VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003009/2016-33 
 
INTERESSADOS: Atiaia Energia S.A., Rio Verde Energia S.A. e Rio do Sangue Energia S.A. 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF 
 
ASSUNTO: Pedido de anuência prévia para transferência de controle societário direto da Rio Verde Energia S.A., 
detido pela Atiaia Energia S.A., para a Rio do Sangue Energia S.A. 
 
 
I. RELATÓRIO 
A Resolução no 395, de 17 de setembro de 2001, autorizou a Amper Energia Ltda. a estabelecer-se 
como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração do potencial hidráulico denominado PCH 
Canoa Quebrada, com 28.000 kW de potência instalada, e das instalações de interesse restrito da Central 
Geradora, constituídas por subestação da Usina com capacidade de 32.250 kVA, 6,6kV/69kV, bem como Linha de 
Transmissão de 45 km de extensão, em 69 kV, interligando-a à Subestação de Sorriso em circuito simples, 
localizados no rio Verde, municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, estado do Mato Grosso. 
2. 
A Resolução Autorizativa no 280, de 17 de junho de 2003, autorizou a Global Empreendimentos 
Turísticos Ltda., a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração do 
potencial hidráulico denominado PCH Garganta da Jararaca, com 29.300 kW de potência instalada, a ser 
implantada no rio do Sangue, município de Campo Novo do Parecis, estado do Mato Grosso. Pela Resolução 
Autorizativa no 72, de 2 de março de 2004, a ANEEL anuiu à transferência dessa autorização para a Rio do Sangue 
Energia Ltda. 
3. 
Por meio da Correspondência s/no, de 15 de abril de 2016, a Rio Verde Energia S.A. solicitou1 
anuência prévia para a transferência de seu controle societário direto da Atiaia Energia S.A. para a Rio do Sangue 
Energia S.A.  
4. 
A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, pela Nota Técnica no 107/2016-
SFF/ANEEL, de 14 de junho de 2016, analisou o pedido de transferência de controle societário e concluiu não haver 
óbices à sua aprovação.  
                                                     
1 SIC 48513.010041/2016-00.

5. 
O atual diagrama societário da Rio Verde Energia e o após a operação pleiteada são representados 
na Figura 1 a seguir: 
 
 
Figura 1 - Diagramas societários simplificados - antes e após a transferência do controle 
societário pretendida 
Fonte: Nota Técnica no 107/2016-SFF/ANEEL. 
6. 
Verifica-se na Nota Técnica no 107/2016-SFF/ANEEL que 
a) a Rio Verde Energia S.A. e a Rio do Sangue Energia S.A. são subsidiárias integrais da Atiaia 
Energia S.A.; 
b) os empreendimentos outorgados à Rio do Sangue Energia e a Rio Verde Energia entraram em 
operação comercial em 2006; 
c) a SFF não identificou atos ou fatos decorrentes da transferência de controle societário que 
ocasionem prejuízos às autorizações concedidas à Rio Verde e à Rio do Sangue; 
d) a transferência de controle pretendida ocorrerá no âmbito do Grupo Cornélio Brennand e não 
implicará a transferência do controle societário indireto da Rio Verde Energia; 
e) os Agentes envolvidos na operação são autorizados de geração de energia elétrica, razão pela 
qual é inexigível a realização de termo aditivo, nos termos do art. 28 da Resolução Normativa no 
484, de 2012;

f) os empreendimentos autorizados aos Agentes não decorrem de procedimentos licitatórios, 
sendo inexigível a verificação das premissas de habilitação em processo de delegação, 
consoante o disposto no art. 16 da Resolução Normativa no 484, de 2012; 
g) a SFF comprovou a regularidade setorial da Rio Verde e da Rio do Sangue pela adimplência 
com as obrigações setoriais, conforme pesquisa de ofício ao sistema de inadimplentes da 
ANEEL, realizada em 6 de junho de 2016; 
h) a Superintendência atestou que a documentação apresentada estava de acordo com as 
exigências legais e que a Rio do Sangue Energia atendera aos requisitos de regularidade fiscal, 
econômico-financeira e jurídica exigidos pela ANEEL, e de assunção do compromisso de 
cumprimento do ato autorizativo vigente da Rio Verde. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Registra-se que a SFF, mediante a Nota Técnica no 107/2016-SFF/ANEEL, analisou os documentos 
referentes à regularidade jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal da pretensa controladora direta, atestou a 
observância das exigências legais aplicáveis e concluiu não haver óbices à aprovação da transferência de controle 
pleiteada. 
8. 
Dessa maneira, diante da manifestação favorável da SFF, opinando pela possibilidade da 
transferência requerida, conclui-se pela autorização da transferência de controle societário direto da Rio Verde 
Energia S.A., detido pela Atiaia Energia S.A., para a Rio do Sangue Energia S.A. 
 
III. DIREITO 
9. 
Essa análise encontra fundamento nos seguintes dispositivos normativos: 
a) art. 27, Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
b) art. 3º, VIII, Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) art. 4º, XI, Anexo I, Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Resolução Normativa no 484, de 17 de abril de 2012; 
IV. DISPOSITIVO

10. 
A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.003009/2016-33, 
voto pela emissão de Resolução Autorizativa, como a minuta anexa, a fim de anuir à transferência de controle 
societário direto da Rio Verde Energia S.A., detido pela Atiaia Energia S.A., para a Rio do Sangue Energia S.A. 
Brasília, 28 de junho de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor