AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.451, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Usina 
Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
138 kV UTE Cidade do Livro - SE Barra Bonita, 
localizada no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, 
com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, 
de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002032/2022-59, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A., CNPJ sob o nº 27.171.295/0001-15, autorizada conforme a 
Resolução Autorizativa nº 9.473, de 24 de novembro de 2020, a área de terra de 30, 22,5, 22, 11 e 10 
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UTE Cidade do Livro - SE Barra Bonita, 
circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 24,5 km (vinte e quatro virgula cinco km)de extensão, 
que interligará a Subestação UTE Cidade do Livro à Subestação Barra Bonita, localizada nos municípios de 
Lençóis Paulista, Areiópolis, São Manuel, Igaraçu do Tietê e Barra Bonita, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002032/2022-59, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 4367 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3526803 
LT 138 kV SE Cidade do Livro - Barra 
Bonita (CTEEP) 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
55,984030 
Bruno C. Alaite 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230220037127 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Sim 
10 
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
731.418,482 
7.499.932,884 
2 
731.432,134 
7.499.939,099 
3 
731.445,107 
7.499.910,602 
4 
732.577,286 
7.500.347,863 
5 
733.017,763 
7.500.246,437 
6 
734.185,644 
7.500.379,992 
7 
735.072,559 
7.500.762,606 
8 
738.486,516 
7.500.626,811 
9 
740.041,412 
7.501.936,170 
10 
742.155,454 
7.502.388,308 
11 
745.353,595 
7.503.286,855 
12 
747.327,418 
7.504.414,191 
13 
751.682,427 
7.506.173,893 
14 
752.784,724 
7.507.555,119 
15 
752.899,400 
7.507.663,133 
16 
752.994,375 
7.507.609,031 
17 
753.034,597 
7.507.644,697 
18 
753.095,293 
7.507.691,331
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4367              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3526803      LT 138 kV SE Cidade do Livro - Barra
Bonita (CTEEP)    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      55,984030      Bruno C. Alaite    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
28027230220037127      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Sim      10          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      731.418,482      7.499.932,884    
2      731.432,134      7.499.939,099    
3      731.445,107      7.499.910,602    
4      732.577,286      7.500.347,863    
5      733.017,763      7.500.246,437    
6      734.185,644      7.500.379,992    
7      735.072,559      7.500.762,606    
8      738.486,516      7.500.626,811    
9      740.041,412      7.501.936,170    
10      742.155,454      7.502.388,308    
11      745.353,595      7.503.286,855    
12      747.327,418      7.504.414,191    
13      751.682,427      7.506.173,893    
14      752.784,724      7.507.555,119    
15      752.899,400      7.507.663,133    
16      752.994,375      7.507.609,031    
17      753.034,597      7.507.644,697    
18      753.095,293      7.507.691,331    

19 
753.531,895 
7.507.831,699 
20 
753.554,914 
7.507.834,797 
21 
753.561,071 
7.507.823,933 
22 
753.564,046 
7.507.818,684 
23 
753.537,833 
7.507.809,973 
24 
753.104,312 
7.507.670,581 
25 
753.040,804 
7.507.635,559 
26 
752.995,780 
7.507.595,569 
27 
752.901,578 
7.507.649,233 
28 
752.801,716 
7.507.540,340 
29 
751.696,330 
7.506.155,244 
30 
747.337,257 
7.504.393,899 
31 
745.362,348 
7.503.265,943 
32 
742.160,855 
7.502.366,454 
33 
740.051,609 
7.501.915,342 
34 
738.494,337 
7.500.603,998 
35 
735.076,775 
7.500.739,920 
36 
734.191,503 
7.500.358,015 
37 
733.016,479 
7.500.223,643 
38 
732.969,355 
7.500.226,801 
39 
732.579,554 
7.500.316,557 
40 
731.429,521 
7.499.872,430 
41 
731.404,830 
7.499.926,669
20  753.554,914  7.507.834,797
21  753.561,071  7.507.823,933
22  753.564,046  7.507.818,684
23  753.537,833  7.507.809,973
24  753.104,312  7.507.670,581
25  753.040,804  7.507.635,559
26  752.995,780  7.507.595,569
27  752.901,578  7.507.649,233
28  752.801,716  7.507.540,340
29  751.696,330  7.506.155,244
30  747.337,257  7.504.393,899
31  745.362,348  7.503.265,943
32  742.160,855  7.502.366,454
33  740.051,609  7.501.915,342
34  738.494,337  7.500.603,998
35  735.076,775  7.500.739,920
36  734.191,503  7.500.358,015
37  733.016,479  7.500.223,643
38  732.969,355  7.500.226,801
39  732.579,554  7.500.316,557
40  731.429,521  7.499.872,430
41  731.404,830  7.499.926,669