AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 31 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições 
delegadas por meio da Portaria nº 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no 
Processo nº 48500.000270/2014-10, decide: (i) aprovar a aplicação do Custo Variável Unitário − CVU no 
valor de R$ 801,53/MWh (oitocentos e um reais e cinquenta e três centavos por megawatt-hora), para a 
UTE Santarém, para fins de ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
– Eletronorte no processo de contabilização do mês de dezembro de 2015 na Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica – CCEE. 
 
FERNANDO COLLI MUNHOZ 
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração Substituto 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.01.2016, seção 1, p. 39, v. 153, n. 6.