VOTO 
PROCESSO: 48500.003698/2014-14  
INTERESSADO: Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A. 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Outorga de autorização para a empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A. explorar a 
Usina Termelétrica Granol PO, localizada no município de Porto Nacional, estado do Tocantins. 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 19 de maio de 20141, a empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação solicitou 
outorga para a UTE Granol PO, complementado a documentação necessária à instrução do processo em 5 
de outubro de 20152. 
2. 
Por meio da Nota Técnica nº. 798/2015- SCG/ANEEL, de 6 de novembro de 2015, a SCG 
avaliou o pleito e encaminhou o Processo para deliberação deste Colegiado.  
3. 
Em 30 de novembro de 2015, o processo foi a mim distribuído. 
4. 
Em 27 de janeiro de 2016, por meio do Memorando 26/2016–SCG/ANEEL, a SCG retificou a 
Nota Técnica 798/2015. 
5. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO  
6. 
Trata-se da solicitação formulada pela empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação, 
para emissão de outorga de autorização para explorar, como Autoprodutor de Energia Elétrica, a UTE Granol 
PO, com 11.500 kW de potência instalada total e 10.000 kW de potência líquida. 
7. 
A UTE será constituída de uma unidade principal com potência instalada de 11.500 kW, tendo 
cavaco de madeira como combustível principal e de duas unidades de contingência  com potencial instalada 
total de 3.360 kW.  
8. 
A SCG, por meio da Nota Técnica, depois retificada pelo Memorando 26/2016 avaliou e 
considerou adequado, a documentação apresentada pela Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A. 
1 48513.017483/2014-00 
2 48513.026715/2015-00.

9. 
 
III – DIREITO 
10. 
A presente análise foi feita com observância (i) do inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, cuja competência foi 
delegada à ANEEL pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada 
pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004; (ii) Resolução Normativa n° 77, de 18 de agosto de 2004. 
IV – DISPOSITIVO 
11. 
Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.003698/2014-14, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, na forma de minuta anexa, que visa: 
i) 
outorgar à empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A. a autorização para 
exploração da UTE Granol PO, em processo de cogeração, como Autoprodutor de Energia 
Elétrica, com Potência Instalada de 11.500 kW e Potência Líquida de 10.000 kW;  
ii) 
Registrar as unidades de contingência da UTE Granol PO; e  
iii) 
Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à comercialização da energia proveniente da UTE Granol PO, 
incidindo tanto na sua produção quanto no seu consumo,  a vigorar a partir da publicação da 
Resolução Autorizativa. 
 
 
Brasília, 26 de janeiro de 2015. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor