text:
32 .
 ( s) JΟ n? L 295 de 24 . 11 . 1969 , p . 8 . ( 14 ) JO n? L 342 de 21 . 12 . 1974 , p . 30 .
 ( 6) JO n? L 66 de 13 . 3 . 1973 , ρ . 23 . ( 15 ) JO n? L 145 de 2 . 6 . 1973 , ρ . 7 .
 ( 7) JΟ n? L 295 de 24 . 11 . 1969 , p . 13 . ( 16 ) JΟ n? L 175 de 29 . 6 . 1974 , p . 79 .
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αριθ . L 143 /317
 — Regulamento ( CEE ) n ? 3260 / 74 da Comissão de 20 de Αrtigo 84 ?
 Dezembro de 1974 , relativo à simplificação das formali
 dades relativas ao estabelecimento do documento
 Ο presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 T2L ( 17 ). 1977 .
 2. As autorizações concedidas aos «expedidores autoriza
 dos » e aos « destinatários autorizados » válidas em 30 de Todavia , os certificados de garantia emitidos antes de 1 de
 Junho de 1977 não carecem de renovação aquando da Julho de 1977 podem ainda ser utilizados até 30 de Junho de
 entrada em vigor do presente regulamento . 1978 .
 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
 todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1976 .
 Pela Comissão
 Finn GUNDELACH
 Membro de Comissão
 ( 17 ) JO n ? L 349 de 28 . 12 . 1974 , p . 12 .
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκων Κοινοτήτων Αριθ . L 143 /319
 ΑΝΕΧΟ I
 TRANSITO COMUNITÁRIO EXTERNO
 DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO Tl
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- 1 Garantia C. E. E.F. E.G. E.C. N ? de registo estatístico
 Tl TRÂNSITO COMUNITÁRIO EXTERNO
 Declaração de expedição
 Estância aduaneira de partida
 EXEMPLAR PARA A ESTANCIA
 ADUANEIRA DE PARTIDA
 1 Consultar as notas antes de preencher o formulário
 Documento emitido a
 2 Documentos juntos Com o n ?
 3 Regime aduaneiro anterior 4 Quantidade
 de listas
 Tl bis
 (Reservado para utilização nacional)
 Carimbo Assinatura
 (Reservado para a declaração do exportador)
 10 DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO:
 representado por
 Compromete-se a apresentar , intactas e no prazo prescrito , as mercadorias designadas na presente 1 1 Destinatário
 declaração na estância aduaneira de destino de
 em , a
 Assinatura
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 25 País de destino
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto Ì7 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 45 Estância de
 passagem pre
 vista (e país )
 46


text:
Estância de
 passagem utili
 zada (e país )
 50 Local Modo de transporte TA Identificação do veículo C Nacionalidade / pavilhão 51 País da última
 proveniência
 Entrada na
 Comunidade
 Carga /
 transbordo
 Transbordo
 Transbordo / 52 País do primeiro
 descarga destino
 Saída da
 Comunidade
 ---pagebreak--- CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 Resultado do controlo : Selos apostos :
 Prazo ( data limite ):
 Observações :
 Em a . Carimbo e assinatura
 ---pagebreak--- 1 Garantia C. E. E. F. E.G. E.C. N ? de registo estatístico
 Tl TRÂNSITO COMUNITÁRIO EXTERNO
 Declaração de expedição
 Estância aduaneira de partida
 EXEMPLAR PARA A ESTÂNCIA
 ADUANEIRA DE DESTINO
 2 Consultar as notas antes de preencher o formulário
 Documento emitido a
 2 Documentos juntos Com o n ?
 3 Regime aduaneiro anterior 4 Quantidade
 de listas
 Tl bis
 (Reservado para utilização nacional)
 Carimbo Assinatura
 ( Reservado para a declaração do exportador)
 10 DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO :
 representado por
 Compromete-se a apresentar , intactas e no prazo prescrito , as mercadorias designadas na presente 11 Destinatário
 declaração na estância aduaneira de destino de
 em , a
 Assinatura
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 25 País de destino
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 45 Estância de
 passagem pre
 vista (e país )
 46 Estância de
 passagem utili
 zada (e país )
 50 Local Modo de transporte TA Identificação do veículo C Nacionalidade / pavilhão 51 País da última
 proveniência
 Entrada na
 Comunidade
 Carga /
 transbordo
 Transbordo
 Transbordo / 52 Pais do primeiro
 descarga destino
 Saída da
 Comunidade
 ---pagebreak--- CONTROLO PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 Resultado do controlo : Selos apostos :
 Prazo ( data limite ):
 Observações :
 Em , a Carimbo e assinatura
 60 TRANSBORDOS E INCIDENTES NO DECURSO DO TRANSPORTE
 RELAÇÃO DOS FACTOS E DAS MEDIDAS TOMADAS f 1 ) VISTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES
 C ) Deverão ser indicados , nomeadamente , o nome e morada do novo transportador
 CONTROLO PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO
 Data de chegada :
 Controlo dos selos :
 Observações :
 Em _ , a _ Carimbo e assinatura
 ( Espaço reservado à estância aduaneira de destino )
 ( Espaço reservado a outras utilizações )
 ---pagebreak--- 1 Garantia C. E. E. F. E.G. E.C. N ? de registo estatístico
 Tl TRÂNSITO COMUNITÁRIO EXTERNO
 Declaração de expedição
 Estância aduaneira de partida
 EXEMPLAR DE DEVOLUÇÃO 3 Consultar as notas antes de preencher o formulário
 Documento emitido a
 2 Documentos juntos Com on ?
 3 Regime aduaneiro anterior 4 Quantidade
 de listas
 Tl bis
 ( Reservado para utilização nacional)
 Carimbo Assinatura
 ( Reservado para a declaração do exportador)
 10 DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO :
 representado por
 Compromete-se a apresentar , intactas e no prazo prescrito , as mercadorias designadas na presente 11

type: contracts

jurisdiction: EU


text:
Destinatário
 declaração na estância aduaneira de destino de
 em , a
 Assinatura
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 25 País de destino
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 45 Estância de
 passagem pre
 vista (e país )
 46 Estância de
 passagem utili
 zada (e país )
 50 Local Modo de transporte TA Identificação do veículo C Nacionalidade / pavilhão 51 País da última
 proveniência
 Entrada na
 Comunidade
 Carga /
 transbordo
 Transbordo
 Transbordo / 52 País do primeiro
 descarga destino
 Saída da
 Comunidade
 ---pagebreak--- CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE DESTINO
 Data de chegada :
 Controlo dos selos :
 Observações :
 Em , a Carimbo e assinatura
 Devolvido à estância aduaneira de partida , após inscrição com o n ?
 ( Espaço reservado a outras utilizações )
 ---pagebreak--- 1 Garantia C. E. E. F. E.G. E.C. N ? de registo estatístico
 Tl TRÂNSITO COMUNITÁRIO EXTERNO
 Declaração de expedição
 Estância aduaneira de partida
 EXEMPL AR PARA A ESTATÍSTICA 4 Consultar as notas antes de preencher o formulário
 Documento emitido a
 2 Documentos juntos Com o n ?
 3 Regime aduaneiro anterior 4 Quantidade
 de listas
 Tl bis
 ( Reservado para utilização nacional)
 Carimbo Assinatura
 ( Reservado para a declaração do exportador)
 10 DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO:
 representado por
 Compromete-se a apresentar , intactas e ro prazo prescrito , as mercadorias designadas na presente 1 1 Destinatário
 declaração na estância aduaneira de destino de "
 em , a
 Assinatura
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 25 País de destino
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 45 Estância de
 passagem pre
 vista (e país )
 46 Estância de
 passagem utili
 zada (e país )
 50 Local Modo de transporte TA Identificação do veículo c: Nacionalidade / pavilhão 51 País da última
 proveniência
 Entrada na
 Comunidade
 Carga /
 transbordo
 Transbordo
 Transbordo / 52 País do primeiro
 descarga destino
 Saída da
 Comunidade
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αριθ . L 143 / 329
 ΑΝΕΧΟ II
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO EXTERNO
 LISTA Tl bis ANEXA AO DOCUMENTO Tl
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- C. E. E. F. E.G. E.C.
 Tl BIS
 ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO EXTERNO
 lista anexa ao documento Tl emitida a
 com on ?
 EXEMPLAR PARA A ESTÂNCIA
 ADUANEIRA DE PARTIDA
 1
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 $5 País de


text:
proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nac ionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 17 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nationais )
 Em i a _
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- C. E. E. F. E.G. E.C.
 Tl BIS
 ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO EXTERNO
 lista anexa ao documento Tl emitida a
 com on ?
 EXEMPLAR PARA A ESTÂNCIA
 ADUANEIRA DE DESTINO 2
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 Î5 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 Em a _
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- C. E. E. F. E.G. E.C.
 Tl BIS
 ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO EXTERNO
 lista anexa ao documento Tl emitida a
 com o n ?
 EXEMPLAR DE DEVOLUÇÃO 3
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto S7 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto S 7 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 56 Peso bruto V7 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números


text:
dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 57 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 Em a
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- C. E. E. F. E.G. E.C.
 Tl BIS
 ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO EXTERNO
 lista anexa ao documento Tl emitida a
 com o n ?
 EXEMPLAR PARA A ESTATÍSTICA 4
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 57 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 Em , a
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αριθ . L 143 /339
 ΑΝΕΧΟ III
 TRANSITO COMUNITÁRIO INTERNO
 DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO T2
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- 1 Garantia C. E. E. F. E.G. E.C. N ? de registo estatístico
 T2 TRÀNSITO COMUNITÀRIO INTERNO
 Declaração de expedição
 Estância aduaneira de partida
 EXEMPLAR PARA A ESTÂNCIA
 ADUANEIRA DE PARTIDA
 1 Consultar as notas antes de preencher o formulário
 Documento emitida a
 2 Documentos juntos Com on ?
 3 Regime aduaneiro anterior 4 Quantidade
 de listas
 T2 bis
 ( Reservado para utilização nacional)
 Carimbo Assinatura
 (Reservado para a declaração do exportador)
 10 DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO :
 representado por
 Compromete-se a apresentar , intactas e no prazo prescrito , as mercadorias designadas na presente 11 Destinatário
 declaração na estância aduaneira de destino de
 em , a
 Assinatura I
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 25 País de destino
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 45 Estância de
 passagem pre
 vista (e país )
 46 Estância de
 passagem utili
 zada (e país )
 50 Local Modo de transporte TA Identificação do veículo C Nacionalidade / pavilhão 51 País da última
 proveniência
 Entrada na
 Comunidade
 Carga /
 transbordo
 Transbordo
 Transbordo / 52 País do primeiro
 descarga destino
 Saída da
 Comunidade
 ---pagebreak--- CONTROLO PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 Resultado do controlo : Selos apostos :
 Prazo ( data limite ):
 Observações :
 Em , a _ Carimbo


text:
e assinatura
 ---pagebreak--- 1 Garantia C. E. E. F. E.G. E.C. N ? de registo estatístico
 T2 ΓRΑΝSΙΤΟ COMUNITÁRIO INTERNO
 Declaração de expedição
 Estância aduaneira de partida
 EXEMPLAR PARA A ESTÂNCIA
 ADUANEIRA DE DESTINO
 2 Consultar as notas antes de preencher o formulário
 Documento emitido a
 2 Documentos juntos Com on ?
 3 Regime aduaneiro anterior 4 Quantidade
 de listas
 T2 bis
 (Reservado para utilização nacional)
 Carimbo Assinatura
 (Reservado para a declaração do exportador)
 10 DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO:
 representado por
 Compromete-se a apresentar , intactas e no prazo prescrito , as mercadorias designadas na presente 11 Destinatário
 declaração na estância aduaneira de destino de
 em , a
 Assinatura
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 25 País de destino
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 31 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniencia 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 45 Estância de
 passagem pre
 vista (e país )
 46 Estância de
 passagem utili
 zada (e país )
 50 Local Modo de transporte ΓA Identificação do veículo C Nacionalidade / pavilhão 51 País da ultima
 proveniência
 Entrada na
 Comunidade
 Carga /
 transbordo
 Transbordo
 Transbordo / 52 País do primeiro
 Descarga destino
 Saída da
 Comunidade
 ---pagebreak--- CONTROLO PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 Resultado do controlo : Selos apostos :
 Prazo ( data limite ):
 Observações :
 Em a D Carimbo e assinatura
 60 TRANSBORDOS E INCIDENTES NO DECURSO DO TRANSPORTE
 RELAÇÃO DOS FACTOS E DAS MEDIDAS TOMADAS (') VISTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES
 (') Deverão ser indicados , nomeadamente , o nome e morada do novo transportador
 CONTROLO PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO
 Data de chegada :
 Controlo dos selos :
 Observações :
 Em , a Carimbo e assinatura
 ( Espaço reservado à estância aduaneira de destino )
 ( Espaço reservado a outras utilizações )
 ---pagebreak--- 1 Garantia C. E. E. F. E.G. E.C. N ? de registo estatistico
 T2 TRÀNSITO COMUNITARIO INTERNO
 Declaração de expedição
 Estância aduaneira de partida
 EXEMPLAR DE DEVOLUÇÃO 3 Consultar as notas antes de preencher o formulário
 Documento emitido a
 2 Documentos juntos Com o n ?
 3 Regime aduaneiro anterior 4 Quantidade
 de listas
 T2 bis
 ( Reservado para utilização nacional)
 Carimbo Assinatura
 ( Reservado para a declaração do exportador)
 10 DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO :
 representado por
 Compromete-se a apresentar , intactas e no prazo prescrito , as mercadorias designadas na presente 11 Destinatario
 declaração na estância aduaneira de destino de
 em , a
 Assinatura
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 25 País de destino
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto i 7 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País


text:
de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 45 Estância de
 passagem pre
 vista (e país )
 46 Estância de
 passagem utili
 zada (e país )
 50 Local Modo de transporte TA Identificação do veículo C Nacionalidade / pavilhão 51 Pais da ultima
 proveniência
 Entrada na
 Comunidade
 Carga /
 transbordo
 Transbordo
 Transbordo / 52 País do primeiro
 descarga destino
 Saída da
 Comunidade
 ---pagebreak--- CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE DESTINO
 Data de chegada :
 Controlo dos selos :
 Observações :
 Em , a Carimbo e assinatura
 Devolvido à estância aduaneira de partida , após inscrição com o n ?
 ( Espaço reservado a outras utilizações )
 ---pagebreak--- 1 Garantia C. E. E. F. E.G. E.C. N ? de registo estatístico
 T2 TRÂNSITO COMUNITÁRIO INTERNO
 Declaração de expedição
 Estância aduaneira de partida
 EXEMPLAR PARA A ESTATÍSTICA 4 Consultar as notas antes de preencher o formulário
 Documento emitido a
 2 Documentos juntos Com o n ?
 3 Regime aduaneiro anterior 4 Quantidade
 de listas
 T2 bis
 ( Reservado para utilização nacional)
 Carimbo Assinatura
 ( Reservado para a declaração do exportador)
 10 DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO :
 representado por
 Compromete-se a apresentar , intactas e no prazo prescrito , as mercadorias designadas na presente 11 Destinatário
 declaração na estância aduaneira de destino de
 em , a
 Assinatura
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 25 País de destino
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 45 Estância de
 passagem pre
 vista (e país )
 46 Estância de
 passagem utili
 zada (e país )
 50 Local Modo de transporte ΓA Identificação do veículo c: Nacionalidade / pavilhão 51 País da última
 proveniência
 Entrada na
 Comunidade
 Carga /
 transbordo .
 Transbordo
 Transbordo / 52 País do primeiro
 descarga destino
 Saída da
 Comunidade
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αριθ . L 143 /349
 ΑΝΕΧΟ IV
 TRANSITO COMUNITÁRIO INTERNO
 LISTA T2 bis ANEXA AO DOCUMENTO T2
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- C. E. E. F. E.G. E.C.
 T2 BIS
 ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO INTERNO
 Lista anexa ao documento T2 emitida a
 com o n ?
 EXEMPLAR PARA A ESTÂNCIA
 ADUANEIRA DE PARTIDA
 1
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado


text:
para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 Em _ , a .
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- C. E. E. F. E.G. E.C.
 T2 BIS
 ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO INTERNO
 Lista anexa ao documento T2 emitida a
 com o n ?
 EXEMPLAR PARA A ESTÂNCIA
 ADUANEIRA DE DESTINO
 2
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais j
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência Î6 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência ?6 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 Em -, a
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- C. E. E. F. E.G. E.C.
 T2 BIS
 ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO INTERNO
 Lista anexa ao documento T2 emitida a
 com on ?
 EXEMPLAR DE DEVOLUÇÃO 3
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniencia 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 Em _ , a _
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- C. E. E. F. E.G. E.C.
 T2 BIS
 ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO INTERNO
 Lista anexa ao documento T2 emitida a
 com o n ?
 EXEMPLAR PARA A ESTATÍSTICA 4
 30 Quantidade


text:
, natureza , marcas e números dos volumes (1 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto \7 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 i5 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 ( Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 hm ., a
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκων Κοινοτήτων Αριθ . L 143 /359
 ANEXO V
 LISTA DE CARGA
 Número 30 . Quantidade , natureza , marcas e 31 . Designação das Ì6 . Peso Bruto
 de ordem números dos volumes mercadorias .35 . País de proveniência Reservado à alfândega
 em kg
 ( Assinatura )
 ---pagebreak--- Αριθ . L 143 /360 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 29 . 5 . 86
 ΑΝΕΧΟ VII
 C.Ε . Ε.F. Ε.G. Ε . C
 ΤRÂΝSΙΤΟ CΟΜUΝΙΤÁRΙΟ
 AVIS DE PASSAGE AVVISO DI PASSAGGIO
 GRENZÜBERGANGSSCHEIN KENNISGEVING VAN DOORGANG
 TRANSIT ADVICE NOTE GRÆNSEOVERGANGSATTEST
 Identificação do meio de transporte :
 DOCUMENTO DE TRANSITO ESTANCIA ADUANEIRA DE PASSAGEM
 PREVISTA (E PAÍS ):
 Natureza ( Tl ou T2 ) e número Estância aduaneira de partida
 ESPAÇO RESERVADO AOS SERVIÇOS
 ADUANEIROS
 Data da passagem :
 ( Assinatura )
 Carimbo
 da
 estância
 αJιΐ3ηCΪΓ3
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκων Κοινοτήτων Αριθ . L 143 / 361
 ΑΝΕΧΟ VIII
 C.Ε . Ε.F. Ε.G. Ε.C.
 TRANSITO COMUNITÁRIO
 RΕCΕΡΙSSΕ RICEVUTA
 ΕΙΝGΑΝGSΒΕSCΗΕΙΝΙGUΝG ONTVANGSTBEWIJS
 RΕCΕΙΡΤ ANKOMSTBEVIS
 Α estância aduaneira de
 certifica que o documento TI , T2 (*)
 o exemplar de controlo Τ n ? 5 ( ! )
 registado a com on ?
 pela estância aduaneira de
 lhe foi entregue e que até ao momento não foi detectada qualquer irregularidade no que diz respeito à remessa a que ele se
 refere .
 Ε σι , a 19
 Carimbo
 ά <{
 estância
 aduaneira
 ( Αssinatura )
 ( ι ) Riscar as menções inúteis
 ---pagebreak--- Αριθ . L 143 /362 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 29 . 5 . 86
 ΑΝΕΧΟ Χ
 (Frente)
 ΤRÂΝSΙΤΟ C. Ε . Ε.F. Ε.G. Ε.C. Α 000 000
 CΟΜUΝΙΤÁRΙΟ
 TITULO DE GARANTIA FIXA
 Εmissor :
 ( nome ou firma e morada )
 ( Compromisso do garante aceite a
 pela estância aduaneira de garantia de
 O presente título é válido para um montante até 5 000 unidades de conta numa operação de trânsito comunitário com início o mais
 tardar em
 e face à qual se considera


text:
responsável principal
 ( nome ou firma e morada )
 Assinatura do responsável principal ( ! ) Assinatura e carimbo do emissor
 Assinatura facultativa .
 ( Verso)
 Α preencher pela estancia aduaneira de partida
 Operação de trânsito comunitário efectuada ao abrigo do documento T1 / T2 registado
 a
 com ο η ? , pela
 estancia aduaneira de
 Carimbo Assinatura
 ---pagebreak--- ANEXO XI
 C. E. E. F. E.G. E.C.
 T2L DOCUMENTO DE A 000000
 TRANSITO COMUNITARIO INTERNO
 1.
 EMITIDO PARA JUSTIFICAR O
 CARÁCTER COMUNITÀRIO DAS
 MERCADORIAS
 Consultar as notas no verso
 10 DECLARAÇÃO DO IN TERESSADO : :
 representado por
 declara que as mercadorias designadas na presente declaração são mercadorias comunitários
 Em , a
 Assinatura I
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 36 Peso bruto
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 36 Peso bruto
 VISTO DA ALFÂNDEGA
 Declaração certificada conforme
 Documento de exportação : modelo .... n ? .. de . 19
 Estância aduaneira de : .......................I
 Observações : ...
 A 19
 Carimbo
 da estância
 aduaneira
 ( Assinatura )
 ---pagebreak--- PEDIDO DE CONTROLO DO PRESENTE DOCUMENTO T2L
 O funcionário aduaneiro abaixo assinado solicita o controlo da autenticidade do presente documento e da exactidão das menções que contém .
 Εγπ α 19
 ΟΙΠΙΤΙΓΚ )
 (Ια CSΓέηαα
 α(JιιαηCΪΓα
 ( ΑSSΐηαίUΓα )
 RESULTADO DO CONTROLO
 Ο controlo efectuado pelo funcionário aduaneiro abaixo assinado permitiu verificar que o presente documento :
 1 . foi correctamente emitido pela estância aduaneira indicada e que são exactas as menções que contém (');
 2 . não reúne as condições de autenticidade e de exactidão requeridas ( ver notas anexas )
 Κιη λ 19
 CαπΓηοο
 <Jα CSϋΑηαα
 αιΐUαπCΪΓα
 (Μ Riscar as menções inúteis . ( ΛSS1Π ίΐΓUΠΐ )
 I. Regras a observar para a emissão do documento T2L « Manifesto Renano », « ECS » ou « ATA », consoante o
 caso , seguida da data de emissão e do número do docu
 A. Um mesmo documento T2L só pode ser emitido para merca mento relativo ao regime utilizado .
 dorias carregadas num único meio de transporte para serem 10 . Mencionar o apelido e o nome , ou a firma , e o endereço
 encaminhadas de uma mesma estância de partida para uma do interessado , bem como , sendo caso disso , do seu
 mesma estância de destino .
 representante .
 Β . O documento T2L só pode ser utilizado para justificar o Quando a assinatura for aposta por pessoa habilitada , o
 carácter comunitário das mercadorias a que se refere , quando seu nome deverá ser indicado em letra de imprensa .
 essas mercadorias forem transportadas directamente de um 30 . Para mercadorias não embaladas , mencionar o número de
 Estado-membro para outro . objectos ou , sendo caso disso , «a granel ».
 São consideradas como transportadas directamente de um 31 . As mercadorias são designadas de acordo com as suas
 Estado-membro para outro : denominações usuais e comerciais


text:
ou de acordo com as
 a ) as mercadorias cujo transporte se efectue sem utilização do suas designações pautais .
 território de um país não membro ; 36 . Trata-se do peso tal como se encontra descrito nos
 b ) as mercadorias cujo transporte se efectue com utilização do documentos comerciais relativos à remessa . O peso é
 território de um ou vários países não-membros , desde que a expresso em quilogramas . Entende-se por peso bruto o
 peso conjunto da mercadoria e de todas as suas embala
 travessia dos referidos países se efectue ao abrigo de um
 título de transporte único emitido num Estado-membro . gens . São consideradas embalagens todos os recipientes
 exteriores e interiores , materiais de acondicionamento ,
 invólucros e suportes , com excepção dos meios de trans
 C. O formulário deve ser preenchido de forma legível e indelével , porte , nomeadamente os contentores , bem como de lonas ,
 de preferência à máquina . Não deve conter rasuras nem encerados e outro material acessório de transporte .
 emendas . As alterações introduzidas devem ser efectuadas
 riscando as indicações erradas e acrescentando , sendo caso
 disso , as indicações desejadas . Qualquer alteração assim efec II . Apresentação do documento T2L na alfândega
 tuada deve ser sancionada pelo seu autor e visada pelas
 autoridades aduaneiras .
 O documento T2L deve ser apresentado na estância aduaneira em
 que as mercadorias forem objecto de uma declaração tendo em
 vista atribuir-lhes um regime aduaneiro diferente daquele ao abrigo
 D. Só devem ser utilizadas as seguintes rubricas : do qual elas chegaram .
 1 . Quando as mercadorias forem transportadas ao abrigo Quando as mercadorias tiverem sido transportadas por via
 dos regimes TIR , TIF ou do Manifesto Renano , ou a marítima , aérea ou por condutas , o ducomento T2L é apresentado
 coberto de uma caderneta ECS ou ATA , deverá inscre na estância aduaneira em que lhes for abribuído um regime adua
 ver-se na rubrica 1 do formulário a menção « TIR », « TIF », neiro .
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αριθ . L 143 / 365
 ΑΝΕΧΟ XIII
 LISTA DE MERCADORIAS CUJO TRANSPORTE PODE IMPLICAR UM AUMENTO DA
 GARANTIA FIXA
 1 2 3
 Número da Quantidade correspondente
 pauta aduaneiro Designação das mercadorias ao montante fixo de
 comum 5 000 unidades de conta
 09.01 A I Café não torrado 5 000 kg
 09.01 A II Café torrado 3 500 kg
 ex 21.02 A Extracto e essência de café 1 200 kg
 09.02 Chá 3 500 kg
 ex 21.02 B Extracto e essência de chá 1 200 kg
 22.05 A j
 22.06 i Bebidas alcoólicas , com excepção dos 20 hl
 vinhos não espumosos
 ex 22.09 J
 ex 22.08 j Álcool etílico não desnaturado 10 hl
 ex 22.09 J
 24.02 A Cigarros 125 000 unidades
 ex 24.02 B Cigarrilhas 125 000 unidades
 ex 24.02 B Charutos 50 000 unidades
 24.02 C Tabaco para fumar 1 000 kg
 ex 27.10


text:
Gasolina , gasóleo 400 1
 ex 33.06 B Perfumes e águas de toucador 10 hl
 ---pagebreak--- Αριθ . L 143 /366 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 29 . 5 . 86
 ΑΝΕΧΟ XIV
 LISTAS DAS COMPANHIAS AEREAS AS QUAIS SE APLICA A DISPENSA DE GARANTIA
 Aer Lingus Teoranta ( Irish Air Lines ), Dublin
 Aero-Dienst GmbH , Nurnberg
 Aeroflot-Soviet Airlines , Moskwa
 Aerolineas Argentines , Buenos Aires
 Aerolinee Itavia , SpA , Roma
 Aer Turas , Dublin
 African Safari Airways , Nairobi
 Air Afrique , Abidjan
 Air Algérie ( Compagnie nationale de transports aériens Air Algérie ), Alger
 Air Anglia Ltd , Norwich
 Air Canada , Montréal
 Air Ceylon Ltd , Colombo
 Air Flieht Luftfahrtunternehmen GmbH & Co . KG , Düsseldorf
 Air France , Paris
 Air Freight Limited, Lydd
 Air India , Bombay
 Air Inter , Paris
 Airlift International Inc , Miami
 Air Madagascar ( Société nationale malgache de transports aériens ), Tananarive
 Air-Mali , Bamako
 Air Sénégal ( Société nationale de transports aériens ), Dakar
 Air Viking , Reykjavik
 Air Zaïre , Kinshasa
 Alaska Airlines Inc , Seattle
 Alia ( The Royal Jordanian Airline ), Amman
 Alitalia ( Linee Aeree Italiane ), Roma
 ΑΡSΑ , Lima
 Αrco, Bermuda
 Ariana Afghan Airlines , Kabul
 ATI , Napoli
 Aurigny Air Services Ltd , Alderney
 Austrian Airlines , Wien
 Austrian Airtransport , Österreichische Flugbetriebs-GmbH , Wien
 Avianca ( Aerovías Nacionales de Colombia , S.A. ), Bogotá
 Βalair Ltd, Basel
 Βalkan-Bulgarian Airlines, Sofia
 BASCO Brothers Air Services Cο ., Aden
 Bavaria Flug GmbH Schwabe & Co . KG , München
 Βritannia Αirways Ltd, Luton
 British Air Ferries Ltd , Southend-on-Sea
 Βritish Αirways , London
 British Caledonian Airways Limited , Gatwick Airport ( London )
 British Island Airways Ltd , Gatwick Airport ( London )
 British Midland Airways Ltd , Castle Donington
 British United Airways Ltd , Gatwick Airport ( London )
 Cameroon Airlines , Douala
 Canadian Pacific-Air , Vancouver
 Civil Air Charter Verwaltungs-GmbH & Co . KG , Bedarfsluftfahrtunternehmen , Essen
 Condor Flugdienst GmbH , Neu-Isenburg
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκων Κοινοτήτων Αριθ . L 143 /367
 Contactair Flugdienst GmbH & Co ., Stuttgart
 CP Air ( Canadian Pacific-Air ), Vancouver
 CSA ( Ceskoslovenske Aerolinie ), Praha
 Cyprus Airways Ltd , Nicosia
 Dan-Air Skyways Ltd , London
 Deutsche Lufthansa AG , Köln
 East African Airways Corporation , Nairobi
 El A1 Israel Airlines Ltd , Tel Aviv
 Elivie ( Società Italiana Esercizio Elicotteri S.p.A. ), Napoli
 Ethiopian Airlines S.C. , Addis Abeba
 Fairflight ( Charters ) Ltd , Biggin Hill Airport ( London )
 Finnair, Ηelsinki
 Garuda Indonesian Airways , Djakarta
 Germanair Bedarfsluftfahrtgesellschaft mbH , Frankfurt ( Main )
 Ghana Αirways Corporation, Accra
 Hapag-Lloyd Flug GmbH , Bremen
 Iberia ( Lineas Aéreas de España S.A. ), Madrid
 Icelandair ( Flugfelag Islands H.F. ), Reykjavik
 International Air Bahama ( Air Bahama International ), Nassau
 International Carribean Airways , Barbados
 Ιntra Airways Ltd, Jersey
 Iranair , Teheran
 Iraqi Airways , Bagdad
 JAL (Japan Air Lines Co . Ltd ), Tokio


text:
JAT (Jugoslovenski Aerotransport ), Beograd
 KLM ( Royal Dutch Airlines ), Amsterdam
 Kuwait Αirways Corporation, Kuwait
 Laker Airways ( Services ) Ltd , Gatwick Airport ( London )
 Libyan Arab Αirlines,Τripoli
 Loftleidir Η.F. ( Icelandic Airlines ), Reykjavik
 Loganair Ltd , Glasgow
 LΟΤ-Ρolish Αirlines , W3ΓSZ3W3
 LTU-Lufttransport-Unternehmen GmbH & Cο . KG , Düsseldorf
 Luxair-Luxembourg Airlines , Luxembourg
 Malév ( Hungarian Airlines ), Budapest
 Martinair , Amsterdam
 MEA ( Middle East Airlines Airliban S.A.L. ), Beyrouth
 Μonarch Airlines Limited, Luton
 National Airlines Inc , Miami
 Nigeria Airways , Lagos
 ΝLΜ-Dutch Αirlines , Αmsterdam
 ( Fred ) Olsen , Oslo
 Olympic Airways , Athenai
 Ontario World Air , Toronto
 Ρacific Western Airlines, Vancouver
 Pakistan International Airlines Corporation , Karachi
 Pan American World Airways Inc , New York
 Ρeters* Ανiation , Νorwich
 Quantas Airways Ltd , Sydney
 Rousseau Aviation , Dinard
 Royal Air Maroc , Casablanca
 Sabena ( Belgian World Airlines ), Bruxelles
 SAM ( Società Aerea Mediterranea ), Roma
 SΑS ( Scandinavian Αirlines ), SίοCΐ<Hο1πι
 SATA , SA de transport aérien , Genève
 Saturn , Οakland
 Saudia ( Saudi Arabian Airlines ), Jeddah
 Seabord World Airlines Inc . New York
 ---pagebreak--- Αριθ . ί 143 /368 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 29 . 5 . 86
 Sierra Leone Airways , Freetown
 Singapore Airlines Ltd , Singapore
 South African Airways , Johannesburg
 Southern Air Transport , Miami
 Spantax SA , Madrid
 Strathallan , Perth
 Sudan Airways , Khartoum
 Swissair ( Swiss Air Transport Company Ltd ), Zürich
 Syrian Arab Airlines , Damascus
 TAP - Air Portugal , Lisboa
 Tarom ( Rumanian Air Transport ), Bucuresti
 THY - Turkish Airlines , Istanbul
 Tradewinds , Gatwick Airport ( London )
 Transavia ( Holland B. V. ), Amsterdam
 Trans-Mediterranean Airways S. A. L. , Beyrouth
 Transmeridian , Stansted Airport ( London )
 Trans-Union S.A. , Paris
 Tunis Air , Tunis
 TWA ( Trans World Airlines Inc ), New York
 United Arab Airlines , Heliopolis
 UTA ( Union de transports aériens ), Paris
 VARIG-Brazilian Airlines , Rio de Janeiro
 VIASA ( Venezolana Internacional de Aviación S.A. ), Caracas
 WDL Flugdienst GmbH , Mülheim / Ruhr
 Zambia Airways Corporation , Lusaka
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αριθ . L 143 / 369
 ΑΝΕΧΟ XV
 CARIMBO ESPECIAL
 1 . Insígnia do Estado-membro
 2 . Estância aduaneira
 3 . Número do documento
 4 . DίU3
 5 . Expedidor autorizado
 6 . AUI0ΠZ3C30
 ---pagebreak--- Αριθ . L 143 / 370 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 29 . 5 . 86
 APENDICE III
 ANEXO
 MODELO I
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO
 TERMO DE GARANTIA
 ( Garantia prestada globalmente para várias operações de trânsito comunitário )
 I. COMPROMISSO DO GARANTE
 1 . O(a ) abaixo-assinado(a ) (')
 morador(a ) em (2)
 fica por fiador(a ) solidário(a ) na estância aduaneira de garantia de
 por um montante máximo de para com o Reino da Bélgica , o Reino da
 Dinamarca , a República Federal da Alemanha , a República Francesa , a Irlanda , a República Italiana , o
 Grão-Ducado


text:
de Luxemburgo , o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
 Norte ( 3 )
 em relação a tudo o que ( 4 ) seja ou venha a ser devedor para com os
 referidos Estados-membros das Comunidas Europeias , tanto pelo principal e adicional , como relativa
 mente a despesas e acessórios , com exclusão das penalidades a título de direitos , taxas , direitos niveladores
 agrícolas e outras imposições , por motivo de infracções ou irregularidades cometidas no decurso ou por
 ocasião das operações de trânsito comunitário efectuadas pelo responsável principal .
 2 . O(a ) abaixo-assinado(a ) obriga-se a efectuar , aquando do primeiro pedido por escrito das autoridades
 competentes dos Estados-membros mencionados no n ? 1 , o pagamento das somas pedidas sem poder
 diferi-lo e até ao montante máximo acima referido . Esse montante apenas pode ser subtraído das somas já
 pagas em virtude do presente compromisso quando o(a ) abaixo-assinado(a ) for interpelado(a ) em relação a
 uma operação de trânsito comunitário que se tenha iniciado antes do trigésimo dia seguinte ao da recepção
 pelo(a ) abaixo-assinado(a ) do ou dos pedidos precedentes .
 3 . O presente compromisso é válido a contar do dia da sua aceitação pela estância aduaneira de
 garantia .
 O contrato de garantia pode ser rescindido em qualquer momento pelo(a ) abaixo-assinado(a ) bem como
 pelo Estado em cujo território se situa a estância aduaneira de garantia .
 A rescisão produz efeito no décimo sexto dia seguinte ao da sua notificação à outra parte .
 O(a ) abaixo-assinado(a ) continua responsável pelo pagamento das somas tornadas exigíveis em virtude das
 operações de trânsito comunitário , cobertas pelo presente compromisso , que se tenham iniciado antes da
 data em que a rescisão tenha produzido efeito , mesmo que o pagamento seja exigido posteriormente .
 4 . ( s ) Para os fins do presente compromisso , o(a ) abaixo-assinado(a ) escolhe para domicilio (2)
 e , em cada um dos outros Estados-membros mencionados no n ? 1 , em :
 (') Apelido e nome , ou firma .
 (2) Morada completa .
 (3) Riscar o nome do ou dos Estados-membros cujo território não será utilizado .
 (4) Apelido e nome , ou firma , e morada completa do responsável principal .
 (5) Quando a possibilidade de escolha de domicílio não se encontra prevista na legislação de um desses Estados , o
 garante designa , em cada um dos outros Estados mencionados no n ? 1 , um mandatário autorizado a receber
 todas as comunicações que lhe sejam destinadas . As jurisdições respectivas dos locais de domicílio do garante e
 dos mandatários são competentes para apreciar os litígios respeitantes à presente garantia . Os compromissos
 previstos nos segundo e quarto parágrafos do n ? 4 devem ser estipulados mutatis mutandis .
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αριθ . L 143 /371
 Εstado-membro Apelido e nome, ou firma, e morda


text:
completa
 1.
 2.
 3.
 4.
 5.
 6.
 7.
 8.
 O(a ) abaixo-assinado(a ) reconhece que toda a correspondência , notificações e , mais geralmente , todas as
 formalidades ou procedimentos relativos ao presente compromisso endereçados ou efectuados por escrito
 para um dos domicílios escolhidos serão validamente feitos a ele(a ) próprio(a ).
 O(a ) abaixo-assinado(a ) reconhece a competência das jurisdições respectivas dos locais que escolhe para
 domicílio .
 O(a ) abaixo-assinado(a ) compromete-se a manter os domicílios escolhidos ou , no caso de ser obrigado(a ) a
 modificar um ou mais desses domicílios , a disso informar previamente a estância aduaneira de
 garantia .
 Feito em , a
 ASSΐη3ΓUΠ3 ί 1 )
 II . ACEITAÇAO DA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE GARANTIA
 Estância aduaneira de garantia
 Compromisso do garante aceite a
 Carimbo ε assinatura
 (') O signatário deve fazer preceder a sua assinatura da seguinte menção manuscrita : « Válido a título de garantia
 para o montante de », indicando-se o montante por extenso .
 ---pagebreak--- Αριθ . L 143 / 372 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 29 . 5 . 86
 MODELO II
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO
 TERMO DE GARANTIA
 ( Garantia prestada para uma operação de trânsito comunitário)
 I. COMPROMISSO DO GARANTE
 1 . O(a ) abaixo-assinado(a ) (Μ
 morador em (2)
 fica por fiador(a ) solidário(a ) na estância aduaneira de partida de
 para com o Reino da Bélgica , o Reino da Dinamarca , a República Federal da Alemanha , a República
 Francesa , a Irlanda , a República Italiana , o Grão-Ducado de Luxemburgo , o Reino dos Países Baixos e o
 Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ( 3 )
 em relação a tudo o que ( 4 ) seja ou venha a ser devedor para com os
 referidos Estados-membros das Comunidades Europeias , tanto pelo principal e adicional , como
 relativamente a despesas e acessórios , com exclusão das penalidades , a título de direitos , taxas , direitos
 niveladores agrícolas e outras imposições , por motivo de infracções ou irregularidades cometidas no
 decurso ou por ocasião das operaçõo de trânsito comunitário efectuada pelo responsável principal da
 estância aduaneira de partida de
 à estância aduaneira de destino de em relação às mercadorias a seguir
 designadas :
 2 . O(a ) abaixo-assinado(a ) obriga-se a efectuar , aquando do primeiro pedido por escrito das autoridades
 competentes dos Estados-membros mencionados no n ? 1 , o pagamento das somas pedidas sem poder
 diferi-lo
 3 . O presente compromisso é válido a contar do dia da sua aceitação pela estância aduaneira de partida .
 4 . ( 5 ) Para os fins do presente compromisso , o(a ) abaixo-assinado(a ) escolhe para domicílio (2)
 e , em cada um dos outros Estados-membros mencionados no n ? 1 , em :
 0) Apelido e nome , ou firma .
 (2) Morada completa .
 (3) Riscar o nome do ou dos Estados-membros cujo território não será utilizado .
 (4) Apelido e nome , ou firma , e morada


text:
completa do responsável principal .
 (s) Quando a possibilidade de escolha de domicílio não se encontra prevista na legislação de um desses Estados , o
 garante designa , em cada um dos outros Estados mencionados no n ? 1 , um mandatário autorizado a receber
 todas as comunicações que lhe sejam destinadas . As jurisdições respectivas dos locais de domicílio do garante e
 dos mandatários são competentes para apreciar os litígios respeitantes à presente garantia . Os compromissos
 previstos nos segundo e quarto parágrafos do n ? 4 devem ser estipulados mutatis mutandis .
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αριθ . L 143 /373
 Estado-membro Apelido e nome , ou firma , e morada completa
 1.
 2.
 3.
 4.
 5.
 6.
 7.
 8.
 O(a ) abaixo-assinado(a ) reconhece que toda a correspondencia , notificações e , mais geralmente , todas as
 formalidades ou procedimentos relativos ao presente compromisso , endereçados ou efectuados por escrito
 para um dos domicílios escolhidos serão validamente feitos a ele(a ) próprio(a ).
 O(a ) abaixo-assinado(a ) reconhece a competência das jurisdições respectivas dos locais que escolhe para
 domicílio .
 O(a ) abaixo-assinado(a ) compromete-se a manter os domicílios escolhidos ou , no caso de ser obrigado(a ) a
 modificar um ou mais desses domicílios , a disso informar previamente a estância aduaneira de
 partida .
 Feito em , a .....
 Assinatura f 1 )
 II . ACEITAÇAO DA ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 Estância aduaneira de partida ...
 Compromisso do garante aceite a para cobrir a operação de trânsito
 comunitário respeitante ao documento T1 / T2 ( 2 ) emitido a .....
 com o n ? ..
 Carimbo e assinatura
 ( ! ) O signatário deve fazer preceder a sua assinatura da seguinte menção manuscrita : « Válido a título de
 garantia .»
 ( 2 ) Riscar a menção inútil .
 ---pagebreak--- Αριθ . L 143 /374 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 29 . 5 . 86
 MODELO III
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO
 TERMO DE GARANTIA
 ( Sistema de garantia fixa )
 I. COMPROMISSO DO GARANTE
 1 . O(a ) abaixo-assinado(a ) (')
 morador(a ) em (2)
 fica por fiador(a ) solidário(a ) na estância aduaneira de garantia de
 para com o Reino da Bélgica , o Reino da Dinamarca , a República
 Federal da Alemanha , a República Francesa , a Irlanda , a República Italiana , o Grão-Ducado do
 Luxemburgo , o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte , em
 relação a tudo o que um responsável principal seja ou venha a ser devedor para com os referidos
 Estados-membros das Comunidades Europeias , tanto pelo principal e adicional , como relativamente a
 despesas e acessórios , com exclusão das penalidades , a título de direitos , taxas , direitos niveladores
 agrícolas e outras imposições , por motivo de infracções ou irregularidades cometidas no decurso ou por
 ocasião das operações de trânsito comunitário , em relação às quais o(a ) abaixo-assinado(a )


text:
concordou em
 assumir a responsibalidade pela emissão de títulos de garantia até ao montante máximo de 5 000 unidades
 de conta por título .
 2 . Ele(a ) obriga-se a efectuar , aquando do primeiro pedido por escrito das autoridades competentes dos
 Estados mencionados no n ? 1 , o pagamento das somas pedidas sem poder diferi-lo e até ao montante
 máximo de 5 000 unidades de conta por título de garantia .
 3 . O presente compromisso é válido a contar do dia da sua aceitação pela estância aduaneira de
 garantia .
 O contrato de garantia pode ser rescindido em qualquer momento pelo(a ) abaixo-assinado(a ) bem como
 pelo Estado em cujo território se situa a estância aduaneira de garantia .
 A rescisão produz efeito no décimo sexto dia seguinte ao da sua notificação à outra parte .
 O(a ) abaixo-assinado(a ) continua responsável pelo pagamento das somas tornadas exigíveis em virtude das
 operações de trânsito comunitário , cobertas pelo presente compromisso , que se tenham iniciado antes da
 data em que a rescisão tenha produzido efeito , mesmo que o pagamento seja exigido posteriormente .
 4 . ( 3 ) Para os fins do presente compromisso , o(a ) abaixo-assinado(a ) escolhe para domicílio (2)
 e , em cada um dos outros Estados-membros , em :
 (') Apelido e nome , ou firma .
 ( 2 ) Morada completa .
 ( 3 ) Quando a possibilidade de escolha de domicílio não se encontra prevista na legislação de um desses Estados , o
 garante designa , em cada um dos outros Estados mencionados no n ? 1 , um mandatário autorizado a receber
 todas as comunicações que lhe sejam destinadas . As jurisdições respectivas dos locais de domicílio do garante e
 dos mandatários são competentes para apreciar os litígios respeitantes à presente garantia . Os compromissos
 previstos nos segundo e quarto parágrafos do n ? 4 devem ser estipulados mutatis mutandis .
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαίκων Κοινοτήτων Αριθ . L 143 / 375
 Estados Apelido e nome , ou firma , e morada completa
 1.
 2.
 3.
 4.
 5.
 6.
 7.
 8.
 O(a ) abaixo-assinado(a ) reconhece que toda a correspondencia , notificações e , mais geralmente , todas as
 formalidades ou procedimentos relativos ao presente compromisso endereçados ou efectuados por escrito
 para um dos domicílios escolhidos serão validamente feitos a ele(a ) próprio(a ).
 O(a ) abaixo-assinado(a ) reconhece a competência das jurisdições respectivas dos locais que escolhe para
 domicílio .
 O(a ) abaixo-assinado(a ) compromete-se a manter os domicílios escolhidos ou , no caso de ser obrigado(a ) a
 modificar um ou mais desses domicílios , a disso informar previamente a estância aduaneira de
 garantia .
 Feito em , a
 Assinatura (M
 II . ACEITAÇAO DA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE GARANTIA
 Estância aduaneira de garantia . ..
 Compromisso do garante aceite a
 Carimbo e assinatura
 (') O signatario deve preceder a sua assinatura da seguinte menção manuscrita : « Válido a título


text:
de garantia .»
 ---pagebreak--- MODELO IV
 CERTIFICADO DE GARANTIA
 TRANSITO COMUNITÁRIO { Frente)
 imediatamente
 Dia Mês Ano
 1 . Último dia de validade : 2 . Número
 3 . Responsável principal
 ( apelido e nome ou firma ,
 morada completa e país )
 ser
 presente certificado deve
 4 . Fiador
 ( apelido e nome ou firma ,
 morada completa e país )
 5 . Estância aduaneira de garantia
 ( designação , morada completa e
 país )
 o
 6 . Montante de garantia ( em moeda em algarismos : por extenso :
 ,garantia nacional )
 .garantia
 7 . A estância aduaneira de garantia certifica que o responsável principal acima indicado obteve um acordo prévio que lhe permite efectuar
 operações de trânsito comunitário nos Estados abaixo indicados cujos nomes não se encontrem riscados :
 caso de rescisão do contrato de
 BÉLGICA DINAMARCA R. F. ALEMANHA FRANÇA IRLANDA ITÁLIA
 LUXEMBURGO PAÍSES BAIXOS REINO UNIDO
 8 . Prazo de validade prorrogado ate Em , a
 Dia Mês Ano
 inclusive
 restituído à estância aduaneira de
 Em a ...
 :NB Em
 ( Assinatura de um funcionário e carimbo da estância aduaneira de garantia ) ( Assinatura de um funcionário e carimbo da estância aduaneira de garantia )
 9 . Pessoas habilitadas a assinar declarações de trânsito comunitário pelo responsável principal (verso )
 ,11 deve fazer
 10 . Apelido , nome e espécime 1 1 . Assinatura do responsável
 10 . Apelido , nome e espécime
 1 1 . Assinatura do responsável
 da assinatura da pessoa principal (*)
 da assinatura da pessoa
 principal (*)
 habilitada habilitada
 casa
 na
 ,signatário
 .qualidade
 o
 nome e
 ,colectiva
 responsável principal for uma pessoa
 assinatura da indicação do seu
 ,apelido
 o sua
 (') Quando
 seguir a


text:
 Avis juridique important
 |
 21999A0710(03)
 Συμφωνία υπό μορφήν ανταλλαγής επιστολών μεταξύ του Συμβουλίου της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας της Ισλανδίας και του Βασιλείου της Νορβηγίας σχετικά με τις επιτροπές που επικουρούν την Ευρωπαϊκή Επιτροπή κατά την άσκηση των εκτελεστικών αρμοδιοτήτων της
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 176 της 10/07/1999 σ. 0053 - 0062
 ΣΥΜΦΩΝΙΑ ΥΠΟ ΜΟΡΦΗΝ ΑΝΤΑΛΛΑΓΗΣ ΕΠΙΣΤΟΛΩΝμεταξύ του Συμβουλίου της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας της Ισλανδίας και του Βασιλείου της Νορβηγίας σχετικά με τις επιτροπές που επικουρούν την Ευρωπαϊκή Επιτροπή κατά την άσκηση των εκτελεστικών αρμοδιοτήτων τηςΑ. Επιστολή της ΚοινότηταςΚύριε,Το Συμβούλιο αναφέρεται στις διαπραγματεύσεις τις σχετικές με τη Συμφωνία για τη σύνδεση της Δημοκρατίας της Ισλανδίας και του Βασιλείου της Νορβηγίας προς τη θέση σε εφαρμογή, την εφαρμογή και την περαιτέρω ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν και, έλαβε δεόντως υπόψη το αίτημα της Ισλανδίας και της Νορβηγίας, υπό το πνεύμα της συμμετοχής των χωρών αυτών στη διαδικασία λήψεως των αποφάσεων στους τομείς που καλύπτει η Συμφωνία αλλά και προς επίρρωση της ομαλής λειτουργίας της Συμφωνίας, να συμμετέχουν εξ ολοκλήρου στις εργασίες των επιτροπών οι οποίες επικουρούν την Ευρωπαϊκή Επιτροπή κατά την άσκηση των εκτελεστικών αρμοδιοτήτων της.Το Συμβούλιο σημειώνει ότι στο μέλλον, οσάκις ακολουθούνται τέτοιες διαδικασίες στους τομείς τους εμπίπτοντες στη Συμφωνία, θα υφίσταται όντως ανάγκη συμμετοχής της Ισλανδίας και της Νορβηγίας στις εργασίες των επιτροπών αυτών, προκειμένου επίσης να εξασφαλισθεί ότι ακολουθήθηκαν οι προβλεπόμενες από τη Συμφωνία διαδικασίες για τη θέσπιση των σχετικών πράξεων ή μέτρων ώστε να καταστούν δεσμευτικά για την Ισλανδία και τη Νορβηγία.Ως εκ τούτου η Ευρωπαϊκή Κοινότητα είναι πρόθυμη, μόλις παραστεί ανάγκη, να αναλάβει να διαπραγματευθεί τους ενδεδειγμένους διακανονισμούς για τη συμμετοχή της Ισλανδίας και της Νορβηγίας στις εργασίες των εν λόγω επιτροπών.Παρακαλώ να μου γνωρίσετε ότι η κυβέρνησή σας συμφωνεί με τα ανωτέρω.Με εξαιρετική εκτίμηση.Hecho en Bruselas, el dieciocho de mayo de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Bruxelles den attende maj nitten hundrede og nioghalvfems.Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Mai neunzehnhundertneunundneunzig.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα οκτώ Μαΐου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.Done at Brussels on the eighteenth day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.Fait à Bruxelles, le dix-huit mai mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.Fatto a Bruxelles, addì diciotto maggio millenovecentonovantanove.Gedaan te Brussel, de achttiende mei negentienhonderd negenennegentig.Feito em Bruxelas, em dezoito de Maio de mil novecentos e noventa e nove.Tehty Brysselissä kahdeksantenatoista päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Som skedde i Bryssel den artonde maj nittonhundranittionio.Gjört í Brussel 18. maí 1999.Utferdiget i Brussel, attende mai nittenhundreognittini.Por el Consejo de la Unión Europea/For Rådet for Den Europæiske Union/Für den Rat der Europäischen Union/Για το Συμβούλιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης/For the Council of the European Union/Pour le Conseil de l'Union européenne/Per il Consiglio dell'Unione europea/Voor de Raad van de Europese Unie/Pelo Conselho da União Europeia/Euroopan unionin neuvoston puolesta/För Europeiska unionens råd/Fyrir hönd ráðs Evrópusambandsins/For Rådet for Den europeiske union>PIC FILE= "L_1999176EL.005401.TIF">Β. Επιστολή της ΙσλανδίαςΚύριε,Έχω την τιμή να σας γνωρίσω ότι έλαβα σημερινή επιστολή σας η οποία έχει ως εξής:"Το Συμβούλιο αναφέρεται στις διαπραγματεύσεις τις σχετικές με τη Συμφωνία για τη σύνδεση της Δημοκρατίας της


text: Ισλανδίας και του Βασιλείου της Νορβηγίας προς τη θέση σε εφαρμογή, την εφαρμογή και την περαιτέρω ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν και, έλαβε δεόντως υπόψη το αίτημα της Ισλανδίας και της Νορβηγίας, υπό το πνεύμα της συμμετοχής των χωρών αυτών στη διαδικασία λήψεως των αποφάσεων στους τομείς που καλύπτει η Συμφωνία αλλά και προς επίρρωση της ομαλής λειτουργίας της Συμφωνίας, να συμμετέχουν εξ ολοκλήρου στις εργασίες των επιτροπών οι οποίες επικουρούν την Ευρωπαϊκή Επιτροπή κατά την άσκηση των εκτελεστικών αρμοδιοτήτων της.Το Συμβούλιο σημειώνει ότι στο μέλλον, οσάκις ακολουθούνται τέτοιες διαδικασίες στους τομείς τους εμπίπτοντες στη Συμφωνία, θα υφίσταται όντως ανάγκη συμμετοχής της Ισλανδίας και της Νορβηγίας στις εργασίες των επιτροπών αυτών, προκειμένου επίσης να εξασφαλισθεί ότι ακολουθήθηκαν οι προβλεπόμενες από τη Συμφωνία διαδικασίες για τη θέσπιση των σχετικών πράξεων ή μέτρων ώστε να καταστούν δεσμευτικά για την Ισλανδία και τη Νορβηγία.Ως εκ τούτου η Ευρωπαϊκή Κοινότητα είναι πρόθυμη, μόλις παραστεί ανάγκη, να αναλάβει να διαπραγματευθεί τους ενδεδειγμένους διακανονισμούς για τη συμμετοχή της Ισλανδίας και της Νορβηγίας στις εργασίες των εν λόγω επιτροπών.Παρακαλώ να μου γνωρίσετε ότι η κυβέρνησή σας συμφωνεί με τα ανωτέρω."Έχω την τιμή να σας γνωρίσω ότι η κυβέρνησή μου συμφωνεί με τα ανωτέρω.Με εξαιρετική εκτίμηση.Hecho en Bruselas, el dieciocho de mayo de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Bruxelles den attende maj nitten hundrede og nioghalvfems.Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Mai neunzehnhundertneunundneunzig.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα οκτώ Μαΐου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.Done at Brussels on the eighteenth day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.Fait à Bruxelles, le dix-huit mai mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.Fatto a Bruxelles, addì diciotto maggio millenovecentonovantanove.Gedaan te Brussel, de achttiende mei negentienhonderd negenennegentig.Feito em Bruxelas, em dezoito de Maio de mil novecentos e noventa e nove.Tehty Brysselissä kahdeksantenatoista päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Som skedde i Bryssel den artonde maj nittonhundranittionio.Gjört í Brussel 18. maí 1999.Utferdiget i Brussel, attende mai nittenhundreognittini.Por la República de Islandia/For Republikken Island/Für die Republik Island/Για τη Δημοκρατία της Ισλανδίας/For the Republic of Iceland/Pour la République d'Islande/Per la Repubblica d'Islanda/Voor de Republiek IJsland/Pela República da Islândia/Islannin tasavallan puolesta/På Republiken Islands vägnar/Fyrir hönd Lyðveldisins Íslands/For Republikken Island>PIC FILE= "L_1999176EL.005601.TIF">Α. Επιστολή της ΚοινότηταςΚύριε,Το Συμβούλιο αναφέρεται στις διαπραγματεύσεις τις σχετικές με τη Συμφωνία για τη σύνδεση της Δημοκρατίας της Ισλανδίας και του Βασιλείου της Νορβηγίας προς τη θέση σε εφαρμογή, την εφαρμογή και την περαιτέρω ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν και, έλαβε δεόντως υπόψη το αίτημα της Ισλανδίας και της Νορβηγίας, υπό το πνεύμα της συμμετοχής των χωρών αυτών στη διαδικασία λήψεως των αποφάσεων στους τομείς που καλύπτει η Συμφωνία αλλά και προς επίρρωση της ομαλής λειτουργίας της Συμφωνίας, να συμμετέχουν εξ ολοκλήρου στις εργασίες των επιτροπών οι οποίες επικουρούν την Ευρωπαϊκή Επιτροπή κατά την άσκηση των εκτελεστικών αρμοδιοτήτων της.Το Συμβούλιο σημειώνει ότι στο μέλλον, οσάκις ακολουθούνται τέτοιες διαδικασίες στους τομείς τους εμπίπτοντες στη Συμφωνία, θα υφίσταται όντως ανάγκη συμμετοχής της Ισλανδίας και της Νορβηγίας στις εργασίες των επιτροπών αυτών, προκειμένου επίσης να εξασφαλισθεί ότι ακολουθήθηκαν οι προβλεπόμενες από τη Συμφωνία διαδικασίες για τη θέσπιση των σχετικών πράξεων ή μέτρων ώστε


text: να καταστούν δεσμευτικά για την Ισλανδία και τη Νορβηγία.Ως εκ τούτου η Ευρωπαϊκή Κοινότητα είναι πρόθυμη, μόλις παραστεί ανάγκη, να αναλάβει να διαπραγματευθεί τους ενδεδειγμένους διακανονισμούς για τη συμμετοχή της Ισλανδίας και της Νορβηγίας στις εργασίες των εν λόγω επιτροπών.Παρακαλώ να μου γνωρίσετε ότι η κυβέρνησή σας συμφωνεί με τα ανωτέρω.Με εξαιρετική εκτίμηση.Hecho en Bruselas, el dieciocho de mayo de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Bruxelles den attende maj nitten hundrede og nioghalvfems.Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Mai neunzehnhundertneunundneunzig.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα οκτώ Μαΐου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.Done at Brussels on the eighteenth day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.Fait à Bruxelles, le dix-huit mai mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.Fatto a Bruxelles, addì diciotto maggio millenovecentonovantanove.Gedaan te Brussel, de achttiende mei negentienhonderd negenennegentig.Feito em Bruxelas, em dezoito de Maio de mil novecentos e noventa e nove.Tehty Brysselissä kahdeksantenatoista päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Som skedde i Bryssel den artonde maj nittonhundranittionio.Gjört í Brussel 18. maí 1999.Utferdiget i Brussel, attende mai nittenhundreognittini.Por el Consejo de la Unión Europea/For Rådet for Den Europæiske Union/Für den Rat der Europäischen Union/Για το Συμβούλιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης/For the Council of the European Union/Pour le Conseil de l'Union européenne/Per il Consiglio dell'Unione europea/Voor de Raad van de Europese Unie/Pelo Conselho da União Europeia/Euroopan unionin neuvoston puolesta/För Europeiska unionens råd/Fyrir hönd ráðs Evrópusambandsins/For Rådet for Den europeiske union>PIC FILE= "L_1999176EL.005801.TIF">Β. Επιστολή της ΝορβηγίαςΚύριε,Έχω την τιμή να σας γνωρίσω ότι έλαβα σημερινή επιστολή σας η οποία έχει ως εξής:"Το Συμβούλιο αναφέρεται στις διαπραγματεύσεις τις σχετικές με τη Συμφωνία για τη σύνδεση της Δημοκρατίας της Ισλανδίας και του Βασιλείου της Νορβηγίας προς τη θέση σε εφαρμογή, την εφαρμογή και την περαιτέρω ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν και, έλαβε δεόντως υπόψη το αίτημα της Ισλανδίας και της Νορβηγίας, υπό το πνεύμα της συμμετοχής των χωρών αυτών στη διαδικασία λήψεως των αποφάσεων στους τομείς που καλύπτει η Συμφωνία αλλά και προς επίρρωση της ομαλής λειτουργίας της Συμφωνίας, να συμμετέχουν εξ ολοκλήρου στις εργασίες των επιτροπών οι οποίες επικουρούν την Ευρωπαϊκή Επιτροπή κατά την άσκηση των εκτελεστικών αρμοδιοτήτων της.Το Συμβούλιο σημειώνει ότι στο μέλλον, οσάκις ακολουθούνται τέτοιες διαδικασίες στους τομείς τους εμπίπτοντες στη Συμφωνία, θα υφίσταται όντως ανάγκη συμμετοχής της Ισλανδίας και της Νορβηγίας στις εργασίες των επιτροπών αυτών, προκειμένου επίσης να εξασφαλισθεί ότι ακολουθήθηκαν οι προβλεπόμενες από τη Συμφωνία διαδικασίες για τη θέσπιση των σχετικών πράξεων ή μέτρων ώστε να καταστούν δεσμευτικά για την Ισλανδία και τη Νορβηγία.Ως εκ τούτου η Ευρωπαϊκή Κοινότητα είναι πρόθυμη, μόλις παραστεί ανάγκη, να αναλάβει να διαπραγματευθεί τους ενδεδειγμένους για τη συμμετοχή της Ισλανδίας και της Νορβηγίας στις εργασίες των εν λόγω επιτροπών.Παρακαλώ να μου γνωρίσετε ότι η κυβέρνησή σας συμφωνεί με τα ανωτέρω."Έχω την τιμή να σας γνωρίσω ότι η κυβέρνησή μου συμφωνεί με τα ανωτέρω.Με εξαιρετική εκτίμησηHecho en Bruselas, el dieciocho de mayo de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Bruxelles den attende maj nitten hundrede og nioghalvfems.Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Mai neunzehnhundertneunundneunzig.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα οκτώ Μαΐου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.Done at Brussels on the eighteenth day


text: of May in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.Fait à Bruxelles, le dix-huit mai mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.Fatto a Bruxelles, addì diciotto maggio millenovecentonovantanove.Gedaan te Brussel, de achttiende mei negentienhonderd negenennegentig.Feito em Bruxelas, em dezoito de Maio de mil novecentos e noventa e nove.Tehty Brysselissä kahdeksantenatoista päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Som skedde i Bryssel den artonde maj nittonhundranittionio.Gjört í Brussel 18. maí 1999.Utferdiget i Brussel, attende mai nittenhundreognittini.Por el Reino de Noruega/For Kongeriget Norge/Für das Königreich Norwegen/Για το Βασίλειο της Νορβηγίας/For the Kingdom of Norway/Pour le Royaume de Norvège/Per il Regno di Norvegia/Voor het Koninkrijk Noorwegen/Pelo Reino da Noruega/Norjan kuningaskunnan puolesta/På Konungariket Norges vägnar/Fyrir hönd Konungsríkisins Noregs/For Kongeriket Norge>PIC FILE= "L_1999176EL.006001.TIF">


text:
 Avis juridique important
 |
 22001D0114
 Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 114/2001 της 28ης Σεπτεμβρίου 2001 για την τροποποίηση του παραρτήματος ΙΙ (Τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας ΕΟΧ
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 322 της 06/12/2001 σ. 0026 - 0026
 Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧαριθ. 114/2001της 28ης Σεπτεμβρίου 2001για την τροποποίηση του παραρτήματος ΙΙ (Τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας ΕΟΧΗ ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,Έχοντας υπόψη:τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, μετά την τροποποίησή της από το πρωτόκολλο προσαρμογής της συμφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, εφεξής "η συμφωνία", και ιδίως το άρθρο 98,Εκτιμώντας τα ακόλουθα:(1) Το παράρτημα II της συμφωνίας τροποποιήθηκε από την απόφαση αριθ. 58/2000 της 28ης Ιουνίου 2000(1) της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ.(2) Η απόφαση 2000/299/ΕΚ της Επιτροπής, της 6ης Απριλίου 2000, για τη θέσπιση αρχικής ταξινόμησης ραδιοεξοπλισμού και τηλεπικοινωνιακού τερματικού εξοπλισμού και των συναφών κωδικών αναγνώρισης(2) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία,ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ:Άρθρο 1Το ακόλουθο σημείο παρεμβάλλεται μετά το σημείο 4νια (απόφαση 1999/511/ΕΚ της Επιτροπής) του κεφαλαίου XVIII του παραρτήματος ΙΙ της συμφωνίας: "4νιβ. 32000 D 0299: απόφαση 2000/299/ΕΚ της Επιτροπής, της 6ης Απριλίου 2000, για τη θέσπιση αρχικής ταξινόμησης ραδιοεξοπλισμού και τηλεπικοινωνιακού τερματικού εξοπλισμού και των συναφών κωδικών αναγνώρισης (ΕΕ L 97 της 19.4.2000, σ. 13)."Άρθρο 2Τα κείμενα της απόφασης 2000/299/ΕΚ στην ισλανδική και νορβηγική γλώσσα, τα οποία δημοσιεύονται στο συμπλήρωμα για τον ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων, είναι αυθεντικά.Άρθρο 3Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει 29 Σεπτεμβρίου 2001, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί προς τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας(3).Άρθρο 4Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα για τον ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα για τον ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων.Βρυξέλλες, 28 Σεπτεμβρίου 2001.Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧΟ ΠρόεδροςE. Bull(1) ΕΕ L 237 της 21.9.2000, σ. 74.(2) ΕΕ L 97 της 19.4.2000, σ. 13.(3) Δεν έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.


text:
 Avis juridique important
 |
 21993A0501(06)
 Συμφωνία υπό μορφή ανταλλαγής επιστολών μεταξύ της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας και της Ισλανδίας σχετικά με ορισμένους διακανονισμούς στο γεωργικό τομέα
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 109 της 01/05/1993 σ. 0036 - 0041
 ΣΥΜΦΩΝΙΑ υπό μορφή ανταλλαγής επιστολών μεταξύ της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινοτητας και της Ισλανδίας σχετικά με ορισμένους διακανονισμούς στο γεωργικό τομέαΟπόρτο, 2 Μαΐου 1992Κύριε,Έχω την τιμή να αναφερθώ στις συνομιλίες σχετικά με εμπορικούς διακανονισμούς για ορισμένα γεωργικά προϊόντα μεταξύ της Κοινότητας και της Ισλανδίας, οι οποίες διεξήχθησαν στα πλαίσια των διαπραγματεύσεων της συμφωνίας για τον ΕΟΧ, καθώς και στο πρωτόκολλο αριθ. 42 που επισυνάπτεται στην εν λόγω συμφωνία.Διά της παρούσας επιβεβαιώνω ότι, ως αποτέλεσμα των εν λόγω συνομιλιών, η Δημοκρατία της Ισλανδίας θα καταργήσει, από την ημερομηνία έναρξης ισχύος της συμφωνίας για τον ΕΟΧ, τους δασμούς κατά την εισαγωγή των προϊόντων που περιλαμβάνονται στο παράρτημα Ι της παρούσας επιστολής, καταγωγής Κοινότητας, κατά την έννοια του παραρτήματος ΙΙ.Θα σας παρακαλούσα να μου επιβεβαιώσετε ότι η κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Ισλανδίας συμφωνεί με το περιεχόμενο της παρούσας επιστολής.Εξ ονόματος των Συμβουλίου των Ευρωπαϊκών ΚοινοτήτωνΟπόρτο, 2 Μαΐου 1992Κύριε,Έχω την τιμή να σας γνωρίσω ότι έλαβα σημερινή επιστολή σας, η οποία έχει ως εξής:«Έχω την τιμή να αναφερθώ στις συνομιλίες σχετικά με εμπορικούς διακανονισμούς για ορισμένα γεωργικά προϊόντα μεταξύ της Κοινότητας και της Ισλανδίας, οι οποίες διεξήχθησαν στα πλαίσια των διαπραγματεύσεων της συμφωνίας για τον ΕΟΧ, καθώς και στο πρωτόκολλο αριθ. 42 που επισυνάπτεται στην εν λόγω συμφωνία.Διά της παρούσας επιβεβαιώνω ότι, ως αποτέλεσμα των εν λόγω συνομιλιών, η Δημοκρατία της Ισλανδίας θα καταργήσει, από την ημερομηνία έναρξης ισχύος της συμφωνίας για τον ΕΟΧ, τους δασμούς κατά την εισαγωγή των προϊόντων που περιλαμβάνονται στο παράρτημα Ι της παρούσας επιστολής, καταγωγής της Κοινότητας, κατά την έννοια του παραρτήματος ΙΙ.Θα σας παρακαλούσα να μου επιβεβαιώσετε ότι η κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Ισλανδίας συμφωνεί με το περιεχόμενο της παρούσας επιστολής.»Έχω την τιμή να σας επιβεβαίωσω ότι κυβέρνησή μου συμφωνεί με το περιεχόμενο της εν λόγω επιστολής.Για την κυβέρνηση της Δημοκρατίας της ΙσλανδίαςΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι >ΘΕΣΗ ΠΗΝΑΚΑ>ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ ΚΑΝΟΝΕΣ ΚΑΤΑΓΩΓΗΣ 1. 1. Για την εφαρμογή της παρούσας συμφωνίας, ένα προϊόν θεωρείται ότι κατάγεται από την Κοινότητα, εφόσον παράγεται πλήρως εκεί.2. Θεωρούνται ότι παράγονται πλήρως στην Κοινότητα, τα ακόλουθα:α) προϊόντα του φυτικού βασιλείου που συγκομίζονται εκεί 7β) ζώντα ζώα που γεννιούνται και εκτρέφονται εκεί 7γ) προϊόντα ζώντων ζώων που εκτρέφονται εκεί 7δ) εμπορεύματα που παρασκευάζονται εκεί, αποκλειστικά από προϊόντα που αναφέρονται στα στοιχεία α) έως γ).3. Τα υλικά και οι περιέκτες συσκευασίας των συγκεκριμένων προϊόντων δεν περιλαμβάνονται στα προϊόντα αυτά για τον καθορισμό του τόπου πλήρους παραγωγής και δεν απαιτείται ο καθορισμός της προέλευσης των εν λόγω υλικών και περιεκτών συσκευασίας.2. Παρά το σημείο 1, τα προϊόντα που αναφέρονται στις στήλες (1) και (2) του καταλόγου του προσαρτήματος 1, τα οποία έχουν παραχθεί στην Κοινότητα και περιέχουν υλικά που δεν έχουν παραχθεί πλήρως εκεί θεωρούνται επίσης ότι έχουν καταγωγή, υπό τον όρο ότι πληρούνται οι προϋποθέσεις που ορίζονται στη στήλη (3) σχετικά με την επεξεργασία ή τη μεταποίηση που έχουν υποστεί τα υλικά αυτά.3.


text: 1. Η προτιμησιακή αντιμετώπιση που προβλέπεται δυνάμει της παρούσας συμφωνίας εφαρμόζεται μόνο για τα προϊόντα που μεταφέρονται άμεσα από την Κοινότητα στην Ισλανδία, χωρίς διέλευση από το έδαφος μιας άλλης χώρας. Εντούτοις, προϊόντα που αποτελεούν μία και μόνη αποστολή δύνανται να μεταφέρονται εν ανάγκη μέσω άλλου εδάφους, εκτός του εδάφους της Κοινότητας και της Ισλανδίας, με μεταφόρτωση ή προσωρινή αποθήκευση στο εν λόγω έδαφος, υπό τον όρο ότι τα προϊόντα βρίσκονταν υπό τη συνεχή επιτήρηση των τελωνειακών αρχών στη χώρα διαμετακόμισης ή αποθήκευσης και ότι δεν έχουν αποτελέσει αντικείμενο άλλων εργασιών πλην της εκφόρτωσης, της μεταφόρτωσης ή οποιασδήποτε άλλης εγασίας με σκοπό τη διατήρησή τους ως έχουν.2. Παρέχεται στις τελωνειακές αρχές της χώρας εισαγωγής η απόδειξη ότι πληρούνται οι όροι που αναφέρονται στο σημείο 3.1 σύμφωνα με το άρθρο 13 παράγραφος 2 του πρωτοκόλλου αριθ. 4 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ.4. 1. Για τα προϊόντα καταγωγής κατά την έννοια του παρόντος παραρτήματος, εφαρμόζεται, κατά την εισαγωγή τους στην Ισλανδία, η παρούσα συμφωνία, εφόσον προσκομιστεί είτε το πιστοποιητικό κυκλοφορίας EUR. 1 είτε μια δήλωση επί του τιμολογίου, που εκδίδεται ή συντάσσεται σύμφωνα με τον τίτλο V του πρωτοκόλλου αριθ. 4 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ.2. Τα έγγραφα που αναφέρονται στο σημείο 4.1 πρέπει να προσδιορίζουν σαφώς την καταγωγή των εν λόγω προϊόντων, με τη λέξη «Κοινότητα» σε μία από τις γλώσσες στις οποίες έχει συνταχθεί η συμφωνία, ακολουθούμενη από τα γράμματα «AGR», εντός παρενθέσεων. Στην περίπτωση δήλωσης επί του τιμολογίου, η εν λόγω ένδειξη αντικαθιστά την αναφορά στην «προτιμησιακή καταγωγή ΕΟΧ» στο κείμενο της δήλωσης που περιλαμβάνεται στο προσάρτημα ΙV του πρωτοκόλου αριθ. 4 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ.5. Οι διατάξεις των τίτλων ΙV (επιστροφή ή απαλλαγή), V (πιστοποιητικό καταγωγής) και VΙ (ρυθμίσεις για τη διοικητική συνεργασία) του πρωτοκόλλου αριθ. 4 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ, εφαρμόζονται κατ' αναλογία. Όσον αφορά τις διατάξεις του τίτλου ΙV, εξυπακούεται ότι η απαγόρευση της επιστροφής των δασμών ή της δασμολογικής απαλλαγής, που περιλαμβάνεται στις εν λόγω διατάξεις, εφαρμόζεται μόνο για υλικά του είδους για το οποίο ισχύει η συμφωνία ΕΟΧ.Προσάρτημα Κατάλογος των αναφερομένων στην παράγραφο 2 προϊόντων τα οποία υπόκεινται σε άλλους όρους εκτός του κριτηρίου της πλήρους παραγωγής>ΘΕΣΗ ΠΗΝΑΚΑ>


text:
 Avis juridique important
 |
 21990A1027(02)
 Διακανονισμός υπό μορφή ανταλλαγής επιστολών μεταξύ της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας και του διεθνούς συμβουλίου για την εξερεύνηση των θαλασσών
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. C 271 της 27/10/1990 σ. 0003 - 0004
 Διακανονισμός υπό μορφή ανταλλαγής επιστολών μεταξύ της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας και του διεθνούς συμβουλίου για την εξερεύνηση των θαλασσών (90/C 271/03) Α. Επιστολή της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας International Council for the Exploration of the Sea (ICES),Dr. E. Anderson, General Secretary,Palζgade 2-4,DK-1261 Copenhagen,Denmark. Βρυξέλλες, 27 Αυγούστου 1990 Κύριε, Με ανταλλαγή επιστολών στις 4 Μαΐου 1987, το διεθνές συμβούλιο για την εξερεύνηση των θαλασσών και η Ευρωπαϊκή Οικονομική Κοινότητα συμφώνησαν σχετικά με διακανονισμό για αμοιβαία συνεργασία. Η ανταλλαγή επιστολών προβλέπει μεταξύ άλλων τα ακόλουθα:«5. Οι όροι αυτής της συμφωνίας θα αναθεωρηθούν από τα δύο μέρη, τρία έτη μετά τη θέση της σε ισχύ. Εάν τα δύο μέρη δεν μπορέσουν να συμφωνήσουν για νέους όρους, η συμφωνία θα συνεχίσει στη βάση των υφιστάμενων όρων μέχρι να συμφωνηθούν νέοι όροι. Κάθε μέρος μπορεί να αποσυρθεί από την συμφωνία οποιαδήποτε στιγμή με τον όρο ότι θα υποβάλει προειδοποιητικό σημείωμα ένα χρόνο πριν.» Η Κοινότητα έμεινε ικανοποιημένη με τον διακανονισμό για συνεργασία και πιστεύει ότι και το ΔΣΕΘ συμμερίζεται την θέση της. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή προτείνει να εξακολουθήσει να ισχύει ο εν λόγω διακανονισμός. Ωστόσο, φαίνεται σκόπιμο να τροποποιηθεί το προαναφερόμενο σημείο 5 ως εξής:«5. Κάθε μέρος μπορεί να ζητήσει, ανά πάσα στιγμή, αναθεώρηση της συμφωνίας υπό τον όρο ότι υποβάλει προειδοποιητικό σημείωμα έξι μήνες πριν. Εάν τα δύο μέρη δεν μπορέσουν να συμφωνήσουν για νέους όρους, η συμφωνία θα συνεχίσει στη βάση των υφισταμένων όρων μέχρι να συμφωνηθούν νέοι όροι. Κάθε μέρος μπορεί να αποσυρθεί από την συμφωνία οποιαδήποτε στιγμή με τον όρο ότι θα υποβάλει προειδοποιητικό σημείωμα ένα χρόνο πριν.» Σας παρακαλώ να με πληροφορήσετε αν δέχεσθε τον διακανονισμό του 1987, με την τροποποίηση που προτείνεται στην παρούσα επιστολή, σαν βάση περαιτέρω συνεργασίας με την Κοινότητα. Η επιστολή αυτή και η απάντησή σας, καθώς και η ανταλλαγή επιστολών του 1987, θα αποτελέσουν την συμφωνία συνεργασίας μεταξύ του διεθνούς συμβουλίου για την εξερεύνηση των θαλασσών και της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας. Η τροποποίηση του διακανονισμού θα αρχίσει να ισχύει την ημερομηνία της απάντησής σας στην παρούσα επιστολή. Για την Ευρωπαϊκή Οικονομική Κοινότητα Manuel MARΝNΒ. Επιστολή του διεθνούς συμβουλίου για την εξερεύνηση των θαλασσών Κοπενγχάγη, 8 Οκτωβρίου 1990 Κύριε, Έχω την τιμή να σας γνωρίσω την λήψη της επιστολής σας με σημερινή ημερομηνία η οποία αναφέρει τα ακόλουθα: «Με ανταλλαγή επιστολών στις 4 Μαΐου 1987, το διεθνές συμβούλιο για την εξερεύνηση των θαλασσών και η Ευρωπαϊκή Οικονομική Κοινότητα συμφώνησαν σχετικά με διακανονισμό για αμοιβαία συνεργασία. Η ανταλλαγή επιστολών προβλέπει μεταξύ άλλων τα ακόλουθα:«5. Οι όροι αυτής της συμφωνίας θα αναθεωρηθούν από τα δύο μέρη, τρία έτη μετά τη θέση της σε ισχύ. Εάν τα δύο μέρη δεν μπορέσουν να συμφωνήσουν για νέους όρους, η συμφωνία θα συνεχίσει στη βάση των υφιστάμενων όρων μέχρι να συμφωνηθούν νέοι όροι. Κάθε μέρος μπορεί να αποσυρθεί από την συμφωνία οποιαδήποτε στιγμή με τον όρο


text: ότι θα υποβάλει προειδοποιητικό σημείωμα ένα χρόνο πριν.» Η Κοινότητα έμεινε ικανοποιημένη με τον διακανονισμό για συνεργασία και πιστεύει ότι και το ΔΣΕΘ συμμερίζεται την θέση της. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή προτείνει να εξακολουθήσει να ισχύει ο εν λόγω διακανονισμός. Ωστόσο, φαίνεται σκόπιμο να τροποποιηθεί το προαναφερόμενο σημείο 5 ως εξής:«5. Κάθε μέρος μπορεί να ζητήσει, ανά πάσα στιγμή, αναθεώρηση της συμφωνίας υπό τον όρο ότι υποβάλει προειδοποιητικό σημείωμα έξι μήνες πριν. Εάν τα δύο μέρη δεν μπορέσουν να συμφωνήσουν για νέους όρους, η συμφωνία θα συνεχίσει στη βάση των υφισταμένων όρων μέχρι να συνφωνηθούν νέοι όροι. Κάθε μέρος μπορεί να αποσυρθεί από την συμφωνία οποιαδήποτε στιγμή με τον όρο ότι θα υποβάλει προειδοποιητικό σημείωμα ένα χρόνο πριν.» Σας παρακαλώ να με πληροφορήσετε αν δέχεσθε τον διακανονισμό του 1987, με την τροποποίηση που προτείνεται στην παρούσα επιστολή, σαν βάση περαιτέρω συνεργασίας με την Κοινότητα. Η επιστολή αυτή και η απάντησή σας, καθώς και η ανταλλαγή επιστολών του 1987, θα αποτελέσουν την συμφωνία συνεργασίας μεταξύ του διεθνούς συμβουλίου για την εξερεύνηση των θαλασσών και της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας. Η τροποποίηση του διακανονισμού θα αρχίσει να ισχύει την ημερομηνία της απάντησής σας στην παρούσα επιστολή.» Έχω την τιμή να σας πληροφορήσω ότι το διεθνές συμβούλιο για την εξερεύνηση της θάλασσας συμφωνεί με το περιεχόμενο της επιστολής σας. Για το διεθνές συμβούλιο για την εξερεύνηση των θαλασσών Jakob JAKOBSSON Emory D. ANDERSON Πρόεδρος Γενικός γραμματέας


text:
 3.9.2015
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 230/6
 ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΉΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ ΤΟΥ ΕΟΧ
 αριθ. 212/2014
 της 24ης Οκτωβρίου 2014
 για την τροποποίηση του παραρτήματος I (Κτηνιατρικά και φυτοϋγειονομικά θέματα) και του παραρτήματος II (Τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ [2015/1436]
 Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο (εφεξής «η συμφωνία για τον ΕΟΧ»), και ιδίως το άρθρο 98,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 289/2014 της Επιτροπής, της 21ης Μαρτίου 2014, για την τροποποίηση των παραρτημάτων II, III και V του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 396/2005 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου όσον αφορά τα ανώτατα όρια καταλοίπων των ουσιών foramsulfuron, azimsulfuron, iodosulfuron, oxasulfuron, mesosulfuron, flazasulfuron, imazosulfuron, propamocarb, bifenazate, chlorpropham και thiobencarb μέσα ή πάνω σε ορισμένα προϊόντα (1) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία για τον ΕΟΧ.
 (2)
 Ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 318/2014 της Επιτροπής, της 27ης Μαρτίου 2014, για την τροποποίηση των παραρτημάτων II και III του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 396/2005 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου όσον αφορά τα ανώτατα όρια καταλοίπων για τις ουσίες fenarimol, metaflumizone και teflubenzuron μέσα ή πάνω σε ορισμένα προϊόντα (2) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία για τον ΕΟΧ.
 (3)
 Ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 364/2014 της Επιτροπής, της 4ης Απριλίου 2014, για την τροποποίηση των παραρτημάτων II και III του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 396/2005 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου όσον αφορά τα ανώτατα όρια καταλοίπων για τις ουσίες fenpyroximate, flubendiamide, isopyrazam, kresoxim-methyl, spirotetramat και thiacloprid μέσα ή πάνω σε ορισμένα προϊόντα (3) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία για τον ΕΟΧ.
 (4)
 Ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 398/2014 της Επιτροπής, της 22ας Απριλίου 2014, για την τροποποίηση των παραρτημάτων II και III του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 396/2005 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου όσον αφορά τα ανώτατα όρια καταλοίπων για τις ουσίες benthiavalicarb, cyazofamid, cyhalofop-butyl, forchlorfenuron, pymetrozine και silthiofam μέσα ή πάνω σε ορισμένα προϊόντα (4) πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία για τον ΕΟΧ.
 (5)
 Η παρούσα απόφαση αφορά νομοθεσία σχετικά με τις ζωοτροφές και τα τρόφιμα. Η εν λόγω νομοθεσία δεν εφαρμόζεται στο Λιχτενστάιν, στον βαθμό που η εφαρμογή της συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Ελβετικής Συνομοσπονδίας σχετικά με το εμπόριο γεωργικών προϊόντων επεκτείνεται στο Λιχτενστάιν, όπως διευκρινίζεται στις τομεακές προσαρμογές του παραρτήματος I και στην εισαγωγή του κεφαλαίου ΧΙΙ του παραρτήματος II της συμφωνίας για τον ΕΟΧ. Ως εκ τούτου, η παρούσα απόφαση δεν πρέπει να εφαρμοστεί στο Λιχτενστάιν.
 (6)
 Τα παραρτήματα I και II της συμφωνίας για τον ΕΟΧ θα πρέπει επομένως να τροποποιηθούν αναλόγως,
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 Άρθρο 1
 Στο σημείο 40 (Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 396/2005 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου) του κεφαλαίου II του παραρτήματος I της συμφωνίας για τον ΕΟΧ προστίθενται οι ακόλουθες περιπτώσεις:
 «—
 32014 R 0289: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 289/2014 της Επιτροπής, της 21ης Μαρτίου 2014 (ΕΕ L 87 της 22.3.2014, σ. 49),
 —
 32014 R 0318: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 318/2014 της Επιτροπής, της 27ης Μαρτίου 2014 (ΕΕ L 93 της 28.3.2014, σ. 28),
 —
 32014


text:
R 0364: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 364/2014 της Επιτροπής, της 4 Απριλίου 2014 (ΕΕ L 112 της 15.4.2014, σ. 1),
 —
 32014 R 0398: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 398/2014 της Επιτροπής, της 22ας Απριλίου 2014 (ΕΕ L 119 της 23.4.2014, σ. 3).».
 Άρθρο 2
 Στο σημείο 54οζ [κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 396/2005 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου] του κεφαλαίου XII του παραρτήματος II της συμφωνίας για τον ΕΟΧ προστίθενται οι ακόλουθες περιπτώσεις:
 «—
 32014 R 0289: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 289/2014 της Επιτροπής, της 21ης Μαρτίου 2014 (ΕΕ L 87 της 22.3.2014, σ. 49),
 —
 32014 R 0318: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 318/2014 της Επιτροπής, της 27ης Μαρτίου 2014 (ΕΕ L 93 της 28.3.2014, σ. 28),
 —
 32014 R 0364: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 364/2014 της Επιτροπής, της 4ης Απριλίου 2014 (ΕΕ L 112 της 15.4.2014, σ. 1),
 —
 32014 R 0398: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 398/2014 της Επιτροπής, της 22ας Απριλίου 2014 (ΕΕ L 119 της 23.4.2014, σ. 3).».
 Άρθρο 3
 Τα κείμενα των κανονισμών (ΕΕ) αριθ. 289/2014, (ΕΕ) αριθ. 318/2014, (ΕΕ) αριθ. 364/2014 και (ΕΕ) 398/2014 στην ισλανδική και τη νορβηγική γλώσσα, τα οποία δημοσιεύονται στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αυθεντικά.
 Άρθρο 4
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την 1η Νοεμβρίου 2014, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ (5).
 Άρθρο 5
 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης.
 Βρυξέλλες, 24 Οκτωβρίου 2014.
 Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ
 Ο Πρόεδρος
 Kurt JÄGER
 (1) ΕΕ L 87 της 22.3.2014, σ. 49.
 (2) ΕΕ L 93 της 28.3.2014, σ. 28.
 (3) ΕΕ L 112 της 15.4.2014, σ. 1.
 (4) ΕΕ L 119 της 23.4.2014, σ. 3.
 (5) Δεν έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.


text:
 Avis juridique important
 |
 11992M/PRO/SEBC/49
 Συνθήκη για την Ευρωπαϊκή Ένωση - Πρωτόκολλο για το καταστατικό του Ευρωπαϊκού Συστήματος Κεντρικών Τραπεζών και της Ευρωπαϊκής Κεντρικής Τράπεζας - Κεφάλαιο IX: Μεταβατικές και άλλες διατάξεις για το ΕΣΚΤ - Άρθρο 49: Καθυστερημένη καταβολή του κεφαλαίου, των αποθεματικών και των εξομοιωμένων λογαριασμών της ΕΚΤ
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. C 191 της 29/07/1992 σ. 0078
 Άρθρο 49 Καθυστερημένη καταβολή του κεφαλαίου, των αποθεματικών και των εξομοιωμένων λογαριασμών της ΕΚΤ 49.1. Η κεντρική τράπεζα κράτους μέλους του οποίου καταργήθηκε η παρέκκλιση καταβάλλει το μερίδιό της στο εγγεγραμμένο κεφάλαιο της ΕΚΤ στην ίδια έκταση όπως και οι κεντρικές τράπεζες των άλλων κρατών μελών χωρίς παρέκκλιση’ και μεταβιβάζει στην ΕΚΤ συναλλαγματικά διαθέσιμα σύμφωνα με το άρθρο 30.1. Το μεταβιβαστέο ποσό ορίζεται ως το γινόμενο της αξίας σε ΕΨΘ’ υπολογιζόμενης σε τρέχουσες τιμές’ των συναλλαγματικών διαθεσίμων που έχουν ήδη μεταβιβαστεί στην ΕΚΤ’ σύμφωνα με το άρθρο 31⁄2??’ επί τον λόγο του αριθμού μεριδίων για τα οποία έχει εγγραφεί η εν λόγω εθνική κεντρική τράπεζα προς τον αριθμό μεριδίων τα οποία έχουν ήδη καταβάλλει οι άλλες εθνικές κεντρικές τράπεζες. 49.2. Επιπλέον της καταβολής που γίνεται με το άρθρο 49.1, η εν λόγω κεντρική τράπεζα εισφέρει στα αποθεματικά της ΕΚΤ και στους εξομοιωμένους προς αυτά λογαριασμούς, καθώς και στο ποσό που απομένει να πιστωθεί στα αποθεματικά και λογαριασμούς σύμφωνα με το υπόλοιπο του λογαριασμού κερδών και ζημιών της 31ης Δεκεμβρίου του έτους που προηγείται της κατάργησης της παρέκκλισης. Το καταβλητέο ποσό καθορίζεται ως το γινόμενο του ποσού των αποθεματικών, όπως ορίζεται ανωτέρω και αναφέρεται στον εγκεκριμένο ισολογισμό της ΕΚΤ, επί τον λόγο του αριθμού μεριδίων για τα οποία έχει εγγραφεί η εν λόγω κεντρική τράπεζα προς τον αριθμό μεριδίων τα οποία έχουν ήδη καταβάλλει οι άλλες κεντρικές τράπεζες.


text:
 Avis juridique important
 |
 11985I/PRO/21
 Πράξεις γιά την προσχώρηση του Βασιλείου της Ισπανίας και της Πορτογαλικής Δημοκρατίας στις Ευρωπαϊκές Κοινότητες, Πράξη για τους όρους προσχώρησης του Βασιλείου της Ισπανίας και της Πορτογαλικής Δημοκρατίας και για τις προσαρμογές των συνθηκών, Πρωτόκολλο αριθ. 21, για την οικονομική και βιομηχανική ανάπτυξη της Πορτογαλίας
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 302 της 15/11/1985 σ. 0462
 ΠΡΑΞΗ για τους όρους προσχώρησης του Βασιλείου της Ισπανίας και της Πορτογαλικής Δημοκρατίας και για τις προσαρμογές των συνθηκών - Πρωτόκολλο αριθ. 21 - για την οικονομική και βιομηχανική ανάπτυξη της Πορτογαλίας(1) Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων αριθ. L 302 της 15ης Νοεμβρίου 1985.ΤΑ ΥΨΗΛΑ ΣΥΜΒΑΛΛΟΜΕΝΑ ΜΕΡΗ,Επιθυμώντας να ρυθμίσουν ορισμένα ειδικά προβλήματα που ενδιαφέρουν την Πορτογαλία,ΣΥΜΦΩΝΩΝΤΑΣ ΕΠΙ ΤΩΝ ΚΑΤΩΤΕΡΩ ΔΙΑΤΑΞΕΩΝ,Υπενθυμίζουν ότι οι βασικοί στόχοι της Ευρωπαίκής Οικονομικής Κοινότητας συνεπάγονται τη συνεχή βελτίωση των συνθηκών διαβίωσης και απασχόλησης των λαών των κρατών μελών, καθώς και την αρμονική ανάπτυξη των οικονομιών τους, μειώνοντας τη διαφορά μεταξύ των διαφόρων περιοχών και την καθυστέρηση των λιγότερο ευνοημένων από αυτές Λαμβάνουν υπό σημείωση το γεγονός ότι η πορτογαλική κυβέρνηση έχει αποδυθεί στην εκτέλεση μιας πολιτικής εκβιομηχάνησης και οικονομικής ανάπτυξης, η οποία αποσκοπεί στην προσέγγιση του βιοτικού επιπέδου της Πορτογαλίας με το επίπεδο των άλλων ευρωπαϊκών εθνών και στην εξάλειψη της υποαπασχόλησης, απορροφώντας βαθμιαία τις περιφερειακές διαφορές του επιπέδου ανάπτυξης Αναγνωρίζουν ότι είναι προς το κοινό τους συμφέρον να επιτευχθούν οι στόχοι της πολιτικής αυτής,Συμφωνούν να συστήσουν προς το σκοπό αυτό, στα όργανα της Κοινότητας, τη χρησιμοποίηση όλων των μέσων και διαδικασιών που προβλέπονται από τη συνθήκη ΕΟΚ, προσφεύγοντας ιδίως στην κατάλληλη χρήση των κοινοτικών πόρων που προορίζονται για την πραγματοποίηση των ανωτέρω αναφερόμενων στόχων της Κοινότητας Αναγνωρίζουν ιδιαίτερα ότι, κατά την εφαρμογή των άρθρων 92 και 93 της συνθήκης ΕΟΚ, θα πρέπει να λαμβάνονται υπόψη οι στόχοι της οικονομικής επέκτασης και της ανύψωσης του βιοτικού επιπέδου του πληθυσμού.


text:
 Avis juridique important
 |
 21996D1003(05)
 Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 60/95 της 18ης Ιουλίου 1995 για την τροποποίηση του παραρτήματος ΧΙΙΙ (μεταφορές) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ
 Επίσημη Εφημερίδα αριθ. L 251 της 03/10/1996 σ. 0030 - 0042
 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΤΟΥ ΕΟΧ αριθ. 60/95 της 18ης Ιουλίου 1995 για την τροποποίηση του παραρτήματος ΧΙΙΙ (μεταφορές) της συμφωνίας για τον ΕΟΧΗ ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ,Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, όπως προσαρμόστηκε από το πρωτόκολλο προσαρμογής της συμφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, που στο εξής αποκαλείται «συμφωνία», και ιδίως το άρθρο 98,Εκτιμώντας:ότι το παράρτημα ΧΙΙΙ της συμφωνίας τροποποιήθηκε από την απόφαση αριθ. 20/94 της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ, της 28ης Οκτωβρίου 1994, για την τροποποίηση του παραρτήματος ΧΙΙΙ (μεταφορές) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ (1) 7ότι ο κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 3315/94 του Συμβουλίου, της 22ας Δεκεμβρίου 1994, για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 3118/93 σχετικά με τον καθορισμό των όρων υπό τους οποίους γίνονται δεκτοί στις εθνικές οδικές εμπορευματικές μεταφορές σ' ένα κράτος μέλος μεταφορείς μη εγκατεστημένοι σ' αυτό (2), πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία,ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ ΤΑ ΑΚΟΛΟΥΘΑ:Άρθρο 1 Προστίθεται το ακόλουθο κείμενο στο παράρτημα ΧΙΙΙ της συμφωνίας στο σημείο 26γ [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 3118/93 του Συμβουλίου] πριν τις προσαρμογές:«,όπως τροποποιήθηκε από:- 394 R 3315: κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 3315/94 του Συμβουλίου, της 22ας Δεκεμβρίου 1994 (ΕΕ αριθ. L 350 της 31. 12. 1994, σ. 9)».Άρθρο 2 Στο σημείο 26γ [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 3118/93 του Συμβουλίου], οι προσαρμογές α) έως και ι) αντικαθίστανται από τα ακόλουθα:«α) ο παρών κανονισμός δεν εφαρμόζεται το 1995 και το 1996 σε επιχειρήσεις εγκατεστημένες στην Αυστρία, καθώς επίσης δεν εφαρμόζεται στις εμπορευματικές μεταφορές που πραγματοποιούνται εντός της αυστριακής επικράτειας 7β) το ακόλουθο κείμενο προστίθεται στο άρθρο 2:"Η ετήσια ποσόστωση ενδομεταφορών για την Ισλανδία, το Λιχτενστάιν και τη Νορβηγία συνίσταται σε 560 άδειες, εκάστη εκ των οποίων ισχύει για δύο μήνες 7 η ποσόστωση αυτή αυξάνεται ετησίως κατά 30 %, αρχής γενομένης την 1η Ιανουαρίου 1996.Η ποσόστωση αυτή κατανέμεται μεταξύ Ισλανδίας, Λιχτενστάιν και Νορβηγίας ως ακολούθως:>ΘΕΣΗ ΠΗΝΑΚΑ>Η ποσόστωση για το Λιχτενστάιν το 1995 αντιπροσωπεύει τα 8/12 της συνολικής ετήσιας ποσόστωσης για το 1995, δεδομένου ότι καλύπτει τους εναπομένοντες ημερολογιακούς μήνες του 1995 μετά την έναρξη ισχύος της συμφωνίας για τον ΕΟΧ για το Λιχτενστάιν την 1η Μαΐου 1995.Η Κοινότητα θα λάβει 521 συμπληρωματικές άδειες ενδομεταφορών, δίμηνης ισχύος εκάστη 7 ο αριθμός αυτός των αδειών αυξάνεται ετησίως κατά 30 %, αρχής γενομένης την 1η Ιανουαρίου 1996.Οι κοινοτικές άδειες ενδομεταφορών κατανέμονται μεταξύ των κρατών μελών ΕΚ ως ακολούθως:>ΘΕΣΗ ΠΗΝΑΚΑ>γ) στο άρθρο 3 παράγραφος 2, ο όρος "Επιτροπή" αντικαθίσταται από τον όρο "Επιτροπή ΕΚ". Όσον αφορά την Ισλανδία, το Λιχτενστάιν και τη Νορβηγία, η Επιτροπή ΕΚ παραδίδει τις άδειες ενδομεταφορών στη μόνιμη επιτροπή ΕΖΕΣ, η οποία τις διανέμει στα αντίστοιχα κράτη εγκατάστασης 7δ) στις περιπτώσεις που αναφέρονται στα άρθρα 5 και 11, όσον αφορά τα κράτη ΕΖΕΣ, ο όρος "Επιτροπή" αντικαθίσταται από τον όρο "μόνιμη επιτροπή ΕΖΕΣ".Οι συνοπτικές δηλώσεις που αναφέρονται στο άρθρο 5 παράγραφος 2 αποστέλλονται ταυτόχρονα στη Μεικτή Επιτροπή του


text: ΕΟΧ η οποία, αφού συγκεντρώσει τις δηλώσεις αυτές, τις αποστέλλει στα κράτη μέλη ΕΚ και στα κράτη ΕΖΕΣ 7ε) το κείμενο του άρθρου 6 παράγραφος 1 στοιχείο ε) ανιτκαθίσταται από τα ακόλουθα:"ΦΠΑ (φόρος προστιθέμενης αξίας) ή φόρος κύκλου εργασιών για τις υπηρεσίες μεταφορών." 7στ) σε περιπτώσεις που αναφέρονται στο άρθρο 7:- όσον αφορά τα κράτη ΕΖΕΣ, ο όρος "Επιτροπή" αντικαθίσταται από τον όρο "εποπτεύουσα αρχή ΕΖΕΣ" και ο όρος "Συμβούλιο" από τον όρο "μόνιμη επιτροπή ΕΖΕΣ",- σε περίπτωση που η Επιτροπή λάβει αίτηση από κράτος μέλος ΕΚ ή που η εποπτεύουσα αρχή ΕΖΕΣ λάβει αίτηση από την Ισλανδία, το Λιχτενστάιν ή τη Νορβηγία, με σκοπό την έγκριση μέτρων διασφάλισης, ενημερώνεται αμέσως η Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ και της παρέχονται όλες οι σχετικές πληροφορίες.Εφόσον ζητηθεί από ένα συμβαλλόμενο μέρος, πραγματοποιούνται διαβουλεύσεις στο πλαίσιο της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ. Οι διαβουλεύσεις αυτές μπορούν επίσης να ζητηθούν στην περίπτωση παράτασης των μέτρων διασφάλισης.Μόλις η Επιτροπή ΕΚ ή η εποπτεύουσα αρχή ΕΖΕΣ εγκρίνουν απόφαση, κοινοποιούν αμέσως στη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ τα λαμβανόμενα μέτρα.Σε περίπτωση που ένα από τα συμβαλλόμενα μέρη θεωρεί ότι τα μέτρα διασφάλισης θα δημιουργήσουν ανισορροπία μεταξύ των δικαιωμάτων και των υποχρεώσεων των συμβαλλόμενων μερών, εφαρμόζεται κατ' αναλογία το άρθρο 114 της συμφωνίας 7ζ) η Ισλανδία, το Λιχτενστάιν και η Νορβηγία αναγνωρίζουν τα κοινοτικά έγγραφα που εκδίδουν η Επιτροπή και τα κράτη μέλη ΕΚ σύμφωνα με τα παραρτήματα Ι έως ΙΙΙ του κανονισμού ως επαρκή απόδειξη για την πραγματοποίηση εθνικών ενδομεταφορών στην Ισλανδία, το Λιχτενστάιν και τη Νορβηγία. Για τους σκοπούς της αναγνώρισης αυτής, στα κοινοτικά έγγραφα που αναφέρονται στα παραρτήματα Ι, ΙΙ, ΙΙΙ και IV του κανονισμού, η ένδειξη "κράτος(-η) μέλος(-η)" αντικαθίσταται από την ένδειξη "κράτος(-η) μέλος(-η) ΕΚ, Ισλανδία, Λιχτενστάιν ή/και Νορβηγία" 7η) η Κοινότητα και τα κράτη μέλη ΕΚ αναγνωρίζουν τα έγγραφα που εκδίδουν η Ισλανδία, το Λιχτενστάιν και η Νορβηγία σύμφωνα με τα παραρτήματα Ι έως ΙΙΙ του κανονισμού, όπως προσαρμόζονται στο προσάρτημα 2 του παραρτήματος, ως επαρκή απόδειξη για την πραγματοποίηση εθνικών ενδομεταφορών σε ένα κράτος μέλος ΕΚ 7θ) όταν εκδίδονται από την Ισλανδία, το Λιχτενστάιν και τη Νορβηγία, τα έγγραφα που αναφέρονται στα παραρτήματα Ι έως IV του κανονισμού θα αντιστοιχούν στα υποδείγματα που παρατίθενται στο προσάρτημα 2 του πρωτοκόλλου αυτού.».Άρθρο 3 Το προσάρτημα που επισυνάπτεται στην παρούσα απόφαση αντικαθιστά το προσάρτημα 2 του παραρτήματος 11 της απόφασης αριθ. 7/94 της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ, της 21ης Μαρτίου 1994, για την τροποποίηση του πρωτοκόλλου 47 και ορισμένων παραρτημάτων της συμφωνίας για τον ΕΟΧ (3).Άρθρο 4 Τα κείμενα του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 3315/94 της Επιτροπής στην ισλανδική και νορβηγική γλώσσα, τα οποία επισυνάπτονται στις αντίστοιχες γλωσσικές αποδόσεις της παρούσας απόφασης, είναι αυθεντικά.Άρθρο 5 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την 1η Αυγούστου 1995, υπό τον όρο ότι έχουν γίνει όλες οι κοινοποιήσεις προς τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ, σύμφωνα με το άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας.Άρθρο 6 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων.Βρυξέλλες, 18 Ιουλίου 1995.Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧΟ ΠρόεδροςE. BERG(1) ΕΕ αριθ.