AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 124, DE 5 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução 
Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, diante dos poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, 
de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de 
novembro de 2010, resolve:  
 
Art. 1º Designar a servidora REBECA MARIA MACIEL BRAZ, matrícula nº 1871377, como 
gestora do Contrato nº 008/2022-ANEEL, Processo nº 48500.000073/2022-19, cujo objeto é o 
fornecimento e aplicação de vacina influenza do tipo quadrivalente, que protege os imunizados das cepas 
de Influenza A e das cepas de Influenza B, tendo como substituto o servidor ALAN CRISTIANO GONÇALVES, 
matrícula nº 2554049.  
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado.  
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) 
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).  
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação 
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 06.05.2022, p. 15, v. 25, n. 18.