AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.802, DE 6 DE JULHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 390, 
de 4 de agosto de 2015, do Despacho nº 2.551, de 5 de agosto de 2015, que negou homologação ao Décimo 
e Décimo Primeiro Termos Aditivos ao Contrato de Suprimento de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados 
CERON/DT/085/1998, e do Processo nº 48500.005068/2010-51, resolve: (i) indeferir o pedido de 
ampliação da Potência Instalada da Usina Termelétrica (UTE) Alvorada d´Oeste, cadastrada sob Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.RO.000083-3.01, outorgada, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), à empresa Guascor do Brasil Ltda., por meio da 
Resolução Autorizativa nº 2.799, de 1º de março de 2011, localizada no município de Alvorada d´Oeste, 
no estado de Rondônia. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA