AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 364, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006401/2021-00, decide: (i) conferir à ATF Patrimonial Ltda., inscrita no 
CNPJ nº 01.296.138/0001-42, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH 
referente à PCH Macaúba, localizada no rio Cupari, integrante da sub-bacia 17, no município de Rurópolis, 
no estado do Pará, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 14 de dezembro de 2021, conforme as 
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução 
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 
(quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, 
de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega 
do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse 
DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PA.048788-0.01 
04°12’ 16”S 
55°15’40”O 
95,00  
61,50 
0,45 
6.800
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.PA.048788-0.01  04°12’ 16”S
55°15’40”O  95,00      61,50      0,45  6.800
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo do
Barramento
Potência
(kW)