AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.754, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria 
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro 
de 2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada 
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº 
48500.007322/2022-99, decide: (i) autorizar a empresa CAZ Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 
44.188.104/0001-47, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.069 – Conjunto 74, CEP: 04.547-004, no 
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica 
no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida 
empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de 
energia elétrica. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 17.10.2022. 
 
(Revogado pela REA ANEEL 16.007, de 01.04.2025)