Proposta de redação (ENEM 2019): No dia 15 do mês de janeiro passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armas no Brasil, em meio a críticas a governos anteriores. A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e teve efeito imediato. Já está em vigor. Facilitar o acesso às armas de fogo foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro, quando candidato, em nome do direito à legítima defesa. No entanto, a posse de armas é uma questão muito polêmica. Com a ajuda dos argumentos apresentados na coletânea e com suas próprias ideias sobre o assunto, redija uma dissertação argumentativa, posicionando-se em relação ao decreto presidencial: você acha que ele aumentará a segurança dos cidadãos ou vai aumentar o nível de violência no campo e nas cidades brasileiras?

Textos de apoio:
A opinião do presidente
“O governo à época buscou negar o direito [à posse de armas]. O povo decidiu por comprar armas e munições e não podemos negar o direito” , disse o presidente Jair Bolsonaro ao assinar o decreto. Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 64% da população votou a favor do comércio de armas. “Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, usarei essa arma (em referência à caneta) ” , disse no momento da assinatura. Folha de S. Paulo
O que é posse de arma?
É uma autorização emitida pela Polícia Federal para que um cidadão possa ter uma arma que não seja de calibre restrito dentro de casa ou no lugar de trabalho, contanto que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento. BBC Brasil
Argumentos a favor
• O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência. • No referendo de 2005, a maioria da população se manifestou a favor do direito de comprar uma arma. • Bolsonaro foi eleito pela população e já defendeu abertamente mudanças no Estatuto do Desarmamento. • O decreto diminui as dificuldades para comprar e ter a posse de armas. • Também desvincula a posse de arma da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra de arma quando a pessoa solicitava com alegação de necessidades pessoais. • Com a ampliação da validade do registro de posse, será mais fácil manter os armamentos legalizados. • A arma registrada ficará na residência da pessoa que a registrou. • Atualmente, apenas “as pessoas de bem” estão desarmadas. • Criminosos terão medo ao invadir uma casa para cometer um assalto. • A arma de fogo serve como proteção pessoal e é como uma faca, que também pode matar. • Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia. G1
Argumentos contrários
• A circulação de armas vai aumentar – e mais armas significam mais mortes. • O referendo de 2005 foi sobre o comércio de armas, e não sobre a posse de armas. • Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra a posse de armas. • O decreto considera um estudo de 2016 como referência para permitir a posse de arma e não leva em conta dados recentes e realidades diferentes entre os estados. • Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram originalmente vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída. • O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade. • É um chamariz para a população, mas não trará melhorias para a segurança pública. • O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte. • Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais. • Apresenta brechas ao não especificar se haverá fiscalização para checar as informações declaradas e também ao tratar a posse de arma por comerciantes. • Haverá menor controle das condições psicológicas e dos antecedentes criminais de quem tem a posse de arma. G1

Título da redação: Armar-se para atirar no pé

Redação:
Hodiernamente, no Brasil, a violência parece infindável, mas isso não justifica ações precipitadas como armar os cidadãos para se auto defenderem. Não há problema nenhum em alguém desejar comprar uma arma como medida de proteção pessoal ou de seus familiares quando este achar necessário e se sentir mais seguro assim. O direito à compra de arma nunca foi negado aos cidadãos brasileiros, o que havia antes das mudanças no Estatuto do Desarmamento era mais burocracias, tais como comprovação da necessidade de se ter uma arma, limite reduzido da validade do registro de posse, dentre outras. O verdadeiro problema está nessas mudanças, facilitar o porte significa dar aval para uma grande abertura de entrada de armas no país, e sem uma administração rígida e honesta de fiscalização, logo essas armas servirão não para a proteção do cidadão de bem e sim para abastecer e munir as organizações criminosas e indivíduos mal intencionados.
É fato conhecido em todo o mundo que parte das armas de fogo que são vendidas legalmente e por algum motivo são extraviadas ou surrupiadas, acabam nas mãos de entidades criminosas. Com um volume maior de armas circulando, a tendência é que maior também será a quantidade de armas destinadas para o crime. Sendo assim, os crimes com arma de fogo serão mais frequentes, e os índices de violência, mortes, tiroteios e ataques terroristas irão se elevar drasticamente.
Além desses casos, onde armas regularizadas tomam uma direção errada, há ainda os casos onde pessoas autorizadas e armadas legalmente, como policiais e militares, usam suas armas de forma ilícitas, ao ponto de cometerem homicídios. O feminicídio é um exemplo incontestável disso, onde comumente vemos nos noticiários pessoas que foram treinadas e preparadas para portar armas e por alguma vulnerabilidade as usam agindo com violência desregrada. Pouco mais de 40% das mortes de mulheres no Brasil foram homicídios que aconteceram em casa por meio de arma de fogo. Em 2018, a OMS revelou-nos como o quinto país que mais mata mulheres e o nono país mais violento do mundo. Esses dados são de suma importância para reconsiderar a flexibilização da posse de armas. 
Ademais, o aumento da violência não é a única a preocupar, existem mais facetas da realidade de nossa sociedade. A considerada doença do século tem nos atingido como uma epidemia, cada vez mais jovens e adultos são diagnosticados com depressão. Uma arma em casa, pode ser letal à essas pessoas também, fora os acidentes que podem ocorrer mesmo para os que não tinham intenção de suicídio.
Quando o governo faz uma ação liberativa como esta, o mínimo a se esperar é que sejam mais específicos para que não deixem espaços para outros agirem de forma maldosa. De outro modo, a impressão que nos passa é que o Estado está lavando as mãos e nos deixando por conta própria para fazer nossa segurança.
Acenderia os ânimos dos que temem os resultados deste decreto, se o governo se posicionasse com mais firmeza, preenchendo as questões vagas. Algumas soluções possíveis seria a intensificação da fiscalização de informações declaradas dos que adquirirem a posse de arma e dos comerciantes do produto; verificação de antecedentes criminais e controle intenso das condições psicológicas de quem tem a posse.

Notas (competências 1 a 5 e total):
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