R e c u e i l d e s l o i s f é d é r a l e s N ° 3 7 2 9 s e p t e m b r e 1 9 8 7 1 1 6 4 E x e m p t i o n e t d i s p e n s e d a n s l a protection c i v i l e 1 1 6 7 T a u x d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e 1 1 6 8 E m i s s i o n s d e g a z d ' é c h a p p e m e n t d e s v o i t u r e s a u t o m o b i l e s l é g è r e s ( O E V 1 ) 1 1 6 9 I n t e r d i c t i o n t e m p o r a i r e d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t d ' a n i m a u x d e l ' e s p è c e é q u i n e e t d e p r o d u i t s i s s u s d e c e s a n i m a u x e n p r o v e n a n c e d ' E s p a g n e . 0 ( 2 / 8 7 ) 1 1 7 1 P r i x d e v e n t e , m a r g e s c o m m e r c i a l e s e t s u p p l é m e n t s s p é c i a u x p o u r l a v e n t e d e p o m m e s d e t e r r e d e s e m e n c e i n d i g è n e s e t é t r a n g è r e s 1 1 7 3 P r i x d e p r i s e e n c h a r g e p o u r l e s c h o u x d e B r u x e l l e s d e l a r é c o l t e 1 9 8 7 1 1 7 4 E r r a t a : C o n v e n t i o n d u 6 m a r s 1 9 4 8 p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a - t i o n Maritime I n t e r n a t i o n a l e 1 1 6 3O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l ' e x e m p t i o n e t l a d i s p e n s e d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e d u l e r j u i l l e t 1 9 8 7 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e justice e t p o l i c e , v u l ' a r t i c l e 4 9 , 3 e a l i n é a , d e l ' o r d o n n a n c e d u 2 7 n o v e m b r e 1 9 7 8 1 ) s u r l a p r o t e c t i o n c i v i l e ( O P C i ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r D é n o m i n a t i o n s D a n s la p r é s e n t e o r d o n n a n c e , l e t e r m e d ' « e x e m p t i o n » s e r t à d é s i g n e r l ' e x e m p t i o n p o u r des t â c h e s d ' i n t é r ê t p u b l i c e t l e t e r m e d e « d i s p e n s e » e s t r é s e r v é à l a d i s p e n s e d u s e r v i c e d e p r o t e c t i o n c i v i l e e n t e m p s d e s e r v i c e a c t i f . A r t . 2 S e r v i c e d e s d i s p e n s e s 1 L e s e r v i c e des d i s p e n s e s p r o n o n c e : a . L ' e x e m p t i o n e t la d i s p e n s e ; b . L ' a n n u l a t i o n d ' u n e e x e m p t i o n o u d ' u n e d i s p e n s e , l o r s q u e la p e r s o n n e a s t r e i n t e à s e r v i r d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e n ' e x e r c e p l u s l ' a c t i v i t é p o u r l a q u e l l e e l l e a v a i t é t é e x e m p t é e o u d i s p e n s é e o u s i c e t t e a c t i v i t é p e u t ê t r e a s s u r é e d ' u n e a u t r e m a n i è r e . 2 L o r s q u e la d e m a n d e d e d i s p e n s e s ' a p p l i q u e à u n e p e r s o n n e a s t r e i n t e d u d e g r é d e f o n c t i o n 1 à 9 , s e l o n l ' o r d o n n a n c e d u 1 3 n o v e m b r e 1 9 8 5 2 ) c o n c e r n a n t l e s d e g r é s d e fonction e t l e s i n d e m n i t é s d a n s la p r o t e c t i o n c i v i l e , i l c o n s u l t e l ' o f f i c e d e l a p r o t e c - t i o n c i v i l e d e l a c o m m u n e d e d o m i c i l e ; l o r s q u e la d e m a n d e c o n c e r n e u n e p e r s o n n e i n c o r p o r é e d a n s u n o r g a n i s m e d e p r o t e c t i o n d ' é t a b l i s s e m e n t d e l a C o n f é d é r a t i o n , i l c o n s u l t e l ' o f f i c e d e p r o t e c t i o n d ' é t a b l i s s e m e n t . 3 I l c o m m u n i q u e la d é c i s i o n d ' e x e m p t i o n o u d e d i s p e n s e a i n s i q u e s o n a n n u l a t i o n : a . A u r e q u é r a n t ; b . A l ' o f f i c e d e la p r o t e c t i o n c i v i l e d e la c o m m u n e d e d o m i c i l e a i n s i q u ' a u s e r v i c e d e p r o t e c t i o n d ' é t a b l i s s e m e n t c o m p é t e n t p o u r l e s f o n c t i o n n a i r e s e t e m p l o y é s d e l ' a d m i n i s t r a t i o n d e l a C o n f é d é r a t i o n e t des é t a b l i s s e m e n t s f é d é r a u x ; c . A l ' o f f i c e d e la p r o t e c t i o n c i v i l e d u c a n t o n d e d o m i c i l e . 4 I i n d i q u e a u r e q u é r a n t l e m o t i f d u r e j e t d e s a d e m a n d e . 5 I t i e n t u n c o n t r ô l e des e x e m p t i o n s e t des d i s p e n s e s . R S 5 2 2 . 1 1 ) R S 5 2 0 . 1 1 2 ) R S 5 2 1 . 2 1 1 6 4 1 9 8 7 — 6 9 6E x e m p t i o n e t d i s p e n s e d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e R O 1 9 8 7 6 I l a n n o n c e à l'Office f é d é r a l d e la p r o t e c t i o n c i v i l e , à la f i n des a n n é e s p a i r e s , l e n o m b r e d e p e r s o n n e s e x e m p t é e s e t d i s p e n s é e s . 7 I l p e u t v é r i f i e r e n t o u t t e m p s l e b i e n - f o n d é d e l ' e x e m p t i o n o u d e la d i s p e n s e . L e s o r g a n e s d e c o n t r ô l e d o i v e n t j u s t i f i e r d e l e u r l é g i t i m i t é . A r t . 3 O r g a n e s i n t e r m é d i a i r e s S ' i l d é s i g n e des o r g a n e s i n t e r m é d i a i r e s , l e s e r v i c e des d i s p e n s e s f i x e l e u r c h a m p d'activité e t l e u r s c o m p é t e n c e s . A r t . 4 R e q u é r a n t s 1 L e r e q u é r a n t ( a d m i n i s t r a t i o n , é t a b l i s s e m e n t , i n s t i t u t i o n ) a d r e s s e la d e m a n d e d ' e x e m p t i o n o u d e d i s p e n s e , e n y j o i g n a n t l e l i v r e t d e s e r v i c e d e l a p r o t e c t i o n c i v i l e ( L S P C ) , à l ' o r g a n e i n t e r m é d i a i r e c o m p é t e n t o u , e n l ' a b s e n c e d ' u n t e l o r g a n e , d i r e c - t e m e n t a u s e r v i c e d e s d i s p e n s e s c o m p é t e n t . 2 L e r e q u é r a n t e s t t e n u d e d o n n e r t o u s l e s r e n s e i g n e m e n t s n é c e s s a i r e s a u t r a i t e m e n t d e s a d e m a n d e . L e s e r v i c e des d i s p e n s e s p e u t d e m a n d e r d ' a u t r e s p i è c e s justificatives a i n s i q u e l ' a v i s d e p e r s o n n e s a u t o r i s é e s . 3 S i l e m o t i f d e l ' e x e m p t i o n o u d e l a d i s p e n s e n'existe p l u s , l e r e q u é r a n t l ' a n n o n c e r a i m m é d i a t e m e n t a u s e r v i c e des d i s p e n s e s c o m p é t e n t , e n j o i g n a n t à s a c o m m u n i c a - t i o n l e L S P C . E n t e m p s d e s e r v i c e a c t i f , i l fait s a v o i r , p a r l a m ê m e o c c a s i o n , à l a p e r - s o n n e d i s p e n s é e q u e la r a i s o n d e s a d i s p e n s e n ' e x i s t e p l u s . ° S i u n e p e r s o n n e e x e m p t é e o u d i s p e n s é e e x e r c e u n e a u t r e a c t i v i t é p o u r l a q u e l l e elle d o i t ê t r e é g a l e m e n t e x e m p t é e o u d i s p e n s é e , i l y a l i e u d e l ' a n n o n c e r c o n f o r m é m e n t a u 3 e a l i n é a e t d e p r é s e n t e r u n e nouvelle d e m a n d e . A r t . 5 F o r m u l e s D a n s l a p r o c é d u r e d ' e x e m p t i o n e t d e d i s p e n s e , o n u t i l i s e r a l e s f o r m u l e s s u i v a n t e s , r e m i s e s p a r l'Office f é d é r a l d e l a p r o t e c t i o n c i v i l e : a . F o r m u l e d e d e m a n d e ; b . F i c h e d e d i s p e n s e . A r t . 6 I n s c r i p t i o n d a n s l e L S P C L e s e r v i c e d e s d i s p e n s e s i n s c r i t : a . L ' e x e m p t i o n , i m m é d i a t e m e n t a p r è s l a d e r n i è r e m e n t i o n d ' i n c o r p o r a t i o n . L ' i n s c r i p t i o n c o m p r e n d l a d a t e , l e m o t i f d e l ' e x e m p t i o n ( p . e x . : « E x e m p t é s e l o n l ' a r t . 4 4 , l e t . a , O P C i » ) , l e t i m b r e e t l a s i g n a t u r e ; i l r e t i r e l a f i c h e d e m i s e sur p i e d c o l l é e a u d é b u t d u L S P C , a u d o s d e la c o u v e r t u r e , e t e n v o i e c e L S P C a u r e q u é r a n t , q u i l e r e m e t t r a à l a p e r s o n n e e x e m p t é e ; b . L ' a n n u l a t i o n d e l ' e x e m p t i o n , i m m é d i a t e m e n t a p r è s l ' i n s c r i p t i o n d e c e l l e - c i , e n y p o r t a n t l a m e n t i o n « E x e m p t i o n a n n u l é e » , s u i v i e d e l a d a t e , d u t i m b r e e t d e l a s i g n a t u r e . I l e n v o i e l e L S P C à l ' o f f i c e d e la p r o t e c t i o n c i v i l e d e l a c o m m u n e d e d o m i c i l e . 1165E x e m p t i o n e t d i s p e n s e d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e R O 1 9 8 7 A r t . 7 F i c h e d e d i s p e n s e 1 L o r s q u ' u n e d i s p e n s e e s t p r o n o n c é e , l e s e r v i c e des d i s p e n s e s c o l l e l a f i c h e d e d i s - p e n s e d a n s l e L S P C e t envoie c e l u i - c i a u r e q u é r a n t , q u i l e t r a n s m e t t r a à l a p e r s o n n e d i s p e n s é e . 2 S i l a d i s p e n s e e s t a n n u l é e , l e s e r v i c e d e s d i s p e n s e s r e t i r e l a f i c h e d e d i s p e n s e e t e n - v o i e le L S P C à l a p e r s o n n e a s t r e i n t e à s e r v i r d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e . A r t . 8 C o m m u n i c a t i o n s d e l ' o f f i c e d e l a p r o t e c t i o n c i v i l e L ' o f f i c e d e l a p r o t e c t i o n c i v i l e d e l a c o m m u n e d e d o m i c i l e a n n o n c e i m m é d i a t e m e n t a u s e r v i c e des d i s p e n s e s c o m p é t e n t , e n j o i g n a n t l e L S P C à s a c o m m u n i c a t i o n , l e s p e r s o n n e s e x e m p t é e s o u d i s p e n s é e s q u i a . S o n t d é c l a r é e s i n a p t e s selon l ' o r d o n n a n c e d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e d u 1 1 n o v e m b r e 1 9 8 5 1 ) s u r l ' a p p r é c i a t i o n m é d i c a l e des p e r s o n n e s a s - t r e i n t e s à s e r v i r d a n s l a p r o t e c t i o n c i v i l e ; b . S o n t e x c l u e s d u s e r v i c e d e p r o t e c t i o n c i v i l e s e l o n l ' a r t i c l e 6 3 O P C i ; c . S o n t l i b é r é e s d u s e r v i c e d e p r o t e c t i o n c i v i l e ; d . S o n t d é c é d é e s . A r t . 9 A b r o g a t i o n d u d r o i t e n v i g u e u r L ' o r d o n n a n c e d u D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e d u 1 9 j u i n 1 9 8 0 2 ) c o n c e r - n a n t l ' e x e m p t i o n , l a d i s p e n s e e t l e c o n g é d a n s la p r o t e c t i o n c i v i l e e s t a b r o g é e . A r t . 1 0 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e l e ` j a n v i e r 1 9 8 8 . 1 e r j u i l l e t 1 9 8 7 D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t p o l i c e : K o p p 3 1 6 7 4 1 ) N o n p u b l i é d a n s l e R O . 2 ) R O 1 9 8 0 9 5 4 1166O r d o n n a n c e s u r l e s t a u x d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n d e s p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e M o d i f i c a t i o n d u 2 1 s e p t e m b r e 1 9 8 7 L e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e s f i n a n c e s a r r ê t e : I A l ' a r t i c l e t e r d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 4 m a i 1 9 7 6 1 ) sur l e s t a u x d e s c o n t r i b u t i o n s à l ' e x p o r t a t i o n des p r o d u i t s a g r i c o l e s d e b a s e , c e s t a u x s o n t f i x é s c o m m e i l s u i t p o u r l e m o i s d ' o c t o b r e 1 9 8 7 : I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r l e t e r o c t o b r e 1 9 8 7 . 2 1 s e p t e m b r e 1 9 8 7 D é p a r t e m e n t f é d é r a l des f i n a n c e s : S t i c h 1 1 R S 6 3 2 . 1 1 1 . 7 2 3 . 1 ; R O 1 9 8 7 1 0 4 6 3 1 6 8 0 1 9 8 7 - 7 5 8 1 1 6 7 N u m é r o du t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . N u m é r o d u t a r i f d e s d o u a n e s T a u x p a r 1 0 0 k g p o i d s e f f e c t i f F r . e x 0 4 0 1 . 1 0 4 3 . 3 0 1 1 0 2 . 1 2 1 2 . - 0 4 0 1 . 2 0 3 8 5 . 9 0 e x 1 1 0 2 . 1 4 1 1 3 . - e x 0 4 0 2 . 1 0 5 6 1 . 2 0 1 7 0 1 . 2 0 2 2 . 2 0 e x 0 4 0 2 . 1 0 3 0 2 . 6 0 1 7 0 1 . 3 0 2 5 . 2 0 e x 0 4 0 2 . 2 0 1 3 9 1 . 5 0 1 7 0 1 . 4 0 / 5 0 2 7 . 3 0 e x 0 4 0 2 . 3 0 2 0 3 . 8 0 1 7 0 2 . 1 0 6 3 . - e x 0 4 0 3 . 1 0 1 3 8 8 . 5 0 1 7 0 2 . 1 6 1 7 . 2 0 e x 0 4 0 3 . 1 0 1 0 9 3 . 5 0 1 7 0 2 . 1 8 1 7 . 6 0 e x 0 4 0 3 . 1 2 8 7 0 . 1 0 1 7 0 2 . 2 0 2 2 . 2 0 1 7 0 2 . 3 0 1 3 . 2 00 4 0 5 . 2 0 2 6 7 . 7 0 0 4 0 5 . 2 2 8 2 . 9 0 e x 1 7 0 3 . 1 0 6 3 . - e x 1 7 0 3 . 1 0 1 2 . 6 01 1 0 1 . 1 0 1 1 3 . -O r d o n n a n c e s u r l e s é m i s s i o n s d e g a z d ' é c h a p p e m e n t d e s v o i t u r e s a u t o m o b i l e s l é g è r e s ( O E V 1 ) R S 7 4 1 . 4 3 5 . 1 ; R O 1 9 8 6 1 8 3 6 M o d i f i c a t i o n d e s a n n e x e s E n t r é e e n v i g u e u r l e t e r o c t o b r e 1 9 8 7 L a m o d i f i c a t i o n d e s a n n e x e s 1 e t 4 d e l ' O E V 1 , q u i a é t é a r r ê t é e p a r l e D é p a r t e m e n t f é d é r a l d e j u s t i c e e t police, l e 8 s e p t e m b r e 1 9 8 7 , n ' e s t p a s p u b l i é e d a n s l e R e c u e i l des l o i s f é d é r a l e s . O n p e u t o b t e n i r le t e x t e d e c e t t e m o d i f i c a t i o n a u p r è s d e l ' O f f i c e c e n t r a l f é d é r a l des i m p r i m é s e t d u m a t é r i e l , 3 0 0 0 B e r n e . 2 9 s e p t e m b r e 1 9 8 7 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 1 6 7 9 1 1 6 8 a d 1 9 8 6 - 7 6 1O r d o n n a n c e ( 2 / 8 7 ) i n t e r d i s a n t t e m p o r a i r e m e n t l ' i m p o r t a t i o n e t l e t r a n s i t d ' a n i m a u x d e l ' e s p è c e é q u i n e e t d e p r o d u i t s i s s u s d e c e s a n i m a u x e n p r o v e n a n c e d ' E s p a g n e d u 1 7 s e p t e m b r e 1 9 8 7 L ' O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l , v u l ' a r t i c l e 2 4 , 2 e a l i n é a , d e l a l o i d u l e ' j u i l l e t 1 9 6 6 1 ) sur l e s é p i z o o t i e s ; v u l ' a r t i c l e 3 , 2 e alinéa, l e t t r e c , d e l ' o r d o n n a n c e d u 1 3 j u i n 1 9 7 7 2 ) r é g l a n t l e s q u e s - t i o n s d e d r o i t e n m a t i è r e v é t é r i n a i r e l i é e s à l ' i m p o r t a t i o n , a u t r a n s i t e t à l ' e x p o r t a - t i o n d ' a n i m a u x e t d e m a r c h a n d i s e s ( O I T E ) , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r I n t e r d i c t i o n d ' i m p o r t e r I l e s t i n t e r d i t d ' i m p o r t e r d ' E s p a g n e : a . D e s é q u i d é s ( c h e v a u x , â n e s , h é m i o n e s , z è b r e s , m u l e t s e t b a r d o t s ) ; b . L a v i a n d e e t l e s p r é p a r a t i o n s d e v i a n d e d ' é q u i d é s , à l ' e x c e p t i o n des c o n s e r v e s p r o p r e m e n t d i t e s ; c . D e s d é c h e t s d ' a b a t t a g e s e t d ' a u t r e s p r o d u i t s b r u t s (en p a r t i c u l i e r c r i n s e t p e a u x b r u t e s ) d ' é q u i d é s . A r t . 2 I n t e r d i c t i o n d e t r a n s i t L e t r a n s i t d ' é q u i d é s e n p r o v e n a n c e d ' E s p a g n e e s t é g a l e m e n t i n t e r d i t . A r t . 3 E t e n d u e d e s i n t e r d i c t i o n s 1 L e s i n t e r d i c t i o n s v a l e n t p o u r t o u s l e s t y p e s d e t r a f i c ( n o t a m m e n t p o u r l e t r a f i c p o s - t a l , l e t r a f i c des v o y a g e u r s e t l e t r a f i c a v e c p a s s a v a n t d o u a n i e r ) m ê m e l o r s q u ' a u c u n e v i s i t e v é t é r i n a i r e d e f r o n t i è r e n ' e s t p r e s c r i t e . 2 L e v é t é r i n a i r e d e f r o n t i è r e s é q u e s t r e l e s a n i m a u x q u i n e p e u v e n t pas ê t r e r e f o u l é s . L e s m a r c h a n d i s e s q u i n e p e u v e n t p a s ê t r e r e f o u l é e s s o n t c o n f i s q u é e s e t , c o n f o r m é - m e n t à l ' a r t i c l e 2 6 , 2 e a l i n é a , O I T E , d é t r u i t e s d e f a ç o n n o n d o m m a g e a b l e . A r t . 4 E x c e p t i o n s 1 L ' i n t e r d i c t i o n d e t r a n s i t n e s ' a p p l i q u e pas d a n s l e t r a f i c a é r i e n . T o u t e f o i s , a u x e s - c a l e s , l e s a n i m a u x e t l e u r s d é j e c t i o n s n e p e u v e n t p a s ê t r e d é c h a r g é s d e l ' a v i o n . 2 L ' O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l a c c o r d e d ' a u t r e s d é r o g a t i o n s s i des m e s u r e s p r é v e n - t i v e s a p p r o p r i é e s p e r m e t t e n t d ' e x c l u r e l ' i n t r o d u c t i o n d e l ' é p i z o o t i e . R S 9 1 6 . 4 4 3 3 8 ' 1 R S 9 1 6 . 4 0 2 ) R S 9 1 6 . 4 4 3 . 1 1 1 9 8 7 — 7 6 8 1 1 6 9I n t e r d i c t i o n t e m p o r a i r e d ' i m p o r t a t i o n e t d e t r a n s i t d ' a n i m a u x d e l'espèce é q u i n e R O 1 9 8 7 A r t . 5 E n t r é e e n v i g u e u r L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r l e 1 7 s e p t e m b r e 1 9 8 7 . 1 7 s e p t e m b r e 1 9 8 7 O f f i c e v é t é r i n a i r e f é d é r a l : L e d i r e c t e u r , G a f n e r 3 1 6 8 6 � 1 1 7 0O r d o n n a n c e s u r l e s p r i x d e v e n t e , l e s m a r g e s c o m m e r c i a l e s e t l e s s u p p l é m e n t s s p é c i a u x p o u r l a v e n t e d e p o m m e s d e t e r r e d e s e m e n c e i n d i g è n e s e t é t r a n g è r e s M o d i f i c a t i o n d u 1 5 s e p t e m b r e 1 9 8 7 L ' O f f i c e f é d é r a l d u c o n t r ô l e d e s p r i x a r r ê t e : I L ' o r d o n n a n c e d u 1 1 o c t o b r e 1 9 8 3 � ) f i x a n t l e s p r i x d e v e n t e , l e s m a r g e s c o m m e r c i a l e s e t l e s s u p p l é m e n t s s p é c i a u x p o u r l a v e n t e d e p o m m e s d e t e r r e d e s e m e n c e i n d i g è n e s et é t r a n g è r e s e s t m o d i f i é e c o m m e i l s u i t : A r t i c l e p r e m i e r C o n t r i b u t i o n s p o u r l e s s e m e n c e a u x i n d i g è n e s L o r s d e la v e n t e d e p o m m e s d e t e r r e d e s e m e n c e i n d i g è n e s certifiées, u n m a x i m u m d e 3 f r . 5 5 p a r 1 0 0 k g p e u t ê t r e a j o u t é a u x p r i x des p r o d u c t e u r s p o u r c e q u i c o n c e r n e l e s t a x e s , l e s l i c e n c e s , l e s c o n t r i b u t i o n s , e t c . A r t . 2 M a r g e s c o m m e r c i a l e s 1 L e s m a r g e s c o m m e r c i a l e s m a x i m u m s s ' é l è v e n t à : F r . p a r 1 0 0 k g — E x p é d i t e u r s ( s y n d i c a t s d e s é l e c t i o n n e u r s ) 3 . 4 0 — G r o s s i s t e s p o u r l e s m a r c h a n d i s e s l i v r é e s a u x r e v e n d e u r s qui a p p r o - v i s i o n n e n t d i r e c t e m e n t l e s p l a n t e u r s ( y c o m p r i s l e s c o n t r i b u t i o n s a u x f o n d s d e l a P l a n t - U n i o n e t à l ' A s s o c i a t i o n s u i s s e p o u r l e s v a r i é - t é s d e p o m m e s d e t e r r e ) 4 . 9 0 — R e v e n d e u r s p o u r l e s s e m e n c e a u x l i v r é s d i r e c t e m e n t a u x p l a n t e u r s ( y c o m p r i s l e s c o n t r i b u t i o n s a u x f o n d s d e la P l a n t - U n i o n e t à l ' A s s o - c i a t i o n s u i s s e p o u r l e s v a r i é t é s d e p o m m e s d e t e r r e 5 . 9 0 2 P o u r l a v e n t e a u x p l a n t e u r s l e s u p p l é m e n t a p p l i c a b l e s u r l e p r i x p a y é a u x p r o d u c - t e u r s n ' e x c é d e r a e n a u c u n c a s 1 7 f r . 7 5 p a r 1 0 0 k g d e p o m m e s d e t e r r e d e s e m e n c e , y c o m p r i s l e s c o n t r i b u t i o n s m e n t i o n n é e s à l ' a r t i c l e 1 " . 3 L o r s q u e l e s s y n d i c a t s d e s é l e c t i o n n e u r s a p p r o v i s i o n n e n t d i r e c t e m e n t des p l a n t e u r s o u d e s d é t a i l l a n t s p o u r d e s q u a n t i t é s i n f é r i e u r e s à 5 0 0 0 k g p a r s o r t e , à l a d e m a n d e d ' i m p o r t a t e u r s o u d e g r o s s i s t e s , i l s o n t l e d r o i t d e r e v e n d i q u e r , a u p r o r a t a d e leurs p r e s t a t i o n s , u n e p a r t d e la m a r g e d e g r o s p o u r l e u r s u r c r o i t d e t r a v a i l . 1 ) R S 9 4 2 3 1 1 3 9 2 1 9 8 7 — 7 6 0 1 1 7 1P o m m e s d e t e r r e d e s e m e n c e i n d i g è n e s e t é t r a n g è r e s R O 1 9 8 7 A r t . 3 E m b a l l a g e s U n s u p p l é m e n t q u i n e d é p a s s e r a p a s 2 f r a n c s p o u r 1 0 0 k g , p e u t ê t r e f a c t u r é p o u r l e s m a r c h a n d i s e s l i v r é e s e n s a c s d e j u t e n e u f s . A r t . 5 M a r g e s c o m m e r c i a l e s p o u r l e s s e m e n c e a u x i m p o r t é s 1 U n e m a r g e d e c o m m e r c e d e g r o s d e 4 f r . 9 0 p a r 1 0 0 k g a u m a x i m u m p e u t ê t r e a p - p l i q u é e s u r l e s p r i x d e r e v i e n t m o y e n s des s e m e n c e a u x i m p o r t é s . 2 P o u r des s e m e n c e a u x d e c o n s o m m a t i o n , u n e m a r g e d e c o m m e r c e i n t e r m é d i a i r e d e 5 f r . 9 0 p a r 1 0 0 k g p e u t ê t r e a p p l i q u é e . I I L a p r é s e n t e m o d i f i c a t i o n e n t r e e n v i g u e u r le l e i o c t o b r e 1 9 8 7 . 1 5 s e p t e m b r e 1 9 8 7 O f f i c e f é d é r a l d u c o n t r ô l e des p r i x : W e y e r m a n n 3 1 6 7 7 1 1 7 2O r d o n n a n c e c o n c e r n a n t l e s p r i x d e p r i s e e n c h a r g e p o u r l e s c h o u x d e B r u x e l l e s d e l a r é c o l t e 1 9 8 7 d u 1 7 s e p t e m b r e 1 9 8 7 L ' O f f i c e f é d é r a l d u c o n t r ô l e d e s p r x , . v u l ' a r t i c l e 3 2 , a l i n é a 2 b i s , d e l ' o r d o n n a n c e g é n é r a l e d u 2 1 d é c e m b r e 1 9 5 3 1 ) s u r l ' a g r i c u l t u r e , a r r ê t e : A r t i c l e p r e m i e r L e s p r i x d e p r i s e e n c h a r g e p o u r l e s c h o u x d e B r u x e l l e s i n d i g è n e s d e l a r é c o l t e 1 9 8 7 , d e v a n t ê t r e p r i s e n c h a r g e p a r l e s i m p o r t a t e u r s , s o n t l e s s u i v a n t s : F r . p a r k i l o g r a m m e s n e t E n v r a c , e n c a g e o t s 2 . 6 0 E n s a c s d e 5 k g 2 . 7 5 E n e m b a l l a g e s d e 5 0 0 g 3 . — A r t . 2 1 C e s p r i x s o n t v a l a b l e s f r a n c o s t a t i o n d e d e s t i n a t i o n d e l ' a c h e t e u r , p o u r d e l a m a r - c h a n d i s e n e t t o y é e m a c h i n e l l e m e n t d ' u n d i a m è t r e e n t r e 2 5 e t 4 0 m i l l i m è t r e s , r é p o n - d a n t a u x e x i g e a n c e s d e q u a l i t é p o u r l e s légumes à l ' é t a t f r a i s d e l ' U n i o n s u i s s e d u l é g u m e . 2 L a m a r g e d e l ' e x p é d i t e u r e s t c o n t e n u e d a n s c e s p r i x e t n e d o i t pas y ê t r e a j o u t é e . A r t . 3 L a p r é s e n t e o r d o n n a n c e e n t r e e n v i g u e u r le 1 8 s e p t e m b r e 1 9 8 7 . 1 7 s e p t e m b r e 1 9 8 7 O f f i c e f é d é r a l d u c o n t r ô l e des p r i x : W e y e r m a n n 3 1 6 8 4 R S 9 4 2 . 3 1 1 . 4 9 5 1 ) R S 9 1 6 . 0 1 1 9 8 7 - 7 6 2 1173E r r a t a C o n v e n t i o n d u 6 m a r s 1 9 4 8 p o r t a n t c r é a t i o n d e l ' O r g a n i s a t i o n M a r i t i m e I n t e r n a t i o n a l e C h a m p d ' a p p l i c a t i o n d e l a c o n v e n t i o n l e t e r s e p t e m b r e 1 9 8 7 , c o m p l é m e n t ( R O 1 9 8 7 1 1 4 7 ) D e u x i è m e c o l o n n e A u l i e u d e : A d h é s i o n ( A ) 1 3 j a n v i e r 1 9 8 6 A 1 6 a v r i l 1 9 8 6 A 2 1 o c t o b r e 1 9 8 6 A L i r e : A c c e p t a t i o n 1 3 j a n v i e r 1 9 8 6 1 6 a v r i l 1 9 8 6 2 1 o c t o b r e 1 9 8 6 1 7 s e p t e m b r e 1 9 8 7 C h a n c e l l e r i e f é d é r a l e 3 1 6 7 9 1 1 7 4Schweizerisches Bundesarchiv, Digitale Amtsdruckschriften Archives fédérales suisses, Publications officielles numérisées Archivio federale svizzero, Pubblicazioni ufficiali digitali AS-1987-37 vom 29.09.1987 (S. 1163-1174) RO-1987-37 du 29.09.1987 (p. 1163-1174) RU-1987-37 del 29.09.1987 (p. 1163-1174) In Amtliche Sammlung Dans Recueil officiel In Raccolta ufficiale Jahr 1987 Année Anno Band 1987 Volume Volume Heft 37 Cahier Numero Datum 29.09.1987 Date Data Seite 1163-1174 Page Pagina Ref. No 30 004 904 Das Dokument wurde durch das Schweizerische Bundesarchiv digitalisiert. Le document a été digitalisé par les Archives Fédérales Suisses. Il documento è stato digitalizzato dell'Archivio federale svizzero.