R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 3 9 1 0 o c t o b r e 1 9 9 5 4 3 1 6 M e s u r e s s p é c i a l e s v i s a n t à e n c o u r a g e r l a r e l è v e u n i v e r s i t a i r e d u r a n t l e s a n n é e s 1 9 9 2 à 1 9 9 5 4 3 1 7 S e r v i c e d e l a C r o i x - R o u g e ( O S C R ) 4 3 1 9 D r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s a u x m a r c h a n d i s e s d a n s l e t r a f i c a v e c l e s E t a t s a y a n t c o n c l u d e s a c c o r d s d e l i b r e - é c h a n g e ( e x c e p t é C E e t A E L E ) 4 3 2 2 D r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s a u x m a r c h a n d i s e s d a n s l e t r a f i c a v e c l ' A E L E e t l e s C E ( O r d o n n a n c e s u r l e l i b r e - é c h a n g e ) 4 3 2 4 T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e ( O T E M ) O c t r o i p a r l a C o n f é d é r a t i o n d e p r e s t a t i o n s f i n a n c i è r e s a u x h é m o p h i l e s e t a u x r e c e v e u r s d e t r a n s f u s i o n s s a n g u i n e s i n f e c t é s p a r l e V I H e t à l e u r s c o n j o i n t s i n f e c t é s 4 3 4 0 — A r r ê t é f é d é r a l 4 3 4 2 — O r d o n n a n c e 4 3 4 4 O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l e , O D D A g A n n e x e P r i n c i p a u x a c t e s l é g i s l a t i f s e n t r é s e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r , Z e f m a i , 1 e ` j u i l l e t , 1 e 1 a o û t e t 1 e f � s e p t e m b r e 1 9 9 5 4 3 1 5O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s mesures s p é c i a l e s v i s a n t à e n c o u r a g e r l a r e l è v e u n i v e r s i t a i r e d u r a n t l e s a n n é e s 1 9 9 2 à 1 9 9 5 M o d i f i c a t i o n d u 4 s e p t e m b r e 1 9 9 5 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 7 m a r s 1 9 9 2 1 ) c o n c e r n a n t l e s m e s u r e s s p é c i a l e s v i s a n t à e n c o u r a g e r la r e l è v e u n i v e r s i t a i r e d u r a n t l e s a n n é e s 1 9 9 2 à 1 9 9 5 e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : T i t r e O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' e n c o u r a g e m e n t d e la r e l è v e u n i v e r s i t a i r e d a n s l e s h a u t e s é c o l e s c a n t o n a l e s P r é a m b u l e v u l ' a r t i c l e 5 , l e r a l i n é a , d e l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 3 0 j a n v i e r 1 9 9 2 2 ) r e l a t i f à l ' e n c o u r a g e m e n t d e l a r e l è v e u n i v e r s i t a i r e d a n s l e s h a u t e s é c o l e s c a n t o n a l e s d a n s s a v e r s i o n d u 2 3 j u i n 1 9 9 5 3 ) , I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e ` j a n v i e r 1 9 9 6 . 4 s e p t e m b r e 1 9 9 5 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r : D r e i f u s s N 3 7 8 7 9 1 ) R S 4 1 4 . 2 0 4 . 1 2 ) R S 4 1 4 . 2 0 4 3 ) R O 1 9 9 5 2 6 1 0 4 3 1 6 1 9 9 5 - 6 8 2O r d o n n a n c e s u r l e S e r v i c e d e l a C r o i x - R o u g e ( O S C R ) M o d i f i c a t i o n d u 1 8 s e p t e m b r e 1 9 9 5 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 9 o c t o b r e 1 9 9 4 1 ) s u r l e S e r v i c e d e l a C r o i x - R o u g e e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : P r é a m b u l e v u l e s a r t i c l e s 3 , 3 e a l i n é a , e t 1 5 0 , l e ` a l i n é a , d e l a f o i f é d é r a l e s u r l ' a r m é e e t l ' a d m i n i s t r a t i o n m i l i t a i r e ( L A A M ) 2 ) ; v u l ' a r r ê t é f é d é r a l d u 1 3 j u i n 1 9 5 1 3 ) c o n c e r n a n t l a C r o i x - R o u g e s u i s s e , A r t . 1 0 S e r v i c e m i l i t a i r e L e s e r v i c e m i l i t a i r e des m e m b r e s d u S C R c o m p r e n d : a . l e s s e r v i c e s d ' i n s t r u c t i o n p r é v u s a u x a r t i c l e s 1 3 e t 1 5 à 1 7 ; b . l e s e r v i c e d e p r o m o t i o n d e l a p a i x , s u r la b a s e d u v o l o n t a r i a t ; c . l e s e r v i c e d ' a p p u i ; d . l e s e r v i c e a c t i f ; e . l e s d e v o i r s h o r s d u s e r v i c e . A r t . 1 7 , t e r a l . , l e t . a , e t 2 e a l . 1 L e s m e m b r e s d u S C R s o n t c o n v o q u é s a u x é c o l e s d e c a d r e s suivantes: a . é c o l e d e s o u s - o f f i c i e r s d u S C R , d e 1 9 j o u r s , p o u r f u t u r s c a p o r a u x d u S C R ; 2 L e s c a p o r a u x n o u v e l l e m e n t n o m m é s a c c o m p l i s s e n t u n s e r v i c e p r a t i q u e o u u n s e r v i c e t e c h n i q u e d e 1 9 j o u r s . 1 ) R S 5 1 3 . 5 2 ; R O 1 9 9 4 2 4 6 2 1 2 ' . 1 2 S 5 1 0 . 1 0 ; R O 1 9 9 5 4 0 9 3 3 ) R S 5 1 3 . 5 1 1 9 9 5 — 6 6 4 4 3 1 7S e r v i c e d e l a C r o i x - R o u g e R O 1 9 9 5 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e r j a n v i e r 1 9 9 6 . 1 8 s e p t e m b r e 1 9 9 5 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , V i l l i g e r L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 7 8 8 4 4 3 1 8 � - �O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s a u x m a r c h a n d i s e s d a n s l e t r a f i c a v e c l e s Etats a y a n t c o n c l u d e s a c c o r d s d e l i b r e - é c h a n g e ( e x c e p t é C E e t A E L E ) M o d i f i c a t i o n d u 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 5 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l ' a r t i c l e 1 9 , a l i n é a l i e r , d e l a l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e 1 ) ; v u l ' a r t i c l e 6 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 7 m a i 1 9 9 5 2 ) s u r l e s i m p o r t a t i o n s d e m a t i è r e s f o u r r a g è r e s , d e p a i l l e , d e l i t i è r e , d e t o u r t e a u x d ' o l é a g i n e u x d e p r e s s i o n e t d ' e x t r a c t i o n , a i n s i q u e d e m a r c h a n d i s e s d o n t l e s d é c h e t s d e t r a n s f o r m a t i o n s e r v e n t à l ' a l i m e n t a t i o n des a n i m a u x , a r r ê t e : I D a n s l ' a n n e x e 2 d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 7 j u i n 1 9 9 5 3 ) s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s a u x m a r c h a n d i s e s d a n s le t r a f i c a v e c l e s E t a t s a y a n t c o n c l u des a c c o r d s d e l i b r e - é c h a n g e ( e x c e p t é C E e t A E L E ) l e s d r o i t s d e d o u a n e s o n t m o d i f i é s s e l o n la v e r s i o n c i - j o i n t e . I I 1 C e s d i s p o s i t i o n s n e s ' a p p l i q u e n t p a s a u x f a i t s s u r v e n u s a v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n . 2 L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 ' o c t o b r e 1 9 9 5 . 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 5 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z N 3 7 8 8 2 1 ) R S 9 1 0 . 1 ; R O 1 9 9 5 1 8 3 7 2 ) R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 6 ; R O 1 9 9 5 1 9 4 9 3 ) R S 6 3 2 3 1 9 ; R O 1 9 9 5 2 6 9 5 3 9 1 9 1 9 9 5 - 6 8 7 4 3 1 9D r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s a u x m a r c h a n d i s e s R O 1 9 9 5 d a n s l e t r a f i c a v e c l e s E t a t s a y a n t c o n c l u d e s accords d e l i b r e - é c h a n g e A n n e x e 2 ( a r t . i e r ` 1 ) p r o d u i t s n o n d e n a t u r é s 2 ) h u i l e d e r i c i n h y d r o g é n é e ( r é s i n e o p a l ) 3 ) l i n o x y n e 4 ) l e v u r e s , n a t u r e l l e s , m o r t e s 5 ) a m i d o n s e s t é r i f i é s o u é t h é r i f i é s 6 ) a u t r e s q u e c e u x s e l o n n o t e s ' 4 3 2 0 N ° d u t a r i f T a u x d u d r o i t P a y s b é n é f i c i a i r e s ( I S O 2 - C o d e ) 0 7 1 3 . 1 0 1 3 1 0 9 2 2 0 9 2 3 1 9 2 3 2 1 3 3 2 9 2 3 3 1 3 3 3 9 2 3 9 1 3 3 9 9 2 4 0 9 2 5 0 9 2 9 0 9 2 0 . 3 5 R O , B G , H U , P L 2 . 6 0 C Z , S K , R O , H U , P L 2 . 6 0 T R , I L , P L 0 . 3 5 T R , I L , B G , H U 2 . 6 0 P L 0 . 3 5 B G , P L 2 . 6 0 P L 0 . 3 5 I L , R O , B G , H U , P L 2 . 6 0 P L 0 . 3 5 P L 2 . 6 0 P L 2 . 6 0 T R , P L 2 . 6 0 P L 2 . 6 0 P L 1 0 0 1 . 1 0 4 0 1 0 5 0 9 0 4 0 9 0 5 0 1 0 0 2 . 0 0 4 0 0 0 5 0 1 0 0 3 . 0 0 2 0 0 0 3 0 0 0 4 0 0 0 6 1 0 0 7 0 0 0 8 0 1 0 0 4 . 0 0 2 0 0 0 3 1 0 0 4 0 0 0 5 0 1 0 0 5 . 9 0 1 0 9 0 2 1 9 0 3 0 9 0 4 0 1 0 0 6 . 1 0 1 0 2 0 1 0 3 0 1 0 4 0 1 0 4 0 2 0 1 0 0 7 . 0 0 1 0 0 0 3 0 0 0 4 0 2 9 . 4 0 P L 2 . 4 0 P L 2 9 . 4 0 H U , P L 2 . 4 0 H U , P L 3 0 . 4 0 2 . 5 0 0 . 3 5 1 4 . 9 0 0 . 3 5 1 7 . 0 5 3 0 . 4 0 4 . 0 5 0 . 3 5 9 . 4 0 1 9 . 4 0 4 . 4 0 0 . 3 5 1 3 . 0 0 2 9 . 5 0 2 . 5 0 0 . 3 5 0 . 3 5 0 . 3 5 0 . 3 5 2 2 . 0 0 0 . 3 5 2 8 . 4 0 0 . 2 5 P L P L P L P L P L P L P L P L P L P L P L P L H U H U H U H U T R , I L T R , I L T R , I L T R , I L T R , I L 1 ) H U H U H UD r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s a u x m a r c h a n d i s e s R O 1 9 9 5 d a n s l e t r a f i c a v e c l e s E t a t s a y a n t c o n c l u d e s a c c o r d s d e l i b r e - é c h a n g e 1 ) p r o d u i t s n o n d e n a t u r é s 2 ) h u i l e d e r i c i n h y d r o g é n é e ( r é s i n e O p a l ) 3 ) l i n o x y n e 4 ) l e v u r e s , n a t u r e l l e s , m o r t e s 5 ) a m i d o n s e s t é r i f i é s o u é t h é r i f i é s 6 ) a u t r e s q u e c e u x s e l o n n o t e 5 ) 4 3 2 1 5 . 3 5 1 0 . 0 0 5 . 3 5 8 . 0 0 3 . 3 5 1 . 0 0 4 . 3 5 3 . 3 5 5 . 3 5 0 . 3 5 5 . 3 5 T R , I L T R , I L T R , I L T R , I L T R , I L T R , I L T R , I L T R , I L T R , I L C Z , S K , H U T R , I L N ° d u t a r i f T a u x d u d r o i t P a y s b é n é f i c i a i r e s ( I S O 2 - C o d e ) 1 0 0 8 . 1 0 1 0 2 0 1 0 2 0 3 0 2 0 4 0 3 0 1 0 9 0 3 1 9 0 3 2 9 0 4 1 1 1 0 3 . 1 4 1 0 1 1 0 4 . 3 0 9 1 3 0 9 3 1 1 0 6 . 2 0 1 0 4 3 . 0 0 T R , I L P L T R , I L T R , I L I L T R , C Z , S K , I L , E E , L V , L T , R O , B G , H U , P L , S I 2 ) T R , I L T R , I L , P L T R , I L , P L [ C Z , S K , E E , L V , L T , R O , B G , H U , S I ] 3 ) T R , I L T R , I L T R , I L , P L T R , C Z , S K , I L , E E , L V , L T , R O , B G , H U , P L , S I 4 ) P L T R , C Z , S K , I L , E E , L V , L T , R O , B G , H U , P L , F O , S I 5 ) T R , C Z , S K , I L , E E , L V , L T , R O , B G , H U , P L , F O , S I 6 ) 6 . 5 0 9 . 5 0 1 4 . 5 0 3 . 0 0 e x e m p t 2 3 . 0 0 2 0 . 0 0 e x e m p t 1 4 . 0 0 9 . 5 0 2 2 . 5 0 1 3 . 0 0 1 . 8 0 2 . 0 0 6 . 8 0 1 1 0 8 . 1 1 1 0 1 1 2 0 1 2 1 0 1 2 2 0 1 3 1 0 1 3 2 0 1 4 1 0 1 9 1 1 1 9 9 1 2 0 1 0 1 2 0 9 . 1 1 1 0 1 5 0 9 . 1 0 1 0 9 0 1 0 1 5 1 5 . 6 0 1 0 1 5 1 6 . 2 0 1 0 1 5 1 8 . 0 0 1 1 0 0 8 1 0 0 9 8 1 5 1 9 . 1 1 1 0 1 2 1 0 1 9 1 0 2 1 0 2 . 2 0 1 1 2 3 0 3 . 1 0 1 1 3 5 0 5 . 1 0 1 0 0 . 3 5 0 . 3 5 1 6 . 4 0 e x e m p t 0 . 3 5 2 9 . 4 0 2 . 4 0 0 . 3 5 4 . 3 5 0 . 3 5 1 0 . 0 0 H U , P L P L P L P L H U , P L P L P L P L T R , I L H U , P L H U , P LO r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s a u x m a r c h a n d i s e s d a n s l e t r a f i c a v e c l ' A E L E e t l e s C E ( O r d o n n a n c e s u r l e l i b r e - é c h a n g e ) M o d i f i c a t i o n d u 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 5 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l ' a r t i c l e 1 9 , a l i n é a l t e r , d e l a l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e ' ) ; v u l ' a r t i c l e 6 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 7 m a i 1 9 9 5 2 ) s u r l e s i m p o r t a t i o n s d e m a t i è r e s f o u r r a g è r e s , d e p a i l l e , d e l i t i è r e , d e t o u r t e a u x d ' o l é a g i n e u x d e p r e s s i o n e t d ' e x t r a c t i o n , a i n s i q u e d e m a r c h a n d i s e s d o n t l e s d é c h e t s d e t r a n s f o r m a t i o n s e r v e n t à l ' a l i m e n t a t i o n d e s a n i m a u x , a r r ê t e : I D a n s l ' a n n e x e 1 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 8 o c t o b r e 1 9 8 9 3 ) s u r l e l i b r e - é c h a n g e , l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l e s o n t m o d i f i é s s e l o n l a v e r s i o n c i - j o i n t e . I I ' C e s d i s p o s i t i o n s n e s ' a p p l i q u e n t p a s a u x f a i t s s u r v e n u s a v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n . 2 L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 " o c t o b r e 1 9 9 5 . 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 5 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z N 3 7 8 8 3 1 ) R S 9 1 0 . 1 ; R O 1 9 9 5 1 8 3 7 2 ) R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 6 ; R O 1 9 9 5 1 9 4 9 3 ) R S 6 3 2 . 4 2 1 . 0 ; R O 1 9 9 5 2 7 3 1 3 9 2 1 4 3 2 2 1 9 9 5 - 6 8 8 �O r d o n n a n c e s u r l e l i b r e - é c h a n g e R O 1 9 9 5 A n n e x e 1 ( a r t . l e r ` a ) R S 6 3 2 . 1 0 a n n e x e N o t e s d e b a s d e p a g e 3 3 ) e x 1 5 1 6 . 2 0 1 0 : h u i l e d e r i c i n h y d r o g é n é e ( r é s i n e o p a l ) e x e m p t 3 9 ) e x 1 5 1 8 . 0 0 9 8 : l i n o x y n e e x e m p t 6 1 ) e x 3 5 0 5 . 1 0 1 0 : - a m i d o n s e s t é r é f i é s o u é t h é r é f i é s F r . 2 . 0 0 - a u t r e s F r . 6 . 8 0 A E L EC E F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 3 . 0 0 3 3 ) 2 0 . 0 0 e x e m p t 1 0 . 0 0 9 . 5 0 2 2 . 5 0 3 . 0 0 6 1 ) 6 0 1 0 2 0 1 0 0 0 8 1 0 0 9 8 1 1 1 0 1 2 1 0 1 9 1 0 2 0 1 0 1 0 1 0 1 5 1 5 . 1 5 1 6 . 1 5 1 8 . 1 5 1 9 . 2 3 0 1 . 3 5 0 5 . 6 1 ) N o d u t a r i f a ) T a u x F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 3 3 ) 3 9 ) 4 3 2 3O r d o n n a n c e s u r l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e ( O T E M ) d u 3 0 a o û t 1 9 9 5 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l e s a r t i c l e s 2 4 , 2 e a l i n é a , e t 4 7 , i e r e t 3 e a l i n é a s , d e l a l o i f é d é r a l e d u 1 2 j u i n 1 9 5 9 1 ) s u r l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e ( d é n o m m é e c i - a p r è s « l o i » ) , a r r ê t e : S e c t i o n 1 : A s s u j e t t i s s e m e n t à l a t a x e A r t i c l e p r e m i e r E x o n é r a t i o n d e l a t a x e e n r a i s o n d ' u n h a n d i c a p m a j e u r 1 U n h a n d i c a p e s t r é p u t é m a j e u r a u s e n s d e l ' a r t i c l e 4 , 1 e ` a l i n é a , l e t t r e a , d e l a l o i , s ' i l e s t a u m o i n s é g a l a u d e g r é m i n i m u m d ' i n v a l i d i t é d o n n a n t d r o i t à u n e r e n t e d e l ' a s s u r a n c e - i n v a l i d i t é f é d é r a l e . 2 P o u r ê t r e e x o n é r é d e l a t a x e a u s e n s d e l ' a r t i c l e 4 , t e r a l i n é a , l e t t r e a b ' s , d e l a l o i , c e l u i q u i p e r ç o i t u n e r e n t e o u u n e a l l o c a t i o n p o u r i m p o t e n t d e l ' a s s u r a n c e - a c c i d e n t s o b l i g a t o i r e d o i t p r é s e n t e r l e m ê m e d e g r é d ' i n v a l i d i t é o u d ' i m p o t e n c e q u e c e l u i q u i d o n n e d r o i t à u n e r e n t e o u à u n e a l l o c a t i o n p o u r i m p o t e n t d e l ' a s s u r a n c e - i n v a l i d i t é f é d é r a l e . 3 L ' e x o n é r a t i o n d e l a t a x e p o u r l e s a s s u j e t t i s i n a p t e s a u s e r v i c e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 , 1 e ` a l i n é a , l e t t r e a ` e 1 , d e l a l o i , e s t r é g l é e p a r l e s i n s t r u c t i o n s a d - m i n i s t r a t i v e s d e l ' a s s u r a n c e - i n v a l i d i t é f é d é r a l e r e l a t i v e s a u v e r s e m e n t d e s a l l o c a - t i o n s p o u r i m p o t e n t e f f e c t u é p a r l e s i n s t a n c e s c a n t o n a l e s d e l ' A I . A r t . 2 E x o n é r a t i o n d e l a t a x e e n r a i s o n d ' u n e a t t e i n t e p o r t é e à l a s a n t é p a r l e s e r v i c e m i l i t a i r e 1 U n e a t t e i n t e e s t p o r t é e à l a s a n t é p a r l e s e r v i c e m i l i t a i r e ( a r t . 4 , 1 e ` a l . , l e t . b , d e l a l o i ) l o r s q u e l ' h o m m e a s t r e i n t a u x o b l i g a t i o n s m i l i t a i r e s n ' e s t p l u s a p t e a u s e r v i c e p a r s u i t e d ' u n e a f f e c t i o n o u d ' u n d a n g e r d e r e c h u t e , c a u s é o u a g g r a v é e n t i è r e m e n t o u e n p a r t i e p a r l e s e r v i c e m i l i t a i r e . 2 C e l u i q u i e s t d i s p e n s é e n r a i s o n d ' u n e a t t e i n t e p o r t é e à l a s a n t é p a r l e s e r v i c e m i l i t a i r e n ' e s t e x o n é r é d e l a t a x e q u e p o u r l a d u r é e d e s a d i s p e n s e . R S 6 6 1 . 1 1 ) R S 6 6 1 ; R O 1 9 9 4 2 7 7 7 4 3 2 4 1 9 9 5 — 6 2 6 � � . �T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 A r t . 3 P e r s o n n e l i n s t r u c t e u r S o n t c o n s i d é r é s c o m m e f a i s a n t p a r t i e d u p e r s o n n e l i n s t r u c t e u r a u s e n s d e l ' a r t i - c l e 4 , l e ' a l i n é a , l e t t r e c , d e l a l o i , l e s o f f i c i e r s e t l e s s o u s - o f f i c i e r s d e c a r r i è r e . A r t . 4 A n n é e p a s s é e à l ' é t r a n g e r E s t c o n s i d é r é e c o m m e a n n é e p a s s é e à l ' é t r a n g e r a u s e n s d e l ' a r t i c l e 4 a d e l a l o i , t o u t e a n n é e c i v i l e d u r a n t l a q u e l l e l e c i t o y e n s u i s s e , i n d é p e n d a m m e n t d e s o n â g e , a é t é , p o u r u n e p é r i o d e d ' a u m o i n s s i x m o i s a u t o t a l : a . d o m i c i l i é à l ' é t r a n g e r ; b . a n n o n c é à l ' é t r a n g e r c o n f o r m é m e n t a u x p r e s c r i p t i o n s m i l i t a i r e s ; o u c . e n s é j o u r à l ' é t r a n g e r , m u n i d ' u n c o n g é p o u r l ' é t r a n g e r s e l o n l e s p r e s c r i p t i o n s m i l i t a i r e s , s a n s y ê t r e d o m i c i l i é . A r t . 5 R é s e r v e d e p e r s o n n e l E s t c o n s i d é r é c o m m e n o n i n c o r p o r é d a n s u n e f o r m a t i o n d e l ' a r m é e c e l u i q u i a p p a r t i e n t à l a r é s e r v e d e p e r s o n n e l e t q u i n ' e s t p a s a p p e l é à a c c o m p l i r d e s o b l i g a t i o n s m i l i t a i r e s . S e c t i o n 2 : R e v e n u s o u m i s à l a t a x e A r t . 6 D é d u c t i o n p o u r c o l l a b o r a t i o n d e l ' é p o u s e S i l ' é p o u s e s e c o n d e s o n m a r i d a n s s a p r o f e s s i o n , s o n c o m m e r c e , s o n e n t r e p r i s e o u s o n e x p l o i t a t i o n a g r i c o l e , à t i t r e r é g u l i e r e t d e m a n i è r e i m p o r t a n t e , s a n s ê t r e r é m u n é r é e , o n a c c o r d e r a à l ' a s s u j e t t i u n e d é d u c t i o n d e 6 0 0 0 f r a n c s à c e t i t r e e n p l u s d e l a d é d u c t i o n à l a q u e l l e i l a d r o i t e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 3 3 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 9 0 1 ) s u r l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t ( L I F D ) . 2 S i l e r e v e n u b r u t d u c o u p l e e s t i n f é r i e u r a u d o u b l e d e l a s o m m e d e s d e u x d é d u c t i o n s m e n t i o n n é e s a u t e r a l i n é a , l a d é d u c t i o n p o u r c o l l a b o r a t i o n d e l ' é p o u s e s e r a r é d u i t e e n c o n s é q u e n c e . 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s p e u t a d a p t e r a u r e n c h é r i s s e m e n t l e m o n t a n t d e l a d é d u c t i o n p o u r c o l l a b o r a t i o n d e l ' é p o u s e . A r t . 7 D é d u c t i o n s o c i a l e L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s a d a p t e r é g u l i è r e m e n t l a d é d u c t i o n p r é v u e p o u r l e s a s s u j e t t i s à l ' a r t i c l e 1 2 , t e r a l i n é a , l e t t r e a , d e l a l o i , c o n f o r m é m e n t a u x p r i n c i p e s v a l a b l e s e n m a t i è r e d e r e n c h é r i s s e m e n t p o u r l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t . 1 ) R S 6 4 2 . 1 1 4 3 2 5T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 A r t . 8 P é r i o d e d e c a l c u l 1 P o u r l e s a s s u j e t t i s t e n u s d e p a y e r l ' i m p ô t f é d é r a l d i r e c t s u r l a t o t a l i t é d u r e v e n u r é a l i s é d u r a n t t o u t e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t , l a p é r i o d e d e c a l c u l d e l a t a x e e s t c e l l e d e l ' i m p ô t f é d é r a l . 2 P o u r l e s a u t r e s a s s u j e t t i s , l a p é r i o d e d e c a l c u l d e l a t a x e e s t c e l l e d e l ' i m p ô t c a n t o n a l p e r ç u p o u r l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t . 3 S i l ' o n n e p e u t a p p l i q u e r n i l e I e r n i l e 2 e a l i n é a , l e r e v e n u d e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t c o n s t i t u e l a b a s e d e c a l c u l . A r t . 9 T a x a t i o n i n t e r m é d i a i r e L o r s q u ' i l y a t a x a t i o n i n t e r m é d i a i r e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 5 L I F D o u à l ' a r t i c l e 1 7 , l e t t r e s a à c , d e l a l o i f é d é r a l e d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 9 0 1 ) s u r l ' h a r m o n i s a - t i o n d e s i m p ô t s d i r e c t s d e s c a n t o n s e t d e s c o m m u n e s , l a t a x e f i x é e s e l o n l ' a r t i c l e 8 , l e r o u 2 e a l i n é a , s e r a c a l c u l é e d e l a m a n i è r e s u i v a n t e : a . j u s q u ' a u m o m e n t d e l a m o d i f i c a t i o n , l e r e v e n u s e r a c a l c u l é d ' a p r è s l a t a x a t i o n o r d i n a i r e ; b . p o u r l e r e s t e d e l ' a n n é e , o n s e f o n d e r a s u r l e r e v e n u f i x é d a n s l a t a x a t i o n i n t e r m é d i a i r e . A r t . 1 0 R e v e n u s e x t r a o r d i n a i r e s L e s b é n é f i c e s e n c a p i t a l v i s é s à l ' a r t i c l e 1 8 , 2 e a l i n é a , L I F D , l e s v e r s e m e n t s d e c a p i t a u x r e m p l a ç a n t d e s p r e s t a t i o n s p é r i o d i q u e s , l e s g a i n s d e l o t e r i e o u d ' o p é r a - t i o n s a s s i m i l é e s à u n e l o t e r i e a i n s i q u e l e s i n d e m n i t é s o b t e n u e s l o r s d e l a c e s s a t i o n d ' u n e a c t i v i t é o u d e l a r e n o n c i a t i o n à c e l l e - c i , o u l o r s d e l a r e n o n c i a t i o n à l ' e x e r c i c e d ' u n d r o i t , s o n t s o u m i s à l a t a x e m ê m e s i , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 4 7 L I F D , i l s o n t é t é f r a p p é s d ' u n i m p ô t a n n u e l s p é c i a l d u r a n t l ' a n n é e o ù i l s o n t é t é r é a l i s é s . S e c t i o n 3 : A u t o r i t é s A r t . 1 1 A u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e L a s u r v e i l l a n c e d e l a C o n f é d é r a t i o n e n m a t i è r e d e p e r c e p t i o n d e l a t a x e e s t e x e r c é e p a r l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s s o u s l a d i r e c t i o n d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s . A r t . 1 2 T â c h e s e t a t t r i b u t i o n s d e l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e 1 L ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s v e i l l e à l ' a p p l i c a t i o n u n i f o r m e d e s p r e s c r i p t i o n s f é d é r a l e s . E l l e a r r ê t e l e s i n s t r u c t i o n s g é n é r a l e s n é c e s s a i r e s , d é t e r - m i n e l a f o r m e e t l e c o n t e n u d e s f o r m u l e s e t r e g i s t r e s à u t i l i s e r , e t a p p r o u v e l e s p r o g r a m m e s i n f o r m a t i q u e s d e s a u t o r i t é s d e l a t a x e . 1 ) R S 6 4 2 . 1 4 4 3 2 6 � � . �l � T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 2 E l l e p e u t n o t a m m e n t : a . o r d o n n e r , d a n s l e s c a s d ' e s p è c e , d e s m e s u r e s d ' e n q u ê t e e t f a i r e u s a g e d e s p o u v o i r s d ' e n q u ê t e d ' u n e a u t o r i t é d e t a x a t i o n ; b . f o r m e r d e s r e c o u r s d e d r o i t a d m i n i s t r a t i f e t i n t r o d u i r e d e s d e m a n d e s e n r é v i s i o n e t e n r e c t i f i c a t i o n . 3 L e s d o n n é e s p e r s o n n e l l e s e t l e s é q u i p e m e n t s u t i l i s é s p o u r l e s é t a b l i r t e l l e s q u e l e s s u p p o r t s d e d o n n é e s , l e s p r o g r a m m e s i n f o r m a t i q u e s e t l a d o c u m e n t a t i o n y r e l a t i v e s o n t à p r o t é g e r d e t o u t e m a n i p u l a t i o n , m o d i f i c a t i o n o u d e s t r u c t i o n n o n a u t o r i s é e a i n s i q u e d u v o l . L ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s p e u t é m e t t r e d e s i n s t r u c t i o n s s u r l e s e x i g e n c e s e n m a t i è r e d e s é c u r i t é d e s d o n n é e s e t e l l e v e i l l e à l e s c o o r d o n n e r c o n f o r m é m e n t a u x r e c o m m a n d a t i o n s d e l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' i n f o r m a t i q u e . E l l e c o n s u l t e a u p r é a l a b l e l e s c a n t o n s . P o u r l e s c o n t r ô l e s , l e 2 e a l i n é a , l e t t r e a , e s t a p p l i c a b l e p a r a n a l o g i e . A r t . 1 3 A d m i n i s t r a t i o n s c a n t o n a l e s d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e L e s a d m i n i s t r a t i o n s c a n t o n a l e s d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e a s s u r e n t l ' a p p l i c a t i o n u n i f o r m e d e s p r e s c r i p t i o n s f é d é r a l e s s u r l e t e r r i t o i r e d u c a n t o n , p o r t e n t t o u t e s l e u r s i n s t r u c t i o n s à l a c o n n a i s s a n c e d e l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s , e t v e i l l e n t à c e q u e c e l l e - c i r e ç o i v e u n d o u b l e d e c h a q u e d é c i s i o n s u r r e c o u r s . A r t . 1 4 C o m p é t e n c e d e s c a n t o n s e n m a t i è r e d e p e r c e p t i o n d e l a t a x e 1 L o r s q u ' u n c a n t o n r e ç o i t l a c o m p é t e n c e d e p e r c e v o i r l a t a x e d ' u n a s s u j e t t i e t q u ' i l c o n s t a t e q u ' a u c o u r s d e s a n n é e s p r é c é d e n t e s l a p e r c e p t i o n d e l a t a x e a é t é o m i s e , i l d o i t p r o c é d e r s a n s d é l a i e t d e s a p r o p r e c o m p é t e n c e a u r a p p e l e t a u r e c o u v r e - m e n t d e c e s t a x e s . 2 L e s t a x e s d e s a s s u j e t t i s m i s a u b é n é f i c e d ' u n c o n g é p o u r l ' é t r a n g e r q u i , a u 3 1 d é c e m b r e d e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t , s o n t d o m i c i l i é s à l ' é t r a n g e r o u y s o n t a n n o n c é s m i l i t a i r e m e n t , s o n t f i x é e s e t e n c a i s s é e s , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 5 , 3 e e t 4 e a l i n é a s , d e l a l o i , p a r l e c a n t o n d a n s l e q u e l l ' a s s u j e t t i é t a i t d o m i c i l i é a v a n t d e p a r t i r à l ' é t r a n g e r . L e 3 e a l i n é a e s t r é s e r v é . 3 L e c a n t o n d e B â l e - V i l l e p e r ç o i t l e s t a x e s d e s a s s u j e t t i s q u i , a u m o m e n t d é s i g n é à l ' a r t i c l e 2 3 , 3 e a l i n é a , d e l a l o i , f o n t p a r t i e d e l ' é q u i p a g e d e s b a t e a u x d e h a u t e m e r d e s e n t r e p r i s e s s u i s s e s d e n a v i g a t i o n o u q u i s o n t m a r i n i e r s d e s s o c i é t é s s u i s s e s d e n a v i g a t i o n r h é n a n e , l e c a n t o n d e S a i n t - G a l l , c e l l e s d e s a s s u j e t t i s d o m i c i l i é s d a n s l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n . A r t . 1 5 A s s i s t a n c e m u t u e l l e 1 S o n t t e n u e s d e s e p r ê t e r u n e a s s i s t a n c e m u t u e l l e , o u t r e l e s a u t o r i t é s m e n t i o n - n é e s à l ' a r t i c l e 2 4 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i , l e s i n s t a n c e s s u i v a n t e s : a . l e s i n s t a n c e s c a n t o n a l e s , r é g i o n a l e s e t c o m m u n a l e s d e s a p e u r s - p o m p i e r s ; 4 3 2 7T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 b . l a C e n t r a l e d e c o m p e n s a t i o n A V S / A I ; c . l e s r e p r é s e n t a n t s d e l ' a s s u r a n c e - a c c i d e n t s v i s é s p a r l a l o i f é d é r a l e s u r l ' a s s u r a n c e - a c c i d e n t s 1 ) 2 L e s d o n n é e s d o n t l a t r a n s m i s s i o n e s t o b l i g a t o i r e c o m p r e n n e n t l e s i n d i c a t i o n s n é c e s s a i r e s à l a c o n s t a t a t i o n d e l ' a s s u j e t t i s s e m e n t à l a t a x e , à l a t a x a t i o n e t à l a p e r c e p t i o n d e l a t a x e a i n s i q u ' à l ' é t a b l i s s e m e n t d e l ' e x o n é r a t i o n d e l a t a x e , n o t a m m e n t l ' i d e n t i t é d e s p e r s o n n e s c o n c e r n é e s , l e s i n d i c a t i o n s d e s c o n t r ô l e s m i l i t a i r e s , l e s d o n n é e s f i s c a l e s e t l e s i n d i c a t i o n s j u s t i f i a n t u n e r é d u c t i o n o u l ' e x o n é r a t i o n d e l a t a x e . 3 C e s d o n n é e s p e u v e n t é g a l e m e n t ê t r e c o m m u n i q u é e s s u r d e s l i s t e s o u s u r d e s s u p p o r t s é l e c t r o n i q u e s d e d o n n é e s . S i d e s d o n n é e s p e r s o n n e l l e s s o n t t r a n s m i s e s a u m o y e n d e l ' i n f o r m a t i q u e , l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s d e s é c u r i t é d o i v e n t ê t r e p r i s e s . L ' a r t i c l e 1 2 , 3 e a l i n é a , e s t a p p l i c a b l e p a r a n a l o g i e . A r t . 1 6 S e c r e t 1 C e l u i q u i e s t c h a r g é d e l ' e x é c u t i o n d e l a l o i e n m a t i è r e d e t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e o u q u i e s t a p p e l é à y p r ê t e r s o n c o n c o u r s e s t t e n u , à l ' é g a r d d ' a u t r e s s e r v i c e s o f f i c i e l s e t d e s p e r s o n n e s p r i v é e s , d e g a r d e r l e s e c r e t s u r c e q u ' i l a p p r e n d d a n s l ' e x e r c i c e d e s e s f o n c t i o n s e t d e r e f u s e r l a c o n s u l t a t i o n d e s p i è c e s o f f i c i e l l e s . 2 L e s c e r t i f i c a t s e t a u t r e s d o c u m e n t s m é d i c a u x n e s o n t a c c e s s i b l e s q u ' a u x p e r - s o n n e s d i r e c t e m e n t c h a r g é e s d e l ' e x o n é r a t i o n d e l a t a x e o u d u c o n t r ô l e a d - m i n i s t r a t i f d e l ' e x o n é r a t i o n d e l a t a x e . D e p l u s , i l s n e p e u v e n t ê t r e r e n d u s a c c e s s i b l e s d a n s u n e p r o c é d u r e j u d i c i a i r e q u ' e n r e l a t i o n a v e c l ' e x o n é r a t i o n d e l a t a x e . A r t . 1 7 R e g i s t r e d e s a s s u j e t t i s e n S u i s s e 1 L ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e t i e n t l e r e g i s t r e d e t o u s l e s a s s u j e t t i s a n n o n c é s a u x a u t o r i t é s m i l i t a i r e s d u c a n t o n . E l l e p e u t c o n f i e r l a t e n u e d e c e r e g i s t r e a u x o r g a n e s q u i l u i s o n t s u b o r d o n n é s e t q u i s o n t c h a r g é s d i r e c t e m e n t d e r e c o u v r e r l a t a x e . 2 L e r e g i s t r e c o m p r e n d l e s d o n n é e s n é c e s s a i r e s à l a c o n s t a t a t i o n d e l ' a s s u j e t t i s s e - m e n t à l a t a x e , à l a t a x a t i o n e t à l a p e r c e p t i o n d e l a t a x e a i n s i q u ' à l ' é t a b l i s s e m e n t d e l ' e x o n é r a t i o n d e l a t a x e , n o t a m m e n t l ' i d e n t i t é d e s p e r s o n n e s c o n c e r n é e s , l e s i n d i c a t i o n s d e s c o n t r ô l e s m i l i t a i r e s , l e s d o n n é e s f i s c a l e s e t l e s i n d i c a t i o n s j u s t i f i a n t u n e r é d u c t i o n o u l ' e x o n é r a t i o n d e l a t a x e . 3 L e r e g i s t r e c o m p r e n d é g a l e m e n t l e s f i c h e s d e s h o m m e s a s t r e i n t s a u x o b l i g a t i o n s m i l i t a i r e s q u i s o n t e x o n é r é s d e l a t a x e d e f a ç o n t e m p o r a i r e o u d u r a b l e e n v e r t u d e s a r t i c l e s 4 o u 1 9 d e l a l o i . S o n t r é s e r v é e s l e s i n s t r u c t i o n s s p é c i a l e s d e l ' A d - m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s . 1 ) R S 8 3 2 . 2 0 4 3 2 8 �T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 4 L e r e g i s t r e e s t t e n u c o n s t a m m e n t à j o u r e t , t o u s l e s t r o i s a n s a u m o i n s , v é r i f i é e t c o m p a r é a u x c o n t r ô l e s m a t r i c u l e s m i l i t a i r e s . 5 L e s f i c h e s q u i s o n t r e t i r é e s d u r e g i s t r e s o n t c o n s e r v é e s à p a r t p e n d a n t a u m o i n s d i x a n s a p r è s l ' e x p i r a t i o n d e l a d e r n i è r e a n n é e d e t a x a t i o n . A r t . 1 8 R e g i s t r e d e s a s s u j e t t i s a b s e n t s d u p a y s 1 L ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e t i e n t l e r e g i s t r e d e t o u s l e s a s s u j e t t i s a n n o n c é s m i l i t a i r e m e n t d a n s s o n c a n t o n e t q u i s o n t a b s e n t s d u p a y s . L e 2 e a l i n é a e s t r é s e r v é . 2 L e r e g i s t r e d e s a s s u j e t t i s q u i f o n t p a r t i e d e l ' é q u i p a g e d e s b a t e a u x d e h a u t e m e r d e s e n t r e p r i s e s s u i s s e s d e n a v i g a t i o n o u q u i s o n t m a r i n i e r s d e s s o c i é t é s s u i s s e s d e n a v i g a t i o n r h é n a n e e s t t e n u p a r l e c a n t o n d e B â l e - V i l l e , c e l u i d e s a s s u j e t t i s d o m i c i l i é s d a n s l a P r i n c i p a u t é d e L i e c h t e n s t e i n p a r l e c a n t o n d e S a i n t - G a l l . 3 L ' a s s u j e t t i r e n t r é e n S u i s s e n e p e u t ê t r e r a d i é d u r e g i s t r e d e s a s s u j e t t i s a b s e n t s d u p a y s a v a n t q u e l ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e n ' a i t r e ç u l ' a v i s d ' a u g m e n t a t i o n f a i s a n t s u i t e à l ' a n n o n c e d e s o n a r r i v é e e n S u i s s e . 4 L ' a r t i c l e 1 7 , 2 e e t 5 e a l i n é a s , e s t a p p l i c a b l e p a r a n a l o g i e . S e c t i o n 4 : T a x a t i o n A r t . 1 9 T a x a t i o n e t r e c o u v r e m e n t d e l a t a x e d e s a s s u j e t t i s m i s a u b é n é f i c e d ' u n c o n g é p o u r l ' é t r a n g e r 1 L ' a s s u j e t t i e s t t a x é p r o v i s o i r e m e n t a v a n t l e d é b u t d u c o n g é p o u r l ' é t r a n g e r p o u r l ' a n n é e d u d é p a r t e t l e s a n n é e s d ' a s s u j e t t i s s e m e n t c o n s é c u t i v e s . 2 L a t a x a t i o n e s t e f f e c t u é e s u r l a b a s e d ' u n e d é c l a r a t i o n s p é c i a l e f o n d é e s u r l e s r e v e n u s p r é v i s i b l e s d e l ' a s s u j e t t i p e n d a n t l e s a n n é e s d ' a s s u j e t t i s s e m e n t d é t e r m i - n a n t e s . 3 S i l e s r e v e n u s p r é v i s i b l e s n e p e u v e n t ê t r e c a l c u l é s d ' a p r è s l e 2 e a l i n é a , l a t a x a t i o n s e r a f i x é e à r a i s o n d e l a t a x e m i n i m a l e . 4 S i l a t a x e n e p e u t ê t r e f i x é e e t e n c a i s s é e a v a n t l e d é b u t d u c o n g é p o u r l ' é t r a n g e r , l a t a x a t i o n a u r a l i e u a u r e t o u r d e l ' a s s u j e t t i e n S u i s s e s u r l a b a s e d ' u n e d é c l a r a t i o n s p é c i a l e , s o u s r é s e r v e d e l ' a r t i c l e 3 8 d e l a l o i . L a t a x a t i o n p r e n d r a a l o r s e n c o m p t e l e s r e v e n u s r é a l i s é s a u c o u r s d e s a n n é e s d ' a s s u j e t t i s s e m e n t d é t e r m i n a n t e s . A r t . 2 0 C o n v e r s i o n d e s r e v e n u s e n m o n n a i e é t r a n g è r e 1 S i , l o r s d u r e t o u r d ' u n a s s u j e t t i a b s e n t d u p a y s , i l e s t n é c e s s a i r e , p o u r l e c a l c u l d e l a t a x e , d e c o n v e r t i r e n f r a n c s s u i s s e s l e s r e v e n u s q u ' i l a a c q u i s e n m o n n a i e é t r a n g è r e , o n a p p l i q u e r a l e c o u r s a n n u e l m o y e n ( m o y e n n e d e l ' o f f r e e t d e l a d e m a n d e ) d e l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t . 2 L e c o u r s a n n u e l m o y e n e s t f i x é p a r l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s . 4 3 2 9T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 A r t . 2 1 R e q u ê t e s 1 T o u t e r e q u ê t e d o i t ê t r e s i g n é e d e l a m a i n d e s o n a u t e u r , c o n t e n i r d e s c o n c l u s i o n s p r é c i s e s , e t i n d i q u e r l e s f a i t s s e r v a n t à l e s m o t i v e r . L e s m o y e n s d e p r e u v e s e r o n t d é s i g n é s d a n s l e m é m o i r e e t , s i p o s s i b l e , j o i n t s à l ' e n v o i . L e s r e q u ê t e s q u i n e s a t i s f o n t p a s à c e s e x i g e n c e s s e r o n t r e t o u r n é e s à l ' e x p é d i t e u r a u q u e l i l s e r a i m p a r t i u n b r e f d é l a i p o u r l e s a m e n d e r . 2 E n m ê m e t e m p s , l e r e q u é r a n t s e r a a v i s é q u e , a p r è s e x p i r a t i o n d u d é l a i i m p a r t i , l ' a u t o r i t é s t a t u e r a e n s e f o n d a n t s u r l e s p i è c e s d u d o s s i e r o u q u e , s i l e s c o n c l u s i o n s , l e s m o t i f s o u l a s i g n a t u r e f o n t d é f a u t , e l l e d é c l a r e r a l a r e q u ê t e i r r e c e v a b l e . 3 L e s a u t o r i t é s t r a i t e r o n t l e s r e q u ê t e s , q u e l l e q u e s o i t l e u r d é s i g n a t i o n , s e l o n l ' i n t e n t i o n m a n i f e s t e d e l e u r e x p é d i t e u r . A r t . 2 2 S u p p u t a t i o n d e s d é l a i s 1 L e d é l a i c o m m e n c e à c o u r i r l e l e n d e m a i n d e l a n o t i f i c a t i o n d e l a d é c i s i o n . 2 S i l e d é l a i e s t f i x é p a r m o i s o u p a r a n n é e , i l e x p i r e l e j o u r q u i c o r r e s p o n d , p a r s o n q u a n t i è m e , a u j o u r o ù l e d é l a i a c o m m e n c é à c o u r i r o u l e d e r n i e r j o u r d u d i t m o i s s ' i l n ' y a p a s d e j o u r c o r r e s p o n d a n t d a n s l e d e r n i e r m o i s . 3 S i l e d e r n i e r j o u r d u d é l a i é c h o i t u n s a m e d i , u n d i m a n c h e o u u n j o u r d é c l a r é f é r i é a u s i è g e d e l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e o u a u d o m i c i l e d e l ' a s s u j e t t i , l e d é l a i e x p i r e l e p r e m i e r j o u r o u v r a b l e q u i s u i t . A r t . 2 3 O b s e r v a t i o n d e s d é l a i s 1 L e s r e q u ê t e s d o i v e n t ê t r e r e m i s e s à l ' a u t o r i t é o u , à s o n a d r e s s e , à u n b u r e a u d e p o s t e s u i s s e o u à u n e r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e à l ' é t r a n g e r , l e d e r n i e r j o u r d u d é l a i a u p l u s t a r d . 2 L o r s q u e l ' a s s u j e t t i s ' a d r e s s e e n t e m p s u t i l e à u n e a u t o r i t é n o n c o m p é t e n t e , l e d é l a i e s t r é p u t é o b s e r v é . A r t . 2 4 P r o l o n g a t i o n d e s d é l a i s 1 L e d é l a i l é g a l n e p e u t p a s ê t r e p r o l o n g é . 2 L e d é l a i i m p a r t i p a r l ' a u t o r i t é p e u t ê t r e p r o l o n g é p o u r d e s m o t i f s s u f f i s a n t s s i l a p a r t i e e n f a i t l a d e m a n d e a v a n t q u ' i l n ' e x p i r e . A r t . 2 5 C o n s é q u e n c e s d e l ' i n o b s e r v a t i o n d ' u n d é l a i L ' a u t o r i t é q u i i m p a r t i t u n d é l a i à l ' a s s u j e t t i l u i s i g n a l e e n m ê m e t e m p s l e s c o n s é q u e n c e s d e l ' i n o b s e r v a t i o n d u d é l a i ; e n c a s d ' i n o b s e r v a t i o n , s e u l e s c e s c o n s é q u e n c e s e n t r e n t e n l i g n e d e c o m p t e . � 4 3 3 0T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 A r t . 2 6 R e s t i t u t i o n d ' u n d é l a i L a r e s t i t u t i o n p o u r i n o b s e r v a t i o n d ' u n d é l a i p e u t ê t r e a c c o r d é e s i l ' a s s u j e t t i a , s a n s q u ' i l y a i t f a u t e d e s a p a r t , é t é e m p ê c h é d ' a g i r d a n s l e d é l a i f i x é . L a d e m a n d e m o t i v é e d e r e s t i t u t i o n i n d i q u a n t l ' e m p ê c h e m e n t d o i t ê t r e p r é s e n t é e d a n s l e s d i x j o u r s à c o m p t e r d e c e l u i o ù l ' e m p ê c h e m e n t a c e s s é ; l e r e q u é r a n t d o i t a c c o m p l i r d a n s l e m ê m e d é l a i l ' a c t e o m i s . A r t . 2 7 I n v i t a t i o n à p r o d u i r e d e s p r e u v e s , a u d i t i o n 1 L ' a u t o r i t é d e t a x a t i o n p e u t d e m a n d e r d e s r e n s e i g n e m e n t s é c r i t s o u o r a u x e t c o n v o q u e r l ' a s s u j e t t i p o u r l ' e n t e n d r e . 2 S i l ' a s s u j e t t i e s t a b s e n t d u p a y s à l ' é p o q u e d e l a t a x a t i o n , i l p e u t ê t r e r e q u i s d e f o u r n i r l e s r e n s e i g n e m e n t s à l a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e , à l ' i n t e n t i o n d e l ' a u t o r i t é d e t a x a t i o n . A r t . 2 8 I n s p e c t i o n l o c a l e , e x a m e n d e s l i v r e s , r a p p o r t s d ' e x p e r t i s e t L ' a u t o r i t é d e t a x a t i o n p e u t c o n t r ô l e r l a c o m p t a b i l i t é d e l ' a s s u j e t t i e t p r o c é d e r à u n e i n s p e c t i o n l o c a l e ; , e l l e p e u t , à c e t e f f e t , a v o i r r e c o u r s à l a c o l l a b o r a t i o n d e s a u t o r i t é s f i s c a l e s . 2 L ' a s s u j e t t i p e u t e t , à l a d e m a n d e d e l ' a u t o r i t é , d o i t a s s i s t e r à l ' i n s p e c t i o n l o c a l e e t à l ' e x a m e n d e s l i v r e s e t f o u r n i r l e s e x p l i c a t i o n s d e m a n d é e s . 3 C e l u i q u i , e n r a i s o n d e s o n i n v a l i d i t é o u d ' u n e a t t e i n t e p o r t é e à s a s a n t é p a r l e s e r v i c e m i l i t a i r e ( a r t . 4 , t e r a l . , l e t . a à a t e r o u b , d e l a l o i ) p r é t e n d ê t r e e x o n é r é d e l a t a x e e s t t e n u , à l a d e m a n d e d e l ' a u t o r i t é d e t a x a t i o n , d e s e s o u m e t t r e a u x e x a m e n s d e l ' e x p e r t m é d i c a l d é s i g n é p a r c e t t e a u t o r i t é , d e d é l i e r s o n m é d e c i n d u s e c r e t p r o f e s s i o n n e l e t d e s e s o u m e t t r e a u x e x a m e n s d e s i n s t a n c e s c a n t o n a l e s A I . A r t . 2 9 C o n c o u r s d e l ' a s s u j e t t i t C e l u i q u i c o n t e s t e s o n a s s u j e t t i s s e m e n t n ' e s t p a s d i s p e n s é d e s a t i s f a i r e à s e s o b l i g a t i o n s e n m a t i è r e d e p r o c é d u r e . 2 S i l ' a s s u j e t t i n e s a t i s f a i t p a s a u x o b l i g a t i o n s q u i l u i s o n t i m p o s é e s a u c o u r s d e l a p r o c é d u r e d e t a x a t i o n , i l l u i e s t a d r e s s é u n e s o m m a t i o n . 3 S ' i l n e d o n n e p a s s u i t e à l a s o m m a t i o n , l e s f r a i s d e p r o c é d u r e o c c a s i o n n é s p a r s o n c o m p o r t e m e n t p e u v e n t ê t r e m i s à s a c h a r g e . A r t . 3 0 T a x a t i o n d ' o f f i c e S i l e s f a i t s d é t e r m i n a n t s p o u r l a t a x a t i o n n e p e u v e n t ê t r e é t a b l i s s û r e m e n t , l a t a x e d u e e s t f i x é e d ' o f f i c e . 4 3 3 1T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 A r t . 3 1 N o t i f i c a t i o n d e s d é c i s i o n s d e t a x a t i o n 1 L e s d é c i s i o n s d e t a x a t i o n d e s t i n é e s a u x a s s u j e t t i s l e u r s o n t n o t i f i é e s , e n r è g l e g é n é r a l e , a u p l u s t a r d à l a f i n d u m o i s d e j u i n d e l ' a n n é e d e t a x a t i o n . 2 S i , e n c e q u i a t r a i t a u x b a s e s d e c a l c u l , l a t a x a t i o n d i f f è r e d e l a d é c l a r a t i o n , l a m o d i f i c a t i o n s e r a m o t i v é e b r i è v e m e n t d a n s l a d é c i s i o n . A r t . 3 2 N o t i f i c a t i o n d e s c o m m u n i c a t i o n s , i n v i t a t i o n s e t d é c i s i o n s 1 L e s c o m m u n i c a t i o n s e t l e s i n v i t a t i o n s a d r e s s é e s a u x a s s u j e t t i s o u à l e u r s h é r i t i e r s s e f o n t p a r é c r i t . S i u n e s a n c t i o n j u r i d i q u e e s t p r é v u e a u c a s o ù i l n e s e r a i t p a s d o n n é s u i t e à u n e i n v i t a t i o n o u a u c a s o ù i l l u i s e r a i t d o n n é s u i t e d e f a ç o n i n c o r r e c t e , o n l e m e n t i o n n e r a d a n s c e l l e - c i . 2 M ê m e s i l ' a u t o r i t é l e s n o t i f i e s o u s f o r m e d e l e t t r e , l e s d é c i s i o n s é c r i t e s s e r o n t d é s i g n é e s c o m m e t e l l e s , m o t i v é e s , e t e l l e s i n d i q u e r o n t l e s v o i e s d e d r o i t . 3 L ' i n d i c a t i o n d e s v o i e s d e d r o i t m e n t i o n n e r a l e m o y e n d e d r o i t o r d i n a i r e q u i e s t o u v e r t , l ' a u t o r i t é à l a q u e l l e i l d e v r a ê t r e a d r e s s é e t l e d é l a i à r e s p e c t e r ; l a d i s p o s i t i o n c o m p l é m e n t a i r e d e l ' a r t i c l e 3 3 , 2 e a l i n é a , e s t r é s e r v é e . S o n t a p p l i c a b l e s , e n o u t r e , à l a n o t i f i c a t i o n d e s d é c i s i o n s d e s c o m m i s s i o n s c a n t o n a l e s d e r e c o u r s l e s d i s p o s i t i o n s d e s a r t i c l e s 3 4 à 3 8 e t 6 1 , 2 e e t 3 e a l i n é a s , d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e 1 ) a i n s i q u e , s ' a g i s s a n t d u r e t r a i t d e l ' e f f e t s u s p e n s i f d u r e c o u r s , c e l l e s d e l ' a r t i c l e 5 5 , 2 e e t 4 e a l i n é a s , d e c e t t e m ê m e l o i . 5 L a n o n - c o n f o r m i t é d ' u n e n o t i f i c a t i o n à c e s d i s p o s i t i o n s n e d o i t e n t r a î n e r a u c u n p r é j u d i c e p o u r l ' i n t é r e s s é . A r t . 3 3 D é c i s i o n s s u r l ' e x o n é r a t i o n o u l a r é d u c t i o n d e l a t a x e 1 L ' a s s u j e t t i p e u t e n t o u t t e m p s d e m a n d e r q u e s a p r é t e n t i o n à l ' e x o n é r a t i o n o u à l a r é d u c t i o n d e l a t a x e s o i t s o u m i s e à u n e x a m e n d o n t l e s c o n c l u s i o n s a u r a i e n t e f f e t s u r l e s t a x a t i o n s n o n e n c o r e p a s s é e s e n f o r c e . 2 L ' i n d i c a t i o n d e s v o i e s d e d r o i t d a n s l a d é c i s i o n a t t i r e r a l ' a t t e n t i o n d e l ' a s s u j e t t i s u r l e f a i t q u e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 9 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i , l a d é c i s i o n p a s s é e e n f o r c e r e s t e v a l a b l e t a n t q u e n e s u r v i e n n e n t p a s d e s f a i t s n o u v e a u x i m p o r t a n t s . S e c t i o n 5 : V o i e s d e d r o i t A r t . 3 4 Q u a l i t é p o u r a g i r e n c a s d e r é c l a m a t i o n e t e f f e t s d e l a r é c l a m a t i o n 1 Q u i c o n q u e e s t t o u c h é p a r l a d é c i s i o n a t t a q u é e e t a u n i n t é r ê t d i g n e d e p r o t e c t i o n à c e q u ' e l l e s o i t a n n u l é e o u m o d i f i é e e s t a u t o r i s é à d é p o s e r u n e r é c l a m a t i o n a u p r è s d e l ' a u t o r i t é d e t a x a t i o n . � R S 1 7 2 . 0 2 1 4 3 3 2 �T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 2 O n t n o t a m m e n t q u a l i t é p o u r f o r m e r u n e r é c l a m a t i o n : a . l ' a s s u j e t t i o u s e s h é r i t i e r s ; b . l e r e p r é s e n t a n t d e l ' a s s u j e t t i a b s e n t d u p a y s . 3 L a r é c l a m a t i o n a u n e f f e t s u s p e n s i f p o u r t o u t e s l e s p e r s o n n e s t o u c h é e s p a r l a d é c i s i o n . A r t . 3 5 P r o c é d u r e d e r é c l a m a t i o n t S i p l u s i e u r s p e r s o n n e s s o n t t o u c h é e s p a r l a d é c i s i o n a t t a q u é e l o r s d ' u n e r é c l a m a t i o n , t o u t e s l e s p e r s o n n e s c o n c e r n é e s e n s e r o n t i n f o r m é e s e t u n d é l a i l e u r s e r a i m p a r t i p o u r d é p o s e r d e s c o n c l u s i o n s e t f o u r n i r d e s p r e u v e s . 2 C e l u i q u i d é p o s e d e s c o n c l u s i o n s p e u t e x i g e r , s u r d e m a n d e , d e p o u v o i r l e s s o u t e n i r d e v i v e v o i x . 3 L a p r o c é d u r e d e r é c l a m a t i o n e s t p o u r s u i v i e , n o n o b s t a n t l e r e t r a i t d e l a r é c l a m a - t i o n , s ' i l y a d e s i n d i c e s q u e l a d é c i s i o n a t t a q u é e n e c o r r e s p o n d p a s à l a l o i o u s i u n e p e r s o n n e t o u c h é e a d é p o s é s e s p r o p r e s c o n c l u s i o n s e t l e s m a i n t i e n t . A r t . 3 6 R é c l a m a t i o n d é f é r é e à l a c o m m i s s i o n c a n t o n a l e d e r e c o u r s T o u t e r é c l a m a t i o n p e u t , a v e c l ' a s s e n t i m e n t d e l a p e r s o n n e q u i l ' a d é p o s é e e t d e s a u t r e s p e r s o n n e s q u i o n t d é p o s é d e s c o n c l u s i o n s , ê t r e t r a n s m i s e à l a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s p o u r ê t r e t r a i t é e c o m m e u n r e c o u r s . A r t . 3 7 P r o c é d u r e d e r e c o u r s 1 L a q u a l i t é p o u r a g i r e n c a s d e r e c o u r s e s t d é t e r m i n é e p a r l ' a r t i c l e 3 4 . 2 L a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s p r e n d l e s m e s u r e s d ' e n q u ê t e n é c e s s a i r e s . E l l e p e u t e n c h a r g e r u n o u p l u s i e u r s d e s e s m e m b r e s . L a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s e t s e s m e m b r e s o n t à c e t e f f e t t o u s l e s p o u v o i r s d e l ' a u t o r i t é d e t a x a t i o n . 3 S i l e r e c o u r s n ' e s t p a s m a n i f e s t e m e n t i r r e c e v a b l e n i m a n i f e s t e m e n t m a l f o n d é , l ' o c c a s i o n s e r a d o n n é e a u x p e r s o n n e s t o u c h é e s p a r l a d é c i s i o n s u r r é c l a m a t i o n , à l ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e e t à l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s , d e p a r t i c i p e r à l a p r o c é d u r e e t d e d é p o s e r d e s c o n c l u s i o n s ; e n m ê m e t e m p s l e d o s s i e r c o m p l e t d e l a c a u s e s e r a r e q u i s . 4 L a p r o c é d u r e d e r e c o u r s s e r a p o u r s u i v i e , n o n o b s t a n t l e r e t r a i t d u r e c o u r s , s ' i l y a d e s i n d i c e s q u e l a d é c i s i o n s u r r é c l a m a t i o n n e c o r r e s p o n d p a s à l a l o i o u s i u n e p e r s o n n e t o u c h é e , l ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e o u l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s a d é p o s é d e s c o n c l u s i o n s e t l e s m a i n t i e n t . A r t . 3 8 N o u v e l l e d é c i s i o n s u r r é c l a m a t i o n t L ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e p e u t p r o c é d e r , j u s q u ' à l ' e n v o i d e s a r é p o n s e , à u n n o u v e l e x a m e n d e l a d é c i s i o n a t t a q u é e . 4 3 3 3T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 2 E l l e n o t i f i e u n e n o u v e l l e d é c i s i o n e t e n d o n n e c o n n a i s s a n c e à l a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s . 3 L a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s c o n t i n u e à t r a i t e r l e r e c o u r s p o u r a u t a n t q u e l a n o u v e l l e d é c i s i o n n e l ' a i t p a s r e n d u s a n s o b j e t . L ' a r t i c l e 3 7 , 3 e a l i n é a , e s t a p p l i c a b l e s i l a n o u v e l l e d é c i s i o n r e p o s e s u r u n é t a t d e f a i t n o t a b l e m e n t m o d i f i é o u s ' i l c r é e u n e s i t u a t i o n j u r i d i q u e s e n s i b l e m e n t d i f f é r e n t e . A r t . 3 9 R e c o u r s a u T r i b u n a l f é d é r a l L a d é c i s i o n d e l a c o m m i s s i o n c a n t o n a l e d e r e c o u r s p e u t , c o n f o r m é m e n t a u x a r t i c l e s 9 7 e t s u i v a n t s d e l a l o i f é d é r a l e d ' o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e 1 ) , ê t r e a t t a q u é e d a n s l e s . 3 0 j o u r s s u i v a n t s a n o t i f i c a t i o n p a r l a v o i e d u r e c o u r s d e d r o i t a d - m i n i s t r a t i f a u T r i b u n a l f é d é r a l . A r t . 4 0 M o t i f s d e r é v i s i o n t L ' a u t o r i t é d e t a x a t i o n o u l a c o m m i s s i o n d e r e c o u r s p r o c è d e à l a r é v i s i o n d ' u n e d é c i s i o n e n t r é e e n f o r c e , d ' o f f i c e o u à l a d e m a n d e d e l a p e r s o n n e t o u c h é e p a r c e l l e - c i : a . s i d e s f a i t s n o u v e a u x i m p o r t a n t s , s o n t a l l é g u é s o u d e n o u v e a u x m o y e n s d e p r e u v e p r o d u i t s ; b . s i l ' a u t o r i t é n ' a p a s t e n u c o m p t e d e f a i t s o u d e d e m a n d e s i m p o r t a n t s é t a b l i s p a r p i è c e s ; c . s i l ' a u t o r i t é a v i o l é d e s p r i n c i p e s e s s e n t i e l s d e l a p r o c é d u r e , e n p a r t i c u l i e r l e d r o i t d e c o n s u l t e z l e s p i è c e s e t c e l u i d ' ê t r e e n t e n d u . 2 L a r é v i s i o n e s t e x c l u e l o r s q u e l e r e q u é r a n t i n v o q u e d e s m o t i f s q u ' i l a u r a i t p u f a i r e v a l o i r a u c o u r s d e l a p r o c é d u r e o r d i n a i r e s ' i l a v a i t f a i t p r e u v e d e t o u t e l a d i l i g e n c e p o u v a n t r a i s o n n a b l e m e n t ê t r e e x i g é e d e l u i . 3 L a r é v i s i o n d e s a r r ê t s d u T r i b u n a l f é d é r a l e s t r é g i e e x c l u s i v e m e n t p a r l e s a r t i c l e s 1 3 6 e t s u i v a n t s d e l a l o i f é d é r a l e d ' o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e t > . A r t . 4 1 D e m a n d e e n r é v i s i o n L a d e m a n d e e n r é v i s i o n p r é v u e à l ' a r t i c l e 4 0 , t e r a l i n é a , d o i t ê t r e a d r e s s é e p a r é c r i t à l ' a u t o r i t é q u i a r e n d u l a d é c i s i o n , d a n s l e s 9 0 j o u r s q u i s u i v e n t l a d é c o u v e r t e d u m o t i f d e r é v i s i o n , m a i s a u p l u s t a r d d a n s l e s d i x a n s q u i s u i v e n t l a n o t i f i c a t i o n d e l a d é c i s i o n . E l l e d o i t i n d i q u e r p o u r q u e l m o t i f e l l e e s t p r é s e n t é e e t s i l e d é l a i u t i l e e s t o b s e r v é ; a u s u r p l u s , l ' a r t i c l e 2 1 , l e r a l i n é a , d e r n i è r e p h r a s e , e s t a p p l i c a b l e . C e s d é l a i s s o n t a u s s i v a l a b l e s p o u r l e s a u t o r i t é s d e l a t a x e . A r t . 4 2 D é c i s i o n d e r é v i s i o n S i l a d e m a n d e e s t r e c e v a b l e e t f o n d é e , l ' a u t o r i t é a n n u l e l a d é c i s i o n e t s t a t u e à n o u v e a u . R S 1 7 3 . 1 1 0 4 3 3 4 �T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 A r t . 4 3 R e c t i f i c a t i o n d ' e r r e u r s d e c a l c u l o u d ' é c r i t u r e 1 L e s e r r e u r s d e c a l c u l e t d e t r a n s c r i p t i o n f i g u r a n t d a n s u n e d é c i s i o n p a s s é e e n f o r c e p e u v e n t , s u r d e m a n d e o u d ' o f f i c e , ê t r e c o r r i g é e s d a n s l e s c i n q a n s q u i s u i v e n t l a n o t i f i c a t i o n p a r l ' a u t o r i t é q u i l e s a c o m m i s e s . 2 L a c o r r e c t i o n d e l ' e r r e u r o u l e r e f u s d ' y p r o c é d e r p e u v e n t ê t r e a t t a q u é s p a r l e s m ê m e s v o i e s d e d r o i t q u e l a d é c i s i o n . S e c t i o n 6 : R e c o u v r e m e n t d e l a t a x e A r t . 4 4 C o m p é t e n c e L a t a x e e s t r e c o u v r é e p a r l e c a n t o n q u i l ' a f i x é e . A r t . 4 5 M o n t a n t m i n i m u m 1 L e s t a x e s i n f é r i e u r e s à 1 0 f r a n c s n e s o n t p a s p e r ç u e s . 2 L e s r e m b o u r s e m e n t s s o n t e f f e c t u é s i n d é p e n d a m m e n t d u m o n t a n t . A r t . 4 6 P a i e m e n t s p a r t i e l s S i u n v e r s e m e n t n e p e r m e t p a s d ' é t e i n d r e t o u t e s l e s p r é t e n t i o n s e x i g i b l e s e n m a t i è r e d e t a x e s , d ' é m o l u m e n t s , d e f r a i s e t d ' a m e n d e s , i l e s t i m p u t é d ' a b o r d s u r l ' a r r i é r é l e p l u s a n c i e n n o n a t t e i n t p a r l a p r e s c r i p t i o n p o u r a u t a n t q u e l e p a i e m e n t n e s o i t p a s e f f e c t u é e n v u e d ' a c q u i t t e r l a d e t t e f i s c a l e d ' u n e a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e - m e n t d é t e r m i n é e . D e l ' a r r i é r é d ' u n e a n n é e s o n t é t e i n t s e n p r e m i e r l i e u l e s é m o l u m e n t s , l e s f r a i s e t l e s a m e n d e s , e t e n s e c o n d l i e u l a t a x e . A r t . 4 7 S o m m a t i o n , d e r n i e r a v e r t i s s e m e n t 1 L a s o m m a t i o n e s t e x e m p t e d e f r a i s . 2 P o u r l e d e r n i e r a v e r t i s s e m e n t , l ' a s s u j e t t i d o i t p a y e r u n é m o l u m e n t d e 5 0 f r a n c s . 3 L e d e r n i e r a v e r t i s s e m e n t e s t n o t i f i é p a r e n v o i p o s t a l r e c o m m a n d é o u c o n t r e a c c u s é d e r é c e p t i o n . A r t . 4 8 P o u r s u i t e 1 S i d e s s û r e t é s o n t é t é e x i g é e s e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 3 6 d e l a l o i , l a p o u r s u i t e p e u t ê t r e o u v e r t e s a n s s o m m a t i o n p r é a l a b l e . 2 C o n t r e l e s a s s u j e t t i s e n d e m e u r e q u i s o n t a b s e n t s d u p a y s e t q u i p o s s è d e n t d e s b i e n s e n S u i s s e , l ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e e n g a g e l a p o u r s u i t e p o u r d e t t e s o u l a p o u r s u i t e a p r è s s é q u e s t r e , c o n f o r m é m e n t a u x a r t i c l e s 5 0 , 2 e a l i n é a , o u 5 2 e t 2 7 1 e t s u i v a n t s , d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p o u r s u i t e p o u r d e t t e s e t l a f a i l l i t e ' > . 3 L e s f r a i s d e p o u r s u i t e s o n t à l a c h a r g e d e l ' a s s u j e t t i . 1 ) R S 2 8 1 . 1 ; R O 1 9 9 5 1 2 2 7 4 3 3 5T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 A r t . 4 9 R e t e n u e d u p a s s e p o r t e t d e s p a p i e r s p a r l e s a u t o r i t é s e n S u i s s e 1 S ' i l y a l i e u d e r e f u s e r l a d é l i v r a n c e o u l a p r o l o n g a t i o n d u p a s s e p o r t à u n a s s u j e t t i d é s i r a n t s e r e n d r e à l ' é t r a n g e r , l ' a d m i n i s t r a t i o n d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e d o n n e l e s i n s t r u c t i o n s n é c e s s a i r e s à l ' o f f i c e d e s p a s s e p o r t s c o m p é t e n t e n S u i s s e . 2 C e s i n s t r u c t i o n s n e p e u v e n t ê t r e d o n n é e s q u e s i a u m o i n s u n e d e s c o n d i t i o n s s u i v a n t e s e s t r e m p l i e : a . l ' a s s u j e t t i d o i t u n e t a x e p a s s é e e n f o r c e e t e x i g i b l e ; b . l ' a s s u j e t t i d o i t , e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 2 5 , 3 e a l i n é a , d e l a l o i , u n e t a x e f i x é e ; c . l a t a x e a f a i t l ' o b j e t d ' u n e d e m a n d e d e s û r e t é s c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 6 , l e r a l i n é a , l e t t r e a , d e l a l o i . 3 L e p a s s e p o r t o u t o u t e a u t r e p i è c e d ' i d e n t i t é n e p e u t ê t r e r e m i s à l ' h o m m e a b s e n t d u p a y s q u e p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d e l a r e p r é s e n t a t i o n s u i s s e c o m p é t e n t e . L ' a u t o r i t é c a n t o n a l e p e u t t o u t e f o i s , d a n s l e s l i m i t e s d e s d i s p o s i t i o n s y r e l a t i v e s , d é l i v r e r l a p i è c e d ' i d e n t i t é a u d e m a n d e u r o u à s o n r e p r é s e n t a n t e n S u i s s e s i , s e l o n l e s r e n s e i g n e m e n t s q u ' e l l e a o b t e n u s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e c o m p é t e n t e , l ' h o m m e n e d o i t p a s d e t a x e c o n f o r m é m e n t a u 2 e a l i n é a , l e t t r e s a e t b , e t q u ' i l n e l u i a p a s é t é d e m a n d é d e s û r e t é s . A r t . 5 0 R e f u s d e c o n g é p o u r l ' é t r a n g e r o p p o s é p a r l e s a u t o r i t é s e n S u i s s e 1 A v a n t d ' a c c o r d e r u n c o n g é p o u r l ' é t r a n g e r à u n h o m m e q u i e s t a n n o n c é e n S u i s s e s e l o n l e s p r e s c r i p t i o n s m i l i t a i r e s , l ' a u t o r i t é c o m p é t e n t e p o u r l ' o c t r o i d u c o n g é s ' a s s u r e q u ' a u c u n e t a x e d u e p a r l u i n ' e s t i m p a y é e . 2 L ' o c t r o i d u c o n g é p o u r l ' é t r a n g e r e s t e n r è g l e g é n é r a l e d i f f é r é s i l ' h o m m e d o i t u n e t a x e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 4 9 , 2 e a l i n é a , l e t t r e s a e t b , o u q u e c e l l e - c i a f a i t l ' o b j e t d ' u n e d e m a n d e d e s û r e t é s , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 6 , t e r a l i n é a , l e t t r e a , d e l a l o i . 3 S i l ' h o m m e a o m i s i n t e n t i o n n e l l e m e n t d e p a y e r l a t a x e , o u s ' i l s ' e s t m o n t r é n é g l i g e n t d a n s l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s e s o b l i g a t i o n s e n m a t i è r e d e t a x e , l e c o n g é p o u r l ' é t r a n g e r l u i s e r a r e f u s é . A r t . 5 1 D e m a n d e d e s û r e t é s , s é q u e s t r e e n g é n é r a l 1 I l i n c o m b e à l ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e d e d e m a n d e r d e s s û r e t é s à m o i n s q u e c e t t e t â c h e n ' a i t é t é c o n f i é e à u n e a u t r e a u t o r i t é d é s i g n é e p a r l e c a n t o n . 2 L e s s û r e t é s d o i v e n t ê t r e c o n s t i t u é e s p a r d e s g a g e s , d e s c a u t i o n n e m e n t s , d e s g a r a n t i e s o u d e s a s s u r a n c e s d e c a u t i o n n e m e n t . L ' a u t o r i t é q u i a d e m a n d é d e s s û r e t é s j u g e s i l a g a r a n t i e o f f e r t e o u f o u r n i e e s t s u f f i s a n t e e t q u a n d l e s s û r e t é s d o i v e n t ê t r e l i b é r é e s . 3 L a d é c i s i o n r e n d u e à c e t e f f e t p e u t ê t r e d é f é r é e a u T r i b u n a l f é d é r a l p a r l a v o i e d u r e c o u r s d e d r o i t a d m i n i s t r a t i f . 4 3 3 6 tT a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 4 S i l e s é q u e s t r e a é t é o p é r é p o u r u n e t a x e n o n e n c o r e f i x é e p a r u n e d é c i s i o n p a s s é e e n f o r c e , l ' a u t o r i t é d o i t r e q u é r i r l a p o u r s u i t e d a n s l e s d i x j o u r s a p r è s q u e l a t a x a t i o n e s t p a s s é e e n f o r c e . A r t . 5 2 S u r s i s e t r e m i s e 1 L ' a u t o r i t é d e r e c o u v r e m e n t e s t c o m p é t e n t e p o u r p r o l o n g e r l e d é l a i d e p a i e m e n t e t p o u r a u t o r i s e r l ' a s s u j e t t i à s ' a c q u i t t e r d e l a t a x e p a r a c o m p t e s . 2 L ' a u t o r i t é c a n t o n a l e c o m p é t e n t e s t a t u e s u r l e s d e m a n d e s e n r e m i s e . 3 L e s d i s p o s i t i o n s r e l a t i v e s a u x d r o i t s e t a u x d e v o i r s d a n s l a p r o c é d u r e d e t a x a t i o n s o n t a p p l i c a b l e s p a r a n a l o g i e . 4 L e s u r s i s d o i t ê t r e r é v o q u é l o r s q u e l e s c o n d i t i o n s a u x q u e l l e s i l a é t é a c c o r d é n e s o n t p l u s r e m p l i e s . A r t . 5 3 Q u i t t a n c e e t t r a n s m i s s i o n d e s t a x e s 1 L ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e e s t r e s p o n s a b l e d e l ' i n s c r i p t i o n d a n s l e l i v r e t d e s e r v i c e d e l ' a s s u j e t t i q u i a t t e s t e q u e c e l u i - c i a p a y é l a t a x e e t l e s é m o l u m e n t s . P o u r a t t e s t e r l e p a i e m e n t d e s f r a i s e t d e s a m e n d e s , e l l e d é l i v r e u n e q u i t t a n c e s p é c i a l e . 2 L ' a u t o r i t é q u i a e n c a i s s é d e s t a x e s p o u r l e c o m p t e d e l ' a u t o r i t é d e r e c o u v r e m e n t l e s l u i t r a n s m e t s a n s d é l a i . S e c t i o n 7 : R e m b o u r s e m e n t d e l a t a x e e n c a s d e r e m p l a c e m e n t d u s e r v i c e A r t . 5 4 1 L e s p r e s c r i p t i o n s m i l i t a i r e s d é t e r m i n e n t s i l e s e r v i c e m i l i t a i r e n o n e f f e c t u é p e u t ê t r e r e m p l a c é , s i l e s e r v i c e d e r e m p l a c e m e n t a é t é a c c o m p l i e t s u r q u e l s e r v i c e m i l i t a i r e n o n e f f e c t u é i l d o i t d o n c ê t r e i m p u t é . 2 L ' a d m i n i s t r a t i o n c a n t o n a l e d e l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e d o i t a c c o r d e r l e r e m b o u r s e m e n t , m ê m e s ' i l n ' a p a s é t é d e m a n d é , d è s q u e l ' e x i s t e n c e d u d r o i t a u r e m b o u r s e m e n t e s t p a r v e n u e à s a c o n n a i s s a n c e . L e r e m b o u r s e m e n t a u t o m a t i q u e a l i e u s u r l a b a s e d e s a v i s d u s y s t è m e d e g e s t i o n d u p e r s o n n e l d e l ' a r m é e ( P I S A ) . 3 L e s m o n t a n t s à r e m b o u r s e r n e p o r t e n t p a s i n t é r ê t . 4 S i d e s t a x e s p a y é e s e n m o n n a i e é t r a n g è r e d o i v e n t ê t r e r e m b o u r s é e s a u x h o m m e s q u i s o n t d e n o u v e a u a n n o n c é s e n S u i s s e s e l o n l e s p r e s c r i p t i o n s m i l i t a i r e s , c ' e s t l e m o n t a n t e n m o n n a i e s u i s s e c r é d i t é a u c a n t o n c o m p é t e n t à l ' é p o q u e d u p a i e m e n t q u i e s t r e m b o u r s é . 4 3 3 7T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 S e c t i o n 8 : P o u r s u i t e p é n a l e A r t . 5 5 A u t o r i t é s p é n a l e s 1 L a d é c i s i o n p a s s é e e n f o r c e q u i d é t e r m i n e l ' a s s u j e t t i s s e m e n t e t l e s b a s e s d e c a l c u l d e l a t a x e l i e l e s a u t o r i t é s p é n a l e s . 2 T a n t q u e l ' a s s u j e t t i s s e m e n t e t l e s b a s e s d e c a l c u l d e l a t a x e n e s o n t p a s d é t e r m i n é s p a r u n e d é c i s i o n p a s s é e e n f o r c e , l e p r o n o n c é a d m i n i s t r a t i f n e p e u t ê t r e r e n d u e t l e r e n v o i d e v a n t l ' a u t o r i t é c h a r g é e d e l a p o u r s u i t e p é n a l e n e p e u t a v o i r l i e u . 3 L e s c a n t o n s v e i l l e n t à c e q u e l e s i n f r a c t i o n s c o m m i s e s p a r l e s a s s u j e t t i s a b s e n t s d u p a y s a u x q u e l s u n m a n d a t d e c o m p a r u t i o n n e p e u t ê t r e n o t i f i é o u q u i n ' y d o n n e n t p a s s u i t e p u i s s e n t ê t r e a u s s i p o u r s u i v i s e t j u g é s . A d é f a u t d e p r e s c r i p t i o n s à c e t e f f e t , l e s a r t i c l e s 3 2 e t 1 4 8 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e 1 ) s o n t a p p l i c a b l e s p a r a n a i n g i e A r t . 5 6 R e c o u v r e m e n t d e s a m e n d e s L e s a r t i c l e s 3 2 , 3 4 , 3 7 e t 3 8 d e l a l o i , e t l e s a r t i c l e s 4 4 , 4 6 , 4 8 , 5 2 e t 5 3 d e l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e , s o n t a p p l i c a b l e s p a r a n a l o g i e a u r e c o u v r e m e n t d e s a m e n d e s p r o n o n - c é e s p a r l e s a u t o r i t é s a d m i n i s t r a t i v e s . S e c t i o n 9 : D é c o m p t e a v e c l a C o n f é d é r a t i o n A r t . 5 7 1 D u r a n t l a p r e m i è r e q u i n z a i n e d u m o i s d e j a n v i e r , c h a q u e c a n t o n r e m e t à l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s u n r e l e v é d e s c o m p t e s d e l ' a n n é e c i v i l e é c o u l é e , à l ' a i d e d e l a f o r m u l e « é t a t s o m m a i r e » . I l j o i n t à l a d i t e f o r m u l e l e s p i è c e s j u s t i f i c a t i v e s q u i s e r a p p o r t e n t a u x t a x e s r e m b o u r s é e s p a r l u i , e t q u i i n d i q u e n t l e n o m e t l ' a d r e s s e d e s d e s t i n a t a i r e s a i n s i q u e l e m o t i f e t l e m o n t a n t d u r e m b o u r s e m e n t . 2 L e c a n t o n d i s p o s e d e s é m o l u m e n t s p e r ç u s p o u r l e s d e r n i e r s a v e r t i s s e m e n t s , d e s d é d o m m a g e m e n t s p o u r l e s f r a i s q u ' i l a s u p p o r t é s a i n s i q u e d e t o u t e s l e s r e c e t t e s p r o v e n a n t d ' a m e n d e s . S e c t i o n 1 0 : D i s p o s i t i o n s f i n a l e s A r t . 5 8 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r L e r è g l e m e n t d u 2 0 d é c e m b r e 1 9 7 1 2 ) s u r l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e e s t a b r o g é . 1 ) R S 3 1 2 . 0 2 ) R O 1 9 7 2 6 , 1 9 7 9 1 7 4 0 , 1 9 8 3 1 6 4 9 , 1 9 9 2 1 3 3 7 4 3 3 8T a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e R O 1 9 9 5 A r t . 5 9 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e i j a n v i e r 1 9 9 6 ; e l l e e s t a p p l i c a b l e , p o u r l a p r e m i è r e f o i s , à l ' a n n é e d ' a s s u j e t t i s s e m e n t 1 9 9 5 . 3 0 a o û t 1 9 9 5 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , V i l l i g e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 7 8 5 8 4 3 3 9A r r ê t é f é d é r a l s u r l ' o c t r o i d e p r e s t a t i o n s financières a u x h é m o p h i l e s e t a u x r e c e v e u r s d e t r a n s f u s i o n s s a n g u i n e s i n f e c t é s p a r l e V I H e t à l e u r s c o n j o i n t s i n f e c t é s M o d i f i c a t i o n d u 2 3 j u i n 1 9 9 5 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l e r a p p o r t d e la C o m m i s s i o n d e l a s é c u r i t é s o c i a l e e t d e l a s a n t é p u b l i q u e d u C o n s e i l n a t i o n a l d u 2 2 a v r i l 1 9 9 4 1 ) ; v u l ' a v i s d u C o n s e i l f é d é r a l d u 6 j u i n 1 9 9 4 2 ) , a r r ê t e : I L ' a r r ê t é f é d é r a l d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 9 0 3 ) s u r l ' o c t r o i d e p r e s t a t i o n s f i n a n c i è r e s a u x h é m o p h i l e s e t a u x r e c e v e u r s d e t r a n s f u s i o n s s a n g u i n e s i n f e c t é s p a r l e V I H e t à l e u r s c o n j o i n t s i n f e c t é s e s t m o d i f i é c o m m e s u i t : T i t r e A r r ê t é f é d é r a l s u r l ' o c t r o i d e p r e s t a t i o n s f i n a n c i è r e s a u x h é m o p h i l e s e t a u x r e c e v e u r s d e t r a n s f u s i o n s s a n g u i n e s i n f e c t é s p a r l e V I H , à l e u r s c o n j o i n t s e t à l e u r s e n f a n t s i n f e c t é s A r t i c l e p r e m i e r P r i n c i p e e t m o n t a n t des p r e s t a t i o n s 1 L a C o n f é d é r a t i o n a l l o u e des p r e s t a t i o n s a u x h é m o p h i l e s e t a u x r e c e v e u r s d e t r a n s f u s i o n s s a n g u i n e s q u i o n t é t é i n f e c t é s e n S u i s s e p a r d e s p r o d u i t s s a n g u i n s o u d u s a n g c o n t a m i n é s p a r l e virus d e l ' i m m u n o d é f i c i e n c e h u m a i n e ( V I H ) , a i n s i q u ' à l e u r s c o n j o i n t s e t à l e u r s e n f a n t s i n f e c t é s . 2 L e m o n t a n t des p r e s t a t i o n s e s t d e 1 0 0 0 0 0 f r a n c s p a r p e r s o n n e i n f e c t é e p a r l e V I H . A r t . 8 , 3 ' a l . 3 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t p r o r o g é j u s q u ' a u 1 4 a v r i l 2 0 0 1 . F F 1 9 9 4 I I I 1 1 4 1 2 ) F F 1 9 9 4 I I I 1 1 4 7 3 ) R S 8 1 8 . 1 1 4 4 3 4 0 1 9 9 5 - 5 3 8O c t r o i d e p r e s t a t i o n s f i n a n c i è r e s a u x h é m o p h i l e s e t a u x r e c e v e u r s R O 1 9 9 5 d e t r a n s f u s i o n s s a n g u i n e s i n f e c t é s p a r l e V I I e t à l e u r s c o n j o i n t s infectés. A F I I D i s p o s i t i o n t r a n s i t o i r e L e s p r e s t a t i o n s a u x q u e l l e s o n t d r o i t l e s p e r s o n n e s i n f e c t é e s p a r l e V I H q u i o n t d é j à p e r ç u l e m o n t a n t a l l o u é s e l o n l ' a r t i c l e p r e m i e r , a n c i e n n e v e r s i o n d e l ' a r r ê t é f é d é r a l , s ' é l è v e n t à 5 0 0 0 0 f r a n c s . I I I 1 L e p r é s e n t a r r ê t é e s t d e p o r t é e g é n é r a l e ; i l e s t s u j e t a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e l a d a t e d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r . C o n s e i l n a t i o n a l , 2 3 j u i n 1 9 9 5 C o n s e i l d e s E t a t s , 2 3 j u i n 1 9 9 5 L e p r é s i d e n t : C l a u d e F r e y L e p r é s i d e n t : K ü c h l e r L e s e c r é t a i r e : D u v i l l a r d L e s e c r é t a i r e : L a n z E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e et e n t r é e e n v i g u e u r P o u r a u t a n t q u e l e d é l a i r é f é r e n d a i r e e x p i r a n t l e 2 o c t o b r e 1 9 9 5 1 ) n ' a i t p a s é t é u t i l i s é , l e p r é s e n t a r r ê t é e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 o c t o b r e 1 9 9 5 . 1 8 s e p t e m b r e 1 9 9 5 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , V i l l i g e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 6 8 9 2 ' l L e d é l a i r é f é r e n d a i r e a e x p i r é l e 2 o c t o b r e 1 9 9 5 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é ( C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e ) . F F 1 9 9 5 I I I 5 4 6 . 4 3 4 1O r d o n n a n c e s u r l ' o c t r o i p a r l a C o n f é d é r a t i o n d e p r e s t a t i o n s f i n a n c i è r e s a u x hémophiles e t a u x r e c e v e u r s d e t r a n s f u s i o n s s a n g u i n e s i n f e c t é s p a r l e V I H e t à l e u r s c o n j o i n t s i n f e c t é s M o d i f i c a t i o n d u 1 8 s e p t e m b r e 1 9 9 5 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 0 a v r i l 1 9 9 1 1 ) s u r l ' o c t r o i p a r l a C o n f é d é r a t i o n d e p r e s t a t i o n s f i n a n c i è r e s a u x h é m o p h i l e s e t a u x r e c e v e u r s d e t r a n s f u s i o n s s a n g u i n e s i n f e c t é s p a r l e V I H e t à l e u r s c o n j o i n t s i n f e c t é s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : T i t r e O r d o n n a n c e s u r l ' o c t r o i p a r l a C o n f é d é r a t i o n d e p r e s t a t i o n s f i n a n c i è r e s a u x h é m o p h i l e s e t a u x r e c e v e u r s d e t r a n s f u s i o n s s a n g u i n e s i n f e c t é s p a r l e V I H e t à l e u r s c o n j o i n t s e t e n f a n t s i n f e c t é s A r t . 4 a E n f a n t s i n f e c t é s p a r l e V I H d ' h é m o p h i l e s o u d e r e c e v e u r s d e t r a n s f u s i o n s s a n g u i n e s 1 L e s r e q u é r a n t s d o i v e n t p r o u v e r : a . q u ' i l s o n t é t é i n f e c t é s p a r l e V I H ; b . q u e l e u r m è r e o u l e u r p è r e r e m p l i t l e s c o n d i t i o n s r e q u i s e s p o u r a v o i r d r o i t a u x p r e s t a t i o n s s e l o n l ' a r t i c l e p r e m i e r d e l ' a r r ê t é f é d é r a l . 2 I l s d o i v e n t p r é s e n t e r u n c e r t i f i c a t m é d i c a l a t t e s t a n t q u e l e V I H a p r o b a b l e m e n t é t é t r a n s m i s p a r l a m è r e . A r t . 8 a D i s p o s i t i o n t r a n s i t o i r e U n e p r e s t a t i o n s u p p l é m e n t a i r e d e 5 0 0 0 0 f r a n c s e s t v e r s é e p a r l ' O F S P , s a n s q u ' u n e n o u v e l l e d e m a n d e d o i v e ê t r e p r é s e n t é e , a u x p e r s o n n e s e n c o r e e n v i e q u i o n t d é j à r e ç u u n e p r e s t a t i o n d e 5 0 0 0 0 f r a n c s d e l a C o n f é d é r a t i o n s e l o n l ' a r t i c l e l e r d e l ' a r r ê t é f é d é r a l d a n s l a v e r s i o n d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 9 0 2 ) . 2 L ' O F S P c o n t r ô l e s a n s d é l a i s i c e s p e r s o n n e s s o n t e n c o r e e n v i e e t à q u e l l e a d r e s s e l e s p r e s t a t i o n s d o i v e n t ê t r e v e r s é e s . � 0 1 ) R S 8 1 8 . 1 1 4 . 1 2 ) R O 1 9 9 1 9 5 4 4 3 4 2 1 9 9 5 — 6 7 0P r e s t a t i o n s f i n a n c i è r e s a u x h é m o p h i l e s e t a u x r e c e v e u r s R O 1 9 9 5 d e t r a n s f u s i o n s s a n g u i n e s i n f e c t é s p a r l e V I H e t à l e u r s c o n j o i n t s i n f e c t é s A r t . 9 , 3 e a l . 3 L a d u r é e d e v a l i d i t é d e l a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e s t p r o r o g é e j u s q u ' a u 1 4 a v r i l 2 0 0 1 . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 o c t o b r e 1 9 9 5 . 1 8 s e p t e m b r e 1 9 9 5 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , V i l l i g e r L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 7 8 7 8 4 3 4 3O r d o n n a n c e s u r l a f i x a t i o n d e s d r o i t s d e d o u a n e , d e s c o n t i n g e n t s t a r i f a i r e s e t d e s p a r t s d e s d r o i t s d e d o u a n e à a f f e c t a t i o n s p é c i a l e a p p l i c a b l e s a u x p r o d u i t s a g r i c o l e s ( O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l e , O D D A g ) M o d i f i c a t i o n d u 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 5 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l ' a r t i c l e 1 9 , a l i n é a 1 1 e ` d e l a l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e 1 ) ; v u l ' a r t i c l e 6 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 7 m a i 1 9 9 5 2 ) s u r l e s i m p o r t a t i o n s d e m a t i è r e s f o u r r a g è r e s , d e p a i l l e , d e l i t i è r e , d e t o u r t e a u x d ' o l é a g i n e u x d e p r e s s i o n e t d ' e x t r a c t i o n , a i n s i q u e d e m a r c h a n d i s e s d o n t l e s d é c h e t s d e t r a n s f o r m a t i o n s e r v e n t à l ' a l i m e n t a t i o n des a n i m a u x , a r r ê t e : I L e s d r o i t s d e d o u a n e m e n t i o n n é s d a n s l ' a n n e x e 1 d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 7 m a i 1 9 9 5 3 ) s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l e s o n t m o d i f i é s s e l o n l a v e r s i o n c i - j o i n t e d a n s l e s r é g l e m e n t a t i o n s d e m a r c h é r e l a t i v e s a u x c é r é a l e s f o u r r a g è r e s e t a u x o l é a g i n e u x . I I 1 C e s d i s p o s i t i o n s n e s ' a p p l i q u e n t p a s a u x f a i t s s u r v e n u s a v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n . 2 L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e ` o c t o b r e 1 9 9 5 . 2 1 s e p t e m b r e 1 9 9 5 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z N 3 7 8 7 4 1 ) R S 9 1 0 . 1 ; R O 1 9 9 5 1 8 3 7 2 ) R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 6 ; R O 1 9 9 5 1 9 4 9 1 ) R S 9 1 6 . 0 1 1 ; R O 1 9 9 5 1 8 5 1 3 0 5 3 3 9 1 6 4 3 4 4 1 9 9 5 — 6 8 9O r g a n i s a t i o n d e m a r c h é : c é r é a l e s f o u r r a g è r e s ( c h a p i t r e 1 2 d u t a r i f d o u a n i e r e x e m p t é ; c f . o r g a n i s a t i o n d u m a r c h é d e s o l é a g i n e u x ; R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 1 ; N u m é r o d u t a r i f D r o i t d e P a r t s d e s d r o i t s d e F o n d s r é s i d u e l s T e x t e c o m p l é m e n t a i r e d o u a n e p a r d o u a n e à a f f e c t a t i o n d e s t i n é s à l a 1 0 0 k g b r u t s p é c i a l e c a i s s e g é n é r a l e ( B a s e d e c a l c u l s e r v a n t à é t a b l i r ( 1 1 d e l a C o n f é d é r a t i o n l a p a r t d e s m a t i è r e s f o u r r a g è r e s ) ( f r . ) ( f r . ) ( % ) a f f e c t . ( f r . ) ( % ) 0 5 1 1 . 9 1 1 0 6 . 0 0 5 . 6 4 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 3 6 6 . 0 9 9 1 1 2 6 . 0 0 2 4 . 4 4 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 5 6 6 . 0 0 7 1 3 . 1 0 1 3 1 . 2 5 1 . 1 8 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 7 6 . 0 1 0 9 2 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 2 0 1 3 0 . 3 5 0 . 3 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 2 6 . 0 2 0 9 2 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 3 1 1 3 0 . 3 5 0 . 3 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 2 6 . 0 3 1 9 2 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 3 2 1 3 1 . 2 5 1 . 1 8 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 7 6 . 0 3 2 9 2 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 3 3 1 3 1 . 2 5 1 . 1 8 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 7 6 . 0 3 3 9 2 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 3 9 1 3 1 . 2 5 1 . 1 8 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 7 6 . 0 3 9 9 2 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 4 0 1 3 0 . 3 5 0 . 3 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 2 6 . 0 4 0 9 2 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 5 0 1 4 0 . 3 5 0 . 3 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 2 6 . 0 5 0 9 2 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 9 0 1 3 0 . 3 5 0 . 3 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 2 6 . 0 9 0 9 2 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 1 0 0 1 . 1 0 2 1 3 . 3 5 3 . 1 5 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 0 6 . 0 1 0 4 0 3 0 . 0 0 2 8 . 2 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 8 0 6 . 0 1 0 5 0 3 . 0 0 2 . 8 2 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 1 8 6 . 0 1 0 % d e 1 0 0 1 . 1 0 4 0 9 0 2 1 2 8 . 3 5 2 6 . 6 5 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 7 0 6 . 0 w 9 0 4 0 3 0 . 0 0 2 8 . 2 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 8 0 6 . 0 � 9 0 5 0 3 . 0 0 2 . 8 2 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 1 8 6 . 0 1 0 % d e 1 0 0 1 . 9 0 4 0u l O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l e � . .W O r g a n i s a t i o n d e m a r c h é : c é r é a l e s f o u r r a g è r e s ( c h a p i t r e 1 2 d u t a r i f d o u a n i e r e x e m p t é ; c f o r g a n i s a t i o n d u m a r c h é d e s o l é a g i n e u x ; R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 1 ) N u m é r o d u t a r i f D r o i t d e F a r t s d e s d r o i t s d e F o n d s r é s i d u e l s T e x t e c o m p l é m e n t a i r e d o u a n e p a r d o u a n e à a f f e c t a t i o n d e s t i n é s à l a 1 0 0 k g b r u t s p é c i a l e c a i s s e g é n é r a l e ( B a s e d e c a l c u l s e r v a n t à é t a i l i r [ 1 ] d e l a C o n f é d é r a t i o n l a p a r t d e s m a t i è r e s f o u r r a g è r e s ) ( f r . ) ( f r . ) ( % ) a f f e c t . ( f r . ) ( % ) 1 0 0 2 . 0 0 2 1 2 8 . 3 5 2 6 . 6 5 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 7 0 6 . 0 0 0 4 0 3 1 . 0 0 2 9 . 1 4 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 8 6 6 . 0 0 0 5 0 3 . 1 0 2 . 9 1 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 1 9 6 . 0 1 0 % d e 1 0 0 2 . 9 0 4 0 1 0 0 3 . 0 0 2 0 0 . 9 5 0 . 8 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 6 6 . 0 0 0 3 0 1 5 . 5 0 1 4 . 5 7 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 3 6 . 0 5 0 % d e 1 0 0 3 . 0 0 7 0 0 0 4 0 0 . 9 5 0 . 8 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 6 6 . 0 3 % d e 1 0 0 3 . 0 0 7 0 0 0 6 1 1 7 . 6 5 1 6 . 5 9 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 0 6 6 . 0 5 7 % d e 1 0 0 3 . 0 0 7 0 0 0 7 0 3 1 . 0 0 2 9 . 1 4 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 8 6 6 . 0 0 0 8 0 4 . 6 5 4 . 3 7 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 8 6 . 0 1 5 % d e 1 0 0 3 . 0 0 7 0 1 0 0 4 . 0 0 2 0 0 . 9 5 0 . 8 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 6 6 . 0 0 0 3 1 1 0 . 0 0 9 . 4 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 0 6 . 0 5 0 % d e 1 0 0 4 . 0 0 4 0 0 0 4 0 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 0 0 5 0 5 . 0 0 4 . 7 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 3 0 6 . 0 2 5 % d e 1 0 0 4 . 0 0 4 0 1 0 0 5 . 9 0 1 0 0 . 8 5 0 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 5 6 . 0 9 0 2 1 1 3 . 5 0 1 2 . 6 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 8 1 6 . 0 4 5 % d e 1 0 0 5 . 9 0 3 0 9 0 3 0 3 0 . 0 0 2 8 . 2 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 8 0 6 . 0 9 0 4 0 3 . 0 0 2 . 8 2 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 1 8 6 . 0 1 0 % d e 1 0 0 5 . 9 0 3 0 1 0 0 6 . 1 0 1 0 0 . 9 5 0 . 8 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 6 6 . 0 2 0 1 0 0 . 9 5 0 . 8 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 6 6 . 0 3 0 1 0 3 . 3 5 3 . 1 5 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 0 6 . 0 4 0 1 0 3 . 3 5 3 . 1 5 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 0 6 . 0 4 0 2 0 2 5 . 0 0 2 3 . 5 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 5 0 6 . 0 1 0 0 7 . 0 0 1 0 0 . 9 5 0 . 8 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 6 6 . 0 0 0 3 0 2 9 . 0 0 2 7 . 2 6 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 7 4 6 . 0 0 0 4 0 0 . 8 5 0 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 5 6 . 0 3 % d e 1 0 0 7 . 0 0 3 0 1 0 0 8 . 1 0 1 0 0 . 9 5 0 . 8 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 6 6 . 0 O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l e O , E . .O r g a n i s a t i o n d e m a r c h é : c é r é a l e s f o u r r a g è r e s ( c h a p i t r e 1 2 d u t a r i f d o u a n i e r e x e m p t é ; c f . o r g a n i s a t i o n d u m a r c h é d e s o l é a g i n e u x ; R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 1 ) N u m é r o d u t a r i f D r o i t d e P a r t s d e s d r o i t s d e F o n d s r é s i d u e l s T e x t e c o m p l é m e n t a i r e d o u a n e p a r d o u a n e à a f f e c t a t i o n d e s t i n é s à l a 1 0 0 k g b r u t s p é c i a l e c a i s s e g é n é r a l e ( B a s e d e c a l c u l s e r v a n t à é t a b l i r [ I [ d e l a C o n f é d é r a t i o n l a p a r t d e s m a t i è r e s f o u r r a g è r e s ) ( f r . ) ( f r . ) ( % ) a f f e c t . ( f r . ) ( % ) 2 0 1 0 0 . 9 5 0 . 8 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 6 6 . 0 2 0 3 0 1 7 . 0 0 1 5 . 9 8 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 0 2 6 . 0 2 0 4 0 0 . 5 0 0 . 4 7 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 3 6 . 0 3 % d e 1 0 0 8 . 2 0 3 0 3 0 1 0 0 . 9 5 0 . 8 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 6 6 . 0 9 0 1 4 2 8 . 3 5 2 6 . 6 5 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 7 0 6 . 0 9 0 3 1 3 0 . 0 0 2 8 . 2 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 8 0 6 . 0 9 0 3 2 3 . 0 0 2 . 8 2 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 1 8 6 . 0 1 0 % d e 1 0 0 8 . 9 0 3 1 9 0 4 1 0 . 9 5 0 . 8 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 6 6 . 0 1 1 0 1 . 0 0 1 2 3 9 . 0 0 3 6 . 6 6 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 3 4 6 . 0 0 0 3 1 3 6 . 0 0 3 3 . 8 4 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 1 6 6 . 0 1 1 0 2 . 1 0 1 1 3 8 . 0 0 3 5 . 7 2 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 2 8 6 . 0 1 0 3 1 3 5 . 0 0 3 2 . 9 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 1 0 6 . 0 2 0 1 2 3 8 . 0 0 3 5 . 7 2 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 2 8 6 . 0 2 0 2 1 3 8 . 0 0 3 5 . 7 2 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 2 8 6 . 0 9 0 1 2 3 6 . 0 0 3 3 . 8 4 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 1 6 6 . 0 1 1 0 3 . 1 1 1 1 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 1 1 1 2 4 0 . 0 0 3 7 . 6 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 4 0 6 . 0 1 1 9 1 4 0 . 3 5 3 7 . 9 3 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 4 2 6 . 0 1 1 9 2 4 0 . 0 0 3 7 . 6 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 4 0 6 . 0 1 2 1 0 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 1 2 2 0 3 4 . 0 0 3 1 . 9 6 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 0 4 6 . 0 1 3 1 0 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 1 3 2 0 4 1 . 0 0 3 8 . 5 4 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 4 6 6 . 0 W 1 4 1 0 4 . 8 5 4 . 5 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 9 6 . 0 J 1 9 1 1 4 0 . 3 5 3 7 . 9 3 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 4 2 6 . 0 O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l eO r g a n i s a t i o n d e m a r c h é : c é r é a l e s f o u r r a g è r e s ( c h a p i t r e 1 2 d u t a r i f d o u a n i e r e x e m p t é ; c f o r g a n i s a t i o n d u m a r c h é d e s o l é a g i n e u x ; R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 1 ) o o N u m é r o d u t a r i f D r o i t d e P a r t s d e s d r o i t s d e F o n d s r é s i d u e l s T e x t e c o m p l é m e n t a i r e d o u a n e p a r d o u a n e à a f f e c t a t i o n d e s t i n é s à l a 1 0 0 1 k g b r u t s p é c i a l e c a i s s e g é n é r a l e ( B a s e d e c a l c u l s e r v a n t à é t a b l i r 1 1 1 d e l a C o n f é d é r a t i o n l a p a r t d e s m a t i è r e s f o u r r a g è r e s ) ( f r . ) ( f r . ) ( % ) a f f e c t . ( f r . ) ( % ) 1 9 1 2 4 0 . 0 0 3 7 . 6 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 4 0 6 . 0 1 9 9 1 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 2 1 1 0 4 0 . 3 5 3 7 . 9 3 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 4 2 6 . 0 2 1 2 0 3 4 . 0 0 3 1 . 9 6 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 0 4 6 . 0 2 9 1 1 4 0 . 3 5 3 7 . 9 3 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 4 2 6 . 0 2 9 1 2 4 3 . 0 0 4 0 . 4 2 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 5 8 6 . 0 2 9 9 1 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 1 1 0 4 . 1 1 1 0 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 1 1 2 0 3 7 . 0 0 3 4 . 7 8 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 2 2 6 . 0 1 2 1 0 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 1 2 2 0 4 1 . 0 0 3 8 . 5 4 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 4 6 6 . 0 1 9 1 1 4 0 . 3 5 3 7 . 9 3 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 4 2 6 . 0 1 9 1 2 4 7 . 0 0 4 4 . 1 8 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 8 2 6 . 0 1 9 9 1 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 1 9 9 3 4 6 . 0 0 4 3 . 2 4 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 7 6 6 . 0 2 1 1 0 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 2 1 3 0 3 6 . 0 0 3 3 . 8 4 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 1 6 6 . 0 2 2 1 0 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 2 2 3 0 3 8 . 0 0 3 5 . 7 2 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 2 8 6 . 0 2 3 1 0 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 2 3 2 0 4 6 . 0 0 4 3 . 2 4 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 7 6 6 . 0 2 9 1 1 4 0 . 3 5 3 7 . 9 3 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 4 2 6 . 0 2 9 1 2 4 7 . 0 0 4 4 . 1 8 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 8 2 6 . 0 2 9 2 1 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 2 9 2 3 3 6 . 0 0 3 3 . 8 4 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 1 6 6 . 0 2 9 9 1 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l e� o O r g a n i s a t i o n d e m a r c h é : c é r é a l e s f o u r r a g è r e s ( c h a p i t r e 1 2 d u t a r i f d o u a n i e r e x e m p t é ; c f o r g a n i s a t i o n d u m a r c h é d e s o l é a g i n e u x ; R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 1 ; N u m é r o d u t a r i f D r o i t d e P a r t s d e s d r o i t s d e F o n d s r é s i d u e l s T e x t e c o m p l é m e n t a i r e d o u a n e p a r d o u a n e à a f f e c t a t i o n d e s t i n é s à l a 1 0 0 k g b r u t s p é c i a l e c a i s s e g é n é r a l e ( B a s e d e c a l c u l s e r v a n t à é t a b l i r 1 1 1 d e l a C o n f é d é r a t i o n l a p a r t d e s m a t i è r e s f o u r r a g è r e s ) ( f r . ) ( f r . ) ( % ) a f f e c t . ( f r . ) ( % ) 3 0 9 1 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 3 0 9 3 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 1 1 0 7 . 1 0 1 1 1 . 8 5 1 . 7 4 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 1 1 6 . 0 1 0 1 3 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 1 0 9 1 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 2 0 1 1 1 . 8 5 1 . 7 4 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 1 1 6 . 0 2 0 1 3 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 2 0 9 1 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 1 1 0 8 . 1 1 1 0 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 1 1 2 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 1 2 1 0 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 1 2 2 0 1 3 . 0 0 1 2 . 2 2 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 7 8 6 . 0 1 3 1 0 6 . 3 5 5 . 9 7 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 3 8 6 . 0 1 3 2 0 4 . 0 0 3 . 7 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 2 4 6 . 0 1 4 1 0 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 1 9 1 1 6 . 3 5 5 . 9 7 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 3 8 6 . 0 1 9 9 1 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 2 0 1 0 1 0 . 3 5 9 . 7 3 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 2 6 . 0 1 5 0 1 . 0 0 1 1 2 5 . 0 0 2 3 . 5 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 5 0 6 . 0 0 0 2 1 2 5 . 0 0 2 3 . 5 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 5 0 6 . 0 1 5 0 2 . 0 0 1 0 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 1 5 0 4 . 2 0 1 0 2 5 . 0 0 2 3 . 5 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 5 0 6 . 0 3 0 1 0 2 5 . 0 0 2 3 . 5 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 5 0 6 . 0 w 1 5 0 5 . 1 0 1 0 2 5 . 0 0 2 3 . 5 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 5 0 6 . 0 � 9 0 1 0 2 5 . 0 0 2 3 3 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 5 0 6 . 0 O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l eO r g a n i s a t i o n d e m a r c h é : c é r é a l e s f o u r r a g è r e s (chapitre 1 2 d u t a r i f d o u a n i e r e x e m p t é ; c f o r g a n i s a t i o n d u m a r c h é d e s o l é a g i n e u x ; R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 1 ) N u m é r o d u t a r i f D r o i t d e P a r t s d e s d r o i t s d e F o n d s r é s i d u e l s T e x t e c o m p l é m e n t a i r e d o u a n e p a r d o u a n e à a f f e c t a t i o n d e s t i n é s à l a 1 0 0 k g b r u t s p é c i a l e c a i s s e g é n é r a l e ( B a s e d e c a l c u l s e r v a n t à é t a b l i r [ 1 1 d e l a C o n f é d é r a t i o n l a p a r t d e s m a t i è r e s f o u r r a g è e s ) ( f r . ) ( f r . ) ( % ) a f f e c t . ( f r . ) ( % ) 1 5 0 6 . 0 0 1 0 2 5 . 0 0 2 3 . 5 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 5 0 6 . 0 1 5 0 7 . 1 0 1 0 1 0 . 0 0 9 . 4 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 0 6 . 0 9 0 1 1 3 5 . 0 0 3 2 . 9 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 1 0 6 . 0 9 0 9 1 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 1 5 0 8 . 1 0 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 9 0 1 1 3 5 . 0 0 3 2 . 9 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 1 0 6 . 0 9 0 9 1 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 1 5 0 9 . 1 0 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 9 0 1 0 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 1 5 1 0 . 0 0 1 0 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 1 5 1 1 . 1 0 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 9 0 1 1 3 5 . 0 0 3 2 . 9 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 1 0 6 . 0 9 0 9 1 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 1 5 1 2 . 1 1 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 1 9 1 1 3 5 . 0 0 3 2 . 9 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 1 0 6 . 0 1 9 9 1 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 2 1 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 2 9 1 0 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 1 5 1 3 . 1 1 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 1 9 1 1 3 5 . 0 0 3 2 . 9 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 1 0 6 . 0 1 9 9 1 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 2 1 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 2 9 1 1 3 5 . 0 0 3 2 . 9 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 1 0 6 . 0 2 9 9 1 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 1 5 1 4 . 1 0 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 9 0 1 0 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l eo O r g a n i s a t i o n d e m a r c h é : c é r é a l e s f o u r r a g è r e s ( c h a p i t r e 1 2 d u t a r i j d o u a n i e r e x e m p t é ; c f . o r g a n i s a t i o n d u m a r c h é d e s o l é a g i n e u x ; R S 9 / 6 . / 1 2 . 2 / / ) N u m é r o d u t a r i f D r o i t d e P a r t s d e s d r o i t s d e F o n d s r é s i d u e l s T e x t e c o m p l é m e n t a i r e d o u a n e p a r d o u a n e à a f f e c t a t i o n d e s t i n é s à l a 1 0 0 k g b r u t s p é c i a l e c a i s s e g é n é r a l e ( B a s e d e c a l c u l s e r v a n t à é t a b l i r [ 1 1 d e l a C o n f é d é r a t i o n l a p a r t d e s m a t i è r e s fourragères) ( f r . ) ( f r . ) ( % ) a f f e c t . ( f r . ) ( % ) 1 5 1 5 . 1 1 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 1 9 1 0 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 2 1 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 2 9 1 0 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 3 0 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 4 0 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 5 0 1 1 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 5 0 2 0 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 6 0 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 9 0 1 1 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 9 0 9 1 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 1 5 1 6 . 1 0 1 0 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 2 0 1 0 3 0 . 0 0 2 8 . 2 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 8 0 6 . 0 1 5 1 7 . 1 0 1 0 4 5 . 0 0 4 2 . 3 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 7 0 6 . 0 9 0 1 0 4 5 . 0 0 4 2 . 3 0 9 4 . 0 [ 2 ] 2 . 7 0 6 . 0 1 5 1 8 . 0 0 1 1 2 5 . 0 0 2 3 . 5 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 5 0 6 . 0 0 0 8 1 2 5 . 0 0 2 3 . 5 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 5 0 6 . 0 1 5 1 8 . 0 0 9 8 3 0 . 0 0 2 8 . 2 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 8 0 6 . 0 1 5 1 9 . 1 1 1 0 1 5 . 0 0 1 4 . 1 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 9 0 6 . 0 1 2 1 0 1 0 . 0 0 9 . 4 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 0 6 . 0 1 5 1 9 . 1 9 1 0 2 3 . 0 0 2 1 . 6 2 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 3 8 6 . 0 1 7 0 2 . 3 0 2 1 1 1 . 0 0 1 0 . 3 4 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 6 6 6 . 0 W 2 1 0 2 . 2011 1 9 . 0 0 1 7 . 8 6 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 1 4 6 . 0 t h 2 0 2 1 3 0 . 0 0 2 8 . 2 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 8 0 6 . 0 O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l e O � �W O r g a n i s a t i o n d e m a r c h é : c é r é a l e s f o u r r a g è r e s ( c h a p i t r e 1 2 d u t a r i f d o u a n i e r e x e m p t é ; c f . o r g a n i s a t i o n d u m a r c h é d e s o l é a g i n e u x ; R S 9 1 6 . 1 1 2 . 2 1 1 ) t n N u m é r o d u t a r i f D r o i t d e P a r t s d e s d r o i t s d e F o n d s r é s i d u e l s T e x t e c o m p l é m e n t a i r e d o u a n e p a r d o u a n e à a f f e c t a t i o n d e s t i n é s à l a 1 0 0 k g b r u t s p é c i a l e c a i s s e g é n é r a l e ( B a s e d e c a l c u l s e r v a n t à é t a b l i r ( 1 ] d e l a C o n f é d é r a t i o n l a p a r t d e s m a t i è r e s f o u r r a g è r e s ) ( f r . ) ( f r . ) ( % ) a f f e c t . ( f r . ) ( % ) 2 3 0 1 . 1 0 1 1 2 2 . 0 0 2 0 . 6 8 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 3 2 6 . 0 2 0 1 0 6 . 0 0 5 . 6 4 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 3 6 6 . 0 2 3 0 3 . 1 0 1 1 2 . 0 0 1 . 8 8 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 1 2 6 . 0 2 3 0 4 . 0 0 1 0 2 9 . 0 0 2 7 . 2 6 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 7 4 6 . 0 2 3 0 5 . 0 0 1 0 3 2 . 0 0 3 0 . 0 8 9 4 . 0 ( 2 ) 1 . 9 2 6 . 0 2 3 0 6 . 3 0 1 0 2 0 . 0 0 1 8 . 8 0 9 4 . 0 [ 2 ] 1 . 2 0 6 . 0 3 5 0 5 . 1 0 1 0 8 . 0 0 7 . 5 2 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 4 8 6 . 0 ( 1 1 L e s d r o i t s d e d o u a n e q u i s ' é c a r t e n t d u t a r i f g é n é r a l s o n t i m p r i m é s e n c a r a c t è r e s i t a l i q u e s g r a s [ 2 ] F o n d s p o u r l a c u l t u r e d e s c h a m p s ( l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e , a r t . 2 3 , R S 9 1 0 . 1 ) O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l e0 � O r g a n i s a t i o n d e m a r c h é : o l é a g i n e u x ( R S 9 1 6 . 1 1 5 . 1 1 ) e t a u t r e s n u m é r o s t a r i f a i r e s d u c h a p i t r e 1 2 ( c f . R S 9 1 6 . 3 5 8 . 4 5 1 ) N u m é r o d u t a r i f D r o i t d e P a r t s d e s d r o i t s d e d o u a n e à a f f e c t a t i o n s p é c i a l e F o n d s r é s i d u e l s T e x t e c o m p l é m e n t a i r e d o u a n e p a r d e s t i n é s à l a H u i l e s e t g r a i s s e s c a i s s e g é n é r a l e ( B a s e d e c a l c u l s e r v a n t à é t a b l i r d e l a C o n f é d é r a t i o n l a p a r t d e s m a t i è r e s f o u r r a g è r e s ) M o n t a n t P a r t e f f e c t i f P a r t ( f r . ) ( f r . ) ( f r . ) ( % ) a f f e c t . ( f r . ) ( 9 b ) a f f e c t . ( f r . ) ( % ) 1 2 0 1 . 0 0 1 0 3 4 . 0 0 3 1 . 9 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 2 . 0 4 6 . 0 0 0 2 1 2 3 . 0 0 2 1 . 6 2 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 1 . 3 8 6 . 0 0 0 2 3 3 5 . 6 0 4 . 2 7 1 2 . 0 [ 2 ] 2 8 . 9 1 8 1 . 2 [ 3 ] 2 . 4 2 6 . 8 1 1 . 0 0 ( 7 8 % d e 2 3 0 4 . 0 0 1 0 ) - ( 7 8 % d e 1 5 . 0 0 ) 0 0 2 4 3 0 . 4 0 3 . 6 5 1 2 . 0 [ 2 ] 2 4 . 6 8 8 1 . 2 [ 3 ] 2 . 0 7 6 . 8 1 1 . 6 0 ( 8 2 % d e 2 3 0 4 . 0 0 1 0 ) - ( 8 2 % d e 1 5 . 0 0 ) 0 0 2 6 1 1 . 0 0 1 0 . 3 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 0 . 7 0 6 . 0 ( 7 8 % d e 2 3 0 4 . 0 0 1 0 ) • ( 7 8 % d e 1 5 . 0 0 ) 0 0 2 7 1 1 . 6 0 1 0 . 9 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 0 . 7 0 6 . 0 ( 8 2 % d e 2 3 0 4 . 0 0 1 0 ) - ( 8 2 % d e 1 5 . 0 0 ) 0 0 9 1 3 . 4 0 3 . 2 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 0 . 2 0 6 . 0 ( 1 0 % d e 1 2 0 1 . 0 0 1 0 ) 1 2 0 4 . 0 0 1 0 2 5 . 0 0 2 3 . 5 0 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 1 . 5 0 6 . 0 1 2 0 5 . 0 0 1 0 3 4 . 0 0 3 1 . 9 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 2 . 0 4 6 . 0 1 2 0 6 . 0 0 1 0 3 4 . 0 0 3 1 . 9 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 2 . 0 4 6 . 0 0 0 2 1 2 3 . 0 0 2 1 . 6 2 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 1 . 3 8 6 . 0 0 0 2 3 5 9 . 1 5 7 . 1 0 1 2 . 0 [ 2 ] 4 8 . 0 3 8 1 . 2 [ 3 ] 4 . 0 2 6 . 8 2 . 3 0 ( 4 6 . 5 % d e 2 3 0 6 . 3 0 1 0 ) ( 4 6 . 5 % d e 1 5 . 0 0 ) 0 0 2 4 5 2 . 8 0 6 . 3 4 1 2 . 0 [ 2 ] 4 2 . 8 7 8 1 . 2 [ 3 ] 3 . 5 9 6 . 8 1 0 0 k g b r u t A l i m e n t s p o u r a n i m a u x f 1 J 0 0 2 6 2 . 4 0 0 0 2 7 2 . 6 5 0 0 4 0 3 4 . 0 0 0 0 4 1 2 3 . 0 0 0 0 5 3 6 8 . 9 5 0 0 5 4 6 1 . 8 5 2 . 5 5 ( 5 1 % d e 2 3 0 6 . 3 0 1 0 ) - ( 5 I % d e 1 5 . 0 0 ) 2 . 2 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 0 . 1 4 6 . 0 ( 4 6 . 5 % d e 2 3 0 6 . 3 0 1 0 ) - ( 4 6 . 5 % d e 1 5 . 0 0 ) 2 . 4 9 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 0 . 1 6 6 . 0 ( 5 1 % d e 2 3 0 6 . 3 0 1 0 ) - ( 5 1 % d e 1 5 . 0 0 ) 3 1 . 9 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 2 . 0 4 6 . 0 2 1 . 6 2 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 1 . 3 8 6 . 0 8 . 2 7 1 2 . 0 [ 2 ] 5 5 . 9 9 8 1 . 2 [ 3 ] • 4 . 6 9 6 . 8 2 . 5 0 ( 5 0 % d e 2 3 0 6 . 3 0 1 0 ) - ( 5 0 % d e ] 5 . 0 0 ) 7 . 4 2 1 2 . 0 [ 2 ] 5 0 . 2 2 8 1 . 2 [ 3 ] 4 . 2 1 6 . 8 L n 2 . 7 5 ( 5 5 % d e 2 3 0 6 . 3 0 1 0 ) - ( 5 5 % d e 1 5 . 0 0 ) 0 0 5 6 2 . 6 0 2 . 4 4 • 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 0 . 1 6 6 . 0 ( 5 0 % d e 2 3 0 6 . 3 0 1 0 ) - ( 5 0 % d e 1 5 . 0 0 ) O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l eW . O r g a n i s a t i o n d e m a r c h é : o l é a g i n e u x ( R S 9 1 6 . 1 1 5 . 1 1 ) e t a u t r e s n u m é r o s t a r i f a i r e s d u c h a p i t r e 1 2 ( c f . R S 9 1 6 . 3 5 8 . 4 5 1 ) t n - . ; a N u m é r o d u t a r i f D r o i t d e P a r t s d e s d r o i t s d e d o u a n e 4 a f f e c t a t i o n s p é c i a l e F o n d s r é s i d u e l s T e x t e c o m p l é m e n t a i r e d o u a n e p a r d e s t i n é s à l a 1 0 0 k g b r u t A l i m e n t s p o u r a n i m a u x H u i l e s e t g r a i s s e s c a i s s e g é n é r a l e ( B a s e d e c a l c u l s e r v a n t à é t a b l i r [ 1 ) d e l a C o n f é d é r a t i o n l a p a r t d e s m a t i è r e s f o u r r a g è r e s ) M o n t a n t P a r t P a r t e f f e c t i f ( f r . ) ( f r . ) ( f r . ) ( % ) a f f e c t . ( f r . ) ( % ) a f f e c t . ( f r . ) ( % ) 0 0 5 7 2 . 8 5 2 . 6 8 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 0 . 1 7 6 . 0 ( 5 5 % d e 2 3 0 6 . 3 0 1 0 ) - ( 5 5 % d e 1 5 . 0 0 ) 1 2 0 7 . 5 0 1 0 3 1 . 0 0 2 9 . 1 4 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 1 . 8 6 6 . 0 1 2 0 9 . 1 1 1 0 7 . 0 0 6 . 5 8 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 0 . 4 2 6 . 0 1 2 1 2 . 1 0 9 1 4 . 0 0 3 . 7 6 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 0 . 2 4 6 . 0 9 9 1 1 3 6 . 0 0 3 3 . 8 4 9 4 . 0 [ 2 ] 0 . 0 0 0 . 0 2 . 1 6 6 . 0 [ 1 ] L e s d r o i t s d e d o u a n e q u i s ' é c a r t e n t d u t a r i f g é n é r a l s o n t i m p r i m é s e n c a r a c t è r e s i t a l i q u e s g r a s [ 2 ] F o n d s p o u r l a c u l t u r e d e s c h a m p s ( l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e , a r t . 2 3 , R S 9 1 0 . 1 ) [ 3 ] C o m p t e l a i t i e r ( l o i s u r l ' a g r i c u l t u r e , a r t . 2 6 , R S 9 1 0 . 1 ) O r d o n n a n c e s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e e n m a t i è r e a g r i c o l eP r i n c i p a u x a c t e s l é g i s l a t i f s e n t r é s e n v i g u e u r l e l e r j a n v i e r 1 9 9 5 ( c o m p l é m e n t a u x l i s t e s p a r u e s a v e c l e s R O n o 5 d u 7 f é v r i e r , n o 1 1 d u 2 1 m a r s , n o 2 0 d u 2 3 m a i e t n o 2 7 d u 1 8 j u i l l e t 1 9 9 5 ) , l e l e r m a i 1 9 9 5 ( c o m p l é m e n t a u x l i s t e s p a r u e s a v e c l e s RO n o 2 0 d u 2 3 m a i et n o 2 7 d u 1 8 j u i l l e t 1 9 9 5 ) , l e l e r j u i l l e t 1 9 9 5 ( c o m p l é m e n t à l a l i s t e p a r u e a v e c l e RO n o 2 7 d u 1 8 j u i l l e t 1 9 9 5 ) , l e l e r a o û t e t l e l e r s e p t e m b r e 1 9 9 5 , q u i o n t é t é p u b l i é s a u R e c u e i l o f f i c i e l des l o i s f é d é r a l e s ( R O ) * ) A c t e s e n t r é s e n v i g u e u r l e l e r j a n v i e r 1 9 9 5 6 . F i n a n c e s R O 0 d u 1 2 . 6 . 1 9 9 5 s u r l e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à c e r t a i n s p r o d u i t s 1 9 9 5 3 0 4 8 d a n s l e t r a f i c a v e c l a C o m m u n a u t é e u r o p é e n n e A c t e s e n t r é s e n v i g u e u r l e l e r m a i 1 9 9 5 5 . D é f e n s e n a t i o n a l e O d u 2 9 . 3 1 9 9 5 c o n c e r n a n t l e S e r v i c e p s y c h o - p é d a g o g i q u e d e l ' a r m é e 1 9 9 5 3 5 1 4 A c t e s e n t r é s e n v i g u e u r k l c r i u i l l c t 1 9 9 5 1 . E t a t - P e u p l e - A u t o r i t é s C o n s t i t u t i o n f é d é r a l e ( M o d i f i c a t i o n d u 1 8 . 3 . 1 9 9 4 / b l é i n d i g è n e ) 1 9 9 5 3 1 8 3 O d u 1 9 . 6 . 1 9 9 5 s u r l a t r a d u c t i o n a u s e i n d e l ' a d m i n i s t r a t i o n g é n é r a l e d e l a 1 9 9 5 3 6 3 2 C o n f é d é r a t i o n O s u r l ' e x é c u t i o n d e s s t a t u t s d e l a C a i s s e f é d é r a l e d e p e n s i o n s 1 9 9 5 3 4 8 6 ( M o d i f i c a t i o n d u 2 7 . 6 . 1 9 9 5 ) S ) I I s ' a g i t d e s l o i s f é d é r a l e s , d e s a r r ê t é s f é d é r a u x e t d e s o r d o n n a n c e s d u C o n s e i l f é d é r a l p u b l i é s a u R O j u s q u ' a u 1 9 s e p t e m b r e 1 9 9 5 ( n o 3 6 d u R O 1 9 9 5 ) . L e s o r d o n n a n c e s d e s d é p a r t e m e n t s e t d e s o f f i c e s n e f i g u r e n t p a s s u r c e t t e l i s t e .6 . F i n a n c e s R O O s u r l e s f i n a n c e s d e l a C o n f é d é r a t i o n ( M o d i f i c a t i o n d u 2 7 . 6 . 1 9 9 5 ) 1 9 9 5 3 2 0 4 O r e l a t i v e à l a l o i s u r l ' a l c o o l e t à l a l o i s u r l e s d i s t i l l e r i e s d o m e s t i q u e s 1 9 9 5 3 2 0 9 ( M o d i f i c a t i o n d u 2 7 . 6 . 1 9 9 5 ) O c o n c e r n a n t l ' i m p ô t s u r l e s e a u x - d e - v i e d e s p é c i a l i t é s ( M o d i f i c a t i o n d u 1 9 9 5 3 2 1 0 2 7 . 6 1 9 9 5 ) O c o n c e r n a n t l e s d r o i t s d e m o n o p o l e s u r l ' a l c o o l ( M o d i f i c a t i o n d u 1 9 9 5 3 2 1 1 2 7 . 6 1 9 9 5 ) O c o n c e r n a n t l e s p r i x d e v e n t e d e l ' e a u - d e - v i e e t d e l ' a l c o o l d e l a R é g i e 1 9 9 5 3 2 1 2 d e s a l c o o l s ( M o d i f i c a t i o n d u 2 7 . 6 . 1 9 9 5 ) 9 . E c o n o m i e - C o o p é r a t i o n t e c h n i q u e L o i s u r l e b l é ( M o d i f i c a t i o n d u 2 4 . 3 . 1 9 9 5 ) 1 9 9 5 3 4 7 0 O g é n é r a l e c o n c e r n a n t l a l o i s u r l e b l é ( M o d i f i c a t i o n d u 1 9 . 6 . 1 9 9 5 ) 1 9 9 5 3 4 7 2 O f i x a n t l e s c l a s s e s d e p r i x p o u r l e b l é i n d i g è n e ( M o d i f i c a t i o n d u 1 9 9 5 3 4 7 6 1 9 . 6 . 1 9 9 5 ) O c o n c e r n a n t l ' a r r ê t é s u r l e s t a t u t d u l a i t , l a l o i s u r l a c o m m e r c i a l i s a t i o n d u 1 9 9 5 3 0 9 2 f r o m a g e e t l ' a r r ê t é s u r l ' é c o n o m i e l a i t i è r e 1 9 8 8 ( M o d i f i c a t i o n d u 3 1 . 5 . 1 9 9 5 ) O d u 3 1 . 5 . 1 9 9 5 s u r l e s p r i x d e c e s s i o n d u b e u r r e e t l e s c o n t r i b u t i o n s 1 9 9 5 3 0 9 3 d e s t i n é e s à r é d u i r e l e p r i x d u b e u r r e A F s u r l a c o l l a b o r a t i o n d e l a S u i s s e à d e s m e s u r e s m o n é t a i r e s 1 9 9 5 3 6 5 8 i n t e r n a t i o n a l e s ( P r o r o g a t i o n d u 2 4 . 3 . 1 9 9 5 ) . E n t r é e e n v i g u e u r l e 1 6 j u i l l e t 1 9 9 5 A c t e s e n t r é s e n v i g u e u r l e l e r a o û t 1 9 9 5 1 . E t a t - P e u p l e - A u t o r i t é s O c o n c e r n a n t l a p o u r s u i t e d e l a c o o p é r a t i o n r e n f o r c é e a v e c d e s E t a t s 1 9 9 5 3 1 8 4 d ' E u r o p e c e n t r a l e e t o r i e n t a l e ( M o d i f i c a t i o n d u 1 9 . 6 . 1 9 9 5 ) O d u 1 9 . 6 . 1 9 9 5 s u r l e s y s t è m e d e r e c h e r c h e s i n f o r m a t i s é e s d e p o l i c e 1 9 9 5 3 6 4 1 1 14 . E c o l e - S c i e n c e - C u l t u r e R O O d u 1 5 . 2 . 1 9 9 5 s u r l a r e c o n n a i s s a n c e d e s c e r t i f i c a t s d e m a t u r i t é 1 9 9 5 1 0 0 1 g y m n a s i a l e R s u r l a r e c o n n a i s s a n c e d e c e r t i f i c a t s d e m a t u r i t é o b t e n u s à l ' é t r a n g e r p a r 1 9 9 5 3 4 8 8 d e s S u i s s e s ( M o d i f i c a t i o n d u 2 7 . 6 . 1 9 9 5 ) L F s u r l ' a l l o c a t i o n d e s u b v e n t i o n s p o u r l e s d é p e n s e s d e s c a n t o n s e n f a v e u r 1 9 9 5 3 5 1 7 d e b o u r s e s d ' é t u d e (Ch.3 d e l a m o d i f i c a t i o n d u 2 4 . 3 . 1 9 9 5 / M e s u r e s d ' a s s a i n i s s e m e n t 1 9 9 4 ) O d u 1 9 . 6 . 1 9 9 5 s u r l e s é m o l u m e n t s p e r ç u s p a r l ' I n s t i t u t s u i s s e d e 1 9 9 5 3 1 9 2 m é t é o r o l o g i e O c o n c e r n a n t l ' e x é c u t i o n d e s r e l e v é s s t a t i s t i q u e s f é d é r a u x ( M o d i f i c a t i o n 1 9 9 5 3 4 9 0 d u 2 7 . 6 . 1 9 9 5 ) O s u r l e R e g i s t r e d e s e n t r e p r i s e s e t d e s é t a b l i s s e m e n t s ( M o d i f i c a t i o n d u 1 9 9 5 3 5 0 2 2 7 . 6 . 1 9 9 5 ) O d u 1 9 . 6 . 1 9 9 5 s u r l e s é m o l u m e n t s p e r ç u s p a r l a B i b l i o t h è q u e n a t i o n a l e 1 9 9 5 3 5 0 8 s u i s s e 7 . t r a v a u x p u b l i c s - E n e r g i e - T r a n s p o r t s e t c o m m u n i c a t i o n s O S u r l c 3 3 c r v • i c c s d e t e l é c o n u n u n k d t i u u b ( M u d i f i k a l i u u d u 2 7 . 6 . 1 9 9 5 ) 1 9 9 5 O c o n c e r n a n t l e s e x a m e n s d e s o p é r a t e u r s d e s r a d i o c o m m u n i c a t i o n s e t d e s 1 9 9 5 c h e f s t e c h n i q u e s d ' i n s t a l l a t e u r s c o n c e s s i o n n a i r e s d e r a d i o d i f f u s i o n ( M o d i f i c a t i o n d u 2 7 . 6 1 9 9 5 ) 8 . S a n t é - T r a v a i l - S é c u r i t é s o c i a l e O s u r l a p r o t e c t i o n c o n t r e l e b r u i t ( M o d i f i c a t i o n d u 2 7 . 6 . 1 9 9 5 ) 1 9 9 5 3 6 9 4 9 . E c o n o m i e - C o o p é r a t i o n t e c h n i q u e O s u r l e c o n t i n g e n t e m e n t l a i t i e r e n r é g i o n d e p l a i n e e t e n z o n e d e 1 9 9 5 3 0 8 6 m o n t a g n e I ( M o d i f i c a t i o n d u 1 9 . 6 . 1 9 9 5 ) O s u r l e c o n t i n g e n t e m e n t l a i t i e r d a n s l e s z o n e s d e m o n t a g n e I I à I V 1 9 9 5 3 0 8 9 ( M o d i f i c a t i o n d u 1 9 . 6 . 1 9 9 5 ) L F s u r l e c o m m e r c e d e s m é t a u x p r é c i e u x e t d e s o u v r a g e s e n m é t a u x 1 9 9 5 3 1 0 2 p r é c i e u x ( M o d i f i c a t i o n d u 1 7 . 6 . 1 9 9 4 ) 3 5 4 2 3 5 4 8R O O s u r l e c o n t r ô l e d u c o m m e r c e d e s m é t a u x p r é c i e u x e t d e s o u v r a g e s e n 1 9 9 5 3 1 1 3 m é t a u x p r é c i e u x ( M o d i f i c a t i o n d u 1 9 . 6 . 1 9 9 5 ) O s u r l e s t a x e s d u c o n t r ô l e d e s m é t a u x p r é c i e u x ( M o d i f i c a t i o n d u 1 9 9 5 3 1 1 3 1 9 . 6 . 1 9 9 5 1 c h I I I A c t e s entrés e n v i g u e u r l e l e r s e p t e m b r e 1 9 9 5 1 . E t a t - P e u p l e - A u t o r i t é s O c o n c e r n a n t l ' e n t r é e e t l a d é c l a r a t i o n d ' a r r i v é e d e s é t r a n g e r s 1 9 9 5 3 9 8 9 ( M o d i f i c a t i o n d u 1 6 . 8 . 1 9 9 5 ) 2 . D r o i t p r i v é - P r o c é d u r e c i v i l e - E x é c u t i o n L F s u r l e s b r e v e t s d ' i n v e n t i o n ( M o d i f i c a t i o n d u 3 . 2 . 1 9 9 5 ) 1 9 9 5 2 8 7 9 O r e l a t i v e a u x b r e v e t s d ' i n v e n t i o n ( M o d i f i c a t i o n d u 1 7 . 5 . 1 9 9 5 ) 1 9 9 5 3 6 6 0 O s u r l e s t a x e s e n m a t i è r e d e p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e ( M o d i f i c a t i o n d u 1 9 9 5 3 6 7 0 1 7 . 5 . 1 9 9 5 ) 4 . E c o l e - S c i e n c e - C u l t u r e O s u r l e s é m o l u m e n t s d e l ' I n s t i t u t s u i s s e d e d r o i t c o m p a r é ( M o d i f i c a t i o n 1 9 9 5 3 6 7 3 d u 2 7 . 6 . 1 9 9 5 ) 9 . E c o n o m i e - C o o p é r a t i o n t e c h n i q u e O d u 2 3 . 8 . 1 9 9 5 c o n c e r n a n t l a m i s e e n v a l e u r d e s r é c o l t e s 1 9 9 5 d e f r u i t s à 1 9 9 5 3 9 4 3 p é p i n s L o i s u r l e s é p i z o o t i e s ( M o d i f i c a t i o n d u 1 8 . 6 . 1 9 9 3 ) 1 9 9 5 3 7 1 1 O d u 2 7 . 6 . 1 9 9 5 s u r l e s é p i z o o t i e s 1 9 9 5 3 7 1 6 O d u 2 7 . 6 . 1 9 9 5 c o n c e r n a n t l e s p r o d u i t s i m m u n o b i o l o g i q u e s p o u r u s a g e 1 9 9 5 3 8 0 5 v é t é r i n a i r e I VSchweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1995-39 vom 10.10.1995 (S. 4315-4354) RO-1995-39 du 10.10.1995 (p. 4315-4354) RU-1995-39 del 10.10.1995 (p. 4315-4354) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1995 Année Anno Band 1995 Volume Volume Heft 39 Cahier Numero Datum 10.10.1995 Date Data Seite 4315-4354 Page Pagina Ref. No 30 005 335 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.