CUNEIDENCLAL

venhor „inistro

no momento da assinatura da convenção negociada en-

tre nossos dois istados e destinada a evitar à dupla tributa e a estabelecer

regras de assistência adrinistrativa recí-

procê e: untéria de imostos sobre o rendimento,

tenho a honra

de levar do conhecimento de vossa uxcelência,

em note da

vito

tarte vontretante que represento, que o disposto no número 5 uo artigo 5. desta Vonvenção deve ser interpretado da seguinte ior na:

tão deverá consideru-se que una enpresa

de seguros

de um dos dois istados Vontratantes que tem um representante re conhecido pelas autoridades do

outro istado

tem um estabelesi-

mento estável neste último estado senão se esse representante, não se licitando ao exercício de uma função administrativa,

se

dedicar a uma actividade que, tendo em conta a sua natureza e im portância, for bastante para perritir considerar que a empresa exerce, por interédio de tai representante, ura actividade conercial habitual e normal no outro pais.

S entendido, por outro lado,

que se une emprese de

seguros de i. (ar ?ta ditaios tiver uz estabelecimento estável

/...
no outro Estado, apenas se atenderá aos prérios de resseguros a ceites no cálculo do lucro tributável

istado de cue a

eitore-

residente.

queira receber,

minha alta consideração.

winistros

los protestos da
Paris, le 14 janvier 1971

CONFIDENTIEL

Monsieur l'Ambassadeur,

Par lettre en date de ce jour, votre Excellence a

bien voulu me faire savoir ce qui suit :

"Au moment de revêtir de nos signatures la conven-

tion négociée entre nos deux Etats et tendant à éviter les doubles impositions et à établir des règles d'assistance administrative réciproque en matière d'impôts sur les revenus, j'ai l'honneur de vous faire connaître, au nom de la

Haute Partie contractante que je représente, que les dispositions de l'article 5, paragraphe 5 de la présente convention, doivent recevoir l'interprétation suivante :

Une entreprise d'assurance de l'un des deux Etats

contractants ayant un représentant agréé par les Autorités de l'autre Etat ne doit être réputée posséder un établissement stable dans ce dernier Etat que si ce représentant, ne se bornant pas à remplir une fonction administrative, se

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vre à une activité qui, compte tenu de sa nature et de son importance, soit suffisante pour permettre de considérer que l'entreprise exerce, par l'intermédiaire de ce représentant, une activité commerciale habituelle et normale dans l'autre pays.

Il est entendu, d'autre part, que lorsqu'une en-

treprise d'assurance de l'un des deux Etats possède un établissement stable dans l'autre Etat, les primes de réassurances acceptées ne sont à retenir pour le calcul du bénéfice imposable que dans l'Etat dont l'entreprise est un résident!

J'ai l'honneur de faire connaître à votre Excel-

lence que la Haute Partie contractante que je représente donne son assentiment au texte de la communication ci-dessus.

Veuillez agréer, Monsieur 1'Ambassadeur, les assu-

rances de ma haute considération.

G. de Chambrun

Son Excellence

Monsieur Marcello Mathias

Ambassadeur extraordinaire et plénipotentiaire

Copie certifiée conforme à l'original à Paris, le 14 janvier 1971

G. de Chambrun
Paris, 14 de Janeiro de 1971

Senhor Embaixador

Por certa datade de bojo, Vossa Ricelência comuni-

cou-ne o doguinte:

No somento de assinatura da Convenção negociada oz

tre os nossos doia Estados o destinada a aritar a dupla tributação e a estabelacer rogras de assistinola administrativa xacíproca en ratória de inpostos sobre o rendimento, tenho a hon

Is do lerar ao cashecimento de Vossa Exceloreia, eu nono da Al te tarto Contratante que represento, que o disposto no sumoro 5 do artigo 5º, deste Convenção dera ser interpretado de seguinto forma:

Não deveré considerar-so que una empresa de cagu-

ros do um dos dois Estados Contratantos que ton an represantes to recontacido pelas autoridades do outro listado tom us estabe locimento estável nesto últiao Estado senão se asso represantan to, não so limitando ao ereroício do una função administrativa, so dedioar a una actividado que, tendo os conta a sua naturaze e importência, for bastanto para pornitir considerar quo a arpresa ezerco, por internódio de tal reprosentanto, uma actiridado conercial habitual o normal no outro país.

%...
É entendido, por outro lado, que se uma enpresa de

seguros de um dos dois Estados tiver um estabelecimento estável no outro Estado, aperas se atenderá aos prénios de resseguros a ceites no cáloulo do lucro tributável no Estado de que a empreaa é residente”.

Tenho a honra de levar ao oonheoinento de Vossa Ex-

celência que a Alta Parte Contratante que représento dé a sua concordância ao terto da somunieação supra.

Wueira receber, Senhor Embaixador, os protestos da

minha alta consideração.

G. de Chambrun

Copie certifiée conforme à l'original à Paris, le l4 janvier 1971

Mm U /

G. de Chambrun