Discussão:Lista de chefes de governo de Portugal

message: Esta lista está oficialmente uma bagunça. Um primeiro-ministro é um chefe de governo. Como pode haver primeiros ministros antes da monarquia constitucional se o poder estava na mão do rei? O rei tinha ministros é claro (ex: o Marquês de Pombal era Ministro do Reino se não me engano, mas havia mais 2 ou 3 ministros à par dele) mas é o rei que detém oficialmente o poder. Ele é o primeiro-ministro, por assim dizer. Alguém disponível para comigo reorganizar este artigo e, quem sabe, propô-lo mais tarde para destaque? Gameiroestá lá? 00h37min de 9 de Dezembro de 2008 (UTC)
::Leia a lista com mais atenção. Pcjrm (discussão) 21h29min de 9 de Dezembro de 2008 (UTC)
:::Qual a razão para a secura dessa resposta? Li a lista e o primeiro "primeiro-ministro" que aparece é Pedro de Sousa Holstein em 1834. Todos os que estão para trás não são. São Ministros do Reino ou Secretário de Estados dos Negócios do Reino (o equivalente ao actual Ministro da Administração Interna), Ministro Assistente ao Despacho, Ministros de Estado, etc. Tudo funções que (salvo raras excepções) dificilmente as podemos equivaler constitucional ou factualmente com uma posição de chefia de um governo. O Marquês de Pombal era um político poderoso na altura, mas não era de todo o Primeiro-Ministro de Portugal ou um chefe de governo com outro nome qualquer. Esperarei uma fonte que comprove a maioria dos nomes pré-1834 como sendo chefes de governo, caso não haja apagarei esses nomes, ou formarei uma lista à parte para os Ministros do Reino e coisas afins. Gameiroestá lá? 22h32min de 2 de Janeiro de 2009 (UTC)
PS - Há alguns casos em que de facto há uma espécie de chefia de governo, nomeadamente nos casos em que há um Presidente da Junta do Supremo Governo do Reino, ou do Conselho de Regência do Reino.
::Não creio que haja qualquer bagunça na lista: o cargo de primeiro-ministro como o conhecemos hoje é o resultado de uma longa evolução que começou, pelo menos, no reinado de D. João V de Portugal. Com vário nomes, um cargo de coordenação executiva das funções governativas foi-se formando ao longo dos últimos três séculos até ter a actual configuração (só se chamando primeiro-ministro desde 1976 com a entrada em vigor da actual Constituição Portuguesa). O cargo era inicialmente configurado como um secretário executivo (no sentido moderno da prática administrativa) do rei absoluto, assistindo ao despacho diário e coordenando a execução das ordens reais e a formação das decisões nos escalões imediatos do poder. Foi depois designado Ministro e Secretário de Estado (sendo que, por influência britânica, "ministro" era menos que "secretário de estado") em geral do Reino (porque tinha por obrigação ajudar o rei no governo do Reino) ou então Assistente ao Despacho (o que mostra a configuração das suas funções). Foi esta figura, na verdade um verdadeiro coordenador do governo (e por isso primeiro-ministro, embora, obviamente, sem a actual legitimidade de uma eleição pois era uma simples emanação da vontade real) que se transformou, com o constitucionalismo, em Presidente do Conselho e actualmente (desde 1976) em primeiro ministro. O Marquês de Pombal foi de facto primeiro-ministro, e um dos mais poderosos da história portuguesa dada a frqueza política de D. José I, o mesmo acontecendo com os inúmeros ministros e secretários de estado assistentes ao despacho e do reino que foram sendo nomeados ao longo do tempo. Não eram de facto chamados primeiros-ministros (e antes do constitucionalismo nem um governo formal existiu), mas então, se quisermos ser puristas (e confundir quem consulte a Wiki) teremos de reduzir a lista ao pós-1976. Veja a evolução do cargo em qualquer das boas histórias de Portugal (recomento a de Mattoso). Cumprimentos amigos do Angrense (discussão) 17h23min de 4 de Janeiro de 2009 (UTC)
::PS - Antes de D. João V já tinha existido, durante alguns períodos, um secretário de Estado, funcionando como secretário do rei para assuntos de Estado e coordenando a administração do Reino. Esses foram, de facto e de jure dada a natureza das suas funções, os primeiros primeiros-ministros de Portugal. Angrense (discussão) 17h31min de 4 de Janeiro de 2009 (UTC)
:::Primeiro que tudo, eu não disse que a lista se devia cingir àqueles que ocuparam um cargo com o nome de "Primeiro-Ministro", disse antes que deveria ser uma lista com os chefes de governo, quer se chamem Presidentes do Ministério, Primeiros-Ministros ou Presidentes do Conselho de Ministros. Ora os Secretários de Estado dos Negócios do Reino faziam parte de um governo liderado pelo rei, e formado por outros secretários de estado numa posição de total equidade constitucional. Estes secretários de estado (que mudaram ao longo do tempo) foram os Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros, Secretários de Estado dos Negócios da Guerra, Secretários de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, Secretários de Estado dos Negócios da Fazenda e os Secretários de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça. Porque razão se consideram nesta lista os Secretários de Estado dos Negócios Interiores do Reino como primeiros-ministros, numa posição de superioridade em relação aos outros secretários de estado? Pode-se dizer que eram, de todos os secretários, os que detinham maior poder. No entanto não faz deles chefes dos outros, se é que me faço entender. Os secretários de estado dos negócios do Reino não supervisionavam coisas como a política externa, colonial, económica (a partir de uma altura), defesa, justiça e religião. Eram ministros da administração interna. Angrense, com o teu texto acabaste de me dar razão; como dizem os ingleses you proved my point. Ora vejamos, dizes que a lista apresenta o processo de evolução que originou o cargo de uma chefia de governo ("[...]o cargo de primeiro-ministro como o conhecemos hoje é o resultado de uma longa evolução que começou, pelo menos, no reinado de D. João V de Portugal.") Muito bem, concordo plenamente. E como tu próprio dizes ainda não eram primeiros-ministros, ainda não eram chefes de governo. Na lista de mamíferos da Terra eu não vou pôr o que os precedeu, aquilo que lhes deu origem, os proto-mamíferos. Porque é isso que faz desta lista uma bagunça: ter proto-chefes de governo que nunca o foram. Não digo que tudo está errado, digo que se deve pensar melhor sobre que tipos de cargo foram de facto de chefia de um governo ou de superioridade em relação a todos os outros funcionários do Estado. Gameiroestá lá? 19h07min de 11 de Janeiro de 2009 (UTC)
thread_title: Bagunça

message: Peço aos intervenientes acima (, , ) que revertam as alterações à lista no referente à presença de Diogo Freitas do Amaral, já que ainda não dei a minha opinião. Desenvolvi esta lista ao longo dos últimos anos, procurando aprimorá-la a cada edição (para um exemplo, este era o aspeto em abril de 2012), não tendo no entanto nenhuma "mania de pertença" e agradeço e encorajo todos os melhoramentos que qualquer editor queira fazer-lhe. A discussão acima esgrime bons argumentos, e é sempre saudável ver a cooperação a dar fruto neste projeto. Contudo, acho que estão a cair num erro grosseiro ao excluir Diogo Freitas do Amaral da lista, e estariam também a errar ao excluí-lo da numeração. O que acontece é que o estatuto de interinidade de Freitas do Amaral é especial. Passo a explicar:
Na Monarquia, na I República, na Ditadura Militar, no Estado Novo e no período pós-25 de Abril (mas antes da entrada em vigor da constituição de 1976), os ocupantes de cargos que o fossem de forma interina poderiam sê-lo de duas formas distintas.
* Por um lado, havia aqueles que ocupavam o cargo interinamente sem haver outro detentor que o fosse de forma efetiva. É o exemplo de Oliveira Salazar, que foi ministro interino da Guerra entre maio de 1936 e setembro de 1944 (mais de 8 anos!) sem haver um ministro efetivo. Ou de Óscar Carmona que, entre 1926 e 1928, foi presidente da República interino, sem haver outro efetivamente. Para esse efeito era lavrado diploma legal que nomeava ou indicava o detentor do cargo como legítimo ocupante, ainda que numa capacidade interina.
* Por outro lado, havia aqueles que ocupavam o cargo interinamente, continuando, no entanto, em funções um outro ocupante, este de forma efetiva. Estes detentores interinos de cargos eram nomeados normalmente em períodos de ausência do país do detentor efetivo (viagens ao estrangeiro, viagens às colónias), períodos de doença ou para possibilitar que o efetivo detentor do cargo tratasse de um assunto pessoal que levasse algum tempo. São exemplos a presidência interina do Ministério de Norton de Matos (em substituição do presidente efetivo Afonso Costa, que se encontrava em Paris a representar Portugal na Conferência de Paz pós-I Guerra) ou o primeiro-ministro interino Almeida e Costa, em substituição do primeiro-ministro efetivo Pinheiro de Azevedo, que sofrera um enfarte. Até 1976, estes detentores interinos de cargos em substituição de outros detentores efetivos para todos os efeitos ainda em funções (não exonerados) eram também nomeados por diploma legal publicado em Diário do Governo (decreto que nomeia Norton de Matos e despacho que designa Almeida e Costa, por exemplo). Sendo eles nomeados, e detendo para todos os efeitos os poderes constitucionais dos ministros efetivos, estes detentores de cargos podem e devem ser referidos nesta(s) lista(s), ficando de fora, contudo, da numeração.
Assim, quando o são sem haver um detentor efetivo, eles devem ser numerados, já que correspondem a um período distinto em que, interinos ou não, ocuparam essas funções. Quando o são havendo já um detentor efetivo, então a numeração torna-se supérflua, já que existe um "verdadeiro" detentor do cargo, e o ocupante interino apenas está a representá-lo.
Ora, face a isto, como interpretar a situação após a entrada em vigor da Constituição de 1976? Vejamos:
* A capacidade para definir um detentor efetivo de um cargo é do Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro;
* A partir de 1976 deixou de haver detentores interinos oficialmente nomeados para substituir outro detentor que se mantenha em funções;
** Para o contornar, por vezes, o Governo pode alterar a sua orgânica, colocando uma pasta que esteja vaga sob alçada da Presidência do Conselho de Ministros, e portanto, do primeiro-ministro, e este pode delegá-la em qualquer um dos membros do governo. Foi assim que José Sócrates foi ministro do Equipamento de António Guterres, por delegação de funções, em 2002, após a saída de Ferro Rodrigues para se concentrar nas legislativas pela qual era candidato a primeiro-ministro. Doutra forma, o PM pode optar por indicar um ministro que já ocupe uma pasta para ocupar outra em acumulação de funções. Foi o que aconteceu com Teixeira dos Santos (ministro das Finanças) que acumulou a pasta da Economia após a demissão de Manuel Pinho, no 1.º governo de José Sócrates.
* O PR, o PM e os ministros têm estipulada constitucionalmente a forma pelo qual são substituídos interinamente nas suas funções (ou mesmo no seu cargo, no caso do PR):
** O PR é-o pelo PAR. Por várias vezes tal aconteceu, e nunca foi lavrado nenhum diploma a nomear o PR interino. Desconhece-se o procedimento caso haja vagatura do cargo (por morte, incapacidade ou renúncia ao cargo), já que tal nunca aconteceu.
** O PM é-o pelo VPM, ou na sua ausência por ministro a indicar pelo PM ou, caso não haja indicação, por designação do PR. Inúmeras vezes o PM foi substituído interinamente por VPMs ou ministros do seu governo (como bem indicado por vocês), e nunca foi necessário lavrar um diploma, por se ter tornado uma normal ocorrência dos sucessivos governos, e por haver sempre um PM nomeado em efetividade de funções.
** Os ministros são-no por secretários de Estado por eles indicados, ou na falta de indicação, por um outro ministro designado pelo PM. Tal como com os anteriores, não é publicado nenhum diploma de nomeação nestes casos.
À luz destes factos, percebe-se que o caso de Freitas do Amaral (e o de Canto e Castro também, mas isso explicarei mais tarde, caso seja solicitado) foi uma exceção, já que tal aconteceu por morte do titular efetivo do cargo. Vejamos:
# É o único chefe de governo interino para o qual foi lavrado um diploma legal. O decreto n.º 139-A/80, de 9 de dezembro que diz que "permanecem em funções os membros do Governo que foi presidido pelo Primeiro-Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro sob a presidência do Vice-Primeiro-Ministro".
# Não existia nenhum outro chefe de governo efetivamente em funções. Sá Carneiro estava morto, ao contrário de todos os outros períodos episódicos em que houve necessidade de haver um chefe de governo interino (como férias ou doença temporária).
Assim, podemos afirmar categoricamente que Diogo Freitas do Amaral foi chefe de governo de Portugal. Concordo convosco que não foi "primeiro-ministro-interino" por inexistência constitucional das funções. Mas é impossível negar que foi chefe de governo interino, enquanto vice-primeiro-ministro encarregado de presidir ao Governo até à nomeação de um novo PM, como bem determina o decreto acima.
Este artigo lista os chefes de governo desde 1834, e não os que efetivamente foram primeiros-ministros, presidentes do Conselho ou presidentes do Ministério. Se algum utilizador/consultor da Wikipédia quiser saber quem chefiava o governo português a 2 de janeiro de 1981 encontrará nesta lista a informação pretendida: era Freitas do Amaral, enquanto vice-primeiro-ministro. Numa eventual lista de primeiros-ministros (que poderá também ser criada no projeto) estariam apenas incluídos os primeiros-ministros efetivos pós-1974, excluindo-se Freitas do Amaral, mas parece-me lógico que uma lista de chefes de governo se queira o mais completa possível.
Quanto à numeração, fica claro que Freitas do Amaral foi o 110.º chefe de governo de Portugal e o 9.º chefe de governo do pós-25 de Abril (não havia outro a desempenhar a função!) e Pinto Balsemão foi o 111.º chefe de governo de Portugal e o 10.º chefe de governo do pós-25 de Abril. Isto porque esta é uma lista de chefes de governo e não uma lista de primeiros-ministros. Numa lista de primeiros-ministros, Sá Carneiro seria o 8.º primeiro-ministro do pós-25 de Abril e Pinto Balsemão o 9.º. Aí sim, saltava-se Freitas do Amaral.
Obrigado a todos pela atenção, e espero que considerem os argumentos aqui expostos. Após os vossos comentários, pedia que as alterações fossem revertidas (mantendo a do desastre de Camarate, com a qual concordo plenamente). Gameiroestá lá? 23h51min de 1 de dezembro de 2015 (UTC)
Olá Gameiro, o artigo foi protegido e, após cuidada e aprofundada discussão, foi alcançada uma solução consensual, a qual, após desprotecção do artigo, foi implementada pelo Replicater. Mas nada impede a continuação da discussão. A minha discordância vai precisamente para a interpretação do Decreto de 9 de Dezembro. É que nesse decreto o PR não nomeia Freitas do Amaral como Primeiro-Ministro (nem interino nem efectivo), apenas confirma que todos os membros do Governo (demissionário) permaneceriam em funções até tomar posse o novo Governo, sob a presidência do Vice-Primeiro-Ministro. É que não pode haver dois Primeiros-Ministros para o mesmo Governo, mesmo que um tenha morrido, daí a morte do Primeiro-Ministro acarretar automaticamente a demissão do Governo, e como não há Primeiro-Ministros interinos previstos na CRP 1976 Freitas do Amaral não foi chefe de governo, nem interino nem efectivo, pois não foi nomeado para tal cargo nem há previsão legal sobre funções interinas. O artigo 188º da CRP em 1980 (hoje artigo 185º) referia que: "Não havendo Vice-Primeiro-Ministro, o Primeiro-Ministro será substituído na sua ausência ou impedimento..."; o substituto é o Vice-Primeiro-Ministro, já o impedimento pode ser férias, doença, morte, etc. Daí que o que se verificou foi apenas uma substituição, não se justificando a entrada de Freitas do Amaral neste artigo, mas apenas uma nota explicando a situação. Juridicamente são idênticas as funções de Primeiro-Ministro em exercício exercidas por um Vice-Primeiro-Ministro sendo o impedimento uma doença ou a morte do Primeiro-Ministro; trata-se apenas de uma substituição prevista na Constituição em que o substituto legal exerce as funções de cargo de que não é detentor (nem a título efectivo nem interino), daí assinar:
*Pelo Primeiro-Ministro, Fulano de tal, Vice-Primeiro-Ministro ou
*O Primeiro-Ministro em exercício, Fulano de tal, Vice-Primeiro-Ministro ou
*O Vice-Primeiro-Ministro, Fulano de tal
É que até os Primeiros-Ministros interinos têm que ser nomeados para essa função ou então tem de existir previsão legal que estabeleça as funções interinas (como no caso do PR interino, mas nem aí é automático, tem de existir a declaração do TC sob promoção do Procurador-Geral da República - artigos 86º a 91º da Lei do TC). Ou seja tem de existir um decreto, declaração, alvará, etc., publicado em DR. Nada disto se verificou com Freitas do Amaral. Gonçalo Veiga (discussão) 01h08min de 2 de dezembro de 2015 (UTC)
Mais importante ainda é que não há fontes credíveis que coloquem Freitas do Amaral na lista de chefes de governo. Nem a lista oficial no site do Governo Português, nem enciclopédias ou livros de história, eu não conheço nenhuma fonte. Apenas expressões coloquiais de Freitas do Amaral como "primeiro-ministro interino", expressão essa que já se concluiu não existir no ordenamento jurídico português. Gonçalo Veiga (discussão) 01h16min de 2 de dezembro de 2015 (UTC)
Até em termos de Direito Administrativo português só existem os tipos seguintes de exercício de funções:
*Funções efectivas
*Funções interinas/provisórias
*Substituição legal. 
Basicamente se Freitas do Amaral não exerceu as funções de PM a título efectivo nem interino (não sequer foi nomeado), então apenas foi o substituto legal do PM falecido. E nos termos legais um substituto legal não passa a detentor do cargo, ainda que em caso de vagatura, sem para ele ser nomeado. Gonçalo Veiga (discussão) 01h23min de 2 de dezembro de 2015 (UTC)    
:Ora viva. @ um esclarecimento inicial, eu não editei nada no artigo só participei na discussão (que é a parte mais interessante para mim). Sem querer ser repetitivo volto a subscrever tudo o que o  acabou de dizer e acrescento:
:* Louvável o mérito do teu trabalho de editor nesta lista e noutros artigos, a dedicação de todos os que aqui na WP se dedicam aos temas de política e a qualidade das discussões. Para mim é relevante esta lista! Nada disto questiono.
:* Reconheço uma limitação minha, tenho alguma dificuldade em distinguir os conceitos usados na WP para distinguir "Primeiro-Ministro"(=O Chefe/primeiro dos ministros) de "Chefe de Governo" (igualmente para "PR" de "Chefe de Estado"). Até porque depois ao ler as definições de Chefe de governo(sem fontes) não consigo aplicar a maioria delas ao Vice PM Freitas do Amaral. 
:* "Assim, podemos afirmar categoricamente que Diogo Freitas do Amaral foi chefe de governo de Portugal" , permite-me discordar, não foi Chefe de Governo (e/ou Primeiro-Ministro) mas sim desempenhou as funções de chefe de governo, chefiou o governo(demissionário) sem ser o chefe. Desempenhar as funções de PM/Chefe de Governo não é o mesmo do que ser o PM/Chefe; ainda que na prática possa querer dizer a mesma coisa para muitos.
:** O #109 PM/Chefe de Governo | Titular nomeado: Sá Carneiro | Titular das funções: PM Sá Carneiro (de x/x/x a x/x/x) e Vice-PM Freitas do Amaral (de x/x/x a x/x/x) em funções de gestão.
:** O #110 PM/Chefe de Governo | Titular nomeado: Pinto Balsemão | Titular das funções: Pinto Balsemão
:* O Dec. do PR 139-A/80 (9/12) é redundante, o seu conteúdo já decorria da constituição e não introduz nenhuma novidade apenas reconhece uma evidência constitucional. Mesmo que não tivesse havido decreto presidencial o Vice PM já era (desde 4/12) a pessoa a exercer as funções pois era na orgânica do Governo nomeado pelo PR o senhor que se seguiria caso fosse necessário, o que acabou acontecendo. Tem um valor histórico/politico, mostrar a necessidade do PR vir tranquilizar a jovem democracia nacional, como que explicar a nova constituição ao povo e de que o poder não estaria na rua apesar da morte de Sá Carneiro. Se o PR não nomeia um novo PM e Governo após a demissão do anterior então é porque o governo se mantém em funções de gestão; não sendo necessário um decreto para decretar isso mesmo. Um Governo constitucional após demissão passa automaticamente a Governo de gestão e só cessa funções com a nomeação de um novo Governo e isso sim depende de um decreto de nomeação presidencial. 
:* Penso que uma das questões aqui discutidas pode ser/é de semântica, se a lista fosse de Pessoas/Personalidades que exerceram as funções de Chefe de governo, então nada a opor ao nome do Vice PM Freitas do Amaral que exerceu as funções como Vice-PM. Já quanto à numeração será mais complicado, assim como a não inclusão do Ministro A que de dia x a y de agosto exerceu as funções de PM porque o titular do cargo estava de férias (impedido/ausente de exercer as funções voluntariamente). 
:** Se só a morte ou impedimento/ausência permanente do titular for o critério para aceitar uma pessoa na lista como tendo exercido as funções (sem ter sido nomeado e empossado) então será uma lista limitada a critérios algo subjetivos de admissão, excluindo todos os outros que exerceram as funções de PM/C. de Gov por outros impedimentos/ausências previstos na CRP e noutra legislação. 
:*** Um exemplo, o Vice PM Paulo Portas teve mais poder efetivo e o pleno de funções de PM/C. de Gov. quando substituiu o PM Passos Coelho durante as férias (impedimento/ausência) deste do que o Vice PM Freitas do Amaral quando substituiu o PM Sá Carneiro (impedido/ausente - falecido) pois o Governo já estava demitido e as funções de PM estavam muito limitadas. No entanto o Vice PM Portas não é, e bem no meu entender, numerado como pessoa a exercer as funções de PM/C. de Gov. em Agosto de 2014 por exemplo; embora nesse dia/semana não havia outro a exercer as funções de PM/C. de Governo. Só há uma pessoa num determinado momento a exercer as funções, ainda que um seja o titular nomeado e outro um membro do Governo em exercício de funções, mas naquele momento era o Vice PM Portas quem respondia pelo Governo da República (o mesmo se aplica em muitos outros casos). Pois as decisões são tomadas por quem tem o exercício efetivo das funções e não pelo titular do cargo impedido de exercer as funções, e assim sendo muitos se qualificariam para serem listados. 
: Algumas questões, se me permitem:
:# Definir critérios: Quem se qualifica para ser listado? Esta lista apresenta todos os que exerceram a função de PM/C. de Gov.? Só os titulares e com plenos poderes (os que foram efetivamente PM/C. de Gov.)? Ou também os que exerceram a função mas limitados a atos de Gestão corrente de um governo demitido (ex. Freitas do Amaral) [e/ou]/[mas não] impedimento temporário do PM titular?.
:# Numeração, reconheço que tenho dificuldade em compreender a lógica na atribuição da mesma aqui na lista. Porque é que Mário Soares tem dois numerais diferentes, se foi PM duas vezes, interpolado no tempo, mas Augusto de Vasconcelos (1911-12) não tem numeração na 2ª vez que ocupou o cargo?;  Cavaco Silva só tem um numeral quando foi PM três vezes, porquê? A numeração representa o cargo, ou a função, ou a pessoa, ou o governo/mandatos/legislaturas, ou datas, ou... ?
: Obrigado uma vez mais pela discussão. JPF1977 (discussão) 14h17min de 3 de dezembro de 2015 (UTC) 
::Obrigado pela análise JPF1977. Não tinha reparado na numeração de Mário Soares. Acho que tem mais lógica que a numeração tenha que ver com a pessoa do primeiro-ministro e não com o nº de governos a que presidiu, pois esses já são numerados (I a XXI Governos Constitucionais), nem com legislaturas que também têm numeração autónoma. Eu defendo que Mário Soares no segundo mandato como PM não tenha nova numeração. Gonçalo Veiga (discussão) 21h06min de 3 de dezembro de 2015 (UTC) 
Mário Soares necessita de numeração duplicada já que teve dois períodos como chefe de governo distintos no tempo. O mesmo acontece com as duas presidências de Bernardino Machado (3.º e 8.º presidente da República), com as duas presidências dos Estados Unidos de Grover Cleveland (22.º e 24.º presidente dos Estados Unidos), ou com os diferentes períodos no cargo como chefe de governo do marquês de Sá da Bandeira, do duque de Palmela, do duque da Terceira, do duque de Saldanha, do duque de Loulé, de Joaquim António de Aguiar, do duque de Ávila, de Fontes Pereira de Melo, de Luciano de Castro, de Hintze Ribeiro, de Afonso Costa, de Domingos Pereira, do próprio Bernardino Machado (como presidente do Ministério), de António Granjo, de António Maria da Silva e de Álvaro de Castro. É assim que são contabilizados nas fontes reputadas nas quais o artigo se baseia.
Mas volto à questão de Freitas do Amaral, que deixei sem resposta devido a muito trabalho e à quadra em que estamos. Os colegas estão a confundir duas coisas absolutamente distintas: ser primeiro-ministro e ser chefe de governo. E este artigo lista os chefes de governo, i.e., quem chefia/encabeça o governo num determinado momento. Contitucionalmente, ao cargo de primeiro-ministro equivalem as funções de chefe de governo. Mas nem sempre foi assim, e ao longo da história vários cargos equivalentes existiram: presidente do Conselho e presidente do Ministério os mais evidentes. Contudo, também dois presidentes da República exerceram as funções de chefe de governo enquanto chefes de Estado: Sidónio Pais e João do Canto e Castro. Também, por várias vezes, as funções de chefe de governo não foram exercidas pelo detentor de um cargo constitucionalmente encarregado da chefia do governo. São disso exemplo, a Junta de Salvação Nacional, órgão que serviu como chefe de governo entre abril e maio de 1974, ou os períodos em que todo o Conselho de Ministros atuou como chefe de governo (1835 por duas vezes, 1837, 1847, 1860, 1918 e 1921).
Freitas do Amaral serviu como chefe de governo enquanto vice-primeiro-ministro. Qual o problema? Este artigo lista os chefes de governo, e não exclusivamente os primeiros-ministros. A Constituição prevê que tal aconteça, é certo. E o mesmo artigo tanto serve para impedimentos temporários e curtos que não implicam a inexistência de um primeiro-ministro, e que concordo inteiramente que não devem ser listados por impossibilidade de verificação de todos os períodos e por manifesta irrelevância enciclopédica. Mas esse mesmo artigo também serve para impedimentos definitivos como a morte e, neste caso, a relevância é absolutamente enciclopédica. Com a morte de Sá Carneiro, a Constituição colocou Freitas do Amaral como chefe de governo, e isso foi mais tarde confirmado por decreto. É uma exceção, que devemos contemplar num artigo que se quer o mais completo possível. É um caso bem diferente de umas meras férias do primeiro-ministro Passos Coelho, substituído na sua ausência pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas. Em todos os outros casos em que o mesmo artigo serviu para designar um substituto temporário, existia sempre um primeiro-ministro em funções (ainda que de férias ou doente). No caso de Freitas do Amaral, não: Sá Carneiro está morto. Daí ser importante manter Freitas do Amaral na lista, e não relegá-lo para uma mera nota.
 O , cai aqui numa pequena falácia. É que ninguém afirma que Freitas do Amaral tenha sido primeiro-ministro interino, simplesmente foi quem chefiou o governo entre a morte de Sá Carneiro e a tomada de posse de Pinto Balsemão. E chefiou-o enquanto vice-primeiro-ministro, substituto legal do primeiro-ministro falecido. Em todos os outros casos, havia sempre um. No caso de 1980-1981, não havia nenhum primeiro-ministro em funções, daí ser enciclopedicamente relevante que se informe na lista que o governo estava a ser chefiado até à nomeação de um novo primeiro-ministro, pelo vice-primeiro-ministro Freitas do Amaral.
E respondendo às dúvidas do :  Quem (ou que órgão) exerceu as funções da chefia do governo.  Esta lista apresenta todos os que desempenharam as funções de chefe de governo, que sejam relevantes do ponto de vista enciclopédico, e que sejam comprováveis através de fontes.  Do meu ponto de vista, deve listar todos os que foram nomeados como chefe de governo ou que exerceram de facto (ainda que não de jure) essas funções (veja-se a Junta Constitucional de 1915 ou a Junta Provisória de Governo em 1842). E também todos os que desempenharam funções como chefe de governo e haja documentos legais que o comprovem: os vários interinos entram aqui. A questão de terem entrado ou não em funções é algo irrelevante. Por exemplo, ninguém questiona a presença de Alfredo Nobre da Costa, que chefiou um governo que esteve sempre em gestão corrente.  Mário Soares, expliquei acima. Quanto a Augusto de Vasconcelos, na sua segunda vez a desempenhar as funções, o presidente do Ministério em efetividade de funções continuava a ser Duarte Leite, daí não ser necessária numeração.  Porque a numeração respeita um período contínuo de tempo, como é normal nestas listas arcontológicas.  A numeração representa um período de tempo contínuo a desempenhar funções de chefe de governo, como aliás, diz o título do artigo.
A lista dita oficial, é uma bela miséria, a meu ver. Cheia de erros, faltas e inclusões absurdas. Tem "ministros de todas as pastas" que não o foram... E como explicar que os chefes de governo em 1847 tenham sido dois meros ministros do Reino? E porque estão Sidónio Pais e João do Canto e Castro como "presidentes do Conselho de Ministros"? Um mistério. Os presidentes do Ministério surgem todos, aliás, como os inexistentes "presidentes do Conselho de Ministros". Teófilo Braga, que foi presidente do Governo Provisório, surge também como "presidente do Conselho de Ministros". O marquês de Valença e Francisco Fernandes Costa, que nem tomaram posse como chefes de governo, surgem na lista sem qualquer indicação de que não o foram efetivamente. Há um tal de "José Domingos dos Santos", que deve ser José Domingues dos Santos. Em conclusão, não serve minimamente como fonte. Gameiroestá lá? 19h35min de 27 de dezembro de 2015 (UTC)
replies: text: Realmente  a sua análise é muito aprofundada, obrigado pela sua participação na discussão e, mais importante, na edição deste artigo. Quanto à numeração estou esclarecido e nada tenho contra a sua manutenção no artigo. Mas já quanto a Freitas do Amaral as dúvidas persistem. É que para mim o decreto de 9 de Dezembro é redundante pois declara aquilo que a Constituição prevê: a substituição do PM durante um impedimento, que no caso era a morte do titular do cargo. É que a Constituição não prevê qualquer distinção no artigo 185º (188º em 1980): seja na ausência/impedimento temporário por serviço oficial, férias ou doença, seja no impedimento permanente por impossibilidade física permanente ou morte, o que está prevista é uma substituição legal: as funções de PM são asseguradas pelo respectivo substituto legal. Nos termos da lei geral o substituto legal exerce apenas, e temporariamente, as funções do cargo (com ou sem limitações), mas não passa a titular efectivo nem mesmo interino sem acto de nomeação ou norma legal habilitante. Note-se que mesmo no caso do PR-interino, que a Constituição prevê ao contrário do caso do PM, para que o Presidente da AR assuma as funções é necessária um acto formal de declaração do Tribunal Constitucional publicada em DR. Nada disto existiu com Freitas do Amaral, pois não foi nomeado para qualquer cargo ou função mantendo-se na mesma como Vice-PM. Deste modo entre 4 de Dezembro de 1980 e 9 de Janeiro de 1981 verificou-se a vagatura do cargo de PM, que nos termos da CRP 1976 é o chefe do governo, não há outro. Mesmo para quem defenda que com o decreto de 9 de Dezembro Freitas do Amaral ficou investido como chefe de governo mantendo-se como Vice-PM (o que discordo pelo explicado acima) verificou-se à mesma a vagatura do cargo de PM entre 4 e 9 de Dezembro de 1980. Gonçalo Veiga (discussão) 22h14min de 27 de dezembro de 2015 (UTC)
replies: text: Relativamente às designações para mim trata-se de mera nomenclatura: Presidente do Ministério, Presidente do Conselho de Ministros, Primeiro-Ministro, etc. são todos chefes de governo. Já os substitutos legais, como Vice-Primeiros-Ministros, Ministros de Estado ou Ministros, não podem ser considerados como chefes de governo ainda que tenham exercido circunstancialmente as respectivas funções. Gonçalo Veiga (discussão) 22h26min de 27 de dezembro de 2015 (UTC)
replies: text: Mas , mais uma vez confunde "primeiro-ministro"/"presidente do Conselho"/"presidente do Ministério" com "chefe de governo". O chefe de governo é, constitucionalmente, o Primeiro-Ministro. A Constituição, ao contrário do caso do Presidente da República, não estabelece a figura do Primeiro-Ministro interino, mas estabelece as condições para a sua substituição em caso de vagatura do cargo. Isto é, Freitas do Amaral não pode ser constitucionalmente considerado um "primeiro-ministro interino", mas foi de facto chefe de governo, ou seja, chefiou o governo até à tomada de posse de Pinto Balsemão. O próprio decreto afirma que o governo ficou "sob a presidência do Vice-Primeiro-Ministro". Do ponto de vista da historiografia, é facto consubstanciado em várias fontes (incluindo esse decreto, que redundante ou não, serve de fonte!) que Freitas do Amaral presidiu ao Governo temporariamente. É certo que podemos encontrar várias outras instâncias em que tal ocorreu durante o regime democrático, mas em todas elas existe um chefe de governo em funções: o Primeiro-Ministro, seja ele quem for, doente, de férias ou no estrangeiro. E para estes não existe diploma qualquer que confirme o seu período como substituto legal do Primeiro-Ministro, não sendo portanto relevantes do ponto de vista enciclopédico. No caso de Freitas do Amaral, não. Não existe Primeiro-Ministro em funções. Está morto, daí ele ser o chefe de governo inequívoco, como substituto legal constitucionalmente reconhecido e confirmado por decreto. Todos os outros podem alegar que foram substitutos legais de primeiros-ministros em funções, mas nenhum pode afirmar tê-lo sido sem haver nenhuma outra figura hierarquicamente superior no Governo por si presidido temporariamente. E isto é enciclopédico! Numa lista de primeiros-ministros, concordo que não deve figurar nunca Freitas do Amaral. Numa lista de chefes de governo, sim. Obviamente. Uma visão meramente legalista e institucionalista prejudica a análise que um artigo enciclopédico deve fazer. Um artigo na Wikipédia deve ser pragmático e informativo ao máximo. Freitas deve constar na lista, e deve ter uma nota explicativa. Não deve, ao contrário, estar omisso na lista (porque foi chefe de governo!) e constar apenas numa nota explicativa. Julgo que me estou a fazer entender. Um abraço, e um obrigado pelas simpáticas palavras, que são obviamente recíprocas. Gameiroestá lá? 10h18min de 28 de dezembro de 2015 (UTC)
replies: text: Caro , subsiste ainda uma dúvida, como qualifica o período de 4 a 9 de Dezembro de 1980? De resto perante a sua explicação sobre a distinção entre Primeiro-Ministro e Chefe de Governo já não me choca a inclusão de Freitas do Amaral nesta lista de Chefes de Governo, com renovadas explicações averbadas. Talvez se justifique uma outra lista com somente Primeiros-Ministros (sem interinos, juntas, chefias de governo colegiais, etc.) quando tiver tempo poderei pensar em criá-la. Gonçalo Veiga (discussão) 10h37min de 28 de dezembro de 2015 (UTC)
replies: text: Caro , de 4 a 9 de dezembro de 1980, o governo foi chefiado pelo vice-primeiro-ministro Freitas do Amaral, conforme o n.º 4 do (na altura) artigo 189.º da CRP. Tendo sido confirmada essa chefia pelo decreto n.º 139-A/80 de 9 de dezembro. Já todos concordámos que esse diploma é redundante e, portanto, retroativo naquilo que decreta. Agradeço a sua mudança de opinião e reafirmo a minha disponibilidade para ajudar na elaboração dessa lista de primeiros-ministros. Um abraço! Gameiroestá lá? 11h17min de 28 de dezembro de 2015 (UTC)
replies: text: Ok , ficou tudo esclarecido. Foi uma discussão longa mas proveitosa, faltando apenas a opinião do . Por mim não há qualquer obstáculo à re-inclusão de Freitas do Amaral nesta lista, com a devida explicação de que se manteve Vice-Primeiro-Ministro (nunca tendo sido PM-interino). Obrigado pela disponibilidade e saudações, Gonçalo Veiga (discussão) 11h28min de 28 de dezembro de 2015 (UTC)
replies: text: Caro , no fundo era a informação que estava anteriormente. Esperemos então a opinião do , antes de a repor. Saudações! Gameiroestá lá? 12h05min de 28 de dezembro de 2015 (UTC)
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