AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 742, DE 28 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 202/2016-SCG/ANEEL 
 
 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as 
atribuições da Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 
2015 e o que consta do Processo n° 48500.000652/2010-10, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos 
estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico (DRS-PCH) da PCH Touros V, com 3.300 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.RS.035556-9.01, de titularidade da empresa Touros V Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
11.181.642/0001-50, localizada no rio Touros, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do rio 
Uruguai, no município de Bom Jesus, estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a 
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo 
que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade 
Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do projeto previamente 
apresentadas, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; 
(iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso 
não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos 
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução; e (iv) revogar o Despacho nº 589, de 5 de março de 2015. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)