Proposta de redação (ENEM 2019): No dia 15 do mês de janeiro passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armas no Brasil, em meio a críticas a governos anteriores. A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e teve efeito imediato. Já está em vigor. Facilitar o acesso às armas de fogo foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro, quando candidato, em nome do direito à legítima defesa. No entanto, a posse de armas é uma questão muito polêmica. Com a ajuda dos argumentos apresentados na coletânea e com suas próprias ideias sobre o assunto, redija uma dissertação argumentativa, posicionando-se em relação ao decreto presidencial: você acha que ele aumentará a segurança dos cidadãos ou vai aumentar o nível de violência no campo e nas cidades brasileiras?

Textos de apoio:
A opinião do presidente
“O governo à época buscou negar o direito [à posse de armas]. O povo decidiu por comprar armas e munições e não podemos negar o direito” , disse o presidente Jair Bolsonaro ao assinar o decreto. Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 64% da população votou a favor do comércio de armas. “Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, usarei essa arma (em referência à caneta) ” , disse no momento da assinatura. Folha de S. Paulo
O que é posse de arma?
É uma autorização emitida pela Polícia Federal para que um cidadão possa ter uma arma que não seja de calibre restrito dentro de casa ou no lugar de trabalho, contanto que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento. BBC Brasil
Argumentos a favor
• O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência. • No referendo de 2005, a maioria da população se manifestou a favor do direito de comprar uma arma. • Bolsonaro foi eleito pela população e já defendeu abertamente mudanças no Estatuto do Desarmamento. • O decreto diminui as dificuldades para comprar e ter a posse de armas. • Também desvincula a posse de arma da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra de arma quando a pessoa solicitava com alegação de necessidades pessoais. • Com a ampliação da validade do registro de posse, será mais fácil manter os armamentos legalizados. • A arma registrada ficará na residência da pessoa que a registrou. • Atualmente, apenas “as pessoas de bem” estão desarmadas. • Criminosos terão medo ao invadir uma casa para cometer um assalto. • A arma de fogo serve como proteção pessoal e é como uma faca, que também pode matar. • Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia. G1
Argumentos contrários
• A circulação de armas vai aumentar – e mais armas significam mais mortes. • O referendo de 2005 foi sobre o comércio de armas, e não sobre a posse de armas. • Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra a posse de armas. • O decreto considera um estudo de 2016 como referência para permitir a posse de arma e não leva em conta dados recentes e realidades diferentes entre os estados. • Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram originalmente vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída. • O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade. • É um chamariz para a população, mas não trará melhorias para a segurança pública. • O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte. • Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais. • Apresenta brechas ao não especificar se haverá fiscalização para checar as informações declaradas e também ao tratar a posse de arma por comerciantes. • Haverá menor controle das condições psicológicas e dos antecedentes criminais de quem tem a posse de arma. G1

Título da redação: Posse de armas: será tal medida eficaz?

Redação:
Segundo Benedetto Croce, a violência não é força, mas fraqueza, nem nunca poderá ser criadora de coisa alguma, apenas destruidora. Com essa frase, Croce leva a crer que a liberação da posse de armas não será capaz de gerar a paz, tampouco, preserva-lá.
É indubitável que há um sentimento de insegurança da população Brasileira, sendo que uma parcela acredita que portando armas estará em igualdade com assaltantes e irá poder se defender. Porém, se até policiais são mortos ao reagirem a assaltos, o cidadão comum não está mais seguro com uma arma na mão.
Outrossim, mais armas em casa em casa levanta a questão do feminicídio, visto que segundo a ONU, o Brasil é o 5º país no ranking mundial de países que mais matam mulheres. Como a grande parte das vítimas são assassinadas por parceiros dentro da própria residência, a posse de armas teria um efeito catastrófico.
Portanto, é notório que para o estado é muito mais cômodo deixar a questão da segurança nas mãos dos cidadãos, do que tentar aperfeiçoa-la. O governo deverá investir em segurança pública, para que o mesmo não se sinta desprotegido caso não porte uma arma, aumentando o número de ações para apreensão de armamentos ilegais. Aumentar o número de armas, mesmo que legais, no Brasil, é um verdadeiro tiro no pé.

Notas (competências 1 a 5 e total):
120
120
80
80
80
480

Comentário geral do avaliador: Texto fraco. O autor não segue uma linha de raciocínio para defender seu ponto de vista sobre o tema. Faltam coerência e coesão.

Comentários específicos:
• 1) O texto é razoável em termos de linguagem, mas o autor se expressa mal diversas vezes. No primeiro parágrafo, quase dá a entender que o falecido filósofo italiano Benedetto Croce se manifestou sobre a situação das armas no Brasil de hoje. O uso de “o mesmo”, no último parágrafo, é muito incorreto, por se referir ao próprio governo e não é a ele que o autor pretende se referir. Há também um erro linguístico que gera um erro conceitual. O tema é a posse de armas e não o porte de armas.
• 2) O autor teve alguma compreensão do tema, mas, como dissertação argumentativa, seu texto deixa muito a desejar, pelos problemas apontados a seguir.
• 3) A confusão entre posse e porte de armas é grave, pois se trata de dois conceitos diferentes, dos quais só um é o tema da redação. A ideia de policiais reagirem a assaltos não dá conta do que acontece de fato. Os policiais têm obrigação de reagir a assaltos. É a sua profissão. Sim, muitos deles morrem. Outros matam criminosos. Há um argumento válido aí, mas o autor se expressou mal. Deveria ter dito que, se até policiais podem ser mortos por criminosos, essa probabilidade é ainda maior para os civis. O argumento do feminicídio é inconsistente. Muitas mulheres são mortas a facadas. Então, deve-se proibir o uso de facas em casa? Por que as armas teriam um efeito multiplicador sobre o feminicídio?
• 4) O texto não é coeso como uma dissertação deveria ser. O primeiro parágrafo é uma divagação. O segundo introduz o tema e já parte para uma argumentação equivocada. A argumentação prossegue de modo inconsistente, mas, até aí, o autor está argumentando contra o porte (deveria ser posse) de armas. A conclusão que ele tira das premissas de que as armas são perigosas para os civis é que o Estado está terceirizando a segurança pública. Como assim?!
• 5) A conclusão, além de inadequada, pelos motivos apontados acima, é retórica. O autor conta com o efeito que a expressão metafórica “dar um tiro no pé”, fazendo uma espécie de brincadeira linguística que não se justifica diante de um problema sério que o tema traz à discussão.