� R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 3 5 1 5 s e p t e m b r e 1 9 9 2 1 6 5 8 D r o i t s p o l i t i q u e s . O 1 6 5 9 Système p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s r e l a t i v e s à la p r o t e c t i o n d e l ' E t a t ( O r d o n n a n c e I S I S ) 1 6 7 0 C o d e p é n a l s u i s s e . C o d e p é n a l m i l i t a i r e . ( I n f r a c t i o n s c o n t r e l ' i n t é g r i t é s e x u e l l e ) 1 6 7 9 C o d e p é n a l m i l i t a i r e ( C P M ) 1 6 8 4 S u s p e n s i o n t e m p o r a i r e d e d r o i t s d e d o u a n e g r e v a n t l e s g r a n u l é s d e m a t i è r e s p l a s t i q u e s 1 6 8 5 O r d o n n a n c e é t e n d a n t l e c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' o r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' a u g m e n t a t i o n d u n o m b r e m a x i m u m d ' i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s e t l a s u p - p r e s s i o n d e la r é d u c t i o n d e s i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e 1 6 8 6 P r i x i n d i c a t i f s a u x p r o d u c t e u r s , p r i x d e v e n t e e t a i d e f i n a n c i è r e p o u r la c a m p a g n e d e r a i s i n s d e t a b l e d e la r é c o l t e 1 9 9 2 . 0 d u D F E P 1 6 8 8 I m p o r t a t i o n s d e t e x t i l e s . O d u D F E P 1 6 8 9 S t a t u t d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e 1 6 9 1 P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e t é l é c o m - m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s ( I N M A R S A T ) . P r o t o c o l e 1 7 0 6 P r o t o c o l e p o r t a n t p r o r o g a t i o n d e l ' A r r a n g e m e n t c o n c e r n a n t le c o m m e r c e i n t e r n a t i o n a l e d e s t e x t i l e s . A F 1 7 0 7 M a i n t i e n e n v i g u e u r d e l ' A r r a n g e m e n t c o n c e r n a n t l e c o m m e r c e i n t e r - n a t i o n a l d e s t e x t i l e s . P r o t o c o l e 1 7 0 9 S e r v i c e s a é r i e n s . A c c o r d a v e c la R é p u b l i q u e d ' A f r i q u e d u S u d 1 7 1 1 A c c o r d i n t e r n a t i o n a l d e 1 9 8 6 s u r le c a c a o 1 7 1 2 E r r a t a : A r r a n g e m e n t e n t r e le D é p a r t e m e n t f é d é r a l s u i s s e des t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e e t l e M i n i s t r e f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e e t d e s t r a n s p o r t s d e la R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e s u r l ' e x é c u t i o n d e l ' A c c o r d c o n c l u e n t r e la C o n f é d é r a t i o n S u i s s e e t l a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e c o n c e r - n a n t l e s e f f e t s d e l ' e x p l o i t a t i o n des a é r o d r o m e s p r o c h e s d e l a f r o n t i è r e 1 6 5 7 t l � u � I L i � l l l � , „ , � I I D i �O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s p o l i t i q u e s M o d i f i c a t i o n d u 3 1 a o û t 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : L ' o r d o n n a n c e d u 2 4 m a i 1 9 7 8 1 ) s u r l e s d r o i t s p o l i t i q u e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 e , l e t . a b " e t c P e u v e n t e n p a r t i c u l i e r s e c o n s t i t u e r u n d o m i c i l e p o l i t i q u e q u i n e c o r r e s p o n d p a s a u d o m i c i l e t e l q u e l e d é f i n i t l e d r o i t c i v i l : a b 1 ' . L e s é l e c t e u r s n o n m a j e u r s d ' a p r è s l e c o d e c i v i l ; c . L e s é p o u x q u i , a v e c l ' a c c o r d d e l e u r c o n j o i n t , p a r c e q u e l e j u g e l e l e u r a o r d o n n é o u q u e l a l o i l e s y a u t o r i s e d i r e c t e m e n t , r é s i d e n t , a v e c l ' i n t e n t i o n d e s ' y é t a b l i r , a i l l e u r s q u ' a u d o m i c i l e d u m é n a g e c o m m u n . A r t . 1 3 , 1 e ' a l . , p r e m i è r e p h r a s e 1 L e g o u v e r n e m e n t c a n t o n a l p u b l i e s a n s r e t a r d d a n s l a f e u i l l e o f f i c i e l l e l e c o n t e n u d u p r o c è s - v e r b a l d e l ' é l e c t i o n , à l ' e x c l u s i o n d e t o u t e r e m a r q u e e t d é c i s i o n . . . . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r o c t o b r e 1 9 9 2 . 3 1 a o û t 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 4 4 2 ' > R S 1 6 1 . 1 1 1 6 5 8 1 9 9 2 — 4 7 2O r d o n n a n c e s u r l e s y s t è m e p r o v i s o i r e d e traitement d e s d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t ( O r d o n n a n c e I S I S ) d u 3 1 a o û t 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 1 0 2 , c h i f f r e s 8 à 1 0 , d e la c o n s t i t u t i o n ; v u l e s a r t i c l e s 1 5 , 1 7 , 1 0 0 e t s u i v a n t s d e la l o i f é d é r a l e s u r la p r o c é d u r e p é n a l e 1 > , a r r ê t e : S e c t i o n 1 : D i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s A r t i c l e p r e m i e r B u t s L e s e r v i c e d e p o l i c e d u M i n i s t è r e p u b l i c d e la C o n f é d é r a t i o n ( P o l i c e f é d é r a l e ) e x p l o i t e u n s y s t è m e p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t des d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t ( I S I S ) qui a p o u r b u t d e f a c i l i t e r : a . l ' e x é c u t i o n d ' e n q u ê t e s d e p o l i c e j u d i c i a i r e d a n s l e s c a s q u i r e l è v e n t d e l a j u r i d i c t i o n p é n a l e f é d é r a l e ; b . l a m i s e e n o e u v r e d e m e s u r e s p r é v e n t i v e s d a n s l e d o m a i n e d e l a p r o t e c t i o n f é d é r a l e d e l ' E t a t a u x f i n s d e : 1 . d é c o u v r i r à t e m p s l e s a c t i v i t é s v i s a n t à c h a n g e r l ' o r d r e é t a t i q u e p a r l e r e c o u r s à l a v i o l e n c e , 2 . d é t e c t e r à t e m p s , p r é v e n i r e t c o m b a t t r e l e t e r r o r i s m e , l e s e r v i c e d e r e n s e i g n e m e n t s p r o h i b é e t l ' e x t r é m i s m e v i o l e n t , 3 . d é t e c t e r à t e m p s e t c o m b a t t r e l e s m e n é e s , n o t a m m e n t l e t r a f i c d ' a r m e s e t le t r a n s f e r t i l l é g a l d e t e c h n o l o g i e , s u s c e p t i b l e s d e c o m p r o m e t t r e s é r i e u s e m e n t l e s r e l a t i o n s e x t é r i e u r e s d e l a S u i s s e e t d o n c s a s û r e t é , 4 . p a r t i c i p e r à la l u t t e c o n t r e l e c r i m e o r g a n i s é ; c . l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e t â c h e s d e p o l i c e d e s é c u r i t é ; d . l ' e x é c u t i o n des t r a v a u x a d m i n i s t r a t i f s ; e . l ' e x é c u t i o n des t r a v a u x d e d o c u m e n t a t i o n . A r t . 2 D é f i n i t i o n s D a n s l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e , o n e n t e n d p a r : a . d o n n é e s : l e s i n f o r m a t i o n s m é m o r i s é e s d a n s I S I S ; R S 1 7 2 . 2 1 3 . 6 0 1 ) R S 3 1 2 . 0 1 9 9 2 - 3 5 7 1 6 5 9S y s t e m e p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t R O 1 9 9 2 b . d o n n é e s d e b a s e : l e s i n f o r m a t i o n s g é n é r a l e s s e r a t t a c h a n t à u n b l o c d e d o n n é e s ; c . d o n n é e s s u r l e s a n t é c é d e n t s : l e s i n f o r m a t i o n s r e l a t i v e s à c h a q u e f a i t e n p a r t i c u l i e r . A r t . 3 S o u s - s y s t è m e s e t d o n n é e s t r a i t é e s 1 I S I S s e c o m p o s e d e s b a n q u e s d e d o n n é e s s u i v a n t e s : a . p r o t e c t i o n d e l ' E t a t ; b . p r o c é d u r e s p é n a l e s n ' i n t é r e s s a n t p a s l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t ; c . a d m i n i s t r a t i o n ; d . d o c u m e n t a t i o n ; e . s y s t è m e n u m é r i q u e . 2 L a b a n q u e d e d o n n é e s « p r o t e c t i o n d e l ' E t a t » c o n t i e n t d e s i n f o r m a t i o n s t o u c h a n t a u x a c t i v i t é s p r é v e n t i v e s e t j u d i c i a i r e s d é p l o y é e s d a n s l e d o m a i n e d e l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t . 3 L e s d o n n é e s s u r l e s a n t é c é d e n t s m é m o r i s é e s d a n s l e s c i n q b a n q u e s p r é c i t é e s s o n t v e n t i l é e s p a r m a t i è r e . D a n s l a b a n q u e « p r o t e c t i o n d e l ' E t a t » , l e s d o n n é e s s u r l e s a n t é c é d e n t s r e c u e i l l i e d a n s l e c a d r e d ' a c t i v i t é s p r é v e n t i v e s e t j u d i c i a i r e s s o n t c l a s s é e s e n c a t é g o r i e s d i s t i n c t e s . 4 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e ( d é p a r t e m e n t ) f i x e d a n s d e s d i r e c t i v e s l e s d o n n é e s q u i p e u v e n t ê t r e m é m o r i s é e s . I l y é n o n c e l e s d i f f é r e n t e s c a t é g o r i e s d e d o n n é e s . S e c t i o n 2 : U t i l i s a t e u r s e t a c c è s A r t . 4 U t i l i s a t e u r s 1 L e s u t i l i s a t e u r s d ' I S I S s o n t l e s a g e n t s d e l a P o l i c e f é d é r a l e . 2 P a r a i l l e u r s , l e p r o c u r e u r g é n é r a l d e l a C o n f é d é r a t i o n e t s o n s u b s t i t u t s o n t h a b i l i t é s à i n t e r r o g e r l e s b a n q u e s d e d o n n é e s . D ' a u t r e s a g e n t s d u M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n p e u v e n t , p o u r a c c o m p l i r d e s t â c h e s l é g a l e s , d e m a n d e r c e r t a i n e s d o n n é e s d a n s l e s c a s s u i v a n t s : a . c e r t a i n s a g e n t s d u S e r v i c e j u r i d i q u e , p o u r c o l l a b o r e r a u d é r o u l e m e n t d e p r o c é d u r e s p é n a l e s i n t é r e s s a n t o u n o n l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t , a i n s i q u e p o u r e x é c u t e r d e s t â c h e s a d m i n i s t r a t i v e s ; b . c e r t a i n s a g e n t s d e s S e r v i c e s c e n t r a u x , p o u r e x é c u t e r d e s t â c h e s a d m i n i s t r a - t i v e s ; c . c e r t a i n s a g e n t s d u S e r v i c e d e s é c u r i t é d e l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e , p o u r e x é c u t e r d e s t â c h e s d e p o l i c e d e s é c u r i t é . 3 L e d é p a r t e m e n t p e u t , d a n s d e s c a s p a r t i c u l i e r s , a u t o r i s e r d e s a g e n t s d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e à c o n s u l t e r c e r t a i n e s d o n n é e s d e s b a n q u e s « p r o t e c t i o n d e l ' E t a t » e t « p r o c é d u r e s p é n a l e s n ' i n t é r e s s a n t p a s l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t » , p o u r a c c o m p l i r d e s t â c h e s p r é v u e s p a r l a l o i . 1 6 6 0S y s t è m e p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t R O 1 9 9 2 A r t . 5 D r o i t d ' a c c è s 1 L e s u t i l i s a t e u r s o n t a c c è s a u x d o n n é e s q u i l e u r s o n t n é c e s s a i r e s p o u r l ' a c - c o m p l i s s e m e n t d e l e u r s t â c h e s l é g a l e s . 2 L e s u t i l i s a t e u r s v i s é s à l ' a r t i c l e 4 , t e r a l i n é a , p e u v e n t c o n s u l t e r l e s d o n n é e s s u i v a n t e s d e l a b a n q u e « p r o t e c t i o n d e l ' E t a t » : a . d o n n é e s d e b a s e ; b . d o n n é e s s u r l e s a n t é c é d e n t s r e c u e i l l i e s d a n s l e c a d r e d e s a c t i v i t é s p r é v e n t i v e s d é p l o y é e s d a n s l e d o m a i n e d e l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t ; c . d o n n é e s s u r l e s a n t é c é d e n t s q u i p r o v i e n n e n t d e l a p o l i c e j u d i c i a i r e e t o n t t r a i t à l e u r s p h è r e d e t r a v a i l ( t e r r o r i s m e / e x t r é m i s m e v i o l e n t , l u t t e c o n t r e l ' e s p i o n n a g e e t a u t r e s s e c t e u r s i n t é r e s s a n t l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t ) . 3 L e d é p a r t e m e n t é d i c t e d e s d i r e c t i v e s c o n c e r n a n t l e d r o i t d e s u t i l i s a t e u r s v i s é s à l ' a r t i c l e 4 d ' a c c é d e r a u x d i f f é r e n t e s d o n n é e s ( d o n n é e s d e b a s e e t c a t é g o r i e s d ' a n t é c é d e n t s ) e t c o n c e r n a n t l e s f o r m e s d e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s ( a f f i c h e r , i n t r o d u i r e , i m p r i m e r , é l i m i n e r ) . L e d r o i t d ' a c c è s d o i t ê t r e s p é c i a l e m e n t f i x é p o u r c h a q u e c a t é g o r i e d ' a n t é c é d e n t s . S e c t i o n 3 : T r a i t e m e n t d e s d o n n é e s A r t . 6 S a i s i e d e s d o n n é e s e t c o n t r ô l e d e q u a l i t é 1 L a P o l i c e f é d é r a l e e x a m i n e l e s d o c u m e n t s q u i l u i p a r v i e n n e n t p o u r s ' a s s u r e r q u e l e u r t r a i t e m e n t c o r r e s p o n d a u x b u t s d é f i n i s à l ' a r t i c l e p r e m i e r . S i c e n ' e s t p a s l e c a s , e l l e d é t r u i t l e s d o c u m e n t s o u l e s r e n v o i e à l ' e x p é d i t e u r , q u ' e l l e a u r a c o n s u l t é a u p a r a v a n t . 2 E l l e i n t r o d u i t l e s d o n n é e s n é c e s s a i r e s d a n s I S I S , d é t e r m i n e l a c a t é g o r i e d ' a n t é - c é d e n t s e t f i x e l a d u r é e d e c o n s e r v a t i o n . 3 L e s d o n n é e s d e s t i n é e s a u x b a n q u e s « p r o t e c t i o n d e l ' E t a t » e t « p r o c é d u r e s p é n a l e s n ' i n t é r e s s a n t p a s l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t » s o n t , d a n s u n p r e m i e r t e m p s , s a i s i e s p r o v i s o i r e m e n t ( c o d e « p » ) . L e u r f i a b i l i t é e s t a p p r é c i é e e n f o n c t i o n d e l a p r o v e n a n c e , d u m o d e d e t r a n s m i s s i o n , d u c o n t e n u e t d e s i n f o r m a t i o n s d é j à d i s p o n i b l e s ( c o d e « g » p o u r l e s d o n n é e s f i a b l e s s u r l e s a n t é c é d e n t s e t c o d e « u » p o u r c e l l e s q u i s o n t p e u f i a b l e s ) . L o r s d e l ' i n t r o d u c t i o n d ' u n f a i t n o u v e a u , l e s d o n n é e s p e u f i a b l e s d é j à e n r e g i s t r é e s s u r l e s a n t é c é d e n t s d o i v e n t f a i r e l ' o b j e t d ' u n e n o u v e l l e a p p r é c i a t i o n d a n s l e b l o c d e d o n n é e s a f f é r e n t . 4 L a P o l i c e f é d é r a l e v é r i f i e l e s s a i s i e s p r o v i s o i r e s , n o t a m m e n t l ' i n d i c a t i o n d e s s o u r c e s , l ' a p p r é c i a t i o n d e l a f i a b i l i t é , l a d a t e d e l a p r o c h a i n e a p p r é c i a t i o n g é n é r a l e e t l a d u r é e d e c o n s e r v a t i o n ; e n f i n , e l l e c o n f i r m e l ' e n r e g i s t r e m e n t d é f i n i t i f d e s d o n n é e s ( c o d e « k » p o u r l e s d o n n é e s c o n t r ô l é e s ) . 1 6 6 1S y s t è m e p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t R O 1 9 9 2 A r t . 7 T r a i t e m e n t d e d o n n é e s p e r s o n n e l l e s p r o v e n a n t d e s o u r c e s a c c e s s i b l e s a u p u b l i c L e s d o n n é e s p e r s o n n e l l e s p r o v e n a n t d e s o u r c e s a c c e s s i b l e s a u p u b l i c n e p e u v e n t ê t r e t r a i t é e s d a n s l e s b a n q u e s « p r o t e c t i o n d e l ' E t a t » e t « p r o c é d u r e s p é n a l e s n ' i n t é r e s s a n t p a s l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t » q u e s i l e s c o n d i t i o n s é n o n c é e s à l ' a r t i c l e 6 s o n t r e m p l i e s . A r t . 8 I n t e r r o g a t i o n d e s b a n q u e s d e d o n n é e s 1 U n e s e u l e b a n q u e d e d o n n é e s p e u t ê t r e i n t e r r o g é e à l a f o i s . 2 L e s d o n n é e s p e u v e n t ê t r e c o n s u l t é e s s u i v a n t l e s c r i t è r e s c i - a p r è s : i n d i c a t i o n s p r i n c i p a l e s s u r l a p e r s o n n e , données d e b a s e , o u d o n n é e s d e b a s e e t d o n n é e s s u r l e s a n t é c é d e n t s . L e d é p a r t e m e n t é d i c t e d e s d i r e c t i v e s c o n c e r n a n t l ' i n t e r r o g a t i o n s i m u l t a n é e p a r l e b i a i s d e p l u s i e u r s c l é s d e r e c h e r c h e . 3 S e u l s l e s a g e n t s d u M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n s p é c i a l e m e n t f o r m é s r e ç o i v e n t l ' a u t o r i s a t i o n d ' i n t e r r o g e r l a p a r t i e r é s e r v é e a u s o m m a i r e d e s a n t é - c é d e n t s . A r t . 9 C o m m u n i c a t i o n d e d o n n é e s p e r s o n n e l l e s 1 D a n s d e s c a s d é t e r m i n é s , le M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n e t l a P o l i c e f é d é r a l e p e u v e n t c o m m u n i q u e r d e s d o n n é e s personnelles t r a i t é e s d a n s I S I S : a . a u x a u t o r i t é s d e s u r v e i l l a n c e ; b . a u x o r g a n e s c a n t o n a u x c h a r g é s d e l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t , p o u r l ' a c c o m p l i s s e - m e n t d e t â c h e s d a n s c e d o m a i n e ; c . a u x a u t o r i t é s p é n a l e s s u i s s e s , a u x f i n s d e p r é v e n i r e t d e p o u r s u i v r e l e s a c t e s p u n i s s a b l e s ; d . a u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s , — p o u r a p p r é c i e r d e s d e m a n d e s d ' a c c r é d i t a t i o n e t j u g e r d u d r o i t d e s é j o u r - n e r e n S u i s s e d e r e s s o r t i s s a n t s d ' E t a t s é t r a n g e r s o u d e m e m b r e s d ' o r g a n i - s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s ; — l o r s q u e c e l a e s t n é c e s s a i r e p o u r a s s u m e r d e s o b l i g a t i o n s d e p r o t e c t i o n d é c o u l a n t d u d r o i t i n t e r n a t i o n a l p u b l i c ; — d a n s l e c a d r e d e s o n d r o i t d e c o o p é r e r d a n s le d o m a i n e d e l a l é g i s l a t i o n r é g i s s a n t l e s é c h a n g e s e x t é r i e u r s ; — d a n s le c o n t e x t e d ' e n q u ê t e s d e p o l i c e j u d i c i a i r e o u d e p r o c é d u r e s d ' a u t o r i - s a t i o n ; e . à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a police, d a n s le c a d r e d ' e n q u ê t e s d e p o l i c e j u d i c i a i r e , a i n s i q u e d a n s c e l u i d e r e c h e r c h e s p r é l i m i n a i r e s u t i l e s à l ' é t a b l i s s e m e n t d e f a i t s d a n s le d o m a i n e d e l a l u t t e c o n t r e l e t r a f i c i l l i c i t e d e s s t u p é f i a n t s o u d a n s le c a d r e d ' a f f a i r e s p é n a l e s i n t e r n a t i o n a l e s ( I N T E R P O L ) , e n o u t r e p o u r t r a i t e r d e s d e m a n d e s d e n a t u r a l i s a t i o n o u d e s r e q u ê t e s d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e 1 6 6 2S y s t e m e p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t R O 1 9 9 2 e n m a t i è r e p é n a l e , a i n s i q u e p o u r i n s c r i r e d e s i n f o r m a t i o n s d a n s le s y s t è m e d e r e c h e r c h e s i n f o r m a t i s é e s d e p o l i c e R I P O L ; f . à l ' O f f i c e f é d é r a l des é t r a n g e r s , p o u r l ' a p p l i c a t i o n d e m e s u r e s c o n t r e d e s é t r a n g e r s , n o t a m m e n t d e l e u r é l o i g n e m e n t ; g . à l ' O f f i c e f é d é r a l des r é f u g i é s , p o u r a p p r é c i e r des d e m a n d e s d ' a s i l e ; h . a u D é p a r t e m e n t m i l i t a i r e f é d é r a l , p o u r l ' e x é c u t i o n d e l a l o i f é d é r a l e d u 3 0 j u i n 1 9 7 2 1 ) s u r l e m a t é r i e l d e g u e r r e e t p o u r l ' e x e r c i c e d e s o n d r o i t d e c o o p é r e r d a n s le d o m a i n e d e l a l é g i s l a t i o n r é g i s s a n t l e s é c h a n g e s e x t é r i e u r s ; i . a u S e r v i c e d e s é c u r i t é m i l i t a i r e p o u r : — a p p r é c i e r la s i t u a t i o n m i l i t a i r e e n m a t i è r e d e s é c u r i t é , — p r o t é g e r des i n f o r m a t i o n s e t d e s o u v r a g e s m i l i t a i r e s , — e x é c u t e r d a n s l e d o m a i n e d e l ' a r m é e d e s t â c h e s e n m a t i è r e d e p o l i c e c r i m i n e l l e e t d e p o l i c e d e s é c u r i t é , o u l o r s q u e l e s m e m b r e s d u s e r v i c e s o n t m i s s u r p i e d p o u r u n s e r v i c e a c t i f p o u r : — g a r a n t i r l a s é c u r i t é p r é v e n t i v e d e l ' a r m é e à l ' é g a r d d e l ' e s p i o n n a g e , d u s a b o t a g e e t d ' a u t r e s a c t i v i t é s i l l i c i t e s , — r e c h e r c h e r d e s r e n s e i g n e m e n t s , — v e i l l e r à la p r o t e c t i o n d e s m e m b r e s d u C o n s e i l f é d é r a l , d u c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n e t d ' a u t r e s p e r s o n n e s ; j . a u S e r v i c e d e r e n s e i g n e m e n t s d u D é p a r t e m e n t m i l i t a i r e f é d é r a l , d a n s l e c o n t e x t e d ' i n f o r m a t i o n s s u r l ' é t r a n g e r i m p o r t a n t e s p o u r la p o l i t i q u e d e s é c u r i t é ; k . a u D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s , p o u r l e s e n q u ê t e s d e p o l i c e j u d i c i a i r e ; 1 . a u x o r g a n e s d e s g a r d e s - f r o n t i è r e s e t d e l a d o u a n e , p o u r l o c a l i s e r des p e r s o n n e s , o p é r e r des c o n t r ô l e s d o u a n i e r s e t e f f e c t u e r d e s e n q u ê t e s p é n a l e s a d m i n i s t r a t i v e s ; m . à l ' O f f i c e f é d é r a l d e s a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s , p o u r l ' e x é c u t i o n d e m e s u r e s d a n s l e d o m a i n e d e l a l é g i s l a t i o n r é g i s s a n t l e s é c h a n g e s e x t é r i e u r s e t p o u r d e s e n q u ê t e s d e p o l i c e j u d i c i a i r e ; n . à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' i n d u s t r i e , d e s a r t s e t m é t i e r s e t d u t r a v a i l , p o u r l ' o c t r o i d e p e r m i s d ' e m p l o i d e s u b s t a n c e s e x p l o s i b l e s ; o . à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a v i a t i o n c i v i l e , a u x C h e m i n s d e f e r f é d é r a u x s u i s s e s e t à l ' E n t r e p r i s e d e s P T T , p o u r l ' e x é c u t i o n d e m e s u r e s e n m a t i è r e d e p o l i c e d e s é c u r i t é ; p . à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' é n e r g i e , p o u r l ' a p p l i c a t i o n d e l a l o i d u 2 3 d é c e m b r e 1 9 5 9 2 ) s u r l ' é n e r g i e a t o m i q u e e t p o u r l ' e x e r c i c e d e s o n d r o i t d e c o o p é r e r d a n s le d o m a i n e d e l a l é g i s l a t i o n r é g i s s a n t l e s é c h a n g e s e x t é r i e u r s ; 1 ) R S 5 1 4 . 5 1 2 ) R S 7 3 2 . 0 1 6 6 3S y s t è m e p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t R O 1 9 9 2 q . a u x s e r v i c e s c o m p é t e n t s d e l a C o n f é d é r a t i o n e t d e s c a n t o n s , p o u r p r o c é d e r à d e s c o n t r ô l e s d e s é c u r i t é r e l a t i f s à d e s p e r s o n n e s ; r . a u x o f f i c e s c o n c e r n é s , p o u r a s s u r e r l e u r s é c u r i t é ; s . à d e s o f f i c e s e t à d e s p a r t i c u l i e r s , p o u r l e u r p e r m e t t r e d e m o t i v e r u n e d e m a n d e d e r e n s e i g n e m e n t s ; t . à d e s p a r t i c u l i e r s , p o u r é c a r t e r u n d a n g e r c o n s i d é r a b l e . 2 I l s p e u v e n t c o m m u n i q u e r d e s d o n n é e s p e r s o n n e l l e s à d e s o r g a n e s d e p r o t e c t i o n d e l ' E t a t o u à d e s a u t o r i t é s d e p o u r s u i t e p é n a l e d e p a y s a v e c l e s q u e l s l a S u i s s e e n t r e t i e n t d e s r e l a t i o n s d i p l o m a t i q u e s , l o r s q u ' u n e l o i o u u n e c o n v e n t i o n i n t e r - g o u v e r n e m e n t a l e l e p r é v o i t o u l o r s q u e : a . l e s d o n n é e s s o n t n é c e s s a i r e s p o u r p r é v e n i r o u é l u c i d e r u n e i n f r a c t i o n ; b . u n e d e m a n d e s u i s s e d e r e n s e i g n e m e n t s d o i t ê t r e m o t i v é e ; c . l a d e m a n d e e s t d a n s l ' i n t é r ê t d e l a p e r s o n n e c o n c e r n é e e t q u e c e l l e - c i a d o n n é s o n a c c o r d o u q u e l e s c i r c o n s t a n c e s p e r m e t t e n t d e p r é s u m e r q u ' e l l e l e d o n n e r a i t ; d . l a d e m a n d e e s t n é c e s s a i r e p o u r s a u v e g a r d e r l e s i n t é r ê t s p r é p o n d é r a n t s d e l a S u i s s e o u d u d e s t i n a t a i r e e n m a t i è r e d e s é c u r i t é . 3 L a c o m m u n i c a t i o n d e d o n n é e s n ' e s t p a s a u t o r i s é e l o r s q u e d e s i n t é r ê t s p r é p o n - d é r a n t s p u b l i c s o u p r i v é s s ' y o p p o s e n t . L o r s d e t o u t e c o m m u n i c a t i o n , l e d e s t i n a t a i r e d o i t ê t r e r e n s e i g n é s u r l a f i a b i l i t é e t l ' a c t u a l i t é d e s d o n n é e s ( a r t . 6 ) . I I n e p e u t u t i l i s e r l e s d o n n é e s q u e d a n s l e b u t p o u r l e q u e l e l l e s l u i o n t é t é t r a n s m i s e s . I l d o i t ê t r e r e n d u a t t e n t i f a u x r e s t r i c t i o n s d ' e m p l o i e t a u f a i t q u e l e M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n o u l a P o l i c e f é d é r a l e s e r é s e r v e l e d r o i t d e s e r e n s e i g n e r s u r l ' u t i l i s a t i o n q u i e n a u r a é t é f a i t e . 5 L a c o m m u n i c a t i o n , a i n s i q u e s e s d e s t i n a t a i r e , o b j e t e t m o t i f s d o i v e n t ê t r e e n r e g i s t r é s . A r t . 1 0 E c h a n g e d ' i n f o r m a t i o n s i n t e r n a t i o n a l 1 L a P o l i c e f é d é r a l e p e u t , d a n s d e s c a s p a r t i c u l i e r s , n o t a m m e n t p o u r p r é v e n i r e t c o m b a t t r e l e t e r r o r i s m e i n t e r n a t i o n a l , é c h a n g e r d i r e c t e m e n t d e s d o n n é e s p e r - s o n n e l l e s a v e c d e s a u t o r i t é s é t r a n g è r e s d e p o u r s u i t e p é n a l e . A c e t t e f i n , e l l e p e u t a u s s i r e c o u r i r à d e s i n s t a l l a t i o n s d e t r a n s m i s s i o n c o m m u n e s . 2 E l l e d o i t , e n c e d o m a i n e , r e s p e c t e r l e s d i s p o s i t i o n s s u r l ' e n t r a i d e p o l i c i è r e d e l a l o i f é d é r a l e d u 2 0 m a r s 1 9 8 1 1 ) s u r l ' e n t r a i d e i n t e r n a t i o n a l e e n m a t i è r e p é n a l e e t d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 e r d é c e m b r e 1 9 8 6 2 ) c o n c e r n a n t l e B u r e a u n a t i o n a l I N T E R P O L S u i s s e , a i n s i q u e d e s e s a n n e x e s . 3 L e s 2 e , 4 e e t 5 e a l i n é a s d e l ' a r t i c l e 9 s o n t a p p l i c a b l e s p a r a n a l o g i e . R S 3 5 1 . 1 2 ) R S 1 7 2 . 2 1 3 . 5 6 1 6 6 4S y s t è m e p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t R O 1 9 9 2 A r t . 1 1 C o p i e d e d o n n é e s L e s d o n n é e s d ' I S I S n e p e u v e n t ê t r e r e p o r t é e s d a n s d ' a u t r e s b a n q u e s d e d o n n é e s n i p a r l e b i a i s d ' i n s t a l l a t i o n s d e c o m m u n i c a t i o n n i a u m o y e n d e s u p p o r t s d e d o n n é e s . A r t . 1 2 A p p r é c i a t i o n g é n é r a l e p é r i o d i q u e d e s d o n n é e s d e s b a n q u e s « p r o t e c t i o n d e l ' E t a t » e t « p r o c é d u r e s p é n a l e s n ' i n t é r e s s a n t p a s l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t » 1 L a P o l i c e f é d é r a l e p r o c è d e à u n e a p p r é c i a t i o n g é n é r a l e d e c h a q u e b l o c d e d o n n é e s a u p l u s t a r d c i n q a n s a p r è s l a s a i s i e d e l a p r e m i è r e d o n n é e o u c i n q a n s a p r è s l a d e r n i è r e a p p r é c i a t i o n g é n é r a l e . C e d é l a i e s t d e d i x a n s p o u r l e s d o n n é e s p r o v e n a n t d e p r o c é d u r e s p é n a l e s f é d é r a l e s . 2 E l l e a p p r é c i e t o u t e s l e s d o n n é e s e n r e g i s t r é e s d a n s u n b l o c , à l a l u m i è r e d e s d a n g e r s e t r i s q u e s q u i m e n a c e n t a l o r s l a s û r e t é d u p a y s . L e s d o n n é e s s u r l e s a n t é c é d e n t s d ' u n e p e r s o n n e q u i f i g u r e n t d a n s l a b a n q u e d e d o n n é e s d e p u i s c i n q a n s , a v e c l ' a p p r é c i a t i o n « p e u f i a b l e s » , n e p e u v e n t c o n t i n u e r d ' ê t r e t r a i t é e s c o m m e t e l l e s ( c o d e « u » ) j u s q u ' à l a p r o c h a i n e a p p r é c i a t i o n g é n é r a l e q u e s i e l l e s s o n t n é c e s s a i r e s à l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e t â c h e s l é g a l e s e t s i l e c h e f d e l a P o l i c e f é d é r a l e o u l ' u n d e s e s r e m p l a ç a n t s a a u t o r i s é l e t r a i t e m e n t . 3 L a P o l i c e f é d é r a l e e f f a c e l e s d o n n é e s d e v e n u e s i n u t i l e s . E n c a s d e t r a i t e m e n t u l t é r i e u r d e d o n n é e s e n c o r e n é c e s s a i r e s , l a d a t e d e l a d e r n i è r e a p p r é c i a t i o n g é n é r a l e d o i t ê t r e e n r e g i s t r é e . A r t . 1 3 D u r é e d e c o n s e r v a t i o n d e s d o n n é e s 1 L a d u r é e d e c o n s e r v a t i o n d e s d o n n é e s c o n t e n u e s d a n s I S I S s ' é l è v e à : a . 3 0 a n s p o u r l e s d o n n é e s r e c u e i l l i e s d a n s l e c a d r e d e p r o c é d u r e s ; b . 2 0 a n s p o u r l e s d o n n é e s d e p r o g r a m m e s d e r e c h e r c h e s d e p o l i c e p r é v e n t i v e ; c . 1 5 a n s a u m a x i m u m p o u r l e s d o n n é e s r e l e v a n t d ' a u t r e s i n v e s t i g a t i o n s e t m e s u r e s d e p o l i c e p r é v e n t i v e ; d . 5 a n s p o u r l e s d o n n é e s r e c u e i l l i e s d a n s l e c a d r e d e p r o c é d u r e s d e c o n t r ô l e d e s é c u r i t é c o n c e r n a n t d e s p e r s o n n e s ; e . 3 0 e t 1 0 a n s r e s p e c t i v e m e n t p o u r l e s d o n n é e s r e l e v a n t d e l a c o r r e s p o n d a n c e a v e c d e s o r g a n e s a d m i n i s t r a t i f s e t d e s p a r t i c u l i e r s ; f . 5 a n s p o u r l e s d o n n é e s r e l e v a n t d e d e m a n d e s d e r e n s e i g n e m e n t s e t d ' a u t o r i - s a t i o n s d e p r e n d r e l a p a r o l e e n p u b l i c ; g . 1 0 a n s p o u r l e s d o n n é e s n u m é r i q u e s . 2 L e s d o n n é e s d e l a b a n q u e « d o c u m e n t a t i o n » p e u v e n t ê t r e c o n s e r v é e s p e n d a n t u n e d u r é e i l l i m i t é e . 3 L e d é p a r t e m e n t é d i c t e d e s d i r e c t i v e s c o n c e r n a n t l a d u r é e d e c o n s e r v a t i o n d e s d i f f é r e n t e s c a t é g o r i e s d e d o n n é e s . 1 6 6 5S y s t è m e p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t R O 1 9 9 2 A r t . 1 4 E f f a c e m e n t d e s d o n n é e s 1 A l ' e x p i r a t i o n d e l e u r d u r é e d e c o n s e r v a t i o n , l e s d o n n é e s s u r l e s a n t é c é d e n t s s o n t e f f a c é e s l o r s d e l a p r o c h a i n e a p p r é c i a t i o n g é n é r a l e , à m o i n s q u e : a . l e s d o n n é e s s o i e n t e n c o r e n é c e s s a i r e s d a n s l e c a d r e d ' u n e p o u r s u i t e p é n a l e , e n p a r t i c u l i e r l o r s q u e l e d é l i t v i s é n ' e s t p a s é t e i n t p a r p r e s c r i p t i o n ; b . l e c h e f d e l a P o l i c e f é d é r a l e o u l ' u n d e s e s r e m p l a ç a n t s d é c i d e , à l a l u m i è r e d e s d a n g e r s e t r i s q u e s e x i s t a n t a l o r s , q u e l e s d o n n é e s s o n t i n d i s p e n s a b l e s à l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e t â c h e s l é g a l e s . 2 D a n s l e s c a s v i s é s a u p r e m i e r a l i n é a , l e t t r e s a e t b , l a d u r é e d e c o n s e r v a t i o n u l t é r i e u r e d e s d o n n é e s s u i t l a r è g l e a p p l i c a b l e a u d e r n i e r f a i t m é m o r i s é d a n s l e b l o c d e d o n n é e s . 3 T o u t l e b l o c d e d o n n é e s d o i t ê t r e e f f a c é a v e c l a s u p p r e s s i o n d u d e r n i e r f a i t . S e c t i o n 4 : A n n o n c e a u x c a n t o n s , r e m i s e d e d o c u m e n t s a u x A r c h i v e s f é d é r a l e s A r t . 1 5 C o m m u n i c a t i o n d e l ' e f f a c e m e n t a u x c a n t o n s L o r s q u e d e s d o n n é e s d ' I S I S q u i p r o v e n a i e n t d ' o r g a n e s c a n t o n a u x c h a r g é s d e l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t s o n t e f f a c é e s , l a P o l i c e f é d é r a l e d o i t e n i n f o r m e r c e s d e r n i e r s a f i n q u ' i l s d é t r u i s e n t l e s d o n n é e s e t d o c u m e n t s t e n u s p a r a l l è l e m e n t . A r t . 1 6 R e m i s e d e d o n n é e s e t d o c u m e n t s a u x A r c h i v e s f é d é r a l e s 1 A p r è s l ' e f f a c e m e n t d ' u n b l o c d e d o n n é e s c o m p l e t , l a P o l i c e f é d é r a l e r e m e t a u x A r c h i v e s f é d é r a l e s l e s d o c u m e n t s c o n s t i t u a n t l e d o s s i e r d e l a p e r s o n n e c o n c e r n é e a i n s i q u ' u n e c o p i e d e s d o n n é e s d e b a s e e f f a c é e s . 2 L e s d o c u m e n t s q u i n e f o n t p a s p a r t i e d ' u n d o s s i e r p e r s o n n e l s o n t é g a l e m e n t r e m i s a u x A r c h i v e s f é d é r a l e s a p r è s l ' e f f a c e m e n t , d a n s I S I S , d e l a d e r n i è r e s a i s i e q u i s ' y r é f è r e . 3 L e s a u t r e s d i s p o s i t i o n s l é g a l e s e n m a t i è r e d e d e s t r u c t i o n d e d o c u m e n t s s o n t r é s e r v é e s . 4 A v a n t l a r e m i s e d e s d o c u m e n t s d ' u n d o s s i e r p e r s o n n e l a u x A r c h i v e s f é d é r a l e s , l a P o l i c e f é d é r a l e i n t r o d u i t d a n s l a b a n q u e d e d o n n é e s « a d m i n i s t r a t i o n » l a d a t e d e l i v r a i s o n , l e n u m é r o d ' e n r e g i s t r e m e n t , a i n s i q u e l e s d o n n é e s é t a b l i s s a n t l ' i d e n t i t é d e l a p e r s o n n e c o n c e r n é e ; c e s i n f o r m a t i o n s s o n t c o n s e r v é e s p e n d a n t d i x a n s , p u i s e f f a c é e s . S e c t i o n 5 : V o i e s d e d r o i t e t p r o c é d u r e A r t . 1 7 R e n s e i g n e m e n t s , r e c t i f i c a t i o n e t d e s t r u c t i o n 1 T o u t e p e r s o n n e q u i j u s t i f i e d e s o n i d e n t i t é p e u t d e m a n d e r p a r é c r i t a u M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n s i d e s d o n n é e s l a c o n c e r n a n t s o n t m é m o r i s é e s d a n s I S I S e t , d a n s l ' a f f i r m a t i v e , e n e x i g e r l a c o n s u l t a t i o n . 1 6 6 6S y s t è m e p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t d e s , d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t R O 1 9 9 2 2 L e M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n r e n s e i g n e l e r e q u é r a n t e t , l e c a s é c h é a n t , l u i c o m m u n i q u e l a t e n e u r d e s d o n n é e s l e c o n c e r n a n t . L a c o m m u n i c a t i o n p e u t ê t r e r e f u s é e , l i m i t é e o u r e p o r t é e l o r s q u e d e s i n t é r ê t s p r é p o n d é r a n t s p u b l i c s o u p r i v é s l ' e x i g e n t , n o t a m m e n t e n r a i s o n d ' u n e p r o c é d u r e e n c o u r s o u d ' o b l i g a - t i o n s e n m a t i è r e d e m a i n t i e n d u s e c r e t . L o r s q u ' u n e p r o c é d u r e e s t e n c o u r s , l a c o m m u n i c a t i o n d e r e n s e i g n e m e n t s e s t r é g i e p a r l e s d i s p o s i t i o n s q u i s ' y a p p l i q u e n t . 3 L e s r e n s e i g n e m e n t s s o n t d o n n é s p a r é c r i t e t g r a t u i t e m e n t . U n é m o l u m e n t , a u s e n s d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 2 f é v r i e r 1 9 8 6 1 ) r é g i s s a n t l e s é m o l u m e n t s p o u r l e s e x p e r t i s e s e t l e s r e n s e i g n e m e n t s j u r i d i q u e s f o u r n i s p a r l e M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n , p e u t ê t r e p r é v u p o u r l e s r e n s e i g n e m e n t s q u i n é c e s s i t e n t u n t r a v a i l i m p o r t a n t o u q u i s o n t d e m a n d é s à p l u s i e u r s r e p r i s e s d a n s u n c o u r t l a p s d e t e m p s . 4 L a r e c t i f i c a t i o n o u l ' e f f a c e m e n t d e d o n n é e s e s t f a i t d ' o f f i c e o u à l a d e m a n d e d e l a p e r s o n n e d i r e c t e m e n t c o n c e r n é e . S i n i l ' e x a c t i t u d e , n i l ' i n e x a c t i t u d e d ' u n e d o n n é e n e p e u t ê t r e p r o u v é e , m e n t i o n e n e s t f a i t e d a n s l e s d o n n é e s c o r r e s p o n - d a n t e s e t d o c u m e n t s a f f é r e n t s . A r t . 1 8 M é d i a t i o n 1 S i , a v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a l o i s u r l a p r o t e c t i o n d e s d o n n é e s , i l n ' e s t p a s f a i t d r o i t à u n e d e m a n d e d e r e n s e i g n e m e n t s , d e r e c t i f i c a t i o n o u d e d e s t r u c t i o n , l a p e r s o n n e c o n c e r n é e p e u t d e m a n d e r l a m é d i a t i o n d u S e r v i c e d e l a p r o t e c t i o n d e s d o n n é e s p r è s l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a j u s t i c e . 2 L e M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n p r e n d u n e n o u v e l l e d é c i s i o n s ' i l n ' a c c e p t e p a s l e s r e c o m m a n d a t i o n s d u S e r v i c e d e l a p r o t e c t i o n d e s d o n n é e s e t s i l a p e r s o n n e c o n c e r n é e m a i n t i e n t s a d e m a n d e d ' u n e c o n s u l t a t i o n p l u s é t e n d u e d e s d o n n é e s . A r t . 1 9 R e c o u r s S i l e M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n r e j e t t e u n e d e m a n d e d e r e n s e i g n e - m e n t s , d e r e c t i f i c a t i o n o u d e d e s t r u c t i o n , l e r e q u é r a n t p e u t , d a n s l e s 3 0 j o u r s , i n t e r j e t e r r e c o u r s a u p r è s d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e . S e c t i o n 6 : S é c u r i t é d e s d o n n é e s , c o n t r ô l e d e l a p r o t e c t i o n d e s d o n n é e s , responsabilité e t s u r v e i l l a n c e A r t . 2 0 S é c u r i t é d e s d o n n é e s e t p r o t o c o l e a u t o m a t i q u e 1 P o u r l a s a u v e g a r d e d e l a s é c u r i t é d e s d o n n é e s , e s t a p p l i c a b l e l ' o r d o n n a n c e d u 1 0 j u i n 1 9 9 1 2 ) c o n c e r n a n t l a p r o t e c t i o n d e s a p p l i c a t i o n s e t d e s s y s t è m e s i n f o r m a - t i q u e s d a n s l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e . 1 ) R S 1 7 2 . 0 4 1 . 1 6 2 ) R S 1 7 2 . 0 1 0 . 5 9 1 6 6 7S y s t è m e p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t R O 1 9 9 2 2 L e d é p a r t e m e n t é d i c t e des d i r e c t i v e s s u r l e s m e s u r e s o r g a n i s a t i o n n e l l e s e t t e c h n i q u e s c o n t r e l e t r a i t e m e n t n o n a u t o r i s é des d o n n é e s • e t s u r l e p r o t o c o l e a u t o m a t i q u e des d o n n é e s . A r t . 2 1 C o n t r ô l e i n t e r n e d e l a p r o t e c t i o n des d o n n é e s 1 L e p r é p o s é à la p r o t e c t i o n d e s d o n n é e s p r è s l e M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a - t i o n c o n t r ô l e l e t r a i t e m e n t des d o n n é e s p e r s o n n e l l e s d à n s I S I S e n p r o c é d a n t r é g u l i è r e m e n t à des s o n d a g e s . A c e t t e f i n , i l a a c c è s a u x d o n n é e s e t a u x d o c u m e n t s a f f é r e n t s . 2 I l f a i t a u b e s o i n d e s r e c o m m a n d a t i o n s e t i n f o r m e l e p r o c u r e u r g é n é r a l d e l a C o n f é d é r a t i o n d e s a f f a i r e s d ' i m p o r t a n c e f o n d a m e n t a l e r e l e v a n t d e la l é g i s l a t i o n s u r l a p r o t e c t i o n des d o n n é e s . A r t . 2 2 C o n t r ô l e e x t e r n e d e l a p r o t e c t i o n d e s d o n n é e s 1 L e S e r v i c e d e l a p r o t e c t i o n des d o n n é e s p r è s l ' O f f i c e f é d é r a l d e la j u s t i c e c o n t r ô l e p é r i o d i q u e m e n t , c o n f o r m é m e n t a u x d i r e c t i v e s d u 1 6 m a r s 1 9 8 1 1 ) , le t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s p e r s o n n e l l e s d a n s I S I S . 2 A c e t t e f i n , l e c h e f o u l e s u p p l é a n t d u d i t s e r v i c e p e u t , d a n s des c a s d ' e s p è c e , a s s i s t e r a u t r a i t e m e n t d e c e r t a i n e s d o n n é e s , p r e n d r e c o n n a i s s a n c e d e d o c u m e n t s e t f a i r e d e s r e c o m m a n d a t i o n s . L e s o b l i g a t i o n s e n m a t i è r e d e m a i n t i e n d u s e c r e t e t l e s p r o c é d u r e s e n c o u r s s o n t r é s e r v é e s . 3 S i le c h e f d e l a P o l i c e f é d é r a l e n e s o u s c r i t p a s a u x r e c o m m a n d a t i o n s d u c h e f o u d u s u p p l é a n t d u S e r v i c e d e la p r o t e c t i o n d e s d o n n é e s , i l s p e u v e n t d e m a n d e r a u d é p a r t e m e n t d e t r a n c h e r . A r t . 2 3 R e s p o n s a b i l i t é , s u r v e i l l a n c e 1 L e c h e f d e la P o l i c e f é d é r a l e a s s u m e l a r e s p o n s a b i l i t é d ' I S I S . I l c o n t r ô l e q u e l e s u t i l i s a t e u r s s e c o n f o r m e n t à l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e t a u x d i r e c t i v e s a f f é r e n t e s e t v e i l l e à l a v é r i f i c a t i o n d e la s a i s i e d e s d o n n é e s . 2 L e s e r v i c e c o m p é t e n t d u C e n t r e d e c a l c u l D F J P e s t r e s p o n s a b l e d e l a m a i n t e - n a n c e e t d e l a s é c u r i t é , a i n s i q u e d u r e s p e c t d e s d r o i t s d ' a c c è s . 3 L e p r o c u r e u r g é n é r a l d e l a C o n f é d é r a t i o n e x e r c e l a h a u t e s u r v e i l l a n c e . 1 ) F F 1 9 8 1 I 1 3 1 4 , 1 9 8 3 I I 1 2 1 2 , 1 9 8 6 I I I 1 0 0 7 1 6 6 8S y s t è m e p r o v i s o i r e d e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s r e l a t i v e s à l a p r o t e c t i o n d e l ' E t a t R O 1 9 9 2 S e c t i o n 7 : E n t r é e e n v i g u e u r A r t . 2 4 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e ` o c t o b r e 1 9 9 2 . E l l e e s t a p p l i c a b l e j u s q u ' à l a m i s e e n s e r v i c e d é f i n i t i v e d ' I S I S , m a i s a u p l u s t a r d j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 6 . 3 1 a o û t 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 4 1 8 1 6 6 9C o d e p é n a l s u i s s e C o d e p é n a l m i l i t a i r e ( I n f r a c t i o n s c o n t r e l ' i n t é g r i t é s e x u e l l e ) M o d i f i c a t i o n d u 2 1 j u i n 1 9 9 1 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 2 6 j u i n 1 9 8 5 1 ) , a r r ê t e : I L e c o d e p é n a l s u i s s e 2 > e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : 1 . M i s e e n d a n g e r d u d é v e l o p p e m e n t d e m i n e u r s . A c t e s d ' o r d r e s e x u e l a v e c d e s e n f a n t s A r t . 1 1 0 , c h . 1 A b r o g é T i t r e c i n q u i è m e : I n f r a c t i o n s c o n t r e l ' i n t é g r i t é s e x u e l l e A r t . 1 8 7 1 . C e l u i qui a u r a c o m m i s u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l s u r u n e n f a n t d e m o i n s d e 1 6 a n s , c e l u i q u i a u r a e n t r a î n é u n e n f a n t d e c e t âge à c o m m e t t r e u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l , c e l u i qui a u r a m ê l é u n e n f a n t d e c e t â g e à u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n p o u r c i n q ans a u p l u s o u d e l ' e m p r i s o n n e - m e n t . 2 . L ' a c t e n ' e s t p a s p u n i s s a b l e s i la d i f f é r e n c e d ' â g e e n t r e l e s p a r t i c i - p a n t s n e d é p a s s e p a s t r o i s a n s . 3 . S i , a u m o m e n t d e l ' a c t e , l ' a u t e u r a v a i t m o i n s d e 2 0 ans e t e n c a s d e c i r c o n s t a n c e s p a r t i c u l i è r e s o u s i la v i c t i m e a c o n t r a c t é m a r i a g e a v e c l ' a u t e u r , l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e p o u r r a r e n o n c e r à l e p o u r s u i v r e , à l e r e n v o y e r d e v a n t l e t r i b u n a l o u à l u i i n f l i g e r u n e p e i n e . 1 ) F F 1 9 8 5 I I 1 0 2 1 2 ) R S 3 1 1 . 0 1 6 7 0 1 9 9 2 — 3 5 0C P / C P M R O 1 9 9 2 4 . L a p e i n e s e r a l ' e m p r i s o n n e m e n t s i l ' a u t e u r a a g i e n a d m e t t a n t p a r e r r e u r q u e s a v i c t i m e é t a i t â g é e d e 1 6 a n s a u m o i n s a l o r s q u ' e n u s a n t d e s p r é c a u t i o n s v o u l u e s i l a u r a i t p u é v i t e r l ' e r r e u r . 5 . L ' a c t i o n p é n a l e s e p r e s c r i t p a r c i n q a n s . A c t e s d ' o r d r e s e x u e l a v e c d e s p e r s o n n e s d é p e n d a n t e s 2 . A t t e i n t e à l a l i b e r t é e t à l ' h o n n e u r s e x u e l s . C o n t r a i n t e s e x u e l l e A r t . 1 8 8 1 . C e l u i q u i , p r o f i t a n t d e r a p p o r t s d ' é d u c a t i o n , d e c o n f i a n c e o u d e t r a v a i l , o u d e l i e n s d e d é p e n d a n c e d ' u n e a u t r e n a t u r e , a u r a c o m m i s u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l s u r u n m i n e u r â g é d e p l u s d e 1 6 a n s , c e l u i q u i , p r o f i t a n t d e l i e n s d e d é p e n d a n c e , a u r a e n t r a î n é u n e t e l l e p e r s o n n e à c o m m e t t r e u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l , s e r a p u n i d e l ' e m p r i s o n n e m e n t . 2 . S i l a v i c t i m e a c o n t r a c t é m a r i a g e a v e c l ' a u t e u r , l ' a u t o r i t é c o m - p é t e n t e p o u r r a r e n o n c e r à l e p o u r s u i v r e , à l e r e n v o y e r d e v a n t l e t r i b u n a l o u à l u i i n f l i g e r u n e p e i n e . A r t . 1 8 9 1 C e l u i q u i , n o t a m m e n t e n u s a n t d e m e n a c e o u d e v i o l e n c e e n v e r s u n e p e r s o n n e , e n e x e r ç a n t s u r e l l e d e s p r e s s i o n s d ' o r d r e p s y c h i q u e o u e n l a m e t t a n t h o r s d ' é t a t d e r é s i s t e r l ' a u r a c o n t r a i n t e à s u b i r u n a c t e a n a l o g u e à l ' a c t e s e x u e l o u u n a u t r e a c t e d ' o r d r e s e x u e l , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n p o u r d i x a n s a u p l u s o u d e l ' e m p r i s o n n e m e n t . 2 L ' a c t e s e r a p o u r s u i v i s u r p l a i n t e s i l ' a u t e u r e s t m a r i é a v e c l a v i c t i m e e t s ' i l f a i t m é n a g e c o m m u n a v e c e l l e . L e d r o i t d e p o r t e r p l a i n t e s e p r e s c r i t p a r s i x m o i s . L ' a r t i c l e 2 8 , 4 e a l i n é a , n ' e s t p a s a p p l i c a b l e . 3 S i l ' a u t e u r a a g i a v e c c r u a u t é , n o t a m m e n t s ' i l a f a i t u s a g e d ' u n e a r m e d a n g e r e u s e o u d ' u n a u t r e o b j e t d a n g e r e u x , l a p e i n e s e r a l a r é c l u s i o n p o u r t r o i s a n s a u m o i n s . L ' a c t e e s t d a n s t o u s l e s c a s p o u r s u i v i d ' o f f i c e . A r t . 1 9 0 V i o l 1 C e l u i q u i , n o t a m m e n t e n u s a n t d e m e n a c e o u d e v i o l e n c e , e n e x e r ç a n t s u r s a v i c t i m e d e s p r e s s i o n s d ' o r d r e p s y c h i q u e o u e n l a m e t t a n t h o r s d ' é t a t d e r é s i s t e r , a u r a c o n t r a i n t u n e p e r s o n n e d e s e x e f é m i n i n à s u b i r l ' a c t e s e x u e l , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n p o u r d i x a n s a u p l u s . 2 L ' a c t e s e r a p o u r s u i v i s u r p l a i n t e s i l ' a u t e u r e s t m a r i é a v e c l a v i c t i m e e t s ' i l f a i t m é n a g e c o m m u n a v e c e l l e . L e d r o i t d e p o r t e r 1 6 7 1C P / C P M R O 1 9 9 2 p l a i n t e s e p r e s c r i t p a r s i x m o i s . L ' a r t i c l e 2 8 , 4 e a l i n é a , n ' e s t p a s a p p l i c a b l e . 3 S i l ' a u t e u r a a g i a v e c c r u a u t é , n o t a m m e n t s ' i l a f a i t u s a g e d ' u n e a r m e d a n g e r e u s e o u d ' u n a u t r e o b j e t d a n g e r e u x , l a p e i n e s e r a l a r é c l u s i o n p o u r t r o i s ans a u moins. L ' a c t e e s t d a n s t o u s l e s c a s p o u r s u i v i d ' o f f i c e . A c t e s d ' o r d r e s e x u e l c o m m i s s u r u n e p e r s o n n e i n c a p a b l e d e d i s c e r n e m e n t o u d e r é s i s t a n c e A c t e s d ' o r d r e s e x u e l a v e c d e s p e r s o n n e s h o s p i t a l i s é e s , d é t e n u e s o u p r é v e n u e s A b u s d e l a d é t r e s s e A r t . 1 9 1 C e l u i q u i , s a c h a n t q u ' u n e p e r s o n n e e s t i n c a p a b l e d e d i s c e r n e m e n t o u d e r é s i s t a n c e , e n a u r a p r o f i t é p o u r c o m m e t t r e s u r e l l e l ' a c t e s e x u e l , u n a c t e a n a l o g u e o u u n a u t r e a c t e d ' o r d r e s e x u e l , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n p o u r d i x a n s a u p l u s o u d e l ' e m p r i s o n n e m e n t . A r t . 1 9 2 C e l u i q u i , p r o f i t a n t d ' u n r a p p o r t d e d é p e n d a n c e , a u r a d é t e r m i n é u n e p e r s o n n e h o s p i t a l i s é e , i n t e r n é e , d é t e n u e , a r r ê t é e o u p r é v e n u e , à c o m m e t t r e o u à s u b i r u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l , s e r a p u n i d e l ' e m p r i - s o n n e m e n t . 2 S i l a v i c t i m e a c o n t r a c t é m a r i a g e a v e c l ' a u t e u r , l ' a u t o r i t é com- p é t e n t e p o u r r a r e n o n c e r à le p o u r s u i v r e , à l e r e n v o y e r d e v a n t l e t r i b u n a l o u à l u i i n f l i g e r u n e p e i n e . A r t . 1 9 3 1 C e l u i q u i , p r o f i t a n t d e l a d é t r e s s e o ù s e t r o u v e la v i c t i m e o u d ' u n l i e n d e d é p e n d a n c e f o n d é s u r des r a p p o r t s d e t r a v a i l o u d ' u n l i e n d e d é p e n d a n c e d e t o u t e a u t r e n a t u r e , a u r a d é t e r m i n é c e l l e - c i à c o m - m e t t r e o u à s u b i r u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l s e r a p u n i d e l ' e m p r i s o n n e - m e n t . 2 S i l a v i c t i m e a c o n t r a c t é m a r i a g e a v e c l ' a u t e u r , l ' a u t o r i t é c o m - p é t e n t e p o u r r a r e n o n c e r à l e p o u r s u i v r e , à l e r e n v o y e r d e v a n t l e t r i b u n a l o u à l u i i n f l i g e r u n e p e i n e . A r t . 1 9 4 E x h i b i t i o n n i s m e 1 C e l u i qui s e s e r a exhibé s e r a , s u r p l a i n t e , p u n i d e l ' e m p r i s o n n e - m e n t p o u r s i x mois a u p l u s o u d e l ' a m e n d e . 2 S i l ' a u t e u r s e s o u m e t à u n t r a i t e m e n t m é d i c a l , la p r o c é d u r e p o u r r a ê t r e s u s p e n d u e . E l l e s e r a r e p r i s e s ' i l s e s o u s t r a i t a u t r a i t e m e n t . 1 6 7 2C P / C P M R O 1 9 9 2 A r t . 1 9 5 3 . E x p l o i t a t i o n C e l u i q u i a u r a p o u s s é u n e p e r s o n n e m i n e u r e à l a p r o s t i t u t i o n , d e l ' a c t i v i t é s e x u e l l e . c e l u i q u i , p r o f i t a n t d ' u n r a p p o r t d e d é p e n d a n c e o u d a n s l e b u t d eE n c o u r a g e m e n t à l a p r o s t i t u t i o n t i r e r u n a v a n t a g e p a t r i m o n i a l , a u r a p o u s s é a u t r u i à s e p r o s t i t u e r , c e l u i q u i a u r a p o r t é a t t e i n t e à l a l i b e r t é d ' a c t i o n d ' u n e p e r s o n n e s ' a d o n n a n t à l a p r o s t i t u t i o n e n l a s u r v e i l l a n t d a n s s e s a c t i v i t é s o u e n l u i e n i m p o s a n t l ' e n d r o i t , l ' h e u r e , l a f r é q u e n c e o u d ' a u t r e s c o n d i - t i o n s , c e l u i q u i a u r a m a i n t e n u u n e p e r s o n n e d a n s l a p r o s t i t u t i o n , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n p o u r d i x a n s a u p l u s o u d e l ' e m p r i s o n n e - m e n t . T r a i t e d'êtres h u m a i n s 4 . P o r n o - g r a p h i e A r t . 1 9 6 1 C e l u i q u i , p o u r s a t i s f a i r e l e s p a s s i o n s d ' a u t r u i , s e s e r a l i v r é à l a t r a i t e d ' ê t r e s h u m a i n s , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n o u d e l ' e m p r i s o n n e - m e n t p o u r s i x m o i s a u m o i n s . 2 C e l u i q u i a u r a p r i s d e s d i s p o s i t i o n s e n v u e d e l a t r a i t e d ' ê t r e s h u m a i n s , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n p o u r c i n q a n s a u p l u s o u d e l ' e m p r i s o n n e m e n t . 3 D a n s t o u s l e s c a s , l ' a u t e u r s e r a p u n i e n o u t r e d e l ' a m e n d e . A r t . 1 9 7 1 . C e l u i q u i a u r a o f f e r t , m o n t r é , r e n d u a c c e s s i b l e s à u n e p e r s o n n e d e m o i n s d e 1 6 a n s o u m i s à s a d i s p o s i t i o n d e s é c r i t s , e n r e g i s t r e - m e n t s s o n o r e s o u v i s u e l s , i m a g e s o u a u t r e s o b j e t s p o r n o g r a p h i q u e s o u d e s r e p r é s e n t a t i o n s p o r n o g r a p h i q u e s , o u l e s a u r a d i f f u s é s à l a r a d i o o u à l a t é l é v i s i o n , s e r a p u n i d e l ' e m p r i s o n n e m e n t o u d e l ' a m e n d e . 2 . C e l u i q u i a u r a e x p o s é o u m o n t r é e n p u b l i c d e s o b j e t s o u d e s r e p r é s e n t a t i o n s v i s é s a u c h i f f r e 1 o u l e s a u r a o f f e r t s à u n e p e r s o n n e q u i n ' e n v o u l a i t p a s , s e r a p u n i d e l ' a m e n d e . C e l u i q u i , l o r s d ' e x p o s i t i o n s o u d e r e p r é s e n t a t i o n s d a n s d e s l o c a u x f e r m é s , a u r a d ' a v a n c e a t t i r é l ' a t t e n t i o n d e s s p e c t a t e u r s s u r l e c a r a c - t è r e p o r n o g r a p h i q u e d e c e l l e s - c i n e s e r a p a s p u n i s s a b l e . 3 . C e l u i q u i a u r a f a b r i q u é , i m p o r t é , p r i s e n d é p ô t , m i s e n c i r c u l a - t i o n , p r o m u , e x p o s é , o f f e r t , m o n t r é , r e n d u a c c e s s i b l e s o u m i s à l a d i s p o s i t i o n d e s o b j e t s o u r e p r é s e n t a t i o n s v i s é s a u c h i f f r e 1 , a y a n t c o m m e c o n t e n u d e s a c t e s d ' o r d r e s e x u e l a v e c d e s e n f a n t s , d e s 1 6 7 3C P / C P M R O 1 9 9 2 a n i m a u x , d e s e x c r é m e n t s h u m a i n s o u c o m p r e n a n t des a c t e s d e v i o l e n c e , s e r a p u n i d e l ' e m p r i s o n n e m e n t o u d e l ' a m e n d e . L e s o b j e t s s e r o n t c o n f i s q u é s . 4 . S i l ' a u t e u r a a g i d a n s u n d e s s e i n d e l u c r e , la p e i n e s e r a l ' e m p r i - s o n n e m e n t e t l ' a m e n d e . 5 . L e s o b j e t s o u r e p r é s e n t a t i o n s v i s é s a u x c h i f f r e s 1 à 3 n e s e r o n t p a s c o n s i d é r é s c o m m e p o r n o g r a p h i q u e s l o r s q u ' i l s a u r o n t u n e v a l e u r c u l t u r e l l e o u s c i e n t i f i q u e d i g n e d e p r o t e c t i o n . 5 . C o n t r a v e n - t i o n s c o n t r e l ' i n t é g r i t é s e x u e l l e . D é s a g r é m e n t s c a u s é s p a r l a c o n f r o n t a t i o n à u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l E x e r c i c e i l l i c i t e d e l a p r o s t i t u - t i o n A r t . 1 9 8 C e l u i qui a u r a c a u s é d u s c a n d a l e e n s e l i v r a n t à u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l e n p r é s e n c e d ' u n e p e r s o n n e q u i y a u r a é t é i n o p i n é m e n t c o n f r o n t é e , celui qui a u r a i m p o r t u n é u n e p e r s o n n e p a r des a t t o u c h e m e n t s d ' o r d r e s e x u e l o u p a r d e s p a r o l e s g r o s s i è r e s , s e r a , s u r p l a i n t e , p u n i des a r r ê t s o u d e l ' a m e n d e . A r t . 1 9 9 C e l u i q u i a u r a e n f r e i n t l e s d i s p o s i t i o n s c a n t o n a l e s r é g l e m e n t a n t l e s l i e u x , h e u r e s e t m o d e s d e l ' e x e r c i c e d e la p r o s t i t u t i o n e t c e l l e s d e s t i n é e s à l u t t e r c o n t r e s e s m a n i f e s t a t i o n s s e c o n d a i r e s f â c h e u s e s , s e r a p u n i des a r r ê t s o u d e l ' a m e n d e . A r t . 2 0 0 6 . C o m m i s s i o n L o r s q u ' u n e i n f r a c t i o n p r é v u e d a n s le p r é s e n t t i t r e a u r a é t é c o m m i s e e n c o m m u n e n c o m m u n p a r p l u s i e u r s p e r s o n n e s , l e j u g e p o u r r a a u g m e n t e r la d u r é e d e l a p e i n e , m a i s p a s a u - d e l à d e l a m o i t i é e n s u s d u m a x i m u m d e la p e i n e p r é v u e p o u r c e t t e i n f r a c t i o n . I l s e r a , e n o u t r e , l i é p a r l e m a x i m u m légal d u g e n r e d e p e i n e . A r t . 2 0 1 à 2 1 2 A b r o g é s 1 ) 1 ) C e s d i s p o s i t i o n s a b r o g é e s ( à l ' e x c e p t i o n d e l ' a r t . 2 1 1 ) s o n t r e m p l a c é e s p a r l e s a r t i c l e s 1 9 5 , 1 9 6 , 1 9 7 , 1 9 8 , 1 9 9 ( c f . c o m m e n t a i r e a u c h . 2 3 d u m e s s a g e ) . L ' a r t i c l e 2 1 1 e s t b i f f é s a n s ê t r e r e m p l a c é . 1 6 7 4� C P / C P M R O 1 9 9 2 A r t . 3 5 8 A v i s c o n c e r n a n t L o r s q u ' u n e a u t o r i t é d ' i n s t r u c t i o n c o n s t a t e q u e d e s o b j e t s p o r n o - l a p o r n o g r a p h i e g r a p h i q u e s ( a r t . 1 9 7 , c h . 3 ) o n t é t é f a b r i q u é s s u r l e t e r r i t o i r e d ' u n E t a t é t r a n g e r o u q u ' i l s o n t é t é i m p o r t é s , e l l e e n i n f o r m e r a i m m é - d i a t e m e n t l e s e r v i c e c e n t r a l i n s t i t u é p a r l e M i n i s t è r e p u b l i c f é d é r a l e n v u e d e l a r é p r e s s i o n d e l a p o r n o g r a p h i e . I I L e c o d e p é n a l m i l i t a i r e 1 ) e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : C h a p i t r e d o u z i è m e : I n f r a c t i o n s c o n t r e l ' i n t é g r i t é s e x u e l l e A r t . 1 5 3 C o n t r a i n t e 1 C e l u i q u i , n o t a m m e n t e n u s a n t d e m e n a c e o u d e v i o l e n c e e n v e r s s e x u e l l e u n e p e r s o n n e , e n e x e r ç a n t s u r e l l e d e s p r e s s i o n s d ' o r d r e p s y c h i q u e o u e n l a m e t t a n t h o r s d ' é t a t d e r é s i s t e r , l ' a u r a c o n t r a i n t e à s u b i r u n a c t e a n a l o g u e à l ' a c t e s e x u e l o u u n a u t r e a c t e d ' o r d r e s e x u e l , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n p o u r d i x a n s a u p l u s o u d e l ' e m p r i s o n n e m e n t . 2 S i l ' a u t e u r a a g i a v e c c r u a u t é , n o t a m m e n t s ' i l a f a i t u s a g e d ' u n e a r m e d a n g e r e u s e o u d ' u n a u t r e o b j e t d a n g e r e u x , l a p e i n e s e r a l a r é c l u s i o n p o u r t r o i s a n s a u m o i n s . A r t . 1 5 4 V i o l 1 C e l u i q u i , n o t a m m e n t e n u s a n t d e m e n a c e o u d e v i o l e n c e , e n e x e r ç a n t s u r s a v i c t i m e d e s p r e s s i o n s d ' o r d r e p s y c h i q u e o u e n l a m e t t a n t h o r s d ' é t a t d e r é s i s t e r , a u r a c o n t r a i n t u n e p e r s o n n e d e s e x e f é m i n i n à s u b i r l ' a c t e s e x u e l , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n p o u r d i x a n s a u p l u s . 2 S i l ' a u t e u r a a g i a v e c c r u a u t é , n o t a m m e n t s ' i l a f a i t u s a g e d ' u n e a r m e d a n g e r e u s e o u d ' u n a u t r e o b j e t d a n g e r e u x , l a p e i n e s e r a l a r é c l u s i o n p o u r t r o i s a n s a u m o i n s . A c t e s d ' o r d r e s e x u e l c o m m i s s u r u n e p e r s o n n e i n c a p a b l e d e d i s c e r n e m e n t o u d e r é s i s t a n c e 1 ) R S 3 2 1 . 0 A r t . 1 5 5 C e l u i q u i , s a c h a n t q u ' u n e p e r s o n n e e s t i n c a p a b l e d e d i s c e r n e m e n t o u d e r é s i s t a n c e , e n a u r a p r o f i t é p o u r c o m m e t t r e s u r e l l e l ' a c t e s e x u e l , u n a c t e a n a l o g u e o u u n a u t r e a c t e d ' o r d r e s e x u e l , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n p o u r d i x a n s a u p l u s o u d e l ' e m p r i s o n n e m e n t . 1 6 7 5C P / C P M R O 1 9 9 2 A r t . 1 5 5 a A p p l i c a t i o n d u L a c o n t r a i n t e sexuelle e t l e v i o l s e r o n t s o u m i s a u d r o i t p é n a l e t à l a d r o i t e p é n a l e t t i u r i d i c t i o n p é n a l e o r d i n a i r e s i l ' a u t e u r e s t m a r i é a v e c la v i c t i m e e t d e l a j u r i d i c t i o n � p é n a l e o r d i - s ' i l f a i t m é n a g e c o m m u n a v e c e l l e .p a i r e A c t e s d ' o r d r e s e x u e l a v e c d e s e n f a n t s E x p l o i t a t i o n d ' u n e s i t u a t i o n m i l i t a i r e A r t . 1 5 6 1 . C e l u i q u i a u r a c o m m i s u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l s u r u n e n f a n t d e m o i n s d e 1 6 a n s , celui q u i a u r a e n t r a î n é u n e n f a n t d e c e t â g e à c o m m e t t r e u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l , c e l u i q u i a u r a m ê l é u n e n f a n t d e c e t â g e à u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n p o u r c i n q ans a u p l u s o u d e l ' e m p r i s o n n e - m e n t . 2 . L ' a c t e n ' e s t p a s p u n i s s a b l e s i l a d i f f é r e n c e d ' â g e e n t r e l e s p a r t i c i - p a n t s n e d é p a s s e p a s t r o i s a n s . 3 . S i , a u m o m e n t d e l ' a c t e , l ' a u t e u r avait m o i n s d e 2 0 ans e t e n c a s d e c i r c o n s t a n c e s p a r t i c u l i è r e s o u s i la v i c t i m e a c o n t r a c t é m a r i a g e a v e c l ' a u t e u r , l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e p o u r r a r e n o n c e r à l e r e n v o y e r d e v a n t l e t r i b u n a l o u à l u i i n f l i g e r u n e p e i n e . 4 . L a p e i n e s e r a l ' e m p r i s o n n e m e n t s i l ' a u t e u r a a g i e n a d m e t t a n t p a r e r r e u r q u e s a v i c t i m e é t a i t â g é e d e 1 6 ans a u m o i n s a l o r s q u ' e n u s a n t des p r é c a u t i o n s v o u l u e s i l a u r a i t p u é v i t e r l ' e r r e u r . 5 . L ' a c t i o n p é n a l e s e p r e s c r i t p a r c i n q a n s . A r t . 1 5 7 C e l u i q u i , p r o f i t a n t d e s a s i t u a t i o n m i l i t a i r e , a u r a f a i t s u b i r o u c o m m e t t r e à u n e p e r s o n n e u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l , s e r a p u n i d e l ' e m p r i s o n n e m e n t p o u r u n m o i s a u moins. A r t . 1 5 8 A b r o g é A r t . 1 5 9 E x h i b i t i o n n i s m e 1 C e l u i q u i s e s e r a exhibé s e r a p u n i d e l ' e m p r i s o n n e m e n t p o u r s i x m o i s a u p l u s o u d e l ' a m e n d e . 2 S i l ' a u t e u r s e s o u m e t à u n t r a i t e m e n t m é d i c a l , l a p r o c é d u r e p o u r r a ê t r e s u s p e n d u e . E l l e s e r a r e p r i s e s ' i l s e s o u s t r a i t a u t r a i t e m e n t . 3 L ' i n f r a c t i o n s e r a p u n i e d i s c i p l i n a i r e m e n t s i e l l e e s t d e p e u d e g r a v i t é . 1 6 7 6C P / C P M R O 1 9 9 2 D é s a g r é m e n t s c a u s é s p a r l a c o n f r o n t a t i o n à u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l A r t . 1 5 9 a 1 C e l u i q u i a u r a c a u s é d u s c a n d a l e e n s e l i v r a n t à u n a c t e d ' o r d r e s e x u e l e n p r é s e n c e d ' u n e p e r s o n n e q u i y a u r a é t é i n o p i n é m e n t c o n f r o n t é e , c e l u i q u i a u r a i m p o r t u n é u n e p e r s o n n e p a r d e s a t t o u c h e m e n t s d ' o r d r e s e x u e l o u p a r d e s p a r o l e s g r o s s i è r e s , s e r a p u n i des a r r ê t s r é p r e s s i f s . 2 L ' i n f r a c t i o n s e r a p u n i e d i s c i p l i n a i r e m e n t s i e l l e e s t d e p e u d e g r a v i t é . A r t . 1 5 9 b C o m m i s s i o n e n L o r s q u ' u n e i n f r a c t i o n p r é v u e d a n s l e p r é s e n t c h a p i t r e a u r a é t é c o m m u n c o m m i s e e n c o m m u n p a r p l u s i e u r s p e r s o n n e s , l e j u g e p o u r r a a u g - m e n t e r la d u r é e d e l a p e i n e , m a i s p a s a u - d e l à d e l a m o i t i é e n s u s d u m a x i m u m d e la p e i n e p r é v u e p o u r c e t t e i n f r a c t i o n . Il s e r a , e n o u t r e , l i é p a r l e m a x i m u m l é g a l d u g e n r e d e p e i n e . I I I L a l o i f é d é r a l e s u r l e s d o u a n e s 1 ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 3 6 , 4 e a l . S i , l o r s d e l a v é r i f i c a t i o n , des o b j e t s s o n t d é c o u v e r t s , q u i c o m p o r t e n t des r e p r é s e n t a t i o n s p u n i s s a b l e s d e s c è n e s p o r n o g r a p h i q u e s o u d ' a c t e s d e v i o l e n c e ( a r t . 1 3 5 2 ) e t 1 9 7 , c h . 3 C P 3 ) ) e t q u i , p o u r c e t t e r a i s o n , s o n t s e l o n t o u t e v r a i s e m b l a n c e s u j e t s a u s é q u e s t r e , i l s s e r o n t s a i s i s p r o v i s o i r e m e n t e t t r a n s m i s a u m i n i s t è r e p u b l i c d u c a n t o n d a n s l e q u e l l e d e s t i n a t a i r e d e l ' e n v o i a s o n d o m i c i l e o u s o n s i è g e o u a u m i n i s t è r e p u b l i c d u f o r . L e s f i l m s p o u r l e s q u e l s i l e x i s t e u n e a u t o r i s a t i o n d ' i m p o r t a t i o n n e s o n t p a s s o u m i s à c e t t e m e s u r e p r o v i s o i r e . L e s é q u e s t r e n e p o u r r a ê t r e c o n f i r m é q u e p a r l e s a u t o r i t é s d e p o u r s u i t e p é n a l e c o m p é t e n t e s e n v e r t u d u d r o i t c a n t o n a l d e p r o c é d u r e . L e r e c o u r s c o n t r e des m e s u r e s p r i s e s p a r l ' a d m i n i s t r a t i o n des d o u a n e s e s t e x c l u . I V R é f é r e n d u m e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L a p r é s e n t e l o i e s t s u j e t t e a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e la d a t e d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r . 1 ) R S 6 3 1 . 0 2 ) E n v i g u e u r d e p u i s l e 1 e , j a n v i e r 1 9 9 0 3 ) R S 3 1 1 . 0 ; R O 1 9 9 2 1 6 7 0 1 6 7 7C P / C P M R O 1 9 9 2 C o n s e i l des E t a t s , 2 1 j u i n 1 9 9 1 C o n s e i l n a t i o n a l , 2 1 j u i n 1 9 9 1 L e p r é s i d e n t : H ä n s e n b e r g e r L e p r é s i d e n t : B r e m i L a s e c r é t a i r e : H u b e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r Résultat d e l a v o t a t i o n p o p u l a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e l o i a é t é a c c e p t é e p a r l e p e u p l e l e 1 7 m a i 1 9 9 2 . 1 ) 2 E l l e e n t r e e n v i g u e u r l e l e r o c t o b r e 1 9 9 2 . 2 s e p t e m b r e 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 0 0 7 1 1 ) F F 1 9 9 2 V 4 4 3 1 6 7 8� � C o d e p é n a l m i l i t a i r e ( C P M ) M o d i f i c a t i o n d u 2 0 m a r s 1 9 9 2 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , a p r è s e x a m e n d ' u n e i n i t i a t i v e p a r l e m e n t a i r e ; v u l e r a p p o r t d e l a c o m m i s s i o n d e s p é t i t i o n s e t d e l ' e x a m e n des c o n s t i t u t i o n s c a n t o n a l e s d u 2 2 a v r i l 1 9 9 1 4 ; v u l ' a v i s d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 6 s e p t e m b r e 1 9 9 1 2 ) , a r r ê t e : I L e c o d e p é n a l m i l i t a i r e 3 > e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 9 a , 1 e r a l . 1 S o n t r é p u t é e s c r i m e s l e s i n f r a c t i o n s p a s s i b l e s d e l a r é c l u s i o n . A r t . 2 7 A b r o g é A r t . 4 6 , 1 " a l . S i l e j u g e e s t i m e q u e l a p e i n e d o i t ê t r e a t t é n u é e , i l p r o n o n c e r a : a u l i e u d e l a r é c l u s i o n à v i e , l a r é c l u s i o n p o u r d i x a n s a u m o i n s ; A r t . 5 1 , 1 " a l . L ' a c t i o n p é n a l e s e p r e s c r i t : p a r v i n g t a n s , s i l ' i n f r a c t i o n e s t p a s s i b l e d e l a r é c l u s i o n à v i e ; 1 ) F F 1 9 9 1 I 1 1 4 2 0 2 ) F F 1 9 9 1 I V 1 8 1 3 ) R S 3 2 1 . 0 1 9 9 2 — 1 6 6 1 6 7 9C o d e p é n a l m i l i t à i l e R O 1 9 9 2 A r t . 5 4 , c h . 1 , 1 e ' a l . 1 . L e s p e i n e s s e p r e s c r i v e n t : l a r é c l u s i o n à v i e , p a r 3 0 a n s ; A r t . 6 1 , c h . 2 2 . E n t e m p s d e g u e r r e , l e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r l a r é c l u s i o n . I l p o u r r a p r o n o n c e r l a r é c l u s i o n à v i e s i l a d é s o b é i s s a n c e a e u l i e u d e v a n t l ' e n n e m i . A r t . 6 3 , c h . 2 2 . S i l a m u t i n e r i e a e u l i e u d e v a n t l ' e n n e m i , l e j u g e p o u r r a p r o n o n - c e r l a r é c l u s i o n à v i e . A r t . 7 4 L â c h e t é C e l u i q u i , d e v a n t l ' e n n e m i e t p a r l â c h e t é , s e s e r a c a c h é , a u r a p r i s l a f u i t e , o u a u r a s a n s a u t o r i s a t i o n a b a n d o n n é s o n p o s t e , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n à v i e o u d e l a r é c l u s i o n . A r t . 7 5 C a p i t u l a t i o n L e c o m m a n d a n t d ' u n f o r t o u d e t o u t e a u t r e p l a c e f o r t i f i é e q u i a u r a c a p i t u l é s a n s a v o i r é p u i s é t o u s l e s m o y e n s p o s s i b l e s d e d é f e n s e , l e c o m m a n d a n t d e t r o u p e q u i , a u c o m b a t , a u r a a b a n d o n n é s o n p o s t e o u s e s e r a r e n d u a v e c s a t r o u p e s a n s a v o i r f a i t t o u t c e q u e s o n d e v o i r m i l i t a i r e e x i g e a i t d e l u i , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n à v i e o u d e l a r é c l u s i o n . A r t . 7 6 , c h . 3 3 . E n t e m p s d e g u e r r e , l e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r l a r é c l u s i o n . I l p o u r r a p r o n o n c e r l a r é c l u s i o n à v i e s i l ' i n f r a c t i o n a é t é c o m m i s e i n t e n t i o n n e l l e m e n t d e v a n t l ' e n n e m i . A r t . 8 0 , c h . 2 , 2 e a l . L a p e i n e s e r a l ' e m p r i s o n n e m e n t s i l a r é c l u s i o n e s t l a s e u l e p e i n e p r é v u e . . . 1 6 8 0C o d e p é n a l m i l i t a i r e R O 1 9 9 2 A r t . 8 3 , 3 e a l . 3 L e d é s e r t e u r p o u r r a ê t r e p u n i d e la r é c l u s i o n à v i e s ' i l a p a s s é à l ' e n n e m i . A r t . 8 6 , c h . 2 2 . L a p e i n e s e r a la r é c l u s i o n p o u r t r o i s ans a u m o i n s s i c e s a c t e s o n t é t é c o m m i s a l o r s q u e des t r o u p e s s o n t m i s e s s u r p i e d p o u r u n s e r v i c e a c t i f . L e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r la r é c l u s i o n à v i e s i c e s a c t e s o n t e n t r a v é o u c o m p r o m i s l e s o p é r a t i o n s d e l ' a r m é e s u i s s e . A r t . 8 7 , c h . 3 3 . D a n s l e s c a s g r a v e s , l e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r la r é c l u s i o n à v i e . A r t . 8 8 F r a n c s - t i r e u r s C e l u i q u i , e n t e m p s d e g u e r r e , a u r a e n t r e p r i s des a c t e s d ' h o s t i l i t é c o n t r e l ' a r m é e s u i s s e , s a n s a p p a r t e n i r à la f o r c e a r m é e e n n e m i e r e c o n n u e p a r l a S u i s s e , s e r a p u n i d e l a r é c l u s i o n à v i e o u d e la r é c l u s i o n p o u r t r o i s ans a u moins. P o r t e r l e s a r m e s c o n t r e l a C o n f é d é r a t i o n A r t . 9 0 T o u t S u i s s e q u i , s a n s y ê t r e c o n t r a i n t , a u r a d a n s u n e g u e r r e p o r t é l e s a r m e s c o n t r e l a C o n f é d é r a t i o n o u p r i s d u s e r v i c e d a n s u n e a r m é e e n n e m i e , s e r a p u n i d e la r é c l u s i o n à v i e o u d e l a r é c l u s i o n . A r t . 9 1 , c h . 2 2 . D a n s l e s c a s g r a v e s , l e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r l a r é c l u s i o n à v i e . A r t . 1 1 6 , r a l . A b r o g é A r t . 1 3 9 , c h . 2 , 2 e a l . L a r é c l u s i o n à v i e p o u r r a ê t r e p r o n o n c é e e n t e m p s d e g u e r r e , s i le d é l i n q u a n t a u s é d ' u n e c r u a u t é p a r t i c u l i è r e e n v e r s u n e p e r s o n n e . A r t . 1 4 0 , 2 e a l . 2 L e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r la r é c l u s i o n à v i e s i le d é l i n q u a n t a u s é d e v i o l e n c e e n v e r s u n b l e s s é o u u n m a l a d e o u s ' i l a m u t i l é u n m o r t . 1 6 8 1C o d e p é n a l m i l i t a i r e R O 1 9 9 2 A r t . 2 1 6 , c h . 1 A b r o g é A r t . 2 3 2 b , l e t . b P o u r l e s j u g e m e n t s r e n d u s e n v e r t u d u c o d e p é n a l m i l i t a i r e , l e d r o i t d e g r â c e a p p a r t i e n t : b . A l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d a n s l e s c a u s e s j u g é e s p a r l e s A s s i s e s f é d é r a l e s o u la C o u r p é n a l e f é d é r a l e ; A r t . 2 3 2 c , 4 e a l . A b r o g é I I M o d i f i c a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r L a p r o c é d u r e p é n a l e m i l i t a i r e 1 ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 4 6 , 3 e a l . , 2 0 3 , 4 e a l . , e t 2 1 3 A b r o g é s I I I 1 L a p r é s e n t e l o i e s t s u j e t t e a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e la d a t e d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r . C o n s e i l n a t i o n a l , 2 0 m a r s 1 9 9 2 C o n s e i l des E t a t s , 2 0 m a r s 1 9 9 2 L e p r é s i d e n t : N e b i k e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L a p r é s i d e n t e : M e i e r J o s i L a s e c r é t a i r e : H u b e r 1 ) R S 3 2 2 . 1 1 6 8 2C o d e p é n a l m i l i t a i r e R O 1 9 9 2 E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t à la p r é s e n t e l o i a e x p i r é l e 2 9 j u i n 1 9 9 2 s a n s avoir é t é u t i l i s é . 1 ) 2 L a p r é s e n t e l o i e n t r e e n v i g u e u r l e t e r s e p t e m b r e 1 9 9 2 . 2 6 a o û t 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 4 4 7 8 1 ) F F 1 9 9 2 I I 8 1 6 1 6 8 3O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a s u s p e n s i o n t e m p o r a i r e d e d r o i t s d e d o u a n e g r e v a n t l e s g r a n u l é s d e m a t i è r e s p l a s t i q u e s d u 2 4 a o û t 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 4 , 3 e a l i n é a , d e la l o i d u 9 o c t o b r e 1 9 8 6 1 ) s u r l e t a r i f des d o u a n e s , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r T a r i f d ' i m p o r t a t i o n L a p e r c e p t i o n d e d r o i t s d e d o u a n e g r e v a n t u n c o p o l y m è r e p a r g r e f f a g e d ' a c r y l o n i - t r i l e - m é t h a c r y l a t e s u r u n é l a s t o m è r e d e b u t a d i è n e - a c r y l o n i t r i l e d u n ° 3 9 0 6 . 9 0 0 0 d u t a r i f e s t p r o v i s o i r e m e n t s u s p e n d u e . A r t . 2 E n t r é e e n v i g u e u r e t v a l i d i t é L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 s e p t e m b r e 1 9 9 2 e t r e s t e a p p l i c a b l e j u s q u ' a u 1 4 s e p t e m b r e 1 9 9 4 . 2 4 a o û t 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 4 3 7 R S 6 3 2 . 1 1 3 . 9 6 1 ) R S 6 3 2 . 1 0 ; R O 1 9 9 2 2 1 7 1 6 8 4 1 9 9 2 - 4 6 5O r d o n n a n c e é t e n d a n t l e c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' o r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' a u g m e n t a t i o n d u n o m b r e m a x i m u m d ' i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s e t l a s u p p r e s s i o n d e l a r é d u c t i o n d e s i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e d u 3 1 a o û t 1 9 9 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l ' a r t i c l e 3 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 6 m a r s 1 9 9 2 1 ) c o n c e r n a n t l ' a u g m e n t a t i o n d u n o m b r e m a x i m u m d ' i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s e t l a s u p p r e s s i o n d e l a r é d u c t i o n des i n d e m n i t é s j o u r n a l i è r e s d a n s l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e ( o r d o n n a n c e d u C o n s e i l f é d é - r a l ) a i n s i q u e l e s p r o p o s i t i o n s des g o u v e r n e m e n t s des c a n t o n s d e L u c e r n e e t Z o u g des 2 1 e t 2 4 a o û t 1 9 9 2 , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r L e c h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e p r e m i e r , 2 e a l i n é a e t d e l ' a r t i c l e 2 d e l ' o r d o n - n a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l e s t é t e n d u a u x c a n t o n s d e F r i b o u r g , S c h a f f h o u s e , S o l e u r e , S a i n t - G a l l , Z u r i c h , B â l e - C a m p a g n e , L u c e r n e e t Z o u g a i n s i q u ' a u x d i s t r i c t s b e r n o i s d e B i e n n e , B ü r e n , C o u r t e l a r y , M o u t i e r , L a N e u v e v i l l e e t N i d a u . A r t . 2 L ' o r d o n n a n c e d u m ê m e n o m d u 3 0 j u i l l e t 1 9 9 2 2 ) e s t a b r o g é e . A r t . 3 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e r s e p t e m b r e 1 9 9 2 . 3 1 a o û t 1 9 9 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z 3 5 4 4 8 R S 8 3 7 . 1 1 5 . 1 1 ) R S 8 3 7 . 1 1 5 ; R O 1 9 9 2 6 5 5 2 ) N o n p u b l i é e d a n s l e R O . 1 9 9 2 — 5 0 4 1 6 8 5O r d o n n a n c e d u D F E P f i x a n t l e s p r i x i n d i c a t i f s a u x p r o d u c t e u r s , l e s p r i x d e v e n t e e t l ' a i d e f i n a n c i è r e p o u r l a c a m p a g n e d e r a i s i n s d e t a b l e d e l a r é c o l t e 1 9 9 2 d u 2 6 a o û t 1 9 9 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l e s a r t i c l e s 4 2 e t 1 2 0 d e l a l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e 1 ) ; v u l e s a r t i c l e s 1 4 e t 3 2 d u S t a t u t d u v i n , d u 2 3 d é c e m b r e 1 9 7 1 2 ) ; v u l e s a r t i c l e s 3 , 2 e a l i n é a , e t 9 , 4 e a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e g é n é r a l e d u 1 1 a v r i l 1 9 6 1 3 ) s u r l e s m a r c h a n d i s e s à p r i x p r o t é g é s ; e n e x é c u t i o n d e l ' a r t i c l e 5 d e l ' o r d o n n a n c e d u D F E P d u 2 s e p t e m b r e 1 9 9 1 4 ) c o n c e r n a n t u n e a i d e f i n a n c i è r e p o u r l e s c a m p a g n e s d e r a i s i n s d e t a b l e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r P r i x i n d i c a t i f s a u x p r o d u c t e u r s L e s p r i x i n d i c a t i f s a u x p r o d u c t e u r s s o n t l e s s u i v a n t s : R é g i o n s L i v r a i s o n s L i v r a i s o n s e n e n b a r q u e t t e s p l a t e a u x d e 7 k g F r . / k g n e t F r . / k g n e t C a n t o n s d e N e u c h â t e l , F r i b o u r g e t r é g i o n d u l a c d e B i e n n e 4 . 0 5 3 . 9 5 C a n t o n d e V a u d 3 . 8 5 3 . 7 5 C a n t o n d u Valais 4 . 0 0 3 . 9 0 C a n t o n d e G e n è v e 2 . 8 5 2 . 7 5 A r t . 2 P r i x d e v e n t e m a x i m a u x 1 L e p r i x d e v e n t e m a x i m a l p o u r l e s l i v r a i s o n s a u x g r o s s i s t e s e s t l e s u i v a n t : L i v r a i s o n s L i v r a i s o n s e n e n b a r q u e t t e s p l a t e a u x d e 7 k g F r . / k g n e t F r . / k g n e t D é p a r t z o n e d e p r o d u c t i o n 2 . 5 1 2 . 2 5 R S 9 1 6 . 1 4 7 . 1 1 2 1 ) R S 9 1 0 . 1 2 ) R S 9 1 6 . 1 4 0 3 ) R S 9 4 2 . 3 0 1 4 ) R S 9 1 6 . 1 4 7 . 1 1 1 6 8 6 1 9 9 2 — 4 7 9P r i x i n d i c a t i f s a u x p r o d u c t e u r s , p r i x d e v e n t e R O 1 9 9 2 e t a i d e f i n a n c i è r e p o u r l a c a m p a g n e d e r a i s i n s d e t a b l e d e l a r é c o l t e 1 9 9 2 2 L e p r i x d e v e n t e m a x i m a l p o u r l e s l i v r a i s o n s d i r e c t e s a u x d é t a i l l a n t s e s t l e s u i v a n t : L i v r a i s o n s L i v r a i s o n s e n e n b a r q u e t t e s p l a t e a u x d e 7 k g F r . / k g n e t F r . / k g n e t F r a n c o d é t a i l l a n t 3 . 1 0 2 . 8 6 A r t . 3 A i d e f i n a n c i è r e L a c o n t r i b u t i o n m a x i m a l e e s t d e : R é g i o n s L i v r a i s o n s L i v r a i s o n s e n e n b a r q u e t t e s p l a t e a u x d e 7 k g F r . / k g n e t F r . / k g n e t C a n t o n s d e N e u c h â t e 4 F r i b o u r g e t r é g i o n d u l a c d e B i e n n e L i v r a i s o n e x p é d i t e u r - g r o s s i s t e 2 . 4 0 2 . 4 0 L i v r a i s o n e x p é d i t e u r - d é t a i l l a n t 1 . 9 1 1 . 9 1 L i v r a i s o n p r o d u c t e u r - d é t a i l l a n t 1 . 5 1 1 . 4 9 C a n t o n d e V a u d L i v r a i s o n e x p é d i t e u r - g r o s s i s t e 2 . 2 0 2 . 2 0 L i v r a i s o n e x p é d i t e u r - d é t a i l l a n t 1 . 7 1 1 . 7 1 L i v r a i s o n p r o d u c t e u r - d é t a i l l a n t 1 . 3 1 1 . 2 9 C a n t o n d u V a l a i s L i v r a i s o n e x p é d i t e u r - g r o s s i s t e 2 . 3 5 2 . 3 5 L i v r a i s o n e x p é d i t e u r - d é t a i l l a n t 1 . 8 6 1 . 8 6 L i v r a i s o n p r o d u c t e u r - d é t a i l l a n t 1 . 4 6 1 . 4 4 C a n t o n d e G e n è v e L i v r a i s o n e x p é d i t e u r - g r o s s i s t e 1 . 2 0 1 . 2 0 L i v r a i s o n e x p é d i t e u r - d é t a i l l a n t 0 . 7 1 0 . 7 1 L i v r a i s o n p r o d u c t e u r - d é t a i l l a n t 0 . 3 1 0 . 2 9 A r t . 4 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e t e r s e p t e m b r e 1 9 9 2 . 2 6 a o û t 1 9 9 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z S 3 5 4 2 9 1 6 8 7O r d o n n a n c e d u D F E P s u r l e s i m p o r t a t i o n s d e t e x t i l e s M o d i f i c a t i o n d u 1 8 a o û t 1 9 9 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u D F E P d u 2 d é c e m b r e 1 9 8 7 1 ) s u r l e s i m p o r t a t i o n s d e t e x t i l e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A n n e x e C L e s c h i f f r e s 1 et 2 s o n t r a d i é s et r e m p l a c é s p a r l e t e r m e « n é a n t » . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r le 1 e ` s e p t e m b r e 1 9 9 2 . 1 8 a o û t 1 9 9 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z 3 5 4 3 1 1 ) R S 9 4 6 . 2 1 3 . 1 1 6 8 8 1 9 9 2 - 4 8 7S t a t u t d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e d u 5 m a i 1 9 4 9 R S 0 . 1 9 2 . 0 3 0 ; R O 1 9 6 3 7 6 9 I A m e n d e m e n t d e l ' a r t i c l e 2 6 � ) A p p r o u v é p a r l e C o m i t é des M i n i s t r e s e t l ' A s s e m b l é e C o n s u l t a t i v e l e 5 m a i 1 9 9 2 , e n a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 4 1 ( d ) E n t r é e n v i g u e u r p o u r la S u i s s e l e 7 m a i 1 9 9 2 L e t e x t e a m e n d é d e l ' a r t i c l e 2 6 e s t l i b e l l é c o m m e i l s u i t : T e x t e o r i g i n a l A r t i c l e 2 6 L e s M e m b r e s o n t d r o i t a u n o m b r e d e s i è g e s s u i v a n t s : A u t r i c h e 6 L i e c h t e n s t e i n 2 B e l g i q u e 7 L u x e m b o u r g 3 B u l g a r i e 6 M a l t e 3 C h y p r e 3 P a y s - B a s 7 T c h é c o s l o v a q u i e 8 N o r v è g e 5 D a n e m a r k 5 P o l o g n e 1 2 F i n l a n d e 5 P o r t u g a l 7 F r a n c e 1 8 S a i n t - M a r i n 2 A l l e m a g n e 1 8 E s p a g n e 1 2 G r è c e 7 S u è d e 6 H o n g r i e 7 S u i s s e 6 I s l a n d e 3 T u r q u i e 1 2 I r l a n d e 4 R o y a u m e - U n i d e G r a n d e - B r e - I t a l i e 1 8 t a g n e e t d ' I r l a n d e d u N o r d . . . 1 8 1 ) R e m p l a c e l e t e x t e a m e n d é d e l ' a r t i c l e 2 6 q u i f i g u r e a u R O 1 9 9 2 4 4 2 . 1 9 9 2 - 4 8 5 1 6 8 9S t a t u t d u C o n s e i l d e l ' E u r o p e R O 1 9 9 2 I I C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u S t a t u t l e 7 m a i 1 9 9 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r B u l g a r i e 7 m a i 1 9 9 2 A 7 m a i 1 9 9 2 3 5 4 2 7 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 1 6 8 4 1 5 , 1 9 7 5 4 4 8 , 1 9 7 6 2 8 5 8 , 1 9 7 8 2 3 3 , 1 9 7 9 5 0 6 , 1 9 8 9 1 0 1 1 5 2 8 , 1 9 9 0 2 8 4 , 1 9 9 1 5 2 7 1 0 2 7 e t 1 9 9 2 4 4 3 . 1 6 9 0P r o t o c o l e T e x t e o r i g i n a l s u r l e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s ( I N M A R S A T ) C o n c l u à L o n d r e s l e t e r d é c e m b r e 1 9 8 1 I n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 2 3 a v r i l 1 9 9 2 E n t r é e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e 2 3 m a i 1 9 9 2 L e s E t a t s p a r t i e s a u p r é s e n t P r o t o c o l e : c o n s i d é r a n t l a C o n v e n t i o n p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s ( I N M A R S A T ) e t l ' A c c o r d d ' e x p l o i - t a t i o n o u v e r t s à l a s i g n a t u r e à L o n d r e s l e 3 s e p t e m b r e 1 9 7 6 1 ) e t , n o t a m m e n t , l e s a r t i c l e s 2 5 e t 2 6 , p a r a g r a p h e 4 , d e l a C o n v e n t i o n , n o t a n t q u ' I N M A R S A T a c o n c l u u n A c c o r d d e s i è g e a v e c l e G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i d e G r a n d e - B r e t a g n e e t d ' I r l a n d e d u N o r d l e 2 5 f é v r i e r 1 9 8 0 , c o n s i d é r a n t q u e l ' o b j e t d u p r é s e n t P r o t o c o l e e s t d e f a c i l i t e r l a r é a l i s a t i o n d e l ' o b j e c t i f d ' I N M A R S A T e t d e g a r a n t i r l a b o n n e e x é c u t i o n d e s e s f o n c t i o n s , s o n t c o n v e n u s d e c e q u i s u i t : A r t i c l e p r e m i e r U t i l i s a t i o n d e t e r m e s A u x f i n s d u p r é s e n t P r o t o c o l e : a ) l e t e r m e « C o n v e n t i o n » d é s i g n e l a C o n v e n t i o n p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i - s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s ( I N - M A R S A T ) , y c o m p r i s s o n A n n e x e , o u v e r t e à l a s i g n a t u r e à L o n d r e s l e 3 s e p t e m b r e 1 9 7 6 ; b ) l ' e x p r e s s i o n « A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n » d é s i g n e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n r e l a t i f à l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s ( I N M A R S A T ) , y c o m p r i s s o n A n n e x e , o u v e r t à l a s i g n a t u r e à L o n d r e s l e 3 s e p t e m b r e 1 9 7 6 ; c ) l ' e x p r e s s i o n « P a r t i e à l a C o n v e n t i o n » d é s i g n e u n E t a t à l ' é g a r d d u q u e l l a C o n v e n t i o n e s t e n t r é e e n v i g u e u r ; d ) l ' e x p r e s s i o n « P a r t i e a b r i t a n t l e s i è g e » d é s i g n e l a P a r t i e à l a C o n v e n t i o n s u r l e t e r r i t o i r e d e l a q u e l l e I N M A R S A T a é t a b l i s o n s i è g e ; e ) l e t e r m e « S i g n a t a i r e » d é s i g n e s o i t u n e P a r t i e a u P r o t o c o l e , s o i t u n o r g a n i s m e d é s i g n é p a r u n e P a r t i e a u P r o t o c o l e à l ' é g a r d d e q u i l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n e s t e n t r é e n v i g u e u r ; f ) l ' e x p r e s s i o n « P a r t i e a u P r o t o c o l e » d é s i g n e u n E t a t à l ' é g a r d d u q u e l l e p r é s e n t P r o t o c o l e e s t e n v i g u e u r ; g ) l ' e x p r e s s i o n « m e m b r e d u p e r s o n n e l » d é s i g n e l e D i r e c t e u r g é n é r a l e t t o u t e p e r s o n n e e m p l o y é e à t e m p s c o m p l e t p a r I N M A R S A T e t s o u m i s e a u S t a t u t d u p e r s o n n e l d ' I N M A R S A T ; R S 0 . 1 9 2 . 1 1 0 . 9 7 8 . 4 7 1 ) R S 0 . 7 8 4 . 6 0 7 ; R O 1 9 8 9 1 9 2 6 1 9 5 1 1 9 9 2 — 3 3 2 1 6 9 1P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s h ) p a r « r e p r é s e n t a n t s » , d a n s le c a s des P a r t i e s a u P r o t o c o l e , d e l a P a r t i e a b r i t a n t le s i è g e e t d e s S i g n a t a i r e s , i l f a u t e n t e n d r e l e s r e p r é s e n t a n t s à I N M A R S A T e t , d a n s c h a q u e c a s , i l s ' a g i t des c h e f s d e d é l é g a t i o n , d e l e u r s s u p p l é a n t s e t d e l e u r s c o n s e i l l e r s ; i ) l e m o t « a r c h i v e s » d é s i g n e l ' e n s e m b l e d e s m a n u s c r i t s , d e la c o r r e s p o n d a n c e , des d o c u m e n t s , d e s p h o t o g r a p h i e s , d e s f i l m s , des e n r e g i s t r e m e n t s o p t i q u e s e t m a g n é t i q u e s , d e s e n r e g i s t r e m e n t s d e d o n n é e s , des r e p r é s e n t a t i o n s g r a - p h i q u e s e t d e s p r o g r a m m e s d ' o r d i n a t e u r s a p p a r t e n a n t à I N M A R S A T o u d é t e n u s p a r I N M A R S A T ; j ) l ' e x p r e s s i o n « a c t i v i t é s o f f i c i e l l e s » d ' I N M A R S A T d é s i g n e l e s a c t i v i t é s m e - n é e s p a r l ' O r g a n i s a t i o n e n a p p l i c a t i o n d e s o n o b j e c t i f t e l q u ' i l e s t d é f i n i d a n s l a C o n v e n t i o n e t c o m p r e n d s e s a c t i v i t é s a d m i n i s t r a t i v e s ; k ) p a r « e x p e r t » , o n e n t e n d t o u t e p e r s o n n e a u t r e q u ' u n m e m b r e d u p e r s o n n e l n o m m é e p o u r e x é c u t e r u n e t â c h e p r é c i s e p o u r I N M A R S A T , o u p o u r s o n c o m p t e , e t à s e s f r a i s ; 1 ) l ' e x p r e s s i o n « s e c t e u r s p a t i a l d ' I N M A R S A T » d é s i g n e l e s s a t e l l i t e s , a i n s i q u e l e s i n s t a l l a t i o n s e t é q u i p e m e n t s d e p o u r s u i t e , d e t é l é m e s u r e , d e t é l é c o m - m a n d e , d e c o n t r ô l e e t d e s u r v e i l l a n c e e t l e s i n s t a l l a t i o n s e t é q u i p e m e n t s c o n n e x e s n é c e s s a i r e s a u f o n c t i o n n e m e n t d e c e s s a t e l l i t e s d o n t I N M A R S A T e s t p r o p r i é t a i r e o u l o c a t a i r e ; m ) le t e r m e « b i e n s » s ' e n t e n d d e t o u t c e q u i p e u t f a i r e l ' o b j e t d ' u n d r o i t d e p r o p r i é t é , y c o m p r i s l e s d r o i t s c o n t r a c t u e l s . A r t i c l e 2 I m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n e t d ' e x é c u t i o n d ' I N M A R S A T 1 ) A m o i n s q u ' e l l e y a i t r e n o n c é e x p r e s s é m e n t d a n s u n c a s p a r t i c u l i e r , IN- M A R S A T b é n é f i c i e d e l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n d a n s le c a d r e d e s e s a c t i v i t é s o f f i c i e l l e s , s a u f p o u r c e qui c o n c e r n e : a ) s e s activités c o m m e r c i a l e s ; b ) u n e a c t i o n c i v i l e i n t e n t é e p a r u n t i e r s p o u r l e s d o m m a g e s r é s u l t a n t d ' u n a c c i d e n t c a u s é p a r u n v é h i c u l e a u t o m o b i l e o u a u t r e m o y e n d e t r a n s p o r t a p p a r t e n a n t à I N M A R S A T o u c i r c u l a n t p o u r s o n c o m p t e , o u u n e i n f r a c t i o n a u x r è g l e s d e la c i r c u l a t i o n i n t é r e s s a n t l e s m o y e n s d e t r a n s p o r t p r é c i t é s ; c ) l a s a i s i e des s a l a i r e s e t é m o l u m e n t s , y c o m p r i s l e s s o m m e s d é c o u l a n t d e d r o i t s à p e n s i o n , d u s p a r I N M A R S A T à u n m e m b r e o u à u n a n c i e n m e m b r e d u p e r s o n n e l , e n e x é c u t i o n d ' u n e d é c i s i o n j u r i d i c t i o n n e l l e d é f i n i t i v e ; d ) u n e d e m a n d e r e c o n v e n t i o n n e l l e d i r e c t e m e n t l i é e à u n e a c t i o n j u d i c i a i r e i n t e n t é e p a r I N M A R S A T . 2 ) N o n o b s t a n t l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 ) , a u c u n e a c t i o n a y a n t t r a i t aux d r o i t s e t o b l i g a t i o n s e n v e r t u d e la C o n v e n t i o n o u d e l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n n e p e u t ê t r e i n t e n t é e c o n t r e I N M A R S A T d e v a n t l e s t r i b u n a u x des P a r t i e s a u p r é s e n t P r o t o c o l e p a r l e s P a r t i e s à l a C o n v e n t i o n , l e s S i g n a t a i r e s o u l e s p e r s o n n e s a g i s s a n t p o u r le c o m p t e d e c e u x - c i , o u f a i s a n t v a l o i r d e s d r o i t s c é d é s p a r c e u x - c i . 3 ) a ) L e s e c t e u r s p a t i a l d ' I N M A R S A T , o ù q u ' i l s e t r o u v e e t q u e l q u ' e n s o i t l e d é t e n t e u r , e s t e x e m p t d e t o u t e p e r q u i s i t i o n , c o n t r a i n t e , r é q u i s i t i o n , s a i s i e , 1 6 9 2P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s c o n f i s c a t i o n , e x p r o p r i a t i o n , m i s e s o u s s é q u e s t r e , o u d e t o u t e a u t r e f o r m e d ' e x é c u t i o n a d m i n i s t r a t i v e o u j u d i c i a i r e ; b ) t o u s l e s a u t r e s b i e n s d ' I N M A R S A T , o ù q u ' i l s s e t r o u v e n t e t q u e l q u ' e n s o i t l e d é t e n t e u r , j o u i s s e n t d e s i m m u n i t é s é n o n c é e s à l ' a l i n é a a ) d u p a r a g r a p h e 3 ) , s a u f l o r s q u ' i l s ' a g i t : i ) d ' u n e s a i s i e o u e x é c u t i o n o p é r é e e n a p p l i c a t i o n d ' u n e d é c i s i o n j u r i d i c - t i o n n e l l e d é f i n i t i v e p r o n o n c é e d a n s l e c a d r e d e l ' u n e d e s a c t i o n s q u i p e u v e n t ê t r e i n t e n t é e s c o n t r e I N M A R S A T e n a p p l i c a t i o n d u p a r a - g r a p h e 1 ) ; i i ) d e t o u t e m e s u r e p r i s e c o n f o r m é m e n t à l a l é g i s l a t i o n d e l ' E t a t i n t é r e s s é l o r s q u ' e l l e e s t t e m p o r a i r e m e n t n é c e s s a i r e à l a p r é v e n t i o n d e s a c c i d e n t s q u i m e t t e n t e n c a u s e d e s v é h i c u l e s a u t o m o b i l e s o u a u t r e s m o y e n s d e t r a n s p o r t a p p a r t e n a n t à I N M A R S A T o u u t i l i s é s p o u r s o n c o m p t e a i n s i q u ' à l ' e n q u ê t e d o n t c e s a c c i d e n t s f o n t l ' o b j e t ; i i i ) d ' u n e e x p r o p r i a t i o n d e b i e n s i m m o b i l i e r s à d e s f i n s d ' u t i l i t é p u b l i q u e , s o u s r é s e r v e d u p r o m p t v e r s e m e n t d ' u n e j u s t e i n d e m n i t é , à c o n d i t i o n q u e l a d i t e e x p r o p r i a t i o n n e p o r t e p a s p r é j u d i c e a u x f o n c t i o n s e t a c t i v i t é s d ' I N M A R S A T . A r t i c l e 3 I n v i o l a b i l i t é d e s a r c h i v e s L e s a r c h i v e s d ' I N M A R S A T s o n t i n v i o l a b l e s , o ù q u ' e l l e s s e t r o u v e n t e t q u e l q u ' e n s o i t l e d é t e n t e u r . A r t i c l e 4 E x o n é r a t i o n d e d r o i t s e t i m p ô t s 1 ) D a n s l e c a d r e d e s e s a c t i v i t é s o f f i c i e l l e s , I N M A R S A T e s t e x o n é r é e d e t o u t i m p ô t n a t i o n a l d i r e c t a i n s i q u e d e t o u t e s a u t r e s t a x e s q u i n e s o n t p a s n o r m a l e m e n t i n c l u s e s d a n s l e p r i x d e s m a r c h a n d i s e s e t d e s s e r v i c e s . S e s b i e n s e t s e s r e v e n u s b é n é f i c i e n t d e l a m ê m e e x o n é r a t i o n . 2 ) S i , d a n s l e c a d r e d e s e s a c t i v i t é s o f f i c i e l l e s , I N M A R S A T a c q u i e r t d e s m a r c h a n - d i s e s o u a r e c o u r s à d e s s e r v i c e s d ' u n e v a l e u r i m p o r t a n t e e t s i l e p r i x d e c e s m a r c h a n d i s e s o u s e r v i c e s c o m p r e n d d e s t a x e s o u d e s d r o i t s , l e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e p r e n n e n t , c h a q u e f o i s q u ' i l e s t p o s s i b l e , l e s m e s u r e s a p p r o p r i é e s e n v u e d e l a r e m i s e o u d u r e m b o u r s e m e n t d u m o n t a n t d e c e s t a x e s o u d r o i t s . 3 ) D a n s l e c a d r e d e s e s a c t i v i t é s o f f i c i e l l e s , I N M A R S A T e s t e x o n é r é e d e t o u t d r o i t d e d o u a n e , d e t o u t e a u t r e t a x e d o u a n i è r e e t d e t o u s a u t r e s f r a i s c o n n e x e s s u r l e s e c t e u r s p a t i a l I N M A R S A T e t s u r l e s m a t é r i e l s e t i n s t a l l a t i o n s i n t é r e s s a n t l e l a n c e m e n t d e s a t e l l i t e s d e s t i n é s à f a i r e p a r t i e d u s e c t e u r s p a t i a l I N M A R S A T . 4 ) L e s m a r c h a n d i s e s a c q u i s e s p a r I N M A R S A T d a n s l e c a d r e d e s e s a c t i v i t é s o f f i c i e l l e s s o n t e x o n é r é e s d e t o u t e s p r o h i b i t i o n s e t r e s t r i c t i o n s d ' i m p o r t a t i o n e t d ' e x p o r t a t i o n . 5 ) A u c u n e e x o n é r a t i o n n ' e s t a c c o r d é e p o u r l e s t a x e s e t d r o i t s q u i r e p r é s e n t e n t l a r é m u n é r a t i o n d e s e r v i c e s p a r t i c u l i e r s r e n d u s . 1 6 9 3P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s 6 ) A u c u n e e x o n é r a t i o n n ' e s t a c c o r d é e p o u r l e s b i e n s a c q u i s o u l e s s e r v i c e s o b t e n u s p a r I N M A R S A T p o u r l ' a v a n t a g e p e r s o n n e l des m e m b r e s d u s e c r é t a r i a t . 7 ) L e s m a r c h a n d i s e s e x o n é r é e s e n v e r t u d e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a r t i c l e n e d o i v e n t p a s ê t r e c é d é e s , l o u é e s o u p r ê t é e s , à t i t r e t e m p o r a i r e o u p e r m a n e n t , n i v e n d u e s , à m o i n s q u e c e n e s o i t à des c o n d i t i o n s a g r é é e s p a r l a P a r t i e a u P r o t o c o l e qui a a c c o r d é l ' e x o n é r a t i o n . 8 ) L e s v e r s e m e n t s e f f e c t u é s p a r I N M A R S A T a u b é n é f i c e des S i g n a t a i r e s c o n f o r - m é m e n t à l ' A c c o r d d ' e x p l o i t a t i o n s o n t e x o n é r é s d e t o u t i m p ô t n a t i o n a l p a r t o u t e P a r t i e a u P r o t o c o l e a u t r e q u e celle a y a n t d é s i g n é l e S i g n a t a i r e . A r t i c l e 5 F o n d s , d e v i s e s e t v a l e u r s I N M A R S A T p e u t r e c e v o i r e t d é t e n i r des f o n d s , d e s d e v i s e s o u d e s v a l e u r s d e t o u t e n a t u r e e t e n d i s p o s e r p o u r t o u t e s s e s activités o f f i c i e l l e s . E l l e p e u t a v o i r des c o m p t e s e n n ' i m p o r t e q u e l l e m o n n a i e d a n s la m e s u r e n é c e s s a i r e p o u r s a t i s f a i r e s e s o b l i g a t i o n s . A r t i c l e 6 C o m m u n i c a t i o n s officielles e t p u b l i c a t i o n s 1 ) P o u r s e s c o m m u n i c a t i o n s officielles e t l e t r a n s f e r t d e t o u s s e s d o c u m e n t s , I N M A R S A T b é n é f i c i e , s u r l e t e r r i t o i r e d e c h a q u e P a r t i e a u P r o t o c o l e , d ' u n t r a i t e m e n t a u m o i n s aussi f a v o r a b l e q u e c e l u i q u i e s t g é n é r a l e m e n t a c c o r d é a u x o r g a n i s a t i o n s i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e s é q u i v a l e n t e s e n c e qui c o n c e r n e l e s p r i o r i - t é s , l e s t a r i f s e t l e s t a x e s a p p l i c a b l e s a u c o u r r i e r e t a u x a u t r e s types d e t é l é c o m - m u n i c a t i o n s , d a n s l a m e s u r e o ù u n t e l t r a i t e m e n t e s t c o m p a t i b l e a v e c t o u s a u t r e s a c c o r d s i n t e r n a t i o n a u x a u x q u e l s l a P a r t i e a u P r o t o c o l e a a c c é d é . 2 ) P o u r s e s c o m m u n i c a t i o n s officielles, I N M A R S A T p e u t u t i l i s e r t o u s l e s m o y e n s a p p r o p r i é s d e c o m m u n i c a t i o n , e t n o t a m m e n t e m p l o y e r des c o d e s . L e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e n ' i m p o s e n t a u c u n e r e s t r i c t i o n a u x c o m m u n i c a t i o n s o f f i c i e l l e s . A u c u n e c e n s u r e n ' e s t e x e r c é e à l ' é g a r d d e c e s c o m m u n i c a t i o n s e t p u b l i c a t i o n s . 3 ) I N M A R S A T n e p e u t i n s t a l l e r e t u t i l i s e r d ' é m e t t e u r r a d i o q u ' a v e c l e c o n s e n t e - m e n t d e l a P a r t i e a u P r o t o c o l e i n t é r e s s é e . A r t i c l e 7 M e m b r e s d u p e r s o n n e l 1 ) L e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l d ' I N M A R S A T : a ) j o u i s s e n t d e l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n , m ê m e a p r è s a v o i r c e s s é d ' ê t r e a u s e r v i c e d ' I N M A R S A T , p o u r l e s a c t e s , y c o m p r i s l e s p a r o l e s e t l e s é c r i t s , a c c o m p l i s p a r e u x d a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s o f f i c i e l l e s ; c e t t e i m m u n i - t é n e j o u e c e p e n d a n t n i d a n s l e c a s d ' u n e i n f r a c t i o n à la r é g l e m e n t a t i o n d e l a c i r c u l a t i o n d e s v é h i c u l e s c o m m i s e p a r u n m e m b r e d u p e r s o n n e l , n i e n c a s d e d o m m a g e s c a u s é s p a r u n v é h i c u l e a u t o m o b i l e o u a u t r e m o y e n d e t r a n s p o r t l u i a p p a r t e n a n t o u c o n d u i t p a r l u i ; 1 6 9 4P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s b ) s o n t e x e m p t s d e t o u t e o b l i g a t i o n r e l a t i v e a u s e r v i c e n a t i o n a l , y c o m p r i s l e s e r v i c e m i l i t a i r e , d e m ê m e q u e l e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e f a i s a n t p a r t i e d e l e u r m é n a g e ; c ) j o u i s s e n t d e l ' i n v i o l a b i l i t é p o u r t o u s l e s d o c u m e n t s o f f i c i e l s s e r a p p o r t a n t à l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s d a n s l e c a d r e d e s a c t i v i t é s o f f i c i e l l e s d ' I N - M A R S A T ; d ) n e s o n t p a s s o u m i s , a i n s i q u e l e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e f a i s a n t p a r t i e d e l e u r m é n a g e , a u x m e s u r e s r e s t r i c t i v e s r e l a t i v e s à l ' i m m i g r a t i o n e t a u x f o r m a l i t é s d ' e n r e g i s t r e m e n t d e s é t r a n g e r s ; e ) b é n é f i c i e n t , e n m a t i è r e d e c o n t r ô l e d e s c h a n g e s , d u m ê m e t r a i t e m e n t q u e c e l u i a c c o r d é a u x m e m b r e s d u p e r s o n n e l d ' o r g a n i s a t i o n s i n t e r g o u v e r n e - m e n t a l e s ; f ) j o u i s s e n t , a i n s i q u e l e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e f a i s a n t p a r t i e d e l e u r m é n a g e , d e s m ê m e s f a c i l i t é s d e r a p a t r i e m e n t q u e l e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l d ' o r g a n i s a t i o n s i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e s e n p é r i o d e d e c r i s e i n t e r n a t i o n a l e ; g ) j o u i s s e n t d u d r o i t d ' i m p o r t e r e n f r a n c h i s e l e u r m o b i l i e r e t l e u r s e f f e t s p e r s o n n e l s , y c o m p r i s u n v é h i c u l e a u t o m o b i l e , à l ' o c c a s i o n d e l e u r p r e m i è r e p r i s e d e f o n c t i o n s d a n s l ' E t a t i n t é r e s s é , d u d r o i t d e l e s e x p o r t e r e n f r a n c h i s e l o r s d e l a c e s s a t i o n d e l e u r s f o n c t i o n s d a n s l e d i t E t a t , c o n f o r m é m e n t , d a n s l ' u n o u l ' a u t r e c a s , a u x l o i s e t r è g l e m e n t s a d o p t é s p a r l ' E t a t i n t é r e s s é . T o u t e f o i s , l e s m a r c h a n d i s e s q u i o n t é t é e x o n é r é e s e n v e r t u d e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a l i n é a n e d o i v e n t p a s ê t r e c é d é e s , l o u é e s o u p r ê t é e s , à t i t r e p e r m a n e n t o u t e m p o r a i r e , o u v e n d u e s , à m o i n s q u e c e n e s o i t c o n f o r m é m e n t a u x l o i s e t r è g l e m e n t s p r é c i t é s . 2 ) L e s t r a i t e m e n t s e t é m o l u m e n t s v e r s é s a u x m e m b r e s d u p e r s o n n e l p a r I N - M A R S A T s o n t e x o n é r é s d e l ' i m p ô t s u r l e r e v e n u à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e l e s t r a i t e m e n t s d e c e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l s o n t a s s u j e t t i s à u n i m p ô t p r é l e v é p a r I N M A R S A T p o u r s o n p r o p r e c o m p t e . L e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e p e u v e n t p r e n d r e c e s t r a i t e m e n t s e t é m o l u m e n t s e n c o n s i d é r a t i o n p o u r l ' é v a l u a t i o n d u m o n t a n t d e l ' i m p ô t à p r é l e v e r s u r d e s r e v e n u s é m a n a n t d ' a u t r e s s o u r c e s . L e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e n e s o n t p a s t e n u e s d ' e x o n é r e r d e l ' i m p ô t s u r l e r e v e n u l e s p e n s i o n s o u r e n t e s v e r s é e s a u x a n c i e n s m e m b r e s d u p e r s o n n e l . 3 ) A c o n d i t i o n q u e l e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l s o i e n t c o u v e r t s p a r u n r é g i m e d e s é c u r i t é s o c i a l e p r o p r e à I N M A R S A T , I N M A R S A T e t l e s m e m b r e s d e s o n p e r s o n n e l s o n t e x o n é r é s d e t o u t e s c o n t r i b u t i o n s o b l i g a t o i r e s à d e s r é g i m e s n a t i o n a u x d e s é c u r i t é s o c i a l e . C e t t e e x e m p t i o n n ' e m p ê c h e p a s u n e p a r t i c i p a t i o n v o l o n t a i r e à u n s y s t è m e n a t i o n a l d e s é c u r i t é s o c i a l e c o n f o r m é m e n t à l a l é g i s l a t i o n d e l a P a r t i e a u P r o t o c o l e i n t é r e s s é e ; e l l e n ' o b l i g e p a s d a v a n t a g e u n e P a r t i e a u P r o t o c o l e à v e r s e r d e s p r e s t a t i o n s , e n v e r t u d ' u n r é g i m e d e s é c u r i t é s o c i a l e , a u x m e m b r e s d u p e r s o n n e l q u i s o n t e x o n é r é s e n a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t p a r a g r a p h e . 4 ) L e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e n e s o n t p a s t e n u e s d ' a c c o r d e r l e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s v i s é s a u x a l i n é a s b ) , d ) , e ) , f ) e t g ) d u p a r a g r a p h e 1 ) à l e u r s r e s s o r t i s s a n t s o u a u x p e r s o n n e s r é s i d a n t à t i t r e p e r m a n e n t s u r l e u r t e r r i t o i r e . 1 6 9 5P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s A r t i c l e 8 L e D i r e c t e u r g é n é r a l 1 ) O u t r e l e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s a c c o r d é s a u x m e m b r e s d u p e r s o n n e l à l ' a r t i c l e 7 , l e D i r e c t e u r g é n é r a l : a ) j o u i t d e l ' i m m u n i t é d ' a r r e s t a t i o n e t d e d é t e n t i o n ; b ) j o u i t d e l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n e t d ' e x é c u t i o n c i v i l e s e t a d m i n i s t r a t i v e s a c c o r d é e s a u x a g e n t s d i p l o m a t i q u e s , s a u f e n c a s d e d o m m a g e s c a u s é s p a r u n v é h i c u l e a u t o m o b i l e o u a u t r e m o y e n d e t r a n s p o r t l u i a p p a r t e n a n t o u c o n d u i t p a r l u i ; c ) j o u i t d e l ' i m m u n i t é t o t a l e d e j u r i d i c t i o n p é n a l e , s a u f d a n s l e c a s d ' u n e i n f r a c t i o n a u x r è g l e s d e l a c i r c u l a t i o n m e t t a n t e n c a u s e u n v é h i c u l e a u t o - m o b i l e o u a u t r e m o y e n d e t r a n s p o r t l u i a p p a r t e n a n t o u c o n d u i t p a r l u i , s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a a ) c i - d e s s u s . 2 ) L e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e n e s o n t p a s t e n u e s d ' a c c o r d e r l e s i m m u n i t é s v i s é e s a u p r é s e n t a r t i c l e à l e u r s r e s s o r t i s s a n t s o u a u x p e r s o n n e s r é s i d a n t à t i t r e p e r m a n e n t s u r l e u r t e r r i t o i r e . A r t i c l e 9 R e p r é s e n t a n t s d e s P a r t i e s 1 ) L e s r e p r é s e n t a n t s d e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e e t l e s r e p r é s e n t a n t s d e l a P a r t i e a b r i t a n t l e s i è g e j o u i s s e n t , d u r a n t l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s o f f i c i e l l e s , e t a u c o u r s d e l e u r s v o y a g e s à d e s t i n a t i o n o u e n p r o v e n a n c e d u l i e u d e r é u n i o n , d e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s c i - a p r è s : a ) i m m u n i t é c o n t r e t o u t e f o r m e d ' a r r e s t a t i o n e t d e d é t e n t i o n p r o v i s o i r e ; b ) i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n , m ê m e a p r è s l a f i n d e l e u r m i s s i o n , e n c e q u i c o n c e r n e l e s a c t e s a c c o m p l i s p a r e u x d a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s o f f i c i e l l e s y c o m p r i s l e u r s p a r o l e s e t é c r i t s ; t o u t e f o i s , c e t t e i m m u n i t é n e s ' a p p l i q u e n i d a n s l e c a s d ' u n e i n f r a c t i o n a u x r è g l e s d e l a c i r c u l a t i o n c o m m i s e p a r u n r e p r é s e n t a n t , n i e n c a s d e d o m m a g e s c a u s é s p a r u n v é h i c u l e a u t o m o b i l e o u a u t r e m o y e n d e t r a n s p o r t l u i a p p a r t e n a n t o u c o n d u i t p a r l u i ; c ) i n v i o l a b i l i t é d e t o u s l e u r s d o c u m e n t s o f f i c i e l s ; d ) e x e m p t i o n , a i n s i q u e l e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e f a i s a n t p a r t i e d e l e u r m é n a g e , d e s m e s u r e s r e s t r i c t i v e s à l ' i m m i g r a t i o n e t d e s f o r m a l i t é s d ' e n r e - g i s t r e m e n t d e s é t r a n g e r s ; e ) l e m ê m e t r a i t e m e n t e n m a t i è r e d e c o n t r ô l e d e s c h a n g e s q u e c e l u i a c c o r d é a u x r e p r é s e n t a n t s d e g o u v e r n e m e n t s é t r a n g e r s l o r s d e m i s s i o n s o f f i c i e l l e s t e m p o r a i r e s ; f ) l e m ê m e t r a i t e m e n t e n m a t i è r e d e c o n t r ô l e d o u a n i e r d e l e u r s b a g a g e s p e r s o n n e l s q u e c e l u i a c c o r d é a u x r e p r é s e n t a n t s d e g o u v e r n e m e n t s é t r a n g e r s l o r s d e m i s s i o n s o f f i c i e l l e s t e m p o r a i r e s . 2 ) L e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 ) n e s o n t p a s a p p l i c a b l e s a u x r e l a t i o n s e n t r e u n e P a r t i e a u P r o t o c o l e e t s e s r e p r é s e n t a n t s . E n o u t r e , l e s d i s p o s i t i o n s d e s a l i n é a s a ) , d ) , e ) e t f ) d u p a r a g r a p h e 1 ) n e s o n t p a s a p p l i c a b l e s a u x r e l a t i o n s e n t r e u n e P a r t i e a u P r o t o c o l e e t s e s r e s s o r t i s s a n t s o u l e s p e r s o n n e s r é s i d a n t à t i t r e p e r m a n e n t s u r s o n t e r r i t o i r e . 1 6 9 6P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s A r t i c l e 1 0 R e p r é s e n t a n t s d e s S i g n a t a i r e s 1 ) L e s r e p r é s e n t a n t s d e s S i g n a t a i r e s e t l e s r e p r é s e n t a n t s d u S i g n a t a i r e d e l a P a r t i e a b r i t a n t l e s i è g e j o u i s s e n t , d u r a n t l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s o f f i c i e l l e s d a n s l e c a d r e d e s a c t i v i t é s d ' I N M A R S A T e t a u c o u r s d e l e u r s v o y a g e s à d e s t i n a t i o n o u e n p r o v e n a n c e d u l i e u d e r é u n i o n , d e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s c i - a p r è s : a ) i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n , m ê m e a p r è s l a f i n d e l e u r m i s s i o n , e n c e q u i c o n c e r n e l e s a c t e s a c c o m p l i s p a r e u x d a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s o f f i c i e l l e s , y c o m p r i s l e u r s p a r o l e s e t é c r i t s ; t o u t e f o i s , c e t t e i m m u n i t é n e s ' a p p l i q u e n i d a n s l e c a s d ' u n e i n f r a c t i o n a u x r è g l e s d e l a c i r c u l a t i o n c o m m i s e p a r u n r e p r é s e n t a n t , n i e n c a s d e d o m m a g e s c a u s é s p a r u n v é h i c u l e a u t o m o b i l e o u u n a u t r e m o y e n d e t r a n s p o r t l u i a p p a r t e n a n t o u c o n d u i t p a r l u i ; b ) i n v i o l a b i l i t é d e t o u s l e u r s d o c u m e n t s o f f i c i e l s ; c ) e x e m p t i o n , a i n s i q u e l e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e f a i s a n t p a r t i e d e l e u r m é n a g e , d e s m e s u r e s r e s t r i c t i v e s à l ' i m m i g r a t i o n e t d e s f o r m a l i t é s d ' e n r e - g i s t r e m e n t d e s é t r a n g e r s . 2 ) L e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 1 ) n e s o n t p a s a p p l i c a b l e s a u x r e l a t i o n s e n t r e u n e P a r t i e a u P r o t o c o l e e t s e s r e p r é s e n t a n t s . E n o u t r e , l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a l i n é a c ) d u p a r a g r a p h e 1 ) n e s o n t p a s a p p l i c a b l e s a u x r e l a t i o n s e n t r e u n e P a r t i e a u P r o t o c o l e e t s e s r e s s o r t i s s a n t s o u l e s p e r s o n n e s r é s i d a n t à t i t r e p e r m a n e n t s u r s o n t e r r i t o i r e . A r t i c l e 1 1 E x p e r t s 1 ) L e s e x p e r t s , d u r a n t l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s o f f i c i e l l e s d a n s l e c a d r e d e s a c t i v i t é s d ' I N M A R S A T , e t a u c o u r s d e l e u r s v o y a g e s à d e s t i n a t i o n o u e n p r o v e n a n c e d u l i e u d e l e u r m i s s i o n , j o u i s s e n t d e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s s u i v a n t s : a ) i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n , m ê m e a p r è s l a f i n d e l e u r m i s s i o n , p o u r c e q u i e s t d e s a c t e s a c c o m p l i s p a r e u x p e n d a n t l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s o f f i c i e l l e s , y c o m p r i s l e u r s p a r o l e s e t é c r i t s ; t o u t e f o i s , c e t t e i m m u n i t é n e s ' a p p l i q u e n i d a n s l e c a s d ' u n e i n f r a c t i o n a u x r è g l e s d e l a c i r c u l a t i o n c o m m i s e p a r u n e x p e r t , n i e n c a s d e d o m m a g e s c a u s é s p a r u n v é h i c u l e a u t o m o b i l e o u a u t r e m o y e n d e t r a n s p o r t l u i a p p a r t e n a n t o u c o n d u i t p a r l u i ; b ) i n v i o l a b i l i t é d e t o u s l e u r s d o c u m e n t s o f f i c i e l s ; c ) l e m ê m e t r a i t e m e n t e n c e q u i c o n c e r n e l e c o n t r ô l e d e s c h a n g e s q u e c e l u i a c c o r d é a u x m e m b r e s d u p e r s o n n e l d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r g o u v e r n e m e n - t a l e s ; d ) e x e m p t i o n , a i n s i q u e l e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e f a i s a n t p a r t i e d e l e u r m é n a g e , d e s m e s u r e s r e s t r i c t i v e s à l ' i m m i g r a t i o n e t d e s f o r m a l i t é s d ' e n r e - g i s t r e m e n t d e s é t r a n g e r s ; e ) l e s m ê m e s f a c i l i t é s e n c e q u i c o n c e r n e l e u r s b a g a g e s p e r s o n n e l s q u e c e l l e s a c c o r d é e s a u x e x p e r t s d ' a u t r e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e s . 1 6 9 7P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s 2 ) L e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e n e s o n t p a s t e n u e s d ' a c c o r d e r l e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s v i s é s a u x a l i n é a s c ) , d ) e t e ) d u p a r a g r a p h e 1 ) à l e u r s r e s s o r t i s s a n t s o u a u x p e r s o n n e s r é s i d a n t à t i t r e p e r m a n e n t s u r l e u r t e r r i t o i r e . A r t i c l e 1 2 N o t i f i c a t i o n a u x P a r t i e s d e s n o m s d e s f o n c t i o n n a i r e s e t d e s e x p e r t s L e D i r e c t e u r g é n é r a l d ' I N M A R S A T p o r t e a u m o i n s u n e f o i s p a r a n à l a c o n n a i s s a n c e d e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e l e s n o m s e t n a t i o n a l i t é s d e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l e t d e s e x p e r t s a u x q u e l s s ' a p p l i q u e n t l e s d i s p o s i t i o n s d e s a r t i c l e s 7 ) , 8 ) e t 1 1 ) . A r t i c l e 1 3 L e v é e d e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s 1 ) L e s p r i v i l è g e s , e x o n é r a t i o n s e t i m m u n i t é s p r é v u s d a n s l e p r é s e n t P r o t o c o l e n e s o n t p a s a c c o r d é s a u x p e r s o n n e s q u i e n b é n é f i c i e n t e n v u e d e l e u r a v a n t a g e p e r s o n n e l , m a i s d a n s l e b u t d e l e u r p e r m e t t r e d e s ' a c q u i t t e r e f f i c a c e m e n t d e l e u r s f o n c t i o n s o f f i c i e l l e s . 2 ) L o r s q u e , d e l ' a v i s d e s a u t o r i t é s m e n t i o n n é e s c i - a p r è s , l e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i - t é s s o n t d e n a t u r e à e n t r a v e r l ' a c t i o n d e l a j u s t i c e e t d a n s t o u s l e s c a s o ù i l s p e u v e n t ê t r e l e v é s s a n s c o m p r o m e t t r e l e s b u t s p o u r l e s q u e l s i l s o n t é t é a c c o r d é s , l e s d i t e s a u t o r i t é s o n t l e d r o i t e t l e d e v o i r d e l e v e r c e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s : a ) l e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e p o u r c e q u i e s t d e l e u r s r e p r é s e n t a n t s e t d e s r e p r é s e n t a n t s d e l e u r s S i g n a t a i r e s ; b ) l e C o n s e i l p o u r c e q u i e s t d u D i r e c t e u r g é n é r a l d ' I N M A R S A T ; c ) l e D i r e c t e u r g é n é r a l d ' I N M A R S A T p o u r c e q u i e s t d e s f o n c t i o n n a i r e s e t d e s e x p e r t s ; d ) l ' A s s e m b l é e , c o n v o q u é e , l e c a s é c h é a n t , e n s e s s i o n e x t r a o r d i n a i r e , p o u r c e q u i e s t d ' I N M A R S A T . A r t i c l e 1 4 A s s i s t a n c e a u x p e r s o n n e s L e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e p r e n n e n t t o u t e s l e s m e s u r e s a p p r o p r i é e s p o u r f a c i l i t e r l ' e n t r é e , l e s é j o u r e t l e d é p a r t d e s r e p r é s e n t a n t s , d e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l e t d e s e x p e r t s . A r t i c l e 1 5 R e s p e c t d e s l o i s e t r è g l e m e n t s I N M A R S A T e t t o u t e s l e s p e r s o n n e s j o u i s s a n t d e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s e n v e r t u d u p r é s e n t P r o t o c o l e , s a n s p r é j u d i c e d e s e s a u t r e s d i s p o s i t i o n s , o b s e r v e n t l e s l o i s e t r è g l e m e n t s d e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e i n t é r e s s é e s e t c o o p è r e n t à t o u t m o m e n t a v e c l e u r s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s a f i n d ' a s s u r e r l e r e s p e c t d e l e u r s l o i s e t r è g l e m e n t s . A r t i c l e 1 6 P r é c a u t i o n s T o u t e P a r t i e a u P r o t o c o l e g a r d e l e d r o i t d e p r e n d r e t o u t e s l e s p r é c a u t i o n s n é c e s s a i r e s d a n s l ' i n t é r ê t d e s a p r o p r e s é c u r i t é . 1 6 9 8P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s A r t i c l e 1 7 R è g l e m e n t s des d i f f é r e n d s T o u t d i f f é r e n d e n t r e d e s P a r t i e s a u P r o t o c o l e o u e n t r e I N M A R S A T e t u n e P a r t i e a u P r o t o c o l e a y a n t t r a i t à l ' i n t e r p r é t a t i o n o u à l ' a p p l i c a t i o n d u P r o t o c o l e e s t r é g l é p a r v o i e d e n é g o c i a t i o n o u a u t r e p r o c é d u r e a g r é é e d e r è g l e m e n t . S i l e d i f f é r e n d n ' e s t p a s r é g l é d a n s u n d é l a i d e d o u z e ( 1 2 ) m o i s , l e s P a r t i e s i n t é r e s s é e s p e u v e n t , d ' u n c o m m u n a c c o r d , s o u m e t t r e c e d i f f é r e n d p o u r d é c i s i o n à u n t r i b u n a l c o m p o s é d e t r o i s a r b i t r e s . C h a c u n e des P a r t i e s i n t é r e s s é e s c h o i s i t u n a r b i t r e e t l e t r o i s i è m e , qui e s t l e p r é s i d e n t d u t r i b u n a l , e s t c h o i s i p a r l e s d e u x p r e m i e r s a r b i t r e s . S i l e s deux p r e m i e r s a r b i t r e s n ' a r r i v e n t p a s à s e m e t t r e d ' a c c o r d s u r l e c h o i x d u t r o i s i è m e d a n s u n d é l a i d e d e u x m o i s à p a r t i r d e l a d a t e à l a q u e l l e i l s o n t é t é n o m m é s , l e t r o i s i è m e a r b i t r e e s t c h o i s i p a r l e P r é s i d e n t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e . L e t r i b u n a l a s e s p r o p r e s r è g l e s d e p r o c é d u r e ; s e s d é c i s i o n s s o n t s a n s a p p e l e t l i e n t l e s P a r t i e s a u d i f f é r e n d . A r t i c l e 1 8 A c c o r d s c o m p l é m e n t a i r e s I N M A R S A T p e u t c o n c l u r e a v e c t o u t e P a r t i e a u P r o t o c o l e des a c c o r d s c o m - p l é m e n t a i r e s d e s t i n é s à d o n n e r e f f e t a u x d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t P r o t o c o l e à l ' é g a r d d e l a d i t e P a r t i e e n v u e d ' a s s u r e r la b o n n e m a r c h e d ' I N M A R S A T . A r t i c l e 1 9 S i g n a t u r e , r a t i f i c a t i o n e t a d h é s i o n 1 ) L e p r é s e n t P r o t o c o l e e s t o u v e r t à l a s i g n a t u r e , à L o n d r e s , d u t e r d é c e m b r e 1 9 8 1 j u s q u ' a u 3 1 m a i 1 9 8 2 i n c l u s . 2 ) T o u t e s l e s P a r t i e s à la C o n v e n t i o n , a u t r e s q u e la P a r t i e a b r i t a n t l e s i è g e , p e u v e n t d e v e n i r P a r t i e s a u P r é s e n t P r o t o c o l e p a r : a ) s i g n a t u r e , s a n s r é s e r v e q u a n t à la r a t i f i c a t i o n , l ' a c c e p t a t i o n o u l ' a p p r o b a t i o n ; b ) s i g n a t u r e s o u s r é s e r v e d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n , s u i v i e d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n o u d ' a p p r o b a t i o n ; o u c ) a d h é s i o n . 3 ) L a r a t i f i c a t i o n , l ' a c c e p t a t i o n , l ' a p p r o b a t i o n o u l ' a d h é s i o n s ' e f f e c t u e n t p a r le d é p ô t d e l ' i n s t r u m e n t a p p r o p r i é a u p r è s d u D é p o s i t a i r e . 4 ) D e s r é s e r v e s a u p r é s e n t P r o t o c o l e p e u v e n t ê t r e f a i t e s c o n f o r m é m e n t a u d r o i t i n t e r n a t i o n a l . A r t i c l e 2 0 E n t r é e e n v i g u e u r e t d u r é e d u P r o t o c o l e 1 ) L e P r o t o c o l e e n t r e e n v i g u e u r l e t r e n t i è m e j o u r s u i v a n t la d a t e à l a q u e l l e d i x P a r t i e s à l a C o n v e n t i o n o n t s a t i s f a i t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 9 , p a r a g r a p h e 2 ) . 2 ) L e p r é s e n t P r o t o c o l e c e s s e d ' ê t r e e n v i g u e u r s i l a C o n v e n t i o n c e s s e d ' ê t r e e n v i g u e u r . 1 6 9 9P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s A r t i c l e 2 1 E n t r é e e n v i g u e u r e t d u r é e à l ' é g a r d d e s E t a t s 1 ) L e p r é s e n t P r o t o c o l e p r e n d e f f e t , à l ' é g a r d des E t a t s q u i o n t s a t i s f a i t a u x d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 9 , p a r a g r a p h e 2 ) , a p r è s q u ' i l e s t e n t r é e n v i g u e u r , l e t r e n t i è m e j o u r s u i v a n t l a d a t e d e l a s i g n a t u r e o u d u d é p ô t d ' u n i n s t r u m e n t a u p r è s d u D é p o s i t a i r e p a r l ' E t a t i n t é r e s s é . 2 ) T o u t e P a r t i e a u P r o t o c o l e p e u t d é n o n c e r le p r é s e n t P r o t o c o l e e n a d r e s s a n t u n e n o t i f i c a t i o n é c r i t e a u D é p o s i t a i r e . L a d é n o n c i a t i o n p r e n d e f f e t d o u z e ( 1 2 ) mois a p r è s la d a t e à l a q u e l l e l e D é p o s i t a i r e a r e ç u l a n o t i f i c a t i o n o u à l ' e x p i r a t i o n d e t o u t e p é r i o d e p l u s l o n g u e qui p e u t ê t r e s p é c i f i é e d a n s le p r é a v i s . 3 ) T o u t e P a r t i e a u P r o t o c o l e c e s s e d ' ê t r e P a r t i e a u P r o t o c o l e à l a d a t e à l a q u e l l e e l l e c e s s e d ' ê t r e P a r t i e à la C o n v e n t i o n . A r t i c l e 2 2 D é p o s i t a i r e 1 ) L e D i r e c t e u r g é n é r a l d ' I N M A R S A T e s t l e D é p o s i t a i r e d u p r é s e n t P r o t o c o l e . 2 ) L e D é p o s i t a i r e i n f o r m e e n p a r t i c u l i e r t o u t e s l e s P a r t i e s à l a C o n v e n t i o n a u p l u s t ô t : a ) d e t o u t e s i g n a t u r e d u P r o t o c o l e ; b ) d u d é p ô t d e t o u t i n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n , d ' a c c e p t a t i o n , d ' a p p r o b a t i o n o u d ' a d h é s i o n ; c ) d e l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d u p r é s e n t P r o t o c o l e ; d ) d e l a d a t e à l a q u e l l e u n E t a t a c e s s é d ' ê t r e P a r t i e a u p r é s e n t P r o t o c o l e ; e ) d e t o u t e s a u t r e s c o m m u n i c a t i o n s a y a n t t r a i t a u p r é s e n t P r o t o c o l e . 3 ) L o r s d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u p r é s e n t P r o t o c o l e , l e D é p o s i t a i r e t r a n s m e t u n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e d e l ' o r i g i n a l a u S e c r é t a r i a t d e l ' O r g a n i s a t i o n des N a t i o n s U n i e s p o u r e n r e g i s t r e m e n t e t p u b l i c a t i o n , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 0 2 d e l a C h a r t e des N a t i o n s U n i e s . A r t i c l e 2 3 T e x t e s f a i s a n t f o i L e p r é s e n t P r o t o c o l e e s t é t a b l i e n u n s e u l e x e m p l a i r e e n l a n g u e s f r a n ç a i s e , a n g l a i s e , e s p a g n o l e e t r u s s e , t o u s l e s t e x t e s f a i s a n t é g a l e m e n t f o i , e t d é p o s é a u p r è s d u D i r e c t e u r g é n é r a l d ' I N M A R S A T q u i e n a d r e s s e u n e c o p i e c e r t i f i é e c o n f o r m e à t o u t e s l e s P a r t i e s à la C o n v e n t i o n . E n f o i d e quoi, l e s s o u s s i g n é s , d û m e n t a u t o r i s é s à c e t e f f e t p a r l e u r s g o u v e r n e - m e n t s r e s p e c t i f s , o n t s i g n é le p r é s e n t P r o t o c o l e . F a i t à L o n d r e s c e p r e m i e r d é c e m b r e m i l n e u f c e n t q u a t r e - v i n g t - u n . S u i v e n t l e s s i g n a t u r e s 1 7 0 0 3 5 3 9 5P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e 2 3 m a i 1 9 9 2 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r S i g n a t u r e s a n s r é s e r v e d e r a t i f i c a t i o n ( S i ) A d h é s i o n ( A ) A l l e m a g n e 1 ) 9 n o v e m b r e 1 9 8 4 9 d é c e m b r e 1 9 8 4 A r a b i e s a o u d i t e 1 ) 1 4 m a r s 1 9 8 8 A 1 3 a v r i l 1 9 8 8 A r g e n t i n e 7 d é c e m b r e 1 9 8 8 A 6 j a n v i e r 1 9 8 9 B e l g i q u e 7 f é v r i e r 1 9 9 2 A 8 m a r s 1 9 9 2 B é l a r u s 2 7 m a i 1 9 8 2 S i 3 0 j u i l l e t 1 9 8 3 B u l g a r i e 1 2 o c t o b r e 1 9 8 2 A 3 0 j u i l l e t 1 9 8 3 C a m e r o u n 2 2 j a n v i e r 1 9 9 2 A 2 1 f é v r i e r 1 9 9 2 C a n a d a s ) 3 0 j u i n 1 9 8 3 A 3 0 j u i l l e t 1 9 8 3 C h i l i s ) l e t f é v r i e r 1 9 8 4 2 m a r s 1 9 8 4 C h i n e 1 ) 1 3 m a i 1 9 8 7 1 2 j u i n 1 9 8 7 C u b a 1 ) 1 9 j u i n 1 9 9 2 A 1 9 j u i l l e t 1 9 9 2 D a n e m a r k 2 3 j u i l l e t 1 9 8 6 A 2 2 a o û t 1 9 8 6 E s p a g n e 1 ) 1 6 j a n v i e r 1 9 9 1 A 1 5 f é v r i e r 1 9 9 1 F i n l a n d e 2 5 m a i 1 9 8 2 S i 3 0 j u i l l e t 1 9 8 3 F r a n c e l ) 1 9 s e p t e m b r e 1 9 8 5 1 9 o c t o b r e 1 9 8 5 G r è c e 1 4 o c t o b r e 1 9 8 8 1 3 n o v e m b r e 1 9 8 8 I n d e 7 o c t o b r e 1 9 8 7 A 6 n o v e m b r e 1 9 8 7 I n d o n é s i e 1 ) 1 4 n o v e m b r e 1 9 8 9 A 1 4 d é c e m b r e 1 9 8 9 I r a k 1 4 a o û t 1 9 8 6 A 1 3 s e p t e m b r e 1 9 8 6 I t a l i e 1 ) 2 8 n o v e m b r e 1 9 8 8 A 2 8 d é c e m b r e 1 9 8 8 K o w e ï t 2 5 m a r s 1 9 8 6 2 4 a v r i l 1 9 8 6 L i b é r i a 2 5 n o v e m b r e 1 9 8 2 A 3 0 j u i l l e t 1 9 8 3 N o r v è g e 1 9 a v r i l 1 9 8 2 S i 3 0 j u i l l e t 1 9 8 3 O m a n 1 8 a o û t 1 9 8 6 1 7 s e p t e m b r e 1 9 8 6 P a y s - B a s ' ) 1 4 j u i n 1 9 8 3 A 3 0 j u i l l e t 1 9 8 3 P o l o g n e 2 9 j a n v i e r 1 9 8 7 A 2 8 f é v r i e r 1 9 8 7 R o u m a n i e 8 a v r i l 1 9 9 2 A 8 m a i 1 9 9 2 R u s s i e 2 7 m a i 1 9 8 2 S i 3 0 j u i l l e t 1 9 8 3 S r i L a n k a 2 7 a v r i l 1 9 8 2 S i 3 0 j u i l l e t 1 9 8 3 S u è d e 5 d é c e m b r e 1 9 8 4 4 j a n v i e r 1 9 8 5 S u i s s e 1 ) 2 3 a v r i l 1 9 9 2 A 2 3 m a i 1 9 9 2 U k r a i n e 2 7 m a i 1 9 8 2 S i 3 0 j u i l l e t 1 9 8 3 t ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 1 7 0 1P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s A l l e m a g n e L ' e x o n é r a t i o n d e l ' i m p ô t s u r l e r e v e n u p r é v u e à l ' a r t i c l e 7 , p a r a g r a p h e 2 , d u p r o t o c o l e , n e s ' a p p l i q u e r a p a s a u x p e r s o n n e s q u i o n t l e u r d o m i c i l e e n R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e o u q u i y s é j o u r n e n t h a b i t u e l l e m e n t . A r a b i e s a o u d i t e L ' A r a b i e s a o u d i t e f o r m u l e d e s r é s e r v e s à l ' é g a r d d e l ' a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h e 2 , d u p r o t o c o l e . C a n a d a M a l g r é l ' a r t i c l e 7 , p a r a g r a p h e 2 , d u p r o t o c o l e , l ' e x e m p t i o n d e t a x e s i m p o s é e s p a r l a l o i a u C a n a d a s u r l e s s a l a i r e s e t l e s é m o l u m e n t s n e s ' a p p l i q u e r a p a s a u x c i t o y e n s c a n a d i e n s q u i o n t l e u r d o m i c i l e o u l e u r r é s i d e n c e h a b i t u e l l e a u C a n a d a . C h i l i a ) L a d e r n i è r e p a r t i e d e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 3 , l e t t r e b , c h i f f r e i i i , d o n t l e t e x t e e s t l e s u i v a n t : « à c o n d i t i o n q u e l a d i t e e x p r o p r i a t i o n n e p o r t e p a s p r é j u d i c e a u x f o n c t i o n s e t a c t i v i t é s d ' I N M A R S A T » , n e s ' a p p l i q u e r a p a s a u C h i l i . b ) L ' e x o n é r a t i o n p r é v u e à l ' a r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 3 , c o n c e r n e s e u l e m e n t l e s t a x e s s u r l e s i m p o r t a t i o n s q u ' I N M A R S A T f a i t a u C h i l i a u x f i n s s t i p u l é e s d a n s c e t t e d i s p o s i t i o n . C h i n e L e G o u v e r n e m e n t c h i n o i s e s t i m e q u e l ' a r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 4 , d o i t ê t r e a p p l i q u é e n t e n a n t c o m p t e d e s l o i s e t r è g l e m e n t s c h i n o i s . C u b a L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e C u b a d é c l a r e , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i - t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 7 d u p r o t o c o l e , q u e l e s d i f f é r e n d s q u i s u r g i r a i e n t e n t r e l e s P a r t i e s c o n c e r n a n t l ' i n t e r p r é t a t i o n o u l ' a p p l i c a t i o n d u p r é s e n t i n s t r u m e n t d o i v e n t ê t r e r é g l é s p a r l a v o i e d e l a n é g o c i a t i o n d i p l o m a t i q u e . E s p a g n e E n c e q u i c o n c e r n e l ' E s p a g n e , l ' e x p r e s s i o n « t o u t e s a u t r e s t a x e s q u i n e s o n t p a s n o r m a l e m e n t i n c l u s e s d a n s l e p r i x d e s m a r c h a n d i s e s e t d e s s e r v i c e s » s e r é f è r e , e n p a r t i c u l i e r , à l a t a x e s u r l e s t r a n s f e r t s d e p r o p r i é t é e t l e s a c t e s j u r i d i q u e s e n f o r m e d e d o c u m e n t s . 1 7 0 2P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s F r a n c e Article 4 , p a r a g r a p h e s p r e m i e r , 2 , 3 , 8 L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e i n t e r p r è t e l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e s p r e m i e r , 2 , 3 , 8 , c o m m e p e r m e t t a n t à l ' O r g a n i s a t i o n d e b é n é f i c i e r d e s s e u l e s e x o n é r a t i o n s p r é v u e s p a r l ' a r t i c l e 2 6 , p a r a g r a p h e p r e m i e r , d e la C o n v e n t i o n p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e t é l é c o m - m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s , o u v e r t e à l a s i g n a t u r e à L o n d r e s , l e 3 s e p - t e m b r e 1 9 7 6 . A r t i c l e 7 , p a r a g r a p h e p r e m i e r , a l i n é a s b ) , d ) e t f ) L e G o u v e r n e m e n t d e la R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e i n t e r p r è t e l e m o t « m é n a g e » m e n t i o n n é à l ' a r t i c l e 7 , p a r a g r a p h e p r e m i e r , a l i n é a s b ) , d ) e t f ) , c o m m e d é s i g n a n t l e c o n j o i n t e t l e s e n f a n t s m i n e u r s v i v a n t a u f o y e r . A r t i c l e 7 , p a r a g r a p h e p r e m i e r , a l i n é a s e ) , f ) , a r t i c l e 1 1 , p a r a g r a p h e p r e m i e r , a l i n é a s c ) e t e ) L e G o u v e r n e m e n t d e la R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e d é c l a r e q u e la r é f é r e n c e a u x o r g a n i s a t i o n s i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e s f a i t e à l ' a r t i c l e 7 , p a r a g r a p h e p r e m i e r , a l i n é a s e ) e t f ) , a i n s i q u ' à l ' a r t i c l e 1 1 , p a r a g r a p h e p r e m i e r , a l i n é a s c ) e t e ) , v i s e l e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e s é q u i v a l e n t e s à I N M A R S A T . A r t i c l e s 7 , 9 , 1 0 , 1 1 L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e d é c l a r e q u e l e s i m m u n i t é s p r é v u e s a u x a r t i c l e s 7 , 9 , 1 0 , 1 1 q u i s o n t a c c o r d é e s à l e u r s b é n é f i c i a i r e s d a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s , le s o n t d a n s la l i m i t e d e l e u r s a t t r i b u t i o n s . Article 8 L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e d é c l a r e q u e l e s i m m u n i t é s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 8 , p a r a g r a p h e p r e m i e r , a l i n é a s b ) e t c ) , n e s o n t a c c o r d é e s a u D i r e c t e u r g é n é r a l q u ' à l ' o c c a s i o n d e l ' e x e r c i c e d e s e s f o n c t i o n s officielles e t d a n s la l i m i t e d e s e s a t t r i b u t i o n s . Article 9 L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e d é c l a r e q u e l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 9 , p a r a g r a p h e p r e m i e r , a l i n é a a ) , n e s ' a p p l i q u e n t p a s e n c a s d e f l a g r a n t d é l i t . I n d o n é s i e L e s r é s e r v e s s u i v a n t e s o n t é t é f o r m u l é e s à l ' é g a r d d e l ' a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h e 3 , l e t t r e b , e t des a r t i c l e s 4 , 7 , 8 , 9 , 1 0 , 1 1 e t 1 7 : 1 . L a c a p a c i t é d ' I N M A R S A T d ' a c q u é r i r , e n p a r t i c u l i e r , des b i e n s i m m o b i l i e r s e t d ' e n d i s p o s e r s ' e x e r c e r a e n t e n a n t d û m e n t c o m p t e des l o i s e t r è g l e m e n t s i n d o n é - s i e n s . 1 7 0 3P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s 2 . L ' e x o n é r a t i o n d e s d r o i t s e t i m p ô t s p r é v u e à l ' a r t i c l e 4 s e r a a c c o r d é e à I N M A R S A T c o n f o r m é m e n t a u x l o i s e t r è g l e m e n t s i n d o n é s i e n s . 3 . L e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s v i s é s a u x a r t i c l e s 7 , 8 , 9 , 1 0 e t 1 1 s e r o n t a c c o r d é s à I N M A R S A T e n t e n a n t d û m e n t c o m p t e d e s l o i s e t r è g l e m e n t s i n d o n é s i e n s . 4 . T o u t d i f f é r e n d p r é v u à l ' a r t i c l e 1 7 c o n c e r n a n t l ' i n t e r p r é t a t i o n o u l ' a p p l i c a t i o n d e c e p r o t o c o l e s e r a r é g l é p a r v o i e d e n é g o c i a t i o n o u d e c o n s u l t a t i o n . I t a l i e L ' e x e m p t i o n d e l ' i m p ô t s u r l e r e v e n u v i s é e à l ' a r t i c l e 7 , p a r a g r a p h e 2 , d u p r o t o c o l e , n e s ' a p p l i q u e p a s a u x c i t o y e n s i t a l i e n s o u a u x p e r s o n n e s r é s i d a n t h a b i t u e l l e m e n t e n I t a l i e . P a y s - B a s L e R o y a u m e d e s P a y s - B a s n ' a p p l i q u e r a p a s l ' a r t i c l e 1 0 , p a r a g r a p h e 1 , l e t t r e s a e t c , d u p r o t o c o l e , d a n s l e s c a s o ù l e S i g n a t a i r e e s t u n e e n t i t é p r i v é e . L e p r o t o c o l e e s t a p p l i c a b l e a u R o y a u m e e n E u r o p e , a u x A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s e t à A r u b a . S u i s s e L a S u i s s e c o n s i d è r e q u e l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s i d e n t i f i a b l e , a u s e n s d e l ' a r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 2 , e s t c e l u i q u i f r a p p e l a l i v r a i s o n à I N M A R S A T d e m a r c h a n d i s e s d ' u n e v a l e u r s u p é r i e u r e à 5 0 0 f r a n c s s u i s s e s . 3 5 3 9 5 1 7 0 4P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e R O 1 9 9 2 d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s m a r i t i m e s p a r s a t e l l i t e s C e t t e p a g e e s t v i e r g e p o u r p e r m e t t r e d ' a s s u r e r l a c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u R O . 1 7 0 5A r r ê t é f é d é r a l a p p r o u v a n t l e P r o t o c o l e p o r t a n t p r o r o g a t i o n d e l ' A r r a n g e m e n t c o n c e r n a n t l e c o m m e r c e i n t e r n a t i o n a l d e s t e x t i l e s d u 1 9 m a r s 1 9 9 2 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e l a c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e c o n t e n u d a n s l e r a p p o r t d u 1 5 j a n v i e r 1 9 9 2 1 ) s u r l a p o l i t i q u e é c o n o m i q u e e x t é r i e u r e 9 1 / 1 + 2 , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 L e P r o t o c o l e p o r t a n t p r o r o g a t i o n d e l ' A r r a n g e m e n t c o n c e r n a n t l e c o m m e r c e i n t e r n a t i o n a l d e s t e x t i l e s e s t a p p r o u v é . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à l e r a t i f i e r . A r t . 2 L e p r é s e n t a r r ê t é n ' e s t p a s s o u m i s a u r é f é r e n d u m e n m a t i è r e d e t r a i t é s i n t e r - n a t i o n a u x . C o n s e i l d e s E t a t s , 1 0 m a r s 1 9 9 2 C o n s e i l n a t i o n a l , 1 9 m a r s 1 9 9 2 L a p r é s i d e n t e : M e i e r J o s i L e p r é s i d e n t : N e b i k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r 3 4 9 4 1 F F 1 9 9 2 I 1 0 1 6 1 7 0 6 1 9 9 2 - 4 8 2P r o t o c o l e T e x t e o r i g i n a l p o r t a n t m a i n t i e n e n v i g u e u r d e l ' A r r a n g e m e n t c o n c e r n a n t l e c o m m e r c e i n t e r n a t i o n a l d e s t e x t i l e s C o n c l u à G e n è v e l e 3 1 j u i l l e t 1 9 9 1 A p p r o u v é p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 1 9 m a r s 1 9 9 2 0 ) I n s t r u m e n t d e r a t i f i c a t i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 1 6 a v r i l 1 9 9 2 E n t r é e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e 1 6 a v r i l 1 9 9 2 Les P a r t i e s à l ' A r r a n g e m e n t 2 ) c o n c e r n a n t le c o m m e r c e i n t e r n a t i o n a l des t e x t i l e s ( c i - a p r è s d é n o m m é « l ' A r r a n g e m e n t » o u « l ' A M F » ) , a g i s s a n t c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 1 0 d e l ' A r r a n g e m e n t , r é a f f i r m a n t q u e l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' A r r a n g e m e n t q u i c o n c e r n e n t la c o m p é t e n c e d u C o m i t é des t e x t i l e s e t d e l ' O r g a n e d e s u r v e i l l a n c e des t e x t i l e s s o n t m a i n t e n u e s , e t s e c o n f o r m a n t à l a D é c i s i o n d u C o m i t é des t e x t i l e s a d o p t é e le 3 1 j u i l l e t 1 9 9 1 , s o n t c o n v e n u e s d e c e q u i s u i t : 1 . L ' A r r a n g e m e n t , y c o m p r i s l e s conclusions3) d u C o m i t é d e s t e x t i l e s a d o p t é e s l e 3 1 j u i l l e t 1 9 8 6 , m o d i f i é p a r le P r o t o c o l e d e 1 9 8 9 g ) p o r t a n t m o d i f i c a t i o n d u P r o t o c o l e d e 1 9 8 6 p o r t a n t p r o r o g a t i o n d e l ' A r r a n g e m e n t c o n c e r n a n t l e c o m m e r c e i n t e r n a t i o n a l d e s t e x t i l e s , s e r a m a i n t e n u e n v i g u e u r p o u r u n e n o u v e l l e p é r i o d e d e 1 7 m o i s , j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 2 . 2 . L e p r é s e n t P r o t o c o l e s e r a d é p o s é a u p r è s d u D i r e c t e u r g é n é r a l d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s à l ' A c c o r d g é n é r a l s u r l e s t a r i f s d o u a n i e r s e t l e c o m m e r c e . I l s e r a o u v e r t à l ' a c c e p t a t i o n , p a r s i g n a t u r e o u a u t r e m e n t , d e s p a r t i e s à l ' A r r a n g e m e n t , d e s a u t r e s g o u v e r n e m e n t s qui a c c e p t e n t l ' A r r a n g e m e n t o u y a c c è d e n t c o n f o r m é - m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e s o n a r t i c l e 1 3 , e t d e l a C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o p é e n n e . 3 . L e p r é s e n t P r o t o c o l e e n t r e r a e n v i g u e u r l e l e ' a o û t 1 9 9 1 p o u r l e s p a r t i e s qui l ' a u r o n t a c c e p t é à c e t t e d a t e e t , p o u r t o u t e p a r t i e q u i l ' a c c e p t e r a à u n e d a t e u l t é r i e u r e , i l e n t r e r a e n v i g u e u r à l a d a t e d e c e t t e a c c e p t a t i o n . I l s e r a a p p l i q u é à t i t r e p r o v i s o i r e , d a n s l e s l i m i t e s d e l e u r s p r o c é d u r e s c o n s t i t u t i o n n e l l e s e t / o u législatives, à c o m p t e r d u f e r a o û t 1 9 9 1 , p a r l e s p a r t i e s q u i l ' a u r o n t signé s o u s r é s e r v e d e l ' a c h è v e m e n t des p r o c é d u r e s c o n s t i t u t i o n n e l l e s , o u qui a u r o n t n o t i f i é a u d é p o s i t a i r e l e u r i n t e n t i o n d e l ' a p p l i q u e r à t i t r e p r o v i s o i r e p o u r c e t t e d a t e , e t p a r l e s a u t r e s p a r t i e s à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e e l l e s l ' a u r o n t s i g n é o u a u r o n t n o t i f i é q u ' e l l e s l ' a p p l i q u e r o n t à t i t r e p r o v i s o i r e . � > R O 1 9 9 2 1 7 0 6 2 ) R S 0 . 6 3 2 . 2 5 1 3 ) P a s p u b l i é e s a u R O . 4 ) C e p r o t o c o l e m o d i f i e l e t e x t e d e s c o n c l u s i o n s d u C o m i t é d e s t e x t i l e s q u i n ' e s t p a s p u b l i é a u R O . 1 9 9 2 - 4 8 1 1 7 0 7C o m m e r c e i n t e r n a t i o n a l d e s t e x t i l e s R O 1 9 9 2 F a i t à G e n è v e , l e t r e n t e e t u n j u i l l e t m i l n e u f c e n t q u a t r e - v i n g t - o n z e , e n u n s e u l e x e m p l a i r e , e n l a n g u e s f r a n ç a i s e , a n g l a i s e e t e s p a g n o l e , l e s t r o i s t e x t e s f a i s a n t é g a l e m e n t f o i . 3 5 4 3 0 1 7 0 8A c c o r d d u 1 9 o c t o b r e 1 9 5 9 r e l a t i f a u x s e r v i c e s a é r i e n s e n t r e l a S u i s s e e t l a R é p u b l i q u e d ' A f r i q u e d u S u d R S 0 . 7 4 8 . 1 2 7 . 1 9 1 . 1 8 ; R O 1 9 6 1 9 0 7 M o d i f i c a t i o n d e l ' A n n e x e E n t r é e e n v i g u e u r le 1 0 m a r s 1 9 9 2 T r a d u c t i o n 1 ) A n n e x e T a b l e a u x d e r o u t e s T a b l e a u I R o u t e s s u r l e s q u e l l e s d e s s e r v i c e s a é r i e n s p e u v e n t ê t r e e x p l o i t é s p a r l ' e n t r e p r i s e d é s i g n é e p a r la S u i s s e : P o i n t s d e départ P o i n t s i n t e r m é d i a i r e s P o i n t s e n A f r i q u e d u S u d P o i n t s a u - d e l à P o i n t s e n S u i s s e P o i n t s e n E u r o p e D e u x p o i n t s e n P o i n t s e n A f r i q u e e t e n A f r i q u e A f r i q u e d u S u d T a b l e a u I I R o u t e s s u r l e s q u e l l e s d e s s e r v i c e s a é r i e n s p e u v e n t ê t r e e x p l o i t é s p a r l ' e n t r e p r i s e d é s i g n é e p a r l ' A f r i q u e d u S u d : P o i n t s d e d é p a r t P o i n t s i n t e r m é d i a i r e s P o i n t s e n S u i s s e P o i n t s a u - d e l à P o i n t s e n P o i n t s e n A f r i q u e U n p o i n t e n P o i n t s e n E u r o p e A f r i q u e d u S u d e t e n E u r o p e S u i s s e 1 ) T r a d u c t i o n d u t e x t e o r i g i n a l a n g l a i s . 1 9 9 2 — 4 7 4 1 7 0 9S e r v i c e s a é r i e n s R O 1 9 9 2 N o t e s 1 . D e s p o i n t s s u r l e s r o u t e s s p é c i f i é e s p e u v e n t , à l a c o n v e n a n c e d e s e n t r e p r i s e s d é s i g n é e s , n e p a s ê t r e d e s s e r v i s l o r s d e t o u s l e s v o l s o u d e c e r t a i n s d ' e n t r e e u x . 2 . C h a q u e e n t r e p r i s e d é s i g n é e p e u t t e r m i n e r n ' i m p o r t e l e q u e l d e s s e r v i c e s c o n v e n u s s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' a u t r e P a r t i e c o n t r a c t a n t e . 3 . C h a q u e e n t r e p r i s e d é s i g n é e p e u t d e s s e r v i r d e s p o i n t s i n t e r m é d i a i r e s e t d e s p o i n t s a u - d e l à n o n m e n t i o n n é s , à c o n d i t i o n q u ' i l n e s o i t p a s e x e r c é d e d r o i t s d e t r a f i c e n t r e c e s p o i n t s e t l e t e r r i t o i r e d e l ' a u t r e P a r t i e c o n t r a c t a n t e . 3 5 4 2 8 1 7 1 0A c c o r d i n t e r n a t i o n a l d e 1 9 8 6 s u r l e c a c a o R S 0 . 9 1 6 . 1 1 8 . 1 ; R O 1 9 8 7 1 8 1 7 , 1 9 9 0 1 1 9 6 1 4 8 4 P r o r o g a t i o n d e l ' a c c o r d L o r s d e s a q u a r a n t e - t r o i s i è m e s e s s i o n o r d i n a i r e , t e n u e à L o n d r e s d u 1 9 a u 2 1 f é v r i e r 1 9 9 2 , le C o n s e i l i n t e r n a t i o n a l d u c a c a o a d é c i d é , c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 7 5 d e l ' a c c o r d , d e p r o r o g e r l e d i t a c c o r d , t e l q u e p r o r o g é , p o u r u n e p é r i o d e d ' u n a n , a u 3 0 s e p t e m b r e 1 9 9 3 . 3 5 4 2 6 1 9 9 2 - 4 8 6 1 7 1 1E r r a t a A r r a n g e m e n t e n t r e l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l s u i s s e d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e e t l e M i n i s t r e f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e e t d e s t r a n s p o r t s d e l a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e s u r l ' e x é c u t i o n d e l ' A c c o r d c o n c l u e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n S u i s s e e t l a R é p u b l i q u e d ' A u t r i c h e c o n c e r n a n t l e s e f f e t s d e l ' e x p l o i t a t i o n d e s a é r o d r o m e s p r o c h e s d e l a f r o n t i è r e C o n c l u à V i e n n e , l e 1 9 m a r s 1 9 9 2 ( R O 1 9 9 2 1 6 1 1 ) C h i f f r e 3 . 3 . 3 A u l i e u d e : 3 . 3 . 3 L ' a é r o d r o m e e s t f e r m é l e j o u r d u N o u v e l - A n , le V e n d r e d i - S a i n t , l e j o u r d e P â q u e s , l e l u n d i d e P â q u e s , l e j o u r d u J e û n e f é d é r a l e t l e j o u r d e N o ë l ( 2 5 d é c . ) , a i n s i q u e t o u s l e s a u t r e s j o u r s d e 1 2 . 0 0 à 1 3 . 3 0 L T . L i r e : 3 . 3 . 3 L ' a é r o d r o m e e s t f e r m é le j o u r d u N o u v e l - A n , l e V e n d r e d i - S a i n t , l e j o u r d e P â q u e s , l e j o u r d e P e n t e c ô t e , l e j o u r d u J e û n e f é d é r a l e t l e j o u r d e N o ë l ( 2 5 d é c . ) , a i n s i q u e t o u s l e s a u t r e s j o u r s d e 1 2 . 0 0 à 1 3 . 3 0 L T . 7 s e p t e m b r e 1 9 9 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e R 3 5 4 4 7 1 7 1 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1992-35 vom 15.09.1992 (S. 1657-1712) RO-1992-35 du 15.09.1992 (p. 1657-1712) RU-1992-35 del 15.09.1992 (p. 1657-1712) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1992 Année Anno Band 1992 Volume Volume Heft 35 Cahier Numero Datum 15.09.1992 Date Data Seite 1657-1712 Page Pagina Ref. No 30 005 170 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.