AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.563, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 674/2016-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de 
março de 2016, a Resolução Normativa nº 343 de 9 de dezembro de 2008 e o que consta do Processo n° 
48500.006421/2010-10, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH SAKURA, com 12.600 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.035407-
4.01, de titularidade da Múltipla Participações Ltda. e da Statkraft Energias Renováveis S.A., inscritas no 
CNPJ sob os n° 11.649.715/0001-96 e 00.622.416/0001-41, localizada no rio Marombas, integrante da 
sub-bacia 71, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios de Frei Rogério e Curitibanos, no 
estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado 
postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua 
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações 
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os 
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este 
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a 
outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 
4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O. de 07.10.2016. 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.245, de 28.11.2019) 
 
(Excluída da titularidade a empresa Statkraft Energias Renováveis S.A., Pelo DSP SCG/ANEEL 1.870, de 
12.07.2022) 
 
(Incluída na titularidade a empresa Sakura Energética S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.959, de 13.10.2022)