AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.057, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006385/2020-66,  
em sede de juízo de reconsideração, decide: (i) deferir o pedido da Engie Brasil Energia S.A. e revogar o 
Despacho nº 3.657, de 23 de dezembro de 2020; (ii) estabelecer que os custos relativos à construção de 
nova casa de comando na Subestação Charqueadas, decorrente da desconexão da Usina Termoelétrica 
Charqueadas, devem ser suportados pela Engie Brasil Energia S.A.. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2021, seção 1, p. 490, v. 159, n. 126.