GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 622, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Texto Compilado 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 
31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, e o que consta no Processo nº 48000.002393/2014-26, resolve: 
 
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, o Relatório "Revisão Ordinária de Garantia Física 
de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs", de 11 de novembro de 2016, e os Valores Revistos de 
Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente, no Sistema 
Interligado Nacional - SIN, que constam na Nota Técnica EPE-DEE-RE-097/2016-r0, de 11 de 
novembro de 2016, obtidos com a aplicação da metodologia, das premissas, dos dados e das 
configurações apresentados no referido Relatório. 
 
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata 
o art. 1º serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia até o dia 4 de dezembro de 2016, por 
meio do seu Portal de Consulta Pública. 
 
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata 
o art. 1º serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia até o dia 7 de dezembro de 2016, por 
meio do seu Portal de Consulta Pública." (NR) (Redação dada pela PRT MME 660 de 01.12.2016) 
 
Art. 3º Fixar prazo, até 4 de dezembro de 2016, para que os agentes declarem os novos 
valores de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF e de Indisponibilidade Programada 
- IP, conforme dispõe o art. 5º, § 1º, da Portaria MME nº 484, de 11 de setembro de 2014, para fins 
de Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia, de que trata a Portaria MME nº 681, de 30 de 
dezembro de 2014. 
 
Art. 3º Fixar prazo, até 7 de dezembro de 2016, para que os agentes declarem os novos 
valores de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF e de Indisponibilidade Programada 
- IP, conforme dispõe o art. 5º, § 1º, da Portaria MME nº 484, de 11 de setembro de 2014, para fins 
de Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia, de que trata a Portaria MME nº 681, de 30 de 
dezembro de 2014. (Redação dada pela PRT MME 660 de 01.12.2016) 
 
§ 1º Para aplicação do disposto no caput, serão consideradas as Usinas Hidrelétricas 
enquadradas no art. 5o, inciso I, da Portaria MME nº 484, de 2014, com mais de sessenta meses de 
operação comercial após completa motorização, tendo como referência a data de 31 de dezembro de 
2015. 
§ 2º As Usinas Hidrelétricas cujos agentes poderão declarar novos valores de TEIF e de 
IP estão relacionadas no Anexo à presente Portaria. 
 
Art. 4º A declaração de que trata o art. 3º deverá ser efetivada por meio de carta a ser 
enviada para o correio eletrônico: portaria. uhe@mme.gov.br. 
 
Art. 5º Os valores de TEIF e IP das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente 
no SIN submetidas à Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia, de que trata o art. 1º, serão

utilizados na determinação dos Índices de Referência de Disponibilidade considerados nos 
Procedimentos e Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
FERNANDO COELHO FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 221.