SFG/RMB 
 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 984, DE 20 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.006524/2013-22, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 18.000 kW de capacidade 
instalada, da UTE Petrocoque, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.SP.031229-
0.01, localizada no município de Cubatão, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Petrocoque S.A. 
Indústria e Comércio, para início da operação em teste a partir do dia 21 de abril de 2016;  II - A solicitação 
do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, 
conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos 
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO