AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.612, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Cristalino 
Energia Ltda., a área de terra necessária à passagem 
da Linha de Transmissão 34,5 kV PCH Cristalino – 
Manoel Ribas, localizada no estado do Paraná. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto 
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução 
Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004328/2015-85, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Cristalino Energia Ltda., outorgada conforme a Resolução nº 651, de 26 de novembro de 2002, a área de 
terra situada numa faixa de 7 m de largura, necessária à construção de desvio de 2,7 km de extensão na já 
existente Linha de Transmissão PCH Cristalino – Manoel Ribas, circuito simples, 34,5 kV, que interliga a 
Subestação PCH Cristalino, de propriedade da Cristalino Energia Ltda., à Subestação Manoel Ribas, de 
propriedade da COPEL – Companhia Paraense de Energia, localizado no município de Manoel Ribas, 
estado do Paraná. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004328/2015-85, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 
2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
 439.685,521  
 7.286.137,265  
2 
 439.835,612  
 7.286.161,940  
3 
 439.959,365  
 7.286.182,284  
4 
 440.130,730  
 7.286.317,007  
5 
 440.185,552  
 7.286.309,740  
6 
 440.420,295  
 7.286.277,413  
7 
 440.626,424  
 7.286.410,303  
8 
 440.751,284  
 7.286.461,423  
9 
 440.964,044  
 7.286.442,793  
10 
 441.166,078  
 7.286.425,004  
11 
 441.171,695  
 7.286.424,069  
12 
 441.428,708  
 7.285.921,039  
13 
 441.524,282  
 7.285.781,850  
14 
 441.573,580  
 7.285.648,927  
15 
 441.651,734  
 7.285.571,669  
16 
 441.646,872  
 7.285.566,634  
17 
 441.567,628  
 7.285.645,087  
18 
 441.518,046  
 7.285.778,616  
19 
 441.422,687  
 7.285.917,457  
20 
 441.167,500  
 7.286.417,852  
21 
 441.165,468  
 7.286.418,031  
22 
 440.963,433  
 7.286.435,820  
23 
 440.752,350  
 7.286.454,403  
24 
 440.629,668  
 7.286.404,086  
25 
 440.421,859  
 7.286.270,354  
26 
 440.184,698  
 7.286.302,792  
27 
 440.132,645  
 7.286.309,959  
28 
 439.962,234  
 7.286.175,776  
29 
 439.836,827  
 7.286.155,046  
30 
 439.686,737  
 7.286.130,371
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  439.685,521  7.286.137,265
2  439.835,612  7.286.161,940
3  439.959,365  7.286.182,284
4  440.130,730  7.286.317,007
5  440.185,552  7.286.309,740
6  440.420,295  7.286.277,413
7  440.626,424  7.286.410,303
8  440.751,284  7.286.461,423
9  440.964,044  7.286.442,793
10  441.166,078  7.286.425,004
11  441.171,695  7.286.424,069
12  441.428,708  7.285.921,039
13  441.524,282  7.285.781,850
14  441.573,580  7.285.648,927
15  441.651,734  7.285.571,669
16  441.646,872  7.285.566,634
17  441.567,628  7.285.645,087
18  441.518,046  7.285.778,616
19  441.422,687  7.285.917,457
20  441.167,500  7.286.417,852
21  441.165,468  7.286.418,031
22  440.963,433  7.286.435,820
23  440.752,350  7.286.454,403
24  440.629,668  7.286.404,086
25  440.421,859  7.286.270,354
26  440.184,698  7.286.302,792
27  440.132,645  7.286.309,959
28  439.962,234  7.286.175,776
29  439.836,827  7.286.155,046
30  439.686,737  7.286.130,371