AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições estabelecidas nas 
Portarias nº 3.470, de 03 de março de 2015 e nº 2.280, de 19 de junho de 2012, com base no § 5º do 
Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 
2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica a suspensão dos 
efeitos do Despacho nº 4.143, de 28 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União em 30 
de dezembro de 2015, que selecionou a empresa Poente Empreendimentos Ltda., para implantar e 
explorar a PCH Tabaúna, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.MG.035337-0.01, conforme processos nº 48500.005522/2007-78 e 48500.001832/2008-02, até 
que seja julgado o mérito do recurso interposto pela empresa Hidrotérmica S/A. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(VIDE DSP ANEEL 289, de 02.02.2016) 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)

(Fl. 2 do Ofício no            /2005-SCG/ANEEL, de          /          /2005)