AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.346, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 927/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.000429/2015-87, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH COR 108, com 30.000 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035591-
7.01, de titularidade nos termos da Tabela 1, localizada no rio Corumbá, integrante da sub-bacia 60, na 
bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Pires do Rio e Urutaí, no estado de Goiás; (ii) informar 
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o 
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração 
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física 
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
Tabela 1 - Relação de empresas referente à PCH COR 108 
Empresa 
CNPJ/CPF 
Tradener Ltda. 
02.691.745/0001-70 
Lausimar Aparecida Lôbo Arruda 
277.187.001-00 
Ênio Rincon Arruda  
234.898.631-00 
Euclides Barbosa da Silva  
014.018.741-34 
Maura Rodrigues da Silva  
010.247.641-17 
Giovana Maria Rincon Gonçalves Lôbo  
335.842.571-15 
Guilherme Rodrigues Lôbo  
277.880.081-68 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 
001, de 11.01.2017) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 278, de 04.02.2020)
  Empresa      CNPJ/CPF  
Tradener Ltda.      02.691.745/0001-70    
Lausimar Aparecida Lôbo Arruda      277.187.001-00    
Ênio Rincon Arruda      234.898.631-00    
Euclides Barbosa da Silva      014.018.741-34    
Maura Rodrigues da Silva      010.247.641-17    
Giovana Maria Rincon Gonçalves Lôbo      335.842.571-15    
Guilherme Rodrigues Lôbo      277.880.081-68