Discussão:Casa de Bragança

message: Sendo resolvida a disputa que corre presentemente no artigo Linha de sucessão ao trono de Portugal com resultado favorável, a referência a Podimani deverá ser excluída deste artigo, ou deixada apenas como ligeira menção, e o que dela se aproveitar passará para a secção respectiva em Questão dinástica portuguesa.
Darwin (discussão) 20h45min de 21 de março de 2009 (UTC)
thread_title:  Referência a Podimani 

message: A toda a comunidade: Após a minha análise exaustiva sobre o caso de D. Maria Pia de Bragança ao utilizador Gonçalo Veiga, solicitei-lhe, na data de 21 de Junho de 2008, que ele próprio procedesse a uma análise face aos pretendentes Miguelistas: Miguel I, Miguel II, Duarte Nuno e Duarte Pio. Amavelmente o senhor Gonçalo Veiga acedeu a prestar essa análise, da qual resultaram conclusões bastante pertinentes.
Cito:
Depois de uma análise à parte relativa a D. Duarte Pio apresentada no artigo Questão dinástica portuguesa cheguei a algumas conclusões:
* Ao contrário do que é referido no artigo ainda hoje existem muitas dúvidas acerca do Pacto de Dover: sabe-se que D. Manuel II de Portugal e D. Miguel II de Bragança se encontraram em Dover mas não se sabe se efectivamente chegaram a acordo e, tendo o mesmo acontecido, qual seu o verdadeiro conteúdo;
* Quanto ao Pacto de Paris não se compreende qual a sua necessidade no caso do encontro de Dover ter sido conclusivo; a validade do Pacto de Paris foi contestada por algumas associações monárquicas (como o Integralismo Lusitano);
* Contrariamente ao que é referido no artigo/verbete a Lei de Banimento de 1834 estava em vigor em 1910; efectivamente houve Constituições Monárquicas (como a de 1838) que incorporaram a Lei de 1834 na parte em que a mesma excluiu D. Miguel I e seus descendentes da sucessão do trono; de notar que o banimento (com o consequente exílio e perda de nacionalidade) não foi incluído na Constituição de 1838 e nem por isso deixou de estar em vigor. Com a reposição em vigor da Carta Constitucional a exclusão do trono da linha miguelista deixou de ter dignidade constitucional, mas nem por isso deixou de vigorar, pois em nada contraria a Carta. Realmente qualquer Lei anterior à entrada em vigor de uma nova Constituição que a contrarie é inconstitucional e entende-se na ciência jurídica que a mesma fica revogada tacitamente (o mesmo já não acontece com as Leis inconstitucionais aprovadas depois da entrada em vigor da nova Constituição, pois estas só cessam vigência com a sua revogação ou declaração de inconstitucionalidade pelos órgãos competentes); mas isto não se aplica à Lei do Banimento pois não é pelo facto de algum dos seus artigos (a exclusão da sucessão do trono) deixarem de ter dignidade constitucional que a Lei passa a constrariar a Carta Constitucional; ora não tendo sido revogada tacitamente com a reposição em vigor da Carta (porque não a contrariava) a Lei do Banimento só cessava vigência com a sua revogação expressa, o que não sucedeu;  
* Outros dados que reforçam a vigência da Lei de Banimento em 1910 são: os membros da linha miguelista raramente vinham a Portugal e quando o faziam as suas visitas tinham carácter secreto; por outro lado a I República decretou em 15 de Outubro de 1910 que é "mantida" a proscrição do ramo da família Bragança banido pelo regime constitucional anterior (ou seja o ramo miguelista); o regime do Estado Novo revogou não só este decreto de 1910 como a Lei do Banimento de 1834;
* Conclui-se assim que o banimento e a exclusão do trono vigoraram até 27 de Maio de 1950 (data da revogação pela Assembleia Nacional sob as ordens de Salazar);
* Durante o período da proscrição (de 1834 a 1950) aos membros da linha miguelista estava vedada a nacionalidade portuguesa; o privilégio de extra-territorialidade outorgado pelo Imperador da Áustria concedia a D. Miguel II de Bragança o direito ao tratamento idêntico ao de um soberano no exílio como se de um chefe de Estado se tratasse, concedendo-lhe imunidade à jurisdição austríaca; mas não podia atribuir nem atribuiu a nacionalidade portuguesa a D. Miguel II, pois nenhuma autoridade estrangeira o podia fazer;
* D. Miguel I foi declarado apátrida; D. Miguel II não era portanto filho de português nem nasceu em Portugal, ou seja mesmo sem o banimento também não podia deter a nacionalidade portuguesa; 
* D. Duarte Nuno não podia ser nem foi detentor de nacionalidade portuguesa originária (pois se não bastasse o banimento ainda há os factos de não ser filho de um português e de ter nascido na Áustria; se depois de 1950 veio a possuir a nacionalidade portuguesa foi com certeza na modalidade de nacionalidade adquirida;
* Quando D. Duarte Pio nasceu em 1945 ainda estava em vigor o banimento; de qualquer modo D. Duarte Pio não é filho de português; contudo afirma ter nascido na Legação de Portugal em Berna, ou seja em território de Portugal; 
* Com a revogação do banimento em 1950 D. Duarte Nuno já estava habilitado a deter a nacionalidade portuguesa, mas apenas na modalidade adquirida (pois não era filho de português nem nasceu em Portugal), pelo que pode ter adquirido a nacionalidade portuguesa (sempre na modalidade adquirida), mas existem bastantes dúvidas quanto a esse facto; depois de 1950 também D. Duarte Pio ficou habilitado a deter a nacionalidade portuguesa; contudo como é bastante duvidosa a nacionalidade portuguesa (quando muito na modalidade adquirida) do seu pai (D. Duarte Nuno) é decisivo o local do nascimento; daí a conveniência de afirmar que nasceu na Legação de Portugal em Berna e portanto em Portugal, pois desse modo poderia deter a nacionalidade portuguesa originária;
* Conforme noticiado pelo Semanário Sol e referido por algumas fontes (poucas mas existem) o nascimento de D. Duarte Pio na Legação de Portugal em Berna é mesmo muitíssimo duvidosa;
* A nacionalidade portuguesa originária de D. Duarte Pio é assim muito duvidosa;
* De notar que a não detenção de nacionalidade portuguesa originária é um factor absoluto de exclusão da sucessão do trono, pois a nacionalidade adquirida não releva; ora D. Duarte Nuno não tinha nacionalidade originária, ou seja os seus direitos dinásticos são duvidosos; mesmo que se ponha a hipótese de D. Duarte Pio deter nacionalidade portuguesa originária (está por provar) é altamente questionável que D. Duarte Nuno possa transmitir a D. Duarte Pio os seus direitos dinásticos quando os mesmos são tão duvidosos (ou seja em bom português: não se pode transmitir o que não se tem);
* D. Duarte Pio detém vantagem genealógica face ao pretendente (não muito assumido) Duque de Loulé; contudo até 1950 essa vantagem de nada lhe valia pois o banimento impedia a sucessão; com a revogação do banimento D. Duarte Pio passou a estar habilitado para a sucessão do trono, pelo que com a sua vantagem genealógica as suas pretensões precedem às dos Loulé. De notar que a revogação operada pela Assembleia Nacional em 1950 abrangeu a Carta de Lei de 1834 (Banimento) e o Decreto de 1910 como um todo, ou seja ambos os diplomas legislativos desapareceram da ordem jurídica; assim a exclusão da sucessão do trono por parte da linha miguelista foi também revogada (é inédito um Parlamento Republicano imiscuir-se na sucessão do trono do anterior regime monárquico, mas foi o que aconteceu); 
* Mas a vantagem genealógica de nada vale a D. Duarte Pio se este não detiver a nacionalidade portuguesa originária; como esta é duvidosa os direitos dinásticos de D. Duarte Pio são bastante questionáveis. 
Claro que se o Tribunal der como provado o nascimento de D. Duarte Pio na Legação de Portugal em Berna (sendo-lhe assim reconhecida a nacionalidade portuguesa originária) grande parte dos impedimentos aos seus direitos à sucessão do trono ficam sanados. No caso do Tribunal declarar também a nacionalidade portuguesa originária de D. Duarte Nuno (o que já me parece mais difícil de acontecer) então quase todos os impedimentos aos direitos dinásticos de D. Duarte Pio ficam sanados. 
Tendo em atenção a análise efectuada concluo que o artigo Questão dinástica portuguesa encontra-se (bastante) parcial no que concerne às pretensões de D. Duarte Pio. Eu até me propunha rever o artigo de modo a aumentar a sua imparcialidade, mas face à actual discussão do problema submeto as minhas conclusões à Comunidade e espero a formação de um consenso. (Peço desculpa pela longa análise efectuada mas o problema é de grande complexidade) Gonçalo Veiga (discussão) 01h39min de 21 de Junho de 2008 (UTC)
replies: text: Anjo, isso não é possível, pois Duarte Pio é reconhecido como representante da coroa portuguesa, pelo menos pelo Estado Português, que não é pouco. Portanto, há pelo menos uma fonte fiável que o dá nessa condição. O mesmo já não acontece com Maria Pia, que de qualquer modo tem a sua linha extinta. Darwin (discussão) 13h04min de 23 de março de 2009 (UTC)
thread_title:  O ramo Miguelista e a perda dos direitos dinásticos 

message: É objetivamente lamentável que a versão inglesa da Wikipedia (https://en.wikipedia.org/wiki/House_of_Braganza) tenha um artigo muito mais rico do que a Wikipedia lusófona sobre um assunto que é pertinente aos... Lusófonos.
Eu, como já se pode notar, não tenho conta, não sei editar (de modo eficaz) na Wikipedia e meu conhecimento em inglês não é tão bom assim. Se algum dentre vós se dispuser a fazer as vezes de melhorar o nosso artigo, seria muito interessante. Eu mesmo, em breve, começarei a fazer o que puder.
Atenciosamente,
Um brasileiro que admira a história (passada) (não é pleonasmo rsrs) de Portugal e do Brasil.
:O seu comentário já teve um efeito positivo: A correcção da ligação com o artigo em inglês, que estava erradamente a apontar para Dinastia de Bragança. À primeira vista esse artigo parece estar bastante melhor, de facto. É excelente que se tenha interessado por este tema, faça as alterações que entender que eu vou ajudando com alguma coisa que fique menos bem.--- Darwin Ahoy! 20h51min de 31 de agosto de 2016 (UTC)
thread_title:  Apenas uma ligeira observação.