VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.006270/1999-97 
 
INTERESSADO: Ipiranga Agroindustrial S.A.  - Usina Termelétrica Ipiranga Mococa 
 
RELATOR: José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Diretoria 
 
ASSUNTO: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de 
Transmissão e Distribuição referente à Usina Termelétrica Ipiranga Mococa, localizada no município de Mococa, 
estado de São Paulo. 
  
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
             A UTE Ipiranga Mococa1 foi outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 5.449, de 08/09/ 
2015, com 7.000 kW de Potência Instalada, sob o regime de Produção Independente de Energia (PIE), à Ipiranga 
Agroindustrial S.A., estando localizada no município de Mococa, estado de São Paulo. 
 
2. 
             Em 27/11/20152 o agente solicitou o percentual de desconto de 50% nas tarifas de uso dos 
sistemas elétricos de transmissão - TUST e de distribuição –TUSD, para a UTE Ipiranga Mococa. 
 
3. 
             Em 06/01/2016 a SCG realizou consulta quanto à situação da interessada com as obrigações 
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela SAF, oportunidade em 
que não se constatou qualquer inadimplência. 
 
4. 
             A SCG analisou a questão e posicionou-se favoravelmente à concessão do desconto de 50% na 
TUST e TUSD. 
 
5. 
             Em sorteio realizado em 18/01/2016 fui designado Relator do Processo. 
 
6. 
             É o relatório. 
 
 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
             A UTE Ipiranga Mococa é um empreendimento termelétrico, com potência instalada de 7.000 kW, 
utilizando bagaço de cana-de-açúcar como combustível e, portanto, pode se enquadrar nos requisitos estabelecidos 
na REN nº 077, de 18/08/2004, para ser beneficiada com desconto de 50% sobre a TUST e a TUSD. O benefício 
poderá ser desfrutado enquanto a potência injetada na rede de distribuição ou de transmissão for menor ou igual a 
30.000 kW. 
 
1 Cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.027392-9.01 
2 Por meio de correspondência s/n2.

8. 
             O § 1º do art. 2º da Resolução nº 77 prevê que, para os empreendimentos passíveis do desconto, 
cujo ato de outorga não contemplasse a referida redução, o percentual estabelecido deve ser solicitado à ANEEL, 
exclusivamente pelo empreendedor, caso em que a vigência será a partir da publicação do ato resultante. 
 
9. 
             Não foram encontrados registros de inadimplências em nome da interessada, ou dos integrantes de 
sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Também foi verificado que a 
composição da cadeia societária da empresa Ipiranga Agroindustrial S.A. está devidamente preenchida no sistema 
disponibilizado na página da ANEEL na internet. 
 
10. 
             Assim, tendo em vista o manifesto do interessado, concluímos que a UTE Ipiranga Mococa faz jus 
ao desconto de 50% sobre a TUST e a TUSD, considerando o art. 1º da REN 77/2004. 
 
11. 
             O processo em tela amolda-se aos termos do Parecer nº 00210/2015/PFANEEL/PGF/AGU, em que 
a PGE/ANEEL formula manifestação jurídica referencial para os casos que tratam unicamente sobre análise de 
minuta de Resolução Autorizativa, para definição do percentual de desconto a ser aplicado à TUST e TUSD 
referente a Usina Termelétrica, com base em fonte biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão 
ou distribuição seja menor ou igual a 30.000 kW. 
 
 
III – DIREITO 
 
12. 
             A presente análise foi realizada com observância dos seguintes dispositivos: (i) Lei nº 8.987, de 
13/02/1995; (ii) §1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26/12/1996, com redação dada pelo art. 8º da Lei nº 11488, de 
15/06/2007; (iii) Resolução Normativa nº 389, de 15/12/2009; e (iv) Resolução Normativa nº 77, de 18/08/ 2004. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
             Pelo exposto e do que consta do Processo nº 48500.006270/1999-97 voto pela emissão de 
Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que visa estabelecer o percentual de redução de 50% (cinquenta 
por cento), a ser aplicado à TUST e a TUSD, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pela 
UTE Ipiranga Mococa, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual 
a 30.000 kW. 
 
Brasília, 2 de fevereiro de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor