Nota Técnica nº 31/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 27 de janeiro de 2016. 
 
 
Processos: 48500.005751/2015-01 e 
48500.000288/2016-83. 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR da UHE Baguari, 
outorgada ao Consórcio UHE Baguari. 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo desta Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do risco 
hidrológico no ACR da UHE Baguari, outorgada ao Consórcio UHE Baguari, formado pelas empresas Baguari 
I Geração de Energia Elétrica S.A. e Baguari Energia S.A.1 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 21 de dezembro de 2015, foi recebida a Carta nº SREG-167/2015 da Baguari I, do grupo 
Neoenergia, solicitando a repactuação do risco hidrológico no ACR referente à UHE Baguari. 
5. 
Em 13 de janeiro de 2016, foi recebida a Carta nº SREG-008/2016 da Baguari I, retificando a 
classe e produto para repactuação. 
6. 
Em 14 de janeiro de 2016, foi recebida a correspondência n° CG/OE-00181/2016, de 14/1/2016 
da Baguari Energia S.A., empresa formada por Furnas Centrais Elétricas e CEMIG Geração e Transmissão 
S.A., solicitando a repactuação do risco hidrológico no ACR referente à UHE Baguari. 
 
 
                                                     
1 Conforme Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 31/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 27/1/2016. 
 
III. DA ANÁLISE 
7. 
A concessão da UHE Baguari com potência de 140 MW e garantia física de 80,2 MWmed, 
outorgada pelo Contrato de Concessão nº 001/2006 com prazo de vigência até 14/08/2041, é compartilhada 
pelas empresas Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. e Baguari Energia S.A. conforme Tabela 1. 
Tabela 1 – Dados da concessão da UHE Salto Pilão. 
Empresa 
CNPJ 
Quota [%] 
Garantia Física 
(MWmed) 
Baguari I 
07.799.995/0001-41 
51,0 
40,902 
Baguari Energia 
09.568.947/0001-78 
49,0 
39,298 
8. 
As empresas Baguari I e Baguari Energia solicitaram conforme montantes e produtos 
apresentados na Tabela 2. 
Tabela 2 – Montante de energia e produto solicitado para repactuação do risco hidrológico. 
Usina 
Montante (MWm) 
Produto 
Baguari I 
39,27 
SP91 
Baguari Energia 
37,73 
SP97 
9. 
Foram apresentados os contratos de comercialização de energia no ambiente regulado – 
CCEAR e contrato bilateral, cuja parte compradora é distribuidora de energia elétrica, conforme apresentado 
na Tabela 3. 
Tabela 3 – Contratos apresentados para a repactuação do risco hidrológico. 
Empresa 
Leilão/Bilateral 
Montante (MWmed) 
Produto/Período 
Término 
BAGUARI I 
1º LEN 
39,27 
2010-H30 
31/12/2039 
BAGUARI ENERGIA 
1º LEN 
37,73 
2010-H30 
31/12/2039 
TOTAL 
77,00 
 
 
10. 
Os CCEARs apresentados são elegíveis à repactuação, nos termos do §1° do art. 2° da 
Resolução Normativa 684/2015. Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da Resolução Normativa 684/2015, 
será considerado como montante de energia elegível à repactuação o menor valor entre a garantia física da 
usina hidráulica, referenciado ao centro de gravidade, a quantidade de energia dos contratos de venda e o 
montante solicitado. 
11. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela 4, são 
considerados os valores informados pela CCEE de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 
- F_PDI_GF) para o ano de 2016 e o valor médio do fator de perdas da rede básica do ano de 2015 igual a 
2,32%, no período de janeiro à setembro de 2015. 
12. 
No âmbito da CCEE a parcela da Baguari Energia está subdividida em duas parcelas, 
vinculadas às empresas FURNAS e CEMIG, nos seguintes montantes de garantia física: 27,268 MWmed 
(69,39%) para CEMIG e 12,03 MWmed (30,61%) para Furnas. Assim, o F_PDI_GF será da Baguari Energia a 
proporção dos valores informados por cada parcela da Baguari Energia.
Empresa  CNPJ  Quota [%]  Garantia Física
(MW )
med
Baguari I  07.799.995/0001-41  51,0  40,902
Baguari Energia  09.568.947/0001-78  49,0  39,298
Usina  Montante (MWm)  Produto
Baguari I  39,27  SP91
Baguari Energia  37,73  SP97
Empresa  Leilão/Bilateral  Montante (MW )
med  Produto/Período  Término
BAGUARI I  1º LEN  39,27  2010-H30  31/12/2039
BAGUARI ENERGIA  1º LEN  37,73  2010-H30  31/12/2039

Fl. 3 da Nota Técnica nº 31/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 27/1/2016. 
 
Tabela 4 – Resultado das garantias físicas da UHE Salto Pilão no centro de gravidade e montante de energia 
solicitado e elegível à repactuação. 
Empresa 
Garantia 
Física 
(MWmed) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%)  
Fator de 
Perdas da 
Rede 
Básica 
Garantia Física 
no Centro de 
Gravidade 
(MWmed) 
Montante de 
Energia 
Solicitado 
(MWmed) 
BAGUARI I 
40,902 
0,983660445776 
2,32% 
39,300 
39,27 
BAGUARI ENERGIA 
39,298 
0,9836581088822 
2,32% 
37,759 
37,73 
13. 
O prêmio de risco e o valor do ressarcimento referente ao ano de 2015 está estabelecido no 
Anexo I da Resolução Normativa 684/2015, e o respectivo prazo de postergação do pagamento de prêmio será 
aquele definido no Anexo II da Resolução Normativa 684/2015. 
14. 
Assim, o resultado final do montante de energia elegível à repactuação do risco hidrológico 
está apresentado na Tabela 5. 
Tabela 5 – Montante de energia elegível à repactuação. 
Empresa 
Montante de Energia 
Elegível para 
repactuação  
(MWmed) 
Produto 
Prêmio 
(R$/MWh) 
Ressarcimento 
2015 (R$/MWh) 
Postergação 
do pagamento 
de Prêmio 
BAGUARI I 
39,27 
SP91 
2,00 
16,52 
17 anos e 3 
meses 
BAGUARI ENERGIA 
37,73 
SP97 
6,50 
27,86 
5 anos e 9 
meses 
15. 
Diante dos prazos de vigência da concessão (14/8/2041) e dos contratos de venda 
(31/12/2039), o resultado do ano de 2015 associado ao pedido de repactuação de cada consorciado tem 
condições de ser totalmente ressarcido por meio da postergação do pagamento de prêmio, conforme 
apresentado na Tabela 6. 
Tabela 6 – Prazos 
Empresa 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
Produto/Período 
CCEAR/Bilateral 
Vigência do 
Contrato de 
Concessão 
Vigência do 
Termo de 
Repactuação 
Data para 
início do 
pagamento de 
prêmio 
BAGUARI I 
17 anos e 3 meses 
2010-H30 
14/8/2041 
31/12/2039 
01/04/2033 
BAGUARI 
ENERGIA 
5 anos e 9 meses 
2010-H30 
14/8/2041 
31/12/2039 
01/10/2021 
16. 
Com relação à exigência de desistência das ações judiciais, propomos a publicação de 
despacho com eficácia condicionada e vinculada à desistência das ações, conforme estabelece o § 10 do art. 
1º da Lei 13.203/2015 e o art. 11 da REN 684/2015.  
                                                     
2 Valor obtido pela média ponderada (garantia física modelada na CCEE) dos valores de F_PDI_GF de 0,983659021031 (CEMIG) e 
0,983656041343 (FURNAS).
Empresa  Garantia
Física
(MW )
med  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede
Básica  Garantia Física
no Centro de
Gravidade
(MW )
med  Montante de
Energia
Solicitado
(MW )
med
BAGUARI I  40,902  0,983660445776  2,32%  39,300  39,27
BAGUARI ENERGIA  39,298  0,9836581088822  2,32%  37,759  37,73
Empresa  Montante de Energia
Elegível para
repactuação
(MW )
med  Produto  Prêmio
(R$/MWh)  Ressarcimento
2015 (R$/MWh)  Postergação
do pagamento
de Prêmio
BAGUARI I  39,27  SP91  2,00  16,52  17 anos e 3
meses
BAGUARI ENERGIA  37,73  SP97  6,50  27,86  5 anos e 9
meses
Empresa  Postergação do
pagamento de
Prêmio  Produto/Período
CCEAR/Bilateral  Vigência do
Contrato de
Concessão  Vigência do
Termo de
Repactuação  Data para
início do
pagamento de
prêmio
BAGUARI I  17 anos e 3 meses  2010-H30  14/8/2041  31/12/2039  01/04/2033
BAGUARI
ENERGIA  5 anos e 9 meses  2010-H30  14/8/2041  31/12/2039  01/10/2021

Fl. 4 da Nota Técnica nº 31/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 27/1/2016. 
 
17. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
18. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
19. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido de repactuação do risco hidrológico no ACR da 
UHE Baguari, encaminhado pelas empresas Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. e Baguari Energia S.A., 
reúne condições de ser anuído. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
20. 
Recomendamos a publicação de dois Despachos autorizando a anuência da repactuação do 
risco hidrológico da Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. e da Baguari Energia S.A. nas condições 
previstas nesta Nota Técnica. 
 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
FERNANDO COLLI MUNHOZ 
Assessor SRG 
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração