VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.000111/2015-04. 
 
INTERESSADO: Caramuru Alimentos S.A. 
 
RELATOR: José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
 
ASSUNTO: Autorização para a Caramuru Alimentos S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Caramuru 
Sorriso, localizada no município de Sorriso, estado do Mato Grosso. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 6/1/2015 a Caramuru Alimentos S.A. solicitou1 a outorga para a UTE Caramuru Sorriso, 
ocasião em que encaminhou parte dos documentos necessários à instrução do correspondente processo. Os 
documentos complementares foram protocolados2 em 24/6/2015,16/10/2015 e 10/12/2015. 
 
2. 
A usina termelétrica será constituída por uma unidade geradora de 9.696 kW, utilizando o 
bagaço de cana como combustível principal.  
 
3. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou o assunto e 
opinou favoravelmente ao atendimento do pleito, conforme consta da Nota Técnica nº 856/2015-SCG/ANEEL, 
de 10/12/2015.  
 
4. 
Em 14/12/2015 o assunto foi a mim distribuído por sorteio. 
 
5. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
A SCG verificou que foram atendidas todas as condições técnicas, legais e fiscais, estando a 
interessada apta a receber a outorga de autorização para implantar e explorar a UTE Caramuru Sorriso. 
 
7. 
A SCG verificou também que a empresa faz jus ao percentual de redução de 50%, a ser 
aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) referente à 
comercialização da energia proveniente da referida usina, incidindo tanto na sua produção quanto no seu 
consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 77/2004. 
 
8. 
Merece, portanto, ser acolhida a recomendação da SCG para a emissão da outorga. 
 
1 Protocolo SIC nº 48513.000074/2015-00. 
2 Protocolos SIC nº 48513.016701/2015-00, nº 48513.028240/2015-00 e nº 48513.033215/2015-00.

III – DIREITO 
 
9. 
A presente análise foi feita com observância (i) do inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº 9.427/1996; 
(ii) do art. 11 da Lei nº 9.074/1995, com redação dada pelo art. 8º da Lei nº 10.848/2004; (iii) Decreto nº. 
2.003/1996; (iv) do art. 26 da Lei nº 9.427/1996; (v) das Resoluções Normativas nº 389 e nº 390/ 2009 e (vi) 
Parecer Referencial n° 238/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 13/5/2015.  
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
10. 
Em face do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000111/2015-04, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa (i) outorgar à Caramuru Alimentos 
S.A. a autorização para exploração da UTE Caramuru Sorriso, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica, com Potência Instalada de 9.686 kW e Potência Líquida de 8.538 kW, bem como das 
respectivas instalações de transmissão de interesse restrito; e (ii) estabelecer o percentual de redução de 
50% a ser aplicado as Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e 
TUSD, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UTE Caramuru 
Sorriso, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 
30.000 kW, a vigorar a partir da publicação da Resolução Autorizativa. 
 
 
Brasília, 19 de janeiro de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor