Proposta de redação (ENEM 2019): No dia 15 do mês de janeiro passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armas no Brasil, em meio a críticas a governos anteriores. A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e teve efeito imediato. Já está em vigor. Facilitar o acesso às armas de fogo foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro, quando candidato, em nome do direito à legítima defesa. No entanto, a posse de armas é uma questão muito polêmica. Com a ajuda dos argumentos apresentados na coletânea e com suas próprias ideias sobre o assunto, redija uma dissertação argumentativa, posicionando-se em relação ao decreto presidencial: você acha que ele aumentará a segurança dos cidadãos ou vai aumentar o nível de violência no campo e nas cidades brasileiras?

Textos de apoio:
A opinião do presidente
“O governo à época buscou negar o direito [à posse de armas]. O povo decidiu por comprar armas e munições e não podemos negar o direito” , disse o presidente Jair Bolsonaro ao assinar o decreto. Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 64% da população votou a favor do comércio de armas. “Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, usarei essa arma (em referência à caneta) ” , disse no momento da assinatura. Folha de S. Paulo
O que é posse de arma?
É uma autorização emitida pela Polícia Federal para que um cidadão possa ter uma arma que não seja de calibre restrito dentro de casa ou no lugar de trabalho, contanto que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento. BBC Brasil
Argumentos a favor
• O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência. • No referendo de 2005, a maioria da população se manifestou a favor do direito de comprar uma arma. • Bolsonaro foi eleito pela população e já defendeu abertamente mudanças no Estatuto do Desarmamento. • O decreto diminui as dificuldades para comprar e ter a posse de armas. • Também desvincula a posse de arma da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra de arma quando a pessoa solicitava com alegação de necessidades pessoais. • Com a ampliação da validade do registro de posse, será mais fácil manter os armamentos legalizados. • A arma registrada ficará na residência da pessoa que a registrou. • Atualmente, apenas “as pessoas de bem” estão desarmadas. • Criminosos terão medo ao invadir uma casa para cometer um assalto. • A arma de fogo serve como proteção pessoal e é como uma faca, que também pode matar. • Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia. G1
Argumentos contrários
• A circulação de armas vai aumentar – e mais armas significam mais mortes. • O referendo de 2005 foi sobre o comércio de armas, e não sobre a posse de armas. • Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra a posse de armas. • O decreto considera um estudo de 2016 como referência para permitir a posse de arma e não leva em conta dados recentes e realidades diferentes entre os estados. • Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram originalmente vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída. • O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade. • É um chamariz para a população, mas não trará melhorias para a segurança pública. • O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte. • Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais. • Apresenta brechas ao não especificar se haverá fiscalização para checar as informações declaradas e também ao tratar a posse de arma por comerciantes. • Haverá menor controle das condições psicológicas e dos antecedentes criminais de quem tem a posse de arma. G1

Título da redação: Posse de armas: o dilema da segurança pessoal no Brasil

Redação:
A posse de uma arma de fogo significa segurança pessoal para quem dela faz uso? Em 2005, quando houve o referendo do desarmamento no Brasil, a maioria dos brasileiros votaram a favor da posse de arma de fogo ; argumentando ser útil e necessária para a segurança pessoal.
Nos Estados Unidos, país com o maior arsenal de armas do mundo e que é modelo para o presidente Jair Bolsonaro na posse e porte de armas não é sinônimo de segurança social ou individual. Dados de 2017 apontam que os EUA são o segundo país com o maior número de mortes por arma de fogo do mundo – atrás apenas do Brasil. Este a A posse e o porte de arma não estão assegurados pela constituição como aquele que é assegurado constitucionalmente desde o século 18.
Dados também afirma que nos Estados Unidos só em 2016, a maioria das mortes com armas de fogo (59%) consistiu em suicídio. Ou seja, esta é a arma preferida dos suicidas. No Brasil, os homicídios representaram 94,8% das mortes por arma de fogo em 2014. Com isso, pode-se confirmar o jargão: “aquilo me protege é minha maior ameaça”. Pois ao mesmo tempo que se defende a própria vida a arma pode ser usada em agressão a própria existência. Em 2018 mais de 220 policiais foram baleados no Rio de Janeiro, destes mais de 90 não resistiram; apenas 03 foram vítimas de disparos acidentais, 111 estavam no trabalho, todos portavam armas e foram treinados para isso.
Feita uma comparação de dados entre guerra na Síria e mortes com arma de fogo no Brasil, do período entre 2011 a 2015 constatou-se que a guerra da Síria perdeu. Assim, com a flexibilização da posse de arma de fogo no Brasil pode-se repetir o ditado: “bala trocada não dói”, por outro lado, existe a possibilidade da multiplicação de mortes, uma vez que se recusa o outro ditado: “quando um não quer dois não brigam”. Considerando que a maioria dos latrocínios (roubo seguidos de morte) o meliante disparou devido a reação da vítima. 
A constatação que se infere da opinião pública em 2005 sobre o estatuto do desarmamento e que ainda persiste numa expressiva parte dos brasileiros consiste no descrédito das instituições de segurança pública, ou seja, dos governantes. Estes preferem que a população assegure o próprio destino. Que a posse de arma é um meio eficiente da segurança pessoal, isso o futuro dirá ao povo brasileiro. A história e os fatos mostram o contrário.

Notas (competências 1 a 5 e total):
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