VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003836/2015-46. 
 
INTERESSADO: Fumas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR. 
 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução 
Autorizativa nº 5.710/2016, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabeleceu os valores de Receita Anual Permitida – RAP. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 31 de março de 2016, foi publicada a REA n° 5.710/2016, que autorizou FURNAS a implantar 
reforços na subestação Jacarepaguá, sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu as parcelas adicionais de 
RAP e os prazos para entrada em operação comercial referentes aos reforços autorizados. 
 
2. 
Em 11 de abril de 2016, FURNAS interpôs pedido de reconsideração1 contra a REA n° 5.710/2016. 
 
3. 
Em 9 de maio de 2016, mediante sorteio, o processo foi a mim distribuído. 
 
4. 
Em 19 de maio de 2016, minha assessoria solicitou2 à SCT que analisasse as razões sustentadas 
pelo agente em seu pedido de reconsideração. 
 
5. 
Em 9 de junho de 2016, a SCT concluiu3 que a interposição do recurso foi intempestiva, mas 
considerando a solicitação de análise técnica feita por minha assessoria, manifestou-se pelo provimento parcial do 
pedido de FURNAS. 
 
6. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Preliminarmente, compulsando os autos, verifica-se que o ato recorrido, REA n° 5.710/2016, foi 
publicado no D.O. de 31/03/2016, seção 1, p. 72, v. 153, n. 61 (quinta-feira), e o referido Pedido de Reconsideração 
protocolado na ANEEL, no dia 11/04/2016 (segunda-feira), primeiro dia útil após decorrido o prazo de 10 (dez) dias 
para a interposição de pedido de reconsideração. Portanto, merece conhecimento o Pedido de Reconsideração 
interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da REA n° 5.710/2016. 
 
8. 
Trata-se de análise do Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. - 
FURNAS, em face da Resolução Autorizativa nº 5.710/2016, quanto à solicitação do reconhecimento de custos não 
contemplados na nº REA 5.710/2016, em razão do não aproveitamento das bases dos disjuntores existentes, no 
processo de substituição dos disjuntores, além do reconhecimento de outros custos apresentados associados à 
                                                     
1 Carta REQ.GCO.P.00038.2016 
2 Memorando n° 215/2016-ASD/ANEEL 
3 Nota Técnica n° 0204/2016-SCT/ANEEL

mudança do  projeto: substituição de Bobinas de Bloqueio por superação das características nominais; inclusão dos 
cabos para conexão dos equipamentos à malha de terra e também suportes e bases novas para os para-raios das 
entradas de linhas, devido à realocação dos mesmos. 
 
 
9. 
Em apertada síntese, seguem as alegações que Furnas apresenta em seu Pedido de 
Reconsideração: 
a) Base dos disjuntores existentes: A transmissora optou pela alteração do escopo original do projeto, 
ao invés de considerar os aproveitamentos das bases dos disjuntores existentes, o projeto atual 
considera a instalação da maioria dos disjuntores em locais diferentes. Argumenta que essa alteração 
se dá com o intuito de reduzir o tempo de indisponibilidade de cada disjuntor de 20 dias para 7 dias, 
proporcionando uma maior confiabilidade na execução do projeto. 
 
b) Itens adicionais: Em razão da alteração do escopo original do projeto, ocorreu a necessidade de 
inclusão da substituição de Bobinas de Bloqueio por superação das características nominais. 
 
c) Módulo de infraestrutura geral: Em razão do deslocamento do eixo de vários equipamentos, se faz 
necessário uma adequação no módulo de infraestrutura geral tais como malha de terra e cabos para-
raios, canaletas e eletrodutos. 
 
d) Módulos de manobra -  Equipamentos: A Transmissora argumenta que a especificidade dos 
equipamentos exige 63 kA de capacidade nominal de interrupção de corrente de curto circuito e 
informa que já concluiu o processo de compra dos equipamentos necessários, apresentando assim 
os valores efetivos de cada equipamento. 
 
e) Custos indiretos: Argumenta a Transmissora que o valor reconhecido pela ANEEL para o canteiro 
de obras é significativamente inferior ao orçado para atender às recomendações do Tribunal de 
Contas da União. 
 
10. 
Em detida análise, apresentada na Nota Técnica nº 0204/2016-SRT/ANEEL, a SRT ressaltou que, 
conforme estabelece o art. 7°, inciso 11, do Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998, a parcela da RAP para os 
reforços nas instalações de transmissão é calculada a partir do Banco de Preços de Referência ANEEL, que refletem 
custos médios para determinado tipo e porte de obra, o que significa que haverá, naturalmente, preços abaixo e acima 
da média. 
 
11. 
Diante disso, a SRT recomendou que o pleito da concessionária seja parcialmente provido com 
relação aos pedidos constantes nos itens “a”, “b” e “c”. Quanto aos itens “d” e “e”, concluiu que não devem ser 
atendidos uma vez que o regime de prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica é avaliado 
segundo o preço do serviço e não pelo custo incorrido. 
 
12. 
Acolhendo a análise realizada pela área, na Tabela 1, abaixo, são apresentados os valores de RAP 
antes e após a análise dos argumentos apresentados no Pedido de Reconsideração interposto por Furnas. 
 
Tabela 1- RAP antes e após análise dos argumentos apresentados no recurso administrativo (R$). 
Empreendimento 
RAP antes da 
análise do 
recurso 
administrativo 
RAP após da 
análise do recurso 
administrativo 
Diferença 
SEJACAREPAGUÁ 
244.767,31 
288.159,28 
43.391,97
Empreendimento        RAP antes da    RAP após da
análise do recurso
administrativo  Diferença
        análise do      
        recurso      
        administrativo      
  SEJACAREPAGUÁ    244.767,31      288.159,28  43.391,97
RAP após da
análise do recurso
administrativo

Adequação com substituição de 1 disjuntor, 2 chaves seccionadoras, 3 
transformadores de corrente, 1 transformador de potencial capacitivo e 1 
bobina de bloqueio nos módulos de entradas de linha, saídas para 
Terminal Sul1 e 2, 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves; 
Adequação com substituição de 1 disjuntor, 5 chaves seccionadoras, 3 
transformadores de corrente e 1 transformador de potencial capacitivo 
nos módulos de entrada de linha, saídas para Vila Valqueire 1e2 e 
Grajaú, 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves; 
463.801,24 
489.793,63 
25.992,39 
Adequação com substituição de 1 disjuntor, 5 chaves seccionadoras, 3    
transformadores    de    corrente, 1 transformador   de potencial 
capacitivo   e 1 bobina de bloqueio nos módulos de entrada de linha, 
saída para Cascadura, 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves;  
154.600,41 
174.216,97 
19.616,56 
Adequação com substituição de 3 transformadores de corrente nos 
módulos de entrada de linha, saídas para ltapeba 1e 2 e Ari Franco, 138 
kV, arranjo barra dupla 5 chaves; 
172.123,33 
185.961,50 
13.838,17 
Adequação com substituição de 1 disjuntor, 5 chaves seccionadoras, 3 
transformadores de corrente e 1 transformador de potencial capacitivo 
nos módulos de conexão dos bancos de autotransformadores   AT1A e 
AT1B, em 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves; 
292.168,56 
305.043,17 
12.874,61 
Adequação   com   substituição   de   1 disjuntor   e   3 transformadores 
de corrente nos módulos de conexão dos bancos de capacitares C1A e 
C1B, em 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves, na SE Jacarepaguá. 
185.197,60 
213.048,56 
27.850,96 
Adequação do Módulo de Infraestrutura Geral da SE Jacarepaguá. 
0,00 
14.820,33 
14.820,33 
 
 
 
 
 
1.512.658,44 
1.671.043,43 
158.385,00 
 
 
13. 
Desta forma, entendo que as recomendações constantes da Nota Técnica n° 0204/2016-
SRT/ANEEL, de 9 de junho de 2016, merecem ser acolhidas, haja vista que restou comprovado que os dispositivos 
legais e regulamentares foram observados. 
 
III – DO DIREITO 
 
14. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 6º, 
§ 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 
8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro 
de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
15. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.003836/2015-46, voto por: (i) conhecer e, 
no mérito, dar provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A; e (ii) 
emitir Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, para alterar a parcela adicional de Receita Anual Permitida – 
RAP, associada aos reforços autorizados pela REA n°5.710/2016, de R$ 1.512.658,44 (um milhão e quinhentos e 
doze mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 1.671.043,43 (um milhão e 
seiscentos e setenta e um mil e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), a preços de junho de 2015. 
 
 
Brasília, 26 de julho de 2016.
  Adequação com substituição de 1 disjuntor, 2 chaves seccionadoras, 3                    
  transformadores de corrente, 1 transformador de potencial capacitivo e 1                    
  bobina de bloqueio nos módulos de entradas de linha, saídas para                    
  Terminal Sul1 e 2, 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves;                    
      463.801,24      489.793,63          
  Adequação com substituição de 1 disjuntor, 5 chaves seccionadoras, 3    154.600,41      174.216,97      19.616,56    
  transformadores de corrente, 1 transformador de potencial                    
  capacitivo e 1 bobina de bloqueio nos módulos de entrada de linha,                    
  saída para Cascadura, 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves;                    
      172.123,33      185.961,50          
  Adequação com substituição de 1 disjuntor, 5 chaves seccionadoras, 3    292.168,56      305.043,17      12.874,61    
  transformadores de corrente e 1 transformador de potencial capacitivo                    
  nos módulos de conexão dos bancos de autotransformadores AT1A e                    
  AT1B, em 138 kV, arranjo barra dupla 5 chaves;                    
      185.197,60      213.048,56          
  Adequação do Módulo de Infraestrutura Geral da SE Jacarepaguá.      0,00      14.820,33      14.820,33  
                      
        1.512.658,44      1.671.043,43      158.385,00  

REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor