Discussão:Homicídio

message: esse artigo se refere a brasil, portugal, ou outro país? acho que deveria haver um artigo por país (como Homicídio (Brasil)) e o artigo aqui apenas dar linhas gerais, sem se aprofundar em questões locais como leis. (Sim, cada país tem direito de fazer suas próprias leis). --189.12.139.13 18:19, 28 Janeiro 2007 (UTC)
o aborto tambem viola o direito á vida e não é homicidio em termos legais pk o feto n tem personalidade juridica. esta questão precisa de ser clarificada tal como a questão da nacionalidade das leis. axo k o artigo tambem merecia uma referencia á carta universal dos direitos do homem na parte do direito á vida. homicidio em termos juridicos é diferente do significado normal que a palavra tem em portugues.
** Acho que o ideal era, pelo menos para aqueles crimes que são comuns a vários países, tem seções para cada país. Uma introdução seguida das seções: O homicídio na lei portuguesa, angolana, caboverdiana etc. O problema é que a menos que você encontre alguém que estude direito comparado a pessoa vai escrever apenas sobre o direito do seu país. O que não impede que outras pessoas, de outros países lusófonos venham e enriqueçam o artigo com novas informações. O que seria ótimo para a WP. AZZ (discussão) 07h22min de 16 de Maio de 2008 (UTC)
thread_title:  Em que país as leis estão discutidas? 

message: O artigo Homicídio trata de instituto jurídico técnico, este artigo em particular sobre o direito penal brasileiro.
Não é o mesmo escopo que o dado pelo artigo assassínio, que trata do assunto sob a ótima mais ampla e popular, de modo que não acho pertinente a sugestão de fusão.
* Concordo plenamente. Acho absurdo ficar sugerindo a fusão com assassínio, inclusive porque no Direito brasileiro assassínio é o homicídio cometido mediante recompensa. A palavra existe no Brasil, mas não é sinônimo de homicídio. Verônica 12h43min de 15 de Setembro de 2007 (UTC)
thread_title: fusão com assassínio

message: Acredito que a maioria das pessoas que editem aqui neste verbete não concordam com a fusão de homicídio com assassinato, uma vez que um é termo técnico que nomeia um crime e o outro termo atécnico (pelo menos no Direito Penal brasileiro, não sei se outros ordenamentos usam o assassinato como nomen iuris de um crime. O que fazer com a tag de fusão. vai ficar sempre ali? AZZ (discussão) 01h29min de 5 de Agosto de 2008 (UTC)
*Abri uma discussão na página do projeto (Wikipedia Discussão:Projetos/Direito#Homicídio x Assassínio). Saudações. Papel (discussão) 14h13min de 1 de abril de 2009 (UTC)
Apesar de concordar com a fusão, o que não faz sentido é terem assumido há um ano e meio que havia consenso para não fundir e manterem as marcas. Afinal, se a marca lá está há tanto tempo, um editor poderá assumir que pode ser WP:AUDAZ e fundir. --Stegop (discussão) 19h01min de 24 de setembro de 2010 (UTC)
thread_title:  Proposta de fusão 

message: O autor afirmou que o homicídio decorrente de ódio antigo (creio que ele quis se referir à "vingança") ou aquele que acontece muito tempo depois de injusta provocação da vítima não se caracteriza como privilegiado, porque nesses casos não ocorre a diminuição das faculdades mentais por causa do domínio da violenta emoção. No entanto, convém ressalvar que o domínio de violenta emoção não diminui as faculdades mentais do autor do homicídio, porque senão seria caso de punir menos severamente em decorrência do autor do crime ser semi-imputável (e aí seria a hipótese do art. 26, parágrafo único do CP, que reza o seguinte: "Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)"
A violenta emoção é o domínio de um estado pelo qual o autor do crime perde o controle sobre si, sendo certo que tal ocorre em decorrência de injusta provocação da vítima, o que leva o autor a viver um impulso, um arrebatamento, que vai redundar na violência sobre a vítima, causando-lhe a morte.
Vale ainda lembrar que a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal, conforme assevera o art. 28, inciso I do CP, podendo constituir cirscunstância atenuante apenas no caso do domínio de violenta emoção, de acordo com o art. 65, inciso III, alínea "c", segunda parte do CP.
Portanto, o que houve, por parte do autor do verbete, foi uma impropriedade terminológica.
Holos (discussão) 20h05min de 29 de dezembro de 2010 (UTC)
thread_title:  Homicídio privilegiado