PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. QUEBRA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO DESCUMPRIMENTO DAS CAUTELARES. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PRISÃO MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1 Ficou evidente que o réu, ora paciente, agraciado com a liberdade provisória, deixou de cumprir as condições a ele impostas, quando da concessão daquela benesse, pois rompeu a tornozeleira eletrônica que o monitorava, em evidente descaso para com seu compromisso perante o juízo da origem, não correspondendo a confiança depositada pelo Poder Judiciário. 2 As decisões do Superior Tribunal de Justiça têm sido uníssonas em aplicar o princípio da proporcionalidade, o que exclui o critério unicamente aritmético para determinar o termo inicial ou final da conclusão da fase instrutória. 3 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. QUEBRA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO DESCUMPRIMENTO DAS CAUTELARES. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PRISÃO MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1 Ficou evidente que o réu, ora paciente, agraciado com a liberdade provisória, deixou de cumprir as condições a ele impostas, quando da concessão daquela benesse, pois rompeu a tornozeleira eletrônica que o monitorava, em evidente descaso para com seu compromisso perante o juízo da origem, não correspondendo a confiança depositada pelo Poder Judiciário. 2 As decisões do Superior Tribunal de Justiça têm sido uníssonas em aplicar o princípio da proporcionalidade, o que exclui o critério unicamente aritmético para determinar o termo inicial ou final da conclusão da fase instrutória.
 3 Ordem conhecida e, no mérito, denegada