TÍTULO: HC 105984

PROCESSO: 105984

CLASSE: HABEAS CORPUS (HC)

ÓRGÃO JULGADOR: Primeira Turma

RELATOR: MARCO AURÉLIO

DATA DA DECISÃO: 2013-02-05 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2014-10-30 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
EMENTA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO SIMPLES E COULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. 

    1. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do art. 102, II, a, da Constituição da República, a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recursal próprio, em manifesta burla ao preceito constitucional.

    2. Inexiste, no caso, flagrante ilegalidade ou abuso de poder a justificar eventual concessão da ordem de ofício, sobretudo porque, se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam a periculosidade do agente ou risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. Precedentes.

    3. O fato de o paciente permanecer foragido constitui causa suficiente para caracterizar risco à aplicação da lei penal, autorizando a manutenção da preventiva. 

    4. Habeas corpus extinto sem resolução do mérito, com a cassação da liminar anteriormente deferida.

DECISÃO:
Por unanimidade, a Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus por inadequação da via processual. Por maioria de votos, cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto da Senhora Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, e rejeitou a proposta formulada pelo Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, no sentido da concessão da ordem, de ofício. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 5.2.2013.

PARTES:
PACTE.(S)  : MARIO RAMOS 
IMPTE.(S)  : ANTONIO AGUSTO FIGUEIREDO BASTO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
- Acórdão(s) citado(s):
(HC, SUBSTITUIÇÃO, RHC)
HC 104045 (1ªT). 
(PRISÃO CAUTELAR, PERICULOSIDADE, ORDEM PÚBLICA)
HC 97688 (1ªT), HC 105585 (1ªT), HC 112364 AgR (1ªT), HC 112763 (1ªT). 
(PRISÃO CAUTELAR, FUGA, DISTRITO DA CULPA)
HC 111022 (1ªT), HC 112738 (2ªT). 
Número de páginas: 21.
Análise: 06/11/2014, GOD.

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
REDATORA DO 
ACÓRDÃO
: MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S)
:MARIO RAMOS 
IMPTE.(S)
:ANTONIO 
AGUSTO 
FIGUEIREDO 
BASTO 
E 
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
EMENTA
HABEAS  CORPUS.  PROCESSUAL  PENAL  E  DIREITO  PENAL. 
SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO 
DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO SIMPLES E 
COULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA 
ORDEM  PÚBLICA.  APLICAÇÃO  DA  LEI  PENAL.  DECISÃO 
FUNDAMENTADA. 
1. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a 
Constituição  Federal  remédio  jurídico  expresso,  o  recurso  ordinário. 
Diante  da  dicção  do  art.  102,  II,  a,  da  Constituição  da  República,  a 
impetração de novo  habeas corpus  em caráter substitutivo escamoteia o 
instituto recursal próprio, em manifesta burla ao preceito constitucional.
2.  Inexiste,  no  caso,  flagrante  ilegalidade  ou  abuso  de  poder  a 
justificar eventual concessão da ordem de ofício, sobretudo porque, se as 
circunstâncias concretas da prática do crime indicam a periculosidade do 
agente ou risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a 
manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde 
que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. 
Precedentes.
3.  O  fato  de  o  paciente  permanecer  foragido  constitui  causa 
suficiente para caracterizar risco à aplicação da lei penal, autorizando a 
manutenção da preventiva. 
4. Habeas corpus extinto sem resolução do mérito, com a cassação da 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
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Ementa e Acórdão
HC 105984 / SP 
liminar anteriormente deferida.
A C Ó R D Ã O
Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os 
Ministros  do  Supremo  Tribunal  Federal,  em  Primeira  Turma,  sob  a 
Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux, na conformidade da ata de 
julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em 
julgar  extinta  a  ordem  de  habeas  corpus  por  inadequação  da  via 
processual, e, por maioria, em cassar a liminar anteriormente deferida, 
nos termos do voto da Redatora para o acórdão. 
Brasília, 5 de fevereiro de 2013.
Ministra Rosa Weber
Redatora para o acórdão
2 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 105984 / SP 
liminar anteriormente deferida.
A C Ó R D Ã O
Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os 
Ministros  do  Supremo  Tribunal  Federal,  em  Primeira  Turma,  sob  a 
Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux, na conformidade da ata de 
julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em 
julgar  extinta  a  ordem  de  habeas  corpus  por  inadequação  da  via 
processual, e, por maioria, em cassar a liminar anteriormente deferida, 
nos termos do voto da Redatora para o acórdão. 
Brasília, 5 de fevereiro de 2013.
Ministra Rosa Weber
Redatora para o acórdão
2 
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Relatório
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
REDATORA DO 
ACÓRDÃO
: MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S)
:MARIO RAMOS 
IMPTE.(S)
:ANTONIO 
AGUSTO 
FIGUEIREDO 
BASTO 
E 
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Adoto, a título de 
relatório, as informações prestadas pelo Gabinete:
Tem este teor a decisão mediante a qual Vossa Excelência 
deferiu a liminar ao paciente:
  
PRISÃO
 
PREVENTIVA
 
– 
FUNDAMENTOS  –  INSUBSISTÊNCIA 
–
 HABEAS  CORPUS
 –  LIMINAR 
DEFERIDA.
  
1. A Assessoria prestou as seguintes informações:
  
O  paciente,  delegado  de  polícia  civil 
aposentado, foi denunciado como incurso nos artigos 
121, § 2º, incisos IV e V (homicídio qualificado); 121 
(homicídio simples) e 211 (ocultação de cadáver), na 
forma do artigo 69 (concurso material), do Código 
Penal.
  
O  Juízo  da  2ª  Vara  Judicial  da  Comarca  de 
Iguape,  Estado  de  São  Paulo,  recebeu  a  peça 
acusatória em 17 de setembro de 2009 e determinou a 
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PRIMEIRA TURMA
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RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
REDATORA DO 
ACÓRDÃO
: MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S)
:MARIO RAMOS 
IMPTE.(S)
:ANTONIO 
AGUSTO 
FIGUEIREDO 
BASTO 
E 
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Adoto, a título de 
relatório, as informações prestadas pelo Gabinete:
Tem este teor a decisão mediante a qual Vossa Excelência 
deferiu a liminar ao paciente:
  
PRISÃO
 
PREVENTIVA
 
– 
FUNDAMENTOS  –  INSUBSISTÊNCIA 
–
 HABEAS  CORPUS
 –  LIMINAR 
DEFERIDA.
  
1. A Assessoria prestou as seguintes informações:
  
O  paciente,  delegado  de  polícia  civil 
aposentado, foi denunciado como incurso nos artigos 
121, § 2º, incisos IV e V (homicídio qualificado); 121 
(homicídio simples) e 211 (ocultação de cadáver), na 
forma do artigo 69 (concurso material), do Código 
Penal.
  
O  Juízo  da  2ª  Vara  Judicial  da  Comarca  de 
Iguape,  Estado  de  São  Paulo,  recebeu  a  peça 
acusatória em 17 de setembro de 2009 e determinou a 
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Relatório
HC 105984 / SP 
prisão  preventiva  do  paciente.  Consignou 
encontrarem-se  presentes  os  indícios  de  autoria  e 
comprovada a materialidade do delito. Fez remissão 
aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo 
Penal – garantia da ordem pública e da aplicação da 
lei  penal  bem  como  conveniência  da  instrução 
criminal.
  
No  habeas  a seguir formalizado, o Tribunal de 
Justiça indeferiu a ordem. Ressaltou que, além dos 
indícios da autoria e da prova da materialidade do 
delito, cuidava-se de crime gravíssimo, para o qual a 
custódia  excepcional  estaria  legalmente  reservada. 
Anotou  não  serem  suficientes  para  assegurar  ao 
autor de homicídio o direito à liberdade provisória a 
primariedade, os bons antecedentes, a residência e o 
emprego  fixos.  Destacou  mostrar-se  necessária  a 
medida, para garantia da ordem pública e da regular 
tramitação do processo, afastando-se risco maior às 
testemunhas,  pois  “o  segundo  homicídio  ocorreu 
para  evitar  que  o  autor  do  primeiro  fosse 
descoberto”.
  
No  Superior  Tribunal  de  Justiça,  o  Ministro 
Gilson Dipp, relator do Habeas Corpus nº 164.249-SP, 
não acolheu o pedido de concessão de liminar. A 
Quinta  Turma  indeferiu  a  ordem,  por  entender 
hígida a decisão mediante a qual foi determinada a 
prisão.
  
A inicial  deste  processo  volta-se  contra  esse 
pronunciamento.
 
Conforme
 
recordam
 
os 
impetrantes, os fatos imputados teriam ocorrido em 
2003.  Depois  de  cumpridas  várias  diligências 
policiais e ouvidas diversas testemunhas, o paciente 
permaneceu sob custódia provisória de 16 de abril a 
2 
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HC 105984 / SP 
prisão  preventiva  do  paciente.  Consignou 
encontrarem-se  presentes  os  indícios  de  autoria  e 
comprovada a materialidade do delito. Fez remissão 
aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo 
Penal – garantia da ordem pública e da aplicação da 
lei  penal  bem  como  conveniência  da  instrução 
criminal.
  
No  habeas  a seguir formalizado, o Tribunal de 
Justiça indeferiu a ordem. Ressaltou que, além dos 
indícios da autoria e da prova da materialidade do 
delito, cuidava-se de crime gravíssimo, para o qual a 
custódia  excepcional  estaria  legalmente  reservada. 
Anotou  não  serem  suficientes  para  assegurar  ao 
autor de homicídio o direito à liberdade provisória a 
primariedade, os bons antecedentes, a residência e o 
emprego  fixos.  Destacou  mostrar-se  necessária  a 
medida, para garantia da ordem pública e da regular 
tramitação do processo, afastando-se risco maior às 
testemunhas,  pois  “o  segundo  homicídio  ocorreu 
para  evitar  que  o  autor  do  primeiro  fosse 
descoberto”.
  
No  Superior  Tribunal  de  Justiça,  o  Ministro 
Gilson Dipp, relator do Habeas Corpus nº 164.249-SP, 
não acolheu o pedido de concessão de liminar. A 
Quinta  Turma  indeferiu  a  ordem,  por  entender 
hígida a decisão mediante a qual foi determinada a 
prisão.
  
A inicial  deste  processo  volta-se  contra  esse 
pronunciamento.
 
Conforme
 
recordam
 
os 
impetrantes, os fatos imputados teriam ocorrido em 
2003.  Depois  de  cumpridas  várias  diligências 
policiais e ouvidas diversas testemunhas, o paciente 
permaneceu sob custódia provisória de 16 de abril a 
2 
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Relatório
HC 105984 / SP 
15 de maio de 2004, sem haver prorrogação. Em 16 
de setembro de 2009, quando já decorridos seis anos 
da  data  dos  atos  ditos  delituosos,  o  Ministério 
Público Federal ofereceu denúncia contra o paciente 
e requereu a prisão preventiva, que foi determinada 
pelo  Juízo  Criminal  em  razão  apenas,  consoante 
afirmam, da gravidade do delito.
  
Sustentam  estar  o  paciente  submetido  a 
constrangimento  ilegal,  ante  a  carência  de 
fundamentação  idônea  da  decisão  relacionada  à 
custódia  processual.  Arguem,  também,  o  decurso 
considerável do tempo entre a data dos fatos e a 
expedição  do  mandado  de  prisão  preventiva. 
Apontam  não  existirem  elementos  concretos  que 
justifiquem a segregação.
  
Pedem a concessão de liminar, para determinar-
se  a  expedição  de  contramandado  de  prisão.  No 
mérito, buscam o deferimento definitivo da ordem, 
assegurando-se ao paciente o direito de aguardar em 
liberdade  o  julgamento  final  da  ação  penal 
instaurada a partir da denúncia oferecida com base 
no Inquérito Policial nº 500/2003.
  
[...]
  
A  Procuradoria  Geral  da  República,  no  parecer, 
ressalta  a  necessidade  de  manutenção  da  prisão 
preventiva para preservação da ordem pública. Afirma 
estarem  comprovadas  a  materialidade  e  a  autoria  do 
delito, bem como evidenciadas a periculosidade e o modo 
cruel  da  execução  dos  homicídios.  Argumenta  que  a 
existência  de  condições  pessoais  favoráveis  não  tem  o 
condão de, por si só, justificar o afastamento da custódia 
cautelar. Anota o fato de o paciente haver empreendido 
3 
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Supremo Tribunal Federal
HC 105984 / SP 
15 de maio de 2004, sem haver prorrogação. Em 16 
de setembro de 2009, quando já decorridos seis anos 
da  data  dos  atos  ditos  delituosos,  o  Ministério 
Público Federal ofereceu denúncia contra o paciente 
e requereu a prisão preventiva, que foi determinada 
pelo  Juízo  Criminal  em  razão  apenas,  consoante 
afirmam, da gravidade do delito.
  
Sustentam  estar  o  paciente  submetido  a 
constrangimento  ilegal,  ante  a  carência  de 
fundamentação  idônea  da  decisão  relacionada  à 
custódia  processual.  Arguem,  também,  o  decurso 
considerável do tempo entre a data dos fatos e a 
expedição  do  mandado  de  prisão  preventiva. 
Apontam  não  existirem  elementos  concretos  que 
justifiquem a segregação.
  
Pedem a concessão de liminar, para determinar-
se  a  expedição  de  contramandado  de  prisão.  No 
mérito, buscam o deferimento definitivo da ordem, 
assegurando-se ao paciente o direito de aguardar em 
liberdade  o  julgamento  final  da  ação  penal 
instaurada a partir da denúncia oferecida com base 
no Inquérito Policial nº 500/2003.
  
[...]
  
A  Procuradoria  Geral  da  República,  no  parecer, 
ressalta  a  necessidade  de  manutenção  da  prisão 
preventiva para preservação da ordem pública. Afirma 
estarem  comprovadas  a  materialidade  e  a  autoria  do 
delito, bem como evidenciadas a periculosidade e o modo 
cruel  da  execução  dos  homicídios.  Argumenta  que  a 
existência  de  condições  pessoais  favoráveis  não  tem  o 
condão de, por si só, justificar o afastamento da custódia 
cautelar. Anota o fato de o paciente haver empreendido 
3 
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Relatório
HC 105984 / SP 
fuga após a prática dos crimes, tornando indispensável a 
segregação  para  assegurar  a  aplicação  da  lei  penal. 
Citando  precedentes  do  Supremo,  opina  pelo 
indeferimento da ordem.
  
O processo encontra-se aparelhado para exame do 
mérito. 
Lancei visto no processo em 14 de dezembro de 2012, liberando-o 
para ser julgado na Turma a partir de 18 seguinte, isso objetivando a 
ciência dos impetrantes.
É o relatório.
4 
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Supremo Tribunal Federal
HC 105984 / SP 
fuga após a prática dos crimes, tornando indispensável a 
segregação  para  assegurar  a  aplicação  da  lei  penal. 
Citando  precedentes  do  Supremo,  opina  pelo 
indeferimento da ordem.
  
O processo encontra-se aparelhado para exame do 
mérito. 
Lancei visto no processo em 14 de dezembro de 2012, liberando-o 
para ser julgado na Turma a partir de 18 seguinte, isso objetivando a 
ciência dos impetrantes.
É o relatório.
4 
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Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
V O T O
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  –  Este 
habeas 
ganha  contornos  de  substitutivo  do  recurso  ordinário 
constitucional, sendo inadequado. Eis o que tenho veiculado sobre a 
matéria:
A Carta Federal encerra como garantia maior essa ação 
nobre voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão – o 
habeas  corpus.  Vale  dizer,  sofrendo  alguém  ou  se  achando 
ameaçado  de  sofrer  violência  ou  coação  à  liberdade  de 
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, cabe manusear o 
instrumental, fazendo-o no tocante à competência originária de 
órgão julgador.
Em época na qual não havia a sobrecarga de processos 
hoje notada – praticamente inviabilizando, em tempo hábil, a 
jurisdição  –,  passou-se  a  admitir  o  denominado  habeas 
substitutivo do recurso ordinário constitucional previsto contra 
decisão judicial a implicar o indeferimento da ordem. Com isso, 
atualmente, tanto o Supremo quanto o Superior Tribunal de 
Justiça estão às voltas com um grande número de habeas corpus 
– este Tribunal recebeu, no primeiro semestre de 2012, 2.181 
habeas e 108 recursos ordinários e aquele, 16.372 habeas e 1.475 
recursos ordinários. Raras exceções, não se trata de impetrações 
passíveis  de  serem  enquadradas  como  originárias,  mas  de 
medidas intentadas a partir de construção jurisprudencial.
O  Direito  é  orgânico  e  dinâmico  e  contém  princípios, 
expressões e vocábulos com sentido próprio. A definição do 
alcance  da  Carta  da  República  há  de  fazer-se  de  forma 
integrativa, mas também considerada a regra de hermenêutica e 
aplicação  do  Direito  que  é  a  sistemática.  O  habeas  corpus 
substitutivo do recurso ordinário, além de não estar abrangido 
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05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
V O T O
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  –  Este 
habeas 
ganha  contornos  de  substitutivo  do  recurso  ordinário 
constitucional, sendo inadequado. Eis o que tenho veiculado sobre a 
matéria:
A Carta Federal encerra como garantia maior essa ação 
nobre voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão – o 
habeas  corpus.  Vale  dizer,  sofrendo  alguém  ou  se  achando 
ameaçado  de  sofrer  violência  ou  coação  à  liberdade  de 
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, cabe manusear o 
instrumental, fazendo-o no tocante à competência originária de 
órgão julgador.
Em época na qual não havia a sobrecarga de processos 
hoje notada – praticamente inviabilizando, em tempo hábil, a 
jurisdição  –,  passou-se  a  admitir  o  denominado  habeas 
substitutivo do recurso ordinário constitucional previsto contra 
decisão judicial a implicar o indeferimento da ordem. Com isso, 
atualmente, tanto o Supremo quanto o Superior Tribunal de 
Justiça estão às voltas com um grande número de habeas corpus 
– este Tribunal recebeu, no primeiro semestre de 2012, 2.181 
habeas e 108 recursos ordinários e aquele, 16.372 habeas e 1.475 
recursos ordinários. Raras exceções, não se trata de impetrações 
passíveis  de  serem  enquadradas  como  originárias,  mas  de 
medidas intentadas a partir de construção jurisprudencial.
O  Direito  é  orgânico  e  dinâmico  e  contém  princípios, 
expressões e vocábulos com sentido próprio. A definição do 
alcance  da  Carta  da  República  há  de  fazer-se  de  forma 
integrativa, mas também considerada a regra de hermenêutica e 
aplicação  do  Direito  que  é  a  sistemática.  O  habeas  corpus 
substitutivo do recurso ordinário, além de não estar abrangido 
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Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
HC 105984 / SP 
pela  garantia  constante  do  inciso  LXVIII  do  artigo  5º  do 
Diploma Maior, não existindo sequer previsão legal, enfraquece 
este último documento, tornando-o desnecessário no que, nos 
artigos 102, inciso II, alínea “a”, e 105, inciso II, alínea “a”, tem-
se  a  previsão  do  recurso  ordinário  constitucional  a  ser 
manuseado,  em  tempo,  para  o  Supremo,  contra  decisão 
proferida por tribunal superior indeferindo ordem, e para o 
Superior Tribunal de Justiça, contra ato de tribunal regional 
federal  e  de  tribunal  de  justiça.  O  Direito  é  avesso  a 
sobreposições  e  impetrar-se  novo  habeas,  embora  para 
julgamento por tribunal diverso, impugnando pronunciamento 
em  idêntica  medida  implica  inviabilizar,  em  detrimento  de 
outras situações em que requerida, a jurisdição.
Cumpre  implementar  –  visando  restabelecer  a  eficácia 
dessa ação maior, a valia da Carta Federal no que prevê não o 
habeas substitutivo, mas o recurso ordinário – a correção de 
rumos. Consigno que, no tocante a habeas já formalizado sob a 
óptica da substituição do recurso constitucional, não ocorrerá 
prejuízo  para  o  paciente,  ante  a  possibilidade  de  vir-se  a 
conceder, se for o caso, a ordem de ofício.
Saliento, por último, que, há dois anos, cheguei a propor a 
edição  de  verbete  de  súmula  que,  no  entanto,  esbarrou  na 
ausência  de  precedentes.  Deve-se  afastar  o  misoneísmo,  a 
aversão  a  novas  ideias,  pouco  importando  a  justificativa 
plausível destas – no caso, constitucional –, salvando-se, e esta é 
a expressão própria, o habeas corpus em sua envergadura maior, 
no que solapado por visão contrária ao princípio do terceiro 
excluído:  uma  coisa  é  ou  não  é.  Entre  duas  possibilidades 
contempladas na Lei Fundamental, de modo exaustivo, não 
simplesmente exemplificativo, não há lugar para uma terceira – 
na  espécie,  o  inexistente,  normativamente,  habeas  corpus 
substitutivo do recurso ordinário, que, ante a prática admitida 
até  aqui,  caiu  em  desuso,  tornando  quase  letra  morta  os 
preceitos constitucionais que o versam.
É cômodo não interpor o recurso ordinário quando se 
pode,  a  qualquer  momento  e  considerado  o  estágio  do 
2 
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HC 105984 / SP 
pela  garantia  constante  do  inciso  LXVIII  do  artigo  5º  do 
Diploma Maior, não existindo sequer previsão legal, enfraquece 
este último documento, tornando-o desnecessário no que, nos 
artigos 102, inciso II, alínea “a”, e 105, inciso II, alínea “a”, tem-
se  a  previsão  do  recurso  ordinário  constitucional  a  ser 
manuseado,  em  tempo,  para  o  Supremo,  contra  decisão 
proferida por tribunal superior indeferindo ordem, e para o 
Superior Tribunal de Justiça, contra ato de tribunal regional 
federal  e  de  tribunal  de  justiça.  O  Direito  é  avesso  a 
sobreposições  e  impetrar-se  novo  habeas,  embora  para 
julgamento por tribunal diverso, impugnando pronunciamento 
em  idêntica  medida  implica  inviabilizar,  em  detrimento  de 
outras situações em que requerida, a jurisdição.
Cumpre  implementar  –  visando  restabelecer  a  eficácia 
dessa ação maior, a valia da Carta Federal no que prevê não o 
habeas substitutivo, mas o recurso ordinário – a correção de 
rumos. Consigno que, no tocante a habeas já formalizado sob a 
óptica da substituição do recurso constitucional, não ocorrerá 
prejuízo  para  o  paciente,  ante  a  possibilidade  de  vir-se  a 
conceder, se for o caso, a ordem de ofício.
Saliento, por último, que, há dois anos, cheguei a propor a 
edição  de  verbete  de  súmula  que,  no  entanto,  esbarrou  na 
ausência  de  precedentes.  Deve-se  afastar  o  misoneísmo,  a 
aversão  a  novas  ideias,  pouco  importando  a  justificativa 
plausível destas – no caso, constitucional –, salvando-se, e esta é 
a expressão própria, o habeas corpus em sua envergadura maior, 
no que solapado por visão contrária ao princípio do terceiro 
excluído:  uma  coisa  é  ou  não  é.  Entre  duas  possibilidades 
contempladas na Lei Fundamental, de modo exaustivo, não 
simplesmente exemplificativo, não há lugar para uma terceira – 
na  espécie,  o  inexistente,  normativamente,  habeas  corpus 
substitutivo do recurso ordinário, que, ante a prática admitida 
até  aqui,  caiu  em  desuso,  tornando  quase  letra  morta  os 
preceitos constitucionais que o versam.
É cômodo não interpor o recurso ordinário quando se 
pode,  a  qualquer  momento  e  considerado  o  estágio  do 
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Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
HC 105984 / SP 
processo-crime, buscar-se infirmar decisão há muito proferida, 
mediante o denominado habeas corpus substitutivo, alcançando-
se, com isso, a passagem do tempo, a desaguar, por vezes, na 
prescrição. A situação não deve continuar, no que já mitigou a 
importância do habeas corpus e emperrou a máquina judiciária, 
sendo prejudicados os cidadãos em geral, a cidadania. Rara é a 
sessão da Turma em que não se examina impetração voltada 
contra  a  demora  na  apreciação  de  idêntica  medida  pelo 
Superior Tribunal de Justiça.
No  mais,  em  dezembro  de  2010,  ante  a  insubsistência  dos 
fundamentos do ato mediante o qual implementada a preventiva, deferi 
medida acauteladora, determinando a expedição de contramandado. Eis 
o que lancei: 
[…]
2. Observem a ordem natural das coisas, cuja força, de 
início,  é  insuplantável.  Apurem  para,  formada  a  culpa, 
prenderem.  A  preventiva,  de  natureza  excepcional,  muito 
embora, nos dias presentes, isso não seja levado em conta, há de 
se  fazer-se  calcada  em  dados  concretos.  Lançaram-se 
fundamentos  que  serviriam  para  todo  e  qualquer  processo. 
Após se aludir à materialidade do ilícito penal e a indícios de 
autoria, proclamou-se:
... nos termos do artigo 312 do Código de Processo 
Penal  decretar  a  prisão  preventiva  do  acusado  Mário 
Ramos para garantia da ordem pública, por conveniência 
da  instrução  criminal,  bem  como  para  assegurar  a 
aplicação da lei penal.
É esse o ato a ser considerado, não cabendo inserir dado 
fático  a  suplementá-lo.  Nada  se  disse  sobre  o  móvel  de 
entender-se em risco a ordem pública e a instrução criminal. 
Sob o ângulo de assegurar-se campo propício à aplicação da lei 
penal,  a  persistir  a  cláusula,  ter-se-á,  sempre  e  sempre, 
3 
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processo-crime, buscar-se infirmar decisão há muito proferida, 
mediante o denominado habeas corpus substitutivo, alcançando-
se, com isso, a passagem do tempo, a desaguar, por vezes, na 
prescrição. A situação não deve continuar, no que já mitigou a 
importância do habeas corpus e emperrou a máquina judiciária, 
sendo prejudicados os cidadãos em geral, a cidadania. Rara é a 
sessão da Turma em que não se examina impetração voltada 
contra  a  demora  na  apreciação  de  idêntica  medida  pelo 
Superior Tribunal de Justiça.
No  mais,  em  dezembro  de  2010,  ante  a  insubsistência  dos 
fundamentos do ato mediante o qual implementada a preventiva, deferi 
medida acauteladora, determinando a expedição de contramandado. Eis 
o que lancei: 
[…]
2. Observem a ordem natural das coisas, cuja força, de 
início,  é  insuplantável.  Apurem  para,  formada  a  culpa, 
prenderem.  A  preventiva,  de  natureza  excepcional,  muito 
embora, nos dias presentes, isso não seja levado em conta, há de 
se  fazer-se  calcada  em  dados  concretos.  Lançaram-se 
fundamentos  que  serviriam  para  todo  e  qualquer  processo. 
Após se aludir à materialidade do ilícito penal e a indícios de 
autoria, proclamou-se:
... nos termos do artigo 312 do Código de Processo 
Penal  decretar  a  prisão  preventiva  do  acusado  Mário 
Ramos para garantia da ordem pública, por conveniência 
da  instrução  criminal,  bem  como  para  assegurar  a 
aplicação da lei penal.
É esse o ato a ser considerado, não cabendo inserir dado 
fático  a  suplementá-lo.  Nada  se  disse  sobre  o  móvel  de 
entender-se em risco a ordem pública e a instrução criminal. 
Sob o ângulo de assegurar-se campo propício à aplicação da lei 
penal,  a  persistir  a  cláusula,  ter-se-á,  sempre  e  sempre, 
3 
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Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
HC 105984 / SP 
automaticamente, bastando a imputação da prática criminosa, a 
preventiva.
3. Defiro a liminar. Expeçam o contramandado de prisão, 
ficando  o  paciente  atento  à  necessidade  de  permanecer  no 
distrito  da  culpa  e  atender  aos  chamamentos  judiciais, 
colaborando, assim, para a elucidação da verdade real.
[...]
Defiro a ordem de ofício para tornar definitiva a liminar.
4 
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Supremo Tribunal Federal
HC 105984 / SP 
automaticamente, bastando a imputação da prática criminosa, a 
preventiva.
3. Defiro a liminar. Expeçam o contramandado de prisão, 
ficando  o  paciente  atento  à  necessidade  de  permanecer  no 
distrito  da  culpa  e  atender  aos  chamamentos  judiciais, 
colaborando, assim, para a elucidação da verdade real.
[...]
Defiro a ordem de ofício para tornar definitiva a liminar.
4 
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Notas para o Voto
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
REDATORA DO 
ACÓRDÃO
: MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S)
:MARIO RAMOS 
IMPTE.(S)
:ANTONIO 
AGUSTO 
FIGUEIREDO 
BASTO 
E 
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
NOTAS PARA O VOTO
A  SENHORA  MINISTRA  ROSA  WEBER -  Senhor  Presidente, 
pedindo vênia ao eminente Relator, divirjo e denego a ordem cassando a 
liminar anteriormente deferida. Trata-se de hipótese de homicídio em que 
houve o esquartejamento da vítima, louvando-me, inclusive, em dados 
que  vêm  destacados  no  próprio  parecer  e,  que  eu  leio  a  Vossas 
Excelências, me inclino e voto em sentido diverso. Diz o parecer: 
"Os depoimentos das testemunhas, por sua vez,  são uníssonos e 
harmônicos quanto à autoria delitiva, merecendo destacar que uma delas 
(testemunha  presencial,  com  identidade  preservada)  reconheceu,  com 
absoluta certeza, ser o paciente" - [que é um policial militar] - "o autor dos 
disparos que vitimaram Zaqueu, morto 'a queima-roupa'. Ademais, todas 
afirmaram categoricamente, e de forma coerente, a utilização de veículo 
que, em tese, é de propriedade do paciente e em cuja carroceria a própria 
vítima teria informado (via celular, por mensagem) que se encontrava e 
seria morta, até que veio a ser encontrada 'aos pedaços' - [a vítima foi 
esquartejada]. Merece destacar, ainda, que alguns objetos apreendidos 
junto às partes cadavéricas de Isael em princípio pertencem ao paciente e 
efetivamente  foram  utilizados  na  consumação  do  homicídio  e  no 
esquartejamento da vítima."
E, ainda, houve a fuga do paciente no curso, após a prática dos 
crimes, e não há notícia sobre o cumprimento do mandado de prisão, o 
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05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
REDATORA DO 
ACÓRDÃO
: MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S)
:MARIO RAMOS 
IMPTE.(S)
:ANTONIO 
AGUSTO 
FIGUEIREDO 
BASTO 
E 
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
NOTAS PARA O VOTO
A  SENHORA  MINISTRA  ROSA  WEBER -  Senhor  Presidente, 
pedindo vênia ao eminente Relator, divirjo e denego a ordem cassando a 
liminar anteriormente deferida. Trata-se de hipótese de homicídio em que 
houve o esquartejamento da vítima, louvando-me, inclusive, em dados 
que  vêm  destacados  no  próprio  parecer  e,  que  eu  leio  a  Vossas 
Excelências, me inclino e voto em sentido diverso. Diz o parecer: 
"Os depoimentos das testemunhas, por sua vez,  são uníssonos e 
harmônicos quanto à autoria delitiva, merecendo destacar que uma delas 
(testemunha  presencial,  com  identidade  preservada)  reconheceu,  com 
absoluta certeza, ser o paciente" - [que é um policial militar] - "o autor dos 
disparos que vitimaram Zaqueu, morto 'a queima-roupa'. Ademais, todas 
afirmaram categoricamente, e de forma coerente, a utilização de veículo 
que, em tese, é de propriedade do paciente e em cuja carroceria a própria 
vítima teria informado (via celular, por mensagem) que se encontrava e 
seria morta, até que veio a ser encontrada 'aos pedaços' - [a vítima foi 
esquartejada]. Merece destacar, ainda, que alguns objetos apreendidos 
junto às partes cadavéricas de Isael em princípio pertencem ao paciente e 
efetivamente  foram  utilizados  na  consumação  do  homicídio  e  no 
esquartejamento da vítima."
E, ainda, houve a fuga do paciente no curso, após a prática dos 
crimes, e não há notícia sobre o cumprimento do mandado de prisão, o 
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Notas para o Voto
HC 105984 / SP 
que também seria mais um fundamento concreto para a manutenção da 
custódia, dadas todas essas dificuldades que se apresentam. 
Então,  com  todo  respeito,  não  me  parece  que  seja  um  caso  de 
concessão da ordem. 
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 105984 / SP 
que também seria mais um fundamento concreto para a manutenção da 
custódia, dadas todas essas dificuldades que se apresentam. 
Então,  com  todo  respeito,  não  me  parece  que  seja  um  caso  de 
concessão da ordem. 
2 
Supremo Tribunal Federal
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 21

Voto - MIN. ROSA WEBER
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
VOTO 
A Senhora  Ministra  Rosa Weber (Redatora para  o  acórdão): O 
paciente  foi  preso  preventivamente  como  incurso  nos  crimes  de 
homicídio qualificado, homicídio simples e ocultação de cadáver (arts. 
121, § 2º, IV e V, 121, caput, e 211, todos do Código Penal.
A Defesa, ao argumento da inidoneidade da decisão de manutenção 
da  constrição  cautelar,  impetrou  habeas  corpus perante  o  Tribunal  de 
Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem.  
Em 05.10.2010, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos 
autos do HC 164.249/SP, denegou o  writ forte na higidez do decreto 
prisional. 
Na presente via, insiste a Defesa na falta de fundamentação da 
decisão de manutenção da prisão preventiva. 
Deferida a liminar, em 18.12.2010, pelo relator originário, Ministro 
Marco Aurélio, para revogar a prisão.
O  Ministério  Público  Federal,  em  parecer  da  lavra  da 
Subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, opina 
pela  denegação  da  ordem,  com  a  cassação  da  liminar  anteriormente 
concedida. 
Na sessão de julgamento, o eminente Relator votou pela concessão 
da ordem tornando definitiva a liminar.
Apresentei  divergência.  O  presente  habeas  corpus foi  impetrado 
originariamente  contra  acórdão  do  Superior  Tribunal  de  Justiça  que 
denegou a ordem no HC 164.249/SP. 
Contra  o  ato  apontado  como  coator,  prevê  a  Constituição  da 
República remédio jurídico expresso, o recurso ordinário (art. 102, II, a). 
Diante da dicção constitucional não cabe, em decorrência, a utilização de 
novo  habeas corpus, em caráter substitutivo (HC 104.045/RJ, de minha 
relatoria, 1ª Turma, DJe 06.9.2012). 
Nesse  contexto,  a  preservação  da  racionalidade  do  sistema 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
VOTO 
A Senhora  Ministra  Rosa Weber (Redatora para  o  acórdão): O 
paciente  foi  preso  preventivamente  como  incurso  nos  crimes  de 
homicídio qualificado, homicídio simples e ocultação de cadáver (arts. 
121, § 2º, IV e V, 121, caput, e 211, todos do Código Penal.
A Defesa, ao argumento da inidoneidade da decisão de manutenção 
da  constrição  cautelar,  impetrou  habeas  corpus perante  o  Tribunal  de 
Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem.  
Em 05.10.2010, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos 
autos do HC 164.249/SP, denegou o  writ forte na higidez do decreto 
prisional. 
Na presente via, insiste a Defesa na falta de fundamentação da 
decisão de manutenção da prisão preventiva. 
Deferida a liminar, em 18.12.2010, pelo relator originário, Ministro 
Marco Aurélio, para revogar a prisão.
O  Ministério  Público  Federal,  em  parecer  da  lavra  da 
Subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, opina 
pela  denegação  da  ordem,  com  a  cassação  da  liminar  anteriormente 
concedida. 
Na sessão de julgamento, o eminente Relator votou pela concessão 
da ordem tornando definitiva a liminar.
Apresentei  divergência.  O  presente  habeas  corpus foi  impetrado 
originariamente  contra  acórdão  do  Superior  Tribunal  de  Justiça  que 
denegou a ordem no HC 164.249/SP. 
Contra  o  ato  apontado  como  coator,  prevê  a  Constituição  da 
República remédio jurídico expresso, o recurso ordinário (art. 102, II, a). 
Diante da dicção constitucional não cabe, em decorrência, a utilização de 
novo  habeas corpus, em caráter substitutivo (HC 104.045/RJ, de minha 
relatoria, 1ª Turma, DJe 06.9.2012). 
Nesse  contexto,  a  preservação  da  racionalidade  do  sistema 
Supremo Tribunal Federal
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 21

Voto - MIN. ROSA WEBER
HC 105984 / SP 
processual e recursal, bem como a necessidade de assegurar a razoável 
duração do processo comandada no art. 5º, LXXVIII, da Carta Magna 
aconselham  seja  retomada  a  função  constitucional  do  habeas  corpus, 
inadmitido o seu uso como substitutivo de recurso no processo penal. 
No  caso  do  recurso  ordinário  contra  a  denegação  do  writ por 
Tribunal Superior, o emprego do  habeas corpus em substituição é ainda 
mais  grave,  considerada  a  expressa  previsão  do  recurso  no  texto 
constitucional (art. 102, II, a, da Constituição Federal). 
Admitir o  habeas corpus como substitutivo do recurso, diante da 
expressa previsão constitucional, representa burla indireta ao instituto 
próprio, cujo manejo está à disposição do sucumbente, observados os 
requisitos pertinentes. 
Em síntese, o habeas corpus é garantia fundamental que não pode ser 
vulgarizada, sob pena de sua descaracterização como remédio heroico, e 
seu emprego não pode servir a escamotear o instituto recursal previsto no 
texto da Constituição. 
Ao  exame  do  mérito  da  controvérsia,  não  detecto  manifesta 
ilegalidade ou teratologia no acórdão hostilizado a justificar a concessão 
da ordem de ofício.
No tocante à prisão  preventiva  do paciente, extraio  do ato  dito 
coator:
“(...).
Por outro lado, registre-se que o Magistrado de primeiro grau ao  
decretar  a  prisão  preventiva  do  acusado,  o  fez  cotejado  toda  a  
investigação levada a efeito e considerando os indícios de autoria e a  
materialidade do delito.
O voto condutor do acórdão a quo, que denegou o writ, por sua  
vez, confirmou a segregação do paciente nos seguintes termos:
‘A prisão preventiva foi decretada em razão dos indícios de  
autoria e prova da materialidade dos delitos notadamente pelos Laudos  
Periciais e depoimentos, principalmente o depoimento da testemunha 
protegida que reconheceu com absoluta certeza Mário como autor dos  
2 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 105984 / SP 
processual e recursal, bem como a necessidade de assegurar a razoável 
duração do processo comandada no art. 5º, LXXVIII, da Carta Magna 
aconselham  seja  retomada  a  função  constitucional  do  habeas  corpus, 
inadmitido o seu uso como substitutivo de recurso no processo penal. 
No  caso  do  recurso  ordinário  contra  a  denegação  do  writ por 
Tribunal Superior, o emprego do  habeas corpus em substituição é ainda 
mais  grave,  considerada  a  expressa  previsão  do  recurso  no  texto 
constitucional (art. 102, II, a, da Constituição Federal). 
Admitir o  habeas corpus como substitutivo do recurso, diante da 
expressa previsão constitucional, representa burla indireta ao instituto 
próprio, cujo manejo está à disposição do sucumbente, observados os 
requisitos pertinentes. 
Em síntese, o habeas corpus é garantia fundamental que não pode ser 
vulgarizada, sob pena de sua descaracterização como remédio heroico, e 
seu emprego não pode servir a escamotear o instituto recursal previsto no 
texto da Constituição. 
Ao  exame  do  mérito  da  controvérsia,  não  detecto  manifesta 
ilegalidade ou teratologia no acórdão hostilizado a justificar a concessão 
da ordem de ofício.
No tocante à prisão  preventiva  do paciente, extraio  do ato  dito 
coator:
“(...).
Por outro lado, registre-se que o Magistrado de primeiro grau ao  
decretar  a  prisão  preventiva  do  acusado,  o  fez  cotejado  toda  a  
investigação levada a efeito e considerando os indícios de autoria e a  
materialidade do delito.
O voto condutor do acórdão a quo, que denegou o writ, por sua  
vez, confirmou a segregação do paciente nos seguintes termos:
‘A prisão preventiva foi decretada em razão dos indícios de  
autoria e prova da materialidade dos delitos notadamente pelos Laudos  
Periciais e depoimentos, principalmente o depoimento da testemunha 
protegida que reconheceu com absoluta certeza Mário como autor dos  
2 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 7015037.
Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 21

Voto - MIN. ROSA WEBER
HC 105984 / SP 
disparos efetuados contra Zaqueu.
Além disso, trata-se da prática de crime gravíssimo, e a custódia  
é  medida  excepcional,  reservada  aos  casos  de  gravidade.  A ação 
atribuída ao paciente, portanto, está inserida nesse contexto.
Lembro que consta que o segundo homicídio ocorreu por evitar  
que o autor do primeiro fosse descoberto.
Assim, não basta a primariedade, bons antecedentes, residência e 
emprego  fixos,  para  que  o  autor  do  homicídio  obtenha  liberdade 
provisória. A garantia da ordem pública e principalmente assegurar-se 
a  regular  tramitação  do  processo,  sem  risco  maior  para  as  
testemunhas, é medida que se impõe.
Posto isso, denego o writ’ (fls. 57/58).
(…).
No caso dos autos, destaca-se aspecto citado pela denúncia e 
confirmado pelo acórdão recorrido que se mostra hábil a embasar a  
custódia  cautelar  do  réu:  o  modus  operandi  da  suposta  prática  
criminosa.
(…).
Todavia, em casos como o dos autos, em que o modus operandi se  
sobressalta pela forma fria, cruel e insidiosa como supostamente foi 
cometido o crime pelo agente, cujo modo de proceder em muito se 
distancia de outros comportamentos capazes de atingir o mesmo fim, a 
jurisprudência tem entendido pela manutenção da custódia cautelar.”
Nessa  linha  de  entendimento,  colho  do  parecer  do  Ministério 
Público Federal:
"Os depoimentos das testemunhas, por sua vez, são uníssonos e  
harmônicos quanto à autoria delitiva, merecendo destacar que uma  
delas (testemunha presencial, com identidade preservada) reconheceu,  
com  absoluta  certeza,  ser  o  paciente  o  autor  dos  disparos  que  
vitimaram  Zaqueu,  morto  'a  queima-roupa'.  Ademais,  todas 
afirmaram  categoricamente,  e  de  forma  coerente,  a  utilização  de  
veículo que, em tese, é de propriedade do paciente e em cuja carroceria  
a própria vítima teria informado (via celular, por mensagem) que se  
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HC 105984 / SP 
disparos efetuados contra Zaqueu.
Além disso, trata-se da prática de crime gravíssimo, e a custódia  
é  medida  excepcional,  reservada  aos  casos  de  gravidade.  A ação 
atribuída ao paciente, portanto, está inserida nesse contexto.
Lembro que consta que o segundo homicídio ocorreu por evitar  
que o autor do primeiro fosse descoberto.
Assim, não basta a primariedade, bons antecedentes, residência e 
emprego  fixos,  para  que  o  autor  do  homicídio  obtenha  liberdade 
provisória. A garantia da ordem pública e principalmente assegurar-se 
a  regular  tramitação  do  processo,  sem  risco  maior  para  as  
testemunhas, é medida que se impõe.
Posto isso, denego o writ’ (fls. 57/58).
(…).
No caso dos autos, destaca-se aspecto citado pela denúncia e 
confirmado pelo acórdão recorrido que se mostra hábil a embasar a  
custódia  cautelar  do  réu:  o  modus  operandi  da  suposta  prática  
criminosa.
(…).
Todavia, em casos como o dos autos, em que o modus operandi se  
sobressalta pela forma fria, cruel e insidiosa como supostamente foi 
cometido o crime pelo agente, cujo modo de proceder em muito se 
distancia de outros comportamentos capazes de atingir o mesmo fim, a 
jurisprudência tem entendido pela manutenção da custódia cautelar.”
Nessa  linha  de  entendimento,  colho  do  parecer  do  Ministério 
Público Federal:
"Os depoimentos das testemunhas, por sua vez, são uníssonos e  
harmônicos quanto à autoria delitiva, merecendo destacar que uma  
delas (testemunha presencial, com identidade preservada) reconheceu,  
com  absoluta  certeza,  ser  o  paciente  o  autor  dos  disparos  que  
vitimaram  Zaqueu,  morto  'a  queima-roupa'.  Ademais,  todas 
afirmaram  categoricamente,  e  de  forma  coerente,  a  utilização  de  
veículo que, em tese, é de propriedade do paciente e em cuja carroceria  
a própria vítima teria informado (via celular, por mensagem) que se  
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Voto - MIN. ROSA WEBER
HC 105984 / SP 
encontrava e seria morta, até que veio a ser encontrada 'aos pedaços'.  
Merece destacar, ainda, que alguns objetos apreendidos junto às partes 
cadavéricas de Isael em princípio pertencem ao paciente e efetivamente  
foram utilizados na consumação do homicídio e no esquartejamento da  
vítima."
As instâncias anteriores consignaram indícios suficientes de autoria 
e de materialidade delitivas, bem como a presença dos fundamentos da 
prisão preventiva elencados no art. 312 do Código de Processo Penal, em 
especial a garantia da ordem pública. 
Como reiteradamente pontuado, se as circunstâncias concretas da 
prática do crime indicam a periculosidade do agente, está justificada a 
decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem 
pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e 
da autoria (v.g. HC 105.585/SP, HC 112.763/MG e HC 112.364 AgR/DF, 
precedentes da minha lavra). Dentre eles, destaco o seguinte: 
"Quando da maneira de execução do delito sobressair a extrema  
periculosidade do agente, abre-se ao decreto de prisão a possibilidade  
de  estabelecer  um  vínculo  funcional  entre  o  modus  operandi  do  
suposto crime e a garantia da ordem pública" (HC 97.688, Rel. Min.  
Ayres Britto, 1ª Turma, DJe de 27.11.2009) 
Ademais, conforme registrado pelo  Parquet, “o fato do paciente ter 
empreendido  fuga  após  a  prática  dos  crimes,  não  havendo  notícia  sobre  o  
cumprimento do mandado de prisão”  constitui fundamento suficiente para 
manutenção da constrição cautelar. 
A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de 
que a fuga do acusado do distrito da culpa é fundamento hábil a justificar 
a constrição cautelar com o escopo de garantir a aplicação da lei penal 
(HC  112.738/SP,  Rel.  Min.  Ricardo  Lewandowski,  2ª  Turma,  DJe 
21.11.2012;  HC  111.022/DF,  Rel.  Min.  Dias  Toffoli,  1ª  Turma,  DJe 
18.6.2012). 
Ante  o  exposto,  julgo  extinto  o  presente  habeas  corpus  sem 
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HC 105984 / SP 
encontrava e seria morta, até que veio a ser encontrada 'aos pedaços'.  
Merece destacar, ainda, que alguns objetos apreendidos junto às partes 
cadavéricas de Isael em princípio pertencem ao paciente e efetivamente  
foram utilizados na consumação do homicídio e no esquartejamento da  
vítima."
As instâncias anteriores consignaram indícios suficientes de autoria 
e de materialidade delitivas, bem como a presença dos fundamentos da 
prisão preventiva elencados no art. 312 do Código de Processo Penal, em 
especial a garantia da ordem pública. 
Como reiteradamente pontuado, se as circunstâncias concretas da 
prática do crime indicam a periculosidade do agente, está justificada a 
decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem 
pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e 
da autoria (v.g. HC 105.585/SP, HC 112.763/MG e HC 112.364 AgR/DF, 
precedentes da minha lavra). Dentre eles, destaco o seguinte: 
"Quando da maneira de execução do delito sobressair a extrema  
periculosidade do agente, abre-se ao decreto de prisão a possibilidade  
de  estabelecer  um  vínculo  funcional  entre  o  modus  operandi  do  
suposto crime e a garantia da ordem pública" (HC 97.688, Rel. Min.  
Ayres Britto, 1ª Turma, DJe de 27.11.2009) 
Ademais, conforme registrado pelo  Parquet, “o fato do paciente ter 
empreendido  fuga  após  a  prática  dos  crimes,  não  havendo  notícia  sobre  o  
cumprimento do mandado de prisão”  constitui fundamento suficiente para 
manutenção da constrição cautelar. 
A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de 
que a fuga do acusado do distrito da culpa é fundamento hábil a justificar 
a constrição cautelar com o escopo de garantir a aplicação da lei penal 
(HC  112.738/SP,  Rel.  Min.  Ricardo  Lewandowski,  2ª  Turma,  DJe 
21.11.2012;  HC  111.022/DF,  Rel.  Min.  Dias  Toffoli,  1ª  Turma,  DJe 
18.6.2012). 
Ante  o  exposto,  julgo  extinto  o  presente  habeas  corpus  sem 
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Voto - MIN. ROSA WEBER
HC 105984 / SP 
resolução do mérito, com a cassação da liminar anteriormente deferida.
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Supremo Tribunal Federal
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HC 105984 / SP 
resolução do mérito, com a cassação da liminar anteriormente deferida.
5 
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Explicação
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
REDATORA DO 
ACÓRDÃO
: MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S)
:MARIO RAMOS 
IMPTE.(S)
:ANTONIO 
AGUSTO 
FIGUEIREDO 
BASTO 
E 
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  – 
Presidente, realmente as "tintas" do parecer são fortes, mas não estamos  a 
julgar o paciente, e não podemos, também, suplementar o que assentado 
pelo Juízo ao determinar a expedição do mandado de prisão.
O que houve na espécie? Apontou o Juízo que estaria configurado o 
delito e que haveria indícios de autoria e, posteriormente, consignou algo 
que serviria, se válido, se harmônico com o figurino processual penal, 
para todo e qualquer processo, nos termos do artigo 312 do Código de 
Processo Penal, decretar a prisão preventiva do acusado Mário Ramos, 
para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, 
bem como para assegurar a aplicação da lei penal. Mais, não disse.
Não cabe endossar, em termos de apego a princípios, o que decidido 
originariamente. Por isso, em dezembro de 2010, implementei a medida 
acauteladora, que já agora estou tornando definitiva.
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Supremo Tribunal Federal
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
REDATORA DO 
ACÓRDÃO
: MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S)
:MARIO RAMOS 
IMPTE.(S)
:ANTONIO 
AGUSTO 
FIGUEIREDO 
BASTO 
E 
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  – 
Presidente, realmente as "tintas" do parecer são fortes, mas não estamos  a 
julgar o paciente, e não podemos, também, suplementar o que assentado 
pelo Juízo ao determinar a expedição do mandado de prisão.
O que houve na espécie? Apontou o Juízo que estaria configurado o 
delito e que haveria indícios de autoria e, posteriormente, consignou algo 
que serviria, se válido, se harmônico com o figurino processual penal, 
para todo e qualquer processo, nos termos do artigo 312 do Código de 
Processo Penal, decretar a prisão preventiva do acusado Mário Ramos, 
para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, 
bem como para assegurar a aplicação da lei penal. Mais, não disse.
Não cabe endossar, em termos de apego a princípios, o que decidido 
originariamente. Por isso, em dezembro de 2010, implementei a medida 
acauteladora, que já agora estou tornando definitiva.
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 18 de 21

Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
VOTO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Senhor Presidente, eu peço vênia ao eminente Relator para, neste 
caso, acompanhar a divergência aberta pela Ministra Rosa Weber e ficar 
só na extinção do processo.
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documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3414526.
Supremo Tribunal Federal
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
VOTO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Senhor Presidente, eu peço vênia ao eminente Relator para, neste 
caso, acompanhar a divergência aberta pela Ministra Rosa Weber e ficar 
só na extinção do processo.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 19 de 21

Voto - MIN. LUIZ FUX
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
VOTO
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE) - Eu também 
peço  vênia  à  divergência  para  acompanhar  a  Ministra  Rosa  Weber, 
porque eu verifico que as instâncias ordinárias, contra a cognição fático-
probatória, concluíram que o atuar do agente realmente representava 
uma  periculosidade  social  mais  expressiva,  até  mesmo  pelo  modus 
operandi do delito, pelos seus antecedentes e pela fuga à contribuição da 
instrução criminal, que é também do seu interesse. 
Também peço vênia.
                   
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3463063.
Supremo Tribunal Federal
05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 105.984 SÃO PAULO
VOTO
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE) - Eu também 
peço  vênia  à  divergência  para  acompanhar  a  Ministra  Rosa  Weber, 
porque eu verifico que as instâncias ordinárias, contra a cognição fático-
probatória, concluíram que o atuar do agente realmente representava 
uma  periculosidade  social  mais  expressiva,  até  mesmo  pelo  modus 
operandi do delito, pelos seus antecedentes e pela fuga à contribuição da 
instrução criminal, que é também do seu interesse. 
Também peço vênia.
                   
Supremo Tribunal Federal
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 20 de 21

Extrato de Ata - 05/02/2013
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 105.984
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
REDATORA DO ACÓRDÃO : MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S) : MARIO RAMOS
IMPTE.(S) : ANTONIO AGUSTO FIGUEIREDO BASTO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão:  Por unanimidade, a Turma julgou extinta a ordem de 
habeas corpus por inadequação da via processual. Por maioria de 
votos, cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto 
da  Senhora  Ministra  Rosa  Weber,  Redatora  para  o  acórdão,  e 
rejeitou a proposta formulada pelo Senhor Ministro Marco Aurélio, 
Relator, no sentido da concessão da ordem, de ofício. Presidência 
do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 5.2.2013.
Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. Presentes à Sessão os 
Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  de  Tarso  Braz 
Lucas.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária de Primeira Turma
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 105.984
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
REDATORA DO ACÓRDÃO : MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S) : MARIO RAMOS
IMPTE.(S) : ANTONIO AGUSTO FIGUEIREDO BASTO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão:  Por unanimidade, a Turma julgou extinta a ordem de 
habeas corpus por inadequação da via processual. Por maioria de 
votos, cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto 
da  Senhora  Ministra  Rosa  Weber,  Redatora  para  o  acórdão,  e 
rejeitou a proposta formulada pelo Senhor Ministro Marco Aurélio, 
Relator, no sentido da concessão da ordem, de ofício. Presidência 
do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 5.2.2013.
Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. Presentes à Sessão os 
Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  de  Tarso  Braz 
Lucas.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária de Primeira Turma
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 3433342
Inteiro Teor do Acórdão - Página 21 de 21

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