TÍTULO: HC 112617

PROCESSO: 112617

CLASSE: HABEAS CORPUS (HC)

ÓRGÃO JULGADOR: Segunda Turma

RELATOR: CÁRMEN LÚCIA

DATA DA DECISÃO: 2012-12-11 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2013-02-01 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. COMPLEXIDADE DO FEITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

    1. Evidenciada a periculosidade do Paciente, “acusado da prática de seis crimes de homicídio no curto período entre os dias 6.12.2009 e 5.1.2010”, e não caracterizada a desídia na tramitação da ação penal em primeira instância.

    2. Adoção de medidas possíveis para a prolação da sentença com a observância do direito de defesa do Paciente, considerada a alternância de defensores, e comprovação da complexidade da ação penal. Não há falar em excesso de prazo para a formação da culpa.

    3. O Supremo Tribunal Federal assentou que a alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pela superveniência da sentença de pronúncia. Precedentes.

    4. Ordem denegada.

DECISÃO:
A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 11.12.2012.

PARTES:
PACTE.(S)           : CLEYDSON HENRIQUE MORAIS MONTEIRO
IMPTE.(S)           : RODRIGO TRINDADE
COATOR(A/S)(ES)     : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
- Acórdão(s) citado(s):
(EXCESSO DE PRAZO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL COMPLEXA)
STF: HC 88952 (1ªT), HC 88399 (2ªT), HC 89761 (2ªT), HC 88905 (2ªT), HC 
88740 (2ªT), HC 90540 (2ªT), HC 81819 (2ªT).
(EXCESSO DE PRAZO, SENTENÇA DE PRONÚNCIA)
STF: HC 100567 (1ªT), HC 96609 (2ªT), HC 100979 (1ªT), HC 
97742 AgR (2ªT).
- Veja HC 222604 do STJ.
Número de páginas: 16.
Análise: 13/02/2013, IMC.
Revisão: 14/02/2013, MMR.

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
11/12/2012
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 112.617 PERNAMBUCO
RELATORA
: MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S)
:CLEYDSON HENRIQUE MORAIS MONTEIRO 
IMPTE.(S)
:RODRIGO TRINDADE 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
EMENTA: 
HABEAS  CORPUS.  CONSTITUCIONAL.  PENAL. 
ALEGAÇÃO  DE  EXCESSO  DE  PRAZO  PARA  A FORMAÇÃO  DA 
CULPA.  PERICULOSIDADE  DO  PACIENTE.  COMPLEXIDADE  DO 
FEITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA NA 
TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA 
DE PRONÚNCIA.
1. Evidenciada a periculosidade do Paciente, “acusado da prática de 
seis crimes de homicídio no curto período entre os dias 6.12.2009 e 5.1.2010”, e 
não caracterizada a desídia na tramitação da ação penal em primeira 
instância.
2. Adoção de medidas possíveis para a prolação da sentença com a 
observância do direito de defesa do Paciente, considerada a alternância 
de defensores, e comprovação da complexidade da ação penal. Não há 
falar em excesso de prazo para a formação da culpa.
3. O Supremo Tribunal Federal assentou que a alegação de excesso 
de prazo da instrução criminal fica superada pela superveniência da 
sentença de pronúncia. Precedentes.
4. Ordem denegada.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do 
Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência do 
Ministro Ricardo Lewandowski, na conformidade da ata de julgamento e 
das notas taquigráficas, por unanimidade,  em denegar a ordem, nos 
termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso 
de Mello.
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
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Ementa e Acórdão
HC 112.617 / PE 
Brasília, 11 de dezembro de 2012.
Ministra CÁRMEN LÚCIA - Relatora     
2 
Supremo Tribunal Federal
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HC 112.617 / PE 
Brasília, 11 de dezembro de 2012.
Ministra CÁRMEN LÚCIA - Relatora     
2 
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Relatório
11/12/2012
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 112.617 PERNAMBUCO
RELATORA
: MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S)
:CLEYDSON HENRIQUE MORAIS MONTEIRO 
IMPTE.(S)
:RODRIGO TRINDADE 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (RELATORA):
1. Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por 
RODRIGO TRINDADE, advogado, em favor de CLEYDSON HENRIQUE 
MORAIS  MONTEIRO,  contra  julgado  da  Sexta  Turma  do  Superior 
Tribunal de Justiça, que, em 16.2.2012, denegou a ordem no Habeas Corpus 
n. 222.604, Relator o Ministro Vasco Della Giustina.
O caso
2. Tem-se nos autos que o Paciente foi denunciado como incurso no 
art. 121,  caput, § 2º, inc. II e IV, c/c art. 29 do Código Penal. Expõe a 
denúncia:
“No dia 1 de janeiro de 2010, por volta das 19h00, na Rua  
Aracati, na frente da residência de n. 378-A, Caetés Velho, Abreu e  
Lima, o denunciado, acompanhado de terceiro não identificado, por 
motivo fútil e valendo-se do elemento surpresa, que impossibilitou a 
defesa da vítima, efetuou vários disparos de arma de fogo contra  
Ronaldo Alves da Silva, que veio a falecer em virtude de choque  
decorrente de ferimentos penetrantes de cabeça e tronco, produzidos  
por instrumento pérfuro-contundente (perícia tanatoscópica de fls.  
34).
De acordo com a peça informativa, a vítima estava acompanhada 
de seu irmão Rinaldo Alves da Silva e dos colegas Ricardo Severino  
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11/12/2012
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 112.617 PERNAMBUCO
RELATORA
: MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S)
:CLEYDSON HENRIQUE MORAIS MONTEIRO 
IMPTE.(S)
:RODRIGO TRINDADE 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (RELATORA):
1. Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por 
RODRIGO TRINDADE, advogado, em favor de CLEYDSON HENRIQUE 
MORAIS  MONTEIRO,  contra  julgado  da  Sexta  Turma  do  Superior 
Tribunal de Justiça, que, em 16.2.2012, denegou a ordem no Habeas Corpus 
n. 222.604, Relator o Ministro Vasco Della Giustina.
O caso
2. Tem-se nos autos que o Paciente foi denunciado como incurso no 
art. 121,  caput, § 2º, inc. II e IV, c/c art. 29 do Código Penal. Expõe a 
denúncia:
“No dia 1 de janeiro de 2010, por volta das 19h00, na Rua  
Aracati, na frente da residência de n. 378-A, Caetés Velho, Abreu e  
Lima, o denunciado, acompanhado de terceiro não identificado, por 
motivo fútil e valendo-se do elemento surpresa, que impossibilitou a 
defesa da vítima, efetuou vários disparos de arma de fogo contra  
Ronaldo Alves da Silva, que veio a falecer em virtude de choque  
decorrente de ferimentos penetrantes de cabeça e tronco, produzidos  
por instrumento pérfuro-contundente (perícia tanatoscópica de fls.  
34).
De acordo com a peça informativa, a vítima estava acompanhada 
de seu irmão Rinaldo Alves da Silva e dos colegas Ricardo Severino  
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Relatório
HC 112.617 / PE 
Sales e Elias Ferreira de Andrade, conversando na frente da casa do  
Rinaldo, quando o denunciado, usando um capacete, aproximou-se da  
vítima pelas costas e efetuou disparos da arma de fogo contra a sua  
pessoa, sem lhe dar qualquer chance de defesa, evadindo-se do local em  
uma motocicleta, juntamente com o seu comparsa, até o momento não  
identificado.
Consta, ainda, dos autos que o motivo do crime foi uma disputa  
por  pontos  de  venda  de  drogas.  A vítima  é  ex-presidiário  e  no 
momento do crime trazia em seu bolso 15 (quinze) pedras de crack, a  
importância de R$ 22,00 (vinte e dois reais) em notas de pequeno  
valor, proveniente do tráfico de drogas, além de uma lista com o nome  
de ‘aviões’ que trabalhavam para ele e a quantidade de pedras de crack  
distribuídas para cada um, para fins de venda.
Informam os autos que o denunciado está sendo acusado de ter  
praticado outros quatro homicídios, sendo três nesta cidade de Abreu e  
Lima e o quarto em Igarassu, pelo qual se encontra preso em flagrante  
delito, sendo que todos os crimes foram cometidos no intervalo de um  
mês, entre os dias 6 de dezembro de 2009 e 5 de janeiro de 2010”.
3. Em 2.3.2010, o juízo da Primeira Vara da Comarca de Abreu e 
Lima/PE recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva do Paciente:
“Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público em todos 
os seus termos. Proceda-se às anotações nos livros próprios, inclusive 
de autuação. 
Na forma do artigo 406 e seguintes do Código de Processo  
Penal, cite-se o acusado para apresentar a resposta escrita no prazo de  
10(dez) dias, advertindo-o de que após tal prazo, em caso de inércia,  
será nomeado Defensor para apresentação da peça no mesmo prazo, e  
que na defesa deverá arguir as preliminares entendidas cabíveis e  
alegar  tudo  que  interessa  à  defesa,  oferecendo  documentos  e  
justificações,  especificando  provas  e  arrolando  testemunhas  em 
número máximo de 08 (oito).
Após  o  prazo  hábil  à  apresentação  da  defesa  escrita,  sejam  
conclusos, certificado, em caso de inércia, para nomeação de defensor,  
e,  em  sendo  habilitado  advogado,  anote-se  para  as  consequentes  
2 
Supremo Tribunal Federal
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HC 112.617 / PE 
Sales e Elias Ferreira de Andrade, conversando na frente da casa do  
Rinaldo, quando o denunciado, usando um capacete, aproximou-se da  
vítima pelas costas e efetuou disparos da arma de fogo contra a sua  
pessoa, sem lhe dar qualquer chance de defesa, evadindo-se do local em  
uma motocicleta, juntamente com o seu comparsa, até o momento não  
identificado.
Consta, ainda, dos autos que o motivo do crime foi uma disputa  
por  pontos  de  venda  de  drogas.  A vítima  é  ex-presidiário  e  no 
momento do crime trazia em seu bolso 15 (quinze) pedras de crack, a  
importância de R$ 22,00 (vinte e dois reais) em notas de pequeno  
valor, proveniente do tráfico de drogas, além de uma lista com o nome  
de ‘aviões’ que trabalhavam para ele e a quantidade de pedras de crack  
distribuídas para cada um, para fins de venda.
Informam os autos que o denunciado está sendo acusado de ter  
praticado outros quatro homicídios, sendo três nesta cidade de Abreu e  
Lima e o quarto em Igarassu, pelo qual se encontra preso em flagrante  
delito, sendo que todos os crimes foram cometidos no intervalo de um  
mês, entre os dias 6 de dezembro de 2009 e 5 de janeiro de 2010”.
3. Em 2.3.2010, o juízo da Primeira Vara da Comarca de Abreu e 
Lima/PE recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva do Paciente:
“Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público em todos 
os seus termos. Proceda-se às anotações nos livros próprios, inclusive 
de autuação. 
Na forma do artigo 406 e seguintes do Código de Processo  
Penal, cite-se o acusado para apresentar a resposta escrita no prazo de  
10(dez) dias, advertindo-o de que após tal prazo, em caso de inércia,  
será nomeado Defensor para apresentação da peça no mesmo prazo, e  
que na defesa deverá arguir as preliminares entendidas cabíveis e  
alegar  tudo  que  interessa  à  defesa,  oferecendo  documentos  e  
justificações,  especificando  provas  e  arrolando  testemunhas  em 
número máximo de 08 (oito).
Após  o  prazo  hábil  à  apresentação  da  defesa  escrita,  sejam  
conclusos, certificado, em caso de inércia, para nomeação de defensor,  
e,  em  sendo  habilitado  advogado,  anote-se  para  as  consequentes  
2 
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Relatório
HC 112.617 / PE 
intimações,  vindo-me,  apenas,  em  caso  de  exceção  ou  pleito  
extraordinário ao rito.
Requisitem-se  Folhas  de  Antecedentes  e  Certidão  do 
Distribuidor  local,  certificando-se,  ainda,  sobre  eventuais  feitos 
criminais  que  constem  no  sistema  Judwin  em  desfavor  do(a)  (s)  
acusado(a)(s).
Em sendo arguidas preliminares ou apresentados documentos,  
dê-se vistas ao MP, pelo prazo de 05(cinco) dias, na forma do artigo  
409 do CPP.
Assinale-se pauta para a audiência de instrução e julgamento,  
na  conformidade  das  disposições  dos  artigos  410  do  Código  de 
Processo Penal.
Eventuais  testemunhas  residentes  fora  dos  limites  desta 
Comarca deverão ser inquiridas através de Carta Precatória a ser  
expedida com prazo de trinta (30) dias para cumprimento e devolução,  
instruída  na  forma  do  artigo  202,  II  do  CPC,  que  invoco  
subsidiariamente, intimando-se as partes para os fins previstos no 
artigo 222, do CPP.
Expedientes necessários.
DA PRISÃO PREVENTIVA
Secundando a autoridade policial responsável pelo inquérito,  
manifesta-se o Órgão Ministerial pela decretação da prisão preventiva  
do acusado como forma de assegurar a manutenção da ordem pública e  
para garantia da instrução penal e, eventualmente, da aplicação da lei  
penal.  Em  socorro  dos  argumentos  anota  que  ao  acusado  são  
imputados cinco homicídios recentes, praticados nesta e na cidade de  
Igarassu no período de um mês, entre os dias 6 de dezembro de 2009 e  
5 de janeiro do ano em curso, saga interrompida apenas pela prisão em  
flagrante no dia 5.1.10. Pelas autoridades representantes o acusado é  
apontado como pessoa de alta periculosidade, temida por todas as  
testemunhas arroladas.
É a breve suma do pedido.
Atenta à vasta prova já coligida durante a investigação, vejo  
demonstrada a materialidade do crime e subsistentes indícios de sua  
autoria  pelo  acusado,  elementos  indispensáveis  à  análise  da 
propriedade da cautela pleiteada.
3 
Supremo Tribunal Federal
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HC 112.617 / PE 
intimações,  vindo-me,  apenas,  em  caso  de  exceção  ou  pleito  
extraordinário ao rito.
Requisitem-se  Folhas  de  Antecedentes  e  Certidão  do 
Distribuidor  local,  certificando-se,  ainda,  sobre  eventuais  feitos 
criminais  que  constem  no  sistema  Judwin  em  desfavor  do(a)  (s)  
acusado(a)(s).
Em sendo arguidas preliminares ou apresentados documentos,  
dê-se vistas ao MP, pelo prazo de 05(cinco) dias, na forma do artigo  
409 do CPP.
Assinale-se pauta para a audiência de instrução e julgamento,  
na  conformidade  das  disposições  dos  artigos  410  do  Código  de 
Processo Penal.
Eventuais  testemunhas  residentes  fora  dos  limites  desta 
Comarca deverão ser inquiridas através de Carta Precatória a ser  
expedida com prazo de trinta (30) dias para cumprimento e devolução,  
instruída  na  forma  do  artigo  202,  II  do  CPC,  que  invoco  
subsidiariamente, intimando-se as partes para os fins previstos no 
artigo 222, do CPP.
Expedientes necessários.
DA PRISÃO PREVENTIVA
Secundando a autoridade policial responsável pelo inquérito,  
manifesta-se o Órgão Ministerial pela decretação da prisão preventiva  
do acusado como forma de assegurar a manutenção da ordem pública e  
para garantia da instrução penal e, eventualmente, da aplicação da lei  
penal.  Em  socorro  dos  argumentos  anota  que  ao  acusado  são  
imputados cinco homicídios recentes, praticados nesta e na cidade de  
Igarassu no período de um mês, entre os dias 6 de dezembro de 2009 e  
5 de janeiro do ano em curso, saga interrompida apenas pela prisão em  
flagrante no dia 5.1.10. Pelas autoridades representantes o acusado é  
apontado como pessoa de alta periculosidade, temida por todas as  
testemunhas arroladas.
É a breve suma do pedido.
Atenta à vasta prova já coligida durante a investigação, vejo  
demonstrada a materialidade do crime e subsistentes indícios de sua  
autoria  pelo  acusado,  elementos  indispensáveis  à  análise  da 
propriedade da cautela pleiteada.
3 
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Relatório
HC 112.617 / PE 
Por  outro  lado,  apenas  nesta  data  recebo,  em  desfavor  do  
acusado, três denúncias ofertadas por prática de homicídios vários,  
perpetrados  com  audácia,  em  locais  públicos  e  na  presença  de  
testemunhas, o que demonstra o destemor do agente, provavelmente  
imbuído da certeza da impunidade. 
Essa mesma impunidade propalada na comunidade prejudica a 
reunião das provas e amedronta as testemunhas arroladas, presenciais  
ou não, quedando-se inequívoco o temor que exprimem por represálias  
do acusado. 
Penso, então, que a isenta instrução criminal imprescinde da  
manutenção do encarceramento do acusado, preso em flagrante por  
outro ilícito, e que sua segregação, em face dos últimos acontecimentos  
que  patrocinou,  delineia-se  inarredável  à  manutenção  da  ordem  
pública.
Ante  o  exposto,  e  pelo  mais  existente  nos  autos,  entendo  
presentes os requisitos legais e, nos termos dos artigos 311 e 312 do  
Código de Processo Penal, decreto a custódia preventiva do acusado 
Cleydson  Henrique  Morais  Monteiro,  conhecido  por  Henrique  e 
suficientemente qualificado na denúncia, determinando que em seu  
desfavor  seja  expedido  mandado  de  prisão,  recomendando-se  no 
sistema prisional, em face da periculosidade”.
4. O cumprimento do mandado de prisão foi certificado em 15.3.2010 
e  a  defesa  do  Paciente  impetrou  o  Habeas  Corpus n.  0012913-
83.2011.8.17.0000, no qual alegou excesso de prazo para a formação da 
culpa. Em 14.9.2011, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 
de Pernambuco denegou a ordem:
“CONSTITUCIONAL
 
E
 
PROCESSUAL
 
PENAL. 
HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE 
EXCESSO  DE  PRAZO  PARA  A  FORMAÇÃO  DA  CULPA. 
NECESSIDADE  DE  REALIZAÇÃO  DE  PERÍCIA BALÍSTICA. 
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEFESA QUE SOLICITOU 
REABERTURA DO PRAZO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.  
SÚMULA  N.  64  DO  STJ.  ORDEM  DENEGADA.  DECISÃO 
UNÂNIME.
4 
Supremo Tribunal Federal
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HC 112.617 / PE 
Por  outro  lado,  apenas  nesta  data  recebo,  em  desfavor  do  
acusado, três denúncias ofertadas por prática de homicídios vários,  
perpetrados  com  audácia,  em  locais  públicos  e  na  presença  de  
testemunhas, o que demonstra o destemor do agente, provavelmente  
imbuído da certeza da impunidade. 
Essa mesma impunidade propalada na comunidade prejudica a 
reunião das provas e amedronta as testemunhas arroladas, presenciais  
ou não, quedando-se inequívoco o temor que exprimem por represálias  
do acusado. 
Penso, então, que a isenta instrução criminal imprescinde da  
manutenção do encarceramento do acusado, preso em flagrante por  
outro ilícito, e que sua segregação, em face dos últimos acontecimentos  
que  patrocinou,  delineia-se  inarredável  à  manutenção  da  ordem  
pública.
Ante  o  exposto,  e  pelo  mais  existente  nos  autos,  entendo  
presentes os requisitos legais e, nos termos dos artigos 311 e 312 do  
Código de Processo Penal, decreto a custódia preventiva do acusado 
Cleydson  Henrique  Morais  Monteiro,  conhecido  por  Henrique  e 
suficientemente qualificado na denúncia, determinando que em seu  
desfavor  seja  expedido  mandado  de  prisão,  recomendando-se  no 
sistema prisional, em face da periculosidade”.
4. O cumprimento do mandado de prisão foi certificado em 15.3.2010 
e  a  defesa  do  Paciente  impetrou  o  Habeas  Corpus n.  0012913-
83.2011.8.17.0000, no qual alegou excesso de prazo para a formação da 
culpa. Em 14.9.2011, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 
de Pernambuco denegou a ordem:
“CONSTITUCIONAL
 
E
 
PROCESSUAL
 
PENAL. 
HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE 
EXCESSO  DE  PRAZO  PARA  A  FORMAÇÃO  DA  CULPA. 
NECESSIDADE  DE  REALIZAÇÃO  DE  PERÍCIA BALÍSTICA. 
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEFESA QUE SOLICITOU 
REABERTURA DO PRAZO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.  
SÚMULA  N.  64  DO  STJ.  ORDEM  DENEGADA.  DECISÃO 
UNÂNIME.
4 
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Relatório
HC 112.617 / PE 
1. A realização de perícia de comparação balística demanda um 
maior prazo para ser concluída, o que justifica o retardo na marcha  
processual.
2. Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de  
prazo, quando, encerrada a instrução criminal, a defesa requer a  
reabertura de prazo para arrolar testemunhas.
3. Ordem denegada. Decisão unânime”.
5. Contra esse acórdão foi impetrado o  Habeas Corpus n. 222.604, 
Relator o Ministro Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça. 
Em 16.2.2012, a Sexta Turma desse Superior Tribunal denegou a ordem:
“HABEAS  CORPUS.  HOMICÍDIO  DUPLAMENTE 
QUALIFICADO.  ALEGAÇÃO  DE  EXCESSO  DE  PRAZO.  
IMPROCEDÊNCIA.  APLICAÇÃO  DO  PRINCÍPIO  DA 
RAZOABILIDADE. DELONGA PROCESSUAL ATRIBUÍDA À 
DEFESA.
 
INSTRUÇÃO
 
CRIMINAL
 
ENCERRADA. 
INCIDÊNCIA  DAS  SÚMULAS  52  E  64  DO  STJ.  ORDEM 
DENEGADA.
1.  O  prazo  legalmente  estabelecido  para  a  conclusão  da 
instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por  
excesso  prazal  somente  pode  ser  reconhecido  quando  a  demora  
processual for injustificada. Isso porque os prazos indicados para o  
término da instrução criminal constituem apenas parâmetros gerais,  
podendo haver certa flexibilidade conforme as peculiaridades da causa,  
como sói acontecer, a título exemplificativo, em feitos complexos ou  
que haja pluralidade de réus, desde que seja observado, em qualquer  
caso, o princípio da razoabilidade. 
2. In  casu,  a  demora  no  andamento  processual  pode  ser  
atribuída não só à necessidade de conclusão de perícia, mas também à  
própria defesa que requereu, de modo intempestivo, a reabertura do  
prazo  para  arrolar  testemunhas,  o  que  foi  deferido.  Ademais,  a  
instrução criminal já foi encerrada, o que torna superada a alegação de  
excesso de prazo. Aplicação das Súmulas 52 e 64 do STJ.
3. Ordem denegada”.
5 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 112.617 / PE 
1. A realização de perícia de comparação balística demanda um 
maior prazo para ser concluída, o que justifica o retardo na marcha  
processual.
2. Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de  
prazo, quando, encerrada a instrução criminal, a defesa requer a  
reabertura de prazo para arrolar testemunhas.
3. Ordem denegada. Decisão unânime”.
5. Contra esse acórdão foi impetrado o  Habeas Corpus n. 222.604, 
Relator o Ministro Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça. 
Em 16.2.2012, a Sexta Turma desse Superior Tribunal denegou a ordem:
“HABEAS  CORPUS.  HOMICÍDIO  DUPLAMENTE 
QUALIFICADO.  ALEGAÇÃO  DE  EXCESSO  DE  PRAZO.  
IMPROCEDÊNCIA.  APLICAÇÃO  DO  PRINCÍPIO  DA 
RAZOABILIDADE. DELONGA PROCESSUAL ATRIBUÍDA À 
DEFESA.
 
INSTRUÇÃO
 
CRIMINAL
 
ENCERRADA. 
INCIDÊNCIA  DAS  SÚMULAS  52  E  64  DO  STJ.  ORDEM 
DENEGADA.
1.  O  prazo  legalmente  estabelecido  para  a  conclusão  da 
instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por  
excesso  prazal  somente  pode  ser  reconhecido  quando  a  demora  
processual for injustificada. Isso porque os prazos indicados para o  
término da instrução criminal constituem apenas parâmetros gerais,  
podendo haver certa flexibilidade conforme as peculiaridades da causa,  
como sói acontecer, a título exemplificativo, em feitos complexos ou  
que haja pluralidade de réus, desde que seja observado, em qualquer  
caso, o princípio da razoabilidade. 
2. In  casu,  a  demora  no  andamento  processual  pode  ser  
atribuída não só à necessidade de conclusão de perícia, mas também à  
própria defesa que requereu, de modo intempestivo, a reabertura do  
prazo  para  arrolar  testemunhas,  o  que  foi  deferido.  Ademais,  a  
instrução criminal já foi encerrada, o que torna superada a alegação de  
excesso de prazo. Aplicação das Súmulas 52 e 64 do STJ.
3. Ordem denegada”.
5 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 16

Relatório
HC 112.617 / PE 
6. Esse julgado é o objeto da presente ação, na qual o Impetrante 
alega excesso de prazo para a formação da culpa e argumenta que a 
acusação teria contribuído para a suposta demora na tramitação da ação 
penal, e não a defesa, e que o processo não seria complexo para justificar 
essa delonga.
Ressalta que o fundamento de não existência de excesso de prazo em 
razão  do  encerramento  da  instrução  deveria  ser  afastado,  pois  essa 
instrução não estaria encerrada por falta de complementação da perícia 
requerida pela acusação e o excesso de prazo poderia ser reconhecido 
mesmo  que  se  estivesse  no  momento  de  apresentação  das  alegações 
finais.
Este o teor dos pedidos:
“Assim, é o presente habeas corpus, requerendo-se seja deferida 
liminar de expedição de alvará de soltura em favor do Paciente, alvará 
que deve ser clausulado ao Processo n. 0000291-94.2010.8.17.0100.
(...)
Deferida a liminar, pede-se sejam requeridas as informações de  
praxe  e,  depois  do  parecer  da  PGR,  requer-se  seja  confirmada  a  
liminar, com a concessão da ordem, no mérito”.
7. Em  15.3.2012,  indeferi  a  medida  liminar  requerida,  requisitei 
informações e determinei vista ao Procurador-Geral da República.
8. As  informações  foram  prestadas  e  a  Procuradoria-Geral  da 
República opinou pela denegação da ordem.
É o relatório.
6 
Supremo Tribunal Federal
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HC 112.617 / PE 
6. Esse julgado é o objeto da presente ação, na qual o Impetrante 
alega excesso de prazo para a formação da culpa e argumenta que a 
acusação teria contribuído para a suposta demora na tramitação da ação 
penal, e não a defesa, e que o processo não seria complexo para justificar 
essa delonga.
Ressalta que o fundamento de não existência de excesso de prazo em 
razão  do  encerramento  da  instrução  deveria  ser  afastado,  pois  essa 
instrução não estaria encerrada por falta de complementação da perícia 
requerida pela acusação e o excesso de prazo poderia ser reconhecido 
mesmo  que  se  estivesse  no  momento  de  apresentação  das  alegações 
finais.
Este o teor dos pedidos:
“Assim, é o presente habeas corpus, requerendo-se seja deferida 
liminar de expedição de alvará de soltura em favor do Paciente, alvará 
que deve ser clausulado ao Processo n. 0000291-94.2010.8.17.0100.
(...)
Deferida a liminar, pede-se sejam requeridas as informações de  
praxe  e,  depois  do  parecer  da  PGR,  requer-se  seja  confirmada  a  
liminar, com a concessão da ordem, no mérito”.
7. Em  15.3.2012,  indeferi  a  medida  liminar  requerida,  requisitei 
informações e determinei vista ao Procurador-Geral da República.
8. As  informações  foram  prestadas  e  a  Procuradoria-Geral  da 
República opinou pela denegação da ordem.
É o relatório.
6 
Supremo Tribunal Federal
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Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA
11/12/2012
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 112.617 PERNAMBUCO
V O T O
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - (Relatora): 
1. Razão jurídica não assiste ao Impetrante.
2. 
Ao  denegar  a  ordem  no
 Habeas  Corpus 
n.  0012913-
83.2011.8.17.0000, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de 
Pernambuco decidiu nos termos do voto condutor:
“Infere-se das informações apresentadas pela autoridade dita 
coatora  que  o  Paciente  responde  a  outros  quatro  processos  de  
competência do Júri, na comarca de Abreu e Lima, e mais uma ação  
penal na comarca de Igarassu. No total, o réu é acusado da prática de  
seis crimes de homicídio no curto período entre os dias 6.12.2009 e  
5.1.2010. Consta, ainda, que em todos os processos de Abreu e Lima o  
Paciente tem prisão preventiva decretada.
No tocante à alegação de excesso de prazo para a conclusão da  
instrução criminal, informou a autoridade impetrada que (…):
‘(...)  o pedido de
 
  habeas corpus  
 
 baseado no excesso de
 
  
prazo para a conclusão do processo não merece ser acatado, visto  
que a instrução criminal já foi encerrada desde 27.10.2010 e a  
perícia requisitada pelo MP ao Instituto de Criminalística foi  
feita parcialmente e remetida em 8.6.2011, restando apenas o  
esclarecimento quanto aos projéteis retirados do corpo da vítima  
Araquitan  Soares  Bezerra,  o  que  deve  ser  concluído  nos 
próximos  dias.  Saliento,  ainda,  que  haverá  entendimento 
telefônico com o IC para que os senhores peritos agilizem a  
conclusão da referida perícia com a maior brevidade possível. 
Por este processo, o Paciente está preso a 1 ano e 5 meses, o que  
se apresenta dentro dos limites da razoabilidade, visto que  a 
realização  de  perícias  de  comparação  balística  no  IC  não  
costumam ser concluídas em menos de 6 meses, dado o excessivo  
Supremo Tribunal Federal
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11/12/2012
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 112.617 PERNAMBUCO
V O T O
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - (Relatora): 
1. Razão jurídica não assiste ao Impetrante.
2. 
Ao  denegar  a  ordem  no
 Habeas  Corpus 
n.  0012913-
83.2011.8.17.0000, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de 
Pernambuco decidiu nos termos do voto condutor:
“Infere-se das informações apresentadas pela autoridade dita 
coatora  que  o  Paciente  responde  a  outros  quatro  processos  de  
competência do Júri, na comarca de Abreu e Lima, e mais uma ação  
penal na comarca de Igarassu. No total, o réu é acusado da prática de  
seis crimes de homicídio no curto período entre os dias 6.12.2009 e  
5.1.2010. Consta, ainda, que em todos os processos de Abreu e Lima o  
Paciente tem prisão preventiva decretada.
No tocante à alegação de excesso de prazo para a conclusão da  
instrução criminal, informou a autoridade impetrada que (…):
‘(...)  o pedido de
 
  habeas corpus  
 
 baseado no excesso de
 
  
prazo para a conclusão do processo não merece ser acatado, visto  
que a instrução criminal já foi encerrada desde 27.10.2010 e a  
perícia requisitada pelo MP ao Instituto de Criminalística foi  
feita parcialmente e remetida em 8.6.2011, restando apenas o  
esclarecimento quanto aos projéteis retirados do corpo da vítima  
Araquitan  Soares  Bezerra,  o  que  deve  ser  concluído  nos 
próximos  dias.  Saliento,  ainda,  que  haverá  entendimento 
telefônico com o IC para que os senhores peritos agilizem a  
conclusão da referida perícia com a maior brevidade possível. 
Por este processo, o Paciente está preso a 1 ano e 5 meses, o que  
se apresenta dentro dos limites da razoabilidade, visto que  a 
realização  de  perícias  de  comparação  balística  no  IC  não  
costumam ser concluídas em menos de 6 meses, dado o excessivo  
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 16

Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA
HC 112.617 / PE 
volume de trabalho naquele órgão, não podendo ser imputado a 
este juízo qualquer culpa por eventual atraso no processo, ainda 
que  mínimo.  Ademais,  o  próprio  defensor  constituído  pelo 
Paciente requereu abertura de prazo para arrolar testemunhas  
de defesa, o que foi autorizado diante do princípio da ampla  
defesa, ainda que o pedido tenha sido intempestivo’.
Do acima narrado, compreendo que a alegação do Impetrante  
não merece prosperar. Isto porque, a instrução criminal já havia sido  
concluída, aguardando-se, tão somente, a conclusão da perícia de  
comparação  balística.  Destaque-se,  ainda,  que  a  realização  deste 
último ato demanda um certo tempo para ser concluído o que justifica  
o atraso na marcha processual.
Saliente-se, também, que, mesmo após já ter sido encerrada a  
fase  probatória,  a  defesa  do  réu,  intempestivamente,  requereu  a  
reabertura do prazo para arrolar testemunhas, o que foi deferido pela  
magistrada  
 
 a  quo
 
 ,  em  nome  do  princípio  da  ampla  defesa.  Em
 
  
consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, verificou-se que  
a audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa já foi  
designada para o dia 3.10.2011.
Compreendo,  assim,  que  a  defesa  contribuiu  de  maneira 
significativa  para  o  retardo  da  marcha  processual,  não  restando  
configurado,  assim,  o  alegado  constrangimento  ilegal”  (grifos 
nossos).
3. A Sexta Turma do  Superior Tribunal de  Justiça manteve  esse 
julgado:
“Como se depreende  do  acórdão impugnado,  bem como das  
informações  prestadas  pelo  Juízo  de  primeiro  grau  (fls.  68⁄70), a  
demora  no  andamento  processual  pode  ser  atribuída  não  só  à  
necessidade de conclusão de perícia, mas também à própria defesa que  
requereu, de modo intempestivo, a reabertura do prazo para arrolar  
testemunhas, tendo obtido êxito, o que atrai a incidência da Súmula  
64 do STJ, de seguinte teor: ‘Não constitui constrangimento ilegal o  
excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa’.
De qualquer modo, como pontificado pelas instâncias ordinárias, 
2 
Supremo Tribunal Federal
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HC 112.617 / PE 
volume de trabalho naquele órgão, não podendo ser imputado a 
este juízo qualquer culpa por eventual atraso no processo, ainda 
que  mínimo.  Ademais,  o  próprio  defensor  constituído  pelo 
Paciente requereu abertura de prazo para arrolar testemunhas  
de defesa, o que foi autorizado diante do princípio da ampla  
defesa, ainda que o pedido tenha sido intempestivo’.
Do acima narrado, compreendo que a alegação do Impetrante  
não merece prosperar. Isto porque, a instrução criminal já havia sido  
concluída, aguardando-se, tão somente, a conclusão da perícia de  
comparação  balística.  Destaque-se,  ainda,  que  a  realização  deste 
último ato demanda um certo tempo para ser concluído o que justifica  
o atraso na marcha processual.
Saliente-se, também, que, mesmo após já ter sido encerrada a  
fase  probatória,  a  defesa  do  réu,  intempestivamente,  requereu  a  
reabertura do prazo para arrolar testemunhas, o que foi deferido pela  
magistrada  
 
 a  quo
 
 ,  em  nome  do  princípio  da  ampla  defesa.  Em
 
  
consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, verificou-se que  
a audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa já foi  
designada para o dia 3.10.2011.
Compreendo,  assim,  que  a  defesa  contribuiu  de  maneira 
significativa  para  o  retardo  da  marcha  processual,  não  restando  
configurado,  assim,  o  alegado  constrangimento  ilegal”  (grifos 
nossos).
3. A Sexta Turma do  Superior Tribunal de  Justiça manteve  esse 
julgado:
“Como se depreende  do  acórdão impugnado,  bem como das  
informações  prestadas  pelo  Juízo  de  primeiro  grau  (fls.  68⁄70), a  
demora  no  andamento  processual  pode  ser  atribuída  não  só  à  
necessidade de conclusão de perícia, mas também à própria defesa que  
requereu, de modo intempestivo, a reabertura do prazo para arrolar  
testemunhas, tendo obtido êxito, o que atrai a incidência da Súmula  
64 do STJ, de seguinte teor: ‘Não constitui constrangimento ilegal o  
excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa’.
De qualquer modo, como pontificado pelas instâncias ordinárias, 
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 16

Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA
HC 112.617 / PE 
a instrução criminal já foi encerrada, o que torna superada a alegação  
de excesso de prazo. Nessa esteira, confira-se o enunciado da Súmula  
52 deste Sodalício:
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação  
de constrangimento por excesso de prazo”.
4. Dessa forma, tem-se como evidente a periculosidade do Paciente, 
“acusado da prática de seis crimes de homicídio no curto período entre os dias  
6.12.2009 e 5.1.2010”, e como não caracterizada a desídia na tramitação da 
ação penal em primeira instância. Foram adotadas as medidas possíveis 
para a prolação da sentença com a observância do direito de defesa do 
Paciente, considerada a alternância de defensores, e está comprovada a 
complexidade  da  ação  penal,  o  que  se  confirma  pelas  informações 
prestadas pelo juízo da Primeira Vara da Comarca de Abreu e Lima/PE 
em 2.4.2012:
“Acerca do paciente (…), cumpre informar que os autos em que  
é  processado  perante  este  juízo  singular  (…)  encontra-se  com 
determinação  para  intimação  às  partes  para  apresentação  das  
alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, tratando-se de ação penal 
que apura homicídio perpetrado em 1º.01.2010 contra a pessoa de 
Ronaldo Alves da Silva, abatido quando em companhia de um irmão,  
conversava com dois amigos em frente à própria casa. Por ter sido  
atingido pelas costas, não fora possível à vítima esboçar qualquer  
reação, narrando a inicial que o paciente fugira em companhia de  
comparsa não identificado, após a conduta ilícita.
A denúncia ofertada em 25.2.2010 anotou que o paciente era 
apontado  como  autor  de  outros  quatro  homicídios,  um  deles  na 
vizinha cidade de Igarassu, em que fora preso em flagrante delito, e  
pleiteou  a  decretação  da  prisão  preventiva  contra  o  imputado,  
registrando constar dos autos que o crime fora praticado em razão de 
disputa por ponto de venda de drogas nesta cidade, e que os crimes  
imputados ao paciente haviam sido praticados no intervalo de um mês.
A prisão preventiva contra o paciente nestes autos fora por mim  
decretada  em  2.3.2010,  quando  eventualmente  substituía  a 
3 
Supremo Tribunal Federal
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HC 112.617 / PE 
a instrução criminal já foi encerrada, o que torna superada a alegação  
de excesso de prazo. Nessa esteira, confira-se o enunciado da Súmula  
52 deste Sodalício:
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação  
de constrangimento por excesso de prazo”.
4. Dessa forma, tem-se como evidente a periculosidade do Paciente, 
“acusado da prática de seis crimes de homicídio no curto período entre os dias  
6.12.2009 e 5.1.2010”, e como não caracterizada a desídia na tramitação da 
ação penal em primeira instância. Foram adotadas as medidas possíveis 
para a prolação da sentença com a observância do direito de defesa do 
Paciente, considerada a alternância de defensores, e está comprovada a 
complexidade  da  ação  penal,  o  que  se  confirma  pelas  informações 
prestadas pelo juízo da Primeira Vara da Comarca de Abreu e Lima/PE 
em 2.4.2012:
“Acerca do paciente (…), cumpre informar que os autos em que  
é  processado  perante  este  juízo  singular  (…)  encontra-se  com 
determinação  para  intimação  às  partes  para  apresentação  das  
alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, tratando-se de ação penal 
que apura homicídio perpetrado em 1º.01.2010 contra a pessoa de 
Ronaldo Alves da Silva, abatido quando em companhia de um irmão,  
conversava com dois amigos em frente à própria casa. Por ter sido  
atingido pelas costas, não fora possível à vítima esboçar qualquer  
reação, narrando a inicial que o paciente fugira em companhia de  
comparsa não identificado, após a conduta ilícita.
A denúncia ofertada em 25.2.2010 anotou que o paciente era 
apontado  como  autor  de  outros  quatro  homicídios,  um  deles  na 
vizinha cidade de Igarassu, em que fora preso em flagrante delito, e  
pleiteou  a  decretação  da  prisão  preventiva  contra  o  imputado,  
registrando constar dos autos que o crime fora praticado em razão de 
disputa por ponto de venda de drogas nesta cidade, e que os crimes  
imputados ao paciente haviam sido praticados no intervalo de um mês.
A prisão preventiva contra o paciente nestes autos fora por mim  
decretada  em  2.3.2010,  quando  eventualmente  substituía  a 
3 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 16

Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA
HC 112.617 / PE 
magistrada titular da vara, sendo exarada a decisão pela custódia  
extrema (…).
O  cumprimento  do  mandado  de  prisão  foi  certificado  em 
15.3.2010, mesma ocasião em que citado o paciente. 
No  presente  processo,  em  face  da  inércia  do  acusado  na  
apresentação  da  defesa  escrita  no  decêndio  legal,  fora  nomeada  
Defensora Pública ao patrocínio de seus interesses, e tendo sua família  
noticiado  a  contratação  de  advogado  particular  por  ocasião  da  
audiência  instrutória  designada  para  21.6.2010,  foi  aquele  ato 
suspenso e assinalado o dia 29.7.2010, iniciando-se a instrução do  
feito.
Na audiência de continuação realizada em 27.10.2010, após o 
interrogatório  do  acusado,  foi  deferida  pela  magistrada  titular  a  
realização de perícia balística entre os projéteis retirados do corpo da  
vítima dos autos em trâmite por este juízo e aqueles extraídos da 
vítima do único homicídio cuja autoria fora confessada pelo imputado,  
e pelo qual se encontrava preso em flagrante, já que negara a autoria  
neste e nos demais crimes a ele imputados nesta Comarca de Abreu e  
Lima.
O Impetrante habilitou-se à defesa do paciente apenas em março  
de  2011  (…),  quando  já  deferida  a  prova  técnica  e  reiterada  a  
requisição do laudo pericial. O laudo pericial acostado em julho de  
2011 comparou apenas os projéteis retirados das vítimas dos processos 
em curso pela Comarca de Abreu e Lima, deixando de efetuar a 
comparação justamente com aqueles retirados da vítima assassinada 
em  Igarassu  (morte  confessada  pelo  paciente),  o  que  determinou 
pedido de complementação pelo Ministério Público e deferimento pela  
magistrada que presidiu o feito.
Em provável respeito a amplíssimo direito de defesa, no ínterim 
fora deferido pedido de oitiva de testemunhas de rol apresentado pelo  
impetrante, embora precluso tal direito. Designada audiência para a  
inquirição deferida, e obstada as intimações das pessoas arroladas ante  
a não indicação dos endereços, intimado para indicar os endereços, 
requereu a defesa a desistência de inquirição (28.9.2011) pelo que no  
ato de 3.10.2011 foi considerada encerrada a instrução e determinadas  
diligências no sentido da requisição ao Instituto de Criminalística, do  
4 
Supremo Tribunal Federal
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HC 112.617 / PE 
magistrada titular da vara, sendo exarada a decisão pela custódia  
extrema (…).
O  cumprimento  do  mandado  de  prisão  foi  certificado  em 
15.3.2010, mesma ocasião em que citado o paciente. 
No  presente  processo,  em  face  da  inércia  do  acusado  na  
apresentação  da  defesa  escrita  no  decêndio  legal,  fora  nomeada  
Defensora Pública ao patrocínio de seus interesses, e tendo sua família  
noticiado  a  contratação  de  advogado  particular  por  ocasião  da  
audiência  instrutória  designada  para  21.6.2010,  foi  aquele  ato 
suspenso e assinalado o dia 29.7.2010, iniciando-se a instrução do  
feito.
Na audiência de continuação realizada em 27.10.2010, após o 
interrogatório  do  acusado,  foi  deferida  pela  magistrada  titular  a  
realização de perícia balística entre os projéteis retirados do corpo da  
vítima dos autos em trâmite por este juízo e aqueles extraídos da 
vítima do único homicídio cuja autoria fora confessada pelo imputado,  
e pelo qual se encontrava preso em flagrante, já que negara a autoria  
neste e nos demais crimes a ele imputados nesta Comarca de Abreu e  
Lima.
O Impetrante habilitou-se à defesa do paciente apenas em março  
de  2011  (…),  quando  já  deferida  a  prova  técnica  e  reiterada  a  
requisição do laudo pericial. O laudo pericial acostado em julho de  
2011 comparou apenas os projéteis retirados das vítimas dos processos 
em curso pela Comarca de Abreu e Lima, deixando de efetuar a 
comparação justamente com aqueles retirados da vítima assassinada 
em  Igarassu  (morte  confessada  pelo  paciente),  o  que  determinou 
pedido de complementação pelo Ministério Público e deferimento pela  
magistrada que presidiu o feito.
Em provável respeito a amplíssimo direito de defesa, no ínterim 
fora deferido pedido de oitiva de testemunhas de rol apresentado pelo  
impetrante, embora precluso tal direito. Designada audiência para a  
inquirição deferida, e obstada as intimações das pessoas arroladas ante  
a não indicação dos endereços, intimado para indicar os endereços, 
requereu a defesa a desistência de inquirição (28.9.2011) pelo que no  
ato de 3.10.2011 foi considerada encerrada a instrução e determinadas  
diligências no sentido da requisição ao Instituto de Criminalística, do  
4 
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Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA
HC 112.617 / PE 
laudo complementar antes mencionado.
O  decreto  preventivo  exarado  em  desfavor  do  paciente  foi  
ratificado pela magistrada então titular durante o mutirão carcerário, 
conforme  se  vê  do  despacho  de  fls.  271,  de  13.9.2011,  sendo  
conveniente  esclarecer  que o resultado da perícia balística aponta 
positivamente para a realização dos disparos que ceifaram as vidas de  
três das vítimas imputadas ao paciente pela mesma arma de fogo, ou  
seja, duas das vítimas dos processos que tramitam por esta Comarca  
foram abatidas pela mesma arma que aquela vítima cujo homicídio foi  
confessado pelo acusado, ora paciente.
(…)
Finalmente,  registro  que  a  breve  consulta  ao  sistema 
informatizado  deste  Judiciário  Pernambucano  esclarece  que  já  se  
encontra  pronunciado  desde  13.2.2012  no  feito  que  tramita  pela  
Comarca de Igarassu, tendo-lhe sido negado recorrer em liberdade em 
face das circunstâncias judiciais do paciente” (grifos nossos).
5. Este Supremo Tribunal assentou que não “procede a alegação de 
excesso de prazo quando a demora na conclusão da instrução processual se dá em  
razão da complexidade do processo” (HC 88.399, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 
DJ 13.4.2007).
Nesse sentido, entre outros, HC 89.761, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 
8.6.2007; HC 88.905, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 13.10.2006; HC 88.740, 
Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 1º.12.2006; HC 88.952, Rel. Min. Ayres Britto, 
DJ 8.6.2007; HC 90.540, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 8.6.2007; e HC 81.819, 
Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 14.2.2003.
6. Na mesma linha, o parecer da Procuradoria-Geral da República:
“De acordo com a jurisprudência dessa Suprema Corte, o prazo  
para o encerramento da instrução não é absoluto, devendo ser visto  
caso  a  caso  e  com  temperamentos,  segundo  o  princípio  da 
razoabilidade. Na espécie, o excesso de prazo se encontra plenamente 
justificado pela complexidade do processo, pois segundo informações 
5 
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HC 112.617 / PE 
laudo complementar antes mencionado.
O  decreto  preventivo  exarado  em  desfavor  do  paciente  foi  
ratificado pela magistrada então titular durante o mutirão carcerário, 
conforme  se  vê  do  despacho  de  fls.  271,  de  13.9.2011,  sendo  
conveniente  esclarecer  que o resultado da perícia balística aponta 
positivamente para a realização dos disparos que ceifaram as vidas de  
três das vítimas imputadas ao paciente pela mesma arma de fogo, ou  
seja, duas das vítimas dos processos que tramitam por esta Comarca  
foram abatidas pela mesma arma que aquela vítima cujo homicídio foi  
confessado pelo acusado, ora paciente.
(…)
Finalmente,  registro  que  a  breve  consulta  ao  sistema 
informatizado  deste  Judiciário  Pernambucano  esclarece  que  já  se  
encontra  pronunciado  desde  13.2.2012  no  feito  que  tramita  pela  
Comarca de Igarassu, tendo-lhe sido negado recorrer em liberdade em 
face das circunstâncias judiciais do paciente” (grifos nossos).
5. Este Supremo Tribunal assentou que não “procede a alegação de 
excesso de prazo quando a demora na conclusão da instrução processual se dá em  
razão da complexidade do processo” (HC 88.399, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 
DJ 13.4.2007).
Nesse sentido, entre outros, HC 89.761, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 
8.6.2007; HC 88.905, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 13.10.2006; HC 88.740, 
Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 1º.12.2006; HC 88.952, Rel. Min. Ayres Britto, 
DJ 8.6.2007; HC 90.540, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 8.6.2007; e HC 81.819, 
Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 14.2.2003.
6. Na mesma linha, o parecer da Procuradoria-Geral da República:
“De acordo com a jurisprudência dessa Suprema Corte, o prazo  
para o encerramento da instrução não é absoluto, devendo ser visto  
caso  a  caso  e  com  temperamentos,  segundo  o  princípio  da 
razoabilidade. Na espécie, o excesso de prazo se encontra plenamente 
justificado pela complexidade do processo, pois segundo informações 
5 
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da magistrada”.
7. Por fim, ressalto que consta do sítio do Tribunal de Justiça de 
Pernambuco (www.tjpe.jus.br) que, em 31.8.2012, foi prolatada sentença 
de  pronúncia  na  Ação  Penal  n.  0000291-94.2010.8.17.0100,  mantida  a 
prisão do Paciente. Dessa forma, a alegação de excesso de prazo para a 
formação da culpa está superada. Nesse sentido:
“HABEAS  CORPUS.  CONSTITUCIONAL.  PROCESSO 
PENAL.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO  1.  ALEGAÇÃO  DE  
NULIDADE.
 
INTERROGATÓRIO
 
REALIZADO
 
POR 
VIDEOCONFERÊNCIA.
 
FUNDAMENTO
 
DISTINTO 
DAQUELES  APRESENTADOS  NA  INSTÂNCIA  ANTERIOR.  
IMPOSSIBILIDADE DE SUA APRECIAÇÃO. SUPRESSÃO DE  
INSTÂNCIA.  PRECEDENTES.  2.  PRISÃO  PREVENTIVA. 
INDEFERIMENTO  DO  PEDIDO  DE  LIBERDADE 
PROVISÓRIA.  SUPERVENIÊNCIA  DA  SENTENÇA  DE 
PRONÚNCIA.
 
PRISÃO
 
MANTIDA
 
POR
 
NOVO 
FUNDAMENTO. PREJUÍZO DA IMPETRAÇÃO. 3. ALEGAÇÃO 
DE  EXCESSO  DE  PRAZO.  ADVENTO  DA SENTENÇA DE  
PRONÚNCIA. 4. DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO DO PEDIDO. 
HABEAS CORPUS DO QUAL NÃO SE CONHECE EM PARTE 
E, NA PARTE CONHECIDA, CONSIDERA-SE PREJUDICADO.  
1. Se não foi submetida à instância antecedente a alegação de nulidade  
decorrente do interrogatório realizado por videoconferência, não cabe 
ao Supremo Tribunal Federal dela conhecer originariamente, sob pena  
de  supressão  de  instância.  Precedentes.  2.  A  superveniência  de 
sentença de pronúncia com novo fundamento para a manutenção da  
prisão constitui novo título prisional, cuja apreciação não pode ser  
inaugurada  neste  Supremo  Tribunal.  Precedentes.  3.  É  firme  a 
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a  
alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pelo  
advento da sentença de pronúncia. Precedentes. 4. Não estando o 
pedido de habeas corpus instruído, esta deficiência compromete a sua 
viabilidade, impedindo que sequer se verifique a caracterização, ou  
não, do constrangimento ilegal. 5.  Habeas corpus do qual não se 
6 
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da magistrada”.
7. Por fim, ressalto que consta do sítio do Tribunal de Justiça de 
Pernambuco (www.tjpe.jus.br) que, em 31.8.2012, foi prolatada sentença 
de  pronúncia  na  Ação  Penal  n.  0000291-94.2010.8.17.0100,  mantida  a 
prisão do Paciente. Dessa forma, a alegação de excesso de prazo para a 
formação da culpa está superada. Nesse sentido:
“HABEAS  CORPUS.  CONSTITUCIONAL.  PROCESSO 
PENAL.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO  1.  ALEGAÇÃO  DE  
NULIDADE.
 
INTERROGATÓRIO
 
REALIZADO
 
POR 
VIDEOCONFERÊNCIA.
 
FUNDAMENTO
 
DISTINTO 
DAQUELES  APRESENTADOS  NA  INSTÂNCIA  ANTERIOR.  
IMPOSSIBILIDADE DE SUA APRECIAÇÃO. SUPRESSÃO DE  
INSTÂNCIA.  PRECEDENTES.  2.  PRISÃO  PREVENTIVA. 
INDEFERIMENTO  DO  PEDIDO  DE  LIBERDADE 
PROVISÓRIA.  SUPERVENIÊNCIA  DA  SENTENÇA  DE 
PRONÚNCIA.
 
PRISÃO
 
MANTIDA
 
POR
 
NOVO 
FUNDAMENTO. PREJUÍZO DA IMPETRAÇÃO. 3. ALEGAÇÃO 
DE  EXCESSO  DE  PRAZO.  ADVENTO  DA SENTENÇA DE  
PRONÚNCIA. 4. DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO DO PEDIDO. 
HABEAS CORPUS DO QUAL NÃO SE CONHECE EM PARTE 
E, NA PARTE CONHECIDA, CONSIDERA-SE PREJUDICADO.  
1. Se não foi submetida à instância antecedente a alegação de nulidade  
decorrente do interrogatório realizado por videoconferência, não cabe 
ao Supremo Tribunal Federal dela conhecer originariamente, sob pena  
de  supressão  de  instância.  Precedentes.  2.  A  superveniência  de 
sentença de pronúncia com novo fundamento para a manutenção da  
prisão constitui novo título prisional, cuja apreciação não pode ser  
inaugurada  neste  Supremo  Tribunal.  Precedentes.  3.  É  firme  a 
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a  
alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pelo  
advento da sentença de pronúncia. Precedentes. 4. Não estando o 
pedido de habeas corpus instruído, esta deficiência compromete a sua 
viabilidade, impedindo que sequer se verifique a caracterização, ou  
não, do constrangimento ilegal. 5.  Habeas corpus do qual não se 
6 
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HC 112.617 / PE 
conhece, em parte e, na parte conhecida, considera-se prejudicado o 
habeas” (HC 100.567, de minha relatoria, DJe 6.4.2011, grifos 
nossos).
E:
“HABEAS  CORPUS.  PROCESSUAL  PENAL.  PRISÃO 
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE 
SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  QUESTÃO  SUPERADA. 
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. A alegação de excesso de 
prazo da instrução criminal ficou superada pelo advento da sentença  
de  pronúncia.  Precedentes.  2.  A  prisão  preventiva  não  está 
fundamentada apenas no clamor público e no interesse da imprensa, 
como sustentado nas razões da impetração. Além dos indícios de  
autoria e da materialidade do fato delituoso, há, no decreto prisional,  
demonstração de que a medida excepcional encontra justificativa na  
conveniência da instrução criminal. Isso em virtude de coação de  
testemunhas por parte de um ‘investigador particular’. Há, ainda, 
fundado receio de que o filho da vítima - testemunha de dois atentados  
anteriores ao crime - também seja morto. Ordem denegada” (HC 
96.609, Rel. Min. Eros Grau, DJe 29.10.2009, grifos nossos).
Na mesma linha: HC 100.979, de minha relatoria, DJe 5.2.2010 e HC 
97.742-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 5.2.2010.
8. Pelo  exposto,  encaminho  a  votação  no  sentido  de  denegar  a 
ordem pedida.
7 
Supremo Tribunal Federal
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conhece, em parte e, na parte conhecida, considera-se prejudicado o 
habeas” (HC 100.567, de minha relatoria, DJe 6.4.2011, grifos 
nossos).
E:
“HABEAS  CORPUS.  PROCESSUAL  PENAL.  PRISÃO 
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE 
SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  QUESTÃO  SUPERADA. 
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. A alegação de excesso de 
prazo da instrução criminal ficou superada pelo advento da sentença  
de  pronúncia.  Precedentes.  2.  A  prisão  preventiva  não  está 
fundamentada apenas no clamor público e no interesse da imprensa, 
como sustentado nas razões da impetração. Além dos indícios de  
autoria e da materialidade do fato delituoso, há, no decreto prisional,  
demonstração de que a medida excepcional encontra justificativa na  
conveniência da instrução criminal. Isso em virtude de coação de  
testemunhas por parte de um ‘investigador particular’. Há, ainda, 
fundado receio de que o filho da vítima - testemunha de dois atentados  
anteriores ao crime - também seja morto. Ordem denegada” (HC 
96.609, Rel. Min. Eros Grau, DJe 29.10.2009, grifos nossos).
Na mesma linha: HC 100.979, de minha relatoria, DJe 5.2.2010 e HC 
97.742-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 5.2.2010.
8. Pelo  exposto,  encaminho  a  votação  no  sentido  de  denegar  a 
ordem pedida.
7 
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Decisão de Julgamento
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 112.617
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S) : CLEYDSON HENRIQUE MORAIS MONTEIRO
IMPTE.(S) : RODRIGO TRINDADE
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos 
do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro 
Celso de Mello. 2ª Turma, 11.12.2012. 
Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes 
à sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori 
Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de 
Mello.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Francisco  de  Assis 
Vieira Sanseverino.
p/ Fabiane Duarte
Secretária
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Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 112.617
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S) : CLEYDSON HENRIQUE MORAIS MONTEIRO
IMPTE.(S) : RODRIGO TRINDADE
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos 
do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro 
Celso de Mello. 2ª Turma, 11.12.2012. 
Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes 
à sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori 
Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de 
Mello.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Francisco  de  Assis 
Vieira Sanseverino.
p/ Fabiane Duarte
Secretária
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 16 de 16

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