AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.652, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.988, 
de 23 de junho de 2020, que trata da declaração de 
utilidade pública, para desapropriação, em favor da 
Mez 1 Energia Ltda. E revoga a Resolução 
Autorizativa nº 9.180, de 25 de agosto de 2020. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003123/2020-40, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.988, de 23 de junho de 2020, que trata 
da declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Mez 1 Energia Ltda., para o Anexo 
desta Resolução. 
 
Art. 2º Revogar a Resolução Autorizativa nº 9.180, de 25 de agosto de 2020. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
P01 
558.852,519 
8.573.356,987 
24S 
P02 
558.885,281 
8.573.280,727 
24S 
P03 
558.804,384 
8.573.246,092 
24S 
P04 
558.771,717 
8.573.322,393 
24S 
P01 
558.852,519 
8.573.356,987 
24S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
P01  558.852,519  8.573.356,987  24S
P02  558.885,281  8.573.280,727  24S
P03  558.804,384  8.573.246,092  24S
P04  558.771,717  8.573.322,393  24S
P01  558.852,519  8.573.356,987  24S