AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.799, DE 3 DE MAIO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.760, de 13 de 
outubro de 2021, que autorizou Odoyá Transmissora 
de Energia S.A. a implantar reforços em instalações 
de transmissão sob sua responsabilidade, bem como 
estabeleceu os valores correspondentes das parcelas 
da Receita Anual Permitida – RAP. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001323/2021-49, e considerando: 
 
que a Diretoria da ANEEL decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de 
Reconsideração interposto pela Odoyá Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa 
nº 10.760/2021, que autorizou e estabeleceu Parcela da Receita Anual Permitida referente à reforços em 
instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente, decide: 
 
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 10.760, de 13 de outubro de 2021, por meio da 
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-071 - SE Morro do Chapéu II - Instalação do 3º 
transformador 500/230 kV - 3x300 MVA 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
MORRO CHAPEU II 
I.1.1          Instalar, na SE 
MORRO CHAPEU II, um 
banco de 
autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230- 
KV - 3x300 MVA. 
35 
6.647.471,25 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
MORRO CHAPEU II, um 
módulo de conexão, em 500 
kV, para o banco de 
autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230 kV 
- 900 MVA, arranjo Disjuntor 
e Meio. 
29 
1.598.135,11 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Módulo de 
infraestrutura em 230 kV 
associado à implantação do 
terceiro transformador 
500/230 kV na SE Morro do 
Chapéu II. 
31 
105.146,36 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalar, na SE 
MORRO CHAPEU II, um 
módulo de conexão, em 230 
kV, para o banco de 
autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230 kV 
- 900 MVA, arranjo Barra 
Dupla a Quatro Chaves. 
28 
1.019.831,26 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Adequação: 
Módulo de Conexão para o 
autotransformador TR3 
(para compartilhamento de 
fase reserva), 230 kV, em 
BD4. 
28 
22.711,05 
RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 30      
(*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVEST.  
    (ANOS)        
  I.1.1 Instalar, na SE
MORRO CHAPEU II, um
banco de
autotransformadores
monofásicos TR3 500/230-
KV - 3x300 MVA.  35  6.647.471,25  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE
MORRO CHAPEU II, um
módulo de conexão, em 500
kV, para o banco de
autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV
- 900 MVA, arranjo Disjuntor
e Meio.  29  1.598.135,11  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Módulo de
infraestrutura em 230 kV
associado à implantação do
terceiro transformador
500/230 kV na SE Morro do
Chapéu II.  31  105.146,36  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Instalar, na SE
MORRO CHAPEU II, um
módulo de conexão, em 230
kV, para o banco de
autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV
- 900 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.  28  1.019.831,26  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Adequação:
Módulo de Conexão para o
autotransformador TR3
(para compartilhamento de
fase reserva), 230 kV, em
BD4.  28  22.711,05  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA

I.1.6          Adequação: 
Módulo de Conexão para o 
autotransformador TR3 
(para compartilhamento de 
fase reserva), 500 kV, em 
DJM. 
29 
25.948,43 
RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
9.419.243,46 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  I.1.6 Adequação:
Módulo de Conexão para o
autotransformador TR3
(para compartilhamento de
fase reserva), 500 kV, em
DJM.  29  25.948,43  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  9.419.243,46  -----    -----