Proposta de redação (ENEM 2019): No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2ª. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3ª. e 4ª. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Textos de apoio:
O que está em vigor até o julgamento da questão 
As legislações dos países que influenciaram o sistema criminal brasileiro permitem as prisões de réus após condenações em segunda instância. Além disso, tratados internacionais sobre direitos humanos determinam que decisões de dois níveis da Justiça já são suficientes para assegurar o direito de defesa dos acusados, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A orientação em vigor atualmente (15/10/19) no Brasil está alinhada com a das nações que inspiraram nossas leis penais, uma vez que aqui as detenções também podem ser feitas depois das sentenças de segunda instância. Folha de S. Paulo  
Como e por que isso pode mudar
O Supremo Tribunal Federal, porém, pode mudar esse posicionamento em discussão que será retomada em novembro. A corte pode determinar que os encarceramentos só ocorram após o esgotamento das possibilidades de recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao próprio Supremo. Em um julgamento, o STF examinou a regra constitucional que determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Na ocasião, para a maioria dos ministros do tribunal ocorreria uma violação ao direito de ampla defesa, caso as prisões de condenados pudessem ocorrer antes do esgotamento da possibilidade de recorrer ao STJ e STF, sob a ótica do texto da Constituição Federal. Folha de São Paulo  
Argumento para não mudar
Luiza Cristina Frischeisen, do MPF (Ministério Público Federal) , considera que "se o STF decidir que a prisão ocorra somente após o trânsito em julgado (esgotados todos os recursos) , o Brasil ficará extremamente isolado, em matéria penal, entre outros países democráticos. Uma decisão nesse sentido favorece a impunidade", pois há um "excessivo número de recursos no direito penal brasileiro". UOL Notícias  
Como funciona em outros países
Alemanha: Nenhum tipo de recurso aos tribunais superiores sobre decisões de primeiro grau permite a liberdade provisória. Ou seja, enquanto recorre, o réu aguarda preso. Argentina: A execução da pena é imediata, após a sentença de primeiro grau. Não é preciso aguardar o trânsito em julgado. Há exceções para grávidas ou mães com bebês menores de seis meses de idade. Estados Unidos: A prisão ocorre após a sentença de primeiro grau. É permitida a suspensão da pena ou que o preso aguarde o julgamento em liberdade, mediante o pagamento de fiança, em casos específicos. França: Os condenados em primeiro grau aguardam em liberdade o julgamento dos recursos. Portugal: Os réus condenados em primeiro grau aguardam em liberdade, enquanto não se esgotarem os recursos. UOL Notícias  

Título da redação: Esfacelamento da democracia e da moral

Redação:
Desde o início da civilização ocidental, o sistema greco-romano compõem os alicerces destas sociedades. Com seu cerne no sistema citado, a aplicação da justiça brasileira poderá sofrer mudanças a partir da decisão do STF se um réu deve ou não ser condenado em segunda instância. Diante dessa questão, cabe analisar os dois principais motivos pelos quais a decisão deve ser a favor do encarceramento em segunda instância.
Primeiramente, a revogação da prisão em segunda instância viola o estado democrático de direito. Sabe-se que, na interpretação jurídica vigente, um réu, após ser condenado por um juiz e um desembargador, possui sua liberdade cassada. Entretanto, caso o STF decida pela liberdade do réu até que este seja julgado em terceira instância, o estado estará desconsiderando os julgamentos anteriores dos profissionais defensores da lei. Nesse sentido, a medida em que o órgão governamental de certa forma anulas as duas decisões judiciais anteriores, vigorando apenas o terceiro julgamento, este está, portanto, indo contra o princípio democrático, que baseia-se na decisão da maioria.
Em segundo plano, a retirada do aprisionamento em segunda instância promove a manutenção da impunidade no país. De acordo com Emile Durkheim, em virtude de transformações, as normas e valores sociais de uma civilização podem ser desestruturados. Sob esse viés, em uma sociedade em que indivíduos não possuem sua liberdade retirada após serem condenados em dois julgamentos, ocorre o esfacelamento da norma social de boa conduta.
Em suma, a decisão do Superior Tribunal Federal contra a condenação em segunda instância acarreta em dois grandes entraves para a sociedade brasileira, que serão responsáveis pela desestruturação da moral e da democracia.

Notas (competências 1 a 5 e total):
160
200
160
160
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680


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