Proposta de redação (ENEM 2019): No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2ª. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3ª. e 4ª. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Textos de apoio:
O que está em vigor até o julgamento da questão 
As legislações dos países que influenciaram o sistema criminal brasileiro permitem as prisões de réus após condenações em segunda instância. Além disso, tratados internacionais sobre direitos humanos determinam que decisões de dois níveis da Justiça já são suficientes para assegurar o direito de defesa dos acusados, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A orientação em vigor atualmente (15/10/19) no Brasil está alinhada com a das nações que inspiraram nossas leis penais, uma vez que aqui as detenções também podem ser feitas depois das sentenças de segunda instância. Folha de S. Paulo  
Como e por que isso pode mudar
O Supremo Tribunal Federal, porém, pode mudar esse posicionamento em discussão que será retomada em novembro. A corte pode determinar que os encarceramentos só ocorram após o esgotamento das possibilidades de recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao próprio Supremo. Em um julgamento, o STF examinou a regra constitucional que determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Na ocasião, para a maioria dos ministros do tribunal ocorreria uma violação ao direito de ampla defesa, caso as prisões de condenados pudessem ocorrer antes do esgotamento da possibilidade de recorrer ao STJ e STF, sob a ótica do texto da Constituição Federal. Folha de São Paulo  
Argumento para não mudar
Luiza Cristina Frischeisen, do MPF (Ministério Público Federal) , considera que "se o STF decidir que a prisão ocorra somente após o trânsito em julgado (esgotados todos os recursos) , o Brasil ficará extremamente isolado, em matéria penal, entre outros países democráticos. Uma decisão nesse sentido favorece a impunidade", pois há um "excessivo número de recursos no direito penal brasileiro". UOL Notícias  
Como funciona em outros países
Alemanha: Nenhum tipo de recurso aos tribunais superiores sobre decisões de primeiro grau permite a liberdade provisória. Ou seja, enquanto recorre, o réu aguarda preso. Argentina: A execução da pena é imediata, após a sentença de primeiro grau. Não é preciso aguardar o trânsito em julgado. Há exceções para grávidas ou mães com bebês menores de seis meses de idade. Estados Unidos: A prisão ocorre após a sentença de primeiro grau. É permitida a suspensão da pena ou que o preso aguarde o julgamento em liberdade, mediante o pagamento de fiança, em casos específicos. França: Os condenados em primeiro grau aguardam em liberdade o julgamento dos recursos. Portugal: Os réus condenados em primeiro grau aguardam em liberdade, enquanto não se esgotarem os recursos. UOL Notícias  

Título da redação: Prisão ou Liberdade?

Redação:
O Brasil tem vivido nos últimos meses uma discussão a respeito da prisão ou não de réus condenados em 2ª instância. A decisão, que será proferida pelo Supremo Tribunal Federal pode mudar o curso da legislação criminal do país. As opiniões são divididas, porém, temos que definir o que é melhor para a sociedade visando à segurança e o bem comum.
Por um lado, há a defesa da liberdade até o trânsito em julgado, como dita a nossa Constituição de 1988. Isso dá o direito ao réu de esgotar todas as possibilidades de recursos pelo contraditório e pela ampla defesa. Devemos nos colocar na situação de um réu, que se julga inocente, e que buscará provas para garantir sua liberdade. Não seria justo que o mesmo permanecesse preso sabendo que não cometeu o crime. Estaríamos privando um inocente de sua liberdade e contradizendo os princípios da Constituição Federal. Acredito que a condenação de forma errônea em 2ª instância pode até ocorrer por falhas da justiça, mas, em casos raríssimos que não representam a maioria. A condenação é feita por pessoas com elevado conhecimento de direito e que usam de provas concretas para tal.
Por outro lado, como já houve a condenação em 2ª instância, tem-se a prova de que houve sim um crime e a pessoa precisa pagar por ele. Entendo que o julgamento pela condenação em 2ª instância já esgotou as possibilidades de inocência e a entrada de recursos seria uma mera tentativa de reduzir ou minimizar a pena. Se houve uma condenação, esta pessoa representa um risco para a sociedade, podendo cometer mais crimes e tentar fraudar informações para garantir sua inocência. E ainda, se tivermos um sistema judiciário sério e eficiente, como poderíamos condenar numa instância e inocentar em outra?
A não prisão em 2ª instância requer mais tempo de recursos para o réu e consequente maior morosidade nas decisões da justiça. Esta morosidade pode acarretar danos à sociedade como aumento de crimes, fraudes e tentativas de escapar da justiça.
Por fim, a condenação em 2ª instância em minha opinião é suficiente para a prisão do réu. Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir o que melhor atende ao interesse público e seja mais eficiente e eficaz para o combate aos crimes e à constante luta por um país melhor.

Notas (competências 1 a 5 e total):
160
120
160
160
40
640


Comentários específicos: