MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.023/SPE/MME, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.004455/2021-22, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada 
Ventos de Santa Eugênia 10, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
EOL.CV.BA.038086-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.389, de 17 de agosto de 2021, de 
titularidade da empresa Oslo IX S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.654.189/0001-10, detalhado no Anexo 
à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Oslo IX S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de 
Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Oslo IX S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em 
Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho 
emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Oslo IX S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 
11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na 
legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas 
previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita 
Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugênia 10 
implicará na revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Oslo IX S.A. 
CNPJ 
35.654.189/0001-10 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
EOL Ventos de Santa Eugênia 10 (Autorizada pela Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 10.389, de 17 de agosto de 2021) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Eólica compreendendo oito unidades 
geradoras de 5.700 kW, totalizando 45.600 kW de capacidade 
instalada, e sistema de transmissão de interesse restrito, 
conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 19/01/2021 a 21/08/2023 
Localidade do Projeto 
Município de Ibipeba, Estado da Bahia. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
193.857.580,59 
Serviços 
36.086.773,04 
Outros 
0,00 
Total (1) 
229.944.353,63 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
175.925.754,39 
Serviços 
32.748.746,53 
Outros 
0,00 
Total (2) 
208.674.500,92 
Referência: Processo nº 48500.004455/2021-22                                                                                                              SEI nº 0556864
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Oslo IX S.A.  CNPJ
35.654.189/0001-10
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  EOL Ventos de Santa Eugênia 10 (Autorizada pela Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.389, de 17 de agosto de 2021)
Descrição do Projeto  Central Geradora Eólica compreendendo oito unidades
geradoras de 5.700 kW, totalizando 45.600 kW de capacidade
instalada, e sistema de transmissão de interesse restrito,
conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 19/01/2021 a 21/08/2023
Localidade do Projeto  Município de Ibipeba, Estado da Bahia.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  193.857.580,59
Serviços  36.086.773,04
Outros  0,00
Total (1)  229.944.353,63
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  175.925.754,39
Serviços  32.748.746,53
Outros  0,00
Total (2)  208.674.500,92