R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 1 9 1 7 m a i 1 9 9 4 1 1 2 8 E l é m e n t s m o b i l e s e t t a u x d e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 1 1 3 4 C h e m i n s d e f e r f é d é r a u x ( O C F F ) 1 1 3 6 D é t e r m i n e r l e s t a t u t j u r i d i q u e d e la C o u r e n S u i s s e . A c c o r d a v e c l a C o u r A E L E 1 1 4 5 D é l i v r a n c e d e c e r t a i n s e x t r a i t s d ' a c t e s d e l ' é t a t c i v i l d e s t i n é s à l ' é t r a n g e r . C o n v e n t i o n 1 1 4 6 D é l i v r a n c e d ' e x t r a i t s p l u r i l i n g u e s d ' a c t e s d e l ' é t a t c i v i l . C o n v e n t i o n 1 1 2 7O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s é l é m e n t s m o b i l e s e t l e s t a u x d e s droits d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s M o d i f i c a t i o n d u 2 6 a v r i l 1 9 9 4 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s a r r ê t e : I L e s a n n e x e s 1 e t 2 d e l ' o r d o n n a n c e d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s d u 2 0 f é v r i e r 1 9 7 8 1 ) c o n c e r n a n t l e s é l é m e n t s m o b i l e s e t l e s t a u x des d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s s o n t m o d i f i é e s s e l o n l a n o u v e l l e t e n e u r c i - j o i n t e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r j u i n 1 9 9 4 . 2 6 a v r i l 1 9 9 4 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s : Stich N 3 6 7 1 8 1 > R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 2 . 1 ; R O 1 9 9 4 2 9 7 1 1 2 8 1 9 9 4 - 2 8 5I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 4 A n n e x e 1 L i s t e d e s é l é m e n t s m o b i l e s a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s N u m é r o E l é m e n t N u m é r o E l é m e n t N u m é r o E l é m e n t d u t a r i f m o b i l e d u t a r i f m o b i l e d u t a r i f m o b i l e d o u a n i e r p a r 1 0 0 k g douanier p a r 1 0 0 k g douanier p a r 1 0 0 k g r u t b r u t b r u t F r . F r . F r . 0 4 0 3 . 1 0 1 0 6 6 . 2 0 1 9 0 1 . 1 0 1 1 2 2 7 . 2 0 1 9 0 5 . 2 0 1 0 1 3 0 . 1 0 0 7 1 0 . 4 0 0 0 2 3 . 6 0 1 0 1 2 1 4 0 . 8 0 2 0 2 0 1 0 6 . 8 0 1 7 0 4 . 1 0 1 0 5 2 . 3 0 1 0 1 3 1 4 0 . 8 0 2 0 3 0 8 5 . 4 0 1 0 2 0 4 9 . 7 0 1 0 2 1 7 4 . 4 0 3 0 1 1 1 9 7 . 4 0 1 0 3 0 4 2 . 8 0 1 0 2 2 2 4 . 5 0 3 0 1 9 1 2 7 . 3 0 9 0 1 0 1 1 2 . 4 0 2 0 8 1 4 6 4 . 0 0 3 0 2 1 1 1 4 . 6 0 9 0 2 0 3 4 . 8 0 2 0 8 2 3 7 3 . 1 0 3 0 2 2 1 2 6 . 1 0 9 0 3 1 2 9 . 8 0 2 0 8 3 1 3 7 . 9 0 4 0 1 0 1 1 8 . 7 0 9 0 4 1 5 4 . 5 0 2 0 9 1 4 5 5 . 0 0 4 0 2 1 1 0 5 . 7 0 9 0 4 2 4 9 . 7 0 2 0 9 2 2 2 3 . 7 0 4 0 2 9 9 6 . 6 0 9 0 4 3 4 0 . 7 0 2 0 9 3 1 6 1 . 9 0 9 0 1 1 1 5 5 . 2 0 9 0 5 0 7 2 . 8 0 2 0 9 9 1 0 5 . 2 0 9 0 1 2 9 6 . 4 0 9 0 6 0 9 4 . 2 0 9 0 5 1 4 2 . 9 0 9 0 1 3 1 3 2 . 7 0 9 0 9 1 5 5 . 9 0 9 0 5 2 3 6 . 2 0 9 0 1 4 1 5 5 . 2 0 9 0 9 2 4 1 . 9 0 9 0 6 1 8 7 2 . 2 0 9 0 1 9 9 3 . 2 0 9 0 9 3 2 8 . 0 0 9 0 6 2 6 6 5 . 2 0 9 0 9 2 1 2 8 . 7 0 1 8 0 6 . 1 0 1 0 6 2 . 9 0 9 0 6 3 4 0 1 . 8 0 9 0 9 3 1 1 0 . 2 0 1 0 2 0 4 4 . 3 0 9 0 6 4 3 9 6 . 9 0 9 0 9 4 1 0 3 . 0 0 2 0 1 1 8 9 0 . 6 0 9 0 6 5 2 3 3 . 4 0 9 0 9 5 8 0 . 6 0 2 0 1 2 6 7 9 . 2 0 9 0 6 6 2 1 9 . 7 0 2 0 0 1 . 9 0 2 1 2 0 . 1 0 2 0 1 3 3 9 3 . 7 0 9 0 6 7 1 5 2 . 0 0 2 0 0 4 . 9 0 2 3 2 3 . 3 0 2 0 1 4 4 4 2 . 5 0 9 0 7 1 5 8 5 . 3 0 2 0 0 5 . 2 0 1 1 1 6 0 . 7 0 2 0 1 5 2 4 6 . 1 0 9 0 7 2 2 9 6 . 8 0 2 0 1 2 1 1 5 . 0 0 2 0 1 9 2 3 1 . 7 0 9 0 7 3 7 1 . 2 0 8 0 0 0 2 0 . 1 0 2 0 9 1 1 6 7 . 9 0 9 0 7 4 6 9 . 7 0 2 0 0 8 . 1 1 1 0 5 7 . 2 0 2 0 9 2 1 2 9 . 9 0 9 0 7 5 7 2 . 2 0 9 9 9 3 2 0 . 1 0 2 0 9 3 9 0 . 7 0 9 0 8 1 4 3 8 . 3 0 2 1 0 1 . 1 0 9 0 1 0 7 . 0 0 2 0 9 4 3 8 . 4 0 9 0 8 2 3 9 3 . 8 0 2 0 9 0 7 1 . 9 0 2 0 9 5 1 4 2 . 6 0 9 0 8 9 1 3 6 . 5 0 2 1 0 6 . 1 0 1 1 1 1 9 . 3 0 2 0 9 6 8 3 . 7 0 9 0 9 1 4 6 4 . 8 0 9 0 2 1 4 7 . 8 0 2 0 9 7 1 1 9 . 8 0 9 0 9 2 2 4 7 . 4 0 9 0 2 2 4 0 . 6 0 2 0 9 9 3 8 . 4 0 9 0 9 3 1 5 7 . 6 0 9 0 2 3 3 0 . 4 0 3 1 1 1 1 0 5 . 6 0 9 0 9 4 1 0 6 . 7 0 9 0 4 0 2 4 . 1 0 3 1 1 9 8 1 . 8 0 9 0 9 5 3 0 . 3 0 9 0 8 1 6 3 3 . 7 0 3 1 2 1 1 1 7 . 1 0 9 0 9 6 2 6 . 8 0 9 0 8 2 2 9 1 . 9 0 3 1 2 9 3 7 . 6 0 1 9 0 2 . 1 1 0 0 4 8 . 1 0 9 0 8 3 2 7 5 . 6 0 3 2 1 1 1 4 9 . 2 0 1 9 0 0 4 4 . 7 0 9 0 8 4 1 4 9 . 6 0 3 2 1 2 1 2 2 . 7 0 2 0 0 0 4 7 . 7 0 9 0 9 1 2 3 6 . 1 0 3 2 1 3 8 5 . 6 0 3 0 0 0 4 3 . 5 0 9 0 9 2 1 5 0 . 3 0 3 2 9 0 3 7 . 6 0 4 0 1 0 4 4 . 7 0 9 0 9 3 7 9 . 0 0 9 0 1 1 1 3 1 . 5 0 4 0 9 0 4 2 . 4 0 9 0 9 4 3 9 . 6 0 9 0 1 9 7 9 . 1 0 1 9 0 4 . 9 0 9 0 2 5 . 6 0 9 0 9 5 3 8 . 4 0 9 0 2 1 1 1 9 . 8 0 1 9 0 5 . 1 0 1 0 1 1 5 . 7 0 9 0 9 6 2 0 . 3 0 9 0 2 9 3 2 . 0 0 1 0 2 0 1 2 0 . 9 0 2 9 0 5 . 4 3 0 0 0 . 0 0 1 1 2 9I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 4 A n n e x e 2 Liste d e s t a u x d e droits d e d o u a n e ( é l é m e n t f i x e + é l é m e n t m o b i l e ) a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s N u m é r o T a u x d u t a r i f n o r m a l d o u a n i e r T a u x p o u r l e s p r o d u i t s C E A E L E T R C Z d e s P E D S K I L E E L V L T R O P L B G H U F O F r . F r . F r . F r . F r . p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g b r u t b r u t b r u t b r u t b r u t 0 4 0 3 . 1 0 1 0 7 6 . 2 0 6 6 . 2 0 6 6 . 2 0 6 6 . 2 0 6 6 . 2 0 0 7 1 0 . 4 0 0 0 2 5 . 0 0 2 3 . 6 0 2 3 . 6 0 2 3 . 6 0 2 3 . 6 0 1 7 0 4 . 1 0 1 0 9 3 . 3 0 5 2 . 3 0 5 2 . 3 0 5 2 . 3 0 5 2 . 3 0 1 0 2 0 9 0 . 7 0 4 9 . 7 0 4 9 . 7 0 4 9 . 7 0 4 9 . 7 0 1 0 3 0 8 3 . 8 0 4 2 . 8 0 4 2 . 8 0 4 2 . 8 0 4 2 . 8 0 9 0 1 0 1 6 5 . 4 0 1 1 2 . 4 0 1 1 2 . 4 0 1 1 2 . 4 0 1 1 2 . 4 0 9 0 2 0 8 7 . 8 0 3 4 . 8 0 3 4 . 8 0 3 4 . 8 0 3 4 . 8 0 9 0 3 1 8 2 . 8 0 2 9 . 8 0 2 9 . 8 0 2 9 . 8 0 2 9 . 8 0 9 0 4 1 1 0 7 . 5 0 5 4 . 5 0 5 4 . 5 0 5 4 . 5 0 5 4 . 5 0 9 0 4 2 1 0 2 . 7 0 4 9 . 7 0 4 9 . 7 0 4 9 . 7 0 4 9 . 7 0 9 0 4 3 9 3 . 7 0 4 0 . 7 0 4 0 . 7 0 4 0 . 7 0 4 0 . 7 0 9 0 5 0 1 2 5 . 8 0 7 2 . 8 0 7 2 . 8 0 7 2 . 8 0 7 2 . 8 0 9 0 6 0 1 4 7 . 2 0 9 4 . 2 0 9 4 . 2 0 9 4 . 2 0 9 4 . 2 0 9 0 9 1 1 0 8 . 9 0 5 5 . 9 0 5 5 . 9 0 5 5 . 9 0 5 5 . 9 0 9 0 9 2 9 4 . 9 0 4 1 . 9 0 4 1 . 9 0 4 1 . 9 0 4 1 . 9 0 9 0 9 3 8 1 . 0 0 2 8 . 0 0 2 8 . 0 0 2 8 . 0 0 2 8 . 0 0 1 8 0 6 . 1 0 1 0 7 2 . 9 0 6 2 . 9 0 6 2 . 9 0 6 2 . 9 0 6 2 . 9 0 1 0 2 0 5 4 . 3 0 4 4 . 3 0 4 4 . 3 0 4 4 . 3 0 4 4 . 3 0 2 0 1 1 8 9 1 . 6 0 T N 1 ) 8 9 0 . 6 0 T N T N 2 0 1 2 6 8 0 . 2 0 T N 6 7 9 . 2 0 T N T N 2 0 1 3 3 9 4 . 7 0 T N 3 9 3 . 7 0 T N T N 2 0 1 4 4 4 3 . 5 0 T N 4 4 2 . 5 0 T N T N 2 0 1 5 2 4 7 . 1 0 T N 2 4 6 . 1 0 T N T N 2 0 1 9 2 3 2 . 7 0 T N 2 3 1 . 7 0 T N T N 2 0 9 1 1 7 7 . 9 0 1 6 7 . 9 0 1 6 7 . 9 0 1 6 7 . 9 0 1 6 7 . 9 0 2 0 9 2 1 3 9 . 9 0 1 2 9 . 9 0 1 2 9 . 9 0 1 2 9 . 9 0 1 2 9 . 9 0 2 0 9 3 1 0 0 . 7 0 9 0 . 7 0 9 0 . 7 0 9 0 . 7 0 9 0 . 7 0 2 0 9 4 4 8 . 4 0 3 8 . 4 0 3 8 . 4 0 3 8 . 4 0 3 8 . 4 0 2 0 9 5 1 5 2 . 6 0 1 4 2 . 6 0 1 4 2 . 6 0 1 4 2 . 6 0 1 4 2 . 6 0 2 0 9 6 9 3 . 7 0 8 3 . 7 0 8 3 . 7 0 8 3 . 7 0 8 3 . 7 0 2 0 9 7 1 2 9 . 8 0 1 1 9 . 8 0 1 1 9 . 8 0 1 1 9 . 8 0 1 1 9 . 8 0 2 0 9 9 4 8 . 4 0 3 8 . 4 0 3 8 . 4 0 3 8 . 4 0 3 8 . 4 0 3 1 1 1 1 1 5 . 6 0 1 0 5 . 6 0 1 0 5 . 6 0 1 0 5 . 6 0 1 0 5 . 6 0 3 1 1 9 9 1 . 8 0 8 1 . 8 0 8 1 . 8 0 8 1 . 8 0 8 1 . 8 0 3 1 2 1 1 2 7 . 1 0 1 1 7 . 1 0 1 1 7 . 1 0 1 1 7 . 1 0 1 1 7 . 1 0 1 ) T N = t a u x n o r m a l 1 1 3 0I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 4 T a u x p o u r l e s p r o d u i t s C E N u m é r o T a u x d u t a r i f n o r m a l d o u a n i e r A E L E T R C Z d e s P E D S K I L E E L V L T R O P L B G H U F O F r . F r . F r . F r . 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F r . F r . F r . F r . p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g r u t b r u t b r u t b r u t b r u t 1 9 0 1 . 9 0 8 1 4 4 8 . 3 0 1 1 4 3 8 . 3 0 ' ) T N 9 0 8 2 4 0 3 . 8 0 1 ) 3 9 3 . 8 0 1 ) T N 9 0 8 9 1 4 6 . 5 0 1 3 6 . 5 0 1 3 6 . 5 0 1 3 6 . 5 0 T N 9 0 9 1 4 8 4 . 8 0 1 ) 4 6 4 . 8 0 1 ) 4 6 4 . 8 0 9 0 9 2 2 6 7 . 4 0 1 ) 2 4 7 . 4 0 1 ) 2 4 7 . 4 0 9 0 9 3 1 7 7 . 6 0 1 5 7 . 6 0 1 5 7 . 6 0 1 5 7 . 6 0 1 5 7 . 6 0 9 0 9 4 1 2 6 . 7 0 1 0 6 . 7 0 1 0 6 . 7 0 1 0 6 . 7 0 1 0 6 . 7 0 9 0 9 5 5 0 . 3 0 3 0 . 3 0 3 0 . 3 0 3 0 . 3 0 3 0 . 3 0 9 0 9 6 4 6 . 8 0 2 6 . 8 0 2 6 . 8 0 2 6 . 8 0 2 6 . 8 0 1 9 0 2 . 1 1 0 0 5 1 . 1 0 4 8 . 1 0 4 8 . 1 0 4 8 . 1 0 T N 1 9 0 0 4 7 . 7 0 4 4 . 7 0 4 4 . 7 0 4 4 . 7 0 T N 2 0 0 0 9 1 . 7 0 4 7 . 7 0 4 7 . 7 0 4 7 . 7 0 T N 3 0 0 0 8 7 . 5 0 4 3 . 5 0 4 3 . 5 0 4 3 . 5 0 T N 4 0 1 0 4 7 . 7 0 4 4 . 7 0 4 4 . 7 0 4 4 . 7 0 T N 4 0 9 0 8 6 . 4 0 4 2 . 4 0 4 2 . 4 0 4 2 . 4 0 T N 1 9 0 4 . 9 0 9 0 6 9 . 6 0 2 5 . 6 0 2 5 . 6 0 2 5 . 6 0 T N 1 9 0 5 . 1 0 1 0 1 3 0 . 7 0 1 1 5 . 7 0 1 1 5 . 7 0 1 1 5 . 7 0 T N 1 0 2 0 1 8 0 . 9 0 1 2 0 . 9 0 1 2 0 . 9 0 1 2 0 . 9 0 1 2 0 . 9 0 2 0 1 0 1 9 0 . 1 0 1 3 0 . 1 0 1 3 0 . 1 0 1 3 0 . 1 0 1 3 0 . 1 0 2 0 2 0 1 6 6 . 8 0 1 0 6 . 8 0 1 0 6 . 8 0 1 0 6 . 8 0 1 0 6 . 8 0 2 0 3 0 1 4 5 . 4 0 8 5 . 4 0 8 5 . 4 0 8 5 . 4 0 8 5 . 4 0 3 0 1 1 2 5 7 . 4 0 1 9 7 . 4 0 1 9 7 . 4 0 1 9 7 . 4 0 1 9 7 . 4 0 3 0 1 9 1 8 7 . 3 0 1 2 7 . 3 0 1 2 7 . 3 0 1 2 7 . 3 0 1 2 7 . 3 0 3 0 2 1 1 4 1 . 6 0 1 1 4 . 6 0 1 1 4 . 6 0 1 1 4 . 6 0 T N 3 0 2 2 1 8 6 . 1 0 1 2 6 . 1 0 1 2 6 . 1 0 1 2 6 . 1 0 1 2 6 . 1 0 4 0 1 0 1 4 5 . 7 0 1 1 8 . 7 0 1 1 8 . 7 0 1 1 8 . 7 0 T N 4 0 2 1 1 6 5 . 7 0 1 0 5 . 7 0 1 0 5 . 7 0 1 0 5 . 7 0 1 0 5 . 7 0 4 0 2 9 1 5 6 . 6 0 9 6 . 6 0 9 6 . 6 0 9 6 . 6 0 9 6 . 6 0 9 0 1 1 1 5 6 . 2 0 1 5 5 . 2 0 1 5 5 . 2 0 1 5 5 . 2 0 1 5 5 . 2 0 9 0 1 2 9 7 . 4 0 9 6 . 4 0 9 6 . 4 0 9 6 . 4 0 9 6 . 4 0 9 0 1 3 1 4 7 . 7 0 1 3 2 . 7 0 1 3 2 . 7 0 1 3 2 . 7 0 T N 9 0 1 4 1 7 0 . 2 0 1 5 5 . 2 0 1 5 5 . 2 0 1 5 5 . 2 0 1 5 5 . 2 0 9 0 1 9 1 0 8 . 2 0 9 3 . 2 0 9 3 . 2 0 9 3 . 2 0 T N 9 0 9 2 1 5 5 . 7 0 1 2 8 . 7 0 1 2 8 . 7 0 1 2 8 . 7 0 T N 9 0 9 3 1 7 0 . 2 0 1 1 0 . 2 0 1 1 0 . 2 0 1 1 0 . 2 0 1 1 0 . 2 0 9 0 9 4 1 6 3 . 0 0 1 0 3 . 0 0 1 0 3 . 0 0 1 0 3 . 0 0 1 0 3 . 0 0 9 0 9 5 1 4 0 . 6 0 8 0 . 6 0 8 0 . 6 0 8 0 . 6 0 8 0 . 6 0 1 1 1 9 0 1 . 9 0 8 1 / 9 0 8 2 , 9 0 9 1 / 9 0 9 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 9 0 8 1 = F r . 4 3 8 . 3 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 3 9 3 . 8 0 1 9 0 1 . 9 0 9 1 = F r . 4 6 4 . 8 0 1 9 0 1 . 9 0 9 2 = F r . 2 4 7 . 4 0 - a u t r e s T N 1 1 3 2I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 9 4 T a u x p o u r l e s p r o d u i t s C E N u m é r o T a u x d u t a r i f n o r m a l d o u a n i e r A E L E T R C Z d e s P E D S K I L E E L V L T R O P L B G H U F O F r . F r . F r . F r . F r . p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g p a r 1 0 0 k g b r u t b r u t b r u t b r u t b r u t 2 0 0 1 . 9 0 2 1 2 5 . 0 0 2 0 . 1 0 2 0 . 1 0 2 0 . 1 0 2 0 . 1 0 2 0 0 4 . 9 0 2 3 2 5 . 0 0 2 3 . 3 0 2 3 . 3 0 2 3 . 3 0 2 3 . 3 0 2 0 0 5 . 2 0 1 1 1 7 0 . 7 0 1 6 0 . 7 0 1 6 0 . 7 0 1 6 0 . 7 0 T N 2 0 1 2 1 2 5 . 0 0 1 1 5 . 0 0 1 1 5 . 0 0 1 1 5 . 0 0 T N 8 0 0 0 2 5 . 0 0 2 0 . 1 0 2 0 . 1 0 2 0 . 1 0 2 0 . 1 0 2 0 0 8 . 1 1 1 0 1 0 1 . 2 0 5 7 . 2 0 5 7 . 2 0 5 7 . 2 0 T N 9 9 9 3 2 5 . 0 0 2 0 . 1 0 2 0 . 1 0 2 0 . 1 0 2 0 . 1 0 2 1 0 1 . 1 0 9 0 1 5 1 . 0 0 1 0 7 . 0 0 1 0 7 . 0 0 1 0 7 . 0 0 T N 2 0 9 0 1 1 5 . 9 0 7 1 . 9 0 7 1 . 9 0 7 1 . 9 0 1 ) 2 1 0 6 . 1 0 1 1 1 6 3 . 3 0 1 1 9 . 3 0 1 1 9 . 3 0 1 1 9 . 3 0 T N 9 0 2 1 1 6 7 . 8 0 4 7 . 8 0 4 7 . 8 0 4 7 . 8 0 T N 9 0 2 2 1 6 0 . 6 0 4 0 . 6 0 4 0 . 6 0 4 0 . 6 0 T N 9 0 2 3 1 5 0 . 4 0 3 0 . 4 0 3 0 . 4 0 3 0 . 4 0 T N 9 0 4 0 6 8 . 1 0 2 4 . 1 0 2 4 . 1 0 2 4 . 1 0 T N 9 0 8 1 6 7 7 . 7 0 6 3 3 . 7 0 6 3 3 . 7 0 6 3 3 . 7 0 T N 9 0 8 2 3 3 5 . 9 0 2 9 1 . 9 0 2 9 1 . 9 0 2 9 1 . 9 0 T N 9 0 8 3 3 1 9 . 6 0 2 7 5 . 6 0 2 7 5 . 6 0 2 7 5 . 6 0 T N 9 0 8 4 1 9 3 . 6 0 1 4 9 . 6 0 1 4 9 . 6 0 1 4 9 . 6 0 T N 9 0 9 1 2 8 0 . 1 0 2 3 6 . 1 0 2 3 6 . 1 0 2 3 6 . 1 0 T N 9 0 9 2 1 9 4 . 3 0 1 5 0 . 3 0 1 5 0 . 3 0 1 5 0 . 3 0 T N 9 0 9 3 1 2 3 . 0 0 7 9 . 0 0 7 9 . 0 0 7 9 . 0 0 T N 9 0 9 4 8 3 . 6 0 3 9 . 6 0 3 9 . 6 0 3 9 . 6 0 T N 9 0 9 5 8 2 . 4 0 3 8 . 4 0 3 8 . 4 0 3 8 . 4 0 2 ) 9 0 9 6 6 4 . 3 0 2 0 . 3 0 2 0 . 3 0 2 0 . 3 0 T N 2 9 0 5 . 4 3 0 0 1 . 5 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 1 ) 2 1 0 1 . 2 0 9 0 : - d e s p a y s - P M A F r . 7 1 . 9 0 - d e s a u t r e s P E D F r . 9 7 . 9 0 2 ) 2 1 0 6 . 9 0 9 5 : - A n g o s t u r a A r o m a t i c B i t t e r F r . 3 8 . 4 0 - a u t r e s T N N 3 6 7 1 8 1 1 3 3O r d o n n a n c e s u r l e s C h e m i n s d e f e r f é d é r a u x ( O C F F ) M o d i f i c a t i o n d u 2 7 a v r i l 1 9 9 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 9 j u i n 1 9 8 8 1 ) s u r l e s C F F e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 , 2 e a l . 2 I l n o m m e l e s c o m m i s s i o n s p e r m a n e n t e s e t r è g l e l e u r s t â c h e s e t l e u r f o n c t i o n n e - m e n t ; l e s a r t i c l e s 9 , 3 ` a l i n é a , e t 1 1 , 2 ` a l i n é a , s o n t r é s e r v é s . A r t . 9 , 2 e a l . , l e t . a e t 3 e a l . 2 D o i v e n t ê t r e a p p r o u v é s p a r l e C o n s e i l d ' a d m i n i s t r a t i o n : a . L e s a d j u d i c a t i o n s d e t r a v a u x e t d e f o u r n i t u r e s d o n t l e p r i x c o n t r a c t u e l e s t s u p é r i e u r à 1 5 m i l l i o n s d e f r a n c s , o u à 1 0 0 m i l l i o n s d e f r a n c s l o r s q u ' i l s ' a g i t d e s n o u v e l l e s l i g n e s C F F d e l a l i g n e f e r r o v i a i r e à t r a v e r s l e s A l p e s ; 3 P o u r l e s n o u v e l l e s l i g n e s C F F d e l a l i g n e f e r r o v i a i r e à t r a v e r s l e s A l p e s , l e C o n s e i l d ' a d m i n i s t r a t i o n p e u t d é l é g u e r à u n e c o m m i s s i o n p e r m a n e n t e l a c o m - p é t e n c e d ' a p p r o u v e r l e s a d j u d i c a t i o n s d e t r a v a u x e t d e f o u r n i t u r e s l o r s q u e l e p r i x c o n t r a c t u e l e s t c o m p r i s e n t r e 1 0 0 e t 3 0 0 m i l l i o n s d e f r a n c s . A r t . 1 1 P r o j e t s e t c r é d i t s 1 L e C o n s e i l d ' a d m i n i s t r a t i o n a d o p t e l e s p r o j e t s d e c o n s t r u c t i o n e t d ' a c q u i s i t i o n d o n t l e b u d g e t d é p a s s e 1 5 m i l l i o n s d e f r a n c s , o u 1 0 0 m i l l i o n s d e f r a n c s l o r s q u ' i l s ' a g i t d e s n o u v e l l e s l i g n e s C F F d e l a l i g n e f e r r o v i a i r e à t r a v e r s l e s A l p e s ; i l o u v r e l e s c r é d i t s c o r r e s p o n d a n t s . 2 P o u r l e s n o u v e l l e s l i g n e s d e l a l i g n e f e r r o v i a i r e à t r a v e r s l e s A l p e s , l e C o n s e i l d ' a d m i n i s t r a t i o n p e u t d é l é g u e r à u n e c o m m i s s i o n p e r m a n e n t e l a c o m p é t e n c e d ' a d o p t e r l e s p r o j e t s d e c o n s t r u c t i o n e t d ' a c q u i s i t i o n , d o n t l e b u d g e t e s t c o m p r i s e n t r e 1 0 0 e t 3 0 0 m i l l i o n s d e f r a n c s e t d ' o u v r i r l e s c r é d i t s c o r r e s p o n d a n t s . i ) R S 7 4 2 . 3 1 1 1 1 3 4 1 9 9 4 — 2 5 1C h e m i n s d e f e r f é d é r a u x . O R O 1 9 9 4 I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e i j u i n 1 9 9 4 . 2 7 a v r i l 1 9 9 4 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e la C o n f é d é r a t i o n , S t i c h L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , C o u c h e p i n N 3 6 7 1 6 ' 1 1 3 5A c c o r d T e x t e o r i g i n a l entre l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e e t l a Cour A E L E en v u e d e d é t e r m i n e r l e s t a t u t j u r i d i q u e de l a C o u r e n S u i s s e C o n c l u l e 2 4 j a n v i e r 1 9 9 4 E n t r é e n v i g u e u r l e 2 4 j a n v i e r 1 9 9 4 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , d ' u n e p a r t , et l a Cour A E L E d ' a u t r e p a r t , C o n s i d é r a n t q u e l ' a r t i c l e 4 4 , p a r a g r a p h e 2 , d e l ' A c c o r d e n t r e l e s E t a t s d e l ' A E L E r e l a t i f à l ' i n s t i t u t i o n d ' u n e A u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e e t d ' u n e C o u r d e j u s t i c e p r é v o i t l a c o n c l u s i o n , a v e c l e g o u v e r n e m e n t d e s E t a t s s u r l e t e r r i t o i r e d e s q u e l s s o n t s i t u é s l e u r s s i è g e s , d ' u n a c c o r d r e l a t i f a u x p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s q u i s o n t r e c o n n u s e t a c c o r d é s e n r a p p o r t a v e c ces o r g a n e s , C o m p t e t e n u d e l a d é c i s i o n d e s E t a t s p a r t i e s à l ' A c c o r d e n t r e l e s E t a t s d e l ' A E L E r e l a t i f à l ' i n s t i t u t i o n d ' u n e A u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e e t d ' u n e C o u r d e j u s t i c e d ' é t a b l i r l a C o u r A E L E à G e n è v e , D é s i r e u x d e r é g l e r l e u r s r e l a t i o n s d a n s u n a c c o r d d e s i è g e , s o n t c o n v e n u s d e s d i s p o s i t i o n s suivantes: I . S t a t u t , p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s d e l a C o u r A r t i c l e p r e m i e r P e r s o n n a l i t é L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e r e c o n n a î t l a p e r s o n n a l i t é j u r i d i q u e i n t e r n a t i o n a l e e t la c a p a c i t é j u r i d i q u e e n S u i s s e d e l a C o u r A E L E , d é s i g n é e c i - a p r è s l a C o u r . A r t i c l e 2 I n v i o l a b i l i t é d e s locaux L e s b â t i m e n t s o u p a r t i e s d e b â t i m e n t s e t l e t e r r a i n a t t e n a n t q u i , q u e l q u ' e n soit l e p r o p r i é t a i r e , s o n t u t i l i s é s p o u r l e s b e s o i n s d e l a C o u r , s o n t i n v i o l a b l e s . N u l a g e n t d e l ' a u t o r i t é p u b l i q u e s u i s s e n e p e u t y p é n é t r e r s a n s l e c o n s e n t e m e n t e x p r è s d u P r é s i d e n t d e l a C o u r o u d e la p e r s o n n e d é s i g n é e p a r l u i . A r t i c l e 3 I n v i o l a b i l i t é d e s archives L e s a r c h i v e s d e l a C o u r e t , e n g é n é r a l , t o u s l e s d o c u m e n t s , a i n s i q u e l e s s u p p o r t s d e d o n n é e s q u i l u i a p p a r t i e n n e n t o u s e t r o u v e n t e n s a p o s s e s s i o n , s o n t i n v i o l a b l e s à t o u t m o m e n t e t e n q u e l q u e l i e u q u ' i l s s e t r o u v e n t . R S 0 . 1 9 2 . 1 2 2 . 6 3 2 . 3 3 1 1 3 6 1 9 9 4 - 2 7 6S t a t u t j u r i d i q u e d e l a C o u r A E L E e n S u i s s e R O 1 9 9 4 A r t i c l e 4 I m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n e t d ' e x é c u t i o n 1 . L a C o u r b é n é f i c i e d e l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n e t d ' e x é c u t i o n , s a u f : a ) d a n s l a m e s u r e o ù l a C o u r y r e n o n c e e x p r e s s é m e n t d a n s u n c a s p a r t i c u l i e r ; b ) e n c a s d ' a c t i o n e n r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e i n t e n t é e c o n t r e l a C o u r p o u r d o m - m a g e c a u s é p a r t o u t v é h i c u l e l u i a p p a r t e n a n t o u c i r c u l a n t p o u r s o n c o m p t e ; c ) e n c a s d e d e m a n d e r e c o n v e n t i o n n e l l e d i r e c t e m e n t l i é e à u n e a c t i o n e n j u s t i c e i n t e n t é e p a r l a C o u r . 2 . L e s b â t i m e n t s o u p a r t i e s d e b â t i m e n t s , l e t e r r a i n a t t e n a n t e t l e s b i e n s , p r o p r i é t é s d e l a C o u r o u u t i l i s é s p a r e l l e à s e s f i n s , q u e l q u e s o i t l e l i e u o ù i l s s e t r o u v e n t e t l a p e r s o n n e q u i l e s d é t i e n t , s o n t e x e m p t s : a ) d e t o u t e f o r m e d e r é q u i s i t i o n , c o n f i s c a t i o n o u e x p r o p r i a t i o n ; b ) d e t o u t e f o r m e d e s é q u e s t r e , d e c o n t r a i n t e a d m i n i s t r a t i v e o u d e m e s u r e s p r é a l a b l e s à u n j u g e m e n t s a u f d a n s l e s c a s p r é v u s a u p a r a g r a p h e p r e m i e r . A r t i c l e 5 R é g i m e f i s c a l 1 . L a C o u r , s e s a v o i r s , r e v e n u s e t a u t r e s b i e n s s o n t e x o n é r é s d e s i m p ô t s d i r e c t s f é d é r a u x , c a n t o n a u x e t c o m m u n a u x . T o u t e f o i s , p o u r l e s i m m e u b l e s , c e t t e e x o n é r a - t i o n n e s ' a p p l i q u e q u ' à c e u x d o n t l a C o u r e s t p r o p r i é t a i r e e t q u i s o n t o c c u p é s p a r s e s s e r v i c e s , a i n s i q u ' a u x r e v e n u s q u i e n p r o v i e n n e n t . 2 . L a C o u r e s t e x o n é r é e d e s i m p ô t s i n d i r e c t s f é d é r a u x , c a n t o n a u x e t c o m m u n a u x . E n c e q u i c o n c e r n e l ' i m p ô t f é d é r a l s u r l e c h i f f r e d ' a f f a i r e s , l ' e x o n é r a t i o n n ' e s t a d m i s e q u e p o u r l e s a c q u i s i t i o n s d e s t i n é e s à l ' u s a g e o f f i c i e l d e l a C o u r , à c o n d i t i o n q u e l e m o n t a n t f a c t u r é p o u r u n e s e u l e e t m ê m e a c q u i s i t i o n d é p a s s e c i n q c e n t s f r a n c s s u i s s e s . 3 . L a C o u r e s t e x o n é r é e d e t o u t e s l e s t a x e s f é d é r a l e s , c a n t o n a l e s e t c o m m u n a l e s , p o u r v u q u ' i l n e s ' a g i s s e p a s d e t a x e s p e r ç u e s e n r é m u n é r a t i o n d e s e r v i c e s p a r t i c u l i e r s r e n d u s . 4 . S ' i l y a l i e u , l e s e x o n é r a t i o n s m e n t i o n n é e s c i - d e s s u s s e r o n t e f f e c t u é e s p a r v o i e d e r e m b o u r s e m e n t , à l a d e m a n d e d e l a C o u r e t s u i v a n t u n e p r o c é d u r e à d é t e r m i n e r e n t r e l a C o u r e t l e s a u t o r i t é s s u i s s e s c o m p é t e n t e s . A r t i c l e 6 R é g i m e d o u a n i e r L e t r a i t e m e n t e n d o u a n e d e s o b j e t s d e s t i n é s à l ' u s a g e o f f i c i e l d e l a C o u r e s t r é g i p a r l ' o r d o n n a n c e d u 1 3 n o v e m b r e 1 9 8 5 1 ) c o n c e r n a n t l e s p r i v i l è g e s d o u a n i e r s d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s , d e s E t a t s d a n s l e u r s r e l a t i o n s a v e c c e s o r g a n i s a t i o n s e t d e s m i s s i o n s s p é c i a l e s d ' E t a t s é t r a n g e r s . 1 ) R S 6 3 1 . 1 4 5 . 0 1 1 3 7S t a t u t j u r i d i q u e d e l a C o u r A E L E e n S u i s s e R O 1 9 9 4 A r t i c l e 7 L i b r e d i s p o s i t i o n d e s f o n d s L a C o u r p e u t r e c e v o i r , d é t e n i r , c o n v e r t i r e t t r a n s f é r e r t o u s l e s f o n d s q u e l c o n q u e s , d e l ' o r , t o u t e s d e v i s e s , t o u s n u m é r a i r e s e t a u t r e s v a l e u r s m o b i l i è r e s , e n d i s p o s e r l i b r e m e n t t a n t à l ' i n t é r i e u r d e l a S u i s s e q u e d a n s s e s r e l a t i o n s a v e c l ' é t r a n g e r . A r t i c l e 8 C o m m u n i c a t i o n s 1 . L a C o u r b é n é f i c i e , d a n s s e s c o m m u n i c a t i o n s o f f i c i e l l e s , d ' u n t r a i t e m e n t a u m o i n s a u s s i f a v o r a b l e q u e c e l u i a s s u r é a u x o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s e n S u i s s e , d a n s l a m e s u r e c o m p a t i b l e a v e c l a C o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e d e s t é l é c o m - m u n i c a t i o n s , d u 6 n o v e m b r e 1 9 8 2 1 1 . 2 . L a C o u r a l e d r o i t d ' e m p l o y e r d e s c o d e s p o u r s e s c o m m u n i c a t i o n s o f f i c i e l l e s . E l l e a l e d r o i t d ' e x p é d i e r e t d e r e c e v o i r s a c o r r e s p o n d a n c e , y c o m p r i s d e s s u p p o r t s d e d o n n é e s , p a r d e s c o u r r i e r s o u d e s v a l i s e s d û m e n t i n d e n t i f i é s q u i j o u i s s e n t d e s m ê m e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s q u e l e s c o u r r i e r s e t v a l i s e s d i p l o m a t i q u e s . 3 . L a c o r r e s p o n d a n c e o f f i c i e l l e e t l e s a u t r e s c o m m u n i c a t i o n s o f f i c i e l l e s d û m e n t a u t h e n t i f i é e s d e l a C o u r n e p o u r r o n t p a s ê t r e c e n s u r é e s . 4 . L ' e x p l o i t a t i o n d e s i n s t a l l a t i o n s d e t é l é c o m m u n i c a t i o n s d o i t ê t r e c o o r d o n n é e s u r l e p l a n t e c h n i q u e a v e c l ' E n t r e p r i s e d e s P T T s u i s s e s . A r t i c l e 9 C a i s s e d e p e n s i o n T o u t e c a i s s e d e p e n s i o n o u i n s t i t u t i o n d e p r é v o y a n c e e x e r ç a n t o f f i c i e l l e m e n t s o n a c t i v i t é e n f a v e u r d e s j u g e s , d u g r e f f i e r o u d e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r , a l a c a p a c i t é j u r i d i q u e e n S u i s s e . E l l e b é n é f i c i e , d a n s l a m e s u r e d e s o n a c t i v i t é e n f a v e u r d e s j u g e s , d u g r e f f i e r o u d e s f o n c t i o n n a i r e s , d e s m ê m e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s q u e l a C o u r e l l e - m ê m e , e n c e q u i c o n c e r n e l e s b i e n s m o b i l i e r s . A r t i c l e 1 0 P r é v o y a n c e s o c i a l e 1 . L a C o u r n ' e s t p a s s o u m i s e , e n q u a l i t é d ' e m p l o y e u r , à l a l é g i s l a t i o n s u i s s e s u r l ' a s s u r a n c e - v i e i l l e s s e e t s u r v i v a n t s , l ' a s s u r a n c e - i n v a l i d i t é , l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e , l e r é g i m e d e s a l l o c a t i o n s p o u r p e r t e d e g a i n e t l a p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e v i e i l l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é o b l i g a t o i r e . 2 . L e s j u g e s , l e g r e f f i e r e t l e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r q u i n ' o n t p a s l a n a t i o n a l i t é s u i s s e n e s o n t p a s s o u m i s à l a l é g i s l a t i o n c i t é e a u p a r a g r a p h e p r e m i e r . 3 . L e s j u g e s , l e g r e f f i e r e t l e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r n e s o n t p a s s o u m i s à l ' a s s u r a n c e - a c c i d e n t s o b l i g a t o i r e s u i s s e , p o u r a u t a n t q u e l a C o u r l e u r a c c o r d e u n e p r o t e c t i o n é q u i v a l e n t e c o n t r e l e s s u i t e s d ' a c c i d e n t s p r o f e s s i o n n e l s e t n o n p r o f e s - s i o n n e l s e t m a l a d i e s p r o f e s s i o n n e l l e s . 1 ) R S 0 . 7 8 4 . 1 6 1 1 3 8S t a t u t j u r i d i q u e d e l a C o u r A E L E e n S u i s s e R O 1 9 9 4 I I . P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s a c c o r d é s a u x p e r s o n n e s a p p e l é e s e n q u a l i t é o f f i c i e l l e a u p r è s d e l a C o u r A r t i c l e 1 1 P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s a c c o r d é s a u x j u g e s e t a u g r e f f i e r 1 . L e s j u g e s e t l e g r e f f i e r d e l a C o u r , q u e l l e q u e s o i t l e u r n a t i o n a l i t é , j o u i s s e n t d e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s r e c o n n u s a u x a g e n t s d i p l o m a t i q u e s c o n f o r m é m e n t à l a C o n v e n t i o n d e V i e n n e d u 1 8 a v r i l 1 9 6 1 1 ) s u r l e s r e l a t i o n s d i p l o m a t i q u e s e t b é n é f i c i e n t d e s f a c i l i t é s a c c o r d é e s a u x c h e f s d e m i s s i o n . 2 . L e s j u g e s e t l e g r e f f i e r d e l a C o u r , q u e l l e q u e s o i t l e u r n a t i o n a l i t é , b é n é f i c i e n t d e l ' e x e m p t i o n d e t o u s i m p ô t s f é d é r a u x , c a n t o n a u x e t c o m m u n a u x s u r l e s t r a i t e m e n t s , é m o l u m e n t s e t i n d e m n i t é s q u i l e u r s o n t v e r s é s p a r l a C o u r ; t o u t e f o i s , l a S u i s s e p e u t t e n i r c o m p t e d e c e s r e v e n u s p o u r l e c a l c u l d e l ' i m p ô t p a y a b l e s u r l e s r e v e n u s p r o v e n a n t d ' a u t r e s s o u r c e s . S o n t é g a l e m e n t e x o n é r é e s e n S u i s s e , a u m o m e n t d e l e u r v e r s e m e n t , l e s p r e s t a t i o n s e n c a p i t a l d u e s e n q u e l q u e c i r - c o n s t a n c e q u e c e s o i t p a r l a C o u r ; i l e n s e r a d e m ê m e à l ' é g a r d d e s p r e s t a t i o n s e n c a p i t a l q u i p o u r r a i e n t ê t r e v e r s é e s à d e s j u g e s o u a u g r e f f i e r d e l a C o u r à t i t r e d ' i n d e m n i t é à l a s u i t e d e m a l a d i e , d ' a c c i d e n t s , e t c . ; e n r e v a n c h e , l e s r e v e n u s d e s c a p i t a u x v e r s é s , a i n s i q u e l e s r e n t e s e t p e n s i o n s p a y é e s a u x a n c i e n s j u g e s o u g r e f f i e r s d e l a C o u r n e b é n é f i c i e n t p a s d e l ' e x e m p t i o n . 3 . L e s j u g e s e t l e g r e f f i e r d e l a C o u r j o u i s s e n t d e s p r i v i l è g e s d o u a n i e r s q u i s o n t a c c o r d é s a u x c h e f s d e m i s s i o n s c o n f o r m é m e n t à l ' o r d o n n a n c e d u 1 3 n o v e m b r e 1 9 8 5 2 ) c o n c e r n a n t l e s p r i v i l è g e s d o u a n i e r s d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s , d e s E t a t s d a n s l e u r s r e l a t i o n s a v e c c e s o r g a n i s a t i o n s e t d e s m i s s i o n s s p é c i a l e s d ' E t a t s é t r a n g e r s . A r t i c l e 1 2 P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s a c c o r d é s a u x h a u t s f o n c t i o n n a i r e s 1 . S o u s r é s e r v e d e l ' a r t i c l e 1 7 d u p r é s e n t a c c o r d , l e s h a u t s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r d é s i g n é s p a r c e l l e - c i e t a g r é é s p a r l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s j o u i s s e n t , q u e l l e q u e s o i t l e u r n a t i o n a l i t é , d e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s , e x e m p t i o n s e t f a c i l i t é s , r e c o n n u s a u x a g e n t s d i p l o m a t i q u e s c o n f o r m é m e n t à l a C o n v e n t i o n d e V i e n n e d u 1 8 a v r i l 1 9 6 1 1 ) s u r l e s r e l a t i o n s d i p l o m a t i q u e s . 2 . L e s h a u t s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r , q u e l l e q u e s o i t l e u r n a t i o n a l i t é , b é n é f i - c i e n t d e l ' e x e m p t i o n d e t o u s i m p ô t s f é d é r a u x , c a n t o n a u x e t c o m m u n a u x s u r l e s t r a i t e m e n t s , é m o l u m e n t s e t i n d e m n i t é s q u i l e u r s o n t v e r s é s p a r l a C o u r ; t o u t e f o i s , l a S u i s s e p e u t t e n i r c o m p t e d e c e s r e v e n u s p o u r l e c a l c u l d e l ' i m p ô t p a y a b l e s u r l e s r e v e n u s p r o v e n a n t d ' a u t r e s s o u r c e s . S o n t é g a l e m e n t e x o n é r é e s e n S u i s s e , a u m o m e n t d e l e u r v e r s e m e n t , l e s p r e s t a t i o n s e n c a p i t a l d u e s e n q u e l q u e c i r - c o n s t a n c e q u e c e s o i t p a r l a C o u r ; i l e n s e r a d e m ê m e à l ' é g a r d d e s p r e s t a t i o n s e n c a p i t a l q u i p o u r r a i e n t ê t r e v e r s é e s à d e s h a u t s f o n c t i o n n a i r e s à t i t r e d ' i n d e m n i t é à l a s u i t e d e m a l a d i e , d ' a c c i d e n t s , e t c . ; e n r e v a n c h e , l e s r e v e n u s d e c a p i t a u x v e r s é s , 1 ) R S 0 . 1 9 1 . 0 1 2 ) R S 6 3 1 . 1 4 5 . 0 1 1 3 9S t a t u t j u r i d i q u e d e l a C o u r A E L E e n S u i s s e R O 1 9 9 4 a i n s i q u e l e s r e n t e s e t p e n s i o n s p a y é e s a u x a n c i e n s h a u t s f o n c t i o n n a i r e s n e b é n é f i c i e n t p a s d e l ' e x e m p t i o n . 3 . L e s p r i v i l è g e s d o u a n i e r s s o n t a c c o r d é s c o n f o r m é m e n t à l ' o r d o n n a n c e d u 1 3 n o v e m b r e 1 9 8 5 1 ) c o n c e r n a n t l e s p r i v i l è g e s d o u a n i e r s d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r - n a t i o n a l e s , d e s E t a t s d a n s l e u r s r e l a t i o n s a v e c c e s o r g a n i s a t i o n s e t d e s m i s s i o n s s p é c i a l e s d ' E t a t s é t r a n g e r s . A r t i c l e 1 3 P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s a c c o r d é s a u x a u t r e s f o n c t i o n n a i r e s L e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r , q u e l l e q u e s o i t l e u r n a t i o n a l i t é , j o u i s s e n t : a ) d e l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n p o u r l e s a c t e s a c c o m p l i s d a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s , y c o m p r i s l e u r s p a r o l e s e t é c r i t s , m ê m e a p r è s q u e c e s p e r s o n n e s a u r o n t c e s s é d ' ê t r e d e s f o n c t i o n n a i r e s , s o u s r é s e r v e d e l ' a r t i c l e 1 7 d u p r é s e n t a c c o r d ; b ) d e l ' i n v i o l a b i l i t é p o u r t o u s l e u r s p a p i e r s e t d o c u m e n t s o f f i c i e l s ; c ) d e l ' e x e m p t i o n d e t o u s i m p ô t s f é d é r a u x , c a n t o n a u x e t c o m m u n a u x s u r l e s t r a i t e m e n t s , é m o l u m e n t s e t i n d e m n i t é s q u i l e u r s o n t v e r s é s p a r l a C o u r ; t o u t e f o i s , l a S u i s s e p e u t t e n i r c o m p t e d e c e s r e v e n u s p o u r l e c a l c u l d e l ' i m p ô t p a y a b l e s u r l e s r e v e n u s p r o v e n a n t d ' a u t r e s s o u r c e s . S o n t é g a l e m e n t e x o n é - r é e s e n S u i s s e , a u m o m e n t d e l e u r v e r s e m e n t , l e s p r e s t a t i o n s e n c a p i t a l d u e s e n q u e l q u e c i r c o n s t a n c e q u e c e s o i t p a r l a C o u r ; i l e n s e r a d e m ê m e à l ' é g a r d d e s p r e s t a t i o n s e n c a p i t a l q u i p o u r r a i e n t ê t r e v e r s é e s à d e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r à t i t r e d ' i n d e m n i t é à l a s u i t e d e m a l a d i e , d ' a c c i d e n t s , e t c . ; e n r e v a n c h e , l e s r e v e n u s d e s c a p i t a u x v e r s é s , a i n s i q u e l e s r e n t e s e t p e n s i o n s p a y é e s a u x a n c i e n s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r n e b é n é f i c i e n t p a s d e l ' e x e m p - t i o n . A r t i c l e 1 4 P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s a c c o r d é s a u x a u t r e s f o n c t i o n n a i r e s n o n s u i s s e s L e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r q u i n ' o n t p a s l a n a t i o n a l i t é s u i s s e a ) s o n t e x e m p t s d e t o u t e o b l i g a t i o n r e l a t i v e a u s e r v i c e n a t i o n a l e n S u i s s e ; b ) n e s o n t p a s s o u m i s , n o n p l u s q u e l e u r c o n j o i n t e t l e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e v i v a n t à l e u r c h a r g e , a u x d i s p o s i t i o n s l i m i t a n t l ' i m m i g r a t i o n e t a u x f o r m a l i t é s d ' e n r e g i s t r e m e n t d e s é t r a n g e r s ; c ) j o u i s s e n t , e n c e q u i c o n c e r n e l e s f a c i l i t é s d e c h a n g e e t d e t r a n s f e r t d e l e u r s a v o i r s e n S u i s s e e t à l ' é t r a n g e r , d e s m ê m e s p r i v i l è g e s q u e c e u x r e c o n n u s a u x f o n c t i o n n a i r e s d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s ; d ) j o u i s s e n t , a i n s i q u e l e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e v i v a n t à l e u r c h a r g e e t l e u r s e m p l o y é s d e m a i s o n , d e s m ê m e s f a c i l i t é s d e r a p a t r i e m e n t q u e l e s f o n c t i o n - n a i r e s d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s ; e ) j o u i s s e n t , e n m a t i è r e d e d o u a n e , d e s p r i v i l è g e s p r é v u s p a r l ' o r d o n n a n c e d u 1 3 n o v e m b r e 1 9 8 5 1 ) c o n c e r n a n t l e s p r i v i l è g e s d o u a n i e r s d e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s , d e s E t a t s d a n s l e u r s r e l a t i o n s a v e c c e s o r g a n i s a t i o n s e t d e s m i s s i o n s s p é c i a l e s d ' E t a t s é t r a n g e r s . 1 ) R S 6 3 1 . 1 4 5 . 0 1 1 4 0S t a t u t j u r i d i q u e d e l a C o u r A E L E e n S u i s s e R O 1 9 9 4 A r t i c l e 1 5 P r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s a c c o r d é s a u x p a r t i e s , a g e n t s , a v o c a t s , c o n s e i l s , t é m o i n s e t e x p e r t s L e s p a r t i e s , l e s a g e n t s , l e s a v o c a t s , l e s c o n s e i l s , l e s t é m o i n s e t l e s e x p e r t s a ) j o u i s s e n t , s o u s r é s e r v e d e l ' a r t i c l e 1 7 d u p r é s e n t a c c o r d , d e l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n p o u r l e s a c t e s a c c o m p l i s d a n s l ' e x e r c i c e d e l e u r s f o n c t i o n s , y c o m p r i s l e u r s p a r o l e s e t é c r i t s , m ê m e a p r è s q u e c e s p e r s o n n e s a u r o n t c e s s é l e u r s f o n c t i o n s ; b ) j o u i s s e n t d e l ' i n v i o l a b i l i t é d e t o u s p a p i e r s e t d o c u m e n t s ; c ) n e s o n t p a s s o u m i s a u x d i s p o s i t i o n s l i m i t a n t l ' i m m i g r a t i o n e t a u x f o r m a l i t é s d ' e n r e g i s t r e m e n t d e s é t r a n g e r s . A r t i c l e 1 6 S e r v i c e m i l i t a i r e d e s f o n c t i o n n a i r e s s u i s s e s 1 . L a C o u r c o m m u n i q u e a u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e l a l i s t e c o m p o r t a n t l e s n o m s d e s f o n c t i o n n a i r e s d e n a t i o n a l i t é s u i s s e a s t r e i n t s à d e s o b l i g a t i o n s d e c a r a c t è r e m i l i t a i r e . 2 . E n c a s d e c o n v o c a t i o n d e f o n c t i o n n a i r e s d e n a t i o n a l i t é s u i s s e , l a C o u r a l a p o s s i b i l i t é d e s o l l i c i t e r , p a r l ' e n t r e m i s e d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s , u n d é p l a c e m e n t d e s e r v i c e . A r t i c l e 1 7 E x c e p t i o n s à l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n e t d ' e x é c u t i o n L e s p e r s o n n e s d é s i g n é e s a u x a r t i c l e s 1 2 , 1 3 e t 1 5 n e j o u i s s e n t p a s d e l ' i m m u n i t é d e j u r i d i c t i o n n i , l e c a s é c h é a n t , d e l ' i m m u n i t é d ' e x é c u t i o n , e n c a s d ' a c t i o n e n r e s p o n s a b i l i t é c i v i l e i n t e n t é e c o n t r e e l l e s p o u r d o m m a g e c a u s é p a r t o u t v é h i c u l e l e u r a p p a r t e n a n t o u c o n d u i t p a r e l l e s , o u e n c a s d e c o n t r a v e n t i o n s a u x p r e s c r i p - t i o n s f é d é r a l e s s u r l a c i r c u l a t i o n r o u t i è r e p o u v a n t ê t r e r é p r i m é e s p a r u n e a m e n d e d ' o r d r e . A r t i c l e 1 8 O b j e t d e s i m m u n i t é s 1 . L e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s p r é v u s p a r l e p r é s e n t a c c o r d n e s o n t p a s é t a b l i s e n v u e d e c o n f é r e r à c e u x q u i e n b é n é f i c i e n t d e s a v a n t a g e s p e r s o n n e l s . I l s s o n t i n s t i t u é s u n i q u e m e n t a f i n d ' a s s u r e r , e n t o u t e c i r c o n s t a n c e , l e l i b r e f o n c t i o n n e m e n t d e l a C o u r e t l a c o m p l è t e i n d é p e n d a n c e d e s p e r s o n n e s c o n c e r n é e s . 2 . L a C o u r a n o n s e u l e m e n t l e d r o i t , m a i s é g a l e m e n t l e d e v o i r d e l e v e r l ' i m m u n i t é d ' u n j u g e , d u g r e f f i e r o u d ' u n f o n c t i o n n a i r e d a n s t o u s l e s c a s o ù e l l e e s t i m e q u e c e t t e i m m u n i t é e n t r a v e r a i t l ' a c t i o n d e l a j u s t i c e e t o ù e l l e p o u r r a i t ê t r e l e v é e s a n s p o r t e r p r é j u d i c e à s e s i n t é r ê t s . A r t i c l e 1 9 A c c è s , s é j o u r e t s o r t i e L e s a u t o r i t é s s u i s s e s p r e n n e n t t o u t e s m e s u r e s u t i l e s p o u r f a c i l i t e r l'entrée s u r l e t e r r i t o i r e s u i s s e , l a s o r t i e d e c e t e r r i t o i r e e t l e s é j o u r à t o u t e s l e s p e r s o n n e s , q u e l l e 1 1 4 1S t a t u t j u r i d i q u e d e l a C o u r A E L E e n S u i s s e R O 1 9 9 4 q u e s o i t l e u r n a t i o n a l i t é , a p p e l é e s e n q u a l i t é o f f i c i e l l e a u p r è s d e l a C o u r o u c o n v o q u é e s p a r e l l e , s o i t : a ) l e s j u g e s d e l a C o u r e t l e g r e f f i e r , a i n s i q u e l e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e v i v a n t à l e u r c h a r g e ; b ) l e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r , a i n s i q u e l e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e v i v a n t à l e u r c h a r g e ; c ) l e s r e p r é s e n t a n t s d e s p a y s m e m b r e s d e l ' A E L E ; d ) l e s r e p r é s e n t a n t s d e s p a y s m e m b r e s d e s C E e t c e u x d e l a C o m m i s s i o n d e s C E e t d u C o n s e i l d e l ' U n i o n e u r o p é e n n e ; e t e ) l e s p a r t i e s , a g e n t s , a v o c a t s , c o n s e i l s , t é m o i n s e t e x p e r t s d e v a n t l a C o u r . A r t i c l e 2 0 C a r t e s d e l é g i t i m a t i o n 1 . L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s r e m e t à l a C o u r , à l ' i n t e n t i o n d e s j u g e s , d u g r e f f i e r e t d e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r , a i n s i q u e d e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e f a i s a n t m é n a g e c o m m u n e t v i v a n t à l e u r c h a r g e , u n e c a r t e d e l é g i t i m a t i o n m u n i e d e l a p h o t o g r a p h i e d u t i t u l a i r e . C e t t e c a r t e , a u t h e n t i f i é e p a r l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s e t l a C o u r , s e r t à l a l é g i t i m a t i o n d u t i t u l a i r e à l ' é g a r d d e t o u t e a u t o r i t é f é d é r a l e , c a n t o n a l e e t c o m m u n a l e . 2 . L a C o u r c o m m u n i q u e r é g u l i è r e m e n t a u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s l e s n o m s d e s j u g e s , d u g r e f f i e r e t d e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r e t d e s m e m b r e s d e l e u r f a m i l l e , e n i n d i q u a n t p o u r c h a c u n d ' e u x l a d a t e d e n a i s s a n c e , l a n a t i o n a l i t é , l e d o m i c i l e e n S u i s s e e t l a c a t é g o r i e o u l a c l a s s e d e f o n c t i o n à l a q u e l l e i l s a p p a r t i e n n e n t . A r t i c l e 2 1 P r é v e n t i o n d e s a b u s L a C o u r e t l e s a u t o r i t é s s u i s s e s c o o p é r e r o n t e n t o u t t e m p s e n v u e d e f a c i l i t e r u n e b o n n e a d m i n i s t r a t i o n d e l a j u s t i c e , d ' a s s u r e r l ' o b s e r v a t i o n d e s r è g l e m e n t s d e p o l i c e e t d ' e m p ê c h e r t o u t a b u s d e s p r i v i l è g e s e t i m m u n i t é s , f a c i l i t é s e t e x e m p t i o n s p r é v u s d a n s l e p r é s e n t a c c o r d . A r t i c l e 2 2 D i f f é r e n d s d ' o r d r e p r i v é L a C o u r p r e n d r a d e s d i s p o s i t i o n s a p p r o p r i é e s e n v u e d u r è g l e m e n t s a t i s f a i s a n t : a ) d e d i f f é r e n d s r é s u l t a n t d e c o n t r a t s a u x q u e l s l a C o u r s e r a i t p a r t i e e t d ' a u t r e s d i f f é r e n d s p o r t a n t s u r u n p o i n t d e d r o i t p r i v é ; b ) d e d i f f é r e n d s d a n s l e s q u e l s s e r a i t i m p l i q u é u n j u g e , l e g r e f f i e r o u u n f o n c t i o n n a i r e d e l a C o u r q u i j o u i t , d u f a i t d e s a s i t u a t i o n o f f i c i e l l e , d e l ' i m m u n i t é , s i c e t t e d e r n i è r e n ' a p a s é t é l e v é e c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 8 . 1 1 4 2S t a t u t j u r i d i q u e d e l a C o u r A E L E e n S u i s s e R O 1 9 9 4 I I I . N o n - r e s p o n s a b i l i t é e t s é c u r i t é d e l a S u i s s e A r t i c l e 2 3 N o n - r e s p o n s a b i l i t é d e l a S u i s s e L a S u i s s e n ' e n c o u r t , d u f a i t d e l ' a c t i v i t é d e l a C o u r s u r s o n t e r r i t o i r e , a u c u n e r e s p o n s a b i l i t é i n t e r n a t i o n a l e q u e l c o n q u e p o u r l e s a c t e s e t o m i s s i o n s d e l a C o u r o u p o u r c e u x d e s j u g e s , d u g r e f f i e r o u d e s f o n c t i o n n a i r e s d e l a C o u r . A r t i c l e 2 4 S é c u r i t é d e l a S u i s s e 1 . R i e n d a n s l e p r é s e n t a c c o r d n ' a f f e c t e l e d r o i t d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e d e p r e n d r e t o u t e s l e s p r é c a u t i o n s u t i l e s d a n s l ' i n t é r ê t d e l a s é c u r i t é d e l a S u i s s e . 2 . A u c a s o ù i l e s t i m e n é c e s s a i r e d ' a p p l i q u e r l e p r e m i e r p a r a g r a p h e d u p r é s e n t a r t i c l e , l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e s e m e t , a u s s i r a p i d e m e n t q u e l e s c i r c o n s t a n c e s l e p e r m e t t e n t , e n r a p p o r t a v e c l a C o u r e n v u e d ' a r r ê t e r d ' u n c o m m u n a c c o r d l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s p o u r p r o t é g e r l e s i n t é r ê t s d e l a C o u r . 3 . L a C o u r c o l l a b o r e a v e c l e s a u t o r i t é s s u i s s e s e n v u e d ' é v i t e r t o u t p r é j u d i c e à l a s é c u r i t é d e l a S u i s s e d u f a i t d e s o n a c t i v i t é . I V . D i s p o s i t i o n s f i n a l e s A r t i c l e 2 5 E x é c u t i o n L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s e s t l ' a u t o r i t é s u i s s e c h a r g é e d e l ' e x é c u t i o n d u p r é s e n t a c c o r d . A r t i c l e 2 6 R è g l e m e n t d e s d i f f é r e n d s 1 . T o u t e d i v e r g e n c e d e v u e s c o n c e r n a n t l ' a p p l i c a t i o n o u l ' i n t e r p r é t a t i o n d u p r é s e n t a c c o r d , q u i n ' a p a s p u ê t r e r é g l é e p a r d e s p o u r p a r l e r s d i r e c t s e n t r e l e s p a r t i e s , p e u t ê t r e s o u m i s e , p a r l ' u n e o u l ' a u t r e p a r t i e , à u n t r i b u n a l a r b i t r a l c o m p o s é d e t r o i s m e m b r e s . 2 . L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e e t l a C o u r d é s i g n e n t c h a c u n u n m e m b r e d u t r i b u n a l a r b i t r a l . 3 . L e s m e m b r e s a i n s i d é s i g n é s c h o i s i s s e n t l e u r p r é s i d e n t . 4 . E n c a s d e d é s a c c o r d e n t r e l e s m e m b r e s a u s u j e t d e l a p e r s o n n e d u p r é s i d e n t , c e d e r n i e r e s t d é s i g n é p a r l e P r é s i d e n t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e à l a r e q u ê t e d e s m e m b r e s d u t r i b u n a l a r b i t r a l . 5 . L e t r i b u n a l e s t s a i s i p a r l ' u n e o u l ' a u t r e p a r t i e p a r v o i e d e r e q u ê t e . 6 . L e t r i b u n a l f i x e s a p r o p r e p r o c é d u r e . 7 . L a s e n t e n c e a r b i t r a l e l i e l e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d . 1 1 4 3S t a t u t j u r i d i q u e d e l a C o u r A E L E e n S u i s s e R O 1 9 9 4 A r t i c l e 2 7 R é v i s i o n 1 . L e p r é s e n t a c c o r d p e u t ê t r e r é v i s é à l a d e m a n d e d e l ' u n e o u l ' a u t r e p a r t i e . 2 . D a n s c e t t e é v e n t u a l i t é , l e s d e u x p a r t i e s s e c o n c e r t e n t s u r l e s m o d i f i c a t i o n s q u ' i l p e u t y a v o i r l i e u d ' a p p o r t e r a u x d i s p o s i t i o n s d u p r é s e n t a c c o r d . A r t i c l e 2 8 D é n o n c i a t i o n L e p r é s e n t a c c o r d p e u t ê t r e d é n o n c é à u n e d a t e f i x é e d ' e n t e n t e e n t r e l e s d e u x p a r t i e s o u p a r l ' u n e o u l ' a u t r e p a r t i e , m o y e n n a n t u n p r é a v i s é c r i t d e d o u z e m o i s . A r t i c l e 2 9 E n t r é e e n v i g u e u r L e p r é s e n t a c c o r d e n t r e e n v i g u e u r l e jour d e s a s i g n a t u r e . I l e s t a p p l i c a b l e à p a r t i r d u j o u r d e l'entrée e n v i g u e u r 1 ) d e l ' A c c o r d e n t r e l e s E t a t s d e l ' A E L E r e l a t i f à l ' i n s t i t u t i o n d ' u n e A u t o r i t é d e s u r v e i l l a n c e e t d ' u n e C o u r d e j u s t i c e . F a i t à B e r n e , l e 2 4 j a n v i e r 1 9 9 4 , e n d o u b l e e x e m p l a i r e , e n l a n g u e f r a n ç a i s e e t e n l a n g u e a n g l a i s e . P o u r l e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : P o u r l a C o u r A E L E : L e C h e f d u D é p a r t e m e n t L e P r é s i d e n t , f é d é r a l d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s , L e i f S e v é n F l a v i o C o t t i N 3 6 7 1 9 1 ) t e r j a n v i e r 1 9 9 4 1 1 4 4C o n v e n t i o n du 2 7 s e p t e m b r e 1 9 5 6 r e l a t i v e à l a d é l i v r a n c e d e c e r t a i n s e x t r a i t s d ' a c t e s d e l ' é t a t c i v i l d e s t i n é s à l ' é t r a n g e r R S 0 . 2 1 1 . 1 1 2 . 1 1 1 ; R O 1 9 5 8 1 3 8 7 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 a v r i l 1 9 9 4 , c o m p l é m e n t 1 ) C r o a t i e 2 2 s e p t e m b r e 1 9 9 3 A 2 2 o c t o b r e 1 9 9 3 M a c é d o i n e 1 5 a v r i l 1 9 9 4 S 8 s e p t e m b r e 1 9 9 1 S l o v é n i e l e L d é c e m b r e 1 9 9 2 A 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 2 N 3 6 7 0 8 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 1 7 1 4 e t 1 9 8 2 2 2 9 9 . 1 9 9 4 — 2 4 5 1 1 4 5 A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r S u c c e s s i o n ( S ) E t a t s p a r t i e sC o n v e n t i o n d u 8 s e p t e m b r e 1 9 7 6 r e l a t i v e à l a d é l i v r a n c e d ' e x t r a i t s p l u r i l i n g u e s d ' a c t e s d e l ' é t a t c i v i l R S 0 . 2 1 1 . 1 1 2 . 1 1 2 ; R O 1 9 9 0 6 6 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 2 0 a v r i l 1 9 9 4 , c o m p l é m e n t 1 ) C r o a t i e 2 2 s e p t e m b r e 1 9 9 3 A 2 2 o c t o b r e 1 9 9 3 M a c é d o i n e 1 5 a v r i l 1 9 9 4 S 8 s e p t e m b r e 1 9 9 1 S l o v é n i e i e r d é c e m b r e 1 9 9 2 A 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 2 Y o u g o s l a v i e 2 0 j u i n 1 9 9 0 2 0 j u i l l e t 1 9 9 0 N 3 6 7 0 9 E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) S u c c e s s i o n ( S ) E n t r é e e n v i g u e u r 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 9 0 6 8 1 . 1 1 4 6 1 9 9 4 — 2 6 7Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1994-19 vom 17.05.1994 (S. 1127-1146) RO-1994-19 du 17.05.1994 (p. 1127-1146) RU-1994-19 del 17.05.1994 (p. 1127-1146) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1994 Année Anno Band 1994 Volume Volume Heft 19 Cahier Numero Datum 17.05.1994 Date Data Seite 1127-1146 Page Pagina Ref. No 30 005 260 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.