Discussão:Polícia

message: Eu peço perdão aos colegas pois não sou versado em leis, mas como Guarda Municipal, tenho ouvido muitas opiniões leigas sobre o que cada corporação deve fazer. Acredito que o Direito enquanto Ciência não deva ser interpretado ao "pé da letra" (opinião de leigo).Se assim fosse, as unidades especializadas de todos os orgãos descritos no artigo 144 da C.F. não poderiam nem existir,quanto mais ter equipamentos e vestimentas especiais.
Muito me entristece que existam pessoas que tenham uma interpretação férrea da lei e radicalizem as suas opiniões, gerando  atribulações entre compatriotas e desrespeito e menosprezo a Ciência do Direito.
Assim sendo, acredito que as vezes, a lei internacional e os usos e costumes de outros paises podem ser usados como referencia, na falta de uma referência local.Então, prefiro me ater a idéia de "Polícia Civil" que é consagrada nos paises da Angloesfera e da Francofonia.
Esta definição é muito mais ampla e favoravel do que a doutrina que alguns cidadãos guiados por um discurso obscurantista preferem respeitar; aquela que é contra "idéias revolucionárias" e que fere a vistos olhos o Direito internacional.
Em suma: Ficar nese discurso vazio e pequeno de "quem é ou não é polícia", acaba nos separando e só favorece quem é o criminoso.
Quaisquer opiniões, favoráveis ou desfavoráveis;favor me informar.
Grato.
{Bryard 18h25min de 14 de maio de 2009 (UTC)
thread_title: Definição Internacional de "Polícia Civil"

message: Prezado Bryard
No Brasil a Constituição Federal acabou por limitar a compreensão da atividade policial por força do seu artigo 144 e §§.
Assim,  tornou constitucional as instituições policiais estaduais que desde a Proclamação da República se denominavam de  POLÍCIAS CIVIS. Polícia Civil no Brasil é, portanto, o nome de uma instituição policial que tem como atribuição o exercício da polícia judiciária.
São órgãos civis, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a embrionária Polícia Ferroviária Federal, mas como o nome de Polícia Civil é designativo das polícias estaduais, as primeiras mantiveram denominações especificas, ligadas às suas atividades.
As Guardas Municipais receberam atribuições específicas de proteção dos bens municipais e funções suplementares de polícia ligadas à competência municipal, como a fiscalização do trânsito.
Portanto, a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal, com atribuições plenas de polícia, dependerá, no atual contexto, de alteração na Constituição da República. Será uma polícia municipal com estatuto funcional civil. Essa transformação é bem vinda, porque o país carece de efetivos policiais. O importante é o bom preparo dessa futura polícia municipal para respeitar os cidadãos e fazer uso adequado do armamento.
EUDOXIO 19h58min de 14 de maio de 2009 (UTC)
thread_title: No Brasil

message: Prezado Eudoxio:
Concordo com a sua interpretação constitucional.É necessário que a Constituição Federal espelhe
o que os Guardas deverão fazer no futuro.É por isso que estamos nos preparando com os cursos oferecidos pela SENASP (Secrataria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça).
Assim, nós exerceremos a nossa profissão acatando o que nos diz a lei mor agora.E nos preparando para o futuro.Agradeço a sua avaliação.{Bryard 21h03min de 16 de maio de 2009 (UTC)
thread_title: Parecer Correto