R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 2 3 1 6 j u i n 1 9 9 2 1 1 9 0 P o u r s u i t e d e l a c o o p é r a t i o n r e n f o r c é e a v e c des E t a t s d ' E u r o p e c e n t r a l e e t o r i e n t a l e 1 1 9 4 A t t r i b u t i o n d e p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t d a n s l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e 1 1 9 7 O r d o n n a n c e s u r l a p r o t e c t i o n c i v i l e 1 1 9 8 O r d o n n a n c e sur l e s a b r i s 1 1 9 9 T a x e c o m p l é m e n t a i r e p e r ç u e p o u r la s u r v e i l l a n c e d e s b a n q u e s e t d e s f o n d s d e p l a c e m e n t 1 2 0 0 O r d o n n a n c e d ' e x é c u t i o n d e l a l o i f é d é r a l e s u r l ' i m p ô t a n t i c i p é ( O I A ) 1 2 0 1 P r i x d e p r i s e e n c h a r g e p o u r l e s t o m a t e s d e s e r r e d e la r é c o l t e 1 9 9 2 1 2 0 2 I m p o r t a t i o n s d e t e x t i l e s d ' o r i g i n e t u r q u e . O d u D F E P M e s u r e s é c o n o m i q u e s à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é - n é g r o ) 1 2 0 3 — O r d o n n a n c e 1 2 0 8 — O r d o n n a n c e d u D F E P 1 1 8 9O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a p o u r s u i t e d e l a c o o p é r a t i o n r e n f o r c é e a v e c d e s Etats d ' E u r o p e c e n t r a l e e t o r i e n t a l e d u 6 m a i 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 1 0 2 , c h i f f r e 5 , d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l ' a r t i c l e 6 1 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e s u r l ' o r g a n i s a t i o n d e l ' a d m i n i s t r a t i o n ' ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r B u t s 1 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e r é g i t l ' e x é c u t i o n des m e s u r e s p r i s e s e n v e r t u des c r é d i t s d e p r o g r a m m e d e s t i n é s a u r e n f o r c e m e n t d e l a c o o p é r a t i o n a v e c d e s E t a t s d ' E u r o p e c e n t r a l e e t o r i e n t a l e , n o t a m m e n t d a n s l e s d o m a i n e s s u i v a n t s : p o l i t i q u e e t o r g a n i s a t i o n d e l ' é t a t , é c o n o m i e , a f f a i r e s s o c i a l e s e t s a n t é p u b l i q u e , e n v i r o n n e - m e n t e t é n e r g i e , c u l t u r e , s c i e n c e e t r e c h e r c h e . 2 E l l e d é t e r m i n e n o t a m m e n t l e s c o m p é t e n c e s d é c i s i o n n e l l e s e t f i n a n c i è r e s e n t a n t q u ' e l l e s n e s o n t pas r é g l é e s p a r d ' a u t r e s d i s p o s i t i o n s . A r t . 2 C o n c e p t i o n 1 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l des a f f a i r e s é t r a n g è r e s ( D F A E ) e t l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e ( D F E P ) é l a b o r e n t e n c o m m u n l e s l i g n e s d i r e c - t r i c e s d e l ' a i d e s u i s s e e n f a v e u r d e s E t a t s d ' E u r o p e c e n t r a l e e t o r i e n t a l e . L e D F A E a s s u m e l a c o o r d i n a t i o n g é n é r a l e d e s m e s u r e s d ' a i d e . 2 L e D F A E e t l e D F E P p r é p a r e n t e n c o m m u n la p o s i t i o n d e l a S u i s s e l o r s d e n é g o c i a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s r e l a t i v e s a u x m e s u r e s d ' a i d e e n f a v e u r d e l ' E u r o p e c e n t r a l e e t o r i e n t a l e e t p o u r l e s q u e l l e s i l e s t p r é v u d ' u t i l i s e r l e s m o y e n s d u c r é d i t d e p r o g r a m m e . A r t . 3 C o m p é t e n c e s L e s s e r v i c e s f é d é r a u x c o m p é t e n t s p o u r l a p r é p a r a t i o n , l ' é l a b o r a t i o n d e s p r o p o s i - t i o n s , l ' e x é c u t i o n , l e c o n t r ô l e e t l ' é v a l u a t i o n des m e s u r e s d ' a i d c e n f a v e u r des p a y s d ' E u r o p e c e n t r a l e e t o r i e n t a l e sont: a . l a D i r e c t i o n p o l i t i q u e d u D F A E p o u r l e s m e s u r e s d a n s l e d o m a i n e d e la c o o p é r a t i o n t e c h n i q u e . R S 1 7 2 . 0 1 7 ' > R S 1 7 2 . 0 1 0 1 1 9 0 1 9 9 2 — 2 6 1P o u r s u i t e d e l a c o o p é r a t i o n r e n f o r c é e R O 1 9 9 2 a v e c d e s E t a t s d ' E u r o p e c e n t r a l e e t o r i e n t a l e b . l ' O f f i c e f é d é r a l d e s a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s d u D F E P p o u r l e s m e s u r e s d a n s l e s e c t e u r d e l ' a i d e f i n a n c i è r e , d e l ' e n c o u r a g e m e n t a u x i n v e s - t i s s e m e n t s e t d e l a p o l i t i q u e c o m m e r c i a l e . A r t . 4 C o l l a b o r a t i o n a v e c d ' a u t r e s s e r v i c e s f é d é r a u x 1 L a p r é p a r a t i o n d e s d i f f é r e n t e s m e s u r e s e n f a v e u r d e s p a y s d ' E u r o p e c e n t r a l e e t o r i e n t a l e e t l a p r i s e d e d é c i s i o n p o u r l e u r e x é c u t i o n s e f o n t e n a c c o r d a v e c l e s O f f i c e s f é d é r a u x s p é c i a l i s é s , s o u s r é s e r v e d e s c o m p é t e n c e s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 3 . 2 U n c o m i t é i n t e r d é p a r t e m e n t a l d e s p r o g r a m m e s e t d e s g r o u p e s d ' e x p e r t s s e c t o - r i e l s s o n t c r é é s à c e t e f f e t . A r t . 5 C o m i t é i n t e r d é p a r t e m e n t a l d e s p r o g r a m m e s 1 L e C o m i t é i n t e r d é p a r t e m e n t a l d e s p r o g r a m m e s s ' o c c u p e d e d é t e r m i n e r l e s p r i o r i t é s d e l ' u t i l i s a t i o n d u c r é d i t d e p r o g r a m m e e n c e q u i c o n c e r n e l e s p a y s , l e s s e c t e u r s d ' u t i l i s a t i o n e t l a m a n i è r e d ' u t i l i s a t i o n . 2 1 1 i n s t i t u e d e s g r o u p e s d ' e x p e r t s s e c t o r i e l s . 3 L e c o m i t é i n t e r d é p a r t e m e n t a l d e s p r o g r a m m e s e s t c o m p o s é : a . d u c h e f d e l a D i v i s i o n p o l i t i q u e I q u i a s s u m e l a f o n c t i o n d e p r é s i d e n t ; b . d u d é l é g u é a u x a c c o r d s c o m m e r c i a u x c o m p é t e n t d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e s a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s ; c . d e s r e s p o n s a b l e s d e l ' e n s e m b l e d u p r o g r a m m e a u D F A E o u a u D F E P ; d . d e s r e p r é s e n t a n t s d e s a u t r e s d é p a r t e m e n t s , e n r è g l e g é n é r a l e l e s s e c r é t a i r e s g é n é r a u x o u l e s d i r e c t e u r s d e s o f f i c e s f é d é r a u x c o m p é t e n t s e n l a m a t i è r e . A r t . 6 G r o u p e s d ' e x p e r t s s e c t o r i e l s 1 L e s g r o u p e s d ' e x p e r t s s e c t o r i e l s c o n c r é t i s a n t l e s o b j e c t i f s p r i o r i t a i r e s f i x é s p a r l e C o m i t é i n t e r d é p a r t e m e n t a l d e s p r o g r a m m e s . 2 I 1 s c o n s e i l l e n t l e s r e s p o n s a b l e s d e s s e c t e u r s d u D F A E e t d u D F E P l o r s d e l a p r é p a r a t i o n d e s d é c i s i o n s e t l e s s o u t i e n n e n t d a n s l ' e x é c u t i o n d e s p r o j e t s . L e s g r o u p e s d ' e x p e r t s s e c t o r i e l s s o n t c o m p o s é s : a . d u r e s p o n s a b l e d u s e c t e u r q u i a s s u m e l a f o n c t i o n d e p r é s i d e n t ; b . d e s r e p r é s e n t a n t s d e s o f f i c e s s p é c i a l i s é s i n t é r e s s é s ; c . d e t i e r s e n c a s d e b e s o i n . A r t . 7 C o m p é t e n c e s f i n a n c i è r e s 1 L e C o n s e i l f é d é r a l d é c i d e d e s m e s u r e s d o n t l e c o û t d é p a s s e 5 m i l l i o n s d e f r a n c s . 2 L e D F A E o u l e D F E P d é c i d e n t d ' e n t e n t e a v e c l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s d e s m e s u r e s d o n t l e c o û t e s t i n f é r i e u r à 5 m i l l i o n s m a i s s u p é r i e u r à 1 m i l l i o n d e f r a n c s . 1 1 9 1P o u r s u i t e d e l a c o o p é r a t i o n r e n f o r c é e R O 1 9 9 2 a v e c d e s E t a t s d ' E u r o p e c e n t r a l e e t o r i e n t a l e 3 L a D i r e c t i o n p o l i t i q u e o u l ' O F A E E d é c i d e n t des m e s u r e s d o n t l e c o û t e s t c o m p r i s e n t r e 2 0 0 0 0 0 f r a n c s e t 1 m i l l i o n . 4 L e r e s p o n s a b l e d e l ' e n s e m b l e d u p r o g r a m m e a u D F A E o u a u D F E P d é c i d e des m e s u r e s d o n t l e c o û t n e d é p a s s e p a s 2 0 0 0 0 0 francs. A r t . 8 D é p a s s e m e n t s d e c r é d i t s L o r s q u e l e c o û t d ' e x é c u t i o n d e s m e s u r e s d é c i d é e s n e d é p a s s e p a s d e p l u s d ' u n q u a r t le m o n t a n t p r é v u , l e s d é p e n s e s s u p p l é m e n t a i r e s p e u v e n t ê t r e d é c i d é e s p a r l e s d é p a r t e m e n t s , l e s o f f i c e s f é d é r a u x c o m p é t e n t s o u l e s r e s p o n s a b l e s d e l ' e n - s e m b l e d u p r o g r a m m e a u D F A E o u a u D F E P , d a n s l e s l i m i t e s d e l e u r s c o m - p é t e n c e s f i n a n c i è r e s . A r t . 9 M o d i f i c a t i o n s L a D i r e c t i o n p o l i t i q u e , l ' O f f i c e f é d é r a l des a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s e t l e s o f f i c e s f é d é r a u x qui e x é c u t e n t e u x - m ê m e s d e s m e s u r e s p e u v e n t a u b e s o i n m o d i - f i e r u n e m e s u r e s ' i l n ' e n r é s u l t e p a s u n d é p a s s e m e n t des c o û t s p r é v u s . A r t . 1 0 F o r m e des d é c i s i o n s L e s m e s u r e s , l e s d é p a s s e m e n t s d e c r é d i t s e t l e s m o d i f i c a t i o n s f o n t l ' o b j e t d e d é c i s i o n s é c r i t e s d û m e n t m o t i v é e s . A r t . 1 1 A u t o r i s a t i o n L e s c h e f s d e d é p a r t e m e n t o u l e s d i r e c t e u r s c o m p é t e n t s s o n t a u t o r i s é s , d a n s l e c a d r e d e l e u r s c o m p é t e n c e s f i n a n c i è r e s , à o c t r o y e r , a u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l , l e s m o n t a n t s c o r r e s p o n d a n t s . A r t . 1 2 E x é c u t i o n 1 L e C o n s e i l f é d é r a l , l e D F A E o u l e D F E P p e u v e n t c o n f i e r l ' e x é c u t i o n d e s m e s u r e s d ' a i d e à d ' a u t r e s o r g a n e s , r e l e v a n t o u n o n d e l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e . 2 S o u s r é s e r v e d e l ' o u v e r t u r e des c r é d i t s n é c e s s a i r e s , l e s o f f i c e s f é d é r a u x c o m - p é t e n t s p e u v e n t c o n c l u r e des a c c o r d s d e d r o i t p r i v é o u d e d r o i t p u b l i c a v e c des p a r t e n a i r e s n e r e l e v a n t p a s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e p o u r l ' e x é c u t i o n des m e s u r e s . 3 L e p e r s o n n e l n é c e s s a i r e à l ' e x é c u t i o n p e u t ê t r e e n g a g é à l a c h a r g e d u c r é d i t d e p r o g r a m m e . A r t . 1 3 C o n t r ô l e des e n g a g e m e n t s 1 L a D i r e c t i o n p o l i t i q u e a s s u r e l e c o n t r ô l e des e n g a g e m e n t s p r i s à l a c h a r g e d u c r é d i t d e p r o g r a m m e . 1 1 9 2P o u r s u i t e d e l a c o o p é r a t i o n r e n f o r c é e R O 1 9 9 2 a v e c d e s E t a t s d ' E u r o p e c e n t r a l e e t o r i e n t a l e 2 L ' O f f i c e f é d é r a l des a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s c o m m u n i q u e s a n s d é l a i à l a D i r e c t i o n p o l i t i q u e l e s e n g a g e m e n t s q u e l e D F E P o u l u i - m ê m e a u r o n t p r i s . A r t . 1 4 C o n t r ô l e d e l ' u t i l i s a t i o n d e s m o y e n s f i n a n c i e r s 1 L e D F A E e t l e D F E P c o n t r ô l e n t l ' u t i l i s a t i o n des m o y e n s f i n a n c i e r s m i s à la d i s p o s i t i o n d ' o r g a n e s r e l e v a n t o u n o n d e l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e . 2 E n c a s d e n é c e s s i t é , i l s a r r ê t e n t , e n c o l l a b o r a t i o n a v e c l e C o n t r ô l e f é d é r a l des f i n a n c e s , des p r e s c r i p t i o n s s p é c i a l e s v i s a n t l a j u s t i f i c a t i o n d e l ' u t i l i s a t i o n des m o y e n s f i n a n c i e r s . A r t . 1 5 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r L ' o r d o n n a n c e d u 2 3 m a i 1 9 9 0 1 ) c o n c e r n a n t l e s m e s u r e s d e r e n f o r c e m e n t d e l a c o o p é r a t i o n a v e c des E t a t s d e l ' E u r o p e d e l ' E s t e s t a b r o g é e . A r t . 1 6 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 6 m a i 1 9 9 2 . 6 m a i 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , e . r . C a s a n o v a 3 5 2 5 3 1 ) R O 1 9 9 0 8 6 2 1 1 9 3O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' a t t r i b u t i o n d e p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t d a n s l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d u 2 0 m a i 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 4 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l ' o r g a n i s a t i o n d e l ' a d m i n i s t r a t i o n s ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r C h a m p d ' a p p l i c a t i o n L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e s ' a p p l i q u e a u x p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t q u e l ' a d m i n i s t r a - t i o n f é d é r a l e , a u s e n s d e l ' a r t i c l e 5 8 d e l a l o i s u r l ' o r g a n i s a t i o n d e l ' a d m i n i s t r a t i o n p o s s è d e , e n p r o p r i é t é o u e n l o c a t i o n , à l ' e x c e p t i o n d e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t s i t u é e s a u x a l e n t o u r s d u P a l a i s d u P a r l e m e n t . A r t . 2 C r é a t i o n d e p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t 1 L e n o m b r e d e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t d i s p o n i b l e s e s t f i x é c o n f o r m é m e n t a u x p r e s c r i p t i o n s c o m m u n a l e s e t c a n t o n a l e s e n l a m a t i è r e . 2 L ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e s ' e f f o r c e d e m e t t r e à l a d i s p o s i t i o n d e s e s a g e n t s t r i b u t a i r e s d ' u n v é h i c u l e à m o t e u r , s i p o s s i b l e a u x a b o r d s d e s b â t i m e n t s a d - m i n i s t r a t i f s o u d ' e x p l o i t a t i o n , l e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t d o n t i l s o n t b e s o i n . 3 L ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e m e t à d i s p o s i t i o n , a u x a l e n t o u r s d e s b â t i m e n t s a d - m i n i s t r a t i f s o u d ' e x p l o i t a t i o n , d e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t p o u r l e s b i c y c l e t t e s e t l e s m o t o c y c l e t t e s , c o u v e r t e s d a n s l a m e s u r e d u p o s s i b l e . A r t . 3 C r i t è r e s d ' a t t r i b u t i o n 1 N u l n ' a u n d r o i t d e s e v o i r a t t r i b u e r u n e p l a c e d e s t a t i o n n e m e n t . 2 D e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t s o n t r é s e r v é e s e n p r i o r i t é a u x v é h i c u l e s s u i v a n t s : a . v o i t u r e s d e s c o n s e i l l e r s f é d é r a u x e t d u c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n ; b . v o i t u r e s d e s e r v i c e , s a u f l e s v o i t u r e s a t t r i b u é e s c o m m e t e l l e s à t i t r e p e r s o n - n e l ; c . v o i t u r e s d e s v i s i t e u r s e t d e s t i e r c e s p e r s o n n e s q u i r e c o u r e n t a u x s e r v i c e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e ; d . v o i t u r e s d e s d é t e n t e u r s d ' u n l o g e m e n t d e s e r v i c e . L e s a u t r e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t s o n t a t t r i b u é e s c o n f o r m é m e n t à l ' o r d r e d e p r i o r i t é s u i v a n t : R S 1 7 2 . 0 5 8 . 4 1 1 � R S 1 7 2 . 0 1 0 1 1 9 4 1 9 9 2 - 2 4 9 �A t t r i b u t i o n d e p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t d a n s l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e R O 1 9 9 2 a . a u x a g e n t s h a n d i c a p é s e t t r i b u t a i r e s d ' u n v é h i c u l e à m o t e u r ; b . a u x a g e n t s a s t r e i n t s à u n s e r v i c e i r r é g u l i e r l o r s q u ' i l s n ' o n t p a s d e m o y e n s d e t r a n s p o r t s p u b l i c s à l e u r d i s p o s i t i o n p o u r s e r e n d r e à l e u r t r a v a i l o u r e n t r e r c h e z e u x ; c . a u x a g e n t s q u i o n t r é g u l i è r e m e n t b e s o i n d e l e u r v é h i c u l e p r i v é p o u r a s s u m e r l e u r s t â c h e s e t q u i b é n é f i c i e n t à c e t i t r e d ' u n e a u t o r i s a t i o n p e r m a n e n t e ; d . a u x a u t r e s a g e n t s ; i l s e r a t e n u c o m p t e d a n s c e c a s d u t e m p s n é c e s s a i r e s p o u r s e r e n d r e d u d o m i c i l e a u l i e u d e t r a v a i l e n u t i l i s a n t d e s m o y e n s d e t r a n s p o r t s p u b l i c s o u p r i v é s . L o r s d e l ' a t t r i b u t i o n d e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t f a i s a n t p a r t i e d ' u n i m m e u b l e , l a p r é f é r e n c e s e r a t o u j o u r s d o n n é e a u x a g e n t s q u i t r a v a i l l e n t d a n s c e t i m m e u b l e ; e . à d e s t i e r c e s p e r s o n n e s . 4 I l e s t i n t e r d i t d e s o u s - l o u e r l e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t a t t r i b u é e s . A r t . 4 A t t r i b u t i o n L ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s f i n a n c e s s t a t u e s u r l ' a t t r i b u t i o n d e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t d a n s l ' a d m i n i s t r a t i o n g é n é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n . P o u r c e r t a i n e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t , e l l e p e u t d é l é g u e r s e s a t t r i b u t i o n s à d ' a u t r e s o f f i c e s . A r t . 5 T a x e s i L e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t a t t r i b u é e s e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 3 , 2 e a l i n é a , l e t t r e d , e t 3 e a l i n é a , l e t t r e s d e t e , s o n t s o u m i s e s à u n e t a x e . 2 L e s t a x e s m e n s u e l l e s p o u r l e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t a t t r i b u é e s a u x a g e n t s p o u r l a d u r é e d u t r a v a i l s o n t l e s s u i v a n t e s : a . p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t n o n c o u v e r t e s 3 0 f r a n c s ; b . p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t c o u v e r t e s 6 0 f r a n c s . 3 L e t a r i f e s t d o u b l é p o u r l e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t a t t r i b u é e s a u x a g e n t s s a n s l i m i t a t i o n d e t e m p s ( p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t p e r m a n e n t e s ) . 4 L ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s f i n a n c e s p o u r c e q u i c o n c e r n e l ' a d m i n i s t r a t i o n g é n é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n a i n s i q u e l ' E n t r e p r i s e d e s P T T , l e s C h e m i n s d e f e r f é d é r a u x , l e C o n s e i l d e s é c o l e s p o l y t e c h n i q u e s e t l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s p e u v e n t , c h a c u n d a n s l e u r r e s s o r t e t d a n s d e s c a s d û m e n t j u s t i f i é s , e n t e n a n t n o t a m m e n t c o m p t e d e s c o n d i t i o n s l o c a l e s e t d e l a s i t u a t i o n d e l ' e n t r e p r i s e , d é r o g e r a u x t a x e s m e n t i o n n é e s a u 2 e a l i n é a . 5 L e s p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t p o u r l e s b i c y c l e t t e s e t l e s m o t o c y c l e t t e s s o n t e n r è g l e g é n é r a l e e x o n é r é e s d e t a x e s . 6 L e s t a x e s s o n t d é d u i t e s d u t r a i t e m e n t . 7 L e s t a x e s p o u r l e s t i e r c e s p e r s o n n e s s o n t f i x é e s d a n s c h a q u e c a s s e l o n l e s t a r i f s u s u e l s d u m a r c h é p a r l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s f i n a n c e s , l ' E n t r e p r i s e d e s P T T , l e s C h e m i n s d e f e r f é d é r a u x , l e C o n s e i l d e s é c o l e s p o l y t e c h n i q u e s e t l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s . 1 1 9 5A t t r i b u t i o n d e p l a c e s d e s t a t i o n n e m e n t d a n s l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e R O 1 9 9 2 A r t . 6 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e t e r s e p t e m b r e 1 9 9 2 . 2 0 m a i 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 2 4 9 1 1 9 6O r d o n n a n c e s u r l a p r o t e c t i o n c i v i l e M o d i f i c a t i o n d u 2 7 m a i 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 7 n o v e m b r e 1 9 7 8 1 ) s u r l a p r o t e c t i o n c i v i l e e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 0 3 G e n r e , n o m b r e e t e m p l a c e m e n t ( a r t . 6 8 ) 1 L e g e n r e , l e n o m b r e e t l ' e m p l a c e m e n t d e s p o s t e s d e c o m m a n d e m e n t e t d e s p o s t e s d ' a t t e n t e s o n t d é t e r m i n é s d ' a p r è s l a p l a n i f i c a t i o n e n m a t i è r e d e p r o t e c t i o n c i v i l e . 2 L e s p o s t e s s a n i t a i r e s d e s e c o u r s e t l e s p o s t e s s a n i t a i r e s d o i v e n t p e r m e t t r e l ' a d m i s s i o n d e 0 , 5 p o u r c e n t d e l a p o p u l a t i o n r é s i d a n t e . L e u r n o m b r e e t l e u r e m p l a c e m e n t s o n t d é t e r m i n é s p a r l e c a n t o n d ' a p r è s d e s d i r e c t i v e s d e l ' o f f i c e f é d é r a l . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e r j u i n 1 9 9 2 . 2 7 m a i 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e v i c e - p r é s i d e n t , O g i L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 2 6 2 1 ) R S 5 2 0 . 1 1 1 9 9 2 - 2 6 2 1 1 9 7O r d o n n a n c e s u r l e s a b r i s M o d i f i c a t i o n d u 2 7 m a i 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 7 n o v e m b r e 1 9 7 8 � ) s u r l e s abris e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : l i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 8 S e c t i o n 3 : C e n t r e s o p é r a t o i r e s p r o t é g é s A r t . 8 ( a r t . 3 ) L e s c e n t r e s o p é r a t o i r e s p r o t é g é s d o i v e n t p e r m e t t r e l ' a d m i s s i o n d e 0 , 5 0 p o u r c e n t d e l a p o p u l a t i o n r é s i d a n t e . L e u r n o m b r e e t l e u r e m p l a c e m e n t s o n t d é t e r m i n é s p a r le c a n t o n d ' a p r è s d e s d i r e c t i v e s d e l ' o f f i c e f é d é r a l . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e ` j u i n 1 9 9 2 . 2 7 m a i 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e v i c e - p r é s i d e n t , O g i L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 2 6 3 1 ) R S 5 2 0 . 2 1 1 1 9 8 1 9 9 2 - 2 6 3O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a t a x e c o m p l é m e n t a i r e p e r ç u e p o u r l a s u r v e i l l a n c e d e s b a n q u e s e t d e s f o n d s d e p l a c e m e n t d u 2 7 m a i 1 9 9 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s , v u l ' a r t i c l e 7 , l e r a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e d u 4 d é c e m b r e 1 9 / 8 1 ) i n s t i t u a n t d e s é m o l u m e n t s p o u r l a s u r v e i l l a n c e d e s b a n q u e s e t d e s f o n d s d e p l a c e m e n t , a r r ê t e : A r t i c l e u n i q u e 1 P o u r l ' e x e r c i c e 1 9 9 2 , l a t a x e c o m p l é m e n t a i r e d u e p a r l e s b a n q u e s e s t f i x é e à 4 f r . 9 8 p a r m i l l i o n d e f r a n c s d e l a s o m m e d u b i l a n e t à 0 f r . 2 5 p a r 1 0 0 0 f r a n c s d e c o m m i s s i o n s n e t t e s . 2 A u c u n e t a x e c o m p l é m e n t a i r e n e s e r a p e r ç u e s u r l e s f o n d s d e p l a c e m e n t e n 1 9 9 2 . 3 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 j u i n 1 9 9 2 . 2 7 m a i 1 9 9 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s : S t i c h 3 5 2 7 0 R S 6 1 1 . 0 1 4 . 1 1 ) R S 6 1 1 . 0 1 4 1992 - 3 0 2 1 1 9 9 ( �O r d o n n a n c e d ' e x é c u t i o n d e l a l o i f é d é r a l e s u r l ' i m p ô t a n t i c i p é ( O I A ) M o d i f i c a t i o n d u 2 0 m a i 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a n t e : I L ' o r d o n n a n c e d ' e x é c u t i o n d u 1 9 d é c e m b r e 1 9 6 6 1 ) d e l a l o i f é d é r a l e s u r l ' i m p ô t a n t i c i p é e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 0 , 1 " e t 2 ` a l . 1 E s t u n r e n d e m e n t i m p o s a b l e d ' a c t i o n s , p a r t s d e s o c i é t é s à r e s p o n s a b i l i t é l i m i t é e e t s o c i é t é s c o o p é r a t i v e s , t o u t e p r e s t a t i o n a p p r é c i a b l e e n a r g e n t f a i t e p a r l a s o c i é t é a u x p o s s e s s e u r s d e d r o i t s d e p a r t i c i p a t i o n , o u à d e s t i e r s l e s t o u c h a n t d e p r è s , q u i n e s e p r é s e n t e p a s c o m m e r e m b o u r s e m e n t d e s p a r t s a u c a p i t a l s o c i a l v e r s é e x i s t a n t a u m o m e n t o ù l a p r e s t a t i o n e s t e f f e c t u é e ( d i v i d e n d e s , b o n i s , a c t i o n s g r a t u i t e s , b o n s d e p a r t i c i p a t i o n g r a t u i t s , e x c é d e n t s d e l i q u i d a t i o n , e t c . ) . 2 E s t u n r e n d e m e n t i m p o s a b l e d e b o n s d e p a r t i c i p a t i o n e t d e b o n s d e j o u i s s a n c e , t o u t e p r e s t a t i o n a p p r é c i a b l e e n a r g e n t , f o n d é e s u r l e d r o i t d e p a r t i c i p a t i o n o u l e d r o i t d e j o u i s s a n c e , e t f a i t e a u x p o s s e s s e u r s d e c e s d r o i t s ; l e r e m b o u r s e m e n t d e l a v a l e u r n o m i n a l e d e s b o n s d e p a r t i c i p a t i o n é m i s g r a t u i t e m e n t n e c o n s t i t u e p a s u n é l é m e n t d u r e n d e m e n t i m p o s a b l e , p o u r a u t a n t q u e l a s o c i é t é p r o u v e q u ' e l l e a p a y é l ' i m p ô t a n t i c i p é s u r l a v a l e u r n o m i n a l e l o r s d e l ' é m i s s i o n d e s t i t r e s . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j u i l l e t 1 9 9 2 . 2 0 m a i 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 2 5 0 ' > R S 6 4 2 . 2 1 1 1 2 0 0 1 9 9 2 - 2 5 9( � O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s p r i x d e p r i s e e n c h a r g e p o u r l e s t o m a t e s d e s e r r e d e l a r é c o l t e 1 9 9 2 d u 2 j u i n 1 9 9 2 L ' O f f i c e f é d é r a l d u c o n t r ô l e d e s p r i a v u l ' a r t i c l e 3 , 2 e a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e d u D é p a r t e m e n t t d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e c o n c e r n a n t l a p r i s e e n c h a r g e d e t o m a t e s e t d e c o n c o m b r e s p r o d u i t s e n 1 9 9 2 , d u 5 m a i 1 9 9 2 1 1 , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r P r i x 1 L e s p r i x d e p r i s e e n c h a r g e p o u r l e s t o m a t e s d e s e r r e i n d i g è n e s d e p r e m i è r e q u a l i t é a v e c u n d i a m è t r e d e 5 5 m m e t p l u s d e la r é c o l t e 1 9 9 2 , d e v a n t ê t r e p r i s e s e n c h a r g e p a r l e s i m p o r t a t e u r s , s o n t l e s s u i v a n t s : F r . p a r k g n e t a . p r o d u c t i o n t r a d i t i o n n e l l e , v r a c e n p l a t e a u x 3 . 2 0 b . p r o d u c t i o n h o r s - s o l , v r a c e n p l a t e a u x 2 . 8 0 2 C e s p r i x s o n t v a l a b l e s p o u r la p r i s e e n c h a r g e à p a r t i r d e la r é g i o n d e p r o d u c t i o n , m a r g e d e l ' e x p é d i t e u r i n c l u s e . A r t . 2 S u p p l é m e n t s L e s s u p p l é m e n t s p o u r d e s l i v r a i s o n s d a n s d ' a u t r e s e m b a l l a g e s , r e s p e c t i v e m e n t p o u r des m a r c h a n d i s e s e m b a l l é e s s p é c i a l e m e n t s e r o n t f i x é s d ' u n c o m m u n a c c o r d p a r l e s v e n d e u r s e t l e s a c h e t e u r s . A r t . 3 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 0 j u i n 1 9 9 2 . 2 j u i n 1 9 9 2 3 5 2 6 7 Office f é d é r a l d u c o n t r ô l e d e s p r i x : W e y e r m a n n R S 9 1 6 . 1 2 1 . 1 3 1 1 ) R S 9 1 6 . 1 2 1 . 1 3 ; R O 1 9 9 2 1 1 1 8 1 9 9 2 — 3 0 9 1 2 0 1O r d o n n a n c e d u D F E P s u r l e s i m p o r t a t i o n s d e t e x t i l e s d ' o r i g i n e t u r q u e d u 3 j u i n 1 9 9 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l e s a r t i c l e s 3 à 6 d e l ' o r d o n n a n c e d u 3 0 n o v e m b r e 1 9 8 7 1 ) s u r l e s i m p o r t a t i o n s d e t e x t i l e s ; e n e x é c u t i o n d e l ' a c c o r d d e l i b r e é c h a n g e d u 1 0 d é c e m b r e 1 9 9 1 2 ) e n t r e l ' A E L E e t l a T u r q u i e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r P e r m i s d ' i m p o r t a t i o n L e s t e x t i l e s d ' o r i g i n e t u r q u e , é n u m é r é s à l ' a n n e x e B d e l ' o r d o n n a n c e d u D F E P d u 2 d é c e m b r e 1 9 8 7 3 ) s u r l e s i m p o r t a t i o n s d e t e x t i l e s , a c c o m p a g n é s d ' u n c e r t i f i c a t d ' o r i g i n e s e l o n l ' a r t i c l e 9 d e l ' o r d o n n a n c e d u 7 d é c e m b r e 1 9 8 7 4 ) r e l a t i v e a u x r è g l e s d ' o r i g i n e r é g i s s a n t l ' o c t r o i d e p r é f é r e n c e s t a r i f a i r e s a u x p a y s e n d é v e l o p p e m e n t ( f o r m u l e A ) , s o n t e x o n é r é s d e l ' o b l i g a t i o n d e p r é s e n t e r u n e a u t o r i s a t i o n d ' i m p o r - t a t i o n d é l i v r é e p a r l a D i v i s i o n d e s i m p o r t a t i o n s e t d e s e x p o r t a t i o n s d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e s a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s . A r t . 2 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 0 j u i n 1 9 9 2 . E l l e e s t v a l a b l e j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 2 . 3 j u i n 1 9 9 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z 3 5 2 6 8 R S 9 4 6 . 2 1 3 . 1 7 � > R S 9 4 6 . 2 1 3 2 ) R O 1 9 9 2 . . . ( F F 1 9 9 2 I 1 2 1 8 ) 3 ) R S 9 4 6 . 2 1 3 . 1 4 ) R S 9 4 6 . 3 9 1 2 0 2 1 9 9 2 - 3 1 3 C �O r d o n n a n c e i n s t i t u a n t d e s m e s u r e s é c o n o m i q u e s à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) d u 3 j u i n 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 1 0 2 , c h i f f r e 8 , d e l a c o n s t i t u t i o n , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r M e s u r e s c o n c e r n a n t l e t r a f i c a é r i e n 1 L ' u t i l i s a t i o n d e l ' e s p a c e a é r i e n s u i s s e e s t i n t e r d i t e a u x a é r o n e f s e n p r o v e n a n c e o u à d e s t i n a t i o n d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) . 2 L e s v o l s d ' a é r o n e f s , i n s c r i t s a u r e g i s t r e m a t r i c u l e d e l ' a v i a t i o n s u i s s e e n p r o v e - n a n c e o u à d e s t i n a t i o n d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) s o n t i n t e r d i t s . 3 L ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a v i a t i o n c i v i l e , e n a c c o r d a v e c l e s s e r v i c e s c o m p é t e n t s d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s , p e u t a u t o r i s e r d e s e x c e p t i o n s p o u r d e s m o t i f s h u m a n i t a i r e s . A r t . 2 M e s u r e s c o n c e r n a n t l e s a é r o n e f s 1 L ' e x é c u t i o n d e t r a v a u x d ' e n t r e t i e n s u r d e s a é r o n e f s i n s c r i t s a u r e g i s t r e d e l ' a v i a t i o n y o u g o s l a v e ( s e r b e e t m o n t é n é g r i n ) o u a p p a r t e n a n t à d e s p e r s o n n e s m o r a l e s d o n t l e s i è g e s e t r o u v e e n Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) o u u t i l i s é s a u n o m d e c e s p e r s o n n e s m o r a l e s e s t i n t e r d i t e . L ' i n t e r d i c t i o n e s t é g a l e m e n t v a l a b l e p o u r l e s t r a v a u x d ' e n t r e t i e n d e c o m p o s a n t s d e t e l s a é r o n e f s . 2 I l n e p e u t ê t r e c o n c l u d e n o u v e l l e s a s s u r a n c e s d i r e c t e s c o n c e r n a n t l e s a é r o n e f s m e n t i o n n é s a u p r e m i e r a l i n é a . L e s p r é t e n t i o n s l i é e s à d e s c o n t r a t s d ' a s s u r a n c e e x i s t a n t s n e d o i v e n t p a s ê t r e s a t i s f a i t e s . A r t . 3 M e s u r e s c o n c e r n a n t l e c o m m e r c e e t l e s s e r v i c e s 1 T o u t e a c t i v i t é c o m m e r c i a l e a v e c l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) a i n s i q u e l a p r e s t a t i o n d e s e r v i c e s a u x a u t o r i t é s y o u g o s l a v e s ( s e r b e e t m o n t é n é g r i n e s ) e t a u x p e r s o n n e s p h y s i q u e s e t m o r a l e s d o m i c i l i é e s e n Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) s o n t i n t e r d i t e s . 2 S o n t n o t a m m e n t i n t e r d i t s : a . l ' i m p o r t a t i o n e t l e t r a n s i t d e m a r c h a n d i s e s d ' o r i g i n e y o u g o s l a v e ( s e r b e e t m o n t é n é g r i n e ) e f f e c t u é s a p r è s l e 3 0 m a i 1 9 9 2 ; R S 9 4 6 . 2 0 9 1 9 9 2 - 3 1 1 1 2 0 3M e s u r e s é c o n o m i q u e s à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e R O 1 9 9 2 b . l ' e x p o r t a t i o n e t l e t r a n s i t d e m a r c h a n d i s e s à d e s t i n a t i o n d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) ; c . t o u t e a c t i v i t é d ' i n t e r m é d i a i r e p o u r d e s m a r c h a n d i s e s e n p r o v e n a n c e e t à d e s t i n a t i o n d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) ; d . l e t r a n s p o r t d e m a r c h a n d i s e s e n p r o v e n a n c e e t à d e s t i n a t i o n d e l a Y o u g o s l a - v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) e t l a m i s e à d i s p o s i t i o n d e c a p a c i t é s d e f r e t à c e t e f f e t p a r d e s e n t r e p r i s e s d e t r a n s p o r t r o u t i e r , f e r r o v i a i r e , m a r i t i m e o u a é r i e n ; e . l e s s e r v i c e s q u i o n t p o u r b u t d e p r o m o u v o i r l ' é c o n o m i e y o u g o s l a v e ( s e r b e e t m o n t é n é g r i n e ) o u d o n t l e s a c t i v i t é s o n t u n e i n c i d e n c e à c e t é g a r d . 3 L e s p r e m i e r e t d e u x i è m e a l i n é a s n e s ' a p p l i q u e n t p a s d a n s l a m e s u r e o ù l e s d i s p o s i t i o n s d e l a l o i f é d é r a l e d u 3 0 j u i n 1 9 7 2 1 ) s u r l e m a t é r i e l d e g u e r r e , d e l a l o i f é d é r a l e d u 2 3 d é c e m b r e 1 9 5 9 2 ) s u r l ' u t i l i s a t i o n p a c i f i q u e d e l ' é n e r g i e a t o m i q u e e t l a p r o t e c t i o n c o n t r e l e s r a d i a t i o n s e t l e u r s o r d o n n a n c e s d ' a p p l i c a t i o n , a i n s i q u e l ' o r d o n n a n c e d u 1 2 f é v r i e r 1 9 9 2 3 ) s u r l ' e x p o r t a t i o n e t l e t r a n s i t d e m a r c h a n d i s e s e t d e t e c h n o l o g i e s a y a n t t r a i t a u x a r m e s A B C e t a u x m i s s i l e s n e s o n t p a s a p p l i c a b l e s . A r t . 4 M e s u r e s c o n c e r n a n t l e s t r a n s a c t i o n s f i n a n c i è r e s e t l e s b i e n s e n c a p i t a l 1 L e s p a i e m e n t s à l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) r e l a t i f s a u x o p é r a t i o n s o u a u x t r a n s a c t i o n s a u s e n s d e l ' a r t i c l e 3 s o n t i n t e r d i t s . 2 I I e s t e n o u t r e i n t e r d i t d e r e m e t t r e d e l ' a r g e n t o u d ' a u t r e s b i e n s e n c a p i t a l a u x a u t o r i t é s y o u g o s l a v e s o u à d e s p e r s o n n e s m o r a l e s d e d r o i t p r i v é o u p u b l i c d o n t l e s i è g e e s t e n Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) o u d e l e s l e u r m e t t r e à d i s p o s i t i o n p a r q u e l q u e m o y e n q u e c e s o i t . 3 S o n t é g a l e m e n t i n t e r d i t s l e s t r a n s f e r t s f i n a n c i e r s a i n s i q u e l e t r a n s f e r t d e b i e n s e n c a p i t a l à d e s p e r s o n n e s p h y s i q u e s e t m o r a l e s e n Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) . ° P o u r l e r e s t e , l a g e s t i o n d e s a v o i r s y o u g o s l a v e s ( s e r b e s e t m o n t é n é g r i n s ) e n S u i s s e d e m e u r e a u t o r i s é e . A r t . 5 E x c e p t i o n s 1 P e u v e n t ê t r e e x c e p t é s d e s i n t e r d i c t i o n s , s e l o n l e s a r t i c l e s 3 e t 4 ; a . l ' e x p o r t a t i o n e t l e t r a n s i t d e m a r c h a n d i s e s à d e s f i n s m é d i c a l e s o u d e d e n r é e s a l i m e n t a i r e s ; b . l e s p a i e m e n t s à d e s f i n s m é d i c a l e s o u h u m a n i t a i r e s e t p o u r d e s d e n r é e s a l i m e n t a i r e s ; c . l e s p a i e m e n t s à d e s p e r s o n n e s p h y s i q u e s e n Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é - g r o ) p o u r d e s p r e s t a t i o n s s o c i a l e s ; d . l e v e r s e m e n t d ' a l l o c a t i o n s p r i v é e s à d e s p e r s o n n e s p h y s i q u e s e n Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) ; 1 ) R S 5 1 4 . 5 1 2 ) R S 7 3 2 . 0 3 ) R S 9 4 6 . 2 2 5 ; R O 1 9 9 2 4 0 9 1 2 0 4M e s u r e s é c o n o m i q u e s à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e R O 1 9 9 2 e . l ' a c h e m i n e m e n t d ' e f f e t s p e r s o n n e l s l o r s d u t r a n s p o r t d e p e r s o n n e s à d e s t i n a - t i o n o u e n p r o v e n a n c e d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) ; f . l ' e x p o r t a t i o n e t l e t r a n s i t d e m a r c h a n d i s e s a i n s i q u e l e s t r a n s a c t i o n s f i n a n - c i è r e s d e s t i n é s à l a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e à B e l g r a d e , a u C o m i t é i n t e r n a t i o n a l d e l a C r o i x - R o u g e ( C I C R ) , à l a f o r c e d e p r o t e c t i o n d e s N a t i o n s U n i e s ( F O R P R O N U ) , à l a C o n f é r e n c e s u r l a Y o u g o s l a v i e e t à l a M i s s i o n d e v é r i f i c a t i o n d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s ; g . l ' i m p o r t a t i o n d e m a r c h a n d i s e s e t l e s t r a n s a c t i o n s f i n a n c i è r e s e n f a v e u r d e r e p r é s e n t a t i o n s d i p l o m a t i q u e s e t c o n s u l a i r e s y o u g o s l a v e ( s e r b e s e t m o n t é n é - g r i n e s ) e n S u i s s e d a n s l e s l i m i t e s d e s d i p o s i t i o n s d u d r o i t i n t e r n a t i o n a l p u b l i c a p p l i c a b l e s . 2 L ' O f f i c e f é d é r a l d e s a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s d é c i d e , d ' e n t e n t e a v e c l e s s e r v i c e s c o m p é t e n t s d e s d é p a r t e m e n t s i n t é r e s s é s , d e s a u t o r i s a t i o n s e x c e p t i o n - n e l l e s . L e s a u t o r i s a t i o n s d ' e x c e p t i o n p o u r l e s l e t t r e s c à g p e u v e n t ê t r e a c c o r d é e s p a r l e D é p a r t e m e n t d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e s u r u n p l a n g é n é r a l . L e d i t d é p a r t e - m e n t p e u t l i m i t e r l e m o n t a n t d e v e r s e m e n t s d ' a l l o c a t i o n s p r i v é e s . A r t . 6 D i s p o s i t i o n s p é n a l e s 1 C e l u i q u i , i n t e n t i o n n e l l e m e n t , v i o l e u n e d i s p o s i t i o n d e l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e , d e l ' o r d o n n a n c e d ' e x é c u t i o n , o u u n e d é c i s i o n q u i s ' y r é f è r e , o u q u i e f f e c t u e d e s o p é r a t i o n s a v e c d e s t i e r s d o n t i l s a i t , o u p e u t s u p p o s e r q u e l e s b é n é f i c i a i r e s e f f e c t i f s s o n t d e s p e r s o n n e s p h y s i q u e s o u m o r a l e s d e d r o i t p r i v é o u p u b l i c e n Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) , s e r a p u n i d ' u n e a m e n d e j u s q u ' à 5 0 0 0 0 0 f r a n c s . 2 E n c a s d ' i n f r a c t i o n p a r n é g l i g e n c e , l ' a m e n d e p e u t s ' é l e v e r à 5 0 0 0 0 f r a n c s . 3 L a t e n t a t i v e e s t p u n i s s a b l e . 4 L a l o i f é d é r a l e s u r l e d r o i t p é n a l a d m i n i s t r a t i f 1 > e s t a p p l i c a b l e . L e s i n f r a c t i o n s a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e t e r o u d ' u n e d é c i s i o n q u i s ' y r é f è r e s e r o n t p o u r s u i v i e s e t j u g é e s p a r l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a v i a t i o n c i v i l e . L e s i n f r a c t i o n s a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 , 2 e e t 3 e a l i n é a s , o u a u x d é c i s i o n s q u i s ' y r é f è r e n t s e r o n t p o u r s u i v i e s e t j u g é e s p a r l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s f i n a n c e s . L ' O f f i c e f é d é r a l d e s a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s e s t c o m p é t e n t d a n s l e s a u t r e s c a s . 5 S ' i l y a s i m u l t a n é m e n t v i o l a t i o n d e s r é g l e m e n t a t i o n s d o u a n i è r e s , s e u l e s l e s d i s p o s i t i o n s p é n a l e s d e l a l o i f é d é r a l e s u r l e s d o u a n e s 2 > s o n t a p p l i c a b l e s . A r t . 7 P r o t e c t i o n j u r i d i q u e L e s d é c i s i o n s d e r e c o u r s s e f o n d a n t s u r l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e s o n t s o u m i s e s a u r e c o u r s a u C o n s e i l f é d é r a l c o n f o r m é m e n t a u x a r t i c l e 7 2 e t s u i v a n t s d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e 3 > . 1 ) R S 3 1 3 . 0 2 ) R S 6 3 1 . 0 3 ) R S 1 7 2 . 0 2 1 1 2 0 5M e s u r e s é c o n o m i q u e s à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e R O 1 9 9 2 A r t . 8 C o l l a b o r a t i o n d e s o r g a n e s d e d o u a n e L e s o r g a n e s d e d o u a n e r e t i e n n e n t l e s m a r c h a n d i s e s a u s e n s d e l ' a r t i c l e 3 . I l s e n a v i s e n t l ' O f f i c e f é d é r a l d e s a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s , q u i d é c i d e d e l a s u i t e à d o n n e r . A r t . 9 C o l l a b o r a t i o n a v e c l e s a u t o r i t é s é t r a n g è r e s e t l e s N a t i o n s U n i e s 1 L e s a u t o r i t é s f é d é r a l e s c o m p é t e n t e s e n m a t i è r e d ' e x é c u t i o n , d e c o n t r ô l e , d e p r é v e n t i o n e t d e p o u r s u i t e j u d i c i a i r e p e u v e n t c o l l a b o r e r a v e c l e s a u t o r i t é s é t r a n g è r e s c o m p é t e n t e s e t l e s N a t i o n s U n i e s e t c o o r d o n n e r a v e c e l l e s l e u r s e f f o r t s . 2 E l l e s p e u v e n t n o t a m m e n t d e m a n d e r a u x a u t o r i t é s é t r a n g è r e s e t a u x N a t i o n s U n i e s d e l e u r r e m e t t r e l e s d o n n é e s n é c e s s a i r e s . A c e t t e f i n , e l l e s s o n t a u t o r i s é e s à l e u r c o m m u n i q u e r d e s r e n s e i g n e m e n t s c o n c e r n a n t l a n a t u r e , l a q u a n t i t é , l e s l i e u x d e d e s t i n a t i o n e t d ' u t i l i s a t i o n p r é v u s , l e b u t d ' u t i l i s a t i o n , l e s d e s t i n a t a i r e d e s m a r c h a n d i s e s , d e s c o m p o s a n t s e t d e s t e c h n o l o g i e s a i n s i q u e l e s p e r s o n n e s q u i o n t p r i s p a r t à l e u r f a b r i c a t i o n , à l e u r l i v r a i s o n o u à l e u r c o u r t a g e , l o r s q u e a . l ' a u t o r i t é é t r a n g è r e r e q u é r a n t e e s t t e n u e a u s e c r e t d e f o n c t i o n ; e t q u e b . c e l l e - c i d o n n e l ' a s s u r a n c e q u e l e s r e n s e i g n e m e n t s o b t e n u s s e r o n t u n i q u e - m e n t u t i l i s é s à d e s f i n s c o n f o r m e s à c e l l e s d e l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e t n e s e r o n t p a s t r a n s m i s . A r t . 1 0 E n t r a i d e a d m i n i s t r a t i v e a u p r o f i t d ' a u t o r i t é s é t r a n g è r e s e t d e s N a t i o n s U n i e s 1 L e s a u t o r i t é s f é d é r a l e s c o m p é t e n t e s e n m a t i è r e d ' e x é c u t i o n , d e c o n t r ô l e , d e p r é v e n t i o n e t d e p o u r s u i t e j u d i c i a i r e s o n t h a b i l i t é e s à f o u r n i r d e s r e n s e i g n e m e n t s a u x a u t o r i t é s é t r a n g è r e s e t a u x N a t i o n s U n i e s c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 9 , 2 e a l i n é a , l o r s q u e : a . c e s r e n s e i g n e m e n t s s o n t n é c e s s a i r e s à l a p r é v e n t i o n e t à l a p o u r s u i t e d ' a c t e s d é l i c t u e u x à l ' é t r a n g e r ; b . l ' a u t o r i t é r e q u é r a n t e e s t t e n u e a u s e c r e t d e f o n c t i o n ; c . l ' a u t o r i t é d o n n e l ' a s s u r a n c e q u e l e s r e n s e i g n e m e n t s o b t e n u s s e r o n t u n i q u e - m e n t u t i l i s é s à d e s f i n s c o n f o r m e s à c e l l e s d e l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e t n e s e r o n t p a s t r a n s m i s ; d . l ' a u t o r i t é c o n f i r m e q u e l e s r e n s e i g n e m e n t s o b t e n u s n e s e r o n t u t i l i s é s d a n s u n e p r o c é d u r e p é n a l e é t r a n g è r e q u e s ' i l s o n t é t é f o u r n i s u l t é r i e u r e m e n t , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s r é g i s s a n t l ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e i n t e r n a t i o n a l e ; e t q u e e . l a r é c i p r o c i t é e s t a s s u r é e . 2 L e s d i s p o s i t i o n s c o n c e r n a n t l ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e i n t e r n a t i o n a l e e n m a t i è r e p é n a l e r e s t e n t r é s e r v é e s . 1 2 0 6M e s u r e s é c o n o m i q u e s à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e R O 1 9 9 2 A r t . 1 1 U t i l i s a t i o n des r e n s e i g n e m e n t s L e s a u t o r i t é s s u i s s e s s o n t a u t o r i s é e s à u t i l i s e r l e s r e n s e i g n e m e n t s o b t e n u s a u x f i n s d e la p r é s e n t e o r d o n n a n c e u n i q u e m e n t . L ' u t i l i s a t i o n d e c e s r e n s e i g n e m e n t s d a n s u n e p r o c é d u r e p é n a l e r e s t e r é s e r v é e . A r t . 1 2 E x é c u t i o n L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e e s t h a b i l i t é à a r r ê t e r l e s d i s p o s i - t i o n s d ' e x é c u t i o n n é c e s s a i r e s d e l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n a c c o r d a v e c l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s e t l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s . A r t . 1 3 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r le 3 j u i n 1 9 9 2 , à 1 2 h e u r e s . 3 j u i n 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e v i c e - p r é s i d e n t , O g i L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 2 7 1 1 2 0 7O r d o n n a n c e d u D F E P i n s t i t u a n t d e s mesures économiques à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) d u 3 j u i n 1 9 9 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l ' a r t i c l e 1 2 d e l ' o r d o n n a n c e d u 3 j u i n 1 9 9 2 1 ) i n s t i t u a n t des m e s u r e s é c o n o - m i q u e s à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r A u t o r i s a t i o n s e x c e p t i o n n e l l e s 1 Q u i c o n q u e d é s i r e o b t e n i r u n e a u t o r i s a t i o n e x c e p t i o n n e l l e e n a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 5 d e l ' o r d o n n a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l d o i t p r é s e n t e r u n e d e m a n d e m o t i v é e à l a D i v i s i o n des i m p o r t a t i o n s e t d e s e x p o r t a t i o n s d e l ' O f f i c e f é d é r a l des a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s ( O F A E E ) . 2 L a d e m a n d e d o i t n o t a m m e n t c o m p o r t e r des i n d i c a t i o n s s u r l e g e n r e d e la m a r c h a n d i s e , l e b u t e x a c t d e s o n u t i l i s a t i o n , s a v a l e u r , l ' e x p é d i t e u r , le d e s t i n a t a i r e e t l e t r a n s p o r t e u r d e la m a r c h a n d i s e , o u , s ' a g i s s a n t d e t r a n s a c t i o n s f i n a n c i è r e s , l e s i n d i c a t i o n s c o r r e s p o n d a n t e s . 3 L e s m a r c h a n d i s e s e t l e s t r a n s a c t i o n s f i n a n c i è r e s s e l o n l ' a r t i c l e 5 , 1 e ` a l i n é a , l e t t r e s c , e , f e t g d e l ' o r d o n n a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l , b é n é f i c i e n t d ' u n e a u t o - r i s a t i o n g é n é r a l e . A r t . 2 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 3 j u i n 1 9 9 2 , à 1 2 h e u r e s . 3 j u i n 1 9 9 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z 3 5 2 7 2 R S 9 4 6 . 2 0 9 . 1 1 ) R S 9 4 6 . 2 0 9 ; R O 1 9 9 2 1 2 0 3 1 2 0 8 1 9 9 2 - 3 1 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1992-23 vom 16.06.1992 (S. 1189-1208) RO-1992-23 du 16.06.1992 (p. 1189-1208) RU-1992-23 del 16.06.1992 (p. 1189-1208) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1992 Année Anno Band 1992 Volume Volume Heft 23 Cahier Numero Datum 16.06.1992 Date Data Seite 1189-1208 Page Pagina Ref. No 30 005 158 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. 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