AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.905, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Extingue a Concessão das Usinas Hidrelétricas 
Colorado e Mata Cobra, outorgadas à Libraga, 
Brandão e Cia Ltda., por meio do Decreto nº 71.724, 
de 17 de janeiro de 1973, c/c a Portaria nº 532, de 17 
de novembro de 2000 e c/ a Resolução Autorizativa 
8.649, de 3 de março de 2020, localizadas, 
respectivamente, nos municípios de Tapera e 
Carazinho, estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3°-
A e 26 da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com 
base na Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, na Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020, no 
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, e no que consta do Processo n° 48500.004281/2000-48, 
resolve: 
 
Art. 1° Extinguir a Concessão para exploração da Usina Hidrelétrica Colorado, cadastrada sob 
o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RS.000797-8.01, e a concessão para 
exploração da Usina Hidrelétrica Mata Cobra, cadastrada sob o CEG UHE.PH.RS.001433-8.01, outorgadas 
por meio do Decreto nº 71.724, de 17 de janeiro de 1973, c/c a Portaria nº 532, de 17 de novembro de 
2000 e c/ a Resolução Autorizativa 8.649, de 3 de março de 2020, à Libraga, Brandão e Cia Ltda., inscrita 
no CNPJ/MF sob o n° 91.292.897/0001-10, localizadas, respectivamente, nos municípios de Tapera e 
Carazinho, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Art. 2° Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa Concessão nos termos da Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995. 
 
Art. 3° Fica Libraga, Brandão e Cia Ltda. obrigada a recolher as parcelas de ajuste referentes à 
Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, proporcionais aos dias em que as concessões 
estavam vigentes na competência de novembro de 2021, conforme Anexo. 
 
§ 1º As parcelas de ajuste terão vencimento em 15 de dezembro de 2021.

§ 2º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativas à competência de dezembro de 2021, 
fixadas pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021. 
 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Empreendimento 
Parcela de ajuste da TFSEE 
Colorado 
R$ 1.045,28 
Mata Cobra 
R$ 3.569,21
Empreendimento  Parcela de ajuste da TFSEE
Colorado  R$ 1.045,28
Mata Cobra  R$ 3.569,21