AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.382, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do 
Processo nº 48500.001662/2022-14, decide por: (i) reconhecer o enquadramento da associação pleiteada 
pela Neoenergia Renováveis S.A., das usinas do Complexo Chafariz e do Complexo Fotovoltaico Luzia, 
definindo a faixa de potência de 471.240 kW a 589.104 kW; (ii) determinar ao ONS que, mediante 
solicitação da Neoenergia, proceda com a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – 
CUST referente a essa associação; (iii) determinar que a Superintendência de Concessões e Autorizações 
de Geração – SCG, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e a Superintendência 
de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT  promovam alterações na Resolução Normativa nº 
954/2021 e nos Procedimentos de Rede, em relação ao enquadramento e definição da faixa de potência 
para as usinas associadas; (iv) dar prazo de 6 meses para o ONS ajustar o Sistema de Acesso – o SGAcesso, 
após os devidos ajustes nos Procedimentos de Rede; (v) até que o ONS promova os ajustes no SGAcesso, 
delegar competência à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG para que 
registre o enquadramento como usinas associadas, definindo a Faixa de Potência, por meio de Despacho, 
restando a operacionalização a ser feita em reunião administrativa específica. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.09.2022, seção 1, p. 76, v. 160, n. 170 e o retificado no 
D.O. de 21.11.2022.