Proposta de redação (ENEM 2019): No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2ª. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3ª. e 4ª. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Textos de apoio:
O que está em vigor até o julgamento da questão 
As legislações dos países que influenciaram o sistema criminal brasileiro permitem as prisões de réus após condenações em segunda instância. Além disso, tratados internacionais sobre direitos humanos determinam que decisões de dois níveis da Justiça já são suficientes para assegurar o direito de defesa dos acusados, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A orientação em vigor atualmente (15/10/19) no Brasil está alinhada com a das nações que inspiraram nossas leis penais, uma vez que aqui as detenções também podem ser feitas depois das sentenças de segunda instância. Folha de S. Paulo  
Como e por que isso pode mudar
O Supremo Tribunal Federal, porém, pode mudar esse posicionamento em discussão que será retomada em novembro. A corte pode determinar que os encarceramentos só ocorram após o esgotamento das possibilidades de recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao próprio Supremo. Em um julgamento, o STF examinou a regra constitucional que determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Na ocasião, para a maioria dos ministros do tribunal ocorreria uma violação ao direito de ampla defesa, caso as prisões de condenados pudessem ocorrer antes do esgotamento da possibilidade de recorrer ao STJ e STF, sob a ótica do texto da Constituição Federal. Folha de São Paulo  
Argumento para não mudar
Luiza Cristina Frischeisen, do MPF (Ministério Público Federal) , considera que "se o STF decidir que a prisão ocorra somente após o trânsito em julgado (esgotados todos os recursos) , o Brasil ficará extremamente isolado, em matéria penal, entre outros países democráticos. Uma decisão nesse sentido favorece a impunidade", pois há um "excessivo número de recursos no direito penal brasileiro". UOL Notícias  
Como funciona em outros países
Alemanha: Nenhum tipo de recurso aos tribunais superiores sobre decisões de primeiro grau permite a liberdade provisória. Ou seja, enquanto recorre, o réu aguarda preso. Argentina: A execução da pena é imediata, após a sentença de primeiro grau. Não é preciso aguardar o trânsito em julgado. Há exceções para grávidas ou mães com bebês menores de seis meses de idade. Estados Unidos: A prisão ocorre após a sentença de primeiro grau. É permitida a suspensão da pena ou que o preso aguarde o julgamento em liberdade, mediante o pagamento de fiança, em casos específicos. França: Os condenados em primeiro grau aguardam em liberdade o julgamento dos recursos. Portugal: Os réus condenados em primeiro grau aguardam em liberdade, enquanto não se esgotarem os recursos. UOL Notícias  

Título da redação: A “Lei Fleury” do século XXI

Redação:
A Lei Fleury ficou conhecida como a lei criada com o objetivo de proteger o delegado Sérgio Fleury de ser preso durante o regime da ditadura militar no Brasil. Atualmente, é possível dizer que o caso, de certa forma, está se repetindo, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar inconstitucional a prisão de pessoas durante processos julgados até a segunda instância.
Nesse contexto, vale citar o caso do ex-presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi um dos beneficiados pela decisão do STF, cuja libertação provocou repercussão nacional e até internacional. Eis que, de um lado, o favorecimento dos presos, de outro a sensação de impunidade por parte do povo brasileiro.
Partindo do pressuposto de que o ato de condenação é resultado de um estudo aprofundado dos casos pautados por provas, nada mais plausível do que a prisão do condenado, independentemente da instância julgadora. Aguardar o trânsito em julgado de um processo em um país como o Brasil que dispõe de excessivos recursos, principalmente na esfera criminal, significa andar em direção contrária ao desenvolvimento nacional, assim como se configura como um desrespeito à população brasileira.

Notas (competências 1 a 5 e total):
120
80
160
80
120
560

Comentário geral do avaliador: Nota-se que o autor entendeu o tema e tem ideias sobre ele. Para defendê-las, apresentou o paralelo histórico com a Lei Fleury, do regime militar, bem como argumentou que o julgamento em primeira instância já é um exame do caso baseado em provas. Infelizmente, isso mostra apenas uma reflexão que não chega a constituir uma dissertação argumentativa. Além disso, é difícil avaliar as competências exigidas: em termos de linguagem, há os problemas corrigidos em verde, a frase nominal que encerra o segundo parágrafo e a ambiguidade do trecho assinalado em vermelho. Mesmo assim, nota-se que o autor sabe se comunicar por escrito. Em termos de estrutura dissertativa, o texto é breve demais, é quase um aforismo, e não é isso o que se exige de uma dissertação argumentativa formal. Os argumentos são válidos, mas deveriam ter sido desenvolvidos com mais vagar e ter sido conectados para formar uma linha de raciocínio. Em termos de coesão, o texto também deixa a desejar. Enfim, tudo isso, nos leva a dar uma nota baixa a uma redação cujo autor parece ter potencial para muito mais do que apresentou aqui.

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