AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 621, DE 14 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 146/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 
1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n° 
48500.001791/2008-46, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso 
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Patos, com 18.000 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.035339-
6.01, de titularidade das empresas Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
01.772.610/0001-76, Agropecuária São Domingos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.970.099/0001-69, L 
& S PAR Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.719.885/0001-34 e Duplo Onze - Sociedade Brasileira de 
Participações em Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 08.888.180/0001-00, localizada no rio 
dos Patos, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, no município de Nova 
Mutum, estado de Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade permitir que os 
interessados requeiram o Licenciamento Ambiental pertinente no órgão competente, sendo que apenas 
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as 
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão 
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar 
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso os 
interessados não requeiram a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua 
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Alterada a titularidade para a SPE PCH Patos Serviços de Projetos de Geração de Energia Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 
2.693, de 17.09.2020)