DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: RE 356201 AgR-ED-EDv-QO
Número do Processo: 356201
Classe: QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE-AgR-ED-EDv-QO)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2013-12-18 00:00:00
Data da Publicação: 2014-10-30 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Ministro Relator: CÁRMEN LÚCIA

=== PARTES ===
EMBTE.(S)  : NATHALIA ALVES LEANDRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)  : RICARDO QUINTAS CARNEIRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)  : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES 
EMBDO.(A/S)  : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA 
ADV.(A/S)  : ALMIR HOFFMANN DE LARA JÚNIOR E OUTRO(A/S)

=== EMENTA ===
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO INDEVIDO QUE É TORNADO SEM EFEITO.

    1. Questão de ordem que se resolve no sentido de anular o julgamento do embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário.

=== DECISÃO ===
O Tribunal tornou sem efeito o julgamento da sessão do Plenário do dia 19 de setembro de 2013. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Plenário, 18.12.2013.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
Número de páginas: 3.
Análise: 11/11/2014, BRU.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
18/12/2013
PLENÁRIO
QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO 
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 356.201 PARANÁ
RELATORA
: MIN. CÁRMEN LÚCIA
EMBTE.(S)
:NATHALIA ALVES LEANDRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
:RICARDO QUINTAS CARNEIRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
:JOSÉ TÔRRES DAS NEVES 
EMBDO.(A/S)
:ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E 
ANTONINA - APPA 
ADV.(A/S)
:ALMIR 
HOFFMANN 
DE 
LARA 
JÚNIOR 
E 
OUTRO(A/S)
EMENTA: 
QUESTÃO  DE  ORDEM  EM  EMBARGOS  DE 
DIVERGÊNCIA EM  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO 
REGIMENTAL  EM  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.  JULGAMENTO 
INDEVIDO QUE É TORNADO SEM EFEITO.
1.  Questão  de  ordem  que  se  resolve  no  sentido  de  anular  o 
julgamento do embargos de divergência nos embargos de declaração no 
agravo regimental no recurso extraordinário.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do 
Supremo Tribunal Federal, em Sessão  Plenária, sob a Presidência do 
Ministro  Ricardo  Lewandowski,  Vice-Presidente  no  exercício  da 
Presidência,   na  conformidade  da  ata  de  julgamento  e  das  notas 
taquigráficas, por unanimidade,  em tornar sem efeito o julgamento da 
sessão Plenária de 19 de setembro de 2013. Ausentes, ocasionalmente, os 
Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Marco Aurélio e Gilmar Mendes.
Brasília, 18 de dezembro de 2013. 
Ministra CÁRMEN LÚCIA - Relatora 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 7081503.
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
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Questão de Ordem
18/12/2013
PLENÁRIO
QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO 
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 356.201 PARANÁ
QUESTÃO DE ORDEM
A  SENHORA  MINISTRA  CÁRMEN  LÚCIA  (RELATORA)  - 
Presidente, há uma retificação, não é?
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(PRESIDENTE) - Há uma questão, aqui, procedimental. Eu sugeriria que 
nós anulássemos o julgamento.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (RELATORA) - Para 
trazer à pauta de volta.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(PRESIDENTE) - E depois trouxéssemos em outra oportunidade. São os 
Embargos  de  Divergência  nos  Embargos  de  Declaração  no  Agravo 
Regimental no Recurso Extraordinário 356.201, que procede do Paraná. 
Depois, discutiríamos a questão formal que envolve esse caso.
Eu, então, se Vossa Excelência estiver de acordo, proclamo que nós 
estamos anulando esse julgamento e ele voltará à pauta oportunamente.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (RELATORA) -  Pois 
não.
Supremo Tribunal Federal
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18/12/2013
PLENÁRIO
QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO 
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 356.201 PARANÁ
QUESTÃO DE ORDEM
A  SENHORA  MINISTRA  CÁRMEN  LÚCIA  (RELATORA)  - 
Presidente, há uma retificação, não é?
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(PRESIDENTE) - Há uma questão, aqui, procedimental. Eu sugeriria que 
nós anulássemos o julgamento.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (RELATORA) - Para 
trazer à pauta de volta.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(PRESIDENTE) - E depois trouxéssemos em outra oportunidade. São os 
Embargos  de  Divergência  nos  Embargos  de  Declaração  no  Agravo 
Regimental no Recurso Extraordinário 356.201, que procede do Paraná. 
Depois, discutiríamos a questão formal que envolve esse caso.
Eu, então, se Vossa Excelência estiver de acordo, proclamo que nós 
estamos anulando esse julgamento e ele voltará à pauta oportunamente.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (RELATORA) -  Pois 
não.
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Extrato de Ata - 18/12/2013
PLENÁRIO
EXTRATO DE ATA
QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO 
EXTRAORDINÁRIO 356.201
PROCED. : PARANÁ
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA
EMBTE.(S) : NATHALIA ALVES LEANDRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RICARDO QUINTAS CARNEIRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES
EMBDO.(A/S) : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - 
APPA
ADV.(A/S) : ALMIR HOFFMANN DE LARA JÚNIOR E OUTRO(A/S)
Decisão: O Tribunal tornou sem efeito o julgamento da sessão 
do Plenário do dia 19 de setembro de 2013. Presidência do Ministro 
Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. 
Ausentes,  ocasionalmente,  os  Ministros  Joaquim  Barbosa 
(Presidente), Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Plenário, 18.12.2013.
 
Presidência  do  Senhor  Ministro  Joaquim  Barbosa.  Presentes  à 
sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar 
Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, 
Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. 
Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de 
Barros.
p/ Luiz Tomimatsu
Assessor-Chefe do Plenário
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PLENÁRIO
EXTRATO DE ATA
QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO 
EXTRAORDINÁRIO 356.201
PROCED. : PARANÁ
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA
EMBTE.(S) : NATHALIA ALVES LEANDRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RICARDO QUINTAS CARNEIRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES
EMBDO.(A/S) : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - 
APPA
ADV.(A/S) : ALMIR HOFFMANN DE LARA JÚNIOR E OUTRO(A/S)
Decisão: O Tribunal tornou sem efeito o julgamento da sessão 
do Plenário do dia 19 de setembro de 2013. Presidência do Ministro 
Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. 
Ausentes,  ocasionalmente,  os  Ministros  Joaquim  Barbosa 
(Presidente), Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Plenário, 18.12.2013.
 
Presidência  do  Senhor  Ministro  Joaquim  Barbosa.  Presentes  à 
sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar 
Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, 
Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. 
Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de 
Barros.
p/ Luiz Tomimatsu
Assessor-Chefe do Plenário
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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