Recueil d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 1 7 1 2 m a i 1 9 8 7 7 0 4 S é m i n a i r e d e p é d a g o g i e c u r a t i v e , à Z u r i c h . A c c o r d i n t e r c a n t o n a l 7 0 5 D é p ô t i n t e r n a t i o n a l d e s d e s s i n s o u m o d è l e s i n d u s t r i e l s . A r r a n g e m e n t d e L a H a y e , r e v i s é à l a H a y e 7 0 6 T r a i t é d e c o o p é r a t i o n e n m a t i è r e d e b r e v e t s ( P C T ) 7 0 7 D é l i v r a n c e d e b r e v e t s e u r o p é e n s ( C o n v e n t i o n s u r l e b r e v e t e u r o p é e n ) 7 0 8 P r o t e c t i o n d e s o b t e n t i o n s v é g é t a l e s . C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e , r e v i - s é e à G e n è v e Immunité d e s E t a t s 7 0 9 — C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e 7 1 0 — P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l à l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e 7 1 1 R e c o u v r e m e n t d e s a l i m e n t s à l ' é t r a n g e r . C o n v e n t i o n 7 1 2 R e c o n n a i s s a n c e e t e x é c u t i o n d e s s e n t e n c e s a r b i t r a l e s é t r a n g è r e s . C o n v e n t i o n 7 1 3 A s s o c i a t i o n e u r o p é e n n e d e l i b r e - é c h a n g e ( A E L E ) . C o n v e n t i o n . D é c i - s i o n d u C o n s e i l A E L E n ° 1 / 1 9 8 7 7 0 3A c c o r d i n t e r c a n t o n a l c o n c e r n a n t l e s é m i n a i r e d e p é d a g o g i e c u r a t i v e , à Z u r i c h d u 1 9 m a r s 1 9 8 4 L e t e x t e d e c e t a c c o r d e n t r e l e s c a n t o n s d e Z u r i c h , S o l e u r e , S a i n t - G a l l e t A r g o v i e n ' e s t p a s p u b l i é d a n s l e R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s . I l p e u t ê t r e o b t e n u a u p r è s d e s C h a n c e l l e r i e s d ' E t a t d e s c a n t o n s s i g n a t a i r e s e t d u D é p a r t e m e n t d e l ' é d u c a t i o n d u c a n t o n d e Z u r i c h , d i v i s i o n d e s é c o l e s d u d e g r é s e c o n d a i r e . 1 2 m a i 1 9 8 7 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 1 4 1 1 7 0 4 \ - )A r r a n g e m e n t d e L a H a y e c o n c e r n a n t l e d é p ô t i n t e r n a t i o n a l d e s d e s s i n s o u m o d è l e s i n d u s t r i e l s , r e v i s é à L a H a y e l e 2 8 n o v e m b r e 1 9 6 0 R S 0.232.121.2; R O 1 9 8 4 8 8 9 C h a m p d'application d e l ' a r r a n g e m e n t l e 1 e r m a i 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t " E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r B é n i n 2 o c t o b r e 1 9 8 6 A 2 n o v e m b r e 1 9 8 6 F r a n c e a i n s i q u e l e s d é p a r t e - m e n t s e t t e r r i t o i r e s d ' o u t r e - m e r 1 3 j u i n 1 9 6 2 1 e r a o û t 1 9 8 4 3 1 3 6 1 9 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 4 9 0 4 . 1 9 8 7 — 3 1 3 7 0 5T r a i t é d e c o o p é r a t i o n d u 1 9 j u i n 1 9 7 0 e n m a t i è r e d e b r e v e t s ( P C T ) R S 0 . 2 3 2 . 1 4 1 . 1 ; R O 1 9 7 8 9 0 0 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u t r a i t é l e l e r m a i 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r B é n i n 2 6 n o v e m b r e 1 9 8 6 A 2 6 f é v r i e r 1 9 8 7 P a y s - B a s 2 ) 1 0 a v r i l 1 9 7 9 1 0 j u i l l e t 1 9 7 9 D é c l a r a t i o n P a y s - B a s L e t r a i t é s ' a p p l i q u e a u R o y a u m e e n E u r o p e , a u x A n t i l l e s n é e r l a n d a i s e s e t , à p a r t i r d u 1 e j a n v i e r 1 9 8 6 , à A r u b a . 3 1 3 5 4 U L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 8 1206, 1 9 7 9 1 5 9 1124, 1 9 8 1 7 8 1 7 5 5 , 1 9 8 2 1 2 9 1 , 1 9 8 4 5 6 6 e t 1 9 8 5 1469. 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 7 0 6 1 9 8 7 - 3 0 6C o n v e n t i o n d u 5 o c t o b r e 1 9 7 3 s u r l a d é l i v r a n c e d e b r e v e t s e u r o p é e n s ( C o n v e n t i o n s u r l e b r e v e t européen) R S 0 . 2 3 2 . 1 4 2 . 2 ; R O 1 9 7 7 1 7 1 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r m a i 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r E s p a g n e 2 ) 2 4 j u i l l e t 1986 A l e r o c t o b r e 1 9 8 6 G r è c e 2 ) 2 4 j u i l l e t 1 9 8 6 t e r o c t o b r e 1 9 8 6 R é s e r v e s E s p a g n e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 6 7 , p a r a g r a p h e 2 , l e t t r e a ) , l e s b r e v e t s e u r o - p é e n s , d a n s la m e s u r e o ù i l s c o n f è r e n t l a p r o t e c t i o n à d e s p r o d u i t s c h i m i - q u e s o u p h a r m a c e u t i q u e s e n t a n t q u e t e l s , s o n t s a n s e f f e t e n E s p a g n e . G r è c e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 6 7 , p a r a g r a p h e 2 , l e t t r e a ) , l a G r è c e f o r m u l e u n e r é s e r v e s e u l e m e n t e n c e q u i c o n c e r n e l e s p r o d u i t s p h a r m a c e u t i q u e s . 3 1 3 6 0 ' ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 7 1 9 7 7 , 1 9 7 8 5 7 9 e t 1 9 8 0 6 4 5 . 2 ) R é s e r v e s , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 7 - 3 1 2 7 0 7C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d u 2 d é c e m b r e 1 9 6 1 p o u r l a p r o t e c t i o n d e s o b t e n t i o n s v é g é t a l e s , revisée à G e n è v e l e 1 0 n o v e m b r e 1 9 7 2 e t l e 2 3 o c t o b r e 1 9 7 8 R S 0 . 2 3 2 . 1 6 2 ; R O 1 9 8 1 1 9 0 7 C h a m p d'application d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r m a i 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e 2 ) 1 2 m a r s 1 9 8 6 1 2 a v r i l 1 9 8 6 I t a l i e 2 8 a v r i l 1 9 8 6 2 8 m a i 1 9 8 6 D é c l a r a t i o n R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e L a c o n v e n t i o n e s t a p p l i c a b l e é g a l e m e n t a u L a n d d e B e r l i n . 3 1 3 5 8 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 1 1 9 2 3 , 1 9 8 3 5 0 6 e t 1 9 8 5 4 8 9 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 7 0 8 1 9 8 7 — 3 1 0C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d u 1 6 m a i 1 9 7 2 s u r l ' i m m u n i t é d e s E t a t s R S 0 . 2 7 3 . 1 ; R O 1 9 8 2 1 7 9 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r m a i 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r L u x e m b o u r g 2 ) 1 1 d é c e m b r e 1 9 8 6 1 2 m a r s 1 9 8 7 D é c l a r a t i o n s L u x e m b o u r g 1 . L a j u r i d i c t i o n c o m p é t e n t e , a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e 2 1 d e l a c o n v e n t i o n , p o u r statuer s u r l e p o i n t d e s a v o i r s i e f f e t d o i t ê t r e d o n n é à u n j u g e m e n t r e n d u c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 0 , e s t l a C o u r d ' a p p e l d e L u x e m b o u r g , j u g e a n t s e l o n l a p r o c é d u r e d e s a p p e l s c i v i l s , c o m m e e n m a t i è r e s o m m a i r e e t u r g e n t e . S a d é c i s i o n e s t s u s c e p t i b l e d ' u n p o u r v o i e n c a s s a t i o n s e l o n l e s r è g l e s o r d i n a i r e s e n m a t i è r e c i v i l e . 2 . C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 4 d e l a c o n v e n t i o n , l e s t r i b u n a u x l u x e m - b o u r g e o i s p e u v e n t c o n n a î t r e , e n d e h o r s d e s c a s r e l e v a n t d e s a r t i c l e s 1 à 1 3 d e l a c o n v e n t i o n , d e p r o c é d u r e s e n g a g é e s c o n t r e u n a u t r e E t a t c o n t r a c t a n t d a n s l a m e s u r e o ù i l s p e u v e n t e n c o n n a î t r e c o n t r e d e s E t a t s q u i n e s o n t p a s p a r t i e s à l a c o n v e n t i o n . 3 1 3 5 6 � 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 2 1 8 0 6 e t 1 9 8 5 7 1 1 . 2 ) D é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 7 — 3 0 8 7 0 9P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 1 6 m a i 1 9 7 2 à l a Convention e u r o p é e n n e s u r l ' i m m u n i t é d e s E t a t s R S 0 . 2 7 3 . 1 1 ; R O 1 9 8 5 6 3 4 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l l e t e r m a i 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t l > E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r L u x e m b o u r g 1 1 d é c e m b r e 1 9 8 6 1 2 m a r s 1 9 8 7 3 1 3 5 7 0 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 5 6 3 9 . 7 1 0 1 9 8 7 — 3 0 9C o n v e n t i o n d u 20 j u i n 1 9 5 6 s u r l e r e c o u v r e m e n t d e s a l i m e n t s à l ' é t r a n g e r R S 0 . 2 7 4 . 1 5 ; R O 1 9 7 7 1 9 1 0 C h a m p d'application d e l a c o n v e n t i o n l e P r m a i 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r C a p - V e r t 1 3 s e p t e m b r e 1 9 8 5 A 1 3 o c t o b r e 1 9 8 5 C h y p r e 8 m a i 1 9 8 6 A 7 j u i n 1 9 8 6 N o u v e l l e - Z é l a n d e 2 ) 2 6 f é v r i e r 1 9 8 6 A 2 8 m a r s 1 9 8 6 D é c l a r a t i o n N o u v e l l e - Z é l a n d e L a c o n v e n t i o n n ' e s t p a s a p p l i c a b l e a u x I l e s C o o k , à N i o u é e t à T o k e l a u . 3 1 3 5 5 ' > L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 7 1 9 1 8 e t 1 9 8 5 1471. 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 7 — 3 0 7 7 1 1C o n v e n t i o n d u 1 0 j u i n 1 9 5 8 p o u r l a r e c o n n a i s s a n c e e t l ' e x é c u t i o n d e s s e n t e n c e s a r b i t r a l e s é t r a n g è r e s R S 0 . 2 7 7 . 1 2 ; R O 1 9 6 5 7 9 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r m a i 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r C a n a d a 2 ) 3 ) 1 2 m a i 1986 A 1 0 a o û t 1986 S i n g a p o u r 2 ) 2 1 a o û t 1 9 8 6 A 1 9 n o v e m b r e 1986 � 3 1 3 5 3 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 6 1 7 , 1 9 7 7 1 5 2 , 1 9 7 8 7 1 , 1 9 7 9 7 2 0 , 1 9 8 0 3 7 7 , 1 9 8 2 2 5 8 1 9 4 0 , 1 9 8 3 1 1 9 2 , 1 9 8 4 3 0 9 , 1 9 8 5 1 7 3 e t 1 9 8 6 3 3 7 . 2 ) E t a t a y a n t f a i t l a d é c l a r a t i o n p r é v u e à l ' a r t . 1 e r , a l . 3 , p r e m i è r e p h r a s e , d e l a c o n v e n t i o n ( l i m i t a t i o n a u x s e n t e n c e s r e n d u e s s u r l e t e r r i t o i r e d ' u n E t a t c o n t r a c - t a n t ) . 3 ) E t a t a y a n t f a i t l a d é c l a r a t i o n p r é v u e à l ' a r t . l m ' , a l . 3 , d e u x i è m e p h r a s e , d e l a c o n v e n t i o n ( l i m i t a t i o n a u x d i f f é r e n d s i s s u s d e r a p p o r t s d e d r o i t , c o n t r a c t u e l s o u n o n c o n t r a c t u e l s , q u i s o n t c o n s i d é r é s c o m m e c o m m e r c i a u x p a r s a l o i n a t i o n a l e ) . 7 1 2 1 9 8 7 — 3 0 5 C �C o n v e n t i o n d u 4 j a n v i e r 1 9 6 0 T r a d u c t i o n ' ) i n s t i t u a n t l ' A s s o c i a t i o n e u r o p é e n n e d e l i b r e - é c h a n g e ( A E L E ) A m e n d e m e n t d e l ' a r t i c l e 8 e t d e l ' a p p e n d i c e 8 à l ' a n n e x e B 2 ) d e l a C o n v e n t i o n D é c i s i o n d u C o n s e i l A E L E n ° 1 / 1 9 8 7 d u 1 2 m a r s 1 9 8 7 L e C o n s e i l , v u l ' a r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 5 , d e l a C o n v e n t i o n d u 4 j a n v i e r 1 9 6 0 3 > i n s t i t u a n t l ' A s s o c i a t i o n e u r o p é e n n e d e l i b r e - é c h a n g e , d é c i d e : ( 1 ) L ' a r t i c l e 8 d e l ' a n n e x e B 2 d e l a C o n v e n t i o n d o i t ê t r e a m e n d é d e l a m a n i è r e s u i v a n t e : ( a ) L e n o m b r e « 4 0 0 0 » apparaissant a u p a r a g r a p h e 1 ( b ) d o i t ê t r e r e m p l a c é p a r l e n o m b r e « 4 4 0 0 » . ( b ) L e n o m b r e « 2 8 0 » apparaissant a u p a r a g r a p h e 2 ( a ) d o i t ê t r e r e m p l a c é p a r l e n o m b r e « 3 1 0 » . ( c ) L e n o m b r e « 8 0 0 » a p p a r a i s s a n t a u p a r a g r a p h e 2 ( b ) d o i t ê t r e r e m p l a c é p a r l e n o m b r e « 8 8 0 » . ( 2 ) L e s m o n t a n t s s p é c i f i é s d a n s l ' a p p e n d i c e 8 à l ' a n n e x e B p o u r l e s m o n n a i e s q u i y f i g u r e n t d o i v e n t ê t r e a m e n d é s comme s u i t : S c h i l l i n g a u t r i c h i e n 1 4 . 7 1 4 6 M a r k f i n l a n d a i s 5 . 0 5 7 3 9 C o u r o n n e i s l a n d a i s e 4 1 . 6 8 5 4 C o u r o n n e n o r v é g i e n n e 7 . 6 1 4 9 8 C o u r o n n e s u é d o i s e 7 . 1 2 4 9 2 F r a n c s u i s s e 1 . 6 9 5 6 R S 0 . 6 3 2 . 3 1 I ) T r a d u c t i o n d u t e x t e o r i g i n a l a n g l a i s . 2 ) R O 1 9 7 8 1 0 6 5 3 ) R O 1 9 6 0 6 3 5 1 9 8 7 - 3 5 7 7 1 3A E L E R O 1 9 8 7 ( 3 ) L e s a m e n d e m e n t s s p é c i f i é s d a n s l a p r é s e n t e d é c i s i o n s o n t a p p l i c a b l e s d è s l e l e r m a i 1 9 8 7 . ( 4 ) L e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' A s s o c i a t i o n e u r o p é e n n e d e l i b r e - é c h a n g e d é p o s e r a l e t e x t e d e l a p r é s e n t e d é c i s i o n a u p r è s d u G o u v e r n e m e n t d e l a S u è d e . 3 1 4 0 9 � C ) 7 1 4Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1987-17 vom 12.05.1987 (S. 703-714) RO-1987-17 du 12.05.1987 (p. 703-714) RU-1987-17 del 12.05.1987 (p. 703-714) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1987 Année Anno Band 1987 Volume Volume Heft 17 Cahier Numero Datum 12.05.1987 Date Data Seite 703-714 Page Pagina Ref. No 30 004 884 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.