TÍTULO: RHC 121494

PROCESSO: 121494

CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (RHC)

ÓRGÃO JULGADOR: Segunda Turma

RELATOR: TEORI ZAVASCKI

DATA DA DECISÃO: 2014-11-04 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2015-02-11 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VUNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 156, I, DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    1. A instância ordinária, à luz das peculiaridades do caso (= estupro de vulnerável cometido contra crianças de 10 e 8 anos de idade), apresentou fundamentação jurídica idônea para justificar a produção antecipada de provas, destacando a urgência, a relevância e a proporcionalidade da medida, nos termos do art. 156, I, do Código de Processo Penal. Não há, portanto, vício de fundamentação. 

    2. Ademais, qualquer conclusão desta Corte acerca da desnecessidade da medida antecipatória seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que não é admitido em sede habeas corpus.

    3. Por fim, não se pode afirmar que tal medida cautelar implique constrangimento ilegal ao direito de locomoção do recorrente, sanável via habeas corpus. Isso porque, se oferecida denúncia, poderá o acusado, com observância ao devido processo legal, sustentar suas teses e produzir provas de suas alegações, as quais serão oportunamente examinadas. Nada impede, inclusive, que a defesa postule a repetição da prova oral produzida.

    4. Recurso ordinário não conhecido.

DECISÃO:
A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo recorrente, o Dr. Rafael Raphaelli, Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. 2ª Turma, 04.11.2014.

PARTES:
RECTE.(S)  : SAMUEL SANTOS MARIA 
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
Número de páginas: 3.
Análise: 26/02/2015, MJC

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
04/11/2014
SEGUNDA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 121.494 RIO GRANDE DO 
SUL
RELATOR
: MIN. TEORI ZAVASCKI
RECTE.(S)
:SAMUEL SANTOS MARIA 
PROC.(A/S)(ES)
:DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)
:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO 
DE VUNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). PRODUÇÃO ANTECIPADA DE 
PROVAS.  INTELIGÊNCIA  DO  ART.  156,  I,  DO  CPP. 
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. A instância ordinária, à luz das peculiaridades do caso (= estupro 
de  vulnerável  cometido  contra  crianças  de  10  e  8  anos  de  idade), 
apresentou  fundamentação  jurídica  idônea  para  justificar  a  produção 
antecipada  de  provas,  destacando  a  urgência,  a  relevância  e  a 
proporcionalidade da medida, nos termos do art. 156, I, do Código de 
Processo Penal. Não há, portanto, vício de fundamentação. 
2.  Ademais,  qualquer  conclusão  desta  Corte  acerca  da 
desnecessidade da medida antecipatória seria necessário o revolvimento 
de fatos e provas, o que não é admitido em sede habeas corpus.
3. Por fim, não se pode afirmar que tal medida cautelar implique 
constrangimento ilegal ao direito de locomoção do recorrente, sanável via 
habeas corpus. Isso porque, se oferecida denúncia, poderá o acusado, com 
observância ao devido processo legal, sustentar suas teses e produzir 
provas de suas alegações, as quais serão oportunamente examinadas. 
Nada impede, inclusive, que a defesa postule a repetição da prova oral 
produzida.
4. Recurso ordinário não conhecido.
     A C Ó R D Ã O
                                                                     
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do 
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documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 7183564.
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
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Ementa e Acórdão
RHC 121494 / RS 
Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência do 
Ministro TEORI ZAVASCKI, na conformidade da ata de julgamentos e 
das notas taquigráficas, por unanimidade, em não conhecer do recurso 
ordinário, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo recorrente, o Dr. 
Rafael Raphaelli, Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. 
                                                                     
Brasília, 4 de novembro de 2014.
                                                                     
Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator
2 
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Supremo Tribunal Federal
RHC 121494 / RS 
Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência do 
Ministro TEORI ZAVASCKI, na conformidade da ata de julgamentos e 
das notas taquigráficas, por unanimidade, em não conhecer do recurso 
ordinário, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo recorrente, o Dr. 
Rafael Raphaelli, Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. 
                                                                     
Brasília, 4 de novembro de 2014.
                                                                     
Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator
2 
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Extrato de Ata - 04/11/2014
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 121.494
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. TEORI ZAVASCKI
RECTE.(S) : SAMUEL SANTOS MARIA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso 
ordinário, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo recorrente, 
o Dr. Rafael Raphaelli, Defensor Público do Estado do Rio Grande 
do Sul. 2ª Turma, 04.11.2014.
Presidência do Senhor Ministro Teori Zavascki. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e 
Cármen Lúcia.
Subprocuradora-Geral da República, Dra. Deborah Duprat.
Ravena Siqueira
Secretária
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 7237700
Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 121.494
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. TEORI ZAVASCKI
RECTE.(S) : SAMUEL SANTOS MARIA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso 
ordinário, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo recorrente, 
o Dr. Rafael Raphaelli, Defensor Público do Estado do Rio Grande 
do Sul. 2ª Turma, 04.11.2014.
Presidência do Senhor Ministro Teori Zavascki. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e 
Cármen Lúcia.
Subprocuradora-Geral da República, Dra. Deborah Duprat.
Ravena Siqueira
Secretária
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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