AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.063, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução 
Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, no § 2º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 5.828, de 17 de 
maio de 2016, a correspondência protocolada sob o nº 48513.018646/2016-00 e o constante do Processo nº 
48500.001470/2016-51, decide: considerar atendida, pela empresa Transmissora José Maria de Macedo de 
Eletricidade S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação 
anuída pela Resolução Autorizativa citada.  
 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA