AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.033, DE 2 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 
775, de 22 de março de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, de titularidade das empresas discriminadas 
no Anexo I, a fim de registrar as respectivas alterações das denominações; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG 
Nova 
Denominação 
Empresa Titular do 
DRO 
CNPJ da 
Empresa Titular 
do DRO 
UFV 
Solaris 71 
48500.000146/
2021-83 
UFV.RS.PI.050961-
2.01 
UFV Brasileira I Complexo Fotovoltaico 
Brasileira I SPE Ltda. 
40.832.469/00
01-01 
UFV 
Solaris 72 
48500.000147/
2021-28 
UFV.RS.PI.050962-
0.01 
UFV Brasileira II Complexo Fotovoltaico 
Brasileira II SPE Ltda. 
40.834.979/00
01-18 
UFV 
Solaris 73 
48500.000148/
2021-72 
UFV.RS.PI.050963-
9.01 
UFV Brasileira 
III 
Complexo Fotovoltaico 
Brasileira III SPE Ltda. 
40.832.572/00
01-51 
UFV 
Solaris 74 
48500.000149/
2021-17 
UFV.RS.PI.050964-
7.01 
UFV Brasileira 
IV 
Complexo Fotovoltaico 
Brasileira IV SPE Ltda. 
40.832.527/00
01-05 
UFV 
Solaris 75 
48500.000151/
2021-96 
UFV.RS.PI.050965-
5.01 
UFV Brasileira 
V 
Complexo Fotovoltaico 
Brasileira V SPE Ltda. 
40.832.783/00
01-94 
UFV 
Solaris 76 
48500.000150/
2021-41 
UFV.RS.PI.050966-
3.01 
UFV Brasileira 
VI 
Complexo Fotovoltaico 
Brasileira VI SPE Ltda. 
40.832.749/00
01-10
UFV  Processo  CEG  Nova
Denominação  Empresa Titular do
DRO  CNPJ da
Empresa Titular
do DRO
UFV
Solaris 71  48500.000146/
2021-83  UFV.RS.PI.050961-
2.01  UFV Brasileira I  Complexo Fotovoltaico
Brasileira I SPE Ltda.  40.832.469/00
01-01
UFV
Solaris 72  48500.000147/
2021-28  UFV.RS.PI.050962-
0.01  UFV Brasileira II  Complexo Fotovoltaico
Brasileira II SPE Ltda.  40.834.979/00
01-18
UFV
Solaris 73  48500.000148/
2021-72  UFV.RS.PI.050963-
9.01  UFV Brasileira
III  Complexo Fotovoltaico
Brasileira III SPE Ltda.  40.832.572/00
01-51
UFV
Solaris 74  48500.000149/
2021-17  UFV.RS.PI.050964-
7.01  UFV Brasileira
IV  Complexo Fotovoltaico
Brasileira IV SPE Ltda.  40.832.527/00
01-05
UFV
Solaris 75  48500.000151/
2021-96  UFV.RS.PI.050965-
5.01  UFV Brasileira
V  Complexo Fotovoltaico
Brasileira V SPE Ltda.  40.832.783/00
01-94
UFV
Solaris 76  48500.000150/
2021-41  UFV.RS.PI.050966-
3.01  UFV Brasileira
VI  Complexo Fotovoltaico
Brasileira VI SPE Ltda.  40.832.749/00
01-10