AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.459, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que 
consta do Processo nº 48500.004373/2016-11, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga (DRO) da UFV RES Russas IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) UFV.RS.CE.036945-4.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de 
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de 
Russas, às coordenadas geográficas 4º 50' 58,09'' S e 38º 1' 52,63'' O, estado do Ceará, em favor da empresa 
Russas II Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo 
único desse dispositivo. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA