24ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria  
Brasília, 05/07/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.004851/2016-92. 
INTERESSADO: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH. 
ASSUNTO: Proposta de alteração da estrutura funcionamento na Superintendência de Fiscalização dos 
Serviços de Geração – SFG. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A estrutura de funcionamento interno da SFG foi definida pela Portaria nº 6.074, de 15 de 
outubro de 2019. A designação dos respectivos coordenadores titulares, adjuntos e responsáveis pelos 
núcleos, por sua vez, foi estabelecida na Portaria nº 6.075, de 15 de outubro de 2019.  
2. 
Em 1º de junho de 2021, por intermédio da Nota Técnica nº 50/2021, a SFG encaminhou à 
Superintendências de Recursos Humanos – SRH proposta de alteração da estrutura de funcionamento da 
unidade, com as respectivas nomeações, exonerações e designações necessárias para sua 
implementação. 
3. 
No dia 17 de junho de 2021, a SRH emitiu a Nota Técnica n° 68/2021-SRH/ANEEL, na qual 
conclui pela legalidade das alterações. 
4. 
Em 22 de junho de 2021, o processo foi a mim distribuído. 
5. 
É o relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O

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6. 
Trata-se da aprovação de nova estrutura organizacional da SFG, com exonerações e 
nomeações de Cargos Comissionados Técnicos e a publicação das respectivas Portarias, conforme resumo 
apresentado na Tabela 1.  
7. 
A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR o pleito conforme 
justificativas apresentadas a seguir. 
Tabela 1 – Relação das nomeações, exoneração e designações na SFG. 
Servidor 
Cargo 
Atual 
Designação Atual 
Nomear Exonerar 
Nova Designação 
Rafael 
Ervilha 
Caetano 
CCT IV 
Coordenador de 
Acompanhamento de 
Empreendimentos de 
Geração 
- 
- 
Coordenador de Ação 
Fiscalizadora 
Renata de Araújo 
Nobre Farias 
CCT II 
Coordenadora Adjunta 
de Acompanhamento de 
Empreendimentos de 
Geração 
- 
- 
Coordenadora Adjunta de Ação 
Fiscalizadora 
Marcelo Pereira 
Mendes 
CCT IV 
Coordenador de 
Segurança e Operação do 
Sistema 
- 
CCT IV 
- 
Ana 
Cláudia 
Cirino dos Santos 
CCT II 
Coordenadora Adjunta 
de Segurança e Operação 
do Sistema 
CCT IV 
CCT II 
Coordenadora de Processo 
Decisório 
Breno de Souza 
França 
CCT II 
Coordenador do Núcleo 
de Projetos Estratégicos 
e Prioritários 
- 
- 
Coordenador Adjunto de 
Processo Decisório 
Luiz 
Gustavo 
Nascentes Baena 
- 
- 
CCT II 
- 
Coordenador do Núcleo de 
Projetos Estratégicos e 
Prioritários 
Fonte: SRH/ANEEL 
8. 
A estrutura organizacional da SFG contempla atualmente quatro coordenações e dois 
núcleos, a saber: Coordenação de Monitoramento da Fiscalização dos Serviços de Geração; Coordenação 
de Gestão Estratégica, Planejamento e Apoio à Decisão e à Regulamentação (Núcleo de Apoio 
Administrativo e Núcleo de Projetos Estratégicos e Prioritários); Coordenação de Acompanhamento de 
Empreendimentos de Geração; e Coordenação de Segurança e Operação do Sistema. 
9. 
De acordo com o disposto na Nota Técnica nº 50/2021-SFG/ANEEL, a SFG propõe a extinção 
das coordenações de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração e de Segurança e Operação do 
Sistema e a criação das Coordenações de Processo Decisório e de Ação Fiscalizadora.
Servidor    Cargo    Designação Atual  Nomear  Exonerar  Nova Designação
    Atual          
Rafael Ervilha
Caetano  CCT IV      Coordenador de
Acompanhamento de
Empreendimentos de
Geração  -  -  Coordenador de Ação
Fiscalizadora
Renata de Araújo
Nobre Farias  CCT II      Coordenadora Adjunta
de Acompanhamento de
Empreendimentos de
Geração  -  -  Coordenadora Adjunta de Ação
Fiscalizadora
Marcelo Pereira
Mendes  CCT IV      Coordenador de
Segurança e Operação do
Sistema  -  CCT IV  -
Ana Cláudia
Cirino dos Santos  CCT II      Coordenadora Adjunta
de Segurança e Operação
do Sistema  CCT IV  CCT II  Coordenadora de Processo
Decisório
Breno de Souza
França  CCT II      Coordenador do Núcleo
de Projetos Estratégicos
e Prioritários  -  -  Coordenador Adjunto de
Processo Decisório
Luiz Gustavo
Nascentes Baena  -      -  CCT II  -  Coordenador do Núcleo de
Projetos Estratégicos e
Prioritários

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10. 
Além das coordenações acima descritas, a SFG solicitou a alteração de vínculo do Núcleo 
de Projetos Estratégicos e Prioritários, antes subordinado à Coordenação de Gestão Estratégica, 
Planejamento e Apoio à Decisão e à Regulamentação, para ser vinculado à Coordenação de Ação 
Fiscalizadora. O núcleo será responsável pelas atividades relacionadas às Perturbações Sistêmicas, 
Ocorrências Graves e Segurança de Barragens. 
11. 
A unidade ressalta que, diante da nova estrutura, será necessário realizar alguns ajustes 
nos cargos comissionados técnicos para adequação à nova organização, conforme apresentado na Tabela 
1 acima. 
12. 
No que concerne às nomeações solicitadas, a SRH destacou que os indicados são servidores 
ocupantes de cargo efetivo, o que atende ao disposto no art. 33 da Lei n° 10.871, de 2004. 
13. 
A área de gerenciamento de pessoas da ANEEL ressaltou também que os servidores Ana 
Cláudia Cirino dos Santos e Luiz Gustavo Nascentes Baena enviaram as informações1 exigidas pelo Decreto 
nº 9.916, de 18 de julho de 2019, acompanhadas de currículo resumido, além das descrições de atividades 
e as justificativas para as indicações, conforme Nota Técnica nº 50/2021-SFG/ANEEL. 
14. 
Diante das justificativas apresentadas pela SFG e da recomendação favorável da SRH para 
aprovação das exonerações e nomeações solicitadas, entendo que não há óbices para sua deliberação.  
III. 
D I R E I T O 
15. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: a) Lei nº 8.112, 
de 1990; b) Lei nº 9.986, de 2000; c) Lei nº 10.871, de 2004; e d) Decreto nº 9.916, de 2019. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
 
1 As informações exigidas pelo Decreto nº 9.916/2019 e os currículos resumidos foram anexadas à Nota Técnica nº 50/2021-SFG/ANEEL.

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16. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.004851/2016-92, 
voto por: 
a) EXONERAR o Especialista em Regulação Marcelo Pereira Mendes, matrícula SIAPE nº 
1538504, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na SFG; 
b) NOMEAR a Especialista em Regulação Ana Cláudia Cirino dos Santos, matrícula SIAPE 
nº 1871400, em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na SFG, e designá-la como 
Coordenadora de Processo Decisório, ficando exonerada do CCT II que atualmente 
ocupa; 
c) NOMEAR o Especialista em Regulação Luiz Gustavo Nascentes Baena, matrícula SIAPE 
nº 1496738, em Cargo Comissionado Técnico CCT II na SFG, e designá-lo como 
Coordenador do Núcleo de Projetos Estratégicos e Prioritários, na Coordenação de 
Ação Fiscalizadora; 
d) DESIGNAR o Especialista em Regulação Rafael Ervilha Caetano, matrícula SIAPE nº 
334320, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Ação 
Fiscalizadora e como substituto do Superintendente Adjunto de Fiscalização dos 
Serviços de Geração em caso de ausências ou afastamentos iguais ou superiores a 10 
(dez) dias de duração; 
e) DESIGNAR a Especialista em Regulação Renata de Araújo Nobre Farias, matrícula SIAPE 
nº 2138625, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT II, como Coordenadora 
Adjunta de Ação Fiscalizadora; 
f) DESIGNAR o Especialista em Regulação Breno de Souza França, matrícula SIAPE nº 
1295849, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT II, como Coordenador Adjunto 
de Processo Decisório; 
g) ALTERAR a Portaria nº 6.074, de 2019, que trata da Estrutura de funcionamento da SFG, 
de modo a contemplar as mudanças na unidade; e 
h) ALTERAR a Portaria nº 6.075, de 2019, que trata das Designações da SFG, de modo a 
contemplar as mudanças na unidade. 
Brasília, 05 de julho de 2021.

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(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor