DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: HC 107679
Número do Processo: 107679
Classe: HABEAS CORPUS (HC)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2011-10-25 00:00:00
Data da Publicação: 2011-11-28 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Primeira Turma
Ministro Relator: LUIZ FUX

=== PARTES ===
PACTE.(S)           : ANDERSON DONZIETH DA COSTA
IMPTE.(S)           : LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA
COATOR(A/S)(ES)     : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

=== EMENTA ===
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DA VÍTIMA INCONSISTENTES E CONTRADITÓRIOS, A IMPLICAR INOCÊNCIA. TEMA INSUSCETÍVEL DE EXAME NO RITO ESTREITO DO WRIT. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AFETADA PELA PERICULOSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DA PRÁTICA CRIMINOSA. IDONEIDADE. PRECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE O ÚNICO SUSTENTÁCULO DA PRISÃO É O FLAGRANTE.

    1. A periculosidade social do agente, revelada pela natureza do crime e do modus operandi, autoriza a segregação cautelar, após as razões que conduziram à rejeição da liberdade provisória serem confirmadas em severa condenação, fruto da análise percuciente da irrefutável prova de acusação. 

    2. O tema concernente à inocência do paciente, fundada em inconsistências e contradições nos depoimentos das testemunhas e no interrogatório da vítima, deve ser analisado na ação penal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e não no rito estreito do habeas corpus, que não comporta exame aprofundado de fatos e provas (RHC 103.542, Rel. Min. LUIZ FUX, 1ª Turma, DJe de 27/09/11; HC 92.844, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, 2ª Turma, DJe de 19/12/02; HC 90.201, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, DJ e de 31/08/07, e HC 89.721, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, DJ de 16/02/07).

    3. A periculosidade in concreto do paciente, aferida pelo modus operandi da prática criminosa, constitui fundamento idôneo à prisão preventiva para garantia da ordem pública. Precedentes: HC 102.475/SC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Relator p/ o acórdão Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 16/09/11; HC 104.522/MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Rel. p/ o acórdão Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 16/09/11; HC 105.725/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, DJe de 18/08/11; HC 103.107/MT, 1ª Turma, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJ de 29.11.10; HC 104.410/GO, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJe de 30/06/11; e HC 97.891/SP, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe de 19/10/10.

    4. In casu, o paciente e outros sequestraram a vítima e impingiram a ela intenso sofrimento físico e psicológico, sufocando-a com saco plástico, agredindo-a fisicamente e a ameaçando de morte a todo o instante, caso não declinasse o nome da pessoa que arcaria com os trezentos mil reais exigidos para libertá-la. Presos em flagrante, o paciente foi denunciado e condenado a 15 (quinze) anos de reclusão pelo crime de extorsão mediante sequestro, tipificado no art. 159, § 1º, do Código Penal, mantida a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos da decisão que indeferiu a liberdade provisória.

    5. O paciente permanece preso não somente em razão do flagrante, mas, antes, porque o Juiz indeferiu a liberdade provisória com fundamento na necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, considerada a real periculosidade dele e de e seus comparsas, representada pelo modus operandi da prática delituosa, e que foi reiterada na sentença.

    6. Ordem denegada.

=== DECISÃO ===
A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 25.10.2011.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
- Acórdãos citados: RHC 89721, HC 90201, HC 92844, HC 
97891, HC 102475, HC 103107, RHC 103542, HC 104552, HC 105725.
- Decisão monocrática citada: HC 104410.
Número de páginas: 18.
Análise: 05/12/2011, MMR.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===
LEG-FED   DEL-002848      ANO-1940
          ART-00159 PAR-00001  
                CP-1940 CÓDIGO PENAL

LEG-FED   DEL-003689      ANO-1941
          ART-00312  
                CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 107.679 RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S)
:ANDERSON DONZIETH DA COSTA 
IMPTE.(S)
:LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
EMENTA: PROCESSUAL  PENAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS. 
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO 
PENAL).
 
DEPOIMENTOS
 
DAS
 
TESTEMUNHAS
 
E 
INTERROGATÓRIO
 
DA
 
VÍTIMA
 
INCONSISTENTES
 
E 
CONTRADITÓRIOS,  A  IMPLICAR  INOCÊNCIA.  TEMA 
INSUSCETÍVEL  DE  EXAME  NO  RITO  ESTREITO  DO  WRIT. 
LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NA 
GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA,  AFETADA  PELA 
PERICULOSIDADE  CONCRETAMENTE  DEMONSTRADA  PELO 
MODUS  OPERANDI  DA  PRÁTICA  CRIMINOSA.  IDONEIDADE. 
PRECEDENTES.  IMPROCEDÊNCIA  DA  ALEGAÇÃO  DE  QUE  O 
ÚNICO SUSTENTÁCULO DA PRISÃO É O FLAGRANTE.
1.  A periculosidade  social  do  agente,  revelada  pela natureza  do 
crime e do modus operandi, autoriza a segregação cautelar, após as razões 
que conduziram à rejeição da liberdade provisória serem confirmadas em 
severa condenação, fruto da análise percuciente da irrefutável prova de 
acusação. 
2.  O  tema  concernente  à  inocência  do  paciente,  fundada  em 
inconsistências e contradições nos depoimentos das testemunhas e no 
interrogatório da vítima, deve ser analisado na ação penal, sob o crivo do 
contraditório e da ampla defesa, e não no rito estreito do habeas corpus, 
que não comporta exame aprofundado de fatos e provas (RHC 103.542, 
Rel. Min. LUIZ FUX, 1ª Turma, DJe de 27/09/11; HC 92.844, Rel. Min. 
JOAQUIM BARBOSA, 2ª Turma, DJe de 19/12/02;  HC 90.201, Rel. Min. 
CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, DJ e de 31/08/07, e HC 89.721, Rel. Min. 
CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, DJ de 16/02/07).
3.  A periculosidade  in  concreto  do  paciente, aferida  pelo  modus 
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DJe 28/11/2011
Supremo Tribunal Federal
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Ementa e Acórdão
HC 107.679 / RJ 
operandi da  prática criminosa, constitui  fundamento idôneo à prisão 
preventiva para garantia da ordem pública. Precedentes:  HC 102.475/SC, 
Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Relator p/ o acórdão Min. LUIZ FUX, 
Primeira Turma, DJe de 16/09/11;  HC 104.522/MG, Rel. Min. MARCO 
AURÉLIO, Rel. p/ o acórdão Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 
16/09/11; HC 105.725/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, DJe de 
18/08/11;  HC 103.107/MT, 1ª Turma, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJ de 
29.11.10;  HC 104.410/GO, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJe de 30/06/11; e 
HC 97.891/SP, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe de 
19/10/10.
4. In casu, o paciente e outros sequestraram a vítima e impingiram a 
ela  intenso  sofrimento  físico  e  psicológico,  sufocando-a   com  saco 
plástico,  agredindo-a  fisicamente  e  a  ameaçando  de  morte  a  todo  o 
instante,  caso  não  declinasse  o  nome  da  pessoa  que  arcaria  com  os 
trezentos  mil  reais  exigidos  para  libertá-la.  Presos  em  flagrante,  o 
paciente foi denunciado e condenado a 15 (quinze) anos de reclusão pelo 
crime de extorsão mediante sequestro, tipificado no art. 159, § 1º, do 
Código Penal, mantida a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos 
da decisão que indeferiu a liberdade provisória.
5. O paciente permanece preso não somente em razão do flagrante, 
mas,  antes,  porque  o  Juiz  indeferiu  a  liberdade  provisória  com 
fundamento  na  necessidade  da  segregação  cautelar  para  garantia  da 
ordem  pública,  considerada  a  real  periculosidade  dele  e  de  e  seus 
comparsas, representada pelo modus operandi da prática delituosa, e que 
foi reiterada na sentença.
6. Ordem denegada.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 
Primeira  Turma  do  Supremo  Tribunal  Federal,  sob  a  Presidência  da 
Senhora Ministra Cármen Lúcia, na conformidade da ata de julgamento e 
2 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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HC 107.679 / RJ 
operandi da  prática criminosa, constitui  fundamento idôneo à prisão 
preventiva para garantia da ordem pública. Precedentes:  HC 102.475/SC, 
Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Relator p/ o acórdão Min. LUIZ FUX, 
Primeira Turma, DJe de 16/09/11;  HC 104.522/MG, Rel. Min. MARCO 
AURÉLIO, Rel. p/ o acórdão Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 
16/09/11; HC 105.725/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, DJe de 
18/08/11;  HC 103.107/MT, 1ª Turma, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJ de 
29.11.10;  HC 104.410/GO, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJe de 30/06/11; e 
HC 97.891/SP, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe de 
19/10/10.
4. In casu, o paciente e outros sequestraram a vítima e impingiram a 
ela  intenso  sofrimento  físico  e  psicológico,  sufocando-a   com  saco 
plástico,  agredindo-a  fisicamente  e  a  ameaçando  de  morte  a  todo  o 
instante,  caso  não  declinasse  o  nome  da  pessoa  que  arcaria  com  os 
trezentos  mil  reais  exigidos  para  libertá-la.  Presos  em  flagrante,  o 
paciente foi denunciado e condenado a 15 (quinze) anos de reclusão pelo 
crime de extorsão mediante sequestro, tipificado no art. 159, § 1º, do 
Código Penal, mantida a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos 
da decisão que indeferiu a liberdade provisória.
5. O paciente permanece preso não somente em razão do flagrante, 
mas,  antes,  porque  o  Juiz  indeferiu  a  liberdade  provisória  com 
fundamento  na  necessidade  da  segregação  cautelar  para  garantia  da 
ordem  pública,  considerada  a  real  periculosidade  dele  e  de  e  seus 
comparsas, representada pelo modus operandi da prática delituosa, e que 
foi reiterada na sentença.
6. Ordem denegada.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 
Primeira  Turma  do  Supremo  Tribunal  Federal,  sob  a  Presidência  da 
Senhora Ministra Cármen Lúcia, na conformidade da ata de julgamento e 
2 
Supremo Tribunal Federal
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Ementa e Acórdão
HC 107.679 / RJ 
das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em denegar a ordem 
de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.
Brasília,  25 de outubro de 2011. 
LUIZ FUX – Relator 
Documento assinado digitalmente
3 
Supremo Tribunal Federal
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HC 107.679 / RJ 
das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em denegar a ordem 
de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.
Brasília,  25 de outubro de 2011. 
LUIZ FUX – Relator 
Documento assinado digitalmente
3 
Supremo Tribunal Federal
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Relatório
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 107.679 RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S)
:ANDERSON DONZIETH DA COSTA 
IMPTE.(S)
:LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): Trata-se de habeas corpus, 
com pedido de liminar, impetrado contra acórdão da Quinta Turma do 
Superior Tribunal de Justiça cuja ementa tem o seguinte teor:
“HABEAS  CORPUS. 
PRISÃO  EM  FLAGRANTE. 
EXTORSÃO  MEDIANTE  SEQUESTRO,  FORMAÇÃO  DE 
QUADRILHA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO 
PERMITIDO  E  TORTURA.  LIBERDADE  PROVISÓRIA. 
PRETENDIDA
 
CONCESSÃO.
 
IMPOSSIBILIDADE. 
GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. 
PERICULOSIDADE  DO  AGENTE.  VEDAÇÃO  LEGAL  E 
CONSTITUCIONAL  À  CONCESSÃO  DO  BENEFÍCIO  DA 
SOLTURA.
 
CONSTRANGIMENTO
 
ILEGAL
 
NÃO 
EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1.  Não  há  falar  em  constrangimento  ilegal  quando  a 
custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da 
ordem  pública,  com  base  em  elementos  dos  autos  que 
evidenciam a gravidade concreta dos delitos em tese praticados 
e a periculosidade do agente, bem demonstrada pelo  modus 
operandi empregado.
2. Nos termos do artigo 2º,  caput, c/c inciso II, da Lei nº 
8.072/90,  é  vedada  a  concessão  do  benefício  da  liberdade 
provisória aos flagrados no cometimento, em tese de crimes 
hediondos e equiparados, mesmo após a edição e entrada em 
vigos  da  Lei  nº  11.464/07.  Precedentes  desta  Turma  e  do 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 107.679 RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S)
:ANDERSON DONZIETH DA COSTA 
IMPTE.(S)
:LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): Trata-se de habeas corpus, 
com pedido de liminar, impetrado contra acórdão da Quinta Turma do 
Superior Tribunal de Justiça cuja ementa tem o seguinte teor:
“HABEAS  CORPUS. 
PRISÃO  EM  FLAGRANTE. 
EXTORSÃO  MEDIANTE  SEQUESTRO,  FORMAÇÃO  DE 
QUADRILHA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO 
PERMITIDO  E  TORTURA.  LIBERDADE  PROVISÓRIA. 
PRETENDIDA
 
CONCESSÃO.
 
IMPOSSIBILIDADE. 
GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. 
PERICULOSIDADE  DO  AGENTE.  VEDAÇÃO  LEGAL  E 
CONSTITUCIONAL  À  CONCESSÃO  DO  BENEFÍCIO  DA 
SOLTURA.
 
CONSTRANGIMENTO
 
ILEGAL
 
NÃO 
EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1.  Não  há  falar  em  constrangimento  ilegal  quando  a 
custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da 
ordem  pública,  com  base  em  elementos  dos  autos  que 
evidenciam a gravidade concreta dos delitos em tese praticados 
e a periculosidade do agente, bem demonstrada pelo  modus 
operandi empregado.
2. Nos termos do artigo 2º,  caput, c/c inciso II, da Lei nº 
8.072/90,  é  vedada  a  concessão  do  benefício  da  liberdade 
provisória aos flagrados no cometimento, em tese de crimes 
hediondos e equiparados, mesmo após a edição e entrada em 
vigos  da  Lei  nº  11.464/07.  Precedentes  desta  Turma  e  do 
Supremo Tribunal Federal
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Relatório
HC 107.679 / RJ 
Supremo Tribunal Federal.
3. Ordem denegada.”
O paciente e outro foram presos em flagrante, em 18/03/10, sob a 
acusação da prática dos crimes de extorsão mediante sequestro, formação 
de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e tortura.
Requerida a liberdade provisória, em 24/03/10, restou indeferida por 
estarem presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar 
fundada na conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem 
pública.
Em  07/04/10  o  Juiz  recebeu  a  denúncia,  mantendo  a  prisão 
preventiva.
Visando à revogação da prisão cautelar, a defesa impetrou  habeas 
corpus no TJ/RJ, que denegou a ordem em 13/05/10.
Seguiu-se  nova  impetração,  desta  feita  no  Superior  Tribunal  de 
Justiça, que indeferiu o writ, dando ensejo ao presente habeas corpus.
Segundo as razões da impetração, a instrução encontra-se encerrada, 
tendo sido prolatada sentença que condenou o paciente à pena de 15 
(quinze) anos de reclusão pelo crime de extorsão mediante sequestro 
circunstanciado, tipificado no art. 159, § 1º do Código Penal1
O impetrante suscita inconsistências e contradições no interrogatório 
da  vítima  e  no  depoimentos  dos  policiais,  visando  à  demonstrar  a 
1
Art. 159. Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer 
vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena – reclusão, de oito a quinze anos.
§ 1º. Se o sequestro dura mais de vinte e quatro horas, se o sequestrado é menor de dezoito 
anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha:
Pena – reclusão, de doze a vinte anos.
2 
Supremo Tribunal Federal
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HC 107.679 / RJ 
Supremo Tribunal Federal.
3. Ordem denegada.”
O paciente e outro foram presos em flagrante, em 18/03/10, sob a 
acusação da prática dos crimes de extorsão mediante sequestro, formação 
de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e tortura.
Requerida a liberdade provisória, em 24/03/10, restou indeferida por 
estarem presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar 
fundada na conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem 
pública.
Em  07/04/10  o  Juiz  recebeu  a  denúncia,  mantendo  a  prisão 
preventiva.
Visando à revogação da prisão cautelar, a defesa impetrou  habeas 
corpus no TJ/RJ, que denegou a ordem em 13/05/10.
Seguiu-se  nova  impetração,  desta  feita  no  Superior  Tribunal  de 
Justiça, que indeferiu o writ, dando ensejo ao presente habeas corpus.
Segundo as razões da impetração, a instrução encontra-se encerrada, 
tendo sido prolatada sentença que condenou o paciente à pena de 15 
(quinze) anos de reclusão pelo crime de extorsão mediante sequestro 
circunstanciado, tipificado no art. 159, § 1º do Código Penal1
O impetrante suscita inconsistências e contradições no interrogatório 
da  vítima  e  no  depoimentos  dos  policiais,  visando  à  demonstrar  a 
1
Art. 159. Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer 
vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena – reclusão, de oito a quinze anos.
§ 1º. Se o sequestro dura mais de vinte e quatro horas, se o sequestrado é menor de dezoito 
anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha:
Pena – reclusão, de doze a vinte anos.
2 
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Relatório
HC 107.679 / RJ 
ausência de autoria em relação ao paciente.
As  razões  do  writ cingem-se  a  dois  fundamentos:  (a)  a  prisão 
preventiva  teria  sido  decretada  de  ofício,  pelo  juiz  singular,  sem 
requerimento do Ministério Público, e (b) sem a presença dos requisitos 
previstos nos artigo 311 e 312 do Código de Processo Penal.
Sustenta que o magistrado, ao indeferir a liberdade provisória, não 
decretou a prisão preventiva do paciente, que por essa razão encontra-se 
ilegalmente preso há um ano em razão do flagrante, e não em decorrência 
de prisão cautelar, o que teria sido reconhecido no acórdão do Tribunal 
de Justiça do Rio de Janeiro.
Em que pese afirmar a inexistência de prisão cautelar, o impetrante 
sustenta, contraditoriamente, que a segregação preventiva não pode ter 
arrimo na gravidade  in abstrata  do crime, consoante a jurisprudência 
desta Corte.
Outrossim, aduz que a Lei n. 11.464/07 aboliu a vedação legal à 
concessão de fiança em relação aos crimes listados no artigo 1º da Lei n. 
8.072/90.
Requer a concessão de liminar a fim de que o paciente seja posto 
imediatamente em liberdade e, no mérito, o deferimento do  writ para 
relaxar a prisão preventiva.
A liminar foi indeferida.
O Ministério Público Federal opina no sentido da denegação da 
ordem.
É o relatório.
3 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 107.679 / RJ 
ausência de autoria em relação ao paciente.
As  razões  do  writ cingem-se  a  dois  fundamentos:  (a)  a  prisão 
preventiva  teria  sido  decretada  de  ofício,  pelo  juiz  singular,  sem 
requerimento do Ministério Público, e (b) sem a presença dos requisitos 
previstos nos artigo 311 e 312 do Código de Processo Penal.
Sustenta que o magistrado, ao indeferir a liberdade provisória, não 
decretou a prisão preventiva do paciente, que por essa razão encontra-se 
ilegalmente preso há um ano em razão do flagrante, e não em decorrência 
de prisão cautelar, o que teria sido reconhecido no acórdão do Tribunal 
de Justiça do Rio de Janeiro.
Em que pese afirmar a inexistência de prisão cautelar, o impetrante 
sustenta, contraditoriamente, que a segregação preventiva não pode ter 
arrimo na gravidade  in abstrata  do crime, consoante a jurisprudência 
desta Corte.
Outrossim, aduz que a Lei n. 11.464/07 aboliu a vedação legal à 
concessão de fiança em relação aos crimes listados no artigo 1º da Lei n. 
8.072/90.
Requer a concessão de liminar a fim de que o paciente seja posto 
imediatamente em liberdade e, no mérito, o deferimento do  writ para 
relaxar a prisão preventiva.
A liminar foi indeferida.
O Ministério Público Federal opina no sentido da denegação da 
ordem.
É o relatório.
3 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 18

Voto - MIN. LUIZ FUX
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 107.679 RIO DE JANEIRO
V O T O
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): O tema concernente à 
inocência  do  paciente,  fundada  em  supostas  inconsistências  e 
contradições nos depoimentos das testemunhas e no interrogatório da 
vítima, deve ser analisado na ação penal, sob o crime do contraditório e 
da ampla defesa, e não no rito estreito do habeas corpus, que não comporta 
exame aprofundado de fatos e provas.
O Ministério  Público  do  Estado  do Rio  de  Janeiro  denunciou o 
paciente e outros nos seguintes termos:
“No dia 17/03/2010, por volta das 9h30, na Associação de 
Moradores da Comunidade Dois de Maio, localizada na Favela 
do Rato, no Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ, os denunciados, 
em comunhão de ações e desígnios com outros elementos ainda 
não identificados, sequestraram a vítima Cláudia Guimarães com 
o fim de obter vantagem como preço do resgate.
A vítima,  Presidente  da  Associação  de  Moradores  da 
Comunidade  Dois  de  Maio,  exercia  as  suas  atividades 
laborativas  no  mencionado  local  quando  foi  abordada  pelo 
segundo  denunciado,  DANIEL HENRIQUE,  policial  militar, 
ocasião  em  que  o  mesmo  deu  voz  de  prisão  ilegal  para  a 
mesma, afirmando que a mesma fora ‘pega no grampo’.
Ato contínuo, o mesmo a colocou forçadamente, com um 
capuz sobre a cabeça, no interior do veículo GM Corsa, Placa RJ 
LOC 3827, onde se encontravam os outros denunciados.
A partir desse momento, em verdadeira divisão de tarefas, 
os criminosos privaram a liberdade da vítima por mais de 24 
(vinte e quatro) horas, mormente quando se verifica o lapso 
temporal ultrapassado entre a captura da vítima na Associação 
(17/03/2010, por volta das 9h30) e o encontro da mesma pelos 
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25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 107.679 RIO DE JANEIRO
V O T O
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): O tema concernente à 
inocência  do  paciente,  fundada  em  supostas  inconsistências  e 
contradições nos depoimentos das testemunhas e no interrogatório da 
vítima, deve ser analisado na ação penal, sob o crime do contraditório e 
da ampla defesa, e não no rito estreito do habeas corpus, que não comporta 
exame aprofundado de fatos e provas.
O Ministério  Público  do  Estado  do Rio  de  Janeiro  denunciou o 
paciente e outros nos seguintes termos:
“No dia 17/03/2010, por volta das 9h30, na Associação de 
Moradores da Comunidade Dois de Maio, localizada na Favela 
do Rato, no Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ, os denunciados, 
em comunhão de ações e desígnios com outros elementos ainda 
não identificados, sequestraram a vítima Cláudia Guimarães com 
o fim de obter vantagem como preço do resgate.
A vítima,  Presidente  da  Associação  de  Moradores  da 
Comunidade  Dois  de  Maio,  exercia  as  suas  atividades 
laborativas  no  mencionado  local  quando  foi  abordada  pelo 
segundo  denunciado,  DANIEL HENRIQUE,  policial  militar, 
ocasião  em  que  o  mesmo  deu  voz  de  prisão  ilegal  para  a 
mesma, afirmando que a mesma fora ‘pega no grampo’.
Ato contínuo, o mesmo a colocou forçadamente, com um 
capuz sobre a cabeça, no interior do veículo GM Corsa, Placa RJ 
LOC 3827, onde se encontravam os outros denunciados.
A partir desse momento, em verdadeira divisão de tarefas, 
os criminosos privaram a liberdade da vítima por mais de 24 
(vinte e quatro) horas, mormente quando se verifica o lapso 
temporal ultrapassado entre a captura da vítima na Associação 
(17/03/2010, por volta das 9h30) e o encontro da mesma pelos 
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Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 107.679 / RJ 
policiais civis (18/03/2010, por volta das 16h).
Durante todo o tempo em que perdurou a privação da 
liberdade da vítima, os  criminosos  submeteram a mesma a 
intenso sofrimento mental, ao dizer para a mesma que iriam 
matá-la.
Depois do ingresso da lesada no mencionado veículo, os 
criminosos pararam  em diversos lugares, sendo certo que a 
todo instante buscavam possíveis contatos da vítima com o fim 
de obterem R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em espécie como 
preço do resgate.
Em um primeiro momento, os criminosos retiraram-na do 
interior  do  veículo  para  um  cômodo,  cujo  endereço  e 
características a lesada não declinou precisamente, por estar 
encapuzada.
Por não conseguirem os contatos almejados e a vantagem 
pretendida,  os  acusados  continuaram  provocando  intenso 
sofrimento físico e mental na vítima, sendo certo que um 
daqueles a sufocou com um saco plástico, ao passo que os 
demais agrediram-na fisicamente, dizendo que a mesma não 
sairia dali viva. [grifei]
Destarte,  restou  certo  que  os  denunciados,  livre  e 
conscientemente, com unidade de ações e desígnios entre si e 
com outros comparsas ainda não identificados, constrangeram 
a vítima com emprego de violência e grave ameaça, cansando-
lhe intenso sofrimento físico ou mental, com o fim de obter 
informação,  qual  seja,  buscar  possíveis  contatos  para  o 
pagamento do resgate.
Os sequestradores diziam para a vítima que, por ser irmão 
do  traficante  THACA,  conseguiria  facilmente  o  dinheiro 
exigido, devendo procurar contato com o atual chefe do tráfico, 
apontado como ‘Barata’.
No período noturno, a vítima foi retirada da mencionada 
casa e levada novamente para o interior do veículo, sendo que, 
posteriormente,  foi  levada  a  um  hotel,  onde  pernoitou,  na 
companhia do 3º denunciado, ANDERSON LUIZ, que é policial 
militar.
2 
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policiais civis (18/03/2010, por volta das 16h).
Durante todo o tempo em que perdurou a privação da 
liberdade da vítima, os  criminosos  submeteram a mesma a 
intenso sofrimento mental, ao dizer para a mesma que iriam 
matá-la.
Depois do ingresso da lesada no mencionado veículo, os 
criminosos pararam  em diversos lugares, sendo certo que a 
todo instante buscavam possíveis contatos da vítima com o fim 
de obterem R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em espécie como 
preço do resgate.
Em um primeiro momento, os criminosos retiraram-na do 
interior  do  veículo  para  um  cômodo,  cujo  endereço  e 
características a lesada não declinou precisamente, por estar 
encapuzada.
Por não conseguirem os contatos almejados e a vantagem 
pretendida,  os  acusados  continuaram  provocando  intenso 
sofrimento físico e mental na vítima, sendo certo que um 
daqueles a sufocou com um saco plástico, ao passo que os 
demais agrediram-na fisicamente, dizendo que a mesma não 
sairia dali viva. [grifei]
Destarte,  restou  certo  que  os  denunciados,  livre  e 
conscientemente, com unidade de ações e desígnios entre si e 
com outros comparsas ainda não identificados, constrangeram 
a vítima com emprego de violência e grave ameaça, cansando-
lhe intenso sofrimento físico ou mental, com o fim de obter 
informação,  qual  seja,  buscar  possíveis  contatos  para  o 
pagamento do resgate.
Os sequestradores diziam para a vítima que, por ser irmão 
do  traficante  THACA,  conseguiria  facilmente  o  dinheiro 
exigido, devendo procurar contato com o atual chefe do tráfico, 
apontado como ‘Barata’.
No período noturno, a vítima foi retirada da mencionada 
casa e levada novamente para o interior do veículo, sendo que, 
posteriormente,  foi  levada  a  um  hotel,  onde  pernoitou,  na 
companhia do 3º denunciado, ANDERSON LUIZ, que é policial 
militar.
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Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 107.679 / RJ 
No dia seguinte, ou seja em 18/03/10 por volta das 14 
horas, a vítima foi retirada do hotel e novamente encapuzada, 
sendo levada para o estacionamento do McDonald’s, situado na 
Avenida  Dom  Helder  Câmara,  local  onde  os  policiais  civis 
puseram fim à privação da liberdade da vítima, prendendo em 
flagrante os dois primeiros denunciados.
Por ocasião da revista no interior do veículo, os policiais 
encontraram uma bolsa de tecido na cor verde contendo vários 
objetos, dentre os quais, um revólver calibre 38, nº de série 
1907379, várias  munições, um  par  de  algemas,  duas  toucas 
ninjas,  carregadores  de  pistolas,  todos  os  instrumentos 
utilizados pelos denunciados durante a prática criminosa.
Assim sendo, os denunciados, livre e conscientemente, e 
em perfeita comunhão de ação e desígnios, portavam, de forma 
compartilhada,  armas  de  fogo  de  uso  permitido,  sem 
autorização  e  em  desacordo  como  determinação  legal  ou 
regulamentar.
Desde  data  anterior,  os  denunciados  encontravam-se 
previamente associados entre si e com pelo menos mais um 
comparsa, apontado como ‘Peterson de Tal’, em quadrilha ou 
bando, para o fim de cometer crimes. Ademais, importante 
consignar que a quadrilha encontrava-se fortemente armada, 
consoante se depreende do AA de fls.  34/36.
Os  instrumentos  utilizados  no  cometimento  do  crime, 
dentre  os  quais  duas  toucas  do  tipo  ninja  e  um  rádio 
comunicador,  destacam  que  a  quadrilha  se  encontrava 
associada para a prática de crimes da mesma natureza.
De ressaltar-se que o sequestro durou mais de vinte e 
quatro horas e foi cometido por bando ou quadrilha armada.
Durante  o  tempo  em  que  durou  o  cativeiro,  os 
denunciados e seus comparsas constrangeram a vítima com 
emprego  de  violência,  consistente  em  agressões  físicas  e 
ameaças de morte, causando-lhe sofrimento físico e mental. 
[grifei].
Assim agindo, os denunciados estão incursos nas penas 
do  art. 288, parágrafo único, art. 159, § 1º, ambos do Código 
3 
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HC 107.679 / RJ 
No dia seguinte, ou seja em 18/03/10 por volta das 14 
horas, a vítima foi retirada do hotel e novamente encapuzada, 
sendo levada para o estacionamento do McDonald’s, situado na 
Avenida  Dom  Helder  Câmara,  local  onde  os  policiais  civis 
puseram fim à privação da liberdade da vítima, prendendo em 
flagrante os dois primeiros denunciados.
Por ocasião da revista no interior do veículo, os policiais 
encontraram uma bolsa de tecido na cor verde contendo vários 
objetos, dentre os quais, um revólver calibre 38, nº de série 
1907379, várias  munições, um  par  de  algemas,  duas  toucas 
ninjas,  carregadores  de  pistolas,  todos  os  instrumentos 
utilizados pelos denunciados durante a prática criminosa.
Assim sendo, os denunciados, livre e conscientemente, e 
em perfeita comunhão de ação e desígnios, portavam, de forma 
compartilhada,  armas  de  fogo  de  uso  permitido,  sem 
autorização  e  em  desacordo  como  determinação  legal  ou 
regulamentar.
Desde  data  anterior,  os  denunciados  encontravam-se 
previamente associados entre si e com pelo menos mais um 
comparsa, apontado como ‘Peterson de Tal’, em quadrilha ou 
bando, para o fim de cometer crimes. Ademais, importante 
consignar que a quadrilha encontrava-se fortemente armada, 
consoante se depreende do AA de fls.  34/36.
Os  instrumentos  utilizados  no  cometimento  do  crime, 
dentre  os  quais  duas  toucas  do  tipo  ninja  e  um  rádio 
comunicador,  destacam  que  a  quadrilha  se  encontrava 
associada para a prática de crimes da mesma natureza.
De ressaltar-se que o sequestro durou mais de vinte e 
quatro horas e foi cometido por bando ou quadrilha armada.
Durante  o  tempo  em  que  durou  o  cativeiro,  os 
denunciados e seus comparsas constrangeram a vítima com 
emprego  de  violência,  consistente  em  agressões  físicas  e 
ameaças de morte, causando-lhe sofrimento físico e mental. 
[grifei].
Assim agindo, os denunciados estão incursos nas penas 
do  art. 288, parágrafo único, art. 159, § 1º, ambos do Código 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 18

Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 107.679 / RJ 
Penal, art. 14, da Lei 10.826/03, e art. 1º, inc. I, alínea ‘a’, da Lei 
9455/97,  em  concurso  material,  eis  que  resultantes  de 
desígnios autônomos.”
O requerimento de liberdade provisória foi indeferimento face à 
existência dos requisitos da prisão cautelar, em decisão de seguinte teor:
“Trata-se  de  comunicação  de  flagrante  onde  o  réu 
ANDERSON DONIZETH DA COSTA encontra-se incurso nas 
sanções penais do art. 159, § 1º, do CP, e art. 14, da Lei 10.826/03.
O ilustre advogado constituído pelo citado indiciado a sua 
liberdade  provisória  (sic),  sustentando  estarem  ausentes  os 
motivos  ensejadores  da  manutenção  da  custódia  cautelar, 
juntando  documento  para  comprovar  residência  fixa  nesta 
Comarca.
Instada a manifestar, a ilustre representante do ‘Parquet’ 
posicionou-se contrariamente ao pedido, aduzindo que a prisão 
é legal e necessária.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Em que pese o brilho e a combatividade do advogado de 
Anderson Donizeth, peço vênia para dizer que ainda é muito 
cedo para se falar em liberdade.
Com  efeito,  o  crime  imputado  ao  réu  é  de  suma 
gravidade, sendo, inclusive, hediondo, o que por si só, já seria 
suficiente para justificar a custódia cautelar por garantia da 
ordem pública.
Não se discute que a garantia da ordem pública pode ter 
vários causas. Todavia, a gravidade do delito já foi acolhida 
como motivação ensejadora da custódia cautelar pelo colendo 
STJ. Senão vejamos:
‘A gravidade do delito, com sua inegável repercussão no 
meio social, justifica, por si só, a custódia antecipada do seu 
autor, ainda que primário, de bons antecedentes e outros fatores 
favoráveis.’ (RSTJ 104/475).
Por outro lado, a primariedade e os bons antecedentes, 
ainda  que  presumida,  também  não  são  suficientes  para  a 
4 
Supremo Tribunal Federal
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HC 107.679 / RJ 
Penal, art. 14, da Lei 10.826/03, e art. 1º, inc. I, alínea ‘a’, da Lei 
9455/97,  em  concurso  material,  eis  que  resultantes  de 
desígnios autônomos.”
O requerimento de liberdade provisória foi indeferimento face à 
existência dos requisitos da prisão cautelar, em decisão de seguinte teor:
“Trata-se  de  comunicação  de  flagrante  onde  o  réu 
ANDERSON DONIZETH DA COSTA encontra-se incurso nas 
sanções penais do art. 159, § 1º, do CP, e art. 14, da Lei 10.826/03.
O ilustre advogado constituído pelo citado indiciado a sua 
liberdade  provisória  (sic),  sustentando  estarem  ausentes  os 
motivos  ensejadores  da  manutenção  da  custódia  cautelar, 
juntando  documento  para  comprovar  residência  fixa  nesta 
Comarca.
Instada a manifestar, a ilustre representante do ‘Parquet’ 
posicionou-se contrariamente ao pedido, aduzindo que a prisão 
é legal e necessária.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Em que pese o brilho e a combatividade do advogado de 
Anderson Donizeth, peço vênia para dizer que ainda é muito 
cedo para se falar em liberdade.
Com  efeito,  o  crime  imputado  ao  réu  é  de  suma 
gravidade, sendo, inclusive, hediondo, o que por si só, já seria 
suficiente para justificar a custódia cautelar por garantia da 
ordem pública.
Não se discute que a garantia da ordem pública pode ter 
vários causas. Todavia, a gravidade do delito já foi acolhida 
como motivação ensejadora da custódia cautelar pelo colendo 
STJ. Senão vejamos:
‘A gravidade do delito, com sua inegável repercussão no 
meio social, justifica, por si só, a custódia antecipada do seu 
autor, ainda que primário, de bons antecedentes e outros fatores 
favoráveis.’ (RSTJ 104/475).
Por outro lado, a primariedade e os bons antecedentes, 
ainda  que  presumida,  também  não  são  suficientes  para  a 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 18

Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 107.679 / RJ 
medida  liberatória  pleiteada,  conforme  entendimento  já 
sufragado pelo Eg. STJ: In verbis:
‘A primariedade, os bons antecedentes e a residência e o 
domicílio  no  distrito  da  culpa  são  circunstâncias  que  não 
obstam a custódia provisória, quando ocorrentes os motivos 
que legitimam a constrição do acusado.’ (JSTJ – 2/267)
Em terceiro, é certo que a prisão cautelar também não 
ofende  a  presunção  de  inocência,  sendo  neste  sentido  o 
entendimento  que  emana  de  nossos  Tribunais  Superiores. 
Vejamos:
‘O  considerado  culpado  até  o  trânsito  em  julgado  de 
sentença penal condenatória, dispõe sobre a culpabilidade e as 
consequências do seu reconhecimento para o réu; não dispõe 
sobre  a  proibição  da  prisão  em  flagrante,  sobre  a  prisão 
preventiva, nem sobre a execução provisória do julgado penal 
condenatório,  quando  esgotados  os  recursos  ordinários.  A 
prisão  preventiva  do  réu,  de  natureza  processual,  objetiva 
garantir a aplicação da lei penal e a execução provisória do 
julgado,  não  dizendo  a  respeito  do  conhecimento  da 
culpabilidade. O inciso LXI do art. 5º, da Constituição prevê 
hipóteses  de  prisão  cautelar,  tornando  constitucionais  as 
normas  da legislação  ordinária que dispõem sobre a prisão 
processual,  inclusive  para  execução  provisória  do  julgado 
quando  pendente  recurso  de  índole  extraordinária,  como  o 
especial e o extraordinário (art. 27 , § 2º, da Lei nº 8.038/90. 
Precedentes.’ (STF: HC 74.792-1-SP-DJU de 20-6-97, p. 28.472).
‘A presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII) é relativa ao 
Direito Penal, ou seja, a respectiva sanção somente pode ser 
aplicada após o trânsito em julgado da sentença condenatória. 
Não alcança os institutos do Direito Processual, como a prisão 
preventiva. Esta é explicitamente autorizada pela Constituição 
da República (art. 5º, LXI).’ (STF: RT 686/388).
Pelo  exposto,  INDEFIRO  O  PEDIDO  DE  LIBERDADE 
PROVISÓRIA. Aguarde-se a chegada dos autos principais.”
Depreende-se daí que, diversamente do que sustentado nas razões 
5 
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Supremo Tribunal Federal
HC 107.679 / RJ 
medida  liberatória  pleiteada,  conforme  entendimento  já 
sufragado pelo Eg. STJ: In verbis:
‘A primariedade, os bons antecedentes e a residência e o 
domicílio  no  distrito  da  culpa  são  circunstâncias  que  não 
obstam a custódia provisória, quando ocorrentes os motivos 
que legitimam a constrição do acusado.’ (JSTJ – 2/267)
Em terceiro, é certo que a prisão cautelar também não 
ofende  a  presunção  de  inocência,  sendo  neste  sentido  o 
entendimento  que  emana  de  nossos  Tribunais  Superiores. 
Vejamos:
‘O  considerado  culpado  até  o  trânsito  em  julgado  de 
sentença penal condenatória, dispõe sobre a culpabilidade e as 
consequências do seu reconhecimento para o réu; não dispõe 
sobre  a  proibição  da  prisão  em  flagrante,  sobre  a  prisão 
preventiva, nem sobre a execução provisória do julgado penal 
condenatório,  quando  esgotados  os  recursos  ordinários.  A 
prisão  preventiva  do  réu,  de  natureza  processual,  objetiva 
garantir a aplicação da lei penal e a execução provisória do 
julgado,  não  dizendo  a  respeito  do  conhecimento  da 
culpabilidade. O inciso LXI do art. 5º, da Constituição prevê 
hipóteses  de  prisão  cautelar,  tornando  constitucionais  as 
normas  da legislação  ordinária que dispõem sobre a prisão 
processual,  inclusive  para  execução  provisória  do  julgado 
quando  pendente  recurso  de  índole  extraordinária,  como  o 
especial e o extraordinário (art. 27 , § 2º, da Lei nº 8.038/90. 
Precedentes.’ (STF: HC 74.792-1-SP-DJU de 20-6-97, p. 28.472).
‘A presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII) é relativa ao 
Direito Penal, ou seja, a respectiva sanção somente pode ser 
aplicada após o trânsito em julgado da sentença condenatória. 
Não alcança os institutos do Direito Processual, como a prisão 
preventiva. Esta é explicitamente autorizada pela Constituição 
da República (art. 5º, LXI).’ (STF: RT 686/388).
Pelo  exposto,  INDEFIRO  O  PEDIDO  DE  LIBERDADE 
PROVISÓRIA. Aguarde-se a chegada dos autos principais.”
Depreende-se daí que, diversamente do que sustentado nas razões 
5 
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Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 107.679 / RJ 
da impetração, o juiz, ao indeferir a liberdade provisória, decretou a 
prisão cautelar do paciente em decisão fundamentada na garantia da 
ordem  pública,  afetada  pela periculosidade  do  paciente, aferida  pelo 
modus  operandi  da  prática  criminosa,  com  esteio  na  manifestação  do 
Ministério Público Estadual.
A  menção  à  comunicação  do  flagrante  não  tem  a  virtude  de 
descaracterizar  a  decisão  que  indeferiu  a  liberdade  provisória  e  que 
decretou  a  prisão  cautelar,  que,  arrimada  em  elementos  concretos, 
demonstrou  a  real  necessidade  dessa  medida  extrema  de  cerceio  da 
liberdade para garantia da ordem pública, induvidosamente ameaçada 
pela periculosidade in concreto do paciente, considerado o modus operandi 
da prática criminosa, na esteira dos seguintes precedentes desta Corte, 
verbis:
“Ementa:  PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS. 
ATENTADO  VIOLENTO  AO  PUDOR  CONTRA  NETA 
ADOTIVA DE  NOVE  ANOS.  PRISÃO  PREVENTIVA PARA 
GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.   PERICULOSIDADE 
EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. FUNDAMENTOS 
IDÔNEAS.
 
GRAVIDADE
 
CONCRETA.
 
SENTENÇA 
CONDENATÓRIA.
 
AUSÊNCIA  
DE
 
ILEGALIDADE. 
PRECEDENTES.  ORDEM  DENEGADA.  1.  A  gravidade 
concreta  do  delito  ante  o  modus  operandi  empregado, 
assentada  na  sentença  condenatória,  e  a  possibilidade  de 
reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da 
custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública (HC n. 
104.699/SP, 1ª Turma, Relatora a Ministra CÁRMEN LÚCIA, DJ 
de 23.11.10 e HC n. 103.107/MT, 1ª Turma, Relator o Ministro 
Dias Toffoli, DJ de 29.11.10). 2. In casu, o paciente foi preso em 
flagrante e, posteriormente, condenado pela prática de abusos 
sexuais  contra  sua  neta  adotiva,  demonstrando  a  sua 
periculosidade social e a possibilidade concreta de reiteração 
criminosa ante a relação de ascendência consanguínea com a 
mão adotiva da vítima. 3. Parecer do MPF pela denegação da 
6 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 107.679 / RJ 
da impetração, o juiz, ao indeferir a liberdade provisória, decretou a 
prisão cautelar do paciente em decisão fundamentada na garantia da 
ordem  pública,  afetada  pela periculosidade  do  paciente, aferida  pelo 
modus  operandi  da  prática  criminosa,  com  esteio  na  manifestação  do 
Ministério Público Estadual.
A  menção  à  comunicação  do  flagrante  não  tem  a  virtude  de 
descaracterizar  a  decisão  que  indeferiu  a  liberdade  provisória  e  que 
decretou  a  prisão  cautelar,  que,  arrimada  em  elementos  concretos, 
demonstrou  a  real  necessidade  dessa  medida  extrema  de  cerceio  da 
liberdade para garantia da ordem pública, induvidosamente ameaçada 
pela periculosidade in concreto do paciente, considerado o modus operandi 
da prática criminosa, na esteira dos seguintes precedentes desta Corte, 
verbis:
“Ementa:  PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS. 
ATENTADO  VIOLENTO  AO  PUDOR  CONTRA  NETA 
ADOTIVA DE  NOVE  ANOS.  PRISÃO  PREVENTIVA PARA 
GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.   PERICULOSIDADE 
EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. FUNDAMENTOS 
IDÔNEAS.
 
GRAVIDADE
 
CONCRETA.
 
SENTENÇA 
CONDENATÓRIA.
 
AUSÊNCIA  
DE
 
ILEGALIDADE. 
PRECEDENTES.  ORDEM  DENEGADA.  1.  A  gravidade 
concreta  do  delito  ante  o  modus  operandi  empregado, 
assentada  na  sentença  condenatória,  e  a  possibilidade  de 
reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da 
custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública (HC n. 
104.699/SP, 1ª Turma, Relatora a Ministra CÁRMEN LÚCIA, DJ 
de 23.11.10 e HC n. 103.107/MT, 1ª Turma, Relator o Ministro 
Dias Toffoli, DJ de 29.11.10). 2. In casu, o paciente foi preso em 
flagrante e, posteriormente, condenado pela prática de abusos 
sexuais  contra  sua  neta  adotiva,  demonstrando  a  sua 
periculosidade social e a possibilidade concreta de reiteração 
criminosa ante a relação de ascendência consanguínea com a 
mão adotiva da vítima. 3. Parecer do MPF pela denegação da 
6 
Supremo Tribunal Federal
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Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 107.679 / RJ 
ordem. Ordem DENEGADA.”
(HC 102.475/SC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Relator p/ 
o acórdão Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 16/09/11)
“Ementa:
 
PROCESSUAL
 
PENAL.
 
ATENTADO 
VIOLENTO  AO  PUDOR  E  CORRUPÇÃO  DE  MENORES. 
PRISÃO  PREVENTIVA  PARA  GARANTIA  DA  ORDEM 
PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELA MODUS 
OPERANDI.  AMEAÇA  ÀS  VÍTIMAS.  FUNDAMENTOS 
IDÔNEOS.
 
GRAVIDADE
 
CONCRETA.
 
SENTENÇA 
CONDENATÓRIA.
 
AUSÊNCIA  
DE
 
ILEGALIDADE. 
PRECEDENTES.  ORDEM  DENEGADA.  1.  A  gravidade 
concreta  do  delito  ante  o  modus  operandi  empregado, 
assentada  em  sentença  condenatória,  e  a  possibilidade  de 
reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da 
custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública (HC n. 
104.699, 1ª Turma, Relatora a Ministra CÁRMEN LÚCIA, DJ de 
23.11.10 e HC n. 103.107/MT, 1ª Turma, Relator o Ministro Dias 
Toffoli,  DJ  de  29.11.10).  2.  In  casu,  o  paciente  foi  preso 
preventivamente para garantia da ordem pública, diante das 
ameaças  às  vítimas  e  da  periculosidade  evidenciada  pelo 
modus operandi, porquanto, por mais de três anos, praticou 
atos  libidinosos  com  crianças  e  adolescentes,  em  troca  de 
dinheiro, doces, passeios e outros presentes. 3. Parecer do MPF 
pela denegação da ordem. 4. Ordem DENEGADA.”
(HC 104.522/MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Rel. p/ o 
acórdão Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 16/09/11)
“EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. 
ROUBO  QUALIFICADO  E  SEQUESTRO.  PRISÃO 
PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA 
DA  ORDEM  PÚBLICA  E  GRAVIDADE  DO  DELITO. 
ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA E MOTIVAÇÃO INIDÔNEA 
PARA  FUNDAMENTAR  A  PRISÃO  PREVENTIVA  DOS 
PACIENTES.  AUSÊNCIA  DE  PLAUSIBILIDADE  JURÍDICA 
DAS  ALEGAÇÕES  NESTA IMPETRAÇÃO.  PRECEDENTES. 
7 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 107.679 / RJ 
ordem. Ordem DENEGADA.”
(HC 102.475/SC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Relator p/ 
o acórdão Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 16/09/11)
“Ementa:
 
PROCESSUAL
 
PENAL.
 
ATENTADO 
VIOLENTO  AO  PUDOR  E  CORRUPÇÃO  DE  MENORES. 
PRISÃO  PREVENTIVA  PARA  GARANTIA  DA  ORDEM 
PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELA MODUS 
OPERANDI.  AMEAÇA  ÀS  VÍTIMAS.  FUNDAMENTOS 
IDÔNEOS.
 
GRAVIDADE
 
CONCRETA.
 
SENTENÇA 
CONDENATÓRIA.
 
AUSÊNCIA  
DE
 
ILEGALIDADE. 
PRECEDENTES.  ORDEM  DENEGADA.  1.  A  gravidade 
concreta  do  delito  ante  o  modus  operandi  empregado, 
assentada  em  sentença  condenatória,  e  a  possibilidade  de 
reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da 
custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública (HC n. 
104.699, 1ª Turma, Relatora a Ministra CÁRMEN LÚCIA, DJ de 
23.11.10 e HC n. 103.107/MT, 1ª Turma, Relator o Ministro Dias 
Toffoli,  DJ  de  29.11.10).  2.  In  casu,  o  paciente  foi  preso 
preventivamente para garantia da ordem pública, diante das 
ameaças  às  vítimas  e  da  periculosidade  evidenciada  pelo 
modus operandi, porquanto, por mais de três anos, praticou 
atos  libidinosos  com  crianças  e  adolescentes,  em  troca  de 
dinheiro, doces, passeios e outros presentes. 3. Parecer do MPF 
pela denegação da ordem. 4. Ordem DENEGADA.”
(HC 104.522/MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Rel. p/ o 
acórdão Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 16/09/11)
“EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. 
ROUBO  QUALIFICADO  E  SEQUESTRO.  PRISÃO 
PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA 
DA  ORDEM  PÚBLICA  E  GRAVIDADE  DO  DELITO. 
ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA E MOTIVAÇÃO INIDÔNEA 
PARA  FUNDAMENTAR  A  PRISÃO  PREVENTIVA  DOS 
PACIENTES.  AUSÊNCIA  DE  PLAUSIBILIDADE  JURÍDICA 
DAS  ALEGAÇÕES  NESTA IMPETRAÇÃO.  PRECEDENTES. 
7 
Supremo Tribunal Federal
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Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 107.679 / RJ 
DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não se comprovam, nos autos, 
constrangimento  ilegal  a  ferir  direito  dos  Pacientes  nem 
ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da ordem. 
2. A custódia cautelar dos Pacientes mostra-se suficientemente 
fundamentada, não havendo, portanto, como se reconhecer o 
constrangimento, notadamente porque, ao contrário do que se 
afirma  na  petição  inicial,  existem  nos  autos  elementos 
concretos,  e  não  meras  conjecturas,  que  apontam  a 
periculosidade evidenciada pelo modus operandi do Paciente, 
circunstância  suficiente  para  a  manutenção  da  prisão 
processual.  Precedentes.  3.  É  firme  a  jurisprudência  deste 
Supremo  Tribunal  Federal  no  sentido  de  que  as  condições 
subjetivas  favoráveis  ao  Paciente,  tais  como  emprego  lícito, 
residência fixa e família constituída, não obstante a segregação 
cautelar; e de que o exame da alegada inocência não se coaduna 
com a via processual eleita, sendo essa análise reservada aos 
processos de conhecimento, nos quais a dilação probatória tem 
espaço garantido. Precedentes. 4. Ordem denegada.”
(HC 105.725/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, 
DJe de 18/08/11)
EMENTA Habeas  corpus.  Processual  penal.  Homicídio 
duplamente  qualificado  e  ocultação  de  cadáver.  Prisão 
preventiva  devidamente  fundamentada.  Gravidade  concreta 
demonstrada pelo modus operandi e pela coação empreendida 
sobre testemunha. Periculosidade do paciente. Cautelaridade 
suficientemente  demonstrada.  Precedentes.  1.  A  análise  da 
segregação cautelar do paciente autoriza o reconhecimento de 
que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar 
a privação processual da sua liberdade, nos termos do art. 312 
do Código de Processo Penal. 2. É da jurisprudência da Corte o 
entendimento  segundo  o  qual,  “quando  da  maneira  de 
execução  do  delito  sobressair  a  extrema  periculosidade  do 
agente,  abre-se  ao  decreto  de  prisão  a  possibilidade  de 
estabelecer um vínculo funcional entre o modus operandi do 
suposto  crime  e  a  garantia  da  ordem  pública”  (HC  nº 
8 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 107.679 / RJ 
DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não se comprovam, nos autos, 
constrangimento  ilegal  a  ferir  direito  dos  Pacientes  nem 
ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da ordem. 
2. A custódia cautelar dos Pacientes mostra-se suficientemente 
fundamentada, não havendo, portanto, como se reconhecer o 
constrangimento, notadamente porque, ao contrário do que se 
afirma  na  petição  inicial,  existem  nos  autos  elementos 
concretos,  e  não  meras  conjecturas,  que  apontam  a 
periculosidade evidenciada pelo modus operandi do Paciente, 
circunstância  suficiente  para  a  manutenção  da  prisão 
processual.  Precedentes.  3.  É  firme  a  jurisprudência  deste 
Supremo  Tribunal  Federal  no  sentido  de  que  as  condições 
subjetivas  favoráveis  ao  Paciente,  tais  como  emprego  lícito, 
residência fixa e família constituída, não obstante a segregação 
cautelar; e de que o exame da alegada inocência não se coaduna 
com a via processual eleita, sendo essa análise reservada aos 
processos de conhecimento, nos quais a dilação probatória tem 
espaço garantido. Precedentes. 4. Ordem denegada.”
(HC 105.725/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, 
DJe de 18/08/11)
EMENTA Habeas  corpus.  Processual  penal.  Homicídio 
duplamente  qualificado  e  ocultação  de  cadáver.  Prisão 
preventiva  devidamente  fundamentada.  Gravidade  concreta 
demonstrada pelo modus operandi e pela coação empreendida 
sobre testemunha. Periculosidade do paciente. Cautelaridade 
suficientemente  demonstrada.  Precedentes.  1.  A  análise  da 
segregação cautelar do paciente autoriza o reconhecimento de 
que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar 
a privação processual da sua liberdade, nos termos do art. 312 
do Código de Processo Penal. 2. É da jurisprudência da Corte o 
entendimento  segundo  o  qual,  “quando  da  maneira  de 
execução  do  delito  sobressair  a  extrema  periculosidade  do 
agente,  abre-se  ao  decreto  de  prisão  a  possibilidade  de 
estabelecer um vínculo funcional entre o modus operandi do 
suposto  crime  e  a  garantia  da  ordem  pública”  (HC  nº 
8 
Supremo Tribunal Federal
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 18

Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 107.679 / RJ 
97.688/MG, Primeira Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, 
DJe de 27/11/09). 3. Habeas corpus denegado. (HC 103.107/MT, 
1ª Turma, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJ de 29.11.10).
“HABEAS  CORPUS.  DIREITO  PROCESSUAL  PENAL. 
PRISÃO  PREVENTIVA.  DECRETAÇÃO  DEVIDAMENTE 
FUNDAMENTADA.  EXCESSO  DE PRAZO DA CUSTÓDIA. 
INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PROGRESSÃO 
DE
 
REGIME
 
PRISIONAL.
 
NÃO-CONHECIMENTO. 
SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  ORDEM  DENEGADA.  1. 
Adequadamente  fundamentada  a  decisão  que  decretou  a 
preventiva, mormente quando se objetiva garantir a aplicação 
da lei penal e preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 
do  CPP.  2.  A decretação  da  prisão  preventiva  do  paciente 
amparou-se em fatos graves observados na instrução processual 
dos  delitos  antecedentes  ao  crime  de  lavagem  de  capitais, 
notadamente pelo modus operandi da empreitada criminosa. 3. 
Deve-se considerar, ainda, que a periculosidade do réu constitui 
motivo  apto  à  decretação  de  sua  prisão  cautelar,  com  a 
finalidade  de  garantir  a  ordem  pública.  Precedentes.  4.  A 
complexidade  da  causa  deve  ser  considerada  na  análise  de 
eventual excesso de prazo da custódia do acusado. Precedentes. 
5.  A  razoável  duração  do  processo  (CF,  art.  5º  LXXVIII), 
portanto,  deve,  logicamente,  ser  harmonizada  com  outros 
princípios e valores constitucionalmente adotados no Direito 
brasileiro, não podendo ser considerada de maneira isolada e 
descontextualizada do caso relacionado  à lide penal que se 
instaurou  a  partir  da  prática  dos  ilícitos.  6.  Conhecer  da 
possibilidade  de  progressão  de  regime  levantada  pelo 
impetrante  configuraria  inaceitável  supressão  de  instância. 
Precedentes. Writ denegado.”
(HC  104.410/GO,  Rel.  Min.  ELLEN  GRACIE,  DJe  de 
30/06/11)
“EMENTA:  HABEAS  CORPUS.  EXCESSO  DE  PRAZO 
JUSTIFICADO PELAS PECULIARIDADES DO PROCESSO E 
9 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 107.679 / RJ 
97.688/MG, Primeira Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, 
DJe de 27/11/09). 3. Habeas corpus denegado. (HC 103.107/MT, 
1ª Turma, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJ de 29.11.10).
“HABEAS  CORPUS.  DIREITO  PROCESSUAL  PENAL. 
PRISÃO  PREVENTIVA.  DECRETAÇÃO  DEVIDAMENTE 
FUNDAMENTADA.  EXCESSO  DE PRAZO DA CUSTÓDIA. 
INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PROGRESSÃO 
DE
 
REGIME
 
PRISIONAL.
 
NÃO-CONHECIMENTO. 
SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  ORDEM  DENEGADA.  1. 
Adequadamente  fundamentada  a  decisão  que  decretou  a 
preventiva, mormente quando se objetiva garantir a aplicação 
da lei penal e preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 
do  CPP.  2.  A decretação  da  prisão  preventiva  do  paciente 
amparou-se em fatos graves observados na instrução processual 
dos  delitos  antecedentes  ao  crime  de  lavagem  de  capitais, 
notadamente pelo modus operandi da empreitada criminosa. 3. 
Deve-se considerar, ainda, que a periculosidade do réu constitui 
motivo  apto  à  decretação  de  sua  prisão  cautelar,  com  a 
finalidade  de  garantir  a  ordem  pública.  Precedentes.  4.  A 
complexidade  da  causa  deve  ser  considerada  na  análise  de 
eventual excesso de prazo da custódia do acusado. Precedentes. 
5.  A  razoável  duração  do  processo  (CF,  art.  5º  LXXVIII), 
portanto,  deve,  logicamente,  ser  harmonizada  com  outros 
princípios e valores constitucionalmente adotados no Direito 
brasileiro, não podendo ser considerada de maneira isolada e 
descontextualizada do caso relacionado  à lide penal que se 
instaurou  a  partir  da  prática  dos  ilícitos.  6.  Conhecer  da 
possibilidade  de  progressão  de  regime  levantada  pelo 
impetrante  configuraria  inaceitável  supressão  de  instância. 
Precedentes. Writ denegado.”
(HC  104.410/GO,  Rel.  Min.  ELLEN  GRACIE,  DJe  de 
30/06/11)
“EMENTA:  HABEAS  CORPUS.  EXCESSO  DE  PRAZO 
JUSTIFICADO PELAS PECULIARIDADES DO PROCESSO E 
9 
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Voto - MIN. LUIZ FUX
HC 107.679 / RJ 
SUPERADO PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PRESENÇA 
DOS  REQUISITOS  DA  PRISÃO  PREVENTIVA.  ORDEM 
DENEGADA.  A prisão  preventiva  do  paciente,  inicialmente 
decretada em três processos, permanece em vigor em apenas 
um deles. Nele, o alegado excesso de prazo não se sustenta, seja 
por  conta  das  peculiaridades  do  feito,  que  demandou  a 
expedição  de  cartas  precatórias,  seja  porque,  de  qualquer 
forma, o processo já foi sentenciado. Também não há como 
prosperar  o  argumento  de  que  não  estariam  satisfeitos  os 
requisitos da prisão preventiva, uma vez que o magistrado de 
primeiro  grau,  ao  decretar  a  custódia  cautelar,  ressaltou  a 
necessidade  de  garantir-se  a  ordem  pública,  dada  a 
periculosidade demonstrada pelo paciente e demais co-réus, 
revelada  tanto  pelo  modus  operandi  com  que  o  crime  foi 
praticado, quanto  pela  ‘notícia  nos  autos  acerca  da  prática, 
pelos mesmos, de outros delitos de roubo executados de forma 
semelhante. Ordem denegada.”
(HC 97.891/SP, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda 
Turma, DJe de 19/10/10)
In casu, a periculosidade in concreto do paciente e seus comparsas é 
patente, porquanto impingiram intenso sofrimento físico e psicológico à 
vítima, ao ameaçá-la de morte a todo o momento e ao sufocá-la com um 
saco plástico para que revelasse o nome da pessoa que bancaria o resgate, 
qual se vê do seguinte trecho da denúncia:
“Por  não  conseguirem  os  contatos  almejados  e  a 
vantagem pretendida, os acusados continuaram provocando 
intenso sofrimento físico e mental na vítima, sendo certo que 
um daqueles a sufocou com um saco plástico, ao passo que os 
demais agrediram-na fisicamente, dizendo que a mesma não 
sairia dali viva.”
Ante o exposto, denego a ordem.
10 
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Supremo Tribunal Federal
HC 107.679 / RJ 
SUPERADO PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PRESENÇA 
DOS  REQUISITOS  DA  PRISÃO  PREVENTIVA.  ORDEM 
DENEGADA.  A prisão  preventiva  do  paciente,  inicialmente 
decretada em três processos, permanece em vigor em apenas 
um deles. Nele, o alegado excesso de prazo não se sustenta, seja 
por  conta  das  peculiaridades  do  feito,  que  demandou  a 
expedição  de  cartas  precatórias,  seja  porque,  de  qualquer 
forma, o processo já foi sentenciado. Também não há como 
prosperar  o  argumento  de  que  não  estariam  satisfeitos  os 
requisitos da prisão preventiva, uma vez que o magistrado de 
primeiro  grau,  ao  decretar  a  custódia  cautelar,  ressaltou  a 
necessidade  de  garantir-se  a  ordem  pública,  dada  a 
periculosidade demonstrada pelo paciente e demais co-réus, 
revelada  tanto  pelo  modus  operandi  com  que  o  crime  foi 
praticado, quanto  pela  ‘notícia  nos  autos  acerca  da  prática, 
pelos mesmos, de outros delitos de roubo executados de forma 
semelhante. Ordem denegada.”
(HC 97.891/SP, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda 
Turma, DJe de 19/10/10)
In casu, a periculosidade in concreto do paciente e seus comparsas é 
patente, porquanto impingiram intenso sofrimento físico e psicológico à 
vítima, ao ameaçá-la de morte a todo o momento e ao sufocá-la com um 
saco plástico para que revelasse o nome da pessoa que bancaria o resgate, 
qual se vê do seguinte trecho da denúncia:
“Por  não  conseguirem  os  contatos  almejados  e  a 
vantagem pretendida, os acusados continuaram provocando 
intenso sofrimento físico e mental na vítima, sendo certo que 
um daqueles a sufocou com um saco plástico, ao passo que os 
demais agrediram-na fisicamente, dizendo que a mesma não 
sairia dali viva.”
Ante o exposto, denego a ordem.
10 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 16 de 18

Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 107.679 RIO DE JANEIRO
VOTO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Senhora Presidente, só para registro, eu não tenho como legítima a 
prisão  fundada  em  flagrante  que  não  venha  a  ser  posteriormente 
reafirmada com fundamentação no 312. No caso, está fundamentada.
Por  essa  razão,  de  estar  fundamentada  no  312,  eu  também 
acompanho o eminente Relator.
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documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 1569929.
Supremo Tribunal Federal
25/10/2011
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 107.679 RIO DE JANEIRO
VOTO
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:
Senhora Presidente, só para registro, eu não tenho como legítima a 
prisão  fundada  em  flagrante  que  não  venha  a  ser  posteriormente 
reafirmada com fundamentação no 312. No caso, está fundamentada.
Por  essa  razão,  de  estar  fundamentada  no  312,  eu  também 
acompanho o eminente Relator.
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 18

Decisão de Julgamento
PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 107.679
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S) : ANDERSON DONZIETH DA COSTA
IMPTE.(S) : LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos 
do  voto  do  Relator.  Unânime.  Não  participou,  justificadamente, 
deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da 
Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 25.10.2011.
 
Presidência  da  Senhora  Ministra  Cármen  Lúcia.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Luiz 
Fux.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  de  Tarso  Braz 
Lucas.
Carmen Lilian
Coordenadora
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PRIMEIRA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 107.679
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S) : ANDERSON DONZIETH DA COSTA
IMPTE.(S) : LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos 
do  voto  do  Relator.  Unânime.  Não  participou,  justificadamente, 
deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da 
Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 25.10.2011.
 
Presidência  da  Senhora  Ministra  Cármen  Lúcia.  Presentes  à 
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Luiz 
Fux.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  de  Tarso  Braz 
Lucas.
Carmen Lilian
Coordenadora
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