Title: Agências de regulação do mercado /
Authors: Moll, Luiza Helena.; Costa, Ana Paula Lima da.
Date: 2002
Publisher: UFRGS Editora,
Physical description: 343 p. : ill., maps ; 23 cm.
Language: Portuguese
LC classification: K
Contents: Uma experiência de ensino do direito econômico / Luiza Helena Moll -- A ordem econômica na Constituição de 1988 / Gustavo Vanini Nunes [and others] -- O processo de privatização e a defesa da concorrência / Paulo Marcos Führ -- Reformas do Estado, Estado regulador / Thiago Cechini Brunetto -- Cade -- aspectos institucionais e processo / Fernando Gava Verzoni, Glauto Lisboa Melo Jr. e Thiago Cechini Brunetto -- Infrações à ordem econômica / Eduardo Knijnik [and others] -- Aneel / Arthur Ferreira Neto, Flávia Zitto da Costa Filho e Lucas da Silva Barbosa -- Aneel: a regulação do setor elétrico / Felipe Brito Vasconcellos --Anatel / Alessandro Dutra Lucarelli [and others] -- ANP / Ana Paula Lima da Costa, Ricardo Borges e Rosângela Batista -- Agergs / Iris Silveira, Letícia Alt Seger e Liniane Maria Mog da Silva.
Subject headings (LCSH): Administrative agencies--Brazil; Brazil--Economic policy.; Public utilities--Government policy--Brazil.