DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: HC 108504
Número do Processo: 108504
Classe: HABEAS CORPUS (HC)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2011-10-11 00:00:00
Data da Publicação: 2011-12-14 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Segunda Turma
Ministro Relator: RICARDO LEWANDOWSKI

=== PARTES ===
PACTE.(S)           : CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
IMPTE.(S)           : CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
COATOR(A/S)(ES)     : RELATOR DO HC 188758 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

=== EMENTA ===
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. ORDEM DENEGADA.

    I – O prazo para julgamento da ação penal mostra-se dilatado em decorrência da complexidade do caso, sendo certo que não há qualquer indício de excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito interposto pelo impetrante/paciente, que, pelo contrário, vem sendo processado normalmente e em tempo razoável, apesar dos diversos incidentes processuais provocados pela defesa.

    II – É justificável eventual dilação no prazo para o julgamento do recurso interposto quando se trata de ação penal complexa e o excesso de prazo não decorra da inércia ou desídia do Poder Judiciário. Precedentes.

    III – Habeas corpus denegado, com recomendação.

=== DECISÃO ===
Ordem denegada, recomendando-se que a justiça pernambucana envide esforços no sentido do apressamento da tramitação do feito, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Falou, pelo paciente, o Dr. Rodrigo Trindade. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministro Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 11.10.2011.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
- Acórdãos citados: RHC 93174, HC 95505, HC 96714, HC 
97076, HC 97542, HC 97743, HC 98689, HC 104849, HC 106675.
Número de páginas: 15.
Análise: 11/01/2012, KBP.
Revisão: 25/01/2012, ACG.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===
LEG-FED   CF       ANO-1988
          ART-00005 INC-00078   
                CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
11/10/2011
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 108.504 PERNAMBUCO
RELATOR
: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S)
:CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
IMPTE.(S)
:CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO HC 188758 DO SUPERIOR TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA 
EMENTA:  HABEAS  CORPUS.  PENAL.  PROCESSUAL  PENAL. 
PRISÃO  PREVENTIVA.  EXCESSO  DE  PRAZO.  VIOLAÇÃO  DO 
PRINCÍPIO  DA  RAZOÁVEL  DURAÇÃO  DO  PROCESSO.  NÃO 
CARACTERIZAÇÃO.  COMPLEXIDADE  DA  AÇÃO  PENAL. 
INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. 
ORDEM DENEGADA.
I – O prazo para julgamento da ação penal mostra-se dilatado em 
decorrência da complexidade do caso, sendo certo que não há qualquer 
indício de excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido 
estrito  interposto  pelo  impetrante/paciente,  que,  pelo  contrário,  vem 
sendo processado normalmente e em tempo razoável, apesar dos diversos 
incidentes processuais provocados pela defesa.
II – É justificável eventual dilação no prazo para o julgamento do 
recurso interposto quando se trata de ação penal complexa e o excesso de 
prazo não decorra da inércia ou desídia do Poder Judiciário. Precedentes.
III – Habeas corpus denegado, com recomendação.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a  Presidência do 
Senhor Ministro Ayres Britto, na conformidade da ata de julgamentos e 
das notas taquigráficas, por decisão unânime, denegar a ordem de habeas 
corpus, recomendando-se que a justiça pernambucana envide esforços no 
sentido do apressamento da tramitação do feito, nos termos do voto do 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 1516776.
Supremo Tribunal Federal
DJe 14/12/2011
Supremo Tribunal Federal
Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 15

Ementa e Acórdão
HC 108.504 / PE 
Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello 
e Joaquim Barbosa. 
Brasília, 11 de outubro de 2011.
RICARDO LEWANDOWSKI – RELATOR
2 
Supremo Tribunal Federal
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HC 108.504 / PE 
Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello 
e Joaquim Barbosa. 
Brasília, 11 de outubro de 2011.
RICARDO LEWANDOWSKI – RELATOR
2 
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Relatório
11/10/2011
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 108.504 PERNAMBUCO
RELATOR
: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S)
:CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
IMPTE.(S)
:CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO HC 188758 DO SUPERIOR TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR): Trata-se de 
habeas corpus impetrado por CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA, em 
nome próprio, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de 
Justiça, que denegou a ordem pleiteada no HC 188.758/PE, Rel. Min. 
Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP).
O impetrante/paciente narra, em suma, que foi pronunciado, com 
outras  três  pessoas,  pela  suposta  prática  do  crime  de  homicídio 
qualificado e  que teve a prisão  preventiva  decretada na sentença de 
pronúncia, proferida em 27/9/2001, em virtude dos seus antecedentes 
criminais.
Aduz, mais, que, agindo de forma legítima, para não ser preso em 
razão de um decreto preventivo ilegal, evadiu-se do distrito da culpa, 
sendo, no entanto, capturado em 18/1/2008.
Diz, ainda, que a defesa, antecipando-se à intimação legal, interpôs 
recurso em sentido estrito em 25/3/2008, o qual não foi julgado até a 
presente data.
Prossegue, informando que, em face do excesso de prazo da sua 
prisão preventiva, manejou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, 
que denegou a ordem.
Supremo Tribunal Federal
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11/10/2011
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 108.504 PERNAMBUCO
RELATOR
: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S)
:CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
IMPTE.(S)
:CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA 
COATOR(A/S)(ES)
:RELATOR DO HC 188758 DO SUPERIOR TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR): Trata-se de 
habeas corpus impetrado por CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA, em 
nome próprio, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de 
Justiça, que denegou a ordem pleiteada no HC 188.758/PE, Rel. Min. 
Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP).
O impetrante/paciente narra, em suma, que foi pronunciado, com 
outras  três  pessoas,  pela  suposta  prática  do  crime  de  homicídio 
qualificado e  que teve a prisão  preventiva  decretada na sentença de 
pronúncia, proferida em 27/9/2001, em virtude dos seus antecedentes 
criminais.
Aduz, mais, que, agindo de forma legítima, para não ser preso em 
razão de um decreto preventivo ilegal, evadiu-se do distrito da culpa, 
sendo, no entanto, capturado em 18/1/2008.
Diz, ainda, que a defesa, antecipando-se à intimação legal, interpôs 
recurso em sentido estrito em 25/3/2008, o qual não foi julgado até a 
presente data.
Prossegue, informando que, em face do excesso de prazo da sua 
prisão preventiva, manejou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, 
que denegou a ordem.
Supremo Tribunal Federal
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 15

Relatório
HC 108.504 / PE 
É  contra  o  acórdão  da  Corte  Superior  que  se  insurge  o 
impetrante/paciente.
Sustenta, inicialmente, a nulidade do referido julgamento, relatando 
que a sessão da Sexta Turma do STJ foi realizada com a presença de dois 
Desembargadores  Convocados,  Celso  Limongi  e  Haroldo  Rodrigues, 
além do Ministro Og Fernandes, em afronta ao art. 104 da Constituição 
Federal. 
Assevera, outrossim, que pretende a renovação daquela assentada 
para  que  a  Ministra  Maria  Thereza  da  Assis  Moura,  ausente 
justificadamente na primeira oportunidade, possa completar o quorum e 
participar do julgamento, de modo que a Sexta Turma não seja composta, 
majoritariamente, por Desembargadores Convocados. 
Quanto ao mérito, alega que já está preso há mais de três anos e 
cinco meses, por culpa exclusiva do Estado-Juiz, o que caracteriza excesso 
de  prazo  para  a  formação  da  culpa,  uma  vez  que  ainda  não  existe 
previsão para o seu julgamento.
Requer, ao final, a concessão da ordem para que seja expedido alvará 
de soltura em seu favor.
Em  25/5/2011,  não  havendo  pedido  de  liminar  a  ser  apreciado, 
solicitei informações à autoridade apontada como coatora e ao Tribunal 
de Justiça do Estado de Pernambuco e determinei, na sequência, fosse 
ouvido o Procurador-Geral da República.
O  Tribunal  pernambucano  prestou  esclarecimentos  por  meio  do 
Ofício  250/2011-GABD/GL,  de  18/7/2011,  recebido  nesta  Corte  em 
9/8/2011.
2 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 108.504 / PE 
É  contra  o  acórdão  da  Corte  Superior  que  se  insurge  o 
impetrante/paciente.
Sustenta, inicialmente, a nulidade do referido julgamento, relatando 
que a sessão da Sexta Turma do STJ foi realizada com a presença de dois 
Desembargadores  Convocados,  Celso  Limongi  e  Haroldo  Rodrigues, 
além do Ministro Og Fernandes, em afronta ao art. 104 da Constituição 
Federal. 
Assevera, outrossim, que pretende a renovação daquela assentada 
para  que  a  Ministra  Maria  Thereza  da  Assis  Moura,  ausente 
justificadamente na primeira oportunidade, possa completar o quorum e 
participar do julgamento, de modo que a Sexta Turma não seja composta, 
majoritariamente, por Desembargadores Convocados. 
Quanto ao mérito, alega que já está preso há mais de três anos e 
cinco meses, por culpa exclusiva do Estado-Juiz, o que caracteriza excesso 
de  prazo  para  a  formação  da  culpa,  uma  vez  que  ainda  não  existe 
previsão para o seu julgamento.
Requer, ao final, a concessão da ordem para que seja expedido alvará 
de soltura em seu favor.
Em  25/5/2011,  não  havendo  pedido  de  liminar  a  ser  apreciado, 
solicitei informações à autoridade apontada como coatora e ao Tribunal 
de Justiça do Estado de Pernambuco e determinei, na sequência, fosse 
ouvido o Procurador-Geral da República.
O  Tribunal  pernambucano  prestou  esclarecimentos  por  meio  do 
Ofício  250/2011-GABD/GL,  de  18/7/2011,  recebido  nesta  Corte  em 
9/8/2011.
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 15

Relatório
HC 108.504 / PE 
O  Superior Tribunal  de  Justiça,  por  sua  vez,  informou que,  em 
15/5/2011, foi denegada a ordem no  habeas corpus  impetrado naquela 
Corte, entretanto,  deixou de  encaminhar o inteiro  teor do  respectivo 
acórdão, que ainda não havia sido publicado.
O  Ministério  Público  Federal,  em  parecer  da  lavra  da 
Subprocuradora-Geral  da  República  Cláudia  Sampaio  Marques, 
manifestou-se pelo não conhecimento do writ.
Por meio da Petição 77.334/2011, de 27/9/2011, o advogado Rodrigo 
Trindade pede a juntada do inteiro teor do acórdão atacado, publicado 
em 26/9/2011, e solicita a sua prévia comunicação da data de julgamento 
do writ, a fim de sustentar oralmente os termos da impetração.  
É o relatório.
3 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 108.504 / PE 
O  Superior Tribunal  de  Justiça,  por  sua  vez,  informou que,  em 
15/5/2011, foi denegada a ordem no  habeas corpus  impetrado naquela 
Corte, entretanto,  deixou de  encaminhar o inteiro  teor do  respectivo 
acórdão, que ainda não havia sido publicado.
O  Ministério  Público  Federal,  em  parecer  da  lavra  da 
Subprocuradora-Geral  da  República  Cláudia  Sampaio  Marques, 
manifestou-se pelo não conhecimento do writ.
Por meio da Petição 77.334/2011, de 27/9/2011, o advogado Rodrigo 
Trindade pede a juntada do inteiro teor do acórdão atacado, publicado 
em 26/9/2011, e solicita a sua prévia comunicação da data de julgamento 
do writ, a fim de sustentar oralmente os termos da impetração.  
É o relatório.
3 
Supremo Tribunal Federal
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 15

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
11/10/2011
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 108.504 PERNAMBUCO
V O T O
O  SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR): Bem 
examinados os autos, tenho que o caso é de denegação da ordem.
Eis a ementa do acórdão ora questionado:
“HABEAS  CORPUS.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO  E 
LESÃO CORPORAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO  
DO  RECURSO  EM  SENTIDO  ESTRITO.  RAZOABILIDADE.  
FEITO  COMPLEXO.  CONTRIBUIÇÃO  DA  DEFESA. 
CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  INEXISTENTE.  ORDEM 
DENEGADA.
1.  Conforme  pacífica  jurisprudência  de  nossos  Tribunais  
Superiores, os prazos previstos na lei processual penal não devem ser  
somados de forma aritmética a fim de ser reconhecida coação ilegal à  
liberdade de locomoção do acusado em razão de eventual excesso,  
permitindo-se ao Juízo, em hipóteses excepcionais, como in casu,  a 
ultrapassagem desses marcos, o que decorre da aplicação do princípio  
da razoabilidade. 
2. Na espécie, após a pronúncia e a consequente expedição de  
mandado  de  prisão,  o  paciente  se  evadiu  do  distrito  da  culpa  e  
permaneceu foragido por quase sete anos. De outra sorte, após a  
intimação da sentença de pronúncia e da apresentação do recurso em  
sentido estrito, houve renúncia do mandato do advogado que realizava 
a defesa do acusado. O MM. Juiz promoveu a intimação do ora  
paciente  para  constituir  novo  defensor.  Na  ocasião,  a  Defesa  
novamente  contribuiu  para  a  delonga  do  processo,  pois  apenas 
apresentou razões ao recurso mais de sete meses após a interposição do  
termo. Sublinhe-se que foram formulados vários pedidos de revogação  
da  prisão  cautelar,  o  que  contribuiu  de  forma  efetiva  para  o  
retardamento  do  processo.  Diante  de  tal  quadro,  não  se  mostrou  
Supremo Tribunal Federal
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11/10/2011
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 108.504 PERNAMBUCO
V O T O
O  SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR): Bem 
examinados os autos, tenho que o caso é de denegação da ordem.
Eis a ementa do acórdão ora questionado:
“HABEAS  CORPUS.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO  E 
LESÃO CORPORAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO  
DO  RECURSO  EM  SENTIDO  ESTRITO.  RAZOABILIDADE.  
FEITO  COMPLEXO.  CONTRIBUIÇÃO  DA  DEFESA. 
CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  INEXISTENTE.  ORDEM 
DENEGADA.
1.  Conforme  pacífica  jurisprudência  de  nossos  Tribunais  
Superiores, os prazos previstos na lei processual penal não devem ser  
somados de forma aritmética a fim de ser reconhecida coação ilegal à  
liberdade de locomoção do acusado em razão de eventual excesso,  
permitindo-se ao Juízo, em hipóteses excepcionais, como in casu,  a 
ultrapassagem desses marcos, o que decorre da aplicação do princípio  
da razoabilidade. 
2. Na espécie, após a pronúncia e a consequente expedição de  
mandado  de  prisão,  o  paciente  se  evadiu  do  distrito  da  culpa  e  
permaneceu foragido por quase sete anos. De outra sorte, após a  
intimação da sentença de pronúncia e da apresentação do recurso em  
sentido estrito, houve renúncia do mandato do advogado que realizava 
a defesa do acusado. O MM. Juiz promoveu a intimação do ora  
paciente  para  constituir  novo  defensor.  Na  ocasião,  a  Defesa  
novamente  contribuiu  para  a  delonga  do  processo,  pois  apenas 
apresentou razões ao recurso mais de sete meses após a interposição do  
termo. Sublinhe-se que foram formulados vários pedidos de revogação  
da  prisão  cautelar,  o  que  contribuiu  de  forma  efetiva  para  o  
retardamento  do  processo.  Diante  de  tal  quadro,  não  se  mostrou  
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 15

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 108.504 / PE 
irregular a atuação do Poder Judiciário.
3. Coação ilegal não caracterizada. 
4. Ordem denegada”.
Conforme relatado, o impetrante/paciente argumenta, em síntese, 
que  está  segregado  há  mais  de  três  anos  e  cinco  meses,  por  culpa 
exclusiva do Estado-Juiz, afirmando que está caracterizado excesso de 
prazo para a formação da culpa, haja vista que ainda não há previsão 
para o seu julgamento.
Não tem razão, contudo.
Nas informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de 
Pernambuco ao Superior Tribunal de Justiça, tem-se que:
“O paciente foi denunciado, juntamente com mais três pessoas,  
pelo assassinato de Manoel Pereira da Silva, Prefeito do Município de  
Manaíra – PB, e pelas lesões causadas nas pessoas de Lindoval de 
Souza Siqueira e Carlos Antônio da Silva, fato ocorrido em 21 de maio  
de 1993, por volta das 12:40 horas, num restaurante localizado na  
cidade de Serra Talhada.
O recurso em sentido estrito mencionado pelo impetrante foi  
autuado  neste  Tribunal  de  Justiça  sob  o  nº  0016270-
08.2010.8.17.0000  (0223365-8),  tendo  sido  interposto  em  face  da 
sentença prolatada pela Exma. Juíza de Direito do Tribunal do Júri da  
comarca de Serra Talhada em 27/09/2001, pronunciado o acusado  
como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 29, 
em relação à vítima Manoel Pereira da Silva, e nas penas do art. 129, 
§ 6º, todos do CP, no tocante às vítimas Lindoval de Souza Siqueira e  
Carlos Antônio da Silva. Na mesma decisão, a douta magistrada 
determinou  a expedição de  mandado de prisão contra o paciente, 
alegando que ele tem personalidade voltada à prática de crimes e que  
se encontrava em local incerto e não sabido, impossibilitando assim a  
aplicação da lei penal.
Expedido na data da sentença de pronúncia, o mandado de 
2 
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
HC 108.504 / PE 
irregular a atuação do Poder Judiciário.
3. Coação ilegal não caracterizada. 
4. Ordem denegada”.
Conforme relatado, o impetrante/paciente argumenta, em síntese, 
que  está  segregado  há  mais  de  três  anos  e  cinco  meses,  por  culpa 
exclusiva do Estado-Juiz, afirmando que está caracterizado excesso de 
prazo para a formação da culpa, haja vista que ainda não há previsão 
para o seu julgamento.
Não tem razão, contudo.
Nas informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de 
Pernambuco ao Superior Tribunal de Justiça, tem-se que:
“O paciente foi denunciado, juntamente com mais três pessoas,  
pelo assassinato de Manoel Pereira da Silva, Prefeito do Município de  
Manaíra – PB, e pelas lesões causadas nas pessoas de Lindoval de 
Souza Siqueira e Carlos Antônio da Silva, fato ocorrido em 21 de maio  
de 1993, por volta das 12:40 horas, num restaurante localizado na  
cidade de Serra Talhada.
O recurso em sentido estrito mencionado pelo impetrante foi  
autuado  neste  Tribunal  de  Justiça  sob  o  nº  0016270-
08.2010.8.17.0000  (0223365-8),  tendo  sido  interposto  em  face  da 
sentença prolatada pela Exma. Juíza de Direito do Tribunal do Júri da  
comarca de Serra Talhada em 27/09/2001, pronunciado o acusado  
como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 29, 
em relação à vítima Manoel Pereira da Silva, e nas penas do art. 129, 
§ 6º, todos do CP, no tocante às vítimas Lindoval de Souza Siqueira e  
Carlos Antônio da Silva. Na mesma decisão, a douta magistrada 
determinou  a expedição de  mandado de prisão contra o paciente, 
alegando que ele tem personalidade voltada à prática de crimes e que  
se encontrava em local incerto e não sabido, impossibilitando assim a  
aplicação da lei penal.
Expedido na data da sentença de pronúncia, o mandado de 
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 15

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 108.504 / PE 
prisão só foi cumprido em 18/01/2008, quando o paciente foi preso na  
cidade de Olinda, neste Estado de Pernambuco, por policiais do Grupo  
Ostensivo  Tático  de  Inteligência,  após  levantamento  realizado  no 
serviço de inteligência da PMPE.
Intimado da sentença, o acusado ofereceu recurso em sentido  
estrito em 25/03/2008, mas só apresentou as razões recursais em  
04/06/2009. 
Ainda na instância inferior, em 18/10/2010, a defesa apresentou  
pedido de revogação da prisão preventiva, o qual, após a oferta de  
parecer pelo Ministério Público, foi indeferido pelo MM. Juiz em  
exercício cumulativo.
Em 12/08/2010, fez-se remessa dos autos para o Tribunal de  
Justiça de Pernambuco.
Autuados e distribuídos, os autos seguiram para a Procuradoria 
de Justiça, que, à fl. 927, ofereceu cota requerendo que estes fossem  
baixados à Comarca de origem a fim de que os réus Carlos José de  
Lima e Francisco Rabelo Nogueira fossem pessoalmente intimados da  
sentença.
A  defesa  apresentou  novo  pedido  de  revogação  da  prisão  
preventiva nos autos do recurso em sentido estrito, em razão de um  
suposto excesso de prazo para o julgamento.
Após  constatar  que  o  réu  Francisco  Rabelo  já  havia  sido  
intimado pessoalmente da sentença de pronúncia, acolhi parcialmente  
a cota ministerial para determinar a baixa dos autos à Comarca de  
origem para a intimação do réu Carlos José de Lima.
A defesa do acusado interpôs embargos de declaração em face do 
despacho do acolhimento parcial da cota, alegando que houve omissão 
deste relator quando da falta de análise do novo pedido de revogação  
da custódia cautelar.
Em  decisão  terminativa  datada  de  10/11/2010,  tomei 
conhecimento dos embargos como simples petição e indeferi o pedido  
de revogação da prisão, por entender que o atraso no julgamento 
restava devidamente justificado. Tal decisão transitou em julgado para  
a parte no dia 22/11/2010.
Na presente data, prolatei novo despacho determinando a baixa  
dos autos à Comarca de origem para que o corréu Carlos José de Lima  
3 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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HC 108.504 / PE 
prisão só foi cumprido em 18/01/2008, quando o paciente foi preso na  
cidade de Olinda, neste Estado de Pernambuco, por policiais do Grupo  
Ostensivo  Tático  de  Inteligência,  após  levantamento  realizado  no 
serviço de inteligência da PMPE.
Intimado da sentença, o acusado ofereceu recurso em sentido  
estrito em 25/03/2008, mas só apresentou as razões recursais em  
04/06/2009. 
Ainda na instância inferior, em 18/10/2010, a defesa apresentou  
pedido de revogação da prisão preventiva, o qual, após a oferta de  
parecer pelo Ministério Público, foi indeferido pelo MM. Juiz em  
exercício cumulativo.
Em 12/08/2010, fez-se remessa dos autos para o Tribunal de  
Justiça de Pernambuco.
Autuados e distribuídos, os autos seguiram para a Procuradoria 
de Justiça, que, à fl. 927, ofereceu cota requerendo que estes fossem  
baixados à Comarca de origem a fim de que os réus Carlos José de  
Lima e Francisco Rabelo Nogueira fossem pessoalmente intimados da  
sentença.
A  defesa  apresentou  novo  pedido  de  revogação  da  prisão  
preventiva nos autos do recurso em sentido estrito, em razão de um  
suposto excesso de prazo para o julgamento.
Após  constatar  que  o  réu  Francisco  Rabelo  já  havia  sido  
intimado pessoalmente da sentença de pronúncia, acolhi parcialmente  
a cota ministerial para determinar a baixa dos autos à Comarca de  
origem para a intimação do réu Carlos José de Lima.
A defesa do acusado interpôs embargos de declaração em face do 
despacho do acolhimento parcial da cota, alegando que houve omissão 
deste relator quando da falta de análise do novo pedido de revogação  
da custódia cautelar.
Em  decisão  terminativa  datada  de  10/11/2010,  tomei 
conhecimento dos embargos como simples petição e indeferi o pedido  
de revogação da prisão, por entender que o atraso no julgamento 
restava devidamente justificado. Tal decisão transitou em julgado para  
a parte no dia 22/11/2010.
Na presente data, prolatei novo despacho determinando a baixa  
dos autos à Comarca de origem para que o corréu Carlos José de Lima  
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 15

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 108.504 / PE 
seja intimado da sentença de pronúncia e para que, em seguida, os  
autos sejam remetidos à Procuradoria de Justiça para ofertar parecer.  
Após  tais  providências,  portanto,  o  recurso  estará  pronto  para 
julgamento”.
Nesta Corte, em 8/7/2011, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de 
Serra Talhada/PE informou, em acréscimo, o seguinte:  
“(...)
Despacho  deste  juízo  datado  de  11  de  janeiro  de  2011, 
determinando a intimação do réu (fls. 980).
Carta Precatória expedida à comarca de Princesa Isabel/PB, para  
intimação do réu Carlos José de Lima em 14 de fevereiro de 2011 (fls.  
982), devolvida  sem  a  devida  intimação,  por  não ter  sido  o  réu  
encontrado e informando o seu novo endereço, conforme certidão do 
senhor Oficial de Justiça daquela comarca (fls. 1033Verso).
Novo despacho ordinatório, datado de 17 de maio de 2011 (fls. 
1037).
Carta Precatória expedida à comarca de João Pessoa/PB, em 17  
de maio de 2011 (fls. 1038), encontrando-se o feito atualmente no  
aguardo da devolução da referida Carta Precatória”.
 
 Vê-se, portanto, que o juízo de origem, em momento algum, deixou 
o  processo  paralisado,  sendo  certo  que  ele  se  reveste  de  certa 
complexidade. Verifico que, depois de pronunciado e de ser decretada 
sua  prisão  cautelar,  o  paciente  evadiu-se  do  distrito  da  culpa  e 
permaneceu foragido por quase sete anos.
Anoto, ainda, que, após a intimação da sentença de pronúncia e da 
apresentação do recurso em sentido estrito, houve renúncia do mandato 
do  advogado  que  realizava  a  defesa  do  paciente,  o  que  obrigou  o 
magistrado processante a intimá-lo para regularizar a sua representação 
processual. Na ocasião, a defesa apresentou razões ao recurso mais de 
sete meses após a interposição do termo, contribuindo, assim, mais uma 
vez, para o retardamento do processo. 
4 
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HC 108.504 / PE 
seja intimado da sentença de pronúncia e para que, em seguida, os  
autos sejam remetidos à Procuradoria de Justiça para ofertar parecer.  
Após  tais  providências,  portanto,  o  recurso  estará  pronto  para 
julgamento”.
Nesta Corte, em 8/7/2011, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de 
Serra Talhada/PE informou, em acréscimo, o seguinte:  
“(...)
Despacho  deste  juízo  datado  de  11  de  janeiro  de  2011, 
determinando a intimação do réu (fls. 980).
Carta Precatória expedida à comarca de Princesa Isabel/PB, para  
intimação do réu Carlos José de Lima em 14 de fevereiro de 2011 (fls.  
982), devolvida  sem  a  devida  intimação,  por  não ter  sido  o  réu  
encontrado e informando o seu novo endereço, conforme certidão do 
senhor Oficial de Justiça daquela comarca (fls. 1033Verso).
Novo despacho ordinatório, datado de 17 de maio de 2011 (fls. 
1037).
Carta Precatória expedida à comarca de João Pessoa/PB, em 17  
de maio de 2011 (fls. 1038), encontrando-se o feito atualmente no  
aguardo da devolução da referida Carta Precatória”.
 
 Vê-se, portanto, que o juízo de origem, em momento algum, deixou 
o  processo  paralisado,  sendo  certo  que  ele  se  reveste  de  certa 
complexidade. Verifico que, depois de pronunciado e de ser decretada 
sua  prisão  cautelar,  o  paciente  evadiu-se  do  distrito  da  culpa  e 
permaneceu foragido por quase sete anos.
Anoto, ainda, que, após a intimação da sentença de pronúncia e da 
apresentação do recurso em sentido estrito, houve renúncia do mandato 
do  advogado  que  realizava  a  defesa  do  paciente,  o  que  obrigou  o 
magistrado processante a intimá-lo para regularizar a sua representação 
processual. Na ocasião, a defesa apresentou razões ao recurso mais de 
sete meses após a interposição do termo, contribuindo, assim, mais uma 
vez, para o retardamento do processo. 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 15

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 108.504 / PE 
De resto, o número de réus, um, inclusive, residente na comarca de 
João Pessoa/PB, para onde, por último, foi expedida carta precatória para 
a intimação da sentença de pronúncia, torna compreensível certa delonga 
da  marcha  processual.  O  feito  aguarda,  atualmente,  a  devolução  do 
referido expediente.
Esses aspectos também foram lembrados pela Subprocuradora-Geral 
da República Cláudia Sampaio Marques, em seu parecer, no que importa, 
o seguinte teor:
“(...)
7. Como se pôde presumir, já na etapa instrutória o paciente  
manteve-se foragido, vindo a comparecer aos atos do processo somente  
quando obteve êxito em habeas corpus junto ao TJ/PE, revogando a 
custódia, passando então a contribuir para o fiel e célere andamento do  
feito.  No  entanto,  com  o  advento  da  pronúncia  em  29/09/2011, 
novamente demonstrou sua personalidade recalcitrante, bem como sua 
nítida intenção em não se sujeitar à aplicação da lei penal e responder  
por seus atos infracionais, evadindo-se por longo período que atingiu 
quase sete anos, vindo a ser capturado e preso na data de 19/01/2008, 
ocasionando  flagrante  prejuízo  à  fluência  do  processo  rumo  ao 
julgamento  em  Plenário  do  Júri,  não  havendo  como  se  atribuir  
qualquer  culpa  ou  desídia  por  parte  do  juízo  processante  ou  da  
acusação pelo retardo na conclusão do feito.
(…)
9. Frise-se que o feito segue tramitação normal, com expedição  
de carta precatória à Comarca de Princesa Isabel/PB para intimação de 
corréu quanto à pronúncia, devolvida sem o cumprimento ante a  
mudança de endereço do acusado para a comarca de João Pessoa/PB,  
para onde foi expedida nova precatória com o mesmo fim” (grifos no 
original).
 
De qualquer modo, entendo, ao menos por ora, que não há qualquer 
indício de excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido 
5 
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HC 108.504 / PE 
De resto, o número de réus, um, inclusive, residente na comarca de 
João Pessoa/PB, para onde, por último, foi expedida carta precatória para 
a intimação da sentença de pronúncia, torna compreensível certa delonga 
da  marcha  processual.  O  feito  aguarda,  atualmente,  a  devolução  do 
referido expediente.
Esses aspectos também foram lembrados pela Subprocuradora-Geral 
da República Cláudia Sampaio Marques, em seu parecer, no que importa, 
o seguinte teor:
“(...)
7. Como se pôde presumir, já na etapa instrutória o paciente  
manteve-se foragido, vindo a comparecer aos atos do processo somente  
quando obteve êxito em habeas corpus junto ao TJ/PE, revogando a 
custódia, passando então a contribuir para o fiel e célere andamento do  
feito.  No  entanto,  com  o  advento  da  pronúncia  em  29/09/2011, 
novamente demonstrou sua personalidade recalcitrante, bem como sua 
nítida intenção em não se sujeitar à aplicação da lei penal e responder  
por seus atos infracionais, evadindo-se por longo período que atingiu 
quase sete anos, vindo a ser capturado e preso na data de 19/01/2008, 
ocasionando  flagrante  prejuízo  à  fluência  do  processo  rumo  ao 
julgamento  em  Plenário  do  Júri,  não  havendo  como  se  atribuir  
qualquer  culpa  ou  desídia  por  parte  do  juízo  processante  ou  da  
acusação pelo retardo na conclusão do feito.
(…)
9. Frise-se que o feito segue tramitação normal, com expedição  
de carta precatória à Comarca de Princesa Isabel/PB para intimação de 
corréu quanto à pronúncia, devolvida sem o cumprimento ante a  
mudança de endereço do acusado para a comarca de João Pessoa/PB,  
para onde foi expedida nova precatória com o mesmo fim” (grifos no 
original).
 
De qualquer modo, entendo, ao menos por ora, que não há qualquer 
indício de excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido 
5 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 15

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 108.504 / PE 
estrito  interposto  pelo  impetrante/paciente,  que,  pelo  contrário,  vem 
sendo processado normalmente e em tempo razoável, apesar dos diversos 
incidentes processuais provocados pela defesa.
Dessa maneira, não tenho como afrontado, no caso sob exame, o 
princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 
5º,  LXXVIII,  da  Constituição  Federal,  tampouco  caracterizado  o 
constrangimento  ilegal  que  justifique  a  concessão  da  ordem, 
considerando as vicissitudes do feito em comento.
Destaco, por fim, que a jurisprudência desta Corte é firme no sentido 
de  que  não  procede  a  alegação  de  excesso  de  prazo  quando  a 
complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou quando a defesa 
contribui para eventual dilação do prazo. Nesse sentido, menciono, entre 
outros, os seguintes precedentes: RHC 93.174/SE e HC 106.675/RJ, ambos 
de  relatoria  do  Ministro  Ayres  Britto;  HC  97.542/PB,  Rel.  Min.  Ellen 
Gracie; HC  97.743/SP,  Rel.  Min.  Eros  Grau;  HC  98.689/SP,  de  minha 
relatoria; HC 96.714/CE, Rel.  Min. Cármen Lúcia; HC 97.076/PE, Cezar 
Peluso; HC 95.505/SP, Rel. Min. Menezes Direito; HC 104.849/RJ. Rel. Min. 
Gilmar Mendes.
No que concerne à alegada irregularidade na composição da Sexta 
Turma do STJ, decorrente da atuação de Desembargadores Convocados 
para  integrar  aquele  colegiado,  também  não  tem  razão  o 
impetrante/paciente,  pois,  conforme  registou  o  Ministério  Público 
Federal, “o ato está respaldado pelo art. 56 do RISTJ, assim como amparado nas  
Portarias nºs. 558 de 19/12/2008, e 173 de 30/06/2009”.
Ante  o  exposto,  conheço  do  habeas  corpus e  denego  a  ordem, 
recomendando-se que a justiça pernambucana envide esforços no sentido 
do apressamento da tramitação do feito.
6 
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HC 108.504 / PE 
estrito  interposto  pelo  impetrante/paciente,  que,  pelo  contrário,  vem 
sendo processado normalmente e em tempo razoável, apesar dos diversos 
incidentes processuais provocados pela defesa.
Dessa maneira, não tenho como afrontado, no caso sob exame, o 
princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 
5º,  LXXVIII,  da  Constituição  Federal,  tampouco  caracterizado  o 
constrangimento  ilegal  que  justifique  a  concessão  da  ordem, 
considerando as vicissitudes do feito em comento.
Destaco, por fim, que a jurisprudência desta Corte é firme no sentido 
de  que  não  procede  a  alegação  de  excesso  de  prazo  quando  a 
complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou quando a defesa 
contribui para eventual dilação do prazo. Nesse sentido, menciono, entre 
outros, os seguintes precedentes: RHC 93.174/SE e HC 106.675/RJ, ambos 
de  relatoria  do  Ministro  Ayres  Britto;  HC  97.542/PB,  Rel.  Min.  Ellen 
Gracie; HC  97.743/SP,  Rel.  Min.  Eros  Grau;  HC  98.689/SP,  de  minha 
relatoria; HC 96.714/CE, Rel.  Min. Cármen Lúcia; HC 97.076/PE, Cezar 
Peluso; HC 95.505/SP, Rel. Min. Menezes Direito; HC 104.849/RJ. Rel. Min. 
Gilmar Mendes.
No que concerne à alegada irregularidade na composição da Sexta 
Turma do STJ, decorrente da atuação de Desembargadores Convocados 
para  integrar  aquele  colegiado,  também  não  tem  razão  o 
impetrante/paciente,  pois,  conforme  registou  o  Ministério  Público 
Federal, “o ato está respaldado pelo art. 56 do RISTJ, assim como amparado nas  
Portarias nºs. 558 de 19/12/2008, e 173 de 30/06/2009”.
Ante  o  exposto,  conheço  do  habeas  corpus e  denego  a  ordem, 
recomendando-se que a justiça pernambucana envide esforços no sentido 
do apressamento da tramitação do feito.
6 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 15

Voto - MIN. GILMAR MENDES
11/10/2011
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 108.504 PERNAMBUCO
VOTO
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES -  Senhor Presidente, eu 
também  estou  acompanhando  o  eminente  Relator,  fazendo  uma 
manifestação adicional.
Tendo em vista, realmente, o alongamento do prazo, talvez fosse 
recomendável - como este Tribunal faz em situações semelhantes - serem 
tomadas todas as providências no sentido de um célere julgamento feito, 
porque já se estende, há quase quatro anos, a prisão, o que é tempo 
razoável para a realização do júri.
Lembro-me que este é mais um caso da série Pernambuco, Estado 
em que - como foi dito da tribuna - o CNJ verificou uma situação muito 
grave,  inclusive  no  âmbito  da  Justiça  Criminal,  especialmente  na 
realização do júri. Salvo engano, os dados existentes à época indicavam 
que,  em Jaboatão  dos  Guararapes, havia  algo  em  torno  de  mil  júris 
suscetíveis de prescrição E nós estamos falando de um prescrição longi 
temporis. 
Então,  é  neste  contexto  que  me  parece  necessário  enfatizar  a 
necessidade de tomada de providências para um julgamento célere.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(RELATOR) - Se Vossa Excelência quiser, Ministro Gilmar Mendes, eu 
acato  perfeitamente  essa  ponderação  e  incluo  isso  no  meu  voto, 
recomendando que se agilize  a tramitação do processo.
O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE)  - No 
fundo,  tenho  uma  certa  dúvida  de  ordem  técnica:  se  nossa  decisão, 
mesmo denegatória do habeas corpus, seria no sentido de recomendar ou 
determinar que todas as providências fossem tomadas no sentido de 
marcar a data do júri.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(RELATOR) - É que são tantos incidentes, o réu está foragido e tal.
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Supremo Tribunal Federal
11/10/2011
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 108.504 PERNAMBUCO
VOTO
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES -  Senhor Presidente, eu 
também  estou  acompanhando  o  eminente  Relator,  fazendo  uma 
manifestação adicional.
Tendo em vista, realmente, o alongamento do prazo, talvez fosse 
recomendável - como este Tribunal faz em situações semelhantes - serem 
tomadas todas as providências no sentido de um célere julgamento feito, 
porque já se estende, há quase quatro anos, a prisão, o que é tempo 
razoável para a realização do júri.
Lembro-me que este é mais um caso da série Pernambuco, Estado 
em que - como foi dito da tribuna - o CNJ verificou uma situação muito 
grave,  inclusive  no  âmbito  da  Justiça  Criminal,  especialmente  na 
realização do júri. Salvo engano, os dados existentes à época indicavam 
que,  em Jaboatão  dos  Guararapes, havia  algo  em  torno  de  mil  júris 
suscetíveis de prescrição E nós estamos falando de um prescrição longi 
temporis. 
Então,  é  neste  contexto  que  me  parece  necessário  enfatizar  a 
necessidade de tomada de providências para um julgamento célere.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(RELATOR) - Se Vossa Excelência quiser, Ministro Gilmar Mendes, eu 
acato  perfeitamente  essa  ponderação  e  incluo  isso  no  meu  voto, 
recomendando que se agilize  a tramitação do processo.
O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE)  - No 
fundo,  tenho  uma  certa  dúvida  de  ordem  técnica:  se  nossa  decisão, 
mesmo denegatória do habeas corpus, seria no sentido de recomendar ou 
determinar que todas as providências fossem tomadas no sentido de 
marcar a data do júri.
O  SENHOR  MINISTRO  RICARDO  LEWANDOWSKI 
(RELATOR) - É que são tantos incidentes, o réu está foragido e tal.
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 15

Voto - MIN. GILMAR MENDES
HC 108.504 / PE 
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Até porque a matéria 
poderá voltar daqui a pouco, se houver, se essa demora continuar. 
O  SENHOR  MINISTRO  AYRES  BRITTO  (PRESIDENTE) -  A 
pronúncia foi em 29/09/2001.
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Veja que o tempo se 
alonga. 
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 108.504 / PE 
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Até porque a matéria 
poderá voltar daqui a pouco, se houver, se essa demora continuar. 
O  SENHOR  MINISTRO  AYRES  BRITTO  (PRESIDENTE) -  A 
pronúncia foi em 29/09/2001.
O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Veja que o tempo se 
alonga. 
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 15

Voto - MIN. AYRES BRITTO
11/10/2011
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 108.504 PERNAMBUCO
VOTO
O  SENHOR  MINISTRO  AYRES  BRITTO  (PRESIDENTE)  -  Eu 
quero fazer o registro da excelente defesa do Advogado,  Doutor Rodrigo 
Trindade. Mas, diante das peculiaridades do caso, retratadas, reveladas 
pelo eminente Relator, eu também acompanho Sua Excelência no sentido 
da  denegação  da  ordem,  com  a  recomendação  de  que  a  Justiça 
Pernambucana promova a agilização do feito. 
-...-...-...-...-
Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal
11/10/2011
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 108.504 PERNAMBUCO
VOTO
O  SENHOR  MINISTRO  AYRES  BRITTO  (PRESIDENTE)  -  Eu 
quero fazer o registro da excelente defesa do Advogado,  Doutor Rodrigo 
Trindade. Mas, diante das peculiaridades do caso, retratadas, reveladas 
pelo eminente Relator, eu também acompanho Sua Excelência no sentido 
da  denegação  da  ordem,  com  a  recomendação  de  que  a  Justiça 
Pernambucana promova a agilização do feito. 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 15

Decisão de Julgamento
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 108.504
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) : CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA
IMPTE.(S) : CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 188758 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA
Decisão:
 ordem  denegada,  recomendando-se  que  a  justiça 
pernambucana  envide  esforços  no  sentido  do  apressamento  da 
tramitação  do  feito,  nos  termos  do  voto  do  Relator.  Decisão 
unânime. Falou, pelo paciente, o Dr. Rodrigo Trindade.  Ausentes, 
justificadamente, os Senhores Ministro Celso de Mello e Joaquim 
Barbosa. 2ª Turma, 11.10.2011.
Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e 
Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro 
Celso de Mello.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Paulo da Rocha Campos.
Karima Batista Kassab
Coordenadora
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SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 108.504
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) : CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA
IMPTE.(S) : CÉSAR ADRIANO LEITE DE LIMA
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 188758 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA
Decisão:
 ordem  denegada,  recomendando-se  que  a  justiça 
pernambucana  envide  esforços  no  sentido  do  apressamento  da 
tramitação  do  feito,  nos  termos  do  voto  do  Relator.  Decisão 
unânime. Falou, pelo paciente, o Dr. Rodrigo Trindade.  Ausentes, 
justificadamente, os Senhores Ministro Celso de Mello e Joaquim 
Barbosa. 2ª Turma, 11.10.2011.
Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e 
Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro 
Celso de Mello.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Paulo da Rocha Campos.
Karima Batista Kassab
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