AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.133, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.004790/2021-21, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Nova Santa Rita, estado do Piauí, em favor da empresa 
Parque Solar Palmeira I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.343.533/0001-53, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Palmeira I 
UFV.RS.PI.055413-8.01 
8º2'41,28"S 
42º2'19,68"W 
30.000 
UFV Palmeira II 
UFV.RS.PI.055414-6.01 
8º2'28,07"S 
42º2'38,03"W 
30.000 
UFV Palmeira III 
UFV.RS.PI.055415-4.01 
8º1'56,1"S 
42º2'46,81"W 
30.000 
UFV Palmeira IV 
UFV.RS.PI.055416-2.01 
8º2'10,67"S 
42º1'55,97"W 
30.000 
UFV Palmeira V 
UFV.RS.PI.055417-0.01 
8º1'57,46"S 
42º2'15,68"W 
30.000 
UFV Palmeira VI 
UFV.RS.PI.055418-9.01 
8º1'35,12"S 
42º2'31,74"W 
30.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Palmeira I  UFV.RS.PI.055413-8.01  8º2'41,28"S  42º2'19,68"W  30.000
UFV Palmeira II  UFV.RS.PI.055414-6.01  8º2'28,07"S  42º2'38,03"W  30.000
UFV Palmeira III  UFV.RS.PI.055415-4.01  8º1'56,1"S  42º2'46,81"W  30.000
UFV Palmeira IV  UFV.RS.PI.055416-2.01  8º2'10,67"S  42º1'55,97"W  30.000
UFV Palmeira V  UFV.RS.PI.055417-0.01  8º1'57,46"S  42º2'15,68"W  30.000
UFV Palmeira VI  UFV.RS.PI.055418-9.01  8º1'35,12"S  42º2'31,74"W  30.000