PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU ANTE A AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA COERENTE. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ILEGALIDADE APTA A JUSTIFICAR A ANULAÇÃO DOS ATOS. PACIENTE QUE APARENTA TER TENTADO SE ESQUIVAR DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO CABIMENTO DE OUTRO RECURSO PROPRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - A deficiência da defesa nos autos de primeiro grau causa a anulabilidade processual apenar quando houver prova de prejuízo ao condenado. 2 - Inexistindo tal prova, e havendo indicações que no caso o defensor teve satisfatória atuação do processo, impõe-se rejeitar a formulada pretensão de nulidade. 3 - Não obstante, os prejuízos processuais existentes se deram em razão da não colaboração do acusado, tendo este atrasado a marcha processual por se encontrar em local incerto e não sabido, o que prejudica, inclusive, sua comunicação com a própria Defensora. 4 - Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU ANTE A AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA COERENTE. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ILEGALIDADE APTA A JUSTIFICAR A ANULAÇÃO DOS ATOS. PACIENTE QUE APARENTA TER TENTADO SE ESQUIVAR DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO CABIMENTO DE OUTRO RECURSO PROPRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - A deficiência da defesa nos autos de primeiro grau causa a anulabilidade processual apenar quando houver prova de prejuízo ao condenado. 2 - Inexistindo tal prova, e havendo indicações que no caso o defensor teve satisfatória atuação do processo, impõe-se rejeitar a formulada pretensão de nulidade. 3 - Não obstante, os prejuízos processuais existentes se deram em razão da não colaboração do acusado, tendo este atrasado a marcha processual por se encontrar em local incerto e não sabido, o que prejudica, inclusive, sua comunicação com a própria Defensora.
 4 - Ordem conhecida e, no mérito, denegada