AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 131, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo 
nº 48500.00245/2013-55, decide aprovar a antecipação da data de entrada em operação comercial da 
Linha de Transmissão 345 kV C3 Samambaia - Brasília Sul, para o intervalo compreendido entre 30 de 
novembro de 2015 e a data originalmente prevista no Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão nº 14/2013-ANEEL (9/4/2016), haja vista os benefícios sistêmicos esperados, e garantir à 
Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A. o direito de receber 5,75% da Receita Anual 
Permitida, a partir da data da efetiva entrada em operação da instalação de transmissão, nos termos da 
Resolução Normativa nº 454, de 18 de outubro de 2011. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o pulicado no D.O. de 25.01.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 16.