Proposta de redação (ENEM 2019): No dia 15 do mês de janeiro passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armas no Brasil, em meio a críticas a governos anteriores. A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e teve efeito imediato. Já está em vigor. Facilitar o acesso às armas de fogo foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro, quando candidato, em nome do direito à legítima defesa. No entanto, a posse de armas é uma questão muito polêmica. Com a ajuda dos argumentos apresentados na coletânea e com suas próprias ideias sobre o assunto, redija uma dissertação argumentativa, posicionando-se em relação ao decreto presidencial: você acha que ele aumentará a segurança dos cidadãos ou vai aumentar o nível de violência no campo e nas cidades brasileiras?

Textos de apoio:
A opinião do presidente
“O governo à época buscou negar o direito [à posse de armas]. O povo decidiu por comprar armas e munições e não podemos negar o direito” , disse o presidente Jair Bolsonaro ao assinar o decreto. Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 64% da população votou a favor do comércio de armas. “Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, usarei essa arma (em referência à caneta) ” , disse no momento da assinatura. Folha de S. Paulo
O que é posse de arma?
É uma autorização emitida pela Polícia Federal para que um cidadão possa ter uma arma que não seja de calibre restrito dentro de casa ou no lugar de trabalho, contanto que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento. BBC Brasil
Argumentos a favor
• O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência. • No referendo de 2005, a maioria da população se manifestou a favor do direito de comprar uma arma. • Bolsonaro foi eleito pela população e já defendeu abertamente mudanças no Estatuto do Desarmamento. • O decreto diminui as dificuldades para comprar e ter a posse de armas. • Também desvincula a posse de arma da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra de arma quando a pessoa solicitava com alegação de necessidades pessoais. • Com a ampliação da validade do registro de posse, será mais fácil manter os armamentos legalizados. • A arma registrada ficará na residência da pessoa que a registrou. • Atualmente, apenas “as pessoas de bem” estão desarmadas. • Criminosos terão medo ao invadir uma casa para cometer um assalto. • A arma de fogo serve como proteção pessoal e é como uma faca, que também pode matar. • Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia. G1
Argumentos contrários
• A circulação de armas vai aumentar – e mais armas significam mais mortes. • O referendo de 2005 foi sobre o comércio de armas, e não sobre a posse de armas. • Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra a posse de armas. • O decreto considera um estudo de 2016 como referência para permitir a posse de arma e não leva em conta dados recentes e realidades diferentes entre os estados. • Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram originalmente vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída. • O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade. • É um chamariz para a população, mas não trará melhorias para a segurança pública. • O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte. • Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais. • Apresenta brechas ao não especificar se haverá fiscalização para checar as informações declaradas e também ao tratar a posse de arma por comerciantes. • Haverá menor controle das condições psicológicas e dos antecedentes criminais de quem tem a posse de arma. G1

Título da redação: Com o poder nas mãos

Redação:
Após as eleições presidenciais de 2018, ficou claro que as políticas de segurança públicas seriam intensificadas. E seguindo nesta linha, uma das políticas mais importantes é a flexibilização do porte de armas de fogo.
Anos atrás, passamos por um referendo popular no qual optamos pelo direito de comercializar armas de fogo. Mas, o estatuto do desarmamento, dificultava ou quase que impossibilitava ao cidadão de ter a posse de tal bem em casa ou em seu comércio, tirando assim sua oportunidade de defesa.
Vivenciamos, em 2018, um processo eleitoral muito conturbado mas democrático e legítimo. E foi dada assim, a chance de todos os brasileiros escutar e analisar as propostas dos diversos candidatos. Uma destas propostas, justamente do candidato eleito, era facilitar o acesso da população as armas, seguindo alguns critérios estabelecidos como treinamento e teste psicológico.
A flexibilização do porte de arma foi uma vitória, tanto do novo governo quanto da população de bem deste país. Agora cabe a ambos preservar este direito alcançado e legitimá-lo com ações e políticas sobre as questões dos riscos e responsabilidades.

Notas (competências 1 a 5 e total):
120
80
120
80
80
480

Comentário geral do avaliador: Texto razoável, que se demonstra insuficiente na compreensão do tema, pois o autor recortou um aspecto que lhe pareceu importante e deixou de lado o aspecto central da proposta de redação. Igualmente, não produziu propriamente uma dissertação, mas um texto híbrido, em que há três parágrafos narrativos e uma conclusão.

Comentários específicos:
• 1) A linguagem do texto é razoável. Apesar dos erros corrigidos em verde, o autor sabe construir sentenças relativamente claras, que comunicam suas ideias. A expressão “seguindo nessa linha” é despropositada. O autor deveria ter se limitado a usar “assim” ou “dessa forma”. Mas o maior problema que se encontra neste tópico é a construção de um texto dissertativo, o que será comentado na competência 4.
• 2) Na verdade, a redação só considerou um aspecto do tema: o do direito de possuir armas, ainda assim, misturando o conceito de posse e porte. Mas a questão central da proposta de redação não é essa: é se a posse de armas diminuirá ou aumentará a violência. Sobre isso o autor não se manifestou.
• 3) A argumentação do autor é consistente, mesmo que não se concorde com ele. O texto apresentou argumentos válidos em defesa do decreto presidencial que facilita a posse de armas. Contudo, é importante ressaltar que esses argumentos não se referem ao cerne da proposta de redação.
• 4) O texto não é propriamente uma dissertação. Antes é uma narrativa sintética que acompanha o histórico da posse de armas desde o referendo até a atualidade. O autor simplesmente não contempla a exigência de demonstrar o conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação. Mesmo assim, o texto é coeso e coerente, bem como evolui para uma conclusão que toma os dois parágrafos anteriores como premissa. Por isso, ele mereceu uma pontuação melhor nesta competência.
• 5) O que deve ser feito para preservar o direito à posse de armas? O autor não diz. Quais seriam as ações e políticas que o legitimariam? E em que sentido o autor usa o verbo “legitimar”? O decreto, por acaso, é ilegítimo? De acordo com o restante do texto, não. Em outras palavras, o final do texto é vago e obscuro.