AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.112, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
 
Alterar o termo final da concessão da Usina 
Hidrelétrica Santa Clara e da Usina Hidrelétrica 
Fundão, ambas concedidas à Centrais Elétricas do 
Rio Jordão S.A. - Elejor, nos termos do Decreto s/nº, 
de 
23 
de 
outubro 
de 
2001, 
localizadas, 
respectivamente, nos municípios de Candói e Pinhão 
e de Foz do Jordão e Pinhão, todos no estado do 
Paraná. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 
2015, e o que consta do Processo nº 48500.000044/2016-09, resolve: 
 
Art. 1º Alterar para 28 de maio de 2037 o termo final da concessão das seguintes Usinas 
Hidrelétricas concedidas pelo Decreto s/nº, de 23 de outubro de 2001, à Centrais Elétricas do Rio Jordão 
S.A. – Elejor: 
 
I - UHE Santa Clara, localizada no rio Jordão, nos municípios de Candói e Pinhão, estado do 
Paraná, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.028361-4.01, 
e 
 
II – UHE Fundão, localizada no rio Jordão, nos municípios de Foz do Jordão e Pinhão, estado 
do Paraná, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.028360-
6.01. 
 
Art. 2º A formalização das alterações estipuladas no art. 1º deverá ser concluída mediante a 
assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 125/2001-ANEEL, de 25 de outubro 
de 2001, no prazo a ser estabelecido pela ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO