AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.002802/2015-34, decide: (i) alterar a potência instalada da Usina Fotovoltaica (UFV) Assú V, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.RN.034184-3.01, 
outorgada à Central Fotovoltaica Assú V S.A. por meio da Portaria MME nº 223, de 7 de junho de 2016, 
que passará de 30.000 kW para 34.000 kW; (ii) alterar o número de unidades geradoras, de 30 (trinta) 
unidades geradoras de 1.000 kW para 33 (trinta e três) unidades geradoras, sendo 30 (trinta) unidades 
geradoras de 1.000 kW e 3 (três) unidades geradoras de 1.333 kW; e (iii) registrar a potência líquida 
declarada de 33.760 kW, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 15.01.2021.