DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: HC 108687
Número do Processo: 108687
Classe: HABEAS CORPUS (HC)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2011-10-25 00:00:00
Data da Publicação: 2011-11-29 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Primeira Turma
Ministro Relator: DIAS TOFFOLI

=== PARTES ===
PACTE.(S)           : ANTONIO SÉRGIO BARATA DA SILVA 
IMPTE.(S)           : MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA 
COATOR(A/S)(ES)     : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

=== EMENTA ===
EMENTA

    Habeas corpus. Processual Penal. Crimes de competência do Tribunal do Júri. Pronúncia. Omissões e nulidades da decisão não analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência dos pressupostos autorizadores da segregação cautelar. Manutenção da prisão preventiva em sede de pronúncia. Novo título. Writ não conhecido.

    1. Configuraria verdadeira supressão de instância analisar os argumentos acerca da alegada falta de motivação e fundamentação da decisão de pronúncia ainda não submetidos ao crivo do Superior Tribunal de Justiça.

    2. No que concerne à alegada inidoneidade do decreto prisional, por exarar de juiz incompetente, e à falta de motivação idônea a justificar a privação da liberdade do paciente, os temas restaram prejudicados, em decorrência do julgamento do HC nº 135.237/PA e da concessão parcial da ordem para que o juiz prolator da decisão de pronúncia suprisse a omissão da sentença quanto à necessidade da manutenção ou da revogação da prisão, ordem essa devidamente cumprida pelo Juízo competente. Não é igualmente possível esta Suprema Corte conhecer diretamente dessa matéria, per saltum, sob pena de dupla supressão de instância.

    3. Impetração não conhecida.

=== DECISÃO ===
Por unanimidade, a Turma não conheceu da ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ficou vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio quanto à concessão da ordem, de ofício. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 25.10.2011.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
- Veja HC 135237 do STJ e Recurso em Sentido Estrito 
2009.3003892-9 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Número de páginas: 15.
Análise: 13/12/2011, IMC.
Revisão: 14/12/2011, KBP.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 108.687 PARÁ
RELATOR
: MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S)
:ANTONIO SÉRGIO BARATA DA SILVA 
IMPTE.(S)
:MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
EMENTA
Habeas  corpus. Processual  Penal.  Crimes  de  competência  do 
Tribunal  do  Júri.  Pronúncia.  Omissões  e  nulidades  da  decisão  não 
analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. 
Ausência  dos  pressupostos  autorizadores  da  segregação  cautelar. 
Manutenção da prisão preventiva em sede de pronúncia. Novo título. 
Writ não conhecido.
1.  Configuraria  verdadeira  supressão  de  instância  analisar  os 
argumentos acerca da alegada falta de motivação e fundamentação da 
decisão de pronúncia ainda não submetidos ao crivo do Superior Tribunal 
de Justiça.
2. No que concerne à alegada inidoneidade do decreto prisional, por 
exarar de juiz incompetente, e à falta de motivação idônea a justificar a 
privação da liberdade do paciente, os temas restaram prejudicados, em 
decorrência do julgamento do HC nº 135.237/PA e da concessão parcial da 
ordem  para  que  o  juiz  prolator  da  decisão  de  pronúncia  suprisse  a 
omissão  da  sentença  quanto  à  necessidade  da  manutenção  ou  da 
revogação  da  prisão,  ordem  essa  devidamente  cumprida  pelo  Juízo 
competente. Não é igualmente possível esta Suprema Corte conhecer 
diretamente dessa matéria, per saltum, sob pena de dupla supressão de 
instância.
3. Impetração não conhecida.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência da Sra. 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 1569928.
Supremo Tribunal Federal
DJe 29/11/2011
Supremo Tribunal Federal
Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 15

Ementa e Acórdão
HC 108.687 / PA 
Ministra Cármen Lúcia, na conformidade da ata do julgamento e das 
notas  taquigráficas,  por  unanimidade  de  votos,  em  não  conhecer  da 
ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ficou vencido o 
Senhor Ministro Marco Aurélio quanto à concessão da ordem de ofício.
Brasília, 25 de outubro de 2011.
MINISTRO DIAS TOFFOLI
Relator
2 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
HC 108.687 / PA 
Ministra Cármen Lúcia, na conformidade da ata do julgamento e das 
notas  taquigráficas,  por  unanimidade  de  votos,  em  não  conhecer  da 
ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ficou vencido o 
Senhor Ministro Marco Aurélio quanto à concessão da ordem de ofício.
Brasília, 25 de outubro de 2011.
MINISTRO DIAS TOFFOLI
Relator
2 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Relatório
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 108.687 PARÁ
RELATOR
: MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S)
:ANTONIO SÉRGIO BARATA DA SILVA 
IMPTE.(S)
:MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
RELATÓRIO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR):
Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado 
Marcos Vinícius Nascimento de Almeida em favor de Antônio Sérgio 
Barata da Silva, buscando a revogação da prisão preventiva do paciente.
Aponta  como  autoridade  coatora  a  Sexta  Turma  do  Superior 
Tribunal  de  Justiça,  que  concedeu  parcialmente  a  ordem  no  HC  nº 
135.237/PA  impetrado  àquela  Corte,  Relator  o  Ministro  Haroldo 
Rodrigues.
O impetrante sustenta o constrangimento ilegal imposto ao paciente, 
pois  ausentes  os  fundamentos  legais  para  justificar  a  sua  custódia 
cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
Defende que a sentença de pronúncia teria afrontado o art. 93, inciso 
IX,  da  Constituição  Federal,  pois  teria  silenciado  sobre  as  razões 
justificadoras da manutenção daquela custódia.
Entende, também, ter havido “falta de motivação e fundamentação da 
sentença de pronúncia, omissa: a) quanto à prova da materialidade de crime e de  
indício de autoria: b) quanto à análise das qualificadoras e agravantes contidas  
na denúncia (...)” (fl. 16 da inicial – grifos conforme o original).
Requer o deferimento da liminar para revogar a prisão preventiva 
do paciente e, no mérito, pede a sua confirmação.
Indeferi o pedido de liminar e solicitei informações à autoridade 
apontada como coatora, que foram devidamente prestadas
Por meio da petição/STF nº 73.082/11, interpôs o paciente agravo 
regimental contra a decisão que indeferiu a concessão da medida liminar, 
que foi recebida como pedido de reconsideração e denegada.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 108.687 PARÁ
RELATOR
: MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S)
:ANTONIO SÉRGIO BARATA DA SILVA 
IMPTE.(S)
:MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
RELATÓRIO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR):
Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado 
Marcos Vinícius Nascimento de Almeida em favor de Antônio Sérgio 
Barata da Silva, buscando a revogação da prisão preventiva do paciente.
Aponta  como  autoridade  coatora  a  Sexta  Turma  do  Superior 
Tribunal  de  Justiça,  que  concedeu  parcialmente  a  ordem  no  HC  nº 
135.237/PA  impetrado  àquela  Corte,  Relator  o  Ministro  Haroldo 
Rodrigues.
O impetrante sustenta o constrangimento ilegal imposto ao paciente, 
pois  ausentes  os  fundamentos  legais  para  justificar  a  sua  custódia 
cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
Defende que a sentença de pronúncia teria afrontado o art. 93, inciso 
IX,  da  Constituição  Federal,  pois  teria  silenciado  sobre  as  razões 
justificadoras da manutenção daquela custódia.
Entende, também, ter havido “falta de motivação e fundamentação da 
sentença de pronúncia, omissa: a) quanto à prova da materialidade de crime e de  
indício de autoria: b) quanto à análise das qualificadoras e agravantes contidas  
na denúncia (...)” (fl. 16 da inicial – grifos conforme o original).
Requer o deferimento da liminar para revogar a prisão preventiva 
do paciente e, no mérito, pede a sua confirmação.
Indeferi o pedido de liminar e solicitei informações à autoridade 
apontada como coatora, que foram devidamente prestadas
Por meio da petição/STF nº 73.082/11, interpôs o paciente agravo 
regimental contra a decisão que indeferiu a concessão da medida liminar, 
que foi recebida como pedido de reconsideração e denegada.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Relatório
HC 108.687 / PA 
O  Ministério  Público  Federal,  em  parecer  da  lavra  do  ilustre 
Subprocurador-Geral da República Dr. Mario José Gisi, opinou pelo não 
conhecimento da impetração e, caso conhecida, pela denegação da ordem 
(anexo de instrução nº 87).
É o relatório.
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 108.687 / PA 
O  Ministério  Público  Federal,  em  parecer  da  lavra  do  ilustre 
Subprocurador-Geral da República Dr. Mario José Gisi, opinou pelo não 
conhecimento da impetração e, caso conhecida, pela denegação da ordem 
(anexo de instrução nº 87).
É o relatório.
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 15

Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 108.687 PARÁ
VOTO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR):
Conforme relatado, volta-se esta  impetração contra ato  da Sexta 
Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu parcialmente a 
ordem no HC nº 135.237/PA impetrado àquela Corte, sendo Relator o 
Ministro Haroldo Rodrigues.
Busca o impetrante ver reconhecida: “1) a inidoneidade do decreto de 
prisão preventiva exarado por juiz que mais adiante se declarou incompetente em  
razão da natureza da infração; 2) a desmotivação do decreto prisional fundado  
nas hipóteses do clamor público, da gravidade abstrata do fato e da presumida  
periculosidade do réu; 3) a falta de motivação e fundamentação da sentença de  
pronúncia, omissa: a) quanto à prova da materialidade de crime e de indício de  
autoria:  b)  quanto  à  análise  das  qualificadoras  e  agravantes  contidas  na  
denúncia, e, c) quanto às razões de manter o paciente encarcerado.” (fl. 16 da 
petição inicial).
Eis a ementa da decisão impugnada mediante o presente writ:
“PENAL.
 HABEAS
 
CORPUS.
 
HOMICÍDIO 
TRIPLAMENTE  QUALIFICADO  E  OCULTAÇÃO  DE 
CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM 
PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE 
CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA 
DECRETADA
 
POR
 
JUÍZO
 
INCOMPETENTE. 
INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO RATIFICADA. 
PRONÚNCIA.  NOVO  TÍTULO.  OMISSÃO  SOBRE 
MANUTENÇÃO  OU  REVOGAÇÃO  DA  PRISÃO. 
CONSTRANGIMENTO
 
RECONHECIDO.
 
ORDEM 
CONCEDIDA EM PARTE.
1. É fundamentada a decisão que justifica a imposição e a 
manutenção  da  custódia  cautelar  indicando  elementos 
concretos para essa finalidade, notadamente as circunstâncias 
em que o menor de 4 anos desapareceu - percebida a sua falta 
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Supremo Tribunal Federal
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 108.687 PARÁ
VOTO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR):
Conforme relatado, volta-se esta  impetração contra ato  da Sexta 
Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu parcialmente a 
ordem no HC nº 135.237/PA impetrado àquela Corte, sendo Relator o 
Ministro Haroldo Rodrigues.
Busca o impetrante ver reconhecida: “1) a inidoneidade do decreto de 
prisão preventiva exarado por juiz que mais adiante se declarou incompetente em  
razão da natureza da infração; 2) a desmotivação do decreto prisional fundado  
nas hipóteses do clamor público, da gravidade abstrata do fato e da presumida  
periculosidade do réu; 3) a falta de motivação e fundamentação da sentença de  
pronúncia, omissa: a) quanto à prova da materialidade de crime e de indício de  
autoria:  b)  quanto  à  análise  das  qualificadoras  e  agravantes  contidas  na  
denúncia, e, c) quanto às razões de manter o paciente encarcerado.” (fl. 16 da 
petição inicial).
Eis a ementa da decisão impugnada mediante o presente writ:
“PENAL.
 HABEAS
 
CORPUS.
 
HOMICÍDIO 
TRIPLAMENTE  QUALIFICADO  E  OCULTAÇÃO  DE 
CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM 
PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE 
CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA 
DECRETADA
 
POR
 
JUÍZO
 
INCOMPETENTE. 
INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO RATIFICADA. 
PRONÚNCIA.  NOVO  TÍTULO.  OMISSÃO  SOBRE 
MANUTENÇÃO  OU  REVOGAÇÃO  DA  PRISÃO. 
CONSTRANGIMENTO
 
RECONHECIDO.
 
ORDEM 
CONCEDIDA EM PARTE.
1. É fundamentada a decisão que justifica a imposição e a 
manutenção  da  custódia  cautelar  indicando  elementos 
concretos para essa finalidade, notadamente as circunstâncias 
em que o menor de 4 anos desapareceu - percebida a sua falta 
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Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
HC 108.687 / PA 
momentos após a saída do acusado, aliada a insistência anterior 
dele  para  que  a  irmã  da  vítima  o  acompanhasse  -;  as 
contradições  nos  depoimentos  prestados;  além  do  risco  de 
reiteração delitiva, estando o paciente indiciado pela prática de 
delitos contra a vida e contra a liberdade sexual, inclusive com 
condenação  em  outra  comarca,  justificada  a  segregação 
antecipada para a garantia da ordem pública.
2. Não há que se falar em prisão decorrente de autoridade 
incompetente  quando, após  a  declinação  da  competência,  o 
Magistrado  responsável  pela  2ª  Vara  de  Bragança/PA  –  a 
competente para julgamento dos crimes dolosos contra a vida 
naquela  Comarca  -,  ao  apreciar  pedido  de  revogação  da 
custódia cautelar, afirma expressamente que estavam ‘presentes 
os motivos que determinaram a decretação da prisão preventiva 
do paciente’ e indefere pedido de revogação da medida por 
entendê-la necessária.
3. A sentença de pronúncia constitui novo título a justificar 
a custódia cautelar, ficando superadas as alegações deduzidas 
contra  as  decisões  que  decretaram  e  mantiveram  a  prisão. 
Constata-se, contudo, que o Juiz de piso omitiu-se ao deixar de 
se manifestar sobre a necessidade de manutenção ou revogação 
da segregação antecipada.
4. Se por um lado, a omissão verificada na pronúncia não 
pode ser entendida como uma justificativa à manutenção do 
status  quo do  pronunciado,  ou  seja,  uma  ratificação  dos 
motivos  que  ensejaram  a  decretação  e  manutenção  da 
segregação  antecipada,  por  outro,  não  equivale  a  uma 
declaração de que ausentes os requisitos da custódia cautelar, 
em contradição com todas as decisões proferidas até aquele 
momento  processual,  que  afirmavam  de  forma  explícita  a 
necessidade da imposição da medida extrema.
5.  Dessa  forma,  mantida  a  pronúncia,  deve  ser 
determinado que o Magistrado supra a omissão, manifestando-
se sobre a necessidade de revogação ou manutenção da prisão. 
Tal  procedimento  afasta  o  risco  de  indevida  supressão  de 
instância, atende a determinação constitucional de motivação 
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 108.687 / PA 
momentos após a saída do acusado, aliada a insistência anterior 
dele  para  que  a  irmã  da  vítima  o  acompanhasse  -;  as 
contradições  nos  depoimentos  prestados;  além  do  risco  de 
reiteração delitiva, estando o paciente indiciado pela prática de 
delitos contra a vida e contra a liberdade sexual, inclusive com 
condenação  em  outra  comarca,  justificada  a  segregação 
antecipada para a garantia da ordem pública.
2. Não há que se falar em prisão decorrente de autoridade 
incompetente  quando, após  a  declinação  da  competência,  o 
Magistrado  responsável  pela  2ª  Vara  de  Bragança/PA  –  a 
competente para julgamento dos crimes dolosos contra a vida 
naquela  Comarca  -,  ao  apreciar  pedido  de  revogação  da 
custódia cautelar, afirma expressamente que estavam ‘presentes 
os motivos que determinaram a decretação da prisão preventiva 
do paciente’ e indefere pedido de revogação da medida por 
entendê-la necessária.
3. A sentença de pronúncia constitui novo título a justificar 
a custódia cautelar, ficando superadas as alegações deduzidas 
contra  as  decisões  que  decretaram  e  mantiveram  a  prisão. 
Constata-se, contudo, que o Juiz de piso omitiu-se ao deixar de 
se manifestar sobre a necessidade de manutenção ou revogação 
da segregação antecipada.
4. Se por um lado, a omissão verificada na pronúncia não 
pode ser entendida como uma justificativa à manutenção do 
status  quo do  pronunciado,  ou  seja,  uma  ratificação  dos 
motivos  que  ensejaram  a  decretação  e  manutenção  da 
segregação  antecipada,  por  outro,  não  equivale  a  uma 
declaração de que ausentes os requisitos da custódia cautelar, 
em contradição com todas as decisões proferidas até aquele 
momento  processual,  que  afirmavam  de  forma  explícita  a 
necessidade da imposição da medida extrema.
5.  Dessa  forma,  mantida  a  pronúncia,  deve  ser 
determinado que o Magistrado supra a omissão, manifestando-
se sobre a necessidade de revogação ou manutenção da prisão. 
Tal  procedimento  afasta  o  risco  de  indevida  supressão  de 
instância, atende a determinação constitucional de motivação 
2 
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Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
HC 108.687 / PA 
das decisões judiciais, inscrita no artigo 93, IX da Carta Magna, 
bem como a regra expressa no parágrafo 3º do art. 413 do 
Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 
11.689, de 9 de junho de 2008.
6.  Habeas corpus  concedido em parte para, mantida a 
pronúncia, determinar que o Juiz de primeiro grau supra a 
omissão da sentença relativa a necessidade da manutenção ou 
revogação da prisão” (www.stj.jus.br).
Essas são as razões pelas quais se insurge o impetrante neste writ.
Pelo que se tem no julgado proferido pela Sexta Turma do Superior 
Tribunal de Justiça, não se vislumbra ilegalidade flagrante, abuso de 
poder ou teratologia que justifique a concessão da ordem. Com efeito, o 
acórdão  proferido  por  aquela  Corte  encontra-se  suficientemente 
fundamentado, restando, assim, justificado o convencimento formado.
De início, destaco que, no que concerne à alegada falta de motivação 
e  de  fundamentação  da  decisão  de  pronúncia  “a)  quanto  à  prova  da 
materialidade  de  crime  e  de  indício  de  autoria:  e  b)  quanto  à  análise  das 
qualificadoras  e  agravantes  contidas  na  denúncia”,  em  consonância  com 
informação prestada pela Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do 
Estado do Pará, foi julgado perante aquela Corte estadual o recurso em 
sentido estrito interposto pelo paciente contra a decisão de pronúncia 
(Recurso Penal em Sentido Estrito nº 2009.3003892-9), sede adequada à 
apreciação desses temas, ao qual se negou provimento, estando o feito, 
atualmente,  em  fase  de  decisão  sobre  a  admissibilidade  de  recursos 
extraordinário e especial interpostos pela defesa (anexo de instrução nº 
82). Verifica-se, assim, a impossibilidade de conhecimento da matéria, per 
saltum, por esta Suprema Corte, sob pena de indevida supressão de 
instância.
No que concerne à alegada inidoneidade do decreto prisional, por 
exarar de juiz incompetente, e à falta de motivação idônea a justificar a 
privação da liberdade do paciente, saliento que esses temas restaram 
prejudicados, em decorrência do julgamento do HC nº 135.237/PA pelo 
Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, concedida em parte a ordem 
3 
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Supremo Tribunal Federal
HC 108.687 / PA 
das decisões judiciais, inscrita no artigo 93, IX da Carta Magna, 
bem como a regra expressa no parágrafo 3º do art. 413 do 
Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 
11.689, de 9 de junho de 2008.
6.  Habeas corpus  concedido em parte para, mantida a 
pronúncia, determinar que o Juiz de primeiro grau supra a 
omissão da sentença relativa a necessidade da manutenção ou 
revogação da prisão” (www.stj.jus.br).
Essas são as razões pelas quais se insurge o impetrante neste writ.
Pelo que se tem no julgado proferido pela Sexta Turma do Superior 
Tribunal de Justiça, não se vislumbra ilegalidade flagrante, abuso de 
poder ou teratologia que justifique a concessão da ordem. Com efeito, o 
acórdão  proferido  por  aquela  Corte  encontra-se  suficientemente 
fundamentado, restando, assim, justificado o convencimento formado.
De início, destaco que, no que concerne à alegada falta de motivação 
e  de  fundamentação  da  decisão  de  pronúncia  “a)  quanto  à  prova  da 
materialidade  de  crime  e  de  indício  de  autoria:  e  b)  quanto  à  análise  das 
qualificadoras  e  agravantes  contidas  na  denúncia”,  em  consonância  com 
informação prestada pela Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do 
Estado do Pará, foi julgado perante aquela Corte estadual o recurso em 
sentido estrito interposto pelo paciente contra a decisão de pronúncia 
(Recurso Penal em Sentido Estrito nº 2009.3003892-9), sede adequada à 
apreciação desses temas, ao qual se negou provimento, estando o feito, 
atualmente,  em  fase  de  decisão  sobre  a  admissibilidade  de  recursos 
extraordinário e especial interpostos pela defesa (anexo de instrução nº 
82). Verifica-se, assim, a impossibilidade de conhecimento da matéria, per 
saltum, por esta Suprema Corte, sob pena de indevida supressão de 
instância.
No que concerne à alegada inidoneidade do decreto prisional, por 
exarar de juiz incompetente, e à falta de motivação idônea a justificar a 
privação da liberdade do paciente, saliento que esses temas restaram 
prejudicados, em decorrência do julgamento do HC nº 135.237/PA pelo 
Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, concedida em parte a ordem 
3 
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Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
HC 108.687 / PA 
para  que  o  juiz  prolator  da  decisão  de  pronúncia  (portanto,  o  juiz 
competente para decidir sobre a privação da liberdade individual do 
paciente)  suprisse  a  omissão  da  sentença  quanto  à  necessidade  da 
manutenção ou revogação da prisão, foi esta determinação devidamente 
cumprida pelo Juízo competente, o da 2ª Vara Judicial da Comarca de 
Bragança/PA (anexo de instrução nº 81).
Tenho, assim, que, cuidando-se, agora, de prisão calcada em título 
distinto (a decisão de pronúncia), não cabe, também, a esta Suprema 
Corte, de forma originária, analisar, per saltum, a conformidade, ou não, 
do novo título prisional.
Apenas  para  registro,  observo  que  também  não  vislumbro  a 
possibilidade de concessão da ordem de ofício, pois, da análise do ato 
decisório  que  manteve  a  prisão  cautelar  do  paciente,  verifico  que 
vislumbrou o Magistrado a permanência dos fundamentos autorizadores 
da segregação processual, negando ao paciente o direito de recorrer em 
liberdade, nos seguintes termos:
“Diante da decisão do Venerando Superior Tribunal de 
Justiça no  julgamento  do  Habeas  Corpus  nº 135237/PA, em 
sessão de 03.05.3011, comunicada a este juízo por telegrama, e 
eme comprimento dessa decisão, passo a manifestar-me sobre a 
prisão do réu, em complemento da sentença de pronúncia de 
fls. 602 e seguintes, conforme determina o CPP (art. 413, § 3º):
A prisão preventiva do acusado foi decretada nos termos 
da decisão de fls. 70 e 71 dos autos, onde pesaram o clamor 
púbico e a consternação que o fato causou na comunidade de 
Bragança por ter como vítima uma criança de quatro anos de 
idade, que não oferece mínima resistência à ação do agente, 
tampouco tem como defender-se, em tais circunstâncias.
Pesaram ainda os métodos utilizados pelo agente para 
arrebatar a vítima e o modo de execução do ato, bem como o 
local onde o corpo da inocente vítima foi localizado.
Esses fatores são absorvidos pelo fundamento da garantia 
da Ordem Pública, que, conforme a doutrina e decisões  de 
tribunais, tem por finalidade não só prevenir a reprodução de 
4 
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para  que  o  juiz  prolator  da  decisão  de  pronúncia  (portanto,  o  juiz 
competente para decidir sobre a privação da liberdade individual do 
paciente)  suprisse  a  omissão  da  sentença  quanto  à  necessidade  da 
manutenção ou revogação da prisão, foi esta determinação devidamente 
cumprida pelo Juízo competente, o da 2ª Vara Judicial da Comarca de 
Bragança/PA (anexo de instrução nº 81).
Tenho, assim, que, cuidando-se, agora, de prisão calcada em título 
distinto (a decisão de pronúncia), não cabe, também, a esta Suprema 
Corte, de forma originária, analisar, per saltum, a conformidade, ou não, 
do novo título prisional.
Apenas  para  registro,  observo  que  também  não  vislumbro  a 
possibilidade de concessão da ordem de ofício, pois, da análise do ato 
decisório  que  manteve  a  prisão  cautelar  do  paciente,  verifico  que 
vislumbrou o Magistrado a permanência dos fundamentos autorizadores 
da segregação processual, negando ao paciente o direito de recorrer em 
liberdade, nos seguintes termos:
“Diante da decisão do Venerando Superior Tribunal de 
Justiça no  julgamento  do  Habeas  Corpus  nº 135237/PA, em 
sessão de 03.05.3011, comunicada a este juízo por telegrama, e 
eme comprimento dessa decisão, passo a manifestar-me sobre a 
prisão do réu, em complemento da sentença de pronúncia de 
fls. 602 e seguintes, conforme determina o CPP (art. 413, § 3º):
A prisão preventiva do acusado foi decretada nos termos 
da decisão de fls. 70 e 71 dos autos, onde pesaram o clamor 
púbico e a consternação que o fato causou na comunidade de 
Bragança por ter como vítima uma criança de quatro anos de 
idade, que não oferece mínima resistência à ação do agente, 
tampouco tem como defender-se, em tais circunstâncias.
Pesaram ainda os métodos utilizados pelo agente para 
arrebatar a vítima e o modo de execução do ato, bem como o 
local onde o corpo da inocente vítima foi localizado.
Esses fatores são absorvidos pelo fundamento da garantia 
da Ordem Pública, que, conforme a doutrina e decisões  de 
tribunais, tem por finalidade não só prevenir a reprodução de 
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HC 108.687 / PA 
fatos criminosos que repugnam e despertam na comunidade o 
sentimento de justiça, mas ainda resguardar o meio social e a 
credibilidade da justiça diante da gravidade do fato.
Sendo  pois  a  prisão  cautelar  de  caráter  rebus  sic 
stantibus, vejo ainda presentes no dia-a-dia da comunidade, 
que se reflete na vida forense da Comarca, este clamor e esta 
consternação.
Eis porque, com base no preceito do art. 314, § 3º, do CPP, 
decido pela manutenção do réu na prisão em que se encontra” 
(anexo de instrução nº 81).
Assim, entendo que, estando a manutenção da prisão cautelar, na 
espécie, baseada em fatos concretos observados por aquele Juízo, não é 
cabível, neste momento, substituir-se esta Suprema Corte às instâncias 
antecedentes.
Aliás, outro não foi o entendimento do  Parquet  Federal. Lê-se no 
parecer:
“Preliminarmente,  nota-se  que  a  alegada  ausência  de 
fundamentação  da  pronúncia  no  tocante  à  prova  da 
materialidade  do  crime,  aos  indícios  de  autoria,  às 
qualificadoras e às agravantes não pode ser conhecida, pois tal 
matéria não foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. 
Entender de modo contrário implicaria em indevida supressão 
de instância.
(...)
Ainda  que  tal  óbice  fosse  superado,  verifica-se  que  a 
prisão preventiva está devidamente fundamentada, havendo 
motivos mais que suficientes para a manutenção da custódia. É 
indiscutível a periculosidade do paciente, que já foi indiciado 
por crimes contra a vida e contra a liberdade sexual, com uma 
condenação  em  outra  comarca,  sempre  utilizando-se  de 
métodos afetivos para conquista da confiança e hospitalidade 
da vítima.
De observar-se, ainda, que, ao contrário do que afirmado 
na exordial, a gravidade do crime e a sua repercussão social, 
5 
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fatos criminosos que repugnam e despertam na comunidade o 
sentimento de justiça, mas ainda resguardar o meio social e a 
credibilidade da justiça diante da gravidade do fato.
Sendo  pois  a  prisão  cautelar  de  caráter  rebus  sic 
stantibus, vejo ainda presentes no dia-a-dia da comunidade, 
que se reflete na vida forense da Comarca, este clamor e esta 
consternação.
Eis porque, com base no preceito do art. 314, § 3º, do CPP, 
decido pela manutenção do réu na prisão em que se encontra” 
(anexo de instrução nº 81).
Assim, entendo que, estando a manutenção da prisão cautelar, na 
espécie, baseada em fatos concretos observados por aquele Juízo, não é 
cabível, neste momento, substituir-se esta Suprema Corte às instâncias 
antecedentes.
Aliás, outro não foi o entendimento do  Parquet  Federal. Lê-se no 
parecer:
“Preliminarmente,  nota-se  que  a  alegada  ausência  de 
fundamentação  da  pronúncia  no  tocante  à  prova  da 
materialidade  do  crime,  aos  indícios  de  autoria,  às 
qualificadoras e às agravantes não pode ser conhecida, pois tal 
matéria não foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. 
Entender de modo contrário implicaria em indevida supressão 
de instância.
(...)
Ainda  que  tal  óbice  fosse  superado,  verifica-se  que  a 
prisão preventiva está devidamente fundamentada, havendo 
motivos mais que suficientes para a manutenção da custódia. É 
indiscutível a periculosidade do paciente, que já foi indiciado 
por crimes contra a vida e contra a liberdade sexual, com uma 
condenação  em  outra  comarca,  sempre  utilizando-se  de 
métodos afetivos para conquista da confiança e hospitalidade 
da vítima.
De observar-se, ainda, que, ao contrário do que afirmado 
na exordial, a gravidade do crime e a sua repercussão social, 
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Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
HC 108.687 / PA 
quando aliados à demonstração de periculosidade do agente, à 
violência  empregada  na  ação  criminosa  e  à  situação  de 
insegurança  e  intranquilidade  geradas  no  corpo  social, 
mostram-se suficientes para a manutenção da prisão provisória.
A propósito, a jurisprudência dessa Suprema Corte firma-
se  no  sentido  de  que  a  periculosidade  do  agente  para  a 
coletividade,  desde  que  comprovada  concretamente,  como 
ocorre  in casu, é apta para manutenção da restrição de sua 
liberdade (HC 89.266/GO, Primeira Turma, Rel. Min. Ricardo 
Lewandowski,  DJU  de  28/06/2007;  HC  86002/RJ,  Segunda 
Turma,  Rel.  Min.  Gilmar  Mendes,  DJU  de  03/02/2006;  HC 
88.608/RN, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJU de 
06/11/2006).
Nesse sentido, colha-se o seguinte precedente do Supremo 
Tribunal Federal:
‘HABEAS  CORPUS.  PRISÃO  PREVENTIVA. 
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE 
DO
 
PACIENTE.
 
GRAVIDADE
 
DO
 
DELITO. 
REPERCUSSÃO SOCIAL. ORDEM DENEGADA.  Ao se 
decretar prisão preventiva com fundamento na garantia 
da ordem pública, deve-se necessariamente examinar essa 
garantia  em  face  do  binômio  gravidade  do  delito  e 
repercussão social, o que foi feito pelo decreto de prisão 
da paciente. A gravidade do delito, de per si, não pode ser 
utilizada como fundamento da custódia cautelar. Porém, 
no presente caso, o crime foi de enorme repercussão em 
comunidade interiorana, além de ter ficado evidenciada a 
periculosidade  da  paciente,  fatores  que  são  suficientes 
para a manutenção da custódia cautelar’ (HC 84498/BA, 
Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, 
Publicação, DJ 03-06-2005 PP-00047, EMENT VOL-02194-
02 PP-00323 - grifos nossos)
Por  fim,  cabe  salientar  que  está  superada  a  discussão 
relativa à competência do magistrado que decretou a cautelar 
6 
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Supremo Tribunal Federal
HC 108.687 / PA 
quando aliados à demonstração de periculosidade do agente, à 
violência  empregada  na  ação  criminosa  e  à  situação  de 
insegurança  e  intranquilidade  geradas  no  corpo  social, 
mostram-se suficientes para a manutenção da prisão provisória.
A propósito, a jurisprudência dessa Suprema Corte firma-
se  no  sentido  de  que  a  periculosidade  do  agente  para  a 
coletividade,  desde  que  comprovada  concretamente,  como 
ocorre  in casu, é apta para manutenção da restrição de sua 
liberdade (HC 89.266/GO, Primeira Turma, Rel. Min. Ricardo 
Lewandowski,  DJU  de  28/06/2007;  HC  86002/RJ,  Segunda 
Turma,  Rel.  Min.  Gilmar  Mendes,  DJU  de  03/02/2006;  HC 
88.608/RN, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJU de 
06/11/2006).
Nesse sentido, colha-se o seguinte precedente do Supremo 
Tribunal Federal:
‘HABEAS  CORPUS.  PRISÃO  PREVENTIVA. 
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE 
DO
 
PACIENTE.
 
GRAVIDADE
 
DO
 
DELITO. 
REPERCUSSÃO SOCIAL. ORDEM DENEGADA.  Ao se 
decretar prisão preventiva com fundamento na garantia 
da ordem pública, deve-se necessariamente examinar essa 
garantia  em  face  do  binômio  gravidade  do  delito  e 
repercussão social, o que foi feito pelo decreto de prisão 
da paciente. A gravidade do delito, de per si, não pode ser 
utilizada como fundamento da custódia cautelar. Porém, 
no presente caso, o crime foi de enorme repercussão em 
comunidade interiorana, além de ter ficado evidenciada a 
periculosidade  da  paciente,  fatores  que  são  suficientes 
para a manutenção da custódia cautelar’ (HC 84498/BA, 
Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, 
Publicação, DJ 03-06-2005 PP-00047, EMENT VOL-02194-
02 PP-00323 - grifos nossos)
Por  fim,  cabe  salientar  que  está  superada  a  discussão 
relativa à competência do magistrado que decretou a cautelar 
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Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
HC 108.687 / PA 
originalmente, visto que, com a superveniência da pronúncia, 
há  novo  título  a  sustentar  a  prisão  provisória”  (Anexo  de 
instrução nº 87).
Ante o exposto, pelo meu voto, não conheço da impetração.
7 
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Supremo Tribunal Federal
HC 108.687 / PA 
originalmente, visto que, com a superveniência da pronúncia, 
há  novo  título  a  sustentar  a  prisão  provisória”  (Anexo  de 
instrução nº 87).
Ante o exposto, pelo meu voto, não conheço da impetração.
7 
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Voto - MIN. LUIZ FUX
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 108.687 PARÁ
VOTO
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Senhora Presidente, eu estou 
acompanhando o Relator, tanto mais que houve uma pequena omissão da 
sentença para complementar o fundamento da prisão preventiva, ela foi 
fundamentada e o foi de forma muito simples, porque o próprio delito 
perpetrado  revela  a  altíssima  periculosidade  do  agente  e  que  ele 
certamente frustraria a instrução criminal. Narram os autos:
(...) "no dia 19/04/2008, por volta de 18 horas, na cidade de  
Bragança/PA, o paciente matou o menor de quatro anos de idade  
Pethrus Augusto Maia Orozco e, posteriormente, ocultou seu corpo.  
Consta que o crime foi motivado por ciúme, pois o paciente mantinha  
um relacionamento extraconjugal com a mãe da vítima e, ao descobrir  
que  esta  havia  viajado  para  Fortaleza  com  o  marido,  decidiu  se  
vingar."
A altíssima periculosidade social do agente...
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Há inversão na ordem 
natural das coisas, porque o normal é o marido sentir ciúme em relação 
ao amante e não o amante em relação ao marido.
A  SENHORA  MINISTRA  CÁRMEN  LÚCIA  (PRESIDENTE) - 
Depende do marido e depende do amante, Ministro.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Mas, de qualquer maneira, 
aqui  ficou  demonstrado  à  saciedade,  no  próprio  decreto  de 
complementação da prisão preventiva, que efetivamente foram fundadas 
as razões pelas quais a segregação cautelar foi determinada.
Vou  acompanhar  o  voto  do  Ministro  Toffoli  que  chega  a  esse 
resultado, não conhecendo.
Supremo Tribunal Federal
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25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 108.687 PARÁ
VOTO
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Senhora Presidente, eu estou 
acompanhando o Relator, tanto mais que houve uma pequena omissão da 
sentença para complementar o fundamento da prisão preventiva, ela foi 
fundamentada e o foi de forma muito simples, porque o próprio delito 
perpetrado  revela  a  altíssima  periculosidade  do  agente  e  que  ele 
certamente frustraria a instrução criminal. Narram os autos:
(...) "no dia 19/04/2008, por volta de 18 horas, na cidade de  
Bragança/PA, o paciente matou o menor de quatro anos de idade  
Pethrus Augusto Maia Orozco e, posteriormente, ocultou seu corpo.  
Consta que o crime foi motivado por ciúme, pois o paciente mantinha  
um relacionamento extraconjugal com a mãe da vítima e, ao descobrir  
que  esta  havia  viajado  para  Fortaleza  com  o  marido,  decidiu  se  
vingar."
A altíssima periculosidade social do agente...
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Há inversão na ordem 
natural das coisas, porque o normal é o marido sentir ciúme em relação 
ao amante e não o amante em relação ao marido.
A  SENHORA  MINISTRA  CÁRMEN  LÚCIA  (PRESIDENTE) - 
Depende do marido e depende do amante, Ministro.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Mas, de qualquer maneira, 
aqui  ficou  demonstrado  à  saciedade,  no  próprio  decreto  de 
complementação da prisão preventiva, que efetivamente foram fundadas 
as razões pelas quais a segregação cautelar foi determinada.
Vou  acompanhar  o  voto  do  Ministro  Toffoli  que  chega  a  esse 
resultado, não conhecendo.
Supremo Tribunal Federal
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Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 108.687 PARÁ
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  –  Presidente,  creio 
haver campo para a concessão da ordem de ofício. Primeiro, tendo em 
conta a fundamentação. Por mais grave que seja, não existe ainda a prisão 
automática. Considera-se a imputação antes do veredito dos jurados, 
antes de ter-se a culpa selada. Mas, há mais, a prisão foi implementada 
em 2008. Hoje, o paciente está preso há dois anos, dez meses e quatorze 
dias, sem ocorrer designação da data para julgamento pelo Tribunal do 
Júri.
Peço vênia ao relator para conceder a ordem de ofício, ainda que 
exista óbice, levando em conta a circunstância dessas matérias não terem 
sido apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
A  SENHORA  MINISTRA  CÁRMEN  LÚCIA  (PRESIDENTE) - 
Então, Vossa Excelência também não conhece, porém concede de ofício. 
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Vossa Excelência não 
está conhecendo porque as matéria não foram examinadas, não é?
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR):
É.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Defrontando-me com 
esses parâmetros e reconhecendo a existência de ilegalidade a alcançar a 
liberdade de ir e vir do paciente, concedo a ordem de ofício.
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25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 108.687 PARÁ
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  –  Presidente,  creio 
haver campo para a concessão da ordem de ofício. Primeiro, tendo em 
conta a fundamentação. Por mais grave que seja, não existe ainda a prisão 
automática. Considera-se a imputação antes do veredito dos jurados, 
antes de ter-se a culpa selada. Mas, há mais, a prisão foi implementada 
em 2008. Hoje, o paciente está preso há dois anos, dez meses e quatorze 
dias, sem ocorrer designação da data para julgamento pelo Tribunal do 
Júri.
Peço vênia ao relator para conceder a ordem de ofício, ainda que 
exista óbice, levando em conta a circunstância dessas matérias não terem 
sido apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
A  SENHORA  MINISTRA  CÁRMEN  LÚCIA  (PRESIDENTE) - 
Então, Vossa Excelência também não conhece, porém concede de ofício. 
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Vossa Excelência não 
está conhecendo porque as matéria não foram examinadas, não é?
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR):
É.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Defrontando-me com 
esses parâmetros e reconhecendo a existência de ilegalidade a alcançar a 
liberdade de ir e vir do paciente, concedo a ordem de ofício.
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 15

Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 108.687 PARÁ
VOTO
A  SENHORA  MINISTRA  CÁRMEN  LÚCIA  (PRESIDENTE) - 
Peço vênia ao Ministro  Marco Aurélio para acompanhar o Relator e 
também não conhecer, para não configurar supressão de instância.
XXXXX
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Supremo Tribunal Federal
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 108.687 PARÁ
VOTO
A  SENHORA  MINISTRA  CÁRMEN  LÚCIA  (PRESIDENTE) - 
Peço vênia ao Ministro  Marco Aurélio para acompanhar o Relator e 
também não conhecer, para não configurar supressão de instância.
XXXXX
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 15

Decisão de Julgamento
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 108.687
PROCED. : PARÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) : ANTONIO SÉRGIO BARATA DA SILVA
IMPTE.(S) : MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão:  Por  unanimidade,  a  Turma  não  conheceu  da  ordem  de 
habeas  corpus,  nos  termos  do  voto  do  Relator.  Ficou  vencido  o 
Senhor  Ministro  Marco  Aurélio  quanto  à  concessão  da  ordem,  de 
ofício. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 
25.10.2011.
 
Presidência  da  Senhora  Ministra  Cármen  Lúcia.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Luiz 
Fux.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  de  Tarso  Braz 
Lucas.
Carmen Lilian
Coordenadora
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 108.687
PROCED. : PARÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) : ANTONIO SÉRGIO BARATA DA SILVA
IMPTE.(S) : MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão:  Por  unanimidade,  a  Turma  não  conheceu  da  ordem  de 
habeas  corpus,  nos  termos  do  voto  do  Relator.  Ficou  vencido  o 
Senhor  Ministro  Marco  Aurélio  quanto  à  concessão  da  ordem,  de 
ofício. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 
25.10.2011.
 
Presidência  da  Senhora  Ministra  Cármen  Lúcia.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Luiz 
Fux.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  de  Tarso  Braz 
Lucas.
Carmen Lilian
Coordenadora
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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