Tema: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil
Ano: 2013

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Redação:
Recentemente, a Lei Seca foi legitimada em todo o país. Objetivando a dissociação entre os atos de consumir bebidas alcoólicas e dirigir, a ação legislativa mostra seus resultados em estatísticas animadoras: redução no número de acidentes e de mortes no trânsito. Esse panorama reafirma o poder coercitivo da lei e alerta para a necessidade de torná-la uma ferramenta de mudanças culturais.
Uma lei mostra-se necessária quando comportamentos frequentes representam riscos para a coletividade. No caso da associação entre beber e dirigir, muitas campanhas publicitárias já existiam, mas revelaram-se insuficientes. Por isso, a lei foi implantada, e as consequências para os transgressores da norma vão desde prejuízos financeiros até a privação da liberdade. Por ter penalizações reais e duras, a lei trouxe resultados visíveis, beneficiando o sistema de saúde (pela diminuição nos índices de vítimas de acidentes) e a segurança no trânsito (pelo menor número de alcoolizados no volante).
Há, entretanto, um papel que a sociedade deve cumprir ao tornar uma lei parte da conjuntura nacional . Esse papel se refere à transformação de comportamentos culturais, para que a consciência coletiva enxergue o que a lei exige não como apenas uma obrigação legal, mas sim como um dever moral . Ou seja , dirigir após beber deve ser visto por todos como uma agressão ao direito à vida e como falta de maturidade moral . A lei , portanto, tem seu valor de conscientizadora de conduta.
Para efetivar essa consciência coletiva, distintas esferas políticas devem se integrar: o governo federal deve se responsabilizar pela emissão de verbas e pela elaboração de diretrizes a serem seguidas, e os governos estadual e municipal devem atuar na fiscalização e na ação punitiva. Além disso, é essencial que aqueles que desrespeitam essa norma sejam acompanhados por programas de assistência social , para que seja oportunizada uma verdadeira mudança de comportamento. Por último, mostra-se pertinente que ações de esclarecimento quanto à necessidade da Lei Seca ocorram frequentemente em escolas de formação de condutores, construindo gerações conscientes.
É possível, portanto, promover o desenvolvimento moral da sociedade através da legitimação de leis e da transformação de comportamentos culturais. Como no caso da legislação referente ao uso obrigatório de cintos de segurança, houve um despertar da consciência social em relação à necessidade desse instrumento, refletindo responsabilidade e respeito ao próximo. E essa conscientização só começou com a ação intercessora da lei. Dessa forma, o corpo social evolui em sua conduta, e o esclarecimento quanto a modificar certas ações tem papel protagonista nesse cenário.

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000