AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.903, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.413, de 17 de 
agosto de 2021, que autorizou a José Maria de 
Macedo de Eletricidade S.A. – JMM a implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores 
correspondentes das parcelas da Receita Anual 
Permitida – RAP. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e Resolução Normativa nº 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001322/2021-02, e 
       Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela 
José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. – JMM e, no mérito, dar-lhe provimento para Alterar a 
Resolução Autorizativa nº 10.413, de 17 de agosto de 2021, que autorizou a JMM implantar reforços em 
instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes 
das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a Resolução Autorizativa nº 10.413, de 17 de agosto de 2021, por meio da 
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I e desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-070 - SE Ourolândia II - instalação do 3º 
transformador 500/230 kV - 3x300 MVA 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
OUROLANDIA II 
I.1.1          Instalar, na SE OUROLANDIA II, 
um banco de autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230-13,8 KV - 3x300 
MVA. 
35 
6.647.471,25 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE OUROLANDIA II, 
um módulo de conexão, em 500 kV, para 
o banco de autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA, 
arranjo Disjuntor e Meio. 
29 
1.598.135,11 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE OUROLANDIA II, 
um módulo de conexão, em 230 kV, para 
o banco de autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA, 
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 
28 
1.019.831,26 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Adequar o módulo de 
infraestrutura geral com um módulo de 
infraestrutura de manobra em 230 kV 
referente a instalação do terceiro banco 
de transformadores 500/230 kv na SE 
Ourolândia II. 
31 
105.146,36 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Adequação da barra de 
transferência no pátio de 500 kV para o 
compartilhamento da fase reserva 
existente com o 3º banco de 
autotransformadores. 
29 
23.484,99 
RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Adequação da barra de 
transferência no pátio de 230 kV para o 
compartilhamento da fase reserva 
existente com o 3º banco de 
autotransformadores. 
28 
22.556,41 
RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
9.416.625,38 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVEST.  
    (ANOS)        
            
OUROLANDIA II  I.1.1 Instalar, na SE OUROLANDIA II,
um banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230-13,8 KV - 3x300
MVA.  35  6.647.471,25  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE OUROLANDIA II,
um módulo de conexão, em 500 kV, para
o banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA,
arranjo Disjuntor e Meio.  29  1.598.135,11  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE OUROLANDIA II,
um módulo de conexão, em 230 kV, para
o banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves.  28  1.019.831,26  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Adequar o módulo de
infraestrutura geral com um módulo de
infraestrutura de manobra em 230 kV
referente a instalação do terceiro banco
de transformadores 500/230 kv na SE
Ourolândia II.  31  105.146,36  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Adequação da barra de
transferência no pátio de 500 kV para o
compartilhamento da fase reserva
existente com o 3º banco de
autotransformadores.  29  23.484,99  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Adequação da barra de
transferência no pátio de 230 kV para o
compartilhamento da fase reserva
existente com o 3º banco de
autotransformadores.  28  22.556,41  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  9.416.625,38  -----    -----