PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DOMÉSTICO. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. AGRESSÃO DO MARIDO CONTRA A ESPOSA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO CORROBORADO PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Não obstante a vítima tenha mudado a sua versão sobre os fatos em juízo, o laudo de exame de corpo de delito atesta o crime praticado pelo acusado e se coaduna com as declarações prestadas pela vítima na fase policial. II Em juízo, ao retratar-se, restou claro que a intenção da vítima consistia exclusivamente na tentativa de proteger o acusado, já que, mesmo após a consumação do crime de lesão corporal em ambiente doméstico, os dois permanecem casados. III Recurso conhecido e improvido.
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DOMÉSTICO. ARTIGO 129, PARAGRAFO 9, DO CÓDIGO PENAL. AGRESSÃO DO MARIDO CONTRA A ESPOSA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO CORROBORADO PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Não obstante a vítima tenha mudado a sua versão sobre os fatos em juízo, o laudo de exame de corpo de delito atesta o crime praticado pelo acusado e se coaduna com as declarações prestadas pela vítima na fase policial. II Em juízo, ao retratar-se, restou claro que a intenção da vítima consistia exclusivamente na tentativa de proteger o acusado, já que, mesmo após a consumação do crime de lesão corporal em ambiente doméstico, os dois permanecem casados.
 III Recurso conhecido e improvido