OFÍCIO Nº 17/2021-SEL/ANEEL 
 
Brasília, 10 de março de 2021. 
Ao Senhor  
Sr. Willamy Moreira Frota 
E-mail Geral: (leilao@eletrobrasamazonasgt.com) 
E-mail Secundário: (angela.leal@novinvest.com.br) 
Rua Tito Bittencourt, 142 
Bairro São Francisco 
MANAUS/AM 
CEP: 69079-040  
AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 
 
A(o) Senhor(a) 
Lilian de Carolis Xavier do Nascimento 
Gerente da Caixa Econômica Federal 
E-mail: lilian.nascimento@caixa.gov.br/sec3332sp@caixa.gov.br 
Agência 3080 
A/C Caixa Econômica Federal  
 
Assunto: Autorização para LEVANTAMENTO TOTAL de caução. 
 
Prezados(as) Senhores(as),  
 
1. 
Com fundamento no item 8.6.41do Edital do Leilão nº 01/2020-ANEEL e consoante as atribuições 
da Comissão Especial de Licitação – CEL, estabelecidas no art. 1º, parágrafo único, inciso IX, da Portaria 
ANEEL nº 6.510, de 15 de setembro de 2020, autorizamos a liberação TOTAL dos valores identificados 
no quadro abaixo, associados às garantias de proposta depositadas pela empresa AMAZONAS GERAÇÃO 
E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A - (CNPJ: 17.957.780/0001-65) para o referido certame. 
 
Empreendimento 
Vlr_R$ 
Conta Caução 
Lote 11 
R$ 8.883.150,00 
Agência: 3080 
Operação: 010 
Conta: 00000008 
Dígito (DV): 8 
Data de abertura: 02/12/2020 
 
2. 
 
Por fim, informamos que este Ofício está publicado na página eletrônica da ANEEL, no 
endereço: http://biblioteca.aneel.gov.br >>Pesquisa On-Line>>Legislação>>Norma>>OFC – OFÍCIO 
 
1 8.6 As Garantias de Proposta do LEILÃO estarão disponíveis para serem retiradas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis: 
(...) 
8.6.4 após a publicação da homologação do resultado e da adjudicação do objeto do LEILÃO, para as PROPONENTES que apresentaram proposta financeira 
e não venceram o LEILÃO. 
 
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação 835D73BB005B706F
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
Número: 48577.000103/2021-00
  Empreendimento      Vlr_R$      Conta Caução  
Lote 11      R$ 8.883.150,00      Agência: 3080
Operação: 010
Conta: 00000008
Dígito (DV): 8
Data de abertura: 02/12/2020    
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
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18 
 
P. 2 do MEMORANDO Nº 17/2021– SEL/ANEEL, de 10/03/2021. 
 
  
 
Anexos: portaria de constituição da CEL e comprovante de depósito 
Atenciosamente, 
 
(assinado digitalmente) 
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA 
Gerente Executivo da Secretaria Executiva de Leilões 
 
 
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação 835D73BB005B706F
 ANDRE PATRUS AYRES PIMENTA
 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
Número: 48577.000103/2021-00

Número: 48577.000122/2021-00

Número: 48577.000122/2021-00

Número: 48577.000122/2021-00

Número: 48577.000122/2021-00

Número: 48577.000122/2021-00

Número: 48577.000122/2021-00

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 
48500.005649/2014-16, resolve:  
 
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Licitação – CEL da ANEEL, que terá a incumbência de 
coordenar os processos relativos à realização:  
 
I - dos leilões para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para o 
Sistema Interligado Nacional – SIN, incluindo os projetos estruturantes, no Ambiente de Contratação 
Regulada – ACR;  
 
II - dos leilões para contratação de energia de reserva;  
 
III - dos leilões para contratação de energia proveniente de fontes alternativas de geração;  
 
IV - dos leilões para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de 
geração existentes;  
 
V - dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados;  
 
VI - dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, 
incluindo a construção e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do SIN;  
 
VII - dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida ao regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência; 
 
VIII - dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia elétrica;  
 
IX - das chamadas públicas relacionadas à geração e transmissão de energia elétrica;  
 
X - de mecanismos competitivos de descontratação de energia elétrica; e 
 
XI - dos leilões de eficiência energética. 
 
Parágrafo único. Para o exercício de suas funções a CEL deverá: 
 
I - elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para deliberação da Diretoria 
da ANEEL;  
Número: 48577.000122/2021-00

II - analisar as contribuições, ao edital e anexos, recebidas no âmbito de Consulta Pública;  
 
III - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos atos 
administrativos correspondentes;  
 
IV - responder os pedidos de esclarecimentos sobre os editais e seus anexos;  
 
V - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas referidas 
licitações;  
 
VI - analisar os recursos e as impugnações apresentadas;  
 
VII - fazer publicar os atos necessários e divulgar aos interessados;  
 
VIII - zelar pelo pleno atendimento dos prazos e condições estabelecidos no cronograma dos 
editais;  
 
IX - gerir e executar as garantias de proposta oferecidas no âmbito dos leilões processados 
pela CEL; 
 
X - solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou aplicação de 
disposições dos editais; 
 
XI - aplicar às proponentes e/ou adjudicatárias inadimplentes em relação às obrigações 
estabelecidas no Edital as penalidades de que tratam os incisos I, II e III do art. 87 da Lei 8.666/1993. 
 
Art. 2º A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores a seguir relacionados:  
 
I - Presidente: André Patrus Ayres Pimenta (Especialista em Regulação – Gerente Executivo da 
Secretaria Executiva de Leilões);  
 
II - Vice-Presidente: André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação – Gerente 
Executivo Substituto da Secretaria Executiva de Leilões);  
 
III - Membros: 
 
a) Haldane Fagundes Lima (Especialista em Regulação); 
b) Igor Barra Caminha (Especialista em Regulação), e 
c) José Renato Pinto da Fonseca (Especialista em Regulação). 
 
IV – Apoio Administrativo: 
 
a) Ana Maria dos Santos Silva (Técnico Administrativo); 
b) Roberta de Melo Pimentel (Técnico Administrativo), e 
c) Tatiana Sales Araújo (Técnico Administrativo). 
Número: 48577.000122/2021-00

Art. 3º Delega-se competência aos titulares da SCG, da SCT, da SFE, da SFF, da SFG, da SGT, da 
SPE, da SRD, da SRG, da SRM e da SRT, para auxiliar a CEL na elaboração dos anexos dos editais, de acordo 
com suas especialidades. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 24 de setembro de 2020, com prazo de vigência de 1 
(um) ano. 
 
Art. 5º Ficam revogadas a Portaria nº 6.012, de 17 de setembro de 2019, e a Portaria nº 6.139, 
de 27 de novembro de 2019. 
 
 
 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.09.2020, seção 2, p. 34, v. 61, n. 184 e o retificado no 
D.O. de 29.09.2020. 
Número: 48577.000122/2021-00