4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 09/02/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.004773/2005-57. 
INTERESSADO: Consórcio Risoleta Neves. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR. 
ASSUNTO: Requerimento de dilatação do prazo para apresentação de Relatório de Inspeção de Segurança 
Especial – RISE da UHE Risoleta Neves. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
1. 
Por meio do Despacho1 nº 3.556, de 2020, a ANEEL estabeleceu (i) prazo de seis meses para 
que o Consórcio Risoleta Neves retome as condições operativas da UHE Risoleta Neves; e (ii) prazo de 60 
dias para envio do Relatório de Inspeção de Segurança Especial (RISE) conforme orientações detalhadas 
pela SFG. 
2. 
Em 18 de dezembro de 20202, a SFG, por meio do Ofício nº 762/2020-SFG/ANEEL, 
estabeleceu diretrizes a serem observadas pela Consórcio para a realização da Inspeção de Segurança 
Especial - ISE e emissão do respectivo relatório (RISE). O prazo para envio do RISE, conforme estabelecido 
pelo Despacho nº 3.556, se finda em 15 de fevereiro de 2021. 
3. 
Em 28 de dezembro de 2020, o Consórcio interpôs Pedido de Reconsideração requerendo 
a reforma do Despacho nº 3.556, de 2020. 
4. 
Em 11 de janeiro de 2021, o processo foi a mim distribuído. 
5. 
Em 15 de janeiro de 2021, o Interessado apresentou requerimento3 para que: (i) o RISE seja 
apresentado em duas etapas, sendo a primeira até 2 de julho de 2021 e a segunda 180 dias após a 
retomada da condição operativa da UHE Risoleta Neves, (ii) os itens relativos à avaliação de 
 
1 Publicado no DOU em 17 de dezembro de 2020. 
2 48532.004237/2020-00 
3 Por meio de Carta s/nº, de 15 de janeiro de 2021, protocolada sob nº 48513.001260/2021-00.

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descomissionamento ou alteração de destinação da barragem sejam exigidos apenas se houver anomalia 
que enseje recomendação nesse sentido e (iii) sejam flexibilizados os requisitos para contratação da 
equipe multidisciplinar para execução dos trabalhos de inspeção. 
6. 
Em 02 de fevereiro de 2021, a SFG, por meio do Memorando nº 17/2021-SFG/ANEEL, 
manifestou-se acerca do requerimento apresentado pelo Consórcio. 
7. 
É o relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
Este voto analisa Requerimento, interposto pelo Consórcio Risoleta Neves, de dilatação do 
prazo para apresentação de Relatório de Inspeção de Segurança Especial – RISE da UHE Risoleta Neves. 
9. 
Ressalto que a deliberação acerca dos demais itens do pedido de reconsideração interposto 
pela Empresa ocorrerá em momento posterior pois ainda se encontram em análise. 
10. 
A decisão que encaminho é no sentido de ACATAR PARCIALMENTE o Requerimento 
interposto, pelas razões que passarei a apresentar. 
11. 
Em seu Requerimento, o Consórcio requisitou4 que: (i) o RISE seja apresentado em duas 
etapas, sendo a primeira até 2 de julho de 2021 e a segunda 180 dias após a retomada da condição 
operativa da UHE Risoleta Neves, (ii) os itens relativos à avaliação de descomissionamento ou alteração 
de destinação da barragem sejam exigidos apenas se houver anomalia que enseje recomendação nesse 
sentido e (iii) sejam flexibilizados os requisitos para contratação da equipe multidisciplinar para execução 
dos trabalhos de inspeção. 
12. 
Segundo a SFG, os itens (ii) e (iii) do pedido do Consórcio referem-se as orientações da 
Superintendência para a realização da ISE, não havendo necessidade de alteração da decisão anterior 
emitida pela Diretoria. A Superintendência informou que emitirá novo Ofício acatando parte das 
propostas trazidas. No caso da flexibilização dos requisitos para a contratação da equipe multidisciplinar, 
 
4 Por meio de Carta s/nº, de 15 de janeiro de 2021, protocolada sob nº 48513.001260/2021-00.

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será demandada comprovação da inviabilidade de sua contratação conforme requerido no Ofício nº 
762/2020-SFG/ANEEL. 
13. 
Em relação ao item (i) do pleito, o Consórcio alega que as diretrizes definidas pela SFG 
devem ser avaliadas separadamente, em dois momentos distintos, uma vez que parte dos estudos só 
poderão ser realizados após a retomada da operação do reservatório.  
14. 
A complexidade das premissas apontadas pela SFG para a realização da ISE, associada à 
ampliação do escopo proposta pelo Consórcio, torna o prazo indicado no item (ii) do Despacho nº 3.556, 
de 2020 inexequível, conforme alegado no pleito. 
15. 
Essa ampliação do escopo, proposta pelo próprio Consórcio, abrange a necessidade de a 
ISE contemplar não somente a situação atual (usina inoperante com acúmulo de minério e vertimento de 
toda a vazão afluente ao reservatório), como a situação esperada após retomada da condição operacional 
do empreendimento (usina operando e com reservatório em processo de desassoreamento e reservando 
água). 
16. 
A SFG avaliou a proposta, de redefinição do escopo e dos prazos para envio do RISE, 
apresentada pela Requerente e recomendou à Diretoria sua aprovação parcial, com a alteração do item 
(ii) do Despacho nº 3.556, de 2020, observando as questões apontadas no Memorando nº 17/2021-
SFG/ANEEL, conforme transcrição a seguir: 
“(ii) determinar ao Consórcio Risoleta Neves o envio do Relatório de Inspeção de Segurança 
Especial (RISE) em duas etapas, sendo a primeira, contemplando a situação atual do 
empreendimento, até 2/7/2021 e segunda, contemplando a situação do empreendimento 
após o retorno à sua condição operativa, até 12/12/2021, conforme orientações detalhadas 
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com o objetivo de 
avaliar as condições de segurança das estruturas.” 
17. 
De acordo com a Superintendência de Fiscalização, a realização da ISE em duas etapas, na 
prática, se configura como realização de duas ISE – a primeira em prazo factível, considerando a condição 
apresentada para realização dos trabalhos, e a segunda após o novo enchimento do reservatório, evento 
que colocará a barragem em condição diferenciada de carregamento.

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18. 
Ademais, a dilação do prazo também se fundamenta no fato de existir Relatório de 
Inspeção de Segurança Regular – RISR5, ref.: RIS-ISR-20-001, emitido em 12 de novembro de 2020, que 
não indica maiores preocupações com relação a segurança do barramento e que seu nível de segurança 
permanece em estado de “ATENÇÃO” exclusivamente em razão de a usina estar inoperante e que as 
anomalias identificadas exigem monitoramento e controle. 
19. 
Assim, acompanho a recomendação da SFG e proponho a alteração do item (ii) Despacho 
nº 3.556, de 2020, conforme transcrito no parágrafo 15.  
20. 
Ressalto que a deliberação acerca dos demais itens do pedido de reconsideração interposto 
pelo Consórcio será deliberada em momento posterior pois o recurso ainda se encontra em análise. 
III. 
D I R E I T O 
21. 
Essa análise encontra fundamentação legal considerando o estabelecido na (i) Lei nº 9.427, 
de 1996; (ii) Lei nº 12.334, de 2010; (iii) Decreto nº 2.003, de 1996; (iv) Resolução Normativa nº 696, de 
2015. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
22. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n° 48500.004773/2005-57, voto por DAR 
PARCIAL PROVIMENTO ao Requerimento Administrativo interposto pelo Consórcio Risoleta Neves, no 
sentido de alterar o disposto no item (ii) do Despacho nº 3.556, de 2020, conforme transcrição a seguir: 
“(ii) determinar ao Consórcio Risoleta Neves o envio do Relatório de Inspeção de Segurança 
Especial (RISE) em duas etapas, sendo a primeira, contemplando a situação atual do 
empreendimento, até 2/7/2021 e segunda, contemplando a situação do empreendimento 
após o retorno à sua condição operativa, até 12/12/2021, conforme orientações detalhadas 
 
5 48513.031616/2020-00 (ANEXO: 03)

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pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com o objetivo de 
avaliar as condições de segurança das estruturas.” 
Brasília, 09 de fevereiro de 2021. 
(assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor