APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM NULIDADE CONTRATUAL, PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. DIREITO À SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESGUARDADO O DEVER DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA SEM DESTAQUE. NULA. ALEGAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA PELO PLANO. TRANSFERÊNCIA PARA CLÍNICA CONVENIADA AO PLANO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DE SÚMULA 302 DO STJ. ACOLHIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM NULIDADE CONTRATUAL, PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. DIREITO À SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESGUARDADO O DEVER DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA SEM DESTAQUE. NULA. ALEGAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA PELO PLANO. TRANSFERÊNCIA PARA CLÍNICA CONVENIADA AO PLANO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DE SÚMULA 302 DO STJ. ACOLHIDO.
 RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO