Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
 
 
Regras dos Serviços de Transmissão de   
Energia Elétrica  
 
 
 
Módulo 3 – Instalações e Equipamentos  
 
 
Revisão 
Motivo da Revisão 
Instrumento de aprovação pela 
ANEEL 
Período de vigência 
0 
Primeira versão aprovada  
(após realização da CP 63/2020) 
Resolução Normativa nº 905/2021 
(Alterada pela Resolução Normativa 
nº 1.054/2022) 
A partir de 01/01/2021 
1 
Revisão 1 (após realização da CP 
13/2020) 
Resolução Normativa nº 1.001/2022 
(Alterada pela Resolução Normativa 
nº 1.054/2022) 
A partir de 01/08/2022 
2 
Revisão 2 (após realização da CP 
30/2020) 
Resolução Normativa 1.020/2022 
(Alterada pela Resolução Normativa 
nº 1.054/2022) 
A partir de 01/01/2023
Revisão  Motivo da Revisão  Instrumento de aprovação pela
ANEEL  Período de vigência
0  Primeira versão aprovada
(após realização da CP 63/2020)  Resolução Normativa nº 905/2021
(Alterada pela Resolução Normativa
nº 1.054/2022)  A partir de 01/01/2021
1  Revisão 1 (após realização da CP
13/2020)  Resolução Normativa nº 1.001/2022
(Alterada pela Resolução Normativa
nº 1.054/2022)  A partir de 01/08/2022
2  Revisão 2 (após realização da CP
30/2020)  Resolução Normativa 1.020/2022
(Alterada pela Resolução Normativa
nº 1.054/2022)  A partir de 01/01/2023

Regras de Transmissão 
 
 
 
 
 
 
MÓDULO 3 – INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO 
 
SEÇÃO 3.0 – INTRODUÇÃ0 ...........................................................................................................................3 
1. 
OBJETIVO .............................................................................................................................................3 
2. 
ABRANGÊNCIA .....................................................................................................................................3 
3. 
CONTEÚDO...........................................................................................................................................3 
4. 
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO.........................................................................................................4 
5. 
REFERÊNCIAS ........................................................................................................................................4 
6. 
ANEXOS................................................................................................................................................4 
SEÇÃO 3.1 – NOVOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO ......................................................5 
1. 
OBJETIVO .............................................................................................................................................5 
2. 
ASPECTOS GERAIS .................................................................................................................................5 
3. 
RESPONSABILIDADES ACERCA DO PAR E DO PMI ...................................................................................6 
4. 
CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE REFORÇOS...................................................................................7 
5. 
CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE MELHORIAS ................................................................................9 
6. 
NOVAS INSTALAÇÕES PARA CONEXÃO DE ACESSANTES ....................................................................... 11 
7. 
CONEXÃO DE TRANSMISSORA ............................................................................................................ 14 
8. 
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................... 15 
9. 
ANEXOS.............................................................................................................................................. 16 
SEÇÃO 3.2 – CRITÉRIOS DE ENTRADA EM OPERAÇÃO ................................................................................. 17 
1. 
OBJETIVO ........................................................................................................................................... 17 
2. 
ASPECTOS GERAIS ............................................................................................................................... 17 
3. 
LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO EM TESTE .............................................................................................. 18 
4. 
LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO COM PENDÊNCIAS ................................................................................. 19 
5. 
LIBERAÇÃO DE RECEITA....................................................................................................................... 19 
6. 
LIBERAÇÃO DEFINITIVA ....................................................................................................................... 21 
7. 
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ............................................................................................................... 21 
8. 
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................... 21 
9. 
ANEXOS.............................................................................................................................................. 21

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Introdução 
Seção:  
3.0 
Revisão: 
2 
Data de Vigência: 
01/01/2023 
Página: 
3 de 21 
 
 
 
 
 
SEÇÃO 3.0 – INTRODUÇÃO 
 
 
1. 
OBJETIVO 
 
1.1. 
Estabelecer diretrizes e procedimentos relacionados a AMPLIAÇÕES, REFORÇOS e MELHORIAS no 
SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN com o objetivo manter a prestação do serviço adequado de transmissão 
de energia elétrica; de aumentar o serviço prestado e de permitir a conexão a INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
 
1.2. 
Estabelecer critérios para a integração ao SIN e entrada em operação comercial de FUNÇÕES 
TRANSMISSÃO – FT sob responsabilidade de TRANSMISSORA. 
 
1.3. 
Estabelecer as diretrizes e procedimentos para recebimento de equipamentos e instalações 
relacionados à conexão de ACESSANTES às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
 
 
2. 
ABRANGÊNCIA 
 
2.1. 
Este módulo abrange a indicação, outorga, autorização e entrada em operação comercial relativa à 
implantação de novos equipamentos e INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO na REDE BÁSICA e nas DEMAIS 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – DIT do SIN. 
 
2.2. 
Essa regulamentação abrange diretrizes e procedimentos para a indicação de novos equipamentos e 
instalações no âmbito do planejamento setorial e para a outorga e autorização, integração e entrada em 
operação comercial desses novos ativos. 
 
2.3. 
A integração e entrada em operação comercial de FT sob responsabilidade de TRANSMISSORA ocorre 
mediante a emissão de TERMOS DE LIBERAÇÃO – TL pelo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS 
em atenção à regulamentação estabelecida neste módulo. 
 
2.4. 
Os dispositivos deste módulo deverão ser observados por todos os prestadores de serviço público de 
transmissão do sistema elétrico brasileiro e por seus ACESSANTES. 
 
 
3. 
CONTEÚDO 
 
3.1. 
O módulo é composto de três seções: 
 
a) 
Seção 3.0 – INTRODUÇAO; 
b) 
Seção 3.1 – NOVOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO; 
c) 
Seção 3.2 – CRITÉRIOS DE ENTRADA EM OPERAÇÃO.
Assunto:
Introdução  Seção:
3.0  Revisão:
2  Data de Vigência:
01/01/2023  Página:
3 de 21

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Introdução 
Seção:  
3.0 
Revisão: 
2 
Data de Vigência: 
01/01/2023 
Página: 
4 de 21 
 
 
 
 
 
4. 
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO  
 
4.1. 
A presente versão é a primeira revisão, aprovada após a Consulta Pública nº 30/2020. 
 
 
5. 
REFERÊNCIAS 
 
Art. 6°, da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
Art. 9° e art. 12 do Decreto n° 1.717, de 24 de novembro de 1995. 
 
Art. 3° da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
§1° do artigo 6° do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998. 
 
Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998. 
 
Portaria MME n° 215, de 11 de maio de 2020. 
 
Processo SIC nº 48500.000890/2019-63 
 
 
6. 
ANEXOS 
 
6.1. 
Não há anexos nesta seção.
Assunto:
Introdução  Seção:
3.0  Revisão:
2  Data de Vigência:
01/01/2023  Página:
4 de 21

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Novos equipamentos e instalações de 
transmissão 
Seção:  
3.1 
Revisão: 
2 
Data de Vigência: 
01/01/2023 
Página: 
5 de 21 
 
 
 
 
 
SEÇÃO 3.1 – NOVOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
 
 
1. 
OBJETIVO 
 
1.1. 
Estabelecer a distinção entre MELHORIAS e REFORÇOS em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO sob 
responsabilidade de TRANSMISSORA. 
 
1.2. 
Estabelecer as diretrizes e procedimentos para a outorga, autorização e implementação de 
equipamentos e instalações relacionados à conexão de ACESSANTE às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO sob 
responsabilidade de TRANSMISSORA.  
 
 
2. 
ASPECTOS GERAIS 
 
2.1. 
As TRANSMISSORAS devem implementar as MELHORIAS e os REFORÇOS respeitando os 
procedimentos e as diretrizes estabelecidos neste módulo. 
 
2.2. 
Os novos equipamentos e instalações a serem integrados à REDE BÁSICA deverão atender os seguintes 
critérios: 
 
a) 
estar recomendados por estudos de planejamento; 
b) 
ser projetados em observância aos PROCEDIMENTOS DE REDE; e 
c) 
ser respaldados pelos respectivos estudos técnicos e econômicos da EMPRESA DE PESQUISA 
ENERGÉTICA – EPE e do ONS, visando subsidiar o correspondente processo de licitação de concessão 
ou de autorização. 
 
2.3. 
MELHORIA é o investimento, conforme Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, 
relacionado à substituição ou reforma de ativos em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO existentes no ativo 
imobilizado em serviço da transmissora visando manter a prestação de serviço adequado de transmissão de 
energia elétrica, conforme disposto na Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
2.4. 
REFORÇO é a instalação, substituição ou recapacitação de ativos em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
existentes, ou a adequação destas instalações, para aumento de capacidade de transmissão, de confiabilidade 
do SIN ou para conexão de ACESSANTE. 
 
2.5. 
As CAPACIDADES OPERATIVAS das FT definidas conforme regulamentação vigente e estabelecidas nos 
CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO – CPST e nos CONTRATOS DE CONEXÃO ÀS 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – CCT poderão ser utilizadas no planejamento da expansão dos sistemas de
Assunto:
Novos equipamentos e instalações de
transmissão  Seção:
3.1  Revisão:
2  Data de Vigência:
01/01/2023  Página:
5 de 21
  Os novos equipamentos e instalações a serem integrados à REDE BÁSICA deverão atender os seguintes
critérios:  
  ubstituição ou reforma de ativos em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO existentes no ativo
imobilizado em serviço da transmissora visando manter a prestação de serviço adequado de transmissão de  
energia elétrica, conforme disposto na Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.  
  de ativos em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
existentes, ou a adequação destas instalações, para aumento de capacidade de transmissão, de confiabilidade  
do SIN ou para conexão de ACESSANTE.  
  As CAPACIDADES OPERATIVAS das FT definidas conforme regulamentação vigente e estabelecidas nos
CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO – CPST e nos CONTRATOS DE CONEXÃO ÀS  
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – CCT poderão ser utilizadas no planejamento da expansão dos sistemas de  

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Novos equipamentos e instalações de 
transmissão 
Seção:  
3.1 
Revisão: 
2 
Data de Vigência: 
01/01/2023 
Página: 
6 de 21 
 
 
 
 
 
transmissão, visando a utilização racional dos sistemas existentes e a minimização do custo de AMPLIAÇÕES e 
REFORÇOS das redes. 
 
2.6. 
As desativações de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO determinadas pelo planejamento setorial deverão 
ser consideradas e avaliadas pela ANEEL para fins de gestão, com eventuais efeitos a partir da data de 
necessidade informada pela autoridade de planejamento responsável. 
 
3. 
RESPONSABILIDADES ACERCA DO PAR E DO PMI 
 
3.1. 
O ONS deve encaminhar anualmente o PLANO DE AMPLIAÇÃO E REFORÇOS – PAR ao MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA - MME e o PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES – PMI à ANEEL. 
 
3.2. 
O horizonte do PAR deverá ser de cinco anos, compreendendo o período entre o primeiro e o quinto 
ano subsequentes ao ano de sua elaboração. 
 
3.2.1. 
O ONS deverá incluir no PAR a indicação de: 
 
a) 
as AMPLIAÇÕES e REFORÇOS em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO; 
b) 
as MELHORIAS em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO referentes a substituição de transformador de 
potência (TR), equipamento de controle de reativo (CR) ou linha de transmissão (LT). 
c) 
as novas linhas de transmissão (LT) e subestações de âmbito próprio de DISTRIBUIDORA, cuja 
implementação seja necessária para minimizar os custos de expansão e de operação do SIN e 
promover a utilização racional dos sistemas existentes.  
 
3.3. 
As DISTRIBUIDORAS devem participar da elaboração do PAR, cabendo-lhe implementar e fazer 
cumprir, na respectiva área de atuação, as recomendações técnicas e administrativas emanadas do 
planejamento setorial. 
 
3.4. 
As DISTRIBUIDORAS devem implantar as novas linhas de transmissão e subestações de âmbito próprio, 
cuja implementação seja necessária para minimizar os custos de expansão e de operação do SIN e promover a 
utilização racional dos sistemas existentes, que lhe forem indicadas no PAR. 
 
3.5. 
O horizonte do PMI deverá ser de cinco anos, compreendendo o período entre o primeiro e o quinto 
ano subsequentes ao ano de sua elaboração. 
 
3.5.1. 
O PMI deverá relacionar: 
 
a) 
as MELHORIAS sob responsabilidade de TRANSMISSORA que demandarem desligamentos de FUNÇÃO 
TRANSMISSÃO, exceto aquelas que devem constar no PAR;
Assunto:
Novos equipamentos e instalações de
transmissão  Seção:
3.1  Revisão:
2  Data de Vigência:
01/01/2023  Página:
6 de 21
transmissão, visando a utilização racional dos sistemas existentes e a minimização do custo de AMPLIAÇÕES e
REFORÇOS das redes.
  As desativações de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO determinadas pelo planejamento setorial deverão
ser consideradas e avaliadas pela ANEEL para fins de gestão, com eventuais efeitos a partir da data de  
necessidade informada pela autoridade de planejamento responsável.  
  novas linhas de transmissão e subestações de âmbito próprio,
cuja implementação seja necessária para minimizar os custos de expansão e de operação do SIN e promover a  
utilização racional dos sistemas existentes,  

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Novos equipamentos e instalações de 
transmissão 
Seção:  
3.1 
Revisão: 
2 
Data de Vigência: 
01/01/2023 
Página: 
7 de 21 
 
 
 
 
 
b) 
as intervenções que devem ser implementadas pelas DISTRIBUIDORAS em instalações sob sua 
responsabilidade; e  
c) 
as intervenções que devem ser implementadas por GERADOR em instalações sob sua 
responsabilidade.  
 
3.6. 
O PMI incorporará, para fins de fiscalização da ANEEL, as justificativas de cada intervenção, os 
benefícios decorrentes de sua implementação, as datas de necessidade, conforme priorização do ONS, e os 
prazos de execução. 
 
4. 
CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE REFORÇOS 
 
4.1. 
São considerados REFORÇOS DE GRANDE PORTE:  
 
a) 
instalação de transformador de potência (TR) ou de equipamento de controle de reativo (CR) com os 
respectivos módulos de conexão;  
b) 
substituição de transformador de potência (TR) ou de equipamento de controle de reativo (CR) para 
aumento de CAPACIDADE OPERATIVA; 
c) 
recapacitação ou repotenciação de linhas de transmissão (LT) existentes para aumento de 
CAPACIDADE OPERATIVA, desde que envolvam a substituição de pelo menos cinquenta por cento das 
estruturas ou condutores; e 
d) 
seccionamento de linhas de transmissão (LT) por meio de conexão em subestações existentes, quando 
indicado pelo planejamento setorial. 
4.1.1. 
Os REFORÇOS DE GRANDE PORTE deverão constar no PAR, elaborado pelo ONS, e no Plano de 
Outorgas.  
 
4.1.2. 
Os REFORÇOS DE GRANDE PORTE deverão ser implementados pelas correspondentes 
TRANSMISSORAS mediante autorização da ANEEL com estabelecimento prévio de RAP, nos termos do 
Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 
 
4.1.3. 
As concessionárias deverão encaminhar à ANEEL as informações como-construído, incluindo preços 
unitários e quantitativos realizados, de todos os REFORÇOS DE GRANDE PORTE em até cento e vinte dias após 
sua entrada em operação comercial, conforme modelo disponível nos Anexos do Submódulo 9.7 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária, que definirá o devido tratamento das informações apresentadas para 
fins de eventual recálculo de parcela adicional de RAP. 
 
4.2. 
São considerados REFORÇOS DE PEQUENO PORTE:
Assunto:
Novos equipamentos e instalações de
transmissão  Seção:
3.1  Revisão:
2  Data de Vigência:
01/01/2023  Página:
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Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Novos equipamentos e instalações de 
transmissão 
Seção:  
3.1 
Revisão: 
2 
Data de Vigência: 
01/01/2023 
Página: 
8 de 21 
 
 
 
 
 
a) instalação de equipamentos para adequação ou complementação de módulo de conexão, entrada de linha 
ou módulo geral, em função de alteração de configuração da rede elétrica; 
b) substituição de equipamentos por superação de CAPACIDADE OPERATIVA, incluindo linhas de transmissão 
(LT) que envolverem a substituição de percentual inferior a cinquenta por cento de estruturas ou 
condutores; 
c) instalação de Sistemas Especiais de Proteção – SEP e proteções de caráter sistêmico, quando não previstas 
no Contrato de Concessão;  
d) instalação ou substituição de equipamentos em subestações para aumento da observabilidade e 
controlabilidade do SIN;  
e) instalação ou substituição de equipamentos para aumento de confiabilidade do SIN ou adequação aos 
PROCEDIMENTOS DE REDE; 
f) remanejamento de equipamentos de transmissão para uso em outros pontos do SIN; 
g) implementação de torres de derivação ou de módulos de conexão de linhas de transmissão (LT) de 
propriedade de ACESSANTE, observado o disposto na regulamentação de classificação, acesso e/ou conexão 
às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
 
4.2.1. 
Os REFORÇOS DE PEQUENO PORTE, com exceção dos referidos na alínea “g”, deverão constar no PAR, 
elaborado pelo ONS, ou no Plano de Outorgas, em caso de delegação de competências de elaboração deste 
plano ao ONS. 
 
4.2.2. 
Não se enquadra na alínea “c” a implantação de sistemas indicados como solução de engenharia 
destinada a viabilizar a antecipação da integração de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
 
4.2.3. 
Os REFORÇOS DE PEQUENO PORTE de que tratam as alíneas “d” e “e” deverão constar em estudo 
específico do ONS, que deve conter: 
 
a) os equipamentos envolvidos; 
b) a justificativa da proposição; 
c) a estimativa de custos; 
d) os benefícios esperados; 
e) a data de necessidade; 
f) a identificação dos critérios e requisitos dos Procedimentos de Rede que motivam a proposição; 
g)  a verificação de que as novas características exigidas não constavam dos Procedimentos de Rede vigentes 
na data de assinatura do Contrato de Transmissão. 
 
4.2.4. 
Os REFORÇOS DE PEQUENO PORTE motivados por adequação aos PROCEDIMENTOS DE REDE deverão 
estar, exclusivamente, associados aos critérios e requisitos previstos no Módulo 2 dos PROCEDIMENTOS DE
Assunto:
Novos equipamentos e instalações de
transmissão  Seção:
3.1  Revisão:
2  Data de Vigência:
01/01/2023  Página:
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Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Novos equipamentos e instalações de 
transmissão 
Seção:  
3.1 
Revisão: 
2 
Data de Vigência: 
01/01/2023 
Página: 
9 de 21 
 
 
 
 
 
REDE e deverão ter sido identificados quando da proposição de novos critérios e requisitos nos 
PROCEDIMENTOS DE REDE, conforme disposto na Resolução Normativa nº 903, de 2020. 
 
4.2.5. 
Os REFORÇOS DE PEQUENO PORTE que constarem no Plano de Outorgas deverão ser implementados 
pelas correspondentes TRANSMISSORAS mediante autorização da ANEEL e terão suas correspondentes receitas 
estabelecidas no processo de revisão periódica de RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP subsequente à sua entrada 
em operação comercial, com exceção daqueles de que trata as alíneas “f” e “g”, que terão suas correspondentes 
receitas estabelecidas no reajuste de receita subsequente à sua entrada em operação comercial. 
 
4.2.6. 
Os REFORÇOS DE PEQUENO PORTE referidos na alínea “g” deverão ser implementados em decorrência 
de PARECER DE ACESSO emitido pelo ONS e remunerados por meio de CCT, com o correspondente encargo 
estabelecido no processo de reajuste de RAP subsequente à sua entrada em operação comercial. 
 
4.3. 
O cadastro de substituições de equipamentos classificadas como REFORÇOS em plataforma eletrônica 
disponibilizada pelo ONS deverá incluir, quando houver, as informações do equipamento conforme Base de 
Dados das Instalações de Energia Elétrica – BDIT, aprovada pela Resolução Normativa nº 861, de 2019. 
 
4.4. 
A parcela adicional de receita associada aos REFORÇOS será devida a partir da data da sua entrada em 
operação comercial e avaliada no processo de revisão da RAP subsequente à sua entrada em operação 
comercial. 
 
4.5. 
A receita revisada retroagirá à data de entrada em operação comercial do correspondente REFORÇO, 
sendo que a eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da TRANSMISSORA em 
parcelas iguais até a revisão da RAP subsequente. 
 
4.6. 
Os REFORÇOS nas DIT serão de responsabilidade da TRANSMISSORA proprietária das instalações a 
serem modificadas, mediante prévia autorização, com direito à correspondente parcela adicional de RAP. 
 
4.7. 
A ANEEL poderá consultar o Ministério de Minas e Energia a respeito dos casos em que o montante de 
investimento, contexto ou natureza dos REFORÇOS possam demandar outras soluções além da autorização 
 
5. 
CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE MELHORIAS 
 
 
5.1. 
As MELHORIAS DE GRANDE PORTE são aquelas referentes a substituição ou reforma de transformador 
de potência (TR), equipamento de controle de reativo (CR) ou linha de transmissão (LT), nesse caso desde que 
envolvam a substituição de pelo menos cinquenta por cento das estruturas ou dos condutores, por motivo de 
obsolescência, vida útil esgotada, falta de peças de reposição, risco de dano a instalações, desgastes prematuros 
ou restrições operativas intrínsecas.
Assunto:
Novos equipamentos e instalações de
transmissão  Seção:
3.1  Revisão:
2  Data de Vigência:
01/01/2023  Página:
9 de 21

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Novos equipamentos e instalações de 
transmissão 
Seção:  
3.1 
Revisão: 
2 
Data de Vigência: 
01/01/2023 
Página: 
10 de 21 
 
 
 
 
 
5.1.1. 
As MELHORIAS DE GRANDE PORTE deverão constar no PAR, elaborado pelo ONS, ou no Plano de 
Outorgas, em caso de delegação de competências de elaboração deste plano ao ONS, ouvida a EPE.  
 
5.1.2. 
As MELHORIAS DE GRANDE PORTE que constarem no Plano de Outorga terão a correspondente receita 
estabelecida previamente em Resolução específica, desde que vinculadas às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
sujeitas ao processo de revisão periódica integral da RAP prevista nos contratos de concessão ou que tenham 
atingido o fim de vida útil regulatória, conforme MCPSE.  
 
5.1.3. 
A ANEEL poderá consultar o Ministério de Minas e Energia a respeito dos casos em que o montante 
de investimento, contexto ou natureza das MELHORIAS DE GRANDE PORTE possam demandar outras soluções 
além da autorização. 
 
5.2. 
No caso de sinistros que demandem substituições ou reformas que se enquadrem como MELHORIAS 
DE GRANDE PORTE, as concessionárias deverão solicitar imediatamente ao ONS a avaliação a respeito da 
eventual necessidade de reforço nas instalações de transmissão afetadas. 
 
5.2.1. 
O ONS deverá avaliar e, após manifestação da EPE, informar à concessionária de transmissão a 
respeito da necessidade de reforços nas instalações de transmissão afetadas em até sete dias úteis, 
a contar do recebimento de manifestação da EPE. 
 
5.2.2. 
Caso a avaliação emitida pelo Operador não indique a necessidade de reforços nas instalações de 
transmissão afetadas, as concessionárias deverão proceder à imediata substituição ou reforma das 
instalações afetadas. 
 
5.3. 
As MELHORIAS DE PEQUENO PORTE são as substituições ou reformas de equipamentos por motivo de 
obsolescência, vida útil esgotada, falta de peças de reposição, risco de dano a instalações, desgastes prematuros 
ou restrições operativas intrínsecas, que não se enquadram no item 5.1.  
 
5.4. 
As MELHORIAS DE PEQUENO PORTE terão a correspondente receita avaliada no processo de revisão 
periódica de RAP, desde que vinculadas às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO sujeitas ao processo de revisão 
periódica integral da RAP prevista nos contratos de concessão.  
 
5.5. 
O cadastro de substituições de equipamentos classificadas como MELHORIAS em plataforma 
eletrônica disponibilizada pelo ONS deverá incluir, quando houver, as informações do equipamento conforme 
BDIT, aprovada pela Resolução Normativa nº 861, de 2019. 
 
5.6. 
A receita associada às MELHORIAS será avaliada no processo de revisão da RAP subsequente à sua 
entrada em operação comercial.
Assunto:
Novos equipamentos e instalações de
transmissão  Seção:
3.1  Revisão:
2  Data de Vigência:
01/01/2023  Página:
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Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Novos equipamentos e instalações de 
transmissão 
Seção:  
3.1 
Revisão: 
2 
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5.7. 
As receitas revisadas retroagirão à data de entrada em operação comercial da correspondente 
MELHORIA, sendo que a eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da 
concessionária de transmissão em parcelas iguais até a revisão da RAP subsequente. 
 
 
6. 
NOVAS INSTALAÇÕES PARA CONEXÃO DE ACESSANTES 
 
6.1. 
As TRANSMISSORAS devem implantar os equipamentos e instalações necessários à conexão de 
ACESSANTE quando vencedora de licitação ou autorizada com esse objetivo. 
 
6.2. 
A implantação dos equipamentos e instalações para a conexão de ACESSANTE à INSTALAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO deverá ser precedida da celebração do CCT. 
 
6.3. 
As TRANSMISSORAS devem verificar, quando proprietária da linha seccionada ou da subestação 
existente acessada, a conformidade das especificações e dos projetos e participar do comissionamento dos 
ativos que lhe serão transferidos após a implantação dos equipamentos e instalações necessários à conexão de 
ACESSANTE. 
 
6.4. 
As atividades estabelecidas no item 6.3 não podem comprometer o cronograma de implantação dos 
equipamentos e instalações necessários à conexão do ACESSANTE.  
 
6.5. 
As transferências de equipamentos e instalações associados à conexão dos ACESSANTES dar-se-ão de 
forma não onerosa para a TRANSMISSORA proprietária da linha seccionada ou da subestação existente, devendo 
ser registradas no ativo imobilizado da cessionária, tendo como contrapartida Obrigações Vinculadas à 
Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica (Obrigações Especiais). 
 
6.6. 
Será estabelecida parcela adicional de RAP em favor da TRANSMISSORA proprietária da linha 
seccionada ou da subestação existente acessada, destinada a cobrir os custos de referência para a operação e 
manutenção dos equipamentos e instalações que lhe forem transferidos. 
 
6.6.1. 
A TRANSMISSORA apenas fará jus à parcela adicional de RAP para cobrir os custos de referência para 
a operação e manutenção dos equipamentos e instalações transferidos, a partir da data de entrada em operação 
das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO ou de celebração do instrumento contratual de transferência, o que ocorrer 
por último.  
 
Por Seccionamento de Linhas de Transmissão 
 
6.7. 
Ressalvado quando o CONSUMIDOR LIVRE, CENTRAL GERADORA ou IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR 
DE ENERGIA manifestar que implementará os equipamentos e instalações necessários à sua conexão quando 
por meio de seccionamento de linha de transmissão da REDE BÁSICA ou DIT, essa deverá ser autorizada em
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  As TRANSMISSORAS devem verificar, quando proprietária da linha seccionada ou da subestação
existente acessada, a conformidade das especificações e dos projetos e participar do comissionamento dos  
ativos que lhe serão transferidos após a implantação dos equipamentos e instalações necessários à conexão de  
ACESSANTE.  
  Será estabelecida parcela adicional de RAP em favor da TRANSMISSORA proprietária da linha
seccionada ou da subestação existente acessada, destinada a cobrir os custos de referência para a operação e  
manutenção dos equipamentos e instalações que lhe forem transferidos.  

Regras de Transmissão 
 
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Novos equipamentos e instalações de 
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favor da TRANSMISSORA proprietária da linha nos termos da regulamentação de acesso e/ou conexão à REDE 
BÁSICA e às DIT. 
 
6.8. 
Quando o CONSUMIDOR LIVRE, CENTRAL GERADORA ou IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE 
ENERGIA, a seu critério, manifestar que implementará sua conexão por meio de seccionamento de linha de 
transmissão da REDE BÁSICA ou DIT, este deverá, conforme estabelecido na regulamentação de acesso e/ou 
conexão à REDE BÁSICA e às DIT, transferir os equipamentos e/ou as instalações que implantou e que vierem a 
integrar as INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO à TRANSMISSORA proprietária da linha seccionada. 
 
6.9. 
Quando o seccionamento da linha de transmissão de REDE BÁSICA for destinado ao atendimento de 
DISTRIBUIDORA, a implementação do barramento associado ao seccionamento, do transformador de potência  
com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como 
as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário, além de barramentos e equipamentos 
desta subestação integrantes das DIT serão objeto de licitação, sendo que:  
 
a) 
os custos da aquisição de equipamentos para modificações nas entradas da linha seccionada e da 
implementação das entradas de linha na subestação seccionadora e das extensões de linhas 
associadas ao seccionamento serão alocados como custo do empreendimento licitado;  
b) 
as entradas de linha na subestação seccionadora e as extensões de linha associadas ao seccionamento 
serão implementadas pelo vencedor da licitação e transferidas para a TRANSMISSORA responsável 
pelo trecho da linha seccionada; 
c) 
os equipamentos necessários para modificações nas entradas da linha seccionada serão adquiridos 
pelo vencedor da licitação e transferidos para TRANSMISSORAS responsáveis por cada uma destas 
entradas de linha; 
d) 
a TRANSMISSORA responsável por cada entrada da linha seccionada deverá implantar as modificações 
em sua respectiva entrada de linha; 
e) 
o empreendedor das instalações licitadas deverá elaborar os projetos básico e executivo, além de 
especificar os equipamentos a serem integrados à REDE BÁSICA, em conformidade com o edital de 
licitação e os PROCEDIMENTOS DE REDE, devendo também, em relação às instalações e equipamentos 
referidos na alínea “a)”, observar as normas e padrões técnicos das TRANSMISSORAS responsáveis 
pela linha seccionada;  
f) 
as TRANSMISSORAS responsáveis pela linha seccionada deverão verificar a conformidade das 
especificações e dos projetos relacionados às instalações e equipamentos referidos na alínea “a)” de 
acordo com o edital de licitação, e participar do comissionamento das instalações transferidas; 
g) 
o vencedor da licitação será responsável pelo fornecimento de sobressalentes, ferramentas e 
acessórios necessários à operação e manutenção, incluindo respectivo treinamento às 
TRANSMISSORAS responsáveis pela linha seccionada, referentes às instalações e equipamentos 
descritos na alínea “a)”, antes da correspondente entrada em operação;
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6.9.1. 
As transferências previstas na alínea “b)” ocorrerão pelo custo de construção efetivamente realizado 
e as previstas na alínea “c)” ocorrerão pelo custo de aquisição, sendo esses custos informados pelo cedente. 
 
6.9.2. 
Quando o montante de investimento referente às instalações descritas no caput do item 6.9 for 
inferior aos custos descritos na sua respectiva alínea “a)”, o seccionamento de linha de transmissão destinado 
ao atendimento de DISTRIBUIDORA será objeto de autorização, em favor da TRANSMISSORA proprietária da 
linha seccionada, para implementar, no todo ou em parte: 
 
a) 
o barramento, as entradas e as extensões de linhas associados ao seccionamento; 
b) 
os eventuais REFORÇOS e modificações na própria linha de transmissão e nas respectivas entradas de 
linhas; 
c) 
o transformador de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e 
terciária inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao 
terciário; e 
d) 
o barramento e equipamentos desta subestação integrantes das DIT. 
 
6.10. 
A conexão de ACESSANTE em subestação existente ou por meio de seccionamento de linha integrantes 
das DIT, ICG ou INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES 
INTERNACIONAIS e, respectivas incorporações de novos ativos e estabelecimentos de adicionais de receitas às 
TRANSMISSORAS será realizada conforme procedimentos e diretrizes estabelecidos na regulamentação de 
acesso e/ou conexão às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
 
 
Por Conexão em Subestação Existente 
 
6.11. 
A conexão à REDE BÁSICA em subestação existente poderá atribuir à TRANSMISSORA responsável por 
esta subestação a responsabilidade pela implementação de eventuais REFORÇOS na própria subestação, 
conforme disposto no Módulo 5 das Regras de Transmissão, sendo que: 
 
a) 
A ANEEL, tendo em vista a modicidade tarifária e com base em estudo de alternativas realizado pelo 
ONS ouvida a EPE, poderá optar por licitar nova subestação em substituição à implementação do 
REFORÇO na subestação existente; 
b) 
Quando a ANEEL licitar nova subestação, o vencedor da licitação implementará as instalações 
necessárias à conexão da nova subestação à REDE BÁSICA, conforme procedimentos e diretrizes 
estabelecidos na regulamentação de acesso e/ou conexão à REDE BÁSICA e às DIT; e 
c) 
É requisito para licitação de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO de REDE BÁSICA, que incluam 
transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e 
terciária inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao
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terciário, a celebração do CUST entre as concessionárias, permissionárias ou autorizadas de 
distribuição e o ONS nos prazos a serem estabelecidos pelo poder concedente. 
 
6.12. 
A conexão de ACESSANTE em barramento integrante das DIT, ICG ou INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS 
e, respectivas incorporações de novos ativos e estabelecimentos de adicionais de receitas às TRANSMISSORAS 
será realizada conforme procedimentos e diretrizes estabelecidos na regulamentação de acesso e/ou conexão 
às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
 
 
7. 
RESSARCIMENTOS DE ATIVIDADES DEVIDO À CONEXÃO DE TRANSMISSORA 
 
7.1. 
Quando se conectar a uma subestação existente, a TRANSMISSORA que se conectar a essa subestação 
deve ressarcir os custos da TRANSMISSORA que realizou as atividades de verificação da conformidade das 
especificações e dos projetos e de participação no comissionamento dos equipamentos e instalações associados 
à essa conexão. 
 
7.1.1. 
No caso de conexão em subestação existente, os valores a serem ressarcidos deverão constar no 
respectivo CCI. 
 
7.2. 
Quando de conexão de outra TRANSMISSORA em subestação existente, os custos associados à 
verificação da conformidade das especificações e dos projetos e à participação em comissionamento incorridos 
por TRANSMISSORA, serão cobertos no valor calculado conforme percentuais máximos apresentados nas 
Tabelas 1 e 2 aplicados sobre o Valor Novo de Reposição – VNR das entradas de linha ou dos módulos de conexão 
de equipamentos associados à conexão e implantados na subestação, calculados com base no Banco de Preços 
de Referência ANEEL. 
 
 
Tabela 1 – Percentuais para cálculo do ressarcimento às TRANSMISSORAS. 
Prazo1 
Até 30 dias 
De 31 a 60 dias 
Mais de 60 dias 
Aprovação da 
conformidade 
de projetos 
≥230kV <230kV ≥230kV <230kV ≥230kV <230kV 
1,00% 
1,50% 
0,75% 
1,00% 
0,50% 
0,50% 
1Após o recebimento dos projetos, a contar da entrega da última versão do projeto, 
em dias corridos. 
 
 
 
Tabela 2 – Percentuais para cálculo do ressarcimento às TRANSMISSORAS. 
Prazo1 
Até 15 dias 
De 16 a 30 dias 
Mais de 30 dias 
≥230kV <230kV ≥230kV <230kV ≥230kV <230kV
Assunto:
Novos equipamentos e instalações de
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  conformidade das
especificações e dos projetos e de participação no comissionamento dos equipamentos e instalações associados  
à essa conexão.  

Regras de Transmissão 
 
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Novos equipamentos e instalações de 
transmissão 
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Liberação 
das 
Instalações  
2,00% 
3,50% 
1,75% 
3,00% 
1,50% 
2,50% 
1 A contar da solicitação, em dias corridos. 
 
7.3. 
A TRANSMISSORA que tiver uma linha de transmissão seccionada receberá parcela adicional de RAP 
para cobrir os custos das atividades de verificação da conformidade das especificações e dos projetos, da 
participação no comissionamento dos equipamentos e instalações associados a esse seccionamento e instalação 
dos equipamentos necessários para modificações nas entradas da linha seccionada. 
 
7.4. 
Quando de conexão de outra TRANSMISSORA por meio de seccionamento de linha de transmissão 
para expansão da REDE BÁSICA para atendimento de DISTRIBUIDORA ou não relacionada a novos acessos, os 
custos associados à verificação da conformidade das especificações e dos projetos, à participação no 
comissionamento dos equipamentos e instalações associados à esse seccionamento e à instalação dos 
equipamentos necessários para modificações nas entradas da linha seccionada em comissionamento incorridos 
por TRANSMISSORA, serão cobertos no valor de até 1,5% (um e meio por cento) do orçamento constante do 
contrato de concessão relacionados: 
 
a) 
ao barramento associado ao seccionamento;  
b) 
aos transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária 
e terciaria inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao 
terciário; 
c) 
aos equipamentos desta subestação integrantes das Demais Instalações de Transmissão – DIT; 
d) 
aos equipamentos para modificações nas entradas da linha seccionada; 
e) 
às entradas de linha da subestação seccionadora associadas ao seccionamento; e 
f) 
às extensões de linhas associados ao seccionamento. 
 
 
7.5. 
As atividades estabelecidas nos itens 7.1 e 7.3 não podem comprometer o cronograma de implantação 
dos equipamentos e instalações necessários à conexão da outra TRANSMISSORA. 
 
8. 
REFERÊNCIAS 
 
Art. 6°, da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
Arts. 9° e 12 do Decreto n° 1.717, de 24 de novembro de 1995.
Assunto:
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Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Novos equipamentos e instalações de 
transmissão 
Seção:  
3.1 
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Data de Vigência: 
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Art. 17 da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995. 
 
Art. 3° da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
§1° do artigo 6° do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998. 
 
Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998. 
 
Processo SIC n° 48500.003812/2000-67. 
 
Decreto n° 4.932, de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto n° 4.970, de 30 de janeiro de 2004. 
 
Processo SIC nº 48500.001222/2004-04. 
 
Audiência Pública nº 017/2011, realizada no período de 31 de março de 2011 até 03 de maio de 2011. 
 
Processo SIC nº 48500.002258/2017-92 
 
 
9. 
ANEXOS 
 
9.1. 
Não há anexos nesta seção.
Assunto:
Novos equipamentos e instalações de
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Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Critérios de entrada em operação 
Seção:  
3.2 
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SEÇÃO 3.2 – CRITÉRIOS DE ENTRADA EM OPERAÇÃO  
 
 
1. 
OBJETIVO 
 
1.1. 
Estabelecer critérios para entrada em operação e integração ao SIN de FT ou GRUPO DE FT sob 
responsabilidade de TRANSMISSORA. 
 
 
2. 
ASPECTOS GERAIS  
 
2.1. 
O início da OPERAÇÃO EM TESTE, da OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS, da OPERAÇÃO 
COMERCIAL DEFINITIVA e do direito de recebimento de parcela da RAP referente a uma FT ou GRUPO DE FT 
integrado ao SIN são autorizados a partir da emissão dos TERMOS DE LIBERAÇÃO pelo ONS.  
 
2.2. 
Os TERMOS DE LIBERAÇÃO devem ser emitidos ou negados, com respectivas justificativas, por FT ou 
GRUPO DE FT, observado o estabelecido no contrato de concessão ou no ato autorizativo, em até 5 (cinco) dias 
úteis após a solicitação da TRANSMISSORA ao ONS, sendo que: 
 
a) 
o ONS deverá emitir ou negar a emissão dos TERMO DE LIBERAÇÃO COM PENDÊNCIAS – TLP e TERMO 
DE LIBERAÇÃO DEFINITIVO – TLD para REFORÇOS em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que não são 
classificadas como REDE BÁSICA ou destinadas a interligações internacionais em até 3 (três) meses 
após a data de início de operação comercial. 
 
2.3. 
A emissão dos TERMOS DE LIBERAÇÃO para FT ou GRUPO DE FT associados a seccionamento de linhas 
de transmissão deverá ser solicitada pela TRANSMISSORA responsável pela linha de transmissão a ser 
seccionada, sendo que: 
 
a) 
quando o seccionamento de linhas de transmissão for realizado por outra TRANSMISSORA, a 
solicitação de que trata este item deverá ser realizada conjuntamente. 
 
2.4. 
O ONS está dispensado de emitir os TERMOS DE LIBERAÇÃO para REFORÇOS DE PEQUENO PORTE e 
MELHORIAS DE PEQUENO PORTE, sendo que: 
 
a) 
o atendimento aos requisitos dos PROCEDIMENTOS DE REDE e as datas de entrada em operação 
comercial para reconhecimento de início de recebimento de receita deverão ser registradas pela 
TRANSMISSORA em sistema computacional do ONS em até 15 (quinze) dias após sua conclusão; e 
b) 
o ONS deverá validar o atendimento aos requisitos dos PROCEDIMENTOS DE REDE de que trata a 
alínea “a” deste item em até 15 (quinze) dias após sua inclusão no sistema computacional.
Assunto:
Critérios de entrada em operação  Seção:
3.2  Revisão:
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Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Critérios de entrada em operação 
Seção:  
3.2 
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2 
Data de Vigência: 
01/01/2023 
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2.5. 
Compete ao ONS: 
 
a) 
emitir os TERMOS DE LIBERAÇÃO solicitados pela TRANSMISSORA; 
b) 
informar à TRANSMISSORA a emissão dos TERMOS DE LIBERAÇÃO ou a sua negativa de emissão com 
a respectiva justificativa, na data de emissão do termo ou de sua negativa; 
c) 
informar a emissão do TERMO DE LIBERAÇÃO DE RECEITA – TLR ao indicado como responsável pelas 
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE TERCEIROS – PIT na data de sua emissão; 
d) 
verificar a solução das pendências identificadas nos TERMOS DE LIBERAÇÃO conforme requisitos 
dos PROCEDIMENTOS DE REDE; 
e) 
informar à TRANSMISSORA e à ANEEL o fim das PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE CARÁTER SISTÊMICO – 
PCS em até 1 (um) dia útil após identificar o término dessas pendências; e 
f) 
anular os TERMOS DE LIBERAÇÃO emitidos quando constatar que seus requisitos não foram 
atendidos e informar à ANEEL. 
 
2.6. 
A ANEEL poderá retificar, revogar ou anular os TERMOS DE LIBERAÇÃO emitidos. 
 
2.7. 
As eventuais diferenças de receitas decorrentes de retificação, revogação ou anulação de TLP, TLR ou 
TLD serão atualizadas pela variação do índice contratual da TRANSMISSORA e consideradas no reajuste anual 
de receitas subsequente. 
 
 
3. 
LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO EM TESTE  
 
3.1. 
O TERMO DE LIBERAÇÃO PARA TESTE – TLT deverá ser emitido mediante declaração da 
TRANSMISSORA de inexistência de PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS PRÓPRIAS – PIP e após avaliação do ONS de que 
a FT ou o GRUPO DE FT está apto à OPERAÇÃO EM TESTE.  
 
3.2. 
O início dos testes de integração ao SIN deverá ser liberado pelo ONS em até 30 (trinta) dias a contar 
da data informada pela TRANSMISSORA para início de execução dos testes.  
 
3.3. 
A TRANSMISSORA não fará jus ao recebimento de receita no período de análise da solicitação do TLT, 
nem durante a OPERAÇÃO EM TESTE. 
 
3.4. 
O ONS está dispensado de emitir TLT para REFORÇOS e MELHORIAS em instalações que não são 
classificadas como REDE BÁSICA ou destinadas a interligações internacionais e para REFORÇOS que não 
necessitam de intervenção com desligamento cadastrada no ONS para serem integrados ao SIN.
Assunto:
Critérios de entrada em operação  Seção:
3.2  Revisão:
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Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Critérios de entrada em operação 
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3.2 
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2 
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01/01/2023 
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4. 
LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO COM PENDÊNCIAS  
 
4.1. 
A emissão de TLP estará condicionada à:  
 
a) 
inexistência de PIP após a OPERAÇÃO EM TESTE;  
b) 
declaração da TRANSMISSORA das PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PRÓPRIAS - PNP; e  
c) 
declaração da TRANSMISSORA de que está apta à OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS.  
 
4.2. 
As PNP deverão ser listadas no TLP, contendo os prazos informados pela TRANSMISSORA para 
solucionar cada uma.  
 
4.3. 
A TRANSMISSORA fará jus ao recebimento de 90% (noventa por cento) da parcela de RAP por FT ou 
GRUPO DE FT em OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS a partir da data de solicitação do TLP, desde que 
respeitadas as condições de entrada em operação comercial estabelecidas no contrato de concessão ou no ato 
autorizativo.  
 
4.4. 
A TRANSMISSORA passará a receber 80% (oitenta por cento) da parcela de RAP por FT ou GRUPO DE 
FT quando as PNP não forem solucionadas em até 12 (doze) meses após o início da OPERAÇÃO COMERCIAL COM 
PENDÊNCIAS. 
 
 
5. 
LIBERAÇÃO DE RECEITA  
 
5.1. 
O TLR deverá ser emitido se o ONS reconhecer a existência de PIT ou PCS. 
 
5.2. 
A solicitação do TLR deverá vir acompanhada de declaração da TRANSMISSORA:  
 
a) 
de inexistência de PIP após a conclusão de todos os testes possíveis de serem executados;  
b) 
das PIT ou das PCS, acompanhada de relatório comprobatório de que a FT ou o GRUPO DE FT está 
impossibilitado de ser integrado ao SIN devido exclusivamente à existência dessas pendências; e  
c) 
das PNP, se houver.  
 
5.2.1. 
O ONS deverá encaminhar para manifestação do terceiro a declaração das PIT de que trata a alínea 
“b)” em até 5 (cinco) dias úteis após o seu recebimento.  
 
5.3. 
A impossibilidade da OPERAÇÃO EM TESTE de uma FT ou GRUPO DE FT por mais de 30 (trinta) dias 
consecutivos por restrições sistêmicas identificadas pelo ONS será considerada como PCS.
Assunto:
Critérios de entrada em operação  Seção:
3.2  Revisão:
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Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Critérios de entrada em operação 
Seção:  
3.2 
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5.4. 
A existência de PIT será reconhecida quando: 
 
a) 
não houver contestação ao ONS pelo terceiro indicado como responsável pela pendência impeditiva 
em até 15 (quinze) dias após o recebimento da declaração de PIT; ou  
b) 
o ONS considerar improcedente a contestação do terceiro.  
 
5.5. 
O TLR com PIT será emitido em até 15 (quinze) dias após a manifestação do terceiro ou após 
vencimento do prazo de contestação estabelecido na alínea “a) do item 5.4. 
 
5.6. 
A PENDÊNCIA IMPEDITIVA DE TERCEIROS terminará quando o responsável pela pendência informar ao 
ONS e à TRANSMISSORA que essa foi solucionada.  
 
5.7. 
O TLR com PCS será emitido em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação da TRANSMISSORA ao ONS.  
 
5.8. 
A TRANSMISSORA fará jus ao recebimento de 100% (cem por cento) da parcela de RAP por FT ou 
GRUPO DE FT a partir da data de solicitação do TLR ao ONS, desde que respeitadas as condições de entrada em 
operação comercial estabelecidas no contrato de concessão ou no ato autorizativo.  
 
5.9. 
A TRANSMISSORA fará jus ao recebimento de 90% (noventa por cento) da parcela de RAP por FT ou 
GRUPO DE FT liberado com PNP a partir da data de solicitação do TLR ao ONS, conforme as condições de entrada 
em operação comercial estabelecidas no contrato de concessão ou no ato autorizativo.  
 
5.10. 
No TLR deverão ser listadas as PNP, contendo os prazos informados pela TRANSMISSORA para 
solucionar cada uma, as PIT, com os respectivos responsáveis, e as PCS.  
 
5.11. 
O TLR terá vigência até a solução das PNP, de cada PIT ou de cada PCS, quando a TRANSMISSORA 
deverá solicitar novos TERMOS DE LIBERAÇÃO.  
 
5.12. 
A parcela de RAP da FT ou do GRUPO DE FT liberada por TLR com PCS será paga por todos os 
ACESSANTES da REDE BÁSICA até a sua solução.  
 
5.13. 
Os pagamentos dos encargos e as demais obrigações do CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE 
TRANSMISSÃO – CUST e do CCT dos pontos de contratação associados a FT ou GRUPO DE FT com TLR emitido 
com PIT serão devidos, a partir da data especificada no TLR, pelos terceiros responsáveis pelas pendências 
impeditivas, sendo que:  
 
a) 
os pagamentos dos encargos de que trata este item não serão repassados às TARIFA DE USO DO 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – TUSD das DISTRIBUIDORAS responsáveis por PIT. 
 
5.14. 
As TRANSMISSORAS responsáveis por PIT deverão custear a parcela de RAP da FT ou do GRUPO DE FT 
durante o período do impedimento, sendo que:
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Regras de Transmissão 
 
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3.2 
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2 
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a) 
o custeio de que trata este item será rateado em partes iguais entre as TRANSMISSORAS responsáveis 
pelas pendências impeditivas; 
b) 
o custeio sob responsabilidade de cada TRANSMISSORA dar-se-á por meio da redução de sua receita 
no ciclo anual de reajuste de receitas das TRANSMISSORAS subsequente à emissão do TLR; e 
c) 
a redução de receita de que trata a alínea “b)” estará limitada, por ciclo tarifário, a 10% (dez por cento) 
da receita a ser recebida no ciclo pela TRANSMISSORA, e o saldo devedor será custeado nos ciclos 
subsequentes, atualizados pela variação do índice contratual da TRANSMISSORA. 
 
6. 
LIBERAÇÃO DEFINITIVA 
 
6.1. 
O TLD deverá ser emitido quando não existirem pendências e implicará direito ao recebimento integral 
de parcela da RAP por FT ou GRUPO DE FT a partir da data de solicitação da TRANSMISSORA ao ONS, desde que 
respeitadas as condições de entrada em operação comercial estabelecidas no contrato de concessão ou no ato 
autorizativo.  
 
 
7. 
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 
 
7.1. 
Para os contratos de concessão celebrados até 30 de junho de 2019, a não conclusão de alguma FT 
integrante do objeto do contrato acarretará no recebimento de 90% (noventa por cento) da RAP das demais FT 
em operação comercial. 
 
 
8. 
REFERÊNCIAS 
 
Inciso I do art. 29, da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
§7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. 
 
Art. 2º da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Anexo I, art. 4º do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997. 
 
Processo SIC nº 48500.002258/2017-92. 
 
 
9. 
ANEXOS 
 
9.1. 
Não há anexos nesta seção.
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