PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. AFASTADO. CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADA. VERBAS HONORÁRIAS SUCUMBENCIAIS FORAM OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO PARCIALMENTE. UNANIMIDADE.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. AFASTADO. CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADA. VERBAS HONORÁRIAS SUCUMBENCIAIS FORAM OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO DO RECURSO.
 RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO PARCIALMENTE