AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.732, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Alterar as características técnicas da UTE Luiz Oscar 
Rodrigues de Melo - LORM, localizada no município 
de Linhares, estado do Espírito Santo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Voto Condutor 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005594/2021-73, 
48500.000835/2008-11 e 48500.004552/2021-15, resolve:  
 
Art. 1º  Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica – UTE Luiz 
Oscar Rodrigues de Melo - LORM, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG 
UTE.GN.ES.030054-3.01, outorgada com 240.000 kW de potência instalada, à Linhares Geração S.A.., por 
meio da Portaria MME nº 103, de 4 de março de 2009 c/c Resolução Autorizativa nº 10.871, de 5 de 
novembro de 2021 , que passará a ser descrito da seguinte forma: a Autorizada compartilhará o sistema 
de transmissão de interesse restrito com a UTE Povoação 1, constituído de subestação elevadora em 
13,8/138 kV, junto às usinas, e uma linha de transmissão com 57km (cinquenta e sete quilômetros) de 
extensão, em 138 kV, que interliga a subestação elevadora à SE Linhares, por sua exclusiva 
responsabilidade e ônus, em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis.. 
 
Art. 2º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA