AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 064/2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho 
de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 064/2016, com período para envio de 
contribuição de 22/9/2016 a 24/10/2016, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios à proposta de estabelecimento de novos limites dos indicadores de 
continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência 
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC dos conjuntos das permissionárias de serviço 
público de distribuição de energia. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou podem ser 
solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “ap064_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
ANDRÉ RUELLI 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 064/2016. 
 
Processo: 48500.004137/2016-02 Objeto: obter subsídios à proposta de estabelecimento de novos limites 
dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC 
e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC dos conjuntos das 
permissionárias de serviço público de distribuição de energia. Modalidade: Intercâmbio de documentos. 
Período para envio: A data limite para envio de contribuições foi prorrogada até 4 de novembro de 2016. 
Permanecem inalteradas as demais informações do aviso publicado no Diário Oficial da União de 
22/9/2016, Seção 3, pág. 95.   
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública Substituto