Discussão:Aborto no Brasil

message: Boa noite, favor verificar a data de vigência do código penal," No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984,"  pois a meu ver o mesmo trata do tema aborto desde 1940, conforme o próprio Código penal ou seja o DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 expõe.
 Apesar de ter passado por alterações por intermédio da lei 7.209 de 1984, tais revisões só abordaram a parte geral do código, não atingindo diretamente o tipo penal dos arts 124 e seguintes que já existiam antes da revisão.
Edit: Colega, você tem razão. Há um equívoco no artigo. Entretanto, para ser mais exato, o Código Penal de 1940 entrou em vigor em 1942, como se pode ler do dispositivo final do Código. Já providenciei a correção. Jurispragmático 04h13min de 12 de junho de 2018 (UTC)
thread_title:  Data de vigência do Código Penal 

message: Essa questão do ponto de vista acadêmico (e neutro) é bastante questionável. Embora possamos (a priori) concluir que a motivação da criminalização do aborto (no Brasil) seja religiosa, visto o passado essencialmente cristão do país e os temas conexos do debate religioso moderno a respeito do tema, alguns fatos/dados parecem não bater (e que lhes trago para a presente discussão, até para checar a sua veracidade junto dos senhores, colegas Wikipedistas): 
A primeira norma propriamente brasileira a criminalizar o aborto foi o Código Criminal de 1830, entretanto, antes da independência do país, utilizávamos obviamente a legislação portuguesa. Pois bem, a legislação portuguesa passou a criminalizar o aborto apenas no período das Ordenações Filipinas (datadas do final do séc. XVI) que foram empregadas no Brasil, pelo menos no tocante a crimes, até a edição daquele Código de 1830. A condenação do aborto per si ocorreu em legislação extravagante (leis esparsas não inscritas nos cinco livros das Ordenações Filipinas), em início do Séc. XVII (há quem sustente que houve provimentos de Dom Sebastião - Rei de Portugal - nesse sentido, e que foram normatizados apenas em 1603, período posterior ao falecimento desse monarca, em 1578).
Nas Ordenações Afonsinas e Manuelinas (e demais normas), anteriores às Ordenações Filipinas, não se faz menção à criminalização do aborto, muito embora Portugal já fosse um país predominantemente Católico. Soma-se a isso o fato de que o posicionamento oficial e final da Igreja Católica sobre a questão do aborto ter sido dada apenas no ano de 1869, com a edição da Apostolicae Sedis pelo Papa Pio IX, ou seja, mais de 250 anos depois da edição das Ordenações Filipinas (período em que como visto acima o aborto já era condenado na legislação portuguesa).
Logo, cabe a questão se realmente a criminalização do aborto, ao menos no Brasil (e em Portugal), foi devido a influências religiosas, pois recentemente vi artigos de historiadores sustentando que a criminalização do aborto em Portugal, "coincidentemente" no mesmo período do início da colonização do Brasil, se deu por um motivo muito mais pragmático que religioso: o de simplesmente povoar a nova colônia. Não seria, portanto, interessante qualquer tipo de controle demográfico diante da vastidão de terras a serem exploradas (e defendidas) da colônia. Eis porque embora Portugal fosse há séculos um país Católico, não se havia ainda criminalizado o aborto, senão na época da colonização.
O que acham? Há veracidade nessas informações? Devemos reformular a parte histórica do artigo sobre aborto no Brasil? Jurispragmático 04h12min de 12 de junho de 2018 (UTC)
thread_title:  Influência religiosa na criminalização do aborto no Brasil