DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO JULGADO HOSTILIZADO, RELATIVAMENTE AOS TERMOS CONTIDOS EM PROPOSTA DE ACORDO ENTABULADA ENTRE AS PARTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE HOMOLOGOU OS TERMOS DA AUTOCOMPOSIÇÃO E, ALÉM DISSO, OBSERVOU QUE A TRANSAÇÃO NÃO TRATAVA DE UM SEGUNDO PEDIDO QUE HAVIA SIDO DEDUZIDO NA LIDE, APRECIANDO-O À LUZ DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO DOS AUTOS. OMISSÃO VERIFICADA APENAS EM RELAÇÃO AOS FUNDAMENTOS QUE CONDUZIRAM À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO DEVER DE PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGADO, NO PONTO, INTEGRADO, COM O FIM DE EXPLICITAR AS RAZÕES PELAS QUAIS DEVE PERMANECER COM O BANCO O DEVER DE PAGAR VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, EM BENEFÍCIO DO (S) CAUSÍDICO (S) DA PARTE AUTORA, EM QUANTIA EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. UNANIMIDADE.
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO JULGADO HOSTILIZADO, RELATIVAMENTE AOS TERMOS CONTIDOS EM PROPOSTA DE ACORDO ENTABULADA ENTRE AS PARTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE HOMOLOGOU OS TERMOS DA AUTOCOMPOSIÇÃO E, ALÉM DISSO, OBSERVOU QUE A TRANSAÇÃO NÃO TRATAVA DE UM SEGUNDO PEDIDO QUE HAVIA SIDO DEDUZIDO NA LIDE, APRECIANDO-O À LUZ DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO DOS AUTOS. OMISSÃO VERIFICADA APENAS EM RELAÇÃO AOS FUNDAMENTOS QUE CONDUZIRAM À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO DEVER DE PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGADO, NO PONTO, INTEGRADO, COM O FIM DE EXPLICITAR AS RAZÕES PELAS QUAIS DEVE PERMANECER COM O BANCO O DEVER DE PAGAR VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, EM BENEFÍCIO DO (S) CAUSÍDICO (S) DA PARTE AUTORA, EM QUANTIA EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
 ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES