R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 4 6 2 1 n o v e m b r e 1 9 8 9 2 3 2 8 C o m m u n i c a t i o n des d é c i s i o n s p é n a l e s p r i s e s p a r l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s ( o r d o n n a n c e s u r l a c o m m u n i c a t i o n ) 2 3 3 4 O r d o n n a n c e s u r l e s a b r i s ( O C P C i ) 2 3 3 5 E l é m e n t s m o b i l e s e t t a u x des d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 2 3 4 2 P r é v e n t i o n d e la t o r t u r e e t des p e i n e s o u t r a i t e m e n t s i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s . C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e 2 3 2 7O r d o n n a n c e r é g l a n t l a c o m m u n i c a t i o n d e s d é c i s i o n s p é n a l e s p r i s e s p a r l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s ( O r d o n n a n c e s u r l a c o m m u n i c a t i o n ) d u l e r n o v e m b r e 1 9 8 9 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 2 6 5 , l e ` a l i n é a , d e l a l o i f é d é r a l e s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r D i s p o s i t i o n s d u c o d e p é n a l s u i s s e L e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s s o n t t e n u e s d e c o m m u n i q u e r t o u s l e s j u g e m e n t s , p r o n o n - c é s a d m i n i s t r a t i f s e t o r d o n n a n c e s d e n o n - l i e u r e n d u s e n a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i - t i o n s c i - a p r è s d u c o d e p é n a l s u i s s e ( C P ) 2 ) : 1 . A r t i c l e s 1 1 1 e t s u i v a n t s ( l e s i n f r a c t i o n s c o n t r e l a v i e e t l ' i n t é g r i t é c o r p o r e l l e , d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s s o n t e n r a p p o r t a v e c d e s i n s t a l l a t i o n s é l e c t r i q u e s ) ; 2 . A r t i c l e s 1 3 7 , 1 3 9 , 1 4 0 , 1 4 8 , 1 5 1 ( l e v o l , l e b r i g a n d a g e , l ' a b u s d e c o n f i a n c e , l ' e s c r o q u e r i e , l ' o b t e n t i o n f r a u d u l e u s e d ' u n e p r e s t a t i o n , e n t a n t q u ' i l s s o n t c o m m i s a u d é t r i m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n ) ; 3 . A r t i c l e s 1 5 3 à 1 5 5 ( f a l s i f i c a t i o n d e m a r c h a n d i s e s , m i s e e n c i r c u l a t i o n d e m a r c h a n d i s e s f a l s i f i é e s , i m p o r t a t i o n e t p r i s e e n d é p ô t d e m a r c h a n d i s e s f a l s i f i é e s ) ; 4 . A r t i c l e 1 5 6 ( e x t o r s i o n e t c h a n t a g e , e n t a n t q u ' i l s s o n t c o m m i s a u d é t r i m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n ) ; 5 . A r t i c l e 1 6 1 ( e x p l o i t a t i o n d e l a c o n n a i s s a n c e d e f a i t s c o n f i d e n t i e l s ) ; 6 . A r t i c l e s 1 7 9 b i s à 1 7 9 O C 1 1 e 5 ( p r o t e c t i o n d u d o m a i n e s e c r e t e t d u d o m a i n e p r i v é ) ; 7 . A r t i c l e s 2 0 2 , 2 0 4 , 2 1 2 ( t r a i t e d e s f e m m e s e t d e s m i n e u r s , p u b l i c a t i o n s o b s c è n e s , m i s e e n d a n g e r d e m i n e u r s p a r d e s i m a g e s o u é c r i t s i m m o r a u x ) ; 8 . A r t i c l e s 2 2 1 , 2 2 2 ( l ' i n c e n d i e i n t e n t i o n n e l , l ' i n c e n d i e p a r n é g l i g e n c e , s ' i l s s o n t c a u s é s p a r u n c o u r a n t é l e c t r i q u e ) ; 9 . A r t i c l e s 2 2 7 , 2 2 8 , 2 3 0 ( i n o n d a t i o n o u é c r o u l e m e n t , d o m m a g e s a u x i n s t a l l a - t i o n s é l e c t r i q u e s , t r a v a u x h y d r a u l i q u e s e t o u v r a g e s d e p r o t e c t i o n , s u p p r i m e r o u o m e t t r e d ' i n s t a l l e r d e s a p p a r e i l s p r o t e c t e u r s ) ; 1 0 . A r t i c l e 2 3 1 ( p r o p a g a t i o n d ' u n e m a l a d i e d e l ' h o m m e ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a s a n t é p u b l i q u e ; 1 1 . A r t i c l e s 2 3 2 e t s u i v a n t s ( a u t r e s c r i m e s e t d é l i t s c o n t r e l a s a n t é p u b l i q u e ) ; 1 2 . A r t i c l e 2 3 7 ( u n i q u e m e n t l e s e n t r a v e s à l a c i r c u l a t i o n p u b l i q u e d a n s l e s a i r s ) ; R S 3 1 2 3 1 ) R S 3 1 2 . 0 2 ) R S 3 1 1 . 0 2 3 2 8 1 9 8 9 - 6 5 7 t )C o m m u n i c a t i o n d e s d é c i s i o n s p é n a l e s p r i s e s p a r l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s R O 1 9 8 9 1 3 . A r t i c l e s 2 3 8 , 2 3 9 ( e n t r a v e a u s e r v i c e d e s c h e m i n s d e f e r ; e n t r a v e a u x s e r v i c e s d ' i n t é r ê t g é n é r a l ) ; 1 4 . A r t i c l e s 2 5 1 à 2 5 5 ( l e s f a u x d a n s l e s t i t r e s , e n t a n t q u ' i l s s o n t c o m m i s e n r e l a t i o n a v e c u n e e s c r o q u e r i e a u d é t r i m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n ) ; 1 5 . A r t i c l e s 2 5 8 à 2 6 0 e t 2 6 1 ( m e n a c e s a l a r m a n t l a p o p u l a t i o n , p r o v o c a t i o n p u b l i q u e a u c r i m e o u à l a v i o l e n c e , é m e u t e , a t t e i n t e à l a l i b e r t é d e c r o y a n c e e t d e s c u l t e s ) ; 1 6 . A r t i c l e s 3 2 7 , 3 2 8 ( c o n t r e f a ç o n d e p a p i e r - m o n n a i e , e t c . ; c o n t r e f a ç o n d e v a l e u r s p o s t a l e s ) . A r t . 2 D i s p o s i t i o n s d e l a l o i s u r l a r e s p o n s a b i l i t é L e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s s o n t e n o u t r e t e n u e s d e c o m m u n i q u e r t o u s l e s j u g e m e n t s , p r o n o n c é s a d m i n i s t r a t i f s e t o r d o n n a n c e s d e n o n - l i e u r e l a t i f s a u x i n f r a c t i o n s c o m m i s e s p a r d e s f o n c t i o n n a i r e s f é d é r a u x v i s é e s p a r l ' a r t i c l e 1 5 d e l a l o i s u r l a r e s p o n s a b i l i t é 1 ) . A r t . 3 A u t r e s p r e s c r i p t i o n s f é d é r a l e s L e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s s o n t t e n u e s d e c o m m u n i q u e r t o u s l e s j u g e m e n t s , p r o n o n - c é s a d m i n i s t r a t i f s e t o r d o n n a n c e s d e n o n - l i e u r e n d u s e n a p p l i c a t i o n d e s d i s p o s i - t i o n s c i - a p r è s : 1 . L o i f é d é r a l e d u 2 6 m a r s 1 9 3 1 s u r l e s é j o u r e t l ' é t a b l i s s e m e n t d e s é t r a n g e r s ( R S 1 4 2 . 2 0 ) ; 2 . L o i f é d é r a l e d u 6 o c t o b r e 1 9 2 3 s t a t u a n t d e s d i s p o s i t i o n s p é n a l e s e n m a t i è r e d e r e g i s t r e d u c o m m e r c e e t d e r a i s o n s d e c o m m e r c e ( R S 2 2 1 . 4 1 4 ) ; 3 . L o i f é d é r a l e d u 7 d é c e m b r e 1 9 2 2 c o n c e r n a n t l e d r o i t d ' a u t e u r s u r l e s o e u v r e s l i t t é r a i r e s e t a r t i s t i q u e s ( R S 2 3 1 . 1 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e ; 4 . L o i f é d é r a l e d u 2 5 s e p t e m b r e 1 9 4 0 c o n c e r n a n t l a p e r c e p t i o n d e d r o i t s d ' a u t e u r ( R S 2 3 1 . 2 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e ; 5 . L o i f é d é r a l e d u 2 6 s e p t e m b r e 1 8 9 0 c o n c e r n a n t l a p r o t e c t i o n d e s m a r q u e s d e f a b r i q u e e t d e c o m m e r c e , d e s i n d i c a t i o n s d e p r o v e n a n c e e t d e s m e n t i o n s d e r é c o m p e n s e s i n d u s t r i e l l e s ( R S 2 3 2 . 1 1 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e ; 6 . L o i f é d é r a l e d u 5 j u i n 1 9 3 1 p o u r l a p r o t e c t i o n d e s a r m o i r i e s p u b l i q u e s e t a u t r e s s i g n e s p u b l i c s ( R S 2 3 2 . 2 1 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p r o p r i é t é i n t e l l e c t u e l l e ; 7 . L o i f é d é r a l e d u 3 f é v r i e r 1 8 6 0 s u r l e r e c e n s e m e n t f é d é r a l d e l a p o p u l a t i o n ( R S 4 3 1 . 1 1 2 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a s t a t i s t i q u e ; 8 . L o i f é d é r a l e d u l e ` j u i l l e t 1 9 6 6 s u r l a p r o t e c t i o n d e l a n a t u r e e t d u p a y s a g e ( R S 4 5 1 ) ; 9 . L o i f é d é r a l e d u 9 m a r s 1 9 7 8 s u r l a p r o t e c t i o n d e s a n i m a u x ( R S 4 5 5 ) ; 1 ) R S 1 7 0 . 3 2 2 3 2 9C o m m u n i c a t i o n d e s d é c i s i o n s p é n a l e s p r i s e s p a r l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s R O 1 9 8 9 1 0 . L o i f é d é r a l e d u 6 o c t o b r e , 1 9 6 6 s u r l a p r o t e c t i o n d e s b i e n s c u l t u r e l s e n c a s d e c o n f l i t a r m é ( R S 5 2 0 . 3 ) ; 1 1 . A r r ê t é d u C o n s e i l f é d é r a l d u 9 d é c e m b r e 1 9 4 0 s u r l a p e r c e p t i o n d ' u n i m p ô t f é d é r a l d i r e c t , e n t a n t q u ' i l s c o n c e r n e n t l e s a r t i c l e s 1 3 0 b ' g e t 1 3 3 b i s ( R S 6 4 2 . 1 1 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s ; 1 2 . L o i f é d é r a l e d u 1 2 j u i n 1 9 5 9 s u r l a t a x e d ' e x e m p t i o n d u s e r v i c e m i l i t a i r e ( R S 6 6 1 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' A d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e d e s c o n t r i b u t i o n s ; 1 3 . L o i f é d é r a l e d u 7 o c t o b r e 1 9 8 3 s u r l a p r o t e c t i o n d e l ' e n v i r o n n e m e n t ( R S 8 1 4 . 0 1 ) ; 1 4 . L o i s u r l a p r o t e c t i o n d e s e a u x , d u 8 o c t o b r e 1 9 7 1 ( R S 8 1 4 . 2 0 ) ; 1 5 . L o i s u r l e s t o x i q u e s , d u 2 1 m a r s 1 9 6 9 ( R S 8 1 4 . 8 0 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a s a n t é p u b l i q u e ; 1 6 . L o i f é d é r a l e d u 8 d é c e m b r e 1 9 0 5 s u r l e c o m m e r c e d e s d e n r é e s a l i m e n t a i r e s e t d e d i v e r s o b j e t s u s u e l s , e n t a n t q u ' i l s c o n c e r n e n t l ' a b a t t a g e d u b é t a i l , l ' i n s p e c t i o n d e s v i a n d e s e t l e c o m m e r c e d e l a v i a n d e e t d e s p r é p a r a t i o n s d e v i a n d e ( R S 8 1 7 . 0 ) ; l e s j u g e m e n t s d e c a s p e u i m p o r t a n t s r e n d u s e n a p p l i c a - t i o n d e l ' a r t i c l e 5 3 n e d o i v e n t p a s ê t r e c o m m u n i q u é s ; 1 7 . L o i s u r l e s é p i d é m i e s , d u 1 8 d é c e m b r e 1 9 7 0 ( R S 8 1 8 . 1 0 1 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a s a n t é p u b l i q u e ; 1 8 . L o i s u r l e t r a v a i l , d u 1 3 m a r s 1 9 6 4 ( R S 8 2 2 . 1 1 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' i n d u s t r i e , d e s a r t s e t m é t i e r s e t d u t r a v a i l ; 1 9 . L o i f é d é r a l e d u 2 0 m a r s 1 9 8 1 s u r l e t r a v a i l à d o m i c i l e ( R S 8 2 2 . 3 1 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' i n d u s t r i e , d e s a r t s e t m é t i e r s e t d u t r a v a i l ; 2 0 . L o i f é d é r a l e d u 2 2 j u i n 1 9 5 1 s u r l e s e r v i c e d e l ' e m p l o i ( R S 8 2 3 . 1 1 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' i n d u s t r i e , d e s a r t s e t m é t i e r s e t d u t r a v a i l ; 2 1 . L o i f é d é r a l e d u 2 5 j u i n 1 9 8 2 s u r l a p r é v o y a n c e p r o f e s s i o n n e l l e v i e i l l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é ( R S 8 3 1 . 4 0 ) ; 2 2 . L o i s u r l ' a s s u r a n c e - c h ô m a g e , d u 2 5 j u i n 1 9 8 2 ( R S 8 3 7 . 0 ) : C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l ' i n d u s t r i e , d e s a r t s e t m é t i e r s e t d u t r a v a i l ; 2 3 . L o i s u r l e s é p i z o o t i e s , d u l e t j u i l l e t 1 9 6 6 ( R S 9 1 6 . 4 0 ) ; 2 4 . L o i f é d é r a l e d u 1 1 o c t o b r e 1 9 0 2 c o n c e r n a n t l a h a u t e s u r v e i l l a n c e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u r l a p o l i c e d e s f o r ê t s ( R S 9 2 1 . 0 ) ; 2 5 . L o i s u r l a c h a s s e , d u 2 0 j u i n 1 9 8 6 ( R S 9 2 2 . 0 ) ; 2 6 . L o i f é d é r a l e d u 1 4 d é c e m b r e 1 9 7 3 s u r l a p ê c h e ( R S 9 2 3 . 0 ) ; 2 7 . L o i f é d é r a l e d u 9 j u i n 1 9 7 7 s u r l a m é t r o l o g i e ( R S 9 4 1 . 2 0 ) ; 2 8 . L o i f é d é r a l e d u 2 0 j u i n 1 9 3 3 s u r l e c o n t r ô l e d u c o m m e r c e d e s m é t a u x p r é c i e u x e t d e s o u v r a g e s e n m é t a u x p r é c i e u x ( R S 9 4 1 . 3 1 ) ; 2 9 . L o i s u r l e s e x p l o s i f s , d u 2 5 m a r s 1 9 7 7 ( R S 9 4 1 . 4 1 ) ; 3 0 . L o i f é d é r a l e d u 8 n o v e m b r e 1 9 3 4 s u r l e s b a n q u e s e t l e s c a i s s e s d ' é p a r g n e ( R S 9 5 2 . 0 ) ; 3 1 . L o i s u r l a s u r v e i l l a n c e d e s a s s u r a n c e s , d u 2 3 j u i n 1 9 7 8 ( R S 9 6 1 . 0 1 ) . 2 3 3 0C o m m u n i c a t i o n d e s d é c i s i o n s p é n a l e s p r i s e s p a r l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s R O 1 9 8 9 A r t . 4 D i s p o s i t i o n s d e n o u v e a u x t e x t e s l é g i s l a t i f s L e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s s o n t e n o u t r e t e n u e s d e c o m m u n i q u e r l e s j u g e m e n t s , p r o n o n c é s a d m i n i s t r a t i f s e t o r d o n n a n c e s d e n o n - l i e u a r r ê t é s e n v e r t u des l o i s e t d i s p o s i t i o n s d ' e x é c u t i o n q u i a b r o g e n t , p e n d a n t l a v a l i d i t é d e l a p r é s e n t e o r d o n - n a n c e , l e s a c t e s l é g i s l a t i f s é n u m é r é s a u x a r t i c l e s p r é c é d e n t s . A r t . 5 C o m m u n i c a t i o n e t e x a m e n des d é c i s i o n s 1 A m o i n s q u ' u n e a u t r e a u t o r i t é n e s o i t e x p r e s s é m e n t d é s i g n é e , t o u t e s l e s d é c i s i o n s p é n a l e s d o i v e n t ê t r e c o m m u n i q u é e s e n e x p é d i t i o n i n t é g r a l e s a n s r e t a r d e t s a n s f r a i s a u M i n i s t è r e p u b l i c d e l a C o n f é d é r a t i o n . 2 L e M i n i s t è r e p u b l i c d e la C o n f é d é r a t i o n t r a n s m e t l e s d é c i s i o n s q u ' i l n ' e x a m i n e pas l u i - m ê m e à l ' o f f i c e d e l ' a d m i n i s t r a t i o n f é d é r a l e a u q u e l r e s s o r t i t l ' a f f a i r e . A r t . 6 D i s p o s i t i o n s f i n a l e s 1 L ' o r d o n n a n c e d u 1 2 n o v e m b r e 1 9 8 4 1 ) r é g l a n t l a c o m m u n i c a t i o n des d é c i s i o n s p é n a l e s p r i s e s p a r l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s c o n t i n u e d e s ' a p p l i q u e r à t o u s l e s a c t e s l é g i s l a t i f s q u i y s o n t é n u m é r é s e t o n t é t é r é v i s é s a l o r s q u ' e l l e é t a i t e n c o r e e n v i g u e u r , d a n s l a m e s u r e o ù l e s d é c i s i o n s p é n a l e s o n t é t é r e n d u e s e n v e r t u d e l ' a n c i e n d r o i t a p r è s le l e z j a n v i e r 1 9 9 0 . 2 L ' a r t i c l e 2 0 , chiffre 2 , d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 9 f é v r i e r 1 9 8 8 2 ) s u r la c h a s s e e s t a b r o g é . 3 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e i j a n v i e r 1 9 9 0 . Les a r t i c l e s 1 e ` à 5 , 6 , l e i a l i n é a , e t l ' a n n e x e s o n t v a l a b l e s j u s q u ' a u 3 1 d é c e m b r e 1 9 9 4 . l e ' n o v e m b r e 1 9 8 9 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , D e l a m u r a z L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 3 2 4 2 1 1 R O 1 9 8 4 1 3 5 0 , 1 9 8 8 5 1 7 2 1 R S 9 2 2 . 0 1 2 3 3 1C o m m u n i c a t i o n d e s d é c i s i o n s p é n a l e s p r i s e s p a r l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s R O 1 9 8 9 A n n e x e A p e r ç u d e s d i s p o s i t i o n s d u d r o i t f é d é r a l é n o n ç a n t l ' o b l i g a t i o n d e c o m m u n i q u e r l e s d é c i s i o n s 1 . L o i f é d é r a l e d u 1 6 d é c e m b r e 1 9 8 3 s u r l ' a c q u i s i t i o n d ' i m m e u b l e s p a r d e s p e r s o n n e s à l ' é t r a n g e r , a r t i c l e 3 5 ( R S 2 1 1 . 4 1 2 . 4 1 ) ; 2 . L o i f é d é r a l e d u 2 5 j u i n 1 9 5 4 s u r l e s b r e v e t s d ' i n v e n t i o n , a r t i c l e 8 5 , 2 e a l i n é a ( R S 2 3 2 . 1 4 ) ; 3 . L o i f é d é r a l e d u 2 5 m a r s 1 9 5 4 c o n c e r n a n t l a p r o t e c t i o n d e l ' e m b l è m e e t d u n o m d e l a C r o i x - R o u g e , a r t i c l e 1 0 , 2 e a l i n é a ( R S 2 3 2 . 2 2 ) ; 4 . L o i f é d é r a l e d u 1 5 d é c e m b r e 1 9 6 1 c o n c e r n a n t l a p r o t e c t i o n d e s n o m s e t e m b l è m e s d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s e t d ' a u t r e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e s , a r t i c l e 9 , 2 e a l i n é a ( R S 2 3 2 . 2 3 ) ; 5 . L o i f é d é r a l e d u 1 9 d é c e m b r e 1 9 8 6 c o n t r e l a c o n c u r r e n c e d é l o y a l e , a r t i c l e 2 7 , 2 e a l i n é a ( R S 2 4 1 ) ; 6 . L o i f é d é r a l e d u 1 5 j u i n 1 9 3 4 s u r l a p r o c é d u r e p é n a l e ( P P F ; R S 3 1 2 . 0 ) , a r t i c l e 2 5 5 , l e s c a u s e s p é n a l e s t r a n s m i s e s a u x c a n t o n s e n v e r t u d e s a r t i c l e s 1 8 P P F e t 3 4 4 , c h i f f r e 1 , C P ; 7 . L o i f é d é r a l e d u 2 2 m a r s 1 9 7 4 s u r l e d r o i t p é n a l a d m i n i s t r a t i f , a r t i c l e 7 9 , 2 e a l i n é a , e n r e l a t i o n a v e c l ' a r t i c l e 7 4 , l e r a l i n é a , l e s c a u s e s p é n a l e s t r a n s - m i s e s a u x c a n t o n s e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 7 3 , t e r a l i n é a ( R S 3 1 3 . 0 ) ; 8 . L o i f é d é r a l e d u 2 3 m a r s 1 9 6 2 s u r l a p r o t e c t i o n c i v i l e , a r t i c l e 8 6 , 2 e a l i n é a ( R S 5 2 0 . 1 ) ; 9 . L o i f é d é r a l e d u 4 o c t o b r e 1 9 6 3 s u r l e s c o n s t r u c t i o n s d e p r o t e c t i o n c i v i l e , a r t i c l e 1 7 , 2 e a l i n é a ( R S 5 2 0 . 2 ) ; 1 0 . L o i f é d é r a l e d u 8 o c t o b r e 1 9 8 2 s u r l ' a p p r o v i s i o n n e m e n t é c o n o m i q u e d u p a y s , a r t i c l e 5 0 , 3 e a l i n é a ( R S 5 3 1 ) ; 1 1 . L o i f é d é r a l e d u 2 0 d é c e m b r e 1 9 5 7 s u r l e s c h e m i n s d e f e r , a r t i c l e 8 8 , 4 e a l i n é a ( R S 7 4 2 . 1 0 1 ) ; 1 2 . L o i f é d é r a l e d u 2 3 s e p t e m b r e 1 9 5 3 s u r l a n a v i g a t i o n m a r i t i m e s o u s p a v i l l o n s u i s s e , a r t i c l e 1 5 , 3 e a l i n é a ( R S 7 4 7 . 3 0 ) ; 1 3 . L o i f é d é r a l e d u 3 o c t o b r e 1 9 5 1 s u r l e s s t u p é f i a n t s , a r t i c l e 2 8 , 2 e a l i n é a ( R S 8 1 2 . 1 2 1 ) ; 1 4 . L o i f é d é r a l e d u 2 0 d é c e m b r e 1 9 4 6 s u r l ' a s s u r a n c e - v i e i l l e s s e e t s u r v i v a n t s , a r t i c l e 9 0 , 2 e a l i n é a ( R S 8 3 1 . 1 0 ) ; 1 5 . L o i f é d é r a l e d u 1 9 j u i n 1 9 5 9 s u r l ' a s s u r a n c e - i n v a l i d i t é , a r t i c l e 7 0 e n r e l a t i o n a v e c l ' a r t i c l e 9 0 , 2 e a l i n é a , L A V S ( R S 8 3 1 . 2 0 ) ; 1 6 . L o i f é d é r a l e d u 1 9 m a r s 1 9 6 5 s u r l e s p r e s t a t i o n s c o m p l é m e n t a i r e s à l ' a s s u - r a n c e - v i e i l l e s s e , s u r v i v a n t s e t i n v a l i d i t é , a r t i c l e 1 6 , 3 e a l i n é a , e n r e l a t i o n a v e c l ' a r t i c l e 9 0 , 2 e a l i n é a , L A V S ( R S 8 3 1 . 3 0 ) ; t � � 2 3 3 2C o m m u n i c a t i o n d e s d é c i s i o n s p é n a l e s p r i s e s p a r l e s a u t o r i t é s c a n t o n a l e s R O 1 9 8 9 1 7 . L o i f é d é r a l e d u 2 5 s e p t e m b r e 1 9 5 2 s u r l e r é g i m e d e s a l l o c a t i o n s p o u r p e r t e d e g a i n e n f a v e u r d e s p e r s o n n e s a s t r e i n t e s a u s e r v i c e m i l i t a i r e o u à l a p r o t e c t i o n c i v i l e , a r t i c l e 2 5 e n r e l a t i o n a v e c l ' a r t i c l e 9 0 , 2 e a l i n é a , L A V S ( R S 8 3 4 . 1 ) ; 1 8 . L o i f é d é r a l e d u 2 0 j u i n 1 9 5 2 s u r l e s a l l o c a t i o n s f a m i l i a l e s d a n s l ' a g r i c u l t u r e , a r t i c l e 2 3 e n r e l a t i o n a v e c l ' a r t i c l e 9 0 , 2 e a l i n é a , L A V S ( R S 8 3 6 . 1 ) ; 1 9 . L o i f é d é r a l e d u 2 2 m a r s 1 8 8 8 c o n c e r n a n t l e s o p é r a t i o n s d e s a g e n c e s d ' é m i g r a t i o n , a r t i c l e 2 1 , 3 e a l i n é a ( R S 9 3 5 . 3 1 ) ; 2 0 . L o i f é d é r a l e d u 8 j u i n 1 9 2 3 s u r l e s l o t e r i e s e t l e s p a r i s p r o f e s s i o n n e l s , a r t i c l e 5 2 , l e ' a l i n é a ( R S 9 3 5 . 5 1 ) ; C o m m u n i c a t i o n à l ' O f f i c e f é d é r a l d e l a p o l i c e ; 2 1 . L o i f é d é r a l e d u 2 1 d é c e m b r e 1 9 6 0 s u r l e s m a r c h a n d i s e s à p r i x p r o t é g é s e t l a c a i s s e d e c o m p e n s a t i o n d e s p r i x d e s œ u f s e t d e s p r o d u i t s à b a s e d ' o e u f s , a r t i c l e 1 5 , 2 e a l i n é a ( R S 9 4 2 . 3 0 ) ; 2 2 . L o i f é d é r a l e d u 4 o c t o b r e 1 9 3 0 s u r l e s v o y a g e u r s d e c o m m e r c e , a r t i c l e 1 7 , 3 e a l i n é a ( R S 9 4 3 . 1 ) ; 2 3 . L o i f é d é r a l e d u 2 6 s e p t e m b r e 1 9 5 8 s u r l a g a r a n t i e c o n t r e l e s r i s q u e s à l ' e x p o r t a t i o n , a r t i c l e 1 6 , 5 e a l i n é a ( R S 9 4 6 . 1 1 ) . 3 3 2 4 2 2 3 3 3O r d o n n a n c e s u r l e s a b r i s ( O C P C i ) M o d i f i c a t i o n d u 1 8 o c t o b r e 1 9 8 9 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 7 n o v e m b r e 1 9 7 8 1 ) s u r l e s abris e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 2 O b l i g a t i o n d e c o n s t r u i r e des a b r i s e n c a s d e t r a n s f o r m a t i o n e t d ' a g r a n d i s s e m e n t d e b â t i m e n t s 1 S o n t r é p u t é s i m p o r t a n t s l e s t r a n s f o r m a t i o n s e t a g r a n d i s s e m e n t s d e b â t i m e n t s p o u r v u s d e c a v e s c o n s t r u i t e s d è s l ' o r i g i n e o u a j o u t é e s a p r è s c o u p , l o r s q u e l ' a u g m e n t a t i o n d u n o m b r e des p l a c e s p r o t é g é e s o b l i g a t o i r e s d ' u n b â t i m e n t e s t d e 1 0 p o u r c e n t a u m o i n s p a r r a p p o r t a u n o m b r e d e p l a c e s p r o t é g é e s c a l c u l é a n t é r i e u r e m e n t p o u r l e b â t i m e n t e n q u e s t i o n , l e n o m b r e d e p l a c e s o b t e n u e s p a r t r a n s f o r m a t i o n o u a g r a n d i s s e m e n t n e d e v a n t , e n o u t r e , p a s ê t r e i n f é r i e u r à 5 . L e n o m b r e d e s p l a c e s p r o t é g é e s o b l i g a t o i r e s s e c a l c u l e e n f o n c t i o n d e l a p a r t i e t r a n s f o r m é e d u b â t i m e n t . 2 L e s a n n e x e s d e s t i n é e s à u n u s a g e i n d é p e n d a n t d u b â t i m e n t e x i s t a n t c o m p t e n t c o m m e n o u v e l l e s c o n s t r u c t i o n s . 3 L e s t r a n s f o r m a t i o n s s o n t a s s i m i l é e s à d e n o u v e l l e s c o n s t r u c t i o n s l o r s q u e l a n o u v e l l e a f f e c t a t i o n d u b â t i m e n t t r a n s f o r m é i m p l i q u e l ' o b l i g a t i o n d e c o n s t r u i r e u n a b r i . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e t j a n v i e r 1 9 9 0 . 1 8 o c t o b r e 1 9 8 9 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , D e l a m u r a z L e c h a n c e l i e r d e la C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 3 3 2 4 3 1 > R S 5 2 0 . 2 1 2 3 3 4 1 9 8 9 — 6 4 7O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s é l é m e n t s m o b i l e s e t l e s t a u x d e s d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s transformés M o d i f i c a t i o n d u 3 1 o c t o b r e 1 9 8 9 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s a r r ê t e : I L e s a n n e x e s 1 e t 2 d e l ' o r d o n n a n c e d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s d u 2 0 f é v r i e r 1 9 7 8 1 ) c o n c e r n a n t l e s é l é m e n t s m o b i l e s e t l e s t a u x des d r o i t s d e d o u a n e a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s s o n t m o d i f i é e s s e l o n l a n o u v e l l e t e n e u r c i - j o i n t e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r le 1 e r d é c e m b r e 1 9 8 9 . 3 1 o c t o b r e 1 9 8 9 D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s : S t i c h S 3 3 2 3 4 1 ) R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 2 . 1 ; R O 1 9 8 9 1 5 7 6 1 9 8 9 - 6 9 7 2 3 3 5I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 9 A n n e x e 1 L i s t e d e s é l é m e n t s m o b i l e s a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 2 3 3 6 E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 kg b r u t F r . N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 kg b r u t F r . E l é m e n t m o b i l e p a r 1 0 0 kg b r u t F r . 0 4 0 3 . 1 0 1 0 0 7 1 0 . 4 0 0 0 1 7 0 4 . 1 0 1 0 1 0 2 0 1 0 3 0 9 0 1 0 9 0 2 0 9 0 3 1 9 0 4 1 9 0 4 2 9 0 4 3 9 0 5 0 9 0 6 0 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 1 8 0 6 . 1 0 1 0 1 0 2 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5 2 0 1 9 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 4 2 0 9 5 2 0 9 6 2 0 9 7 2 0 9 9 3 1 1 1 3 1 1 9 3 1 2 1 3 1 2 9 3 2 1 1 3 2 1 2 3 2 1 3 3 2 9 0 9 0 1 1 9 0 1 9 9 0 2 1 9 0 2 9 1 9 0 1 . 1 0 1 1 1 0 1 2 1 0 1 3 1 0 2 1 1 0 2 2 2 0 8 1 2 0 8 2 2 0 8 3 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 9 9 0 5 1 9 0 5 2 9 0 6 1 9 0 6 2 9 0 6 3 9 0 6 4 9 0 6 5 9 0 6 6 9 0 6 7 9 0 7 1 9 0 7 2 9 0 7 3 9 0 7 4 9 0 7 5 9 0 8 1 9 0 8 2 9 0 8 9 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 9 0 9 6 1 9 0 2 . 1 1 0 0 1 9 0 0 2 0 0 0 3 0 0 0 4 0 1 0 4 0 9 0 1 9 0 4 . 9 0 9 0 1 9 0 5 . 1 0 1 0 1 0 2 0 1 9 0 5 . 2 0 1 0 2 0 2 0 2 0 3 0 3 0 1 1 3 0 1 9 3 0 2 1 3 0 2 2 4 0 1 0 4 0 2 1 4 0 2 9 9 0 1 1 9 0 1 2 9 0 1 3 9 0 1 9 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 2 0 0 1 . 9 0 2 1 2 0 0 4 . 9 0 2 3 2 0 0 5 . 2 0 1 1 2 0 1 2 8 0 0 0 2 0 0 8 . 1 1 1 0 9 9 9 3 2 1 0 1 . 1 0 9 0 2 0 9 0 2 1 0 6 . 1 0 1 1 9 0 2 1 9 0 2 2 9 0 2 3 9 0 4 0 9 0 8 1 9 0 8 2 9 0 8 3 9 0 8 4 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 9 0 9 6 2 9 0 5 . 4 3 0 0 3 9 . 9 0 2 5 . 0 0 2 7 . 0 0 2 8 . 1 0 2 6 . 1 0 8 3 . 4 0 1 9 . 1 0 1 6 . 4 0 2 9 . 0 0 3 1 . 4 0 3 0 . 0 0 5 8 . 4 0 7 1 . 7 0 2 6 . 4 0 1 9 . 8 0 1 3 . 2 0 2 9 . 7 0 2 0 . 9 0 1 1 2 7 . 7 0 8 5 1 . 1 0 4 8 0 . 5 0 3 6 5 . 4 0 1 8 9 . 8 0 9 3 . 9 0 1 2 7 . 1 0 9 5 . 5 0 6 1 . 6 0 1 8 . 1 0 1 0 6 . 6 0 4 8 . 1 0 1 0 2 . 6 0 1 8 . 1 0 7 7 . 6 0 4 7 . 0 0 1 0 0 . 3 0 1 7 . 7 0 1 1 3 . 0 0 9 0 . 2 0 5 8 . 1 0 1 7 . 7 0 9 8 . 3 0 4 5 . 4 0 1 0 2 . 6 0 1 5 . 1 0 1 8 4 . 3 0 9 5 . 9 0 9 5 . 9 0 5 6 . 2 0 2 3 . 0 0 5 6 4 . 8 0 3 0 9 . 4 0 1 0 0 . 2 0 5 6 3 . 2 0 2 4 0 . 7 0 1 3 7 . 2 0 8 0 . 1 0 5 2 . 5 0 4 4 . 3 0 1 1 0 4 . 4 0 8 3 3 . 5 0 4 9 0 . 4 0 3 2 7 . 7 0 1 8 0 . 0 0 8 9 . 1 0 6 1 . 5 0 7 4 1 . 1 0 3 7 5 . 9 0 9 0 . 1 0 5 4 . 1 0 2 9 . 9 0 5 3 3 . 4 0 3 2 6 . 6 0 9 9 . 1 0 5 7 5 . 4 0 2 6 6 . 2 0 1 3 5 . 1 0 8 3 . 8 0 2 2 . 4 0 1 7 . 4 0 4 9 . 4 0 4 6 . 7 0 4 9 . 6 0 4 5 . 2 0 4 6 . 7 0 4 4 . 1 0 2 8 . 6 0 1 1 0 . 1 0 1 1 1 . 7 0 1 3 0 . 1 0 8 9 . 2 0 6 3 . 1 0 2 1 1 . 8 0 1 0 8 . 8 0 9 2 . 6 0 1 0 9 . 2 0 9 8 . 2 0 8 6 . 7 0 8 0 . 0 0 1 3 1 . 4 0 8 1 . 4 0 1 0 7 . 2 0 7 8 . 7 0 1 0 8 . 9 0 1 0 6 . 9 0 8 6 . 1 0 5 9 . 6 0 2 3 . 2 0 2 5 . 0 0 1 2 1 . 2 0 9 3 . 2 0 2 3 . 2 0 5 6 . 9 0 2 3 . 2 0 8 4 . 8 0 5 1 . 0 0 8 6 . 1 0 2 2 . 5 0 1 9 . 1 0 1 4 . 3 0 2 7 . 9 0 7 9 7 . 4 0 3 6 2 . 0 0 2 2 8 . 0 0 8 4 . 3 0 1 9 9 . 6 0 1 1 6 . 0 0 4 9 . 8 0 1 8 . 7 0 1 7 . 1 0 2 2 . 5 0 4 0 . 2 0I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 9 A n n e x e 2 L i s t e d e s t a u x d e d r o i t s d e d o u a n e ( é l é m e n t f i x e + é l é m e n t m o b i l e ) a p p l i c a b l e s à l ' i m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s 2 3 3 7 C E A E L E T a u x p o u r l e s p r o d u i t s d e l a Z E L E d e s P E D N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r T a u x n o r m a l 0 4 0 3 . 1 0 1 0 0 7 1 0 . 4 0 0 0 1 7 0 4 . 1 0 1 0 1 0 2 0 1 0 3 0 9 0 1 0 9 0 2 0 9 0 3 1 9 0 4 1 9 0 4 2 9 0 4 3 9 0 5 0 9 0 6 0 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 1 8 0 6 . 1 0 1 0 1 0 2 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5 2 0 1 9 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 4 2 0 9 5 2 0 9 6 2 0 9 7 2 0 9 9 3 1 1 1 F r . p a r 1 0 0 kg b r u t 4 9 . 9 0 2 5 . 0 0 6 8 . 0 0 6 9 . 1 0 6 7 . 1 0 1 3 6 . 4 0 7 2 . 1 0 6 9 . 4 0 8 2 . 0 0 8 4 . 4 0 8 3 . 0 0 1 1 1 . 4 0 1 2 4 . 7 0 7 9 . 4 0 7 2 . 8 0 6 6 . 2 0 3 9 . 7 0 3 0 . 9 0 1 1 2 8 . 7 0 8 5 2 . 1 0 4 8 1 . 5 0 3 6 6 . 4 0 1 9 0 . 8 0 9 4 . 7 0 1 3 7 . 1 0 1 0 5 . 5 0 7 1 . 6 0 . 2 8 . 1 0 1 1 6 . 6 0 5 8 . 1 0 1 1 2 . 6 0 2 8 . 1 0 8 7 . 6 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 3 9 . 9 0 2 5 . 0 0 2 7 . 0 0 2 8 . 1 0 2 6 . 1 0 8 3 . 4 0 1 9 . 1 0 1 6 . 4 0 2 9 . 0 0 3 1 . 4 0 3 0 . 0 0 5 8 . 4 0 7 1 . 7 0 2 6 . 4 0 1 9 . 8 0 1 3 . 2 0 2 9 . 7 0 2 0 . 9 0 T N t ) 2 ) T N 2 ) T N 2 ) T N 2 ) T N 2 ) T N 2 ) 1 2 7 . 1 0 9 5 . 5 0 6 1 . 6 0 1 8 . 1 0 1 0 6 . 6 0 4 8 . 1 0 1 0 2 . 6 0 1 8 . 1 0 7 7 . 6 0 F r . p a r 1 0 0 kg b r u t 3 9 . 9 0 2 5 . 0 0 2 7 . 0 0 2 8 . 1 0 2 6 . 1 0 8 3 . 4 0 1 9 . 1 0 1 6 . 4 0 2 9 . 0 0 3 1 . 4 0 3 0 . 0 0 5 8 . 4 0 7 1 . 7 0 2 6 . 4 0 1 9 . 8 0 1 3 . 2 0 2 9 . 7 0 2 0 . 9 0 1 1 2 7 . 7 0 8 5 1 . 1 0 4 8 0 . 5 0 3 6 5 . 4 0 1 8 9 . 8 0 9 3 . 9 0 1 2 7 . 1 0 9 5 . 5 0 6 1 . 6 0 1 8 . 1 0 1 0 6 . 6 0 4 8 . 1 0 1 0 2 . 6 0 1 8 . 1 0 7 7 . 6 0 F r . p a r 1 0 0 kg b r u t 3 9 . 9 0 2 5 . 0 0 2 7 . 0 0 2 8 . 1 0 2 6 . 1 0 8 3 . 4 0 1 9 . 1 0 1 6 . 4 0 2 9 . 0 0 3 1 . 4 0 3 0 . 0 0 5 8 . 4 0 7 1 . 7 0 2 6 . 4 0 1 9 . 8 0 1 3 . 2 0 2 9 . 7 0 2 0 . 9 0 T N T N T N T N T N T N 1 2 7 . 1 0 9 5 . 5 0 6 1 . 6 0 1 8 . 1 0 1 0 6 . 6 0 4 8 . 1 0 1 0 2 . 6 0 1 8 . 1 0 7 7 . 6 0 t ) T N = t a u x n o r m a l 2 ) P r o d u i t s d u P o r t u g a l : 1 8 0 6 . 2 0 1 1 = F r . 1 1 2 8 . 2 0 1 8 0 6 . 2 0 1 2 = F r . 8 5 1 . 6 0 1 8 0 6 . 2 0 1 3 = F r . 4 8 1 . 0 0 1 8 0 6 . 2 0 1 4 = F r . 3 6 5 . 9 0 1 8 0 6 . 2 0 1 5 = F r . 1 9 0 . 3 0 1 8 0 6 . 2 0 1 9 = F r . 9 4 . 4 0I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 9 2 3 3 8 C E A E L E N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r T a u x n o r m a l T a u x p o u r l e s p r o d u i t s d e l a Z E L E d e s P E D 1 8 0 6 . 3 1 1 9 3 1 2 1 3 1 2 9 3 2 1 1 3 2 1 2 3 2 1 3 3 2 9 0 9 0 1 1 9 0 1 9 9 0 2 1 9 0 2 9 1 9 0 1 . 1 0 1 1 1 0 1 2 1 0 1 3 1 0 2 1 1 0 2 2 2 0 8 1 2 0 8 2 2 0 8 3 2 0 9 1 2 0 9 2 2 0 9 3 2 0 9 9 9 0 5 1 9 0 5 2 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 5 7 . 0 0 1 1 0 . 3 0 2 7 . 7 0 1 2 3 . 0 0 1 0 0 . 2 0 6 8 . 1 0 2 7 . 7 0 1 0 8 . 3 0 5 5 . 4 0 1 1 2 . 6 0 2 5 . 1 0 1 9 4 . 3 0 1 0 5 . 9 0 1 0 5 . 9 0 7 6 . 2 0 4 3 . 0 0 5 7 4 . 8 0 3 1 9 . 4 0 1 1 0 . 2 0 5 8 3 . 2 0 2 6 0 . 7 0 1 5 7 . 2 0 1 0 0 . 1 0 7 2 . 5 0 6 4 . 3 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 4 7 . 0 0 1 0 0 . 3 0 1 7 . 7 0 1 1 3 . 0 0 9 0 . 2 0 5 8 . 1 0 1 7 . 7 0 9 8 . 3 0 4 5 . 4 0 1 0 2 . 6 0 1 5 . 1 0 1 8 4 . 3 0 9 5 . 9 0 9 5 . 9 0 5 6 . 2 0 2 3 . 0 0 1 0 0 . 2 0 1 3 7 . 2 0 8 0 . 1 0 5 2 . 5 0 4 4 . 3 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 4 7 . 0 0 1 0 0 . 3 0 1 7 . 7 0 1 1 3 . 0 0 9 0 . 2 0 5 8 . 1 0 1 7 . 7 0 9 8 . 3 0 4 5 . 4 0 1 0 2 . 6 0 1 5 . 1 0 1 8 4 . 3 0 9 5 . 9 0 9 5 . 9 0 5 6 . 2 0 2 3 . 0 0 5 6 4 . 8 0 3 0 9 . 4 0 1 0 0 . 2 0 5 6 3 . 2 0 2 4 0 . 7 0 1 3 7 . 2 0 8 0 . 1 0 5 2 . 5 0 4 4 . 3 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 4 7 . 0 0 1 0 0 . 3 0 1 7 . 7 0 1 1 3 . 0 0 9 0 . 2 0 5 8 . 1 0 1 7 . 7 0 9 8 . 3 0 4 5 . 4 0 1 0 2 . 6 0 1 5 . 1 0 1 8 4 . 3 0 9 5 . 9 0 9 5 . 9 0 5 6 . 2 0 2 3 . 0 0 T N T N T N 5 6 3 . 2 0 2 4 0 . 7 0 1 3 7 . 2 0 8 0 . 1 0 T N T N t ) 1 9 0 1 . 2 0 8 1 / 2 0 8 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 2 0 8 1 = F r . 5 6 4 . 8 0 1 9 0 1 . 2 0 8 2 = F r . 3 0 9 . 4 0 - a u t r e s : - d u P o r t u g a l : 1 9 0 1 . 2 0 8 1 = F r . 5 6 9 . 8 0 1 9 0 1 . 2 0 8 2 = F r . 3 1 4 . 4 0 - d ' a u t r e s p a y s . 2 ) 1 9 0 1 . 2 0 9 1 / 2 0 9 2 : - e n r é c i p i e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 2 0 9 1 = F r . 5 6 3 . 2 0 1 9 0 1 . 2 0 9 2 = F r . 2 4 0 . 7 0 - autres: - d u P o r t u g a l : 1 9 0 1 . 2 0 9 1 = F r . 5 7 3 . 2 0 1 9 0 1 . 2 0 9 2 = F r . 2 5 0 . 7 0 - d ' a u t r e s p a y s T N T NI m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 9 N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r T a u x n o r m a l T a u x p o u r l e s p r o d u i t s d e l a Z E L E d e s P E D C E A E L E 1 9 0 1 . 9 0 6 1 9 0 6 2 9 0 6 3 9 0 6 4 9 0 6 5 9 0 6 6 9 0 6 7 9 0 7 1 9 0 7 2 9 0 7 3 9 0 7 4 9 0 7 5 9 0 8 1 9 0 8 2 9 0 8 9 9 0 9 1 9 0 9 2 9 0 9 3 9 0 9 4 9 0 9 5 9 0 9 6 1 9 0 2 . 1 1 0 0 1 9 0 0 2 0 0 0 3 0 0 0 4 0 1 0 F r . p a r 1 0 0 kg b r u t 1 1 0 5 . 8 0 8 3 6 . 5 0 5 1 5 . 4 0 3 6 4 . 7 0 2 1 1 . 0 0 1 3 0 . 1 0 6 2 . 5 0 7 8 5 . 1 0 4 1 9 . 9 0 1 3 4 . 1 0 9 8 . 1 0 7 3 . 9 0 5 4 3 . 4 0 3 3 6 . 6 0 1 0 9 . 1 0 5 9 5 . 4 0 2 8 6 . 2 0 1 5 5 . 1 0 1 0 3 . 8 0 4 2 . 4 0 3 7 . 4 0 5 2 . 4 0 4 9 . 7 0 9 3 . 6 0 8 9 . 2 0 4 9 . 7 0 F r . b a r 1 0 0 kg r u t T N 1 ) T N t ) T N 1 ) T N 1 ) T N 1 ) T N I ) T N 1 ) 7 4 1 . 1 0 3 7 5 . 9 0 9 0 . 1 0 5 4 . 1 0 2 9 . 9 02 ) 2 ) 9 9 . 1 0 2 ) 2 ) 1 3 5 . 1 0 8 3 . 8 0 2 2 . 4 0 1 7 . 4 0 4 9 . 4 0 4 6 . 7 0 4 9 . 6 0 4 5 . 2 0 4 6 . 7 0 F r . b a r 1 0 0 kg r u t 1 1 0 4 . 4 0 8 3 3 . 5 0 4 9 0 . 4 0 3 2 7 . 7 0 1 8 0 . 0 0 8 9 . 1 0 6 1 . 5 0 7 4 1 . 1 0 3 7 5 . 9 0 9 0 . 1 0 5 4 . 1 0 2 9 . 9 0 5 3 3 . 4 0 3 2 6 . 6 0 9 9 . 1 0 5 7 5 . 4 0 2 6 6 . 2 0 1 3 5 . 1 0 8 3 . 8 0 2 2 . 4 0 1 7 . 4 0 4 9 . 4 0 4 6 . 7 0 4 9 . 6 0 4 5 . 2 0 4 6 . 7 0 F r . b a r 1 0 0 kg n i t T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N T N 5 7 5 . 4 0 2 6 6 . 2 0 1 3 5 . 1 0 8 3 . 8 0 2 2 . 4 0 1 7 . 4 0 T N T N T N T N T N 1 ) P r o d u i t s d u P o r t u g a l : 1 9 0 1 . 9 0 6 1 = F r . 1 1 0 5 . 1 0 1 9 0 1 . 9 0 6 2 = F r . 8 3 5 . 0 0 1 9 0 1 . 9 0 6 3 = F r 5 0 2 . 9 0 1 9 0 1 . 9 0 6 4 = F r 3 4 6 . 2 0 1 9 0 1 . 9 0 6 5 = F r 1 9 5 . 5 0 1 9 0 1 . 9 0 6 6 = F r 1 0 9 . 6 0 1 9 0 1 . 9 0 6 7 = F r 6 2 . 0 0 2 ) 1 9 0 1 . 9 0 8 1 / 9 0 8 2 , 1 9 0 1 . 9 0 9 2 : - e n r é c i p e n t s d e 2 k g o u m o i n s : 1 9 0 1 . 9 0 8 1 = F r . 5 3 3 . 4 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 3 2 6 . 6 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 5 7 5 . 4 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 2 6 6 . 2 0 - a u t r e s : - d u P o r t u g a l : 1 9 0 1 . 9 0 8 1 = F r . 5 3 8 . 4 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 3 3 1 . 6 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 5 8 5 . 4 0 1 9 0 1 . 9 0 8 2 = F r . 2 7 6 . 2 0 - d ' a u t r e s p a y s T N 3 2 3 3 9I m p o r t a t i o n d e p r o d u i t s a g r i c o l e s t r a n s f o r m é s R O 1 9 8 9 2 3 4 0 C E A E L E N u m é r o d u t a r i f d o u a n i e r T a u x n o r m a l T a u x p o u r l e s p r o d u i t s d e l a Z E L E d e s P E D 1 9 0 2 . 4 0 9 0 1 9 0 4 . 9 0 9 0 1 9 0 5 . 1 0 1 0 1 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0 1 0 8 . 8 0 9 2 . 6 0 1 0 9 . 9 0 9 8 . 2 0 8 6 . 7 0 8 0 . 0 0 1 3 1 . 4 0 8 1 . 4 0 1 0 7 . 2 0 7 8 . 7 0 1 0 8 . 9 0 1 0 6 . 9 0 8 6 . 1 0 5 9 . 6 0 2 3 . 2 0 2 5 . 0 0 1 2 1 . 2 0 9 3 . 2 0 2 3 . 2 0 5 6 . 9 0 2 3 . 2 0 8 4 . 8 0 5 1 . 0 0 8 6 . 1 0 2 2 . 5 0 1 9 . 1 0 1 4 . 3 0 2 7 . 9 0 7 9 7 . 4 0 3 6 2 . 0 0 2 2 8 . 0 0 8 4 . 3 0 1 9 9 . 6 0 1 1 6 . 0 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t 4 4 . 1 0 2 8 . 6 0 1 1 0 . 1 0 1 1 1 . 7 0 1 3 0 . 1 0 8 9 . 2 0 6 3 . 1 0 2 1 1 . 8 0 1 0 8 . 8 0 9 2 . 6 0 1 0 9 . 9 0 9 8 . 2 0 8 6 . 7 0 8 0 . 0 0 1 3 1 . 4 0 8 1 . 4 0 1 0 7 . 2 0 7 8 . 7 0 1 0 8 . 9 0 1 0 6 . 9 0 8 6 . 1 0 5 9 . 6 0 2 3 . 2 0 2 5 . 0 0 1 2 1 . 2 0 9 3 . 2 0 2 3 . 2 0 5 6 . 9 0 2 3 . 2 0 8 4 . 8 0 5 1 . 0 0 8 6 . 1 0 2 2 . 5 0 1 9 . 1 0 1 4 . 3 0 2 7 . 9 0 7 9 7 . 4 0 3 6 2 . 0 0 2 2 8 . 0 0 8 4 . 3 0 1 9 9 . 6 0 1 1 6 . 0 0 F r . p a r 1 0 0 k g b r u t T N T N T N 1 1 1 . 7 0 1 3 0 . 1 0 8 9 . 2 0 6 3 . 1 0 2 1 1 . 8 0 1 0 8 . 8 0 T N 1 0 9 . 9 0 T N 8 6 . 7 0 8 0 . 0 0 1 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B i t t e r F r . 1 7 . 1 0 — a u t r e s T N 2 3 4 1C o n v e n t i o n e u r o p é e n n e d u 2 6 n o v e m b r e 1 9 8 7 p o u r l a p r é v e n t i o n d e l a t o r t u r e e t d e s p e i n e s o u t r a i t e m e n t s i n h u m a i n s o u d é g r a d a n t s R S 0 . 1 0 6 ; R O 1 9 8 9 1 5 0 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 o c t o b r e 1 9 8 9 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r A u t r i c h e 6 j a n v i e r 1 9 8 9 l e ' m a i 1 9 8 9 C h y p r e 3 a v r i l 1 9 8 9 l e r a o û t 1 9 8 9 D a n e m a r k 2 m a i 1 9 8 9 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 9 E s p a g n e 2 m a i 1 9 8 9 t e r s e p t e m b r e 1 9 8 9 F r a n c e 9 j a n v i e r 1 9 8 9 l e C m a i 1 9 8 9 I t a l i e 2 ) 2 9 d é c e m b r e 1 9 8 8 1 " a v r i l 1 9 8 9 Norvège 2 1 a v r i l 1 9 8 9 l e r a o û t 1 9 8 9 D é c l a r a t i o n I t a l i e L e G o u v e r n e m e n t i t a l i e n d é c l a r e q u e le p a r a g r a p h e 2 ( a ) d e l ' A n n e x e s u r l e s P r i v i l è g e s e t I m m u n i t é s n e p o u r r a i t ê t r e i n t e r p r é t é c o m m e e x c l u a n t t o u t c o n t r ô l e d e p o l i c e o u d e d o u a n e s u r l e s b a g a g e s d e s m e m b r e s d u C o m i t é , p o u r v u q u e l e c o n t r ô l e s o i t f a i t d a n s l e r e s p e c t des r è g l e s d e c o n f i d e n t i a l i t é p r é v u e s à l ' a r t i c l e 1 1 d e la c o n v e n t i o n . 3 3 2 2 2 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 9 1 5 8 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 2 3 4 2 1 9 8 9 — 6 4 2Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1989-46 vom 21.11.1989 (S. 2327-2342) RO-1989-46 du 21.11.1989 (p. 2327-2342) RU-1989-46 del 21.11.1989 (p. 2327-2342) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1989 Année Anno Band 1989 Volume Volume Heft 46 Cahier Numero Datum 21.11.1989 Date Data Seite 2327-2342 Page Pagina Ref. No 30 005 019 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.