DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO PARTICULAR PARA FINS DE RETIRADA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS À POSSE DO IMÓVEL. ESBULHO. CONFIGURAÇÃO. ATOS ILEGAIS PRATICADOS POR SÓCIO. COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO PARTICULAR PARA FINS DE RETIRADA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS À POSSE DO IMÓVEL. ESBULHO. CONFIGURAÇÃO. ATOS ILEGAIS PRATICADOS POR SÓCIO. COMPROVAÇÃO.
 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO