AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.409, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Esperantina - Matias Olímpio, localizada no estado 
do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003775/2021-
65, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/2018-ANEEL, de 18 de outubro de 2018, a área de terra 
com larguras de 15 (quinze) metros e de quatro metros, necessária à passagem da Linha de Distribuição 
Esperantina - Matias Olímpio, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 42,48 (quarenta e dois 
vírgula quarente e oito) km de extensão, que interligará a Subestação Esperantina à Subestação Matias 
Olímpio, localizada nos municípios de Esperantina, São João do Arraial e Matias Olímpio, estado do Piauí. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003775/2021-65, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atende às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2203701 
LD 69 kV Esperantina - Matias 
Olímpio 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
50,818878 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211266991 
15 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
4 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
807908,657 
9569751,009 
2 
807892,937 
9569765,912 
3 
807917,596 
9569795,331 
4 
807918,993 
9569805,492 
5 
807909,471 
9569815,026 
6 
807855,325 
9569858,485 
7 
807821,431 
9569889,877 
8 
807808,223 
9569885,647 
9 
807769,059 
9569853,275 
10 
807721,011 
9569876,673 
11 
807649,061 
9569933,103 
12 
807523,260 
9570049,283 
13 
807475,471 
9570080,955 
14 
807418,258 
9570116,516 
15 
807387,348 
9570134,824 
16 
807330,669 
9570161,289 
17 
807246,753 
9570185,687 
18 
806972,939 
9570251,477 
19 
806909,814 
9570269,380 
20 
806832,718 
9570289,242 
21 
806788,297 
9570284,488 
22 
806739,766 
9570303,407 
23 
806682,156 
9570316,878 
24 
806649,972 
9570315,951
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2203701      LD 69 kV Esperantina - Matias
Olímpio    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      50,818878      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211266991      15      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      4          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      807908,657      9569751,009    
2      807892,937      9569765,912    
3      807917,596      9569795,331    
4      807918,993      9569805,492    
5      807909,471      9569815,026    
6      807855,325      9569858,485    
7      807821,431      9569889,877    
8      807808,223      9569885,647    
9      807769,059      9569853,275    
10      807721,011      9569876,673    
11      807649,061      9569933,103    
12      807523,260      9570049,283    
13      807475,471      9570080,955    
14      807418,258      9570116,516    
15      807387,348      9570134,824    
16      807330,669      9570161,289    
17      807246,753      9570185,687    
18      806972,939      9570251,477    
19      806909,814      9570269,380    
20      806832,718      9570289,242    
21      806788,297      9570284,488    
22      806739,766      9570303,407    
23      806682,156      9570316,878    
24      806649,972      9570315,951    

25 
806280,507 
9570411,285 
26 
805961,143 
9570485,366 
27 
805827,455 
9570511,455 
28 
805826,701 
9570508,036 
29 
805565,425 
9570572,422 
30 
804657,167 
9570785,828 
31 
804543,794 
9570805,902 
32 
804544,507 
9570809,330 
33 
804363,955 
9570852,574 
34 
803949,519 
9570936,292 
35 
803896,552 
9570950,704 
36 
803837,283 
9570964,007 
37 
803538,187 
9571042,881 
38 
803079,769 
9571148,338 
39 
802903,060 
9571188,346 
40 
802693,459 
9571237,487 
41 
802666,762 
9571187,130 
42 
802177,928 
9571297,168 
43 
802096,655 
9571317,242 
44 
802105,483 
9571371,265 
45 
800915,514 
9571654,234 
46 
800090,877 
9571848,655 
47 
799091,034 
9572075,499 
48 
799075,752 
9572030,501 
49 
798866,776 
9572080,956 
50 
798866,401 
9572125,532 
51 
798492,035 
9572213,196 
52 
798188,953 
9572295,733 
53 
797283,899 
9572541,194 
54 
797127,515 
9572583,436 
55 
797080,241 
9572599,306 
56 
797079,126 
9572595,988 
57 
796413,766 
9572773,591 
58 
795293,004 
9572781,924 
59 
794212,808 
9572828,615 
60 
794016,715 
9572834,297 
61 
793661,472 
9572835,069 
62 
793078,483 
9572848,701 
63 
792537,369 
9572874,545 
64 
791969,121 
9572893,228 
65 
791969,201 
9572896,727 
66 
791774,543 
9572899,225 
67 
790979,580 
9572931,884 
68 
790979,425 
9572928,388
26  805961,143  9570485,366
27  805827,455  9570511,455
28  805826,701  9570508,036
29  805565,425  9570572,422
30  804657,167  9570785,828
31  804543,794  9570805,902
32  804544,507  9570809,330
33  804363,955  9570852,574
34  803949,519  9570936,292
35  803896,552  9570950,704
36  803837,283  9570964,007
37  803538,187  9571042,881
38  803079,769  9571148,338
39  802903,060  9571188,346
40  802693,459  9571237,487
41  802666,762  9571187,130
42  802177,928  9571297,168
43  802096,655  9571317,242
44  802105,483  9571371,265
45  800915,514  9571654,234
46  800090,877  9571848,655
47  799091,034  9572075,499
48  799075,752  9572030,501
49  798866,776  9572080,956
50  798866,401  9572125,532
51  798492,035  9572213,196
52  798188,953  9572295,733
53  797283,899  9572541,194
54  797127,515  9572583,436
55  797080,241  9572599,306
56  797079,126  9572595,988
57  796413,766  9572773,591
58  795293,004  9572781,924
59  794212,808  9572828,615
60  794016,715  9572834,297
61  793661,472  9572835,069
62  793078,483  9572848,701
63  792537,369  9572874,545
64  791969,121  9572893,228
65  791969,201  9572896,727
66  791774,543  9572899,225
67  790979,580  9572931,884
68  790979,425  9572928,388

69 
790929,549 
9572930,742 
70 
787432,488 
9575535,205 
71 
784365,681 
9577822,826 
72 
784367,768 
9577825,636 
73 
783801,992 
9578243,892 
74 
783704,943 
9578315,710 
75 
783566,306 
9578419,465 
76 
783401,462 
9578541,711 
77 
783196,890 
9578692,934 
78 
783153,080 
9578729,812 
79 
782985,878 
9578854,349 
80 
782983,754 
9578851,567 
81 
782923,294 
9578898,878 
82 
781150,997 
9580220,025 
83 
776691,956 
9583550,520 
84 
775855,320 
9584588,494 
85 
775492,178 
9585035,187 
86 
774643,840 
9586092,672 
87 
774408,089 
9586376,387 
88 
774309,344 
9586508,593 
89 
774068,749 
9586800,278 
90 
773947,492 
9586953,387 
91 
772851,673 
9588314,990 
92 
772698,374 
9588501,862 
93 
772624,842 
9588592,993 
94 
772430,297 
9588833,388 
95 
772408,982 
9588923,531 
96 
772342,582 
9588937,820 
97 
772322,834 
9588967,802 
98 
772283,559 
9588954,056 
99 
772278,604 
9588968,213 
100 
772328,924 
9588985,826 
101 
772351,735 
9588951,194 
102 
772421,400 
9588936,202 
103 
772444,107 
9588840,167 
104 
772636,509 
9588602,421 
105 
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