DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: HC 118065
Número do Processo: 118065
Classe: HABEAS CORPUS (HC)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2013-12-10 00:00:00
Data da Publicação: 2014-02-03 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Segunda Turma
Ministro Relator: RICARDO LEWANDOWSKI

=== PARTES ===
PACTE.(S)  : JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUSA 
IMPTE.(S)  : OSIRIS FLAVIO CLINEU SOARES 
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

=== EMENTA ===
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. DEMORA DE QUASE UM ANO PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELAS DEFESAS. RÉUS PRONUNCIADOS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 

    I – As informações prestadas pelo juízo processante revelam que a eventual dilação dos prazos processuais não pode ser imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, uma vez que os advogados constituídos pelos réus também contribuíram para o atraso no desenrolar do feito.

    II – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes.

    III – Segundo o entendimento desta Corte, fica superada a alegação de excesso de prazo com a superveniência da sentença de pronúncia. Precedentes.

    IV – Ordem denegada, com recomendação de que o juízo processante envide esforços no sentido de realizar, o mais breve possível, o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri.

=== DECISÃO ===
A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, com a recomendação de que o juízo processante envide esforços no sentido de realizar, o mais breve possível, o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 10.12.2013.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
- Acórdão(s) citado(s):
(EXCESSO DE PRAZO, COMPLEXIDADE DO FEITO, PECULIARIDADE DA CAUSA, CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA)
RHC 93174 (1ªT), HC 95505 (1ªT), HC 97076 (2ªT), HC 97542 (2ªT), HC 97743 (2ªT), HC 98689 (1ªT), HC 104849 (2ªT), HC 106675 (2ªT), HC 96714 (1ªT). 
(EXCESSO DE PRAZO, SUPERVENIÊNCIA, PRONÚNCIA)
HC 96609 (2ªT), HC 108010 (2ªT). 
Número de páginas: 11.
Análise: 04/02/2014, GOD.
Revisão: 10/02/2014, JOS.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===
LEG-FED   CF      ANO-1988
          ART-00005 INC-00078
                CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
10/12/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 118.065 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S)
:JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUSA 
IMPTE.(S)
:OSIRIS FLAVIO CLINEU SOARES 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
EMENTA:  HABEAS  CORPUS.  PENAL.  PROCESSUAL  PENAL. 
PRISÃO
 
PREVENTIVA.
 
EXCESSO
 
DE
 
PRAZO.
 
NÃO 
CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DE DESÍDIA 
DO PODER JUDICIÁRIO. DEMORA DE QUASE UM ANO PARA A 
APRESENTAÇÃO  DE  MEMORIAIS  PELAS  DEFESAS.  
 RÉUS 
PRONUNCIADOS.  AUSÊNCIA  DE  FLAGRANTE  ILEGALIDADE. 
DENEGAÇÃO DA ORDEM. 
I –  As informações prestadas pelo juízo processante revelam que a 
eventual  dilação  dos  prazos  processuais  não  pode  ser  imputada 
exclusivamente  ao  Poder  Judiciário,  uma  vez  que  os  advogados 
constituídos pelos réus também contribuíram para o atraso no desenrolar 
do feito.
II – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não 
procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, 
as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação 
do prazo. Precedentes.
III – Segundo o entendimento desta Corte, fica superada a alegação 
de excesso de prazo com a superveniência da sentença de pronúncia. 
Precedentes.
IV  –  Ordem  denegada,  com  recomendação  de  que  o  juízo 
processante envide esforços no sentido de realizar, o mais breve possível, 
o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 
Segunda  Turma  do  Supremo  Tribunal  Federal,  sob  a  Presidência  da 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036198.
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11

Ementa e Acórdão
HC 118065 / SP 
Senhora Ministra Cármen Lúcia, na conformidade da ata de julgamentos 
e das notas taquigráficas, por votação unânime, denegar a ordem, com a 
recomendação de que o juízo processante envide esforços no sentido de 
realizar, o mais breve possível, o julgamento dos réus pelo Tribunal do 
Júri, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor 
Ministro Celso de Mello. 
Brasília, 10 de dezembro de 2013.
RICARDO LEWANDOWSKI – RELATOR
2 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036198.
Supremo Tribunal Federal
HC 118065 / SP 
Senhora Ministra Cármen Lúcia, na conformidade da ata de julgamentos 
e das notas taquigráficas, por votação unânime, denegar a ordem, com a 
recomendação de que o juízo processante envide esforços no sentido de 
realizar, o mais breve possível, o julgamento dos réus pelo Tribunal do 
Júri, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor 
Ministro Celso de Mello. 
Brasília, 10 de dezembro de 2013.
RICARDO LEWANDOWSKI – RELATOR
2 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036198.
Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 11

Relatório
10/12/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 118.065 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S)
:JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUSA 
IMPTE.(S)
:OSIRIS FLAVIO CLINEU SOARES 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR): Trata-se de 
habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Osiris Flávio 
Clineo Soares, em favor de JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUSA, contra 
a suposta demora para  o julgamento  do HC  205.590/SP no Superior 
Tribunal de Justiça.
Consta dos autos que a paciente foi presa, preventivamente, em 
6/2/2010 e denunciada pela suposta  prática dos  delitos  de homicídio 
triplamente qualificado (art. 121, § 2º, I, III e IV, combinado com o art. 62, 
I,  ambos  do  CP)  e  de  tentativa  de  favorecimento  pessoal  (art.  348, 
combinado com o art. 14, II, ambos do CP).
A defesa formulou pedido de liberdade provisória ao Juízo da 2ª 
Vara Criminal da Comarca de Barueri/SP, que indeferiu o pleito.
Alegando  ausência  de  fundamentação  no  decreto  de  prisão 
preventiva e excesso de prazo na formação da culpa, a defesa impetrou 
habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou 
a ordem. Posteriormente, manejou outro  writ no Superior Tribunal de 
Justiça, mas o mérito da ação ainda não foi apreciado.
É contra a suposta demora no julgamento do  writ pelo STJ que se 
insurge o impetrante.
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036199.
Supremo Tribunal Federal
10/12/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 118.065 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S)
:JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUSA 
IMPTE.(S)
:OSIRIS FLAVIO CLINEU SOARES 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR): Trata-se de 
habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Osiris Flávio 
Clineo Soares, em favor de JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUSA, contra 
a suposta demora para  o julgamento  do HC  205.590/SP no Superior 
Tribunal de Justiça.
Consta dos autos que a paciente foi presa, preventivamente, em 
6/2/2010 e denunciada pela suposta  prática dos  delitos  de homicídio 
triplamente qualificado (art. 121, § 2º, I, III e IV, combinado com o art. 62, 
I,  ambos  do  CP)  e  de  tentativa  de  favorecimento  pessoal  (art.  348, 
combinado com o art. 14, II, ambos do CP).
A defesa formulou pedido de liberdade provisória ao Juízo da 2ª 
Vara Criminal da Comarca de Barueri/SP, que indeferiu o pleito.
Alegando  ausência  de  fundamentação  no  decreto  de  prisão 
preventiva e excesso de prazo na formação da culpa, a defesa impetrou 
habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou 
a ordem. Posteriormente, manejou outro  writ no Superior Tribunal de 
Justiça, mas o mérito da ação ainda não foi apreciado.
É contra a suposta demora no julgamento do  writ pelo STJ que se 
insurge o impetrante.
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036199.
Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 11

Relatório
HC 118065 / SP 
Alega, inicialmente, a demora para o julgamento do HC 205.590/SP, 
que tramita no STJ há mais de 2 anos.
Sustenta, ainda, o excesso de prazo para o fim da instrução criminal 
e,  por  consequência,  o  da  prisão  cautelar,  uma  vez  que  a  paciente 
encontra-se presa há mais de 3 anos, 3 meses e 21 dias, sem que haja 
previsão para o seu julgamento.
Aduz, nesse contexto, que, em caso de retardamento imputável à 
máquina judiciária, a soltura da acusada é medida que se impõe, sob 
pena de violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa 
humana e da razoável duração do processo (art. 5º, III e LXXVIII, da CF).  
Requer, ao final, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, 
com  a  imediata  expedição  de  alvará  de  soltura.  No  mérito,  pede  a 
confirmação da liminar pleiteada.
 
Em 4/6/2013, indeferi a liminar requerida e solicitei informações ao 
Superior Tribunal de Justiça e ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca 
de Barueri/SP. Determinei, ainda, fosse ouvido o Procurador-Geral da 
República.
As informações do juízo processante e do STJ foram recebidas nesta 
Corte em 5/8/2013 e 16/8/2013, respectivamente.
O  Ministério  Público  Federal,  em  parecer  da  lavra  do 
Subprocurador-Geral  da  República  Mario  José  Gisi,  opinou  pelo 
“conhecimento parcial do habeas corpus e, na parte conhecida, pela denegação 
da ordem,  insistindo na recomendação de celeridade no julgamento do  
feito”.
É o relatório. 
2 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036199.
Supremo Tribunal Federal
HC 118065 / SP 
Alega, inicialmente, a demora para o julgamento do HC 205.590/SP, 
que tramita no STJ há mais de 2 anos.
Sustenta, ainda, o excesso de prazo para o fim da instrução criminal 
e,  por  consequência,  o  da  prisão  cautelar,  uma  vez  que  a  paciente 
encontra-se presa há mais de 3 anos, 3 meses e 21 dias, sem que haja 
previsão para o seu julgamento.
Aduz, nesse contexto, que, em caso de retardamento imputável à 
máquina judiciária, a soltura da acusada é medida que se impõe, sob 
pena de violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa 
humana e da razoável duração do processo (art. 5º, III e LXXVIII, da CF).  
Requer, ao final, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, 
com  a  imediata  expedição  de  alvará  de  soltura.  No  mérito,  pede  a 
confirmação da liminar pleiteada.
 
Em 4/6/2013, indeferi a liminar requerida e solicitei informações ao 
Superior Tribunal de Justiça e ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca 
de Barueri/SP. Determinei, ainda, fosse ouvido o Procurador-Geral da 
República.
As informações do juízo processante e do STJ foram recebidas nesta 
Corte em 5/8/2013 e 16/8/2013, respectivamente.
O  Ministério  Público  Federal,  em  parecer  da  lavra  do 
Subprocurador-Geral  da  República  Mario  José  Gisi,  opinou  pelo 
“conhecimento parcial do habeas corpus e, na parte conhecida, pela denegação 
da ordem,  insistindo na recomendação de celeridade no julgamento do  
feito”.
É o relatório. 
2 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036199.
Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 11

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
10/12/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 118.065 SÃO PAULO
V O T O
O  SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR):  Bem 
examinados os autos, tenho que é caso de denegação da ordem.
Registro, preliminarmente, que esta impetração volta-se, de início, 
contra a  suposta demora no exame do mérito do writ manejado no STJ. 
Contudo,  em  consulta  realizada  no  sítio  eletrônico  daquela  Corte 
Superior, verifico que, em 20/8/2013, a Quinta Turma do STJ não conheceu 
da impetração, recomendando, todavia, urgência no julgamento da ação 
penal. Desse modo, entendo que, nessa parte, este habeas corpus encontra-
se prejudicado. 
De outra banda, embora a Quinta Turma do STJ não tenha conhecido 
do writ lá manejado, examinou o mérito da impetração para verificar a 
existência  de  eventual  ilegalidade  que  possibilitasse  a  concessão  da 
ordem de ofício. Essa circunstância autoriza a análise do pleito por esta 
Corte. 
Eis a ementa do acórdão proferido pela Corte Superior:
“HABEAS  CORPUS SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO 
ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE 
QUALIFICADO  E  TENTATIVA  DE  FAVORECIMENTO 
PESSOAL.  EXCESSO  DE  PRAZO.  COMPLEXIDADE  DO  
FEITO. MAIS DE UM RÉU. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO 
DE  CARTAS  PRECATÓRIAS  PARA  OITIVA  DE 
TESTEMUNHAS.  INSTRUÇÃO  CRIMINAL  ENCERRADA. 
SÚMULA 52/STJ. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO 
ILEGAL.
 HABEAS
 
CORPUS 
NÃO
 
CONHECIDO. 
RECOMENDAÇÃO  DE  URGÊNCIA NO  JULGAMENTO  DO 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Supremo Tribunal Federal
10/12/2013
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 118.065 SÃO PAULO
V O T O
O  SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR):  Bem 
examinados os autos, tenho que é caso de denegação da ordem.
Registro, preliminarmente, que esta impetração volta-se, de início, 
contra a  suposta demora no exame do mérito do writ manejado no STJ. 
Contudo,  em  consulta  realizada  no  sítio  eletrônico  daquela  Corte 
Superior, verifico que, em 20/8/2013, a Quinta Turma do STJ não conheceu 
da impetração, recomendando, todavia, urgência no julgamento da ação 
penal. Desse modo, entendo que, nessa parte, este habeas corpus encontra-
se prejudicado. 
De outra banda, embora a Quinta Turma do STJ não tenha conhecido 
do writ lá manejado, examinou o mérito da impetração para verificar a 
existência  de  eventual  ilegalidade  que  possibilitasse  a  concessão  da 
ordem de ofício. Essa circunstância autoriza a análise do pleito por esta 
Corte. 
Eis a ementa do acórdão proferido pela Corte Superior:
“HABEAS  CORPUS SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO 
ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE 
QUALIFICADO  E  TENTATIVA  DE  FAVORECIMENTO 
PESSOAL.  EXCESSO  DE  PRAZO.  COMPLEXIDADE  DO  
FEITO. MAIS DE UM RÉU. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO 
DE  CARTAS  PRECATÓRIAS  PARA  OITIVA  DE 
TESTEMUNHAS.  INSTRUÇÃO  CRIMINAL  ENCERRADA. 
SÚMULA 52/STJ. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO 
ILEGAL.
 HABEAS
 
CORPUS 
NÃO
 
CONHECIDO. 
RECOMENDAÇÃO  DE  URGÊNCIA NO  JULGAMENTO  DO 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 11

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 118065 / SP 
FEITO.
– O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da  
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir  
habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a  
possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante  
constrangimento ilegal.
– É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no  
sentido de que a verificação de excesso de prazo não decorre da simples  
soma  dos  prazos  processuais,  devendo  ser  examinadas  as 
peculiaridades  de  cada  caso,  sempre  observado  o  princípio  da  
razoabilidade.
– Não há como se considerar a possibilidade de relaxamento da  
prisão, tendo em consideração as especificidades do caso concreto, pois  
se trata de feito em que é apurado o cometimento do crime homicídio  
triplamente qualificado, visando o recebimento do seguro de vida feito  
para a vítima, estando envolvidos dois acusados e sendo necessária a 
expedição  de  cartas  precatórias  para  a  oitiva  das  testemunhas, 
circunstâncias que demonstram a complexidade do feito e ausência de  
desídia do Estado-juiz na condução do processo.
– Encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de  
constrangimento por excesso de prazo – Enunciado 52 da Súmula do  
Superior Tribunal de Justiça.
Habeas corpus não conhecido, com recomendação de urgência 
no julgamento do feito”. 
Conforme relatado, o impetrante se insurge contra o excesso de 
prazo da custódia cautelar da paciente. 
Sem razão, contudo.
Consta dos autos que a paciente foi denunciada pela suposta prática 
dos  crimes  de  homicídio  triplamente  qualificado  e  de  tentativa  de 
favorecimento  pessoal.  Os  fatos  delituosos  foram  assim  descritos  na 
inicial acusatória: 
2 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Supremo Tribunal Federal
HC 118065 / SP 
FEITO.
– O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da  
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir  
habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a  
possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante  
constrangimento ilegal.
– É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no  
sentido de que a verificação de excesso de prazo não decorre da simples  
soma  dos  prazos  processuais,  devendo  ser  examinadas  as 
peculiaridades  de  cada  caso,  sempre  observado  o  princípio  da  
razoabilidade.
– Não há como se considerar a possibilidade de relaxamento da  
prisão, tendo em consideração as especificidades do caso concreto, pois  
se trata de feito em que é apurado o cometimento do crime homicídio  
triplamente qualificado, visando o recebimento do seguro de vida feito  
para a vítima, estando envolvidos dois acusados e sendo necessária a 
expedição  de  cartas  precatórias  para  a  oitiva  das  testemunhas, 
circunstâncias que demonstram a complexidade do feito e ausência de  
desídia do Estado-juiz na condução do processo.
– Encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de  
constrangimento por excesso de prazo – Enunciado 52 da Súmula do  
Superior Tribunal de Justiça.
Habeas corpus não conhecido, com recomendação de urgência 
no julgamento do feito”. 
Conforme relatado, o impetrante se insurge contra o excesso de 
prazo da custódia cautelar da paciente. 
Sem razão, contudo.
Consta dos autos que a paciente foi denunciada pela suposta prática 
dos  crimes  de  homicídio  triplamente  qualificado  e  de  tentativa  de 
favorecimento  pessoal.  Os  fatos  delituosos  foram  assim  descritos  na 
inicial acusatória: 
2 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 11

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 118065 / SP 
“Consta do incluso inquérito policial que no dia 16 de janeiro de  
2010, em horário incerto, mas no período noturno, na lagoa existente  
no Refúgio dos bandeirantes, em Santana do Parnaíba, nesta comarca,  
NAILSON NATANAEL DA SILVA, qualificado à fl. 25, mediante 
promessa de recompensa, por motivo torpe, com emprego de meio cruel  
e com recurso que dificultou a defesa da vítima matou Álvaro Roberto  
Gonçalves Borges, conforme será demonstrado em laudo de exame  
necroscópico a ser juntado oportunamente, concorrendo para a prática  
do delito JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUZA, qualificada à fl. 
23.
Consta, ainda, que em data posterior aos fatos acima descritos, 
em local incerto mas nesta cidade e comarca, JOSEFA FERREIRA 
DA SILVA SOUZA, qualificada à fl. 23, tentou auxiliar NAILSON 
NATANAEL DA SILVA a se subtrair à ação da autoridade pública, o 
qual é autor de crime punido com reclusão, não consumando seu  
intento por circunstâncias alheias a sua vontade.
Segundo  foi  apurado  a  vítima  Álvaro  era  portadora  de  
deficiência mental. Assim, aproveitando-se desta condição da vítima,  
Josefa ofereceu-lhe trabalho e atraiu sua confiança. Tempos depois, fez  
um seguro de vida em nome da vítima, colocando como beneficiária  
terceira pessoa.
Após tais fatos, planejou a morte da vítima, para que pudesse 
recolher  o  valor  do  seguro.  Para  tanto,  prometeu  ao  denunciado  
Nailson  a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que retiraria do  
valor do seguro.
Na data dos fatos, os denunciados aproveitaram que a vítima 
iria a uma festa e colocaram o plano de matá-la em prática. Nailson,  
que tomou emprestado o veículo Ford/Escort pertencente a Josefa e 
apanhou a vítima, mencionando que a levaria à referida festa. Com a 
vítima no interior do veículo, levou-a a uma lagoa na cidade de  
Santana  do  Parnaíba  e,  valendo-se  do  fato  que  a  vítima  era  
homossexual, insinuou-se a ela. Em seguida, quando a vítima já 
estava despida, empurrou-a no lago. A vítima ainda tentou gritar,  
dizendo que não sabia nadar, bem como começou a se debater, mas  
acabou vindo a óbito, conforme combinado entre os denunciados. 
Posteriormente, a denunciada Josefa tentou fazer com que o  
3 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Supremo Tribunal Federal
HC 118065 / SP 
“Consta do incluso inquérito policial que no dia 16 de janeiro de  
2010, em horário incerto, mas no período noturno, na lagoa existente  
no Refúgio dos bandeirantes, em Santana do Parnaíba, nesta comarca,  
NAILSON NATANAEL DA SILVA, qualificado à fl. 25, mediante 
promessa de recompensa, por motivo torpe, com emprego de meio cruel  
e com recurso que dificultou a defesa da vítima matou Álvaro Roberto  
Gonçalves Borges, conforme será demonstrado em laudo de exame  
necroscópico a ser juntado oportunamente, concorrendo para a prática  
do delito JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUZA, qualificada à fl. 
23.
Consta, ainda, que em data posterior aos fatos acima descritos, 
em local incerto mas nesta cidade e comarca, JOSEFA FERREIRA 
DA SILVA SOUZA, qualificada à fl. 23, tentou auxiliar NAILSON 
NATANAEL DA SILVA a se subtrair à ação da autoridade pública, o 
qual é autor de crime punido com reclusão, não consumando seu  
intento por circunstâncias alheias a sua vontade.
Segundo  foi  apurado  a  vítima  Álvaro  era  portadora  de  
deficiência mental. Assim, aproveitando-se desta condição da vítima,  
Josefa ofereceu-lhe trabalho e atraiu sua confiança. Tempos depois, fez  
um seguro de vida em nome da vítima, colocando como beneficiária  
terceira pessoa.
Após tais fatos, planejou a morte da vítima, para que pudesse 
recolher  o  valor  do  seguro.  Para  tanto,  prometeu  ao  denunciado  
Nailson  a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que retiraria do  
valor do seguro.
Na data dos fatos, os denunciados aproveitaram que a vítima 
iria a uma festa e colocaram o plano de matá-la em prática. Nailson,  
que tomou emprestado o veículo Ford/Escort pertencente a Josefa e 
apanhou a vítima, mencionando que a levaria à referida festa. Com a 
vítima no interior do veículo, levou-a a uma lagoa na cidade de  
Santana  do  Parnaíba  e,  valendo-se  do  fato  que  a  vítima  era  
homossexual, insinuou-se a ela. Em seguida, quando a vítima já 
estava despida, empurrou-a no lago. A vítima ainda tentou gritar,  
dizendo que não sabia nadar, bem como começou a se debater, mas  
acabou vindo a óbito, conforme combinado entre os denunciados. 
Posteriormente, a denunciada Josefa tentou fazer com que o  
3 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 11

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 118065 / SP 
denunciado Nailson não fosse responsabilizado pelo delito, oferecendo 
R$  30.000,00  (trinta  mil  reais)  para  que  Júlio  César  Ramos  de  
Queiroz fosse até o distrito policial, de posse de documentos da vítima,  
para  dar  veracidade  a  versão  que  contaria,  mas  acabou  não 
confirmando os fatos já que Nailson já havia confessado o crime”. 
Da leitura das informações prestadas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal 
da Comarca de Barueri/SP, infere-se que a eventual dilação dos prazos 
processuais não pode ser imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, 
uma vez que os advogados constituídos pelos réus também contribuíram 
para o atraso no desenrolar do feito. 
Segundo  os  esclarecimentos  do  juízo  processante,  a  instrução 
criminal foi concluída em 28/8/2012. Na sequência, em 22/10/2012, os 
defensores dos réus foram intimados para apresentar memoriais, e não o 
fizeram. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado 
de São Paulo, verifica-se que a intimação para a prática de tal ato foi 
reiterada em duas oportunidades, a saber, em 9/4/2013 e em 17/5/2013. 
Após  a  segunda  reiteração,  os  autos  foram  retirados  de  cartório, 
sucessivamente, pela defesa do corréu NAILSON e pelo defensor da ora 
paciente, que restituiu os autos à serventia judicial apenas em 2/9/2013.   
Por fim, em 11/10/2013, a paciente e o corréu foram pronunciados, 
oportunidade em que o magistrado de piso manteve a custódia cautelar 
de  ambos  por  entender  não  ter  havido  alteração  das  condições  que 
determinaram a prisão preventiva.     
Esses fatos comprovam a inexistência tanto de atraso injustificado no 
trâmite processual quanto de desídia do juízo processante na condução 
do feito, de modo que não há falar em constrangimento ilegal. 
Destaco, nessa esteira, que a jurisprudência desta Corte é firme no 
sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a 
complexidade  do  feito,  as  peculiaridades  da  causa  ou  a  defesa 
4 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Supremo Tribunal Federal
HC 118065 / SP 
denunciado Nailson não fosse responsabilizado pelo delito, oferecendo 
R$  30.000,00  (trinta  mil  reais)  para  que  Júlio  César  Ramos  de  
Queiroz fosse até o distrito policial, de posse de documentos da vítima,  
para  dar  veracidade  a  versão  que  contaria,  mas  acabou  não 
confirmando os fatos já que Nailson já havia confessado o crime”. 
Da leitura das informações prestadas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal 
da Comarca de Barueri/SP, infere-se que a eventual dilação dos prazos 
processuais não pode ser imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, 
uma vez que os advogados constituídos pelos réus também contribuíram 
para o atraso no desenrolar do feito. 
Segundo  os  esclarecimentos  do  juízo  processante,  a  instrução 
criminal foi concluída em 28/8/2012. Na sequência, em 22/10/2012, os 
defensores dos réus foram intimados para apresentar memoriais, e não o 
fizeram. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado 
de São Paulo, verifica-se que a intimação para a prática de tal ato foi 
reiterada em duas oportunidades, a saber, em 9/4/2013 e em 17/5/2013. 
Após  a  segunda  reiteração,  os  autos  foram  retirados  de  cartório, 
sucessivamente, pela defesa do corréu NAILSON e pelo defensor da ora 
paciente, que restituiu os autos à serventia judicial apenas em 2/9/2013.   
Por fim, em 11/10/2013, a paciente e o corréu foram pronunciados, 
oportunidade em que o magistrado de piso manteve a custódia cautelar 
de  ambos  por  entender  não  ter  havido  alteração  das  condições  que 
determinaram a prisão preventiva.     
Esses fatos comprovam a inexistência tanto de atraso injustificado no 
trâmite processual quanto de desídia do juízo processante na condução 
do feito, de modo que não há falar em constrangimento ilegal. 
Destaco, nessa esteira, que a jurisprudência desta Corte é firme no 
sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a 
complexidade  do  feito,  as  peculiaridades  da  causa  ou  a  defesa 
4 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 11

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 118065 / SP 
contribuem para eventual dilação do prazo. Nesse sentido, menciono, 
entre outros, os seguintes precedentes: RHC 93.174/SE e HC 106.675/RJ, 
ambos de relatoria do Ministro Ayres Britto; HC 97.542/PB, Rel. Min. 
Ellen Gracie; HC 97.743/SP, Rel. Min. Eros Grau; HC 98.689/SP, de minha 
relatoria; HC 96.714/CE, Rel. Min. Cármen Lúcia; HC 97.076/PE, Rel. Min. 
Cezar Peluso; HC 95.505/SP, Rel. Min. Menezes Direito; e HC 104.849/RJ. 
Rel. Min. Gilmar Mendes.
Anoto,  também,  ser  orientação  desta  Corte  que  fica  superada  a 
alegação  de  excesso  de  prazo  com  a  superveniência  da  sentença  de 
pronúncia. Senão, vejamos: 
“HABEAS  CORPUS.  PROCESSUAL  PENAL.  PRISÃO 
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE 
SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  QUESTÃO  SUPERADA. 
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. A alegação de excesso de  
prazo da instrução criminal ficou superada pelo advento da sentença  
de  pronúncia.  Precedentes.  2.  A  prisão  preventiva  não  está  
fundamentada apenas no clamor público e no interesse da imprensa, 
como sustentado nas razões da impetração. Além dos indícios de  
autoria e da materialidade do fato delituoso, há, no decreto prisional,  
demonstração de que a medida excepcional encontra justificativa na  
conveniência da instrução criminal. Isso em virtude de coação de  
testemunhas por parte de um 'investigador particular'. Há, ainda,  
fundado  receio  de  que  o  filho  da  vítima  ---  testemunha  de  dois  
atentados  anteriores  ao  crime  ---  também  seja  morto.  Ordem  
denegada” (HC 96.609/ES, Rel. Min. Eros Grau).
“HABEAS  CORPUS.
 CONSTITUCIONAL.  PENAL. 
PROCESSUAL  PENAL.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO. 
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO  
DA  CULPA.  COMPLEXIDADE  DO  FEITO  EM  PRIMEIRA 
INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA NA TRAMITAÇÃO 
DA  AÇÃO  PENAL.  SUPERVENIÊNCIA DA  SENTENÇA  DE 
PRONÚNCIA. 1. Não caracterizada a desídia na tramitação da ação  
5 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Supremo Tribunal Federal
HC 118065 / SP 
contribuem para eventual dilação do prazo. Nesse sentido, menciono, 
entre outros, os seguintes precedentes: RHC 93.174/SE e HC 106.675/RJ, 
ambos de relatoria do Ministro Ayres Britto; HC 97.542/PB, Rel. Min. 
Ellen Gracie; HC 97.743/SP, Rel. Min. Eros Grau; HC 98.689/SP, de minha 
relatoria; HC 96.714/CE, Rel. Min. Cármen Lúcia; HC 97.076/PE, Rel. Min. 
Cezar Peluso; HC 95.505/SP, Rel. Min. Menezes Direito; e HC 104.849/RJ. 
Rel. Min. Gilmar Mendes.
Anoto,  também,  ser  orientação  desta  Corte  que  fica  superada  a 
alegação  de  excesso  de  prazo  com  a  superveniência  da  sentença  de 
pronúncia. Senão, vejamos: 
“HABEAS  CORPUS.  PROCESSUAL  PENAL.  PRISÃO 
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE 
SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  QUESTÃO  SUPERADA. 
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. A alegação de excesso de  
prazo da instrução criminal ficou superada pelo advento da sentença  
de  pronúncia.  Precedentes.  2.  A  prisão  preventiva  não  está  
fundamentada apenas no clamor público e no interesse da imprensa, 
como sustentado nas razões da impetração. Além dos indícios de  
autoria e da materialidade do fato delituoso, há, no decreto prisional,  
demonstração de que a medida excepcional encontra justificativa na  
conveniência da instrução criminal. Isso em virtude de coação de  
testemunhas por parte de um 'investigador particular'. Há, ainda,  
fundado  receio  de  que  o  filho  da  vítima  ---  testemunha  de  dois  
atentados  anteriores  ao  crime  ---  também  seja  morto.  Ordem  
denegada” (HC 96.609/ES, Rel. Min. Eros Grau).
“HABEAS  CORPUS.
 CONSTITUCIONAL.  PENAL. 
PROCESSUAL  PENAL.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO. 
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO  
DA  CULPA.  COMPLEXIDADE  DO  FEITO  EM  PRIMEIRA 
INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA NA TRAMITAÇÃO 
DA  AÇÃO  PENAL.  SUPERVENIÊNCIA DA  SENTENÇA  DE 
PRONÚNCIA. 1. Não caracterizada a desídia na tramitação da ação  
5 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 11

Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
HC 118065 / SP 
penal em primeira instância. 2. Adoção de medidas possíveis para a 
prolação  da  sentença  com  a  observância  do  direito  de  defesa  do  
Paciente, considerada a complexidade em concreto do trâmite da ação.  
Não há falar em excesso de prazo para a formação da culpa. 3. O 
Supremo Tribunal Federal assentou que a alegação de excesso de prazo  
da instrução criminal fica superada pela superveniência da sentença 
de pronúncia. Precedentes. 4. Ordem denegada” (HC 108.010/PE, 
Rel. Min. Cármen Lúcia).
Não tenho como afrontado, pois, no caso sob exame, o princípio 
constitucional  da  razoável  duração  do  processo,  previsto  no  art.  5º, 
LXXVIII,  da  Constituição  Federal,  tampouco  caracterizado  o 
constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem, consideradas 
as vicissitudes do feito em comento. 
Contudo, como bem anotou o ilustre representante do Ministério 
Público Federal, entendo ser importante reiterar a recomendação feita 
pelo STJ, para que o juízo processante envide esforços no sentido de 
ultimar a conclusão do feito, com o julgamento dos réus pelo Tribunal do 
Júri. 
Ante o exposto, voto pela denegação da ordem, com a recomendação 
de que o juízo processante envide esforços no sentido de realizar, o mais 
breve possível, o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri.
6 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Supremo Tribunal Federal
HC 118065 / SP 
penal em primeira instância. 2. Adoção de medidas possíveis para a 
prolação  da  sentença  com  a  observância  do  direito  de  defesa  do  
Paciente, considerada a complexidade em concreto do trâmite da ação.  
Não há falar em excesso de prazo para a formação da culpa. 3. O 
Supremo Tribunal Federal assentou que a alegação de excesso de prazo  
da instrução criminal fica superada pela superveniência da sentença 
de pronúncia. Precedentes. 4. Ordem denegada” (HC 108.010/PE, 
Rel. Min. Cármen Lúcia).
Não tenho como afrontado, pois, no caso sob exame, o princípio 
constitucional  da  razoável  duração  do  processo,  previsto  no  art.  5º, 
LXXVIII,  da  Constituição  Federal,  tampouco  caracterizado  o 
constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem, consideradas 
as vicissitudes do feito em comento. 
Contudo, como bem anotou o ilustre representante do Ministério 
Público Federal, entendo ser importante reiterar a recomendação feita 
pelo STJ, para que o juízo processante envide esforços no sentido de 
ultimar a conclusão do feito, com o julgamento dos réus pelo Tribunal do 
Júri. 
Ante o exposto, voto pela denegação da ordem, com a recomendação 
de que o juízo processante envide esforços no sentido de realizar, o mais 
breve possível, o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri.
6 
Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5036200.
Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 11

Extrato de Ata - 10/12/2013
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 118.065
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) : JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUSA
IMPTE.(S) : OSIRIS FLAVIO CLINEU SOARES
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, com a 
recomendação de que o juízo processante envide esforços no sentido 
de realizar, o mais breve possível, o julgamento dos réus pelo 
Tribunal  do  Júri,  nos  termos  do  voto  do  Relator.  Ausente, 
justificadamente,  o  Senhor  Ministro  Celso  de  Mello. 2ª  Turma, 
10.12.2013.
Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e 
Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso 
de Mello.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  Gustavo  Gonet 
Branco.
Ravena Siqueira
Secretária Substituta
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 5082390
Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 118.065
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) : JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUSA
IMPTE.(S) : OSIRIS FLAVIO CLINEU SOARES
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, com a 
recomendação de que o juízo processante envide esforços no sentido 
de realizar, o mais breve possível, o julgamento dos réus pelo 
Tribunal  do  Júri,  nos  termos  do  voto  do  Relator.  Ausente, 
justificadamente,  o  Senhor  Ministro  Celso  de  Mello. 2ª  Turma, 
10.12.2013.
Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e 
Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso 
de Mello.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Paulo  Gustavo  Gonet 
Branco.
Ravena Siqueira
Secretária Substituta
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 5082390
Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 11

=== URL ===
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5135496