R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 4 7 8 d é c e m b r e 1 9 9 2 2 3 4 4 L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s 2 3 5 0 M i s e e n v i g u e u r p a r t i e l l e d e la m o d i f i c a t i o n d e la l o i f é d é r a l e d ' o r g a n i s a - t i o n j u d i c i a i r e 2 3 5 1 D i v e r s e s c o m m i s s i o n s d e r e c o u r s ( O D C R ) M e s u r e s é c o n o m i q u e s à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é - n é g i u ) 2 3 5 3 — O r d o n n a n c e 2 3 5 4 — O r d o n n a n c e d u D F E P 2 3 5 5 A s s u r a n c e d e la p r o t e c t i o n j u r i d i q u e 2 3 5 9 A s s u r a n c e des d o m m a g e s dus à des é v é n e m e n t s n a t u r e l s 2 3 6 3 A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r la v i e (loi s u r l ' a s s u r a n c e d o m m a g e s , L A D ) 2 3 8 0 R é s e r v e d ' é q u i l i b r a g e d a n s l ' a s s u r a n c e - c r é d i t 2 3 8 2 S t a t u t f i s c a l des f o n c t i o n n a i r e s s u i s s e s a u s e r v i c e d e 1 ' A E L E . E c h a n g e d e l e t t r e s a v e c l ' A s s o c i a t i o n e u r o p é e n n e d e l i b r e - é c h a n g e 2 3 8 4 P r o m o t i o n e t p r o t e c t i o n r é c i p r o q u e des i n v e s t i s s e m e n t s . A c c o r d a v e c la R é p u b l i q u e d u P a r a g u a y 2 3 4 3L o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e , a i n s i q u e s u r l a f o r m e , l a p u b l i c a t i o n e t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e s a c t e s l é g i s l a t i f s ( L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s ) M o d i f i c a t i o n d u 4 o c t o b r e 1 9 9 1 L ' A s s e m b l é e fédérale d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u u n e i n i t i a t i v e p a r l e m e n t a i r e ; v u l e r a p p o r t d e la c o m m i s s i o n d u C o n s e i l n a t i o n a l d u 1 6 m a i 1 9 9 1 1 ) , v u l ' a v i s d u C o n s e i l f é d é r a l d u 3 j u i n 1 9 9 1 2 ) , a r r ê t e : I L a l o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s 3 ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . l e ; a l . 1 , 2 e t 2 b , s 1 L e C o n s e i l n a t i o n a l e t l e C o n s e i l des E t a t s s e r é u n i s s e n t l e d e r n i e r l u n d i d u m o i s d e n o v e m b r e , le p r e m i e r l u n d i des mois d e m a r s e t j u i n , a i n s i q u e le l u n d i s u i v a n t l e J e û n e f é d é r a l , p o u r l e s sessions o r d i n a i r e s d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e . L e s c o n s e i l s p e u v e n t e x c e p t i o n n e l l e m e n t f i x e r u n a u t r e j o u r p o u r le d é b u t d e la s e s s i o n . 2 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e s e r é u n i t e n s e s s i o n s e x t r a o r d i n a i r e s s u r la d e m a n d e d u C o n s e i l f é d é r a l , d ' u n q u a r t des m e m b r e s d u C o n s e i l n a t i o n a l o u d e c i n q c a n t o n s . 2 b i s C h a q u e c o n s e i l p e u t p r é v o i r d e s sessions s p é c i a l e s p o u r l u i - m ê m e . I l e n i n f o r m e r a l ' a u t r e c o n s e i l e n t e m p s u t i l e , a f i n q u e c e l u i - c i p u i s s e o r g a n i s e r e n m ê m e t e m p s u n e s e s s i o n s p é c i a l e s ' i l le d é c i d e . A r t . 2 1 L e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t s ' o c c u p e n t des c o n v o c a t i o n s a u x s e s s i o n s e t i l s e n v o i e n t le p r o g r a m m e e t l a d o c u m e n t a t i o n n é c e s s a i r e . 2 L a d o c u m e n t a t i o n d o i t e n p r i n c i p e ê t r e e n p o s s e s s i o n des d é p u t é s a u m o i n s q u a t o r z e j o u r s a v a n t l e t r a i t e m e n t e n s é a n c e . A r t . 3 A b r o g é 1 ) F F 1 9 9 1 I I I 6 4 1 2 ) F F 1 9 9 1 I I I 8 4 6 3 ) R S 1 7 1 . 1 1 2 3 4 4 1 9 9 2 — 6 8 3L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s R O 1 9 9 2 A r t . 8 t e r 1 L e b u r e a u d u C o n s e i l n a t i o n a l e t l e b u r e a u d u C o n s e i l d e s E t a t s f o r m e n t l a c o n f é r e n c e d e c o o r d i n a t i o n . 2 L a c o n f é r e n c e d e c o o r d i n a t i o n c l a s s e l e s o b j e t s e n f o n c t i o n d e l e u r u r g e n c e e t é l a b o r e l a p l a n i f i c a t i o n d e s o b j e t s d e l a l é g i s l a t u r e a i n s i q u e l a p l a n i f i c a t i o n a n n u e l l e d e s a c t i v i t é s d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e . E l l e c o o r d o n n e l e s a c t i v i t é s d e s d e u x C h a m b r e s p e n d a n t l e s s e s s i o n s . 3 L a c o n f é r e n c e d e c o o r d i n a t i o n r è g l e l e s q u e s t i o n s r e l a t i v e s a u x r a p p o r t s e n t r e l e s d e u x c o n s e i l s a i n s i q u ' e n t r e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e e t l e C o n s e i l f é d é r a l . E l l e e s t é g a l e m e n t c h a r g é e d e s r e l a t i o n s d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e a v e c l e s p a r l e m e n t s é t r a n g e r s e t l e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s . 4 L a c o n f é r e n c e d e c o o r d i n a t i o n c h o i s i t e n s o n s e i n , p o u r l a d u r é e d ' u n e l é g i s l a t u r e , t r o i s m e m b r e s d u C o n s e i l n a t i o n a l e t t r o i s m e m b r e s d u C o n s e i l d e s E t a t s a p p e l é s à s i é g e r d a n s l a d é l é g a t i o n a d m i n i s t r a t i v e . E l l e s e c o n s t i t u e e l l e - m ê m e . L a d i r e c t i o n d e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t e s t s u b o r d o n n é e à l a d é l é g a - t i o n a d m i n i s t r a t i v e . L a d é l é g a t i o n a d m i n i s t r a t i v e s u r v e i l l e l a c o n d u i t e d e s a f f a i r e s e t l a g e s t i o n f i n a n c i è r e d e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t . 5 L a c o n f é r e n c e d e c o o r d i n a t i o n p e u t c o n f i e r d e s t â c h e s p a r t i c u l i è r e s à u n o u p l u s i e u r s d e s e s m e m b r e s . 6 L e s d é c i s i o n s d e l a c o n f é r e n c e d e c o o r d i n a t i o n s o n t s o u m i s e s à l ' a p p r o b a t i o n d u b u r e a u d u C o n s e i l n a t i o n a l e t d u b u r e a u d u C o n s e i l d e s E t a t s . 7 L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n p e u t p a r t i c i p e r a u x r é u n i o n s d e l a c o n f é r e n c e d e c o o r d i n a t i o n e t l e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n p e u t p a r t i c i p e r a u x r é u n i o n s d e l a c o n f é r e n c e d e c o o r d i n a t i o n e t d e l a d é l é g a t i o n a d m i n i s t r a t i v e . L e u r v o i x e s t c o n s u l t a t i v e ; i l s o n t l e d r o i t d e f a i r e d e s p r o p o s i t i o n s . S e c t i o n « l a . C o m m i s s i o n a d m i n i s t r a t i v e » ( a r t . 8 9 " " 1 e r ) A b r o g é e A r t . 8 ` n " " ` t i " e , S e e t 6 e a l . 5 L e s c o m m i s s i o n s p e u v e n t d é p o s e r d e s i n i t i a t i v e s e t d e s i n t e r v e n t i o n s p a r l e - m e n t a i r e s e t p r é s e n t e r d e s r a p p o r t s s u r d e s o b j e t s q u i r e l è v e n t d e l e u r d o m a i n e d ' a c t i v i t é . 6 L e s c o m m i s s i o n s d e s d e u x c o n s e i l s c o o r d o n n e n t l e u r s a c t i v i t é s . E l l e s p e u v e n t d é c i d e r d e t e n i r d e s s é a n c e s c o m m u n e s d a n s l e b u t d e r é u n i r d e s i n f o r m a t i o n s e t d ' e n t e n d r e l e d i s c o u r s d ' e n t r é e e n m a t i è r e . A r t . 8 s e m e s 2 e à 4 e a l . A b r o g é s 2 3 4 5L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s R O 1 9 9 2 A r t . 8 " ° ' ` , 1 " a l . , l e t . b , e t 6 e a l . 1 L e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t s o n t à l a d i s p o s i t i o n d e s d e u x C h a m b r e s e t d e l e u r s o r g a n e s a i n s i q u ' à c e l l e d e s d é p u t é s . L e u r s t â c h e s s o n t n o t a m m e n t l e s s u i v a n t e s : b . I l s e x é c u t e n t l e s t r a v a u x d e s e c r é t a r i a t , d e t r a d u c t i o n e t d e t e n u e d e s p r o c è s - v e r b a u x d e l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e s i é g e a n t e n C h a m b r e s r é u n i e s , d u C o n s e i l n a t i o n a l e t d u C o n s e i l d e s E t a t s a i n s i q u e d e l e u r s c o m m i s s i o n s . 6 L e s t â c h e s e t l ' o r g a n i s a t i o n d e s s e r v i c e s d u P a r l e m e n t a i n s i q u e l e u r s r a p p o r t s a v e c l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e e t l e s c o m p é t e n c e s d e l a d é l é g a t i o n a d m i n i s t r a t i v e f o n t l ' o b j e t d ' u n a r r ê t é f é d é r a l q u i n ' e s t p a s s u j e t a u r é f é r e n d u m . A r t . 9 , 2 e a l . 2 L e s p r é s i d e n t s d e s d e u x c o n s e i l s s e c o n c e r t e n t p o u r c e t t e a t t r i b u t i o n , s o u s r é s e r v e d e l ' a p p r o b a t i o n d e l a c o n f é r e n c e d e c o o r d i n a t i o n . S ' i l n ' y a p a s e n t e n t e d a n s l a c o n f é r e n c e d e c o o r d i n a t i o n , l a q u e s t i o n e s t t r a n c h é e p a r t i r a g e a u s o r t . A r t . 1 0 A b r o g é A r t . 1 4 1 U n e d é c i s i o n c o n c o r d a n t e d e s d e u x c o n s e i l s e s t n é c e s s a i r e p o u r l e s o b j e t s d e v a n t ê t r e t r a i t é s p a r l e s d e u x C h a m b r e s . 2 L e l e L a l i n é a n e s ' a p p l i q u e p a s a u x p é t i t i o n s . 3 L a p r o c é d u r e p a r t i c u l i è r e p o u r l e s m o t i o n s ( a r t . 2 2 ) e s t r é s e r v é e . A r t . 1 6 , a l . 1 , I b i s e t 2 1 S i l e t r a i t e m e n t d ' u n o b j e t d a n s l e s d e u x c o n s e i l s f a i t a p p a r a î t r e d e s d i v e r g e n c e s , l e s d é c i s i o n s n o n c o n c o r d a n t e s d e l ' u n d e s c o n s e i l s s o n t r e n v o y é e s à l ' a u t r e p o u r q u ' i l e n d é l i b é r e , j u s q u ' à c e q u ' u n a c c o r d s ' é t a b l i s s e e n t r e e u x . i b i s L e s c o m m i s s i o n s d e s d e u x c o n s e i l s c o o r d o n n e n t l e u r e x a m e n p r é a l a b l e d e s d i v e r g e n c e s , m a i s p r e n n e n t l e u r d é c i s i o n s é p a r é m e n t . P o u r p r é p a r e r l e u r d é c i s i o n , l e s c o m m i s s i o n s p e u v e n t o r g a n i s e r d e s s é a n c e s c o m m u n e s o u i n s t i t u e r d e s c o m i t é s d e m é d i a t i o n . 2 A p r è s l a p r e m i è r e d é l i b é r a t i o n d a n s c h a q u e c o n s e i l , l a n o u v e l l e d é l i b é r a t i o n s e r a e x c l u s i v e m e n t l i m i t é e a u x q u e s t i o n s s u r l e s q u e l l e s l ' e n t e n t e n ' a p a s p u ê t r e t r o u v é e . A r t . 1 7 , t e r e t 2 e a l . 1 L o r s q u e l e s d i v e r g e n c e s p e r s i s t e n t a p r è s t r o i s d é l i b é r a t i o n s d a n s c h a q u e c o n s e i l , l e s c o m m i s s i o n s d e s d e u x c o n s e i l s e n v o i e n t c h a c u n t r e i z e m e m b r e s à l a C o n f é - r e n c e d e c o n c i l i a t i o n . C ' e s t c e l l e - c i q u i d o i t c h e r c h e r à a m e n e r u n e e n t e n t e . 2 3 4 6 �L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s R O 1 9 9 2 2 L o r s q u e la c o m m i s s i o n d e l ' u n d e s c o n s e i l s c o m p t e m o i n s d e t r e i z e m e m b r e s , e l l e d o i t ê t r e c o m p l é t é e . L ' a r t i c l e 8 q u i n g I I 1 e s , 2 e a l i n é a , s ' a p p l i q u e à l a c o m p o s i t i o n d e s d é l é g a t i o n s des d e u x c o m m i s s i o n s . A r t . 2 1 1 e , a l . 2 b i s 2 b i s U n c o n s e i l d é c i d e , u n a n a p r è s le d é p ô t d u r a p p o r t p a r l a c o m m i s s i o n , d e la s u i t e à d o n n e r à l ' i n i t i a t i v e . A r t . 2 1 q u m n 1 S , 1 e r a l . 1 S i l ' a u t e u r d e l ' i n i t i a t i v e n ' e s t p a s m e m b r e d e l a c o m m i s s i o n , i l a le d r o i t d ' a s s i s t e r a u x s é a n c e s d e l a c o m m i s s i o n a v e c v o i x c o n s u l t a t i v e p e n d a n t la p r o c é d u r e d e p r é a v i s e t l o r s des d é l i b é r a t i o n s s u r l e f o n d . V I b i s . P a r t i c i p a t i o n d a n s l e d o m a i n e d e l a p o l i t i q u e e x t é r i e u r e A r t . 4 7 b i s a 1 Les d e u x c o n s e i l s s u i v e n t l ' é v o l u t i o n i n t e r n a t i o n a l e e t o b s e r v e n t l e s n é g o c i a t i o n s q u e l a S u i s s e m è n e a v e c l e s E t a t s é t r a n g e r s e t l e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l i n f o r m e s a n s t a r d e r l e s p r é s i d e n t s des c o n s e i l s e t l e s commissions d e p o l i t i q u e e x t é r i e u r e d e m a n i è r e r é g u l i è r e e t c o m p l è t e s u r la s i t u a t i o n e n m a t i è r e d e p o l i t i q u e e x t é r i e u r e , s u r l e s p r o j e t s e n v i s a g é s d a n s l e c a d r e d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s e t s u r l e s n é g o c i a t i o n s m e n é e s a v e c des E t a t s é t r a n g e r s . 3 L o r s d e n é g o c i a t i o n s m e n é e s a u s e i n d ' o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s e t c o n d u i - s a n t à des d é c i s i o n s q u i s o n t d i r e c t e m e n t a p p l i c a b l e s e n d r o i t s u i s s e o u q u i e n t r a î n e n t u n e m o d i f i c a t i o n d e l a l é g i s l a t i o n s u i s s e , l e C o n s e i l f é d é r a l c o n s u l t e l e s c o m m i s s i o n s d e p o l i t i q u e e x t é r i e u r e a v a n t d e f i x e r o u d e m o d i f i e r l e s d i r e c t i v e s e t l e s l i g n e s d i r e c t r i c e s c o n c e r n a n t l e m a n d a t d e n é g o c i a t i o n . a L e s c o m m i s s i o n s p e u v e n t p o r t e r à l a c o n n a i s s a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l l e u r a v i s s u r l e s d i r e c t i v e s e t l i g n e s d i r e c t r i c e s d u m a n d a t d e n é g o c i a t i o n . L e C o n s e i l f é d é r a l i n f o r m e l e s c o m m i s s i o n s s u r la p o u r s u i t e des n é g o c i a t i o n s . 5 S u r d e m a n d e des c o m m i s s i o n s c o m p é t e n t e s , l e s 3 e e t 4 e a l i n é a s s ' a p p l i q u e n t p a r a n a l o g i e a u x n é g o c i a t i o n s m e n é e s a v e c d e s E t a t s é t r a n g e r s o u d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s e t p o r t a n t s u r d e s t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x . 6 L e s c o m m i s s i o n s i n f o r m e n t l e s a u t r e s c o m m i s s i o n s p e r m a n e n t e s s u r l e s o b j e t s q u i c o n c e r n e n t l e u r s d o m a i n e s d e c o m p é t e n c e s . L e s a u t r e s c o m m i s s i o n s p e r - m a n e n t e s s o n t c o n s u l t é e s . L e s p r é s i d e n t s des c o m m i s s i o n s c o o r d o n n e n t l e s t r a v a u x . 2 3 4 7L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s R O 1 9 9 2 A r t . 4 7 1 e , t e r a t . 1 C h a q u e c o n s e i l n o m m e u n e c o m m i s s i o n d e g e s t i o n p e r m a n e n t e q u i e s t c h a r g é e d ' e x a m i n e r l e s r a p p o r t s d e g e s t i o n d u C o n s e i l f é d é r a l , d e s e n t r e p r i s e s e t é t a b l i s s e - m e n t s d e l a C o n f é d é r a t i o n e t d e s t r i b u n a u x f é d é r a u x , a i n s i q u e d ' e x a m i n e r e t d e s u r v e i l l e r l ' a c t i v i t é d e l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e e t d e s o r g a n e s j u d i c i a i r e s . A r t . 4 8 C h a q u e c o n s e i l n o m m e u n e c o m m i s s i o n d e s f i n a n c e s p e r m a n e n t e q u i e x a m i n e l e b u d g e t e t l e c o m p t e d ' E t a t d e l a C o n f é d é r a t i o n , y c o m p r i s s e s e n t r e p r i s e s e t é t a b l i s s e m e n t s . I I D i s p o s i t i o n t r a n s i t o i r e 1 P o u r l e s o b j e t s d o n t l a p r e m i è r e d é l i b é r a t i o n d a n s l e s d e u x c o n s e i l s s ' e s t a c h e v é e a v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e l o i , l ' a n c i e n d r o i t d e l a p r o c é d u r e d ' é l i m i n a t i o n d e s d i v e r g e n c e s ( a r t . 1 4 à 1 7 ) e s t a p p l i c a b l e . P o u r t o u s l e s a u t r e s o b j e t s , l e n o u v e a u d r o i t e s t a p p l i c a b l e d è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e l o i . 2 D a n s l ' a n n é e q u i s u i t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e r é v i s i o n , l e s C h a m b r e s f é d é r a l e s p r e n n e n t t o u t e s l e s d é c i s i o n s p r o p r e s à a s s u r e r l e r e s p e c t d u p r i n c i p e c o n s t i t u t i o n n e l d e l ' é g a l i t é d e s l a n g u e s o f f i c i e l l e s a u s e i n d u P a r l e m e n t . I I I R é f é r e n d u m e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L a p r é s e n t e l o i e s t s u j e t t e a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 E l l e e n t r e e n v i g u e u r l e l e t f é v r i e r 1 9 9 2 . C o n s e i l n a t i o n a l , 4 o c t o b r e 1 9 9 1 C o n s e i l d e s E t a t s , 4 o c t o b r e 1 9 9 1 L e p r é s i d e n t : B r e m i L e p r é s i d e n t : H ä n s e n b e r g e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r 2 3 4 8 �L o i s u r l e s r a p p o r t s e n t r e l e s c o n s e i l s R O 1 9 9 2 Résultat d e l a v o t a t i o n p o p u l a i r e e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L a p r é s e n t e l o i a é t é a c c e p t é e p a r l e p e u p l e l e 2 7 s e p t e m b r e 1 9 9 2 . 1 ) 2 C o n f o r m é m e n t à son c h i f f r e I I I , 2 e a l i n é a , e l l e e s t e n t r é e e n v i g u e u r l e l e r f é v r i e r 1 9 9 2 . 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 4 5 4 6 1 ) F F 1 9 9 2 V I 4 0 9 2 3 4 9O r d o n n a n c e s u r l a m i s e e n v i g u e u r p a r t i e l l e d e l a m o d i f i c a t i o n d e l a l o i f é d é r a l e d ' o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e M o d i f i c a t i o n d u 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 5 j a n v i e r 1 9 9 2 1 ) s u r l a mise e n v i g u e u r p a r t i e l l e d e l a m o d i f i c a t i o n d e l a l o i f é d é r a l e d ' o r g a n i s a t i o n j u d i c i a i r e e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 , 2 e a l . 2 L e chiffre 3 7 ( l o i f é d é r a l e s u r l ' a s s u r a n c e - m a l a d i e ) d e l ' a n n e x e d e l a l o i e n t r e r a e n v i g u e u r l e l e ` d é c e m b r e 1 9 9 2 ; l e s r e c o u r s i n t e r j e t é s a v a n t c e t t e d a t e c o n t r e des d é c i s i o n s d e l ' O f f i c e f é d é r a l des a s s u r a n c e s s o c i a l e s s o n t j u g é s p a r l ' i n s t a n c e j u s q u ' i c i c o m p é t e n t e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e 7 d é c e m b r e 1 9 9 2 . 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 5 8 3 1 ) R S 1 7 3 . 1 1 0 . 0 ; R O 1 9 9 2 3 3 7 2 3 5 0 1 9 9 2 - 6 2 7� . � O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t d i v e r s e s c o m m i s s i o n s d e r e c o u r s ( O D C R ) M o d i f i c a t i o n d u 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 3 s e p t e m b r e 1 9 7 5 1 ) c o n c e r n a n t d i v e r s e s c o m m i s s i o n s d e r e c o u r s ( O D C R ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : T i t r e O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t d i v e r s e s c o m m i s s i o n s d e r e c o u r s ( O D C R ) ( C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s e n m a t i è r e d ' a s s u r a n c e - v i e i l l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é p o u r l e s p e r s o n n e s r é s i d a n t à l ' é t r a n g e r , C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s d e l ' a l c o o l , C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s d e s b l é s , C o m m i s s i o n f é d é r a l e des r e c o u r s e n m a t i è r e d e d o u a n e e t C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s p o u r la l i s t e d e s s p é c i a l i t é s ) P r é a m b u l e v u l ' a r t i c l e 8 5 b ' s d e l a l o i f é d é r a l e s u r l ' a s s u r a n c e - v i e i l l e s s e e t s u r v i v a n t s 2 ) ; v u l ' a r t i c l e 1 4 1 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l e s d o u a n e s 3 ) ; v u l ' a r t i c l e 4 7 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e d u 2 1 j u i n 1 9 3 2 4 ) s u r l ' a l c o o l ; v u l ' a r t i c l e 5 9 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e d u 2 0 m a r s 1 9 5 9 5 ) s u r l e b l é ; v u l ' a r t i c l e 1 2 , 7 e a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e s u r l ' a s s u r a n c e - m a l a d i e 6 ) ; v u l e s a r t i c l e s l e r e t 4 d e la l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e a d m i n i s t r a t i v e ) , A r t . l e , a l . 1 , 1 6 " e t 3 1 U n p r é s i d e n t e x e r ç a n t s e s f o n c t i o n s à p l e i n t e m p s e s t p l a c é à la t ê t e d e s c i n q c o m m i s s i o n s . 1 ) R S 8 3 1 . 1 6 1 2 ) R S 8 3 1 . 1 0 3 ) R S 6 3 1 . 0 4 ) R S 6 8 0 1 9 9 2 — 6 2 8 5 ) R S 9 1 6 . 1 1 1 . 0 6 ) R S 8 3 2 . 1 0 7 ) R S 1 7 2 . 0 2 1 2 3 5 1D i v e r s e s c o m m i s s i o n s d e r e c o u r s R O 1 9 9 2 i b i s J u s q u ' à l ' a c h è v e m e n t d e l a r é v i s i o n d e la l o i f é d é r a l e d ' o r g a n i s a t i o n j u d i - c i a i r e 1 ) , l a c h a r g e d e p r é s i d e n t d e l a C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s d e l ' a l c o o l , d e l a C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s des b l é s e t d e l a C o m m i s s i o n f é d é r a l e des r e c o u r s e n m a t i è r e d e d o u a n e p e u t ê t r e e x e r c é e s u r m a n d a t e t i n d é p e n d a m m e n t d e c e l l e d e p r é s i d e n t d e la C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s e n m a t i è r e d ' a s s u - r a n c e - v i e i l l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é p o u r l e s p e r s o n n e s r é s i d a n t à l ' é t r a n g e r , e t d e c e l l e d e p r é s i d e n t d e la C o m m i s s i o n d e r e c o u r s p o u r la l i s t e des s p é c i a l i t é s . 3 Les c i n q c o m m i s s i o n s d i s p o s e n t d ' u n s e c r é t a r i a t c o m m u n . A r t . 2 , 1 " a l . , l e t . b 1 L e C o n s e i l f é d é r a l n o m m e s u r p r o p o s i t i o n : b . D u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' i n t é r i e u r : l e s a u t r e s j u g e s d e la C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s e n m a t i è r e d ' a s s u - r a n c e - v i e i l l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é p o u r l e s p e r s o n n e s r é s i d a n t à l ' é t r a n - g e r e t d e l a C o m m i s s i o n d e r e c o u r s p o u r l a l i s t e des s p é c i a l i t é s ; T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 2 1 2 D i s p o s i t i o n s p a r t i c u l i è r e s s ' a p p l i q u a n t à l a C o m m i s s i o n f é d é r a l e d e r e c o u r s e n m a t i è r e d'assurance-vieillesse, s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é p o u r l e s p e r s o n n e s r é s i d a n t à l ' é t r a n g e r e t à l a C o m m i s s i o n d e r e c o u r s p o u r l a l i s t e d e s s p é c i a l i t é s 2 1 O r g a n i s a t i o n A r t . 2 1 C o m p o s i t i o n C h a c u n e des c o m m i s s i o n s s e c o m p o s e d u p r é s i d e n t e x e r ç a n t s e s f o n c t i o n s à p l e i n t e m p s , d u v i c e - p r é s i d e n t e t d ' a u m o i n s c i n q j u g e s . L e v i c e - p r é s i d e n t e t l e s j u g e s o r d i n a i r e s p e u v e n t ê t r e n o m m é s j u g e s à p l e i n t e m p s . D a n s c e c a s , l ' a r t i c l e 4 , 2 e a l i n é a , e s t a p p l i c a b l e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r d é c e m b r e 1 9 9 2 . 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 1 ) R S 1 7 3 . 1 1 0 3 5 5 8 4 2 3 5 2O r d o n n a n c e i n s t i t u a n t d e s m e s u r e s économiques à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) M o d i f i c a t i o n d u 3 0 n o v e m b r e 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l . s u i . c . c e a r r ê t e : I 1 i , I L ' o r d o n n a n c e d u 3 j u i n 1 9 9 2 1 ) i n s t i t u a n t d e s m e s u r e s é c o n o m i q u e s à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 5 a M e s u r e s c o n c e r n a n t le t r a n s i t d e m a r c h a n d i s e s 1 L ' e x p o r t a t i o n d e p é t r o l e , d e p r o d u i t s p é t r o l i e r s , d e c h a r b o n , d ' é q u i p e m e n t s d e s t i n é s à la p r o d u c t i o n d ' é n e r g i e , d e f e r , d ' a c i e r , d ' a u t r e s m é t a u x , d e p r o d u i t s c h i m i q u e s , d e c a o u t c h o u c , d e p n e u s , d e v é h i c u l e s , d ' a é r o n e f s e t d e m o t e u r s d e t o u t t y p e d e v a n t t r a n s i t e r p a r l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) e s t i n t e r d i t e . 2 U n e a u t o r i s a t i o n n ' e s t e x c e p t i o n n e l l e m e n t a c c o r d é e q u e s u r p r é s e n t a t i o n d ' u n p e r m i s d ' i m p o r t a t i o n é t a b l i p a r le p a y s d e d e s t i n a t i o n . 3 L ' i m p o r t a t i o n des m a r c h a n d i s e s v i s é e s a u 1 e ` a l i n é a qui n e s o n t p a s d ' o r i g i n e y o u g o s l a v e ( n i s e r b e n i m o n t é n é g r i n e ) e t d o i v e n t t r a n s i t e r p a r l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) p e u t b é n é f i c i e r d e p e r m i s d ' i m p o r t a t i o n d é l i v r é s p a r l ' O f f i c e f é d é r a l d e s a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s à l ' i n t e n t i o n d u p a y s e x p o r - t a t e u r . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e i e r d é c e m b r e 1 9 9 2 . 3 0 n o v e m b r e 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 5 9 2 1 ) R S 9 4 6 . 2 0 9 ; R O 1 9 9 2 1 2 0 3 1 9 9 2 - 6 9 3 2 3 5 3O r d o n n a n c e d u D F E P i n s t i t u a n t d e s m e s u r e s économiques à l ' e n c o n t r e d e l a Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) M o d i f i c a t i o n d u 3 0 n o v e m b r e 1 9 9 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u D F E P d u 3 j u i n 1 9 9 2 1 ) i n s t i t u a n t d e s m e s u r e s é c o n o m i q u e s à l ' e n c o n t r e d e la Y o u g o s l a v i e ( S e r b i e e t M o n t é n é g r o ) e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 e , t i t r e m é d i a n , 1 e 1 e t 2 e a l . A u t o r i s a t i o n s 1 Q u i c o n q u e d é s i r e o b t e n i r u n e a u t o r i s a t i o n e n a p p l i c a t i o n d e s a r t i c l e s 5 o u 5 a d e l ' o r d o n n a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l d o i t p r é s e n t e r u n e d e m a n d e m o t i v é e à la D i v i s i o n des i m p o r t a t i o n s e t des e x p o r t a t i o n s d e l ' O f f i c e f é d é r a l des a f f a i r e s é c o n o m i q u e s e x t é r i e u r e s ( O F A E E ) . 2 L a d e m a n d e d ' a u t o r i s a t i o n e x c e p t i o n n e l l e a u x t e r m e s d e l ' a r t i c l e 5 d e l ' o r d o n - n a n c e d u C o n s e i l f é d é r a l d o i t n o t a m m e n t c o m p o r t e r des i n d i c a t i o n s s u r l e g e n r e d e l a m a r c h a n d i s e , l e b u t e x a c t d e s o n u t i l i s a t i o n , s a v a l e u r , l ' e x p é d i t e u r , le d e s t i n a t a i r e e t le t r a n s p o r t e u r d e l a m a r c h a n d i s e ou, s ' i l s ' a g i t d e t r a n s a c t i o n s f i n a n c i è r e s , l e s i n d i c a t i o n s c o r r e s p o n d a n t e s . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e r d é c e m b r e 1 9 9 2 . 3 0 n o v e m b r e 1 9 9 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z 3 5 5 9 5 1 ) R S 9 4 6 . 2 0 9 . 1 ; R O 1 9 9 2 1 2 0 8 2 3 5 4 1 9 9 2 - 6 9 4O r d o n n a n c e s u r l ' a s s u r a n c e d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e d u 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 7 d e l a l o i d u 2 3 j u i n 1 9 7 8 1 ) s u r l a s u r v e i l l a n c e d e s a s s u r a n c e s , u r o ê l e . A r t i c l e p r e m i e r N o t i o n L ' a s s u r a n c e d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e c o n s i s t e à a s s u m e r , c o n t r e u n e p r i m e , l e r i s q u e d e d e v o i r s u p p o r t e r d e s f r a i s o c c a s i o n n é s p a r d e s a f f a i r e s j u r i d i q u e s o u f o u r n i r d e s s e r v i c e s d a n s d e t e l l e s a f f a i r e s . A r t . 2 E x c e p t i o n s d u c h a m p d ' a p p l i c a t i o n L e s a r t i c l e s 3 à 9 n e s ' a p p l i q u e n t p a s : a . à l ' a c t i v i t é e x e r c é e p a r l ' a s s u r e u r d e l a r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e p o u r l a d é f e n s e o u l a r e p r é s e n t a t i o n d e s o n a s s u r é d a n s t o u t e p r o c é d u r e j u d i c i a i r e o u a d m i n i s t r a t i v e , d a n s l a m e s u r e o ù c e t t e a c t i v i t é e s t e x e r c é e e n m ê m e t e m p s d a n s s o n i n t é r ê t a u t i t r e d e c e t t e c o u v e r t u r e ; b . à l ' a s s u r a n c e d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e l o r s q u e c e l l e - c i c o n c e r n e d e s l i t i g e s o u d e s r i s q u e s q u i r é s u l t e n t d e l ' u t i l i s a t i o n d e n a v i r e s d e m e r o u q u i s o n t e n r a p p o r t a v e c c e t t e u t i l i s a t i o n . A r t . 3 C h o i x d u m o d e d e g e s t i o n d e s s i n i s t r e s 1 U n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e q u i e x p l o i t e l ' a s s u r a n c e d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e e n m ê m e t e m p s q u e d ' a u t r e s b r a n c h e s d ' a s s u r a n c e ( i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e m u l t i - b r a n c h e ) d o i t : a . c o n f i e r l e r è g l e m e n t d e s s i n i s t r e s d e l ' a s s u r a n c e d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e à u n e e n t r e p r i s e j u r i d i q u e m e n t d i s t i n c t e ( e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e d e s s i n i s t r e s ) o u b . a c c o r d e r à l ' a s s u r é l e d r o i t d e c o n f i e r l a d é f e n s e d e s e s i n t é r ê t s , d è s q u ' i l e s t e n d r o i t d e r é c l a m e r l ' i n t e r v e n t i o n d e l ' a s s u r e u r a u t i t r e d u c o n t r a t , à u n a v o c a t i n d é p e n d a n t d e s o n c h o i x o u , d a n s l a m e s u r e o ù l a l o i a p p l i c a b l e à l a p r o c é d u r e l e p e r m e t , à t o u t e a u t r e p e r s o n n e a y a n t l e s q u a l i f i c a t i o n s r e q u i s e s p a r c e t t e l o i . R S 9 6 1 . 2 2 1 ) R S 9 6 1 . 0 1 ; R O 1 9 9 2 2 3 6 3 ( a n n e x e ) 1 9 9 2 - 6 3 7 2 3 5 5A s s u r a n c e d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e R O 1 9 9 2 2 D è s r é c e p t i o n d ' u n e a n n o n c e d e s i n i s t r e , l ' a s s u r e u r d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e d o n t l a g a r a n t i e i n t e r v i e n t i n f o r m e s a n s r e t a r d l ' a s s u r é , p a r a v i s r e c o m m a n d é , d u d r o i t d o n t i l b é n é f i c i e s e l o n le l e r a l i n é a , l e t t r e b . 3 L e c h o i x d u m o d e d e g e s t i o n des s i n i s t r e s e t l ' a d o p t i o n d ' u n a u t r e m o d e s o n t s o u m i s à l ' a p p r o b a t i o n p r é a l a b l e d e l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e . A r t . 4 E n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e d e s s i n i s t r e s 1 L ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e d e s s i n i s t r e s e s t s o i t u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e q u i n ' e x p l o i t e q u e l ' a s s u r a n c e d e la p r o t e c t i o n j u r i d i q u e , s o i t u n e s o c i é t é a n o n y m e o u u n e c o o p é r a t i v e qui n e f o u r n i t a u c u n s e r v i c e e n l i a i s o n a v e c l e r è g l e m e n t des s i n i s t r e s d a n s d ' a u t r e s b r a n c h e s d ' a s s u r a n c e q u e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e . L ' e n t r e - p r i s e g e s t i o n n a i r e des s i n i s t r e s d o i t a v o i r s o n siège o u u n e s u c c u r s a l e e n S u i s s e . 2 L e s p e r s o n n e s c h a r g é e s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n , d e l a g e s t i o n e t d e l a r e p r é s e n t a t i o n d e l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e d e s s i n i s t r e s n e p e u v e n t e x e r c e r a u c u n e a c t i v i t é p o u r u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e m u l t i b r a n c h e . 3 L e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l d e l ' e n t r e p r i s e e m p l o y é s a u r è g l e m e n t des s i n i s t r e s n e p e u v e n t e x e r c e r u n e a c t i v i t é c o m p a r a b l e p o u r u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e m u l t i b r a n c h e . 4 I e s t i n t e r d i t à u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e m u l t i b r a n c h e , l o r s q u ' i l e x i s t e u n c o n f l i t d ' i n t é r ê t s , d e d o n n e r à l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e des s i n i s t r e s des i n s t r u c - t i o n s s u r l e t r a i t e m e n t des d o s s i e r s p o u v a n t ê t r e p r é j u d i c i a b l e s a u x a s s u r é s . Il e s t i n t e r d i t à l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e d e s s i n i s t r e s , l o r s q u ' i l e x i s t e u n c o n f l i t d ' i n t é - r ê t s , d e d o n n e r à u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e m u l t i b r a n c h e d e s i n f o r m a t i o n s s u r l e s d o s s i e r s t r a i t é s p o u v a n t ê t r e p r é j u d i c i a b l e s a u x a s s u r é s . A r t . 5 R e l a t i o n e n t r e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e m u l t i b r a n c h e e t e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e d e s s i n i s t r e s 1 L e c o n t r a t c o n c l u e n t r e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e m u l t i b r a n c h e e t l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e des s i n i s t r e s e s t s o u m i s à l ' a p p r o b a t i o n d e l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e . 2 I l d o i t n o t a m m e n t : a . c o n t e n i r u n e c l a u s e s e l o n l a q u e l l e l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p e u t c o n t r ô l e r l e t r a i t e m e n t des d o s s i e r s a u p r è s d e l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e des s i n i s t r e s ; b . p r é v o i r q u e l ' a s s u r é n e p e u t f a i r e v a l o i r l e s p r é t e n t i o n s f o n d é e s s u r l e c o n t r a t d ' a s s u r a n c e d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e q u ' à l ' é g a r d d e l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n - n a i r e des s i n i s t r e s . 3 L ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e e s t é g a l e m e n t l i é e p a r t o u t e d é c i s i o n r e n d u e à l ' e n - c o n t r e d e l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e des s i n i s t r e s . A r t . 6 I n f o r m a t i o n s d o n n é e s p a r le m a n d a t a i r e d e l ' a s s u r é L a c l a u s e d u c o n t r a t d ' a s s u r a n c e s e l o n l a q u e l l e l ' a s s u r é s ' e n g a g e à l i b é r e r son m a n d a t a i r e d u s e c r e t p r o f e s s i o n n e l à l ' é g a r d d e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e n e 2 3 5 6A s s u r a n c e d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e R O 1 9 9 2 s ' a p p l i q u e p a s l o r s q u ' i l e x i s t e u n c o n f l i t d ' i n t é r ê t s e t q u e l e s i n f o r m a t i o n s d e m a n d é e s p e u v e n t ê t r e p r é j u d i c i a b l e s à l ' a s s u r é . A r t . 7 F o r m e e t c o n t e n u d u c o n t r a t d ' a s s u r a n c e 1 L a g a r a n t i e « p r o t e c t i o n j u r i d i q u e » f a i t l ' o b j e t d ' u n c o n t r a t d i s t i n c t d e c e l u i é t a b l i p o u r l e s a u t r e s b r a n c h e s o u d ' u n c h a p i t r e d i s t i n c t d ' u n e p o l i c e u n i q u e , c o m - p r e n a n t l ' i n d i c a t i o n d u c o n t e n u d e l a g a r a n t i e « p r o t e c t i o n j u r i d i q u e » e t d e l a p r i m e c o r r e s p o n d a n t e . 2 S i l e r è g l e m e n t d e s s i n i s t r e s e s t c o n f i é à u n e e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e d e s s i n i s t r e s , c o n f o r m é m e n t à c e q u e p r é v o i t l ' a r t i c l e 3 , l e i a l i n é a , l e t t r e a , i l e s t f a i t m e n t i o n d e c e t t e e n t r e p r i s e d a n s l e c o n t r a t o u c h a p i t r e d i s t i n c t , q u i d o i t i n d i q u e r s a r a i s o n s o c i a l e e t l ' a d r e s s e d e s o n s i è g e . 3 S i l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e d o n n e à l ' a s s u r é l e d r o i t d e r e c o u r i r à u n a v o c a t d a n s l e s c o n d i t i o n s d é c r i t e s à l ' a r t i c l e 3 , l e ` a l i n é a , l e t t r e b , l a m e n t i o n d e c e d r o i t d o i t f i g u r e r d a n s l e s p r o p o s i t i o n s , p o l i c e s , c o n d i t i o n s g é n é r a l e s d ' a s s u r a n c e e t a n - n o n c e s d e s i n i s t r e e t d o i t ê t r e m i s e p a r t i c u l i è r e m e n t e n é v i d e n c e . A r t . 8 C h o i x d u m a n d a t a i r e 1 T o u t c o n t r a t d ' a s s u r a n c e d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e p r é v o i t e x p r e s s é m e n t q u e l ' a s s u r é a l a l i b e r t é d e c h o i s i r u n m a n d a t a i r e a y a n t l e s q u a l i f i c a t i o n s r e q u i s e s p a r l a l o i a p p l i c a b l e à l a p r o c é d u r e : a . l o r s q u ' i l f a u t f a i r e a p p e l à u n m a n d a t a i r e e n r a i s o n d ' u n e p r o c é d u r e j u d i c i a i r e o u a d m i n i s t r a t i v e ; b . e n c a s d e c o n f l i t d ' i n t é r ê t s . 2 L e c o n t r a t p e u t p r é v o i r q u e s i l e m a n d a t a i r e c h o i s i n ' e s t p a s a c c e p t é p a r l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e o u l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e d e s s i n i s t r e s , l ' a s s u r é a l e d r o i t d e p r o p o s e r t r o i s a u t r e s m a n d a t a i r e s d o n t l ' u n d e v r a ê t r e a c c e p t é . 3 C h a q u e f o i s q u e s u r g i t u n c o n f l i t d ' i n t é r ê t s s e l o n l e l e r a l i n é a , l e t t r e b , l ' i n s t i t u - t i o n d ' a s s u r a n c e o u l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e d e s s i n i s t r e s d o i t i n f o r m e r l ' a s s u r é d e s o n d r o i t . A r t . 9 P r o c é d u r e e n c a s d e d i v e r g e n c e d ' o p i n i o n 1 L e c o n t r a t d ' a s s u r a n c e p r é v o i t u n e p r o c é d u r e p e r m e t t a n t d e r é s o u d r e t o u t e d i v e r g e n c e d ' o p i n i o n e n t r e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e o u l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e d e s s i n i s t r e s e t l ' a s s u r é q u a n t a u x m e s u r e s à p r e n d r e p o u r r é g l e r l e s i n i s t r e . C e t t e p r o c é d u r e d o i t p r é s e n t e r d e s g a r a n t i e s d ' o b j e c t i v i t é c o m p a r a b l e s à c e l l e s d ' u n e p r o c é d u r e a r b i t r a l e . 2 L ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e o u l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e d e s s i n i s t r e s q u i r e f u s e s a p r e s t a t i o n p o u r u n e m e s u r e q u ' e l l e e s t i m e d é p o u r v u e d e c h a n c e s d e s u c c è s m o t i v e s a n s r e t a r d p a r é c r i t l a s o l u t i o n q u ' e l l e p r o p o s e e t i n f o r m e l ' a s s u r é d e l a p o s s i b i l i t é d e r e c o u r i r à l a p r o c é d u r e m e n t i o n n é e a u l e r a l i n é a . 2 3 5 7A s s u r a n c e d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e R O 1 9 9 2 3 S i l e c o n t r a t d ' a s s u r a n c e n e m e n t i o n n e p a s la p o s s i b i l i t é d e r e c o u r i r à l a p r o c é d u r e m e n t i o n n é e a u t e r a l i n é a o u q u e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e o u l ' e n t r e - p r i s e g e s t i o n n a i r e des s i n i s t r e s o m e t d ' e n i n f o r m e r l ' a s s u r é a u m o m e n t o ù elle r e f u s e s a p r e s t a t i o n , l e b e s o i n d e l ' a s s u r é d ' ê t r e c o u v e r t p a r la p r o t e c t i o n j u r i d i q u e e s t t e n u e n l ' e s p è c e p o u r r e c o n n u . 4 S i l ' a s s u r é , m a l g r é l e r e f u s d e p r e s t a t i o n , e n g a g e à s e s f r a i s u n p r o c è s e t o b t i e n t u n j u g e m e n t p l u s f a v o r a b l e q u e l a s o l u t i o n , m o t i v é e p a r é c r i t , q u i l u i a v a i t é t é p r o p o s é e p a r l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e ou, l e c a s é c h é a n t , p a r l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n - n a i r e d e s s i n i s t r e s o u e n c o r e a u t e r m e d e la p r o c é d u r e m e n t i o n n é e a u t e r a l i n é a d u p r é s e n t a r t i c l e , l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e p r e n d à s a c h a r g e l e s f r a i s qui e n d é c o u l e n t , à c o n c u r r e n c e d u m o n t a n t m a x i m u m g a r a n t i . A r t . 1 0 P a c t e s u r u n e q u o t e - p a r t d u l i t i g e Il e s t i n t e r d i t à l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e e t à l ' e n t r e p r i s e g e s t i o n n a i r e des s i n i s t r e s d e s e f a i r e p r o m e t t r e u n e p a r t d u g a i n o u d e l ' é c o n o m i e q u ' e l l e s p r o c u r e r a i e n t à l ' a s s u r é . A r t . 1 1 A d a p t a t i o n des c o n t r a t s e n c o u r s Les p r e s c r i p t i o n s d e c e t t e o r d o n n a n c e s ' a p p l i q u e n t a u x c o n t r a t s e n c o u r s d a n s la m e s u r e o ù c e u x - c i c o n t i e n n e n t des d i s p o s i t i o n s qui n ' y s o n t pas c o n f o r m e s . A r t . 1 2 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L ' o r d o n n a n c e d u 9 a v r i l 1 9 8 6 1 ) s u r l ' a s s u r a n c e d e l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e e s t a b r o g é e . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e ` j a n v i e r 1 9 9 3 . 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 5 8 0 1 ) R O 1 9 8 6 6 8 9 2 3 5 8O r d o n n a n c e s u r l ' a s s u r a n c e d e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s d u 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 3 8 a , 4 e a l i n é a , d e l a l o i d u 2 3 j u i n 1 9 7 8 1 ) s u r l a s u r v e i l l a n c e d e s a s s u r a n c e s . a r r ê t e : S e c t i o n 1 : A s s u r a n c e c o m b i n é e i n c e n d i e e t d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s A r t i c l e p r e m i e r 1 L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e q u i c o n c l u e n t d e s a s s u r a n c e s i n c e n d i e p o u r d e s c h o s e s s i t u é e s e n S u i s s e ( m e u b l e s e t i m m e u b l e s ) d o i v e n t c o u v r i r c e s c h o s e s à l a v a l e u r t o t a l e é g a l e m e n t c o n t r e l e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s . 2 N e s o n t p a s s o u m i s à l ' o b l i g a t i o n d ' a s s u r a n c e l e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e - m e n t s n a t u r e l s c a u s é s : a . a u x c o n s t r u c t i o n s f a c i l e m e n t t r a n s p o r t a b l e s ( t e l l e s q u e h a l l e s d e f ê t e s e t d ' e x p o s i t i o n , g r a n d e s t e n t e s , c a r r o u s e l s , b a r a q u e s d e f o i r e e t b o u t i q u e s f o r a i n e s , s t r u c t u r e s g o n f l a b l e s e t h a l l e s e n é l é m e n t s t r i a n g u l é s ) a i n s i q u ' à l e u r c o n t e n u ; b . a u x c a r a v a n e s , m o b i l h o m e s , b a t e a u x e t a é r o n e f s y c o m p r i s l e u r s a c c e s s o i r e s ; c . a u x v é h i c u l e s à m o t e u r c o m m e d é p ô t s d e m a r c h a n d i s e s e n p l e i n a i r o u s o u s a b r i ; d . a u x c h e m i n s d e f e r d e m o n t a g n e , f u n i c u l a i r e s , t é l é p h é r i q u e s , t é l é s k i s , l i g n e s é l e c t r i q u e s a é r i e n n e s e t p y l ô n e s ( à l ' e x c l u s i o n d u r é s e a u l o c a l ) ; e . a u x c h o s e s s e t r o u v a n t s u r d e s c h a n t i e r s d e c o n s t r u c t i o n ; e s t c o n s i d é r é c o m m e c h a n t i e r d e c o n s t r u c t i o n l ' e n s e m b l e d u t e r r a i n s u r l e q u e l s e t r o u v e n t d e s v a l e u r s m o b i l i è r e s a y a n t u n r a p p o r t a v e c u n o u v r a g e , m ê m e s i l e s t r a v a u x n ' o n t p a s e n c o r e c o m m e n c é o u s o n t d é j à t e r m i n é s ; f . a u x s e r r e s , a i n s i q u ' a u x v i t r a g e s e t p l a n t e s d e c o u c h e . 3 L ' a s s u r a n c e i n d e m n i s e l e s d o m m a g e s d u s a u x é v é n e m e n t s n a t u r e l s e t c o n s i s t a n t d a n s l a d e s t r u c t i o n , l a d é t é r i o r a t i o n o u l a d i s p a r i t i o n d e s c h o s e s a s s u r é e s . R S 9 6 1 . 2 7 1 ) R S 9 6 1 . 0 1 ; R O 1 9 9 2 2 3 6 3 ( a n n e x e ) 1 9 9 2 — 6 3 6 2 3 5 9A s s u r a n c e d e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s R O 1 9 9 2 S e c t i o n 2 : E t e n d u e d e l a c o u v e r t u r e A r t . 2 D o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s a s s u r é s L e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s s o n t c e u x q u i s o n t c a u s é s p a r l e s h a u t e s e a u x , l e s i n o n d a t i o n s , l e s t e m p ê t e s ( = v e n t d ' a u m o i n s 7 5 k m / h , q u i r e n v e r s e l e s a r b r e s o u q u i d é c o u v r e l e s m a i s o n s d a n s l e v o i s i n a g e d e s c h o s e s a s s u r é e s ) , l a g r ê l e , l e s a v a l a n c h e s , l a p r e s s i o n d e l a n e i g e , l e s é b o u l e m e n t s d e r o c h e r s , l e s c h u t e s d e p i e r r e s e t l e s g l i s s e m e n t s d e t e r r a i n s . 2 N e s o n t p a s d e s d o m m a g e s d u s a u x é v é n e m e n t s n a t u r e l s : a . l e s d o m m a g e s c a u s é s p a r u n a f f a i s s e m e n t d e t e r r a i n , l e m a u v a i s é t a t d ' u n t e r r a i n à b â t i r , u n e c o n s t r u c t i o n d é f e c t u e u s e , l ' e n t r e t i e n d é f e c t u e u x d e s b â t i m e n t s , l ' o m i s s i o n d e m e s u r e s d e d é f e n s e , l e s m o u v e m e n t s d e t e r r a i n d u s à d e s t r a v a u x , l e g l i s s e m e n t d e l a n e i g e d e s t o i t s , l e s e a u x s o u t e r r a i n e s a i n s i q u e l a c r u e e t l e d é b o r d e m e n t d e c o u r s o u d e n a p p e s d ' e a u d o n t o n s a i t p a r e x p é r i e n c e q u ' i l s s e r é p è t e n t à i n t e r v a l l e s p l u s o u m o i n s l o n g s ; b . l e s d o m m a g e s q u i s o n t d u s à l ' e a u d e l a c s a r t i f i c i e l s o u d ' a u t r e s i n s t a l l a t i o n s h y d r a u l i q u e s , a i n s i q u e l e s d o m m a g e s d u s a u r e f o u l e m e n t d e s e a u x d e c a n a l i s a t i o n , s a n s é g a r d à l e u r c a u s e ; c . l e s d o m m a g e s d ' e x p l o i t a t i o n a v e c l e s q u e l s i l f a u t c o m p t e r , a u v u d e s e x p é r i e n c e s f a i t e s , t e l s q u e c e u x q u i s u r v i e n n e n t l o r s d e t r a v a u x d e g é n i e c i v i l e t e n m a t i è r e d e b â t i m e n t s , l o r s d e l a c o n s t r u c t i o n d e g a l e r i e s e t l o r s d e l ' e x t r a c t i o n d e p i e r r e s , d e g r a v i e r , d e s a b l e o u d ' a r g i l e . A r t . 3 E x c l u s i o n s d e l a c o u v e r t u r e S o n t e x c l u s d e l ' a s s u r a n c e d e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s : a . l e s d o m m a g e s c a u s é s p a r l a p r e s s i o n d e l a n e i g e e t q u i t o u c h e n t s e u l e m e n t d e s t u i l e s o u a u t r e s m a t é r i a u x d e c o u v e r t u r e , d e s c h e m i n é e s , d e s c h é n e a u x o u d e s t u y a u x d ' é c o u l e m e n t ; b . l e s d o m m a g e s d u s a u x t e m p ê t e s e t à l ' e a u q u e s u b i s s e n t l e s b a t e a u x l o r s q u ' i l s s e t r o u v e n t s u r l ' e a u ; c . l e s d o m m a g e s c o n s é c u t i f s à d e s t r e m b l e m e n t s d e t e r r e e t à d e s é r u p t i o n s v o l c a n i q u e s . S e c t i o n 3 : L i m i t e s d e l a garantie A r t . 4 F r a n c h i s e 1 L ' a y a n t d r o i t d o i t s u p p o r t e r l e s f r a n c h i s e s s u i v a n t e s : a . d a n s l ' a s s u r a n c e d e l ' i n v e n t a i r e d u m é n a g e , 2 0 0 f r a n c s p a r é v é n e m e n t ; b . d a n s l ' a s s u r a n c e d e s a u t r e s o b j e t s m o b i l i e r s , 1 0 p o u r c e n t d e l ' i n d e m n i t é d u e p a r é v é n e m e n t ; l a f r a n c h i s e e s t d e 5 0 0 f r a n c s a u m i n i m u m e t d e 1 0 0 0 0 f r a n c s a u m a x i m u m ; 2 3 6 0A s s u r a n c e d e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s R O 1 9 9 2 c . d a n s l ' a s s u r a n c e d e s i m m e u b l e s : 1 . 1 0 p o u r c e n t d e l ' i n d e m n i t é , m a i s a u m i n i m u m 2 0 0 f r a n c s e t a u m a x i m u m 2 0 0 0 f r a n c s p o u r l e s b â t i m e n t s s e r v a n t u n i q u e m e n t à l ' h a b i t a - t i o n e t à d e s b u t s a g r i c o l e s , 2 . 1 0 p o u r c e n t d e l ' i n d e m n i t é , m a i s a u m i n i m u m 5 0 0 f r a n c s e t a u m a x i m u m 1 0 0 0 0 f r a n c s p o u r t o u s l e s a u t r e s b â t i m e n t s . 2 L a f r a n c h i s e e s t d é d u i t e l o r s d e c h a q u e é v é n e m e n t , u n e f o i s p o u r l ' a s s u r a n c e d e s o b j e t s m o b i l i e r s e t u n e f o i s p o u r l ' a s s u r a n c e d e s b â t i m e n t s . 3 L o r s q u ' u n é v é n e m e n t t o u c h e p l u s i e u r s b â t i m e n t s d ' u n m ê m e p r e n e u r d ' a s s u - r a n c e p o u r l e s q u e l s d e s f r a n c h i s e s d i f f é r e n t e s s o n t p r é v u e s , l a f r a n c h i s e e s t d e 5 0 0 f r a n c s a u m i n i m u m e t d e 1 0 0 0 0 f r a n c s a u m a x i m u m . A r t . 5 L i m i t e s g l o b a l e s 1 I I f a u t t e n i r c o m p t e d e s l i m i t e s g l o b a l e s s u i v a n t e s , s a n s q u e l e s i n d e m n i t é s p o u r m e u b l e s e t i m m e u b l e s n e s o i e n t a d d i t i o n n é e s : a . s i l e s i n d e m n i t é s q u e t o u t e s l e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e q u i o n t l e d r o i t d ' o p é r e r e n S u i s s e o n t à v e r s e r e n r a i s o n d ' u n é v é n e m e n t a s s u r é à u n s e u l p r e n e u r d ' a s s u r a n c e d é p a s s e n t 1 0 m i l l i o n s d e f r a n c s , c e s i n d e m n i t é s s e r o n t a l o r s r é d u i t e s à c e m o n t a n t . U n e r é d u c t i o n p l u s i m p o r t a n t e s e l o n l a l e t t r e b d e m e u r e r é s e r v é e ; b . s i l e s i n d e m n i t é s q u e t o u t e s l e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e q u i o n t l e d r o i t d ' o p é r e r e n S u i s s e o n t à v e r s e r e n r a i s o n d ' u n é v é n e m e n t a s s u r é d é p a s s e n t 1 0 0 m i l l i o n s d e f r a n c s , l e s i n d e m n i t é s r e v e n a n t a u x d i f f é r e n t s a y a n t s d r o i t s e r o n t r é d u i t e s d e t e l l e s o r t e q u ' e l l e s n e d é p a s s e n t p a s e n s e m b l e c e m o n t a n t . 2 S o n t d e s d o m m a g e s c a u s é s p a r u n s e u l é v é n e m e n t c e u x q u i s o n t d u s à l a m ê m e c a u s e d ' o r d r e a t m o s p h é r i q u e o u t e c t o n i q u e , m ê m e s ' i l s s u r v i e n n e n t à d e s m o - m e n t s e t e n d e s l i e u x d i s t i n c t s . S e c t i o n 4 : T a r i f e t s t a t i s t i q u e s A r t . 6 B a s e s d e c a l c u l d e s p r i m e s 1 L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e é l a b o r e n t u n s c h é m a s e r v a n t à c a l c u l e r l e t a r i f . I l e s t t e n u c o m p t e d e s m o d i f i c a t i o n s p r o b a b l e s d e l a p r i m e p u r e . 2 L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e f i x e n t l a p a r t d e l a p r i m e q u i c o r r e s p o n d a u x f r a i s d ' a d m i n i s t r a t i o n , a u s u p p l é m e n t d e s é c u r i t é e t a u b é n é f i c e s u r l a b a s e d ' u n s c h é m a d e c a l c u l a p p r o u v é p a r l ' O f f i c e f é d é r a l d e s a s s u r a n c e s p r i v é e s ( O F A P ) . C e t t e p a r t e n t r e d a n s l e s c h é m a s e r v a n t à c a l c u l e r l e t a r i f . 3 L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e s o u m e t t e n t e n c o m m u n à l ' O F A P l e t a r i f a i n s i q u e l e s c h é m a s e r v a n t à l e c a l c u l e r . L ' O F A P a p p r o u v e c e t a r i f s ' i l e s t j u s t e d u p o i n t d e v u e d u r i s q u e e t d e s f r a i s . 2 3 6 1A s s u r a n c e d e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s R O 1 9 9 2 A r t . 7 S t a t i s t i q u e s 1 L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e r e m e t t e n t c h a q u e a n n é e l e s d o n n é e s s u r l ' a s s u r a n c e d e s d o m m a g e s dus a u x é v é n e m e n t s n a t u r e l s à u n b u r e a u d e s t a t i s t i q u e s d é s i g n é p a r l ' O F A P 1 ) . L e b u r e a u é t a b l i t s u r c e s b a s e s e t s e l o n l e s d i r e c t i v e s d e l ' O F A P u n e s t a t i s t i q u e d o n n a n t des r e n s e i g n e m e n t s f i a b l e s s u r la s i t u a t i o n g l o b a l e d e l ' a s s u - r a n c e des d o m m a g e s d u s a u x é v é n e m e n t s n a t u r e l s . C e t t e s t a t i s t i q u e d o n n e e n p a r t i c u l i e r des i n d i c a t i o n s s u r l e s p r i m e s , l e s d é p e n s e s t o t a l e s p o u r s i n i s t r e s ( p a i e m e n t s e f f e c t u é s e t r é s e r v e s n é c e s s a i r e s p o u r s i n i s t r e s à r é g l e r p a r a n n é e d e s t a t i s t i q u e ) , l a s o m m e d ' a s s u r a n c e a i n s i q u e l e s s i n i s t r e s q u i o n t e n t r a î n é l ' a p p l i c a - t i o n d e s l i m i t e s g l o b a l e s f i x é e s à l ' a r t i c l e 5 . L e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s qui n e s o n t p a s s o u m i s à l ' o b l i g a t i o n d ' a s s u r a n c e e n v e r t u d e l ' a r t i c l e p r e m i e r , 2 e a l i n é a , n e s o n t p a s i n c l u s d a n s c e t t e s t a t i s t i q u e . 2 L e s p e r s o n n e s c h a r g é e s d e l ' é l a b o r a t i o n d e la s t a t i s t i q u e s o n t s o u m i s e s a u d e v o i r d e d i s c r é t i o n . E l l e s n e s o n t n o t a m m e n t p a s a u t o r i s é e s à c o m m u n i q u e r à d e s t i e r s l e s d o n n é e s s t a t i s t i q u e s d e s d i v e r s e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e . 3 L ' O F A P p e u t , s u r d e m a n d e m o t i v é e , d i s p e n s e r u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e d e l ' o b l i g a t i o n d e f o u r n i r des d o n n é e s a u b u r e a u d e s t a t i s t i q u e s . Sur p r o p o s i t i o n m o t i v é e d e c e l u i - c i , l ' O F A P p e u t e x c l u r e d e s s t a t i s t i q u e s l e s d o n n é e s d ' u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e . L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e n o n i n c l u e s d a n s l e s s t a t i s - t i q u e s d o i v e n t é g a l e m e n t p a r t i c i p e r a u x frais. A r t . 8 F r a i s L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e s u p p o r t e n t l e s f r a i s d ' é t a b l i s s e m e n t des t a r i f s e t des s t a t i s t i q u e s . E l l e s d r e s s e n t u n p l a n p o u r la r é p a r t i t i o n d e s frais, q u i d o i t ê t r e s o u m i s à l ' O F A P p o u r a p p r o b a t i o n . C e p l a n e s t a p p r o u v é s ' i l p r é v o i t u n e r é p a r t i t i o n é q u i l i b r é e des f r a i s . S e c t i o n 5 : E n t r é e e n v i g u e u r A r t . 9 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 9 3 . 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 5 8 2 1 ) A c t u e l l e m e n t l e P o o l s u i s s e p o u r l a c o u v e r t u r e d e s d o m m a g e s c a u s é s p a r l e s f o r c e s d e l a n a t u r e . 2 3 6 2L o i f é d é r a l e s u r l ' a s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e ( L o i s u r l ' a s s u r a n c e d o m m a g e s , L A D ) d u 2 0 m a r s 1 9 9 2 L ' A s s e m b l é e fédérale d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 3 4 , 2 e a l i n é a , d e l a c o n s t i t u t i o n ; e n a p p l i c a t i o n d e l ' A c c o r d d u 1 0 o c t o b r e 1 9 8 9 1 ) a v e c l a C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o p é e n n e c o n c e r n a n t l ' a s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v l e ( A c c o r d C E E ) ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 4 a o û t 1 9 9 1 2 ) , a r r ê t e : C h a p i t r e p r e m i e r : C h a m p d ' a p p l i c a t i o n A r t i c l e p r e m i e r I n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e d o m m a g e s 1 L a p r é s e n t e l o i s ' a p p l i q u e a u x i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e q u i s o n t a u t o r i s é e s à e x e r c e r e n S u i s s e u n e a c t i v i t é e n m a t i è r e d ' a s s u r a n c e d i r e c t e à l ' e x c e p t i o n d e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e ( i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e d o m m a g e s ) c o n f o r m é m e n t à l a l o i d u 2 3 j u i n 1 9 7 0 s u r l a s u r v e i l l a n c e d e s a s s u r a n c e s ( L S A ) . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l d é s i g n e l e s b r a n c h e s d ' a s s u r a n c e . I l p e u t p r é v o i r d e s a p p e l l a t i o n s c o m m u n e s s o u s l e s q u e l l e s p l u s i e u r s b r a n c h e s s o n t r é u n i e s . 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e ( d é p a r t e m e n t ) p e u t o c t r o y e r l ' a g r é m e n t p o u r d e s g r o u p e s d e b r a n c h e s d ' a s s u r a n c e , s o u s l e u r a p p e l l a t i o n c o m m u n e . A r t . 2 I n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e c o m m u n a u t a i r e s e t d e p a y s t i e r s 1 L e s d i s p o s i t i o n s p a r t i c u l i è r e s d e l a p r é s e n t e l o i q u i c o n c e r n e n t l e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e a y a n t l e u r s i è g e s u r l e t e r r i t o i r e d ' u n E t a t d e l a C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o p é e n n e ( i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e c o m m u n a u t a i r e s ) s o n t a p p l i - c a b l e s a u s s i l o n g t e m p s q u e l ' A c c o r d C E E e s t e n v i g u e u r . 2 S i l ' A c c o r d C E E c e s s e d ' ê t r e e n v i g u e u r , l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e c o m m u n a u - t a i r e e s t s o u m i s e a u x p r e s c r i p t i o n s r e l a t i v e s a u x i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e é t r a n - R S 9 6 1 . 7 1 R S 0 . 9 6 1 . 1 ; R O 1 9 9 2 1 8 9 4 2 ) F F 1 9 9 1 I V 1 3 ) R S 9 6 1 . 0 1 1 9 9 2 - 1 6 8 2 3 6 3A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 g è r e s a y a n t l e u r s i è g e s u r l e t e r r i t o i r e d ' u n E t a t n e f a i s a n t p a s p a r t i e d e l a C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o p é e n n e ( i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e d e p a y s t i e r s ) . 3 L e C o n s e i l f é d é r a l p e u t é d i c t e r d e s p r e s c r i p t i o n s t r a n s i t o i r e s . C h a p i t r e 2 : C o n d i t i o n s d e l ' a c t i v i t é S e c t i o n 1 : I n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e s u i s s e s A r t . 3 C a p i t a l m i n i m u m 1 L ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e a y a n t s o n s i è g e e n S u i s s e d o i t d i s p o s e r d ' u n c a p i t a l d o n t l e m o n t a n t v e r s é m i n i m u m s e s i t u e e n t r e 6 0 0 0 0 0 f r a n c s e t 1 0 millions d e francs, s e l o n l e s b r a n c h e s d ' a s s u r a n c e . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e des p r e s c r i p t i o n s s u r l e c a p i t a l m i n i m u m . I l p e u t a d a p t e r l e c a d r e d é f i n i a u l e i a l i n é a a u x f l u c t u a t i o n s d e la v a l e u r d e la m o n n a i e . 3 L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e f i x e d a n s c h a q u e c a s le c a p i t a l m i n i m u m n é c e s s a i r e . E l l e p e u t a d m e t t r e d e s e x c e p t i o n s a u c a d r e d é f i n i a u l e t a l i n é a l o r s q u e des c i r c o n s t a n c e s s p é c i a l e s le j u s t i f i e n t . A r t . 4 M a r g e d e s o l v a b i l i t é e t f o n d s d e g a r a n t i e 1 L ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e d o i t d i s p o s e r d ' u n p a t r i m o i n e l i b r e d e t o u t e n g a g e m e n t p r é v i s i b l e , qui n e soit p a s i n f é r i e u r à l a m a r g e d e s o l v a b i l i t é s i c e l l e - c i e s t s u p é r i e u r e a u c a p i t a l v e r s é p r é v u à l ' a r t i c l e 3 . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l d é t e r m i n e l e s f o n d s p r o p r e s p o u v a n t ê t r e p r i s e n c o m p t e a i n s i q u e l e m o n t a n t e t l e c a l c u l : a . d e la m a r g e d e s o l v a b i l i t é , e n f o n c t i o n d e l ' e n s e m b l e des a f f a i r e s ( v o l u m e d e s p r i m e s e t c h a r g e r é s u l t a n t des s i n i s t r e s ) ; b . d u f o n d s d e g a r a n t i e ( u n e f r a c t i o n d é t e r m i n é e d e l a m a r g e d e s o l v a b i l i t é ) , q u i n e d o i t p a s ê t r e i n f é r i e u r a u f o n d s d e g a r a n t i e m i n i m u m ; c . d u f o n d s d e g a r a n t i e m i n i m u m , e n f o n c t i o n d e s c a p i t a u x n é c e s s a i r e s p o u r l ' e x p l o i t a t i o n d e la b r a n c h e d ' a s s u r a n c e c o n s i d é r é e . A r t . 5 F o n d s d ' o r g a n i s a t i o n 1 L ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e d o i t d i s p o s e r , e n p l u s d u c a p i t a l m i n i m u m , d ' u n f o n d s d ' o r g a n i s a t i o n p o u r c o u v r i r s e s f r a i s d e f o n d a t i o n e t d ' i n s t a l l a t i o n o u c e u x qui r é s u l t e n t d ' u n d é v e l o p p e m e n t e x t r a o r d i n a i r e d e s e s a f f a i r e s . A u d é b u t d e l'activi- t é , c e l u i - c i s ' é l è v e , e n r è g l e g é n é r a l e , a u m a x i m u m à 5 0 p o u r c e n t d u c a p i t a l m i n i m u m . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e d e s p r e s c r i p t i o n s c o m p l é m e n t a i r e s c o n c e r n a n t l e m o n t a n t e t la c o n s t i t u t i o n d u f o n d s d ' o r g a n i s a t i o n , l a d u r é e d e s o n m a i n t i e n e t s a r e c o n s t i t u t i o n . 3 L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e f i x e d a n s c h a q u e c a s l e m o n t a n t d u f o n d s d ' o r g a n i s a - t i o n . D a n s des c a s e x c e p t i o n n e l s , e l l e p e u t a c c o r d e r d e s d é r o g a t i o n s à l ' o b l i g a t i o n 2 3 6 4l � A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 d e c o n s t i t u e r l e f o n d s d ' o r g a n i s a t i o n o u le fixer à u n m o n t a n t s u p é r i e u r à 5 0 p o u r c e n t d u c a p i t a l m i n i m u m , e n p a r t i c u l i e r l o r s q u e l a d o t a t i o n e n c a p i t a l e s t p e u é l e v é e o u l o r s d e l a r e c o n s t i t u t i o n d u f o n d s d ' o r g a n i s a t i o n . S e c t i o n 2 : I n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e é t r a n g è r e s A r t . 6 I n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e c o m m u n a u t a i r e s L ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e c o m m u n a u t a i r e d o i t p r o d u i r e u n e a t t e s t a t i o n d é l i v r é e p a r l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e d e l ' E t a t s u r l e t e r r i t o i r e d u q u e l s e t r o u v e son s i è g e s o c i a l , a t t e s t a t i o n c e r t i f i a n t : a . q u ' e l l e a a d o p t é u n e f o r m e j u r i d i q u e a d m i s e d a n s c e t E t a t ; b . q u e s o n b u t s o c i a l e s t l i m i t é à l ' a c t i v i t é d ' a s s u r a n c e e t a u x o p é r a t i o n s q u i e n d é c o u l e n t d i r e c t e m e n t , à l ' e x c l u s i o n d e t o u t e a u t r e a c t i v i t é c o m m e r c i a l e ; c . l e s b r a n c h e s q u ' e l l e e s t a u t o r i s é e à p r a t i q u e r d a n s c e t E t a t ; d . l e s r i s q u e s q u ' e l l e g a r a n t i t e f f e c t i v e m e n t ; e . q u ' e l l e d i s p o s e d e s f o n d s p r o p r e s e x i g i b l e s s e l o n l ' a r t i c l e 4 ; f . q u e l e s m o y e n s v i s é s à l ' a r t i c l e 5 e x i s t e n t . A r t . 7 I n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e d e p a y s t i e r s L ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e d e p a y s t i e r s d o i t r e m p l i r l e s c o n d i t i o n s suivantes: a . r e v ê t i r u n e f o r m e j u r i d i q u e a u s e n s d e l ' a r t i c l e 1 1 d e l a l o i d u 2 3 j u i n 1 9 7 8 1 ) s u r l a s u r v e i l l a n c e des a s s u r a n c e s ; b . d i s p o s e r à s o n s i è g e d u c a p i t a l m i n i m u m d é f i n i à l ' a r t i c l e 3 ; c . d i s p o s e r e n S u i s s e d ' u n f o n d s d ' o r g a n i s a t i o n a u s e n s d e l ' a r t i c l e 5 a i n s i q u e d ' a c t i f s é q u i v a l e n t s ; d . é t a b l i r q u ' e l l e d i s p o s e d ' u n e m a r g e d e s o l v a b i l i t é a u s e n s d e l ' a r t i c l e 4 , d é t e r m i n é e d ' a p r è s l ' i m p o r t a n c e d e s e s a f f a i r e s e n S u i s s e ; e . d i s p o s e r d ' a c t i f s e n S u i s s e p o u r u n m o n t a n t é q u i v a l a n t à u n e f r a c t i o n , f i x é e p a r l e C o n s e i l f é d é r a l , d u f o n d s d e g a r a n t i e m i n i m u m o u d e la m a r g e d e s o l v a b i l i t é , s i l e m o n t a n t d e c e l l e - c i e s t p l u s é l e v é ; f . d é p o s e r à t i t r e d e c a u t i o n n e m e n t u n e f r a c t i o n , f i x é e p a r l e C o n s e i l f é d é r a l , d u f o n d s d e g a r a n t i e m i n i m u m o u , s i c e m o n t a n t e s t p l u s é l e v é , l e m o n t a n t p r é v u à l ' a r t i c l e 3 , 3 e a l i n é a , d e la l o i f é d é r a l e d u 4 f é v r i e r 1 9 1 9 2 ) s u r l e s c a u t i o n n e m e n t s des s o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s é t r a n g è r e s . C h a p i t r e 3 : F o r t u n e l i é e A r t . 8 B u t L a f o r t u n e l i é e d e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e e s t d e s t i n é e à g a r a n t i r l e s o b l i g a t i o n s d é c o u l a n t des c o n t r a t s d ' a s s u r a n c e d u p o r t e f e u i l l e s u i s s e . 1 ) R S 9 6 1 . 0 1 2 ) R S 9 6 1 . 0 2 2 3 6 5A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 A r t . 9 D é b i t 1 L e d é b i t d e l a f o r t u n e l i é e c o m p r e n d : a . l e s p r o v i s i o n s p o u r r i s q u e s e n c o u r s , c o n f o r m é m e n t a u p l a n d ' e x p l o i t a t i o n ; b . l e s p r o v i s i o n s p o u r s i n i s t r e s à r é g l e r , c o n f o r m é m e n t a u p l a n d ' e x p l o i t a t i o n ; c . l e s r é s e r v e s m a t h é m a t i q u e s d e s r e n t e s e n c o u r s e t l e s p r o v i s i o n s p o u r v i e i l l i s s e m e n t , c o n f o r m é m e n t a u p l a n d ' e x p l o i t a t i o n ; d . u n s u p p l é m e n t a d é q u a t . 2 L e s p a r t s d e s r é a s s u r e u r s a u x r é s e r v e s t e c h n i q u e s d e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e d i r e c t e s o n t p r i s e s e n c o m p t e c o n f o r m é m e n t a u p l a n d ' e x p l o i t a t i o n ( s y s t è m e n e t ) . A r t . 1 0 C a l c u l d u d é b i t 1 L ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e d o i t c a l c u l e r l e d é b i t à l a c l ô t u r e d e s c o m p t e s e t e n c o m m u n i q u e r l e m o n t a n t à l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e d a n s l e s t r o i s p r e m i e r s m o i s d u n o u v e l e x e r c i c e . 2 S ' i l y a d e j u s t e s m o t i f s , l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p e u t o r d o n n e r q u e l e d é b i t s o i t c a l c u l é à u n e a u t r e d a t e . 3 S ' i l y a d e j u s t e s m o t i f s , l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p e u t o r d o n n e r e n t o u t t e m p s u n e e s t i m a t i o n d u d é b i t , n o t a m m e n t s ' i l e s t à p r é s u m e r q u ' i l a f o r t e m e n t a u g m e n t é d u f a i t d ' u n d é v e l o p p e m e n t e x t r a o r d i n a i r e d e s a f f a i r e s . A r t . 1 1 C o u v e r t u r e d u d é b i t 1 L e d é b i t d o i t ê t r e c o u v e r t e n p e r m a n e n c e p a r d e s b i e n s d é t e r m i n é s , a f f e c t é s à l a f o r t u n e l i é e . 2 L ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e d o i t p o u v o i r e n t o u t t e m p s a p p o r t e r l a p r e u v e d e l a c o u v e r t u r e à l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e . 3 L e C o n s e i l f é d é r a l d é t e r m i n e l a f a ç o n d o n t c e t t e p r e u v e d o i t ê t r e a p p o r t é e . A r t . 1 2 B i e n s a d m i s 1 L a f o r t u n e l i é e d o i t s a t i s f a i r e a u x p r i n c i p e s d e l a s é c u r i t é , d e l a l i q u i d i t é e t d u r e n d e m e n t e t p r é s e n t e r u n e r é p a r t i t i o n e t u n e d i v e r s i f i c a t i o n a p p r o p r i é e s . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e d e s p r e s c r i p t i o n s c o m p l é m e n t a i r e s s u r l e g e n r e , l a p r o p o r t i o n e t l ' é v a l u a t i o n d e s b i e n s a d m i s a i n s i q u e d e s é v e n t u e l l e s g a r a n t i e s s u p p l é m e n t a i r e s , s ' i l e s t i m e d e t e l l e s g a r a n t i e s n é c e s s a i r e s p o u r c e r t a i n s b i e n s . A r t . 1 3 C o n s e r v a t i o n d e s b i e n s a f f e c t é s à l a f o r t u n e l i é e 1 L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e d e s p r e s c r i p t i o n s s u r l a c o n s e r v a t i o n d e s b i e n s a f f e c t é s à l a f o r t u n e l i é e . 2 L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p e u t , d a n s d e s c a s p a r t i c u l i e r s , p r e s c r i r e à l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e l e l i e u e t l e m o d e d e c o n s e r v a t i o n , s i l e s i n t é r ê t s d e s a s s u r é s l ' e x i g e n t . 2 3 6 6 � JA s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 A r t . 1 4 C o n t r ô l e p a r l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e 1 L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e v é r i f i e : a . s i l e d é b i t e s t c a l c u l é s e l o n l ' a r t i c l e 9 , l e r a l i n é a ; b . s i l e s b i e n s a f f e c t é s à l a f o r t u n e l i é e e x i s t e n t a u m o i n s j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d u d é b i t e t s ' i l s s a t i s f o n t a u x p r e s c r i p t i o n s d e l a p r é s e n t e l o i c o n c e r n a n t l e s p l a c e m e n t s e t a u x d i s p o s i t i o n s d ' o r d o n n a n c e q u i s ' y r a p p o r t e n t . 2 L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p e u t l i m i t e r l e s c o n t r ô l e s à d e s s o n d a g e s ; l o r s d u c o n t r ô l e , e l l e p e u t é g a l e m e n t t e n i r c o m p t e d e s c o n s t a t a t i o n s f a i t e s p a r l e s o r g a n e s d e c o n t r ô l e i n t e r n e s e t e x t e r n e s d e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e . 3 L e c o n t r ô l e d e l a p r é s e n c e d e b i e n s d é p o s e s a u p r e s d e t i e r s p e u t s e f a i r e s u r l a b a s e d ' u n b o r d e r e a u é t a b l i p a r l e d é p o s i t a i r e . C h a p i t r e 4 : M e s u r e s c o n s e r v a t o i r e s Section 1 : D i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s A r t . 1 5 P r i n c i p e i S i l e s i n t é r ê t s d e s a s s u r é s d u p o r t e f e u i l l e s u i s s e p a r a i s s e n t m e n a c é s d a n s l e u r e n s e m b l e , l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e s o m m e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e d e p r e n d r e , d a n s u n d é l a i d é t e r m i n é , d e s m e s u r e s a p p r o p r i é e s . 2 S i l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e n ' o b t e m p è r e p a s à c e t t e s o m m a t i o n , l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p r e n d d ' o f f i c e l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s e n v u e d e p r o t é g e r l e s a s s u r é s . E l l e p e u t n o t a m m e n t t r a n s f é r e r à u n e a u t r e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e l e p o r t e f e u i l l e e t l a f o r t u n e l i é e a f f é r e n t e à c e l u i - c i o u r é a l i s e r l e s b i e n s a f f e c t é s à l a f o r t u n e l i é e p a r v o i e d ' e x é c u t i o n f o r c é e . A r t . 1 6 I n o b s e r v a t i o n d e s p r e s c r i p t i o n s s u r l e s p r o v i s i o n s t e c h n i q u e s S i l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e n e s e c o n f o r m e p a s a u x p r e s c r i p t i o n s d e l a l é g i s l a t i o n s u r l a s u r v e i l l a n c e d e s a s s u r a n c e s o u a u x d é c i s i o n s d e l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e , c o n c e r n a n t l a c o n s t i t u t i o n e t l a c o u v e r t u r e d e s p r o v i s i o n s t e c h n i q u e s , c e t t e a u t o r i t é p r e n d l e s m e s u r e s q u i l u i p a r a i s s e n t p r o p r e s à s a u v e g a r d e r l e s i n t é r ê t s d e s a s s u r é s . E l l e p e u t n o t a m m e n t : a . i n t e r d i r e l a l i b r e d i s p o s i t i o n d e s a c t i f s d e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e s i t u é s e n S u i s s e o u o r d o n n e r l e u r d é p ô t o u l e u r b l o c a g e ; b . a f f e c t e r d e s b i e n s d e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e à l a f o r t u n e l i é e j u s q u ' à c o n c u r r e n c e d u d é b i t d é f i n i à l ' a r t i c l e 9 ; c . i n t e r d i r e t o t a l e m e n t o u p a r t i e l l e m e n t u n e p r i s e e n c o m p t e s e l o n l ' a r t i c l e 9 , 2 C a l i n é a ; d . p r o l o n g e r l e d é l a i a c c o r d é p o u r c o m p l é t e r l a f o r t u n e l i é e o u o c t r o y e r , l e c a s é c h é a n t , u n d é l a i s u p p l é m e n t a i r e ; e . a c c o r d e r u n s u r s i s à l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e p o u r l ' e x é c u t i o n d e s e s o b l i g a - t i o n s e t a u x a s s u r é s p o u r l e p a i e m e n t d e l e u r s p r i m e s ; 2 3 6 7A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 f . e x i g e r l a c o n v o c a t i o n d e l ' a s s e m b l é e g é n é r a l e o u d ' u n a u t r e o r g a n e s o c i a l a y a n t q u a l i t é p o u r p r e n d r e l e s d é c i s i o n s c o n c e r n a n t l e s m e s u r e s r e q u i s e s e t s e f a i r e r e p r é s e n t e r a u x s é a n c e s d e s o r g a n e s s o c i a u x l o r s q u e c e s d e r n i e r s d é l i b è r e n t s u r d e t e l l e s m e s u r e s . S e c t i o n 2 : I n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e s u i s s e s A r t . 1 7 I n s u f f i s a n c e d e l a d o t a t i o n e n c a p i t a l e t d u f o n d s d ' o r g a n i s a t i o n S i l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 3 ( c a p i t a l m i n i m u m ) o u à l ' a r t i c l e 5 ( f o n d s d ' o r g a n i s a t i o n ) n e s o n t p l u s r e s p e c t é e s , l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p r e n d l e s m e s u r e s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 4 0 d e l a l o i d u 2 3 j u i n 1 9 7 8 1 ) s u r l a s u r v e i l l a n c e d e s a s s u r a n c e s . A r t . 1 8 P l a n d e r e d r e s s e m e n t 1 S i l e s f o n d s p r o p r e s p o u v a n t ê t r e p r i s e n c o m p t e n e c o u v r e n t p l u s l a m a r g e d e s o l v a b i l i t é , l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e i n v i t e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e à l u i s o u - m e t t r e p o u r a p p r o b a t i o n u n p l a n v i s a n t a u r é t a b l i s s e m e n t d e l a s i t u a t i o n f i n a n - c i è r e ( p l a n d e r e d r e s s e m e n t ) . 2 L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p e u t f i x e r d a n s c h a q u e c a s l e s e x i g e n c e s a u x q u e l l e s d o i t s a t i s f a i r e l e p l a n d e r e d r e s s e m e n t e t l e d é l a i p o u r l ' e x é c u t i o n d e s m e s u r e s q u i y s o n t p r é v u e s . 3 S i l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e n e p r e n d p a s l e s m e s u r e s f i x é e s p a r l e p l a n d e r e d r e s s e m e n t d a n s l e d é l a i i m p a r t i , l e d é p a r t e m e n t l u i r e t i r e l ' a g r é m e n t s a n s q u ' u n e s o m m a t i o n s e l o n l ' a r t i c l e 4 0 , 1 e r a l i n é a , d e l a l o i d u 2 3 j u i n 1 9 7 8 1 ) s u r l a s u r v e i l l a n c e d e s a s s u r a n c e s s o i t n é c e s s a i r e . A r t . 1 9 P l a n d e f i n a n c e m e n t 1 S i l e s f o n d s p r o p r e s p o u v a n t ê t r e p r i s e n c o m p t e n e c o u v r e n t p l u s l e f o n d s d e g a r a n t i e , l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e e x i g e d e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e u n p l a n d e f i n a n c e m e n t à c o u r t t e r m e q u i d o i t l u i ê t r e s o u m i s p o u r a p p r o b a t i o n . 2 L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p e u t e n o u t r e r e s t r e i n d r e o u i n t e r d i r e l a l i b r e d i s p o s i t i o n d e s a c t i f s d e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e e t p r e n d r e t o u t e s l e s m e s u r e s p r o p r e s à s a u v e g a r d e r l e s i n t é r ê t s d e s a s s u r é s . 3 L e s 2 e e t 3 e a l i n é a s d e l ' a r t i c l e 1 8 s ' a p p l i q u e n t p a r a n a l o g i e . A r t . 2 0 N o m i n a t i o n d ' u n l i q u i d a t e u r S i l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e e s t m i s e e n l i q u i d a t i o n , l e d é p a r t e m e n t p e u t l u i n o m m e r u n l i q u i d a t e u r . ' ) R S 9 6 1 . 0 1 2 3 6 8A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 A r t . 2 1 O u v e r t u r e d e l a f a i l l i t e 1 L ' o u v e r t u r e d e l a f a i l l i t e d ' u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e r e q u i e r t l ' a u t o r i s a t i o n d u d é p a r t e m e n t . 2 S i l ' a d m i n i s t r a t i o n d ' u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e a v i s e l e j u g e d u s u r e n d e t t e m e n t d e c e l l e - c i ( a r t . 7 2 5 , 2 e a l . , o u a r t . 9 0 3 , 2 e a l . , C O ' ) ) , o u s i e l l e r e q u i e r t l a f a i l l i t e e n l a d é c l a r a n t i n s o l v a b l e ( a r t . 1 9 1 , L P 2 ) ) , o u s i u n c r é a n c i e r r e q u i e r t l a f a i l l i t e , l e j u g e e n i n f o r m e i m m é d i a t e m e n t l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e e t a j o u r n e l a d é c i s i o n s u r l ' o u v e r t u r e d e l a f a i l l i t e . L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p e u t e x e r c e r l e s c o m - p é t e n c e s p r é v u e s à l ' a r t i c l e 1 7 0 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p o u r s u i t e p o u r d e t t e s e t l a f a i l l i t e ( L P ) . 3 S i l a s i t u a t i o n n e p e u t ê t r e r é t a b l i e , l e d é p a r t e m e n t c o n s e n t à l ' o u v e r t u r e d e l a f a i l l i t e . A r t . 2 2 L i q u i d a t i o n d e l a f a i l l i t e t L e d é p a r t e m e n t p e u t d é s i g n e r p o u r l a l i q u i d a t i o n d e l a f a i l l i t e u n e a d m i n i s t r a - t i o n s p é c i a l e e n l u i c o n f é r a n t t o u s l e s p o u v o i r s d e l ' a s s e m b l é e d e s c r é a n c i e r s e t d é s i g n e r u n m a n d a t a i r e p o u r r e p r é s e n t e r l e p o r t e f e u i l l e v i s - à - v i s d e l ' a d m i n i s t r a - t i o n d e l a f a i l l i t e . 2 E n c e q u i c o n c e r n e l ' a p p e l a u x c r é a n c i e r s , l e d é p a r t e m e n t p e u t p r e n d r e d e s d i s p o s i t i o n s s p é c i a l e s d é r o g e a n t à l a l o i f é d é r a l e s u r l a p o u r s u i t e p o u r d e t t e s e t l a f a i l l i t e 2 > . 3 A p r è s p r é l è v e m e n t d e s f r a i s o c c a s i o n n é s p a r l ' o u v e r t u r e d e l a f a i l l i t e ( a r t . 2 6 2 , t e r a l . , L P ) , l e p r o d u i t d e l a v e n t e d e l a f o r t u n e l i é e s e r t e n p r e m i e r l i e u à c o u v r i r l e s c r é a n c e s d é c o u l a n t d e s c o n t r a t s d ' a s s u r a n c e d u p o r t e f e u i l l e s u i s s e . L e s o l d e é v e n t u e l e s t v e r s é à l a m a s s e . S e c t i o n 3 : I n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e é t r a n g è r e s A r t . 2 3 E x c l u s i o n d e s c r é a n c e s d e s t i e r s U n d r o i t d e g a g e e s t c o n s t i t u é , d e p a r l a l o i , s u r l e s b i e n s a f f e c t é s à l a f o r t u n e l i é e p o u r g a r a n t i r l e s c r é a n c e s d é c o u l a n t d e s c o n t r a t s d ' a s s u r a n c e d u p o r t e f e u i l l e s u i s s e ; p o u r d ' a u t r e s c r é a n c e s , c e s b i e n s n e s o n t p a s s o u m i s à l ' e x é c u t i o n f o r c é e e t n e p e u v e n t f a i r e l ' o b j e t d ' u n s é q u e s t r e o u d ' u n e s a i s i e , n i ê t r e c o m p r i s d a n s u n e f a i l l i t e o u v e r t e à l ' é t r a n g e r . A r t . 2 4 R é a l i s a t i o n f o r c é e P o u r l e s c r é a n c e s d é c o u l a n t d e s c o n t r a t s d ' a s s u r a n c e d u p o r t e f e u i l l e s u i s s e , l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e d o i t ê t r e p o u r s u i v i e a u s i è g e p o u r l ' e n s e m b l e d e s e s a f f a i r e s s u i s s e s ( a r t . 1 4 , 2 e a l . , L S A 3 ) ) e n r é a l i s a t i o n d e g a g e ( a r t . 1 5 1 s s , L P 2 ) ) . S i i ) R S 2 2 0 2 ) R S 2 8 1 . 1 3 ) R S 9 6 1 . 0 1 2 3 6 9A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 l e d é p a r t e m e n t l i b è r e u n i m m e u b l e e n v u e d e s a r é a l i s a t i o n , l a p o u r s u i t e d o i t ê t r e c o n t i n u é e a u l i e u d e s i t u a t i o n d e l ' i m m e u b l e . 2 L ' o f f i c e d e s p o u r s u i t e s i n f o r m e d a n s l e s t r o i s j o u r s l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e s e l o n l ' a r t i c l e 3 1 , 3 e a l i n é a , d e t o u t e r é q u i s i t i o n d e v e n t e d u g a g e q u i l u i e s t p a r v e n u e . 3 S i l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e n e p e u t f a i r e l a p r e u v e , d a n s l e s q u a t o r z e j o u r s à c o m p t e r d e l a r é c e p t i o n d e l a r é q u i s i t i o n d e v e n t e d u g a g e , q u e l e c r é a n c i e r a é t é d é s i n t é r e s s é , l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e , a p r è s a v o i r e n t e n d u l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u - r a n c e , i n d i q u e à l ' o f f i c e d e s p o u r s u i t e s q u e l s b i e n s a f f e c t é s à l a f o r t u n e l i é e p e u v e n t ê t r e d i s t r a i t s p o u r ê t r e r é a l i s é s . A r t . 2 5 D i s p o s i t i o n s c o m p l é m e n t a i r e s p o u r l e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e c o m m u n a u t a i r e s 1 S i l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e d e l ' E t a t o ù u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e c o m - m u n a u t a i r e a s o n s i è g e r e s t r e i n t o u i n t e r d i t l a l i b r e d i s p o s i t i o n d e s a c t i f s d e c e l l e - c i , l ' a u t o r i t é s u i s s e d e s u r v e i l l a n c e , à l a d e m a n d e d e l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e é t r a n g è r e , p r e n d l e s m ê m e s m e s u r e s à l ' é g a r d d u s i è g e p o u r l ' e n s e m b l e d e s a f f a i r e s s u i s s e s . 2 L e s a r t i c l e s 1 8 , 3 e a l i n é a , e t 2 0 s ' a p p l i q u e n t p a r a n a l o g i e . A r t . 2 6 D i s p o s i t i o n s c o m p l é m e n t a i r e s p o u r l e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e d e p a y s t i e r s L e s a r t i c l e s 1 8 à 2 0 s ' a p p l i q u e n t p a r a n a l o g i e a u x i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e d e p a y s t i e r s . A r t . 2 7 E f f e t d e s r e c o u r s L e s r e c o u r s c o n t r e l e s d é c i s i o n s r e n d u e s e n v e r t u d e s a r t i c l e s 1 5 à 1 9 e t 2 5 n ' o n t p a s d ' e f f e t s u s p e n s i f . C h a p i t r e 5 : C o l l a b o r a t i o n a v e c d e s a u t o r i t é s d e s u r v e i l l a n c e é t r a n g è r e s A r t . 2 8 1 E n v u e d ' e x é c u t e r l ' A c c o r d C E E , l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p e u t c o l l a b o r e r a v e c l e s a u t o r i t é s é t r a n g è r e s c o m p é t e n t e s e n t r a i t a n t l e s d o n n é e s , r e n s e i g n e m e n t s , r a p p o r t s e t d o c u m e n t s r e ç u s o u e n l e s t r a n s m e t t a n t d i r e c t e m e n t à l ' é t r a n g e r . 2 A l a d e m a n d e d ' a u t o r i t é s é t r a n g è r e s o u d e s a p r o p r e i n i t i a t i v e , d a n s l a m e s u r e o ù e l l e l e c o n s i d è r e c o m m e é t a n t d a n s l ' i n t é r ê t d e c e s a u t o r i t é s , l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p e u t l e u r f o u r n i r d e s d o n n é e s , r e n s e i g n e m e n t s , r a p p o r t s e t d o c u - m e n t s q u i n e s o n t p a s p u b l i c s , s ' i l e s t g a r a n t i : 2 3 7 0 �A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 a . q u ' i l s s o n t n é c e s s a i r e s à l ' e x e r c i c e d e l a s u r v e i l l a n c e ; b . q u e l ' a u t o r i t é é t r a n g è r e e s t t e n u e a u s e c r e t d e f o n c t i o n ; c . q u ' a u c u n s e c r e t d e f a b r i c a t i o n n i a u c u n s e c r e t c o m m e r c i a l o u b a n c a i r e n ' e s t d i v u l g u é ; d . q u e l ' a u t o r i t é é t r a n g è r e c e r t i f i e q u e l e s d o n n é e s , r e n s e i g n e m e n t s , r a p p o r t s e t d o c u m e n t s r e ç u s n e s e r o n t u t i l i s é s q u e d a n s l e c a d r e d ' u n e p r o c é d u r e v i s a n t à r é a l i s e r l e b u t d e l ' A c c o r d C E E e t n e s e r o n t p a s c o m m u n i q u é s à d ' a u t r e s a u t o n t é s o u à d e s t i e r s . 3 D a n s c e t t e c o l l a b o r a t i o n , i l s e r a t e n u c o m p t e d e l a s o u v e r a i n e t é , d e l a s û r e t é , d e l ' o r d r e p u b l i c u u d ' a u t r e s i n t é r ê t s e s s e n t i e l s d e l a S u i s s e . 4 L e s d i s p o s i t i o n s c o n c e r n a n t l ' e n t r a i d e j u d i c i a i r e e n m a t i è r e c i v i l e e t p é n a l e s o n t r é s e r v é e s . C h a p i t r e 6 : D i s p o s i t i o n s p é n a l e s A r t . 2 9 I n o b s e r v a t i o n d e p r e s c r i p t i o n s d ' o r d r e 1 L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e q u i c o n t r e v i e n n e n t à u n e p r e s c r i p t i o n d e l a p r é s e n t e l o i o u d ' u n e o r d o n n a n c e , à d e s i n s t r u c t i o n s d e p o r t é e g é n é r a l e a r r ê t é e s e n v e r t u d e t e l l e s p r e s c r i p t i o n s o u e n c o r e à u n e d é c i s i o n q u i l e u r a é t é s i g n i f i é e s o u s l a m e n a c e d e l a p e i n e p r é v u e a u p r é s e n t a r t i c l e s e r o n t p u n i e s d ' u n e a m e n d e d ' o r d r e d e 5 0 0 0 f r a n c s a u p l u s . D a n s l e s c a s s a n s g r a v i t é , i l e s t p o s s i b l e d e d o n n e r u n a v e r t i s s e m e n t a u l i e u d ' i n f l i g e r u n e p e i n e . 2 L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p o u r s u i t e t ' j u g e c e s c o n t r a v e n t i o n s s e l o n l a l o i f é d é r a l e s u r l e d r o i t p é n a l a d m i n i s t r a t i f » . L e s d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s d e c e l l e - c i ( a r t . 2 à 1 3 ) s o n t a p p l i c a b l e s . A r t . 3 0 D é l i t s 1 E s t p a s s i b l e d e l ' e m p r i s o n n e m e n t o u d e l ' a m e n d e : a . q u i c o n q u e r e t i r e d e s b i e n s a f f e c t é s à l a f o r t u n e l i é e d e s o r t e q u e l e d é b i t n ' e s t p l u s c o u v e r t o u g r è v e o u a l i è n e d e s i m m e u b l e s a f f e c t é s à l a f o r t u n e l i é e s a n s l ' a u t o r i s a t i o n d e l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e ; b . q u i c o n q u e i n s c r i t d e f a ç o n i n e x a c t e d a n s d e s d o c u m e n t s d e s f a i t s i m p o r t a n t s c o n c e r n a n t l a f o r t u n e l i é e o u d o n n e , d e t o u t e a u t r e m a n i è r e , d e f a u s s e s i n d i c a t i o n s à l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e s u r l a f o r t u n e l i é e o u l e s p l a c e m e n t s ; c . q u i c o n q u e c o m m e t t o u s a u t r e s a c t e s a y a n t p o u r e f f e t d e d i m i n u e r l a s é c u r i t é d e s b i e n s a f f e c t é s à l a f o r t u n e l i é e . 2 S i l ' a u t e u r a a g i p a r n é g l i g e n c e , i l e s t p a s s i b l e d e l ' a m e n d e . 3 L e l e r a l i n é a , l e t t r e b , e s t a u s s i a p p l i c a b l e a u x t i t r e s p r o v e n a n t d e l ' é t r a n g e r . 1 ) R S 3 1 3 . 0 2 3 7 1A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 4 S i , d a n s u n e i n s t i t u t i o n , l e s i n f r a c t i o n s s o n t c o m m i s e s p a r u n m a n d a t a i r e o u u n r e p r é s e n t a n t , l e s a r t i c l e s 6 e t 7 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l e d r o i t p é n a l a d m i n i s t r a t i f s ) s o n t a p p l i c a b l e s . 5 L e j u g e p o u r r a p r o n o n c e r , p o u r c i n q a n s a u p l u s , l ' i n t e r d i c t i o n d ' e x e r c e r t o u t e a c t i v i t é d i r i g e a n t e d a n s u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e s o u m i s e à l a p r é s e n t e l o i p o u r u n e p e r s o n n e c o n d a m n é e à l ' e m p r i s o n n e m e n t . 6 L ' i n s t r u c t i o n e t l e j u g e m e n t d e s i n f r a c t i o n s é n u m é r é e s d a n s l e p r é s e n t a r t i c l e i n c o m b e n t a u x c a n t o n s . L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e p e u t r e q u é r i r l ' o u v e r t u r e d e l ' i n s t r u c t i o n s e l o n l ' a r t i c l e 2 5 8 d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e � ) . C h a p i t r e 7 : D i s p o s i t i o n s f i n a l e s A r t . 3 1 E x é c u t i o n e t a u t o r i t é s d e s u r v e i l l a n c e 1 L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e d e s p r e s c r i p t i o n s c o m p l é m e n t a i r e s d a n s l e s c a s p r é v u s p a r l a p r é s e n t e l o i a i n s i q u e l e s d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n . 2 I l c o n s u l t e a u p r é a l a b l e l e s o r g a n i s a t i o n s i n t é r e s s é e s . 3 L a s u r v e i l l a n c e e t l e p o u v o i r d e d é c i s i o n a p p a r t i e n n e n t à l ' O f f i c e f é d é r a l d e s a s s u r a n c e s p r i v é e s d a n s t o u s l e s c a s o ù l a l o i n e l e s a t t r i b u e p a s e x p r e s s é m e n t a u d é p a r t e m e n t . A r t . 3 2 R é f é r e n d u m e t e n t r é e e n v i g u e u r 1 L a p r é s e n t e l o i e s t s u j e t t e a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l f i x e l a d a t e d e l ' e n t r é e e n v i g u e u r . C o n s e i l d e s E t a t s , 2 0 m a r s 1 9 9 2 C o n s e i l n a t i o n a l , 2 0 m a r s 1 9 9 2 L a p r é s i d e n t e : M e i e r J o s i L e p r é s i d e n t : N e b i k e r L a s e c r é t a i r e : H u b e r L e s e c r é t a i r e : A n l i k e r E x p i r a t i o n d u d é l a i r é f é r e n d a i r e et e n t r é e e n v i g u e u r 1 L e d é l a i r é f é r e n d a i r e s ' a p p l i q u a n t à l a p r é s e n t e l o i a e x p i r é l e 2 9 j u i n 1 9 9 2 s a n s a v o i r é t é u t i l i s é . 3 ) 2 L a p r é s e n t e l o i e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j a n v i e r 1 9 9 3 . 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 1 ) R S 3 1 3 . 0 2 ) R S 3 1 2 . 0 3 ) F F 1 9 9 2 I I 8 2 2 3 4 6 4 7 2 3 7 2 � )A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 A n n e x e A b r o g a t i o n e t m o d i f i c a t i o n d ' a u t r e s a c t e s l é g i s l a t i f s 1 . A r r ê t é f é d é r a l d u 2 0 d é c e m b r e 1 8 8 8 1 ) c o n c e r n a n t l e r e l e v é d e s a r r ê t s d e s t r i b u n a u x c i v i l s s u i s s e s d a n s l e s c o n t e s t a t i o n s r é s u l t a n t d ' a s s u r a n c e s A b r o g é 2 . L o i d u 2 3 j u i n 1 9 7 8 2 ) s u r l a s u r v e i l l a n c e d e s a s s u r a n c e s A r t . 7 O b l i g a t i o n L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e s o u m i s e s à la s u r v e i l l a n c e d o i v e n t o b t e n i r l ' a g r é m e n t d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e p o u r c h a q u e b r a n c h e d ' a s s u r a n c e . P o u r p r o t é g e r l e s a s s u r é s , l e C o n s e i l f é d é r a l p e u t é d i c t e r des r e s t r i c t i o n s à l a p r a t i q u e d e c e r t a i n e s b r a n c h e s d ' a s s u r a n c e . A r t . 8 , 1 " a l . , l e t . f 1 P o u r o b t e n i r l ' a g r é m e n t , l e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e a d r e s s e n t u n e d e m a n d e à l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e , a c c o m p a g n é e d u p l a n d ' e x p l o i t a t i o n . C e l u i - c i d o i t c o n t e n i r e n p a r t i c u l i e r : f . L e s t a r i f s e t a u t r e s d o c u m e n t s d ' a s s u r a n c e s o u m i s à a p p r o b a t i o n e t d e s t i n é s à ê t r e u t i l i s é s e n S u i s s e ; A r t . 9 C o n d i t i o n s d e l ' a g r é m e n t 1 L ' a g r é m e n t e s t a c c o r d é s i l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e r é p o n d a u x e x i g e n c e s l é g a l e s , n o t a m m e n t à c e l l e s d e s a r t i c l e s 1 0 à 1 4 , e t s i l a p a r t i e d u p l a n d ' e x p l o i t a t i o n s o u m i s e à a p p r o b a t i o n p e u t ê t r e a p p r o u v é e p a r l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l d é s i g n e l e s p a r t i e s d u p l a n d ' e x p l o i t a t i o n s o u m i s e s à a p p r o b a - t i o n . A r t . 1 3 , 3 e a l . 3 L e C o n s e i l f é d é r a l d é t e r m i n e d a n s q u e l l e m e s u r e l ' a s s u r a n c e d ' i n d e m n i t é a u d é c è s p e u t ê t r e e x p l o i t é e c o m m e c o m p l é m e n t des a s s u r a n c e s e n c a s d ' a c c i d e n t s , d e m a l a d i e e t d ' i n v a l i d i t é . A r t . 1 4 , 1 " a l . 1 L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e é t r a n g è r e s d o i v e n t e n o u t r e ê t r e a u t o r i s é e s à p r a t i q u e r l ' a s s u r a n c e d a n s l e u r p a y s d ' o r i g i n e e t y e x e r c e r u n e a c t i v i t é e n m a t i è r e d ' a s s u r a n c e d i r e c t e d e p u i s t r o i s ans a u m o i n s a u m o m e n t d u d é p ô t d e la d e m a n d e . I l n ' e s t p a s n é c e s s a i r e q u e l ' a c t i v i t é s o i t e x e r c é e d e p u i s t r o i s a n s , l o r s q u e l ' e n t r e p r i s e : 1 ) R S 3 6 3 9 2 ) R S 9 6 1 . 0 1 2 3 7 3A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 a . R é s u l t e d ' u n e f u s i o n d ' e n t r e p r i s e s o u b . A é t é c r é é e p a r u n e o u p l u s i e u r s e n t r e p r i s e s a f i n d e p r a t i q u e r u n e b r a n c h e d ' a s s u r a n c e d é t e r m i n é e , e x p l o i t é e a u p a r a v a n t p a r l ' u n e d e s e n t r e p r i s e s c o n c e r n é e s . A r t . 1 9 M o d i f i c a t i o n d u p l a n d ' e x p l o i t a t i o n T o u t e m o d i f i c a t i o n d e s é l é m e n t s d u p l a n d ' e x p l o i t a t i o n q u i s o n t s o u m i s à a p p r o b a t i o n ( a r t . 9 ) , n e p e u t ê t r e a p p l i q u é e p a r l e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e q u ' a p r è s a v o i r é t é a p p r o u v é e p a r l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e . A r t . 2 0 , t i t r e m é d i a n e t d e r n i è r e p h r a s e E x a m e n d e s t a r i f s s o u m i s à a p p r o b a t i o n . . . L ' a r t i c l e 3 7 , 5 e a l i n é a , d e u x i è m e p h r a s e , e t l ' a r t i c l e 3 8 a , 3 e a l i n é a , s o n t r é s e r - v é s . T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 3 7 C h a p i t r e 7 : D i s p o s i t i o n s p a r t i c u l i è r e s à c e r t a i n e s b r a n c h e s d ' a s s u r a n c e Section 1 : A s s u r a n c e - r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e p o u r v é h i c u l e s a u t o m o b i l e s Section 2 : A s s u r a n c e c o n t r e l e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s A r t . 3 8 a 1 L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e n e p e u v e n t c o n c l u r e d e c o n t r a t s d ' a s s u r a n c e c o n t r e l e s d o m m a g e s c a u s é s p a r l ' i n c e n d i e p o u r d e s r i s q u e s s i t u é s e n S u i s s e q u e s i l a c o u v e r t u r e c o n t r e l e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s e s t i n c l u s e d a n s c e s c o n t r a t s . 2 D a n s l ' a s s u r a n c e c o n t r e l e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s , l ' é t e n d u e d e l a c o u v e r t u r e e t l e t a r i f s o n t u n i f o r m e s e t o b l i g a t o i r e s p o u r t o u t e s l e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e . 3 L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e e x a m i n e , d ' a p r è s l e s c a l c u l s d e t a r i f s q u e l u i p r é - s e n t e n t l e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e , s i l e s p r i m e s q u i e n d é c o u l e n t s o n t j u s t e s d u p o i n t d e v u e d u r i s q u e e t d e s f r a i s . 4 L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e l e s p r e s c r i p t i o n s d e d é t a i l c o n c e r n a n t : a . L e s b a s e s d e c a l c u l d e s p r i m e s ; b . L ' é t e n d u e d e l a c o u v e r t u r e d e s d o m m a g e s d u s à d e s é v é n e m e n t s n a t u r e l s e t l e s l i m i t e s d e l a g a r a n t i e ; c . L e g e n r e e t l ' é t e n d u e d e s s t a t i s t i q u e s q u e l e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e d o i v e n t é t a b l i r . 5 L e C o n s e i l f é d é r a l p e u t : a . F i x e r , s i n é c e s s a i r e , l e s c o n d i t i o n s d ' a s s u r a n c e ; b . P r e n d r e l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s à u n e r é p a r t i t i o n , e n t r e l e s i n s t i t u t i o n s 2 3 7 4A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 d ' a s s u r a n c e , d e l a c h a r g e d é c o u l a n t d e s s i n i s t r e s , n o t a m m e n t o r d o n n e r l a p a r t i c i p a t i o n à u n e o r g a n i s a t i o n d e d r o i t p r i v é g é r é e p a r l e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e e l l e s - m ê m e s . A r t . 3 9 , 4 e a l . 4 S a u f d i s p o s i t i o n c o n t r a i r e d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e , l e c a u t i o n n e m e n t d é p o s é s e l o n l a l o i f é d é r a l e d u 4 f é v r i e r 1 9 1 9 1 ) s u r l e s c a u t i o n n e - m e n t s d e s s o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s é t r a n g è r e s , l e s b i e n s a f f e c t é s a u f o n d s d e s û r e t é s e l o n l a l o i f é d é r a l e d u 2 5 j u i n 1 9 3 0 2 ) s u r l a g a r a n t i e d e s o b l i g a t i o n s a s s u m é e s p a r l e s s n r i é t é s s u i s s e s d ' a s s u r a n c e s s u r l a v i e , a i n s i q u e l e s b i e n s a f f e c t é s à l a f o r t u n e l i é e s e l o n l a l o i d u 2 0 m a r s 1 9 9 2 3 ) s u r l ' a s s u r a n c e d o m m a g e s p a s s e n t à l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e c e s s i o n n a i r e . A r t . 4 0 , 2 e e t 4 e a l . 2 L o r s q u ' u n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e r e n o n c e à l ' a g r é m e n t , l e D é p a r t e m e n t f é d é - r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e l a l i b è r e d e l a s u r v e i l l a n c e e t l u i r e s t i t u e l e s c a u t i o n n e m e n t s q u ' e l l e a c o n s t i t u é s , d è s q u ' e l l e a r e m p l i t o u t e s l e s o b l i g a t i o n s q u i l u i i n c o m b e n t e n v e r t u d u d r o i t d e s u r v e i l l a n c e . 4 L e s c a u t i o n n e m e n t s n e p e u v e n t ê t r e r e s t i t u é s q u e l o r s q u e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u - r a n c e a r e m p l i t o u t e s l e s o b l i g a t i o n s m e n t i o n n é e s à l ' a r t i c l e 2 d e l a l o i f é d é r a l e d u 4 f é v r i e r 1 9 1 9 1 ) s u r l e s c a u t i o n n e m e n t s d e s s o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s é t r a n g è r e s . A r t . 4 2 , 1 e r a l . , l e t . a 1 L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e : a . D e s p r e s c r i p t i o n s c o m p l é t a n t l e s a r t i c l e s 3 , t e r a l i n é a , 5 , 3 e a l i n é a , 6 , l e ` a l i - n é a , l e t t r e b , d e r n i è r e p h r a s e , 1 2 , 1 3 , 3 e a l i n é a , 1 4 , 3 e a l i n é a , 1 5 , 2 4 , 3 1 , 2 e a l i n é a , 3 4 , 3 7 , 4 e a l i n é a , 3 8 a e t 4 4 d e l a p r é s e n t e l o i , a i n s i q u e d e s p r e s c r i p t i o n s p o u r i n t e r v e n i r q u a n d u n e s i t u a t i o n p r é j u d i c i a b l e a u x a s s u r é s s e p r o d u i t ; A r t . 4 7 , 2 e a l . 2 L e s t r i b u n a u x s u i s s e s d o i v e n t r e m e t t r e s a n s f r a i s à l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e u n e c o p i e d e t o u s l e s j u g e m e n t s c i v i l s c o n c e r n a n t d e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t d u c o n t r a t d ' a s s u r a n c e . A r t . 4 9 , 1 e r a l . 1 L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e q u i c o n t r e v i e n n e n t à u n e p r e s c r i p t i o n d e l a p r é s e n t e l o i o u d ' u n e o r d o n n a n c e , à d e s i n s t r u c t i o n s d e p o r t é e g é n é r a l e a r r ê t é e s e n v e r t u d e t e l l e s p r e s c r i p t i o n s o u e n c o r e à u n e d é c i s i o n q u i l e u r a é t é s i g n i f i é e s o u s l a m e n a c e d e l a p e i n e p r é v u e a u p r é s e n t a r t i c l e s e r o n t p u n i e s d ' u n e a m e n d e d ' o r d r e 1 > R S 9 6 1 . 0 2 2 ) R S 9 6 1 . 0 3 3 ) R S 9 6 1 . 7 1 ; R O 1 9 9 2 2 3 6 3 2 3 7 5A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 d e 5 0 0 0 f r a n c s a u p l u s . D a n s l e s c a s s a n s g r a v i t é , i l e s t p o s s i b l e d e d o n n e r u n a v e r t i s s e m e n t a u l i e u d ' i n f l i g e r u n e p e i n e . 3 . L o i f é d é r a l e d u 4 f é v r i e r 1 9 1 9 1 ) s u r l e s c a u t i o n n e m e n t s d e s s o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s T i t r e Loi f é d é r a l e s u r l e s c a u t i o n n e m e n t s des s o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s é t r a n g è r e s (loi s u r l e s c a u t i o n n e m e n t s ) T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e p r e m i e r I. C o n s t i t u t i o n d u c a u t i o n n e m e n t A r t . l e , 1 e ' e t 3 e a l . 1 L e s s o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s é t r a n g è r e s , a y a n t r e ç u l ' a u t o r i s a t i o n d ' e x e r c e r u n e a c t i v i t é e n m a t i è r e d ' a s s u r a n c e d i r e c t e e n S u i s s e c o n f o r m é m e n t à l a l o i d u 2 3 j u i n 1 9 7 8 2 ) s u r la s u r v e i l l a n c e des a s s u r a n c e s , s o n t t e n u e s d e c o n s t i t u e r u n c a u t i o n n e m e n t a u p r è s d u C o n s e i l f é d é r a l . 3 L a p r é s e n t e l o i n ' e s t p a s a p p l i c a b l e a u x s o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s a y a n t l e u r siège s u r l e t e r r i t o i r e d ' u n E t a t d e la C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o p é e n n e e t n ' e x e r ç a n t e n S u i s s e q u ' u n e a c t i v i t é e n m a t i è r e d ' a s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e , a u s s i l o n g t e m p s q u e l ' A c c o r d d u 1 0 o c t o b r e 1 9 8 9 3 ) a v e c la C o m m u n a u t é é c o n o - m i q u e e u r o p é e n n e c o n c e r n a n t l ' a s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u - r a n c e s u r la v i e e s t e n v i g u e u r . A r t . 3 , 2 e e t 3 e a l . 2 L e c a u t i o n n e m e n t des s o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s s u r la v i e d o i t c o r r e s - p o n d r e a u m o n t a n t d e la r é s e r v e m a t h é m a t i q u e d e l e u r p o r t e f e u i l l e s u i s s e ( a r t . 2 , l e L a l . , c h . 1 ) a u g m e n t é d ' u n e g a r a n t i e s u p p l é m e n t a i r e . 3 L e c a u t i o n n e m e n t des a u t r e s s o c i é t é s d ' a s s u r a n c e s d o i t s ' é l e v e r à la m o i t i é a u m o i n s d e l e u r e n c a i s s e m e n t a n n u e l d e p r i m e s e n S u i s s e . C e t t e d i s p o s i t i o n n e s ' a p p l i q u e pas à l ' a s s u r a n c e t r a n s p o r t . A r t . 5 , 3 e a l . 3 L e d é p ô t c o l l e c t i f a u p r è s d ' u n e c e n t r a l e d e d é p ô t e s t a d m i s l o r s q u e l e s i n t é r ê t s des a s s u r é s s o n t s a u v e g a r d é s . R S 9 6 1 . 0 2 2 3 R S 9 6 1 . 0 1 3 ) R S 0 . 9 6 1 . 1 ; R O 1 9 9 2 1 8 9 4 2 3 7 6A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 E x c l u s i o n d e s c r é a n c e s d e t i e r s T i t r e p r é c é d a n t l ' a r t i c l e 6 I I . U t i l i s a t i o n d u c a u t i o n n e m e n t A r t . 6 L e c a u t i o n n e m e n t n ' e s t p a s s o u m i s à l ' e x é c u t i o n f o r c é e p o u r d ' a u t r e s c r é a n c e s q u e c e l l e s s p é c i f i é e s à l ' a r t i c l e 2 e t n e p e u t f a i r e l ' o b j e t d ' u n s é q u e s t r e o u d ' u n e s a i s i e n i ê t r e c o m p r i s d a n s u n e f a i l l i t e o u v e r t e à l ' é t r a n g e r . A r t . 1 4 d 1 7 , 2 2 e l 2 3 A b r o g é s 4 . L o i f é d é r a l e d u 2 5 j u i n 1 9 3 0 1 ) s u r l a g a r a n t i e d e s o b l i g a t i o n s assumées p a r l e s s o c i é t é s s u i s s e s d ' a s s u r a n c e s s u r l a v i e A r t . 7 3 . R e g i s t r e d e s L e s b i e n s s o n t a f f e c t é s a u f o n d s d e s û r e t é p a r l e u r i n s c r i p t i o n d a n s s û r e t é s u n r e g i s t r e des s û r e t é s , q u e l a s o c i é t é t i e n d r a c o n f o r m é m e n t a u x i n s t r u c t i o n s d u C o n s e i l f é d é r a l . A r t . g 3 e e t 4 e a l . 3 L ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e v é r i f i e a u m o i n s u n e f o i s p a r a n s i l e d é b i t d u f o n d s e s t c o u v e r t p a r l e s b i e n s i n s c r i t s d a n s l e r e g i s t r e des s û r e t é s . E l l e p e u t l i m i t e r la v é r i f i c a t i o n à des s o n d a g e s e t t e n i r c o m p t e d e s c o n s t a t a t i o n s f a i t e s p a r l e s o r g a n e s d e c o n t r ô l e i n t e r n e s e t e x t e r n e s d e l ' i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e . 4 L e c o n t r ô l e d e la p r é s e n c e d e s b i e n s d é p o s é s a u p r è s d e t i e r s p e u t s e f a i r e s u r l a b a s e d ' u n b o r d e r e a u é t a b l i p a r l e d é p o s i t a i r e . V I . C o m - p o s i t i o n d u f o n d s . E v a l u a t i o n ` J 1 ) R S 9 6 1 . 0 3 A r t . 1 2 L e C o n s e i l f é d é r a l é d i c t e des p r e s c r i p t i o n s s u r l e g e n r e , l a p r o p o r - t i o n e t l ' é v a l u a t i o n des b i e n s q u e l e s s o c i é t é s s o n t a u t o r i s é e s à a f f e c t e r a u f o n d s d e s û r e t é a i n s i q u e s u r l e s é v e n t u e l l e s g a r a n t i e s s u p p l é m e n t a i r e s , s ' i l e s t i m e d e t e l l e s g a r a n t i e s n é c e s s a i r e s p o u r c e r t a i n s b i e n s . 2 3 7 7A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 A r t . 1 3 , l e r e t 2 e a l . 1 L a s o c i é t é p e u t c o n s e r v e r l e s b i e n s d u f o n d s d e s û r e t é e l l e - m ê m e o u a u p r è s d ' u n d é p o s i t a i r e . S i e l l e l e s c o n s e r v e e l l e - m ê m e , l e s b i e n s d o i v e n t ê t r e s é p a r é s d u r e s t e d e s a f o r t u n e . 2 L e l i e u e t l e m o d e d e c o n s e r v a t i o n d e s b i e n s s o n t s o u m i s à l ' a p p r o b a t i o n d e l ' a u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e . 3 4 6 4 7 2 3 7 8A s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e . L F R O 1 9 9 2 C e t t e p a g e e s t v i e r g e p o u r p e r m e t t r e d ' a s s u r e r l a c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u R O . 2 3 7 9O r d o n n a n c e s u r l a r é s e r v e d ' é q u i l i b r a g e d a n s l ' a s s u r a n c e - c r é d i t d u 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , e n e x é c u t i o n d e l ' a r t i c l e 1 9 . 3 d e l ' a c c o r d d u 1 0 o c t o b r e 1 9 8 9 1 ) e n t r e la C o n f é d é r a - t i o n s u i s s e e t l a C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o p é e n n e c o n c e r n a n t l ' a s s u r a n c e d i r e c t e a u t r e q u e l ' a s s u r a n c e s u r l a v i e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r R é s e r v e d ' é q u i l i b r a g e 1 L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e e x e r ç a n t l ' a s s u r a n c e - c r é d i t d o i v e n t c o n s t i t u e r u n e r é s e r v e d ' é q u i l i b r a g e s e r v a n t à c o m p e n s e r d ' é v e n t u e l l e s p e r t e s t e c h n i q u e s a p p a - r a i s s a n t d a n s c e t t e b r a n c h e à la f i n d e l ' e x e r c i c e . 2 L e m o n t a n t m i n i m a l d e l a r é s e r v e d ' é q u i l i b r a g e s e m o n t e à 1 3 4 p o u r c e n t d e l a m o y e n n e a n n u e l l e des p r i m e s e n c a i s s é e s d u r a n t l e s c i n q d e r n i e r s e x e r c i c e s . L e s cessions e n r é a s s u r a n c e s o n t d é d u i t e s d e s p r i m e s e n c a i s s é e s e t l e s a c c e p t a t i o n s l e u r s o n t a j o u t é e s . 3 C e t t e r é s e r v e e s t a l i m e n t é e c h a q u e a n n é e p a r u n p r é l è v e m e n t d e 7 5 p o u r c e n t s u r l ' e x c é d e n t t e c h n i q u e é v e n t u e l d e c e t t e b r a n c h e , j u s q u ' à c e q u ' e l l e a t t e i g n e l e m o n t a n t m i n i m a l f i x é a u 2 e a l i n é a . A r t . 2 E x e m p t i o n L e s i n s t i t u t i o n s d ' a s s u r a n c e n e s o n t p a s t e n u e s d e c o n s t i t u e r u n e r é s e r v e d ' é q u i l i - b r a g e s i l ' e n c a i s s e m e n t d e p r i m e s p o u r c e t t e b r a n c h e e s t i n f é r i e u r a . à 4 p o u r c e n t d e l ' e n c a i s s e m e n t t o t a l d e p r i m e s e t b . à 4 millions d e f r a n c s . A r t . 3 D i s p o s i t i o n t r a n s i t o i r e U n e i n s t i t u t i o n d ' a s s u r a n c e n e d i s p o s a n t p a s d ' u n e r é s e r v e d ' é q u i l i b r a g e s e l o n l ' a r t i c l e p r e m i e r , 2 e a l i n é a , d o i t la c o n s t i t u e r d e f a ç o n à a t t e i n d r e l e m o n t a n t minimal r e q u i s d a n s l e s c i n q ans s u i v a n t l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e la p r é s e n t e o r d o n n a n c e . R S 9 6 1 . 7 9 5 1 ) R S 0 . 9 6 1 . 1 ; R O 1 9 9 2 1 8 9 4 2 3 8 0 1 9 9 2 — 6 3 8 e _ )R é s e r v e d ' é q u i l i b r a g e d a n s l ' a s s u r a n c e - c r é d i t R O 1 9 9 2 A r t . 4 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e ` j a n v i e r 1 9 9 3 . 1 8 n o v e m b r e 1 9 9 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , F e l b e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n 3 5 5 8 1 2 3 8 1E c h a n g e d e lettres d u 1 0 a o û t 1 9 6 1 e n t r e l a S u i s s e e t l ' A s s o c i a t i o n européenne d e l i b r e - é c h a n g e c o n c e r n a n t l e s t a t u t f i s c a l d e s f o n c t i o n n a i r e s s u i s s e s a u s e r v i c e d e c e t t e A s s o c i a t i o n E n t r é e n v i g u e u r l e 1 0 a o û t 1 9 6 1 T e x t e o r i g i n a l A s s o c i a t i o n e u r o p é e n n e d e l i b r e - é c h a n g e S e c r é t a r i a t G e n è v e , l e 1 0 a o û t 1 9 6 1 A la D i v i s i o n des O r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s d u D é p a r t e m e n t p o l i t i q u e f é d é r a l B e r n e M o n s i e u r l e M i n i s t r e , J ' a i l ' h o n n e u r d ' a c c u s e r r é c e p t i o n d e l a l e t t r e q u e v o u s m ' a v e z a d r e s s é e e n d a t e d u 1 0 a o û t 1 9 6 1 e t d o n t l a t e n e u r e s t la s u i v a n t e : « D a n s s a s é a n c e d u 2 j u i n 1 9 6 1 , l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , à q u i i l a v a i t é t é c o n v e n u d e s o u m e t t r e la q u e s t i o n d u s t a t u t f i s c a l d e s f o n c t i o n n a i r e s s u i s s e s a u s e r v i c e d e l ' A s s o c i a t i o n e u r o p é e n n e d e l i b r e - é c h a n g e , a c o n s e n t i , j u s q u ' à n o u v e l o r d r e , à c e q u e l e s f o n c t i o n n a i r e s d e l ' A s s o c i a t i o n e u r o p é e n n e d e l i b r e - é c h a n g e b é n é f i c i e n t , q u e l l e q u e s o i t l e u r n a t i o n a l i t é , d e l ' e x e m p t i o n f i s c a l e s u r l e s t r a i t e m e n t s , é m o l u m e n t s e t i n d e m n i t é s q u i l e u r s o n t v e r s é s p a r l ' A s s o c i a t i o n . E n a p p l i c a t i o n d e c e t t e d é c i s i o n , l e s f o n c t i o n n a i r e s d e n a t i o n a l i t é s u i s s e a u s e r v i c e d e l ' A s s o c i a t i o n e u r o p é e n n e d e l i b r e - é c h a n g e s o n t m i s a u b é n é f i c e des d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 1 7 , l e t t r e a ) , d e l ' A c c o r d 1 ) e n t r e l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e e t l ' A s s o c i a t i o n e u r o p é e n n e d e l i b r e - é c h a n g e p o u r d é t e r m i n e r l e s t a t u t j u r i d i q u e d e c e t t e A s s o c i a t i o n e n S u i s s e . E n d ' a u t r e s t e r m e s , c e s f o n c t i o n n a i r e s s o n t e x o n é r é s d e t o u s i m p ô t s f é d é r a u x , c a n t o n a u x e t c o m - m u n a u x s u r l e r e v e n u q u a n t a u x t r a i t e m e n t s , é m o l u m e n t s e t i n d e m n i t é s v e r s é s p a r l ' A s s o c i a t i o n ; s o n t é g a l e m e n t e x o n é r é e s a u m o m e n t d e l e u r v e r s e m e n t l e s p r e s t a t i o n s e n c a p i t a l d u e s e n q u e l q u e c i r c o n s t a n c e q u e c e s o i t p a r u n e c a i s s e d e p e n s i o n s o u u n e i n s t i t u t i o n d e p r é v o y a n c e a u s e n s d e R S 0 . 1 9 2 . 1 2 2 . 6 3 2 . 3 1 1 ) R S 0 . 1 9 2 . 1 2 2 . 6 3 2 . 3 2 3 8 2 1 9 9 2 - 5 9 5S t a t u t f i s c a l d e s f o n c t i o n n a i r e s s u i s s e s a u s e r v i c e d e l ' A E L E R O 1 9 9 2 l ' a r t i c l e 2 0 d u d i t A c c o r d ; e n r e v a n c h e , l e s r e v e n u s des c a p i t a u x v e r s é s , ainsi q u e l e s r e n t e s e t p e n s i o n s p a y é e s a u x a n c i e n s f o n c t i o n n a i r e s s u i s s e s d e l ' A s s o c i a t i o n n e b é n é f i c i e n t p a s d e l ' e x e m p t i o n f i s c a l e . N o u s v o u s s a u r i o n s gré d e b i e n v o u l o i r n o u s c o n f i r m e r v o t r e a c c o r d . N o t r e é c h a n g e d e l e t t r e s s e r a c o n s i d é r é a l o r s c o m m e u n a r r a n g e m e n t e n t r e l e C o n s e i l f é d é r a l e t l ' A s s o c i a t i o n e u r o p é e n n e d e l i b r e - é c h a n g e . C e t a r r a n g e - m e n t r e s t e r a e n v i g u e u r j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 6 2 p u i s , s ' i l n ' e s t p a s d é n o n c é s i x m o i s a v a n t c e t t e d a t e , s e r a c e n s é ê t r e r e n o u v e l é a u x m ê m e s c o n d i t i o n s p o u r u n e p é r i o d e d e d e u x a n s e t a i n s i d e suite.» A u n o m d e l ' A s s o c i a t i o n , j ' a i l ' h o n n e u r d e v o u s c o n f i r m e r n o t r e a c c o r d a v e c l e s t e r m e s d e v o t r e l e t t r e . V e u i l l e z a g r é e r , M o n s i e u r l e M i n i s t r e , l ' a s s u r a n c e d e m a h a u t e c o n s i d é r a t i o n . F r a n k E . F i g g u r e s S e c r é t a i r e g é n é r a l 2 3 8 3A c c o r d T e x t e o r i g i n a l e n t r e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e e t l a République d u P a r a g u a y c o n c e r n a n t l a p r o m o t i o n e t l a p r o t e c t i o n r é c i p r o q u e d e s i n v e s t i s s e m e n t s C o n c l u l e 3 1 j a n v i e r 1 9 9 2 E n t r é e n v i g u e u r p a r é c h a n g e d e n o t e s l e 2 8 s e p t e m b r e 1 9 9 2 P r é a m b u l e L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e e t l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d u P a r a g u a y , d é s i r e u x d ' i n t e n s i f i e r l a c o o p é r a t i o n é c o n o m i q u e d a n s l ' i n t é r ê t m u t u e l d e s deux E t a t s , d a n s l ' i n t e n t i o n d e c r é e r e t d e m a i n t e n i r d e s c o n d i t i o n s f a v o r a b l e s a u x i n v e s t i s s e - m e n t s d e s i n v e s t i s s e u r s d ' u n e P a r t i e C o n t r a c t a n t e s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e , r e c o n n a i s s a n t la n é c e s s i t é d ' e n c o u r a g e r e t d e p r o t é g e r l e s i n v e s t i s s e m e n t s é t r a n - g e r s e n v u e d e p r o m o u v o i r l a p r o s p é r i t é é c o n o m i q u e des d e u x E t a t s , s o n t c o n v e n u s d e c e qui s u i t : A r t i c l e p r e m i e r D é f i n i t i o n s A u x f i n s d u p r é s e n t A c c o r d : ( 1 ) L e t e r m e « i n v e s t i s s e u r » d é s i g n e : i ) e n c e qui c o n c e r n e l a R é p u b l i q u e d u P a r a g u a y : a ) l e s p e r s o n n e s p h y s i q u e s q u i , d ' a p r è s l a l é g i s l a t i o n p a r a g u a y e n n e , s o n t c o n s i d é r é e s c o m m e s e s n a t i o n a u x ; b ) l e s e n t i t é s j u r i d i q u e s , q u i s o n t c o n s t i t u é e s c o n f o r m é m e n t à la l é g i s l a t i o n p a r a g u a y e n n e e t qui o n t l e u r s i è g e s u r l e t e r r i t o i r e d e la R é p u b l i q u e d u P a r a g u a y ; i i ) e n c e qui c o n c e r n e la C o n f é d é r a t i o n s u i s s e : a ) l e s p e r s o n n e s p h y s i q u e s q u i , d ' a p r è s la l é g i s l a t i o n s u i s s e , s o n t c o n s i d é - r é e s c o m m e s e s n a t i o n a u x ; b ) l e s e n t i t é s j u r i d i q u e s , y c o m p r i s l e s s o c i é t é s , l e s s o c i é t é s e n r e g i s t r é e s , l e s s o c i é t é s d e p e r s o n n e s o u a u t r e s o r g a n i s a t i o n s , q u i s o n t c o n s t i t u é e s o u o r g a n i s é e s d e t o u t e a u t r e m a n i è r e c o n f o r m é m e n t à l a l é g i s l a t i o n s u i s s e , e t q u i o n t l e u r s i è g e , e n m ê m e t e m p s q u e des a c t i v i t é s é c o n o m i q u e s r é e l l e s , s u r le t e r r i t o i r e d e la C o n f é d é r a t i o n s u i s s e ; c ) l e s e n t i t é s j u r i d i q u e s é t a b l i e s c o n f o r m é m e n t à l a l é g i s l a t i o n d ' u n q u e l c o n q u e p a y s , qui s o n t c o n t r ô l é e s , d i r e c t e m e n t o u i n d i r e c t e m e n t , p a r des n a t i o n a u x s u i s s e s o u p a r d e s e n t i t é s j u r i d i q u e s a y a n t l e u r s i è g e , R S 0 . 9 7 5 . 2 6 3 . 2 2 3 8 4 1 9 9 2 - 5 9 6P r o m o t i o n e t p r o t e c t i o n r é c i p r o q u e d e s i n v e s t i s s e m e n t s R O 1 9 9 2 e n m ê m e t e m p s q u e d e s a c t i v i t é s é c o n o m i q u e s r é e l l e s , s u r l e t e r r i t o i r e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e . ( 2 ) L e t e r m e « i n v e s t i s s e m e n t s » e n g l o b e t o u t e s l e s c a t é g o r i e s d ' a v o i r s e t e n p a r t i c u l i e r : a ) l a p r o p r i é t é d e b i e n s m e u b l e s e t i m m e u b l e s , a i n s i q u e t o u s l e s a u t r e s d r o i t s r é e l s , t e l s q u e s e r v i t u d e s , c h a r g e s f o n c i è r e s , g a g e s i m m o b i l i e r s e t m o b i l i e r s ; b ) l e s a c t i o n s , p a r t s s o c i a l e s e t a u t r e s f o r m e s d e p a r t i c i p a t i o n d a n s d e s s o c i é t é s ; c ) l e s c r é a n c e s m o n é t a i r e s e t d r o i t s à t o u t e p r e s t a t i o n a y a n t u n e v a l e u r é c o n o m i q u e ; d ) l e s d r o i t s d ' a u t e u r , d r o i t s d e p r o p r i é t é i n d u s t r i e l l e ( t e l s q u e b r e v e t s d ' i n v e n - t i o n , m o d è l e s d ' u t i l i t é , d e s s i n s o u m o d è l e s i n d u s t r i e l s , m a r q u e s d e f a b r i q u e o u d e c o m m e r c e , m a r q u e s d e s e r v i c e , n o m s c o m m e r c i a u x , i n d i c a t i o n s d e p r o v e n a n c e ) , s a v o i r - f a i r e e t c l i e n t è l e ; e ) l e s c o n c e s s i o n s , y c o m p r i s l e s c o n c e s s i o n s d e r e c h e r c h e , d ' e x t r a c t i o n o u d ' e x p l o i t a t i o n d e r e s s o u r c e s n a t u r e l l e s , a i n s i q u e t o u t a u t r e d r o i t c o n f é r é p a r l a l o i , p a r c o n t r a t o u p a r d é c i s i o n d e l ' a u t o r i t é e n a p p l i c a t i o n d e l a l o i . ( 3 ) L e t e r m e « r e v e n u s » d é s i g n e l e s m o n t a n t s i s s u s d ' u n i n v e s t i s s e m e n t e t i n c l u t e n p a r t i c u l i e r , m a i s n o n e x c l u s i v e m e n t , l e s b é n é f i c e s , i n t é r ê t s , g a i n s e n c a p i t a l , d i v i d e n d e s e t r e d e v a n c e s o u é m o l u m e n t s . ( 4 ) L e t e r m e « t e r r i t o i r e » s e r é f è r e a u t e r r i t o i r e d e l ' E t a t c o n c e r n é p o u v a n t y e x e r c e r s a s o u v e r a i n e t é o u s a j u r i d i c t i o n c o n f o r m é m e n t a u d r o i t i n t e r n a t i o n a l . A r t i c l e 2 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n ( 1 ) L e p r é s e n t A c c o r d s ' a p p l i q u e r a a u x i n v e s t i s s e m e n t s s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' u n e d e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s , e f f e c t u é s c o n f o r m é m e n t à s e s l o i s , y i n c l u s l e s p r o c é - d u r e s d ' a d m i s s i o n é v e n t u e l l e s , p a r d e s i n v e s t i s s e u r s d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e a v a n t o u a p r è s l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l ' A c c o r d . I l n e s ' a p p l i q u e r a p a s a u x d i v e r g e n c e s o u d i f f é r e n d s d o n t l a n a i s s a n c e e s t a n t é r i e u r e à s o n e n t r é e e n v i g u e u r . ( 2 ) C e t A c c o r d n ' e s t p a s a p p l i c a b l e a u x i n v e s t i s s e m e n t s d e s p e r s o n n e s p h y s i q u e s q u i s o n t d e s n a t i o n a u x d e s d e u x P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s , s a u f s i c e s p e r s o n n e s o n t é t é d o m i c i l i é e s , a u m o m e n t d e l ' i n v e s t i s s e m e n t e t d e p u i s l o r s , h o r s d u t e r r i t o i r e d e l a P a r t i e C o n t r a c t a n t e s u r l e q u e l l ' i n v e s t i s s e m e n t a é t é e f f e c t u é . A r t i c l e 3 E n c o u r a g e m e n t , a d m i s s i o n ( 1 ) C h a q u e P a r t i e C o n t r a c t a n t e e n c o u r a g e r a , d a n s l a m e s u r e d u p o s s i b l e , l e s i n v e s t i s s e m e n t s d e s i n v e s t i s s e u r s d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e s u r s o n t e r r i t o i r e e t a d m e t t r a c e s i n v e s t i s s e m e n t s c o n f o r m é m e n t à s e s l o i s e t r è g l e m e n t s . ( 2 ) L o r s q u ' e l l e a u r a a d m i s u n i n v e s t i s s e m e n t s u r s o n t e r r i t o i r e , c h a q u e P a r t i e C o n t r a c t a n t e d é l i v r e r a l e s a u t o r i s a t i o n s q u i s e r a i e n t n é c e s s a i r e s e n r e l a t i o n a v e c c e t i n v e s t i s s e m e n t , y c o m p r i s a v e c l ' e x é c u t i o n d e c o n t r a t s d e l i c e n c e , d ' a s s i s t a n c e t e c h n i q u e , c o m m e r c i a l e o u a d m i n i s t r a t i v e . C h a q u e P a r t i e C o n t r a c t a n t e v e i l l e r a à 2 3 8 5P r o m o t i o n e t p r o t e c t i o n r é c i p r o q u e d e s i n v e s t i s s e m e n t s R O 1 9 9 2 d é l i v r e r , c h a q u e f o i s q u e c e l a s e r a n é c e s s a i r e , l e s a u t o r i s a t i o n s r e q u i s e s e n c e q u i a t r a i t a u x a c t i v i t é s d e c o n s u l t a n t s o u d ' a u t r e s p e r s o n n e s q u a l i f i é e s d e n a t i o n a l i t é é t r a n g è r e . A r t i c l e 4 P r o t e c t i o n , t r a i t e m e n t ( 1 ) C h a q u e P a r t i e C o n t r a c t a n t e p r o t é g e r a s u r s o n t e r r i t o i r e l e s i n v e s t i s s e m e n t s e f f e c t u é s c o n f o r m é m e n t à s e s l o i s e t r è g l e m e n t s p a r d e s i n v e s t i s s e u r s d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e e t n ' e n t r a v e r a p a s , p a r d e s m e s u r e s i n d u e s o u d i s c r i m i n a - t o i r e s , l a g e s t i o n , l ' e n t r e t i e n , l ' u t i l i s a t i o n , l a j o u i s s a n c e , l ' a c c r o i s s e m e n t , l a v e n t e e t , l e c a s é c h é a n t , l a l i q u i d a t i o n d e t e l s i n v e s t i s s e m e n t s . E n p a r t i c u l i e r , c h a q u e P a r t i e C o n t r a c t a n t e d é l i v r e r a l e s a u t o r i s a t i o n s v i s é e s à l ' a r t i c l e 3 , a l i n é a ( 2 ) , d u p r é s e n t A c c o r d . ( 2 ) C h a q u e P a r t i e C o n t r a c t a n t e a s s u r e r a s u r s o n t e r r i t o i r e u n t r a i t e m e n t j u s t e e t é q u i t a b l e a u x i n v e s t i s s e m e n t s d e s i n v e s t i s s e u r s d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e . C e t r a i t e m e n t n e s e r a p a s m o i n s f a v o r a b l e q u e c e l u i a c c o r d é p a r c h a q u e P a r t i e C o n t r a c t a n t e à d e s i n v e s t i s s e m e n t s e f f e c t u é s s u r s o n t e r r i t o i r e p a r s e s p r o p r e s i n v e s t i s s e u r s o u q u e c e l u i a c c o r d é p a r c h a q u e P a r t i e C o n t r a c t a n t e à d e s i n v e s t i s s e - m e n t s e f f e c t u é s s u r s o n t e r r i t o i r e p a r l e s i n v e s t i s s e u r s d e l a n a t i o n l a p l u s f a v o r i s é e , s i c e d e r n i e r t r a i t e m e n t e s t p l u s f a v o r a b l e . ( 3 ) L e t r a i t e m e n t d e l a n a t i o n l a p l u s f a v o r i s é e n e s ' a p p l i q u e r a p a s a u x p r i v i l è g e s q u ' u n e P a r t i e C o n t r a c t a n t e a c c o r d e a u x i n v e s t i s s e u r s d ' u n E t a t t i e r s e n v e r t u d e s a p a r t i c i p a t i o n o u d e s o n a s s o c i a t i o n à u n e z o n e d e l i b r e - é c h a n g e , u n e u n i o n d o u a n i è r e o u u n m a r c h é c o m m u n . A r t i c l e 5 L i b r e t r a n s f e r t C h a c u n e d e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s , s u r l e t e r r i t o i r e d e l a q u e l l e d e s i n v e s t i s s e u r s d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e o n t e f f e c t u é d e s i n v e s t i s s e m e n t s , a c c o r d e r a à c e s i n v e s t i s s e u r s l e l i b r e t r a n s f e r t d e s p a i e m e n t s a f f é r e n t s à c e s i n v e s t i s s e m e n t s , n o t a m m e n t : a ) d e s r e v e n u s ; b ) d e s r e m b o u r s e m e n t s d ' e m p r u n t s ; c ) d e s m o n t a n t s d e s t i n é s à c o u v r i r l e s f r a i s r e l a t i f s à l a g e s t i o n d e s i n v e s t i s s e - m e n t s ; d ) d e s r e d e v a n c e s e t a u t r e s p a i e m e n t s d é c o u l a n t d e s d r o i t s é n u m é r é s à l ' a r t i c l e l e t , a l i n é a ( 2 ) , l e t t r e s c ) , d ) e t e ) d u p r é s e n t A c c o r d ; e ) d e s a p p o r t s s u p p l é m e n t a i r e s d e c a p i t a u x n é c e s s a i r e s à l ' e n t r e t i e n o u a u d é v e l o p p e m e n t d e s i n v e s t i s s e m e n t s ; f ) d u p r o d u i t d e l a v e n t e o u d e l a l i q u i d a t i o n p a r t i e l l e o u t o t a l e d ' u n i n v e s t i s s e - m e n t , y c o m p r i s d e s p l u s - v a l u e s é v e n t u e l l e s . A r t i c l e 6 D é p o s s e s s i o n , i n d e m n i s a t i o n ( 1 ) A u c u n e d e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s n e p r e n d r a , d i r e c t e m e n t o u i n d i r e c t e m e n t , d e s m e s u r e s d ' e x p r o p r i a t i o n , d e n a t i o n a l i s a t i o n o u t o u t e a u t r e m e s u r e a y a n t l e 2 3 8 6 � rP r o m o t i o n e t p r o t e c t i o n r é c i p r o q u e d e s i n v e s t i s s e m e n t s R O 1 9 9 2 m ê m e c a r a c t è r e o u l e m ê m e e f f e t , à l ' e n c o n t r e d e s i n v e s t i s s e m e n t s d ' i n v e s t i s s e u r s d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e , s i c e n ' e s t p o u r des r a i s o n s d ' i n t é r ê t p u b l i c t e l q u e d é f i n i p a r l a l o i e t à c o n d i t i o n q u e c e s m e s u r e s n e s o i e n t p a s d i s c r i m i n a t o i r e s , q u ' e l l e s s o i e n t c o n f o r m e s a u x p r e s c r i p t i o n s l é g a l e s e t q u ' e l l e s d o n n e n t l i e u a u p a i e m e n t d ' u n e i n d e m n i t é e f f e c t i v e e t a d é q u a t e . L e m o n t a n t d e l ' i n d e m n i t é , i n t é r ê t c o m p r i s , s e r a r é g l é d a n s la m o n n a i e d u p a y s d ' o r i g i n e d e l ' i n v e s t i s s e m e n t e t s e r a v e r s é s a n s r e t a r d i n j u s t i f i é à l ' a y a n t d r o i t , s a n s é g a r d à s o n d o m i c i l e o u à son s i è g e . ( 2 ) L e s i n v e s t i s s e u r s d e l ' u n e des P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s d o n t l e s i n v e s t i s s e m e n t s a u r o n t s u b i des p e r t e s d u e s à la g u e r r e o u à t o u t a u t r e c o n f l i t a r m é , r é v o l u t i o n , é t a t d ' u r g e n c e o u r é v o l t e , s u r v e n u s s u r le t e r r i t o i r e d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e , b é n é f i c i e r o n t , d e l a p a r t d e c e t t e d e r n i è r e , d ' u n t r a i t e m e n t c o n f o r m e à l ' a r t i c l e 4 , a l i n é a ( 2 ) , d u p r é s e n t A c c o r d e n c e qui c o n c e r n e l a r e s t i t u t i o n , l ' i n d e m n i s a t i o n , l a c o m p e n s a t i o n o u t o u t e a u t r e c o n t r e p a r t i e v a l a b l e . A r t i c l e 7 C o n d i t i o n s p l u s f a v o r a b l e s N o n o b s t a n t l e s c o n d i t i o n s p r é v u e s p a r le p r é s e n t A c c o r d , l e s c o n d i t i o n s p l u s f a v o r a b l e s q u i o n t é t é o u q u i s e r a i e n t c o n v e n u e s p a r l ' u n e des P a r t i e s C o n t r a c - t a n t e s a v e c des i n v e s t i s s e u r s d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e s o n t a p p l i c a b l e s . A r t i c l e 8 S u b r o g a t i o n D a n s l e c a s o ù u n e P a r t i e C o n t r a c t a n t e a a c c o r d é u n e g a r a n t i e f i n a n c i è r e q u e l c o n q u e c o n t r e des r i s q u e s n o n c o m m e r c i a u x à l ' é g a r d d ' u n i n v e s t i s s e m e n t d e l ' u n d e s e s i n v e s t i s s e u r s s u r l e t e r r i t o i r e d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e , c e t t e d e r n i è r e r e c o n n a î t r a l e s d r o i t s d e l a p r e m i è r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e s e l o n l e p r i n c i p e d e s u b r o g a t i o n d a n s l e s d r o i t s d e l ' i n v e s t i s s e u r s i u n p a i e m e n t a é t é f a i t e n v e r t u d e c e t t e g a r a n t i e p a r l a p r e m i è r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e . A r t i c l e 9 D i f f é r e n d s e n t r e u n e P a r t i e C o n t r a c t a n t e e t u n i n v e s t i s s e u r d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e ( 1 ) A f i n d e t r o u v e r u n e s o l u t i o n a u x d i f f é r e n d s r e l a t i f s à des i n v e s t i s s e m e n t s e n t r e u n e P a r t i e C o n t r a c t a n t e e t u n i n v e s t i s s e u r d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e e t s a n s p r é j u d i c e d e l ' a r t i c l e 1 0 d u p r é s e n t A c c o r d ( D i f f é r e n d s e n t r e P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s ) , des c o n s u l t a t i o n s a u r o n t l i e u e n t r e l e s p a r t i e s c o n c e r n é e s e n v u e d e r é s o u d r e le c a s d a n s l a m e s u r e d u p o s s i b l e à l ' a m i a b l e . ( 2 ) S i c e s c o n s u l t a t i o n s n ' a p p o r t e n t p a s d e s o l u t i o n d a n s u n d é l a i d e s i x m o i s à c o m p t e r d e la d a t e d e la d e m a n d e d e c o n s u l t a t i o n s , l ' i n v e s t i s s e u r p e u t s o u m e t t r e l e d i f f é r e n d à l a j u r i d i c t i o n n a t i o n a l e d e l a P a r t i e C o n t r a c t a n t e s u r le t e r r i t o i r e d e l a q u e l l e l ' i n v e s t i s s e m e n t a é t é e f f e c t u é , o u à l ' a r b i t r a g e i n t e r n a t i o n a l . D a n s c e d e r n i e r c a s , l ' i n v e s t i s s e u r p e u t c h o i s i r e n t r e l e s o p t i o n s s u i v a n t e s : a ) L e C e n t r e I n t e r n a t i o n a l p o u r l e R è g l e m e n t des D i f f é r e n d s r e l a t i f s a u x I n v e s t i s s e m e n t s ( C . I . R . D . I . ) , i n s t i t u é p a r la C o n v e n t i o n p o u r l e r è g l e m e n t 2 3 8 7P r o m o t i o n e t p r o t e c t i o n r é c i p r o q u e d e s i n v e s t i s s e m e n t s R O 1 9 9 2 d e s d i f f é r e n d s r e l a t i f s a u x i n v e s t i s s e m e n t s e n t r e E t a t s e t r e s s o r t i s s a n t s d ' a u t r e s E t a t s , o u v e r t e à l a s i g n a t u r e à W a s h i n g t o n D . C . l e 1 8 m a r s 1 9 6 5 1 ) ; b ) u n t r i b u n a l d ' a r b i t r a g e a d h o c q u i , à m o i n s q u e l e s p a r t i e s c o n c e r n é e s n ' e n d i s p o s e n t a u t r e m e n t , s e r a é t a b l i s e l o n l e s r è g l e s d ' a r b i t r a g e d e l a C o m - m i s s i o n d e s N a t i o n s U n i e s p o u r l e D r o i t C o m m e r c i a l I n t e r n a t i o n a l ( C . N . U . D . C . I . ) . ( 3 ) S i l ' i n v e s t i s s e u r a s o u m i s l e d i f f é r e n d à l a j u r i d i c t i o n n a t i o n a l e , i l n e p e u t p a s r e c o u r i r a u x t r i b u n a u x a r b i t r a u x m e n t i o n n é s à l ' a l i n é a ( 2 ) d e c e t a r t i c l e , à m o i n s q u e l ' i n s t a n c e n a t i o n a l e c o m p é t e n t e n'ait r e n d u d e j u g e m e n t f i n a l a p r è s u n e p é r i o d e d e 1 8 m o i s . ( 4 ) C h a q u e P a r t i e C o n t r a c t a n t e s ' e n g a g e d a n s l e p r é s e n t A c c o r d à s o u m e t t r e u n d i f f é r e n d r e l a t i f à u n i n v e s t i s s e m e n t à u n e p r o c é d u r e d ' a r b i t r a g e i n t e r n a t i o n a l . ( 5 ) L a P a r t i e C o n t r a c t a n t e q u i e s t p a r t i e a u d i f f é r e n d n e p e u t , à a u c u n m o m e n t d e l a p r o c é d u r e , e x c i p e r d e s o n i m m u n i t é o u d u f a i t q u e l ' i n v e s t i s s e u r a r e ç u , e n v e r t u d ' u n c o n t r a t d ' a s s u r a n c e , u n e i n d e m n i t é c o u v r a n t t o u t o u p a r t i e d u d o m m a g e s u b i . ( 6 ) L e t r i b u n a l a r b i t r a l p r e n d r a s a d é c i s i o n s u r l a b a s e d u p r é s e n t A c c o r d e t d ' a u t r e s a c c o r d s p e r t i n e n t s e n t r e l e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s , d e s t e r m e s d e t o u t a c c o r d p a r t i c u l i e r i n t e r v e n u a u s u j e t d e l ' i n v e s t i s s e m e n t e n q u e s t i o n , d u d r o i t d e l a P a r t i e C o n t r a c t a n t e p a r t i e a u d i f f é r e n d , y c o m p r i s l e s r è g l e s r e l a t i v e s a u x c o n f l i t s d e l o i s a i n s i q u e d e s p r i n c i p e s e t d e s r è g l e s d e d r o i t i n t e r n a t i o n a l q u i p o u r r a i e n t ê t r e a p p l i c a b l e s . ( 7 ) L e s d é c i s i o n s d u t r i b u n a l s o n t d é f i n i t i v e s e t o b l i g a t o i r e s p o u r l e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d . A r t i c l e 1 0 D i f f é r e n d s e n t r e P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s ( 1 ) L e s d i f f é r e n d s e n t r e P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s a u s u j e t d e l ' i n t e r p r é t a t i o n o u d e l ' a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t A c c o r d s e r o n t r é g l é s p a r l a v o i e d i p l o m a - t i q u e . ( 2 ) S i l e s d e u x P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s n e p a r v i e n n e n t p a s à u n r è g l e m e n t d a n s l e s d o u z e m o i s à c o m p t e r d e l a n a i s s a n c e d u d i f f é r e n d , c e d e r n i e r s e r a s o u m i s , à l a r e q u ê t e d e l ' u n e o u d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e , à u n t r i b u n a l a r b i t r a l c o m p o s é d e t r o i s m e m b r e s . C h a q u e P a r t i e C o n t r a c t a n t e d é s i g n e r a u n a r b i t r e ; l e s d e u x a r b i t r e s a i n s i d é s i g n é s n o m m e r o n t u n p r é s i d e n t q u i d e v r a ê t r e r e s s o r t i s s a n t d ' u n E t a t t i e r s . ( 3 ) S i l ' u n e d e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s n'a p a s d é s i g n é s o n a r b i t r e e t q u ' e l l e n ' a p a s d o n n é s u i t e à l ' i n v i t a t i o n a d r e s s é e p a r l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e d e p r o c é d e r d a n s l e s d e u x m o i s à c e t t e d é s i g n a t i o n , l ' a r b i t r e s e r a n o m m é , à l a r e q u ê t e d e c e t t e d e r n i è r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e , p a r l e P r é s i d e n t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e j u s t i c e . 1 > R S 0 . 9 7 5 . 2 ; R O 1 9 6 8 1 0 2 2 2 3 8 8 � >P r o m o t i o n e t p r o t e c t i o n r é c i p r o q u e d e s i n v e s t i s s e m e n t s R O 1 9 9 2 ( 4 ) S i l e s d e u x a r b i t r e s n e p e u v e n t s e m e t t r e d ' a c c o r d s u r l e c h o i x d u p r é s i d e n t d a n s l e s d e u x m o i s s u i v a n t l e u r d é s i g n a t i o n , c e d e r n i e r s e r a n o m m é , à l a r e q u ê t e d e l ' u n e o u d e l ' a u t r e P a r t i e C o n t r a c t a n t e , p a r l e P r é s i d e n t d e l a C o u r i n t e r - n a t i o n a l e d e j u s t i c e . ( 5 ) S i , d a n s l e s c a s p r é v u s a u x a l i n é a s ( 3 ) e t ( 4 ) d u p r é s e n t a r t i c l e , l e P r é s i d e n t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e j u s t i c e e s t e m p ê c h é d ' e x e r c e r s o n m a n d a t o u s ' i l e s t r e s s o r t i s s a n t d e l ' u n e d e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s , l e s n o m i n a t i o n s s e r o n t f a i t e s p a r l e V i c e - p r é s i d e n t e t , s i c e d e r n i e r e s t e m p ê c h é o u s ' i l e s t r e s s o r t i s s a n t d e l ' u n e d e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s , e l l e s l e s e r o n t p a r l e m e m b r e l e p l u s a n c i e n d e l a C o u r q u i n ' e s t r e s s o r t i s s a n t d ' a u c u n e d e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s . ( 6 ) A m o i n s q u e l e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s n ' e n d i s p o s e n t a u t r e m e n t , l e t r i b u n a l f i x e l u i - m ê m e s a p r o c é d u r e . ( 7 ) L e s d é c i s i o n s d u t r i b u n a l s o n t d é f i n i t i v e s e t o b l i g a t o i r e s p o u r l e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s . A r t i c l e 1 1 R e s p e c t d e s e n g a g e m e n t s C h a c u n e d e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s a s s u r e à t o u t m o m e n t l e r e s p e c t d e s e n g a g e - m e n t s a s s u m é s p a r e l l e à l ' é g a r d d e s i n v e s t i s s e m e n t s d e s i n v e s t i s s e u r s d e l ' a u t r e P a r t i t C o n t r a c t a n t s . A r t i c l e 1 2 D i s p o s i t i o n s f i n a l e s ( 1 ) L e p r é s e n t A c c o r d e n t r e r a e n v i g u e u r l e jour o ù l e s d e u x g o u v e r n e m e n t s s e s e r o n t n o t i f i é q u e l e s f o r m a l i t é s c o n s t i t u t i o n n e l l e s r e q u i s e s p o u r l a c o n c l u s i o n e t l a m i s e e n v i g u e u r d ' a c c o r d s i n t e r n a t i o n a u x o n t é t é a c c o m p l i e s ; i l r e s t e r a v a l a b l e p o u r u n e d u r é e d e d i x a n s . S ' i l n ' e s t p a s d é n o n c é p a r é c r i t s i x m o i s a v a n t l ' e x p i r a t i o n d e c e t t e p é r i o d e , i l s e r a c o n s i d é r é c o m m e r e n o u v e l é a u x m ê m e s c o n d i t i o n s p o u r u n e d u r é e d e c i n q a n s , e t a i n s i d e s u i t e . ( 2 ) E n c a s d e d é n o n c i a t i o n , l e s d i s p o s i t i o n s p r é v u e s a u x a r t i c l e s p r e m i e r à 1 1 d u p r é s e n t A c c o r d s ' a p p l i q u e r o n t e n c o r e p e n d a n t u n e d u r é e d e d i x a n s a u x i n v e s - t i s s e m e n t s e f f e c t u é s a v a n t l a d é n o n c i a t i o n . F a i t à B e r n e , l e 3 1 j a n v i e r 1 9 9 2 , e n s i x o r i g i n a u x , d o n t d e u x e n e s p a g n o l , d e u x e n f r a n ç a i s e t d e u x e n a n g l a i s , c h a q u e t e x t e f a i s a n t é g a l e m e n t f o i . E n c a s d e d i v e r g e n c e s , l e t e x t e a n g l a i s p r é v a u d r a . 2 3 8 9 P o u r l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : N i c o l a s I m b o d e n P o u r l e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d u P a r a g u a y : A l e x i s F r u t o s V a e s k e n 3 5 5 6 0P r o m o t i o n e t p r o t e c t i o n r é c i p r o q u e d e s i n v e s t i s s e m e n t s R O 1 9 9 2 C e t t e p a g e e s t v i e r g e p o u r p e r m e t t r e d ' a s s u r e r l a c o n c o r d a n c e d a n s l a p a g i n a t i o n d e s t r o i s é d i t i o n s d u R O . 2 3 9 0Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1992-47 vom 08.12.1992 (S. 2343-2390) RO-1992-47 du 08.12.1992 (p. 2343-2390) RU-1992-47 del 08.12.1992 (p. 2343-2390) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1992 Année Anno Band 1992 Volume Volume Heft 47 Cahier Numero Datum 08.12.1992 Date Data Seite 2343-2390 Page Pagina Ref. No 30 005 182 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.