AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.720, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão na Superintendência de Administração e 
Finanças. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno; 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006543/2021-69, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de 
Administração e Finanças - SAF̶̶̶̶̶̶̶ com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do 
Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 
2021 e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do 
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SAF conforme Anexos 1 e 2 desta Portaria. 
 
Parágrafo Único.  Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação 
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.  
 
Art. 3º  O Programa de Gestão da SAF contempla as modalidades: presencial, teletrabalho 
integral e teletrabalho parcial. 
 
Art. 4º O Programa de Gestão da SAF pode se estender a todos os servidores da unidade, 
ficando assegurado o comparecimento de servidores em quantidade adequada nos casos em que o 
trabalho presencial for necessário. 
 
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SAF terá duração de 
3 (três) meses. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2022, seção 1, p. 147, v. 160, n. 30.

ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA SAF 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SAF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâ-
metro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, 
de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
Grupo de Atividade 
Atividade 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SAF - Atividades Gerais 
Elaborar minutas para alteração de normas internas ou manu-
ais 
A até D 
Minuta de norma ou manual apresentado 
SAF - Atividades Gerais 
Produzir respostas às demandas de auditoria e em pedidos de 
acesso à informação 
A até G 
Inserção de resposta no Sistema 
SAF - Atividades Gerais 
Executar atividades administrativas: e-mail, gestão documen-
tos, alimentação de controles de demandas e processos, aten-
dimento ao público interno e externo pelos diferentes meios 
de comunicação. 
A até I 
Atividades administrativas executadas 
SAF - Atividades Gerais 
Participar de colegiados internos e externos - comissão, co-
mitê, grupos de trabalho 
A até D 
Documentos assinados e reuniões participa-
das 
SAF - Atividades Gerais 
Administrar ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) da 
SAF e acompanhar os serviços de TI prestados 
A até H 
Ferramenta disponibilizada e serviço pres-
tado 
SAF - Atividades Gerais 
Emitir nada consta de servidores ou estagiários 
A até D 
Nada Consta emitido 
SAF- Atividades de Gestão 
Interna 
Organizar internamente as equipes sob sua responsabilidade 
A até C 
Equipes geridas
Grupo de Atividade      Atividade        NÍVEL DE    ENTREGAS ESPERADAS    
              COMPLEXIDADE        
              (ANEXO II)        
SAF - Atividades Gerais        Elaborar minutas para alteração de normas internas ou manu-    A até D      Minuta de norma ou manual apresentado    
        ais              
SAF - Atividades Gerais        Produzir respostas às demandas de auditoria e em pedidos de    A até G      Inserção de resposta no Sistema    
        acesso à informação              
SAF - Atividades Gerais        Executar atividades administrativas: e-mail, gestão documen-    A até I      Atividades administrativas executadas    
        tos, alimentação de controles de demandas e processos, aten-              
        dimento ao público interno e externo pelos diferentes meios              
        de comunicação.              
SAF - Atividades Gerais        Participar de colegiados internos e externos - comissão, co-    A até D        Documentos assinados e reuniões participa-  
        mitê, grupos de trabalho            das  
SAF - Atividades Gerais        Administrar ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) da    A até H        Ferramenta disponibilizada e serviço pres-  
        SAF e acompanhar os serviços de TI prestados            tado  
  SAF - Atividades Gerais      Emitir nada consta de servidores ou estagiários      A até D      Nada Consta emitido  
  SAF- Atividades de Gestão    Organizar internamente as equipes sob sua responsabilidade      A até C      Equipes geridas    
  Interna                    

SAF- Atividades de Gestão 
Interna 
Gerir a entrega de resultados e jornada dos servidores da res-
pectiva equipe, aprovação de suas férias e de ausências, inclu-
sive de colaboradores terceirizados e estagiários, levando fatos 
relevantes ao conhecimento dos titulares da unidade 
A até I 
Equipes geridas e entregas avaliadas 
SAF- Atividades de Gestão 
Interna 
Gerir os recursos orçamentários sob responsabilidade da coor-
denação 
A até D 
Orçamento gerido 
SAF-COACI - Arrecadação, 
cobrança e inadimplência Gestão de e-mail corporativo 
A até C 
E-mail gerido/respondido 
SAF-COACI - Arrecadação, 
cobrança e inadimplência Conciliação bancária 
A até B 
Conciliação bancária realizada 
SAF-COACI - Arrecadação, 
cobrança e inadimplência Gestão de prazos dos créditos da Aneel (pop-ups) 
A até B 
Prazos geridos 
SAF-COACI - Arrecadação, 
cobrança e inadimplência Gestão de receitas e instrução processual 
A até D 
Processo instruído 
SAF-COACI - Arrecadação, 
cobrança e inadimplência Distribuição de recursos à CDE - multa e UBP 
A até B 
Recurso Distribuído 
SAF-COACI - Arrecadação, 
cobrança e inadimplência Distribuição de recursos da compensação financeira e royalties 
A até B 
Recurso Distribuído 
SAF-COACI - Arrecadação, 
cobrança e inadimplência Gestão de certificado de adimplemento 
A até B 
Certificado gerido 
SAF-COACI - Arrecadação, 
cobrança e inadimplência Gestão do cadastro de inadimplentes 
A até B 
Cadastro gerido 
SAF – COEFI – Execução 
Orçamentária e Financeira 
Análise de Pagamentos quanto aos aspectos financeiros e tri-
butários - Níveis 1, 2, 3 e 4 
F até J 
Pagamentos realizados
SAF- Atividades de Gestão
Interna      Gerir a entrega de resultados e jornada dos servidores da res-
pectiva equipe, aprovação de suas férias e de ausências, inclu-
sive de colaboradores terceirizados e estagiários, levando fatos
relevantes ao conhecimento dos titulares da unidade      A até I  Equipes geridas e entregas avaliadas
  SAF- Atividades de Gestão      Gerir os recursos orçamentários sob responsabilidade da coor-    A até D  Orçamento gerido
  Interna      denação      
  SAF-COACI - Arrecadação,    Gestão de e-mail corporativo      A até C  E-mail gerido/respondido
  cobrança e inadimplência            
  SAF-COACI - Arrecadação,    Conciliação bancária      A até B  Conciliação bancária realizada
  cobrança e inadimplência            
  SAF-COACI - Arrecadação,    Gestão de prazos dos créditos da Aneel (pop-ups)      A até B  Prazos geridos
  cobrança e inadimplência            
  SAF-COACI - Arrecadação,    Gestão de receitas e instrução processual      A até D  Processo instruído
  cobrança e inadimplência            
  SAF-COACI - Arrecadação,    Distribuição de recursos à CDE - multa e UBP      A até B  Recurso Distribuído
  cobrança e inadimplência            
SAF-COACI - Arrecadação,
cobrança e inadimplência      Distribuição de recursos da compensação financeira e royalties      A até B  Recurso Distribuído
  SAF-COACI - Arrecadação,    Gestão de certificado de adimplemento      A até B  Certificado gerido
  cobrança e inadimplência            
  SAF-COACI - Arrecadação,    Gestão do cadastro de inadimplentes      A até B  Cadastro gerido
  cobrança e inadimplência            
  SAF – COEFI – Execução      Análise de Pagamentos quanto aos aspectos financeiros e tri-    F até J  Pagamentos realizados
  Orçamentária e Financeira      butários - Níveis 1, 2, 3 e 4      
Gerir a entrega de resultados e jornada dos servidores da res-
pectiva equipe, aprovação de suas férias e de ausências, inclu-
sive de colaboradores terceirizados e estagiários, levando fatos
relevantes ao conhecimento dos titulares da unidade
SAF- Atividades de Gestão
Interna
SAF-COACI - Arrecadação,
cobrança e inadimplência

SAF – COEFI – Execução 
Orçamentária e Financeira Pagamento de diárias nacionais ou internacionais no SCDP 
E ou G 
Diárias pagas 
SAF – COEFI – Execução 
Orçamentária e Financeira 
Lançamento na Planilha de Controle de Pagamentos - ordem 
cronológica de pagamentos (em atendimento a IN nº 2 de 
6/12/2016). Publicação Mensal dos pagamentos no site da 
ANEEL (em atendimento a IN nº 2 de 6/12/2016) 
A 
Planilha atualizada  
SAF – COEFI – Execução 
Orçamentária e Financeira Encaminhamento da Conformidade diária para a CCONT/SAF 
B 
Conformidade diária encaminhada 
SAF – COEFI – Execução 
Orçamentária e Financeira 
Despacho e emissão de empenhos no COMPRASNET/SIAFI - Ní-
veis 1, 2, 3 
E até L 
Empenhos emitidos 
SAF – COEFI – Execução 
Orçamentária e Financeira 
Transferência dos recursos de Multas, UBP, Royalties de Itaipu 
ou Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídri-
cos para Estados e Municípios 
A  
Transferências realizadas 
SAF – COEFI – Execução 
Orçamentária e Financeira 
Liquidação e Pagamento Mensal da Folha de Salários da 
ANEEL; Conferência da Planilha da Folha de Pagamento rece-
bida pelo Ministério da Economia; Contabilização de 13º Salá-
rio e Férias da Folha de Pagamento 
A ou E  
Pagamento de salários; Planilha conferida; 
13º e férias contabilizadas.  
SAF – COEFI – Execução 
Orçamentária e Financeira Execução financeira - diversos 
A até D 
INSS recolhido; recurso repassado para 
agências estaduais; remessa ao exterior rea-
lizada; pagamento de GEEC realizado; reem-
bolso efetuado; devolução efetuada 
SAF – COEFI – Execução 
Orçamentária e Financeira TED - Termo de Execução Descentralizada 
A 
Descentralização realizada 
SAF – COEFI – Execução 
Orçamentária e Financeira 
Concessão, Prestação de Contas de Suprimento de Fundos e 
Pagamento de Fatura de Suprimento de Fundos 
A 
Suprimento de Fundos concedido ou bai-
xado; fatura paga
  SAF – COEFI – Execução    Pagamento de diárias nacionais ou internacionais no SCDP      E ou G  Diárias pagas    
  Orçamentária e Financeira                
SAF – COEFI – Execução
Orçamentária e Financeira      Lançamento na Planilha de Controle de Pagamentos - ordem
cronológica de pagamentos (em atendimento a IN nº 2 de
6/12/2016). Publicação Mensal dos pagamentos no site da
ANEEL (em atendimento a IN nº 2 de 6/12/2016)      A  Planilha atualizada    
  SAF – COEFI – Execução    Encaminhamento da Conformidade diária para a CCONT/SAF      B  Conformidade diária encaminhada    
  Orçamentária e Financeira                
  SAF – COEFI – Execução      Despacho e emissão de empenhos no COMPRASNET/SIAFI - Ní-    E até L  Empenhos emitidos    
  Orçamentária e Financeira      veis 1, 2, 3          
SAF – COEFI – Execução
Orçamentária e Financeira        Transferência dos recursos de Multas, UBP, Royalties de Itaipu    A  Transferências realizadas    
        ou Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídri-          
        cos para Estados e Municípios          
SAF – COEFI – Execução
Orçamentária e Financeira      Liquidação e Pagamento Mensal da Folha de Salários da
ANEEL; Conferência da Planilha da Folha de Pagamento rece-
bida pelo Ministério da Economia; Contabilização de 13º Salá-
rio e Férias da Folha de Pagamento      A ou E  Pagamento de salários; Planilha conferida;
13º e férias contabilizadas.    
SAF – COEFI – Execução
Orçamentária e Financeira      Execução financeira - diversos      A até D  INSS recolhido; recurso repassado para
agências estaduais; remessa ao exterior rea-
lizada; pagamento de GEEC realizado; reem-
bolso efetuado; devolução efetuada    
  SAF – COEFI – Execução    TED - Termo de Execução Descentralizada      A  Descentralização realizada    
  Orçamentária e Financeira                
  SAF – COEFI – Execução      Concessão, Prestação de Contas de Suprimento de Fundos e    A    Suprimento de Fundos concedido ou bai-  
  Orçamentária e Financeira      Pagamento de Fatura de Suprimento de Fundos        xado; fatura paga  
Lançamento na Planilha de Controle de Pagamentos - ordem
cronológica de pagamentos (em atendimento a IN nº 2 de
6/12/2016). Publicação Mensal dos pagamentos no site da
ANEEL (em atendimento a IN nº 2 de 6/12/2016)
SAF – COEFI – Execução
Orçamentária e Financeira
SAF – COEFI – Execução
Orçamentária e Financeira
Liquidação e Pagamento Mensal da Folha de Salários da
ANEEL; Conferência da Planilha da Folha de Pagamento rece-
bida pelo Ministério da Economia; Contabilização de 13º Salá-
rio e Férias da Folha de Pagamento
SAF – COEFI – Execução
Orçamentária e Financeira
Pagamento de salários; Planilha conferida;
13º e férias contabilizadas.
INSS recolhido; recurso repassado para
agências estaduais; remessa ao exterior rea-
lizada; pagamento de GEEC realizado; reem-
bolso efetuado; devolução efetuada
SAF – COEFI – Execução
Orçamentária e Financeira

SAF – COEFI – Execução 
Orçamentária e Financeira 
Regularização de contas contábeis no SIAFI; Reclassificação de 
GRUs no SISGRU 
B 
Documentos ajustados 
SAF-COREL - Serviços Ad-
ministrativos 
Gerir processos de Serviços Administrativos 
E até L 
Contrato gerido, serviço prestado, deman-
das atendidas, Nota Técnica emitida, Instru-
mento de Medição de Resultados elabo-
rado, processo de pagamento instruído 
SAF-COREL - Serviços Ad-
ministrativos 
Manter e aprimorar a identificação visual da ANEEL 
A até F 
Serviço prestado 
SAF-COREL - Serviços Ad-
ministrativos 
Gerir o controle de acesso ao complexo predial ANEEL/ANP 
A até E 
Crachás emitidos, credenciais de veículos 
entregues, registros atualizados, relatórios 
de acesso apresentados 
SAF-COREL - Serviços Ad-
ministrativos 
Gerir processo de suprimento de fundos para atender deman-
das pontuais 
A até E 
Demanda atendida, prestação de contas 
apresentada 
SAF-COREL - Serviços de 
Manutenção e Engenharia 
Gerir o processo de manutenção predial (elétrica, hidráulica, 
climatização e correlatos) 
C até I 
Ordem de Serviço aberta, manutenção reali-
zada, serviço acompanhado 
SAF-COREL - Serviços de 
Manutenção e Engenharia Gerir projetos, obras e reformas 
C até I 
Projeto entregue, obra ou reforma conclu-
ída, serviço acompanhado 
SAF-COREL - Serviços de 
Manutenção e Engenharia 
Realizar estudo e apresentar proposições relativas ao leiaute 
da ANEEL 
C até F 
Proposição apresentada, leiaute ajustado, 
serviço acompanhado 
SAF-COREL - Núcleo de 
Contratações 
Instruir e acompanhar processos de contratação para atender 
as demandas da Agência por serviços, obras, aquisição de bens 
e materiais, incluindo levantamentos e pesquisas de preço, ela-
boração de Termos de Referência e documentos correlatos 
F até L 
Processo de contratação instruído, objeto 
contratado
  SAF – COEFI – Execução      Regularização de contas contábeis no SIAFI; Reclassificação de    B  Documentos ajustados    
  Orçamentária e Financeira      GRUs no SISGRU          
SAF-COREL - Serviços Ad-
ministrativos      Gerir processos de Serviços Administrativos      E até L  Contrato gerido, serviço prestado, deman-
das atendidas, Nota Técnica emitida, Instru-
mento de Medição de Resultados elabo-
rado, processo de pagamento instruído    
  SAF-COREL - Serviços Ad-    Manter e aprimorar a identificação visual da ANEEL      A até F  Serviço prestado    
  ministrativos                
SAF-COREL - Serviços Ad-
ministrativos      Gerir o controle de acesso ao complexo predial ANEEL/ANP      A até E    Crachás emitidos, credenciais de veículos  
                entregues, registros atualizados, relatórios  
                de acesso apresentados  
  SAF-COREL - Serviços Ad-      Gerir processo de suprimento de fundos para atender deman-    A até E    Demanda atendida, prestação de contas  
  ministrativos      das pontuais        apresentada  
  SAF-COREL - Serviços de      Gerir o processo de manutenção predial (elétrica, hidráulica,    C até I    Ordem de Serviço aberta, manutenção reali-  
  Manutenção e Engenharia      climatização e correlatos)        zada, serviço acompanhado  
  SAF-COREL - Serviços de    Gerir projetos, obras e reformas      C até I    Projeto entregue, obra ou reforma conclu-  
  Manutenção e Engenharia              ída, serviço acompanhado  
  SAF-COREL - Serviços de      Realizar estudo e apresentar proposições relativas ao leiaute    C até F    Proposição apresentada, leiaute ajustado,  
  Manutenção e Engenharia      da ANEEL        serviço acompanhado  
SAF-COREL - Núcleo de
Contratações      Instruir e acompanhar processos de contratação para atender
as demandas da Agência por serviços, obras, aquisição de bens
e materiais, incluindo levantamentos e pesquisas de preço, ela-
boração de Termos de Referência e documentos correlatos      F até L  Processo de contratação instruído, objeto
contratado    
Contrato gerido, serviço prestado, deman-
das atendidas, Nota Técnica emitida, Instru-
mento de Medição de Resultados elabo-
rado, processo de pagamento instruído
SAF-COREL - Serviços Ad-
ministrativos
SAF-COREL - Serviços Ad-
ministrativos
Instruir e acompanhar processos de contratação para atender
as demandas da Agência por serviços, obras, aquisição de bens
e materiais, incluindo levantamentos e pesquisas de preço, ela-
boração de Termos de Referência e documentos correlatos
SAF-COREL - Núcleo de
Contratações
Processo de contratação instruído, objeto
contratado

SAF-COREL - Almoxarifado 
e Patrimônio 
Gerir atas ou contratos de fornecimento de bens ou materiais 
E até I 
Ata ou contrato gerido, bem ou material 
fornecido, nota técnica emitida, processo 
de pagamento instruído 
SAF-COREL - Almoxarifado 
e Patrimônio 
Administrar os estoques do Almoxarifado e o acervo do Patri-
mônio, alimentar os Sistemas e gerar documentação perti-
nente, promover registros, levantamentos, inventários, contro-
lar estoques e depósitos 
E até J 
Sistemas geridos, registros atualizados, do-
cumentos apresentados 
SAF-COREL - Almoxarifado 
e Patrimônio 
Gerir processos de doação ou desfazimento de bens ou materi-
ais 
B até H 
Processo gerido, bens ou materiais doados 
ou baixados 
SAF-COREL - Atividades 
Gerais 
Gerir o processo de rateio das despesas condominiais do com-
plexo ANEEL/ANP 
B ou C 
Planilha de rateio preenchida, prestação de 
contas apresentada 
SAF-COREL - Atividades 
Gerais 
Gerir processos de cessão de espaço físico da ANEEL 
C até F 
Contrato gerido, espaço cedido, nota téc-
nica emitida 
SAF-COREL - Atividades 
Gerais 
Realizar trabalho externo 
E até J 
Documentos entregues, pesquisa de preços 
realizada, visita técnica realizada, trans-
porte de objetos a serviço efetuado, com-
pra com o cartão corporativo efetivada. 
SAF-COREL - Atividades 
Gerais 
Atendimento presencial na COREL 
E até J 
Atendimento realizado; documentos, mer-
cadorias ou bens recebidos; entrada ou sa-
ída de bens e mobiliários efetuada; recibos 
emitidos. 
SAF-CCONT - Contabili-
dade 
Extração, Ajuste e Correção das informações fiscais/tributárias. 
A até D 
Arquivo da DIRF ajustado, Declaração elabo-
rada, Documento retificado. 
SAF-CCONT - Contabili-
dade 
Emissão do comprovante anual de retenção dos tributos às 
empresas 
A até D 
Comprovante emitido/enviado.
SAF-COREL - Almoxarifado
e Patrimônio      Gerir atas ou contratos de fornecimento de bens ou materiais      E até I    Ata ou contrato gerido, bem ou material  
                fornecido, nota técnica emitida, processo  
                de pagamento instruído  
SAF-COREL - Almoxarifado
e Patrimônio        Administrar os estoques do Almoxarifado e o acervo do Patri-    E até J  Sistemas geridos, registros atualizados, do-
cumentos apresentados    
        mônio, alimentar os Sistemas e gerar documentação perti-          
        nente, promover registros, levantamentos, inventários, contro-          
        lar estoques e depósitos          
  SAF-COREL - Almoxarifado      Gerir processos de doação ou desfazimento de bens ou materi-    B até H    Processo gerido, bens ou materiais doados  
  e Patrimônio      ais        ou baixados  
  SAF-COREL - Atividades      Gerir o processo de rateio das despesas condominiais do com-    B ou C    Planilha de rateio preenchida, prestação de  
  Gerais      plexo ANEEL/ANP        contas apresentada  
  SAF-COREL - Atividades    Gerir processos de cessão de espaço físico da ANEEL      C até F    Contrato gerido, espaço cedido, nota téc-  
  Gerais              nica emitida  
SAF-COREL - Atividades
Gerais      Realizar trabalho externo      E até J  Documentos entregues, pesquisa de preços
realizada, visita técnica realizada, trans-
porte de objetos a serviço efetuado, com-
pra com o cartão corporativo efetivada.    
SAF-COREL - Atividades
Gerais      Atendimento presencial na COREL      E até J  Atendimento realizado; documentos, mer-
cadorias ou bens recebidos; entrada ou sa-
ída de bens e mobiliários efetuada; recibos
emitidos.    
  SAF-CCONT - Contabili-    Extração, Ajuste e Correção das informações fiscais/tributárias.      A até D  Arquivo da DIRF ajustado, Declaração elabo-
rada, Documento retificado.    
  dade                
  SAF-CCONT - Contabili-      Emissão do comprovante anual de retenção dos tributos às    A até D  Comprovante emitido/enviado.    
  dade      empresas          
SAF-COREL - Almoxarifado
e Patrimônio
SAF-COREL - Almoxarifado
e Patrimônio
Sistemas geridos, registros atualizados, do-
cumentos apresentados
Documentos entregues, pesquisa de preços
realizada, visita técnica realizada, trans-
porte de objetos a serviço efetuado, com-
pra com o cartão corporativo efetivada.
SAF-COREL - Atividades
Gerais
Atendimento realizado; documentos, mer-
cadorias ou bens recebidos; entrada ou sa-
ída de bens e mobiliários efetuada; recibos
emitidos.
SAF-COREL - Atividades
Gerais

SAF-CCONT - Contabili-
dade 
Gestão da Conformidade Contábil 
F até K 
Conformidade contábil analisada e regis-
trada, Equação do Siafi regularizada, De-
monstrações e notas explicativas elabora-
das. 
SAF-CCONT - Contabili-
dade 
Registro e regularização de erros na conformidade de gestão 
A até F 
Conformidade diária registrada, regulariza-
ção efetuada. 
SAF-CCONT - Contabili-
dade 
Gestão de documentos/atos registrados no Siafi 
F até J 
Documento/ato registrado no Siafi, Análise 
tributária efetuada, Acompanhamento efe-
tuado. 
SAF-CCONT - Contabili-
dade 
Demandas administrativas de natureza contábil, orçamentária 
e financeira 
A até D 
Dúvida esclarecida, Relatório elaborado. 
SAF-CCONT - Contabili-
dade 
Gestão fiscal, contábil e financeira da Aneel e assessoramento 
do ordenador de despesas. 
D até G 
Dúvida/questionamento esclarecido, Ajuste 
orçamentário/fiscal/financeiro efetuado. 
SAF-CCONT - Contabili-
dade 
Análises da conformidade de gestão 
G até L 
Processo analisado, Documento do siafi 
analisado. 
SAF - COPLAN - Atividades 
de Planejamento e Orça-
mento 
Efetuar planejamento e gestão do orçamento da ANEEL 
A até L 
Planejamento efetuado. Orçamento gerido. 
Demandas atendidas. Estudos/consultas a 
normativos/ Diário Oficial/Legislação reali-
zado. Interação com a equipe de trabalho 
realizada.  
SAF - COPLAN - Atividades 
de Planejamento e Orça-
mento 
Gerir SIGANEEL 
A até L 
SIGANEEL gerido. Demandas atendidas. In-
teração com a equipe de trabalho realizada.
SAF-CCONT - Contabili-
dade      Gestão da Conformidade Contábil      F até K  Conformidade contábil analisada e regis-
trada, Equação do Siafi regularizada, De-
monstrações e notas explicativas elabora-
das.
  SAF-CCONT - Contabili-    Registro e regularização de erros na conformidade de gestão      A até F  Conformidade diária registrada, regulariza-
ção efetuada.
  dade            
SAF-CCONT - Contabili-
dade      Gestão de documentos/atos registrados no Siafi      F até J  Documento/ato registrado no Siafi, Análise
tributária efetuada, Acompanhamento efe-
tuado.
  SAF-CCONT - Contabili-      Demandas administrativas de natureza contábil, orçamentária    A até D  Dúvida esclarecida, Relatório elaborado.
  dade      e financeira      
SAF-CCONT - Contabili-
dade      Gestão fiscal, contábil e financeira da Aneel e assessoramento
do ordenador de despesas.      D até G  Dúvida/questionamento esclarecido, Ajuste
orçamentário/fiscal/financeiro efetuado.
  SAF-CCONT - Contabili-    Análises da conformidade de gestão      G até L  Processo analisado, Documento do siafi
analisado.
  dade            
SAF - COPLAN - Atividades
de Planejamento e Orça-
mento      Efetuar planejamento e gestão do orçamento da ANEEL      A até L  Planejamento efetuado. Orçamento gerido.
Demandas atendidas. Estudos/consultas a
normativos/ Diário Oficial/Legislação reali-
zado. Interação com a equipe de trabalho
realizada.
SAF - COPLAN - Atividades
de Planejamento e Orça-
mento      Gerir SIGANEEL      A até L  SIGANEEL gerido. Demandas atendidas. In-
teração com a equipe de trabalho realizada.
Conformidade contábil analisada e regis-
trada, Equação do Siafi regularizada, De-
monstrações e notas explicativas elabora-
das.
SAF-CCONT - Contabili-
dade
Documento/ato registrado no Siafi, Análise
tributária efetuada, Acompanhamento efe-
tuado.
SAF-CCONT - Contabili-
dade
SAF-CCONT - Contabili-
dade
Gestão fiscal, contábil e financeira da Aneel e assessoramento
do ordenador de despesas.
Dúvida/questionamento esclarecido, Ajuste
orçamentário/fiscal/financeiro efetuado.

SAF - COPLAN - Atividades 
de Planejamento e Orça-
mento 
Emitir documentos no SIAFI que suportam a execução orça-
mentária e financeira do Plano Gerencial da Agência 
A até L 
ND emitida. NC emitida. 
SAF - COPLAN - Diárias, 
Passagens, Hospedagens e 
Veículos nos estados 
Gerir o processo de concessão de diárias e passagens, bem 
como as respectivas prestações de contas; 
A até L 
Gestão do SCDP realizada. Contrato gerido, 
pagamento realizado, contratação ou pror-
rogação realizada. Demandas atendidas. Es-
tudos/consultas a normativos/ Diário Ofi-
cial/Legislação realizado. Interação com a 
equipe de trabalho realizada. 
SAF - COPLAN - Diárias, 
Passagens, Hospedagens e 
Veículos nos estados 
Gerir os processos de concessão de hospedagem e de locação 
de veículos nos estados 
A até L 
 Contrato gerido, pagamento realizado, con-
tratação ou prorrogação realizada. Deman-
das atendidas. Estudos/consultas a normati-
vos/ Diário Oficial/Legislação realizado. In-
teração com a equipe de trabalho realizada.
SAF - COPLAN - Diárias,
Passagens, Hospedagens e
Veículos nos estados  Gerir o processo de concessão de diárias e passagens, bem
como as respectivas prestações de contas;  A até L  Gestão do SCDP realizada. Contrato gerido,
pagamento realizado, contratação ou pror-
rogação realizada. Demandas atendidas. Es-
tudos/consultas a normativos/ Diário Ofi-
cial/Legislação realizado. Interação com a
equipe de trabalho realizada.
SAF - COPLAN - Diárias,
Passagens, Hospedagens e
Veículos nos estados  Gerir os processos de concessão de hospedagem e de locação
de veículos nos estados  A até L  Contrato gerido, pagamento realizado, con-
tratação ou prorrogação realizada. Deman-
das atendidas. Estudos/consultas a normati-
vos/ Diário Oficial/Legislação realizado. In-
teração com a equipe de trabalho realizada.

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
 
Nível de Complexidade 
Texto Explicativo 
Tempo da Atividade  
(em teletrabalho)  
Tempo da Atividade (pre-
sencial) 
A 
1 hora por semana 
13 horas 
13 horas 
 
B 
2 horas por semana 
26 horas 
26 horas 
 
C 
3 horas por semana 
40 horas 
40 horas 
 
D 
4 horas por semana 
53 horas 
53 horas 
 
E 
1 hora por dia 
66 horas 
66 horas 
 
F 
2 horas por dia 
132 horas 
132 horas 
 
G 
3 horas por dia 
198 horas 
198 horas 
 
H 
4 horas por dia 
264 horas 
264 horas 
 
I 
5 horas por dia 
330 horas 
330 horas 
 
J 
6 horas por dia 
396 horas 
396 horas 
 
K 
7 horas por dia 
462 horas 
462 horas 
 
L 
8 horas por dia 
528 horas 
528 horas 
 
 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de [citar prazo em dias ou meses] 
de duração do Plano de Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
Nível de Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da Atividade (pre-
sencial)
A  1 hora por semana  13 horas  13 horas
B  2 horas por semana  26 horas  26 horas
C  3 horas por semana  40 horas  40 horas
D  4 horas por semana  53 horas  53 horas
E  1 hora por dia  66 horas  66 horas
F  2 horas por dia  132 horas  132 horas
G  3 horas por dia  198 horas  198 horas
H  4 horas por dia  264 horas  264 horas
I  5 horas por dia  330 horas  330 horas
J  6 horas por dia  396 horas  396 horas
K  7 horas por dia  462 horas  462 horas
L  8 horas por dia  528 horas  528 horas