AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.614, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Revoga a Resolução Autorizativa nº 87, de 16 de 
maio de 2004, e a Resolução Autorizativa nº 382, de 
10 de novembro de 2004, que autorizaram a Eletron 
Centrais Elétricas Ltda. a explorar a Usina 
Termelétrica Sidrolândia, localizada no município 
de Sidrolândia, no estado do Mato Grosso do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o 
disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 
23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base 
na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, na Resolução Normativa no 390, de 15 de dezembro de 2009, na 
Resolução Normativa nº 564, de 16 de julho de 2013, e no que consta do Processo nº 
48500.000916/2001-37, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 87, de 16 de março de 2004 e a Resolução 
Autorizativa nº 382, de 10 de novembro de 2004, que autorizaram a Eletron Centrais Elétricas Ltda., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.610.691/0004-49, a explorar a Usina Termelétrica – UTE Sidrolândia, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.MS.028106-9.01, com 
25.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sidrolândia, no estado do Mato Grosso do 
Sul.  
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Retificado no D.O. de 29.02.2016.