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Tema: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
Ano: 2021


Redação:
"No célebre texto “As Cidadanias Mutiladas”, o geógrafo brasileiro Milton Santos afirma que a democracia só é efetiva à medida que atinge a totalidade do corpo social, isto é, quando os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Todavia, no contexto hodierno, a invisibilidade intrínseca à falta de documentação pessoal distancia OS brasileiros dos direitos constitucionalmente garantidos. Nesse cenário, a garantia de acesso à cidadania no Brasil tem como estorvos a burocratização do processo de retirada do registro civil, bem como a indiferença da sociedade diante dessa problemática.
Nessa perspectiva, é importante analisar que as dificuldades relativas à retirada de documentos pessoais comprometem o acesso à cidadania no Brasil. Nesse sentido, ainda que a gratuidade do registro de nascimento seja assegurada pela lei de número 9.534 da Carta Magna, os problemas associados à documentação civil ultrapassam a esfera financeira, haja vista que a demanda por registros civis é incompatível com a disponibilidade de vagas ofertadas pelos órgãos responsáveis, o que torna o processo lento e burocrático. Sob tal óptica, a realidade brasileira pode ser sintetizada pelo pensamento do sociólogo francês Pierre Bourdieu, o qual afirma que a "violência simbólica" se expressa quando uma determinada parcela da população não usufrui dos mesmos direitos, fato semelhante à falta de acesso à cidadania relacionada aos imbróglios da retirada de documentos de identificação no País.
Outrossim, é válido destacar a ausência de engajamento social como fator que corrobora a invisibilidade intrínseca à falta de documentação. Fica claro, pois, que a indiferença da sociedade diante da importância de assegurar o acesso aos registros civis para todos os indivíduos silencia a temática na conjuntura social, o que compromete a cidadania de muitos brasileiros, haja vista que a posse de documentos pessoais se faz obrigatória para acessar os benefícios sociais oferecidos pelo Estado. Sob esse viés, é lícito referenciar o pensamento do professor israelense Yuval Harari, o qual, na obra “21 Lições para o Século XXI”, afirma que grande parte dos indivíduos não é capaz de perceber os reais problemas do mundo, o que favorece a adoção de uma postura passiva e apática.
Torna-se imperativo, portanto, que cabe ao Ministério da Cidadania, como importante autoridade na garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros, facilitar o processo de retirada de documentos pessoais no Brasil. Tal medida deve ser realizada a partir do aumento de vagas ofertadas diariamente nos principais centros responsáveis pelos registros civis, além do estabelecimento de um maior número de funcionários, a fim de tornar o procedimento mais dinâmico e acessível, bem como garantir o acesso à cidadania aos brasileiros. Ademais, fica a cargo do Ministério das Comunicações estimular o engajamento social por meio de propagandas televisivas e nas redes sociais, com o fito de dar visibilidade à temática e assim assegurar os direitos cidadãos."

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000
Tema: Publicidade infantil em questão no Brasil
Ano: 2014

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo
de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema
Publicidade infantil em questão no Brasil, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos
humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu
ponto de vista.

Redação:
"A publicidade infantil movimenta bilhões de dólares e é responsável por considerável aumento no número de vendas de produtos e serviços direcionados às crianças. No Brasil, o debate sobre a publicidade infantil representa uma questão que envolve interesses diversos. Nesse contexto, o governo deve regulamentar a veiculação e o conteúdo de campanhas publicitárias voltadas às crianças, pois, do contrário, elas podem ser prejudicadas em sua formação, com prejuízos físicos, psicológicos e emocionais.
Em primeiro lugar, nota-se que as propagandas voltadas ao público mais jovem podem influir nos hábitos alimentares, podendo alterar, consequentemente, o desenvolvimento físico e a saúde das crianças. Os brindes que acompanham as refeições infantis ofertados pelas grandes redes de lanchonetes, por exemplo, aumentam o consumo de alimentos muito calóricos e prejudiciais à saúde pelas crianças, interessadas nos prêmios. Esse aumento da ingestão de alimentos pouco saudáveis pode acarretar o surgimento precoce de doenças como a obesidade.
Em segundo lugar, observa-se que a publicidade infantil é um estímulo ao consumismo desde a mais tenra idade. O consumo de brinquedos e aparelhos eletrônicos modifica os hábitos comportamentais de muitas crianças que, para conseguir acompanhar as novas brincadeiras dos colegas, pedem presentes cada vez mais caros aos pais. Quando esses não podem compra-los, as crianças podem ser vítimas de piadas maldosas por parte dos outros, podendo também ser excluídas de determinados círculos de amizade, o que prejudica o desenvolvimento emocional e psicológico dela.
Em decorrência disso, cabe ao Governo Federal e ao terceiro setor a tarefa de reverter esse quadro. O terceiro setor – composto por associações que buscam se organizar para conseguir melhorias na sociedade – deve conscientizar, por meio de palestras e grupos de discussão, os pais e os familiares das crianças para que discutam com elas a respeito do consumismo e dos males disso. Por fim, o Estado deve regular os conteúdos veiculados nas campanhas publicitárias, para que essas não tentem convencer pessoas que ainda não têm o senso crítico desenvolvido. Além disso, ele deve multar as empresas publicitárias que não respeitarem suas determinações. Com esses atos, a publicidade infantil deixará de ser tão prejudicial e as crianças brasileiras poderão crescer e se desenvolver de forma mais saudável."

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000
Tema: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet
Ano: 2018

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação,
redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Redação:
"No livro Admirável Mundo Novo do escritor inglês Aldous Huxley é retratada uma realidade distópica na qual o corpo social padroniza-se pelo controle de informações e traços comportamentais. Tal obra fictícia, em primeira análise, diverge substancialmente da realidade contemporânea, uma vez que valores democráticos imperam. No entanto, com o influente papel atribuído à internet, configurou-se uma liberdade paradoxal tangente à regulamentação de dados. Assim, faz-se profícuo observar a parcialidade informacional e o consumo exacerbado como pilares fundamentais da problemática.
Em primeiro plano, a estruturação do meio cibernético fomenta a conjuntura regida pela denominada denominada pós-verdade, traduzida na sobreposição do conhecimento fundamentado por conotações subjetivas de teor apelativo. Nesse contexto, como os algoritmos das ferramentas de busca fornecem fontes correspondentes às preferências de cada usuário, cria-se uma assimilação unilateral, contendo exclusivamente aquilo que promove segurança emocional ao indivíduo e favorece a reprodução automatizada de pensamentos. Desse modo, com base nas premissas analíticas do escritor francês Guy Debord, pelo fato de o meio digital ser mediatizado por imagens, o sujeito é manipulado de forma alienante, mitigando do seu senso crítico e capacidade de compreender a pluralidade de opiniões.
Outrossim, a detenção de dados utilizada para a seleção de anúncios fomenta o fenômeno do consumismo. Sob esse viés, posto que a sociedade vigente é movida pelo desempenho laboral e pela autoexploração, como preconizou o filósofo sul-coreano Byung Chul-Han, o consumo apresenta-se como forma de aliviar as inquietações resultantes desse quadro e alternativa para uma felicidade imediata. Então, na medida em que os artigos publicitários exibidos na internet são direcionados individualmente, o estímulo à compra denota-se ainda mais magnificado, funcionando como fator adicional à busca por alívio paralelamente à construção de hábitos desequilibrados e prejudiciais."

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000
Tema: Democratização do acesso ao cinema no Brasil
Ano: 2019

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema
“Democratização do acesso ao cinema no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.*LE0175LA20*

Redação:
"Com o advento da Revolução Técnico-Científico-Informacional, o cinema se desenvolveu amplamente – sobretudo por conta do aditamento dos investimentos nessa área. Nesse sentido, o acesso a esse tipo de arte é de notória importância, pois propicia uma série de benefícios, como o desenvolvimento cognitivo do indivíduo e a percepção crítica da sociedade. Não obstante, no Brasil, falhas quanto à democratização do acesso ao cinema – por conta da inadimplência governamental e da ausência de importância dada pela sociedade – atenuam sua funcionalidade. Portanto, são necessárias medidas capazes de garantir esses benefícios.
Sob essa óptica, o filósofo austríaco Sigmund Freud – em sua teoria desenvolvimentista – tratou da influência do meio na formação cognitiva do indivíduo. Acerca dessa lógica, a exposição à arte cinematográfica é capaz de desenvolver o raciocínio e de atuar positivamente no subconsciente humano. Contudo, a insuficiência das políticas públicas de incentivo ao cinema restringem o acesso a esse meio, o que atenua a ação desenvolvimentista deste. A título de exemplo, o Brasil – segundo a ANCINE – é um país que possui elevados índices de segregação quanto ao acesso ao universo cinematográfico. Destarte, é necessário maior protagonismo por parte dos governantes.
Outrossim, Charlie Chaplin – célebre ator e diretor britânico – reiterou a importância do cinema na configuração de uma perspectiva crítica da sociedade. Nesse viés, o cinema é capaz de gerar o debate acerca de problemas do cotidiano, que, por muitas vezes, são aceitos indevidamente e, ao analisar os temas abordados, é capaz de promover notórias melhorias no âmbito social. Todavia, grande parte da sociedade não valoriza as obras cinematográficas, por enxergá-las, tão somente, como uma forma de entretenimento. Faz-se premente, pois, campanhas informativas capazes de descaracterizar essa errônea visão.
Dessarte, os governantes, por meio da diminuição do custo de acesso aos cinemas – possibilitada por parcerias público-privadas – devem acessibilizar o acesso a essa forma de cultura, com o fito de propiciar o desenvolvimento cognitivo da população. Ademais, as escolas e as universidades, mediante palestras e debates, devem informar a população a respeito da importância do cinema, com o objetivo de configurar um comportamento crítico quanto às falhas da sociedade. Dessa forma, será possível dissociar a atual conjuntura, aproximando-se dos ideais de Freud e Charlie Chaplin."

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000
Tema: Publicidade infantil em questão no Brasil
Ano: 2014

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo
de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema
Publicidade infantil em questão no Brasil, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos
humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu
ponto de vista.

Redação:
A Revolução Industrial, ocorrida inicialmente na Inglaterra durante o século XVIII, trouxe a necessidade de um mercado consumidor cada vez maior em função do aumento de produção. Para isso, o investimento em publicidade tornou-se um fator essencial para ampliar as vendas das mercadorias produzidas. Na sociedade atual, percebe-se as crianças como um dos focos de publicidade. Tal prática deve ser restringida pelo Estado para garantir que as crianças não sejam persuadidas a comprar determinado produto.
A partir da mecanização da produção, o estímulo ao consumo tornou-se um fator primordial para a manutenção do sistema capitalista. De acordo com Karl Marx, filósofo alemão do século XIX, para que esse incentivo ocorresse, criou-se o fetiche sobre a mercadoria: constroi-se a ilusão de que a felicidade seria alcançada a partir da compra do produto. Assim, as crianças tornaram-se um grande foco das empresas por não possuírem elevado grau de esclarecimento e por serem facilmente persuadidas a realizarem determinada ação.
Para atingir esse objetivo, as empresas utilizam da linguagem infantil, de personagens de desenhos animados e de vários outros meios para atrair as crianças. O Conselho Nacional de Direitos de Criança e do Adolescente aprovou uma resolução que considera a publicidade infantil abusiva, porém não há um direcionamento concreto sobre como isso vai ocorrer. É imprescindível uma maior rigidez do Estado sobre as campanhas publicitárias infantis, pois as crianças farão parte do mercado consumidor e devem ser educadas para se tornarem consumidores conscientes.
Logo, o Estado deve estabelecer um limite para os comerciais voltados ao público infantil por meio da proibição parcial, que estabelece horários de transmissão e faixas etárias. Além disso, o uso de personagens de desenhos animados em campanhas publicitárias infantis deve ser proibido. Para efetivar as ações estatais, instituições como a família e a escola devem educar as crianças para consumirem apenas o que é necessário. Apenas assim o consumo consciente poderá se realizar a médio prazo.

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000
Tema: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
Ano: 2021


Redação:
"Na obra "Utopia", do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social se ausenta de conflitos e problemas. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto ao que o autor prega, tendo em vista que a invisibilidade de registro civil ainda persiste na sociedade brasileira. Esse cenário antagônico é fruto tanto da ausência de atuação estatal, quanto da escassez de conhecimento sobre a importância desse registro. Desse modo, analisar intrinsecamente as causas dessa problemática na sociedade é medida que se faz imediata.
Precipuamente, é fulcral pontuar a falta de atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Segundo Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades, o Brasil ainda se encontra com o índice de pessoas sem documentação pessoal muito elevado. De acordo com o IBGE, no sudeste, foram registrados 1,15 milhões de pessoas sem certidão de nascimento, e isso se deve pelo fato de não haver políticas públicas que informem sobre a importância da documentação. Dessa forma, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
Ademais, é imperativo ressaltar a escassez de informação da população como promotora do problema. De acordo com a Constituição Brasileira, a partir de 1997 o registro de nascimento tornou-se gratuito no país, o que facilita o acesso a documentação àqueles que possuem dificuldades financeiras. Partindo desse pressuposto, apesar da gratuidade do registro, a problemática ainda persiste na sociedade, o que remete ao pensamento de que a complexidade dessa invisibilidade ultrapassa o campo financeiro, podendo ser vista como uma falta de conhecimento da população sobre as leis do país. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a precariedade informacional contribui para a perpetuação desse quadro deletério.
Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço do impasse na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar a invisibilidade e garantir a cidadania, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação, será revertido em ações sociais nas escolas e faculdades, que visem passar prematuramente, informações do quão importante é o registro civil na sociedade brasileira, através de palestras com profissionais do meio estatal. Desse modo, atenuar-se-á em médio e longo prazo, o impacto nocivo da invisibilidade e a coletividade alcançará a Utopia de More."

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000
Tema: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet
Ano: 2018

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação,
redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Redação:
"O advento da internet possibilitou o avanço das formas de comunicação e permitiu maior acesso à informação. No entanto, a venda de dados particulares de usuários se mostra um grande problema. Apesar dos esforços para coibir essa prática, o combate a manipulação de usuários por meio de controle de dados representa um enorme desafio. Pode-se dizer, então, que a negligência por parte do governo e a forte mentalidade individualista dos empresários são os principais responsáveis pelo quadro. Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a venda de dados pessoais e a manipulação do comportamento nas redes. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades, grandes empresas sentem-se livres para invadir a privacidade dos usuários e vender informações pessoais para empresários que desejam direcionar suas propagandas. Dessa forma, a opinião dos consumidores é influenciada, e o direito à liberdade de escolha ameaçado. Outrossim, a busca pelo ganho pessoal acima de tudo também pode ser apontado como responsável pelo problema. De acordo com o pensamento marxista, priorizar o bem pessoal em detrimento do coletivo gera inúmeras dificuldades para a sociedade. Ao vender dados particulares e manipular o comportamento de usuários, empresas invadem a privacidade dos indivíduos e ferem importantes direitos da população em nome de interesse individuais. Desse modo, a união da sociedade é essencial para garantir o bem-estar coletivo e combater o controle de dados e a manipulação do comportamento no meio digital. Infere-se, portanto, que assegurar a privacidade e a liberdade de escolha na internet é um grande desafio no Brasil. Sendo assim, o governo federal, como instância máxima de administração executiva, deve atuar em favor da população, através da criação de leis que proíbam a venda de dados dos usuários, a fim de que empresas que utilizam essa prática seja punidas e a privacidade dos usuários seja assegurada. Além disso, a sociedade, como conjunto de indivíduos que compartilham valores culturais e sociais, deve atuar em conjunto e combater a manipulação e o controle de informações, por meio de boicotes e campanhas de mobilização, para que os empresários então se pressionados pela população e sejam obrigados a abandonar a prática. Afinal, conforme afirmou Rousseau: “a vontade geral deve emanar de todos para ser aplicada a todos”."

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000
Tema: Publicidade infantil em questão no Brasil
Ano: 2014

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo
de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema
Publicidade infantil em questão no Brasil, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos
humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu
ponto de vista.

Redação:
O ornamento da vida está na forma como um país trata suas crianças'. A frase do sociólogo Gilberto Freyre deixa nítida a relação de cuidado que uma nação deve ter com as questões referentes à infância. Dessa forma, é válido analisar a maneira como o excesso de publicidade infantil pode contribuir negativamente para o desenvolvimento dos pequenos e do Brasil.
É importante pontuar, de início, que a abusiva publicidade na infância muda o foco das crianças do que realmente é necessário para sua faixa etária. Tal situação torna essas crianças pequenos consumidores compulsivos de bens materiais, muitas vezes desapropriados para determinada idade, e acabam por desvalorizar a cultura imaterial, passada através das gerações, como as brincadeiras de rua e as cantigas. Prova disso são os dados da UNESCO afirmarem que cerca de 85% das crianças preferirem se divertir com os objetos divulgados nas propagandas, tornando notório que a relação entre ser humano e consumo está “nascendo” desde a infância.
É fundamental pontuar, ainda, que o crescimento do Brasil está atrelado ao tipo que infância que está sendo construída na atualidade. Essa relação existe porque um país precisa de futuros adultos conscientes, tanto no que se refere ao consumo, como às questões políticas e sociais, pois a atenção excessiva dada à publicidade infantil vai gerar adultos alienados e somente preocupados em comprar. Assim, a ideia do líder Gandhi de que o futuro dependerá daquilo que fazemos no presente parece fazer alusão ao fato de que não é prudente deixar que a publicidade infantil se torne abusiva, pois as crianças devem lidar da melhor forma com o consumismo.
Dessa forma, é possível perceber que a publicidade infantil excessiva influencia de maneira negativa tanto a infância em si como também o Brasil. É preciso que o governo atue iminentemente nesse problema através da aplicação de multas nas empresas de publicidade que ultrapassarem os limites das faixas etárias estabelecidos anteriormente pelo Ministério da Infância e da Juventude. Além disso, é preciso que essas crianças sejam estimuladas pelos pais e pelas escolas a terem um maior hábito de ler, através de concessões fiscais às famílias mais carentes, em livrarias e papelarias, distando um pouco do padrão consumista atual, a fim de que o Brasil garanta um futuro com adultos mais conscientes. Afinal, como afirmou Platão: “o importante não é viver, mas viver bem."

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000
Tema: O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira
Ano: 2020

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.LC - 1° dia | Caderno 09 - LARANJA - Página 20*010975LA20*

Redação:
"Em primeira análise, vale salientar que a negligência estatal influencia consideravelmente no combate às doenças mentais. Sob esse viés, o filósofo iluminista John Locke desenvolveu o conceito de Contrato Social, em que o Estado seria responsável pelo bem-estar coletivo. Entretanto, a máquina administrativa rompe a tese de Locke, uma vez que não proporciona o investimento em programas que tencionem os tratamentos necessários às pessoas que possuem doenças mentais. Nessa lógica, ainda que o artigo 196 da Constituição Federal assegure a saúde e o acesso aos serviços e ações que a promovam, o Poder Público inoperante não proporciona o pleno desenvolvimento dos cidadãos acometidos por essas enfermidades pela escassez de aplicações financeiras nos projetos, acentuando o impasse, que precisa ser mitigado. Em segunda análise, cabe ressaltar que a ausência de participação escolar em desconstruir os paradigmas relacionados às doenças mentais constitui um agravamento desses entraves. Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assevere um ensino pautado na tolerância e valorize as relações além das salas de aula, nota-se que essa prerrogativa não é devidamente praticada nas instituições de ensino. Nessa perspectiva, a carência de uma aprendizagem direcionada à diminuição de estigmas associados às doenças psiquiátricas intensifica o problema no corpo social. Prova disso, cita-se a exiguidade de planos pedagógicos, feiras instrutivas e mesas-redondas nas escolas que visem a amenização do preconceito às doenças mentais. Logo, uma intervenção torna-se substancial para conter os desafios do quadro hodierno. Portanto, é fundamental a atenuação do estigma associado aos transtornos psíquicos. Nesse sentido, o Ministério da Saúde deve realizar aplicações financeiras nos programas de tratamento das doenças mentais, por meio da elaboração, votação e sanção de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destine o montante básico aos projetos, periodicamente, para se certificar do investimento neles. Ademais, compete ao MEC -no exercício de seu papel constitucional- viabilizar o comprometimento das escolas com o intuito de desconstruir os paradigmas sociais acerca das doenças psiquiátricas, mediante debates ao longo do ano letivo, sequências didáticas e discussões temáticas entre alunos e o corpo docente. Dessa forma, a sociedade brasileira pode desfrutar do respeito e do bem-estar social, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos." 

Notas (cinco competências e total): 200, 200, 200, 200, 200, 1000