AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
 
DESPACHO Nº 402, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 395, de 4 de 
dezembro de 1998, e do Processo nº 48500.004698/1998-32, resolve: (i) revogar o Despacho n° 1.687, de 
26 de outubro de 2005, que aprovou os Estudos de Viabilidade da Usina Hidrelétrica (UHE) Ipueiras, com 
potência de 480.000 kW, situada no rio Tocantins, integrante da sub-bacia 22, nos municípios de Ipueiras 
e Brejinho de Nazaré, no estado de Tocantins, apresentados pela antiga empresa Ipueiras Energia S.A., cujo 
controle societário foi transferido para empresa Energisa S.A.; e (ii) disponibilizar, para fins de registro, o 
aproveitamento hidrelétrico Ipueiras para realização de estudos de viabilidade por qualquer interessado. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA