MÉMORANDUM D'ENTENTE

ENTRE

LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE

ET

LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE D'ANGOLA

POUR LA RÉALISATION DU PROJET

PROREGA - PROJET D'APPUI AU DÉVELOPPEMENT DE

L'AGRICULTURE IRRIGUÉE
Le Gouvernement de la République française et le Gouvernement de la République d'Angola, ci-après dénommés les « signataires »,

Considérant l'engagement français de contribuer au Plan National de Développement 2023-2027 de l'Angola;

Considérant l'importance stratégique pour la République d'Angola de la sécurité alimentaire ;

Considérant l'appui substantiel que ce secteur apportera par ailleurs à la diversification de l'économie et au développement durable et inclusif du territoire angolais ;

Considérant l'engagement de la République française et de la République d'Angola dans le partenariat de production agricole et agro-alimentaire lancé en 2023 ;

Rappelant leur attachement commun à une politique de développement durable ;

Les signataires expriment le souhait de poursuivre leur action commune déjà engagée dans le secteur de l'agriculture et la diversification économique :

1. Les signataires saluent l'ambition des projets portés par le Gouvernement de la République d'Angola dans le secteur de l'agriculture et en particulier du projet PROREGA, pour le développement de l'irrigation au service de la sécurité alimentaire du pays.

2. Les signataires rappellent l'importance de fédérer les acteurs du secteur privé français et angolais et de la société civile autour de ce projet.

3. Les signataires confirment leur intention de travailler ensemble pour la réalisation de ce projet.

4. Le Ministère de l'Europe et des Affaires étrangères de la République française confirme l'octroi par l'AFD le 12 décembre 2024 d'un prêt souverain de 100 millions d'euros en faveur du financement du projet PROREGA.

5. Le gouvernement de la République d'Angola s'engage à faciliter toutes les démarches et décisions permettant de signer le prêt et de mettre en place ledit projet avec diligence.

Le présent mémorandum d'entente ne crée aucun droit ou obligation juridique ou financière en vertu du droit international ou du droit national des signataires.

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Signé à Paris, le 15 janvier 2025, en deux exemplaires originaux en langues française et portugaise.

POUR LE GOUVERNEMENT DE LA POUR LE GOUVERNEMENT DE LA

RÉPUBLIQUE FRANÇAISE RÉPUBLIQUE D’ANGOLA

Jean-Noël BARROT Téte ANTÓNIO

Ministre de l’Europe et des Affaires Ministre des Relations extérieures étrangères
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

ENTRE

O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA

E

O GOVERNO DA REPÚBLICA DE ANGOLA

PARA A EXECUÇÃO

DO PROJECTO PROREGA

PROJECTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DE

REGADIO
O Governo da República Francesa e Governo da República de Angola, a seguir designados por "signatários",

Considerando o compromisso francês de contribuir para o Plano Nacional de Desenvolvimento de

Angola 2023-2027;

Considerando a importância estratégica para a República de Angola da segurança alimentar;

Considerando o apoio substancial que este sector proporcionará igualmente à diversificação da economia nacional e ao desenvolvimento sustentável e inclusivo do território angolano;

Considerando o empenhamento da República Francesa e da República de Angola na parceria de produção agrícola e agroalimentar lançada em 2023;

Recordando o seu empenhamento comum numa política de desenvolvimento sustentável;

Os signatários exprimem o desejo de prosseguir a sua ação comum já em curso no sector da agricultura e na diversificação económica:

1. Os signatários congratulam-se com a importância dos projectos levados a cabo pelo Governo da República de Angola no sector da agricultura e, em particular, o projecto PROREGA, para desenvolver a irrigação no interesse da segurança alimentar do pais.

2. Os signatários reiteram a importância da união dos actores do sector privado francês e angolano e da sociedade civil em torno deste projecto.

3. Os signatários confirmam a sua intenção de colaborar na realização do projecto.

4. O Ministério da Europa e dos Assuntos Exteriores da Républica francesa confirma a concessão de um empréstimo soberano da AFD, em 12 de dezembro de 2024 de 100 milhões de euros para financiar o projecto PROREGA.

5. O Governo da República de Angola compromete-se a facilitar todos os procedimentos e decisões que permitam a assinatura do empréstimo e a rápida implementação do referido projecto.

O presente memorando de entendimento não cria quaisquer direitos ou obrigações jurídicas ou financeiras ao abrigo do direito internacional ou do direito nacional dos signatários.

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Assinado em Paris, em 15 de janeiro de 2025, em dois exemplares originais nas línguas francesa e portuguesa

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FRANCESA

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DE

ANGOLA

Jean-Noël BARROT

Ministro da Europa e dos Assuntos

Exteriores

Téte ANTÓNIO

Ministro das Relações Exteriores

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