PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE POR EXCESSO DE ACUSAÇÃO. MENÇÃO, DURANTE OS DEBATES ORAIS, A PROCESSO CRIMINAL DIVERSO. AFASTAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REVISITAÇÃO. VIABILIDADE. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. REDIMENSIONAMENTO NECESSÁRIO. 1 Não há falar em nulidade no julgamento pelo Conselho do Júri por excesso na acusação, visto que não se enquadra das hipóteses elencadas no art. 593, III, a a d do Código de Processo Penal. Precedentes do STJ. 2 - Modificação da sentença para que sejam compensadas a atenuante da confissão espontânea com a agravante do motivo fútil. Redimensionamento necessário. 3 RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PARCIALMENTE PROVIDO.
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE POR EXCESSO DE ACUSAÇÃO. MENÇÃO, DURANTE OS DEBATES ORAIS, A PROCESSO CRIMINAL DIVERSO. AFASTAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REVISITAÇÃO. VIABILIDADE. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. REDIMENSIONAMENTO NECESSÁRIO. 1 Não há falar em nulidade no julgamento pelo Conselho do Júri por excesso na acusação, visto que não se enquadra das hipóteses elencadas no ARTIGO 593, III, a a d do Código de Processo Penal. Precedentes do STJ. 2 - Modificação da sentença para que sejam compensadas a atenuante da confissão espontânea com a agravante do motivo fútil. Redimensionamento necessário.
 3 RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PARCIALMENTE PROVIDO