TÍTULO: HC 124027

PROCESSO: 124027

CLASSE: HABEAS CORPUS (HC)

ÓRGÃO JULGADOR: Primeira Turma

RELATOR: ROSA WEBER

DATA DA DECISÃO: 2014-12-16 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2015-02-11 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
EMENTA

    HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 

    1. As circunstâncias concretas da prática dos crimes indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente e a sua pertinência a grupo de extermínio, a justificar a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. Precedentes.

    2. A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto. Excesso de prazo não configurado na hipótese.

    3. Ordem de habeas corpus denegada.

DECISÃO:
Por maioria de votos, a Turma indeferiu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da relatora, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Falou o Dr. Aloysio Fernandes Ximenes Carneiro, pelo paciente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 16.12.2014.

PARTES:
PACTE.(S)  : JIMMY CASSEANO ANDRADE 
IMPTE.(S)  : REYNALDO XIMENES CARNEIRO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 46.202 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
- Acórdão(s) citado(s):
(HC, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
HC 110055 (1ªT), HC 114519 (1ªT). 
(MODUS OPERANDI, PRISÃO PREVENTIVA)
HC 98754 (2ªT), HC 104332 (1ªT), HC 109436 (2ªT), HC 110313 (1ªT). 
(PRISÃO PREVENTIVA, GRUPO DE EXTERMÍNIO)
HC 95171 (2ªT), HC 107629 (1ªT), HC 112649 (1ªT). 
(PRISÃO PREVENTIVA, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, OCUPAÇÃO LÍCITA)
HC 106816 (2ªT), HC 108314 (1ªT). 
(PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO, COMPLEXIDADE, PROCESSO)
HC 107629 (1ªT). 
Número de páginas: 19.
Análise: 20/02/2015, JOS.

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
16/12/2014
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 124.027 MINAS GERAIS
RELATORA
: MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S)
:JIMMY CASSEANO ANDRADE 
IMPTE.(S)
:REYNALDO XIMENES CARNEIRO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO RHC Nº 46.202  DO SUPERIOR 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
EMENTA
HABEAS
 
CORPUS. 
PROCESSO
 
PENAL.
 
HOMICÍDIO 
QUALIFICADO  E  OCULTAÇÃO  DE  CADÁVER.  PRISÃO 
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA 
DA  INSTRUÇÃO  PROCESSUAL.  DECISÃO  FUNDAMENTADA. 
EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 
1. As circunstâncias concretas da prática dos crimes indicam, pelo 
modus operandi, a periculosidade do agente e a sua pertinência a grupo de 
extermínio, a justificar a decretação ou a manutenção da prisão cautelar 
para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas 
provas da materialidade e da autoria. Precedentes.
2. A razoável duração do processo não pode ser considerada de 
maneira  isolada  e  descontextualizada  das  peculiaridades  do  caso 
concreto.  Excesso de prazo não configurado na hipótese.
3. Ordem de habeas corpus denegada. 
A C Ó R D Ã O
Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os 
Ministros  do  Supremo  Tribunal  Federal,  em  Primeira  Turma,  sob  a 
Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio, na conformidade da ata 
de  julgamento  e  das  notas  taquigráficas,  por  maioria  de  votos,  em 
indeferir a ordem de  habeas corpus, nos termos do voto da Relatora, 
vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o 
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 19

Ementa e Acórdão
HC 124027 / MG 
Senhor Ministro Luiz Fux.
Brasília, 16 de dezembro de 2014. 
Ministra Rosa Weber
Relatora
2 
Supremo Tribunal Federal
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HC 124027 / MG 
Senhor Ministro Luiz Fux.
Brasília, 16 de dezembro de 2014. 
Ministra Rosa Weber
Relatora
2 
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Relatório
16/12/2014
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 124.027 MINAS GERAIS
RELATORA
: MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S)
:JIMMY CASSEANO ANDRADE 
IMPTE.(S)
:REYNALDO XIMENES CARNEIRO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO RHC Nº 46.202  DO SUPERIOR 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
RELATÓRIO
A  Senhora  Ministra  Rosa  Weber  (Relatora):  Trata-se  de  habeas 
corpus,  com  pedido  de  liminar,  impetrado  por  Reynaldo  Ximenes 
Carneiro e outros em favor de Jimmy Casseano Andrade contra acórdão 
do Superior Tribunal de Justiça exarado nos autos do RHC 46.202/MG.
O  Ministério  Público  do  Estado  de  Minas  Gerais  denunciou  o 
paciente, juntamente com outros três corréus, todos policiais civis, pela 
suposta prática de quatro crimes de homicídio e de ocultação de cadáver, 
previstos no art. 121, §2º, II, IV e V, e no art. 211, caput, do Código Penal.  
O paciente teve sua prisão temporária decretada em 19.4.2013 e 
prorrogada  em  20.5.2013.  A  custódia  provisória  foi  convertida  em 
preventiva  em 14.6.2013. O  Juízo  de  Direito  da  2ª  Vara  Criminal  da 
Comarca de Caratinga/MG indeferiu os pedidos de revogação da prisão 
preventiva.
Inconformada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de 
Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou a ordem pleiteada.
Ato  contínuo,  a  Defesa  impetrou  o  RHC  46.202/MG  perante  o 
Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso. 
A Defesa  interpôs  recurso  extraordinário  contra  o  acórdão  que 
negou provimento ao  RHC 46.202/MG, que foi inadmitido via decisão 
monocrática da lavra do Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de 
Justiça. 
No presente  writ, os  Impetrantes, em  síntese, alegam  a falta  de 
fundamentação  idônea  da  prisão  preventiva,  a  possibilidade  de 
imposição de medida cautelar diversa da prisão, nos termos do art. 319 
Supremo Tribunal Federal
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16/12/2014
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 124.027 MINAS GERAIS
RELATORA
: MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S)
:JIMMY CASSEANO ANDRADE 
IMPTE.(S)
:REYNALDO XIMENES CARNEIRO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO RHC Nº 46.202  DO SUPERIOR 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
RELATÓRIO
A  Senhora  Ministra  Rosa  Weber  (Relatora):  Trata-se  de  habeas 
corpus,  com  pedido  de  liminar,  impetrado  por  Reynaldo  Ximenes 
Carneiro e outros em favor de Jimmy Casseano Andrade contra acórdão 
do Superior Tribunal de Justiça exarado nos autos do RHC 46.202/MG.
O  Ministério  Público  do  Estado  de  Minas  Gerais  denunciou  o 
paciente, juntamente com outros três corréus, todos policiais civis, pela 
suposta prática de quatro crimes de homicídio e de ocultação de cadáver, 
previstos no art. 121, §2º, II, IV e V, e no art. 211, caput, do Código Penal.  
O paciente teve sua prisão temporária decretada em 19.4.2013 e 
prorrogada  em  20.5.2013.  A  custódia  provisória  foi  convertida  em 
preventiva  em 14.6.2013. O  Juízo  de  Direito  da  2ª  Vara  Criminal  da 
Comarca de Caratinga/MG indeferiu os pedidos de revogação da prisão 
preventiva.
Inconformada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de 
Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou a ordem pleiteada.
Ato  contínuo,  a  Defesa  impetrou  o  RHC  46.202/MG  perante  o 
Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso. 
A Defesa  interpôs  recurso  extraordinário  contra  o  acórdão  que 
negou provimento ao  RHC 46.202/MG, que foi inadmitido via decisão 
monocrática da lavra do Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de 
Justiça. 
No presente  writ, os  Impetrantes, em  síntese, alegam  a falta  de 
fundamentação  idônea  da  prisão  preventiva,  a  possibilidade  de 
imposição de medida cautelar diversa da prisão, nos termos do art. 319 
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Relatório
HC 124027 / MG 
do Código de Processo Penal, e o excesso de prazo na formação da culpa. 
Requerem, em medida liminar e no mérito, a concessão da ordem 
para revogar a custódia provisória.
Indeferi o pedido de liminar em 03.10.2014.
Sobrevieram informações do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da 
Comarca de Caratinga/MG.
O  Ministério  Público  Federal,  em  parecer  da  lavra  do 
Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida, opina 
pela denegação da ordem. 
É o relatório.
2 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 124027 / MG 
do Código de Processo Penal, e o excesso de prazo na formação da culpa. 
Requerem, em medida liminar e no mérito, a concessão da ordem 
para revogar a custódia provisória.
Indeferi o pedido de liminar em 03.10.2014.
Sobrevieram informações do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da 
Comarca de Caratinga/MG.
O  Ministério  Público  Federal,  em  parecer  da  lavra  do 
Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida, opina 
pela denegação da ordem. 
É o relatório.
2 
Supremo Tribunal Federal
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Voto - MIN. ROSA WEBER
16/12/2014
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 124.027 MINAS GERAIS
V O T O
A  Senhora  Ministra  Rosa  Weber  (Relatora):  O  presente  habeas 
corpus diz com a validade da prisão preventiva e o excesso de prazo na 
formação da culpa. 
Insurge-se a Defesa contra acórdão da Quinta Turma do Superior 
Tribunal  de  Justiça,  que,  nos  autos  do  RHC  46.202/MG,  negou 
provimento ao recurso, com a recomendação ao Juízo processante, se o 
caso, de celeridade no julgamento da ação penal.
Extraio do ato dito coator:
“RECURSO EM ‘HABEAS CORPUS’. CRIME CONTRA A 
VIDA.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO  E  OCULTAÇÃO  DE 
CADÁVER.  ALEGAÇÃO  DE  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL. 
PLEITO  PELA  REVOGAÇÃO  DA  PRISÃO  PREVENTIVA.  
EXCESSO  DE  PRAZO.  INOCORRÊNCIA.  PEDIDO  PARA 
SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. 
INADEQUAÇÃO/INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. 
1.  Improcede  a  alegação  de  delonga  excessiva  para  o  
encerramento da instrução criminal, quando a demora foi ocasionada  
pelo fato do recorrente e três corréus estarem segregados em comarca  
distinta do distrito da culpa, o que demanda um elevado número de  
cartas  precatórias,  além  das  defesas  terem  requerido  diligências  
quando se realizava a audiência de instrução, de modo que o feito  
segue seu curso dentro do viável, restando plausível, no momento, o  
não reconhecimento da ilegalidade aduzida.
2. Ademais, segundo informações obtidas, a instrução criminal  
está próxima do seu encerramento. 
3. Recurso em ‘habeas corpus’ não provido, observando que o 
Juízo processante deverá dar, se o caso, celeridade no julgamento da 
ação penal, com observância do art. 222, § 2º, do CPP.”
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
16/12/2014
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 124.027 MINAS GERAIS
V O T O
A  Senhora  Ministra  Rosa  Weber  (Relatora):  O  presente  habeas 
corpus diz com a validade da prisão preventiva e o excesso de prazo na 
formação da culpa. 
Insurge-se a Defesa contra acórdão da Quinta Turma do Superior 
Tribunal  de  Justiça,  que,  nos  autos  do  RHC  46.202/MG,  negou 
provimento ao recurso, com a recomendação ao Juízo processante, se o 
caso, de celeridade no julgamento da ação penal.
Extraio do ato dito coator:
“RECURSO EM ‘HABEAS CORPUS’. CRIME CONTRA A 
VIDA.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO  E  OCULTAÇÃO  DE 
CADÁVER.  ALEGAÇÃO  DE  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL. 
PLEITO  PELA  REVOGAÇÃO  DA  PRISÃO  PREVENTIVA.  
EXCESSO  DE  PRAZO.  INOCORRÊNCIA.  PEDIDO  PARA 
SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. 
INADEQUAÇÃO/INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. 
1.  Improcede  a  alegação  de  delonga  excessiva  para  o  
encerramento da instrução criminal, quando a demora foi ocasionada  
pelo fato do recorrente e três corréus estarem segregados em comarca  
distinta do distrito da culpa, o que demanda um elevado número de  
cartas  precatórias,  além  das  defesas  terem  requerido  diligências  
quando se realizava a audiência de instrução, de modo que o feito  
segue seu curso dentro do viável, restando plausível, no momento, o  
não reconhecimento da ilegalidade aduzida.
2. Ademais, segundo informações obtidas, a instrução criminal  
está próxima do seu encerramento. 
3. Recurso em ‘habeas corpus’ não provido, observando que o 
Juízo processante deverá dar, se o caso, celeridade no julgamento da 
ação penal, com observância do art. 222, § 2º, do CPP.”
Supremo Tribunal Federal
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Voto - MIN. ROSA WEBER
HC 124027 / MG 
Contra  acórdão  lavrado  ao  julgamento  de  recurso  ordinário  em 
habeas  corpus remanesce  a  possibilidade  de  interposição  do  recurso 
extraordinário previsto no art. 102, III, da Constituição Federal. Diante da 
dicção constitucional, inadequada a utilização de novo habeas corpus, em 
caráter substitutivo. 
O  não  cabimento  do  habeas  corpus substitutivo  de  recurso 
extraordinário reflete entendimento pacificado pela Primeira Turma desta 
Corte sobre o assunto, assentado no julgamento do HC 110.055/MG, Rel. 
Min. Marco Aurélio, DJe 09.11.2012 e do HC 114.519/DF, Rel. Min. Dias 
Toffoli, DJe 12.4.2013.
Em  tais  casos,  ponderou  o  Colegiado  que  a  preservação  da 
racionalidade do sistema processual e recursal, bem como a necessidade 
de  assegurar  a  razoável  duração  do  processo  comandada  no  art.  5º, 
LXXVIII,  da  Carta  Magna  aconselhavam  a  retomada  da  função 
constitucional  do  habeas  corpus,  sendo  inadmitido  o  seu  uso  como 
substitutivo de recurso no processo penal.
Dada a previsão constitucional do apelo extremo, admitir o  habeas 
corpus como substitutivo de recurso representa burla indireta ao instituto 
próprio, cujo manejo está à disposição do sucumbente, observados os 
requisitos pertinentes. 
Em síntese, o habeas corpus é garantia fundamental que não pode ser 
vulgarizada, sob pena de sua descaracterização como remédio heroico, e 
seu emprego não pode servir a escamotear o instituto recursal previsto no 
texto da Constituição.
No entanto, ao exame dos autos, verifico que a Defesa interpôs 
recurso extraordinário no RHC 46.202/MG, que, via decisão monocrática 
do  Ministro  Gilson  Dipp,  Vice-Presidente  da  Corte  Superior,  restou 
indeferido liminarmente com relação à suposta violação do art. 5º, LIV, da 
Constituição Federal, e, inadmitido no que pertine à alegada ofensa ao 
art. 5º, incisos LVII, LXXVIII, da Constituição Federal. Assim, manejado 
recurso  extraordinário  pela  Defesa,  excepcionalmente,  conheço  do 
presente writ.
Passo, portanto, ao exame do mérito.
2 
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HC 124027 / MG 
Contra  acórdão  lavrado  ao  julgamento  de  recurso  ordinário  em 
habeas  corpus remanesce  a  possibilidade  de  interposição  do  recurso 
extraordinário previsto no art. 102, III, da Constituição Federal. Diante da 
dicção constitucional, inadequada a utilização de novo habeas corpus, em 
caráter substitutivo. 
O  não  cabimento  do  habeas  corpus substitutivo  de  recurso 
extraordinário reflete entendimento pacificado pela Primeira Turma desta 
Corte sobre o assunto, assentado no julgamento do HC 110.055/MG, Rel. 
Min. Marco Aurélio, DJe 09.11.2012 e do HC 114.519/DF, Rel. Min. Dias 
Toffoli, DJe 12.4.2013.
Em  tais  casos,  ponderou  o  Colegiado  que  a  preservação  da 
racionalidade do sistema processual e recursal, bem como a necessidade 
de  assegurar  a  razoável  duração  do  processo  comandada  no  art.  5º, 
LXXVIII,  da  Carta  Magna  aconselhavam  a  retomada  da  função 
constitucional  do  habeas  corpus,  sendo  inadmitido  o  seu  uso  como 
substitutivo de recurso no processo penal.
Dada a previsão constitucional do apelo extremo, admitir o  habeas 
corpus como substitutivo de recurso representa burla indireta ao instituto 
próprio, cujo manejo está à disposição do sucumbente, observados os 
requisitos pertinentes. 
Em síntese, o habeas corpus é garantia fundamental que não pode ser 
vulgarizada, sob pena de sua descaracterização como remédio heroico, e 
seu emprego não pode servir a escamotear o instituto recursal previsto no 
texto da Constituição.
No entanto, ao exame dos autos, verifico que a Defesa interpôs 
recurso extraordinário no RHC 46.202/MG, que, via decisão monocrática 
do  Ministro  Gilson  Dipp,  Vice-Presidente  da  Corte  Superior,  restou 
indeferido liminarmente com relação à suposta violação do art. 5º, LIV, da 
Constituição Federal, e, inadmitido no que pertine à alegada ofensa ao 
art. 5º, incisos LVII, LXXVIII, da Constituição Federal. Assim, manejado 
recurso  extraordinário  pela  Defesa,  excepcionalmente,  conheço  do 
presente writ.
Passo, portanto, ao exame do mérito.
2 
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Voto - MIN. ROSA WEBER
HC 124027 / MG 
Conforme relatado, o paciente teve sua prisão temporária decretada 
em 19.4.2013 e prorrogada, em 22.5.2013 pela suposta prática de quatro 
crimes de homicídio e de ocultação de cadáver (arts. 121, § 2º, II, IV e V, e 
no art. 211, caput, do Código Penal). A custódia foi convertida em prisão 
preventiva em 14.6.2013. Em 10.7.2013, o Ministério Público do Estado de 
Minas Gerais denunciou o paciente, tendo sido a exordial acusatória 
recebida em 17.7.2013.
De acordo com a peça inicial acusatória, em 24.10.2011, o paciente 
Jimmy  Casseano  Andrade  e  outros  3  corréus,  todos  policiais  civis, 
praticaram 4 (quatro) homicídios qualificados e 4 (quatro) ocultações de 
cadáveres, em circunstâncias indicativas de atividade típica de grupo de 
extermínio. As vítimas, todas adolescentes, estavam custodiadas em uma 
cela correcional da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/MG 
e  foram  conduzidas,  pelo  paciente  e  corréus,  à  uma  plantação  de 
eucaliptos localizada na estrada de acesso ao Distrito de Revés do Belém, 
onde foram executadas.
 Por oportuno, transcrevo excertos da exordial acusatória:
“Consta do incluso inquérito policial que, no dia 24/10/2011,  
em horário não precisado, na estrada de acesso ao Distrito de Revés do  
Belém, Caratinga/MG, os  denunciados, agindo em conjunto, com  
propósito único e intenção de matar, desferiram disparos de arma de  
fogo nas vítimas John Enison da Silva, Nilson Nascimento Santos,  
Eduardo Dias Gomes e Felipe Gomes de Andrade, causando-lhes as  
lesões que resultaram em suas mortes, e ocultaram os cadáveres.
No dia dos fatos, por volta das 12:00 horas (fls. 505 e ss.), as  
vítimas John Enison e Nilson Nascimento foram apreendidos por  
suposta prática de ato infracional análogo a tráfico de drogas, junto  
com indivíduos maiores de idade, e levados pela polícia militar à 1ª 
Delegacia  Regional  de  Polícia  Civil  de  Ipatinga/MG,  onde,  após 
formalizado  o  procedimento  de  apreensão,  os  adolescentes  foram 
liberados para os responsáveis legais.
Todavia,  após  liberados,  John  Enison  e  Nilson  Nascimento 
ficaram  no  pátio  da  delegacia,  junto  com  os  colegas,  também 
adolescentes,  Eduardo  Dias  Gomes,  Felipe  Gomes  de  Andrade  e  
3 
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Supremo Tribunal Federal
HC 124027 / MG 
Conforme relatado, o paciente teve sua prisão temporária decretada 
em 19.4.2013 e prorrogada, em 22.5.2013 pela suposta prática de quatro 
crimes de homicídio e de ocultação de cadáver (arts. 121, § 2º, II, IV e V, e 
no art. 211, caput, do Código Penal). A custódia foi convertida em prisão 
preventiva em 14.6.2013. Em 10.7.2013, o Ministério Público do Estado de 
Minas Gerais denunciou o paciente, tendo sido a exordial acusatória 
recebida em 17.7.2013.
De acordo com a peça inicial acusatória, em 24.10.2011, o paciente 
Jimmy  Casseano  Andrade  e  outros  3  corréus,  todos  policiais  civis, 
praticaram 4 (quatro) homicídios qualificados e 4 (quatro) ocultações de 
cadáveres, em circunstâncias indicativas de atividade típica de grupo de 
extermínio. As vítimas, todas adolescentes, estavam custodiadas em uma 
cela correcional da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/MG 
e  foram  conduzidas,  pelo  paciente  e  corréus,  à  uma  plantação  de 
eucaliptos localizada na estrada de acesso ao Distrito de Revés do Belém, 
onde foram executadas.
 Por oportuno, transcrevo excertos da exordial acusatória:
“Consta do incluso inquérito policial que, no dia 24/10/2011,  
em horário não precisado, na estrada de acesso ao Distrito de Revés do  
Belém, Caratinga/MG, os  denunciados, agindo em conjunto, com  
propósito único e intenção de matar, desferiram disparos de arma de  
fogo nas vítimas John Enison da Silva, Nilson Nascimento Santos,  
Eduardo Dias Gomes e Felipe Gomes de Andrade, causando-lhes as  
lesões que resultaram em suas mortes, e ocultaram os cadáveres.
No dia dos fatos, por volta das 12:00 horas (fls. 505 e ss.), as  
vítimas John Enison e Nilson Nascimento foram apreendidos por  
suposta prática de ato infracional análogo a tráfico de drogas, junto  
com indivíduos maiores de idade, e levados pela polícia militar à 1ª 
Delegacia  Regional  de  Polícia  Civil  de  Ipatinga/MG,  onde,  após 
formalizado  o  procedimento  de  apreensão,  os  adolescentes  foram 
liberados para os responsáveis legais.
Todavia,  após  liberados,  John  Enison  e  Nilson  Nascimento 
ficaram  no  pátio  da  delegacia,  junto  com  os  colegas,  também 
adolescentes,  Eduardo  Dias  Gomes,  Felipe  Gomes  de  Andrade  e  
3 
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Voto - MIN. ROSA WEBER
HC 124027 / MG 
Mayane Fernandes Reis, aguardando a possível liberação dos maiores  
conduzidos, e, enquanto isso, cantavam músicas ofensivas à polícia,  
razão  pela  qual  foram  advertidos  e  agredidos  fisicamente  pelos 
denunciados.
Após  as  agressões  acima,  os  menores  deixavam  o  pátio  da  
delegacia,  por  volta  das  18:00  horas,  quando  um  deles  teria  
arremessado  uma  pedra  e  quebrado  o  parabrisa  traseiro  de  uma  
viatura GM/Blazer, da polícia civil (laudo às fls. 72/76), oportunidade  
em que os adolescentes foram imediatamente perseguidos por policiais  
civil ali presentes, capturados e levados para uma cela correcional da  
delegacia,  onde  foram  novamente  agredidos  fisicamente  pelos  
denunciados.
A adolescente Mayane Fernandes Reis, única sobrevivente do 
grupo, reconheceu os denunciados como os agressores, e as vítimas, 
após as últimas agressões sofridas na cela correicional acima, foram  
levadas pelos denunciados à estrada acima referida, local ermo, e,  
numa plantação de eucalipto ali existente, os menores foram despidos  
e alvejados pelos denunciados com disparos de armas de fogo (…).
Uma semana depois, os corpos das vítimas foram encontrados  
no local acima, nus e com ferimentos por projétil de arma de fogo nas 
cabeças, (ACD’s – fls. 31/34 e 38/41 e Laudo de local de fls. 42/53), e  
reconhecidos por parentes os corpos dos menores Eduardo e Nilson  
(fls. 20/21), apurando-se, ainda, que não foi instaurado procedimento  
para apurar o dano à viatura policial, nem foi registrada a captura  
e/ou liberação das vítimas após a possível prática do referido dano.
Por fim, os homicídios foram praticados: a) por motivo fútil,  
ante a desproporção entre a atitude das vítimas no pátio da delegacia e  
a reação dos denunciados; b) mediante recurso que impossibilitou a  
defesa das vítimas, pois estavam sob o domínio dos denunciados e não  
puderam esboçar reação; c) para assegurar a ocultação de outro crime,  
qual seja, as agressões físicas praticadas contra as vítimas na cela  
correcional, e d) mediante atividade típica de grupo de extermínio,  
dadas  as  circunstâncias  em  que  ocorreram  as  mortes  e  foram  
encontrados os cadáveres”. 
Indeferido o pedido de revogação da segregação pelo magistrado de 
4 
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Mayane Fernandes Reis, aguardando a possível liberação dos maiores  
conduzidos, e, enquanto isso, cantavam músicas ofensivas à polícia,  
razão  pela  qual  foram  advertidos  e  agredidos  fisicamente  pelos 
denunciados.
Após  as  agressões  acima,  os  menores  deixavam  o  pátio  da  
delegacia,  por  volta  das  18:00  horas,  quando  um  deles  teria  
arremessado  uma  pedra  e  quebrado  o  parabrisa  traseiro  de  uma  
viatura GM/Blazer, da polícia civil (laudo às fls. 72/76), oportunidade  
em que os adolescentes foram imediatamente perseguidos por policiais  
civil ali presentes, capturados e levados para uma cela correcional da  
delegacia,  onde  foram  novamente  agredidos  fisicamente  pelos  
denunciados.
A adolescente Mayane Fernandes Reis, única sobrevivente do 
grupo, reconheceu os denunciados como os agressores, e as vítimas, 
após as últimas agressões sofridas na cela correicional acima, foram  
levadas pelos denunciados à estrada acima referida, local ermo, e,  
numa plantação de eucalipto ali existente, os menores foram despidos  
e alvejados pelos denunciados com disparos de armas de fogo (…).
Uma semana depois, os corpos das vítimas foram encontrados  
no local acima, nus e com ferimentos por projétil de arma de fogo nas 
cabeças, (ACD’s – fls. 31/34 e 38/41 e Laudo de local de fls. 42/53), e  
reconhecidos por parentes os corpos dos menores Eduardo e Nilson  
(fls. 20/21), apurando-se, ainda, que não foi instaurado procedimento  
para apurar o dano à viatura policial, nem foi registrada a captura  
e/ou liberação das vítimas após a possível prática do referido dano.
Por fim, os homicídios foram praticados: a) por motivo fútil,  
ante a desproporção entre a atitude das vítimas no pátio da delegacia e  
a reação dos denunciados; b) mediante recurso que impossibilitou a  
defesa das vítimas, pois estavam sob o domínio dos denunciados e não  
puderam esboçar reação; c) para assegurar a ocultação de outro crime,  
qual seja, as agressões físicas praticadas contra as vítimas na cela  
correcional, e d) mediante atividade típica de grupo de extermínio,  
dadas  as  circunstâncias  em  que  ocorreram  as  mortes  e  foram  
encontrados os cadáveres”. 
Indeferido o pedido de revogação da segregação pelo magistrado de 
4 
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HC 124027 / MG 
primeiro grau, a Defesa impetrou  habeas corpus perante o Tribunal de 
Justiça e, após, interpôs recurso ordinário perante o Superior Tribunal de 
Justiça, tendo sido a constrição confirmada pelas instâncias antecedentes 
e afastada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da 
prisão, bem como a configuração de excesso de prazo na formação da 
culpa. 
Na espécie, a prisão preventiva encontrou fundamento na garantia 
da ordem pública e na conveniência para a instrução criminal.
Do  extenso  e  bem  fundamentado  decreto  prisional,  extraio  os 
fundamentos:
 
“(...).
As materialidades dos delitos estão comprovadas pelos autos de  
exame de corpo de delito – relatório de exumação e necropsia de fl.  
31/32, 33/34, 35/37, 38/39, e 40/41; assim também pelo laudo de local  
de encontro de cadáveres (fl. 42/53).
(…).
Ao  fundamento  de  que  a  diligência  estaria  viciada,  os  
representados negaram a submeter-se ao reconhecimento pessoal pela  
testemunha Mayane Reis Fernandes (fl. 682/684, 685/687, 688/690 e  
691/693).
(…).
Com efeito, em poder de Alessandro foi apreendido o documento  
de fl. 709, no qual consta o nome, endereço e telefone celular da  
adolescente Mayane Reis Fernandes.
Em poder  dele  também foi apreendida carteira funcional de  
policial civil (fl. 710).
Da análise do inquérito policial, é crível que a menor Mayane  
Reis  Fernandes  acompanhava  as  vítimas;  e  que  elas,  após  o  
apedrejamento da viatura, foram arrebatadas de volta para o interior  
da  Delegacia  de  Polícia,  inexistente  qualquer  registro  de  tal  ato;  
última vez que foram vistas com vida.
Também não se pode relegar elementos que apontam que os  
representados se encontravam naquela repartição no momento em que  
houve a prática de atos infracionais análogos aos crimes de desacato e  
5 
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primeiro grau, a Defesa impetrou  habeas corpus perante o Tribunal de 
Justiça e, após, interpôs recurso ordinário perante o Superior Tribunal de 
Justiça, tendo sido a constrição confirmada pelas instâncias antecedentes 
e afastada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da 
prisão, bem como a configuração de excesso de prazo na formação da 
culpa. 
Na espécie, a prisão preventiva encontrou fundamento na garantia 
da ordem pública e na conveniência para a instrução criminal.
Do  extenso  e  bem  fundamentado  decreto  prisional,  extraio  os 
fundamentos:
 
“(...).
As materialidades dos delitos estão comprovadas pelos autos de  
exame de corpo de delito – relatório de exumação e necropsia de fl.  
31/32, 33/34, 35/37, 38/39, e 40/41; assim também pelo laudo de local  
de encontro de cadáveres (fl. 42/53).
(…).
Ao  fundamento  de  que  a  diligência  estaria  viciada,  os  
representados negaram a submeter-se ao reconhecimento pessoal pela  
testemunha Mayane Reis Fernandes (fl. 682/684, 685/687, 688/690 e  
691/693).
(…).
Com efeito, em poder de Alessandro foi apreendido o documento  
de fl. 709, no qual consta o nome, endereço e telefone celular da  
adolescente Mayane Reis Fernandes.
Em poder  dele  também foi apreendida carteira funcional de  
policial civil (fl. 710).
Da análise do inquérito policial, é crível que a menor Mayane  
Reis  Fernandes  acompanhava  as  vítimas;  e  que  elas,  após  o  
apedrejamento da viatura, foram arrebatadas de volta para o interior  
da  Delegacia  de  Polícia,  inexistente  qualquer  registro  de  tal  ato;  
última vez que foram vistas com vida.
Também não se pode relegar elementos que apontam que os  
representados se encontravam naquela repartição no momento em que  
houve a prática de atos infracionais análogos aos crimes de desacato e  
5 
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HC 124027 / MG 
dano qualificado por parte dos imaturos.
Admite-se o direito de os representados negarem-se a realizar o 
reconhecimento  pessoal;  todavia,  tal  diligência  seria  de  suma  
importância para o real esclarecimento das autorias delitivas e poderia, 
inclusive, levar ao indeferimento do pleito de conversão das custódias.
À míngua de tal diligência, há de prevalecer, ao menos por ora, o  
reconhecimento fotográfico feito pela única testemunha presencial dos  
fatos, o que converge os indícios de autoria para os representados, os  
quais teriam se agrupado para punir fatalmente as vítimas pelos atos  
de irreverência que praticaram na delegacia.
Diante  das  inúmeras  assertivas  de  represálias  contra 
testemunhas de homicídios com características de atividade de grupos  
de extermínio, as liberdades dos requeridos, ao menos em um primeiro 
momento, podem trazer influência no ânimo das pessoas envolvidas  
nos fatos, mormente por integrarem a renomada Polícia Civil do 
Estado de Minas Gerais.
Apesar de algumas pessoas ouvidas dizerem que não se sentem  
pressionadas, não é de hoje que o Vale do Aço convive com o ‘fantasma  
de um grupo de extermínio’, supostamente composto por policiais.
Também não é novidade que, aparentemente, além das mortes 
em típica atividade de execução até hoje não elucidadas por completo,  
dentre  elas as  aqui apuradas, várias  pessoas  relacionadas com os 
delitos foram, a posteriori, efetivamente eliminadas em circunstâncias  
também misteriosas.
Intuitivo é, por conseguinte, que qualquer cidadão de bem se  
sinta constrangido em revelar fatos relacionados à prática proscrita; e, 
ainda que saiba de alguma coisa, opta, por óbvio, obedecer a ‘lei do  
silêncio’.
Não  se  olvide  algumas  contradições  entre  os  depoimentos  
testemunhais colhidos, inclusive de autoridades policiais e integrantes  
da Polícia Civil, o que indica o temor de falarem sobre tema polêmico.
À  evidência,  as  liberdades  dos  representados  periclitam  a 
colheita da prova, na medida em que a tão só notícia de que estão  
soltos,  obviamente,  influenciará  no  ânimo  das  declarantes  e  
testemunhas.
Ressalte-se que há vestígios de um elo entre os investigados;  
6 
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dano qualificado por parte dos imaturos.
Admite-se o direito de os representados negarem-se a realizar o 
reconhecimento  pessoal;  todavia,  tal  diligência  seria  de  suma  
importância para o real esclarecimento das autorias delitivas e poderia, 
inclusive, levar ao indeferimento do pleito de conversão das custódias.
À míngua de tal diligência, há de prevalecer, ao menos por ora, o  
reconhecimento fotográfico feito pela única testemunha presencial dos  
fatos, o que converge os indícios de autoria para os representados, os  
quais teriam se agrupado para punir fatalmente as vítimas pelos atos  
de irreverência que praticaram na delegacia.
Diante  das  inúmeras  assertivas  de  represálias  contra 
testemunhas de homicídios com características de atividade de grupos  
de extermínio, as liberdades dos requeridos, ao menos em um primeiro 
momento, podem trazer influência no ânimo das pessoas envolvidas  
nos fatos, mormente por integrarem a renomada Polícia Civil do 
Estado de Minas Gerais.
Apesar de algumas pessoas ouvidas dizerem que não se sentem  
pressionadas, não é de hoje que o Vale do Aço convive com o ‘fantasma  
de um grupo de extermínio’, supostamente composto por policiais.
Também não é novidade que, aparentemente, além das mortes 
em típica atividade de execução até hoje não elucidadas por completo,  
dentre  elas as  aqui apuradas, várias  pessoas  relacionadas com os 
delitos foram, a posteriori, efetivamente eliminadas em circunstâncias  
também misteriosas.
Intuitivo é, por conseguinte, que qualquer cidadão de bem se  
sinta constrangido em revelar fatos relacionados à prática proscrita; e, 
ainda que saiba de alguma coisa, opta, por óbvio, obedecer a ‘lei do  
silêncio’.
Não  se  olvide  algumas  contradições  entre  os  depoimentos  
testemunhais colhidos, inclusive de autoridades policiais e integrantes  
da Polícia Civil, o que indica o temor de falarem sobre tema polêmico.
À  evidência,  as  liberdades  dos  representados  periclitam  a 
colheita da prova, na medida em que a tão só notícia de que estão  
soltos,  obviamente,  influenciará  no  ânimo  das  declarantes  e  
testemunhas.
Ressalte-se que há vestígios de um elo entre os investigados;  
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Voto - MIN. ROSA WEBER
HC 124027 / MG 
motivo pelo qual, longe do jugo deles, tais pessoas poderão refletir  
sobre os acontecimentos, propiciando uma isenta colheita probatória  
durante a instrução criminal.
Sob  esse  mesmo  enfoque,  não  se  pode  desprezar  a  real  
possibilidade  de  que  pessoa  que  tenha  deposto  nestes  autos  seja 
eliminada, o que põe em risco a ordem pública.
Nessa via, avulta a prisão de Alessandro Neves Augusto na  
posse de arma de fogo adquirida recentemente, de carteira funcional de  
policial civil falsificada e de papel com o nome, endereço e telefone de  
Mayane Reis  Fernandes, principal testemunha dos delitos. Causa 
espécie que Alessandro não saiba esclarecer a origem de tal rascunho,  
além  de  confirmar  que  pretendida  manter  contato  com  os  
representados na Casa do Policial, onde estão custodiados.
Observo, ainda, o grande sentimento de impotência que os fatos 
trouxeram à região do Vale do Aço, na medida em que, inegavelmente,  
os assassinatos em série geraram e ainda geram inequívoco clima de  
intranquilidade.
(…).
Provadas  as  existências  dos  crimes,  quatro  homicídios  
duplamente qualificados em atividade típica de grupo de extermínio, e  
havendo indícios suficientes de autorias, o artigo 312 do Código de  
Processo Penal, dispõe que a custódia cautelar tem lugar quando há  
possibilidade de que o sujeito ativo do delito venha a comprometer a  
ordem pública ou prejudicar a instrução processual, como ocorre no 
caso dos autos.
Outrossim,  por  mais  que  se  tente,  não  se  vislumbra  que  
quaisquer  das  medidas  cautelares  preconizadas  no  artigo  319  do 
Código  de  Processo  Penal  possam  impedir  que  os  representados 
recalcitrem nas condutas que ensejaram suas custódias preventivas ou  
que venham a influenciar a instrução processual.
Por estes motivos, DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS 
DE RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE, JOSÉ CASSIANO 
FERREIRA  GUARDA,  LEONARDO  ALVES  CORREA  E 
JIMMY  CASSEANO  ANDRADE  para  assegurar  a  instrução 
processual, assim como garantir a ordem pública, com base no artigo  
312 do Código de Processo Penal (…)”.
7 
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motivo pelo qual, longe do jugo deles, tais pessoas poderão refletir  
sobre os acontecimentos, propiciando uma isenta colheita probatória  
durante a instrução criminal.
Sob  esse  mesmo  enfoque,  não  se  pode  desprezar  a  real  
possibilidade  de  que  pessoa  que  tenha  deposto  nestes  autos  seja 
eliminada, o que põe em risco a ordem pública.
Nessa via, avulta a prisão de Alessandro Neves Augusto na  
posse de arma de fogo adquirida recentemente, de carteira funcional de  
policial civil falsificada e de papel com o nome, endereço e telefone de  
Mayane Reis  Fernandes, principal testemunha dos delitos. Causa 
espécie que Alessandro não saiba esclarecer a origem de tal rascunho,  
além  de  confirmar  que  pretendida  manter  contato  com  os  
representados na Casa do Policial, onde estão custodiados.
Observo, ainda, o grande sentimento de impotência que os fatos 
trouxeram à região do Vale do Aço, na medida em que, inegavelmente,  
os assassinatos em série geraram e ainda geram inequívoco clima de  
intranquilidade.
(…).
Provadas  as  existências  dos  crimes,  quatro  homicídios  
duplamente qualificados em atividade típica de grupo de extermínio, e  
havendo indícios suficientes de autorias, o artigo 312 do Código de  
Processo Penal, dispõe que a custódia cautelar tem lugar quando há  
possibilidade de que o sujeito ativo do delito venha a comprometer a  
ordem pública ou prejudicar a instrução processual, como ocorre no 
caso dos autos.
Outrossim,  por  mais  que  se  tente,  não  se  vislumbra  que  
quaisquer  das  medidas  cautelares  preconizadas  no  artigo  319  do 
Código  de  Processo  Penal  possam  impedir  que  os  representados 
recalcitrem nas condutas que ensejaram suas custódias preventivas ou  
que venham a influenciar a instrução processual.
Por estes motivos, DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS 
DE RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE, JOSÉ CASSIANO 
FERREIRA  GUARDA,  LEONARDO  ALVES  CORREA  E 
JIMMY  CASSEANO  ANDRADE  para  assegurar  a  instrução 
processual, assim como garantir a ordem pública, com base no artigo  
312 do Código de Processo Penal (…)”.
7 
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HC 124027 / MG 
O decreto prisional, ao apreciar o acervo probatório constante dos 
autos,  apontou  elementos  concretos  e  relacionados  ao  paciente  para 
justificar a imprescindibilidade de se resguardar a ordem pública e a 
instrução criminal.
O Tribunal de Justiça, por sua vez, subscreveu a necessidade da 
medida constritiva de liberdade do paciente, reputando a presença de 
“elementos concretos, extraídos das circunstâncias colhidas nos autos”,  visto 
que “os pacientes são policiais civis que estão sendo investigados pela prática de  
quatro homicídios e ocultação dos cadáveres de adolescentes, em atividade típica  
de  grupo  de  extermínio”.  A Corte  Estadual  afastou  a  possibilidade  de 
aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ao argumento de que 
“são inadequadas e ineficientes, ante a gravidade do crime e as circunstâncias do  
fato“.
Ao apreciar a controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça, em sede 
de  habeas corpus, igualmente compreendeu válida a prisão preventiva e 
afastou  a  aplicação  de  medidas  cautelares  diversas  da  custódia, 
pontuando que  é “evidente que diante da presença dos requisitos para a 
segregação, outras benesses se mostram inadequadas e insuficientes”. 
As circunstâncias concretas do crime indicam, pelo  modus operandi 
empregado pelo paciente, a sua periculosidade e, por conseguinte, risco à 
ordem pública, fundamento suficiente para afastar da prisão, à luz do art. 
312 do CPP. 
Nesse contexto, há diversos precedentes desta Suprema Corte (v.g.: 
HC  109.436,  Rel.  Min.  Ayres  Britto,  2ª  Turma,  DJe  17.02.2012;  HC 
104.332/ES, Rel. Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, DJe 12.9.2011; HC 98.754/SP, 
Rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJe 10.12.2009), dentre os quais destaco 
o seguinte: 
"Este  Supremo  Tribunal  assentou  que  a  periculosidade  do  
agente  evidenciada  pelo  modus  operandi  e  o  risco  concreto  de  
reiteração  criminosa  são  motivos  idôneos  para  a  manutenção  da  
custódia cautelar. (HC 110.313/MS, Rel. Min. Cármen Lúcia, 1ª 
Turma, Dje 13.02.2012). 
8 
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HC 124027 / MG 
O decreto prisional, ao apreciar o acervo probatório constante dos 
autos,  apontou  elementos  concretos  e  relacionados  ao  paciente  para 
justificar a imprescindibilidade de se resguardar a ordem pública e a 
instrução criminal.
O Tribunal de Justiça, por sua vez, subscreveu a necessidade da 
medida constritiva de liberdade do paciente, reputando a presença de 
“elementos concretos, extraídos das circunstâncias colhidas nos autos”,  visto 
que “os pacientes são policiais civis que estão sendo investigados pela prática de  
quatro homicídios e ocultação dos cadáveres de adolescentes, em atividade típica  
de  grupo  de  extermínio”.  A Corte  Estadual  afastou  a  possibilidade  de 
aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ao argumento de que 
“são inadequadas e ineficientes, ante a gravidade do crime e as circunstâncias do  
fato“.
Ao apreciar a controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça, em sede 
de  habeas corpus, igualmente compreendeu válida a prisão preventiva e 
afastou  a  aplicação  de  medidas  cautelares  diversas  da  custódia, 
pontuando que  é “evidente que diante da presença dos requisitos para a 
segregação, outras benesses se mostram inadequadas e insuficientes”. 
As circunstâncias concretas do crime indicam, pelo  modus operandi 
empregado pelo paciente, a sua periculosidade e, por conseguinte, risco à 
ordem pública, fundamento suficiente para afastar da prisão, à luz do art. 
312 do CPP. 
Nesse contexto, há diversos precedentes desta Suprema Corte (v.g.: 
HC  109.436,  Rel.  Min.  Ayres  Britto,  2ª  Turma,  DJe  17.02.2012;  HC 
104.332/ES, Rel. Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, DJe 12.9.2011; HC 98.754/SP, 
Rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJe 10.12.2009), dentre os quais destaco 
o seguinte: 
"Este  Supremo  Tribunal  assentou  que  a  periculosidade  do  
agente  evidenciada  pelo  modus  operandi  e  o  risco  concreto  de  
reiteração  criminosa  são  motivos  idôneos  para  a  manutenção  da  
custódia cautelar. (HC 110.313/MS, Rel. Min. Cármen Lúcia, 1ª 
Turma, Dje 13.02.2012). 
8 
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Voto - MIN. ROSA WEBER
HC 124027 / MG 
Os indícios constantes dos autos apontam no sentido de a prática 
delitiva ter envolvido ação de grupo de extermínio, o qual o paciente 
supostamente integra. Esta Corte possui entendimento jurisprudencial 
consolidado no sentido de que é fundamento idôneo para justificar a 
segregação cautelar pertencer a grupo de extermínio. Confiram-se:
“Constitucional e processual penal. Habeas corpus substitutivo  
de  recurso  ordinário.  Competência  do  Supremo  Tribunal  Federal.  
Matéria  de  direito  estrito.  Interpretação  extensiva.  Paradoxo.  
Homicídios  qualificados  consumados  e  tentados,  em  concurso  de  
pessoas, Quadrilha ou  bando e Comércio ilegal de  armas. Prisão  
preventiva  para  garantia  da  ordem  pública  e  conveniência  da  
instrução criminal. Fundamentação idônea: grupo de extermínio e  
intimidação a testemunhas. 1. A competência do Supremo Tribunal  
Federal é tema de direito estrito e, por isso, não deve ser elastecida  
para abranger hipóteses não previstas na Constituição Federal. 2. A 
integração a grupo de extermínio, somada ao modus operandi na 
prática reiterada dos  crimes  de  homicídio qualificado, nas  formas  
tentada e consumada, bando ou quadrilha e comércio ilegal de arma de  
fogo - artigos 121, § 2º, I e IV, 121, I e IV, c/c os arts. 14, II, e 29 (duas  
vezes),  288,  parágrafo  único,  do  Código  Penal,  e  17  da  Lei  n.  
10826/2003 - constitui base empírica idônea à decretação da prisão  
preventiva  para  garantia  da  ordem  pública,  na  linha  da  pacífica  
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (HCs 95.024, 1ª Turma,  
Relª. Min. Cármen Lúcia, DJe 20/02/09; 98.290, 1ª Turma, Rel. Min.  
Marco Aurélio, Rel. p/ o acórdão Min. Luiz Fux, DJe de 21/06/11; e  
101.854, 2ª Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJe de 30/04/10, entre 
outros). 3. A necessidade da custódia cautelar por conveniência da  
instrução criminal no caso sub judice restou demonstrada, não sendo  
suficiente para elidi-la a prolação da sentença de pronúncia, sabido  
que o procedimento do júri é bipartido em iudicium accusationis e  
iudicium  causae,  a  evidenciar  a  permanência  da  intimidação  às 
testemunhas que serão inquiridas na segunda fase do procedimento. 4.  
In casu, o paciente foi beneficiado com a concessão de liminar cujos  
efeitos foram estendidos aos corréus, sendo a posteriori absolvido,  
9 
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Os indícios constantes dos autos apontam no sentido de a prática 
delitiva ter envolvido ação de grupo de extermínio, o qual o paciente 
supostamente integra. Esta Corte possui entendimento jurisprudencial 
consolidado no sentido de que é fundamento idôneo para justificar a 
segregação cautelar pertencer a grupo de extermínio. Confiram-se:
“Constitucional e processual penal. Habeas corpus substitutivo  
de  recurso  ordinário.  Competência  do  Supremo  Tribunal  Federal.  
Matéria  de  direito  estrito.  Interpretação  extensiva.  Paradoxo.  
Homicídios  qualificados  consumados  e  tentados,  em  concurso  de  
pessoas, Quadrilha ou  bando e Comércio ilegal de  armas. Prisão  
preventiva  para  garantia  da  ordem  pública  e  conveniência  da  
instrução criminal. Fundamentação idônea: grupo de extermínio e  
intimidação a testemunhas. 1. A competência do Supremo Tribunal  
Federal é tema de direito estrito e, por isso, não deve ser elastecida  
para abranger hipóteses não previstas na Constituição Federal. 2. A 
integração a grupo de extermínio, somada ao modus operandi na 
prática reiterada dos  crimes  de  homicídio qualificado, nas  formas  
tentada e consumada, bando ou quadrilha e comércio ilegal de arma de  
fogo - artigos 121, § 2º, I e IV, 121, I e IV, c/c os arts. 14, II, e 29 (duas  
vezes),  288,  parágrafo  único,  do  Código  Penal,  e  17  da  Lei  n.  
10826/2003 - constitui base empírica idônea à decretação da prisão  
preventiva  para  garantia  da  ordem  pública,  na  linha  da  pacífica  
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (HCs 95.024, 1ª Turma,  
Relª. Min. Cármen Lúcia, DJe 20/02/09; 98.290, 1ª Turma, Rel. Min.  
Marco Aurélio, Rel. p/ o acórdão Min. Luiz Fux, DJe de 21/06/11; e  
101.854, 2ª Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJe de 30/04/10, entre 
outros). 3. A necessidade da custódia cautelar por conveniência da  
instrução criminal no caso sub judice restou demonstrada, não sendo  
suficiente para elidi-la a prolação da sentença de pronúncia, sabido  
que o procedimento do júri é bipartido em iudicium accusationis e  
iudicium  causae,  a  evidenciar  a  permanência  da  intimidação  às 
testemunhas que serão inquiridas na segunda fase do procedimento. 4.  
In casu, o paciente foi beneficiado com a concessão de liminar cujos  
efeitos foram estendidos aos corréus, sendo a posteriori absolvido,  
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HC 124027 / MG 
circunstância essa que não implica desnecessidade da prisão cautelar  
em relação aos demais membros da organização criminosa. 5. Habeas 
corpus julgado extinto, por ser substitutivo de recurso ordinário,  
restando cassados os efeitos da liminar estendidos aos corréus”. (HC 
112.649/PE, Rel. Min. Marco Auréli, Rel. p/ Acórdão: Min. Luiz 
Fux, 1ª Turma, DJe 25.03.2013) 
“HABEAS  CORPUS.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO. 
PRISÃO  CAUTELAR.  PERICULOSIDADE.  EXCESSO  DE  
PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ENCERRAMENTO DA 
INSTRUÇÃO.  1.  Homicídio  qualificado  cujas  circunstâncias  
concretas indicam a pertinência do paciente a grupo de extermínio, o  
que  é  justificativa  suficiente  para  a  prisão  cautelar  diante  da  
periculosidade dos integrantes e do risco de reiteração delitiva e à  
ordem pública. 2. Excesso de prazo decorrente da complexidade da  
causa e de dificuldades na instrução, com a oitiva de testemunhas por  
precatória.  O  iminente  encerramento  da  instrução  afasta  a 
caracterização  do  excesso  de  prazo.  3.  Em  casos  complexos  e 
envolvendo crimes de acentuada gravidade concreta, há que tolerar  
alguma  demora  na  instrução.  Os  prazos  processuais  não  são 
inflexíveis, devendo amoldar-se às necessidades da vida. 4. Habeas  
corpus denegado”. (HC 107.629/PB, Rel. Min. Marco Aurélio, de 
minha relatoria para acórdão, 1ª Turma, DJe 15.03.2012) 
“HABEAS  CORPUS.  PRISÃO  PREVENTIVA.  DECISÃO  
FUNDADA NA PERICULOSIDADE DO PACIENTE E DEMAIS  
CO-RÉUS.  AMEAÇA  À  ORDEM  PÚBLICA.  ORDEM  
DENEGADA. A alta periculosidade do paciente e dos demais seis  
réus, a quem é atribuída a autoria de dois homicídios consumados e  
um tentado, praticados em atividade típica de ‘grupo de extermínio’, 
constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, a  
fim de garantir-se a ordem pública. A necessidade de garantir-se a  
ordem pública foi reforçada pela superveniente sentença de pronúncia,  
que - ao manter a custódia dos acusados, apoiada, basicamente, nos  
mesmos motivos da decisão que decretou a preventiva - destacou,  
dentre outras razões, que ‘os delitos com modus operandi similar  
10 
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circunstância essa que não implica desnecessidade da prisão cautelar  
em relação aos demais membros da organização criminosa. 5. Habeas 
corpus julgado extinto, por ser substitutivo de recurso ordinário,  
restando cassados os efeitos da liminar estendidos aos corréus”. (HC 
112.649/PE, Rel. Min. Marco Auréli, Rel. p/ Acórdão: Min. Luiz 
Fux, 1ª Turma, DJe 25.03.2013) 
“HABEAS  CORPUS.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO. 
PRISÃO  CAUTELAR.  PERICULOSIDADE.  EXCESSO  DE  
PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ENCERRAMENTO DA 
INSTRUÇÃO.  1.  Homicídio  qualificado  cujas  circunstâncias  
concretas indicam a pertinência do paciente a grupo de extermínio, o  
que  é  justificativa  suficiente  para  a  prisão  cautelar  diante  da  
periculosidade dos integrantes e do risco de reiteração delitiva e à  
ordem pública. 2. Excesso de prazo decorrente da complexidade da  
causa e de dificuldades na instrução, com a oitiva de testemunhas por  
precatória.  O  iminente  encerramento  da  instrução  afasta  a 
caracterização  do  excesso  de  prazo.  3.  Em  casos  complexos  e 
envolvendo crimes de acentuada gravidade concreta, há que tolerar  
alguma  demora  na  instrução.  Os  prazos  processuais  não  são 
inflexíveis, devendo amoldar-se às necessidades da vida. 4. Habeas  
corpus denegado”. (HC 107.629/PB, Rel. Min. Marco Aurélio, de 
minha relatoria para acórdão, 1ª Turma, DJe 15.03.2012) 
“HABEAS  CORPUS.  PRISÃO  PREVENTIVA.  DECISÃO  
FUNDADA NA PERICULOSIDADE DO PACIENTE E DEMAIS  
CO-RÉUS.  AMEAÇA  À  ORDEM  PÚBLICA.  ORDEM  
DENEGADA. A alta periculosidade do paciente e dos demais seis  
réus, a quem é atribuída a autoria de dois homicídios consumados e  
um tentado, praticados em atividade típica de ‘grupo de extermínio’, 
constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, a  
fim de garantir-se a ordem pública. A necessidade de garantir-se a  
ordem pública foi reforçada pela superveniente sentença de pronúncia,  
que - ao manter a custódia dos acusados, apoiada, basicamente, nos  
mesmos motivos da decisão que decretou a preventiva - destacou,  
dentre outras razões, que ‘os delitos com modus operandi similar  
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HC 124027 / MG 
cessaram  após  a  prisão  dos  acusados’.  Ordem  denegada”.  (HC  
95.171/GO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJe 19.12.2008)
Ademais, ao exame dos autos, verifico que, consoante Petição STF 
50.484/2014,  o  Juízo  de  Direito  da  2ª  Vara  Criminal  da  Comarca 
Caratinga/MG,  em  22.10.2014,  noticiou  a  ocorrência  de  ações 
intimidatórias  por  parte  da  Defesa  sobre  a  testemunha  Mayane  Reis 
Fernandes, tendo sido, inclusive, acionado o Programa de Proteção à 
Criança e Adolescente. No entanto, a adolescente recusou a sua inserção 
no programa. Inobstante ser inadmissível a decretação da segregação 
cautelar com base em mera presunções, é inegável o fundado temor que a 
existência de um grupo de extermínio causa no ânimo das testemunhas, 
sobretudo quando os seus integrantes encontram-se soltos. 
Inobstante  a  primariedade  do  paciente,  não  ter  antecedentes 
criminais, possuir residência fixa e ocupação lícita, não constitui óbice à 
decretação ou manutenção da prisão preventiva, desde que preenchidos 
os pressupostos e requisitos da prisão preventiva (HC 108.314/MA, Rel. 
Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJe 5.10.2011; HC 106.816/PE, Rel. Min. Ellen 
Gracie, 2ª Turma, DJe 20.6.2011).
No tocante ao excesso de prazo para encerramento da instrução 
criminal, igualmente nada colhe a tese defensiva.
O  ato  apontado  como  coator  destaca  que  “o  Tribunal  a  quo,  ao 
justificar  o  atraso,  deixou  consignado  que  o  processo  enfrentou  algumas  
dificuldades  no  andamento,  ante  a  complexidade  do  caso,  por  envolver  
considerável número de denunciados – 4 réus, em especial porque o recorrente e  
corréus se encontram custodiados em comarca diversa do distrito da culpa, o que  
provoca um elevado número de cartas precatórias” e, ao fim, conclui que “no 
curso da audiência de instrução as defesas requereram a realização de diligências,  
o que foi deferido e se interrompeu aquele ato”, por isso, “o retardo da marcha 
processual se encontra dentro do tolerável.”
Nesse espectro, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na 
hipótese,  ressaltou  que  “depreende-se  das  informações  e  documentos 
apresentados  pela  Autoridade  Coatora,  as  dificuldades  encontradas  quanto  
tramitação do processo, já que trata-se de delito de intensa complexidade, com  
11 
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cessaram  após  a  prisão  dos  acusados’.  Ordem  denegada”.  (HC  
95.171/GO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJe 19.12.2008)
Ademais, ao exame dos autos, verifico que, consoante Petição STF 
50.484/2014,  o  Juízo  de  Direito  da  2ª  Vara  Criminal  da  Comarca 
Caratinga/MG,  em  22.10.2014,  noticiou  a  ocorrência  de  ações 
intimidatórias  por  parte  da  Defesa  sobre  a  testemunha  Mayane  Reis 
Fernandes, tendo sido, inclusive, acionado o Programa de Proteção à 
Criança e Adolescente. No entanto, a adolescente recusou a sua inserção 
no programa. Inobstante ser inadmissível a decretação da segregação 
cautelar com base em mera presunções, é inegável o fundado temor que a 
existência de um grupo de extermínio causa no ânimo das testemunhas, 
sobretudo quando os seus integrantes encontram-se soltos. 
Inobstante  a  primariedade  do  paciente,  não  ter  antecedentes 
criminais, possuir residência fixa e ocupação lícita, não constitui óbice à 
decretação ou manutenção da prisão preventiva, desde que preenchidos 
os pressupostos e requisitos da prisão preventiva (HC 108.314/MA, Rel. 
Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJe 5.10.2011; HC 106.816/PE, Rel. Min. Ellen 
Gracie, 2ª Turma, DJe 20.6.2011).
No tocante ao excesso de prazo para encerramento da instrução 
criminal, igualmente nada colhe a tese defensiva.
O  ato  apontado  como  coator  destaca  que  “o  Tribunal  a  quo,  ao 
justificar  o  atraso,  deixou  consignado  que  o  processo  enfrentou  algumas  
dificuldades  no  andamento,  ante  a  complexidade  do  caso,  por  envolver  
considerável número de denunciados – 4 réus, em especial porque o recorrente e  
corréus se encontram custodiados em comarca diversa do distrito da culpa, o que  
provoca um elevado número de cartas precatórias” e, ao fim, conclui que “no 
curso da audiência de instrução as defesas requereram a realização de diligências,  
o que foi deferido e se interrompeu aquele ato”, por isso, “o retardo da marcha 
processual se encontra dentro do tolerável.”
Nesse espectro, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na 
hipótese,  ressaltou  que  “depreende-se  das  informações  e  documentos 
apresentados  pela  Autoridade  Coatora,  as  dificuldades  encontradas  quanto  
tramitação do processo, já que trata-se de delito de intensa complexidade, com  
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HC 124027 / MG 
pluralidade de réus, inúmeras cartas precatórias expedidas e que foi realizada AIJ  
em 15.10.2013, não sendo encerrada a instrução por necessidade de cumprimento  
de  diligências  requeridas  pelas  defesas  e,  em  assim  sendo,  os  motivos  que  
ensejaram a demora no encerramento da instrução criminal”. 
Além disso, o Juízo Estadual, ao prestar informações, assentou que a 
demora deve ser imputada à Defesa. Inicialmente, revelou que “somente 
pela Acusação foram arroladas 25 testemunhas, sendo que nenhuma delas a ser  
ouvida nesta Comarca”, o que ensejou a expedição de cartas precatórias 
para  as  Comarcas  de  Timóteo,  Coronel  Fabriciano,  Governador 
Valadares, Ipatinga, Belo Horizonte e Contagem. Noticiou, ainda, que 
“pela defesa, foram arroladas 37 testemunhas diferentes da acusação sendo que  
também todas oitivas deveriam ser fora da Comarca de Caratinga”, ressaltando 
as seguintes ações protelatórias da Defesa no curso do processo:
“(...).
Compulsando os autos, observa-se às fl. 1390 e 1394 que a  
audiência  para  oitiva  das  testemunhas  de  defesa  chegou  a  ser 
redesignada a pedido da própria defesa. De igual forma, em outra  
oportunidade, não houve concordância por parte da defesa, mesmo em 
se tratando de carta precatória, para oitiva das suas testemunhas, sob  
a alegação de que a testemunha Mayane Reis Fernandes ainda não  
tinha sido ouvida (fl. 1451/1453). Contudo, tal oitiva só pôde ser  
realizada na data de 17 de setembro de 2014, já que se tratava de  
menor, com ocorrência de ações intimidatórias por parte da defesa, o  
que gerou a necessidade de acionamento do Programa de Proteção à 
Criança e Adolescente – PPCAAM. Ocorrendo a negativa da menor  
em si inserir no programa de proteção a testemunha, a diligência foi  
realizada (fl. 1806/1810 e 1872/1874).
Importante enfatizar que, mesmo que a carta precatória expedida 
para  oitiva  da  menor  Mayane  fosse  acompanhada  das  demais  
deprecatas  para  oitiva  das  testemunhas  de  defesa,  estas  somente  
seriam processadas após a oitiva de menor, e como já realçado no  
parágrafo anterior, a adolescente somente foi ouvida no dia 17 de  
setembro de 2014 em virtude de ações intimidatórias por parte da 
defesa”. 
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HC 124027 / MG 
pluralidade de réus, inúmeras cartas precatórias expedidas e que foi realizada AIJ  
em 15.10.2013, não sendo encerrada a instrução por necessidade de cumprimento  
de  diligências  requeridas  pelas  defesas  e,  em  assim  sendo,  os  motivos  que  
ensejaram a demora no encerramento da instrução criminal”. 
Além disso, o Juízo Estadual, ao prestar informações, assentou que a 
demora deve ser imputada à Defesa. Inicialmente, revelou que “somente 
pela Acusação foram arroladas 25 testemunhas, sendo que nenhuma delas a ser  
ouvida nesta Comarca”, o que ensejou a expedição de cartas precatórias 
para  as  Comarcas  de  Timóteo,  Coronel  Fabriciano,  Governador 
Valadares, Ipatinga, Belo Horizonte e Contagem. Noticiou, ainda, que 
“pela defesa, foram arroladas 37 testemunhas diferentes da acusação sendo que  
também todas oitivas deveriam ser fora da Comarca de Caratinga”, ressaltando 
as seguintes ações protelatórias da Defesa no curso do processo:
“(...).
Compulsando os autos, observa-se às fl. 1390 e 1394 que a  
audiência  para  oitiva  das  testemunhas  de  defesa  chegou  a  ser 
redesignada a pedido da própria defesa. De igual forma, em outra  
oportunidade, não houve concordância por parte da defesa, mesmo em 
se tratando de carta precatória, para oitiva das suas testemunhas, sob  
a alegação de que a testemunha Mayane Reis Fernandes ainda não  
tinha sido ouvida (fl. 1451/1453). Contudo, tal oitiva só pôde ser  
realizada na data de 17 de setembro de 2014, já que se tratava de  
menor, com ocorrência de ações intimidatórias por parte da defesa, o  
que gerou a necessidade de acionamento do Programa de Proteção à 
Criança e Adolescente – PPCAAM. Ocorrendo a negativa da menor  
em si inserir no programa de proteção a testemunha, a diligência foi  
realizada (fl. 1806/1810 e 1872/1874).
Importante enfatizar que, mesmo que a carta precatória expedida 
para  oitiva  da  menor  Mayane  fosse  acompanhada  das  demais  
deprecatas  para  oitiva  das  testemunhas  de  defesa,  estas  somente  
seriam processadas após a oitiva de menor, e como já realçado no  
parágrafo anterior, a adolescente somente foi ouvida no dia 17 de  
setembro de 2014 em virtude de ações intimidatórias por parte da 
defesa”. 
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Portanto, a ação penal de origem apresenta elevada complexidade, 
uma vez que há diversidade de réus, presos fora do distrito da culpa, 
além de 62 (sessenta e duas) testemunhas domiciliadas em comarcas 
distintas, o que ensejou a expedição de cartas precatórias, sendo que 37 
testemunhas  foram  arroladas  pela  Defesa,  que,  inclusive,  pediu  a 
redesignação da data da audiência. Dessa forma, constato que não há 
qualquer  retardo  na  prestação  jurisdicional  imputável  ao  Poder 
Judiciário. 
A razoável  duração  do  processo  não  pode  ser  considerada  de 
maneira  isolada  e  descontextualizada  das  peculiaridades  do  caso 
concreto, até porque a melhor compreensão do princípio constitucional 
aponta  para  “processo  sem  dilações  indevidas”,  em  que  a  demora  na 
tramitação do feito há de guardar proporcionalidade com a complexidade 
do  delito  nele  veiculado  e  as  diligências  e  os  meios  de  prova 
indispensáveis  a  seu deslinde.  Nesse  sentido  o  magistério  de  Daniel 
Mitidiero, que se endossa (Curso de Direito Constitucional, 2ª edição 
revista, atualizada e ampliada, Revista dos Tribunais).
Nesse diapasão, a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é 
no sentido de que “o excesso de prazo da instrução criminal não resulta de  
simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo,  
atos  procrastinatórios  da  defesa  e  número  de  réus  envolvidos,  fatores  que,  
analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo  
para o encerramento”. (HC 180.426/SP, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJe 
07.8.2012). 
Repiso  que,  em  casos  mais  complexos  envolvendo  crimes  de 
acentuada  gravidade  concreta,  é  tolerável  alguma  demora  (HC 
107.629/PB, Redatora para o acórdão Min. Rosa Weber, 1ª Turma, DJe 
15.3.2012).
Ante o exposto, voto pela denegação da ordem de habeas corpus. 
13 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 7540166.
Supremo Tribunal Federal
HC 124027 / MG 
Portanto, a ação penal de origem apresenta elevada complexidade, 
uma vez que há diversidade de réus, presos fora do distrito da culpa, 
além de 62 (sessenta e duas) testemunhas domiciliadas em comarcas 
distintas, o que ensejou a expedição de cartas precatórias, sendo que 37 
testemunhas  foram  arroladas  pela  Defesa,  que,  inclusive,  pediu  a 
redesignação da data da audiência. Dessa forma, constato que não há 
qualquer  retardo  na  prestação  jurisdicional  imputável  ao  Poder 
Judiciário. 
A razoável  duração  do  processo  não  pode  ser  considerada  de 
maneira  isolada  e  descontextualizada  das  peculiaridades  do  caso 
concreto, até porque a melhor compreensão do princípio constitucional 
aponta  para  “processo  sem  dilações  indevidas”,  em  que  a  demora  na 
tramitação do feito há de guardar proporcionalidade com a complexidade 
do  delito  nele  veiculado  e  as  diligências  e  os  meios  de  prova 
indispensáveis  a  seu deslinde.  Nesse  sentido  o  magistério  de  Daniel 
Mitidiero, que se endossa (Curso de Direito Constitucional, 2ª edição 
revista, atualizada e ampliada, Revista dos Tribunais).
Nesse diapasão, a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é 
no sentido de que “o excesso de prazo da instrução criminal não resulta de  
simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo,  
atos  procrastinatórios  da  defesa  e  número  de  réus  envolvidos,  fatores  que,  
analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo  
para o encerramento”. (HC 180.426/SP, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJe 
07.8.2012). 
Repiso  que,  em  casos  mais  complexos  envolvendo  crimes  de 
acentuada  gravidade  concreta,  é  tolerável  alguma  demora  (HC 
107.629/PB, Redatora para o acórdão Min. Rosa Weber, 1ª Turma, DJe 
15.3.2012).
Ante o exposto, voto pela denegação da ordem de habeas corpus. 
13 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 19

Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
16/12/2014
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 124.027 MINAS GERAIS
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (PRESIDENTE)  – 
Inicialmente,  admito  o
 habeas  corpus 
substitutivo  do  recurso 
extraordinário. Faço-o porque em jogo a liberdade de ir e vir do paciente, 
já  alcançada,  ante  a  prisão  temporária  no  que  foi  transformada  em 
preventiva.
Digo  que  a  ordem  natural  das  coisas  e  o  princípio  da  não 
culpabilidade direcionam a apurar-se para, selada a culpa, prender-se. 
Assento também que, quanto mais grave a imputação, maior deve ser o 
cuidado  na  observância  das  franquias  constitucionais,  das  garantias 
legais e constitucionais.
O que houve no caso concreto? Deu-se a preventiva, sob minha 
óptica,  a  partir  do  crime  que  teria  sido  perpetrado.  Não  cabe  esse 
enfoque,  porque  não  se  tem  na  ordem  jurídica  a  prisão  automática. 
Presumiu-se que, em se tratando de servidor público, mais precisamente 
de policial, poderia exercer influência sobre testemunhas. É impróprio 
desconsiderar-se  que,  sob  os  holofotes  da  persecução  criminal, 
geralmente há a observância de freios inibitórios, isso considerado o 
campo do embaralhamento da instrução. Foi dito também que as pessoas 
se sentiriam pressionadas, partindo-se da capacidade intuitiva. Aludiu-se 
ao elo entre os investigados, também um fato neutro. Por último, quanto 
à  testemunha  adolescente,  ela  própria  recusou-se  a  ser  inserida  no 
sistema de proteção à testemunha. O fato de ter sido encontrado rascunho 
com o nome da testemunha não direciona a presumir-se que estaria 
sendo  planejado  algo  para  atentar  contra  a  vida  ou  pressionar  essa 
mesma testemunha.
Além disso, o paciente está preso, sem culpa formada, há um ano, 
sete meses e vinte e sete dias. É primário, de bons antecedentes. Não 
posso  estabelecer  juízo  de  culpabilidade,  quando  ainda  em  curso  o 
processo-crime, para, chegar à inversão do que apontei como ordem 
natural, que é apurar para depois prender.
Por isso, concedo a ordem.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 7665277.
Supremo Tribunal Federal
16/12/2014
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 124.027 MINAS GERAIS
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (PRESIDENTE)  – 
Inicialmente,  admito  o
 habeas  corpus 
substitutivo  do  recurso 
extraordinário. Faço-o porque em jogo a liberdade de ir e vir do paciente, 
já  alcançada,  ante  a  prisão  temporária  no  que  foi  transformada  em 
preventiva.
Digo  que  a  ordem  natural  das  coisas  e  o  princípio  da  não 
culpabilidade direcionam a apurar-se para, selada a culpa, prender-se. 
Assento também que, quanto mais grave a imputação, maior deve ser o 
cuidado  na  observância  das  franquias  constitucionais,  das  garantias 
legais e constitucionais.
O que houve no caso concreto? Deu-se a preventiva, sob minha 
óptica,  a  partir  do  crime  que  teria  sido  perpetrado.  Não  cabe  esse 
enfoque,  porque  não  se  tem  na  ordem  jurídica  a  prisão  automática. 
Presumiu-se que, em se tratando de servidor público, mais precisamente 
de policial, poderia exercer influência sobre testemunhas. É impróprio 
desconsiderar-se  que,  sob  os  holofotes  da  persecução  criminal, 
geralmente há a observância de freios inibitórios, isso considerado o 
campo do embaralhamento da instrução. Foi dito também que as pessoas 
se sentiriam pressionadas, partindo-se da capacidade intuitiva. Aludiu-se 
ao elo entre os investigados, também um fato neutro. Por último, quanto 
à  testemunha  adolescente,  ela  própria  recusou-se  a  ser  inserida  no 
sistema de proteção à testemunha. O fato de ter sido encontrado rascunho 
com o nome da testemunha não direciona a presumir-se que estaria 
sendo  planejado  algo  para  atentar  contra  a  vida  ou  pressionar  essa 
mesma testemunha.
Além disso, o paciente está preso, sem culpa formada, há um ano, 
sete meses e vinte e sete dias. É primário, de bons antecedentes. Não 
posso  estabelecer  juízo  de  culpabilidade,  quando  ainda  em  curso  o 
processo-crime, para, chegar à inversão do que apontei como ordem 
natural, que é apurar para depois prender.
Por isso, concedo a ordem.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 18 de 19

Extrato de Ata - 16/12/2014
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 124.027
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S) : JIMMY CASSEANO ANDRADE
IMPTE.(S) : REYNALDO XIMENES CARNEIRO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 46.202 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA
Decisão: Por maioria de votos, a Turma indeferiu a ordem de 
habeas corpus, nos termos do voto da relatora, vencido o Senhor 
Ministro Marco Aurélio, Presidente. Falou o Dr. Aloysio Fernandes 
Ximenes  Carneiro,  pelo  paciente.  Ausente,  justificadamente,  o 
Senhor Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 16.12.2014.
 
Presidência  do  Senhor  Ministro  Marco  Aurélio.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Roberto 
Barroso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  Gustavo  Gonet 
Branco.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma
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documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 7695221
Supremo Tribunal Federal
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 124.027
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S) : JIMMY CASSEANO ANDRADE
IMPTE.(S) : REYNALDO XIMENES CARNEIRO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 46.202 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA
Decisão: Por maioria de votos, a Turma indeferiu a ordem de 
habeas corpus, nos termos do voto da relatora, vencido o Senhor 
Ministro Marco Aurélio, Presidente. Falou o Dr. Aloysio Fernandes 
Ximenes  Carneiro,  pelo  paciente.  Ausente,  justificadamente,  o 
Senhor Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 16.12.2014.
 
Presidência  do  Senhor  Ministro  Marco  Aurélio.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Roberto 
Barroso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  Gustavo  Gonet 
Branco.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 7695221
Inteiro Teor do Acórdão - Página 19 de 19

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