TÍTULO: RHC 92571

PROCESSO: 92571

CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (RHC)

ÓRGÃO JULGADOR: Segunda Turma

RELATOR: CELSO DE MELLO

DATA DA DECISÃO: 2009-06-30 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2014-02-28 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” - ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM DO MAGISTRADO PRONUNCIANTE - INOCORRÊNCIA - PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE (CP, ART. 121, § 2º, I) - SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE COM O RECONHECIMENTO DE DOLO EVENTUAL (CP, ART. 18, I, “IN FINE”) - INEXISTÊNCIA - ADOÇÃO, NO PONTO, DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” - LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

DECISÃO:
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 30.06.2009.

PARTES:
RECTE.(S)           : DENÍSIO MARCELO CARON
ADV.(A/S)           : LUCILIO CÉSAR BORGES CORVETA DA SILVA
ADV.(A/S)           : LUIZ FERNANDES BERNARDES CARDOSO
ADV.(A/S)           : RAPHAEL FERNANDES JUNQUEIRA DIAS
ADV.(A/S)           : GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS
RECDO.(A/S)         : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
- Acórdão(s) citado(s):
(SENTENÇA DE PRONÚNCIA, LIMITES)
HC 88970 (2ªT), RTJ 136/1215, RTJ 140/917, RTJ 156/919, RTJ 160/967, RTJ 178/719, RTJ 186/282, RTJ 190/313, RTJ 193/726. 
(MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM)
HC 69438 (1ªT), HC 69987 (TP). 
(MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM, PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO)
HC 54513 (2ªT), RE 37879 (1ªT), RE 49074 (1ªT). 
(DOLO EVENTUAL, MOTIVO FÚTIL, COMPATIBILIDADE)
HC 70362 (1ªT), RHC 85160 (1ªT), RTJ 175/207. 
- Acórdão(s) citado(s) - outros tribunais:
(DOLO EVENTUAL, MOTIVO FÚTIL, COMPATIBILIDADE)
STJ: AI 815349 AgR, HC 62345, REsp 365. 
Número de páginas: 27.
Análise: 11/03/2014, IVA.
Revisão: 17/07/2014, SER.

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
 
 
 
30/06/2009 
SEGUNDA TURMA 
 
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 92.571 DISTRITO FEDERAL 
 
RELATOR 
: MIN. CELSO DE MELLO 
RECTE.(S) 
: DENÍSIO MARCELO CARON  
ADV.(A/S) 
: LUCILIO CÉSAR BORGES CORVETA DA SILVA  
ADV.(A/S) 
: LUIZ FERNANDES BERNARDES CARDOSO  
ADV.(A/S) 
: RAPHAEL FERNANDES JUNQUEIRA DIAS  
ADV.(A/S) 
: GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS  
RECDO.(A/S) 
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
 
  
 
E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – ALEGADA 
NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA – EXCESSO DE LINGUAGEM DO 
MAGISTRADO PRONUNCIANTE – INOCORRÊNCIA – PRETENDIDA EXCLUSÃO DA 
QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE (CP, ART. 121, § 2º, I) – SUPOSTA 
INCOMPATIBILIDADE COM O RECONHECIMENTO DE DOLO EVENTUAL (CP, 
ART. 18, I, “IN FINE”) – INEXISTÊNCIA – ADOÇÃO, NO PONTO, DA TÉCNICA 
DA MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” – LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL – 
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 
 
 
A C Ó R D Ã O 
 
 
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os 
Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a 
Presidência do Ministro Celso de Mello (RISTF, art. 37, II), na 
conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por 
unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso ordinário, nos 
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste 
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Eros 
Grau. 
 
Brasília, 30 de junho de 2009. 
 
 
 
 
CELSO DE MELLO - RELATOR 
 
 
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30/06/2009 
SEGUNDA TURMA 
 
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 92.571 DISTRITO FEDERAL 
 
RELATOR 
: MIN. CELSO DE MELLO 
RECTE.(S) 
: DENÍSIO MARCELO CARON  
ADV.(A/S) 
: LUCILIO CÉSAR BORGES CORVETA DA SILVA  
ADV.(A/S) 
: LUIZ FERNANDES BERNARDES CARDOSO  
ADV.(A/S) 
: RAPHAEL FERNANDES JUNQUEIRA DIAS  
ADV.(A/S) 
: GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS  
RECDO.(A/S) 
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
 
  
R E L A T Ó R I O 
 
 
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - (Relator): O 
Ministério 
Público 
Federal, 
em 
parecer 
da 
lavra 
do 
ilustre 
Subprocurador-Geral da República Dr. EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, 
assim resumiu e apreciou o presente recurso ordinário (fls. 379/393): 
 
“1. O recorrente foi pronunciado por violação ao 
art. 121, ‘caput’, (duas vezes), c/c art. 13, § 2º, ‘a’, 
‘b’ e ‘c’, e art. 282, parágrafo único, combinados com o 
art. 69, todos do Código Penal. A sentença foi modificada 
pela Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do 
Distrito Federal, que, dando provimento ao recurso em 
sentido estrito da acusação,  pronunciou o recorrente nas 
sanções do art. 121, § 2º, I (motivo torpe) e IV (recurso 
que impossibilitou a defesa das vítimas), por duas vezes, 
c/c art. 13, § 2º, ‘b’ e ‘c’, e no art. 282, parágrafo 
único, combinados com o art. 69, todos do Código Penal. 
2. 
Alegando 
constrangimento 
ilegal, 
impetrou 
‘habeas corpus’ junto ao Superior Tribunal de Justiça, 
HC nº 58.423-DF, e a Sexta Turma, por unanimidade,  
concedeu parcialmente a ordem, nos seguintes termos 
(fl. 319/337): 
 
EMENTA 
Homicídio 
qualificado 
e 
dolo 
eventual 
(compatibilidade). 
Qualificadora 
do 
inciso 
IV 
(inexistência). 
Intimação⁄excesso 
de 
linguagem 
(questões improcedentes). 
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30/06/2009 
SEGUNDA TURMA 
 
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 92.571 DISTRITO FEDERAL 
 
RELATOR 
: MIN. CELSO DE MELLO 
RECTE.(S) 
: DENÍSIO MARCELO CARON  
ADV.(A/S) 
: LUCILIO CÉSAR BORGES CORVETA DA SILVA  
ADV.(A/S) 
: LUIZ FERNANDES BERNARDES CARDOSO  
ADV.(A/S) 
: RAPHAEL FERNANDES JUNQUEIRA DIAS  
ADV.(A/S) 
: GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS  
RECDO.(A/S) 
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
 
  
R E L A T Ó R I O 
 
 
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - (Relator): O 
Ministério 
Público 
Federal, 
em 
parecer 
da 
lavra 
do 
ilustre 
Subprocurador-Geral da República Dr. EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, 
assim resumiu e apreciou o presente recurso ordinário (fls. 379/393): 
 
“1. O recorrente foi pronunciado por violação ao 
art. 121, ‘caput’, (duas vezes), c/c art. 13, § 2º, ‘a’, 
‘b’ e ‘c’, e art. 282, parágrafo único, combinados com o 
art. 69, todos do Código Penal. A sentença foi modificada 
pela Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do 
Distrito Federal, que, dando provimento ao recurso em 
sentido estrito da acusação,  pronunciou o recorrente nas 
sanções do art. 121, § 2º, I (motivo torpe) e IV (recurso 
que impossibilitou a defesa das vítimas), por duas vezes, 
c/c art. 13, § 2º, ‘b’ e ‘c’, e no art. 282, parágrafo 
único, combinados com o art. 69, todos do Código Penal. 
2. 
Alegando 
constrangimento 
ilegal, 
impetrou 
‘habeas corpus’ junto ao Superior Tribunal de Justiça, 
HC nº 58.423-DF, e a Sexta Turma, por unanimidade,  
concedeu parcialmente a ordem, nos seguintes termos 
(fl. 319/337): 
 
EMENTA 
Homicídio 
qualificado 
e 
dolo 
eventual 
(compatibilidade). 
Qualificadora 
do 
inciso 
IV 
(inexistência). 
Intimação⁄excesso 
de 
linguagem 
(questões improcedentes). 
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RHC 92.571 / DF 
 
 
 
2 
São compatíveis, em princípio, o dolo eventual 
e as qualificadoras do homicídio. É penalmente 
aceitável que, por motivo torpe, fútil, etc., 
assuma-se o risco de produzir o resultado. 
A valoração dos motivos é feita objetivamente; 
de igual sorte, os meios e os modos. Portanto estão 
motivos, meios e modos cobertos também pelo dolo 
eventual. 
Inexistência, na hipótese, de antinomia entre o 
dolo eventual e as qualificadoras do motivo torpe e 
de recurso que dificultou a defesa das vítimas. 
No caso, entretanto, ausente está, segundo os 
elementos dos autos, a qualificadora do inciso IV. 
Intimação pessoal e excesso de linguagem – 
questões suscitadas, mas sem procedência. 
‘Habeas corpus’ deferido em parte, a fim de que 
se exclua do processo a qualificadora do inciso IV do 
§ 2º do art. 121 do Cód. Penal. 
 
RELATÓRIO 
............................................... 
VOTO 
............................................... 
Também não me parece de maior fôlego o 
pretextado excesso de linguagem, a cujo propósito 
escreveu a Subprocuradora-Geral Delza Curvello: 
 
‘Demais disso, o impetrante não logrou 
êxito em comprovar a tese de excesso de 
linguagem na sentença de pronúncia, podendo-se 
afirmar, ‘in casu’, que a mesma encontra-se 
suficientemente 
fundamentada, 
dada 
a 
peculiaridade dos fatos típicos que devem ser 
levados à apreciação do Conselho de Sentença. 
Acrescenta-se, ainda, que referidas condutas se 
desenvolveram 
em 
contexto 
diverso 
do 
que 
habitualmente levaria à consumação de um crime 
de homicídio simples ou qualificado, motivo que 
por si só demandaria uma maior atenção do MM. 
Juiz em demonstrar diligência em seu exercício 
jurisdicional. 
Por fim, acrescenta-se que caberia ao 
impetrante apontar onde estariam as supostas 
irregularidades na sentença de pronúncia, sendo 
que tais defeitos não foram sequer cogitados 
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São compatíveis, em princípio, o dolo eventual 
e as qualificadoras do homicídio. É penalmente 
aceitável que, por motivo torpe, fútil, etc., 
assuma-se o risco de produzir o resultado. 
A valoração dos motivos é feita objetivamente; 
de igual sorte, os meios e os modos. Portanto estão 
motivos, meios e modos cobertos também pelo dolo 
eventual. 
Inexistência, na hipótese, de antinomia entre o 
dolo eventual e as qualificadoras do motivo torpe e 
de recurso que dificultou a defesa das vítimas. 
No caso, entretanto, ausente está, segundo os 
elementos dos autos, a qualificadora do inciso IV. 
Intimação pessoal e excesso de linguagem – 
questões suscitadas, mas sem procedência. 
‘Habeas corpus’ deferido em parte, a fim de que 
se exclua do processo a qualificadora do inciso IV do 
§ 2º do art. 121 do Cód. Penal. 
 
RELATÓRIO 
............................................... 
VOTO 
............................................... 
Também não me parece de maior fôlego o 
pretextado excesso de linguagem, a cujo propósito 
escreveu a Subprocuradora-Geral Delza Curvello: 
 
‘Demais disso, o impetrante não logrou 
êxito em comprovar a tese de excesso de 
linguagem na sentença de pronúncia, podendo-se 
afirmar, ‘in casu’, que a mesma encontra-se 
suficientemente 
fundamentada, 
dada 
a 
peculiaridade dos fatos típicos que devem ser 
levados à apreciação do Conselho de Sentença. 
Acrescenta-se, ainda, que referidas condutas se 
desenvolveram 
em 
contexto 
diverso 
do 
que 
habitualmente levaria à consumação de um crime 
de homicídio simples ou qualificado, motivo que 
por si só demandaria uma maior atenção do MM. 
Juiz em demonstrar diligência em seu exercício 
jurisdicional. 
Por fim, acrescenta-se que caberia ao 
impetrante apontar onde estariam as supostas 
irregularidades na sentença de pronúncia, sendo 
que tais defeitos não foram sequer cogitados 
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3 
quando da interposição do recurso em sentido 
estrito por parte da defesa, que se limitou a 
requerer que...’ 
 
Estando eu de acordo com o parecer, não creio, 
pretendendo o impetrante fazer-nos crer, tenha o 
acórdão de origem reconhecido o excesso ao assim se 
expressar o seu Relator nesta passagem: 
 
‘Faço aqui uma pausa para ponderar, com a 
devida vênia, que talvez não devesse a douta 
Juíza lançar mão no r. decisório de afirmação tão 
categórica acerca do elemento subjetivo que moveu 
a conduta do acusado, em se tratando de fase 
ainda pronuncial, que se volta singelamente, 
repita-se, para a admissibilidade da tese da 
acusação. Todavia, eventual excesso de linguagem, 
ainda que presente, não invalida a r. decisão, na 
medida em que a conclusão seria, de qualquer 
modo, a de sujeição do réu ao veredicto popular.’ 
 
Tratou-se de simples observação, até porque, 
como se viu, a questão não fora, tipicamente, 
suscitada pela defesa, e de observação sem caráter 
decisório, obviamente. Seja lá como for, a sentença 
de pronúncia, se se entender que contém algumas 
palavras a mais, não é nula, pois o mais que ela 
eventualmente contenha não lhe retira, a meu ver, 
eficácia e validade, tal como não nos fez ver o 
parecer ministerial. 
O fundamento de maior fôlego diz respeito às 
qualificadoras, 
em 
resumo, 
de 
acordo 
com 
o 
impetrante: 
 
‘A 
incompatibilidade 
científica 
da 
coexistência 
do 
dolo 
eventual 
com 
as 
qualificadoras, já proclamada pelo Supremo 
Tribunal Federal, faz com que a decisão do TJDF 
seja considerada nula de pleno direito, ferindo 
direitos inalienáveis do paciente, que não pode 
ser 
pronunciado 
e 
submetido 
ao 
júri 
por 
qualificadora carente de tipicidade. 
........................................... 
No caso em comento discute-se a presença de 
duas qualificadoras, o recurso que dificultou ou 
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quando da interposição do recurso em sentido 
estrito por parte da defesa, que se limitou a 
requerer que...’ 
 
Estando eu de acordo com o parecer, não creio, 
pretendendo o impetrante fazer-nos crer, tenha o 
acórdão de origem reconhecido o excesso ao assim se 
expressar o seu Relator nesta passagem: 
 
‘Faço aqui uma pausa para ponderar, com a 
devida vênia, que talvez não devesse a douta 
Juíza lançar mão no r. decisório de afirmação tão 
categórica acerca do elemento subjetivo que moveu 
a conduta do acusado, em se tratando de fase 
ainda pronuncial, que se volta singelamente, 
repita-se, para a admissibilidade da tese da 
acusação. Todavia, eventual excesso de linguagem, 
ainda que presente, não invalida a r. decisão, na 
medida em que a conclusão seria, de qualquer 
modo, a de sujeição do réu ao veredicto popular.’ 
 
Tratou-se de simples observação, até porque, 
como se viu, a questão não fora, tipicamente, 
suscitada pela defesa, e de observação sem caráter 
decisório, obviamente. Seja lá como for, a sentença 
de pronúncia, se se entender que contém algumas 
palavras a mais, não é nula, pois o mais que ela 
eventualmente contenha não lhe retira, a meu ver, 
eficácia e validade, tal como não nos fez ver o 
parecer ministerial. 
O fundamento de maior fôlego diz respeito às 
qualificadoras, 
em 
resumo, 
de 
acordo 
com 
o 
impetrante: 
 
‘A 
incompatibilidade 
científica 
da 
coexistência 
do 
dolo 
eventual 
com 
as 
qualificadoras, já proclamada pelo Supremo 
Tribunal Federal, faz com que a decisão do TJDF 
seja considerada nula de pleno direito, ferindo 
direitos inalienáveis do paciente, que não pode 
ser 
pronunciado 
e 
submetido 
ao 
júri 
por 
qualificadora carente de tipicidade. 
........................................... 
No caso em comento discute-se a presença de 
duas qualificadoras, o recurso que dificultou ou 
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4 
impossibilitou a defesa da vítima e a torpeza. 
Entende o impetrante que as qualificadoras são 
totalmente incompatíveis com o dolo eventual.’ 
 
Com efeito, foram imputadas ao denunciado ora 
paciente duas qualificadoras, tendo o Promotor, em 
sua denúncia, escrito o seguinte neste excerto: 
 
‘Suas condutas evidenciam que ele, por causa 
do fim pretendido – a vantagem financeira, o 
lucro incondicional e desproporcional às lesões 
provocadas aos bens supremos de suas pacientes, 
a cupidez em resumo –, não apenas se conformou 
com o risco da realização do tipo penal do 
homicídio, mas concordou com a ocorrência desse 
evento em vez de ter renunciado à prática de 
atos médicos fatais de cirurgia plástica. Tudo 
isso, sem que as vítimas pudessem exercer a 
mínima 
defesa 
contra 
sua 
torpeza 
e 
sua 
selvageria 
cirúrgica 
porque 
não 
tinham 
ordinariamente como descobrir o rastro de luto e 
de dor que Marcelo Caron deixou em Goiânia.’ 
 
Acolhendo as reflexões ministeriais, eis o que, 
no 
Tribunal 
de 
Justiça, 
escreveu 
o 
Relator 
Smaniotto nestas passagens de seu voto: 
 
‘Em qualquer caso, no embate jurídico da 
tipicidade, tenho que procede a irresignação 
ministerial, 
na 
medida 
em 
que 
as 
ditas 
qualificadoras, ao contrário do que concluiu a 
nobre sentenciante, não são incompatíveis com o 
dolo eventual, cabendo ao Júri decidir se, no 
caso concreto, poderiam ser acolhidas. 
........................................... 
Verifica-se, assim, que o dolo eventual e o 
motivo torpe são figuras penais diversas, porém 
compatíveis e que não se excluem, eis que um é 
elemento subjetivo do tipo e o outro é 
circunstância que se relaciona com a ação 
nuclear de 'matar alguém', estabelecendo o tipo 
qualificador do homicídio. 
........................................... 
Com efeito, admitindo-se o dolo eventual, 
em tese, ou seja, admitindo-se que o réu 
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impossibilitou a defesa da vítima e a torpeza. 
Entende o impetrante que as qualificadoras são 
totalmente incompatíveis com o dolo eventual.’ 
 
Com efeito, foram imputadas ao denunciado ora 
paciente duas qualificadoras, tendo o Promotor, em 
sua denúncia, escrito o seguinte neste excerto: 
 
‘Suas condutas evidenciam que ele, por causa 
do fim pretendido – a vantagem financeira, o 
lucro incondicional e desproporcional às lesões 
provocadas aos bens supremos de suas pacientes, 
a cupidez em resumo –, não apenas se conformou 
com o risco da realização do tipo penal do 
homicídio, mas concordou com a ocorrência desse 
evento em vez de ter renunciado à prática de 
atos médicos fatais de cirurgia plástica. Tudo 
isso, sem que as vítimas pudessem exercer a 
mínima 
defesa 
contra 
sua 
torpeza 
e 
sua 
selvageria 
cirúrgica 
porque 
não 
tinham 
ordinariamente como descobrir o rastro de luto e 
de dor que Marcelo Caron deixou em Goiânia.’ 
 
Acolhendo as reflexões ministeriais, eis o que, 
no 
Tribunal 
de 
Justiça, 
escreveu 
o 
Relator 
Smaniotto nestas passagens de seu voto: 
 
‘Em qualquer caso, no embate jurídico da 
tipicidade, tenho que procede a irresignação 
ministerial, 
na 
medida 
em 
que 
as 
ditas 
qualificadoras, ao contrário do que concluiu a 
nobre sentenciante, não são incompatíveis com o 
dolo eventual, cabendo ao Júri decidir se, no 
caso concreto, poderiam ser acolhidas. 
........................................... 
Verifica-se, assim, que o dolo eventual e o 
motivo torpe são figuras penais diversas, porém 
compatíveis e que não se excluem, eis que um é 
elemento subjetivo do tipo e o outro é 
circunstância que se relaciona com a ação 
nuclear de 'matar alguém', estabelecendo o tipo 
qualificador do homicídio. 
........................................... 
Com efeito, admitindo-se o dolo eventual, 
em tese, ou seja, admitindo-se que o réu 
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assumiu conscientemente o risco de tirar a vida 
de suas pacientes, colocando acima desse bem 
(vida alheia) o proveito financeiro almejado a 
título 
de 
remuneração, 
tem-se 
que 
esse 
interesse se transforma em ignóbil, vil. 
........................................... 
Diante 
das 
particularidades 
do 
caso 
concreto, 
e 
considerando 
a 
possibilidade 
teórica de que o réu tenha apagado de seu 
carimbo do CRM a sigla GO, com o fim de 
impossibilitar às pacientes descobrirem seu 
passado – como alega o ‘Parquet’ –, não posso 
subtrair do Júri o exame dessa qualificadora.  
........................................... 
No tocante a recurso que dificulte ou torne 
impossível a defesa da vítima (inciso IV), o 
STJ 
já 
teve 
oportunidade 
de 
enfrentar 
a 
questão, decidindo que também pode coexistir 
com o dolo eventual. (...)’ 
 
Os registros de nossa jurisprudência encontrados 
por mim são deste teor: (I) ‘não há, no crime de 
homicídio, incompatibilidade entre dolo eventual e 
motivo fútil. É possível, por motivo fútil, alguém 
assumir o risco de produzir o resultado. Afastado, 
assim, o óbice de tal incompatibilidade, cabe ao 
Tribunal ‘a quo’ examinar, em conseqüência, a 
existência da qualificadora referente ao motivo 
fútil’ (REsp-365, Ministro Edson Vidigal, DJ de 
10.10.89); (II) ‘o dolo eventual pode coexistir com a 
forma pela qual o crime é executado. Assim, nada 
impede que o agente, embora prevendo o resultado 
morte, o aceite e pratique o ato usando de meio que 
surpreenda a vítima, dificultando ou impossibilitando 
a defesa, tal o quadro que entremostra nos autos’ 
(REsp-57.586, Ministro Costa Lima, DJ de 25.9.95); 
(III) ‘detectada a dificuldade, em face do material 
cognitivo, na realização da distinção concreta 
entre dolo eventual e preterdolo, a acusação tem 
que ser considerada admissível’ (REsp-192.049, 
Ministro Felix Fischer, DJ de 1º.3.99); (IV) ‘o 
fato de o agente assumir o risco de produzir o 
resultado, aspecto caracterizador do dolo eventual, 
não exclui a possibilidade de o crime ser praticado 
mediante o emprego de recursos que dificultem ou 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
5 
assumiu conscientemente o risco de tirar a vida 
de suas pacientes, colocando acima desse bem 
(vida alheia) o proveito financeiro almejado a 
título 
de 
remuneração, 
tem-se 
que 
esse 
interesse se transforma em ignóbil, vil. 
........................................... 
Diante 
das 
particularidades 
do 
caso 
concreto, 
e 
considerando 
a 
possibilidade 
teórica de que o réu tenha apagado de seu 
carimbo do CRM a sigla GO, com o fim de 
impossibilitar às pacientes descobrirem seu 
passado – como alega o ‘Parquet’ –, não posso 
subtrair do Júri o exame dessa qualificadora.  
........................................... 
No tocante a recurso que dificulte ou torne 
impossível a defesa da vítima (inciso IV), o 
STJ 
já 
teve 
oportunidade 
de 
enfrentar 
a 
questão, decidindo que também pode coexistir 
com o dolo eventual. (...)’ 
 
Os registros de nossa jurisprudência encontrados 
por mim são deste teor: (I) ‘não há, no crime de 
homicídio, incompatibilidade entre dolo eventual e 
motivo fútil. É possível, por motivo fútil, alguém 
assumir o risco de produzir o resultado. Afastado, 
assim, o óbice de tal incompatibilidade, cabe ao 
Tribunal ‘a quo’ examinar, em conseqüência, a 
existência da qualificadora referente ao motivo 
fútil’ (REsp-365, Ministro Edson Vidigal, DJ de 
10.10.89); (II) ‘o dolo eventual pode coexistir com a 
forma pela qual o crime é executado. Assim, nada 
impede que o agente, embora prevendo o resultado 
morte, o aceite e pratique o ato usando de meio que 
surpreenda a vítima, dificultando ou impossibilitando 
a defesa, tal o quadro que entremostra nos autos’ 
(REsp-57.586, Ministro Costa Lima, DJ de 25.9.95); 
(III) ‘detectada a dificuldade, em face do material 
cognitivo, na realização da distinção concreta 
entre dolo eventual e preterdolo, a acusação tem 
que ser considerada admissível’ (REsp-192.049, 
Ministro Felix Fischer, DJ de 1º.3.99); (IV) ‘o 
fato de o agente assumir o risco de produzir o 
resultado, aspecto caracterizador do dolo eventual, 
não exclui a possibilidade de o crime ser praticado 
mediante o emprego de recursos que dificultem ou 
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Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
6 
impossibilitem a defesa da vítima. Precedentes’ 
(HC-36.714, Ministro Gilson Dipp, DJ de 1º.7.05). 
Há, entre nós, então, precedentes, uns mais 
antigos, 
outros 
modernos, 
no 
sentido 
da 
compatibilidade 
entre 
dolo 
eventual 
e 
qualificadoras do homicídio, por exemplo, segundo 
os indicados precedentes, em casos de qualificação 
pelos motivos – fútil – e pelos modos – surpresa. 
No precedente da relatoria do saudoso Costa Lima, 
lá se tomou, também, o parecer do então Procurador 
e hoje Ministro Felix Fischer, e desse longo 
parecer estou recolhendo estes tópicos: 
 
‘Se o modelo de conduta proibida admite, 
pela sua estrutura, o dolo eventual, então 
qualquer pretensa incompatibilidade só poderá 
ser reconhecida no plano concreto, pela própria 
forma de execução do tipo e nunca por conflito 
interno, apriorístico. Este suposto conflito 
interno, ‘data venia’, não existe. 
........................................... 
Ora, se o colendo STJ declinou que inexiste 
qualquer incompatibilidade entre dolo eventual e 
motivo fútil (circunstância subjetiva), como se 
pode sustentar o raciocínio de que, ‘a priori’, o 
dolo eventual é incompatível com a qualificadora 
da surpresa (que tem caráter objetivo)? 
........................................... 
Em se tratando, bem se vê, de elementos tão 
diversos - o dolo de caráter nitidamente 
psíquico e a surpresa pertinente ao meio de 
execução -, impõe-se concluir que não há a 
mínima incompatibilidade entre ambos.’ 
 
Vasculhei a doutrina, pouco encontrei, bem 
pouco, especificamente, talvez até porque não a 
tenha 
bem 
vasculhado, 
mas 
encontrei, 
‘verbi 
gratia’, nas ‘Lições’ de Heleno Fragoso (parte 
especial, 1877, pág. 69), estes tópicos: 
 
‘As circunstâncias que qualificam o homicídio 
estão, 
evidentemente, 
cobertas 
pelo 
dolo. 
A 
qualificação através dos motivos não apresenta 
dificuldades, 
pois 
são 
hipóteses 
de 
maior 
reprovabilidade, através de componentes subjetivos 
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RHC 92.571 / DF 
 
 
 
6 
impossibilitem a defesa da vítima. Precedentes’ 
(HC-36.714, Ministro Gilson Dipp, DJ de 1º.7.05). 
Há, entre nós, então, precedentes, uns mais 
antigos, 
outros 
modernos, 
no 
sentido 
da 
compatibilidade 
entre 
dolo 
eventual 
e 
qualificadoras do homicídio, por exemplo, segundo 
os indicados precedentes, em casos de qualificação 
pelos motivos – fútil – e pelos modos – surpresa. 
No precedente da relatoria do saudoso Costa Lima, 
lá se tomou, também, o parecer do então Procurador 
e hoje Ministro Felix Fischer, e desse longo 
parecer estou recolhendo estes tópicos: 
 
‘Se o modelo de conduta proibida admite, 
pela sua estrutura, o dolo eventual, então 
qualquer pretensa incompatibilidade só poderá 
ser reconhecida no plano concreto, pela própria 
forma de execução do tipo e nunca por conflito 
interno, apriorístico. Este suposto conflito 
interno, ‘data venia’, não existe. 
........................................... 
Ora, se o colendo STJ declinou que inexiste 
qualquer incompatibilidade entre dolo eventual e 
motivo fútil (circunstância subjetiva), como se 
pode sustentar o raciocínio de que, ‘a priori’, o 
dolo eventual é incompatível com a qualificadora 
da surpresa (que tem caráter objetivo)? 
........................................... 
Em se tratando, bem se vê, de elementos tão 
diversos - o dolo de caráter nitidamente 
psíquico e a surpresa pertinente ao meio de 
execução -, impõe-se concluir que não há a 
mínima incompatibilidade entre ambos.’ 
 
Vasculhei a doutrina, pouco encontrei, bem 
pouco, especificamente, talvez até porque não a 
tenha 
bem 
vasculhado, 
mas 
encontrei, 
‘verbi 
gratia’, nas ‘Lições’ de Heleno Fragoso (parte 
especial, 1877, pág. 69), estes tópicos: 
 
‘As circunstâncias que qualificam o homicídio 
estão, 
evidentemente, 
cobertas 
pelo 
dolo. 
A 
qualificação através dos motivos não apresenta 
dificuldades, 
pois 
são 
hipóteses 
de 
maior 
reprovabilidade, através de componentes subjetivos 
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Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
7 
do comportamento. O mesmo se diga da qualificação 
ligada ao fim de agir (art. 121, § 2º, V). 
Não se exige que o agente tenha consciência 
de que o motivo que o levou a atuar é fútil ou 
torpe. A valoração dos motivos não depende do 
réu, 
fazendo-se 
objetivamente, 
segundo 
os 
padrões éticos dominantes no meio e no lugar 
onde o fato ocorreu. 
Os meios e modos de execução que qualificam 
o delito referem-se à exacerbação do ilícito, 
integrando a figura típica. Assim sendo, são 
elementos que devem estar cobertos pelo dolo 
(bastando 
o 
dolo 
eventual), 
sendo, 
pois, 
excluídos pelo erro.’ 
 
Vejam: (I) ‘a valoração dos motivos não depende 
do réu, fazendo-se objetivamente’; (II) quanto aos 
meios (inciso III) e modos (inciso IV), ‘são 
elementos que devem estar cobertos pelo dolo 
(bastando o dolo eventual)’. 
E 
mais: 
se 
dolo 
é, 
ao 
mesmo 
tempo, 
representação e vontade – vontade dirigida ao 
resultado, também a vontade de quem assume o risco 
de produzir o resultado, lá dolo direto, cá dolo 
eventual, conforme, entre outros, Hungria (vol. I, 
tomo II, págs. 114 e segs.) –, então confiramos 
esta conclusão de acórdão estadual (constante do 
parecer nos autos do REsp-365, de 1989, citado): 
 
‘Ora, se dolo é vontade e representação, não 
se vê porque aquele que, apesar da previsão do 
resultado, persiste em seu comportamento não 
possa fazê-lo por motivo fútil. A futilidade do 
motivo, vale dizer, o móvel que impele o 
comportamento do agente ativo, tanto pode ocorrer 
no dolo direto, como no eventual. No denominado 
dolo eventual, o agente tem consciência da 
ilicitude de seu comportamento e vontade de 
praticar o ato. O resultado não é representado 
como certo, mas como possível. Mas o agente 
prefere que ele ocorra, a desistir do seu ato...’ 
 
 
 
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RHC 92.571 / DF 
 
 
 
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do comportamento. O mesmo se diga da qualificação 
ligada ao fim de agir (art. 121, § 2º, V). 
Não se exige que o agente tenha consciência 
de que o motivo que o levou a atuar é fútil ou 
torpe. A valoração dos motivos não depende do 
réu, 
fazendo-se 
objetivamente, 
segundo 
os 
padrões éticos dominantes no meio e no lugar 
onde o fato ocorreu. 
Os meios e modos de execução que qualificam 
o delito referem-se à exacerbação do ilícito, 
integrando a figura típica. Assim sendo, são 
elementos que devem estar cobertos pelo dolo 
(bastando 
o 
dolo 
eventual), 
sendo, 
pois, 
excluídos pelo erro.’ 
 
Vejam: (I) ‘a valoração dos motivos não depende 
do réu, fazendo-se objetivamente’; (II) quanto aos 
meios (inciso III) e modos (inciso IV), ‘são 
elementos que devem estar cobertos pelo dolo 
(bastando o dolo eventual)’. 
E 
mais: 
se 
dolo 
é, 
ao 
mesmo 
tempo, 
representação e vontade – vontade dirigida ao 
resultado, também a vontade de quem assume o risco 
de produzir o resultado, lá dolo direto, cá dolo 
eventual, conforme, entre outros, Hungria (vol. I, 
tomo II, págs. 114 e segs.) –, então confiramos 
esta conclusão de acórdão estadual (constante do 
parecer nos autos do REsp-365, de 1989, citado): 
 
‘Ora, se dolo é vontade e representação, não 
se vê porque aquele que, apesar da previsão do 
resultado, persiste em seu comportamento não 
possa fazê-lo por motivo fútil. A futilidade do 
motivo, vale dizer, o móvel que impele o 
comportamento do agente ativo, tanto pode ocorrer 
no dolo direto, como no eventual. No denominado 
dolo eventual, o agente tem consciência da 
ilicitude de seu comportamento e vontade de 
praticar o ato. O resultado não é representado 
como certo, mas como possível. Mas o agente 
prefere que ele ocorra, a desistir do seu ato...’ 
 
 
 
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Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
8 
Escreveu 
Dotti 
(‘Enciclopédia 
Saraiva 
do 
Direito’, São Paulo, 1977, vol. 53, pág. 320): 
 
‘Cumpre, porém, não confundir o motivo com o 
dolo. Aquele pode ser classificado como social ou 
anti-social (que perante a ética se designarão 
como moral ou imoral, nobre e ignóbil) e no campo 
legal é tratado como jurídico e anti-jurídico, 
legítimo e ilegítimo, escusável e não-escusável, 
conforme a doutrina de Ferri.’ 
 
Há, portanto, precedentes nossos tanto em 
relação aos motivos (incisos I e II) quanto em 
referência aos modos (inciso IV). De igual maneira, 
há boa – se não excelente – doutrina. Isto é, há 
conceitos de ordem jurisprudencial e de caráter 
doutrinal segundo os quais não são antinômicos dolo 
eventual e qualificadoras do homicídio. Torno, 
pois, ao parecer de Fischer, no precedente de 1995: 
‘... inexiste qualquer incompatibilidade entre dolo 
eventual e motivo fútil (circunstância subjetiva), 
como se pode sustentar o raciocínio de que, ‘a 
priori’, o dolo eventual é incompatível com a 
qualificadora 
da 
surpresa 
(que 
tem 
caráter 
objetivo)?’ Confiram, ainda, Toledo no REsp-365, de 
1989: ‘Alguém, por motivo fútil, pode assumir o 
risco de produzir o resultado. Por essas razões, 
afasto a alegada incompatibilidade entre o motivo 
fútil e o dolo eventual.’ 
Diante dos conceitos a cujo propósito fui 
refletindo à medida que aqui os resumia, estou 
assumindo posição a favor da compatibilidade entre 
dolo eventual e qualificadoras, contudo, no caso 
sob nosso exame, não creio penalmente existente, 
valendo-me 
da 
denúncia 
e 
do 
acórdão, 
a 
qualificadora do inciso IV, ei-la segundo as 
respectivas descrições: 
  
– 
‘Para 
assegurar 
essa 
ocultação 
nos 
documentos 
por 
si 
assinados, 
Marcelo 
Caron 
omitiu, no seu carimbo de uso obrigatório, as 
iniciais do Estado de Goiás, que deveriam constar 
após o tradicional CRM; em vez de CRM-GO 7856, 
Marcelo Caron usava CRM 7856.’ 
   
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
8 
Escreveu 
Dotti 
(‘Enciclopédia 
Saraiva 
do 
Direito’, São Paulo, 1977, vol. 53, pág. 320): 
 
‘Cumpre, porém, não confundir o motivo com o 
dolo. Aquele pode ser classificado como social ou 
anti-social (que perante a ética se designarão 
como moral ou imoral, nobre e ignóbil) e no campo 
legal é tratado como jurídico e anti-jurídico, 
legítimo e ilegítimo, escusável e não-escusável, 
conforme a doutrina de Ferri.’ 
 
Há, portanto, precedentes nossos tanto em 
relação aos motivos (incisos I e II) quanto em 
referência aos modos (inciso IV). De igual maneira, 
há boa – se não excelente – doutrina. Isto é, há 
conceitos de ordem jurisprudencial e de caráter 
doutrinal segundo os quais não são antinômicos dolo 
eventual e qualificadoras do homicídio. Torno, 
pois, ao parecer de Fischer, no precedente de 1995: 
‘... inexiste qualquer incompatibilidade entre dolo 
eventual e motivo fútil (circunstância subjetiva), 
como se pode sustentar o raciocínio de que, ‘a 
priori’, o dolo eventual é incompatível com a 
qualificadora 
da 
surpresa 
(que 
tem 
caráter 
objetivo)?’ Confiram, ainda, Toledo no REsp-365, de 
1989: ‘Alguém, por motivo fútil, pode assumir o 
risco de produzir o resultado. Por essas razões, 
afasto a alegada incompatibilidade entre o motivo 
fútil e o dolo eventual.’ 
Diante dos conceitos a cujo propósito fui 
refletindo à medida que aqui os resumia, estou 
assumindo posição a favor da compatibilidade entre 
dolo eventual e qualificadoras, contudo, no caso 
sob nosso exame, não creio penalmente existente, 
valendo-me 
da 
denúncia 
e 
do 
acórdão, 
a 
qualificadora do inciso IV, ei-la segundo as 
respectivas descrições: 
  
– 
‘Para 
assegurar 
essa 
ocultação 
nos 
documentos 
por 
si 
assinados, 
Marcelo 
Caron 
omitiu, no seu carimbo de uso obrigatório, as 
iniciais do Estado de Goiás, que deveriam constar 
após o tradicional CRM; em vez de CRM-GO 7856, 
Marcelo Caron usava CRM 7856.’ 
   
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Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
9 
– ‘Diante das particularidades do caso 
concreto, 
e 
considerando 
a 
possibilidade 
teórica de que o réu tenha apagado de seu 
carimbo do CRM a sigla GO, com o fim de 
impossibilitar às pacientes descobrirem seu 
passado - como alega o ‘Parquet’ -, não posso 
subtrair do Júri o exame dessa qualificadora.’ 
  
Noutras palavras, teve-se, como se viu, por 
evidente 
a 
qualificadora 
– 
‘... 
mediante 
dissimulação ou outro recurso que dificulte ou 
torne impossível a defesa do ofendido’ – pelo fato, 
só e só, de ter o médico Caron omitido, no seu 
carimbo (‘de uso obrigatório’, expôs a denúncia), 
as iniciais do Estado de Goiás. Mas as pessoas, 
sabemos 
todos, 
identificam-se, 
tornam-se 
conhecidas, 
antes, 
bem 
antes 
de 
outras 
circunstâncias, pelo nome; o nome não é a palavra 
com que se designam as pessoas, também os animais e 
as coisas, é claro? Não é, pois, a sigla de ente da 
Federação – letras usadas como abreviatura – que 
servirá, por si, de identificação; auxilia, é 
verdade, porém não é a nota preponderante. No caso 
sob exame, não creio, admitindo a omissão, ou a 
proposital supressão das iniciais do Estado, tenha 
tal circunstância criado dificuldades às vítimas 
para o conhecimento, ou o reconhecimento, se 
necessário, do paciente deste ‘habeas corpus’. 
Vejam que o recurso a que se refere a lei penal é o 
recurso que dificulte ou torne impossível a defesa 
do ofendido. Penalmente, a meu ver, à indicada 
omissão, admitindo-a, faltaria, no campo lógico e 
compreensível 
das 
coisas, 
suficiente 
aptidão, 
porque não teria aptidão para dificultar ou tornar 
impossível a defesa. O médico era conhecido por seu 
nome, obviamente. É por isso que, no particular, na 
denúncia e, conseqüentemente, na pronúncia, há de 
ser riscada a qualificadora do apontado inciso IV. 
Voto pela concessão, em parte, da ordem com o 
intuito, por conseguinte, de excluir das peças 
processuais a qualificadora relativa ao inciso IV 
do § 2º do art. 121. 
Explico-me 
mais: 
a 
exclusão 
de 
uma 
das 
qualificadoras – a do inciso IV – não implica a 
nulidade do processo. Não o estou anulando; nada e 
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9 
– ‘Diante das particularidades do caso 
concreto, 
e 
considerando 
a 
possibilidade 
teórica de que o réu tenha apagado de seu 
carimbo do CRM a sigla GO, com o fim de 
impossibilitar às pacientes descobrirem seu 
passado - como alega o ‘Parquet’ -, não posso 
subtrair do Júri o exame dessa qualificadora.’ 
  
Noutras palavras, teve-se, como se viu, por 
evidente 
a 
qualificadora 
– 
‘... 
mediante 
dissimulação ou outro recurso que dificulte ou 
torne impossível a defesa do ofendido’ – pelo fato, 
só e só, de ter o médico Caron omitido, no seu 
carimbo (‘de uso obrigatório’, expôs a denúncia), 
as iniciais do Estado de Goiás. Mas as pessoas, 
sabemos 
todos, 
identificam-se, 
tornam-se 
conhecidas, 
antes, 
bem 
antes 
de 
outras 
circunstâncias, pelo nome; o nome não é a palavra 
com que se designam as pessoas, também os animais e 
as coisas, é claro? Não é, pois, a sigla de ente da 
Federação – letras usadas como abreviatura – que 
servirá, por si, de identificação; auxilia, é 
verdade, porém não é a nota preponderante. No caso 
sob exame, não creio, admitindo a omissão, ou a 
proposital supressão das iniciais do Estado, tenha 
tal circunstância criado dificuldades às vítimas 
para o conhecimento, ou o reconhecimento, se 
necessário, do paciente deste ‘habeas corpus’. 
Vejam que o recurso a que se refere a lei penal é o 
recurso que dificulte ou torne impossível a defesa 
do ofendido. Penalmente, a meu ver, à indicada 
omissão, admitindo-a, faltaria, no campo lógico e 
compreensível 
das 
coisas, 
suficiente 
aptidão, 
porque não teria aptidão para dificultar ou tornar 
impossível a defesa. O médico era conhecido por seu 
nome, obviamente. É por isso que, no particular, na 
denúncia e, conseqüentemente, na pronúncia, há de 
ser riscada a qualificadora do apontado inciso IV. 
Voto pela concessão, em parte, da ordem com o 
intuito, por conseguinte, de excluir das peças 
processuais a qualificadora relativa ao inciso IV 
do § 2º do art. 121. 
Explico-me 
mais: 
a 
exclusão 
de 
uma 
das 
qualificadoras – a do inciso IV – não implica a 
nulidade do processo. Não o estou anulando; nada e 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.O
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Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
10 
nada. Estejam onde estiverem os autos (momento 
processual, grau de jurisdição etc.), a ação penal 
há de ter seqüência – prosseguimento normal –, só 
que, onde hoje se lê algo relativo à  qualificadora 
do inciso IV, doravante nada se lerá, a saber, 
simplesmente ela não será exposta aos jurados nem, 
obviamente, sobre ela os jurados serão perguntados. 
Só e só, ponto final. 
 
 
3. 
Insiste 
o 
recorrente 
na 
tese 
de 
que 
a 
qualificadora do motivo torpe é incompatível com o dolo 
eventual, 
citando 
precedente 
do 
Supremo 
Tribunal 
Federal, bem como que é manifesta a inadequação da 
linguagem utilizada na sentença de pronúncia, que pode 
influenciar no ânimo dos jurados.  
4. Não assiste razão ao recorrente. Ressalta-se, de 
início, que o presente caso não guarda semelhança com 
aquele citado pelo recorrente, HC nº 86.163/SP, julgado 
pelo Supremo Tribunal Federal. No referido precedente, 
afirmou-se a incompatibilidade entre as qualificadoras 
genéricas especificadas no inciso IV (à traição, de 
emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que 
dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido), de 
mesma natureza insidiosa, com o dolo eventual. É que as 
qualificadoras previstas no inciso IV do art. 121 do 
Código Penal são de natureza objetiva, ligadas aos meios 
e modos de execução do crime, enquanto aquelas previstas 
no inciso I têm caráter subjetivo, eis que atinentes aos 
fins ou motivos do delito.  
5. Ademais, o caso anterior tratava de um acidente 
de trânsito, que culminou com a morte de nove pessoas, 
que foram surpreendidas por um caminhão na contramão da 
pista, onde se discutiu a coexistência do dolo eventual 
com a qualificadora que dificultou ou impossibilitou a 
defesa das vítimas. 
6. Em relação ao tema do motivo torpe, tem-se que o 
motivo 
é 
um 
elemento 
especial 
da 
culpabilidade, 
enquanto que o dolo integra o tipo. 
7. A culpabilidade é a reprovação do autor do 
injusto porque não se fundou na norma, quando lhe era 
exigível fazê-lo (Zaffaroni). Por sua vez, o motivo é 
um elemento especial da culpabilidade, pelo qual se 
afere a maior ou menor reprovabilidade da conduta do 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
10 
nada. Estejam onde estiverem os autos (momento 
processual, grau de jurisdição etc.), a ação penal 
há de ter seqüência – prosseguimento normal –, só 
que, onde hoje se lê algo relativo à  qualificadora 
do inciso IV, doravante nada se lerá, a saber, 
simplesmente ela não será exposta aos jurados nem, 
obviamente, sobre ela os jurados serão perguntados. 
Só e só, ponto final. 
 
 
3. 
Insiste 
o 
recorrente 
na 
tese 
de 
que 
a 
qualificadora do motivo torpe é incompatível com o dolo 
eventual, 
citando 
precedente 
do 
Supremo 
Tribunal 
Federal, bem como que é manifesta a inadequação da 
linguagem utilizada na sentença de pronúncia, que pode 
influenciar no ânimo dos jurados.  
4. Não assiste razão ao recorrente. Ressalta-se, de 
início, que o presente caso não guarda semelhança com 
aquele citado pelo recorrente, HC nº 86.163/SP, julgado 
pelo Supremo Tribunal Federal. No referido precedente, 
afirmou-se a incompatibilidade entre as qualificadoras 
genéricas especificadas no inciso IV (à traição, de 
emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que 
dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido), de 
mesma natureza insidiosa, com o dolo eventual. É que as 
qualificadoras previstas no inciso IV do art. 121 do 
Código Penal são de natureza objetiva, ligadas aos meios 
e modos de execução do crime, enquanto aquelas previstas 
no inciso I têm caráter subjetivo, eis que atinentes aos 
fins ou motivos do delito.  
5. Ademais, o caso anterior tratava de um acidente 
de trânsito, que culminou com a morte de nove pessoas, 
que foram surpreendidas por um caminhão na contramão da 
pista, onde se discutiu a coexistência do dolo eventual 
com a qualificadora que dificultou ou impossibilitou a 
defesa das vítimas. 
6. Em relação ao tema do motivo torpe, tem-se que o 
motivo 
é 
um 
elemento 
especial 
da 
culpabilidade, 
enquanto que o dolo integra o tipo. 
7. A culpabilidade é a reprovação do autor do 
injusto porque não se fundou na norma, quando lhe era 
exigível fazê-lo (Zaffaroni). Por sua vez, o motivo é 
um elemento especial da culpabilidade, pelo qual se 
afere a maior ou menor reprovabilidade da conduta do 
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Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
11 
agente. É a medida de um comportamento espiritual 
contrário aos valores éticos (JESCHECK): 
 
Esporadicamente, também estão contidos nas 
disposições penais, ao lado dos elementos do 
injusto, elementos  ‘especiais’ da culpabilidade, 
em cuja existência a posição do autor para com o 
direito aparece como mais ou menos repreensível. 
Sua particularidade se ressalta por determinarem o 
conteúdo de culpabilidade do fato não somente como 
reflexo do injusto, mas caracterizando com mais 
detalhes o desvalor do ânimo nele expressado 
‘direta 
e 
exclusivamente’ 
(JOHANNES 
WESSELS, 
Direito Penal (aspectos fundamentais). Trad. Juarez 
Tavares. Porto Alegre, Fabris, 1976, p. 88). 
 
8. Tais são, entre outros, a cobiça, o motivo fútil, 
torpe ou egoístico, a perversidade (FRANCISCO DE ASSIS 
TOLEDO. Princípios Básicos de Direito Penal. 3ª ed. São 
Paulo, Saraiva, 1987, p. 83). 
9. O dolo, por sua vez, em seu aspecto subjetivo, 
refere-se ao querer do agente. Tanto no dolo direto 
como no dolo eventual, o resultado é querido pelo 
agente: no primeiro temos o querer como fim diretamente 
e no segundo o querer do resultado incorporado ao fim 
como resultado concomitante provável (Zaffaroni). 
10. Então, enquanto o motivo refere-se  à valoração 
da conduta ética, o dolo diz com a intensidade do 
querer do agente. 
11. O insigne penalista argentino EUGÊNIO RAUL 
ZAFFARONI aponta dois exemplos de dolo eventual que bem 
demonstram a inexistência de qualquer incompatibilidade 
com o motivo fútil ou torpe. 
 
Unos mendigos rusos amputaban brazos o piernas 
a niños para usar los luego excitando la compasíon. 
Por cierto que de vez em cuando algún niño moría 
como consecuencia de las amputaciones, y los 
mendigos sabían de tal possibilidad y la aceptaban, 
es decir que incorporaban a su querer del niño 
amputado, el niño muerto como probabilidad, aunque 
no lo descaban ni hubiesen aceptado el resultado 
como fin o consecuencia necessaria, porque el niño 
muerto no servía a sus propositos.’ 
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RHC 92.571 / DF 
 
 
 
11 
agente. É a medida de um comportamento espiritual 
contrário aos valores éticos (JESCHECK): 
 
Esporadicamente, também estão contidos nas 
disposições penais, ao lado dos elementos do 
injusto, elementos  ‘especiais’ da culpabilidade, 
em cuja existência a posição do autor para com o 
direito aparece como mais ou menos repreensível. 
Sua particularidade se ressalta por determinarem o 
conteúdo de culpabilidade do fato não somente como 
reflexo do injusto, mas caracterizando com mais 
detalhes o desvalor do ânimo nele expressado 
‘direta 
e 
exclusivamente’ 
(JOHANNES 
WESSELS, 
Direito Penal (aspectos fundamentais). Trad. Juarez 
Tavares. Porto Alegre, Fabris, 1976, p. 88). 
 
8. Tais são, entre outros, a cobiça, o motivo fútil, 
torpe ou egoístico, a perversidade (FRANCISCO DE ASSIS 
TOLEDO. Princípios Básicos de Direito Penal. 3ª ed. São 
Paulo, Saraiva, 1987, p. 83). 
9. O dolo, por sua vez, em seu aspecto subjetivo, 
refere-se ao querer do agente. Tanto no dolo direto 
como no dolo eventual, o resultado é querido pelo 
agente: no primeiro temos o querer como fim diretamente 
e no segundo o querer do resultado incorporado ao fim 
como resultado concomitante provável (Zaffaroni). 
10. Então, enquanto o motivo refere-se  à valoração 
da conduta ética, o dolo diz com a intensidade do 
querer do agente. 
11. O insigne penalista argentino EUGÊNIO RAUL 
ZAFFARONI aponta dois exemplos de dolo eventual que bem 
demonstram a inexistência de qualquer incompatibilidade 
com o motivo fútil ou torpe. 
 
Unos mendigos rusos amputaban brazos o piernas 
a niños para usar los luego excitando la compasíon. 
Por cierto que de vez em cuando algún niño moría 
como consecuencia de las amputaciones, y los 
mendigos sabían de tal possibilidad y la aceptaban, 
es decir que incorporaban a su querer del niño 
amputado, el niño muerto como probabilidad, aunque 
no lo descaban ni hubiesen aceptado el resultado 
como fin o consecuencia necessaria, porque el niño 
muerto no servía a sus propositos.’ 
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Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
12 
‘Quien se lanza a uma competencia automovilistica 
de velocidad em uma ciudad populosa, a costa de la 
posibilidad de producción de un resultado lesivo, 
actua también com dolo eventual de homicidio, 
lesiones y daños. (Manual de Derecho Penal. Parte 
General. 5ª ed.. Ediar, Buenos Aires, 1987, p. 419/20) 
 
12. Como negar a torpeza dos mendigos? E no segundo 
caso, se a corrida realizar-se por mero espírito de 
emulação, como negar a futilidade? 
13. Isso porque, embora haja uma atenuação do dolo, 
o móvel da conduta é eticamente reprovável. 
14. Observa NELSON HUNGRIA que os motivos ‘são 
apenas 
critério 
informativo 
da 
medida 
da 
pena, 
agravando-a se imoral ou anti-social, ou atenuando-a, 
se de relevância moral ou social’. 
15. Resume RENÊ ARIEL DOTTI, que assina o verbete 
‘Motivo Frívolo, Fútil ou Irrelevante’ da Enciclopédia 
Saraiva do Direito (São Paulo, 1977, v. 53, p. 317): 
 
Cumpre, porém, não confundir o motivo com o 
dolo. Aquele pode ser classificado como social ou 
anti-social (que perante a ética se designarão como 
moral ou imoral, nobre e ignóbil) e  no campo legal 
é tratado como jurídico e anti-jurídico, legítimo e 
ilegítimo, escusável e não-escusável, conforme a 
doutrina de Ferri. 
 
16. Expõe ROBERTO LYRA, ao comentar a Parte Geral 
do Código Penal: 
 
A vontade, presidida pela consciência, por si só, 
não revela o conteúdo qualitativo e quantitativo do 
dolo. É verdade que, implicando a consciência e a 
vontade e a vontade do dano ou do perigo, o dolo 
revela sem que isso influa na sua integração, por um 
lado, excesso de necessidades egoísticas (impulso 
criminal) e, por outro, uma deficiência do sentimento 
moral. O motivo, no entanto, é que encerra, quer o 
‘déficit’, quer o transbordamento.  
A representação do mal não é suficiente para 
impedir a produção do dano ou do  perigo (defeito 
do contra-impulso). 
As formas intermediárias do dolo eventual (dolo 
sem vontade e culpa com representação) manifestam, 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
12 
‘Quien se lanza a uma competencia automovilistica 
de velocidad em uma ciudad populosa, a costa de la 
posibilidad de producción de un resultado lesivo, 
actua también com dolo eventual de homicidio, 
lesiones y daños. (Manual de Derecho Penal. Parte 
General. 5ª ed.. Ediar, Buenos Aires, 1987, p. 419/20) 
 
12. Como negar a torpeza dos mendigos? E no segundo 
caso, se a corrida realizar-se por mero espírito de 
emulação, como negar a futilidade? 
13. Isso porque, embora haja uma atenuação do dolo, 
o móvel da conduta é eticamente reprovável. 
14. Observa NELSON HUNGRIA que os motivos ‘são 
apenas 
critério 
informativo 
da 
medida 
da 
pena, 
agravando-a se imoral ou anti-social, ou atenuando-a, 
se de relevância moral ou social’. 
15. Resume RENÊ ARIEL DOTTI, que assina o verbete 
‘Motivo Frívolo, Fútil ou Irrelevante’ da Enciclopédia 
Saraiva do Direito (São Paulo, 1977, v. 53, p. 317): 
 
Cumpre, porém, não confundir o motivo com o 
dolo. Aquele pode ser classificado como social ou 
anti-social (que perante a ética se designarão como 
moral ou imoral, nobre e ignóbil) e  no campo legal 
é tratado como jurídico e anti-jurídico, legítimo e 
ilegítimo, escusável e não-escusável, conforme a 
doutrina de Ferri. 
 
16. Expõe ROBERTO LYRA, ao comentar a Parte Geral 
do Código Penal: 
 
A vontade, presidida pela consciência, por si só, 
não revela o conteúdo qualitativo e quantitativo do 
dolo. É verdade que, implicando a consciência e a 
vontade e a vontade do dano ou do perigo, o dolo 
revela sem que isso influa na sua integração, por um 
lado, excesso de necessidades egoísticas (impulso 
criminal) e, por outro, uma deficiência do sentimento 
moral. O motivo, no entanto, é que encerra, quer o 
‘déficit’, quer o transbordamento.  
A representação do mal não é suficiente para 
impedir a produção do dano ou do  perigo (defeito 
do contra-impulso). 
As formas intermediárias do dolo eventual (dolo 
sem vontade e culpa com representação) manifestam, 
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Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
13 
em função do motivo, um defeito, embora menor, quer 
do sentimento moral, quer da inteligência, segundo 
se tenha previsto como provável ou não o evento e 
se verifique este como esperado ou não.’ 
... 
O 
Código, 
separando 
os 
dois 
índices 
de 
periculosidade – intensidade do dolo ou grau de 
culpa e motivos –, deixou bem claro que se trata de 
problemas independentes. Tanto vale dizer, o juiz 
atenderá à intensidade do dolo ou grau da culpa e 
aos motivos, como elementos autônomos da inspiração 
e equilíbrio. Assim determina o art. 42. Mas, na 
liberdade dos caminhos que conduzirão ao apreço de 
cada um deles, não poderá desprezar, e antes 
preferirá, os motivos como principal esclarecimento 
da intensidade da vontade e da representação. 
... 
Sendo o motivo, precisamente, a causa de 
determinação da vontade, a qual pode dizer respeito 
tanto ao evento, quanto à conduta, a agravante é 
aplicável, em relação ao delito doloso, inclusive a 
lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º), 
ao delito culposo e à contravenção. 
(Comentários ao Código Penal. Forense, Rio de 
Janeiro, 1942, v. 2, p. 188, 190, 237) 
 
17. Especificamente sobre o tema – compatibilidade 
do dolo eventual com o motivo torpe -, por analogia, 
reporto-me ao voto do Ministro Sepúlveda Pertence no 
HC nº 70.362/RJ (DJ de 12.4.96 – Caso ‘Bateau Mouche’):  
 
Certo, há sim agravantes incompatíveis com a 
culpa, 
‘stricto 
sensu’, 
assim, 
aquelas 
que, 
fundadas no particular desvalor do resultado, não 
guardam pertinência lógica com o crime culposo, no 
qual, por definição, o resultado não é imputável à 
vontade do agente (e.g., a de infração ter sido 
cometida ‘contra ascendente, descendente, irmão ou 
cônjuge: cf. TJMG, RT 491/367). 
Ao 
contrário, 
porém, 
as 
circunstâncias 
atinentes ao motivo podem dizer com a valoração da 
própria conduta, que, também nos delitos culposos, 
é 
voluntária, 
independentemente 
da 
não 
voluntariedade do resultado. É o que evidencia 
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em função do motivo, um defeito, embora menor, quer 
do sentimento moral, quer da inteligência, segundo 
se tenha previsto como provável ou não o evento e 
se verifique este como esperado ou não.’ 
... 
O 
Código, 
separando 
os 
dois 
índices 
de 
periculosidade – intensidade do dolo ou grau de 
culpa e motivos –, deixou bem claro que se trata de 
problemas independentes. Tanto vale dizer, o juiz 
atenderá à intensidade do dolo ou grau da culpa e 
aos motivos, como elementos autônomos da inspiração 
e equilíbrio. Assim determina o art. 42. Mas, na 
liberdade dos caminhos que conduzirão ao apreço de 
cada um deles, não poderá desprezar, e antes 
preferirá, os motivos como principal esclarecimento 
da intensidade da vontade e da representação. 
... 
Sendo o motivo, precisamente, a causa de 
determinação da vontade, a qual pode dizer respeito 
tanto ao evento, quanto à conduta, a agravante é 
aplicável, em relação ao delito doloso, inclusive a 
lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º), 
ao delito culposo e à contravenção. 
(Comentários ao Código Penal. Forense, Rio de 
Janeiro, 1942, v. 2, p. 188, 190, 237) 
 
17. Especificamente sobre o tema – compatibilidade 
do dolo eventual com o motivo torpe -, por analogia, 
reporto-me ao voto do Ministro Sepúlveda Pertence no 
HC nº 70.362/RJ (DJ de 12.4.96 – Caso ‘Bateau Mouche’):  
 
Certo, há sim agravantes incompatíveis com a 
culpa, 
‘stricto 
sensu’, 
assim, 
aquelas 
que, 
fundadas no particular desvalor do resultado, não 
guardam pertinência lógica com o crime culposo, no 
qual, por definição, o resultado não é imputável à 
vontade do agente (e.g., a de infração ter sido 
cometida ‘contra ascendente, descendente, irmão ou 
cônjuge: cf. TJMG, RT 491/367). 
Ao 
contrário, 
porém, 
as 
circunstâncias 
atinentes ao motivo podem dizer com a valoração da 
própria conduta, que, também nos delitos culposos, 
é 
voluntária, 
independentemente 
da 
não 
voluntariedade do resultado. É o que evidencia 
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Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
14 
Malinverni 
(verb. 
Circostanze 
del 
reato, 
na 
Enciclopedia del diritto, Giuffré, 1969, VII/77): 
 
‘Il motivo é rilevante sia nei reati 
dolosi, sic nei reati colposi: anche in questi 
ultimi, infatti, la condotta e volontaria, e, 
quindi e determinata da un motivo’.  
 
A ilustração é expressiva (‘id. ib.’): 
 
‘‘L' azione del medico che al fine de 
prestare sollievo a persone in periculo di vita 
guida il suo autoveicolo a velocita eccessiva, 
e cosi agendo cagiona un incidente com lesioni 
di altri, e determinata a un motivo di valore 
apposto 
alla 
stessa 
azione, 
commessa 
del 
giovinastro ubriaco che vuol dare prova della 
sua spericolatezza’.  
 
No Brasil, malgrado o silêncio da maioria dos 
penalistas, as informações respondem, no mesmo 
sentido, com opiniões de valia (f. 102): 
 
‘Nos crimes culposos, aliás, o que se em 
conta é a ação negligente, imprudente ou 
imperita, 
o 
que 
não 
é 
necessariamente 
incompatível com a aplicação das agravantes. 
Na espécie, a torpeza caracterizou-se no 
motivo 
que 
levou 
os 
pacientes 
às 
ações 
carregadas de negligência e imprudência: a 
obtenção de lucro fácil. 
Pela própria natureza e características do 
crime, é óbvio que o móvel do comportamento 
culposo refere-se às ações que antecederam ao 
sinistro. 
Embora não seja comum a incidência de 
agravantes em crimes culposos, não há vedação 
legal em seu reconhecimento e a aplicação, mas, 
pelo contrário, tais agravantes são obrigatórias. 
‘A tendência das modernas concepções sobre 
culpabilidade’, registra o Prof. Anibal Bruno,  
 
‘é para fazer com que os motivos influam 
cada vez mais no julgamento do fato, como 
elementos integrantes e denunciadores da 
vontade ilícita em que se baseia a sua 
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RHC 92.571 / DF 
 
 
 
14 
Malinverni 
(verb. 
Circostanze 
del 
reato, 
na 
Enciclopedia del diritto, Giuffré, 1969, VII/77): 
 
‘Il motivo é rilevante sia nei reati 
dolosi, sic nei reati colposi: anche in questi 
ultimi, infatti, la condotta e volontaria, e, 
quindi e determinata da un motivo’.  
 
A ilustração é expressiva (‘id. ib.’): 
 
‘‘L' azione del medico che al fine de 
prestare sollievo a persone in periculo di vita 
guida il suo autoveicolo a velocita eccessiva, 
e cosi agendo cagiona un incidente com lesioni 
di altri, e determinata a un motivo di valore 
apposto 
alla 
stessa 
azione, 
commessa 
del 
giovinastro ubriaco che vuol dare prova della 
sua spericolatezza’.  
 
No Brasil, malgrado o silêncio da maioria dos 
penalistas, as informações respondem, no mesmo 
sentido, com opiniões de valia (f. 102): 
 
‘Nos crimes culposos, aliás, o que se em 
conta é a ação negligente, imprudente ou 
imperita, 
o 
que 
não 
é 
necessariamente 
incompatível com a aplicação das agravantes. 
Na espécie, a torpeza caracterizou-se no 
motivo 
que 
levou 
os 
pacientes 
às 
ações 
carregadas de negligência e imprudência: a 
obtenção de lucro fácil. 
Pela própria natureza e características do 
crime, é óbvio que o móvel do comportamento 
culposo refere-se às ações que antecederam ao 
sinistro. 
Embora não seja comum a incidência de 
agravantes em crimes culposos, não há vedação 
legal em seu reconhecimento e a aplicação, mas, 
pelo contrário, tais agravantes são obrigatórias. 
‘A tendência das modernas concepções sobre 
culpabilidade’, registra o Prof. Anibal Bruno,  
 
‘é para fazer com que os motivos influam 
cada vez mais no julgamento do fato, como 
elementos integrantes e denunciadores da 
vontade ilícita em que se baseia a sua 
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Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
15 
reprovabilidade. 
A 
reprovabilidade 
dos 
motivos 
fundamenta 
ou 
agrava 
a 
reprovabilidade do proceder do agente. 
Essa 
consideração 
dos 
motivos 
determinantes do crime já está incluída na 
regra do art. 42 para orientação do juiz na 
aplicação da pena. 
Mas, dentre os motivos, o Código põe 
dois em destaque para prever como agravante 
obrigatória ter sido o crime cometido por 
motivo fútil ou torpe’. Direito Penal, 
Parte Geral, Tomo III, pg. 125, Forense. 
 
Magalhães 
Noronha, 
mais 
explicitamente, 
admite que certas agravantes, pertinentes ao 
motivo, são aplicáveis, também, aos crimes 
culposos: 
 
‘Essas agravantes são quase todas só 
aplicáveis ao crime doloso. Excetua-se a 
reincidência. E queremos crer que cabíveis 
são as de violação de dever inerente a 
cargo, ofício, ministério ou profissão, e 
abuso de autoridade ou prevalecimento de 
relações domésticas, de coabitação ou de 
hospitalidade. Como estas duas últimas, 
também a do motivo porque se refere à 
conduta causal voluntária e não ao evento 
querido’. (E. Magalhães Noronha, Direito 
Penal, atualizado pela Nova Parte Geral do 
Código Penal, Lei n.º 7.209, de 11.7.1984, 
por Adalberto José Q. T. De Camargo Aranha, 
Vol. I, Editora Saraiva, pg. 250).  
 
O mestre Roberto de Lyra, referindo-se 
expressamente à agravante do motivo torpe, não 
deixa dúvida quanto à sua aplicabilidade aos 
crimes culposos: 
 
‘o motivo fútil (do latim: futilis, de 
fundere) e o torpe (do latim: turpis) 
indicam 
sempre 
maior 
periculosidade, 
sobretudo quando convivem, trate-se ou não 
de caso patológico (arts. 57, II, e 77). 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
15 
reprovabilidade. 
A 
reprovabilidade 
dos 
motivos 
fundamenta 
ou 
agrava 
a 
reprovabilidade do proceder do agente. 
Essa 
consideração 
dos 
motivos 
determinantes do crime já está incluída na 
regra do art. 42 para orientação do juiz na 
aplicação da pena. 
Mas, dentre os motivos, o Código põe 
dois em destaque para prever como agravante 
obrigatória ter sido o crime cometido por 
motivo fútil ou torpe’. Direito Penal, 
Parte Geral, Tomo III, pg. 125, Forense. 
 
Magalhães 
Noronha, 
mais 
explicitamente, 
admite que certas agravantes, pertinentes ao 
motivo, são aplicáveis, também, aos crimes 
culposos: 
 
‘Essas agravantes são quase todas só 
aplicáveis ao crime doloso. Excetua-se a 
reincidência. E queremos crer que cabíveis 
são as de violação de dever inerente a 
cargo, ofício, ministério ou profissão, e 
abuso de autoridade ou prevalecimento de 
relações domésticas, de coabitação ou de 
hospitalidade. Como estas duas últimas, 
também a do motivo porque se refere à 
conduta causal voluntária e não ao evento 
querido’. (E. Magalhães Noronha, Direito 
Penal, atualizado pela Nova Parte Geral do 
Código Penal, Lei n.º 7.209, de 11.7.1984, 
por Adalberto José Q. T. De Camargo Aranha, 
Vol. I, Editora Saraiva, pg. 250).  
 
O mestre Roberto de Lyra, referindo-se 
expressamente à agravante do motivo torpe, não 
deixa dúvida quanto à sua aplicabilidade aos 
crimes culposos: 
 
‘o motivo fútil (do latim: futilis, de 
fundere) e o torpe (do latim: turpis) 
indicam 
sempre 
maior 
periculosidade, 
sobretudo quando convivem, trate-se ou não 
de caso patológico (arts. 57, II, e 77). 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 16 de 27

Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
16 
Sendo o motivo, precisamente, a causa de 
determinação da vontade, a qual pode dizer 
respeito tanto ao evento, quanto à conduta, a 
agravante aplicável, em relação ao delito 
doloso, inclusive à lesão corporal seguida de 
morte (art. 129, § 3º) ao delito culposo e à 
contravenção’. Roberto Lyra, Comentário ao 
Código 
Penal, 
vol. 
II, 
Edição 
Revista 
Forense, artigo 44, pg. 237)’.   
 
18. Portanto, descabe cogitar da exclusão da 
qualificadora do motivo torpe. 
19. Quanto à inadequação da linguagem utilizada na 
sentença de pronúncia, sem amparo a pretensão do 
recorrente. Ninguém desconhece a natureza peculiar da 
decisão de pronúncia: juízo interlocutório sobre a 
admissibilidade da acusação. Por isso, para evitar 
indesejável influência no ânimo dos jurados, recomendam 
a doutrina e a jurisprudência que a sentença de 
pronúncia deve ser ‘sóbria e comedida’ (JOSÉ FREDERICO 
MARQUES. Elementos de Direito Processual Penal. 1ª ed. 
Rio de Janeiro, Forense, 1962, p. 200), cabendo ao juiz 
‘usar de prudência’ (ADRIANO MARREY ‘et alii’. Júri - 
Teoria e Prática. 3ª ed. São Paulo, Revista dos 
Tribunais, 1988, p. 111), empregando ‘linguagem serena’ 
(STF-HC 42.733-RJ, TP 03/11/65, rel. Min. VICTOR NUNES 
LEAL, RTJ 36(1):23, abr 1966), tudo para que ‘não sejam 
ultrapassados os limites da decisão marcantemente de 
efeitos processuais’ (HERMÍNIO ALBERTO MARQUES PORTO. 
Júri. 7ª ed. São Paulo, Malheiros, 1993, p. 84). 
20. Para o juízo interlocutório de pronúncia se exige 
tão-somente que o juiz esteja convencido da existência do 
fato delituoso e da probabilidade de ser o acusado o seu 
autor (José Frederico Marques. A Instituição do Júri. São 
Paulo, Saraiva, 1963, v. 1, p. 224). Presente essa 
motivação, estão atendidas as exigências dos arts. 408 
e 416  do Código de Processo Penal: ‘mais não seria de 
exigir-se, notadamente em face que dispõem o art. 408 
do Código de Processo Penal, o primado do ‘in dubio pro 
reo’ e a própria jurisprudência do Supremo Tribunal 
Federal, no sentido de que a pronúncia deve evitar 
converter um mero juízo de suspeita, que a caracteriza, num 
inadmissível juízo de certeza, onde haveria inquestionável 
prejuízo à competência constitucional do Tribunal do Júri 
para apreciar a questão de mérito (HC 68.606, rel. Min. 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
16 
Sendo o motivo, precisamente, a causa de 
determinação da vontade, a qual pode dizer 
respeito tanto ao evento, quanto à conduta, a 
agravante aplicável, em relação ao delito 
doloso, inclusive à lesão corporal seguida de 
morte (art. 129, § 3º) ao delito culposo e à 
contravenção’. Roberto Lyra, Comentário ao 
Código 
Penal, 
vol. 
II, 
Edição 
Revista 
Forense, artigo 44, pg. 237)’.   
 
18. Portanto, descabe cogitar da exclusão da 
qualificadora do motivo torpe. 
19. Quanto à inadequação da linguagem utilizada na 
sentença de pronúncia, sem amparo a pretensão do 
recorrente. Ninguém desconhece a natureza peculiar da 
decisão de pronúncia: juízo interlocutório sobre a 
admissibilidade da acusação. Por isso, para evitar 
indesejável influência no ânimo dos jurados, recomendam 
a doutrina e a jurisprudência que a sentença de 
pronúncia deve ser ‘sóbria e comedida’ (JOSÉ FREDERICO 
MARQUES. Elementos de Direito Processual Penal. 1ª ed. 
Rio de Janeiro, Forense, 1962, p. 200), cabendo ao juiz 
‘usar de prudência’ (ADRIANO MARREY ‘et alii’. Júri - 
Teoria e Prática. 3ª ed. São Paulo, Revista dos 
Tribunais, 1988, p. 111), empregando ‘linguagem serena’ 
(STF-HC 42.733-RJ, TP 03/11/65, rel. Min. VICTOR NUNES 
LEAL, RTJ 36(1):23, abr 1966), tudo para que ‘não sejam 
ultrapassados os limites da decisão marcantemente de 
efeitos processuais’ (HERMÍNIO ALBERTO MARQUES PORTO. 
Júri. 7ª ed. São Paulo, Malheiros, 1993, p. 84). 
20. Para o juízo interlocutório de pronúncia se exige 
tão-somente que o juiz esteja convencido da existência do 
fato delituoso e da probabilidade de ser o acusado o seu 
autor (José Frederico Marques. A Instituição do Júri. São 
Paulo, Saraiva, 1963, v. 1, p. 224). Presente essa 
motivação, estão atendidas as exigências dos arts. 408 
e 416  do Código de Processo Penal: ‘mais não seria de 
exigir-se, notadamente em face que dispõem o art. 408 
do Código de Processo Penal, o primado do ‘in dubio pro 
reo’ e a própria jurisprudência do Supremo Tribunal 
Federal, no sentido de que a pronúncia deve evitar 
converter um mero juízo de suspeita, que a caracteriza, num 
inadmissível juízo de certeza, onde haveria inquestionável 
prejuízo à competência constitucional do Tribunal do Júri 
para apreciar a questão de mérito (HC 68.606, rel. Min. 
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Relatório
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
17 
Celso de Mello). ‘Habeas Corpus’ indeferido’ (HC 73.512- 
-RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, DJU 01.07.96); no mesmo 
sentido: HC 55.333-SP, rel. Min. Leitão de Abreu, Revista 
dos Tribunais (523): 486, maio 1979; HC 70.965-RJ, rel. 
Min. Carlos Velloso, RTJ 158(1):175, out. 1996. 
21. Cabe observar que o Supremo Tribunal Federal 
vem sempre enfatizando, quanto à sentença de pronúncia, 
‘o difícil equilíbrio entre o dever de motivação e o 
exagero nela, de modo a fugir do dilema entre ser nula 
por excesso ou por escassez’.  Assim, ‘não é nula a 
sentença de pronúncia por excesso de linguagem, quando 
se limita aos requisitos do art. 408 do Código de 
Processo Penal e é fundamentada nas provas dos autos, 
em observância ao art. 93, inc. IX, da Constituição da 
República. Essa nulidade só ocorre quando referências 
feitas na sentença de pronúncia são explicitadas pelo 
Juiz-Presidente durante o julgamento no Tribunal do 
Júri. Precedentes.’ (HC nº 90.597/MT, rel. Min. Cármen 
Lúcia, DJ de 13.4.2007). 
22. Neste caso, a pronúncia ateve-se a esses limites, 
não restando configurado excesso de linguagem em prejuízo 
da defesa. Conforme já decidiu o STF (no HC 69.990-MS, 
rel. Min. Carlos Velloso, DJU 16.04.93, p. 6435), é 
válido o provimento que não contém ‘linguagem ou 
raciocínio capaz de influir indevidamente no ânimo dos 
jurados’.  Conforme consignado no acórdão recorrido, ‘o 
impetrante não logrou êxito em comprovar a tese do 
excesso de linguagem  na sentença de pronúncia, 
podendo-se afirmar, ‘in casu’, que a mesma encontra-se 
suficientemente fundamentada, dadas as peculiaridades 
dos fatos típicos que devem ser levados à apreciação do 
Conselho de Sentença. Acresce-se, ainda, que referidas 
condutas se desenvolveram em contexto diverso do que 
habitualmente levaria à consumação de um crime de 
homicídio simples ou qualificado, motivo que por si só 
demandaria uma maior atenção do MM. Juiz em demonstrar 
diligência em seu exercício jurisdicional’. Assim, em 
tais condições, não cabe crítica à motivação que se 
revela adequada ao momento processual, eis que não contém 
raciocínio capaz de influenciar na decisão dos jurados. 
23. Ante o exposto, opino pelo desprovimento do 
recurso.” (grifei) 
 
É o relatório. 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
17 
Celso de Mello). ‘Habeas Corpus’ indeferido’ (HC 73.512- 
-RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, DJU 01.07.96); no mesmo 
sentido: HC 55.333-SP, rel. Min. Leitão de Abreu, Revista 
dos Tribunais (523): 486, maio 1979; HC 70.965-RJ, rel. 
Min. Carlos Velloso, RTJ 158(1):175, out. 1996. 
21. Cabe observar que o Supremo Tribunal Federal 
vem sempre enfatizando, quanto à sentença de pronúncia, 
‘o difícil equilíbrio entre o dever de motivação e o 
exagero nela, de modo a fugir do dilema entre ser nula 
por excesso ou por escassez’.  Assim, ‘não é nula a 
sentença de pronúncia por excesso de linguagem, quando 
se limita aos requisitos do art. 408 do Código de 
Processo Penal e é fundamentada nas provas dos autos, 
em observância ao art. 93, inc. IX, da Constituição da 
República. Essa nulidade só ocorre quando referências 
feitas na sentença de pronúncia são explicitadas pelo 
Juiz-Presidente durante o julgamento no Tribunal do 
Júri. Precedentes.’ (HC nº 90.597/MT, rel. Min. Cármen 
Lúcia, DJ de 13.4.2007). 
22. Neste caso, a pronúncia ateve-se a esses limites, 
não restando configurado excesso de linguagem em prejuízo 
da defesa. Conforme já decidiu o STF (no HC 69.990-MS, 
rel. Min. Carlos Velloso, DJU 16.04.93, p. 6435), é 
válido o provimento que não contém ‘linguagem ou 
raciocínio capaz de influir indevidamente no ânimo dos 
jurados’.  Conforme consignado no acórdão recorrido, ‘o 
impetrante não logrou êxito em comprovar a tese do 
excesso de linguagem  na sentença de pronúncia, 
podendo-se afirmar, ‘in casu’, que a mesma encontra-se 
suficientemente fundamentada, dadas as peculiaridades 
dos fatos típicos que devem ser levados à apreciação do 
Conselho de Sentença. Acresce-se, ainda, que referidas 
condutas se desenvolveram em contexto diverso do que 
habitualmente levaria à consumação de um crime de 
homicídio simples ou qualificado, motivo que por si só 
demandaria uma maior atenção do MM. Juiz em demonstrar 
diligência em seu exercício jurisdicional’. Assim, em 
tais condições, não cabe crítica à motivação que se 
revela adequada ao momento processual, eis que não contém 
raciocínio capaz de influenciar na decisão dos jurados. 
23. Ante o exposto, opino pelo desprovimento do 
recurso.” (grifei) 
 
É o relatório. 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 18 de 27

Voto - MIN. CELSO DE MELLO
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
18 
 
V O T O 
 
 
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - (Relator): O exame 
da pretensão recursal em causa - no ponto em que se alega nulidade 
decorrente do excesso de linguagem que teria caracterizado a decisão 
de pronúncia em questão – revela não assistir razão ao recorrente. 
 
Ninguém desconhece que o magistrado, ao pronunciar o 
acusado, deverá indicar as razões pelas quais se convenceu da 
existência material do crime “(...) e de indícios de que o réu seja 
o seu autor (...)” (CPP, art. 408, “caput”, na redação anterior à 
Lei nº 11.689/2008 – grifei). 
 
Vê-se, 
daí, 
que 
o 
magistrado 
pronunciante, 
para 
formular, validamente, o juízo positivo de admissibilidade da 
acusação penal, não poderá – tratando-se da autoria do fato 
delituoso – enunciar um juízo de certeza quanto à prática, pelo réu, 
do crime que lhe foi atribuído pelo Ministério Público, como tem 
decidido esta Suprema Corte (HC 88.970/BA, Rel. Min. CELSO DE MELLO, 
v.g.). 
 
Se fosse lícito ao magistrado assim proceder, estaria 
ele, 
ao 
manifestar 
esse 
(inadmissível) 
juízo 
de 
certeza, 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
18 
 
V O T O 
 
 
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - (Relator): O exame 
da pretensão recursal em causa - no ponto em que se alega nulidade 
decorrente do excesso de linguagem que teria caracterizado a decisão 
de pronúncia em questão – revela não assistir razão ao recorrente. 
 
Ninguém desconhece que o magistrado, ao pronunciar o 
acusado, deverá indicar as razões pelas quais se convenceu da 
existência material do crime “(...) e de indícios de que o réu seja 
o seu autor (...)” (CPP, art. 408, “caput”, na redação anterior à 
Lei nº 11.689/2008 – grifei). 
 
Vê-se, 
daí, 
que 
o 
magistrado 
pronunciante, 
para 
formular, validamente, o juízo positivo de admissibilidade da 
acusação penal, não poderá – tratando-se da autoria do fato 
delituoso – enunciar um juízo de certeza quanto à prática, pelo réu, 
do crime que lhe foi atribuído pelo Ministério Público, como tem 
decidido esta Suprema Corte (HC 88.970/BA, Rel. Min. CELSO DE MELLO, 
v.g.). 
 
Se fosse lícito ao magistrado assim proceder, estaria 
ele, 
ao 
manifestar 
esse 
(inadmissível) 
juízo 
de 
certeza, 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 19 de 27

Voto - MIN. CELSO DE MELLO
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
19 
substituindo-se, 
indevidamente, 
ao 
Conselho 
de 
Sentença, 
que 
constitui, nos crimes dolosos contra a vida, o juiz natural daqueles 
que são submetidos a julgamento pelo Júri. 
 
É por isso que se tem enfatizado a necessidade de o 
juiz, ao expor os motivos de seu convencimento, não valorar, 
subjetivamente, os fatos, ainda mais se resultar, de tal valoração 
subjetiva, o reconhecimento (prematuro) de autoria do evento 
delituoso. 
 
Vale referir, no ponto, a correta observação feita por 
JULIO FABBRINI MIRABETE (“Código de Processo Penal Interpretado”, p. 917, 
7ª ed., 2000, Atlas): 
 
“(...) O juiz, porém, está obrigado a dar os motivos 
de seu convencimento, apreciando a prova existente nos 
autos, 
embora 
não 
deva 
valorá-los 
subjetivamente. 
Cumpre-lhe limitar-se, única e tão-somente, em termos 
sóbrios e comedidos, a apontar a prova do crime e os 
indícios da autoria, para não exercer influência no 
ânimo dos jurados, que serão os competentes para o exame 
aprofundado da matéria.” (grifei)  
 
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por sua 
vez, apoiada em expressivo magistério doutrinário (ADRIANO MARREY, 
ALBERTO SILVA FRANCO, RUI STOCCO e LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY, 
“Teoria e Prática do Júri”, p. 260/261, item n. 11.03, 7ª ed., 2000, 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
19 
substituindo-se, 
indevidamente, 
ao 
Conselho 
de 
Sentença, 
que 
constitui, nos crimes dolosos contra a vida, o juiz natural daqueles 
que são submetidos a julgamento pelo Júri. 
 
É por isso que se tem enfatizado a necessidade de o 
juiz, ao expor os motivos de seu convencimento, não valorar, 
subjetivamente, os fatos, ainda mais se resultar, de tal valoração 
subjetiva, o reconhecimento (prematuro) de autoria do evento 
delituoso. 
 
Vale referir, no ponto, a correta observação feita por 
JULIO FABBRINI MIRABETE (“Código de Processo Penal Interpretado”, p. 917, 
7ª ed., 2000, Atlas): 
 
“(...) O juiz, porém, está obrigado a dar os motivos 
de seu convencimento, apreciando a prova existente nos 
autos, 
embora 
não 
deva 
valorá-los 
subjetivamente. 
Cumpre-lhe limitar-se, única e tão-somente, em termos 
sóbrios e comedidos, a apontar a prova do crime e os 
indícios da autoria, para não exercer influência no 
ânimo dos jurados, que serão os competentes para o exame 
aprofundado da matéria.” (grifei)  
 
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por sua 
vez, apoiada em expressivo magistério doutrinário (ADRIANO MARREY, 
ALBERTO SILVA FRANCO, RUI STOCCO e LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY, 
“Teoria e Prática do Júri”, p. 260/261, item n. 11.03, 7ª ed., 2000, 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 20 de 27

Voto - MIN. CELSO DE MELLO
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
20 
RT, v.g.), tem advertido que o magistrado, ao proferir a decisão de 
pronúncia, não deve convertê-la de um mero juízo fundado de suspeita 
em um inadmissível juízo de certeza (RTJ 136/1215, Rel. Min. CELSO 
DE MELLO), pois, em casos tais, “A eloqüência acusatória de que se 
reveste o conteúdo do decreto de pronúncia (...) constitui claro exemplo 
de ofensa aos limites que, juridicamente, devem restringir a atuação 
processual do magistrado e dos Tribunais no momento da prolação desse 
ato decisório que encerra, no procedimento penal escalonado do júri, a 
fase do ‘judicium accusationis’” (RTJ 140/917, Rel. Min. CELSO DE 
MELLO). 
 
Cumpre destacar que esse entendimento tem prevalecido 
no magistério jurisprudencial desta Suprema Corte (RTJ 156/919 – 
RTJ 160/967 – RTJ 178/719-720 – RTJ 186/282-283 – RTJ 190/313, v.g.): 
 
“Pronúncia: nulidade por excesso de ‘eloqüência 
acusatória’. 
1. 
É 
inadmissível, 
conforme 
a 
jurisprudência 
consolidada do STF, a pronúncia cuja fundamentação 
extrapola a 
demonstração 
da 
concorrência 
dos seus 
pressupostos legais (CPrPen, art. 408) e assume, com 
afirmações apodíticas e minudência no cotejo analítico da 
prova, a versão acusatória ou rejeita peremptoriamente a 
da 
defesa 
(v.g., 
HC 
68.606, 
18/06/91, 
Celso, 
RTJ 136/1215; HC 69.133, 24/03/92, Celso, RTJ 140/917; 
HC 73.126, 27/02/96, Sanches, DJ 17/05/96; RHC 77.044, 
26/05/98, Pertence, DJ 07/08/98). 
2. O que reclama prova, no juízo da pronúncia, é a 
existência do crime; não, a autoria, para a qual basta 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
20 
RT, v.g.), tem advertido que o magistrado, ao proferir a decisão de 
pronúncia, não deve convertê-la de um mero juízo fundado de suspeita 
em um inadmissível juízo de certeza (RTJ 136/1215, Rel. Min. CELSO 
DE MELLO), pois, em casos tais, “A eloqüência acusatória de que se 
reveste o conteúdo do decreto de pronúncia (...) constitui claro exemplo 
de ofensa aos limites que, juridicamente, devem restringir a atuação 
processual do magistrado e dos Tribunais no momento da prolação desse 
ato decisório que encerra, no procedimento penal escalonado do júri, a 
fase do ‘judicium accusationis’” (RTJ 140/917, Rel. Min. CELSO DE 
MELLO). 
 
Cumpre destacar que esse entendimento tem prevalecido 
no magistério jurisprudencial desta Suprema Corte (RTJ 156/919 – 
RTJ 160/967 – RTJ 178/719-720 – RTJ 186/282-283 – RTJ 190/313, v.g.): 
 
“Pronúncia: nulidade por excesso de ‘eloqüência 
acusatória’. 
1. 
É 
inadmissível, 
conforme 
a 
jurisprudência 
consolidada do STF, a pronúncia cuja fundamentação 
extrapola a 
demonstração 
da 
concorrência 
dos seus 
pressupostos legais (CPrPen, art. 408) e assume, com 
afirmações apodíticas e minudência no cotejo analítico da 
prova, a versão acusatória ou rejeita peremptoriamente a 
da 
defesa 
(v.g., 
HC 
68.606, 
18/06/91, 
Celso, 
RTJ 136/1215; HC 69.133, 24/03/92, Celso, RTJ 140/917; 
HC 73.126, 27/02/96, Sanches, DJ 17/05/96; RHC 77.044, 
26/05/98, Pertence, DJ 07/08/98). 
2. O que reclama prova, no juízo da pronúncia, é a 
existência do crime; não, a autoria, para a qual basta 
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Voto - MIN. CELSO DE MELLO
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
21 
a concorrência de indícios, que, portanto, o juiz deve 
cingir-se a indicar. 
3. No caso, as expressões utilizadas pelo órgão 
prolator 
do 
acórdão 
confirmatório 
da 
sentença 
de 
pronúncia, no que concerne à autoria dos delitos, não se 
revelam compatíveis com a dupla exigência de sobriedade e 
de comedimento a que os magistrados e Tribunais, sob pena 
de ilegítima influência sobre o ânimo dos jurados, devem 
submeter-se quando praticam o ato culminante do ‘judicium 
accusationis’ (RT 522/361).” 
(RTJ 193/726, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE – grifei) 
 
No caso dos presentes autos, como se pode constatar, a 
ilustre magistrada pronunciante assim se manifestou (fls. 173 e 176): 
 
“A 
doutrina 
e 
jurisprudência 
dominante 
têm 
entendido que a pronúncia é fundada em suspeita e não 
em juízo de certeza, sendo suficiente, para que seja 
prolatada, apenas o convencimento do Juiz quanto à 
existência do crime e de indícios de que o réu seja seu 
autor, conforme disposto no art. 408 do CPP, uma vez 
que na fase da pronúncia é inaplicável o princípio ‘in 
dubio pro reo’ (RT 741/670). Dúvidas quanto à certeza 
do crime e de autoria deverão ser dirimidas durante o 
julgamento pelo Tribunal do Júri (RT 730/463). 
A linguagem e os fundamentos da pronúncia não podem 
ir além do razoável, sendo defeso ao Juiz adentrar em 
fundamentação tal que venha a influenciar o corpo de 
jurados, os juízes naturais da causa (RT 723/546 e 
RSTJ 98/437). A pronúncia, sentença processual que é, 
deve conter apenas sucinto juízo de probabilidade, pois, 
se for além, incidirá em excesso de fundamentação, o que 
pode prejudicar a defesa do paciente (STF, HC 76678/RJ, 
rel. Min. Maurício Corrêa – Ement. Vol. 2003-03 pp-434). 
.................................................. 
Quanto à autoria, a prova produzida nesta fase do 
‘juridicium acusationis’ apontou indícios de que o réu 
praticou o fato punível descrito na denúncia. Há juízo 
de probabilidade de acusação.” (grifei) 
 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
21 
a concorrência de indícios, que, portanto, o juiz deve 
cingir-se a indicar. 
3. No caso, as expressões utilizadas pelo órgão 
prolator 
do 
acórdão 
confirmatório 
da 
sentença 
de 
pronúncia, no que concerne à autoria dos delitos, não se 
revelam compatíveis com a dupla exigência de sobriedade e 
de comedimento a que os magistrados e Tribunais, sob pena 
de ilegítima influência sobre o ânimo dos jurados, devem 
submeter-se quando praticam o ato culminante do ‘judicium 
accusationis’ (RT 522/361).” 
(RTJ 193/726, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE – grifei) 
 
No caso dos presentes autos, como se pode constatar, a 
ilustre magistrada pronunciante assim se manifestou (fls. 173 e 176): 
 
“A 
doutrina 
e 
jurisprudência 
dominante 
têm 
entendido que a pronúncia é fundada em suspeita e não 
em juízo de certeza, sendo suficiente, para que seja 
prolatada, apenas o convencimento do Juiz quanto à 
existência do crime e de indícios de que o réu seja seu 
autor, conforme disposto no art. 408 do CPP, uma vez 
que na fase da pronúncia é inaplicável o princípio ‘in 
dubio pro reo’ (RT 741/670). Dúvidas quanto à certeza 
do crime e de autoria deverão ser dirimidas durante o 
julgamento pelo Tribunal do Júri (RT 730/463). 
A linguagem e os fundamentos da pronúncia não podem 
ir além do razoável, sendo defeso ao Juiz adentrar em 
fundamentação tal que venha a influenciar o corpo de 
jurados, os juízes naturais da causa (RT 723/546 e 
RSTJ 98/437). A pronúncia, sentença processual que é, 
deve conter apenas sucinto juízo de probabilidade, pois, 
se for além, incidirá em excesso de fundamentação, o que 
pode prejudicar a defesa do paciente (STF, HC 76678/RJ, 
rel. Min. Maurício Corrêa – Ement. Vol. 2003-03 pp-434). 
.................................................. 
Quanto à autoria, a prova produzida nesta fase do 
‘juridicium acusationis’ apontou indícios de que o réu 
praticou o fato punível descrito na denúncia. Há juízo 
de probabilidade de acusação.” (grifei) 
 
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Voto - MIN. CELSO DE MELLO
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
22 
A análise dessa específica passagem da decisão em 
referência, entre outras, evidencia que a juíza sentenciante não se 
excedeu na prolação do juízo de admissibilidade da acusação penal 
deduzida contra o ora recorrente. 
 
De outro lado, no que se refere à questão pertinente à 
“compatibilidade da qualificadora do motivo torpe com o dolo 
eventual nos crimes de homicídio” (fls. 345), acolho, como razão de 
decidir, os fundamentos em que se apóia a extensa e substanciosa 
manifestação da douta Procuradoria-Geral da República (fls. 379/393). 
 
Registro, 
no 
ponto, 
que 
se 
reveste 
de 
plena 
legitimidade jurídico-constitucional a adoção, no caso, da técnica 
da motivação “per relationem” (HC 69.438/SP, Rel. Min. CELSO DE 
MELLO – HC 69.987/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.). 
 
Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, pronunciando-se 
a propósito da técnica da motivação por referência ou por remissão, 
reconheceu-a compatível com o que dispõe o art. 93, inciso IX, da 
Constituição da República, como resulta de diversos precedentes 
firmados por esta Suprema Corte (HC 54.513/DF, Rel. Min. MOREIRA 
ALVES – RE 37.879/MG, Rel. Min. LUIZ GALLOTTI – RE 49.074/MA, Rel. 
Min. LUIZ GALLOTTI). 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
22 
A análise dessa específica passagem da decisão em 
referência, entre outras, evidencia que a juíza sentenciante não se 
excedeu na prolação do juízo de admissibilidade da acusação penal 
deduzida contra o ora recorrente. 
 
De outro lado, no que se refere à questão pertinente à 
“compatibilidade da qualificadora do motivo torpe com o dolo 
eventual nos crimes de homicídio” (fls. 345), acolho, como razão de 
decidir, os fundamentos em que se apóia a extensa e substanciosa 
manifestação da douta Procuradoria-Geral da República (fls. 379/393). 
 
Registro, 
no 
ponto, 
que 
se 
reveste 
de 
plena 
legitimidade jurídico-constitucional a adoção, no caso, da técnica 
da motivação “per relationem” (HC 69.438/SP, Rel. Min. CELSO DE 
MELLO – HC 69.987/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.). 
 
Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, pronunciando-se 
a propósito da técnica da motivação por referência ou por remissão, 
reconheceu-a compatível com o que dispõe o art. 93, inciso IX, da 
Constituição da República, como resulta de diversos precedentes 
firmados por esta Suprema Corte (HC 54.513/DF, Rel. Min. MOREIRA 
ALVES – RE 37.879/MG, Rel. Min. LUIZ GALLOTTI – RE 49.074/MA, Rel. 
Min. LUIZ GALLOTTI). 
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Voto - MIN. CELSO DE MELLO
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
23 
 
É que a remissão feita pelo magistrado – referindo-se, 
expressamente, aos fundamentos (de fato ou de direito) que deram 
suporte a anterior decisão (ou a pareceres do Ministério Público, 
ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) – 
constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao seu ato 
decisório, da motivação a que este último se reportou como razão de 
decidir, tal como se verifica na espécie. 
 
Vale rememorar, por relevante, fragmento do acórdão 
emanado do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos 
Territórios a propósito da plena compatibilidade do dolo eventual 
com o homicídio qualificado por motivo torpe (fls. 269/270): 
 
“Em 
qualquer 
caso, 
no 
embate 
jurídico 
da 
tipicidade, 
tenho 
que 
procede 
a 
irresignação 
ministerial, na medida em que as ditas qualificadoras, 
ao contrário do que concluiu a nobre sentenciante, não 
são incompatíveis com o dolo eventual, cabendo ao Júri 
decidir se, no caso concreto, poderiam ser acolhidas. 
O motivo torpe é aquele baixo, vil, ignóbil, que 
repugna a consciência média, ou, segundo lição de 
Nélson Hungria, é aquele que ‘mais vivamente ofende a 
moralidade média ou o sentimento ético-social comum’. 
Verifica-se, assim, que o dolo eventual e o motivo 
torpe são figuras penais diversas, porém compatíveis e 
que não se excluem, eis que um é elemento subjetivo do 
tipo e o outro é circunstância que se relaciona com a 
ação nuclear de 'matar alguém', estabelecendo o tipo 
qualificador do homicídio. 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
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É que a remissão feita pelo magistrado – referindo-se, 
expressamente, aos fundamentos (de fato ou de direito) que deram 
suporte a anterior decisão (ou a pareceres do Ministério Público, 
ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) – 
constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao seu ato 
decisório, da motivação a que este último se reportou como razão de 
decidir, tal como se verifica na espécie. 
 
Vale rememorar, por relevante, fragmento do acórdão 
emanado do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos 
Territórios a propósito da plena compatibilidade do dolo eventual 
com o homicídio qualificado por motivo torpe (fls. 269/270): 
 
“Em 
qualquer 
caso, 
no 
embate 
jurídico 
da 
tipicidade, 
tenho 
que 
procede 
a 
irresignação 
ministerial, na medida em que as ditas qualificadoras, 
ao contrário do que concluiu a nobre sentenciante, não 
são incompatíveis com o dolo eventual, cabendo ao Júri 
decidir se, no caso concreto, poderiam ser acolhidas. 
O motivo torpe é aquele baixo, vil, ignóbil, que 
repugna a consciência média, ou, segundo lição de 
Nélson Hungria, é aquele que ‘mais vivamente ofende a 
moralidade média ou o sentimento ético-social comum’. 
Verifica-se, assim, que o dolo eventual e o motivo 
torpe são figuras penais diversas, porém compatíveis e 
que não se excluem, eis que um é elemento subjetivo do 
tipo e o outro é circunstância que se relaciona com a 
ação nuclear de 'matar alguém', estabelecendo o tipo 
qualificador do homicídio. 
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Voto - MIN. CELSO DE MELLO
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
24 
É verdade que, se a figura qualificada se mostra de 
plano incompatível com as circunstâncias do caso 
concreto, é o caso de extirpá-las na pronúncia, não 
sendo certo mantê-las apenas porque foram arroladas 
pelo Ministério Público, evitando-se com isso o excesso 
de acusação, cuja finalidade, o mais das vezes, é 
aplicar ao réu, a todo o custo, os rigores da lei dos 
crimes hediondos, conforme já deixei assentado em outra 
ocasião (RSE 152095, 2ª Turma Criminal, DJ de 28/02/1996, 
p. 2.340). 
Não é o caso dos autos, em que pese a boa 
argumentação monocrática. 
O motivo torpe, segundo o Ministério Público, 
estaria no fim visado pelo réu ao praticar as 
cirurgias, isto é, a vantagem financeira. 
Com efeito, admitindo-se o dolo eventual, em tese, 
ou seja, admitindo-se que o réu assumiu conscientemente 
o risco de tirar a vida de suas pacientes, colocando 
acima desse bem (vida alheia) o proveito financeiro 
almejado a título de remuneração, tem-se que esse 
interesse se transforma em ignóbil, vil.” (grifei) 
 
Cabe observar, ainda, em sentido oposto ao da pretensão 
recursal em exame, que a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal 
Federal (RTJ 175/207-208, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA – RHC 85.160/SP, 
Rel. 
Min. 
AYRES 
BRITTO) 
e 
pelo 
Superior 
Tribunal 
de 
Justiça 
(AI 815.349-AgR/BA, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO – HC 62.345/DF, Rel. 
Min. GILSON DIPP), a propósito de questão assemelhada à que ora se 
examina nesta sede recursal, desautoriza o acolhimento, nesse 
específico ponto, da postulação deduzida na presente causa: 
 
“PENAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL E MOTIVO FÚTIL. 
COMPATIBILIDADE.  
Não há, no crime de homicídio, incompatibilidade 
entre dolo eventual e motivo fútil. É possível, por 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
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É verdade que, se a figura qualificada se mostra de 
plano incompatível com as circunstâncias do caso 
concreto, é o caso de extirpá-las na pronúncia, não 
sendo certo mantê-las apenas porque foram arroladas 
pelo Ministério Público, evitando-se com isso o excesso 
de acusação, cuja finalidade, o mais das vezes, é 
aplicar ao réu, a todo o custo, os rigores da lei dos 
crimes hediondos, conforme já deixei assentado em outra 
ocasião (RSE 152095, 2ª Turma Criminal, DJ de 28/02/1996, 
p. 2.340). 
Não é o caso dos autos, em que pese a boa 
argumentação monocrática. 
O motivo torpe, segundo o Ministério Público, 
estaria no fim visado pelo réu ao praticar as 
cirurgias, isto é, a vantagem financeira. 
Com efeito, admitindo-se o dolo eventual, em tese, 
ou seja, admitindo-se que o réu assumiu conscientemente 
o risco de tirar a vida de suas pacientes, colocando 
acima desse bem (vida alheia) o proveito financeiro 
almejado a título de remuneração, tem-se que esse 
interesse se transforma em ignóbil, vil.” (grifei) 
 
Cabe observar, ainda, em sentido oposto ao da pretensão 
recursal em exame, que a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal 
Federal (RTJ 175/207-208, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA – RHC 85.160/SP, 
Rel. 
Min. 
AYRES 
BRITTO) 
e 
pelo 
Superior 
Tribunal 
de 
Justiça 
(AI 815.349-AgR/BA, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO – HC 62.345/DF, Rel. 
Min. GILSON DIPP), a propósito de questão assemelhada à que ora se 
examina nesta sede recursal, desautoriza o acolhimento, nesse 
específico ponto, da postulação deduzida na presente causa: 
 
“PENAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL E MOTIVO FÚTIL. 
COMPATIBILIDADE.  
Não há, no crime de homicídio, incompatibilidade 
entre dolo eventual e motivo fútil. É possível, por 
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Voto - MIN. CELSO DE MELLO
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
25 
motivo fútil, alguém assumir o risco de produzir o 
resultado. 
Afastado, 
assim, 
o 
óbice 
de 
tal 
incompatibilidade, cabe ao Tribunal ‘a quo’ examinar, 
em 
conseqüência, 
a 
existência 
da 
qualificadora 
referente ao motivo fútil. 
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” 
(REsp 365/PR, Rel. Min. EDSON VIDIGAL – grifei) 
 
Cumpre destacar, finalmente, em face da pertinência de 
que se reveste, fragmento do voto que o eminente Ministro SEPÚLVEDA 
PERTENCE, ao apreciar caso análogo ao ora sob exame, proferiu no 
julgamento do HC 70.362/RJ (RTJ 159/132-133), de que foi Relator: 
 
“(...) as circunstâncias atinentes ao motivo podem 
dizer com a valoração da própria conduta, que, também 
nos delitos culposos, é voluntária, independentemente 
da não voluntariedade do resultado.” (grifei) 
 
Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, 
ainda, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, nego 
provimento ao presente recurso ordinário. 
 
É o meu voto. 
 
 
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Supremo Tribunal Federal
 
 
RHC 92.571 / DF 
 
 
 
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motivo fútil, alguém assumir o risco de produzir o 
resultado. 
Afastado, 
assim, 
o 
óbice 
de 
tal 
incompatibilidade, cabe ao Tribunal ‘a quo’ examinar, 
em 
conseqüência, 
a 
existência 
da 
qualificadora 
referente ao motivo fútil. 
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” 
(REsp 365/PR, Rel. Min. EDSON VIDIGAL – grifei) 
 
Cumpre destacar, finalmente, em face da pertinência de 
que se reveste, fragmento do voto que o eminente Ministro SEPÚLVEDA 
PERTENCE, ao apreciar caso análogo ao ora sob exame, proferiu no 
julgamento do HC 70.362/RJ (RTJ 159/132-133), de que foi Relator: 
 
“(...) as circunstâncias atinentes ao motivo podem 
dizer com a valoração da própria conduta, que, também 
nos delitos culposos, é voluntária, independentemente 
da não voluntariedade do resultado.” (grifei) 
 
Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, 
ainda, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, nego 
provimento ao presente recurso ordinário. 
 
É o meu voto. 
 
 
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Extrato de Ata - 30/06/2009
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 92.571-5
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : DENÍSIO MARCELO CARON
ADV.(A/S) : LUCILIO CÉSAR BORGES CORVETA DA SILVA
ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDES BERNARDES CARDOSO
ADV.(A/S) : RAPHAEL FERNANDES JUNQUEIRA DIAS
ADV.(A/S) : GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Decisão: A  Turma,  por  votação  unânime,  negou provimento  ao 
recurso  ordinário,  nos  termos do  voto  do  Relator.  Ausentes, 
justificadamente,  neste  julgamento,  a  Senhora  Ministra  Ellen 
Gracie e o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu, este julgamento, o 
Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 30.06.2009.
Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. 
Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o 
Senhor Ministro Eros Grau.
Subprocuradora-Geral  da  República,  Dra.  Sandra  Verônica 
Cureau.
Carlos Alberto Cantanhede 
Coordenador
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Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 92.571-5
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : DENÍSIO MARCELO CARON
ADV.(A/S) : LUCILIO CÉSAR BORGES CORVETA DA SILVA
ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDES BERNARDES CARDOSO
ADV.(A/S) : RAPHAEL FERNANDES JUNQUEIRA DIAS
ADV.(A/S) : GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Decisão: A  Turma,  por  votação  unânime,  negou provimento  ao 
recurso  ordinário,  nos  termos do  voto  do  Relator.  Ausentes, 
justificadamente,  neste  julgamento,  a  Senhora  Ministra  Ellen 
Gracie e o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu, este julgamento, o 
Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 30.06.2009.
Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. 
Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o 
Senhor Ministro Eros Grau.
Subprocuradora-Geral  da  República,  Dra.  Sandra  Verônica 
Cureau.
Carlos Alberto Cantanhede 
Coordenador
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