Discussão:Acupuntura no Brasil

message: Não considero perda de tempo uma discussão na wikipedia sobre quem tem direito ao exercício da Acupuntura no Brasil e é inclusive uma referência (queiram ou não) para esclarecimento da legislção e das práticas profissionais que estão sendo construídas.
Salvo engano existem no Brasil alguns Projetos Lei para regulamentação desta profissão (PL No. 1549/03, do deputado Celso Russomano (SP); No. 2284/03, do deputado Nelson Marquezelli (SP) e No. 2626/03, do deputado Chico Alencar (RJ)) 
No SENADO há o PL Nº 480, DE 2003 que regulamenta o exercício profissional de acupuntura, autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura.
Em 28/03/2007 na Comissão de Assuntos Sociais, foi feito requerimento solicitando a realização de Audiência Pública para abordar a regulamentação do exercício profissional da acupuntura e a criação do Conselho Federal de Acupuntura. Foram indicados para participar dessa audiência pública, um representante do Ministério da Saúde, um representante do Conselho Federal de Medicina e o Dr. Wu Tou Kwang, Presidente da Associação Nacional de Acupuntura e Moxabustão " ANAMO e a criação do Conselho Federal de Acupuntura e a regulamentação da profissão são objeto do PLS Nº480/2003, do qual o Senador Flávio Arns é relator
Portarias e leis reconhecidas existem: 
Além da Portaria No. 971 do Ministério da Saúde, de 2006, admitindo no SUS a prática multiprofissional da acupuntura. 
A Portaria das Práticas alternativas ...
No mais é também importante a regulamentação dos diversos conselhos profissionais
COFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapias Ocupacionais: RESOLUÇÃO COFFITO N° 60, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 COFITO -  60/85
CFO - Conselho Federal De Odontologia Resolução CFO-185/93
 
CFB - Conselho Federal de Biomedicina: reconhece , através da Resolução no. 02/86 e 02/95, que o biomédico pode ser orientado à prática da Acupuntura (Resoluções CFB Ab. 2012)
CRP - Conselho Federal de Psicologia: na Resolução CFP nº 05/2002, regulamentou a prática da acupuntura para o psicólogo. Revogação
COFEN - Conselho Federal de Enfermagem: RESOLUÇÃO COFEN Nº. 326/2008 Resolução COFEN nº. 326/2008
CFM - Conselho Federal de Medicina: RESOLUÇÃO CFM Nº 1.666/2003 (RESOLUÇÃO CFM nº 1.455/95; Revogada pela Resolução CFM nº 1.634/2002)
Pergunto se cabe na página uma relação de projetos lei e legislção aprovada?
--Paulo Pedro 11h12min de 26 de setembro de 2010 (UTC)
thread_title: Atualização da legislação sobre acupuntura no Brasil

message: Alguém poderia incluir no texto a carga horária mínima dos cursos de especialização em acupuntura?
--200.198.213.212 (discussão) 20h33min de 19 de agosto de 2011 (UTC)
replies: text: Parece que o "curso técnico de acupuntura" não consta do Cadastro Nacional de Cursos Técnicos versão jun/2012, muito embora haja cursos técnicos de acupuntura reconhecidos por Secretarias de Educação Estaduais por delegação do MEC. Não digo que os cursos não valham, já que há um longo prazo para adaptação e o próprio Cadastro pode mudar até lá, mas os cursos técnicos da área de saúde são, via de regra, de 1.200h. Sem querer duvidar de ninguém, já começo a me perguntar se realmente existe algum instrumento legal a nível nacional que institua 1530h para cursos técnicos de acupuntura. G.L.Taliesin (discussão) 17h03min de 24 de outubro de 2012 (UTC)
thread_title: Formação acadêmica