AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 4.163 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.003759/2014-43, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG7, de 1.790 kW de capacidade 
instalada, da EOL Verace 34, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RS.031601-
6.01, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da 
empresa Eólica Hermenegildo III S.A., para início da operação em teste a partir do dia 1º de janeiro de 
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da 
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação 
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO