R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 1 0 1 5 m a r s 1 9 8 3 2 4 0 I n i t i a t i v e p o p u l a i r e « t e n d a n t à e m p ê c h e r d e s a b u s d a n s l a f o r m a t i o n d e s p r i x » ( m o d i f i c a t i o n d e l a c o n s t i t u t i o n f é d é r a l e ) 2 4 1 R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 1 ) 2 4 2 R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 2 ) 2 4 3 R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 3 ) 2 4 4 R è g l e m e n t d e s e m p l o y é s 2 4 5 A c q u i s i t i o n d ' i m m e u b l e s d a n s d e s l i e u x à v o c a t i o n t o u r i s t i q u e p a r d e s p e r s o n n e s d o m i c i l i é e s à l ' é t r a n g e r 2 4 6 T r a n s p o r t i n t e r n a t i o n a l d e m a r c h a n d i s e s s o u s l e c o u v e r t d e c a r n e t s T I R ( C o n v e n t i o n T I R ) . C o n v e n t i o n d o u a n i è r e 2 4 7 J a u g e a g e d e s b a t e a u x d e n a v i g a t i o n i n t é r i e u r e . C o n v e n t i o n 2 4 8 C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e p o u r l a s a u v e g a r d e d e l a v i e h u m a i n e e n m e r . P r o t o c o l e 2 4 9 I n f r a c t i o n s e t c e r t a i n s a u t r e s a c t e s s u r v e n a n t à b o r d d e s a é r o n e f s . C o n v e n t i o n 2 5 0 R é p r e s s i o n d u t r a f i c i l l i c i t e d e s d r o g u e s n u i s i b l e s . C o n v e n t i o n a m e n d é e p a r l e P r o t o c o l e 2 5 1 A c c o r d i n t e r n a t i o n a l d e 1 9 8 0 s u r l e c a c a o . A F 2 5 2 E x p o s i t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s . C o n v e n t i o n 2 5 3 C o n v e n t i o n concernant l e s e x p o s i t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s . P r o t o c o l e 2 5 4 E r r a t a : O r d o n n a n c e s u r l e s d e n r é e s a l i m e n t a i r e s ( m o d i f i c a t i o n ) 2 3 9I n i t i a t i v e p o p u l a i r e « t e n d a n t à e m p ê c h e r d e s a b u s d a n s l a f o r m a t i o n d e s p r i x » ( M o d i f i c a t i o n d e l a c o n s t i t u t i o n f é d é r a l e ) A r r ê t é f é d é r a l d u 1 9 m a r s 1 9 8 2 1 ) , a r t i c l e p r e m i e r L a c o n s t i t u t i o n f é d é r a l e e s t c o m p l é t é e c o m m e i l s u i t : A r t . 3 1 s e p t i e s 2 ) P o u r e m p ê c h e r d e s a b u s d a n s l a f o r m a t i o n des p r i x , la C o n f é d é r a t i o n é d i c t e des d i s p o s i t i o n s s u r l a s u r v e i l l a n c e des p r i x e t des p r i x r e c o m m a n d é s s ' a p p l i q u a n t a u x b i e n s e t a u x s e r v i c e s o f f e r t s p a r d e s e n t r e p r i s e s e t o r g a n i s a t i o n s q u i o c c u - p e n t u n e p o s i t i o n d o m i n a n t e s u r l e m a r c h é , n o t a m m e n t p a r l e s c a r t e l s e t o r g a - n i s a t i o n s a n a l o g u e s d e d r o i t p u b l i c o u d e d r o i t p r i v é . L o r s q u e l e b u t à a t - t e i n d r e l ' e x i g e , c e s p r i x p e u v e n t ê t r e a b a i s s é s . R é s u l t a t d e l a votation p o p u l a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 C e t t e m o d i f i c a t i o n d e la c o n s t i t u t i o n a é t é a c c e p t é e p a r l e p e u p l e e t l e s c a n t o n s l e 2 8 n o v e m b r e 1 9 8 2 . 3 ) 2 C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 5 , 3 e a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e d u 1 7 d é c e m b r e 1 9 7 6 4 ) s u r l e s d r o i t s p o l i t i q u e s , e l l e e s t e n t r é e e n v i g u e u r l e 2 8 n o v e m b r e 1 9 8 2 . 1 e r m a r s 1 9 8 3 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 8 1 0 5 1 ) F F 1 9 8 2 I 8 6 1 2 ) L ' i n i t i a t i v e p o p u l a i r e d e m a n d a i t q u e l a d i s p o s i t i o n s u r l a s u r v e i l l a n c e d e s p r i x s o i t i n t r o d u i t e c o m m e a r t i c l e 3 l s e x i e s d a n s l a c o n s t i t u t i o n . E t a n t d o n n é c e p e n d a n t q u e l e p e u p l e e t l e s c a n t o n s o n t d é j à c o m p l é t é l a c o n s t i t u t i o n , l o r s d e l a votation d u 1 4 j u i n 1 9 8 1 , p a r u n a r t i c l e 3 1 s e x i e s s u r l a protection d e s c o n s o m m a t e u r s ( R O 1 9 8 1 1 2 4 4 ) , q u i n ' a p a s é t é a b r o g é p a r l ' i n i t i a t i v e p o p u l a i r e , l a d i s p o s i t i o n s u r l a s u r v e i l - l a n c e d e s p r i x s e r a i n s é r é e c o m m e a r t i c l e 3 1 s e P t i e s d a n s l a c o n s t i t u t i o n . 3 ) F F 1 9 8 3 I 9 0 3 4 ) R S 1 6 1 . 1 2 4 0 1 9 8 3 - 1 2 2I R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 1 ) M o d i f i c a t i o n d u 7 m a r s 1 9 8 3 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : L e r è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 1 ) d u 1 0 n o v e m b r e 1 9 5 9 1 ) e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 4 7 , t e r a l . ' S o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 8 , l e f o n c t i o n n a i r e e n v o y a g e c o m m a n d é a d r o i t a u r e m b o u r s e m e n t d e s f r a i s s u p p l é m e n t a i r e s q u i d é c o u - l e n t d u d é p l a c e m e n t . P o u r l e s r e p a s p r i n c i p a u x e t l e s d é p e n s e s a c c e s s o i r e s , l e f o n c t i o n n a i r e m a r i é e t l e s f o n c t i o n n a i r e s q u i o n t d r o i t à l ' i n d e m n i t é d e r é s i d e n c e p r é v u e p o u r l e s f o n c t i o n n a i r e s m a r i é s r e ç o i v e n t l ' i n d e m n i t é e n - t i è r e ; t o u s l e s a u t r e s f o n c t i o n n a i r e s t o u c h e n t 8 0 p o u r c e n t d e c e t t e i n d e m - n i t é . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 m a r s 1 9 8 3 . 7 m a r s 1 9 8 3 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , A u b e r t L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 8 1 3 9 � 1 R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 1 1 9 8 3 — 1 8 1 2 4 1R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 2 ) M o d i f i c a t i o n d u 7 m a r s 1 9 8 3 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L e r è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 2 ) d u 1 0 n o v e m b r e 1 9 5 9 9 e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 4 2 , 1 Q r a l . ' S o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 3 , l e f o n c t i o n n a i r e e n v o y a g e c o m m a n d é a d r o i t a u r e m b o u r s e m e n t d e s f r a i s s u p p l é m e n t a i r e s q u i d é c o u - l e n t d u d é p l a c e m e n t . P o u r l e s r e p a s p r i n c i p a u x e t l e s d é p e n s e s a c c e s s o i r e s , l e f o n c t i o n n a i r e m a r i é e t l e s f o n c t i o n n a i r e s q u i o n t d r o i t à l ' i n d e m n i t é d e r é s i d e n c e p r é v u e p o u r l e s f o n c t i o n n a i r e s m a r i é s r e ç o i v e n t l ' i n d e m n i t é e n - t i è r e ; t o u s l e s a u t r e s f o n c t i o n n a i r e s t o u c h e n t 8 0 p o u r c e n t d e c e t t e i n d e m - n i t é . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 m a r s 1 9 8 3 . 7 m a r s 1 9 8 3 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , A u b e r t L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 8 1 4 0 > R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 2 2 4 2 1 9 8 3 - 1 8 2R è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 3 ) M o d i f i c a t i o n d u 7 m a r s 1 9 8 3 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L e r è g l e m e n t d e s f o n c t i o n n a i r e s ( 3 ) d u 2 9 d é c e m b r e 1 9 6 4 1 ) e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 6 6 , 1 e r a l . ' S o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 6 8 , l e f o n c t i o n n a i r e e n v o y a g e c o m m a n d é a d r o i t a u r e m b o u r s e m e n t d e s f r a i s s u p p l é m e n t a i r e s q u i d é c o u - l e n t d u d é p l a c e m e n t . P o u r l e s r e p a s principaux e t l e s d é p e n s e s a c c e s s o i r e s , l e f o n c t i o n n a i r e m a r i é e t l e s f o n c t i o n n a i r e s q u i o n t d r o i t à l ' i n d e m n i t é d e r é s i d e n c e p r é v u e p o u r l e s f o n c t i o n n a i r e s m a r i é s r e ç o i v e n t l ' i n d e m n i t é e n - t i è r e ; t o u s l e s a u t r e s f o n c t i o n n a i r e s t o u c h e n t 8 0 p o u r c e n t d e c e t t e i n d e m - n i t é . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 m a r s 1 9 8 3 . 7 m a r s 1 9 8 3 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , A u b e r t L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 8 1 4 1 ' 1 R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 3 1 9 8 3 - 1 8 3 2 4 3R è g l e m e n t d e s e m p l o y é s M o d i f i c a t i o n d u 7 m a r s 1 9 8 3 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L e r è g l e m e n t d e s e m p l o y é s d u 1 0 n o v e m b r e 1 9 5 9 1 ) e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 5 4 , 1 e . a l ' S o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 5 5 , l ' e m p l o y é e n v o y a g e c o m - m a n d é a d r o i t a u r e m b o u r s e m e n t d e s f r a i s s u p p l é m e n t a i r e s q u i d é c o u l e n t d u d é p l a c e m e n t . P o u r l e s r e p a s p r i n c i p a u x e t l e s d é p e n s e s a c c e s s o i r e s , l ' e m - p l o y é m a r i é e t l e s e m p l o y é s q u i o n t d r o i t à l ' i n d e m n i t é d e r é s i d e n c e p r é v u e p o u r l e s e m p l o y é s m a r i é s r e ç o i v e n t l ' i n d e m n i t é e n t i è r e ; t o u s l e s a u - t r e s e m p l o y é s t o u c h e n t 8 0 p o u r c e n t d e c e t t e i n d e m n i t é . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 m a r s 1 9 8 3 . 7 m a r s 1 9 8 3 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , A u b e r t L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 8 1 4 2 1 1 R S 1 7 2 . 2 2 1 . 1 0 4 2 4 4 1 9 8 3 — 1 8 4I O r d o n n a n c e s u r l ' a c q u i s i t i o n d ' i m m e u b l e s d a n s d e s l i e u x à v o c a t i o n t o u r i s t i q u e p a r d e s p e r s o n n e s d o m i c i l i é e s à l ' é t r a n g e r M o d i f i c a t i o n d u 2 m a r s 1 9 8 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e , v u l'article 2 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 0 n o v e m b r e 1 9 7 6 9 s u r l'acquisition d ' i m m e u b l e s d a n s d e s l i e u x à v o c a t i o n t o u r i s t i q u e p a r d e s p e r s o n n e s d o m i - c i l i é e s à l ' é t r a n g e r , a r r ê t e : L ' a n n e x e 2 e s t c o m p l é t é e c o m m e i l s u i t : C a n t o n d e L u c e r n e E n t l e b u c h * * I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 m a r s 1 9 8 3 . 2 m a r s 1 9 8 3 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e : F r i e d r i c h 2 8 1 6 1 1 ) R S 2 1 1 . 4 1 2 . 4 1 3 ; R O 1 9 8 2 1 4 5 9 1 6 3 9 1 8 7 4 2 0 9 9 2 2 3 4 2 2 3 5 , 1 9 8 3 3 1 3 4 1 9 8 3 - 2 0 7 2 4 5C o n v e n t i o n d o u a n i è r e d u 1 4 n o v e m b r e 1 9 7 5 r e l a t i v e a u t r a n s p o r t i n t e r n a t i o n a l d e m a r c h a n d i s e s s o u s l e c o u v e r t d e c a r n e t s T I R ( C o n v e n t i o n T I R ) R S 0.631.252.512; R O 1 9 7 8 1 2 8 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' > E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r A f g h a n i s t a n 2 > 2 3 s e p t e m b r e 1 9 8 2 A 2 3 m a r s 1 9 8 3 C h i l i 6 o c t o b r e 1 9 8 2 A 6 a v r i l 1 9 8 3 E s p a g n e 1 1 a o û t 1 9 8 2 A 1 1 f é v r i e r 1 9 8 3 G r a n d e - B r e t a g n e 8 o c t o b r e 1 9 8 2 8 a v r i l 1 9 8 3 J e r s e y , G u e r n e s e y , G i b r a l t a r , I l e d e M a n 8 o c t o b r e 1 9 8 2 8 a v r i l 1 9 8 3 U n i o n s o v i é t i q u e 2 ) 8 j u i n 1 9 8 2 A 8 d é c e m b r e 1 9 8 2 R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s A f g h a n i s t a n L ' A f g h a n i s t a n n e s e c o n s i d è r e p a s l i é p a r l e s d i s p o s i t i o n s d e l'article 5 7 , p a - r a g r a p h e s 2 à 6 . U n i o n s o v i é t i q u e L ' U n i o n d e s R é p u b l i q u e s s o c i a l i s t e s s o v i é t i q u e s n e s e c o n s i d è r e p a s l i é e p a r l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 5 7 , p a r a g r a p h e s 2 à 6 , d e l a c o n v e n t i o n , a u x t e r - m e s d e s q u e l s t o u t d i f f é r e n d t o u c h a n t l ' i n t e r p r é t a t i o n o u l ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n s e r a s o u m i s à u n t r i b u n a l a r b i t r a l s i l ' u n e d e s P a r t i e s c o n t r a c - t a n t e s e n l i t i g e l e d e m a n d e . L ' U n i o n s o v i é t i q u e d é c l a r e q u ' u n d i f f é r e n d n e p e u t ê t r e p o r t é d e v a n t u n t r i b u n a l a r b i t r a l q u ' a v e c l'assentiment d e t o u t e s l e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d . L ' U n i o n s o v i é t i q u e d é c l a r e q u e l a p o s s i b i l i t é p r é v u e à l ' a r t i c l e 5 2 , p a r a - g r a p h e 3 , p o u r d e s u n i o n s d o u a n i è r e s o u é c o n o m i q u e s d e d e v e n i r P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s à l a c o n v e n t i o n , n ' e n t r a î n e p o u r l ' U n i o n s o v i é t i q u e a u c u n e o b l i g a t i o n à l ' é g a r d d e s d i t e s u n i o n s . 2 8 1 2 4 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 8 1 3 6 8 , 1 9 7 9 1 2 5 8 , 1 9 8 0 1 7 1 6 , 1 9 8 1 1 4 3 4 e t 1 9 8 2 1 4 4 5 . 2 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 2 4 6 1 9 8 3 — 1 4 3C o n v e n t i o n d u 1 5 f é v r i e r 1 9 6 6 r e l a t i v e a u j a u g e a g e d e s b a t e a u x d e n a v i g a t i o n i n t é r i e u r e R S 0 . 7 4 7 . 2 2 4 . 0 1 1 ; R O 1 9 7 6 1 2 4 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r L u x e m b o u r g 2 ) 2 6 m a r s 1 9 8 2 2 6 m a r s 1 9 8 3 D é c l a r a t i o n L u x e m b o u r g E n a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 1 0 , p a r a g r a p h e 5 , d e l a c o n v e n t i o n , l e G o u v e r n e - m e n t l u x e m b o u r g e o i s a c h o i s i l a l e t t r e d i s t i n c t i v e « L » p o u r l ' u n i q u e b u r e a u d e j a u g e a g e s e t r o u v a n t s u r l e t e r r i t o i r e d u L u x e m b o u r g . 2 8 1 2 5 t ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 1 5 9 , 1 9 8 1 4 6 1 e t 1 9 8 2 4 7 2 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 3 - 1 4 4 2 4 7P r o t o c o l e d u 1 7 f é v r i e r 1 9 7 8 r e l a t i f à l a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e 1 9 7 4 p o u r l a s a u v e g a r d e d e l a v i e h u m a i n e e n m e r R S 0 . 7 4 7 . 3 6 3 . 3 3 1 ; R O 1 9 8 2 1 3 2 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e l e i a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ! ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r C h i n e 1 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 1 7 m a r s 1 9 8 3 C o r é e ( S u d ) 2 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 2 m a r s 1 9 8 3 I t a l i e t e r o c t o b r e 1 9 8 2 A t e r j a n v i e r 1 9 8 3 P a n a m a 1 4 j u i l l e t 1 9 8 2 A 1 4 o c t o b r e 1 9 8 2 P é r o u 1 6 j u i l l e t 1 9 8 2 A 1 6 o c t o b r e 1 9 8 2 V a n u a t u 2 8 j u i l l e t 1 9 8 2 A 2 8 o c t o b r e 1 9 8 2 2 8 1 2 6 1 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 2 1 3 2 4 . 2 4 8 1 9 8 3 — 1 4 5C o n v e n t i o n d u 1 4 s e p t e m b r e 1 9 6 3 r e l a t i v e a u x i n f r a c t i o n s e t à c e r t a i n s a u t r e s a c t e s s u r v e n a n t à b o r d d e s a é r o n e f s R S 0 . 7 4 8 . 7 1 0 . 1 ; R O 1 9 7 1 3 1 6 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e r m a r s 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r E m i r a t s a r a b e s u n i s 1 6 a v r i l 1 9 8 1 A 1 5 j u i l l e t 1 9 8 1 O u g a n d a 2 5 j u i n 1 9 8 2 A 2 3 s e p t e m b r e 1 9 8 2 2 8 1 2 1 ) ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 5 0 0 1 8 8 8 , 1 9 7 8 3 0 8 , 1 9 7 9 1 5 3 2 e t 1 9 8 1 1 6 4 0 . 1 9 8 3 — 1 3 9 2 4 9C o n v e n t i o n d u 2 6 j u i n 1 9 3 6 p o u r l a r é p r e s s i o n d u t r a f i c i l l i c i t e d e s d r o g u e s n u i s i b l e s , a m e n d é e p a r l e P r o t o c o l e d u 1 1 d é c e m b r e 1 9 4 6 R S 0 . 8 1 2 . 1 2 1 . 6 ; R O 1 9 5 3 1 8 7 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 1 1 a v r i l 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r M a d a g a s c a r 1 1 d é c e m b r e 1 9 7 4 A 1 1 m a r s 1 9 7 5 R w a n d a 1 5 j u i l l e t 1 9 8 1 A 1 3 o c t o b r e 1 9 8 1 2 8 1 2 7 I I L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 1 1 6 1 4 e t 1 9 7 3 1 7 8 2 . 2 5 0 1 9 8 3 — 1 4 6A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l ' A c c o r d i n t e r n a t i o n a l d e 1 9 8 0 s u r l e c a c a o d u 3 0 s e p t e m b r e 1 9 8 1 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 5 f é v r i e r 1 9 8 1 1 > , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 L ' A c c o r d i n t e r n a t i o n a l d e 1 9 8 0 s u r l e c a c a o , o u v e r t à l a s i g n a t u r e l e 5 j a n - v i e r 1 9 8 1 à N e w Y o r k , e s t a p p r o u v é . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à r a t i f i e r c e t a c c o r d . 2 > A r t . 2 L e p r é s e n t a r r ê t é n ' e s t p a s s o u m i s a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f e n m a t i è r e d e t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x . C o n s e i l des E t a t s , l e 1 8 j u i n 1 9 8 1 C o n s e i l n a t i o n a l , l e 3 0 s e p t e m b r e 1 9 8 1 L e p r é s i d e n t : H e f t i L e p r é s i d e n t : B u t t y L a s e c r é t a i r e : H u b e r L e s e c r é t a i r e : K o e h l e r 2 6 6 2 2 1 ) F F 1 9 8 1 I I 1 2 > C e t a c c o r d n ' e s t p a s e n c o r e e n t r é e n v i g u e u r à c a u s e d u n o m b r e i n s u f f i s a n t d ' E t a t s m e m b r e s . D e c e f a i t , l e C o n s e i l f é d é r a l a d i f f é r é l a r a t i f i c a t i o n , m a i s i l c o n t i n u e d ' a p p l i q u e r l'accord à t i t r e p r o v i s o i r e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 6 5 . 1 9 8 3 - 2 2 7 2 5 1C o n v e n t i o n d u 2 2 n o v e m b r e 1 9 2 8 c o n c e r n a n t l e s e x p o s i t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s R S 0 . 9 4 5 . 1 1 ; R S 1 4 3 2 5 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r m a r s 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t " E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r A r g e n t i n e 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 B o l i v i e 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 C h i l i 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 C o s t a R i c a 2 3 n o v e m b r e 1 9 8 2 A 2 3 d é c e m b r e 1 9 8 2 C u b a 1 7 n o v e m b r e 1 9 8 2 1 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 E l S a l v a d o r 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 M e x i q u e 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 N i c a r a g u a 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 P a n a m a 3 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 3 j a n v i e r 1 9 8 3 P é r o u 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 7 j a n v i e r 1 9 8 3 V e n e z u e l a 2 3 n o v e m b r e 1 9 8 2 A 2 3 d é c e m b r e 1 9 8 2 2 8 1 2 2 1 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 1 0 0 9 e t 1 9 8 1 8 9 7 . 2 5 2 1 9 8 3 — 1 4 0P r o t o c o l e d u 3 0 n o v e m b r e 1 9 7 2 p o r t a n t m o d i f i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n s i g n é e à P a r i s l e 2 2 n o v e m b r e 1 9 2 8 c o n c e r n a n t l e s e x p o s i t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s R S 0 . 9 4 5 . 1 1 ; R O 1 9 8 1 8 9 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e Z e f m a r s 1 9 8 3 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r A r g e n t i n e 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 B o l i v i e 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 C h i l i 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 C o s t a R i c a 2 3 n o v e m b r e 1 9 8 2 A 2 3 d é c e m b r e 1 9 8 2 C u b a 1 7 n o v e m b r e - 1 9 8 2 A 1 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 E l S a l v a d o r 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 M e x i q u e 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 N i c a r a g u a 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 P a n a m a 3 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 3 j a n v i e r 1 9 8 3 P é r o u 7 d é c e m b r e 1 9 8 2 A 7 j a n v i e r 1 9 8 3 V e n e z u e l a 2 3 n o v e m b r e 1 9 8 2 A 2 3 d é c e m b r e 1 9 8 2 2 8 1 2 3 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 1 9 1 8 . 1 9 8 3 — 1 4 1 2 5 3E r r a t a O r d o n n a n c e s u r l e s d e n r é e s a l i m e n t a i r e s M o d i f i c a t i o n d u 2 0 o c t o b r e 1 9 8 2 ( R S 8 1 7 . 0 2 ; R O 1 9 8 2 1 9 6 6 ) A r t i c l e 1 1 C h a n g e m e n t d e d é n o m i n a t i o n s L e s d é n o m i n a t i o n s « c o n g é l a t i o n e t c o n g e l é » d o i v e n t ê t r e r e m p l a c é e s p a r l e s d é n o m i n a t i o n s « s u r g é l a t i o n e t s u r g e l é » . A r t i c l e 1 1 , 2 e a l i n é a , 2 e p h r a s e A u l i e u d e : . . . ; l a t e m p é r a t u r e d u p r o d u i t n e d o i t p a s d é p a s s e r 1 5 ° C . L i r e : . . . ; l a t e m p é r a t u r e d u p r o d u i t n e d o i t p a s d é p a s s e r m o i n s 1 5 ° C . A r t i c l e I l a , t i t r e m é d i a n A u l i e u d e : P r o c é d é s d e t r a i t e m e n t à t r è s h a u t e t e m p é r a t u r e L i r e : P r o c é d é s d e t r a i t e m e n t à l a c h a l e u r A r t i c l e 7 3 a , 2 e a l i n é a , 2 e p h r a s e A u l i e u d e : . . . o n z e s e m a i n e s a u p l u s a p r è s l e j o u r d e l a p a s t e u r i s a t i o n . L i r e : . . . o n z e s e m a i n e s a u p l u s a p r è s l e j o u r d u c h a u f f a g e à t r è s h a u t e t e m p é - r a t u r e . 2 3 f é v r i e r 1 9 8 3 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 2 5 4 2 8 1 6 3Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1983-10 vom 15.03.1983 (S. 239-254) RO-1983-10 du 15.03.1983 (p. 239-254) RU-1983-10 del 15.03.1983 (p. 239-254) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1983 Année Anno Band 1983 Volume Volume Heft 10 Cahier Numero Datum 15.03.1983 Date Data Seite 239-254 Page Pagina Ref. No 30 004 665 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.