VOTO 
 
  
PROCESSO: 48500.005622/2015-12. 
 
INTERESSADA: Quanta Geração S.A. 
 
RELATOR: José Jurhosa Júnior 
 
RESPONSÁVEL: Diretoria. 
 
ASSUNTO: Transferência de Controle Societário da Quanta Geração S.A.  
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Quanta Geração S.A. – QUANTA é titular da concessão de serviço público de geração de 
energia elétrica, formalizada pelo Contrato de Concessão 001/2009, celebrado em 03/04/2009, pelo qual 
recebeu a outorga dos seguintes empreendimentos: 
 
Denominação 
Potência Instalada (kW) 
Município 
UF 
Areal 
18.000 
Areal 
RJ 
Piabanha 
9.000 
Areal 
RJ 
Fagundes 
4.800 
Areal 
RJ 
Chave do Vaz 
680 
Cantagalo 
RJ 
Euclidelândia 
1.400 
Cantagalo 
RJ 
Tombos 
2.880 
Tombos 
MG 
Franca Amaral 
4.500 
Bom Jesus do Itabapoana 
São José do Calçado 
RJ 
ES 
Glicério 
4.800 
Macaé 
RJ 
Macabu 
21.000 
Trajano de Morais 
RJ 
 
2. 
Em 24/11/2015, a Interessada protocolou1 na ANEEL pedido de anuência prévia para alteração 
do seu controle societário. 
 
3. 
Em 15/12/2015 a SFF solicitou informações complementares2.  
 
4. 
Em 05/02/2016, a Interessada apresentou3 resposta ao ofício por meio do Documento 
protocolado sob o. 
 
5. 
Em 07/04/2016 a SFF verificou a adimplência setorial da Interessada, nos sistemas de 
informação da ANEEL. 
 
6. 
Em sorteio realizado em 25/04/2016 fui designado Relator do Processo. 
 
7. 
É o relatório. 
 
1 SIC nº 48513.031475/2015-00. 
2 Ofício nº 707/2015-SFF/ANEEL. 
3 SIC nº 48513.003447/2016-00.
Denominação      Potência Instalada (kW)      Município      UF    
  Areal      18.000      Areal      RJ  
Piabanha      9.000      Areal      RJ    
  Fagundes      4.800      Areal      RJ  
Chave do Vaz      680      Cantagalo      RJ    
  Euclidelândia      1.400      Cantagalo      RJ  
Tombos      2.880      Tombos      MG    
Franca Amaral      4.500        Bom Jesus do Itabapoana      RJ  
              São José do Calçado      ES  
Glicério      4.800      Macaé      RJ    
  Macabu      21.000      Trajano de Morais      RJ  

II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Trata-se da análise de pedido de anuência prévia para realizar alteração de Controle Societário 
da empresa Quanta Geração S.A., atualmente exercido, de forma compartilhada, por Mineração Santa Elina 
Indústria e Comércio S.A., Antonio José Louça Pargana, Fernando Aboudib Camargo e João Rodrigues da 
Cunha Neto, conforme representado no diagrama societário.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
9. 
A operação ocorrerá da seguinte forma:  
• 
Transferência das ações da Interessada pertencentes à Mineração Santa Elina 
Indústria e Comércio S.A. para o fundo de investimento em participações 
denominado MSP – Fundo de Investimentos em Participações (MPS FIP) que é 
acionista controlador da Mineradora Santa Elina Indústria e Comércio S.A.  
 
10. 
Com a efetivação da operação pretendida, o diagrama societário da Interessada será 
representado da seguinte forma: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
11. 
Sendo a operação efetivada na forma apresentada, os titulares do controle direto compartilhado 
serão MSP-FIP, com participação de 40%; Antonio José Louça Pargana, com participação de 27%; Fernando 
Aboudib Camargo, com participação de 27%; e João Rodrigues da Cunha Neto, com participação de 6%. 
 
João Rodrigues 
da Cunha Neto 
Antonio José 
Louça Pargana 
Fernando 
Aboudib Camargo 
Santa Elina 
27% 
40% 
Quanta Geração S.A. 
27% 
6% 
MSP-FIP 
77,97% 
MSP Participações S.A. 
22,03% 
João Rodrigues 
da Cunha Neto 
Antonio José 
Louça Pargana 
Fernando 
Aboudib Camargo 
27% 
Quanta Geração S.A. 
27% 
6% 
MSP-FIP 
40%
22,  03%
77,9  7%
Santa  Elina
27  %
27  %
40  %
6  %
27  %
27  %
40  %
6  %

12. 
Em 17/04/2012, foi publicada Resolução Normativa 484, que estabelece os procedimentos a 
serem adotados para obtenção de anuência à transferência de controle societário. O caso em questão 
enquadra-se na obrigatoriedade de anuência prévia, estabelecida no art. 5º, inciso II. 
 
13. 
A legislação em vigor exige a anuência do poder concedente para a transferência do controle 
societário direto e indireto da Concessionária. Para tanto, os pretensos controladores deverão atender às 
exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal, e comprometerem-se 
a cumprir todas as normas que regem a outorga vigente. 
 
14. 
Com objetivo de atender aos requisitos para a transferência de controle societário, quanto à 
idoneidade financeira, compromisso de manutenção de capacidade técnica, regularidade jurídica e fiscal, foram 
apresentados os documentos referentes ao pretenso novo controlador. 
 
15. 
A documentação apresentada está de acordo com as exigências legais, demonstrando 
atendimento aos requisitos de regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica exigidos pela ANEEL.  
 
16. 
A regularidade para com as obrigações intrassetoriais da Concessionária, interessada em 
transferir seu controle societário, restou comprovada mediante Consulta da Situação do Agente junto aos 
Sistemas de Informação da ANEEL, em 07/04/2016. 
 
17. 
Compete4 à ANEEL estabelecer restrições, limites ou condições para empresas, grupos 
empresariais e acionistas, quanto à obtenção e transferência de concessões, permissões e autorizações, de 
participação e/ou controle societário. 
 
18. 
O Decreto nº 2.335/19975 conferiu à ANEEL a competência para autorizar a transferência e 
alteração de controle acionário de concessionário, permissionário ou autorizado de serviços ou instalações de 
energia elétrica.  
 
19. 
Com base nessa competência, a REN 484/2012, contempla em seu art. 5º (grifo nosso):  
“Art. 5º Depende de prévia anuência da ANEEL a transferência de controle societário direto 
e indireto: 
II - De concessionária de uso de bem público e de autorizada para geração de energia 
elétrica por aproveitamento de potencial hidráulico; ...” 
 
20. 
Assim, como se trata de empresa autorizada para geração de energia elétrica para exploração 
de aproveitamento de potenciais hidráulicos e, considerando que a operação não se enquadra em nenhum dos 
itens do art. 6º (que prevê situações de dispensa), a anuência se torna obrigatória. 
 
21. 
Diante disso, a SFF procedeu a avaliação dos documentos da pretensa controladora, 
considerando-os suficientes por demonstrarem atendimento aos requisitos de regularidade jurídica e fiscal e 
idoneidade econômica e financeira exigidos pela legislação vigente.  
 
22. 
Dessa forma, considerando que restou demonstrado pela análise efetuada pela SFF os 
requisitos de regularidade jurídica e fiscal e idoneidade econômica e financeira exigidos pela legislação vigente, 
e a adimplência setorial da empresa Interessada, conclui-se pela inexistência de óbices à operação pleiteada. 
 
 
 
 
4 Inciso VIII do art. 3º da Lei 9.427/1996. 
5 inciso XI do art. 4º do Anexo I.

III – DIREITO 
 
23. 
Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos: Lei 9.427, de 26/12/1996; Lei 6.404 de 
15/12/1976; Resolução Normativa 484, de 17/04/2012; e o Contrato de Concessão de Geração 001/2009. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
24. 
Com base no exposto e do que consta do Processo nº 48500.005622/2015-12, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, como a minuta anexa, para anuir à transferência do controle societário 
direto da Quanta Geração S.A. 
 
  
 
 
 
Brasília, 03 de maio de 2016. 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
Diretor