TÍTULO: HC 85293

PROCESSO: 85293

CLASSE: HABEAS CORPUS (HC)

ÓRGÃO JULGADOR: Segunda Turma

RELATOR: CELSO DE MELLO

DATA DA DECISÃO: 2005-03-08 00:00:00

DATA DA PUBLICAÇÃO: 2013-04-12 00:00:00

TIPO DE DECISÃO: acordaos

EMENTA:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU - INEXISTÊNCIA - RÉU QUE, NOTIFICADO PESSOALMENTE EM DUAS DIFERENTES OCASIÕES, OPTA POR NÃO RESPONDER AO INTERROGATÓRIO JUDICIAL - “CONDUTA ESQUIVA” - PEDIDO INDEFERIDO.

DECISÃO:
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 08.03.2005.

PARTES:
PACTE.(S)           : JÚLIO CEZAR SALOMÃO
IMPTE.(S)           : ALEXANDRE SALOMÃO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)     : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
- Acórdão (s) citado (s):
(INEXISTÊNCIA, NULIDADE, AUSÊNCIA, INTERROGATÓRIO, CONDUTA ESQUIVA, RÉU)
HC 63867 (2ªT).
Número de páginas: 8.
Análise: 03/05/2013, BMB.

INTEIRO TEOR:
Ementa e Acórdão
 
 
 
08/03/2005 
SEGUNDA TURMA 
 
HABEAS CORPUS 85.293 PARANÁ 
 
RELATOR 
: MIN. CELSO DE MELLO 
PACTE.(S) 
: JÚLIO CEZAR SALOMÃO  
IMPTE.(S) 
: ALEXANDRE SALOMÃO E OUTRO(A/S) 
COATOR(A/S)(ES) 
: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  
 
  
 
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL 
POR AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU – INEXISTÊNCIA – RÉU QUE, 
NOTIFICADO PESSOALMENTE EM DUAS DIFERENTES OCASIÕES, OPTA POR NÃO 
RESPONDER AO INTERROGATÓRIO JUDICIAL – “CONDUTA ESQUIVA” - PEDIDO 
INDEFERIDO. 
 
 
A C Ó R D Ã O 
 
 
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os 
Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a 
Presidência do Ministro Celso de Mello, na conformidade da ata de 
julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em 
indeferir o pedido de “habeas corpus”, nos termos do voto do 
Relator.  
 
Brasília, 08 de março de 2005.  
 
 
 
 
CELSO DE MELLO - RELATOR 
 
 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.O
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 8

Relatório
 
08/03/2005 
SEGUNDA TURMA 
 
HABEAS CORPUS 85.293 PARANÁ 
 
RELATOR 
: MIN. CELSO DE MELLO 
PACTE.(S) 
: JÚLIO CEZAR SALOMÃO  
IMPTE.(S) 
: ALEXANDRE SALOMÃO E OUTRO(A/S) 
COATOR(A/S)(ES) 
: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  
 
  
 
R E L A T Ó R I O 
 
 
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - (Relator): O 
Ministério 
Público 
Federal, 
em 
parecer 
da 
lavra 
do 
ilustre 
Subprocurador-Geral da República Dr. EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, 
assim resumiu e apreciou a presente impetração (fls. 52/54): 
 
“1. Resume o despacho que indeferiu a liminar 
(fls. 49/50): 
 
‘DECISÃO: Trata-se de ‘habeas corpus’, com 
pedido de liminar, originariamente impetrado perante 
o Supremo Tribunal Federal contra decisão emanada do 
E. Superior Tribunal de Justiça, que, em sede de 
outra ação de ‘habeas corpus’, denegou pedido 
formulado em favor do ora paciente, em acórdão assim 
ementado (Apenso, fls. 227): 
 
‘PROCESSUAL PENAL. ‘HABEAS CORPUS’. AUSÊNCIA 
DE INTERROGATÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM 
DENEGADA. 
- O interrogatório é a oportunidade em que o 
acusado pode, se assim o desejar, exercer o 
direito constitucional de defender-se diretamente 
da acusação que lhe é imputada, influenciando o 
convencimento judicial e, por isso mesmo, ainda 
que 
revel, 
haverá 
de 
ser 
interrogado, 
se 
comparece espontaneamente para essa finalidade, 
manifestando expressamente que assim o quer. 
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08/03/2005 
SEGUNDA TURMA 
 
HABEAS CORPUS 85.293 PARANÁ 
 
RELATOR 
: MIN. CELSO DE MELLO 
PACTE.(S) 
: JÚLIO CEZAR SALOMÃO  
IMPTE.(S) 
: ALEXANDRE SALOMÃO E OUTRO(A/S) 
COATOR(A/S)(ES) 
: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  
 
  
 
R E L A T Ó R I O 
 
 
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - (Relator): O 
Ministério 
Público 
Federal, 
em 
parecer 
da 
lavra 
do 
ilustre 
Subprocurador-Geral da República Dr. EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, 
assim resumiu e apreciou a presente impetração (fls. 52/54): 
 
“1. Resume o despacho que indeferiu a liminar 
(fls. 49/50): 
 
‘DECISÃO: Trata-se de ‘habeas corpus’, com 
pedido de liminar, originariamente impetrado perante 
o Supremo Tribunal Federal contra decisão emanada do 
E. Superior Tribunal de Justiça, que, em sede de 
outra ação de ‘habeas corpus’, denegou pedido 
formulado em favor do ora paciente, em acórdão assim 
ementado (Apenso, fls. 227): 
 
‘PROCESSUAL PENAL. ‘HABEAS CORPUS’. AUSÊNCIA 
DE INTERROGATÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM 
DENEGADA. 
- O interrogatório é a oportunidade em que o 
acusado pode, se assim o desejar, exercer o 
direito constitucional de defender-se diretamente 
da acusação que lhe é imputada, influenciando o 
convencimento judicial e, por isso mesmo, ainda 
que 
revel, 
haverá 
de 
ser 
interrogado, 
se 
comparece espontaneamente para essa finalidade, 
manifestando expressamente que assim o quer. 
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Relatório
HC 85.293 / PR 
 
2 
- Não é nulo o processo por falta de 
interrogatório, quando o réu, sem apresentar 
justificativa quanto à ausência em audiência de 
interrogatório, para a qual é citado, esquiva-se 
do ato durante todo o curso da instrução, vindo 
a requerê-lo tão-somente no prazo do artigo 499, 
às vésperas da apresentação de alegações finais. 
- Ordem denegada.’ (grifei) 
 
O exame das peças processuais, notadamente 
daquelas 
que 
se 
acham 
nos 
autos 
em 
apenso, 
evidencia – tal como ressaltado na sentença penal 
condenatória (Apenso, fls. 148) – que o ora 
paciente, embora intimado ‘in faciem’, optou por não 
responder 
ao 
interrogatório 
judicial, 
embora 
pessoalmente notificado, para tanto, em duas (2) 
diferentes ocasiões: 
 
‘O indeferimento do pedido formulado pelo 
réu, no sentido de que viesse a ser interrogado, 
também não enseja reconhecimento de nulidade 
processual. 
De fato, o réu foi pessoalmente intimado 
para ser interrogado perante este juízo, em 
cumprimento a carta de ordem expedida pelo 
Tribunal 
Regional 
Federal 
da 
4ª 
Região 
(fls. 459/460). 
Entretanto, 
optou 
a 
defesa 
técnica por formular pedido no sentido de que o 
interrogatório fosse realizado perante o próprio 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 
Tal pedido foi apreciado e acolhido, tanto 
que houve designação de novas datas para que o 
réu fosse interrogado. Entretanto, quando da 
designação de tais novas datas, o réu já não 
mais era encontrado para ser delas intimado.  
Finalmente, 
em 
23.12.1997, 
foi 
ele 
pessoalmente intimado para interrogatório a ser 
realizado em 06.02.1998. E nessa nova data 
designada, embora dela pessoalmente intimado, 
optou por outra vez não se fazer presente, dando 
motivos, assim, a que fosse decretada sua 
revelia.’ (grifei) 
 
Cabe assinalar, neste ponto, tal como acentua 
JULIO FABBRINI MIRABETE (‘Código de Processo Penal 
Interpretado’, p. 445, item n. 185.2, 7ª ed., 2000, 
Atlas), 
que 
inexiste 
nulidade 
processual, 
por 
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HC 85.293 / PR 
 
2 
- Não é nulo o processo por falta de 
interrogatório, quando o réu, sem apresentar 
justificativa quanto à ausência em audiência de 
interrogatório, para a qual é citado, esquiva-se 
do ato durante todo o curso da instrução, vindo 
a requerê-lo tão-somente no prazo do artigo 499, 
às vésperas da apresentação de alegações finais. 
- Ordem denegada.’ (grifei) 
 
O exame das peças processuais, notadamente 
daquelas 
que 
se 
acham 
nos 
autos 
em 
apenso, 
evidencia – tal como ressaltado na sentença penal 
condenatória (Apenso, fls. 148) – que o ora 
paciente, embora intimado ‘in faciem’, optou por não 
responder 
ao 
interrogatório 
judicial, 
embora 
pessoalmente notificado, para tanto, em duas (2) 
diferentes ocasiões: 
 
‘O indeferimento do pedido formulado pelo 
réu, no sentido de que viesse a ser interrogado, 
também não enseja reconhecimento de nulidade 
processual. 
De fato, o réu foi pessoalmente intimado 
para ser interrogado perante este juízo, em 
cumprimento a carta de ordem expedida pelo 
Tribunal 
Regional 
Federal 
da 
4ª 
Região 
(fls. 459/460). 
Entretanto, 
optou 
a 
defesa 
técnica por formular pedido no sentido de que o 
interrogatório fosse realizado perante o próprio 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 
Tal pedido foi apreciado e acolhido, tanto 
que houve designação de novas datas para que o 
réu fosse interrogado. Entretanto, quando da 
designação de tais novas datas, o réu já não 
mais era encontrado para ser delas intimado.  
Finalmente, 
em 
23.12.1997, 
foi 
ele 
pessoalmente intimado para interrogatório a ser 
realizado em 06.02.1998. E nessa nova data 
designada, embora dela pessoalmente intimado, 
optou por outra vez não se fazer presente, dando 
motivos, assim, a que fosse decretada sua 
revelia.’ (grifei) 
 
Cabe assinalar, neste ponto, tal como acentua 
JULIO FABBRINI MIRABETE (‘Código de Processo Penal 
Interpretado’, p. 445, item n. 185.2, 7ª ed., 2000, 
Atlas), 
que 
inexiste 
nulidade 
processual, 
por 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 8

Relatório
HC 85.293 / PR 
 
3 
ausência de interrogatório do réu, ‘quando se 
recusa a prestar declarações’ ou ‘quando se torna 
revel (...)’. 
Daí a advertência desta Suprema Corte, no sentido 
de que ‘Não importa nulidade ao processo penal a 
falta de interrogatório do réu, quando causada por 
sua própria conduta esquiva’ (HC 63.867/SP, Rel. 
Min. FRANCISCO REZEK). 
Impende 
enfatizar, 
por 
oportuno, 
que 
esse 
entendimento reflete-se no magistério de DAMÁSIO 
E. DE JESUS (‘Código de Processo Penal Anotado’, 
p. 152-153, 14ª ed., 1998, Saraiva), para quem ‘A 
falta 
de 
interrogatório 
do 
réu’ 
não 
implica 
nulidade processual, se motivada pela ‘conduta 
esquiva’ do próprio acusado. 
Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e 
tendo em consideração as razões expostas, indefiro 
o pedido de medida liminar, sem prejuízo de 
ulterior e oportuno reexame da matéria.’ 
 
2. É este o teor do acórdão proferido pela colenda 
Sexta Turma do STJ no HC 27.654-PR:   
 
‘PROCESSUAL PENAL. ‘HABEAS CORPUS’. AUSÊNCIA DE 
INTERROGATÓRIO. 
NULIDADE. 
INOCORRÊNCIA. 
ORDEM 
DENEGADA. 
- O interrogatório é a oportunidade em que o 
acusado pode, se assim o desejar, exercer o direito 
constitucional 
de 
defender-se 
diretamente 
da 
acusação que lhe é imputada, influenciando o 
convencimento judicial e, por isso mesmo, ainda que 
revel, haverá de ser interrogado, se comparece 
espontaneamente para essa finalidade, manifestando 
expressamente que assim o quer. 
- 
Não 
é 
nulo 
o 
processo 
por 
falta 
de 
interrogatório, 
quando 
o 
réu, 
sem 
apresentar 
justificativa quanto à ausência em audiência de 
interrogatório, para a qual é citado, esquiva-se do 
ato durante todo o curso da instrução, vindo a 
requerê-lo tão somente no prazo do artigo 499, às 
vésperas da apresentação de alegações finais. 
- Ordem denegada. 
 
ACÓRDÃO 
 
Vistos, relatados e discutidos os autos em que 
são partes as acima indicadas, acordam os Ministros 
da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por 
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HC 85.293 / PR 
 
3 
ausência de interrogatório do réu, ‘quando se 
recusa a prestar declarações’ ou ‘quando se torna 
revel (...)’. 
Daí a advertência desta Suprema Corte, no sentido 
de que ‘Não importa nulidade ao processo penal a 
falta de interrogatório do réu, quando causada por 
sua própria conduta esquiva’ (HC 63.867/SP, Rel. 
Min. FRANCISCO REZEK). 
Impende 
enfatizar, 
por 
oportuno, 
que 
esse 
entendimento reflete-se no magistério de DAMÁSIO 
E. DE JESUS (‘Código de Processo Penal Anotado’, 
p. 152-153, 14ª ed., 1998, Saraiva), para quem ‘A 
falta 
de 
interrogatório 
do 
réu’ 
não 
implica 
nulidade processual, se motivada pela ‘conduta 
esquiva’ do próprio acusado. 
Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e 
tendo em consideração as razões expostas, indefiro 
o pedido de medida liminar, sem prejuízo de 
ulterior e oportuno reexame da matéria.’ 
 
2. É este o teor do acórdão proferido pela colenda 
Sexta Turma do STJ no HC 27.654-PR:   
 
‘PROCESSUAL PENAL. ‘HABEAS CORPUS’. AUSÊNCIA DE 
INTERROGATÓRIO. 
NULIDADE. 
INOCORRÊNCIA. 
ORDEM 
DENEGADA. 
- O interrogatório é a oportunidade em que o 
acusado pode, se assim o desejar, exercer o direito 
constitucional 
de 
defender-se 
diretamente 
da 
acusação que lhe é imputada, influenciando o 
convencimento judicial e, por isso mesmo, ainda que 
revel, haverá de ser interrogado, se comparece 
espontaneamente para essa finalidade, manifestando 
expressamente que assim o quer. 
- 
Não 
é 
nulo 
o 
processo 
por 
falta 
de 
interrogatório, 
quando 
o 
réu, 
sem 
apresentar 
justificativa quanto à ausência em audiência de 
interrogatório, para a qual é citado, esquiva-se do 
ato durante todo o curso da instrução, vindo a 
requerê-lo tão somente no prazo do artigo 499, às 
vésperas da apresentação de alegações finais. 
- Ordem denegada. 
 
ACÓRDÃO 
 
Vistos, relatados e discutidos os autos em que 
são partes as acima indicadas, acordam os Ministros 
da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por 
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Relatório
HC 85.293 / PR 
 
4 
unanimidade, denegar o ‘habeas corpus’, nos termos 
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros 
Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves, Hamilton 
Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. 
Ministro Relator.’ 
 
3. Como se vê, o paciente foi duas vezes chamado para 
o 
interrogatório 
e, 
mesmo 
assim, 
não 
compareceu. 
Destarte, não pode alegar nulidade, nos termos do 
art. 565 do Código de Processo Penal.  
4. Isso posto, opino pelo indeferimento da ordem.” 
(grifei) 
 
É o relatório. 
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HC 85.293 / PR 
 
4 
unanimidade, denegar o ‘habeas corpus’, nos termos 
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros 
Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves, Hamilton 
Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. 
Ministro Relator.’ 
 
3. Como se vê, o paciente foi duas vezes chamado para 
o 
interrogatório 
e, 
mesmo 
assim, 
não 
compareceu. 
Destarte, não pode alegar nulidade, nos termos do 
art. 565 do Código de Processo Penal.  
4. Isso posto, opino pelo indeferimento da ordem.” 
(grifei) 
 
É o relatório. 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 8

Voto - MIN. CELSO DE MELLO
HC 85.293 / PR 
 
5 
 
V O T O 
 
 
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - (Relator): O exame 
das peças processuais, notadamente daquelas que se acham nos autos 
em apenso, evidencia – tal como ressaltado na sentença penal 
condenatória (Apenso, fls. 148) – que o ora paciente, embora 
intimado “in faciem”, optou por não responder ao interrogatório 
judicial, embora pessoalmente notificado, para tanto, em duas (2) 
diferentes ocasiões: 
 
“O indeferimento do pedido formulado pelo réu, no 
sentido de que viesse a ser interrogado, também não 
enseja reconhecimento de nulidade processual. 
De fato, o réu foi pessoalmente intimado para ser 
interrogado perante este juízo, em cumprimento a carta 
de ordem expedida pelo Tribunal Regional Federal da 
4ª  Região (fls. 459/460). Entretanto, optou a defesa 
técnica por formular pedido no sentido de que o 
interrogatório 
fosse 
realizado 
perante 
o 
próprio 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 
Tal pedido foi apreciado e acolhido, tanto que houve 
designação de novas datas para que o réu fosse 
interrogado. Entretanto, quando da designação de tais 
novas datas, o réu já não mais era encontrado para ser 
delas intimado.  
Finalmente, em 23.12.1997, foi ele pessoalmente 
intimado 
para 
interrogatório 
a 
ser 
realizado 
em 
06.02.1998. E nessa nova data designada, embora dela 
pessoalmente intimado, optou por outra vez não se fazer 
presente, dando motivos, assim, a que fosse decretada 
sua revelia.” (grifei) 
 
Cabe 
assinalar, 
neste 
ponto, 
tal 
como 
acentua 
JULIO FABBRINI MIRABETE (“Código de Processo Penal Interpretado”, 
p. 445, item n. 185.2, 7ª ed., 2000, Atlas), que inexiste nulidade 
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Supremo Tribunal Federal
HC 85.293 / PR 
 
5 
 
V O T O 
 
 
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - (Relator): O exame 
das peças processuais, notadamente daquelas que se acham nos autos 
em apenso, evidencia – tal como ressaltado na sentença penal 
condenatória (Apenso, fls. 148) – que o ora paciente, embora 
intimado “in faciem”, optou por não responder ao interrogatório 
judicial, embora pessoalmente notificado, para tanto, em duas (2) 
diferentes ocasiões: 
 
“O indeferimento do pedido formulado pelo réu, no 
sentido de que viesse a ser interrogado, também não 
enseja reconhecimento de nulidade processual. 
De fato, o réu foi pessoalmente intimado para ser 
interrogado perante este juízo, em cumprimento a carta 
de ordem expedida pelo Tribunal Regional Federal da 
4ª  Região (fls. 459/460). Entretanto, optou a defesa 
técnica por formular pedido no sentido de que o 
interrogatório 
fosse 
realizado 
perante 
o 
próprio 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 
Tal pedido foi apreciado e acolhido, tanto que houve 
designação de novas datas para que o réu fosse 
interrogado. Entretanto, quando da designação de tais 
novas datas, o réu já não mais era encontrado para ser 
delas intimado.  
Finalmente, em 23.12.1997, foi ele pessoalmente 
intimado 
para 
interrogatório 
a 
ser 
realizado 
em 
06.02.1998. E nessa nova data designada, embora dela 
pessoalmente intimado, optou por outra vez não se fazer 
presente, dando motivos, assim, a que fosse decretada 
sua revelia.” (grifei) 
 
Cabe 
assinalar, 
neste 
ponto, 
tal 
como 
acentua 
JULIO FABBRINI MIRABETE (“Código de Processo Penal Interpretado”, 
p. 445, item n. 185.2, 7ª ed., 2000, Atlas), que inexiste nulidade 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.O
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Voto - MIN. CELSO DE MELLO
HC 85.293 / PR 
 
6 
processual, por ausência de interrogatório do réu, “quando se recusa 
a prestar declarações” ou “quando se torna revel (...)”. 
 
Daí a advertência desta Suprema Corte, no sentido de 
que 
“Não 
importa 
nulidade 
ao 
processo 
penal 
a 
falta 
de 
interrogatório do réu, quando causada por sua própria conduta 
esquiva” (HC 63.867/SP, Rel. Min. FRANCISCO REZEK). 
 
Impende enfatizar, ainda, por oportuno, que esse 
entendimento reflete-se no magistério de DAMÁSIO E. DE JESUS 
(“Código de Processo Penal Anotado”, p. 152/153, 14ª ed., 1998, 
Saraiva), para quem “A falta de interrogatório do réu” não implica 
nulidade processual, se motivada pela “conduta esquiva” do próprio 
acusado. 
 
Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, 
ainda, o douto parecer da Procuradoria-Geral da República, indefiro 
o pedido de “habeas corpus”. 
 
É o meu voto. 
 
 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.O
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Supremo Tribunal Federal
HC 85.293 / PR 
 
6 
processual, por ausência de interrogatório do réu, “quando se recusa 
a prestar declarações” ou “quando se torna revel (...)”. 
 
Daí a advertência desta Suprema Corte, no sentido de 
que 
“Não 
importa 
nulidade 
ao 
processo 
penal 
a 
falta 
de 
interrogatório do réu, quando causada por sua própria conduta 
esquiva” (HC 63.867/SP, Rel. Min. FRANCISCO REZEK). 
 
Impende enfatizar, ainda, por oportuno, que esse 
entendimento reflete-se no magistério de DAMÁSIO E. DE JESUS 
(“Código de Processo Penal Anotado”, p. 152/153, 14ª ed., 1998, 
Saraiva), para quem “A falta de interrogatório do réu” não implica 
nulidade processual, se motivada pela “conduta esquiva” do próprio 
acusado. 
 
Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, 
ainda, o douto parecer da Procuradoria-Geral da República, indefiro 
o pedido de “habeas corpus”. 
 
É o meu voto. 
 
 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.O
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 8

Decisão de Julgamento
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 85.293
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
PACTE.(S) : JÚLIO CEZAR SALOMÃO
IMPTE.(S) : ALEXANDRE SALOMÃO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma, por votação unânime,  indeferiu o pedido de 
habeas  corpus,  nos  termos  do  voto  do  Relator.  2ª  Turma, 
08.03.2005.
Presidência  do  Senhor  Ministro  Celso  de  Mello.  Presentes  à 
sessão os Senhores Ministros Carlos Velloso, Ellen Gracie, Gilmar 
Mendes e Joaquim Barbosa.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Haroldo  Ferraz  da 
Nóbrega.
p/ Carlos Alberto Cantanhede
Coordenador
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Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 85.293
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
PACTE.(S) : JÚLIO CEZAR SALOMÃO
IMPTE.(S) : ALEXANDRE SALOMÃO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma, por votação unânime,  indeferiu o pedido de 
habeas  corpus,  nos  termos  do  voto  do  Relator.  2ª  Turma, 
08.03.2005.
Presidência  do  Senhor  Ministro  Celso  de  Mello.  Presentes  à 
sessão os Senhores Ministros Carlos Velloso, Ellen Gracie, Gilmar 
Mendes e Joaquim Barbosa.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Haroldo  Ferraz  da 
Nóbrega.
p/ Carlos Alberto Cantanhede
Coordenador
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