PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. ""CULPABILIDADE"", ""CONDUTA SOCIAL"" E ""CONSEQUÊNCIAS DO CRIME"". VALORAÇÕES NEGATIVAS QUE NÃO MERECEM MODIFICAÇÃO. FRAÇÃO IDEAL DE 1/8 POR CADA VETOR NEGATIVO. MODIFICAÇÃO DA PENA-BASE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA QUE PREPONDERA NA SEGUNDA ETAPA NO CONCURSO COM AGRAVANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 Na dosimetria da pena, o juiz acertadamente valorou de forma negativa a ""culpabilidade"", a ""conduta social"" e as ""consequências do crime"" apresentando fundamentação idônea, não merecendo, por esta razão, seu afastamento. 2 Pena-base modificada, haja vista que deve incidir a fração ideal de 1/8 (um oitavo) para cada vetor negativado pelo juízo. 3 Pena intermediária reduzida com incidência de 1/12 (um doze avos) como atenuante da pena, haja vista o concurso entre atenuante e agravante, conforme entendimento jurisprudencial. 4 Pena redimensionada para 17 (dezessete) anos, 02 (dois) meses e 08 (oito) dias de reclusão. 5 Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido.
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. ""CULPABILIDADE"", ""CONDUTA SOCIAL"" E ""CONSEQUÊNCIAS DO CRIME"". VALORAÇÕES NEGATIVAS QUE NÃO MERECEM MODIFICAÇÃO. FRAÇÃO IDEAL DE 1/8 POR CADA VETOR NEGATIVO. MODIFICAÇÃO DA PENA-BASE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA QUE PREPONDERA NA SEGUNDA ETAPA NO CONCURSO COM AGRAVANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 Na dosimetria da pena, o juiz acertadamente valorou de forma negativa a ""culpabilidade"", a ""conduta social"" e as ""consequências do crime"" apresentando fundamentação idônea, não merecendo, por esta razão, seu afastamento. 2 Pena-base modificada, haja vista que deve incidir a fração ideal de 1/8 (um oitavo) para cada vetor negativado pelo juízo. 3 Pena intermediária reduzida com incidência de 1/12 (um doze avos) como atenuante da pena, haja vista o concurso entre atenuante e agravante, conforme entendimento jurisprudencial. 4 Pena redimensionada para 17 (dezessete) anos, 02 (dois) meses e 08 (oito) dias de reclusão.
 5 Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido