AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.712, DE 9 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Jerumenha – Bertolínea – Derivação Boa Esperança 
II RB, localizada nos estados do Maranhão e do Piauí. 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006336/2020-
23, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição 
nº 001/2018-ANEEL, a área de terra com 15m  (quinze metros),  de largura no trecho rural e 4m (quatro 
metros),  de largura no trecho urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição Jerumenha – 
Bertolínea – Derivação Boa Esperança II RB, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 14,39km 
(quatorze quilômetros e trezentos e noventa metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 
69 kV Jerumenha – Bertolínea à Subestação Boa Esperança II da Rede Básica, localizada nos municípios de 
São João dos Patos, estado do Maranhão, e Guadalupe, estado do Piauí. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006336/2020-23, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.712, DE 9 DE MARÇO DE 2021. 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
AS1 
658.804,193 
9.256.757,131 
23S 
AS2 
658.794,159 
9.256.782,873 
23S 
AS3 
658.910,959 
9.256.852,365 
23S 
AS4 
658.860,203 
9.256.977,116 
23S 
AS5 
659.093,411 
9.257.026,533 
23S 
AS6 
659.096,213 
9.257.031,216 
23S 
AS7 
659.193,186 
9.256.698,473 
23S 
AS8 
659.035,430 
9.256.512,886 
23S 
AS9 
659.267,701 
9.255.929,903 
23S 
AS10 
659.388,895 
9.255.806,055 
23S 
AS11 
659.497,085 
9.255.711,848 
23S 
AS12 
659.494,535 
9.255.708,764 
23S 
AS13 
659.534,740 
9.255.677,209 
23S 
AS14 
659.567,505 
9.255.645,935 
23S 
AS15 
659.570,216 
9.255.648,877 
23S 
AS16 
659.606,938 
9.255.616,192 
23S 
AS17 
661.425,142 
9.254.032,975 
23S 
AS18 
661.074,593 
9.248.820,817 
23S 
AS19 
660.024,380 
9.246.005,759 
23S 
AS20 
659.004,766 
9.246.154,855 
23S 
AS21 
658.468,909 
9.246.255,513 
23S 
AS22 
658.471,678 
9.246.270,255 
23S 
AS23 
659.007,236 
9.246.169,653 
23S 
AS24 
660.014,561 
9.246.022,354 
23S 
AS25 
661.059,774 
9.248.824,008 
23S 
AS26 
661.409,677 
9.254.026,552 
23S 
AS27 
659.597,026 
9.255.604,933 
23S 
AS28 
659.560,048 
9.255.637,846 
23S 
AS29 
659.564,793 
9.255.642,994 
23S 
AS30 
659.532,119 
9.255.674,182 
23S 
AS31 
659.491,985 
9.255.705,681 
23S 
AS32 
659.487,523 
9.255.700,284 
23S 
AS33 
659.378,593 
9.255.795,136 
23S 
AS34 
659.254,879 
9.255.921,560 
23S 
AS35 
659.018,154 
9.256.515,722 
23S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
AS1  658.804,193  9.256.757,131  23S
AS2  658.794,159  9.256.782,873  23S
AS3  658.910,959  9.256.852,365  23S
AS4  658.860,203  9.256.977,116  23S
AS5  659.093,411  9.257.026,533  23S
AS6  659.096,213  9.257.031,216  23S
AS7  659.193,186  9.256.698,473  23S
AS8  659.035,430  9.256.512,886  23S
AS9  659.267,701  9.255.929,903  23S
AS10  659.388,895  9.255.806,055  23S
AS11  659.497,085  9.255.711,848  23S
AS12  659.494,535  9.255.708,764  23S
AS13  659.534,740  9.255.677,209  23S
AS14  659.567,505  9.255.645,935  23S
AS15  659.570,216  9.255.648,877  23S
AS16  659.606,938  9.255.616,192  23S
AS17  661.425,142  9.254.032,975  23S
AS18  661.074,593  9.248.820,817  23S
AS19  660.024,380  9.246.005,759  23S
AS20  659.004,766  9.246.154,855  23S
AS21  658.468,909  9.246.255,513  23S
AS22  658.471,678  9.246.270,255  23S
AS23  659.007,236  9.246.169,653  23S
AS24  660.014,561  9.246.022,354  23S
AS25  661.059,774  9.248.824,008  23S
AS26  661.409,677  9.254.026,552  23S
AS27  659.597,026  9.255.604,933  23S
AS28  659.560,048  9.255.637,846  23S
AS29  659.564,793  9.255.642,994  23S
AS30  659.532,119  9.255.674,182  23S
AS31  659.491,985  9.255.705,681  23S
AS32  659.487,523  9.255.700,284  23S
AS33  659.378,593  9.255.795,136  23S
AS34  659.254,879  9.255.921,560  23S
AS35  659.018,154  9.256.515,722  23S

AS36 
659.176,525 
9.256.702,033 
23S 
AS37 
659.085,706 
9.257.013,656 
23S 
AS38 
659.090,609 
9.257.021,851 
23S 
AS39 
658.865,710 
9.256.974,194 
23S 
AS40 
658.915,960 
9.256.850,686 
23S 
AS41 
658.799,117 
9.256.781,168 
23S 
AS42 
658.807,920 
9.256.758,583 
23S 
AS1 
658.804,193 
9.256.757,131 
23S
AS36  659.176,525  9.256.702,033  23S
AS37  659.085,706  9.257.013,656  23S
AS38  659.090,609  9.257.021,851  23S
AS39  658.865,710  9.256.974,194  23S
AS40  658.915,960  9.256.850,686  23S
AS41  658.799,117  9.256.781,168  23S
AS42  658.807,920  9.256.758,583  23S
AS1  658.804,193  9.256.757,131  23S