VOTO 
PROCESSO: 48500.002188/2017-72. 
INTERESSADA: Vale S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Alteração das características técnicas da Central Geradora Fotovoltaica AC IX, localizada no 
município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
 
Por meio da Resolução Autorizativa - REA nº 7.650, de 2019, a Vale S.A. foi autorizada a 
explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a UFV AC IX, localizada no município 
de Jaíba, estado de Minas Gerais. 
2. 
Em 30 de junho de 2021, a Interessada protocolou correspondência1 solicitando alteração 
das características técnicas das UFVs AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC XVI, 
AC XVII, AC XVIII, AC XIX, AC XX, XXI, AC XXII e AC XXIII. 
3. 
A Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, delegou ao titular da Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração, dentre outras competências, a de alterar a potência instalada de 
usinas geradoras de energia elétrica já outorgadas, referentes a pedidos de ampliação ou redução, desde 
que a alteração não exceda 10 MW. 
4. 
Em 28 de dezembro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) consultou a situação da Interessada quanto ao cumprimento às obrigações intrassetoriais no 
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 921, de 
23 de fevereiro de 2021. 
 
1 Documento SIC/ANEEL nº 48513.017761/2021-00.

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5. 
Em 29 de dezembro de 2021, a SCG, por meio da NT nº 891/2021-SCG/ANEEL, analisou a 
documentação apresentada pela Empresa e concluiu que o pleito deve ser acatado. 
6. 
Em 10 de janeiro de 2022, o processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
Este processo avalia o requerimento de alteração das características técnicas da Central 
Geradora Fotovoltaica AC IX, localizada no município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. 
9. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, 
que visa alteração da potência instalada e do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito da 
UFV AC IX. 
Alteração das características técnicas 
10. 
A Vale S.A., na condição de titular, requereu alteração do sistema de transmissão de 
interesse restrito das UFV AC III a X e AC XV a XXIII, e adicionalmente, solicitou alteração da potência 
instalada das Centrais Geradoras.  
11. 
A Nota Técnica nº 891/2021-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela 
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) Informação de Acesso; (ii) Sumário Executivo; 
(iii) Licença Ambiental; (iv) Arranjo Geral e Diagrama Elétrico Unifilar Simplificado e (v) Estudo Simplificado 
dos Dados Solarimétricos e Sumário da Certificação.

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12. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atendeu aos 
requisitos definidos na REN nº 876, de 2020, entretanto, dentre as alterações requeridas, a 
Superintendência indicou que não possui delegação2 para a alteração de potência da UFV AC IX. 
13. 
Nesse contexto, a Superintendência encaminhou, para deliberação pela Diretoria, o 
processo de alteração de características técnicas da Central Geradora Fotovoltaica (UFV) AC IX, cujas 
informações sobre ato de autorização, potência instalada, localização e Código Único de Empreendimento 
de Geração (CEG) estão discriminadas no Quadro 1. 
UFV 
Ato de autorização 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
CEG 
AC IX 
REA 7.650, de 12 de março 
de 2019, c/c REA 10.080, de 
25 de maio de 2021 
40.000 
Jaíba / MG 
UFV.RS.MG.037550-0.01 
Quadro 1 - Informações referentes às UFV AC IX 
14. 
Não foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos 
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Também 
foi verificado que a composição de sua cadeia societária está corretamente preenchida no sistema 
disponibilizado pela ANEEL. 
15. 
Diante destas conclusões, corroboro com a manifestação da SCG, no sentido de autorizar 
a emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que visa alterar a potência instalada da 
UFV AC IX. 
III. 
D I R E I T O 
16. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
 
2 A Portaria nº 4.742, de 2017, que estabelece a delegação de competências para o titular da SCG, não abrange o projeto da 
UFV AC IX, pois a alteração da capacidade instalada desta Usina excede o limite de 10.000 KW, estabelecido na referida Portaria 
de delegação.
UFV  Ato de autorização  Potência
instalada
(kW)  Localização  CEG
AC IX  REA 7.650, de 12 de março
de 2019, c/c REA 10.080, de
25 de maio de 2021  40.000  Jaíba / MG  UFV.RS.MG.037550-0.01

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(a) Decreto nº 5.163, de 2004; (b) REN nº 876, de 2020; (c) Portaria nº 4.742, de 2017.  
IV. 
D I S P O S I T I V O 
17. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.002188/2017-72 voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa alteração da potência 
instalada, de 40.000 kW para 29.622 kW, e respectivo sistema de transmissão de interesse restrito da UFV 
AC IX, autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE) por meio da 
Resolução n° 7.650, de 2019, localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. 
Brasília, 01 de fevereiro de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor