TÍTULO: AI 775486 AgR-ED

PROCESSO: 775486

CLASSE: EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI-AgR-ED)

ÓRGÃO JULGADOR: Primeira Turma

RELATOR: MARCO AURÉLIO

DATA DA DECISÃO: 2012-12-11 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2013-03-01 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento.

DECISÃO:
A Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 11.12.2012.

PARTES:
EMBTE.(S)           : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)      : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S)         : J A E
ADV.(A/S)           : OLÍVIO VICENTE DE CAMPOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)           : ALEXANDRE BONOTO

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
Número de páginas: 2.
Análise: 14/03/2013, LLD.

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
11/12/2012
PRIMEIRA TURMA
EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 775.486 MINAS 
GERAIS
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
EMBTE.(S)
:UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES)
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
EMBDO.(A/S)
:J A E 
ADV.(A/S)
:OLÍVIO VICENTE DE CAMPOS E OUTRO(A/S)
EMBARGOS  DECLARATÓRIOS  –  INEXISTÊNCIA DE  VÍCIO  – 
DESPROVIMENTO.  Uma  vez  voltados  os  embargos  declaratórios  ao 
simples rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido 
qualquer  dos  vícios  que  os  respaldam  –  omissão,  contradição  e 
obscuridade –, impõe-se o desprovimento.
A C Ó R D Ã O
  
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em desprover os embargos 
de  declaração  no  agravo  regimental  no  agravo  de  instrumento,  nos 
termos do voto do relator e por unanimidade, em sessão presidida pelo 
Ministro  Dias  Toffoli,  na  conformidade  da  ata  do  julgamento  e  das 
respectivas notas taquigráficas.
  
Brasília, 11 de dezembro de 2012.
  
  
  
MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELATOR
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 2

Decisão de Julgamento
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 775.486
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
EMBTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S) : J A E
ADV.(A/S) : OLÍVIO VICENTE DE CAMPOS E OUTRO(A/S)
Decisão:  A  Turma  rejeitou  os  embargos  de  declaração,  nos 
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro 
Dias Toffoli. 1ª Turma, 11.12.2012.
 
Presidência  do  Senhor  Ministro  Dias  Toffoli.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Rosa Weber.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner Mathias.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 775.486
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
EMBTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S) : J A E
ADV.(A/S) : OLÍVIO VICENTE DE CAMPOS E OUTRO(A/S)
Decisão:  A  Turma  rejeitou  os  embargos  de  declaração,  nos 
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro 
Dias Toffoli. 1ª Turma, 11.12.2012.
 
Presidência  do  Senhor  Ministro  Dias  Toffoli.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Rosa Weber.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner Mathias.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma
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