R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 2 0 2 j u i n 1 9 8 7 7 6 8 T a x e c o m p l é m e n t a i r e p e r ç u e p o u r l a s u r v e i l l a n c e d e s b a n q u e s e t d e s f o n d s d e p l a c e m e n t I n f o r m a t i o n s u r l e d r o i t é t r a n g e r 7 6 9 — C o n v e n t i o n européenne 7 7 0 — P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l à l a C o n v e n t i o n européenne 7 7 1 P r i s e d ' o t a g e s . C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e 7 7 2 P r é v e n t i o n e t r é p r e s s i o n d e s i n f r a c t i o n s c o n t r e l e s p e r s o n n e s j o u i s s a n t d ' u n e protection i n t e r n a t i o n a l e , y c o m p r i s l e s a g e n t s d i p l o m a t i q u e s . C o n v e n t i o n C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d ' e x t r a d i t i o n 7 7 3 — P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l 7 7 4 — D e u x i è m e p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l 7 7 5 R é p r e s s i o n d u t e r r o r i s m e . C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e 7 7 6 O r g a n i s a t i o n m é t é o r o l o g i q u e m o n d i a l e . C o n v e n t i o n 7 7 7 I m p o s i t i o n d e s e n t r e p r i s e s d e n a v i g a t i o n m a r i t i m e e t a é r i e n n e . E c h a n g e d e l e t t r e s a v e c M a l t e 7 8 1 A c c o r d c o m m e r c i a l a v e c l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e C u b a . P r o t o c o l e d e p r o r o g a t i o n 7 8 2 C r é a t i o n d u F o n d s i n t e r n a t i o n a l d e d é v e l o p p e m e n t a g r i c o l e . A c c o r d A n n e x e T a b l e d e s m a t i è r e s d u R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s , a n n é e 1 9 8 6 7 6 7O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l a t a x e c o m p l é m e n t a i r e p e r ç u e p o u r l a s u r v e i l l a n c e d e s b a n q u e s e t d e s f o n d s d e p l a c e m e n t d u 1 8 m a i 1 9 8 7 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s , v u l ' a r t i c l e 7 , 1 e ß a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 4 d é c e m b r e 1 9 7 8 ' ) i n s t i t u a n t d e s é m o l u m e n t s p o u r l a s u r v e i l l a n c e d e s b a n q u e s e t d e s f o n d s d e p l a c e m e n t , a r r ê t e : A r t i c l e u n i q u e ' P o u r l ' e x e r c i c e 1 9 8 7 , l a t a x e c o m p l é m e n t a i r e d u e p a r l e s b a n q u e s e s t f i x é e à 5 f r . 2 0 p a r m i l l i o n d e f r a n c s d e l a s o m m e d u b i l a n . 2 A u c u n e t a x e c o m p l é m e n t a i r e n e s e r a p e r ç u e s u r l e s f o n d s d e p l a c e m e n t e n 1 9 8 7 . 3 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 j u i n 1 9 8 7 . 1 8 m a i 1 9 8 7 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s : S t i c h 3 1 4 5 7 R S 6 1 1 . 0 1 4 . 1 I ) R S 6 1 1 . 0 1 4 7 6 8 4 � 1 9 8 7 - 4 4 6C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d u 7 j u i n 1 9 6 8 d a n s l e d o m a i n e d e l ' i n f o r m a t i o n s u r l e d r o i t é t r a n g e r R S 0 . 2 7 4 . 1 6 1 ; R O 1 9 7 0 1 2 2 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r j u i n 1 9 8 7 E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r P a y s - B a s 1 1 2 ) l e i d é c e m b r e 1 9 7 6 2 m a r s 1 9 7 7 D é c l a r a t i o n P a y s - B a s T a r n n v e n t i o n s ' a p p l i u u e a u R o y a u m e e n E u r o p e e t , à p a r t i r d u t e r j a n v i e r 1 9 8 6 , à A r u b a . 3 1 4 1 7 1 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n m o d i f i e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 8 7 2 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 7 — 3 6 0 7 6 9P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 1 5 m a r s 1 9 7 8 à l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d a n s l e d o m a i n e d e l ' i n f o r m a t i o n s u r l e d r o i t é t r a n g e r R S 0 . 3 5 1 . 2 1 ; R O 1 9 8 5 7 1 3 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e l e r j u i n 1 9 8 7 E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r P a y s - B a s 0 2 ) 3 ) 3 j u i n 1 9 8 0 4 s e p t e m b r e 1 9 8 0 D é c l a r a t i o n P a y s - B a s L e p r o t o c o l e s ' a p p l i q u e a u R o y a u m e e n E u r o p e e t , à p a r t i r d u l e r j a n v i e r 1 9 8 6 , à A r u b a . 3 1 4 1 8 I ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n m o d i f i e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 5 7 1 8 . 2 ) C e t E t a t n ' e s t l i é q u e par l e s d i s p o s i t i o n s d u C h a p i t r e I . 3 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 7 7 0 1 9 8 7 — 3 6 1C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d u 1 7 d é c e m b r e 1 9 7 9 c o n t r e l a p r i s e d ' o t a g e s R S 0 . 3 5 1 . 4 ; R O 1 9 8 5 4 2 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e l e r j u i n 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ° E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r A n t i g u a - e t - B a r b u d a 6 a o û t 1 9 8 6 A 5 s e p t e m b r e 1 9 8 6 A u t r i c h e 2 2 a o û t 1 9 8 6 2 1 s e p t e m b r e 1 9 8 6 Canada 4 d é c e m b r e 1 9 8 5 3 j a n v i e r 1 9 8 6 D o m i n i q u e 2 ) 9 s e p t e m b r e 1 9 8 6 A 9 o c t o b r e 1 9 8 6 I t a l i e 2 0 m a r s 1 9 8 6 1 9 a v r i l 1 9 8 6 J o r d a n i e 1 9 f é v r i e r 1 9 8 6 A 2 1 mars 1 9 8 6 M a l a w i 2 ) 1 7 mars 1 9 8 6 A 1 6 a v r i l 1 9 8 6 N o u v e l l e - Z é l a n d e 2 ) 1 2 n o v e m b r e 1 9 8 5 1 2 d é c e m b r e 1 9 8 5 T o g o 2 5 j u i l l e t 1 9 8 6 2 4 a o û t 1 9 8 6 D é c l a r a t i o n s D o m i n i q u e L e G o u v e r n e m e n t d u C o m m o n w e a l t h d e l a D o m i n i q u e d é c l a r e a d h é r e r à l a c o n v e n t i o n , a v e c l ' i n t e r p r é t a t i o n q u e l a d i t e c o n v e n t i o n i n t e r d i t l a p r i s e d ' o t a g e s e n t o u t e s c i r c o n s t a n c e s , m ê m e c e l l e s d o n t i l e s t f a i t m e n t i o n à l ' a r - t i c l e 1 2 . M a l a w i L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d u M a l a w i a c c e p t e l e s p r i n c i p e s c o n t e - n u s d a n s l ' a r t i c l e 1 6 ; c e t t e a c c e p t a t i o n d o i t t o u t e f o i s s'entendre e n r e l a t i o n a v e c l a d é c l a r a t i o n d u P r é s i d e n t e t M i n i s t r e d e s a f f a i r e s e x t é r i e u r e s d u M a l a w i e n d a t e d u 1 2 d é c e m b r e 1 9 6 6 r e c o n n a i s s a n t , e n a p p l i c a t i o n d e l ' a r - t i c l e 3 6 d u S t a t u t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e , l a j u r i d i c t i o n d e l a C o u r . N o u v e l l e - Z é l a n d e L a c o n v e n t i o n s ' a p p l i q u e é g a l e m e n t a u x I l e s C o o k e t à N i o u é . 3 1 4 2 1 ' ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 5 4 3 6 e t 1 9 8 6 3 2 5 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 7 — 3 6 4 7 7 1Convention d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 7 3 s u r l a p r é v e n t i o n e t l a r é p r e s s i o n d e s i n f r a c t i o n s c o n t r e l e s p e r s o n n e s j o u i s s a n t d ' u n e p r o t e c t i o n i n t e r n a t i o n a l e , y c o m p r i s l e s agents d i p l o m a t i q u e s R S 0 . 3 5 1 . 5 ; R O 1 9 8 5 4 3 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r j u i n 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r B a h a m a s 2 2 j u i l l e t 1 9 8 6 A 2 1 a o û t 1 9 8 6 E g y p t e 2 5 j u i n 1 9 8 6 A 2 5 j u i l l e t 1 9 8 6 3 1 4 2 2 0 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 5 4 4 5 et 1 9 8 6 5 1 2 . 7 7 2 1 9 8 7 — 3 6 5P r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 1 5 o c t o b r e 1 9 7 5 à l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d ' e x t r a d i t i o n R S 0 . 3 5 3 . 1 1 ; R O 1 9 8 5 7 1 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e Z e f j u i n 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r N o r v è g e 2 1 1 1 d é c e m b r e 1 9 8 6 1 1 m a r s 1 9 8 7 R é s e r v e N o r v è g e L a N o r v è g e d é c l a r e n e p a s a c c e p t e r l e t i t r e I . 3 1 4 2 3 I 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 5 7 2 3 . 2 ) R é s e r v e , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 7 — 3 6 6 7 7 3D e u x i è m e p r o t o c o l e a d d i t i o n n e l d u 1 7 m a r s 1 9 7 8 â l a C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d ' e x t r a d i t i o n R S 0 . 3 5 3 . 1 2 ; R O 1 9 8 5 7 2 4 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e 1 e r j u i n 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r N o r v è g e 2 ) 1 1 d é c e m b r e 1 9 8 6 1 1 m a r s 1 9 8 7 R é s e r v e N o r v è g e L a N o r v è g e d é c l a r e n e p a s a c c e p t e r l e s t i t r e s I e t V . 3 1 4 2 4 » L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 5 7 2 9 . 2 ) R é s e r v e , v o i r c i - a p r è s . 7 7 4 1 9 8 7 - 3 6 7 � � ,C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d u 2 7 j a n v i e r 1 9 7 7 p o u r l a r é p r e s s i o n d u t e r r o r i s m e R S 0 . 3 5 3 . 3 ; R O 1 9 8 3 1 0 4 1 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r j u i n 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r I t a l i e 2 j 2 8 f é v r i e r 1 9 8 6 f o r j u i n 1 9 8 6 R é s e r v e I t a l i e L ' I t a l i e d é c l a r e q u ' e l l e s e r é s e r v e l e d r o i t d e r e f u s e r l ' e x t r a d i t i o n e n c e q u i c o n c e r n e t o u t e i n f r a c t i o n é n u m é r é e d a n s l ' a r t i c l e t e r q u ' e l l e c o n s i d è r e c o m m e u n e i n f r a c t i o n p o l i t i q u e , o u c o m m e u n e i n f r a c t i o n c o n n e x e à u n e i n f r a c t i o n p o l i t i q u e o u c o m m e u n e i n f r a c t i o n i n s p i r é e p a r d e s m o b i l e s p o l i - t i q u e s ; d a n s c e s c a s , l ' I t a l i e s ' e n g a g e à p r e n d r e d û m e n t e n w t t s i d é r a t i o n , l o r s d e l ' é v a l u a t i o n d u c a r a c t è r e d e l ' i n f r a c t i o n , s o n c a r a c t è r e d e p a r t i c u - l i è r e g r a v i t é , y c o m p r i s : a . q u ' e l l e a c r é é u n d a n g e r c o l l e c t i f p o u r l a v i e , l ' i n t é g r i t é c o r p o r e l l e o u l a l i b e r t é d e s p e r s o n n e s ; o u b i e n b . q u ' e l l e a a t t e i n t d e s p e r s o n n e s é t r a n g è r e s a u x m o b i l e s q u i l ' o n t i n s p i - r é e ; o u b i e n c . q u e d e s m o y e n s c r u e l s o u p e r f i d e s o n t é t é u t i l i s é s p o u r s a r é a l i s a t i o n . 3 1 4 2 5 9 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 8 3 1 0 4 6 , 1 9 8 5 1 4 8 8 et 1 9 8 6 4 7 4 . � ) R é s e r v e , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 7 - 3 6 8 7 7 5 f�C o n v e n t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n m é t é o r o l o g i q u e m o n d i a l e d u 1 1 o c t o b r e 1 9 4 7 R S 0 . 4 2 9 . 0 1 ; R O 1 9 7 1 1 2 6 5 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 e r j u i n 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r E m i r a t s a r a b e s u n i s 1 7 d é c e m b r e 1 9 8 6 A 1 6 j a n v i e r 1 9 8 7 I 1 e s S a l o m o n 6 m a i 1 9 8 5 A 5 j u i n 1 9 8 5 3 1 4 2 7 1 1 L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 1 1 2 8 0 , 1 9 7 2 2 4 2 1 , 1 9 7 5 1 8 8 2 , 1 9 7 6 2 7 4 4 , 1 9 7 8 3 0 2 , 1 9 8 0 1 6 5 9 , 1 9 8 2 1 9 2 7 et 1 9 8 5 5 0 3 . 7 7 6 1 9 8 7 - 3 7 0E c h a n g e d e l e t t r e s d u 3 0 m a r s 1 9 8 7 e n t r e l a S u i s s e e t M a l t e c o n c e r n a n t l ' i m p o s i t i o n d e s e n t r e p r i s e s d e navigation m a r i t i m e e t a é r i e n n e E n t r e e n v i g u e u r l e 3 0 m a r s 1 9 8 7 T e x t e o r i g i n a l L'Ambassadeur d e S u i s s e L a V a l e t t e , l e 3 0 mars 1 9 8 7 M o n s i e u r A l e x S c e b e r r a s T r i g o n a M i n i s t r e d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s e t d e l a c u l t u r e d e l a R é p u b l i q u e d e M a l t e L a V a l e t t e M o n s i e u r l e M i n i s t r e , J ' a i l ' h o n n e u r d e v o u s i n f o r m e r q u e l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e p r o p o s e d e c o n c l u r e a v e c l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e M a l t e u n a c c o r d concernant l ' i m p o s i t i o n e n S u i s s e e t à M a l t e d e s e n t r e p r i s e s d e n a v i g a t i o n m a r i t i m e e t a é r i e n n e , s u r l e s b a s e s s u i v a n t e s : 1 . L e s b é n é f i c e s q u e t i r e u n e e n t r e p r i s e m a l t a i s e d e l ' e x p l o i t a t i o n d e n a v i - r e s o u a é r o n e f s e n t r a f i c i n t e r n a t i o n a l s e r o n t e x o n é r é s d e t o u s l e s i m p ô t s s u i s s e s ( f é d é r a u x , c a n t o n a u x e t c o m m u n a u x ) s u r l e r e v e n u o u l e b é n é f i c e . C e t t e e x o n é r a t i o n s ' a p p l i q u e r a é g a l e m e n t a u x b é n é f i c e s p r o v e n a n t d e l a p a r t i c i p a t i o n à u n p o o l , à u n e e x p l o i t a t i o n e n c o m m u n o u à u n o r g a n i s m e i n t e r n a t i o n a l d'exploitation. 2 . L a f o r t u n e q u ' u n e e n t r e p r i s e m a l t a i s e d é t i e n t s o u s f o r m e d e n a v i r e s , d ' a é r o n e f s e t d e b i e n s m o b i l i e r s l i é s à l'exploitation e n t r a f i c i n t e r n a t i o n a l d e c e s n a v i r e s e t a é r o n e f s e s t e x o n é r é e d e t o u s l e s i m p ô t s s u i s s e s ( f é d é r a u x , c a n t o n a u x e t c o m m u n a u x ) s u r l a f o r t u n e . 3 . L ' e x p r e s s i o n « e n t r e p r i s e m a l t a i s e » d é s i g n e u n e e n t r e p r i s e e f f e c t i v e m e n t d i r i g é e e t c o n t r ô l é e à M a l t e . L ' e x p r e s s i o n c o m p r e n d t o u t e e n t r e p r i s e à l a - q u e l l e l e G o u v e r n e m e n t d e M a l t e p a r t i c i p e o u q u i e s t d i r i g é e p a r l e G o u - v e r n e m e n t d e M a l t e . 4 . L ' e x p r e s s i o n « e x p l o i t a t i o n d e n a v i r e s o u a é r o n e f s » d é s i g n e l e t r a n s p o r t d e p e r s o n n e s o u d e c h o s e s p a r l e propriétaire, l e l o c a t a i r e o u l ' a f f r é t e u r d e s n a v i r e s o u a é r o n e f s . R S 0 . 6 7 2 . 9 5 4 . 5 5 1 9 8 7 - 3 7 9 7 7 7I m p o s i t i o n d e s e n t r e p r i s e s d e n a v i g a t i o n m a r i t i m e e t a é r i e n n e R O 1 9 8 7 5 . L ' e x p r e s s i o n « t r a f i c i n t e r n a t i o n a l » d é s i g n e t o u t t r a n s p o r t e f f e c t u é a u m o y e n d ' u n n a v i r e o u a é r o n e f p a r u n e e n t r e p r i s e m a l t a i s e à l ' e x c e p t i o n d e s c a s o ù l e n a v i r e o u a é r o n e f e s t e x p l o i t é s e u l e m e n t e n t r e d e s p o i n t s s i t u é s e n S u i s s e . 6 . L ' e x o n é r a t i o n p r é v u e a u x p a r a g r a p h e s 1 e t 2 c i - d e s s u s s ' é t e n d à t o u s l e s i m p ô t s p e r ç u s e n S u i s s e p o u r c h a q u e a n n é e d e t a x a t i o n c o m m e n ç a n t a p r è s l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 7 7 . 7 . L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e s e r é s e r v e l e d r o i t d e r e t i r e r l a p r é s e n t e d é c l a r a - t i o n , a v e c u n p r é a v i s d e s i x m o i s , p o u r l a f i n d ' u n e a n n é e c i v i l e ; d a n s c e t t e é v e n t u a l i t é , l'exonération p r é v u e a u x p a r a g r a p h e s 1 e t 2 s ' a p p l i q u e r a p o u r l a d e r n i è r e f o i s a u x i m p ô t s p e r ç u s e n S u i s s e p o u r l ' a n n é e d e taxation q u i c o m m e n c e l e l e r j a n v i e r d e l ' a n n é e q u i s u i t i m m é d i a t e m e n t c e t t e a n n é e c i - v i l e . J ' a i l ' h o n n e u r d e v o u s i n f o r m e r q u e , d a n s l ' h y p o t h è s e o ù c e q u i p r é c è d e e s t a c c e p t a b l e p o u r l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e M a l t e , c e t t e l e t t r e e t v o t r e r é p o n s e c o n s t i t u e r o n t u n a c c o r d e n t r e l e s d e u x G o u v e r n e m e n t s , l e - q u e l e n t r e r a e n v i g u e u r l e j o u r d u p r é s e n t é c h a n g e d e l e t t r e s . V e u i l l e z a g r é e r , M o n s i e u r l e M i n i s t r e , l ' a s s u r a n c e d e m a t r è s h a u t e c o n s i d é - r a t i o n . G a s p a r d B o d m e r 3 1 4 4 7 7 7 8I m p o s i t i o n d e s e n t r e p r i s e s d e n a v i g a t i o n m a r i t i m e e t a é r i e n n e R O 1 9 8 7 T r a d u c t i o n ' ) L a V a l e t t e , l e 3 0 m a r s 1 9 8 7M i n i s t è r e d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s L e M i n i s t r e M o n s i e u r G a s p a r d B o d m e r A m b a s s a d e u r d e S u i s s e R o m e M o n s i e u r l ' A m b a s s a d e u r , J ' a i l ' h o n n e u r d ' a c c u s e r r é c e p t i o n d e v o t r e l e t t r e d a t é e d e c e j o u r m ' i n f o r - m a n t d u d é s i r d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e d e c o n c l u r e a v e c l e G o u v e r n e m e n t d e l a République d e M a l t e u n a c c o r d c o n c e r n a n t l ' i m p o s i t i o n à M a l t e e t e n S u i s s e d e s e n t r e p r i s e s d e n a v i g a t i o n m a r i t i m e e t a é r i e n n e , s u r l e s b a s e s s u i - v a n t e s : 1 . L e s b é n é f i c e s q u e t i r e u n e e n t r e p r i s e s u i s s e d e l ' e x p l o i t a t i o n d e n a v i r e s o u a é r o n e f s e n t r a f i c i n t e r n a t i o n a l s e r o n t e x o n é r é s à M a l t e d e l ' i m p ô t s u r l e r e v e n u . C e t t e e x o n é r a t i o n s ' a p p l i q u e r a é g a l e m e n t a u x b é n é f i c e s p r o v e n a n t d e l a p a r t i c i p a t i o n à u n p o o l , à u n e e x p l o i t a t i o n e n c o m m u n o u à u n o r g a - n i s m e i n t e r n a t i o n a l d ' e x p l o i t a t i o n . 2 . L a f o r t u n e q u ' u n e e n t r e p r i s e s u i s s e d é t i e n t s o u s f o r m e d e n a v i r e s , d ' a é - r o n e f s e t d e b i e n s m o b i l i e r s l i é s à l ' e x p l o i t a t i o n e n t r a f i c i n t e r n a t i o n a l d e c e s n a v i r e s e t a é r o n e f s e s t e x o n é r é e à M a l t e d e l ' i m p ô t s u r l a f o r t u n e . 3 . L ' e x p r e s s i o n « e n t r e p r i s e s u i s s e » d é s i g n e u n e e n t r e p r i s e e f f e c t i v e m e n t d i r i g é e e t c o n t r ô l é e e n S u i s s e . L ' e x p r e s s i o n c o m p r e n d t o u t e e n t r e p r i s e à l a - q u e l l e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e o u u n d e s e s c a n t o n s p a r t i c i p e o u q u i e s t d i r i g é e p a r l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e o u u n d e s e s c a n t o n s . 4 . L ' e x p r e s s i o n « e x p l o i t a t i o n d e n a v i r e s o u a é r o n e f s » d é s i g n e l e t r a n s p o r t d e p e r s o n n e s o u d e c h o s e s p a r l e p r o p r i é t a i r e , l e l o c a t a i r e o u l ' a f f r é t e u r d e s n a v i r e s o u a é r o n e f s . 5 . L ' e x p r e s s i o n « t r a f i c i n t e r n a t i o n a l » d é s i g n e t o u t t r a n s p o r t e f f e c t u é a u m o y e n d ' u n n a v i r e o u a é r o n e f p a r u n e e n t r e p r i s e s u i s s e à l ' e x c e p t i o n d e s c a s o ù l e n a v i r e o u a é r o n e f e s t e x p l o i t é s e u l e m e n t e n t r e d e s p o i n t s s i t u é s à M a l t e . 6 . L ' e x o n é r a t i o n p r é v u e a u x p a r a g r a p h e s 1 e t 2 c i - d e s s u s s ' é t e n d à t o u s l e s i m p ô t s p e r ç u s à M a l t e p o u r c h a q u e a n n é e d e t a x a t i o n c o m m e n ç a n t a p r è s l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 7 7 . ' ) T r a d u c t i o n d u t e x t e o r i g i n a l a n g l a i s . 7 7 9I m p o s i t i o n d e s e n t r e p r i s e s d e n a v i g a t i o n m a r i t i m e e t a é r i e n n e R O 1 9 8 7 7 . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e M a l t e s e r é s e r v e l e d r o i t d e r e t i - r e r l a p r é s e n t e d é c l a r a t i o n , a v e c u n p r é a v i s d e s i x m o i s , p o u r l a f i n d ' u n e a n n é e c i v i l e ; d a n s c e t t e é v e n t u a l i t é , l ' e x o n é r a t i o n p r é v u e a u x p a r a g r a p h e s 1 e t 2 s ' a p p l i q u e r a p o u r l a d e r n i è r e f o i s a u x i m p ô t s p e r ç u s à M a l t e p o u r l ' a n - n é e d e t a x a t i o n q u i c o m m e n c e l e l e i j a n v i e r d e l ' a n n é e q u i s u i t i m m é d i a t e - m e n t c e t t e a n n é e c i v i l e . J ' a i l ' h o n n e u r d e v o u s i n f o r m e r q u e l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e M a l t e d o n n e s o n a g r é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d u t e x t e q u i p r é c è d e a i n s i q u ' à l a p r o p o s i t i o n d e c o n s i d é r e r v o t r e l e t t r e e t m a r é p o n s e c o m m e s e r v a n t d e b a s e à l ' a c c o r d e n t r e n o s d e u x G o u v e r n e m e n t s , d o n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r a u r a l i e u l e j o u r d u p r é s e n t é c h a n g e d e l e t t r e s . V e u i l l e z a g r é e r , M o n s i e u r l ' A m b a s s a d e u r , l ' a s s u r a n c e d e m a t r è s h a u t e c o n s i d é r a t i o n . A l e x S c e b e r r a s T r i g o n a 3 1 4 4 7 7 8 0P r o t o c o l e d e p r o r o g a t i o n T e x t e o r i g i n a l d e l ' A c c o r d commercial e n t r e l e G o u v e r n e m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e C u b a C o n c l u l e 2 8 j a n v i e r 1 9 8 7 E n t r é e n v i g u e u r a v e c e f f e t l e l n j a n v i e r 1 9 8 7 L e G o u v e r n e m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e C u b a , t e n a n t c o m p t e d u f a i t q u e l ' A c c o r d c o m m e r c i a l s i g n é l e 3 0 m a r s 1 9 5 4 1 , p r o r o g é u n e p r e m i è r e f o i s p o u r u n e p é r i o d e d e t r o i s a n s p a r l e p r o t o c o l e d u 2 7 d é c e m b r e 1 9 5 6 e t r e c o n d u i t e n s u i t e d ' a n n é e e n a n n é e , r é g l a n t l ' é c h a n g e c o m m e r c i a l e n t r e l e s d e u x p a y s a r r i v e à é c h é a n c e l e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 6 c o n f o r m é m e n t à c e q u i e s t p r é v u d a n s l e d e r n i e r P r o t o c o l e , e t a n i m é s d u d é s i r d e c o n t i n u e r à d é v e l o p p e r l e u r s r e l a t i o n s c o m m e r c i a l e s s u r l e s b a s e s m u t u e l l e m e n t s a t i s f a i s a n t e s é t a b l i e s , o n t d é c i d é , p a r l ' i n t e r m é d i a i r e d e l e u r s P l é n i p o t e n t i a i r e s r e s p e c t i f s , d e p r o r o g e r d ' u n e a n n é e , c ' e s t - à - d i r e j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 7 ( à m o i n s q u ' i l n e p r e n n e f i n a v a n t c e t t e d e r n i è r e d a t e , e n v e r t u d e l a d i s p o s i t i o n n ° 3 d e l ' A r t i c l e V I I I ) , l ' A c c o r d c o m m e r c i a l d u 3 0 m a r s 1 9 5 4 . E n f o i d e q u o i , l e s s o u s s i g n é s , d û m e n t a u t o r i s é s p a r l e u r s G o u v e r n e m e n t s r e s p e c t i f s , s i g n e n t l e p r é s e n t P r o t o c o l e d e p r o r o g a t i o n . F a i t à L a H a v a n e , l e v i n g t - h u i t j a n v i e r m i l n e u f c e n t q u a t r e - v i n g t - s e p t e n q u a t r e e x e m p l a i r e s , d o n t d e u x e n l a n g u e f r a n ç a i s e e t d e u x e n l a n g u e e s p a g n o l e , l e s d e u x t e x t e s a y a n t v a l e u r é g a l e d ' o r i g i n a u x . P o u r l e G o u v e r n e m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e : P o u r l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e C u b a : P . H o l l e n w e g e r I . M a l m i e r c a 3 1 4 1 4 1 1 R O 1 9 5 4 5 3 7 1 9 8 7 - 2 1 7 7 8 1A c c o r d d u 1 3 j u i n 1 9 7 6 p o r t a n t création d u F o n d s i n t e r n a t i o n a l d e d é v e l o p p e m e n t a g r i c o l e R S 0 . 9 7 2 . 0 ; R O 1 9 7 8 8 4 0 M o d i f i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 6 , s e c t i o n 8 A d o p t é e l e 1 1 d é c e m b r e 1 9 8 6 E n t r é e e n v i g u e u r l e 1 1 mars 1 9 8 7 T e x t e o r i g i n a l S e c t i o n 8 , l e t t r e s a ) e t b ) a ) L e C o n s e i l d e s g o u v e r n e u r s n o m m e l e P r é s i d e n t à l a m a j o r i t é d e s d e u x t i e r s d u n o m b r e t o t a l d e s v o i x . L e P r é s i d e n t e s t nommé p o u r u n e d u r é e d e q u a t r e a n s e t s o n m a n d a t n e p e u t ê t r e r e n o u v e l é q u ' u n e f o i s . L e C o n s e i l d e s g o u v e r n e u r s p e u t m e t t r e f i n a u m a n d a t d u P r é s i d e n t p a r d é c i s i o n p r i s e à l a m a j o r i t é d e s d e u x t i e r s d u n o m b r e t o t a l d e s v o i x . b ) E n d é p i t d e l a limitation d e q u a t r e a n s i m p o s é e a u m a n d a t d u P r é s i d e n t i n d i q u é e a u p a r a g r a p h e a ) d e l a p r é s e n t e S e c t i o n , l e C o n s e i l d e s g o u v e r n e u r s p e u t , d a n s d e s c i r c o n s t a n c e s s p é c i a l e s , s u r l a r e c o m - mandation d u C o n s e i l d ' a d m i n i s t r a t i o n , p r o r o g e r l a d u r é e d u m a n d a t d u P r é s i d e n t a u - d e l à d e l a d u r é e p r e s c r i t e a u paragraphe a ) c i - d e s s u s . U n e t e l l e p r o r o g a t i o n n e p e u t d é p a s s e r s i x m o i s . L e s a n c i e n n e s l e t t r e s b ) , c ) , d ) , e ) , J ) , g ) e t h ) d e v i e n n e n t c ) , d ) , e ) , , f ) , g ) , h ) e t 3 1 4 1 5 7 8 2 1 9 8 7 - 3 3 4Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1987-20 vom 02.06.1987 (S. 767-782) RO-1987-20 du 02.06.1987 (p. 767-782) RU-1987-20 del 02.06.1987 (p. 767-782) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1987 Année Anno Band 1987 Volume Volume Heft 20 Cahier Numero Datum 02.06.1987 Date Data Seite 767-782 Page Pagina Ref. No 30 004 887 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.