AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
AVISO  
 
 
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL torna público a suspensão 
dos efeitos da Resolução Homologatória nº 1.236, de 23 de novembro de 2011, em razão de decisão 
judicial proferida pela Subseção Judiciária de Paulo Afonso, em 17 de fevereiro de 2016, nos autos do 
Processo nº 0000184-05.2016.4.01.3306. 
 
 
 
Brasília, 21 de março de 2016.  
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2016, seção 3, p. 125, v. 153, n. 56.