R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 1 1 2 0 m a r s 1984 3 1 4 R e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l e n 1 9 8 4 3 1 8 O r d o n n a n c e s u r l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e 3 2 1 Z o n e s d e b r u i t d e s a é r o d r o m e s r é g i o n a u x e x p l o i t é s e n v e r t u d ' u n e c o n c e s s i o n 3 2 4 D é l é g a t i o n d e l a c o m p é t e n c e d e p u n i r l e s i n f r a c t i o n s à l a l o i s u r l e s e r v i c e d e s p o s t e s e t à l a l o i r é g l a n t l a c o r r e s p o n d a n c e t é l é g r a p h i q u e e t t é l é p h o n i q u e 3 2 7 S u p p l é m e n t s d e p r i x s u r l e s d e n r é e s f o u r r a g è r e s 3 2 9 I n t e r d i c t i o n t e m p o r a i r e d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t p o u r l e s a n i m a u x d e l ' e s p è c e p o r c i n e e t l e s p r o d u i t s q u i e n s o n t i s s u s , e n p r o v e n a n c e d ' A u t r i c h e . O ( 1 / 8 4 ) S t a t u t d e s r é f u g i é s 3 3 1 — C o n v e n t i o n 3 3 2 — P r o t o c o l e 3 1 3O r d o n n a n c e s u r l e r e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l e n 1 9 8 4 d u 1 2 m a r s 1 9 8 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 3 5 d e l a l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e ' ' , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r O b j e t e t d a t e d u r e c e n s e m e n t ' L e 2 6 a v r i l 1 9 8 4 , u n r e c e n s e m e n t d u b é t a i l b o v i n , d e s c h e v a u x , d e s p o r c s , d e s m o u t o n s e t d e l a v o l a i l l e a u r a l i e u d a n s u n c e r t a i n n o m b r e d e c o m - m u n e s s é l e c t i o n n é e s ( c o m m u n e s t y p e s ) e t d a n s l e s e x p l o i t a t i o n s d i s p o s a n t d ' u n e f f e c t i f d ' a n i m a u x d e r e n t e i m p o r t a n t ( g r a n d e s e x p l o i t a t i o n s ) . L a s é l e c - t i o n d e s c o m m u n e s t y p e s e t l a d é t e r m i n a t i o n d e s g r a n d e s e x p l o i t a t i o n s s e f e r a d ' a p r è s l e s r é s u l t a t s d u r e c e n s e m e n t g é n é r a l d u b é t a i l d u 2 1 a v r i l 1 9 8 3 . z L e s c a n t o n s p e u v e n t o r d o n n e r , e n a c c o r d a v e c l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r , q u e l e r e l e v é p a r t i e l s o i t r e m p l a c é p a r u n r e c e n s e m e n t e x é c u t é d a n s t o u t e s l e s c o m m u n e s . A r t . 2 E x é c u t i o n I L ' O f f i c e f é d é r a l d e l a s t a t i s t i q u e ( c i - a p r è s l ' O f f i c e ) é l a b o r e l e s f o r m u l e s d ' e n q u ê t e a i n s i q u e l e s i n s t r u c t i o n s d e s t i n é e s a u x s e r v i c e s c h a r g é s d e l ' e x é - c u t i o n d u r e c e n s e m e n t e t a u x p o s s e s s e u r s d ' a n i m a u x d e r e n t e . I l s u r v e i l l e l e r e c e n s e m e n t , é t a b l i t e t p u b l i e l e s r é s u l t a t s . I l p e u t , a u b e s o i n , t r a i t e r d i r e c - t e m e n t a v e c l e s a u t o r i t é s c o m m u n a l e s . s L e s c a n t o n s d é s i g n e n t l ' o f f i c e q u i r é p o n d d e l ' e x é c u t i o n d u r e c e n s e m e n t d u b é t a i l . L ' a u t o r i t é c a n t o n a l e d e s u r v e i l l a n c e v é r i f i e l e s r é s u l t a t s t r a n s m i s p a r l e s c o m m u n e s e n p r o c é d a n t à q u e l q u e s s o n d a g e s . 3 L e s a u t o r i t é s c o m m u n a l e s e x é c u t e n t l e r e c e n s e m e n t s u r l e u r t e r r i t o i r e . E l l e s c o n t r ô l e n t l e s d é c l a r a t i o n s d e s p o s s e s s e u r s d ' a n i m a u x d e r e n t e e t r e m e t t e n t , p o u r l a d a t e f i x é e , l a d o c u m e n t a t i o n r e c u e i l l i e a u s e r v i c e c o m - p é t e n t . R S 4 3 1 . 9 1 6 . 3 0 ' 1 R S 9 1 0 . 1 3 1 4 1 9 8 4 - 1 5 8R e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l R O 1 9 8 4 A r t . 3 R e p o r t d e l a d a t e d u r e c e n s e m e n t S i , d a n s u n c a n t o n o u d a n s u n e c o m m u n e , d e s r a i s o n s m a j e u r e s e m p ê c h e n t d e p r o c é d e r a u r e c e n s e m e n t l e 2 6 a v r i l 1 9 8 4 , l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e e n a v i s e s a n s t a r d e r l ' O f f i c e . C e l u i - c i c o n v i e n t d ' u n e n o u v e l l e d a t e a v e c l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s o u c o m m u n a l e s . A r t . 4 O b l i g a t i o n s d e s p o s s e s s e u r s d ' a n i m a u x d e r e n t e ' L e s p o s s e s s e u r s d ' a n i m a u x d e r e n t e s o u m i s a u r e c e n s e m e n t s o n t t e n u s d e r e m p l i r d e m a n i è r e c o m p l è t e e t v é r i d i q u e l e b u l l e t i n d ' e f f e c t i f e t d ' a t t e s t e r , p a r l e u r s i g n a t u r e , l ' e x a c t i t u d e d e l e u r s i n d i c a t i o n s . 2 I l s n ' e n t r a v e r o n t e n r i e n l e s o p é r a t i o n s d e r e c e n s e m e n t n i l e s c o n t r ô l e s ; i l s d o n n e r o n t a u x a g e n t s r e c e n s e u r s l e s i n f o r m a t i o n s n é c e s s a i r e s e t l e u r p e r - m e t t r o n t d e p é n é t r e r d a n s l e s é t a b l e s , à m o i n s q u e d e s m e s u r e s d e p o l i c e , p r i s e s a f i n d e l u t t e r c o n t r e u n e é p i z o o t i e , n e s ' y o p p o s e n t . A r t . 5 O b l i g a t i o n d e g a r d e r l e s e c r e t T o u t e s l e s p e r s o n n e s e t t o u s l e s o f f i c e s c h a r g é s d u r e l e v é o u d u d é p o u i l l e - m e n t d e l a d o c u m e n t a t i o n s o n t t e n u s d e t r a i t e r d e m a n i è r e s t r i c t e m e n t c o n f i d e n t i e l l e l e s d o n n é e s d e s p o s s e s s e u r s d ' a n i m a u x d e r e n t e c o n t e n u e s d a n s l e s f o r m u l e s d e r e c e n s e m e n t . A r t . 6 U t i l i s a t i o n d e s d o n n é e s ' E n r è g l e g é n é r a l e , l e s d o n n é e s c o l l e c t i v e s l o r s d u r e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l d e 1 9 8 4 n e d o i v e n t ê t r e u t i l i s é e s q u ' à d e s f i n s s t a t i s t i q u e s . 2 L ' O f f i c e p e u t c o m m u n i q u e r a u x s e r v i c e s c h a r g é s d u v e r s e m e n t d e s c o n t r i - b u t i o n s a u x d é t e n t e u r s d e b é t a i l e n z o n e préalpine d e s c o l l i n e s e t e n z o n e d e m o n t a g n e l e s i n f o r m a t i o n s n é c e s s a i r e s à l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e c e t t e t â c h e , à l a c o n d i t i o n q u e l e s d é t e n t e u r s c o n c e r n é s y c o n s e n t e n t e x p r e s s é - m e n t . A r t . 7 C o m m u n i c a t i o n d e d o n n é e s à d e s f i n s s t a t i s t i q u e s ' L ' O f f i c e p e u t c o m m u n i q u e r d e s d o n n é e s p e r s o n n e l l e s c o l l e c t é e s l o r s d u r e c e n s e m e n t d u b é t a i l : a . A u x s e r v i c e s s t a t i s t i q u e s d e l a C o n f é d é r a t i o n , d e s c a n t o n s o u d e s c o m - m u n e s , p o u r d e s t r a v a u x s t a t i s t i q u e s ; b . A d ' a u t r e s s e r v i c e s s t a t i s t i q u e s , p e r s o n n e s o u o r g a n i s a t i o n s a u s e r v i c e d e l a r e c h e r c h e , p o u r d e s t r a v a u x s t a t i s t i q u e s d é t e r m i n é s . 2 L e s d o n n é e s n e s e r o n t c o m m u n i q u é e s q u e s i l e u r protection e s t a s s u r é e e t s i l e s m e s u r e s d e s û r e t é n é c e s s a i r e s o n t é t é p r i s e s . L e s d o n n é e s t r a n s m i s e s n e d o i v e n t p a s s e r é f é r e r d i r e c t e m e n t a u x p e r s o n n e s c o n c e r n é e s . 3 1 5R e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l R O 1 9 8 4 ' L e s d o n n é e s t r a n s m i s e s n e d o i v e n t p a s ê t r e c o m m u n i q u é e s à d e s t i e r s p a r l e s d e s t i n a t a i r e s . L e s d o n n é e s t r a n s m i s e s a u x d e s t i n a t a i r e s d é f i n i s à l ' a l i n é a p r e m i e r , l e t t r e b , s e r o n t r e s t i t u é e s à l ' O f f i c e o u d é t r u i t e s u n e f o i s l e t r a v a i l t e r m i n é . A r t . 8 Publication ' E n p u b l i a n t o u e n rendant a c c e s s i b l e s s o u s u n e a u t r e f o r m e l e s r é s u l t a t s d u r e c e n s e m e n t d u b é t a i l l ' O f f i c e f a i t e n s o r t e d e n e p a s p e r m e t t r e l ' i d e n t i f i - c a t i o n d e s p e r s o n n e s c o n c e r n é e s . C e t t e r e s t r i c t i o n n e s ' a p p l i q u e p a s à l a p u b l i c a t i o n d u n o m b r e d ' a n i m a u x p a r c o m m u n e s . 2 L e s r é s u l t a t s é t a b l i s e t p u b l i é s p a r d ' a u t r e s s e r v i c e s o u p e r s o n n e s d o i v e n t l ' ê t r e s o u s u n e f o r m e q u i n e p e r m e t t e p a s l'identification d e s p o s s e s s e u r s d e b é t a i l o u d e s e x p l o i t a t i o n s c o n c e r n é s . A r t . 9 R é p a r t i t i o n d e s f r a i s ' L a C o n f é d é r a t i o n p r e n d à s a c h a r g e l e s f r a i s a f f é r e n t s a u x d i s p o s i t i o n s d ' o r d r e g é n é r a l q u i s o n t p r i s e s , à l a v é r i f i c a t i o n e t a u d é p o u i l l e m e n t d e s q u e s t i o n n a i r e s , a i n s i q u ' à l a p u b l i c a t i o n d e s r é s u l t a t s . 2 L e s c a n t o n s s u p p o r t e n t l e s f r a i s o c c a s i o n n é s p a r l e r e l e v é p r o p r e m e n t d i t a i n s i q u e p a r l a r é t r i b u t i o n d e s o r g a n e s c h a r g é s d u r e c e n s e m e n t e t d u c o n t r ô l e ; l a p a r t i c i p a t i o n d e s c o m m u n e s à l a c o u v e r t u r e d e s d é p e n s e s e s t r é g l é e p a r l e s d i s p o s i t i o n s c a n t o n a l e s . A r t . 1 0 T a x e s p o s t a l e s ' L ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s f i n a n c e s p a i e l e s t a x e s f o r f a i t a i r e s p o u r l e s e n v o i s p o s t a u x f a i t s a u t i t r e d u r e c e n s e m e n t , e t p l u s p r é c i s é m e n t : a . P o u r l e s e n v o i s é c h a n g é s e n t r e l e s a u t o r i t é s e t l e s o f f i c e s d e l a C o n f é d é - r a t i o n , d e s c a n t o n s e t d e s c o m m u n e s e t p e s a n t 2 0 k g a u p l u s ; b . P o u r l e s e n v o i s é c h a n g é s e n t r e l e s a u t o r i t é s o u l e s o f f i c e s d e s c o m - m u n e s e t l e s c o m m i s s i o n s d e r e c e n s e m e n t q u ' e l l e s o n t i n s t i t u é e s e t l e s a g e n t s r e c e n s e u r s e t p e s a n t 5 k g a u plus; c . P o u r l e f a c t a g e d e c o l i s d e p l u s d e 5 k g . 2 O u t r e l a d é s i g n a t i o n d e l ' e x p é d i t e u r , l e s e n v o i s d o i v e n t p o r t e r l e s m e n - t i o n s « A f f r a n c h i à f o r f a i t » e t « R e c e n s e m e n t f é d é r a l d u c h e p t e l » . A r t . 1 1 D i s p o s i t i o n s p é n a l e s ' L e s a u t e u r s d ' i n f r a c t i o n s à l ' o b l i g a t i o n d e r e n s e i g n e r s e r o n t p u n i s c o n f o r - mément à l ' a r t i c l e 1 1 1 d e l a l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e . 2 L a p o u r s u i t e p é n a l e i n c o m b e a u x c a n t o n s . 3 1 6R e c e n s e m e n t f é d é r a l d u b é t a i l R O 1 9 8 4 A r t . 1 2 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 2 0 m a r s 1 9 8 4 . 1 2 m a r s 1 9 8 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , Schlumpf L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r2 9 0 2 6 3 1 7O r d o n n a n c e s u r l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e M o d i f i c a t i o n d u 5 m a r s 1 9 8 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 4 n o v e m b r e 1 9 7 3 1 ) s u r l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e e s t m o d i - f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 3 , 1 e r a l . , l e t . b ' L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e f i x e , d ' a p r è s l ' é t a t d e l a t e c h n i q u e , l e s e x i g e n c e s e n m a t i è r e : b . D e l i m i t a t i o n d u b r u i t e t d e s a u t r e s é m i s s i o n s , e n a c c o r d a v e c l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l'intérieur. A r t . 1 8 , 1 e r a l . , l e t . b ' U n a é r o n e f i m m a t r i c u l é e s t a d m i s à l a c i r c u l a t i o n : b . S ' i l s a t i s f a i t a u x e x i g e n c e s e n m a t i è r e d e l i m i t a t i o n d u b r u i t e t d e s a u t r e s é m i s s i o n s ; A r t . 1 9 , 2 e a l . , l e t . b ' L e c e r t i f i c a t d ' a d m i s s i o n à l a c i r c u l a t i o n e s t r e n o u v e l é : b . S ' i l s a t i s f a i t a u x e x i g e n c e s e n m a t i è r e d e l i m i t a t i o n d u b r u i t e t d e s a u t r e s é m i s s i o n s ; A r t . 2 0 , 1 " a l . , l e t . b L e c e r t i f i c a t d ' a d m i s s i o n à l a c i r c u l a t i o n e s t r e t i r é : b . S i l ' a é r o n e f n e s a t i s f a i t p l u s a u x e x i g e n c e s e n m a t i è r e d e l i m i t a t i o n d u b r u i t e t d e s a u t r e s é m i s s i o n s , e t s i l a d é f e c t u o s i t é n ' a p a s é t é é l i m i n é e d a n s u n d é l a i i m p a r t i p a r l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a v i a t i o n c i v i l e ; I ) R S 7 4 8 . 0 1 3 1 8 1 9 8 4 — 1 8 3N a v i g a t i o n a é r i e n n e R O 1 9 8 4 A r t . 5 6 , 1 e r a l ' P o u r c h a q u e a é r o p o r t s i s e n S u i s s e , l ' e x p l o i t a n t d o i t é t a b l i r d e s z o n e s d e s é c u r i t é e t d e b r u i t . P o u r l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e , l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a v i a t i o n c i v i l e é t a b l i t u n e z o n e d e s é c u r i t é e t , s ' i l l e f a u t , u n e z o n e d e bruit. A r t . 5 9 , 2 e a l . 2 S ' a g i s s a n t d e l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e , l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a v i a t i o n c i v i l e d é c i d e s ' i l y a l i e u d ' y r e n o n c e r ; i l s ' e n t e n d a u p r é a l a b l e a v e c l e c a n - t o n d e B â l e - V i l l e . A r t . 6 1 E x p o s i t i o n a u b r u i t ' S e l o n l ' e x p o s i t i o n a u b r u i t d a n s l e s e n v i r o n s d e s a é r o p o r t s , o n d i s t i n g u e l e s z o n e s d e b r u i t A , B e t C . 2 E n a c c o r d a v e c l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r , l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e é d i c t e d e s p r e s - c r i p t i o n s s u r l a m a n i è r e d e d é t e r m i n e r l ' e x p o s i t i o n a u b r u i t e t f i x e l e s v a l e u r s l i m i t e s d u b r u i t p o u r d é l i m i t e r l e s z o n e s . 3 P o u r d é t e r m i n e r l ' e x p o s i t i o n a u b r u i t e n v u e d e d é l i m i t e r l e s z o n e s d e b r u i t , i l y a l i e u d e t e n i r c o m p t e d u d é v e l o p p e m e n t p r é v i s i b l e d e s c o n s t r u c - t i o n s e t d e l ' e x p l o i t a t i o n d e l ' a é r o p o r t . A r t . 6 2 U t i l i s a t i o n a d m i s s i b l e ' L e s u t i l i s a t i o n s s u i v a n t e s s o n t a d m i s e s d a n s l e s z o n e s d e b r u i t : Z o n e A — A g r i c u l t u r e — E n t r e p ô t s — C o n s t r u c t i o n s e t i n s t a l l a t i o n s m i l i t a i r e s — B â t i m e n t s a é r o p o r t u a i r e s Z o n e B — U t i l i s a t i o n s e l o n l a z o n e A — C o n s t r u c t i o n s i n d u s t r i e l l e s e t a r t i s a n a l e s — B â t i m e n t s c o m m e r c i a u x e t b u r e a u x i n s o n o r i s é s — L o g e m e n t s d e c o n c i e r g e i n s o n o r i s é s Z o n e C — U t i l i s a t i o n s e l o n l e s z o n e s A e t B — B â t i m e n t s c o m m e r c i a u x e t b u r e a u x — B â t i m e n t s d ' h a b i t a t i o n i n s o n o r i s é s — B â t i m e n t s s c o l a i r e s i n s o n o r i s é s . 2 D a n s l e s z o n e s d e b r u i t , l a c o n s t r u c t i o n o u l ' a g r a n d i s s e m e n t d ' h ô p i t a u x e t d e h o m e s n e s o n t p a s a d m i s . 3 D a n s l e s z o n e s d e b r u i t , l e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s e n v e r t u d u d r o i t c a n - t o n a l n e p o u r r o n t é t a b l i r d e n o u v e l l e s z o n e s à b â t i r r é s e r v é e s à l a c o n s t r u c - t i o n d ' h a b i t a t i o n s . 3 1 9N a v i g a t i o n a é r i e n n e R O 1 9 8 4 4 A p r è s e n t e n t e a v e c l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p r o t e c t i o n d e l ' e n v i r o n n e m e n t , l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a v i a t i o n c i v i l e p e u t a d m e t t r e , d a n s l e c a s d ' e s p è c e , d e s u t i l i s a t i o n s d é r o g e a n t a u x p r e m i e r e t d e u x i è m e a l i n é a s , p o u r a u t a n t q u e d e s r a i s o n s importantes l e j u s t i f i e n t . 5 U n b â t i m e n t , s i s d a n s u n e z o n e d e b r u i t , q u i a é t é é r i g é a v a n t l a m i s e à l ' e n q u ê t e d u p l a n d e z o n e s , p o u r r a c o n t i n u e r à ê t r e u t i l i s é d e l a m ê m e m a n i è r e . A r t . 6 7 A b r o g é I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r a v r i l 1 9 8 4 . 5 m a r s 1 9 8 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , S c h l u m p f L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 9 0 4 0 3 2 0O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s z o n e s d e b r u i t d e s a é r o d r o m e s r é g i o n a u x e x p l o i t é s e n v e r t u d'une c o n c e s s i o n d u 9 m a r s 1 9 8 4 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e , v u l e s a r t i c l e s 6 1 e t 6 4 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 4 n o v e m b r e 1 9 7 3 1 ) s u r l a n a v i - g a t i o n a é r i e n n e ; a p r è s e n t e n t e a v e c l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r I n d i c e d ' e x p o s i t i o n a u b r u i t ' L ' e x p o s i t i o n a u b r u i t e s t e x p r i m é e a u m o y e n d u n i v e a u d ' é v a l u a t i o n d u b r u i t d e s a v i o n s ( L r ) . 2 L e n i v e a u d ' é v a l u a t i o n d u b r u i t d e s a v i o n s e s t c a l c u l é s e l o n l a f o r m u l e L r = L e q f + K d a n s l a q u e l l e : L e q f e s t l e n i v e a u é n e r g é t i q u e m o y e n d u b r u i t d e s a v i o n s e n d B ( A ) ( a r t . 2 ) ; K e s t u n f a c t e u r d e c o r r e c t i o n c a l c u l é e n f o n c t i o n d u n o m b r e a n n u e l d e m o u v e m e n t s ( a r t . 3 ) . A r t . 2 N i v e a u é n e r g é t i q u e m o y e n d u b r u i t d e s a v i o n s ' L e n i v e a u é n e r g é t i q u e m o y e n d u b r u i t d e s a v i o n s L e q f s e c a l c u l e d ' a p r è s l a f o r m u l e d e b a s e d e l a n o r m e I S O 3 8 9 1 , c h i f f r e 5 . ( p r e m i è r e é d i t i o n 1 9 7 8 ) d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e n o r m a l i s a t i o n . 2 P o u r o p é r e r c e c a l c u l , o n s e f o n d e s u r l e n o m b r e d e m o u v e m e n t s d e v o l à m o t e u r n d ' u n e h e u r e d e t r a f i c d e p o i n t e m o y e n e t s u r l a r é p a r t i t i o n r e p r é - s e n t a t i v e d e s m o u v e m e n t s d e s t y p e s d ' a v i o n e n t r e l e s d i f f é r e n t e s t r a j e c t o i r e s d e v o l . 3 P o u r é t a b l i r l e n o m b r e d e m o u v e m e n t s d e v o l n , o n a p p l i q u e r a l a m é t h o d e s u i v a n t e : a . D é t e r m i n e r l e s s i x m o i s d ' u n e a n n é e d ' e x p l o i t a t i o n o ù l e t r a f i c e s t l e p l u s i n t e n s e ; b . C a l c u l e r , p o u r l a d u r é e d e c e s s i x m o i s , l e n o m b r e m o y e n d e m o u v e - m e n t s p o u r c h a c u n d e s s e p t j o u r s d e l a s e m a i n e . L e s m o y e n n e s d e R S 7 4 8 . 1 3 4 . 3 9 R S 7 4 8 . 0 1 ; R O 1 9 8 4 3 1 8 1 9 8 4 - 2 2 9 3 2 1Z o n e s d e b r u i t d e s a é r o d r o m e s r é g i o n a u x R O 1 9 8 4 c h a c u n d e s d e u x j o u r s d e l a s e m a i n e o ù l e t r a f i c e s t l e p l u s i n t e n s e s e r o n t N 1 e t N 2 ; c . A p a r t i r d e N 1 e t N 2 , c a l c u l e r n , p o u r l a p o r t i o n d e l a j o u r n é e a l l a n t d e 0 8 0 0 à 2 0 0 0 h e u r e s ( t r a f i c d i u r n e ) , s e l o n l a f o r m u l e s u i v a n t e : l n = 1 2 � + 2 2 ) : 2 A r t . 3 F a c t e u r d e c o r r e c t i o n ' L e f a c t e u r d e c o r r e c t i o n K s e c a l c u l e à p a r t i r d u n o m b r e a n n u e l d e m o u v e m e n t s d e v o l à m o t e u r N a s e l o n l a f o r m u l e s u i v a n t e : K = 1 0 l o g 1 5 0 0 0 2 S i l e n o m b r e annuel d e m o u v e m e n t s d e v o l à m o t e u r N a e s t i n f é r i e u r à 1 5 0 0 0 , l e f a c t e u r d e c o r r e c t i o n K e s t é g a l à z é r o . A r t . 4 Z o n e s d e b r u i t L e s z o n e s d e b r u i t s o n t d é l i m i t é e s d e l a m a n i è r e s u i v a n t e : Z o n e s L r A 7 0 d B ( A ) e t p l u s B d e 6 5 d B ( A ) à l a l i m i t e d e l a z o n e A . C d e 6 0 d B ( A ) à l a l i m i t e d e l a z o n e B A r t . 5 I n s o n o r i s a t i o n ' L e s é l é m e n t s e x t é r i e u r s d e s c o n s t r u c t i o n s d e s b â t i m e n t s q u i n e s o n t a d m i s q u ' a v e c i n s o n o r i s a t i o n d o i v e n t p r é s e n t e r a u m o i n s u n i n d i c e d ' a f f a i b l i s s e - m e n t a p p a r e n t p o n d é r é r é s u l t a n t R ' w r e s d e : a . 4 0 d B p o u r l e s bâtiments e n z o n e s A o u B ; b . 3 5 d B p o u r l e s bâtiments e n z o n e C . 2 L ' i n d i c e d ' a f f a i b l i s s e m e n t a p p a r e n t p o n d é r é r é s u l t a n t R ' w r e s s e d é t e r m i n e s e l o n l e s r è g l e s r e c o n n u e s , n o t a m m e n t c e l l e s d e s n o r m e s I S O 1 4 0 e t I S O 7 1 7 d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e n o r m a l i s a t i o n . L e s é l é m e n t s e x t é r i e u r s d e s c o n s t r u c t i o n s a u t r e s q u e c e l l e s q u i s e r v e n t a u s é j o u r p r o l o n g é d e s p e r s o n n e s , t e l s q u ' a n n e x e s , g a r a g e s , b u a n d e r i e s , r e m i s e s e t g r e n i e r s , n e s o n t p a s s o u m i s a u x c o n d i t i o n s p r é v u e s a u 1 e r a l i n é a . L o r s d e l a t r a n s f o r m a t i o n d e b â t i m e n t s s i t u é s d a n s l e s z o n e s d e b r u i t , i l f a u d r a o b s e r v e r , d a n s l a m e s u r e d u p o s s i b l e , l e s p r e s c r i p t i o n s a p p l i c a b l e s a u x n o u v e a u x b â t i m e n t s . D a n s c h a q u e c a s , l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e f i x e l e s m e s u r e s d ' i s o l a t i o n a c o u s t i q u e s q u i d o i v e n t ê t r e p r i s e s . 3 2 2 N aZ o n e s d e b r u i t d e s a é r o d r o m e s r é g i o n a u x R O 1 9 8 4 5 L e s m e s u r e s d ' i s o l a t i o n a c o u s t i q u e s e n v i s a g é e s f o n t l ' o b j e t d ' u n e x a m e n a u c o u r s d e l a p r o c é d u r e concernant l ' a u t o r i s a t i o n d e c o n s t r u i r e . L e r e q u é r a n t p e u t ê t r e t e n u d e p r é s e n t e r d e s c a l c u l s a c o u s t i q u e s , d e s r é s u l t a t s d e m e s u r e s e t d ' e s s a i s d e m a t é r i a u x a i n s i q u e d e s r a p p o r t s d ' e x p e r t i s e s . L ' a u t o r i s a t i o n d e c o n s t r u i r e n ' e s t d é l i v r é e q u e s i l e s e x i g e n c e s e n m a t i è r e d ' i n s o n o r i s a t i o n s o n t r e m p l i e s . 6 L ' a u t o r i t é h a b i l i t é e p a r l e d r o i t c a n t o n a l à d é l i v r e r l e s a u t o r i s a t i o n s d e c o n s t r u i r e e s t c o m p é t e n t e p o u r a p p r é c i e r l e s m e s u r e s d ' i n s o n o r i s a t i o n , à m o i n s q u e l e canton n ' e n d é s i g n e u n e a u t r e . A r t . 6 M o d i f i c a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r L ' o r d o n n a n c e d u 2 3 n o v e m b r e 1 9 7 3 1 c o n c e r n a n t l e s z o n e s d e b r u i t d e s a é r o d r o m e s e x p l o i t é s e n v e r t u d ' u n e c o n c e s s i o n e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : T i t r e O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s z o n e s d e b r u i t d e s a é r o p o r t s d e B â l e - M u l h o u s e , G e n è v e - C o i n t r i n e t Zurich P r é a m b u l e v u l e s a r t i c l e s 6 1 e t 6 4 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 4 n o v e m b r e 1 9 7 3 2 ) s u r l a n a v i - g a t i o n a é r i e n n e ; A r t . 5 e t 8 A b r o g é s A r t . 7 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e t a v r i l 1 9 8 4 . 3 2 3 9 m a r s 1 9 8 4 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e : S c h l u m p f 2 9 0 4 1 1 1 R S 7 4 8 . 1 3 4 . 2 2 ) R S 7 4 8 . 0 1O r d o n n a n c e s u r l a d é l é g a t i o n d e l a c o m p é t e n c e d e p u n i r l e s i n f r a c t i o n s à l a l o i s u r l e s e r v i c e d e s p o s t e s e t à l a l o i r é g l a n t l a c o r r e s p o n d a n c e t é l é g r a p h i q u e e t t é l é p h o n i q u e d u 1 4 f é v r i e r 1 9 8 4 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s communications e t d e l ' é n e r g i e , v u l'article 6 6 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i d u 2 o c t o b r e 1 9 2 4 1 ) s u r l e s e r v i c e d e s p o s t e s ( L S P ) ; v u l ' a r t i c l e 4 5 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i d u 1 4 o c t o b r e 1 9 2 2 2 ) r é g l a n t l a c o r r e s - p o n d a n c e t é l é g r a p h i q u e e t t é l é p h o n i q u e ( L C T T ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r I n f r a c t i o n s à l a l o i s u r l e s e r v i c e d e s p o s t e s L a p o u r s u i t e e t l e j u g e m e n t s o n t c o n f i é s , p o u r a . L e s i n f r a c t i o n s a u x a r t i c l e s , 6 0 e t 6 2 d e l a l o i s u r l e s e r v i c e d e s p o s t e s : 1 . a u x d i r e c t i o n s d'arrondissement p o s t a l , l o r s q u e l e m a n d a t d e r é p r e s s i o n à n o t i f i e r ( a r t . 6 4 e t 6 5 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l e d r o i t p é n a l a d m i n i s t r a t i f [ D P A ] 3 > ) p o r t e s u r u n e a m e n d e n e d é p a s s a n t p a s 5 0 0 0 f r a n c s o u l o r s q u ' i l y a n o t i f i c a t i o n d ' u n e o r d o n n a n c e s p é c i a l e d e c o n f i s c a t i o n ( a r t . 6 6 D P A ) ; 2 . à l a s e c t i o n I V d e l a d i v i s i o n p r i n c i p a l e d e s s e r v i c e s d u c o n t e n - t i e u x d e l a d i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T , d a n s l e s a u t r e s c a s o u l o r s - q u ' o p p o s i t i o n a é t é f o r m é e ( a r t . 6 6 s s D P A ) ; b . L e s i n f r a c t i o n s à l ' a r t i c l e 6 1 d e l a l o i s u r l e s e r v i c e d e s p o s t e s : à l ' O f f i c e f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s ; c . L e s i n f r a c t i o n s à l ' a r t i c l e 6 3 d e l a l o i s u r l e s e r v i c e d e s p o s t e s : 1 . à l ' O f f i c e f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , s i l'infraction a t r a i t a u d o m a i n e r e l e v a n t d e c e t o f f i c e ; 2 . a u x d i r e c t i o n s d'arrondissement p o s t a l , s i l'infraction a t r a i t a u d o m a i n e r e l e v a n t d e s d i t e s d i r e c t i o n s ; à l a s e c t i o n I V d e l a d i v i s i o n p r i n c i p a l e d e s s e r v i c e s d u c o n t e n t i e u x d e l a d i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T , d a n s l e s a u t r e s c a s o u lorsqu'opposition a é t é f o r m é e . R S 7 8 3 . 0 5 I ) R S 7 8 3 . 0 2 ) R S 7 8 4 . 1 0 3 ) R S 3 1 3 . 0 3 2 4 1 9 8 4 — 1 7 0P T T . C o m p é t e n c e d e p u n i r l e s i n f r a c t i o n s R O 1 9 8 4 A r t . 2 I n f r a c t i o n s à l a l o i r é g l a n t l a c o r r e s p o n d a n c e t é l é g r a p h i q u e e t t é l é - phonique L a poursuite e t l e jugement s o n t c o n f i é s , p o u r a . L e s i n f r a c t i o n s à l ' a r t i c l e 4 2 d e l a l o i r é g l a n t l a c o r r e s p o n d a n c e t é l é - g r a p h i q u e e t t é l é p h o n i q u e : 1 . à l a s e c t i o n d e l a s u r v e i l l a n c e d e s r a d i o c o m m u n i c a t i o n s d e l a d i v i s i o n d e l a r é g a l e d e s r a d i o c o m m u n i c a t i o n s d e l a d i r e c t i o n g é - n é r a l e s d e s P T T a i n s i q u ' a u x d i r e c t i o n s d'arrondissement d e s t é l é - c o m m u n i c a t i o n s , l o r s q u e l e m a n d a t d e r é p r e s s i o n à n o t i f i e r p o r t e s u r u n e a m e n d e n e d é p a s s a n t p a s 5 0 0 0 f r a n c s o u l o r s q u ' i l y a n o t i f i c a t i o n d ' u n e o r d o n n a n c e s p é c i a l e d e c o n f i s c a t i o n ; 2 . à l a s e c t i o n I V d e l a d i v i s i o n p r i n c i p a l e d e s s e r v i c e s d u c o n t e n - t i e u x d e l a d i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T , d a n s l e s a u t r e s c a s o u l o r s - q u ' o p p o s i t i o n a é t é f o r m é e ; b . L e s i n f r a c t i o n s à l'article 4 3 d e l a l o i r é g l a n t l a c o r r e s p o n d a n c e t é l é - g r a p h i q u e e t t é l é p h o n i q u e : 1 . à l a s e c t i o n d e l a s u r v e i l l a n c e d e s r a d i o c o m m u n i c a t i o n s d e l a d i v i s i o n d e l a r é g a l e d e s r a d i o c o m m u n i c a t i o n s d e l a d i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T a i n s i q u ' a u x d i r e c t i o n s d'arrondissement d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s , l o r s q u e l ' i n f r a c t i o n a t r a i t à l e u r d o m a i n e r e s p e c t i f ; 2 . à l a s e c t i o n I V d e l a d i v i s i o n p r i n c i p a l e d e s s e r v i c e s d u c o n t e n - t i e u x d e l a d i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T , d a n s l e s a u t r e s c a s o u l o r s - q u ' o p p o s i t i o n a é t é f o r m é e . A r t . 3 I n f r a c t i o n s a u x a r t i c l e s 1 4 à 1 7 d e l a l o i s u r l e d r o i t p é n a l a d m i - n i s t r a t i f ( a r t . 6 4 L S P e t a r t . 4 3 a L C T T ) L a poursuite e t l e j u g e m e n t s o n t c o n f i é s : a . A l ' O f f i c e f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , s i l'infraction a t r a i t a u d o m a i n e r e l e - v a n t d e c e t o f f i c e ; b . A l a s e c t i o n I V d e l a d i v i s i o n p r i n c i p a l e d e s s e r v i c e s d u c o n t e n t i e u x d e l a d i r e c t i o n g é n é r a l d e s P T T , s i l'infraction a t r a i t a u d o m a i n e r e l e v a n t d e l ' E n t r e p r i s e d e s p o s t e s , t é l é p h o n e s e t t é l é g r a p h e s ; l a s e c t i o n d e l a s u r v e i l l a n c e d e s r a d i o c o m m u n i c a t i o n s d e l a d i v i s i o n d e l a r é g a l e d e s radiocommunications d e l a d i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T a i n s i q u e l e s d i r e c t i o n s d ' a r r o n d i s s e m e n t p o s t a l e t l e s d i r e c t i o n s d ' a r r o n d i s s e m e n t d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s m è n e n t l ' e n q u ê t e ( a r t . 3 2 à 6 1 D P A ) , s i l ' i n - f r a c t i o n a t r a i t à l e u r d o m a i n e r e s p e c t i f . 3 2 5P T T . C o m p é t e n c e d e p u n i r l e s i n f r a c t i o n s R O 1 9 8 4 A r t . 4 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r L ' o r d o n n a n c e d u 1 4 f é v r i e r 1 9 8 0 1 ) s u r l a d é l é g a t i o n d e l a c o m p é t e n c e d e p u n i r l e s i n f r a c t i o n s à l a l o i s u r l e s e r v i c e d e s p o s t e s e t à l a l o i r é g l a n t l a c o r r e s p o n d a n c e t é l é g r a p h i q u e e t t é l é p h o n i q u e e s t a b r o g é e . A r t . 5 D i s p o s i t i o n transitoire L e s p r o c é d u r e s e n c o u r s s e r o n t p o u r s u i v i e s s e l o n l e n o u v e a u d r o i t . A r t . 6 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e ß a v r i l 1 9 8 4 . 1 4 f é v r i e r 1 9 8 4 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e : S c h l u m p f 2 9 0 3 7 n R O 1 9 8 0 2 4 9 3 2 6O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t d e s s u p p l é m e n t s d e p r i x s u r l e s d e n r é e s f o u r r a g è r e s M o d i f i c a t i o n d u 5 m a r s 1 9 8 4 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e a r r ê t e : I L ' a n n e x e 1 d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 3 d é c e m b r e 1 9 8 1 1 ) c o n c e r n a n t d e s s u p p l é - m e n t s d e p r i x s u r l e s d e n r é e s f o u r r a g è r e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : N u m é r o d u D e n r é e s S u p p l é m e n t t a r i f d o u a n i e r 2 l e n f r . p a r 1 0 0 k g b r u t 0 8 1 2 . F r u i t s s é c h é s ( a u t r e s q u e c e u x d e s n o s 0 8 0 1 à 0 8 0 5 ) : e x 2 0 — a u t r e s : p o u r l ' a f f o u r a g e m e n t 2 0 . - 1 1 0 4 . F a r i n e s d e s l é g u m e s à c o s s e s e c s r e p r i s a u n ° 0 7 0 5 o u d e s f r u i t s r e p r i s a u c h a p i t r e s 8 ; f a r i n e s e t s e m o u l e s d e s a g o u e t d e s r a c i n e s e t t u b e r c u l e s r e p r i s a u n ° 0 7 0 6 : — e n r é c i p i e n t s d e p l u s d e 5 k g : e x 1 0 — — f a r i n e s e t s e m o u l e s d e s a g o u e t d e s r a c i n e s e t t u b e r c u l e s r e p r i s a u n ° 0 7 0 6 , p o u r l ' a f f o u r a g e - m e n t 4 0 . — e x 1 2 — — a u t r e s : p o u r l ' a f f o u r a g e m e n t 2 4 . — e x 2 0 — e n r é c i p i e n t s d e 5 k g o u m o i n s : p o u r l ' a f f o u r a g e m e n t 2 4 . — e x 1 2 0 3 . 2 0 G r a i n e s d e v e s c e s e t d e l u p i n a i n s i q u e d e t a m a r i n s ( s e m e n c e e t g r a i n e s ) : — p o u r l ' a f f o u r a g e m e n t ( 1 0 0 % ) 3 0 . - - p o u r u s a g e s t e c h n i q u e s ( à f o r f a i t ) 1 . — e x 3 5 0 6 . 1 0 / 1 2 C o l l e s p r é p a r é e s n o n d é n o m m é e s n i c o m p r i s e s a i l - l e u r s , e n r é c i p i e n t s d e p l u s d e 1 k g , p o u r l ' a f f o u r a g e - m e n t 3 6 . — e x 3 8 1 2 . 0 1 P a r e m e n t s p r é p a r é s e t a p p r ê t s p r é p a r é s , d u g e n r e d e c e u x u t i l i s é s d a n s l ' i n d u s t r i e t e x t i l e , l ' i n d u s t r i e d u p a p i e r , l ' i n d u s t r i e d u c u i r o u d e s i n d u s t r i e s s i m i - l a i r e s , p o u r l ' a f f o u r a g e m e n t 3 6 . - 1 l R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 3 1 ; R O 1 9 8 3 1 1 6 8 1 3 2 6 1 4 6 9 , 1 9 8 4 1 4 2 ) R S 6 3 2 . 1 0 A n n e x e 1 9 8 4 — 2 1 9 3 2 7S u p p l é m e n t s d e p r i x s u r l e s d e n r é e s f o u r r a g è r e s R O 1 9 8 4 N u m é r o d u D e n r é e s S u p p l é m e n t t a r i f d o u a n i e r e n f r . p a r 1 0 0 k g b r u t I I ' L e s s u p p l é m e n t s d e p r i x fixés a n t é r i e u r e m e n t à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e r e s t e n t a p p l i c a b l e s a u x f a i t s q u i s e s o n t p r o d u i t s a v a n t c e l l e - c i . 2 L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r le 7 m a r s 1 9 8 4 . 5 m a r s 1 9 8 4 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : F u r g l e r 2 9 0 3 8 3 8 1 9 . P r o d u i t s c h i m i q u e s e t p r é p a r a t i o n s d e s i n d u s t r i e s c h i m i q u e s o u d e s i n d u s t r i e s c o n n e x e s ( y c o m p r i s c e l l e s c o n s i s t a n t e n m é l a n g e s d e p r o d u i t s n a t u r e l s ) , n o n d é n o m m é s n i c o m p r i s a i l l e u r s ; p r o d u i t s r é s i - d u a i r e s d e s i n d u s t r i e s c h i m i q u e s o u d e s i n d u s t r i e s c o n n e x e s , n o n d é n o m m é s n i c o m p r i s a i l l e u r s : e x 3 6 — p r o d u i t s a u x i l i a i r e s p o u r l ' i n d u s t r i e t e x t i l e , l ' i n d u s - t r i e d u p a p i e r , l ' i n d u s t r i e d u c u i r o u p o u r d ' a u t r e s i n d u s t r i e s s i m i l a i r e s : p o u r l ' a f f o u r a g e m e n t e x 5 0 — a u t r e s : p o u r l ' a f f o u r a g e m e n t 3 6 . -3 6 . — 3 2 8O r d o n n a n c e ( 1 / 8 4 ) c o n c e r n a n t u n e i n t e r d i c t i o n t e m p o r a i r e d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t p o u r l e s a n i m a u x d e l ' e s p è c e p o r c i n e e t l e s p r o d u i t s q u i e n s o n t i s s u s , e n p r o v e n a n c e d ' A u t r i c h e d u 1 2 m a r s 1 9 8 4 L ' O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l , v u l ' a r t i c l e 2 4 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i d u l e r j u i l l e t 1 9 6 6 9 s u r l e s é p i z o o t i e s ; v u l ' a r t i c l e 3 , 2 e a l i n é a , l e t t r e c , d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 3 j u i n 1 9 7 7 2 ) r é g l a n t l e s q u e s t i o n s d e d r o i t e n m a t i è r e v é t é r i n a i r e l i é e s à l ' i m p o r t a t i o n , a u t r a n s i t e t à l ' e x p o r t a t i o n d ' a n i m a u x e t d e m a r c h a n d i s e s ( O I T E ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r I n t e r d i c t i o n d ' i m p o r t a t i o n L ' i m p o r t a t i o n e n p r o v e n a n c e d ' A u t r i c h e e s t i n t e r d i t e p o u r : a . L e s a n i m a u x d e l ' e s p è c e p o r c i n e ; b . L a v i a n d e e t l e s préparations d e v i a n d e d ' a n i m a u x d e l ' e s p è c e p o r c i n e , à l ' e x c e p t i o n d e s c o n s e r v e s p r o p r e m e n t d i t e s ; c . L e s c a r c a s s e s e t a u t r e s p r o d u i t s b r u t s ( e n p a r t i c u l i e r l e s p e a u x b r u t e s , l e s s o i e s , l e s o n g l o n s e t l e s o s ) d ' a n i m a u x d e l ' e s p è c e p o r c i n e . A r t . 2 I n t e r d i c t i o n d e t r a n s i t L e t r a n s i t d ' a n i m a u x d e l ' e s p è c e p o r c i n e e n p r o v e n a n c e d ' A u t r i c h e e s t é g a l e m e n t i n t e r d i t . A r t . 3 E t e n d u e d e l ' i n t e r d i c t i o n ' L e s i n t e r d i c t i o n s s ' a p p l i q u e n t à t o u s l e s e n v o i s ( n o t a m m e n t l e s e n v o i s p a r l a p o s t e , l e t r a f i c d e s v o y a g e u r s e t l e t r a f i c d e f r o n t i è r e ) , m ê m e s i a u c u n e v i s i t e v é t é r i n a i r e d e f r o n t i è r e n ' e s t p r e s c r i t e . z L e v é t é r i n a i r e d e f r o n t i è r e c o n f i s q u e l e s e n v o i s c o n t e s t é s q u i n e p e u v e n t p a s ê t r e r e f o u l é s à l a f r o n t i è r e . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 6 , 2 e a l i n é a , O I T E , i l s s o n t détruits d e f a ç o n n o n d o m m a g e a b l e . R S 9 1 6 . 4 4 3 . 3 7 R S 9 1 6 . 4 0 2 ) R S 9 1 6 . 4 4 3 . 1 1 1 9 8 4 — 2 3 3 3 2 9I n t e r d i c t i o n d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t p o u r l e s a n i m a u x d e l ' e s p è c e p o r c i n e R O 1 9 8 4 A r t . 4 E x c e p t i o n s L ' O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l a u t o r i s e d e s e x c e p t i o n s a u x i n t e r d i c t i o n s s i , p a r d e s m e s u r e s p r é v e n t i v e s a p p r o p r i é e s , l e d a n g e r d ' i n t r o d u c t i o n d ' é p i z o o t i e s p e u t ê t r e e x c l u . A r t . 5 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 2 0 m a r s 1 9 8 4 . 1 2 m a r s 1 9 8 4 O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l : K e l l e r 2 9 0 5 0 3 3 0C o n v e n t i o n d u 2 8 j u i l l e t 1 9 5 1 r e l a t i v e a u s t a t u t d e s r é f u g i é s R S 0 . 1 4 2 . 3 0 ; R O 1 9 5 5 4 6 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r m a r s 1 9 8 4 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r G u a t e m a l a 2 ) 2 2 s e p t e m b r e 1 9 8 3 A 2 1 d é c e m b r e 1 9 8 3 D é c l a r a t i o n f a i t e c o n f o r m é m e n t à l a l e t t r e B d e l ' a r t i c l e p r e m i e r d e l a c o n v e n t i o n L e s m o t s « é v é n e m e n t s s u r v e n u s a v a n t l e 1 " j a n v i e r 1 9 5 1 » s e r o n t c o m p r i s d a n s l e s e n s d e b . « E v é n e m e n t s s u r v e n u s a v a n t l e 1 e r j a n v i e r 1 9 5 1 e n E u r o p e o u a i l l e u r s » p a r : G u a t e m a l a A u t r e d é c l a r a t i o n e t r é s e r v e G u a t e m a l a L ' e x p r e s s i o n « u n t r a i t e m e n t a u s s i f a v o r a b l e q u e p o s s i b l e » d a n s t o u s l e s a r t i c l e s d e l a C o n v e n t i o n e t d u P r o t o c o l e o ù e l l e e s t e m p l o y é e d o i t s ' e n - t e n d r e c o m m e n e c o m p r e n a n t p a s l e s d r o i t s q u e l a R é p u b l i q u e d u G u a t e - mala a a c c o r d é s o u a c c o r d e r a i t , e n v e r t u d e l o i s o u d e t r a i t é s , a u x r e s s o r t i s - s a n t s d e s p a y s d ' A m é r i q u e c e n t r a l e o u d ' a u t r e s p a y s a v e c l e s q u e l s e l l e a c o n c l u o u s e r a i t a m e n é e à c o n c l u r e d e s a c c o r d s r é g i o n a u x . L a R é p u b l i q u e d u G u a t e m a l a a d h è r e à l a C o n v e n t i o n r e l a t i v e a u s t a t u t d e s r é f u g i é s e t a u P r o t o c o l e y r e l a t i f , a v e c c e t t e r é s e r v e q u ' e l l e n ' a p p l i q u e r a p a s l e s d i s p o s i t i o n s d e s d i t s i n s t r u m e n t s p o u r l e s q u e l l e s l a C o n v e n t i o n a d m e t d e s r é s e r v e s , s i l e s d i t e s d i s p o s i t i o n s v o n t à l ' e n c o n t r e d e s n o r m e s c o n s t i t u - t i o n n e l l e s d u p a y s o u d e r è g l e s d ' o r d r e p u b l i c p r o p r e s a u d r o i t i n t e r n e . 2 9 0 3 2 ) ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 5 1 7 7 8 , 1 9 7 6 2 8 4 7 , 1 9 8 0 3 7 3 , 1 9 8 2 4 3 4 2 0 6 8 e t 1 9 8 3 1 1 7 2 . 2 ) D é c l a r a t i o n e t r é s e r v e , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 4 — 2 0 3 3 3 1P r o t o c o l e d u 3 1 j a n v i e r 1 9 6 7 r e l a t i f a u s t a t u t d e s r é f u g i é s R S 0 . 1 4 2 . 3 0 1 ; R O 1 9 6 8 1 2 3 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e l e r m a r s 1 9 8 4 , c o m p l é m e n t [ ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r G u a t e m a l a 2 ) 2 2 s e p t e m b r e 1 9 8 3 A 2 2 s e p t e m b r e 1 9 8 3 P é r o u 1 5 s e p t e m b r e 1 9 8 3 A 1 5 s e p t e m b r e 1 9 8 3 D é c l a r a t i o n e t r é s e r v e G u a t e m a l a L ' e x p r e s s i o n « u n t r a i t e m e n t a u s s i f a v o r a b l e q u e p o s s i b l e » d a n s t o u s l e s a r t i c l e s d e l a C o n v e n t i o n e t d u P r o t o c o l e o ù e l l e e s t e m p l o y é e d o i t s ' e n - t e n d r e c o m m e n e c o m p r e n a n t p a s l e s d r o i t s q u e l a R é p u b l i q u e d u G u a t e - m a l a a a c c o r d é s o u a c c o r d e r a i t , e n v e r t u d e l o i s o u d e t r a i t é s , a u x r e s s o r t i s - s a n t s d e s p a y s d ' A m é r i q u e c e n t r a l e o u d ' a u t r e s p a y s a v e c l e s q u e l s e l l e a c o n c l u o u s e r a i t a m e n é e à c o n c l u r e d e s a c c o r d s r é g i o n a u x . L a R é p u b l i q u e d u G u a t e m a l a a d h è r e à l a C o n v e n t i o n r e l a t i v e a u s t a t u t d e s r é f u g i é s e t a u P r o t o c o l e y r e l a t i f , a v e c c e t t e r é s e r v e q u ' e l l e n ' a p p l i q u e r a p a s l e s d i s p o s i t i o n s d e s d i t s i n s t r u m e n t s p o u r l e s q u e l l e s l a C o n v e n t i o n a d m e t d e s r é s e r v e s , s i l e s d i t e s d i s p o s i t i o n s v o n t à l ' e n c o n t r e d e s n o r m e s c o n s t i t u - t i o n n e l l e s d u p a y s o u d e r è g l e s d ' o r d r e p u b l i c p r o p r e s a u d r o i t i n t e r n e . 2 9 0 3 3 � ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 2 8 5 0 , 1 9 8 0 3 7 6 , 1 9 8 2 4 3 7 2 0 6 9 e t 1 9 8 3 1 1 7 3 . 2 ) D é c l a r a t i o n e t r é s e r v e , v o i r c i - a p r è s . 3 3 2 1 9 8 4 — 2 0 4Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1984-11 vom 20.03.1984 (S. 313-332) RO-1984-11 du 20.03.1984 (p. 313-332) RU-1984-11 del 20.03.1984 (p. 313-332) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1984 Année Anno Band 1984 Volume Volume Heft 11 Cahier Numero Datum 20.03.1984 Date Data Seite 313-332 Page Pagina Ref. No 30 004 719 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.