AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.642, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Autoriza Pedras Transmissora de Energia S.A., 
Contrato de Concessão n° 017/2008, a implantar 
reforço em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.006319/2017-91, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Pedras Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão n° 017/2008, a 
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos 
no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora poderá solicitar 
adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI 
referentes aos reforços descritos no Anexo I, nos termos da Resolução Homologatória n° 2.514, de 19 de 
fevereiro de 2019. 
 
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no

Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela 
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-068 - Reforço na SE Venda das Pedras - 
Instalação do 3º Capacitor em Derivação 138 kV, 1 x 50 MVar 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 24 
DATA DE NECESSIDADE: 
Março/2022 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP  
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
VENDA 
PEDRAS 
I.1.1          Instalação do terceiro banco 
de capacitores em derivação 138kV - 
1x50 Mvar - 3Ø 
21 
266.231,49 RBNIA 
BPR 
DIT 
 
I.1.2          MÓDULO DE MANOBRA - 
Conexão de Capacitor Derivação (138KV 
- BPT) 
27 
767.659,70 RBNIA 
BPR 
DIT 
 
I.1.3          MÓDULO DE 
INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (138KV 
- BPT) para instalação do terceiro banco 
de capacitores em derivação 138kV - 
1x50 Mvar - 3Ø 
31 
72.633,74 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Adequação ao módulo de 
infraestrutura e ampliação do sistema 
de Proteção Controle e Supervisão com 
compartilhamento dos serviços 
auxiliares CC e CA existentes e 
ampliação da casa de comando 
17 
148.454,20 RBNIA Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.254.979,13 -----  
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 24      
(*):            
DATA DE NECESSIDADE:      Março/2022      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
            
    DA RAP    DA  INVEST.  
    (ANOS)    RAP    
VENDA
PEDRAS  I.1.1 Instalação do terceiro banco
de capacitores em derivação 138kV -
1x50 Mvar - 3Ø  21  266.231,49  RBNIA  BPR  DIT
            
  I.1.2 MÓDULO DE MANOBRA -
Conexão de Capacitor Derivação (138KV
- BPT)  27  767.659,70  RBNIA  BPR  DIT
            
  I.1.3 MÓDULO DE
INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (138KV  31  72.633,74  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
  - BPT) para instalação do terceiro banco
de capacitores em derivação 138kV -
1x50 Mvar - 3Ø          
  I.1.4 Adequação ao módulo de
infraestrutura e ampliação do sistema
de Proteção Controle e Supervisão com
compartilhamento dos serviços
auxiliares CC e CA existentes e
ampliação da casa de comando  17  148.454,20  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
            
TOTAL    -----  1.254.979,13  -----    -----
            

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-068 - Reforço na SE Venda das Pedras - Instalação 
de 3º Capacitor em Derivação 138 kV, 1 x 50 MVar. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 24 
DATA DE NECESSIDADE: 
Março/2022 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
VENDA PEDRAS 
I.1.1          MÓDULO DE 
INFRAESTRUTURA DE 
MANOBRA (138KV - BPT) 
para instalação do terceiro 
banco de capacitores em 
derivação 138kV - 1x50 
Mvar - 3Ø 
31 
72.633,74 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Adequação ao 
módulo de infraestrutura e 
ampliação do sistema de 
Proteção Controle e 
Supervisão com 
compartilhamento dos 
serviços auxiliares CC e CA 
existentes e ampliação da 
casa de comando 
17 
148.454,20 
RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalação do 
terceiro banco de 
capacitores em derivação 
138kV - 1x50 Mvar - 3Ø 
21 
291.532,15 
RCDMA 
BPR 
DITENEL RJ 
 
I.1.4          MÓDULO DE 
MANOBRA - Conexão de 
Capacitor Derivação (138KV 
- BPT) 
27 
817.511,79 
RCDMA 
BPR 
DITENEL RJ 
TOTAL 
----- 
1.330.131,88 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 11.642, de 12 de abril de 2022. 
 
(Substituído pelo DSP SCE/ANEEL 3.611, de 22.09.2023)
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 24      
COMERCIAL (*):            
DATA DE NECESSIDADE:      Março/2022      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVEST.  
    (ANOS)        
VENDA PEDRAS  I.1.1 MÓDULO DE
INFRAESTRUTURA DE
MANOBRA (138KV - BPT)
para instalação do terceiro
banco de capacitores em
derivação 138kV - 1x50
Mvar - 3Ø  31  72.633,74  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Adequação ao
módulo de infraestrutura e
ampliação do sistema de
Proteção Controle e
Supervisão com
compartilhamento dos
serviços auxiliares CC e CA
existentes e ampliação da
casa de comando  17  148.454,20  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalação do
terceiro banco de
capacitores em derivação
138kV - 1x50 Mvar - 3Ø  21  291.532,15  RCDMA  BPR  DITENEL RJ
  I.1.4 MÓDULO DE
MANOBRA - Conexão de
Capacitor Derivação (138KV
- BPT)  27  817.511,79  RCDMA  BPR  DITENEL RJ
TOTAL    -----  1.330.131,88  -----    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-068 - Reforço na SE Venda das Pedras - 
Instalação do 3º Capacitor em Derivação 138 kV, 1 x 50 MVar 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
12 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
0 
6 
4.3 Licença Prévia LP 
6 
6 
4.4 Licença de Instalação LI 
6 
6 
4.6 Licença de Operação LO 
20 
4 
5.0 Projeto Executivo 
0 
14 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
0 
15 
6.2 Estruturas 
0 
18 
6.3 Cabos e Condutores 
0 
18 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
0 
18 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
0 
18 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
0 
18 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
13 
2 
7.2 Fundações 
13 
3 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
15 
6 
8.2 Cabos e Condutores 
17 
6 
8.3 Equipamentos Principais  
15 
5 
8.4 Demais Equipamentos  
15 
5 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
20 
3 
9.0 Comissionamento 
23 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  12
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  0  6
4.3  Licença Prévia LP  6  6
4.4  Licença de Instalação LI  6  6
4.6  Licença de Operação LO  20  4
5.0  Projeto Executivo  0  14
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  0  15
6.2  Estruturas  0  18
6.3  Cabos e Condutores  0  18
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  0  18
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  0  18
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  0  18
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  13  2
7.2  Fundações  13  3
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  15  6
8.2  Cabos e Condutores  17  6
8.3  Equipamentos Principais  15  5
8.4  Demais Equipamentos  15  5
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  20  3
9.0  Comissionamento  23  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---