R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 3 4 8 s e p t e m b r e 1 9 9 2 1 6 1 8 I n c o r p o r a t i o n d u B u r e a u c e n t r a l d e p o l i c e d a n s l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e 1 6 2 4 U t i l i s a t i o n des r é c o l t e s d e f r u i t s à p é p i n s 1 6 2 5 C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e c o o p é r a t i o n p o u r la s é c u r i t é d e la n a v i g a t i o n a é r i e n n e . « E U R O C O N T R O L » . A F 1 6 2 6 C o o p é r a t i o n p o u r la s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e . « E U R O - C O N T R O L » . C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e 1 6 5 1 « E U R O C O N T R O L » . R e d e v a n c e s d e r o u t e . A c c o r d m u l t i l a t é r a l ! d l l i l ï 1 6 1 7O r d o n n a n c e r e l a t i v e à l ' i n c o r p o r a t i o n d u B u r e a u c e n t r a l d e p o l i c e d a n s l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e d u 1 9 a o û t 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 6 1 , Z e f a l i n é a , d e l a l o i s u r l ' o r g a n i s a t i o n d e l ' a d m i n i s t r a t i o n 1 ) ; v u l ' a r t i c l e 1 6 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e 2 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r O r g a n i s a t i o n 1 D è s l e l e r s e p t e m b r e 1 9 9 2 , l e B u r e a u c e n t r a l d e p o l i c e e s t i n c o r p o r é d a n s l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e ( o f f i c e f é d é r a l ) . 2 I 1 c o m p r e n d : a . l e s O f f i c e s c e n t r a u x p o u r l a r é p r e s s i o n d u t r a f i c i l l i c i t e d e s s t u p é f i a n t s , d u f a u x m o n n a y a g e , d e l a t r a i t e d e s f e m m e s e t d e s e n f a n t s , e t d e l a d i f f u s i o n d e s p u b l i c a t i o n s o b s c è n e s ; b . l e C a s i e r j u d i c i a i r e c e n t r a l ; c . l e S e r v i c e I N T E R P O L ; d . l e S e r v i c e d ' i d e n t i f i c a t i o n . A r t . 2 R e p r é s e n t a t i o n d u p r o c u r e u r g é n é r a l d e l a C o n f é d é r a t i o n 1 L e C h e f d u B u r e a u c e n t r a l d e p o l i c e e t l e C h e f d e l a s e c t i o n d e s o f f i c e s c e n t r a u x r e m p l i s s e n t , e n t a n t q u e r e p r é s e n t a n t s e x t r a o r d i n a i r e s , l e s t â c h e s e t f o n c t i o n s d u p r o c u r e u r g é n é r a l d e l a C o n f é d é r a t i o n d a n s l e s c a s s u i v a n t s : a . p o u r l ' e x é c u t i o n d e s e n q u ê t e s d e p o l i c e j u d i c i a i r e c o n c e r n a n t l e s i n f r a c t i o n s à l a l o i f é d é r a l e d u 3 o c t o b r e 1 9 5 1 3 ) s u r l e s s t u p é f i a n t s ( L S t u p ) d a n s l e c a d r e d e l ' a r t i c l e 2 9 , 4 e a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e s u r l e s s t u p é f i a n t s e t d e l ' a r t i c l e 2 5 9 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e , e t d e s d é n o n c i a t i o n s o f f i c i e l l e s a u s e n s d e l ' a r t i c l e 2 5 8 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e ; b . p o u r l ' e x é c u t i o n d e s e n q u ê t e s d e p o l i c e j u d i c i a i r e r e l a t i v e s a u x c r i m e s e t d é l i t s p r é v u s a u t i t r e d i x i è m e d u c o d e p é n a l c o n c e r n a n t l e s m o n n a i e s , l e p a p i e r - m o n n a i e e t l e s b i l l e t s d e b a n q u e ( a r t . 3 4 0 , c h . 1 , 5 e a l . , C P 4 ) ) , y c o m p r i s l a d é l é g a t i o n a u x a u t o r i t é s c a n t o n a l e s p o u r l ' i n s t r u c t i o n e t l e j u g e m e n t ( a r t . 1 8 e t 1 0 7 P P F ) ; R S 1 7 2 . 2 1 3 3 1 1 ) R S 1 7 2 . 0 1 0 2 ) R S 3 1 2 3 ) R S 8 1 2 . 1 2 1 4 ) R S 3 1 1 1 6 1 8 1 9 9 2 - 4 7 8I n c o r p o r a t i o n d u B u r e a u c e n t r a l d e p o l i c e d a n s l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e R O 1 9 9 2 c . p o u r p r é s e n t e r e t e x é c u t e r d e s d e m a n d e s d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e d a n s l e c a d r e d e s a t t r i b u t i o n s s e l o n l e s l e t t r e s a e t b . 2 E n c a s d ' e m p ê c h e m e n t s i m u l t a n é d e s d e u x r e p r é s e n t a n t s e x t r a o r d i n a i r e s , l e s u b s t i t u t d u p r o c u r e u r g é n é r a l d e l a C o n f é d é r a t i o n a s s u m e l a r e p r é s e n t a t i o n . 3 E n c a s d e c o m p é t e n c e c o n c u r r e n t e d u p r o c u r e u r g é n é r a l d e l a C o n f é d é r a t i o n e t d e s r e p r é s e n t a n t s e x t r a o r d i n a i r e s , l e s o f f i c e s i n t é r e s s é s s ' e n t e n d e n t s u r l a c o n d u i t e d e l a p r o c é d u r e . E n c a s d e d é s a c c o r d , c ' e s t l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e q u i d é c i d e . A r t . 3 I n d é p e n d a n c e t L e s r e p r é s e n t a n t s e x t r a o r d i n a i r e s d u p r o c u r e u r g é n é r a l d e l a C o n f é d é r a t i o n d i r i g e n t l e s e n q u ê t e s d e m a n i è r e i n d é p e n d a n t e . 2 D e m e u r e r é s e r v é e l a s u r v e i l l a n c e p a r l e d i r e c t e u r d e l ' o f f i c e f é d é r a l e t p a r l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e a u s e n s d e l ' a r t i c l e 1 7 , 1 e 1 a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e . A r t . 4 E c h a n g e d ' i n f o r m a t i o n s e t d e d o n n é e s L e M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n e t l ' o f f i c e f é d é r a l p e u v e n t é c h a n g e r d e s i n f o r m a t i o n s e t d e s d o n n é e s d a n s l a m e s u r e o ù c e l a e s t i n d i s p e n s a b l e à l ' a c - c o m p l i s s e m e n t d e l e u r s t â c h e s . A r t . 5 E n t r é e e n v i g u e u r e t d u r é e d e v a l i d i t é t L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e t e r s e p t e m b r e 1 9 9 2 . 2 E l l e a e f f e t j u s q u ' à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a r é v i s i o n d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e q u i r è g l e à n e u f l e s t â c h e s d u p r o c u r e u r g é n é r a l d e l a C o n f é d é r a t i o n , o u a u p l u s t a r d j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 5 . 1 9 a o û t 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 4 3 3 1 6 1 9I n c o r p o r a t i o n d u B u r e a u c e n t r a l d e p o l i c e d a n s l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e R O 1 9 9 2 A n n e x e M o d i f i c a t i o n d u d r o i t a c t u e l 1 . O r d o n n a n c e d u 2 2 m a i 1 9 9 1 1 ) s u r l ' a s i l e r e l a t i v e à l a p r o c é d u r e S u b s t i t u t i o n d e t e r m e s A l ' a r t i c l e 1 2 , t e r e t 3 e a l i n é a s , l e t e r m e « O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e » e s t s u b s t i t u é a u t e r m e « M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n » . 2 . O r d o n n a n c e d u 9 m a i 1 9 7 9 � 1 r é g l a n t l e s t â c h e s d e s d é p a r t e m e n t s , d e s g r o u p e m e n t s e t d e s o f f i c e s A r t . 7 , c h . 3 , l e t . q à u , c h . 5 , l e t . f à k 3 . O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e q . T r a i t e r l e s a f f a i r e s r e l e v a n t d e l ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e s e l o n l e s c o n v e n t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s c o n c e r n a n t l a l u t t e c o n t r e l e s c r i m e s et d é l i t s i n t e r - n a t i o n a u x d a n s la m e s u r e o ù l ' e x é c u t i o n r e l è v e des o f f i c e s c e n t r a u x ; r . T r a i t e r l e s a f f a i r e s d ' a u t r e s offices c e n t r a u x c o n c e r n a n t l a l u t t e s u r l e p l a n f é d é r a l c o n t r e c e r t a i n e s c a t é g o r i e s d e d é l i t s , qui s o n t a t t r i b u é e s à l ' o f f i c e f é d é r a l ; s . D i r i g e r l e S e r v i c e d ' i d e n t i f i c a t i o n , qui g è r e l e s y s t è m e a u t o m a t i q u e d ' i d e n t i f i c a t i o n des e m p r e i n t e s d i g i t a l e s ( A P I S ) ; t . D i r i g e r l e C a s i e r j u d i c i a i r e c e n t r a l ; u . T r a i t e r l e s a f f a i r e s e t l ' é c h a n g e d ' i n f o r m a t i o n s d e p o l i c e a v e c l ' O r g a n i - s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e p o l i c e c r i m i n e l l e I N T E R P O L . 5 . M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n f . T r a i t e r l e s a f f a i r e s d ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e r e l a t i v e s a u x d é l i t s q u i r e l è v e n t d e la j u r i d i c t i o n f é d é r a l e ; g . T r a i t e r l e s a f f a i r e s des o f f i c e s c e n t r a u x c h a r g é s d e la l u t t e c o n t r e l e t r a f i c i l l i c i t e d u m a t é r i e l d e g u e r r e e t c o n t r e l e s d é l i t s e n m a t i è r e d ' e x p l o s i f s ; h . à k . A b r o g é e s 3 . O r d o n n a n c e d u 2 8 m a r s 1 9 9 0 3 1 d o n n a n t a u x d é p a r t e m e n t s e t a u x s e r v i c e s q u i l e u r s o n t s u b o r d o n n é s l a c o m p é t e n c e d e r é g l e r c e r t a i n e s a f f a i r e s A r t . 1 1 , 1 e 1 a l . , l e t . f e t g , e t 2 e a l . I L ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e e s t a u t o r i s é à r é g l e r l e s a f f a i r e s s u i v a n t e s d e m a n i è r e i n d é p e n d a n t e : ' ) R S 1 4 2 . 3 1 1 2 ) R S 1 7 2 . 0 1 0 . 1 5 3 ) R S 1 7 2 . 0 1 1 1 6 2 0I n c o r p o r a t i o n d u B u r e a u c e n t r a l d e p o l i c e d a n s l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e R O 1 9 9 2 f . L e s r a p p o r t s a v e c des a u t o r i t é s e t offices f é d é r a u x e t c a n t o n a u x qui c o n c e r n e n t l e C a s i e r j u d i c i a i r e c e n t r a l ; g . L a d i r e c t i o n d e s o f f i c e s c e n t r a u x c h a r g é s d e l u t t e r c o n t r e l e s p u b l i c a t i o n s o b s c è n e s a i n s i q u e c o n t r e l a t r a i t e d e s f e m m e s , des j e u n e s f i l l e s e t des e n f a n t s . 2 L ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e e s t a u t o r i s é à r é g l e r l e s a f f a i r e s m e n t i o n n é e s a u l e i a l i n é a , l e t t r e s a à d a i n s i q u e f e t g , l o r s q u ' i l t r a i t e a v e c des a m b a s s a d e s e t c o n s u l a t s s u i s s e s a i n s i q u ' a v e c des a u t o r i t é s e t d e s s e r v i c e s é t r a n g e r s e t des r e p r é s e n t a n t s d e g o u v e r n e m e n t s é t r a n g e r s . A r t . 1 2 , l e t . c e t d A b r o g é e s 4 . A r r ê t é f é d é r a l d u 5 o c t o b r e 1 9 4 8 1 ) c o n c e r n a n t l a r a t i f i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e p o u r l a r é p r e s s i o n d u f a u x m o n n a y a g e S u b s t i t u t i o n d e t e r m e s A l ' a r t i c l e 2 , l e t e r m e « O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e » e s t s u b s t i t u é a u t e r m e « M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n » . 5 . O r d o n n a n c e d u t e r d é c e m b r e 1 9 8 6 2 ) c o n c e r n a n t l e B u r e a u c e n t r a l n a t i o n a l I N T E R P O L S u i s s e Substitution d e t e r m e s A l ' a r t i c l e l e ; l e ' e t 2 e a l i n é a s , à l ' a r t i c l e 7 , à l ' a r t i c l e 1 5 , 2 e a l i n é a , d e m ê m e q u ' à l ' a r t i c l e 1 6 , 1 e 1 et 2 e a l i n é a s , l e t e r m e « M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n » e s t r e m p l a c é p a r « O f f i c e f é d é r a l d e la p o l i c e » . A r t . 2 , 3 e a l . A b r o g é A r t . 1 3 , 3 e a l . 3 S i l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e a c o n d u i t l a p r o c é d u r e e t q u ' e l l e n ' a i t p a s é t é d é l é g u é e à u n c a n t o n , c ' e s t l ' O f f i c e f é d é r a l d e la p o l i c e q u i s t a t u e s u r l a r e q u ê t e . A r t . 1 4 , 4 e a l . 4 S i l ' O f f i c e f é d é r a l d e la p o l i c e a c o n d u i t l a p r o c é d u r e e t q u ' e l l e n ' a i t p a s é t é d é l é g u é e à u n c a n t o n , c ' e s t l ' O f f i c e f é d é r a l d e la p o l i c e qui s t a t u e s u r la r e q u ê t e . 1 ) R S 1 7 2 . 2 1 3 . 5 5 2 ) R S 1 7 2 . 2 1 3 . 5 6 1 6 2 1I n c o r p o r a t i o n d u B u r e a u c e n t r a l d e p o l i c e d a n s l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e R O 1 9 9 2 A r t . 1 5 , 1 " a l . 1 L e B u r e a u c e n t r a l s u i s s e d e p o l i c e , l e M i n i s t è r e p u b l i c d e la C o n f é d é r a t i o n e t l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s c o m p é t e n t e s c o m m u n i q u e n t p a r é c r i t l e u r s d é c i s i o n s a u x r e q u é r a n t s qui d e m a n d e n t u n r e n s e i g n e m e n t , la r e c t i f i c a t i o n o u la d e s t r u c t i o n d ' i n f o r m a t i o n s . E n c a s d e r e f u s , i l s i n d i q u e n t b r i è v e m e n t l e s m o t i f s e t l e s v o i e s d e d r o i t . 6 . O r d o n n a n c e d u 1 " d é c e m b r e 1 9 8 6 1 ) c o n c e r n a n t l e S e r v i c e d ' i d e n t i f i c a t i o n d u M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n T i t r e O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e S e r v i c e d ' i d e n t i f i c a t i o n d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e la p o l i c e . S u b s t i t u t i o n d e t e r m e s A l ' a r t i c l e V , 1 e r a l i n é a , à l ' a r t i c l e 2 0 , 1 e ' e t 2 e a l i n é a s , d e m ê m e q u ' à l ' a r t i c l e 2 1 , 1 " e t 2 e a l i n é a s , l e t e r m e « O f f i c e f é d é r a l d e la p o l i c e » e s t s u b s t i t u é a u t e r m e « M i n i s t è r e p u b l i c d e la C o n f é d é r a t i o n » . A r t . 2 S u b o r d i n a t i o n L e S e r v i c e d ' i d e n t i f i c a t i o n e s t u n e s e c t i o n d u B u r e a u c e n t r a l s u i s s e d e p o l i c e d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e la p o l i c e . A r t . 3 , r a l . 2 D a n s l e s p r o c é d u r e s m e n é e s s e l o n la l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e 2 ) , l e S e r v i c e d ' i d e n t i f i c a t i o n p e u t ê t r e c h a r g é d e r e c u e i l l i r l e s d o n n é e s . A r t . 1 1 , 2 e a l . 2 L e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a D i v i s i o n d e l ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e i n t e r n a t i o n a l e d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e , c o m m e c e u x d u M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n , p e u v e n t r e t i r e r l e s d o n n é e s e n r e g i s t r é e s a u Z A N , p o u r a u t a n t q u ' e l l e s s o n t n é c e s s a i r e s à l ' e x é c u t i o n d e l e u r s t â c h e s . A r t . 1 8 , 4 e a l . 4 L ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e s t a t u e s u r l a r e q u ê t e l o r s q u e l e s d o n n é e s o n t é t é t i r é e s d ' u n e p r o c é d u r e c o n d u i t e p a r l u i o u o n t é t é f o u r n i e s p a r d e s o r g a n e s é t r a n g e r s . I l p e u t d e m a n d e r l ' a v i s d e c e s d e r n i e r s a v a n t d e p r e n d r e u n e d é c i s i o n . S i l e s d o n n é e s o n t é t é c o m m u n i q u é e s p a r le M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n o u p a r des a u t o r i t é s d e p o u r s u i t e o u d e s o r g a n e s d e p o l i c e c a n t o n a u x , la r e q u ê t e e s t t r a n s m i s e p o u r d é c i s i o n à c e s a u t o r i t é s o u o r g a n e s . 1 ) R S 1 7 2 . 2 1 3 . 5 7 2 ) R S 3 1 2 1 6 2 2I n c o r p o r a t i o n d u B u r e a u c e n t r a l d e p o l i c e d a n s l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e R O 1 9 9 2 A r t . 1 9 , l e ' e t 2 e a l . 1 L ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e , l e M i n i s t è r e p u b l i c d e la C o n f é d é r a t i o n o u l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s c o m p é t e n t e s c o m m u n i q u e n t p a r é c r i t l e u r s d é c i s i o n s a u x p e r s o n n e s q u i o n t d e m a n d é des r e n s e i g n e m e n t s , u n e r e c t i f i c a t i o n o u la r a d i a t i o n d e d o n n é e s . E n c a s d e r e f u s , i l s i n d i q u e n t b r i è v e m e n t l e s m o t i f s a i n s i q u e l e s v o i e s d e d r o i t . 2 L e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s c o m m u n i q u e n t l e u r s d é c i s i o n s d é f i n i t i v e s à l ' O f f i c e f é d é r a l d e la p o l i c e . 7 . O r d o n n a n c e d u 2 4 f é v r i e r 1 9 8 2 1 ) s u r l ' e n t r a i d e i n t e r n a t i o n a l e e n m a t i è r e p é n a l e S u b s t i t u t i o n d e t e r m e s A l ' a r t i c l e 3 5 , 1 " a l i n é a , l e t t r e d , l e t e r m e « O f f i c e f é d é r a l d e la p o l i c e » e s t s u b s t i t u é a u t e r m e « M i n i s t è r e p u b l i c d e la C o n f é d é r a t i o n » . 8 . L o i f é d é r a l e d u 3 o c t o b r e 1 9 5 1 2 ) s u r l e s s t u p é f i a n t s Substitution d e t e r m e s A l ' a r t i c l e 2 9 , l e r a l i n é a , l e t e r m e « O f f i c e f é d é r a l d e la p o l i c e » e s t s u b s t i t u é a u t e r m e « M i n i s t è r e p u b l i c d e la C o n f é d é r a t i o n » . 9 . O r d o n n a n c e d u 4 m a r s 1 9 5 2 3 1 s u r l e s s t u p é f i a n t s S u b s t i t u t i o n d e t e r m e s A l ' a r t i c l e 5 8 , 2 e a l i n é a , l e t e r m e « O f f i c e f é d é r a l d e la p o l i c e » e s t s u b s t i t u é a u t e r m e « M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n » . 3 5 4 3 3 ' > R S 3 5 1 . 1 1 2 ) R S 8 1 2 . 1 2 1 3 ) R S 8 1 2 . 1 2 1 . 1 1 6 2 3O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' u t i l i s a t i o n d e s r é c o l t e s d e f r u i t s à p é p i n s M o d i f i c a t i o n d u 2 4 a o û t 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 0 j a n v i e r 1 9 8 8 1 ) c o n c e r n a n t l ' u t i l i s a t i o n des r é c o l t e s d e f r u i t s à p é p i n s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 5 , I e r et 4 e a l . 1 L e s p r i x à l a p r o d u c t i o n d e s f r u i t s à c i d r e p a r 1 0 0 k g , f r a n c o e n t r e p r i s e , g a r e d ' e x p é d i t i o n o u c e n t r e c o l l e c t e u r , s ' é l è v e n t a u m o i n s à : F r a n c s a . P o m m e s à c i d r e s p é c i a l e s 3 2 . — b . P o m m e s à c i d r e o r d i n a i r e s 2 8 . — c . P o i r e s à c i d r e 2 4 . — d . A u t r e s f r u i t s à c i d r e 1 9 . - 4 P o u r l e s f r u i t s g r ê l é s o u a b î m é s r é c o l t é s p r é m a t u r é m e n t , q u i n e r é p o n d e n t p a s a u x p r e s c r i p t i o n s d e q u a l i t é d e la F r u i t - U n i o n s u i s s e p o u r l e s f r u i t s à c i d r e , le p r i x e s t c o n v e n u e n t r e p r o d u c t e u r s e t a c h e t e u r s c o m p t e t e n u d e l ' u t i l i s a t i o n q u i e n s e r a f a i t e . A r t . 7 , 2 e a l . 2 L o r s d e l ' u t i l i s a t i o n d e c o n c e n t r é d e j u s d e f r u i t s à p é p i n s , l e c a l c u l d e s a i d e s f i n a n c i è r e s s e f o n d e s u r l e s p r i x à la p r o d u c t i o n des p o m m e s à c i d r e s p é c i a l e s , des p o m m e s à c i d r e o r d i n a i r e s e t des p o i r e s à c i d r e i n d i q u é s à l ' a r t i c l e 5 . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r s e p t e m b r e 1 9 9 2 . 2 4 a o û t 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 1 ) R S 9 1 6 . 1 3 3 . 1 2 3 5 4 0 0 1 6 2 4 1 9 9 2 — 4 2 5A r r ê t é f é d é r a l r e l a t i f à l a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e coopération p o u r l a s é c u r i t é d e l a navigation a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » d u 4 o c t o b r e 1 9 9 1 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e la c o n s t i t u t i o n ; v u l e message d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 3 f é v r i e r 1 9 9 1 � ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 L a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e c o o p é r a t i o n p o u r la s é c u r i t é d e la n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » , d a n s s a v e r s i o n d u 1 2 f é v r i e r 1 9 8 1 , e s t a p p r o u v é e . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à a d h é r e r à l a C o n v e n t i o n . A r t . 2 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f s u r l e s t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x p r é v o y a n t l ' a d h é s i o n à u n e o r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e ( a r t . 8 9 , V a l . , let. b , c s t . ) . C o n s e i l n a t i o n a l , 4 o c t o b r e 1 9 9 1 C o n s e i l des E t a t s , 4 o c t o b r e 1 9 9 1 L e p r é s i d e n t : B r e m i L e p r é s i d e n t : H ä n s e n b e r g e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t a u p r é s e n t a r r ê t é a e x p i r é l e 1 3 j a n v i e r 1 9 9 2 s a n s avoir é t é u t i l i s é . 2 > 1 4 j a n v i e r 1 9 9 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 4 3 0 4 F F 1 9 9 1 1 1 3 6 4 2 ) F F 1 9 9 1 I I I 1 5 7 7 1 9 9 2 - 4 6 8 1 6 2 5C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e T e x t e o r i g i n a l d e c o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » d u 1 3 d é c e m b r e 1 9 6 0 , a m e n d é e p a r l e P r o t o c o l e d u 1 2 f é v r i e r 1 9 8 1 A p p r o u v é e p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 4 o c t o b r e 1 9 9 1 1 ) I n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 2 1 m a i 1 9 9 2 E n t r é e e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e l e r j u i l l e t 1 9 9 2 A r t i c l e 1 1 . L e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s c o n v i e n n e n t d e r e n f o r c e r l e u r c o o p é r a t i o n d a n s l e d o m a i n e d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e e t d e d é v e l o p p e r l e u r s a c t i v i t é s c o m m u n e s e n c e d o m a i n e , e n t e n a n t d û m e n t c o m p t e d e s n é c e s s i t é s d e l a d é f e n s e , t o u t e n a s s u r a n t à t o u s l e s u s a g e r s d e l ' e s p a c e a é r i e n l e m a x i m u m d e l i b e r t é c o m p a t i b l e a v e c l e n i v e a u d e s é c u r i t é r e q u i s . E l l e s c o n v i e n n e n t e n c o n s é q u e n c e : ( a ) d e f i x e r d e s o b j e c t i f s c o m m u n s à l o n g t e r m e e n m a t i è r e d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e e t , d a n s c e c a d r e , d ' é t a b l i r u n p l a n c o m m u n à m o y e n t e r m e p o r t a n t s u r l e s s e r v i c e s e t i n s t a l l a t i o n s d e l a c i r c u l a t i o n a é r i e n n e ; ( b ) d ' é l a b o r e r d e s p l a n s c o m m u n s r e l a t i f s a u p e r f e c t i o n n e m e n t d e s p e r s o n n e l s , a u x p r o c é d u r e s e t a u x p r o g r a m m e s d e r e c h e r c h e e t d e d é v e l o p p e m e n t c o n c e r n a n t l e s i n s t a l l a t i o n s e t s e r v i c e s v i s a n t à a s s u r e r l a s é c u r i t é , l ' e f f i c a c i t é e t l ' é c o u l e m e n t r a p i d e d e l a c i r c u l a t i o n a é r i e n n e ; ( c ) d e s e c o n c e r t e r s u r t o u t e a u t r e m e s u r e n é c e s s a i r e p o u r a s s u r e r l ' é c o u l e m e n t s û r e t o r d o n n é d u t r a f i c a é r i e n ; ( d ) d e c o n s t i t u e r u n f o n d s c o m m u n d ' e x p é r i e n c e r e l a t i f a u x a s p e c t s o p é r a t i o n - n e l , t e c h n i q u e e t f i n a n c i e r d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e ; ( e ) d e c o o r d o n n e r l e u r s a c t i v i t é s e n c e q u i c o n c e r n e l a g e s t i o n d e s c o u r a n t s d e t r a f i c a é r i e n e n m e t t a n t s u r p i e d u n s y s t è m e i n t e r n a t i o n a l d e g e s t i o n d e s c o u r a n t s d e t r a f i c e n v u e d ' a s s u r e r l ' u t i l i s a t i o n l a p l u s e f f i c a c e d e l ' e s p a c e a é r i e n . 2 . E l l e s i n s t i t u e n t à c e t e f f e t u n e « O r g a n i s a t i o n e u r o p é e n n e p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e ( E U R O C O N T R O L ) » , c i - a p r è s d é n o m m é e « l ' O r g a n i s a t i o n » , q u i a g i r a e n c o o p é r a t i o n a v e c l e s a u t o r i t é s n a t i o n a l e s c i v i l e s e t m i l i t a i r e s . C e l l e - c i c o m p o r t e d e u x o r g a n e s : — u n e « C o m m i s s i o n p e r m a n e n t e p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e » , c i - a p r è s d é n o m m é e « l a C o m m i s s i o n » , q u i c o n s t i t u e l ' o r g a n e r e s p o n s a b l e d e l a p o l i t i q u e g é n é r a l e d e l ' O r g a n i s a t i o n ; — u n e « A g e n c e p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e » , c i - a p r è s d é n o m m é e « l ' A g e n c e » , d o n t l e s S t a t u t s f i g u r e n t à l ' a n n e x e 1 à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . L ' A g e n c e c o n s t i t u e l ' o r g a n e c h a r g é d e l ' e x é c u t i o n d e s t â c h e s q u i s o n t f i x é e s p a r l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , o u q u i , e n a p p l i c a t i o n d e c e l l e s - c i , l u i s o n t c o n f i é e s p a r l a C o m m i s s i o n . 3 . L e s i è g e d e l ' O r g a n i s a t i o n e s t f i x é à B r u x e l l e s . R S 0 . 7 4 8 . 0 5 1 ) R O 1 9 9 2 1 6 2 5 1 6 2 6 1 9 9 2 - 4 6 7C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A r t i c l e 2 1 . L ' O r g a n i s a t i o n e s t c h a r g é e d e s t â c h e s s u i v a n t e s : ( a ) a n a l y s e r l e s b e s o i n s f u t u r s d u t r a f i c a é r i e n a i n s i q u e l e s n o u v e l l e s t e c h n i q u e s r e q u i s e s p o u r r é p o n d r e à c e s b e s o i n s ; ( b ) é l a b o r e r e t a d o p t e r d e s o b j e c t i f s c o m m u n s à l o n g t e r m e e n m a t i è r e d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e ; ( c ) c o o r d o n n e r l e s p l a n s n a t i o n a u x à m o y e n t e r m e p o u r a b o u t i r à l ' é t a b l i s s e - m e n t d ' u n p l a n c o m m u n à m o y e n t e r m e p o r t a n t s u r l e s s e r v i c e s e t i n s t a l l a - t i o n s d e l a c i r c u l a t i o n a é r i e n n e d a n s l e c a d r e d e s o b j e c t i f s à l o n g t e r m e m e n t i o n n é s a u ( b ) c i - d e s s u s ; ( d ) p r o m o u v o i r d e s p o l i t i q u e s c o m m u n e s e n m a t i è r e d e s y s t è m e s d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e a u s o l e t d e b o r d , a i n s i q u e d e f o r m a t i o n d u p e r s o n n e l d e s s e r v i c e s d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e ; ( e ) é t u d i e r e t p r o m o u v o i r l e s m e s u r e s p r o p r e s à a c c r o î t r e l a r e n t a b i l i t é e t l ' e f f i c a c i t é d a n s l e d o m a i n e d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e ; ( f ) p r o m o u v o i r e t e x é c u t e r d e s é t u d e s , d e s e s s a i s e t d e s e x p é r i m e n t a t i o n s t o u c h a n t l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e ; r a s s e m b l e r e t d i f f u s e r l e r é s u l t a t d e s é t u d e s , d e s e s s a i s e t d e s e x p é r i m e n t a t i o n s e f f e c t u é s p a r l e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s d a n s l e d o m a i n e d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e ; ( g ) c o o r d o n n e r l e s p r o g r a m m e s d e r e c h e r c h e e t d e d é v e l o p p e m e n t d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s r e l a t i f s a u x n o u v e l l e s t e c h n i q u e s d a n s l e d o m a i n e d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e ; ( h ) e x a m i n e r l e s q u e s t i o n s r e l e v a n t d u d o m a i n e d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e m i s e s à l ' é t u d e p a r l ' O r g a n i s a t i o n d e l ' A v i a t i o n C i v i l e I n t e r n a t i o n a l e o u p a r d ' a u t r e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s t r a i t a n t d e l ' a v i a t i o n c i v i l e ; ( i ) é t u d i e r l e s a m e n d e m e n t s a u x p l a n s r é g i o n a u x d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e à p r é s e n t e r à l ' O r g a n i s a t i o n d e l ' A v i a t i o n C i v i l e I n t e r n a t i o n a l e ; ( j ) e x é c u t e r t o u t e a u t r e t â c h e q u i p o u r r a i t l u i ê t r e c o n f i é e e n a p p l i c a t i o n d u ( c ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 1 ; ( k ) a s s i s t e r l e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s e t l e s E t a t s t i e r s i n t é r e s s é s d a n s l a c r é a t i o n e t l a m i s e e n o e u v r e d ' u n s y s t è m e i n t e r n a t i o n a l d e g e s t i o n d e s c o u r a n t s d e t r a f i c a é r i e n ; ( 1 ) é t a b l i r e t p e r c e v o i r l e s r e d e v a n c e s i m p o s é e s a u x u s a g e r s d e s s e r v i c e s d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e c o n f o r m é m e n t à l ' A c c o r d s ) m u l t i l a t é r a l r e l a t i f a u x r e d e v a n c e s d e r o u t e e t p o u r l e c o m p t e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s e t d e s E t a t s t i e r s p a r t i e s à c e t A c c o r d . D e s a c c o r d s p a r t i c u l i e r s p e u v e n t ê t r e c o n c l u s e n t r e l ' O r g a n i s a t i o n e t d e s E t a t s n o n m e m b r e s i n t é r e s s é s à p a r t i c i p e r à l ' e x é c u t i o n d e c e s t â c h e s . 2 . L ' O r g a n i s a t i o n p e u t ê t r e c h a r g é e , à l a d e m a n d e d ' u n e o u d e p l u s i e u r s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s , d e s t â c h e s s u i v a n t e s : ( a ) a s s i s t e r l e s d i t e s P a r t i e s d a n s l ' e x é c u t i o n d e t â c h e s s p é c i f i q u e s d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e , t e l l e s q u e l a c o n c e p t i o n e t l a r é a l i s a t i o n d ' i n s t a l l a t i o n s e t s e r v i c e s d e c i r c u l a t i o n a é r i e n n e ; 1 ) R S 0 . 7 4 8 . 1 1 2 . 1 2 ; R O 1 9 8 6 1 5 8 8 1 6 2 7C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 ( b ) f o u r n i r e t e x p l o i t e r , e n t o t a l i t é o u e n p a r t i e , l e s i n s t a l l a t i o n s e t l e s s e r v i c e s d e c i r c u l a t i o n a é r i e n n e , p o u r l e c o m p t e d e s d i t e s P a r t i e s ; ( c ) a s s i s t e r l e s d i t e s P a r t i e s e n c e q u i c o n c e r n e l e c a l c u l e t l a p e r c e p t i o n des r e d e v a n c e s i m p o s é e s p a r celles-ci a u x u s a g e r s d e s s e r v i c e s d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e e t qui n e r e l è v e n t p a s d e l ' A c c o r d m u l t i l a t é r a l r e l a t i f a u x r e d e - v a n c e s d e r o u t e . L ' e x é c u t i o n d e t e l l e s t â c h e s e s t r é g l é e d a n s c h a q u e c a s p a r des a c c o r d s p a r t i c u l i e r s c o n c l u s e n t r e l ' O r g a n i s a t i o n e t l e s P a r t i e s i n t é r e s s é e s . 3 . L ' O r g a n i s a t i o n p e u t e n o u t r e , à la d e m a n d e d ' u n o u d e p l u s i e u r s E t a t s n o n m e m b r e s , ê t r e c h a r g é e d e s t â c h e s suivantes: ( a ) a s s i s t e r l e s d i t s E t a t s e n c e qui c o n c e r n e l a g e s t i o n des c o u r a n t s d e t r a f i c a é r i e n , la p l a n i f i c a t i o n e t l a f o u r n i t u r e des s e r v i c e s e t é q u i p e m e n t s d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e ; ( b ) a s s i s t e r lesdits E t a t s e n c e qui c o n c e r n e l e c a l c u l e t l a p e r c e p t i o n des r e d e v a n c e s i m p o s é e s p a r c e s E t a t s a u x u s a g e r s d e s s e r v i c e s d e la n a v i g a t i o n a é r i e n n e e t qui n e r e l è v e n t p a s d e l ' A c c o r d m u l t i l a t é r a l r e l a t i f a u x r e d e - v a n c e s d e r o u t e . L ' e x é c u t i o n d e t e l l e s t â c h e s e s t r é g l é e d a n s c h a q u e c a s p a r des a c c o r d s p a r t i c u l i e r s c o n c l u s e n t r e l ' O r g a n i s a t i o n e t l e s E t a t s i n t é r e s s é s . A r t i c l e 3 1 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n s ' a p p l i q u e a u x s e r v i c e s d e la n a v i g a t i o n a é r i e n n e d e r o u t e e t a u x s e r v i c e s c o n n e x e s d ' a p p r o c h e e t d ' a é r o d r o m e a f f é r e n t s à l a c i r c u l a - t i o n a é r i e n n e d a n s l e s R é g i o n s d ' I n f o r m a t i o n d e V o l é n u m é r é e s à l ' A n n e x e 2 . 2 . T o u t e m o d i f i c a t i o n q u ' u n e P a r t i e c o n t r a c t a n t e s o u h a i t e a p p o r t e r à l a l i s t e d e s e s R é g i o n s d ' I n f o r m a t i o n d e V o l f i g u r a n t à l ' A n n e x e 2 e s t s u b o r d o n n é e à l ' a c c o r d u n a n i m e d e la C o m m i s s i o n l o r s q u ' e l l e a u r a i t p o u r e f f e t d e m o d i f i e r l e s l i m i t e s d e l ' e s p a c e a é r i e n c o u v e r t p a r la C o n v e n t i o n ; t o u t e m o d i f i c a t i o n qui n ' a p a s u n t e l e f f e t s e r a n o t i f i é e à l ' O r g a n i s a t i o n p a r l a P a r t i e c o n t r a c t a n t e i n t é r e s s é e . 3 . A u s e n s d e la p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l ' e x p r e s s i o n « c i r c u l a t i o n a é r i e n n e » v i s e c e l l e d e s a é r o n e f s c i v i l s , a i n s i q u e d e s a é r o n e f s m i l i t a i r e s , d e d o u a n e e t d e p o l i c e qui s e c o n f o r m e n t a u x p r o c é d u r e s d e l ' O r g a n i s a t i o n d e l ' A v i a t i o n C i v i l e I n t e r - n a t i o n a l e . A r t i c l e 4 L ' O r g a n i s a t i o n a l a p e r s o n n a l i t é j u r i d i q u e . S u r l e t e r r i t o i r e d e s P a r t i e s c o n t r a c - t a n t e s , e l l e p o s s è d e la c a p a c i t é j u r i d i q u e l a p l u s l a r g e r e c o n n u e aux p e r s o n n e s m o r a l e s p a r l e s l é g i s l a t i o n s n a t i o n a l e s ; e l l e p e u t n o t a m m e n t a c q u é r i r o u a l i é n e r d e s b i e n s m o b i l i e r s o u i m m o b i l i e r s e t e s t e r e n j u s t i c e . S a u f d i s p o s i t i o n s c o n t r a i r e s d e la p r é s e n t e C o n v e n t i o n o u d e s S t a t u t s c i - a n n e x é s , e l l e e s t r e p r é s e n t é e p a r l ' A g e n c e , qui a g i t a u n o m d e l ' O r g a n i s a t i o n . L ' A g e n c e g è r e l e p a t r i m o i n e d e l ' O r g a n i s a t i o n . 1 6 2 8C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A r t i c l e 5 1 . L a C o m m i s s i o n e s t c o m p o s é e d e r e p r é s e n t a n t s d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s . C h a q u e P a r t i e c o n t r a c t a n t e p e u t s e f a i r e r e p r é s e n t e r p a r p l u s i e u r s d é l é g u é s a f i n d e p e r m e t t r e n o t a m m e n t l a r e p r é s e n t a t i o n d e s i n t é r ê t s d e l ' a v i a t i o n c i v i l e e t d e l a d é f e n s e n a t i o n a l e , m a i s n e d i s p o s e q u e d ' u n s e u l d r o i t d e v o t e . 2 . P o u r l ' a p p l i c a t i o n d u ( I ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 , l a C o m m i s s i o n e s t é l a r g i e a u x r e p r é s e n t a n t s d e s E t a t s n o n m e m b r e s d e l ' O r g a n i s a t i o n q u i s o n t p a r t i e s à l ' A c c o r d m u l t i l a t é r a l r e l a t i f a u x r e d e v a n c e s d e r o u t e . L a C o m m i s s i o n a i n s i é l a r g i e p r e n d s e s d é c i s i o n s d a n s l e s c o n d i t i o n s f i x é e s p a r c e t A c c o r d . 3 . S i d e s d i s p o s i t i o n s à c e t e f f e t s o n t p r é v u e s d a n s d ' a u t r e s a c c o r d s c o n c l u s p a r l ' O r g a n i s a t i o n a v e c d e s E t a t s t i e r s c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 , n o t a m m e n t p o u r l a g e s t i o n d e s c o u r a n t s d e t r a f i c , l a C o m m i s s i o n s e r a é l a r g i e e t p r e n d r a s e s d é c i s i o n s d a n s l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s p a r c e s a c c o r d s . A r t i c l e 6 1 . P o u r l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s t â c h e s d é v o l u e s à l ' O r g a n i s a t i o n p a r l e p a r a g r a - p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 , l a C o m m i s s i o n p r e n d l e s m e s u r e s s u i v a n t e s : ( a ) à l ' é g a r d d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s : e l l e p r e n d u n e d é c i s i o n : — d a n s l e s c a s m e n t i o n n é s a u x ( b ) e t ( c ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 ; — d a n s l e s c a s m e n t i o n n é s a u x ( a ) e t ( d ) à ( k ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 l o r s q u ' e l l e e s t i m e n é c e s s a i r e q u e l e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s s ' e n g a g e n t d a n s u n e a c t i o n c o m m u n e ; e l l e p e u t a u s s i , d a n s c e s c a s , f o r m u l e r u n e r e - c o m m a n d a t i o n a u x P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s ; ( b ) à l ' é g a r d d e l ' A g e n c e : — e l l e a p p r o u v e l e p r o g r a m m e d e t r a v a i l a n n u e l e t l e s p r o g r a m m e s d ' i n v e s - t i s s e m e n t e t d e t r a v a i l p o r t a n t s u r p l u s i e u r s a n n é e s q u e l u i p r é s e n t e l ' A g e n c e p o u r l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s t â c h e s m e n t i o n n é e s a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 , a i n s i q u e l e b u d g e t e t l e r a p p o r t d ' a c t i v i t é ; e l l e a d r e s s e à l ' A g e n c e d e s d i r e c t i v e s , l o r s q u ' e l l e l ' e s t i m e n é c e s s a i r e p o u r l ' a c c o m p l i s s e - m e n t d e s t â c h e s q u i l u i s o n t c o n f i é e s ; — e l l e p r e n d t o u t e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s d a n s l ' e x e r c i c e d u p o u v o i r d e t u t e l l e d o n t e l l e d i s p o s e e n v e r t u d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e t d e s S t a t u t s d e l ' A g e n c e ; — e l l e d o n n e d é c h a r g e à l ' A g e n c e d e s a g e s t i o n r e l a t i v e a u b u d g e t . 2 . L a C o m m i s s i o n , e n o u t r e : ( a ) a p p r o u v e l e s t a t u t a d m i n i s t r a t i f d u p e r s o n n e l e t l e r è g l e m e n t f i n a n c i e r a i n s i q u e l e s m e s u r e s à p r e n d r e e n a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 7 , e t d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 9 d e s S t a t u t s d e l ' A g e n c e ; ( b ) n o m m e , p o u r u n e d u r é e d e c i n q a n s , l e s m e m b r e s d e l a m i s s i o n d e c o n t r ô l e e n a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 2 d e s S t a t u t s d e l ' A g e n c e . 1 6 2 9C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 3 . L a C o m m i s s i o n a u t o r i s e l ' o u v e r t u r e p a r l ' A g e n c e d e n é g o c i a t i o n s s u r l e s a c c o r d s p a r t i c u l i e r s v i s é s à l ' a r t i c l e 2 e t a p p r o u v e l e s a c c o r d s n é g o c i é s . 4 . L e s r e c o u r s d e v a n t l e t r i b u n a l a r b i t r a l p r é v u à l ' a r t i c l e 3 1 s o n t i n t r o d u i t s a u n o m d e l ' O r g a n i s a t i o n p a r l a C o m m i s s i o n . A r t i c l e 7 1 . L e s d é c i s i o n s s o n t p r i s e s p a r l a C o m m i s s i o n s t a t u a n t à l ' u n a n i m i t é d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s e t s o n t o b l i g a t o i r e s p o u r c e s d e r n i è r e s . T o u t e f o i s , s i u n e P a r t i e c o n t r a c t a n t e n o t i f i e à l a C o m m i s s i o n q u e d e s r a i s o n s i m p é r a t i v e s d ' i n t é r ê t n a t i o n a l l ' e m p ê c h e n t d e d o n n e r s u i t e à u n e d é c i s i o n p r i s e à l ' u n a n i m i t é d a n s l e s d o m a i n e s m e n t i o n n é s a u x ( b ) e t ( c ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 , e l l e p e u t d é r o g e r à l a d i t e d é c i s i o n s o u s r é s e r v e d e l u i e x p o s e r l e s m o t i f s d e c e t t e d é r o g a - t i o n . D a n s u n d é l a i d e s i x m o i s à c o m p t e r d e c e t t e n o t i f i c a t i o n , l a C o m m i s s i o n s o i t r é v i s e s a d é c i s i o n a n t é r i e u r e , s o i t d é c i d e s i c e r t a i n e s c o n d i t i o n s o u l i m i t e s d o i v e n t s ' a p p l i q u e r à l a d é r o g a t i o n . D a n s l ' u n e t l ' a u t r e c a s , l a d é c i s i o n à p r e n d r e p a r l a C o m m i s s i o n e x i g e l ' u n a n i m i t é d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s . 2 . L a C o m m i s s i o n s t a t u e s u r l e s m e s u r e s p r é v u e s a u ( a ) d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 6 , a u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 6 e t a u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 1 à l ' u n a n i m i t é d e s s u f f r a g e s e x p r i m é s . 3 . S a u f d i s p o s i t i o n s c o n t r a i r e s , l e s d i r e c t i v e s e t l e s m e s u r e s p r i s e s d a n s l e s c a s p r é v u s a u ( b ) d u p a r a g r a p h e 1 e t a u p a r a g r a p h e 4 d e l ' a r t i c l e 6 s o n t a d o p t é e s p a r l a C o m m i s s i o n à l a m a j o r i t é d e s s u f f r a g e s e x p r i m é s é t a n t e n t e n d u q u e : — c e s s u f f r a g e s s o n t a f f e c t é s d e l a p o n d é r a t i o n p r é v u e à l ' a r t i c l e 8 c i - a p r è s , — c e s s u f f r a g e s d o i v e n t r e p r é s e n t e r l a m a j o r i t é d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s v o t a n t . 4 . L e s m e s u r e s p r é v u e s a u ( b ) d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 6 s o n t p r i s e s p a r l a C o m m i s s i o n d a n s l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s a u p a r a g r a p h e 3 c i - d e s s u s , s o u s r é s e r v e q u e l a m a j o r i t é c a l c u l é e c o n f o r m é m e n t à c e p a r a g r a p h e a t t e i g n e 7 0 p o u r c e n t d e s s u f f r a g e s p o n d é r é s e x p r i m é s . 5 . L e s r e c o m m a n d a t i o n s s o n t f o r m u l é e s p a r l a C o m m i s s i o n à l a m a j o r i t é d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s . A r t i c l e 8 1 . L a p o n d é r a t i o n p r é v u e à l ' a r t i c l e 7 e s t d é t e r m i n é e s e l o n l e t a b l e a u s u i v a n t : P o u r c e n t a g e d e l a c o n t r i b u t i o n a n n u e l l e d ' u n e P a r t i e N o m b r e c o n t r a c t a n t e p a r r a p p o r t a u x c o n t r i b u t i o n s a n n u e l l e s d e v o i x d e l ' e n s e m b l e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s I n f é r i e u r à 1 % 1 D e 1 à m o i n s d e 2 % 2 D e 2 à m o i n s d e 3 % 3 D e 3 à m o i n s d e 4 1 / 2 % 4 D e 4 1 / 2 à m o i n s d e 6 % 5 1 6 3 0� C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 P o u r c e n t a g e d e l a c o n t r i b u t i o n a n n u e l l e d ' u n e P a r t i e N o m b r e c o n t r a c t a n t e p a r r a p p o r t a u x c o n t r i b u t i o n s a n n u e l l e s d e v o i x d e l ' e n s e m b l e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s D e 6 à m o i n s d e 7 1 / 2 % 6 D e 7 1 / 2 à m o i n s d e 9 % 7 D e 9 à m o i n s d e 1 1 % 8 D e 1 1 à m o i n s d e 1 3 % 9 D e 1 3 à m o i n s d e 1 5 % 1 0 D e 1 5 à m o i n s d e 1 8 % 1 1 D e 1 8 à m o i n s d e 2 1 % 1 2 D e 2 1 à m o i n s d e 2 4 % 1 3 D e 2 4 à m o i n s d e 2 7 % 1 4 D e 2 7 à m o i n s d e 3 0 % 1 5 3 0 % 1 6 2 . L a f i x a t i o n i n i t i a l e d u n o m b r e d e s v o i x e s t f a i t e , à c o m p t e r d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u p r o t o c o l e o u v e r t à l a s i g n a t u r e à B r u x e l l e s e n 1 9 8 1 , p a r r é f é r e n c e a u t a b l e a u c i - d e s s u s e t c o n f o r m é m e n t à l a r è g l e d e d é t e r m i n a t i o n d e s c o n t r i b u t i o n s a n n u e l l e s d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s a u b u d g e t d e l ' O r g a n i s a t i o n q u i f i g u r e à l ' a r t i c l e 1 9 d e s S t a t u t s d e l ' A g e n c e . 3 . E n c a s d ' a d h é s i o n d ' u n E t a t , i l e s t p r o c é d é d e l a m ê m e m a n i è r e à u n e n o u v e l l e f i x a t i o n d u n o m b r e d e v o i x d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s . 4 . I l e s t p r o c é d é c h a q u e a n n é e à u n e n o u v e l l e f i x a t i o n d u n o m b r e d e s v o i x , d a n s l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s c i - d e s s u s . A r t i c l e 9 1 . L a C o m m i s s i o n é t a b l i t s o n r è g l e m e n t i n t é r i e u r q u i d o i t ê t r e a d o p t é à l ' u n a n i - m i t é . 2 . C e r è g l e m e n t d o i t p r é v o i r n o t a m m e n t l e s r è g l e s r e l a t i v e s à l a P r é s i d e n c e , à l a c r é a t i o n d e g r o u p e s d e t r a v a i l e t a u x l a n g u e s d e t r a v a i l d e l a C o m m i s s i o n . A r t i c l e 1 0 L ' A g e n c e m e t à l a d i s p o s i t i o n d e l a C o m m i s s i o n l e p e r s o n n e l e t l e s m o y e n s m a t é r i e l s n é c e s s a i r e s à s o n f o n c t i o n n e m e n t . A r t i c l e 1 1 1 . L a C o m m i s s i o n a s s u r e a v e c l e s E t a t s e t l e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s i n t é r e s s é s l e s r e l a t i o n s u t i l e s à l a r é a l i s a t i o n d e l ' o b j e t d e l ' O r g a n i s a t i o n . 2 . L a C o m m i s s i o n e s t n o t a m m e n t , s a n s p r é j u d i c e d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 6 e t d e l ' a r t i c l e 1 3 , s e u l e c o m p é t e n t e p o u r c o n c l u r e a u n o m d e l ' O r g a n i s a t i o n , a v e c l e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s , l e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s o u 1 6 3 1C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 l e s E t a t s t i e r s , l e s a c c o r d s n é c e s s a i r e s à l ' e x é c u t i o n d e s t â c h e s d e l ' O r g a n i s a t i o n p r é v u e s à l ' a r t i c l e 2 . 3 . L a C o m m i s s i o n p e u t , s u r p r o p o s i t i o n d e l ' A g e n c e , d é l é g u e r à c e t t e d e r n i è r e l a d é c i s i o n d ' o u v r i r d e s n é g o c i a t i o n s e t d e c o n c l u r e l e s a c c o r d s n é c e s s a i r e s à l ' e x é c u t i o n d e s t â c h e s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 2 . A r t i c l e 1 2 L e s a c c o r d s e n t r e l ' O r g a n i s a t i o n e t u n e o u p l u s i e u r s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s o u u n o u p l u s i e u r s E t a t s n o n m e m b r e s o u u n e o r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e , r e l a t i f s a u x t â c h e s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 2 , d o i v e n t f i x e r l e s t â c h e s , d r o i t s e t o b l i g a t i o n s r e s p e c t i f s d e s P a r t i e s a u x a c c o r d s a i n s i q u e l e s c o n d i t i o n s d e f i n a n c e m e n t e t d é t e r m i n e r l e s m e s u r e s à p r e n d r e . I l s p e u v e n t ê t r e n é g o c i é s p a r l ' A g e n c e d a n s l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s a u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 6 e t a u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 1 . A r t i c l e 1 3 D a n s l e c a d r e d e s d i r e c t i v e s d o n n é e s p a r l a C o m m i s s i o n , l ' A g e n c e p e u t é t a b l i r a v e c l e s s e r v i c e s t e c h n i q u e s i n t é r e s s é s , p u b l i c s o u p r i v é s , r e l e v a n t d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s , d ' E t a t s n o n c o n t r a c t a n t s o u d ' o r g a n i s m e s i n t e r n a t i o n a u x , l e s r e l a - t i o n s i n d i s p e n s a b l e s à l a c o o r d i n a t i o n d e l a c i r c u l a t i o n a é r i e n n e e t a u f o n c t i o n n e - m e n t d e s e s p r o p r e s s e r v i c e s . E l l e p e u t c o n c l u r e à c e t e f f e t , a u n o m d e l ' O r g a n i s a t i o n , s o u s r é s e r v e d ' e n i n f o r m e r l a C o m m i s s i o n , d e s c o n t r a t s d e c a r a c t è r e p u r e m e n t a d m i n i s t r a t i f , t e c h n i q u e o u c o m m e r c i a l d a n s l a m e s u r e o ù i l s s o n t n é c e s s a i r e s à s o n f o n c t i o n n e m e n t . A r t i c l e 1 4 1 . L e c a r a c t è r e d ' u t i l i t é p u b l i q u e e s t r e c o n n u , l e c a s é c h é a n t , c o n f o r m é m e n t a u x l é g i s l a t i o n s n a t i o n a l e s , a v e c l e s e f f e t s q u i d é c o u l e n t d e s d i s p o s i t i o n s d e c e l l e s - c i r e l a t i v e s à l ' e x p r o p r i a t i o n p o u r c a u s e d ' u t i l i t é p u b l i q u e , a u x a c q u i s i t i o n s i m m o b i - l i è r e s n é c e s s a i r e s à l ' i m p l a n t a t i o n d e s i n s t a l l a t i o n s d e l ' O r g a n i s a t i o n , s o u s r é s e r v e d e l ' a c c o r d d e s G o u v e r n e m e n t s i n t é r e s s é s . L a p r o c é d u r e d ' e x p r o p r i a t i o n p o u r c a u s e d ' u t i l i t é p u b l i q u e p o u r r a ê t r e d i l i g e n t é e p a r l e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s d e l ' E t a t e n c a u s e , c o n f o r m é m e n t à s a l é g i s l a t i o n n a t i o n a l e , e n v u e d e r é a l i s e r c e s a c q u i s i t i o n s à d é f a u t d ' a c c o r d a m i a b l e . 2 . S u r l e t e r r i t o i r e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s o ù l a p r o c é d u r e v i s é e a u p a r a g r a p h e p r é c é d e n t n ' e x i s t e p a s , l ' O r g a n i s a t i o n p e u t b é n é f i c i e r d e s p r o c é d u r e s d ' a c q u i s i - t i o n f o r c é e u t i l i s a b l e s a u p r o f i t d e l ' a v i a t i o n c i v i l e e t d e s t é l é c o m m u n i c a t i o n s . 3 . L e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s r e c o n n a i s s e n t à l ' O r g a n i s a t i o n , p o u r l e s o u v r a g e s e t s e r v i c e s é t a b l i s p o u r s o n c o m p t e s u r l e u r s t e r r i t o i r e s r e s p e c t i f s , l e b é n é f i c e d e l ' a p p l i c a t i o n d e s r é g l e m e n t a t i o n s n a t i o n a l e s r e l a t i v e s a u x l i m i t a t i o n s d u d r o i t d e p r o p r i é t é i m m o b i l i è r e q u i e x i s t e r a i e n t d a n s l ' i n t é r ê t p u b l i c a u p r o f i t d e s s e r v i c e s n a t i o n a u x p o u r l e m ê m e o b j e t e t n o t a m m e n t d e c e l l e s q u i c o n c e r n e n t l e s s e r v i t u d e s d ' u t i l i t é p u b l i q u e . 1 6 3 2C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 4 . L ' O r g a n i s a t i o n s u p p o r t e r a l e s f r a i s d é c o u l a n t d e l ' a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a r t i c l e , y c o m p r i s l e m o n t a n t d e s i n d e m n i t é s d u e s c o n f o r m é m e n t à l a l é g i s l a t i o n d e l ' E t a t s u r l e t e r r i t o i r e d u q u e l l e s b i e n s s o n t s i t u é s . A r t i c l e 1 5 D a n s l e c a s o ù l ' O r g a n i s a t i o n e x e r c e r a i t l e s t â c h e s p r é v u e s a u ( b ) d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 , l ' A g e n c e a p p l i q u e l e s r è g l e m e n t s e n v i g u e u r s u r l e s t e r r i t o i r e s d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s e t d a n s l e s e s p a c e s a é r i e n s p o u r l e s q u e l s l a f o u r n i t u r e d e s s e r v i c e s d e l a c i r c u l a t i o n a é r i e n n e l e u r e s t c o n f i é e e n v e r t u d e s a c c o r d s i n t e r - , . . r u . n a t i o n a u x a u x q u e l s e l l e s s o n t p a r t i e s . A r t i c l e 1 6 D a n s l e c a s o ù l ' O r g a n i s a t i o n e x e r c e r a i t l e s t â c h e s p r é v u e s a u ( b ) d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 e t d a n s l a l i m i t e d e s d r o i t s c o n f é r é s a u x s e r v i c e s d e l a c i r c u l a t i o n a é r i e n n e , l ' A g e n c e d o n n e a u x c o m m a n d a n t s d ' a é r o n e f s t o u t e s i n s t r u c t i o n s n é c e s - s a i r e s . I l s s o n t t e n u s d e s ' y c o n f o r m e r , h o r m i s l e s c a s d e f o r c e m a j e u r e e n v i s a g é s d a n s l e s r è g l e m e n t s m e n t i o n n é s à l ' a r t i c l e p r é c é d e n t . A r t i c l e 1 7 D a n s l e c a s o ù l ' O r g a n i s a t i o n e x e r c e r a i t l e s t â c h e s p r é v u e s a u ( b ) d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 , l e s i n f r a c t i o n s à l a r é g l e m e n t a t i o n d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e c o m m i s e s d a n s l ' e s p a c e o ù l a f o u r n i t u r e d e s s e r v i c e s d e l a c i r c u l a t i o n a é r i e n n e e s t c o n f i é e à l ' A g e n c e s o n t c o n s t a t é e s d a n s l e s p r o c è s - v e r b a u x p a r d e s a g e n t s s p é c i a l e m e n t c o m m i s s i o n n é s p a r e l l e à c e t e f f e t , s a n s p r é j u d i c e d u d r o i t r e c o n n u p a r l e s l é g i s l a t i o n s n a t i o n a l e s a u x a g e n t s d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s d e c o n s t a t e r l e s i n f r a c t i o n s d e m ê m e n a t u r e . L e s p r o c è s - v e r b a u x v i s é s c i - d e s s u s o n t d e v a n t l e s t r i b u n a u x n a t i o n a u x l a m ê m e v a l e u r q u e c e u x d r e s s é s p a r l e s a g e n t s n a t i o n a u x q u a l i f i é s p o u r c o n s t a t e r l e s i n f r a c t i o n s d e m ê m e n a t u r e . A r t i c l e 1 8 1 . L a c i r c u l a t i o n d e s p u b l i c a t i o n s e t d e s a u t r e s s u p p o r t s d ' i n f o r m a t i o n e x p é d i é s p a r l ' O r g a n i s a t i o n o u d e s t i n é s à c e l l e - c i , e t c o r r e s p o n d a n t à s e s a c t i v i t é s o f f i c i e l l e s n ' e s t s o u m i s e à a u c u n e r e s t r i c t i o n . 2 . P o u r s e s c o m m u n i c a t i o n s o f f i c i e l l e s e t l e t r a n s f e r t d e t o u s s e s d o c u m e n t s , l ' O r g a n i s a t i o n b é n é f i c i e d ' u n t r a i t e m e n t a u s s i f a v o r a b l e q u e c e l u i a c c o r d é p a r c h a q u e P a r t i e c o n t r a c t a n t e a u x o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s s i m i l a i r e s . A r t i c l e 1 9 1 . L ' O r g a n i s a t i o n e s t e x o n é r é e , j a n s l ' E t a t d u s i è g e e t s u r l e t e r r i t o i r e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s , d e t o u s d r o i t s e t t a x e s à l ' o c c a s i o n d e s a c o n s t i t u t i o n , d e s a d i s s o l u t i o n e t d e s a l i q u i d a t i o n . 1 6 3 3C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 2 . E l l e e s t e x o n é r é e d e s d r o i t s e t t a x e s a u x q u e l s d o n n e r a i e n t l i e u l e s a c q u i s i t i o n s d e b i e n s i m m o b i l i e r s n é c e s s a i r e s à l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s a m i s s i o n . 3 . E l l e e s t e x o n é r é e d e t o u s i m p ô t s d i r e c t s s u s c e p t i b l e s d e s ' a p p l i q u e r à e l l e - m ê m e , à s e s b i e n s , a v o i r s e t r e v e n u s . 4 . E l l e e s t e x o n é r é e d e s p e r c e p t i o n s f i s c a l e s i n d i r e c t e s q u e p o u r r a i e n t e n t r a î n e r l e s é m i s s i o n s d ' e m p r u n t s e t d o n t e l l e s e r a i t p e r s o n n e l l e m e n t d é b i t r i c e . 5 . E l l e e s t e x o n é r é e d e t o u t i m p ô t d e c a r a c t è r e e x c e p t i o n n e l o u d i s c r i m i n a t o i r e . 6 . L e s e x o n é r a t i o n s p r é v u e s a u p r é s e n t a r t i c l e n e s ' é t e n d e n t p a s a u x i m p ô t s e t t a x e s p e r ç u s e n r é m u n é r a t i o n d e s e r v i c e s d ' u t i l i t é g é n é r a l e . A r t i c l e 2 0 1 . L ' O r g a n i s a t i o n e s t e x o n é r é e d e t o u s d r o i t s d e d o u a n e e t t a x e s d ' e f f e t é q u i - v a l e n t , a u t r e s q u e d e s r e d e v a n c e s o u i m p o s i t i o n s r e p r é s e n t a t i v e s d e s e r v i c e s r e n d u s , e t e x e m p t é e d e t o u t e p r o h i b i t i o n e t r e s t r i c t i o n d ' i m p o r t a t i o n o u d ' e x p o r - t a t i o n e n c e q u i c o n c e r n e l e s m a t é r i a u x , m a t é r i e l s , f o u r n i t u r e s e t a u t r e s o b j e t s i m p o r t é s p o u r l ' u s a g e o f f i c i e l d e l ' O r g a n i s a t i o n e t d e s t i n é s a u x i m m e u b l e s e t i n s t a l l a t i o n s d e l ' O r g a n i s a t i o n o u à s o n f o n c t i o n n e m e n t . 2 . L e s m a r c h a n d i s e s a i n s i i m p o r t é e s n e p e u v e n t ê t r e n i v e n d u e s , n i p r ê t é e s o u c é d é e s , s o i t à t i t r e g r a t u i t s o i t à t i t r e o n é r e u x , s u r l e t e r r i t o i r e d e l a P a r t i e d a n s l a q u e l l e e l l e s a u r o n t é t é i n t r o d u i t e s , à m o i n s q u e c e n e s o i t d a n s d e s c o n d i t i o n s f i x é e s p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l a P a r t i e c o n t r a c t a n t e i n t é r e s s é e . 3 . T o u t e s m e s u r e s d e c o n t r ô l e j u g é e s u t i l e s p o u r r o n t ê t r e p r i s e s p o u r s ' a s s u r e r q u e l e s m a t é r i a u x , m a t é r i e l s , f o u r n i t u r e s e t a u t r e s o b j e t s i n d i q u é s a u p r e m i e r p a r a g r a p h e e t i m p o r t é s à d e s t i n a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n o n t b i e n é t é l i v r é s à l a d i t e O r g a n i s a t i o n e t a f f e c t é s a u x i m m e u b l e s e t i n s t a l l a t i o n s o f f i c i e l s o u à s o n f o n c - t i o n n e m e n t . 4 . L ' O r g a n i s a t i o n e s t e n o u t r e e x o n é r é e d e t o u s d r o i t s d e d o u a n e e t e x e m p t é e d e t o u t e p r o h i b i t i o n o u r e s t r i c t i o n d ' i m p o r t a t i o n o u d ' e x p o r t a t i o n e n c e q u i c o n c e r n e l e s p u b l i c a t i o n s v i s é e s à l ' a r t i c l e 2 5 d e s S t a t u t s c i - a n n e x é s . A r t i c l e 2 1 1 . L ' O r g a n i s a t i o n p e u t d é t e n i r t o u t e s d e v i s e s e t a v o i r d e s c o m p t e s e n t o u t e s m o n n a i e s d a n s l a m e s u r e n é c e s s a i r e à l ' e x é c u t i o n d e s o p é r a t i o n s r é p o n d a n t à s o n o b j e t . 2 . L e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s s ' e n g a g e n t à l u i a c c o r d e r l e s a u t o r i s a t i o n s n é c e s s a i r e s p o u r e f f e c t u e r , s u i v a n t l e s m o d a l i t é s p r é v u e s d a n s l e s r è g l e m e n t s n a t i o n a u x e t a c c o r d s i n t e r n a t i o n a u x a p p l i c a b l e s , t o u s l e s m o u v e m e n t s d e f o n d s a u x q u e l s d o n n e r o n t l i e u l a c o n s t i t u t i o n e t l ' a c t i v i t é d e l ' O r g a n i s a t i o n y c o m p r i s l ' é m i s s i o n e t l e s e r v i c e d e s e m p r u n t s l o r s q u e l ' é m i s s i o n d e c e s d e r n i e r s a u r a é t é a u t o r i s é e p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l a P a r t i e c o n t r a c t a n t e i n t é r e s s é e . 1 6 3 44 0 1 C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A r t i c l e 2 2 1 . L ' A g e n c e p e u t f a i r e a p p e l a u c o n c o u r s d e p e r s o n n e s q u a l i f i é e s r e s s o r t i s s a n t e s d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s . 2 . L e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l d e l ' O r g a n i s a t i o n a i n s i q u e l e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e v i v a n t à l e u r f o y e r b é n é f i c i e n t d e s e x c e p t i o n s a u x d i s p o s i t i o n s l i m i t a n t l ' i m m i g r a t i o n e t r é g l a n t l ' e n r e g i s t r e m e n t d e s é t r a n g e r s g é n é r a l e m e n t r e c o n n u e s a u x m e m b r e s d u p e r s o n n e l d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s s i m i l a i r e s . 3 . ( a ) L e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s a c c o r d e n t , e n p é r i o d e d e c r i s e i n t e r n a t i o n a l e , a u x m e m b r e s d u p e r s o n n e l d e l ' O r g a n i s a t i o n e t a u x m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e v i v a n t à l e u r f o y e r , l e s m ê m e s f a c i l i t é s d e r a p a t r i e m e n t q u e c e l l e s r e c o n n u e s a u p e r s o n n e l d e s a u t r e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s . ( b ) L e s o b l i g a t i o n s d u p e r s o n n e l d e l ' O r g a n i s a t i o n v i s - à - v i s d e c e l l e - c i n e s o n t p a s a f f e c t é e s p a r l a d i s p o s i t i o n d u ( a ) c i - d e s s u s . 4 . I l n e p e u t ê t r e f a i t e x c e p t i o n a u x d i s p o s i t i o n s d e s p a r a g r a p h e s 1 e t 2 d u p r é s e n t a r t i c l e q u e p o u r d e s m o t i f s t i r é s d e l ' o r d r e , d e l a s é c u r i t é o u d e l a s a n t é p u b l i c s . 5 . L e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l d e l ' O r g a n i s a t i o n : ( a ) b é n é f i c i e n t d e l a f r a n c h i s e d e s d r o i t s e t t a x e s d e d o u a n e a u t r e s q u e l e s r e d e v a n c e s o u i m p o s i t i o n s r e p r é s e n t a t i v e s d e s e r v i c e s r e n d u s , p o u r l ' i m p o r - t a t i o n d e s e f f e t s p e r s o n n e l s , m e u b l e s e t a u t r e s o b j e t s d e m é n a g e u s a g é s q u ' i l s a p p o r t e n t d e l ' é t r a n g e r l o r s d e l e u r p r e m i e r é t a b l i s s e m e n t e t p o u r l a r é e x p o r t a t i o n d e c e s m ê m e s e f f e t s , m e u b l e s e t o b j e t s , l o r s d e l a c e s s a t i o n d e l e u r s f o n c t i o n s ; ( b ) p e u v e n t , à l ' o c c a s i o n d e l e u r p r i s e d e f o n c t i o n s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' u n e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s , i m p o r t e r t e m p o r a i r e m e n t e n f r a n c h i s e l e u r v o i t u r e a u t o m o b i l e p e r s o n n e l l e e t e n s u i t e , a u p l u s t a r d à l a f i n d e l e u r t e m p s d e s e r v i c e , r é e x p o r t e r c e v é h i c u l e e n f r a n c h i s e , s o u s r é s e r v e , d a n s l ' u n e e t l ' a u t r e h y p o t h è s e , d e s c o n d i t i o n s j u g é e s n é c e s s a i r e s d a n s t o u s l e s c a s p a r t i c u l i e r s , p a r l e G o u v e r n e m e n t d e l a P a r t i e c o n t r a c t a n t e i n t é r e s s é e ; ( c ) j o u i s s e n t d e l ' i n v i o l a b i l i t é p o u r t o u s l e u r s p a p i e r s e t d o c u m e n t s o f f i c i e l s . 6 . I l n ' e s t p a s f a i t o b l i g a t i o n a u x P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s d ' a c c o r d e r à l e u r s p r o p r e s r e s s o r t i s s a n t s l e s f a c i l i t é s p r é v u e s a u x ( a ) e t ( b ) d u p a r a g r a p h e 5 c i - d e s s u s . 7 . L e D i r e c t e u r G é n é r a l d e l ' A g e n c e , o u t r e l e s p r i v i l è g e s , e x e m p t i o n s e t f a c i l i t é s p r é v u s p o u r l e p e r s o n n e l d e l ' O r g a n i s a t i o n , j o u i t d e l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n p o u r s e s a c t e s , y c o m p r i s s e s p a r o l e s e t é c r i t s , a c c o m p l i s d a n s l e c a d r e d e s o n a c t i v i t é o f f i c i e l l e ; c e t t e i m m u n i t é n ' e s t p a s a p p l i c a b l e e n c a s d ' i n f r a c t i o n à l a r é g l e - m e n t a t i o n d e l a c i r c u l a t i o n r o u t i è r e o u e n c a s d e d o m m a g e c a u s é p a r u n v é h i c u l e l u i a p p a r t e n a n t o u c o n d u i t p a r l u i . 8 . L e s G o u v e r n e m e n t s i n t é r e s s é s p r e n n e n t t o u t e s m e s u r e s u t i l e s p o u r a s s u r e r l a l i b e r t é d e t r a n s f e r t d e s s a l a i r e s n e t s . 1 6 3 5C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A r t i c l e 2 3 L e s r e p r é s e n t a n t s d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s , d a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s a i n s i q u ' a u c o u r s d e l e u r s v o y a g e s à d e s t i n a t i o n o u e n p r o v e n a n c e d u l i e u d e r é u n i o n , j o u i s s e n t d e l ' i n v i o l a b i l i t é p o u r t o u s l e u r s p a p i e r s e t d o c u m e n t s o f f i c i e l s . A r t i c l e 2 4 E n r a i s o n d e s o n r é g i m e p r o p r e d e p r é v o y a n c e s o c i a l e , l ' O r g a n i s a t i o n , l e D i r e c - t e u r G é n é r a l e t l e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l d e l ' O r g a n i s a t i o n s o n t e x e m p t é s d e t o u t e s c o n t r i b u t i o n s o b l i g a t o i r e s à d e s o r g a n i s m e s n a t i o n a u x d e p r é v o y a n c e s o c i a l e , s a n s p r é j u d i c e d e s a r r a n g e m e n t s e x i s t a n t e n t r e l ' O r g a n i s a t i o n e t u n e P a r t i e c o n t r a c t a n t e l o r s d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u P r o t o c o l e o u v e r t à l a s i g n a t u r e à B r u x e l l e s e n 1 9 8 1 . A r t i c l e 2 5 1 . L a r e s p o n s a b i l i t é c o n t r a c t u e l l e d e l ' O r g a n i s a t i o n e s t r é g l é e p a r l a l o i a p p l i c a b l e a u c o n t r a t e n c a u s e . 2 . E n c e q u i c o n c e r n e l a r e s p o n s a b i l i t é n o n c o n t r a c t u e l l e , l ' O r g a n i s a t i o n d o i t r é p a r e r l e s d o m m a g e s c a u s é s p a r l a f a u t e d e s e s o r g a n e s o u d e s e s a g e n t s d a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s d a n s l a m e s u r e o ù c e s d o m m a g e s l e u r s o n t i m p u - t a b l e s . L a d i s p o s i t i o n q u i p r é c è d e n ' e s t p a s e x c l u s i v e d u d r o i t à d ' a u t r e s r é p a r a - t i o n s f o n d é s u r l a l é g i s l a t i o n n a t i o n a l e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s . A r t i c l e 2 6 1 ( a ) L e s i n s t a l l a t i o n s d e l ' O r g a n i s a t i o n s o n t i n v i o l a b l e s . L e s b i e n s e t a v o i r s d e l ' O r g a n i s a t i o n s o n t e x e m p t é s d e t o u t e r é q u i s i t i o n , e x p r o p r i a t i o n e t c o n f i s c a - t i o n . ( b ) L e s a r c h i v e s d e l ' O r g a n i s a t i o n e t t o u s l e s p a p i e r s e t d o c u m e n t s o f f i c i e l s l u i a p p a r t e n a n t s o n t i n v i o l a b l e s e n q u e l q u e e n d r o i t q u ' i l s s e t r o u v e n t . 2 . L e s b i e n s e t a v o i r s d e l ' O r g a n i s a t i o n n e p e u v e n t ê t r e s a i s i s n i f a i r e l ' o b j e t d e m e s u r e s d ' e x é c u t i o n f o r c é e , s i c e n ' e s t p a r d é c i s i o n d e j u s t i c e . T o u t e f o i s , l e s i n s t a l l a t i o n s d e l ' O r g a n i s a t i o n n e p e u v e n t ê t r e s a i s i e s n i f a i r e l ' o b j e t d e m e s u r e s d ' e x é c u t i o n f o r c é e . 3 . T o u t e f o i s , p o u r e f f e c t u e r l e s e n q u ê t e s j u d i c i a i r e s e t a s s u r e r l ' e x é c u t i o n d e s d é c i s i o n s d e j u s t i c e d a n s l e u r t e r r i t o i r e r e s p e c t i f , l e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s d e l ' E t a t d u S i è g e e t d e s a u t r e s p a y s o ù s o n t s i t u é e s c e s i n s t a l l a t i o n s e t a r c h i v e s o n t a c c è s , a p r è s e n a v o i r a v i s é l e D i r e c t e u r G é n é r a l d e l ' A g e n c e , a u x i n s t a l l a t i o n s e t a r c h i v e s d e l ' O r g a n i s a t i o n . A r t i c l e 2 7 1 . L ' O r g a n i s a t i o n c o l l a b o r e e n t o u t t e m p s a v e c l e s A u t o r i t é s c o m p é t e n t e s d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s e n v u e d e f a c i l i t e r l a b o n n e a d m i n i s t r a t i o n d e l a j u s t i c e , 1 6 3 6C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 d ' a s s u r e r l ' o b s e r v a t i o n d e s r è g l e m e n t s d e p o l i c e , e t d ' é v i t e r t o u t a b u s a u q u e l p o u r r a i e n t d o n n e r l i e u l e s p r i v i l è g e s , i m m u n i t é s , e x e m p t i o n s o u f a c i l i t é s é n u m é - r é s d a n s l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n . 2 . L ' O r g a n i s a t i o n f a c i l i t e d a n s l a m e s u r e d u p o s s i b l e l a r é a l i s a t i o n d e s t r a v a u x d ' i n t é r ê t p u b l i c à e x é c u t e r s u r l e t e r r i t o i r e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s à l ' i n t é r i e u r o u d a n s l e v o i s i n a g e d e s i m m e u b l e s q u i l u i s o n t a f f e c t é s . A r t i c l e 2 8 D a n s l e c a s o ù l ' O r g a n i s a t i o n e x e r c e r a i t l e s t â c h e s p r é v u e s a u ( b ) d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 , l e s a c c o r d s i n t e r n a t i o n a u x e t l e s r é g l e m e n t a t i o n s n a t i o n a l e s r e l a t i f s à l ' a c c è s , a u s u r v o l e t à l a s é c u r i t é d u t e r r i t o i r e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s s o n t o b l i g a t o i r e s p o u r l ' A g e n c e q u i p r e n d t o u t e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s à l e u r a p p l i c a - t i o n . A r t i c l e 2 9 D a n s l e c a s o ù l ' O r g a n i s a t i o n e x e r c e r a i t l e s t â c h e s p r é v u e s a u ( b ) d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 2 , l ' A g e n c e e s t t e n u e d e d o n n e r a u x P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s q u i e n f o r m u l e n t l a d e m a n d e t o u t e s l e s i n f o r m a t i o n s r e l a t i v e s a u x a é r o n e f s d o n t e l l e a c o n n a i s s a n c e d a n s l ' e x e r c i c e d e s e s f o n c t i o n s , a f i n d e p e r m e t t r e a u x d i t e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s d e c o n t r ô l e r l ' a p p l i c a t i o n d e s a c c o r d s i n t e r n a t i o n a u x e t d e s r è g l e - m e n t s n a t i o n a u x . A r t i c l e 3 0 L e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s r e c o n n a i s s e n t l a n é c e s s i t é p o u r l ' A g e n c e d e r é a l i s e r s o n é q u i l i b r e f i n a n c i e r , e t s ' e n g a g e n t à m e t t r e à s a d i s p o s i t i o n , c o m p t e t e n u d e s e s r e c e t t e s p r o p r e s , l e s m o y e n s f i n a n c i e r s a p p r o p r i é s d a n s l e s l i m i t e s e t c o n d i t i o n s d é f i n i e s p a r l e s S t a t u t s c i - a n n e x é s . A r t i c l e 3 1 1 . T o u t d i f f é r e n d q u i p o u r r a n a î t r e s o i t e n t r e l e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s , s o i t e n t r e l e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s e t l ' O r g a n i s a t i o n r e p r é s e n t é e p a r l a C o m m i s s i o n , r e l a t i f à l ' i n t e r p r é t a t i o n o u l ' a p p l i c a t i o n d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n o u d e s e s A n n e x e s e t q u i n ' a u r a p u ê t r e r é g l é p a r v o i e d e n é g o c i a t i o n s d i r e c t e s o u p a r t o u t a u t r e m o d e d e r è g l e m e n t s e r a s o u m i s à a r b i t r a g e à l a r e q u ê t e d e l ' u n e q u e l c o n q u e d e s p a r t i e s . 2 . A c e t e f f e t , c h a c u n e d e s p a r t i e s d é s i g n e r a d a n s c h a q u e c a s u n a r b i t r e , e t l e s a r b i t r e s s e m e t t r o n t d ' a c c o r d s u r l a d é s i g n a t i o n d ' u n t i e r s a r b i t r e . D a n s l e c a s o ù u n e p a r t i e n ' a u r a i t p a s d é s i g n é s o n a r b i t r e d a n s l e s d e u x m o i s d e l a d a t e d e r é c e p t i o n d e l a r e q u ê t e d e l ' a u t r e p a r t i e , o u d a n s l e c a s o ù l e s a r b i t r e s n ' a u r a i e n t p u , d a n s l e s d e u x m o i s , s e m e t t r e d ' a c c o r d s u r l a d é s i g n a t i o n d u t i e r s a r b i t r e , t o u t e p a r t i e p o u r r a d e m a n d e r a u P r é s i d e n t d e l a C o u r I n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e d e p r o c é d e r à c e s d é s i g n a t i o n s . 1 6 3 7C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 3 . L e t r i b u n a l a r b i t r a l d é t e r m i n e r a s a p r o p r e p r o c é d u r e . 4 . C h a q u e p a r t i e p r e n d r a à s a c h a r g e l e s f r a i s c o n c e r n a n t s o n a r b i t r e e t s a r e p r é s e n t a t i o n d a n s l a p r o c é d u r e d e v a n t l e t r i b u n a l ; l e s f r a i s a f f é r e n t s a u t i e r s a r b i t r e a i n s i q u e l e s a u t r e s f r a i s s e r o n t s u p p o r t é s p a r l e s p a r t i e s p o u r u n e p a r t é g a l e . L e t r i b u n a l a r b i t r a l p e u t t o u t e f o i s f i x e r u n e r é p a r t i t i o n d i f f é r e n t e d e s f r a i s s ' i l l e j u g e a p p r o p r i é . 5 . L e s d é c i s i o n s d u t r i b u n a l a r b i t r a l s e r o n t o b l i g a t o i r e s p o u r l e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d . A r t i c l e 3 2 1 . L e s S t a t u t s d e l ' A g e n c e , a i n s i q u e t o u t e s m o d i f i c a t i o n s q u i l e u r s e r a i e n t a p p o r t é e s d a n s l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n e t a u x S t a t u t s y a n n e x é s , s o n t v a l a b l e s e t o n t e f f e t s u r l e t e r r i t o i r e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s . 2 . T o u t e m o d i f i c a t i o n a u x d i s p o s i t i o n s d e s S t a t u t s e s t s u b o r d o n n é e à l ' a p p r o b a - t i o n d e l a C o m m i s s i o n , s t a t u a n t à l ' u n a n i m i t é d e s e s m e m b r e s . 3 . T o u t e f o i s , l e s d i s p o s i t i o n s p r é v u e s a u x a r t i c l e s 1 , 1 1 , 1 9 e t 2 0 d e s S t a t u t s c i - a n n e x é s n e s o n t p a s s u s c e p t i b l e s d e m o d i f i c a t i o n p a r l a C o m m i s s i o n . A r t i c l e 3 3 E n c a s d e c r i s e o u d e g u e r r e , l e s d i s p o s i t i o n s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n n e p e u v e n t p o r t e r a t t e i n t e à l a l i b e r t é d ' a c t i o n d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s c o n c e r n é e s . A r t i c l e 3 4 L e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s s ' e n g a g e n t à f a i r e b é n é f i c i e r l ' A g e n c e d e s d i s p o s i t i o n s l é g a l e s e n v i g u e u r d e s t i n é e s à a s s u r e r l a c o n t i n u i t é d e s s e r v i c e s p u b l i c s . A r t i c l e 3 5 1 . L a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , t e l l e q u ' a m e n d é e p a r l e P r o t o c o l e o u v e r t à l a s i g n a t u r e à B r u x e l l e s e n 1 9 8 1 , e s t p r o r o g é e d ' u n e d u r é e d e v i n g t a n s , à c o m p t e r d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r d u P r o t o c o l e p r é c i t é . 2 . C e t t e d u r é e s e r a a u t o m a t i q u e m e n t p r o l o n g é e p a r p é r i o d e s d e c i n q a n n é e s , à m o i n s q u ' u n e P a r t i e c o n t r a c t a n t e n'ait m a n i f e s t é p a r u n e n o t i f i c a t i o n é c r i t e a u G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e d e B e l g i q u e , a u m o i n s d e u x a n s a v a n t l ' e x p i r a t i o n d e l a p é r i o d e e n c o u r s , s o n i n t e n t i o n d e m e t t r e f i n à l a C o n v e n t i o n . L e G o u v e r n e - m e n t d u R o y a u m e d e B e l g i q u e a v i s e r a l e s G o u v e r n e m e n t s d e s a u t r e s E t a t s p a r t i e s à l a C o n v e n t i o n d e l a d i t e n o t i f i c a t i o n . 3 . S i , e n a p p l i c a t i o n d e c e q u i p r é c è d e , l ' O r g a n i s a t i o n e s t d i s s o u t e , e l l e e s t r é p u t é e e x i s t e r p o u r l e s b e s o i n s d e s a l i q u i d a t i o n . 1 6 3 8� C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A r t i c l e 3 6 1 . L ' a d h é s i o n à l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , t e l l e q u ' a m e n d é e p a r l e P r o t o c o l e o u v e r t à l a s i g n a t u r e à B r u x e l l e s e n 1 9 8 1 , d e t o u t E t a t n o n s i g n a t a i r e d u P r o t o c o l e p r é c i t é , e s t s u b o r d o n n é e : ( a ) à l ' a c c o r d d e l a C o m m i s s i o n s t a t u a n t à l ' u n a n i m i t é ; ( b ) a u d é p ô t c o n c o m i t a n t p a r c e t E t a t d e s o n i n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n à l ' A c c o r d m u l t i l a t é r a l r e l a t i f a u x r e d e v a n c e s d e r o u t e o u v e r t à l a s i g n a t u r e à B r u x e l l e s e n 1 9 8 1 1 ) . 2 . L a d é c i s i o n d ' a c c e p t e r l ' a d h é s i o n e s t n o t i f i é e à l ' E t a t n o n s i g n a t a i r e p a r l e P r é s i d e n t d e l a C o m m i s s i o n . 3 . L ' i n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n e s t d é p o s é a u p r è s d u G o u v e r n e m e n t d u R o y a u m e d e B e l g i q u e q u i e n a v i s e r a l e s G o u v e r n e m e n t s d e s a u t r e s E t a t s s i g n a t a i r e s e t a d h é r e n t s . 4 . L ' a d h é s i o n p r e n d r a e f f e t l e p r e m i e r j o u r d u d e u x i è m e m o i s s u i v a n t l e d é p ô t d e l ' i n s t r u m e n t d ' a d h é s i o n . L e p r é s e n t d i s p o s i t i f d e l a C o n v e n t i o n e s t é t a b l i e n l a n g u e s a l l e m a n d e , a n g l a i s e , f r a n ç a i s e , n é e r l a n d a i s e e t p o r t u g a i s e . E n v e r t u d e l a c l a u s e f i n a l e d e l a C o n v e n - t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e c o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » d u 1 3 d é c e m b r e 1 9 6 0 , a i n s i q u e d e l a c l a u s e f i n a l e d u P r o t o c o l e d u 1 2 f é v r i e r 1 9 8 1 a m e n d a n t l a d i t e C o n v e n t i o n , l e t e x t e e n l a n g u e f r a n ç a i s e f e r a f o i e n c a s d e d i v e r g e n c e e n t r e l e s t e x t e s . 3 4 3 0 4 ' > R S 0 . 7 4 8 . 1 1 2 . 1 2 ; R O 1 9 8 6 1 5 8 8 1 6 3 9C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A n n e x e 1 S t a t u t s d e l ' A g e n c e A r t i c l e 1 L ' A g e n c e i n s t i t u é e p a r l ' A r t i c l e 1 d e l a C o n v e n t i o n e s t r é g i e p a r l e s p r é s e n t s S t a t u t s . A r t i c l e 2 1 . L ' A g e n c e c o n s t i t u e l ' o r g a n e c h a r g é d e l ' e x é c u t i o n des t â c h e s q u i l u i s o n t c o n f i é e s p a r l a C o n v e n t i o n o u p a r l a C o m m i s s i o n . 2 . L o r s q u ' e l l e a s s u r e des s e r v i c e s d e n a v i g a t i o n a é r i e n n e , l ' A g e n c e a p o u r o b j e c t i f s : ( a ) d ' é v i t e r l e s a b o r d a g e s e n t r e a é r o n e f s ; ( b ) d ' a s s u r e r l ' é c o u l e m e n t o r d o n n é e t r a p i d e d e la c i r c u l a t i o n a é r i e n n e ; ( c ) d e f o u r n i r l e s a v i s e t l e s r e n s e i g n e m e n t s u t i l e s à l ' e x é c u t i o n s û r e e t e f f i c a c e des v o l s ; ( d ) d ' a l e r t e r l e s o r g a n e s a p p r o p r i é s l o r s q u e l e s a é r o n e f s o n t b e s o i n d e l ' a i d e d e s s e r v i c e s d e r e c h e r c h e e t d e s a u v e t a g e , e t d e p r ê t e r à c e s o r g a n e s l e c o n c o u r s n é c e s s a i r e . 3 . L ' A g e n c e m e t e n p l a c e l e s m o y e n s n é c e s s a i r e s à l ' e x é c u t i o n d e s e s m i s s i o n s e t e n a s s u r e l e b o n f o n c t i o n n e m e n t . 4 . A c e t t e f i n , l ' A g e n c e t r a v a i l l e e n é t r o i t e c o l l a b o r a t i o n a v e c l e s a u t o r i t é s m i l i t a i r e s , a f i n d e s a t i s f a i r e l e p l u s e f f i c a c e m e n t e t l e p l u s é c o n o m i q u e m e n t p o s s i b l e l e s b e s o i n s d e la c i r c u l a t i o n a é r i e n n e e t l e s b e s o i n s p a r t i c u l i e r s d e l ' a v i a t i o n m i l i t a i r e . 5 . P o u r l ' e x e r c i c e d e s a mission, s o u s r é s e r v e des c o n d i t i o n s p r é v u e s a u p a r a - g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 7 c i - a p r è s , e l l e p e u t n o t a m m e n t c o n s t r u i r e e t e x p l o i t e r l e s b â t i m e n t s e t i n s t a l l a t i o n s q u i l u i s o n t n é c e s s a i r e s , e n p a r t i c u l i e r des c e n t r e s d e r e c h e r c h e e t d ' e x p é r i m e n t a t i o n d e l a c i r c u l a t i o n a é r i e n n e , d e g e s t i o n des c o u r a n t s d e t r a f i c a é r i e n e t des é c o l e s s e r v a n t a u p e r f e c t i o n n e m e n t e t à l a s p é c i a l i s a t i o n d u p e r s o n n e l des s e r v i c e s d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e . E l l e f a i t n é a n m o i n s a p p e l a u x s e r v i c e s t e c h n i q u e s n a t i o n a u x e t u t i l i s e l e s i n s t a l l a t i o n s n a t i o n a l e s e x i s t a n t e s c h a q u e f o i s q u e c e l a e s t p o s s i b l e , a f i n d ' é v i t e r t o u t d o u b l e e m p l o i . A r t i c l e 3 S o u s r é s e r v e des p o u v o i r s r e c o n n u s à la C o m m i s s i o n , l ' A g e n c e e s t a d m i n i s t r é e p a r u n C o m i t é d e g e s t i o n , c i - a p r è s d é n o m m é « l e C o m i t é » e t p a r u n D i r e c t e u r G é n é r a l . 1 6 4 0C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A r t i c l e 4 1 . L e C o m i t é e s t c o m p o s é d e r e p r é s e n t a n t s d e c h a c u n e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s , q u i p e u t n o m m e r p l u s i e u r s r e p r é s e n t a n t s a f i n d e p e r m e t t r e n o t a m m e n t l a r e p r é s e n t a t i o n d e s i n t é r ê t s d e l ' a v i a t i o n c i v i l e e t d e l a d é f e n s e n a t i o n a l e , m a i s d o n t l ' u n s e u l e m e n t a v o i x d é l i b é r a t i v e . C e d e r n i e r e s t u n h a u t f o n c t i o n n a i r e e x e r ç a n t d a n s s o n p a y s d e s r e s p o n s a b i l i t é s d a n s l e d o m a i n e d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e . C h a q u e r e p r é s e n t a n t e s t p o u r v u d ' u n s u p p l é a n t , q u i l e r e p r é s e n t e v a l a b l e m e n t e n c a s d ' e m p ê c h e m e n t . 2 . P o u r l ' a p p l i c a t i o n d u ( 1 ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 d e l a C o n v e n t i o n , l e C o m i t é e s t é l a r g i a u x r e p r é s e n t a n t s d e s E t a t s n o n m e m b r e s d e l ' O r g a n i s a t i o n q u i s o n t p a r t i e s à l ' A c c o r d 1 > m u l t i l a t é r a l r e l a t i f a u x r e d e v a n c e s d e r o u t e . L e C o m i t é é l a r g i p r e n d s e s d é c i s i o n s d a n s l e s c o n d i t i o n s f i x é e s p a r c e t A c c o r d . 3 . S i d e s d i s p o s i t i o n s à c e t e f f e t s o n t p r é v u e s d a n s d ' a u t r e s a c c o r d s c o n c l u s p a r l ' O r g a n i s a t i o n a v e c d e s E t a t s t i e r s c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 d e l a C o n v e n t i o n , n o t a m m e n t p o u r l a g e s t i o n d e s c o u r a n t s d e t r a f i c , l e C o m i t é s e r a é l a r g i e t p r e n d r a s e s d é c i s i o n s d a n s l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s p a r c e s a c c o r d s . A r t i c l e 5 1 . L e C o m i t é d é l i b è r e v a l a b l e m e n t l o r s q u e a u m o i n s t o u s l e s r e p r é s e n t a n t s d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s a y a n t v o i x d é l i b é r a t i v e s a u f u n s o n t p r é s e n t s . 2 . S i c e q u o r u m n ' e s t p a s a t t e i n t , l a d é l i b é r a t i o n e s t r e m i s e à u n e s é a n c e u l t é r i e u r e , q u i f a i t l ' o b j e t d ' u n e n o u v e l l e c o n v o c a t i o n e t n e p e u t s e t e n i r a u p l u s t ô t q u e d i x j o u r s a p r è s l a p r é c é d e n t e ; p o u r l a d e u x i è m e d é l i b é r a t i o n , l e q u o r u m e x i g é e s t d e l a m o i t i é a u m o i n s d e s r e p r é s e n t a n t s a y a n t v o i x d é l i b é r a t i v e . A r t i c l e 6 1 . L e C o m i t é é l a b o r e s o n r è g l e m e n t i n t é r i e u r , q u i f i x e n o t a m m e n t l e s r è g l e s r é g i s s a n t l ' é l e c t i o n d ' u n P r é s i d e n t e t d ' u n V i c e - P r é s i d e n t , a i n s i q u e l a d é s i g n a t i o n d ' u n S e c r é t a i r e . 2 . L e r è g l e m e n t c o m p o r t e d e s d i s p o s i t i o n s r e l a t i v e s a u x i n c o m p a t i b i l i t é s . I l p r é v o i t e n o u t r e q u e l e s c o n v o c a t i o n s a u x s é a n c e s s e r o n t e n v o y é e s p a r l e t t r e o u , e n c a s d ' u r g e n c e , p a r t é l é g r a m m e , e t c o m p r e n d r o n t l ' o r d r e d u j o u r . 3 . L e r è g l e m e n t e s t s o u m i s à l ' a p p r o b a t i o n d e l a C o m m i s s i o n . A r t i c l e 7 1 . L e C o m i t é s t a t u e s u r l ' o r g a n i s a t i o n d e l ' A g e n c e , q u i d o i t ê t r e p r o p o s é e p a r l e D i r e c t e u r G é n é r a l . 2 . I l s o u m e t t o u t e f o i s à l ' a p p r o b a t i o n d e l a C o m m i s s i o n l e s m e s u r e s à p r e n d r e e n a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 2 c i - d e s s u s . 1 ) R S 0 . 7 4 8 . 1 1 2 . 1 2 ; R O 1 9 8 6 1 5 8 8 1 6 4 1C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A r t i c l e 8 L e C o m i t é r e n d c o m p t e c h a q u e a n n é e à l a C o m m i s s i o n d e s a c t i v i t é s e t d e l a s i t u a t i o n f i n a n c i è r e d e l ' O r g a n i s a t i o n . A r t i c l e 9 1 . L e C o m i t é é l a b o r e d e s p r o g r a m m e s d ' i n v e s t i s s e m e n t e t d e t r a v a i l p o r t a n t s u r p l u s i e u r s a n n é e s , à l a d e m a n d e d e l a C o m m i s s i o n . I l s s o n t s o u m i s à l ' a p p r o b a t i o n d e c e l l e - c i . 2 . E n p a r t i c u l i e r , e n v u e d e l e s s o u m e t t r e à l ' a p p r o b a t i o n d e l a C o m m i s s i o n q u i s t a t u e c o n f o r m é m e n t à l a C o n v e n t i o n , l e C o m i t é : ( a ) p r é p a r e l e p r o g r a m m e d e s t â c h e s p r é v u a u x ( a ) , ( e ) , ( f ) e t ( j ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 d e l a C o n v e n t i o n ; ( b ) é l a b o r e l e s o b j e c t i f s c o m m u n s à l o n g t e r m e p r é v u s a u ( b ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 d e l a C o n v e n t i o n ; ( c ) é t u d i e l e s p r o g r a m m e s d e r e c h e r c h e e t d e d é v e l o p p e m e n t p r é v u s a u ( g ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 d e l a C o n v e n t i o n ; ( d ) é l a b o r e l e s p l a n s c o m m u n s à m o y e n t e r m e p r é v u s a u ( c ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 d e l a C o n v e n t i o n , a i n s i q u e l e s p o l i t i q u e s c o m m u n e s e n m a t i è r e d e s y s t è m e a u s o l e t d e b o r d e t d e f o r m a t i o n d e s p e r s o n n e l s p r é v u e s a u ( d ) d u p a r a g r a p h e 1 d u d i t a r t i c l e ; ( e ) a d o p t e l e s a c c o r d s p r é v u s à l ' a r t i c l e 2 d e l a C o n v e n t i o n ; ( f ) p r o c è d e a u x é t u d e s p r é v u e s a u x ( h ) e t ( i ) d u p a r a g r a p h e 1 d e l ' a r t i c l e 2 d e l a C o n v e n t i o n . 3 . L e C o m i t é p r e n d , d a n s l a l i m i t e d e l a d é l é g a t i o n é v e n t u e l l e m e n t f a i t e p a r l a C o m m i s s i o n e n a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 1 1 d e l a C o n v e n t i o n , l a d é c i s i o n d ' o u v r i r d e s n é g o c i a t i o n s e n v u e d e l a c o n c l u s i o n d e s a c c o r d s p r é v u s à l ' a r t i c l e 2 d e l a C o n v e n t i o n e t a p p r o u v e , l e c a s é c h é a n t , l e s a c c o r d s n é g o c i é s . A r t i c l e 1 0 L e C o m i t é é l a b o r e e t s o u m e t à l ' a p p r o b a t i o n d e l a C o m m i s s i o n : — u n r è g l e m e n t p o u r l e s a p p e l s d ' o f f r e s e t l a p a s s a t i o n d e s m a r c h é s r e l a t i f s à l a f o u r n i t u r e d e s b i e n s e t s e r v i c e s à l ' O r g a n i s a t i o n , a i n s i q u e l e s c o n d i t i o n s r é g i s s a n t c e s m a r c h é s ; — l e c a h i e r d e s p r e s c r i p t i o n s g é n é r a l e s a p p l i c a b l e s a u x m a r c h é s r e l a t i f s à l a f o u r n i t u r e d e s e r v i c e s p a r l ' O r g a n i s a t i o n . A r t i c l e 1 1 L e C o m i t é é l a b o r e e t s o u m e t à l ' a p p r o b a t i o n d e l a C o m m i s s i o n , l e r è g l e m e n t f i n a n c i e r q u i f i x e n o t a m m e n t l e s p r o c é d u r e s c o m p t a b l e s à s u i v r e e n m a t i è r e d e r e c e t t e s e t d e d é p e n s e s , l e s c o n d i t i o n s r é g i s s a n t l e v e r s e m e n t d e s c o n t r i b u t i o n s n a t i o n a l e s a i n s i q u e l e s c o n d i t i o n s d e r e c o u r s à l ' e m p r u n t p a r l ' O r g a n i s a t i o n . 1 6 4 2C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A r t i c l e 1 2 1 . L e C o m i t é é l a b o r e e t s o u m e t à l ' a p p r o b a t i o n d e l a C o m m i s s i o n l e s t a t u t a d m i n i s t r a t i f d u p e r s o n n e l d e l ' A g e n c e : — c e l u i - c i c o m p o r t e n o t a m m e n t d e s d i s p o s i t i o n s r e l a t i v e s à l a n a t i o n a l i t é d u p e r s o n n e l , a u x b a r ê m e s d e t r a i t e m e n t , a u x p e n s i o n s , a u x i n c o m p a t i b i l i t é s , a u s e c r e t p r o f e s s i o n n e l , à l a c o n t i n u i t é d u s e r v i c e ; — i l p r é c i s e l e s e m p l o i s q u i n e p e u v e n t ê t r e c u m u l é s a v e c a u c u n a u t r e s a n s a u t o r i s a t i o n s p é c i a l e d u D i r e c t e u r G é n é r a l . 2 . L e t r i b u n a l a d m i n i s t r a t i f d e l ' O r g a n i s a t i o n i n t e r n a t i o n a l e d u T r a v a i l e s t s e u l c o m p é t e n t p o u r c o n n a î t r e d e s l i t i g e s o p p o s a n t l ' O r g a n i s a t i o n e t l e p e r s o n n e l d e l ' A g e n c e , à l ' e x c l u s i o n d e t o u t e a u t r e j u r i d i c t i o n , n a t i o n a l e o u i n t e r n a t i o n a l e . A r t i c l e 1 3 1 . L ' A g e n c e n ' e s t h a b i l i t é e à r e c r u t e r d i r e c t e m e n t l e p e r s o n n e l q u e s i l e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s n e s o n t p a s e n m e s u r e d e m e t t r e à s a d i s p o s i t i o n d u p e r s o n n e l q u a l i f i é . T o u t e f o i s , l ' A g e n c e p e u t c o n v e n i r a v e c d e s E t a t s n o n m e m b r e s d e l ' O r g a n i s a t i o n d ' e m p l o y e r d u p e r s o n n e l q u a l i f i é d e c e s E t a t s d a n s l e c a d r e d e l ' a p p l i c a t i o n d e s a c c o r d s p r é v u s a u x p a r a g r a p h e s 2 e t 3 d e l ' a r t i c l e 5 d e l a C o n v e n t i o n . 2 . D u r a n t t o u t l e t e m p s d e s o n e m p l o i p a r l ' A g e n c e , l e p e r s o n n e l f o u r n i p a r l e s a d m i n i s t r a t i o n s n a t i o n a l e s e s t s o u m i s a u s t a t u t r é g i s s a n t l e p e r s o n n e l d e l ' A g e n c e , s a n s p r é j u d i c e d u m a i n t i e n d e s a v a n t a g e s d e c a r r i è r e q u i s o n t g a r a n t i s p a r l e s r é g l e m e n t a t i o n s n a t i o n a l e s . 3 . L e p e r s o n n e l f o u r n i p a r u n e a d m i n i s t r a t i o n n a t i o n a l e p e u t t o u j o u r s ê t r e r e m i s à l a d i s p o s i t i o n d e c e l l e - c i s a n s q u e c e t t e m e s u r e a i t u n c a r a c t è r e d i s c i p l i n a i r e . A r t i c l e 1 4 1 . L e C o m i t é p r e n d s e s d é c i s i o n s à l a m a j o r i t é p o n d é r é e . 2 . L a m a j o r i t é p o n d é r é e s ' e n t e n d d e p l u s d e l a m o i t i é d e s s u f f r a g e s e x p r i m é s , é t a n t e n t e n d u q u e : — c e s s u f f r a g e s s o n t a f f e c t é s d e l a p o n d é r a t i o n p r é v u e à l ' a r t i c l e 8 d e l a C o n v e n t i o n ; — c e s s u f f r a g e s r e p r é s e n t e n t l a m a j o r i t é d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s v o t a n t . 3 . E n c a s d e p a r t a g e é g a l d e s v o i x , l e P r é s i d e n t d é c i d e , s o i t d e p r o c é d e r à u n d e u x i è m e s c r u t i n a u c o u r s d e l a m ê m e s é a n c e , s o i t d ' i n s c r i r e l a p r o p o s i t i o n à l ' o r d r e d u j o u r d ' u n e n o u v e l l e s é a n c e d o n t i l f i x e l a d a t e . S i l e p a r t a g e d e s v o i x s e r e n o u v e l l e l o r s d e l a n o u v e l l e s é a n c e , l a v o i x d u P r é s i d e n t e s t p r é p o n d é r a n t e . A r t i c l e 1 5 1 . L e D i r e c t e u r G é n é r a l e s t n o m m é p o u r u n e d u r é e d e c i n q a n s p a r l e C o m i t é s t a t u a n t d a n s l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 1 4 , s o u s r é s e r v e 1 6 4 3C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 q u e l a m a j o r i t é c a l c u l é e c o n f o r m é m e n t à c e p a r a g r a p h e d u d i t a r t i c l e a t t e i g n e 7 0 p o u r c e n t d e s s u f f r a g e s p o n d é r é s e x p r i m é s . S o n m a n d a t e s t r e n o u v e l a b l e d a n s l e s m ê m e s c o n d i t i o n s . 2 . I I r e p r é s e n t e l ' O r g a n i s a t i o n e n j u s t i c e e t d a n s t o u s l e s a c t e s d e l a v i e c i v i l e . 3 . E n o u t r e , c o n f o r m é m e n t à l a p o l i t i q u e g é n é r a l e f i x é e p a r l e C o m i t é e t l a C o m m i s s i o n , l e D i r e c t e u r G é n é r a l : ( a ) v e i l l e à l ' e f f i c a c i t é d e l ' A g e n c e ; ( b ) n o m m e l e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l e t m e t f i n à l e u r s s e r v i c e s d a n s l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s a u s t a t u t a d m i n i s t r a t i f d u p e r s o n n e l ; ( c ) c o n t r a c t e l e s e m p r u n t s d o n t l a d u r é e n ' e x c è d e p a s u n a n , a u x c o n d i t i o n s p r e s c r i t e s p a r l e r è g l e m e n t f i n a n c i e r e t d a n s l e s l i m i t e s f i x é e s à c e t e f f e t p a r l a C o m m i s s i o n ; ( d ) p a s s e l e s c o n t r a t s d e f o u r n i t u r e e t d e v e n t e d e b i e n s e t d e s e r v i c e s a u x c o n d i t i o n s p r e s c r i t e s p a r l e r è g l e m e n t p r é v u à l ' a r t i c l e 1 0 e t d a n s l e s l i m i t e s f i x é e s à c e t e f f e t p a r l a C o m m i s s i o n . 4 . L e D i r e c t e u r G é n é r a l s ' a c q u i t t e d e c e s f o n c t i o n s s a n s e n r é f é r e r p r é a l a b l e m e n t a u C o m i t é , m a i s t i e n t e n t o u t é t a t d e c a u s e c e d e r n i e r i n f o r m é d e t o u t e s l e s m e s u r e s p r i s e s e n v e r t u d e s p o u v o i r s p r é c i t é s . 5 . L e C o m i t é d é t e r m i n e l e s c o n d i t i o n s d a n s l e s q u e l l e s l e D i r e c t e u r G é n é r a l e s t r e m p l a c é e n c a s d ' e m p ê c h e m e n t . A r t i c l e 1 6 1 . T o u t e s l e s r e c e t t e s e t l e s d é p e n s e s d e l ' A g e n c e d o i v e n t f a i r e l ' o b j e t d e p r é v i s i o n s p o u r c h a q u e e x e r c i c e b u d g é t a i r e . 2 . L e b u d g e t d o i t ê t r e é q u i l i b r é e n r e c e t t e s e t e n d é p e n s e s . L e s r e c e t t e s e t l e s d é p e n s e s d e l ' A g e n c e r e l a t i v e s a u x c e n t r e s d e r e c h e r c h e s e t d ' e x p é r i m e n t a t i o n s , é c o l e s e t t o u s a u t r e s o r g a n i s m e s c r é é s e n a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e 5 d e l ' a r t i c l e 2 c i - d e s s u s s o n t d é t a i l l é e s d a n s u n é t a t s p é c i a l . 3 . L e r è g l e m e n t f i n a n c i e r p r é v u à l ' a r t i c l e 1 1 c i - d e s s u s d é t e r m i n e l e s c o n d i t i o n s d e p r é v i s i o n , d ' e x é c u t i o n e t d e c o n t r ô l e d e s r e c e t t e s e t d é p e n s e s s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e s p r é s e n t s S t a t u t s . A r t i c l e 1 7 1 . L ' e x e r c i c e b u d g é t a i r e s ' é t e n d d u l e r j a n v i e r a u 3 1 d é c e m b r e . 2 . L e s p r é v i s i o n s p o u r c h a q u e e x e r c i c e b u d g é t a i r e s o n t s o u m i s e s p a r l e C o m i t é à l ' a p p r o b a t i o n d e l a C o m m i s s i o n a u p l u s t a r d l e 3 1 o c t o b r e d e c h a q u e a n n é e . A r t i c l e 1 8 L e C o m i t é s o u m e t à l ' a p p r o b a t i o n d e l a C o m m i s s i o n d e s p r o p o s i t i o n s s u r l e m o d e d e p r é s e n t a t i o n d u b u d g e t e t l ' u n i t é d e c o m p t e à u t i l i s e r . 1 6 4 4C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A r t i c l e 1 9 1 . S a n s p r é j u d i c e d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 2 c i - d e s s o u s , l e s c o n t r i b u t i o n s a n n u e l l e s d e c h a c u n e d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s a u b u d g e t s o n t , p o u r c h a q u e e x e r c i c e , d é t e r m i n é e s s e l o n l a f o r m u l e d e r é p a r t i t i o n c i - a p r è s : ( a ) u n e p r e m i è r e f r a c t i o n , à c o n c u r r e n c e d e 3 0 p o u r c e n t d e l a c o n t r i b u t i o n , e s t c a l c u l é e p r o p o r t i o n n e l l e m e n t à l ' i m p o r t a n c e d u P r o d u i t n a t i o n a l b r u t d e l a P a r t i e c o n t r a c t a n t e t e l q u ' i l e s t d é f i n i a u p a r a g r a p h e 3 c i - d e s s o u s ; ( b ) u n e d e u x i è m e f r a c t i o n , à c o n c u r r e n c e d e 7 0 p o u r c e n t d e l a c o n t r i b u t i o n , e s t c a l c u l é e p r o p o r t i o n n e l l e m e n t à l ' i m p o r t a n c e d e l ' a s s i e t t e d e s r e d e v a n c e s d e r o u t e d e l a P a r t i e c o n t r a c t a n t e t e l l e q u ' e l l e e s t d é f i n i e a u p a r a g r a p h e 4 c i - d e s s o u s . 2 . A u c u n e P a r t i e C o n t r a c t a n t e n ' e s t t e n u e d e v e r s e r , p o u r u n e x e r c i c e b u d g é t a i r e d o n n é , u n e c o n t r i b u t i o n d é p a s s a n t 3 0 p o u r c e n t d u m o n t a n t g l o b a l d e s c o n t r i b u - t i o n s d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s . S i l a c o n t r i b u t i o n d e l ' u n e d e s P a r t i e s c o n t r a c - t a n t e s c a l c u l é e c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 1 c i - d e s s u s d é p a s s a i t 3 0 p o u r c e n t , l ' e x c é d e n t s e r a i t r é p a r t i e n t r e l e s a u t r e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s s e l o n l e s r è g l e s f i x é e s a u d i t p a r a g r a p h e . 3 . L e P r o d u i t n a t i o n a l b r u t q u i e s t p r i s e n c o m p t e e s t c e l u i q u i r é s u l t e d e s s t a t i s t i q u e s é t a b l i e s p a r l ' O r g a n i s a t i o n d e C o o p é r a t i o n e t d e D é v e l o p p e m e n t E c o n o m i q u e — o u à d é f a u t p a r t o u t o r g a n i s m e o f f r a n t d e s g a r a n t i e s é q u i v a l e n t e s e t d é s i g n é e n v e r t u d ' u n e d é c i s i o n d e l a C o m m i s s i o n — e n c a l c u l a n t l a m o y e n n e a r i t h m é t i q u e d e s t r o i s d e r n i è r e s a n n é e s p o u r l e s q u e l l e s c e s s t a t i s t i q u e s s o n t d i s p o n i b l e s . I l s ' a g i t d u P r o d u i t n a t i o n a l b r u t a u c o û t d e s f a c t e u r s e t a u x p r i x c o u r a n t s e x p r i m é e n u n i t é s d e c o m p t e e u r o p é e n n e s . 4 . L ' a s s i e t t e d e s r e d e v a n c e s d e r o u t e q u i e s t p r i s e e n c o m p t e e s t c e l l e é t a b l i e p o u r l a p é n u l t i è m e a n n é e p r é c é d a n t l ' e x e r c i c e b u d g é t a i r e e n q u e s t i o n . A r t i c l e 2 0 1 . L ' O r g a n i s a t i o n p e u t e m p r u n t e r s u r l e s m a r c h é s f i n a n c i e r s i n t e r n a t i o n a u x l e s r e s s o u r c e s n é c e s s a i r e s à l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s e s t â c h e s . 2 . L ' O r g a n i s a t i o n p e u t é m e t t r e d e s e m p r u n t s s u r l e s m a r c h é s f i n a n c i e r s d ' u n e P a r t i e c o n t r a c t a n t e d a n s l e c a d r e d e l a r é g l e m e n t a t i o n n a t i o n a l e a p p l i c a b l e à l ' é m i s s i o n d ' e m p r u n t s i n t é r i e u r s , o u à d é f a u t d ' u n e t e l l e r é g l e m e n t a t i o n a v e c l ' a c c o r d d e l a P a r t i e c o n t r a c t a n t e . 3 . L e r è g l e m e n t f i n a n c i e r f i x e l e s p r o c é d u r e s s e l o n l e s q u e l l e s l ' O r g a n i s a t i o n c o n t r a c t e e t r e m b o u r s e l e s e m p r u n t s . 4 . C h a q u e b u d g e t f i x e l e m o n t a n t m a x i m u m q u e l ' O r g a n i s a t i o n p e u t e m p r u n t e r a u c o u r s d e l ' a n n é e c o u v e r t e p a r l e b u d g e t . 5 . D a n s l e s d o m a i n e s v i s é s p a r l e p r é s e n t a r t i c l e , l ' O r g a n i s a t i o n a g i t e n a c c o r d a v e c l e s a u t o r i t é s c o m p é t e n t e s d e s P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s o u a v e c l e u r b a n q u e d ' é m i s s i o n . 1 6 4 5C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A r t i c l e 2 1 L e b u d g e t p e u t ê t r e r é v i s é e n c o u r s d ' e x e r c i c e , s i l e s c i r c o n s t a n c e s l ' e x i g e n t , s u i v a n t l e s r è g l e s p r é v u e s p o u r s o n é t a b l i s s e m e n t e t son a p p r o b a t i o n . A r t i c l e 2 2 1 . L e s c o m p t e s d e l ' e n s e m b l e des r e c e t t e s e t d é p e n s e s d u b u d g e t s o n t e x a m i n é s c h a q u e a n n é e p a r u n e m i s s i o n d e c o n t r ô l e c o m p o s é e d e deux f o n c t i o n n a i r e s s p é c i a l i s é s a p p a r t e n a n t a u x a d m i n i s t r a t i o n s des P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s . C e s f o n c - t i o n n a i r e s , q u i d o i v e n t ê t r e d e n a t i o n a l i t é d i f f é r e n t e , s o n t n o m m é s p a r la C o m m i s s i o n s u r p r o p o s i t i o n d u C o m i t é , c o n f o r m é m e n t a u ( b ) d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 6 d e l a C o n v e n t i o n . L e s d é p e n s e s r e l a t i v e s à l a m i s s i o n d e c o n t r ô l e s o n t à la c h a r g e d e l ' O r g a n i s a t i o n . 2 . L a v é r i f i c a t i o n , qui a l i e u s u r p i è c e s e t a u b e s o i n s u r p l a c e , a p o u r o b j e t d e c o n s t a t e r l a r é g u l a r i t é des r e c e t t e s e t d é p e n s e s e t d e s ' a s s u r e r d e l a b o n n e g e s t i o n f i n a n c i è r e . L a m i s s i o n d e c o n t r ô l e a d r e s s e à l a C o m m i s s i o n u n r a p p o r t a p r è s la c l ô t u r e d e c h a q u e exercice. A r t i c l e 2 3 1 . L e s s e r v i c e s d e l ' A g e n c e p e u v e n t , à la d e m a n d e d e l a C o m m i s s i o n a g i s s a n t d e s a p r o p r e i n i t i a t i v e o u s u r l a d e m a n d e d u C o m i t é o u d u D i r e c t e u r G é n é r a l , f a i r e l ' o b j e t d ' i n s p e c t i o n s a d m i n i s t r a t i v e s e t t e c h n i q u e s . 2 . C e s i n s p e c t i o n s s o n t e f f e c t u é e s p a r d e s a g e n t s a p p a r t e n a n t a u x a d m i n i s t r a t i o n s des P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s . C h a q u e m i s s i o n d ' i n s p e c t i o n e s t c o m p o s é e d ' a u m o i n s deux p e r s o n n e s d e n a t i o n a l i t é d i f f é r e n t e . T o u t e m i s s i o n d ' i n s p e c t i o n d o i t com- p r e n d r e , a u t a n t q u e p o s s i b l e , u n e p e r s o n n e a y a n t p a r t i c i p é à u n e i n s p e c t i o n p r é c é d e n t e . A r t i c l e 2 4 L e C o m i t é d é t e r m i n e l e s l a n g u e s d e t r a v a i l d e l ' A g e n c e . A r t i c l e 2 5 L ' A g e n c e p r o c è d e a u x p u b l i c a t i o n s n é c e s s a i r e s à son f o n c t i o n n e m e n t . A r t i c l e 2 6 L e C o m i t é s o u m e t à l ' a p p r o b a t i o n d e la C o m m i s s i o n t o u t e s m o d i f i c a t i o n s a u x S t a t u t s q u i l u i p a r a i s s e n t n é c e s s a i r e , s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d u p a r a g r a p h e 3 d e l ' a r t i c l e 3 2 d e l a C o n v e n t i o n . 3 4 3 0 4 1 6 4 6C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 A n n e x e 2 ( a r t . 3 d e la C o n v e n t i o n ) R é g i o n s d ' i n f o r m a t i o n d e v o l P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s R é g i o n s d ' i n f o r m a t i o n d e v o l i i R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e . . R o y a u m e d e B e l g i q u e G r a n d - D u c h é d e L u x e m b o u r g R é p u b l i q u e f r a n ç a i s e R o y a u m e - U n i d e G r a n d e - B r e t a g n e e t d ' I r l a n d e d u N o r d R é g i o n s u p é r i e u r e d ' i n f o r m a t i o n d e v o l H a n n o v e r R é g i o n s u p é r i e u r e d ' i n f o r m a t i o n d e v o l R h e i n R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l B r e m e n R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l D ü s s e l d o r f R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l F r a n k f u r t R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l M ü n c h e n R é g i o n s u p é r i e u r e d ' i n f o r m a t i o n d e v o l B r u x e l l e s R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l B r u x e l l e s R é g i o n s u p é r i e u r e d ' i n f o r m a t i o n d e v o l F r a n c e R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l P a r i s R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l B r e s t R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l B o r d e a u x R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l M a r s e i l l e R é g i o n s u p é r i e u r e d ' i n f o r m a t i o n d e v o l S c o t t i s h R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l S c o t t i s h R é g i o n s u p é r i e u r e d ' i n f o r m a t i o n d e v o l L o n d o n R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l L o n d o n 1 6 4 7C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 P a r t i e s c o n t r a c t a n t e s R é g i o n s d ' i n f o r m a t i o n d e v o l I r l a n d e R é g i o n s u p é r i e u r e d ' i n f o r m a t i o n d e v o l S h a n n o n R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l S h a n n o n R o y a u m e des P a y s - B a s R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l A m s t e r d a m R é p u b l i q u e p o r t u g a i s e R é g i o n s u p é r i e u r e d ' i n f o r m a t i o n d e v o l L i s b o a R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l L i s b o a R é g i o n d ' i n f o r m a t i o n d e v o l S a n t a M a r i a 3 4 3 0 4 1 6 4 8C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n a m e n d é e p a r l e p r o t o c o l e , l e 1 5 a o û t 1 9 9 2 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r A l l e m a g n e 2 m a r s 1 9 8 4 t e r j a n v i e r 1 9 8 6 B e l g i q u e 1 9 n o v e m b r e 1 9 8 4 l e r j a n v i e r 1 9 8 6 C h y p r e 2 7 n o v e m b r e 1 9 9 0 A l e z j a n v i e r 1 9 9 1 F r a n c e 2 1 s e p t e m b r e 1 9 8 3 l e r j a n v i e r 1 9 8 6 G r a n d e - B r e t a g n e 1 6 j a n v i e r 1 9 8 4 l e ' j a n v i e r 1 9 8 6 G r è c e 1 5 j u i l l e t 1 9 8 8 A l e r s e p t e m b r e 1 9 8 8 H o n g r i e 1 2 m a i 1 9 9 2 A l e z j u i l l e t 1 9 9 2 I r l a n d e 2 3 j u i l l e t 1 9 8 5 l e r j a n v i e r 1 9 8 6 L u x e m b o u r g 2 9 m a r s 1 9 8 3 l e z j a n v i e r 1 9 8 6 M a l t e 8 m a i 1 9 8 9 A l e z j u i l l e t 1 9 8 9 P a y s - B a s 5 d é c e m b r e 1 9 8 5 l e r j a n v i e r 1 9 8 6 P o r t u g a l 1 6 s e p t e m b r e 1 9 8 3 l e r j a n v i e r 1 9 8 6 S u i s s e 2 1 m a i 1 9 9 2 A l e r j u i l l e t 1 9 9 2 T u r q u i e 1 2 j a n v i e r 1 9 8 9 A 1 e r m a r s 1 9 8 9 3 4 3 0 4 1 6 4 9C o o p é r a t i o n p o u r l a s é c u r i t é d e l a n a v i g a t i o n a é r i e n n e « E U R O C O N T R O L » R O 1 9 9 2 C e t t e p a g e e s t v i e r g e p o u r p e r m e t t r e d ' a s s u r e r l a c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u R O . 1 6 5 0� A c c o r d m u l t i l a t é r a l d u 1 2 f é v r i e r 1 9 8 1 r e l a t i f a u x r e d e v a n c e s d e r o u t e R S 0 . 7 4 8 . 1 1 2 . 1 2 ; R O 1 9 8 6 1 5 8 8 I C o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n d u s y s t è m e M o d i f i c a t i o n d e s a n n e x e s 2 e t 3 C o n f o r m é m e n t à l a d é c i s i o n p r i s e p a r la C o m m i s s i o n é l a r g i e l e 1 3 j u i l l e t 1 9 9 2 , l e s m o d i f i c a t i o n s s u i v a n t e s e n t r e r o n t e n v i g u e u r l e t e r s e p t e m b r e 1 9 9 2 : S 3 5 4 1 5 1 9 9 2 - 4 6 9 1 6 5 1E U R O C O N T R O L — R e d e v a n c e s d e r o u t e R O 1 9 9 2 1 . A n n e x e 2 C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 7 , l e s t a u x u n i t a i r e s d e d i v e r s E t a t s s o n t l e s s u i v a n t s : E t a t s T a u x u n i t a i r e T a u x d e c h a n g e a p p l i q u é S u i s s e E C U 8 3 . 1 4 1 E C U = 1 . 7 8 0 5 4 F S R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e E C U 7 1 . 3 5 1 E C U = 2 . 0 5 4 3 4 D M B e l g i q u e E C U 7 0 . 9 1 1 E C U = 4 2 . 2 8 8 7 F B F r a n c e E C U 5 9 . 3 1 1 E C U = 6 . 9 7 2 3 4 F F G r a n d e - B r e t a g n e e t I r l a n d e d u N o r d E C U 9 5 . 6 8 1 E C U = 0 . 6 9 7 1 3 2 £ S t L u x e m b o u r g E C U 7 0 . 9 1 1 E C U = 4 2 . 2 8 8 7 F L P a y s - B a s E C U 5 0 . 4 6 1 E C U = 2 . 3 1 4 4 1 Hfl I r l a n d e E C U 2 4 . 2 1 1 E C U = 0 . 7 6 7 9 9 7 £ I r P o r t u g a l E C U 4 9 . 6 6 1 E C U = 1 7 7 . 3 3 4 E s c P o r t u g a l ( S a n t a M a r i a ) E C U 1 4 . 4 9 1 E C U = 1 7 7 . 3 3 4 E s c A u t r i c h e E C U 5 4 . 8 2 1 E C U = 1 4 . 4 5 8 7 S c h E s p a g n e ( C o n t i n e n t ) E C U 4 1 . 8 6 1 E C U = 1 2 8 . 6 6 9 P t a s E s p a g n e ( C a n a r i e s ) E C U 5 1 . 1 3 1 E C U = 1 2 8 . 6 6 9 P t a s G r è c e E C U 1 7 . 7 1 1 E C U = 2 2 4 . 7 8 7 D r s T u r q u i e l ) E C U 4 3 . 1 0 1 E C U = 5 0 2 9 . 9 7 L t M a l t e E C U 7 9 . 7 8 1 E C U = 0 . 3 9 3 0 3 9 L m C h y p r e E C U 1 5 . 9 8 1 E C U = 0 . 5 5 9 9 7 3 £ C y ' > T a u x u n i t a i r e g l o b a l r é d u i t p o u r v o l s d o m e s t i q u e s e n T u r q u i e = E C U 2 0 . 4 5 . 1 6 5 2E U R O C O N T R O L - R e d e v a n c e s d e r o u t e R O 1 9 9 2 2 . A n n e x e 3 R e d e v a n c e s p o u r l e s v o l s t r a n s a t l a n t i q u e s p o u r u n a é r o n e f d o n t l e c o e f f i c i e n t p o i d s e s t é g a l à u n ( 5 0 t m é t r i q u e s ) ( a r t . 8 des c o n d i t i o n s d ' a p p l i c a t i o n d u s y s t è m e ) A é r o d r o m e s d e d é p a r t ( o u d e p r e m i è r e A é r o d r o m e s d e p r e m i è r e d e s t i n a t i o n M o n t a n t d e l a d e s t i n a t i o n ) s i t u é s ( o u d e d é p a r t ) r e d e v a n c e e n E C U Z o n e I ( e n t r e 1 4 ° W e t 1 1 0 ° W e t a u F r a n k f u r t 1 3 7 2 . 9 0 n o r d d e 5 5 ° N L o n d o n 9 3 6 . 9 6 e x c e p t é l ' I s l a n d e ) P a r i s 1 2 1 2 . 0 4 P r e s t w i c k 4 9 0 . 8 4 Z o n e I I ( e n t r e 4 0 ° W e t 1 1 0 ° W e t A b i d j a n 1 8 7 . 6 5 2 8 ° N e t 5 5 ° N ) A m m a n 1 7 4 2 . 0 9 A m s t e r d a m 9 0 1 . 3 2 A t h i n a i 1 1 9 8 . 7 4 B â l e - M u l h o u s e 9 0 5 . 7 4 B a n j u l 1 8 1 . 8 5 B a r c e l o n a 7 1 7 . 8 6 B e l f a s t 2 0 8 . 9 8 B e o g r a d 1 4 5 5 . 1 6 B e r l i n 1 1 5 9 . 1 9 B i r m i n g h a m 5 1 3 . 2 4 B o r d e a u x 5 0 6 . 0 0 B r u x e l l e s 8 4 3 . 6 5 B u d a p e s t 1 4 5 6 . 6 4 C a i r o 1 6 8 9 . 4 5 C a r d i f f 3 2 3 . 2 6 C a s a b l a n c a 4 3 4 . 3 0 D a k a r 1 9 0 . 9 8 D u b l i n 1 3 9 . 2 2 D u b r o v n i k 1 3 9 7 . 9 1 D ü s s e l d o r f 1 0 1 2 . 8 5 F r a n k f u r t 1 0 9 5 . 4 4 G e n è v e 8 5 6 . 8 1 G l a s g o w 3 1 6 . 3 6 H a m b u r g 1 0 3 1 . 5 1 H e l s i n k i 5 3 3 . 8 9 J e d d a h 1 0 9 8 . 4 8 K ö b e n h a v n 8 2 3 . 1 1 K ö l n - B o n n 9 6 9 . 8 4 1 6 5 3E U R O C O N T R O L - R e d e v a n c e s d e r o u t e R O 1 9 9 2 L a g o s 1 8 2 . 7 2 L a s P a l m a s d e G r a n C a n a r i a s 5 4 8 . 6 4 L i l l e 7 4 7 . 6 8 L i s b o a 4 8 8 . 0 8 L j u b l j a n a 1 3 3 3 . 5 0 L o n d o n 5 9 6 . 4 6 L u x e m b o u r g 9 7 3 . 8 0 L y o n 7 9 2 . 4 1 M a a s t r i c h t 9 1 9 . 4 0 M a d r i d 5 2 3 . 4 8 M a l a g a 7 2 6 . 4 9 M a n c h e s t e r 4 6 3 . 5 3 M a n s t o n 6 6 8 . 8 2 M i l a n o 9 7 3 . 2 4 M o n r o v i a 1 8 1 . 8 5 M o s k v a 5 5 5 . 2 7 M ü n c h e n 1 3 2 1 . 3 3 N a n t e s 4 7 4 . 1 2 N a p o l i - C a p o d i c h i n o 1 0 1 7 . 8 1 N e w c a s t l e 5 0 2 . 3 9 N i c e 9 8 4 . 4 3 O o s t e n d e 7 5 6 . 0 6 O s l o 5 5 4 . 9 4 P a r i s 7 2 9 . 7 2 P o n t a D e l g a d a ( A ç o r e s ) 1 8 8 . 6 6 P o r t o 3 4 4 . 4 8 P r a h a 1 1 9 9 . 2 2 P r e s t w i c k 3 1 6 . 3 6 R i y a d h 1 5 7 7 . 8 9 R o m a 1 0 1 4 . 9 9 S a l I . ( C a b o V e r d e ) 2 1 2 . 2 8 S a n t a M a r i a ( A ç o r e s ) 2 0 1 . 8 5 S a n t i a g o ( E s p a f i a ) 2 4 4 . 2 0 S h a n n o n 9 2 . 0 0 S t o c k h o l m 5 5 4 . 9 4 S t u t t g a r t 1 1 0 4 . 4 2 T e l - A v i v 1 5 1 4 . 0 0 T e n e r i f e 5 0 6 . 7 2 T o r i n o 1 0 6 9 . 3 4 T o u l o u s e - B l a g n a c 6 6 4 . 0 5 Warszawa 7 6 3 . 0 1 1 6 5 4 A é r o d r o m e s d e d é p a r t ( o u d e p r e m i è r e d e s t i n a t i o n ) s i t u é s A é r o d r o m e s d e p r e m i è r e d e s t i n a t i o n M o n t a n t d e l a ( o u d e d é p a r t ) r e d e v a n c e e n E C UE U R O C O N T R O L - R e d e v a n c e s d e r o u t e R O 1 9 9 2 W i e n 1 4 2 4 . 9 1 Z a g r e b 1 4 5 5 . 1 6 Z ü r i c h 1 0 5 3 . 5 7 A é r o d r o m e s d e d é p a r t ( o u d e p r e m i è r e d e s t i n a t i o n ) s i t u é s A é r o d r o m e s d e p r e m i è r e d e s t i n a t i o n ( o u d e d é p a r t ) M o n t a n t d e l a r e d e v a n c e e n E C U Z o n e I I I ( à l ' o u e s t d e 1 1 0 ° W e t e n t r e 2 8 ° N e t 5 5 ° N ) Z o n e I V ( à l ' o u e s t d e 4 0 ° W e t e n t r e 2 0 ° N e t 2 8 ° N i n c l u a n t l e M e x i q u e ) A m s t e r d a m 1 0 3 6 . 3 5 D ü s s e l d o r f 1 1 1 7 . 7 6 F r a n k f u r t 1 1 4 8 . 5 0 G e n è v e 1 3 4 0 . 1 4 K o b e n h a v n 8 5 5 . 3 8 L o n d o n 8 7 5 . 6 8 L u x e m b o u r g 1 2 3 2 . 8 8 M a d r i d 3 9 5 . 0 2 M a n c h e s t e r 6 9 4 . 9 3 M i l a n o 1 0 4 6 . 3 7 P a r i s 9 8 1 . 4 1 P r e s t w i c k 4 3 8 . 2 1 S h a n n o n 8 7 . 6 4 Z ü r i c h 1 4 3 0 . 7 6 A m s t e r d a m 9 4 1 . 6 1 B e r l i n 1 0 5 4 . 8 7 B r u x e l l e s 8 2 2 . 9 7 D ü s s e l d o r f 9 8 6 . 8 3 F r a n k f u r t 9 9 6 . 8 4 H e l s i n k i 5 4 0 . 5 9 K o b e n h a v n 8 6 4 . 0 8 K ö l n - B o n n 9 9 8 . 1 8 L o n d o n 6 0 1 . 1 5 M a d r i d 7 3 2 . 7 5 M a n c h e s t e r 4 2 4 . 2 6 M i l a n o 9 1 2 . 6 7 M ü n c h e n 1 1 3 7 . 4 3 O s l o 5 4 7 . 2 9 P a r i s 5 8 8 . 6 5 P r a h a 1 2 0 2 . 2 4 R o m a 9 7 4 . 6 5 S a l I . ( C a b o V e r d e ) 1 1 8 . 6 7 S a n t a M a r i a ( A ç o r e s ) 2 0 3 . 0 0 S h a n n o n 1 9 3 . 4 5 1 6 5 5E U R O C O N T R O L - R e d e v a n c e s d e r o u t e R O 1 9 9 2 A é r o d r o m e s d e départ ( o u d e p r e m i è r e A é r o d r o m e s d e p r e m i è r e d e s t i n a t i o n M o n t a n t d e l a d e s t i n a t i o n ) s i t u é s ( o u d e d é p a r t ) r e d e v a n c e e n E C U S t o c k h o l m 6 0 3 . 3 6 W i e n 1 3 6 9 . 1 0 Z ü r i c h 9 5 5 . 2 8 Z o n e V ( à l ' o u e s t d e 4 0 ° W e t e n t r e A m s t e r d a m 1 1 0 6 . 4 6 l ' é q u a t e u r e t 2 0 ° N ) B â l e - M u l h o u s e 1 1 6 8 . 9 2 B o r d e a u x 8 9 8 . 5 2 D ü s s e l d o r f 1 0 6 2 . 0 0 F r a n k f u r t 1 1 1 7 . 7 7 H e l s i n k i 7 1 9 . 7 1 K ö l n - B o n n 1 0 8 0 . 9 9 L a s P a l m a s d e G r a n C a n a r i a s 6 5 9 . 0 4 L i s b o a 6 6 4 . 1 3 L o n d o n 8 7 7 . 7 9 L y o n 1 0 9 1 . 5 9 M a d r i d 8 3 7 . 2 3 M a n c h e s t e r 6 7 7 . 3 0 M a r s e i l l e 1 1 9 9 . 3 7 M i l a n o 1 2 4 9 . 5 9 M ü n c h e n 1 2 0 6 . 8 3 N a n t e s 7 3 3 . 5 2 P a r i s 9 4 3 . 5 7 P o r t o 6 4 5 . 7 7 P o r t o S a n t o ( M a d e i r a ) 4 0 8 . 8 3 P r e s t w i c k 4 1 7 . 3 1 R o m a 1 2 8 1 . 6 7 S a n t a M a r i a ( A ç o r e s ) 2 6 5 . 6 0 S a n t i a g o ( E s p a i i a ) 6 1 8 . 0 4 S h a n n o n 3 1 6 . 4 2 S t o c k h o l m 1 2 5 3 . 9 5 T e n e r i f e 6 5 3 . 9 3 T o u l o u s e - B l a g n a c 1 0 2 7 . 8 1 Z ü r i c h 1 1 6 6 3 4 1 6 5 6Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1992-34 vom 08.09.1992 (S. 1617-1656) RO-1992-34 du 08.09.1992 (p. 1617-1656) RU-1992-34 del 08.09.1992 (p. 1617-1656) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1992 Année Anno Band 1992 Volume Volume Heft 34 Cahier Numero Datum 08.09.1992 Date Data Seite 1617-1656 Page Pagina Ref. No 30 005 169 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.