b) Elaborar um programa que indique as modernas experiéncias scientificas que con- viria pór em prática para salientar as quali- dades higiénicas do vinho e sua iafluóncia como elemento de combate ao alcoolismo;

c) Indicar aos Governos aderentes as mo- didas convenientes para assogurar à pro- teccio dos interósses viticolas e a melhoria das condiçôos do mercado internacional do vinho, depois de adquiridas todas as informa- gdes necessárias, tais como: votos, pareceres expressos pelas academias, entidades técnicas, congressos internacionais ou outros con- gressos relativos À produçäo e comércio do vinho;

d) Chamar a atencáo dos Governos para as convengdes internacionais às quais haja con- venióncia em aderir, tais como as que tóm em vista :

1.° Assegurar um processo uniforme de aprosentaçcäo dos resultados de análises dos vinhos ;

3.2 Empreender um estado comparativo dos processos de análise empregados polos diversos Estados, a fim de elaborar tabelas de concordáncia ;

e) Submeter aos Governos todas as pro- postas susceptíveis do assegurar, tanto no interósse do consumidor como do produtor:

1." A protecelo das denominacëes de ori- gem dos vinhos;

2." À garantia de pureza e autonticidade dos produtos até à sua venda ao eonsumidor, e isto, por todas as medidas convenientes, especialmente por meio de certificados de origem expedidos em harmonia com as leis

Nacionais ;

9." À repressio das fraudes e da concor- réncia desleal pela aproensäo dos produtos que se apresentom contràriamento À lei e pelas acgdes civis e correccionais, individuais ou colectivas, para proïbir as práticas ilicitas, indemnizar os interessados lesados e punir os autores das fraudes;

jf) Tomar, em harmonia com a lepislaçäo de eada país, todas as iniciativas capazes de desenvolver o comércio do vinho e facultar as organizacóes privadas, nacionais ou interna- cionais, assim como aos interessados que 0 requeiram, as informacócs e documentos ne- cessários à sua acçäo.

| ARTIGO 2.e . À Repartiçfo Internacional do Vinho 6 uma institulçäo do Estado, na qual cada país ade- rente será representado por delegados da sua escolha.

À reüniäo dos delegados constituir4 o Co- mitó, cuja composicdo e atribuiçües estäo defi- nidas nos artigos seguintes.

ARTIGO 8.

O Comité elegerá cada ano, entre os seus membros, uma comissio eomposta de um pre- sidente e de dois vice-presidentos, O seu man-

5. Tracer un programme indicatif des expó- riencos scientifiques nouvelles qu'il convien- drait d'entreprendre pour mettre en évidence les qualités hygiéniques du vin et son influence en tant qu'agent de lutte contre l'alcoolisme;

c. Indiquer aux Gouvernements adhérents les mesures propres à assurer la protection des intéréts viticoles et l'amélioration des conditions du marché international du vin, après avoir recueilli toutes les informations nécessaires, telles que: voeux, avis exprimés par les académies, corps savants, congrès internationaux ou autres congrès de la pro- duction et du commerce du vin;

d. Signaler aux Gouvernements les con- ventions internationales auxquelles il y aurait intérêt à adhérer, telles que celles tendant:

1° À assurer un mode uniforme de présen- tation des résultats d'analyse des vins;

2° À poursuivre une étude comparative des méthodes d'analyse employées par les divers stats, en vue d'établir des tables de concor- dance;

e. Soumettre aux Gouvernemonts toutes propositions susceptibles d'assurer, aussi bien dans l'intérêt du consommateur que dans celui du producteur:

1° La protection des appellations d'origine des vins;

2 La garantie de la pureté e de l'anthen- ticité des produits jusqu’à leur vente au con- sommateur, et ce, par toutes mesures appro- prióes, notamment au moyen de certificats d'origine délivrós en conformité des lois na- tionales ;

2." La répression des fraudes et de la con- currence déloyale par la saisie des produits qui se présenteraient contrairement à la loi et par les actions civiles et correctionnelles, individuelles ou collectives, pour faire inter- dire les pratiques illicites, indemniser les in- téressés lésés et punir les auteurs dos frau- e8;

F. Prendre, en conformité de la législation de chaque pays, toutes initiatives propres à développer le commerce du viu et communi- quer aux organisations privées, nationales ou internationales, ainsi qu'aux intéressés qui en feraient la demande, les informations et documents nécessaires à leur action.

ARTICLE 2

L'Office International du Vin est une insti- tution d'État, dans laquelle chaque pays adhérent sera représenté par des délógués de son choix.

La réunion des délégués formera le Comité, dont la composition et les attributions sont définies dans les articles suivants.

ARTICLE 3*

Le Comité élit ehaque année, dans son sein, un bureau qui comprend un président et deux vice-présidents. Leur mandat est valable

PT.
dato é válido ató à primeira sessão do ano

Beguinte;

8ao reelegiyes.

AL RASgOeB tom

lugar duas vezes por ano.

. Poderá haver Bes- Bões extraordinárias a pedido do um dos Go- vernos doorentes a kenaracko.

O programa dos assuntos a submoter do

Comito ordinárias será dotermi- nado por este no decarso da sesaño antorior.

• Govêrno que soucitar a reunido duma sessão estraordinária dará conbecimento do programa dos assuntos cujo oxame propõo.

ARTIGO 4.-

O Comité tem a bia cargo a dirocero an- erior da Repartição Internacional do Vinbo organização e tingionamanto inferno dn le.

partição

Fixa o orçamento das receitas o dos- dos limites dos créditos exis-

Submoto à aprovação dos rentes modificações que tragam ou alargamento das atri.

buiçoes da liopartição.

Nomeia e destitai o Director. Por proposta desto, a comissão do Comité nomeja o demite ов inocionarios emprecados.

Será necessária para a ralidado das deli- ofectiva de Bessões dos ¡elerzoos co ume terca parto dos paiseb auc rantes ronresentingo nelo menos. gols terco dos votos.

confiada do oatro país ade- exereor

mais do que uma representação além da sua.

ARTIAO Se

C'ada país aderento fixa livremente o nú- MArO 00% goug delegados, mas não dispõo senão dum numero de votos igual ao numero do unidades do cotizaçto quo tinha subscrito.

do cotização. A unidado do cotização é do 3:000 francos ouro.

No emtanto,

lominios

países Bob protectorado e países Bob mandato, กรด nodard am engo nlgum. dispor de mais de cinco votos.

Nas meamas circunstancins estart o grup ne formariam as colónias, possessõos, doml nIGA.

пяя so protectorado e naisog gob mandato duma potôncia não aderento.

As quantina reprosentativas da parte com que contribui dos paísos aderentes ingrossam na Repartição no começo do cada ano.

ARTIGO 6.°

Qualquer mitirá o pedido aos Governos dos outros Es-

10800 a n Dramiere Bession

do lannée ani.

vante;

18 Bont rechgibleg.

Los sessions ont deux fois linaires pourront avoir liou 8 1a domande

• и аев стоттегломевів лапотектв & ∞теcє

Le programme dos questions à aoumottre

Comité dans les sessions ordinaires arroté par lo

Comitó au cours de la session anterieure, Le Gouvernement qui demanders la reunion d'ano session extraordinaire lora connattro lo programnio des questions dont il proposo l'examen.

ARTICLE *

Lo Comité a la hauto direction de l'Office

International du

Vin.

Il iscute et adopto los reslomonts

TOLSTLIS

¿ lorranisation tonctionnement intêricnt da lllco. ll arrote le budget des recettes e des dópensos dana la limite des crédits existants, controlo et approu- vo les comples

• presente & lapprobation des Couverne ments adhérents os molifications de touto nature entratnant augmentation do dis une autongion dog stributiona da l'Office.

Il nommo et révoquo lo Directour. Sur la de colui-ci, lo Buroau du Comité

nomme et révoque les fonctionnairos ot les moves.

La présence offoctivo aux sessiona dos dé- lógués d'un tiers sontant au moins

dos rois Bora

représentation d'un pays pout otre confióe à la dólégation d'un antro pays adhérent, mais dólógation no pourra exorcer qu'une représentation en plus de la sienne.

ARTICLE 5°

Chaqas pays adhérent fixe libremont lo 0ш0r0 a 8OB dóléguós, mais ne disposo que d'un nombre de vois égal à celui dos unités de cotigation qu'll a souscrites cotisation. L'unitó do cotisa- est de 3,000 francs-or 'ontatois.

le groupe constitue par

TInA

Puissance, nions, pays do ing on sora do memo du groupo que forme raiont colonies, dominion:

Paise de non allarst pays a mandar d'ano

Les sommos représentant la part contri- butive do chacun des pays adhérents son versées à l'Office au commencoment do ela- que anned.

ARTION A SI

Tout pays non signatairo du présent Arran- gement urra y adhóror en notifiant a ‹ inde d'adbósion par l'entremiso de l'aul mitó charon de sa renrésentation dinlomati- que auprès du Gourernement français. Celui-ci transmettra la domando aux Governemonta
tados participantes. À adesio será definitiva se A maioria dos difos Estados der o seu assentimento num espaco do seis meses a- contar da apresentacio do pedido.

ARTIGO 7.*

Sem prejuízo das disposigóes do 8 2.° do artigo 4.°, a rovislo do presente Acôrdo será estabelecida de direito se dois terços, pelo monos, dos países aderentes aprovarem o pedido. Neste caso, será convocada pelo Go- vórno Francés, num prazo de seis meses, uma conferéncia dos países aderentes. O programa será comunicado aos Governos aderentes dois meses antes, pelo menos, da roüniäo da con- feróncia. À conferóncia assim reünida fixará por si própria o processo a seguir. O director da Reparticio exercerá neste caso funçôes de

Secretário Geral.

ARTIGO 8.+

Cada um dos Governos aderentes poderá denunciar o prosente Acôrdo no que lhe diz respeito mediante aviso prévio de seis meses.

A falta de pagamento de duas cotizacóes con- secutivaa será considerada como implicando a donüncia.

ARTIGO 9.*

O presente Acórdo será ratificado. Entrará em vigor logo que cinco dos países signatdrios dopositarem as suas ratificagdes. Cada potén- cia dirigirá, no mais curto prazo possivel, a gua ratificacdo ao Govérno Francés, o qual comunicará o cumprimento desta formalidade aos outros países signatärios.

Estas ratificagdes ficarlo depositadas nos arquivos do Govérno Francés,

Feito em Paris, a 29 de Novembro de 1994, num énico exemplar, que ficará depositado nos arquivos do Govérno Francós e de quo cópias autônticas serio entregues às partes contratantes.

O referido exemplar, com a data anterior- mente indicada, poderá ser assinado ató 31 de Marco de 1925.

Em firmeza do que os Ilenipoteneiários dos Paisos atris enumerados concluiram o presente Acôrdo e o firmaram com as suas assinaturas.

Pela Austria:

Pelo Chile:

Pela Espanha:

Ad referendum,

Et Conde de Las Mirandaz.

Pela França :

Llerriot.

Queuille.

des autres États participants. L’adhésion sera définitive si la majorité des dits États fait connaître son assentiment dans un délai do six mois à dater de l'introduction de la de- mande.

ARTICLE 7*

Sans préjudice des dispositions du para- graphe 2 de l'article 4 ci-dessus, la revision du présent Arrangement sera instituée de droit si les deux tiers au moins des pays adhérents en approuvent la demande. Dans ce cas, une Conférence des pays adhérents sera convoquée par les soins du Gouverne- ment français dans un délai de six mois. Le programme en sera communiqué aux Gouver- noments adhérents deux mois au moins avant la réunion de la Conférence. La Conférence ainsi réunie fixera elle-méme sa procédure;

Le Directeur de l'Office y fera fonction ds

Secrétaire général,

ARTICLE 8*

Chacun des Gouvernements adhérents pour- ra dénoncer le présent Arrangement en ce qui le concerne moyennant un préavis de six mois. Le non-payement de deux cotisations consécutives sera considéré comme impli- quant la dénonciation.

ARTICLE 9°

Le présent Arrangement sera ratifié. Il entrera en vigueur dès que cinq des pays signataires auront déposé leurs ratifications.

Chaque Puissance adressera, dans le plus brof délai possible, ses ratifications au Gou- vernement français par les soins duquel il en sera donné avis aux autres pays signataires.

Ces ratifications resteront déposées dans los archives du Gouvernement français,

Fait à Paris, le 29 Novembre 1924, en un seul exemplaire que restera déposé dans les archives du Gonvernement français ot dont des copies certifiées conformes seront remi- sos aux Parties contractantes.

Lo dit exemplaire, daté comme il est dit ci-dessus, pourra être signé jusqu'au 31

Mars 1925.

En foi de quoi, les Plénipotentiaires des

Pays ci-dessus énumérés ont arrêté le pré- sent Arrangement et l'ont revêtu do leurs signatures.

Pour l’Autriche :

Pour le Chili:

Pour l'Espagne:

Ad referendum,

Li Conde de las Mirandaz.

‘Pour Ia France:

Llerriat.

Queuille.
迢

Pela Grécia:

Politis.

Pela Hungría :

Georges de Barkoczi.

Pola Itália:

Ballerini.

Polo Luxomburgo::

Bastin.

Pela Tunísia :

Ilenri Ponsot.

Por Portugal:

António da Fonseca.

Protocolo de assinatura

Ao procoder à assinatura do Acordo, datado la tol que

LuDor d eriacao em juma Kengreie?d

Internaconal do Vinho. o representanto do Govêrno Espanbol tez a se- Fica bem entendido duo ag «tribuiodes con- feridas à Repartição, em virtudo dos n.ºº 1.°

Ardo o corttuen a acula de male constituem a faculdado de modi- incar ou de axar a interpretaçao dos Acordos

Internacionais em vigor sôbro a matéria, es- pecialmento a Conveação de Madrid de 189L, qualquer cago. o Go- 00 g reserva o direito do inturpretação até à altura ino 002 que o assunto estoja defnitivamento resol.

por acordos bilaterais, quer por uma resoluçio tomada numa conterencia mora.

por todas as Altas Partes signatúrias das Con- vongões Internacionais om vigor.

Debaixo dosta maervn rolntiva ao lene?

do compromisso estabolocido nos toxtos cita- dos do a presente Acõrdo e ao caracter obriga- suro der prop atas qu o opti teetees mesmo no tomadas pola Repartição por maioria de votos

Govêrno do Sus

Mujestade o Rei de Es

panha dá a sua adesão eos n.º 1° e 3.° parágrafo e do artigo I.° do presento Acôrdo.

Feito om Faris, dos 20 do Novembro de 1924.

Pela Austria:

Pelo Chile:

Pela Espanha:

Ad re Coendum, Las Mirandaz.

Pour la Grèce:

Politio.

Pour la Hongrio :

Georges de Barkoezi.

Pour l'Italie :

Ballerini.

Pour lo Luxembourg:

Bastin.

Pour la Tunisio:

Ilenri Ponsot.

Pour le Portugal

António da I'onseca.

٣rotoCoe C BOnatre

Au moment de procédor à la signature do l'Arrangoment, en fate de ce jour, portant à Paris, d'un Office Intornational du

Gouvornement eg- entendu one les sttruvatione conféréos à l'Offico en vortu des numéros t 3 du paragrapho e do l'articlo 1ª d gent Accord rapbne do e't pia e duo de modifier le texte ou de fixer l'internrétation des Aocorde Internationnux en vigueur sur

Madrid ria t sl iul mujot de quis, eo t

.ep

Madrid au sujot desquels, ex toet

lo Gouvernement de Sa Maiesté le Ro d'Espagno se réserve lo droit d'interpréta moment où dioti dusgau ono, ol par dos io ser

Tuatergux.

soit par une décision adontéo dans

Conférence

Partios généralo par touteg liauten signataires des Convoations Interna- tionales en vigueur.

•ong coco róserve relativo à la portõo du compromis ärahi cang ag tartes eteg dr

porto d as pangositioast au raico pobi ai- propositions l'Office saumattre. môme dans le cas ba il s'asi- cont ge „n a

Lo doi Bapang dorao Bo ddisdion sux d'Espagne donze numéras 1 et 3 du nuragraphe e de l'article 1° du préscat Arrangement.

Fait à Paris, le 29 Novembre 1921.

Pour l'Autriche:

Pour lo Chili :

Pour l'Espagne:

El Conde de Lao Mirandaz.