Article 1 Requisitos para o registo
O registo dos produtores de pilhas e acumuladores deverá ser efectuado junto das autoridades nacionais ou de organizações nacionais competentes em matéria de responsabilidade dos produtores autorizadas pelos Estados-Membros, adiante designadas por «organismos de registo», em papel ou em formato electrónico. O procedimento de registo pode estar integrado noutro procedimento de registo do produtor. Os produtores de pilhas e acumuladores necessitam de registar-se apenas uma vez num Estado-Membro em cujo mercado coloquem pela primeira vez, a título profissional, pilhas e acumuladores, sendo-lhes então atribuído um número de registo.
Article 2 Informações a apresentar pelos produtores
Os produtores de pilhas e acumuladores apresentarão aos organismos de registo as informações que constam do anexo. Para os fins do registo referido no segundo parágrafo do artigo 1. o , os produtores de pilhas e acumuladores não serão obrigados a apresentar quaisquer outras informações além das que constam do anexo.
Article 3 Despesas de registo
Os organismos de registo apenas podem cobrar despesas de registo na condição de estas serem baseadas nos custos e proporcionadas. Os organismos de registo que cobrem despesas de registo informarão as autoridades nacionais competentes do método de cálculo das referidas despesas.
Article 4 Alteração dos dados do registo
Os Estados-Membros garantirão que, em caso de alteração dos dados apresentados pelos produtores em conformidade com o anexo da presente decisão, estes informem do facto o organismo de registo pertinente no prazo de um mês após a alteração.
Article 5 Cancelamento do registo
Quando os produtores deixarem de ser produtores num Estado-Membro, devem cancelar o seu registo, informando do facto o organismo de registo pertinente.
Article 6 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.