Proposta de redação (ENEM 2021): 

Textos de apoio:

Título da redação: * O apagamento social gerado pela falta do registro civil na sociedade brasileira*

Redação:
No livro,"Cidadão de Papel", de Gilberto Dimenstein, nota-se que os direitos constitucionais da população brasileira estão inertes na parte teórica. Em consonância com a realidade exposta na obra, está a de muitos indivíduos, já que o direito à documentação pessoal e à cidadania no Brasil, apresentam dificuldades para serem realizados. Isso ocorre, seja pela negligência governamental nesse âmbito, seja pelos cenários familiares caóticos e exclusivos . Assim, é evidente que a falta do registro civil desencadeia a segregação dos indivíduos e a precariedade no aspecto da vida igualitária e justa dos brasileiros. Desse modo, é essencial haver medidas para combater o problema, a fim de garantir o funcionamento pleno da Carta Magna. Nessa perspectiva, acerca da invisibilidade social gerada pela precariedade do registro civil, é válido realçar à omissão estatal nesse cenário. Considerando a Constituição brasileira, percebe-se a garantia de uma sociedade justa e igualitária. Entretanto, é visível o descaso governamental no cumprimento dessa pauta, dado que, muitas pessoas estão sujeitas ao apagamento social devido  falta de documentos de registro civil. Em decorrência disso, essa parcela da população, sofre com as desigualdades e o sentimento de inexistência, uma vez que a falta de fiscalização potencializa essa chaga social . Tal conjuntura, representa uma violação do "Contrato Social", de John Locke, já que o Estado não cumpre seu papel de garantir direitos indispensáveis, como à justiça, à igualdade e à cidadania. Logo, é visível que essa omissão do poder governamental,contribui para o agravamento do problema. Simultaneamente a esse fato, é válido ressaltar o aspecto familiar. A precariedade e a inexistência de conscientização familiar, permite a diminuição no número de registros civis. Com isso, muitos responsáveis submetem crianças ao apagamento social e a consequente redução nos direitos dos cidadãos e dos diversos benefícios sociais que estipulam a necessidade do registro, como instituições de saúde e de ensino, programas sociais, a possibilidade de participar de eleições, entre outros. Tal conjuntura segregacionista, contrria o "Espaço Público", de Hannah Arendt, que defende a total inclusão dos oprimidos na teia social. Portanto, medidas são essenciais para garantir o acesso total das pessoas à cidadania e ao registro civil. Para isso, compete ao Ministério da Justiça, juntamente ao Ministério da Cidadania, criar políticas públicas e leis que visem o acolhimento da população afetada, além de locais que fiscalizem e busquem pessoas que estão reclusas ao registro, a fim de garantir o combate à desigualdade retratada. Isso deve ser feito com o apoio da sociedade - através de voluntários e ligações que visem ajudar- e com a liberação de recursos feitos pelo Tribunal de Contas da União. Ademais, campanhas de conscientização e palestras devem ser realizadas para educar a sociedade. Assim, o problema exposto poderá ser combatido, e, finalmente, a população brasileira deixará de ser considerada um "Cidadão de Papel".

Notas (competências 1 a 5 e total):
160
160
160
200
200
880


Comentários específicos: