Proposta de redação (ENEM 2019): No dia 15 do mês de janeiro passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armas no Brasil, em meio a críticas a governos anteriores. A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e teve efeito imediato. Já está em vigor. Facilitar o acesso às armas de fogo foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro, quando candidato, em nome do direito à legítima defesa. No entanto, a posse de armas é uma questão muito polêmica. Com a ajuda dos argumentos apresentados na coletânea e com suas próprias ideias sobre o assunto, redija uma dissertação argumentativa, posicionando-se em relação ao decreto presidencial: você acha que ele aumentará a segurança dos cidadãos ou vai aumentar o nível de violência no campo e nas cidades brasileiras?

Textos de apoio:
A opinião do presidente
“O governo à época buscou negar o direito [à posse de armas]. O povo decidiu por comprar armas e munições e não podemos negar o direito” , disse o presidente Jair Bolsonaro ao assinar o decreto. Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 64% da população votou a favor do comércio de armas. “Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, usarei essa arma (em referência à caneta) ” , disse no momento da assinatura. Folha de S. Paulo
O que é posse de arma?
É uma autorização emitida pela Polícia Federal para que um cidadão possa ter uma arma que não seja de calibre restrito dentro de casa ou no lugar de trabalho, contanto que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento. BBC Brasil
Argumentos a favor
• O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência. • No referendo de 2005, a maioria da população se manifestou a favor do direito de comprar uma arma. • Bolsonaro foi eleito pela população e já defendeu abertamente mudanças no Estatuto do Desarmamento. • O decreto diminui as dificuldades para comprar e ter a posse de armas. • Também desvincula a posse de arma da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra de arma quando a pessoa solicitava com alegação de necessidades pessoais. • Com a ampliação da validade do registro de posse, será mais fácil manter os armamentos legalizados. • A arma registrada ficará na residência da pessoa que a registrou. • Atualmente, apenas “as pessoas de bem” estão desarmadas. • Criminosos terão medo ao invadir uma casa para cometer um assalto. • A arma de fogo serve como proteção pessoal e é como uma faca, que também pode matar. • Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia. G1
Argumentos contrários
• A circulação de armas vai aumentar – e mais armas significam mais mortes. • O referendo de 2005 foi sobre o comércio de armas, e não sobre a posse de armas. • Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra a posse de armas. • O decreto considera um estudo de 2016 como referência para permitir a posse de arma e não leva em conta dados recentes e realidades diferentes entre os estados. • Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram originalmente vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída. • O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade. • É um chamariz para a população, mas não trará melhorias para a segurança pública. • O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte. • Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais. • Apresenta brechas ao não especificar se haverá fiscalização para checar as informações declaradas e também ao tratar a posse de arma por comerciantes. • Haverá menor controle das condições psicológicas e dos antecedentes criminais de quem tem a posse de arma. G1

Título da redação: Uma faca de dois gumes

Redação:
O debate referente à posse de armas vem de anos atrás, e ganhou ainda mais força com a campanha para presidente de Jair Bolsonaro, defensor da mesma. Tal proposta foi abraçada por grande parte da população, também, muito pela carência de segurança pública, e um imediatismo na busca pela sua solução. Mas será que tal medida será maléfica ou benéfica à população? 
Existe uma grande possibilidade de esse decreto ter efeito ambivalente, com efeitos positivos e negativos. Alguns aspectos que podem ser favoráveis à desburocratização são, diminuição do número de furtos às residências, latrocínio, violência contra a mulher, já que o individuo de má índole conseguirá uma independentemente. Também, podendo gerar no mesmo certo receio quanto a chance da vítima poder reagir.
Ainda que, as vantagens da liberação ao porte de armas não possam ser descartadas, existem também aspectos negativos. Como por exemplo, acidentes com crianças, brigas de casais, ou suicídios. E mesmo com extrema rigidez no controle de quem terá acesso à posse de armamento, é muito difícil calcular a volatilidade do temperamento do ser humano, que em dois segundos, é capaz de cometer erros imutáveis, tal qual em uma briga de casal um ou outro pode consumar um homicídio no momento de estresse. Ou nos Estados Unidos, onde a posse de armas é liberada e taxa de assassinato compõe uma fração mínima do total das mortes por arma de fogo, sendo da parcela total, aproximadamente 50% suicídios.
Ainda, para argumentos como questão de segurança pública, não existe argumento que possa ser considerado unanimidade. Já que, para países como Japão e Honduras que o número de armas por habitantes são baixas, mas com cenários totalmente distintos, sendo o primeiro um dos países com menor taxa de homicídios do mundo e o segundo, seu oposto, distinguindo-se entre si pela severidade de suas leis. Por outro lado, países como Alemanha e Suécia tem elevado número de armas por habitantes, todavia, suas taxas de homicídios são das mais baixas do mundo.
Portanto, a posse de armas é uma faca de dois gumes, possuindo argumentos à seu favor e contra. E para quem enxerga na legalização da posse de armas uma solução para questão de segurança pública, está equivocado, pois, a mudança no panorama dessa, depende da alteração de toda uma estrutura do código penal, para que este torne-se mais eficiente, diminuindo a sensação de impunidade ou complacência ao infrator. E já que, vivemos em uma democracia e a posse de armas foi umas das principais bandeiras defendidas por Bolsonaro e apoiada por enorme parcela da população, tendo essa, o direito de que sua vontade prevaleça, deve-se liberar a posse de armar, até que, por algum motivo, a vontade dessa maioria venha a mudar.

Notas (competências 1 a 5 e total):
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160
160
40
680


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