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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 04, DE 03 DE MARÇO DE 2021. 
 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, 
de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 282, de 19 de 
fevereiro de 2021, referente à PCH Santa Rosa, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração ─ CEG PCH.PH.SC.034059-6.01, conforme consta do Processo nº 
48500.006320/2006-64, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por Santa Rosa 
Energia e Participações S.A. 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 024, de 04.10.2021)