Proposta de redação (ENEM 2019): A migração tem se tornado uma das grandes polêmicas da atualidade. Por um lado, ela reflete uma grande crise humanitária, a de populações que são forçadas a deixar seus países de origem, em condições precárias, devido a guerras, a crises econômicas, governos ditatoriais, racismos e catástrofes ecológicas. É justo deixá-los a sua própria sorte? Por outro lado, os países ricos ou em desenvolvimento, que tradicionalmente acolhiam esses grupos, começaram a levantar obstáculos à imigração, seja pela dificuldade econômica de abrigar quantidades crescentes de imigrantes, seja por sentirem sua cultura ameaçada e a dificuldade da integração com povos com valores diferentes ou até mesmo pelo medo do terrorismo ou da criminalidade. No final de 2018, a ONU aprovou um acordo mundial sobre a questão, ao qual o Brasil aderiu, mas do qual o novo governo do país promete retirá-lo. Na coletânea de textos que acompanha esta proposta, você pode se informar melhor sobre a questão e os pontos de vista opostos de políticos brasileiros sobre isso. Com essas informações e com outras, que façam parte do seu repertório pessoal, redija uma dissertação argumentativa, expondo seu ponto de vista sobre como nosso país deve se posicionar diante da onda de imigração no mundo contemporâneo.

Textos de apoio:
Pacto Global sobre Migração
Marrakech (Marrocos) – Um novo acordo mundial para a migração, idealizado pela ONU, foi confirmado, em 10 de dezembro de 2018, pela maioria dos países que fazem parte da organização, apesar de dezenas de nações terem se recusado a participar. O pacto pretende fortalecer a cooperação internacional por uma "migração segura, ordenada e regular" e pede o fim de das prisões arbitrárias e das deportações imediatas de imigrantes, individual ou coletivamente. Os termos do acordo haviam sido estabelecidos em julho, com apoio unânime de 193 Estados-membros da ONU – inicialmente, apenas os Estados Unidos ficaram de fora. Nos meses seguintes, porém, diversos governos desistiram de participar do pacto, afirmando que ele poderia incentivar a imigração ilegal e ameaçar a soberania nacional. Segundo a agência AFP, ao menos 15 países, a maioria europeus, se recusaram a participar. O Pacto Global sobre Migração foi ratificado na Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2018 por 152 países. Apesar disso, a maioria deles manteve seu apoio ao documento, cujo texto foi defendido por diversos líderes, incluindo a chanceler alemã Angela Merkel e o ex-presidente dos EUA Barak Obama. Mas seu sucessor, Donald Trump, sempre se manteve crítico a ele e foi responsável pela recusa de seu país a participar. Pelas estimativas da ONU há 258 milhões de imigrantes no mundo e esse número deve continuar crescendo. Desde 2000, pelo menos 60 mil deles morreram na tentativa de entrar em outro país. Folha de S. Paulo  
A favor da participação do Brasil
O ministro das Relações Exteriores brasileiro no governo Temer, Aloysio Nunes, afirmou que a questão migratória é uma questão de direitos humanos e que o acordo é um compromisso para garantir "os direitos e a segurança daqueles que cruzam terras e mares para sustentar suas famílias e buscar uma vida mais segura". "Devemos responder aos desafios humanitários e de proteção dos migrantes e fortalecer a cooperação internacional para transformar esses desafios em oportunidades, estimular economias, revitalizar o tecido social e gerar mais prosperidade para todos", disse, lembrando que o Brasil foi formado por imigrantes. Folha de S. Paulo  
Retirar o Brasil do Pacto
O então presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) , disse em 18 de dezembro do ano passado que a migração tornou "simplesmente insuportável" viver em algumas partes da França e voltou a falar em barrar imigrantes que queiram vir ao Brasil. Ele lamentou que o atual governo tenha assinado o pacto de migração da ONU e disse que vai revogar a participação quando assumir o cargo. "Todo mundo sabe o que está acontecendo com a França. (...) E a tendência é aumentar a intolerância. Os que foram para lá, o povo francês acolheu da melhor maneira possível", afirmou, "mas vocês sabem a história dessa gente, né? Eles têm algo dentro de si que não abandonam as suas raízes e querem fazer valer a sua cultura, os seus direitos lá de trás e os seus privilégios. Parte da população, das Forças Armadas e das instituições francesas começam a reclamar quanto a isso. Nós não queremos isso para o Brasil". Folha de S. Paulo  

Título da redação: Por que sair do acordo de migração da ONU é um erro?

Redação:
No Brasil contemporâneo vivenciamos o impacto da imigração de venezuelanos por meio da fronteira entre Brasil, no estado de Roraima, e Venezuela. O êxodo venezuelano tem se desdobrado em discussões, debates, medidas governamentais de gerenciamento dos imigrantes e, finalmente, a medida mais drástica, a ameaça de retirada do Brasil do Pacto Mundial para Migração pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
A questão de frente é a crise nos países de origem dos imigrantes gerada por governos corruptos, ditatoriais, guerras, conflitos internos e crise econômica além da falta de desenvolvimento na educação, carência de estruturas básicas de saneamento entre outros déficits. Já a questão de fundo, ofuscada pelo medo e desinformação, é a situação de imigrantes e refugiados que ficam à margem da sociedade e se sustentam apenas na esperança de sobreviverem em um país com condições diversas do seu país de origem.
A retirada do Brasil do Pacto Mundial para Migração é um erro, é a negação do estado de direito daqueles que se socorrem em nossa nação, pois o contexto da Constituição de 1988 assevera que somos uma nação solidária e que em nossas relações internacionais prevalecerão os direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, o que significa que a saída do Brasil desse acordo é a negação da própria Constituição Federal, a carta inaugural da República Federativa Brasileira.
O Brasil é um país emergente, uma nação em ascensão com plenas condições de acolher imigrantes, sua acolhida significa, além de progresso, também o desenvolvimento e demonstração de prevalência dos direitos humanos com o absoluto respeito a dignidade da pessoa humana.

Notas (competências 1 a 5 e total):
160
120
120
80
0
480

Comentário geral do avaliador: Texto fraco. Apesar de sua qualidade em termos de linguagem, é problemático no âmbito de estrutura e conteúdo. O problema maior se encontra no parágrafo final que, infelizmente, não ultrapassa a nota mínima.

Comentários específicos:
• 1) Sob o ponto de vista da linguagem, o texto merece sua melhor pontuação, pois é escrito em linguagem formal e há poucos erros gramaticais. Os trechos assinalados em vermelho não estão relacionados a esta competência.
• 2) O autor compreendeu o tema, mas não desenvolveu um texto dissertativo argumentativo. Não há um raciocínio lógico que persiga uma linha que una o parágrafo introdutório à conclusão. Há apenas divagações sobre o tema.
• 3) A argumentação se concentra no terceiro e no quarto parágrafos e deixa bastante a desejar, começando pelo equívoco conceitual sobre o que significa a expressão “estado de direito”. Dizer que o Brasil nega sua Constituição ao deixar o acordo é um argumento compreensível, partindo de um estudante do Ensino Médio. Do ponto de vista do Direito Constitucional, entretanto, não tem um fundamento sólido. Além disso, a Constituição de 1988 não “inaugurou” o Brasil, que já tinha sido “inaugurado, em 1822, por dom Pedro I. Por fim, tudo que é dito no parágrafo final são afirmações sem as devidas justificativas factuais.
• 4) O texto não é coeso. Compõe-se de afirmações isoladas sobre o tema. O ponto de vista do autor não é devidamente apresentado no parágrafo introdutório, o que só vai acontecer no início do terceiro parágrafo. Os dois parágrafos anteriores são uma simples exposição de fatos relacionados ao tema e não cumprem a função que deveriam.
• 5) O último parágrafo não cumpre os requisitos da competência 5 e é, na verdade, um prolongamento da argumentação, de caráter muito pouco conclusivo. É uma conclusão na medida em que o autor afirma peremptoriamente seu ponto de vista, mas não do ponto de vista lógico, quando conclusão deveria ser uma consequência das premissas apresentadas anteriormente.