R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 9 1 2 m a r s 1 9 8 5 2 9 4 E m o l u m e n t s à p e r c e v o i r p a r l e s r e p r é s e n t a t i o n s d i p l o m a t i q u e s e t c o n s u l a i r e s s u i s s e s 3 0 0 F i x a t i o n d e s l o y e r s d e l o g e m e n t s o b j e t d e l ' a i d e f é d é r a l e 3 0 1 I n t e r d i c t i o n t e m p o r a i r e d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t d ' a n i m a u x à o n - g l o n s , d e v i a n d e e t d e préparations d e v i a n d e e n p r o v e n a n c e d ' I t a l i e . O ( 1 / 8 5 ) 3 0 3 C o o p é r a t i o n a u d é v e l o p p e m e n t e t a i d e h u m a n i t a i r e i n t e r n a t i o n a l e s 3 0 4 I m p o r t a t i o n t e m p o r a i r e d e s v é h i c u l e s r o u t i e r s p r i v é s . C o n v e n t i o n d o u a n i è r e 3 0 5 P r o t e c t i o n d u d r o i t d ' o r g a n i s a t i o n e t p r o c é d u r e s d e d é t e r m i n a t i o n d e s c o n d i t i o n s d ' e m p l o i d a n s l a f o n c t i o n p u b l i q u e . C o n v e n t i o n n ° 1 5 1 3 0 6 O r g a n i s a t i o n d u s e r v i c e d e l ' e m p l o i . C o n v e n t i o n n ° 8 8 3 0 7 N o r m e m i n i m u m d e l a s é c u r i t é s o c i a l e . C o n v e n t i o n n ° 1 0 2 3 0 8 P r e s t a t i o n s d'invalidité, d e v i e i l l e s s e e t d e s u r v i v a n t s . C o n v e n t i o n n ° 1 2 8 3 0 9 E g a l i t é d e t r a i t e m e n t d e s t r a v a i l l e u r s é t r a n g e r s e t n a t i o n a u x e n m a - t i è r e d e réparation d e s a c c i d e n t s d e t r a v a i l . C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o - n a l e n ° 1 9 3 1 0 C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e l u t t e c o n t r e l a f i è v r e a p h t e u s e . A c t e c o n s t i t u t i f 3 1 1 C r é a t i o n d u F o n d s i n t e r n a t i o n a l d e d é v e l o p p e m e n t a g r i c o l e . A c c o r d 3 1 2 E r r a t a : O r d o n n a n c e é t a b l i s s a n t u n c o n t r a t - t y p e d e t r a v a i l p o u r l e s é d u c a t e u r s e m p l o y é s d a n s d e s f o y e r s e t i n t e r n a t s 2 9 3O r d o n n a n c e s u r l e s é m o l u m e n t s â p e r c e v o i r p a r l e s r e p r é s e n t a t i o n s d i p l o m a t i q u e s e t c o n s u l a i r e s s u i s s e s d u 3 0 j a n v i e r 1 9 8 5 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 4 d e l a l o i f é d é r a l e d u 4 o c t o b r e 1 9 7 4 1 ' i n s t i t u a n t d e s m e s u r e s d e s t i n é e s à a m é l i o r e r l e s f i n a n c e s f é d é r a l e s , a r r ê t e : S e c t i o n 1 : D i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s A r t i c l e p r e m i e r C h a m p d ' a p p l i c a t i o n L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e r é g i t l e s é m o l u m e n t s p e r ç u s p o u r l e s p r e s t a t i o n s d e s représentations d i p l o m a t i q u e s e t c o n s u l a i r e s s u i s s e s . A r t . 2 R é g i m e d e s é m o l u m e n t s ' E s t t e n u d ' a c q u i t t e r u n é m o l u m e n t c e l u i q u i d e m a n d e u n e p r e s t a t i o n a u s e n s d e l ' a r t i c l e p r e m i e r . L e s d é b o u r s s o n t c a l c u l é s à p a r t . 2 S i l ' é m o l u m e n t e x i g i b l e p o u r u n e p r e s t a t i o n e s t à l a c h a r g e d e p l u s i e u r s p e r s o n n e s , c e l l e s - c i e n r é p o n d e n t s o l i d a i r e m e n t . A r t . 3 E x e m p t i o n d ' é m o l u m e n t ' L e s a u t o r i t é s d e l a C o n f é d é r a t i o n , d e s c a n t o n s e t d e s c o m m u n e s s o n t e x o n é r é e s d e t o u t é m o l u m e n t l o r s q u ' e l l e s s o l l i c i t e n t l a p r e s t a t i o n e n l e u r p r o p r e f a v e u r . 2 L a Fondation P r o H e l v e t i a , l e S e c r é t a r i a t d e s S u i s s e s d e l ' é t r a n g e r d e l a N o u v e l l e S o c i é t é H e l v é t i q u e e t l ' O f f i c e n a t i o n a l s u i s s e d u t o u r i s m e n e s o n t p a s s o u m i s a u p a i e m e n t d'émoluments à m o i n s q u ' i l s p u i s s e n t e x i g e r d e t i e r s u n e r é m u n é r a t i o n p o u r l a p r e s t a t i o n . L o r s q u ' i l d e m a n d e l a p r e s t a t i o n d a n s l e c a d r e d e t â c h e s g é n é r a l e s e t d ' a c - t i o n s e n f a v e u r d e l a p r o m o t i o n à l ' e x p o r t a t i o n , l ' O f f i c e s u i s s e d ' e x p a n s i o n c o m m e r c i a l e n ' e s t p a s s o u m i s a u p a i e m e n t d'émoluments à m o i n s q u ' i l p u i s s e e x i g e r d e t i e r s u n e rémunération p o u r c e t t e p r e s t a t i o n . L e D é p a r - t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s r è g l e , a u b e s o i n , l e s c a s p a r t i c u l i e r s . R S 1 9 1 . 1 1 ' ) R S 6 1 1 . 0 1 2 9 4 1 9 8 5 - 2 1 7E m o l u m e n t s à p e r c e v o i r p a r l e s r e p r é s e n t a t i o n s diplomatiques R O 1 9 8 5 S i d e s p r e s t a t i o n s f o u r n i e s à d e s p a r t i c u l i e r s l e s o n t d a n s u n i n t é r ê t p u b l i c n o t o i r e , l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s d é c i d e d a n s q u e l l e m e s u r e d e s é m o l u m e n t s d o i v e n t ê t r e p e r ç u s . A r t . 4 C a l c u l d e s é m o l u m e n t s 1 L e s é m o l u m e n t s e x i g i b l e s p o u r l e s p r e s t a t i o n s s o n t c a l c u l é s s e l o n l e s t a u x f i x é s à c e t e f f e t . 2 L o r s q u ' a u c u n t a u x n ' a é t é f i x é p o u r d e s é m o l u m e n t s , c e u x - c i s o n t c a l c u l é s p r o r a t a t e m p o r i s . A r t . 5 S u p p l é m e n t d ' é m o l u m e n t P o u r l e s p r e s t a t i o n s q u i , s u r d e m a n d e , s o n t e f f e c t u é e s d ' u r g e n c e o u e n d e - h o r s d e s h e u r e s n o r m a l e s d e t r a v a i l , l e s r e p r é s e n t a t i o n s p e u v e n t p e r c e v o i r d e s s u p p l é m e n t s j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d e 3 0 p o u r c e n t d e l ' é m o l u m e n t d e b a s e . A r t . 6 D é b o u r s ' S o n t r é p u t é s d é b o u r s l e s f r a i s s u p p l é m e n t a i r e s a f f é r e n t s à u n e p r e s t a t i o n d o n n é e , n o t a m m e n t : a . L e s f r a i s d e p o r t , d e t é l é p h o n e , d e t é l é g r a m m e e t d e t é l e x ; b . L e s f r a i s d e d é p l a c e m e n t e t d e t r a n s p o r t ; c . L e s f r a i s p o u r l a r é u n i o n d e d o c u m e n t a t i o n ; d . L e s f r a i s a f f é r e n t s a u x t r a v a u x q u e l e s r e p r é s e n t a t i o n s c o n f i e n t à d e s t i e r s . 2 L e s a u t o r i t é s e t l e s i n s t i t u t i o n s e x e m p t é e s d u p a i e m e n t d e s é m o l u m e n t s s e l o n l ' a r t i c l e 3 r e m b o u r s e n t l e s d é b o u r s . F o n t e x c e p t i o n c e u x q u i s o n t é n u - m é r é s a u l e r a l i n é a , l e t t r e a , l o r s q u ' i l s s o n t c a u s é s p a r u n e c o m m u n i c a t i o n d i r e c t e e n t r e l e s r e p r é s e n t a t i o n s e t l e s a u t o r i t é s o u , l e s i n s t i t u t i o n s c o n - c e r n é e s . A r t . 7 D e v i s L o r s q u e l e s p r e s t a t i o n s s o n t o n é r e u s e s , l e s r e p r é s e n t a t i o n s o u l e D é p a r t e - m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s i n f o r m e n t p r é a l a b l e m e n t l ' a s s u j e t t i d e s é m o l u m e n t s e t d é b o u r s q u ' i l a u r a v r a i s e m b l a b l e m e n t à a c q u i t t e r . A r t . 8 A v a n c e ; f a c t u r e i n t e r m é d i a i r e L ' a s s u j e t t i p e u t ê t r e a s t r e i n t a u v e r s e m e n t d ' u n e a v a n c e a p p r o p r i é e s u r l ' é m o l u m e n t e t l e s d é b o u r s p r o b a b l e s a i n s i q u ' a u r è g l e m e n t d ' u n e f a c t u r e i n t e r m é d i a i r e . 2 9 5E m o l u m e n t s à p e r c e v o i r p a r l e s r e p r é s e n t a t i o n s d i p l o m a t i q u e s R O 1 9 8 5 A r t . 9 D é c i s i o n d ' é m o l u m e n t e t v o i e s d e d r o i t L a d é c i s i o n d ' é m o l u m e n t e s t p r i s e e n p r i n c i p e s i t ô t l a p r e s t a t i o n f o u r n i e . 2 L a d é c i s i o n d ' é m o l u m e n t p e u t ê t r e d é f é r é e d a n s l e s 3 0 j o u r s a u S e c r é t a r i a t g é n é r a l d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s . L e s d i s p o s i t i o n s d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e f é d é r a l e s o n t a p p l i c a b l e s . A r t . 1 0 E c h é a n c e ' L ' é m o l u m e n t e s t é c h u : a . D è s l a n o t i f i c a t i o n d e l a d é c i s i o n à l ' a s s u j e t t i ; b . S i l a d é c i s i o n e s t a t t a q u é e , d è s l ' e n t r é e e n f o r c e d e l a d é c i s i o n s u r r e c o u r s . 2 L e d é l a i d e p a i e m e n t e s t d e 4 5 j o u r s . A r t . 1 1 E n c a i s s e m e n t ' L e s é m o l u m e n t s j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d e 2 0 0 f r a n c s p e u v e n t ê t r e p e r ç u s d'avance o u c o n t r e r e m b o u r s e m e n t . 2 A l ' é t r a n g e r , l e s é m o l u m e n t s s o n t p a y a b l e s d a n s l a m o n n a i e l o c a l e . L e c o u r s d e c h a n g e e s t f i x é p a r l e s r e p r é s e n t a t i o n s s e l o n l e s i n s t r u c t i o n s d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s . A r t . 1 2 R é d u c t i o n o u r e m i s e d ' é m o l u m e n t s L e s r e p r é s e n t a t i o n s p e u v e n t r é d u i r e o u r e m e t t r e l ' é m o l u m e n t s i l ' a s s u j e t t i e s t d a n s l e b e s o i n o u , s e l o n l e s i n s t r u c t i o n s d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s , p o u r d ' a u t r e s j u s t e s m o t i f s . A r t . 1 3 P r e s c r i p t i o n ' L a c r é a n c e d ' é m o l u m e n t s e p r e s c r i t p a r c i n q a n s . 2 L a p r e s c r i p t i o n e s t i n t e r r o m p u e p a r t o u t a c t e a d m i n i s t r a t i f i n v o q u a n t l a c r é a n c e a u p r è s d e l ' a s s u j e t t i . S e c t i o n 2 : T a r i f d e s é m o l u m e n t s A r t . 1 4 E m o l u m e n t s p o u r l e s p a s s e p o r t s 1 . E t a b l i s s e m e n t d ' u n p a s s e p o r t a . P a s s e p o r t d e 3 2 p a g e s : F r . — p o u r u n a n 2 1 . - - p o u r t r o i s a n s 3 2 . - - p o u r c i n q a n s 4 7 . - 2 9 6E m o l u m e n t s à p e r c e v o i r p a r l e s r e p r é s e n t a t i o n s d i p l o m a t i q u e s R O 1 9 8 5 b . P a s s e p o r t d e 4 8 p a g e s : F r . — p o u r u n a n 2 4 . - - p o u r t r o i s a n s 3 5 . - - p o u r c i n q a n s 5 0 . — L e s f r a c t i o n s d ' a n n é e c o m p t e n t c o m m e a n n é e e n t i è r e . 2 . P r o l o n g a t i o n d ' u n p a s s e p o r t — p o u r u n a n 9 . - - p o u r t r o i s a n s 2 0 . - - p o u r c i n q a n s 3 5 . — L e s f r a c t i o n s d ' a n n é e comptent c o m m e a n n é e e n t i è r e . 3 . I n s c r i p t i o n d ' e n f a n t s d a n s l e s p a s s e p o r t s d e s p a r e n t s , p a r e n f a n t 8 . - 4 . E t a b l i s s e m e n t d ' u n n o u v a u p a s s e p o r t e n c a s d e p e r t e E n s u s d e l ' é m o l u m e n t p r é v u a u c h i f f r e 1 , i l s e r a p e r ç u u n é m o l u m e n t p r o r a t a t e m p o r i s s e l o n l ' a r t i c l e 1 6 . A r t . 1 5 E m o l u m e n t s à t a u x f i x e s p o u r a u t r e s p r e s t a t i o n s 1 . L é g a l i s a t i o n s a . L é g a l i s a t i o n d e s i g n a t u r e s a p p o s é e s s u r a c t e s p u b l i c s o u s o u s s e i n g p r i v é , p a r d o c u m e n t F r . 2 0 . — b . I l n e s e r a p a s p e r ç u d ' é m o l u m e n t s p o u r l e s l é g a l i s a t i o n s d ' a c t e s d ' é t a t c i v i l d e s t i n é s à ê t r e t r a n s c r i t s d a n s l e s r e g i s t r e s d e l ' é t a t c i v i l s u i s s e . 2 . A t t e s t a t i o n s e t c e r t i f i c a t s a . A t t e s t a t i o n s d ' i m m a t r i c u l a t i o n , d e n a t i o n a l i t é , c e r t i f i c a t s d e v i e , e t c . 1 5 . — b . L a i s s e z - p a s s e r p o u r c a d a v r e s e t a t t e s t a t i o n s p o u r l e t r a n s p o r t d ' u r n e s 2 0 . — c . A t t e s t a t i o n s c o n c e r n a n t d e s t e x t e s l é g a u x 2 0 . — P o u r l e s a t t e s t a t i o n s e t c e r t i f i c a t s q u i n é c e s s i t e n t p l u s d ' u n e d e m i - h e u r e d e t r a v a i l , l ' é m o l u m e n t e s t c a l c u l é p r o r a t a t e m - p o r i s s e l o n l ' a r t i c l e 1 6 . 3 . L e t t r e s d e recommandation 1 5 . — P o u r l e s l e t t r e s d e recommandation q u i n é c e s s i t e n t p l u s d ' u n e d e m i - h e u r e d e t r a v a i l , l ' é m o l u m e n t e s t c a l c u l é p r o r a t a t e m p o r i s s e l o n l ' a r t i c l e 1 6 . 2 9 7E m o l u m e n t s à p e r c e v o i r p a r l e s r e p r é s e n t a t i o n s d i p l o m a t i q u e s R O 1 9 8 5 4 . D é p ô t s A r t . 1 6 E m o l u m e n t s p r o r a t a t e m p o r i s ' L ' é m o l u m e n t e s t c a l c u l é p r o r a t a t e m p o r i s p o u r l e s a u t r e s p r e s t a t i o n s , n o t a m m e n t a . R e c h e r c h e d e d o c u m e n t a t i o n , e n t r e m i s e p o u r l ' o b t e n t i o n d ' e x p e r t i s e s ; b . T r a d u c t i o n s , y c o m p r i s a t t e s t a t i o n d e l ' e x a c t i t u d e . I l n ' e s t p a s p e r ç u d ' é m o l u m e n t p o u r l a t r a d u c t i o n d ' a c t e s d ' é t a t c i v i l d e s t i n é s à ê t r e t r a n s c r i t s d a n s l e s r e g i s t r e s d e l ' é t a t c i v i l s u i s s e ; c . Attestation d e l ' e x a c t i t u d e d e traductions o u d e c o p i e s q u i n ' o n t p a s é t é f a i t e s p a r l a r e p r é s e n t a t i o n ; d . E n c a i s s e m e n t e t t r a n s m i s s i o n d ' a r g e n t ; e . T r a i t e m e n t d e q u e s t i o n s d e d r o i t c i v i l e t d e d r o i t d e c i t é ; f . T r a i t e m e n t d e c a s d e m a l a d i e , d ' a c c i d e n t , d e d é c è s o u d ' a r r e s t a t i o n . I l n ' e s t p a s p e r ç u d ' é m o l u m e n t p o u r l e s q u a t r e p r e m i è r e s h e u r e s d e t r a v a i l c o n s a c r é e s à d e t e l s c a s ; g . R a p p o r t s s p é c i a u x e t i n f o r m a t i o n s d ' o r d r e juridique; h . R e n s e i g n e m e n t s c o m m e r c i a u x . I l n ' e s t p a s p e r ç u d ' é m o l u m e n t l o r s q u ' u n c a s p e u t ê t r e t r a i t é e n m o i n s d ' u n e h e u r e n i p o u r l e s i n f o r m a t i o n s f o u r n i e s à d e s f i r m e s d o m i c i l i é e s d a n s l ' a r r o n d i s s e m e n t c o n s u l a i r e e t i n t é r e s s é e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o - d u i t s s u i s s e s . z L ' é m o l u m e n t p a r d e m i - h e u r e o u f r a c t i o n d e d e m i - h e u r e s ' é l è v e à 3 0 f r a n c s . 3 I 1 n ' e s t p a s p e r ç u d ' é m o l u m e n t p o u r l e t e m p s c o n s a c r é à f o u r n i r d e s i m p l e s i n f o r m a t i o n s o r a l e s . A r t . 1 7 D r o i t s d ' é c r i t u r e e t p h o t o c o p i e s L e s d r o i t s d ' é c r i t u r e s o n t c o m p r i s d a n s l e s t a u x d'émoluments f i x é s a u x a r t i c l e s 1 4 à 1 6 . L e s p h o t o c o p i e s s o n t f a c t u r é e s s é p a r é m e n t , l a p a g e à r a i - s o n d e 5 0 c e n t i m e s . a . D ' a r g e n t o u d ' a u t r e s v a l e u r s t e l l e s q u e t i t r e s , c a r n e t s d ' é p a r g n e , b i j o u x , e t c . , p a r a n o u f r a c t i o n d ' a n n é e F r . 8 0 . — b . D ' a c t e s p u b l i c s o u s o u s s e i n g p r i v é , p a r a n o u f r a c t i o n d ' a n n é e 4 0 . — 2 9 8E m o l u m e n t s à p e r c e v o i r p a r l e s r e p r é s e n t a t i o n s d i p l o m a t i q u e s R O 1 9 8 5 A r t . 1 8 A p p l i c a t i o n d ' a u t r e s o r d o n n a n c e s s u r l e s é m o l u m e n t s P o u r l e s a c t e s o f f i c i e l s a f f é r e n t s a u x a f f a i r e s m a r i t i m e s , l e s r e p r é s e n t a t i o n s p e r ç o i v e n t d e s é m o l u m e n t s s e l o n l ' o r d o n n a n c e d u l e r m a i 1 9 7 4 1 ) s u r l e s é m o l u m e n t s d e l a n a v i g a t i o n m a r i t i m e . 2 P o u r l a d é l i v r a n c e d e v i s a s , l e s r e p r é s e n t a t i o n s p e r ç o i v e n t d e s é m o l u - m e n t s s e l o n l ' o r d o n n a n c e d u 2 0 a v r i l 1 9 8 3 2 ) s u r l e s t a x e s p e r ç u e s e n a p p l i - c a t i o n d e l a l o i f é d é r a l e s u r l e s é j o u r e t l ' é t a b l i s s e m e n t d e s é t r a n g e r s . S e c t i o n 3 : D i s p o s i t i o n s f i n a l e s A r t . 1 9 E x é c u t i o n L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s e s t c h a r g é d e l ' e x é c u t i o n . A r t . 2 0 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r L e t a r i f d e s é m o l u m e n t s d u 5 s e p t e m b r e 1 9 7 3 3 ) à p e r c e v o i r p a r l e s a m b a s - s a d e s e t l e s c o n s u l a t s d e S u i s s e e s t a b r o g é . A r t . 2 1 D i s p o s i t i o n transitoire L e s é m o l u m e n t s a f f é r e n t s a u x p r e s t a t i o n s f o u r n i e s a v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e s o n t c a l c u l é s s e l o n l e t a r i f a n t é r i e u r . A r t . 2 2 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e ' a v r i l 1 9 8 5 . 3 0 j a n v i e r 1 9 8 5 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F u r g l e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 9 7 8 0 1 ) R S 7 4 7 . 3 1 2 . 4 2 ) R S 1 4 2 . 2 4 1 3 ) R O 1 9 7 3 1 5 1 3 2 9 9O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a f i x a t i o n d e s l o y e r s d e l o g e m e n t s o b j e t d e l ' a i d e f é d é r a l e d u 2 0 f é v r i e r 1 9 8 5 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l ' a r t i c l e 2 1 , 3 e a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e ( 2 ) d u 2 2 f é v r i e r 1 9 6 6 1 ) c o n c e r - n a n t l ' a i d e f é d é r a l e d e s t i n é e à e n c o u r a g e r l a c o n s t r u c t i o n d e l o g e m e n t s , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r A u g m e n t a t i o n L a q u o t e - p a r t d u c o û t b r u t d e l ' i m m e u b l e , a u s e n s d e l'article 2 1 , 3 e a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e ( 2 ) d u 2 2 f é v r i e r 1 9 6 6 c o n c e r n a n t l ' a i d e f é d é r a l e d e s t i n é e à e n c o u r a g e r l a c o n s t r u c t i o n d e l o g e m e n t s , e s t , a p r è s d é d u c t i o n d e s f r a i s d ' a c q u i s i t i o n d u t e r r a i n d e c e c o û t , d e 3 , 5 p o u r c e n t a u m a x i m u m . Toute- f o i s , p o u r l e s l o g e m e n t s d o n t l a c o n s t r u c t i o n a é t é a c h e v é e a p r è s l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 7 2 , l a q u o t e - p a r t n ' e s t q u e d e 3 p o u r c e n t a u m a x i m u m . A r t . 2 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r a v r i l 1 9 8 5 . 2 0 f é v r i e r 1 9 8 5 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : F u r g l e r 2 9 7 8 3 R S 8 4 2 . 2 3 R S 8 4 2 . 2 3 0 0 1 9 8 5 — 2 1 6I O r d o n n a n c e ( 1 / 8 5 ) i n t e r d i s a n t t e m p o r a i r e m e n t l ' i m p o r t a t i o n e t l e t r a n s i t d ' a n i m a u x à o n g l o n s , d e v i a n d e e t d e p r é p a r a t i o n s d e v i a n d e e n p r o v e n a n c e d ' I t a l i e M o d i f i c a t i o n d u 2 8 f é v r i e r 1 9 8 5 L ' O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l a r r ê t e : L ' o r d o n n a n c e ( 1 / 8 5 ) d u 1 8 j a n v i e r 1 9 8 5 0 c o n c e r n a n t u n e i n t e r d i c t i o n t e m - p o r a i r e d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t p o u r l e s a n i m a u x à o n g l o n s , l a v i a n d e e t l e s p r é p a r a t i o n s d e v i a n d e e n p r o v e n a n c e d ' I t a l i e e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 " , 1 " a l . , l e t . a e t b ' S o n t i n t e r d i t s : a . L ' i m p o r t a t i o n e t l e t r a n s i t d ' a n i m a u x à o n g l o n s ( a n i m a u x d e s e s p è c e s b o v i n e , o v i n e , c a p r i n e e t p o r c i n e ) e n p r o v e n a n c e d e s p r o v i n c e s i t a - l i e n n e s d e B o l o g n e , B r e s c i a , C u n e o , M a n t o u e , M o d è n e , P é r o u s e , R e g - g i o E m i l i a a i n s i q u e d e S a l e r n e ; b . L ' i m p o r t a t i o n d e v i a n d e e t d e p r é p a r a t i o n s d e v i a n d e d ' a n i m a u x à o n g l o n s e n p r o v e n a n c e d e s p r o v i n c e s i t a l i e n n e s d e B o l o g n e , B r e s c i a , C u n e o , M a n t o u e , M o d è n e , P é r o u s e , R e g g i o E m i l i a a i n s i q u e d e S a l e r n e ; l e s e x c e p t i o n s p r é v u e s à l'article 2 s o n t r é s e r v é e s ; A r t . 2 , 1 e r a l . , l e t . c e t a l . 1 b i s ' S o n t a d m i s à l ' i m p o r t a t i o n d a n s l e t r a f i c c o m m e r c i a l : c . L e s m a r c h a n d i s e s q u i o n t c o m m e n c é à ê t r e f a b r i q u é e s : 1 . a v a n t l e l e i f é v r i e r 1 9 8 5 e t q u i p r o v i e n n e n t d e l a p r o v i n c e d e M a n t o u e ; 2 . a v a n t l e t e r n o v e m b r e 1 9 8 4 e t q u i proviennent d e s a u t r e s p r o v i n c e s m e n t i o n n é e s à l ' a r t i c l e l ' , 1 e r a l i n é a , l e t t r e b . 1 b i s A p a r t i r d u 1 2 m a r s 1 9 8 5 , l e s m a r c h a n d i s e s v i s é e s a u 1 e r a l i n é a , l e t t r e c , q u i proviennent d e l a p r o v i n c e d e M a n t o u e e t d e p u i s l e 2 9 j a n v i e r 1 9 8 5 , l e s m a r c h a n d i s e s q u i proviennent d e s a u t r e s p r o v i n c e s m e n t i o n n é e s à l ' a r - t i c l e Z e f l e i a l i n é a , l e t t r e b , d o i v e n t ê t r e m u n i e s d ' u n p l o m b p o r t a n t l a d a t e d u d é b u t d e l a f a b r i c a t i o n ( m o i s e t a n n é e , p . e x . I V / 8 4 ) . 0 R O 1 9 8 5 5 4 1 9 8 5 — 2 4 7 3 0 1I n t e r d i c t i o n d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t d ' a n i m a u x R O 1 9 8 5 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 2 m a r s 1 9 8 5 . 2 8 f é v r i e r 1 9 8 5 O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l : L e d i r e c t e u r , K e l l e r 2 9 7 8 8 3 0 2I O r d o n n a n c e concernant l a c o o p é r a t i o n a u développement e t l ' a i d e h u m a n i t a i r e i n t e r n a t i o n a l e s M o d i f i c a t i o n d u 9 j a n v i e r 1 9 8 5 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : L ' o r d o n n a n c e d u 1 2 d é c e m b r e 1 9 7 7 1 1 c o n c e r n a n t l a c o o p é r a t i o n a u d é v e - l o p p e m e n t e t l ' a i d e h u m a n i t a i r e i n t e r n a t i o n a l e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 5 , l e ' a l . , F e p h r a s e , 2 e a l . , l e t . a ' L a C o m m i s s i o n c o n s u l t a t i v e d e l a c o o p é r a t i o n i n t e r n a t i o n a l e a u d é v e l o p - p e m e n t ( C o m m i s s i o n c o n s u l t a t i v e ) s e c o m p o s e a u m a x i m u m d e 1 9 m e m - b r e s c h o i s i s e n d e h o r s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e . . . . 2 L a C o m m i s s i o n c o n s u l t a t i v e : a . C o n s e i l l e l e C o n s e i l f é d é r a l e n m a t i è r e d e c o o p é r a t i o n a u d é v e l o p - p e m e n t e t d ' a i d e humanitaire internationales; I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n p r e n d e f f e t l e l e i j a n v i e r 1 9 8 5 . 9 j a n v i e r 1 9 8 5 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F u r g l e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 9 7 8 2 ' ) R S 9 7 4 . 0 1 1 9 8 5 — 2 1 8 3 0 3C o n v e n t i o n d o u a n i è r e d u 4 j u i n 1 9 5 4 relative à l ' i m p o r t a t i o n t e m p o r a i r e d e s v é h i c u l e s r o u t i e r s p r i v é s T e x t e o r i g i n a l R S 0 . 6 3 1 . 2 5 1 . 4 ; R O 1 9 5 8 7 4 9 M o d i f i c a t i o n d u C h a p i t r e V I I A d o p t é e p a r l e C o n s e i l f é d é r a l l e 2 0 f é v r i e r 1 9 8 5 E n t r é e e n v i g u e u r l e 2 a v r i l 1 9 8 5 I n s é r e r a p r è s l ' a r t i c l e 2 5 , le n o u v e l a r t i c l e 2 5 b ' s s u i v a n t : A r t i c l e 2 5 b ' s L e s a u t o r i t é s d o u a n i è r e s c o m p é t e n t e s r e n o n c e r o n t à e x i g e r l e p a i e m e n t d e s d r o i t s e t t a x e s d ' e n t r é e l o r s q u ' i l a u r a é t é j u s t i f i é à l e u r s a t i s f a c t i o n q u ' u n v é h i c u l e i m p o r t é s o u s l e c o u v e r t d ' u n titre d ' i m p o r t a t i o n t e m p o r a i r e n e p o u r r a p l u s ê t r e e x p o r t é p a r c e q u ' i l a u r a é t é d é t r u i t o u i r r é m é d i a b l e m e n t p e r d u p o u r c a u s e d e f o r c e m a j e u r e . 2 9 7 5 5 3 0 4 1 9 8 5 - 1 0 8C o n v e n t i o n n ° 1 5 1 d u 27 j u i n 1 9 7 8 c o n c e r n a n t l a p r o t e c t i o n d u d r o i t d ' o r g a n i s a t i o n e t l e s p r o c é d u r e s d e d é t e r m i n a t i o n d e s c o n d i t i o n s d ' e m p l o i d a n s l a fonction p u b l i q u e R S 0 . 8 2 2 . 7 2 5 . 1 ; R O 1 9 8 2 3 3 4 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n S u c c e s s i o n ( S ) E n t r é e e n v i g u e u r G u y a n e 1 0 j a n v i e r 1 9 8 3 S 1 0 j a n v i e r 1 9 8 3 P o l o g n e 2 6 j u i l l e t 1 9 8 2 2 6 j u i l l e t 1 9 8 3 2 9 7 5 0 I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 2 3 4 0 e t 1 9 8 3 6 2 0 . 1 9 8 5 — 1 8 1 3 0 5Convention n ° 8 8 d u 9 j u i l l e t 1 9 4 8 c o n c e r n a n t l ' o r g a n i s a t i o n d u service d e l ' e m p l o i R S 0 . 8 2 3 . 1 1 1 : R O 1 9 5 2 1 2 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n S u c c e s s i o n ( S ) E n t r é e e n v i g u e u r B e l i z e 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 3 S 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 3 N i c a r a g u a 1 " o c t o b r e 1 9 8 1 l e r o c t o b r e 1 9 8 2 S a o Tomé-et-Principe 1 e j u i n 1 9 8 2 S 1 e j u i n 1 9 8 2 2 9 7 5 1 � I L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 6 7 4 , 1 9 7 5 2 4 9 9 e t 1 9 8 2 8 4 4 . 3 0 6 1 9 8 5 - 1 8 2C o n v e n t i o n n ° 1 0 2 d u 2 8 j u i n 1 9 5 2 c o n c e r n a n t l a n o r m e m i n i m u m d e l a s é c u r i t é s o c i a l e R S 0 . 8 3 1 . 1 0 2 ; R O 1 9 7 8 1 6 2 6 C h a m p d'application d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r V e n e z u e l a 5 n o v e m b r e 1 9 8 2 5 n o v e m b r e 1 9 8 3 2 9 7 6 0 I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 8 1657. 1 9 8 5 - 2 0 1 3 0 7C o n v e n t i o n n ° 1 2 8 d u 2 9 j u i n 1 9 6 7 c o n c e r n a n t l e s p r e s t a t i o n s d ' i n v a l i d i t é , d e v i e i l l e s s e e t d e s u r v i v a n t s R S 0 . 8 3 1 . 1 0 5 ; R O 1 9 7 8 1 4 9 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r V e n e z u e l a 2 0 l 1 e r d é c e m b r e 1 9 8 3 1 e r d é c e m b r e 1 9 8 4 R é s e r v e s V e n e z u e l a E n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 , paragraphe 1 , d e l a c o n v e n t i o n , l e g o u v e r n e m e n t s e r é s e r v e l e b é n é f i c e d e s d é r o g a t i o n s temporaires f i g u r a n t à l ' a r t i c l e 9 , p a r a - g r a p h e 2 , à l ' a r t i c l e 1 3 , p a r a g r a p h e 2 , à l ' a r t i c l e 1 6 , p a r a g r a p h e 2 , e t à l ' a r - t i c l e 2 2 , p a r a g r a p h e 2 . E n v e r t u d e l ' a r t i c l e 3 8 , p a r a g r a p h e 1 , d e l a c o n v e n - t i o n , l e g o u v e r n e m e n t d é c l a r e e x c l u r e t e m p o r a i r e m e n t d e l ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e s s a l a r i é s d u s e c t e u r a g r i c o l e . 2 9 7 6 1 1 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 8 1 5 1 7 e t 1 9 8 2 1 8 2 0 . 2 ) C e t E t a t a a c c e p t é l e s o b l i g a t i o n s d e s p a r t i e s I I à I V d e l a c o n v e n t i o n . 3 1 R é s e r v e s , v o i r c i - a p r è s . 3 0 8 1 9 8 5 — 2 0 2C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e n ° 1 9 d u 5 j u i n 1 9 2 5 c o n c e r n a n t l ' é g a l i t é d e t r a i t e m e n t d e s t r a v a i l l e u r s é t r a n g e r s e t n a t i o n a u x e n m a t i è r e d e r é p a r a t i o n d e s accidents d e t r a v a i l R S 0 . 8 3 2 . 2 7 ; R S 1 4 6 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s S u c c e s s i o n ( S ) E n t r é e e n v i g u e u r A n t i g u a - e t - B a r b u d a 2 f é v r i e r 1 9 8 3 S 2 f é v r i e r 1 9 8 3 B e l i z e 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 3 S 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 3 D o m i n i q u e 2 8 f é v r i e r 1 9 8 3 S 2 8 f é v r i e r 1 9 8 3 S a o Tomé-et-Principe 1 e i j u i n 1 9 8 2 S l e r j u i n 1 9 8 2 2 9 7 6 2 ) ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 6 4 4 , 1 9 7 5 2 4 8 8 e t 1 9 8 2 1 8 2 4 . 1 9 8 5 — 2 0 3 3 0 9Acte c o n s t i t u t i f d u 1 1 d é c e m b r e 1 9 5 3 d e l a c o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e l u t t e c o n t r e l a f i è v r e a p h t e u s e R S 0 . 9 1 6 . 4 2 1 . 3 0 ; R O 1 9 7 5 1 4 6 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a c t e c o n s t i t u t i f l e 1 5 m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r F r a n c e 2 8 f é v r i e r 1984 A 2 8 f é v r i e r 1984 P o l o g n e 4 j a n v i e r 1 9 8 4 A 4 j a n v i e r 1984 2 9 7 6 3 I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 5 1 4 8 0 e t 1 9 8 3 3 2 8 . 3 1 0 1 9 8 5 — 2 0 4A c c o r d d u 1 3 j u i n 1 9 7 6 p o r t a n t c r é a t i o n d u F o n d s i n t e r n a t i o n a l d e d é v e l o p p e m e n t a g r i c o l e R S 0 . 9 7 2 . 0 ; R O 1 9 7 8 8 4 0 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a c c o r d l e 1 5 m a r s 1 9 8 5 , c o m p l é m e n t ' ) � E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r B e l i z e 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 1 5 d é c e m b r e 1 9 8 2 Oman 1 9 a v r i l 1 9 8 3 A 1 9 a v r i l 1 9 8 3 S u r i n a m e 1 5 f é v r i e r 1 9 8 3 A 1 5 f é v r i e r 1 9 8 3 2 9 7 6 4 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 8 8 6 7 , 1 9 7 9 2 5 0 7 7 6 , 1 9 8 1 1 3 5 6 e t 1 9 8 2 1 9 4 8 . 1 9 8 5 — 2 0 5 3 1 1 �E r r a t a O r d o n n a n c e é t a b l i s s a n t u n c o n t r a t - t y p e d e t r a v a i l p o u r l e s é d u c a t e u r s e m p l o y é s d a n s d e s f o y e r s e t i n t e r n a t s d u 1 6 j a n v i e r 1 9 8 5 ( R O 1 9 8 5 1 8 5 ) A r t i c l e 1 3 , 1 e ' a l i n é a A u l i e u d e : ' A p r è s t r o i s a n s d e s e r v i c e c h e z l e m ê m e e m p l o y e u r , l e t r a v a i l l e u r a d r o i t à u n c o n g é d ' u n m o i s e t , . . . L i r e : I A p r è s t r o i s a n s d e s e r v i c e c h e z l e m ê m e e m p l o y e u r , l e t r a v a i l l e u r a d r o i t à u n c o n g é p a y é d ' u n m o i s e t , . . . 2 8 f é v r i e r 1 9 8 5 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 9 7 8 5 3 1 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1985-09 vom 12.03.1985 (S. 293-312) RO-1985-09 du 12.03.1985 (p. 293-312) RU-1985-09 del 12.03.1985 (p. 293-312) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1985 Année Anno Band 1985 Volume Volume Heft 09 Cahier Numero Datum 12.03.1985 Date Data Seite 293-312 Page Pagina Ref. No 30 004 770 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.