Discussão:Idade de consentimento

message: Não sei quem fez isso, mas a meu ver esse artigo sofreu vandalismo, pois foi retirado um trecho enorme sem que o autor da modificação desse qualquer justificativa para tal.
Já reverti colocando os trechos antigos retirados, continuarei de olho nisso aqui e se persistir, vou pedir uma sanção a quem continuar com isso, comparem as versões. Leandro Rocha (discussão) 22h20min de 17 de Fevereiro de 2008 (UTC)
replies: text: Quem souber onde foi discutida esta reversão poste aqui. Seguindo instruções do Observatore, cheguei até aqui e aqui, mas ainda não entendi a questão da retirada do texto. Leandro Rocha (discussão) 01h32min de 28 de Agosto de 2008 (UTC)
thread_title:  Texto retirado sem justifcativa 

message: Eemovi duas seções do texto, que estavam com texto falsamente referenciado, isto é, usavam como fonte primária o código penal brasileiro, mas faziam conclusões diferentes da que se pode conluir a partir do texto da lei (pesquisa inédita). Aliás, as conclusões a que o texto chegava eram exatamente o contrário do que o resto do texto informa, estando em desconformidade com a lei.
No caso específico do sexo decorrente de "assédio sexual" praticado por superior hierárquico, mesmo se houver o consentimento, a idade mínima legal para o sexo será de 18 anos, conforme o novo § 2º do artigo 216-A do Código Penal, introduzido pela lei nº 12.015/2009. Neste caso, o crime de assédio se caracteriza pela existência de “constrangimento” para “obter vantagem ou favorecimento sexual”, praticado em virtude da “condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” (art. 216-A).http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm (Código Penal, artigo 216-A) Possíveis exemplos incluem o assédio praticado na relação professor-aluno, médico-paciente, psicólogo-paciente, chefe-subordinado, etc.
Não há nada no art 216-A do CP qe diga que o qualquer cantada dada por um professor numa aluna menor de idade seria considerado assédio sexual, como o texto dá a entender. o Texto da lei é o seguinte:
Significa que um professor não pode por exemplo dizer "me dá, se não te tiro ponto na prova", ou um chefe dizer "me dá, se não vou te queimar na empresa pra vc ser demitida", e se fizer isso com menor de 18 anos, a pena será aumentada. Isso é muito diferente de dizer "mesmo se houver o consentimento, a idade mínima legal para o sexo será de 18 anos, conforme o novo § 2º do artigo 216-A do Código Penal": não é nada disso, a idade mínima para o sexo consentido é 14 anos, fora os casos de prostituição. Assédio sexual continua sendo crime, claro, contra maiores ou menores, sendo que a pena para assédio em menores é maior, mas isso não significa que o sexo entre um professor e uma aluna de 17 anos seja crime, como o texto erroneamente informa.
Atos sexuais com menores entre 14 e 17 anos não deixam de ser crime, sendo agora caracterizados como crime de estupro, segundo a redação da nova Lei:
Estupro 
Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: 
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 
§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: 
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
E "crime sexual contra vulnerável": Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outra pessoaCrimes Sexuais Contra Vulnerável, Art 218 do Código Penal, como novo texto texto dado pela Lei 12015-2009, Pena de reclusão de 2 a 5 anos. 
Errado também. Atos sexuais consentidos com menores entre 14 e 17 anos não deixam de ser crime (antes dependendo do caso poderia ser sedução, ou corrupção de menores, o que deixa de acontecer no caso da 12.015/2009. Os atos sexuais forçados, óbvio que são estupro, assim como contra maiores, mas isso é tão óbvio que é desnecessários dizer. O texto dava a entender no primeiro parágrafo retirado que ato sexual consentido entre professor e aluna era assédio sexual e que no caso de ato sexual consentido entre um/uma maior qualquer e um/uma menor qualquer era estupro. Além de isso não ser verdade, seria até absurdo se o ato praticado por professor ou superior hierárquico configurasse crime menos grave (assédio sexual) e o ato praticado por sujeito que não é superior hierárquico fosse crime mais grave (estupro).
200.216.152.19 (discussão) 12h53min de 23 de maio de 2011 (UTC)
thread_title:  Conclusão falsa