Proposta de redação (ENEM 2023): 

Textos de apoio:

Título da redação: Representatividade da mulher na políti

Redação:
A Constituição ederal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 1º, que todo poder emana do povo, que o exerce por meio da escolha de representantes. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a importância da participação feminina na política, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro. Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o machismo que permeia as instituições sociais. Nesse sentido, é nítido que a participação das mulheres nesse ramo é uma conquista legal recente, visto que, somente em 1932, o voto feminino foi permitido pelo Código Eleitoral. Isso se deve, principalmente, à permanência de uma visão limitada de muitas pessoas de que a feminilidade está vinculada à emotividade exacerbada, sendo um empecilho para o envolvimento com a administração pública. Essa conjuntura, segundo a filósofa política Hannah Arendt, em seu livro "Eichmann em Jerusalém", cita que a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos. Nesse contexto, percebe-se que o direito fundamental de cada indivíduo, é o direito de pertencer a uma comunidade disposta e capaz de garantir-lhe qualquer direito. Ademais, é fundamental apontar o descumprimento da legislação eleitoral que promove a inclusão de candidatas nos cargos da administração pública como impulsionador da ausência desse gênero na política. Segundo o historiador brasileiro José Murilo de Carvalho, em seu livro "A cidadania no Brasil: o longo caminho", defende que para que haja uma cidadania plena no Brasil é imprescindível a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis. Sob essa perspectiva, observa-se que quando não se cumpre o que a lei determina, a cidadania não é alcançada na sociedade. Diante de tal exposto, nota-se um histórico afastamento desse grupo de controle governamental, que ainda se traduz na sua insuficiente representação no Congresso Nacional, por exemplo, pois apenas 15% das duas casas legislativas são compostas por deputadas e por senadoras. Em segundo lugar, é vital que esse óbice social está ligado ao descumprimento da legislação eleitoral por diversos partidos políticos. Embora a lei 13615/15 estabeleça que eles cedam ao menos 30% das verbas do fundo partidário para o lançamento de campanhas de candidatas no país, é frequente a adição de "candidaturas fantasmas" por esses coletivos, os quais cadastram concorrentes fictícias apenas para cumprir a cota obrigatória. Logo, negligencia-se a efetiva inserção das mulheres no meio governamental, uma vez que o incentivo proposto pela legislação não é realizado. Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deve, em parceria com os coletivos femininos, como o Movimento de Mulheres Olga Benário realizar, por meio das redes sociais, campanhas informativas que revelem a importância de garantir a diversidade no governo, protagonizadas, especificamente, por políticas e ativistas., ( os impactos do machismo na eleição de mulheres para os cargos públicos.

Notas (competências 1 a 5 e total):
160
160
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200
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880


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