Proposta de redação (ENEM 2019): No dia 15 do mês de janeiro passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armas no Brasil, em meio a críticas a governos anteriores. A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e teve efeito imediato. Já está em vigor. Facilitar o acesso às armas de fogo foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro, quando candidato, em nome do direito à legítima defesa. No entanto, a posse de armas é uma questão muito polêmica. Com a ajuda dos argumentos apresentados na coletânea e com suas próprias ideias sobre o assunto, redija uma dissertação argumentativa, posicionando-se em relação ao decreto presidencial: você acha que ele aumentará a segurança dos cidadãos ou vai aumentar o nível de violência no campo e nas cidades brasileiras?

Textos de apoio:
A opinião do presidente
“O governo à época buscou negar o direito [à posse de armas]. O povo decidiu por comprar armas e munições e não podemos negar o direito” , disse o presidente Jair Bolsonaro ao assinar o decreto. Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 64% da população votou a favor do comércio de armas. “Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, usarei essa arma (em referência à caneta) ” , disse no momento da assinatura. Folha de S. Paulo
O que é posse de arma?
É uma autorização emitida pela Polícia Federal para que um cidadão possa ter uma arma que não seja de calibre restrito dentro de casa ou no lugar de trabalho, contanto que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento. BBC Brasil
Argumentos a favor
• O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência. • No referendo de 2005, a maioria da população se manifestou a favor do direito de comprar uma arma. • Bolsonaro foi eleito pela população e já defendeu abertamente mudanças no Estatuto do Desarmamento. • O decreto diminui as dificuldades para comprar e ter a posse de armas. • Também desvincula a posse de arma da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra de arma quando a pessoa solicitava com alegação de necessidades pessoais. • Com a ampliação da validade do registro de posse, será mais fácil manter os armamentos legalizados. • A arma registrada ficará na residência da pessoa que a registrou. • Atualmente, apenas “as pessoas de bem” estão desarmadas. • Criminosos terão medo ao invadir uma casa para cometer um assalto. • A arma de fogo serve como proteção pessoal e é como uma faca, que também pode matar. • Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia. G1
Argumentos contrários
• A circulação de armas vai aumentar – e mais armas significam mais mortes. • O referendo de 2005 foi sobre o comércio de armas, e não sobre a posse de armas. • Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra a posse de armas. • O decreto considera um estudo de 2016 como referência para permitir a posse de arma e não leva em conta dados recentes e realidades diferentes entre os estados. • Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram originalmente vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída. • O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade. • É um chamariz para a população, mas não trará melhorias para a segurança pública. • O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte. • Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais. • Apresenta brechas ao não especificar se haverá fiscalização para checar as informações declaradas e também ao tratar a posse de arma por comerciantes. • Haverá menor controle das condições psicológicas e dos antecedentes criminais de quem tem a posse de arma. G1

Título da redação: Segurança para quem?

Redação:
Nosso atual presidente Jair Messias Bolsonaro tem prometido desde sua campanha eleitoral mudar a legislação brasileira sobre o desarmamento e porte de armas para a legitima defesa da população. O decreto que facilita a posse de armas de fogo já foi assinado, porém vem gerando uma grande repercussão. Atualmente, sem termos essa facilitação da posse de armas no Brasil, sabe-se que há uma grande circulação de armas ilícitas e de pessoas não autorizadas em grande parte do país.
O porte de armas deve ser algo em prol de toda a população brasileira, não só para as pessoas que possuem uma renda alta, pois a população que mora na periferia possui renda baixa (em alguns casos recebem menos que um salário mínimo) e não teriam recursos para a compra de uma arma de fogo e até então elas são os que mais precisam de defesa pessoal, pois nas comunidades ocorrem os maiores índices de mortes. As mulheres, negros, pessoas que moram nas periferias, a comunidade LGBTQ e todas as minorias serão as maiores prejudicadas, pois por muito menos elas já são mortas todos os dias, e isso só será um meio fácil das pessoas fazerem “justiça” pelas próprias mãos de acordo com o que eles acham ou não que é correto.
A segurança publica é dever do estado e não dos próprios cidadãos de cuidarem de si mesmos, podem ser usados os diversos tipos de luta como defesa pessoal. O correto seria aumentar à quantidade de policias e seguranças nas ruas e estabelecimentos, que eles descem mais assistência às pessoas, circulassem mais nas ruas e bairros onde os índices de assaltos são maiores para maior proteção de toda a população, o que resultaria em um índice menor de mortes ou acidentes onde todos se sentiriam seguros mesmo não tendo o porte de qualquer arma de fogo.

Notas (competências 1 a 5 e total):
160
40
40
120
40
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