Proposta de redação (ENEM 2019): No dia 15 do mês de janeiro passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armas no Brasil, em meio a críticas a governos anteriores. A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e teve efeito imediato. Já está em vigor. Facilitar o acesso às armas de fogo foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro, quando candidato, em nome do direito à legítima defesa. No entanto, a posse de armas é uma questão muito polêmica. Com a ajuda dos argumentos apresentados na coletânea e com suas próprias ideias sobre o assunto, redija uma dissertação argumentativa, posicionando-se em relação ao decreto presidencial: você acha que ele aumentará a segurança dos cidadãos ou vai aumentar o nível de violência no campo e nas cidades brasileiras?

Textos de apoio:
A opinião do presidente
“O governo à época buscou negar o direito [à posse de armas]. O povo decidiu por comprar armas e munições e não podemos negar o direito” , disse o presidente Jair Bolsonaro ao assinar o decreto. Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 64% da população votou a favor do comércio de armas. “Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, usarei essa arma (em referência à caneta) ” , disse no momento da assinatura. Folha de S. Paulo
O que é posse de arma?
É uma autorização emitida pela Polícia Federal para que um cidadão possa ter uma arma que não seja de calibre restrito dentro de casa ou no lugar de trabalho, contanto que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento. BBC Brasil
Argumentos a favor
• O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência. • No referendo de 2005, a maioria da população se manifestou a favor do direito de comprar uma arma. • Bolsonaro foi eleito pela população e já defendeu abertamente mudanças no Estatuto do Desarmamento. • O decreto diminui as dificuldades para comprar e ter a posse de armas. • Também desvincula a posse de arma da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra de arma quando a pessoa solicitava com alegação de necessidades pessoais. • Com a ampliação da validade do registro de posse, será mais fácil manter os armamentos legalizados. • A arma registrada ficará na residência da pessoa que a registrou. • Atualmente, apenas “as pessoas de bem” estão desarmadas. • Criminosos terão medo ao invadir uma casa para cometer um assalto. • A arma de fogo serve como proteção pessoal e é como uma faca, que também pode matar. • Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia. G1
Argumentos contrários
• A circulação de armas vai aumentar – e mais armas significam mais mortes. • O referendo de 2005 foi sobre o comércio de armas, e não sobre a posse de armas. • Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra a posse de armas. • O decreto considera um estudo de 2016 como referência para permitir a posse de arma e não leva em conta dados recentes e realidades diferentes entre os estados. • Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram originalmente vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída. • O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade. • É um chamariz para a população, mas não trará melhorias para a segurança pública. • O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte. • Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais. • Apresenta brechas ao não especificar se haverá fiscalização para checar as informações declaradas e também ao tratar a posse de arma por comerciantes. • Haverá menor controle das condições psicológicas e dos antecedentes criminais de quem tem a posse de arma. G1

Título da redação: Os riscos da posse de armas no país da ignorância

Redação:
O Brasil vive uma epidemia de homicídios nas últimas décadas. A violência é comum a países com alto grau de desigualdade social - como o Brasil.
O decreto que flexibiliza a posse de arma, bem como, os anseios de uma parcela da população que concorda com este, põe em cheque a fragilidade do estado em garantir a segurança aos cidadãos pagadores de impostos. 
A violência escancarada nos jornais não é resultado da falta de armas e sim do excesso delas, principalmente por estarem “nas mãos erradas”. Outro fator que corrobora com o aumento da violência é a falta de investimentos em educação e emprego. Uma população sem expectativas, sem oportunidades, se torna muito mais vulnerável e atraída para o tráfico de drogas, armas, etc.
Portanto, para conter a escalada do número de homicídios, é preciso ir além de decretos e leis que “joguem” ainda mais armas diante de uma população que carece do básico. Carece de educação, de emprego, saúde e dignidade.

Notas (competências 1 a 5 e total):
120
120
120
120
120
600

Comentário geral do avaliador: Texto mediano, cujo defeito principal é o simplismo que se faz presente em praticamente todas as competências avaliadas.

Comentários específicos:
• 1) A linguagem do texto é razoável. Apesar dos erros corrigidos em verde, o autor consegue construir sentenças claras, que comunicam suas ideias. No entanto, a repetição de “Brasil” no começo e no fim do primeiro parágrafo mostra que o autor não sabe lidar com pronomes e que seu domínio do idioma se dá num nível muito simples e coloquial, sem a sofisticação característica da linguagem escrita formal. O simples uso de aspas não dá outro sentido às palavras. Com “põem em xeque” (segundo parágrafo) o autor parece estar querendo dizer “revelam”.
• 2) Existe um certo simplismo também no entendimento da proposta, que é bem superficial. Num universo ideal e em termos teóricos, é válida a argumentação de que a educação é mais eficaz do que as armas para acabar com a violência. Na realidade, a situação é muito mais complexa. Vale também observar que o autor reduziu a violência ao homicídio, o que é um equívoco.
• 3) O autor apresenta suas opiniões, sem fundamentá-las o suficiente para transformá-las em argumentos propriamente ditos. Acredita estar apresentando evidências de que ninguém pode discordar. Não é bem assim: é preciso apresentar fatos concretos que comprovem as afirmações feitas.
• 4) Só o parágrafo final é introduzido por uma conjunção. O texto não contempla a exigência de demonstrar o conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação. Nos três parágrafos iniciais, o autor faz declarações cuja conexão se dá no nível das ideias, não no das palavras. Assim, o texto perde o caráter explicitamente dissertativo.
• 5) A crítica ao decreto é válida, mas, enquanto sugestão de solução do problema, “ir além da distribuição de armas” é uma ideia muito vaga. É verdade que as carências da população também estão relacionadas à violência. Mas se o Brasil ficar esperando que se supram essas carências, como fica o combate à violência? Também aqui se nota um certo simplismo no raciocínio do autor.