Proposta de redação (ENEM 2019): No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2ª. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3ª. e 4ª. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Textos de apoio:
O que está em vigor até o julgamento da questão 
As legislações dos países que influenciaram o sistema criminal brasileiro permitem as prisões de réus após condenações em segunda instância. Além disso, tratados internacionais sobre direitos humanos determinam que decisões de dois níveis da Justiça já são suficientes para assegurar o direito de defesa dos acusados, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A orientação em vigor atualmente (15/10/19) no Brasil está alinhada com a das nações que inspiraram nossas leis penais, uma vez que aqui as detenções também podem ser feitas depois das sentenças de segunda instância. Folha de S. Paulo  
Como e por que isso pode mudar
O Supremo Tribunal Federal, porém, pode mudar esse posicionamento em discussão que será retomada em novembro. A corte pode determinar que os encarceramentos só ocorram após o esgotamento das possibilidades de recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao próprio Supremo. Em um julgamento, o STF examinou a regra constitucional que determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Na ocasião, para a maioria dos ministros do tribunal ocorreria uma violação ao direito de ampla defesa, caso as prisões de condenados pudessem ocorrer antes do esgotamento da possibilidade de recorrer ao STJ e STF, sob a ótica do texto da Constituição Federal. Folha de São Paulo  
Argumento para não mudar
Luiza Cristina Frischeisen, do MPF (Ministério Público Federal) , considera que "se o STF decidir que a prisão ocorra somente após o trânsito em julgado (esgotados todos os recursos) , o Brasil ficará extremamente isolado, em matéria penal, entre outros países democráticos. Uma decisão nesse sentido favorece a impunidade", pois há um "excessivo número de recursos no direito penal brasileiro". UOL Notícias  
Como funciona em outros países
Alemanha: Nenhum tipo de recurso aos tribunais superiores sobre decisões de primeiro grau permite a liberdade provisória. Ou seja, enquanto recorre, o réu aguarda preso. Argentina: A execução da pena é imediata, após a sentença de primeiro grau. Não é preciso aguardar o trânsito em julgado. Há exceções para grávidas ou mães com bebês menores de seis meses de idade. Estados Unidos: A prisão ocorre após a sentença de primeiro grau. É permitida a suspensão da pena ou que o preso aguarde o julgamento em liberdade, mediante o pagamento de fiança, em casos específicos. França: Os condenados em primeiro grau aguardam em liberdade o julgamento dos recursos. Portugal: Os réus condenados em primeiro grau aguardam em liberdade, enquanto não se esgotarem os recursos. UOL Notícias  

Título da redação: Os Cinco do Central Park

Redação:
Os "Cinco do Central Park" é um seriado que mostra cinco jovens que foram condenados por um crime que não cometeram. Nesse sentido, o debate sobre a prisão após a segunda instância é determinante para evitar decisões errôneas. Assim, depreende-se que fatores como a ineficácia estatal de investigar os crimes e o precário sistema de defesa pública contribuem para que seja garantido a prisão após esgotados todos os recursos.
A princípio, percebe-se que os índices de crimes investigados pelas polícias civis aumentaram exponencialmente, devido ao crescimento populacional e ao maior acesso aos conhecimentos de direitos individuais pela população. Entretanto, o aumento não foi acompanhado pela estrutura organizacional das delegacias que investigam os delitos, devido, assim, a pessoal insuficiente, prazos curtos e mecanização dos procedimentos investigativos. Consequentemente, torna-se o estado ineficiente para investigar devidamente os casos.
Além disso, outro fator importante é o sistema de defensoria pública que em várias regiões do Brasil chega a ser precário. Porquanto, muitas regiões interiores do país contam com poucos defensores públicos para demasiadas causas e áreas de atuação. Dessa forma, deixam de prover a defesa integral de qualidade em todas suas instâncias de forma satisfatória a todos.
Em suma, entende-se que a prisão após todos os recursos seria essencial para que pontos como a ineficácia para investigar e a defesa pública precária não sejam preponderantes para decisões errôneas. Como diz o ditado popular, a justiça tarda mas não falha.

Notas (competências 1 a 5 e total):
160
80
160
160
120
680

Comentário geral do avaliador: A perspectiva pela qual o autor desenvolveu o tema é incoerente com a proposta de redação, pois a discussão da prisão após segunda instância não se dá no contexto por ele apresentado, isto é, da precariedade das condições de trabalho da polícia e da defensoria pública. Nesse sentido, é possível considerar que o autor tangenciou o tema ou fugiu à proposta e até atribuir-lhe nota zeno na competência 2. Por outro lado, desconsiderando essa incoerência, o autor desenvolveu uma dissertação argumentativa bem escrita, com poucos erros, de pequena relevância. Ele tem um ponto de vista sobre o tema e soube defendê-lo com argumentos válidos, num português claro e formal. Vale apontar ainda dois problemas de conteúdo: 1) ao levantar o caso dos cinco do Central Park, o autor fala da Justiça norte-americana, em que a prisão ocorre logo após a primeira instância, situação diferentes da brasileira. Portanto, o exemplo não é propriamente adequado. 2) O ditado com que o texto se encerra não tem nada que ver com a argumentação e com a tese do autor, que é a de que a justiça não pode falhar. Se ela demora ou não, no contexto apresentado, isso não vem ao casol.

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