Proposta de redação (ENEM 2019): No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2ª. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3ª. e 4ª. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Textos de apoio:
O que está em vigor até o julgamento da questão 
As legislações dos países que influenciaram o sistema criminal brasileiro permitem as prisões de réus após condenações em segunda instância. Além disso, tratados internacionais sobre direitos humanos determinam que decisões de dois níveis da Justiça já são suficientes para assegurar o direito de defesa dos acusados, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A orientação em vigor atualmente (15/10/19) no Brasil está alinhada com a das nações que inspiraram nossas leis penais, uma vez que aqui as detenções também podem ser feitas depois das sentenças de segunda instância. Folha de S. Paulo  
Como e por que isso pode mudar
O Supremo Tribunal Federal, porém, pode mudar esse posicionamento em discussão que será retomada em novembro. A corte pode determinar que os encarceramentos só ocorram após o esgotamento das possibilidades de recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao próprio Supremo. Em um julgamento, o STF examinou a regra constitucional que determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Na ocasião, para a maioria dos ministros do tribunal ocorreria uma violação ao direito de ampla defesa, caso as prisões de condenados pudessem ocorrer antes do esgotamento da possibilidade de recorrer ao STJ e STF, sob a ótica do texto da Constituição Federal. Folha de São Paulo  
Argumento para não mudar
Luiza Cristina Frischeisen, do MPF (Ministério Público Federal) , considera que "se o STF decidir que a prisão ocorra somente após o trânsito em julgado (esgotados todos os recursos) , o Brasil ficará extremamente isolado, em matéria penal, entre outros países democráticos. Uma decisão nesse sentido favorece a impunidade", pois há um "excessivo número de recursos no direito penal brasileiro". UOL Notícias  
Como funciona em outros países
Alemanha: Nenhum tipo de recurso aos tribunais superiores sobre decisões de primeiro grau permite a liberdade provisória. Ou seja, enquanto recorre, o réu aguarda preso. Argentina: A execução da pena é imediata, após a sentença de primeiro grau. Não é preciso aguardar o trânsito em julgado. Há exceções para grávidas ou mães com bebês menores de seis meses de idade. Estados Unidos: A prisão ocorre após a sentença de primeiro grau. É permitida a suspensão da pena ou que o preso aguarde o julgamento em liberdade, mediante o pagamento de fiança, em casos específicos. França: Os condenados em primeiro grau aguardam em liberdade o julgamento dos recursos. Portugal: Os réus condenados em primeiro grau aguardam em liberdade, enquanto não se esgotarem os recursos. UOL Notícias  

Título da redação: Condenação em 2ª instância

Redação:
Ao se falar de condenação em 2ª instância o assunto traz um grande impasse, e que coloca, sobretudo, uma questão de inconstitucionalidade. As decisões sobre essas condenações vão de encontro a uma cláusula pétrea da Carta Magna, a presunção da Inocência.
Segundo levantamento realizado pelo Ministro Lewandowski, um terço dos recursos de habeas corpus, ao Supremo Tribunal de Justiça, tem suas penas revistas, partindo desse pressuposto, entende-se que as diversas possibilidades de recursos existentes no código penal brasileiro auxiliam na correção de possíveis injustiças.
Contudo, é evidente, em muitos casos, que recursos servem para postergar a penalidade do réu. Se há evidências e provas de sua autoria, não existem razões pelas quais protelar tal decisão, visto que os recursos aos tribunais superiores não tem por objetivo o julgamento individualizado do mérito. Ainda que a condenação em 2º instância venha causar inconformidade e julguem-a inconstitucional, é possível demonstrar o modo como ela vai de encontro a outros princípios constitucionais e favorece, se não aplicada, a impunidade. A exemplo desta temos o caso do jogador Edmundo que em 95 causou a morte de três pessoas em um acidente de transito, por conduzir seu veículo em alta velocidade. Após 4 anos, do fato, ele foi condenado em 1ª e em 2ª instancia. Porém, contestou novamente da decisão e interpôs recursos diversos, tantos foram que, somente depois de transcorridos mais dez anos foram concluídos.
Assim, conclui-se que a condenação em 2ª instância traz créditos positivos a justiça brasileira e o reconhecimento de que ela é efetiva, célere e colabora com a paz social.

Notas (competências 1 a 5 e total):
160
200
120
120
0
600


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