AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.921, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Transfere, de Inpasa Bioenergia S.A., para Inpasa 
Agroindustrial S.A., a autorização referente à Central 
Geradora Termelétrica Inpasa Mutum, outorgada 
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.166, de 10 
de setembro de 2019, localizada no município de 
Nova Mutum, estado do Mato Grosso. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março 
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003526/2019-55, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, de Inpasa Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.026.451/0001-54, 
para Inpasa Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.316.596/0001-15, localizada na BR 163, Km 
817, s/nº, Zona Rural, no município de Sinop, estado do Mato Grosso, a autorização para explorar a 
Central Geradora Termelétrica – UTE Inpasa Mutum, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração – CEG nº UTE.FL.MT.045074-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.166, de 
10 de setembro de 2019. 
 
        Art. 2º A atividade de exploração da Inpasa Agroindustrial S.A. se dará por meio da sua matriz 
e do seu estabelecimento filial inscrito no CNPJ sob o nº 29.316.596/0004-68, localizado no munícipio de 
Nova Mutum, estado do Mato Grosso. 
 
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 8.166, de 10 de setembro de 2019, sub-rogando-se a Inpasa Agroindustrial S.A. 
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.

Art. 4º A Inpasa Agroindustrial S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 
23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
(Alterada a potência instalada e o número de unidades geradoras da UTE, pelo DSP SCE/ANEEL 4.188, de 
03.11.2023)