Title: Estudos de direito da eletricidade /
Authors: Alvares, Walter T.
Date: 1971
Publisher: Instituto de Direito da Eletricidade,
Physical description: 110 pages ; 23 cm.
Language: Portuguese
Contents: Autonomia do direito da eletricidade.--Conceito de direito da eletricidade.--Panorama do direito da eletricidade.--Natureza jurídica da eletricidade.--O sistema nacional de eletrificação.--A energia elétrica como serviço de utilidade pública.--Energia elétrica e a suspensão do seu fornecimento.--Conceito de propriedade em função da sua indústria.--Regime patrimonial da concessionária.--Reversão e transferência de concessão.
Subject headings (LCSH): Electric utilities--Law and legislation--Brazil.; Electric utilities--Law and legislation.