AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.145, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006735/2022-56, decide: (i) conferir à Eletrossol Centrais Elétricas Cassol 
Ltda., inscrita com o CNPJ nº 02.301.444/0001-92, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Rondon I, com 12.000 kW de potência instalada, localizada no rio 
Comemoração, integrante da sub-bacia 15, no município de Pimenta Bueno, no estado de Rondônia, cuja 
solicitação foi protocolada na ANEEL em 29 de julho de 2022, conforme as características técnicas do 
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de 
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a 
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) 
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, 
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não 
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme 
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de 
da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto 
básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 
2020; e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no 
art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Código Único de Empreendimentos 
de Geração – CEG 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potênci
a (kW) 
PCH.PH.RO.064474-9.01 
11°50’40,12”S 
 60°43’35,30”O 
203,90 
193,20 
7,06 
12.000
Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG    Coordenadas do      N.A. Normal      N.A. Médio      Área do    Potênci
a (kW)
    Eixo do      Montante      de Jusante      Reservatório    
    Barramento      (m)      (m)      (km²)    
PCH.PH.RO.064474-9.01  11°50’40,12”S
60°43’35,30”O      203,90      193,20      7,06      12.000
Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG
Potênci
a (kW)