1 de 5 
 
VOTO  
PROCESSOS: 
48500.004594/2017-70, 
48500.004595/2017-14, 
48500.004596/2017-69, 
48500.004597/2017-11, 48500.004598/2017-58, 48500.004599/2017-01, 48500.004600/2017-99, 
48500.004601/2017-33, 48500.004602/2017-88 e 48500.004603/2017-22. 
INTERESSADOS: Ventos de São Zacarias (01 a 07) Energias Renováveis S. A. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
ASSUNTO: Autorização para a Ventos de São Zacarias 01 Energias Renováveis S.A, Ventos de São 
Zacarias 02 Energias Renováveis S.A, Ventos de São Zacarias 03 Energias Renováveis S.A, Ventos de 
São Zacarias 04 Energias Renováveis S.A, Ventos de São Zacarias 05 Energias Renováveis S.A, Ventos 
de São Zacarias 06 Energias Renováveis S.A, Ventos de São Zacarias 07 Energias Renováveis S.A, 
Ventos de São Zacarias 08 Energias Renováveis S.A, Ventos de São Zacarias 09 Energias Renováveis 
S.A e Ventos de São Zacarias 10 Energias Renováveis S.A. implantarem e explorarem, sob o regime 
de Produção Independente de Energia Elétrica, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas 
Ventos de São Zacarias 1 a 10, localizadas no município de Simões e Araripina, no estado do Piauí e 
Pernambuco. 
I – RELATÓRIO 
1. 
O Despacho nº 501, de 24 de fevereiro de 2021, publicou o Despacho de 
Requerimento de Outorga (DRO) das Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) Ventos de São Zacarias 1 a 
10, a serem exploradas na modalidade de produção independente de energia elétrica, nos 
municípios de Simões (1 a 8), estado do Piauí, e de Araripina (9 e 10), estado de Pernambuco, da 
empresa Ventos de São Zacarias Energias Renováveis S.A.1. 
2. 
Em 6 de agosto de 2021, a Ventos de São Zacarias Energias Renováveis S.A requereu2 
a autorização para implantar e explorar as EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10 em nome das 
Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para cada empreendimento, doravante 
 
1 O DRO foi emitido em nome da empresa Ventos de São Zacarias Energias Renováveis S.A. Entretanto, conforme 
solicitação constante na carta CDV2021/289, de 19 de agosto de 2021, Sicnet nº 48513.024783/2021-00, as análises dos 
pedidos de outorga é realizada para as Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para cada empreendimento. 
2 Carta CDV2021/245, Sicnet nº 48513.021468/2021-00, complementadas pelas Cartas CDV2021/289, de 19 de agosto 
de 2021, Sicnet nº 48513.024783/2021-00, CDV2021/345, de 23 de setembro de 2021, Sicnet nº 48513.026426/2021-
00, CDV2022/265, de 17 de fevereiro de 2022, Sicnet nº 48513.005573/2022-00 e CDV2022/265, de 17 de fevereiro de 
2022, Sicnet nº 48513.005573/2022-00. 
12ª Reunião Pública Ordinária 
12/04/2022

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denominadas de Ventos de São Zacarias. 
3. 
Em 31 de março de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração (SCG) analisou3 os documentos enviados e o cumprimento das obrigações intrasetoriais da 
Ventos de São Zacarias e recomendou a emissão da autorização requerida. 
4. 
Em 4 de abril de 2022, na 13ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído à minha relatoria. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Trata-se de solicitação de outorga de autorização da Ventos de São Zacarias para 
implantação e exploração sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica das EOLs 
Ventos de São Zacarias 1 a 10, cujas principais características estão sintetizadas na Tabela 1. 
Tabela 1. Informações referentes às EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10. 
EOL 
Titular 
Código Único de 
Empreendimento de 
Geração (CEG) 
Potência 
instalada 
(kW) 
Município/Estado 
Ventos de São Zacarias 01 
Ventos de São Zacarias 01 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.PI.038126-8.01 
49.600 
Simões/PI 
Ventos de São Zacarias 02 
Ventos de São Zacarias 02 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.PI.038127-8.01 
49.600 
Simões/PI 
Ventos de São Zacarias 03 
Ventos de São Zacarias 03 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.PI.038128-8.01 
49.600 
Simões/PI 
Ventos de São Zacarias 04 
Ventos de São Zacarias 04 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.PI.038129-8.01 
49.600 
Simões/PI 
Ventos de São Zacarias 05 
Ventos de São Zacarias 05 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.PI.038130-8.01 
49.600 
Simões/PI 
Ventos de São Zacarias 06 
Ventos de São Zacarias 06 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.PI.038131-8.01 
49.600 
Simões/PI 
Ventos de São Zacarias 07 
Ventos de São Zacarias 07 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.PI.038132-8.01 
49.600 
Simões/PI 
Ventos de São Zacarias 08 
Ventos de São Zacarias 08 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.PI.038133-8.01 
49.600 
Simões/PI 
Ventos de São Zacarias 09 
Ventos de São Zacarias 09 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.PI.038134-8.01 
49.600 
Araripina/PE 
Ventos de São Zacarias 10 
Ventos de São Zacarias 10 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.PI.038135-8.01 
49.600 
Araripina/PE 
 
6. 
Conforme análise apresentada pela SCG, a Ventos de São Zacarias atendeu aos 
 
3 Nota Técnica nº 243/2022–SCG/ANEEL, Sicnet nº 48524.004333/2022-00.

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requisitos definidos na Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018 e na Resolução 
Normativa nº 876, 10 de março de 2020, estando em condições de obter a autorização para 
implantar e explorar EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10 com entrada em operação comercial até 
15 de maio de 2024. 
7. 
O sistema de interesse restrito das usinas está em conformidade com a Informação 
de Acesso emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e será constituído de uma 
subestação elevadora de 34,5 kV/500 kV, com 2 transformadores de 280 MVA cada, junto à usina, 
e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 51 km de 
extensão, conectando-a à subestação Curral Novo do Piauí II 500 kV, sob responsabilidade da 
Iracema Transmissora de Energia S.A. 
8. 
Ressalto que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do sistema para as 
EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10 até a celebração Contrato de Uso do Sistema de Transmissão 
(CUST) e do Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão (CCT), que é risco conhecido das 
requerentes. Mesmo após a celebração desses contratos, a Ventos de São Zacarias deverá observar 
as recomendações e restrições apontadas em seu Parecer de Acesso. 
9. 
Diante disso, eventual indisponibilidade da conexão ou restrições de escoamento no 
ponto de conexão não podem ser utilizadas como fatos motivadores para excludente de 
responsabilidade, seja no que diz respeito à eventual impossibilidade de entrada em operação no 
prazo previsto no cronograma das usinas ou às restrições para o escoamento da energia 
proveniente dos empreendimentos. 
10. 
As EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10 fazem jus ao percentual de redução de 50% a 
ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), incidindo tanto na produção quanto 
no consumo, nos termos do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei 
nº 14.120, de 1º de março de 2021. Tendo em vista que o pedido de outorga, contendo a 
documentação definida na Resolução Normativa nº 876 de 2020, foi apresentado após 1º de março 
de 2021, se aplica a condicionante a que se refere o inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 
9.427/1996. 
11. 
Tal condicionante define que os pedidos de outorga realizados no prazo de até 12

4 de 5 
 
meses, contado a partir da publicação da Lei nº 14.120/2021, ou com solicitação anterior e 
complementação, nesse prazo, dos documentos necessários à análise do pleito, terão direito à 
redução de 50% da tarifa de uso da rede desde que iniciada a operação comercial de todas as 
unidades geradoras no prazo de 48 meses, contado da data de outorga.  
12. 
A SCG não encontrou registro de inadimplência em nome da Ventos de São Zacarias, 
ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL; registro de sanções no Portal 
da Transparência da Controladoria-Geral da União; e registro de penalidades ou comportamento 
inadequado no desenvolvimento de outras outorgas (outorgas que não iniciaram obras e estejam 
atrasadas) que representem óbices ao deferimento da presente solicitação. De forma adicional, a 
SCG verificou que Ventos de São Zacarias realizou sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
13. 
Desta forma, não há óbices para a ANEEL autorizar a Ventos de São Zacarias a 
implantar e explorar a EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10 no regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica. 
III – DIREITO 
14. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa nº 
77, de 18 de agosto de 2004; Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 
2021. 
IV – DISPOSITIVO 
15. 
Diante do exposto, e o que consta do Processo nº 48500.004594/2017-70, 
48500.004595/2017-14, 48500.004596/2017-69, 48500.004597/2017-11, 48500.004598/2017-58, 
48500.004599/2017-01, 48500.004600/2017-99, 48500.004601/2017-33, 48500.004602/2017-88 
e 48500.004603/2017-22, voto pela emissão de Resolução Autorizativa para: 
a) autorizar as SPEs Ventos de São Zacarias 1 a 10 Energias Renováveis S.A. a implantar 
e explorar as EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10, no regime de Produção

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Independente de Energia Elétrica, bem como das respectivas instalações de interesse 
restrito, e; 
b) estabelecer em 50% o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD 
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das EOLs 
Ventos de São Zacarias 1 a 10, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos 
termos da Lei nº 9.427/1996, alterada pela Lei nº 14.120/2021.  
 
Brasília, 12 de abril de 2022. 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor