TÍTULO: HC 124559

PROCESSO: 124559

CLASSE: HABEAS CORPUS (HC)

ÓRGÃO JULGADOR: Segunda Turma

RELATOR: GILMAR MENDES

DATA DA DECISÃO: 2014-12-09 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2015-02-27 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
Habeas Corpus. 2. Roubo majorado, quadrilha e porte de explosivos (arts. 157, § 2º, I, II e V e 288, parágrafo único, CP e art. 16, parágrafo único, III, Lei 10.826/03). 3. Pedido de liberdade provisória. 4. Prisão preventiva que perdura dois anos. Alegação de excesso de prazo. Não ocorrência. 5. Procedimento de alta complexidade permeado de diligências imprescindíveis, que não se confundem com mora processual. 6. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

DECISÃO:
A Turma, por votação unânime, denegou a ordem com proposta de que seja oficiado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para que determine o célere julgamento da Ação Penal n. 0000519-39.2012.8.18.004 em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Cocal, levando em conta que os autos encontram-se conclusos para sentença desde agosto de 2014, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 09.12.2014.

PARTES:
PACTE.(S)  : GERSON CHAVES ARAGAO 
IMPTE.(S)  : EDUARDO BRITO UCHOA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
- Veja RHC 46827 do STJ.
Número de páginas: 9.
Análise: 06/03/2015, MAD.

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
09/12/2014
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 124.559 PIAUÍ
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S)
:GERSON CHAVES ARAGAO 
IMPTE.(S)
:EDUARDO BRITO UCHOA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Habeas Corpus. 2. Roubo majorado, quadrilha e porte de explosivos 
(arts. 157, § 2º, I, II e V e 288, parágrafo único, CP e art. 16, parágrafo 
único, III, Lei 10.826/03). 3. Pedido de liberdade provisória. 4. Prisão 
preventiva que perdura dois anos. Alegação de excesso de prazo. Não 
ocorrência.  5.  Procedimento  de  alta  complexidade  permeado  de 
diligências imprescindíveis, que não se confundem com mora processual. 
6. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
A C Ó R D Ã O
 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do 
Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a presidência do 
ministro Teori Zavascki, na conformidade da ata de julgamento e das 
notas  taquigráficas,  por  unanimidade,  denegar  a  ordem,  com 
determinação de celeridade ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, 
nos termos do voto do Relator.
Brasília, 9 de dezembro de 2014.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Relatório
09/12/2014
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 124.559 PIAUÍ
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S)
:GERSON CHAVES ARAGAO 
IMPTE.(S)
:EDUARDO BRITO UCHOA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O 
O Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator):  Trata-se de  habeas 
corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Eduardo Brito 
Uchoa e outro, em favor de Gerson Chaves Aragão, contra acórdão da 
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento 
ao RHC n. 46.827/PI. 
Segundo os autos, o paciente e mais 3 corréus associaram-se, em 
quadrilha armada, para  o  fim de  cometer crimes. Apurou-se  que  os 
denunciados, no dia 4.7.2012, teriam supostamente roubado a agência do 
Banco do Brasil da cidade de Cocal/PI. 
Os acusados integravam dois grupos: o primeiro grupo mantinha a 
Polícia em seu poder e o segundo grupo executava o roubo na agência 
bancária, valendo-se, para tanto, de armas de fogo de grosso calibre 
(dentre elas, fuzis e espingardas calibre 12) e de explosivos.
Para terem acesso ao interior do banco e do cofre, os denunciados 
empregaram e detonaram artefatos explosivos que destruíram toda a 
agência,  produzindo  danos  até  mesmo  nos  imóveis  vizinhos.  Dessa 
forma, após explodirem a agência e seu cofre, subtraíram significativa 
quantia em dinheiro (mais de R$ 140.000,00 – cento e quarenta mil reais).
O paciente foi preso por ordem de prisão temporária no dia 4 de 
julho de 2012, a qual veio a ser convertida em preventiva em 13 de julho 
de 2012.
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: MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S)
:GERSON CHAVES ARAGAO 
IMPTE.(S)
:EDUARDO BRITO UCHOA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O 
O Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator):  Trata-se de  habeas 
corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Eduardo Brito 
Uchoa e outro, em favor de Gerson Chaves Aragão, contra acórdão da 
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento 
ao RHC n. 46.827/PI. 
Segundo os autos, o paciente e mais 3 corréus associaram-se, em 
quadrilha armada, para  o  fim de  cometer crimes. Apurou-se  que  os 
denunciados, no dia 4.7.2012, teriam supostamente roubado a agência do 
Banco do Brasil da cidade de Cocal/PI. 
Os acusados integravam dois grupos: o primeiro grupo mantinha a 
Polícia em seu poder e o segundo grupo executava o roubo na agência 
bancária, valendo-se, para tanto, de armas de fogo de grosso calibre 
(dentre elas, fuzis e espingardas calibre 12) e de explosivos.
Para terem acesso ao interior do banco e do cofre, os denunciados 
empregaram e detonaram artefatos explosivos que destruíram toda a 
agência,  produzindo  danos  até  mesmo  nos  imóveis  vizinhos.  Dessa 
forma, após explodirem a agência e seu cofre, subtraíram significativa 
quantia em dinheiro (mais de R$ 140.000,00 – cento e quarenta mil reais).
O paciente foi preso por ordem de prisão temporária no dia 4 de 
julho de 2012, a qual veio a ser convertida em preventiva em 13 de julho 
de 2012.
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HC 124559 / PI 
Na sequência, em 27.8.2012, o réu foi denunciado pela prática dos 
crimes  de  roubo  majorado,  formação  de  quadrilha  e  porte  ilegal  de 
explosivos, tipificados nos artigos 288, parágrafo único; 157, § 2º, incisos I, 
II e V, do Código Penal e no artigo 16, parágrafo único, inciso III, da Lei n. 
10.826/2003, tudo em concurso material. 
Irresignada, a defesa manejou  habeas corpus perante o TJ/PI, que 
deferiu o pedido liminar a fim de conceder a liberdade provisória ao 
paciente (19.12.2012). No entanto, no julgamento do mérito do HC n. 
2012.0001.008453-2, a concessão foi revogada e novo mandado de prisão 
expedido. 
Novo  writ foi impetrado perante a Corte estadual, alegando, em 
suma, o excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. 
A  liminar  foi  negada  e,  posteriormente,  confirmada,  a  fim  de 
denegar a ordem nos termos da ementa a seguir transcrita: 
“PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  ROUBO 
QUALIFICADO.  FORMAÇÃO  DE  QUADRILHA.  PORTE 
ILEGAL  DE  EXPLOSIVOS.  EXCESSO  DE  PRAZO. 
INCIDÊNCIA  DO  PRINCÍPO  DA  RAZOABILIDADE. 
COMPLEXIDADE DO FEITO. EXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS 
QUE  JUSTIFICAM  O  ATRASO  NA INSTRUÇÃO.  VÁRIOS 
RÉUS.  GRANDE  QUANTIDADE  DE  TESTEMUNHAS. 
NECESSIDADE E EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. 
CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  NÃO  CONFIGURADO. 
ORDEM DENEGADA. 
1. A superação do prazo para a conclusão da instrução 
criminal  não  implica  necessariamente  em  constrangimento 
ilegal,  só  podendo  ser  reconhecido  quando  houver  demora 
injustificada. 
2. A alegação de excesso de prazo não subsiste diante da 
complexidade  do  feito,  que  demonstra  haver  motivos  que 
justificam a demora do término da instrução, tais como: vários 
réus, que são representados por advogados diferentes e pela 
Defensoria  Pública,  um  grande  número  de  testemunhas,  a 
necessidade de expedição de carta precatória, provas periciais e 
2 
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HC 124559 / PI 
Na sequência, em 27.8.2012, o réu foi denunciado pela prática dos 
crimes  de  roubo  majorado,  formação  de  quadrilha  e  porte  ilegal  de 
explosivos, tipificados nos artigos 288, parágrafo único; 157, § 2º, incisos I, 
II e V, do Código Penal e no artigo 16, parágrafo único, inciso III, da Lei n. 
10.826/2003, tudo em concurso material. 
Irresignada, a defesa manejou  habeas corpus perante o TJ/PI, que 
deferiu o pedido liminar a fim de conceder a liberdade provisória ao 
paciente (19.12.2012). No entanto, no julgamento do mérito do HC n. 
2012.0001.008453-2, a concessão foi revogada e novo mandado de prisão 
expedido. 
Novo  writ foi impetrado perante a Corte estadual, alegando, em 
suma, o excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. 
A  liminar  foi  negada  e,  posteriormente,  confirmada,  a  fim  de 
denegar a ordem nos termos da ementa a seguir transcrita: 
“PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  ROUBO 
QUALIFICADO.  FORMAÇÃO  DE  QUADRILHA.  PORTE 
ILEGAL  DE  EXPLOSIVOS.  EXCESSO  DE  PRAZO. 
INCIDÊNCIA  DO  PRINCÍPO  DA  RAZOABILIDADE. 
COMPLEXIDADE DO FEITO. EXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS 
QUE  JUSTIFICAM  O  ATRASO  NA INSTRUÇÃO.  VÁRIOS 
RÉUS.  GRANDE  QUANTIDADE  DE  TESTEMUNHAS. 
NECESSIDADE E EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. 
CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  NÃO  CONFIGURADO. 
ORDEM DENEGADA. 
1. A superação do prazo para a conclusão da instrução 
criminal  não  implica  necessariamente  em  constrangimento 
ilegal,  só  podendo  ser  reconhecido  quando  houver  demora 
injustificada. 
2. A alegação de excesso de prazo não subsiste diante da 
complexidade  do  feito,  que  demonstra  haver  motivos  que 
justificam a demora do término da instrução, tais como: vários 
réus, que são representados por advogados diferentes e pela 
Defensoria  Pública,  um  grande  número  de  testemunhas,  a 
necessidade de expedição de carta precatória, provas periciais e 
2 
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HC 124559 / PI 
a existência de incidentes processuais. 
3.  Constrangimento  ilegal  não  configurado.  Ordem 
denegada. (HC n. 2014.0001.000107-6/PI). 
Ainda inconformada, a defesa interpôs recurso ordinário em habeas 
corpus no Superior Tribunal de  Justiça, o qual restou improvido nos 
seguintes termos: 
“PROCESSUAL  PENAL  E  PENAL.  RECURSO 
ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. 
FORMAÇÃO  DE  QUADRILHA.  PORTE  ILEGAL  DE 
EXPLOSIVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE 
PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. 
1. Os prazos para a finalização dos atos processuais não 
são  absolutos,  podendo  ser  flexibilizados  diante  das 
peculiaridades  do  caso  concreto,  em  atenção  e  dentro  dos 
limites da razoabilidade. 
2. A complexidade da causa e a existência de quatro réus, 
com diferentes advogados e defensores, variadas testemunhas 
(vinte), ouvidas inclusive por precatórias, revela inexistir mora 
judicial na tramitação do feito criminal. 
3.  Encerramento  da  instrução  impedindo  mesmo  a 
discussão  de  excesso  de  prazo  para  a  formação  da  culpa 
(Súmula n. 52 desta Corte).
4.  Negado provimento ao Recurso Ordinário em Habeas 
Corpus”. (eDOC 5, p. 24)
No presente HC, a defesa reitera os pedidos pretéritos e ressalta o 
excesso de prazo para o encerramento da instrução processual. Explica 
que o paciente já está encarcerado há mais de 2 anos, lapso temporal este 
que gera flagrante ilegalidade. Por fim, requer, liminarmente, que seja 
restabelecida a liberdade provisória do paciente. 
A liminar foi indeferida. 
3 
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HC 124559 / PI 
a existência de incidentes processuais. 
3.  Constrangimento  ilegal  não  configurado.  Ordem 
denegada. (HC n. 2014.0001.000107-6/PI). 
Ainda inconformada, a defesa interpôs recurso ordinário em habeas 
corpus no Superior Tribunal de  Justiça, o qual restou improvido nos 
seguintes termos: 
“PROCESSUAL  PENAL  E  PENAL.  RECURSO 
ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. 
FORMAÇÃO  DE  QUADRILHA.  PORTE  ILEGAL  DE 
EXPLOSIVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE 
PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. 
1. Os prazos para a finalização dos atos processuais não 
são  absolutos,  podendo  ser  flexibilizados  diante  das 
peculiaridades  do  caso  concreto,  em  atenção  e  dentro  dos 
limites da razoabilidade. 
2. A complexidade da causa e a existência de quatro réus, 
com diferentes advogados e defensores, variadas testemunhas 
(vinte), ouvidas inclusive por precatórias, revela inexistir mora 
judicial na tramitação do feito criminal. 
3.  Encerramento  da  instrução  impedindo  mesmo  a 
discussão  de  excesso  de  prazo  para  a  formação  da  culpa 
(Súmula n. 52 desta Corte).
4.  Negado provimento ao Recurso Ordinário em Habeas 
Corpus”. (eDOC 5, p. 24)
No presente HC, a defesa reitera os pedidos pretéritos e ressalta o 
excesso de prazo para o encerramento da instrução processual. Explica 
que o paciente já está encarcerado há mais de 2 anos, lapso temporal este 
que gera flagrante ilegalidade. Por fim, requer, liminarmente, que seja 
restabelecida a liberdade provisória do paciente. 
A liminar foi indeferida. 
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Relatório
HC 124559 / PI 
Parecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da 
ordem. 
É o relatório. 
4 
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HC 124559 / PI 
Parecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da 
ordem. 
É o relatório. 
4 
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Voto - MIN. GILMAR MENDES
09/12/2014
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 124.559 PIAUÍ
V O T O 
O Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator): Trata-se de  habeas 
corpus, com pedido de medida liminar, contra acórdão da Sexta Turma do 
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao RHC n. 
46.827/PI. 
Verifica-se, de plano, que a alegação de demora no encerramento da 
instrução criminal não merece prosperar.
É certo que a inserção do inciso LXXVIII ao art. 5º da CF refletiu o 
anseio de toda a sociedade de obter resposta para solução dos conflitos de 
forma  célere,  pois  a  demora  na  prestação  jurisdicional  constitui 
verdadeira negação de justiça. 
Por outro lado, não se pode imaginar processo em que o provimento 
seja imediato. É característica de todo processo durar, não ser instantâneo 
ou  momentâneo,  prolongar-se.  O  processo  implica  sempre  um 
desenvolvimento sucessivo de atos no tempo. 
Extrai-se  dos  autos  que  o  paciente  foi  preso  em  flagrante,  em 
04/07/2012, por ter supostamente roubado a agência do Banco do Brasil 
da cidade de Cocal, Piauí. Em 13/07/2012, a prisão foi convertida em 
preventiva.
Na sequência, o réu foi denunciado pela prática dos crimes de roubo 
majorado, formação de quadrilha e porte ilegal de explosivos, tudo em 
concurso material. A denúncia foi recebida em 27/08/2012.
Irresignada, a defesa manejou habeas corpus perante o TJ/PI, que, em 
19/12/2012,  deferiu  o  pedido  liminar  a  fim  de  conceder  a  liberdade 
provisória ao ora paciente. No entanto, no julgamento do mérito do HC n. 
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Supremo Tribunal Federal
09/12/2014
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 124.559 PIAUÍ
V O T O 
O Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator): Trata-se de  habeas 
corpus, com pedido de medida liminar, contra acórdão da Sexta Turma do 
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao RHC n. 
46.827/PI. 
Verifica-se, de plano, que a alegação de demora no encerramento da 
instrução criminal não merece prosperar.
É certo que a inserção do inciso LXXVIII ao art. 5º da CF refletiu o 
anseio de toda a sociedade de obter resposta para solução dos conflitos de 
forma  célere,  pois  a  demora  na  prestação  jurisdicional  constitui 
verdadeira negação de justiça. 
Por outro lado, não se pode imaginar processo em que o provimento 
seja imediato. É característica de todo processo durar, não ser instantâneo 
ou  momentâneo,  prolongar-se.  O  processo  implica  sempre  um 
desenvolvimento sucessivo de atos no tempo. 
Extrai-se  dos  autos  que  o  paciente  foi  preso  em  flagrante,  em 
04/07/2012, por ter supostamente roubado a agência do Banco do Brasil 
da cidade de Cocal, Piauí. Em 13/07/2012, a prisão foi convertida em 
preventiva.
Na sequência, o réu foi denunciado pela prática dos crimes de roubo 
majorado, formação de quadrilha e porte ilegal de explosivos, tudo em 
concurso material. A denúncia foi recebida em 27/08/2012.
Irresignada, a defesa manejou habeas corpus perante o TJ/PI, que, em 
19/12/2012,  deferiu  o  pedido  liminar  a  fim  de  conceder  a  liberdade 
provisória ao ora paciente. No entanto, no julgamento do mérito do HC n. 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 9

Voto - MIN. GILMAR MENDES
HC 124559 / PI 
2012.0001.008453-2, a concessão foi revogada e novo mandado de prisão 
expedido. 
Novo  writ foi impetrado perante a Corte estadual, alegando, em 
suma, o excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. A 
ordem  foi  denegada  por  acórdão  proferido  em  sessão  ocorrida  em 
05/02/2013. 
Ainda inconformada, a defesa interpôs recurso ordinário em habeas 
corpus no Superior Tribunal de Justiça, o qual restou improvido, conforme 
julgamento ocorrido em 27/06/2014.
Em 09/10/2014, indeferi a liminar.
Nesse passo, mister se faz consignar que o caso em epígrafe reveste-
se de alta complexidade, tendo em vista se tratar de vários crimes, com 
inúmeras nuances, tendo sido ouvidas mais de vinte testemunhas. 
Com efeito, o raciocínio silogístico aplicado costumeiramente nas 
decisões desta Corte deve se adequar às circunstâncias do contexto fático 
avaliado, devendo-se sobrelevar as reais condições do aparato judiciário 
brasileiro, que não dispõe de condições de proferir decisões imediatas, 
notadamente quando se trata de necessidade de análise apurada. 
Nesse sentido, constou no acórdão do STJ: 
“A complexidade da causa e a existência de quatro réus, 
com diferentes advogados e defensores, variadas testemunhas 
(vinte),  ouvidas  inclusive  por  precatórias,  revelam  inexistir 
mora judicial na tramitação do feito criminal.”
Advirta-se que a alegação de que o atraso nos trâmites deve ser 
atribuído exclusivamente ao Judiciário não merece guarida. De fato, mora 
processual  não  se  confunde  com  a  determinação  de  diligências 
imprescindíveis ao deslinde da quaestio. 
Ante o exposto, ausente constrangimento ilegal a ser reparado, meu 
voto é no sentido de denegar a ordem.
Proponho, ainda, seja oficiado à Presidência do Tribunal de Justiça 
do Estado do Piauí para que determine o célere julgamento da Ação Penal 
n. 0000519-39.2012.8.18.004 em trâmite perante a Vara Única da Comarca 
2 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
HC 124559 / PI 
2012.0001.008453-2, a concessão foi revogada e novo mandado de prisão 
expedido. 
Novo  writ foi impetrado perante a Corte estadual, alegando, em 
suma, o excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. A 
ordem  foi  denegada  por  acórdão  proferido  em  sessão  ocorrida  em 
05/02/2013. 
Ainda inconformada, a defesa interpôs recurso ordinário em habeas 
corpus no Superior Tribunal de Justiça, o qual restou improvido, conforme 
julgamento ocorrido em 27/06/2014.
Em 09/10/2014, indeferi a liminar.
Nesse passo, mister se faz consignar que o caso em epígrafe reveste-
se de alta complexidade, tendo em vista se tratar de vários crimes, com 
inúmeras nuances, tendo sido ouvidas mais de vinte testemunhas. 
Com efeito, o raciocínio silogístico aplicado costumeiramente nas 
decisões desta Corte deve se adequar às circunstâncias do contexto fático 
avaliado, devendo-se sobrelevar as reais condições do aparato judiciário 
brasileiro, que não dispõe de condições de proferir decisões imediatas, 
notadamente quando se trata de necessidade de análise apurada. 
Nesse sentido, constou no acórdão do STJ: 
“A complexidade da causa e a existência de quatro réus, 
com diferentes advogados e defensores, variadas testemunhas 
(vinte),  ouvidas  inclusive  por  precatórias,  revelam  inexistir 
mora judicial na tramitação do feito criminal.”
Advirta-se que a alegação de que o atraso nos trâmites deve ser 
atribuído exclusivamente ao Judiciário não merece guarida. De fato, mora 
processual  não  se  confunde  com  a  determinação  de  diligências 
imprescindíveis ao deslinde da quaestio. 
Ante o exposto, ausente constrangimento ilegal a ser reparado, meu 
voto é no sentido de denegar a ordem.
Proponho, ainda, seja oficiado à Presidência do Tribunal de Justiça 
do Estado do Piauí para que determine o célere julgamento da Ação Penal 
n. 0000519-39.2012.8.18.004 em trâmite perante a Vara Única da Comarca 
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 9

Voto - MIN. GILMAR MENDES
HC 124559 / PI 
de Cocal, levando em conta que os autos encontram-se conclusos para 
sentença desde agosto de 2014.
É como voto.
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Supremo Tribunal Federal
HC 124559 / PI 
de Cocal, levando em conta que os autos encontram-se conclusos para 
sentença desde agosto de 2014.
É como voto.
3 
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Extrato de Ata - 09/12/2014
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 124.559
PROCED. : PIAUÍ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) : GERSON CHAVES ARAGAO
IMPTE.(S) : EDUARDO BRITO UCHOA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão:  A  Turma,  por  votação  unânime,  denegou  a  ordem  com 
proposta de que seja oficiado à Presidência do Tribunal de Justiça 
do Estado do Piauí para que determine o célere julgamento da Ação 
Penal n. 0000519-39.2012.8.18.004 em trâmite perante a Vara Única 
da Comarca de Cocal, levando em conta que os autos encontram-se 
conclusos para sentença desde agosto de 2014, nos termos do voto 
do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de 
Mello. 2ª Turma, 09.12.2014.
Presidência do Senhor Ministro Teori Zavascki. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. 
Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Subprocuradora-Geral da República, Dra. Deborah Duprat.
Ravena Siqueira
Secretária
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 7491222
Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 124.559
PROCED. : PIAUÍ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) : GERSON CHAVES ARAGAO
IMPTE.(S) : EDUARDO BRITO UCHOA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão:  A  Turma,  por  votação  unânime,  denegou  a  ordem  com 
proposta de que seja oficiado à Presidência do Tribunal de Justiça 
do Estado do Piauí para que determine o célere julgamento da Ação 
Penal n. 0000519-39.2012.8.18.004 em trâmite perante a Vara Única 
da Comarca de Cocal, levando em conta que os autos encontram-se 
conclusos para sentença desde agosto de 2014, nos termos do voto 
do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de 
Mello. 2ª Turma, 09.12.2014.
Presidência do Senhor Ministro Teori Zavascki. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. 
Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Subprocuradora-Geral da República, Dra. Deborah Duprat.
Ravena Siqueira
Secretária
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