DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: HC 115317
Número do Processo: 115317
Classe: HABEAS CORPUS (HC)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2013-12-10 00:00:00
Data da Publicação: 2014-02-04 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Segunda Turma
Ministro Relator: GILMAR MENDES

=== PARTES ===
PACTE.(S)  : B R DOS S 
IMPTE.(S)  : CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR 
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

=== EMENTA ===
Habeas corpus. 2. Estupros de vulnerável em concurso material e ameaça. Condenação. 3. Alegações: parcialidade do magistrado de primeiro grau por indeferir à defesa a possibilidade de fazer perguntas à vítima (menor) durante audiência de instrução e julgamento; insuficiência de provas para condenação; e, direito de recorrer em liberdade. 3.1. O indeferimento de realização de diligências não gera nulidade quando a condenação estiver lastreada em outros meios de prova. Precedentes. 3.2. Existência de elementos seguros para manter a condenação: laudos de exame pericial e depoimentos testemunhais. 3.3. Direito de recorrer em liberdade: tema não apreciado pelo STJ. Não conhecimento, sob pena de supressão de instância. 4. Writ conhecido parcialmente e, na parte conhecida, denegada a ordem.

=== DECISÃO ===
A Turma, por votação unânime, conheceu parcialmente do pedido e nessa parte denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Carlos Odorico Dorileo Rosa Junior. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 10.12.2013.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
Número de páginas: 3.
Análise: 10/02/2014, BRU.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
10/12/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.317 MATO GROSSO
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S)
:B R DOS S 
IMPTE.(S)
:CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Habeas corpus.  2. Estupros de vulnerável em concurso material e 
ameaça.  Condenação.  3.  Alegações:  parcialidade  do  magistrado  de 
primeiro  grau  por indeferir à defesa a possibilidade de fazer perguntas à 
vítima (menor) durante audiência de instrução e julgamento; insuficiência 
de provas para condenação; e, direito de recorrer em liberdade. 3.1. O 
indeferimento de realização de diligências não gera nulidade quando a 
condenação estiver lastreada em outros meios de prova. Precedentes. 3.2. 
Existência de elementos seguros para manter a condenação: laudos de 
exame pericial e depoimentos testemunhais. 3.3. Direito de recorrer em 
liberdade: tema não apreciado pelo STJ. Não conhecimento, sob pena de 
supressão  de  instância.  4.  Writ conhecido  parcialmente  e,  na  parte 
conhecida, denegada a ordem.
A C Ó R D Ã O
 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do 
Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a presidência da 
Senhora Ministra Cármen Lúcia, na conformidade da ata de julgamento e 
das notas taquigráficas, por unanimidade, conhecer, parcialmente, do 
pedido e, nessa parte, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 10 de dezembro de 2013.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
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Supremo Tribunal Federal
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Ementa e Acórdão
HC 115317 / MT 
Documento assinado digitalmente
2 
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HC 115317 / MT 
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Extrato de Ata - 10/12/2013
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 115.317
PROCED. : MATO GROSSO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) : B R DOS S
IMPTE.(S) : CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma, por votação unânime, conheceu parcialmente 
do pedido e nessa parte denegou a ordem, nos termos do voto do 
Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Carlos Odorico Dorileo Rosa 
Junior.  Ausente,  justificadamente,  o  Senhor  Ministro  Celso  de 
Mello. 2ª Turma, 10.12.2013. 
Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e 
Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso 
de Mello.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  Gustavo  Gonet 
Branco.
Ravena Siqueira
Secretária Substituta
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 115.317
PROCED. : MATO GROSSO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) : B R DOS S
IMPTE.(S) : CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma, por votação unânime, conheceu parcialmente 
do pedido e nessa parte denegou a ordem, nos termos do voto do 
Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Carlos Odorico Dorileo Rosa 
Junior.  Ausente,  justificadamente,  o  Senhor  Ministro  Celso  de 
Mello. 2ª Turma, 10.12.2013. 
Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e 
Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso 
de Mello.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  Gustavo  Gonet 
Branco.
Ravena Siqueira
Secretária Substituta
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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