text: condiηυes de transporte das tarifas directas internacionais para os transportes de carvγo e de aηo entre os Estados-membros da Comunidade que impliquem a utilizaηγo contνnua das linhas de vαrios Estados-membros,b) Quer dos preηos ou das condiηυes de transporte das tarifas de trβnsito publicadas dos caminhos de ferro suνηos, sem uma alteraηγo simultβnea e, correspondente das suas tarifas internas,os Governos Partes no Acordo e a Alta Autoridade serγo informados, com a maior brevidade pelo menos um mκs antes da data de aplicaηγo prevista. Aquando da notificaηγo, devem ser especificados o objectivo, a natureza e a extensγo desta medida.Caso o Conselho Federal, o Governo de um dos Estados-membros da Comunidade ou a Alta Autoridade considerem que a medida prevista pode originar dificuldades graves, a Comissγo reunir-se-α a pedido do interessado, em sessγo extraordinαria, nas condiηυes fixadas no ϊltimo parαgrafo do artigo 7g., tendo em vista uma consulta prιvia antes da entrada em vigor dessa medida. Se no seio da Comissγo nγo se puder chegar a acordo quanto ΰ oportunidade da aplicaηγo da referida medida, esta sσ pode entrar em vigor apσs um prazo de trκs meses a contar da data de envio ao Conselho Federal, aos Governos dos Estados-membros e ΰ Alta Autoridade, do relatσrio previsto no artigo 7g. do presenter Acordo.Em caso de urgκncia pode o aviso prιvio de um mκs referido no primeiro parαgrafo ser reduzido para duas semanas e a medida prevista, aplicada aquando da expiraηγo desse prazo, se nenhuma das outras Partes Contratantes a tal se opuser.As disposiηυes do presente artigo nγo serγo aplicαveis ΰs alteraηυes das tarifas de concorrκncia e de paridade.As disposiηυes do presente artigo nγo serγo aplicαveis ΰs alteraηυes gerais do nνvel das tarifas ferroviαrias de um Estado-membro ou da Suνηa que permaneηam sujeitas ΰs disposiηυes legislativas ou regulamentares de cada um dos Estados.Artigo 9g.As disposiηυes estabelecidas de comum acordo pelas Administraηυes dos caminhos de ferro dos Estados-membros da Comunidade e da Suνηa, devidamente autorizadas pelos respectivos Governos, se for caso disso, regularγo as condiηυes de aplicaηγo do presente Acordo.Em caso de dificuldade, pode-se submeter o assunto ΰ apreciaηγo da Comissγo prevista no artigo 6g. do presente Acordo.Artigo 10g.A Alta Autoridade ficarα vinculada ao presente Acordo pela sua assinatura.Cada um dos Governos dos Estados-membros da Comunidade notificarα o Conselho Federal de que estγo preenchidas as condiηυes exigidas para a entrada em vigor do Presente Acordo em conformidade com as disposiηυes do seu direito nacional. O Conselho Federal informarα as outras Partes Contratantes das notificaηυes recebidas.Este Acordo entrarα em vigor um mκs apσs a data em que o Conselho Federal tiver informado as outras Partes Contratantes de que o Acordo ι aplicαvel nos territσrios de todos os Estados-membros da Comunidade e no territσrio da Confederaηγo Suνηa.As tarifas directas internacionais para o trαfego em trβnsito pelas linhas de caminho de ferro suνηas serγo aplicadas dois meses apσs a data de entrada em vigor do referido Acordo.Artigo 11g.O presente Acordo tem uma vigκncia indeterminada.Pode ser denunciado pelo Conselho Federal ou pela Alta Autoridade, habilitada para o efeito pelos


text: Governos dos Estados-membros da Comunidade que sγo Partes no referidoAcordo, mediante aviso prιvio de seis meses. Esse prazo pode ser reduzido para dois meses, a contar da data em que tiver ficado estabelecida a existκncia de um desacordo importante no seio da Comissγo, nomeadamente, no caso referido no segundo parαgrafo do artigo 8g.Artigo 12g.O presente Acordo serα depositado nos arquivos federais. O Conselho Federal remeterα cσpias autenticadas ΰ Alta Autoridade e aos Governos dos Estados-membros da Comunidade.Em fι do que os Representantes abaixo assinados do Conselho Federal, dos Governos dos Estados-membros da Comunidade e da Alta Autoridade, devidamente habilitados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Feito no Luxemburgo, em 28 de Julho de 1956.Num ϊnico exemplar em lνngua alemγ, francesa, italiana e neerlandesa, fazendo fι qualquer dos quatro textos. Pelo Conselho FederalG. BAUERPela Alta AutoridadeSPIERENBURGPelos Governos dos Estados-membros:Pelo Governo da Repϊblica Federal da AlemanhaSPRETIPelo Governo da Repϊblica ItalianaVENTURINIPelo Governo do Reino da BιlgicaR. DOOREMANPelo Governo do Grγo-Ducado do LuxemburgoV. BODSONPelo Governo da Repϊblica FrancesaP. A. SAFFROYPelo Governo do Reino dos Paνses BaixosDE ROO VAN ALDERWERELTANEXO Ao Acordo de 28 de Julho de 1956 relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviαrias para os transportes de carvγo e de aηo em trβnsito no territσrio suνηoRegulamentos especiaisCAPΝTULO I Disposiηυes especiais aplicαveis as remessas de coqueArtigo 1g.Os preηos de transporte de coque expedido de um Estado-membro para a Itαlia e vice-versa, em trβnsito pelo territσrio suνηo, sγo fixados em conformidade com o regulamento especial a seguir referido, em substituiηγo das disposiηυes previstas nos segundo e terceiro parαgrafos do artigo 2g. do Acordo:1. Para o cαlculo da taxa de percurso parcial italiano, aplica-se o coeficiente italiano de reduηγo gradual correspondente ΰ distβncia parcial do percurso em Itαlia;2. Para o cαlculo da taxa de percurso parcial de cada um dos outros Estados-membros da Comunidade, aplica-se o coeficiente nacional de reduηγo gradual correspondente ΰ distβncia total (incluindo o percurso suνηo), da qual se deduz o trajecto parcial em Itαlia;3. A fracηγo dos caminhos de ferro suνηos ι igual ao preηo indicado nas tarifas de trβnsito suνηas publicadas.Artigo 2g.O presente regulamento especial permanece em vigor durante a vigκncia do regulamento especial estabelecido entre os Estados-membros da Comunidade para os transportes do coque de Franηa para Itαlia e vice-versa que nγo passem pelo territσrio suνηo, e que foi publicado no Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvγo e do Aηo, no seu nϊmero 9 de 19 de Abril de 1955.Devido ΰ natureza derrogatσria destes dois regulamentos especiais, estes devem eventualmente deixar de vigorar na mesma data.Caso os Estados-membros considerem que ι necessαrio elaborar um novo regulamento especial referente aos transportes de coque de Franηa para Itαlia e vice-versa, sem passagem pelo territσrio suνηo, as disposiηυes constantes do artigo 1g. do presente capνtulo devem ser alteradas, a pedido de uma das Partes Contratantes, para manter a identidade do regime derrogatσrio previsto nos dois regulamentos especiais.CAPΝTULO II Disposiηυes especiais aplicαveis ΰs remessas de carvγo e de aηo recebidas na estaηγo de ChiassoArtigo ϊnicoAs remessas de

type: contracts

jurisdiction: EU


text: carvγo e aηo, expedidas de uma estaηγo situada no territσrio de um Estado-membro da Comunidade Europeia do Carvγo e do Aηo, recebidas na estaηγo comum de Chiasso (Suνηa) e reexpedidas por caminho de ferro, com destino a uma estaηγo situada no territσrio italiano, beneficiam das disposiηυes do Acordo para o percurso efectuado entre a estaηγo expedidora e a estaηγo de Chiasso.CAPΝTULO III Disposiηυes especiais aplicαveis ΰs remessas de carvγo e de aηo em trβnsito pela estaηγo de VallorbeArtigo 1g.Para as remessas de produtos constantes do quadro seguinte, que utilizem em trβnsito as linhas dos caminhos de ferro suνηas passando pela estaηγo de Vallorbe (Suνηa),- provenientes de uma estaηγo situada em territσrio italiano,- com destino a uma estaηγo francesa situada a sul ou a oeste da linha Delle - Morvillars - Montbιliard - Belfort - Lure - Vesoul - Port d'Atelier - Cullmont-Chalindrez - Langres - Chaumont - Bar-sur-Aube - Vitry-le Franηois - Chβlons-sur-Marne - Reims - Laon - Amiens - Abbeville - Le Trιport, e vice-versa,as fracηυes dos caminhos de ferro suνηas, determinadas nas condiηυes referidas no terceiro parαgrafo do artigo 2g., do Acordo, podem implicar reduηυes em relaηγo ΰs fracηυes suνηas aplicadas ΰs remessas da mesma natureza, que utilizem o mesmo trajecto em territσrio suνηo,- provenientes de uma estaηγo situada em territσrio italiano,- com destino a uma estaηγo situada no territσrio de um Estado-membro da Comunidade, quer na linha acima referida, quer a norte ou a leste desta linha e vice-versa.O montante destas reduηυes, expresso em percentagem, nγo pode exceder as taxas fixadas no quadro seguinte.>ΘΕΣΗ ΠΗΝΑΚΑ>Artigo 2g.O presente regulamento especial ι o resultado do acordo estabelecido entre os caminhos de ferro suνηos, tendo em vista efectuar uma distribuiηγo do trαfego entre eles para os transportes que circulam em territσrio suνηo, concretizado nas disposiηυes tarifαrias constantes da «Tarifa directa para o transporte de mercadorias em carruagens completas, entre a Itαlia e a Suνηa, via Gothard e Simplon - Parte III - Apκndice (ediηγo de 1 de Maio de 1954).O presente regulamento especial estarα vigente durante o perνodo de aplicaηγo do acordo acima referido. Devido ΰ sua natureza derrogatσria, deixarα de produzir efeitos na mesma data que o referido acordo.Caso os caminhos de ferro suνηos considerem que deve ser estabelecido um novo acordo entre eles com o mesmo objectivo, tendo em vista a realizaηγo de um novo modo de distribuiηγo do trαfego para os transportes que circulem em territσrio suνηo, as disposiηυes constantes do artigo 1g. do presente capνtulo devem ser alteradas a pedido de uma das Partes Contratantes, com a ressalva das alteraηυes introduzidas nγo terem o efeito de aumentar o montante das taxas de reduηγo constantes no referido quadro.CAPΝTULO IV Disposiηυes especiais aplicαveis aos transportes de carvγo e de aηo provenientes ou com destino a um Estado nγo membro da Comunidade Europeia do Carvγo e do AηoArtigo ϊnicoOs transportes de carvγo e de aηo que utilizem, em trβnsito, linhas de caminhos de ferro suνηas,- provenientes de um Estado nγo membro da Comunidade e com destino a um Estado-membro


text:
 19.10.2017
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 270/35
 ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΉΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ ΤΟΥ ΕΟΧ
 αριθ. 64/2016
 της 18ης Μαρτίου 2016
 για την τροποποίηση του πρωτοκόλλου 47 (Κατάργηση των τεχνικών εμποδίων στο εμπόριο οίνου) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ [2017/1894]
 Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο (εφεξής «η συμφωνία για τον ΕΟΧ»), και ιδίως το άρθρο 98,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Ο κατ' εξουσιοδότηση κανονισμός (ΕΕ) 2015/1576 της Επιτροπής, της 6ης Ιουλίου 2015, για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 606/2009 όσον αφορά ορισμένες οινολογικές πρακτικές και του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 436/2009 όσον αφορά την εγγραφή των πρακτικών αυτών στα βιβλία που πρέπει να τηρούνται στον αμπελοοινικό τομέα (1), πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία για τον ΕΟΧ.
 (2)
 Η παρούσα απόφαση αφορά νομοθεσία στον τομέα του οίνου. Η νομοθεσία περί οίνου δεν εφαρμόζεται στο Λιχτενστάιν ενόσω η εφαρμογή της συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Ελβετικής Συνομοσπονδίας για το εμπόριο γεωργικών προϊόντων επεκτείνεται στο Λιχτενστάιν, όπως ορίζεται στην έβδομη παράγραφο της εισαγωγής του πρωτοκόλλου 47 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ. Ως εκ τούτου, η παρούσα απόφαση δεν πρέπει να εφαρμοστεί στο Λιχτενστάιν.
 (3)
 Το πρωτόκολλο 47 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ θα πρέπει, επομένως, να τροποποιηθεί αναλόγως,
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 Άρθρο 1
 Στο σημείο 10 [κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 606/2009 της Επιτροπής] του προσαρτήματος 1 του πρωτοκόλλου 47 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ προστίθεται η ακόλουθη περίπτωση:
 «—
 32015 R 1576: Κατ' εξουσιοδότηση κανονισμός (ΕΕ) 2015/1576 της Επιτροπής, της 6ης Ιουλίου 2015 (ΕΕ L 246 της 23.9.2015, σ. 1).».
 Άρθρο 2
 Τα κείμενα του κατ' εξουσιοδότηση κανονισμού (ΕΕ) 2015/1576 στην ισλανδική και τη νορβηγική γλώσσα, τα οποία δημοσιεύονται στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αυθεντικά.
 Άρθρο 3
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει στις 19 Μαρτίου 2016, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ (*1).
 Άρθρο 4
 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης.
 Βρυξέλλες, 18 Μαρτίου 2016.
 Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ
 Ο Πρόεδρος
 Claude MAERTEN
 (1) ΕΕ L 246 της 23.9.2015, σ. 1.
 (*1) Δεν έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.


text:
 3.9.2015
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 230/18
 ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΉΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ ΤΟΥ ΕΟΧ
 αριθ. 219/2014
 της 24ης Οκτωβρίου 2014
 για την τροποποίηση του παραρτήματος II (Τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ [2015/1443]
 Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο (εφεξής «η συμφωνία για τον ΕΟΧ»), και ιδίως το άρθρο 98,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 474/2014 της Επιτροπής, της 8ης Μαΐου 2014, για την τροποποίηση του παραρτήματος XVII του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1907/2006 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την καταχώριση, την αξιολόγηση, την αδειοδότηση και τους περιορισμούς των χημικών προϊόντων (REACH), όσον αφορά την ουσία 1,4-διχλωροβενζόλιο (1) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία για τον ΕΟΧ.
 (2)
 Το παράρτημα II της συμφωνίας για τον ΕΟΧ θα πρέπει, επομένως, να τροποποιηθεί αναλόγως,
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 Άρθρο 1
 Στο σημείο 12κθ [κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1907/2006 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου] του κεφαλαίου XV του παραρτήματος II της συμφωνίας για τον ΕΟΧ προστίθεται η ακόλουθη περίπτωση:
 «—
 32014 R 0474: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 474/2014 της Επιτροπής, της 8ης Μαΐου 2014 (ΕΕ L 136 της 9.5.2014, σ. 19).».
 Άρθρο 2
 Τα κείμενα του κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 474/2014 στην ισλανδική και τη νορβηγική γλώσσα, τα οποία δημοσιεύονται στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αυθεντικά.
 Άρθρο 3
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την 1η Νοεμβρίου 2014, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ (2).
 Άρθρο 4
 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης.
 Βρυξέλλες, 24 Οκτωβρίου 2014.
 Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ
 Ο Πρόεδρος
 Kurt JÄGER
 (1) ΕΕ L 136 της 9.5.2014, σ. 19.
 (2) Δεν έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.


text:
 1.12.2011
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 318/32
 ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΉΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ ΤΟΥ ΕΟΧ
 αριθ. 95/2011
 της 30ής Σεπτεμβρίου 2011
 για την τροποποίηση του παραρτήματος I (Κτηνιατρικά και φυτοϋγειονομικά θέματα) του παραρτήματος II (Τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ
 Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, όπως τροποποιήθηκε με το πρωτόκολλο προσαρμογής της συμφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, εφεξής «η συμφωνία», και ιδίως το άρθρο 98,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Το παράρτημα I της συμφωνίας τροποποιήθηκε με την απόφαση αριθ. 63/2011 της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ της 1ης Ιουλίου 2011 (1).
 (2)
 Το παράρτημα II της συμφωνίας τροποποιήθηκε με την απόφαση αριθ. 70/2011 της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ της 1ης Ιουλίου 2011 (2).
 (3)
 Η απόφαση 2010/617/ΕΕ της Επιτροπής, της 14ης Οκτωβρίου 2010, για την τροποποίηση της απόφασης 2009/821/ΕΚ όσον αφορά τους καταλόγους συνοριακών σταθμών ελέγχου και κτηνιατρικών μονάδων στο Traces (3), πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία.
 (4)
 Η απόφαση 2010/653/ΕΕ της Επιτροπής, της 21ης Οκτωβρίου 2010, για την τροποποίηση του παραρτήματος II της απόφασης 2009/861/ΕΚ σχετικά με τη λήψη μεταβατικών μέτρων, βάσει του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 853/2004 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, όσον αφορά τη μεταποίηση νωπού γάλακτος που δεν ανταποκρίνεται στις απαιτήσεις της ΕΕ σε ορισμένες εγκαταστάσεις μεταποίησης γάλακτος στη Βουλγαρία (4), πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία.
 (5)
 Η απόφαση 2010/654/ΕΕ της Επιτροπής, της 27ης Οκτωβρίου 2010, για τροποποίηση της απόφασης 2009/852/ΕΚ όσον αφορά τον κατάλογο ορισμένων εγκαταστάσεων μεταποίησης γάλακτος στη Ρουμανία οι οποίες υπάγονται σε ορισμένα μεταβατικά μέτρα (5), πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία.
 (6)
 Η απόφαση 2011/9/ΕΕ της Επιτροπής, της 10ης Ιανουαρίου 2011, για τροποποίηση της απόφασης 2010/89/ΕΕ όσον αφορά τα μεταβατικά μέτρα σχετικά με την εφαρμογή σε εγκαταστάσεις στη Ρουμανία ορισμένων διαρθρωτικών απαιτήσεων των κανονισμών (ΕΚ) αριθ. 852/2004 και (ΕΚ) αριθ. 853/2004 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου (6), πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία.
 (7)
 Η παρούσα απόφαση δεν εφαρμόζεται στο Λιχτενστάιν,
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 Άρθρο 1
 Το κεφάλαιο I του παραρτήματος I της συμφωνίας τροποποιείται ως εξής:
 1)
 Στο σημείο 39 (απόφαση 2009/821/ΕΚ της Επιτροπής) του μέρους 1.2 προστίθεται η ακόλουθη περίπτωση:
 «—
 32010 D 0617: απόφαση 2010/617/ΕΕ της Επιτροπής της 14ης Οκτωβρίου 2010 (ΕΕ L 271 της 15.10.2010, σ. 8).».
 2)
 Στην πρώτη περίπτωση (απόφαση 2009/852/ΕΚ της Επιτροπής) υπό την επικεφαλίδα «Εφαρμόζονται οι προσωρινές διατάξεις των ακόλουθων πράξεων:» στο σημείο 16 [κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 852/2004 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου] και στο σημείο 17 [κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 853/2004 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου] του μέρους 6.1, προστίθενται τα ακόλουθα:
 «, όπως τροποποιήθηκε με:
 —
 32010 D 0654: απόφαση 2010/654/ΕΕ της Επιτροπής της 27ης Οκτωβρίου 2010 (ΕΕ L 283 της 29.10.2010, σ. 34).».
 3)
 Στη δεύτερη περίπτωση (απόφαση 2010/89/ΕΚ της Επιτροπής) υπό την επικεφαλίδα «Εφαρμόζονται οι προσωρινές διατάξεις των ακόλουθων πράξεων:» στο σημείο 16 [Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 852/2004 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου] του μέρους 6.1, προστίθενται τα ακόλουθα:
 «, όπως τροποποιήθηκε με:
 —
 32011 D 0009: απόφαση 2011/9/ΕΕ της Επιτροπής της 10ης Ιανουαρίου


text:
2011 (ΕΕ L 6 της 11.1.2011, σ. 30).».
 4)
 Στη δεύτερη περίπτωση (απόφαση 2009/861/ΕΚ της Επιτροπής) υπό την επικεφαλίδα «Εφαρμόζονται οι προσωρινές διατάξεις των ακόλουθων πράξεων:» στο σημείο 17 [κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 853/2004 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου] του μέρους 6.1, προστίθενται τα ακόλουθα:
 «—
 32010 D 0653: απόφαση 2010/653/ΕΕ της Επιτροπής της 15ης Οκτωβρίου 2010 (ΕΕ L 283 της 29.10.2010, σ. 28).».
 Άρθρο 2
 Το σημείο 54πστ [κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 852/2004 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου] του κεφαλαίου XII του παραρτήματος II της συμφωνίας τροποποιείται ως εξής:
 1)
 Υπό την επικεφαλίδα «Εφαρμόζονται οι προσωρινές διατάξεις των ακόλουθων πράξεων:» στην πρώτη περίπτωση (απόφαση 2009/852/ΕΚ της Επιτροπής), προστίθενται τα ακόλουθα:
 «, όπως τροποποιήθηκε με:
 —
 32010 D 0654: απόφαση 2010/654/ΕΕ της Επιτροπής της 27ης Οκτωβρίου 2010 (ΕΕ L 283 της 29.10.2010, σ. 34).».
 2)
 Υπό την επικεφαλίδα «Εφαρμόζονται οι προσωρινές διατάξεις των ακόλουθων πράξεων:» στη δεύτερη περίπτωση (απόφαση 2010/89/ΕΚ της Επιτροπής), προστίθενται τα ακόλουθα:
 «, όπως τροποποιήθηκε με:
 —
 32011 D 0009: απόφαση 2011/9/ΕΕ της Επιτροπής της 10ης Ιανουαρίου 2010 (ΕΕ L 6 της 11.1.2011, σ. 30).».
 Άρθρο 3
 Τα κείμενα των αποφάσεων 2010/617/ΕΕ, 2010/653/ΕΕ, 2010/654/ΕΕ και 2011/9/ΕΕ στην ισλανδική και τη νορβηγική γλώσσα, τα οποία δημοσιεύονται στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αυθεντικά.
 Άρθρο 4
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την 1η Οκτωβρίου 2011, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί προς τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας (7).
 Άρθρο 5
 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης.
 Βρυξέλλες, 30 Σεπτεμβρίου 2011.
 Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ
 Ο Πρόεδρος
 Kurt JÄGER
 (1) ΕΕ L 262 της 6.10.2011, σ. 16.
 (2) ΕΕ L 262 της 6.10.2011, σ. 26.
 (3) ΕΕ L 271 της 15.10.2010, σ. 8.
 (4) ΕΕ L 283 της 29.10.2010, σ. 28.
 (5) ΕΕ L 283 της 29.10.2010, σ. 34.
 (6) ΕΕ L 6 της 11.1.2011, σ. 30.
 (7) Δεν έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.


text:
 30.3.2017
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 85/33
 ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΉΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ ΤΟΥ ΕΟΧ
 αριθ. 214/2015
 της 25ης Σεπτεμβρίου 2015
 για την τροποποίηση του παραρτήματος II (Τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ [2017/521]
 Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο («η συμφωνία για τον ΕΟΧ») και ιδίως το άρθρο 98,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Η εκτελεστική απόφαση (ΕΕ) 2015/646 της Επιτροπής, της 23ης Απριλίου 2015, σύμφωνα με το άρθρο 3 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 528/2012 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου σχετικά με καλλιέργειες βακτηρίων που στοχεύουν στη μείωση των οργανικών υλών και που πρόκειται να διατεθούν στην αγορά για τον σκοπό αυτό (1) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία για τον ΕΟΧ.
 (2)
 Η εκτελεστική απόφαση (ΕΕ) 2015/655 της Επιτροπής, της 23ης Απριλίου 2015, σύμφωνα με το άρθρο 3 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 528/2012 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου σχετικά με σύνθεση με βάση το πολυδιμεθυλοσιλοξάνιο που διατίθεται στην αγορά για την καταπολέμηση των κουνουπιών (2) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία για τον ΕΟΧ.
 (3)
 Το παράρτημα II της συμφωνίας για τον ΕΟΧ θα πρέπει, επομένως, να τροποποιηθεί αναλόγως,
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 Άρθρο 1
 Μετά το σημείο 12ιδιδγ (εκτελεστική απόφαση 2014/402/ΕΕ της Επιτροπής) του κεφαλαίου XV του παραρτήματος II της συμφωνίας για τον ΕΟΧ παρεμβάλλονται τα ακόλουθα σημεία:
 «12ιδιδδ.
 32015 D 0646: Εκτελεστική απόφαση (ΕΕ) 2015/646 της Επιτροπής, της 23ης Απριλίου 2015, σύμφωνα με το άρθρο 3 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 528/2012 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου σχετικά με καλλιέργειες βακτηρίων που στοχεύουν στη μείωση των οργανικών υλών και που πρόκειται να διατεθούν στην αγορά για τον σκοπό αυτό (ΕΕ L 106 της 24.4.2015, σ. 79).
 12ιδιδε.
 32015 D 0655: Εκτελεστική απόφαση (ΕΕ) 2015/655 της Επιτροπής, της 23ης Απριλίου 2015, σύμφωνα με το άρθρο 3 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 528/2012 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου σχετικά με σύνθεση με βάση το πολυδιμεθυλοσιλοξάνιο που διατίθεται στην αγορά για την καταπολέμηση των κουνουπιών (ΕΕ L 107 της 25.4.2015, σ. 75).».
 Άρθρο 2
 Τα κείμενα των εκτελεστικών αποφάσεων (ΕΕ) 2015/646 και (ΕΕ) 2015/655 στην ισλανδική και τη νορβηγική γλώσσα, τα οποία δημοσιεύονται στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αυθεντικά.
 Άρθρο 3
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει στις 26 Σεπτεμβρίου 2015, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ (*1).
 Άρθρο 4
 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης.
 Βρυξέλλες, 25 Σεπτεμβρίου 2015.
 Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ
 Η Πρόεδρος
 Ingrid SCHULERUD
 (1) ΕΕ L 106 της 24.4.2015, σ. 79.
 (2) ΕΕ L 107 της 25.4.2015, σ. 75.
 (*1) Δεν έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.


text:
 18.4.2012
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 106/28
 ΑΠΌΦΑΣΗ αριθ. 1/2012 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΊΟΥ ΣΫΝΔΕΣΗΣ ΕΕ-ΤΥΝΗΣΊΑΣ
 της 20ής Φεβρουαρίου 2012
 για την τροποποίηση του άρθρου 15 παράγραφος 7 του πρωτοκόλλου αριθ. 4 της ευρωμεσογειακής συμφωνίας περί συνδέσεως μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους, αφενός, και της Δημοκρατίας της Τυνησίας, αφετέρου, για τον ορισμό της εννοίας «καταγόμενα προϊόντα» ή «προϊόντα καταγωγής» και για τις μεθόδους διοικητικής συνεργασίας
 (2012/198/ΕΕ)
 ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΣΥΝΔΕΣΗΣ,
 Έχοντας υπόψη την ευρωμεσογειακή συμφωνία περί συνδέσεως μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και των κρατών μελών της, αφενός, και της Δημοκρατίας της Τυνησίας, αφετέρου, και ιδίως το άρθρο 39 του πρωτοκόλλου αριθ. 4,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Το άρθρο 15 παράγραφος 7 του πρωτοκόλλου αριθ. 4 (1) της ευρωμεσογειακής συμφωνίας περί συνδέσεως μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους, αφενός, και της Δημοκρατίας της Τυνησίας, αφετέρου (2) (η οποία καλείται στο εξής «η συμφωνία»), επιτρέπει, υπό ορισμένους όρους, την επιστροφή ή απαλλαγή από δασμούς ή άλλες επιβαρύνσεις ισοδυνάμου αποτελέσματος, μέχρι τις 31 Δεκεμβρίου 2009.
 (2)
 Για να εξασφαλιστεί σαφήνεια, δυνατότητα μακροπρόθεσμων οικονομικών προβλέψεων και ασφάλεια δικαίου στους οικονομικούς φορείς, τα συμβαλλόμενα μέρη συμφώνησαν να παρατείνουν την εφαρμογή του άρθρου 15 παράγραφος 7 του πρωτοκόλλου αριθ. 4 της συμφωνίας κατά τρία έτη, αρχής γενομένης από 1ης Ιανουαρίου 2010.
 (3)
 Εξάλλου, θα πρέπει να προσαρμοστούν οι συντελεστές των δασμολογικών επιβαρύνσεων που εφαρμόζονται σήμερα στην Τυνησία, ώστε να ευθυγραμμιστούν με εκείνους που ισχύουν στην Ευρωπαϊκή Ένωση.
 (4)
 Το πρωτόκολλο αριθ. 4 της συμφωνίας θα πρέπει επομένως να τροποποιηθεί ανάλογα.
 (5)
 Δεδομένου ότι το άρθρο 15 παράγραφος 7 του πρωτοκόλλου αριθ. 4 της συμφωνίας έπαυσε να εφαρμόζεται την 31η Δεκεμβρίου 2009, η παρούσα απόφαση θα πρέπει να εφαρμόζεται από την 1η Ιανουαρίου 2010,
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 Άρθρο 1
 Το άρθρο 15 παράγραφος 7 του πρωτοκόλλου αριθ. 4 της ευρωμεσογειακή συμφωνίας περί συνδέσεως μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους, αφενός, και της Δημοκρατίας της Τυνησίας, αφετέρου, για τον ορισμό της εννοίας «καταγόμενα προϊόντα» ή «προϊόντα καταγωγής» και για τις μεθόδους διοικητικής συνεργασίας αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείμενο:
 «7. Παρά την παράγραφο 1, η Τυνησία δύναται να εφαρμόζει για τα προϊόντα, με εξαίρεση εκείνα που υπάγονται στα κεφάλαια 1 έως 24 του εναρμονισμένου συστήματος, ρυθμίσεις για επιστροφή δασμών ή για απαλλαγή από δασμούς ή επιβαρύνσεις ισοδυνάμου αποτελέσματος, που ισχύουν για μη καταγόμενες ύλες που χρησιμοποιούνται για την κατασκευή προϊόντων καταγωγής, υπό την επιφύλαξη των ακόλουθων διατάξεων:
 α)
 εισπράττεται δασμολογική επιβάρυνση 4 % για προϊόντα που υπάγονται στα κεφάλαια 25 έως 49 και 64 έως 97 του εναρμονισμένου συστήματος ή χαμηλότερος δασμός που ισχύει στην Τυνησία·
 β)
 εισπράττεται δασμολογική επιβάρυνση 8 % για προϊόντα που υπάγονται στα κεφάλαια 50 έως 63 του εναρμονισμένου συστήματος ή χαμηλότερος δασμός που ισχύει στην Τυνησία.
 Η παρούσα παράγραφος εφαρμόζεται μέχρι τις 31 Δεκεμβρίου 2012 και μπορεί να αναθεωρηθεί κατόπιν κοινής συμφωνίας.».
 Άρθρο 2
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την ημέρα της έκδοσής της.
 Εφαρμόζεται από την 1η Ιανουαρίου 2010.
 Βρυξέλλες, 20 Φεβρουαρίου 2012.
 Για το Συμβούλιο Σύνδεσης ΕΕ-Τυνησίας
 Η Πρόεδρος
 C.


text:
 Avis juridique important
 |
 21996A0321(01)
 Συμφωνία υπό μορφή εγκεκριμένου πρακτικού μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Σοσιαλιστικής Δημοκρατίας του Βιετνάμ που τροποποιεί τη συμφωνία μεταξύ της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας και της Σοσιαλιστικής Δημοκρατίας του Βιετνάμ για το εμπόριο κλωστοϋφαντουργικών προϊόντων και προϊόντων ένδυσης
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 073 της 21/03/1996 σ. 0002 - 0021
 ΣΥΜΦΩΝΗΘΕΝ ΠΡΑΚΤΙΚΟΑντιπροσωπεία των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και αντιπροσωπεία της Σοσιαλιστικής Δημοκρατίας του Βιετνάμ πραγματοποίησαν την 1η Αυγούστου 1995 στις Βρυξέλλες διαβουλεύσεις, σχετικά με ορισμένες διαταξεις του πρωτοκόλλου Δ της συμφωνίας κλωστοϋφαντουργίας που μονογραφήθηκε στις 15 Δεκεμβρίου 1992, όπως αυτή τροποποιείται με τη συμφωνία υπό μορφή ανταλλαγής επιστολών η οποία μονογραφήθηκε στις 20 Δεκεμβρίου 1994.Κατά τις διαβουλεύσεις αυτές, οι δύο αντιπροσωπείες συμφώνησαν όσον αφορά το περιεχόμενο του καταλόγου χειροποίητων προϊόντων παραδοσιακής λαϊκής τέχνης του Βιετνάμ ο οποίος προβλέπεται στην παράγραφο 1 στοιχείο γ) του πρωτοκόλλου Δ της συμφωνίας.Ο κατάλογος επισυνάπτεται στο παρόν πρακτικό.Βρυξέλλες,Για την κυβέρνηση της Σοσιαλιστικής Δημοκρατίας του ΒιετνάμΓια το Συμβούλιο των Ευρωπαϊκών ΚοινοτήτωνΚατάλογος χειροποίητων προϊόντων παραδοσιακής λαϊκής τέχνης του Βιετνάμ αναφερόμενος στην παράγραφο 1 στοιχείο γ) του πρωτοκόλλου Δ >ΘΕΣΗ ΠΗΝΑΚΑ>Εννοείται ότι τα ενδύματα και προϊόντα που απείκονίζονται στις φωτογραφές F 1, Η 1, Η 2 και Ι είναι πλεκτά με το χέρι και γενικώς πλεκτά προϊόντα αντιπροσωπευτικά της βιετναμικής χειροτεχνίας.>ΑΝΑΦΟΡΑ ΣΕ ΦΗΛΜ>


text:
 Avis juridique important
 |
 21997D1120(03)
 Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 53/97 της 31ης Ιουλίου 1997 για την τροποποίηση του παραρτήματος ΙΙ (Τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 316 της 20/11/1997 σ. 0015 - 0015
 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΤΟΥ ΕΟΧ αριθ. 53/97 της 31ης Ιουλίου 1997 για την τροποποίηση του παραρτήματος ΙΙ (Τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, όπως τροποποιήθηκε με το πρωτόκολλο προσαρμογής της συμφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, εφεξής καλούμενη «η συμφωνία» και ιδίως το άρθρο 98,Εκτιμώντας:ότι το παράρτημα ΙΙ της συμφωνίας τροποποιήθηκε με την απόφαση αριθ. 14/97 της Μεικτής Επιτροπής ΕΟΧ (1) 7ότι πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία η οδηγία 96/11/ΕΚ της Επιτροπής, της 5ης Μαρτίου 1996, για τροποποίηση της οδηγίας 90/128/ΕΟΚ σχετικά με τα πλαστικά υλικά και αντικείμενα που προορίζονται να έρθουν σε επαφή με τρόφιμα (2),ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ:Άρθρο 1 Στο σημείο 52 (οδηγία 90/128/ΕΟΚ της Επιτροπής) του κεφαλαίου ΧΙΙ του παραρτήματος ΙΙ της συμφωνίας προστίθεται η ακόλουθη περίπτωση:«- 396 L 0011: Οδηγία 96/11/ΕΚ της Επιτροπής, της 5ης Μαρτίου 1996 (ΕΕ L 61 της 12. 3. 1996, σ. 26.»Άρθρο 2 Τα κείμενα της οδηγίας 96/11/ΕΚ στην ισλανδική και νορβηγική γλώσσα, τα οποία προσαρτώνται στις αντίστοιχες γλωσσικές εκδόσεις της παρούσας απόφασης, είναι αυθεντικά.Άρθρο 3 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την 1η Αυγούστου 1997, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί προς τη Μεικτή Επιτροπή ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας.Άρθρο 4 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων.Βρυξέλλες, 31 Ιουλίου 1997.Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧΟ ΠρόεδροςE. BULL(1) ΕΕ L 182 της 10. 7. 1997, σ. 46.(2) ΕΕ L 61 της 12. 3. 1996, σ. 26.


text:
 Avis juridique important
 |
 22004D0017
 Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 17/2004, της 19ης Μαρτίου 2004, για την τροποποίηση του παραρτήματος Ι (κτηνιατρικά και φυτοϋγειονομικά θέματα) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 127 της 29/04/2004 σ. 0118 - 0119
 Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧαριθ. 17/2004της 19ης Μαρτίου 2004για την τροποποίηση του παραρτήματος Ι (κτηνιατρικά και φυτοϋγειονομικά θέματα) της συμφωνίας για τον ΕΟΧΗ ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ TOY ΕΟΧ,Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, όπως τροποποιήθηκε με το πρωτόκολλο προσαρμογής της συμφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, εφεξής "η συμφωνία", και ιδίως το άρθρο 98,Εκτιμώντας τα ακόλουθα:(1) Το παράρτημα I της συμφωνίας τροποποιήθηκε με την απόφαση αριθ. 169/2003 της 5ης Δεκεμβρίου 2003(1) της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ.(2) Η οδηγία 2003/61/ΕΚ του Συμβουλίου, της 18ης Ιουνίου 2003, που τροποποιεί τις οδηγίες 66/401/EOK περί εμπορίας σπόρων προς σπορά κτηνοτροφικών φυτών, 66/402/EOK περί εμπορίας σπόρων δημητριακών προς σπορά, 68/193/EOK περί εμπορίας υλικών αγενούς πολλαπλασιασμού της αμπέλου, 92/33/EOK για την εμπορία φυταρίων και πολλαπλασιαστικού υλικού κηπευτικών, εκτός των σπόρων προς σπορά, 92/34/EOK για την εμπορία του πολλαπλασιαστικού υλικού οπωροφόρων φυτών και οπωροφόρων δένδρων που προορίζονται για την παραγωγή φρούτων, 98/56/ΕΚ για την εμπορία πολλαπλασιαστικού υλικού καλλωπιστικών φυτών, 2002/54/ΕΚ περί εμπορίας σπόρων τεύτλων προς σπορά, 2002/55/ΕΚ περί εμπορίας σπόρων προς σπορά κηπευτικών, 2002/56/ΕΚ περί εμπορίας σπόρων γεωμήλων προς φύτευση και 2002/57/ΕΚ περί εμπορίας των σπόρων προς σπορά των ελαιούχων και κλωστικών φυτών, όσον αφορά τις κοινοτικές συγκριτικές δοκιμές(2), πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία.(3) Η απόφαση 2003/765/ΕΚ της Επιτροπής, της 23ης Οκτωβρίου 2003, για την προσωρινή εμπορία ορισμένων σπόρων προς σπορά των ειδών Secale cereale και Triticum durum που δεν πληρούν τις απαιτήσεις της οδηγίας 66/402/ΕΟΚ(3) του Συμβουλίου, πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία.(4) Η απόφαση 2003/795/ΕΚ της Επιτροπής, της 10ης Νοεμβρίου 2003, για την προσωρινή εμπορία ορισμένων σπόρων προς σπορά των ειδών Vicia faba L., που δεν πληρούν τις απαιτήσεις της οδηγίας 66/401/ΕΟΚ(4) του Συμβουλίου, πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία,ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ:Άρθρο 11. Στα σημεία 2 (οδηγία 66/401/ΕΟΚ του Συμβουλίου), 3 (οδηγία 66/402/EΟΚ του Συμβουλίου) και 13 (οδηγία 2002/57/ΕΚ του Συμβουλίου) στο μέρος 1 του κεφαλαίου ΙΙΙ του παραρτήματος Ι της συμφωνίας, προστίθεται η ακόλουθη περίπτωση:"- 32003 L 0061: Οδηγία 2003/61/EΚ του Συμβουλίου, της 18ης Ιουνίου 2003 (ΕΕ L 165 της 3.7.2003, σ. 23)."2. Στα σημεία 11 (Οδηγία 2002/54/ΕΟΚ του Συμβουλίου) και 12 (Οδηγία 2002/55/EΟΚ του Συμβουλίου) στο μέρος 1 του κεφαλαίου ΙΙΙ του παραρτήματος Ι της συμφωνίας, προστίθεται η ακόλουθη περίπτωση:", όπως τροποποιήθηκε από:- 32003 L 0061: Οδηγία 2003/61/EΚ του Συμβουλίου, της 18ης Ιουνίου 2003 (ΕΕ L 165 της 3.7.2003, σ. 23)."3. Μετά το σημείο 25 (Απόφαση 2003/307/ΕΚ της Επιτροπής) στο μέρος 2 του κεφαλαίου ΙII του παραρτήματος Ι της συμφωνίας παρεμβάλλεται το ακόλουθο σημείο:"26. 32003 D 0765: Η απόφαση 2003/765/ΕΚ της Επιτροπής, της 23ης Οκτωβρίου 2003, για την προσωρινή εμπορία ορισμένων σπόρων προς σπορά των ειδών Secale cereale και Triticum durum που δεν πληρούν τις απαιτήσεις της οδηγίας 66/402/ΕΟΚ του Συμβουλίου (ΕΕ L 275 της 25.10.2003, σ. 47).27. 32003 D 0795: Η απόφαση 2003/795/ΕΚ της Επιτροπής, της 10ης Νοεμβρίου 2003,


text: για την προσωρινή εμπορία ορισμένων σπόρων προς σπορά των ειδών Vicia faba L., που δεν πληρούν τις απαιτήσεις της οδηγίας 66/401/ΕΟΚ του Συμβουλίου (ΕΕ L 296 της 14.11.2003, σ. 32)."Άρθρο 2Τα κείμενα της οδηγίας 2003/61/ΕΚ και των αποφάσεων 2003/765/ΕΚ και 2003/795/ΕΚ στην ισλανδική και νορβηγική γλώσσα, τα οποία δημοσιεύονται στο συμπλήρωμα για τον ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αυθεντικά.Άρθρο 3Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει στις 20 Μαρτίου 2004, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί προς τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπει το άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας(5).Άρθρο 4Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα για τον ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα για τον ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης.Βρυξέλλες, 19 Μαρτίου 2004.Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧΟ ΠρόεδροςP. Westerlund(1) ΕΕ L 88 της 25.3.2004, σ. 39.(2) ΕΕ L 165 της 3.7.2003, σ. 23.(3) ΕΕ L 275 της 25.10.2003, σ. 47.(4) ΕΕ L 296 της 14.11.2003, σ. 32.(5) Δεν έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.


text:
 Avis juridique important
 |
 11951K/PRO/CJ/35
 Συνθήκη περί ιδρύσεως της Ευρωπαϊκής Κοινότητος Άνθρακος και Χάλυβος ( ΕΚΑΧ ), Πρωτόκολλο περί του οργανισμού του Δικαστηρίου της Ευρωπαϊκής Κοινότητος Άνθρακος και Χάλυβος, Τίτλος ΙΙΙ: Διαδικασία, Ερήμην απόφαση, Άρθρο 35
 Αρθρο 35Όταν, σε προσφυγή πλήρους δικαιοδοσίας, ο διάδικος κατά του οποίου στρέφεται αυτή, αν και έχει κληθεί κανονικά δεν καταθέτει έγγραφες προτάσεις, η απόφαση εκδίδεται ερήμην του. Η απόφαση υπόκειται σε ανακοπή εντός προθεσμίας ενός μηνός από της κοινοποιήσεώς της. Η ανακοπή δεν αναστέλλει την εκτέλεση της ερήμην αποφάσεως, εκτός αντιθέτου αποφάσεως του Δικαστηρίου.


text:
 1.3.2019
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 62/16
 ΑΠΟΦΑΣΗ αριθ. 3/JP/2018
 της 25ης Ιανουαρίου 2019
 της μεικτής επιτροπής που συστάθηκε στο πλαίσιο της συμφωνίας αμοιβαίας αναγνώρισης μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Ιαπωνίας σχετικά με την καταχώριση φορέων διαπίστωσης της συμμόρφωσης στο τομεακό παράρτημα για τον τηλεπικοινωνιακό τερματικό εξοπλισμό και τον ραδιοεξοπλισμό [2019/347]
 Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία αμοιβαίας αναγνώρισης μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Ιαπωνίας, και ιδίως το άρθρο 8 παράγραφος 3 στοιχείο α) και το άρθρο 9 παράγραφος 1 στοιχείο β),
 Εκτιμώντας ότι η μεικτή επιτροπή πρόκειται να λάβει απόφαση για να καταχωρίσει έναν ή περισσότερους φορείς διαπίστωσης της συμμόρφωσης σε τομεακό παράρτημα,
 ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ:
 1.
 Ο κάτωθι αναφερόμενος φορέας διαπίστωσης της συμμόρφωσης καταχωρίζεται στο τομεακό παράρτημα της συμφωνίας για τον τηλεπικοινωνιακό τερματικό εξοπλισμό και τον ραδιοεξοπλισμό για τα προϊόντα και τις διαδικασίες διαπίστωσης της συμμόρφωσης που αναφέρονται παρακάτω.
 Επωνυμία, ακρωνύμιο και στοιχεία επικοινωνίας του φορέα διαπίστωσης της συμμόρφωσης:
 Επωνυμία: CETECOM GmbH
 Διεύθυνση: Im Teelbruch 116, D-45219 Essen, ΓΕΡΜΑΝΙΑ
 Τηλ.: +49 2054 9519 404
 Φαξ: +49 2054 9519 150
 Ηλεκτρονική διεύθυνση: francis.lima@cetecom.com
 Διεύθυνση ιστοτόπου: http://www.cetecom.com
 Αρμόδιος επικοινωνίας του ορισθέντος φορέα διαπίστωσης της συμμόρφωσης: Francis Lima
 Προϊόντα και διαδικασίες διαπίστωσης της συμμόρφωσης που καλύπτονται από την καταχώριση:
 Για τον νόμο περί ραδιοεπικοινωνιών:
 Ραδιοεξοπλισμός που καθορίζεται στο άρθρο 38-2-2 παράγραφος 1) σημεία i), ii) και iii) του νόμου περί ραδιοεπικοινωνιών.
 2.
 Η παρούσα απόφαση συντάσσεται σε δύο αντίτυπα και υπογράφεται από τους συμπροεδρεύοντες της μεικτής επιτροπής. Η απόφαση αρχίζει να ισχύει από την ημερομηνία της τελευταίας εκ των υπογραφών αυτών.
 Για λογαριασμό της Ιαπωνίας
 Kyoichiro KAWAKAMI
 Υπογράφηκε στο Τόκιο στις 25 Ιανουαρίου 2019
 Για λογαριασμό της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 Ignacio IRUARRIZAGA
 Υπογράφηκε στις Βρυξέλλες στις 16 Ιανουαρίου 2019


text:
 16.11.2017
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 300/47
 ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΉΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ ΤΟΥ ΕΟΧ
 αριθ. 95/2016
 της 29ης Απριλίου 2016
 για την τροποποίηση του παραρτήματος XIII (Μεταφορές) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ [2017/2045]
 Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο (εφεξής «η συμφωνία για τον ΕΟΧ») και ιδίως το άρθρο 98,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Ο κανονισμός (ΕΕ) 2015/2338 της Επιτροπής, της 11ης Δεκεμβρίου 2015, για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 965/2012 όσον αφορά τις απαιτήσεις για συσκευές καταγραφής στοιχείων πτήσης, υποβρύχιες συσκευές εντοπισμού και συστήματα ιχνηλάτησης αεροσκαφών (1) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία για τον ΕΟΧ.
 (2)
 Το παράρτημα XIII της συμφωνίας για τον ΕΟΧ θα πρέπει, επομένως, να τροποποιηθεί αναλόγως,
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 Άρθρο 1
 Στο σημείο 66ιδστ [κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 965/2012 της Επιτροπής] του παραρτήματος XIII της συμφωνίας για τον ΕΟΧ προστίθεται η ακόλουθη περίπτωση:
 «—
 32015 R 2338: Κανονισμός (ΕΕ) 2015/2338 της Επιτροπής, της 11ης Δεκεμβρίου 2015 (ΕΕ L 330 της 16.12.2015, σ. 1).».
 Άρθρο 2
 Τα κείμενα του κανονισμού (ΕΕ) 2015/2338 στην ισλανδική και τη νορβηγική γλώσσα, τα οποία δημοσιεύονται στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αυθεντικά.
 Άρθρο 3
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει στις 30 Απριλίου 2016, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ (*1).
 Άρθρο 4
 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης.
 Βρυξέλλες, 29 Απριλίου 2016.
 Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ
 Ο Πρόεδρος
 Claude MAERTEN
 (1) ΕΕ L 330 της 16.12.2015, σ. 1.
 (*1) Δεν έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.


text:
 13.12.2012
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 341/12
 ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΉΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ ΤΟΥ ΕΟΧ
 αριθ. 161/2012
 της 28ης Σεπτεμβρίου 2012
 για την τροποποίηση του παραρτήματος II (Τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ
 Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο («συμφωνία για τον ΕΟΧ»), και ιδίως το άρθρο 98,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 223/2012 της Επιτροπής, της 14ης Μαρτίου 2012, για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2003/2003 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου σχετικά με τα λιπάσματα με σκοπό την προσαρμογή των παραρτημάτων I και IV στην τεχνολογική πρόοδο (1) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία για τον ΕΟΧ.
 (2)
 Το παράρτημα II της συμφωνίας για τον ΕΟΧ πρέπει συνεπώς να τροποποιηθεί αναλόγως,
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 Άρθρο 1
 Στο σημείο 1 [κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2003/2003 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου] του κεφαλαίου XIV στο παράρτημα II της συμφωνίας για τον ΕΟΧ προστίθεται η περίπτωση κατωτέρω:
 «—
 32012 R 0223: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 223/2012 της Επιτροπής, της 14ης Μαρτίου 2012 (ΕΕ L 75 της 15.3.2012, σ. 12).».
 Άρθρο 2
 Το κείμενο του κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 223/2012 στην ισλανδική και στη νορβηγική γλώσσα, το οποίο δημοσιεύεται στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αυθεντικό.
 Άρθρο 3
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την 1η Νοεμβρίου 2012, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί προς τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ (2).
 Άρθρο 4
 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης.
 Βρυξέλλες, 28 Σεπτεμβρίου 2012.
 Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ
 Ο Πρόεδρος
 Atle LEIKVOLL
 (1) ΕΕ L 75 της 15.3.2012, σ. 12.
 (2) Δεν έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.


text:
 Avis juridique important
 |
 21996D0213(02)
 Απόφαση αριθ. 4/95 του συμβουλίου σύνδεσης ΕΚ-Τουρκίας της 22ας Δεκεμβρίου 1995 για την τροποποίηση της απόφασης αριθ. 5/72 σχετικά με τις μεθόδους διοικητικής συνεργασίας για την εφαρμογή των άρθρων 2 και 3 του πρόσθετου πρωτοκόλλου της συμφωνίας της Άγκυρας
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 035 της 13/02/1996 σ. 0048 - 0048
 ΑΠΟΦΑΣΗ αριθ. 4/95 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΣΥΝΔΕΣΗΣ ΕΚ-ΤΟΥΡΚΙΑΣ της 22ας Δεκεμβρίου 1995 για την τροποποίηση της απόφασης αριθ. 5/72 σχετικά με τις μεθόδους διοικητικής συνεργασίας για την εφαρμογή των άρθρων 2 και 3 του πρόσθετου πρωτοκόλλου της συμφωνίας της Άγκυρας (96/144/ΕΚ)ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΣΥΝΔΕΣΗΣ ΕΚ-ΤΟΥΡΚΙΑΣ,Έχοντας υπόψη τη συμφωνία σύνδεσης μεταξύ της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας και της Τουρκίας, και ιδίως το άρθρο 4 του πρόσθετου πρωτοκόλλου της εν λόγω συμφωνίας,Εκτιμώντας:ότι, με την απόφαση αριθ. 5/72 (1), το Συμβούλιο Σύνδεσης καθόρισε μεθόδους διοικητικής συνεργασίας για την εφαρμογή των άρθρων 2 και 3 του πρόσθετου πρωτοκόλλου 7ότι, με την απόφαση αριθ. 2/94 (2), το Συμβούλιο Σύνδεσης τροποποίησε την απόφαση αριθ. 5/72, ούτως ώστε να προβλεφθεί, μεταξύ άλλων, η δυνατότητα εκδόσεως των πιστοποιητικών A.TR.1 με απλουστευμένη διαδικασία, καθώς επίσης και η δυνατότητα κατάτμησης του πιστοποιητικού A.TR.1 ή A.TR.3 σε περίπτωση που τα εμπορεύματα πωλούνται σε πλείονες παραλήπτες 7ότι η απόφαση αριθ. 2/94 προβλέπει εκφράσεις ή λέξεις τύπους που χρησιμοποιούνται στα πιστοποιητικά κυκλοφορίας καθώς και ειδική σφραγίδα, που πρέπει να χρησιμοποιούν οι εγκεκριμένοι εξαγωγείς 7ότι, συνεπεία της διευρύνσεως της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αναγκαία η συμπλήρωση των εν λόγω εκφράσεων ή λέξεων τύπων, που πρέπει να χρησιμοποιούνται στα πιστοποιητικά κυκλοφορίας, με τη φινλανδική και τη σουηδική τους μετάφραση 7ότι θα πρέπει να προσαρμοσθεί το σχήμα της ειδικής σφραγίδας, που πρέπει να χρησιμοποιούν οι εγκεκριμένοι εξαγωγείς, στο μέγεθος του τετραγωνιδίου των πιστοποιητικών κυκλοφορίας A.TR.1, το οποίο προορίζεται για τη θεώρηση από το τελωνείο 7ότι ενδείκνυται να τροποποιηθεί εκ νέου η απόφαση αριθ. 5/72,ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ:Άρθρο 1Η απόφαση αριθ. 5/72 τροποποιείται ως εξής:1. στο άρθρο 9α παράγραφος 6 παρεμβάλλεται το ακόλουθο κείμενο:«yksinkertaistettu menettelyFφrenklat fφrfarande» 72. στο άρθρο 9β παράγραφος 2 παρεμβάλλεται το ακόλουθο κείμενο:«- A.TR-todistuksen . . . ote (numero, pδivδmδδrδ, antanut toimisto ja maa)- Utdrag ur certifikat A.TR . . . (nummer, datum, tullkontor och utfδrdandeland)» 73. στο άρθρο 9β παράγραφος 3 παρεμβάλλεται το ακόλουθο κείμενο:«. . . annettujen otteiden lukumδδra - kopiot liiteinδ. . . (Antal) utdrag som utfδrdats - kopior bifogas» 74. το παράρτημα II αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείμενο:«ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IIΥπόδειγμα αποτυπώματος της σφραγίδας που μνημονεύεται στο άρθρο 9α παράγραφος 5 >ΑΝΑΦΟΡΑ ΣΕ ΓΡΑΦΗΚΟ>(1) Αρχικά ή εθνόσημο του κράτους εξαγωγής.(2) Στοιχεία απαραίτητα για την εξατομίκευση του εγκεκριμένου εξαγωγέα.»Άρθρο 2Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει ένα μήνα μετά την έκδοσή της.Βρυξέλλες, 22 Δεκεμβρίου 1995.Για το Συμβούλιο ΣύνδεσηςΟ ΠρόεδροςL. ATIENZA SERNA(1) ΕΕ αριθ. L 59 της 5. 3. 1973, σ. 74.(2) ΕΕ αριθ. L 356 της 31. 12. 1994, σ. 24.


text:
 Avis juridique important
 |
 21991D0731(03)
 Απόφαση αριθ. 3/91 του Συμβουλίου Συνεργασίας ΕΟΚ-Ισραήλ της 12ης Ιουνίου 1991 περί νέας τροποποίησης των άρθρων 6 και 17 του πρωτοκόλλου σχετικά με τον ορισμό της έννοιας «καταγόμενα προϊόντα» ή «προϊόντα καταγωγής» και τις μεθόδους διοικητικής συνεργασίας
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 211 της 31/07/1991 σ. 0053 - 0053
 ΑΠΟΦΑΣΗ αριθ. 3/91 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΣΥΝΕΡΓΑΣΙΑΣ ΕΟΚ-ΙΣΡΑΗΛ της 12ης Ιουνίου 1991 περί νέας τροποποιήσεως των άρθρων 6 και 17 του πρωτοκόλλου σχετικά με τον ορισμό της έννοιας «καταγόμενα προϊόντα» ή «προϊόντα καταγωγής» και με τις μεθόδους διοικητικής συνεργασίας ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΣΥΝΕΡΓΑΣΙΑΣ, Έχοντας υπόψη: τη συμφωνία μεταξύ της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας, και του κράτους του Ισραήλ, η οποία υπεγράφη στις Βρυξέλλες στις 11 Μαΐου 1975, το πρωτόκολλο σχετικά με τον ορισμό της έννοιας «καταγόμενα προϊόντα» ή «προϊόντα καταγωγής» και με τις μεθόδους διοικητικής συνεργασίας, καλούμενο στο εξής «πρωτόκολλο», και ιδίως το άρθρο 25, Εκτιμώντας ότι οι ισοτιμίες του Ecu σε ορισμένα εθνικά νομίσματα, που ίσχυαν την 1η Οκτωβρίου 1988, ήταν χαμηλότερες από τις αντίστοιχες ισοτιμίες που ίσχυαν την 1η Οκτωβρίου 1986 7 ότι, εξαιτίας της αυτόματης αλλαγής της ημερομηνίας βάσεως που προβλέπεται από την απόφαση αριθ. 1/81 του Συμβουλίου Συνεργασίας ΕΟΚ-Ισραήλ, θα προέκυπτε, κατά τη μετατροπή στα σχετικά εθνικά νομίσματα, μείωση των πραγματικών ορίων όσον αφορά τα απλουστευμένα αποδεικτικά έγγραφα 7 ότι, για να αποφευχθεί αυτό το αποτέλεσμα, πρέπει να αυξηθούν αυτά τα εκφραζόμενα σε Ecu όρια, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Άρθρο 1 Το πρωτόκολλο τροποποιείται ως εξής: 1. Στο άρθρο 6 παράγραφος 1 δεύτερο εδάφιο, το ποσό των «2 590 Ecu» αντικαθίσταται από το ποσό των «2 820 Ecu». 2.Στο άρθρο 17 παράγραφος 2, το ποσό των «180 Ecu» αντικαθίσταται από το ποσό των «200 Ecu» και το ποσό των «515 Ecu» αντικαθίσταται από ποσό των «565 Ecu». Άρθρο 2 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την 1η Ιανουαρίου 1992. Βρυξέλλες, 12 Ιουνίου 1991. Για το Συμβούλιο Συνεργασίας Ο Πρόεδρος A. PRIMOR


text:
 17.12.2008
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 338/53
 ΑΠΌΦΑΣΗ αριθ. 2/2008 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΊΟΥ ΥΠΟΥΡΓΏΝ ΑΚΕ-ΕΚ
 της 18ης Νοεμβρίου 2008
 για τη χορήγηση πόρων στη Σομαλία από το 10ο Ευρωπαϊκό Ταμείο Ανάπτυξης
 (2008/951/ΕΚ)
 ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΥΠΟΥΡΓΩΝ ΑΚΕ-ΕΚ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία εταιρικής σχέσης ΑΚΕ-ΕΚ που υπεγράφη στην Κοτονού στις 23 Ιουνίου 2000 και αναθεωρήθηκε στο Λουξεμβούργο στις 25 Ιουνίου 2005 (1), και ιδίως το άρθρο 93 παράγραφος 6,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Με την απόφαση αριθ. 3/2001 του συμβουλίου υπουργών ΑΚΕ-ΕΚ (2), διατέθηκε ποσό 149 εκατ. ευρώ στο πλαίσιο της οικονομικής συνεργασίας για την ανάπτυξη με τη Σομαλία, για την περίοδο έως το τέλος του 2007 από το 8ο και το 9ο Ευρωπαϊκό Ταμείο Ανάπτυξης (ΕΤΑ) κατ’ εφαρμογή του άρθρου 93 παράγραφος 6 της συμφωνίας εταιρικής σχέσης ΑΚΕ-ΕΚ. Η διάταξη αυτή παρέχει τη δυνατότητα στο συμβούλιο υπουργών ΑΚΕ-ΕΚ να χορηγήσει ειδική στήριξη στα κράτη ΑΚΕ που ήταν μέρη προηγούμενων συμβάσεων ΑΚΕ-ΕΚ και τα οποία, ελλείψει κανονικά συσταθέντων κρατικών θεσμικών οργάνων, δεν ήταν σε θέση να υπογράψουν ή να επικυρώσουν τη συγκεκριμένη συμφωνία.
 (2)
 Με την απόφαση αριθ. 3/2007 του συμβουλίου υπουργών ΑΚΕ-ΕΚ (3), της 25ης Μαΐου 2007, για την τροποποίηση της απόφασης αριθ. 3/2001, αυτή η χορήγηση πόρων στη Σομαλία αυξήθηκε κατά 36 144 798 ευρώ από το 9ο ΕΤΑ.
 (3)
 Η αναθεωρημένη συμφωνία εταιρικής σχέσης ΑΚΕ-ΕΚ, συμπεριλαμβανομένου του πολυετούς χρηματοδοτικού πλαισίου για την περίοδο 2008-2013 που περιλαμβάνεται στο παράρτημα Ιβ της συμφωνίας (4), τέθηκε σε ισχύ την 1η Ιουλίου 2008. Το άρθρο 93 παράγραφος 6 συνεχίζει να εφαρμόζεται στη Σομαλία.
 (4)
 Για να εξασφαλισθεί η συνέχιση της στήριξης του λαού της Σομαλίας, κρίνεται ενδεδειγμένο να διατεθούν πόροι προς το σκοπό αυτό από το 10ο ΕΤΑ, το οποίο θα καλύψει την περίοδο 2008-2013.
 (5)
 Η Σομαλία θα πρέπει να επωφεληθεί από τη χορήγηση πόρων από το 10ο ΕΤΑ, συγκρίσιμων με εκείνους που λαμβάνουν οι χώρες της ομάδας ΑΚΕ που έχουν επικυρώσει τη συμφωνία εταιρικής σχέσης ΑΚΕ-ΕΚ. Εάν η Σομαλία είχε συμπεριληφθεί στο υπόδειγμα χορήγησης βοήθειας του 10ου ΕΤΑ, το οποίο βασίζεται στις ανάγκες και στα κριτήρια επιδόσεων που ορίζονται στο άρθρο 3 του παραρτήματος IV της συμφωνίας εταιρικής σχέσης ΑΚΕ-ΕΚ, το απορρέον κονδύλιο θα έπρεπε να ανέρχεται σε 212 εκατ. ευρώ ώστε να καλύψει τη μακροοικονομική στήριξη, τομεακές πολιτικές, προγράμματα και σχέδια υπέρ των τομέων συγκέντρωσης ή μη της κοινοτικής βοήθειας, και 3,8 εκατ. ευρώ για να καλύψει απρόβλεπτες ανάγκες, όπως ορίζεται στο ίδιο άρθρο. Θα πρέπει, ως εκ τούτου, να προβλεφθούν αντίστοιχα ποσά για την ειδική στήριξη.
 (6)
 Το συμβούλιο υπουργών ΑΚΕ-ΕΚ, της 25ης Μαΐου 2007, συμφώνησε να αναθέσει στην επιτροπή των πρέσβεων ΑΚΕ-ΕΚ την εντολή να ολοκληρώσει την επανεξέταση της ειδικής στήριξης στη Σομαλία σύμφωνα με το 10ο ΕΤΑ,
 ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ:
 Άρθρο 1
 1. Ποσό 215,8 εκατ. ευρώ λαμβάνεται από το απόθεμα του Δέκατου Ευρωπαϊκού Ταμείου Ανάπτυξης που προβλέπεται για την εθνική και περιφερειακή συνεργασία προκειμένου να χορηγηθεί ειδική στήριξη στη Σομαλία σύμφωνα με το άρθρο 93 παράγραφος 6 της συμφωνίας εταιρικής σχέσης ΑΚΕ-ΕΚ. Από το συγκεκριμένο ποσό:
 α)
 212 εκατ. ευρώ χρησιμοποιούνται για τη δημιουργία θεσμών και


text:
δραστηριοτήτων οικονομικής και κοινωνικής ανάπτυξης, λαμβάνοντας ιδίως υπόψη τις ανάγκες των πλέον ευάλωτων στρωμάτων του πληθυσμού. Η συγκεκριμένη χορήγηση πόρων προγραμματίζεται σύμφωνα με ειδική στρατηγική βοήθειας·
 β)
 3,8 εκατ. ευρώ χρησιμοποιούνται για να καλυφθούν απρόβλεπτες ανάγκες, όπως η παροχή έκτακτης βοήθειας όταν η στήριξη αυτού του είδους δεν μπορεί να χρηματοδοτηθεί από τον προϋπολογισμό της ΕΕ.
 2. Η Επιτροπή αναλαμβάνει τα καθήκοντα του εθνικού διατάκτη για τον προγραμματισμό και την εφαρμογή της εν λόγω διάθεσης πόρων σύμφωνα με το άρθρο 4 παράγραφος 5 του παραρτήματος IV της συμφωνίας εταιρικής σχέσης ΑΚΕ-ΕΚ.
 Άρθρο 2
 Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή καλείται να λάβει τα απαραίτητα μέτρα για την εφαρμογή της παρούσας απόφασης.
 Άρθρο 3
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την ημέρα της έκδοσής της.
 Βρυξέλλες, 18 Νοεμβρίου 2008.
 Ο Πρόεδρος
 της Επιτροπής των Πρέσβεων ΑΚΕ-ΕΚ κατ’ εξουσιοδότηση για το Συμβούλιο Υπουργών ΑΚΕ-ΕΚ
 P. SELLAL
 (1) ΕΕ L 209 της 11.8.2005, σ. 27.
 (2) ΕΕ L 56 της 27.2.2002, σ. 23.
 (3) ΕΕ L 175 της 5.7.2007, σ. 36.
 (4) ΕΕ L 247 της 9.9.2006, σ. 22.


text:
 7.6.2018
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 142/1
 ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΉΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ ΤΟΥ ΕΟΧ
 αριθ. 104/2017
 της 13ης Ιουνίου 2017
 για την τροποποίηση του παραρτήματος II (Τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ [2018/799]
 Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο (εφεξής «η συμφωνία για τον ΕΟΧ»), και ιδίως το άρθρο 98,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Ο κανονισμός (ΕΕ) 2015/45 της Επιτροπής, της 14ης Ιανουαρίου 2015, για την τροποποίηση της οδηγίας 2007/46/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου και του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 692/2008 της Επιτροπής όσον αφορά καινοτομικές τεχνολογίες για τη μείωση των εκπομπών CO2 από ελαφρά εμπορικά οχήματα (1) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία για τον ΕΟΧ.
 (2)
 Το παράρτημα II της συμφωνίας για τον ΕΟΧ θα πρέπει, επομένως, να τροποποιηθεί αναλόγως,
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 Άρθρο 1
 Στο σημείο 45μζ [κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 692/2008 της Επιτροπής] και στο σημείο 45ν (οδηγία 2007/46/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου) του κεφαλαίου I του παραρτήματος II της συμφωνίας για τον ΕΟΧ προστίθεται η ακόλουθη περίπτωση:
 «—
 32015 R 0045: Κανονισμός (ΕΕ) 2015/45 της Επιτροπής της 14ης Ιανουαρίου 2015 (ΕΕ L 9 της 15.1.2015, σ. 1).».
 Άρθρο 2
 Τα κείμενα του κανονισμού (ΕΕ) 2015/45 στην ισλανδική και τη νορβηγική γλώσσα, τα οποία δημοσιεύονται στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αυθεντικά.
 Άρθρο 3
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει στις 14 Ιουνίου 2017, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ (*1), ή την ημερομηνία έναρξης ισχύος της απόφασης της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 109/2017 της 16ης Ιουνίου 2017 (2) ή της απόφασης της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 111/2017 της 16ης Ιουνίου 2017 (3), ανάλογα με το ποια ημερομηνία είναι μεταγενέστερη.
 Άρθρο 4
 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης.
 Βρυξέλλες, 13 Ιουνίου 2017.
 Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ
 Ο Πρόεδρος
 Claude MAERTEN
 (1) ΕΕ L 9 της 15.1.2015, σ. 1.
 (*1) Δεν έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.
 (2) Βλ. σελίδα 41 της παρούσας Επίσημης Εφημερίδας.
 (3) Βλ. σελίδα 45 της παρούσας Επίσημης Εφημερίδας.


text:
 Avis juridique important
 |
 21995D0831(01)
 Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 35/95 της 19ης Μαΐου 1995 για την τροποποίηση του πρωτοκόλλου 31 της συμφωνίας ΕΟΧ σχετικά με τη συνεργασία σε ειδικούς τομείς εκτός του πλαισίου των τεσσάρων ελευθεριών
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 205 της 31/08/1995 σ. 0039 - 0044
 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΤΟΥ ΕΟΧ αριθ. 35/95 της 19ης Μαΐου 1995 για την τροποποίηση του πρωτοκόλλου 31 της συμφωνίας ΕΟΧ σχετικά με τη συνεργασία σε ειδικούς τομείς εκτός του πλαισίου των τεσσάρων ελευθεριώνΗ ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ, Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, όπως τροποποιήθηκε με το πρωτόκολλο προσαρμογής της συμφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, εφεξής καλούμενη «η συμφωνία», και ιδίως τα άρθρα 86 και 98, Εκτιμώντας: ότι το πρωτόκολλο 31 της συμφωνίας, όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την απόφαση αριθ. 11/94 της μεικτής επιτροπής του ΕΟΧ (1) 7 ότι είναι σκόπιμο να επεκταθεί η συνεργασία μεταξύ των συμβαλλομένων μερών της συμφωνίας ώστε να συμπεριληφθεί το τρίτο κοινοτικό πρόγραμμα δράσης υπέρ των ατόμων με ειδικές ανάγκες (Helios II, 1993-1996) [απόφαση 93/136/ΕΟΚ του Συμβουλίου (2) και απόφαση 94/782/ΕΚ του Συμβουλίου (3)] 7 ότι, επομένως, πρέπει να τροποποιηθεί το άρθρο 5 του πρωτοκόλλου 31 της συμφωνίας για να επιτραπεί η επέκταση αυτή, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Άρθρο 1 Το άρθρο 5 του πρωτοκόλλου 31 της συμφωνίας τροποποιείται όπως αναφέρεται στα άρθρα 2 και 3. Άρθρο 2 Οι παράγραφοι 4 και 5 αντικαθίστανται από το ακόλουθο κείμενο: «4. Κατά το 1995, οι χώρες της ΕΖΕΣ συμμετέχουν στις κοινοτικές δράσεις υπέρ των ατόμων με ειδικές ανάγκες σύμφωνα με το πρόγραμμα εργασιών που περιλαμβάνεται στο προσάρτημα 1 του παρόντος πρωτοκόλλου. Κατά την ίδια περίοδο, τα κράτη ΕΖΕΣ συμμετέχουν στη χρηματοδότηση, σύμφωνα με το τμήμα "δημοσιονομικές πτυχές" του εν λόγω προγράμματος εργασιών. 5. Από την 1η Ιανουαρίου 1996, τα κράτη ΕΖΕΣ συμμετέχουν στα κοινοτικά προγράμματα και δράσεις που αναφέρονται στην παράγραφο 8. 6. Από την ημερομηνία αυτή, τα κράτη ΕΖΕΣ συμμετέχουν στη χρηματοδότηση των προγραμμάτων και δράσεων που αναφέρονται στην παράγραφο 8, σύμφωνα με το άρθρο 82 παράγραφος 1 στοιχείο α) της συμφωνίας. 7. Μόλις αρχίσουν να συνεργάζονται στα προγράμματα και τις δράσεις που αναφέρονται στην παράγραφο 8, οι χώρες ΕΖΕΣ συμμετέχουν πλήρως στις επιτροπές ΕΚ που επικουρούν την Επιτροπή στη διαχείριση των εν λόγω προγραμμάτων και δράσεων. 8. Τα συμβαλλόμενα μέρη αναλαμβάνουν ειδικότερα να ενισχύσουν τη συνεργασία στο πλαίσιο των κοινοτικών δραστηριοτήτων που ενδέχεται να προκύψουν από τις ακόλουθες κοινοτικές πράξεις: - 393 D 0136: Απόφαση 93/236/ΕΟΚ του Συμβουλίου της 25ης Φεβρουαρίου 1993 για τη θέσπιση τρίτου κοινοτικού προγράμματος δράσης υπέρ των ατόμων με ειδικές ανάγκες (Hellios II, 1993-1996) (ΕΕ αριθ. L 56 της 9. 3. 1993, σ. 30). - 394 D 0782: Απόφαση 94/782/ΕΚ του Συμβουλίου της 6ης Δεκεμβρίου 1994 για τη συνέχιση του συστήματος Handynet στο πλαίσιο των δραστηριοτήτων που έχουν αναληφθεί μέχρι σήμερα σχετικά με την πρώτη μονάδα "τεχνικά βοηθήματα" (ΕΕ αριθ. L 316 της 9. 12. 1994, σ. 42).». Άρθρο 3 Οι πρώην παράγραφοι 4 και 5 γίνονται αντίστοιχα παράγραφοι 9 και 10. Άρθρο 4 Στο πρωτόκολλο 31 προστίθεται


text: το προσάρτημα που περιέχει το παράρτημα. Άρθρο 5 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει από την 1η Ιουνίου 1995, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί προς τη μεικτή επιτροπή του ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που απαιτούνται δυνάμει του άρθρου 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας ΕΟΧ. Άρθρο 6 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Βρυξέλλες, 19 Μαΐου 1995. Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ Ο Πρόεδρος Pablo BENAVIDES ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ «Προσάρτημα 1 του πρωτοκόλλου 31 HELIOS II- ΠΡΟΓΡΑΜΜΑ ΕΡΓΑΣΙΩΝ 1995 1. ΣΥΜΒΟΥΛΕΥΤΙΚΑ ΟΡΓΑΝΑ (1) Πλήρης συμμετοχή, υπό τους ίδιους όρους που ισχύουν για τα κράτη μέλη της ΕΚ, εκτός από την περίπτωση των διαδικασιών ψηφοφορίας (εάν υπάρχουν) και των θεμάτων που εξετάζονται στο τμήμα «δημοσιονομικές πτυχές» του παρόντος προγράμματος εργασιών. 1.1. ΣΥΜΒΟΥΛΕΥΤΙΚΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ - τρεις συνεδριάσεις - δύο κυβερνητικοί αντιπρόσωποι κάθε κράτους μέλους ΕΖΕΣ. 1.2. ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΦΟΡΟΥΜ ΤΩΝ ΑΤΟΜΩΝ ΜΕ ΕΙΔΙΚΕΣ ΑΝΑΓΚΕΣ - τρεις συνεδριάσεις - δώδεκα υφιστάμενες Ευρωπαϊκές ΜΚΟ, που αντιπροσωπεύουν τα συμφέροντα ατόμων με ειδικές ανάγκες και των οργανώσεων ατόμων με ειδικές ανάγκες στα κράτη ΕΖΕΣ, - δύο υφιστάμενοι αντιπρόσωποι των κοινωνικών εταίρων, οι οποίοι αντιπροσωπεύουν τα συμφέροντα των κοινωνικών εταίρων των κρατών ΕΖΕΣ, - ένας αντιπρόσωπος εθνικής ΜΚΟ ή του εθνικού συμβουλίου ατόμων με ειδικές ανάγκες, που ορίζεται από κάθε κράτος ΕΖΕΣ. 1.3. ΟΜΑΔΑ ΣΥΝΔΕΣΜΟΣ - τρεις συνεδριάσεις - ένας κυβερνητικός αντιπρόσωπος κάθε κράτους ΕΖΕΣ, - ένα άτομο που αντιπροσωπεύει τις εθνικές ΜΚΟ των χωρών ΕΖΕΣ και τα εθνικά συμβούλια με ειδικές ανάγκες που είναι μέλη του φόρουμ. 2. ΟΜΑΔΕΣ ΕΡΓΑΣΙΑΣ (2) Πλήρης συμμετοχή, υπό τους ίδιους όρους που ισχύουν για τα κράτη μέλη της ΕΚ, εκτός από την περίπτωση των διαδικασιών ψηφοφορίας (εάν υπάρχουν) και των θεμάτων που εξετάζονται στο τμήμα «δημοσιονομικές πτυχές» του παρόντος προγράμματος εργασιών. 2.1. ΟΜΑΔΑ ΤΕΧΝΙΚΟΥ ΣΥΝΤΟΝΙΣΜΟΥ ΤΟΥ HANDYNET - τρεις συνεδριάσεις - ένας αντιπρόσωπος κάθε εθνικού συντονιστικού κέντρου (ΕΣΚ). 2.2. ΟΜΑΔΑ ΜΕΛΕΤΗΣ ΤΟΥ HANDYNET «Thesaurus» - τρεις συνεδριάσεις - ένας αντιπρόσωπος κάθε κράτους ΕΖΕΣ. 2.3. ΟΜΑΔΑ ΕΡΓΑΣΙΑΣ ΤΟΥ HELIOS ΓΙΑ ΤΗΝ ΟΛΟΚΛΗΡΩΜΕΝΗ ΕΚΠΑΙΔΕΥΣΗ - τρεις συνεδριάσεις - δύο κυβερνητικοί αντιπρόσωποι κάθε κράτους ΕΖΕΣ. 2.4. ΟΜΑΔΑ ΕΡΓΑΣΙΑΣ ΤΟΥ HELIOS ΓΙΑ ΤΗΝ ΑΠΑΣΧΟΛΗΣΗ - τρεις συνεδριάσεις - ένας κυβερνητικός εκπρόσωπος κάθε κράτους ΕΖΕΣ. 2.5. ΟΜΑΔΑ ΕΡΓΑΣΙΑΣ ΤΟΥ HELIOS ΣΧΕΤΙΚΑ ΜΕ ΤΗΝ ΑΥΤΟΝΟΜΗ ΔΙΑΒΙΩΣΗ - Αθλητισμός - δύο συνεδριάσεις δύο αντιπρόσωποι της εθνικής επιτροπής αθλητισμού για τα άτομα με ειδικές ανάγκες σε κάθε κράτος ΕΖΕΣ - Κινητικότητα και μεταφορές - δύο συνεδριάσεις δύο κυβερνητικοί εκπρόσωποι κάθε κράτους ΕΖΕΣ - Τουρισμός - δύο συνεδριάσεις τρεις αντιπρόσωποι ΜΚΟ/Οργανισμών τουρισμού κάθε κράτους ΕΖΕΣ. 3. ΔΡΑΣΤΗΡΙΟΤΗΤΕΣ ΑΝΤΑΛΛΑΓΩΝ (1) 3.1. Η Επιτροπή παρέχει σε κάθε κράτος ΕΖΕΣ πληροφορίες σχετικά με τα θέματα που έχουν προτεραιότητα, τις σχετικές δραστηριότητες και τα αποτελέσματα. 3.2. Τα κράτη ΕΖΕΣ καλούνται να ορίσουν συμμετέχοντες στα σεμινάρια/συνέδρια που θα διοργανωθούν ώστε να μπορέσουν οι αντιπρόσωποι των «δραστηριοτήτων» να προβούν σε απολογισμό των εργασιών τους κατά τη διάρκεια του έτους. 3.3. Ο προγραμματισμός και η προετοιμασία της συμμετοχής στις «δραστηριότητες» των χωρών ΕΖΕΣ στο πρόγραμμα από την 1η Ιανουαρίου 1996, καθώς και: α) επιλογή των «δραστηριοτήτων» από


text: τις κυβερνήσεις των χωρών ΕΖΕΣ μέχρι τις 30 Σεπτεμβρίου 1995 - τέσσερις τομείς: λειτουργική επανένταξη, εκπαιδευτική ένταξη, οικονομική ένταξη, κοινωνική ένταξη/αυτόνομη διαβίωση (ο αριθμός των «δραστηριοτήτων» πρέπει να συμφωνηθεί) 7 β) εναρκτήρια συνεδρίαση (συμπόσιο) για τις «δραστηριότητες» σε κάθε τομέα και αποφάσεις σχετικά με τη συμμετοχή σε συγκεκριμένα θέματα. 4. HANDYNET (1) Πλήρης συμμετοχή υπό τους ίδιους όρους που ισχύουν για τα κράτη μέλη της ΕΚ, με στόχο να καταχωρηθούν στην τράπεζα δεδομένων όλες οι πληροφορίες που αφορούν τα κράτη ΕΖΕΣ μέχρι την 1η Ιανουαρίου 1996: - συλλογή των δεδομένων από τα ΕΣΚ και διαβίβασή τους στην ομάδα εμπειρογνωμόνων HELIOS. - καταχώρηση των δεδομέων σε CD-ROM από την ομάδα εμπειρογνωμόνων του HELIOS και δωρεάν διάθεση ενημερωμένων CD-ROM (τρεις φορές το έτος) στα ΕΣΚ και τα κέντρα συλλογής δεδομένων (ΚΣΔ), - τα κέντρα ενημέρωσης και συμβουλών (ΚΕΣ) παρέχουν στα άτομα με ειδικές ανάγκες τη δυνατότητα πρόσβασης στις πληροφορίες CD-ROM, μέσω των δικτύων κ.λπ. 5. ΣΥΝΕΡΓΑΣΙΑ ΜΕ ΤΙΣ ΜΚΟ (1) 5.1. Η Επιτροπή παρέχει σε κάθε κράτος ΕΖΕΣ πληροφορίες σχετικά με τα θέματα και το χρονοδιάγραμμα των εκδηλώσεων που διοργανώνονται από τις ΜΚΟ και τυγχάνουν επιχορήγησης (μέχρι 50 % και μέχρι ένα ανώτατο όριο) από το πρόγραμμα HELOS II (Europrogrammes που προτείνει καθεμία από τις δώδεκα ευρωπαϊκές ΜΚΟ του φόρουμ). 5.2. Οι αντιπρόσωποι των κρατών ΕΖΕΣ, ΜΚΟ κ.λπ. καλούνται να παραστούν στις εκδηλώσεις που δεν περιορίζονται μόνο σε μία ή περισσότερες ειδικές οργανώσεις. 5.3. Οι ευρωπαϊκές ΜΚΟ εξετάζουν τις αιτήσεις για τη συμπερίληψη στα Europrogrammes 1996 εκδηλώσεων που διοργανώνονται από και στα κράτη ΕΖΕΣ και υποβάλλουν γνωμοδότηση στην Επιτροπή η οποία λαμβάνει την οριστική απόφαση. (Οι εκδηλώσεις που διοργανώνονται στο πλαίσιο των Europrogrammes τυγχάνουν επιχορήγησης μέχρι 50 % της συνολικής δαπάνης και μέχρι ένα ανώτατο όριο). 6. ΕΥΑΙΣΘΗΤΟΠΟΙΗΣΗ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΥ 6.1. Η Επιτροπή διανέμει, κατόπιν αιτήσεως, την HELIOSCOPE (HELIOS Review), HELIOS Flash και άλλο υλικό τεκμηρίωσης σε οργανώσεις και ιδιώτες των κρατών ΕΖΕΣ. 6.2. Ετήσια ημερίδα για τα άτομα με ειδικές ανάγκες (3 Δεκεμβρίου) - θα κληθούν να συμμετάσχουν σε εκδηλώσεις σε ευρωπαϊκό επίπεδο οργανώσεις και ιδιώτες των κρατών ΕΖΕΣ. 6.3. Διαγωνισμοί και βραβεία HELIOS - συμμετοχή στο ετήσιο συνέδριο. 6.4. Ενημερωτικά περίπτερα (συνέδρια, εκθέσεις κ.λπ.) Θα εξετασθεί το ενδεχόμενο συμπερίληψης των εκθεσιακών χώρων των χωρών ΕΖΕΣ στο ετήσιο πρόγραμμα. 6.5. Εθνική ημερίδα ενημέρωσης για το HELIOS. 1996 1 & 2. ΣΥΜΒΟΥΛΕΥΤΙΚΑ ΟΡΓΑΝΑ ΚΑΙ ΟΜΑΔΕΣ ΕΡΓΑΣΙΑΣ Ό,τι αναφέρθηκε για το 1995, αλλά επιπλέον η Επιτροπή αναλαμβάνει τα έξοδα των συμμετεχόντων, ως εξής: - κυβερνητικοί αντιπρόσωποι - έξοδα ταξιδιού, - Άλλα - έξοδα ταξιδιού, αποζημίωση διαμονής, και αποζημίωση για απρόβλεπτα έξοδα. Στην περίπτωση που κάποιος από τους συμμετέχοντες συνοδεύονται από άλλο άτομο λόγω της μειονεξίας του, τα έξοδα του συνοδού αυτού καλύπτονται κατά τον ίδιο τρόπο που καλύπτονται και τα έξοδα του συμμετέχοντος. 3. ΔΡΑΣΤΗΡΙΟΤΗΤΕΣ ΑΝΤΑΛΛΑΓΩΝ Πλήρης συμμετοχή, υπό τους ίδιους όρους που ισχύουν για τα κράτη μέλη της ΕΚ, καθώς και συμμετοχή των αντιπροσώπων των «δραστηριοτήτων» που καθορίζονται για τις ακόλουθες δράσεις: - εκπαιδευτικές επισκέψεις, κύκλοι μαθημάτων κ.λπ. που διοργανώνονται σχετικά με συγκεκριμένα θέματα - όλα τα έξοδα καλύπτονται από την Επιτροπή


text: μέχρι ένα ανώτατο ποσό για κάθε «δραστηριότητα» και - σεμινάρια/συνέδρια που πραγματοποιούνται στο τέλος του έτους. Όλα τα έξοδα καλύπτονται από την Επιτροπή. 4. HANDYNET Όπως το 1995. 5. ΣΥΝΕΡΓΑΣΙΑ ΜΕ ΤΙΣ ΜΚΟ Πλήρης συμμετοχή, υπό τους ίδιους όρους που ισχύουν για τα κράτη μέλη της ΕΚ, καθώς και: 5.1. Οι εθνικές ΜΚΟ και τα εθνικά συμβούλια ατόμων με ειδικές ανάγκες που είναι μέρη του φόρουμ: - διοργανώνουν εθνικό συνέδριο με ευρωπαϊκή διάσταση για ένα από τα θέματα προτεραιότητας του HELIOS II - η Επιτροπή καλύπτει το 50 % των εξόδων μέχρι ένα ανώτατο ποσό, - συμμετέχουν στην εθνική ημερίδα ενημέρωσης - η Επιτροπή καλύπτει το 100 % των εξόδων μέχρι ένα ανώτατο ποσό. 5.2. Ευρωπαϊκές ΜΚΟ - τα Europrogrammes περιλαμβάνουν εκδηλώσεις που διοργανώνονται και πραγματοποιούνται σε κράτη ΕΖΕΣ. 6. ΕΥΑΙΣΘΗΤΟΠΟΙΗΣΗ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΥ 6.1. Όπως το 1995. 6.2. Διαγωνισμοί και βραβεία HELIOS: - κάθε κράτος ΕΖΕΣ διορίζει ένα μέλος της κριτικής επιτροπής, - δικαίωμα να διεκδικήσουν βραβεία έχουν τα σχέδια οργανώσεων κρατών ΕΖΕΣ, - πλήρης συμμετοχή στην ετήσια διάσκεψη 7 τα έξοδα καλύπτονται με τόν ίδιο τρόπο που καλύπτονται και για τα κράτη μέλη της ΕΚ. HELIOS II - ΠΡΟΓΡΑΜΜΑ ΕΡΓΑΣΙΩΝ ΔΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΕΣ ΠΤΥΧΕΣ 1995 Ουδεμία άμεση συμμετοχή στον προϋπολογισμό της ΕΚ. Τα κράτη ΕΖΕΣ καταβάλλουν: - όλα τα έξοδα συμμετοχής τους, - όλα τα έξοδα σχετικά με τις απαιτούμενες υπηρεσίες που παρέχει η ομάδα εμπειρογνωμόνων HELIOS, όπως τους μισθούς, τα έξοδα ταξιδιού και εξοπλισμού στα οποία προβαίνουν οι εμπειρογνώμονες λόγω της επέκτασης του προγράμματος στα κράτη ΕΖΕΣ, - όλα τα έξοδα τα σχετικά με το πρόσθετο προσωπικό που προσλαμβάνεται ειδικά για να συνεργαστεί στη συμμετοχή των κρατών ΕΖΕΣ. Προτάσεις για πρόσθετο προσωπικό: - δύο εμπειρογνώμονες για την ομάδα εμπειρογνωμόνων HELIOS στις Βρυξέλλες που συνεργάζονται στις δραστηριότητες που αφορούν το Handynet 7 ένας/μία γραμματέας για να τους επικουρεί. Σημείωση: Κατά το πρώτο εξάμηνο του 1995, οι εμπειρογνώμονες του προϋπολογισμού της ΕΚ και των κρατών ΕΖΕΣ θα συγκεντρωθούν για να προετοιμάσουν τον προϋπολογισμό 1996, σύμφωνα με τη διαδικασία που αναφέρεται στο πρωτόκολλο 32 της συμφωνίας. Οι συζητήσεις αυτές θα οδηγήσουν στις τελικές αποφάσεις για τη χρηματοδοτική συμμετοχή των κρατών ΕΖΕΣ στο γενικό προϋπολογισμό της ΕΚ και θα καλύψουν επίσης τα θέματα τα σχετικά με την αύξηση του προσωπικού. 1996 Πλήρης συμμετοχή στον προϋπολογισμό της ΕΚ [σύμφωνα με το άρθρο 82 παράγραφος 1 στοιχείο α) της συμφωνίας].».


text:
 Avis juridique important
 |
 21996D1114(05)
 Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 38/96 της 5ης Ιουλίου 1996 για τροποποίηση του παραρτήματος I (κτηνιατρικά και φυτοϋγειονομικά θέματα) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 291 της 14/11/1996 σ. 0035 - 0035
 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΤΟΥ ΕΟΧ αριθ. 38/96 της 5ης Ιουλίου 1996 για τροποποίηση του παραρτήματος I (κτηνιατρικά και φυτοϋγειονομικά θέματα) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, όπως προσαρμόσθηκε με το πρωτόκολλο προσαρμογής της συμφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, εφεξής καλούμενη «η συμφωνία», και ιδίως το άρθρο 98,Εκτιμώντας:ότι το παράρτημα Ι της συμφωνίας τροποποιήθηκε από την απόφαση αριθ. 32/96 της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ, της 5ης Ιουνίου 1996 (1) 7ότι πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία η οδηγία 95/11/ΕΚ του Συμβουλίου, της 4ης Μαΐου 1995, για τροποποίηση της οδηγίας 87/153/ΕΟΚ του Συμβουλίου, για τον καθορισμό κατευθυντηρίων γραμμών για την αξιολόγηση των προσθέτων υλών που χρησιμοποιούνται για τη διατροφή των ζώων (2),ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ ΤΑ ΑΚΟΛΟΥΘΑ:Άρθρο 1 Στο σημείο 2 (οδηγία 87/153/ΕΟΚ του Συμβουλίου) του κεφαλαίου ΙΙ του παραρτήματος Ι της συμφωνίας πριν τις προσαρμογές, παρεμβάλλεται η ακόλουθη υποπερίπτωση:«- 395 L 0011: οδηγία 95/11/ΕΚ της Επιτροπής, της 4ης Μαΐου 1995 (ΕΕ αριθ. L 106 της 11. 5. 1995, σ. 23).»Άρθρο 2 Τα κείμενα της οδηγίας 95/11/ΕΚ στην ισλανδική και νορβηγική γλώσσα, τα οποία περιλαμβάνονται στο παράρτημα των εκδόσεων της παρούσας απόφασης στις αντίστοιχες γλώσσες, είναι αυθεντικά.Άρθρο 3 Η απόφαση αρχίζει να ισχύει την 1η Σεπτεμβρίου 1996, με την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί όλες οι κοινοποιήσεις προς τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας.Άρθρο 4 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων.Βρυξέλλες, 5 Ιουλίου 1996.Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧΟ ΠρόεδροςP. BENAVIDES(1) ΕΕ αριθ. L 237 της 19. 9. 1996, σ. 43.(2) ΕΕ αριθ. L 106 της 11. 5. 1995, σ. 23.


text:
 6.10.2011
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 262/57
 ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΉΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ ΤΟΥ ΕΟΧ
 αριθ. 85/2011
 της 1ης Ιουλίου 2011
 για την τροποποίηση του παραρτήματος XX (περιβάλλον) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ
 Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, όπως τροποποιήθηκε με το πρωτόκολλο προσαρμογής της συμφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, εφεξής «η συμφωνία», και ιδίως το άρθρο 98,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Το παράρτημα XX της συμφωνίας τροποποιήθηκε με την απόφαση αριθ. 57/2011 της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ της 20ής Μαΐου 2011 (1).
 (2)
 Η οδηγία 2008/98/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, της 19ης Νοεμβρίου 2008, για τα απόβλητα και για την κατάργηση ορισμένων οδηγιών (2) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία,
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 Άρθρο 1
 Το παράρτημα XX της συμφωνίας τροποποιείται ως εξής:
 1)
 Το κείμενο των σημείων 26 (οδηγία 75/439/ΕΟΚ του Συμβουλίου), 27 (οδηγία 2006/12/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου) και 32α (οδηγία 91/689/ΕΟΚ του Συμβουλίου) διαγράφεται.
 2)
 Μετά το σημείο 32στε (οδηγία 2006/21/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου) παρεμβάλλεται το ακόλουθο σημείο:
 «32στστ.
 32008 L 0098: οδηγία 2008/98/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, της 19ης Νοεμβρίου 2008, για τα απόβλητα και την κατάργηση ορισμένων οδηγιών (ΕΕ L 312 της 22.11.2008, σ. 3).».
 Άρθρο 2
 Τα κείμενα της οδηγίας 2008/98/ΕΚ στην ισλανδική και τη νορβηγική γλώσσα, τα οποία δημοσιεύονται στο συμπλήρωμα για τον ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αυθεντικά.
 Άρθρο 3
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει στις 2 Ιουλίου 2011, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί προς τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας (3).
 Άρθρο 4
 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα για τον ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα για τον ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης.
 Βρυξέλλες, 1 Ιουλίου 2011.
 Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ
 Ο Πρόεδρος
 Kurt JÄGER
 (1) ΕΕ L 196 της 28.7.2011, σ. 39.
 (2) ΕΕ L 312 της 22.11.2008, σ. 3.
 (3) Έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.


text:
70 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων
 278Α 1028(0 1 )
 'Αριθ. N 302/2 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 28.10.78
 ΣΥΜΦΩΝΙΑ
 ύπό μορφήν άνταλλαγης έπιστολών περί τροποποιήοεως της ουμφωνίας μεταξύ της
 Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητος καί της Δημοκρατίας της Αυστρίας
 Επιστολή αριϋ. 1
 Βρυξελλες,
 Κύριε Πρεσβυ ,
 Δεδομένου δτι ετέθη σε έφαρμογή άπό 1ης 'Ιανουαρίου 1978 ή σύσταση της 18ης 'Ιουνίου
 1976 , τοΰ Συμβουλίου Τελωνειακής Συνεργασίας γιά τήν τροποποίηση της όνοματολογί
 ας κατατάξεως τών εμπορευμάτων στά δασμολόγια άφ' ενός, καί ορισμένες αυτόνομες
 τροποποιήσεις τοΰ Κοινοί) Δασμολογίου καί τοΰ Αυστριακοί) Δασμολογίου άφ' έτερου ,
 θά πρέπει νά προσαρμοσθεί ή όνοματολογία ορισμένων δασμολογικών περιγραφών
 περιλαμβανομένων στή συμφωνία μεταξύ της Ευρωπαϊκής ΟΙκονομικής Κοινότητος καί
 της Δημοκρατίας της Αυστρίας, ή όποία υπεγράφη τήν 22α 'Ιουλίου 1972 .
 Έξ άλλου , γιά νά απλουστευθεί στό μέλλον ή διαδικασία πού θά πρέπει νά άκολουθεΐ
 ται γιά τήν προσαρμογή τών δασμολογικών περιγραφών σέ περίπτωση νέων τροποποιή
 σεων τοΰ δασμολογίου τοΰ ένός ή τοΰ άλλου συμβαλλομένου μέρους, πρέπει νά
 περιληφθεί ενα άρθρο 12α στή συμφωνία.
 Οί τροποποιήσεις αυτές περιλαμβάνονται στό συνημμένο παράρτημα .
 Έχω τήν τιμή νά σας έπιβεβαιώσω τή σύμφωνη γνώμη της Κοινότητος έπί τών τρο
 ποποιήσεων αυτών καί σας προτείνω νά άρχίσουν νά ισχύουν τήν 1η 'Ιανουαρίου 1978 .
 Θά σας ήμουν ευγνώμων άν είχατε τήν καλωσύνη νά μοΰ έπιβεβαιώσετε τή σύμφωνη
 γνώμη της κυβερνήαπεώς σας έπί τών άνωτέρω.
 Παρακαλώ, δεχθείτε, κύριε Πρέσβυ, τή διαβεβαίωση τής μεγίστης έκτιμήσεώς μου .
 Έξ όνόματος τον Συμβουλίου
 τών Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων
 ---pagebreak--- Επίσημη 'Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 71
 'Επιστολή άριν. 2
 Βρυξελλες,
 Κύριε ,
 "Εχω την τιμή νά σας γνωρίσω τή λήψη της σημερινής σας έπιστολής ή όποία άναφέρει τά
 άκόλουθα :
 « Δεδομένου δτι έτέθη σέ έφαρμογή άπό 1ης 'Ιανουαρίου 1978 , ή σύσταση, της 18ης
 'Ιουνίου 1976 , τοΰ Συμβουλίου Τελωνειακής Συνεργασίας γιά τήν τροποποίηση της
 όνοματολογίας κατατάξεως των έμπορευμάτων στά δασμολόγια άφ' ένός, καί όρι
 σμένες αυτόνομες τροποποιήσεις τοΰ Κοινοΰ Δασμολογίου καί τοΰ Αύστριακοΰ
 Δασμολογίου άφ' έτέρου, θά πρέπει νά προσαρμοσθεί ή όνοματολογία όρισμένων
 δασμολογικών περιγραφών, περιλαμβανομένων στή συμφωνία μεταξύ τής Ευρωπαϊ
 κής Οικονομικής Κοινότητος καί τής Δημοκρατίας τής Αυστρίας, ή όποία υπεγράφη
 τήν 22α 'Ιουλίου 1972.
 "Εξ άλλου , γιά νά άπλουστευθεΐ στό μέλλον ή διαδικασία πού θά πρέπει νά. ά
 κολουθεΐται γιά τήν προσαρμογή τών δασμολογικών περιγραφών σέ περίπτωση νέων
 τροποποιήσεων τοΰ δασμολογίου τοΰ ένός ή τοΰ άλλου συμβαλλομένου μέρους, πρέπει
 νά περιληφθεί ενα άρθρο 12α στή συμφωνία .
 ΟΙ τροποποιήσεις αυτές περιλαμβάνονται στό συνημμένο παράρτημα.
 "Εχω τήν τιμή νά σας έπιβεβαιώσω τή σύμφωνη γνώμη τής Κοινότητος έπί τών
 τροποποιήσεων αυτών καί σας προτείνω νά άρχίσουν νά ισχύουν τήν 1η 'Ιανουαρίου
 1978 .
 Θά σας ήμουν ευγνώμων άν είχατε τήν καλωσύνη νά μοΰ έπιβεβαιώσετε τή σύμφωνη
 γνώμη τής κυβερνήσεως σας έπί τών άνωτέρω .»
 Είμαι σέ θέση νά σας έπιβεβαιώσω τή σύμφωνη γνώμη τής κυβερνήσεώς μου έπί τών
 άνωτέρω, έν αναμονή τής έπικυρώσεώς της.
 Παρακαλώ, δεχθείτε, Κύριε, τή διαβεβαίωση τής μεγίστης έκτιμήσεώς μου .
 Έξ όνόματος της Κυβερνήσεως
 τής Δημοκρατίας τής Αύστρίας
 ---pagebreak--- 72 'Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων
 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ
 ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΤΗΣ ΣΥΜΦΠΝΙΑΣ ΜΕΤΑΞΥ ΤΗΣ ΕΥΡΠΠΑΪΚΗΣ


text:
ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΗΣ ΚΟΙ
 ΝΟΤΗΤΟΣ ΚΑΙ ΤΗΣ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑΣ ΤΗΣ ΑΥΣΤΡΙΑΣ
 I. Μετά τό άρθρο 12 προστίθεται ενα άρθρο 12α τό όποιο εχει ώς έξης :
 Σέ περίπτωση τροποποιήσεως της όνοματολογίας τοΰ δασμολογίου τοΰ ένός ή καί
 των δύο συμβαλλομένων μερών γιά τά προϊόντα πού προβλέπονται στή συμφωνία, ή
 Μικτή 'Επιτροπή δύναται νά προσαρμόζει τή δασμολογική όνοματολογία της
 συμφωνίας, γιά τά προϊόντα αυτά, στίς έν λόγω τροποποιήσεις, τηρούμενης της
 άρχής της διατηρήσεως των πλεονεκτημάτων πού άπορρέουν άπό τή συμφωνία .
 II . Άπό 1ης Ιανουαρίου 1978 , τό άρθρο 1 , παράγραφοι 1 , 2 καί 3 τοΰ πρωτοκόλλου
 άριθ. 1 τροποποιείται ώς έξης :
 1 . Οί δασμοί κατά τήν εισαγωγή στήν Κοινότητα, υπό τήν αρχική της σύνθεση , των
 προϊόντων πού υπάγονται στά κεφάλαια 48 καί 49 τοΰ Κοινού Δασμολογίου
 κάταργοΰνται προοδευτικά κατά τόν άκόλουθο ρυθμό :
 Προϊόντα υπαγόμενα στίς
 κλάσεις 48.01 Γ II, Λοιπά προϊόντα
 48.01 Z, 48.07 Γ, 48.13
 Χρονοδ ιάγραμμα καί 48.15 B Ποσοστά % τών έφαρμο
 Συντελεστές % τών έφαρμο ζομένων δασμών βάσεως
 ζομένων δασμών
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1978 8 65
 την 1η 'Ιανουαρίου 1979 6 50
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1980 6 50
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1981 4 35
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1982 4 35
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1983 2 20
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1984 0 0
 2 . Οι δασμοί κατά τήν εισαγωγή στήν 'Ιρλανδία τών προϊόντων πού προβλέπονται
 στήν παράγραφο 1 καταργούνται προοδευτικά κατά τόν άκόλουθο ρυθμό :
 Χρονοδιάγραμμα Ποσοστά % τών έφαρμοζομένων δασμών βάσεων
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1978 20
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1979 15
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1980 15
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1981 10
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1982 10
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1983 5
 τήν 1η 'Ιανουαρίου 1984 0
 3 . Κατά παρέκκλιση άπό τοΰ άρθρου 3 της συμφωνίας, ή Δανία και τό Ηνωμένο
 Βασίλειο έφαρμόζουν, κατά τήν εισαγωγή τών προϊόντων πού προβλέπονται στήν
 παράγραφο 1 καταγωγής Αύστρίας, τούς άκόλουθους δασμούς :
 ---pagebreak--- Επίσημη 'Εφημερίδα τών Εύρωπαϊκιυν Κοινοτήτων 73
 Προϊόντα υπαγόμενα στις
 κλάσεις 48.01 ΠΙ, Λοιπά προϊόντα
 48.01 Z , 48.07 Γ , 48.13
 Χρονοδιάγραμμα καί 48.15 B Ποσοστά % των έφαρμο
 ζομένων δασμών χοΰ
 Συντελεστές % των έφαρμο Κοινού Δασμολογίου
 ζομένων δασμών
 την 1η Ιανουαρίου 1978 8 65
 την ΐη Ιανουαρίου 1979 6 50
 την 1η Ιανουαρίου 1980 6 50
 την 1η Ιανουαρίου 1981 4 35
 την ΐη Ιανουαρίου 1982 4 35
 την ΐη Ιανουαρίου 1983 2 20
 την ΐη 'Ιανουαρίου 1984 0 0
 III . 'Από 1ης Ιανουαρίου 1978 , ό πίνακας που αναφερεται στο άρθρο 2 παραγραφος 2
 του πρωτοκόλλου άριθ. 1 τροποποιείται ώς έξης :
 Κλάση
 τοΰ Κοινοΰ Περιγραφή έμπορευμάτων
 Δασμολογίου
 56.01 I
 εως f (άμετάβλητος)
 86.03 )
 81.04 B. (άμετάβληχος)
 Γ. (άμετάβλητος)
 Δ . Χρώμιον :
 I. Άκατέργαστον. 'Απορρίμματα καί θραύσματα :
 β)Έτερα
 II . Κατειργασμένον
 E εως P (άμετάβλητος)
 IV . 'Από 1η Ιανουαρίου 1978 , ή ονοματολογία του παραρτήματος A του πρωτοκολλου
 άριθ. 1 τροποποιείται ώς έξης :
 Κλάση
 τοΰ Κοινοί
 Περιγραφή έμπορευμάτων
 Δασμολογίου
 Κεφ . 48 (άμετάβλητος)
 48.01 Χάρτης καί χαρτόνια, περιλαμβανομένου καί τοΰ χαρτοβάμβακος, εις
 κυλίνδρους ή φύλλα :
 Γ. (άμετάβλητος)
 ex II. (άμετάβλητος)
 ex


text:
Z. Λοιπά
 — Χάρτης bible καί χάρτης pelure. Έτερος χάρτης έκτυπώσεων
 καί Ιτερος χάρτης γραφής άνευ μηχανικού πολτοΰ έκ ξύλου ή
 περιεκτικότητος εις μηχανικόν πολτόν έκ ξύλου κατωτέρας ή
 ίσης τοΰ 5%
 — Χάρτης έκτυπώσεως καί χάρτης γραφής μετά μηχανικοΰ πολ
 τοΰ έκ ξύλου, έξαιρέσει τοΰ χάρτου pelure
 — Μη κατονομαζόμενα, έξαιρέσει τοΰ χαρτοβάμβακος, των όθο
 νών έξ tvârv κυτταρίνης τών λεγομένων «tissues», τοΰ ήμιχημι
 κοΰ χάρτου διά ράβδωσιν τοΰ λεγομένου «fluting» καί τοΰ
 θειώδους χάρτου συσκευασίας
 ---pagebreak--- 74 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων
 Κλάση
 του Αύστριακοΰ Περιγραφή έμπορευμάτων
 Δασμολογίου
 48.01 — "Ετερος χάρτης
 (σννεχ.) — "Ετερα χαρτόνια
 48.07 Χάρτης καί χαρτόνια φέροντα έπιχρίσεις ή έπαλείψεις, έμπεποτισμένα ή
 κεχρωσμένα κατ' έπιφάνειαν (κατ5 άπομίμησιν μαρμάρου , διαφόρων
 σχεδίων καί παρόμοια) ή τετυπωμένα (ετερα των τοϋ κεφαλαίου 49), εις
 κυλίνδρους ή φύλλα :
 Γ . Λοιπά :
 — Χάρτης φέρων έπιχρίσεις έκτυπώσεως ή γραφής
 — Μή κατονομαζόμενα
 48.15 (αμετάβλητος)
 ex "Ετερα προϊόντα του κεφαλαίου 48 έξαιρέσει των προϊοντων των
 Κεφ . 48 υπαγομένων εις την διάκρισιν 48.01 A
 ex (άμετάβλητος)
 Κεφ . 49
 V. Άπό 1ης Ιανουαρίου 1978 , ή όνοματολογία τοϋ παραρτήματος B τοΰ πρωτοκόλλου
 άριϋ. 1 τροποποιείται ώς έξής :
 Κλάση
 του Κοινού Περιγραφή εμπορευμάτων
 Δασμολογίου
 48.07 Χάρτης καί χαρτόνια φέροντα έπιχρίσεις ή έπαλείψεις, έμπεποτισμένα ή
 κεχρωσμένα κατ' έπιφάνειαν (κατ' άπομίμησιν μαρμάρου , διαφόρων
 σχεδίων καί παρόμοια) ή τετυπωμένα (Ιτερα των τοΰ κεφαλαίου 49), εις
 κυλίνδρους ή φύλλα :
 Γ . Λοιπά :
 — Χάρτης φέρων έπιχρισεις έκτυπωσεως ή γραφής
 — Μή κατονομαζόμενα
 VI . Άπό 1ης Ιανουαρίου 1978 , ή όνοματολογία τοΰ παραρτήματος Γ τοΰ πρωτοκόλλου
 άριθ. 1 τροποποιείται ώς έξης :
 Κλάση
 τοΐ Αυστριακού Περιγραφή έμπορευμάχων
 Δασμολογίου
 48.01 Χάρτης καί χαρτόνια, περιλαμβανομένου καί τοΰ χαρτοβάμβακος, είς
 κυλίνδρους ή είς φύλλα :
 Γ. (άμετάβλητος)
 ex II . (άμετάβλητος)
 ex Z. Λοιπά :
 — Χάρτης bible καί χάρτης pelure. Έτερος χάρτης έκτυπώσεως
 καί έτερος χάρτης γραφής δνευ μηχανικού πολτοΰ έκ ξύλου ή
 περιεκτικότητος είς μηχανικόν πολτόν έκ ξύλου κατωτέρας ή
 ίσης τοΰ 5%
 — Χάρτης έκτυπώσεως καί χάρτης γραφής μετά μηχανικού πολ
 τοΰ έκ ξύλου, έξαιρέσει τοΰ χάρτου pelure
 — Μή κατονομαζόμενα, έξαιρέσει τοΰ χαρτοβάμβακος, των όθο
 νών έξ Ινών κυτταρίνης των λεγομένων «tissues», τοΰ ήμιχημι
 κοΰ χάρτου διά ράβδωσιν τοΰ λεγομένου «fluting» καί τοΰ
 •θειώδους χάρτου συσκευασίας
 ---pagebreak--- Επίσημη 'Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 75
 Κλάση
 τοϋ Κοινοί Περιγραφή έμπορευμάτων
 Δασμολογίου
 48.07 Χάρτης καί χαρτόνια φέροντα έπιχρίσεις ή επαλείψεις, έμπεποτισμένα ή
 κεχρωσμένα κατ' έπιφάνειαν (κατ' άπομίμησιν μαρμάρου , διαφόρων
 σχεδίων ή παρόμοια) ή τετυπωμένα (ετερα τών τοϋ κεφαλαίου 49), εις
 κυλίνδρους ή φύλλα :
 Γ . Λοιπά :
 — Χάρτης φέρων έπιχρίσεις έκτυπώσεως ή γραφής
 — Μή κατονομαζόμενα
 48 . 1 5
 εως
 76.01
 j (άμετάβλητος)
 VII 'Από 1ης 'Ιανουαρίου 1978 , ή όνοματολογία τοϋ παραρτήματος Δ τοΰ πρωτοκόλλου
 άριϋ. 1 τροποποιείται ώς έξης :
 Κλάση
 τοϋ Αυστριακού Περιγραφή έμπορευμάτων
 Δασμολογίου
 48.01 A 1 α)
 εως
 48.03 A i (άμετάβλητος)
 ex 48.07 B Χάρτης méta
 ex 48.07 Δ Χάρτης indigo
 ex 48.07 I Χάρτης φωτογραφικός, μή ευαισθητοποιημένος .
 Χάρτης φέρων έπάλειψιν έκ γομμαλάκκας
 48.08 (άμετάβλητος)
 48.11 Γ (άμετάβλητος)
 ex 48.13


text:
Χάρτης indigo κεκομμένος είς σχήματα
 48.15 B (άμετάβλητος)
 48.21 r (άμετάβλητος)
 VIII . 'Από 1ης 'Ιανουαρίου 1978 , ή όνοματολογία τοΰ παραρτήματος E τοΰ πρωτοκόλλου
 άριθ . 1 τροποποιείται ώς έξης :
 Κλάση
 τοΰ Αυστριακοί Περιγραφή έμπορευμάτων
 Δασμολογίου
 48.01 Χάρτης καί χαρτόνια, περιλαμβανομένου καί τοϋ χαρτοβάμβακος, είς
 κυλίνδρους ή είς φύλλα :
 A. Χάρτης κατεσκευασμένος μηχανικώς (έξαιρέσει τών ειδών της κλά
 σεως 48.01 Γ):
 — Χάρτης έκτυπώσεως καί χάρτης γραφής δνευ μηχανικού πολτού
 έκ ξύλου , υπαγόμενος είς τήν κλάσιν 48.01 Α8
 — 'Έτερα είδη τής κλάσεως 48.01 A
 B. Χαρτόνια κατεσκευασμένα μηχανικώς (έξαιρέσει τών ειδών τής
 κλάσεως 48.01 Γ):
 2 , (άμετάβλητος)
 ---pagebreak--- 76 Επίσημη Εφημερίδα χών Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων
 Κλάση
 χοϋ Αϋσχριακοΰ Περιγραφή έμπορευμάχων
 Δασμολογίου
 48.04 (άμετάβλητος)
 48.05 (άμετάβλητος)
 48.07 Χάρτης καί χαρτόνια, φέροντα επιχρίσεις ή έπαλείψεις, έμπεποτισμένα
 ή κεχρωσμένα κατ' έπιφάνειαν (κατ' άπομίμησιν μαρμάρου , διαφόρων
 σχεδίων καί παρόμοια) ή τετυπωμένα (ετερα τών τοΰ κεφαλαίου 49), εις
 κυλίνδρους ή εις φύλλα :
 ex I. Χάρτης καί χαρτόνια έκτυπώσεως, φέροντα έπιχρίσεις καί χάρτης
 καί χαρτόνια γραφής, φέροντα έπιχρίσεις
 48.15 (άμετάβλητος)
 ex
 Κεφ . 48 Έτερα προϊόντα τοΰ κεφαλαίου 48
 ex
 Κεφ . 49 (άμετάβλητος)»
 IX . 'Από 1ης 'Ιανουαρίου 1978 , ή όνοματολογία τοϋ παραρτήματος ΣΤ τοΰ πρωτοκόλ
 λου άρι/θ. 1 τροποποιείται ώς έξης :
 Κλάση
 τοΰ Αυστριακού Περιγραφή έμπορευμάχων
 Δασμολογίου
 48.07 Χάρτης καί χαρτόνια φέροντα έπιχρίσεις ή έπαλείψεις, έμπεποτισμένα ή
 κεχρωσμένα κατ' έπιφάνειαν (κατ' άπομίμησιν μαρμάρου , διαφόρων
 σχεδίων καί παρόμοια) ή τετυπωμένα (δτερα τών τοΰ κεφαλαίου 49), εις
 κυλίνδρους ή φύλλα
 X. 'Από 1ης 'Ιανουαρίου 1978 , ή όνοματολογία τοϋ παραρτήματος Z τοΰ πρωτοκόλλου
 άριθ. 1 τροποποιείται ώς έξης :
 Κλάση
 τοΰ Αυστριακοί Περιγραφή έμπορευμάχων
 Δασμολογίου
 48.01 Χάρτης καί χαρτόνια, περιλαμβανομένου καί τοΰ χαρτοβάμβακος, εις
 κυλίνδρους ή είς φύλλα :
 A. Χάρτης κατεσκευασμένος μηχανικώς (έξαιρέσει τών ειδών της κλά
 σεως 48.01 Γ):
 — Χάρτης έκτυπώσεως καί χάρτης γραφής άνευ μηχανικοΰ πολτοΰ
 έκ ξύλου, ύπαγόμενος είς τήν κλάσιν 48.01 Α8
 — 'Έτερα είδη της κλάσεως 48.01 A
 B. Χαρτόνια κατεσκευασμένα μηχανικώς (έξαιρέσει τών ειδών της
 κλάσεως 48.01 Γ):
 2 , (άμετάβλητος)
 48.04 (άμετάβλητος)
 48.05 (άμετάβλητος)
 ---pagebreak--- Επίσημη 'Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 77
 Κλάση
 τοΰ Αυστριακοί Περιγραφή έμπορευμάτων
 Δασμολογίου
 48.07 Χάρτης καί χαρτόνια φέροντα έπιχρίσεις ή έπαλείψεις , έμπεποτισμένα ή
 κεχρωσμένα κατ' έπιφάνειαν (κατ' άπομίμησιν μαρμάρου , διαφόρων
 σχεδίων καί παρόμοια) ή τετυπωμένα (ετερα τών τοΰ κεφαλαίου 49), εις
 κυλίνδρους ή εις φύλλα :
 ex I. Χάρτης καί χαρτόνια εκτυπώσεως φέροντα επιχρίσεις καί χάρτης
 καί χαρτόνια γραφής, φέροντα επιχρίσεις.
 48.15 (άμετάβλητος)
 73.15 (άμετάβλητος)
 76.01 (άμετάβλητος)
 XI. Από 1ης 'Ιανουαρίου 1978 , ό πίνακας I που περιλαμβάνεται στό πρωτόκολλο άριθ.
 2 τροποποιείται ώς έξης :
 ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΗ ΚΟΙΝΟΤΗΣ
 Κλάση Δασμός έφαρμο
 τοϋ Αύστριαχού Εΐ6ος έμπορεϋματος Δασμός βάσεως ζόμενος την 1η
 Δασμολογίου 'Ιουλίου 1977
 εως
 18.06 i(άμετάβλητος) (αμετάβλητος (άμετάβλητος)
 19.02 Εκχυλίσματα βύνης . Παρασκευάσματα διά την διατροφήν τών παίδων ή διά
 χρήσεις διαιτητικός ή μαγειρικός, μέ βάσιν τά άλευρα, τά σιμιγδάλια, τά
 παντοειδή άμυλα καί τά έκχυλίσματα βύνης εστω καί περιέχοντα κακάον εις
 ποσότητα μή ύπερβαίνουσαν τό 50% κατά βάρος
 A. Έκχυλίσματα βύνης 8% + κσ κσ
 B. Λοιπά 11% +


text:
κσ κσ
 j (άμετάβλητος)
 19.03
 εως (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 19.05
 19.07 "Αρτος, διπυρίτης (γαλέττα) καί ετερα προϊόντα τής συνή-θους άρτοποιΐας,
 ανευ προσθήκης σακχάρεως, μέλιτος, αυγών, λιπαρών ουσιών, τυροϋ ή
 όπωρών. Όστιαι, καψύλιαι διά φάρμακα, άζυμοσφραγίδες, άπεξηραμένοι
 πολτοί άλεύρου ή παντοειδών άμύλων εις φύλλα καί παρόμοια προϊόντα :
 A. "Αρτος τύπου φρυγανιάς υπό την όνομασίαν « Knàckebrot» 9% + κσ κσ
 μέ μέγιστον
 εισπράξεως
 24% + πφα
 B. "Αρτος αζυμος (mazoth) 6% + κσ κσ
 μέ μέγιστον
 εισπράξεως
 20% + πφα
 Γ. "Οστιαι, κα-ψύλια διά φάρμακα, άζυμοσφραγίδες, άπεξηραμένοι πολτοί
 άλεύρου ή παντοειδών άμύλων εις φύλλα καί παρόμοια προϊόντα 7% + κσ κσ
 Δ . Λοιπά 14% + κσ κσ
 19.08 (άμετάβλητος) (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 21.02 'Εκχυλίσματα ή συμπεπυκνωμένα άποστάγματα τοϋ καφέ, τοΰ τεΐου ή τοΰ ματέ
 ώς καί παρασκευάσματα μέ βάσιν τά έκχυλίσματα ή τά άποστάγματα ταϋτα.ι
 Κιχώριον πεφρυγμένον καί ετερα πεφρυγμένα υποκατάστατα τοΰ καφέ καί τά
 έκχυλίσματα αυτών :
 Γ. Κιχώριον πεφρυγμένον καί ετερα πεφρυγμένα υποκατάστατα τοΰ καφέ:
 II. 'Έτερα 8% + κσ κσ
 ---pagebreak--- 78 Επίσημη 'Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων
 Κλάση Δασμός εφαρμο
 τοΰ Κοινού Είδος έμπορεύματος Δασμός βάσεως ζόμενος τήν 1η
 Δασμολογίου ' Ιουλίου 1977
 Δ . 'Εκχυλίσματα τοΰ πεφρυγμενου κιχωρίου και ετερα πεφρυγμένα υποκατά
 στατα τοϋ καφέ :
 II . Λοιπά - 14% + κσ κσ
 21.04
 εως ( άμετάβλητος) (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 21.06
 21.07 Παρασκευάσματα διατροφής μή άλλαχου κατονομαζόμενα η περιλαμβανό
 μενα :
 A. (άμετάβλητος (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 B. (άμετάβλητος) (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 Γ. (άμετάβλητίος) (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 Δ . (άμετάβλητος) (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 E. (άμετάβλητος) (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 Z. Λοιπά :
 I. Μη περιέχοντα κατά βάρος όλιγώτερον τοΰ 1,5% λιπαράς ΰλας
 προερχομένας · εκ τοΰ γάλακτος :
 α) Μή περιέχοντα ή περιέχοντα κατά βάρος όλιγώτερον τοΰ 5%
 σακχαρόζην (περιλαμβανομένου καί τοΰ ίμβερτοποιημένου σακχά
 ρου έκφραζομένου εις σακχαρόζην):
 ex 1 . Μή περιέχοντα ή περιέχοντα κατά βάρος κάτω τοΰ 5%
 άμυλον πάσης φύσεως :
 — Ύδρολϋται πρωτεϊνών . Αύτολϋται ζύμης 20% 6%
 2. Περιεκτικότητος κατά βάρος εις παντοειδή αμυλα ίσης ή
 άνωτέρας τοϋ 5% 13% + κσ κσ
 β) Περιεκτικότητος κατά βάρος εις σακχαρόζην (περιλαμβανομένου
 καί τοΰ ίμβερτοποιημένου σακχάρου έκφραζομένου εις σακχαρό
 ζην) ίσης ή ανωτέρας τοΰ 5% καί κατωτέρας τοΰ 15% 13% + χα κα
 γ) Περιεκτικότητος κατά βάρος εις σακχαρόζην (περιλαμβανομένου
 καί τοΰ ίμβερτοποιημένου σακχάρου έκφραζομένου είς σακχαρό
 ζην) ίσης ή άνωτέρας τοΰ 15% καί κατωτέρας τοΰ 30% 13% + κσ κσ
 δ) Περιεκτικότητος κατά βάρος εις σακχαρόζην (περιλαμβανομένου
 καί τοΰ ίμβερτοποιημένου σακχάρου έκφραζομένου είς σακχαρό
 13% + κσ κσ
 ζην) ίσης ή άνωτέρας τοΰ 30% καί κατωτέρας τοΰ 50%
 ε) Περιεκτικότητος κατά βάρος είς σακχαρόζην (περιλαμβανομένου
 καί τοΰ ίμβερτοποιημένου σακχάρου έκφραζομένου είς σακχαρό
 13% + κσ κσ
 ζην) ίσης ή άνωτέρας τοΰ 50% καί κατωτέρας τοΰ 85%
 ζ) Περιεκτικότητος κατά βάρος είς σακχαρόζην (περιλαμβανομένου
 καί τοΰ ίμβερτοποιημένου σακχάρου έκφραζομένου είς σακχαρό¬- 13% + κσ κσ
 ζην) ίσης - ή · άνωτέρας τοΰ 85%
 II. Περιεκτικότητος κατά βάρος είς λιπαράς ΰλας προερχομένας έκ τοΰ
 13% + κσ κσ
 γάλακτος ίσης ή άνωτέρας τοΰ 1,5% καί κατωτέρας τοΰ 6%
 III. Περιεκτικότητος κατά βάρος είς λιπαράς ΰλας προερχομένας έκ τοΰ
 13% + κσ κσ


text:
γάλακτος ίσης ή άνωτέρας τοΰ 6% καί κατωτέρας τοΰ 12%
 IV. Περιεκτικότητος κατά βάρος είς λιπαράς ΰλας προερχομένας έκ τοΰ
 13% + κσ κσ
 γάλακτος ϊσης ή άνωτέρας τοΰ 12% καί κατωτέρας τοΰ 18%
 V. Περιεκτικότητος κατά βάρος είς λιπαράς ΰλας προερχομένας έκ τοΰ
 γάλακτος ίσης ή άνωτέρας τοΰ 18% καί κατωτέρας τοϋ 26% 13% + κσ κσ
 VI. Περιεκτικότητος κατά βάρος είς λιπαράς ΰλας προερχομένας έκ τοΰ
 γάλακτος ίσης ή άνωτέρας τοΰ 26% καί κατωτέρας τοΰ 45%:
 — Είς άμέσους συσκευασίας καθαροΰ περιεχομένου κατωτέρου ή 13% + κο κσ
 Ισου τοΰ 1 χγρ .
 — Λοιπά 13% + κσ 6% + κσ
 VII. Περιεκτικότητος κατά βάρος εις λιπαράς ΰλας προερχομένας έκ τοΰ
 γάλακτος ίσης ή άνωτέρας τοΰ 45% καί κατωτέρας τοΰ 65% :
 — Είς άμέσους συσκευασίας κα-θαροΰ περιεχομένου κατωτέρου fj
 ίσου τοΰ 1 χγρ . 13% + κσ to
 — Λοιπά 13% + κσ 6% + κο
 ---pagebreak--- Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 79
 Κλάση Δασμός έφαρμο
 τοΰ Κοινού Περιγραφή έμπορευμάτων Δασμός
 βάσεως
 ζόμενος την 1η
 Δασμολογίου 'Ιουλίου 1977
 21.07 VIII. Περιεκτικότητος κατά βάρος εις λιπαράς ΰλας προερχομένας έκ τοΰ
 (συνεχ.) γάλακτος ίσης ή άνωτέρας τοΰ 65% καί κατωτέρας τοΰ 85% :
 — Είς άμεσους συσκευασίας καθαρού περιεχομένου κατωτέρου ή
 ίσου τοΰ 1 χγρ . 13% + κσ κσ
 — Λοιπά 13% + κσ 6% + κσ
 IX. Περιεκτικότητος κατά βάρος είς λιπαράς ΰλας προερχομένας έκ τοΰ
 γάλακτος ίσης ή άνωτέρας τοΰ 85% :
 — Είς άμέσους συσκευασίας καθαρού περιεχομένου κατωτέρου ή
 ίσου τοΰ 1χγρ· 13% + κσ κσ
 — Λοιπά 13% + κσ 6% + κσ
 22.02
 εως > (άμετάβλητος) (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 39.06
 XII . Άπό 1ης 'Ιανουαρίου 1978 , ό πίνακας II πού περιλαμβάνεται στό πρωτόκολλο αριθ. 2 τροποποιείται ως έξης :
 ΑΥΣΤΡΙΑ
 Κλάση Δασμός Εφαρμο
 τοϋ Αυστριακού Είδος έμπορεύματος Δασμός βάσεως ζόμενος την 1η
 Δασμολογίου 'Ιουλίου 1977
 15.10
 έως i (άμετάβλητος) (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 18.06 i
 19.02 'Εκχυλίσματα βύνης . Παρασκευάσματα πρός διατροφήν των παίδων ή διά
 χρήσεις διαιτητικός ή μαγειρικός μέ βάσιν τά άλευρα, τά σιμιγδάλια τά
 παντοειδή άμυλα ή τά έκχυλίσματα βύνης, εστω καί περιέχοντα κακάον είς
 ποσότητα μή ύπερβαίνουσαν τό 50% κατά βάρος :
 A. Έκχυλίσματα βύνης 8% + κσ κσ
 B. Λοιπά 10% + κσ κσ
 19.03
 έως / (άμετάβλητος) (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 19.05 I
 19.07 "Αρτος, διπυρίτης (γαλέττα) καί ετερα προϊόντα της συνήθους άρτοποιίας, άνευ
 προσθήκης σακχάρεως, μέλιτος, αυγών, λιπαρών ουσιών, τυροΰ ή όπωρών.
 Όστιαι, καψύλια διά φάρμακα, άζυμοσφραγίδες, άπεξηραμένοι πολτοί άλεύρου
 ή παντοειδών άμΰλων είς φύλλα καί παρόμοια προϊόντα:
 A. "Αρτος διατετηρημένος, συνεσκευασμένος, άρτος είς φέτας καί διπυρίτης
 (γαλέττα) 11% + κσ κσ
 B. Καψύλια διά φάρμακα 7% + κσ κσ
 Γ. Όστιαι, άζυμοσφραγίδες, άπεξηραμένοι πολτοί άλεύρου ή παντοειδών
 άμύλων είς φύλλα καί παρόμοια προϊόντα 7% + κσ κσ
 Δ . Λοιπά 11% + κσ κσ
 19.08 (άμετάβλητος) (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 ex 21.02 Γ Πεφρυγμένα υποκατάστατα τοΰ καφέ καί τά έκχυλίσματα αυτών, έξαιρέσει τοϋ
 πεφρυγμένου κιχωρίου, μή άναμεμιγμένου μεθ' έτέρων ούσιών καί των έκχυλι
 σμάτων αύτών 14% + κσ κσ
 ---pagebreak--- 80 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων
 Κλάση Δασμός έφαρμο
 τοΰ Αυστριακοί


text:
Είδος έμπορεύμαχος Δασμός βάσεως ζόμενος την 1η
 Δασμολογίου ' Ιουλίου 1977
 j (άμετάβλητος)
 21.04
 εως (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 21.06 A 3
 ex 21.07 Παρασκευάσματα διατροφής μή άλλαχοϋ κατονομαζόμενα ή περιλαμβανόμενα,
 έξαιρέσει των σιροπιών σακχάρεως μετά προσθήκης άρωματικών ή χρωστικών
 ουσιών :
 — Δημητριακά εις κόκκους ή εις στάχεις, προεψημένα ή άλλως παρεσκευασμένα 13% + κσ κσ
 — Ζυμαρικά 13% + κσ κσ
 — Παγωτά 13% + κσ κσ
 — Γιαούρτι παρεσκευασμένον. Γάλα εις κόνιν παρεσκευασμένον διάτήν διατρο
 φήν των παίδων ή διά χρήσεις διαιτητικός ή μαγειρικάς 13% + κσ κσ
 — Λοιπά :
 — Περιεκτικότητος, κατά βάρος, ϊσης ή άνωτέρας τοΰ 1,5% είς λιπαράς ΰλας
 προερχομένας έκ τοΰ γάλακτος ή περιεκτικότητος, κατά βάρος, ίσης ή1
 άνωτέρας τοΰ 5% είς σάκχαριν (έκφραζομένην είς ίμβερτοποιημένο σάκχα
 ρον) ή περιεκτικότητος, κατά βάρος, ίσης ή άνωτέρας τοΰ 5% είς παντοειδή
 άμυλα 13% + κσ κσ
 — Ύδρολΰται πρωτεϊνών. Αύτολΰται ζύμης 30% με μέγι 14% μέ μέγι
 στον εισπρά στον εισπρά
 ξεως 280 SCH ξεως 130 SCH
 άνά 100 χγρ . άνά 100 χγ<>.
 h"·TM
 22.02
 εως άμετάβλητος) (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 35.06
 ex 35.07 Γ Ένζυμα παρεσκευασμένα, περιεκτικότητος κατά βάρος, ίσης ή άνωτέρας τοΰ
 1,5% είς λιπαρός υλας προερχομένας έκ τοΰ γάλακτος ή περιεκτικότητος κατά
 βάρος ίσης ή άνωτέρας τοΰ 5% είς σάκχαριν (έκφραζομένων εις ίμβερτοποιημέ-.
 νόν σάκχαρον) ή περιεκτικότητος, κατά βάρος, Ισης ή άνωτέρας τοΰ 5% είς
 παντοειδή άμυλα 13% + κσ κσ
 j(άμετάβλητος)
 ex 38.19 Γ 2
 εως (άμετάβλητος) (άμετάβλητος)
 ex 39.06 Γ