Discussão:Quinta do Cadeado

message: Tenho esse livro e, realmente, há grande semelhança no texto e, sobretudo, nas informações nele contidas. Comparando os dois textos, eu diria que sim, que há VDA.--PSSA (discussão) 09h11min de 5 de agosto de 2012 (UTC)
:, de acordo com http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Usu%C3%A1ria_Discuss%C3%A3o:Maria_Madalena&diff=prev&oldid=31690753 - transcrição do que consta na obra, por  - não se trata de VDA, mas de paráfrase. Madalena (discussão) 17h53min de 5 de agosto de 2012 (UTC)
Como já tive a oportunidade de dizer, eu tenho a obra em causa e não tenho dúvidas de que constitui uma violação de direitos de autor. Eu também sou autor de algumas obras publicadas. Como tal, não gostaria de ver aqui plagiado um artigo cujo autor sou eu, e não quem o colocou aqui. PSSA (discussão) 16h40min de 11 de agosto de 2012 (UTC)
thread_title:  VDA 

message: O mesmo usuário, , acusou haver uma infração do código penal português neste artigo. Segundo o próprio este artigo sobre o imóvel Quinta do Cadeado viola os direitos de propriedade, pois "não é um imóvel de interesse público (...), e sendo o mesmo o domicílio e casa de morada de família dos proprietários, está em causa, desde logo, o direito à intimidade da vida privada dos donos, na existência de uma imagem da casa, que é, volto a frisar, uma casa particular" Segundo ele "em Portugal todos devem guardar reserva quanto à intimidade da vida privada de outrem", citando o artigo 80.º do Código Civil da República Portuguesa.
Ele citou também o artigo 193º do Código Penal Português, que segundo ele "estabelece que quem criar, mantiver ou utilizar um ficheiro automatizado de dados individualmente identificáveis e referentes a convicções politicas, religiosas ou filosóficas, à filiação partidária ou sindical, à vida privada, ou a origem étnica, é punido com a pena até 2 anos de prisão ou com pena de multa até 240 dias. ainda citou os artigos 26.º, n.º 1, e 35.º, da Constituição da República Portuguesa. O usuário ainda disponibilizou uma jurisprudência sobre a situação:  e . 
Peço a participação de todos, pois o assunto se sobressai a todos os que já tive a oportunidade de observar aqui na Wikipédia. Grato desde já. Halleltalk 18h03min de 28 de julho de 2012 (UTC)
replies: text: O projeto tem uma política oficial sobre ameaças legais: Wikipédia:Não proferir ameaças legais.  Dificilmente aqui vai aparecer alguém que possa responder num processo movido à Wikimedia, a proprietária legal deste site, pelo que se quiser mover algum processo, o que tem a fazer é arranjar um advogado na Florida. --Stegop (discussão) 18h27min de 28 de julho de 2012 (UTC)
replies: text: Cada usuário responde legalmente pelo escreve nos artigos, conforme os termos de uso da Wikipedia, mas acho difícil que seja movido alguma ação em vista da dificuldade de identificação (além do fato de muitos editarem anonimamente). Neste artigo, não há qualquer informação de cunho particular (nome/identificação da família que aí reside); seria uma violação à privacidade se a imagem do artigo fosse tirada do interior da casa, sem a autorização do dono do imóvel (Artigo 192º do Código Penal, alínea b), mas a mesma parece ter sido tomada em vias públicas. Relembro ainda que a constituição portuguesa garante o direito de informar e sem informado, que nesse caso se faz relevante neste artigo por questões culturais e históricas. Giro720msg 19h54min de 28 de julho de 2012 (UTC)
thread_title:  Direito de propriedade