AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.146, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.004561/2021-14, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Termelétrica - UTE São Roque Verde, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UTE.BL.SC.055500-2.01, com 44.244 kW de Potência Instalada, utilizando óleo vegetal 
como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de 
Vargem, estado de Santa Catarina, às coordenadas geográficas latitude 27°29'23"S e longitude 
50°48'50"O, em favor da empresa Infravix Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.366.484/0001-
76, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO