text:
, natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade, natureza, marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Pre90
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade, natureza, marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade, natureza, marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 Em a ;
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- C.E. E.F. E.G. E.C.
 T2 BIS
 ESTÅNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 TRÅNSITO COMUNITÅRIO INTERNO
 Lista anexa ao documento T2 emitida a
 com o n ?
 EXEMPLAR PARA A ESTÅNCIA
 ADUANEIRA DE DESTINO 2
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pals de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais )
 30 Quantidade, natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 Em a —
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- C.E. E.F. E.G. E.C.
 T2 BIS
 ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 TRANSITO COMUNITÁRIO INTERNO
 Lista anexa ao documento T2 emitida a
 com o nr
 EXEMPLAR DE DEVOLUÇÃO 3
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniência 36 Peso bruto 37 Prego
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 »
 32 35 Pais de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade, natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 Em , a
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- C.E. E.F. E.G. E.C.
 T2


text:
BIS
 ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 TRANSITO COMUNITÁRIO INTERNO
 Lista anexa ao documento T2 emitida a
 com o n ?
 EXEMPLAR PARA A ESTATÍSTICA 4
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 Pais de proveniência 36 Peso bruto 37 Pre90
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade, natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 35 País de proveniência 36 Peso bruto 37 Preço
 (Reservado para as utilizações estatísticas nacionais)
 Em a — —
 Assinatura do declarante
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr. L 143 / 359
 ANEXO V
 LISTA DE CARGA
 Numero 30 . Quantidade , natureza , marcas e 31 . Designa9åo das 36 . Peso Bruto
 de ordem números dos volumes mercadorias 35 . País de proveniência em kg Reservado å alfândega
 ( Assinatura )
 ---pagebreak--- Nr. L 143 / 360 De Europæiske Fællesskabers Tidende 29 . 5 . 86
 ANEXO Vil
 C.E. E.F. E.G. E.C.
 TRANSITO COMUNITÁRIO
 AVIS DE PASSAGE AVVISO DI PASSAGGIO
 GRENZÜBERGANGSSCHEIN KENNISGEVING VAN DOORGANG
 TRANSIT ADVICE NOTE GRÆNSEOVERGANGSATTEST
 Identificação do meio de transporte :
 DOCUMENTO DE TRANSITO ESTANCIA ADUANEIRA DE PASSAGEM
 PREVISTA (E PAÍS ):
 Natureza ( Tl ou T2 ) e numero Estância aduaneira de partida
 ESPAÇO RESERVADO AOS SERVIÇOS
 ADUANEIROS
 Data da passagem :
 ( Assinatura )
 Carimbo
 da
 estância
 aduaneira
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr . L 143 / 361
 ANEXO VIII
 C.E. E.F. E.G. E.C.
 TRÅNSITO COMUNITÁRIO
 RÉCÉPISSÉ RICEVUTA
 EINGANGSBESCHEINIGUNG ONTVANGSTBEWIJS
 RECEIPT ANKOMSTBEVIS
 A estância aduaneira de
 certifica que o documento TI , T2 (M
 o exemplar de controlo T n ? 5 i 1 )
 registado a com o n ?
 pela estância aduaneira de r.
 lhe foi entregue e que até ao momento não foi detectada qualquer irregularidade no que diz respeito å remessa a que ele se
 refere .
 Em ,a 19
 Carimbo
 da
 estância
 aduaneira
 ( Assinatura )
 (') Riscar as menções inúteis
 ---pagebreak--- Nr. L 143 / 362 De Europæiske Fællesskabers Tidende 29 . 5 . 86
 ANEXO X
 (Frente)
 TRANSITO C.E. E.F. E.G. E.C. A 000 000
 COMUNITÁRIO
 TITULO DE GARANTIA FIXA
 Emissor:
 (norne ou firma e morada )
 (Compromisso do garante aceite a
 pela estância aduaneira de garantia de )•
 O presente título é válido para um montante até 5 000 unidades de conta numa operação de trânsito comunitário com início o mais
 tardar em
 e face

type: contracts

jurisdiction: EU


text:
à qual se considera responsável principal
 (norne ou firma e morada)
 Assinatura do responsável principal (') Assinatura e carimbo do emissor
 f 1 ) Assinatura facultativa.
 (Verso)
 A preencher pela estância aduaneira de partida
 Operação de trânsito comunitário efectuada ao abrigo do documento T1 / T2 registado
 a
 com o n ? pela
 estância aduaneira de
 Carimbo Assinatura
 ---pagebreak--- ANEXO XI
 C.E. E.F. E.G. E.C.
 T2T .
 T2L DOCUMENTO DE A 000000
 TRÅNSITO COMUNITÁRIO INTERNO
 i.
 EMITIDO PARA JUSTIFICAR O
 CARÅCTER COMUNITÁRIO DAS
 MERCADORIAS
 Consultar as notas no verso
 10 DECLARAÇÃO DO INTERESSADO: •
 representado por
 declara que as mercadorias designadas na presente declaração são mercadorias comunitários
 Em , a
 Assinatura
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 36 Peso bruto
 30 Quantidade , natureza , marcas e números dos volumes 31 Designação das mercadorias
 32 36 Peso bruto
 VISTO DA ALFANDEGA
 Declaração certificada conforme
 Documento de exportado: modelo n° de 19 ...
 Estância aduaneira de :
 Observações:
 A ... 19
 Carimbo
 da estância
 aduaneira
 (Assinatura )
 ---pagebreak--- PEDIDO DE CONTROLO DO PRESENTE DOCUMENTO T2L
 O funcionário aduaneiro abaixo assinado solicita o controlo da autenticidade do presente documento e da exactidão das menções que contém .
 Em a 19
 Carimbo
 da eståncia
 aduaneira
 ( Assinatura )
 RESULTADO DO CONTROLO
 O controlo efectuado pelo funcionário aduaneiro abaixo assinado permitiu verificar que o presente documento :
 1 . foi correctamente emitido pela estância aduaneira indicada e que são exactas as menções que contém (');
 2 . não reúne as condições de autenticidade e de exactidão requeridas ( ver notas anexas )
 Em a 19
 Carimbo
 da eståncia
 aduaneira
 i 1 ) Riscar as menções inúteis . ( Assinatura )
 I. Regras a observar para a emissão do documento T2L « Manifesto Renano », « ECS » ou « ATA », consoante o
 caso , seguida da data de emissão e do número do docu
 A. Um mesmo documento T2L só pode ser emitido para merca mento relativo ao regime utilizado .
 dorias carregadas num único meio de transporte para serem 10 . Mencionar o apelido e o nome , ou a firma , e o endereço
 encaminhadas de uma mesma estância de partida para uma do interessado , bem como , sendo caso disso , do seu
 mesma estância de destino .
 representante .
 B. O documento T2L só pode ser utilizado para justificar o Quando a assinatura for aposta por pessoa habilitada , o
 carácter comunitário das mercadorias a que se refere, quando seu nome deverá ser indicado em letra de imprensa .
 essas mercadorias forem transportadas directamente de um 30 . Para mercadorias não embaladas , mencionar o número de
 Estado-membro para outro . objectos ou , sendo caso disso , «a granel ».
 São consideradas como transportadas directamente de um 31 . As mercadorias são designadas de acordo com as suas
 Estado-membro para outro : denominações usuais e comerciais ou de acordo com as
 suas designações pautais .
 a ) as


text:
mercadorias cujo transporte se efectue sem utilização do
 território de um país não membro ; 36 . Trata-se do peso tal como se encontra descrito nos
 documentos comerciais relativos à remessa . O peso é
 b) as mercadorias cujo transporte se efectue com utilização do
 expresso em quilogramas . Entende-se por peso bruto o
 território de um ou vários países não-membros , desde que a
 peso conjunto da mercadoria e de todas as suas embala
 travessia dos referidos países se efectue ao abrigo de um
 gens . São consideradas embalagens todos os recipientes
 título de transporte único emitido num Estado-membro .
 exteriores e interiores , materiais de acondicionamento ,
 invólucros e suportes , com excepção dos meios de trans
 C. O formulário deve ser preenchido de forma legível e indelével , porte, nomeadamente os contentores, bem como de lonas,
 de preferência à máquina . Não deve conter rasuras nem encerados e outro material acessório de transporte .
 emendas . As alterações introduzidas devem ser efectuadas
 riscando as indicações erradas e acrescentando , sendo caso
 disso , as indicações desejadas . Qualquer alteração assim efec II . Apresentação do documento T2L na alfândega
 tuada deve ser sancionada pelo seu autor e visada pelas
 autoridades aduaneiras . O documento T2L deve ser apresentado na estância aduaneira em
 que as mercadorias forem objecto de uma declaração tendo em
 vista atribuir-lhes um regime aduaneiro diferente daquele ao abrigo
 D. Só devem ser utilizadas as seguintes rubricas : do qual elas chegaram .
 1 . Quando as mercadorias forem transportadas ao abrigo Quando as mercadorias tiverem sido transportadas por via
 dos regimes TIR , TIF ou do Manifesto Renano , ou a marítima , aérea ou por condutas , o ducomento T2L é apresentado
 coberto de uma caderneta ECS ou ATA , deverá inscre na estância aduaneira em que lhes for abribuído um regime adua
 ver-se na rubrica 1 do formulário a menção «TIR », «TIF », neiro .
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr . L 143 / 365
 ANEXO XIII
 LISTA DE MERCADORIAS CUJO TRANSPORTE PODE IMPLICAR UM AUMENTO DA
 GARANTIA FIXA
 1 2 - 3
 Numero da Quantidade correspondente
 pauta aduaneiro Designação das mercadorias ao montante fixo de
 comum 5 000 unidades de conta
 09.01 A I Café não torrado 5 000 kg
 09.01 A II Café torrado 3 500 kg
 ex 21.02 A Extracto e essência de café 1 200 kg
 09.02 Chá 3 500 kg
 ex 21.02 B Extracto e essência de chá 1 200 kg
 22.05 A
 22.06
 Bebidas alcoólicas , com excep9åo dos 20 hl
 vinhos não espumosos
 ex 22.09
 ex 22.08
 Ålcool etílico não desnaturado 10 hl
 ex 22.09
 24.02 A Cigarros 125 000 unidades
 ex 24.02 B Cigarrilhas 125 000 unidades
 ex 24.02 B Charutos 50 000 unidades
 24.02 C Tabaco para fumar 1 000 kg
 ex 27.10 Gasolina , gasóleo 400 1 '
 ex 33.06 B Perfumes e águas de toucador 10 hl
 ---pagebreak--- Nr . L 143 / 366


text:
De Europæiske Fællesskabers Tidende 29 . 5 . 86
 ANEXO XIV
 LISTAS DAS COMPANHIAS AÉREAS ÀS QUAIS SE APLICA A DISPENSA DE GARANTIA
 Aer Lingus Teoranta ( Irish Air Lines ), Dublin
 Aero-Dienst GmbH, Nürnberg
 Aeroflot-Soviet Airlines , Moskwa
 Aerolineas Argentinas , Buenos Aires
 Aerolinee Itavia , SpA , Roma
 Aer Turas , Dublin
 African Safari Airways , Nairobi
 Air Afrique , Abidjan
 Air Algerie ( Compagnie nationale de transports aériens Air Algérie), Alger
 Air Anglia Ltd , Norwich
 Air Canada , Montréal
 Air Ceylon Ltd , Colombo
 Air Flight Luftfahrtunternehmen GmbH & Co . KG , Düsseldorf
 Air France , Paris
 Air Freight Limited , Lydd
 Air India , Bombay
 Air Inter , Paris
 Airlift International Inc, Miami
 Air Madagascar ( Société nationale malgache de transports aériens), Tananarive
 Air-Mali , Bamako
 Air Sénégal ( Société nationale de transports aériens ), Dakar
 Air Viking, Reykjavik
 Air Zaïre , Kinshasa
 Alaska Airlines Inc, Seattle
 Alia ( The Royal Jordanian Airline ), Amman
 Alitalia ( Linee Aeree Italiane ), Roma
 APSA , Lima
 Arco , Bermuda
 Ariana Afghan Airlines , Kabul
 ATI , Napoli
 Aurigny Air Services Ltd , Alderney
 Austrian Airlines , Wien
 Austrian Airtransport, Österreichische Flugbetriebs-GmbH, Wien
 Avianca (Aerovias Nacionales de Colombia , S.A. ), Bogotá
 Balair Ltd , Basel
 Balkan-Bulgarian Airlines , Sofia
 BASCO Brothers Air Services Co ., Aden
 Bavaria Flug GmbH Schwabe & Co . KG , München
 Britannia Airways Ltd , Luton
 British Air Ferries Ltd , Southend-on-Sea
 British Airways , London
 British Caledonian Airways Limited , Gatwick Airport ( London )
 British Island Airways Ltd , Gatwick Airport ( London )
 British Midland Airways Ltd , Castle Donington
 British United Airways Ltd , Gatwick Airport ( London )
 Cameroon Airlines , Douala
 Canadian Pacific-Air , Vancouver
 Civil Air Charter Verwaltungs-GmbH & Co. KG , Bedarfsluftfahrtunternehmen , Essen
 Condor Flugdienst GmbH , Neu-Isenburg
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr. L 143 / 367
 Contactair Flugdienst GmbH & Co ., Stuttgart
 CP Air (Canadian Pacific-Air), Vancouver
 CSA ( Ceskoslovenske Aerolinie ), Praha
 Cyprus Airways Ltd , Nicosia
 Dan-Air Skyways Ltd , London
 Deutsche Lufthansa AG , Köln
 East African Airways Corporation , Nairobi
 El Al Israel Airlines Ltd , Tel Aviv
 Elivie (Società Italiana Esercizio Elicotteri S.p.A. ), Napoli
 Ethiopian Airlines S.C. , Addis Abeba
 Fairflight (Charters) Ltd, Biggin Hill Airport (London)
 Finnair, Helsinki
 Garuda Indonesian Airways, Djakarta
 Germanair Bedarfsluftfahrtgesellschaft mbH , Frankfurt (Main)
 Ghana Airways Corporation , Accra
 Hapag-Lloyd Flug GmbH , Bremen
 Iberia (Lineas Aéreas de España S.A. ), Madrid
 Icelandair ( Flugfelag Islands H.F. ), Reykjavik
 International Air Bahama (Air Bahama International ), Nassau
 International Carribean Airways, Barbados
 Intra Airways Ltd , Jersey
 Iranair, Teheran
 Iraqi Airways , Bagdad
 JAL (Japan Air Lines Co. Ltd), Tokio
 JAT (Jugoslovenski Aerotransport ), Beograd
 KLM ( Royal Dutch Airlines), Amsterdam
 Kuwait Airways Corporation , Kuwait
 Laker Airways (Services) Ltd, Gatwick Airport (London)
 Libyan Arab Airlines , Tripoli
 Loftleidir H.F. ( Icelandic Airlines ), Reykjavik
 Loganair Ltd , Glasgow
 LOT-Polish Airlines, Warszawa
 LTU-Lufttransport-Unternehmen


text:
GmbH & Co. KG , Dusseldorf
 Luxair-Luxembourg Airlines, Luxembourg
 Malév ( Hungarian Airlines ), Budapest
 Martinair , Amsterdam
 MEA ( Middle East Airlines Airliban S.A.L. ), Beyrouth
 Monarch Airlines Limited , Luton
 National Airlines Inc , Miami
 Nigeria Airways , Lagos
 NLM-Dutch Airlines , Amsterdam
 ( Fred) Olsen , Oslo
 Olympic Airways, Athenai
 Ontario World Air, Toronto
 Pacific Western Airlines , Vancouver
 Pakistan International Airlines Corporation, Karachi
 Pan American World Airways Inc, New York
 Peters' Aviation, Norwich
 Quantas Airways Ltd, Sydney
 Rousseau Aviation , Dinard
 Royal Air Maroc, Casablanca
 Sabena (Belgian World Airlines ), Bruxelles
 SAM ( Società Aerea Mediterranea), Roma
 SAS (Scandinavian Airlines), Stockholm
 SATA, SA de transport aérien , Geneve
 Saturn , Oakland
 Saudia (Saudi Arabian Airlines), Jeddah
 Seabord World Airlines Inc , New York
 ---pagebreak--- Nr . L 143 / 368 De Europæiske Fællesskabers Tidende 29 . 5 . 86
 Sierra Leone Airways , Freetown
 Singapore Airlines Ltd , Singapore
 South African Airways , Johannesburg
 Southern Air Transport , Miami
 Spantax SA , Madrid
 Strathallan , Perth
 Sudan Airways , Khartoum
 Swissair ( Swiss Air Transport Company Ltd ), Zürich
 Syrian Arab Airlines , Damascus
 TAP - Air Portugal , Lisboa
 Tarom ( Rumanian Air Transport), Bucuresti
 THY - Turkish Airlines , Istanbul
 Tradewinds , Gatwick Airport ( London )
 Transavia ( Holland B. V. ), Amsterdam
 Trans-Mediterranean Airways S.A.L. , Beyrouth
 Transmeridian , Stansted Airport ( London )
 Trans-Union S.A. , Paris
 Tunis Air , Tunis
 TWA ( Trans World Airlines Inc ), New York
 United Arab Airlines , Heliopolis
 UTA ( Union de transports aériens ), Paris
 VARIG-Brazilian Airlines , Rio de Janeiro
 VIASA ( Venezolana Internacional de Aviación S. A. ), Caracas
 WDL Flugdienst GmbH , Mülheim / Ruhr
 Zambia Airways Corporation , Lusaka
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr . L 143 / 369
 ANEXO XV
 CARIMBO ESPECIAL
 1 . Insígnia do Estado-membro
 2 . Estância aduaneira
 3 . Numero do documento
 4 . Data
 5 . Expedidor autorizado
 6 . Autorização
 ---pagebreak--- Nr . L 143 / 370 De Europæiske Fællesskabers Tidende 29 . 5 . 86
 APENDICE III
 ANEXO
 MODELO I
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO
 TERMO DE GARANTIA
 (Garantia prestada globalmente para várias operações de trânsito comunitário
 I. COMPROMISSO DO GARANTE
 1 . O(a ) abaixo-assinado(a) (M
 morador(a ) em (2)
 fica por fiador(a ) solidário(a ) na estância aduaneira de garantia de
 por um montante máximo de para com o Reino da Bélgica , o Reino da
 Dinamarca, a República Federal da Alemanha , a República Francesa, a Irlanda , a República Italiana, o
 Grão-Ducado de Luxemburgo , o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
 Norte ( J )
 em relação a tudo o que (4 ) seja ou venha a ser devedor para com os
 referidos Estados-membros das Comunidas Europeias, tanto pelo principal e adicional , como relativa
 mente a despesas e acessórios, com exclusão das penalidades a título de direitos , taxas, direitos niveladores
 agrícolas e outras


text:
imposições, por motivo de infracções ou irregularidades cometidas no decurso ou por
 ocasião das operações de trânsito comunitário efectuadas pelo responsável principal .
 2 . O(a) abaixo-assinado(a) obriga-se a efectuar, aquando do primeiro pedido por escrito das autoridades
 competentes dos Estados-membros mencionados no n ? 1 , o pagamento das somas pedidas sem poder
 diferi-lo e até ao montante máximo acima referido . Esse montante apenas pode ser subtraído das somas já
 pagas em virtude do presente compromisso quando o(a) abaixo-assinado(a ) for interpelado(a) em relação a
 uma operação de trânsito comunitário que se tenha iniciado antes do trigésimo dia seguinte ao da recepção
 pelo(a) abaixo-assinado(a) do ou dos pedidos precedentes.
 3 . O presente compromisso é válido a contar do dia da sua aceitação pela estância aduaneira de
 garantia .
 O contrato de garantia pode ser rescindido em qualquer momento pelo(a) abaixo-assinado(a) bem como
 pelo Estado em cujo território se situa a estância aduaneira de garantia.
 A rescisão produz efeito no décimo sexto dia seguinte ao da sua notificação à outra parte.
 O(a) abaixo-assinado(a) continua responsável pelo pagamento das somas tornadas exigíveis em virtude das
 operações de trânsito comunitário , cobertas pelo presente compromisso, que se tenham iniciado antes da
 data em que a rescisão tenha produzido efeito , mesmo que o pagamento seja exigido posteriormente.
 4. ( 5 ) Para os fins do presente compromisso, o(a) abaixo-assinado(a) escolhe para domicílio ( 2)
 e , em cada um dos outros Estados-membros mencionados no n ? 1 , em:
 (*) Apelido e nome, ou firma.
 (2) Morada completa .
 (3) Riscar o nome do ou dos Estados-membros cujo território não será utilizado.
 ( 4) Apelido e nome, ou firma , e morada completa do responsável principal.
 ( 5 ) Quando a possibilidade de escolha de domicílio não se encontra prevista na legislação de um desses Estados, o
 garante designa, em cada um dos outros Estados mencionados no n? 1 , um mandatário autorizado a receber
 todas as comunicações que lhe sejam destinadas. As jurisdições respectivas dos locais de domicílio do garante e
 dos mandatários são competentes para apreciar os litígios respeitantes à presente garantia. Os compromissos
 previstos nos segundo e quarto parágrafos do n ? 4 devem ser estipulados mutatis mutandis.
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr . L 143 / 371
 Estado-membro Apelido e nome , ou firma , e morda completa
 1.
 2.
 3.
 4.
 5.
 6.
 7.
 8.
 O(a) abaixo-assinado(a) reconhece que toda a correspondência , notificações e , mais geralmente, todas as
 formalidades ou procedimentos relativos ao presente compromisso endereçados ou efectuados por escrito
 para um dos domicílios escolhidos serão validamente feitos a ele(a) próprio(a).
 O(a) abaixo-assinado(a ) reconhece a competência das jurisdições respectivas dos locais que escolhe para
 domicílio .
 O(a) abaixo-assinado(a ) compromete-se a manter os domicílios escolhidos ou , no caso de ser obrigado(a ) a
 modificar um ou mais desses domicílios , a disso informar previamente a estância aduaneira de
 garantia .
 Feito em a
 Assinatura (M


text:
II. ACEITAÇÃO DA ESTANCIA ADUANEIRA DE GARANTIA
 Estância aduaneira de garantia
 Compromisso do garante aceite a
 Carimbo e assinatura
 ( 1 ) o signatário deve fazer preceder a sua assinatura da seguinte menção manuscrita: «Válido a título de garantia
 para o montante de »> indicando-se o montante por extenso.
 ---pagebreak--- Nr . L 143 / 372 De Europæiske Fællesskabers Tidende 29 . 5 . 86
 MODELO II
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO
 TERMO DE GARANTIA
 (Garantia prestada para uma operação de trânsito comunitário
 I. COMPROMISSO DO GARANTE
 1 . O(a ) abaixo-assinado(a ) I1)
 morador em (2)
 fica por fiador(a) solidário(a) na estância aduaneira de partida de
 para com o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca , a República Federal da Alemanha , a República
 Francesa , a Irlanda , a República Italiana , o Grão-Ducado de Luxemburgo , o Reino dos Países Baixos e o
 Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ( 3 )
 em relação a tudo o que (4 ) seja ou venha a ser devedor para com os
 referidos Estados-membros das Comunidades Europeias , tanto pelo principal e adicional , como
 relativamente a despesas e acessórios , com exclusão das penalidades , a título de direitos , taxas , direitos
 niveladores agrícolas e outras imposições , por motivo de infracções ou irregularidades cometidas no
 decurso ou por ocasião das operaçõo de trânsito comunitário efectuada pelo responsável principal da
 estância aduaneira de partida de
 à estância aduaneira de destino de em relação às mercadorias a seguir
 designadas :
 2 . O(a ) abaixo-assinado(a ) obriga-se a efectuar, aquando do primeiro pedido por escrito das autoridades
 competentes dos Estados-membros mencionados no n ? 1 , o pagamento das somas pedidas sem poder
 diferi-lo
 3 . O presente compromisso é válido a contar do dia da sua aceitação pela estância aduaneira de partida .
 4 . ( 5) Para os fins do presente compromisso, o(a ) abaixo-assinado(a ) escolhe para domicílio ( 2)
 e , em cada um dos outros Estados-membros mencionados no n ? 1 , em :
 ( J ) Apelido e nome , ou firma .
 ( 2 ) Morada completa .
 ( 3 ) Riscar o nome do ou dos Estados-membros cujo território não será utilizado .
 ( 4 ) Apelido e nome, ou firma , e morada completa do responsável principal .
 ( 5 ) Quando a possibilidade de escolha de domicílio não se encontra prevista na legislação de um desses Estados , o
 garante designa , em cada um dos outros Estados mencionados no n? 1 , um mandatário autorizado a receber
 todas as comunicações que lhe sejam destinadas. As jurisdições respectivas dos locais de domicílio do garante e
 dos mandatários são competentes para apreciar os litígios respeitantes à presente garantia . Os compromissos
 previstos nos segundo e quarto parágrafos do n? 4 devem ser estipulados mutatis mutandis.
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr . L 143 / 373
 Estado-membro Apelido e norne, ou firma , e


text:
morada completa
 1.
 2.
 3.
 4.
 5.
 6.
 7.
 8.
 O(a ) abaixo-assinado(a ) reconhece que toda a correspondência , notificações e , mais geralmente , todas as
 formalidades ou procedimentos relativos ao presente compromisso , endereçados ou efectuados por escrito
 para um dos domicílios escolhidos serão validamente feitos a ele(a) próprio(a).
 O(a ) abaixo-assinado(a ) reconhece a competência das jurisdições respectivas dos locais que escolhe para
 domicílio .
 O(a ) abaixo-assinado(a ) compromete-se a manter os domicílios escolhidos ou , no caso de ser obrigado(a ) a
 modificar um ou mais desses domicílios , a disso informar previamente a estância aduaneira de
 partida .
 Feito em a
 Assinatura (M
 II. ACEITAÇÃO DA ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 Estância aduaneira de partida
 Compromisso do garante aceite a para cobrir a operação de trânsito
 comunitário respeitante ao documento T1 / T2 ( 2 ) emitido a
 com o n ?
 Carimbo e assinatura
 í 1 ) O signatário deve fazer preceder a sua assinatura da seguinte menção manuscrita : «Válido a título de
 garantia .»
 ( 2 ) Riscar a menção inútil .
 ---pagebreak--- Nr. L 143 / 374 De Europæiske Fællesskabers Tidende 29 . 5 . 86
 MODELO III
 TRÂNSITO COMUNITÁRIO
 TERMO DE GARANTIA
 ( Sistema de garantia fixa )
 I. COMPROMISSO DO GARANTE
 1 . O(a ) abaixo-assinado(a ) f1)
 morador(a ) em (2)
 fica por fiador(a ) solidário(a ) na estância aduaneira de garantia de
 para com o Reino da Bélgica , o Reino da Dinamarca , a República
 Federal da Alemanha , a República Francesa , a Irlanda , a República Italiana , o Grão-Ducado do
 Luxemburgo , o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte , em
 relação a tudo o que um responsável principal seja ou venha a ser devedor para com os referidos
 Estados-membros das Comunidades Europeias , tanto pelo principal e adicional , como relativamente a
 despesas e acessórios, com exclusão das penalidades, a título de direitos , taxas , direitos niveladores
 agrícolas e outras imposições , por motivo de infracções ou irregularidades cometidas no decurso ou por
 ocasião das operações de trânsito comunitário , em relação às quais o(a) abaixo-assinado(a ) concordou em
 assumir a responsibalidade pela emissão de títulos de garantia até ao montante máximo de 5 000 unidades
 de conta por título.
 2 . Ele(a) obriga-se a efectuar, aquando do primeiro pedido por escrito das autoridades competentes dos
 Estados mencionados no n ? 1 , o pagamento das somas pedidas sem poder diferi-lo e até ao montante
 máximo de 5 000 unidades de conta por título de garantia .
 3 . O presente compromisso é válido a contar do dia da sua aceitação pela estância aduaneira de
 garantia .
 O contrato de garantia pode ser rescindido em qualquer momento pelo(a) abaixo-assinado(a) bem como
 pelo Estado em cujo território se situa a estância aduaneira de garantia .
 A rescisão produz efeito no décimo sexto dia seguinte ao da sua notificação à outra parte .


text:
O(a) abaixo-assinado(a) continua responsável pelo pagamento das somas tornadas exigíveis em virtude das
 operações de trânsito comunitário , cobertas pelo presente compromisso , que se tenham iniciado antes da
 data em que a rescisão tenha produzido efeito , mesmo que o pagamento seja exigido posteriormente .
 4 . ( 3 ) Para os fins do presente compromisso, o(a) abaixo-assinado(a) escolhe para domicílio (2)
 e , em cada um dos outros Estados-membros , em :
 ( ! ) Apelido e nome, ou firma .
 ( 1 ) Morada completa .
 ( 3 ) Quando a possibilidade de escolha de domicílio não se encontra prevista na legislação de um desses Estados , o
 garante designa, em cada um dos outros Estados mencionados no n? 1 , um mandatário autorizado a receber
 todas as comunicações que lhe sejam destinadas . As jurisdições respectivas dos locais de domicílio do garante e
 dos mandatários são competentes para apreciar os litígios respeitantes à presente garantia . Os compromissos
 previstos nos segundo e quarto parágrafos do n ? 4 devem ser estipulados mutatis mutandis.
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr . L 143 / 375
 Estados Apelido e nome, ou firma , e morada completa
 1.
 2.
 3.
 4.
 5.
 6.
 7.
 8.
 O(a) abaixo-assinado(a) reconhece que toda a correspondência , notificações e, mais geralmente , todas as
 formalidades ou procedimentos relativos ao presente compromisso endereçados ou efectuados por escrito
 para um dos domicílios escolhidos serão validamente feitos a ele(a ) próprio(a).
 O(a) abaixo-assinado(a) reconhece a competência das jurisdições respectivas dos locais que escolhe para
 domicílio .
 O(a) abaixo-assinado(a) compromete-se a manter os domicílios escolhidos ou , no caso de ser obrigado(a ) a
 modificar um ou mais desses domicílios , a disso informar previamente a estância aduaneira de
 garantia .
 Feito em a
 Assinatura (M
 II . ACEITAÇÃO DA ESTANCIA ADUANEIRA DE GARANTIA
 Estância aduaneira de garantia
 Compromisso do garante aceite a
 Carimbo e assinatura
 ( i ) O signatário deve preceder a sua assinatura da seguinte menção manuscrita: «Válido a título de garantia.»
 ---pagebreak--- MODELO IV
 CERTIFICADO DE GARANTIA
 TRANSITO COMUNITÁRIO (Frente)
 imediatamente
 Dia Mês Ano
 1 . Último dia de validade : 2 . Número
 3 . Responsável principal
 ( apelido e nome ou firma ,
 morada completa e país )
 ser
 presente certificado deve
 4 . Fiador
 ( apelido e nome ou firma ,
 morada completa e país )
 5 . Estância aduaneira de garantia
 ( designação , morada completa e
 país )
 o
 6 . Montante de garantia ( em moeda em algarismos : por extenso :
 ,garantia nacional )
 .garantia
 7 . A estância aduaneira de garantia certifica que o responsável principal acima indicado obteve um acordo prévio que lhe permite efectuar
 operações de trânsito comunitário nos Estados abaixo indicados cujos nomes não se encontrem riscados :
 caso de rescisão do contrato de
 BÉLGICA DINAMARCA R. F. ALEMANHA FRANÇA IRLANDA ITÁLIA
 LUXEMBURGO PAÍSES BAIXOS REINO UNIDO
 8 . Prazo de validade prorrogado até Em , a


text:
...
 Dia Mês Ano
 restituído à estância aduaneira de
 inclusive
 Em 5 a
 :NB Em
 (Assinatura de um funcionário e carimbo da estância aduaneira de garantia ) ( Assinatura de um funcionário e carimbo da estância aduaneira de garantia )
 9 . Pessoas habilitadas a assinar declarações de trânsito comunitário pelo responsável principal (verso )
 ,11 deve fazer
 10 . Apelido , nome e espécime 10 . Apelido , nome e espécime
 1 1 . Assinatura do responsável da assinatura da pessoa 1 1 . Assinatura do responsável
 da assinatura da pessoa principal (*) principal ( * )
 habilitada habilitada
 na casa
 ,signatário
 .qualidade
 o
 nome e
 ,colectiva
 (*) Quando o responsável principal for uma pessoa
 seguir a sua assinatura da indicação do seu ,apelido


text:
 8.9.2012
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 244/1
 Ændring af toldkonventionen om international godstransport på grundlag af TIR-carneter (TIR-konvention af 1975 (1))
 I medfør af UN Depositary Notification C.N.326.2011.TREATIES — 2 træder følgende ændringer af TIR-konventionen i kraft den 13. september 2012 for alle kontraherende parter
 Artikel 1, litra q), første linje:
 Ordet»godkendt«ændres til»bemyndiget«.
 Artikel 1, litra q), anden linje:
 Denne ændring vedrører ikke den danske udgave
 (2).
 Artikel 1, litra q):
 I artikel 1 indsættes som nyt litra r):
 »r)
 »international organisation«: en organisation, som administrationsudvalget har bemyndiget til at påtage sig ansvaret for en effektiv udformning og drift af et internationalt garantisystem.«
 Artikel 8, stk. 1:
 Stk. 1 affattes således:
 »1. Den garanterende organisation forpligter sig til at betale op til det maksimale garantibeløb for ind- eller udførselstold- og afgiftsbeløb med tillæg af eventuelle morarenter, som skulle have været betalt i henhold til lovgivningen og toldbestemmelserne i den kontraherende part, i hvilken der i forbindelse med en TIR-forsendelse er konstateret en uregelmæssighed, som munder ud i et betalingskrav til den garanterende organisation. Organisationen skal være solidarisk ansvarlig med de personer, der er ovennævnte beløb skyldige, for betalingen af disse beløb.«
 Artikel 8, stk. 7:
 Stk. 7 udgår.
 Artikel 10, stk. 2, første linje:
 Ordet»et land«ændres til»en kontraherende part«.
 Artikel 11, stk. 1:
 Stk. 1 affattes således:
 »1. Hvis en TIR-forsendelse ikke gennemføres, underretter de kompetente myndigheder:
 a)
 TIR-carnetets indehaver på den adresse, der er anført i TIR-carnetet, om den manglende gennemførelse
 b)
 den garanterende organisation om den manglende gennemførelse.
 De kompetente myndigheder underretter den garanterende organisation senest et år efter den dato, hvor myndighederne accepterede TIR-carnetet, eller senest efter to år, hvis attesten for TIR-forsendelsens ophør var forfalsket eller opnået på uretmæssig eller svigagtig vis.«
 Artikel 11, stk. 1:
 Efter stk. 1 indsættes et nyt stk. 2, der affattes således:
 »2. Når de beløb, der er nævnt i artikel 8, stk. 1 og 2, forfalder til betaling, skal de kompetente myndigheder så vidt muligt fremsætte betalingskrav over for den eller de personer, der hæfter for en sådan betaling, inden de forlanger betaling hos den garanterende organisation.«
 Artikel 11, stk. 2:
 Stk. 2 og 3 bliver herefter stk. 3 og 4.
 Artikel 11, nyt stk. 3:
 Stk. 3 ændres og affattes således:
 »3. Betalingskrav for de beløb, der er omhandlet i artikel 8, stk. 1 og 2, fremsættes over for den garanterende organisation tidligst tre måneder og senest to år efter den dato, hvor organisationen modtog meddelelse om, at TIR-forsendelsen ikke var blevet gennemført, eller at attesten for TIR-forsendelsens ophør var forfalsket eller opnået på uretmæssig vis eller svigagtig vis. Hvad angår TIR-forsendelser, der i løbet af nævnte periode på to år gøres til genstand for administrative eller retlige procedurer vedrørende betalingsforpligtelsen for den eller de personer, der er omhandlet i stk. 2, fremsættes betalingskravet dog senest et år efter den dato, hvor de kompetente myndigheders eller domstolenes afgørelse vil kunne håndhæves.«
 Artikel 11, nyt stk. 4:
 Den eksisterende tekst erstattes af:
 »4. Den garanterende organisation betaler de


text:
afkrævede beløb inden for tre måneder efter den dato, hvor betalingskravet fremsættes over for den.
 5. Udbetalte beløb tilbagebetales til den garanterende organisation, hvis det senest to år efter den dato, hvor betalingskravet blev fremsat over for den, for de kompetente myndigheder godtgøres, at der ikke blev begået en uregelmæssighed i forbindelse med den pågældende TIR-forsendelse. Fristen på to år kan forlænges i overensstemmelse med den nationale lovgivning.«
 Bilag 6, Forklarende bemærkninger, 0.8.3, første linje:
 Ordet»toldmyndighederne«ændres til»de kontraherende parter«.
 Bilag 6, Forklarende bemærkninger, 0.8.5, første linje:
 Ordene»gøres krav på garantien«ændres til»over for den garanterende organisation fremsættes betalingskrav«.
 Bilag 6, Forklarende bemærkninger, 0.8.7:
 Forklarende bemærkning 0.8.7 udgår.
 Bilag 6, Forklarende bemærkninger, 0.10:
 Forklarende bemærkning 0.10 bliver forklarende bemærkning 0.10-1.
 Bilag 6, Forklarende bemærkning 0.10-1:
 Efter forklarende bemærkning 0.10-1 indsættes en ny forklarende bemærkning 0.10-2, der affattes således:
 »0.10-2.
 Udtrykket »at en TIR-forsendelse ikke er afsluttet« omfatter de tilfælde, hvor ophørsattesten er forfalsket.«
 Bilag 6, Forklarende bemærkning 0.11-1:
 Den eksisterende tekst erstattes af følgende:
 »0.11-1.
 Den skriftlige underretning sker ifølge den nationale lovgivning.«
 Bilag 6, Forklarende bemærkning 0.11-2:
 Den eksisterende tekst erstattes af følgende:
 »0.11-2.
 De kompetente myndigheders bestræbelser på at afkræve betaling fra den eller de skyldige personer skal i det mindste omfatte fremsendelse af et betalingskrav til indehaveren af TIR-carnetet på den adresse, der er anført i TIR-carnetet, eller til den eller de skyldige personer, hvis det drejer sig om andre personer, der er fastslået i overensstemmelse med den nationale lovgivning. Betalingskravet til indehaveren af TIR-carnetet kan kombineres med den meddelelse, der er omhandlet i stk. 1, litra a).«
 Bilag 6, Forklarende bemærkning 0.11-3:
 Den eksisterende tekst erstattes af følgende:
 »0.11-3-1.
 Når de kompetente myndigheder skal træffe beslutning om eventuel frigivelse af varer eller køretøjet, må de ikke lade sig påvirke af, at den garanterende organisation er ansvarlig for betaling af told, afgifter eller morarenter, som carnetets indehaver skylder, såfremt der i deres lovgivning findes andre midler til at sikre beskyttelsen af de interesser, de varetager.
 0.11-3-2.
 De kompetente myndigheder kan underrette den garanterende organisation om, at der er iværksat administrative eller retlige procedurer vedrørende betalingsforpligtelsen. De kompetente myndigheder skal under alle omstændigheder underrette den garanterende organisation om sådanne procedurer, der vil kunne afsluttes efter fristen på to år, inden denne frist er udløbet.«
 Bilag 6, Forklarende bemærkning 0.11-4:
 Der indsættes en ny forklarende bemærkning 0.11-4, som affattes således:
 »0.11–4.
 Såfremt den garanterende organisation i overensstemmelse med fremgangsmåden i denne artikel bliver anmodet om at betale de i artikel 8, stk. 1 og 2, nævnte beløb og ikke gør dette inden for den i konventionen fastsatte frist på tre måneder, kan de kompetente myndigheder kræve det pågældende beløb betalt på grundlag af deres egen lovgivning, for der er i så fald tale om misligholdelse af en aftale om sikkerhedsstillelse, som den garanterende organisation har indgået i henhold til den nationale lovgivning. Fristen gælder også i det tilfælde, hvor den garanterende organisation, når den har modtaget et krav, rådfører sig med den internationale organisation, der er omhandlet i artikel 6, stk.


text:
2, angående sin holdning til kravet.«
 Bilag 6, Forklarende bemærkning 0.28:
 Forklarende bemærkning 0.28 bliver forklarende bemærkning 0.28–1.
 Efter forklarende bemærkning 0.28–1 indsættes en ny forklarende bemærkning 0.28–2, som affattes således:
 0.28–2.
 Denne artikel fastsætter, at en TIR-forsendelses ophør er betinget af, at varerne henføres under en anden toldprocedure eller en anden ordning for toldtilsyn. Dette omfatter, at varer fortoldes til indenlandsk forbrug (enten fuldt ud eller på visse betingelser), at varer føres over grænsen til et tredjeland (udførsel) eller til en frizone, eller at varer oplagres på et af toldmyndighederne godkendt sted, indtil der forelægges en angivelse til en anden procedure.
 (1) Konsolideret tekst offentliggjort ved Rådets afgørelse 2009/477/EF (EUT L 165 af 26.6.2009, s. 1).
 (2) Kun engelsk og fransk, i den russiske tekst bevares den nuværende term.


text:
 10.4.2008
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 100/66
 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG
 Nr. 140/2007
 af 26. oktober 2007
 om ændring af bilag II (Tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som ændret ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Bilag II til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 105/2007 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 28. september 2007 (1).
 (2)
 Kommissionens forordning (EF) nr. 1950/2006 af 13. december 2006 om fastlæggelse af en liste over stoffer, der er uundværlige til behandling af dyr af hestefamilien, i overensstemmelse med Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2001/82/EF om oprettelse af en fællesskabskodeks for veterinærlægemidler (2) bør indarbejdes i aftalen —
 TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Følgende punkt indsættes efter punkt 15z (Kommissionens direktiv 2006/86/EF) i kapitel XIII i bilag II til aftalen:
 »15za.
 32006 R 1950: Kommissionens forordning (EF) nr. 1950/2006 af 13. december 2006 om fastlæggelse af en liste over stoffer, der er uundværlige til behandling af dyr af hestefamilien, i overensstemmelse med Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2001/82/EF om oprettelse af en fællesskabskodeks for veterinærlægemidler (EUT L 367 af 22.12.2006, s. 33).«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af forordning (EF) nr. 1950/2006, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 27. oktober 2007, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1 (3).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 26. oktober 2007.
 På vegne af Det Blandede EØS-udvalg
 Stefán Haukur JÓHANNESSON
 Formand
 (1) EUT L 47 af 21.2.2008, s. 22.
 (2) EUT L 367 af 22.12.2006, s. 33.
 (3) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
Nr . L 372 / 28 De Europæiske Fællesskabers Tidende 30 . 12 . 82
 AFTALE
 i form af brevveksling mellem Det europæiske økonomiske Fællesskab og Den demokratiske
 folkerepublik Algeriet vedrørende indførsel til Fællesskabet af tomatkoncentrater med
 oprindelse i Algeriet
 Hr
 Med henblik på gennemførelse af den toldnedsættelse på 30 % af den fælles toldtarif, som er
 fastsat i artikel 19 i samarbejdsaftalen mellem Det europæiske økonomiske Fællesskab og Den
 demokratiske folkerepublik Algeriet, og til gensidig afklaring af de betingelser , under hvilke
 indførsel til Fællesskabet af tomatkoncentrater, tilberedt eller konserveret på anden måde end i
 eddike eller eddikesyre , henhørende under position 20.02 ex C i den fælles toldtarif, med
 oprindelse i Algeriet , skal finde sted, skal jeg herved meddele Dem , at den algeriske regering
 forpligter sig til at træffe alle de foranstaltninger , der er nødvendige for at de til Fællesskabet
 leverede mængder i tidsrummet fra 1 . januar til 31 . december 1983 ikke overstiger 100
 tons .
 Med henblik herpå fremhæver den algeriske regering, at samtlige udførsler til Fællesskabet af
 de pågældende varer udelukkende sker gennem eksportører , hvis virksomhed kontrolleres af
 » Société de gestion et de développement des industries alimentaires ( SOGEDIA)« (Forvalt
 nings* og udviklingsselskabet for Levnedsmiddelindustrien ).
 Garantierne vedrørende mængderne vil blive gennemført i henhold til de bestemmelser , der
 aftales mellem SOGEDIA og generaldirektoratet for landbrug i Kommissionen for De
 europæiske Fællesskaber.
 Jeg ville være Dem taknemmelig, såfremt De vil bekræfte Fællesskabets godkendelse af det
 ovenfor anførte .
 Modtag, hr , forsikringen om min mest udmærkede højagtelse .
 For regeringen for
 Den demokratiske folkerepublik Algeriet
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 82 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr . L 372 / 29
 Hr ,
 Jeg anerkender herved modtagelsen af Deres brev af dags dato med følgende ordlyd:
 »Med henblik på gennemførelse af den toldnedsættelse på 30% af den fælles toldtarif,
 som er fastsat i artikel 19 i samarbejdsaftalen mellem Det europæiske økonomiske
 Fællesskab og Den demokratiske folkerepublik Algeriet , og til gensidig afklaring af de
 betingelser, under hvilke indførsel til Fællesskabet af tomatkoncentrater, tilberedt eller
 konserveret på anden måde end i eddike eller eddikesyre , henhørende under position
 20.02 ex C i den fælles toldtarif, med oprindelse i Algeriet, skal finde sted , skal jeg herved
 meddele Dem , at den algeriske regering forpligter sig til at træffe alle de foranstaltninger ,
 der er nødvendige for at de til Fællesskabet leverede mængder i tidsrummet fra 1 . januar til
 31 . december 1983 ikke overstiger 100 tons .
 Med henblik herpå fremhæver den algeriske regering, at samtlige udførsler til Fællesskabet
 af de pågældende varer udelukkende sker gennem eksportører, hvis virksomhed
 kontrolleres af » Société de gestion et de développement des industries alimentaires
 ( SOGEDIA)« (Forvaltnings- og udviklingsselskabet for Levnedsmiddelindustrien).
 Garantierne vedrørende mængderne vil blive gennemført i henhold til de bestemmelser ,
 der aftales mellem SOGEDIA og generaldirektoratet for landbrug i Kommissionen for De
 europæiske Fællesskaber.
 Jeg ville være Dem taknemmelig , såfremt De vil bekræfte Fællesskabets godkendelse af det
 ovenfor


text:
 Avis juridique important
 |
 21980A1106(03)
 Tillægsprotokol til overenskomsten mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Kongeriget Norge i anledning af Den Hellenske Republiks tiltrædelse af Fællesskabet
 EF-Tidende nr. L 357 af 30/12/1980 s. 0079 - 0104 den græske specialudgave: Kapitel 11 bind 23 s. 0186 den spanske specialudgave: Kapitel 11 bind 13 s. 0177 den portugisiske specialudgave: Kapitel 11 bind 13 s. 0177
 TILLAEGSPROTOKOL TIL OVERENSKOMSTEN mellem Det europaeiske oekonomiske Faellesskab og kongeriget Norge i anledning af Den hellenske Republiks tiltraedelse af Faellesskabet DET EUROPAEISKE OEKONOMISKE FAELLESSKAB paa den ene side, og KONGERIGET NORGE paa den anden side, SOM TAGER I BETRAGTNING, at Den hellenske Republik tiltraeder De europaeiske Faellesskaber den 1. januar 1981, SOM HENVISER TIL overenskomsten mellem Det europaeiske oekonomiske Faellesskab og kongeriget Norge, undertegnet i Bruxelles den 14. maj 1973, i det foelgende benaevnt »overenskomsten«, HAR VEDTAGET ved faelles aftale at fastsaette tilpasningerne af og overgangsforanstaltningerne for overenskomsten i anledning af Den hellenske Republiks tiltraedelse af Det europaeiske oekonomiske Faellesskab, OG AT INDGAA DENNE PROTOKOL: AFSNIT I Tilpasninger Artikel 1 Teksten til overenskomsten, herunder bilag, protokoller og erklaeringer, der udgoer en integrerende del heraf, udfaerdiges paa graesk, idet denne tekst faar samme gyldighed som de oprindelige tekster. Den blandede Komité godkender den graeske tekst. Artikel 2 1. Den hellenske Republik anvender de bestemmelser, der er fastsat i skemaet i artikel 1, stk. 3, i protokol nr. 1 til overenskomsten, paa samtlige varer med oprindelse i Norge, der henhoerer under kapitel 48 og 49 i den faelles toldtarif, og som ikke er anfoert i bilag I. 2. Norge anvender bestemmelserne i artikel 5, stk. 1, i protokol nr. 1 til overenskomsten paa samtlige varer, der er omfattet af dette stykke, og som kommer fra Graekenland. Artikel 3 1. De indikative lofter, som Det europaeiske oekonomiske Faellesskab i overensstemmelse med bestemmelserne i protokol nr. 1 til overenskomsten skal anvende fra 1. januar 1981 for indfoersel af varer med oprindelse i Norge, gaelder for: - de maengder, der er undergivet de indikative lofter, som foelger af anvendelsen af bestemmelserne i protokol nr. 1 til overenskomsten, og - desuden for 1981 den i bilag III anfoerte maengde ; for hvert af de foelgende aar foroeges denne maengde med 5 %. 2. Naar den i bilag III fastsatte maengde for indfoersel i Graekenland af de paagaeldende varer er naaet, kan Den hellenske Republik indtil kalenderaarets udgang genindfoere den importtold, den paa det paagaeldende tidspunkt anvender over for tredjelande. AFSNIT II Overgangsforanstaltninger Artikel 4 For de i bilag I anfoerte varer afskaffer Den hellenske Republik gradvis importtolden paa varer med oprindelse i Norge i foelgende tempo: - 1. januar 1981 nedsaettes hver sats til 90 % af basistolden; - 1. januar 1982 nedsaettes hver sats til 80 % af basistolden; - de fire oevrige nedsaettelser paa hver 20 % foretages: - 1. januar 1983, - 1. januar 1984, - 1. januar 1985, - 1. januar 1986. Artikel 5 1. For de i bilag I anfoerte varer er den basistoldsats, som skal danne grundlag


text: for de i artikel 4 fastsatte successive nedsaettelser, for hver vare den af Den hellenske Republik pr. 1. juli 1980 faktisk anvendte toldsats over for Norge. 2. For taendstikker henhoerende under pos. 36.06 i den faelles toldtarif er basistoldsatsen dog 17,2 % ad valorem. Artikel 6 1. For de i bilag I anfoerte varer afskaffer Den hellenske Republik gradvis afgifter med tilsvarende virkning som importtold paa varer med oprindelse i Norge i foelgende tempo: - 1. januar 1981 nedsaettes hver afgift til 90 % af basissatsen; - 1. januar 1982 nedsaettes hver afgift til 80 % af basissatsen; - de fire oevrige nedsaettelser paa hver 20 % foretages: - 1. januar 1983, - 1. januar 1984, - 1. januar 1985, - 1. januar 1986. 2. For hver vare er den basissats, som skal danne grundlag for de i stk. 1 fastsatte successive nedsaettelser, den af Den hellenske Republik pr. 31. december 1980 anvendte sats over for Faellesskabet i dets nuvaerende udstraekning. 3. Enhver afgift med tilsvarende virkning som importtold, der er indfoert fra 1. januar 1979 eller senere i samhandelen mellem Graekenland og Norge, afskaffes den 1. januar 1981. Artikel 7 Saafremt Den hellenske Republik suspenderer eller nedsaetter told eller afgifter med tilsvarende virkning paa varer indfoert fra Faellesskabet i dets nuvaerende udstraekning hurtigere end foreskrevet i den fastlagte tidstabel, suspenderer eller nedsaetter Den hellenske Republik ligeledes med samme procentsats den paagaeldende told eller de paagaeldende afgifter med tilsvarende virkning paa varer med oprindelse i Norge. Artikel 8 1. Det variable element, som den hellenske Republik i henhold til bestemmelserne i artikel 1 i protokol nr. 2 til overenskomsten kan anvende paa de i tabel I i naevnte protokol anfoerte varer med oprindelse i Norge, tilpasses med det udligningsbeloeb, der finder anvendelse i samhandelen mellem Faellesskabet i dets nuvaerende udstraekning og Graekenland. 2. For de varer, der er anfoert saavel i tabel I i protokol nr. 2 til overenskomsten som i bilag I til denne protokol, fjerner Den hellenske Republik i overensstemmelse med tidstabellen i artikel 4, forskellen mellem: - det faste element i den told, der skal anvendes af Den hellenske Republik fra tiltraedelsen, og - den told (bortset fra det variable element), der fremgaar af sidste kolonne i tabel I i protokol nr. 2. Artikel 9 1. Den hellenske Republik kan indtil den 31. december 1985 opretholde kvantitative restriktioner for varer, der er anfoert i bilag II, og som har oprindelse i Norge. 2. De i stk. 1 omhandlede restriktioner bestaar i anvendelsen af globalkontingenter, som ligeledes aabnes for indfoersel af varer med oprindelse i Finland, Island, Schweiz, Sverige og OEstrig. Globalkontingenterne for 1981 er anfoert i bilag II. 3. Den gradvise forhoejelse af de i stk. 2 omhandlede kontingenter er paa mindst 25 % ved hvert aars begyndelse, for saa vidt angaar kontingenter udtrykt i europaeiske regningsenheder (ERE), og paa mindst 20 % ved hvert aars begyndelse, for saa vidt angaar kontingenter udtrykt i maengde. Forhoejelsen laegges til hvert kontingent, og den foelgende forhoejelse beregnes paa grundlag


text: af den samlede stoerrelse. Saafremt et kontingent er udtrykt baade i maengde og vaerdi, forhoejes det kontingent, der gaelder maengden, med mindst 20 % om aaret og det kontingent, der gaelder vaerdien, med mindst 25 % om aaret, idet de foelgende kontingenter hvert aar beregnes paa grundlag af det tidligere forhoejede kontingent. Hvad angaar rutebiler og omnibusser samt andre koeretoejer, henhoerende under pos. ex 87.02 A I i den faelles toldtarif, forhoejes det kontingent, der gaelder maengden, dog med 15 % om aaret og det kontingent, der gaelder vaerdien, med 20 % om aaret. 4. Konstateres det, at indfoerselen i Graekenland af en af de i bilag II anfoerte varer i to paa hinanden foelgende aar har udgjort mindre end 90 % af kontingentet, liberaliserer Den hellenske Republik indfoerselen af denne vare med oprindelse i Norge eller i de i stk. 2 naevnte lande, saafremt den paagaeldende vare paa det tidspunkt er liberaliseret over for Faellesskabet i dets nuvaerende udstraekning. 5. Saafremt Den hellenske Republik liberaliserer indfoerselen af en af de i bilag II anfoerte varer fra Faellesskabet i dets nuvaerende udstraekning eller forhoejer et kontingent ud over den minimumssats, der gaelder for Faellesskabet i dets nuvaerende udstraekning, skal Den hellenske Republik ligeledes liberalisere indfoerselen af den paagaeldende vare med oprindelse i Norge eller forhoeje globalkontingentet tilsvarende. Artikel 10 1. De satser for sikkerhedsstillelse og for kontantbetaling, der pr. 31. december 1980 er gaeldende i Graekenland, for saa vidt angaar indfoersel af varer med oprindelse i Norge, afskaffes gradvis i loebet af en periode paa tre aar fra den 1. januar 1981. Satserne for sikkerhedsstillelse og for kontantbetaling nedsaettes i foelgende tempo: - 1. januar 1981 : 25 %, - 1. januar 1982 : 25 %, - 1. januar 1983 : 25 %, - 1. januar 1984 : 25 %. 2. Nedsaetter Den hellenske Republik over for Faellesskabet i dets nuvaerende udstraekning satsen for sikkerhedsstillelse eller for kontantbetaling hurtigere end foreskrevet i tidstabellen i stk. 1, indroemmer Den hellenske Republik samme nedsaettelse, for saa vidt angaar indfoersel af varer med oprindelse i Norge. AFSNIT III Almindelige og afsluttende bestemmelser Artikel 11 Den blandede Komité foretager de aendringer af oprindelsesreglerne, der maatte vaere noedvendige i anledning af Den hellenske Republiks tiltraedelse af De europaeiske Faellesskaber. Artikel 12 Bilagene til denne protokol udgoer en integrerende del af denne. Protokollen udgoer en integrerende del af overenskomsten. Artikel 13 Denne protokol skal godkendes af de kontraherende parter i overensstemmelse med disses egne procedurer. Den traeder i kraft den 1. januar 1981, saafremt de kontraherende parter inden dette tidspunkt har givet hinanden notifikation om afslutningen af de procedurer, der er noedvendige i saa henseende. Efter dette tidspunkt traeder protokollen i kraft den foerste dag i den anden maaned efter notifikationen. Artikel 14 Denne protokol er udfaerdiget i to eksemplarer paa dansk, engelsk, fransk, graesk, italiensk, nederlandsk, tysk og norsk, idet hver af disse tekster har samme gyldighed. Udfaerdiget i Bruxelles, den sjette november nitten hundrede og firs. Geschehen zu Bruessel am sechsten November neunzehnhundertachtzig. Done


text: at Brussels on the sixth day of November in the year one thousand nine hundred and eighty. Fait à Bruxelles, le six novembre mil neuf cent quatre-vingt. >PIC FILE= "T0012512"> Fatto a Bruxelles, addì sei novembre millenovecentoottanta. Gedaan te Brussel, de zesde november negentienhonderd tachtig. Utferdiget i Bruessel, den sjette november nitten hundre og aatti. For Det europaeiske oekonomiske Faellesskab Fuer die Europaeische Wirtschaftsgemeinschaft For the European Economic Community Pour la Communauté économique européenne >PIC FILE= "T0012513"> Per la Comunità economica europea Voor de Europese Economische Gemeenschap >PIC FILE= "T0012514"> For kongeriget Norge Fuer das Koenigreich Norwegen For the Kingdom of Norway Pour le royaume de Norvège >PIC FILE= "T0012515"> Per il Regno di Norvegia Voor het Koninkrijk Noorwegen >PIC FILE= "T0012516"> BILAG I Liste omhandlet i artikel 4 >PIC FILE= "T0012517"> >PIC FILE= "T0012518"> >PIC FILE= "T0012519"> >PIC FILE= "T0012520"> >PIC FILE= "T0012521"> >PIC FILE= "T0012522"> >PIC FILE= "T0012523"> >PIC FILE= "T0012524"> >PIC FILE= "T0012525"> >PIC FILE= "T0012526"> >PIC FILE= "T0012527"> >PIC FILE= "T0012528"> >PIC FILE= "T0012529"> >PIC FILE= "T0012530"> >PIC FILE= "T0012531"> >PIC FILE= "T0012532"> BILAG II >PIC FILE= "T0012533"> >PIC FILE= "T0012534"> >PIC FILE= "T0012535">


text:
 13.9.2012
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 248/33
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 95/2012
 af 30. april 2012
 om ændring af bilag XIII (transport) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som ændret ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Bilag XIII til aftalen blev ændret ved Det Blandede EØS-udvalgs afgørelse nr. 65/2012 af 30. marts 2012 (1).
 (2)
 Kommissionens forordning (EU) nr. 983/2010 af 3. november 2010 om ændring af forordning (EU) nr. 185/2010 om detaljerede foranstaltninger til gennemførelse af de fælles grundlæggende normer for luftfartssikkerhed (2) skal indarbejdes i aftalen —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Følgende led indsættes i punkt 66he (Kommissionens forordning (EU) nr. 185/2010) i bilag XIII til aftalen:
 »—
 32010 R 0983: Kommissionens forordning (EU) nr. 983/2010 af 3. november 2010 (EUT L 286 af 4.11.2010, s. 1).«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af forordning (EU) nr. 983/2010, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 1. maj 2012, forudsat at alle meddelelser er indgivet til Det Blandede EØS-udvalg, jf. aftalens artikel 103, stk. 1 (3).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 30. april 2012.
 På Det Blandede EØS-udvalgs vegne
 Gianluca GRIPPA
 Fungerende formand
 (1) EUT L 207 af 2.8.2012, s. 45.
 (2) EUT L 286 af 4.11.2010, s. 1.
 (3) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 Avis juridique important
 |
 21979A1031(51)
 DEN ANDEN AVS/EOEF-KONVENTION UNDERTEGNET I LOME DEN 31. OKTOBER 1979 - AVS-STATERNES ERKLAERING AD KONVENTIONENS ARTIKEL 2, ( BILAG XLI ) /* LOME 2 */
 EF-Tidende nr. L 347 af 22/12/1980 s. 0179
 ++++ BILAG XLI AVS-STATERNES ERKLAERING AD KONVENTIONENS ARTIKEL 2 AVS-STATERNE ERKENDER , AT DEN MESTBEGUNSTIGELSESBEHANDLING , SOM I MEDFOER AF ARTIKEL 2 , STK . 2 , LITRA A ) , II ) , PAA FAELLESSKABETS MARKED INDROEMMES VARER MED OPRINDELSE I AVS-STATERNE , GIVER ANLEDNING TIL FORSKELSBEHANDLING OG MANGLENDE LIGEVAEGT , OG DE BEKRAEFTER , AT DET ER DERES OPFATTELSE , AT DE I SAMME ARTIKEL OMHANDLEDE SAMRAAD SKAL HAVE TIL HOVEDFORMAAL , AT AVS-STATERNES VAESENTLIGSTE EKSPORTPRODUKTION INDROEMMES EN BEHANDLING , DER ER MINDST LIGE SAA GUNSTIG SOM DEN MESTBEGUNSTIGELSESBEHANDLING , FAELLESSKABET INDROEMMER TREDJELANDE . SAMRAAD BOER ENDVIDERE FINDE STED , A ) SAAFREMT DER I EN ELLER FLERE AVS-STATER VISER SIG LEVERINGSMULIGHEDER FOR EN ELLER FLERE SPECIFIKKE VARER , FOR HVILKE TREDJELANDE MED PRAEFERENCEORDNINGER INDROEMMES EN GUNSTIGERE BEHANDLING ; B ) SAAFREMT EN ELLER FLERE AVS-STATER PAATAENKER AT UDFOERE EN ELLER FLERE SPECIFIKKE VARER TIL FAELLESSKABET , NAAR TREDJELANDE MED PRAEFERENCEORDNINGER INDROEMMES EN GUNSTIGERE BEHANDLING FOR SAMME VARE .


text:
 Avis juridique important
 |
 22001D0095
 Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalg nr. 95/2001 den 13. juli 2001 om ændring af bilag XIII (transport) til EØS-aftalen
 EF-Tidende nr. L 251 af 20/09/2001 s. 0022 - 0022
 Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalgnr. 95/2001den 13. juli 2001om ændring af bilag XIII (transport) til EØS-aftalenDET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR -under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som ændret ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt "aftalen", særlig artikel 98, ogud fra følgende betragtninger:(1) Bilag XIII til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 52/2001 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 30. marts 2001(1).(2) Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2000/84/EF af 19. januar 2001 om sommertid(2) bør indarbejdes i aftalen -TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE:Artikel 1Følgende indsættes i punkt 68b (Europa-Parlamentets og Rådets ottende direktiv 97/44/EF) i bilag XIII til aftalen: "68c. 32000 L 0084: Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2000/84/EF af 19. januar 2001 om sommertid (EFT L 31 af 2.2.2001, s. 21).Direktivets bestemmelser gælder i forbindelse med aftalen med følgende tilpasning:Dette direktiv finder ikke anvendelse i Island."Artikel 2Teksterne til direktiv 2000/84/EF på islandsk og norsk, som offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidendes EØS-tillæg, er autentiske.Artikel 3Denne afgørelse træder i kraft den 14. juli 2001, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1(3).Artikel 4Denne afgørelse offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidendes EØS-afdeling og EØS-tillæg.Udfærdiget i Bruxelles, den 13. juli 2001.På Det Blandede EØS-udvalgs vegneE. BullFormand(1) EFT L 158 af 14.6.2001, s. 69.(2) EFT L 31 af 2.2.2001, s. 21.(3) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 15.10.2020
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 340/23
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 90/2018
 af 27. april 2018
 om ændring af bilag II (Tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen [2020/1450]
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (»EØS-aftalen«), særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) 2017/2091 af 14. november 2017 om ikke at forny godkendelsen af aktivstoffet iprodion, jf. Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 1107/2009 om markedsføring af plantebeskyttelsesmidler, og om ændring af bilaget til Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 540/2011 (1) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (2)
 Bilag II til EØS-aftalen bør derfor ændres —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 I kapitel XV i bilag II til EØS-aftalen foretages følgende ændringer:
 1)
 Følgende led tilføjes i punkt 13a (Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 540/2011):
 »—
 32017 R 2091: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) 2017/2091 af 14. november 2017 (EUT L 297 af 15.11.2017, s. 25).«
 2)
 Følgende punkt indsættes efter punkt 13zzzzzzzzj (Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) 2017/2090):
 »13zzzzzzzzk.
 32017 R 2091: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) 2017/2091 af 14. november 2017 om ikke at forny godkendelsen af aktivstoffet iprodion, jf. Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 1107/2009 om markedsføring af plantebeskyttelsesmidler, og om ændring af bilaget til Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 540/2011 (EUT L 297 af 15.11.2017, s. 25).«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af gennemførelsesforordning (EU) 2017/2091, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 28. april 2018, forudsat at alle meddelelser er indgivet, jf. EØS-aftalens artikel 103, stk. 1 (*1).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 27. april 2018.
 På Det Blandede EØS-Udvalgs vegne
 Claude MAERTEN
 Formand
 (1) EUT L 297 af 15.11.2017, s. 25.
 (*1) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 Avis juridique important
 |
 21996A1220(04)
 Fiskeriaftale mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Estland
 EF-Tidende nr. L 332 af 20/12/1996 s. 0017 - 0020
 FISKERIAFTALE mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Estland DET EUROPÆISKE FÆLLESSKAB,i det følgende benævnt »Fællesskabet«,på den ene side, ogREPUBLIKKEN ESTLAND,i det følgende benævnt »Estland«,på den anden side,i det følgende benævnt »parterne«,SOM TAGER HENSYN TIL, at der består nære forbindelser mellem Fællesskabet og Estland, særlig de forbindelser, der blev knyttet ved Europaaftalen mellem Fællesskabet og Estland og fiskeriaftalen mellem Fællesskabet og Estland, undertegnet i Bruxelles den 5. juli 1993, og som nærer et fælles ønske om at udbygge disse forbindelser,SOM TAGER I BETRAGTNING, at Kongeriget Sverige og Republikken Finland tiltrådte Fællesskabet den 1. januar 1995,SOM TAGER I BETRAGTNING, at de fiskeriaftaler, der er indgået mellem regeringen for Estland og henholdsvis Kongeriget Sverige den 24. februar 1993 og regeringen for Republikken Finland den 21. januar 1994, nu forvaltes af Fællesskabet,SOM NÆRER et fælles ønske om at erstatte disse fiskeriaftaler med en ny aftale mellem Estland og Fællesskabet i dets sammensætning pr. 1. januar 1995,SOM NÆRER et fælles ønske om at sikre bevarelsen og en hensigtsmæssig forvaltning af fiskebestandene i farvandene ud for deres kyster,SOM TAGER bestemmelserne i De Forenede Nationers havretskonvention af 1982 i betragtning,SOM BEKRÆFTER, at kyststaterne ved udvidelsen af områderne for deres jurisdiktion over de levende ressourcer og udøvelsen af deres suveræne rettigheder i disse områder med henblik på udforskning, udnyttelse, bevarelse og forvaltning af disse ressourcer bør handle i overensstemmelse med folkerettens principper,SOM TAGER I BETRAGTNING, at Estland har etableret en eksklusiv økonomisk zone, inden for hvilken Estland udøver sine suveræne rettigheder med henblik på udforskning, udnyttelse, bevarelse og forvaltning af ressourcerne, og at Fællesskabet har godkendt, at medlemsstaternes fiskerizoner, i det følgende benævnt »Fællesskabets fiskerijurisdiktionsområde«, har en bredde på indtil 200 sømil, idet fiskeriet inden for disse zoner er undergivet Fællesskabets fælles fiskeripolitik,SOM TAGER HENSYN TIL, at en del af fiskeressourcerne i Østersøen udgøres af indbyrdes stærkt afhængige bestande, som udnyttes af begge parters fiskere, og at en effektiv bevarelse og hensigtsmæssig forvaltning kun kan opnås ved hjælp af et samarbejde mellem parterne og i relevante internationale fora, særlig Den Internationale Østersø-Fiskerikommission (IBSFC),SOM TAGER resultaterne af De Forenede Nationers konference om fælles fiskebestande og stærkt vandrende fiskebestande samt adfærdskodeksen for ansvarligt fiskeri i betragtning,SOM ØNSKER at fortsætte deres samarbejde inden for rammerne af de relevante internationale fiskeriorganisationer med henblik på fælles bevarelse, hensigtsmæssig udnyttelse og forvaltning af de pågældende fiskeressourcer,SOM TAGER HENSYN TIL det nævnte samarbejde vedrørende bevarelsen og forvaltningen af fiskeressourcerne og udnyttelsen og befiskningen af disse og til den videnskabelige forsknings betydning for bevarelsen, en hensigtsmæssig udnyttelse og forvaltning af fiskeressourcerne, og som ønsker at fremme yderligere samarbejde på dette område,SOM TAGER begge parters interesse i at fiske i den anden parts fiskerijurisdiktionsområde i Østersøen i betragtning,SOM ER BESLUTTET PÅ at forbedre samarbejdet og udviklingen i fiskerisektoren ved at fremme oprettelsen af blandede selskaber mellem fiskerivirksomheder,SOM ER OVERBEVIST OM, at denne nye form for samarbejde inden for fiskerisektoren vil fremme fornyelse og


text: omstilling af den estiske flåde og omstrukturering af Fællesskabets flåde,SOM ØNSKER at fastsætte regler og forskrifter, der kan danne basis for deres fælles forbindelser inden for fiskerisektoren og være bestemmende for, hvordan deres samarbejde udvikler sig -ER BLEVET ENIGE OM FØLGENDE:Artikel 1Parterne samarbejder for at sikre bevarelsen og en hensigtsmæssig forvaltning af de fiskebestande, der findes inden for begge parters fiskerijurisdiktionsområder og i de tilstødende områder. Parterne søger enten direkte eller gennem relevante regionale organer at blive enige med tredjeparter om foranstaltninger for bevarelse og hensigtsmæssig udnyttelse af bestandene, herunder den samlede tilladte fangstmængde og fordelingen heraf.Artikel 2Hver part giver den anden parts fiskerfartøjer adgang til at fiske i sit fiskerijurisdiktionsområde i Østersøen uden for tolv sømil fra de basislinjer, hvorfra søterritoriet måles, i overensstemmelse med bestemmelserne i det følgende.Artikel 31. Hver part skal, i det omfang det er hensigtsmæssigt, hvert år for de relevante områder i Østersøen, der hører under dens fiskerijurisdiktion, med forbehold af eventuelle tilpasninger til imødegåelse af uforudsete omstændigheder:a) fastlægge de samlede tilladte fangstmængder for enkelte bestande eller for grupper af bestande, idet der tages hensyn til det bedste foreliggende objektive videnskabelige materiale, bestandenes indbyrdes afhængighed, arbejdet i relevante internationale organisationer samt andre relevante faktorerb) efter passende konsultationer fastlægge fangstmængderne for parternes fiskerfartøjer i overensstemmelse med målsætningen om at tilvejebringe en tilfredsstillende ligevægt i deres indbyrdes forhold på fiskeriområdetc) træffe beslutning om gensidig adgang i forbindelse med fælles forvaltningsordninger for fælles bestande.2. Hver part træffer de yderligere foranstaltninger, som den skønner nødvendige for at bevare eller genoprette fiskebestandene på et niveau, der giver det maksimale vedvarende udbytte. Sådanne foranstaltninger og betingelser, der fastsættes efter den årlige fastlæggelse af fiskerimulighederne, må ikke være til hinder for udnyttelsen af de fiskerimuligheder, som er indrømmet den anden parts fiskerfartøjer.Artikel 4Estland kan indrømme yderligere fiskerimuligheder i sin eksklusive økonomiske zone; som modydelse vil Fællesskabet yde finansielle bidrag, som Estland skal anvende til udvikling af sin fiskerisektor på en sådan måde, at det ikke er til skade for Fællesskabets interesser.Artikel 51. Parterne fremmer oprettelsen af blandede selskaber i fiskerisektoren mellem virksomheder i Fællesskabet og estiske virksomheder.2. Estland fremmer og søger at opretholde gunstige og stabile vilkår for oprettelsen og gennemførelsen af sådanne blandede selskaber.I dette øjemed skal Estland især anvende investeringsstøtte og beskyttelsesordninger, der sikrer alle virksomheder fra Fællesskabet, som deltager i sådanne blandede selskaber, en ikke-diskriminerende og rimelig behandling. Dette omfatter muligheden for at befiske de marine fiskeressourcer.3. Parterne er enige om at føre konsultationer om, hvordan det vil være mest hensigtsmæssigt at fremme oprettelsen af blandede selskaber i fiskerisektoren mellem estiske redere og EF-redere med henblik på fælles udnyttelse af fiskeressourcerne i estiske fiskerijurisdiktionsområder under en ordning, hvorefter Fællesskabet yder økonomisk støtte, mens Estland giver adgang til fiskerimuligheder, som ikke er omfattet af artikel 3 og 4.Artikel 6Hver part kan kræve, at fiskeri i dens fiskerijurisdiktionsområde af den anden parts fiskerfartøjer betinges af en licens. Begrænsninger i forbindelse med udstedelse af licenser fastlægges efter konsultation mellem parterne. Hver parts myndigheder skal på passende måde og i rette tid meddele


text: den anden part navn, registreringsnummer og andre relevante oplysninger om de fiskerfartøjer, der er berettiget til at fiske i den anden parts fiskerijurisdiktionsområde. Derefter udsteder den anden part licenser i overensstemmelse med de aftale begrænsninger.Artikel 71. Hver part træffer i overensstemmelse med sine egne love og administrative bestemmelser de fornødne foranstaltninger til at sikre, at dens fartøjer overholder de bevarelsesforanstaltninger og andre regler og forskrifter, der er fastsat i den anden parts lovgivning med henblik på udnyttelse af fiskeressourcerne i det område, som hører ind under denne anden parts fiskerijurisdiktion.2. Hver part kan med hensyn til det område, som hører ind under dens egen fiskerijurisdiktion, og i overensstemmelse med folkeretten træffe de nødvendige foranstaltninger til at sikre, at den anden parts fiskerfartøjer overholder bevarelsesforanstaltninger og andre regler og forskrifter, som er fastsat i dens bestemmelser og foranstaltninger.3. Hver part skal forud og på passende måde give den anden part meddelelse om sådanne forskrifter og foranstaltninger til regulering af fiskeriet samt om eventuelle ændringer af disse forskrifter og foranstaltninger.4. De fiskerireguleringsforanstaltninger, som hver part træffer i bevarelsesøjemed, skal være baseret på objektive og videnskabelige kriterier og må ikke være faktisk eller retligt diskriminerende over for den anden part.Artikel 8Hver part erklærer sig indforstået med inspektioner af sine fiskerfartøjer foretaget af den anden parts organer med ansvar for fiskeriaktiviteter i det område, der hører ind under den anden parts fiskerijurisdiktion. Hver part letter sådanne inspektioner med henblik på overvågning af, om de i artikel 7 omhandlede reguleringsforanstaltninger og forskrifter overholdes.Artikel 91. Hver parts myndigheder skal i tilfælde af tilbageholdelse af den anden parts fiskerfartøjer straks gennem diplomatiske kanaler underrette den anden parts myndigheder om, hvilke foranstaltninger der yderligere er truffet.2. Hver parts myndigheder skal søge at bane vej for hurtig frigivelse af fartøjer og besætninger, som er tilbageholdt eller arresteret for overtrædelse af bevarelsesforanstaltninger og andre fiskeriforskrifter, mod at rederen eller dennes repræsentant stiller en rimelig kaution eller anden sikkerhed, som fastlægges i overensstemmelse med gældende lovgivning.Artikel 10Parterne erklærer sig indforstået med at udveksle oplysninger om den videnskabelige og tekniske udvikling i deres nationale fiskerisektorer samt oplysninger om fangstmængder og udnyttelsen af disse fangstmængder.Artikel 111. Parterne samarbejder om gennemførelse af den videnskabelige forskning, der er nødvendig for bevarelse og optimal udnyttelse af fiskeressourcerne i de områder, der hører ind under deres fiskerijurisdiktion, gennem indsamling af prøver og tilvejebringelse af biostatiske data, herunder statistikker om fangster, fiskeriindsats, anvendelsen af fiskeredskaber, undersøgelse af nye målarter og fiskeriområder og den fremtidige fælles udnyttelse heraf.2. Parterne fremmer samarbejdet inden for forskning og spørgsmål vedrørende fiskerisektoren, hvor der er tale om fælles interesse. Udveksling af forskere og fiskerieksperter vil indgå som led i godkendte programmer.Artikel 121. Parterne samarbejder direkte og gennem relevante internationale organisationer, bl.a. i form af videnskabelig forskning, med henblik på bevarelse, optimal udnyttelse og hensigtsmæssig forvaltning af fiskeressourcerne inden for de ydre grænser for parternes og tredjelandes områder, hvor deres fiskerfartøjer udøver fiskeri. Parterne konsulterer hinanden i spørgsmål, der berører deres fælles interesser, og som kan tages op af sådanne internationale organisationer.2. Parterne samarbejder


text: om at sikre deres rettigheder og opfylde deres forpligtelser i overensstemmelse med folkeretten med henblik på at koordinere bevarelsen, den optimale udnyttelse og den hensigtsmæssige forvaltning af levende ressourcer i Østersøen og Nordatlanten.Artikel 131. Med henblik på bevarelsen af anadrome fiskearter bekræfter parterne, at de vil overholde de relevante principper og bestemmelser i De Forenede Nationers havretskonvention af 1982, særlig artikel 66.2. Med henblik herpå vil parterne navnlig samarbejde på et bilateralt grundlag og gennem passende internationale fiskeriorganisationer, specielt IBSFC.Artikel 141. Parterne erklærer sig indforstået med at føre konsultationer med hinanden om spørgsmål, der opstår i forbindelse med gennemførelsen og den korrekte anvendelse af denne aftale.2. I tilfælde af tvist om fortolkningen eller anvendelsen af denne aftale behandles en sådan tvist ved konsultationer mellem parterne.Artikel 15Bestemmelserne i denne aftale berører eller foregriber på ingen måde parternes stilling i havretsspørgsmål.Artikel 16Denne aftale berører ikke afgrænsningen af de eksklusive økonomiske zoner eller fiskerizoner mellem Estland og Fællesskabets medlemsstater.Artikel 17Denne aftale gælder på den ene side for de områder, hvor traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab finder anvendelse, og på de betingelser, der er fastsat i nævnte traktat, og på den anden side for Republikken Estlands område.Artikel 18Denne aftale træder i kraft på den dato, hvor parterne giver hinanden meddelelse om, at de nødvendige procedurer for dens ikrafttræden er afsluttet.På den pågældende dato træder den i stedet for fiskeriaftalen mellem Fællesskabet og Estland, undertegnet den 5. juli 1993, fiskeriaftalen mellem regeringen for Republikken Finland og Estland, undertegnet den 21. januar 1994, og aftalen mellem Kongeriget Sverige og Estland, undertegnet den 24. februar 1993.Artikel 19Denne aftale gælder i en indledende periode på ti år efter datoen for dens ikrafttræden. Såfremt aftalen ikke bringes til ophør af en af parterne med et opsigelsesvarsel på mindst ni måneder inden datoen for udløbet af denne periode, gælder den fortsat i perioder på tre år herefter, medmindre den opsiges med et varsel på mindst ni måneder inden hver periodes udløb.Artikel 20Denne aftale er udfærdiget i to eksemplarer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk, tysk og estisk, idet hver af disse tekster har samme gyldighed.For Det Europæiske FællesskabFor Republikken Estland


text:
 27.3.2014
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 92/7
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 183/2013
 af 8. november 2013
 om ændring af bilag I (Dyre- og plantesundhed) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (»EØS-aftalen«), særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 230/2013 af 14. marts 2013 om tilbagetrækning fra markedet af visse fodertilsætningsstoffer, der tilhører gruppen af »aromastoffer og appetitvækkende stoffer« (1), skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (2)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 306/2013 af 2. april 2013 om godkendelse af et præparat af Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) til fravænnede smågrise og andre fravænnede dyr af svinefamilien end Sus scrofa domesticus (indehaver af godkendelsen er Kemin Europa N.V.) (2) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (3)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 308/2013 af 3. april 2013 om godkendelse af et præparat af Lactobacillus plantarum (NCIMB 30083) og et præparat af Lactobacillus plantarum (NCIMB 30084) som fodertilsætningsstoffer til alle dyrearter (3) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (4)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 357/2013 af 18. april 2013 om ændring af forordning (EF) nr. 903/2009 og gennemførelsesforordning (EU) nr. 373/2011 for så vidt angår minimumsindholdet af et præparat af Clostridium butyricum (FERM BP-2789) som tilsætningsstof til foder til slagtekyllinger og til mindre udbredte fuglearter (undtagen æglæggende fugle) (indehaver af godkendelsen er Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd., repræsenteret ved Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.) (4), skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (5)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 403/2013 af 2. maj 2013 om godkendelse af et præparat af endo-1,4-beta-xylanase, endo-1,3(4)-beta-glucanase og endo-1,4-beta-glucanase produceret af Trichoderma reesei (ATCC 74444) som fodertilsætningsstof til slagtefjerkræ, æglæggende fjerkræ og fravænnede smågrise og om ændring af forordning (EF) nr. 1259/2004, (EF) nr. 1206/2005 og (EF) nr. 1876/2006 (indehaver af godkendelsen er DSM Nutritional products) (5) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (6)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 413/2013 af 6. maj 2013 om godkendelse af et præparat af Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M som fodertilsætningsstof til brug i drikkevand til fravænnede smågrise, slagtesvin, æglæggende høner og slagtekyllinger (indehaver af godkendelsen er Lallemand SAS) (6) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (7)
 Denne afgørelse vedrører lovgivning om foderstoffer. Lovgivning om foderstoffer finder ikke anvendelse på Liechtenstein, så længe anvendelsen af aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Det Schweiziske Forbund om handel med landbrugsprodukter er udvidet til at omfatte Liechtenstein, jf. sektortilpasningerne i bilag I til EØS-aftalen. Denne afgørelse gælder derfor ikke for Liechtenstein.
 (8)
 Bilag I til EØS-aftalen bør derfor ændres —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 I bilag I, kapitel II, til EØS-aftalen foretages følgende ændringer:
 1)
 Følgende led indsættes i punkt 1zzzf (Kommissionens forordning (EF) nr. 1876/2006):
 »—
 32013 R 0403: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 403/2013 af 2. maj 2013 (EUT L 121 af 3.5.2013, s. 26).«
 2)
 Følgende indsættes i punkt 1zs (Kommissionens forordning (EF) nr. 1259/2004) og 1zzn (Kommissionens forordning (EF) nr. 1206/2005):
 », som ændret ved:
 —
 32013 R 0403: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 403/2013 af 2. maj 2013 (EUT L 121 af 3.5.2013, s. 26).«
 3)
 Følgende led indsættes i punkt 1zzzzzn (Kommissionens forordning


text:
(EF) nr. 903/2009):
 »—
 32013 R 0357: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 357/2013 af 18. april 2013 (EUT L 109 af 19.4.2013, s. 22).«
 4)
 Følgende indsættes i punkt 2zb (Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 373/2011):
 », som ændret ved:
 —
 32013 R 0357: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 357/2013 af 18. april 2013 (EUT L 109 af 19.4.2013, s. 22).«
 5)
 Følgende punkter indsættes efter punkt 78 (Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 161/2013):
 »79.
 32013 R 0230: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 230/2013 af 14. marts 2013 om tilbagetrækning fra markedet af visse fodertilsætningsstoffer, der tilhører gruppen »aromastoffer og appetitvækkende stoffer« (EUT L 80 af 21.3.2013, s. 1)
 80.
 32013 R 0306: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 306/2013 af 2. april 2013 om godkendelse af et præparat af Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) til fravænnede smågrise og andre fravænnede dyr af svinefamilien end Sus scrofa domesticus (indehaver af godkendelsen er Kemin Europa N.V.) (EUT L 91 af 3.4.2013, s. 5)
 81.
 32013 R 0308: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 308/2013 af 3. april 2013 om godkendelse af et præparat af Lactobacillus plantarum (NCIMB 30083) og et præparat af Lactobacillus plantarum (NCIMB 30084) som fodertilsætningsstoffer til alle dyrearter (EUT L 94 af 4.4.2013, s. 1)
 82.
 32013 R 0403: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 403/2013 af 2. maj 2013 om godkendelse af et præparat af endo-1,4-beta-xylanase, endo-1,3(4)-beta-glucanase og endo-1,4-beta-glucanase produceret af Trichoderma reesei (ATCC 74444) som fodertilsætningsstof til slagtefjerkræ, æglæggende fjerkræ og fravænnede smågrise og om ændring af forordning (EF) nr. 1259/2004, (EF) nr. 1206/2005 og (EF) nr. 1876/2006 (indehaver af godkendelsen er DSM Nutritional products) (EUT L 121 af 3.5.2013, s. 26)
 83.
 32013 R 0413: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 413/2013 af 6. maj 2013 om godkendelse af et præparat af Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M som fodertilsætningsstof til brug i drikkevand til fravænnede smågrise, slagtesvin, æglæggende høner og slagtekyllinger (indehaver af godkendelsen er Lallemand SAS) (EUT L 125 af 7.5.2013, s. 1).«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af gennemførelsesforordning (EU) nr. 230/2013, (EU) nr. 306/2013, (EU) nr. 308/2013, (EU) nr. 357/2013, (EU) nr. 403/2013 og (EU) nr. 413/2013, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 9. november 2013, forudsat at alle meddelelser er indgivet til Det Blandede EØS-Udvalg, jf. EØS-aftalens artikel 103, stk. 1 ( (7).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 8. november 2013.
 På Det Blandede EØS-Udvalgs vegne
 Thórir IBSEN
 Formand
 (1) EUT L 80 af 21.3.2013, s. 1.
 (2) EUT L 91 af 3.4.2013, s. 5.
 (3) EUT L 94 af 4.4.2013, s. 1.
 (4) EUT L 109 af 19.4.2013, s. 22.
 (5) EUT L 121 af 3.5.2013, s. 26.
 (6) EUT L 125 af 7.5.2013, s. 1.
 (7) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 Vigtig juridisk meddelelse
 |
 12008M/PRO/25
 Konsolideret udgave af Traktaten om Den Europæiske Union - PROTOKOLLER - Protokol (nr. 25) om delt kompetence
 EU-Tidende nr. 115 af 09/05/2008 s. 0307 - 0307
 PROTOKOL (nr. 25)OM DELT KOMPETENCEDE HØJE KONTRAHERENDE PARTERER BLEVET ENIGE OM følgende bestemmelse, der knyttes som bilag til traktaten om Den Europæiske Union og traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde:Eneste artikelNår Unionen tager initiativer på et bestemt område, omfatter denne udøvelse af kompetence kun de elementer, der indgår i den pågældende EU-retsakt, og omfatter derfor ikke hele området, jf. artikel 2, stk. 2, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde om delt kompetence.--------------------------------------------------


text:
 28.10.2019
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 274/15
 AFGØRELSE NR. 1/2018 TRUFFET AF DET BLANDEDE UDVALG UNDER FELO
 den 3. maj 2018
 for så vidt angår vedtagelsen af dets forretningsorden 2019/1802
 DET BLANDEDE UDVALG UNDER FELO HAR —
 under henvisning til den multilaterale aftale mellem Det Europæiske Fællesskab og dets medlemsstater, Republikken Albanien, Bosnien-Hercegovina, Republikken Bulgarien, Republikken Kroatien, Den Tidligere Jugoslaviske Republik Makedonien, Republikken Island, Republikken Montenegro, Kongeriget Norge, Rumænien, Republikken Serbien og De Forenede Nationers midlertidige administrative mission i Kosovo (*1) om oprettelse af et fælles europæisk luftfartsområde (1) (»FELO-aftalen«), særlig artikel 18,
 FELO-aftalen trådte i kraft den 1. december 2017 —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Eneste artikel
 Det Blandede Udvalg under FELO's forretningsorden, der er vedlagt som bilag til denne afgørelse, vedtages hermed.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 3. maj 2018.
 På det blandede udvalgs vegne
 Carlos BERMEJO ACOSTA
 Formand
 (*1) Denne betegnelse indebærer ingen stillingtagen til Kosovos status og er i overensstemmelse med UNSCR 1244 (1999) og ICJ's udtalelse om Kosovos uafhængighedserklæring.
 (1) EUT L 285 af 16.10.2006, s. 3.
 BILAG
 FORRETNINGSORDEN FOR DET BLANDEDE UDVALG UNDER FELO
 Artikel 1
 Almindelige bestemmelser
 1. Det Blandede Udvalg under FELO (»det blandede udvalg«) er nedsat i henhold til artikel 18 i den multilaterale aftale mellem Det Europæiske Fællesskab og dets medlemsstater, Republikken Albanien, Bosnien-Hercegovina, Republikken Bulgarien, Republikken Kroatien, Den Tidligere Jugoslaviske Republik Makedonien, Republikken Island, Republikken Montenegro, Kongeriget Norge, Rumænien Republikken Serbien og De Forenede Nationers midlertidige administrative mission i Kosovo om oprettelse af et fælles europæisk luftfartsområde (»FELO-aftalen«).
 2. Udvalget er ansvarligt for forvaltningen af FELO-aftalen og sikrer, at den gennemføres korrekt.
 3. I overensstemmelse med FELO-aftalens artikel 18, stk. 2, skal det blandede udvalg bestå af repræsentanter for de kontraherende parter.
 4. I henhold til FELO-aftalens artikel 18, stk. 3, træffer det blandede udvalg afgørelse med enstemmighed. Det kan dog beslutte at fastlægge en procedure for flertalsafgørelse vedrørende bestemte anliggender.
 Artikel 2
 Formandskab
 Formandskabet for det blandede udvalg skal varetages efter tur af en FELO-partner og af Den Europæiske Union og dens medlemsstater. Når Den Europæiske Union og dens medlemsstater varetager formandskabet for det blandede udvalg, skal den repræsenteres ved Europa-Kommissionen.
 Artikel 3
 Møder
 1. Det blandede udvalg træder sammen mindst en gang om året, og når omstændighederne tilsiger det, medmindre de kontraherende parter aftaler andet.
 2. Hvert møde i det blandede udvalg holdes på en dato, der aftales mellem de kontraherende parter.
 3. Hvis de kontraherende parter er enige herom, kan møderne i det blandede udvalg holdes ved hjælp af teknologiske hjælpemidler som f.eks. videokonference.
 Artikel 4
 Delegationer
 1. Inden hvert møde underrettes de kontraherende parter via det blandede udvalgs sekretær (»sekretæren«) om den planlagte sammensætning af de delegationer, der deltager i mødet.
 2. Det blandede udvalg kan indbyde ikke-medlemmer til at deltage i møderne for at give oplysninger om særlige spørgsmål.
 Artikel 5
 Sekretariat
 En tjenestemand fra Europa-Kommissionen varetager rollen som sekretær.
 Artikel 6
 Korrespondance
 Al korrespondance til og fra formanden for det blandede udvalg (»formanden«) skal også fremsendes til sekretæren. Sekretæren sørger for, at korrespondance


text:
videresendes til de kontraherende parter.
 Artikel 7
 Tavshedspligt
 Det blandede udvalgs forhandlinger er undergivet tavshedspligt. Når en kontraherende part forelægger oplysninger, der er angivet som fortrolige, til det blandede udvalg, behandler den anden kontraherende part disse oplysninger fortroligt.
 Artikel 8
 Dagsorden for møderne
 1. Sekretæren udarbejder på grundlag af forslag fra de kontraherende parter en foreløbig dagsorden for hvert møde i det blandede udvalg. Punkter på dagsordenen understøttes af relevante dokumenter og fremsendes senest 21 kalenderdage før mødet.
 2. Den foreløbige dagsorden rundsendes til alle de kontraherende parter senest 15 kalenderdage før mødet.
 3. Det blandede udvalg vedtager dagsordenen ved hvert mødes begyndelse. Punkter, som ikke findes på den foreløbige dagsorden, kan tilføjes dagsordenen, hvis de kontraherende parter er enige herom.
 4. Formanden kan afkorte den i stk. 1 angivne tidsfrist for at tage hensyn til særlige omstændigheder i en sag eller dennes hastende karakter.
 Artikel 9
 Protokol og praktiske konklusioner
 1. Sekretæren udarbejder et udkast til protokol for hvert møde i det blandede udvalg. Det skal indeholde de afgørelser og henstillinger, der er vedtaget, og de konklusioner, der er draget.
 2. Senest en måned efter mødet skal udkastet til protokol forelægges det blandede udvalg til godkendelse ved skriftlig procedure. Udvalget kan også vedtage protokollen på sit næste møde.
 3. Efter godkendelsen underskriver formanden og sekretæren protokollen, og en genpart skal videresendes til hver af de kontraherende parter.
 Artikel 10
 Afgørelser og henstillinger
 1. Det blandede udvalg træffer sine afgørelser og afgiver sine henstillinger med enstemmighed. Afgørelser og henstillinger som omhandlet i FELO-aftalens artikel 16 og 20 samt artikel 28, stk. 3, kræver dog kun simpelt flertal.
 2. Det blandede udvalg anses kun for at være beslutningsdygtigt, hvis fire kontraherende parter og Den Europæiske Union er repræsenteret.
 3. I perioden mellem møderne kan det blandede udvalg træffe afgørelser eller fremsætte henstillinger ved skriftlig procedure. Enhver af de kontraherende parter kan dog anmode om, at det blandede udvalg indkaldes med henblik på at drøfte dette anliggende. Den kontraherende part, der foreslår at tage den skriftlige procedure i brug, forelægger et udkast til henstilling eller afgørelse for sekretæren, der videresender det til alle de kontraherende parter. Hver kontraherende part skal senest 15 arbejdsdage fra modtagelsen af udkastet til henstilling eller afgørelse underrette formanden og sekretæren og angive, hvorvidt vedkommende kontraherende part accepterer udkastet, foreslår at ændre udkastet eller er af den opfattelse, at det blandede udvalg bør indkaldes for at drøfte spørgsmålet. Hvis udkastet vedtages, færdigbehandler formanden afgørelsen eller henstillingen i overensstemmelse med stk. 5 og 6.
 4. Hvis en kontraherende part undlader at stemme, forhindrer dette ikke det blandede udvalg i at vedtage en afgørelse eller en henstilling forudsat, at det er beslutningsdygtigt i henhold til stk. 2.
 5. Det blandede udvalgs afgørelser og henstillinger benævnes henholdsvis »afgørelse« og »henstilling« efterfulgt af et løbenummer, datoen for vedtagelsen og en beskrivelse af emnet.
 6. Det blandede udvalgs afgørelser og henstillinger underskrives af formanden og autentificeres af sekretæren.
 7. Det blandede udvalgs afgørelser offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidende og FELO-partnernes lovtidender. For


text:
hver afgørelse angives de kontraherende parters frist for gennemførelsen og andre oplysninger, som måtte være relevante for de økonomiske beslutningstagere.
 Artikel 11
 Sprog
 1. Det blandede udvalgs officielle sprog er de kontraherende parters officielle sprog. Af hensyn til effektiviteten bestræber de kontraherende parter sig dog på at benytte engelsk på det blandede udvalgs møder, til korrespondance og når de udarbejder dokumentation.
 2. Det blandede udvalgs afgørelser og henstillinger udfærdiges på engelsk.
 Artikel 12
 Udgifter
 1. Hver kontraherende part afholder sine udgifter til deltagelse i det blandede udvalgs møder og i arbejds- og ekspertgruppemøder.
 2. Det blandede udvalg aftaler, hvordan udgifter til eksperters tjenesterejser skal fordeles.
 Artikel 13
 Ændring af forretningsordenen
 Denne forretningsorden kan ændres i henhold til artikel 10.
 Artikel 14
 Arbejdsgrupper
 1. Der gælder tilsvarende regler for sammensætningen og arbejdsmåden for arbejds- eller ekspertgrupper, der nedsættes i overensstemmelse med FELO-aftalens artikel 18, stk. 8, som dem, der gælder for det blandede udvalg.
 2. Arbejds- og ekspertgrupperne arbejder under det blandede udvalg og aflægger rapport hertil efter hvert af deres møder. De kan ikke træffe afgørelser, men kan godt rette henstillinger til udvalget.
 3. Det blandede udvalg kan opløse arbejds- og ekspertgrupper eller ændre deres kommissorium.


text:
 Avis juridique important
 |
 22000A0628(01)
 Godkendt forhandlingsprotokollat mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Koreas regering om skibsbygningsmarkedet på verdensplan
 EF-Tidende nr. L 155 af 28/06/2000 s. 0049 - 0050
 (TRADUCTION)Godkendt forhandlingsprotokollatmellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Koreas regering om skibsbygningsmarkedet på verdensplan1. Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber og regeringen for Republikken Korea afholdt den 15. marts 2000 drøftelser med henblik på at løse de aktuelle problemer på skibsbygningsmarkedet på verdensplan til fremme af stabilitet og fair konkurrence inden for dette område. Begge parter anerkendte, at der på skibsbygningsmarkedet på verdensplan er tale om betydelig overkapacitet, og at priserne falder støt, hvilket umuliggør en bæredygtig udvikling inden for denne sektor.2. Eftersom Det Europæiske Fællesskab og Korea er hovedaktørerne på skibsbygningsmarkedet har myndighederne i disse lande en særlig forpligtelse til at samarbejde og sammen med andre skibsproducerende lande sikre, at der bliver tale om fair konkurrence på alle markeder.3. Begge parter forventer, at opfyldelsen af nedenstående målsætning i betydelig grad vil bidrage til at genskabe normale konkurrencemæssige markedsforhold og udgøre en effektiv hindring for, at skibe sælges under fremstillingsprisen.4. Parterne vil arbejde sammen om at reducere den uholdbare nuværende ubalance mellem udbud og efterspørgsel, og de vil opfordre andre skibsproducerende lande til at støtte disse bestræbelser. Ved uden tøven at bekende sig til reglerne for loyal konkurrence vil begge parter undgå finansielt uholdbare overinvesteringer samt afstå fra at udbyde skibe til salg til ødelæggende dumpingpriser. Begge parter skal gøre alt, hvad der står i deres magt enten på egen hånd eller i fællesskab, for at forbedre og derefter stabilisere markedssituationen.5. Begge parter har til hensigt at fremme fair og konkurrencemæssige forhold på skibsbygningsmarkedet på verdensplan og samarbejde omkring en stabilisering af markedet for dermed at bidrage til, at priserne på skibe kommer til at ligge på et niveau, der er økonomisk forsvarligt.(1) Offentlige myndigheders foranstaltninger til støtte for skibsværfter i finansielle vanskelighederParterne er enige om, at finansielle institutioners forbindelser med skibsproducenter skal ske med udgangspunkt i handelsmæssigt sunde principper.I den forbindelse vil den koreanske regering fortsat omhyggeligt overvåge, at situationen hvad angår de finansielle institutioners aktiver er tilfredsstillende.I overensstemmelse med den koreanske regerings ikke-interventionspolitik og under hensyntagen til den aktuelle ubalance på skibsbygningsmarkedet på verdensplan vil de koreanske myndigheder i forbindelse med bankkontrollen sikre, at de banker, som den koreanske regering har aktieposter i, og private banker, der handler på den koreanske regerings vegne, kun yder nye lån, afskriver eller fornyr eksisterende lån og i det hele taget yder støtte ud fra forretningsmæssige principper. Den koreanske regering bekræfter, at den ikke vil yde disse finansielle institutioner offentlig støtte med henblik på at dække tab fra forretninger med nogen specifik virksomhed eller sektor.Den koreanske regering er indforstået med, at KAMCO hvad værfter angår skal tilbagekøbe lån til priser, der afspejler den faktiske og forventede inddrivelsesrate samt finansieringsomkostningerne og til mindstepriser for ikke-sikrede lån.Den koreanske regering bekræfter, at:- skibsværfter ikke vil modtage støtte, som ikke er i overensstemmelse med Koreas internationale forpligtelser- Hyundais forvaltningsmæssige overtagelse af Samho ikke vil blive fulgt op af