Title: Proteção constitucional à homossexualidade /
Authors: Bahia, Claudio José Amaral.
Date: 2006
Publisher: J.H. Mizuno,
Physical description: 196 p. ; 21 cm.
Language: Portuguese
Abstract: Estudo comparado sobre o tratamento dado ao homossexualismo e à união de pessoas do mesmo sexo no direito do Brasil, África do Sul, Dinamarca, Espanha, Holanda, Noruega e Suécia.
Contents: Da homossexualidade e seu tratamento jurídico: A homossexualidade e a medicina. A homossexualidade e psicologia. O Direito constitucional de ser homossexual. O homossexual como sujeito de direitos e deveres. A união homoafetiva como entidade familiar. A possibilidade de adoção por homossexuais. O direito ao trabalho digno e a Previdência social. O direito à sucessão. A visão problemática pelo Direito comparado. A visão problemática pelo Direito brasileiro -- Prática: Ação declaratória de existência e extinção de união homoafetiva consensual. Ação de reconhecimento e dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens. Ação de adoção por homossexual.