AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.446, DE 30 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003604/2022-17, decide (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul 
do Brasil em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Camaquã 3 – Quinta na Subestação 
Povo Novo, conforme o Anexo, à partir de 1° de julho de 2022; e (ii) os montantes relativos aos seguintes 
períodos e valores a serem pagos à Transmissora entre 1° de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por 
meio de Parcela de Ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 04/2012: (ii) os montantes relativos ao período entre a data 
30 de setembro de 2015 e 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 3.053.173,65 (três milhões e cinquenta 
e três mil e cento e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a preços de junho de 2021, devem 
ser pagos à Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil entre 1º de julho de 
2022 e 30 de junho de 2023 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no 
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 04/2012; (ii.1) entre a 
data 30 de setembro de 2015 a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 2.687.663,45 (dois milhões e 
seiscentos e oitenta e sete mil e seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), a preços 
de junho de 2021; e (ii.2) ao período entre a data 30 de setembro de 2015 a 30 de junho de 2016, que 
totalizam R$ 40.625,98 (quarenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos).  
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO  
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
 
(Revogadas as alíneas ii.1 e ii.2, pelo DSP SCT/ANEEL 1.968, de 22.07.2022) 
 
(Substituído o Anexo e alterado o inciso ii, pelo DSP SCT/ANEEL 1.968, de 22.07.2022)

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT 
Eletrosul), Contrato de Concessão n° 04/2012. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linha de Transmissão 230 kV Camaquã 3 –
Quinta na SE Povo Novo. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
1º/7/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SE Povo Novo 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na Subestação Povo Novo, associada à 
Linha de Transmissão 230 kV Camaquã 3 – 
Povo Novo C1. 
29 
180.424,51 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na Subestação Povo Novo, associada à 
Linha de Transmissão 230 kV Povo Novo – 
Quinta C1. 
29 
180.424,51 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
2 
Módulos 
de 
Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE 
Povo Novo, associados as Entradas de Linha 
230kV para as SE's Camaquã 3 e Quinta, em 
função do seccionamento da LT 230 kV 
Camaquã 3 - Quinta na Subestação 
seccionadora Povo Novo. 
31 
37.122,89 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
397.971,91 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    1º/7/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
SE Povo Novo  Parcela adicional de RAP para operação e  29  180.424,51  RBNI  Rede
Básica
  manutenção de Entrada de Linha em 230        
  kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,        
  na Subestação Povo Novo, associada à        
  Linha de Transmissão 230 kV Camaquã 3 –        
  Povo Novo C1.        
  Parcela adicional de RAP para operação e  29  180.424,51  RBNI  Rede
Básica
  manutenção de Entrada de Linha em 230        
  kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,        
  na Subestação Povo Novo, associada à        
  Linha de Transmissão 230 kV Povo Novo –        
  Quinta C1.        
  Parcela adicional de RAP para operação e  31  37.122,89  RBNI  Rede
Básica
  manutenção de 2 Módulos de        
  Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE        
  Povo Novo, associados as Entradas de Linha        
  230kV para as SE's Camaquã 3 e Quinta, em        
  função do seccionamento da LT 230 kV        
  Camaquã 3 - Quinta na Subestação        
  seccionadora Povo Novo.        
TOTAL    -----  397.971,91  -----  -----

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil 
(Eletrosul), Contrato de Concessão n° 04/2012. 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV 
Camaquã 3 – Quinta na SE Povo Novo. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
1º/7/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento da 
Linha 
de 
Transmissão 230 
kV Camaquã 3 – 
Quinta na SE Povo 
Novo. 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de trecho de Linha de Transmissão em 230 kV, circuito 
duplo, Camaquã 3 -Povo Novo C1, originado do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV 
Camaquã 3 - Quinta C1, e a Subestação seccionadora 
Povo Novo, com 2 km de extensão. 
34 
27.059,59 RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de trecho de Linha de Transmissão em 230 kV, circuito 
duplo, 
Povo 
Novo-Quinta 
C1, 
originado 
do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV 
Camaquã 3 - Quinta C1, e a Subestação seccionadora 
Povo Novo, com 2 km de extensão. 
34 
27.059,59 RBNI 
Rede 
Básica 
SE Povo Novo. 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo barra dupla com 
quatro chaves, na Subestação Povo Novo, associada à 
Linha de Transmissão 230 kV Camaquã 3 – Povo Novo 
C1. 
28 
180.424,51 RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo barra dupla com 
quatro chaves, na Subestação Povo Novo, associada à 
Linha de Transmissão 230 kV Povo Novo – Quinta C1. 
28 
180.424,51 RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de 2 Módulos de Infraestrutura de Manobra 230 kV na 
SE Povo Novo, associados as Entradas de Linha 230kV 
para as SE's Camaquã 3 e Quinta, em função do 
seccionamento da LT 230 kV Camaquã 3 - Quinta na 
Subestação seccionadora Povo Novo. 
31 
37.122,89 RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
452.091,09 ----- 
----- 
(Substituído pelo DSP SCT/ANEEL 1.968, de 22.07.2022)
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    1º/7/2022      
EDIFICAÇÃO        TIPO  
    VIGÊNCIA DA      
  OBRA    RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)      
        RAP  
          
Seccionamento da
Linha de
Transmissão 230
kV Camaquã 3 –
Quinta na SE Povo
Novo.  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de trecho de Linha de Transmissão em 230 kV, circuito
duplo, Camaquã 3 -Povo Novo C1, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV
Camaquã 3 - Quinta C1, e a Subestação seccionadora
Povo Novo, com 2 km de extensão.  34  27.059,59  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de trecho de Linha de Transmissão em 230 kV, circuito
duplo, Povo Novo-Quinta C1, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV
Camaquã 3 - Quinta C1, e a Subestação seccionadora
Povo Novo, com 2 km de extensão.  34  27.059,59  RBNI  Rede
Básica
SE Povo Novo.  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo barra dupla com
quatro chaves, na Subestação Povo Novo, associada à
Linha de Transmissão 230 kV Camaquã 3 – Povo Novo
C1.  28  180.424,51  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo barra dupla com
quatro chaves, na Subestação Povo Novo, associada à
Linha de Transmissão 230 kV Povo Novo – Quinta C1.  28  180.424,51  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de 2 Módulos de Infraestrutura de Manobra 230 kV na
SE Povo Novo, associados as Entradas de Linha 230kV
para as SE's Camaquã 3 e Quinta, em função do
seccionamento da LT 230 kV Camaquã 3 - Quinta na
Subestação seccionadora Povo Novo.  31  37.122,89  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  452.091,09  -----  -----