n v i g u e u r a u m o m e n t o ù e s t p r i s e l a d é c i s i o n d ' e x é c u t e r l a c o n f i s c a t i o n . 5 . D a n s l e c a s v i s é à l ' a r t i c l e 1 3 , p a r a g r a p h e 1 . a , l a P a r t i e r e q u é r a n t e a s e u l e l e d r o i t d e s t a t u e r r e l a t i v e m e n t à t o u t e d e m a n d e d e r é v i s i o n d e l a d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n . A r t i c l e 1 5 B i e n s c o n f i s q u é s L a P a r t i e r e q u i s e d i s p o s e s e l o n s o n d r o i t i n t e r n e d e t o u s l e s b i e n s c o n f i s q u é s p a r e l l e , s a u f s ' i l e n e s t c o n v e n u a u t r e m e n t p a r l e s P a r t i e s c o n c e r n é e s . A r t i c l e 1 6 D r o i t d ' e x é c u t i o n e t m o n t a n t m a x i m a l d e l a c o n f i s c a t i o n 1 . U n e d e m a n d e d e c o n f i s c a t i o n f a i t e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 3 n e p o r t e p a s a t t e i n t e a u d r o i t d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e d ' e x é c u t e r e l l e - m ê m e l a d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n . 2 . R i e n d a n s l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e s a u r a i t ê t r e i n t e r p r é t é c o m m e p e r m e t t a n t q u e l a v a l e u r t o t a l e d e s b i e n s c o n f i s q u é s s o i t s u p é r i e u r e à l a s o m m e f i x é e p a r l a d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n . S i u n e P a r t i e c o n s t a t e q u e c e l a p o u r r a i t s e p r o d u i r e , l e s P a r t i e s c o n c e r n é e s p r o c è d e n t à d e s c o n s u l t a t i o n s p o u r é v i t e r u n e t e l l e c o n s é - q u e n c e . A r t i c l e 1 7 C o n t r a i n t e p a r c o r p s L a P a r t i e r e q u i s e n e p e u t p a s p r o n o n c e r l a c o n t r a i n t e p a r c o r p s n i p r e n d r e a u c u n e a u t r e m e s u r e r e s t r i c t i v e d e l i b e r t é à l a s u i t e d ' u n e d e m a n d e p r é s e n t é e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 1 3 s i l a P a r t i e r e q u é r a n t e l ' a p r é c i s é d a n s l a d e m a n d e . 2 3 9 1B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 S e c t i o n 5 : R e f u s e t a j o u r n e m e n t d e l a c o o p é r a t i o n A r t i c l e 1 8 M o t i f s d e r e f u s 1 . L a c o o p é r a t i o n e n v e r t u d u p r é s e n t c h a p i t r e p e u t ê t r e r e f u s é e d a n s l e c a s o ù : a . l a m e s u r e s o l l i c i t é e s e r a i t c o n t r a i r e a u x p r i n c i p e s f o n d a m e n t a u x d e l ' o r d r e j u r i d i q u e d e l a P a r t i e r e q u i s e ; o u b . l ' e x é c u t i o n d e l a d e m a n d e r i s q u e d e p o r t e r a t t e i n t e à l a s o u v e r a i n e t é , à l a s é c u r i t é , à l ' o r d r e p u b l i c o u à d ' a u t r e s i n t é r ê t s e s s e n t i e l s d e l a P a r t i e r e q u i s e ; o u c . l a P a r t i e r e q u i s e e s t i m e q u e l ' i m p o r t a n c e d e l ' a f f a i r e s u r l a q u e l l e p o r t e l a d e m a n d e n e j u s t i f i e p a s q u e s o i t p r i s e l a m e s u r e s o l l i c i t é e ; o u d . l ' i n f r a c t i o n s u r l a q u e l l e p o r t e l a d e m a n d e e s t u n e i n f r a c t i o n p o l i t i q u e o u f i s c a l e ; o u e . l a P a r t i e r e q u i s e c o n s i d è r e q u e l a m e s u r e s o l l i c i t é e i r a i t à l ' e n c o n t r e d u p r i n c i p e n e b i s i n i d e m ; o u f . l ' i n f r a c t i o n à l a q u e l l e s e r a p p o r t e l a d e m a n d e n e s e r a i t p a s u n e i n f r a c t i o n a u r e g a r d d u d r o i t d e l a P a r t i e r e q u i s e s i e l l e é t a i t c o m m i s e s u r l e t e r r i t o i r e r e l e v a n t d e s a j u r i d i c t i o n . T o u t e f o i s , c e m o t i f d e r e f u s n e s ' a p p l i q u e à l a c o o p é r a t i o n p r é v u e p a r l a s e c t i o n 2 q u e d a n s l a m e s u r e o ù l ' e n t r a i d e s o l l i c i t é e i m p l i q u e d e s m e s u r e s c o e r c i t i v e s . 2 . L a c o o p é r a t i o n p r é v u e p a r l a s e c t i o n 2 , d a n s l a m e s u r e o ù l ' e n t r a i d e s o l l i c i t é e i m p l i q u e d e s m e s u r e s c o e r c i t i v e s , e t c e l l e p r é v u e p a r l a s e c t i o n 3 d u - p r é s e n t c h a p i t r e p e u v e n t é g a l e m e n t ê t r e r e f u s é e s d a n s l e s c a s o ù l e s m e s u r e s s o l l i c i t é e s n e p o u r r a i e n t p a s ê t r e p r i s e s e n v e r t u d u d r o i t i n t e r n e d e l a P a r t i e r e q u i s e à d e s f i n s d ' i n v e s t i g a t i o n s o u d e p r o c é d u r e s , s ' i l s ' a g i s s a i t d ' u n e a f f a i r e i n t e r n e a n a l o g u e . 3 . L o r s q u e l a l é g i s l a t i o n d e l a P a r t i e r e q u i s e l ' e x i g e , l a c o o p é r a t i o n p r é v u e p a r l a s e c t i o n 2 , d a n s l a m e s u r e o ù l ' e n t r a i d e s o l l i c i t é e i m p l i q u e d e s m e s u r e s c o e r c i t i v e s , e t c e l l e p r é v u e p a r l a s e c t i o n 3 d u p r é s e n t c h a p i t r e p e u v e n t a u s s i ê t r e r e f u s é e s d a n s l e c a s o ù l e s m e s u r e s s o l l i c i t é e s o u t o u t e s a u t r e s m e s u r e s a y a n t d e s e f f e t s a n a l o g u e s n e s e r a i e n t p a s a u t o r i s é e s p a r l a l é g i s l a t i o n d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e , o u , e n c e q u i c o n c e r n e l e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e , s i l a d e m a n d e n ' e s t a u t o r i s é e n i p a r u n j u g e n i p a r u n e a u t r e a u t o r i t é j u d i c i a i r e , y c o m p r i s l e m i n i s t è r e p u b l i c , c e s a u t o r i t é s a g i s s a n t e n m a t i è r e d ' i n f r a c t i o n s p é n a l e s . 4 . L a c o o p é r a t i o n p r é v u e p a r l a s e c t i o n 4 d u p r é s e n t c h a p i t r e p e u t a u s s i ê t r e r e f u s é e s i : a . l a l é g i s l a t i o n d e l a P a r t i e r e q u i s e n e p r é v o i t p a s l a c o n f i s c a t i o n p o u r l e t y p e d ' i n f r a c t i o n s u r l e q u e l p o r t e l a d e m a n d e ; o u b . s a n s p r é j u d i c e d e l ' o b l i g a t i o n r e l e v a n t d e l ' a r t i c l e 1 3 , p a r a g r a p h e 3 , e l l e i r a i t à l ' e n c o n t r e d e s p r i n c i p e s d u d r o i t i n t e r n e d e l a P a r t i e r e q u i s e e n c e q u i c o n c e r n e l e s p o s s i b i l i t é s d e c o n f i s c a t i o n r e l a t i v e m e n t a u x l i e n s e n t r e u n e i n f r a c t i o n e t : i ) u n a v a n t a g e é c o n o m i q u e q u i p o u r r a i t ê t r e a s s i m i l é à s o n p r o d u i t ; o u i i ) d e s b i e n s q u i p o u r r a i e n t ê t r e a s s i m i l é s à s e s i n s t r u m e n t s ; o u 2 3 9 2 �B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 c . e n v e r t u d e l a l é g i s l a t i o n d e l a P a r t i e r e q u i s e , l a d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n n e p e u t p l u s ê t r e p r o n o n c é e o u e x é c u t é e p o u r c a u s e d e p r e s c r i p t i o n ; o u d . l a d e m a n d e n e p o r t e p a s s u r u n e c o n d a m n a t i o n a n t é r i e u r e , n i s u r u n e d é c i s i o n d e c a r a c t è r e j u d i c i a i r e , n i s u r u n e d é c l a r a t i o n f i g u r a n t d a n s u n e t e l l e d é c i s i o n , d é c l a r a t i o n s e l o n l a q u e l l e u n e o u p l u s i e u r s i n f r a c t i o n s o n t é t é c o m m i s e s , e t q u i e s t à l ' o r i g i n e d e l a d é c i s i o n o u d e l a d e m a n d e d e c o n f i s c a t i o n ; o u e . s o i t l a c o n f i s c a t i o n n ' e s t p a s e x é c u t o i r e d a n s l a P a r t i e r e q u é r a n t e , s o i t e l l e e s t e n c o r e s u s c e p t i b l e d e v o i e s d e r e c o u r s o r d i n a i r e s ; o u f . l a d e m a n d e s e r a p p o r t e à u n e d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n r e n d u e e n l ' a b s e n c e d e l a p e r s o n n e v i s é e p a r l a d é c i s i o n e t s i , s e l o n l a P a r t i e r e q u i s e , l a p r o c é d u r e e n g a g é e p a r l a P a r t i e r e q u é r a n t e e t q u i a c o n d u i t à c e t t e d é c i s i o n n'a p a s s a t i s f a i t a u x d r o i t s m i n i m a d e l a d é f e n s e r e c o n n u s à t o u t e p e r s o n n e a c c u s é e d ' u n e i n f r a c t i o n . 5 . A u x f i n s d u p a r a g r a p h e 4 . f d u p r é s e n t a r t i c l e , u n e d é c i s i o n n ' e s t p a s r é p u t é e a v o i r é t é r e n d u e e n l ' a b s e n c e d e l ' a c c u s é : a . s i e l l e a é t é c o n f i r m é e o u p r o n o n c é e a p r è s o p p o s i t i o n p a r l ' i n t é r e s s é ; o u b . s i e l l e a é t é r e n d u e e n a p p e l , à c o n d i t i o n q u e l ' a p p e l a i t é t é i n t e r j e t é p a r l ' i n t é r e s s é . 6 . E n e x a m i n a n t , p o u r l e s b e s o i n s d u p a r a g r a p h e 4 . f d u p r é s e n t a r t i c l e , s i l e s d r o i t s m i n i m a d e l a d é f e n s e o n t é t é r e s p e c t é s , l a P a r t i e r e q u i s e t i e n d r a c o m p t e d u f a i t q u e l ' i n t é r e s s é a d é l i b é r é m e n t c h e r c h é à s e s o u s t r a i r e à l a j u s t i c e o u q u e c e t t e p e r s o n n e , a p r è s a v o i r e u l a p o s s i b i l i t é d ' i n t r o d u i r e u n r e c o u r s c o n t r e l a d é c i s i o n r e n d u e e n s o n a b s e n c e , a c h o i s i d e n e p a s i n t r o d u i r e u n t e l r e c o u r s . I l e n i r a d e m ê m e l o r s q u e l ' i n t é r e s s é , a p r è s a v o i r é t é d û m e n t c i t é à c o m p a r a î t r e , a u r a c h o i s i d e n e p a s c o m p a r a î t r e o u d e n e p a s d e m a n d e r l ' a j o u r n e m e n t d e l ' a f f a i r e . 7 . U n e P a r t i e n e s a u r a i t i n v o q u e r l e s e c r e t b a n c a i r e p o u r j u s t i f i e r s o n r e f u s d e t o u t e c o o p é r a t i o n p r é v u e a u p r é s e n t c h a p i t r e . L o r s q u e s o n d r o i t i n t e r n e l ' e x i g e , u n e P a r t i e p e u t e x i g e r q u ' u n e d e m a n d e d e c o o p é r a t i o n q u i i m p l i q u e r a i t l a l e v é e d u s e c r e t b a n c a i r e s o i t a u t o r i s é e , s o i t p a r u n j u g e , s o i t p a r u n e a u t r e a u t o r i t é j u d i c i a i r e , y c o m p r i s l e m i n i s t è r e p u b l i c , c e s a u t o r i t é s a g i s s a n t e n m a t i è r e d ' i n f r a c t i o n s p é n a l e s . 8 . S a n s p r é j u d i c e d u m o t i f d e r e f u s p r é v u a u p a r a g r a p h e 1 . a d u p r é s e n t a r t i c l e : a . l e f a i t q u e l a p e r s o n n e q u i f a i t l ' o b j e t d ' u n e i n v e s t i g a t i o n m e n é e o u d ' u n e d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n p r i s e p a r l e s a u t o r i t é s d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e s o i t u n e p e r s o n n e m o r a l e n e s a u r a i t ê t r e i n v o q u é p a r l a P a r t i e r e q u i s e c o m m e u n o b s t a c l e à t o u t e c o o p é r a t i o n e n v e r t u d u p r é s e n t c h a p i t r e ; b . l e f a i t q u e l a p e r s o n n e p h y s i q u e c o n t r e l a q u e l l e a é t é r e n d u e u n e d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n d e p r o d u i t s s o i t d é c é d é e p a r l a s u i t e , a i n s i q u e l e f a i t q u ' u n e p e r s o n n e m o r a l e c o n t r e l a q u e l l e a é t é r e n d u e u n e d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n d e p r o d u i t s a i t é t é d i s s o u t e p a r l a s u i t e n e s a u r a i e n t ê t r e i n v o q u é s c o m m e d e s o b s t a c l e s à l ' e n t r a i d e p r é v u e p a r l ' a r t i c l e 1 3 , p a r a g r a p h e 1 . a . 2 3 9 3B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 A r t i c l e 1 9 A j o u r n e m e n t L a P a r t i e r e q u i s e p e u t s u r s e o i r à l ' e x é c u t i o n d e s m e s u r e s v i s é e s p a r u n e d e m a n d e s i e l l e s r i s q u e n t d e p o r t e r p r é j u d i c e à d e s i n v e s t i g a t i o n s o u d e s p r o c é d u r e s m e n é e s p a r s e s a u t o r i t é s . A r t i c l e 2 0 A c c e p t a t i o n p a r t i e l l e o u s o u s c o n d i t i o n d ' u n e d e m a n d e A v a n t d e r e f u s e r o u d e d i f f é r e r s a c o o p é r a t i o n e n v e r t u d u p r é s e n t c h a p i t r e , l a P a r t i e r e q u i s e e x a m i n e , l e c a s é c h é a n t a p r è s a v o i r c o n s u l t é l a P a r t i e r e q u é r a n t e , s ' i l p e u t y ê t r e f a i t d r o i t p a r t i e l l e m e n t o u s o u s r é s e r v e d e s c o n d i t i o n s q u ' e l l e j u g e n é c e s s a i r e s . S e c t i o n 6 : N o t i f i c a t i o n e t p r o t e c t i o n d e s d r o i t s d e s t i e r s A r t i c l e 2 1 N o t i f i c a t i o n d e d o c u m e n t s 1 . L e s P a r t i e s s ' a c c o r d e n t m u t u e l l e m e n t l ' e n t r a i d e l a p l u s l a r g e p o s s i b l e p o u r l a n o t i f i c a t i o n d e s a c t e s j u d i c i a i r e s a u x p e r s o n n e s c o n c e r n é e s p a r d e s m e s u r e s p r o v i s o i r e s e t d e c o n f i s c a t i o n . 2 . R i e n d a n s l e p r é s e n t a r t i c l e n e v i s e à f a i r e o b s t a c l e : a . à l a f a c u l t é d ' a d r e s s e r d e s a c t e s j u d i c i a i r e s p a r v o i e p o s t a l e d i r e c t e m e n t à d e s p e r s o n n e s s e t r o u v a n t à l ' é t r a n g e r ; b . à l a f a c u l t é p o u r l e s o f f i c i e r s m i n i s t é r i e l s , f o n c t i o n n a i r e s o u a u t r e s p e r s o n n e s c o m p é t e n t e s d e l a P a r t i e d ' o r i g i n e d e f a i r e p r o c é d e r à d e s s i g n i f i c a t i o n s o u n o t i f i c a t i o n s d ' a c t e s j u d i c i a i r e s d i r e c t e m e n t p a r l e s a u t o r i t é s c o n s u l a i r e s d e c e t t e P a r t i e o u p a r l e s s o i n s d ' o f f i c i e r s m i n i s t é r i e l s , f o n c t i o n n a i r e s o u a u t r e s p e r s o n n e s c o m p é t e n t e s d e l a P a r t i e d e d e s t i n a t i o n , s a u f s i l a P a r t i e d e d e s t i n a t i o n f a i t u n e d é c l a r a t i o n c o n t r a i r e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n . 3 . L o r s d e l a n o t i f i c a t i o n d ' a c t e s j u d i c i a i r e s à l ' é t r a n g e r à d e s p e r s o n n e s c o n c e r - n é e s p a r d e s m e s u r e s p r o v i s o i r e s o u d e s d é c i s i o n s d e c o n f i s c a t i o n o r d o n n é e s d a n s l a P a r t i e d ' o r i g i n e , l a d i t e P a r t i e i n f o r m e c e s p e r s o n n e s d e s r e c o u r s e n j u s t i c e o f f e r t s p a r s a l é g i s l a t i o n . A r t i c l e 2 2 R e c o n n a i s s a n c e d e d é c i s i o n s é t r a n g è r e s 1 . S a i s i e d ' u n e d e m a n d e d e c o o p é r a t i o n a u t i t r e d e s s e c t i o n s 3 e t 4 , l a P a r t i e r e q u i s e r e c o n n a î t t o u t e d é c i s i o n j u d i c i a i r e r e n d u e d a n s l a P a r t i e r e q u é r a n t e e n c e q u i c o n c e r n e l e s d r o i t s r e v e n d i q u é s p a r d e s t i e r s . 2 . L a r e c o n n a i s s a n c e p e u t ê t r e r e f u s é e : a . s i d e s t i e r s n ' o n t p a s e u u n e p o s s i b i l i t é s u f f i s a n t e d e f a i r e v a l o i r l e u r s d r o i t s ; o u b . s i l a d é c i s i o n e s t i n c o m p a t i b l e a v e c u n e d é c i s i o n d é j à r e n d u e d a n s l a P a r t i e r e q u i s e s u r l a m ê m e q u e s t i o n ; o u 2 3 9 4B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 c . s i e l l e e s t i n c o m p a t i b l e a v e c l ' o r d r e p u b l i c d e l a P a r t i e r e q u i s e ; o u d . s i l a d é c i s i o n a é t é r e n d u e c o n t r a i r e m e n t a u x d i s p o s i t i o n s e n m a t i è r e d e c o m p é t e n c e e x c l u s i v e p r é v u e s p a r l e d r o i t d e l a P a r t i e r e q u i s e . S e c t i o n 7 : P r o c é d u r e e t a u t r e s r è g l e s g é n é r a l e s A r t i c l e 2 3 A u t o r i t é c e n t r a l e 1 . L e s P a r t i e s d é s i g n e n t u n e a u t o r i t é c e n t r a l e o u , a u b e s o i n , p l u s i e u r s a u t o r i t é s c h a r g é e s d ' e n v o y e r l e s d e m a n d e s f o r m u l é e s e n v e r t u d u p r é s e n t c h a p i t r e , d ' y r é p o n d r e , d e l e s e x é c u t e r o u d e l e s t r a n s m e t t r e a u x a u t o r i t é s q u i o n t c o m p é t e n c e p o u r l e s e x é c u t e r . 2 . C h a q u e P a r t i e c o m m u n i q u e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u a u m o m e n t d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n , l a d é n o m i n a t i o n e t l ' a d r e s s e d e s a u t o r i t é s d é s i g n é e s e n a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e 1 d u p r é s e n t a r t i c l e . A r t i c l e 2 4 C o r r e s p o n d a n c e d i r e c t e 1 . L e s a u t o r i t é s c e n t r a l e s c o m m u n i q u e n t d i r e c t e m e n t e n t r e e l l e s . 2 . E n c a s d ' u r g e n c e , l e s d e m a n d e s e t c o m m u n i c a t i o n s p r é v u e s p a r l e p r é s e n t c h a p i t r e p e u v e n t ê t r e e n v o y é e s d i r e c t e m e n t p a r l e s a u t o r i t é s j u d i c i a i r e s , y c o m p r i s l e m i n i s t è r e p u b l i c , d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e à d e t e l l e s a u t o r i t é s . E n p a r e i l c a s , u n e c o p i e d o i t ê t r e e n v o y é e s i m u l t a n é m e n t à l ' a u t o r i t é c e n t r a l e d e l a P a r t i e r e q u i s e p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d e l ' a u t o r i t é c e n t r a l e d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e . 3 . T o u t e d e m a n d e o u c o m m u n i c a t i o n f o r m u l é e e n a p p l i c a t i o n d e s p a r a g r a p h e s 1 e t 2 d u p r é s e n t a r t i c l e p e u t ê t r e p r é s e n t é e p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e p o l i c e c r i m i n e l l e ( I n t e r p o l ) . 4 . S i u n e d e m a n d e e s t p r é s e n t é e e n v e r t u d u p a r a g r a p h e 2 d u p r é s e n t a r t i c l e e t s i l ' a u t o r i t é s a i s i e n ' e s t p a s c o m p é t e n t e p o u r y d o n n e r s u i t e , e l l e l a t r a n s m e t à l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e d e s o n p a y s e t e n i n f o r m e d i r e c t e m e n t l a P a r t i e r e q u é r a n t e . 5 . L e s d e m a n d e s o u c o m m u n i c a t i o n s , p r é s e n t é e s e n v e r t u d e l a s e c t i o n 2 d u p r é s e n t c h a p i t r e , q u i n ' i m p l i q u e n t p a s d e m e s u r e s c o e r c i t i v e s , p e u v e n t ê t r e t r a n s m i s e s d i r e c t e m e n t p a r l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e à l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e d e l a P a r t i e r e q u i s e . A r t i c l e 2 5 F o r m e d e s d e m a n d e s e t l a n g u e s 1 . T o u t e s l e s d e m a n d e s p r é v u e s p a r l e p r é s e n t c h a p i t r e s o n t f a i t e s p a r é c r i t . I l e s t p e r m i s d e r e c o u r i r à d e s m o y e n s m o d e r n e s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s , t e l s q u e l a t é l é c o p i e . 2 . S o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 3 d u p r é s e n t a r t i c l e , l a t r a d u c t i o n d e s d e m a n d e s o u d e s p i è c e s a n n e x e s n e s e r a p a s e x i g é e . 2 3 9 5B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 3 . T o u t e P a r t i e p e u t , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u a u m o m e n t d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n , p a r u n e d é c l a r a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , s e r é s e r v e r l a f a c u l t é d ' e x i g e r q u e l e s d e m a n d e s e t p i è c e s a n n e x e s s o i e n t a c c o m p a g n é e s d ' u n e t r a d u c t i o n d a n s s a p r o p r e l a n g u e o u d a n s l ' u n e d e s l a n g u e s o f f i c i e l l e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , o u d a n s c e l l e d e c e s l a n g u e s q u ' e l l e i n d i q u e r a . T o u t e P a r t i e p e u t , à c e t t e o c c a s i o n , d é c l a r e r q u ' e l l e e s t d i s p o s é e à a c c e p t e r d e s t r a d u c t i o n s d a n s t o u t e a u t r e l a n g u e q u ' e l l e i n d i q u e r a . L e s a u t r e s P a r t i e s p e u v e n t a p p l i q u e r l a r è g l e d e l a r é c i p r o c i t é . A r t i c l e 2 6 L é g a l i s a t i o n L e s d o c u m e n t s t r a n s m i s e n a p p l i c a t i o n d u p r é s e n t c h a p i t r e s o n t d i s p e n s é s d e t o u t e f o r m a l i t é d e l é g a l i s a t i o n . A r t i c l e 2 7 C o n t e n u d e l a d e m a n d e 1 . T o u t e d e m a n d e d e c o o p é r a t i o n p r é v u e p a r l e p r é s e n t c h a p i t r e d o i t p r é c i s e r : a . l ' a u t o r i t é d o n t e l l e é m a n e e t l ' a u t o r i t é c h a r g é e d e m e t t r e e n o e u v r e l e s i n v e s t i g a t i o n s o u l e s p r o c é d u r e s ; b . l ' o b j e t e t l e m o t i f d e l a d e m a n d e ; c . l ' a f f a i r e , y c o m p r i s l e s f a i t s p e r t i n e n t s ( t e l s q u e l a d a t e , l e l i e u e t l e s c i r c o n s t a n c e s d e l ' i n f r a c t i o n ) , s u r l a q u e l l e p o r t e n t l e s i n v e s t i g a t i o n s o u l e s p r o c é d u r e s , s a u f e n c a s d e d e m a n d e d e n o t i f i c a t i o n ; d . d a n s l a m e s u r e o ù l a c o o p é r a t i o n i m p l i q u e d e s m e s u r e s c o e r c i t i v e s : i ) l e t e x t e d e s d i s p o s i t i o n s l é g a l e s o u , l o r s q u e c e l a n ' e s t p a s p o s s i b l e , l a t e n e u r d e l a l o i p e r t i n e n t e a p p l i c a b l e ; e t i i ) u n e i n d i c a t i o n s e l o n l a q u e l l e l a m e s u r e s o l l i c i t é e o u t o u t e a u t r e m e s u r e a y a n t d e s e f f e t s a n a l o g u e s p o u r r a i t ê t r e p r i s e s u r l e t e r r i t o i r e d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e e n v e r t u d e s a p r o p r e l é g i s l a t i o n ; e . s i n é c e s s a i r e , e t d a n s l a m e s u r e d u p o s s i b l e : i ) d e s d é t a i l s r e l a t i v e m e n t à l a o u l e s p e r s o n n e ( s ) c o n c e r n é e ( s ) , y c o m p r i s l e n o m , l a d a t e e t l e l i e u d e n a i s s a n c e , l a n a t i o n a l i t é e t l ' e n d r o i t o ù e l l e ( s ) s e t r o u v e ( n t ) , e t , l o r s q u ' i l s ' a g i t d ' u n e p e r s o n n e m o r a l e , s o n s i è g e ; e t i i ) l e s b i e n s e n r e l a t i o n d e s q u e l s l a c o o p é r a t i o n e s t s o l l i c i t é e , l e u r e m p l a c e - m e n t , l e u r s l i e n s a v e c l a o u l e s p e r s o n n e ( s ) e n q u e s t i o n , t o u t l i e n a v e c l ' i n f r a c t i o n a i n s i q u e t o u t e i n f o r m a t i o n d o n t o n d i s p o s e c o n c e r n a n t l e s i n t é r ê t s d ' a u t r u i a f f é r e n t s à c e s b i e n s ; e t f . t o u t e p r o c é d u r e p a r t i c u l i è r e s o u h a i t é e p a r l a P a r t i e r e q u é r a n t e . 2 . L o r s q u ' u n e d e m a n d e d e m e s u r e s p r o v i s o i r e s p r é s e n t é e e n v e r t u d e l a s e c t i o n 3 v i s e l a s a i s i e d ' u n b i e n q u i p o u r r a i t f a i r e l ' o b j e t d ' u n e d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n c o n s i s t a n t e n l ' o b l i g a t i o n d e p a y e r u n e s o m m e d ' a r g e n t , c e t t e d e m a n d e d o i t a u s s i i n d i q u e r l a s o m m e m a x i m a l e q u e l ' o n c h e r c h e à r é c u p é r e r s u r c e b i e n . 2 3 9 6 �B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 3 . E n p l u s d e s i n d i c a t i o n s m e n t i o n n é e s a u p a r a g r a p h e 1 , t o u t e d e m a n d e f o r m u l é e e n a p p l i c a t i o n d e l a s e c t i o n 4 d o i t c o n t e n i r : a . d a n s l e c a s d e l ' a r t i c l e 1 3 , p a r a g r a p h e 1 . a : i ) u n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e d e l a d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n r e n d u e p a r l e t r i b u n a l d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e e t l ' e x p o s é d e s m o t i f s à l ' o r i g i n e d e l a d é c i s i o n , s ' i l s n e s o n t p a s i n d i q u é s d a n s l a d é c i s i o n e l l e - m ê m e ; i i ) u n e a t t e s t a t i o n d e l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e s e l o n l a q u e l l e l a d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n e s t e x é c u t o i r e e t n ' e s t p a s s u s c e p - t i b l e d e v o i e s d e r e c o u r s o r d i n a i r e s ; i i i ) d e s i n f o r m a t i o n s c o n c e r n a n t l a m e s u r e d a n s l a q u e l l e l a d é c i s i o n d e v r a i t ê t r e e x é c u t é e ; e t i v ) d e s i n f o r m a t i o n s c o n c e r n a n t l a n é c e s s i t é d e p r e n d r e d e s m e s u r e s p r o v i s o i r e s ; b . d a n s l e c a s d e l ' a r t i c l e 1 3 , p a r a g r a p h e 1 . b , u n e x p o s é d e s f a i t s i n v o q u é s p a r l a P a r t i e r e q u é r a n t e q u i s o i t s u f f i s a n t p o u r p e r m e t t r e à l a P a r t i e r e q u i s e d ' o b t e n i r u n e d é c i s i o n e n v e r t u d e s o n d r o i t i n t e r n e ; c . l o r s q u e d e s t i e r s o n t e u l a p o s s i b i l i t é d e r e v e n d i q u e r d e s d r o i t s , d e s d o c u m e n t s r é v é l a n t q u ' i l s o n t e u c e t t e p o s s i b i l i t é . A r t i c l e 2 8 V i c e s d e s d e m a n d e s 1 . S i l a d e m a n d e n ' e s t p a s c o n f o r m e a u x d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t c h a p i t r e , o u s i l e s i n f o r m a t i o n s f o u r n i e s n e s o n t p a s s u f f i s a n t e s p o u r p e r m e t t r e à l a P a r t i e r e q u i s e d e p r e n d r e u n e d é c i s i o n s u r l a d e m a n d e , c e t t e P a r t i e p e u t d e m a n d e r à l a P a r t i e r e q u é r a n t e d e m o d i f i e r l a d e m a n d e o u d e l a c o m p l é t e r p a r d e s i n f o r m a t i o n s s u p p l é m e n t a i r e s . 2 . L a P a r t i e r e q u i s e p e u t f i x e r u n d é l a i p o u r l ' o b t e n t i o n d e c e s m o d i f i c a t i o n s o u i n f o r m a t i o n s . 3 . E n a t t e n d a n t d ' o b t e n i r l e s m o d i f i c a t i o n s o u i n f o r m a t i o n s d e m a n d é e s r e l a t i v e - m e n t à u n e d e m a n d e p r é s e n t é e e n a p p l i c a t i o n d e l a s e c t i o n 4 d u p r é s e n t c h a p i t r e , l a P a r t i e r e q u i s e p e u t o r d o n n e r t o u t e s m e s u r e s v i s é e s a u x s e c t i o n s 2 e t 3 d u p r é s e n t c h a p i t r e . A r t i c l e 2 9 C o n c o u r s d e d e m a n d e s 1 . L o r s q u ' u n e P a r t i e r e q u i s e r e ç o i t p l u s d ' u n e d e m a n d e p r é s e n t é e e n v e r t u d e s s e c t i o n s 3 e t 4 d u p r é s e n t c h a p i t r e r e l a t i v e m e n t à l a m ê m e p e r s o n n e o u a u x m ê m e s b i e n s , l e c o n c o u r s d e d e m a n d e s n ' e m p ê c h e p a s l a P a r t i e r e q u i s e d e t r a i t e r l e s d e m a n d e s q u i i m p l i q u e n t q u e s o i e n t p r i s e s d e s m e s u r e s p r o v i s o i r e s . 2 . D a n s l e c a s d ' u n c o n c o u r s d e d e m a n d e s p r é s e n t é e s e n v e r t u d e l a s e c t i o n 4 d u p r é s e n t c h a p i t r e , l a P a r t i e r e q u i s e e n v i s a g e r a d e c o n s u l t e r l e s P a r t i e s r e q u é r a n t e s . 2 3 9 7B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 A r t i c l e 3 0 O b l i g a t i o n d e m o t i v a t i o n L a P a r t i e r e q u i s e d o i t m o t i v e r t o u t e d é c i s i o n r e f u s a n t , a j o u r n a n t o u s o u m e t t a n t à d e s c o n d i t i o n s t o u t e c o o p é r a t i o n s o l l i c i t é e e n v e r t u d u p r é s e n t c h a p i t r e . A r t i c l e 3 1 I n f o r m a t i o n 1 . L a P a r t i e r e q u i s e i n f o r m e s a n s d é l a i l a P a r t i e r e q u é r a n t e : a . d e l a s u i t e d o n n é e a u s s i t ô t à u n e d e m a n d e f o r m u l é e e n v e r t u d u p r é s e n t c h a p i t r e ; b . d u r é s u l t a t d é f i n i t i f d e l a s u i t e d o n n é e à l a d e m a n d e ; c . d ' u n e d é c i s i o n r e f u s a n t , a j o u r n a n t o u s o u m e t t a n t à d e s c o n d i t i o n s , t o t a l e - m e n t o u p a r t i e l l e m e n t , t o u t e c o o p é r a t i o n p r é v u e p a r l e p r é s e n t c h a p i t r e ; d . d e t o u t e s c i r c o n s t a n c e s r e n d a n t i m p o s s i b l e l ' e x é c u t i o n d e s m e s u r e s s o l l i c i - t é e s o u r i s q u a n t d e l a r e t a r d e r c o n s i d é r a b l e m e n t ; e t e . e n c a s d e m e s u r e s p r o v i s o i r e s a d o p t é e s c o n f o r m é m e n t à u n e d e m a n d e f o r m u l é e e n a p p l i c a t i o n d e l a s e c t i o n 2 o u 3 d u p r é s e n t c h a p i t r e , d e s d i s p o s i t i o n s d e s o n d r o i t i n t e r n e q u i e n t r a î n e r a i e n t a u t o m a t i q u e m e n t l a l e v é e d e l a m e s u r e . 2 . L a P a r t i e r e q u é r a n t e i n f o r m e s a n s d é l a i l a P a r t i e r e q u i s e : a . d e t o u t e r é v i s i o n , d é c i s i o n o u a u t r e f a i t e n l e v a n t t o t a l e m e n t o u p a r t i e l l e m e n t à l a d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n s o n c a r a c t è r e e x é c u t o i r e ; b . d e t o u t c h a n g e m e n t , e n f a i t o u e n d r o i t , r e n d a n t d é s o r m a i s i n j u s t i f i é e t o u t e a c t i o n e n t r e p r i s e e n v e r t u d u p r é s e n t c h a p i t r e . 3 . L o r s q u ' u n e P a r t i e d e m a n d e l a c o n f i s c a t i o n d e b i e n s d a n s p l u s i e u r s P a r t i e s , s u r l e f o n d e m e n t d ' u n e m ê m e d é c i s i o n d e c o n f i s c a t i o n , e l l e e n i n f o r m e t o u t e s l e s P a r t i e s c o n c e r n é e s p a r l ' e x é c u t i o n d e l a d é c i s i o n . A r t i c l e 3 2 U t i l i s a t i o n r e s t r e i n t e 1 . L a P a r t i e r e q u i s e p e u t s u b o r d o n n e r l ' e x é c u t i o n d ' u n e d e m a n d e à l a c o n d i t i o n q u e l e s i n f o r m a t i o n s o u é l é m e n t s d e p r e u v e o b t e n u s n e s o i e n t p a s , s a n s s o n c o n s e n t e m e n t p r é a l a b l e , u t i l i s é s o u t r a n s m i s p a r l e s a u t o r i t é s d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e à d e s f i n s d ' i n v e s t i g a t i o n s o u d e p r o c é d u r e s a u t r e s q u e c e l l e s p r é c i s é e s d a n s l a d e m a n d e . 2 . C h a q u e P a r t i e p e u t , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n , p a r d é c l a r a t i o n a d r e s - s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , d é c l a r e r q u e l e s i n f o r m a t i o n s o u é l é m e n t s d e p r e u v e f o u r n i s p a r e l l e e n v e r t u d u p r é s e n t c h a p i t r e n e p o u r r o n t , s a n s s o n c o n s e n t e m e n t p r é a l a b l e , ê t r e u t i l i s é s o u t r a n s m i s p a r l e s a u t o r i t é s d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e à d e s f i n s d ' i n v e s t i g a t i o n s o u d e p r o c é d u r e s a u t r e s q u e c e l l e s p r é c i s é e s d a n s l a d e m a n d e . � 2 3 9 8B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u crime R O 1 9 9 3 A r t i c l e 3 3 C o n f i d e n t i a l i t é 1 . L a P a r t i e r e q u é r a n t e p e u t e x i g e r d e l a P a r t i e r e q u i s e q u ' e l l e g a r d e c o n f i d e n - t i e l l e s l a d e m a n d e e t s a t e n e u r , s a u f d a n s l a m e s u r e n é c e s s a i r e p o u r y f a i r e d r o i t . S i l a P a r t i e r e q u i s e n e p e u t p a s s e c o n f o r m e r à c e t t e c o n d i t i o n d e c o n f i d e n t i a l i t é , e l l e d o i t e n i n f o r m e r l a P a r t i e r e q u é r a n t e d a n s l e s p l u s b r e f s d é l a i s . 2 . L a P a r t i e r e q u é r a n t e d o i t , s i l a d e m a n d e l u i e n e s t f a i t e , e t à c o n d i t i o n q u e c e l a n e s o i t p a s c o n t r a i r e a u x p r i n c i p e s f o n d a m e n t a u x d e s o n d r o i t i n t e r n e , g a r d e r c o n f i d e n t i e l s t o u s m o y e n s d e p r e u v e e t i n f o r m a t i o n s c o m m u n i q u é s p a r l a P a r t i e r e q u i s e , s a u f d a n s l a m e s u r e n é c e s s a i r e a u x i n v e s t i g a t i o n s o u à l a p r o c é d u r e d é c r i t e s d a n s l a d e m a n d e . 3 . S o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e s o n d r o i t i n t e r n e , u n e P a r t i e q u i a r e ç u u n e t r a n s m i s s i o n s p o n t a n é e d ' i n f o r m a t i o n s e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 1 0 d o i t s e c o n f o r m e r à t o u t e c o n d i t i o n d e c o n f i d e n t i a l i t é d e m a n d é e p a r l a P a r t i e q u i t r a n s m e t l ' i n f o r m a - t i o n . S i l ' a u t r e P a r t i e n e p e u t p a s s e c o n f o r m e r à u n e t e l l e c o n d i t i o n , e l l e d o i t e n i n f o r m e r l a P a r t i e q u i t r a n s m e t l ' i n f o r m a t i o n d a n s l e s p l u s b r e f s d é l a i s . A r t i c l e 3 4 F r a i s L e s f r a i s o r d i n a i r e s e n c o u r u s p o u r e x é c u t e r u n e d e m a n d e s o n t à l a c h a r g e d e l a P a r t i e r e q u i s e . L o r s q u e d e s f r a i s i m p o r t a n t s o u e x t r a o r d i n a i r e s s ' a v è r e n t n é c e s - s a i r e s p o u r d o n n e r s u i t e à l a d e m a n d e , l e s P a r t i e s s e c o n c e r t e n t p o u r f i x e r l e s c o n d i t i o n s d a n s l e s q u e l l e s c e l l e - c i s e r a e x é c u t é e a i n s i q u e l a m a n i è r e d o n t l e s f r a i s s e r o n t a s s u m é s . A r t i c l e 3 5 D o m m a g e s e t i n t é r ê t s 1 . L o r s q u ' u n e a c t i o n e n r e s p o n s a b i l i t é e n r a i s o n d e d o m m a g e s r é s u l t a n t d ' u n a c t e o u d ' u n e o m i s s i o n r e l e v a n t d e l a c o o p é r a t i o n p r é v u e p a r c e c h a p i t r e a é t é e n g a g é e p a r u n e p e r s o n n e , l e s P a r t i e s c o n c e r n é e s e n v i s a g e n t d e s e c o n s u l t e r , l e c a s é c h é a n t , s u r l a r é p a r t i t i o n é v e n t u e l l e d e s i n d e m n i t é s d u e s . 2 . U n e P a r t i e q u i f a i t l ' o b j e t d ' u n e d e m a n d e d e d o m m a g e s e t i n t é r ê t s s ' e f f o r c e d ' e n i n f o r m e r s a n s d é l a i l ' a u t r e P a r t i e s i c e l l e - c i p e u t a v o i r u n i n t é r ê t d a n s l ' a f f a i r e . C h a p i t r e I V D i s p o s i t i o n s f i n a l e s A r t i c l e 3 6 S i g n a t u r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e s t o u v e r t e à l a s i g n a t u r e d e s E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e e t d e s E t a t s n o n m e m b r e s q u i o n t p a r t i c i p é à s o n é l a b o r a t i o n . C e s E t a t s p e u v e n t e x p r i m e r l e u r c o n s e n t e m e n t à ê t r e l i é s p a r : a . s i g n a t u r e s a n s r é s e r v e d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n ; o u b . s i g n a t u r e , s o u s r é s e r v e d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n , s u i v i e d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n . 2 3 9 9B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 2 . L e s i n s t r u m e n t s d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n s e r o n t d é p o s é s p r è s l e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . 3 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e n t r e r a e n v i g u e u r l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d e t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e à l a q u e l l e t r o i s E t a t s , d o n t a u m o i n s d e u x E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , a u r o n t e x p r i m é l e u r c o n s e n t e - m e n t à ê t r e l i é s p a r l a C o n v e n t i o n , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a 1 . 4 . P o u r t o u t Etat s i g n a t a i r e q u i e x p r i m e r a u l t é r i e u r e m e n t s o n c o n s e n t e m e n t à ê t r e l i é p a r l a C o n v e n t i o n , c e l l e - c i e n t r e r a e n v i g u e u r l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d e t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d e l ' e x p r e s s i o n d e s o n c o n s e n t e m e n t à ê t r e l i é p a r l a C o n v e n t i o n c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 . A r t i c l e 3 7 A d h é s i o n à l a C o n v e n t i o n 1 . A p r è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l e C o m i t é d e s M i n i s t r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e p o u r r a , a p r è s a v o i r c o n s u l t é l e s E t a t s c o n t r a c t a n t s à l a C o n v e n t i o n , i n v i t e r t o u t Etat n o n m e m b r e d u C o n s e i l à a d h é r e r à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n p a r u n e d é c i s i o n p r i s e à l a m a j o r i t é p r é v u e à l ' a r t i c l e 2 0 . d d u S t a t u t d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e e t à l ' u n a n i m i t é d e s r e p r é s e n t a n t s d e s E t a t s c o n t r a c t a n t s a y a n t l e d r o i t d e s i é g e r a u C o m i t é . 2 . P o u r t o u t Etat a d h é r e n t , l a C o n v e n t i o n e n t r e r a e n v i g u e u r l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d e t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d e d é p ô t d e l ' i n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n p r è s l e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . A r t i c l e 3 8 A p p l i c a t i o n t e r r i t o r i a l e 1 . T o u t E t a t p o u r r a , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u a u m o m e n t d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n , d é s i g n e r l e o u l e s t e r r i t o i r e s a u x q u e l s s ' a p p l i q u e r a l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . 2 . T o u t E t a t p o u r r a , à t o u t a u t r e m o m e n t p a r l a s u i t e , p a r u n e d é c l a r a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , é t e n d r e l ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n à t o u t a u t r e t e r r i t o i r e d é s i g n é d a n s l a d é c l a r a t i o n . L a C o n v e n t i o n e n t r e r a e n v i g u e u r à l ' é g a r d d e c e t e r r i t o i r e l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d e t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d e r é c e p t i o n d e l a d é c l a r a t i o n p a r l e S e c r é t a i r e G é n é r a l . 3 . T o u t e d é c l a r a t i o n f a i t e e n v e r t u d e s d e u x p a r a g r a p h e s p r é c é d e n t s p o u r r a ê t r e r e t i r é e , e n c e q u i c o n c e r n e t o u t t e r r i t o i r e d é s i g n é d a n s c e t t e d é c l a r a t i o n , p a r n o t i f i c a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e G é n é r a l . L e r e t r a i t p r e n d r a e f f e t l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d e t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d e r é c e p t i o n d e l a n o t i f i c a t i o n p a r l e S e c r é t a i r e G é n é r a l . 2 4 0 0B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 A r t i c l e 3 9 R e l a t i o n s a v e c d ' a u t r e s c o n v e n t i o n s e t a c c o r d s 1 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e p o r t e p a s a t t e i n t e a u x d r o i t s e t o b l i g a t i o n s d é c o u l a n t d e c o n v e n t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s m u l t i l a t é r a l e s c o n c e r n a n t d e s q u e s t i o n s p a r t i c u l i è r e s . 2 . L e s P a r t i e s à l a C o n v e n t i o n p o u r r o n t c o n c l u r e e n t r e e l l e s d e s a c c o r d s b i l a t é - r a u x o u m u l t i l a t é r a u x r e l a t i f s a u x q u e s t i o n s r é g l é e s p a r l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , a u x f i n s d e c o m p l é t e r o u r e n f o r c e r l e s d i s p o s i t i o n s d e c e l l e - c i o u p o u r f a c i l i t e r l ' a p p l i c a t i o n d e s p r i n c i p e s q u ' e l l e c o n s a c r e . 3 . L o r s q u e d e u x o u p l u s i e u r s P a r t i e s o n t d é j à c o n c l u u n a c c o r d o u u n t r a i t é s u r u n s u j e t c o u v e r t p a r l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , o u l o r s q u ' e l l e s o n t é t a b l i d ' u n e a u t r e m a n i è r e l e u r s r e l a t i o n s q u a n t à c e s u j e t , e l l e s a u r o n t l a f a c u l t é d ' a p p l i q u e r l e d i t a c c o r d , t r a i t é o u a r r a n g e m e n t a u l i e u d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , s i c e l u i - c i f a c i l i t e l a c o o p é r a t i o n i n t e r n a t i o n a l e . A r t i c l e 4 0 R é s e r v e s 1 . T o u t Etat p e u t , a u m o m e n t d e l a s i g n a t u r e o u a u m o m e n t d u d é p ô t d e s o n i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n , d é c l a r e r f a i r e u s a g e d ' u n e o u p l u s i e u r s r é s e r v e s f i g u r a n t a u x a r t i c l e s 2 , p a r a g r a p h e 2 ; 6 , p a r a g r a p h e 4 ; 1 4 , p a r a g r a p h e 3 ; 2 1 , p a r a g r a p h e 2 ; 2 5 , p a r a g r a p h e 3 ; e t 3 2 , p a r a g r a p h e 2 . A u c u n e a u t r e r é s e r v e n ' e s t a d m i s e . 2 . T o u t E t a t q u i a f o r m u l é u n e r é s e r v e e n v e r t u d u p a r a g r a p h e p r é c é d e n t p e u t l a r e t i r e r e n t o u t o u e n p a r t i e , e n a d r e s s a n t u n e n o t i f i c a t i o n a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . L e r e t r a i t p r e n d r a e f f e t à l a d a t e d e r é c e p t i o n d e l a n o t i f i c a t i o n p a r l e S e c r é t a i r e G é n é r a l . 3 . L a P a r t i e q u i a f o r m u l é u n e r é s e r v e a u s u j e t d ' u n e d i s p o s i t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e p e u t p r é t e n d r e à l ' a p p l i c a t i o n d e c e t t e d i s p o s i t i o n p a r u n e a u t r e P a r t i e ; e l l e p e u t , s i l a r é s e r v e e s t p a r t i e l l e o u c o n d i t i o n n e l l e , p r é t e n d r e à l ' a p p l i c a t i o n d e c e t t e d i s p o s i t i o n d a n s l a m e s u r e o ù e l l e l ' a a c c e p t é e . A r t i c l e 4 1 A m e n d e m e n t s 1 . D e s a m e n d e m e n t s à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n p e u v e n t ê t r e p r o p o s é s p a r c h a q u e P a r t i e e t t o u t e p r o p o s i t i o n s e r a c o m m u n i q u é e p a r l e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e a u x E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l e t à c h a q u e E t a t n o n m e m b r e q u i a a d h é r é o u a é t é i n v i t é à a d h é r e r à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 3 7 . 2 . T o u t a m e n d e m e n t p r o p o s é p a r u n e P a r t i e e s t c o m m u n i q u é a u C o m i t é e u r o - p é e n p o u r l e s p r o b l è m e s c r i m i n e l s q u i s o u m e t a u C o m i t é d e s M i n i s t r e s s o n a v i s s u r l ' a m e n d e m e n t p r o p o s é . 3 . L e C o m i t é d e s M i n i s t r e s e x a m i n e l ' a m e n d e m e n t p r o p o s é e t l ' a v i s s o u m i s p a r l e C o m i t é e u r o p é e n p o u r l e s p r o b l è m e s c r i m i n e l s , e t p e u t a d o p t e r l ' a m e n d e m e n t . 2 4 0 1B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 4 . L e t e x t e d e t o u t a m e n d e m e n t a d o p t é p a r l e C o m i t é d e s M i n i s t r e s c o n f o r m é - m e n t a u p a r a g r a p h e 3 d u p r é s e n t a r t i c l e e s t t r a n s m i s a u x P a r t i e s p o u r a c c e p t a t i o n . 5 . T o u t a m e n d e m e n t a d o p t é c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 3 d u p r é s e n t a r t i c l e e n t r e r a e n v i g u e u r l e t r e n t i è m e j o u r a p r è s q u e t o u t e s l e s P a r t i e s a u r o n t i n f o r m é l e S e c r é t a i r e G é n é r a l q u ' e l l e s l ' o n t a c c e p t é . A r t i c l e 4 2 R è g l e m e n t d e s d i f f é r e n d s 1 . L e C o m i t é e u r o p é e n p o u r l e s p r o b l è m e s c r i m i n e l s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e s e r a t e n u i n f o r m é d e l ' i n t e r p r é t a t i o n e t d e l ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . 2 . E n c a s d e d i f f é r e n d e n t r e l e s P a r t i e s s u r l ' i n t e r p r é t a t i o n o u l ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l e s P a r t i e s s ' e f f o r c e r o n t d e p a r v e n i r à u n r è g l e m e n t d u d i f f é r e n d p a r l a n é g o c i a t i o n o u t o u t a u t r e m o y e n p a c i f i q u e à l e u r c h o i x , y c o m p r i s l a s o u m i s s i o n d u d i f f é r e n d a u C o m i t é e u r o p é e n p o u r l e s p r o b l è m e s c r i m i n e l s , à u n t r i b u n a l a r b i t r a l q u i p r e n d r a d e s d é c i s i o n s q u i l i e r o n t l e s P a r t i e s a u d i f f é r e n d , o u à l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e j u s t i c e , s e l o n u n a c c o r d c o m m u n p a r l e s P a r t i e s c o n c e r n é e s . A r t i c l e 4 3 D é n o n c i a t i o n 1 . T o u t e P a r t i e p e u t , à t o u t m o m e n t , d é n o n c e r l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e n a d r e s s a n t u n e n o t i f i c a t i o n a u S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . 2 . L a d é n o n c i a t i o n p r e n d r a e f f e t l e p r e m i e r j o u r d u m o i s q u i s u i t l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d e t r o i s m o i s a p r è s l a d a t e d e r é c e p t i o n d e l a n o t i f i c a t i o n p a r l e S e c r é t a i r e G é n é r a l . 3 . T o u t e f o i s , l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n c o n t i n u e d e s ' a p p l i q u e r à l ' e x é c u t i o n , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 1 4 , d ' u n e c o n f i s c a t i o n d e m a n d é e c o n f o r m é m e n t à s e s d i s p o s i - t i o n s a v a n t q u e l a d é n o n c i a t i o n n e p r e n n e e f f e t . A r t i c l e 4 4 N o t i f i c a t i o n s L e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e n o t i f i e r a a u x E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l e t à t o u t E t a t a y a n t a d h é r é à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n : a . t o u t e s i g n a t u r e ; b . l e d é p ô t d e t o u t i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n ; c . t o u t e d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n c o n f o r m é m e n t à s e s a r t i c l e s 3 6 e t 3 7 ; d . t o u t e r é s e r v e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 0 , p a r a g r a p h e 1 ; e . t o u t a u t r e a c t e , n o t i f i c a t i o n o u c o m m u n i c a t i o n a y a n t t r a i t à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . � 2 4 0 2B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 E n f o i d e q u o i , l e s s o u s s i g n é s , d û m e n t a u t o r i s é s à c e t e f f e t , o n t signé la p r é s e n t e C o n v e n t i o n . F a i t à S t r a s b o u r g , l e 8 n o v e m b r e 1 9 9 0 , e n f r a n ç a i s e t e n a n g l a i s , l e s d e u x t e x t e s f a i s a n t é g a l e m e n t f o i , e n u n s e u l e x e m p l a i r e qui s e r a d é p o s é d a n s l e s a r c h i v e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e . L e S e c r é t a i r e G é n é r a l d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e e n c o m - m u n i q u e r a c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e à c h a c u n d e s E t a t s m e m b r e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e , a u x E t a t s n o n m e m b r e s q u i o n t p a r t i c i p é à l ' é l a b o r a t i o n d e la C o n v e n - t i o n e t à t o u t E t a t i n v i t é à a d h é r e r à c e l l e - c i . S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s 3 5 4 6 5 2 4 0 3B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e r s e p t e m b r e 1 9 9 3 B u l g a r i e t ) l e r j u i n 1 9 9 3 l e r o c t o b r e 1 9 9 3 G r a n d e - B r e t a g n e 1 ) 2 8 s e p t e m b r e 1 9 9 2 l e r s e p t e m b r e 1 9 9 3 P a y s - B a s " ) 1 0 m a i 1 9 9 3 1 " s e p t e m b r e 1 9 9 3 S u i s s e 1 > 1 1 m a i 1 9 9 3 l e t s e p t e m b r e 1 9 9 3 R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s B u l g a r i e R é s e r v e s 1 . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 3 , d e l a c o n v e n t i o n , l a R é p u b l i q u e d e B u l g a r i e d é c l a r e q u e l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 2 , n e s ' a p p l i q u e n t q u e s o u s r é s e r v e d e s e s p r i n c i p e s c o n s t i t u t i o n n e l s e t d e s c o n c e p t s f o n d a m e n t a u x d e s o n s y s t è m e j u r i d i q u e . 2 . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 5 , p a r a g r a p h e 3 , d e l a c o n v e n t i o n , l a R é p u b l i q u e d e B u l g a r i e d é c l a r e q u e , d a n s c h a q u e c a s p a r t i c u l i e r , e l l e e x i g e r a q u e l e s d e m a n d e s e t p i è c e s a n n e x e s q u i l u i s o n t t r a n s m i s e s e n a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 2 5 , p a r a g r a p h e 1 , s o i e n t a c c o m p a g n é e s d ' u n e t r a d u c t i o n e n b u l g a r e o u d a n s l ' u n e d e s l a n g u e s o f f i c i e l l e s d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e q u ' e l l e i n d i q u e r a . 3 . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 2 , p a r a g r a p h e 2 , d e l a c o n v e n t i o n , l a R é p u b l i q u e d e B u l g a r i e d é c l a r e q u e l e s i n f o r m a t i o n s o u é l é m e n t s d e p r e u v e f o u r n i s p a r e l l e e n v e r t u d u C h a p i t r e I I I d e l a c o n v e n t i o n n e p o u r r o n t , s a n s l e c o n s e n t e m e n t p r é a l a b l e d e s a u t o r i t é s b u l g a r e s c o m p é t e n t e s , ê t r e u t i l i s é s o u t r a n s m i s p a r l a P a r t i e r e q u é r a n t e à d e s f i n s d ' i n v e s t i g a t i o n s o u d e p r o c é d u r e s a u t r e s q u e c e l l e s p r é c i s é e s d a n s l a d e m a n d e . D é c l a r a t i o n E n c e q u i c o n c e r n e l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 1 5 d e l a c o n v e n t i o n , l a R é p u b l i q u e d e B u l g a r i e d é c l a r e q u ' e l l e c o m p t e c o n c l u r e d e s a c c o r d s d e r é c i p r o c i t é p r é v o y a n t l a r e s t i t u t i o n d e b i e n s s u r l e s q u e l s e l l e p e u t r e v e n d i q u e r d e s d r o i t s e t q u i o n t é t é c o n f i s q u é s p a r u n e P a r t i e à l a c o n v e n t i o n . 1 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 2 4 0 4 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r 0B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 G r a n d e - B r e t a g n e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 2 , l e R o y a u m e - U n i d é c l a r e q u e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , n e s ' a p p l i q u e p o u r l ' E c o s s e q u ' a u x i n f r a c t i o n s q u i c o n s t i t u e n t u n t r a f i c d e d r o g u e t e l q u e l e d é f i n i t l a l é g i s l a t i o n é c o s s a i s e . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 4 , l e R o y a u m e - U n i d é c l a r e q u e l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 1 , n e s ' a p p l i q u e q u ' a u x i n f r a c t i o n s q u i c o n s t i t u e n t u n t r a f i c d e d r o g u e t e l q u e l e d é f i n i t s a l é g i s l a t i o n i n t e r n e . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 3 , l e R o y a u m e - U n i d é c l a r e q u e l ' a r t i c l e 1 4 , p a r a g r a p h e 2 , n e s ' a p p l i q u e q u e s o u s r é s e r v e d e s e s p r i n c i p e s c o n s t i t u t i o n n e l s e t d e s c o n c e p t s f o n d a m e n t a u x d e s o n s y s t è m e j u r i d i q u e . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 1 , p a r a g r a p h e 2 , l e R o y a u m e - U n i d é c l a r e q u e l e s a c t e s j u d i c i a i r e s n e d o i v e n t ê t r e d é l i v r é s q u e p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d e s o n a u t o r i t é c e n t r a l e c o m p é t e n t e , à s a v o i r : A u t o r i t é C e n t r a l e d u R o y a u m e - U n i ( C e n t r a l A u t h o r i t y f o r M u t u a l L e g a l p o u r l ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e A s s i s t a n c e i n C r i m i n a l M a t t e r s ) e n m a t i è r e p é n a l e C 7 D i v i s i o n H o m e O f f i c e 5 0 Q u e e n A n n e ' s G a t e L o n d o n S W 1 H 9 A T C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 5 , p a r a g r a p h e 3 , l e R o y a u m e - U n i d é c l a r e q u ' i l s e r é s e r v e l a f a c u l t é d ' e x i g e r q u e l e s d e m a n d e s e t p i è c e s a n n e x e s s o i e n t a c - c o m p a g n é e s d ' u n e t r a d u c t i o n e n a n g l a i s . P a y s - B a s C o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 2 , d e l a c o n v e n t i o n , l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s d é c l a r e q u ' i l s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s a p p l i q u e r l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n e n c e q u i c o n c e r n e l a c o n f i s c a t i o n d u p r o d u i t d ' i n f r a c t i o n s p u n i e s e n v e r t u d e l a l é g i s l a t i o n s u r l a f i s c a l i t é o u s u r l a d o u a n e e t l e s a c c i s e s . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 4 , d e l a c o n v e n t i o n , l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s d é c l a r e q u e l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n n e s ' a p p l i q u e q u ' a u x i n f r a c t i o n s p r i n c i p a l e s q u a l i f i é e s d e « m i s d r i j v e n » ( c r i m e s ) p a r l e d r o i t i n t e r n e d e s P a y s - B a s ( l e R o y a u m e e n E u r o p e ) . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 3 , p a r a g r a p h e 2 , d e l a c o n v e n t i o n , l ' a u t o r i t é c e n t r a l e d é s i g n é e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 2 3 , p a r a g r a p h e 1 , e s t , p o u r l e s P a y s - B a s ( l e R o y a u m e e n E u r o p e ) : A f d e l i n g I n t e r n a t i o n a l e R e c h t s h u l p P o s t b u s 2 0 3 0 1 2 5 0 0 E H ' s - G r a v e n h a g e — N e d e r l a n d C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 5 , p a r a g r a p h e 3 , d e l a c o n v e n t i o n , l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s d é c l a r e q u e l e s d e m a n d e s a d r e s s é e s a u x P a y s - B a s ( l e R o y a u m e e n 2 4 0 5B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 E u r o p e ) , a i n s i q u e l e s p i è c e s a n n e x e s r é d i g é e s d a n s u n e l a n g u e a u t r e q u e l e n é e r l a n d a i s , l e f r a n ç a i s , l ' a n g l a i s o u l ' a l l e m a n d d o i v e n t ê t r e a c c o m p a g n é e s d ' u n e t r a d u c t i o n d a n s l ' u n e d e c e s l a n g u e s . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 8 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n t i o n , l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s d é c l a r e q u e l a c o n v e n t i o n s ' a p p l i q u e a u x P a y s - B a s ( l e R o y a u m e e n E u r o p e ) . S u i s s e L a S u i s s e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 0 d e l a c o n v e n t i o n , f o r m u l e l e s r é s e r v e s s u i v a n t e s : A d a r t i c l e 6 , c h i f f r e 4 L ' a r t i c l e 6 , c h i f f r e 1 , d e l a c o n v e n t i o n n e s ' a p p l i q u e q u e l o r s q u e l ' i n f r a c t i o n p r i n c i p a l e e s t q u a l i f i é e d e c r i m e s e l o n l e d r o i t s u i s s e ( a r t . 9 , l e t a l . , d u C o d e p é n a l s u i s s e e t l e s i n f r a c t i o n s p r é v u e s p a r l e C o d e p é n a l s u i s s e e t l e d r o i t p é n a l a c c e s s o i r e ) . A d a r t i c l e 2 1 , c h i f f r e 2 L a n o t i f i c a t i o n d ' a c t e s j u d i c i a i r e s à d e s p e r s o n n e s e n S u i s s e d o i t ê t r e e f f e c t u é e p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d e s a u t o r i t é s s u i s s e s c o m p é t e n t e s ( O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e ) . A d a r t i c l e 2 5 , c h i f f r e 3 L e s d e m a n d e s e t p i è c e s a n n e x e s d o i v e n t ê t r e p r é s e n t é e s e n l a n g u e a l l e m a n d e , f r a n ç a i s e o u i t a l i e n n e o u ê t r e a c c o m p a g n é e s d ' u n e t r a d u c t i o n e n l ' u n e d e c e s l a n g u e s . L ' e x a c t i t u d e d e s t r a d u c t i o n s d o i t ê t r e o f f i c i e l l e m e n t c e r t i f i é e . A d a r t i c l e 3 2 , c h i f f r e 2 L e s i n f o r m a t i o n s e t é l é m e n t s d e p r e u v e o b t e n u s d e l a S u i s s e e n a p p l i c a t i o n d e c e t t e c o n v e n t i o n n e p e u v e n t ê t r e , s a n s c o n s e n t e m e n t p r é a l a b l e d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e ( O f f i c e s c e n t r a u x ) , u t i l i s é s o u t r a n s m i s p a r l e s a u t o r i t é s d e l a P a r t i e r e q u é r a n t e à d e s f i n s d ' i n v e s t i g a t i o n o u d e p r o c é d u r e a u t r e s q u e c e l l e s p r é c i s é e s d a n s l a d e m a n d e . 3 5 4 6 5B l a n c h i m e n t , d é p i s t a g e , s a i s i e e t c o n f i s c a t i o n d e s p r o d u i t s d u c r i m e R O 1 9 9 3 C e t t e p a g e e s t v i e r g e p o u r p e r m e t t r e d ' a s s u r e r l a c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u R O . 2 4 0 7E c h a n g e d e l e t t r e s d e s 2 4 f é v r i e r / 1 1 m a r s 1 9 9 3 e n t r e l a S u i s s e e t l a F r a n c e c o n c e r n a n t l ' a p p l i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e e n m a t i è r e p é n a l e d u 2 0 a v r i l 1 9 5 9 a u x T e r r i t o i r e s f r a n ç a i s d ' O u t r e - M e r , d e P o l y n é s i e f r a n ç a i s e , d e N o u v e l l e - C a l é d o n i e e t d e W a l l i s - e t - F u t u n a , a i n s i q u ' a u x c o l l e c t i v i t é s t e r r i t o r i a l e s d e M a y o t t e e t d e S a i n t - P i e r r e - e t - M i q u e l o n E n t r é e n v i g u e u r l e t e r j u i n 1 9 9 3 T e x t e o r i g i n a l L e C h e f d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l B e r n e , l e 1 1 m a r s 1 9 9 3 d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s S o n E x c e l l e n c e M o n s i e u r B e r n a r d G a r c i a A m b a s s a d e u r d e l a R é p u b l i q u e F r a n ç a i s e e n S u i s s e B e r n e M o n s i e u r l ' A m b a s s a d e u r , J ' a i e u l ' h o n n e u r d e r e c e v o i r l a l e t t r e d e V o t r e E x c e l l e n c e d u 2 4 f é v r i e r 1 9 9 3 a i n s i c o n ç u e : « A l a s u i t e d e s e n t r e t i e n s q u i s e s o n t d é r o u l é s e n t r e l e s r e p r é s e n t a n t s d e n o s d e u x p a y s , j ' a i l ' h o n n e u r , d ' o r d r e d e m o n G o u v e r n e m e n t , d e p r o p o s e r q u e l ' a p p l i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e e n m a t i è r e p é n a l e d u 2 0 a v r i l 1 9 5 9 1 ) s o i t é t e n d u e a u x T e r r i t o i r e s f r a n ç a i s d ' O u t r e - M e r , d e P o l y n é s i e f r a n ç a i s e , d e N o u v e l l e - C a l é d o n i e e t d e W a l l i s - e t - F u t u n a , a i n s i q u ' a u x c o l l e c t i v i t é s t e r r i t o r i a l e s d e M a y o t t e e t d e S a i n t - P i e r r e - e t - M i q u e l o n . L e s r é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s f a i t e s p a r l e G o u v e r n e m e n t f r a n ç a i s l o r s d e s a r a t i f i c a t i o n s ' a p p l i q u e n t à c e t t e e x t e n s i o n t e r r i t o r i a l e s a u f e n c e q u i c o n c e r n e l ' a r t i c l e 7 , p a r a g r a p h e 3 , d e l a d i t e C o n v e n t i o n p o u r l e q u e l l e s c i t a t i o n s à c o m p a r a î t r e d e s t i n é e s à d e s p e r s o n n e s p o u r s u i v i e s s e t r o u v a n t s u r l ' u n d e s T e r r i t o i r e s d ' O u t r e - M e r o u c o l l e c t i v i t é s t e r r i t o r i a l e s s u s v i s é s d e v r o n t ê t r e e n v o y é e s a u x a u t o r i t é s f r a n ç a i s e s a u m o i n s 5 0 j o u r s a v a n t l a d a t e f i x é e p o u r l a c o m p a r u t i o n d e c e s p e r s o n n e s . S i c e s p r o p o s i t i o n s r e c u e i l l e n t l ' a g r é m e n t d u G o u v e r n e m e n t d e l a S u i s s e , l a p r é s e n t e l e t t r e e t v o t r e r é p o n s e a u n o m d u G o u v e r n e m e n t d e l a S u i s s e c o n s t i t u e r o n t u n a c c o r d e n t r e n o s d e u x G o u v e r n e m e n t s . R S 0 . 3 5 1 . 9 3 4 . 9 3 1 ) R S 0 . 3 5 1 . 1 2 4 0 8 1 9 9 3 - 4 0 3 �A p p l i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e R O 1 9 9 3 e n m a t i è r e p é n a l e a u x T e r r i t o i r e s f r a n ç a i s d ' O u t r e - M e r L e p r é s e n t é c h a n g e d e l e t t r e s e n t r e r a e n v i g u e u r l e p r e m i e r jour d u t r o i s i è m e m o i s s u i v a n t l a d a t e d e r é c e p t i o n d e v o t r e r é p o n s e . » J ' a i l ' h o n n e u r d e p o r t e r à l a c o n n a i s s a n c e d e V o t r e E x c e l l e n c e q u e l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a d o n n é s o n a g r é m e n t a u x t e r m e s d e v o t r e l e t t r e q u i c o n s t i t u e d o n c , a v e c l a p r é s e n t e r é p o n s e , u n a c c o r d e n t r e l e s d e u x G o u v e r n e m e n t s e n t r a n t e n v i g u e u r l e l e t j u i n 1 9 9 3 . J e c o n f i r m e , e n o u t r e , q u e l a S u i s s e m a i n t i e n t , à l ' é g a r d d e s T e r r i t o i r e s d ' O u t r e - M e r e t d e s c o l l e c t i v i t é s t e r r i t o r i a l e s s u s m e n t i o n n é s , l e s r é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s q u ' e l l e a f o r m u l é e s l o r s d e l a r a t i f i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n . V e u i l l e z c r o i r e , M o n s i e u r l ' A m b a s s a d e u r , à l ' a s s u r a n c e d e m a h a u t e c o n s i d é r a - t i o n . R e n é F e l b e r 3 6 1 1 7 2 4 0 9E r r a t a O r d o n n a n c e s u r l ' a c q u i s i t i o n e t l e p o r t d ' a r m e s à f e u p a r d e s r e s s o r t i s s a n t s t u r c s d u 3 0 j u i n 1 9 9 3 ( R O 1 9 9 3 2 0 4 5 ) P r é a m b u l e A u l i e u d e : v u l ' a r t i c l e 1 0 2 , c h i f f r e 8 , d e l a c o n s t i t u t i o n , L i r e : v u l ' a r t i c l e 1 0 2 , c h i f f r e s 8 e t 1 0 , d e l a c o n s t i t u t i o n , 1 2 a o û t 1 9 9 3 R 3 6 1 3 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 4 1 0Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1993-33 vom 24.08.1993 (S. 2355-2410) RO-1993-33 du 24.08.1993 (p. 2355-2410) RU-1993-33 del 24.08.1993 (p. 2355-2410) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1993 Année Anno Band 1993 Volume Volume Heft 33 Cahier Numero Datum 24.08.1993 Date Data Seite 2355-2410 Page Pagina Ref. No 30 005 220 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.