Proposta de redação (ENEM 2021): 

Textos de apoio:

Título da redação: [Sem título]

Redação:
A demarcação das terras indígenas constitu uma importante ação na manutenção de direitos e preservação da cultura para esse povo. Porém, na realidade brasileira, historicamente e ainda hoje, a terra é um bem que envolve muitas tensões e conflitos de disputa em virtude da sua importância social e econômica na produção de riqueza. A Carta Magna, documento de maior valor hierárquico no Brasil, em sua belíssima redação, prevê direitos de propriedade a todos sem distinção, e direitos aos indígenas as terras que tradicionalmente ocupam, porém com “brechas” de delimitações que abrem margem a esses atritos. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, e nesse sentido o arco emporal é uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para delimitar e assim auxiliar a decisão judicial em relação a conflitos de expropriação de forma mais equânime. Desse modo, torna-se premente analisar a questão histórica e os direitos de ambas as partes perante a Constituição para entender a assertividade e oportunidades em relação ao arco emporal. Primeiramente, é relevante analisar o contexto histórico. A invasão, ocupação e exploração do solo brasileiro foram responsáveis por transformações radicais que os povos originários sofreram no decorrer de cinco séculos. A colonização devastou física e culturalmente diversos povos indígenas de diversas maneiras, como as missões jesuíticas, escravatura, engenhos açucareiros, corrida do ouro, concessões de sesmarias, etc. No cenário de expropriação, destaca-se principalmente este último com a Lei de Terras de 1850 da coroa portuguesa, por meio da qual esta concedia poder de exploração de extensões de terras a sesmeiros e o acesso à terra exclusivamente por meio da compra. Nesse contexto também se alargou a grilagem, com falsificação de documentações de posse de terra. Assim, institucionalizou-se o latifúndio. Muitas civilizações indígenas foram expropriadas dessa forma. Diante do pressuposto, torna-se importante considerar outras questões na demarcação de terras indígenas além da ocupação até pouco mais de três décadas atrás. Atuais tecnologias disponíveis devem ser incluídas para as questões da demarcação de terra indígena, como investigação de áreas ocupadas por descendentes diretos com mapeamento genético e datação de carbono. Ademais, é imprescindível destacar que a Constituição brasileira de 1988 prevê direitos e deveres individuais e coletivos. Em seu Art. 5° afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. O direitopropriedade garante ao cidadão que os bens adquiridos como fruto de seu trabalho ou de capital acumulado por família devem ser respeitados pela sociedade e pelo stado, sendo vedada a expropriação dos bens do indivíduo. Também prevê aos indígenas “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Respaldados por esses direitos, cresce o número de conflitos entre indígenas e ruralistas em diversos locais do território nacional, com inúmeros casos de ataques violentos e mortes. Sob esse viés, faz-se imperioso o estabelecimento de um arco emporal, como o atual proposto pelo STF, para melhor definir os direitos de ambas as partes e tornar menos doloso o processo de expropriação. Portanto, em virtude dos fatos mencionados, compreende-se a importância do arco emporal, uma vez que sem ele há margem para conflitos, porém existem oportunidades de serem incluídas outras considerações, uma vez que um pouco mais que três décadas é um período relativamente pequeno de tempo para “compensar” os danos históricos sofridos pelos povos indígenas. Assim, cabe ao Congresso Nacional – principal responsável pela elaboração legislativa brasileira – assegurar a delimitação de terras indígenas de forma mais imparcial e que corrobore com a preservação da cultura para esse povo, incorporando ao arco emporal itens que assegurem direito  terras ocupadas desde uma geração anterior com descendentes vivos, utilizando-se de investigação com técnicas avançadas de mapeamento de DNA , com o propósito de melhorar a assertividade de petições de demarcação e reduzir o número de conflitos gerados pela abrangência das leis atuais. Quiçá, assim, o Estado possa cumprir o seu papel defendido por Thomas Hobbes com mais imparcialidade para todos os seus cidadãos.

Notas (competências 1 a 5 e total):
160
120
120
200
160
760


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