AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.600, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.241, de 22 de 
setembro de 2020. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000124/2019-07: 
 
Considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, dar parcial 
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. em 
face da Resolução Autorizativa nº 9.241, de 2020, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.241, de 22 de setembro de 2020, por meio da 
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-057 - SE Lucas do Rio Verde: 2º Banco de 
Autotransformadores 230/138 kV – 3x25 MVA 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LUCAS RIO VERDE 
I.1.1          Instalar, na SE LUCAS RIO 
VERDE, um banco de 
autotransformadores monofásicos 
TR2 230/138-13,8 KV - 3x25 MVA. 
33 
1.742.409,98 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Instalar, na SE LUCAS RIO 
VERDE, um módulo de conexão, em 
230 kV, para o banco de 
autotransformadores monofásicos 
TR2 230/138 kV - 75 MVA, arranjo 
Barra Dupla a Quatro Chaves. 
28 
1.027.282,27 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalar, na SE LUCAS RIO 
VERDE, um módulo de conexão, em 
138 kV, para o banco de 
autotransformadores monofásicos 
TR2 230/138 kV - 75 MVA, arranjo 
Barra Dupla a Quatro Chaves. 
29 
1.120.223,11 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Complementação dos 
Módulos de Infraestrutura Geral, 
BD4, para a instalação do 2° Banco 
de Autotransformadores, 3x25 
MVA, 230/138 kV, na SE Lucas do 
Rio Verde. 
31 
100.943,88 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.5          Complementação dos 
Módulos de Infraestrutura Geral 
138kV, BD4, para a instalação do 2° 
Banco de Autotransformadores, 
3x25 MVA, 230/138 kV, na SE Lucas 
do Rio Verde. 
31 
64.530,13 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
4.055.389,37 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
LUCAS RIO VERDE  I.1.1 Instalar, na SE LUCAS RIO
VERDE, um banco de
autotransformadores monofásicos
TR2 230/138-13,8 KV - 3x25 MVA.  33  1.742.409,98  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Instalar, na SE LUCAS RIO
VERDE, um módulo de conexão, em
230 kV, para o banco de
autotransformadores monofásicos
TR2 230/138 kV - 75 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.  28  1.027.282,27  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalar, na SE LUCAS RIO
VERDE, um módulo de conexão, em
138 kV, para o banco de
autotransformadores monofásicos
TR2 230/138 kV - 75 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.  29  1.120.223,11  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Complementação dos
Módulos de Infraestrutura Geral,
BD4, para a instalação do 2° Banco
de Autotransformadores, 3x25
MVA, 230/138 kV, na SE Lucas do
Rio Verde.  31  100.943,88  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.5 Complementação dos
Módulos de Infraestrutura Geral
138kV, BD4, para a instalação do 2°
Banco de Autotransformadores,
3x25 MVA, 230/138 kV, na SE Lucas
do Rio Verde.  31  64.530,13  RBNIA  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  4.055.389,37  -----  -----