DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: HC 101477
Número do Processo: 101477
Classe: HABEAS CORPUS (HC)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2010-05-11 00:00:00
Data da Publicação: 2010-10-28 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Primeira Turma
Ministro Relator: DIAS TOFFOLI

=== PARTES ===
PACTE.(S)           : VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES
IMPTE.(S)           : RICARDO BRANDT NASCHENWENG
COATOR(A/S)(ES)     :  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

=== EMENTA ===
EMENTA

Habeas corpus. Processual penal. Homicídio triplamente 
   qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia 
   da ordem pública. Gravidade concreta demonstrada pelo modus 
   operandi. Periculosidade do paciente. Cautelaridade suficientemente 
   demonstrada. Precedentes.
1. A análise da segregação cautelar do 
   paciente, mantida na sentença de pronúncia, com o reconhecimento de 
   que permanecem incólumes os fundamentos da preventiva, autoriza o 
   reconhecimento de que existem fundamentos concretos e suficientes 
   para justificar a privação processual da liberdade do paciente, nos 
   termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
2. É da 
   jurisprudência da Corte o entendimento segundo o qual, "quando da 
   maneira de execução do delito sobressair a extrema periculosidade do 
   agente, abre-se ao decreto de prisão a possibilidade de estabelecer 
   um vínculo funcional entre o modus operandi do suposto crime e a 
   garantia da ordem pública" (HC nº  97.688/MG, Primeira Turma, 
   Relator o Ministro Ayres Britto, DJe de 27/11/09).
3. Habeas corpus
   denegado.

=== DECISÃO ===
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas 
corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco 
Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Ayres Britto. 
Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 11.05.2010.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
- Acórdão citado: HC 97688.
- Veja HC 92184 do STJ.
Número de páginas: 12.
Análise: 09/11/2010, ACG.
Revisão: 11/11/2010, MMR.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===
LEG-FED   DEL-002848      ANO-1940
          ART-00121 PAR-00002 INC-00001 INC-00003
          INC-00004 ART-00150  
                CP-1940 CÓDIGO PENAL

LEG-FED   DEL-003689      ANO-1941
          ART-00312   
                CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
11/05/2010 
PRIMEIRA TURMA 
HABEAS CORPUS 101.4n SANTA CATARINA 
RELATOR 
PACTE.(S) 
IMPTE.(S) 
COATOR(NS)(ES) 
MIN. DIAS TOFFOLl 
VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES 
RICARDO BRANDT NASCHENWENG 
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiÇA 
Primeira 
EMENTA 
Habeas 
corpus. 
Processual 
penal. 
Homicídio 
triplamente 
qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada na 
garantia da ordem pública. Gravidade concreta demonstrada pelo 
modus operandl. 
Periculosidade do paciente. 
Cautelaridade 
suficientemente demonstrada. Precedentes. 
1. A análise da segregação cautelar do paciente, mantida na sentença 
de pronúncia, com o reconhecimento de que permanecem incólumes os 
fundamentos da preventiva, autoriza o reconhecimento de que existem 
fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual 
da liberdade do paciente, nos termos do art. 312 do Código de Processo 
Penal. 
2. É da jurisprudência da Corte o entendimento segundo o qual, "quando 
da maneira de execução do delito sobressair a extrema periculosidade 
do agente, abre-se ao decreto de prisão a possibilidade de estabelecer 
um vínculo funcional entre o modus operandí do suposto crime e a 
garantia da ordem pública" (HC nO 97.688/MG, Primeira Turma, Relator 
o Ministro Ayres Britto, DJe de 27/11/09). 
3. Habeas corpus denegado. 
ACÓRDÃO 
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 
Turma do Supremo Tribunal F:deral, sob a Presidência do Sr. Ministro~ 
Doc&Jlnt~C\i~~ado digitalmente conforme MP n° 2.200-212001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O 
documento pode ser acessado no endereço eletrOnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 641300 
Supremo Tribunal Federal
DJe 28/10/2010
Supremo Tribunal Federal
Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 12

Ementa e Acórdão
HC 101.477/ SC 
Ricardo Lewandowski, na conformidade da ata do julgamento e das notas 
taquigráficas, por maioria de votos, em indeferir o pedido de habeas corpus, nos 
termos do voto do Relator. 
2 
Doc~13~td%~do digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/0812001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira· rCP-Brasil. O 
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 641300 
Supremo Tribunal Federal
HC 101.477/ SC 
Ricardo Lewandowski, na conformidade da ata do julgamento e das notas 
taquigráficas, por maioria de votos, em indeferir o pedido de habeas corpus, nos 
termos do voto do Relator. 
2 
Doc~13~td%~do digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/0812001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira· rCP-Brasil. O 
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 641300 
Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 12

Relatório
11/05/2010 
PRIMEIRA TURMA 
HABEAS CORPUS 101.477 SANTA CATARINA 
RELATOR 
PACTE.(S) 
IMPTE.(S) 
COATOR(NS)(ES) 
MIN. DIAS TOFFOLl 
VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES 
RICARDO BRANDT NASCHENWENG 
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiÇA 
RELATÓRIO 
O EXMO. SR. MINISTRO DIAS TOFFOLl: 
Habeas corpus eletrônico, com pedido de liminar, impetrado pelos 
advogados Ricardo Brandt Naschenweng e Édson Carvalho em favor de Vagner de 
Oliveira Fernandes, buscando a revogação da prisão preventiva do paciente. 
Apontam como autoridade coatora a Quinta Turma do Superior Tribunal 
de Justiça, que denegou a ordem no HC nO 92.184/SC, Relatora a Ministra Laurita 
Vaz, impetrado àquela Corte com o mesmo objetivo ora pretendido. 
Os impetrantes sustentam, em síntese, que a segregação cautelar do 
paciente, mantida na sentença de pronúncia, é desprovida de fundamentos concretos 
que a justifiquem, alegando que '~ revolta da população, o risco à integridade física do 
Paciente, a periculosidade latente, a prática anterior de delito contra a própria família e 
o depoimento prestado pela ex-esposa externando seu temor, não servem para 
fundamentar a prisão cautelar decretada e mantida até os dias atuais (sob a roupagem 
de prisão processual)" (p. 9 da inicial). 
Asseveram, ainda, que: 
"( .. .) não há nos autos qualquer informação sobre a 
periculosidade ou os antecedentes do Paciente, a demonstrar ser ele 
uma pessoa agressiva e com um currículo criminoso registrando a 
prática de outros atos ilícitos. 
Bem verdade que a magistrada que decretou a prisão fez 
menção a um crime supostamente praticado pelo Paciente contra 
familiar seu. Todavia, do processo não se extrai essa conclusão, senão 
vejamos. 
Foi juntado aos autos rol de antecedentes e outras 
ocorrências (doc. 9), do qual se extrai a seguinte informação: NADA 
CONSTA. 
Também se encontra juntado aos autos certidão de 
antecedentes criminais (doc. 10) com informações que contrariam o 
devido processo legal e o princípio da legalidade, pois indicam que K< 
Paciente fez transações penais nos processos que tramitaram n 
1 
Doc~'t~tdWsRfr.7ado digitalmente conforme MP n° 2.200·212001 de 24/08/2001. que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil. O 
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarOocumento.asp sob o número 641298 
~ 
_______________________________________________ J 
Supremo Tribunal Federal
11/05/2010 
PRIMEIRA TURMA 
HABEAS CORPUS 101.477 SANTA CATARINA 
RELATOR 
PACTE.(S) 
IMPTE.(S) 
COATOR(NS)(ES) 
MIN. DIAS TOFFOLl 
VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES 
RICARDO BRANDT NASCHENWENG 
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiÇA 
RELATÓRIO 
O EXMO. SR. MINISTRO DIAS TOFFOLl: 
Habeas corpus eletrônico, com pedido de liminar, impetrado pelos 
advogados Ricardo Brandt Naschenweng e Édson Carvalho em favor de Vagner de 
Oliveira Fernandes, buscando a revogação da prisão preventiva do paciente. 
Apontam como autoridade coatora a Quinta Turma do Superior Tribunal 
de Justiça, que denegou a ordem no HC nO 92.184/SC, Relatora a Ministra Laurita 
Vaz, impetrado àquela Corte com o mesmo objetivo ora pretendido. 
Os impetrantes sustentam, em síntese, que a segregação cautelar do 
paciente, mantida na sentença de pronúncia, é desprovida de fundamentos concretos 
que a justifiquem, alegando que '~ revolta da população, o risco à integridade física do 
Paciente, a periculosidade latente, a prática anterior de delito contra a própria família e 
o depoimento prestado pela ex-esposa externando seu temor, não servem para 
fundamentar a prisão cautelar decretada e mantida até os dias atuais (sob a roupagem 
de prisão processual)" (p. 9 da inicial). 
Asseveram, ainda, que: 
"( .. .) não há nos autos qualquer informação sobre a 
periculosidade ou os antecedentes do Paciente, a demonstrar ser ele 
uma pessoa agressiva e com um currículo criminoso registrando a 
prática de outros atos ilícitos. 
Bem verdade que a magistrada que decretou a prisão fez 
menção a um crime supostamente praticado pelo Paciente contra 
familiar seu. Todavia, do processo não se extrai essa conclusão, senão 
vejamos. 
Foi juntado aos autos rol de antecedentes e outras 
ocorrências (doc. 9), do qual se extrai a seguinte informação: NADA 
CONSTA. 
Também se encontra juntado aos autos certidão de 
antecedentes criminais (doc. 10) com informações que contrariam o 
devido processo legal e o princípio da legalidade, pois indicam que K< 
Paciente fez transações penais nos processos que tramitaram n 
1 
Doc~'t~tdWsRfr.7ado digitalmente conforme MP n° 2.200·212001 de 24/08/2001. que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil. O 
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarOocumento.asp sob o número 641298 
~ 
_______________________________________________ J 
Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 12

Relatório
HC 101.4n ISC 
Juizado Especial Criminal da Comarca de Anita Garibaldi sob os 
números 003.02.000499-3 e 003.05.000057-0, enquanto que o art. 76, § 
4°, da Lei n° 9.099/95 prescreve que a aceitação da transação não 
importará em reincidência e será registrada apenas para Impedir a 
concessão de novo benefício no prazo fixado em lei. 
ao afirmar: 
Por sua vez, o § 6° do mesmo dispositivo legal é taxativo 
[ ... ] 
§ 6° A impOsição da sanção de que trata o 
§ 4° deste artigo não constará de certidão de 
antecedentes criminais, salvo para os fins previstos 
no mesmo dispositivo, e não terá efeitos civis, cabendo 
aos interessados propor ação cabível no juízo civil.f ... ] 
(destacamos). 
A perturbação da ordem pública, há que se destacar, 
quando admitida não perdura eternamente, de modo a autorízar a 
segregação cautelar por longo período. Com o lapso temporal 
transcorrido entre a data do crime e os dias, certamente o clamor 
popular já se dissipou. 
Nesse sentido, já decidiu a Egrégia Primeira Turma do 
STF, de cujo voto proferido pelo ex-Ministro SEPÚL VEDA PERTENCE 
se extrai a seguinte passagem: 
A jurisprudência do Tribunal - com raras 
exceções - tem sido rigorosamente avessa a expedientes 
do gênero: assim, por exemplo, temos proclamado que 
nem a gravidade abstrata do crime, ainda quando 
qualificado de hediondo (v.g., HC 65.950, Rezek, RTJ 
128/147; HC 67.850, Pertence, RTJ 131/667; HC 76.730, 
10.3.98, Ga/vão: HC 79.204, Pertence, 1.6.99), nem a 
reprovabilidade do fato, nem o consequente clamor 
público (HC 71.289, Galvão, 9.8.94) justificam por si sós a 
prisão preventiva, se não se demonstra em concreto a 
ocorrência do per/cu/um libertatis, que é a medida da 
necessidade cautelar que a legitima. (STF, Primeira 
Turma, RHC 79.200-61BA, rei. Min. Sepúlveda Pertence, 
DJ 22/06/99) (destacamos). 
No mesmo sentido vai a decisão com a seguinte 
ementada, transcrita apenas no ponto que interessa ao presente caso: 
f ... i 
IV. Prisão preventiva: motivação inidônea. 
1. Não constituem fundamentos inidôneos 
à prisão preventiva a invocação da gravidade abstrata ou 
concreta do delito imputação, definido ou não como 
hediondo - muitas vezes, inconscientemente antecipação 
da punição",:". pre_,,,C\< 
DoafuTe~taOJs~Hado digitalmente conrorme MP n° 2.200-2/2001 de 24108/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP-Brasil. O 
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o numero 641298 
L-_____________________________________________________________________ ~ 
Supremo Tribunal Federal
HC 101.4n ISC 
Juizado Especial Criminal da Comarca de Anita Garibaldi sob os 
números 003.02.000499-3 e 003.05.000057-0, enquanto que o art. 76, § 
4°, da Lei n° 9.099/95 prescreve que a aceitação da transação não 
importará em reincidência e será registrada apenas para Impedir a 
concessão de novo benefício no prazo fixado em lei. 
ao afirmar: 
Por sua vez, o § 6° do mesmo dispositivo legal é taxativo 
[ ... ] 
§ 6° A impOsição da sanção de que trata o 
§ 4° deste artigo não constará de certidão de 
antecedentes criminais, salvo para os fins previstos 
no mesmo dispositivo, e não terá efeitos civis, cabendo 
aos interessados propor ação cabível no juízo civil.f ... ] 
(destacamos). 
A perturbação da ordem pública, há que se destacar, 
quando admitida não perdura eternamente, de modo a autorízar a 
segregação cautelar por longo período. Com o lapso temporal 
transcorrido entre a data do crime e os dias, certamente o clamor 
popular já se dissipou. 
Nesse sentido, já decidiu a Egrégia Primeira Turma do 
STF, de cujo voto proferido pelo ex-Ministro SEPÚL VEDA PERTENCE 
se extrai a seguinte passagem: 
A jurisprudência do Tribunal - com raras 
exceções - tem sido rigorosamente avessa a expedientes 
do gênero: assim, por exemplo, temos proclamado que 
nem a gravidade abstrata do crime, ainda quando 
qualificado de hediondo (v.g., HC 65.950, Rezek, RTJ 
128/147; HC 67.850, Pertence, RTJ 131/667; HC 76.730, 
10.3.98, Ga/vão: HC 79.204, Pertence, 1.6.99), nem a 
reprovabilidade do fato, nem o consequente clamor 
público (HC 71.289, Galvão, 9.8.94) justificam por si sós a 
prisão preventiva, se não se demonstra em concreto a 
ocorrência do per/cu/um libertatis, que é a medida da 
necessidade cautelar que a legitima. (STF, Primeira 
Turma, RHC 79.200-61BA, rei. Min. Sepúlveda Pertence, 
DJ 22/06/99) (destacamos). 
No mesmo sentido vai a decisão com a seguinte 
ementada, transcrita apenas no ponto que interessa ao presente caso: 
f ... i 
IV. Prisão preventiva: motivação inidônea. 
1. Não constituem fundamentos inidôneos 
à prisão preventiva a invocação da gravidade abstrata ou 
concreta do delito imputação, definido ou não como 
hediondo - muitas vezes, inconscientemente antecipação 
da punição",:". pre_,,,C\< 
DoafuTe~taOJs~Hado digitalmente conrorme MP n° 2.200-2/2001 de 24108/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP-Brasil. O 
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o numero 641298 
L-_____________________________________________________________________ ~ 
Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 12

Relatório
HC 101.477/ SC 
2. Ademais, ainda que se admitissem, em 
tese, 
os 
apelos à 
ordem 
pública, 
que 
estaria 
comprometida pela repercussão social do fato " ou 
mesmo pelo denominado 'temor social', essa motivação, 
no caso, se teria esvaído por completo pelo decurso de 
quase 6 anos da prisão dos Pacientes. 
[ ... ] (STF, Primeira Turma, HC 90.064-0/SP, 
rei. Min. Sepúlveds Pertence, DJ 08/05/2007). 
A mesma situação encontra-se aqui presente. A prisão 
preventiva decretada e mantida até os dias atuais não decorre de 
nenhuma preocupação com a manutenção da ordem pública, que jamais 
veio a ser perturbada pelo Paciente" (p. 10/11 da inicial). 
Ao final, requerem o deferimento de liminar "para colocar o Paciente 
imediatamente em liberdade" e, no mérito, que "seja reconhecido o constrangimento 
ilegal imposto ao Paciente diante da ausência dos motivos ensejadores da segregação, 
para o fim de conceder a ordem de habeas corpus, confirmando os efeitos da liminar 
deferida (. .. )"(p. 15 da inicial). 
Indeferi o pedido de liminar e estando os autos devidamente instruídos 
com o inteiro teor da decisão ora questionada, dispensei as informações da autoridade 
apontada como coatora. 
O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do ilustre 
Subprocurador-Geral da República, Dr. Mário José Gisi, manifestou-se pela 
denegação da ~rdem. m 
E o relatóriO\ 
\ _ 
3 
DocJn1ê~td%aRlado digitalmente conforme MP n° 2.200·212001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira· ICP-Brasil. O 
documento pode ser acessado no endereço eletrônico htlp:l/v.ww.stf.jus.br/portalfautenticacaolautenticarDocumento.asp sob o número 64129B 
Supremo Tribunal Federal
HC 101.477/ SC 
2. Ademais, ainda que se admitissem, em 
tese, 
os 
apelos à 
ordem 
pública, 
que 
estaria 
comprometida pela repercussão social do fato " ou 
mesmo pelo denominado 'temor social', essa motivação, 
no caso, se teria esvaído por completo pelo decurso de 
quase 6 anos da prisão dos Pacientes. 
[ ... ] (STF, Primeira Turma, HC 90.064-0/SP, 
rei. Min. Sepúlveds Pertence, DJ 08/05/2007). 
A mesma situação encontra-se aqui presente. A prisão 
preventiva decretada e mantida até os dias atuais não decorre de 
nenhuma preocupação com a manutenção da ordem pública, que jamais 
veio a ser perturbada pelo Paciente" (p. 10/11 da inicial). 
Ao final, requerem o deferimento de liminar "para colocar o Paciente 
imediatamente em liberdade" e, no mérito, que "seja reconhecido o constrangimento 
ilegal imposto ao Paciente diante da ausência dos motivos ensejadores da segregação, 
para o fim de conceder a ordem de habeas corpus, confirmando os efeitos da liminar 
deferida (. .. )"(p. 15 da inicial). 
Indeferi o pedido de liminar e estando os autos devidamente instruídos 
com o inteiro teor da decisão ora questionada, dispensei as informações da autoridade 
apontada como coatora. 
O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do ilustre 
Subprocurador-Geral da República, Dr. Mário José Gisi, manifestou-se pela 
denegação da ~rdem. m 
E o relatóriO\ 
\ _ 
3 
DocJn1ê~td%aRlado digitalmente conforme MP n° 2.200·212001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira· ICP-Brasil. O 
documento pode ser acessado no endereço eletrônico htlp:l/v.ww.stf.jus.br/portalfautenticacaolautenticarDocumento.asp sob o número 64129B 
Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 12

Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
HC 101.477 I SC 
VOTO 
O EXMO. SR. MINISTRO DIAS TOFFOLl: 
Conforme relatado, volta·se esta impetração contra ato da Quinta Turma 
do Superior Tribunal de Justiça que denegou a ordem no HC nQ 92.184/SC, Relatora a 
Ministra Laurlta Vaz, impetrado àquela Corte com o mesmo objetivo ora pretendido. 
Consta nos autos que, após ter cometido o homicídio de sua cunhada, o 
paciente teve a sua prisão preventiva decretada pela Juíza plantonista da Comarca de 
Anita Garibaldi/RS, nos termos seguintes: 
"( ... ) 
Verifico presentes os pressupostos da prisão preventiva. 
A materialidade é inconteste, estando o corpo neste 
momento no IML de Lages. 
Existem indícios suficientes de autoria, porquanto o filho 
da vítima, Sr. Rodrigo Fernandes Suppi verificou uma mensagem de voz 
gravada no seu aparelho celular, identificando a voz da vítima e a do 
agressor, no momento da prática do delito, reconhecendo a voz do 
agressor como sendo, a princípio, a do seu tio, ora representado. 
A vítima era esposa do Escrivão Judicial desta Comarca, 
sendo que o crime foi cometido com brutalidade, dentro da residência da 
vítima, tendo sido desferidos vários golpes com instrumento cortante, 
causando grande revolta da comunidade, que já organizou, inclusive, 
passeata para a próxima segunda-feira, motivo pelo qual a prisão 
preventiva se faz necessária para a garantia da ordem pública. 
Ademais, considerando a existência de parentesco 
entre a vítima e o representado, a prisão preventiva se faz 
necessária também para a própria garantia da integridade física do 
mesmo, diante da grande revolta popular e dos familiares. 
Por outro lado, a segregação cautelar se faz necessária 
para a garantia da instrução criminal, uma vez que solto poderá 
prejudicar a investigação policial, desfazendo ou escondendo os 
elementos relacionados com a prática do delito, cometido nesta data, no 
final da tarde. 
Também é de conhecimento deste Juízo que o 
representado já respondeu a procedimento criminal pela prática de 
delito contra a própria família. 
Pelo exposto, DECRETO a prisão preventiva de VAGNER 
DE OLIVEIRA FERNANDES, para garantia da ordem pública e para 
garantia da investigação criminal" (doc. 2 - grifei). 
Houve, ainda, pedido de revogação da prisão preventiva, indeferido nos 
termos que se seguem: ~ 
4 
DocJfn"'ê~td~el?fudo digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/0812001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP-Brasil. O 
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portaUautenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nümero 641299 
Supremo Tribunal Federal
HC 101.477 I SC 
VOTO 
O EXMO. SR. MINISTRO DIAS TOFFOLl: 
Conforme relatado, volta·se esta impetração contra ato da Quinta Turma 
do Superior Tribunal de Justiça que denegou a ordem no HC nQ 92.184/SC, Relatora a 
Ministra Laurlta Vaz, impetrado àquela Corte com o mesmo objetivo ora pretendido. 
Consta nos autos que, após ter cometido o homicídio de sua cunhada, o 
paciente teve a sua prisão preventiva decretada pela Juíza plantonista da Comarca de 
Anita Garibaldi/RS, nos termos seguintes: 
"( ... ) 
Verifico presentes os pressupostos da prisão preventiva. 
A materialidade é inconteste, estando o corpo neste 
momento no IML de Lages. 
Existem indícios suficientes de autoria, porquanto o filho 
da vítima, Sr. Rodrigo Fernandes Suppi verificou uma mensagem de voz 
gravada no seu aparelho celular, identificando a voz da vítima e a do 
agressor, no momento da prática do delito, reconhecendo a voz do 
agressor como sendo, a princípio, a do seu tio, ora representado. 
A vítima era esposa do Escrivão Judicial desta Comarca, 
sendo que o crime foi cometido com brutalidade, dentro da residência da 
vítima, tendo sido desferidos vários golpes com instrumento cortante, 
causando grande revolta da comunidade, que já organizou, inclusive, 
passeata para a próxima segunda-feira, motivo pelo qual a prisão 
preventiva se faz necessária para a garantia da ordem pública. 
Ademais, considerando a existência de parentesco 
entre a vítima e o representado, a prisão preventiva se faz 
necessária também para a própria garantia da integridade física do 
mesmo, diante da grande revolta popular e dos familiares. 
Por outro lado, a segregação cautelar se faz necessária 
para a garantia da instrução criminal, uma vez que solto poderá 
prejudicar a investigação policial, desfazendo ou escondendo os 
elementos relacionados com a prática do delito, cometido nesta data, no 
final da tarde. 
Também é de conhecimento deste Juízo que o 
representado já respondeu a procedimento criminal pela prática de 
delito contra a própria família. 
Pelo exposto, DECRETO a prisão preventiva de VAGNER 
DE OLIVEIRA FERNANDES, para garantia da ordem pública e para 
garantia da investigação criminal" (doc. 2 - grifei). 
Houve, ainda, pedido de revogação da prisão preventiva, indeferido nos 
termos que se seguem: ~ 
4 
DocJfn"'ê~td~el?fudo digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/0812001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP-Brasil. O 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 12

Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
HC101.477/SC 
"(. .. ) 
o delito em tela causou grande clamor social, haja vista 
que a vítima era pessoa bem relacionada na comunidade, o que motivou 
passeatas na cidade, onde manifestantes pediam 'Justiça'. 
Verifica-se das testemunhas ouvidas na data de ontem, 
principalmente no depoimento prestado pela ex-esposa do acusado 
(separaram-se logo após a audiência de oitiva das testemunhas de 
acusação), que se trata de pessoa desequilibrada, cuja soltura não dará 
a resposta esperada pelo Poder Judiciário. 
Acrescente-se que a ex-esposa, Sra. Marlene de Oliveira, 
teme por sua segurança e de seus filhos acaso o acusado reste solto. 
( .. .) 
Ninguém melhor do que a ex-esposa do acusado para 
dizer se solto o mesmo poderá representar algum perigo, ou mesmo 
in viabilizar a aplicação da lei penal. 
Há provas da materialidade e indícios suficientes de 
autoria, tanto que a acusado confessou o delito, de sorte que os motivos 
ensejadores da sua custódia permanecem inalterados. 
( .. .) 
A prisão preventiva foi estritamente necessária, eis que a 
acusado foi detido Ioga em seguida ao cometimento, em tese, do crime. 
Assim, a segregação deve ser mantida para garantia da 
ordem pública, situação que perdura diante dos indicias firmes da 
autoria e materialidade. 
Sob outro aspecto, temas que a pacata comunidade 
anitense não está acostumada com a violência, de onde se deduz que 
há necessidade de um posicionamento firme do Poder Judiciário para 
coibir esse tipo de prática. 
Importante ressaltar que o fato do acusado ser primário, 
ter residência fixa não são óbices à decretação1nanutenção da 
segregação processual, quando ocorrentes qualquer das circunstâncias 
previstas no artigo 312 do Código de Processa Penal" (doc. 3). 
Posteriormente, foi ele denunciado e pronunciado pelos crimes de 
homiCídio triplamente qualificado (art. 121, § 2', incisos I, 111 e IV, do Código Penal) e 
violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), sendo mantida sua segregação 
cautelar (doc. 12). 
Questionando a prisão do paciente, foram impetrados habeas corpus 
ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (doc. 7) e ao Superior Tribunal de 
Justiça (doc. 8), sem êxito, no entanto. 
No Superior Tribunal de Justiça, a ordem foi denegada sob os seguintes 
fundamentos: ~ 
5 
DocuÍ\-i't~tJBM~P&do digitalmente confonne MP n° 2.200-212001 de 24/0812001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP-Brasil. O 
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Supremo Tribunal Federal
HC101.477/SC 
"(. .. ) 
o delito em tela causou grande clamor social, haja vista 
que a vítima era pessoa bem relacionada na comunidade, o que motivou 
passeatas na cidade, onde manifestantes pediam 'Justiça'. 
Verifica-se das testemunhas ouvidas na data de ontem, 
principalmente no depoimento prestado pela ex-esposa do acusado 
(separaram-se logo após a audiência de oitiva das testemunhas de 
acusação), que se trata de pessoa desequilibrada, cuja soltura não dará 
a resposta esperada pelo Poder Judiciário. 
Acrescente-se que a ex-esposa, Sra. Marlene de Oliveira, 
teme por sua segurança e de seus filhos acaso o acusado reste solto. 
( .. .) 
Ninguém melhor do que a ex-esposa do acusado para 
dizer se solto o mesmo poderá representar algum perigo, ou mesmo 
in viabilizar a aplicação da lei penal. 
Há provas da materialidade e indícios suficientes de 
autoria, tanto que a acusado confessou o delito, de sorte que os motivos 
ensejadores da sua custódia permanecem inalterados. 
( .. .) 
A prisão preventiva foi estritamente necessária, eis que a 
acusado foi detido Ioga em seguida ao cometimento, em tese, do crime. 
Assim, a segregação deve ser mantida para garantia da 
ordem pública, situação que perdura diante dos indicias firmes da 
autoria e materialidade. 
Sob outro aspecto, temas que a pacata comunidade 
anitense não está acostumada com a violência, de onde se deduz que 
há necessidade de um posicionamento firme do Poder Judiciário para 
coibir esse tipo de prática. 
Importante ressaltar que o fato do acusado ser primário, 
ter residência fixa não são óbices à decretação1nanutenção da 
segregação processual, quando ocorrentes qualquer das circunstâncias 
previstas no artigo 312 do Código de Processa Penal" (doc. 3). 
Posteriormente, foi ele denunciado e pronunciado pelos crimes de 
homiCídio triplamente qualificado (art. 121, § 2', incisos I, 111 e IV, do Código Penal) e 
violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), sendo mantida sua segregação 
cautelar (doc. 12). 
Questionando a prisão do paciente, foram impetrados habeas corpus 
ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (doc. 7) e ao Superior Tribunal de 
Justiça (doc. 8), sem êxito, no entanto. 
No Superior Tribunal de Justiça, a ordem foi denegada sob os seguintes 
fundamentos: ~ 
5 
DocuÍ\-i't~tJBM~P&do digitalmente confonne MP n° 2.200-212001 de 24/0812001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP-Brasil. O 
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Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
· .' 
HC 101.477/ SC 
"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE 
HOMiCíDIO TRIPLAMENTE OUALlFICADO. PRISÃO PREVENTIVA 
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA 
NA 
GARANTIA 
DA 
ORDEM 
PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA PELO MODUS 
OPERANDI. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. 
,. O decreto de prisão preventiva está suficientemente 
fundamentado, visto que comprovou, à luz dos dados fáticos e jurídicos 
presentes na ação penal, os pressupostos da custódia cautelar, diante 
da gravidade, o que evidencia a necessidade de proteção da ordem 
pública. 
2. Precedentes desta Corte Superior. 
3. Ordem denegada". 
Essa é a decisão contra a qual se insurgem os impetrantes neste writ. 
Pelo que se tem na decisão proferida pela Ouinta Turma do Superior 
Tribunal de Justiça, não se vislumbra nenhuma ilegalidade, abuso de poder ou 
teratologia que justifique a concessão da ordem. Com efeito, o acórdão proferido por 
aquela Corte de Justiça encontra-se suficientemente motivado, restando justificada a 
formação do convencimento. 
Ademais, entendo que a segregação cautelar do paciente, mantida na 
sentença de pronúncia, com o reconhecimento de que permanecem incólumes os 
fundamentos da preventiva (doc. 12), não demonstra ilegalidade flagrante, tendo em 
vista a existência, na espécie, de fundamentos justificadores daquela privação 
processual, uma vez que, como demonstrado, revestia-se da necessária cautelaridade. 
De outra parte, conforme bem ressaltou a Ministra Laurita Vaz em seu 
voto, "no decreto prisional, foi demonstrado, ainda, a periculosidade latente do ora 
Paciente, extraída pelo fato de já ter respondido criminalmente por delito praticado 
contra a própria família, bem como pelo depoimento prestado por sua esposa, que 
afirmou temer por sua integridade física e de seus filhos, caso o acusado permaneça 
em liberdade, por se tratar de pessoa desequilibrada. Portanto, sem querer antecipar 
qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade, ou não, do Paciente, pelos fatos 
que lhe são imputados, o certo é que o decreto de prisão preventiva, com os elementos 
concretos contidos nos autos, evidencia a necessidade da custódia cautelar, diante da 
gravidade em concreto da conduta imputada e da periculosidade do ora Paciente, 
como forma de garantia da ordem pública". 
Ressalte-se que esta Primeira Turma já se manifestou no sentido de 
que, "quando da maneira de execução do d:lito sobressair a extrema periculosidade d0(f 
Doc~mTe~tJ~lsg?~ado digitalmente conforme MP n° 2.200-212001 de 2410812001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, O 
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Supremo Tribunal Federal
· .' 
HC 101.477/ SC 
"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE 
HOMiCíDIO TRIPLAMENTE OUALlFICADO. PRISÃO PREVENTIVA 
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA 
NA 
GARANTIA 
DA 
ORDEM 
PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA PELO MODUS 
OPERANDI. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. 
,. O decreto de prisão preventiva está suficientemente 
fundamentado, visto que comprovou, à luz dos dados fáticos e jurídicos 
presentes na ação penal, os pressupostos da custódia cautelar, diante 
da gravidade, o que evidencia a necessidade de proteção da ordem 
pública. 
2. Precedentes desta Corte Superior. 
3. Ordem denegada". 
Essa é a decisão contra a qual se insurgem os impetrantes neste writ. 
Pelo que se tem na decisão proferida pela Ouinta Turma do Superior 
Tribunal de Justiça, não se vislumbra nenhuma ilegalidade, abuso de poder ou 
teratologia que justifique a concessão da ordem. Com efeito, o acórdão proferido por 
aquela Corte de Justiça encontra-se suficientemente motivado, restando justificada a 
formação do convencimento. 
Ademais, entendo que a segregação cautelar do paciente, mantida na 
sentença de pronúncia, com o reconhecimento de que permanecem incólumes os 
fundamentos da preventiva (doc. 12), não demonstra ilegalidade flagrante, tendo em 
vista a existência, na espécie, de fundamentos justificadores daquela privação 
processual, uma vez que, como demonstrado, revestia-se da necessária cautelaridade. 
De outra parte, conforme bem ressaltou a Ministra Laurita Vaz em seu 
voto, "no decreto prisional, foi demonstrado, ainda, a periculosidade latente do ora 
Paciente, extraída pelo fato de já ter respondido criminalmente por delito praticado 
contra a própria família, bem como pelo depoimento prestado por sua esposa, que 
afirmou temer por sua integridade física e de seus filhos, caso o acusado permaneça 
em liberdade, por se tratar de pessoa desequilibrada. Portanto, sem querer antecipar 
qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade, ou não, do Paciente, pelos fatos 
que lhe são imputados, o certo é que o decreto de prisão preventiva, com os elementos 
concretos contidos nos autos, evidencia a necessidade da custódia cautelar, diante da 
gravidade em concreto da conduta imputada e da periculosidade do ora Paciente, 
como forma de garantia da ordem pública". 
Ressalte-se que esta Primeira Turma já se manifestou no sentido de 
que, "quando da maneira de execução do d:lito sobressair a extrema periculosidade d0(f 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 12

Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
.. 
. . 
' 
HC 101.477/ se 
agente, abre-se ao decreto de prisão a possibilidade de estabelecer um vínculo 
funcional entre o modus operandi do suposto crime e a garantia da ordem pública" 
(HC nº 97.688/MG, Primeira Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, DJe de 27/11/09). 
Aliás, outro não foi o entendimento do Ministério Público Federal ao 
consignar, in verbls, que: 
"( .. .) 
In casu, a prisão cautelar do paciente foi inicialmente 
decretada para a garantia tanto da instrução criminal, quanto da ordem 
pública, considerando a personalidade do paciente e a brutalidade com a 
qual o homicídio foi praticado: com recurso que impossibilitou a defesa -
surpresa - e mediante vários golpes de arma branca desferidos contra a 
vítima, cuja morte sobreveio após a longa e excessiva perda de sangue, 
revelando a crueldade do crime em comento. 
Em que pese já haver sentença de pronúncia, há que se 
aguardar a instrução final do feito na sessão do juri, além do que a 
necessidade de garantia da ordem pÚblica permaneceu inalterada, 
sobretudo pela revelação da personalidade instável do paciente, 
representando a sua liberdade risco à integridade física não s6 de sua 
ex-esposa, como de seus filhos e outros familiares. 
Esse temor, ao contrário do que pretendem demonstrar os 
impetrantes, se justifica em elementos constantes dos autos, sobretudo 
pela gravidade concreta do homicídio praticado, de forma triplamente 
qualificada, contra sua própria ex-cunhada. O que a jurisprudência veda 
é a decretação da prisão preventiva com base na gravidade abstrata do 
crime, o que não ocorre no caso em comento dada a existência de 
provas cabais de materialidade e indícios suficientes de autoria, 
revela dores da crueldade e da gravidade concreta dos atos praticados 
pelo paciente". 
Com essas considerações, denego a ordem. 
É como voto. ~. 
7 
Docu~~~tJ~2s~Plado digitalmente conforme MP n° 2.200-212001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - 'CP-Brasil. O 
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Supremo Tribunal Federal
.. 
. . 
' 
HC 101.477/ se 
agente, abre-se ao decreto de prisão a possibilidade de estabelecer um vínculo 
funcional entre o modus operandi do suposto crime e a garantia da ordem pública" 
(HC nº 97.688/MG, Primeira Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, DJe de 27/11/09). 
Aliás, outro não foi o entendimento do Ministério Público Federal ao 
consignar, in verbls, que: 
"( .. .) 
In casu, a prisão cautelar do paciente foi inicialmente 
decretada para a garantia tanto da instrução criminal, quanto da ordem 
pública, considerando a personalidade do paciente e a brutalidade com a 
qual o homicídio foi praticado: com recurso que impossibilitou a defesa -
surpresa - e mediante vários golpes de arma branca desferidos contra a 
vítima, cuja morte sobreveio após a longa e excessiva perda de sangue, 
revelando a crueldade do crime em comento. 
Em que pese já haver sentença de pronúncia, há que se 
aguardar a instrução final do feito na sessão do juri, além do que a 
necessidade de garantia da ordem pÚblica permaneceu inalterada, 
sobretudo pela revelação da personalidade instável do paciente, 
representando a sua liberdade risco à integridade física não s6 de sua 
ex-esposa, como de seus filhos e outros familiares. 
Esse temor, ao contrário do que pretendem demonstrar os 
impetrantes, se justifica em elementos constantes dos autos, sobretudo 
pela gravidade concreta do homicídio praticado, de forma triplamente 
qualificada, contra sua própria ex-cunhada. O que a jurisprudência veda 
é a decretação da prisão preventiva com base na gravidade abstrata do 
crime, o que não ocorre no caso em comento dada a existência de 
provas cabais de materialidade e indícios suficientes de autoria, 
revela dores da crueldade e da gravidade concreta dos atos praticados 
pelo paciente". 
Com essas considerações, denego a ordem. 
É como voto. ~. 
7 
Docu~~~tJ~2s~Plado digitalmente conforme MP n° 2.200-212001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - 'CP-Brasil. O 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 12

Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
11/05/2010
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 101.477 SANTA CATARINA
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Presidente, peço vênia 
para divergir. 
Penso que peca o pronunciamento do Juízo quanto à preventiva. Essa 
espécie de prisão é sempre excepcional. O certo é apurar para, depois, prender e não 
prender para, depois, apurar. Apontou-se a materialidade do crime e os indícios de autoria. 
Esses elementos, por si sós, não são suficientes a respaldar a preventiva. A seguir, também 
se lançou um elemento neutro: a vítima seria esposa do escrivão judicial da comarca – um 
elemento totalmente neutro. Houve referência ao clamor público, mas este, segundo os 
pronunciamentos do Tribunal, não serve de base à preventiva. Mencionou-se que a prisão 
visaria  preservar  a  intangibilidade  física  do  acusado.  Ele  prefere  ficar  solto,  mesmo 
correndo algum risco quanto a uma vindita.
Por último, fez-se referência à circunstância de já ter o paciente respondido 
a procedimento criminal, sem se apontar o resultado, considerado o delito que teria 
praticado contra a própria família. 
Não  vejo,  Presidente,  base  para  chegar-se,  tendo  em  conta  esses 
fundamentos, à inversão da ordem natural das coisas: prendendo para depois apurar e se 
julgar. Há a problemática mencionada pelo relator. Não é causa de pedir o excesso de 
prazo?
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR):
Não, não é causa de pedir.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  –  Então,  concedo  a 
ordem como pleiteada. Vencido quanto à concessão da ordem, vou adiante para não 
placitar uma prisão preventiva, sem culpa formada, que já perdura por três anos.
Concedo, nessa parte, vencido na primeira, a ordem de ofício.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 589329.
Supremo Tribunal Federal
11/05/2010
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 101.477 SANTA CATARINA
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Presidente, peço vênia 
para divergir. 
Penso que peca o pronunciamento do Juízo quanto à preventiva. Essa 
espécie de prisão é sempre excepcional. O certo é apurar para, depois, prender e não 
prender para, depois, apurar. Apontou-se a materialidade do crime e os indícios de autoria. 
Esses elementos, por si sós, não são suficientes a respaldar a preventiva. A seguir, também 
se lançou um elemento neutro: a vítima seria esposa do escrivão judicial da comarca – um 
elemento totalmente neutro. Houve referência ao clamor público, mas este, segundo os 
pronunciamentos do Tribunal, não serve de base à preventiva. Mencionou-se que a prisão 
visaria  preservar  a  intangibilidade  física  do  acusado.  Ele  prefere  ficar  solto,  mesmo 
correndo algum risco quanto a uma vindita.
Por último, fez-se referência à circunstância de já ter o paciente respondido 
a procedimento criminal, sem se apontar o resultado, considerado o delito que teria 
praticado contra a própria família. 
Não  vejo,  Presidente,  base  para  chegar-se,  tendo  em  conta  esses 
fundamentos, à inversão da ordem natural das coisas: prendendo para depois apurar e se 
julgar. Há a problemática mencionada pelo relator. Não é causa de pedir o excesso de 
prazo?
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR):
Não, não é causa de pedir.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  –  Então,  concedo  a 
ordem como pleiteada. Vencido quanto à concessão da ordem, vou adiante para não 
placitar uma prisão preventiva, sem culpa formada, que já perdura por três anos.
Concedo, nessa parte, vencido na primeira, a ordem de ofício.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 12

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
11/05/2010
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 101.477 SANTA CATARINA
V O T O
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(PRESIDENTE) - Data venia, faço uma outra leitura da prisão preventiva e também da 
complexidade do feito que justifica essa dilação no prazo processual um tanto quanto 
inusitada.
Então, acompanho o Relator.
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
11/05/2010
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 101.477 SANTA CATARINA
V O T O
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(PRESIDENTE) - Data venia, faço uma outra leitura da prisão preventiva e também da 
complexidade do feito que justifica essa dilação no prazo processual um tanto quanto 
inusitada.
Então, acompanho o Relator.
Supremo Tribunal Federal
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 12

Decisão de Julgamento
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 101.477
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) : VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES
IMPTE.(S) : RICARDO BRANDT NASCHENWENG
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de 
habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro 
Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Ayres Britto. 
Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 11.05.2010.
 
Presidência  do  Ministro  Ricardo  Lewandowski.  Presentes  à 
Sessão  o  Ministro  Marco  Aurélio,  a  Ministra  Cármen  Lúcia  e  o 
Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Ayres 
Britto.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner Mathias.
Fabiane Duarte
Coordenadora
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Supremo Tribunal Federal
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 101.477
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) : VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES
IMPTE.(S) : RICARDO BRANDT NASCHENWENG
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de 
habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro 
Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Ayres Britto. 
Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 11.05.2010.
 
Presidência  do  Ministro  Ricardo  Lewandowski.  Presentes  à 
Sessão  o  Ministro  Marco  Aurélio,  a  Ministra  Cármen  Lúcia  e  o 
Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Ayres 
Britto.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner Mathias.
Fabiane Duarte
Coordenadora
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 12

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