VOTO 
 
PROCESSO: 48500.001558/2016-73 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR 
 
ASSUNTO: Representação Institucional no 6th Meeting of the Network of Economic Regulators (NER), na 14th 
Session of the Regulatory Policy Committee e em eventos Institucionais, de 11 a 14 de abril de 2016, em Paris, França. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 17/02/2016, a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – OECD enviou ao 
Diretor Tiago de Barros Correia convite para o 6th meeting of the Network of Economic Regulators - NER, a se realizar 
em 11/04/2016, e do 14th session of the Regulatory Policy Committee, a se realizar em 13 e 14/04/2016, ambos, em 
Paris, França. 
 
2. 
O Diretor Tiago manifestou interesse em participar do evento, e encaminhou solicitação de 
representação institucional à SCR. Ademais, em razão dos eventos institucionais e da atuação da SCR com 
organismos internacionais, promovendo relacionamentos entre a Agência e diversas entidades, o Diretor solicitou que 
o Superintendente da SCR, Alex Sandro Feil, o acompanhe na viagem. 
 
3. 
A SCR deu então andamento à instrução do processo de representação institucional, tendo emitido, 
em 15/03/2016, a Nota Técnica nº 24/2016-SCR/ANEEL, na qual recomendou a aprovação da participação da ANEEL 
no evento. 
 
4. 
No dia 15/03/2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo. 
 
5. 
É o relatório. 
 
FUNDAMENTAÇÃO 
  
 
6. 
A OECD é uma organização internacional, composta por 34 países e com sede em Paris, França, e 
tem por objetivo promover políticas que visem o desenvolvimento econômico e o bem-estar social de pessoas por 
todo o mundo. A Organização constitui um fórum no qual os governos podem trabalhar juntos para compartilhar 
experiências e buscar soluções para problemas comuns, com o objetivo de promover mudança econômica, social e 
ambiental. 
 
7. 
Integra a entidade um fórum denominado NER – OECD Network of Economic Regulators, que visa 
promover o diálogo entre os reguladores de diferentes setores. O NER reúne mais de 70 reguladores de energia, 
telecomunicações, transporte e água, compartilhando experiências e discutindo desafios e soluções inovadoras. 
 
8. 
Também compõe a OECD o Regulatory Policy Committee - RPC, criado em 2009, com objetivo de 
promover políticas públicas estratégicas, baseadas em evidência e inovadoras, desenvolvendo e disseminando uma 
visão global para política regulatória e governança; apoiar esforços para projetar e fornecer ações regulatórias efetivas 
e eficientes, bem como fortalecer a governança pública por meio de política regulatória que leve a leis e regulamentos 
que assegurem transparência, legitimidade e responsabilidade.

9. 
Em fevereiro, o Diretor Tiago de Barros Correia participou do OECD Symposium on Governance of 
Infrastructure, com bastante proveito. Foi convidado participar dos eventos aqui mencionados, e se dispôs a 
comparecer, tendo em vista se tratar de evento organizado por entidade relevante, abordando temas importantes para 
a ANEEL e para o País. Ademais, participará de eventos institucionais que serão articulados pela SCR, em parceria 
com a Embaixada Brasileira na França e com entidades daquele País. Por isso, o Diretor solicita que o 
Superintendente da SCR, Alex Sandro Feil, também participe dos eventos. A SCR, inclusive, está efetuando gestões 
junto às Embaixadas do Brasil e da França para inclusão de mais atividades, otimizando o aproveitamento da viagem. 
 
10. 
Caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens. Conforme o Decreto nº 71.733, de 18/01/1973, 
as passagens podem ser em classe executiva. Todavia, o Diretor Tiago solicitou à SCR cotação de passagens na 
classe econômica. Segue a estimativa abaixo: 
 
ITEM 
QUANTIDADE 
Total (Dólares) 
Total (Real) 
Diretor Tiago 
 
 
 
Diárias  
6 
2760 
10.000 
Passagens aéreas 
1 (ida e volta) 
 
815 
2.952,90 
Total 
 
 
12.952,90 
Superintendente Alex 
 
 
 
Diárias 
6 
2760 
10.000 
Passagens aéreas 
1 (ida e volta) 
815 
2.952,90 
Total 
 
 
12.952,90 
TOTAL  
 
 
R$ 25905,80 
* Cotação Dólar R$ 3,6232 fonte: Banco Central do Brasil em 14/03/2016 
 
DIREITO 
 
11. 
Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no âmbito 
da Administração Pública: (a) Lei nº 8.112/1990; (b) Decretos nº 91.800/1985, 1.387/1995, 2.335/1997, 2.349/1997, 
2.915/1998, 3.643/2000, 5.992/2006 e 7.689/2012; e (c) Norma de Organização ANEEL nº 39, de 25/09/2012. 
 
DISPOSITIVO 
 
12. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001558/2016-73, voto pela aprovação da 
participação da ANEEL, por meio de seu Diretor Tiago de Barros Correia e do Superintendente Alex Sandro Feil, no 
6th meeting of the Network of Economic Regulators (NER), na 14th Session of the Regulatory Policy Committee e em 
eventos Institucionais, de 11 a 14 de abril de 2016, em Paris, França, com autorização de afastamento do país no 
período de 9 a 15 de abril, com ônus. 
Brasília, 15 de março de 2016. 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor
ITEM  QUANTIDADE  Total (Dólares)  Total (Real)
Diretor Tiago      
Diárias  6  2760  10.000
Passagens aéreas  1 (ida e volta)  815  2.952,90
Total      12.952,90
Superintendente Alex      
Diárias  6  2760  10.000
Passagens aéreas  1 (ida e volta)  815  2.952,90
Total      12.952,90
TOTAL      R$ 25905,80