AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.389, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.005202/2021-76, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços de 
Call Center a ser celebrado entre a  Companhia Piratininga de Força e Luz, Companhia Paulista de Força e 
Luz, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. e Companhia Jaguari de Energia, contratantes, e a CPFL Atende 
Centro de Contatos e Atendimento Ltda., contratada, conforme minuta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.10.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 203.