DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: HC 105275
Número do Processo: 105275
Classe: HABEAS CORPUS (HC)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2010-09-14 00:00:00
Data da Publicação: 2010-10-01 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Segunda Turma
Ministro Relator: JOAQUIM BARBOSA

=== PARTES ===
IMPTE.(S)           : ANDERSON SILVA PAIVA
PACTE.(S)           : BRUNO FERREIRA GONÇALES
COATOR(A/S)(ES)     : RELATOR DO HC 178787 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

=== EMENTA ===
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO 
   CONHECIMENTO DO WRIT PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DO 
   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA 691. HABEAS CORPUS NÃO 
   CONHECIDO.
1.	 Ao negar seguimento ao habeas corpus impetrado 
   contra decisão de indeferimento de liminar, o tribunal de origem 
   aplicou jurisprudência pacífica do STF, no sentido de que a 
   superação da súmula 691 somente é possível quando demonstrada a 
   existência de constrangimento flagrante contra a liberdade do 
   paciente.
2.	Habeas corpus não conhecido.

=== DECISÃO ===
Não conhecido o habeas corpus, nos termos do voto do 
   Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste 
   julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 14.09.2010.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
Número de páginas: 5.
Análise: 08/10/2010, ACG.
Revisão: 13/10/2010, KBP.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===
LEG-FED   SUMSTF-000691  
          SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
14/09/2010
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 105.275 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. JOAQUIM BARBOSA
IMPTE.(S)
:ANDERSON SILVA PAIVA 
PACTE.(S)
:BRUNO FERREIRA GONÇALES 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO HC 178787  DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA 
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE 
LIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO  WRIT PELO TRIBUNAL DE 
ORIGEM.  JURISPRUDÊNCIA DO  SUPREMO  TRIBUNAL  FEDERAL. 
SÚMULA 691. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1.  Ao negar seguimento ao habeas corpus impetrado contra decisão de 
indeferimento  de  liminar,  o  tribunal  de  origem  aplicou 
jurisprudência pacífica do STF, no sentido de que a superação da 
súmula 691 somente é possível quando demonstrada a existência 
de constrangimento flagrante contra a liberdade do paciente.
2. Habeas corpus não conhecido.
A C Ó R D Ã O
Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os 
ministros  do  Supremo  Tribunal  Federal,  em  Segunda  Turma,  sob  a 
presidência do  ministro  Gilmar  Mendes,  na conformidade  da  ata  de 
julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em não 
conhecer do pedido de habeas corpus, nos termos do voto do relator.
Brasília, 14 de setembro de 2010.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 718879.
Supremo Tribunal Federal
DJe 01/10/2010
Supremo Tribunal Federal
Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 5

Ementa e Acórdão
HC 105.275 / SP 
JOAQUIM BARBOSA       -      Relator
2 
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HC 105.275 / SP 
JOAQUIM BARBOSA       -      Relator
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 5

Relatório
14/09/2010
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 105.275 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. JOAQUIM BARBOSA
IMPTE.(S)
:ANDERSON SILVA PAIVA 
PACTE.(S)
:BRUNO FERREIRA GONÇALES 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO HC 178787  DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Trata-se de  habeas 
corpus,  com  pedido  de  liminar,  impetrado  em  favor  de  BRUNO 
FERREIRA GONÇALVES, contra decisão do STJ que negou seguimento 
ao HC 178.787.
 O impetrante alega que a prisão preventiva do paciente é ilegal, pois 
estaria baseada, apenas, na gravidade abstrata do crime a ele imputado – 
latrocínio.
A decisão do STJ, aqui impugnada, tem o seguinte teor:
“O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão assentada no 
sentido de não caber habeas corpus contra decisão que denega 
liminar, a não ser que reste demonstrada flagrante ilegalidade, 
o que não se pode aferir na hipótese, pois não se juntou o inteiro teor 
da decisão atacada.”
É o relatório.
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Supremo Tribunal Federal
14/09/2010
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 105.275 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. JOAQUIM BARBOSA
IMPTE.(S)
:ANDERSON SILVA PAIVA 
PACTE.(S)
:BRUNO FERREIRA GONÇALES 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO HC 178787  DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Trata-se de  habeas 
corpus,  com  pedido  de  liminar,  impetrado  em  favor  de  BRUNO 
FERREIRA GONÇALVES, contra decisão do STJ que negou seguimento 
ao HC 178.787.
 O impetrante alega que a prisão preventiva do paciente é ilegal, pois 
estaria baseada, apenas, na gravidade abstrata do crime a ele imputado – 
latrocínio.
A decisão do STJ, aqui impugnada, tem o seguinte teor:
“O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão assentada no 
sentido de não caber habeas corpus contra decisão que denega 
liminar, a não ser que reste demonstrada flagrante ilegalidade, 
o que não se pode aferir na hipótese, pois não se juntou o inteiro teor 
da decisão atacada.”
É o relatório.
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 5

Voto - MIN. JOAQUIM BARBOSA
14/09/2010
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 105.275 SÃO PAULO
V O T O
O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Senhor Presidente, o 
presente habeas corpus não pode ser conhecido.
Com efeito, a decisão impugnada aplicou entendimento sumulado 
deste Supremo Tribunal Federal, conforme enunciado na Súmula 691.
 No caso, o impetrante  não juntou aos autos de origem o inteiro 
teor da decisão impugnada, o que é essencial para que se analise a 
existência ou não de flagrante constrangimento contra a liberdade do 
paciente, a autorizar a superação da referida Súmula.
 Assim, por ser manifestamente contrário à nossa jurisprudência, 
não conheço do writ.
É como voto.
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Supremo Tribunal Federal
14/09/2010
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 105.275 SÃO PAULO
V O T O
O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Senhor Presidente, o 
presente habeas corpus não pode ser conhecido.
Com efeito, a decisão impugnada aplicou entendimento sumulado 
deste Supremo Tribunal Federal, conforme enunciado na Súmula 691.
 No caso, o impetrante  não juntou aos autos de origem o inteiro 
teor da decisão impugnada, o que é essencial para que se analise a 
existência ou não de flagrante constrangimento contra a liberdade do 
paciente, a autorizar a superação da referida Súmula.
 Assim, por ser manifestamente contrário à nossa jurisprudência, 
não conheço do writ.
É como voto.
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Decisão de Julgamento
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 105.275
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA
IMPTE.(S) : ANDERSON SILVA PAIVA
PACTE.(S) : BRUNO FERREIRA GONÇALES
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 178787 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA
Decisão: Não conhecido o habeas corpus, nos termos do voto do 
Relator.  Decisão  unânime.  Ausente,  justificadamente,  neste 
julgamento,  o  Senhor  Ministro  Celso  de  Mello.
 2ª  Turma, 
14.09.2010. 
Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Ellen Gracie, Ayres Britto e Joaquim 
Barbosa. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de 
Mello.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Mário José Gisi.
Carlos Alberto Cantanhede
Coordenador
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 105.275
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA
IMPTE.(S) : ANDERSON SILVA PAIVA
PACTE.(S) : BRUNO FERREIRA GONÇALES
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 178787 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA
Decisão: Não conhecido o habeas corpus, nos termos do voto do 
Relator.  Decisão  unânime.  Ausente,  justificadamente,  neste 
julgamento,  o  Senhor  Ministro  Celso  de  Mello.
 2ª  Turma, 
14.09.2010. 
Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Ellen Gracie, Ayres Britto e Joaquim 
Barbosa. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de 
Mello.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Mário José Gisi.
Carlos Alberto Cantanhede
Coordenador
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 718120
Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 5

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