AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 15/2021-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: MEZ 10 Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob 
o nº 43.394.276/0001-04, constituída pelo vencedor do Lote 5 do Leilão nº 1/2021-ANEEL. Controlador: 
MEZ Energia e Participações Ltda. (100%), inscrita no CNPJ sob o nº 37.027.275/0001-29. Processo nº 
48500.005153/2020-91. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia 
elétrica. Brasília, em 30 de setembro de 2021. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.10.2021, seção 3, p. 111, v. 159, n. 190. 
 
 
 
 
GABINETE DO MINISTRO 
 
 
EXTRATO DE DISTRATO 
 
 
CONSENSUAL DE CONTRATOS DE CONCESSÃO 
ESPÉCIE: Termo de distrato consensual dos Contratos de Concessão nº 6/2021-ANEEL; 7/2021-ANEEL; 
13/2021-ANEEL e 15/2021-ANEEL, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e a MEZ 
7 ENERGIA S.A.; MEZ 8 ENERGIA S.A.; MEZ 9 ENERGIA S.A.; e MEZ 10 ENERGIA S.A. PARTÍCIPES: Poder 
Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, Concessionárias: MEZ 7 
ENERGIA S.A., CNPJ nº 43.394.153/0001-73; MEZ 8 ENERGIA S.A. CNPJ nº 40.215.450/0001-16; MEZ 9 
ENERGIA S.A., CNPJ nº 40.215.384/0001-84; e MEZ 10 ENERGIA S.A., CNPJ nº 43.394.276/0001-04. 
OBJETO: Distrato consensual das concessões de transmissão de serviço público de energia elétrica, e 
respectivos instrumentos acessórios, em especial, mas não se limitando às apólices de seguro de fiel 
cumprimento, implicando a extinção definitiva das referidas concessões e viabilizando a disponibilidade 
imediata dos ativos para a realização de nova licitação. SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente, Alexandre 
Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia. Pelas Concessionárias, os Administradores Mario Sérgio 
Rizk de Abreu e Weberson Eduardo Guioto Abreu. Pelo Acionista Controlador, os Administradores Mario 
Sérgio Rizk de Abreu e Weberson Eduardo Guioto Abreu. DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. 
FUNDAMENTOS LEGAIS: Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas), pelo Decreto nº 
41.019, de 26 de fevereiro de 1957 (Regulamento dos Serviços de Energia Elétrica), pelas Leis nº 8.987, 
de 3 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, pelo 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, pelos Decretos nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, pelas Leis nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
pela legislação superveniente e complementar, e pelas normas e regulamentos expedidos pelo PODER 
CONCEDENTE e pela ANEEL. PROCESSO nº 48360.000047/2026-58 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.02.2026, seção 3, p. 108, v. 164, n. 35.