DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: HC 115963
Número do Processo: 115963
Classe: HABEAS CORPUS (HC)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2013-06-11 00:00:00
Data da Publicação: 2014-04-24 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Segunda Turma
Ministro Relator: TEORI ZAVASCKI

=== PARTES ===
PACTE.(S)  : CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
IMPTE.(S)  : RODRIGO GONCALVES TRINDADE 
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

=== EMENTA ===
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. CARACTERIZAÇÃO. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (CF, ART. 5º, LXXVIII). CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.

=== DECISÃO ===
A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, para que o paciente seja posto em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Rodrigo Gonçalves Trindade. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 11.06.2013.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
- Acórdão(s) citado(s):
(EXCESSO DE PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL)
HC 86850 (2ªT), HC 87913 (1ªT), HC 89196 (1ªT), HC 90805 (2ªT), HC 98689 (1ªT), HC 104849 (2ªT), HC 106675 (2ªT), HC 107798 (2ªT), HC 108004 (2ªT), HC 110365 (1ªT), HC 112599 (2ªT). 
- Veja HC 108504 (2ªT) do STF.
Número de páginas: 19.
Análise: 28/04/2014, IVA.
Revisão: 26/05/2014, RAF.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===
LEG-FED   CF      ANO-1988
          ART-00005 INC-00078
                CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEG-INT   CVC      ANO-1969
          ART-00007
                CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS ASSINADA EM SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, OEA

LEG-FED   LEI-012403      ANO-2011
                LEI ORDINÁRIA

LEG-FED   DEL-003689      ANO-1941
          ART-00319 REDAÇÃO DADA PELA LEI-12403/2011
                CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LEG-FED   DLG-000027      ANO-1992
                DECRETO LEGISLATIVO - APROVA A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS ASSINADA EM SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, OEA   

LEG-FED   DEC-000678      ANO-1992
                DECRETO - PROMULGA A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS ASSINADA EM SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, OEA

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
RELATOR
: MIN. TEORI ZAVASCKI
PACTE.(S)
:CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
IMPTE.(S)
:RODRIGO GONCALVES TRINDADE 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
EMENTA: HABEAS  CORPUS. EXCESSO  DE  PRAZO  DA PRISÃO 
PREVENTIVA.  CARACTERIZAÇÃO.  SITUAÇÃO  INCOMPATÍVEL 
COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (CF, 
ART.  5º,  LXXVIII).  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL CONFIGURADO. 
ORDEM CONCEDIDA.
A C Ó R D Ã O
           
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do 
Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência do 
Ministro CELSO DE MELLO, na conformidade da ata de julgamentos e 
das notas taquigráficas, por unanimidade, em deferir o pedido de habeas 
corpus, para que o paciente seja posto em liberdade, salvo se por outro 
motivo não estiver preso, nos termos do voto do Relator. Falou pelo 
paciente, o Dr. Rodrigo Gonçalves Trindade. Ausente, justificadamente, a 
Senhora Ministra Cármen Lúcia.
           
Brasília, 11 de junho de 2013.
           
Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator
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Relatório
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
RELATOR
: MIN. TEORI ZAVASCKI
PACTE.(S)
:CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
IMPTE.(S)
:RODRIGO GONCALVES TRINDADE 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR): 
Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida cautelar, interposto 
em favor de César Adriano Leite de Lima, contra acórdão do Superior 
Tribunal de Justiça proferido nos autos do HC 222.597/PE. Eis a ementa 
do julgado:
HABEAS  CORPUS. PROCESSUAL  PENAL.  PRISÃO 
PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GARANTIA DA 
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO HÁ MAIS DE 
OITO  ANOS.  EXCESSO  DE  PRAZO.  JULGAMENTO  DO 
RECURSO  EM  SENTIDO  ESTRITO.  PERDA  DO  OBJETO. 
DESIGNAÇÃO  DO  JÚRI.  IMINÊNCIA DO  JULGAMENTO. 
WRIT EM PARTE PREJUDICADO.
1. Sobrevindo o julgamento do recurso em sentido estrito, 
perde o objeto a impetração que discute a demora na apreciação 
do feito.
2.  A decisão  que  decretou  a  prisão  está  devidamente 
fundamentada na necessidade de garantia da aplicação da lei 
penal, porquanto o paciente permaneceu foragido por mais de 
oito anos do distrito da culpa e foi capturado em outra comarca 
por motivos alheios ao processo em questão. Essa circunstância 
revela a contundência da motivação.
3. A questão  do  excesso  de prazo  para designação do 
Tribunal do Júri, apesar de não ter sido objeto de decisão pelo 
Tribunal  estadual,  não  autoriza  a  concessão  da  ordem 
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SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
RELATOR
: MIN. TEORI ZAVASCKI
PACTE.(S)
:CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
IMPTE.(S)
:RODRIGO GONCALVES TRINDADE 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR): 
Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida cautelar, interposto 
em favor de César Adriano Leite de Lima, contra acórdão do Superior 
Tribunal de Justiça proferido nos autos do HC 222.597/PE. Eis a ementa 
do julgado:
HABEAS  CORPUS. PROCESSUAL  PENAL.  PRISÃO 
PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GARANTIA DA 
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO HÁ MAIS DE 
OITO  ANOS.  EXCESSO  DE  PRAZO.  JULGAMENTO  DO 
RECURSO  EM  SENTIDO  ESTRITO.  PERDA  DO  OBJETO. 
DESIGNAÇÃO  DO  JÚRI.  IMINÊNCIA DO  JULGAMENTO. 
WRIT EM PARTE PREJUDICADO.
1. Sobrevindo o julgamento do recurso em sentido estrito, 
perde o objeto a impetração que discute a demora na apreciação 
do feito.
2.  A decisão  que  decretou  a  prisão  está  devidamente 
fundamentada na necessidade de garantia da aplicação da lei 
penal, porquanto o paciente permaneceu foragido por mais de 
oito anos do distrito da culpa e foi capturado em outra comarca 
por motivos alheios ao processo em questão. Essa circunstância 
revela a contundência da motivação.
3. A questão  do  excesso  de prazo  para designação do 
Tribunal do Júri, apesar de não ter sido objeto de decisão pelo 
Tribunal  estadual,  não  autoriza  a  concessão  da  ordem 
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Relatório
HC 115963 / PE 
liberatória,  pois  os  autos  se  encontram  na  iminência  de 
julgamento.
4. Habeas corpus em parte prejudicado. Ordem denegada.
Sustenta o impetrante, em síntese, que: (a) “o paciente respondeu em 
liberdade à instrução do processo 0000018-84.1993.8.17.1370, em curso na 
Vara  Criminal  da  Comarca  de  Serra  Talhada  (PE),  acusado  de 
participação em crimes de homicídio [qualificado] e lesão corporal, junto 
com mais três pessoas”; (b) “todos os acusados foram pronunciados em 
27/09/2001, sendo que somente em relação ao paciente foi decretada a 
prisão de pronúncia”; (c) “como respondeu à instrução em liberdade, o 
paciente achou injusto se submeter ao julgamento popular preso, por isso, 
com advogado habilitado nos autos, trabalhando fielmente no seu mister, 
o paciente preferiu se acautelar para não ser preso, até que outra instância 
judicial  lhe  devolvesse  a  liberdade”;  (d)  “o  paciente  foi  preso  em 
18/01/2008, estando encarcerado até hoje, ou seja, há quase 5 anos, sem 
julgamento”; (e) “em outubro de 2011, quando o paciente estava preso há 
aproximados  3  anos  e  10  meses,  o  STF,  julgando  o  HC  108.504/PE, 
denegou a ordem”, entretanto, “todo colegiado, acolhendo manifestação 
do  Min.  Gilmar  Mendes,  cuidou  de  recomendar  à  Justiça  Estadual 
pernambucana a prioridade na resolução do feito”; (f) “ora, passar 5 anos 
na cadeia é quase que cumprir cem por cento da pena mínima do crime 
de homicídio simples”; (g) a sessão de julgamento pelo júri foi marcada 
para o dia 28/11/2012, porém, “às vésperas do julgamento, o Ministério 
Público ajuizou um pedido de desaforamento, que foi acatado na íntegra 
pelo juiz, isso em 08/11/2012”; (h) marcar uma sessão de julgamento no 
Tribunal do Júri de quatro acusado, sendo que somente o paciente está 
preso, não revela nenhuma complexidade; (i) os motivos autorizadores 
para a prisão cautelar não mais subsistem. Ao final, requer a concessão da 
ordem para que seja posto em liberdade. 
 Em  razão  da  anterior  distribuição  do  HC  108.504/PE  ao  Min. 
Ricardo Lewandowski, com objeto análogo ao da presente impetração, 
determinei, em 19/12/2012, o encaminhamento dos autos à Presidência 
para eventual redistribuição. Por despacho, o Ministro Presidente assim 
2 
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liberatória,  pois  os  autos  se  encontram  na  iminência  de 
julgamento.
4. Habeas corpus em parte prejudicado. Ordem denegada.
Sustenta o impetrante, em síntese, que: (a) “o paciente respondeu em 
liberdade à instrução do processo 0000018-84.1993.8.17.1370, em curso na 
Vara  Criminal  da  Comarca  de  Serra  Talhada  (PE),  acusado  de 
participação em crimes de homicídio [qualificado] e lesão corporal, junto 
com mais três pessoas”; (b) “todos os acusados foram pronunciados em 
27/09/2001, sendo que somente em relação ao paciente foi decretada a 
prisão de pronúncia”; (c) “como respondeu à instrução em liberdade, o 
paciente achou injusto se submeter ao julgamento popular preso, por isso, 
com advogado habilitado nos autos, trabalhando fielmente no seu mister, 
o paciente preferiu se acautelar para não ser preso, até que outra instância 
judicial  lhe  devolvesse  a  liberdade”;  (d)  “o  paciente  foi  preso  em 
18/01/2008, estando encarcerado até hoje, ou seja, há quase 5 anos, sem 
julgamento”; (e) “em outubro de 2011, quando o paciente estava preso há 
aproximados  3  anos  e  10  meses,  o  STF,  julgando  o  HC  108.504/PE, 
denegou a ordem”, entretanto, “todo colegiado, acolhendo manifestação 
do  Min.  Gilmar  Mendes,  cuidou  de  recomendar  à  Justiça  Estadual 
pernambucana a prioridade na resolução do feito”; (f) “ora, passar 5 anos 
na cadeia é quase que cumprir cem por cento da pena mínima do crime 
de homicídio simples”; (g) a sessão de julgamento pelo júri foi marcada 
para o dia 28/11/2012, porém, “às vésperas do julgamento, o Ministério 
Público ajuizou um pedido de desaforamento, que foi acatado na íntegra 
pelo juiz, isso em 08/11/2012”; (h) marcar uma sessão de julgamento no 
Tribunal do Júri de quatro acusado, sendo que somente o paciente está 
preso, não revela nenhuma complexidade; (i) os motivos autorizadores 
para a prisão cautelar não mais subsistem. Ao final, requer a concessão da 
ordem para que seja posto em liberdade. 
 Em  razão  da  anterior  distribuição  do  HC  108.504/PE  ao  Min. 
Ricardo Lewandowski, com objeto análogo ao da presente impetração, 
determinei, em 19/12/2012, o encaminhamento dos autos à Presidência 
para eventual redistribuição. Por despacho, o Ministro Presidente assim 
2 
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Relatório
HC 115963 / PE 
decidiu: 
O presente habeas corpus foi distribuído por prevenção ao 
Min. Teori Zavascki em decorrência da vinculação com o HC 
113.656, conforme certidão constante dos autos. 
Ainda  que  o  Min.  Teori  Zavascki  tenha  julgado 
prejudicado o HC 113.656, tal decisão foi proferida e transitou 
em julgado após a impetração do presente habeas corpus, o que 
afasta a regra prevista no § 2º do art. 69 do RISTF. 
Assim, determino a devolução dos autos ao eminente Min. 
Teori Zavascki. 
O pedido de liminar foi indeferido.
Foram prestadas as informações pelo Tribunal de Justiça do Estado 
de Pernambuco. 
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pela 
denegação da ordem.
É o relatório.
3 
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Supremo Tribunal Federal
HC 115963 / PE 
decidiu: 
O presente habeas corpus foi distribuído por prevenção ao 
Min. Teori Zavascki em decorrência da vinculação com o HC 
113.656, conforme certidão constante dos autos. 
Ainda  que  o  Min.  Teori  Zavascki  tenha  julgado 
prejudicado o HC 113.656, tal decisão foi proferida e transitou 
em julgado após a impetração do presente habeas corpus, o que 
afasta a regra prevista no § 2º do art. 69 do RISTF. 
Assim, determino a devolução dos autos ao eminente Min. 
Teori Zavascki. 
O pedido de liminar foi indeferido.
Foram prestadas as informações pelo Tribunal de Justiça do Estado 
de Pernambuco. 
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pela 
denegação da ordem.
É o relatório.
3 
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Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
V O T O
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR): 
1. É conhecida a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no 
sentido de que a demora para conclusão da instrução criminal, como 
circunstância apta a ensejar o constrangimento ilegal, somente se dá em 
hipóteses excepcionais, nas quais a mora seja decorrência de (a) evidente 
desídia do órgão judicial; (b) exclusiva atuação da parte acusadora; (c) 
situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo, 
previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88. Ilustrativo a esse respeito, entre 
outros,  os  seguintes  precedentes:  HC  89.196/BA,  Min.  Ricardo 
Lewandowski, 1º Turma, DJ de 16.02.2007; HC 86.850/PA, Min. Joaquim 
Barbosa, 2ª Turma, DJ de 06.11.2006; HC 87.913/PI, Min. Cármen Lúcia, 1ª 
Turma, DJ de 23.03.2007. É certo, por outro lado, que as particularidades 
do processo, como, por exemplo, o número de réus, a quantidade de 
testemunhas  a  serem  inquiridas,  número  de  delitos  imputados, 
necessidade de expedição de cartas precatórias, devem ser levadas em 
consideração para a análise do decurso temporal (v.g.: HC 104.849/RJ, Rel. 
Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, Dje de 01.03.2011; HC 98.689/SP, Rel. Min. 
Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, Dje de 06.11.2009; HC 106.675/RJ, Rel. 
Min. Ayres Britto, 2ª Turma, Dje de 14.06.2011).
2. Com base nesse entendimento jurisprudencial, a Segunda Turma 
desta  Corte  indeferiu  o  pedido  formulado  no  HC  108.504/PE  (Min. 
Ricardo Lewandowski, julgado em 11/10/2011), impetrado também em 
favor  do  ora  paciente,  com  causa  de  pedir  e  pedido  análogos.  Na 
oportunidade, foram levados em consideração os seguintes aspectos: (a) o 
réu permaneceu foragido por quase sete anos após a decretação de sua 
prisão cautelar na sentença que o pronunciou; (b) após a intimação da 
sentença de pronúncia e a apresentação do recurso em sentido estrito, a 
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Supremo Tribunal Federal
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
V O T O
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR): 
1. É conhecida a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no 
sentido de que a demora para conclusão da instrução criminal, como 
circunstância apta a ensejar o constrangimento ilegal, somente se dá em 
hipóteses excepcionais, nas quais a mora seja decorrência de (a) evidente 
desídia do órgão judicial; (b) exclusiva atuação da parte acusadora; (c) 
situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo, 
previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88. Ilustrativo a esse respeito, entre 
outros,  os  seguintes  precedentes:  HC  89.196/BA,  Min.  Ricardo 
Lewandowski, 1º Turma, DJ de 16.02.2007; HC 86.850/PA, Min. Joaquim 
Barbosa, 2ª Turma, DJ de 06.11.2006; HC 87.913/PI, Min. Cármen Lúcia, 1ª 
Turma, DJ de 23.03.2007. É certo, por outro lado, que as particularidades 
do processo, como, por exemplo, o número de réus, a quantidade de 
testemunhas  a  serem  inquiridas,  número  de  delitos  imputados, 
necessidade de expedição de cartas precatórias, devem ser levadas em 
consideração para a análise do decurso temporal (v.g.: HC 104.849/RJ, Rel. 
Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, Dje de 01.03.2011; HC 98.689/SP, Rel. Min. 
Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, Dje de 06.11.2009; HC 106.675/RJ, Rel. 
Min. Ayres Britto, 2ª Turma, Dje de 14.06.2011).
2. Com base nesse entendimento jurisprudencial, a Segunda Turma 
desta  Corte  indeferiu  o  pedido  formulado  no  HC  108.504/PE  (Min. 
Ricardo Lewandowski, julgado em 11/10/2011), impetrado também em 
favor  do  ora  paciente,  com  causa  de  pedir  e  pedido  análogos.  Na 
oportunidade, foram levados em consideração os seguintes aspectos: (a) o 
réu permaneceu foragido por quase sete anos após a decretação de sua 
prisão cautelar na sentença que o pronunciou; (b) após a intimação da 
sentença de pronúncia e a apresentação do recurso em sentido estrito, a 
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Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
HC 115963 / PE 
defesa demorou mais de sete meses para interpor as razões recursais; (c) 
o número de réus e a dificuldade de intimá-los da sentença, inclusive com 
a necessidade de expedição de cartas precatórias, justificaram a dilação 
do prazo. Por relevante, eis o excerto do voto-condutor:
“Nas informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do 
Estado de Pernambuco ao Superior Tribunal de Justiça, tem-se 
que:
‘o  paciente  foi  denunciado,  juntamente  com  mais  três  
pessoas, pelo assassinato de Manoel Pereira da Silva, Prefeito do 
Município de Manaíra – PB, e pelas lesões causadas nas pessoas  
de Lindoval de Souza Siqueira e Carlos Antônio da Silva, fato 
ocorrido em 21 de maio de 1993, por volta das 12:40 horas, num  
restaurante localizado na cidade de Serra Talhada.
O recurso em sentido estrito mencionado pelo impetrante  
foi  autuado  neste  Tribunal  de  Justiça  sob  o  n.  0016270-
08.2010.8.17.0000 (0223365-8), tendo sido interposto em face 
da sentença prolatada pela Exma. Juíza de Direito do Tribunal  
do  Júri  da  comarca  de  Serra  Talhada  em  27/09/2001,  
pronunciando o acusado como incurso nas pernas do artigo 121,  
§2º, incisos I e IV, c/c o art. 29, em relação à vítima Manoel  
Pereira da Silva, e nas penas do art. 129, §6º, todos do CP, no 
tocante às vítimas Lindoval de Souza Siqueira e Carlos Antônio  
da Silva. Na mesma decisão, a douta magistrada determinou a  
expedição de mandado de prisão contra o paciente, alegando que  
ele  tem personalidade  voltada à prática  de  crimes  e que  se 
encontrava em local incerto e não sabido, impossibilitando assim  
a aplicação da lei penal.
Expedido na data da sentença de pronúncia, o mandado 
de prisão só foi cumprido em 18/01/2008, quando o paciente foi  
preso na cidade de Olinda., neste Estado de Pernambuco, por  
policiais  do  Grupo  Ostensivo  Tático  de  Inteligência,  após  
levantamento realizado no serviço de inteligência da PMPE.
Intimado  da  sentença,  o  acusado  ofereceu  recurso  em 
sentido estrito em 25/03/2008, mas só apresentou as razões  
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 115963 / PE 
defesa demorou mais de sete meses para interpor as razões recursais; (c) 
o número de réus e a dificuldade de intimá-los da sentença, inclusive com 
a necessidade de expedição de cartas precatórias, justificaram a dilação 
do prazo. Por relevante, eis o excerto do voto-condutor:
“Nas informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do 
Estado de Pernambuco ao Superior Tribunal de Justiça, tem-se 
que:
‘o  paciente  foi  denunciado,  juntamente  com  mais  três  
pessoas, pelo assassinato de Manoel Pereira da Silva, Prefeito do 
Município de Manaíra – PB, e pelas lesões causadas nas pessoas  
de Lindoval de Souza Siqueira e Carlos Antônio da Silva, fato 
ocorrido em 21 de maio de 1993, por volta das 12:40 horas, num  
restaurante localizado na cidade de Serra Talhada.
O recurso em sentido estrito mencionado pelo impetrante  
foi  autuado  neste  Tribunal  de  Justiça  sob  o  n.  0016270-
08.2010.8.17.0000 (0223365-8), tendo sido interposto em face 
da sentença prolatada pela Exma. Juíza de Direito do Tribunal  
do  Júri  da  comarca  de  Serra  Talhada  em  27/09/2001,  
pronunciando o acusado como incurso nas pernas do artigo 121,  
§2º, incisos I e IV, c/c o art. 29, em relação à vítima Manoel  
Pereira da Silva, e nas penas do art. 129, §6º, todos do CP, no 
tocante às vítimas Lindoval de Souza Siqueira e Carlos Antônio  
da Silva. Na mesma decisão, a douta magistrada determinou a  
expedição de mandado de prisão contra o paciente, alegando que  
ele  tem personalidade  voltada à prática  de  crimes  e que  se 
encontrava em local incerto e não sabido, impossibilitando assim  
a aplicação da lei penal.
Expedido na data da sentença de pronúncia, o mandado 
de prisão só foi cumprido em 18/01/2008, quando o paciente foi  
preso na cidade de Olinda., neste Estado de Pernambuco, por  
policiais  do  Grupo  Ostensivo  Tático  de  Inteligência,  após  
levantamento realizado no serviço de inteligência da PMPE.
Intimado  da  sentença,  o  acusado  ofereceu  recurso  em 
sentido estrito em 25/03/2008, mas só apresentou as razões  
2 
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Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
HC 115963 / PE 
recursais em 04/06/2009.
Ainda  na  instância  inferior,  em  18/10/2010,  a  defesa  
apresentou pedido de revogação da prisão preventiva, o qual, 
após oferta de parecer pelo Ministério Público, foi indeferido pelo 
MM. Juiz em exercício cumulativo.
Em 12/08/2010, fez-se remessa dos autos para o Tribunal  
de Justiça de Pernambuco.
Autuados  e  distribuídos,  os  autos  seguiram  para  a 
Procuradoria de Justiça, que, à fl. 927, ofereceu cota requerendo  
que estes fossem baixados à Comarca de origem a fim de que os  
réus Carlos José de Lima e Francisco Rabelo Nogueira fossem  
pessoalmente intimados da sentença.
A defesa apresentou novo pedido de revogação da prisão  
preventiva nos autos do recurso em sentido estrito, em razão de  
um suposto excesso de prazo para o julgamento. 
Após constatar que o réu Francisco Rabelo já havia sido  
intimado  pessoalmente  da  sentença  de  pronúncia,  acolhi 
parcialmente a cota ministerial para determinar a baixa dos  
autos à Comarca de origem para a intimação do réu Carlos José  
de Lima.
A defesa do acusado interpôs embargos de declaração em  
face do despacho do acolhimento parcial da cota, alegando que  
houve omissão deste relator quando da falta de análise do novo  
pedido de revogação da custódia cautelar.
Em  decisão  terminativas  datada  de  10/11/2010,  tomei 
conhecimento dos embargos como simples petição e indeferi o  
pedido de revogação da prisão, por entender que o atraso no 
julgamento  restava  devidamente  justificado.  Tal  decisão 
transitou em julgado para a parte no dia 22/11/2010.
Na presente data, prolatei novo despacho determinando a 
baixa dos autos à Comarca de origem para que o corréu Carlos  
José de Lima seja intimado da sentença de pronúncia e para que,  
em seguida, os autos sejam remetidos à Procuradoria de Justiça  
para ofertar parecer. Após tais providências, portanto, o recurso  
estará pronto para julgamento’
3 
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Supremo Tribunal Federal
HC 115963 / PE 
recursais em 04/06/2009.
Ainda  na  instância  inferior,  em  18/10/2010,  a  defesa  
apresentou pedido de revogação da prisão preventiva, o qual, 
após oferta de parecer pelo Ministério Público, foi indeferido pelo 
MM. Juiz em exercício cumulativo.
Em 12/08/2010, fez-se remessa dos autos para o Tribunal  
de Justiça de Pernambuco.
Autuados  e  distribuídos,  os  autos  seguiram  para  a 
Procuradoria de Justiça, que, à fl. 927, ofereceu cota requerendo  
que estes fossem baixados à Comarca de origem a fim de que os  
réus Carlos José de Lima e Francisco Rabelo Nogueira fossem  
pessoalmente intimados da sentença.
A defesa apresentou novo pedido de revogação da prisão  
preventiva nos autos do recurso em sentido estrito, em razão de  
um suposto excesso de prazo para o julgamento. 
Após constatar que o réu Francisco Rabelo já havia sido  
intimado  pessoalmente  da  sentença  de  pronúncia,  acolhi 
parcialmente a cota ministerial para determinar a baixa dos  
autos à Comarca de origem para a intimação do réu Carlos José  
de Lima.
A defesa do acusado interpôs embargos de declaração em  
face do despacho do acolhimento parcial da cota, alegando que  
houve omissão deste relator quando da falta de análise do novo  
pedido de revogação da custódia cautelar.
Em  decisão  terminativas  datada  de  10/11/2010,  tomei 
conhecimento dos embargos como simples petição e indeferi o  
pedido de revogação da prisão, por entender que o atraso no 
julgamento  restava  devidamente  justificado.  Tal  decisão 
transitou em julgado para a parte no dia 22/11/2010.
Na presente data, prolatei novo despacho determinando a 
baixa dos autos à Comarca de origem para que o corréu Carlos  
José de Lima seja intimado da sentença de pronúncia e para que,  
em seguida, os autos sejam remetidos à Procuradoria de Justiça  
para ofertar parecer. Após tais providências, portanto, o recurso  
estará pronto para julgamento’
3 
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Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
HC 115963 / PE 
Nesta Corte, em 8/7/2011, o Juízo da 1ª Vara Criminal da 
Comarca  de  Serra  Talhada/PE  informou,  em  acréscimo,  o 
seguinte:
‘(...)
Despacho deste juízo datado de 11 de janeiro de 2011, 
determinando a intimação do réu (fls. 980).
Carta  Precatória  expedida  à  comarca  de  Princesa  
Isabel/PB, para intimação do réu Carlos José de Lima em 14 de  
fevereiro de 2011 (fls. 982), devolvida sem a devida intimação,  
por não ter sido o réu encontrado e informado o seu novo 
endereço, conforme certidão do senhor Oficial de Justiça daquela  
comarca (fls. 1033Verso).
Novo despacho ordinatório, datado de 17 de maio de 2011 
(fls.  1037).  Carta  Precatória  expedida  à  comarca  de  João  
Pessoa/PB, em 17 de maio de 2011 (fls. 1038), encontrando-se o  
feito atualmente no aguardo da devolução da referida Carta  
Precatória.’
Vê-se,  portanto,  que  o  juízo  de  origem,  em  momento 
algum, deixou o processo paralisado, sendo certo que ele se 
reveste  de  certa  complexidade.  Verifico  que,  depois  de 
pronunciado e de ser decretada sua prisão cautelar, o paciente 
evadiu-se do distrito da culpa e permaneceu foragido por quase 
sete anos.
Anoto,  ainda,  que,  após  a  intimação  da  sentença  de 
pronúncia e da apresentação  do recurso  em sentido estrito, 
houve  renúncia  do  mandato  do  advogado  que  realizava  a 
defesa do paciente, o que obrigou o magistrado processante a 
intimá-lo para regularizar a sua representação processual. Na 
ocasião, a defesa apresentou razões ao recurso mais de sete 
meses após a interposição do termo, contribuindo, assim, mais 
uma vez, para o retardamento do processo.
De resto, o número de réus, um, inclusive, residente na 
comarca de João Pessoa/PB, para onde, por último, foi expedida 
carta precatória para a intimação da sentença de pronúncia, 
torna compreensível certa delonga da marcha processual. O 
4 
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Supremo Tribunal Federal
HC 115963 / PE 
Nesta Corte, em 8/7/2011, o Juízo da 1ª Vara Criminal da 
Comarca  de  Serra  Talhada/PE  informou,  em  acréscimo,  o 
seguinte:
‘(...)
Despacho deste juízo datado de 11 de janeiro de 2011, 
determinando a intimação do réu (fls. 980).
Carta  Precatória  expedida  à  comarca  de  Princesa  
Isabel/PB, para intimação do réu Carlos José de Lima em 14 de  
fevereiro de 2011 (fls. 982), devolvida sem a devida intimação,  
por não ter sido o réu encontrado e informado o seu novo 
endereço, conforme certidão do senhor Oficial de Justiça daquela  
comarca (fls. 1033Verso).
Novo despacho ordinatório, datado de 17 de maio de 2011 
(fls.  1037).  Carta  Precatória  expedida  à  comarca  de  João  
Pessoa/PB, em 17 de maio de 2011 (fls. 1038), encontrando-se o  
feito atualmente no aguardo da devolução da referida Carta  
Precatória.’
Vê-se,  portanto,  que  o  juízo  de  origem,  em  momento 
algum, deixou o processo paralisado, sendo certo que ele se 
reveste  de  certa  complexidade.  Verifico  que,  depois  de 
pronunciado e de ser decretada sua prisão cautelar, o paciente 
evadiu-se do distrito da culpa e permaneceu foragido por quase 
sete anos.
Anoto,  ainda,  que,  após  a  intimação  da  sentença  de 
pronúncia e da apresentação  do recurso  em sentido estrito, 
houve  renúncia  do  mandato  do  advogado  que  realizava  a 
defesa do paciente, o que obrigou o magistrado processante a 
intimá-lo para regularizar a sua representação processual. Na 
ocasião, a defesa apresentou razões ao recurso mais de sete 
meses após a interposição do termo, contribuindo, assim, mais 
uma vez, para o retardamento do processo.
De resto, o número de réus, um, inclusive, residente na 
comarca de João Pessoa/PB, para onde, por último, foi expedida 
carta precatória para a intimação da sentença de pronúncia, 
torna compreensível certa delonga da marcha processual. O 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 19

Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
HC 115963 / PE 
feito aguarda, atualmente, a devolução do referido expediente.
(…)
De qualquer modo, entendo, ao menos por ora, que não há 
qualquer indício de excesso de prazo para o julgamento do 
recurso em sentido estrito interposto pelo impetrante/paciente, 
que, pelo contrário, vem sendo processado normalmente e em 
tempo  razoável,  apesar  dos  diversos  incidentes  processuais 
provocados pela defesa.
Dessa maneira, não tenho como afrontado, no caso sob 
exame,  o  princípio  constitucional  da  razoável  duração  do 
processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, 
tampouco caracterizado o constrangimento ilegal que justifique 
a concessão da ordem, considerando as vicissitudes do feito em 
comento. “
Não  obstante  a  ordem  de  habeas  corpus tenha  sido  denegada,  o 
colegiado recomendou que a justiça pernambucana envidasse esforços no 
sentido de impor celeridade na tramitação do processo. Na ocasião, o 
Min. Gilmar Mendes ponderou o seguinte:  
Senhor  Presidente,  eu  também  estou  acompanhando  o 
eminente Relator, fazendo uma manifestação adicional. 
Tendo  em  vista,  realmente,  o  alongamento  do  prazo, 
talvez fosse recomendável - como este Tribunal faz em situações 
semelhantes - serem tomadas todas as providências no sentido 
de um célere julgamento feito, porque já se estende, há quase 
quatro anos, a prisão, o que é tempo razoável para a realização 
do júri. 
Lembro-me que este é mais um caso da série Pernambuco, 
Estado em que - como foi dito da tribuna - o CNJ verificou uma 
situação muito grave, inclusive no âmbito da Justiça Criminal, 
especialmente na realização do júri. Salvo engano, os dados 
existentes à época indicavam que, em Jaboatão dos Guararapes, 
havia algo em torno de mil júris suscetíveis de prescrição E nós 
estamos falando de um prescrição longi temporis. 
Então, é neste contexto que me parece necessário enfatizar 
5 
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Supremo Tribunal Federal
HC 115963 / PE 
feito aguarda, atualmente, a devolução do referido expediente.
(…)
De qualquer modo, entendo, ao menos por ora, que não há 
qualquer indício de excesso de prazo para o julgamento do 
recurso em sentido estrito interposto pelo impetrante/paciente, 
que, pelo contrário, vem sendo processado normalmente e em 
tempo  razoável,  apesar  dos  diversos  incidentes  processuais 
provocados pela defesa.
Dessa maneira, não tenho como afrontado, no caso sob 
exame,  o  princípio  constitucional  da  razoável  duração  do 
processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, 
tampouco caracterizado o constrangimento ilegal que justifique 
a concessão da ordem, considerando as vicissitudes do feito em 
comento. “
Não  obstante  a  ordem  de  habeas  corpus tenha  sido  denegada,  o 
colegiado recomendou que a justiça pernambucana envidasse esforços no 
sentido de impor celeridade na tramitação do processo. Na ocasião, o 
Min. Gilmar Mendes ponderou o seguinte:  
Senhor  Presidente,  eu  também  estou  acompanhando  o 
eminente Relator, fazendo uma manifestação adicional. 
Tendo  em  vista,  realmente,  o  alongamento  do  prazo, 
talvez fosse recomendável - como este Tribunal faz em situações 
semelhantes - serem tomadas todas as providências no sentido 
de um célere julgamento feito, porque já se estende, há quase 
quatro anos, a prisão, o que é tempo razoável para a realização 
do júri. 
Lembro-me que este é mais um caso da série Pernambuco, 
Estado em que - como foi dito da tribuna - o CNJ verificou uma 
situação muito grave, inclusive no âmbito da Justiça Criminal, 
especialmente na realização do júri. Salvo engano, os dados 
existentes à época indicavam que, em Jaboatão dos Guararapes, 
havia algo em torno de mil júris suscetíveis de prescrição E nós 
estamos falando de um prescrição longi temporis. 
Então, é neste contexto que me parece necessário enfatizar 
5 
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Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
HC 115963 / PE 
a necessidade de tomada de providências para um julgamento 
célere.
3. Pois bem, após o julgamento do referido HC 108.504/PE, o juízo de 
primeira instância marcou a sessão do Júri para o dia 28 de novembro de 
2012. Ocorre que, em 09 de novembro de 2012, o Ministério Público 
estadual postulou, com base em supostas intimidações sofridas pelos 
jurados que compõem o corpo do júri da Comarca de Serra Talhada/PE, 
pedido  de  desaforamento  do  julgamento  para  outra  comarca,  o  que 
motivou a suspensão da sessão do Júri. Encaminhado ao Tribunal de 
Justiça de Pernambuco, o pedido de desaforamento ainda não foi julgado. 
Segundo noticiam as informações prestadas em 17 de janeiro de 2013, 
aguarda-se a manifestação dos corréus sobre a pretensão do Ministério 
Público estadual. É o seguinte o teor das informações:
Em resposta ao Ofício 122, datado de 08/01/2013, recebido 
neste gabinete em 16/01, referente ao Desaforamento 0022795-
35.2012.8.17.0000, ajuizado pelo Ministério Público do Estado 
de  Pernambuco,  constando  como  requeridos  os  réus  César 
Adriano Leite de Lima, Maciel Roberto Ferreira Lima, Carlos 
José de Lima e Francisco Rabelo Nogueira, tenho a informar o 
que segue: 
(…)
Em 09/01/2013 os autos foram encaminhados à Diretoria 
Judiciária Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, com o fito 
de  publicar  a  referida  decisão  e  intimar  os  advogados  dos 
requeridos  para  se  pronunciarem  acerca  do  pedido  de 
desaforamento,  em  conformidade  com  a  Súmula  712  dessa 
Corte Suprema, tendo retornado a este gabinete em 15/01/2013 
sem o cumprimento integral da diligência acima descrita. 
Nesta  data,  proferi  despacho,  determinado  que  se 
procedesse com a intimação do réu Maciel Roberto Ferreira de 
Lima,  para  que  este  constitua  novo  advogado,  em  face  de 
constar nos autos que o mesmo se encontra sem advogado 
habilitado, bem como devolvi o pedido de desaforamento ao 
referido departamento criminal, para efetivar a intimação dos 
6 
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Supremo Tribunal Federal
HC 115963 / PE 
a necessidade de tomada de providências para um julgamento 
célere.
3. Pois bem, após o julgamento do referido HC 108.504/PE, o juízo de 
primeira instância marcou a sessão do Júri para o dia 28 de novembro de 
2012. Ocorre que, em 09 de novembro de 2012, o Ministério Público 
estadual postulou, com base em supostas intimidações sofridas pelos 
jurados que compõem o corpo do júri da Comarca de Serra Talhada/PE, 
pedido  de  desaforamento  do  julgamento  para  outra  comarca,  o  que 
motivou a suspensão da sessão do Júri. Encaminhado ao Tribunal de 
Justiça de Pernambuco, o pedido de desaforamento ainda não foi julgado. 
Segundo noticiam as informações prestadas em 17 de janeiro de 2013, 
aguarda-se a manifestação dos corréus sobre a pretensão do Ministério 
Público estadual. É o seguinte o teor das informações:
Em resposta ao Ofício 122, datado de 08/01/2013, recebido 
neste gabinete em 16/01, referente ao Desaforamento 0022795-
35.2012.8.17.0000, ajuizado pelo Ministério Público do Estado 
de  Pernambuco,  constando  como  requeridos  os  réus  César 
Adriano Leite de Lima, Maciel Roberto Ferreira Lima, Carlos 
José de Lima e Francisco Rabelo Nogueira, tenho a informar o 
que segue: 
(…)
Em 09/01/2013 os autos foram encaminhados à Diretoria 
Judiciária Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, com o fito 
de  publicar  a  referida  decisão  e  intimar  os  advogados  dos 
requeridos  para  se  pronunciarem  acerca  do  pedido  de 
desaforamento,  em  conformidade  com  a  Súmula  712  dessa 
Corte Suprema, tendo retornado a este gabinete em 15/01/2013 
sem o cumprimento integral da diligência acima descrita. 
Nesta  data,  proferi  despacho,  determinado  que  se 
procedesse com a intimação do réu Maciel Roberto Ferreira de 
Lima,  para  que  este  constitua  novo  advogado,  em  face  de 
constar nos autos que o mesmo se encontra sem advogado 
habilitado, bem como devolvi o pedido de desaforamento ao 
referido departamento criminal, para efetivar a intimação dos 
6 
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Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
HC 115963 / PE 
aludidos  advogados,  assim  como  para  proceder  com  a 
intimação do réu Maciel Roberto Ferreira de Lima.
Insta ainda informar que, por força da decisão de fl. 1232, 
o juízo singular suspendeu cautelarmente a sessão do júri que 
estava  designada  para  ocorrer  em  28/11/2012,  até  ulterior 
deliberação deste Egrégio Tribunal de Justiça. 
Convém registrar, ainda, que  em consulta  ao sítio eletrônico do 
referido Tribunal (Autos 0022795-35.2012.8.17.0000), constata-se que em 
06/05/2013  foi  determinada  a  intimação  do  corréu  Francisco  Rabelo 
Nogueira para constituir novo advogado com vistas a se pronunciar a 
respeito do pedido formulado pelo órgão ministerial.  
4. À  luz  dessas  premissas  fáticas,  há  um  fato  objetivo  a  ser 
considerado:  o  paciente  está  há  mais  de  (05)  cinco  anos  preso 
cautelarmente aguardando o desate do litígio, enquanto que os demais 
corréus, responsáveis no presente momento pela demora do julgamento do 
pedido de desaforamento, estão em liberdade, conforme se depreende 
dos documentos que instruem a inicial. Sendo esse o quadro, imperioso 
reconhecer que a situação retratada é incompatível com o princípio da 
razoável duração do processo (CF, art. 5º, XXLIII). Ora, a decisão que 
determinou  a  segregação  cautelar  durante  o  curso  da  ação  penal  é 
tomada no pressuposto implícito de que o processo tenha curso normal e 
prazo  razoável  de  duração,  o  que,  aliás,  é  direito  fundamental  dos 
litigantes (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada 
pelo  Decreto  678/92,  art.  7º).  Não  sendo  assim,  a  prisão  acaba 
representando, na prática, uma punição antecipada, sem devido processo 
e  sem  condenação.  Dispensável  registrar  que  as  graves  acusações 
imputadas ao paciente não legitimam, à luz dos princípios que regem o 
processo penal constitucional, o desmensurado prazo em que o paciente 
permanece sob custódia cautelar.
Essas considerações ganham relevo, no caso, na medida que esta 
própria Corte, quando do julgamento do mencionado HC 108.504/PE, 
registrou acentuada preocupação com o período de enclausuramento do 
7 
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Supremo Tribunal Federal
HC 115963 / PE 
aludidos  advogados,  assim  como  para  proceder  com  a 
intimação do réu Maciel Roberto Ferreira de Lima.
Insta ainda informar que, por força da decisão de fl. 1232, 
o juízo singular suspendeu cautelarmente a sessão do júri que 
estava  designada  para  ocorrer  em  28/11/2012,  até  ulterior 
deliberação deste Egrégio Tribunal de Justiça. 
Convém registrar, ainda, que  em consulta  ao sítio eletrônico do 
referido Tribunal (Autos 0022795-35.2012.8.17.0000), constata-se que em 
06/05/2013  foi  determinada  a  intimação  do  corréu  Francisco  Rabelo 
Nogueira para constituir novo advogado com vistas a se pronunciar a 
respeito do pedido formulado pelo órgão ministerial.  
4. À  luz  dessas  premissas  fáticas,  há  um  fato  objetivo  a  ser 
considerado:  o  paciente  está  há  mais  de  (05)  cinco  anos  preso 
cautelarmente aguardando o desate do litígio, enquanto que os demais 
corréus, responsáveis no presente momento pela demora do julgamento do 
pedido de desaforamento, estão em liberdade, conforme se depreende 
dos documentos que instruem a inicial. Sendo esse o quadro, imperioso 
reconhecer que a situação retratada é incompatível com o princípio da 
razoável duração do processo (CF, art. 5º, XXLIII). Ora, a decisão que 
determinou  a  segregação  cautelar  durante  o  curso  da  ação  penal  é 
tomada no pressuposto implícito de que o processo tenha curso normal e 
prazo  razoável  de  duração,  o  que,  aliás,  é  direito  fundamental  dos 
litigantes (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada 
pelo  Decreto  678/92,  art.  7º).  Não  sendo  assim,  a  prisão  acaba 
representando, na prática, uma punição antecipada, sem devido processo 
e  sem  condenação.  Dispensável  registrar  que  as  graves  acusações 
imputadas ao paciente não legitimam, à luz dos princípios que regem o 
processo penal constitucional, o desmensurado prazo em que o paciente 
permanece sob custódia cautelar.
Essas considerações ganham relevo, no caso, na medida que esta 
própria Corte, quando do julgamento do mencionado HC 108.504/PE, 
registrou acentuada preocupação com o período de enclausuramento do 
7 
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Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
HC 115963 / PE 
paciente. Assim, transcorrido mais de um ano e não conhecida sequer a 
previsão de julgamento do pedido de desaforamento, é de se concluir que 
a manutenção da segregação cautelar na espécie representa situação de 
constrangimento ilegal. Nessa linha de consideração, entre outros: HC 
108.004/BA,  2ª  Turma,  Min.  Cármen  Lúcia,  Dje  de  17/12/2012;  HC 
112.599/DF,  2ª  Turma,  Min.  Joaquim  Barbosa,  Dje  de  08/10/2012;  HC 
110.365, 1ª Turma, Min. Dias Toffoli, Dje de 16/03/2012;  HC 107.798, 2ª 
Turma, Min. Ayres Britto, Dje de 10/04/2012. 
5. Diante do exposto, concedo a ordem de habeas corpus, para que o 
paciente seja posto em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. 
É o voto. 
8 
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Supremo Tribunal Federal
HC 115963 / PE 
paciente. Assim, transcorrido mais de um ano e não conhecida sequer a 
previsão de julgamento do pedido de desaforamento, é de se concluir que 
a manutenção da segregação cautelar na espécie representa situação de 
constrangimento ilegal. Nessa linha de consideração, entre outros: HC 
108.004/BA,  2ª  Turma,  Min.  Cármen  Lúcia,  Dje  de  17/12/2012;  HC 
112.599/DF,  2ª  Turma,  Min.  Joaquim  Barbosa,  Dje  de  08/10/2012;  HC 
110.365, 1ª Turma, Min. Dias Toffoli, Dje de 16/03/2012;  HC 107.798, 2ª 
Turma, Min. Ayres Britto, Dje de 10/04/2012. 
5. Diante do exposto, concedo a ordem de habeas corpus, para que o 
paciente seja posto em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. 
É o voto. 
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Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
VOTO
O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Senhor 
Presidente, na sentença de pronúncia acentuou-se que se tratava de um 
réu de grande periculosidade, com antecedentes criminais e que teria 
fugido do distrito da culpa. 
Também  verifico,  tal  como  fez  o  Relator,  que  a  demora,  que  é 
excessiva, em princípio, não pode ser imputada ao juízo ou ao Ministério 
Público, mas a verdade é que são cinco anos em que a pessoa, no caso, o 
paciente,  já  se  encontra  detido,  à  disposição  da  justiça,  sem  que  o 
julgamento tenha sido realizado. Parece-me, então, que a solução dada 
pelo Relator é uma solução adequada, consentânea com as decisões que 
temos tomado aqui.
Ministro Teori Zavascki, acompanhando Vossa Excelência, eu apenas 
acrescentaria, se fosse o Relator e se pudesse opinar, que a liberdade do 
paciente  se  fará  sem  prejuízo  de  o  Juiz  decretar  eventuais  medidas 
restritivas  previstas  no  artigo  319  porque  se  trata  de  um  réu  que 
permaneceu sete anos foragido.
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
VOTO
O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Senhor 
Presidente, na sentença de pronúncia acentuou-se que se tratava de um 
réu de grande periculosidade, com antecedentes criminais e que teria 
fugido do distrito da culpa. 
Também  verifico,  tal  como  fez  o  Relator,  que  a  demora,  que  é 
excessiva, em princípio, não pode ser imputada ao juízo ou ao Ministério 
Público, mas a verdade é que são cinco anos em que a pessoa, no caso, o 
paciente,  já  se  encontra  detido,  à  disposição  da  justiça,  sem  que  o 
julgamento tenha sido realizado. Parece-me, então, que a solução dada 
pelo Relator é uma solução adequada, consentânea com as decisões que 
temos tomado aqui.
Ministro Teori Zavascki, acompanhando Vossa Excelência, eu apenas 
acrescentaria, se fosse o Relator e se pudesse opinar, que a liberdade do 
paciente  se  fará  sem  prejuízo  de  o  Juiz  decretar  eventuais  medidas 
restritivas  previstas  no  artigo  319  porque  se  trata  de  um  réu  que 
permaneceu sete anos foragido.
Supremo Tribunal Federal
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Aditamento ao Voto
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
ADITAMENTO AO VOTO
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR) - Ministro 
Ricardo Lewandowski, incorporo ao meu voto as ponderações de Vossa 
Excelência.
Fica  o  juízo  competente  autorizado  a  impor,  considerando  as 
circunstâncias de fato e as condições pessoais do paciente, quaisquer das 
medidas diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo 
Penal.
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Supremo Tribunal Federal
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
ADITAMENTO AO VOTO
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR) - Ministro 
Ricardo Lewandowski, incorporo ao meu voto as ponderações de Vossa 
Excelência.
Fica  o  juízo  competente  autorizado  a  impor,  considerando  as 
circunstâncias de fato e as condições pessoais do paciente, quaisquer das 
medidas diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo 
Penal.
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Voto - MIN. GILMAR MENDES
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
V O T O
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Presidente, tal como 
foi  destacado,  já  havíamos  nos  debruçado  sobre  essa  situação  em 
11/10/2011, e fizemos, então, a sugestão, a recomendação de que fossem 
tomadas as medidas necessárias para a efetivação do julgamento, o que 
acabou por ocorrer. A justiça deu resposta a esse apelo, mas, diante desses 
desdobramentos, a questão, agora, do pedido de desaforamento e da 
demora verificada coloca-nos diante de uma situação que a mim me 
parece que não há outra alternativa senão a de acompanhar o cuidadoso 
voto aqui proferido pelo Ministro Teori Zavascki, agora com as achegas 
trazidas pelo Ministro Ricardo Lewandowski, quanto à possibilidade que 
o artigo 319, na sua nova redação, abre - nós até temos estimulado que 
sejam utilizados com mais frequência esses procedimentos alternativos 
adequados ao modelo de prisão provisória. 
E,  como  foi  também  destacado  na  cuidadosa  sustentação  oral 
proferida  da  tribuna,  infelizmente  este  não  é  um  caso  único  em 
Pernambuco.  Temos  uma  peculiar  situação  nesse  Estado  em  relação 
exatamente aos crimes de homicídio e a demora nos julgamentos. Eu 
tenho  a  convicção  de  que,  em  algum  momento,  vamos  ter  que  nos 
debruçar sobre as questões que se tem colocado aqui, de modo a, talvez, 
rompermos com a dogmática processual penal e buscarmos uma solução 
mais abrangente para esses casos. 
Ainda recentemente, participando da Audiência Pública sobre essa 
questão do regime ou da aplicação da prisão domiciliar para os casos em 
que  não  há  vaga  no  regime  semiaberto,  a  Subprocuradora-Geral  da 
República Raquel Dodge lembrava de decisão recente da Suprema Corte, 
em que se determinou que o Estado da Califórnia procedesse à redução 
do número de presos, tendo em vista a compatibilização com o número 
de vagas.
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documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 4508391.
Supremo Tribunal Federal
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
V O T O
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Presidente, tal como 
foi  destacado,  já  havíamos  nos  debruçado  sobre  essa  situação  em 
11/10/2011, e fizemos, então, a sugestão, a recomendação de que fossem 
tomadas as medidas necessárias para a efetivação do julgamento, o que 
acabou por ocorrer. A justiça deu resposta a esse apelo, mas, diante desses 
desdobramentos, a questão, agora, do pedido de desaforamento e da 
demora verificada coloca-nos diante de uma situação que a mim me 
parece que não há outra alternativa senão a de acompanhar o cuidadoso 
voto aqui proferido pelo Ministro Teori Zavascki, agora com as achegas 
trazidas pelo Ministro Ricardo Lewandowski, quanto à possibilidade que 
o artigo 319, na sua nova redação, abre - nós até temos estimulado que 
sejam utilizados com mais frequência esses procedimentos alternativos 
adequados ao modelo de prisão provisória. 
E,  como  foi  também  destacado  na  cuidadosa  sustentação  oral 
proferida  da  tribuna,  infelizmente  este  não  é  um  caso  único  em 
Pernambuco.  Temos  uma  peculiar  situação  nesse  Estado  em  relação 
exatamente aos crimes de homicídio e a demora nos julgamentos. Eu 
tenho  a  convicção  de  que,  em  algum  momento,  vamos  ter  que  nos 
debruçar sobre as questões que se tem colocado aqui, de modo a, talvez, 
rompermos com a dogmática processual penal e buscarmos uma solução 
mais abrangente para esses casos. 
Ainda recentemente, participando da Audiência Pública sobre essa 
questão do regime ou da aplicação da prisão domiciliar para os casos em 
que  não  há  vaga  no  regime  semiaberto,  a  Subprocuradora-Geral  da 
República Raquel Dodge lembrava de decisão recente da Suprema Corte, 
em que se determinou que o Estado da Califórnia procedesse à redução 
do número de presos, tendo em vista a compatibilização com o número 
de vagas.
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Voto - MIN. GILMAR MENDES
HC 115963 / PE 
Aqui  temos,  então,  uma  situação  que  mostra  que  o  problema 
também está no Judiciário no que diz respeito à demora, à funcionalidade 
do próprio sistema.
De modo que, cumprimentando o Ministro Teori Zavascki, pelo voto 
cuidadoso, acompanho-o com essas considerações.
                       
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 115963 / PE 
Aqui  temos,  então,  uma  situação  que  mostra  que  o  problema 
também está no Judiciário no que diz respeito à demora, à funcionalidade 
do próprio sistema.
De modo que, cumprimentando o Ministro Teori Zavascki, pelo voto 
cuidadoso, acompanho-o com essas considerações.
                       
2 
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Voto - MIN. CELSO DE MELLO
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
V O T O 
O  SENHOR  MINISTRO  CELSO  DE  MELLO  –  (Presidente): 
Acompanho, integralmente, o excelente voto do eminente Ministro TEORI 
ZAVASCKI,  que  se  ajusta,  com  absoluta  fidelidade,  ao  magistério 
jurisprudencial desta Suprema Corte.
Tenho  enfatizado,  em  diversas  decisões  proferidas  no  Supremo 
Tribunal Federal, que o excesso de prazo na duração da prisão cautelar, 
mesmo tratando-se de delito hediondo (ou a este equiparado), não pode 
ser tolerado, impondo-se ao Poder Judiciário, em obséquio aos princípios 
consagrados  na Constituição da República,  a concessão  da ordem de 
“habeas corpus” em favor daquele que sofre a privação de sua liberdade.
Destaco, em particular, julgamento desta colenda Segunda Turma no 
qual se proferiu decisão consubstanciada em acórdão assim ementado:
“-  Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na 
prisão,  sem culpa  formada,  quando configurado excesso 
irrazoável no tempo de sua segregação cautelar (RTJ 137/287 – 
RTJ 157/633 – RTJ 180/262-264 – RTJ 187/933-934), considerada 
a excepcionalidade de que se reveste, em nosso sistema jurídico, a 
prisão meramente processual do indiciado ou do réu, mesmo que se 
trate de crime hediondo ou de delito a este equiparado.
- O excesso de prazo, quando exclusivamente imputável ao 
aparelho  judiciário  –  não derivando,  portanto,  de  qualquer  fato 
procrastinatório causalmente atribuível ao réu –,  traduz situação 
anômala que compromete a efetividade do processo, pois, além de 
tornar evidente o desprezo estatal pela liberdade do cidadão, frustra 
um direito básico que assiste a qualquer pessoa: o direito à resolução 
do litígio, sem dilações indevidas (CF, art. 5º, LXXVIII) e com todas 
as  garantias reconhecidas  pelo  ordenamento  constitucional, 
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Supremo Tribunal Federal
11/06/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 115.963 PERNAMBUCO
V O T O 
O  SENHOR  MINISTRO  CELSO  DE  MELLO  –  (Presidente): 
Acompanho, integralmente, o excelente voto do eminente Ministro TEORI 
ZAVASCKI,  que  se  ajusta,  com  absoluta  fidelidade,  ao  magistério 
jurisprudencial desta Suprema Corte.
Tenho  enfatizado,  em  diversas  decisões  proferidas  no  Supremo 
Tribunal Federal, que o excesso de prazo na duração da prisão cautelar, 
mesmo tratando-se de delito hediondo (ou a este equiparado), não pode 
ser tolerado, impondo-se ao Poder Judiciário, em obséquio aos princípios 
consagrados  na Constituição da República,  a concessão  da ordem de 
“habeas corpus” em favor daquele que sofre a privação de sua liberdade.
Destaco, em particular, julgamento desta colenda Segunda Turma no 
qual se proferiu decisão consubstanciada em acórdão assim ementado:
“-  Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na 
prisão,  sem culpa  formada,  quando configurado excesso 
irrazoável no tempo de sua segregação cautelar (RTJ 137/287 – 
RTJ 157/633 – RTJ 180/262-264 – RTJ 187/933-934), considerada 
a excepcionalidade de que se reveste, em nosso sistema jurídico, a 
prisão meramente processual do indiciado ou do réu, mesmo que se 
trate de crime hediondo ou de delito a este equiparado.
- O excesso de prazo, quando exclusivamente imputável ao 
aparelho  judiciário  –  não derivando,  portanto,  de  qualquer  fato 
procrastinatório causalmente atribuível ao réu –,  traduz situação 
anômala que compromete a efetividade do processo, pois, além de 
tornar evidente o desprezo estatal pela liberdade do cidadão, frustra 
um direito básico que assiste a qualquer pessoa: o direito à resolução 
do litígio, sem dilações indevidas (CF, art. 5º, LXXVIII) e com todas 
as  garantias reconhecidas  pelo  ordenamento  constitucional, 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 19

Voto - MIN. CELSO DE MELLO
HC 115963 / PE 
inclusive a de não sofrer o arbítrio da coerção estatal representado 
pela privação cautelar da liberdade por tempo irrazoável ou superior 
àquele estabelecido em lei.
-  A duração prolongada,  abusiva e irrazoável da prisão 
cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade 
da pessoa humana,  que representa – considerada a centralidade 
desse  princípio  essencial  (CF,  art.  1º,  III)  –  significativo vetor 
interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o 
ordenamento  constitucional  vigente em nosso País  e que traduz, de 
modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a 
ordem republicana  e democrática  consagrada pelo sistema de direito 
constitucional positivo.  Constituição Federal (Art. 5º,  incisos LIV  e 
LXXVIII).  EC 45/2004.  Convenção Americana sobre Direitos   
Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6). Doutrina. Jurisprudência.
- O indiciado ou o réu, quando configurado excesso irrazoável 
na duração de sua prisão cautelar, não podem permanecer expostos a tal 
situação de evidente abusividade, ainda que se cuide de pessoas acusadas 
da suposta prática de crime hediondo (Súmula 697/STF), sob pena de o 
instrumento  processual  da  tutela  cautelar  penal  transmudar-se,  
mediante subversão dos fins que o legitimam,  em inaceitável (e 
inconstitucional)  meio  de  antecipação  executória da  própria 
sanção penal. Precedentes.”
(HC 90.805/GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO)
Com  estas  considerações,  também defiro o  pedido  de  “habeas 
corpus”.
É o meu voto.
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 115963 / PE 
inclusive a de não sofrer o arbítrio da coerção estatal representado 
pela privação cautelar da liberdade por tempo irrazoável ou superior 
àquele estabelecido em lei.
-  A duração prolongada,  abusiva e irrazoável da prisão 
cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade 
da pessoa humana,  que representa – considerada a centralidade 
desse  princípio  essencial  (CF,  art.  1º,  III)  –  significativo vetor 
interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o 
ordenamento  constitucional  vigente em nosso País  e que traduz, de 
modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a 
ordem republicana  e democrática  consagrada pelo sistema de direito 
constitucional positivo.  Constituição Federal (Art. 5º,  incisos LIV  e 
LXXVIII).  EC 45/2004.  Convenção Americana sobre Direitos   
Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6). Doutrina. Jurisprudência.
- O indiciado ou o réu, quando configurado excesso irrazoável 
na duração de sua prisão cautelar, não podem permanecer expostos a tal 
situação de evidente abusividade, ainda que se cuide de pessoas acusadas 
da suposta prática de crime hediondo (Súmula 697/STF), sob pena de o 
instrumento  processual  da  tutela  cautelar  penal  transmudar-se,  
mediante subversão dos fins que o legitimam,  em inaceitável (e 
inconstitucional)  meio  de  antecipação  executória da  própria 
sanção penal. Precedentes.”
(HC 90.805/GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO)
Com  estas  considerações,  também defiro o  pedido  de  “habeas 
corpus”.
É o meu voto.
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 18 de 19

Extrato de Ata - 11/06/2013
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 115.963
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. TEORI ZAVASCKI
PACTE.(S) : CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA
IMPTE.(S) : RODRIGO GONCALVES TRINDADE
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A  Turma,  por  votação  unânime,  deferiu o  pedido  de 
habeas corpus, para que o paciente seja posto em liberdade, salvo 
se  por  outro  motivo  não  estiver  preso,  nos  termos do  voto  do 
Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Rodrigo Gonçalves Trindade. 
Ausente,  justificadamente,  a  Senhora  Ministra  Cármen  Lúcia. 
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.  2ª 
Turma, 11.06.2013. 
Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e 
Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra 
Cármen Lúcia.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Francisco  de  Assis 
Vieira Sanseverino.
Ravena Siqueira
Secretária Substituta
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 4044908
Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 115.963
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. TEORI ZAVASCKI
PACTE.(S) : CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA
IMPTE.(S) : RODRIGO GONCALVES TRINDADE
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A  Turma,  por  votação  unânime,  deferiu o  pedido  de 
habeas corpus, para que o paciente seja posto em liberdade, salvo 
se  por  outro  motivo  não  estiver  preso,  nos  termos do  voto  do 
Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Rodrigo Gonçalves Trindade. 
Ausente,  justificadamente,  a  Senhora  Ministra  Cármen  Lúcia. 
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.  2ª 
Turma, 11.06.2013. 
Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e 
Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra 
Cármen Lúcia.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Francisco  de  Assis 
Vieira Sanseverino.
Ravena Siqueira
Secretária Substituta
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 19 de 19

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