AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.061 DE 12 DE JULHO DE 2022 
 
 
 
Homologa 
o 
resultado 
da 
Revisão 
Tarifária 
Extraordinária, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas 
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes 
à Companhia Energética do Ceará - Enel CE, e dá 
outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica 
nº 001/1998, e com base nos autos do Processo nº 48500.006029/2022-12, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Energética 
do Ceará - Enel CE, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução. 
 
Art. 2º As tarifas de aplicação da Enel CE, constantes da Resolução Homologatória nº 3.026, 
de 19 de abril de 2022, ficam, em média, reajustadas em -3,01% (três vírgula zero um por cento negativos), 
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos 
da distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 13 de julho de 2022 a 21 de abril de 2023. 
 
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes. 
 
Art. 5º Homologar, na Tabela 3 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Enel CE, no período de competência de julho de 2022 a março 
de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas

aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto 
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 6º Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Enel CE no exercício 
da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 7º Permanecem válidas as demais tabelas, valores e respectivos dispositivos vinculados à 
vigência e aplicação estabelecidos na Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022. 
 
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Enel CE). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3 (69kV) 
AZUL 
NA 
P 
17,69 
51,59 
453,12 
16,89 
52,92 
473,08 
FP 
8,53 
51,59 
281,29 
7,56 
52,92 
291,79 
AZUL APE 
NA 
P 
17,69 
10,96 
0,00 
16,89 
11,56 
0,00 
FP 
8,53 
10,96 
0,00 
7,56 
11,56 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
18,70 
0,00 
0,00 
19,40 
0,00 
0,00 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
57,59 
77,86 
453,12 
58,21 
80,53 
473,08 
FP 
22,76 
77,86 
281,29 
22,23 
80,53 
291,79 
AZUL APE 
NA 
P 
57,59 
28,04 
0,00 
58,21 
29,61 
0,00 
FP 
22,76 
28,04 
0,00 
22,23 
29,61 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
22,76 
0,00 
0,00 
22,23 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.474,49 
453,12 
0,00 
1.492,52 
473,08 
FP 
0,00 
77,86 
281,29 
0,00 
80,53 
291,79 
VERDE APE 
NA 
NA 
22,76 
0,00 
0,00 
22,23 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.424,67 
0,00 
0,00 
1.441,60 
0,00 
FP 
0,00 
28,04 
0,00 
0,00 
29,61 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
Cepisa 
P 
27,38 
17,41 
0,00 
25,51 
17,37 
0,00 
FP 
13,82 
17,41 
0,00 
12,29 
17,37 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
EPB 
P 
27,38 
17,41 
0,00 
25,51 
17,37 
0,00 
FP 
13,82 
17,41 
0,00 
12,29 
17,37 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
11,93 
0,00 
0,00 
12,35 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
k
9
6
(
3
A  AZUL  NA  P  17,69  51,59  453,12  16,89  52,92  473,08
      FP  8,53  51,59  281,29  7,56  52,92  291,79
  AZUL APE  NA  P  17,69  10,96  0,00  16,89  11,56  0,00
      FP  8,53  10,96  0,00  7,56  11,56  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  18,70  0,00  0,00  19,40  0,00  0,00
)V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  57,59  77,86  453,12  58,21  80,53  473,08
      FP  22,76  77,86  281,29  22,23  80,53  291,79
  AZUL APE  NA  P  57,59  28,04  0,00  58,21  29,61  0,00
      FP  22,76  28,04  0,00  22,23  29,61  0,00
  VERDE  NA  NA  22,76  0,00  0,00  22,23  0,00  0,00
      P  0,00  1.474,49  453,12  0,00  1.492,52  473,08
      FP  0,00  77,86  281,29  0,00  80,53  291,79
  VERDE APE  NA  NA  22,76  0,00  0,00  22,23  0,00  0,00
      P  0,00  1.424,67  0,00  0,00  1.441,60  0,00
      FP  0,00  28,04  0,00  0,00  29,61  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  Cepisa  P  27,38  17,41  0,00  25,51  17,37  0,00
      FP  13,82  17,41  0,00  12,29  17,37  0,00
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
    EPB  P  27,38  17,41  0,00  25,51  17,37  0,00
      FP  13,82  17,41  0,00  12,29  17,37  0,00
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  11,93  0,00  0,00  12,35  0,00  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel CE). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
1.080,92 
453,12 
0,00 
1.101,42 
473,08 
INT 
0,00 
692,74 
281,29 
0,00 
706,79 
291,79 
FP 
0,00 
304,56 
281,29 
0,00 
312,17 
291,79 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
413,73 
295,61 
0,00 
423,16 
306,89 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
413,73 
295,61 
0,00 
423,16 
306,89 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
357,23 
295,61 
0,00 
365,29 
306,89 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
357,23 
295,61 
0,00 
365,29 
306,89 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
987,56 
425,93 
0,00 
1.006,36 
444,69 
INT 
0,00 
634,07 
264,41 
0,00 
647,00 
274,28 
FP 
0,00 
280,58 
264,41 
0,00 
287,64 
274,28 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
388,91 
277,87 
0,00 
397,77 
288,48 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
388,91 
277,87 
0,00 
397,77 
288,48 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
987,56 
425,93 
0,00 
1.006,36 
444,69 
INT 
0,00 
634,07 
264,41 
0,00 
647,00 
274,28 
FP 
0,00 
280,58 
264,41 
0,00 
287,64 
274,28 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
388,91 
277,87 
0,00 
397,77 
288,48 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
388,91 
277,87 
0,00 
397,77 
288,48 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
966,55 
416,87 
0,00 
984,94 
435,23 
INT 
0,00 
620,58 
258,79 
0,00 
633,23 
268,44 
FP 
0,00 
274,61 
258,79 
0,00 
281,52 
268,44 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
380,64 
271,96 
0,00 
389,30 
282,34 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
380,64 
271,96 
0,00 
389,30 
282,34 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
1.096,08 
453,12 
0,00 
1.116,84 
473,08 
INT 
0,00 
701,84 
281,29 
0,00 
716,04 
291,79 
FP 
0,00 
307,59 
281,29 
0,00 
315,25 
291,79 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
413,73 
295,61 
0,00 
423,16 
306,89 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
413,73 
295,61 
0,00 
423,16 
306,89 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
227,55 
162,59 
0,00 
232,74 
168,79 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
248,24 
177,37 
0,00 
253,89 
184,14 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
10,27 
0,00 
0,00 
10,63 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
24,30 
0,00 
0,00 
25,15 
0,00 
0,00 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução.
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  1.080,92  453,12  0,00  1.101,42  473,08
        INT  0,00  692,74  281,29  0,00  706,79  291,79
        FP  0,00  304,56  281,29  0,00  312,17  291,79
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  413,73  295,61  0,00  423,16  306,89
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  413,73  295,61  0,00  423,16  306,89
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  357,23  295,61  0,00  365,29  306,89
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  357,23  295,61  0,00  365,29  306,89
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  987,56  425,93  0,00  1.006,36  444,69
        INT  0,00  634,07  264,41  0,00  647,00  274,28
        FP  0,00  280,58  264,41  0,00  287,64  274,28
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  388,91  277,87  0,00  397,77  288,48
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  388,91  277,87  0,00  397,77  288,48
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  987,56  425,93  0,00  1.006,36  444,69
        INT  0,00  634,07  264,41  0,00  647,00  274,28
        FP  0,00  280,58  264,41  0,00  287,64  274,28
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  388,91  277,87  0,00  397,77  288,48
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  388,91  277,87  0,00  397,77  288,48
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  966,55  416,87  0,00  984,94  435,23
        INT  0,00  620,58  258,79  0,00  633,23  268,44
        FP  0,00  274,61  258,79  0,00  281,52  268,44
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  380,64  271,96  0,00  389,30  282,34
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  380,64  271,96  0,00  389,30  282,34
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  1.096,08  453,12  0,00  1.116,84  473,08
        INT  0,00  701,84  281,29  0,00  716,04  291,79
        FP  0,00  307,59  281,29  0,00  315,25  291,79
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  413,73  295,61  0,00  423,16  306,89
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  413,73  295,61  0,00  423,16  306,89
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  227,55  162,59  0,00  232,74  168,79
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  248,24  177,37  0,00  253,89  184,14
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  10,27  0,00  0,00  10,63  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  24,30  0,00  0,00  25,15  0,00  0,00

TABELA 3 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Enel CE). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
603.002,56 
8.673.563,35 
9.276.565,91 
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 
(125.660,62) 
2.242.913,24 
2.117.252,62 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
44.454,66 
479.901,78 
524.356,44 
SUBSÍDIO RURAL 
(266.566,27) 
3.298.682,87 
3.032.116,60 
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
258.632,95 
6.128.876,22 
6.387.509,17 
TOTAL 
513.863,28 
20.823.937,46 
21.337.800,74
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  603.002,56  8.673.563,35  9.276.565,91
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA  (125.660,62)  2.242.913,24  2.117.252,62
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  44.454,66  479.901,78  524.356,44
SUBSÍDIO RURAL  (266.566,27)  3.298.682,87  3.032.116,60
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  258.632,95  6.128.876,22  6.387.509,17
TOTAL  513.863,28  20.823.937,46  21.337.800,74