AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 396 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições delegadas por 
meio da Portaria nº 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no Processo nº 
48500.000270/2014-10, decide aprovar o Custo Variável Unitário − CVU no valor de R$ 806,16/MWh 
(oitocentos e seis reais e dezesseis centavos por megawatt-hora), para aplicação no processo de 
contabilização do mês de janeiro de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, 
com vistas ao ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – 
Eletronorte pela disponibilização da geração da UTE Santarém. 
 
 
 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA  
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.02.2016, seção 1, p. 29, v. 153, n. 32.