AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.932, DE 4 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza a Serra da Mesa Transmissora de Energia 
S.A. - SMTE, Contrato de Concessão nº 003/2006, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Texto Compilado  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001363/2021-91, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - SMTE, Contrato de Concessão 
nº 003/2006, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta 
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo 
9.7 do Proret. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-033 - SE Luziânia - novo banco de 
reatores de barra 500kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
LUZIANIA I.1.1          Instalar, na SE LUZIANIA, um banco de reatores 
de barra monofásicos RT6 500 kV - 135,90 Mvar. 
36 
1.227.414,39 RBNIA BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE LUZIANIA, um módulo de 
conexão com disjuntor, em 500kV, para o reator de barra 
RT6 500kV - 135,90 Mvar. 
29 
921.221,60 RBNIA BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
2.148.635,99 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-033 - SE Luziânia - novo 
banco de reatores de barra 500kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
 
 
ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-033 - SE Luziânia - novo banco 
de reatores de barra 500kV
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO  USUÁRIO
            
    DA RAP    DA  DA  
    (ANOS)    RAP  RAP  
            
LUZIANIA  I.1.1 Instalar, na SE LUZIANIA, um banco de reatores
de barra monofásicos RT6 500 kV - 135,90 Mvar.  36  1.227.414,39  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
  I.1.2 Instalar, na SE LUZIANIA, um módulo de
conexão com disjuntor, em 500kV, para o reator de barra
RT6 500kV - 135,90 Mvar.  29  921.221,60  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
TOTAL    -----  2.148.635,99  -----  -----  -----
            
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---

DATA DE REFERÊNCIA: 
 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO
USUÁRIO 
LUZIANIA 
I.1.1          Instalar, na SE 
LUZIANIA, um banco de 
reatores de barra 
monofásicos RT6 500 kV - 
135,90 Mvar. 
36 
1.227.414,39 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
LUZIANIA, um módulo de 
conexão com disjuntor, em 
500 kV, para o reator de 
barra RT6 500kV - 135,90 
Mvar. 
29 
921.221,60 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
2.148.635,99 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Substituído pela REA ANEEL 9.932, de 04.05.2022) 
 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-033 - SE Luziânia - novo 
banco de reatores de barra 500kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
1 
4 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
2 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
2 
6 
5.0 Projeto Executivo 
6 
17 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
3 
5 
6.2 Estruturas 
7 
8 
6.3 Cabos e Condutores 
7 
9
DATA DE REFERÊNCIA:          
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP          
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE
    DA RAP    RAP  INVESTIMENTO
    (ANOS)      
          
LUZIANIA  I.1.1 Instalar, na SE
LUZIANIA, um banco de
reatores de barra
monofásicos RT6 500 kV -
135,90 Mvar.  36  1.227.414,39  RBNIA  BPR
  I.1.2 Instalar, na SE
LUZIANIA, um módulo de
conexão com disjuntor, em
500 kV, para o reator de
barra RT6 500kV - 135,90
Mvar.  29  921.221,60  RBNIA  BPR
TOTAL    -----  2.148.635,99  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  1  4
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  2  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  2  6
5.0  Projeto Executivo  6  17
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  3  5
6.2  Estruturas  7  8
6.3  Cabos e Condutores  7  9

6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
3 
15 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
4 
13 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
8 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
8 
2 
7.2 Fundações 
10 
7 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
14 
5 
8.2 Cabos e Condutores 
16 
5 
8.3 Equipamentos Principais  
16 
4 
8.4 Demais Equipamentos  
16 
4 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
19 
3 
9.0 Comissionamento 
21 
3 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Substituído pela REA ANEEL 9.932, de 04.05.2022)
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  3  15
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  4  13
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  8  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  8  2
7.2  Fundações  10  7
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  14  5
8.2  Cabos e Condutores  16  5
8.3  Equipamentos Principais  16  4
8.4  Demais Equipamentos  16  4
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  19  3
9.0  Comissionamento  21  3
12.0  Operação Comercial  24  ---