AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.037, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril 
de 2022, que autoriza o Operador Nacional do 
Sistema Elétrico – ONS a executar as atividades de 
coordenação e controle da operação da geração e 
transmissão de energia elétrica nos sistemas 
interligados, estabelece critérios para o Operador 
Nacional do Sistema Elétrico – ONS desempenhar as 
atividades de gestão orçamentária e aprova o seu 
Plano de Contas. 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das atribuições regimentais, tendo em vista o 
disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 
de maio de 1998, no art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos incisos IV e XXXI do art 4º do 
Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 5.081, de 14 de 
maio de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006129/2021-50, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a ementa da Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Regula a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no exercício das atividades 
de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas 
interligados e das atividades de previsão de carga e planejamento da operação dos sistemas isolados e 
estabelece critérios para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS desempenhar as atividades de 
gestão orçamentária e aprova o seu Plano de Contas”. (NR) 
 
Art. 2º Alterar o art. 1º da Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Regular a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica 
de direito privado sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, registrado no 
Cartório do 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob os nºs 23128 e 23129, no exercício das 
atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos 
sistemas interligados e das atividades de previsão de carga e planejamento da operação dos sistemas 
isolados”. (NR) 
 
Art. 3º Alterar o Capítulo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS 
INTERLIGADOS”. (NR) 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 45, v. 160, n. 153 e o retificado no 
D.O. de 30.09.2022.