R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 1 7 1 1 m a i 1 9 8 2 6 6 2 E m o l u m e n t s p o u r l e c a s i e r j u d i c i a i r e 6 6 3 E n c o u r a g e m e n t d e l a c o n s e r v a t i o n des m o n u m e n t s h i s t o r i q u e s 6 6 4 Services d e s d i s p e n s e s e n m a t i è r e d e p r o t e c t i o n c i v i l e . O d u D F T C E 6 6 6 L o i a p p l i c a b l e a u x o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s . C o n v e n t i o n 6 6 8 R e c o n n a i s s a n c e e t e x é c u t i o n d e d é c i s i o n s r e l a t i v e s a u x o b l i g a t i o n s ali- m e n t a i r e s . C o n v e n t i o n 6 6 9 R e c o n n a i s s a n c e e t e x é c u t i o n des d é c i s i o n s e n m a t i è r e d ' o b l i g a t i o n s ali- m e n t a i r e s e n v e r s l e s e n f a n t s . C o n v e n t i o n 6 7 0 A m e n d e m e n t s à l a C o n v e n t i o n d e 1 9 4 8 r e l a t i v e à la c r é a t i o n d ' u n e O r g a n i s a t i o n i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e c o n s u l t a t i v e d e l a n a v i g a t i o n m a r i - t i m e ( O M C I ) . A F 6 7 1 C r é a t i o n d ' u n e O r g a n i s a t i o n i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e c o n s u l t a t i v e d e l a n a v i g a t i o n m a r i t i m e . A m e n d e m e n t s à l a C o n v e n t i o n 6 8 1 C o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n d u P a r m i g i a n o R e g g i a n o a u x t a u x d e d r o i t d e d o u a n e c o n s o l i d é a u G A T T . E c h a n g e d e l e t t r e s a v e c la C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o p é e n n e 6 8 3 Sixième p r o r o g a t i o n d e l a c o n v e n t i o n s u r l e c o m m e r c e d u b l é d e 1 9 7 1 . P r o t o c o l e d e 1 9 8 1 6 8 4 P r e m i è r e p r o r o g a t i o n d e l a c o n v e n t i o n r e l a t i v e à l ' a i d e a l i m e n t a i r e d e 1 9 8 0 . P r o t o c o l e d e 1 9 8 1 6 6 1O r d o n n a n c e f i x a n t l e s é m o l u m e n t s p o u r l e c a s i e r j u d i c i a i r e d u 3 m a r s 1 9 8 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e , v u l ' a r t i c l e 1 8 d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 1 d é c e m b r e 1 9 7 3 1 ) s u r l e c a s i e r j u d i c i a i r e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r L ' é m o l u m e n t d û p o u r l ' é t a b l i s s e m e n t d ' u n e x t r a i t d e c a s i e r j u d i c i a i r e e s t f i x é à 1 5 f r a n c s p a r e x e m p l a i r e . L e t a r i f s ' a p p l i q u e é g a l e m e n t l o r s q u e p l u s i e u r s e x t r a i t s c o n c e r n a n t l a m ê m e p e r s o n n e s o n t d e m a n d é s s i m u l t a n é m e n t . A r t . 2 L ' o r d o n n a n c e d u 7 m a r s 1 9 7 4 2 ) s u r l ' a u g m e n t a t i o n d e s é m o l u m e n t s d u c a s i e r j u d i c i a i r e e s t a b r o g é e . A r t . 3 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 e r j a n v i e r 1 9 8 3 . 3 m a r s 1 9 8 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e : F u r g l e r 2 2 7 4 9 R S 3 3 1 . 1 1 ) R S 3 3 1 2 ) R O 1 9 7 4 9 4 7 6 6 2 1 9 8 2 — 2 6 0O r d o n n a n c e s u r l ' e n c o u r a g e m e n t d e l a c o n s e r v a t i o n d e s m o n u m e n t s h i s t o r i q u e s M o d i f i c a t i o n d u 2 8 a v r i l 1 9 8 2 L e C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 2 6 a o û t 1 9 5 8 1 ) s u r l ' e n c o u r a g e m e n t d e l a c o n s e r v a t i o n d e s m o n u m e n t s h i s t o r i q u e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t . 1 2 , l e T a l . , l e t . n , a i n s i q u e 2 e e t 3 e a l . n . A b r o g é e 2 L e p r o p r i é t a i r e d u m o n u m e n t d o i t , p a r l a s i g n a t u r e d ' u n e f o r m u l e d ' e n g a - g e m e n t s , a t t e s t e r q u ' i l a c c e p t e c e s c o n d i t i o n s . E n c a s d e v i o l a t i o n d e l'un d e s e n g a g e m e n t s , l e r e m b o u r s e m e n t d e l a s u b v e n t i o n f é d é r a l e p e u t ê t r e e x i g é . 3 L e p r o p r i é t a i r e d o i t f a i r e i n s c r i r e a u r e g i s t r e f o n c i e r l e s e n g a g e m e n t s m e n - t i o n n é s c i - d e s s u s a u 1 e T a l i n é a , l e t t r e s f à m , a i n s i q u e d'autres o b l i g a t i o n s d u r a b l e s , s o u s l a f o r m e d ' u n e s e r v i t u d e g r e v a n t a u p r o f i t d e l a C o n f é d é r a t i o n l a p a r c e l l e s u r l a q u e l l e l e m o n u m e n t e s t s i t u é . E n c a s d e v i o l a t i o n d u c o n t r a t d e s e r v i t u d e p a r l e p r o p r i é t a i r e , d e s d o m m a g e s - i n t é r ê t s p e u v e n t ê t r e r é c l a m é s . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e l e r j u i n 1 9 8 2 . 2 8 a v r i l 1 9 8 2 A u n o m d u C o n s e i l f é d é r a l s u i s s e : L e p r é s i d e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , H o n e g g e r L e c h a n c e l i e r d e l a C o n f é d é r a t i o n , B u s e r 2 7 4 2 4 1 ) R S 4 4 5 . 1 1 1 9 8 2 - 2 8 2 6 6 3O r d o n n a n c e d u D F T C E s u r l e s s e r v i c e s d e s d i s p e n s e s e n m a t i è r e d e p r o t e c t i o n c i v i l e d u 2 8 a v r i l 1 9 8 2 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e ( D F T C E ) , v u l ' a r t i c l e 4 8 , 2 e a l i n é a , l e t t r e g , d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 7 n o v e m b r e 1 9 7 8 1 ) s u r l a p r o t e c t i o n c i v i l e ( O P C i ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r D é s i g n a t i o n d e s s e r v i c e s c h a r g é s d e s d i s p e n s e s : a . O f f i c e f é d é r a l d e l ' é n e r g i e p o u r l e p e r s o n n e l s ' o c c u p a n t d e l ' e x p l o i t a t i o n d e g u e r r e d e s c e n t r a l e s d ' é l e c t r i c i t é ; b . S e r v i c e d e p r o t e c t i o n d e s é t a b l i s s e m e n t s r e l e v a n t d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s P T T p o u r l e p e r s o n n e l d e c e t t e e n t r e p r i s e ; c . O f f i c e d e p r o t e c t i o n d ' é t a b l i s s e m e n t r e l e v a n t d e l a D i r e c t i o n g é n é r a l e d e s C F F a i n s i q u e l e s o r g a n i s m e s c o r r e s p o n d a n t s d a n s l e s a r r o n d i s s e m e n t s I à I I I p o u r l e p e r s o n n e l d e c e t t e e n t r e p r i s e ; d . S e r v i c e d e p r o t e c t i o n d ' é t a b l i s s e m e n t d u B L S ( B e r n e — L o e t s c h b e r g — S i m p l o n ) p o u r l e p e r s o n n e l d e l ' e n s e m b l e d u g r o u p e d ' e x p l o i t a t i o n d u B L S ; e . O f f i c e f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s p o u r l e p e r s o n n e l d e s e n t r e p r i s e s d e t r a n s - p o r t c o n c e s s i o n n a i r e s , s a n s l e g r o u p e d ' e x p l o i t a t i o n d u B L S ; f . S e r v i c e d e p r o t e c t i o n d ' é t a b l i s s e m e n t d e l a d i r e c t i o n d e R a d i o - S u i s s e S A p o u r l e p e r s o n n e l d e c e t t e e n t r e p r i s e . A r t . 2 L e s s e r v i c e s i n d i q u é s à l ' a r t i c l e p r e m i e r a n n o n c e n t a u S e c r é t a r i a t g é n é r a l d u D F T C E l e n o m b r e d e d i s p e n s e s d u s e r v i c e d e p r o t e c t i o n c i v i l e e n t e m p s d e s e r v i c e a c t i f q u ' i l s o n t a c c o r d é e s ( a r t . 4 6 O P C i ) . L e j o u r c r i t è r e e s t l e 1 e r j a n - v i e r d e c h a q u e a n n é e e t l a c o m m u n i c a t i o n d o i t ê t r e f a i t e d ' i c i à l a f i n d e c e m o i s . R S 5 2 2 . 4 1 ) R S 5 2 0 . 1 1 6 6 4 1 9 8 2 - 3 7 5P r o t e c t i o n c i v i l e R O 1 9 8 2 A r t . 3 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 5 m a i 1 9 8 2 . 2 8 a v r i l 1 9 8 2 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s t r a n s p o r t s , d e s c o m m u n i c a t i o n s e t d e l ' é n e r g i e : S c h l u m p f 2 7 4 4 3 2 6 6 5C o n v e n t i o n d u 2 o c t o b r e 1 9 7 3 s u r l a l o i a p p l i c a b l e a u x o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s R S 0 . 2 1 1 . 2 1 3 . 0 1 ; R O 1 9 7 7 1 6 2 0 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t s ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r I t a l i e 2 ) 2 o c t o b r e 1 9 8 1 t e r j a n v i e r 1 9 8 2 L u x e m b o u r g 2 ) 1 3 o c t o b r e 1 9 8 1 t e r j a n v i e r 1 9 8 2 P a y s - B a s 2 ) 1 2 d é c e m b r e 1 9 8 0 1 e r m a r s 1 9 8 1 R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s I t a l i e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 4 , l ' I t a l i e s e r é s e r v e l e d r o i t p r é v u à l ' a r t i c l e 1 5 d ' a p p l i q u e r l a l o i i t a l i e n n e a u x o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s l o r s q u e l e c r é a n c i e r e t l e d é b i t e u r o n t l a n a t i o n a l i t é i t a l i e n n e e t q u e l e d é b i t e u r a s a r é s i d e n c e h a b i t u e l l e e n I t a l i e . L u x e m b o u r g L e G o u v e r n e m e n t l u x e m b o u r g e o i s s e r é s e r v e l e d r o i t , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 4 , d e n e p a s a p p l i q u e r l a c o n v e n t i o n a u x o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s e n t r e é p o u x d i v o r c é s , s é p a r é s d e c o r p s , o u d o n t l e m a r i a g e a é t é d é c l a r é n u l o u a n n u l é , l o r s q u e l a d é c i s i o n d e d i v o r c e , d e s é p a r a t i o n , d e n u l l i t é o u d ' a n n u l a t i o n d e m a r i a g e a é t é r e n d u e p a r d é f a u t d a n s u n Etat o ù l a p a r t i e d é f a i l l a n t e n ' a v a i t p a s s a r é s i d e n c e h a b i t u e l l e . D a n s c e c a s l e s a r t i c l e s 4 à 6 d e l a c o n v e n t i o n s o n t a p p l i c a b l e s . . r d C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 5 , l e G o u v e r n e m e n t l u x e m b o u r g e o i s s e r é s e r v e l e d r o i t d ' a p p l i q u e r l a l o i l u x e m b o u r g e o i s e l o r s q u e l e c r é a n c i e r e t l e d é b i t e u r s o n t t o u s d e u x d e n a t i o n a l i t é l u x e m b o u r g e o i s e e t q u e l e d é b i t e u r a s a r é s i d e n c e h a b i t u e l l e a u L u x e m b o u r g . 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 7 7 1 6 2 7 . 2 ) R é s e r v e s e t d é c l a r a t i o n s , v o i r c i - a p r è s . 6 6 6 1 9 8 2 - 1 6 2O b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s R O 1 9 8 2 P a y s - B a s C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 2 4 , l e s P a y s - B a s s e r é s e r v e n t l e d r o i t p r é v u p a r l ' a r t i c l e 1 5 d ' a p p l i q u e r l e u r l o i i n t e r n e a u x o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s l o r s q u e l e c r é a n c i e r e t l e d é b i t e u r s o n t d e n a t i o n a l i t é n é e r l a n d a i s e e t q u e l e d é b i t e u r a s a r é s i d e n c e h a b i t u e l l e d a n s l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s . L a c o n v e n t i o n . e s t a p p l i c a b l e a u R o y a u m e e n E u r o p e e t a u x A n t i l l e s n é e r l a n - d a i s e s . 2 7 4 1 4 6 6 7C o n v e n t i o n d u 2 o c t o b r e 1 9 7 3 c o n c e r n a n t l a r e c o n n a i s s a n c e e t l ' e x é c u t i o n d e d é c i s i o n s r e l a t i v e s a u x o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s R S 0 . 2 1 1 . 2 1 3 . 0 2 ; R O 1 9 7 6 1 5 5 9 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t p a r t i e R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r I t a l i e 2 ) 2 o c t o b r e 1 9 8 1 1 e r j a n v i e r 1 9 8 2 R é s e r v e I t a l i e C o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 3 4 d e l a c o n v e n t i o n , l a R é p u b l i q u e i t a l i e n n e s e r é s e r v e l e d r o i t d e n e p a s r e c o n n a î t r e n i d é c l a r e r e x é c u t o i r e s l e s d é c i s i o n s e t l e s t r a n s a c t i o n s n e p r é v o y a n t p a s l a p r e s t a t i o n d ' a l i m e n t s p a r p a i e m e n t s p é r i o d i - q u e s , f i g u r a n t à l ' a r t i c l e 2 6 , chiffre 3 , s a u f l e s d é c i s i o n s et l e s t r a n s a c t i o n s p r é v o y a n t l e p a i e m e n t p a r u n v e r s e m e n t u n i q u e d e l ' a l l o c a t i o n d u e e n c a s d e d i s s o l u t i o n d e m a r i a g e , t e l l e q u ' e l l e e s t r é g l é e p a r l ' a r t i c l e 5 , 4 e a l i n é a , d e l a L o i d u 1 e r d é c e m b r e 1 9 7 0 , n ° 8 9 8 . 2 7 4 1 5 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 1 5 6 9 , 1 9 7 7 1 6 5 6 , 1 9 7 9 1 5 6 1 , 1 9 8 0 6 3 9 e t 1 9 8 1 5 1 0 . 2 ) R é s e r v e , v o i r c i - a p r è s . 6 6 8 1 9 8 2 - 1 6 3C o n v e n t i o n d u 1 5 a v r i l 1 9 5 8 c o n c e r n a n t l a r e c o n n a i s s a n c e e t l ' e x é c u t i o n d e s d é c i s i o n s e n m a t i è r e d ' o b l i g a t i o n s a l i m e n t a i r e s e n v e r s l e s e n f a n t s RS 0 . 2 1 1 . 2 2 1 . 4 3 2 ; R O 1 9 6 4 1 2 9 0 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e 1 5 m a r s 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' > I D é c l a r a t i o n D a n e m a r k L a c o m p é t e n c e d e r e n d r e e x é c u t o i r e s a u D a n e m a r k l e s d é c i s i o n s é t r a n g è r e s a é t é c o n f é r é e à p a r t i r d u l e r j a n v i e r 1 9 7 9 a u x a u t o r i t é s a d m i n i s t r a t i v e s p r i l c i - p a l e s , à s a v o i r a u x a u t o r i t é s a d m i n i s t r a t i v e s r é g i o n a l e s e t , à C o p e n h a g u e , a u B u r e a u d u P r é f e t . I I R e t r a i t d e r é s e r v e P a y s - B a s ( R O 1 9 7 6 1 9 0 3 ) L e 1 2 d é c e m b r e 1 9 8 0 , l e R o y a u m e d e s P a y s - B a s a r e t i r é s a r é s e r v e c o n c e r n a n t l ' a r t i c l e 1 8 . 2 7 4 1 6 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e s q u i f i g u r e n t a u R O 1 9 7 6 1 9 0 1 e t 1 9 7 7 1 5 2 4 . 1 9 8 2 - 1 6 5 6 6 9A r r ê t é f é d é r a l c o n c e r n a n t l e s a m e n d e m e n t s à l a C o n v e n t i o n d e 1 9 4 8 r e l a t i v e à l a c r é a t i o n d ' u n e O r g a n i s a t i o n i n t e r g o u v e r n e - m e n t a l e c o n s u l t a t i v e d e l a n a v i g a t i o n m a r i t i m e ( O M C I ) d u 9 d é c e m b r e 1 9 8 0 L ' A s s e m b l é e f é d é r a l e d e l a C o n f é d é r a t i o n s u i s s e , v u l ' a r t i c l e 8 d e la c o n s t i t u t i o n ; v u l e m e s s a g e d u C o n s e i l f é d é r a l d u 1 6 a v r i l 1 9 8 0 1 ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r 1 Les a m e n d e m e n t s et s u p p l é m e n t s à l a C o n v e n t i o n d u 6 m a r s 1 9 4 8 r e l a t i v e à la c r é a t i o n d ' u n e O r g a n i s a t i o n i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e c o n s u l t a t i v e d e l a n a v i g a - t i o n m a r i t i m e ( O M C I ) a d o p t é s p a r l a I X e , l a X e e t l a X I e A s s e m b l é e g é n é r a l e d e l ' O M C I e n 1 9 7 5 , 1 9 7 7 e t 1 9 7 9 s o n t a p p r o u v é s . 2 L e C o n s e i l f é d é r a l e s t a u t o r i s é à l e s r a t i f i e r . A r t . 2 L e p r é s e n t a r r ê t é n ' e s t p a s s o u m i s a u r é f é r e n d u m f a c u l t a t i f e n m a t i è r e d e t r a i t é s i n t e r n a t i o n a u x . C o n s e i l des E t a t s , l e 1 e r o c t o b r e 1 9 8 0 C o n s e i l n a t i o n a l , l e 9 d é c e m b r e 1 9 8 0 L e p r é s i d e n t : U l r i c h L e p r é s i d e n t : B u t t y L e s e c r é t a i r e : S a u v a n t L e s e c r é t a i r e : K o e h l e r 2 6 0 5 8 1 ) F F 1 9 8 0 I I 7 2 1 6 7 0 1 9 8 2 - 3 1 5A m e n d e m e n t s à l a C o n v e n t i o n d u 6 m a r s 1 9 4 8 T e x t e o r i g i n a l r e l a t i v e à l a c r é a t i o n d ' u n e O r g a n i s a t i o n i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e c o n s u l t a t i v e d e l a n a v i g a t i o n m a r i t i m e A d o p t é s l e 1 4 n o v e m b r e 1 9 7 5 A p p r o u v é s p a r l ' A s s e m b l é e f é d é r a l e l e 9 d é c e m b r e 1 9 8 0 1 I n s t r u m e n t d ' a c c e p t a t i o n d é p o s é p a r l a S u i s s e l e 1 4 m a i 1 9 8 1 E n t r é s e n v i g u e u r p o u r l a S u i s s e l e 2 2 m a i 1 9 8 2 P a r r é s o l u t i o n A . 3 5 8 d u 1 4 n o v e m b r e 1 9 7 5 , a d o p t é e à l a I X e A s s e m b l é e g é n é r a l e d e l ' O M C I , l a c o n v e n t i o n d u 6 m a r s 1 9 4 8 2 ) a é t é m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : T i t r e d e l a C o n v e n t i o n e t P r é a m b u l e L e t i t r e a c t u e l d e l a C o n v e n t i o n e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : C o n v e n t i o n p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n m a r i t i m e i n t e r n a t i o n a l e L e n o m d e l ' O r g a n i s a t i o n d a n s l e P r é a m b u l e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : O r g a n i s a t i o n m a r i t i m e i n t e r n a t i o n a l e A r t i c l e p r e m i e r L e t e x t e a c t u e l d u p a r a g r a p h e a ) e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : L e s b u t s d e l ' O r g a n i s a t i o n s o n t : a ) d ' i n s t i t u e r u n s y s t è m e d e c o l l a b o r a t i o n e n t r e l e s g o u v e r n e m e n t s d a n s l e d o m a i n e d e l a r é g l e m e n t a t i o n e t des u s a g e s g o u v e r n e m e n t a u x a y a n t t r a i t a u x q u e s t i o n s t e c h n i q u e s d e t o u t e s s o r t e s q u i i n t é r e s s e n t l a n a v i g a t i o n c o m m e r c i a l e i n t e r n a t i o n a l e , d ' e n c o u r a g e r l ' a d o p t i o n g é n é r a l e d e n o r m e s a u s s i é l e v é e s q u e p o s s i b l e e n c e q u i c o n c e r n e l a s é c u r i t é m a r i t i m e , l ' e f f i c a - c i t é d e l a n a v i g a t i o n , l a p r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n des m e r s p a r l e s n a v i r e s e t l a l u t t e c o n t r e c e t t e p o l l u t i o n e t d e s ' o c c u p e r des q u e s t i o n s j u r i d i q u e s l i é e s a u x o b j e c t i f s é n o n c é s d a n s l e p r é s e n t a r t i c l e ; A r t i c l e 3 L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : P o u r a t t e i n d r e l e s b u t s e x p o s é s à l a p r e m i è r e p a r t i e , l ' O r g a n i s a t i o n d o i t : a ) s o u s r é s e r v e des d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 4 , e x a m i n e r l e s q u e s t i o n s f i g u r a n t a u x a l i n é a s a ) , b ) e t c ) d e l ' a r t i c l e p r e m i e r q u e p o u r r o n t l u i s o u m e t t r e t o u t M e m b r e , t o u t o r g a n e , t o u t e i n s t i t u t i o n s p é c i a l i s é e d e s N a t i o n s U n i e s o u R S 0 . 7 4 7 . 3 0 5 . 9 1 1 > R O 1 9 8 2 6 7 0 2 ) RO 1 9 5 8 1 0 2 5 , 1 9 7 8 3 6 5 1 9 8 2 - 3 1 6 6 7 1N a v i g a t i o n m a r i t i m e R O 1 9 8 2 t o u t e a u t r e o r g a n i s a t i o n i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e , a i n s i q u e l e s q u e s t i o n s q u i l u i s e r o n t s o u m i s e s a u x t e r m e s d e l ' a l i n é a d ) d e l ' a r t i c l e p r e m i e r e t f a i r e d e s r e c o m m a n d a t i o n s à l e u r s u j e t ; b ) é l a b o r e r d e s p r o j e t s d e c o n v e n t i o n s , d ' a c c o r d s e t d'autres i n s t r u m e n t s a p p r o p r i é s , l e s r e c o m m a n d e r a u x g o u v e r n e m e n t s e t a u x o r g a n i s a t i o n s i n t e r g o u v e r n e m e n t a l e s e t c o n v o q u e r l e s c o n f é r e n c e s q u ' e l l e p o u r r a j u g e r n é c e s s a i r e s ; c ) i n s t i t u e r u n s y s t è m e d e c o n s u l t a t i o n s e n t r e l e s M e m b r e s e t d ' é c h a n g e d e r e n s e i g n e m e n t s e n t r e l e s g o u v e r n e m e n t s ; d ) s ' a c q u i t t e r d e s f o n c t i o n s d é c o u l a n t d e s a l i n é a s a ) , b ) e t c ) d u p r é s e n t a r t i c l e , n o t a m m e n t d e c e l l e s q u i l u i s o n t a s s i g n é e s a u x t e r m e s d ' i n s t r u - ` m o t m e n t s i n t e r n a t i o n a u x r e l a t i f s à d e s q u e s t i o n s m a r i t i m e s . � . . A r t i c l e 1 2 L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : L ' O r g a n i s a t i o n c o m p r e n d u n e A s s e m b l é e , u n C o n s e i l , u n C o m i t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e , u n C o m i t é j u r i d i q u e , u n C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n e t t e l s o r g a n e s s u b s i d i a i r e s q u e l ' O r g a n i s a t i o n e s t i m e r a i t à t o u t m o m e n t n é c e s - s a i r e d e c r é e r , a i n s i q u ' u n S e c r é t a r i a t . A r t i c l e 1 6 L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : L e s f o n c t i o n s d e l ' A s s e m b l é e s o n t l e s s u i v a n t e s : a ) é l i r e à c h a q u e s e s s i o n o r d i n a i r e p a r m i s e s M e m b r e s a u t r e s q u e l e s M e m b r e s a s s o c i é s u n p r é s i d e n t e t d e u x v i c e - p r é s i d e n t s q u i r e s t e r o n t e n f o n c t i o n j u s q u ' à l a s e s s i o n o r d i n a i r e s u i v a n t e ; b ) é t a b l i r s o n r è g l e m e n t i n t é r i e u r , s a u f d i s p o s i t i o n s c o n t r a i r e s d e l a C o n v e n - t i o n ; c ) é t a b l i r , s i e l l e l e j u g e n é c e s s a i r e , t o u s o r g a n e s s u b s i d i a i r e s t e m p o r a i r e s o u , s u r r e c o m m a n d a t i o n d u C o n s e i l , p e r m a n e n t s ; d ) é l i r e l e s M e m b r e s q u i s e r o n t r e p r é s e n t é s a u C o n s e i l , c o n f o r m é m e n t à l ' a r t i c l e 1 8 ; e ) r e c e v o i r e t e x a m i n e r l e s r a p p o r t s d u C o n s e i l e t s e p r o n o n c e r s u r t o u t e q u e s t i o n d o n t e l l e e s t s a i s i e p a r l u i ; f ) a p p r o u v e r l e p r o g r a m m e d e t r a v a i l d e l ' O r g a n i s a t i o n ; g ) v o t e r l e b u d g e t e t d é t e r m i n e r l e f o n c t i o n n e m e n t f i n a n c i e r d e l ' O r g a n i s a - t i o n , c o n f o r m é m e n t à l a p a r t i e X I ; h ) e x a m i n e r l e s d é p e n s e s e t a p p r o u v e r l e s c o m p t e s d e l ' O r g a n i s a t i o n ; i ) r e m p l i r l e s f o n c t i o n s d é v o l u e s à l ' O r g a n i s a t i o n , s o u s l a r é s e r v e q u e l ' A s s e m b l é e r e n v e r r a a u C o n s e i l l e s q u e s t i o n s v i s é e s a u x p a r a g r a p h e s a ) e t b ) d e l ' a r t i c l e 3 p o u r q u ' i l f o r m u l e , à l e u r s u j e t , d e s r e c o m m a n d a t i o n s o u p r o p o s e d e s i n s t r u m e n t s a p p r o p r i é s ; s o u s r é s e r v e e n o u t r e q u e t o u s 6 7 2N a v i g a t i o n m a r i t i m e R O 1 9 8 2 i n s t r u m e n t s o u r e c o m m a n d a t i o n s s o u m i s p a r l e C o n s e i l à l ' A s s e m b l é e e t q u e c e l l e - c i n ' a u r a p a s a c c e p t é s s e r o n t r e n v o y é s a u C o n s e i l p o u r n o u v e l e x a m e n , a c c o m p a g n é s é v e n t u e l l e m e n t d e s o b s e r v a t i o n s d e l ' A s s e m b l é e ; j ) r e c o m m a n d e r a u x M e m b r e s l ' a d o p t i o n d e r è g l e s e t d e d i r e c t i v e s r e l a t i v e s à l a s é c u r i t é m a r i t i m e , à l a p r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n d e s m e r s p a r l e s n a v i r e s e t à l a l u t t e c o n t r e c e t t e p o l l u t i o n o u d ' a m e n d e m e n t s à c e s r è g l e s e t d i r e c t i v e s q u i l u i o n t é t é s o u m i s ; k ) d é c i d e r d e r é u n i r u n e c o n f é r e n c e i n t e r n a t i o n a l e o u d e s u i v r e t o u t e a u t r e p r o c é d u r e a p p r o p r i é e p o u r l ' a d o p t i o n d e s c o n v e n t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s o u d e s a m e n d e m e n t s à d e s c o n v e n t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s é l a b o r é s p a r l e C o m i - t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e , l e C o m i t é j u r i d i q u e , l e C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n o u t o u t a u t r e o r g a n e d e l ' O r g a n i s a t i o n ; 1 ) r e n v o y e r a u C o n s e i l , p o u r e x a m e n o u d é c i s i o n , t o u t e a f f a i r e d e l a c o m p é - t e n c e d e l ' O r g a n i s a t i o n , étant e n t e n d u , t o u t e f o i s , q u e l a c h a r g e d e f a i r e d e s r e c o m m a n d a t i o n s , p r é v u e à l ' a l i n é a j ) d u p r é s e n t a r t i c l e , n e d o i t p a s ê t r e d é l é g u é e . A r t i c l e 2 2 i ) L e n o u v e a u p a r a g r a p h e a ) s u i v a n t e s t a j o u t é : a ) L e C o n s e i l e x a m i n e l e p r o j e t d e p r o g r a m m e d e t r a v a i l e t l e s p r é v i - s i o n s b u d g é t a i r e s p r é p a r é s p a r l e s e c r é t a i r e g é n é r a l à l a l u m i è r e d e s p r o p o s i t i o n s d u C o m i t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e , d u C o m i t é j u r i d i q u e , d u C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n e t d'autres o r g a n e s d e l ' O r g a n i s a t i o n e t , e n t e n a n t c o m p t e , é t a b l i t e t s o u m e t à l ' A s s e m b l é e l e p r o g r a m m e d e t r a v a i l e t l e b u d g e t d e l ' O r g a n i s a t i o n , e u é g a r d à l ' i n t é r ê t g é n é r a l e t a u x p r i o r i t é s d e l ' O r g a n i s a t i o n . i i ) L e p a r a g r a p h e a ) a c t u e l d e v i e n t l e p a r a g r a p h e b ) e t s o n t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : b ) L e C o n s e i l r e ç o i t l e s rapports, l e s p r o p o s i t i o n s e t l e s r e c o m m a n d a - t i o n s d u C o m i t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e , d u C o m i t é j u r i d i q u e e t d u C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n , a i n s i q u e d ' a u t r e s o r g a n e s d e l ' O r g a n i s a t i o n . I l l e s t r a n s m e t à l ' A s s e m b l é e e t , s i l ' A s s e m b l é e n e s i è g e p a s , a u x M e m b r e s , p o u r i n f o r m a t i o n , e n l e s a c c o m p a g n a n t d e s e s o b s e r v a t i o n s e t d e s e s r e c o m m a n d a t i o n s . i i i ) L e p a r a g r a p h e b ) a c t u e l d e v i e n t l e p a r a g r a p h e c ) e t s o n t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : c ) L e s q u e s t i o n s r e l e v a n t d e s a r t i c l e s 2 9 , 3 4 e t 3 9 n e s e r o n t e x a m i n é e s p a r l e C o n s e i l q u ' a p r è s é t u d e s o i t d u C o m i t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e , s o i t d u C o m i t é j u r i d i q u e , s o i t d u C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n , s u i v a n t l e s c a s . 6 7 3N a v i g a t i o n m a r i t i m e R O 1 9 8 2 A r t i c l e 2 4 L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : A c h a q u e s e s s i o n o r d i n a i r e , l e C o n s e i l f a i t r a p p o r t à l ' A s s e m b l é e s u r l e s t r a v a u x a c c o m p l i s p a r l ' O r g a n i s a t i o n d e p u i s l a p r é c é d e n t e s e s s i o n o r d i n a i r e . A r t i c l e 2 5 L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : L e C o n s e i l s o u m e t à l ' A s s e m b l é e l e s c o m p t e s d e l ' O r g a n i s a t i o n a c c o m p a g n é s d e s e s o b s e r v a t i o n s e t d e s e s r e c o m m a n d a t i o n s . A r t i c l e 2 6 i ) L e t e x t e a c t u e l d e v i e n t l e p a r a g r a p h e a ) e t l a p a r t i e m e n t i o n n é e d a n s c e p a r a g r a p h e d e v i e n t l a p a r t i e X I V . i i ) L e n o u v e a u p a r a g r a p h e b ) s u i v a n t e s t a j o u t é : b ) C o m p t e t e n u d e s d i s p o s i t i o n s d e l a p a r t i e X I V e t d e s r e l a t i o n s e n t r e t e n u e s a v e c d'autres o r g a n i s m e s p a r l e s c o m i t é s r e s p e c t i f s e n v e r t u d e s a r t i c l e s 2 9 , 3 4 e t 3 9 , l e C o n s e i l a s s u r e e n t r e l e s s e s s i o n s d e l ' A s s e m b l é e l e s r e l a t i o n s a v e c l e s a u t r e s o r g a n i s a t i o n s . A r t i c l e 2 7 L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : E n t r e l e s s e s s i o n s d e l ' A s s e m b l é e , l e C o n s e i l e x e r c e t o u t e s l e s f o n c t i o n s d é v o l u e s à l ' O r g a n i s a t i o n , à l ' e x c e p t i o n d e l a c h a r g e d e f a i r e d e s r e c o m m a n - d a t i o n s q u i r é s u l t e d e l ' a l i n é a j ) d e l ' a r t i c l e 1 6 . E n p a r t i c u l i e r , l e C o n s e i l c o o r d o n n e l e s a c t i v i t é s d e s o r g a n e s d e l ' O r g a n i s a t i o n e t p e u t a p p o r t e r a u p r o g r a m m e d e t r a v a i l , d a n s l a m e s u r e s t r i c t e m e n t n é c e s s a i r e , l e s m o d i f i c a t i o n s q u i p e u v e n t s ' i m p o s e r p o u r a s s u r e r l e b o n f o n c t i o n n e m e n t d e l ' O r g a n i s a t i o n . A r t i c l e 2 9 L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : a ) L e C o m i t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e e x a m i n e t o u t e s l e s q u e s t i o n s q u i r e l è v e n t d e l a c o m p é t e n c e d e l ' O r g a n i s a t i o n , t e l l e s q u e l e s a i d e s à l a n a v i g a t i o n m a r i t i m e , l a c o n s t r u c t i o n e t l ' é q u i p e m e n t d e s n a v i r e s , l e s q u e s t i o n s d ' é q u i p a g e d a n s l a m e s u r e o ù e l l e s i n t é r e s s e n t l a s é c u r i t é , l e s r è g l e m e n t s d e s t i n é s à p r é v e n i r l e s a b o r d a g e s , l a m a n i p u l a t i o n d e s c a r g a i - s o n s d a n g e r e u s e s , l a r é g l e m e n t a t i o n d e l a s é c u r i t é e n m e r , l e s r e n s e i g n e - m e n t s h y d r o g r a p h i q u e s , l e s j o u r n a u x d e b o r d e t l e s d o c u m e n t s i n t é r e s s a n t l a n a v i g a t i o n m a r i t i m e , l e s e n q u ê t e s s u r l e s a c c i d e n t s e n m e r , l e s a u v e t a g e 6 7 4N a v i g a t i o n m a r i t i m e R O 1 9 8 2 d e s b i e n s e t d e s p e r s o n n e s a i n s i q u e t o u t e s a u t r e s q u e s t i o n s a y a n t u n r a p p o r t d i r e c t a v e c l a s é c u r i t é m a r i t i m e . b ) L e C o m i t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e p r e n d t o u t e s l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s p o u r m e n e r à b i e n l e s m i s s i o n s q u e l u i a s s i g n e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l ' A s s e m b l é e o u l e C o n s e i l , o u q u i p o u r r o n t l u i ê t r e c o n f i é e s d a n s l e c a d r e d u p r é s e n t a r t i c l e a u x t e r m e s o u e n v e r t u d e t o u t a u t r e i n s t r u m e n t i n t e r n a t i o n a l e t q u i p o u r r o n t ê t r e a c c e p t é e s p a r l ' O r g a n i s a t i o n . c ) C o m p t e t e n u d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 6 , l e C o m i t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e , à l a d e m a n d e d u C o n s e i l o u s ' i l l e j u g e u t i l e d a n s l ' i n t é r ê t d e s e s p r o p r e s t r a v a u x , m a i n t i e n t a v e c d ' a u t r e s o r g a n i s m e s d e s r a p p o r t s é t r o i t s p r o p r e s à p r o m o u v o i r l e s b u t s d e l ' O r g a n i s a t i o n . A r t i c l e 3 0 L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : L e C o m i t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e s o u m e t a u C o n s e i l : a ) l e s p r o p o s i t i o n s d e r è g l e m e n t s d e s é c u r i t é o u d ' a m e n d e m e n t s a u x r è g l e - m e n t s d e s é c u r i t é q u e l e C o m i t é a é l a b o r é e s ; b ) l e s r e c o m m a n d a t i o n s e t l e s d i r e c t i v e s q u ' i l a é l a b o r é e s ; c ) l e r a p p o r t s u r s e s t r a v a u x d e p u i s l a d e r n i è r e s e s s i o n d u C o n s e i l . A r t i c l e 3 2 ( n o u v e a u ) L e n o u v e l a r t i c l e 3 2 s u i v a n t e s t a j o u t é à l a f i n d e l a p a r t i e V I I : N o n o b s t a n t t o u t e d i s p o s i t i o n c o n t r a i r e d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n m a i s s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 8 , l e C o m i t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e , l o r s q u ' i l e x e r c e l e s f o n c t i o n s q u i l u i o n t é t é a t t r i b u é e s a u x t e r m e s o u e n v e r t u d ' u n e c o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e o u d e t o u t a u t r e i n s t r u m e n t , s e c o n f o r m e a u x d i s p o s i t i o n s p e r t i n e n t e s d e c e t t e c o n v e n t i o n o u d e c e t i n s t r u m e n t , n o t a m m e n t p o u r l e s r è g l e s d e p r o c é d u r e à s u i v r e . P a r t i e s V I I I e t I X ( n o u v e l l e s ) L e s n o u v e l l e s p a r t i e s VIII e t I X s u i v a n t e s s o n t a j o u t é e s a p r è s l ' a c t u e l l e p a r t i e V I I : P a r t i e V I I I — C o m i t é j u r i d i q u e A r t i c l e 3 3 L e C o m i t é j u r i d i q u e s e c o m p o s e d e t o u s l e s M e m b r e s . A r t i c l e 3 4 a ) L e C o m i t é j u r i d i q u e e x a m i n e t o u t e s l e s q u e s t i o n s j u r i d i q u e s q u i r e l è v e n t d e l a c o m p é t e n c e d e l ' O r g a n i s a t i o n . 6 7 5N a v i g a t i o n m a r i t i m e R O 1 9 8 2 b ) L e C o m i t é j u r i d i q u e p r e n d t o u t e s l e s m e s u r e s n é c e s s a i r e s p o u r m e n e r à b i e n l e s m i s s i o n s q u e l u i a s s i g n e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l ' A s s e m b l é e o u l e C o n s e i l , o u q u i p o u r r o n t l u i ê t r e confiées d a n s l e c a d r e d u p r é s e n t a r t i c l e a u x t e r m e s o u e n v e r t u d e t o u t a u t r e i n s t r u m e n t i n t e r n a t i o n a l e t q u i p o u r r o n t ê t r e a c c e p t é e s p a r l ' O r g a n i s a t i o n . c ) C o m p t e t e n u des d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 6 , le C o m i t é j u r i d i q u e à l a d e m a n d e d u C o n s e i l o u s ' i l l e j u g e u t i l e d a n s l ' i n t é r ê t d e s e s p r o p r e s t r a v a u x , m a i n t i e n t a v e c d ' a u t r e s o r g a n i s m e s des r a p p o r t s é t r o i t s p r o p r e s à p r o m o u v o i r l e s b u t s d e l ' O r g a n i s a t i o n . A r t i c l e 3 5 L e C o m i t é j u r i d i q u e s o u m e t a u C o n s e i l : a ) l e s p r o j e t s d e c o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e o u l e s p r o j e t s d ' a m e n d e m e n t s a u x c o n v e n t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s q u ' i l a é l a b o r é s ; b ) l e r a p p o r t s u r s e s t r a v a u x d e p u i s l a d e r n i è r e s e s s i o n d u C o n s e i l . A r t i c l e 3 6 L e C o m i t é j u r i d i q u e s e r é u n i t a u m o i n s u n e f o i s p a r a n . I l é l i t s o n B u r e a u u n e f o i s p a r a n e t a d o p t e s o n r è g l e m e n t i n t é r i e u r . A r t i c l e 3 7 N o n o b s t a n t t o u t e d i s p o s i t i o n c o n t r a i r e d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n m a i s s o u s r é s e r v e des d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 3 3 , l e C o m i t é j u r i d i q u e , l o r s q u ' i l e x e r c e l e s f o n c t i o n s q u i l u i o n t é t é a t t r i b u é e s a u x t e r m e s o u e n v e r t u d ' u n e c o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e o u d e t o u t a u t r e i n s t r u m e n t , s e c o n f o r m e a u x d i s p o s i t i o n s p e r t i n e n t e s d e c e t t e c o n v e n t i o n o u d e c e t i n s t r u m e n t , n o t a m m e n t p o u r l e s r è g l e s d e p r o c é d u r e à s u i v r e . P a r t i e I X — C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n A r t i c l e 3 8 L e C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n s e c o m p o s e d e t o u s l e s M e m b r e s . A r t i c l e 3 9 L e C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n d o i t e x a m i n e r t o u t e s l e s q u e s t i o n s q u i r e l è v e n t d e l a c o m p é t e n c e d e l ' O r g a n i s a t i o n d a n s l e d o m a i n e d e l a p r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n des m e r s p a r l e s n a v i r e s e t d e l a l u t t e c o n t r e c e t t e p o l l u t i o n , e t p l u s p a r t i c u l i è r e m e n t : a ) e x e r c e r l e s f o n c t i o n s c o n f é r é e s o u s u s c e p t i b l e s d ' ê t r e c o n f é r é e s à l ' O r g a n i - s a t i o n a u x t e r m e s o u e n v e r t u d e c o n v e n t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s v i s a n t à p r é v e n i r e t à c o m b a t t r e l a p o l l u t i o n p a r l e s n a v i r e s , n o t a m m e n t e n c e q u i 6 7 6N a v i g a t i o n m a r i t i m e R O 1 9 8 2 c o n c e r n e l ' a d o p t i o n e t l a m o d i f i c a t i o n d e r è g l e s o u d'autres d i s p o s i t i o n s , c o n f o r m é m e n t a u x d i s p o s i t i o n s d e s d i t e s c o n v e n t i o n s ; b ) e x a m i n e r l e s m e s u r e s p r o p r e s à f a c i l i t e r l a m i s e e n o e u v r e d e s c o n v e n t i o n s v i s é e s a u p a r a g r a p h e a ) c i - d e s s u s ; c ) p r e n d r e l e s d i s p o s i t i o n s n é c e s s a i r e s e n v u e d ' o b t e n i r d e s d o n n é e s s c i e n t i - f i q u e s , t e c h n i q u e s e t a u t r e s d o n n é e s p r a t i q u e s s u r l a p r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n d e s m e r s p a r l e s n a v i r e s e t s u r l a l u t t e c o n t r e c e t t e p o l l u t i o n p o u r l e s d i f f u s e r a u x E t a t s , n o t a m m e n t a u x p a y s e n v o i e d e d é v e l o p p e - m e n t ; l e c a s é c h é a n t , f a i r e d e s r e c o m m a n d a t i o n s e t é l a b o r e r d e s d i r e c - t i v e s ; d ) f a v o r i s e r , e n tenant c o m p t e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 6 , l a c o o p é r a t i o n a v e c l e s o r g a n i s m e s r é g i o n a u x e x e r ç a n t d e s a c t i v i t é s d a n s l e d o m a i n e d e l a p r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n d e s m e r s p a r l e s n a v i r e s e t d e l a l u t t e c o n t r e c e t t e p o l l u t i o n ; e ) e x a m i n e r t o u t e s a u t r e s q u e s t i o n s d u r e s s o r t d e l ' O r g a n i s a t i o n s u s c e p t i b l e s d e f a v o r i s e r l a p r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n d e s m e r s p a r l e s n a v i r e s e t l a l u t t e c o n t r e c e t t e p o l l u t i o n , e t n o t a m m e n t l a c o o p é r a t i o n a v e c d ' a u t r e s o r g a n i s a t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s s u r d e s q u e s t i o n s i n t é r e s s a n t l ' e n v i r o n n e - m e n t ; p r e n d r e l e s m e s u r e s o p p o r t u n e s à c e t é g a r d , e n t e n a n t c o m p t e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 6 . A r t i c l e 4 0 L e C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n s o u m e t a u C o n s e i l : a ) l e s p r o p o s i t i o n s d e r è g l e m e n t s s u r l a p r é v e n t i o n d e l a p o l l u t i o n d e s m e r s p a r l e s n a v i r e s e t l a l u t t e c o n t r e c e t t e p o l l u t i o n a i n s i q u e l e s p r o p o s i t i o n s d ' a m e n d e m e n t s à c e s r è g l e m e n t s q u e l e C o m i t é a é l a b o r é e s ; b ) l e s r e c o m m a n d a t i o n s e t l e s d i r e c t i v e s q u ' i l a é l a b o r é e s ; c ) l e r a p p o r t s u r s e s t r a v a u x d e p u i s l a d e r n i è r e s e s s i o n d u C o n s e i l . A r t i c l e 4 1 L e C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n s e r é u n i t a u m o i n s u n e f o i s p a r a n . I l é l i t s o n B u r e a u u n e f o i s p a r a n e t a d o p t e s o n r è g l e m e n t i n t é r i e u r . A r t i c l e 4 2 N o n o b s t a n t t o u t e d i s p o s i t i o n c o n t r a i r e d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n m a i s s o u s r é s e r v e d e s d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 3 8 , l e C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n , l o r s q u ' i l e x e r c e l e s f o n c t i o n s q u i l u i o n t é t é a t t r i b u é e s a u x t e r m e s o u e n v e r t u d ' u n e c o n v e n t i o n i n t e r n a t i o n a l e o u d e t o u t a u t r e i n s t r u m e n t , s e c o n f o r - m e a u x d i s p o s i t i o n s p e r t i n e n t e s d e c e t t e c o n v e n t i o n o u d e c e t i n s t r u m e n t , n o t a m m e n t p o u r l e s r è g l e s d e p r o c é d u r e à s u i v r e . L e s p a r t i e s V I I I à X V I I a c t u e l l e s d e v i e n n e n t l e s p a r t i e s X à X I X . 6 7 7N a v i g a t i o n m a r i t i m e R O 1 9 8 2 L e s a r t i c l e s 3 3 à 6 3 a c t u e l s d e v i e n n e n t l e s a r t i c l e s 4 3 à 7 3 . A r t i c l e 3 3 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 4 3 ) L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : L e S e c r é t a r i a t c o m p r e n d le S e c r é t a i r e g é n é r a l , a i n s i q u e l e s a u t r e s m e m b r e s d u p e r s o n n e l q u e p e u t e x i g e r l ' O r g a n i s a t i o n . L e S e c r é t a i r e g é n é r a l e s t le p l u s h a u t f o n c t i o n n a i r e d e l ' O r g a n i s a t i o n e t , s o u s r é s e r v e des d i s p o s i t i o n s d e l ' a r t i c l e 2 3 , i l n o m m e le p e r s o n n e l m e n t i o n n é c i - d e s s u s . A r t i c l e 3 4 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 4 4 ) L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : L e S e c r é t a r i a t e s t c h a r g é d e t e n i r à j o u r t o u t e s l e s a r c h i v e s n é c e s s a i r e s à l ' a c c o m p l i s s e m e n t des t â c h e s d e l ' O r g a n i s a t i o n , e t d e p r é p a r e r , c e n t r a l i s e r et d i s t r i b u e r l e s n o t e s , d o c u m e n t s , o r d r e s d u j o u r , p r o c è s - v e r b a u x e t r e n s e i g n e - m e n t s u t i l e s a u t r a v a i l d e l ' O r g a n i s a t i o n . A r t i c l e 3 8 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 4 8 ) L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : L e S e c r é t a i r e g é n é r a l a s s u m e t o u t e s l e s a u t r e s f o n c t i o n s q u i p e u v e n t l u i ê t r e a s s i g n é e s p a r l a C o n v e n t i o n , l ' A s s e m b l é e o u l e C o n s e i l . A r t i c l e 3 9 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 49) L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : C h a q u e M e m b r e p r e n d à s a c h a r g e l e s a p p o i n t e m e n t s , l e s f r a i s d e d é p l a c e m e n t e t l e s a u t r e s d é p e n s e s d e s a d é l é g a t i o n a u x r é u n i o n s t e n u e s p a r l ' O r g a n i s a t i o n . A r t i c l e 4 2 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 52) L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : T o u t M e m b r e q u i n e r e m p l i t p a s s e s o b l i g a t i o n s f i n a n c i è r e s v i s - à - v i s d e l ' O r g a - n i s a t i o n d a n s u n d é l a i d ' u n a n à c o m p t e r d e l a d a t e d e l e u r é c h é a n c e n ' a d r o i t d e v o t e ni à l ' A s s e m b l é e , n i a u C o n s e i l , n i a u C o m i t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e , n i a u C o m i t é j u r i d i q u e , n i a u C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n ; l ' A s s e m b l é e p e u t t o u t e f o i s , s i e l l e l e d é s i r e , d é r o g e r à c e s d i s p o s i t i o n s . A r t i c l e 4 3 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 5 3 ) L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : S i l a C o n v e n t i o n o u u n a c c o r d i n t e r n a t i o n a l c o n f é r a n t des a t t r i b u t i o n s à 6 7 8N a v i g a t i o n m a r i t i m e R O 1 9 8 2 l ' A s s e m b l é e , a u C o n s e i l , a u C o m i t é d e l a s é c u r i t é m a r i t i m e , a u C o m i t é j u r i d i q u e o u a u C o m i t é d e l a p r o t e c t i o n d u m i l i e u m a r i n n ' e n d i s p o s e p a s a u t r e m e n t , l e v o t e d a n s c e s o r g a n e s e s t r é g i p a r l e s d i s p o s i t i o n s s u i v a n t e s : a ) C h a q u e M e m b r e d i s p o s e d ' u n e v o i x . b ) L e s d é c i s i o n s s o n t p r i s e s à l a m a j o r i t é d e s M e m b r e s p r é s e n t s e t v o t a n t s , e t , l o r s q u ' u n e m a j o r i t é d e s d e u x t i e r s e s t r e q u i s e , à u n e m a j o r i t é d e s d e u x t i e r s d e s M e m b r e s p r é s e n t s . c ) A u x f i n s d e l a p r é s e n t e C o n v e n t i o n , l ' e x p r e s s i o n « M e m b r e s p r é s e n t s e t v o t a n t s » s i g n i f i e « M e m b r e s p r é s e n t s e t e x p r i m a n t u n v o t e a f f i r m a t i f o u n é g a t i f » . L e s M e m b r e s q u i s ' a b s t i e n n e n t s o n t c o n s i d é r é s c o m m e n e votant p a s . A r t i c l e 5 2 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 6 2 ) 1 ) L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : L e s t e x t e s d e s p r o j e t s d ' a m e n d e m e n t s à l a C o n v e n t i o n s o n t c o m m u n i q u é s a u x M e m b r e s p a r l e S e c r é t a i r e g é n é r a l s i x m o i s a u m o i n s a v a n t q u ' i l s n e s o i e n t s o u m i s à l ' e x a m e n d e l ' A s s e m b l é e . L e s a m e n d e m e n t s s o n t a d o p t é s p a r L ' A s - s e m b l é e à l a m a j o r i t é d e s d e u x t i e r s d e s v o i x . D o u z e m o i s a p r è s s o n a p p r o b a - t i o n p a r l e s d e u x t i e r s d e s M e m b r e s d e l ' O r g a n i s a t i o n , n o n c o m p r i s l e s M e m b r e s a s s o c i é s , c h a q u e a m e n d e m e n t e n t r e e n v i g u e u r p o u r t o u s l e s M e m - b r e s à l ' e x c e p t i o n d e c e u x q u i , a v a n t s o n e n t r é e e n v i g u e u r , o n t f a i t u n e d é c l a r a t i o n a u x t e r m e s d e l a q u e l l e i l s n'approuvent p a s l e d i t a m e n d e m e n t . L ' A s s e m b l é e p e u t s p é c i f i e r à l a m a j o r i t é d e s d e u x t i e r s , a u m o m e n t d e l ' a d o p t i o n d ' u n a m e n d e m e n t , q u e c e l u i - c i e s t d ' u n e n a t u r e t e l l e q u e t o u t M e m b r e q u i a u r a f a i t u n e s e m b l a b l e d é c l a r a t i o n e t q u i n ' a u r a p a s a c c e p t é l ' a m e n d e m e n t d a n s u n d é l a i d e d o u z e m o i s à d a t e r d e s o n e n t r é e e n v i g u e u r c e s s e r a , à l ' e x p i r a t i o n d e c e d é l a i , d ' ê t r e P a r t i e à l a C o n v e n t i o n . A r t i c l e 5 5 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 6 5 ) L e t e x t e a c t u e l e s t r e m p l a c é p a r l e s u i v a n t : T o u t d i f f é r e n d o u t o u t e q u e s t i o n s u r g i s s a n t à p r o p o s d e l ' i n t e r p r é t a t i o n o u d e l ' a p p l i c a t i o n d e l a C o n v e n t i o n e s t s o u m i s à l ' A s s e m b l é e p o u r r è g l e m e n t o u r é g l é d e t o u t e a u t r e m a n i è r e d o n t l e s p a r t i e s a u d i f f é r e n d p e u v e n t c o n v e n i r . A u c u n e d i s p o s i t i o n d u p r é s e n t a r t i c l e n e p o r t e a t t e i n t e a u d r o i t , p o u r t o u t o r g a n e d e l ' O r g a n i s a t i o n , d e r é g l e r u n t e l d i f f é r e n d o u u n e t e l l e q u e s t i o n q u i s u r g i r a i t p e n d a n t l a d u r é e d e s o n m a n d a t . L e s r é f é r e n c e s q u i f i g u r e n t d a n s l e s a r t i c l e s c i - a p r è s s o n t m o d i f i é e s c o m m e s u i t : A r t i c l e 6 L a r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 5 7 d e v i e n t u n e r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 6 7 . 1 ) C e t t e d i s p o s i t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e 2 8 j u i l l e t 1 9 8 2 . 6 7 9N a v i g a t i o n m a r i t i m e R O 1 9 8 2 A r t i c l e 7 L a r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 5 7 d e v i e n t u n e r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 6 7 . A r t i c l e 8 L a r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 5 7 d e v i e n t u n e r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 6 7 . A r t i c l e 9 L a r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 5 8 d e v i e n t u n e r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 6 8 . A r t i c l e s 5 3 e t 5 4 ( q u i d e v i e n n e n t l e s a r t i c l e s 6 3 e t 64) L e s r é f é r e n c e s à l ' a r t i c l e 5 2 d e v i e n n e n t l e s r é f é r e n c e s à l ' a r t i c l e 6 2 . A r t i c l e 5 6 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 6 6 ) L a r é f e r e n c e à l ' a r t i c l e 5 5 d e v i e n t u n e r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 6 5 . A r t i c l e 5 8 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 6 8 ) L a r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 5 7 , q u i f i g u r e a u p a r a g r a p h e d ) , d e v i e n t u n e r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 6 7 . A r t i c l e 5 9 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 6 9 ) L a r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 5 8 , q u i f i g u r e a u p a r a g r a p h e b ) , d e v i e n t u n e r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 6 8 . A r t i c l e 6 0 ( q u i d e v i e n t l ' a r t i c l e 7 0 ) L a r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 5 7 d e v i e n t u n e r é f é r e n c e à l ' a r t i c l e 6 7 . 2 6 0 5 8 6 8 0� E c h a n g e d e l e t t r e s d u 2 9 m a r s 1 9 8 2 T e x t e o r i g i n a l e n t r e l a S u i s s e e t l a C o m m u n a u t é é c o n o m i q u e e u r o p é e n n e r e l a t i f a u x c o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n d u P a r m i g i a n o R e g g i a n o a u t a u x d e d r o i t d e d o u a n e c o n s o l i d é a u G A T T C o m m i s s i o n d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s B r u x e l l e s , l e 2 9 m a r s 1 9 8 2 S . E . M . P i e r r e C u é n o u d A m b a s s a d e u r , c h e f d e l a M i s s i o n S u i s s e a u p r è s d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s M o n s i e u r l ' A m b a s s a d e u r , J ' a i l ' h o n n e u r d ' a c c u s e r r é c e p t i o n d e v o t r e l e t t r e d u 2 9 m a r s 1 9 8 2 l i b e l l é e c o m m e s u i t : « J ' a i l ' h o n n e u r d e m e r é f é r e r a u x e n t r e t i e n s q u e n o u s a v o n s e u s a u s u j e t d e s p r o b l è m e s q u i s o n t a p p a r u s à l ' i m p o r t a t i o n e n S u i s s e d e « P a r m i g i a - n o - R e g g i a n o » d e p u i s l a m i s e e n v i g u e u r d e s n o u v e l l e s c o n d i t i o n s d ' a d m i s - s i o n p o u r c e f r o m a g e c o n v e n u e s e n t r e l a S u i s s e e t l a C o m m u n a u t é e n 1 9 8 0 . N o u s s o m m e s a r r i v é s à l a c o n c l u s i o n q u e , p o u r s u r m o n t e r c e s d i f f i c u l t é s , i l s e r a i t o p p o r t u n d ' a d a p t e r l e s n o r m e s f i g u r a n t d a n s l a C o n v e n t i o n d e S t r e s a , e n y é l i m i n a n t l a n o t i o n d e p o i d s m o y e n d e c e f r o m a g e , c o n f o r m é - m e n t à l a l é g i s l a t i o n i t a l i e n n e e n v i g u e u r . V u q u e l a p r o c é d u r e d ' a d a p t a t i o n d e c e s n o r m e s p r e n d r a u n c e r t a i n t e m p s , l e s a u t o r i t é s s u i s s e s s ' e n g a g e n t à a p p l i q u e r l a s o l u t i o n t r a n s i t o i r e s u i v a n t e : a u p l u s t a r d u n m o i s a p r è s q u e l e C o n s e i l P e r m a n e n t d e l a d i t e C o n v e n t i o n a u r a n o t i f i é a u x a u t o r i t é s f é d é r a l e s l e d é p ô t d e l a d e m a n d e d u G o u v e r n e - m e n t i t a l i e n d e m o d i f i e r l e s n o r m e s d e l a C o n v e n t i o n c o n c e r n a n t l e p o i d s m o y e n d u f r o m a g e « P a r m i g i a n o - R e g g i a n o » , l e s a u t o r i t é s s u i s s e s a d m e t - t r o n t a u t a u x d u d r o i t c o n s o l i d é d e f r s . 2 5 . — / 1 0 0 k g l e d i t f r o m a g e , s a n s t e n i r c o m p t e d o r é n a v a n t d u c r i t è r e d e p o i d s m o y e n . A u c a s o ù l a m o d i f i c a t i o n e n q u e s t i o n n e s e r a i t p a s a d o p t é e p a r l e s P a r t i e s C o n t r a c t a n t e s d e l a C o n v e n t i o n , d e s c o n s u l t a t i o n s a u r o n t l i e u e n t r e l a S u i s s e e t l a C o m m u n a u t é e n v u e d e t r o u v e r u n e s o l u t i o n s a t i s f a i s a n t e d é f i n i t i v e . R S 0 . 8 1 7 . 1 4 2 . 1 1 1 9 8 2 - 3 1 1 6 8 1C o n d i t i o n s d ' a d m i s s i o n d u P a r m i g i a n o R e g g i a n o — C E E R O 1 9 8 2 C e s d i s p o s i t i o n s e n t r e r o n t e n v i g u e u r a p r è s l ' a c c o m p l i s s e m e n t d e s p r o c é - d u r e s d ' a p p r o b a t i o n i n t e r n e . J e v o u s p r i e , M o n s i e u r l e D i r e c t e u r G é n é r a l , d e b i e n v o u l o i r m e c o n f i r m e r v o t r e a c c o r d s u r c e q u i p r é c è d e . » J ' a i l ' h o n n e u r d e m a r q u e r m o n a c c o r d s u r c e q u i p r é c è d e . V e u i l l e z a g r é e r , M o n s i e u r l ' A m b a s s a d e u r , l ' a s s u r a n c e d e m a t r è s h a u t e c o n s i - d é r a t i o n . C . V i l l a i n D i r e c t e u r g é n é r a l d e l ' a g r i c u l t u r e 2 7 4 2 5 6 8 2P r o t o c o l e d e 1 9 8 1 p o r t a n t s i x i è m e p r o r o g a t i o n d e l a c o n v e n t i o n s u r l e c o m m e r c e d u b l é d e 1 9 7 1 R S 0 . 9 1 6 . 1 1 1 . 3 1 1 . 1 ; R O 1 9 8 1 1 5 8 4 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e 1 e r m a i 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n A d h é s i o n ( A ) E n t r é e e n v i g u e u r R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e 2 ) 3 0 j u i l l e t 1 9 8 1 3 0 j u i l l e t 1 9 8 1 A u t r i c h e 2 9 d é c e m b r e 1 9 8 1 2 9 d é c e m b r e 1 9 8 1 B a r b a d e 2 4 j u i l l e t 1 9 8 1 A 2 4 j u i l l e t 1 9 8 1 B e l g i q u e 2 2 d é c e m b r e 1 9 8 1 2 2 d é c e m b r e 1 9 8 1 B o l i v i e 2 3 d é c e m b r e 1 9 8 1 A 2 3 d é c e m b r e 1 9 8 1 E g y p t e 2 7 j u i l l e t 1 9 8 1 2 7 j u i l l e t 1 9 8 1 E l S a l v a d o r 2 9 j u i l l e t 1 9 8 1 A 2 9 j u i l l e t 1 9 8 1 E s p a g n e 7 d é c e m b r e 1 9 8 1 7 d é c e m b r e 1 9 8 1 E t a t s - U n i s 1 2 j a n v i e r 1 9 8 2 1 2 j a n v i e r 1 9 8 2 G r a n d e - B r e t a g n e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 1 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 1 G u a t e m a l a 4 f é v r i e r 1 9 8 2 4 f é v r i e r 1 9 8 2 I r a k 8 s e p t e m b r e 1 9 8 1 8 s e p t e m b r e 1 9 8 1 I r l a n d e 3 0 d é c e m b r e 1 9 8 1 3 0 d é c e m b r e 1 9 8 1 I s r a ë l 1 8 n o v e m b r e 1 9 8 1 A 1 8 n o v e m b r e 1 9 8 1 K e n y a 8 j u i l l e t 1 9 8 1 8 j u i l l e t 1 9 8 1 M a l t e 7 j u i l l e t 1 9 8 1 A 7 j u i l l e t 1 9 8 1 N i g é r i a 4 f é v r i e r 1 9 8 2 A 4 f é v r i e r 1 9 8 2 P é r o u 1 8 a o û t 1 9 8 1 1 8 a o û t 1 9 8 1 P o r t u g a l 1 6 n o v e m b r e 1 9 8 1 1 6 n o v e m b r e 1 9 8 1 T u n i s i e 2 0 o c t o b r e 1 9 8 1 2 0 o c t o b r e 1 9 8 1 D é c l a r a t i o n R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e L e p r o t o c o l e e s t a p p l i c a b l e a u s s i a u L a n d d e B e r l i n . 2 7 4 2 6 1 ) L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 1 1 5 8 8 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 1 9 8 2 — 3 1 2 6 8 3P r o t o c o l e d e 1 9 8 1 p o r t a n t p r e m i è r e p r o r o g a t i o n d e l a c o n v e n t i o n r e l a t i v e à l ' a i d e a l i m e n t a i r e d e 1 9 8 0 R S 0 . 9 1 6 . 1 1 1 . 3 1 1 . 1 ; R O 1 9 8 1 1 5 9 0 C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d u p r o t o c o l e l e 1 e r m a i 1 9 8 2 , c o m p l é m e n t ' ) E t a t s p a r t i e s R a t i f i c a t i o n E n t r é e e n v i g u e u r R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e 2 ) 3 0 j u i l l e t 1 9 8 1 3 0 j u i l l e t 1 9 8 1 A u t r i c h e 2 9 d é c e m b r e 1 9 8 1 2 9 d é c e m b r e 1 9 8 1 E t a t s - U n i s 1 2 j a n v i e r 1 9 8 2 1 2 j a n v i e r 1 9 8 2 G r a n d e - B r e t a g n e 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 1 3 1 d é c e m b r e 1 9 8 1 I r l a n d e 3 0 d é c e m b r e 1 9 8 1 3 0 d é c e m b r e 1 9 8 1 D é c l a r a t i o n R é p u b l i q u e f é d é r a l e d ' A l l e m a g n e L e p r o t o c o l e e s t a p p l i c a b l e a u s s i a u L a n d d e B e r l i n . 2 7 4 2 7 1 > L a p r é s e n t e p u b l i c a t i o n c o m p l è t e c e l l e q u i f i g u r e a u R O 1 9 8 1 1 5 9 3 . 2 ) D é c l a r a t i o n , v o i r c i - a p r è s . 6 8 4 1 9 8 2 — 3 1 3Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1982-17 vom 11.05.1982 (S. 661-684) RO-1982-17 du 11.05.1982 (p. 661-684) RU-1982-17 del 11.05.1982 (p. 661-684) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1982 Année Anno Band 1982 Volume Volume Heft 17 Cahier Numero Datum 11.05.1982 Date Data Seite 661-684 Page Pagina Ref. No 30 004 618 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.