PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA EMPREGADA NA SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO CRIME. NÃO VERIFICAÇÃO. DETENÇÃO DA COISA ALHEIA E INVERSÃO DA POSSE DO BEM, AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO. ROUBO CONSUMADO. TEMA 916 DE RECURSO REPETITIVO. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ. 1 Comprovado que o crime de roubo fora praticado com emprego de violência, não há falar em sua desclassificação para o delito de furto. 2 - Resta caracterizada a consumação do roubo ao tempo da inversão da posse da res furtiva, ainda que por brevidade. Rejeitado o pleito de reconhecimento da forma tentada do crime, mormente pela sua prova material, consubstanciada através do auto de apreensão e do termo de entrega da res furtiva. 3 RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO.
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA EMPREGADA NA SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO CRIME. NÃO VERIFICAÇÃO. DETENÇÃO DA COISA ALHEIA E INVERSÃO DA POSSE DO BEM, AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO. ROUBO CONSUMADO. TEMA 916 DE RECURSO REPETITIVO. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ. 1 Comprovado que o crime de roubo fora praticado com emprego de violência, não há falar em sua desclassificação para o delito de furto. 2 - Resta caracterizada a consumação do roubo ao tempo da inversão da posse da res furtiva, ainda que por brevidade. Rejeitado o pleito de reconhecimento da forma tentada do crime, mormente pela sua prova material, consubstanciada através do auto de apreensão e do termo de entrega da res furtiva.
 3 RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO