A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.            
\SCG\67\NT_921CY1912          
 
 
 
 
48524.012933/2016-00 
Nota Técnica nº 926/2016-SCG/ANEEL        
 
Em 20 de dezembro de 2016. 
 
 
 
Processos 
nº 
48500.005622/2014-23 
e 
48500.000429/2015-87. 
 
Assunto: Seleção e hierarquização do 
interessado na implantação e exploração 
da Pequena Central Hidrelétrica COR 108, 
com 
Registros 
Ativos 
conferidos 
à  
Optigera S.A., VOTENER – Votorantim 
Comercializadora de Energia Ltda., Jesus 
Pereira do Nascimento e Maria Eugenia 
Santos Pereira – nos termos do Despacho 
nº 4.484, de 18 de novembro de 2014, c/c o 
Despacho n° 938, de 18 de abril de 2016 -, e 
à Tradener Ltda., Lausimar Aparecida Lôbo 
Arruda, Ênio Rincon Arruda, Euclides 
Barbosa da Silva, Maura Rodrigues da 
Silva, Giovana Maria Rincon Gonçalves 
Lôbo e Guilherme Rodrigues Lôbo – nos 
termos do Despacho nº 365, de 12 de 
fevereiro de 2015, c/c o Despacho n° 2.739, 
de 20 de agosto de 2015, e o Despacho n° 
1.017, de 26 de abril de 2016 - localizada no 
rio 
Corumbá, 
sub-bacia 
60, 
bacia 
hidrográfica do rio Paraná, no estado de 
Goiás. 
 
I – DO OBJETO  
 
1. 
 Selecionar e hierarquizar o interessado na implantação e exploração da Pequena 
Central Hidrelétrica (PCH) COR 108, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.GO.035591-7.01, localizada no rio Corumbá, sub-bacia 60, bacia 
hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás, cujos Registros Ativos e empresas para os quais 
foram conferidos estão discriminados na Tabela 1. 
 
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH COR 108 
Empresa
CNPJ/CPF
Registro Ativo
Optigera S.A. 
Interessado 1 
08.290.636/0001-27 
Despacho nº 
4.484, de 18 de 
novembro de 
2014, c/c o 
Despacho n° 938, 
de 18 de abril de 
2016. 
VOTENER – Votorantim 
Comercializadora de Energia Ltda. 
03.984.862/0001-94 
Jesus Pereira do Nascimento 
166.566.601-34 
Maria Eugenia Santos Pereira 
479.772.721-72 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 64CA58EC003B8691 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR HELVIO NEVES GUERRA, LEONARDO FIGUEIREDO DE FREITAS
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  Empresa            CNPJ/CPF      Registro Ativo  
Optigera S.A.      Interessado 1      08.290.636/0001-27      Despacho nº
4.484, de 18 de
novembro de
2014, c/c o
Despacho n° 938,
de 18 de abril de
2016.    
VOTENER – Votorantim
Comercializadora de Energia Ltda.            03.984.862/0001-94          
Jesus Pereira do Nascimento            166.566.601-34          
Maria Eugenia Santos Pereira            479.772.721-72          

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 FL. 02 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016 
 
 
Tradener Ltda.
Interessado 2 
02.691.745/0001-70
Despacho nº 365, 
de 12 de fevereiro 
de 2015, c/c o 
Despacho  n° 
2.739, de 20 de 
agosto de 2015, e 
o Despacho  n° 
1.017, de 26 de 
abril de 2016. 
Lausimar Aparecida Lôbo Arruda
277.187.001-00
Ênio Rincon Arruda 
234.898.631-00
Euclides Barbosa da Silva 
014.018.741-34
Maura Rodrigues da Silva 
010.247.641-17
Giovana Maria Rincon Gonçalves 
Lôbo  
335.842.571-15
Guilherme Rodrigues Lôbo 
277.880.081-68
 
II – DOS FATOS 
 
2. 
Em 18 de novembro de 2014, por meio do Despacho nº 4.484 foi conferido Registro 
Ativo para desenvolvimento do Projeto Básico referente à PCH COR 108 à Optigera S.A, 
posteriormente foram incluídos nesse Registro, Votorantim Comercializadora de Energia Ltda. 
(Votener), Jesus Pereira do Nascimento e Maria Eugenia Santos Pereira, por meio do Despacho nº 
938, de 18 de abril de 2016. 
 
3. 
Em 12 de fevereiro de 2015, por meio do Despacho nº 365 também foi conferido 
Registro Ativo à Geração de Energia Mato Grosso Ltda. (EPP), cuja razão social foi alterada para 
Tradener Ltda. (Tradener), por meio do Despacho n° 2.739, de 20 de agosto de 2015, posteriormente 
foram incluídos nesse Registro, Lausimar Aparecida Lôbo Arruda, Ênio Rincon Arruda, Euclides 
Barbosa da Silva, Maura Rodrigues da Silva, Giovana Maria Rincon Gonçalves Lôbo e Guilherme 
Rodrigues Lôbo, por meio do Despacho nº 1.017, de 26 de abril de 2016.  
 
4. 
Ambos os Despachos estabeleceram a data de 19 de janeiro de 2016 para entrega 
dos estudos, conforme § 4º do art. 3º da Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008 
(REN 343/2008), o que foi atendido pelas interessadas tempestivamente1. 
 
5. 
Em 08 de setembro de 20162, o prazo para apresentação de documentos foi reaberto 
até 08 de outubro de 2016, para ambos os concorrentes, em razão da necessidade de 
esclarecimentos acerca das informações apresentadas. 
 
III – DA ANÁLISE 
 
6. 
Trata-se da seleção do interessado na implantação e exploração da PCH COR 108, 
identificada com 29.400 kW de Potência Instalada nos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio 
Corumbá, no trecho entre o canal de fuga da UHE Corumbá III até o remanso do reservatório da UHE 
Corumbá I (Inventário) aprovado por meio do Despacho nº 4.319, de 19 de dezembro de 2013. 
Segundo o art. 26 da REN 673/2015, os aproveitamentos de PCH para os quais já existirem 
Registros Ativos anteriores a data de publicação desta Resolução, serão selecionados e 
hierarquizados nos termos da resolução que se aplicar – REN 395/1998 ou REN 343/2008. 
                                                        
1 Doc SICnet 48513.000509/2016-00 e 48513.000400/2016-00; 
2 Doc Sicnet 48524.010540/2016-00; 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 64CA58EC003B8691 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
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Tradener Ltda.  Interessado 2  02.691.745/0001-70  Despacho nº 365,
de 12 de fevereiro
de 2015, c/c o
Despacho n°
2.739, de 20 de
agosto de 2015, e
o Despacho n°
1.017, de 26 de
abril de 2016.
Lausimar Aparecida Lôbo Arruda    277.187.001-00  
Ênio Rincon Arruda    234.898.631-00  
Euclides Barbosa da Silva    014.018.741-34  
Maura Rodrigues da Silva    010.247.641-17  
Giovana Maria Rincon Gonçalves
Lôbo    335.842.571-15  
Guilherme Rodrigues Lôbo    277.880.081-68  

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 FL. 03 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016 
 
 
7. 
No caso da PCH COR 108, trata-se da REN 343, de 9 de dezembro de 2008, a qual 
estabelece os critérios a serem adotados em seu art. 11, a saber: 
 
[...] 
 
Art. 11. Existindo dois ou mais Projetos Básicos para o mesmo aproveitamento, a 
ANEEL utilizará os seguintes critérios com vistas à seleção e hierarquização do 
interessado, pela ordem: 
 
I – aquele cujo Projeto Básico esteja em condições de obter o aceite dentro dos 
prazos estabelecidos; 
 
II – aquele que tenha sido o responsável pela elaboração do respectivo estudo de 
inventário, observados os termos da Resolução nº 393, de 4 de dezembro de 1.998; 
e 
 
III – aquele que for proprietário da maior área a ser atingida pelo reservatório do 
aproveitamento em questão, com documentação devidamente registrada em 
cartório de imóveis até o prazo de quatorze meses após a efetivação do primeiro 
registro na condição de ativo. 
 
[...] 
 
8. 
Para iniciar a avaliação, portanto, deve-se analisar se os Projetos Básicos estão em 
condições de obter o Aceite, nos termos do art. 10 da REN 343/2008, conforme excerto transcrito a 
seguir: 
 
[...] 
 
Art. 10. Para que o Projeto Básico seja Aceito, avaliar-se-á o atendimento ao 
conteúdo e abrangência de que trata o art. 9º desta Resolução, bem como a 
compatibilidade com o respectivo estudo de inventário aprovado. 
 
§ 1º Serão admitidos, a critério da ANEEL e devidamente justificado pelo 
interessado, eventuais ajustes no projeto básico em relação ao inventário, desde 
que não caracterizem alteração não fundamentada do potencial hidráulico aprovado 
e/ou não incorram em prejuízos para outros aproveitamentos da cascata. 
§ 2º Para fins de aceite, serão admitidos eventuais esclarecimentos ao projeto 
básico apresentado, os quais deverão ser prestados pelo interessado no prazo 
estabelecido pela ANEEL. 
§ 3° Caso o projeto básico não esteja em condições de aceite, será devolvido ao 
interessado com notificação formalizada por meio de Despacho, alterando a 
condição do registro para inativo. 
 
[...] 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 64CA58EC003B8691 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
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 FL. 04 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016 
 
 
9. 
 Da análise dos processos verificou-se que os interessados apresentaram de forma 
satisfatória para a fase de análise subsequente, a documentação referente aos aspectos legais (ART 
e articulação com os órgãos de meio ambiente e recursos hídricos) e aos aspectos relacionados ao 
conteúdo técnico (estudos de engenharia e desenhos técnicos). A Tabela 2 apresenta as informações 
relativas à compatibilidade com o inventário. 
 
Tabela 2 - Quadro comparativo do Inventário aprovado e dos Projetos Básicos apresentados 
PCH COR 108
Estudos de Inventário
Interessada 1
Interessada 2
Coordenadas Geográficas 
do eixo do barramento 
17°27'28”S
48°21'12”O 
 
 
17°28'48,9”S
48°21'38,9”O 
  
17°27'25,62"S
48°21'11,21"W 
NA Montante (m)
616,00
616,00
616
NA Jusante (m)
608,00
608,99
608
Queda Bruta (m)
8,00
7,01
8
Área do Reservatório (km²)
1,48
1,98
1,48
Potência (KW)
29.400
30.000
30.000
Vazão Qmlt (m³/s)
353,6
349,38
363,66
 
10. 
As alterações observadas na Tabela 2 foram justificadas pelos interessados e serão 
avaliadas posteriormente na fase de análise e emissão do Despacho de Registro da Adequabilidade 
do Sumário Executivo (DRS-PCH), nos termos definidos no art. 12 da REN 673/2015.  
 
11. 
Assim, considera-se que ambos os Projetos Básicos apresentados estão em 
condições de Aceite, devendo-se passar para o próximo critério. 
 
12. 
Pelo inciso II do art. 11 da REN 343/2008, deve-se analisar se o Interessado 1 ou o 
Interessado 2, foi, também, responsável pela elaboração do correspondente Inventário. No caso 
presente, o Inventário aprovado foi elaborado pela Optigera, uma das empresas que integram o 
Interessado 1. Contudo, para fazer jus ao direito de preferência ela deveria ter apresentado na 
ocasião da entrega do Projeto Básico, os aproveitamentos de seu interesse, fato que não ocorreu, 
assim, a Optigera não faz jus ao direito de preferência. 
 
13. 
Para análise do critério estabelecido no inciso III - a posse da maior área a ser 
atingida pelo reservatório do aproveitamento -, foi solicitado3 que ao Interessado 1 e ao Interessado 2 
que encaminhassem os seguintes documentos referentes à posse de terras: a) escritura do imóvel, 
ou compromisso particular de compra e venda, contendo memorial descritivo do imóvel ou da fração 
adquirida, registrada junto à matrícula do imóvel em cartório de registro de imóveis até o prazo de 
quatorze meses após a efetivação do primeiro registro na condição de ativo; b) memorial descritivo 
do imóvel ou fração adquirida em meio digital; c) arquivos digitais dos polígonos das áreas dos 
imóveis ou frações; d) planilha, em formato “.xls”, com coordenadas de todos os vértices; e) arquivo 
digital do polígono da área do reservatório do Projeto Básico no NA Máximo Normal; f) Tabela 
resumo com as seguintes informações: nome do imóvel, matrícula, área do imóvel (ha), área afetada 
pelo reservatório e área do reservatório no NAM (incluindo calha do rio). 
                                                        
3 Email SICnet 48524.008582/2016-00 e 48524.009827/2016-00; 
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  PCH COR 108      Estudos de Inventário      Interessada 1      Interessada 2  
Coordenadas Geográficas
do eixo do barramento      17°27'28”S
48°21'12”O      17°28'48,9”S
48°21'38,9”O      17°27'25,62"S
48°21'11,21"W    
NA Montante (m)      616,00      616,00      616    
NA Jusante (m)      608,00      608,99      608    
Queda Bruta (m)      8,00      7,01      8    
Área do Reservatório (km²)      1,48      1,98      1,48    
Potência (KW)      29.400      30.000      30.000    
Vazão Qmlt (m³/s)      353,6      349,38      363,66    

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 FL. 05 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016 
 
 
 
14. 
O Interessado 1 e o Interessado 2 apresentaram4 os documentos referentes à posse 
das terras, respectivamente, em18 e 24 de maio de 2016.  
 
15. 
Com essas informações, foram avaliados, primeiramente, quais os imóveis 
adquiridos que foram devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis até 20 de janeiro 
de 2016, correspondente ao limite de até 14 meses após a efetivação do primeiro Registro como 
Ativo – o que ocorreu em 19 de novembro de 2014. 
 
16. 
Os imóveis que não constam devidamente registrados em Cartório de Registro de 
Imóveis ou que não respeitam os 14 meses de prazo não podem ser considerados na análise5.  
 
17. 
De posse das documentações dos imóveis aptos à avaliação, segundo critério do 
inciso III da REN 343/2008, procedeu-se ao cálculo das áreas dos imóveis atingidas pelo futuro 
reservatório correspondente ao Projeto Básico apresentado, incluindo a calha do rio. Tal 
procedimento guarda a necessária coerência com a mutabilidade do arranjo proposto no Inventário. 
 
18. 
Definidos os imóveis e seu reservatório correlacionado, estando todos no mesmo 
Sistema de Referência (SIRGAS2000), foram calculadas as áreas dos imóveis atingidos pelos 
reservatórios, utilizando-se o software ArcGIS, e organizaram-se os valores nas Tabelas 3 e 4 com a 
porcentagem total do reservatório em cada imóvel. 
 
19. 
A análise dos dados dos levantamentos topográficos, das áreas dos reservatórios, 
apresentados pelo Interessado 1 e pelo Interessado 2, demonstrou que eles não eram compatíveis 
entre si, apesar de terem utilizado a mesma cota para a elaboração dos respectivos Projetos Básicos. 
Esse problema é mais evidente nos aproveitamentos COR 113, COR 118, COR 125 e COR 140.  
 
20. 
Além disso, verificou-se que os reservatórios dos aproveitamentos COR 118, COR 
125 e COR 140, apresentados pelo Interessado 1, avançavam sobre os eixos à montante 
identificados no Inventário. 
 
21. 
Em razão disso, foi realizado o processamento dos arquivos RINEX6, tanto do 
Interessado 1 quanto do Interessado 2, identificando-se que havia uma diferença de 2,00 m nos 
dados apresentados pelo Interessado 1, que não correspondiam às altitudes declaradas no 
respectivo relatório de processamento, exceto no aproveitamento COR 140. 
 
                                                        
4  Doc SICnet 48513.013087/2016-00 e 48513.013098/2016-00; 
5  As exceções deverão ser devidamente motivadas; 
6 RINEX  é um arquivo que contém as informações do sistema de observação e navegação do GNSS e que permite o pós 
processamento dos dados. Por meio disso é possível determinar com precisão as coordenadas e a altitude geométrica, 
que são utilizadas nos levantamentos topográficos.  
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 64CA58EC003B8691 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR HELVIO NEVES GUERRA, LEONARDO FIGUEIREDO DE FREITAS
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  é um arquivo que contém as informações do sistema de observação e navegação do GNSS e que permite o pós
processamento dos dados. Por meio disso é possível determinar com precisão as coordenadas e a altitude geométrica,  
que são utilizadas nos levantamentos topográficos.  

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
 
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 FL. 06 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016 
 
 
22. 
Na ocasião, também se verificou a necessidade de esclarecimentos acerca da 
titularidade das matrículas apresentadas pelo Interessado 2. 
 
23. 
Considerando que havia a necessidade de esclarecimentos dos documentos 
apresentados pelos dois Interessados, o prazo foi reaberto, até 8 de outubro de 2016, para o 
Interessado 1 apresentar esclarecimentos acerca do levantamento dos dados do reservatório e para 
o Interessado 2 apresentar esclarecimentos acerca da continuidade de titularidade das matrículas 
das propriedades apresentas. Justificativas que foram protocoladas7, em 5 de outubro de 2016. 
 
24. 
O Interessado 1, em sua resposta, informou que a diferença ocorreu em função da 
altura da antena do receptor GNSS8, que, apesar de não ter sido corretamente parametrizada para o 
processamento do PPP9, indicado na Figura 1, foi efetivamente utilizada no levantamento topográfico 
de campo. Também esclareceu que a altura da antena, 2,00 m, consta do relatório técnico do 
levantamento topográfico.  
 
 
Figura 1 – Relatório do processamento do arquivo Rinex E0F Base que se encontra 
na pasta 27-02-2016 
                                                        
7 Carta s/n, de 03 de outubro de 2016, Sicnet 48513.023686/2016-00 e Carta CT 490/16, de 30 de setembro de 2016, 
48513.023680/2016-00; 
8 Sistema de Navegação Global por satélites, que permite ao receptor determinar a longitude, latitude e elevação, usando 
sinais do sistema GPS e GLONASS; 
9 O Processamento por Ponto Preciso (PPP) é um serviço on-line para o pós-processamento de dados GPS (Global 
Positioning System), que permite aos usuários de GPS, obterem coordenadas de boa precisão no Sistema de Referência 
Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000) e no International Terrestrial Reference Frame (ITRF). 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 64CA58EC003B8691 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
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 FL. 07 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016 
 
 
25. 
Ademais questionou quanto à reabertura do prazo para apresentação de 
esclarecimentos acerca do levantamento dos dados do reservatório considerando que a informação 
sobre a altura da antena constava do relatório técnico do levantamento topográfico. 
 
26. 
Apesar de essa informação estar em outro documento, ela não constava do 
processamento do RINEX. Além disso, os esclarecimentos foram requeridos em função da diferença 
das áreas do reservatório da PCH COR 108, inclusive com avanço no eixo de montante. 
 
27. 
Com base na análise dos dados topográficos e, somente após a apresentação dos 
esclarecimentos, foi possível dar continuidade a análise do material apresentado pelo Interessado 1 
para fins de seleção. 
 
28. 
Ocorre, que alguns10 reservatórios apresentados pelo Interessado 1 ultrapassam o 
limite dos eixos dos aproveitamentos de montante definidos tanto no Inventário como nos Projetos 
Básicos apresentados, conforme ilustrado na Figura 2. 
 
     
 
Figura 2 – Reservatório da PCH COR 118, que se estende do barramento, que foi 
deslocado para jusante em relação ao aprovado no estudo do inventário, até um 
ponto além do barramento definido pela empresa, para o aproveitamento PCH COR 
125. 
                                                        
10 COR 118, COR 125 e COR 140; 
Área A
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29. 
Essa sobreposição de reservatórios pode levar a contabilização da mesma área para 
dois aproveitamentos hidrelétricos distintos. Por exemplo, na Figura 2, a área A poderia ser 
contabilizada na seleção da PCH 118 e da PCH 125. 
 
30. 
A fim de evitar essa incoerência, o que se fez foi adotar como critério, para cada um 
dos aproveitamentos hidrelétricos em análise, tão somente as áreas compreendidas entre dois 
barramentos adjacentes identificados nos respectivos Projetos Básicos apresentados pelos 
Interessados 1 e 2. Critério aplicado, separadamente, para cada um dos Interessados. 
 
31. 
Conforme pode ser observado na Figura 2, o reservatório definido no Projeto Básico 
apresentado pelo Interessado 1 se sobrepõe ao barramento do aproveitamento a montante, também 
definido no mesmo Projeto Básico. Essa mesma sobreposição ocorre se, no lugar do Projeto Básico,  
for considerado o aproveitamento identificado no correspondente inventário. 
 
32. 
A documentação apresentada pelo Interessado 1, para o aproveitamento COR 108, 
foi analisada, conforme descrito a seguir: 
 
a) 
Matrícula nº 14.731: 
 
a. Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a 
13,7290 hectares da matrícula, firmada em 4 de janeiro de 2016; 
 
b. A matrícula foi registrada em nome de Jesus Pereira do Nascimento no 
Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas da comarca de Pires do Rio – GO. O 
registro deste documento, também, atende ao prazo de 14 meses; 
 
c. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida. 
 
33. 
A Tabela 3 apresenta o quadro-resumo das áreas apresentadas para a 
hierarquização. 
 
Tabela 3 – Detalhamento das áreas e porcentagem afetada do reservatório, conforme dados vetoriais fornecidos  
Interessada 1 - Reservatório de 197,3099- ha
Imóvel
Área do Imóvel (ha)
Área Afetada Pelo Reservatório (ha)
Reservatório (%)
Matrícula n° 14.731 
13,7290 
2,2720* 
1,1515 
* A área calculada considerou apenas parte do polígono que se encontra dentro do limite do reservatório, pois se 
verificou que o polígono da área da propriedade apresentada extrapola esse limite. 
 
34. 
Considerou-se a área do reservatório entre o barramento do aproveitamento COR 
108, deslocado para jusante em relação ao aprovado no Inventário, até o barramento previsto do 
aproveitamento COR 113, conforme mostrado na Figura 3. 
 
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Interessada 1 - Reservatório de 197,3099- ha        
Imóvel  Área do Imóvel (ha)  Área Afetada Pelo Reservatório (ha)  Reservatório (%)  
Matrícula n° 14.731  13,7290  2,2720*  1,1515  
* A área calculada considerou apenas parte do polígono que se encontra dentro do limite do reservatório, pois se
verificou que o polígono da área da propriedade apresentada extrapola esse limite.        
* A área calculada considerou apenas parte do polígono que se encontra dentro do limite do reservatório, pois se
verificou que o polígono da área da propriedade apresentada extrapola esse limite.

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Figura 3 – Mapa das áreas apresentadas pela Interessada 1. 
 
 
35. 
Quanto a solicitação de esclarecimentos acerca das matrículas apresentadas pelo 
Interessado 2, ela foi motivada pela necessidade de elucidar se os proprietários que constam da 
última matrícula, que foi registrada em cartório após 20 de janeiro de 2016, também constavam do 
registro anterior a 20 de janeiro de 2016. Os esclarecimentos foram protocolados, em 5 de outubro de 
2016 e analisados como se segue: 
 
a) Matrícula nº 1.935: 
 
a. Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a 
914,8406 hectares da matrícula, firmada em 24 de maio de 2016; 
 
b. A matrícula em questão tinha registro anterior como matricula 984, fls. 165, do Livro 
2-G, do CRI local, de 12 de novembro de 1996, em nome de Euclides Barbosa da 
Silva, no R-111. O registro deste documento atende ao prazo de 14 meses, visto que 
foi possível verificar a continuidade da propriedade do imóvel por parte de Euclides 
Barbosa da Silva e Maura Rodrigues da Silva em relação à matrícula anterior; 
                                                        
11 Informação que foi apresentada, após a abertura do prazo, com a Matrícula anterior n° 984, registrada no Serviço de 
Registro de Imóveis da Comarca de Urutaí – GO; 
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c. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida. 
 
 
b) Matrícula nº 3.549: 
 
a. Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a 
36,421012 hectares do registro, firmado em 18 de maio de 2004; 
 
b. A propriedade foi passada por Formal de Partilha, em 29 de abril de 2004, para 
Giovana Maria Rincon Gonçalves Lobo, extraído dos autos nº 10.139/02, da 
Escrivania de Família e Sucessões, da Infância e Juventude e 1° do Cível, da 
Comarca de Pires do Rio – GO e registrada (R.2/3.549), no Cartório de Registro de 
Imóveis, dessa Comarca, em 18 de maio de 2004; 
 
c. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida. 
 
c) Matrícula nº 14.880: 
 
a. Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a 
145,3842 hectares do registro, firmado em 20 de maio de 2016; 
 
b. A matrícula em questão tinha registro anterior como matricula 4.321, do Livro 2-
Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas da 
Comarca de Pires do Rio – GO, objeto do R-14, datado de 24 de setembro de 2004, 
em nome de Enio Rincon Arruda, no R-1413, resultado de um Formal de Partilha, de 
sentença de 28 de abril de 2004. O registro deste documento atende ao prazo de 14 
meses, visto que foi possível verificar a continuidade da propriedade do imóvel por 
parte de Ênio Rincon Arruda e Laurimar Aparecida Lobo Arruda em relação a 
matrícula anterior; 
 
c. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida. 
 
d) Matrícula nº 14.882: 
 
a. Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a 
112,570420 hectares da matrícula, firmada em 23 de maio de 2016; 
 
b. A matrícula em questão tinha registro anterior como matricula 5.066, do Livro 2-
Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas da 
                                                        
12 Essa área foi retificada de 42,2290 ha para 36,4210 ha por meio da averbação AV-4-3579; 
13 Informação que foi apresentada, após a abertura do prazo, com a Matrícula anterior n° 4.321, registrada no Cartório de 
Registro de Imóveis da Comarca de Pires do Rio – GO; 
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Comarca de Pires do Rio – GO, em nome de Ênio Rincon Arruda e Lausimar 
Aparecida Lobo Arruda, objeto do R-514, datado de 20 de novembro de 2015. O 
registro deste documento atende ao prazo de 14 meses, visto que foi possível 
verificar a continuidade da propriedade do imóvel por parte de Enio Rincon Arruda e 
Lausimar Aparecida Lobo Arruda em relação à matrícula anterior. 
 
c. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida. 
 
36. 
 A Tabela 4 apresenta o quadro-resumo das áreas apresentadas para a 
hierarquização e a Figura 4, apresenta o mapa da análise dessas áreas.  
 
Tabela 4 – Detalhamento das áreas e porcentagem afetada do reservatório, conforme dados vetoriais fornecidos 
pela Interessada 2. 
Interessado 2 - Reservatório de 148,4283 ha 
Imóvel 
Área do imóvel (ha) 
Área afetada pelo 
reservatório (ha) 
Reservatório (%) 
Matrícula 3.549 
42,229 
0,4047 
0,2727 
Matrícula 14.880 
145,3842 
6,2097 
4,1836 
Matrícula 14.882 
112,5704 
13,9821 
9,4201 
Matrícula 1.935* 
914,8406 
5,3048* 
3,5740 
Área Total Afetada 
  
25,9013 
17,4504 
* O polígono da área apresentada com 9,2017 ha está deslocado em relação às coordenadas da Matricula 
1.935, assim, foi considerada apenas a parte do polígono que se encontra em conformidade com os 
vértices que constam na matricula. 
 
                                                        
14 Informação que foi apresentada, após a abertura do prazo, com a Matrícula anterior n° 5.066, registrada no Cartório de 
Registro de Imóveis da Comarca de Pires do Rio – GO; 
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Interessado 2 - Reservatório de 148,4283 ha        
  Área do imóvel (ha)    Reservatório (%)  
    Área afetada pelo    
Imóvel        
    reservatório (ha)    
        
        
Matrícula 3.549  42,229  0,4047  0,2727  
Matrícula 14.880  145,3842  6,2097  4,1836  
Matrícula 14.882  112,5704  13,9821  9,4201  
Matrícula 1.935*  914,8406  5,3048*  3,5740  
Área Total Afetada    25,9013  17,4504  
* O polígono da área apresentada com 9,2017 ha está deslocado em relação às coordenadas da Matricula        
1.935, assim, foi considerada apenas a parte do polígono que se encontra em conformidade com os        
vértices que constam na matricula.        

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Figura 4 – Mapa das áreas apresentadas pela Interessada 2. 
 
37. 
Diante do exposto, a seleção e hierarquização do interessado na implantação e 
exploração da PCH COR 108, deve obedecer à seguinte ordem: 
 
1º lugar: Processo 48500.000429/2015-87, referente ao Projeto Básico 
apresentado pelos sócios que compõem grupo denominado Interessado 2 e, 
 
2º lugar: Processo 48500.005622/2014-23, referente ao Projeto Básico 
apresentado pelos sócios que compõem grupo denominado Interessado 1. 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
38. 
A presente Nota Técnica tem amparo legal: 
 
a) Na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008; 
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015; e 
c) No Parecer nº 00171/2016/PFANEEL/PGF/AGU, de 15 de abril de 2016. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
39. 
Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser finalizada 
pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), por meio da publicação de 
Despacho, com vistas a: (i) selecionar e hierarquizar em primeiro lugar o Interessado 2 para implantar 
e explorar a PCH COR 108, nos termos da Resolução Normativa n° 343, de 9 de dezembro de 2008; 
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e, (ii) revogar o Despacho nº 4.484, de 18 de novembro de 2014, referente ao Registro Ativo para 
desenvolvimento do Projeto Básico referente à PCH COR 108, apresentado pelo Interessado 1. 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
 
40. 
Emitir Despacho. 
 
 
CYNTHIA MENDONÇA MOREIRA
LEONARDO FIGUEIREDO DE FREITAS
Especialista em Regulação
Especialista em Regulação
 
 
De acordo: 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração 
 
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