AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 960, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Aprova as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e 
Liquidação – SCL. 
 
 
Voto 
 
Anexos 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3°, 
incisos XIV e XVII da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 1° e 4° da Lei n° 10.848, de 15 de 
março de 2004, no art. 1°, §1°, inciso II, e no art. 2º, §1º, do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, e o 
que consta do processo n° 48500.006162/2017-01, decide: 
 
Art. 1° Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de 
Contabilização e Liquidação, na forma do Anexo. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2021, seção 1, p. 293, v. 159, n. 241. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.007, de 15.03.2022)

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 960, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
Módulos das Regras de Comercialização 
 
Módulo 
Vigência 
Versão 
Penalidades de Energia 
agosto/2018  
2018.5.0 
Penalidades de Energia 
janeiro/2019 
2019.8.0 
Penalidades de Energia 
janeiro/2020 a abril/2020 
2020.6.0 
Penalidades de Energia 
maio/2020 
2020.6.1 
Penalidades de Energia 
janeiro/2021 
2021.4.0 
Penalidades de Energia 
janeiro/2022 
2022.4.0
Módulo  Vigência  Versão
Penalidades de Energia  agosto/2018  2018.5.0
Penalidades de Energia  janeiro/2019  2019.8.0
Penalidades de Energia  janeiro/2020 a abril/2020  2020.6.0
Penalidades de Energia  maio/2020  2020.6.1
Penalidades de Energia  janeiro/2021  2021.4.0
Penalidades de Energia  janeiro/2022  2022.4.0