VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.000365/2022-43. 
 
INTERESSADO: Assessoria Institucional da Diretoria - AID 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz. 
 
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria - AID 
 
ASSUNTO: Missão Técnica e Comercial em Eólica Offshore, a ser realizada no período de 25 a 29 de 
abril de 2022, em Atlantic City, New Jersey, nos Estados Unidos da América. 
 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 18 de janeiro de 2022, o Departamento de Comércio do Consulado Geral dos Estados 
Unidos no Brasil, encaminhou a Diretora Elisa Bastos Silva e ao Superintendente de Concessões e 
Autorizações de Geração, Carlos Eduardo Cabral Carvalho, convite para participar de Missão Técnica e 
Comercial em Eólica Offshore, a ser realizada no período de 25 a 29 de abril de 2022, nos Estados 
Unidos.  
 
2. 
O principal objetivo da missão organizada pela Embaixada dos Estados Unidos, é 
participar do evento “2022 International Partnering Forum (IPF)”, a ocorrer no período de 26 a 28 de 
abril de 2022, em Atlantic City, New Jersey, Estados Unidos. 
 
3. 
A demanda foi encaminhada à Assessoria Internacional, que deu início à instrução do 
processo de representação institucional. 
 
4. 
Em 17 de fevereiro de 2022, a Assessoria Internacional emitiu a Nota Técnica nº 
26/2022-AID/ANEEL, na qual concluiu pela conveniência da participação da Diretora da ANEEL Elisa 
Bastos Silva, e do Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração, Carlos Eduardo Cabral 
Carvalho, no mencionado evento, tendo em vista sua pertinência e relevância.  
 
5. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se da análise de representação institucional internacional para a ANEEL participar 
do evento “2022 International Partnering Forum (IPF)” a ocorrer no período de 26 a 28 de abril de 
2022, em Atlantic City, New Jersey, Estados Unidos. 
 
7. 
O International Partnering Forum (IPF), organizado pela Business Network for Offshore 
Wind, é a principal conferência de energia eólica offshore na América do Norte e conta com uma 
agenda bastante robusta, incluindo reuniões de trabalho, conferência técnica e inúmeras 
oportunidades de networking entre os participantes. O evento conta com a participação de líderes

globais e empresas da cadeia de suprimentos de eólica offshore promovendo o compartilhamento das 
inovações nesse tema, abrangendo setores da indústria, tecnologia e política.  
 
8. 
A Business Network for Offshore Wind, é uma organização sem fins lucrativos, focada 
exclusivamente no desenvolvimento da indústria eólica offshore dos Estados Unidos e no avanço de 
sua cadeia de suprimentos. A entidade faz parceria com a indústria e o governo para construir uma 
cadeia de suprimentos inovadora que possibilita a criação e sustentabilidade de empregos na área, 
beneficiando as economias locais e garantindo um portfólio de energia limpa com boa relação custo-
benefício.  
 
9. 
O objetivo principal da missão é possibilitar a troca de experiências e melhores práticas 
entre agentes do governo brasileiro e norte-americano, por meio de reuniões e grupos de discussão, 
além de visitas a projetos, infraestrutura portuária e reuniões governamentais, estendendo-se além do 
período de realização do evento 2022 IPF.  
 
10. 
Já a participação neste evento abordará aspectos técnicos e trará a oportunidade de 
networking com o setor privado, órgãos de pesquisa e organizações não governamentais focadas em 
políticas públicas no tema de eólica offshore. 
 
11. 
A extensa agenda proposta contempla, além das atividades previstas durante o evento 
2022 IFP, no período de 26 a 28 de abril, uma visita aos portos de New Jersey, a ser realizada no dia 25 
de abril, onde há a uma variedade de projetos de desenvolvimentos portuários e de infraestrutura que 
apoiarão o crescimento do setor eólico offshore neste estado. Essa visita fará paradas no New Jersey 
Wind Port, Port of Paulsboro e Repauno Port & Rail Terminal. 
 
12. 
Outro compromisso agendado será com o Congressista Frank Pallone Jr., Presidente do 
Comitê de Energia e Comércio do Congresso Americano, para tratar sobre questões políticas e 
regulatórias voltadas para indústria de eólica offshore, previsto para a manhã do dia 26 de abril, 
durante o evento, em uma sala específica.  
 
13. 
Diante do exposto, tendo em vista a importância do conhecimento a adquirir na missão 
e, ainda, que a agenda proposta contribuirá de maneira significativa para os desafios que o Brasil e a 
ANEEL devem enfrentar no tema, entende-se oportuna a partipação, por meio da Diretora da ANEEL 
Elisa Bastos Silva e do Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Carlos 
Eduardo Cabral Carvalho. 
 
14. 
De acordo com o convite recebido, a ANEEL deve arcar com todos os custos da viagem, 
compreendendo passagem aérea (classe econômica), inscrição no evento (US$ 1,050.00 por pessoa), 
transporte local no país de destino, hospedagem e refeições. 
 
15. 
Para custeio das despesas, a AID considerou a emissão das diárias para os servidores 
indicados, conforme tabela a seguir. Considerando o período de afastamento, de 24 de abril de 2022 
a 30 de abril de 2022, perfazendo 6 (seis) diárias para cada servidor, totalizando 12 (doze) diárias. 
 
 
Tabela 1 – Estimativa de custos com a participação nas atividades previstas. 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$)*
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)      VALOR (R$)*  

Diária CD-2 
6 
2.760,00 
13.968,64 
Diária CGE I 
6 
2.760,00 
13.968,64 
Passagem** 
2 
1.717,20 
8.690,92 
Inscrição no evento 
2 
2,100.00 
10.628,31 
 
 
TOTAL GERAL (R$) 
47.256,50 
*Cotação Dólar R$ 5,0611 Fonte: Banco Central do Brasil em 22/02/2022 
(https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/fechamentodolar) 
**Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000; menor preço em consulta no site 
www.google.com.br/flights (Fonte: Nota técnica nº 26/2022-AID) 
 
III – DIREITO 
 
16. 
A presente análise tem amparo legal nos seguintes dispositivos: 
 
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;  
b) Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019;  
c) Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; 
d) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;  
e) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000; 
f) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006;  
g) Norma de Organização nº 39/2012;  
h) Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e  
i) Nota Técnica nº 26/2022-AID/ANEEL, de 17 de fevereiro de 2022. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
17. 
Diante de todo exposto e do que consta do processo nº 48500.000365/2022-43, voto 
por aprovar a participação da ANEEL, por meio da Diretora da ANEEL Elisa Bastos Silva, e do 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração, Carlos Eduardo Cabral Carvalho, na Missão 
Técnica e Comercial em Eólica Offshore, incluindo participação no evento “2022 International 
Partnering Forum (IPF)”, no período de 24 a 30 de abril de 2022, incluindo trânsito, em Atlantic City, 
New Jersey, nos Estados Unidos. 
Brasília, 28 de março de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor
  Diária CD-2      6    2.760,00      13.968,64  
  Diária CGE I      6    2.760,00      13.968,64  
  Passagem**      2    1.717,20      8.690,92  
  Inscrição no evento      2    2,100.00      10.628,31  
            TOTAL GERAL (R$)      47.256,50  
        , voto
por aprovar a participação da ANEEL, por meio da Diretora da ANEEL Elisa Bastos Silva, e do        
  ,  Carlos Eduardo Cabral Carvalho  , na Missão  
Técnica e Comercial em Eólica Offshore, incluindo participação no evento “2022 International        
Partnering Forum (IPF)”, no período de 24 a 30 de abril de 2022, incluindo trânsito,