R e c u e i l o f f i c i e l d e s l o i s f é d é r a l e s N o 2 0 2 4 m a i 1 9 9 4 1 1 4 8 T a u x d e c a p i t a l i s a t i o n s e r v a n t a u c a l c u l d e l a v a l e u r d e r e n d e m e n t e n m a t i è r e d e c r é d i t h ô t e l i e r s u i s s e 1 1 4 9 S t a t u t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e 1 1 5 4 S t a t u t d e l a C o n f é r e n c e d e L a H a y e d e d r o i t i n t e r n a t i o n a l p r i v é 1 1 4 7O r d o n n a n c e m o d i f i a n t l e t a u x d e c a p i t a l i s a t i o n s e r v a n t a u c a l c u l d e l a valeur d e r e n d e m e n t en m a t i è r e de crédit h ô t e l i e r s u i s s e d u 8 s e p t e m b r e 1 9 9 3 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e , v u l ' a r t i c l e 8 , i e r a l i n é a , d u r è g l e m e n t d ' e x é c u t i o n d u 2 3 d é c e m b r e 1 9 6 6 1 ) d e la l o i f é d é r a l e s u r l ' e n c o u r a g e m e n t d u c r é d i t à l ' h ô t e l l e r i e e t a u x s t a t i o n s d e v i l l é g i a t u r e ( r è g l e m e n t d ' e x é c u t i o n ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r L e t a u x d e c a p i t a l i s a t i o n s e r v a n t a u c a l c u l d e la v a l e u r d e r e n d e m e n t s e l o n l ' a r t i c l e 8 , l e r a l i n é a , d u r è g l e m e n t d ' e x é c u t i o n , e s t a b a i s s é à 1 1 p o u r c e n t . A r t . 2 1 L ' o r d o n n a n c e d u 1 2 j u i n 1 9 9 0 2 ) m o d i f i a n t l e t a u x d e c a p i t a l i s a t i o n s e r v a n t a u c a l c u l d e l a v a l e u r d e r e n d e m e n t e n m a t i è r e d e c r é d i t h ô t e l i e r e s t a b r o g é e . 2 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e t o c t o b r e 1 9 9 3 . 8 s e p t e m b r e 1 9 9 3 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e l ' é c o n o m i e p u b l i q u e : D e l a m u r a z N 3 6 7 2 8 R S 9 3 5 . 1 2 1 . 1 1 ) R S 9 3 5 . 1 2 1 2 ) R O 1 9 9 0 1 0 6 5 1 1 4 8 1 9 9 4 — 2 8 9S t a t u t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e d u 2 6 j u i n 1 9 4 5 R S 0 . 1 9 3 . 5 0 1 ; R O 1 9 4 8 1 0 3 7 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u S t a t u t l e 1 5 a v r i l 1 9 9 4 , c o m p l é m e n t 1 ) E t a t s p a r t i e s P a r t i c i p a t i o n d è s l e D a t e d e d é p ô t d e l a d e r n i è r e d é c l a r a t i o n d e r e c o n n a i s s a n c e d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e s e l o n a r t i c l e 3 6 d u S t a t u t A n d o r r e 2 8 j u i l l e t 1 9 9 3 A r m é n i e 2 m a r s 1 9 9 2 A z e r b a ï d j a n 2 m a r s 1 9 9 2 B o s n i e - H e r z é g o v i n e 2 2 m a i 1 9 9 2 B u l g a r i e 1 4 d é c e m b r e 1 9 5 5 2 4 j u i n 1 9 9 2 2 ) C o r é e ( N o r d ) 1 3 s e p t e m b r e 1 9 9 1 C o r é e ( S u d ) 1 3 s e p t e m b r e 1 9 9 1 C r o a t i e 2 2 m a i 1 9 9 2 E r y t h r é e 2 8 m a i 1 9 9 3 E s t o n i e 1 3 s e p t e m b r e 1 9 9 1 2 1 o c t o b r e 1 9 9 1 2 ) G é o r g i e 3 1 j u i l l e t 1 9 9 2 G r è c e 2 5 o c t o b r e 1 9 4 5 1 0 j a n v i e r 1 9 9 4 2 ) H o n g r i e 1 4 d é c e m b r e 1 9 5 5 2 2 o c t o b r e 1 9 9 2 2 ) K a z a k h s t a n 2 m a r s 1 9 9 2 K i r g h i z i s t a n 2 m a r s 1 9 9 2 L e t t o n i e 1 3 s e p t e m b r e 1 9 9 1 L i t u a n i e 1 3 s e p t e m b r e 1 9 9 1 M a c é d o i n e 8 a v r i l 1 9 9 3 M a d a g a s c a r 2 0 s e p t e m b r e 1 9 6 0 2 j u i l l e t 1 9 9 2 2 ) I l e s M a r s h a l l 1 3 s e p t e m b r e 1 9 9 1 M i c r o n é s i e 1 3 s e p t e m b r e 1 9 9 1 M o l d o v a 2 m a r s 1 9 9 2 M o n a c o 2 8 m a i 1 9 9 3 N a u r u 2 9 j a n v i e r 1 9 8 8 2 9 j a n v i e r 1 9 8 8 2 ) O u z b é k i s t a n 2 m a r s 1 9 9 2 S a i n t - M a r i n 2 m a r s 1 9 9 2 S l o v a q u i e 1 9 j a n v i e r 1 9 9 3 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 0 1 3 3 2 , 1 9 7 1 1 8 1 6 , 1 9 7 4 9 8 5 , 1 9 7 5 4 4 9 , 1 9 7 6 2 8 5 9 , 1 9 7 8 4 5 2 , 1 9 8 2 4 3 9 , 1 9 8 3 1 0 9 0 1 6 7 9 , 1 9 8 4 9 7 7 , 1 9 8 5 1 3 7 1 , 1 9 8 6 5 2 8 , 1 9 8 7 4 2 5 , 1 9 8 8 2 0 1 5 , 1 9 9 0 5 6 1 e t 1 9 9 1 9 0 0 . 2 ) D é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 1 9 9 4 — 2 4 3 1 1 4 9C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e R O 1 9 9 4 D é c l a r a t i o n s e n a p p l i c a t i o n d e l ' a r t i c l e 3 6 d u S t a t u t B u l g a r i e A u n o m d e l a R é p u b l i q u e d e B u l g a r i e , j ' a i l ' h o n n e u r d e d é c l a r e r q u e , c o n f o r m é - m e n t à l ' a l i n é a 2 d e l ' a r t i c l e 3 6 d u S t a t u t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e , l a R é p u b l i q u e d e B u l g a r i e d é c l a r e r e c o n n a î t r e c o m m e o b l i g a t o i r e d e p l e i n d r o i t e t s a n s c o n v e n t i o n s p é c i a l e , à l ' é g a r d d e t o u t E t a t a c c e p t a n t l a m ê m e o b l i g a t i o n , l a j u r i d i c t i o n d e l a C o u r s u r t o u s l e s d i f f é r e n d s d ' o r d r e j u r i d i q u e r é s u l t a n t d e f a i t s o u d e s i t u a t i o n s p o s t é r i e u r s à l ' e n t r é e e n v i g u e u r d e l a p r é s e n t e D é c l a r a t i o n , o u c o n t i n u a n t d ' e x i s t e r a p r è s s o n e n t r é e e n v i g u e u r , e t a y a n t p o u r o b j e t : 1 . L ' i n t e r p r é t a t i o n d'un t r a i t é ; 2 . T o u t p o i n t d e d r o i t i n t e r n a t i o n a l ; 3 . L a r é a l i t é d e t o u t f a i t q u i , s ' i l é t a i t é t a b l i , c o n s t i t u e r a i t l a v i o l a t i o n d ' u n e n g a g e m e n t i n t e r n a t i o n a l ; 4 . L a n a t u r e o u l ' é t e n d u e d e l a r é p a r a t i o n d u e p o u r l a r u p t u r e d ' u n e n g a g e m e n t i n t e r n a t i o n a l . A l ' e x c e p t i o n d e t o u t d i f f é r e n d o p p o s a n t l a R é p u b l i q u e d e B u l g a r i e à u n Etat q u i a u r a i t a c c e p t é l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r , e n v e r t u d e l ' a l i n é a 2 d e l ' a r t i c l e 3 6 d e s o n S t a t u t , m o i n s d e 1 2 m o i s a v a n t d e d é p o s e r s a r e q u ê t e e n v u e d e p o r t e r l e d i f f é r e n d e n q u e s t i o n d e v a n t l a C o u r , o u q u i n ' a u r a i t a c c e p t é c e t t e j u r i d i c t i o n q u ' a u x f i n s d ' u n d i f f é r e n d d é t e r m i n é . L a R é p u b l i q u e d e B u l g a r i e s e r é s e r v e e n o u t r e l e d r o i t d e m o d i f i e r l a p r é s e n t e D é c l a r a t i o n à t o u t m o m e n t , l e s m o d i f i c a t i o n s p r e n a n t e f f e t s i x m o i s a p r è s l e d é p ô t d e l a n o t i f i c a t i o n l e s c o n c e r n a n t . L a p r é s e n t e D é c l a r a t i o n s e r a e n v i g u e u r p e n d a n t u n e d u r é e d e c i n q a n s à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e e l l e a u r a é t é r e m i s e a u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s . A p r è s q u o i , e l l e r e s t e r a e n v i g u e u r j u s q u ' à l ' e x p i r a t i o n d ' u n d é l a i d e s i x m o i s à c o m p t e r d e l a d a t e à l a q u e l l e l e S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s a u r a é t é a v i s é d e s a d é n o n c i a t i o n . E t a t s p a r t i e s P a r t i c i p a t i o n d è s l e D a t e d e d é p ô t d e l a d e r n i è r e d é c l a r a t i o n d e r e c o n n a i s s a n c e d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e s e l o n a r t i c l e 3 6 d u S t a t u t S l o v é n i e 2 2 m a i 1 9 9 2 T a d j i k i s t a n 2 m a r s 1 9 9 2 R é p u b l i q u e t c h è q u e 1 9 j a n v i e r 1 9 9 3 T u r k m é n i s t a n 2 m a r s 1 9 9 2 S o f i a , l e 2 6 m a i 1 9 9 2 L e M i n i s t r e d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s d e l a R é p u b l i q u e d e B u l g a r i e S . G a n e v 1 1 5 0C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e R O 1 9 9 4 E s t o n i e J e s o u s s i g n é A r n o l d R ü ü t e l , P r é s i d e n t d u C o n s e i l s u p r ê m e d e l a R é p u b l i q u e d ' E s t o n i e , d é c l a r e a u n o m d e l a R é p u b l i q u e d ' E s t o n i e e t e n v e r t u d e l a r é s o l u t i o n a d o p t é e l e 2 6 s e p t e m b r e 1 9 9 1 p a r l e C o n s e i l s u p r ê m e d e l a R é p u b l i q u e d ' E s t o n i e q u ' e n a p p l i c a t i o n d u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 3 6 d u S t a t u t d e l a C o u r , l a R é p u b l i q u e d ' E s t o n i e r e c o n n a î t l a j u r i d i c t i o n d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e c o m m e o b l i g a t o i r e d e p l e i n d r o i t e t s a n s c o n v e n t i o n s p é c i a l e , à l ' é g a r d d e t o u t a u t r e E t a t a c c e p t a n t l a m ê m e o b l i g a t i o n e t s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é , é t a n t e n t e n d u q u e l a p r é s e n t e d é c l a r a t i o n n e s ' a p p l i q u e p a s a u x d i f f é r e n d s d o n t l e s p a r t i e s c o n f i e r o n t l e r è g l e m e n t à d ' a u t r e s j u r i d i c t i o n s e n a p p l i c a t i o n d ' a c c o r d s e x i s t a n t o u q u i p o u r r o n t ê t r e c o n c l u s à l ' a v e n i r . T a l l i n n , l e 1 0 o c t o b r e 1 9 9 1 P r é s i d e n t d u C o n s e i l s u p r ê m e A r n o l d R ü ü t e l G r è c e A u n o m d u G o u v e r n e m e n t h e l l é n i q u e , j e d é c l a r e r e c o n n a î t r e c o m m e o b l i g a t o i r e d e p l e i n d r o i t e t s a n s c o n v e n t i o n s p é c i a l e , s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é , v i s - à - v i s d e t o u t a u t r e E t a t a c c e p t a n t l a m ê m e o b l i g a t i o n , l a j u r i d i c t i o n d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e , s u r t o u s l e s d i f f é r e n d s d ' o r d r e j u r i d i q u e m e n t i o n n é s a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 3 6 d u S t a t u t d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e . T o u t e f o i s , l e G o u v e r n e m e n t h e l l é n i q u e e x c l u t d e l a c o m p é t e n c e d e l a C o u r t o u s l e s d i f f é r e n d s a y a n t t r a i t à l a p r i s e p a r l a R é p u b l i q u e h e l l é n i q u e d e m e s u r e s m i l i t a i r e s d e c a r a c t è r e d é f e n s i f p o u r d e s r a i s o n s d e d é f e n s e n a t i o n a l e . L a p r é s e n t e d é c l a r a t i o n r e s t e r a e n v i g u e u r p o u r u n e p é r i o d e d e c i n q a n s . A l ' e x p i r a t i o n d e c e t t e p é r i o d e , e l l e r e s t e r a e n v i g u e u r j u s q u ' à n o t i f i c a t i o n d e s o n a b r o g a t i o n . A t h è n e s , l e 2 0 d é c e m b r e 1 9 9 3 L e M i n i s t r e d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s K a r o l o s P a p o u l i a s H o n g r i e L a R é p u b l i q u e d e H o n g r i e r e c o n n a î t p a r l a p r é s e n t e c o m m e o b l i g a t o i r e d e p l e i n d r o i t e t s a n s c o n v e n t i o n s p é c i a l e , s o u s c o n d i t i o n d e r é c i p r o c i t é , l a j u r i d i c t i o n d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e , c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 3 6 d u S t a t u t d e l a C o u r , s u r t o u s l e s d i f f é r e n d s d ' o r d r e j u r i d i q u e a u x q u e l s p o u r r a i e n t d o n n e r n a i s s a n c e d e s f a i t s o u s i t u a t i o n s p o s t é r i e u r s à l a p r é s e n t e d é c l a r a t i o n , h o r m i s : a ) L e s d i f f é r e n d s a u s u j e t d e s q u e l s l e s p a r t i e s e n c a u s e s e r a i e n t c o n v e n u e s o u c o n v i e n d r a i e n t d ' a v o i r r e c o u r s à u n a u t r e m o d e d e r è g l e m e n t p a c i f i q u e ; b ) L e s d i f f é r e n d s r e l a t i f s à d e s q u e s t i o n s q u i , d ' a p r è s l e d r o i t i n t e r n a t i o n a l , r e l è v e n t e x c l u s i v e m e n t d e l a j u r i d i c t i o n d e l a R é p u b l i q u e d e H o n g r i e ; 1 1 5 1C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e R O 1 9 9 4 c ) L e s d i f f é r e n d s s e r a p p o r t a n t d i r e c t e m e n t o u i n d i r e c t e m e n t à d e s a c t e s o u s i t u a t i o n s d ' h o s t i l i t é s , à u n e g u e r r e , à d e s c o n f l i t s a r m é s , à d e s m e s u r e s i n d i v i d u e l l e s o u c o l l e c t i v e s p r i s e s d a n s l e c a d r e d e l a l é g i t i m e d é f e n s e o u c o n c e r n a n t l ' e x é c u t i o n d e f o n c t i o n s e n a p p l i c a t i o n d ' u n e r é s o l u t i o n o u d ' u n e r e c o m m a n d a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s , e t à d ' a u t r e s a c t e s , m e s u r e s o u s i t u a t i o n s s i m i l a i r e s o u a n a l o g u e s a u x q u e l s l a R é p u b l i q u e d e H o n g r i e e s t , a é t é o u p o u r r a i t ê t r e m ê l é e à l ' a v e n i r ; d ) L e s d i f f é r e n d s à l ' é g a r d d e s q u e l s t o u t e a u t r e p a r t i e e n c a u s e a a c c e p t é l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r u n i q u e m e n t e n c e q u i c o n c e r n e l e s d i t s d i f f é r e n d s o u a u x f i n s d e c e u x - c i ; o u l o r s q u e l ' a c c e p t a t i o n d e l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r a u n o m d ' u n e a u t r e p a r t i e a u d i f f é r e n d a é t é d é p o s é e o u r a t i f i é e m o i n s d e 1 2 m o i s a v a n t l a d a t e d u d é p ô t d e l a r e q u ê t e p a r l a q u e l l e l a C o u r e s t s a i s i e d u d i f f é r e n d . L e G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e H o n g r i e s e r é s e r v e l e d r o i t d e m o d i f i e r , c o m p l é t e r o u retirer à t o u t m o m e n t l ' u n e q u e l c o n q u e d e s r é s e r v e s f o r m u l é e s c i - d e s s u s o u t o u t e a u t r e r é s e r v e q u ' i l p o u r r a i t f o r m u l e r p a r l a s u i t e , m o y e n n a n t u n e n o t i f i c a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s , l e s m o d i f i c a t i o n s , a j o u t s o u r e t r a i t s d e v a n t p r e n d r e e f f e t d a n s l e s s i x m o i s à c o m p t e r d e l a d a t e d e l a d i t e n o t i f i c a t i o n . L a p r é s e n t e d é c l a r a t i o n r e s t e r a e n v i g u e u r j u s q u ' à l ' e x p i r a t i o n d ' u n e p é r i o d e d e s i x m o i s s u i v a n t l a n o t i f i c a t i o n d e l ' i n t e n t i o n d ' y m e t t r e f i n . B u d a p e s t , l e 7 o c t o b r e 1 9 9 2 L e M i n i s t r e d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s d e l a R é p u b l i q u e d e H o n g r i e G é z a J e s z e n s z k y M a d a g a s c a r A u n o m d u G o u v e r n e m e n t m a l g a c h e , j e d é c l a r e q u e , c o n f o r m é m e n t a u p a r a - g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 3 6 d u S t a t u t d e l ' a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e , M a d a g a s c a r a c c e p t e c o m m e o b l i g a t o i r e d e p l e i n d r o i t e t s a n s c o n v e n t i o n s p é c i a l e à l ' é g a r d d e t o u t a u t r e E t a t a c c e p t a n t l a m ê m e o b l i g a t i o n , e t j u s q u ' à c e q u ' i l s o i t d o n n é n o t i f i c a t i o n d e l ' a b r o g a t i o n d e c e t t e a c c e p t a t i o n , l a j u r i d i c t i o n o b l i g a t o i r e d e l a C o u r s u r t o u s l e s d i f f é r e n d s d ' o r d r e j u r i d i q u e a y a n t p o u r o b j e t : — l ' i n t e r p r é t a t i o n d ' u n t r a i t é ; — t o u t p o i n t d e d r o i t i n t e r n a t i o n a l ; — l a r é a l i t é d e t o u t f a i t q u i , s ' i l é t a i t é t a b l i , c o n s t i t u e r a i t l a v i o l a t i o n d ' u n e n g a g e m e n t i n t e r n a t i o n a l ; — l a n a t u r e o u l ' é t e n d u e d e l a r é p a r a t i o n d u e p o u r l a r u p t u r e d ' u n e n g a g e m e n t i n t e r n a t i o n a l . L a p r é s e n t e d é c l a r a t i o n n e s ' a p p l i q u e p a s : — a u x d i f f é r e n d s p o u r l e s q u e l s l e s p a r t i e s s e r a i e n t c o n v e n u e s d ' a v o i r r e c o u r s à u n a u t r e m o d e d e r è g l e m e n t ; 1 1 5 2C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e R O 1 9 9 4 — a u x d i f f é r e n d s r e l a t i f s à d e s q u e s t i o n s q u i , d ' a p r è s l e d r o i t i n t e r n a t i o n a l , r e l è v e n t d e l a c o m p é t e n c e e x c l u s i v e d e M a d a g a s c a r . L e G o u v e r n e m e n t m a l g a c h e s e r é s e r v e é g a l e m e n t l e d r o i t d e c o m p l é t e r , m o d i f i e r o u r e t i r e r l e s r é s e r v e s c i - d e s s u s à t o u t m o m e n t m o y e n n a n t n o t i f i c a t i o n a d r e s s é e a u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s , l e s n o u v e l l e s r é s e r v e s , m o d i f i c a t i o n s o u r e t r a i t s p r e n a n t e f f e t à l a d a t e d e l a r é c e p t i o n p a r l e S e c r é t a i r e g é n é r a l . A n t a n a n a r i v o , l e 1 2 m a i 1 9 9 2 L e M i n i s t r e d e s a f f a i r e s é t r a n g è r e s C é s a i r e R a b e n o r o N a u r u A u n o m d u G o u v e r n e m e n t d e l a R é p u b l i q u e d e N a u r u , j ' a i l ' h o n n e u r d e m e r é f é r e r à l a d é c l a r a t i o n d e l a R é p u b l i q u e , e n d a t e d u 3 0 d é c e m b r e 1 9 8 7 , d é p o s é e a u p r è s d u S e c r é t a i r e g é n é r a l d e l ' O r g a n i s a t i o n d e s N a t i o n s U n i e s l e 2 9 j a n v i e r 1 9 8 8 , p a r l a q u e l l e l a R é p u b l i q u e a r e c o n n u c o m m e o b l i g a t o i r e , d e p l e i n d r o i t e t s a n s c o n v e n t i o n s p é c i a l e , à l ' é g a r d d e t o u t a u t r e E t a t a c c e p t a n t l a m ê m e o b l i g a t i o n , l a j u r i d i c t i o n d e l a C o u r i n t e r n a t i o n a l e d e J u s t i c e , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 6 , p a r a g r a p h e 2 , d u S t a t u t d e l a C o u r , e t s t i p u l é q u e l ' a c c e p t a t i o n d e l a j u r i d i c t i o n d e l a C o u r s ' a p p l i q u e r a i t à t o u s l e s d i f f é r e n d s a u x q u e l s l a R é p u b l i q u e é t a i t o u s e r a i t p a r t i e , a u t r e s q u e c e u x p o u r l e s q u e l s u n a c c o r d e n t r e l a R é p u b l i q u e d e N a u r u e t u n a u t r e E t a t p r é v o y a i t u n m é c a n i s m e d e r è g l e m e n t . J ' a i e n o u t r e l ' h o n n e u r d e d é c l a r e r q u e l a d i t e d é c l a r a t i o n s e r a r e n o u v e l é e l e 2 9 j a n v i e r 1 9 9 3 e t d e m e u r e r a e n v i g u e u r p e n d a n t u n e n o u v e l l e p é r i o d e d e c i n q a n s à c o m p t e r d e c e t t e d a t e . E n f o i d e q u o i , j ' a p p o s e m a s i g n a t u r e e t l e s c e a u c o m m u n d e l a R é p u b l i q u e d e N a u r u , c e n e u v i è m e j o u r d u m o i s d e s e p t e m b r e m i l n e u f c e n t q u a t r e v i n g t - d o u z e . Y a r e n , l e 9 s e p t e m b r e 1 9 9 2 N 3 6 7 2 1 L e P r é s i d e n t e t M i n i s t r e d e s a f f a i r e s e x t é r i e u r e s d e l a R é p u b l i q u e d e N a u r u B e r n a r d D o w i y o g o 1 1 5 3S t a t u t d e l a C o n f é r e n c e d e L a H a y e d e d r o i t i n t e r n a t i o n a l p r i v é d u 3 1 o c t o b r e 1 9 5 1 R S 0 . 2 0 1 ; R O 1 9 5 7 4 7 6 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u S t a t u t l e 1 5 a v r i l 1 9 9 4 , c o m p l é m e n t ' ) L e t t o n i e 1 1 a o û t 1 9 9 2 1 1 a o û t 1 9 9 2 M a c é d o i n e 1 " d é c e m b r e 1 9 9 3 S 2 0 s e p t e m b r e 1 9 9 3 M a r o c 6 s e p t e m b r e 1 9 9 3 6 s e p t e m b r e 1 9 9 3 R o u m a n i e 1 0 a v r i l 1 9 9 1 1 0 a v r i l 1 9 9 1 S l o v a q u i e i e r j u i n 1 9 9 3 S 2 6 a v r i l 1 9 9 3 S l o v é n i e 1 5 n o v e m b r e 1 9 9 2 S 1 8 j u i n 1 9 9 2 R é p u b l i q u e t c h è q u e l e r a v r i l 1 9 9 3 S 2 8 j a n v i e r 1 9 9 3 N 3 6 7 0 7 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 2 1 6 5 4 , 1 9 7 8 5 4 8 , 1 9 8 4 1 9 9 , 1 9 8 5 2 4 , 1 9 8 7 4 2 7 e t 1 9 9 0 6 0 2 . 1 1 5 4 1 9 9 4 — 2 4 4 A c c e p t a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r S u c c e s s i o n ( S ) E t a t s p a r t i e sSchweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1994-20 vom 24.05.1994 (S. 1147-1154) RO-1994-20 du 24.05.1994 (p. 1147-1154) RU-1994-20 del 24.05.1994 (p. 1147-1154) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1994 Année Anno Band 1994 Volume Volume Heft 20 Cahier Numero Datum 24.05.1994 Date Data Seite 1147-1154 Page Pagina Ref. No 30 005 261 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.