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Proposta de redação (ENEM 2022): 

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Título da redação: PEC 206: um retrocesso na educação? ###

Redação:
Em outubro de 1948, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante uma educação gratuita e de qualidade a todos. Entretanto, a privatização do ensino superior impede que os brasileiros usufruam desse direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade dos jovens universitários, mas também a omissão do Estado.


Diante desse cenário, a cobrança de mensalidade nas universidades públicas fragiliza a dignidade humana desses jovens. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo a educação de qualidade. Ocorre que no Brasil, os jovens estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo por conta da desigualdade enraizada na sociedade. Assim, se os estudantes continuarem tratadas como invisíveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza a omissão do Estado. A esse respeito, o filósofo John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia, a invisibilidade dos estudantes evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que a desigualdade social ainda permanece em pauta, o que representa grave problema. Desse modo, enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para os alunos :  privatização das universidades.

É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas para combater a mensalidade nas universidades públicas. Nesse sentido, as escolas - responsáveis pela transformação social - devem ensinar os jovens universitários a reivindicar melhorias em relação à exigência de custos em faculdade pública , por meio de projetos pedagógicos, como palestras e ações comunitárias. Essa iniciativa terá a finalidade de romper a inércia do Estado e de garantir que o tratamento digno previsto pelas Nações Unidas deixe de ser, em breve, uma utopia no Brasil.

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Título da redação: PEC-206, independência financeira 24

Redação:
Na obra "Utopia" do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade isenta de conflitos, perfeita. Porém, na atualidade existem algumas barreiras que nos impedem de chegar a esta realidade, uma delas é a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) 206, a cobrança da mensalidade nas universidades públicas tem sido discutida. É importante ressaltar em primeiro plano, que atualmente a gratuidade é para todos, independe de o estudante ter estudado em escola pública ou privada. Dessa maneira há a desigualdade presente, pois as pessoas com condições de ter uma educação melhor acabam passando na frente dos estudantes com uma vida acadêmica comum, ocupando as vagas nas universidades públicas. Dessarte, a iniciativa do PEC 206 de cobrar as mensalidades dos alunos que têm condições de pagar, é um bom caminho para o desenvolvimento econômico das próprias faculdades, que assim, podem investir o dinheiro arrecadado na educação. Porém, deve ser trabalhado em um sistema seguro e sem fraudes quanto a seleção dos estudantes, quem terá a gratuidade e quem tem condições financeiras para pagar. Portanto uma intervenção social e governamental faz-se necessária. Para que nenhum estudante seja prejudicado, o governo poderia investir em programas os alunos são desafiados e que tenham uma chance igual concorrendo  vagas das universidades. Poderia também expandir o número de cotas (a Lei 12.711 de 2012, Lei de Cotas) destinadas s pessoas que estudaram em escolas públicas, facilitando a entrada delas no curso superior e fazendo com que hajam, cada vez mais profissionais com potencial no mercado de trabalho.

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Título da redação: PEC206: uma vergonha em paut

Redação:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visa diminuir a desigualdade entre os estudantes brasileiros do ensino superior. Em suma, a essência dessa ideia é louvável, porém, sua maneira de ser aplicada não coincide com a finalidade a qual foi proposta. Outrossim, está presente um equívoco na solução para a desigualdade no meio universitário proposta pela PEC. É esclarecido na pauta, escrita pelo general Peternelli, que os estudantes ricos "obviamente" possuem uma base escolar melhor se comparada ao estudante proveniente do ensino estatal, logo é lógico pensar que a desigualdade está enraizada no currículo escolar do estudante brasileiro e, com isso, vê se necessário uma reforma no ensino público estatal e não a aplicação de mensalidades em universidades públicas. Ademais, muitos estudantes de escolas particulares são bolsistas que se encaixam nas classes baixas da sociedade, visto que, não é mencionado sobre tais alunos, é de se imaginar que em um cenário onde, por decisão arbitrária, fossem submetidos a pagar mensalidades, resultaria em um aumento na taxa de evasão escolar, uma vez que não poderiam pagar e como consequência disso,diversos outros danos seriam causados  sociedade. Portanto, a Proposta de Emenda à Constituição precisa ser revisada no quesito de sua resolução, para que a desigualdade presente nas universidades públicas seja solucionada com eficiência e sem causar prejuízos a seus alunos.

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Título da redação: PEDRO DE S. BRITO

Redação:
"Pouca saúde e muita saúva, os males do Brasil são.A metáfora de Macunaíma- livro de Mário de Andrade- criticava várias mazelas brasileiras. Embora de 1928, a obra é atualizada pela PEC 206que prevê o pagamento de mensalidades por parte dos alunos mais ricos, oriundos de escola particular. Assim, é nítido a tentativa do criador dessa PEC de isentar o Estado da manuntenção das niversidades. Dessa forma, é imprescindível que o governo federal e o corpo acadêmico intervenha para conter essa injustiça. Inicialmente, é necessário afirmar que a PEC 206 é uma forma de isentar o Estado de suas obrigações com as universidades. Segundo a onstituição de 1988 oacesso à educação é direito de todos e deve ser garantido pelo governo. Logo, infere-se que o descumprimento dessa lei resultaria na desmocratização do acesso ao ensino superior que irá interferir em outros setores, como por exemplo, o emprego. Outrossim, cabe ao corpo acadêmico participarem das votações da PEC 206 e trazerem ao debate os problemas que essa aprovação pode causar. Sob esse viés, ratifica-se o conceito de "Contrato Social" do pensador Jean Jacques Rousseau que diz que a participação social- nesse caso do corpo acadêmico- impede que a " barbárie" se instaure no Estado. Portanto, a participação dos reitores e professores é necessária para fazer com que a PEC 206 seja vetada. Destarte, cabe ao Estado e ao corpo acadêmico discutirem a PEC 206. Por meio de uma reunião, que contará com a presença dos líderes do Executivo e Legislativo e os reitores das universidades públicas do Brasil, as partes deverão discutir o veto da PEC 206 e um possível corte de gastos que irá ajudar o governo a manter o ensino superior público. Essa reunião deverá ocorrer de forma remota por conferência. Desse modo, a interlocução entre essas esferas terão menos ruídos e, consequentemente, o ensino superior terá " menos saúva e mais saúde".

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Título da redação: Por Uma Educação de Quali

Redação:
É notório que se houvesse aprovação da PEC 206 , aconteceria um grande retrocesso na educação pública, pois é uma emenda constitucional que privatizaria as universidades públicas.Desta forma causando uma deficiência na educação pública e favorecendo as classes mais altas, de forma que dificultaria que alunos da escola pública engressarem numa universidade. A princípio se houvesse aprovação da emenda constitucional PEC 206 causaria uma deficiência na educação pública, de modo que apenas 30% dos engressos vem de famílias com uma fachetaria de renda familiar 4,5 a 9,9 mensal . Haja vista que seria apenas para esses 30% a pagar a taxa mensal já que tem condições, entretanto a maioria desses alunos vem de escola pública e de uma família de classe baixa, ademais pesquisas da UOL relatam que os egressos a pagarem seriam escolhidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo. Dessa forma prejudicando a educação e causando-lhe uma deficiência. Por conseguinte a um favorecimento para os alunos da rede privada que entram nas universidades públicas, já que pagariam as mensalidades . De modo que faria com os alunos de rede pública ficassem e não engressar na universidade. Diante dos fatos mencionados em relação a PEC206, nota-se os prejuízos que traria se houvesse sua aprovação. Ademais haveria grandes manifestos através dos universitários e professores, por meio das mídias e até mesmo indo as ruas contestar os seus direitos. Portanto é de fundamental importância para aqueles engressados das universidades públicas que o ensino haja melhorias e não privatização.

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Título da redação: Rafaela da Vitóri

Redação:
A cada dia vem se tornando mais difícil uma faculdade por ter um custo bem alto, e vários estudantes que sonham em entrar na faculdade correm atrás de uma pública, mas com a decisão da PEC sobre a cobrança de mensalidade em universidades públicas isso se torna uma realidade cada vez mais distantes para estes estudantes de todo o Brasil. Muitos jovens que não possuem condições para custear uma faculdade particular optam por uma pública, e se esforçam para conseguirem uma bolsa ou uma boa nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e ingressar na faculdade por meio das oportunidades disponibilizadas pelo governo como Sisu ( Sistema de Seleção Unificada), Fies ( Fundo de Financiamento Estudantil) ou até mesmo o Prouni ( Programa Universidades para Todos), para cursarem  tão sonhada faculdade e poder mudar a sua vida e de sua família. Como citado na íntegra 70% dos estudantes recebem um valor inferior a 1,5 salário mínimo, e como pretendem melhorar a educação no país se começarem a cobrar custos mensais para os estudantes? Isso só fará com que mais e mais pessoas desistam dos estudos e procurem algo mais fácil como a vida do crime e a prostituição, com essas cobranças só fazem com que o país retroceda cada vez mais. Devemos e seremos contra a cobrança de mensalidades em universidades pública, pois a partir do momento em que se paga algo ela deixa de ser gratuita, gostaríamos que os responsáveis tomassem providências tangíveis de tal ato, e que trabalhassem em prol dos estudantes carentes para que o Brasil venha crescer cada vez mais.

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Título da redação: A ignorânci

Redação:
Desde o século 19, em que os primeiros sociólogos se levantavam com a finalidade de explicar  população as mudanças causadas pela Revolução Industrial, até os dias de hoje, há a necessidade de esclarecer á sociedade certos temas, como a PEC206, criada com a finalidade de cobrar mensalidades nas universidades públicas. Porém, o que era um investimento, tornou-se algo escandaloso  população devido  manipulação midiática e a omissão do sistema de ensino É inegável como a manipulação midiática tem deixado brasileiros ignorantes quanto a PEC206. Isso acontece porque os meios de comunicação, pautados em uma perspectiva lucrativa, tendem a valorizar seus conteúdos, marginalizando, assim, a abordagem de assuntos que não evocam a atenção do público. Essa realidade se aplica  PEC206, deixando-a em invisibilidade, pois não satisfaz as grandes mídias. Essa reflexão ganha forças na afirmação de Zigmunt Bauman: "na era da informação, a invisibilidade é equivalente a morte". Além do mais, a ausência de debates a respeito da PEC206 nas escolas alicerça o fato de muitas pessoas a considerarem algo ruim para o país. Isso ocorre porque observa-se a deterioração do papel formador do jovem na escola, visto que a ingerência governamental prevê uma educação que limita a instrução social, de modo que a sociedade esteja ignorante a PEC206, expondo-a a pré-julgamentos e preconceitos. Essa ideia confirma-se nas palavras de Cícero :"A ignorância é a maior enfermidade do gênero humano" Portanto, faz-se necessário medidas que solucionem a ignorância quanto a PEC206. Por isso, o inistério úblico- órgão responsável por defender os interesses sociais- deve pressionar o Estado no que se refere ao aporte de infraestrutura nas escolas, universidades e setores destinados  educação, de que, através do conhecimento e apoio das pessoas, a PEC206 venha ser aprovada. Ademais, as instituições de ensino devem, através de palestras, estimular atitudes contribuintes ao projeto

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Título da redação: Rayssa B.

Redação:
No período da Roma Antiga, iniciado no século VIII, a educação era bastante sendo restrita à elite. Embora esse modelo de educação tenha sido fundamental para a formação moral e física do clero romano, tal processo foi acompanhado pela privatização do ensino aos plebeus, em virtude da segregação social. Tendo em vista que a privatização do ensino público é tanto um direito violado quanto um estopim para o aumento de desemprego, é necessário buscar alternativas que inibam esse retrocesso no Brasil. De início, é notório destacar que a partir do momento que a privatização do ensino público é estimulada, um direito é violado. De acordo com o Artigo 205 da Constituição rasileira, a educação é um direito de todos que visa preparar o indivduo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, o qual sendo violado, está pondo em risco o desenvolvimento e a formação da sociedade pois como afirma Immanuel Kant, "O ser humano é aquilo que a educação faz dele”. Desse modo, privatizar a educação para uma parcela da sociedade é, portanto, violar o direito à sociedade integral. Ademais, cabe ressaltar o aumento do desemprego com a abstenção do ensino público superior. Esse contexto envolve todo um âmbito econômico-social pois infere-se que o ensino superior aumenta a chance de colocação do indivíduo no mercado de trabalho, já ao contrário, a tentativa de arrumar um emprego é mais árdua. Tendo em vista que, a maioria da população brasileira está abaixo na média mundial economicamente, ou seja, à medida que se privatiza algo público, a população pobre que não tem condições de pagar seu ensino superior, acaba finalizando na margem da invariabilidade. Com o objetivo de frear o retrocesso da privatização do ensino superior no Brasil, é dever da ídia mostrar em rede nacional, a importância do ensino superior público, por meio de campanhas televisivas, palestras em escolas, informações online, com o objetivo de conscientizar o público. Outrossim, cabe ao Ministério da Educação investir em melhorias nas instituições de ensino superior, aumentando o uso de tecnologias, e fazendo o mapeamento de evasões buscando melhorias efetivamente. Somente assim, toda população terá seu direito à educação superior consolidado, e a coletividade alcançará um quadro reverso ao da Antiguidade Romana.

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Título da redação: REDAÇÃO PEC 206

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Paulo Freire, autor brasileiro mais citado em pesquisas realizadas em universidades estrangeiras, patrono nacional da educação e seu defensor ferrenho, celebremente disse “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é se tornar opressor”, o que ele em síntese diz, é que a educação é uma ferramenta de libertação, um meio de justiça social, um dos fundamentos de qualquer democracia, e portanto, um inalienável direito.


No início do século, com a criação de novos meios de acesso para a educação superior, como o próprio Enem, Sisu , e a abertura de mais vagas e instituições de ensino, vimos uma nova geração de pesquisadores, trabalhadores qualificados e de pessoas que puderam transformar sua realidade através da educação gratuita, e quando colocamos isso em cheque, como com propostas como a da PEC 206, que se baseia em contrassensos para cobrar mensalidade nas universidades públicas de uma hipotética elite que toma conta das universidades, nada mais é que um aviltante retrocesso sob qualquer perspectiva.

Entre esses contrassensos, o de que uma excelente política pública, mas que naturalmente apresenta falhas, deva ser anulada em vez de reformulada,, um direito universal descrito pela ONU e pela própria onstituição federal, seja uma forma de atingir a equidade social, num mesmo país em que grandes fortunas, dividendos, ou extensas terras improdutivas, não são taxadas como deveriam, mas cotas são vistas como absurdas por parte da população, os motivos que fundamentam tal proposta, são em si, infundados.

Tendo tudo isso em vista, e o país que pretendemos ser, e não o que há pouco fomos, deveria ser de maior interesse, tanto pela nossa parte como população, tanto pelo governo que legisla sobre nossa realidade, que as bases de nossa sociedade sejam alçadas ao superior do ensino, através da abrangência, das facilidades, não pelas restrições, mas pela abertura de portas que vem com pesados investimentos, que descendem do topo e causam reações em cadeia de benefícios quando alcançam quem está abaixo dos privilégios, só assim seremos libertos enquanto nação, e como indivíduos.

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Título da redação: Retrocesso no ensino superi

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A proposta apresentada pela PEC 206 , que institui a cobrança de mensalidade em universidades públicas, não encontra base na realidade uma vez que pode dificultar o acesso ao ensino superior e enfraquecer as instituições de ensino superior públicas do país , comprometendo assim o futuro da sociedade e o desenvolvimento do país. Nos últimos anos a instituição da política de cotas trouxe ao ambiente acadêmico representatividade da diversidade da população brasileira. Essa mudança no perfil dos acadêmicos contribui para reparação histórica da exclusão desses grupos sociais do ensino superior. Tendo em vista essas mudanças , a cobrança de mensalidades pode reerguer barreiras que já foram derrubadas dificultando o processo de ingresso e onerando famílias de baixa renda num dos momentos de mais profunda crise econômica das últimas décadas. Somando-se a esse cenário a distinção entre alunos pagantes e não pagantes pode contribuir para criação de espaços de exclusão dentro da universidade além de contribuir para sua total privatização no futuro. longo prazo esse financiamento parcial por parte dos alunos pode servir de argumento para que o Estado deixe, em definitivo, de investir na manutenção e melhoria dessas instituições. ​​​​​​​Em detrimento dessa proposta retrógada , que pode contribuir para o cerceamento de direitos fundamentais, o investimento em parcerias público privadas e a destinação perene de recursos públicos provenientes da tributação da sociedade são alternativas para a solução da questão do financiamento. Dessa forma, a universidade poderá seguir com sua missão de proporcionar acesso ensino público de qualidade e por meio de suas atividade de ensino, pesquisa e extensão , contribuir para o desenvolvimento da sociedade como um todo.

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Título da redação: h:

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No livro "Vidas Secas", de Graciliano Ramos, o personagem principal, Fabiano, é alheio aos saberes educacionais básicos e portanto é analfabeto. De volta à realidade atual, milhares de brasileiros são, assim como Fabiano, leigos a educação. A criação do PEC 206 traz à tona esse dilema moral da sociedade que precisa ser debatido, já que faz com que a educação pertença somente ao cenário da elite, contribuindo para a segregação social e a evasão escolar. A princípio, pontua-se a exclusão dos indivíduos pobres, pois as discriminações sociais, entre elas o preconceito  falta de educação, alimenta a ausência da minoria no ensino fundamental básico, em que cerca de 5 milhões de jovens e crianças estavam excluídos das escolas em 2020.  PEC 206, vai de encontro  a idealização de uma sociedade perfeita, falada por Thomas More em seu livro "Utopia", porque a segregação social agravada pelo analfabetismo, contribui com a existência de problemas e conflitos em comunidade. Ademais, cabe ressaltar, que a presença da elite no ensino público, já reforça as desigualdades sociais, que para Rousseau pode ser moral e política, portanto o ensino superior que privativo acrescentará ainda mais a evasão escolar dos vulneráveis. Porque, estudantes que já estão em desistência escolar, por conta das desigualdades sociais e culturais, estarão em retrocesso escolar por causa de sua renda baixa. Concretizando o pensamento de Jean Jacques Rousseau. Por fim, é necessário, que o MEC ( Ministério da Educação) aja em favor dos estudantes vulneráveis socialmente, por meio de ações e palestras bem como protesto para que essa emenda constitucional seja invalidada. Ademais, o overno ederal, deve reavaliar a proposta apresentada n PEC 206, por meio de assembleia para não contribuir ainda mais com a exclusão da minoria social, pois somente assim, o Brasil não correrá o risco de ter ainda mais "Fabianos" em sua pátria.

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Título da redação: Sem título (Ariel)

Redação:
Conforme o Artigo 23 da Constituição ederal de 1988, é dever do Estado brasileiro garantir aos seus cidadãos o acesso à educação e à produção científica e tecnológica, direitos sintetizados na figura de universidades públicas. Por outro lado, o Projeto de Emenda Constitucional 206 (PEC 206) manifesta o interesse dos governantes do Brasil na adoção de taxas tributárias para o uso dessas instituições por membros de classes sociais privilegiadas. Desse modo, o projeto legislativo fomenta o surgimento de dois contratempos: a incoerência da medida e o atual cenário político nacional. Em primeiro lugar, as políticas sociais implementadas no Brasil na primeira década do século XXI possibilitaram a democratização do espaço universitário de modo que a tributação expressada na PEC 206 não arrecadará valores significativos para a manutenção das universidades. Pois, de acordo com a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 7 a cada 10 estudantes dessas instituições são provenientes de famílias com renda menor que 2 salários mínimos. Portanto, cabe exclusivamente aos impostos já criados o sustento de tais institutos, como previsto no Artigo 216 da Constituição Federal da república brasileira. Outrossim, o projeto não condiz com as iniciativas adotadas pela autoridade administrativa da pátria visto que as reduções em série de verbas destinadas às universidades federais evidenciam a negligência do Poder Executivo para com a saúde financeira das escolas de educação superior. Por exemplo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que alega não possuir subsídios para manter-se funcionando após 2022. Assim sendo,  PEC 206 ganha um caráter anacrônico em relação à atualidade. Diante desses fatos, a norma proposta não possui alicerce para ser aprovada. Logo, é imprescindível que o Poder Executivo, instância governamental responsável por gerir e tributar, aumente a captação de taxas sobre classes mais favorecidas. Para tal, é necessário que um novo percentual de imposto seja aplicado sobre itens de luxo, porque assim o público-alvo PEC 206 será atingido de modo mais efetivo. Dessa forma, uma renda extra chegará às universidades públicas e a Constituição ederal será respeitada.

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Título da redação: m222

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A PEC206/19 altera a redação do artigo 206 da onstituição ederal que garante, por lei a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sendo assim ao transmitir uma proposta que tem como objetivo retirar um direito que beneficia estudante ,principalmente aqueles com menos poder aquisitivo a Constituição fere o princpio da educação Convém constatar, segundo dados da pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituiçôes Federais de Ensino superior 70,2% dos estudantes das universidades federais, são de baixa renda .Tendo em vista que o acesso  educação superior é fundamental para qualificação e atuação de indivduos de classe inferior é notória a negação de direitos que a PEC 206 apresenta. Ademais ,é imprescindvel a redução de investimento pblico nas universidades federais que a aplicação da lei provocaria, já que faltam critérios especficos que determinam o alvo a qual a mensalidade deveria ser paga além de como a cobrança da seria feita. Portanto,é inadmissivel que a Pec 206 entre em vigor tendo em vista os impactos que a sua aplicação causaria na visa das pessoas que buscam por meio dos estudos uma melhor qualidade de vida e necessitam do acesso ao ensino gratuitamente.

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Título da redação: Solucionando o problema na raiz.

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É notório que alunos de escolas particulares conseguem com maior facilidade obter êxito no ingresso a faculdades públicas. O investimento em qualidade de ensino por parte de famílias de melhor renda influencia crucialmente no desenvolvimento educacional de seus filhos. O sistema de ensino público por não garantir uma educação de qualidade, faz com que muitas famílias que possuam um melhor poder aquisitivo, excluam de suas crianças e adolescentes a possibilidade de fazer parte deste sistema educacional. A PEC206 pretende alterar a gratuidade de alunos com melhor renda em faculdades pública,  seria possível efetuar pagamento de mensalidade, permanecendo a gratuidade somente àqueles que possuem baixa renda. A mudança na forma de acesso para alunos ao ensino público superior tornaria injusto o investimento daqueles que acreditam ser necessário esse gasto, apresentando tratamento diferente a pessoas que devem ser tratadas de forma igualitária. Essa alteração deve ser feita nas bases educacionais públicas, onde a certeza de um ensino de qualidade será aderida também por aqueles que possuem melhores condições financeiras, tornando assim impossível a dúvida sobre a possibilidade da qualificação intelectual de indivíduos independente de sua renda.

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Título da redação: uma nov

Redação:
É notório que esse retrocesso na educação, acaba prejudincando s pessoas carente por elas não terem condições para pagar a mensalidade nas universidades, e assim faz com que eles buscarem o ''enem''para tentar uma oportunidade de uma bolsa de estudos nas universidades de forma gratuita,só assim consegue um ensino superior,os cursos mais concorridos são: mdicina, direito,arquitetura e engenharia,se os estudantes fosse pagar a mensalidade seria mais de 8 mil reias por mês, o enem em si essa oportunidade para eles,um comentrio feito pela ex-BBB juliette,que estudou seu ensino superior todo em uma universidade publica e nos dias atuais ela é forma em direito o seu curso foi todo gratuitamente. Além disso o oder xecutivo'' estcriando uma lei na onstituição que j foi para o  para que as universidades pblicas, mensalidades dos os alunos, atualmente pela onstituição ferderal artigo 206 é ''gratuidade do ensino pblico em estabelecimento oficiais'' assim os alunos não pagam a mensalidade independente dar cor,raça,renda ou gênero,as socias é um ponto negativo muito grande entre a populção no orte e ordeste do país a fome e a seca a falta de qualidade de vida o índice de analfabetos é grande a falta da eduação não faz o povo ir atrás do seu direitos de ir  escola, universidade tudo gratuitamente. Com isso o ministrio da educação acha injusto os alunos das esolas particulares que poderiam pagar a faculdade ir para as universidade gratuita para isso os STJ com a mara est , nos países vizinhos tudo é pago não existe o ''SUS'' só no Brasil como as universidades também para dar uma qualifição e melhoria de vida a essas pessoas. Dessa forma  a conclsão que a retrocesso na educação pode sim prejudicar todos os alunos que pretende entrar numa universidade pblica, e assim perdendo essa  assistncia do governo para cursar o nível superior os mais prejudicados são os alunos de baixa renda que custos das mensalidades serem altos e não terem condições de pagar e assim buscam fazer o ''enem'' para conseguir tão sonhado curso gratuito

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Título da redação: Universidades sem mensali

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O projeto pela ''PEC'' refere-se ao valor de mensalidades em universidades públicas.Sendo cobrados as mensalidades para estudantes que podem pagar que veem de escola particular;por outro lado estudantes de escola públicas permanecem com a garantia gratuita.Esse tipo de lei obtém resultados negativos para o ensino superior,pois nem sempre é cabível para os universitários. Para alguns educadores; esse custo se torna favorável para as faculdades brasileiras,sendo que isso nem sempre se torna cabível para os investimentos que são colocados nos laboratórios, de informática,salas de aulas entre outros. Mas pensando bem quem ficaria comprometido seria os alunos de baixa renda que não tem dinheiro para custear um curso superior e sim precisa da bolsa para se manter.Isso seria muito injusto com os jovens.Porém na faculdade particular o conhecimento é mais aprofundado,onde trata-se de ganhar e praticar o trabalho exercido.Segundo pesquisas das redes sociais mostra que a maioria de jovens estudantes de universidades públicas são de baixa renda ou seja tm sua renda de 1,5 salário mínimo e por isso não conseguiram aprovar essa lei para o Brasil.Na verdade isso é uma política pública para construir um ensino educacional de qualidade para termos um país desenvolvido e econômico. O nosso país é carente no ensino superior,cujo papel do ensino se refira a pagar,não tendo dinheiro para custear uma vaga na faculdade se tornaria muito caro e não daria conta de se sustentar,então quem ficaria prejudicado seria aqueles alunos de baixa renda que precisam de ajuda e uma vaga uma bolsa se torna mais fácil para o seu ensino.. Assim esse projeto tende e favorecem os mais ricos que eles teriam por si só uma vaga porque estudaram em locais onde o ensino era mais rígido e destinado ao vestibular.O papel do stado nessas circunstâncias seria não considerar essa lei feita por alunos oriundos de escolas particulares e sim obter renda de trabalho aos acadêmicos dos cursos superiores.E assim sendo uma nova chance deles conseguirem um emprego e gerar renda para o país.Sem o curso não conseguimos trabalho em nada pois é o estudo quem faz saber e praticar nossas atividades do dia a dia. Portanto;o mais importante seria campanhas voltadas para os trabalhadores estudarem sem nenhuma consequência,conhecerem suas afinidades e fazerem com gosto o seu trabalho,para termos um país com conhecimento temos que dar oportunidades a pessoas que tem vontade de colocar em prática aquilo que aprendem.

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Título da redação: Xist

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No livro Teoria do Medalhão, Machado de Assis estabelece uma potente análise de comportamentos controversos. Se fosse recontextualizado para os dias de hoje, a ficção oportunamente poderia contemplar discussões acerca da "independência financeira ou retrocesso na educação?", uma vez que tal abordagem permite reflexões a respeito da mediocridade social em relação aos desafios impostos. Diante disso, é visível que isso ocorre por causa da negligência governamental e pela desigualdade social.


Inicialmente, é válido ressaltar que o governo tem uma grande parcela de culpa no agravamento de tal situação. Segundo o sociólogo Betinho, "um país não muda pela sua economia, sua política e nem mesmo sua ciência; muda sim pela sua educação". Infelizmente, a educação não é tão priorizada no Brasil, o que acaba gerando injustiças nesse ramo.

Além disso, o Brasil é um país extremamente desigual, pois os que possuem uma baixa renda financeira acabam sendo desfavorecidos. Dessa maneira, nota-se que para aqueles que tiveram uma educação mais qualificada, é bem mais fácil passar em concursos públicos , o que deveria ser exclusivo para os que não têm renda suficiente para pagar uma faculdade particular.

Infere-se, portanto, a necessidade de combater os problemas enfrentados. . Tal atividade possui intuito de ajudar pessoas que não possuem tantas oportunidades a entrarem no mercado de trabalho e futuramente promover uma vida boa para seus filhos. Assim, a população será mais instruída e a desigualdade não será mais uma realidade no Brasil.

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Título da redação: A privatização aos ri

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PEC 206 a proposta da cobrança de taxa mensal nas universidades públicas. A ideia seria discutida na câmara na última semana de maio e foi remarcada para abordagem ainda neste mês de junho. O caso trouxe bastante discussão dentro das escolas públicas que poderiam sair prejudicados em caso de aprovação, mas de acordo com o Deputado Federal Kim Takaguri a cobrança de mensalidade seria feita apenas aos "mais ricos", o diz que não acha cabível dar gratuidade a eles nas faculdades públicas. Contudo, a ideia das faculdades públicas é dar direito a todos de ter uma formação no ensino superior e se deve ter alguma cobrança deve ser das empresas e do próprio governo para fornecer uma garantia aos estudantes de escola pública que terão est oportunidade. As petições andam sendo muito utilizadas atualmente de forma virtual, atingindo pessoas de diversos locais,seria um bom meio para tratar desse assunto de forma democrática sem se resumir apenas ao congresso pois o estudo é direito de todos.

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Título da redação: [Sem título]

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De acordo com a frase de Nelson Mandela "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo" a forma de garantir uma melhoria na sociedade é por meio da democratização do ensino. Entretanto com a PEC 206 o pagamento de mensalidade em universidades públicas gera uma exclusão das classes mais pobres. Logo, é fulcral ressaltar que o retrocesso na educação é resultado da negligência do stado e das elites. Diante do exposto, o papel passivo do stado tem sido fundamental para o problema do retrocesso na educação no Brasil. De acordo com o artigo 206 da Constituição federal todos tm direito ao acesso à gratuidade do ensino público. Contudo, com a reforma da PEC 206, o stado propõe excluir grande parte da população de seus direitos, visto que boa parte dos rasileiros não tm condições de pagar mensalidade nas universidades públicas. Assim, o acesso ao ensino fica concentrado apenas nas classes mais elitizadas o que contraria a Constituição federal e perpetua a problemática. Dessa forma, medidas devem ser tomadas para a mudança desse quadro. Outrossim. que as ações das elites colaboram com o aumento da problemática. Conforme o filósofo Thomas Hobbes "O homem é lobo do homem" a sociedade é capaz de prejudicar a própria espécie. Analogamente, as classes com melhores condições financeiras tendem a ocupar as vagas nas universidades, pois elas tiveram uma educação básica com mais qualidade do que os alunos que tiveram seu ensino básico em colégio público. Além disso a PEC 206 visa ampliar essa vantagem das elites, porque vai reduzir a concorrência, já que boa parte não terão condições financeiras para adentrar nas universidades. Dessa maneira, mudanças devem ser feitas para inibir essa problemática. Portanto, é necessário que alterações seja feitas para frear essas mazelas. Desse modo cabe ao Ministério da Educação - órgão responsável por administrar assuntos relativos ao ensino - engajar-se em campanhas relacionadas à melhoria do ensino por meio da disponibilização de profissionais da educação e eminários que discutirão a temática a fim de impulsionar o processo de educação. Ademais, cabe ao Estado reavaliar a Proposta da Emenda Constitucional por meio de profissionais qualificados a fim de garantir a democratização do ensino. Enfim, a medida que a educação for sendo melhorada, o mundo, consoante a afirmação de Nelson Mandela, mudará.

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A PEC 206 de 2019, que propõe cobrar mensalidade em universidades públicasé mais uma demonstração do total descaso do governo brasileiro com a educação no país. Em 2022 o governo Bolsonaro determinou um corte de 3,2 bilhões de reais do orçamento de MEC. O bloqueio atinge também todos os órgãos da pasta. Entretanto o deputado autor da proposta de emenda à , o general Peternelli defende que o Ministério da Educação não teria recursos para continuar custeando as instituições de ensino superior e universidades federais. A PEC propõe que as instituições usem os recursos captados para dívidas de custeio como água e luz, e que a gratuidade seja mantida para os que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação. A proposta deve ser analisada e não aceita pela Câmara dos Deputados pois pode ferir o insisto VII do artigo 153 da Constituição ederal de 1988, que define que que a União deve instituir impostos sobre as grandes ortunas por meio de lei complementar, que favorecia o financiamento das instituições federais de ensino superior (IFES). Portanto ao invés de aumentar impostos que já são pagos por todos os cidadãos brasileiros, o overno ederal deve parar com os cortes e congelamentos que as instituições de ensino público, sobretudo as de ensino superior vêm sofrendo ao menos desde 2015, a federal do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a ameaçar fechar as portas em 2021 . Cobrar taxas inconstitucionais definitivamente não é a solução para resolver os problemas da educação no Brasil.

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No Brasil, o ensino superior já é algo concorrido e de difícil acesso. A PEC 206, propõe uma mensalidade para universidades públicas para aqueles que tm condições de pagar. Em 2018, uma pesquisa feita pela Andifes, indicou que 70% dos alunos nas universidades pblicas tm renda per capita familiar inferior a 1,5 salário mínimo e que a entrada no ensino superior já é muito difícil. Se a PEC 206 for votada e aprovada pela âmara dos eputados, os alunos terão que provar que não tm condições de pagar a mensalidade, o que muitas vezes não é uma tarefa fácil por não ter os documentos corretos para pedir a isenção, sem falar que uma graduação leva no mínimo de 3 a 6 anos para se concluir, a vida financeira desse estudante pode mudar completamente. Além disso, normalmente quando dinheiro privado começa a entrar em instituições públicas o Estado para de contribuir utilizando dinheiro público em outra área. Causando assim um retrocesso financeiro para a instituição de educação. A norma por só não faz sentido já que o dinheiro destinado as universidades públicas vêm dos impostos pagos pela população. A gratuidade das universidades públicas precisar ser garantida a todos. A  precisa barrar a votação da norma PEC 206, visando a importância do acesso gratuito a faculdades públicas.

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A Proposta de Emenda (PEC-206) tem como objetivo estipular a cobrança de mensalidades nas niversidades públicas brasileiras. Tal PEC tem suscitado várias discussões entre aqueles que defendem sua implantação e outros que se posicionam contra sua adoção. Diante desse embate, acredita-se que esta proposta possa impactar, negativamente, no funcionamento das universidades. Em primeiro lugar, deve-se analisar com ressalvas o discurso revestido da ideia de que o pagamento de mensalidades nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs) venha significar sua independência financeira. Como sabido, as IFEs têm sofrido suscetivos cortes orçamentários desde 2015, segundo dados da Agência da Câmara dos eputados. E, recentemente mais uma redução foi anunciada: acendendo o sinal vermelho em relação a continuidade dos trabalhos da universidades no segundo semestre deste ano. Nesse contexto, a cobrança de mensalidades pode reforçar esse tipo de política de corte, pois o Estado pode lançar mão dela para se eximir do seu dever constitucional de oferecer uma educação pública, gratuita e de qualidade. Ademais, essa PEC-206 pode aumentar a desigualdade de acesso ao ensino superior, porque o acesso pago pode favorecer o surgimento de uma lógica de mercado sob o aspecto social imbuído na razão de ser das universidades. Se partimos desse pressuposto de que as IFEs serão compelidas a incentivar esse tipo de acesso para arrecadar receitas visando garantir seu funcionamento, a entrada de alunos por essa via será o carro chefe dessas instituições em detrimento dos alunos com menor poder aquisitivo, o que poderá acentuar ainda mais o arcabouço entre ricos e pobres. Sendo assim, faz-se necessário ações para evitar esses possíveis efeitos sob a universidade pública. Para tanto, a sociedade civil por meio dos seus representantes no Congresso Nacional deve se articular para vetar artigos e incisos da PEC-206 que venham abrir precedentes para um desinvestimento do governo federal na educação superior. Concomitantemente, as universidades públicas devem promover discussões por meio de seus principais canais de comunicação e das grandes mídias para mobilizar a opinião pública em relação aos impactos negativos que essa PEC pode ocasionar ao ensino público,

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A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, como as universidades federais, é garantida pela Constituição ederal de 1988. Entretanto, há, atualmente, medidas que visam a modificação da Carta Magna -emenda constitucional-, a fim de cessar a gratuidade das universidades públicas no Brasil e de arrecadar recursos para manter a educação. Analogamente, a hesitação: qual a responsabilidade do Estado para com o destino dos impostos e a proteção da educação às pessoas mais carentes economicamente? Primeiramente, o Estado é responsável pela gestão social, ou seja, ele utiliza os recursos da população, por exemplo, os tributos, para oferecer à comunidade, a infraestrutura necessária para a educação, a saúde, entre outros. Todavia, narrativas com o objetivo de fortalecer a adesão a emendas que preconizam a cobrança de renda nas universidades federais como meio para financiar a educação superior, vão em discordância ao dever da máquina estatal para a administração pública, visto que é de responsabilidade dos entes federativos: utilizar uma parte dos impostos para manutenção e o desenvolvimento do ensino. Outrossim, de acordo com o levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 70,2% dos estudantes das universidades federais são de baixa renda. Por analogia, são estudantes que não têm condições de pagar a mensalidade dos cursos universitários e dependem, exclusivamente, do ensino público e gratuito, que são disponibilizados pelos estabelecimentos oficiais de educação superior das unidades federativas do Brasil. Portanto, com base na Lei Maior, cabe aos Entes Federativos, por meio da receita resultante dos tributos pagos pela população brasileira, disponibilizar os alicerces necessários, como infraestrutura, para conservação da gratuidade nas universidades públicas, responsáveis pela produção de estudos científicos, a fim de garantir às pessoas de baixa renda: o acesso ao ensino superior. Desse modo, consoante ao pensamento de Paulo Freire, a preservação da educação como transformadora da sociedade.

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"A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos.". Essa frase da filósofa Hannah Arendt, indica a importância dos direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à questão da PEC 206: independência financeira ou retrocesso na educação, verifica-se uma lacuna na manutenção dos direitos humanos, o que configura um grande problema. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave problema em virtude do ensino superior como privilégio e da insuficiência de leis. Nesse sentido, primeiramente, semelha-se que o ensino superior como privilégio ao agravamento dessa questão. Sob o viés, entende-se que a minoria em situação de vulnerabilidade iria sofrer para ter sua oportunidade de ingresso na universidade. Nesse contexto, percebe-se que a PEC 206 aumenta a deficiência na questão do ensino no Brasil . Segundo Paulo Freire que na frase diz "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda." endo assim sem educação gratuita causaria uma série de problemas para esse cenário, tendo em vista que sem o estudo não resta nada para o corpo social. Assim é preciso buscar uma solução para essa problemática. Ademais, ressalta-se também que a insuficiência de leis e a falta de políticas públicas é intensificado devido à negligência governamental. Desse modo, dificultará ainda mais o ingresso e permanência dos estudantes que já encontraram obstáculos no cenário atual, pela insuficiência das leis que garantem as políticas públicas de assistência,  muitas vezes problemas passam despercebidos gerando ainda mais conflitos onde nada é resolvido, vem sendo um embaraço. Deve-se olhar com mais atenção para encontrar uma saída para que estudantes tenham os mesmos direitos ao acesso à educação gratuita. Em vista dos argumentos apresentados, deve ser analisada estratégias e revisões das necessidades do sistema educacional para que os estudantes tenham total incetivo e educação de boa qualidade garantidos. O stado e o ribunal de ontas da nião forneça capital para que o governo estatal, junto aos órgãos responsáveis possam adotar medidas como mais investimentos, pesquisas, extensões e mais ciência com o intuito de promover mais acessibilidade aos menos favorecidos, e, assim, atenuar a situação desse quadro incerto.

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