DOCUMENTO JURÍDICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

=== INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ===
Título: HC 120134
Número do Processo: 120134
Classe: HABEAS CORPUS (HC)
Tipo de Decisão: acordaos

=== DATAS ===
Data da Decisão: 2014-02-04 00:00:00
Data da Publicação: 2014-02-14 00:00:00

=== TRIBUNAL ===
Órgão Julgador: Segunda Turma
Ministro Relator: TEORI ZAVASCKI

=== PARTES ===
PACTE.(S)  : ANDERSON SOARES FIOROT 
IMPTE.(S)  : DANIEL SALVIATO 
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

=== EMENTA ===
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E RECEIO DE REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

    1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante a periculosidade do agente (= integrante de uma quadrilha de tráfico de drogas) e pelo fundando receio de reiteração delitiva.

    2. As circunstâncias concretas do fato e as condições pessoais do paciente não recomendam a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

    3. Ordem denegada.

=== DECISÃO ===
A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 04.02.2014.

=== JURISPRUDÊNCIA CITADA ===
- Acórdão(s) citado(s):
(PRISÃO PREVENTIVA, PERICULOSIDADE, RISCO DE REITERAÇÃO)
HC 94330 (2ªT), HC 98754 (2ªT), HC 115462 (2ªT), HC 118228 (2ªT), RHC 118308 (2ªT). 
Número de páginas: 10.
Análise: 11/03/2014, GOD.
Revisão: 24/04/2014, SER.

=== REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ===
LEG-FED   DEL-003689      ANO-1941
          ART-00312 ART-00319
                CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

=== INTEIRO TEOR ===
Ementa e Acórdão
04/02/2014
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 120.134 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. TEORI ZAVASCKI
PACTE.(S)
:ANDERSON SOARES FIOROT 
IMPTE.(S)
:DANIEL SALVIATO 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
EMENTA: HABEAS  CORPUS.  PROCESSUAL  PENAL. PRISÃO 
PREVENTIVA.  TRÁFICO  DE  DROGAS.  GARANTIA  DA  ORDEM 
PÚBLICA.  PERICULOSIDADE  DO  AGENTE  E  RECEIO  DE 
REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS 
DA  PRISÃO.  INVIÁVEL.  AUSÊNCIA  DE  CONSTRANGIMENTO 
ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. Os  fundamentos utilizados revelam-se idôneos  para manter a 
segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É 
que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a 
ordem pública, ante a periculosidade do agente (= integrante de uma 
quadrilha de tráfico de drogas) e pelo fundando receio de reiteração 
delitiva.
2. As circunstâncias concretas do fato e as condições pessoais do 
paciente não recomendam a aplicação das medidas cautelares diversas da 
prisão preventiva, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
3. Ordem denegada.
A C Ó R D Ã O
                                      
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do 
Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência da 
Ministra CÁRMEN LÚCIA, na conformidade da ata de julgamentos e das 
notas taquigráficas, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos 
do voto do Relator.
                                      
Brasília, 04 de fevereiro de 2014.
                                      
Ministro TEORI ZAVASCKI
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
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Ementa e Acórdão
HC 120134 / SP 
Relator
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 120134 / SP 
Relator
2 
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Relatório
04/02/2014
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 120.134 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. TEORI ZAVASCKI
PACTE.(S)
:ANDERSON SOARES FIOROT 
IMPTE.(S)
:DANIEL SALVIATO 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR): Trata-se de habeas 
corpus impetrado em favor de Anderson Soares Fiorot contra acórdão da 
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do HC 
277.449/SP, negou o pedido de revogação da prisão preventiva. Eis a 
ementa do julgado:
“HABEAS  CORPUS.  PRISÃO  PREVENTIVA.  TRÁFICO 
DE  ENTORPECENTES.  REITERAÇÃO  DELITIVA.
 VIA 
INDEVIDAMENTE  UTILIZADA  EM  SUBSTITUIÇÃO  A 
RECURSO  ORDINÁRIO.  AUSÊNCIA  DE  ILEGALIDADE 
MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO.
(…) 
2. Hipótese em que não  há flagrante ilegalidade a ser 
reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo 
da  ordem  pública,  tendo  em  vista  que  o  paciente  ostenta 
condenação anterior por homicídio, indicativa, nos termos do 
aresto ora atacado, de "personalidade violenta e direcionada ao 
crime". Enfatizou-se, também, que, quando do cometimento da 
infração, o paciente estava em cumprimento de pena - prisão 
albergue domiciliar -, tudo a justificar a segregação preventiva. 
Ressalte-se, por fim, a variedade de substâncias entorpecentes 
apreendidas  com  o  paciente  (6  papelotes  de  cocaína  e  9 
papelotes de maconha) e a existência de denúncias anônimas 
dando conta que ele exercia função de chefia no tráfico da 
região,  a  indicar  habitualidade  e  possibilidade  objetiva  de 
reiteração delituosa.
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04/02/2014
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 120.134 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. TEORI ZAVASCKI
PACTE.(S)
:ANDERSON SOARES FIOROT 
IMPTE.(S)
:DANIEL SALVIATO 
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R E L A T Ó R I O
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR): Trata-se de habeas 
corpus impetrado em favor de Anderson Soares Fiorot contra acórdão da 
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do HC 
277.449/SP, negou o pedido de revogação da prisão preventiva. Eis a 
ementa do julgado:
“HABEAS  CORPUS.  PRISÃO  PREVENTIVA.  TRÁFICO 
DE  ENTORPECENTES.  REITERAÇÃO  DELITIVA.
 VIA 
INDEVIDAMENTE  UTILIZADA  EM  SUBSTITUIÇÃO  A 
RECURSO  ORDINÁRIO.  AUSÊNCIA  DE  ILEGALIDADE 
MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO.
(…) 
2. Hipótese em que não  há flagrante ilegalidade a ser 
reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo 
da  ordem  pública,  tendo  em  vista  que  o  paciente  ostenta 
condenação anterior por homicídio, indicativa, nos termos do 
aresto ora atacado, de "personalidade violenta e direcionada ao 
crime". Enfatizou-se, também, que, quando do cometimento da 
infração, o paciente estava em cumprimento de pena - prisão 
albergue domiciliar -, tudo a justificar a segregação preventiva. 
Ressalte-se, por fim, a variedade de substâncias entorpecentes 
apreendidas  com  o  paciente  (6  papelotes  de  cocaína  e  9 
papelotes de maconha) e a existência de denúncias anônimas 
dando conta que ele exercia função de chefia no tráfico da 
região,  a  indicar  habitualidade  e  possibilidade  objetiva  de 
reiteração delituosa.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Relatório
HC 120134 / SP 
3. Habeas corpus não conhecido”.
Sustenta o impetrante, em síntese, que: (a) o paciente foi preso em 
flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 
11.343/2006); (b) a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva 
não atendeu aos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo 
Penal; (c) meras considerações sobre a gravidade abstrata do crime e 
conjecturas de que o tráfico de drogas gera instabilidade social não são 
fundamentos  idôneos  para  determinar  a  segregação  cautelar;  (d)  o 
paciente possui condições pessoais favoráveis, ocupação lícita e endereço 
fixo. Requer, assim, a concessão da ordem, a fim de que (a) o paciente seja 
posto em liberdade e, alternativamente, (b) seja aplicada  medida cautelar 
diversa da prisão.
Indeferido o pedido de medida liminar.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pela 
denegação da ordem.
É o relatório.
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 120134 / SP 
3. Habeas corpus não conhecido”.
Sustenta o impetrante, em síntese, que: (a) o paciente foi preso em 
flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 
11.343/2006); (b) a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva 
não atendeu aos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo 
Penal; (c) meras considerações sobre a gravidade abstrata do crime e 
conjecturas de que o tráfico de drogas gera instabilidade social não são 
fundamentos  idôneos  para  determinar  a  segregação  cautelar;  (d)  o 
paciente possui condições pessoais favoráveis, ocupação lícita e endereço 
fixo. Requer, assim, a concessão da ordem, a fim de que (a) o paciente seja 
posto em liberdade e, alternativamente, (b) seja aplicada  medida cautelar 
diversa da prisão.
Indeferido o pedido de medida liminar.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pela 
denegação da ordem.
É o relatório.
2 
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Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
04/02/2014
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 120.134 SÃO PAULO
V O T O
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR): 1. Nos termos do 
art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser 
decretada quando houver prova da existência do crime (materialidade) e 
indício  suficiente  de  autoria,  mais  a  demonstração  de  um  elemento 
variável:  (a)  garantia  da  ordem  pública;  ou  (b)  garantia  da  ordem 
econômica; ou (c) por conveniência da instrução criminal; ou (d) para 
assegurar  a  aplicação  da  lei  penal.  Em  qualquer  dessas  hipóteses,  é 
imperiosa  a  indicação  concreta  e  objetiva  de  que  tais  pressupostos 
incidem na espécie. Não basta, portanto, a alegação abstrata da gravidade 
do crime ou a repetição textual dos requisitos previstos na lei.
2. No  caso,  constata-se  que  a  ordem  de  prisão  preventiva  está 
devidamente  fundamentada,  de  acordo  com  os  pressupostos  e  os 
requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A propósito, o registro 
do STJ:
“In casu, eis os fundamentos declinados para a decretação 
da prisão preventiva do paciente (fl. 65):
‘(…) O tráfico ilícito de entorpecentes é crime 
grave  que  fomenta  outros  crimes  violentos  como 
roubos, latrocínios, furtos e homicídios, ou seja, uma 
rede interligada de crimes.
Para  garantir  um  futuro  provimento 
jurisdicional,  entendo  necessária  a  decretação  da 
prisão  preventiva  visando  de  alguma  forma, 
minimizar  a sensação  de impunidade existente.  E 
mais, em liberdade poderá voltar a praticar crimes, 
inclusive da mesma natureza (pondo em perigo a 
ordem  pública),  ser  tentado  a  perturbar  a  prova 
(prejudicando a instrução criminal) e, se condenado, 
criará embaraço ao cumprimento da pena, afastando-
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Supremo Tribunal Federal
04/02/2014
SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS 120.134 SÃO PAULO
V O T O
O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR): 1. Nos termos do 
art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser 
decretada quando houver prova da existência do crime (materialidade) e 
indício  suficiente  de  autoria,  mais  a  demonstração  de  um  elemento 
variável:  (a)  garantia  da  ordem  pública;  ou  (b)  garantia  da  ordem 
econômica; ou (c) por conveniência da instrução criminal; ou (d) para 
assegurar  a  aplicação  da  lei  penal.  Em  qualquer  dessas  hipóteses,  é 
imperiosa  a  indicação  concreta  e  objetiva  de  que  tais  pressupostos 
incidem na espécie. Não basta, portanto, a alegação abstrata da gravidade 
do crime ou a repetição textual dos requisitos previstos na lei.
2. No  caso,  constata-se  que  a  ordem  de  prisão  preventiva  está 
devidamente  fundamentada,  de  acordo  com  os  pressupostos  e  os 
requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A propósito, o registro 
do STJ:
“In casu, eis os fundamentos declinados para a decretação 
da prisão preventiva do paciente (fl. 65):
‘(…) O tráfico ilícito de entorpecentes é crime 
grave  que  fomenta  outros  crimes  violentos  como 
roubos, latrocínios, furtos e homicídios, ou seja, uma 
rede interligada de crimes.
Para  garantir  um  futuro  provimento 
jurisdicional,  entendo  necessária  a  decretação  da 
prisão  preventiva  visando  de  alguma  forma, 
minimizar  a sensação  de impunidade existente.  E 
mais, em liberdade poderá voltar a praticar crimes, 
inclusive da mesma natureza (pondo em perigo a 
ordem  pública),  ser  tentado  a  perturbar  a  prova 
(prejudicando a instrução criminal) e, se condenado, 
criará embaraço ao cumprimento da pena, afastando-
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Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
HC 120134 / SP 
se do distrito da culpa (frustrando a aplicação da lei 
penal).
Assim, com fundamento no artigo 310, II do 
Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em 
flagrante  de  ANDERSON  SOARES  FIOROT  em 
PRISÃO PREVENTIVA’.
Já o Colegiado estadual assim se manifestou ao denegar o 
prévio writ (fls. 37/39):
‘(...)
Segundo  a  denúncia,  foram  apreendidas 
drogas variadas (cocaína e maconha), o que revela, 
em principio, uma situação de particular gravidade, 
incompatível  com  a  liberdade  provisória,  e  que 
somado  à  potencialidade  lesiva  da  infração 
noticiada,  capaz  de  gerar  elevados  danos  à 
coletividade  e  à  saúde  de  outrem,  justifica  a 
segregação  com  vistas  à  preservação  da  ordem 
pública.
Além  disso,
 a  existência  de  denúncias 
anônimas dando conta de que o paciente exercia 
função  de  chefia  no  tráfico  da  região,  indica 
habitualidade  e  possibilidade  objetiva  de 
reiteração  delituosa  e,  portanto,  periculosidade 
suficientemente  apta  à  decretação  de  sua  prisão 
cautelar.
(…)
Também a censurabilidade da conduta legitima 
o decreto prisional.
Crimes  dessa  natureza  devem  sempre  ser 
tratados com maior rigor, sobretudo por implicarem 
danos à ordem pública, haja vista a ocorrência de 
inúmeros  outros  delitos  que  decorrem,  direta  ou 
indiretamente,  do  tráfico  ilícito  de  entorpecentes, 
tornando  necessária sua  segregação  para  que não 
encontre,  em  liberdade,  os  mesmos  estímulos 
relacionados com a infração cometida.
2 
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Supremo Tribunal Federal
HC 120134 / SP 
se do distrito da culpa (frustrando a aplicação da lei 
penal).
Assim, com fundamento no artigo 310, II do 
Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em 
flagrante  de  ANDERSON  SOARES  FIOROT  em 
PRISÃO PREVENTIVA’.
Já o Colegiado estadual assim se manifestou ao denegar o 
prévio writ (fls. 37/39):
‘(...)
Segundo  a  denúncia,  foram  apreendidas 
drogas variadas (cocaína e maconha), o que revela, 
em principio, uma situação de particular gravidade, 
incompatível  com  a  liberdade  provisória,  e  que 
somado  à  potencialidade  lesiva  da  infração 
noticiada,  capaz  de  gerar  elevados  danos  à 
coletividade  e  à  saúde  de  outrem,  justifica  a 
segregação  com  vistas  à  preservação  da  ordem 
pública.
Além  disso,
 a  existência  de  denúncias 
anônimas dando conta de que o paciente exercia 
função  de  chefia  no  tráfico  da  região,  indica 
habitualidade  e  possibilidade  objetiva  de 
reiteração  delituosa  e,  portanto,  periculosidade 
suficientemente  apta  à  decretação  de  sua  prisão 
cautelar.
(…)
Também a censurabilidade da conduta legitima 
o decreto prisional.
Crimes  dessa  natureza  devem  sempre  ser 
tratados com maior rigor, sobretudo por implicarem 
danos à ordem pública, haja vista a ocorrência de 
inúmeros  outros  delitos  que  decorrem,  direta  ou 
indiretamente,  do  tráfico  ilícito  de  entorpecentes, 
tornando  necessária sua  segregação  para  que não 
encontre,  em  liberdade,  os  mesmos  estímulos 
relacionados com a infração cometida.
2 
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 10

Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
HC 120134 / SP 
Por  fim,  longe  de  ser  primário,  o  paciente 
ostenta condenação anterior por homicídio (fl. 56), 
indicativa de personalidade violenta e direcionada 
ao crime, o que, somado ao fato de que, quando do 
cometimento  do  delito  em  comento,  estava  em 
cumprimento  de  pena,  ao  que  parece,  prisão 
albergue domiciliar (fl. 61), justifica, plenamente, sua 
segregação.
Assim,  uma  vez  presente  a  necessidade  da 
prisão preventiva, afastada está a possibilidade de 
concessão  de  liberdade  provisória  e,  por 
consequência, a análise do cabimento de medidas 
cautelares alternativas.
Ante o exposto, denegaram a ordem’.
Verifica-se, pois, que a custódia cautelar foi decretada para 
o resguardo da ordem pública, tendo em vista que o paciente 
ostenta  condenação  anterior  por  homicídio,  indicativa,  nos 
termos  do  aresto  ora  atacado,  de  ‘personalidade  violenta  e 
direcionada ao crime’. Enfatizou-se, também, que, quando do 
cometimento da infração, o paciente estava em cumprimento de 
pena  -  prisão  albergue  domiciliar  -,  tudo  a  justificar  a 
segregação preventiva.
Portanto,  a  afirmação  do  magistrado  que  converteu  a 
prisão em flagrante do paciente em preventiva de que ‘em 
liberdade poderá voltar a praticar crimes’ não representa juízo 
abstrato de meras ilações, mas afirmação que, no contexto dos 
autos, indica a necessidade de se resguardar a ordem pública.
Ressalte-se,  também,  a  variedade  de  substâncias 
entorpecentes  apreendidas  com  o  paciente  (6  papelotes  de 
cocaína e 9 papelotes de maconha) e a existência de denúncias 
anônimas dando  conta que ele exercia função de chefia no 
tráfico  da  região,  a  indicar  habitualidade  e  possibilidade 
objetiva de reiteração delituosa.
Ao que se me afigura, portanto, debruçando-me sobre o 
caso  em  concreto,  a  prisão  preventiva  se  sustenta,  porque 
nitidamente vinculada a elementos de cautelaridade.
3 
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Supremo Tribunal Federal
HC 120134 / SP 
Por  fim,  longe  de  ser  primário,  o  paciente 
ostenta condenação anterior por homicídio (fl. 56), 
indicativa de personalidade violenta e direcionada 
ao crime, o que, somado ao fato de que, quando do 
cometimento  do  delito  em  comento,  estava  em 
cumprimento  de  pena,  ao  que  parece,  prisão 
albergue domiciliar (fl. 61), justifica, plenamente, sua 
segregação.
Assim,  uma  vez  presente  a  necessidade  da 
prisão preventiva, afastada está a possibilidade de 
concessão  de  liberdade  provisória  e,  por 
consequência, a análise do cabimento de medidas 
cautelares alternativas.
Ante o exposto, denegaram a ordem’.
Verifica-se, pois, que a custódia cautelar foi decretada para 
o resguardo da ordem pública, tendo em vista que o paciente 
ostenta  condenação  anterior  por  homicídio,  indicativa,  nos 
termos  do  aresto  ora  atacado,  de  ‘personalidade  violenta  e 
direcionada ao crime’. Enfatizou-se, também, que, quando do 
cometimento da infração, o paciente estava em cumprimento de 
pena  -  prisão  albergue  domiciliar  -,  tudo  a  justificar  a 
segregação preventiva.
Portanto,  a  afirmação  do  magistrado  que  converteu  a 
prisão em flagrante do paciente em preventiva de que ‘em 
liberdade poderá voltar a praticar crimes’ não representa juízo 
abstrato de meras ilações, mas afirmação que, no contexto dos 
autos, indica a necessidade de se resguardar a ordem pública.
Ressalte-se,  também,  a  variedade  de  substâncias 
entorpecentes  apreendidas  com  o  paciente  (6  papelotes  de 
cocaína e 9 papelotes de maconha) e a existência de denúncias 
anônimas dando  conta que ele exercia função de chefia no 
tráfico  da  região,  a  indicar  habitualidade  e  possibilidade 
objetiva de reiteração delituosa.
Ao que se me afigura, portanto, debruçando-me sobre o 
caso  em  concreto,  a  prisão  preventiva  se  sustenta,  porque 
nitidamente vinculada a elementos de cautelaridade.
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Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5254295.
Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 10

Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
HC 120134 / SP 
Nunca é demais lembrar que a prisão processual somente 
pode ser decretada em situações excepcionais, com fulcro em 
dados concretos. Nesse âmbito, vê-se que a medida extrema, 
conforme  demonstrada,  lastreou-se  em  elementos  concretos, 
notadamente a reiteração delitiva do paciente.
Dessarte,  estando  o  decreto  prisional  lastreado  em 
elementos  concretos  colhidos  dos  próprios  autos,  não  há 
imputar qualquer ilegalidade à custódia”.
Vê-se,  portanto,  que  o  decreto  preventivo  apontou  de  maneira 
concreta a necessidade de garantir a ordem pública, consubstanciada na 
periculosidade do paciente e no risco de reiteração criminosa. Trata-se de 
tráfico  de  drogas  em  que  foi  apreendido  com  o  paciente  cocaína  e 
maconha  acondicionadas  na forma  de  papelotes, prontas  para  serem 
postas em comércio. Narram os autos que o paciente é o suposto líder de 
um grupo dedicado ao tráfico de entorpecentes, além de possuir uma 
condenação anterior por homicídio. Os fundamentos utilizados, portanto, 
revelam-se  idôneos  para  manter  a  segregação  cautelar  com  vistas  a 
resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do agente (= pretenso 
líder de uma quadrilha de tráfico de drogas) e pelo fundando receio de 
reiteração  delitiva.  Nesse  sentido:  RHC  118308,  Relator(a):   Min. 
RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 09-12-2013; HC 
118228, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, 
DJe de 19-11-2013; HC 94330, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda 
Turma, DJe de 23-04-2012; HC 98754, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, 
Segunda  Turma,  DJe  de  11-12-2009;  HC  115462,  Relator(a):  Min. 
RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 23-04-2013, este 
último assim ementado: 
“HABEAS  CORPUS.  PENAL.  PROCESSUAL  PENAL. 
PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE 
TRÁFICO  DE  DROGAS  E  DE  ASSOCIAÇÃO  PARA  O 
TRÁFICO.  FUNDAMENTOS  DA  PRISÃO  PREVENTIVA. 
LEGITIMIDADE.  PRISÃO  POR  GARANTIA  DA  ORDEM 
PÚBLICA  E  PARA  ASSEGURAR  A  APLICAÇÃO  DA  LEI 
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Supremo Tribunal Federal
HC 120134 / SP 
Nunca é demais lembrar que a prisão processual somente 
pode ser decretada em situações excepcionais, com fulcro em 
dados concretos. Nesse âmbito, vê-se que a medida extrema, 
conforme  demonstrada,  lastreou-se  em  elementos  concretos, 
notadamente a reiteração delitiva do paciente.
Dessarte,  estando  o  decreto  prisional  lastreado  em 
elementos  concretos  colhidos  dos  próprios  autos,  não  há 
imputar qualquer ilegalidade à custódia”.
Vê-se,  portanto,  que  o  decreto  preventivo  apontou  de  maneira 
concreta a necessidade de garantir a ordem pública, consubstanciada na 
periculosidade do paciente e no risco de reiteração criminosa. Trata-se de 
tráfico  de  drogas  em  que  foi  apreendido  com  o  paciente  cocaína  e 
maconha  acondicionadas  na forma  de  papelotes, prontas  para  serem 
postas em comércio. Narram os autos que o paciente é o suposto líder de 
um grupo dedicado ao tráfico de entorpecentes, além de possuir uma 
condenação anterior por homicídio. Os fundamentos utilizados, portanto, 
revelam-se  idôneos  para  manter  a  segregação  cautelar  com  vistas  a 
resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do agente (= pretenso 
líder de uma quadrilha de tráfico de drogas) e pelo fundando receio de 
reiteração  delitiva.  Nesse  sentido:  RHC  118308,  Relator(a):   Min. 
RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 09-12-2013; HC 
118228, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, 
DJe de 19-11-2013; HC 94330, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda 
Turma, DJe de 23-04-2012; HC 98754, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, 
Segunda  Turma,  DJe  de  11-12-2009;  HC  115462,  Relator(a):  Min. 
RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 23-04-2013, este 
último assim ementado: 
“HABEAS  CORPUS.  PENAL.  PROCESSUAL  PENAL. 
PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE 
TRÁFICO  DE  DROGAS  E  DE  ASSOCIAÇÃO  PARA  O 
TRÁFICO.  FUNDAMENTOS  DA  PRISÃO  PREVENTIVA. 
LEGITIMIDADE.  PRISÃO  POR  GARANTIA  DA  ORDEM 
PÚBLICA  E  PARA  ASSEGURAR  A  APLICAÇÃO  DA  LEI 
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Voto - MIN. TEORI ZAVASCKI
HC 120134 / SP 
PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 
I – A prisão cautelar foi decretada para garantia da ordem 
pública e aplicação da lei penal, ante o fato de o paciente e 
demais corréus dedicarem-se de forma reiterada à prática do 
crime de tráfico de drogas. Daí a necessidade da prisão como 
forma de desarticular as atividades da organização criminosa e 
para fazer cessar imediatamente a reiteração da prática delitiva.
II – Essa orientação está em consonância com o que vêm 
decidindo ambas as Turmas desta Corte no sentido de que a 
periculosidade  do  agente  e  o  risco  de  reiteração  delitiva 
demonstram a necessidade de se acautelar o meio social para 
que seja resguardada a ordem pública, além de constituírem 
fundamento idôneo para a prisão preventiva. 
(…)
IV – Habeas corpus denegado”.
Em conclusão, as circunstâncias concretas do fato e as condições 
pessoais do paciente não recomendam a aplicação de medidas cautelares 
diversas  da  prisão  preventiva,  previstas  no  art.  319  do  Código  de 
Processo Penal.
3. Com essas considerações, denego a ordem. É como voto.
5 
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Supremo Tribunal Federal
HC 120134 / SP 
PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 
I – A prisão cautelar foi decretada para garantia da ordem 
pública e aplicação da lei penal, ante o fato de o paciente e 
demais corréus dedicarem-se de forma reiterada à prática do 
crime de tráfico de drogas. Daí a necessidade da prisão como 
forma de desarticular as atividades da organização criminosa e 
para fazer cessar imediatamente a reiteração da prática delitiva.
II – Essa orientação está em consonância com o que vêm 
decidindo ambas as Turmas desta Corte no sentido de que a 
periculosidade  do  agente  e  o  risco  de  reiteração  delitiva 
demonstram a necessidade de se acautelar o meio social para 
que seja resguardada a ordem pública, além de constituírem 
fundamento idôneo para a prisão preventiva. 
(…)
IV – Habeas corpus denegado”.
Em conclusão, as circunstâncias concretas do fato e as condições 
pessoais do paciente não recomendam a aplicação de medidas cautelares 
diversas  da  prisão  preventiva,  previstas  no  art.  319  do  Código  de 
Processo Penal.
3. Com essas considerações, denego a ordem. É como voto.
5 
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 10

Extrato de Ata - 04/02/2014
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 120.134
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. TEORI ZAVASCKI
PACTE.(S) : ANDERSON SOARES FIOROT
IMPTE.(S) : DANIEL SALVIATO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos 
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 04.02.2014.
Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, 
Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Edson  Oliveira  de 
Almeida.
Ravena Siqueira
Secretária Substituta
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documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 5269570
Supremo Tribunal Federal
SEGUNDA TURMA
EXTRATO DE ATA
HABEAS CORPUS 120.134
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. TEORI ZAVASCKI
PACTE.(S) : ANDERSON SOARES FIOROT
IMPTE.(S) : DANIEL SALVIATO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos 
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 04.02.2014.
Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presentes à 
sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, 
Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.
Subprocurador-Geral  da  República,  Dr.  Edson  Oliveira  de 
Almeida.
Ravena Siqueira
Secretária Substituta
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 5269570
Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 10

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