TÍTULO: AI 856793 AgR

PROCESSO: 856793

CLASSE: AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI-AgR)

ÓRGÃO JULGADOR: Primeira Turma

RELATOR: ROSA WEBER

DATA DA DECISÃO: 2012-12-11 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2013-02-07 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
EMENTA

    DIREITO PENAL. ROUBO. FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL. 

    O recurso extraordinário não se presta para o reexame de fatos e provas da causa ou para discutir a interpretação da legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. 

    Irresignações acerca da classificação do delito e do quantum de redução da pena pela tentativa não ensejam o manejo do apelo extremo.

    Agravo regimental a que se nega provimento.

DECISÃO:
A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 11.12.2012.

PARTES:
AGTE.(S)            : CARLOS PURIFICAÇÃO NERY
ADV.(A/S)           : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)          : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES)      : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
INTDO.(A/S)         : ALEXANDRO FREITAS GOMES
ADV.(A/S)           : LUCAS LANDEIRO PASSOS

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
- Acórdão (s) citado (s):
RE 660186 AgR (1ªT), RE 642408 AgR (1ªT).
Número de páginas: 6.
Análise: 19/02/2013, BMB.

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
11/12/2012
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 856.793 BAHIA
RELATORA
: MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S)
:CARLOS PURIFICAÇÃO NERY 
ADV.(A/S)
:ABDON 
ANTONIO 
ABBADE 
DOS 
REIS 
E 
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA 
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA 
BAHIA 
INTDO.(A/S)
:ALEXANDRO FREITAS GOMES 
EMENTA
DIREITO PENAL. ROUBO. FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO. 
REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL. 
O recurso extraordinário não se presta para o reexame de fatos e 
provas  da  causa  ou  para  discutir  a  interpretação  da  legislação 
infraconstitucional. Súmula 279/STF. 
Irresignações  acerca  da  classificação  do  delito  e  do  quantum de 
redução da pena pela tentativa não ensejam o manejo do apelo extremo.
Agravo regimental a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O
Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os 
Ministros  do  Supremo  Tribunal  Federal,  em  Primeira  Turma,  sob  a 
Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli, na conformidade da ata de 
julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em 
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da relatora.
Brasília, 11 de dezembro de 2012.
Ministra Rosa Weber
Relatora
Supremo Tribunal Federal
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Relatório
11/12/2012
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 856.793 BAHIA
RELATORA
: MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S)
:CARLOS PURIFICAÇÃO NERY 
ADV.(A/S)
:ABDON 
ANTONIO 
ABBADE 
DOS 
REIS 
E 
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA 
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA 
BAHIA 
INTDO.(A/S)
:ALEXANDRO FREITAS GOMES 
RELATÓRIO
A  Senhora  Ministra  Rosa  Weber  (Relatora): Trata-se  de  agravo 
regimental de Carlos Purificação Nery contra decisão da minha lavra na 
qual neguei seguimento a agravo interposto contra anterior inadmissão 
de extrordinário no Tribunal a quo. 
No caso, o Agravante foi condenado às penas de 03 (três) anos e 06 
(seis) meses de reclusão, em regime semiaberto, e 20 (vinte) dias-multa, 
por ter, em concurso de pessoas, abordado Eliana Miranda Maia com 
uma arma de fogo e seguido, no veículo da vítima, em busca de agências 
bancárias para efetuar saque eletrônico, sem êxito devido a problemas 
apresentados no cartão de Eliana, delito tipificado no art. 157, § 2º, incisos 
I, II e V, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.  
O  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  da  Bahia  negou  provimento  à 
apelação defensiva, tendo, contudo, de ofício, atenuado a pena pecuniária 
para 15 (quinze) dias-multa (fls. 269-77). 
Irresignada, a Defesa manejou recurso extraordinário, não admitido 
pelo Tribunal de Justiça, o que ensejou a interposição de agravo no RE, 
igualmente inadmitido pela decisão ora recorrida. 
Nas razões do presente agravo regimental, insiste na ofensa ao art. 5º 
da Constituição Federal. Pleiteia a desclassificação do crime de roubo 
qualificado  tentado  para  o  crime  de  ameaça,  pela  ausência  dos 
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11/12/2012
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 856.793 BAHIA
RELATORA
: MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S)
:CARLOS PURIFICAÇÃO NERY 
ADV.(A/S)
:ABDON 
ANTONIO 
ABBADE 
DOS 
REIS 
E 
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA 
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA 
BAHIA 
INTDO.(A/S)
:ALEXANDRO FREITAS GOMES 
RELATÓRIO
A  Senhora  Ministra  Rosa  Weber  (Relatora): Trata-se  de  agravo 
regimental de Carlos Purificação Nery contra decisão da minha lavra na 
qual neguei seguimento a agravo interposto contra anterior inadmissão 
de extrordinário no Tribunal a quo. 
No caso, o Agravante foi condenado às penas de 03 (três) anos e 06 
(seis) meses de reclusão, em regime semiaberto, e 20 (vinte) dias-multa, 
por ter, em concurso de pessoas, abordado Eliana Miranda Maia com 
uma arma de fogo e seguido, no veículo da vítima, em busca de agências 
bancárias para efetuar saque eletrônico, sem êxito devido a problemas 
apresentados no cartão de Eliana, delito tipificado no art. 157, § 2º, incisos 
I, II e V, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.  
O  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  da  Bahia  negou  provimento  à 
apelação defensiva, tendo, contudo, de ofício, atenuado a pena pecuniária 
para 15 (quinze) dias-multa (fls. 269-77). 
Irresignada, a Defesa manejou recurso extraordinário, não admitido 
pelo Tribunal de Justiça, o que ensejou a interposição de agravo no RE, 
igualmente inadmitido pela decisão ora recorrida. 
Nas razões do presente agravo regimental, insiste na ofensa ao art. 5º 
da Constituição Federal. Pleiteia a desclassificação do crime de roubo 
qualificado  tentado  para  o  crime  de  ameaça,  pela  ausência  dos 
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Relatório
AI 856.793 AGR / BA 
pressupostos do delito, como a inexistência ou insignificância de prejuízo 
ao patrimônio da vítima e o não emprego de violência pelo agravante, já 
que desconhecia o uso de arma de fogo pelo comparsa. Sucessivamente, 
busca a redução da pena em razão da tentativa em seu patamar máximo 
(fls. 185-98).
É o relatório.
2 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
AI 856.793 AGR / BA 
pressupostos do delito, como a inexistência ou insignificância de prejuízo 
ao patrimônio da vítima e o não emprego de violência pelo agravante, já 
que desconhecia o uso de arma de fogo pelo comparsa. Sucessivamente, 
busca a redução da pena em razão da tentativa em seu patamar máximo 
(fls. 185-98).
É o relatório.
2 
Supremo Tribunal Federal
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Voto - MIN. ROSA WEBER
11/12/2012
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 856.793 BAHIA
VOTO
A Senhora Ministra Rosa Weber (Relatora): A decisão agravada 
negou seguimento ao agravo com espeque na Súmula 279/STF e por 
pretender  o  Agravante  discutir  interpretação  da  legislação 
infraconstitucional.
No agravo regimental, insiste em seus argumentos.
Mera leitura deles e das pretensões do Agravante (“desclassificação 
do  crime  de  roubo  para  a  ameaça”,  “falta  de  lesão  patrimonial 
significativa” e “redução da pena pela fração máxima da tentativa”), 
evidenciam  o  caráter  nitidamente  infraconstitucional  das  questões 
trazidas no extraordinário.
O recurso extraordinário não se presta para o reexame de fatos e 
provas  da  causa  ou  para  discutir  a  interpretação  da  legislação 
infraconstitucional.  
Reitero a inviabilidade do trânsito de recurso que tem por objeto 
questões infraconstitucionais sob o argumento de que haveria violação do 
“direito à liberdade” previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal.  
Ofensa à Constituição, se houvesse, seria meramente reflexa, não 
viabilizando  o  extraordinário,  conforme  jurisprudência  uníssona  do 
Supremo Tribunal Federal (v.g.: Inviável em recurso extraordinário o exame 
de  ofensa  reflexa  à  Constituição  Federal  e  a  análise  de  legislação  
infraconstitucional - RE 660.186 AgR/RS 1.ª Turma Rel. Min. Dias Toffoli 
un. - j. 13/12/2011 Dje-032, de 14/02/2012; Os princípios da legalidade, o do 
devido  processo  legal,  o  da  ampla  defesa  e  do  contraditório,  bem  como  a 
verificação dos limites da coisa julgada e da motivação das decisões judiciais,  
quando a verificação da violação dos mesmos depende de reexame prévio de  
normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição  
Federal, o que, por si só, não desafia a instância extraordinária - RE 642.408 
AgR/SP 1.ª Turma Rel. Min. Luiz Fux un. - j. 13/12/2011 Dje-032, de 
14/02/2012). 
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Supremo Tribunal Federal
11/12/2012
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 856.793 BAHIA
VOTO
A Senhora Ministra Rosa Weber (Relatora): A decisão agravada 
negou seguimento ao agravo com espeque na Súmula 279/STF e por 
pretender  o  Agravante  discutir  interpretação  da  legislação 
infraconstitucional.
No agravo regimental, insiste em seus argumentos.
Mera leitura deles e das pretensões do Agravante (“desclassificação 
do  crime  de  roubo  para  a  ameaça”,  “falta  de  lesão  patrimonial 
significativa” e “redução da pena pela fração máxima da tentativa”), 
evidenciam  o  caráter  nitidamente  infraconstitucional  das  questões 
trazidas no extraordinário.
O recurso extraordinário não se presta para o reexame de fatos e 
provas  da  causa  ou  para  discutir  a  interpretação  da  legislação 
infraconstitucional.  
Reitero a inviabilidade do trânsito de recurso que tem por objeto 
questões infraconstitucionais sob o argumento de que haveria violação do 
“direito à liberdade” previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal.  
Ofensa à Constituição, se houvesse, seria meramente reflexa, não 
viabilizando  o  extraordinário,  conforme  jurisprudência  uníssona  do 
Supremo Tribunal Federal (v.g.: Inviável em recurso extraordinário o exame 
de  ofensa  reflexa  à  Constituição  Federal  e  a  análise  de  legislação  
infraconstitucional - RE 660.186 AgR/RS 1.ª Turma Rel. Min. Dias Toffoli 
un. - j. 13/12/2011 Dje-032, de 14/02/2012; Os princípios da legalidade, o do 
devido  processo  legal,  o  da  ampla  defesa  e  do  contraditório,  bem  como  a 
verificação dos limites da coisa julgada e da motivação das decisões judiciais,  
quando a verificação da violação dos mesmos depende de reexame prévio de  
normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição  
Federal, o que, por si só, não desafia a instância extraordinária - RE 642.408 
AgR/SP 1.ª Turma Rel. Min. Luiz Fux un. - j. 13/12/2011 Dje-032, de 
14/02/2012). 
Supremo Tribunal Federal
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documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3206529.
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Voto - MIN. ROSA WEBER
AI 856.793 AGR / BA 
Portanto,  a  decisão  ora  agravada  bem  como  a  negativa  de 
admissibilidade não merecem quaisquer reparos, sendo compatíveis com 
a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Beira o abuso a insistência no processamento do extraordinário. 
Desse modo, conheço e nego provimento ao agravo regimental.
É como voto. 
2 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
AI 856.793 AGR / BA 
Portanto,  a  decisão  ora  agravada  bem  como  a  negativa  de 
admissibilidade não merecem quaisquer reparos, sendo compatíveis com 
a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Beira o abuso a insistência no processamento do extraordinário. 
Desse modo, conheço e nego provimento ao agravo regimental.
É como voto. 
2 
Supremo Tribunal Federal
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Decisão de Julgamento
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 856.793
PROCED. : BAHIA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : CARLOS PURIFICAÇÃO NERY
ADV.(A/S) : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
INTDO.(A/S) : ALEXANDRO FREITAS GOMES
Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos 
termos  do  voto  da  Relatora.  Unânime.  Presidência  do  Senhor 
Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 11.12.2012.
 
Presidência  do  Senhor  Ministro  Dias  Toffoli.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Rosa Weber.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner Mathias.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 856.793
PROCED. : BAHIA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : CARLOS PURIFICAÇÃO NERY
ADV.(A/S) : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
INTDO.(A/S) : ALEXANDRO FREITAS GOMES
Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos 
termos  do  voto  da  Relatora.  Unânime.  Presidência  do  Senhor 
Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 11.12.2012.
 
Presidência  do  Senhor  Ministro  Dias  Toffoli.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Rosa Weber.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner Mathias.
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma
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