Discussão:Mercado Comum do Sul

message: A parte de "Migração Interna" parece estar desatualizada. De acordo com isso e isso, Peru e Colômbia agora também já fazem parte da área de livre circulação de pessoas do Mercosul, e o Equador entrará num futuro próximo. Não quero editar por não ter certeza de se os links estão referenciando realmente o mesmo acordo, mas me parece que sim.
--Vaulttech (discussão) 12h48min de 30 de agosto de 2012 (UTC)
thread_title:  Migração interna 

message: Em razão da dinâmica presente no processo de integração, para adequar a estrutura do bloco às mudanças ocorridas, o Conselho do Mercado Comum anexou ao Tratado de Assunção diversos protocolos complementares ao longo do tempo. Para ter validade, após receber a assinatura dos presidentes do bloco, um protocolo geral deve ser aprovado por decreto legislativo em todos os países signatários. Ao todo, 15 protocolos receberam esta aprovação e estão em vigência:
* Protocolo de Las Leñas, 1992; Determinou que sentenças provenientes de um país signatário tenham o mesmo entendimento judicial em outro, sem a necessidade de homologação de sentença, a que estão submetidas todas as demais decisões judiciais tomadas em países de fora do bloco.
*  Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, 1994;
*  Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário, Médio e Técnico, 1994;
*  Protocolo de Ouro Preto , de 1994; Estabeleceu estrutura institucional para o Mercosul, ampliando a participação dos parlamentos nacionais e da sociedade civil. Este foi o protocolo que deu ao Mercosul personalidade jurídica de direito internacional, tornando possível sua relação com outros países, organismos internacionais e blocos econômicos. 
*  Protocolo de Medidas Cautelares , de 1994;
*  Protocolo de Asistencia Jurídica Mutua em Materia Penal ", 1996; 
*  Protocolo de São Luis em Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do Mercosul, 1996; 
*  Protocolo de São Luis em Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do Mercosul, 1996;
*  Protocolo de Integração Cultural do Mercosul, 1996;
*  Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Países Membros do Mercosul, 1996;
*  Protocolo de Ushuaia , de 1998;
*  Protocolo de Olivos, 2002; Aprimorou o Protocolo de Brasília mediante a criação do Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul. Esse tribunal passou a revisar laudos expedidos pelos Tribunais Arbitrais, em caso de contestação. Seus árbitros são nomeados por um período de dois anos, com possibilidade de prorrogação. As decisões deste tribunal tem caráter obrigatório para os Estados envolvidos nas controvérsias, não estão sujeitas a recursos ou revisões e, em relação aos países envolvidos, exercem força de juízo.
*  Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a Promoção e Proteção dos direitos Humanos no Mercosul, 2005;
*  Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, 2005;
*  Protocolo de Adesão da República Bolivariana de Venezuela ao Mercosul, 2006;
Alguns protocolos não receberam esta aprovação e por tanto são denominados protocolos não-vigente. No entanto, outros protocolos aprovados por decreto legislativo foram aprimorados posteriormente, tendo assim sua validade revogada:
*  Protocolo de Brasilia , 1991; Foi revogado com a assinatura do Protocolo de Olivos em 2002. Modificou o mecanismo de controvérsias inicialmente previsto no Tratado de Assunção, disponibilizando a utilização de meios jurídicos para a solução de eventuais dispultas comerciais. Estipulou a utilização do recurso de arbitragem como forma de assegurar ao comércio regional estabilidade e solidez. Definiu prazos, condições de requerer o assessoramento de especialistas, nomeação de árbitros, conteúdo dos laudos arbitrais, notificações, custeio das despesas, entre outras disposições.
Cumprimento a todos. Ismael Silva Oliveira (discussão) 04h37min de 20 de julho de 2015 (UTC)
thread_title:  Sobre o Mercosul, antes de editar o artigo 

message: ===Protocolos reprovados===
Como já foi dito, depois de receber a assinatura dos presidentes do bloco, um protocolo geral deve passar por voto legislativo nos países signatários para receber aprovação ou desaprovação. No entanto, vários protocolos foram reprovados pela legislatura:
*Protocolo de Colônia para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos no Mercosul, 1994; Protocolo reprovado pelo legislativo de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Indeferido.
*Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Vindo Estados não membros do Mercosul, 1994; Protocolo reprovado pelo legislativo do Brasil. Extinto.
*Protocolo relativo ao Código Aduaneiro do Mercosul, 1994; Protocolo reprovado pelo órgão legislativo da Argentina, Brasil e Uruguai. Indeferido.
*Protocolo de Santa Maria sobre Jurisdição Internacional em Matéria de Relações de Consumo, 1996; Protocolo reprovado pelo legislativo de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Indeferido.
*Protocolo de Harmonização de Normas em Matéria de Desenhos Industriais, 1998; Protocolo reprovado pelo órgão legislativo da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Indeferido.
Nota: No Mercosul, protocolos ou acordos somente tem valor 30 dias depois da aprovação legislativa dos Estados signatários.. Espero que tenha sido entendido. Ismael Silva Oliveira (discussão) 17h27min de 24 de julho de 2015 (UTC)
thread_title: Sobre o Mercosul, antes de editar o artigo II

message: Como já foi dito, depois de receber a assinatura dos presidentes do bloco, um protocolo geral deve passar por voto legislativo nos países signatários para receber aprovação ou desaprovação. No entanto, vários protocolos foram reprovados pela legislatura:
*Protocolo de Colônia para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos no Mercosul, 1994; Protocolo reprovado pelo legislativo de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Indeferido.
*Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Vindo Estados não membros do Mercosul, 1994; Protocolo reprovado pelo legislativo do Brasil. Extinto.
*Protocolo relativo ao Código Aduaneiro do Mercosul, 1994; Protocolo reprovado pelo órgão legislativo da Argentina, Brasil e Uruguai. Indeferido.
*Protocolo de Santa Maria sobre Jurisdição Internacional em Matéria de Relações de Consumo, 1996; Protocolo reprovado pelo legislativo de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Indeferido.
*Protocolo de Harmonização de Normas em Matéria de Desenhos Industriais, 1998; Protocolo reprovado pelo órgão legislativo da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Indeferido.
Nota: No Mercosul, protocolos ou acordos somente tem valor 30 dias depois da aprovação legislativa dos Estados signatários.. Espero que tenha sido entendido. Ismael Silva Oliveira (discussão) 17h27min de 24 de julho de 2015 (UTC)
thread_title: Protocolos reprovados

message: Esse é o nome mais utilizado e deve ser o título. Aí sim no artigo deve explicar o que significa cada sílaba de Mer-co-sul. Mercosul é o verdadeiro nome do bloco econômico. O seu site se chama http://www.mercosul.gov.br/ ... 187.53.212.112 (discussão) 16h49min de 24 de março de 2017 (UTC)
replies: text: , deve-se evitar abreviações no título do artigo. Mercado Comum do Sul fica mais completo, além de ser o título utilizado desde a criação da página. GabrielStella fale! 22h15min de 24 de março de 2017 (UTC)

text: O nome do mercado, de acordo com o site oficial, é realmente o título da página.. Mercosul é mera abreviação. A empresa Petróleos de Venezuela tem como site oficial http://www.pdvsa.com/ e nem por isso deixa de se chamar Petróleos de Venezuela!  Gabriel C   18h49min de 14 de agosto de 2017 (UTC)

text: a colocação do . O nome atual do artigo é o correto. Chronus (discussão) 06h12min de 15 de agosto de 2017 (UTC)

text: Também  a manutenção do nome completo. Fora o que já falaram, lembro que siglas são evitáveis nos títulos. --Luan (discussão) 00h45min de 16 de agosto de 2017 (UTC)
thread_title:  O artigo deve se chamar Mercosul 

message: É necessário fazer uma correção sobre quais são os países membros d Mercosul.
Primeiro saber que o Mercosul é um bloco do tipo, União aduaneira, que permite, além dos países membros, outros países chamados de Associados.
A correção está em considerar a Venezuela um país membro definitivo do Mercosul. A Venezuela assinou o Protocolo de adesão, o qual possuem normas para ser estado membro, porém, não há registros no acervo do Mercosul a estabilidade do país no bloco econômico.
Existe o Protocolo com regras que exigem termos mínimos para fazer parte do Mercosul, algo a ser observado e fiscalizado ao longo do tempo, dentre eles, para citar alguns não cumpridos pela Venezuela, pagar suas dívidas com países membros e seguir os termos dos direitos humanos.
A Venezuela, fez parte da Delegação do Mercosul, tomou decisões em conjunto com os países membro, e seria Estado parte do bloco, caso cumprisse progressivamente o Artigo 2 do Protocolo.
Contudo, sua definição no mapa geopolítico não se findou.—comentário não assinado de  179.105.171.199 (discussão • contrib) (data/hora não informada)
: A Venezuela é um dos Estados-Partes do Mercosul, mas sua condição na organização está suspensa. É isso que está nas fontes e consequentemente no artigo escrito com base nelas. Se há alguma correção a ser feita, você pode fazê-la ou mencionar aqui o trecho específico e apresentar as fontes confirmam a necessidade da alegada correção. --Luan (discussão) 20h55min de 28 de julho de 2020 (UTC)
thread_title:  Correção nos países membros do Mercosul