AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.388, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.003142/2015-17, decide: indeferir o pedido apresentado pela Usina Hidroelétrica 
Itaocara S.A., no tocante à solicitação de nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH 
para a UHE Itaocara I. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO