AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.672, DE 7 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Revoga o art. 6º da Portaria nº 5.273, de 21 de agosto 
de 2018. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16 
do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004055/2004-72, resolve: 
 
Art. 1º Revogar o art. 6º da Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 120.