Proposta de redação (ENEM 2018): O foro privilegiado – benefício que permite que políticos e ocupantes de determinados cargos públicos não sejam julgados na primeira instância como os cidadãos comuns – entrou em discussão no Brasil, na sequência dos muitos casos de corrupção nas mais variadas esferas de governo. Há quem queira acabar com esse recurso: na internet, por exemplo, há pelo menos três abaixo-assinados com esse objetivo. Mas há também quem tenha posição contrária e veja aspectos positivos na existência do foro, como se pode ver pelos textos da coletânea que acompanha esta proposta de redação. Leia-os com atenção, reflita sobre eles, mobilize seus conhecimentos pessoais sobre o tema e desenvolva uma dissertação argumentativa sobre o tema: o direito ao foro privilegiado, expondo e justificando sua opinião sobre o assunto.

Textos de apoio:
Debate: foro privilegiado
Um debate promovido pela Folha de S. Paulo, em maio de 2017, teve posições totalmente opostas sobre a existência do foro privilegiado, o benefício que permite que políticos e ocupantes de determinados cargos públicos não sejam julgados na primeira instância. Um dos debatedores, Fábio Medina Osório, especialista em direito constitucional e em direito administrativo e ex-ministro da Advocacia Geral da União criticou a ideia de que o foro é o responsável pela impunidade no país. Já Roberto Livianu, promotor de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, defendeu uma ampla reforma no modelo atual e sustentou que a existência do foro persiste por uma “cultura de privilégio” herdada dos tempos da monarquia. Ele citou democracias onde não há o instituto do foro, como Suíça, Espanha e Estados Unidos. Marcos da Costa, presidente da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) , defendeu uma redução no tamanho das classes que hoje têm algum tipo de foro, que incluem, além de congressistas e ministros, juízes, promotores e prefeitos. Osório concordou que a quantidade de autoridades hoje abrigadas por algum tipo de foro poderia ser reduzida ou racionalizada. Livianu disse que não faz sentido permitir que detentores de poder “se escondam” atrás do foro e mencionou casos de prescrição de crimes no Supremo. “É inadequado, ruim e injusto” , disse. Folha de S. Paulo
Teoria e prática
Está correta, em seus princípios, a concessão a determinadas autoridades públicas do foro especial por prerrogativa de função, também chamado, de modo um tanto pejorativo, de foro privilegiado. Na prática, entretanto, há evidências suficientes a demonstrar que o modelo brasileiro de prerrogativa de foro se tornou disfuncional. Os motivos ganharam números mais precisos em levantamento desta Folha, publicado na edição desta terça-feira (24/05/18) . Constatou-se que a quantidade de autoridades beneficiadas pelo instituto ultrapassa a cifra estelar de 58 mil. As normas variam entre as unidades da Federação. Algumas chegam a estender o foro especial a comandantes de polícia e até dirigentes de empresas estatais. Não se conhece notícia de um rol tão grande de beneficiados, com garantias tão amplas, em outro lugar do mundo. Folha de S. Paulo

Título da redação: A oligarquia atual

Redação:
O direito ao foro privilegiado não é uma invenção atual, tal prática pode ser relacionada aos anos da republica velha que se tinha a prática do coronelismo, onde coronéis eram pessoas influentes cheias de privilégios, assim como, observamos no cenário atual e isso é um problema.
Esse benefício traz problemas, pois abrange uma grande quantidade de pessoas, que cada dia muda-se as estatística fazendo com que, as práticas dessas classes sejam escondidas principalmente pelas mídias e consequentemente sejam pouco divulgadas impedindo assim a conscientização da população.
Esse problema por sua vez, também está longe de ser solucionado já que as mídias ao invés de divulgar o que se passa diante dos congressos, acabam sendo alienadas por partidos e por grandes pessoas influentes, impossibilitando o vazamento de atos imorais, destacando outros assuntos fazendo com que, acabe na maioria das hipóteses atos não julgados e impune.
Como proposito de tal pratica é necessário que a punição para todos sejam rígidas e igualitárias pra ambos das classes, assim como também deve-se haver a conscientização da população sobre todas as práticas e reconhecimento das pessoas envolvidas sendo divulgada sua identidade independente da sua pratica para que possamos formar uma democracia justa e igualitária.

Notas (competências 1 a 5 e total):
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680


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