VOTO 
PROCESSO: 48500.006516/2018-91. 
INTERESSADO: Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e 
Equipamentos S. A. 
RELATOR: Diretora Elisa Bastos Silva 
RELATOR VOTO-VISTA: Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das usinas termelétricas outorgadas à Powertech 
Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S. A., localizadas no 
estado do Amazonas. 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
Ao longo de 2018 e 2020, a Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de 
Energia, Máquinas e Equipamentos S. A. solicitou alteração do cronograma das Usinas Termelétricas 
constantes do Quadro 1, sob alegação de existência de excludente de responsabilidade. 
UTE 
Ato de 
Outorga 
CEG 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Localização 
Apuí - Powertech 
REA nº 
6.534, de 
25 de julho 
de 2017 
UTE.PE.AM.037732-
5.01 
6.175  
Apuí/AM  
Auxiliadora - 
Powertech 
UTE.PE.AM.037730-
9.01 
1.300  
Humaitá/AM 
Axinim - Powertech 
UTE.PE.AM.037731-
7.01 
975  
Borba/AM  
Novo Aripuanã - 
Powertech 
UTE.PE.AM.037728-
7.01 
8.450  
Novo Aripuanã/AM 
Sucundurí - 
Powertech 
UTE.PE.AM.037726-
0.01 
561  
Apuí/AM  
Vila de Matupí - 
Powertech 
UTE.PE.AM.037727-
9.01 
6.175  
Manicoré/AM 
Quadro 1 – Usinas Termelétricas  
2. 
Na 27ª Reunião Pública Ordinária, ocorrida em 27 de julho de 2021, foi encaminhado voto 
no sentido de: (i) reconhecer os períodos de atraso decorrente de dificuldades do processo de 
licenciamento ambiental como excludente de responsabilidade na implantação de Centrais Geradoras 
Termelétricas outorgadas por meio da Resolução Autorizativa nº 6.534/2017; e (ii) determinar à
UTE  Ato de
Outorga  CEG  Potência
Instalada
(kW)  Localização
Apuí - Powertech  REA nº
6.534, de
25 de julho
de 2017  UTE.PE.AM.037732-
5.01  6.175  Apuí/AM
Auxiliadora -
Powertech    UTE.PE.AM.037730-
9.01  1.300  Humaitá/AM
Axinim - Powertech    UTE.PE.AM.037731-
7.01  975  Borba/AM
Novo Aripuanã -
Powertech    UTE.PE.AM.037728-
7.01  8.450  Novo Aripuanã/AM
Sucundurí -
Powertech    UTE.PE.AM.037726-
0.01  561  Apuí/AM
Vila de Matupí -
Powertech    UTE.PE.AM.037727-
9.01  6.175  Manicoré/AM

FL. 2 de 4 
Processo nº 48500.006131/2021-29 
 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com apoio da Superintendência de 
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, a abertura de processo de fiscalização referente ao 
descumprimento de cronograma das Usinas Termelétricas, com vistas a avaliar a revogação das outorgas 
de autorização. 
3. 
Na ocasião, solicitei vistas do processo para melhor entendimento da questão. 
4. 
É o que se tem a relatar. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Trata-se de pedido de alteração dos cronogramas de implantação dos empreendimentos 
listados no Quadro 1, com a necessidade da avaliação do excludente de responsabilidade e da viabilidade 
dos empreendimentos. 
6. 
O voto da diretora relatora, acompanhando a manifestação das áreas técnicas, era no 
sentido de reconhecer a existência de excludente de responsabilidade da Interessada, em decorrência de 
dificuldades enfrentadas no âmbito do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos. 
7. 
Entretanto, após a instrução inicial da SCG e da SFG e antes de o processo ser instruído para 
deliberação do Colegiado, foi identificado o ajuizamento de ação de recuperação judicial da Powertech, 
por meio do processo nº 0736772-32.2020.8.04.0001, no qual a Interessada alegou “incapacidade de 
pagamento aos seus fornecedores em decorrência da crise mundial que se iniciou em 2017, bem como 
pelas grandes despesas oriundas dos Leilões firmados com a Amazonas Energia e a ANEEL, para atuação 
enquanto Produtor Independente de Energia Elétrica”. 
8. 
A partir desse momento, as dificuldades passadas com o órgão ambiental passaram a ser 
de menor importância quando contrapostas às dificuldades referentes à estruturação financeira para a 
conclusão dos projetos, decorrentes do processo de recuperação judicial iniciado no final de 2020 e até o 
presente momento não concluído. 
9. 
Essa situação foi adequadamente considerada pela diretora relatora em seu voto, por meio 
do qual destacou sua preocupação, com a qual concordo, de que a situação deveria não apenas ser 
acompanhada pela área de fiscalização da ANEEL, mas ser informada ao Ministério de Minas e Energia 
(MME). Inclusive, foi nesse sentido, que a diretora relatora recomendou determinação à SFG para 
abertura de processo de fiscalização com vistas a proposição de revogação das outorgas. 
10. 
Pontuo que, diante do cenário que se configurou desde então e não tendo havia sinais de 
melhora na situação econômico-financeira da empresa, a SFG iniciou processo de fiscalização, em 
dezembro de 2021, nos seis empreendimentos que não haviam entrado em operação comercial.

FL. 3 de 4 
Processo nº 48500.006131/2021-29 
 
11. 
Foram emitidos os Termos de Intimação nº 0001 a 0006/2021-SFG/ANEEL, de 10 de 
dezembro de 2021, com proposta de revogação da autorização dos empreendimentos, tendo em vista a 
inviabilidade de conclusão das obras diante da grave situação financeira da Powertech. Tais processos 
aguardam, atualmente, deliberação desse Colegiado. 
12. 
Em 4 de julho de 2022, o MME, por meio do Departamento de Planejamento Energético, 
trouxe questionamento1 sobre a situação dessas outorgas tendo em vista a necessidade de 
eventualmente considerar as localidades que seriam supridas pelos empreendimentos em planejamento 
de nova licitação de solução de suprimento. 
13. 
Diante desse cenário, entendo que o ajuizamento da ação de recuperação judicial, como 
apontado pela diretora relatora, foi o ponto de inflexão da viabilidade da implantação dos 
empreendimentos e se configura como o momento a partir do qual o atraso do cronograma passou a ser 
integralmente responsabilidade da Powertech. 
14. 
Assim, meu voto é por acompanhar a diretora relatora Elisa Bastos da Silva. 
15. 
Julgo apenas ser desnecessária a determinação à SFG de abertura de processo de 
fiscalização referente ao descumprimento de cronograma das usinas, tendo em vista a emissão dos 
Termos de Intimação nº 0001 a 0006/2021, já em instrução na Diretoria. 
III. DIREITO 
16. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
a) 
o inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo 
art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, cuja competência foi delegada à ANEEL 
pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada 
pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004; 
b) 
A Lei n° 12.111, de 09 de dezembro de 2009; 
c) 
a Resolução nº 876, de 10 de março de 2020;  
d) 
o Edital do Leilão 02/2016-ANEEL. 
IV. DISPOSITIVO 
17. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.006516/2018-91, voto por 
acompanhar o voto da Diretora Relatora Elisa Bastos Silva, no sentido de conhecer, e no mérito, dar 
parcial provimento ao requerimento de alteração de cronograma de implantação das usinas termelétricas 
outorgadas à Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e 
 
1 Ofício nº 212/2022/DPE/SPE-MME, de 4 de julho de 2022.

FL. 4 de 4 
Processo nº 48500.006131/2021-29 
 
Equipamentos S. A., por meio da Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, no sentido de 
reconhecer os períodos de atraso, definidos na Tabela 3 do voto da diretora relatora, como excludente 
de responsabilidade na implantação dos empreendimentos. 
 
Brasília, 2 de agosto de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor