R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 3 4 4 s e p t e m b r e 1 9 8 4 9 5 6 R a c c o r d e m e n t à t i t r e d ' e s s a i d e s b u r e a u x d e d o u a n e d e f r o n t i è r e e t d e s c o m m a n d e m e n t s d e p o l i c e c a n t o n a u x a u R é p e r t o i r e s u i s s e i n f o r - m a t i s é d e s s i g n a l e m e n t s d e p e r s o n n e s 9 6 0 T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s 9 7 2 A s s u r a n c e - v i e i l l e s s e e t s u r v i v a n t s ( R A V S ) 9 7 3 S a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s . C o n v e n t i o n 9 7 4 P e r s o n n e s p a r t i c i p a n t a u x p r o c é d u r e s d e v a n t l a C o m m i s s i o n e t l a C o u r e u r o p é e n n e s d e s D r o i t s d e l ' h o m m e . A c c o r d e u r o p é e n 9 7 5 M a r i n s r é f u g i é s . A r r a n g e m e n t 9 7 6 S t a t u t d e s a p a t r i d e s . C o n v e n t i o n 9 7 7 C o u r internationale d e J u s t i c e . S t a t u t 9 7 9 D r o i t d e t i m b r e e n m a t i è r e d e c h è q u e s . C o n v e n t i o n 9 8 0 E n r e g i s t r e m e n t international d e s m a r q u e s . A r r a n g e m e n t d e M a d r i d , r e v i s é à S t o c k h o l m 9 8 1 C l a s s i f i c a t i o n internationale d e s p r o d u i t s e t d e s s e r v i c e s a u x f i n s d e l ' e n r e g i s t r e m e n t d e s m a r q u e s . A r r a n g e m e n t d e N i c e , r e v i s é à S t o c k - h o l m 9 8 2 P r o c é d u r e c i v i l e . C o n v e n t i o n 9 5 5O r d o n n a n c e s u r l e r a c c o r d e m e n t à t i t r e d ' e s s a i d e s b u r e a u x d e d o u a n e d e f r o n t i è r e e t des c o m m a n d e m e n t s d e p o l i c e c a n t o n a u x a u R é p e r t o i r e s u i s s e i n f o r m a t i s é d e s s i g n a l e m e n t s d e p e r s o n n e s d u 2 2 a o û t 1 9 8 4 L e C o n s e i l fédéral s u i s s e a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r P r i n c i p e e t o b j e c t i f ' L ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e ( O F P ) t i e n t u n r é p e r t o i r e i n f o r m a t i s é d e s s i g n a l e m e n t s d e p e r s o n n e s ( R I S P ) p o u r t o u t e l a S u i s s e q u i a p o u r b u t : a . L ' a r r e s t a t i o n d e p e r s o n n e s d o n t l e l i e u d e s é j o u r e s t i n c o n n u , o u l a r e c h e r c h e d u l i e u d e s é j o u r d a n s l ' i n t é r ê t d ' u n e e n q u ê t e p é n a l e o u d e l ' e x é c u t i o n d ' u n e p e i n e o u d ' u n e m e s u r e ; b . L a r e c h e r c h e d e p e r s o n n e s à r e t e n i r s a n s i n c a r c é r a t i o n , n o t a m m e n t e n c a s d e m e s u r e s t u t é l a i r e s o u d e p r i v a t i o n d e l i b e r t é à d e s f i n s d ' a s s i s - t a n c e ; c . L ' e x p u l s i o n , l e r e n v o i e t l e r e f o u l e m e n t d ' é t r a n g e r s n ' a y a n t p a s l e d r o i t d e s e t r o u v e r d a n s l e p a y s ; d . L ' i n t e r d i c t i o n d ' u t i l i s e r d e s p e r m i s d e c o n d u i r e é t r a n g e r s n o n v a l a b l e s e n S u i s s e ; e . L a r e c h e r c h e d e p e r s o n n e s c i r c u l a n t a v e c u n v é h i c u l e à m o t e u r n o n c o u v e r t p a r u n e a s s u r a n c e R C . 2 L ' e s s a i d o i t p e r m e t t r e d ' é t a b l i r d a n s q u e l l e m e s u r e l a c o n s u l t a t i o n d i r e c t e e t a u t o m a t i s é e d e s d o n n é e s d u R I S P p a r l e s b u r e a u x d e d o u a n e d e f r o n t i è r e e t p a r l e s c o m m a n d e m e n t s d e p o l i c e c a n t o n a u x f a c i l i t e l a r e c h e r c h e d e p e r - s o n n e s ; i l d o i t a u s s i p e r m e t t r e d e d é t e r m i n e r l e s m e s u r e s q u ' i l c o n v i e n t d e p r e n d r e s u r l e s p l a n s t e c h n i q u e e t a d m i n i s t r a t i f , a i n s i q u ' e n m a t i è r e d e c o n s t r u c t i o n e t l e s b a s e s j u r i d i q u e s q u ' i l f a u t c r é e r e n v u e d ' u n e e x t e n s i o n u l t é r i e u r e d e c e p r o j e t . A r t . 2 R e s p o n s a b i l i t é e t o r g a n e s c o n c e r n é s ' L ' O F P e s t r e s p o n s a b l e d e l a m i s e e n f o n c t i o n à t i t r e d ' e s s a i . 2 P a r t i c i p e n t à c e t e s s a i : a . U n b u r e a u d e d o u a n e d e f r o n t i è r e p o u r c h a c u n d e s s i x a r r o n d i s s e - m e n t s d e s d o u a n e s ; b . L e s c a n t o n s d e B e r n e , L u c e r n e , S o l e u r e , A r g o v i e , B â l e - V i l l e e t B â l e - C a m p a g n e . R S 1 7 2 . 2 1 3 . 6 1 9 5 6 1 9 8 4 - 6 6 9R a c c o r d e m e n t a u R é p e r t o i r e s u i s s e d e s s i g n a l e m e n t s d e p e r s o n n e s R O 1 9 8 4 3 L e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s e s t c o n f i é à l a r é d a c t i o n d u M o n i t e u r s u i s s e d e p o l i c e q u i u t i l i s e à c e t e f f e t l ' o r d i n a t e u r d u M i n i s t è r e p u b l i c f é d é r a l . L e s terminaux p r é v u s p o u r l e s c a n t o n s d o i v e n t c o r r e s p o n d r e a u x e x i g e n c e s t e c h n i q u e s d e l ' o r d i n a t e u r . A r t . 3 D o n n é e s t r a i t é e s L e s b u r e a u x d e d o u a n e d e f r o n t i è r e e t l e s c o m m a n d e m e n t s d e p o l i c e r a c - c o r d é s p e u v e n t obtenir l e s d o n n é e s s u i v a n t e s e n r e g i s t r é e s d a n s l e R I S P : a . N o m , b . P r é n o m , c . D a t e e t l i e u d e n a i s s a n c e , d . L i e u e t p a y s d ' o r i g i n e , e . P a r e n t s , f . N o m s d ' a l i a s , g . P u b l i c a t i o n d e l a r e c h e r c h e , h . M o t i f d e l a r e c h e r c h e , i . Autorité r e q u é r a n t e , k . D a t e p r é v i s i b l e d e l a p r e s c r i p t i o n o u d e l ' é c h é a n c e . A r t . 4 C o m p é t e n c e s p o u r l e t r a i t e m e n t d e s d o n n é e s ' L ' i n t r o d u c t i o n , l a m o d i f i c a t i o n e t l a s u p p r e s s i o n d e d o n n é e s d a n s l e R I S P s o n t e f f e c t u é e s p a r l ' O F P . ' L e r a c c o r d e m e n t d i r e c t d e s b u r e a u x d e d o u a n e d e f r o n t i è r e e t d e s c o m - m a n d e m e n t s d e p o l i c e c a n t o n a u x n e p e u t s e r v i r q u ' à c o n s u l t e r l e s d o n n é e s . A r t . 5 D u r é e d e c o n s e r v a t i o n d e s d o n n é e s ' L e s d o n n é e s p e r s o n n e l l e s s e r v a n t à l a r e c h e r c h e d e p e r s o n n e s p l a c é e s s o u s m a n d a t d ' a r r ê t e t à c e l l e d u l i e u d e s é j o u r s o n t c o n s e r v é e s j u s q u ' à l a p r e s - c r i p t i o n l é g a l e d e l'action p é n a l e o u d e l a p e i n e . 2 L e s d é l a i s m a x i m a u x s u i v a n t s s ' a p p l i q u e n t a u x m e s u r e s é n u m é r é e s c i - a p r è s : a . I n t e r d i c t i o n d ' u t i l i s e r u n p e r m i s d e c o n d u i r e é t r a n g e r : 5 a n s ; b . R e c h e r c h e s d e p e r s o n n e s à r e t e n i r s a n s i n c a r c é r a t i o n : 5 a n s ; c . R e c h e r c h e s c o n c e r n a n t l e d é f a u t d ' a s s u r a n c e R C : 5 a n s ; d . M e s u r e s d ' é l o i g n e m e n t : 2 0 a n s . A r t . 6 S é c u r i t é d e s d o n n é e s ' L ' O F P v e i l l e à l a s é c u r i t é d e s d o n n é e s d a n s l e R I S P e n é d i c t a n t u n r è g l e - m e n t c o n c e r n a n t l e u r t r a i t e m e n t . 9 5 7R a c c o r d e m e n t a u R é p e r t o i r e s u i s s e d e s s i g n a l e m e n t s d e p e r s o n n e s R O 1 9 8 4 z L e s b u r e a u x d e d o u a n e d e f r o n t i è r e e t l e s c o m m a n d e m e n t s d e p o l i c e c a n - t o n a u x r a c c o r d é s r è g l e n t l e s a u t o r i s a t i o n s d ' a c c è s a u x l o c a u x d e t r a v a i l d a n s l e s q u e l s s e trouvent l e s t e r m i n a u x , e t v e i l l e n t à l e s r e n d r e i n a c c e s s i b l e s a u x p e r s o n n e s n o n a u t o r i s é e s . A r t . 7 C o m m u n i c a t i o n d e s d o n n é e s ' C e l u i q u i p a r t i c i p e a u s i g n a l e m e n t d e p e r s o n n e s e s t t e n u d e g a r d e r l e s e c r e t . 2 L e s d o n n é e s d u R I S P s e r v e n t à l ' é l a b o r a t i o n d u R é p e r t o i r e s u i s s e d e s s i g n a l e m e n t s d e p e r s o n n e s , q u i e s t c o m m u n i q u é à t o u s l e s o f f i c e s r e m p l i s - s a n t l e s t â c h e s é n u m é r é e s à l ' a r t i c l e p r e m i e r , 1 e r a l i n é a . A r t . 8 R e n s e i g n e m e n t , r e c t i f i c a t i o n e t d e s t r u c t i o n ' T o u t e p e r s o n n e q u i j u s t i f i e s o n i d e n t i t é p e u t d e m a n d e r d e s r e n s e i g n e m e n t s s u r l e s d o n n é e s e n r e g i s t r é e s a u R I S P q u i l a c o n c e r n e n t e t r e q u é r i r l a r e c t i f i - c a t i o n o u l a d e s t r u c t i o n d e s d o n n é e s i n c o r r e c t e s . 2 U n r e n s e i g n e m e n t n e p e u t ê t r e r e f u s é q u e s i l ' i n t é r ê t d e l a p o u r s u i t e p é - n a l e o u d e l ' e x é c u t i o n d e l a p e i n e l ' e x i g e . 3 L ' a u t o r i t é q u i a s o l l i c i t é l ' e n r e g i s t r e m e n t d a n s l e R I S P d é c i d e é g a l e m e n t d e s r e n s e i g n e m e n t s à f o u r n i r , a i n s i q u e d e l a r e c t i f i c a t i o n e t d e l a d e s t r u c - t i o n d e s d o n n é e s ; l e s d e m a n d e s i m p r o p r e m e n t a d r e s s é e s s o n t t r a n s m i s e s immédiatement à l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e . 4 L e s a u t o r i t é s d e l a C o n f é d é r a t i o n e t d e s c a n t o n s communiquent p a r é c r i t l e u r s d é c i s i o n s a u x r e q u é r a n t s e t , e n c a s d e r e f u s , i n d i q u e n t b r i è v e m e n t l e s m o t i f s , a i n s i q u e l e s v o i e s d e d r o i t ; e l l e s c o m m u n i q u e n t e n o u t r e l e u r s d é c i - s i o n s d é f i n i t i v e s à l ' O F P . 5 L e r e c o u r s c o n t r e u n r e f u s d e m e u r e r é s e r v é ; l e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e l a p r o c é d u r e f é d é r a l e s o n t a p p l i c a b l e s a u x r e c o u r s c o n t r e l e s d é c i s i o n s d e s a u t o r i t é s f é d é r a l e s e t c o n t r e l e s d é c i s i o n s c a n t o n a l e s d e d e r n i è r e i n s t a n c e . A r t . 9 P a r t i c i p a t i o n f i n a n c i è r e d e s c a n t o n s L e s c a n t o n s c o n c e r n é s p r e n n e n t e n c h a r g e l e s f r a i s d ' a c q u i s i t i o n - e t d ' e n t r e - t i e n d e l e u r s t e r m i n a u x e t d e s l i g n e s l e s r e l i a n t à l ' o r d i n a t e u r d e l a C o n f é - d é r a t i o n . T o u s l e s a u t r e s f r a i s i n c o m b e n t à l a C o n f é d é r a t i o n . A r t . 1 0 A p p r é c i a t i o n d e s r é s u l t a t s d e l ' e s s a i L ' O F P , e n c o l l a b o r a t i o n a v e c l e s o r g a n e s c o n c e r n é s , e s t c h a r g é d ' a p p r é c i e r l e s r é s u l t a t s d e l ' e s s a i . 9 5 8R a c c o r d e m e n t a u R é p e r t o i r e s u i s s e d e s s i g n a l e m e n t s d e p e r s o n n e s R O 1 9 8 4 A r t . 1 1 D u r é e d e v a l i d i t é e t e n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 4 e t é c h o i t l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 7 . 2 2 a o û t 1 9 8 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , S c h l u m p f L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 9 3 6 3 9 5 9O r d o n n a n c e s u r l e s t a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s d u 2 2 a o û t 1 9 8 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l e s a r t i c l e s 2 5 , 7 1 e t 1 4 2 d e l a l o i s u r l e s d o u a n e s 1 > , a i n s i q u e l ' a r t i c l e 4 d e l a l o i f é d é r a l e d u 4 o c t o b r e 1 9 7 4 2 ) instituant d e s m e - s u r e s d e s t i n é e s à a m é l i o r e r l e s f i n a n c e s f é d é r a l e s , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r P e r c e p t i o n d e t a x e s D a n s l e c a d r e d e s o n a c t i v i t é , l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s p e r ç o i t l e s t a x e s m e n t i o n n é e s d a n s l ' a n n e x e . A r t . 2 D é b o u r s O u t r e l a t a x e , e s t é g a l e m e n t p e r ç u l e m o n t a n t d e s d é b o u r s s u p p l é m e n t a i r e s r é s u l t a n t d ' u n e p r e s t a t i o n d e s e r v i c e . A r t . 3 A v a n c e d e f r a i s 1 D a n s d e s c a s d û m e n t m o t i v é s , l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s p e u t e x i g e r u n e a v a n c e d e f r a i s a p p r o p r i é e o u u n e g a r a n t i e . 2 S i l ' a v a n c e o u l a g a r a n t i e n ' e s t p a s f o u r n i e , l a p r e s t a t i o n d e s e r v i c e n ' e s t p a s e x é c u t é e . A r t . 4 T a x e f o r f a i t a i r e 1 A p r è s e n t e n t e a v e c l ' a s s u j e t t i , l e s d i r e c t i o n s d ' a r r o n d i s s e m e n t p e u v e n t f i x e r u n e t a x e f o r f a i t a i r e p o u r d e s o p é r a t i o n s o f f i c i e l l e s s i m i l a i r e s à c a r a c - t è r e r é p é t i t i f . 2 L a t a x e f o r f a i t a i r e n e d o i t p a s ê t r e i n f é r i e u r e a u p r o d u i t q u i s e r a i t r é a l i s é s i l ' o n p e r c e v a i t l a t a x e l o r s d e c h a q u e o p é r a t i o n . A r t . 5 S i t u a t i o n s p a r t i c u l i è r e s P o u r d e s r a i s o n s i n h é r e n t e s a u s e r v i c e d e l a d o u a n e , o u r e l e v a n t d u t r a f i c , o u e n c o r e p o u r d ' a u t r e s m o t i f s i m p o r t a n t s , l e s b u r e a u x d e d o u a n e p e u v e n t , R S 6 3 1 . 1 5 2 . 1 i 1 R S 6 3 1 . 02 ) R S 6 1 1 . 0 1 9 6 0 1 9 8 4 - 6 6 2T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s R O 1 9 8 4 d a n s d e s c a s i m p r é v u s , r e n o n c e r à l a p e r c e p t i o n p a r t i e l l e o u i n t é g r a l e d e t a x e s , l ' a s s e n t i m e n t d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s d o u a n e s e s t r e q u i s . A r t . 6 D i s p o s i t i o n s f i n a l e s ' L e t a r i f d e s t a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s d u 1 0 s e p t e m b r e 1 9 6 5 ' e s t a b r o g é . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e i o c t o b r e 1 9 8 4 . 2 2 a o û t 1 9 8 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , S c h l u m p f L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 9 3 6 2 1 > R O 1 9 6 5 8 3 2 , 1 9 7 2 2 8 5 9 , 1 9 7 4 2 1 2 4 , 1 9 8 2 2 0 3 9 6 11 T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s R O 1 9 8 4 A n n e x e T a r i f ( a r t . l e r ) C h i f f r e T a x e P o u r l e s p r e s t a t i o n s s p é c i a l e s n o n c o m p r i s e s d a n s l e s a c t i v i t é s m e n t i o n n é e s s o u s c h i f f r e s 2 s s c i - a p r è s , n o t a m m e n t : — p o u r l e s o p é r a t i o n s o f f i c i e l l e s e x é c u t é e s h o r s d e l ' e m p l a c e m e n t o f f i c i e l ; — p o u r l e s e s c o r t e s , s u r v e i l l a n c e s e t c o n t r ô l e s ; — p o u r l ' é t a b l i s s e m e n t d ' e x t r a i t s s t a t i s t i q u e s , d e s t a - t i s t i q u e s s p é c i a l e s e t d e r e l e v é s s p é c i a u x ; — p o u r l ' é t a b l i s s e m e n t o u l ' a p u r e m e n t d e c o n t r ô l e s i n c o m b a n t à l ' a s s u j e t t i , m a i s q u e c e l u i - c i n ' a p a s t e n u s o u a t e n u s d e m a n i è r e n o n c o n f o r m e a u x p r e s c r i p t i o n s ; p o u r c h a q u e f o n c t i o n n a i r e e t c h a q u e q u a r t d ' h e u r e a . d u r a n t l e s h e u r e s o r d i n a i r e s d e d é d o u a n e m e n t . b . e n d e h o r s d e s h e u r e s o r d i n a i r e s d e d é d o u a n e - m e n t L a f r a c t i o n d e quart d ' h e u r e c o m p t e p o u r u n q u a r t d ' h e u r e . 1 0 f r . 1 3 f r . 1 1 O n p e r ç o i t u n e t a x e r é d u i t e : 1 1 1 p o u r l a s u r v e i l l a n c e s i m u l t a n é e o u p o u r l ' e s c o r t e s i m u l t a n é e d e p l u s i e u r s t r a n s p o r t s t a x e s i m p l e 1 1 2 p o u r l e c o n t r ô l e , h o r s d e l ' e m p l a c e m e n t o f f i c i e l , d u b é t a i l d ' e s t i v a g e e t d ' h i v e r n a g e d e m i - t a x e m i n i m u m 8 f r . 1 1 3 D a n s l e t r a f i c p o s t a l : 1 1 3 . 1 p o u r l a v é r i f i c a t i o n d e c o l i s p o s t a u x c o n t e n a n t d e s m a r c h a n d i s e s d e c o m m e r c e d é d o u a n é e s c o n f o r m é - m e n t à l ' a r t . 1 5 , l e t a l . , l e t . b , d e l ' o r d o n n a n c e d o u a - n i è r e r é g l a n t l e t r a f i c p o s t a P ) : a . p o u r l e s v é r i f i c a t i o n s s i m p l e s , c . - à - d . p o u r l e s c o l i s c o n t e n a n t d e s m a r c h a n d i s e s d e t r o i s n u m é r o s t a r i f a i r e s a u p l u s e t q u i p e u v e n t ê t r e c l a s s é e s a u t a r i f s a n s m é t h o d e s p é c i a l e d'ana- l y s e : par c o l i s b . p o u r l e s v é r i f i c a t i o n s c o m p l i q u é e s , c - à - d . p o u r l e s c o l i s c o n t e n a n t d e s m a r c h a n d i s e s d e p l u s d e t r o i s n u m é r o s t a r i f a i r e s o u q u i n e p e u v e n t ê t r e c l a s s é e s a u t a r i f q u ' e n a y a n t r e c o u r s à d e s m é t h o d e s s p é c i a l e s d ' a n a l y s e : p a r c o l i s 1 > R S 6 3 1 . 2 5 5 . 1 9 6 2 5 f r . 8 f r .T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s R O 1 9 8 4 C h i f f r e T a x e 1 1 3 . 2 p o u r l a v é r i f i c a t i o n d ' e n v o i s d e l a p o s t e a u x l e t t r e s c o n t e n a n t d e s m a r c h a n d i s e s d e c o m m e r c e d é d o u a - n é e s c o n f o r m é m e n t à l ' a r t . 1 5 , l e , a l . , l e t . b , d e l ' o r - d o n n a n c e d o u a n i è r e r é g l a n t l e t r a f i c p o s t a l ! ) : p o u r c h a q u e e n v o i d e l a p o s t e a u x l e t t r e s 1 1 3 . 3 p o u r l e s d é d o u a n e m e n t s s o u s p r i s e e n n o t e : par c e r t i - f i c a t d e p r i s e e n n o t e 1 2 O n n e p e r ç o i t p a s d e t a x e : 1 2 1 p o u r l e s v é r i f i c a t i o n s h o r s d e l ' e m p l a c e m e n t o f f i c i e l o r d o n n é e s p a r l e b u r e a u d e d o u a n e ; 1 2 2 p o u r l e s d é d o u a n e m e n t s d u r a n t l e s h e u r e s o r d i n a i r e s d e d é d o u a n e m e n t d e s b u r e a u x d e d o u a n e d ' e x p o s i - t i o n ; 1 2 3 p o u r l e s o p é r a t i o n s o f f i c i e l l e s r e n d u e s n é c e s s a i r e s par s u i t e d ' u n e e r r e u r d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s ; 1 2 4 d a n s l e t r a f i c par c h e m i n d e f e r , p o u r a u t a n t q u ' i l n e f a i l l e p a s m e t t r e d u p e r s o n n e l s p é c i a l e m e n t e n s e r - v i c e : — p o u r l a p r i s e e n c h a r g e d u t r a i n ; — p o u r l e c o n t r ô l e d u t r a i n ; — p o u r l e c o n t r ô l e d u c h a r g e m e n t ; 1 2 5 d a n s l e t r a f i c a é r i e n : - p o u r l e s o p é r a t i o n s o f f i c i e l l e s e n r e l a t i o n d i r e c t e — a v e c l a r é p a r a t i o n d ' a é r o n e f s e n s e r v i c e ; — a v e c l ' e x o n é r a t i o n d e d r o i t s p o u r d e s c a r b u r a n t s ; 1 2 6 d a n s l e t r a f i c p o s t a l ( p a s d e t a x e d e v é r i f i c a t i o n ) : — p o u r l e s e n v o i s d e m a r c h a n d i s e s p r i v é e s ; — p o u r l e s e n v o i s a v e c p a p i e r s d e r e m p l a c e m e n t ; — p o u r l e s e n v o i s à d e s a u t o r i t é s f é d é r a l e s , c a n t o n a l e s o u c o m m u n a l e s ; — p o u r l e s e n v o i s à d e s i n s t i t u t i o n s d'utilité p u b l i q u e o u d e b i e n f a i s a n c e ; — p o u r l e s e n v o i s à d e s m i s s i o n s d i p l o m a t i q u e s e t à d e s m e m b r e s d u C o r p s d i p l o m a t i q u e ; — p o u r l e s e n v o i s à d e s p o s t e s c o n s u l a i r e s e t à d e s m e m b r e s d u C o r p s c o n s u l a i r e ; — p o u r l e s e n v o i s à d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r g o u v e r n e - m e n t a l e s ; 1 2 7 d a n s l e t r a f i c d ' e n t r e p ô t d e s p o r t s f r a n c s f r i g o r i f i q u e s : — p o u r l a s u r v e i l l a n c e d e l a m i s e e n e n t r e p ô t e t d e l a s o r t i e d ' e n t r e p ô t — p o u r l a s u r v e i l l a n c e d e s t r a v a u x d e m a i n t e n a n c e t e c h n i q u e . q R S 6 3 1 . 2 5 5 . 1 9 6 3 3 f r . 8 f r .T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s R O 1 9 8 4 C h i f f r e T a x e 2 P o u r l e s d é d o u a n e m e n t s e n d e h o r s d e s h e u r e s o r d i - n a i r e s d e d é d o u a n e m e n t : par d é d o u a n e m e n t 1 5 f r . 2 1 O n p e r ç o i t u n e t a x e r é d u i t e : 2 1 1 d a n s l e t r a f i c p a r r o u t e : 2 1 1 . 1 p o u r l e d é d o u a n e m e n t d e m a r c h a n d i s e s d e g r a n d e c o n s o m m a t i o n : par t r a n s p o r t 2 1 1 . 2 p o u r l e s d é d o u a n e m e n t s s o u s d o c u m e n t s i n t e r n a t i o - n a u x d e d é d o u a n e m e n t i n t é r i m a i r e : p a r v é h i c u l e o u c o m b i n a i s o n d e v é h i c u l e s , s a n s é g a r d a u n o m b r e d e d é c l a r a t i o n s , d ' e x p é d i t e u r s o u d e d e s t i n a t a i r e s 2 2 O n n e p e r ç o i t p a s d e t a x e : 2 2 1 p o u r l e d é d o u a n e m e n t d e m a r c h a n d i s e s p r i v é e s ; 2 2 2 p o u r l e s d é d o u a n e m e n t s d a n s l e t r a f i c d e t r a n s i t e t d ' e m p r u n t d u t e r r i t o i r e é t r a n g e r ; 2 2 3 p o u r l e s d é d o u a n e m e n t s e n t r a n s i t d i r e c t d a n s l e t r a - f i c p a r c h e m i n d e f e r e t l e t r a f i c par e a u ; 2 2 4 p o u r l e d é d o u a n e m e n t d e c o u r r i e r d i p l o m a t i q u e ; 2 2 5 p o u r l e d é d o u a n e m e n t , à l ' i m p o r t a t i o n e t à l ' e x p o r - t a t i o n , d e j o u r n a u x e t d e r e v u e s ; 2 2 6 p o u r l ' a t t e s t a t i o n d e p a s s a g e s d e l a f r o n t i è r e s u r d e s p a s s a v a n t s v a l a b l e s p o u r d e s f r a n c h i s s e m e n t s r é i t é r é s ; 2 2 7 d a n s l e t r a f i c par c h e m i n d e f e r e t l e t r a f i c p a r e a u , p o u r a u t a n t q u e d u p e r s o n n e l n e d o i v e p a s ê t r e m i s s p é c i a l e m e n t e n s e r v i c e : 2 2 7 . 1 p o u r l e d é d o u a n e m e n t d e t r a i n s e t d e b a t e a u x s p é - c i a u x d e v o y a g e u r s ; 2 2 7 . 2 p o u r l e d é d o u a n e m e n t d e m a r c h a n d i s e s s u j e t t e s à p r o m p t e d é t é r i o r a t i o n s e l o n a n n e x e I I I d e l ' o r d o n - n a n c e d o u a n i è r e p o u r l e t r a f i c d e s c h e m i n s d e f e r e t p o u r l e d é d o u a n e m e n t d ' a n i m a u x ; 2 2 8 d a n s l e t r a f i c a é r i e n ; 2 2 8 . 1 p o u r l e d é d o u a n e m e n t d e m a r c h a n d i s e s s u j e t t e s à prompte d é t é r i o r a t i o n s e l o n a n n e x e I I I d e l ' o r d o n - n a n c e d o u a n i è r e p o u r l e t r a f i c d e s c h e m i n s d e f e r ' ) e t p o u r l e d é d o u a n e m e n t d ' a n i m a u x , p o u r a u t a n t q u e o R S 6 3 1 . 2 5 2 . 1 9 6 4 2 f r . 1 5 f r .T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s R O 1984 C h i f f r e T a x e d u p e r s o n n e l n e d o i v e p a s ê t r e m i s s p é c i a l e m e n t e n s e r v i c e ; 2 2 8 . 2 p o u r l e d é d o u a n e m e n t — d ' a é r o n e f s m i l i t a i r e s ; — d ' a é r o n e f s a u s e r v i c e d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' a v i a - t i o n c i v i l e ; — d ' a é r o n e f s d e g o u v e r n e m e n t s é t r a n g e r s , d e l ' O N U e t d e l e u r s o r g a n i s a t i o n s , e n m i s s i o n o f f i c i e l l e ; 2 2 8 . 3 d a n s l e t r a f i c a é r i e n d e l i g n e : p o u r l e d é d o u a n e m e n t d e s a é r o n e f s , d e s p a s s a g e r s e t d e l e u r s b a g a g e s ; 2 2 8 . 4 d a n s l e t r a f i c a é r i e n a u t r e q u e d e l i g n e : p o u r l e d é - d o u a n e m e n t d e s a é r o n e f s , d e s p a s s a g e r s et d e l e u r s b a g a g e s , p o u r a u t a n t q u e d u p e r s o n n e l n e d o i v e p a s ê t r e m i s s p é c i a l e m e n t e n s e r v i c e ; 2 2 8 . 5 p o u r l e s d é d o u a n e m e n t s e n t r a n s i t e n r a i s o n d e f e r - m e t u r e p a s s a g è r e d e l ' a é r o p o r t ; 2 2 9 d a n s l e t r a f i c r u r a l d e f r o n t i è r e , d a n s l e t r a f i c d e m a r c h é , d u l a i t e t d e c o l p o r t a g e ; d a n s l e t r a f i c d e s z o n e s f r a n c h e s d e l a H a u t e - S a v o i e e t d u P a y s d e G e x , p o u r l e s d é d o u a n e m e n t s d a n s l e t r a f i c d e m a r c h é e n t r e 4 h e t 2 1 h . 3 Pour l ' a p p o s i t i o n d e m a r q u e s d o u a n i è r e s e t d e s c e l l e - m e n t s d o u a n i e r s ( m a t é r i e l c o m p r i s ) 3 1 p o u r l e s b o u t o n s d ' o r e i l l e s : p a r p i è c e 1 f r . 5 0 3 2 p o u r d'autres m a r q u e s d o u a n i è r e s e t p o u r l e s s c e l l e - m e n t s d o u a n i e r s : p a r p i è c e o u e m p r e i n t e 2 0 c t . 3 3 O n n e p e r ç o i t p a s d e t a x e : 3 3 1 p o u r l e s m a r q u e s d o u a n i è r e s e t l e s s c e l l e m e n t s d o u a - n i e r s a p p o s é s s u r d e s m a r c h a n d i s e s p r i v é e s ; 3 3 2 p o u r l e s s c e l l e m e n t s d o u a n i e r s a p p o s é s p o u r c a u s e d ' i n t e r r u p t i o n d e d é c h a r g e m e n t o u d e c h a r g e m e n t d e v é h i c u l e s , o u e n r a i s o n d u t r a n s f e r t d e c e u x - c i s u r l ' e m p l a c e m e n t o f f i c i e l . 4 P o u r l ' u t i l i s a t i o n d e b a l a n c e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s a i n s i q u e d e g r u e s , é l é v a t e u r s et i n s t a l l a t i o n s s i m i l a i r e s d e l a d o u a n e , p r o p u l s é s p a r u n m o t e u r : 4 1 P e s a g e s s u r p o n t s - b a s c u l e s e t s u r b a l a n c e s à p e s a g e p a r r o u e s : par p e s a g e 1 5 f r . 9 6 5T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n des d o u a n e s R O 1 9 8 4 C h i f f r e T a x e 4 2 P e s a g e s s u r d'autres b a l a n c e s : p a r 1 0 0 k g b r u t o u f r a c t i o n d e c e t t e q u a n t i t é I f r . m a x 1 5 f r . p a r e n v o i 4 3 U t i l i s a t i o n d e g r u e s e t i n s t a l l a t i o n s s i m i l a i r e s a v e c p r o p u l s i o n à m o t e u r : p a r 1 0 0 k g o u f r a c t i o n d e c e t t e q u a n t i t é 1 f r . m i n . 1 0 f r . m a x . 5 0 f r . p a r e n v o i 4 4 U t i l i s a t i o n d ' é l é v a t e u r s e t i n s t a l l a t i o n s s i m i l a i r e s a v e c p r o p u l s i o n à m o t e u r . par 1 0 0 k g b r u t o u f r a c - t i o n d e c e t t e q u a n t i t é 4 5 O n n e p e r ç o i t p a s d e t a x e : 4 5 1 P e s a g e s s u r p o n t s - b a s c u l e s e t s u r b a l a n c e s à p e s a g e par r o u e s : p o u r p e s a g e s d e c o n t r ô l e o r d o n n é s par l a d o u a n e o u par l a p o l i c e , p o u r a u t a n t q u e l e p o i d s c o n s t a t é n e s o i t p a s c o n t e s t é ; 4 5 2 P e s a g e s s u r d e s b a l a n c e s p l a c é e s d a n s l e s h a l l e s o u s u r l e s q u a i s : — p o u r l e s p e s a g e s e f f e c t u é s p a r l ' a s s u j e t t i s o u s s a p r o p r e r e s p o n s a b i l i t é ; — d a n s l e t r a f i c a v e c l e s e n t r e p r i s e s p u b l i q u e s d e t r a n s p o r t ; — p o u r l e s p e s a g e s d e c o n t r ô l e ; — d a n s l e t r a f i c s o u s a c q u i t - à - c a u t i o n o u s o u s p a s s a - v a n t ; — p o u r l e s m a r c h a n d i s e s p r i v é e s d a n s l e t r a f i c d e s v o y a g e u r s e t l e t r a f i c d e f r o n t i è r e ; 4 5 3 U t i l i s a t i o n d e g r u e s , é l é v a t e u r s e t s i m i l a i r e s : — l o r s d e l a m i s e s o u s c o n t r ô l e d o u a n i e r ; — s u r o r d r e d u b u r e a u d e d o u a n e . 1 f r . m a x . 1 5 f r . p a r e n v o i 5 T a x e d e c o n t r ô l e d u r e v e r s ; r e m b o u r s e m e n t 5 1 p o u r l ' e x é c u t i o n d u c o n t r ô l e d e l ' e m p l o i d e m a r - c h a n d i s e s r e v e r s a l e s : d e l a d i f f é r e n c e e n t r e l e t a u x n o r m a l e t l e t a u x d e f a v e u r 5 % m i n . 5 f r . par d é d o u a n e - m e n t 9 6 6T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n des d o u a n e s R O 1 9 8 4 C h i f f r e T a x e 5 2 R e m b o u r s e m e n t s : d u m o n t a n t r e m b o u r s a b l e o u d u montant d o n t l e c a u t i o n n e m e n t d o u a n i e r e s t d é - c h a r g é 5 % m i n . 2 0 f r . L e s t a x e s à p e r c e v o i r s e l o n c h i f f r e 5 2 s o n t a r r o n - m a x . 5 0 0 f r . d i e s a u f r a n c s u p é r i e u r . 5 3 O n p e r ç o i t u n e t a x e r é d u i t e : 5 3 1 p o u r l e s m a r c h a n d i s e s p r i v é e s s i l a t a x e n o r m a l e c o n s t i t u e u n e c h a r g e i n é q u i t a b l e ; 5 3 2 p o u r l ' a d m i s s i o n s u b s é q u e n t e à u n t a u x p r é f é r e n t i e l , à u n t a u x r e v e r s a i a i n s i q u e p o u r l e s r e c t i f i c a t i o n s d ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s : 5 3 2 . 1 d a n s l e t r a f i c p o s t a l : par q u i t t a n c e d o u a n i è r e p o s t a l e 5 3 2 . 2 d a n s l e s a u t r e s t r a f i c s : d u m o n t a n t r e m b o u r s a b l e o u d u m o n t a n t d o n t l e c a u t i o n n e m e n t e s t d é c h a r g é 2 f r . m i n . 1 0 f r . par r e m b o u r s e - m e n t 5 % m i n . 2 0 f r . m a x . 1 0 0 f r . 5 3 3 p o u r l e s s p é c i a l i t é s d e v i n s e t l e s s p i r i t u e u x g r e v é s d ' u n d r o i t d e m o n o p o l e s p é c i a l e t q u i , v u l ' a b s e n c e d ' u n c e r t i f i c a t d ' o r i g i n e e t d ' u n c e r t i f i c a t d ' a u t h e n t i - c i t é , o n t é t é d é d o u a n é s p r o v i s o i r e m e n t : d u m o n t a n t r e m b o u r s a b l e o u d u m o n t a n t d o n t l e c a u t i o n n e m e n t e s t d é c h a r g é 5 % m i n . 2 0 f r . m a x . 1 0 0 f r . 5 3 4 p o u r l e s b a r r e s d ' a r m a t u r e p o u r b é t o n d é d o u a n é e s p r o v i s o i r e m e n t : d u montant r e m b o u r s a b l e o u d u m o n t a n t d o n t l e c a u t i o n n e m e n t e s t d é c h a r g é 5 % m i n . 2 0 f r . m a x . 1 0 0 f r . 5 3 5 p o u r l ' a d m i s s i o n s u b s é q u e n t e e n f r a n c h i s e d ' e f f e t s d e d é m é n a g e m e n t , d e t r o u s s e a u x d e m a r i a g e e t d ' e f f e t s d e s u c c e s s i o n : d u montant r e m b o u r s a b l e o u d u m o n - t a n t d o n t l e c a u t i o n n e m e n t e s t d é c h a r g é 5 % m i n . 2 0 f r . m a x . 1 0 0 f r . 5 3 6 p o u r l e f r o m a g e d é d o u a n é p r o v i s o i r e m e n t a v e c d r o i t s u p p l é m e n t a i r e e n r a i s o n d e l ' a b s e n c e d ' u n c e r t i f i c a t d ' e x p o r t a t i o n : d u m o n t a n t r e m b o u r s a b l e o u d u m o n - t a n t d o n t l e c a u t i o n n e m e n t e s t d é c h a r g é 5 % m i n . 2 0 f r . m a x . 1 0 0 f r . 9 6 7T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n des d o u a n e s R O 1 9 8 4 C h i f f r e T a x e 5 4 O n n e p e r ç o i t p a s d e t a x e : 5 4 1 s u r l e s r e m b o u r s e m e n t s o u d é c h a r g e s d e c a u t i o n n e - m e n t s : — p a r s u i t e d e d é c h a r g e r é g l e m e n t a i r e d ' a c q u i t s - à - c a u t i o n e t d e p a s s a v a n t s ; — p a r s u i t e d ' u n e e r r e u r d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s 5 4 2 l o r s d e m i s e s e n c o m p t e : 5 4 2 . 1 d e r e d e v a n c e s g a r a n t i e s par a c q u i t - à - c a u t i o n o u p a s - s a v a n t s ; 5 4 2 . 2 d a n s l e t r a f i c s o u s a c q u i t - à - c a u t i o n , l o r s q u e l e d é - d o u a n e m e n t d é f i n i t i f n e s e f a i t p a s par m i s e e n c o m p t e d e s r e d e v a n c e s g a r a n t i e s , m a i s p a r a p p l i c a - t i o n d u n u m é r o o u g r o u p e t a r i f a i r e e n t r a n t r é e l l e - m e n t e n l i g n e d e c o m p t e ; 5 4 2 . 3 d e r e d e v a n c e s g a r a n t i e s p r o v i s o i r e m e n t d a n s l e s c a s o ù l e d é d o u a n e m e n t p r o v i s o i r e e s t e x p r e s s é m e n t p r e s c r i t ; 5 4 3 l o r s d e r e m b o u r s e m e n t s s e l o n l ' a r t . 1 2 5 , l e t a l . , d e l a l o i s u r l e s d o u a n e s ' ) ; 5 4 4 l o r s d e r e m i s e s d e d r o i t s s e l o n l ' a r t . 1 2 7 d e l a l o i s u r l e s d o u a n e s ; ' ) 5 4 5 l o r s d e r e m b o u r s e m e n t s d e l ' i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f - f a i r e s o u d é c h a r g e d u c a u t i o n n e m e n t d o u a n i e r s e l o n l e s a r t . 4 8 , l e t . f e t g , e t 4 9 , 4 e a l . , d e l ' a r r ê t é i n s t i - t u a n t u n i m p ô t s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s . 2 ) 6 P o u r l ' a c c e p t a t i o n d e c a u t i o n n e m e n t s d o u a n i e r s ; p o u r l e s p r o r o g a t i o n s d e d é l a i s : 6 1 p o u r l ' a c c e p t a t i o n d e c a u t i o n n e m e n t s d o u a n i e r s 2 0 f r . 6 2 p o u r l a p r o r o g a t i o n d e d é l a i s d e d é c l a r a t i o n : par p r o r o g a t i o n 5 f r . 6 3 p o u r d'autres p r o r o g a t i o n s d e d é l a i s : 6 3 1 p o u r l e s m a r c h a n d i s e s d e c o m m e r c e : par p r o r o g a - t i o n 2 0 f r . 6 3 2 p o u r l e s m a r c h a n d i s e s p r i v é e s : p a r p r o r o g a t i o n 1 0 f r . � > R S 6 3 1 . 0 2 ) R S 6 4 1 . 2 0 9 6 8T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s R O 1984 C h i f f r e T a x e 6 4 O n n e p e r ç o i t p a s d e t a x e : 6 4 1 p o u r l ' a c c e p t a t i o n d e c a u t i o n n e m e n t s p a r t i c u l i e r s ; 6 4 2 p o u r l ' a c c e p t a t i o n d ' a c t e s d e c a u t i o n n e m e n t p o u r u n e s e u l e o p é r a t i o n d e t r a n s i t c o m m u n a u t a i r e 6 4 3 p o u r l a p r o r o g a t i o n d u d é l a i d e d é c l a r a t i o n : 6 4 3 . 1 l o r s q u e l e d é l a i d e d é c l a r a t i o n n ' a p a s p u ê t r e o b s e r - v é e n r a i s o n d ' u n e e r r e u r d ' u n e e n t r e p r i s e p u b l i q u e d e t r a n s p o r t ; 6 4 3 . 2 p o u r l e s b a g a g e s e n r e g i s t r é s ; 6 4 3 . 3 p o u r l e s m a r c h a n d i s e s p r i v é e s ; 6 4 3 . 4 p o u r l e s e f f e t s d e d i p l o m a t e s ; 6 4 4 p o u r l ' o c t r o i d e d é l a i s s u p p l é m e n t a i r e s s e l o n l e s a r t . 5 2 e t 5 3 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s - t r a t i v e ' ) e t l ' a r t . 6 8 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l e d r o i t p é n a l a d m i n i s t r a t i f 2 ) . 7 p o u r a u t o r i s a t i o n s : s e l o n l ' é t a t d e s f a i t s e t l ' i m p o r - t a n c e 1 0 5 0 0 f r . 7 1 O n p e r ç o i t u n e t a x e r é d u i t e : 7 1 1 p o u r l e s a u t o r i s a t i o n s p e r m e t t a n t d ' u t i l i s e r , s u r t e r r i - t o i r e s u i s s e , u n v é h i c u l e o u u n b a t e a u n o n d é d o u a - n é s 1 0 f r . 7 1 2 p o u r l e s a u t o r i s a t i o n s p e r m e t t a n t d e f r a n c h i r l a f r o n - t i è r e d a n s l e t e r r a i n a v e c d e s c h e v a u x 1 0 f r . 7 2 O n n e p e r ç o i t p a s d e t a x e : 7 2 1 d a n s l e t r a f i c s o u s p a s s a v a n t : p o u r l e s a u t o r i s a t i o n s a c c o r d é e s par l e s b u r e a u x d e d o u a n e e t l e s d i r e c t i o n s d ' a r r o n d i s s e m e n t ; 7 2 2 p o u r l e s f r a n c h i s s e m e n t s d e l a f r o n t i è r e d a n s l e t e r - r a i n : — d a n s l e t r a f i c r u r a l d e f r o n t i è r e ; — d a n s l e t r a f i c d e b é t a i l d ' e s t i v a g e e t d ' h i v e r n a g e ; — p o u r d e s f r a n c h i s s e m e n t s i s o l é s d e l a f r o n t i è r e . 1 ) R S 1 7 2 . 0 2 1 2 ) R S 3 1 3 . 0 9 6 9T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s R O 1984 C h i f f r e T a x e 8 A t t e s t a t i o n s e t a u t h e n t i f i c a t i o n s ; r e p r o d u c t i o n d e d o - c u m e n t s ; p h o t o g r a p h i e s e t p h o t o c o p i e s : 8 1 c e r t i f i c a t d ' a g r é m e n t p o u r v é h i c u l e s e t c o n t e n e u r s 3 0 f r . 8 2 a u t r e s a t t e s t a t i o n s e t a u t h e n t i f i c a t i o n s 1 0 f r . 8 3 d u p l i c a t a d ' a c q u i t s d e d o u a n e 2 0 f r . 8 4 p h o t o g r a p h i e s 5 f r . 8 5 p h o t o c o p i e s — . 5 0 f r . 8 6 O n p e r ç o i t u n e t a x e r é d u i t e : 8 6 1 p o u r l ' a u t h e n t i f i c a t i o n d e f o r m . 1 3 . 2 0 A l o r s d u d é - d o u a n e m e n t 5 f r . 8 6 2 p o u r l a r é p a r t i t i o n d ' a c q u i t s d e d o u a n e : par n o u v e l a c q u i t 5 f r . 8 6 3 p o u r l e s a t t e s t a t i o n s d e d é c h a r g e 5 f r . 8 7 O n n e p e r ç o i t p a s d e t a x e : 8 7 1 p o u r l e s d o u b l e s d e d é c l a r a t i o n s é t a b l i s l o r s d u d é - d o u a n e m e n t ; 8 7 2 p o u r l e s d o u b l e s d ' a c q u i t s d e d o u a n e é g a r é s p a r l a f a u t e d ' e n t r e p r i s e s p u b l i q u e s d e t r a n s p o r t ; 8 7 3 p o u r l e s a t t e s t a t i o n s , a u t h e n t i f i c a t i o n s , a i n s i q u e p o u r l a r e p r o d u c t i o n d e d o c u m e n t s d e m a n d é s p o u r l e u r s p r o p r e s u s a g e s p a r d e s a u t o r i t é s f é d é r a l e , c a n t o - n a l e o u c o m m u n a l e . 9 Pour l e d é p ô t d e m a r c h a n d i s e s o u l e s t a t i o n n e m e n t d e v é h i c u l e s d a n s d e s l o c a u x o u s u r d e s e m p l a c e - m e n t s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s : p a r 1 0 0 k g b r u t o u f r a c t i o n d e c e t t e q u a n t i t é e t par j o u r 1 f r . m i n . 5 f r . 9 1 O n p e r ç o i t u n e t a x e r é d u i t e : 9 1 1 d a n s l e t r a f i c p a r r o u t e , p o u r l e s m a r c h a n d i s e s d e c o m m e r c e : par v é h i c u l e o u c o m b i n a i s o n d e v é h i c u - l e s , c h a r g é s o u v i d e s , e t p a r j o u r : a . j u s q u ' à u n p o i d s t o t a l d e 3 , 5 t 2 0 f r . b . p l u s l o u r d s 4 0 f r . 9 7 0T a x e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e s d o u a n e s R O 1984 C h i f f r e T a x e 9 1 2 p o u r l e s m a r c h a n d i s e s p r i v é e s l a i s s é e s e n d é p ô t d a n s l e s t r a f i c s d e s v o y a g e u r s e t d e f r o n t i è r e : p a r j o u r . . . . 9 2 O n n e p e r ç o i t p a s d e t a x e : 9 2 1 p o u r l e s v é h i c u l e s e t c o m b i n a i s o n s d e v é h i c u l e s d a n s l a z o n e d ' a t t e n t e d u b u r e a u d e d o u a n e , a v a n t l ' a n - n o n c e e n d o u a n e ; 9 2 2 p o u r l e s v é h i c u l e s e t c o m b i n a i s o n s d e v é h i c u l e s s t a - t i o n n a n t s u r l ' a i r e d u b u r e a u d e d o u a n e e t q u i e n s o n t é l o i g n é s l e j o u r q u i s u i t c e l u i d e l a m i s e s o u s c o n t r ô l e d o u a n i e r ; 9 2 3 p o u r l e s m a r c h a n d i s e s a i n s i q u e l e s v é h i c u l e s e t c o m - b i n a i s o n s d e v é h i c u l e s a u s s i l o n g t e m p s q u ' i l s n e p e u - v e n t ê t r e e n l e v é s e n r a i s o n d e l a v é r i f i c a t i o n o u p o u r d ' a u t r e s m o t i f s d é p e n d a n t d u b u r e a u d e d o u a n e ; 9 2 4 p o u r l e s m a r c h a n d i s e s d é c h a r g é e s s u r u n q u a i o u d a n s u n e h a l l e d o u a n i è r e e n v u e d u d é d o u a n e m e n t s u r l a b a s e d u p o i d s n e t , d ' u n e x a m e n , d ' u n p r é l è v e - m e n t d ' é c h a n t i l l o n s o u p o u r l e p e s a g e , q u i s o n t e n - s u i t e r e c h a r g é e s s u r l e v é h i c u l e d ' a r r i v é e ; 9 2 5 p o u r l e s m a r c h a n d i s e s a u x q u e l l e s r e n o n c e c e l u i q u i e s t e n d r o i t d ' e n d i s p o s e r ; 9 2 6 p o u r l e s m a r c h a n d i s e s s é q u e s t r é e s ; 9 2 7 p o u r l e s m a r c h a n d i s e s d a n s l e t r a f i c par c h e m i n d e f e r e t l e t r a f i c p o s t a l . — . 2 0 f r . m i n . 1 f r . m a x . 1 0 f r . 2 9 3 6 2 9 7 1R è g l e m e n t s u r l ' a s s u r a n c e - v i e i l l e s s e e t s u r v i v a n t s ( R A V S ) M o d i f i c a t i o n d u 1 5 a o û t 1 9 8 4 L e C o n s e i l fédéral s u i s s e a r r ê t e : I L e r è g l e m e n t d u 3 1 o c t o b r e 1 9 4 7 1 ) s u r l ' a s s u r a n c e - v i e i l l e s s e e t s u r v i v a n t s ( R A V S ) e s t m o d i f i é c o m m e i l s u i t : A r t . 1 0 , 2 e a l . 2 S i l ' e m p l o y e u r n e f o u r n i t q u ' e n p a r t i e l a n o u r r i t u r e e t l e l o g e m e n t , l e t a u x g l o b a l d ' e s t i m a t i o n s e r é p a r t i t d e l a m a n i è r e s u i v a n t e : P o u r c e n t a g e P e t i t d é j e u n e r 1 5 R e p a s d e m i d i 3 0 R e p a s d u s o i r 2 5 L o g e m e n t 3 0 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r j a n v i e r 1 9 8 5 . 1 5 a o û t 1 9 8 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , S c h l u m p f L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 9 2 8 9 1 ) R S 8 3 1 . 1 0 1 9 7 2 1 9 8 4 - 6 0 5C o n v e n t i o n d e s a u v e g a r d e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e e t d e s l i b e r t é s f o n d a m e n t a l e s d u 4 n o v e m b r e 1 9 5 0 R S 0 . 1 0 1 ; R O 1 9 7 4 2 1 5 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r s e p t e m b r e 1 9 8 4 , c o m p l é m e n t ' ) D é c l a r a t i o n s F r a n c e L a F r a n c e d é c l a r e r e c o n n a î t r e , p o u r u n e n o u v e l l e p é r i o d e d e t r o i s a n s à c o m p t e r d u 2 0 o c t o b r e 1 9 8 3 , l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o - p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e s u r t o u t e s l e s a f f a i r e s c o n c e r n a n t l ' i n t e r p r é t a - t i o n e t l ' a p p l i c a t i o n d e l a d i t e c o n v e n t i o n , d u p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 2 0 m a r s 1 9 5 2 , a i n s i q u e d e s p r o t o c o l e s n ° 3 d u 6 m a i 1 9 6 3 , n ° 4 d u 1 6 s e p - t e m b r e 1 9 6 3 , e t n ° 5 d u 2 0 j a n v i e r 1 9 6 6 ( a r t . 4 6 d e l a c o n v e n t i o n ) . I t a l i e L ' I t a l i e d é c l a r e r e c o n n a î t r e , p o u r u n e p é r i o d e d e t r o i s a n s à p a r t i r d u 1 e r a o û t 1 9 8 4 , 1 . l a c o m p é t e n c e d e l a C o m m i s s i o n e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 2 5 d e l a c o n v e n t i o n ) à ê t r e s a i s i e d e r e q u ê t e s c o n c e r n a n t l e s d r o i t s r e c o n n u s d a n s l a c o n v e n t i o n ; 2 . s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é , l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r e u r o p é e n n e d e s d r o i t s d e l ' h o m m e ( a r t . 4 6 d e l a c o n v e n t i o n ) c o n c e r - n a n t l ' i n t e r p r é t a t i o n e t l ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n . 2 9 3 3 6 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 2 1 6 8 , 1 9 7 5 6 1 4 , 1 9 7 7 1 4 7 1 4 6 4 , 1 9 7 8 6 4 , 1 9 8 2 2 8 5 2 0 6 5 e t 1 9 8 3 1 5 9 2 . 1984 — 6 6 4 9 7 3A c c o r d e u r o p é e n d u 6 m a i 1 9 6 9 c o n c e r n a n t l e s p e r s o n n e s participant a u x p r o c é d u r e s d e v a n t l a C o m m i s s i o n e t l a C o u r e u r o p é e n n e s d e s D r o i t s d e l ' h o m m e R S 0 . 1 0 1 . 1 ; R O 1 9 7 4 2 1 7 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a c c o r d l e 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 4 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r D a n e m a r k 7 m a r s 1 9 8 4 8 a v r i l 1 9 8 4 F r a n c e 2 ) 2 7 f é v r i e r 1 9 8 4 2 8 m a r s 1 9 8 4 L i e c h t e n s t e i n ) 2 6 j a n v i e r 1 9 8 4 2 7 f é v r i e r 1 9 8 4 R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s F r a n c e 1 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e d é c l a r e q u ' i l i n t e r p r è t e l'article 4 , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a a ) , c o m m e n e s ' a p p l i q u a n t p a s a u x p e r s o n n e s d é t e n u e s . 2 . P o u r l ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 1 , l e s r e s s o r t i s s a n t s é t r a n - g e r s v i s é s à l'article 1 , p a r a g r a p h e 1 , d e l ' a c c o r d d e v r o n t ê t r e m u n i s d e s d o c u m e n t s d e c i r c u l a t i o n requis p o u r l ' e n t r é e e n F r a n c e e t obtenir s ' i l y a l i e u l e v i s a n é c e s s a i r e . U n v i s a d i t « v i s a s p é c i a l » d e v r a e n o u t r e ê t r e o b t e n u p a r l e s é t r a n g e r s e x p u l s é s d u t e r r i t o i r e f r a n ç a i s . C e s v i s a s s e r o n t d é l i v r é s d a n s l e s d é l a i s l e s p l u s b r e f s p a r l e s r e p r é s e n - t a n t s c o n s u l a i r e s f r a n ç a i s c o m p é t e n t s , s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a b ) , d e l ' a c c o r d . 3 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e d é c l a r e q u e , c o m p t e t e n u d e s t e r m e s d e l ' a r t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 4 , i l i n t e r p r è t e l e p a r a g r a p h e 2 , a l i n é a a ) , d e c e t a r t i c l e c o m m e n e s ' a p p l i q u a n t p a s s u r l e t e r r i t o i r e f r a n ç a i s a u x p e r s o n n e s r é s i d a n t h a b i t u e l l e m e n t e n F r a n c e . L i e c h t e n s t e i n L a Principauté d e L i e c h t e n s t e i n n ' a p p l i q u e r a p a s l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r - t i c l e 4 , p a r a g r a p h e 2 , a l i n é a a ) , d e c e t a c c o r d a u x r e s s o r t i s s a n t s l i e c h t e n - s t e i n o i s . 2 9 3 3 7 I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 4 2 1 8 3 , 1 9 8 0 1 6 0 e t 1 9 8 2 2 0 6 7 . 2 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 9 7 4 1 9 8 4 — 6 6 5A r r a n g e m e n t d u 2 3 n o v e m b r e 1 9 5 7 r e l a t i f a u x m a r i n s r é f u g i é s R S 0 . 1 4 2 . 3 1 1 ; R O 1 9 6 4 1 4 2 C h a m p d'application d e l ' a r r a n g e m e n t l e l e r s e p t e m b r e 1 9 8 4 , c o m p l é m e n t ` ) R e c t i f i c a t i o n D a n s l a l i s t e d e s E t a t s p a r t i e s à l ' a r r a n g e m e n t ( R O 1 9 7 6 1 1 6 1 ) , i l y a l i e u d e b i f f e r l a G r e n a d e . 2 9 3 3 8 I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 1 1 0 3 6 e t 1 9 7 6 1 1 6 1 . 1 9 8 4 — 6 6 6 9 7 5C o n v e n t i o n du 28 s e p t e m b r e 1 9 5 4 r e l a t i v e a u s t a t u t d e s a p a t r i d e s R S 0 . 1 4 2 . 4 0 ; R O 1 9 7 2 2 3 7 4 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 4 , c o m p l é m e n t " E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r S u c c e s s i o n ( S ) B o l i v i e 6 o c t o b r e 1 9 8 3 A 4 j a n v i e r 1 9 8 4 K i r i b a t i 2 ) 2 9 n o v e m b r e 1 9 8 3 S 1 2 j u i l l e t 1 9 7 9 R é s e r v e s K i r i b a t i 1 . L e G o u v e r n e m e n t d e K i r i b a t i c o n s i d è r e q u e l e s a r t i c l e s 8 e t 9 n e l ' e m p ê - c h e r a i e n t p a s , e n t e m p s d e g u e r r e o u d a n s d ' a u t r e s c i r c o n s t a n c e s g r a v e s e t e x c e p t i o n n e l l e s , d e p r e n d r e , d a n s l ' i n t é r ê t d e l a s é c u r i t é n a t i o n a l e , d e s m e s u r e s à l ' é g a r d d ' u n a p a t r i d e e n r a i s o n d e s a nationalité p a s s é e . L e s d i s - p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 8 n e p o u r r o n t e m p ê c h e r l e G o u v e r n e m e n t d e K i r i b a t i d ' e x e r c e r s e s d r o i t s s u r l e s b i e n s o u i n t é r ê t s q u ' i l p e u t a c q u é r i r o u a v o i r a c q u i s e n t a n t q u e P u i s s a n c e a l l i é e o u a s s o c i é e e n v e r t u d ' u n t r a i t é d e p a i x o u d e t o u t a u t r e a c c o r d o u a r r a n g e m e n t p o u r l e r é t a b l i s s e m e n t d e l a p a i x q u i a é t é o u p o u r r a ê t r e c o n c l u à l a s u i t e d e l a s e c o n d e g u e r r e m o n d i a l e . E n o u t r e , l e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 8 n ' a u r o n t p a s d ' e f f e t s u r l e r é g i m e a p p l i - c a b l e a u x b i e n s o u i n t é r ê t s q u i , à l a d a t e d ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a C o n v e n - t i o n à l ' é g a r d d e s î l e s G i l b e r t , é t a i e n t s o u s l e c o n t r ô l e d u G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e - U n i d e G r a n d e - B r e t a g n e e t d ' I r l a n d e d u N o r d p a r s u i t e d ' u n é t a t d e g u e r r e e x i s t a n t o u a y a n t e x i s t é e n t r e l e d i t G o u v e r n e m e n t e t u n a u t r e E t a t . 2 . L e G o u v e r n e m e n t d e K i r i b a t i n e p e u t s ' e n g a g e r à a p p l i q u e r l e s d i s p o s i - t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 4 , p a r a g r a p h e 1 , a l i n é a b ) , q u e d a n s l e s l i m i t e s a u t o r i s é e s p a r l a l o i . 3 . L e G o u v e r n e m e n t d e K i r i b a t i n ' e s t p a s e n m e s u r e d e s ' e n g a g e r à d o n n e r e f f e t a u x o b l i g a t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 5 , p a r a g r a p h e s 1 e t 2 , e t n e p e u t s ' e n g a g e r à a p p l i q u e r l e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 3 q u e d a n s l e s l i m i t e s a u t o r i s é e s p a r l a l o i . I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 2 2 3 9 5 , 1 9 7 5 1 7 4 2 , 1 9 7 6 2 8 5 6 e t 1 9 8 2 2 0 7 2 . 2 ) R é s e r v e s , v o i r c i - a p r è s . 9 7 6 1 9 8 4 - 6 6 7 2 9 3 3 9S t a t u t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e d u 2 6 j u i n 1 9 4 5 R S 0.193.501; R O 1 9 4 8 1 0 3 7 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u S t a t u t l e l e r septembre 1 9 8 4 , c o m p l é m e n t ' ) D é c l a r a t i o n s e n application d e l ' a r t i c l e 3 6 d u S t a t u t Etats-Unis A u n o m d u G o u v e r n e m e n t d e s E t a t s - U n i s d ' A m é r i q u e , e t m e r é f é r a n t à l a D é c l a r a t i o n q u e m o n g o u v e r n e m e n t a f a i t e l e 2 6 a o û t 1 9 4 6 a u s u j e t d e l ' a c c e p t a t i o n p a r l e s E t a t s - U n i s d'Amérique d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e , j ' a i l ' h o n n e u r d e f a i r e s a v o i r q u e l a d i t e D é c l a r a t i o n n e s e r a p a s a p p l i c a b l e a u x d i f f é r e n d s a v e c l ' u n q u e l c o n q u e d e s E t a t s d e l ' A m é r i q u e c e n t r a l e o u d é c o u l a n t d ' é v é n e m e n t s e n A m é r i q u e c e n - t r a l e o u s ' y r a p p o r t a n t , t o u s d i f f é r e n d s q u i s e r o n t r é g l é s d e l a m a n i è r e d o n t l e s p a r t i e s p o u r r o n t c o n v e n i r . N o n o b s t a n t l e s t e r m e s d e l a D é c l a r a t i o n s u s m e n t i o n n é e , l a p r é s e n t e n o t i f i - c a t i o n p r e n d r a e f f e t immédiatement e t r e s t e r a e n v i g u e u r p e n d a n t d e u x a n s , d e m a n i è r e à e n c o u r a g e r l e p r o c e s s u s continu d e r è g l e m e n t d e s d i f f é r e n d s r é g i o n a u x q u i v i s e à u n e s o l u t i o n n é g o c i é e d e s p r o b l è m e s i n t e r d é p e n d a n t s d ' o r d r e p o l i t i q u e , é c o n o m i q u e e t d e s é c u r i t é q u i s e p o s e n t e n A m é r i q u e c e n t r a l e . 6 a v r i l 1 9 8 4 L e S e c r é t a i r e d ' E t a t d e s E t a t s - U n i s d ' A m é r i q u e G e o r g e P . S c h u l t z I s r a e l L e G o u v e r n e m e n t i s r a é l i e n a m o d i f i é c o m m e s u i t , a v e c e f f e t l e 2 8 f é v r i e r 1 9 8 4 , l e s a l i n é a s a e t f ( n o u v e a u ) d e s a d é c l a r a t i o n d é p o s é e l e 1 7 o c t o b r e 1 9 5 6 ( R O 1 9 5 9 2 9 8 ) : « a ) A t o u t d i f f é r e n d a u s u j e t d u q u e l l e s p a r t i e s a u r a i e n t c o n v e n u o u c o n v i e n d r a i e n t d ' a v o i r r e c o u r s à u n a u t r e m o d e d e r è g l e m e n t p a c i f i q u e a i n s i q u ' à t o u t d i f f é r e n d o u q u e s t i o n q u i a u n r a p p o r t q u e l c o n q u e a v e c c e d i f f é r e n d ; L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 0 1 3 3 2 , 1 9 7 1 1 8 1 6 , 1 9 7 4 9 8 5 , 1 9 7 5 4 4 9 , 1 9 7 6 2 8 5 9 , 1 9 7 8 4 5 2 , 1 9 8 2 4 3 9 , 1 9 8 3 1 0 9 0 e t 1 6 7 9 . 1 9 8 4 - 6 8 7 9 7 7C o u r internationale d e J u s t i c e R O 1 9 8 4 f ) A t o u t d i f f é r e n d a u s u j e t d u q u e l t o u t e a u t r e p a r t i e a a c c e p t é l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r internationale d e J u s t i c e o u a m e n d é u n e a c c e p t a t i o n a n t é r i e u r e d e c e t t e j u r i d i c t i o n , s e u l e m e n t e n r e l a t i o n a v e c c e d i f f é r e n d o u a u x f i n s d e c e l u i - c i ; o u l o r s q u e l ' a c c e p t a t i o n o u l ' a m e n d e m e n t à l ' a c c e p t a t i o n a n t é r i e u r e d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r , a u n o m d e t o u t e a u t r e p a r t i e a u d i f f é r e n d , a é t é d é p o s é e o u r a t i f i é e m o i n s d e 1 2 m o i s a v a n t l ' i n t r o d u c t i o n d e l a r e q u ê t e p o r t a n t l e d i f f é r e n d d e v a n t l a C o u r . » 2 9 3 4 0 9 7 8Convention d u 1 9 m a r s 1 9 3 1 r e l a t i v e a u d r o i t d e t i m b r e e n m a t i è r e d e c h è q u e s R S 0 . 2 2 1 . 5 5 5 . 3 ; R S 1 1 8 6 8 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e Z e f s e p t e m b r e 1 9 8 4 ' ) R e c t i f i c a t i o n s E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r D a n e m a r k 2 ) 2 7 j u i l l e t 1 9 3 2 2 9 n o v e m b r e 1 9 3 3 D é c l a r a t i o n D a n e m a r k L e G o u v e r n e m e n t d u R o i , p a r s o n a c c e p t a t i o n d e la c o n v e n t i o n , n ' e n t e n d a s s u m e r a u c u n e o b l i g a t i o n e n c e q u i c o n c e r n e l e G r o e n l a n d . I I D a n s la l i s t e d e s E t a t s p a r t i e s à l a c o n v e n t i o n ( R O 1976 2 2 1 5 ) , i l y a l i e u d e b i f f e r l a G r e n a d e . 2 9 3 4 6 u L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n r e c t i f i e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 6 2 2 1 5 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 4 — 6 9 9 9 7 9A r r a n g e m e n t d e M a d r i d c o n c e r n a n t l ' e n r e g i s t r e m e n t i n t e r n a t i o n a l d e s m a r q u e s revisé à S t o c k h o l m l e 1 4 j u i l l e t 1 9 6 7 R S 0 . 2 3 2 . 1 1 2 . 3 ; R O 1 9 7 0 1 6 9 4 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r r a n g e m e n t l e l e r septembre 1 9 8 4 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r S u c c e s s i o n ( S ) S o u d a n 1 5 f é v r i e r 1 9 8 4 A 1 6 m a i 1 9 8 4 V i e t n a m 7 a v r i l 1 9 8 1 S 2 j u i l l e t 1 9 7 6 2 9 3 4 7 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 7 1 7 , 1 9 7 8 8 0 6 e t 1 9 8 2 1 1 4 4 . 9 8 0 1 9 8 4 — 7 0 0A r r a n g e m e n t d e N i c e c o n c e r n a n t l a c l a s s i f i c a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e s p r o d u i t s e t d e s s e r v i c e s a u x f i n s d e l ' e n r e g i s t r e m e n t d e s m a r q u e s , r e v i s é à S t o c k h o l m l e 1 4 j u i l l e t 1 9 6 7 R S 0 . 2 3 2 . 1 1 2 . 8 ; R O 1 9 7 0 6 8 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l ' a r r a n g e m e n t l e J r e s e p t e m b r e 1 9 8 4 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r E s p a g n e 2 f é v r i e r 1 9 7 9 9 m a i 1979 2 9 3 4 8 ' ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 3 1 7 1 9 e t 1 9 7 9 2 9 3 . 1 9 8 4 - 7 0 1 9 8 1C o n v e n t i o n d u i e r m a r s 1 9 5 4 r e l a t i v e à l a p r o c é d u r e civile R S 0 . 2 7 4 . 1 2 ; R O 1 9 5 7 4 6 7 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r s e p t e m b r e 1 9 8 4 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r E g y p t e 1 8 s e p t e m b r e 1 9 8 1 A 1 6 n o v e m b r e 1 9 8 1 2 9 3 4 9 9 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 6 8 1 7 6 7 , 1 9 7 1 7 1 0 , 1 9 7 2 2 8 2 7 , 1 9 7 3 2 2 5 1 , 1 9 7 7 4 0 e t 1 9 7 9 6 2 4 . 9 8 2 1 9 8 4 — 7 0 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1984-34 vom 04.09.1984 (S. 955-982) RO-1984-34 du 04.09.1984 (p. 955-982) RU-1984-34 del 04.09.1984 (p. 955-982) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1984 Année Anno Band 1984 Volume Volume Heft 34 Cahier Numero Datum 04.09.1984 Date Data Seite 955-982 Page Pagina Ref. No 30 004 742 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.