AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003358/2005-40, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade dos Despachos de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-UHE) nº 
1.686, de 27 de julho de 2018 e nº 344, de 9 de fevereiro de 2021, c/c Despacho nº 2.874, de 7 de 
dezembro de 2018, c/c Despacho nº 1.725, de 18 de junho de 2019, referentes à UHE Juruena, com 
49.998,60 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – 
CEG: UHE.PH.MT.040733-0.01, da empresa Maggi Energia S.A., inscrita no CNPJ n° 03.908.754/0001-32, 
para a empresa UHE Juruena Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.916.142/0001-39; e (ii) informar que o novo 
titular aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente 
constituídas pelos antecessores, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO