AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.632, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
Estabelece o percentual de redução a ser aplicado às 
tarifas de uso dos sistemas de transmissão e 
distribuição referentes à UTE Japungu, outorgada à 
Japungu 
Agroindustrial 
S.A., 
localizada 
no 
município de Santa Rita, estado da Paraíba. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na 
Resolução Normativa n° 77, de 18 de agosto de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000594/2002-
43, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo tanto 
na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UTE Japungu, outorgada com 28.800 kW 
de potência instalada, utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível, à empresa Japungu 
Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 09.357.997/0001-06, enquanto a potência injetada nos 
sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da Resolução 
Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004. 
 
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) n° UTE.AI.PB.028515-3.01.  
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO