DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: HC 102412
Número do Processo: 102412
Classe: HABEAS CORPUS (HC)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2011-08-30 00:00:00
Data da Publicação: 2011-12-16 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Primeira Turma
Ministro Relator: LUIZ FUX

=== PARTES ===
PACTE.(S)           : ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA
IMPTE.(S)           : ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA
COATOR(A/S)(ES)     : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

=== EMENTA ===
EMENTA

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍCIO QUALIFICADO TENTADO E QUADRILHA (CP, Arts. 121, § 2º, IV, c/c o 14, II, e 288). ALEGAÇÃO DE INFLUÊNCIA DO JUIZ PRESIDENTE, NA SESSÃO DE JULGAMENTO, SOBRE AS TESTEMUNHAS E OS JURADOS. NULIDADE RECONHECIDA. JÚRI ANULADO. DETERMINAÇÃO DE SUBMISSÃO DO PACIENTE A NOVO JULGAMENTO. ORDEM CONCEDIDA.

    A intervenção reiterada da Juíza Presidente durante a colheita da prova oral - tendente a advertir testemunha sobre discrepância de seu depoimento com versão anterior e sobre a possibilidade de sua incidência em crime de perjúrio, o que acabou por levá-la a se retratar -, bem como a realização de comentário dirigido aos jurados de que a ausência de testemunhas à sessão de julgamento decorreria de orientação da defesa, importaram em efetivo prejuízo ao réu, com nulidade do veredicto condenatório.

    Determinação de submissão do paciente a novo julgamento.

    Ordem concedida.

=== DECISÃO ===
Por maioria de votos, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Senhor Ministro Dias Toffoli, Redator para o acórdão, vencido o Senhor Ministro Luiz Fux, Relator. Falaram: o Dr. André Perecmanis, pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 30.8.2011.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
- Acórdãos citados: HC 88606, HC 93868, HC 94817, HC 98403, 
RHC 98583, HC 101806.
Número de páginas: 27.
Análise: 23/01/2012, KBP.
Revisão: 23/01/2012, ACG.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===
LEG-FED   DEL-002848      ANO-1940
          ART-00014 INC-00002 ART-00121 PAR-00002
          INC-00004 ART-00288  
                CP-1940 CÓDIGO PENAL

LEG-FED   DEL-003689      ANO-1941
          ART-00186 ART-00203 ART-00210 PAR-ÚNICO
          ART-00211 ART-00212 ART-00563   
                CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
REDATOR 
DO 
ACÓRDÃO
: MIN. DIAS TOFFOLI
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S)
:ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA 
IMPTE.(S)
:ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
EMENTA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL 
DO JÚRI. HOMICÍCIO QUALIFICADO TENTADO E QUADRILHA 
(CP, Arts. 121, § 2º, IV, c/c o 14, II, e 288). ALEGAÇÃO DE INFLUÊNCIA 
DO JUIZ PRESIDENTE, NA SESSÃO DE JULGAMENTO, SOBRE AS 
TESTEMUNHAS  E  OS  JURADOS.  NULIDADE  RECONHECIDA. 
JÚRI  ANULADO.  DETERMINAÇÃO  DE  SUBMISSÃO  DO 
PACIENTE A NOVO JULGAMENTO. ORDEM CONCEDIDA.
A intervenção reiterada da Juíza Presidente durante a colheita da 
prova oral - tendente a advertir testemunha sobre discrepância de seu 
depoimento com versão anterior e sobre a possibilidade de sua incidência 
em crime de perjúrio, o que acabou por levá-la a se retratar -, bem como a 
realização  de  comentário  dirigido  aos  jurados  de  que  a  ausência  de 
testemunhas à sessão de julgamento decorreria de orientação da defesa, 
importaram  em  efetivo  prejuízo  ao  réu,  com  nulidade  do  veredicto 
condenatório.
Determinação de submissão do paciente a novo julgamento.
Ordem concedida.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do Sra. 
Ministra Cármen Lúcia, na conformidade da ata do julgamento e das 
notas  taquigráficas,  por  maioria  de  votos,  em  conceder  a  ordem  de 
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Supremo Tribunal Federal
DJe 16/12/2011
Supremo Tribunal Federal
Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 27

Ementa e Acórdão
HC 102.412 / RJ 
habeas corpus, nos termos do voto do Senhor Ministro Dias Toffoli, 
Redator para o acórdão. 
Brasília, 30 de agosto de 2011. 
MINISTRO DIAS TOFFOLI
Redator p/o acórdão
2 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
HC 102.412 / RJ 
habeas corpus, nos termos do voto do Senhor Ministro Dias Toffoli, 
Redator para o acórdão. 
Brasília, 30 de agosto de 2011. 
MINISTRO DIAS TOFFOLI
Redator p/o acórdão
2 
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Relatório
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
REDATOR 
DO 
ACÓRDÃO
: MIN. DIAS TOFFOLI
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S)
:ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA 
IMPTE.(S)
:ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): Trata-se de habeas corpus 
impetrado em favor de ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA, tendo por 
autoridade coatora a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que 
indeferiu  pedido  idêntico  ao  que  ora  é  examinado  por  esta  Corte. 
Pretende-se, com a impetração, a anulação de julgamento realizado por 
tribunal do júri, apontando-se como motivo a suposta parcialidade da 
juíza-presidente.
Extrai-se  dos  autos  que  o  paciente,  ex-integrante  da  torcida 
organizada Força Jovem do Vasco da Gama, foi condenado, pelo tribunal do 
júri da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ, por homicídio 
tentado cinco vezes, incidindo nas penas dos artigos. 121, § 2º, inciso IV 
combinado com o artigo 14, e art. 288, todos do Código Penal. A sanção 
final pelos crimes, após a apelação da defesa, foi 12 (doze) anos e 6 (seis) 
meses de reclusão, no regime integralmente fechado. Reconheceu-se que 
os atos ocorreram em continuidade delitiva.
Narram os autos que o paciente, em concurso com outros 3 (três) 
agentes, efetuou disparos de arma de fogo contra cinco pessoas da Torcida 
Jovem do Flamengo, com recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, 
não se consumando os crimes por circunstâncias alheias à vontade dos 
atiradores. A motivação das condutas teria sido porque as vítimas seriam 
testemunhas em um inquérito policial que investigava um outro crime de 
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30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
REDATOR 
DO 
ACÓRDÃO
: MIN. DIAS TOFFOLI
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S)
:ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA 
IMPTE.(S)
:ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): Trata-se de habeas corpus 
impetrado em favor de ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA, tendo por 
autoridade coatora a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que 
indeferiu  pedido  idêntico  ao  que  ora  é  examinado  por  esta  Corte. 
Pretende-se, com a impetração, a anulação de julgamento realizado por 
tribunal do júri, apontando-se como motivo a suposta parcialidade da 
juíza-presidente.
Extrai-se  dos  autos  que  o  paciente,  ex-integrante  da  torcida 
organizada Força Jovem do Vasco da Gama, foi condenado, pelo tribunal do 
júri da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ, por homicídio 
tentado cinco vezes, incidindo nas penas dos artigos. 121, § 2º, inciso IV 
combinado com o artigo 14, e art. 288, todos do Código Penal. A sanção 
final pelos crimes, após a apelação da defesa, foi 12 (doze) anos e 6 (seis) 
meses de reclusão, no regime integralmente fechado. Reconheceu-se que 
os atos ocorreram em continuidade delitiva.
Narram os autos que o paciente, em concurso com outros 3 (três) 
agentes, efetuou disparos de arma de fogo contra cinco pessoas da Torcida 
Jovem do Flamengo, com recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, 
não se consumando os crimes por circunstâncias alheias à vontade dos 
atiradores. A motivação das condutas teria sido porque as vítimas seriam 
testemunhas em um inquérito policial que investigava um outro crime de 
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Relatório
HC 102.412 / RJ 
homicídio.
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio 
de Janeiro decidiu a apelação em acórdão assim ementado, na parte que 
interessa (fl. 46):
EMENTA
 
-
 HOMICÍDIOS
 
QUALIFICADOS, 
TENTADOS (CINCO VEZES). QUADRILHA OU BANDO. 
(...)
Recurso de ALEX SANDRO:
PRELIMINARES: Rejeitadas. A pergunta indeferida era de 
cunho subjetivo, tendo esclarecido a Julgadora que a ausência 
da  testemunha  se  deveu  ao  fato  de  a  mesma  não  ter 
apresentado  seu  endereço  correto.  E  não  houve  coação  das 
testemunhas. Estas apenas foram alertadas para o crime de 
falso testemunho.”
Impetrado  habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, a 
Quinta Turma decidiu o writ em acórdão com a seguinte ementa (fls. 65)
HABEAS  CORPUS. PROCESSUAL PENAL.  CRIME  DE 
HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  TRIBUNAL  DO  JÚRI. 
ALEGAÇÃO  DE  INFLUÊNCIA DO  JUIZ  PRESIDENTE  NA 
SESSÃO DE JULGAMENTO SOBRE AS TESTEMUNHAS E OS 
JURADOS. NÃO-OCORRÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA 
ELEITA.
1. Não se vislumbra, na espécie, qualquer irregularidade 
ou  mesmo  excesso  por  parte  da  juíza  presidente,  nem  ao 
indeferir pergunta a determinada testemunha – pelo fato de ter 
sido  reputado  como  de  cunho  subjetivo  –,  nem  quanto  à 
justificativa da ausência de determinada testemunha na sessão 
de julgamento, qual seja: o fornecimento de endereço incorreto 
e,  tampouco,  quando  advertiu  a  testemunha  de  que  suas 
declarações  confrontavam  com  outros  depoimentos  já 
prestados, bem como sobre a possível configuração do crime de 
falso testemunho – providência que se encontra, aliás, inserida 
2 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 102.412 / RJ 
homicídio.
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio 
de Janeiro decidiu a apelação em acórdão assim ementado, na parte que 
interessa (fl. 46):
EMENTA
 
-
 HOMICÍDIOS
 
QUALIFICADOS, 
TENTADOS (CINCO VEZES). QUADRILHA OU BANDO. 
(...)
Recurso de ALEX SANDRO:
PRELIMINARES: Rejeitadas. A pergunta indeferida era de 
cunho subjetivo, tendo esclarecido a Julgadora que a ausência 
da  testemunha  se  deveu  ao  fato  de  a  mesma  não  ter 
apresentado  seu  endereço  correto.  E  não  houve  coação  das 
testemunhas. Estas apenas foram alertadas para o crime de 
falso testemunho.”
Impetrado  habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, a 
Quinta Turma decidiu o writ em acórdão com a seguinte ementa (fls. 65)
HABEAS  CORPUS. PROCESSUAL PENAL.  CRIME  DE 
HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  TRIBUNAL  DO  JÚRI. 
ALEGAÇÃO  DE  INFLUÊNCIA DO  JUIZ  PRESIDENTE  NA 
SESSÃO DE JULGAMENTO SOBRE AS TESTEMUNHAS E OS 
JURADOS. NÃO-OCORRÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA 
ELEITA.
1. Não se vislumbra, na espécie, qualquer irregularidade 
ou  mesmo  excesso  por  parte  da  juíza  presidente,  nem  ao 
indeferir pergunta a determinada testemunha – pelo fato de ter 
sido  reputado  como  de  cunho  subjetivo  –,  nem  quanto  à 
justificativa da ausência de determinada testemunha na sessão 
de julgamento, qual seja: o fornecimento de endereço incorreto 
e,  tampouco,  quando  advertiu  a  testemunha  de  que  suas 
declarações  confrontavam  com  outros  depoimentos  já 
prestados, bem como sobre a possível configuração do crime de 
falso testemunho – providência que se encontra, aliás, inserida 
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 27

Relatório
HC 102.412 / RJ 
no rol de suas atribuições. Inteligência do art. 210 do Código de 
Processo Penal.
2. De outro lado, infirmar o entendimento esposado pela 
Corte a quo ainda implicaria o exame aprofundado de provas, o 
que, como é consabido, não se coaduna com a estreita via do 
writ. Precedentes.
3. Ordem denegada.
(HC 78.638/RJ, Relatora Min. Laurita Vaz, Quinta Turma 
do STJ, Julgamento em 10/3/2009)
No habeas corpus ajuizado nesta Suprema Corte, a parte impetrante 
reitera  o  pedido  formulado  nas  instâncias  inferiores,  sustentando  o 
seguinte:  i)  nulidade  por  indeferimento  de  pergunta  no  julgamento 
tribunal  do  júri;  ii)  parcialidade  da  juíza-presidente  da  sessão  de 
julgamento do júri, pelo suposto direcionamento ao corpo de jurados, 
tendo-lhes informado que a defesa teria instruído a testemunha para não 
comparecer em juízo; iii) suposta omissão no julgamento do writ pelo STJ; 
iv) a juíza  teria se excedido no que se refere à prescrição do art. 210 do 
Código de Processo Penal1;  v) o fato assemelha-se à nulidade por excesso 
de linguagem na sentença de pronúncia.
O  Ministério  Público  Federal  manifestou-se  pela  denegação  da 
ordem em parecer assim ementado:
HABEAS  CORPUS.  PENAL.  PROCESSO  PENAL. 
TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA, POR CINCO VEZES, DE 
HOMICÍDIO
 
QUALIFICADO.
 
NULIDADE
 
DO 
JULGAMENTO  REALIZADO  PELO  CONSELHO  DE 
SENTENÇA, EM RAZÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO 
DEVIDO  PROCESSO  LEGAL,  DA  AMPLA  DEFESA,  DO 
CONTRADITÓRIO  E  DA SOBERANIA DOS  VEREDICTOS. 
COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA.
1 Art. 210.  As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo 
que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz  
adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.
3 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 102.412 / RJ 
no rol de suas atribuições. Inteligência do art. 210 do Código de 
Processo Penal.
2. De outro lado, infirmar o entendimento esposado pela 
Corte a quo ainda implicaria o exame aprofundado de provas, o 
que, como é consabido, não se coaduna com a estreita via do 
writ. Precedentes.
3. Ordem denegada.
(HC 78.638/RJ, Relatora Min. Laurita Vaz, Quinta Turma 
do STJ, Julgamento em 10/3/2009)
No habeas corpus ajuizado nesta Suprema Corte, a parte impetrante 
reitera  o  pedido  formulado  nas  instâncias  inferiores,  sustentando  o 
seguinte:  i)  nulidade  por  indeferimento  de  pergunta  no  julgamento 
tribunal  do  júri;  ii)  parcialidade  da  juíza-presidente  da  sessão  de 
julgamento do júri, pelo suposto direcionamento ao corpo de jurados, 
tendo-lhes informado que a defesa teria instruído a testemunha para não 
comparecer em juízo; iii) suposta omissão no julgamento do writ pelo STJ; 
iv) a juíza  teria se excedido no que se refere à prescrição do art. 210 do 
Código de Processo Penal1;  v) o fato assemelha-se à nulidade por excesso 
de linguagem na sentença de pronúncia.
O  Ministério  Público  Federal  manifestou-se  pela  denegação  da 
ordem em parecer assim ementado:
HABEAS  CORPUS.  PENAL.  PROCESSO  PENAL. 
TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA, POR CINCO VEZES, DE 
HOMICÍDIO
 
QUALIFICADO.
 
NULIDADE
 
DO 
JULGAMENTO  REALIZADO  PELO  CONSELHO  DE 
SENTENÇA, EM RAZÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO 
DEVIDO  PROCESSO  LEGAL,  DA  AMPLA  DEFESA,  DO 
CONTRADITÓRIO  E  DA SOBERANIA DOS  VEREDICTOS. 
COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA.
1 Art. 210.  As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo 
que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz  
adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.
3 
Supremo Tribunal Federal
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 27

Relatório
HC 102.412 / RJ 
1. O reconhecimento da nulidade do ato, mesmo quando 
se  tratar  de  nulidade  absoluta,  fica  condicionada  à 
demonstração  do  efetivo  prejuízo  causado  à  acusação  ou  à 
defesa – pas de nullité sans grief, artigo 563 do CPP. Tampouco 
será decretada a nulidade de ato que não tenha contribuído 
materialmente à resolução do feito (artigo 566 do CPP).
2. Não configura coação ilegal a advertência, feita pelo juiz 
presidente  da  sessão  de  julgamento  do  tribunal  de  júri,  à 
testemunha sobre a contrariedade dos depoimentos prestados 
na fase instrutória e na sessão de julgamento, por expressa 
previsão legal – artigo 210 do CPP.
3. Parecer pela denegação da ordem.
É o relatório.
4 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 102.412 / RJ 
1. O reconhecimento da nulidade do ato, mesmo quando 
se  tratar  de  nulidade  absoluta,  fica  condicionada  à 
demonstração  do  efetivo  prejuízo  causado  à  acusação  ou  à 
defesa – pas de nullité sans grief, artigo 563 do CPP. Tampouco 
será decretada a nulidade de ato que não tenha contribuído 
materialmente à resolução do feito (artigo 566 do CPP).
2. Não configura coação ilegal a advertência, feita pelo juiz 
presidente  da  sessão  de  julgamento  do  tribunal  de  júri,  à 
testemunha sobre a contrariedade dos depoimentos prestados 
na fase instrutória e na sessão de julgamento, por expressa 
previsão legal – artigo 210 do CPP.
3. Parecer pela denegação da ordem.
É o relatório.
4 
Supremo Tribunal Federal
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Explicação
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
EXPLICAÇÃO
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX  (RELATOR) -  Senhora 
Presidente,  ilustres  componentes  da  Primeira  Turma,  ilustre 
Representante do Ministério Público, Senhores Advogados.
Salvante o aspecto fático, que foi aqui muito bem explorado pelo 
Ministério  Público,  tenho  aqui  uma  retranscrição  de  toda  a  ata,  a 
exposição  do  fato  pelo  eminente  Advogado  na  tribuna,  que,  aliás, 
brilhante exposição, ela só vem reforçar a minha percepção de que tem 
havido um uso promíscuo e moderado do  habeas corpus no Supremo 
Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte do país, 
não é a Corte destinatária para se debater nesse grau máximo, com a 
nossa representatividade de guardar a Constituição Federal, a análise de 
fatos  que  foram  avaliados  pelo  Tribunal  do  Júri,  pelo  Tribunal  de 
Apelação, pelo Superior Tribunal de Justiça, e agora em habeas corpus 
substitutivo de recurso ordinário, volta-se com exatamente a mesma tese, 
como se coubesse no Supremo Tribunal Federal habeas corpus diferente 
daqueles  previstos  no  capítulo  da  Constituição  Federal;  ou  seja,  a 
Constituição Federal estabelece como competência originária do Supremo 
Tribunal  Federal  para  julgar  habeas  corpus quando  são  aqueles  os 
pacientes.  A jurisprudência  do  habeas  corpus erigida  na  época  da 
ditadura admitia o  habeas corpus substitutivo quando houvesse uma 
teratologia da decisão, ou, como, por exemplo, se um tribunal superior 
determinasse a coerção pessoal de um paciente. Se o Superior Tribunal de 
Justiça mandar prender alguém, nós somos competentes para julgar esse 
habeas corpus. Agora, aqui é um trabalho, aliás muito bem feito, que se 
realiza  numa Vara criminal ou dos juizados especiais ou numa vara 
criminal de primeira instância. O revolvimento da dinâmica que ocorreu 
durante o julgamento do Tribunal do Júri quando um juiz - eu fui juiz de 
carreira, eu fiz isso várias vezes -, verificando que a testemunha está 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
EXPLICAÇÃO
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX  (RELATOR) -  Senhora 
Presidente,  ilustres  componentes  da  Primeira  Turma,  ilustre 
Representante do Ministério Público, Senhores Advogados.
Salvante o aspecto fático, que foi aqui muito bem explorado pelo 
Ministério  Público,  tenho  aqui  uma  retranscrição  de  toda  a  ata,  a 
exposição  do  fato  pelo  eminente  Advogado  na  tribuna,  que,  aliás, 
brilhante exposição, ela só vem reforçar a minha percepção de que tem 
havido um uso promíscuo e moderado do  habeas corpus no Supremo 
Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte do país, 
não é a Corte destinatária para se debater nesse grau máximo, com a 
nossa representatividade de guardar a Constituição Federal, a análise de 
fatos  que  foram  avaliados  pelo  Tribunal  do  Júri,  pelo  Tribunal  de 
Apelação, pelo Superior Tribunal de Justiça, e agora em habeas corpus 
substitutivo de recurso ordinário, volta-se com exatamente a mesma tese, 
como se coubesse no Supremo Tribunal Federal habeas corpus diferente 
daqueles  previstos  no  capítulo  da  Constituição  Federal;  ou  seja,  a 
Constituição Federal estabelece como competência originária do Supremo 
Tribunal  Federal  para  julgar  habeas  corpus quando  são  aqueles  os 
pacientes.  A jurisprudência  do  habeas  corpus erigida  na  época  da 
ditadura admitia o  habeas corpus substitutivo quando houvesse uma 
teratologia da decisão, ou, como, por exemplo, se um tribunal superior 
determinasse a coerção pessoal de um paciente. Se o Superior Tribunal de 
Justiça mandar prender alguém, nós somos competentes para julgar esse 
habeas corpus. Agora, aqui é um trabalho, aliás muito bem feito, que se 
realiza  numa Vara criminal ou dos juizados especiais ou numa vara 
criminal de primeira instância. O revolvimento da dinâmica que ocorreu 
durante o julgamento do Tribunal do Júri quando um juiz - eu fui juiz de 
carreira, eu fiz isso várias vezes -, verificando que a testemunha está 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 27

Explicação
HC 102.412 / RJ 
prestando depoimento completamente contrário a tudo quanto ela já - 
depois a adverte de que ela pode incidir no crime de falso testemunho, 
que, até como disse o Ministério Público, uma medida de prevenção, 
porque  é  melhor isso do  que  depois  extrair peças  e  mandar para  a 
autoridade policial, quando muitas vezes se sabe que a testemunha é 
jejune em matéria de direito. Ela nem sabe.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  –  Sem  receio  da 
intimidação!
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Não, não é o 
receio da intimidação. Eu confesso, Ministro Marco Aurélio: eu trabalhei 
em Vara criminal, e todas as vezes falava com a leveza necessária de que o 
juiz deve ter para esclarecer a parte, que, às vezes, ela no afã de querer 
ajudar uma pessoa, pode se prejudicar. Então, na realidade, o que os 
juízes fazem é exatamente isso, e tem que ser  in intinere, porque a 
mentira não começa na qualificação; ela começa no curso do depoimento. 
Então, já antevejo aqui uma aberração teratológica não da decisão, mas da 
impetração de um  habeas corpus substitutivo de um recurso ordinário 
revolvendo  matéria  fática  e  impondo  à  Suprema  Corte  de  um  país 
verificar  como  foi  a  dinâmica  de  um  julgamento  que  se  passou  no 
Tribunal  de  Júri  de  São  Gonçalo,  que  foi  aferido  pelo  Tribunal  de 
Apelação,  foi  aferido  pelo  Superior  Tribunal  de  Justiça;  todos  esses 
tribunais entenderam que não houve nenhuma teratologia. E essa é a 
competência da Suprema Corte? Evidentemente que não é.
2 
Supremo Tribunal Federal
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HC 102.412 / RJ 
prestando depoimento completamente contrário a tudo quanto ela já - 
depois a adverte de que ela pode incidir no crime de falso testemunho, 
que, até como disse o Ministério Público, uma medida de prevenção, 
porque  é  melhor isso do  que  depois  extrair peças  e  mandar para  a 
autoridade policial, quando muitas vezes se sabe que a testemunha é 
jejune em matéria de direito. Ela nem sabe.
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  –  Sem  receio  da 
intimidação!
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Não, não é o 
receio da intimidação. Eu confesso, Ministro Marco Aurélio: eu trabalhei 
em Vara criminal, e todas as vezes falava com a leveza necessária de que o 
juiz deve ter para esclarecer a parte, que, às vezes, ela no afã de querer 
ajudar uma pessoa, pode se prejudicar. Então, na realidade, o que os 
juízes fazem é exatamente isso, e tem que ser  in intinere, porque a 
mentira não começa na qualificação; ela começa no curso do depoimento. 
Então, já antevejo aqui uma aberração teratológica não da decisão, mas da 
impetração de um  habeas corpus substitutivo de um recurso ordinário 
revolvendo  matéria  fática  e  impondo  à  Suprema  Corte  de  um  país 
verificar  como  foi  a  dinâmica  de  um  julgamento  que  se  passou  no 
Tribunal  de  Júri  de  São  Gonçalo,  que  foi  aferido  pelo  Tribunal  de 
Apelação,  foi  aferido  pelo  Superior  Tribunal  de  Justiça;  todos  esses 
tribunais entenderam que não houve nenhuma teratologia. E essa é a 
competência da Suprema Corte? Evidentemente que não é.
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Voto - MIN. LUIZ FUX
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
V O T O
O  SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): O  writ  não  merece 
prosperar.
Os temas ora submetidos a esta Corte, sobre a suposta parcialidade 
da juíza-presidente do tribunal do júri já foram bem examinados pelo 
TJ/RJ em sede de apelação, bem como no habeas corpus julgado pelo STJ. A 
propósito, leia-se do voto condutor do acórdão da Quinta Turma da Corte 
Superior, da lavra da Ministra Laurita Vaz (fls. 65-66):
A impetração não merece acolhida.
Compulsando os termos da ata da sessão de julgamento e 
do  acórdão  impugnado,  verifica-se  realidade  totalmente 
distinta  da  alegada  pelo  Impetrante,  tornando  totalmente 
insubsistente a tese de nulidade do julgamento proferido pelos 
jurados por influência da magistrada, ad litteram:
"O patrono do acusado requereu fosse consignado em Ata  
que a Presidente do Tribunal do Júri pressionou a testemunha  
MILENA para que esta mudasse seu depoimento quando ela 
afirmou que ouviu das vítimas que quem teria atirado teria sido  
FELIPE ESPOSE, dizendo à testemunha que estava totalmente  
contrário ao afirmado pelas vítimas e pela própria testemunha 
em  depoimentos  anteriores,  dizendo  que  estaria  mentindo, 
segundo os depoimentos anteriores. Pela juíza foi dito que com  
exceção do termo pressionar todos os fatos foram verdadeiros na 
medida  em  que  foi  alertada  à  testemunha  que  seu  
depoimento  estava  contrário  a  todos  os  depoimentos  
prestados anteriormente tanto por ela própria quanto dos  
depoimentos das demais testemunhas." (Ata da Sessão de 
Julgamento; fl. 24; grifos acrescidos.)
 
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30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
V O T O
O  SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): O  writ  não  merece 
prosperar.
Os temas ora submetidos a esta Corte, sobre a suposta parcialidade 
da juíza-presidente do tribunal do júri já foram bem examinados pelo 
TJ/RJ em sede de apelação, bem como no habeas corpus julgado pelo STJ. A 
propósito, leia-se do voto condutor do acórdão da Quinta Turma da Corte 
Superior, da lavra da Ministra Laurita Vaz (fls. 65-66):
A impetração não merece acolhida.
Compulsando os termos da ata da sessão de julgamento e 
do  acórdão  impugnado,  verifica-se  realidade  totalmente 
distinta  da  alegada  pelo  Impetrante,  tornando  totalmente 
insubsistente a tese de nulidade do julgamento proferido pelos 
jurados por influência da magistrada, ad litteram:
"O patrono do acusado requereu fosse consignado em Ata  
que a Presidente do Tribunal do Júri pressionou a testemunha  
MILENA para que esta mudasse seu depoimento quando ela 
afirmou que ouviu das vítimas que quem teria atirado teria sido  
FELIPE ESPOSE, dizendo à testemunha que estava totalmente  
contrário ao afirmado pelas vítimas e pela própria testemunha 
em  depoimentos  anteriores,  dizendo  que  estaria  mentindo, 
segundo os depoimentos anteriores. Pela juíza foi dito que com  
exceção do termo pressionar todos os fatos foram verdadeiros na 
medida  em  que  foi  alertada  à  testemunha  que  seu  
depoimento  estava  contrário  a  todos  os  depoimentos  
prestados anteriormente tanto por ela própria quanto dos  
depoimentos das demais testemunhas." (Ata da Sessão de 
Julgamento; fl. 24; grifos acrescidos.)
 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 27

Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 102.412 / RJ 
"O  apelo  de  ALEX  SANDRO  começa  atacando 
diretamente a nobre Magistrada de primeiro grau o que, além de  
não ajudar a defesa, demonstra por parte desta indelicadeza e  
falta de ótica no exercício profissional, não merecendo qualquer  
consideração.
[...]
Outro argumento da defesa é de que teve indeferida 
pergunta importante no momento do interrogatório, o que 
também não se sustenta. Às fls. 611⁄614 verifica-se que a 
tal  pergunta  era  de  cunho  subjetivo,  esclarecendo  a 
Julgadora que a ausência da testemunha se deveu ao fato 
de a mesma não ter apresentado seu endereço correto.
Insiste, ainda, em que ocorreu coação de testemunhas. Não 
é  verdade.  Apenas  foram  alertadas  para  o  crime  de  falso 
testemunho, conforme determina o artigo 210, do Código de 
Processo Penal." (Acórdão; fls. 84⁄85)
 
Não  se  vislumbra,  pois,  na  espécie,  qualquer 
irregularidade ou mesmo excesso por parte da juíza presidente, 
sob nenhuma ótica.
No que se refere ao indeferimento de questionamento à 
testemunha, mostra-se plenamente justificado pelo fato de ter 
sido reputado pela magistrada como de cunho subjetivo.
Quanto  à  justificativa  da  ausência  de  determinada 
testemunha  na  sessão  de  julgamento,  consoante  consta  do 
acórdão impugnado, o seu não-comparecimento deveu-se ao 
fornecimento de endereço incorreto.
Por  fim,  também  não  procede  a  tese  de  existência  de 
coação à testemunha, já que, como bem salientou o Ministério 
Público Federal, a juíza limitou-se a advertir "a testemunha de 
que suas declarações contrariavam outros depoimentos já prestados" 
(fl. 105), bem como sobre a possível configuração do crime de 
falso testemunho, fatos que não constituem, de forma alguma, 
extrapolação dos limites de sua atuação.
Ressalte-se que tal providência encontra-se, aliás, inserida 
no rol das atribuições dos juízes ao procederem às oitivas de 
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HC 102.412 / RJ 
"O  apelo  de  ALEX  SANDRO  começa  atacando 
diretamente a nobre Magistrada de primeiro grau o que, além de  
não ajudar a defesa, demonstra por parte desta indelicadeza e  
falta de ótica no exercício profissional, não merecendo qualquer  
consideração.
[...]
Outro argumento da defesa é de que teve indeferida 
pergunta importante no momento do interrogatório, o que 
também não se sustenta. Às fls. 611⁄614 verifica-se que a 
tal  pergunta  era  de  cunho  subjetivo,  esclarecendo  a 
Julgadora que a ausência da testemunha se deveu ao fato 
de a mesma não ter apresentado seu endereço correto.
Insiste, ainda, em que ocorreu coação de testemunhas. Não 
é  verdade.  Apenas  foram  alertadas  para  o  crime  de  falso 
testemunho, conforme determina o artigo 210, do Código de 
Processo Penal." (Acórdão; fls. 84⁄85)
 
Não  se  vislumbra,  pois,  na  espécie,  qualquer 
irregularidade ou mesmo excesso por parte da juíza presidente, 
sob nenhuma ótica.
No que se refere ao indeferimento de questionamento à 
testemunha, mostra-se plenamente justificado pelo fato de ter 
sido reputado pela magistrada como de cunho subjetivo.
Quanto  à  justificativa  da  ausência  de  determinada 
testemunha  na  sessão  de  julgamento,  consoante  consta  do 
acórdão impugnado, o seu não-comparecimento deveu-se ao 
fornecimento de endereço incorreto.
Por  fim,  também  não  procede  a  tese  de  existência  de 
coação à testemunha, já que, como bem salientou o Ministério 
Público Federal, a juíza limitou-se a advertir "a testemunha de 
que suas declarações contrariavam outros depoimentos já prestados" 
(fl. 105), bem como sobre a possível configuração do crime de 
falso testemunho, fatos que não constituem, de forma alguma, 
extrapolação dos limites de sua atuação.
Ressalte-se que tal providência encontra-se, aliás, inserida 
no rol das atribuições dos juízes ao procederem às oitivas de 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 27

Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 102.412 / RJ 
testemunhas, nos termos do art. 210 do Código de Processo 
Penal, in verbis:
"Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si,  
de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras,  
devendo  o  juiz  adverti-las  das  penas  cominadas  ao  falso  
testemunho." (grifos acrescidos)
Ademais,  para  se  chegar  à  conclusão  sustentada  pela  parte 
impetrante, imprescindível seria a dilação probatória, o que é inviável em 
sede de habeas corpus. Nesse sentido, citem-se os precedentes:
Habeas corpus. Processual penal. Crime de competência do 
Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Condenação. Alegação 
de  suposta  ilicitude  da  prova  juntada  aos  autos  e  de 
parcialidade  do  presidente  do  tribunal  do  júri.  Dilação 
probatória  vedada  na  via  processual  eleita. Precedentes. 
Ordem  denegada.  1.  A análise  de  eventuais  nulidades  do 
julgamento que condenou o paciente enseja, necessariamente, 
reexame aprofundado do cotejo fático-probatório, inadmissível 
na via eleita. 2. Habeas corpus denegado.
(HC  101.806/MS,  Relator  Min.  Dias  Toffoli,  Primeira 
Turma, Julgamento em 14/12/2010, DJE 13/4/2011)
HABEAS  CORPUS.  RECURSO  ESPECIAL  NÃO 
ADMITIDO  PELO  SUPERIOR  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA: 
REEXAME
 
DE
 
PROVAS,
 
AUSÊNCIA
 
DE 
PREQUESTIONAMENTO  E  NÃO  DEMONSTRAÇÃO  DO 
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO CONFIRMADA EM 
AGRAVO
 
REGIMENTAL.
 
AUSÊNCIA
 
DE 
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Tratando-se  de  pretensão  que  demanda  aprofundado 
reexame de provas, a decisão que nega o processamento do 
recurso especial não traduz constrangimento ilegal. No caso, o 
Tribunal  de  Justiça  de  Minas  Gerais  examinou  e  repeliu 
fundamentadamente,  no  acórdão  atacado  pelo  recurso 
3 
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HC 102.412 / RJ 
testemunhas, nos termos do art. 210 do Código de Processo 
Penal, in verbis:
"Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si,  
de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras,  
devendo  o  juiz  adverti-las  das  penas  cominadas  ao  falso  
testemunho." (grifos acrescidos)
Ademais,  para  se  chegar  à  conclusão  sustentada  pela  parte 
impetrante, imprescindível seria a dilação probatória, o que é inviável em 
sede de habeas corpus. Nesse sentido, citem-se os precedentes:
Habeas corpus. Processual penal. Crime de competência do 
Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Condenação. Alegação 
de  suposta  ilicitude  da  prova  juntada  aos  autos  e  de 
parcialidade  do  presidente  do  tribunal  do  júri.  Dilação 
probatória  vedada  na  via  processual  eleita. Precedentes. 
Ordem  denegada.  1.  A análise  de  eventuais  nulidades  do 
julgamento que condenou o paciente enseja, necessariamente, 
reexame aprofundado do cotejo fático-probatório, inadmissível 
na via eleita. 2. Habeas corpus denegado.
(HC  101.806/MS,  Relator  Min.  Dias  Toffoli,  Primeira 
Turma, Julgamento em 14/12/2010, DJE 13/4/2011)
HABEAS  CORPUS.  RECURSO  ESPECIAL  NÃO 
ADMITIDO  PELO  SUPERIOR  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA: 
REEXAME
 
DE
 
PROVAS,
 
AUSÊNCIA
 
DE 
PREQUESTIONAMENTO  E  NÃO  DEMONSTRAÇÃO  DO 
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO CONFIRMADA EM 
AGRAVO
 
REGIMENTAL.
 
AUSÊNCIA
 
DE 
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Tratando-se  de  pretensão  que  demanda  aprofundado 
reexame de provas, a decisão que nega o processamento do 
recurso especial não traduz constrangimento ilegal. No caso, o 
Tribunal  de  Justiça  de  Minas  Gerais  examinou  e  repeliu 
fundamentadamente,  no  acórdão  atacado  pelo  recurso 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 27

Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 102.412 / RJ 
especial,  as  alegações  de  nulidade  fundadas  (i)  na 
parcialidade do Juiz, (ii) em protelação na expedição de carta 
precatória,  bem  como  na  realização  do  julgamento  sem  a 
juntada delas e (iii) na ausência de processamento da argüição 
de suspeição. Ordem denegada.
(HC 88.606/MG, Relator Min. Eros Grau, Segunda Turma, 
Julgamento em 19/9/2006, DJ 13/10/2006)
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. 2. Alegada nulidade 
do processo, ao argumento de parcialidade do juiz-auditor, que 
restaria  consubstanciada  na  prática  de  diversos  atos 
processuais. 3. Discussão de fatos e provas na via estreita do 
writ. Inviabilidade. Precedentes. 4. Não há, ademais, qualquer 
indicação  de  parcialidade,  interesse  ou  tergiversação,  por 
parte do magistrado que conduziu o feito, a indicar que teria 
qualquer interesse no deslinde da causa. 5. Recurso a que se 
nega provimento.
(RHC 98.583/SP, Relator Min. Gilmar Mendes, Segunda 
Turma, Julgamento em 26/4/2011, DJE 23/5/2011)
(grifos adicionados)
De mais a mais, não havendo comprovação do prejuízo, incide a 
regra do Código de Processo Penal: 
Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade 
não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. 
Forçoso, ainda, destacar a doutrina de Ada Pellegrini Grinover (in As 
nulidades no processo penal, Ed. Revista dos Tribunais, 7ª edição, 2001, p. 
28):
Constitui  seguramente  a  viga  mestra  do  sistema  das 
nulidades e decorre da idéia geral de que as formas processuais 
representam  tão-somente  um  instrumento  para  correta 
aplicação  do  direito;  sendo  assim,  a  desobediência  às 
formalidades estabelecidas pelo legislador só deve conduzir ao 
4 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 102.412 / RJ 
especial,  as  alegações  de  nulidade  fundadas  (i)  na 
parcialidade do Juiz, (ii) em protelação na expedição de carta 
precatória,  bem  como  na  realização  do  julgamento  sem  a 
juntada delas e (iii) na ausência de processamento da argüição 
de suspeição. Ordem denegada.
(HC 88.606/MG, Relator Min. Eros Grau, Segunda Turma, 
Julgamento em 19/9/2006, DJ 13/10/2006)
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. 2. Alegada nulidade 
do processo, ao argumento de parcialidade do juiz-auditor, que 
restaria  consubstanciada  na  prática  de  diversos  atos 
processuais. 3. Discussão de fatos e provas na via estreita do 
writ. Inviabilidade. Precedentes. 4. Não há, ademais, qualquer 
indicação  de  parcialidade,  interesse  ou  tergiversação,  por 
parte do magistrado que conduziu o feito, a indicar que teria 
qualquer interesse no deslinde da causa. 5. Recurso a que se 
nega provimento.
(RHC 98.583/SP, Relator Min. Gilmar Mendes, Segunda 
Turma, Julgamento em 26/4/2011, DJE 23/5/2011)
(grifos adicionados)
De mais a mais, não havendo comprovação do prejuízo, incide a 
regra do Código de Processo Penal: 
Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade 
não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. 
Forçoso, ainda, destacar a doutrina de Ada Pellegrini Grinover (in As 
nulidades no processo penal, Ed. Revista dos Tribunais, 7ª edição, 2001, p. 
28):
Constitui  seguramente  a  viga  mestra  do  sistema  das 
nulidades e decorre da idéia geral de que as formas processuais 
representam  tão-somente  um  instrumento  para  correta 
aplicação  do  direito;  sendo  assim,  a  desobediência  às 
formalidades estabelecidas pelo legislador só deve conduzir ao 
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Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 102.412 / RJ 
reconhecimento  da  invalidade  do  ato  quando  a  própria 
finalidade pela qual a forma foi instituída estiver comprometida 
pelo vício. 
A propósito, destacam-se os seguintes precedentes desta Corte: 
HABEAS  CORPUS.  INEXISTÊNCIA  DO  EXAME  DE 
CORPO  DE  DELITO  QUANDO  DA  PROLAÇÃO  DA 
SENTENÇA DE  PRONÚNCIA:  NÃO-CONFIGURAÇÃO  DE 
NULIDADE:  PRECEDENTES.  AUSÊNCIA DE  INTIMAÇÃO 
DA  DEFESA  SOBRE  A  NÃO-LOCALIZAÇÃO  DAS 
TESTEMUNHAS  POR  ELA  ARROLADAS:  NULIDADE: 
PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 
1. É firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal no 
sentido  de  que  a  decisão  de  pronúncia  é  mero  juízo  de 
admissibilidade da acusação, motivo por que nela não se exige 
a prova plena, tal como exigido nas sentenças condenatórias em 
ações penais que não são da competência do júri (HC 70.488, 
Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 29.9.1995), não sendo, portanto, 
necessária a prova incontroversa da existência do crime para 
que o acusado seja pronunciado. Basta, para tanto, que o juiz se 
convença daquela existência (RE 72.801, Rel. Min. Bilac Pinto, 
RTJ 63/476 ). 
2. O princípio do pas de nullité sans grief corolário da 
natureza  instrumental  do  processo  exige,  sempre  que 
possível, a demonstração de prejuízo concreto à parte que 
suscita o vício, ainda que a sanção prevista seja a de nulidade 
absoluta do ato (Código de Processo Penal, arts. 563 e 566; HC 
81.510, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 12.4.2002; e 74.671, Rel. 
Min. Carlos Velloso, DJ 11.4.1997). No caso ora apreciado não se 
demonstrou o prejuízo. 
3. Ordem denegada. 
(HC  93.868/PE,  Rel.  Ministra  Cármen  Lúcia,  Primeira 
Turma, Julgamento em 28/10/2008, DJE 17/12/2010). 
HABEAS CORPUS . CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. 
5 
Supremo Tribunal Federal
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HC 102.412 / RJ 
reconhecimento  da  invalidade  do  ato  quando  a  própria 
finalidade pela qual a forma foi instituída estiver comprometida 
pelo vício. 
A propósito, destacam-se os seguintes precedentes desta Corte: 
HABEAS  CORPUS.  INEXISTÊNCIA  DO  EXAME  DE 
CORPO  DE  DELITO  QUANDO  DA  PROLAÇÃO  DA 
SENTENÇA DE  PRONÚNCIA:  NÃO-CONFIGURAÇÃO  DE 
NULIDADE:  PRECEDENTES.  AUSÊNCIA DE  INTIMAÇÃO 
DA  DEFESA  SOBRE  A  NÃO-LOCALIZAÇÃO  DAS 
TESTEMUNHAS  POR  ELA  ARROLADAS:  NULIDADE: 
PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 
1. É firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal no 
sentido  de  que  a  decisão  de  pronúncia  é  mero  juízo  de 
admissibilidade da acusação, motivo por que nela não se exige 
a prova plena, tal como exigido nas sentenças condenatórias em 
ações penais que não são da competência do júri (HC 70.488, 
Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 29.9.1995), não sendo, portanto, 
necessária a prova incontroversa da existência do crime para 
que o acusado seja pronunciado. Basta, para tanto, que o juiz se 
convença daquela existência (RE 72.801, Rel. Min. Bilac Pinto, 
RTJ 63/476 ). 
2. O princípio do pas de nullité sans grief corolário da 
natureza  instrumental  do  processo  exige,  sempre  que 
possível, a demonstração de prejuízo concreto à parte que 
suscita o vício, ainda que a sanção prevista seja a de nulidade 
absoluta do ato (Código de Processo Penal, arts. 563 e 566; HC 
81.510, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 12.4.2002; e 74.671, Rel. 
Min. Carlos Velloso, DJ 11.4.1997). No caso ora apreciado não se 
demonstrou o prejuízo. 
3. Ordem denegada. 
(HC  93.868/PE,  Rel.  Ministra  Cármen  Lúcia,  Primeira 
Turma, Julgamento em 28/10/2008, DJE 17/12/2010). 
HABEAS CORPUS . CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. 
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Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 102.412 / RJ 
TRIBUNAL  DO  JÚRI.  SOBERANIA  DOS  VEREDITOS. 
RECURSO  DE  APELAÇÃO.  ASSISTENTE  DE  ACUSAÇÃO. 
DECISÃO  CONTRÁRIA  À  PROVA  DOS  AUTOS. 
RECONHECIMENTO  PELO  TRIBUNAL  DE  SEGUNDO 
GRAU.  NULIDADE  PROCESSUAL NÃO  DEMONSTRADA. 
AUSÊNCIA DE  COMPROVAÇÃO  DE  PREJUÍZO.  ORDEM 
DENEGADA. 
1. A pretensão revisional das decisões do Tribunal do Júri 
não conflita com a regra da soberania dos veredictos populares 
(alínea "c" do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal). 
Regra compatível com a garantia constitucional do processo 
que atende pelo nome de duplo grau de jurisdição. Garantia 
que tem a sua primeira manifestação no inciso LV do art. 5º da 
CF,  a  saber:  aos  litigantes,  em  processo  judicial  ou 
administrativo,  e  aos  acusados  em  geral  são  assegurados  o 
contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela 
inerentes'. Precedente: HC 94.567, da minha relatoria. 
2.  No  caso,  o  acolhimento  da  pretensão  defensiva 
implicaria o revolvimento e a revaloração de todo o conjunto 
fático-probatório  da  causa.  Pelo  que  não  há  ilegalidade  ou 
abuso de poder que justifique a concessão da ordem para a 
retomada do julgamento da causa pelo Superior Tribunal de 
Justiça. 
3. Não procede a tese de nulidade processual por motivo 
de um suposto reforço argumentativo do Ministério Público 
estadual, após as contra-razões defensivas. Primeiro, porque 
'nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar 
prejuízo para a acusação ou para a defesa" (art. 563 do Código 
de  Processo  Penal);  sendo  certo  que  a  defesa  não  se 
desincumbiu do seu dever processual de comprovar a efetiva 
ocorrência de prejuízo para o acusado.  Segundo, porque o 
Tribunal  estadual  não  se  valeu  desse  alegado  "reforço 
argumentativo'  para  concluir  que  a  decisão  dos  jurados 
(absolvição do paciente) foi manifestamente contrária à prova 
dos autos. 
4. Ordem denegada. 
6 
Supremo Tribunal Federal
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HC 102.412 / RJ 
TRIBUNAL  DO  JÚRI.  SOBERANIA  DOS  VEREDITOS. 
RECURSO  DE  APELAÇÃO.  ASSISTENTE  DE  ACUSAÇÃO. 
DECISÃO  CONTRÁRIA  À  PROVA  DOS  AUTOS. 
RECONHECIMENTO  PELO  TRIBUNAL  DE  SEGUNDO 
GRAU.  NULIDADE  PROCESSUAL NÃO  DEMONSTRADA. 
AUSÊNCIA DE  COMPROVAÇÃO  DE  PREJUÍZO.  ORDEM 
DENEGADA. 
1. A pretensão revisional das decisões do Tribunal do Júri 
não conflita com a regra da soberania dos veredictos populares 
(alínea "c" do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal). 
Regra compatível com a garantia constitucional do processo 
que atende pelo nome de duplo grau de jurisdição. Garantia 
que tem a sua primeira manifestação no inciso LV do art. 5º da 
CF,  a  saber:  aos  litigantes,  em  processo  judicial  ou 
administrativo,  e  aos  acusados  em  geral  são  assegurados  o 
contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela 
inerentes'. Precedente: HC 94.567, da minha relatoria. 
2.  No  caso,  o  acolhimento  da  pretensão  defensiva 
implicaria o revolvimento e a revaloração de todo o conjunto 
fático-probatório  da  causa.  Pelo  que  não  há  ilegalidade  ou 
abuso de poder que justifique a concessão da ordem para a 
retomada do julgamento da causa pelo Superior Tribunal de 
Justiça. 
3. Não procede a tese de nulidade processual por motivo 
de um suposto reforço argumentativo do Ministério Público 
estadual, após as contra-razões defensivas. Primeiro, porque 
'nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar 
prejuízo para a acusação ou para a defesa" (art. 563 do Código 
de  Processo  Penal);  sendo  certo  que  a  defesa  não  se 
desincumbiu do seu dever processual de comprovar a efetiva 
ocorrência de prejuízo para o acusado.  Segundo, porque o 
Tribunal  estadual  não  se  valeu  desse  alegado  "reforço 
argumentativo'  para  concluir  que  a  decisão  dos  jurados 
(absolvição do paciente) foi manifestamente contrária à prova 
dos autos. 
4. Ordem denegada. 
6 
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Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 102.412 / RJ 
(HC  98.403/AC,  Rel.  Ministro  Ayres  Britto,  Segunda 
Turma, Julgamento em 24/8/2010, DJE 8/10/2010). 
Habeas Corpus. 2. Anulação do processo por deficiência da 
defesa  técnica.  Prejuízo  não  demonstrado. Enunciado  da 
Súmula 523/STF. 3. Revalorização da prova. Incompatibilidade 
com  o  decreto  condenatório.  Reexame  do  conjunto  fático-
probatório, Inviabilidade na via estreita do  habeas corpus. 4. 
Habeas  corpus parcialmente  conhecido  e  nessa  extensão 
denegado. 
(HC  94.817,  Rel.  Ministro  Gilmar  Mendes,  Segunda 
Turma, Julgamento em 3/8/2010, DJE 3/9/2010). 
(grifos adicionados) 
Ante o exposto, o voto é pelo indeferimento da ordem.
7 
Supremo Tribunal Federal
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HC 102.412 / RJ 
(HC  98.403/AC,  Rel.  Ministro  Ayres  Britto,  Segunda 
Turma, Julgamento em 24/8/2010, DJE 8/10/2010). 
Habeas Corpus. 2. Anulação do processo por deficiência da 
defesa  técnica.  Prejuízo  não  demonstrado. Enunciado  da 
Súmula 523/STF. 3. Revalorização da prova. Incompatibilidade 
com  o  decreto  condenatório.  Reexame  do  conjunto  fático-
probatório, Inviabilidade na via estreita do  habeas corpus. 4. 
Habeas  corpus parcialmente  conhecido  e  nessa  extensão 
denegado. 
(HC  94.817,  Rel.  Ministro  Gilmar  Mendes,  Segunda 
Turma, Julgamento em 3/8/2010, DJE 3/9/2010). 
(grifos adicionados) 
Ante o exposto, o voto é pelo indeferimento da ordem.
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Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
VOTO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Senhora Presidente, do que foi dito da tribuna e do que também já 
está no relatório, e agora no voto do eminente Relator, verifico que a Juíza 
Presidente desse Tribunal do Júri não andou  na melhor trilha processual. 
E  verifico,  em  primeiro  lugar,  que  a  testemunha  deve  ser  advertida 
anteriormente ao seu depoimento.
Tive a oportunidade, Senhora Presidente e nobres colegas, de atuar 
no Júri como advogado. E nos júris em que atuei, lembro-me de que os 
presidentes de júris costumavam, quando interrogavam uma testemunha, 
ler ou resumir o depoimento da testemunha feito na época da pronúncia, 
na oportunidade da pronúncia, ou mesmo na fase policial. E perguntava: 
“Vossa Senhoria confirma essas alegações?" E a testemunha confirmava 
ou não. Nunca vi um juiz admoestar testemunha posteriormente ao que 
ela disse. Isso ele vai fazer, na forma do 211, ao analisar a sentença. Ao 
sentenciar o caso. Ao sentenciar o processo. Ao fazê-lo, quem sou eu para 
entrar na mente, na consciência de cada um dos jurados e saber se isso 
influenciou ou não. O que preciso verificar é se isso tem o potencial de 
influenciar.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Vossa Excelência 
ainda teve a oportunidade de acusar os jurados?
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) -Anteriormente. 
Porque, sendo um jurado desse aí dá para recusar, não é?  
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Evidentemente, o que é falado durante a sessão de um tribunal do 
júri influencia - e é falado pra influenciar - os jurados. Legítimo que a 
acusação  o  faça  para  condenar.  Legítimo  que  a  defesa  o  faça  para 
absolver. É legítimo que o juiz adote posturas que possam influenciar? Se 
influenciou, ou não, não vem ao caso. Porque isso é impossível de se 
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Supremo Tribunal Federal
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
VOTO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Senhora Presidente, do que foi dito da tribuna e do que também já 
está no relatório, e agora no voto do eminente Relator, verifico que a Juíza 
Presidente desse Tribunal do Júri não andou  na melhor trilha processual. 
E  verifico,  em  primeiro  lugar,  que  a  testemunha  deve  ser  advertida 
anteriormente ao seu depoimento.
Tive a oportunidade, Senhora Presidente e nobres colegas, de atuar 
no Júri como advogado. E nos júris em que atuei, lembro-me de que os 
presidentes de júris costumavam, quando interrogavam uma testemunha, 
ler ou resumir o depoimento da testemunha feito na época da pronúncia, 
na oportunidade da pronúncia, ou mesmo na fase policial. E perguntava: 
“Vossa Senhoria confirma essas alegações?" E a testemunha confirmava 
ou não. Nunca vi um juiz admoestar testemunha posteriormente ao que 
ela disse. Isso ele vai fazer, na forma do 211, ao analisar a sentença. Ao 
sentenciar o caso. Ao sentenciar o processo. Ao fazê-lo, quem sou eu para 
entrar na mente, na consciência de cada um dos jurados e saber se isso 
influenciou ou não. O que preciso verificar é se isso tem o potencial de 
influenciar.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Vossa Excelência 
ainda teve a oportunidade de acusar os jurados?
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) -Anteriormente. 
Porque, sendo um jurado desse aí dá para recusar, não é?  
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Evidentemente, o que é falado durante a sessão de um tribunal do 
júri influencia - e é falado pra influenciar - os jurados. Legítimo que a 
acusação  o  faça  para  condenar.  Legítimo  que  a  defesa  o  faça  para 
absolver. É legítimo que o juiz adote posturas que possam influenciar? Se 
influenciou, ou não, não vem ao caso. Porque isso é impossível de se 
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Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
HC 102.412 / RJ 
saber.  Mas  a  condenação,  de  qualquer  sorte,  apresenta  um  grau  de 
prejuízo à defesa. É evidente. Ele foi condenado.
A questão, por premissa, portanto, Senhora Presidente, com a devida 
vênia  do  eminente  Relator,  é  que,  ao  assim  proceder  a  eminente 
presidente  do  júri,  por  duas  oportunidades,  ao  fazer  referência  ao 
proceder da defesa, no sentido de que a defesa teria orientado uma 
testemunha  a  não  comparecer,  tenho  esse  dado  como  um  elemento 
potencial  a  influenciar  a  convicção  dos  jurados.  E  também  tenho  o 
proceder dela: ao admoestar a testemunha, posteriormente, dizendo que 
estaria ela cometendo falso testemunho, também andou em equívoco no 
seu  proceder,  podendo  ter  influenciado  os  jurados,  levando,  sim,  à 
possibilidade da decretação de nulidade desse júri.
Portanto, com a devida vênia do eminente Relator, que trouxe um 
brilhante voto, um substancioso voto, um fundamentado voto, e, tendo 
em conta as peculiaridades do júri - o presidente do tribunal do júri, ele 
deve simplesmente atuar no sentido de garantir a paridade de armas, mas 
a paridade de armas não foi garantida, muito pelo contrário, houve, por 
parte da presidente do júri, nesse julgamento, uma interferência que 
pode, sim, a meu ver, a meu sentir, ter influenciado a convicção dos 
senhores jurados, o que pode ter realmente levado à condenação do 
paciente -, concedo, por isso, a ordem.
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 102.412 / RJ 
saber.  Mas  a  condenação,  de  qualquer  sorte,  apresenta  um  grau  de 
prejuízo à defesa. É evidente. Ele foi condenado.
A questão, por premissa, portanto, Senhora Presidente, com a devida 
vênia  do  eminente  Relator,  é  que,  ao  assim  proceder  a  eminente 
presidente  do  júri,  por  duas  oportunidades,  ao  fazer  referência  ao 
proceder da defesa, no sentido de que a defesa teria orientado uma 
testemunha  a  não  comparecer,  tenho  esse  dado  como  um  elemento 
potencial  a  influenciar  a  convicção  dos  jurados.  E  também  tenho  o 
proceder dela: ao admoestar a testemunha, posteriormente, dizendo que 
estaria ela cometendo falso testemunho, também andou em equívoco no 
seu  proceder,  podendo  ter  influenciado  os  jurados,  levando,  sim,  à 
possibilidade da decretação de nulidade desse júri.
Portanto, com a devida vênia do eminente Relator, que trouxe um 
brilhante voto, um substancioso voto, um fundamentado voto, e, tendo 
em conta as peculiaridades do júri - o presidente do tribunal do júri, ele 
deve simplesmente atuar no sentido de garantir a paridade de armas, mas 
a paridade de armas não foi garantida, muito pelo contrário, houve, por 
parte da presidente do júri, nesse julgamento, uma interferência que 
pode, sim, a meu ver, a meu sentir, ter influenciado a convicção dos 
senhores jurados, o que pode ter realmente levado à condenação do 
paciente -, concedo, por isso, a ordem.
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 27

Esclarecimento
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
ESCLARECIMENTO
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX  (RELATOR) -  Senhora 
Presidente, só para esclarecer, para deixar mais à vontade o Ministro 
Marco Aurélio.
É que entendi que essa matéria de fundo, a dinâmica do júri, não 
merecia ser vista pela Suprema Corte, que está atuando como tribunal de 
apelação reiterada. Mas, aqui, na ata da sessão, está dito o seguinte:
"(...)
O  patrono  do  acusado  requereu  que  fosse  consignado  em  Ata  que  a 
presidente do Tribunal do Júri  pressionou a testemunha (...)".
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Seria uma conclusão 
jurídica, se pressionou ou não. O Ministro Toffoli entende que sim.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Mas é o que 
consta. Eu sei. Mas o que não está nos autos não podemos imaginar.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Sim.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Então, pela juíza 
foi dito que:
"(...) com exceção do termo pressionar todos os fatos foram verdadeiros na 
medida em que foi alertada à testemunha que seu depoimento estava  
contrário a todos os depoimentos prestados anteriormente feito por ela  
quanto dos depoimentos das demais testemunhas (...)". 
Então, essa questão de que a pressão da juíza teria induzido ao 
resultado não se deflui da peça dos autos. É uma conjectura. Enfim, para 
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30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
ESCLARECIMENTO
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX  (RELATOR) -  Senhora 
Presidente, só para esclarecer, para deixar mais à vontade o Ministro 
Marco Aurélio.
É que entendi que essa matéria de fundo, a dinâmica do júri, não 
merecia ser vista pela Suprema Corte, que está atuando como tribunal de 
apelação reiterada. Mas, aqui, na ata da sessão, está dito o seguinte:
"(...)
O  patrono  do  acusado  requereu  que  fosse  consignado  em  Ata  que  a 
presidente do Tribunal do Júri  pressionou a testemunha (...)".
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Seria uma conclusão 
jurídica, se pressionou ou não. O Ministro Toffoli entende que sim.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Mas é o que 
consta. Eu sei. Mas o que não está nos autos não podemos imaginar.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Sim.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Então, pela juíza 
foi dito que:
"(...) com exceção do termo pressionar todos os fatos foram verdadeiros na 
medida em que foi alertada à testemunha que seu depoimento estava  
contrário a todos os depoimentos prestados anteriormente feito por ela  
quanto dos depoimentos das demais testemunhas (...)". 
Então, essa questão de que a pressão da juíza teria induzido ao 
resultado não se deflui da peça dos autos. É uma conjectura. Enfim, para 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 18 de 27

Esclarecimento
HC 102.412 / RJ 
quem tem experiência de júri, como o Ministro Toffoli, eu até admito que 
isso seja razoável de ser apreciado numa vara criminal.  Acho que tem 
procedência, eventualmente, essa percepção.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Mas, de qualquer sorte, ela fez um juízo de valor sobre o depoimento 
dado.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Mas quem avalia 
é o Júri.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
A Magistrada, Presidente do Tribunal do Júri, fez um juízo de valor, 
e eu entendo que, ao fazer esse juízo de valor, ela prejudicou a defesa. E 
não foi a única vez, foi mais de uma vez. Isso sem falar - eu não quis dizer 
- na própria pena fixada, que foi glosada, depois, pelo Tribunal de Justiça.
2 
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HC 102.412 / RJ 
quem tem experiência de júri, como o Ministro Toffoli, eu até admito que 
isso seja razoável de ser apreciado numa vara criminal.  Acho que tem 
procedência, eventualmente, essa percepção.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Mas, de qualquer sorte, ela fez um juízo de valor sobre o depoimento 
dado.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Mas quem avalia 
é o Júri.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
A Magistrada, Presidente do Tribunal do Júri, fez um juízo de valor, 
e eu entendo que, ao fazer esse juízo de valor, ela prejudicou a defesa. E 
não foi a única vez, foi mais de uma vez. Isso sem falar - eu não quis dizer 
- na própria pena fixada, que foi glosada, depois, pelo Tribunal de Justiça.
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 19 de 27

Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Presidente, é vala 
comum dizer que se exige equidistância daquele que exerce o ofício 
judicante. O que podemos afirmar, então, em se tratando de Tribunal do 
Júri? Indagaria, numa visão até leiga: qual é a estrela maior numa sessão 
de  julgamento  no  Tribunal  do  Júri?  É  o  juiz  togado,  que  dirige  os 
trabalhos, e que é visto com deferência muito grande pelos jurados, que 
são leigos, principalmente quando se trata de juiz presidente do gênero 
feminino.  A respeitabilidade  é  incrível.  Um  piscar  de  olhos  do  juiz 
presidente  é  notado  e  interpretado  pelos  jurados.  E  este  Tribunal, 
inclusive,  revelando  que  se  deve  ter  cuidado  maior  na  direção  dos 
trabalhos, assentou jurisprudência quanto à sentença de pronúncia e o 
extravasamento  dos  limites  próprios  a  esse  ato,  adentrando  campo 
reservado à atuação dos próprios jurados.
Mas vamos à situação concreta, e o Doutor Mário José Gisi, ao 
oficiar, acabou por apontar o que tomou como lapso da Juíza, mas disse 
que esse lapso não seria substancial.
Há, em primeiro lugar, o episódio alusivo a certa testemunha que 
deixara de comparecer, e a indagação feita ao acusado: se conhecia o 
motivo pelo qual a testemunha deixara de comparecer na data designada 
para o júri.
A Juíza poderia ter simplesmente indeferido esse questionamento, 
mas não se limitou a isso. A meu ver, fez colocação que, de forma latente, 
lançou o corpo de jurados contra a defesa, quando asseverou que seria 
uma manobra desta e que, se assim não fosse, determinaria a condução, 
debaixo de vara, dessa testemunha. Então, deu ênfase inclusive a uma 
conclusão quanto à vislumbrada manobra procrastinatória por parte da 
defesa.
Surge  o  problema  da  advertência  à  testemunha.  Geralmente,  a 
testemunha comparece muito assustada, muito temerosa para prestar 
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Supremo Tribunal Federal
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Presidente, é vala 
comum dizer que se exige equidistância daquele que exerce o ofício 
judicante. O que podemos afirmar, então, em se tratando de Tribunal do 
Júri? Indagaria, numa visão até leiga: qual é a estrela maior numa sessão 
de  julgamento  no  Tribunal  do  Júri?  É  o  juiz  togado,  que  dirige  os 
trabalhos, e que é visto com deferência muito grande pelos jurados, que 
são leigos, principalmente quando se trata de juiz presidente do gênero 
feminino.  A respeitabilidade  é  incrível.  Um  piscar  de  olhos  do  juiz 
presidente  é  notado  e  interpretado  pelos  jurados.  E  este  Tribunal, 
inclusive,  revelando  que  se  deve  ter  cuidado  maior  na  direção  dos 
trabalhos, assentou jurisprudência quanto à sentença de pronúncia e o 
extravasamento  dos  limites  próprios  a  esse  ato,  adentrando  campo 
reservado à atuação dos próprios jurados.
Mas vamos à situação concreta, e o Doutor Mário José Gisi, ao 
oficiar, acabou por apontar o que tomou como lapso da Juíza, mas disse 
que esse lapso não seria substancial.
Há, em primeiro lugar, o episódio alusivo a certa testemunha que 
deixara de comparecer, e a indagação feita ao acusado: se conhecia o 
motivo pelo qual a testemunha deixara de comparecer na data designada 
para o júri.
A Juíza poderia ter simplesmente indeferido esse questionamento, 
mas não se limitou a isso. A meu ver, fez colocação que, de forma latente, 
lançou o corpo de jurados contra a defesa, quando asseverou que seria 
uma manobra desta e que, se assim não fosse, determinaria a condução, 
debaixo de vara, dessa testemunha. Então, deu ênfase inclusive a uma 
conclusão quanto à vislumbrada manobra procrastinatória por parte da 
defesa.
Surge  o  problema  da  advertência  à  testemunha.  Geralmente,  a 
testemunha comparece muito assustada, muito temerosa para prestar 
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Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
HC 102.412 / RJ 
depoimento sobre episódio criminoso. Se procedermos a interpretação 
sistemática  do  Código  de  Processo  Penal,  notaremos  que  há  fases  a 
antecederem o interrogatório do acusado e da testemunha. Quanto ao 
acusado, apenas para se perceber o sistema que consagra a equidistância 
do magistrado em relação ao julgamento, o sistema do nosso Código de 
Processo Penal, verificamos, no artigo 186, que:
"Art.  186.  Depois  de  devidamente  qualificado  e 
cientificado  do  inteiro  teor  da  acusação,  o  acusado  será 
informado  pelo juiz, antes  de iniciar o interrogatório," – se 
informasse posteriormente, de nada adiantaria – "do seu direito 
de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe 
forem formuladas." – sem que isso importe confissão, como 
todos sabemos.
Relativamente  às  testemunhas,  há  o  compromisso,  que  deve  ser 
formalizado, de dizer a verdade, e então, sob palavra de honra, como está 
no artigo 203, subscreve o termo que direciona ao lançamento dessa 
promessa quanto ao que lhe foi perguntado.
Mais do que isso, Presidente, se formos ao artigo 210, veremos que 
há regra linear, a revelar que:
"Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de 
per  si,  de  modo  que  umas  não  saibam  nem  ouçam  os 
depoimentos  das  outras,  devendo  o  juiz  adverti-las"  – 
advertência, vejam bem a gradação do fenômeno contemplado 
neste artigo – "das penas cominadas ao falso testemunho."
Indago: não há influência quando essa advertência ocorre segundo o 
andar do testemunho formalizado? A meu ver, há influência enorme. E 
diria: há, implicitamente, o direcionamento do testemunho a ser prestado.
O parágrafo único abre exceção quanto ao momento, revelando que 
pode ser no início da audiência ou durante a realização, para o contato, 
reservando-se espaço separado para a garantia da incomunicabilidade 
2 
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HC 102.412 / RJ 
depoimento sobre episódio criminoso. Se procedermos a interpretação 
sistemática  do  Código  de  Processo  Penal,  notaremos  que  há  fases  a 
antecederem o interrogatório do acusado e da testemunha. Quanto ao 
acusado, apenas para se perceber o sistema que consagra a equidistância 
do magistrado em relação ao julgamento, o sistema do nosso Código de 
Processo Penal, verificamos, no artigo 186, que:
"Art.  186.  Depois  de  devidamente  qualificado  e 
cientificado  do  inteiro  teor  da  acusação,  o  acusado  será 
informado  pelo juiz, antes  de iniciar o interrogatório," – se 
informasse posteriormente, de nada adiantaria – "do seu direito 
de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe 
forem formuladas." – sem que isso importe confissão, como 
todos sabemos.
Relativamente  às  testemunhas,  há  o  compromisso,  que  deve  ser 
formalizado, de dizer a verdade, e então, sob palavra de honra, como está 
no artigo 203, subscreve o termo que direciona ao lançamento dessa 
promessa quanto ao que lhe foi perguntado.
Mais do que isso, Presidente, se formos ao artigo 210, veremos que 
há regra linear, a revelar que:
"Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de 
per  si,  de  modo  que  umas  não  saibam  nem  ouçam  os 
depoimentos  das  outras,  devendo  o  juiz  adverti-las"  – 
advertência, vejam bem a gradação do fenômeno contemplado 
neste artigo – "das penas cominadas ao falso testemunho."
Indago: não há influência quando essa advertência ocorre segundo o 
andar do testemunho formalizado? A meu ver, há influência enorme. E 
diria: há, implicitamente, o direcionamento do testemunho a ser prestado.
O parágrafo único abre exceção quanto ao momento, revelando que 
pode ser no início da audiência ou durante a realização, para o contato, 
reservando-se espaço separado para a garantia da incomunicabilidade 
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Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
HC 102.412 / RJ 
das testemunhas.
Ou  seja,  a  advertência  à  testemunha,  depois  de  assinado  o 
compromisso,  apenas  pode  ocorrer  em  um  momento:  antes  de  ela 
começar a falar. Posteriormente, tem-se algo que acaba compelindo-a ou 
intimidando-a quanto a fatos que poderiam ser expostos e revelados. E, 
no  caso  concreto,  é  estreme  de  dúvidas  que  a  Juíza,  em  meio  ao 
interrogatório  da  testemunha,  interferiu  para  apontar  que  as  vítimas 
teriam veiculado notícias diversas e que testemunha da acusação também 
teria assentado algo contrário ao que estaria sendo dito.
A meu ver, houve uma interferência indevida da Presidente do Júri 
de São Gonçalo.
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX  (RELATOR) -  É  daquela 
senhora que foi assassinada? 
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Mas não julgarei com 
o que os jornais divulgaram a respeito de possível agressividade nas 
audiências. Julgarei com o que está nos autos.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Permite-me,  Ministro  Marco  Aurélio?  E  o  211  deixa,  como  eu 
consignei em meu voto, à análise do juiz o juízo de valor sobre o falso 
testemunho ou não quando da sentença, não durante o interrogatório.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Mas o juiz não 
faz juízo de valor no Tribunal do Júri.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Em última análise, o 
juiz presidente coordena os trabalhos e não tem que adotar postura, 
durante o interrogatório, para proteger a testemunha e evitar que incida 
no falso. Essa advertência há de ocorrer antes de a testemunha começar a 
falar.
Peço vênia ao relator para acompanhar o Ministro Dias Toffoli e, 
3 
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das testemunhas.
Ou  seja,  a  advertência  à  testemunha,  depois  de  assinado  o 
compromisso,  apenas  pode  ocorrer  em  um  momento:  antes  de  ela 
começar a falar. Posteriormente, tem-se algo que acaba compelindo-a ou 
intimidando-a quanto a fatos que poderiam ser expostos e revelados. E, 
no  caso  concreto,  é  estreme  de  dúvidas  que  a  Juíza,  em  meio  ao 
interrogatório  da  testemunha,  interferiu  para  apontar  que  as  vítimas 
teriam veiculado notícias diversas e que testemunha da acusação também 
teria assentado algo contrário ao que estaria sendo dito.
A meu ver, houve uma interferência indevida da Presidente do Júri 
de São Gonçalo.
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ  FUX  (RELATOR) -  É  daquela 
senhora que foi assassinada? 
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Mas não julgarei com 
o que os jornais divulgaram a respeito de possível agressividade nas 
audiências. Julgarei com o que está nos autos.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Permite-me,  Ministro  Marco  Aurélio?  E  o  211  deixa,  como  eu 
consignei em meu voto, à análise do juiz o juízo de valor sobre o falso 
testemunho ou não quando da sentença, não durante o interrogatório.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Mas o juiz não 
faz juízo de valor no Tribunal do Júri.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Em última análise, o 
juiz presidente coordena os trabalhos e não tem que adotar postura, 
durante o interrogatório, para proteger a testemunha e evitar que incida 
no falso. Essa advertência há de ocorrer antes de a testemunha começar a 
falar.
Peço vênia ao relator para acompanhar o Ministro Dias Toffoli e, 
3 
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Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
HC 102.412 / RJ 
embora estejamos fisicamente em bancadas antagônicas, comungamos 
quanto ao ato – e esse julgamento revela que o Supremo é a última 
trincheira  do  cidadão  –  de  constrangimento  praticado  à  margem  da 
ordem jurídica, a alcançar a liberdade de ir e vir do cidadão, ora paciente. 
E o prejuízo, para mim – não sei se o problema da continuidade delitiva 
está em jogo aqui –, é a condenação a 41 anos de reclusão pela tentativa 
de homicídio, muito embora se tenha cinco vítimas, em possível crime 
continuado.
4 
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Supremo Tribunal Federal
HC 102.412 / RJ 
embora estejamos fisicamente em bancadas antagônicas, comungamos 
quanto ao ato – e esse julgamento revela que o Supremo é a última 
trincheira  do  cidadão  –  de  constrangimento  praticado  à  margem  da 
ordem jurídica, a alcançar a liberdade de ir e vir do cidadão, ora paciente. 
E o prejuízo, para mim – não sei se o problema da continuidade delitiva 
está em jogo aqui –, é a condenação a 41 anos de reclusão pela tentativa 
de homicídio, muito embora se tenha cinco vítimas, em possível crime 
continuado.
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Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
VOTO
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Eu 
também vou pedir vênia ao Ministro-Relator para seguir a divergência.
Neste caso, eu vislumbro alguns pontos que me chamam a atenção. 
Eu admitiria - e admito, pelo menos em princípio - que possa o juiz até 
repetir a advertência, o que não significa, tal como foi posto aqui, que ele 
possa, no curso do depoimento, insistentemente, que é o que o próprio 
Ministério Público reconheça, chamar a atenção, meio que direcionando 
mesmo o que vai ser dito. Eu chamo atenção que foram citados os artigos 
210 e 211, mas algo no 212 que não diz respeito, especificamente, ao caso 
que nós estamos examinando, mas parece dar o espírito da  norma com 
relação à postura do juiz.
No artigo 212 tem-se que:
"Art.  212.  As  perguntas  serão  formuladas  pelas  partes 
diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem 
induzir a resposta"( ...)
O juiz não pode permitir nem que se dirija, nem que a própria parte, 
ao  fazer  a  pergunta,  de  alguma  forma,  direcione,  muito  menos  ele 
poderia adotar qualquer postura.
E ainda:
 (...)"que  não  tiverem  relação  com  a  causa  ou  importarem 
repetição de outra já respondida."  
No caso, ele fez um cotejo expresso naquele momento.
Então me parece que o espírito da lei é exatamente de não permitir 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
30/08/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 102.412 RIO DE JANEIRO
VOTO
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Eu 
também vou pedir vênia ao Ministro-Relator para seguir a divergência.
Neste caso, eu vislumbro alguns pontos que me chamam a atenção. 
Eu admitiria - e admito, pelo menos em princípio - que possa o juiz até 
repetir a advertência, o que não significa, tal como foi posto aqui, que ele 
possa, no curso do depoimento, insistentemente, que é o que o próprio 
Ministério Público reconheça, chamar a atenção, meio que direcionando 
mesmo o que vai ser dito. Eu chamo atenção que foram citados os artigos 
210 e 211, mas algo no 212 que não diz respeito, especificamente, ao caso 
que nós estamos examinando, mas parece dar o espírito da  norma com 
relação à postura do juiz.
No artigo 212 tem-se que:
"Art.  212.  As  perguntas  serão  formuladas  pelas  partes 
diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem 
induzir a resposta"( ...)
O juiz não pode permitir nem que se dirija, nem que a própria parte, 
ao  fazer  a  pergunta,  de  alguma  forma,  direcione,  muito  menos  ele 
poderia adotar qualquer postura.
E ainda:
 (...)"que  não  tiverem  relação  com  a  causa  ou  importarem 
repetição de outra já respondida."  
No caso, ele fez um cotejo expresso naquele momento.
Então me parece que o espírito da lei é exatamente de não permitir 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 24 de 27

Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA
HC 102.412 / RJ 
nem que a parte faça, quanto mais o juiz num Tribunal do Júri. Como eu 
disse, o artigo 212 não se refere à postura do juiz com relação a sua 
própria  compostura,  mas  diz  respeito  ao  espírito  da  norma  ao 
comportamento a ser adotado.
Como afirmou o Ministério Público, tanto no parecer quanto agora 
pela sustentação oral da Doutora Cláudia, não se discute que a juíza não 
andou exatamente num padrão de comportamento que seria não apenas 
a  provável  socialmente,  mas  principalmente  nos  termos  que  a  lei 
estabelece.
E aqui o que ficaria seria a discussão sobre até que ponto isso teria 
ou não influenciado no jurado. A resposta sobre o prejuízo adviria da 
própria pena, uma vez que se interferiu, ou não, se foi por conta disso ou 
não, o certo é que se tem dados objetivos a comprovar que a postura da 
juíza ultrapassou aquilo que seria o determinado pela lei. 
Por isso, a meu ver, realmente comungo com o Relator no que se 
refere  ao uso substitutivo  do  habeas corpus aqui, muito além do  que 
haverá de ser o que seria da competência do Supremo Tribunal Federal. 
Mas, como se tem admitido  e como se comprovou realmente que há uma 
ilegalidade, eu tenho que a divergência iniciada pelo eminente Ministro 
Dias Toffoli haverá de ser seguida no sentido da concessão da ordem, 
com a devida vênia do Ministro.
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ FUX (RELATOR) -  Só  para  um 
esclarecimento, Senhora Presidente, porque é importante isso em termos 
de repercussão, a ordem está sendo concedida para que se realize um 
novo júri?
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA( PRESIDENTE) - Eu 
ia até perguntar exatamente qual é o pedido no habeas corpus.
2 
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HC 102.412 / RJ 
nem que a parte faça, quanto mais o juiz num Tribunal do Júri. Como eu 
disse, o artigo 212 não se refere à postura do juiz com relação a sua 
própria  compostura,  mas  diz  respeito  ao  espírito  da  norma  ao 
comportamento a ser adotado.
Como afirmou o Ministério Público, tanto no parecer quanto agora 
pela sustentação oral da Doutora Cláudia, não se discute que a juíza não 
andou exatamente num padrão de comportamento que seria não apenas 
a  provável  socialmente,  mas  principalmente  nos  termos  que  a  lei 
estabelece.
E aqui o que ficaria seria a discussão sobre até que ponto isso teria 
ou não influenciado no jurado. A resposta sobre o prejuízo adviria da 
própria pena, uma vez que se interferiu, ou não, se foi por conta disso ou 
não, o certo é que se tem dados objetivos a comprovar que a postura da 
juíza ultrapassou aquilo que seria o determinado pela lei. 
Por isso, a meu ver, realmente comungo com o Relator no que se 
refere  ao uso substitutivo  do  habeas corpus aqui, muito além do  que 
haverá de ser o que seria da competência do Supremo Tribunal Federal. 
Mas, como se tem admitido  e como se comprovou realmente que há uma 
ilegalidade, eu tenho que a divergência iniciada pelo eminente Ministro 
Dias Toffoli haverá de ser seguida no sentido da concessão da ordem, 
com a devida vênia do Ministro.
O  SENHOR  MINISTRO  LUIZ FUX (RELATOR) -  Só  para  um 
esclarecimento, Senhora Presidente, porque é importante isso em termos 
de repercussão, a ordem está sendo concedida para que se realize um 
novo júri?
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA( PRESIDENTE) - Eu 
ia até perguntar exatamente qual é o pedido no habeas corpus.
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 27

Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA
HC 102.412 / RJ 
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR)  - O pedido é para 
anular o julgamento.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - A 
insubsistência. Então haverá de ser concedido para declarar insubsistente, 
se  promover um novo  júri,  retirados  exatamente  essas  condutas  que 
foram consideradas pela nossa Turma como sendo indevidas do ponto de 
vista  legal  mesmo,  exclusivamente  nesse  sentido,  que  é  como  voto, 
pedindo vênias, mais uma vez, ao Ministro-Relator que em seu brilhante 
voto fez uma exposição muito clara de tudo o que aconteceu.
3 
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Supremo Tribunal Federal
HC 102.412 / RJ 
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR)  - O pedido é para 
anular o julgamento.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - A 
insubsistência. Então haverá de ser concedido para declarar insubsistente, 
se  promover um novo  júri,  retirados  exatamente  essas  condutas  que 
foram consideradas pela nossa Turma como sendo indevidas do ponto de 
vista  legal  mesmo,  exclusivamente  nesse  sentido,  que  é  como  voto, 
pedindo vênias, mais uma vez, ao Ministro-Relator que em seu brilhante 
voto fez uma exposição muito clara de tudo o que aconteceu.
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 26 de 27

Decisão de Julgamento
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 102.412
PROCED. : RIO DE JANEIRO
REDATOR DO ACÓRDÃO : MIN. DIAS TOFFOLI
RELATOR : MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S) : ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA
IMPTE.(S) : ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: Por maioria de votos, a Turma concedeu a ordem de 
habeas corpus, nos termos do voto do Senhor Ministro Dias Toffoli, 
Redator  para  o  acórdão,  vencido  o  Senhor  Ministro  Luiz  Fux, 
Relator. Falaram: o Dr. André Perecmanis, pelo Paciente, e a Dra. 
Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo 
Ministério Público Federal. Presidência da Senhora Ministra Cármen 
Lúcia. 1ª Turma, 30.8.2011.
 
Presidência  da  Senhora  Ministra  Cármen  Lúcia.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Luiz 
Fux.
Subprocuradora-Geral  da  República,  Dra.  Cláudia  Sampaio 
Marques. 
Carmen Lilian
Coordenadora
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 102.412
PROCED. : RIO DE JANEIRO
REDATOR DO ACÓRDÃO : MIN. DIAS TOFFOLI
RELATOR : MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S) : ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA
IMPTE.(S) : ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: Por maioria de votos, a Turma concedeu a ordem de 
habeas corpus, nos termos do voto do Senhor Ministro Dias Toffoli, 
Redator  para  o  acórdão,  vencido  o  Senhor  Ministro  Luiz  Fux, 
Relator. Falaram: o Dr. André Perecmanis, pelo Paciente, e a Dra. 
Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo 
Ministério Público Federal. Presidência da Senhora Ministra Cármen 
Lúcia. 1ª Turma, 30.8.2011.
 
Presidência  da  Senhora  Ministra  Cármen  Lúcia.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Luiz 
Fux.
Subprocuradora-Geral  da  República,  Dra.  Cláudia  Sampaio 
Marques. 
Carmen Lilian
Coordenadora
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