text: publicadas.Em derrogação dos dois parágrafos anteriores, as fracções dos caminhos de ferro de cada um dos Estados-membros e da Suíça contidas nas tarifas de concorrência ou de paridade, só podem ser estabelecidas após consulta entre o conjunto das administrações dos caminhos de ferro dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça, devidamente autorizados e, se for caso disso, pelos respectivos Governos. As administrações dos caminhos de ferro resolverão com equidade as questões de concorrência e de paridade. Em caso de dificuldade, pode recorrer-se à Comissão prevista no artigo 6g. do presente Acordo.Artigo 3g.As tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo serão aplicáveis em todas as relações de tráfego de carvão e de aço entre os Estados-membros da Comunidade que utilizem, em trânsito, o território suíço, com excepção dos casos especiais previstos no Anexo, para os quais será elaborado um regulamento especial.Os produtos designados na nomenclatura uniforme adaptada às necessidades dos transportes e aos quais se aplicam as tarifas directas internacionais da Comunidade, em caso de transportes que impliquem uma única utilização contínua das linhas de vários Estados-membros, beneficiarão das tarifas directas internacionais referidas no presenteAcordo.Artigo 4g.O Conselho Federal e os Governos dos Estados-membros não praticarão, no tráfego de carvão e de aço entre osEstados-membros da Comunidade que utilizam, em trânsito, as linhas de caminho de ferro suíças, discriminações, nos preços e condições de transporte de qualquer natureza, com base nos países de origem ou destino dos produtos.Artigo 5g.As Partes Contratantes procederão a consultas no seio da Comissão prevista no artigo 6g. do presente Acordo, para tornar extensivas às tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo as medidas de harmonização realizadas ou a realizar na Comunidade.Artigo 6g.Logo que entrar em vigor o presente Acordo, será constituída uma Comissão de Transportes (a seguir denominada Comissão) encarregada de proceder ao exame dos problemas suscitados pela sua aplicação.A Comissão será composta pelos Representantes do Conselho Federal, de cada um dos Governos dos Estados-membros da Comunidade e da Alta Autoridade.A Comissão adoptará o seu regulamento interno e designará o seu Presidente. Será assistida por dois secretários, sendo um designado pela Alta Autoridade e o outro pelo Conselho Federal.Artigo 7g.A Comissão será convocada pelo seu Presidente.Reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária. Enviará um relatório dos seus trabalhos ao Conselho Federal, aos Governos dos Estados-membros e à Alta Autoridade.O Presidente convocará, a pedido do Conselho Federal, do Governo de um dos Estados-membros da Comunidade ou da Alta Autoridade, a Comissão em sessão extraordinária num prazo de duas semanas, em especial, se dificuldades imprevistas ou um alteração profunda das condições económicas ou técnicas prejudicarem gravemente a aplicação do presente Acordo. A Comissão procurará as medidas apropriadas e enviará logo que possível um relatório aos Governos dos Estados-membros e à Alta Autoridade.Artigo 8g.Nos casos em que estejam previstas alterações:a) Quer das regras de formação dos preços ou das condições de transporte das tarifas directas internacionais para os transportes de carvão e de aço entre os Estados-membros da Comunidade que impliquem a utilização contínua das linhas de vários Estados-membros,b)


text: Quer dos preços ou das condições de transporte das tarifas de trânsito publicadas dos caminhos de ferro suíços, sem uma alteração simultânea e, correspondente das suas tarifas internas,os Governos Partes no Acordo e a Alta Autoridade serão informados, com a maior brevidade pelo menos um mês antes da data de aplicação prevista. Aquando da notificação, devem ser especificados o objectivo, a natureza e a extensão desta medida.Caso o Conselho Federal, o Governo de um dos Estados-membros da Comunidade ou a Alta Autoridade considerem que a medida prevista pode originar dificuldades graves, a Comissão reunir-se-á a pedido do interessado, em sessão extraordinária, nas condições fixadas no último parágrafo do artigo 7g., tendo em vista uma consulta prévia antes da entrada em vigor dessa medida. Se no seio da Comissão não se puder chegar a acordo quanto à oportunidade da aplicação da referida medida, esta só pode entrar em vigor após um prazo de três meses a contar da data de envio ao Conselho Federal, aos Governos dos Estados-membros e à Alta Autoridade, do relatório previsto no artigo 7g. do presenter Acordo.Em caso de urgência pode o aviso prévio de um mês referido no primeiro parágrafo ser reduzido para duas semanas e a medida prevista, aplicada aquando da expiração desse prazo, se nenhuma das outras Partes Contratantes a tal se opuser.As disposições do presente artigo não serão aplicáveis às alterações das tarifas de concorrência e de paridade.As disposições do presente artigo não serão aplicáveis às alterações gerais do nível das tarifas ferroviárias de um Estado-membro ou da Suíça que permaneçam sujeitas às disposições legislativas ou regulamentares de cada um dos Estados.Artigo 9g.As disposições estabelecidas de comum acordo pelas Administrações dos caminhos de ferro dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça, devidamente autorizadas pelos respectivos Governos, se for caso disso, regularão as condições de aplicação do presente Acordo.Em caso de dificuldade, pode-se submeter o assunto à apreciação da Comissão prevista no artigo 6g. do presente Acordo.Artigo 10g.A Alta Autoridade ficará vinculada ao presente Acordo pela sua assinatura.Cada um dos Governos dos Estados-membros da Comunidade notificará o Conselho Federal de que estão preenchidas as condições exigidas para a entrada em vigor do Presente Acordo em conformidade com as disposições do seu direito nacional. O Conselho Federal informará as outras Partes Contratantes das notificações recebidas.Este Acordo entrará em vigor um mês após a data em que o Conselho Federal tiver informado as outras Partes Contratantes de que o Acordo é aplicável nos territórios de todos os Estados-membros da Comunidade e no território da Confederação Suíça.As tarifas directas internacionais para o tráfego em trânsito pelas linhas de caminho de ferro suíças serão aplicadasdois meses após a data de entrada em vigor do referidoAcordo.Artigo 11g.O presente Acordo tem uma vigência indeterminada.Pode ser denunciado pelo Conselho Federal ou pela Alta Autoridade, habilitada para o efeito pelos Governos dos Estados-membros da Comunidade que são Partes no referido Acordo, mediante aviso prévio de seis meses. Esse prazo pode ser reduzido para dois meses, a contar da data em que tiver

type: contracts

jurisdiction: EU


text: ficado estabelecida a existência de um desacordo importante no seio da Comissão, nomeadamente, no caso referido no segundo parágrafo do artigo 8g.Artigo 12g.O presente Acordo será depositado nos arquivos federais. O Conselho Federal remeterá cópias autenticadas à Alta Autoridade e aos Governos dos Estados-membros da Comunidade.Em fé do que os Representantes abaixo assinados do Conselho Federal, dos Governos dos Estados-membros da Comunidade e da Alta Autoridade, devidamente habilitados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Feito no Luxemburgo, em 28 de Julho de 1956.Num único exemplar em língua alemã, francesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos quatro textos. Pelo Conselho FederalG. BAUERPela Alta AutoridadeSPIERENBURGPelos Governos dos Estados-membros:Pelo Governo da República Federal da AlemanhaSPRETIPelo Governo da República ItalianaVENTURINIPelo Governo do Reino da BélgicaR. DOOREMANPelo Governo do Grão-Ducado do LuxemburgoV. BODSONPelo Governo da República FrancesaP. A. SAFFROYPelo Governo do Reino dos Países BaixosDE ROO VAN ALDERWERELTANEXO Ao Acordo de 28 de Julho de 1956 relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território suíçoRegulamentos especiaisCAPÍTULO I Disposições especiais aplicáveis as remessas de coqueArtigo 1g.Os preços de transporte de coque expedido de um Estado-membro para a Itália e vice-versa, em trânsito pelo território suíço, são fixados em conformidade com o regulamento especial a seguir referido, em substituição das disposições previstas nos segundo e terceiro parágrafos do artigo 2g. do Acordo:1. Para o cálculo da taxa de percurso parcial italiano, aplica-se o coeficiente italiano de redução gradual correspondente à distância parcial do percurso em Itália;2. Para o cálculo da taxa de percurso parcial de cada um dos outros Estados-membros da Comunidade, aplica-se o coeficiente nacional de redução gradual correspondente à distância total (incluindo o percurso suíço), da qual se deduz o trajecto parcial em Itália;3. A fracção dos caminhos de ferro suíços é igual ao preço indicado nas tarifas de trânsito suíças publicadas.Artigo 2g.O presente regulamento especial permanece em vigor durante a vigência do regulamento especial estabelecido entre os Estados-membros da Comunidade para os transportes do coque de França para Itália e vice-versa que não passem pelo território suíço, e que foi publicado no Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no seu número 9 de 19 de Abril de 1955.Devido à natureza derrogatória destes dois regulamentos especiais, estes devem eventualmente deixar de vigorar na mesma data.Caso os Estados-membros considerem que é necessário elaborar um novo regulamento especial referente aos transportes de coque de França para Itália e vice-versa, sem passagem pelo território suíço, as disposições constantes do artigo 1g. do presente capítulo devem ser alteradas, a pedido de uma das Partes Contratantes, para manter a identidade do regime derrogatório previsto nos dois regulamentos especiais.CAPÍTULO II Disposições especiais aplicáveis às remessas de carvão e de aço recebidas na estação de ChiassoArtigo únicoAs remessas de carvão e aço, expedidas de uma estação situada no território de um Estado-membro da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, recebidas na estação comum de Chiasso (Suíça) e reexpedidas por


text: caminho de ferro, com destino a uma estação situada no território italiano, beneficiam das disposições do Acordo para o percurso efectuado entre a estação expedidora e a estação de Chiasso.CAPÍTULO III Disposições especiais aplicáveis às remessas de carvão e de aço em trânsito pela estação de VallorbeArtigo 1g.Para as remessas de produtos constantes do quadro seguinte, que utilizem em trânsito as linhas dos caminhos de ferro suíças passando pela estação de Vallorbe (Suíça),- provenientes de uma estação situada em território italiano,- com destino a uma estação francesa situada a sul ou a oeste da linha Delle - Morvillars - Montbéliard - Belfort - Lure - Vesoul - Port d'Atelier - Cullmont-Chalindrez - Langres - Chaumont - Bar-sur-Aube - Vitry-le François - Châlons-sur-Marne - Reims - Laon - Amiens - Abbeville - Le Tréport, e vice-versa,as fracções dos caminhos de ferro suíças, determinadas nas condições referidas no terceiro parágrafo do artigo 2g., do Acordo, podem implicar reduções em relação às fracções suíças aplicadas às remessas da mesma natureza, que utilizem o mesmo trajecto em território suíço,- provenientes de uma estação situada em território italiano,- com destino a uma estação situada no território de um Estado-membro da Comunidade, quer na linha acima referida, quer a norte ou a leste desta linha e vice-versa.O montante destas reduções, expresso em percentagem, não pode exceder as taxas fixadas no quadro seguinte.>TABELPOSITION>Artigo 2g.O presente regulamento especial é o resultado do acordo estabelecido entre os caminhos de ferro suíços, tendo em vista efectuar uma distribuição do tráfego entre eles para os transportes que circulam em território suíço, concretizado nas disposições tarifárias constantes da «Tarifa directa para o transporte de mercadorias em carruagens completas, entre a Itália e a Suíça, via Gothard e Simplon - Parte III - Apêndice (edição de 1 de Maio de 1954).O presente regulamento especial estará vigente durante o período de aplicação do acordo acima referido. Devido à sua natureza derrogatória, deixará de produzir efeitos na mesma data que o referido acordo.Caso os caminhos de ferro suíços considerem que deve ser estabelecido um novo acordo entre eles com o mesmo objectivo, tendo em vista a realização de um novo modo de distribuição do tráfego para os transportes que circulem em território suíço, as disposições constantes do artigo 1g. do presente capítulo devem ser alteradas a pedido de uma das Partes Contratantes, com a ressalva das alterações introduzidas não terem o efeito de aumentar o montante das taxas de redução constantes no referido quadro.CAPÍTULO IV Disposições especiais aplicáveis aos transportes de carvão e de aço provenientes ou com destino a um Estado não membro da Comunidade Europeia do Carvão e do AçoArtigo únicoOs transportes de carvão e de aço que utilizem, em trânsito, linhas de caminhos de ferro suíças,- provenientes de um Estado não membro da Comunidade e com destino a um Estado-membro da Comunidade,- provenientes de um Estado-membro da Comunidade e com destino a um Estado não membro da Comunidade,- provenientes de um Estado não membro da Comunidade e com destino a um Estado


text:
 3.9.2009
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 232/25
 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG
 Nr. 69/2009
 af 29. maj 2009
 om ændring af bilag XIII (Transport) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som ændret ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Bilag XIII til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 50/2009 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 24. april 2009 (1).
 (2)
 Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 300/2008 af 11. marts 2008 om fælles bestemmelser om sikkerhed inden for civil luftfart og om ophævelse af forordning (EF) nr. 2320/2002 (2) bør indarbejdes i aftalen.
 (3)
 Den særlige geografiske beliggenhed og lave befolkningstæthed i Island såvel som sammensætningen af den luftfartøjsflåde, der betjener indenrigsruterne i Island, betyder, at forordning (EF) nr. 300/2008 ikke bør gælde for indenrigsflyvning på Islands territorium. De nationale sikkerhedsforanstaltninger for indenrigsflyvningen i Island sikrer et tilstrækkeligt beskyttelsesniveau.
 (4)
 I betragtning af Liechtensteins særlige situation, som er en kombination af et meget lille territorium, en speciel geografisk struktur og den kendsgerning, at den samlede luftfart i Liechtenstein er meget begrænset, at der ikke er internationale rutefly til eller fra Liechtenstein, og at den civile luftfartsinfrastruktur i Liechtenstein kun består af en heliport, bør forordning (EF) nr. 300/2008 ikke gælde for den eksisterende civile luftfartsinfrastruktur på Liechtensteins territorium.
 (5)
 Forordning (EF) nr. 300/2008 ophæver forordning (EF) nr. 2320/2002 (3), som er indarbejdet i aftalen, og som derfor bør slettes af aftalen —
 TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 I bilag XIII til aftalen foretages følgende ændringer:
 1)
 Teksten i punkt 66h (Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 2320/2002) affattes således:
 »32008 R 0300: Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 300/2008 af 11. marts 2008 om fælles bestemmelser om sikkerhed inden for civil luftfart og om ophævelse af forordning (EF) nr. 2320/2002 (EUT L 97 af 9.4.2008, s. 72).
 Forordningens bestemmelser læses ved anvendelsen af denne aftale med følgende tilpasninger:
 a)
 Artikel 7 finder ikke anvendelse for så vidt angår EFTA-staterne.
 b)
 Når Fællesskabet på grundlag af artikel 20 forhandler med et tredjeland om indgåelse af en aftale til fremme af målet om »one-stop security«, skal det arbejde for, at EFTA-staterne tilbydes en lignende aftale med det pågældende tredjeland. EFTA-staterne bestræber sig på deres side på at indgå aftaler med tredjelande svarende til Fællesskabets aftaler.
 c)
 De i denne forordning fastsatte foranstaltninger finder ikke anvendelse på indenrigsflyvning til og fra lufthavne på Islands territorium.
 d)
 Foranstaltningerne i denne forordning finder ikke anvendelse på den eksisterende civile luftfartsinfrastruktur på Liechtensteins territorium.«
 2)
 Teksten til tillæg 8 udgår.
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af forordning (EF) nr. 300/2008, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 30. maj 2009, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1 (4).
 Artikel 4
 Denne


text:
 21.3.2013
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 81/3
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 206/2012
 af 7. december 2012
 om ændring af bilag I (Dyre- og plantesundhed) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 81/2012 af 31. januar 2012 om afvisning af at godkende Lactobacillus pentosus (DSM 14025) som fodertilsætningsstof (1) skal indarbejdes i aftalen.
 (2)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 91/2012 af 2. februar 2012 om godkendelse af Bacillus subtilis (CBS 117 162) som fodertilsætningsstof til fravænnede smågrise og slagtesvin (indehaver af godkendelsen er Krka d.d.) (2) skal indarbejdes i aftalen.
 (3)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 93/2012 af 3. februar 2012 om godkendelse af Lactobacillus plantarum (DSM 8862 og DSM 8866) som tilsætningsstof til foder til alle dyrearter (3) skal indarbejdes i aftalen.
 (4)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 98/2012 af 7. februar 2012 om godkendelse af 6-fytase (EC 3.1.3.26) produceret af Pichia pastoris (DSM 23036) som tilsætningsstof til foder til slagtekyllinger og slagtekalkuner, hønniker, kalkuner opdrættet til avl, æglæggende høner, andre fuglearter bestemt til slagtning og æglægning, fravænnede smågrise, slagtesvin og søer (indehaver af godkendelsen er Huvepharma AD) (4) skal indarbejdes i aftalen.
 (5)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 118/2012 af 10. februar 2012 om ændring af forordning (EF) nr. 2380/2001, (EF) nr. 1289/2004, (EF) nr. 1455/2004, (EF) nr. 1800/2004, (EF) nr. 600/2005, (EU) nr. 874/2010, gennemførelsesforordning (EU) nr. 388/2011, (EU) nr. 532/2011 og (EU) nr. 900/2011, for så vidt angår navnet på indehaveren af godkendelsen af visse fodertilsætningsstoffer, og om berigtigelse af gennemførelsesforordning (EU) nr. 532/2011 (5) skal indarbejdes i aftalen.
 (6)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 131/2012 af 15. februar 2012 om godkendelse af et præparat af kommenolie og citronolie med visse tørrede urter og krydderier som fodertilsætningsstof til fravænnede smågrise (indehaver af godkendelsen er Delacon Biotechnik GmbH) (6) skal indarbejdes i aftalen.
 (7)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 136/2012 af 16. februar 2012 om godkendelse af natriumbisulfat som fodertilsætningsstof til selskabsdyr og andre dyr, der ikke er bestemt til fødevareproduktion (7), skal indarbejdes i aftalen.
 (8)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 140/2012 af 17. februar 2012 om godkendelse af monensinnatrium som fodertilsætningsstof til hønniker (indehaver af godkendelsen er Huvepharma NV Belgium) (8) skal indarbejdes i aftalen.
 (9)
 Kommissionens forordning (EU) nr. 225/2012 af 15. marts 2012 om ændring af bilag II til Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 183/2005 for så vidt angår godkendelse af virksomheder, der til foderbrug markedsfører produkter fremstillet af vegetabilske olier og blandede fedtstoffer og for så vidt angår de særlige krav vedrørende fremstilling, opbevaring, transport og dioxintestning af olier, fedtstoffer og produkter afledt heraf (9) skal indarbejdes i aftalen.
 (10)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 226/2012 af 15. marts 2012 om ændring af forordning (EF) nr. 1730/2006 for så vidt angår anvendelsesbetingelserne for benzøsyre (indehaver af godkendelsen er Emerald Kalama Chemical BV) (10) skal indarbejdes i aftalen.
 (11)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 227/2012 af 15. marts 2012 om godkendelse af


text:
Lactococcus lactis (NCIMB 30117) som tilsætningsstof til foder til alle dyrearter (11) skal indarbejdes i aftalen.
 (12)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 237/2012 af 19. marts 2012 om godkendelse af alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) produceret af Saccharomyces cerevisiæ (CBS 615.94) og endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produceret af Aspergillus niger (CBS 120 604) som tilsætningsstof til foder til slagtekyllinger (indehaver af godkendelsen er Kerry Ingredients and Flavours) (12) skal indarbejdes i aftalen.
 (13)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 333/2012 af 19. april 2012 om godkendelse af et præparat af kaliumdiformat som fodertilsætningsstof til alle dyrearter og om ændring af forordning (EF) nr. 492/2006 (13) skal indarbejdes i aftalen.
 (14)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 334/2012 af 19. april 2012 om godkendelse af et præparat af Saccharomyces cerevisiæ CNCM I-4407 som tilsætningsstof til foder til slagtekaniner og kaniner, der ikke er bestemt til fødevareproduktion, og om ændring af forordning (EF) nr. 600/2005 (indehaver af godkendelsen er Société Industrielle Lesaffre) (14) skal indarbejdes i aftalen.
 (15)
 Denne afgørelse vedrører lovgivning om foder. Lovgivning om foderstoffer finder ikke anvendelse på Liechtenstein, så længe aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Det Schweiziske Forbund om handel med landbrugsprodukter også gælder for Liechtenstein, jf. de sektorspecifikke tilpasninger i bilag I til aftalen. Denne afgørelse skal derfor ikke gælde for Liechtenstein.
 (16)
 Bilag I til aftalen skal derfor ændres i overensstemmelse hermed —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 I kapitel II i bilag I til aftalen foretages følgende ændringer:
 1)
 Følgende led indsættes i punkt 1y (Kommissionens forordning (EF) nr. 2380/2001), 1zy (Kommissionens forordning (EF) nr. 1289/2004), 1zza (Kommissionens forordning (EF) nr. 1455/2004) og 1zzd (Kommissionens forordning (EF) nr. 1800/2004):
 »—
 32012 R 0118: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 118/2012 af 10. februar 2012 (EUT L 38 af 11.2.2012, s. 36).«
 2)
 Følgende led indsættes i punkt 1zzj (Kommissionens forordning (EF) nr. 600/2005):
 »—
 32012 R 0118: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 118/2012 af 10. februar 2012 (EUT L 38 af 11.2.2012, s. 36).
 »—
 32012 R 0334: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 334/2012 af 19. april 2012 (EUT L 108 af 20.4.2012, s. 6).«
 3)
 Følgende indsættes i punkt 1zzv (Kommissionens forordning (EF) nr. 492/2006):
 », som ændret ved:
 —
 32012 R 0333: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 333/2012 af 19. april 2012 (EUT L 108 af 20.4.2012, s. 3).«
 4)
 Følgende led indsættes i punkt 1zzzc (Kommissionens forordning (EF) nr. 1730/2006):
 »—
 32012 R 0226: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 226/2012 af 15. marts 2012 (EUT L 77 af 16.3.2012, s. 6).«
 5)
 Følgende led indsættes i punkt 2h (Kommissionens forordning (EU) nr. 874/2010), 2zc (Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 388/2011) og 2zp (Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 900/2011):
 », som ændret ved:
 —
 32012 R 0118: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 118/2012 af 10. februar 2012 (EUT L 38 af 11.2.2012, s. 36).«
 6)
 Følgende led indsættes i punkt 2zi (Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 532/2011):
 »som berigtiget i EUT L 38 af 11.2.2012, s. 36, og som ændret ved:
 —
 32012 R 0118: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 118/2012 af 10. februar 2012 (EUT L 38 af 11.2.2012, s.


text:
36).«
 7)
 Følgende punkter indsættes efter punkt 2zw (Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 1263/2011):
 »2zx.
 32012 R 0081: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 81/2012 af 31. januar 2012 om afvisning af at godkende Lactobacillus pentosus (DSM 14025) som fodertilsætningsstof (EUT L 29 af 1.2.2012, s. 36).
 2zy.
 32012 R 0091: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 91/2012 af 2. februar 2012 om godkendelse af Bacillus subtilis (CBS 117 162) som fodertilsætningsstof til fravænnede smågrise og slagtesvin (indehaver af godkendelsen er Krka d.d.) (EUT L 31 af 3.2.2012, s. 3).
 2zz
 32012 R 0093: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 93/2012 af 3. februar 2012 om godkendelse af Lactobacillus plantarum (DSM 8862 og DSM 8866) som tilsætningsstof til foder til alle dyrearter (EUT L 33 af 4.2.2012, s. 1).
 2zza.
 32012 R 0098: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 98/2012 af 7. februar 2012 om godkendelse af 6-fytase (EC 3.1.3.26) produceret af Pichia pastoris (DSM 23036) som tilsætningsstof til foder til slagtekyllinger og slagtekalkuner, hønniker, kalkuner opdrættet til avl, æglæggende høner, andre fuglearter bestemt til slagtning og æglægning, fravænnede smågrise, slagtesvin og søer (indehaver af godkendelsen er Huvepharma AD) (EUT L 35 af 8.2.2012, s. 6).
 2zzb.
 32012 R 0131: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 131/2012 af 15. februar 2012 om godkendelse af et præparat af kommenolie og citronolie med visse tørrede urter og krydderier som fodertilsætningsstof til fravænnede smågrise (indehaver af godkendelsen er Delacon Biotechnik GmbH) (EUT L 43 af 16.2.2012, s. 15).
 2zzc.
 32012 R 0136: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 136/2012 af 16. februar 2012 om godkendelse af natriumbisulfat som fodertilsætningsstof til selskabsdyr og andre dyr, der ikke er bestemt til fødevareproduktion (EUT L 46 af 17.2.2012, s. 33).
 2zzd.
 32012 R 0140: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 140/2012 af 17. februar 2012 om godkendelse af monensinnatrium som fodertilsætningsstof til hønniker (indehaver af godkendelsen er Huvepharma NV Belgium) (EUT L 47 af 18.2.2012, s. 18).
 2zze.
 32012 R 0227: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 227/2012 af 15. marts 2012 om godkendelse af Lactococcus lactis (NCIMB 30117) som tilsætningsstof til foder til alle dyrearter (EUT L 77 af 16.3.2012, s. 8).
 2zzf.
 32012 R 0237: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 237/2012 af 19. marts 2012 om godkendelse af alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) produceret af Saccharomyces cerevisiæ (CBS 615.94) og endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produceret af Aspergillus niger (CBS 120 604) som tilsætningsstof til foder til slagtekyllinger (indehaver af godkendelsen er Kerry Ingredients and Flavours) (EUT L 80 af 20.3.2012, s. 1).
 2zzg.
 32012 R 0333: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 333/2012 af 19. april 2012 om godkendelse af et præparat af kaliumdiformat som fodertilsætningsstof til alle dyrearter og om ændring af forordning (EF) nr. 492/2006 (EUT L 108 af 20.4.2012, s. 3).
 2zzh.
 32012 R 0334: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 334/2012 af 19. april 2012 om godkendelse af et præparat af Saccharomyces cerevisiæ CNCM I-4407 som tilsætningsstof til foder til slagtekaniner og kaniner, der ikke er bestemt til fødevareproduktion, og om ændring af forordning (EF) nr. 600/2005 (indehaver af godkendelsen er Société Industrielle Lesaffre) (EUT L 108 af 20.4.2012, s. 6).«
 8)
 I punkt 31m


text:
(Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 183/2005) indsættes følgende:
 », som ændret ved:
 —
 32012 R 0225: Kommissionens forordning (EU) nr. 225/2012 af 15. marts 2012 (EUT L 77 af 16.3.2012, s. 1).«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af gennemførelsesforordning (EU) nr. 81/2012, (EU) nr. 91/2012, (EU) nr. 93/2012, (EU) nr. 98/2012, (EU) nr. 118/2012, (EU) nr. 131/2012, (EU) nr. 136/2012, (EU) nr. 140/2012, forordning (EU) nr. 225/2012, gennemførelsesforodning (EU) nr. 226/2012, (EU) nr. 227/2012, (EU) nr. 237/2012, (EU) nr. 333/2012 og (EU) nr. 334/2012 der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 8. december 2012, forudsat at alle meddelelser er indgivet til Det Blandede EØS-udvalg jf. aftalens artikel 103, stk. 1 (15).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 7. december 2012.
 På Det Blandede EØS-udvalgs vegne
 Atle LEIKVOLL
 Formand
 (1) EUT L 29 af 1.2.2012, s. 36.
 (2) EUT L 31 af 3.2.2012, s. 3.
 (3) EUT L 33 af 4.2.2012, s. 1.
 (4) EUT L 35 af 8.2.2012, s. 6.
 (5) EUT L 38 af 11.2.2012, s. 36.
 (6) EUT L 43 af 16.2.2012, s. 15.
 (7) EUT L 46 af 17.2.2012, s. 33.
 (8) EUT L 47 af 18.2.2012, s. 18.
 (9) EUT L 77 af 16.3.2012, s. 1.
 (10) EUT L 77 af 16.3.2012, s. 6.
 (11) EUT L 77 af 16.3.2012, s. 8.
 (12) EUT L 80 af 20.3.2012, s. 1.
 (13) EUT L 108 af 20.4.2012, s. 3.
 (14) EUT L 108 af 20.4.2012, s. 6.
 (15) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 Avis juridique important
 |
 21996D0613(17)
 Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-Udvalg nr. 54/95 den 22. juni 1995 om ændring af bilag XVII (intellektuel ejendomsret) til EØS-aftalen
 EF-Tidende nr. L 140 af 13/06/1996 s. 0050 - 0051
 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG Nr. 54/95 den 22. juni 1995 om ændring af bilag XVII (intellektuel ejendomsret) til EØS-aftalen DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR -under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som tilpasset ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, ogud fra følgende betragtninger:Bilag XVII til aftalen blev senest ændret ved afgørelse nr. 10/95 truffet af Det Blandede EØS-Udvalg (1);Rådets beslutning 94/700/EF af 24. oktober 1994 om udvidelse af den retlige beskyttelse af halvlederprodukters topografi til at omfatte personer fra Canada (2) skal indarbejdes i aftalen;Rådets beslutning 94/828/EF af 19. december 1994 om udvidelse af den retlige beskyttelse af halvlederprodukters topografi til at omfatte personer fra visse territorier (3) skal indarbejdes i aftalen;Rådets beslutning 94/824/EF af 22. december 1994 om udvidelse af den retlige beskyttelse af halvlederprodukters topografi til at omfatte personer fra et medlem af Verdenshandelsorganisationen (4) skal indarbejdes i aftalen -TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE:Artikel 1 Følgende indsættes efter punkt 3 F (Rådets beslutning 94/373/EF) i bilag XVII til aftalen:»3.G. 394 D 0700: Rådets beslutning 94/700/EF af 24. oktober 1994 om udvidelse af den retlige beskyttelse af halvlederprodukters topografi til at omfatte personer fra Canada (EFT nr. L 284 af 1. 11. 1994, s. 61)3.H. 394 D 0828: Rådets beslutning 94/828/EF af 19. december 1994 om udvidelse af den retlige beskyttelse af halvlederprodukters topografi til at omfatte personer fra visse territorier (EFT nr. L 351 af 31. 12. 1994, s. 12)3.I. 394 D 0824: Rådets beslutning 94/824/EF af 22. december 1994 om udvidelse af den retlige beskyttelse af halvlederprodukters topografi til at omfatte personer fra et medlem af Verdenshandelsorganisationen (EFT nr. L 349 af 31. 12. 1994, s. 201)«.Artikel 2 Teksterne til beslutning 94/700/EF, 94/828/EF og 94/824/EF på islandsk og norsk, som er knyttet til de respektive sproglige udgaver af denne afgørelse, er autentiske.Artikel 3 Denne afgørelse træder i kraft den 1. juli 1995, forudsat at alle de meddelelser, der kræves i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1, er givet Det Blandede EØS-Udvalg.Artikel 4 Denne afgørelse offentliggøres i EØS-afsnittet og i EØS-tillægget til De Europæiske Fællesskabers Tidende.Udfærdiget i Bruxelles, den 22. juni 1995.På Det Blandede EØS-Udvalgs vegneP. BENAVIDESFormand(1) EFT nr. L 47 af 2. 3. 1995, s. 30.(2) EFT nr. L 284 af 1. 11. 1994, s. 61.(3) EFT nr. L 351 af 31. 12. 1994, s. 12.(4) EFT nr. L 349 af 31. 12. 1994, s. 201.


text:
 20.7.2017
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 189/36
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 25/2016
 af 5. februar 2016
 om ændring af bilag II (Tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) og bilag IV (Energi) til EØS-aftalen [2017/1308]
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (»EØS-aftalen«), særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens forordning (EU) 2015/1185 af 24. april 2015 om gennemførelse af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2009/125/EF for så vidt angår krav til miljøvenligt design af produkter til lokal rumopvarmning til fast brændsel (1) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (2)
 Kommissionens forordning (EU) 2015/1189 af 28. april 2015 om gennemførelse af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2009/125/EF for så vidt angår krav til miljøvenligt design af kedler til fast brændsel (2) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (3)
 Bilag II og bilag IV til EØS-aftalen bør derfor ændres —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Følgende punkter indsættes efter punkt 6l (Kommissionens forordning (EU) nr. 1253/2014) i kapitel IV i bilag II til EØS-aftalen:
 »6m.
 32015 R 1185: Kommissionens forordning (EU) 2015/1185 af 24. april 2015 om gennemførelse af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2009/125/EF for så vidt angår krav til miljøvenligt design af produkter til lokal rumopvarmning til fast brændsel (EUT L 193 af 21.7.2015, s. 1).
 6n.
 32015 R 1189: Kommissionens forordning (EU) 2015/1189 af 28. april 2015 om gennemførelse af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2009/125/EF for så vidt angår krav til miljøvenligt design af kedler til fast brændsel (EUT L 193 af 21.7.2015, s. 100).«
 Artikel 2
 Følgende punkter indsættes efter punkt 26m (Kommissionens forordning (EU) nr. 1253/2014) i bilag IV til EØS-aftalen:
 »26n.
 32015 R 1185: Kommissionens forordning (EU) 2015/1185 af 24. april 2015 om gennemførelse af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2009/125/EF for så vidt angår krav til miljøvenligt design af produkter til lokal rumopvarmning til fast brændsel (EUT L 193 af 21.7.2015, s. 1).
 26o.
 32015 R 1189: Kommissionens forordning (EU) 2015/1189 af 28. april 2015 om gennemførelse af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2009/125/EF for så vidt angår krav til miljøvenligt design af kedler til fast brændsel (EUT L 193 af 21.7.2015, s. 100).«
 Artikel 3
 Den islandske og den norske udgave af forordning (EU) 2015/1185 og (EU) 2015/1189, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 4
 Denne afgørelse træder i kraft den 6. februar 2016, forudsat at alle meddelelser er indgivet, jf. EØS-aftalens artikel 103, stk. 1 (*1).
 Artikel 5
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 5. februar 2016.
 På Det Blandede EØS-Udvalgs vegne
 Claude MAERTEN
 Formand
 (1) EUT L 193 af 21.7.2015, s. 1.
 (2) EUT L 193 af 21.7.2015, s. 100.
 (*1) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 Avis juridique important
 |
 22001D0030
 Afgørelse truffet af Det blandede EØS-udvalg nr. 30/2001 af 30. marts 2001 om ændring af bilag I (dyre- og plantesundhed) til EØS-aftalen
 EF-Tidende nr. L 158 af 14/06/2001 s. 0013 - 0014
 Afgørelse truffet af det blandede EØS-udvalgnr. 30/2001af 30. marts 2001om ændring af bilag I (dyre- og plantesundhed) til EØS-aftalenDET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR -under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som ændret ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt "aftalen", særlig artikel 98, ogud fra følgende betragtninger:(1) Bilag I til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 189/1999 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 17. december 1999(1).(2) Kommissionens beslutning 1999/567/EF af 27. juli 1999 om fastsættelse af modellen til det certifikat, der er nævnt i artikel 16, stk. 1, i Rådets direktiv 91/67/EØF(2), bør indarbejdes i aftalen.(3) Denne afgørelse finder ikke anvendelse på Liechtenstein -TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE:Artikel 1Følgende indsættes efter punkt 50 (Kommissionens beslutning 98/395/EF) i del 4.2 i kapitel I i bilag I til aftalen: "51. 399 D 0567: Kommissionens beslutning 1999/567/EF af 27. juli 1999 om fastsættelse af modellen til det certifikat, der er nævnt i artikel 16, stk. 1, i Rådets direktiv 91/67/EØF (EFT L 216 af 14.8.1999, s. 13).Denne retsakt gælder også for Island."Artikel 2Teksterne til Kommissionens beslutning 1999/567/EF på islandsk og norsk, som offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidendes EØS-tillæg, er autentiske.Artikel 3Denne afgørelse træder i kraft den 31. marts 2001, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1(3).Artikel 4Denne afgørelse offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidendes EØS-afdeling og EØS-tillæg.Udfærdiget i Bruxelles, den 30. marts 2001.På Det Blandede EØS-udvalgs vegneP. WesterlundFormand(1) EFT L 74 af 15.3.2001, s. 24.(2) EFT L 216 af 14.8.1999, s. 13.(3) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 Avis juridique important
 |
 21996A0321(01)
 Aftalen i form af godkendt protokollat mellem Det Europæiske Fællesskab og Den Socialistiske Republik Vietnam om ændring af aftalen mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Den Socialistiske Republik Vietnam om handel med tekstilvarer og beklædningsgenstande - Godkendt protokollat
 EF-Tidende nr. L 073 af 21/03/1996 s. 0002 - 0021
 GODKENDT PROTOKOLLAT En delegation fra De Europæiske Fællesskaber og en delegation fra Den Socialistiske Republik Vietnam afholdt konsultationer i Bruxelles den 1. august 1995 om visse bestemmelser i protokol D til tekstilaftalen, der blev paraferet den 15. december 1992, ændret ved aftalen i form af brevveksling, som blev paraferet den 20. december 1994.Under disse konsultationer gav de to delegationer udtryk for deres indforståelse med indholdet i listen over håndlavede traditionelle folklorevarer fra Vietnam, som omhandles i stk. 1, litra c), i protokol D til aftalen.Denne liste findes i bilaget til dette protokollat.Bruxelles, denPå vegne af regeringen for Den Socialistiske Republik VietnamPå vegne af Rådet for De Europæiske FællesskaberListe over traditionelle håndlavede folklorevarer fra Vietnam, som omhandlet i stk. 1, litra c), i protokol D >TABELPOSITION>Det underforstås, at beklædningsgenstandene og varerne på fotos F 1, H 1, H 2 og I er håndhæklede og vævede varer, der er repræsentative for vietnamesisk håndværk.>REFERENCE TIL EN FILM>


text:
 27.3.2014
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 92/6
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 182/2013
 af 8. november 2013
 om ændring af bilag I (Dyre- og plantesundhed) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (»EØS-aftalen«), særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 1097/2012 af 23. november 2012 om ændring af forordning (EU) nr. 142/2011 om gennemførelse af Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 1069/2009 om sundhedsbestemmelser for animalske biprodukter og afledte produkter, som ikke er bestemt til konsum, og om gennemførelse af Rådets direktiv 97/78/EF for så vidt angår visse prøver og genstande, der er fritaget for veterinærkontrol ved grænsen som omhandlet i samme direktiv, hvad angår afsendelse af animalske biprodukter og afledte produkter mellem medlemsstaterne (1), skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (2)
 Denne afgørelse vedrører lovgivning om dyresundhed. Lovgivning om dyresundhed gælder ikke for Liechtenstein, så længe aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Det Schweiziske Forbund om handel med landbrugsprodukter også gælder for Liechtenstein, jf. de sektorspecifikke tilpasninger i bilag I til EØS-aftalen. Denne afgørelse finder derfor ikke anvendelse for Liechtenstein.
 (3)
 Bilag I til EØS-aftalen bør derfor ændres —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Følgende led indsættes i punkt 9c (Kommissionens forordning (EU) nr. 142/2011) i del 7.1 i kapitel I i bilag I til EØS-aftalen:
 »—
 32012 R 1097: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 1097/2012 af 23. november 2012 (EUT L 326 af 24.11.2012, s. 3).«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af gennemførelsesforordning (EU) nr. 1097/2012, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 9. november 2013, forudsat at alle meddelelser er indgivet til Det Blandede EØS-Udvalg, jf. EØS-aftalens artikel 103, stk. 1 (2), eller på dagen for ikrafttrædelsen af Det Blandede EØS-Udvalgs afgørelse om indarbejdelse af forordning (EU) nr. 142/2011, hvis denne dato falder senere.
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 8. november 2013.
 På Det Blandede EØS-Udvalgs vegne
 Thórir IBSEN
 Formand
 (1) EUT L 326 af 24.11.2012, s. 3.
 (2) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 Avis juridique important
 |
 22002D0291
 2002/291/EF: Afgørelse nr. 11/2001 af 30. november 2001 truffet af det blandede udvalg, der er nedsat i henhold til aftalen om gensidig anerkendelse mellem Det Europæiske Fællesskab og Amerikas Forenede Stater, vedrørende opførelse af overensstemmelsesvurderingsorganer på listen i sektorbilaget om elektromagnetisk kompatibilitet
 EF-Tidende nr. L 101 af 17/04/2002 s. 0026 - 0026
 Afgørelse nr. 11/2001af 30. november 2001truffet af det blandede udvalg, der er nedsat i henhold til aftalen om gensidig anerkendelse mellem Det Europæiske Fællesskab og Amerikas Forenede Stater, vedrørende opførelse af overensstemmelsesvurderingsorganer på listen i sektorbilaget om elektromagnetisk kompatibilitet(2002/291/EF)DET BLANDEDE UDVALG HAR -under henvisning til aftalen om gensidig anerkendelse mellem Det Europæiske Fællesskab og Amerikas Forenede Stater, særlig artikel 7 og 14, ogud fra følgende betragtning:Det blandede udvalg skal træffe afgørelse om at opføre et eller flere overensstemmelsesvurderingsorganer på listen i et sektorbilag -TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE:1. Overensstemmelsesvurderingsorganet i tillæg A tilføjes til listen over overensstemmelsesvurderingsorganer i kolonnen "EF's adgang til USA's marked" i afsnit V i sektorbilaget om elektromagnetisk kompatibilitet.2. Det konkrete omfang af de produkter og overensstemmelsesvurderingsprocedurer, for hvilke overensstemmelsesvurderingsorganet i tillæg A opføres på listen, er aftalt mellem parterne og vil blive ajourført af dem.3. Denne afgørelse, der er udfærdiget i to eksemplarer, undertegnes af repræsentanter i det blandede udvalg, som har bemyndigelse til at handle på vegne af parterne med henblik på ændring af aftalen. Afgørelsen får virkning fra datoen for den sidste undertegnelse.Washington D.C., den 15. november 2001.Bruxelles, den 30. november 2001.På vegne af Amerikas Forenede StaterCatherine NovelliPå vegne af Det Europæiske FællesskabRoderick AbbottTillæg AEF-overensstemmelsesvurderingsorganer, der tilføjes til listen over overensstemmelsesvurderingsorganer i kolonnen "EF's adgang til USA's marked" i afsnit V i sektorbilaget om elektromagnetisk kompatibilitetTCC Tampere P.O. Box 68 ( Sinitaival 5 ) FIN - 33720 Tampere Tlf. (358) 718 00 80 00 Fax (358) 718 04 68 80


text:
 Avis juridique important
 |
 11951K/PRO/CJ/35
 TRAKTAT OM OPRETTELSE AF DET EUROPAEISKE KUL- OG STAALFAELLESSKAB ( EKSF ), PROTOKOL VEDROERENDE STATUTTEN FOR DET EUROPAEISKE KUL- OG STAALFAELLESSKABS DOMSTOL, AFSNIT III: RETTERGANGSMAADEN, UDEBLIVELSESDOM
 Artikel 35.Naar i en sag, hvor Domstolen har fuld proevelsesret, den behoerigt indstaevnte part undlader at indgive svarskrift, afsiges der en udeblivelsesdom imod ham. Inden en maaned efter forkyndelsen af dom i sagen kan der fremsaettes indsigelse imod den. Medmindre Domstolen traeffer anden bestemmelse, har en saadan fremsaettelse af indsigelse ikke opsaettende virkning paa fuldbyrdelsen af udeblivelsesdommen.


text:
 18.7.2019
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 192/56
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE Nr. 101/2019
 af 11. april 2019
 om ændring af bilag IX (Finansielle tjenesteydelser) til EØS-aftalen [2019/1231]
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (»EØS-aftalen«), særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens delegerede forordning (EU) 2019/460 af 30. januar 2019 om ændring af Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EU) nr. 648/2012 for så vidt angår oversigten over undtagne enheder (1) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (2)
 Bilag IX til EØS-aftalen bør derfor ændres —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Følgende led tilføjes i punkt 31bc (Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EU) nr. 648/2012) i bilag IX til EØS-aftalen:
 »—
 32019 R 0460: Kommissionens delegerede forordning (EU) 2019/460 af 30. januar 2019 (EUT L 80 af 22.3.2019, s. 8).«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af delegeret forordning (EU) 2019/460, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 11. april 2019, eller dagen efter at den sidste meddelelse er indgivet, jf. EØS-aftalens artikel 103, stk. 1 (*1), alt efter hvilken af disse datoer der er den seneste.
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 11. april 2019.
 På Det Blandede EØS-Udvalgs vegne
 Claude MAERTEN
 Formand
 (1) EUT L 80 af 22.3.2019, s. 8.
 (*1) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 16.11.2017
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 300/15
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 75/2016
 af 29. april 2016
 om ændring af bilag I (Dyre- og plantesundhed) og bilag II (Tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen [2017/2025]
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (»EØS-aftalen«), særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens forordning (EU) 2015/1910 af 21. oktober 2015 om ændring af bilag III og V til Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 396/2005 for så vidt angår maksimalgrænseværdierne for guazatin i eller på visse produkter (1) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (2)
 Denne afgørelse vedrører lovgivning om foderstoffer og fødevarer. Lovgivning om foderstoffer og fødevarer gælder ikke for Liechtenstein, så længe anvendelsen af aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Det Schweiziske Forbund om handel med landbrugsprodukter er udvidet til at omfatte Liechtenstein, jf. de sektorspecifikke tilpasninger i bilag I og indledningen til kapitel XII i bilag II til EØS-aftalen. Denne afgørelse gælder derfor ikke for Liechtenstein.
 (3)
 Bilag I og II til EØS-aftalen bør derfor ændres —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Følgende led tilføjes i punkt 40 (Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 396/2005) i kapitel II i bilag I til EØS-aftalen:
 »—
 32015 R 1910: Kommissionens forordning (EU) 2015/1910 af 21. oktober 2015 (EUT L 280 af 24.10.2015, s. 2).«
 Artikel 2
 Følgende led tilføjes i punkt 54zzy (Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 396/2005) i kapitel XII i bilag II til EØS-aftalen:
 »—
 32015 R 1910: Kommissionens forordning (EU) 2015/1910 af 21. oktober 2015 (EUT L 280 af 24.10.2015, s. 2).«
 Artikel 3
 Den islandske og den norske udgave af forordning (EU) 2015/1910, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 4
 Denne afgørelse træder i kraft den 30. april 2016, forudsat at alle meddelelser er indgivet, jf. EØS-aftalens artikel 103, stk. 1 (*1).
 Artikel 5
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 29. april 2016.
 På Det Blandede EØS-Udvalgs vegne
 Claude MAERTEN
 Formand
 (1) EUT L 280 af 24.10.2015, s. 2.
 (*1) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 28.11.2013
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 318/18
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 116/2013
 af 14. juni 2013
 om ændring af bilag II (Tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) og bilag IV (Energi) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (»aftalen«), særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens afgørelse 2011/13/EU af 12. januar 2011 om visse typer oplysninger om biobrændstoffer og flydende biobrændsler, som de økonomiske aktører skal forelægge medlemsstaterne (1), skal indarbejdes i aftalen.
 (2)
 Bilag II og bilag IV til aftalen bør derfor ændres —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Følgende indsættes efter punkt 6b (Kommissionens beslutning 2002/159/EF) i kapitel XVII i bilag II til aftalen:
 »6c.
 32011 D 0013: Kommissionens afgørelse 2011/13/EU af 12. januar 2011 om visse typer oplysninger om biobrændstoffer og flydende biobrændsler, som de økonomiske aktører skal forelægge medlemsstaterne (EUT L 9 af 13.1.2011, s. 11) (2).
 Artikel 2
 Følgende punkt indsættes efter punkt 44 (Kommissionens afgørelse 2010/335/EU) i bilag IV til aftalen:
 »45.
 32011 D 0013: Kommissionens afgørelse 2011/13/EU af 12. januar 2011 om visse typer oplysninger om biobrændstoffer og flydende biobrændsler, som de økonomiske aktører skal forelægge medlemsstaterne (EUT L 9 af 13.1.2011, s. 11).«
 Artikel 3
 Den islandske og den norske udgave af afgørelse 2011/13/EU, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 4
 Denne afgørelse træder i kraft den 15. juni 2013, forudsat at alle meddelelser er indgivet, jf. aftalens artikel 103, stk. 1 (3), eller på dagen for ikrafttrædelsen af Det Blandede EØS-Udvalgs afgørelse om indarbejdning af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2009/30/EF (4) i aftalen, hvis denne dato falder senere.
 Artikel 5
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 14. juni 2013.
 På Det Blandede EØS-Udvalgs vegne
 Gianluca GRIPPA
 Formand
 (1) EUT L 9 af 13.1.2011, s. 11.
 (2) Kun angivet her til orientering; hvad angår anvendelse, se bilag IV om Energi.«
 (3) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.
 (4) EUT L 140 af 5.6.2009, s. 88.


text:
 2.8.2012
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 207/23
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 44/2012
 af 30. marts 2012
 om ændring af bilag II (Tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som ændret ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Bilag II til aftalen blev ændret ved Det Blandede EØS-udvalgs afgørelse nr. 12/2011 af 1. april 2011 (1).
 (2)
 Kommissionens direktiv 2011/74/EU af 29. juli 2011 om ændring af bilag II til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 96/73/EF om visse metoder til kvantitativ analyse af binære tekstilfiberblandinger med henblik på tilpasning til den tekniske udvikling udvikling (2) skal indarbejdes i aftalen —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Følgende led indsættes i punkt 4a (Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 96/73/EF) i kapitel XI i bilag II til aftalen:
 »—
 32011 L 0074: Kommissionens direktiv 2011/74/EU af 29. juli 2011 (EUT L 198 af 30.7.2011, s. 32).«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af direktiv 2011/74/EU, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 31. marts 2012, forudsat at alle meddelelser er indgivet til Det Blandede EØS-udvalg, jf. aftalens artikel 103, stk. 1 (3).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 30. marts 2012.
 På Det Blandede EØS-udvalgs vegne
 Gianluca GRIPPA
 Fungerende formand
 (1) EUT L 171 af 30.6.2011, s. 9.
 (2) EUT L 198 af 30.7.2011, s. 32.
 (3) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 Avis juridique important
 |
 41968A0927(02)
 Protokol til Bruxelles-konventionen af 1968 om retternes kompetence og om fuldbyrdelse af retsafgørelser i borgerlige sager, herunder handelssager /* Konsolideret udgave CF 498Y0126(01) */
 EF-Tidende nr. L 299 af 31/12/1972 s. 0043 - 0044 den spanske specialudgave: Kapitel 01 bind 1 s. 0197 den portugisiske specialudgave: Kapitel 01 bind 1 s. 0197 EN EF-Tidende nr. L 304 af 30/10/1978 s. 36 DA EF-Tidende nr. L 304 af 30/10/1978 s. 17
 PROTOKOL om konventionen af 1968 om retternes kompetence og om fuldbyrdelse af retsafgoerelser i borgerlige sager, herunder handelssager - Bruxelles-konventionen af 1968 /* Konsolideret udgave CF 498Y0126(01) */De hoeje kontraherende parter er blevet enige om foelgende bestemmelser, der knyttes som bilag til konventionen:Artikel IEnhver person, der har bopael i Luxembourg, og som i henhold til artikel 5, nr. 1, sagsoeges ved en ret i en anden kontraherende stat, kan goere indsigelse mod den paagaeldende rets kompetence. Saafremt sagsoegte ikke giver maade, skal denne ret paa embeds vegne erklaere sig for inkompetent.Enhver aftale om kompetence som naevnt i artikel 17 faar kun gyldighed for en person, der har bopael i Luxembourg, saafremt den paagaeldende udtrykkeligt og specielt har accepteret aftalen.Artikel IIMed forbehold af mere gunstige nationale bestemmelser kan personer, der har bopael i en kontraherende stat, og mod hvem der indledes retsforfoelgning for en uagtsom lovovertraedelse ved retter kompetente i straffesager i en anden kontraherende stat, hvor de paagaeldende ikke er statsborgere, selv naar de ikke personligt giver moede, til deres forsvar vaelge personer, der er bemyndiget hertil.Den ret, der behandler sagen, kan dog bestemme, at den paagaeldende skal give moede personligt; saafremt dette ikke sker, skal den afgoerelse, der er truffet med hensyn til et borgerligt krav, uden at den paagaeldende har haft mulighed for at varetage sine interesser under sagen, ikke anerkendes eller fuldbyrdes i de oevrige kontraherende stater.Artikel IIIIngen form for skat, afgift eller gebyr, som beregnes i forhold til sagens vaerdi, maa i forbindelse med behandlingen af en begaering om fuldbyrdelsespaategning opkraeves i den stat, som begaeringen rettes til.Artikel IVDe inden- og udenretslige dokumenter, der udfaerdiges inden for en kontraherende stats omraade, og som skal meddeles eller forkyndes for personer, der befinder sig inden for en anden kontraherende stats omraade, skal fremsendes i overensstemmelse med de fremgangsmaader, der er fastsat ved konventioner eller aftaler indgaaet mellem de kontraherende stater.Medmindre modtagerstaten ved en erklaering rettet til generalsekretaeren for Raadet for De europaeiske Faellesskaber modsaetter sig dette, kan de paagaeldende dokumenter ligeledes fremsendes direkte af vedkommende offentligt godkendte personer i den stat, hvor dokumenterne er udfaerdiget, til vedkommende offentligt godkendte personer i den stat, paa hvis omraade dokumentets adressat befinder sig. I dette tilfaelde fremsender vedkommende offentligt godkendte person i domsstaten en genpart af dokumenter til vedkommende offentligt godkendte person i den stat, begaeringen rettes til, naar den paagaeldende er kompetent til at aflevere det til adressaten. Denne aflevering sker efter de regler, der er foreskrevet i lovgivningen i den stat, som begaeringen rettes til. Afleveringen bekraeftes ved en attestation, som sendes direkte


text: til vedkommende offentligt godkendte person i den stat, hvor dokumentet er udfaerdiget.Artikel VDen i artikel 6, nr. 2, og artikel 10 fastsatte kompetence i sager om opfyldelse af en forpligtelse eller ved intervention kan ikke goeres gaeldende i Forbundsrepublikken Tyskland. I denne stat kan enhver, der har bopael inden for en anden kontraherende stats omraade, inddrages i sagen i henhold til civilproceslovens artikel 68, 72, 73 og 74 vedroerende procesunderretning.De retsafgoerelser, der traeffes i de oevrige kontraherende stater i medfoer af artikel 6, nr. 2, og artikel 10, skal anerkendes og fuldbyrdes i Forbundsrepublikken Tyskland i overensstemmelse med afsnit III. De retsvirkninger, som domme, afsagt i Forbundsrepublikken Tyskland, har over for tredjemand i henhold til artikel 68, 72, 73 og 74 i civilprocesloven, skal ligeledes anerkendes i de andre kontraherende stater.Artikel VIDe kontraherende stater skal meddele generalsekretaeren for Raadet for De europaeiske Faellesskaber teksterne til lovbestemmelser, som medfoerer aendringer enten med hensyn til de bestemmelser i deres lovgivning, der er naevnt i konventionen, eller med hensyn til de retter, der er anfoert i afsnit III, afdeling 2, i konventionen.Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne protokol. Bruxelles, den syvogtyvende september nitten hundrede og otteogtres.For Hans Majestaet belgiernes konge,Pierre HARMELFor praesidenten for Forbundsrepublikken Tyskland,Willy BRANDTFor praesidenten for Den franske Republik,Michel DEBRÉFor praesidenten for Den italienske Republik,Giuseppe MEDICIFor Hans kongelige Hoejhed storhertugen af Luxembourg,Pierre GRÉGOIREFor Hendes Majestaet dronningen af Nederlandene,j.M.A.H. LUNS


text:
 11.3.2010
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 62/25
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 134/2009
 af 4. december 2009
 om ændring af bilag II (Tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som ændret ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Bilag II til aftalen blev ændret ved Det Blandede EØS-udvalgs afgørelse nr. 28/2009 af 17. marts 2009 (1).
 (2)
 Kommissionens beslutning 2008/423/EF af 8. maj 2008 om fastsættelse af en ny frist for indsendelse af dossierer for visse stoffer, der skal undersøges i forbindelse med det tiårs arbejdsprogram, der er omhandlet i artikel 16, stk. 2, i Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 98/8/EF (2), bør indarbejdes i aftalen —
 TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Følgende punkt indsættes efter punkt 12zf (Kommissionens forordning (EF) nr. 340/2008) i kapitel XV i bilag II til aftalen:
 »12zg.
 32008 D 0423: Kommissionens beslutning 2008/423/EF af 8. maj 2008 om fastsættelse af en ny frist for indsendelse af dossierer for visse stoffer, der skal undersøges i forbindelse med det tiårs arbejdsprogram, der er omhandlet i artikel 16, stk. 2, i Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 98/8/EF (EUT L 149 af 7.6.2008, s. 79).«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af beslutning 2008/423/EF, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 5. december 2009, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1 (3).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 4. december 2009.
 På vegne af Det Blandede EØS-udvalg
 Oda Helen SLETNES
 Formand
 (1) EUT L 130 af 28.5.2009, s. 21.
 (2) EUT L 149 af 7.6.2008, s. 79.
 (3) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 30.5.2013
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 144/25
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 20/2013
 af 1. februar 2013
 om ændring af bilag XIII (Transport) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (»EØS-aftalen«), særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens afgørelse 2012/226/EU af 23. april 2012 om det andet sæt af fælles sikkerhedsmål for jernbanesystemet (1) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (2)
 Afgørelse 2012/226/EU ophæver Kommissionens afgørelse 2010/409/EU (2), som er indarbejdet i EØS-aftalen, og som derfor skal slettes fra EØS-aftalen.
 (3)
 Bilag XIII til EØS-aftalen bør derfor ændres —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Teksten i punkt 42ed (Kommissionens afgørelse 2010/409/EU) i bilag XIII til EØS-aftalen erstattes af følgende:
 »32012 D 0226: Kommissionens afgørelse 2012/226/EU af 23. april 2012 om det andet sæt af fælles sikkerhedsmål for jernbanesystemet (EUT L 115 af 27.4.2012, s. 27).
 Afgørelsens bestemmelser gælder i forbindelse med aftalen med følgende tilpasninger:
 a)
 Tabellerne i bilaget til afgørelsen suppleres som følger:
 Følgende tilføjes i tabellen i punkt 1.1:
 Land
 NRV 1.1 (× 10–9) (*)
 NRV 1.2 (× 10–9) (**)
 Norge (NO)
 2,84
 0,033
 Følgende tilføjes i tabellen i punkt 1.2:
 Land
 NRV 2 (× 10–9) (*)
 Norge (NO)
 2,82
 Følgende tilføjes i tabellen i punkt 1.3:
 Land
 NRV 3.1 (× 10–9) (*)
 NRV 3.2 (**)
 Norge (NO)
 21,7
 ikke oplyst
 Følgende tilføjes i tabellen i punkt 1.4:
 Land
 NRV 4 (× 10–9) (*)
 Norge (NO)
 14,20
 Følgende tilføjes i tabellen i punkt 1.5:
 Land
 NRV 5 (× 10–9) (*)
 Norge (NO)
 91,8
 Følgende tilføjes i tabellen i punkt 1.6:
 Land
 NRV 6 (× 10–9) (*)
 Norge (NO)
 50,9
 b)
 Foranstaltningerne i denne afgørelse finder ikke anvendelse på den eksisterende civile jernbaneinfrastruktur på Liechtensteins territorium.«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af afgørelse 2012/226/EU, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 2. februar 2013, forudsat at alle meddelelser er indgivet til Det Blandede EØS-udvalg, jf. EØS-aftalens artikel 103, stk. 1 (3).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 1. februar 2013.
 På Det Blandede EØS-udvalgs vegne
 Gianluca GRIPPA
 Formand
 (1) EUT L 115 af 27.4.2012, s. 27.
 (2) EUT L 189 af 22.7.2010, s. 19.
 (3) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 23.8.2018
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 215/50
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 252/2016
 af 2. december 2016
 om ændring af bilag XX (Miljø) til EØS-aftalen [2018/1188]
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (»EØS-aftalen«), særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens gennemførelsesafgørelse (EU) 2016/775 af 18. maj 2016 om benchmarket med henblik på tildeling af gratis drivhusgasemissionskvoter til luftfartøjsoperatører i henhold til artikel 3f, stk. 5, i Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2003/87/EF (1) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (2)
 Bilag XX til EØS-aftalen bør derfor ændres —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Følgende punkt indsættes efter punkt 21alh (Kommissionens forordning (EU) nr. 1123/2013) i bilag XX til EØS-aftalen:
 »21ali.
 32016 D 0775: Kommissionens gennemførelsesafgørelse (EU) 2016/775 af 18. maj 2016 om benchmarket med henblik på tildeling af gratis drivhusgasemissionskvoter til luftfartøjsoperatører i henhold til artikel 3f, stk. 5, i Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2003/87/EF (EUT L 128 af 19.5.2016, s. 10).«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af gennemførelsesafgørelse (EU) 2016/775, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 3. december 2016, forudsat at alle meddelelser er indgivet, jf. EØS-aftalens artikel 103, stk. 1 (*1).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 2. december 2016.
 På Det Blandede EØS-Udvalgs vegne
 Bergdís ELLERTSDÓTTIR
 Formand
 (1) EUT L 128 af 19.5.2016, s. 10.
 (*1) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 Avis juridique important
 |
 22002D0050
 Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalg nr. 50/2002 af 31. maj 2002 om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen
 EF-Tidende nr. L 238 af 05/09/2002 s. 0006 - 0007
 Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalgnr. 50/2002af 31. maj 2002om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalenDET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR -under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som ændret ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt "aftalen", særlig artikel 98, ogud fra følgende betragtninger:(1) Bilag II til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 32/2002 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 19. april 2002(1).(2) Kommissionens forordning (EF) nr. 2491/2001 af 19. december 2001 om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 2092/91 om økologisk produktionsmetode for landbrugsprodukter og om angivelse heraf på landbrugsprodukter og levnedsmidler(2) skal indarbejdes i aftalen.(3) Kommissionens forordning (EF) nr. 2589/2001 af 27. december 2001 om ændring af forordning (EØF) nr. 94/92 om nærmere regler for indførsel fra tredjelande som omhandlet i Rådets forordning (EØF) nr. 2092/91(3) skal indarbejdes i aftalen -TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE:Artikel 1Følgende led indsættes i punkt 54b (Rådets forordning (EØF) nr. 2092/91) i kapitel XII i bilag II til aftalen: "- 32001 R 2491: Kommissionens forordning (EF) nr. 2491/2001 af 19. december 2001 (EFT L 337 af 20.12.2001, s. 9)- 32001 R 2589: Kommissionens forordning (EF) nr. 2589/2001 af 27. december 2001 (EFT L 345 af 29.12.2001, s. 18)."Artikel 2Teksterne til forordning (EF) nr. 2491/2001 og nr. 2589/2001 på islandsk og norsk, som offentliggøres i EØS-tillægget til De Europæiske Fællesskabers Tidende, er autentiske.Artikel 3Denne afgørelse træder i kraft den 1. juni 2002, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1(4).Artikel 4Denne afgørelse offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.Udfærdiget i Bruxelles, den 31. maj 2002.På Det Blandede EØS-udvalgs vegneP. WesterlundFormand(1) EFT L 154 af 13.6.2002, s. 12.(2) EFT L 337 af 20.12.2001, s. 9.(3) EFT L 345 af 29.12.2001, s. 18.(4) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 15.9.2005
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 239/12
 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG nr. 47/2005
 af 29. april 2005
 om ændring af bilag I (Dyre- og plantesundhed) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som ændret ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Bilag I til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 43/2005 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 11. marts 2005 (1).
 (2)
 Kommissionens beslutning 2004/34/EF af 6. januar 2004 om ændring af beslutning 2003/828/EF for så vidt angår flytning af vaccinerede dyr fra beskyttelseszoner (2) bør indarbejdes i aftalen.
 (3)
 Kommissionens beslutning 2004/146/EF af 12. februar 2004 om ændring af beslutning 2003/135/EF for så vidt angår udvidelse af udryddelses- og vaccinationsplanerne i Kreis Bad Kreuznach (Tyskland) og afslutning af vaccinationsplanerne i delstaten Saarland (Tyskland) (3) bør indarbejdes i aftalen.
 (4)
 Kommissionens beslutning 2004/159/EF af 16. februar 2004 om anden ændring af beslutning 2002/975/EF om vaccination som supplement til foranstaltningerne til bekæmpelse af infektioner med lavpatogen aviær influenza i Italien og om særlige foranstaltninger til kontrol af flytninger (4) bør indarbejdes i aftalen.
 (5)
 Kommissionens beslutning 2004/288/EF af 26. marts 2004 om midlertidig adgang for Australien og New Zealand til EF-beredskabslagrene af mund- og klovesygevirusantigener (5) bør indarbejdes i aftalen.
 (6)
 Kommissionens beslutning 2004/402/EF af 26. april 2004 om godkendelse af beredskabsplaner for bekæmpelse af aviær influenza og Newcastle disease (6) bør indarbejdes i aftalen.
 (7)
 Kommissionens beslutning 2004/430/EF af 29. april 2004 om ændring af beslutning 2003/828/EF om beskyttelses- og overvågningszoner i forbindelse med bluetongue for så vidt angår Cypern og Malta (7), som berigtiget i EUT L 189 af 27.5.2004, s. 27, bør indarbejdes i aftalen.
 (8)
 Kommissionens beslutning 2004/431/EF af 29. april 2004 om godkendelse af beredskabsplaner for bekæmpelse af klassisk svinepest (8), som berigtiget i EUT L 189 af 27.5.2004, s. 31, bør indarbejdes i aftalen.
 (9)
 Kommissionens beslutning 2004/435/EF af 29. april 2004 om godkendelse af beredskabsplaner for bekæmpelse af mund- og klovesyge (9), som berigtiget i EUT L 189 af 27.5.2004, s. 45, bør indarbejdes i aftalen.
 (10)
 Denne aftale bør ikke gælde for Island og Liechtenstein —
 TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Kapitel I i bilag I til aftalen ændres som angivet i bilaget til denne afgørelse.
 Artikel 2
 Den norske udgave af beslutning 2004/34/EF, beslutning 2004/146/EF, beslutning 2004/159/EF, beslutning 2004/288/EF, beslutning 2004/402/EF, beslutning 2004/430/EF, som berigtiget i EUT L 189 af 27.5.2004, s. 27, beslutning 2004/431/EF, som berigtiget i EUT L 189 af 27.5.2004, s. 31, og beslutning 2004/435/EF, som berigtiget i EUT L 189 af 27.5.2004, s. 45, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidende EØS-tillæg, er autentisk.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 30. april 2005, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1 (10).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget


text:
i Bruxelles, den 29. april 2005.
 På vegne af Det Blandede EØS-udvalg
 Richard WRIGHT
 Formand
 (1) EUT L 198 af 28.7.2005, s. 45.
 (2) EUT L 7 af 13.1.2004, s. 47.
 (3) EUT L 49 af 19.2.2004, s. 42.
 (4) EUT L 50 af 20.2.2004, s. 63.
 (5) EUT L 91 af 30.3.2004, s. 58.
 (6) EUT L 123 af 27.4.2004, s. 111.
 (7) EUT L 154 af 30.4.2004, s. 36.
 (8) EUT L 154 af 30.4.2004, s. 41.
 (9) EUT L 154 af 30.4.2004, s. 56.
 (10) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.
 BILAG
 Kapitel I i bilag I til aftalen ændres som angivet nedenfor:
 1.
 Under overskriften »RETSAKTER, SOM EFTA-STATERNE OG EFTA-TILSYNSMYNDIGHEDEN SKAL TAGE BEHØRIGT HENSYN TIL«, indsættes følgende i punkt 20 (Kommissionens beslutning 2003/135/EF) i del 3.2:
 », som ændret ved:
 —
 32004 D 0146: Kommissionens beslutning 2004/146/EF af 12. februar 2004 (EUT L 49 af 19.2.2004, s. 42).«
 2.
 Følgende led indsættes i punkt 26 (Kommissionens beslutning 2002/975/EF) i del 3.2:
 »—
 32004 D 0159: Kommissionens beslutning 2004/159/EF af 16. februar 2004 (EUT L 50 af 20.2.2004, s. 63).«
 3.
 Følgende indsættes i punkt 30 (Kommissionens beslutning 2003/828/EF) i del 3.2:
 », som ændret ved:
 —
 32004 D 0034: Kommissionens beslutning 2004/34/EF af 6. januar 2004 (EUT L 7 af 13.1.2004, s. 47)
 —
 32004 D 0430: Kommissionens beslutning 2004/430/EF af 29. april 2004 (EUT L 154 af 30.4.2004, s. 36), som berigtiget i EUT L 189 af 27.5.2004, s. 27.«
 4.
 Følgende punkt indsættes efter punkt 30 (Kommissionens beslutning 2003/828/EF) i del 3.2:
 »31.
 32004 D 0288: Kommissionens beslutning 2004/288/EF af 26. marts 2004 om midlertidig adgang for Australien og New Zealand til EF-beredskabslagrene af mund- og klovesygevirusantigener (EUT L 91 af 30.3.2004, s. 58).«
 5.
 Teksten i punkt 102 (Kommissionens beslutning 2000/149/EF) i del 1.2 udgår.
 6.
 Under overskriften »RETSAKTER, SOM EFTA-STATERNE OG EFTA-TILSYNSMYNDIGHEDEN SKAL TAGE BEHØRIGT HENSYN TIL« indsættes følgende punkter efter punkt 24 (Kommissionens beslutning 2003/435/EF) i del 3.2:
 »25.
 32004 D 0402: Kommissionens beslutning 2004/402/EF af 26. april 2004 om godkendelse af beredskabsplaner for bekæmpelse af aviær influenza og Newcastle disease (EUT L 123 af 27.4.2004, s. 111).
 26.
 32004 D 0431: Kommissionens beslutning 2004/431/EF af 29. april 2004 om godkendelse af beredskabsplaner for bekæmpelse af klassisk svinepest (EUT L 154 af 30.4.2004, s. 41), som berigtiget i EUT L 189 af 27.5.2004, s. 31.
 27.
 32004 D 0435: Kommissionens beslutning 2004/435/EF af 29. april 2004 om godkendelse af beredskabsplaner for bekæmpelse af mund- og klovesyge (EUT L 154 af 30.4.2004, s. 56), som berigtiget i EUT L 189 af 27.5.2004, s. 45.«
 7.
 Under overskriften »RETSAKTER, SOM EFTA-STATERNE OG EFTA-TILSYNSMYNDIGHEDEN SKAL TAGE BEHØRIGT HENSYN TIL« udgår teksten i punkt 12 (Kommissionens beslutning 2000/680/EF) i del 3.2.


text:
 1.12.2012
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 331/52
 AFGØRELSE Nr. 1/2012 TRUFFET AF EU-KOREA-UDVALGET FOR HANDEL OG BÆREDYGTIG UDVIKLING
 af 27. juni 2012
 om vedtagelse af bestemmelserne for, hvordan civilsamfundsforummet skal fungere i henhold til artikel 13.13 i frihandelsaftalen mellem Den Europæiske Union og dens medlemsstater på den ene side og Republikken Korea på den anden side
 (2012/741/EU)
 UDVALGET FOR HANDEL OG BÆREDYGTIG UDVIKLING HAR —
 under henvisning til frihandelsaftalen mellem Den Europæiske Union og dens medlemsstater på den ene side og Republikken Korea på den anden side (»aftalen«), der blev undertegnet i Bruxelles den 6. oktober 2010, særlig artikel 13.13, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Artikel 13.13 i aftalen fastlægger, at medlemmerne i de nationale rådgivende grupper i hver part mødes i et civilsamfundsforum.
 (2)
 Sammensætningen af civilsamfundsforummet sikrer en ligelig repræsentation blandt medlemmerne i den nationale rådgivende gruppe.
 (3)
 Parterne aftaler ved en beslutning, som træffes i Udvalget for Handel og Bæredygtig Udvikling senest et år efter denne aftales ikrafttrædelse, hvordan civilsamfundsforummet skal fungere —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 Bestemmelserne for, hvordan civilsamfundsforummet skal fungere, jf. bilaget til denne afgørelse, fastlægges hermed.
 Artikel 2
 Denne afgørelse træder i kraft på dagen for vedtagelsen.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 27. juni 2012.
 For Udvalget for Handel og Bæredygtig Udvikling
 Medformand for Udvalget for Handel og Bæredygtig Udvikling fra Republikken Korea
 Kyungduck AN
 Sanghoon KIM
 Medformand for Udvalget for Handel og Bæredygtig Udvikling fra Den Europæiske Union
 Peter THOMPSON
 BILAG
 BESTEMMELSER FOR, HVORDAN CIVILSAMFUNDSFORUMMET SKAL FUNGERE
 Artikel 1
 Civilsamfundsforummet sammensættes af 12 medlemmer af den nationale rådgivende gruppe for Unionen og af 12 medlemmer af den nationale rådgivende gruppe for Korea, som er udpeget af de nationale rådgivende grupper. Medlemmerne kan ledsages af rådgivende eksperter. Repræsentanterne for civilsamfundsforummet fra hver part skal omfatte mindst 3 repræsentanter for henholdsvis erhvervsorganisationer, fagforeninger og ngo’er inden for miljø.
 Artikel 2
 Civilsamfundsforummet har en medformand fra Unionen og en fra Korea. Medformændene udpeges af henholdsvis den nationale rådgivende gruppe for Unionen og den nationale rådgivende gruppe for Korea blandt deres deltagere i civilsamfundsforummet.
 Medformændene udarbejder dagsordenen for civilsamfundsforummets møder ud fra anmodninger fra de respektive nationale rådgivende grupper. Desuden indeholder dagsordenen følgende faste punkter:
 a)
 oplysning af parterne om gennemførelsen af kapitlet om handel og bæredygtig udvikling
 b)
 rapporter om konsultationer i henhold til artikel 13.14 og om arbejde, der er udført af ekspertpanelet i henhold til artikel 13.15.
 Artikel 3
 Civilsamfundsforummet mødes mindst én gang om året skiftevis i Bruxelles og Seoul, medmindre andet er aftalt af parterne. Der kan afholdes et ekstraordinært møde på anmodning af én af de nationale rådgivende grupper.


text:
Nr. L 302/2 De Europæiske Fællesskabers Tidende 28 . 10 . 78
 AFTALE
 i form afbrevveksling om ændring af overenskomsten mellem Det europæiske økonomiske
 Fællesskab og republikken Ostrig
 Brev nr. 1
 Bruxelles, den
 Hr. ambassadør,
 Som følge af gennemførelsen fra 1 . januar 1978 dels af Toldsamarbejdsrådets henstilling af
 18 . juni 1976 med henblik på ændring af nomenklaturen for varers klassificering i toldtarif
 ferne, dels af visse autonome ændringer i den fælles toldtarif og i den østrigske toldtarif, bør
 der foretages en tilsvarende tilpasning af den nomenklatur for visse varebeskrivelser, der er
 indeholdt i overenskomsten mellem Det europæiske økonomiske Fællesskab og republikken
 Østrig, undertegnet den 22 . juli 1972.
 Med henblik på i fremtiden at forenkle den procedure, der skal følges ved tilpasning af vare
 beskrivelserne i tilfælde af nye ændringer i en kontraherende parts toldtarif, bør der endvi
 dere indsættes en artikel 12a i overenskomsten.
 Ovennævnte ændringer er anført i bilaget.
 Jeg har den ære over for Dem at bekræfte, at Fællesskabet er indforstået med disse
 ændringer, og jeg foreslår, at de træder i kraft den 1 . januar 1978 .
 Jeg ville være Dem taknemmelig, såfremt De over for mig vil bekræfte, at Deres regering er
 indforstået med det ovenfor anførte .
 Modtag, hr. ambassadør, forsikringen om min mest udmærkede højagtelse.
 På vegne
 Rådet for De europæiske Fællesskaber
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 78 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr. L 302/3
 Brev nr. 2
 Bruxelles, den
 Hr.
 Jeg har den ære hermed at anerkende modtagelsen af Deres skrivelse af dags dato med føl
 gende ordlyd:
 Som følge af gennemførelsen fra 1 . januar 1978 dels af Toldsamarbejdsrådets henstilling
 af 18 . juni 1976 med henblik på ændring af nomenklaturen for varers klassificering i
 toldtarifferne, dels af visse autonome ændringer i den fælles toldtarif og i den østrigske
 toldtarif, bør der foretages en tilsvarende tilpasning af den nomenklatur for visse vare
 beskrivelser, der er indeholdt i overenskomsten mellem Det europæiske økonomiske
 Fællesskab og republikken Østrig, undertegnet den 22 . juli 1972
 Med henblik på i fremtiden at forenkle den procedure, der skal følges ved tilpasning af
 varebeskrivelserne i tilfælde af nye ændringer i en kontraherende parts toldtarif, bør der
 endvidere indsættes en artikel 12a i overenskomsten.
 Ovennævnte ændringer er anført i bilaget.
 Jeg har den ære over for Dem at bekræfte, at Fællesskabet er indforstået med disse
 ændringer, og jeg foreslår, at de træder i kraft den 1 . januar 1978 .
 Jeg ville være Dem taknemmelig, såfremt De over for mig vil bekræfte, at Deres regering
 er indforstået med det ovenfor anførte.
 Jeg kan over for Dem bekræfte, at min regering i afventning af ratifikationen er indforstået
 med det ovenfor anførte.
 Modtag, hr , forsikringen om min mest udmærkede højagtelse.
 På vegne
 Regeringen for republikken Østrig
 ---pagebreak--- Nr . L 302/4 De Europæiske Fællesskabers Tidende 28 . 10 . 78
 BILAG
 ÆNDRINGER TIL OVERENSKOMSTEN MELLEM DET EUROPÆISKE ØKONOMISKE
 FÆLLESSKAB OG REPUBLIKKEN OSTRIG
 I. Efter artikel 12 indsættes en artikel 12a med følgende ordlyd:
 Ændrer den ene eller


text:
begge de kontraherende parter nomenklaturen i deres toldtarif for
 så vidt angår varer, der er omhandlet i overenskomsten, kan Den blandede Komité
 tilpasse overenskomstens toldnomenklatur for disse varer til nævnte ændringer under
 iagttagelse af princippet om opretholdelse af de fordele, som overenskomst medfører.
 II. Fra 1 . januar 1978 ændres artikel 1 , stk. 1 , 2 og 3 , i protokol nr. 1 således :
 1 . Tolden ved indførsel til Fællesskabet i dets oprindelige udstrækning af varer, der
 henhører under kapitel 48 og 49 i den fælles toldtarif, afskaffes gradvis i følgende
 tempo :
 Varer henhørende under pos . Andre varer
 48.01 C II , 48.01 F , 48.07 C ,
 Tidstabel 48.13 og 48.15 B
 Gældende toldsats i procent Gældende procent af
 basistoldsatsen
 1 . januar 1978 8 65
 1 . januar 1979 6 50
 1 . januar 1980 6 50
 1 . januar 1981 4 35
 1 . januar 1982 4 35
 1 . januar 1983 2 20
 1 . januar 1984 0 0
 2 . Tolden ved indførsel i Irland af de i stk. 1 omhandlede varer afskaffes gradvis i
 følgende tempo :
 Tidstabel Gældende procent af basistoldsatsen
 1 . januar 1978 20
 1 . januar 1979 15
 1 . januar 1980 15
 1 . januar 1981 10
 1 . januar 1982 10
 1 . januar 1983 5
 1 . januar 1984 0
 3 . Uanset artikel 3 i overenskomsten anvender Danmark og Det forenede Kongerige
 ved indførsel af de i stk. 1 omhandlede varer med oprindelse i Østrig følgende toldsat
 ser :
 ---pagebreak--- 28 . 10. 78 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr. L 302/5
 Varer henhørende under pos.
 48.01 C II , 48.01 F, 48.07 C, Andre varer
 48.13 og 48.15 B
 Tidsplan
 Gældende procent af toldsatsen
 Gældende toldsats i procent i den fælles toldtarif
 1 . januar 1978 8 65
 1 . januar 1979 6 50
 1 . januar 1980 6 50
 1. januar 1981 4 35
 1 . januar 1982 4 35
 1 . januar 1983 2 20
 1 . januar 1984 ' « 0
 III. Fra 1 . januar 1978 ændres listen i artikel 2, stk. 2, i protokol nr. 1 således
 Pos . i den fælles Varebeskrivelse
 toldtarif
 | (uændret)
 56.01
 til
 81.03
 81.04 B. (uændret)
 C. (uændret)
 D. Chrom :
 I. Ubearbejdet; affald og skrot:
 b) Andre varer
 II. Andre varer
 E. til R. (uændret)
 IV. Fra 1 . januar 1978 ændres nomenklaturen i bilag A til protokol nr. 1 således :
 Pos . i den fælles
 Varebeskrivelse
 toldtarif
 Kapitel 48 (uændret)
 48.01 Papir og pap (herunder cellulosevat), i ruller og ark:
 C. (uændret)
 ex II . (uændret)
 ex F. Andre varer:
 — bibeltrykpapir (indiapapir), gennemslagspapir; andet trykpapir
 og andet skrivepapir uden indhold af mekanisk træmasse eller
 med et indhold af mekanisk træmasse på højst 5 %
 — trykpapir og skrivepapir med indhold af mekanisk træmasse,
 bortset fra gennemslagspapir
 — andre varer, bortset fra cellulosevat og cellulosefiberlag (» tis
 sues «), papir til indlæg i bølgepap (» fluting«) og


text:
sulfitpapir til
 indpakning
 ---pagebreak--- Nr. L 302 /6 De Europæiske Fællesskabers Tidende 28 . 10 . 78
 Pos . i den fælles
 Varebeskrivelse
 toldtarif
 48.01 — andet papir
 (fortsat) — andet pap
 48.07 Papir og pap, imprægneret eller med belægning på overfladen, med farvet
 eller dekoreret overflade eller med påtryk (herunder ikke tryksager henhø
 rende under kap. 49), i ruller og ark:
 C. Andre varer:
 — trykpapir og skrivepapir med belægning
 — andre varer
 48.15 ( uændret)
 ex kapitel 48 Andre varer i kapitel 48 , bortset fra varer henhørende under pos. 48.01 A
 ex kapitel 49 ( uændret)
 V. Fra 1 . januar 1978 ændres nomenklaturen i bilag B til protokol nr. 1 således :
 Pos . i den fælles Varebeskrivelse
 toldtarif
 48.07 Papir og pap, imprægneret eller med belægning på overfladen, med farvet
 eller dekoreret øverflade eller med påtryk (herunder ikke tryksager henhø
 rende under kap. 49), i ruller og ark:
 C. Andre varer:
 — trykpapir og skrivepapir med belægning
 — andre varer
 VI. Fra 1 . januar 1978 ændres nomenklaturen i bilag C til protokol nr. 1 således :
 Pos . i den fælles
 Varebeskrivelse
 toldtarif
 48.01 Papir og pap (herunder cellulosevat), i ruller og ark:
 C. (uændret)
 ex II . ( uændret)
 ex F. Andre varer :
 — bibeltrykpapir (indiapapir), gennemslagspapir; andet trykpapir
 og andet skrivepapir uden indhold af mekanisk træmasse eller
 med et indhold af mekanisk træmasse på højst 5 %
 — trykpapir og skrivepapir med indhold af mekanisk træmasse, bort
 set fra gennemslagspapir
 — andre varer, bortset fra cellulosevat og cellulosefiberlag (» tis
 sues «), papir til indlæg i bølgepap (» fluting«) og sulfitpapir til
 indpakning
 ---pagebreak--- Nr. L 302/7
 28 . 10 . 78 De Europæiske Fællesskabers Tidende
 Pos . i den fælles Varebeskrivelse
 toldtarif
 48.07 Papier og pap, imprægneret eller med belægning pa overfladen, med far
 vet eller dekoreret overflade eller med påtryk (herunder ikke tryksager
 henhørende under kap. 49), i ruller og ark:
 C. Andre varer :
 — trykpapir og skrivepapir med belægning
 — andre varer
 .
 48.15
 til
 76.01
 | (uændret)
 VIL Fra 1 . januar 1978 ændres nomenklaturen i bilag D til protokol nr. 1 således:
 Pos. i den
 østrigske Varebeskrivelse
 toldtarif
 48.01 A 1 a)
 til
 48.03 A
 | (uændret)
 ex 48.07 B Metapapir
 ex 48.07 D Indigopapir
 ex 48.07 I Ikke lysfølsomt fotopapir; papir med lakbelægning
 48.08 (uændret)
 48.11 C ( uændret)
 ex 48.13 Indigopapir, tilskåret
 48.15 B (uændret)
 48.21 C (uændret)
 VIII. Fra 1 . januar 1978 ændres nomenklaturen i bilag E til protokol nr. 1 således :
 Pos . i den
 østrigske Varebeskrivelse
 toldtarif
 48.01 Papir og pap (herunder cellulosevat), i ruller og ark:
 A. Papir, maskingjort (undtagen varer henhørende under pos. 48.01 C):
 — trykpapir og skrivepapir uden indhold af mekanisk træmasse,
 henhørende under pos . 48.01 A 8
 — andre varer henhørende under pos. 48.01 A
 B. Pap, maskingjort (undtagen varer henhørende under pos. 48.01 C):
 2 . (uændret)
 ---pagebreak--- Nr. L 302/8 De Europæiske Fællesskabers Tidende 28 . 10 . 78
 Pos


text:
. i den
 østrigske Varebeskrivelse
 toldtarif
 48.04 ( uændret)
 48.05 ( uændret)
 48.07 Papir og pap, imprægneret eller med belægning på overfladen, med farvet
 eller dekoreret overfalde eller med påtryk (herunder ikke trysager henhø
 rende under kap. 49), i ruller og ark:
 ex I. Trykpapir og -pap med belægning samt skrivepapir og -pap med
 belægning
 48.15 (uændret)
 ex kapitel 48 Andre varer i kap. 48
 ex kapitel 49 ( uændret)
 IX. Fra 1 . januar 1978 ændres nomenklaturen i bilag F til protokol nr. 1 således :
 Pos . i den
 østrigske Varebeskrivelse
 toldtarif
 48.07 Papir og pap, imprægneret eller med belægning på overfladen, med farvet
 eller dekoreret overflade eller med påtryk (herunder ikke tryksager henhø
 rende under kap. 49), i ruller og ark
 X. Fra 1 . januar 1978 ændres nomenklaturen i bilag G til protokol nr. 1 således :
 Pos . i den
 østrigske Varebeskrivelse
 toldtarif
 48.01 Papir og pap (herunder cellulosevat), i ruller og ark:
 A. Papir, maskingjort (undtagen varer henhørende under pos. 48.01 C):
 — trykpapir og skrivepapir uden indhold af mekanisk træmasse,
 henhørende under pos. 48.01 A 8
 — andre varer henhørende under pos. 48.01 A
 B. Pap, maskingjort (undtagen varer henhørende under pos. 48.01 C):
 2 . ( uændret)
 48.04 (uændret) .
 48.05 ( uændret)
 48.07 Papir og pap, imprægneret eller med belægning på overfladen, med farvet
 eller dekoreret overflade eller med påtryk (herunder ikke tryksager henhø
 rende under kap. 49), i ruller og ark:
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 78 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr. L 302/9
 Pos . i den
 østrigske Varebeskrivelse
 toldtarif
 48.07 ex I. Trykpapir og -pap med belægning samt skrivepapir og -pap med
 (fortsat) belægning
 48.15 (uændret)
 73.15 (uændret)
 76.01 (uændret)
 XI. Fra 1 . januar 1978 ændres tabel I i protokol nr. 2 således :
 DET EUROPÆISKE ØKONOMISKE FÆLLESSKAB
 Pos . i den Toldsats
 fælles Varebeskrivelse Basistoldsats pr. 1 . juli
 toldtarif 1977
 15.10
 til (uændret) (uændret) (uændret)
 18.06
 19.02 Maltekstrakt; næringsmidler til børn, til diætetisk brug eller til madlavning, frem
 stillet af mel, stivelse eller maltekstrakt, også med indhold af kakao, når dette
 udgør mindre end 50 vægtprocent:
 A. Maltekstrakt 8 % + ve ve
 B. Andre varer 11 % + ve ve
 19.03
 til (uændret) (uændret) (uændret)
 19.05
 19.07 Brød, beskøjter og andet simpelt bagværk, uden tilsætning af sukker, honning,
 æg, fedtstoffer, ost eller frugt; kirkeoblater, oblatkapsler til lægemidler, seglobla
 ter og lignende varer af mel eller stivelse :
 A. Knækbrød 9 % + ve ve
 dog højst
 24 % + ttm
 B. Usyret brød (» Matze «) 6 % + ve ve
 dog højst
 24 % + ttm
 C. Kirkeoblater, oblatkapsler til lægemidler, segloblater og lignende varer af mel
 eller stivelse 7 % + ve ve
 D. Andre varer 14 % + ve ve
 19.08 (uændret) (uændret) (uændret)
 21.02 Ekstrakter, essenser og koncentrater af kaffe, te eller maté samt varer fremstillet
 på basis af sådanne ekstrakter, essenser og koncentrater; brændt cikorie og andre
 brændte kaffeerstatninger samt ekstrakter, essenser og koncentrater deraf:
 ---pagebreak--- Nr. L 302/


text:
10 De Europæiske Fællesskabers Tidende 28 . 10 . 78
 Pos . i den Toldsats
 fælles Varebeskrivelse Basistoldsats pr. 1 . juli
 toldtarif 1977
 21.02 C. Brændt cikorie og andre brændte kaffeerstatninger:
 (fortsat) II . Andre varer 8 % + ve ve
 D. Ekstrakter, essenser og koncentrater af brændt cikorie og af andre brændte
 kaffeerstatninger:
 II . Andre varer 14 % + ve ve
 21.04
 til
 21.06
 | ( uændret) (uændret) (uændret)
 21.07 Tilberedte næringsmidler, ikke andetsteds tariferet:
 A. (uændret) (uændret) (uændret)
 B. ( uændret) (uændret) (uændret)
 C. (uændret) (uændret) (uændret)
 D. ( uændret) ( uændret) (uændret)
 E. ( uændret) (uændret) (uændret)
 G. Andre varer :
 I. Uden indhold af mælkefedt eller med indhold af mælkefedt på under 1,5
 vægtprocent :
 a) Varer, der ikke indeholder saccharose eller indeholder under 5
 vægtprocent saccharose, (herunder invertsukker, beregnet som sac
 charose):
 ex 1 . Uden indhold af stivelse eller med indhold af stivelse på
 under 5 vægtprocent:
 — proteinhydrolysater; gærautolysater 20 % 6 %
 2. Med indhold af stivelse på 5 vægtprocent og derover 13 % + ve ve
 b) Varer med indhold af saccharose (herunder invertsukker, beregnet
 som saccharose) på 5 vægtprocent og derover, men under 15 vægt
 procent 13 % + ve ve
 c) Varer med indhold af saccharose ( herunder invertsukker, beregnet
 som t saccharose) på 15 vægtprocent og derover, men under 30
 vægtprocent 13 % + ve ve
 d ) Varer med indhold af saccharose ( herunder invertsukker, beregnet
 som saccharose) på 30 vægtprocent og derover, men under 50
 vægtprocent 13 % + ve ve
 e) Varer med indhold af saccharose (herunder invertsukker, beregnet
 som saccharose) på 50 vægtprocent og derover, men under 85
 vægtprocent 13 % + ve ve
 f) Varer med indhold af saccharose (herunder invertsukker, beregnet
 som saccharose) på 85 vægtprocent og derover 13 % + ve ve
 II. Med indhold af mælkefedt på 1,5 vægtprocent og derover, men under 6
 vægtprocent 13 % + ve ve
 III. Med indhold af mælkefedt på 6 vægtprocent og derover, men under 12
 vægtprocent 13 % + ve ve
 IV. Med indhold af mælkefedt på 12 vægtprocent og derover, men under 18
 vægtprocent 13 % + ve ve
 V. Med indhold af mælkefedt på 18 vægtprocent og derover, men under 26
 vægtprocent 13 % + ve ve
 VI. Med indhold af mælkefedt på 26 vægtprocent og derover, men under 45
 vægtprocent :
 — i pakninger af nettovægt 1 kg og derunder 13 % + ve ve
 — andre varer 13 % + ve 6 % + ve
 VII. Med indhold af mælkefedt på 45 vægtprocent og derover, men under
 65 vægtprocent :
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 78 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr. L 302/ 11
 Pos . i den Toldsats
 fælles Varebeskrivelse Basistoldsats pr. 1 . juli
 toldtarif 1977
 21.07 — i pakninger af nettovægt 1 kg og derunder 13 % + ve ve
 (fortsat) — andre varer 13 % + ve 6 % + ve
 VIII. Med indhold af mælkefedt på 65 vægtprocent og derover, men


text:
under
 85 vægtprocent :
 — i pakninger af nettovægt 1 kg og derunder 13 % + ve ve
 — andre varer 13 % + ve 6 % + ve
 IX. Med indhold af mælkefedt på 85 vægtprocent og derover:
 — i pakninger af nettovægt 1 kg og derunder 13 % + ve ve
 — andre varer 13 % + ve 6 % + ve
 | ( uændret)
 22.02
 til (uændret) (uændret)
 39.06
 XII. Fra 1 . januar 1978 ændres tabel II i protokol nr. 2 således :
 OSTRIG
 Pos . i den Toldsats
 østrigske Varebeskrivelse Basistoldsats pr. 1 . juli
 toldtarif 1977
 15.10
 til
 18.06
 | (uændret) (uændret) (uændret)
 19.02 . Maltekstrakt; næringsmidler til børn, til diætetisk brug eller til madlavning, frem
 stillet af mel, stivelse eller maltekstrakt, også med indhold af kakao, når dette
 udgør mindre end 50 vægtprocent
 A. Maltekstrakt 8 +- ve ve
 B. Andre varer 10 % + ve ve
 19.03
 til
 19.05
 | ( uændret) ( uændret) ( uændret)
 19.07 Brød, beskøjter og andet simpelt bagværk, uden tilsætning af sukker, honning,
 æg, fedtstoffer, ost eller frugt; kirkeoblater, oblatkapsler til lægemidler, seglobla
 ter og lignende varer af mel eller stivelse :
 A. Knækbrød og lignende varer i pakninger; beskøjter 11 % + ve ve
 B. Oblatkapsler til lægemidler 7 % + ve ve
 C. Kirkeoblater, segloblater og lignende varer af mel eller stivelse 7 % + ve ve
 D. Andre varer 11 % + ve ve
 19.08 ( uændret) ( uændret) ( uændret)
 ex 21.02 C Brændte kaffeerstatninger samt ekstrakter, essenser og koncentrater deraf, undta
 gen brændt cikorie, uden tilsætning af andre stoffer og ekstrakter, essenser og
 koncentrater deraf 14 % + ve ve
 ---pagebreak--- Nr. L 302/ 12 De Europæiske Fællesskabers Tidende 28 . 10 . 78
 Pos . i den Toldsats
 østrigske Varebeskrivelse Basistoldsats pr. 1 . juli
 toldtarif 1977
 21.04
 til
 21.06 A 3
 | (uændret) (uændret) (uændret)
 ex 21.07 Tilberedte næringsmidler, ikke andetsteds tariferet, bortset fra sirup og andre
 sukkeropløsninger, tilsat lugtstoffer, smagsstoffer eller farvestoffer:
 — korn, også på kolber, forkogt eller på anden måde tilberedt 13 % + ve ve
 — makaroni, spaghetti og lignende varer 13 % + ve ve
 — konsumis 13 % + ve ve
 — tilberedt youghurt; tilberedt mælkepulver til børn, til diætetisk brug eller til
 madlavning 13 % + ve ve
 — andre varer :
 — med indhold af mælkefedt på 1,5 vægtprocent og derover eller med ind
 hold af sukker (beregnet som invertsukker) på 5 vægtprocent og derover
 eller med indhold af stivelse på 5 vægtprocent og derover 13 % + ve ve
 — proteinhydrolysater, gærautolysater 30 % dog 14 % dog
 mindst mindst
 280 ,- 130 ,-
 øsch pr. øsch pr:
 22.02 100 kg 100 kg
 til
 35.06
 | (uændret) (uændret) (uændret)
 ex 35.07 C Tilberedte enzymer med indhold af mælkefedt på 1,5 vægtprocent og derover
 eller med indhold af sukker (beregnet som invertsukker) på 5 vægtprocent og
 derover eller med indhold af stivelse på 5 vægtprocent og derover 13 % + ve ve


text:
 19.10.2006
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 289/26
 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG
 Nr. 88/2006
 af 7. juli 2006
 om ændring af bilag IX (Finansielle tjenesteydelser) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som ændret ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Bilag IX til aftalen blev ændret ved afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalg nr. 60/2006 af 2. juni 2006 (1).
 (2)
 Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2003/41/EF af 3. juni 2003 om arbejdsmarkedsrelaterede pensionskassers aktiviteter og tilsynet hermed (2) bør indarbejdes i aftalen —
 TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 I bilag IX til aftalen foretages følgende ændringer:
 1)
 Følgende punkt indsættes efter punkt 30ca (Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2004/39/EF):
 »IV. Arbejdsmarkedets pensionskasser
 30cb.
 32003 L 0041: Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2003/41/EF af 3. juni 2003 om arbejdsmarkedsrelaterede pensionskassers aktiviteter og tilsynet hermed (EUT L 235 af 23.9.2003, s. 10).«
 2)
 Overskriften »IV« erstattes af »V«.
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af direktiv 2003/41/EF, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft dagen efter den seneste meddelelse til Det Blandede EØS-udvalg i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1 (3).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 7. juli 2006.
 På vegne af Det Blandede EØS-udvalg
 Oda Helen SLETNES
 Formand
 (1) EUT L 245 af 7.9.2006, s. 7.
 (2) EUT L 235 af 23.9.2003, s. 10.
 (3) Forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 19.12.2013
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 345/5
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 137/2013
 af 15. juli 2013
 om ændring af bilag I (Dyre- og plantesundhed) og bilag II (Tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (»EØS-aftalen«), særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens forordning (EU) nr. 563/2012 af 27. juni 2012 om ændring af bilag VII til Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 882/2004 for så vidt angår EU-referencelaboratorier (1) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (2)
 Denne afgørelse vedrører lovgivning om veterinære anliggender, foderstoffer og fødevarer. Lovgivning om veterinære anliggender, foderstoffer og fødevarer gælder ikke for Liechtenstein, så længe anvendelsen af aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Det Schweiziske Forbund om handel med landbrugsprodukter er udvidet til at omfatte Liechtenstein, jf. de sektorspecifikke tilpasninger i bilag I og indledningen til kapitel XII i bilag II til EØS-aftalen. Denne afgørelse skal derfor ikke gælde for Liechtenstein.
 (3)
 Bilag I og II til EØS-aftalen bør derfor ændres —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 I bilag I til aftalen foretages følgende ændringer:
 1)
 Følgende led tilføjes i punkt 11 (Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 882/2004) i del 1.1 i kapitel I:
 »—
 32012 R 0563: Kommissionens forordning (EU) nr. 563/2012 af 27. juni 2012 (EUT L 168 af 28.6.2012, s. 24).«
 2)
 Følgende led tilføjes i punkt 31j (Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 882/2004) i kapitel II:
 »—
 32012 R 0563: Kommissionens forordning (EU) nr. 563/2012 af 27. juni 2012 (EUT L 168 af 28.6.2012, s. 24).«
 Artikel 2
 Følgende led tilføjes i punkt 54zzzi (Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 882/2004) i kapitel XII i bilag II til EØS-aftalen:
 »—
 32012 R 0563: Kommissionens forordning (EU) nr. 563/2012 af 27. juni 2012 (EUT L 168 af 28.6.2012, s. 24).«
 Artikel 3
 Den islandske og den norske udgave af forordning (EU) nr. 563/2012, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 4
 Denne afgørelse træder i kraft den 16. juli 2013, forudsat at alle meddelelser er indgivet til Det Blandede EØS-Udvalg, jf. aftalens artikel 103, stk. 1 (2).
 Artikel 5
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 15. juli 2013.
 På Det Blandede EØS-Udvalgs vegne
 Thórir IBSEN
 Formand
 (1) EUT L 168 af 28.6.2012, s. 24.
 (2) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.