AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.451, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO 
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta no 
Processo no 48500.004358/2016-72, resolve indeferir o pedido realizado pela UNITEXTIL no sentido 
de receber o respectivo saldo credor no Mercado de Curto Prazo – MCP e a suspender a cobrança de 
quaisquer encargos, inclusive Encargo de Energia de Reserva – EER, enquanto houver saldo credor 
residual. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2016, seção 1, p. 29, v. 153, n. 179.