AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 491, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005763/2020-94, decide: (i) renovar até 28 de janeiro de 2023 a validade do Despacho nº 171, 
de 26 de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas 
– EOLs Pedras do Rio 01 a 05, 10 e 12 a 18; (ii) sobrestar a análise do pedido de renovação do DRO das 
EOLs Pedras do Rio 06 a 09 e 11 até a solução do litígio das áreas onde serão implantadas essas Usinas; e 
(iii) informar que todas as EOLs objeto deste Despacho são de titularidade da empresa Parque Eólico 
Pedras do Rio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.386.364/0001-30. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO