DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: MS 29345 ED
Número do Processo: 29345
Classe: EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA (MS-ED)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2013-11-07 00:00:00
Data da Publicação: 2014-02-10 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Ministro Relator: GILMAR MENDES

=== PARTES ===
EMBTE.(S)  : RICARDO DE OLIVEIRA COSTA 
ADV.(A/S)  : JOSÉ RICARDO COSTA 
EMBDO.(A/S)  : PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S)  : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

=== EMENTA ===
Embargos de declaração em mandado de segurança. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Mandado de segurança impetrado contra lei em tese. 4. Não cabimento. 5. Incidência da Súmula 266/STF. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

=== DECISÃO ===
O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e a este, por unanimidade, negou provimento, tudo nos termos do voto do Relator. Votou o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Ausentes, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso e, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Dias Toffoli e Luiz Fux. Plenário, 07.11.2013.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
Número de páginas: 6.
Análise: 11/02/2014, AUR.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===
LEG-FED   SUMSTF-000266      
                SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
07/11/2013
PLENÁRIO
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.345 RONDÔNIA
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S)
:RICARDO DE OLIVEIRA COSTA 
ADV.(A/S)
:JOSÉ RICARDO COSTA 
EMBDO.(A/S)
:PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S)
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Embargos  de  declaração  em  mandado  de  segurança.  2.  Decisão 
monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 
3. Mandado de segurança impetrado contra lei em tese. 4. Não cabimento. 
5. Incidência da Súmula 266/STF. 6. Agravo regimental a que se nega 
provimento.
A C Ó R D Ã O
 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do 
Supremo  Tribunal  Federal,  em  sessão  plenária,  sob  a  presidência  do 
Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente, na conformidade 
da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria, vencido o 
ministro Marco Aurélio, receber os embargos de declaração como agravo 
regimental e, a este, por unanimidade, negar provimento, nos termos do 
voto do Relator.
Brasília, 7 de novembro de 2013.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Relatório
07/11/2013
PLENÁRIO
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.345 RONDÔNIA
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S)
:RICARDO DE OLIVEIRA COSTA 
ADV.(A/S)
:JOSÉ RICARDO COSTA 
EMBDO.(A/S)
:PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S)
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
R E L A T Ó R I O
O  SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (RELATOR): Trata-se  de 
embargos  de  declaração  opostos  contra  decisão  em  que  neguei 
seguimento a mandado de segurança impetrado por Ricardo de Oliveira 
Costa contra o veto presidencial ao art. 87 da Lei 12.249, de 11 de junho de 
2010, o qual teria ferido direito líquido e certo à opção albergada no art. 
89 do ADCT.
Na  inicial  sustenta-se  que,  após  a  redação  dada  pela  Emenda 
Constitucional  60/09  ao  art.  89  do  ADCT,  o  impetrante  teria  direito 
líquido e certo a se vincular à União Federal, uma vez que foi admitido 
ainda em 1984, antes da posse do primeiro governador eleito.
Com a edição da Lei 12.249/10, deu-se a regulamentação do art. 89 
do ADCT. Entretanto, o art. 87 da referida lei federal, o qual tratava da 
extensão  da  opção  aos  aposentados  e  pensionistas,  foi  vetado  pelo 
Presidente da República.
Insurgiu-se o impetrante contra o veto presidencial, ao argumento 
de que: (i) seria inexistente a distinção entre servidores ativos e inativos 
no  referido  dispositivo  constitucional,  sendo  vedado  realizá-la  na 
legislação regulamentadora; (ii) o princípio constitucional da isonomia 
vedaria a realização de distinção entre ativos e inativos para quaisquer 
fins; e (iii) o exercício do veto presidencial deveria se cingir à “proteção da 
sociedade  contra  leis  injustas”,  em  favor  da  concretização  de  garantias 
constitucionais.
Neguei seguimento ao mandado de segurança tendo em vista que a 
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07/11/2013
PLENÁRIO
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.345 RONDÔNIA
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S)
:RICARDO DE OLIVEIRA COSTA 
ADV.(A/S)
:JOSÉ RICARDO COSTA 
EMBDO.(A/S)
:PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S)
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
R E L A T Ó R I O
O  SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (RELATOR): Trata-se  de 
embargos  de  declaração  opostos  contra  decisão  em  que  neguei 
seguimento a mandado de segurança impetrado por Ricardo de Oliveira 
Costa contra o veto presidencial ao art. 87 da Lei 12.249, de 11 de junho de 
2010, o qual teria ferido direito líquido e certo à opção albergada no art. 
89 do ADCT.
Na  inicial  sustenta-se  que,  após  a  redação  dada  pela  Emenda 
Constitucional  60/09  ao  art.  89  do  ADCT,  o  impetrante  teria  direito 
líquido e certo a se vincular à União Federal, uma vez que foi admitido 
ainda em 1984, antes da posse do primeiro governador eleito.
Com a edição da Lei 12.249/10, deu-se a regulamentação do art. 89 
do ADCT. Entretanto, o art. 87 da referida lei federal, o qual tratava da 
extensão  da  opção  aos  aposentados  e  pensionistas,  foi  vetado  pelo 
Presidente da República.
Insurgiu-se o impetrante contra o veto presidencial, ao argumento 
de que: (i) seria inexistente a distinção entre servidores ativos e inativos 
no  referido  dispositivo  constitucional,  sendo  vedado  realizá-la  na 
legislação regulamentadora; (ii) o princípio constitucional da isonomia 
vedaria a realização de distinção entre ativos e inativos para quaisquer 
fins; e (iii) o exercício do veto presidencial deveria se cingir à “proteção da 
sociedade  contra  leis  injustas”,  em  favor  da  concretização  de  garantias 
constitucionais.
Neguei seguimento ao mandado de segurança tendo em vista que a 
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MS 29345 ED / RO 
impugnação do impetrante se dirigia em realidade à própria Lei 12.249/10 
para questionar os critérios nela adotados, o que não é viável em sede de 
mandado de segurança (MS 26.464, Rel. Min. Cármen Lúcia, Pleno, DJ 
16.5.2008).
Assim,  incidiria  sobre  a hipótese  a  vedação  prevista  na  Súmula 
266/STF, que declara incabível mandado de segurança contra norma legal 
de caráter abstrato e genérico.
Nos  embargos  de  declaração  sustenta-se  que  havia  previsão 
expressa de extensão da opção aos aposentados e pensionistas e que, por 
conta  do  veto  presidencial,  a  lei  deixou  de  mencionar  os  referidos 
servidores. Tal como está, a Lei 12.249/10 diz genericamente que  “os 
servidores” terão direito de opção, condição que não exclui o impetrante. 
Assim, a impetração teria finalidade preventiva, no sentido de resguardar 
o impetrante de possível interpretação restritiva da lei.
O  objeto  do  mandado  de  segurança  não  seria,  portanto,  o  veto 
presidencial, havendo omissão na decisão embargada quanto ao caráter 
preventivo da impetração.
É o relatório.
2 
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MS 29345 ED / RO 
impugnação do impetrante se dirigia em realidade à própria Lei 12.249/10 
para questionar os critérios nela adotados, o que não é viável em sede de 
mandado de segurança (MS 26.464, Rel. Min. Cármen Lúcia, Pleno, DJ 
16.5.2008).
Assim,  incidiria  sobre  a hipótese  a  vedação  prevista  na  Súmula 
266/STF, que declara incabível mandado de segurança contra norma legal 
de caráter abstrato e genérico.
Nos  embargos  de  declaração  sustenta-se  que  havia  previsão 
expressa de extensão da opção aos aposentados e pensionistas e que, por 
conta  do  veto  presidencial,  a  lei  deixou  de  mencionar  os  referidos 
servidores. Tal como está, a Lei 12.249/10 diz genericamente que  “os 
servidores” terão direito de opção, condição que não exclui o impetrante. 
Assim, a impetração teria finalidade preventiva, no sentido de resguardar 
o impetrante de possível interpretação restritiva da lei.
O  objeto  do  mandado  de  segurança  não  seria,  portanto,  o  veto 
presidencial, havendo omissão na decisão embargada quanto ao caráter 
preventivo da impetração.
É o relatório.
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Voto - MIN. GILMAR MENDES
07/11/2013
PLENÁRIO
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.345 RONDÔNIA
V O T O
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (RELATOR): Tendo em vista o 
princípio  da  economia  processual,  recebo  os  presentes  embargos  de 
declaração como agravo regimental e, desde logo, passo a apreciá-lo.
Verifico que, no caso, não há ato concreto que tenha afastado a opção 
prevista no art. 89 do ADCT com relação aos aposentados e pensionistas. 
Em verdade, o que se tem é uma lei, a qual possui eficácia erga omnes.
Como  se  vê,  o  impetrante  se  insurge  contra  a  própria  lei, 
questionando os critérios por ela adotados.
Aplica-se,  portanto,  a  Súmula  266/STF,  que  inadmite  o 
processamento de mandado de segurança contra lei em tese.
Ante o exposto, mantenho o que decidido anteriormente, por seus 
próprios fundamentos, para negar provimento ao agravo regimental.
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Supremo Tribunal Federal
07/11/2013
PLENÁRIO
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.345 RONDÔNIA
V O T O
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (RELATOR): Tendo em vista o 
princípio  da  economia  processual,  recebo  os  presentes  embargos  de 
declaração como agravo regimental e, desde logo, passo a apreciá-lo.
Verifico que, no caso, não há ato concreto que tenha afastado a opção 
prevista no art. 89 do ADCT com relação aos aposentados e pensionistas. 
Em verdade, o que se tem é uma lei, a qual possui eficácia erga omnes.
Como  se  vê,  o  impetrante  se  insurge  contra  a  própria  lei, 
questionando os critérios por ela adotados.
Aplica-se,  portanto,  a  Súmula  266/STF,  que  inadmite  o 
processamento de mandado de segurança contra lei em tese.
Ante o exposto, mantenho o que decidido anteriormente, por seus 
próprios fundamentos, para negar provimento ao agravo regimental.
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Voto - MIN. MARCO AURÉLIO
07/11/2013
PLENÁRIO
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.345 RONDÔNIA
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  –  Presidente,  fico 
vencido na conversão.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(PRESIDENTE) - Aqui houve conversão também?
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – No quinto, sim.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(PRESIDENTE) - É verdade, houve conversão. 
Assento,  então,  que  o  Ministro  Marco  Aurélio  ficou vencido  na 
conversão, mas acompanha no mérito quanto a negar provimento ao 
agravo.
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Supremo Tribunal Federal
07/11/2013
PLENÁRIO
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.345 RONDÔNIA
O  SENHOR  MINISTRO  MARCO  AURÉLIO  –  Presidente,  fico 
vencido na conversão.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(PRESIDENTE) - Aqui houve conversão também?
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – No quinto, sim.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(PRESIDENTE) - É verdade, houve conversão. 
Assento,  então,  que  o  Ministro  Marco  Aurélio  ficou vencido  na 
conversão, mas acompanha no mérito quanto a negar provimento ao 
agravo.
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Extrato de Ata - 07/11/2013
PLENÁRIO
EXTRATO DE ATA
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.345
PROCED. : RONDÔNIA
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S) : RICARDO DE OLIVEIRA COSTA
ADV.(A/S) : JOSÉ RICARDO COSTA
EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: O  Tribunal,  por  maioria,  vencido  o  Ministro  Marco 
Aurélio, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental 
e a este, por unanimidade, negou provimento, tudo nos termos do 
voto  do  Relator.  Votou  o  Ministro  Ricardo  Lewandowski,  Vice-
Presidente
 
no
 
exercício
 
da
 
Presidência.
 
Ausentes, 
justificadamente, o Ministro Roberto Barroso e, neste julgamento, 
os  Ministros  Joaquim  Barbosa  (Presidente),  Dias  Toffoli  e  Luiz 
Fux. Plenário, 07.11.2013.
 
Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa.  Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar 
Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, 
Rosa Weber e Teori Zavascki.
Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Ela Wiecko Volkmer 
de Castilho.
p/ Luiz Tomimatsu
Assessor-Chefe do Plenário
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Supremo Tribunal Federal
PLENÁRIO
EXTRATO DE ATA
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.345
PROCED. : RONDÔNIA
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S) : RICARDO DE OLIVEIRA COSTA
ADV.(A/S) : JOSÉ RICARDO COSTA
EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: O  Tribunal,  por  maioria,  vencido  o  Ministro  Marco 
Aurélio, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental 
e a este, por unanimidade, negou provimento, tudo nos termos do 
voto  do  Relator.  Votou  o  Ministro  Ricardo  Lewandowski,  Vice-
Presidente
 
no
 
exercício
 
da
 
Presidência.
 
Ausentes, 
justificadamente, o Ministro Roberto Barroso e, neste julgamento, 
os  Ministros  Joaquim  Barbosa  (Presidente),  Dias  Toffoli  e  Luiz 
Fux. Plenário, 07.11.2013.
 
Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa.  Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar 
Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, 
Rosa Weber e Teori Zavascki.
Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Ela Wiecko Volkmer 
de Castilho.
p/ Luiz Tomimatsu
Assessor-Chefe do Plenário
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