TÍTULO: HC 95518

PROCESSO: 95518

CLASSE: HABEAS CORPUS (HC)

ÓRGÃO JULGADOR: Segunda Turma

RELATOR: EROS GRAU

DATA DA DECISÃO: 2013-05-28 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2014-03-19 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
Processo Penal. Habeas Corpus. Suspeição de Magistrado. Conhecimento.

    A alegação de suspeição ou impedimento de magistrado pode ser examinada em sede de habeas corpus quando independente de dilação probatória. É possível verificar se o conjunto de decisões tomadas revela atuação parcial do magistrado neste habeas corpus, sem necessidade de produção de provas, o que inviabilizaria o writ.

     

    2. Atos abusivos e reiteração de prisões. 

    São inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra resistência ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por decisão de instância superior. Atua com inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito o juiz que se irroga de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional. 

    Revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa, sendo passíveis inclusive de sanção administrativa. 

    3. Atos abusivos e suspeição.

    O conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao paciente e devidamente desconstituído pelas instâncias superiores, não implica, necessariamente, parcialidade do magistrado. 

    No caso, as decisões judiciais foram passíveis de controle e efetivamente revogadas, nas balizas do sistema. Apesar de censuráveis, elas não revelam interesse do juiz ou sua inimizade com a parte, não sendo hábeis para afastar o magistrado do processo. 

    Determinada a remessa de cópia do acórdão à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça.

    Ordem conhecida e denegada.

DECISÃO:
Após o voto do Relator, que indeferia o pedido de habeas corpus, pediu vista o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou, pelo paciente, o Dr. Cezar Roberto Bitencourt e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Mário José Gisi. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 01.06.2010.

           Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem, com recomendação de que se encaminhe ofício à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, instruindo-o com cópia do acórdão, nos termos do voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes, vencido o Senhor Ministro Celso de Mello, que concedia a ordem. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar Mendes (art. 38, IV, b, RISTF). Não votou a Senhora Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 28.05.2013.

PARTES:
PACTE.(S)  : RUBENS CATENACCI 
IMPTE.(S)  : CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
- Acórdão(s) citado(s):
(SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO, ROL TAXATIVO)
HC 77930 (1ªT). 
(HC, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, REEXAME, FATO, PROVA)
HC 70473 (2ªT). 
(PRISÃO PREVENTIVA, EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA)
HC 93883 (2ªT). 
(ÉTICA, JUIZ, INDEPENDÊNCIA, IMPARCIALIDADE)
HC 95009 (TP). 
(PRISÃO PREVENTIVA, APLICAÇÃO, LEI PENAL)
HC 93705 (2ªT), HC 97946 (1ªT), HC 100372 (2ªT). 
(PRISÃO PREVENTIVA, OBSTACULIZAÇÃO, APURAÇÃO DE FATOS)
HC 102732 (TP). 
(PRISÃO PREVENTIVA, COAÇÃO DE TESTEMUNHAS)
HC 84148 (2ªT), HC 96609 (2ªT). 
(PRISÃO PREVENTIVA, RENOVAÇÃO, CORREÇÃO, DEFEITO, DESPACHO ANTERIOR)
HC 43961 (2ªT). 
Número de páginas: 33.
Análise: 31/03/2014, RAF.
Revisão: 24/04/2014, SER.

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
28/05/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
RELATOR
: MIN. EROS GRAU
REDATOR DO 
ACÓRDÃO RISTF
: MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S)
:RUBENS CATENACCI 
IMPTE.(S)
:CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Processo  Penal.  Habeas  Corpus.  Suspeição  de  Magistrado. 
Conhecimento.
A alegação de suspeição ou impedimento de magistrado pode ser 
examinada em sede de  habeas corpus quando independente de dilação 
probatória. É possível verificar se o conjunto de decisões tomadas revela 
atuação  parcial  do magistrado neste  habeas corpus, sem necessidade de 
produção de provas, o que inviabilizaria o writ.
 
2. Atos abusivos e reiteração de prisões. 
São inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra resistência 
ou  inconformismo do  magistrado,  quando  contrariado  por  decisão  de 
instância  superior.  Atua  com  inequívoco  desserviço  e  desrespeito  ao 
sistema  jurisdicional  e  ao  Estado  de  Direito  o juiz  que  se  irroga  de 
autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o 
processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional. 
Revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por 
instâncias  superiores  e  as  medidas  excessivas  tomadas  para  sua 
efetivação,  principalmente  o  monitoramento  dos  patronos  da  defesa, 
sendo passíveis inclusive de sanção administrativa.   
3. Atos abusivos e suspeição.
O conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao 
paciente e devidamente desconstituído pelas instâncias superiores, não 
implica, necessariamente, parcialidade do magistrado. 
No  caso,  as  decisões  judiciais  foram  passíveis  de  controle  e 
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
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Ementa e Acórdão
HC 95518 / PR 
efetivamente revogadas, nas balizas do sistema. Apesar de censuráveis, 
elas não revelam interesse do juiz ou sua inimizade com a parte, não 
sendo hábeis para afastar o magistrado do processo. 
Determinada  a  remessa  de  cópia  do  acórdão  à  Corregedoria 
Regional da Justiça Federal da 4ª Região e ao Conselho Nacional de 
Justiça.
Ordem conhecida e denegada.
A C Ó R D Ã O
 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do 
Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a presidência da 
Senhora Ministra Cármen Lúcia, na conformidade da ata de julgamento e 
das notas taquigráficas, por maioria, denegar a ordem, com determinação 
de oficiar à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4a. Região e ao 
Conselho Nacional de Justiça, nos termos do voto do redator do acórdão, 
vencido o Ministro Celso de Mello.
Brasília, 28 de maio de 2013.
Ministro GILMAR MENDES
RISTF 38, IV, “B”
Documento assinado digitalmente
2 
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efetivamente revogadas, nas balizas do sistema. Apesar de censuráveis, 
elas não revelam interesse do juiz ou sua inimizade com a parte, não 
sendo hábeis para afastar o magistrado do processo. 
Determinada  a  remessa  de  cópia  do  acórdão  à  Corregedoria 
Regional da Justiça Federal da 4ª Região e ao Conselho Nacional de 
Justiça.
Ordem conhecida e denegada.
A C Ó R D Ã O
 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do 
Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a presidência da 
Senhora Ministra Cármen Lúcia, na conformidade da ata de julgamento e 
das notas taquigráficas, por maioria, denegar a ordem, com determinação 
de oficiar à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4a. Região e ao 
Conselho Nacional de Justiça, nos termos do voto do redator do acórdão, 
vencido o Ministro Celso de Mello.
Brasília, 28 de maio de 2013.
Ministro GILMAR MENDES
RISTF 38, IV, “B”
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2 
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SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
RELATOR
: MIN. EROS GRAU
PACTE.(S)
:RUBENS CATENACCI 
IMPTE.(S)
:CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO Eros Grau:  Habeas corpus, com 
pedido de liminar, impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça 
consubstanciado em acórdão assim ementado [fl. 438]:
“PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  CRIME 
CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EXCEÇÃO 
DE  SUSPEIÇÃO  REJEITADA  PELO  TRIBUNAL  A  QUO. 
ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ NA CONDUÇÃO 
DO  PROCESSO.  ANÁLISE  QUE  DEMANDA  O 
REVOLVIMENTO  DO  CONTEXTO  FÁTICO-PROBATÓRIO. 
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
1. A estreita via do  habeas corpus, desprovida de dilação 
probatória, não comporta o exame de material fático-probatório 
relativo à possível existência de animosidades entre o excipiente 
e o Juiz excepto.
2. Deve ser mantida a decisão que rejeitou a exceção de 
suspeição se concernente com as evidências dos autos.”
2.  Questiona-se  neste  writ  a  atuação  de  SÉRGIO  FERNANDO 
MORO, Juiz Federal titular da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR, 
na  condução  do  processo  n.  2004.70.00.012219-8,  processo  no  qual  é 
imputada ao paciente a prática de crimes contra o sistema financeiro 
nacional, crimes tipificados na Lei n. 7. 492/86.
3. Essa atuação foi questionada em Exceção de Suspeição Criminal, 
vinculada  à  Ação  Penal  n.  2004.70.00.012219-8.  Rejeitada  pelo  Juiz 
Supremo Tribunal Federal
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: MIN. EROS GRAU
PACTE.(S)
:RUBENS CATENACCI 
IMPTE.(S)
:CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO Eros Grau:  Habeas corpus, com 
pedido de liminar, impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça 
consubstanciado em acórdão assim ementado [fl. 438]:
“PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  CRIME 
CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EXCEÇÃO 
DE  SUSPEIÇÃO  REJEITADA  PELO  TRIBUNAL  A  QUO. 
ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ NA CONDUÇÃO 
DO  PROCESSO.  ANÁLISE  QUE  DEMANDA  O 
REVOLVIMENTO  DO  CONTEXTO  FÁTICO-PROBATÓRIO. 
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
1. A estreita via do  habeas corpus, desprovida de dilação 
probatória, não comporta o exame de material fático-probatório 
relativo à possível existência de animosidades entre o excipiente 
e o Juiz excepto.
2. Deve ser mantida a decisão que rejeitou a exceção de 
suspeição se concernente com as evidências dos autos.”
2.  Questiona-se  neste  writ  a  atuação  de  SÉRGIO  FERNANDO 
MORO, Juiz Federal titular da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR, 
na  condução  do  processo  n.  2004.70.00.012219-8,  processo  no  qual  é 
imputada ao paciente a prática de crimes contra o sistema financeiro 
nacional, crimes tipificados na Lei n. 7. 492/86.
3. Essa atuação foi questionada em Exceção de Suspeição Criminal, 
vinculada  à  Ação  Penal  n.  2004.70.00.012219-8.  Rejeitada  pelo  Juiz 
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excepto, a exceção foi julgada improcedente pelo TRF da 4º Região em 
acórdão fundamentado na ausência das hipóteses previstas no art. 254 do 
CPP [fl. 312/318]. Impetrado habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, 
este também denegou a ordem postulada.
4. Daí o presente writ, em que os impetrantes sustentam, em razões a 
seguir resumidas, a ausência de imparcialidade do Juiz, que:
(i) teria usurpado atribuições do Ministério Público ao compeli-lo à 
complementação de medidas cautelares que objetivavam o arresto de 
bens, afirmando, em despacho, serem insuficientes os bens indicados à 
reparação  do  dano  em  caso  de  eventual  condenação,  bem  assim  ao 
afirmar que seria necessária a indicação de administrador para venda 
antecipada dos bens;
(ii) teria decretado cinco vezes (quatro sequenciais), de ofício e sem a 
oitiva prévia do MPF, a prisão preventiva do paciente de forma alternada 
em duas ações penais, não obstante decisões do TRF da 4ª Região e do 
Supremo  Tribunal  Federal  [HC  n.  85.519,  de  minha  Relatoria,  DJ  de 
13.12.05], concedendo liberdade no curso da ação; diz que o Juiz, ao 
alternar  as  prisões  nas  duas  ações  penais,  utilizava  a  mesma 
fundamentação tida por inidônea pelo TRF da 4ª Região, adotada na 
outra ação penal; assim estaria, o Juiz, em verdade descumprindo as 
decisões da Corte Regional; 
(iii) teria  avocado  para  si  a  competência  para  processar 
representação criminal a respeito de fato, relativo ao paciente, ocorrido 
em outra unidade da federação (Santa Catarina), além de ter negado o 
acesso  dos  autos  à  defesa;  a  aludida  representação  criminal  fora 
instaurada em Itajaí, SC, a fim de investigar suposta ameaça feita pelo 
paciente  a  corréu,  ameaça  que  justificaria  nova  decretação  de  prisão 
cautelar por conveniência da instrução processual; após a avocação dos 
autos, o Juiz teria simulado a distribuição, por conexão, a processo cujos 
fatos em apuração  não eram  conexos com os investigados  em Santa 
Catarina;  apresentou,  para  tanto,  justificativa  no  sentido  de  que  o 
2 
Supremo Tribunal Federal
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excepto, a exceção foi julgada improcedente pelo TRF da 4º Região em 
acórdão fundamentado na ausência das hipóteses previstas no art. 254 do 
CPP [fl. 312/318]. Impetrado habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, 
este também denegou a ordem postulada.
4. Daí o presente writ, em que os impetrantes sustentam, em razões a 
seguir resumidas, a ausência de imparcialidade do Juiz, que:
(i) teria usurpado atribuições do Ministério Público ao compeli-lo à 
complementação de medidas cautelares que objetivavam o arresto de 
bens, afirmando, em despacho, serem insuficientes os bens indicados à 
reparação  do  dano  em  caso  de  eventual  condenação,  bem  assim  ao 
afirmar que seria necessária a indicação de administrador para venda 
antecipada dos bens;
(ii) teria decretado cinco vezes (quatro sequenciais), de ofício e sem a 
oitiva prévia do MPF, a prisão preventiva do paciente de forma alternada 
em duas ações penais, não obstante decisões do TRF da 4ª Região e do 
Supremo  Tribunal  Federal  [HC  n.  85.519,  de  minha  Relatoria,  DJ  de 
13.12.05], concedendo liberdade no curso da ação; diz que o Juiz, ao 
alternar  as  prisões  nas  duas  ações  penais,  utilizava  a  mesma 
fundamentação tida por inidônea pelo TRF da 4ª Região, adotada na 
outra ação penal; assim estaria, o Juiz, em verdade descumprindo as 
decisões da Corte Regional; 
(iii) teria  avocado  para  si  a  competência  para  processar 
representação criminal a respeito de fato, relativo ao paciente, ocorrido 
em outra unidade da federação (Santa Catarina), além de ter negado o 
acesso  dos  autos  à  defesa;  a  aludida  representação  criminal  fora 
instaurada em Itajaí, SC, a fim de investigar suposta ameaça feita pelo 
paciente  a  corréu,  ameaça  que  justificaria  nova  decretação  de  prisão 
cautelar por conveniência da instrução processual; após a avocação dos 
autos, o Juiz teria simulado a distribuição, por conexão, a processo cujos 
fatos em apuração  não eram  conexos com os investigados  em Santa 
Catarina;  apresentou,  para  tanto,  justificativa  no  sentido  de  que  o 
2 
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Relatório
HC 95.518 / PR 
apensamento  ao  processo  não  conexo  tinha  por  objetivo  o  não 
conhecimento de medidas sigilosas pela defesa; o Juiz, reconhecendo essa 
circunstância,  despachou  afirmando  que  juntaria  oportunamente  a 
representação criminal ao processo conexo;  
(iv) visando à efetividade de prisão preventiva que decretara, teria 
determinado  à  autoridade  policial  que  levantasse  junto  a  qualquer 
companhia  aérea  ou  à  Infraero  registros  de  vôos,  nacionais  ou 
internacionais, em relação às pessoas de Rubens Catenacci (paciente) e 
seus  advogados  Cezar  Roberto  Bitencourt  e  André  Zekner  Schimidt, 
decretando, a seguir, o sigilo da decisão.
5. Os impetrantes afirmam, finalmente, incongruência do TRF da 4ª 
Região no julgamento da exceção de suspeição, especificamente no que 
tange  às  prisões  cautelares.  Isso  porque a Corte Regional,  ao deferir 
habeas  corpus ao  paciente,  teria  afirmado  que  o  fazia  porque  o  Juiz 
tangenciara suas decisões ao alternar as novas prisões cautelares entre as 
duas  ações  penais  em curso  utilizando  os  mesmos fundamentos  das 
decisões cassadas.
6. Requerem, liminarmente, seja o Juiz excepto impedido de praticar 
qualquer ato nos processos a que responde o paciente, bem assim a 
suspensão  de  seus  trâmites  até  o  julgamento  de  mérito  do  writ.  No 
mérito, a concessão da ordem a fim de que seja anulada a ação penal n. 
2004.70.00.012219-8 e determinado o afastamento do Juiz de todos os 
processos relacionados ao acusado.
7. A liminar foi indeferida [fl. 464].
8. Veio aos autos cópia da sentença proferida posteriormente a esta 
impetração, condenando o paciente, em concurso material, a 9 (nove) 
anos e 8 (oito) meses de reclusão pela prática dos crimes descritos nos 
artigos 16 e 22 da Lei n. 7.492/86 [fls. 513/515].
3 
Supremo Tribunal Federal
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HC 95.518 / PR 
apensamento  ao  processo  não  conexo  tinha  por  objetivo  o  não 
conhecimento de medidas sigilosas pela defesa; o Juiz, reconhecendo essa 
circunstância,  despachou  afirmando  que  juntaria  oportunamente  a 
representação criminal ao processo conexo;  
(iv) visando à efetividade de prisão preventiva que decretara, teria 
determinado  à  autoridade  policial  que  levantasse  junto  a  qualquer 
companhia  aérea  ou  à  Infraero  registros  de  vôos,  nacionais  ou 
internacionais, em relação às pessoas de Rubens Catenacci (paciente) e 
seus  advogados  Cezar  Roberto  Bitencourt  e  André  Zekner  Schimidt, 
decretando, a seguir, o sigilo da decisão.
5. Os impetrantes afirmam, finalmente, incongruência do TRF da 4ª 
Região no julgamento da exceção de suspeição, especificamente no que 
tange  às  prisões  cautelares.  Isso  porque a Corte Regional,  ao deferir 
habeas  corpus ao  paciente,  teria  afirmado  que  o  fazia  porque  o  Juiz 
tangenciara suas decisões ao alternar as novas prisões cautelares entre as 
duas  ações  penais  em curso  utilizando  os  mesmos fundamentos  das 
decisões cassadas.
6. Requerem, liminarmente, seja o Juiz excepto impedido de praticar 
qualquer ato nos processos a que responde o paciente, bem assim a 
suspensão  de  seus  trâmites  até  o  julgamento  de  mérito  do  writ.  No 
mérito, a concessão da ordem a fim de que seja anulada a ação penal n. 
2004.70.00.012219-8 e determinado o afastamento do Juiz de todos os 
processos relacionados ao acusado.
7. A liminar foi indeferida [fl. 464].
8. Veio aos autos cópia da sentença proferida posteriormente a esta 
impetração, condenando o paciente, em concurso material, a 9 (nove) 
anos e 8 (oito) meses de reclusão pela prática dos crimes descritos nos 
artigos 16 e 22 da Lei n. 7.492/86 [fls. 513/515].
3 
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Relatório
HC 95.518 / PR 
9.  A PGR manifesta-se  pela  denegação  da  ordem  [fls.  467/477  e 
524/527].
É o relatório.
4 
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HC 95.518 / PR 
9.  A PGR manifesta-se  pela  denegação  da  ordem  [fls.  467/477  e 
524/527].
É o relatório.
4 
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Voto - MIN. EROS GRAU
01/06/2010
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
V O T O
O  SENHOR  MINISTRO Eros  Grau (Relator): Os  impetrantes 
pretendem  o  afastamento  do  juiz  federal  titular  da  2ª  Vara  Federal 
Criminal  de  Curitiba-PR  da  condução  da  ação  penal  n. 
2004.70.00.012219-8, bem como a anulação do processo, com fundamento 
nos artigos 564, I, e 648, VI, do CPP1, em virtude de atuação parcial, a 
evidenciar suspeição ou impedimento.
2. O Código de Processo Penal estabelece, nos artigos 252, 253 e 254, 
as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz: 
“Art. 252.  O  juiz  não  poderá  exercer  jurisdição  no 
processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo 
ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, 
como  defensor  ou  advogado,  órgão  do  Ministério  Público, 
autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele  próprio  houver  desempenhado  qualquer  dessas 
funções ou servido como testemunha;
III - tiver  funcionado  como  juiz  de  outra  instância, 
pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo 
ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, 
for parte ou diretamente interessado no feito.
Art. 253.  Nos  juízos  coletivos,  não  poderão  servir  no 
mesmo  processo  os  juízes  que  forem  entre  si  parentes, 
consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro 
grau, inclusive.
1
Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;
Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: [...]
VI – quando o processo for manifestamento nulo;
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01/06/2010
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
V O T O
O  SENHOR  MINISTRO Eros  Grau (Relator): Os  impetrantes 
pretendem  o  afastamento  do  juiz  federal  titular  da  2ª  Vara  Federal 
Criminal  de  Curitiba-PR  da  condução  da  ação  penal  n. 
2004.70.00.012219-8, bem como a anulação do processo, com fundamento 
nos artigos 564, I, e 648, VI, do CPP1, em virtude de atuação parcial, a 
evidenciar suspeição ou impedimento.
2. O Código de Processo Penal estabelece, nos artigos 252, 253 e 254, 
as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz: 
“Art. 252.  O  juiz  não  poderá  exercer  jurisdição  no 
processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo 
ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, 
como  defensor  ou  advogado,  órgão  do  Ministério  Público, 
autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele  próprio  houver  desempenhado  qualquer  dessas 
funções ou servido como testemunha;
III - tiver  funcionado  como  juiz  de  outra  instância, 
pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo 
ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, 
for parte ou diretamente interessado no feito.
Art. 253.  Nos  juízos  coletivos,  não  poderão  servir  no 
mesmo  processo  os  juízes  que  forem  entre  si  parentes, 
consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro 
grau, inclusive.
1
Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;
Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: [...]
VI – quando o processo for manifestamento nulo;
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Voto - MIN. EROS GRAU
HC 95.518 / PR 
Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, 
poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer 
deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver 
respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter 
criminoso haja controvérsia;
III - se  ele,  seu  cônjuge,  ou  parente,  consangüíneo,  ou 
afim,  até  o  terceiro  grau,  inclusive,  sustentar  demanda  ou 
responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das 
partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se  for  credor  ou  devedor,  tutor  ou  curador,  de 
qualquer das partes;
VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade 
interessada no processo.”
3. Causas de impedimento são objetivas, prontamente identificáveis. 
Decorrem da relação de interesse do Juiz com o objeto do processo, o que 
no caso não se dá. A suspeição resulta do vínculo firmado entre o juiz e a 
parte ou entre o juiz e a questão discutida nos autos. Constam de rol 
taxativo, qual decidido no HC n. 77.930, Relator o Ministro Maurício 
Corrêa, DJ de 9.4.99, assim ementado:
“ EMENTA: HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. 
CONDENAÇÃO  DO  PACIENTE  EM  JULGAMENTO  DE 
APELAÇÃO  INTERPOSTA  PELO  MINISTÉRIO  PÚBLICO. 
ALEGAÇÃO  DE  SUSPEIÇÃO  DE  PARCIALIDADE  DO 
ÓRGÃO  DO  MINISTÉRIO  PÚBLICO  PORQUE  FORA, 
ANTERIORMENTE,  VÍTIMA  DE  DESACATO  COMETIDO 
PELO PACIENTE. 
1.  Alegação  de  suspeição  do  Promotor  porque 
anteriormente fora vítima de crime de desacato praticado pelo 
paciente, pelo qual foi condenado a nove meses de detenção. 
O  Promotor,  apontado  como  suspeito,  subscreveu  a 
denúncia relativa ao crime de roubo e atuou até a fase do artigo 
2 
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HC 95.518 / PR 
Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, 
poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer 
deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver 
respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter 
criminoso haja controvérsia;
III - se  ele,  seu  cônjuge,  ou  parente,  consangüíneo,  ou 
afim,  até  o  terceiro  grau,  inclusive,  sustentar  demanda  ou 
responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das 
partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se  for  credor  ou  devedor,  tutor  ou  curador,  de 
qualquer das partes;
VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade 
interessada no processo.”
3. Causas de impedimento são objetivas, prontamente identificáveis. 
Decorrem da relação de interesse do Juiz com o objeto do processo, o que 
no caso não se dá. A suspeição resulta do vínculo firmado entre o juiz e a 
parte ou entre o juiz e a questão discutida nos autos. Constam de rol 
taxativo, qual decidido no HC n. 77.930, Relator o Ministro Maurício 
Corrêa, DJ de 9.4.99, assim ementado:
“ EMENTA: HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. 
CONDENAÇÃO  DO  PACIENTE  EM  JULGAMENTO  DE 
APELAÇÃO  INTERPOSTA  PELO  MINISTÉRIO  PÚBLICO. 
ALEGAÇÃO  DE  SUSPEIÇÃO  DE  PARCIALIDADE  DO 
ÓRGÃO  DO  MINISTÉRIO  PÚBLICO  PORQUE  FORA, 
ANTERIORMENTE,  VÍTIMA  DE  DESACATO  COMETIDO 
PELO PACIENTE. 
1.  Alegação  de  suspeição  do  Promotor  porque 
anteriormente fora vítima de crime de desacato praticado pelo 
paciente, pelo qual foi condenado a nove meses de detenção. 
O  Promotor,  apontado  como  suspeito,  subscreveu  a 
denúncia relativa ao crime de roubo e atuou até a fase do artigo 
2 
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HC 95.518 / PR 
499 do CPP; a partir das alegações finais, inclusive, atuou outro 
Promotor. Absolvição em primeira instância e condenação na 
segunda.
2. A hipótese versada não se ajusta a nenhum dos casos 
previstos em lei de suspeição ou de impedimento do Órgão 
do Ministério Público (CPP, artigos 258, 252 e 254), cujo rol é 
taxativo.
A  estranheza  que  resulta  do  caso  dos  autos  está 
circunscrita  a  questões  de  ordem  estritamente  ética,  sem 
conotação no campo jurídico.
3. A suspeição do órgão do Ministério Público implica em 
nulidade  relativa,  passível  de  preclusão,  porquanto  só  a 
suspeição do Juiz implica em nulidade absoluta (CPP, artigo 
564, I).
4. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.” [Grifei]
4. Não visualizo no caso sob exame, em linha com o parecer do 
Subprocurador-Geral  da  República  Mário  José  Gisi,  quaisquer  das 
situações relacionadas ao impedimento ou à suspeição do juiz.  Leio 
trecho da manifestação ministerial (fls. 467/477): 
“Os impetrantes pretendem afastar o juiz natural da ação 
penal n. 2004.70.00.012219-8 por meio do presente feito. Não só 
pretendem, ainda, ver todo o processo anulado, com base no 
art. 564, inciso I, do Código de Processo Penal. Não atentam, 
contudo, para o fato de que a estreita via do habeas corpus não 
se presta a esse tipo de medida e que a situações descritas na 
inicial de modo algum se enquadram no rol listado no art. 254 
do mesmo diploma para caracterizar a suspeição do juiz. [...]
Por certo, os fatos narrados no mandamus denotam antes 
uma atuação rigorosa do juiz do que uma atuação parcial. E não 
se  diga  que  não  existem  motivos  para  o  acautelamento  do 
magistrado quando se está a tratar de réu que, embora não seja 
considerado foragido, reside em país vizinho (Paraguai) e sobre 
quem paira a acusação de comandar esquema fraudulento que 
resultou na remessa irregular para o exterior de cerca de R$ 587 
3 
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HC 95.518 / PR 
499 do CPP; a partir das alegações finais, inclusive, atuou outro 
Promotor. Absolvição em primeira instância e condenação na 
segunda.
2. A hipótese versada não se ajusta a nenhum dos casos 
previstos em lei de suspeição ou de impedimento do Órgão 
do Ministério Público (CPP, artigos 258, 252 e 254), cujo rol é 
taxativo.
A  estranheza  que  resulta  do  caso  dos  autos  está 
circunscrita  a  questões  de  ordem  estritamente  ética,  sem 
conotação no campo jurídico.
3. A suspeição do órgão do Ministério Público implica em 
nulidade  relativa,  passível  de  preclusão,  porquanto  só  a 
suspeição do Juiz implica em nulidade absoluta (CPP, artigo 
564, I).
4. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.” [Grifei]
4. Não visualizo no caso sob exame, em linha com o parecer do 
Subprocurador-Geral  da  República  Mário  José  Gisi,  quaisquer  das 
situações relacionadas ao impedimento ou à suspeição do juiz.  Leio 
trecho da manifestação ministerial (fls. 467/477): 
“Os impetrantes pretendem afastar o juiz natural da ação 
penal n. 2004.70.00.012219-8 por meio do presente feito. Não só 
pretendem, ainda, ver todo o processo anulado, com base no 
art. 564, inciso I, do Código de Processo Penal. Não atentam, 
contudo, para o fato de que a estreita via do habeas corpus não 
se presta a esse tipo de medida e que a situações descritas na 
inicial de modo algum se enquadram no rol listado no art. 254 
do mesmo diploma para caracterizar a suspeição do juiz. [...]
Por certo, os fatos narrados no mandamus denotam antes 
uma atuação rigorosa do juiz do que uma atuação parcial. E não 
se  diga  que  não  existem  motivos  para  o  acautelamento  do 
magistrado quando se está a tratar de réu que, embora não seja 
considerado foragido, reside em país vizinho (Paraguai) e sobre 
quem paira a acusação de comandar esquema fraudulento que 
resultou na remessa irregular para o exterior de cerca de R$ 587 
3 
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Voto - MIN. EROS GRAU
HC 95.518 / PR 
milhões, entre os anos de 1996 e 1998, por meio de contas ‘CC-5’ 
titularizadas  pela Casa de Câmbio Imperial SRL, instituição 
gerida por ele, paciente, e por se irmão (fls. 75/78 e 85/88).”
5. A atuação do Juiz Federal na condução do feito não se insere, 
repito, em qualquer das hipóteses de impedimento. O contexto fático 
poderia, se muito, dependendo do reexame de fatos e provas, levar a sua 
suspeição no que tange ao inciso I do art. 254 do CPP --- amizade íntima 
ou inimizade capital --- entre ele e o paciente, já que é evidente a não 
ocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos II a VI do art. 
254 do CPP. A adjetivação íntima, relacionada à amizade, e capital, no que 
tange à inimizade, denota extremismo, a revelar que não é qualquer 
amizade ou qualquer inimizade que conduz à suspeição do julgador. Não 
foi demonstrada, no caso, inimizade capital entre o Juiz e o paciente. E 
decisões judiciais não geram, por si sós --- ainda que em desfavor de réu 
--- inimizade. Decisões judiciais não merecem, no campo pessoal, apoio 
ou reprovação. Os juízes decidem, simplesmente, suas decisões estando 
sujeitas,  quando  estiverem,  aos  recursos  judiciais  que  eventualmente 
caibam. 
 
6. A alegação de usurpação de atribuição do Ministério Público, 
consistente  na  suplementação,  de  ofício,  de  medidas  cautelares,  não 
prospera em benefício do paciente. O Juiz, ao afirmar que os valores 
estimados dos bens arrestados seriam insuficientes à eventual reparação 
do dano, em caso de condenação, agiu em conformidade com o poder 
geral de cautela inerente à medida adotada. O § 4º do art. 134 do CPP 
estabelece que “o juiz autorizará somente a inscrição da hipoteca do 
imóvel ou imóveis necessários à garantia da responsabilidade”. Daí que 
se  impõe  pré-avaliação  dos  bens  objetos  do  arresto.  Sendo  o  valor 
arbitrado visivelmente insuficiente ou excessivo, o juiz intimará as partes 
a fim de que se manifestem a respeito (CPP, ar. 134, § 3º). A estimativa de 
lesão  ao  erário  decorrente  da  remessa  ilegal  de  divisas  ao  exterior 
alcançou meio bilhão de reais, justificando-se, no caso, a preocupação e os 
cuidados do juiz.
4 
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milhões, entre os anos de 1996 e 1998, por meio de contas ‘CC-5’ 
titularizadas  pela Casa de Câmbio Imperial SRL, instituição 
gerida por ele, paciente, e por se irmão (fls. 75/78 e 85/88).”
5. A atuação do Juiz Federal na condução do feito não se insere, 
repito, em qualquer das hipóteses de impedimento. O contexto fático 
poderia, se muito, dependendo do reexame de fatos e provas, levar a sua 
suspeição no que tange ao inciso I do art. 254 do CPP --- amizade íntima 
ou inimizade capital --- entre ele e o paciente, já que é evidente a não 
ocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos II a VI do art. 
254 do CPP. A adjetivação íntima, relacionada à amizade, e capital, no que 
tange à inimizade, denota extremismo, a revelar que não é qualquer 
amizade ou qualquer inimizade que conduz à suspeição do julgador. Não 
foi demonstrada, no caso, inimizade capital entre o Juiz e o paciente. E 
decisões judiciais não geram, por si sós --- ainda que em desfavor de réu 
--- inimizade. Decisões judiciais não merecem, no campo pessoal, apoio 
ou reprovação. Os juízes decidem, simplesmente, suas decisões estando 
sujeitas,  quando  estiverem,  aos  recursos  judiciais  que  eventualmente 
caibam. 
 
6. A alegação de usurpação de atribuição do Ministério Público, 
consistente  na  suplementação,  de  ofício,  de  medidas  cautelares,  não 
prospera em benefício do paciente. O Juiz, ao afirmar que os valores 
estimados dos bens arrestados seriam insuficientes à eventual reparação 
do dano, em caso de condenação, agiu em conformidade com o poder 
geral de cautela inerente à medida adotada. O § 4º do art. 134 do CPP 
estabelece que “o juiz autorizará somente a inscrição da hipoteca do 
imóvel ou imóveis necessários à garantia da responsabilidade”. Daí que 
se  impõe  pré-avaliação  dos  bens  objetos  do  arresto.  Sendo  o  valor 
arbitrado visivelmente insuficiente ou excessivo, o juiz intimará as partes 
a fim de que se manifestem a respeito (CPP, ar. 134, § 3º). A estimativa de 
lesão  ao  erário  decorrente  da  remessa  ilegal  de  divisas  ao  exterior 
alcançou meio bilhão de reais, justificando-se, no caso, a preocupação e os 
cuidados do juiz.
4 
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HC 95.518 / PR 
7. Também a nomeação de administrador para viabilizar a venda 
antecipada dos bens arrestados resulta do poder geral de cautela do juiz, 
a fim de evitar sua deterioração. Os bens imóveis arrestados não eram, no 
caso, constituídos da terra nua, porém de imóveis existentes sobre ela; 
imóveis  que,  em  tese,  estavam  sujeitos  a  deterioração.  Caberia  ao 
paciente,  se  a  medida  gerou  inconformismo,  impugná-la  através  de 
medida judicial apropriada, tendo obtido a concessão de medida liminar 
em mandado de segurança, visando à evitar a venda antecipada dos bens 
arrestados.
8. Entendimento diverso do adotado pelo TRF da 4ª Região e pelo 
STJ,  ao  afirmarem  a  imparcialidade  do  Juiz,  afastando  a  pecha  de 
suspeição  ou  impedimento,  demanda  análise  aprofundada  do  acervo 
fático-probatório coligido nos autos da ação penal, inviável em  habeas 
corpus. Nesse sentido, o HC n. 70.473, Relator o Ministro Francisco Rezek, 
DJ de 3.3.95, assim ementado:
“EMENTA: Habeas Corpus. Ex-Magistrado. Ação Penal. 
Exceção  de  Impedimento  e  Suspeição.  Matéria  Eleitoral. 
Decisão de TRE sujeita a Jurisdição do TSE.
I  –  Não  há  como  avaliar  em  habeas  corpus  o 
impedimento ou a suspeição de tal ou qual magistrado, e 
menos ainda como levar a termo o julgamento das exceções de 
que trata a impetração, já que isto importaria ampla análise de 
matéria  de  fato,  estranha  ao  domínio  desta  ação 
constitucional.
II – Matéria eleitoral. Eventual decisão do TER, sujeita a 
jurisdição do TSE. Pedido, no ponto, não conhecido. Ordem 
parcialmente concedida, a vista das  peculiaridades  do  caso, 
para que não se exevutem eventuais decisão condenatória, nas 
ações penais mencionadas, senão após seu trânsito em julgado.” 
[Grifei]
  
9. O voto condutor do habeas corpus denegado pelo Superior Tribunal 
5 
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7. Também a nomeação de administrador para viabilizar a venda 
antecipada dos bens arrestados resulta do poder geral de cautela do juiz, 
a fim de evitar sua deterioração. Os bens imóveis arrestados não eram, no 
caso, constituídos da terra nua, porém de imóveis existentes sobre ela; 
imóveis  que,  em  tese,  estavam  sujeitos  a  deterioração.  Caberia  ao 
paciente,  se  a  medida  gerou  inconformismo,  impugná-la  através  de 
medida judicial apropriada, tendo obtido a concessão de medida liminar 
em mandado de segurança, visando à evitar a venda antecipada dos bens 
arrestados.
8. Entendimento diverso do adotado pelo TRF da 4ª Região e pelo 
STJ,  ao  afirmarem  a  imparcialidade  do  Juiz,  afastando  a  pecha  de 
suspeição  ou  impedimento,  demanda  análise  aprofundada  do  acervo 
fático-probatório coligido nos autos da ação penal, inviável em  habeas 
corpus. Nesse sentido, o HC n. 70.473, Relator o Ministro Francisco Rezek, 
DJ de 3.3.95, assim ementado:
“EMENTA: Habeas Corpus. Ex-Magistrado. Ação Penal. 
Exceção  de  Impedimento  e  Suspeição.  Matéria  Eleitoral. 
Decisão de TRE sujeita a Jurisdição do TSE.
I  –  Não  há  como  avaliar  em  habeas  corpus  o 
impedimento ou a suspeição de tal ou qual magistrado, e 
menos ainda como levar a termo o julgamento das exceções de 
que trata a impetração, já que isto importaria ampla análise de 
matéria  de  fato,  estranha  ao  domínio  desta  ação 
constitucional.
II – Matéria eleitoral. Eventual decisão do TER, sujeita a 
jurisdição do TSE. Pedido, no ponto, não conhecido. Ordem 
parcialmente concedida, a vista das  peculiaridades  do  caso, 
para que não se exevutem eventuais decisão condenatória, nas 
ações penais mencionadas, senão após seu trânsito em julgado.” 
[Grifei]
  
9. O voto condutor do habeas corpus denegado pelo Superior Tribunal 
5 
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HC 95.518 / PR 
de Justiça foi incisivo quanto à impossibilidade do reexame de provas, em 
habeas  corpus,  atinentes  à  aferição  da  ocorrência,  ou  não,  de 
suspeição/impedimento:
“Comungo do entendimento segundo o qual a suspeição, 
quando fundada na ausência de imparcialidade do magistrado 
no  julgamento  da  causa,  requer  o  exame  aprofundado  das 
provas  dos  autos,  eis  que  as  conseqüências  de  seu 
reconhecimento  implicam  na  adoção  de  medidas  graves, 
somente  passíveis  de  serem  tomadas  quando  há  certeza 
absoluta de sua parcialidade para o processamento do feito.
Diz a melhor doutrina sobre o tema:
‘ Por importar afastamento do magistrado do exercício da 
jurisdição  e  envolver  matéria  de  ordem  moral  e  de  alta 
relevância, que pode aflingir a pessoa do suspeito e suscitar até 
menosprezo à própria dignidade da justiça para acolhimento da 
exceção  de  suspeição  é  indispensável  prova  induvidosa.’ 
(Grifo  nosso).  (Celso  Agrícola  Barbi  in  Curso  de  Direito 
Processual Civil, 20ª edição, Editora Forense, 1997, p. 387).
Da  leitura  das  bem  lançadas  razões  da  impetração, 
verifica-se  que  a  análise  de  cada  pretensão  demandaria 
inevitável  incursão  na  seara  fático-probatória,  notoriamente 
insuscetível de ser deslindada na estreita via do habeas corpus. 
Ademais, repita-se, o Tribunal Regional da 4ª Região, por meio 
do procedimento próprio, ao analisar as provas documentais, 
afastou uma a uma as argumentações sobre a possibilidade de o 
Juiz da causa ser parcial. Não há pois, nulidade flagrante a ser 
declarada.”
 
10. O Juiz justificou a atuação tida, nas razões da impetração, como 
expressivas de impedimento/suspeição, particularmente no que tange às 
prisões cautelares decretadas:
“[...]
104.  Embora  não  tenha  esse  assunto  ressurgido  em 
alegações  finais, cumpre  registrar  alguns  acontecimentos  no 
decorrer do processo.
6 
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HC 95.518 / PR 
de Justiça foi incisivo quanto à impossibilidade do reexame de provas, em 
habeas  corpus,  atinentes  à  aferição  da  ocorrência,  ou  não,  de 
suspeição/impedimento:
“Comungo do entendimento segundo o qual a suspeição, 
quando fundada na ausência de imparcialidade do magistrado 
no  julgamento  da  causa,  requer  o  exame  aprofundado  das 
provas  dos  autos,  eis  que  as  conseqüências  de  seu 
reconhecimento  implicam  na  adoção  de  medidas  graves, 
somente  passíveis  de  serem  tomadas  quando  há  certeza 
absoluta de sua parcialidade para o processamento do feito.
Diz a melhor doutrina sobre o tema:
‘ Por importar afastamento do magistrado do exercício da 
jurisdição  e  envolver  matéria  de  ordem  moral  e  de  alta 
relevância, que pode aflingir a pessoa do suspeito e suscitar até 
menosprezo à própria dignidade da justiça para acolhimento da 
exceção  de  suspeição  é  indispensável  prova  induvidosa.’ 
(Grifo  nosso).  (Celso  Agrícola  Barbi  in  Curso  de  Direito 
Processual Civil, 20ª edição, Editora Forense, 1997, p. 387).
Da  leitura  das  bem  lançadas  razões  da  impetração, 
verifica-se  que  a  análise  de  cada  pretensão  demandaria 
inevitável  incursão  na  seara  fático-probatória,  notoriamente 
insuscetível de ser deslindada na estreita via do habeas corpus. 
Ademais, repita-se, o Tribunal Regional da 4ª Região, por meio 
do procedimento próprio, ao analisar as provas documentais, 
afastou uma a uma as argumentações sobre a possibilidade de o 
Juiz da causa ser parcial. Não há pois, nulidade flagrante a ser 
declarada.”
 
10. O Juiz justificou a atuação tida, nas razões da impetração, como 
expressivas de impedimento/suspeição, particularmente no que tange às 
prisões cautelares decretadas:
“[...]
104.  Embora  não  tenha  esse  assunto  ressurgido  em 
alegações  finais, cumpre  registrar  alguns  acontecimentos  no 
decorrer do processo.
6 
Supremo Tribunal Federal
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Voto - MIN. EROS GRAU
HC 95.518 / PR 
104.  A ação  penal  seguia  o  seu  curso  normal,  com  o 
interrogatório dos acusados e a oitiva das testemunhas.
105. Foi somente quando o acusado Rubens Catenacci, 
resolveu encaminhar comandos para coagir ou intimidar o co-
acusado  José Aparecido Pinheiro da Silva é que foi  gerado 
algum  tumulto  processual.  Sobre  as  provas  a  respeito  do 
envolvimento  de  Rubens  no  episódio,  remeto  à  longa 
fundamentação contida na decisão de fls. 1.760-1.763 e ainda à 
denúncia formulada pelo MPF contra Rubens em relação ao 
fato (fls. 2.136-2.151). Registro que o TRF4 manteve tal prisão 
preventiva (fls. 1.768-1.773 e 1.883-1.891, que veio a ser cassada 
apenas no STJ sob o fundamento de perda da ‘atualidade’ da 
coação  ou  intimidação  e  não  em  sua  inexistência  (fls. 
1.864-1.848).
106.    Este julgador de fato decretou a prisão preventiva 
de Rubens Catenacci por mais de uma vez em decorrência deste 
episódio.  Mas  assim  agiu  para  proteger  o  co-acusado  José 
Aparecido que, nas diversas vezes que compareceu em Juízo, 
sempre se mostrou apavorado em relação a Rubens Catenacci.
107. É uma pena, contudo, que o sistema judicial se mostre 
tão frágil ao ponto de não conseguir sequer proteger um co-
acusado ameaçado concretamente por outro.
108. É igualmente questionável e lamentável a conduta do 
acusado Rubens e de seus defensores que, a partir de então, não 
só  passaram  a  questionar  a  isenção  deste  julgador, 
apresentando  exceção  de  impedimento,  como  inclusive  o 
representaram,  por  mais  de  uma  vez,  perante  o  Conselho 
Nacional  de  Justiça, buscando  tolher a independência deste 
julgador.  Felizmente,  não  lograram  sucesso.  Observo,  por 
oportuno, que as tentativas de intimidação deste julgador não 
têm condão de agastar o Juízo do caso, considerando o disposto 
no artigo 256 do CPP.”
Denego a ordem.
7 
Supremo Tribunal Federal
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HC 95.518 / PR 
104.  A ação  penal  seguia  o  seu  curso  normal,  com  o 
interrogatório dos acusados e a oitiva das testemunhas.
105. Foi somente quando o acusado Rubens Catenacci, 
resolveu encaminhar comandos para coagir ou intimidar o co-
acusado  José Aparecido Pinheiro da Silva é que foi  gerado 
algum  tumulto  processual.  Sobre  as  provas  a  respeito  do 
envolvimento  de  Rubens  no  episódio,  remeto  à  longa 
fundamentação contida na decisão de fls. 1.760-1.763 e ainda à 
denúncia formulada pelo MPF contra Rubens em relação ao 
fato (fls. 2.136-2.151). Registro que o TRF4 manteve tal prisão 
preventiva (fls. 1.768-1.773 e 1.883-1.891, que veio a ser cassada 
apenas no STJ sob o fundamento de perda da ‘atualidade’ da 
coação  ou  intimidação  e  não  em  sua  inexistência  (fls. 
1.864-1.848).
106.    Este julgador de fato decretou a prisão preventiva 
de Rubens Catenacci por mais de uma vez em decorrência deste 
episódio.  Mas  assim  agiu  para  proteger  o  co-acusado  José 
Aparecido que, nas diversas vezes que compareceu em Juízo, 
sempre se mostrou apavorado em relação a Rubens Catenacci.
107. É uma pena, contudo, que o sistema judicial se mostre 
tão frágil ao ponto de não conseguir sequer proteger um co-
acusado ameaçado concretamente por outro.
108. É igualmente questionável e lamentável a conduta do 
acusado Rubens e de seus defensores que, a partir de então, não 
só  passaram  a  questionar  a  isenção  deste  julgador, 
apresentando  exceção  de  impedimento,  como  inclusive  o 
representaram,  por  mais  de  uma  vez,  perante  o  Conselho 
Nacional  de  Justiça, buscando  tolher a independência deste 
julgador.  Felizmente,  não  lograram  sucesso.  Observo,  por 
oportuno, que as tentativas de intimidação deste julgador não 
têm condão de agastar o Juízo do caso, considerando o disposto 
no artigo 256 do CPP.”
Denego a ordem.
7 
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Vista
01/06/2010
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
RELATOR
: MIN. EROS GRAU
REDATOR DO 
ACÓRDÃO RISTF
: MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S)
:RUBENS CATENACCI 
IMPTE.(S)
:CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
V I S T A
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Ministro Eros, esse 
caso  me  pôs  reflexivo  porque,  certamente,  são  muitos  os  incidentes 
ocorridos e com uma série de coincidências, de modo que vou pedir vista 
dos autos para melhor exame. 
Em princípio, impressiona-me o argumento de que não se poderia, 
eventualmente, fazer o exame em sede de habeas corpus, uma vez que os 
fatos  são  controvertidos;  mas,  aqui,  nós  temos  que  fazer  aquele 
distinguishing entre o que é, de fato, avaliação de fatos controvertidos e 
mera valoração das provas existentes nos autos. 
É  de  afirmar,  e  o  Tribunal  tem-se  manifestado  várias  vezes  em 
relação  a  essa  questão,  que  o  juiz  é  órgão  de  controle  no  processo 
criminal.  Tem  uma  função  específica.  Ele  não  é  sócio  do  Ministério 
Público  e,  muito  menos,  membro  da  Polícia  Federal,  do  órgão 
investigador,  no desfecho da investigação. De modo que peço vista dos 
autos para melhor exame.
***** 
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01/06/2010
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
RELATOR
: MIN. EROS GRAU
REDATOR DO 
ACÓRDÃO RISTF
: MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S)
:RUBENS CATENACCI 
IMPTE.(S)
:CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
V I S T A
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Ministro Eros, esse 
caso  me  pôs  reflexivo  porque,  certamente,  são  muitos  os  incidentes 
ocorridos e com uma série de coincidências, de modo que vou pedir vista 
dos autos para melhor exame. 
Em princípio, impressiona-me o argumento de que não se poderia, 
eventualmente, fazer o exame em sede de habeas corpus, uma vez que os 
fatos  são  controvertidos;  mas,  aqui,  nós  temos  que  fazer  aquele 
distinguishing entre o que é, de fato, avaliação de fatos controvertidos e 
mera valoração das provas existentes nos autos. 
É  de  afirmar,  e  o  Tribunal  tem-se  manifestado  várias  vezes  em 
relação  a  essa  questão,  que  o  juiz  é  órgão  de  controle  no  processo 
criminal.  Tem  uma  função  específica.  Ele  não  é  sócio  do  Ministério 
Público  e,  muito  menos,  membro  da  Polícia  Federal,  do  órgão 
investigador,  no desfecho da investigação. De modo que peço vista dos 
autos para melhor exame.
***** 
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Extrato de Ata - 01/06/2010
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 95.518
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. EROS GRAU
REDATOR DO ACÓRDÃO RISTF : MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) : RUBENS CATENACCI
IMPTE.(S) : CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: Após o voto do Relator, que indeferia o pedido de 
habeas corpus, pediu vista o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou, 
pelo paciente, o Dr. Cezar Roberto Bitencourt e, pelo Ministério 
Público  Federal,  o  Dr.  Mário  José  Gisi.  Ausentes, 
justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, licenciado, o 
Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 01.06.2010.
Presidência do Senhor Ministro Eros Grau. Presentes à sessão 
os  Senhores  Ministros  Celso  de  Mello,  Ellen  Gracie  e  Gilmar 
Mendes. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Mário José Gisi.
P/ Carlos Alberto Cantanhede
Coordenador
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Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 95.518
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. EROS GRAU
REDATOR DO ACÓRDÃO RISTF : MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) : RUBENS CATENACCI
IMPTE.(S) : CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: Após o voto do Relator, que indeferia o pedido de 
habeas corpus, pediu vista o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou, 
pelo paciente, o Dr. Cezar Roberto Bitencourt e, pelo Ministério 
Público  Federal,  o  Dr.  Mário  José  Gisi.  Ausentes, 
justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, licenciado, o 
Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 01.06.2010.
Presidência do Senhor Ministro Eros Grau. Presentes à sessão 
os  Senhores  Ministros  Celso  de  Mello,  Ellen  Gracie  e  Gilmar 
Mendes. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Mário José Gisi.
P/ Carlos Alberto Cantanhede
Coordenador
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Voto Vista
28/05/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
V O T O – V I S T A
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES: Após o voto do relator, 
Ministro  Eros  Grau,  que  denegou  a  ordem,  pedi  vistas  para  melhor 
examinar os autos, pois, como assentei na ocasião, impressionaram-me os 
argumentos  da  impetração,  principalmente  os  vários  incidentes 
ocorridos. 
Cuida-se de habeas corpus impetrado contra acórdão da 6ª Turma do 
Superior  Tribunal  de  Justiça  que  denegou  a  ordem  nos  autos  do 
HC  92.606, cuja ementa transcrevo, in verbis:
“PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  CRIME 
CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EXCEÇÃO 
DE  SUSPEIÇÃO  REJEITADA  PELO  TRIBUNAL  A  QUO. 
ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ NA CONDUÇÃO 
DO  PROCESSO.  ANÁLISE  QUE  DEMANDA  O 
REVOLVIMENTO  DO  CONTEXTO  FÁTICO-PROBATÓRIO. 
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
1. A estreita via do  habeas corpus,  desprovida de dilação 
probatória, não comporta o exame de material fático-probatório 
relativo à possível existência de animosidade entre o excipiente 
e o Juiz excepto.
2. Deve ser mantida a decisão que rejeitou a exceção de 
suspeição se concernente com as evidências dos autos.
3. Ordem denegada”.
Conforme relatado pelo eminente Ministro Eros Grau:
 “questiona-se neste writ a atuação de SÉRGIO FERNANDO 
MORO,  Juiz Federal titular da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba-
PR, na condução do processo n. 2004.70.00.012219-8, processo no 
qual é imputada ao paciente a prática de crimes contra o sistema 
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Supremo Tribunal Federal
28/05/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
V O T O – V I S T A
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES: Após o voto do relator, 
Ministro  Eros  Grau,  que  denegou  a  ordem,  pedi  vistas  para  melhor 
examinar os autos, pois, como assentei na ocasião, impressionaram-me os 
argumentos  da  impetração,  principalmente  os  vários  incidentes 
ocorridos. 
Cuida-se de habeas corpus impetrado contra acórdão da 6ª Turma do 
Superior  Tribunal  de  Justiça  que  denegou  a  ordem  nos  autos  do 
HC  92.606, cuja ementa transcrevo, in verbis:
“PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  CRIME 
CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EXCEÇÃO 
DE  SUSPEIÇÃO  REJEITADA  PELO  TRIBUNAL  A  QUO. 
ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ NA CONDUÇÃO 
DO  PROCESSO.  ANÁLISE  QUE  DEMANDA  O 
REVOLVIMENTO  DO  CONTEXTO  FÁTICO-PROBATÓRIO. 
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
1. A estreita via do  habeas corpus,  desprovida de dilação 
probatória, não comporta o exame de material fático-probatório 
relativo à possível existência de animosidade entre o excipiente 
e o Juiz excepto.
2. Deve ser mantida a decisão que rejeitou a exceção de 
suspeição se concernente com as evidências dos autos.
3. Ordem denegada”.
Conforme relatado pelo eminente Ministro Eros Grau:
 “questiona-se neste writ a atuação de SÉRGIO FERNANDO 
MORO,  Juiz Federal titular da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba-
PR, na condução do processo n. 2004.70.00.012219-8, processo no 
qual é imputada ao paciente a prática de crimes contra o sistema 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 16 de 33

Voto Vista
HC 95518 / PR 
financeiro nacional, crimes tipificados na Lei n. 7.492/86. 
Prossegue Sua Excelência:
3. Essa atuação foi questionada em Exceção de Suspeição 
Criminal,  vinculada  à  Ação  Penal  n.  2004.70.00.012219-8. 
Rejeitada pelo Juiz excepto, a exceção foi julgada improcedente 
pelo TRF da 4º Região em acórdão fundamentado na ausência 
das  hipóteses  previstas  no  art.  254  do  CPP  [fl.  312/318]. 
Impetrado  habeas corpus  no Superior Tribunal de Justiça, este 
também denegou a ordem postulada. 
4. Daí o presente writ, em que os impetrantes sustentam, 
em razões a seguir resumidas, a ausência de imparcialidade do 
Juiz, que: 
(i) teria usurpado  atribuições  do  Ministério Público ao 
compeli-lo  à  complementação  de  medidas  cautelares  que 
objetivavam o arresto de bens, afirmando, em despacho, serem 
insuficientes os bens indicados à reparação do dano em caso de 
eventual condenação, bem assim ao afirmar que seria necessária 
a indicação de administrador para venda antecipada dos bens; 
(ii) teria decretado cinco vezes (quatro sequenciais), de 
ofício e sem a oitiva prévia do MPF, a prisão preventiva do 
paciente de forma alternada em duas ações penais, não obstante 
decisões do TRF da 4ª Região e do Supremo Tribunal Federal 
[HC n. 85.519, de minha Relatoria, DJ de 13.12.05], concedendo 
liberdade no curso da ação; diz que o Juiz, ao alternar as prisões 
nas duas ações penais, utilizava a mesma fundamentação tida 
por inidônea pelo TRF da 4ª Região, adotada na outra ação 
penal;  assim  estaria,  o  Juiz,  em  verdade  descumprindo  as 
decisões da Corte Regional; 
(iii) teria avocado para si a competência para processar 
representação criminal a respeito de fato, relativo ao paciente, 
ocorrido em outra unidade da federação (Santa Catarina), além 
de  ter  negado  o  acesso  dos  autos  à  defesa;  a  aludida 
representação criminal fora instaurada em Itajaí, SC, a fim de 
investigar suposta ameaça feita pelo paciente a corréu, ameaça 
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 95518 / PR 
financeiro nacional, crimes tipificados na Lei n. 7.492/86. 
Prossegue Sua Excelência:
3. Essa atuação foi questionada em Exceção de Suspeição 
Criminal,  vinculada  à  Ação  Penal  n.  2004.70.00.012219-8. 
Rejeitada pelo Juiz excepto, a exceção foi julgada improcedente 
pelo TRF da 4º Região em acórdão fundamentado na ausência 
das  hipóteses  previstas  no  art.  254  do  CPP  [fl.  312/318]. 
Impetrado  habeas corpus  no Superior Tribunal de Justiça, este 
também denegou a ordem postulada. 
4. Daí o presente writ, em que os impetrantes sustentam, 
em razões a seguir resumidas, a ausência de imparcialidade do 
Juiz, que: 
(i) teria usurpado  atribuições  do  Ministério Público ao 
compeli-lo  à  complementação  de  medidas  cautelares  que 
objetivavam o arresto de bens, afirmando, em despacho, serem 
insuficientes os bens indicados à reparação do dano em caso de 
eventual condenação, bem assim ao afirmar que seria necessária 
a indicação de administrador para venda antecipada dos bens; 
(ii) teria decretado cinco vezes (quatro sequenciais), de 
ofício e sem a oitiva prévia do MPF, a prisão preventiva do 
paciente de forma alternada em duas ações penais, não obstante 
decisões do TRF da 4ª Região e do Supremo Tribunal Federal 
[HC n. 85.519, de minha Relatoria, DJ de 13.12.05], concedendo 
liberdade no curso da ação; diz que o Juiz, ao alternar as prisões 
nas duas ações penais, utilizava a mesma fundamentação tida 
por inidônea pelo TRF da 4ª Região, adotada na outra ação 
penal;  assim  estaria,  o  Juiz,  em  verdade  descumprindo  as 
decisões da Corte Regional; 
(iii) teria avocado para si a competência para processar 
representação criminal a respeito de fato, relativo ao paciente, 
ocorrido em outra unidade da federação (Santa Catarina), além 
de  ter  negado  o  acesso  dos  autos  à  defesa;  a  aludida 
representação criminal fora instaurada em Itajaí, SC, a fim de 
investigar suposta ameaça feita pelo paciente a corréu, ameaça 
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 33

Voto Vista
HC 95518 / PR 
que  justificaria  nova  decretação  de  prisão  cautelar  por 
conveniência  da  instrução  processual;  após  a  avocação  dos 
autos,  o  Juiz  teria  simulado  a  distribuição,  por  conexão,  a 
processo cujos fatos em apuração não eram conexos com os 
investigados  em  Santa  Catarina;  apresentou,  para  tanto, 
justificativa no sentido de que o apensamento ao processo não 
conexo  tinha  por  objetivo  o  não  conhecimento  de  medidas 
sigilosas pela defesa; o Juiz, reconhecendo essa circunstância, 
despachou  afirmando  que  juntaria  oportunamente  a 
representação criminal ao processo conexo; 
(iv)  visando  à  efetividade  de  prisão  preventiva  que 
decretara,  teria  determinado  à  autoridade  policial  que 
levantasse  junto  a qualquer  companhia  aérea  ou  à Infraero 
registros de vôos, nacionais ou internacionais, em relação às 
pessoas de Rubens Catenacci (paciente) e seus advogados Cezar 
Roberto Bitencourt e Andrei Zenkner Schmidt, decretando, a 
seguir, o sigilo da decisão. 
5. Os impetrantes afirmam, finalmente, incongruência do 
TRF  da  4ª  Região  no  julgamento  da  exceção  de  suspeição, 
especificamente no que tange às prisões cautelares. Isso porque 
a Corte Regional, ao deferir  habeas  corpus ao paciente, teria 
afirmado que o fazia porque o Juiz tangenciara suas decisões ao 
alternar as novas prisões cautelares entre as duas ações penais 
em  curso  utilizando  os  mesmos  fundamentos  das  decisões 
cassadas. 
Pois bem. O eminente Relator, em apertada síntese, concluiu que:
 “as  causas  de  impedimento  são  objetivas,  prontamente 
identificáveis. Decorrem da relação de interesse do Juiz com o objeto  
do processo, o que no caso não se dá. A suspeição resulta do vínculo  
firmado entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida nos  
autos. Constam de rol taxativo”. 
Concluiu, na linha do parecer do Subprocurador-Geral da República, 
Mário José Gisi, que nos autos:
3 
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Supremo Tribunal Federal
HC 95518 / PR 
que  justificaria  nova  decretação  de  prisão  cautelar  por 
conveniência  da  instrução  processual;  após  a  avocação  dos 
autos,  o  Juiz  teria  simulado  a  distribuição,  por  conexão,  a 
processo cujos fatos em apuração não eram conexos com os 
investigados  em  Santa  Catarina;  apresentou,  para  tanto, 
justificativa no sentido de que o apensamento ao processo não 
conexo  tinha  por  objetivo  o  não  conhecimento  de  medidas 
sigilosas pela defesa; o Juiz, reconhecendo essa circunstância, 
despachou  afirmando  que  juntaria  oportunamente  a 
representação criminal ao processo conexo; 
(iv)  visando  à  efetividade  de  prisão  preventiva  que 
decretara,  teria  determinado  à  autoridade  policial  que 
levantasse  junto  a qualquer  companhia  aérea  ou  à Infraero 
registros de vôos, nacionais ou internacionais, em relação às 
pessoas de Rubens Catenacci (paciente) e seus advogados Cezar 
Roberto Bitencourt e Andrei Zenkner Schmidt, decretando, a 
seguir, o sigilo da decisão. 
5. Os impetrantes afirmam, finalmente, incongruência do 
TRF  da  4ª  Região  no  julgamento  da  exceção  de  suspeição, 
especificamente no que tange às prisões cautelares. Isso porque 
a Corte Regional, ao deferir  habeas  corpus ao paciente, teria 
afirmado que o fazia porque o Juiz tangenciara suas decisões ao 
alternar as novas prisões cautelares entre as duas ações penais 
em  curso  utilizando  os  mesmos  fundamentos  das  decisões 
cassadas. 
Pois bem. O eminente Relator, em apertada síntese, concluiu que:
 “as  causas  de  impedimento  são  objetivas,  prontamente 
identificáveis. Decorrem da relação de interesse do Juiz com o objeto  
do processo, o que no caso não se dá. A suspeição resulta do vínculo  
firmado entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida nos  
autos. Constam de rol taxativo”. 
Concluiu, na linha do parecer do Subprocurador-Geral da República, 
Mário José Gisi, que nos autos:
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 “não se verificaram quaisquer das situações relacionadas ao  
impedimento  ou à suspeição”. Por fim, afirmou que “entendimento 
diverso do adotado pelo TRF da 4ª Região e pelo STJ, ao afirmarem a  
imparcialidade  do  juiz,  afastando  a  pecha  de  suspeição  ou 
impedimento,  demanda  análise  aprofundada  do  acervo  fático-
probatório  coligido  nos  autos  da  ação  penal,  inviável  em  habeas 
corpus”.
Concessa venia, não entendo que o exame da alegada suspeição  ou 
impedimento do magistrado reclame, nos termos em que veiculada a 
pretensão,  revolvimento  de  acervo  fático-probatório,  inviabilizando, 
assim,  o  writ.  Isso  porque  não  se  colocam  em  causa  eventuais 
comportamentos ou fatos exógenos ao processo, mas, propriamente, fatos 
e atos processuais  consubstanciados em decisões formais que, segundo a 
impetração,  estão  impregnadas  de  subjetivismo  e  falta  de 
impessoalidade.
A questão, portanto, cinge-se a verificar se o conjunto de decisões 
revela atuação parcial do magistrado. 
E, reafirmo, impressionou-me o contexto fático descrito na inicial do 
presente  habeas corpus,  pois, objetiva e didaticamente, logrou narrar e 
destacar  excertos  das  decisões  proferidas  pelo  magistrado  excepto, 
desenhando um quadro deveras incomum.
Incomum porque não me parece razoável admitir que, em causas 
que versem sobre crimes não violentos, por mais graves e repugnantes 
que  sejam,  se  justifiquem  repetidos  decretos  de  prisão,  salvo, 
evidentemente, circunstâncias extraordinárias, pois reiteradamente esta 
Corte tem assentado o caráter excepcional da prisão antecipada:
 “A prisão preventiva não pode – e não deve – ser utilizada, pelo  
Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a  
quem  se  imputou  a  prática  do  delito,  pois,  no  sistema  jurídico  
4 
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 “não se verificaram quaisquer das situações relacionadas ao  
impedimento  ou à suspeição”. Por fim, afirmou que “entendimento 
diverso do adotado pelo TRF da 4ª Região e pelo STJ, ao afirmarem a  
imparcialidade  do  juiz,  afastando  a  pecha  de  suspeição  ou 
impedimento,  demanda  análise  aprofundada  do  acervo  fático-
probatório  coligido  nos  autos  da  ação  penal,  inviável  em  habeas 
corpus”.
Concessa venia, não entendo que o exame da alegada suspeição  ou 
impedimento do magistrado reclame, nos termos em que veiculada a 
pretensão,  revolvimento  de  acervo  fático-probatório,  inviabilizando, 
assim,  o  writ.  Isso  porque  não  se  colocam  em  causa  eventuais 
comportamentos ou fatos exógenos ao processo, mas, propriamente, fatos 
e atos processuais  consubstanciados em decisões formais que, segundo a 
impetração,  estão  impregnadas  de  subjetivismo  e  falta  de 
impessoalidade.
A questão, portanto, cinge-se a verificar se o conjunto de decisões 
revela atuação parcial do magistrado. 
E, reafirmo, impressionou-me o contexto fático descrito na inicial do 
presente  habeas corpus,  pois, objetiva e didaticamente, logrou narrar e 
destacar  excertos  das  decisões  proferidas  pelo  magistrado  excepto, 
desenhando um quadro deveras incomum.
Incomum porque não me parece razoável admitir que, em causas 
que versem sobre crimes não violentos, por mais graves e repugnantes 
que  sejam,  se  justifiquem  repetidos  decretos  de  prisão,  salvo, 
evidentemente, circunstâncias extraordinárias, pois reiteradamente esta 
Corte tem assentado o caráter excepcional da prisão antecipada:
 “A prisão preventiva não pode – e não deve – ser utilizada, pelo  
Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a  
quem  se  imputou  a  prática  do  delito,  pois,  no  sistema  jurídico  
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brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da  
liberdade, incompatível com punições em processo e inconciliável com  
condenações sem defesa prévia”  (HC 93.883, rel. Min. Celso de 
Mello).
Atípico, também, pelo fato de os decretos de prisão, submetidos à 
reexame  das  instâncias  superiores,  terem  sido,  em  sua  maioria,  não 
confirmados,  autorizando,  assim,  o  juízo  crítico  lançado  pelos 
impetrantes. 
Já tive a oportunidade de me manifestar acerca de situações em que 
se  vislumbra  resistência ou  inconformismo do  magistrado,  quando 
contrariado  por  uma  decisão  de  instância  superior.  Em  atuação  de 
inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado 
de Direito, o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da 
própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua 
independência funcional. 
É inaceitável, sob qualquer perspectiva, esse tipo de comportamento, 
felizmente, raro e pontual.  
Ora, quando se cogita de independência, essa deve ser havida como:
 “expressão  da  atitude  do  juiz  em  face  de  influências  
provenientes do sistema e do governo. Permite-lhe tomar não apenas  
decisões contrárias  a interesses do governo – quando o exijam a  
Constituição e a lei – mas também impopulares, que a imprensa e a  
opinião pública não gostariam que fossem adotadas. A vinculação do  
juiz à ética da legalidade algumas vezes o coloca sob forte pressão dos  
que  supõem  que  todos  são  culpados  até  prova  em  contrário”.  
(Ministro Eros Grau, HC 95.009).
Destaco, ainda, o seguinte excerto da lavra do Min. Eros Grau:
“(...)  a  independência  do  juiz  criminal  impõe  sua  cabal  
5 
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brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da  
liberdade, incompatível com punições em processo e inconciliável com  
condenações sem defesa prévia”  (HC 93.883, rel. Min. Celso de 
Mello).
Atípico, também, pelo fato de os decretos de prisão, submetidos à 
reexame  das  instâncias  superiores,  terem  sido,  em  sua  maioria,  não 
confirmados,  autorizando,  assim,  o  juízo  crítico  lançado  pelos 
impetrantes. 
Já tive a oportunidade de me manifestar acerca de situações em que 
se  vislumbra  resistência ou  inconformismo do  magistrado,  quando 
contrariado  por  uma  decisão  de  instância  superior.  Em  atuação  de 
inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado 
de Direito, o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da 
própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua 
independência funcional. 
É inaceitável, sob qualquer perspectiva, esse tipo de comportamento, 
felizmente, raro e pontual.  
Ora, quando se cogita de independência, essa deve ser havida como:
 “expressão  da  atitude  do  juiz  em  face  de  influências  
provenientes do sistema e do governo. Permite-lhe tomar não apenas  
decisões contrárias  a interesses do governo – quando o exijam a  
Constituição e a lei – mas também impopulares, que a imprensa e a  
opinião pública não gostariam que fossem adotadas. A vinculação do  
juiz à ética da legalidade algumas vezes o coloca sob forte pressão dos  
que  supõem  que  todos  são  culpados  até  prova  em  contrário”.  
(Ministro Eros Grau, HC 95.009).
Destaco, ainda, o seguinte excerto da lavra do Min. Eros Grau:
“(...)  a  independência  do  juiz  criminal  impõe  sua  cabal  
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desvinculação da atividade investigatória e do combate ativo do crime,  
na teoria e na prática.
O resultado dessa perversa vinculação não tarda a mostrar-se, a  
partir dela, a pretexto de implantar-se a ordem, instalando-se pura  
anarquia. Dada a suposta violação da lei, nenhuma outra lei poderia  
ser invocada para regrar o comportamento do Estado na repressão 
dessa violação. Contra ‘bandidos’ o Estado e seus agentes atuam como  
se bandidos fossem, à margem da lei, fazendo mossa da Constituição.  
E tudo com a participação do juiz, ante a crença generalizada de que  
qualquer violência é legítima se praticada em decorrência de uma  
ordem judicial. Juízes que se pretendem versados na teoria e na prática  
do combate ao crime, juízes que arrogam a si a responsabilidade por  
operações policiais transformam a Constituição em um punhado de 
palavras bonitas rabiscadas em um pedaço de papel sem utilidade 
prática, como diz Ferrajoli. Ou em papel pintado com tinta; uma coisa  
que está indistinta a distinção entre nada e coisa nenhuma, qual nos  
versos de Fernando Pessoa”. 
Penso que não pode ser diferente o papel desta Corte e de nós juízes, 
pois é inaceitável, sob qualquer fundamento ou crença, tergiversar com o 
Estado de Direito, com a liberdade do cidadão e com os postulados do 
devido processo legal. 
Como já se disse:
 “decidir com isenção, não dar abrigo ao ódio, não decidir com 
facciosidade, não ser tendencioso, superar as próprias paixões, julgar  
com humildade, ponderação e sabedoria, são virtudes essenciais ao 
magistrado” (Júlio Fabbrini Mirabete, Processo Penal, Atlas, 2000, 
p. 326).
Não ignoro a jurisprudência desta Corte no sentido de  “permitir a 
decretação de nova prisão contra o réu que deixa de cumprir os compromissos  
firmados perante o juízo”  (HC 100.372, Min. Ellen Gracie; Hc 93.705, rel. 
Min. Eros Grau; HC 97.946, rel. Min. Ayres Britto), bem como quando 
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desvinculação da atividade investigatória e do combate ativo do crime,  
na teoria e na prática.
O resultado dessa perversa vinculação não tarda a mostrar-se, a  
partir dela, a pretexto de implantar-se a ordem, instalando-se pura  
anarquia. Dada a suposta violação da lei, nenhuma outra lei poderia  
ser invocada para regrar o comportamento do Estado na repressão 
dessa violação. Contra ‘bandidos’ o Estado e seus agentes atuam como  
se bandidos fossem, à margem da lei, fazendo mossa da Constituição.  
E tudo com a participação do juiz, ante a crença generalizada de que  
qualquer violência é legítima se praticada em decorrência de uma  
ordem judicial. Juízes que se pretendem versados na teoria e na prática  
do combate ao crime, juízes que arrogam a si a responsabilidade por  
operações policiais transformam a Constituição em um punhado de 
palavras bonitas rabiscadas em um pedaço de papel sem utilidade 
prática, como diz Ferrajoli. Ou em papel pintado com tinta; uma coisa  
que está indistinta a distinção entre nada e coisa nenhuma, qual nos  
versos de Fernando Pessoa”. 
Penso que não pode ser diferente o papel desta Corte e de nós juízes, 
pois é inaceitável, sob qualquer fundamento ou crença, tergiversar com o 
Estado de Direito, com a liberdade do cidadão e com os postulados do 
devido processo legal. 
Como já se disse:
 “decidir com isenção, não dar abrigo ao ódio, não decidir com 
facciosidade, não ser tendencioso, superar as próprias paixões, julgar  
com humildade, ponderação e sabedoria, são virtudes essenciais ao 
magistrado” (Júlio Fabbrini Mirabete, Processo Penal, Atlas, 2000, 
p. 326).
Não ignoro a jurisprudência desta Corte no sentido de  “permitir a 
decretação de nova prisão contra o réu que deixa de cumprir os compromissos  
firmados perante o juízo”  (HC 100.372, Min. Ellen Gracie; Hc 93.705, rel. 
Min. Eros Grau; HC 97.946, rel. Min. Ayres Britto), bem como quando 
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HC 95518 / PR 
“pratica  atos  concretos  voltados  a  obstaculizar  a  apuração  dos  fatos”  (HC 
102.732,  rel.  Min.  Marco  Aurélio),  “coagir  corréus,  bem  como  intimidar 
testemunhas (HC 84.148, rel. Min. Cezar Peluso; HC 96.609, rel. Min. Eros 
Grau).
Todavia, essas situações devem revestir-se de excepcionalidade, sob 
pena de deslegitimação. 
Por outro lado, inolvidável que a lei, para a regular condução do 
processo, confere ao juiz poderes de instrução, de disciplina e de impulsão 
processual  visando à justa aplicação da lei penal.  Por exemplo:  poder de 
determinar a condução do ofendido, de testemunhas e do próprio acusado (arts. 
201, § 1º, 218 e 260, CPP); poder indeferir provas (art. 400, § 1º, CPP); poder 
de avocar processos em casos de conexão e/ou continência (art. 82, CPP); 
poder de determinar diligências (arts.  234 e 423, I, CPP); poder de ordenar o 
sequestro de bens em qualquer fase do processo (art. 127, CPP); poder de 
determinar a avaliação e venda de bens (art. 133, CPP); poder de decretar a 
prisão e de medidas cautelares (art. 282, §2º, CPP)  etc.
Em princípio, o que se observa, no caso, é que os atos questionados 
formalmente se inserem nesse quadro legal. Todavia, o que se evidencia 
são certos excessos do magistrado no exercício desses poderes legais, 
revelando acentuada preocupação em dar concretude às suas decisões, 
independentemente de eventual censura recursal.
Nada obstante, penso que não é possível confundir excessos com 
parcialidade.  
Como destacado pelo eminente relator à época, Min. Eros Grau, não 
prospera a alegação da defesa de usurpação de atribuição do Ministério 
Público na suplementação, de ofício, de medidas cautelares. Afinal,  “o 
juiz, ao afirmar que os valores estimados dos bens arrestados seriam insuficientes  
à eventual reparação do dano, em caso de condenação, agiu em conformidade com  
7 
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“pratica  atos  concretos  voltados  a  obstaculizar  a  apuração  dos  fatos”  (HC 
102.732,  rel.  Min.  Marco  Aurélio),  “coagir  corréus,  bem  como  intimidar 
testemunhas (HC 84.148, rel. Min. Cezar Peluso; HC 96.609, rel. Min. Eros 
Grau).
Todavia, essas situações devem revestir-se de excepcionalidade, sob 
pena de deslegitimação. 
Por outro lado, inolvidável que a lei, para a regular condução do 
processo, confere ao juiz poderes de instrução, de disciplina e de impulsão 
processual  visando à justa aplicação da lei penal.  Por exemplo:  poder de 
determinar a condução do ofendido, de testemunhas e do próprio acusado (arts. 
201, § 1º, 218 e 260, CPP); poder indeferir provas (art. 400, § 1º, CPP); poder 
de avocar processos em casos de conexão e/ou continência (art. 82, CPP); 
poder de determinar diligências (arts.  234 e 423, I, CPP); poder de ordenar o 
sequestro de bens em qualquer fase do processo (art. 127, CPP); poder de 
determinar a avaliação e venda de bens (art. 133, CPP); poder de decretar a 
prisão e de medidas cautelares (art. 282, §2º, CPP)  etc.
Em princípio, o que se observa, no caso, é que os atos questionados 
formalmente se inserem nesse quadro legal. Todavia, o que se evidencia 
são certos excessos do magistrado no exercício desses poderes legais, 
revelando acentuada preocupação em dar concretude às suas decisões, 
independentemente de eventual censura recursal.
Nada obstante, penso que não é possível confundir excessos com 
parcialidade.  
Como destacado pelo eminente relator à época, Min. Eros Grau, não 
prospera a alegação da defesa de usurpação de atribuição do Ministério 
Público na suplementação, de ofício, de medidas cautelares. Afinal,  “o 
juiz, ao afirmar que os valores estimados dos bens arrestados seriam insuficientes  
à eventual reparação do dano, em caso de condenação, agiu em conformidade com  
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o poder geral de cautela inerente à medida adotada”. Em princípio, é o que se 
extrai dos §§ 3º e 4º do art. 135 do CPP, mormente quando “a estimativa de 
lesão ao erário decorrente da remessa ilegal de divisas ao exterior alcançou meio  
bilhão de reais, justificando-se, no caso, a preocupação e os cuidados do juiz”.
Quanto  aos  sucessivos  decretos  de  prisão,  a  despeito  do  acima 
consignado  e  da  censura  de  alguns  comportamentos  referidos  pelos 
impetrantes (v.g. demora na expedição de alvará de soltura, cumprimento do  
decreto de prisão em audiência, autorização para obtenção de informações de vôos  
dos defensores), há que se observar que os atos ilegais foram devidamente 
desconstituídos pelos meios próprios, isto é pelos recursos interpostos 
pela defesa. 
Não significa que as decisões, a par de censuráveis e desastradas, 
não podem ser impregnadas de parcialidade e, portanto, viciadas.
Prossigo. Não obstante a excepcionalidade de que deve se revestir o 
ato  de  constrição  da  liberdade  e,  com  maior  razão,  a  reiteração  de 
decretos prisionais, é antiga a jurisprudência desta Corte que o admite, 
desde que devidamente motivadas:
“Prisão preventiva. Não há constrangimento ilegal se, depois da 
concessão  de  habeas  corpus  por  defeito  de  fundamentação  do 
primeiro despacho de prisão preventiva, o juiz expediu outro, em boa  
forma processual, reportando-se a novos elementos de convicção de  
que o paciente, acusado de  receptação dolosa, dificulta a prova e  
pretendia fugir, como, aliás, fugiu” (HC 43.961, rel. Min. Aliomar 
Baleeiro, 2ª Turma, DJ. 15-6-1967). 
E,  no  caso,  todos  os  decretos  de  prisão  estão  fundamentados, 
permitindo extrair as razões de convencimento do magistrado acerca da 
necessidade da medida. 
Ainda que com ela não se concorde, o sistema processual funcionou 
8 
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o poder geral de cautela inerente à medida adotada”. Em princípio, é o que se 
extrai dos §§ 3º e 4º do art. 135 do CPP, mormente quando “a estimativa de 
lesão ao erário decorrente da remessa ilegal de divisas ao exterior alcançou meio  
bilhão de reais, justificando-se, no caso, a preocupação e os cuidados do juiz”.
Quanto  aos  sucessivos  decretos  de  prisão,  a  despeito  do  acima 
consignado  e  da  censura  de  alguns  comportamentos  referidos  pelos 
impetrantes (v.g. demora na expedição de alvará de soltura, cumprimento do  
decreto de prisão em audiência, autorização para obtenção de informações de vôos  
dos defensores), há que se observar que os atos ilegais foram devidamente 
desconstituídos pelos meios próprios, isto é pelos recursos interpostos 
pela defesa. 
Não significa que as decisões, a par de censuráveis e desastradas, 
não podem ser impregnadas de parcialidade e, portanto, viciadas.
Prossigo. Não obstante a excepcionalidade de que deve se revestir o 
ato  de  constrição  da  liberdade  e,  com  maior  razão,  a  reiteração  de 
decretos prisionais, é antiga a jurisprudência desta Corte que o admite, 
desde que devidamente motivadas:
“Prisão preventiva. Não há constrangimento ilegal se, depois da 
concessão  de  habeas  corpus  por  defeito  de  fundamentação  do 
primeiro despacho de prisão preventiva, o juiz expediu outro, em boa  
forma processual, reportando-se a novos elementos de convicção de  
que o paciente, acusado de  receptação dolosa, dificulta a prova e  
pretendia fugir, como, aliás, fugiu” (HC 43.961, rel. Min. Aliomar 
Baleeiro, 2ª Turma, DJ. 15-6-1967). 
E,  no  caso,  todos  os  decretos  de  prisão  estão  fundamentados, 
permitindo extrair as razões de convencimento do magistrado acerca da 
necessidade da medida. 
Ainda que com ela não se concorde, o sistema processual funcionou 
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em sua plenitude, permitindo a ampla defesa, tanto que todas as decisões 
foram desafiadas por writ, uns exitosos outros não.
Evidentemente,  não  estou  a  defender  que  a  motivação  do  ato 
judicial, aliás pressuposto de sua validade, autorize qualquer absurdo, 
abuso ou autoritarismo. Não! Apenas constato que, no caso concreto, as 
decisões atacadas encontram-se fundamentadas e, portanto, passíveis de 
controle pela superior instância, como efetivamente ocorreu. E delas não 
se extrai carga subjetiva.
As divergências fáticas, jurídicas ou conceituais, por sua vez, não 
autorizam,  principalmente  quando  possível  o  controle,  pressupor  a 
parcialidade do juiz.   
E,  de  fato,  um  conjunto  de  decisões  desfavoráveis  ao  paciente, 
percucientemente  destacadas  pelos  impetrantes,  em  mais  de  um 
processo,  por si só, não pode conduzir ao afastamento do magistrado 
quando  não  demonstrada  a  subsunção  das  hipóteses  legais  de 
impedimento ou suspeição.
Colhe-se na doutrina que,  “nas hipóteses legais de impedimento e de 
suspeição, é a previsão abstrata de risco à liberdade de escolha do julgador, de tal  
como  modo  que  a  violação  à  imparcialidade  passa  a  ser  pressuposta  ou  
objetivamente afirmada pelo legislador, ao mero exame de subsunção (adequação  
do fato – julgamento – à hipótese legal, de impedimento ou de suspeição)”. 
(Eugênio Pacelli de Oliveira e Douglas Fischer, Comentários ao Código de 
Processo Penal e sua jurisprudência, Lumen Juris, p. 453).
 
No  caso,  oposta  a  exceção  de  suspeição,  ela  foi  rejeitada  pelo 
magistrado e julgada improcedente pelo Tribunal Regional Federal.
Embora  os  impetrantes  suscitem  certa  contradição  por  parte  do 
Tribunal Regional Federal, é fato que aquela Corte, a despeito de censurar 
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em sua plenitude, permitindo a ampla defesa, tanto que todas as decisões 
foram desafiadas por writ, uns exitosos outros não.
Evidentemente,  não  estou  a  defender  que  a  motivação  do  ato 
judicial, aliás pressuposto de sua validade, autorize qualquer absurdo, 
abuso ou autoritarismo. Não! Apenas constato que, no caso concreto, as 
decisões atacadas encontram-se fundamentadas e, portanto, passíveis de 
controle pela superior instância, como efetivamente ocorreu. E delas não 
se extrai carga subjetiva.
As divergências fáticas, jurídicas ou conceituais, por sua vez, não 
autorizam,  principalmente  quando  possível  o  controle,  pressupor  a 
parcialidade do juiz.   
E,  de  fato,  um  conjunto  de  decisões  desfavoráveis  ao  paciente, 
percucientemente  destacadas  pelos  impetrantes,  em  mais  de  um 
processo,  por si só, não pode conduzir ao afastamento do magistrado 
quando  não  demonstrada  a  subsunção  das  hipóteses  legais  de 
impedimento ou suspeição.
Colhe-se na doutrina que,  “nas hipóteses legais de impedimento e de 
suspeição, é a previsão abstrata de risco à liberdade de escolha do julgador, de tal  
como  modo  que  a  violação  à  imparcialidade  passa  a  ser  pressuposta  ou  
objetivamente afirmada pelo legislador, ao mero exame de subsunção (adequação  
do fato – julgamento – à hipótese legal, de impedimento ou de suspeição)”. 
(Eugênio Pacelli de Oliveira e Douglas Fischer, Comentários ao Código de 
Processo Penal e sua jurisprudência, Lumen Juris, p. 453).
 
No  caso,  oposta  a  exceção  de  suspeição,  ela  foi  rejeitada  pelo 
magistrado e julgada improcedente pelo Tribunal Regional Federal.
Embora  os  impetrantes  suscitem  certa  contradição  por  parte  do 
Tribunal Regional Federal, é fato que aquela Corte, a despeito de censurar 
9 
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Voto Vista
HC 95518 / PR 
juridicamente algumas decisões (concedendo o writ), não reputou que a 
atuação do magistrado tenha sido parcial. Ademais, proferida sentença 
condenatória em desfavor do paciente, a 8ª Turma do Tribunal Regional 
Federal da 4ª Região a manteve, reduzindo, porém, as penas impostas 
(privativa de liberdade e multa) e o valor da reparação do dano.
Sendo assim, por mais teratológica que seja a decisão de monitorar 
os voos dos advogados, para efetivação de mandado de prisão, o ato, por 
si só, não implica suspeição do magistrado. A absurda determinação, que 
consta na decisão que decretou a prisão do paciente, não se amolda, com 
os contornos do caso, às hipóteses legais de suspeição.
Conquanto censuráveis os excessos cometidos pelo magistrado, não 
vislumbro, propriamente, causa de impedimento ou suspeição; não se 
mostram denotativos de interesse pessoal do magistrado ou de inimizade 
com  a  parte.  Ao  meu  sentir,  os  excessos  cometidos,  eventualmente, 
podem caracterizar infração disciplinar, com reflexos administrativos no 
âmbito do controle da  Corregedoria Regional e/ou do Conselho Nacional 
de Justiça, não o afastamento do magistrado do processo.
Dessarte,  voto  por  acompanhar  o  Ministro-Relator  e,  por 
conseguinte, denegar a ordem. Todavia, sugiro que a Turma encaminhe 
ofício à Corregedoria  Regional da  Justiça Federal  da  4ª  Região  e  ao 
Conselho Nacional de Justiça, instruindo-o com cópia do acórdão.
10 
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juridicamente algumas decisões (concedendo o writ), não reputou que a 
atuação do magistrado tenha sido parcial. Ademais, proferida sentença 
condenatória em desfavor do paciente, a 8ª Turma do Tribunal Regional 
Federal da 4ª Região a manteve, reduzindo, porém, as penas impostas 
(privativa de liberdade e multa) e o valor da reparação do dano.
Sendo assim, por mais teratológica que seja a decisão de monitorar 
os voos dos advogados, para efetivação de mandado de prisão, o ato, por 
si só, não implica suspeição do magistrado. A absurda determinação, que 
consta na decisão que decretou a prisão do paciente, não se amolda, com 
os contornos do caso, às hipóteses legais de suspeição.
Conquanto censuráveis os excessos cometidos pelo magistrado, não 
vislumbro, propriamente, causa de impedimento ou suspeição; não se 
mostram denotativos de interesse pessoal do magistrado ou de inimizade 
com  a  parte.  Ao  meu  sentir,  os  excessos  cometidos,  eventualmente, 
podem caracterizar infração disciplinar, com reflexos administrativos no 
âmbito do controle da  Corregedoria Regional e/ou do Conselho Nacional 
de Justiça, não o afastamento do magistrado do processo.
Dessarte,  voto  por  acompanhar  o  Ministro-Relator  e,  por 
conseguinte, denegar a ordem. Todavia, sugiro que a Turma encaminhe 
ofício à Corregedoria  Regional da  Justiça Federal  da  4ª  Região  e  ao 
Conselho Nacional de Justiça, instruindo-o com cópia do acórdão.
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Explicação
28/05/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
E X P L I C A Ç Ã O
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: CANCELADO.
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Eu não acompanho 
quanto ao conhecimento. Eu acho que é possível aferir em habeas corpus 
essa questão, tal como está posta.
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: CANCELADO.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) -  Só 
eu que não voto.
Eu vou, então, colher os votos.
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28/05/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
E X P L I C A Ç Ã O
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: CANCELADO.
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Eu não acompanho 
quanto ao conhecimento. Eu acho que é possível aferir em habeas corpus 
essa questão, tal como está posta.
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: CANCELADO.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) -  Só 
eu que não voto.
Eu vou, então, colher os votos.
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Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
28/05/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
VOTO
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Eu estaria inclinado 
em acompanhar essa solução do Ministro Gilmar, se me cabe votar. Eu 
fiquei em dúvida se...
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN  LÚCIA (PRESIDENTE)  -  É, 
porque eu, que substituí o Ministro... 
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI  - Ministro Eros.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Na 
verdade, eu substituí o Ministro Cezar Peluso, que substituiu o Ministro... 
Então, por isso que, neste caso, Vossa Excelência vota, e eu não.
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Então eu acompanho 
o Relator.
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28/05/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
VOTO
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Eu estaria inclinado 
em acompanhar essa solução do Ministro Gilmar, se me cabe votar. Eu 
fiquei em dúvida se...
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN  LÚCIA (PRESIDENTE)  -  É, 
porque eu, que substituí o Ministro... 
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI  - Ministro Eros.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Na 
verdade, eu substituí o Ministro Cezar Peluso, que substituiu o Ministro... 
Então, por isso que, neste caso, Vossa Excelência vota, e eu não.
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Então eu acompanho 
o Relator.
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Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
28/05/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
V O T O
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI -  Eu 
acompanho porque o Ministro Gilmar Mendes está acompanhando o 
voto do Ministro Eros Grau, evidentemente, com...
A  SENHORA  MINISTRA  CÁRMEN  LÚCIA  (PRESIDENTE)  - 
Com a providência final, que acho que não tinha no voto.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
- 
Exatamente, a única questão que eu queria indagar ao eminente...
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) _ A 
questão nova é que Vossa Excelência, no final, encaminha também... 
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Eu estou pedindo 
que  se  encaminhe  à  Corregedoria  Regional  da  Justiça  Federal  da  4ª 
Região  e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI -  À 
Corregedoria para fins de averiguar esse retardamento.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) -  O 
comportamento.
O  SENHOR  MINISTRO  GILMAR  MENDES  -  Esses  são  fatos 
gravíssimos. Por exemplo, monitoramento de advogados.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - De 
deslocamento de advogados.
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Parece-me, em face 
dos documentos que instruem esta impetração e da sequência dos fatos 
relatados  neste  processo,  notadamente do  gravíssimo episódio  do 
monitoramento dos Advogados do ora paciente, que  teria ocorrido,  na 
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V O T O
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI -  Eu 
acompanho porque o Ministro Gilmar Mendes está acompanhando o 
voto do Ministro Eros Grau, evidentemente, com...
A  SENHORA  MINISTRA  CÁRMEN  LÚCIA  (PRESIDENTE)  - 
Com a providência final, que acho que não tinha no voto.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
- 
Exatamente, a única questão que eu queria indagar ao eminente...
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) _ A 
questão nova é que Vossa Excelência, no final, encaminha também... 
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Eu estou pedindo 
que  se  encaminhe  à  Corregedoria  Regional  da  Justiça  Federal  da  4ª 
Região  e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI -  À 
Corregedoria para fins de averiguar esse retardamento.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) -  O 
comportamento.
O  SENHOR  MINISTRO  GILMAR  MENDES  -  Esses  são  fatos 
gravíssimos. Por exemplo, monitoramento de advogados.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - De 
deslocamento de advogados.
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Parece-me, em face 
dos documentos que instruem esta impetração e da sequência dos fatos 
relatados  neste  processo,  notadamente do  gravíssimo episódio  do 
monitoramento dos Advogados do ora paciente, que  teria ocorrido,  na 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 28 de 33

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 95518 / PR 
espécie, séria ofensa ao dever de imparcialidade judicial, o que se revelaria 
apto a caracterizar transgressão à garantia constitucional do “due process 
of law”.
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Ministro Celso, eu 
examinei  esse  caso  e,  quando  pedi  vista,  eu tinha  uma  visão  muito 
próxima ou até para além do que Vossa Excelência está considerando.
De qualquer sorte, no caso, isoladamente – óbvio –, como nós vimos, 
é possível, como fez no caso específico da requisição de mais garantia, 
que fosse uma cautela normal que pudesse tomar. Na verdade, o conjunto 
é que impressiona, a sucessão de medidas.
O  SENHOR  MINISTRO  CELSO  DE  MELLO: 
Revela-se 
impressionante essa sucessão de medidas que foram relatadas nesta sede 
processual.
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Agora, neste caso 
específico,  também  levei  em  conta  que  houve  sentença  condenatória 
parcialmente  mantida  pelo  TRF.  E  nós  teríamos,  inclusive,  uma 
dificuldade que seria de identificar o momento a partir do qual se operou 
a suspeição, para efeito da anulação. Acho, como Vossa Excelência, os 
fatos aqui narrados lamentáveis, por toda ordem. Agora, de fato, levei em 
conta esses aspectos, inclusive o fato de existir, hoje, um acórdão do TRF 
que parcialmente confirma a condenação.
O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Ministro 
Gilmar Mendes, agora eu realmente percebi a intensa gravidade dos 
fatos. Porque, se nós estamos imputando ao juiz - e parece que essa é a 
tendência  da  Turma  -  uma  parcialidade  que  tisnou  o  processo  de 
conhecimento,  inclusive  produzindo  provas  ilegais,  induzindo 
possivelmente em erro a própria segunda instância, o TRF, eu estaria 
inclinado, sobretudo depois dessa densa argumentação do Ministro Celso 
de Mello, a conceder a ordem para anular o feito, isso para sermos 
2 
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HC 95518 / PR 
espécie, séria ofensa ao dever de imparcialidade judicial, o que se revelaria 
apto a caracterizar transgressão à garantia constitucional do “due process 
of law”.
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Ministro Celso, eu 
examinei  esse  caso  e,  quando  pedi  vista,  eu tinha  uma  visão  muito 
próxima ou até para além do que Vossa Excelência está considerando.
De qualquer sorte, no caso, isoladamente – óbvio –, como nós vimos, 
é possível, como fez no caso específico da requisição de mais garantia, 
que fosse uma cautela normal que pudesse tomar. Na verdade, o conjunto 
é que impressiona, a sucessão de medidas.
O  SENHOR  MINISTRO  CELSO  DE  MELLO: 
Revela-se 
impressionante essa sucessão de medidas que foram relatadas nesta sede 
processual.
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Agora, neste caso 
específico,  também  levei  em  conta  que  houve  sentença  condenatória 
parcialmente  mantida  pelo  TRF.  E  nós  teríamos,  inclusive,  uma 
dificuldade que seria de identificar o momento a partir do qual se operou 
a suspeição, para efeito da anulação. Acho, como Vossa Excelência, os 
fatos aqui narrados lamentáveis, por toda ordem. Agora, de fato, levei em 
conta esses aspectos, inclusive o fato de existir, hoje, um acórdão do TRF 
que parcialmente confirma a condenação.
O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Ministro 
Gilmar Mendes, agora eu realmente percebi a intensa gravidade dos 
fatos. Porque, se nós estamos imputando ao juiz - e parece que essa é a 
tendência  da  Turma  -  uma  parcialidade  que  tisnou  o  processo  de 
conhecimento,  inclusive  produzindo  provas  ilegais,  induzindo 
possivelmente em erro a própria segunda instância, o TRF, eu estaria 
inclinado, sobretudo depois dessa densa argumentação do Ministro Celso 
de Mello, a conceder a ordem para anular o feito, isso para sermos 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 33

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 95518 / PR 
consequentes com o envio dessa documentação que se encerra nos autos 
ao CNJ, porque a situação é realmente muito grave.
Penso  que  o  Ministro  Celso  agora  descreveu  a  questão  -  Vossa 
Excelência também, sem dúvida nenhuma, sem demérito para  o seu 
brilhante voto -, descreveu a situação realmente como, de fato, ela é. 
Houve uma parcialidade do juiz, que levou, quiçá, à produção de provas 
ilegais; e o fato da segunda instância ter parcialmente ratificado a decisão 
de primeiro grau não impressiona porque a prova possivelmente é nula, 
tendo em vista essa parcialidade do magistrado de primeiro grau.
Eu deferiria a ordem.
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Na verdade, tentei 
mostrar que esses atos todos passaram por escrutínio, uma vez que todos 
eles  foram  impugnados,  e  muitos  foram  revistos  pelas  instâncias 
superiores. De fato, houve uma impugnação sistemática de tudo que se 
relatou aqui. Agora, isso não retira a gravidade dos fatos narrados.
A discussão, aqui, é quanto a esse quadro de imparcialidade. E eu 
fiz,  aqui, um juízo consequencialista, tendo em vista a aferição feita pelo 
TRF,  que  manteve,  parcialmente,  a  decisão  de  caráter  condenatório, 
Tribunal que acompanhou todos esses incidentes.
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Eu consideraria que, 
salvo se se demonstrasse algum fato que impedisse o juiz de atuar nesse 
feito desde seu início, salvo isso, as suas decisões no curso do processo, 
que  estão  fundamentadas  e  que  foram  objeto  de  controle  -  algumas 
confirmadas, outras,  não, pelo Tribunal de Apelação -, por si sós, não 
desvirtuariam a sua atuação no processo. A questão do monitoramento de 
advogados não foi propriamente para instruir o processo, foi para tornar 
exequível uma ordem de prisão. 
O  SENHOR  MINISTRO  GILMAR  MENDES  - Uma  ordem  de 
prisão.  E  as  prisões  foram  revogadas.  E,  também,  não  há  realmente 
impugnação de provas, porque aí realmente a situação seria diversa.
3 
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consequentes com o envio dessa documentação que se encerra nos autos 
ao CNJ, porque a situação é realmente muito grave.
Penso  que  o  Ministro  Celso  agora  descreveu  a  questão  -  Vossa 
Excelência também, sem dúvida nenhuma, sem demérito para  o seu 
brilhante voto -, descreveu a situação realmente como, de fato, ela é. 
Houve uma parcialidade do juiz, que levou, quiçá, à produção de provas 
ilegais; e o fato da segunda instância ter parcialmente ratificado a decisão 
de primeiro grau não impressiona porque a prova possivelmente é nula, 
tendo em vista essa parcialidade do magistrado de primeiro grau.
Eu deferiria a ordem.
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Na verdade, tentei 
mostrar que esses atos todos passaram por escrutínio, uma vez que todos 
eles  foram  impugnados,  e  muitos  foram  revistos  pelas  instâncias 
superiores. De fato, houve uma impugnação sistemática de tudo que se 
relatou aqui. Agora, isso não retira a gravidade dos fatos narrados.
A discussão, aqui, é quanto a esse quadro de imparcialidade. E eu 
fiz,  aqui, um juízo consequencialista, tendo em vista a aferição feita pelo 
TRF,  que  manteve,  parcialmente,  a  decisão  de  caráter  condenatório, 
Tribunal que acompanhou todos esses incidentes.
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Eu consideraria que, 
salvo se se demonstrasse algum fato que impedisse o juiz de atuar nesse 
feito desde seu início, salvo isso, as suas decisões no curso do processo, 
que  estão  fundamentadas  e  que  foram  objeto  de  controle  -  algumas 
confirmadas, outras,  não, pelo Tribunal de Apelação -, por si sós, não 
desvirtuariam a sua atuação no processo. A questão do monitoramento de 
advogados não foi propriamente para instruir o processo, foi para tornar 
exequível uma ordem de prisão. 
O  SENHOR  MINISTRO  GILMAR  MENDES  - Uma  ordem  de 
prisão.  E  as  prisões  foram  revogadas.  E,  também,  não  há  realmente 
impugnação de provas, porque aí realmente a situação seria diversa.
3 
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Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 95518 / PR 
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Então, nesse sentido, 
ainda que se fosse considerar o juiz impedido ou suspeito, teríamos que 
estabelecer um momento, no curso do processo, em que isso ocorreu, 
para não anular todo o processo. Mas, de qualquer modo, parece-me que 
isso não está muito claro e que a essência da garantia do devido processo, 
inclusive com a possibilidade de recurso, ficou preservada. Por isso, a 
solução adotada pelo ministro Gilmar está adequada ao caso.  
O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Senhora 
Presidente, realmente  impressiona agora esse  argumento do Ministro 
Teori, no sentido de que, em primeiro lugar, não foi identificada a prova 
que teria sido inválida, ilícita ou viciada; e também não se pediu isso na 
inicial  do  writ.  Então,  realmente  estaríamos  talvez  extrapolando  um 
pouco do próprio pedido.
Acompanho, agora, a solução dada pelo ministro Gilmar Mendes e 
denego a ordem com essa recomendação de que se enviem os autos, ou 
cópia dos autos, das peças mais importantes dos autos, ao CNJ, para que 
ele aja como entender de direito. 
4 
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HC 95518 / PR 
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Então, nesse sentido, 
ainda que se fosse considerar o juiz impedido ou suspeito, teríamos que 
estabelecer um momento, no curso do processo, em que isso ocorreu, 
para não anular todo o processo. Mas, de qualquer modo, parece-me que 
isso não está muito claro e que a essência da garantia do devido processo, 
inclusive com a possibilidade de recurso, ficou preservada. Por isso, a 
solução adotada pelo ministro Gilmar está adequada ao caso.  
O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Senhora 
Presidente, realmente  impressiona agora esse  argumento do Ministro 
Teori, no sentido de que, em primeiro lugar, não foi identificada a prova 
que teria sido inválida, ilícita ou viciada; e também não se pediu isso na 
inicial  do  writ.  Então,  realmente  estaríamos  talvez  extrapolando  um 
pouco do próprio pedido.
Acompanho, agora, a solução dada pelo ministro Gilmar Mendes e 
denego a ordem com essa recomendação de que se enviem os autos, ou 
cópia dos autos, das peças mais importantes dos autos, ao CNJ, para que 
ele aja como entender de direito. 
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Voto - MIN. CELSO DE MELLO
28/05/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
V O T O
O  SENHOR  MINISTRO  CELSO  DE  MELLO: Peço  vênia para 
deferir o pedido e, em consequência, invalidar o procedimento penal, pois 
tenho  por  gravemente  ofendida,  no  caso  em  exame,  a  cláusula 
constitucional  do  devido  processo  legal,  especialmente se  se  tiver  em 
consideração o comportamento judicial relatado na presente impetração.
Na  realidade,  a  situação  exposta  nos  autos  compromete,  segundo 
penso,  o  direito  de  qualquer  acusado  ao  “fair  trial”,  vale  dizer,  a um 
julgamento justo efetuado perante órgão do Poder Judiciário que observe, 
em sua conduta, relação de equidistância em face dos sujeitos processuais, 
pois a ideia de imparcialidade compõe a noção mesma inerente à garantia 
constitucional do “due process of law”.
São essas as razões que me levam a dissentir da corrente majoritária.
É o meu voto.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5424583.
Supremo Tribunal Federal
28/05/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 95.518 PARANÁ
V O T O
O  SENHOR  MINISTRO  CELSO  DE  MELLO: Peço  vênia para 
deferir o pedido e, em consequência, invalidar o procedimento penal, pois 
tenho  por  gravemente  ofendida,  no  caso  em  exame,  a  cláusula 
constitucional  do  devido  processo  legal,  especialmente se  se  tiver  em 
consideração o comportamento judicial relatado na presente impetração.
Na  realidade,  a  situação  exposta  nos  autos  compromete,  segundo 
penso,  o  direito  de  qualquer  acusado  ao  “fair  trial”,  vale  dizer,  a um 
julgamento justo efetuado perante órgão do Poder Judiciário que observe, 
em sua conduta, relação de equidistância em face dos sujeitos processuais, 
pois a ideia de imparcialidade compõe a noção mesma inerente à garantia 
constitucional do “due process of law”.
São essas as razões que me levam a dissentir da corrente majoritária.
É o meu voto.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 33

Extrato de Ata - 28/05/2013
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 95.518
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. EROS GRAU
REDATOR DO ACÓRDÃO RISTF : MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) : RUBENS CATENACCI
IMPTE.(S) : CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: Após o voto do Relator, que indeferia o pedido de 
habeas corpus, pediu vista o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou, 
pelo paciente, o Dr. Cezar Roberto Bitencourt e, pelo Ministério 
Público  Federal,  o  Dr.  Mário  José  Gisi.  Ausentes, 
justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, licenciado, o 
Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 01.06.2010.
Decisão: 
A  Turma,  por  maioria,  denegou  a  ordem,  com 
recomendação de que se encaminhe ofício à Corregedoria do Tribunal 
Regional Federal da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, 
instruindo-o com cópia do acórdão, nos termos do voto do Senhor 
Ministro Gilmar Mendes, vencido o Senhor Ministro Celso de Mello, 
que concedia a ordem. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar 
Mendes  (art.  38,  IV,  b,  RISTF).  Não  votou  a  Senhora  Ministra 
Cármen Lúcia. 2ª Turma, 28.05.2013. 
Presidência  da  Senhora  Ministra  Cármen  Lúcia.  Presentes  à 
sessão  os  Senhores  Ministros  Celso  de  Mello,  Gilmar  Mendes, 
Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Odim Brandão Ferreira.
Ravena Siqueira
Secretária Substituta
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documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 3994751
Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 95.518
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. EROS GRAU
REDATOR DO ACÓRDÃO RISTF : MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) : RUBENS CATENACCI
IMPTE.(S) : CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: Após o voto do Relator, que indeferia o pedido de 
habeas corpus, pediu vista o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou, 
pelo paciente, o Dr. Cezar Roberto Bitencourt e, pelo Ministério 
Público  Federal,  o  Dr.  Mário  José  Gisi.  Ausentes, 
justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, licenciado, o 
Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 01.06.2010.
Decisão: 
A  Turma,  por  maioria,  denegou  a  ordem,  com 
recomendação de que se encaminhe ofício à Corregedoria do Tribunal 
Regional Federal da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, 
instruindo-o com cópia do acórdão, nos termos do voto do Senhor 
Ministro Gilmar Mendes, vencido o Senhor Ministro Celso de Mello, 
que concedia a ordem. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar 
Mendes  (art.  38,  IV,  b,  RISTF).  Não  votou  a  Senhora  Ministra 
Cármen Lúcia. 2ª Turma, 28.05.2013. 
Presidência  da  Senhora  Ministra  Cármen  Lúcia.  Presentes  à 
sessão  os  Senhores  Ministros  Celso  de  Mello,  Gilmar  Mendes, 
Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Odim Brandão Ferreira.
Ravena Siqueira
Secretária Substituta
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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