EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGANTES QUE APONTAM A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO NO QUE CONCERNE AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO VERGASTADO QUE DETERMINOU A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DOS EMBARGANTES. INOCORRÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. PARTE EMBARGADA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO CUMPRIU A ORDEM EMANADA DESTE TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA. ART. 536, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO, DETERMINANDO-SE, TODAVIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DIRETOR PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CUMPRA O DISPOSTO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA A LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, PREVISTO NO ART. 330, DO CÓDIGO PENAL. UNANIMIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGANTES QUE APONTAM A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO NO QUE CONCERNE AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO VERGASTADO QUE DETERMINOU A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DOS EMBARGANTES. INOCORRÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. PARTE EMBARGADA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO CUMPRIU A ORDEM EMANADA DESTE TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA. ARTIGO 536, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.
 RECURSO CONHECIDO E REJEITADO, DETERMINANDO-SE, TODAVIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DIRETOR PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CUMPRA O DISPOSTO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA A LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, PREVISTO NO ARTIGO 330, DO CÓDIGO PENAL