HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO ACESSO AOS AUTOS PELO CAUSÍDICO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE. PLEITO DEFERIDO LIMINARMENTE EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A ENSEJAR A SEGREGAÇÃO PROCESSUAL. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. RÉU PRIMÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO ACESSO AOS AUTOS PELO CAUSÍDICO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE. PLEITO DEFERIDO LIMINARMENTE EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2 GRAU. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A ENSEJAR A SEGREGAÇÃO PROCESSUAL. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. RÉU PRIMÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
 ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA