Revert "Renan viado"

This reverts commit dc3e87c4b23d9b4a0cb49342c003928f5ce3a3f9.
Revert "Revert "Atualiza regras de negócio para trigger e asserções com escolhas discutidas""

This reverts commit d075239c971452a13c1102fabb9fca8abe34ef33.