Proposta de redação (ENEM 2021): 

Textos de apoio:

Título da redação: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Redação:
Segundo o Contrato Social, do filósofo John Locke, o Estado deve cumprir sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos indispensáveis. Porém, quando observamos a questão do acesso à cidadania, é possível notar a ineficácia do overno ederal em proporcionar o registro civil para todos os brasileiros. Sendo assim, torna-se crucial analisar as causas da invisibilidade dos indivíduos não registrados, dentre as quais se destacam a negligência governamental e a omissão familiar. Em primeira análise, é importante perceber que a indiligência do Estado potencializa a invisibilidade de parte da população. Esse contexto de inoperância das esferas de poder exemplifica a teoria das Instituições Zumbis, do sociólogo Zygmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, todavia, sem cumprirem sua função social com eficácia. Sob essa ótica, devido à baixa atuação das autoridades, esse problema persiste na sociedade, dado que, embora a certidão de nascimento seja gratuita no Brasil, não há a promoção de campanhas com o objetivo de registrar todos os indivíduos, principalmente aqueles que moram em áreas pouco habitadas ou que são distantes dos pontos de registro civil, o que demonstra a inércia governamental em conceder todos os direitos previstos na Constituição ederal de 1988 para essas pessoas, como educação, saúde, segurança e lazer, visto que nenhum desses direitos pode ser desfrutado por quem não tem algum documento de identificação. Nesse viés, para a completa refutação da teoria do estudioso polonês e a mudança dessa realidade, faz-se imprescindível uma intervenção estatal. Outrossim, é igualmente preciso apontar a omissão familiar como outro fator que contribui para a manutenção do problema. Posto isto, de acordo com o Mapa da Invisibilidade no Brasil, estima-se que 2,940 milhões de pessoas não possuam certidão de nascimento. Diante de tal exposto, é preciso associar esse dado alarmante com a negligência dos pais em registrar seus filhos. Como o registro do indivíduo permite que ele, por exemplo, possa se matricular em uma escola, ter acesso à saúde, entre outros direitos, é notória a irresponsabilidade das famílias em não registrar seus filhos, pois, como os pais são os principais protetores da criança, nada mais responsável do que permitir que ela seja identificada, para que ela possa exigir os seus direitos ao Estado. Logo, é inadmissível que as famílias continuem a se omitir perante esse cenário. É evidente, portanto, a necessidade de medidas capazes de mitigar essa problemática. Dessarte, a fim de registrar e identificar todos os brasileiros, é preciso que o Ministério da Cidadania - por intermédio da liberação de recursos aos municípios – promova campanhas em todo o Brasil com cartórios ambulantes, ou seja, veículos que possam se movimentar até os locais mais distantes dos centros urbanos, para que qualquer pessoa, independente do lugar onde vive ou da sua renda, possa se registrar e exercer sua cidadania. Dessa forma, será possível que o Contrato Social, descrito por John Locke, seja respeitado, uma vez que o Estado estará garantindo os direitos essenciais de seus cidadãos.

Notas (competências 1 a 5 e total):
200
160
120
200
160
840


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