R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 4 2 2 7 o c t o b r e 1 9 9 8 2 3 0 3 O r d o n n a n c e s u r l a p r o t e c t i o n d e s a n i m a u x ( O P A n ) 2 3 0 5 O r d o n n a n c e r é g l a n t l e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 2 3 0 8 O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a m i s e e n v i g u e u r d e la s u p p r e s s i o n d e s c o n t r i - b u t i o n s f é d é r a l e s a u x p l a c e s d e p a r c p r è s d e s g a r e s 2 3 0 9 O r d o n n a n c e d e l ' O F A G s u r l a m i s e à d i s p o s i t i o n d e p a r t i e s d e c o n t i n - g e n t s t a r i f a i r e s à l ' i m p o r t a t i o n d e l é g u m e s e t d e f r u i t s f r a i s ( O r d o n n a n c e s u r l a m i s e à d i s p o s i t i o n s e l o n l ' O I L F F ) 2 3 1 0 O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s p r i m e s d e c o m p e n s a t i o n v e r s é e s s u r l a p o u d r e d e l a i t e n t i e r e t l e l a i t c o n c e n t r é i n d i g è n e s 2 3 1 1 O r d o n n a n c e s u r l e c l a s s e m e n t s e l o n d e s z o n e s et l ' e n c o u r a g e m e n t d e l a p r o d u c t i o n d e f r o m a g e 2 3 1 2 O r d o n n a n c e s u r l e s p r i x d e c e s s i o n d u b e u r r e et l e s contributions d e s t i - n é e s à r é d u i r e l e p r i x d u b e u r r e 2 3 1 5 A c c o r d d u 6 n o v e m b r e 1 9 6 3 e n t r e l a S u i s s e et l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n - s t e i n s u r l e s t a t u t d e p o l i c e d e s é t r a n g e r s d e s r e s s o r t i s s a n t s d e c h a c u n d e s d e u x E t a t s d a n s l ' a u t r e 2 3 1 6 E c h a n g e d e n o t e s d e s 1 3 et 2 4 j u i n 1 9 9 6 m o d i f i a n t l e T r a i t é d ' a m i t i é , d e - c o m m e r c e e t d ' é t a b l i s s e m e n t e n t r e la C o n f é d é r a t i o n s u i s s e et l e R o y a u m e ' d e s P a y s - B a s 2 3 1 8 C o n v e n t i o n d u 5 o c t o b r e 1 9 6 1 s u p p r i m a n t l ' e x i g e n c e d e l a l é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s 2 3 3 5 T r a i t é d u 2 2 d é c e m b r e 1 9 7 8 e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l a P r i n c i - p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n s u r l a p r o t e c t i o n c o n f é r é e p a r l e s b r e v e t s d ' i n v e n t i o n ( T r a i t é s u r l e s b r e v e t s ) 2 3 3 6 T r a i t é d u 2 9 m a r s 1 9 2 3 e n t r e l a S u i s s e e t l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n c o n c e r n a n t la r é u n i o n d e l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n a u t e r r i t o i r e d o u a n i e r s u i s s e IO r d o n n a n c e s u r l a p r o t e c t i o n d e s a n i m a u x ( O P A n ) M o d i f i c a t i o n d u 2 8 s e p t e m b r e 1 9 9 8 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : T L ' o r d o n n a n c e d u 2 7 m a i 1 9 8 1 1 s u r la protection d e s a n i m a u x e s t m o d i f i é e c o m m e s u i t : A r t . 6 6 , a l . 1 , l e t . i N e c o n c e r n e q u e l e t e x t e a l l e m a n d . I I L ' a n n e x e 4 e s t m o d i f i é e c o n f o r m é m e n t a u t e x t e c i - j o i n t . I I I L a présente m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r n o v e m b r e 1 9 9 8 . 2 8 s e p t e m b r e 1 9 9 8 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , C o t t i L e chancelier d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 1 R S 4 5 5 . 1 1 9 9 8 - 0 0 6 0 2 3 0 3O r d o n n a n c e s u r l a p r o t e c t i o n d e s a n i m a u x ( O P A n ) R O 1 9 9 8 A n n e x e 4 ( a r t . 5 4 , l e t . e ) S u r f a c e s m i n i m a l e s d e c h a r g e m e n t p o u r l e t r a n s p o r t d ' a n i m a u x d e r e n t e S u r f a c e m o y e n n e m i n i m a l e 2 , e n m è t r e s c a r r é s , n é c e s s a i r e p a r a n i m a l : C h e v a u x P o r c s P o u l a i n s 0 , 8 5 1 5 - 2 5 k g 0 , 1 2 C h e v a u x l é g e r s 1 , 4 0 2 5 - 5 0 k g 0 , 1 8 C h e v a u x m o y e n s 1 , 6 0 5 0 - 7 5 k g 0 , 3 0 C h e v a u x l o u r d s 1 , 9 0 7 5 - 9 0 k g 0 , 3 5 9 0 - 1 1 0 k g 0 , 4 3 1 1 0 - 1 2 5 k g 0 , 5 1 1 2 5 - 1 5 0 k g 0 , 5 6 B o v i n s 1 5 0 - 2 0 0 k g 0 , 6 9 p l u s d e 2 0 0 k g 0 , 8 2 M o u t o n s n o n t o n d u s 4 0 - 8 0 k g 0 , 3 0 8 0 - 1 4 0 k g 0 , 4 0 1 4 0 - 1 6 0 k g 0 , 5 5 1 6 0 - 2 0 0 k g 0 , 7 0 2 0 0 - 3 0 0 k g 0 , 9 0 3 0 0 - 4 0 0 k g 1 , 1 0 4 0 0 - 5 0 0 k g 1 , 3 0 5 0 0 - 6 0 0 k g 1 , 4 5 6 0 0 - 7 0 0 k g 1 , 6 0 p l u s d e 7 0 0 k g 1 , 8 0 M o u t o n s t o n d u s 3 0 - 4 5 k g p l u s d e 4 5 k g 0 , 2 0 0 , 3 0 C h è v r e s m o i n s d e 3 5 k g 0 , 2 0 3 5 - 5 5 k g 0 , 3 0 p l u s d e 5 5 k g 0 , 5 0 m o i n s d e 3 0 k g 0 , 2 0 3 0 - 4 5 k g 0 , 2 5 p l u s d e 4 5 k g 0 , 3 5 B r e b i s e n é t a t d e g e s t a t i o n a v a n c é e t b é l i e r s d ' é l e v a g e 0 , 5 0 2 E n f o n c t i o n d e l a d u r é e d u t r a n s p o r t , d e l ' é t a t d e s a n i m a u x o u d e s c o n d i t i o n s m é t é o r o l o - g i q u e s , i l p e u t ê t r e n é c e s s a i r e d ' a u g m e n t e r d e f a ç o n a d é q u a t e l e s s u r f a c e s m i n i m a l e s . 2 3 0 4O r d o n n a n c e r é g l a n t l e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s M o d i f i c a t i o n d u 2 8 s e p t e m b r e 1 9 9 8 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 8 o c t o b r e 1 9 9 5 1 r é g l a n t l e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s e s t m o d i f i é e c o m m e s u i t : P r é a m b u l e v u l e s a r t i c l e s 3 , 4 , 5 e t 1 0 d e la l o i f é d é r a l e d u 1 3 d é c e m b r e 1 9 7 4 2 s u r l ' i m p o r t a t i o n et l ' e x p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s ; v u l ' a r t i c l e 4 d e l a l o i f é d é r a l e d u 4 o c t o b r e 1 9 7 4 3 i n s t i t u a n t d e s m e s u r e s d e s t i n é e s à a m é l i o r e r l e s f i n a n c e s f é d é r a l e s , E x p r e s s i o n s r e m p l a c é e s 1 D a n s l e s a r t i c l e s 8 , 1 e r e t 3 e a l i n é a , e t 1 6 , l ' e x p r e s s i o n « d e m a n d e ( s ) » e s t r e m p l a c é e p a r l ' e x p r e s s i o n « r e q u ê t e ( s ) » . 2 A r t i c l e 1 4 , 1 e r e t 2 e a l i n é a s : N e c o n c e r n e q u e l e t e x t e a l l e m a n d . 3 D a n s l ' a r t i c l e 1 5 , l ' e x p r e s s i o n « d e m a n d e d e c o n t r i b u t i o n » e s t r e m p l a c é e p a r l ' e x p r e s s i o n « r e q u ê t e d e c o n t r i b u t i o n » . A r t . 4 , 1 e r a l . 1 L e s t a u x d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n s o n t f i x é s a n n u e l l e m e n t s u i v a n t l a d i f f é r e n c e e n t r e l e s p r i x r e p r é s e n t a t i f s s u i s s e s e t é t r a n g e r s d e s p r o d u i t s d e b a s e , s a u f l o r s q u e d e s v a r i a t i o n s i m p o r t a n t e s d e p r i x r e q u i è r e n t d e s d é l a i s p l u s c o u r t s . A c e t t e f i n , l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a g r i c u l t u r e t r a n s m e t à l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s d o u a n e s l e d e r n i e r j o u r o u v r a b l e d e c h a q u e t r i m e s t r e l e s p r i x é t r a n g e r s d e s p r o d u i t s d e b a s e s e l o n l ' a r t i c l e 7 . R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 3 2 R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 3 R S 6 1 1 . 0 1 0 1 9 9 8 - 0 0 5 9 2 3 0 5C o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 8 T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 7 a S e c t i o n 3 : P r o c é d u r e A r t . 7 a C e r t i f i c a t s d e p r é f i x a t i o n 1 L a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s f i x e a u p r é a l a b l e d a n s d e s c e r t i f i c a t s d e p r é f i x a t i o n l e m o n t a n t p o u r l e q u e l u n e x p o r t a t e u r p e u t d e m a n d e r d e s contributions à l ' e x p o r t a t i o n . E l l e p r o c è d e à l a p r é f i x a t i o n s u r d e m a n d e e t d a n s l e s l i m i t e s d e s m o y e n s à d i s p o s i t i o n . L e s c e r t i f i c a t s d e p r é f i x a t i o n s o n t v a l a b l e s p o u r l e s e x p o r t a t i o n s e f f e c t u é e s d u l e r j a n v i e r j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e . 2 L a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s a t t r i b u e e n d é c e m b r e 7 5 p o u r c e n t d e s m o y e n s à d i s p o s i t i o n p o u r l e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e l ' a n n é e s u i v a n t e . L e s d e m a n d e s p o u r d e s c e r t i f i c a t s d e p r é f i x a t i o n d a n s l e c a d r e d e c e m o n t a n t d o i v e n t ê t r e d é p o s é e s j u s q u ' a u 1 5 n o v e m b r e . S i l ' e n s e m b l e d e c e s d e m a n d e s e x c è d e c e m o n t a n t , l e s m o n t a n t s d e s c e r t i f i c a t s d e p r é f i x a t i o n s o n t a t t r i b u é e s e n p r o p o r t i o n d e s c o n t r i b u t i o n s v e r s é e s l ' a n n é e p r é c é d e n t e a u r e q u é r a n t . 3 L e s r e q u é r a n t s qui d é p o s e n t l e u r r e q u ê t e a p r è s le 1 5 n o v e m b r e , n e s e v e r r o n t a t t r i b u e r q u e 5 p o u r c e n t a u m a x i m u m d e s m o y e n s e n c o r e d i s p o n i b l e s l e j o u r d e la r é c e p t i o n d e la d e m a n d e . 4 P a r d é r o g a t i o n a u x 2 e et 3 e a l i n é a s , d e s m o n t a n t s p o u v a n t a t t e i n d r e 1 0 0 0 0 0 f r a n c s s o n t a t t r i b u é s , à r a i s o n d e l a s o m m e d e m a n d é e , d a n s l e s l i m i t e s d e s m o y e n s à d i s p o s i t i o n . 5 L e s r e q u é r a n t s p o s s é d a n t d é j à u n c e r t i f i c a t d e p r é f i x a t i o n d o i v e n t l ' a v o i r u t i l i s é à c o n c u r r e n c e d ' a u m o i n s 7 0 p o u r c e n t a v a n t d e p o u v o i r e n demander u n n o u v e a u . T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 8 A b r o g é A r t . 9 D o c u m e n t d ' e x p o r t a t i o n L e n u m é r o d u c e r t i f i c a t d e p r é f i x a t i o n d o i t ê t r e m e n t i o n n é d a n s l e d o c u m e n t d ' e x p o r t a t i o n . A r t . 1 0 R e q u ê t e d e c o n t r i b u t i o n 1 L a r e q u ê t e d e c o n t r i b u t i o n à l ' e x p o r t a t i o n d o i t ê t r e a d r e s s é e à l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s s u r f o r m u l e o f f i c i e l l e r e m p l i e d e m a n i è r e i n t é g r a l e e t c o n f o r m e a u x p r e s c r i p t i o n s . L a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s p e u t a u t o r i s e r d ' a u t r e s f o r m e s . 2 L e r e q u é r a n t d o i t p r é s e n t e r e n m ê m e t e m p s q u e l a r e q u ê t e l e s d o c u m e n t s d ' e x p o r t a t i o n a i n s i q u ' u n r é c a p i t u l a t i f d e s e n v o i s e x p o r t é s . A r t . 1 1 P é r i o d e d e r e q u ê t e e t d é l a i d e p é r e m p t i o n 1 L e s r e q u ê t e s d e c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n r e l a t i v e s a u x e x p o r t a t i o n s d e s m o i s d e j a n v i e r à n o v e m b r e d o i v e n t ê t r e p r é s e n t é e s a u p l u s t a r d e n d é c e m b r e d e l a m ê m e 2 3 0 6C o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 8 a n n é e , e t c e l l e s c o n c e r n a n t l e s e x p o r t a t i o n s e f f e c t u é e s e n d é c e m b r e , e n j a n v i e r d e l ' a n n é e s u i v a n t e . 2 L e s r e q u ê t e s q u i n ' o n t p a s é t é p r é s e n t é e s c o n f o r m é m e n t à l ' a l i n é a p r e m i e r n e d o n n e n t p a s d r o i t a u x c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n . D a n s d e s c a s i s o l é s , l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s p e u t p r é v o i r d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n , p o u r a u t a n t q u e l e r e q u é r a n t n e s o i t p a s r e s p o n s a b l e d e l a n o n - o b s e v a t i o n d u d é l a i e t q u e l e s m o y e n s c o r r e s p o n d a n t s s o i e n t e n c o r e d i s p o n i b l e s . I I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r , s o u s r é s e r v e d u 2 e a l i n é a , l e l e i j a n v i e r 1 9 9 9 . 2 L e s a r t i c l e s 4 , l e i a l i n é a , e t 7 a , 2 e à 5 e a l i n é a s , e n t r e n t e n v i g u e u r l e l e ' n o v e m b r e 1 9 9 8 . 2 8 s e p t e m b r e 1 9 9 8 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o t t i L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 2 3 0 7O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a m i s e e n v i g u e u r d e l a s u p p r e s s i o n d e s c o n t r i b u t i o n s f é d é r a l e s a u x p l a c e s d e p a r c p r è s d e s g a r e s d u 9 s e p t e m b r e 1 9 9 8 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r M i s e e n v i g u e u r d e la m o d i f i c a t i o n d e l a l o i L e c h i f f r e 1 1 7 d e l a l o i f é d é r a l e d u 2 4 m a r s 1 9 9 5 1 s u r l e s m e s u r e s d ' a s s a i n i s s e m e n t 1 9 9 4 ( m o d i f i c a t i o n d e l ' a r t . 3 et a b r o g a t i o n d e s a r t . 2 3 e t 2 4 d e l a l o i f é d é r a l e d u 2 2 m a r s 1 9 8 5 2 c o n c e r n a n t l ' u t i l i s a t i o n d e l ' i m p ô t s u r l e s h u i l e s m i n é r a l e s â a f f e c t a - t i o n o b l i g a t o i r e ) e s t m i s e n v i g u e u r a v e c e f f e t r é t r o a c t i f l e 1 1 m a r s 1 9 9 6 . A r t . 2 A b r o g a t i o n d e l ' o r d o n n a n c e L ' o r d o n n a n c e d u 3 0 a v r i l 1 9 8 6 3 s u r l e s p l a c e s d e p a r c p r è s d e s g a r e s e s t a b r o g é e a v e c e f f e t r é t r o a c t i f l e 1 1 m a r s 1 9 9 6 . 9 s e p t e m b r e 1 9 9 8 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , C o t t i L e chancelier d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n R O 1 9 9 5 3 5 1 7 2 R S 7 2 5 . 1 1 6 . 2 3 R O 1 9 8 6 1 2 0 1 , 1 9 9 6 3 3 9 3 2 3 0 8 1 9 9 8 - 0 0 1 2O r d o n n a n c e d e l ' O F A G s u r l a m i s e à d i s p o s i t i o n d e p a r t i e s d e c o n t i n g e n t s t a r i f a i r e s à l ' i m p o r t a t i o n d e l é g u m e s e t d e f r u i t s f r a i s ( O r d o n n a n c e s u r l a m i s e à d i s p o s i t i o n s e l o n l ' O I L F F ) C o m m u n i c a t i o n d u l e r o c t o b r e 1 9 9 8 L ' o r d o n n a n c e d u 3 m a r s 1 9 9 8 1 s u r l a m i s e à d i s p o s i t i o n s e l o n l ' O I L F F a é t é m o d i - f i é e a u c o u r s d u m o i s d e s e p t e m b r e a u x d a t e s s u i v a n t e s : 1 " s e p t e m b r e 1 9 9 8 3 s e p t e m b r e 1 9 9 8 4 s e p t e m b r e 1 9 9 8 7 s e p t e m b r e 1 9 9 8 8 s e p t e m b r e 1 9 9 8 1 0 s e p t e m b r e 1 9 9 8 1 4 s e p t e m b r e 1 9 9 8 1 5 s e p t e m b r e 1 9 9 8 1 7 s e p t e m b r e 1 9 9 8 1 8 s e p t e m b r e 1 9 9 8 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 8 2 2 s e p t e m b r e 1 9 9 8 2 4 s e p t e m b r e 1 9 9 8 2 5 s e p t e m b r e 1 9 9 8 2 8 s e p t e m b r e 1 9 9 8 2 9 s e p t e m b r e 1 9 9 8 S e l o n l ' a r t i c l e 1 5 , 2 e a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 7 m a i 1 9 9 5 2 s u r l ' i m p o r t a t i o n d e l é g u m e s , d e f r u i t s f r a i s e t d e f l e u r s c o u p é e s ( O I L F F ) , c e s m o d i f i c a t i o n s n e s o n t p a s p u b l i é e s d a n s l e R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s . L e t e x t e c o m p l e t d e s m o d i f i c a - t i o n s p e u t ê t r e c o n s u l t é o u o b t e n u à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a g r i c u l t u r e , S e c t i o n d e s i m p o r t a t i o n s e t d e s e x p o r t a t i o n s , 3 0 0 3 B e r n e . t e r o c t o b r e 1 9 9 8 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e I R S 9 1 6 . 1 2 1 . 1 0 0 ; R O 1 9 9 8 9 8 7 1 1 9 7 1 4 5 3 1 5 3 5 1 7 8 0 2 0 5 2 2 2 8 2 2 R S 9 1 6 . 1 2 1 . 1 0 1 9 9 8 - 0 1 0 7 2 3 0 9O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s p r i m e s d e c o m p e n s a t i o n v e r s é e s s u r l a p o u d r e d e l a i t e n t i e r e t l e l a i t c o n c e n t r é i n d i g è n e s M o d i f i c a t i o n d u 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 8 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 5 a v r i l 1 9 7 9 1 c o n c e r n a n t l e s p r i m e s d e c o m p e n s a t i o n v e r s é e s s u r l a p o u d r e d e l a i t e n t i e r e t l e l a i t c o n c e n t r é i n d i g è n e s e s t m o d i f i é e c o m m e s u i t : A r t . 1 e r , a l . 3 e t 3 b i s 3 L a p r i m e d e c o m p e n s a t i o n s ' é l è v e à 1 3 0 f r a n c s p a r 1 0 0 k g n e t d e p o u d r e d e l a i t e n t i e r d ' u n e t e n e u r e n m a t i è r e g r a s s e d u l a i t d e 2 5 p o u r c e n t . 3 b i s A u s s i l o n g t e m p s q u e l ' i n t é r e s s é r e n o n c e à s o n d r o i t d ' i m p o r t e r , l a p r i m e d e c o m p e n s a t i o n s e m o n t e à 1 9 0 f r a n c s p a r 1 0 0 k g n e t d e p o u d r e d e l a i t e n t i e r d ' u n e t e n e u r e n m a t i è r e g r a s s e d u l a i t d e 2 5 p o u r c e n t . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e L n o v e m b r e 1 9 9 8 . 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 8 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o t t i L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n R S 9 1 6 . 3 5 5 . 2 2 2 3 1 0 1 9 9 8 - 0 0 3 9O r d o n n a n c e s u r l e c l a s s e m e n t s e l o n d e s z o n e s e t l ' e n c o u r a g e m e n t d e l a p r o d u c t i o n d e f r o m a g e M o d i f i c a t i o n d u 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 8 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 9 o c t o b r e 1 9 8 3 1 s u r l e c l a s s e m e n t s e l o n d e s z o n e s e t l ' e n c o u r a g e m e n t d e l a p r o d u c t i o n d e f r o m a g e e s t m o d i f i é e c o m m e s u i t : A r t . 4 , 1 e r et 4 e a l . , p r e m i è r e p h r a s e I I l e s t v e r s é a u x p r o d u c t e u r s d e l a z o n e d ' i n t e r d i c t i o n d e l ' e n s i l a g e u n e i n d e m n i t é d e n o n - e n s i l a g e s e m o n t a n t à 6 c e n t i m e s par k i l o d e l a i t t r a n s f o r m é e n f r o m a g e s à p â t e d u r e e t à p â t e d e m i - d u r e p e n d a n t l e s m o i s d e n o v e m b r e à a v r i l . 4 L e s d é t e n t e u r s d ' u n e a u t o r i s a t i o n e x c e p t i o n n e l l e d e donner d e s f o u r r a g e s e n s i l é s a u j e u n e b é t a i l , a u x v a c h e s t a r i e s e t a u b é t a i l à l ' e n g r a i s r e ç o i v e n t u n e i n d e m n i t é d e n o n - e n s i l a g e d i m i n u é e d e 2 c e n t i m e s par k i l o . . . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e ' n o v e m b r e 1 9 9 8 . 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 8 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , C o t t i L e chancelier d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 1 R S 9 1 6 . 3 5 6 . 1 1 1 9 9 8 - 0 0 4 0 2 3 1 1O r d o n n a n c e s u r l e s p r i x d e cession d u b e u r r e e t l e s c o n t r i b u t i o n s d e s t i n é e s à r é d u i r e l e p r i x d u b e u r r e M o d i f i c a t i o n d u 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 8 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 3 1 m a i 1 9 9 5 1 s u r l e s p r i x d e c e s s i o n d u b e u r r e e t l e s contributions d e s t i n é e s à r é d u i r e l e p r i x d u b e u r r e e s t m o d i f i é e c o m m e s u i t : A r t . 8 « L e b e u r r e » 1 « L e b e u r r e » e s t u n m é l a n g e d e s b e u r r e s d é f i n i s a u x a r t i c l e s 3 à 6 . 2 I 1 n e p e u t ê t r e f a b r i q u é q u e d a n s l e s c e n t r a l e s d u b e u r r e . 3 L ' i n t e r p r o f e s s i o n « b e u r r e » é d i c t e l e s d i s p o s i t i o n s r é g i s s a n t la f a b r i c a t i o n d e « L e b e u r r e » . C e l l e s - c i s o n t s o u m i s e s à l ' O F A G p o u r a p p r o b a t i o n . A r t . 1 0 P r i x d e c e s s i o n f a c t u r é s p a r l e s c e n t r a l e s d u b e u r r e a u x g r o s s i s t e s p o u r l e b e u r r e d e c h o i x , lé b e u r r e d e c r è m e d e l a i t , l e b e u r r e d e f r o m a g e r i e , l e b e u r r e d e c r è m e d e p e t i t - l a i t et « L e b e u r r e » 1 L e s p r i x d e c e s s i o n ( t a x e s u r la v a l e u r a j o u t é e i n c l u s e ) s o n t l e s s u i v a n t s : F r . / k g a . b e u r r e d e c h o i x 1 1 . 4 9 ( m o t t e s o u b l o c s ) b . b e u r r e d e c r è m e d e l a i t 1 1 . 1 4 ( m o t t e s o u b l o c s ) c . b e u r r e d e f r o m a g e r i e 1 0 . 1 6 ( m o t t e s o u b l o c s ) d . b e u r r e d e c r è m e d e p e t i t - l a i t 1 0 . 1 1 ( m o t t e s o u b l o c s ) e . « L e b e u r r e » 1 0 . 1 1 ( p i è c e s m o d e l é e s e n p e t i t s e m b a l l a g e s d e m o i n s d e 1 k g ) f . « L e b e u r r e » 8 . 7 1 ( g r a n d s e m b a l l a g e s d e 1 k g o u d a v a n t a g e ) 2 C e s p r i x s ' e n t e n d e n t p o u r l e s e n v o i s f r a n c o d é p a r t r a m p e d u f o u r n i s s e u r . 3 I l s r e p r é s e n t e n t l e m a x i m u m q u e p e u v e n t f a c t u r e r l e s c e n t r a l e s d u b e u r r e . A r t . 1 1 P r i x d e c e s s i o n a u x g r o s s i s t e s d u b e u r r e f o n d u 1 L a B U T Y R A l i v r e l e b e u r r e f o n d u a u x g r o s s i s t e s a u p r i x d e c e s s i o n s ' é l e v a n t à 9 , 4 5 f r a n c s l e k i l o ( t a x e s u r l a v a l e u r a j o u t é e i n c l u s e ) . R S 9 1 6 . 3 5 7 . 3 2 3 1 2 1 9 9 8 - 0 0 4 1P r i x d e c e s s i o n d u b e u r r e e t c o n t r i b u t i o n s d e s t i n é e s à r é d u i r e l e p r i x d u b e u r r e R O 1 9 9 8 2 C e p r i x e s t f i x é et s ' e n t e n d f r a n c o g a r e s u i s s e d e p l a i n e p o u r l e s e n v o i s d e 3 0 0 k g a u m o i n s . L ' o f f i c e f i x e l e s p r i x d e s l i v r a i s o n s e n q u a n t i t é s i n f é r i e u r e s o u e n e m b a l - l a g e s p l u s p e t i t s , e n a c c o r d a v e c l a d i r e c t i o n d e la B U T Y R A , l e C o n t r ô l e f é d é r a l d e s p r i x ( C P ) e t l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s f i n a n c e s ( A F F ) . A r t . 1 2 L i v r a i s o n d e « L e b e u r r e » I L e s f a b r i c a n t s l i v r e n t a u x g r o s s i s t e s « L e b e u r r e » e n e m b a l l a g e s d ' o r i g i n e . 2 1 1 e s t i n t e r d i t a u x e n t r e p r i s e s q u i f a b r i q u e n t d u b e u r r e e t a u x e n t r e p r i s e s c o m m e r - c i a l e s d e d é b a l l e r « L e b e u r r e » , d e l e m é l a n g e r à d ' a u t r e s s o r t e s d e b e u r r e et d e l e v e n d r e s a n s s o n e m b a l l a g e d ' o r i g i n e , à m o i n s q u e c e n e s o i t p o u r f a b r i q u e r d e s p r é p a r a t i o n s d e b e u r r e . A r t . 1 2 a L i v r a i s o n d u b e u r r e f o n d u 1 L a B U T Y R A l i v r e a u x g r o s s i s t e s l e b e u r r e f o n d u e n e m b a l l a g e s d ' o r i g i n e . E l l e p e u t a u s s i l i v r e r d u b e u r r e f l u i d e a u x e n t r e p r i s e s q u i e m p l o i e n t d e g r a n d e s q u a n t i t é s d e b e u r r e . 2 1 1 e s t i n t e r d i t a u x e n t r e p r i s e s qui fabriquent d u b e u r r e e t a u x e n t r e p r i s e s c o m m e r - c i a l e s d e d é b a l l e r l e b e u r r e f o n d u , d e l e m é l a n g e r à d ' a u t r e s s o r t e s d e b e u r r e e t d e l e v e n d r e s a n s s o n e m b a l l a g e d ' o r i g i n e . T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 1 4 S e c t i o n 3 : C o n t r i b u t i o n s d e s t i n é e s à r é d u i r e l e p r i x d u b e u r r e e t i n d e m n i t é s A r t . 1 5 , 1 e r et 4 e a l . I P o u r l e s c e n t r a l e s d u b e u r r e , l e s contributions d e s t i n é e s à r é d u i r e l e p r i x d u b e u r r e c o r r e s p o n d e n t à l a d i f f é r e n c e e n t r e l e p r i x d e r e v i e n t ( p r i x i n d i c a t i f o f f i c i e l d e p r i s e e n c h a r g e d u b e u r r e o u d e l a c r è m e , a u g m e n t é s o i t d e l a m a r g e d e f a b r i c a t i o n , s o i t d e l a m a r g e d e c o l l e c t e e t d e s f r a i s d e s t o c k a g e ) et l e p r i x d e c e s s i o n m e n t i o n n é à l ' a r t i c l e 1 0 . 4 L e c o û t d e la r é d u c t i o n s u p p l é m e n t a i r e d u p r i x p o u r l e b e u r r e f o n d u , q u e d é t e r m i n e l e n i v e a u d e s p r i x d e c e s s i o n a u x g r o s s i s t e s , e s t à l a c h a r g e d e l a B U T Y R A . A r t . 1 6 A b r o g é A r t . 1 8 , a l . 2 et 2 b i s 2 L o r s q u e « L e b e u r r e » e s t u t i l i s é , l e r e m b o u r s e m e n t e s t é g a l à l a d i f f é r e n c e entre l e p r i x d e r e v i e n t d u b e u r r e d e c h o i x et l e p r o d u i t tiré p a r l e s c e n t r a l e s d e l a v e n t e d e « L e b e u r r e » a u x g r o s s i s t e s ( p r i x d e c e s s i o n d i m i n u é d e l a r é d u c t i o n s u p p l é m e n t a i r e d u p r i x ) . 2 3 1 3P r i x d e c e s s i o n d u b e u r r e e t c o n t r i b u t i o n s d e s t i n é e s à r é d u i r e l e p r i x d u b e u r r e R O 1 9 9 8 2 b i s L o r s q u e d u b e u r r e f o n d u e s t u t i l i s é , l e r e m b o u r s e m e n t e s t é g a l à l a d i f f é r e n c e entre l e p r i x d e r e v i e n t d u b e u r r e d e c h o i x et l e s r e c e t t e s d e la B U T Y R A provenant d e la v e n t e a u x g r o s s i s t e s d u b e u r r e f o n d u c o n v e r t i e n b e u r r e c r u . A r t . 1 9 , 1 e T a l . I U n e c o n t r i b u t i o n s u p p l é m e n t a i r e e s t v e r s é e l o r s q u e l a g r a i s s e d e l a i t s o u s f o r m e d e l a i t , d e y o g o u r t , d e c r è m e , d e b e u r r e d e c h o i x , d e « L e b e u r r e » o u d e f r a c t i o n s d e g r a i s s e d e lait e s t u t i l i s é e à d e s f i n s d e f a b r i c a t i o n i n d u s t r i e l l e d e g l a c e s c o m e s t i b l e s . A r t . 2 1 R é d u c t i o n s u p p l é m e n t a i r e d u p r i x d e « L e b e u r r e » I L a C o n f é d é r a t i o n v e r s e u n e c o n t r i b u t i o n s u p p l é m e n t a i r e d e s t i n é e à r é d u i r e l e p r i x d e « I , e b e u r r e » . 2 L ' o f f i c e f i x e l e m o n t a n t d e l a c o n t r i b u t i o n e n a c c o r d a v e c la d i r e c t i o n d e l a B U - T Y R A , l e C P e t l ' A F F . 3 L a B U T Y R A r é g l e m e n t e l e v e r s e m e n t d e s c o n t r i b u t i o n s d e s t i n é e s à r é d u i r e l e p r i x p a r l a v o i e d ' u n e o r d o n n a n c e . C e l l e - c i e s t s o u m i s e à l ' O F A G p o u r a p p r o b a t i o n . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r n o v e m b r e 1 9 9 8 . 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 8 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o t t i L e chancelier d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 2 3 1 4 l l )A c c o r d d u 6 n o v e m b r e 1 9 6 3 e n t r e l a S u i s s e e t l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n s u r l e s t a t u t d e p o l i c e d e s é t r a n g e r s d e s r e s s o r t i s s a n t s d e c h a c u n d e s d e u x E t a t s d a n s l ' a u t r e R S 0 . 1 4 2 . 1 1 5 . 1 4 2 ; R O 1 9 6 4 1 C o m m u n i c a t i o n D a n s l e c a d r e d e l ' a c c o r d s u s m e n t i o n n é , d e s l i s t e s d e s p r e s c r i p t i o n s l é g a l e s s u i s s e s a p p l i c a b l e s d a n s l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n o n t é t é é t a b l i e s , c ' e s t - à - d i r e : A n n e x e I — L i s t e d e s l o i s e t a u t r e s p r e s c r i p t i o n s f é d é r a l e s A n n e x e I I — L i s t e d e s t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x a p p l i c a b l e s d a n s la P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n Leur p u b l i c a t i o n n ' e s t p a s p r é v u e . D e s t i r é s à p a r t d e s A n n e x e s m i s e s à j o u r r é g u l i è - r e m e n t p e u v e n t ê t r e o b t e n u s a u p r è s d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s , D i r e c t i o n d u d r o i t i n t e r n a t i o n a l p u b l i c , 3 0 0 3 B e r n e . 1 9 9 8 - 0 0 4 2 2 3 1 5E c h a n g e d e n o t e s d e s 1 3 e t 2 4 j u i n 1 9 9 6 m o d i f i a n t l e T r a i t é d ' a m i t i é , d e c o m m e r c e e t d ' é t a b l i s s e m e n t e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s R S 0 . 1 4 2 . 1 1 6 . 3 6 1 ; R S 1 1 6 8 3 E n t r e e n v i g u e u r p a r é c h a n g e d e n o t e s l e 1 0 j a n v i e r 1 9 9 7 T e x t e o r i g i n a l A m b a s s a d e d e S u i s s e L a H a y e , l e 2 4 j u i n 1 9 9 6 L a H a y e A u M i n i s t è r e d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s L a H a y e L ' A m b a s s a d e d e S u i s s e p r é s e n t e s e s c o m p l i m e n t s a u M i n i s t è r e d e s a f f a i r e s é t r a n g è - r e s d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s e t a l ' h o n n e u r d ' a c c u s e r r é c e p t i o n d e l a n o t e n o D V E N V - 1 1 3 9 1 6 d u 1 3 j u i n 1 9 9 6 d u M i n i s t è r e c o n c e r n a n t l e T r a i t é d ' a m i t i é , d ' é t a b l i s s e m e n t et d e c o m m e r c e e n t r e l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s e t l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e c o n c l u l e 1 9 a o û t 1 8 7 5 1 à B e r n e , l i b e l l é e c o m m e i l s u i t : « L e M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s é t r a n g è r e s d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s p r é s e n t e s e s c o m - p l i m e n t s à l ' A m b a s s a d e d e S u i s s e e t , e n s e r é f é r a n t a u T r a i t é d ' a m i t i é , d ' é t a b l i s s e m e n t e t d e c o m m e r c e e n t r e l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s e t l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e c o n c l u l e 1 9 a o û t 1 8 7 5 à B e r n e , a l ' h o n n e u r d e p o r t e r à s a c o n n a i s s a n c e c e q u i s u i t : 1 . E t a n t d o n n é q u e l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s ( p o u r l e s P a y s - B a s ) e s t m e m b r e d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s e t q u e l a C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o p é e n n e ( C E E ) a c o n c l u à B r u x e l l e s , l e 2 2 j u i l l e t 1 9 7 2 2 , s u r l a b a s e d e l ' a r t i c l e 1 1 3 d u T r a i t é i n s t i t u a n t l a C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o p é e n n e , u n A c c o r d a v e c l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e n r a i s o n d u q u e l i l y a l i e u d e p r o c é d e r à u n e a d a p t a t i o n d u T r a i t é d ' a m i t i é , d ' é t a b l i s s e m e n t e t d e c o m m e r c e e n t r e l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s e t la C o n f é d é r a t i o n s u i s s e c o n c l u à B e r n e , l e 1 9 a o û t 1 8 7 5 , l e s d e u x p a r t i e s c o n v i e n n e n t d e m o d i f i e r l e d i t T r a i t é c o m m e i l s u i t : a ) L ' a r t i c l e 2 e t l ' a r t i c l e 3 d u T r a i t é s o n t s u p p r i m é s . b ) A l ' a r t i c l e 4 d u T r a i t é , l e m e m b r e d e p h r a s e s u i v a n t e s t s u p p r i m é : « a u c o m m e r c e , a u x p r o d u i t s d u s o l o u d e l ' i n d u s t r i e » . T o u t e f o i s , e n c e q u i c o n c e r n e l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s , l e T r a i t é r e s t e a p p l i c a - b l e s a n s m o d i f i c a t i o n a u x A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s e t à A r u b a . I R S 0 . 1 4 2 . 1 1 6 . 3 6 1 2 R S 0 . 6 3 2 . 4 0 1 2 3 1 6 1 9 9 8 - 0 1 0 0C o n s t r u c t i o n e t e x p l o i t a t i o n d e l ' a é r o p o r t d e B â l e - M u l h o u s e à B l o t z h e i m R O 1 9 9 8 2 . E n t r e l e s a u t o r i t é s f é d é r a l e s s u i s s e s e t l e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s , i l e s t c r é é u n C o m i t é b i l a t é r a l q u i s e r é u n i t à la d e m a n d e d e l ' u n e o u l ' a u t r e p a r t i e . L e C o m i t é d i s c u t e d e s q u e s t i o n s d ' i n t é r ê t m u t u e l , d ' i m p o r t a n c e g é n é r a l e , b i l a t é r a l e o u m u l t i l a t é r a l e , s o u s r é s e r v e d e s p r é r o g a t i v e s d u C o m i t é m i x t e S u i s s e / C E E é t a b l i par l ' A c c o r d d e l i b r e - é c h a n g e d u 2 2 j u i l l e t 1 9 7 2 . I l c o n t r i b u e à la r e c h e r c h e d e s o l u t i o n s a g r é e s a u x p r o b l è m e s q u i s e p o - s e n t d a n s l e s r e l a t i o n s b i l a t é r a l e s . S i l a proposition c i - d e s s u s r e ç o i t l ' a p p r o b a t i o n d u g o u v e r n e m e n t d e la C o n f é d é r a - t i o n s u i s s e , l e M i n i s t è r e a l ' h o n n e u r d e p r o p o s e r q u e l a p r é s e n t e n o t e e t la r é p o n s e d e l ' A m b a s s a d e à c e t t e n o t e c o n s t i t u e n t u n a c c o r d e n t r e l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s ( p o u r l e s P a y s - B a s ) e t la C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , q u i e n t r e r a e n v i g u e u r à l a d a t e à l a q u e l l e l e s d e u x p a r t i e s s e s e r o n t c o m m u n i q u é par é c n t q u ' i l a é t é s a t i s f a i t a u x c o n d i t i o n s r e q u i s e s p a r l e u r c o n s t i t u t i o n r e s p e c t i v e » . E n r é p o n s e à l a n o t e , l ' A m b a s s a d e f a i t s a v o i r a u M i n i s t è r e q u e l e g o u v e r n e m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e a c c e p t e l a p r o p o s i t i o n c o n t e n u e d a n s la n o t e e t q u e l a n o t e d u M i n i s t è r e e t la r é p o n s e à c e t t e n o t e c o n s t i t u e n t u n a c c o r d e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s ( p o u r l e s P a y s - B a s ) , q u i e n t r e r a e n v i g u e u r à la d a t e à l a q u e l l e l e s d e u x P a r t i e s s e s e r o n t c o m m u n i q u é par é c r i t q u ' i l a é t é s a t i s f a i t a u x c o n d i t i o n s r e q u i s e s par l e u r c o n s t i t u t i o n r e s p e c t i v e . L ' A m b a s s a d e d e S u i s s e s a i s i t c e t t e o c c a s i o n p o u r r e n o u v e l e r a u M i n i s t è r e d e s a f f a i - r e s é t r a n g è r e s d u R o y a u m e d e s P a y s - B a s l ' a s s u r a n c e d e s a h a u t e c o n s i d é r a t i o n . 4 0 1 5 5 2 3 1 7C o n v e n t i o n d u 5 o c t o b r e 1 9 6 1 s u p p r i m a n t l ' e x i g e n c e d e l a l é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R S 0 . 1 7 2 . 0 3 0 . 4 ; R O 1 9 7 3 3 4 7 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e ` j u i l l e t 1 9 9 8 , c o m p l é m e n t s E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) E n t r é e e n v i g u e u r A f r i q u e d u S u d 3 a o û t 1 9 9 4 A 3 0 a v r i l 1 9 9 5 A n d o r r a 1 5 a v r i l 1 9 9 6 A 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 6 A r m é n i e 1 9 n o v e m b r e 1 9 9 3 A 1 4 a o û t 1 9 9 4 A u s t r a l i e 1 . 1 j u i l l e t 1 9 9 4 A 1 6 m a r s 1 9 9 5 B a r b a d e 3 0 a o û t 1 9 9 5 S 3 0 n o v e m b r e 1 9 6 6 B o s n i e e t H e r z é g o v i n e t e r o c t o b r e 1 9 9 3 S 6 m a r s 1 9 9 2 C r o a t i e 2 3 a v r i l 1 9 9 3 S 7 o c t o b r e 1 9 9 1 E l S a l v a d o r 1 4 s e p t e m b r e 1 9 9 5 A 3 1 m a i 1 9 9 6 H o n g K o n g 2 2 4 février 1 9 6 5 2 5 a v r i l 1 9 6 5 L e t t o n i e 1 1 m a i 1 9 9 5 A 3 0 j a n v i e r 1 9 9 6 L i b e r i a 3 2 4 m a i 1 9 9 5 A 8 février 1 9 9 6 L i t u a n i e 5 n o v e m b r e 1 9 9 6 A 1 9 j u i l l e t 1 9 9 7 M a c é d o i n e 2 3 s e p t e m b r e 1 9 9 3 S 1 7 s e p t e m b r e 1 9 9 1 M e x i q u e l e i d é c e m b r e 1 9 9 4 A 1 4 a o û t 1 9 9 5 S a i n t - K i t t s - e t - N é v i s 2 6 février 1 9 9 4 A 1 4 d é c e m b r e 1 9 9 4 S a i n t - M a r i n 2 6 m a i 1 9 9 4 A 1 3 février 1 9 9 5 � 1 L a p r é s e n t e publication c o m p l e t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 3 5 2 , 1 9 7 6 4 7 7 , 1 9 7 7 7 6 5 , 1 9 7 8 2 1 0 1 7 1 8 , 1 9 8 0 6 6 9 , 1 9 8 2 1 5 4 , 1 9 8 3 1 1 7 5 , 1 9 8 6 1 7 5 , 1 9 8 7 3 1 7 , 1 9 8 8 1 1 7 7 e t 1 9 9 3 9 7 3 . 2 J u s q u ' a u 3 0 j u i n 1 9 9 7 , l a c o n v e n t i o n é t a i t applicable à H o n g K o n g s u r l a b a s e d ' u n e d é c l a r a t i o n d ' e x t e n s i o n t e r r i t o r i a l e d u R o y a u m e - U n i . A p a r t i r d u l e t j u i l l e t 1 9 9 7 , H o n g K o n g e s t d e v e n u e u n e R é g i o n a d m i n i s t r a t i v e s p é c i a l e ( R A S ) d e l a R é p u b l i q u e p o p u l a i r e d e C h i n e . E n v e r t u d e l a d é c l a r a t i o n s i n o - b r i t a n n i q u e d u 1 9 d é c e m b r e 1 9 8 4 , l e s a c c o r d s q u i étaient a p p l i c a b l e s à H o n g K o n g a v a n t s a r é t r o c e s s i o n à l a R é p u b l i q u e p o p u l a i r e d e C h i n e d e m e u r e n t a p p l i c a b l e s à l a R A S . 3 L ' a d h é s i o n d u L i b e r i a n ' a p a s é t é a c c e p t é e p a r l ' A l l e m a g n e , l a B e l g i q u e e t l e s E t a t s - U n i s . 2 3 1 8 1 9 9 8 - 0 0 3 7b ) L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 I I L i s t e 4 d e s a u t o r i t é s é t r a n g è r e s c o m p é t e n t e s p o u r d é l i v r e r l ' a p o s t i l l e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 3 , l ' a l i n é a , d e l a C o n v e n t i o n A f r i q u e d u S u d 1 . A n y m a g i s t r a t e o r a d d i t i o n a l m a g i s t r a t e . 2 . A n y registrar o r a s s i s t a n t registrar o f t h e S u p r e m e C o u r t o f S o u t h A f r i c a . 3 . A n y p e r s o n d e s i g n a t e d b y t h e D i r e c t o r - G e n e r a l : J u s t i c e . 4 . A n y p e r s o n d e s i g n a t e d b y t h e D i r e c t o r - G e n e r a l : F o r e i g n A f f a i r s . A l l e m a g n e s A v e c l a r é u n i f i c a t i o n d e l ' A l l e m a g n e , l e 3 o c t o b r e 1 9 9 0 , l a c o n v e n t i o n s ' a p p l i q u e à l ' e n s e m b l e d u t e r r i t o i r e d e l a R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e . C o n c e r n a n t l e s a c t e s p u b l i c s é m a n a n t d e s n o u v e a u x L ä n d e r d e : — B r a n d e b o u r g — M e c k l e m b o u r g - P o m é r a n i e O c c i d e n t a l e — S a x e — S a x e - A n h a l t — T h u r i n g e l a c o m p é t e n c e p o u r a p p o s e r l ' a p o s t i l l e v i s é e à l ' a r t i c l e 3 , a l i n é a 1 , d e l a c o n v e n t i o n r e v i e n t a u x a u t o r i t é s s u i v a n t e s : a ) f ü r U r k u n d e n der J u s t i z v e r w a l - d i e M i n i s t e r i e n f ü r J u s t i z s o w i e d i e t u n g s b e h ö r d e n , der o r d e n t l i c h e n P r ä s i d e n t e n d e r L a n d g e r i c h t e G e r i c h t e ( Z i v i l - u n d S t r a f g e - ( B e z i r k s g e r i c h t e ) r i c h t e ) u n d d e r Notare f ü r U r k u n d e n a l l e r V e r w a l t u n g s - b e h ö r d e n ( a u s s e r J u s t i z v e r w a l - t u n g s b e h ö r d e n ) f ü r U r k u n d e n a n d e r e r G e r i c h t e a l s der o r d e n t l i c h e n G e r i c h t e ( v g l . B u c h s t a b e a ) A n d o r r a 1 . e l m i n i s t r e d e R e l a c i o n s E x t e r i o r s 2 . e l m i n i s t r e d ' I n t e r i o r 3 . e l m i n i s t r e d e la P r e s i d è n c i a . C g m p l é m e n t d e l a l i s t e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 3 1 7 6 6 , 1 9 7 8 1 7 1 8 , 1 9 8 0 6 6 9 , 1 9 8 2 1 5 6 , 2 0 7 4 1 9 8 3 1 1 7 5 , 1 9 8 5 3 6 3 , 1 9 8 6 1 7 5 , 1 9 8 7 3 1 7 , 1 9 8 8 1 1 7 7 , 1 9 9 0 3 4 4 e t 1 9 9 3 9 7 3 . 5 C e t t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 3 1 7 6 6 . 2 3 1 9 d i e M i n i s t e r i e n f ü r I n n e r e s s o w i e d i e R e g i e r u n g s p r ä s i d e n t e n ( B e z i r k s - r e g i e r u n g e n ) , u n d d a s L a n d e s v e r - w a l t u n g s a m t ( T h ü r i n g e n ) d i e M i n i s t e r i e n f ü r I n n e r e s , d i e R e g i e - r u n g s p r ä s i d e n t e n ( B e z i r k s - r e g i e r u n g e n ) , d i e M i n i s t e r i e n f ü r J u s t i z s o w i e d i e P r ä s i d e n t e n d e r L a n d g e r i c h t e ( B e z i r k s g e r i c h t e ) .L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 A r m é n i e M i n i s t è r e d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s ; M i n i s t è r e d e la J u s t i c e . A u s t r a l i e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 6 , a l i n é a 2 , d e la c o n v e n t i o n l e S e c r é t a i r e d u M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s E t r a n g è r e s e t d u C o m m e r c e d u C o m m o n w e a l t h d ' A u s t r a l i e e s t s o n a u t o r i t é c o m p é t e n t e a u x f i n s d e c e t a r t i c l e ; et c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 3 , la c o n v e n t i o n s ' é t e n d à t o u s l e s t e r r i t o i r e s d o n t l e C o m m o n w e a l t h d ' A u s t r a l i e e s t r e s p o n s a b l e d e s r e l a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s . B a h a m a s 6 a ) P e r m a n e n t S e c r e t a r y , M i n i s t r y o f F o r e i g n A f f a i r s b ) Director G e n e r a l , M i n i s t r y o f F o r e i g n A f f a i s r s c ) U n d e r S e c r e t a r y , M i n i s t r y o f F o r e i g n A f f a i r s d ) S e n i o r A s s i s t a n t S e c r e t a r y , M i n i s t r y o f F o r e i g n A f f a i r s . B a r b a d e S o l i c i t o r - G e n e r a l D e p u t y S o l i c i t o r - G e n e r a l R e g i s t r a r o f t h e S u p r e m e C o u r t R e g i s t r a r o f C o r p o r a t e A f f a i r s P e r m a n e n t S e c r e t a r y i n t h e M i n i s t r y r e s p o n s i b l e f o r F o r e i g n A f f a i r s C h i e f o f P r o t o c o l . B é l a r u s 7 L e M i n i s t è r e t i e n t à f a i r e s a v o i r q u ' e n c o n f o r m i t é a v e c l ' a r t i c l e 6 d e l a c o n v e n t i o n et a v e c l e s d i s p o s i t i o n s d u D é c r e t d u 1 e r j a n v i e r 1 9 9 3 a r r ê t é p a r l e g o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e B é l a r u s , l e s a c t e s p u b l i c s é t a b l i s p a r l e s o r g a n i s m e s p u b l i c s d e l a R é p u b l i q u e d e B é l a r u s e t d e v a n t ê t r e p r o d u i t s s u r l e s t e r r i t o i r e s d e s E t a t s c o n t r a c - t a n t s d e la Convention d e L a H a y e s u p p r i m a n t l ' e x i g e n c e d e la l é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s n e s o n t v a l a b l e s q u e s ' i l s s o n t m u n i s d ' u n e a p o s t i l l e . L e M i n i s t è r e d e l a J u s t i c e e s t a u t o r i s é à a p p o s e r u n e a p o s t i l l e s u r l e s a c t e s d é l i v r é s p a r l e s a u t o r i t é s j u d i c i a i r e s e t l e s t r i b u n a u x ; l e M i n i s t è r e d e l ' E d u c a t i o n n a t i o n a l e e s t a u t o r i s é à a p p o s e r u n e a p o s t i l l e s u r l e s a c t e s d é l i v r é s par l e s a u t o r i t é s h a b i l i t é e s e n m a t i è r e d ' e n s e i g n e m e n t ; l a C o m m i s s i o n d ' A r c h i v a g e et d e G e s t i o n d e l ' A d m i n i s - r a t i o n e s t a u t o r i s é e à a p p o s e r u n e a p o s t i l l e s u r l e s a c t e s d é l i v r é s p a r l e s A r c h i v e s n a t i o n a l e s e t l e M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s é t r a n g è r e s , q u a n t à l u i , e s t a u t o r i s é à a p p o s e r u n e a p o s t i l l e s u r t o u s l e s a u t r e s a c t e s . B o s n i e e t H e r z é g o v i n e M i n i s t r y o f J u s t i c e a n d A d m i n i s t r a t i o n o f t h e R e p u b l i c o f B o s n i a a n d H e r z e g o v i n a . 6 C e t t e p u b l i c a t i o n m o d i f i e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 7 7 6 5 , 1 9 7 8 1 7 1 8 . 7 C e t t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 9 3 9 7 3 . 2 3 2 0L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 C r o a t i e L e s a u t o r i t é s c e n t r a l e s e n C r o a t i e s o n t : M u n i c i p a l c o u r t s o r t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e a n d A d m i n i s t r a t i o n . E l S a l v a d o r L e M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s é t r a n g è r e s 1 . Director G e n e r a l d e l S e r v i c i o Exterior 2 . J e f e d e C o o r d i n a c i 6 n y G e s t i o n d e l S e r v i c i o E x t e r i o r . E t a t s - U n i s d ' A m é r i q u e s G e o r g i a : G e o r g i a S u p e r i o r C o u r t C l e r k s ' C o o p e r a t i v e A u t h o r i t y ( s e u l e a u t o r i t é c o m p é t e n t e à p a r t i r d u 1 e r février 1 9 9 8 ) M a s s a c h u s e t t s : D e p u t y S e c r e t a r y o f t h e C o m m o n w e a l t h o f M a s s a c h u s e t t s f o r P u b l i c R e c o r d s ( à p a r t i r d e 1 9 8 1 j u s q u ' a u 1 3 j a n v i e r 1 9 9 5 ) ; i D e p u t y S e c r e t a r y o f S t a t e o f t h e C o m m o n w e a l t h o f M a s s a c h u - s e t t s ( à p a r t i r d u 1 6 j a n v i e r 1 9 9 5 j u s q u ' a u 1 6 n o v e m b r e 1 9 9 5 ) ; S e c r e t a r y o f t h e C o m m o n w e a l t h o f M a s s a c h u s e t t s ( à p a r t i r d u 1 7 n o v e m b r e 1 9 9 5 ) F i n l a n d e 9 Register O f f i c e o f E s p o o I t ä t u u l e n t i 2 A P . B . 4 9 0 2 1 0 1 E s p o o t e l . ( 0 9 ) 5 0 2 4270 t e l e f a x ( 0 9 ) 5 0 2 4 2 7 7 0 R e g i s t e r O f f i c e o f H y v i n k ä ä U r a k a n k a t u 1 P . B . 7 0 0 5 9 0 1 H y v i n k ä ä t e l . ( 0 1 9 ) 4 5 8 1 1 t e l e f a x ( 0 1 9 ) 4 5 8 1 6 1 9 R e g i s t e r O f f i c e o f P o r v o o Tulliportinkatu 1 0 6 1 0 0 P o r v o o t e l . ( 0 1 9 ) 5 4 8 6 1 1 t e l e f a x ( 0 1 9 ) 5 8 3 7 8 1 R e g i s t e r O f f i c e o f V a n t a a N e i l i k k a t i e 8 P . B . 1 1 2 0 1 3 0 1 V a n t a a R e g i s t e r O f f i c e o f H e l s i n k i A l b e r t i n k a t u 2 5 P . B . 3 0 9 0 0 1 8 1 H e l s i n k i t e l . ( 0 9 ) 6 9 5 4 4 1 t e l e f a x ( 0 9 ) 6 9 5 4 4330 R e g i s t e r O f f i c e o f L o h j a P o s t i k a t u 3 P . B . 3 7 0 8 1 0 1 L o h j a t e l . ( 0 1 9 ) 3 2 2 5 0 5 t e l e f a x ( 0 1 9 ) 3 2 2 1 5 3 R e g i s t e r O f f i c e o f R a s e b o r g F o r m a n s a l l é n 2 P . B . 4 9 1 0 6 0 1 E k e n ä s t e l . ( 0 1 9 ) 2 4 1 6 4 4 5 t e l e f a x ( 0 1 9 ) 2 4 1 6 4 4 9 R e g i s t e r O f f i c e o f P o r i I s o l i n n a n k a t u 2 8 P L 1 9 1 2 8 1 0 1 P o r i 8 C e t t e p u b l i c a t i o n r e m p l a c e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 9 4 1 9 8 1 . 9 C e t t e p u b l i c a t i o n r e m p l a c e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 5 1 7 5 . 2 3 2 1L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 t e l . ( 0 9 ) 8 3 6 2 4 8 0 t e l e f a x ( 0 9 ) 8 3 6 2 4850 R e g i s t e r O f f i c e o f R a u m a A i t t a k a r i n k a t u 2 1 P . B . 3 0 2 6 1 0 1 R a u m a t e l . ( 0 2 ) 8 3 1 9 2 1 t e l e f a x ( 0 2 ) 8 3 1 9 5270 R e g i s t e r O f f i c e o f T u r k u E e r i k i n k a t u 4 0 - 4 2 P . B . 3 7 2 2 0 1 0 1 T u r k u t e l . ( 0 2 ) 2 8 1 5 1 1 t e l e f a x ( 0 2 ) 2 8 1 5 0 3 7 R e g i s t e r O f f i c e o f V a k k a - S u o m i V ä l s k ä r i n t i e 2 P . B . 6 2 3 5 0 1 U u s i k a u p u n k i t e l . ( 0 2 ) 8 4 2 2 3 3 0 t e l e f a x ( 0 2 ) 8 4 2 2 3 3 6 R e g i s t e r O f f i c e o f H ä m e e n l i n n a B i r g e r J a a r l i n k a t u 1 3 P . B . 6 4 1 3 1 0 1 H ä m e e n l i n n a t e l . ( 0 3 ) 6 2 2 2 1 t e l e f a x ( 0 3 ) 6 2 2 2 3 1 4 R e g i s t e r O f f i c e o f T a m p e r e V e r k a t e h t a a n k a t u 1 4 A P . B . 6 8 2 • 3 3 1 0 1 T a m p e r e t e l . ( 0 3 ) 2 5 3 9 0 1 1 t e l e f a x ( 0 3 ) 2 5 3 9 0 1 5 R e g i s t e r O f f i c e o f K o u v o l a K a u p p a l a n k a t u 1 4 P . B . 9 9 4 5 1 0 1 K o u v o l a t e l . ( 0 5 ) 7 7 5 1 t e l e f a x ( 0 5 ) 3 7 5 1 1 4 4 R e g i s t e r O f f i c e o f M i k k e l i R a a t i h o u n e e n k a t u 5 B P . B . 2 9 3 5 0 1 0 1 M i k k e l i t e l . ( 0 1 5 ) 1 9 1 1 t e l e f a x ( 0 1 5 ) 1 9 1 2 6 1 0 2 3 2 2 t e l . ( 0 2 ) 6 2 2 7310 t e l e f a x ( 0 2 ) 6 2 2 7 3 0 7 Register O f f i c e o f S a l o R u m m u n l y ö j ä n k a t u 7 B P . B . 4 0 2 4 1 0 1 S a l o t e l . ( 0 2 ) 7 7 5 1 5 1 t e l e f a x ( 0 2 ) 7 7 5 1 5 9 7 R e g i s t e r O f f i c e o f . Ä b o l a n d S t r a n d v ä g e n 3 0 P . B . 1 6 2 1 6 0 1 P a r g a s t e l . ( 0 2 ) 4 5 8 1 8 0 0 t e l e f a x ( 0 2 ) 4 5 8 1 8 0 3 R e g i s t e r O f f i c e o f A l a n d T o r g g a t a n 1 6 P . B . 2 9 2 2 1 0 1 M a r i e h a n m t e l . ( 0 1 8 ) 6 3 5 0 t e l e f a x ( 0 1 8 ) 2 3 7 5 0 R e g i s t e r O f f i c e o f L a h t i S a l i n i n k a t u 3 1 5 1 0 0 L a h t i t e l . ( 0 3 ) 7 3 4 1 6 0 2 t e l e f a x ( 0 3 ) 7 3 4 1 6 0 3 Register O f f i c e o f K o t k a V u o r i k a t u 5 C 4 8 1 0 0 K o t k a t e l . ( 0 5 ) 2 1 9 9 5 9 9 t e l e f a x ( 0 5 ) 2 1 9 9 5 9 3 R e g i s t e r O f f i c e o f L a p p e e n r a n t a P o r m e s t a r i n k a t u 1 A P . B . 1 4 9 5 3 1 0 1 Lappeenranta t e l . ( 0 5 ) 4 1 5 6 7 5 1 t e l e f a x ( 0 5 ) 4 1 5 6 6 9 7 R e g i s t e r O f f i c e o f S a v o n l i n n a O l a v i n k a t u 2 4 P . B . 4 5 5 7 1 3 1 S a v o n l i n n a t e l . ( 0 1 5 ) 5 7 8 0 2 8 0 t e l e f a x ( 0 1 5 ) 5 7 8 0 2 8 1L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 Register O f f i c e o f K u o p i o S u o k a t u 4 4 A 7 0 1 1 0 K u o p i o t e l . ( 0 1 7 ) 2 4 6 3 6 4 t e l e f a x ( 0 1 7 ) 2 4 6 3 7 9 Register O f f i c e o f J o e n s u u K a u p p a k a t u 4 0 B P . B . 8 2 8 0 1 0 1 J o e n s u u t e l . ( 0 1 3 ) 1 4 1 1 t e l e f a x ( 0 1 3 ) 1 4 1 7 6 0 5 R e g i s t e r O f f i c e o f K o k k o l a T o r i k a t u 4 0 6 7 1 0 0 K o k k o l a t e l . ( 0 6 ) 8 2 7 9 1 1 1 t e l e f a x ( 0 6 ) 8 2 7 9 7 1 1 R e g i s t e r O f f i c e o f V a s a S k o l h u s g a t a n 2 P . B . 2 0 8 6 5 1 0 1 Vasa t e l . ( 0 6 ) 3 2 3 6 1 1 1 t e l e f a x ( 0 6 ) 3 1 7 3 6 0 3 R e g i s t e r O f f i c e o f J ä m s ä V i r k a t i e 3 P . B . 7 7 4 2 1 0 1 J ä m s ä t e l . ( 0 1 4 ) 7 1 2 4 1 1 t e l e f a x ( 0 1 4 ) 7 1 2 0 1 7 R e g i s t e r O f f i c e o f K a j a a n i K a l l i o k a t u 4 P . B . 2 2 1 8 7 1 0 1 K a j a a n i t e l . ( 0 8 ) 6 1 6 3 1 t e l e f a x ( 0 8 ) 6 1 6 3 7 9 5 R e g i s t e r O f f i c e o f R a a h e R a n t a k a t u 5 8 A P . B . 1 6 9 2 1 0 1 R a a h e t e l . ( 0 8 ) 2 9 9 3 1 t e l e f a x ( 0 8 ) 2 9 9 3 2 8 0 Register O f f i c e o f Y l ä - S a v o R i i s t a k a t u 2 B 7 4 1 0 0 I i s a l m i t e l . ( 0 1 7 ) 8 3 9 1 1 t e l e f a x ( 0 1 7 ) 8 3 9 1 3 9 5 R e g i s t e r O f f i c e o f P i e l i s e n - K a r j a l a K i r k k o t i e 3 P . B . 1 0 8 3 9 0 1 J u u k a t e l . ( 0 1 3 ) 4 7 2 0 7 5 t e l e f a x ( 0 1 3 ) 4 7 2 0 7 7 R e g i s t e r O f f i c e o f S e i n ä j o k i K a l e v a n k a t u 1 7 P . B . 1 6 8 6 0 1 0 1 S e i n ä j o k i t e l . ( 0 6 ) 4 2 3 1 9 0 0 t e l e f a x ( 0 6 ) 4 2 3 1 9 0 6 R e g i s t é r O f f i c e o f J y v ä s k y l ä V ä i n ö n k a t u 7 P . B . 2 5 3 4 0 1 0 1 J y v ä s k y l ä t e l . ( 0 1 4 ) 2 9 8 3 5 5 t e l e f a x ( 0 1 4 ) 2 9 8 3 5 6 R e g i s t e r O f f i c e o f S a a r i j ä r v i S i v u l a n t i e 1 1 P . B . 4 7 4 3 1 0 1 S a a r i j ä r v i t e l . ( 0 1 4 ) 4 1 7 2 3 0 t e l e f a x ( 0 1 4 ) 4 1 7 2 3 6 R e g i s t e r O f f i c e o f O u l u R a t a - a u k i o 2 P . B . 7 8 9 0 1 0 1 O u l u t e l . ( 0 8 ) 3 1 3 7 1 1 1 t e l e f a x ( 0 8 ) 3 1 3 7 7 6 8 R e g i s t e r O f f i c e o f K e m i V a l t a k a t u 2 8 9 4 1 0 0 K e m i t e l . ( 0 1 6 ) 2 9 4 1 t e l e f a x ( 0 1 6 ) 2 9 4 3 3 2 2 3 2 3L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 R e g i s t e r O f f i c e o f L a p p i R e g i s t e r O f f i c e o f R o v a n i e m i V a l t i o n v i r a s t o t a l o R o v a k a t u 8 9 9 1 0 0 K i t t i l ä F . B . 8 1 8 3 t e l . ( 0 1 6 ) 6 4 3 5 0 0 9 6 1 0 1 R o v a n i e m i t e l e f a x ( 0 1 6 ) 6 4 4 4 1 1 t e l . ( 0 1 6 ) 3 2 9 4 1 1 1 t e l e f a x ( 0 1 6 ) 3 2 9 4 9 9 9 H o n g K o n g C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 6 d e l a c o n v e n t i o n , l e G o u v e r n e m e n t d e la C h i n e d é s i g n e c h a c u n e d e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s s u i v a n t e s d a n s l a R é g i o n a d m i n i s t r a t i v e s p é c i a l e d e H o n g K o n g : L e S e c r é t a i r e a d m i n i s t r a t i f ; L e G r e f f i e r d e l a Cour s u p r ê m e ; L e G r e f f i e r s u p p l é a n t d e la Cour s u p r ê m e ; L e G r e f f i e r a s s i s t a n t d e l a C o u r s u p r ê m e . I s r a ë l t o 1 . L e M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s é t r a n g è r e s d e l ' E t a t d ' I s r a ë l 2 . G r e f f i e r s d e s t r i b u n a u x e t f o n c t i o n n a i r e s n o m m é s par l e M i n i s t è r e d e la J u s t i c e e n v e r t u d e l a Loi s u r l e s n o t a i r e s , 1 9 7 6 . L i b e r i a T h e M i n i s t e r o f F o r e i g n A f f a i r s , D e p u t i e s a n d A s s i s t a n t M i n i s t e r s ; T h e M i n i s t e r o f J u s t i c e , t h e D e p u t i e s a n d A s s i s t a n t M i n i s t e r s ; T h e C l e r k a n d D e p u t y C l e r k ( s ) o f t h e S u p r e m e a n d C i r c u i t C o u r t ( s ) ; T h e R e g i s t r a r s a n d D e p u t y R e g i s t r a r s o f C o r p o r a t i o n s ; a n d T h e Conunissioner a n d D e p u t y C o m m i s s i o n e r s o f M a r i t i m e A f f a i r s o r S p e c i a l A g e n t s t h e r e o f . L e t t o n i e L e M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s E t r a n g è r e s B r i v i b a s b v l d 3 6 R i g a L V - 1 3 9 5 t e l . 2 8 0 4 2 5 , 2 8 6 8 1 5 f a x 3 7 1 2 2 2 7 7 5 5 , 3 7 1 8 8 2 2 8 1 2 1 L i t u a n i e L a d i v i s i o n c o n s u l a i r e d u M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s é t r a n g è r e s . M a c é d o i n e M i n i s t è r e d e l a J u s t i c e e t t o u s l e s 2 7 t r i b u n a u x d e p r e m i è r e i n s t a n c e . 1 ° C e t t e p u b l i c a t i o n r e m p l a c e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 0 6 6 9 . 2 3 2 4 0L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 M e x i q u e A p n . c t i l l n . c d e d o c u m e n t a s f e d e r n l e s C a r g o D o m i c i l i o T e l e f o n o y f a x D i r e c c i o n G e n e r a l d e G o b i e r n o D i r e c c i o n d e C o o r d i n a c i o n p o l i t i c a c o n l o s P o d e r e s d e l a U n i o n S u b d i r e c c i o n d e f o r m a l i z a c i o n y c o n t r o l B u c a r e l i N o . 9 9 , P l a n t a B a j a 0 6 6 0 0 M e x i c o , D . F . A b r a h a m G o n z a l e z N o . 4 8 , P l a n t a B a j a 0 6 6 0 0 M e x i c o , D . F . A b r a h a m G o n z a l e z N o . 4 8 , P l a n t a B a j a 0 6 6 0 0 M e x i c o , D . F . 5 3 5 - 3 1 - 1 2 5 3 5 - 4 3 - 9 2 F a x : 5 3 5 - 2 6 - 8 8 5 3 5 - 5 1 - 3 1 F a x : 5 6 6 - 1 2 - 2 5 5 3 5 - 5 3 - 8 4 5 4 6 - 5 7 - 3 2 F a x : 5 6 6 - 1 2 - 2 5 S e c r e t a r i a d e g o b e r n a c i o n , D i r e c t o r i o , R e p r e s e n t a c i o n e s d e l a s u b s e c r e t a r i a d e g o b i e r n o E n t i d a d D i r e c c i o n o f i c i a l T e l e f o n o y f a x B a j a C a l i f o r n i a B a j a C a l i f o r n i a Sur C a m p e c h e C h i a p a s C h i h u a h u a C o a h u i l a C o l i m a S e r v i c i o s M i g r a t o r i o s , L f n e a I n t e r n a c i o n a l , A g u s t f n M e l g a r N o . 1 , C o l . C e n t r o , 2 1 1 0 0 M e x i c a l i , B . C . B r a v o N o . 4 0 6 , e n t r e A q u i l e s S e r d â n y G u i l l e r m o P r e i t o , 2 3 0 0 0 L a P a z , B . C . S . A v . d e l a s P a l m a s S / N j u n t o a l c e n t r o , B i z a n t i n o B a r t i m e o 2 4 0 2 0 C a m p e c h e , C a m p . L i b r a m i e n t o N o r t e S / N a u n c o s t a d o d e E s q . P a b l o G u a r d a d o C h â v e z , T u x t l a G u t i é r r e z , C h i s . D o b l a d o y 3 a N o . 1 1 7 , D e s p a c h o 2 y 3 , C o l . C e n t r o , 3 1 0 0 0 C h i h u a h u a , C h i h . Victoria N o . 4 0 6 - 1 , Zona C e n t r o , 2 5 0 0 0 S a l t i l l o , C o a h . G a b i n o B a r r e r a N o . 1 5 9 - a , Zona C e n t r o , 2 8 0 0 0 C o l i m a , C o l . ( 6 5 ) 5 5 6 6 6 5 F a x : ( 6 5 ) 5 2 9 0 5 0 ( 1 1 2 ) 3 2 0 8 3 F a x : ( 1 1 2 ) 3 2 2 8 0 9 1 ( 9 8 1 ) 5 3 1 5 0 5 3 1 8 6 F a x : 9 1 ( 9 8 1 ) 5 3 1 4 9 9 1 ( 9 6 1 ) 4 3 2 8 8 F a x : 9 1 ( 9 6 1 ) 8 9 9 0 9 1 ( 1 4 ) 1 6 7 4 9 9 F a x : ( 1 4 ) 3 7 0 1 4 9 ( 1 8 ) 1 7 5 5 0 6 F a x : ( 1 8 ) 1 7 5 3 3 4 1 7 8 9 5 1 9 1 ( 3 3 1 ) 4 5 9 1 2 F a x : 9 1 ( 3 3 1 ) 4 5 9 1 2 2 3 2 5L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 E n t i d a d D i r e c c i o n o f f i c i a l T e l e f o n o y f a x D u r a n g o G u a n a j u a t o G u e r r e r o H i d a l g o J a l i s c o M e x i c o M i c h o a c a n M o r e l o s N a y a r i t N u e v o L e o n O a x a c a P u e b l a Q u e r e t a r o C o n s t i t u c i 6 n N o . 2 1 0 1 , N o r t e A l t o s , Z o n a C e n t r o , 3 4 0 0 0 D u r a n g o , D g o . A g o r a d e l B a r a t i l l o D e s p a c h o 8 , Zona C e n t r o , 3 6 0 0 0 G u a n a j u a t o , G t o . A v . I g n a c i o R a m f r e z N o . 2 2 - a , C o l . C e n t r o , 3 9 0 0 0 C h i l p a n c i n g o , G r o . C a l l e M i n a N o . 1 2 0 E s q . M o r e l o s , C o l . C e n t r o , 3 9 3 0 0 A c a p u l c o , G r o . T o r r e C o b y , A r t . 3 N o . 9 7 - 7 p i s o , F r a c c . C o n s t i t u c i 6 n , 4 2 0 8 0 P a c h u c o , H g o . C h e s t e r t o n 1 8 4 , J a r d i n e s V a l l a r t a , 1 5 0 3 0 G u a d a l a j a r a , J a l . C h a l c o N o . 7 0 3 - 8 , C o l . S a n c h e z , 5 0 1 4 0 T o l u c a , M é x . A v . S i e r v o d e l a N a c i 6 n S / N , C o l . d e l V a l l e , • 5 8 2 6 0 M o r e l i a , M i c h . G a l e a n a N o . 2 - 8 p i s o , E d i f i c i o O c a m p o , C o l . C e n t r o , 6 2 0 0 0 C u e r n a v a c a , M o r . Z a c a t e c a s N o . 1 6 S u r 1 y 2 p i s o e n t r e A l l e n d e y A b a s o l o , 6 3 0 0 0 T e p i c , N a y a r i t Z a r a g o z a N o . 1 0 0 0 S u r , C o n d o m i n i o A c e r o P H , 6 4 0 0 0 M o n t e r r e y , N . L . C a l z a d a d e la R e p t i b l i c a N o . 4 0 2 - B , J a l a t l a c o , 3 3 6 0 6 O a x a c a , O a x . C a l l e I t a l i a N o . 2 2 2 4 , F r a c c . L a s H a d a s e n t r e 1 5 d e m a y o y 2 6 P t e . , 7 2 0 7 0 P u e b l a , P u e . B o u l e v a r d H e r n a n d o Q u i n t a n a N o . 1 6 8 D e s p . 2 0 3 y 2 0 4 , ( 1 8 ) 1 7 5 0 6 F a x : ( 1 8 ) 1 7 5 3 3 4 , 1 7 8 9 5 1 9 1 ( 4 7 3 ) 2 9 4 4 6 F a x : 9 1 ( 4 7 3 ) 2 9 1 1 0 2 9 1 1 1 9 1 ( 7 4 ) 7 1 1 7 7 2 F a x : 9 1 ( 7 4 ) 7 2 1 1 4 4 9 1 ( 7 4 ) 8 2 8 7 5 1 F a x : 9 1 ( 7 4 ) 8 0 0 3 4 1 9 1 ( 7 7 1 ) 3 4 0 2 6 F a x : 9 1 ( 7 7 1 ) 3 4 0 2 6 9 1 ( 3 ) 6 7 3 2 3 9 4 F a x : 9 1 ( 3 ) 6 7 3 2 1 3 8 9 1 ( 7 2 ) 1 3 4 6 7 9 F a x : 9 1 ( 7 2 ) 1 3 4 7 6 8 1 5 8 3 2 5 9 1 ( 4 3 ) 2 6 7 9 0 5 / 0 6 F a x : 9 1 ( 4 3 ) 2 6 7 9 0 5 / 0 6 9 1 ( 7 3 ) 1 8 8 5 9 4 F a x : 9 1 ( 7 3 ) 1 8 8 7 0 8 9 1 ( 3 2 1 ) 4 6 2 6 9 F a x : 9 1 ( 3 2 1 ) 4 6 2 7 1 ( 8 ) 3 4 0 3 0 0 0 F a x : ( 8 ) 3 4 0 3 0 0 0 9 1 ( 9 5 1 ) 4 2 1 4 5 F a x : 9 1 ( 9 5 1 ) 4 2 1 4 5 9 1 ( 2 2 ) 4 9 4 0 8 2 F a x : 9 1 ( 2 2 ) 4 9 4 0 7 2 9 1 ( 4 2 ) 2 3 4 9 6 0 2 3 4 6 6 0 2 3 2 6L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 E n t i d a d D i r e c c i o n o f i c i a l T e l e f o n o y f a x Q u i n t a n a R o o S a n L u i s P o t o s i S i n a l o a S o n o r a T a b a s c o T a m a u l i p a s T l a x c a l a V e r a c r u z Y u c a t a n Z a c a t e c a s 7 6 0 5 0 Q u e r e t a r o , Q r o . A v . P r i m o d e V e r d a d N o . 1 8 1 i n t . 1 E s q . A v . H é r o e s , 6 7 0 0 0 C h e t u m a l , Q . R o o A v . V e n u s t i a n o C a r r a n z a 7 0 7 - 4 0 2 , C o l . C e n t r o , 7 8 2 5 0 S a n L u i s P o t o s f , S . L . P . L S z a r o C ä r d e n a s N o . 9 1 3 S u r , P r i m e r p i s o , Zona C e n t r o , 8 0 1 2 9 C u l i a c â n , S i n . B l v d . N a v a r r e t e N o . 1 2 5 D e s p a c h o 2 , E d i f . S o n m o l . C o l V a l l e V e r d e , 8 3 2 0 0 H e r m o s i l l o , S o n . C e n t r o A d m v o . d e l E s t a d o , T a b a s c o 2 0 0 0 , 8 6 0 3 5 V i l l a h e r m o s a , T a b . M a t a m o r o s 1 1 y 1 2 N o . 6 1 3 , C d . V i c t o r i a , T a m p s . K i l ô m e t r o 1 t / z C a r r e t e r a f e d e r a l T l a x c a l a - P u e b l a S / N , 9 0 0 0 0 T l a x c a l a , T l a x . Z a r a g o z a N o . 2 E s q . M i g u e l B a r r a g n , 9 1 0 0 0 X a l a p a , V e r . C a l l e 5 1 N o . 4 5 9 x 5 0 , Z o n a C e n t r o , 9 7 0 0 0 M é r i d a , Y u c . C a l l e S a b i n o N o . 1 1 4 F r a c c . L a P e i ï u e l a , 9 8 0 6 0 Z a c a t e c a s , Z a c . F a x : 9 1 ( 4 2 ) 2 3 4 9 6 0 9 1 ( 9 8 3 ) 2 7 3 4 7 F a x : 9 1 ( 9 8 3 ) 2 2 7 4 4 9 1 ( 4 8 ) 1 4 4 0 9 2 F a x : 9 1 ( 4 8 ) 1 7 3 9 8 8 ( 6 7 ) 1 7 3 9 8 8 F a x : ( 6 7 ) 1 7 3 9 8 8 ( 6 2 ) 1 6 5 0 4 4 F a x : ( 6 2 ) 1 6 5 0 4 4 9 1 ( 9 3 ) 1 6 5 1 5 2 F a x : 9 1 ( 9 3 ) 1 6 5 1 5 2 ( 1 3 1 ) 2 0 4 6 2 F a x : ( 1 3 1 ) 2 0 4 6 2 9 1 ( 2 4 6 ) 2 7 1 4 7 F a x : 9 1 ( 2 4 6 ) 2 7 2 6 4 9 1 ( 2 8 ) 1 8 9 3 0 3 F a x : 9 1 ( 2 8 ) 1 8 9 3 9 5 9 1 ( 9 9 ) 2 3 9 1 4 2 2 3 9 6 3 6 2 3 9 6 7 1 2 4 0 8 1 5 F a x : 9 1 ( 9 9 ) 2 3 5 5 3 5 ( 4 9 2 ) 4 2 3 1 8 F a x : ( 4 9 2 ) 4 2 3 1 8 A p o s t i l l a s d e d o c u m e n t o s e s t a t a l e s E s t a d o d e l A g u a s c a l i e n t e s S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e m o P a l a c i o d e Gobiemo, P l a z a d e la P a t r i a , Zona C e n t r o , c . p . 2 0 0 0 0 A g u a s c a l i e n t e s , A G S . , M e x i c o 9 1 ( 4 9 ) 1 5 8 1 8 8 1 5 8 1 7 5 1 5 8 6 4 3 F a x 1 6 9 7 2 8 2 3 2 7L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 E s t a d o d e B a j a C a l i f o r n i a S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 6 5 ) 5 8 1 1 1 4 E d i f i c i o P o d e r E j e c u t i v o , 3 0 P i s o 5 8 1 0 5 3 C a l z . I n d e p e n d e n c i a y H e r o e s 5 8 1 0 4 2 c . p . 2 1 0 0 0 M e x i c a l i , B . C . , F a x 5 8 1 1 6 9 M e x i c o E s t a d o d e B a j a California S u r S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 1 1 2 ) 2 0866 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 2 9 4 7 7 I s a b e l l a Catolica E n t r e B r a v o F a x 5 2 4 2 2 y R o s a l e s , 1 0 P i s o , c . p . 2 4 0 0 0 L a P a z , B . C . , M e x i c o E s t a d o d e C a m p e c h e S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 9 8 1 ) 6 5 0 7 0 P a l a c i o d e l o s P o d e r e s , 4 0 P i s o 6 2 3 4 1 C a l l e N O 8 S I N , C o l . C e n t r o , F a x 6 5 8 8 5 c . p . 2 4 0 0 0 C a m p e c h e , C a m p . , M e x i c o E s t a d o d e C o a h u i l a P a l a c i o d e G o b i e r n o , 2 0 P i s o 9 1 ( 8 4 ) 1 4 8 3 7 5 P l a z a d e l a s A r m a s E n t r e 1 4 0 0 3 1 C a l l e A l l e n d e y C a l l e J u a r e z , C e n t r o , 1 4 3 7 0 0 c . p . 2 5 0 0 8 C o a h u i l a , S a l t i l l o F a x 1 4 1 6 7 2 M e x i c o E s t a d o d e C o l i m a S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 3 3 1 ) 4 4046 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 2 2 7 2 9 C a l l e R e f o r m a e H i d a l g o , C o l . C e n t r o , 2 1 1 5 3 c . p . 2 8 0 0 0 C o l i m a , C o l . , F a x 4 3 5 0 8 M e x i c o E s t a d o d e C h i a p a s S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 9 6 2 ) 2 2 1 3 3 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 2 0 P i s o 2 9 0 4 7 A v . C e n t r a l y 1 0 d e O r i e n t e F a x 3 2 4 5 8 C o l . C e n t r o , c . p . 2 9 0 0 0 T u x t l a G T Z . C h i s . , M e x i c o E s t a d o d e C h i h u a h u a S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o P a l a c i o d e G o b i e r n o , 1 0 P i s o A l d a m a y V e n u s t i a n o C a r r a n z a C o l . C e n t r o , c . p . 3 1 0 0 0 C h i h u a h u a , C h i h . , M e x i c o 2 3 2 8 9 1 ( 1 4 ) 1 0 6 3 2 4 1 0 4 6 4 3L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 E s t a d o d e D u r a n g o S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e m o 9 1 ( 1 8 1 ) 1 5600 P a l a c i o d e G o b i e m o S / N 1 5702 C a l l e 5 d e F e b r e r o , C o l . C e n t r o , 1 2 0 9 2 c . p . 3 4 0 0 0 D u r a n g o , D g o . , F a x 3 2 0 1 3 M e x i c o E s t a d o d e G u a n a j u a t o S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e m o 9 1 ( 4 7 3 ) 2 2 6 1 1 P a l a c i o d e G o b i e m o 2 0534 P a s e o d e l a P r e s a N o 1 0 3 , 1 ° P i s o , 2 4 9 9 5 c . p . 3 6 0 0 0 G u a n a j u a t o , G t o . , F a x 2 8 2 0 4 M e x i c o E s t a d o d e G u e r r e r o S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e m o 9 1 ( 7 4 7 ) 2 3 0 0 6 P a l a c i o d e G o b i e m o 2 5 5 1 2 A v . M i g u e l A l e m a n N o 1 , C o l . C e n t r o , F a x 2 7 7 1 2 c . p . 3 9 0 0 9 C h i l p a n c i n g o , G r o . , M e x i c o E s t a d o d e H i d a l g o S e c r e t a r i a d e G o b i e m o 9 1 ( 7 7 1 ) 3 0200 P a l a c i o d e G o b i e m o , 3 0 4 1 8 P l a z a J u a r e z S / N , 2 0 P i s o , C o l . C e n t r o , 3 0 7 1 1 c . p . 4 2 0 0 0 P a c h u c a , H g o . , F a x 3 1 4 7 0 M e x i c o E s t a d o d e J a l i s c o S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e m o 9 1 ( 3 6 ) 1 4 5 3 7 5 P a l a c i o d e Gobiemo, 1 4 3 2 5 8 C o r o n a y P e d r o M o r e n o , 1 3 1 6 0 5 S e c t o r C e n t r o , F a x 1 3 1 8 4 6 c . p . 4 4 1 0 0 G u a d a l a j a r a , J a l . , M e x i c o E s t a d o d e M e x i c o S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e m o 9 1 ( 7 2 ) 1 4 1 2 3 3 P a l a c i o d e Gobiemo, P r i m e r P i s o 1 4 1 4 5 1 P u e r t a « A » , N ° 2 2 2 , C o l . C e n t r o , 1 4 1 0 1 7 c . p . 5 0 0 0 0 T o l u c a , E d o d e M e x i c o , F a x 1 3 4 9 2 5 M e x i c o E s t a d o d e M i c h o a c a n S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e m o 9 1 ( 4 3 ) 1 2 0 3 2 2 P a l a c i o d e Gobiemo, P r i m e r P a t i o 1 2 3 5 3 6 P l a n t a A l t a , C o l o n i a C e n t r o , 1 2 3 1 3 4 c . p . 5 8 0 0 0 M o r e l i a , M i c h . , F a x 1 3 4 9 2 5 M e x i c o 2 3 2 9L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 E s t a d o d e M o r e l o s S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e m o 9 1 ( 7 3 ) 1 2 0 0 5 6 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 1 2 5 1 3 1 J a r d i n e s J u a r e z , S I N C o l . C e n t r o , ( E x t : 1 1 1 0 ) c . p . 6 2 0 0 9 C u e r n a v a c a , M o r . , F a x 1 8 3 3 7 8 M e x i c o E s t a d o d e N a y a r i t S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e m o 9 1 ( 3 2 1 ) 2 5 4 1 4 P a l a c i o d e Gobiemo, 2 4144 A v . M e x i c o y A b a s o l o , 2 7 1 4 7 C o l . C e n t r o , F a x 2 5364 c . p . 6 3 0 0 0 T e p i c , N a y . , M e x i c o E s t a d o d e N u e v o L e o n S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e m o 9 1 ( 8 3 ) 4 2 8022 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 2 0 P i s o , 4 0 1 8 4 5 Z a r a g o z a y 5 d e M a y o , C e n t r o , F a x 4 5 0 3 3 1 c . p . 6 4 0 0 0 M o n t e r r e y , N . L . , M e x i c o E s t a d o d e O a x a c a S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 9 5 1 ) 6 2 2 8 1 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 6 2 2 2 1 B u s t a m e n t e S / N , P l a n t a A l l a F a x 6 7 9 6 2 C o l . C e n t r o , c . p . 6 8 0 0 0 O a x a c a , O a x . , M e x i c o E s t a d o d e Puebla S e c r e t a r i a d e G o b e m a c i o n , 9 1 ( 2 2 ) 3 2 3 1 2 3 P a l a c i o d e Gobiemo, 3 2 6 1 1 9 A v . R e f o r m a N o 7 1 1 , C o l . C e n t r o , 4 6 9964 c . p . 7 2 0 0 0 P u e b l a , P u e . , F a x 4 6 6 5 6 6 M e x i c o E s t a d o d e Q u e r e t a r o S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 4 2 ) 2 4 1 2 5 0 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 1 2 9100 P a s t e u r y C o r r e g i d o r a , C o l . C e n t r o , 1 2 9626 c . p . 7 6 0 0 0 Q u e r e t a r o , Q r o . , F a x 1 2 9 6 2 6 M e x i c o E s t a d o d é Q u i n t a n a R o o . S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 9 8 3 ) 2 1 1 7 7 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 2 2 6 8 5 A v . 2 2 d e E n e r o S / N , C o n Centro 2 0266 c . p . 7 7 0 0 0 C h e t u m a l , Q . R o o . , ( E x t . 1 1 2 ) M e x i c o F a x 2 2 3 6 6 2330 � � .L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 E s t a d o d e S a n L u i s P o t o s i S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 4 8 ) 1 4 4 6 8 1 . - P a l a c i o d e Gobiemo, 1 2 5 8 9 2 J a r d i n H i d a l g o S / N , C o n C e n t r o , 1 4 9 5 9 7 c . p . 7 8 0 0 0 S a n L u i s P o t o s i , S . L . P . , F a x 1 2 1 4 3 3 M e x i c o E s t a d o d e S i n a l o a S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 6 7 ) 1 4 2 2 9 7 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 1 4 1 5 2 3 I n s u r g e n t e s y L a z a r o C a r d e n a s 3 0 P i s o , F a x 1 4 5 7 2 2 C o l . C e n t r o , c . p . 8 0 0 0 0 C u l i a c a n , S i n . , M e x i e u E s t a d o d e S o n o r a S e c r e t a r i a G e n e r a l d e . G o b i e r n o 9 1 ( 6 2 ) 1 7 2 0 5 5 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 1 7 2 0 4 9 D r . P a l i z a y C o m o n f o r t , C e n t r o , 1 3 4 5 4 0 c . p . 8 3 2 6 0 H e r m o s i l l o , S o n . , F a x 1 2 7 4 2 4 M e x i c o E s t a d o d e T a b a s c o S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 9 3 ) 1 2 1 0 6 5 A n e x o P a l a c i o d e G o b i e r n o , 2 ° P i s o , 1 2 7 8 5 8 C o l . C e n t r o , 1 2 2 6 1 0 c . p . 8 6 0 0 0 V i l l a h e r m o s a , T a b . , F a x 1 2 2 8 4 1 M e x i c o E s t a d o d e T a m a u l i p a s S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e m o 9 1 ( 1 3 1 ) 2 5872 P a l a c i o d e G o b i e m o , 3 0 P i s o , 2 1 9 6 4 1 5 y 1 6 , H i d a l g o y J u a r e z , 2 5 9 2 1 Z o n a C e n t r o , F a x 2 5 0 1 7 c . p . 8 7 0 0 0 C D . V i c t o r i a , T a m p s . , M e x i c o E s t a d o d e T l a x c a l a S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 2 4 6 ) 2 0006 P a l a c i o d e Gobiemo, 2 0366 P l a z a d e l a C o n s t i t u c i o n N o 3 , E x t . 1 0 3 C o l . C e n t r o , F a x 2 5 3 2 6 c . p . 9 0 0 0 0 T l a x c a l a , T l a x . , M e x i c o E s t a d o d e V e r a c r u z S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 2 8 ) 1 7 8 6 7 0 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 1 7 5 6 4 8 C a l l e E n r i q u e z S I N , C o l . C e n t r o , 1 7 4516 c . p . 9 1 0 0 0 J a p a l a , V e r . , F a x 1 8 9 7 7 6 M e x i c o 2 3 3 1L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 E s t a d o d e Y u c a t a n S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 9 9 ) 2 3 0 3 3 6 P a l a t i n d e , C i n h i e r n o , 2 3 8 9 2 1 C a l l e 6 1 y 6 0 S / N , C o l . C e n t r o , 2 3 7 0 4 5 c . p . 9 7 0 0 0 M e r i d a , Y u c . , F a x 2 4 6 3 7 4 M e x i c o E s t a d o d e Z a c a t e c a s S e c r e t a r i a G e n e r a l d e G o b i e r n o 9 1 ( 4 9 2 ) 2 1 2 1 1 P a l a c i o d e G o b i e r n o , 2 5 2 8 8 A v . M i g u e l H i d a l g o N o 6 0 2 , F a x 2 8 3 2 7 C o l . C e n t r o , c . p . 9 8 0 0 0 Z a c a t e c a s , Z a c . , M e x i c o D i s t r i t o F e d e r a l D i r e c c i o n G e n e r a l J u r i d i c a y d e ( 5 2 5 ) 7 0 9 0 8 8 4 E s t u d i o s L c g i s l a t i v o s d e l F a x 7 0 9 7 8 4 6 D e p a r t a m e n t o d e l D i s t r i t o F e d e r a l , I z a z a g a 8 9 , 8 ° P i s o , C o l . C e n t r o , c . p . 0 6 0 8 0 M e x i c o , D . F . P a y s - B a s A r u b a 1 1 : D i r e c t e u r v a n h e t C e n t r a a l B u r e a u J u r i d i s c h e e n A l g e m e n e Z a k e n . P o r t u g a l M a c a o t 2 : T h e G o v e r n o r o f M a c a u , P a l â c i o d o G o v e r n o , A v . d a Praia G r a n d e , M a c a u T e l . 8 5 3 - 5 6 3 3 5 5 , F a x . 8 5 3 - 5 6 3 3 7 7 ; T h e A s s i s t a n t S e c r e t a r y f o r J u s t i c e o f M a c a u , R . d e S . L o u r e n ç o , E d i f f c i o d o s S e c r e t . r i o s A d j u n t o s , 1 0 a n d a r , M a c a u T e l . 8 5 3 - 5 6 1 6 6 6 , F a x . 8 5 3 - 5 9 5 9 6 1 ; a n d T h e H e a d o f t h e J u s t i c e D e p a r t m e n t o f M a c a u , A v . d a P r a i a G r a n d e , 5 9 4 , E d i f f c i o B C M , 8 0 a n d a r , M a c a u T e l . 8 5 3 - 5 6 4 2 2 5 , F a x . 8 5 3 - 3 1 8 0 5 2 1 1 C e t t e p u b l i c a t i o n r e m p l a c e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 7 3 1 7 . 1 2 C e t t e p u b l i c a t i o n c o m p l e t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 3 1 7 7 2 . 2 3 3 2L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 S a l n t - K l t t s - e t - N e v l s P o u r l a F é d é r a t i o n d e S a i n t - K i t t s - e t - N e v i s o ù p o u r l ' î l e d e S a i n t - K i t t s , l ' A u t o r i t é c o m p é t e n t e s e r a l e p r o c u r e u r g é n é r a l ( A t t o r n e y G e n e r a l ) , l ' a d j o i n t d u p r o c u r e u r g é n é r a l ( S o l l i c i t o r G e n e r a l ) , l e s e c r é t a i r e d u c a b i n e t d u P r e m i e r M i n i s t r e , l e s e c r é t a i r e p e r m a n e n t d u M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s é t r a n g è r e s o u l e g r e f f i e r d e l a Cour s u p r ê m e , e t p o u r l ' î l e d e N e v i s , l ' A u t o r i t é c o m p é t e n t e s e r a l e s e c r é t a i r e e n c h e f d u c a b i n e t d u P r e m i e r M i n i s t r e , l e c o n s e i l l e r j u r i d i q u e d u M i n i s t r e d e la J u s t i c e o u l e g r e f f i e r s u p p l é a n t d e l a Cour s u p r ê m e . S a i n t - M a r i n L e M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s É t r a n g è r e s ( i l S e g r e t a r i o d i S t a t o p e r g l i A f f a r i E s t e r i d e l l a R e p u b b l i c a d i S a n M a r i n o ) o u u n e p e r s o n n e d é l é g u é e p a r c e l u i - c i e t d é c l a r é e c o m - p é t e n t e p o u r s i g n e r e t l é g a l i s e r d e s a c t e s e t d e s d o c u m e n t s é m a n a n t d u M i n i s t è r e d e s A f f a i r e s E t r a n g è r e s e t d ' a u t r e s i n s t a n c e s p u b l i q u e s d e l a R é p u b l i q u e . S e y c h e l l e s 1 3 1 . T h e Minister r e s p o n s i b l e f o r F o r e i g n A f f a i r s , o r a n y p e r s o n d e s i g n a t e d a n d o f f i c i a l l y a u t h o r i s e d b y h i m / h e r ; 2 . T h e A t t o r n e y G e n e r a l , o r a n y person d e s i g n a t e d a n d o f f i c i a l l y a u t h o r i s e d b y h i m / h e r ; 3 . T h e S e c r e t a r y t o t h e C a b i n e t ; 4 . T h e R e g i s t r a r o f t h e S u p r e m e C o u r t . S l o v é n i e l 4 L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e S l o v é n i e a d é s i g n é c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 6 d e l a c o n v e n t i o n c o m m e a u t o r i t é c o m p é t e n t e p o u r l e s o b j e c t i f s p r é v u s a u p a r a g r a - p h e 1 d e l ' a r t i c l e 3 d e l a c o n v e n t i o n l e M i n i s t è r e d e la J u s t i c e e t d e l ' A d m i n i s t r a t i o n d e la R é p u b l i q u e d e S l o v é n i e . S w a z i l a n d 1 5 T h e P r i n c i p a l S e c r e t a r y ' s O f f i c e o f t h e M i n i s t r y o f F o r e i g n A f f a i r s a n d C o m m e r c e . 1 3 C e t t e p u b l i c a t i o n r e m p l a c e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 0 6 7 0 . 1 4 C e t t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 9 3 9 7 3 . 1 5 C e t t e p u b l i c a t i o n r e m p l a c e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 0 6 7 0 . 2 3 3 3L é g a l i s a t i o n d e s a c t e s p u b l i c s é t r a n g e r s R O 1 9 9 8 C e t t e p a g e e s t v i e r g e p o u r p e r m e t t r e d ' a s s u r e r u n e c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u 2 3 3 4 0T r a i t é d u 2 2 d é c e m b r e 1 9 7 8 e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n s u r l a p r o t e c t i o n c o n f é r é e p a r l e s b r e v e t s d ' i n v e n t i o n ( T r a i t é s u r l e s b r e v e t s ) R S 0 . 2 3 2 . 1 4 9 . 5 1 4 ; R O 1 9 8 0 2 8 5 C o m m u n i c a t i o n A n n e x e I 1 — L i s t e d e s l o i s e t a u t r e s p r e s c r i p t i o n s f é d é r a l e s A n n e x e I I 2 — L i s t e d e s t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x a p p l i c a b l e s d a n s l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n L e s A n n e x e s ont é t é m i s e s à j o u r ; l e u r p u b l i c a t i o n n ' e s t p a s p r é v u e . D e s t i r é s à p a r t d e s A n n e x e s m i s e s à j o u r r é g u l i è r e m e n t p e u v e n t ê t r e o b t e n u s a u p r è s d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s , D i r e c t i o n d u d r o i t i n t e r n a t i o n a l p u b l i c , 3 0 0 3 Berne. 1 E t a t a u 3 1 o c t o b r e 1 9 7 8 , p u b l i é d a n s l e R O 1 9 8 0 2 9 1 2 E t a t a u 3 1 o c t o b r e 1 9 7 8 , p u b l i é d a n s l e R O 1 9 8 0 2 9 1 1 9 9 8 - 0 0 4 3 2 3 3 5T r a i t é d u 2 9 m a r s 1 9 2 3 e n t r e l a S u i s s e e t l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n c o n c e r n a n t l a r é u n i o n d e l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n a u t e r r i t o i r e d o u a n i e r s u i s s e R S 0 . 6 3 1 . 1 1 2 . 5 1 4 ; R S 1 1 1 4 6 C o m m u n i c a t i o n A n n e x e I 1 — L i s t e d e s l o i s e t a u t r e s p r e s c r i p t i o n s f é d é r a l e s A n n e x e I I 2 — L i s t e d e s t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x a p p l i c a b l e s d a n s la P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n L e s A n n e x e s I e t I I o n t é t é m i s e s à j o u r ; l e u r p u b l i c a t i o n n ' e s t p a s p r é v u e . D e s t i r é s à p a r t d e s A n n e x e s m i s e s à j o u r r é g u l i è r e m e n t p e u v e n t ê t r e o b t e n u s a u p r è s d u D é - p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s , D i r e c t i o n d u d r o i t i n t e r n a t i o n a l p u b l i c , 3 0 0 3 B e r n e . 1 M i s e à j o u r l a d e r n i è r e f o i s a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 7 7 e t p u b l i é e d a n s l ' é d i t i o n a l l e m a n d e d e l a F F 1 9 7 9 I I 5 4 1 ; n ' e s t p a s p u b l i é e a u R O . . 2 M i s e à j o u r l a d e r n i è r e f o i s a u 3 0 j u i n 1 9 4 9 e t p u b l i é e d a n s l ' é d i t i o n a l l e m a n d e d e l a F F 1 9 4 9 I I 1 0 3 3 ; n ' e s t p a s p u b l i é e a u R O . 2 3 3 6 1 9 9 8 - 0 0 4 4Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1998-42 vom 27.10.1998 (S. 2303-2336) RO-1998-42 du 27.10.1998 (p. 2303-2336) RU-1998-42 del 27.10.1998 (p. 2301-2334) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1998 Année Anno Band 1998 Volume Volume Heft 42 Cahier Numero Datum 27.10.1998 Date Data Seite 2303-2336 Page Pagina Ref. No 30 005 497 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.