TÍTULO: HC 113671

PROCESSO: 113671

CLASSE: HABEAS CORPUS (HC)

ÓRGÃO JULGADOR: Primeira Turma

RELATOR: MARCO AURÉLIO

DATA DA DECISÃO: 2013-02-05 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2013-02-26 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Tendo sido alcançado, no próprio Juízo, o objetivo do habeas corpus, há o prejuízo da impetração.

DECISÃO:
A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 5.2.2013.

PARTES:
PACTE.(S)           : EVERTON RODRIGUES DE QUEIROZ 
IMPTE.(S)           : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PROC.(A/S)(ES)      : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
COATOR(A/S)(ES)     : RELATOR DO HABEAS CORPUS 241421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
Número de páginas: 5.
Análise: 08/03/2013, MJC.

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 113.671 MATO GROSSO DO SUL
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S)
:EVERTON RODRIGUES DE QUEIROZ 
IMPTE.(S)
:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO 
GROSSO DO SUL 
PROC.(A/S)(ES)
:DEFENSOR PÚBLICO-GERAL 
DO ESTADO 
DO 
MATO GROSSO DO SUL 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR 
DO HABEAS CORPUS 241421  DO 
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Tendo sido alcançado, no próprio 
Juízo, o objetivo do habeas corpus, há o prejuízo da impetração.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em julgar prejudicada a 
ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator e por unanimidade, 
em sessão presidida pelo Ministro Luiz Fux, na conformidade da ata do 
julgamento e das respectivas notas taquigráficas.
Brasília, 5 de fevereiro de 2013.
MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELATOR
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
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Relatório
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 113.671 MATO GROSSO DO SUL
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S)
:EVERTON RODRIGUES DE QUEIROZ 
IMPTE.(S)
:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO 
GROSSO DO SUL 
PROC.(A/S)(ES)
:DEFENSOR PÚBLICO-GERAL 
DO ESTADO 
DO 
MATO GROSSO DO SUL 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR 
DO HABEAS CORPUS 241421  DO 
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
   
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – O Gabinete prestou as 
seguintes informações:
O  paciente  foi  preso  em  flagrante  e  denunciado  pela 
prática do crime previsto no artigo 155, cabeça, do Código Penal 
– furto. O Juízo da 1ª Vara Cível/Criminal de Aparecida do 
Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul, converteu a custódia 
em preventiva. O habeas formalizado no Tribunal de Justiça 
teve o pedido liminar indeferido.
  
Impugna-se  a  decisão  proferida  pelo  ministro  Gilson 
Dipp,  do  Superior  Tribunal  de  Justiça,  em  que  negado 
seguimento ao pleito veiculado no Habeas Corpus nº 241.421/MS, 
considerado o Verbete nº 691 da Súmula do Supremo. Neste 
habeas, requer-se a liberdade provisória do paciente. Há pedido 
liminar.
  
Solicitadas informações, o Juízo noticiou que, na audiência 
de instrução realizada em 5 de junho de 2012, foi determinada a 
suspensão condicional do processo criminal e expedido alvará 
de soltura. Intimado para se manifestar sobre o interesse no 
prosseguimento  do  habeas,  o  impetrante  quedou  silente, 
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05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 113.671 MATO GROSSO DO SUL
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S)
:EVERTON RODRIGUES DE QUEIROZ 
IMPTE.(S)
:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO 
GROSSO DO SUL 
PROC.(A/S)(ES)
:DEFENSOR PÚBLICO-GERAL 
DO ESTADO 
DO 
MATO GROSSO DO SUL 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR 
DO HABEAS CORPUS 241421  DO 
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
   
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – O Gabinete prestou as 
seguintes informações:
O  paciente  foi  preso  em  flagrante  e  denunciado  pela 
prática do crime previsto no artigo 155, cabeça, do Código Penal 
– furto. O Juízo da 1ª Vara Cível/Criminal de Aparecida do 
Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul, converteu a custódia 
em preventiva. O habeas formalizado no Tribunal de Justiça 
teve o pedido liminar indeferido.
  
Impugna-se  a  decisão  proferida  pelo  ministro  Gilson 
Dipp,  do  Superior  Tribunal  de  Justiça,  em  que  negado 
seguimento ao pleito veiculado no Habeas Corpus nº 241.421/MS, 
considerado o Verbete nº 691 da Súmula do Supremo. Neste 
habeas, requer-se a liberdade provisória do paciente. Há pedido 
liminar.
  
Solicitadas informações, o Juízo noticiou que, na audiência 
de instrução realizada em 5 de junho de 2012, foi determinada a 
suspensão condicional do processo criminal e expedido alvará 
de soltura. Intimado para se manifestar sobre o interesse no 
prosseguimento  do  habeas,  o  impetrante  quedou  silente, 
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Relatório
HC 113671 / MS 
conforme certificado pela Secretaria.
  
O processo volta concluso.
Lancei visto no processo em 21 de dezembro de 2012, liberando-o 
para  ser  julgado  na  Turma  a  partir  de  5  de  fevereiro  de  2013,  isso 
objetivando a ciência da impetrante.
É o relatório.
2 
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HC 113671 / MS 
conforme certificado pela Secretaria.
  
O processo volta concluso.
Lancei visto no processo em 21 de dezembro de 2012, liberando-o 
para  ser  julgado  na  Turma  a  partir  de  5  de  fevereiro  de  2013,  isso 
objetivando a ciência da impetrante.
É o relatório.
2 
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Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 113.671 MATO GROSSO DO SUL
V O T O
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Vê-se que 
o objetivo do habeas foi alcançado ante decisão do Juízo. Este determinou 
a expedição do alvará de soltura. Declaro o prejuízo da impetração.
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05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 113.671 MATO GROSSO DO SUL
V O T O
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Vê-se que 
o objetivo do habeas foi alcançado ante decisão do Juízo. Este determinou 
a expedição do alvará de soltura. Declaro o prejuízo da impetração.
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Decisão de Julgamento
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 113.671
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) : EVERTON RODRIGUES DE QUEIROZ
IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO 
DO SUL
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS 241421 DO SUPERIOR 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, 
nos  termos  do  voto  do  Relator.  Unânime.  Presidência  do  Senhor 
Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 5.2.2013.
Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. Presentes à Sessão os 
Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  de  Tarso  Braz 
Lucas.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária de Primeira Turma
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PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 113.671
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) : EVERTON RODRIGUES DE QUEIROZ
IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO 
DO SUL
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS 241421 DO SUPERIOR 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, 
nos  termos  do  voto  do  Relator.  Unânime.  Presidência  do  Senhor 
Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 5.2.2013.
Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. Presentes à Sessão os 
Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  de  Tarso  Braz 
Lucas.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária de Primeira Turma
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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