AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 274, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 
393, de 4 de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta 
do Processo nº 48500.003650/2012-44, resolve: (i) revogar os Despachos nº 2.142, de 27 de junho de 
2012, e nº 1.287, de 25 de abril de 2014,  referentes ao  registro ativo e ao aceite técnico dos Estudos de 
Inventário Hidrelétrico do rio Piratini e do seu afluente o Arroio Basílio, localizados na sub-bacia 88, 
bacia hidrográfica do Atlântico Sul e Sudeste, no estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a 
manifestação da empresa Enerbio Energia e Meio Ambiente Ltda. da desistência em continuar elaborando 
os referidos estudos. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA