AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.139, DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Autoriza a Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba 
Ltda, a ampliar a potência instalada da UTE Cooper-
Rubi, localizada no município de Rubiataba, no 
estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
no Art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos Arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, 
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.001322/2004-41, resolve: 
 
Art. 1º  Ampliar de 20.000 kW para 40.000 kW a potência instalada da UTE da Cooper-Rubi, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UTE.AI.GO.029153-6.01, 
outorgada à Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.347.747/0001-
09, nos termos da Resolução Autorizativa nº 216, de 5 de maio de 2004, localizada no município de 
Rubiataba, no estado de Goiás.  
 
§ 1º  A central geradora passará a ser constituída por uma unidade geradora de 10.000 kW e 
outra unidade geradora de 30.000 kW. 
 
§ 2º  Nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá Potência 
Instalada de 40.000 kW e Potência Líquida de 26.000 kW. 
 
Art. 2º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à 
ampliação da UTE Cooper-Rubi, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia 
elétrica.

Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial da unidade geradora associada à ampliação de capacidade instalada da UTE Cooper-Rubi 
ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em 
atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 3º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES