Tema: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
Ano: 2021


Redação:
"A cidadania, no contexto relativo à Grécia Antiga, era restrita aos homens aristocratas, maiores de vinte e um anos, que participassem do sistema político de democracia direta do período. Diferentemente dessa conjuntura, a Carta Magna do Estado brasileiro, vigente na contemporaneidade, concede o título de cidadão do Brasil aos indivíduos nascidos em território nacional, de modo que a oficialização dessa condição está atrelada ao registro formal de nascimento. Nesse contexto, convém apresentar que, em virtude da ausência dessa documentação, diversas pessoas passam a enfrentar um quadro de invisibilidade frente à estrutura estatal e, com isso, são privadas da verdadeira cidadania no país.
Acerca dessa lógica, é necessário pontuar a dificuldade da parcela da população brasileira, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no acesso ao procedimento de registro civil. Sob esse viés, destaca-se que, segundo relatório de 2019 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, condição que implica a existência de indivíduos tupiniquins detentores de rendas extremamente baixas, as quais, muitas vezes, não são suficientes para fornecer condições de vida dignas a essas pessoas. A essa linha de raciocínio, os limitantes recursos financeiros podem impossibilitar o deslocamento desses indivíduos até os cartórios, devido aos custos com transporte e, por conseguinte, impedir a realização do registro. Assim, a acentuada desigualdade social da nação dificulta a promoção da documentação pessoal, especialmente, para as classes sociais menos abastadas.
Além disso, é importante relacionar a falta do documento de nascimento com o sentimento de invisibilidade desenvolvido pelos indivíduos sem registro, tendo em vista a privação dos direitos sociais, civis e políticos desencadeada pela problemática discutida. Sob essa óptica, somente a partir da certidão de nascimento, pode-se emitir as carteiras de identidade e de trabalho, bem como o título de eleitor e o cadastro de pessoa física. Nesse sentido, o acesso aos programas do governo, a exemplo do auxílio emergencial assistência financeira concedida durante a pandemia da Covid-19 -, à seguridade social e ao exercício do voto dependem, diretamente, da existência do registro civil. Portanto, a ausência da documentação formal torna parte da população invisível socialmente, já que essas pessoas não podem beneficiar-se dos serviços e das garantias do Estado Democrático de Direito brasileiro.
Diante do exposto, conclui-se que o registro civil é um aspecto intrínseco à cidadania no Brasil. Por isso, o Governo Federal deverá propiciar a acessibilidade das populações mais carentes, que sofrem com a falta de acesso à documentação, a esse tipo de serviço, por meio da articulação de unidades móveis para os cartórios do país. No que tange a esse aspecto, os veículos adaptados transportarão os funcionários dos órgãos de registro até as áreas de menor renda “per capita” de seus respectivos municípios, um dia por semana, com o intuito de realizar o procedimento formal de emissão dos documentos de nascimento dos grupos sociais menos favorecidos economicamente. Desse modo, um maior número de brasileiros acessará, efetivamente, a condição de cidadão."

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000