TÍTULO: HC 111498

PROCESSO: 111498

CLASSE: HABEAS CORPUS (HC)

ÓRGÃO JULGADOR: Primeira Turma

RELATOR: MARCO AURÉLIO

DATA DA DECISÃO: 2012-11-13 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2013-03-04 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
HABEAS CORPUS – EMPATE. Se verificado o empate no julgamento de habeas corpus, prevalece a solução mais favorável ao paciente.

    HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. À adequação do habeas corpus basta que se alegue a prática de ato ilegal a alcançar, direta ou indiretamente, a liberdade de ir e vir e haja órgão competente para apreciar a procedência, ou não, da arguição de vício.

    PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE DA IMPUTAÇÃO – IRRELEVÂNCIA. Ante a inexistência, no arcabouço normativo brasileiro, da prisão automática, descabe ter como base da inversão da ordem natural das coisas – prender para, depois, apurar – a gravidade da imputação. Sobressai o princípio constitucional da não culpabilidade.

    PRISÃO PREVENTIVA – CELERIDADE PROCESSUAL. A custódia preventiva não é meio legítimo a chegar-se à celeridade processual, não fosse suficiente o subjetivismo próprio à colocação. 

    PRISÃO PREVENTIVA – AMEAÇA A TESTEMUNHA. O fato de o acusado haver ameaçado testemunha implica a tentativa de embaralhar a marcha processual e o enquadramento da prisão preventiva no figurino legal – artigo 312 do Código de Processo Penal. 

    PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo alusivo à prisão preventiva, deve-se afastá-la. Isso ocorre a mais não poder quando a providência excepcional resulta em custódia a alcançar o biênio.

DECISÃO:
Por empate na votação, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Votaram pelo não conhecimento da impetração a Senhora Ministra Rosa Weber e o Senhor Ministro Luiz Fux. Falou o Dr. Marco Antônio Arantes de Paiva, pela Paciente. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 13.11.2012.

PARTES:
PACTE.(S)           : ROBERTA NOGUEIRA COBRA TAFNER 
IMPTE.(S)           : MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA 
COATOR(A/S)(ES)     : RELATOR DO HC Nº 226487 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
Número de páginas: 24.
Análise: 22/03/2013, SEV.
Revisão: 22/05/2013, IMC.

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S)
:ROBERTA NOGUEIRA COBRA TAFNER 
IMPTE.(S)
:MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO HC Nº 226487  DO SUPERIOR 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
HABEAS CORPUS – EMPATE. Se verificado o empate no julgamento 
de habeas corpus, prevalece a solução mais favorável ao paciente.
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. À adequação do habeas corpus 
basta  que  se  alegue  a  prática  de  ato  ilegal  a  alcançar,  direta  ou 
indiretamente, a liberdade de  ir e vir e haja órgão  competente  para 
apreciar a procedência, ou não, da arguição de vício.
PRISÃO  PREVENTIVA  –  GRAVIDADE  DA  IMPUTAÇÃO  – 
IRRELEVÂNCIA. Ante a inexistência, no arcabouço normativo brasileiro, 
da  prisão  automática,  descabe  ter  como  base  da  inversão  da  ordem 
natural  das  coisas  –  prender  para,  depois,  apurar  –  a  gravidade  da 
imputação. Sobressai o princípio constitucional da não culpabilidade.
PRISÃO PREVENTIVA – CELERIDADE PROCESSUAL. A custódia 
preventiva não é meio legítimo a chegar-se à celeridade processual, não 
fosse suficiente o subjetivismo próprio à colocação. 
PRISÃO PREVENTIVA – AMEAÇA A TESTEMUNHA. O fato de o 
acusado haver ameaçado testemunha implica a tentativa de embaralhar a 
marcha processual e o enquadramento da prisão preventiva no figurino 
legal – artigo 312 do Código de Processo Penal. 
PRISÃO  PREVENTIVA  –  EXCESSO  DE  PRAZO.  Uma  vez 
configurado  o  excesso  de  prazo  alusivo  à  prisão  preventiva,  deve-se 
afastá-la. Isso ocorre a mais não poder quando a providência excepcional 
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
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Ementa e Acórdão
HC 111498 / SP 
resulta em custódia a alcançar o biênio.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em conceder a ordem de 
habeas corpus, nos termos do voto do relator e por empate, em sessão 
presidida  pelo  Ministro  Dias  Toffoli,  na  conformidade  da  ata  do 
julgamento e das respectivas notas taquigráficas.
Brasília, 13 de novembro de 2012.
MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELATOR
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HC 111498 / SP 
resulta em custódia a alcançar o biênio.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em conceder a ordem de 
habeas corpus, nos termos do voto do relator e por empate, em sessão 
presidida  pelo  Ministro  Dias  Toffoli,  na  conformidade  da  ata  do 
julgamento e das respectivas notas taquigráficas.
Brasília, 13 de novembro de 2012.
MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELATOR
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Relatório
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S)
:ROBERTA NOGUEIRA COBRA TAFNER 
IMPTE.(S)
:MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO HC Nº 226487  DO SUPERIOR 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Adoto, a título de 
relatório, as informações prestadas pelo Gabinete:
Na decisão que implicou o indeferimento da liminar, a 
espécie ficou assim resumida:
PRISÃO  PREVENTIVA  –  LIMINAR 
INDEFERIDA
 
NO
 
SUPERIOR 
TRIBUNAL
 
DE
 
JUSTIÇA
 
– 
FUNDAMENTO IDÔNEO – AMEAÇA A 
TESTEMUNHA  –  RELEVÂNCIA  NÃO 
DEMONSTRADA
 
–
 
MEDIDA 
ACAUTELADORA INDEFERIDA.
1. A Assessoria prestou as seguintes informações:
A paciente e o corréu Willians de Sousa foram 
denunciados em razão da prática do crime tipificado 
no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio 
cruel)  e  IV  (recurso  que  dificultou  a  defesa  dos 
ofendidos), combinado com o § 4º, segunda parte 
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13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S)
:ROBERTA NOGUEIRA COBRA TAFNER 
IMPTE.(S)
:MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO HC Nº 226487  DO SUPERIOR 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Adoto, a título de 
relatório, as informações prestadas pelo Gabinete:
Na decisão que implicou o indeferimento da liminar, a 
espécie ficou assim resumida:
PRISÃO  PREVENTIVA  –  LIMINAR 
INDEFERIDA
 
NO
 
SUPERIOR 
TRIBUNAL
 
DE
 
JUSTIÇA
 
– 
FUNDAMENTO IDÔNEO – AMEAÇA A 
TESTEMUNHA  –  RELEVÂNCIA  NÃO 
DEMONSTRADA
 
–
 
MEDIDA 
ACAUTELADORA INDEFERIDA.
1. A Assessoria prestou as seguintes informações:
A paciente e o corréu Willians de Sousa foram 
denunciados em razão da prática do crime tipificado 
no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio 
cruel)  e  IV  (recurso  que  dificultou  a  defesa  dos 
ofendidos), combinado com o § 4º, segunda parte 
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Relatório
HC 111498 / SP 
(contra pessoa maior de sessenta anos), bem assim 
com os artigos 29 (concurso de pessoas) e 61, inciso 
II, alínea “e” (contra ascendente), por duas vezes, na 
forma do artigo 69 (concurso material), do Código 
Penal.
No  ato  mediante o  qual foi recebida a peça 
acusatória,  o  Juízo  da  Primeira  Vara  Criminal  da 
Comarca  de  Barueri,  Estado  de  São  Paulo,  no 
Processo-Crime  nº  2010.026.828-0  (Controle  nº 
1900/00), determinou a prisão preventiva da paciente 
e  do  corréu.  Anotou  a  existência  de  indícios  de 
autoria  e  de  prova  da  materialidade  do  delito. 
Asseverou  que  a medida  excepcional se impunha 
para  garantia  da  ordem  pública,  dada  a 
periculosidade  dos  agentes,  conveniência  da 
instrução criminal, em face de o delito ter ocorrido 
em âmbito familiar e da proximidade dos réus com 
as diversas testemunhas a serem ouvidas em Juízo, 
principalmente parentes e vizinhos dos acusados, e 
para assegurar a aplicação da lei penal, haja vista 
que, em caso de eventual condenação, mostrar-se-ia 
incabível a concessão de benefício que implique a 
liberdade  dos  agentes,  considerando-se  a  pena 
prevista para o tipo.
    
Impetrou-se habeas contra a referida decisão. O 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu 
a  liminar.  Formalizou-se  idêntica  medida  no 
Superior Tribunal de Justiça e no Supremo. Nesse 
interregno, o Juízo Criminal prolatou a sentença de 
pronúncia, na qual foi confirmada a prisão cautelar. 
Ante  esse  fato,  o  Superior  Tribunal  de  Justiça 
declarou o prejuízo do pedido formulado no Habeas 
Corpus nº  193.011  e  os  impetrantes  apresentaram 
pleito  de  desistência  do  habeas formalizado  no 
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(contra pessoa maior de sessenta anos), bem assim 
com os artigos 29 (concurso de pessoas) e 61, inciso 
II, alínea “e” (contra ascendente), por duas vezes, na 
forma do artigo 69 (concurso material), do Código 
Penal.
No  ato  mediante o  qual foi recebida a peça 
acusatória,  o  Juízo  da  Primeira  Vara  Criminal  da 
Comarca  de  Barueri,  Estado  de  São  Paulo,  no 
Processo-Crime  nº  2010.026.828-0  (Controle  nº 
1900/00), determinou a prisão preventiva da paciente 
e  do  corréu.  Anotou  a  existência  de  indícios  de 
autoria  e  de  prova  da  materialidade  do  delito. 
Asseverou  que  a medida  excepcional se impunha 
para  garantia  da  ordem  pública,  dada  a 
periculosidade  dos  agentes,  conveniência  da 
instrução criminal, em face de o delito ter ocorrido 
em âmbito familiar e da proximidade dos réus com 
as diversas testemunhas a serem ouvidas em Juízo, 
principalmente parentes e vizinhos dos acusados, e 
para assegurar a aplicação da lei penal, haja vista 
que, em caso de eventual condenação, mostrar-se-ia 
incabível a concessão de benefício que implique a 
liberdade  dos  agentes,  considerando-se  a  pena 
prevista para o tipo.
    
Impetrou-se habeas contra a referida decisão. O 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu 
a  liminar.  Formalizou-se  idêntica  medida  no 
Superior Tribunal de Justiça e no Supremo. Nesse 
interregno, o Juízo Criminal prolatou a sentença de 
pronúncia, na qual foi confirmada a prisão cautelar. 
Ante  esse  fato,  o  Superior  Tribunal  de  Justiça 
declarou o prejuízo do pedido formulado no Habeas 
Corpus nº  193.011  e  os  impetrantes  apresentaram 
pleito  de  desistência  do  habeas formalizado  no 
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Relatório
HC 111498 / SP 
Supremo – de nº 108.558.
    
Sucedeu que, no âmbito do Tribunal de Justiça, 
apreciou-se o mérito do  habeas impetrado contra a 
ordem  de  prisão  preventiva.  Ressaltou-se  que, 
mesmo na hipótese de ter sido proferida a sentença 
de pronúncia, impunha-se o exame da controvérsia 
relacionada à prisão cautelar, pois, se detectada a 
desnecessidade  da  medida,  a  ordem  deveria  ser 
deferida  para  que  a  paciente  aguardasse,  em 
liberdade,  o  julgamento  pelo  Tribunal  do  Júri. 
Apontou-se,  contudo,  que,  na  espécie,  não  se 
mostrava apropriada a substituição da custódia pelas 
medidas  alternativas  versadas  no  artigo  319  do 
Código  de  Processo  Penal,  destacando  que  a 
invocação do contido no inciso II do artigo 282 do 
referido Código também não favorecia a paciente, 
porquanto  a  adoção  da  providência  cautelar  nele 
prevista  impõe  seja  verificada  a  adequação  da 
medida à gravidade do crime, às circunstâncias do 
fato e às condições pessoais do indiciado ou acusado. 
E, no caso, trata-se de duplo homicídio qualificado, 
supostamente praticado com crueldade, por móvel 
torpe e contra ascendentes, sendo maior a gravidade 
e a hediondez da conduta imputada à paciente.
    
Após  transcrever  trechos  da  pronúncia,  o 
Tribunal  estadual  afirmou  estar  devidamente 
fundamentada a decisão, sendo observado o disposto 
no artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal. 
Asseverou
 
que
 
testemunhas,
 
consoante 
documentação  remetida  com  as  informações 
prestadas pelo Juízo Criminal, declararam sentirem-
se ameaçadas pela paciente e o corréu. Desse modo, 
em liberdade, eles poderiam influenciar na coleta da 
prova.
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Supremo Tribunal Federal
HC 111498 / SP 
Supremo – de nº 108.558.
    
Sucedeu que, no âmbito do Tribunal de Justiça, 
apreciou-se o mérito do  habeas impetrado contra a 
ordem  de  prisão  preventiva.  Ressaltou-se  que, 
mesmo na hipótese de ter sido proferida a sentença 
de pronúncia, impunha-se o exame da controvérsia 
relacionada à prisão cautelar, pois, se detectada a 
desnecessidade  da  medida,  a  ordem  deveria  ser 
deferida  para  que  a  paciente  aguardasse,  em 
liberdade,  o  julgamento  pelo  Tribunal  do  Júri. 
Apontou-se,  contudo,  que,  na  espécie,  não  se 
mostrava apropriada a substituição da custódia pelas 
medidas  alternativas  versadas  no  artigo  319  do 
Código  de  Processo  Penal,  destacando  que  a 
invocação do contido no inciso II do artigo 282 do 
referido Código também não favorecia a paciente, 
porquanto  a  adoção  da  providência  cautelar  nele 
prevista  impõe  seja  verificada  a  adequação  da 
medida à gravidade do crime, às circunstâncias do 
fato e às condições pessoais do indiciado ou acusado. 
E, no caso, trata-se de duplo homicídio qualificado, 
supostamente praticado com crueldade, por móvel 
torpe e contra ascendentes, sendo maior a gravidade 
e a hediondez da conduta imputada à paciente.
    
Após  transcrever  trechos  da  pronúncia,  o 
Tribunal  estadual  afirmou  estar  devidamente 
fundamentada a decisão, sendo observado o disposto 
no artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal. 
Asseverou
 
que
 
testemunhas,
 
consoante 
documentação  remetida  com  as  informações 
prestadas pelo Juízo Criminal, declararam sentirem-
se ameaçadas pela paciente e o corréu. Desse modo, 
em liberdade, eles poderiam influenciar na coleta da 
prova.
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Relatório
HC 111498 / SP 
    
Na impetração formalizada perante o Superior 
Tribunal de Justiça contra esse acórdão – o  Habeas 
Corpus nº 226.487/SP –, buscou-se a conversão  da 
custódia preventiva em medidas cautelares, na forma 
do artigo 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 
O  Ministro  Gilson  Dipp,  relator,  não  acolheu  o 
pedido,  pois  não  vislumbrou  a  existência  de 
manifesta ilegalidade no acórdão impugnado e na 
sentença de pronúncia, ressaltando, ademais, que o 
pleito  de  liminar  se  confundia  com  o  mérito  da 
impetração, a ser apreciado em momento oportuno.
    
A  inicial  deste  habeas volta-se  contra  essa 
decisão. Os impetrantes sustentam que a hipótese 
admite a relativização do óbice previsto no Verbete 
nº  691  da  Súmula  do  Supremo,  acentuando  a 
ilegalidade da ordem de prisão preventiva, que foi 
mantida  na  sentença  de  pronúncia.  Pedem  o 
deferimento de liminar, visando converter a custódia 
preventiva – efetivada em 15 de dezembro de 2010 – 
em medidas cautelares previstas no artigo 282, inciso 
II,  do  Código  de  Processo  Penal.  No  mérito, 
pretendem seja reformada a decisão que implicou a 
preventiva, mantida no ato de pronúncia.
    
Este  habeas foi distribuído a Vossa Excelência, 
por prevenção, por ter sido relator do Habeas Corpus 
nº  108.558,  no  qual  Vossa  Excelência,  em  17  de 
novembro de 2011, proferiu decisão homologando o 
pedido de desistência formulado na impetração. Em 
princípio, não se teria observado o disposto no artigo 
69, § 2º, do Regimento Interno do Supremo.
    
2.  Inicialmente,  consigno  que,  na  sentença  de 
pronúncia,  repetiram-se  os  fundamentos  lançados 
4 
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Na impetração formalizada perante o Superior 
Tribunal de Justiça contra esse acórdão – o  Habeas 
Corpus nº 226.487/SP –, buscou-se a conversão  da 
custódia preventiva em medidas cautelares, na forma 
do artigo 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 
O  Ministro  Gilson  Dipp,  relator,  não  acolheu  o 
pedido,  pois  não  vislumbrou  a  existência  de 
manifesta ilegalidade no acórdão impugnado e na 
sentença de pronúncia, ressaltando, ademais, que o 
pleito  de  liminar  se  confundia  com  o  mérito  da 
impetração, a ser apreciado em momento oportuno.
    
A  inicial  deste  habeas volta-se  contra  essa 
decisão. Os impetrantes sustentam que a hipótese 
admite a relativização do óbice previsto no Verbete 
nº  691  da  Súmula  do  Supremo,  acentuando  a 
ilegalidade da ordem de prisão preventiva, que foi 
mantida  na  sentença  de  pronúncia.  Pedem  o 
deferimento de liminar, visando converter a custódia 
preventiva – efetivada em 15 de dezembro de 2010 – 
em medidas cautelares previstas no artigo 282, inciso 
II,  do  Código  de  Processo  Penal.  No  mérito, 
pretendem seja reformada a decisão que implicou a 
preventiva, mantida no ato de pronúncia.
    
Este  habeas foi distribuído a Vossa Excelência, 
por prevenção, por ter sido relator do Habeas Corpus 
nº  108.558,  no  qual  Vossa  Excelência,  em  17  de 
novembro de 2011, proferiu decisão homologando o 
pedido de desistência formulado na impetração. Em 
princípio, não se teria observado o disposto no artigo 
69, § 2º, do Regimento Interno do Supremo.
    
2.  Inicialmente,  consigno  que,  na  sentença  de 
pronúncia,  repetiram-se  os  fundamentos  lançados 
4 
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HC 111498 / SP 
anteriormente, alusivos à preventiva. O ato concernente a 
esta última revela elemento concreto sobre tentativa de 
embaralhar  a  instrução  criminal.  A  paciente  teria 
ameaçado  certa  testemunha.  Esse  dado  é  obstáculo  a 
caminhar-se para o implemento da medida acauteladora 
pretendida.  Não  se  pode  vislumbrar  constrangimento 
ilegal na decisão formalizada pelo Superior Tribunal de 
Justiça.
3. Indefiro a liminar.
4.  Colham  o  parecer  da  Procuradoria  Geral  da 
República.
5. Publiquem.
A Procuradoria Geral da República, no parecer, sustenta 
não haver ilegalidade ou abuso de poder capazes de afastar a 
observância do Verbete nº 691 da Súmula do Supremo. No 
mérito,  afirma  estar  devidamente  fundamentada  a  decisão 
mediante a qual determinada a custódia cautelar da paciente, 
implementada em 15 de dezembro de 2010, e de corréu, para 
garantia da ordem pública e por conveniência da instrução 
criminal, pois teria ocorrido ameaça a testemunhas e retorno ao 
local do  crime utilizando  nomes  falsos, demonstrando, com 
isso,  o  objetivo  de  prejudicar  as  investigações.  Quanto  às 
medidas cautelares alternativas à segregação, introduzidas pela 
Lei  nº 12.403/11,  asseverou não  ser  o  caso  de  aplicação  na 
espécie, presente o fato de o paciente estar sendo processado 
pelo delito de homicídio triplamente qualificado, em relação ao 
qual está prevista pena privativa de liberdade superior a quatro 
anos de reclusão, incidindo o disposto no artigo 313, inciso I, do 
Código de Processo Penal. Opina pelo não conhecimento e, no 
mérito, pelo indeferimento da ordem.
5 
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Supremo Tribunal Federal
HC 111498 / SP 
anteriormente, alusivos à preventiva. O ato concernente a 
esta última revela elemento concreto sobre tentativa de 
embaralhar  a  instrução  criminal.  A  paciente  teria 
ameaçado  certa  testemunha.  Esse  dado  é  obstáculo  a 
caminhar-se para o implemento da medida acauteladora 
pretendida.  Não  se  pode  vislumbrar  constrangimento 
ilegal na decisão formalizada pelo Superior Tribunal de 
Justiça.
3. Indefiro a liminar.
4.  Colham  o  parecer  da  Procuradoria  Geral  da 
República.
5. Publiquem.
A Procuradoria Geral da República, no parecer, sustenta 
não haver ilegalidade ou abuso de poder capazes de afastar a 
observância do Verbete nº 691 da Súmula do Supremo. No 
mérito,  afirma  estar  devidamente  fundamentada  a  decisão 
mediante a qual determinada a custódia cautelar da paciente, 
implementada em 15 de dezembro de 2010, e de corréu, para 
garantia da ordem pública e por conveniência da instrução 
criminal, pois teria ocorrido ameaça a testemunhas e retorno ao 
local do  crime utilizando  nomes  falsos, demonstrando, com 
isso,  o  objetivo  de  prejudicar  as  investigações.  Quanto  às 
medidas cautelares alternativas à segregação, introduzidas pela 
Lei  nº 12.403/11,  asseverou não  ser  o  caso  de  aplicação  na 
espécie, presente o fato de o paciente estar sendo processado 
pelo delito de homicídio triplamente qualificado, em relação ao 
qual está prevista pena privativa de liberdade superior a quatro 
anos de reclusão, incidindo o disposto no artigo 313, inciso I, do 
Código de Processo Penal. Opina pelo não conhecimento e, no 
mérito, pelo indeferimento da ordem.
5 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 24

Relatório
HC 111498 / SP 
Consulta  ao  sítio  eletrônico  do  Superior  Tribunal  de 
Justiça  revelou  que  o  Habeas  Corpus nº  226.486/SP  foi 
redistribuído, em 28 de setembro de 2012, à ministra Marilza 
Maynard, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de 
Sergipe,  convocada,  e  encontra-se  concluso  com  parecer  do 
Ministério Público Federal.
Lancei visto no processo em 4 de novembro de 2012, liberando-o 
para ser julgado na Turma a partir de 13 seguinte, isso objetivando a 
ciência do impetrante.
É o relatório.
6 
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Supremo Tribunal Federal
HC 111498 / SP 
Consulta  ao  sítio  eletrônico  do  Superior  Tribunal  de 
Justiça  revelou  que  o  Habeas  Corpus nº  226.486/SP  foi 
redistribuído, em 28 de setembro de 2012, à ministra Marilza 
Maynard, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de 
Sergipe,  convocada,  e  encontra-se  concluso  com  parecer  do 
Ministério Público Federal.
Lancei visto no processo em 4 de novembro de 2012, liberando-o 
para ser julgado na Turma a partir de 13 seguinte, isso objetivando a 
ciência do impetrante.
É o relatório.
6 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 24

Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
V O T O
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Conforme 
consignei no Habeas Corpus nº 11.497, não se sustentam os fundamentos 
da prisão preventiva quanto à gravidade dos delitos, a circunstância de 
haverem sido perpetrados, no âmbito familiar, contra vítimas maiores de 
sessenta anos, tendo a prática ocorrido com violência e de forma cruel. 
Inexiste, no ordenamento jurídico, a custódia automática decorrente da 
gravidade da imputação. 
Também não se harmoniza com o figurino legal a busca, mediante a 
prisão, de celeridade processual. Premissa duvidosa, aliás. Do mesmo 
modo, descabe cogitar de eventual pena a ser aplicada e da possibilidade 
de os réus deixarem o país, valendo notar, nesse último ponto, a entrega 
dos passaportes. 
Acontece  que,  no  caso  da  paciente,  há  base  para  a  custódia 
preventiva, ante a notícia da ameaça feita à testemunha Cláudia Muniz 
Pires. No entanto, está configurado o excesso de prazo considerada a 
provisoriedade própria à espécie. A medida de constrição da liberdade 
data de 15 de dezembro de 2010, caminhando-se para o biênio. 
Assim,  concedo  a  ordem  para  afastá-la.  Cumpram  o  alvará  de 
soltura com as cautelas pertinentes. Advirtam a paciente da necessidade 
de  permanecer  no  distrito  da  culpa,  atendendo  aos  chamamentos 
judiciais  e  adotando  a  postura  que  se  aguarda  dos  que  vivem  em 
sociedade. 
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Supremo Tribunal Federal
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
V O T O
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Conforme 
consignei no Habeas Corpus nº 11.497, não se sustentam os fundamentos 
da prisão preventiva quanto à gravidade dos delitos, a circunstância de 
haverem sido perpetrados, no âmbito familiar, contra vítimas maiores de 
sessenta anos, tendo a prática ocorrido com violência e de forma cruel. 
Inexiste, no ordenamento jurídico, a custódia automática decorrente da 
gravidade da imputação. 
Também não se harmoniza com o figurino legal a busca, mediante a 
prisão, de celeridade processual. Premissa duvidosa, aliás. Do mesmo 
modo, descabe cogitar de eventual pena a ser aplicada e da possibilidade 
de os réus deixarem o país, valendo notar, nesse último ponto, a entrega 
dos passaportes. 
Acontece  que,  no  caso  da  paciente,  há  base  para  a  custódia 
preventiva, ante a notícia da ameaça feita à testemunha Cláudia Muniz 
Pires. No entanto, está configurado o excesso de prazo considerada a 
provisoriedade própria à espécie. A medida de constrição da liberdade 
data de 15 de dezembro de 2010, caminhando-se para o biênio. 
Assim,  concedo  a  ordem  para  afastá-la.  Cumpram  o  alvará  de 
soltura com as cautelas pertinentes. Advirtam a paciente da necessidade 
de  permanecer  no  distrito  da  culpa,  atendendo  aos  chamamentos 
judiciais  e  adotando  a  postura  que  se  aguarda  dos  que  vivem  em 
sociedade. 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 24

Explicação
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
EXPLICAÇÃO
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Senhor Presidente, no 
caso,  teríamos  o  óbice  da  Súmula  nº  691,  porque  no  STJ  houve  o 
indeferimento da liminar pelo Ministro Gilson Dipp e, agora, houve a 
redistribuição. Então, teria que, para a concessão da ordem de ofício, a 
meu sentir,  entender configurada uma situação de teratologia ou de 
flagrante ilegalidade. Eu assim não a vejo.
Agora, há, realmente, a questão desse prazo: eles estão presos desde 
dezembro de 2010. Já estamos com quase dois anos de prisão.
O  SENHOR  MARCO  ANTÔNIO  ARANTES  DE  PAIVA 
(ADVOGADO)  - É correto.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
Houve a pronúncia, mas dela recorrem os acusados.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Já houve a pronúncia e 
esse habeas é anterior.
O  SENHOR  MARCO  ANTÔNIO  ARANTES  DE  PAIVA 
(ADVOGADO) - Pela ordem, Senhor Presidente. Há pronúncia também.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Agora, na 
pronúncia, o Juízo reportou-se aos fundamentos lançados anteriormente. 
Não houve qualquer inovação, qualquer fato novo.
O  SENHOR  MARCO  ANTÔNIO  ARANTES  DE  PAIVA 
(ADVOGADO) - É contra a pronúncia.
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
EXPLICAÇÃO
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Senhor Presidente, no 
caso,  teríamos  o  óbice  da  Súmula  nº  691,  porque  no  STJ  houve  o 
indeferimento da liminar pelo Ministro Gilson Dipp e, agora, houve a 
redistribuição. Então, teria que, para a concessão da ordem de ofício, a 
meu sentir,  entender configurada uma situação de teratologia ou de 
flagrante ilegalidade. Eu assim não a vejo.
Agora, há, realmente, a questão desse prazo: eles estão presos desde 
dezembro de 2010. Já estamos com quase dois anos de prisão.
O  SENHOR  MARCO  ANTÔNIO  ARANTES  DE  PAIVA 
(ADVOGADO)  - É correto.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
Houve a pronúncia, mas dela recorrem os acusados.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Já houve a pronúncia e 
esse habeas é anterior.
O  SENHOR  MARCO  ANTÔNIO  ARANTES  DE  PAIVA 
(ADVOGADO) - Pela ordem, Senhor Presidente. Há pronúncia também.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Agora, na 
pronúncia, o Juízo reportou-se aos fundamentos lançados anteriormente. 
Não houve qualquer inovação, qualquer fato novo.
O  SENHOR  MARCO  ANTÔNIO  ARANTES  DE  PAIVA 
(ADVOGADO) - É contra a pronúncia.
Supremo Tribunal Federal
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 24

Explicação
HC 111498 / SP 
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
O advogado diz que o  habeas corpus  também tem como objeto a 
pronúncia.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Eu tive uma notícia de 
vestígio de sangue de uma das vítimas no banheiro do quarto do casal 
acusado de homicídio. Haveria alguns elementos. Eu acho tão difícil, no 
âmbito do habeas corpus, fazer esse tipo de valoração e, ainda,  concluir 
pela teratologia. Eu sei que o eminente Ministro Relator tem defendido 
sempre uma posição contrária a minha. 
Estou fundamentando, no que tenho compreensão, com relação à 
Súmula nº 691.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  –  Mas 
quanto ao excesso de prazo?
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Ainda sobrou.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Quando 
haverá o júri?
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Mas da sentença de 
pronúncia, aí se disse, da tribuna, que há dezenove nulidades arguidas.
O  SENHOR  MARCO  ANTÔNIO  ARANTES  DE  PAIVA 
(ADVOGADO) - Dezenove nulidades que ainda serão analisadas.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Pois é, 
quando haverá esse júri?
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Essa é a questão da 
presunção de não culpabilidade da nossa Carta Maior.
2 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 111498 / SP 
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
O advogado diz que o  habeas corpus  também tem como objeto a 
pronúncia.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Eu tive uma notícia de 
vestígio de sangue de uma das vítimas no banheiro do quarto do casal 
acusado de homicídio. Haveria alguns elementos. Eu acho tão difícil, no 
âmbito do habeas corpus, fazer esse tipo de valoração e, ainda,  concluir 
pela teratologia. Eu sei que o eminente Ministro Relator tem defendido 
sempre uma posição contrária a minha. 
Estou fundamentando, no que tenho compreensão, com relação à 
Súmula nº 691.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  –  Mas 
quanto ao excesso de prazo?
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Ainda sobrou.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Quando 
haverá o júri?
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Mas da sentença de 
pronúncia, aí se disse, da tribuna, que há dezenove nulidades arguidas.
O  SENHOR  MARCO  ANTÔNIO  ARANTES  DE  PAIVA 
(ADVOGADO) - Dezenove nulidades que ainda serão analisadas.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Pois é, 
quando haverá esse júri?
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Essa é a questão da 
presunção de não culpabilidade da nossa Carta Maior.
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 24

Explicação
HC 111498 / SP 
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  –  Se 
criminosos, repito, são episódicos – se criminosos. Não estou lançando a 
culpa dos acusados, até aqui, simples acusados.
3 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 111498 / SP 
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  –  Se 
criminosos, repito, são episódicos – se criminosos. Não estou lançando a 
culpa dos acusados, até aqui, simples acusados.
3 
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Voto - MIN. LUIZ FUX
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
VOTO
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Senhor Presidente, a única 
dificuldade que eu tenho, assim, é... o que diz a Súmula nº 691?
"Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de "habeas corpus"  
impetrado  contra  decisão  do  relator  que,  em  "habeas  corpus"  requerido  a  
Tribunal Superior, indefere a liminar."
Por que? Porque a nossa competência é para conhecer habeas corpus 
que tenha como coator um tribunal.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Vossa 
Excelência coloca o relator acima do Colegiado? Quer dizer, a decisão do 
Colegiado desafia o  habeas e a do relator, ainda que discrepando da 
ordem jurídica, não?
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Mas eu não acho que ela está 
discrepando não. Porque se Vossa Excelência...
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Eu sei, 
Ministro.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Eu também não sei, Ministro. 
Por isso eu acho prematuro nós, agora, concedermos o habeas corpus.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Eu sei.
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX -  Eu  também  não  sei,  eu 
confesso a Vossa Excelência. Eu não posso aqui assentar a culpa.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – É o que 
digo sempre. Em matéria na qual em jogo a liberdade de ir e vir, editar 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
VOTO
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Senhor Presidente, a única 
dificuldade que eu tenho, assim, é... o que diz a Súmula nº 691?
"Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de "habeas corpus"  
impetrado  contra  decisão  do  relator  que,  em  "habeas  corpus"  requerido  a  
Tribunal Superior, indefere a liminar."
Por que? Porque a nossa competência é para conhecer habeas corpus 
que tenha como coator um tribunal.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Vossa 
Excelência coloca o relator acima do Colegiado? Quer dizer, a decisão do 
Colegiado desafia o  habeas e a do relator, ainda que discrepando da 
ordem jurídica, não?
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Mas eu não acho que ela está 
discrepando não. Porque se Vossa Excelência...
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Eu sei, 
Ministro.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Eu também não sei, Ministro. 
Por isso eu acho prematuro nós, agora, concedermos o habeas corpus.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Eu sei.
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX -  Eu  também  não  sei,  eu 
confesso a Vossa Excelência. Eu não posso aqui assentar a culpa.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – É o que 
digo sempre. Em matéria na qual em jogo a liberdade de ir e vir, editar 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 24

Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 111498 / SP 
um verbete que, posteriormente, passa a ser utilizado como carimbo, em 
verdadeira autodefesa, é algo seriíssimo.
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX -  Senhor  Presidente, 
particularmente, escapando desse carimbo, estou entendendo que, nesse 
momento,  per  saltum,  o  Tribunal  local,  com  ampla  cognição  fático-
probatória, não liberou, tem todas as provas ali nos autos. Aqui, nós 
estamos per saltum, depois de uma liminar do Ministro Gilson Dipp, sem 
o Superior Tribunal de Justiça analisar ainda o...
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  –  Não 
deferiu. Se o tivesse feito, a impetração estaria prejudicada.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Não, eu sei. Mas o STJ ainda 
nem analisou. 
O Tribunal local, com ampla cognição fático-probatória, entendeu 
que era caso de manter a segregação cautelar, porque eles têm lá as 
provas que foram produzidas. 
É claro que merece todo crédito da palavra do eminente Advogado, 
mas eu não posso julgar de acordo com a palavra do advogado.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Vossa 
Excelência admite que os pacientes podem ser absolvidos...
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Eu admito, claro.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – … ou sela 
a culpa?
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Não. Eu admito.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Está bem!
2 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 111498 / SP 
um verbete que, posteriormente, passa a ser utilizado como carimbo, em 
verdadeira autodefesa, é algo seriíssimo.
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX -  Senhor  Presidente, 
particularmente, escapando desse carimbo, estou entendendo que, nesse 
momento,  per  saltum,  o  Tribunal  local,  com  ampla  cognição  fático-
probatória, não liberou, tem todas as provas ali nos autos. Aqui, nós 
estamos per saltum, depois de uma liminar do Ministro Gilson Dipp, sem 
o Superior Tribunal de Justiça analisar ainda o...
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  –  Não 
deferiu. Se o tivesse feito, a impetração estaria prejudicada.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Não, eu sei. Mas o STJ ainda 
nem analisou. 
O Tribunal local, com ampla cognição fático-probatória, entendeu 
que era caso de manter a segregação cautelar, porque eles têm lá as 
provas que foram produzidas. 
É claro que merece todo crédito da palavra do eminente Advogado, 
mas eu não posso julgar de acordo com a palavra do advogado.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Vossa 
Excelência admite que os pacientes podem ser absolvidos...
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Eu admito, claro.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – … ou sela 
a culpa?
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Não. Eu admito.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Está bem!
2 
Supremo Tribunal Federal
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 24

Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 111498 / SP 
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Como estou tão distante dos 
fatos e o Tribunal local tão mais perto não os exonerou, eu acho que, 
nesse caso, não é uma aplicação de carimbar a súmula. É apenas ter a 
cautela. Porque, o que diz a súmula?
"Não compete ao Supremo,  per saltum, conhecer de "habeas corpus" 
impetrado  contra  decisão  do  relator  que,  em  "habeas  corpus"  requerido  a  
Tribunal Superior, ainda indeferiu a liminar."
O STJ ainda vai analisar. Quer dizer, o Tribunal local concluiu que 
não era para liberar, lá com as provas que eles têm. 
Qual  é  o  âmbito  de  cognição  nosso  aqui  no  Supremo  Tribunal 
Federal? Verificar se há alguma teratologia, alguma ilegalidade.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – O excesso 
de prazo na preventiva, nessa inversão de prender para, após, apurar, 
salta aos olhos. Vai-se completar o biênio, e não sabemos quando serão 
afastadas as prisões.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Eu analiso também sob o 
ângulo do fumus boni juris. Por exemplo, nós não sabemos se eles são 
nem culpados nem inocentes. Muito bem! Qual é a pena para esse delito 
deles?
Então,  eu  acho  que  não  há  nenhuma  desproporção.  Aliás, 
evidentemente, se o eminente Advogado arguiu dezoito preliminares, o 
que já não fez até agora?
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Depois se 
devolverá a liberdade aos absolvidos!
Espero vivenciar o dia em que o Estado será responsabilizado, com 
largueza, quanto a prisões precipitadas.
A SENHORA  MINISTRA  ROSA  WEBER -  No  caso específico, 
fiquei com uma dúvida, porque também me preocupa essa questão da 
presunção  de  inocência.  Sabemos,  inclusive  de  outros  casos,  que  as 
3 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 111498 / SP 
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Como estou tão distante dos 
fatos e o Tribunal local tão mais perto não os exonerou, eu acho que, 
nesse caso, não é uma aplicação de carimbar a súmula. É apenas ter a 
cautela. Porque, o que diz a súmula?
"Não compete ao Supremo,  per saltum, conhecer de "habeas corpus" 
impetrado  contra  decisão  do  relator  que,  em  "habeas  corpus"  requerido  a  
Tribunal Superior, ainda indeferiu a liminar."
O STJ ainda vai analisar. Quer dizer, o Tribunal local concluiu que 
não era para liberar, lá com as provas que eles têm. 
Qual  é  o  âmbito  de  cognição  nosso  aqui  no  Supremo  Tribunal 
Federal? Verificar se há alguma teratologia, alguma ilegalidade.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – O excesso 
de prazo na preventiva, nessa inversão de prender para, após, apurar, 
salta aos olhos. Vai-se completar o biênio, e não sabemos quando serão 
afastadas as prisões.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Eu analiso também sob o 
ângulo do fumus boni juris. Por exemplo, nós não sabemos se eles são 
nem culpados nem inocentes. Muito bem! Qual é a pena para esse delito 
deles?
Então,  eu  acho  que  não  há  nenhuma  desproporção.  Aliás, 
evidentemente, se o eminente Advogado arguiu dezoito preliminares, o 
que já não fez até agora?
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Depois se 
devolverá a liberdade aos absolvidos!
Espero vivenciar o dia em que o Estado será responsabilizado, com 
largueza, quanto a prisões precipitadas.
A SENHORA  MINISTRA  ROSA  WEBER -  No  caso específico, 
fiquei com uma dúvida, porque também me preocupa essa questão da 
presunção  de  inocência.  Sabemos,  inclusive  de  outros  casos,  que  as 
3 
Supremo Tribunal Federal
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Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 111498 / SP 
pessoas, às vezes um filho, uma filha, há a suspeita, mas não estão 
recolhidos  à  prisão,  porque  poderão  ser  inocentes  e  presume-se  a 
inocência; mas, aqui, há essa questão que foi ventilada também da tribuna 
e pelo eminente Relator,  da ameaça. Nós sabemos exatamente qual foi 
essa ameaça feita à testemunha pela Roberta?
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX -  Na  verdade,  explicita  o 
eminente Advogado que a filha se resignou que alguém publicou uma 
foto na televisão.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Eu vi a colocação e, em 
absoluto, estou colocando em dúvida que essa seja a notícia trazida pelo 
eminente patrono.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Ah, sim, a essência, a essência 
mesmo.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - É uma questão de fato, 
não sei se nós teríamos como, porque, aí, sim, haveria risco de liberá-la.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Ministra, 
no  habeas de Roberta, admito como válido o fundamento para prisão – 
ameaça à testemunha. Agora, de qualquer forma, há a problemática do 
excesso de prazo. Quanto a ele, muito embora casados com comunhão de 
bens, não pode ser responsabilizado, no campo penal, pelo ato da mulher, 
que teria ameaçado testemunha.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
O Advogado, Ministro Marco Aurélio, pede a palavra.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Qual seria, exatamente, 
a ameaça?
O  Advogado  está  pedindo  a  palavra,  não  sei  se  poderíamos,  é 
4 
Supremo Tribunal Federal
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HC 111498 / SP 
pessoas, às vezes um filho, uma filha, há a suspeita, mas não estão 
recolhidos  à  prisão,  porque  poderão  ser  inocentes  e  presume-se  a 
inocência; mas, aqui, há essa questão que foi ventilada também da tribuna 
e pelo eminente Relator,  da ameaça. Nós sabemos exatamente qual foi 
essa ameaça feita à testemunha pela Roberta?
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX -  Na  verdade,  explicita  o 
eminente Advogado que a filha se resignou que alguém publicou uma 
foto na televisão.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Eu vi a colocação e, em 
absoluto, estou colocando em dúvida que essa seja a notícia trazida pelo 
eminente patrono.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Ah, sim, a essência, a essência 
mesmo.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - É uma questão de fato, 
não sei se nós teríamos como, porque, aí, sim, haveria risco de liberá-la.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Ministra, 
no  habeas de Roberta, admito como válido o fundamento para prisão – 
ameaça à testemunha. Agora, de qualquer forma, há a problemática do 
excesso de prazo. Quanto a ele, muito embora casados com comunhão de 
bens, não pode ser responsabilizado, no campo penal, pelo ato da mulher, 
que teria ameaçado testemunha.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
O Advogado, Ministro Marco Aurélio, pede a palavra.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Qual seria, exatamente, 
a ameaça?
O  Advogado  está  pedindo  a  palavra,  não  sei  se  poderíamos,  é 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 16 de 24

Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 111498 / SP 
aspecto fático.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Sempre 
estou pronto a ouvir os advogados.
Como, para mim, a ameaça, na espécie, não deixará de ser ameaça 
por ter sido feita deste ou daquele modo, a informação não é suficiente, 
mesmo  porque  a  concessão  da  ordem  no  habeas que  visa  beneficiar 
Roberta é em razão do excesso de prazo da custódia, dita provisória.
O  SENHOR  MARCO  ANTÔNIO  ARANTES  DE  PAIVA 
(ADVOGADO)  -  Eu  vou  colocar  apenas,  Ministra,  que  houve  uma 
investigação posterior - e essa investigação data deste ano - ao ingresso 
do habeas corpus e encontra-se no processo. 
Então foram ouvidas as três pessoas: quem recebeu a ameaça, a 
ameaçada e o marido da ameaçada. A circunstância é essa: na segunda-
feira, um dia após enterrar, ela quis saber da amiga Dayana quem foi 
aquela pessoa que colocou isso daí lá no jornal. Aí a amiga Dayana fala: 
"olha, foi a Cláudia". Ela falou: "olha, eu não vou nem aparecer - eu acho 
que é textual - no condomínio senão eu sou capaz de pegar ela, vou matá-
la, vou fazer e vou acontecer". Nesse contexto ela falou isso. Está no 
processo.
Depois, essa moça vem este ano - decorrido um ano e meio -e fala: 
"aquilo eu entendo que foi num momento de nervoso". O marido vem e 
fala: "isso foi uma coisa que está expresso, jamais ela faria isso, eu não 
acredito". E, com relação à pessoa que recebeu a ameaça, ela diz: "eu sou 
inimiga - está no processo - da Cláudia e eu não falei nada, eu só falei 
para o delegado."
Um outro detalhe, Ministra, Cláudia, até o momento em que ela vai 
à Delegacia de Polícia e fala que existe uma ameaça, ela não tinha sido 
ouvida, ela não era testemunha do processo. Se havia alguma coisa aí era 
uma ameaça pessoal, não coação no curso do processo. E é isso que ainda 
nós estamos infelizmente andando.
São esses os esclarecimentos, Senhor Presidente, Senhora Ministra.
5 
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aspecto fático.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Sempre 
estou pronto a ouvir os advogados.
Como, para mim, a ameaça, na espécie, não deixará de ser ameaça 
por ter sido feita deste ou daquele modo, a informação não é suficiente, 
mesmo  porque  a  concessão  da  ordem  no  habeas que  visa  beneficiar 
Roberta é em razão do excesso de prazo da custódia, dita provisória.
O  SENHOR  MARCO  ANTÔNIO  ARANTES  DE  PAIVA 
(ADVOGADO)  -  Eu  vou  colocar  apenas,  Ministra,  que  houve  uma 
investigação posterior - e essa investigação data deste ano - ao ingresso 
do habeas corpus e encontra-se no processo. 
Então foram ouvidas as três pessoas: quem recebeu a ameaça, a 
ameaçada e o marido da ameaçada. A circunstância é essa: na segunda-
feira, um dia após enterrar, ela quis saber da amiga Dayana quem foi 
aquela pessoa que colocou isso daí lá no jornal. Aí a amiga Dayana fala: 
"olha, foi a Cláudia". Ela falou: "olha, eu não vou nem aparecer - eu acho 
que é textual - no condomínio senão eu sou capaz de pegar ela, vou matá-
la, vou fazer e vou acontecer". Nesse contexto ela falou isso. Está no 
processo.
Depois, essa moça vem este ano - decorrido um ano e meio -e fala: 
"aquilo eu entendo que foi num momento de nervoso". O marido vem e 
fala: "isso foi uma coisa que está expresso, jamais ela faria isso, eu não 
acredito". E, com relação à pessoa que recebeu a ameaça, ela diz: "eu sou 
inimiga - está no processo - da Cláudia e eu não falei nada, eu só falei 
para o delegado."
Um outro detalhe, Ministra, Cláudia, até o momento em que ela vai 
à Delegacia de Polícia e fala que existe uma ameaça, ela não tinha sido 
ouvida, ela não era testemunha do processo. Se havia alguma coisa aí era 
uma ameaça pessoal, não coação no curso do processo. E é isso que ainda 
nós estamos infelizmente andando.
São esses os esclarecimentos, Senhor Presidente, Senhora Ministra.
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Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 111498 / SP 
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Eu, particularmente, por essas 
razões e por outras é que eu sou contrário ao cabimento de  habeas 
corpus, dessa maneira imoderada, no Supremo Tribunal Federal, porque 
nós temos uma limitação de cognição natural, nós não temos ali, nós 
estamos num contato direto dos fatos, e vem-se de  per saltum buscar 
uma presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal, depois que 
uma  parte  é denunciada,  a denúncia  é acolhida,  ela é  condenada, é 
pronunciada, o Tribunal local não a libera, o Superior Tribunal de Justiça 
não libera e ela só é inocente no Supremo?
Não consigo entender isso.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  –  Não 
foram condenados até aqui. Ainda não houve o júri.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
Aqui nós não estamos a julgar a inocência.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Ainda 
não houve o júri.
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX -  Ela  está  pronunciada, 
pronunciados estão, no caso ela está pronunciada.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  – 
Pronúncia é a submissão ao Juiz natural para julgamento, ao Tribunal do 
Júri.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Nesses casos duvidosos, que 
eu não tenho certeza, eu fico na Súmula 691, porque eu acho o Superior 
Tribunal de Justiça pode resolver melhor isso.
6 
Supremo Tribunal Federal
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HC 111498 / SP 
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Eu, particularmente, por essas 
razões e por outras é que eu sou contrário ao cabimento de  habeas 
corpus, dessa maneira imoderada, no Supremo Tribunal Federal, porque 
nós temos uma limitação de cognição natural, nós não temos ali, nós 
estamos num contato direto dos fatos, e vem-se de  per saltum buscar 
uma presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal, depois que 
uma  parte  é denunciada,  a denúncia  é acolhida,  ela é  condenada, é 
pronunciada, o Tribunal local não a libera, o Superior Tribunal de Justiça 
não libera e ela só é inocente no Supremo?
Não consigo entender isso.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  –  Não 
foram condenados até aqui. Ainda não houve o júri.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
Aqui nós não estamos a julgar a inocência.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Ainda 
não houve o júri.
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX -  Ela  está  pronunciada, 
pronunciados estão, no caso ela está pronunciada.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  – 
Pronúncia é a submissão ao Juiz natural para julgamento, ao Tribunal do 
Júri.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Nesses casos duvidosos, que 
eu não tenho certeza, eu fico na Súmula 691, porque eu acho o Superior 
Tribunal de Justiça pode resolver melhor isso.
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Notas para o Voto
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
NOTAS PARA O VOTO
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Senhor Presidente, vou 
exatamente por essa circunstância e, porque na verdade, a demora agora 
se  deve  inclusive  ao  recurso,  porque  é  recurso  da  defesa  quanto  à 
sentença  de  pronúncia.  Então,  até  que  haja  esse  julgamento.  E  há 
possibilidade do STJ, com melhores condições, apreciá-lo. 
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO  (RELATOR) – Ministra, 
perdoe-me, mas o argumento não subsiste. A prisão seria uma forma, 
então, de se inibir até mesmo o exercício do direito de defesa?
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Não, Ministro Marco 
Aurélio, tenho superado o teor da súmula da Supremo Tribunal Federal 
apenas em casos excepcionais.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – O verbete 
da Súmula tem sido afastado. Já deveria estar enterrado, sem direito à 
missa de sétimo dia, considerada a liberdade de ir e vir e a envergadura 
constitucional dessa ação nobre, que é o habeas corpus.
A  SENHORA  MINISTRA  ROSA  WEBER -   Vou  continuar 
refletindo a respeito, Ministro Relator, mas nada impede que, da decisão 
proferida pelo STJ, a parte recorra ao Supremo Tribunal Federal.
Por  isso,  com  todo  respeito,  vou  manter  a  minha  postura, 
entendendo que não há uma teratologia, até em função dessa ameaça à 
testemunha e vou, na verdade, não conhecer do habeas corpus.
Senhor Presidente,  aplico a Súmula nº 691.
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
NOTAS PARA O VOTO
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Senhor Presidente, vou 
exatamente por essa circunstância e, porque na verdade, a demora agora 
se  deve  inclusive  ao  recurso,  porque  é  recurso  da  defesa  quanto  à 
sentença  de  pronúncia.  Então,  até  que  haja  esse  julgamento.  E  há 
possibilidade do STJ, com melhores condições, apreciá-lo. 
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO  (RELATOR) – Ministra, 
perdoe-me, mas o argumento não subsiste. A prisão seria uma forma, 
então, de se inibir até mesmo o exercício do direito de defesa?
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Não, Ministro Marco 
Aurélio, tenho superado o teor da súmula da Supremo Tribunal Federal 
apenas em casos excepcionais.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – O verbete 
da Súmula tem sido afastado. Já deveria estar enterrado, sem direito à 
missa de sétimo dia, considerada a liberdade de ir e vir e a envergadura 
constitucional dessa ação nobre, que é o habeas corpus.
A  SENHORA  MINISTRA  ROSA  WEBER -   Vou  continuar 
refletindo a respeito, Ministro Relator, mas nada impede que, da decisão 
proferida pelo STJ, a parte recorra ao Supremo Tribunal Federal.
Por  isso,  com  todo  respeito,  vou  manter  a  minha  postura, 
entendendo que não há uma teratologia, até em função dessa ameaça à 
testemunha e vou, na verdade, não conhecer do habeas corpus.
Senhor Presidente,  aplico a Súmula nº 691.
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 19 de 24

Explicação
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S)
:ROBERTA NOGUEIRA COBRA TAFNER 
IMPTE.(S)
:MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO HC Nº 226487  DO SUPERIOR 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  – 
Presidente, torno a frisar que, se o único argumento quanto a Roberta 
fosse o da insubsistência da ameaça, indeferiria o  habeas, porque penso 
que quem ameaça – muito embora isso tenha ocorrido em época anterior 
ao  arrolamento  de  Cláudia,  como  testemunha  –  tenta  embaralhar  a 
investigação.
Estamos  lembrados  do  caso do  Governador de  Brasília, em que 
indeferi o  habeas, pois houve tentativa de atrapalhar a investigação. No 
tocante  a  ela,  há  a  problemática  também  do  excesso  de  prazo  da 
preventiva.
Implemento a ordem.
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PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S)
:ROBERTA NOGUEIRA COBRA TAFNER 
IMPTE.(S)
:MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO HC Nº 226487  DO SUPERIOR 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  – 
Presidente, torno a frisar que, se o único argumento quanto a Roberta 
fosse o da insubsistência da ameaça, indeferiria o  habeas, porque penso 
que quem ameaça – muito embora isso tenha ocorrido em época anterior 
ao  arrolamento  de  Cláudia,  como  testemunha  –  tenta  embaralhar  a 
investigação.
Estamos  lembrados  do  caso do  Governador de  Brasília, em que 
indeferi o  habeas, pois houve tentativa de atrapalhar a investigação. No 
tocante  a  ela,  há  a  problemática  também  do  excesso  de  prazo  da 
preventiva.
Implemento a ordem.
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Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
VOTO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI  (PRESIDENTE):
Eu peço vênia à divergência para acompanhar o eminente Relator. 
Entendo inexistir fundamentação em ambos os casos.
Assistimos  agora,  recentemente,  o  julgamento  de  um  crime  que 
trouxe clamor à sociedade paulista. Quem lesse na imprensa concluiria 
pela autoria de determinada pessoa em relação àquele oficial, aquele 
coronel da Polícia Militar, Ubiratan. Essa pessoa, veio, agora, neste mês, a 
ser absolvida.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Por sinal, 
também uma advogada.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI  (PRESIDENTE):
Eu não sei se ela ficou presa, se ela respondeu presa ou se ela 
respondeu solta. Eu não sei. Eu sei que o júri, soberano, absolveu a 
acusada, mas quem lia a matéria na imprensa ficava com a impressão, ou 
com a ideia, de que era ela a responsável por aquele homicídio.
Essas questões que não envolvem crime organizado, não envolvem 
organização criminosa, não envolvem, digamos assim, algo que atente 
contra a sociedade como um todo, realmente, são difíceis para a própria 
Polícia, para o próprio Ministério Público, para os próprios órgãos de 
investigação. Deve-se ressaltar, não são casos simples.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  – 
Presidente, veja, e, se absolvidos posteriormente, há a execração à frente 
da opinião pública: a acusação da morte dos pais.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Presidente, há só um 
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Supremo Tribunal Federal
13/11/2012
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 111.498 SÃO PAULO
VOTO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI  (PRESIDENTE):
Eu peço vênia à divergência para acompanhar o eminente Relator. 
Entendo inexistir fundamentação em ambos os casos.
Assistimos  agora,  recentemente,  o  julgamento  de  um  crime  que 
trouxe clamor à sociedade paulista. Quem lesse na imprensa concluiria 
pela autoria de determinada pessoa em relação àquele oficial, aquele 
coronel da Polícia Militar, Ubiratan. Essa pessoa, veio, agora, neste mês, a 
ser absolvida.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Por sinal, 
também uma advogada.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI  (PRESIDENTE):
Eu não sei se ela ficou presa, se ela respondeu presa ou se ela 
respondeu solta. Eu não sei. Eu sei que o júri, soberano, absolveu a 
acusada, mas quem lia a matéria na imprensa ficava com a impressão, ou 
com a ideia, de que era ela a responsável por aquele homicídio.
Essas questões que não envolvem crime organizado, não envolvem 
organização criminosa, não envolvem, digamos assim, algo que atente 
contra a sociedade como um todo, realmente, são difíceis para a própria 
Polícia, para o próprio Ministério Público, para os próprios órgãos de 
investigação. Deve-se ressaltar, não são casos simples.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  (RELATOR)  – 
Presidente, veja, e, se absolvidos posteriormente, há a execração à frente 
da opinião pública: a acusação da morte dos pais.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Presidente, há só um 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 21 de 24

Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
HC 111498 / SP 
pequeno detalhe. Eu estou única e exclusivamente me amparando na 
Súmula nº 691, não estou emitindo nenhum juízo de valor, porque, de 
fato, tenho a aplicado.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
Mas eu preciso justificar.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Até porque não li nada 
em jornal algum, até desconhecia o crime até fazer a leitura agora das 
peças.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
Vossa Excelência tem toda a razão. Vossa Excelência não emite juízo, 
o  que  não  impediria,  inclusive,  de  vir  um  novo  habeas  corpus 
enfrentando uma decisão já de fundo do STJ.
Mas, como eu acompanho o Relator e supero a Súmula nº 691, 
porque  entendo,  realmente,  que  é  uma  questão  que  nós  deveríamos 
enfrentar  desde  agora,  seja  em  razão  do  tempo,  seja  em  razão  dos 
fundamentos colocados para a decretação da prisão ou das circunstâncias 
que eu estava a desenvolver no meu voto: não se trata de organização 
criminosa,  não  se  trata  de  um  crime  organizado,  não  se  trata  de 
quadrilha,  não  se  trata  de  pessoas  que  estão  forjadas  na  atuação 
criminosa. 
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - É isso que eu digo a Vossa 
Excelência, Ministro Dias Toffoli, eu não sei se foi isso.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
Pressupõe-se uma culpa, pressupõe-se uma autoria. Quem dirá se 
são inocentes ou não é o tribunal do júri. Agora, quando isso? Depois de 
eles estarem quatro, cinco, seis anos presos? E aí, depois de tudo isso, 
pode vir uma decretação de inocência? Então, fundamento o meu voto, 
até para distinguir de outros casos.
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Supremo Tribunal Federal
HC 111498 / SP 
pequeno detalhe. Eu estou única e exclusivamente me amparando na 
Súmula nº 691, não estou emitindo nenhum juízo de valor, porque, de 
fato, tenho a aplicado.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
Mas eu preciso justificar.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Até porque não li nada 
em jornal algum, até desconhecia o crime até fazer a leitura agora das 
peças.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
Vossa Excelência tem toda a razão. Vossa Excelência não emite juízo, 
o  que  não  impediria,  inclusive,  de  vir  um  novo  habeas  corpus 
enfrentando uma decisão já de fundo do STJ.
Mas, como eu acompanho o Relator e supero a Súmula nº 691, 
porque  entendo,  realmente,  que  é  uma  questão  que  nós  deveríamos 
enfrentar  desde  agora,  seja  em  razão  do  tempo,  seja  em  razão  dos 
fundamentos colocados para a decretação da prisão ou das circunstâncias 
que eu estava a desenvolver no meu voto: não se trata de organização 
criminosa,  não  se  trata  de  um  crime  organizado,  não  se  trata  de 
quadrilha,  não  se  trata  de  pessoas  que  estão  forjadas  na  atuação 
criminosa. 
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - É isso que eu digo a Vossa 
Excelência, Ministro Dias Toffoli, eu não sei se foi isso.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE):
Pressupõe-se uma culpa, pressupõe-se uma autoria. Quem dirá se 
são inocentes ou não é o tribunal do júri. Agora, quando isso? Depois de 
eles estarem quatro, cinco, seis anos presos? E aí, depois de tudo isso, 
pode vir uma decretação de inocência? Então, fundamento o meu voto, 
até para distinguir de outros casos.
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 24

Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
HC 111498 / SP 
Já houve outros casos aqui com fundamentos à primeira vista mais 
frágeis no despacho do juiz que decretou a preventiva, mas, nos quais, as 
circunstâncias dos fatos e as circunstâncias dos autos traziam, realmente, 
elementos que indicavam a necessidade daquela prisão.
O que se coloca aqui? De que modo esse casal pode atentar contra a 
sociedade? Contra  que  esse casal atenta em relação ao dia a dia da 
convivência humana? Não me parece que haja necessidade de prisão. E as 
hipóteses colocadas - de eventual fuga, de eventual ameaça, enfim, de 
eventual,  necessidade  de  manutenção  da  prisão  cautelar,  por  outros 
motivos -, no caso específico, não me convencem.
Por isso, eu peço vênia à divergência para acompanhar o Relator e 
conceder a ordem.
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Supremo Tribunal Federal
HC 111498 / SP 
Já houve outros casos aqui com fundamentos à primeira vista mais 
frágeis no despacho do juiz que decretou a preventiva, mas, nos quais, as 
circunstâncias dos fatos e as circunstâncias dos autos traziam, realmente, 
elementos que indicavam a necessidade daquela prisão.
O que se coloca aqui? De que modo esse casal pode atentar contra a 
sociedade? Contra  que  esse casal atenta em relação ao dia a dia da 
convivência humana? Não me parece que haja necessidade de prisão. E as 
hipóteses colocadas - de eventual fuga, de eventual ameaça, enfim, de 
eventual,  necessidade  de  manutenção  da  prisão  cautelar,  por  outros 
motivos -, no caso específico, não me convencem.
Por isso, eu peço vênia à divergência para acompanhar o Relator e 
conceder a ordem.
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Decisão de Julgamento
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 111.498
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) : ROBERTA NOGUEIRA COBRA TAFNER
IMPTE.(S) : MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 226487 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA
Decisão: Por empate na votação, a Turma concedeu a ordem de 
habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Votaram pelo não 
conhecimento  da  impetração  a  Senhora  Ministra  Rosa  Weber  e  o 
Senhor Ministro Luiz Fux. Falou o Dr. Marco Antônio Arantes de 
Paiva, pela Paciente. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 
1ª Turma, 13.11.2012.
 
Presidência  do  Senhor  Ministro  Dias  Toffoli.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Rosa Weber.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner Mathias.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma
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Supremo Tribunal Federal
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 111.498
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) : ROBERTA NOGUEIRA COBRA TAFNER
IMPTE.(S) : MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 226487 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA
Decisão: Por empate na votação, a Turma concedeu a ordem de 
habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Votaram pelo não 
conhecimento  da  impetração  a  Senhora  Ministra  Rosa  Weber  e  o 
Senhor Ministro Luiz Fux. Falou o Dr. Marco Antônio Arantes de 
Paiva, pela Paciente. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 
1ª Turma, 13.11.2012.
 
Presidência  do  Senhor  Ministro  Dias  Toffoli.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Rosa Weber.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner Mathias.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma
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