Tema: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
Ano: 2021


Redação:
"Na obra "O Cidadão de Papel", o jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein disserta acerca da inefitividade dos direitos dos indivíduos, visto que, apesar das inúmeras garantias elencadas pela legislação, elas ficam restritas aos documentos oficiais e não são percebidas no cotidiano nacional. Nesse sentido, o disposto pelo autor é vivenciado pelos seres que não possuem registro civil no país e, consequentemente, por serem invisibilizados, não possuem acesso à cidadania plena no Brasil. Diante disso, deve-se pontuar a baixa informatividade do corpo social como causa e a negligência dos direitos básicos dos seres como reflexo da problemática em questão.
Nesse contexto, é válido ressaltar, inicialmente, que a ausência de conhecimento da população intensifica os casos de brasileiros sem documentos. Isso porque, segundo o filósofo alemão Jürgen Habermas, a democracia justa é fundamentada no diálogo e na troca de conhecimento entre os seres e as instituições sociais. Contudo, os postulados do estudioso não são aplicados na sociedade brasileira, uma vez que diversas entidades, como a mídia e o poder público, falham em disseminar informações sobre a relevância do registro de nascimento e sobre como proceder para gerar esse tipo de documento.Prova disso é a escassez de campanhas governamentais e midiáticas, direcionadas à massa populacional, que abordem a temática da documentação pessoal. Desse modo, em virtude da desinformação, ocorre a persistência da problemática no país e, como consequência, as pessoas sem identificação são invisibilizadas, o que impede a consolidação de uma nação que assegure os benefícios sociais a todos.
Por conseguinte, cabe salientar que a ausência de documentação interfere no acesso dos direitos previstos por lei. Nesse cenário, a partir do conceito de "cidadania mutilada", o geógrafo brasileiro Milton Santos postula que as disposições da Carta Magna não contemplam todos os seres, como é o caso dos indivíduos sem registro civil. Sob esse viés, o intelectual menciona que a cidadania plena não é vivida por todos, já que, no caso de pessoas sem documentação, o acesso à educação, à saúde e ao trabalho é limitado em razão da exigência de identidade ou CPF para usufruir desses direitos. Exemplo disso é o drama vivido por Alex, protagonista da série "Maid", que, por não ter carteira de trabalho, não consegue matricular sua filha em uma escola pública a qual poderia ser frequentada por qualquer cidadão. Dessa forma, verifica-se que as pessoas sem identificação não desfrutam de suas garantias e, com efeito, não são percebidas tanto pelo Estado quanto pelo corpo social como dignas e pertencentes ao país, o que afeta o bem-estar do ser.
Torna-se evidente, portanto, que medidas são necessárias para modificar o panorama do registro civil no Brasil. Então, cabe à mídia, entidade responsável por disseminar informações, por meio do incentivo fiscal do governo, elaborar campanhas informativas, as quais devem ser didáticas e de fácil entendimento, sobre a importância da documentação pessoal desde o nascimento, no intuito de alertar a população e, por consequência, diminuir o contingente de indivíduos sem identificação. Assim, os habitantes do Brasil, poderão exercer a cidadania plena - diferentemente da mencionada por Dimenstein."

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000