AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.058, DE 12 DE ABRIL DE 2016. 
 
 
Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas 
de Distribuição – TUSD e das Tarifas de Energia - 
TE da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região 
de São José do Rio Preto - CERRP, constantes da 
Resolução Homologatória n. 1.875, de 14 de abril de 
2015, 
fixa 
encargos 
setoriais, 
e 
dá 
outras 
providências. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica n° 86/2016-SGT/ANEEL 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 471, de 20 de 
dezembro de 2011, na Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, no Contrato de Permissão 
de Distribuição nº 013/2008 e com base nos autos do Processo nº 48500.000338/2016-22 resolve: 
 
Art. 1° Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação e parâmetros constantes das Tabelas 1, 2, 
3, 5, 6, e 8 da Resolução Homologatória nº 1.875, de 14 de abril de 2015, até o processamento em 
definitivo da revisão tarifária periódica da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do 
Rio Preto - CERRP. 
 
Art. 2° Aprovar, na Tabela 1 do Anexo, os novos valores de Serviços Cobráveis, com 
vigência de 15 de abril de 2016 a 14 de abril de 2017. 
 
Art. 3º Homologar, na Tabela 2 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CERRP, no período de competência de abril de 2016 a março de 
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis 
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso 
VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 
7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Art. 4º Fixar, na Tabela 3 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. 
 
Art. 5º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, patamar 1 ou 2, 
de que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser 
adicionado à Tarifa de Energia – TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato 
específico.

§1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CERRP, no 
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a Permissionária poderá compensar essas eventuais diferenças 
no mês subsequente. 
 
Art. 7º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CERRP). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B 
(R$) 
  
  
Grupo A (R$) 
  
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
  
I - Vistoria de unidade consumidora 
6,23 
8,91 
17,82 
53,51 
II - Aferição de medidor 
8,02 
13,36 
17,82 
89,21 
III - Verificação de nível de tensão 
8,02 
13,36 
16,05 
89,21 
IV - Religação normal 
7,11 
9,79 
29,41 
89,21 
V - Religação de urgência 
35,67 
53,51 
89,21 
178,41 
VI - Segunda via de fatura 
2,66 
2,66 
2,66 
5,34 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
2,66 
2,66 
2,66 
5,34 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de 
massa) 
6,23 
8,91 
17,82 
53,51 
IX - Desligamento programado 
35,67 
53,51 
89,21 
178,41 
X - Religação programada 
35,67 
53,51 
89,21 
178,41 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
6,23 
8,91 
17,82 
53,51 
XII - Comissionamento de obra 
18,68 
26,73 
53,46 
160,54 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
XV - Visita técnica 
6,23 
8,91 
17,82 
53,51 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
105,81 
158,76 
264,65 
3.528,69 
 
TABELA 2 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS. 
DESCRIÇÃO 
PREVISÃO  
VALOR MENSAL – R$ 
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
37.846,59 
SUBSIDIO RURAL 
104.089,39 
SUBSIDIO - IRRIGANTE/AQUICULTOR 
873,36 
TOTAL 
142.809,34 
 
TABELA 3 – ENCARGOS TARIFÁRIOS  
ENCARGOS TARIFÁRIOS 
VALOR ANUAL (R$) 
COMPETÊNCIA 
CDE 
R$ 1.716.244,68 
maio de 2016 a abril de 2017 
PROINFA 
R$ 408.332,63 
junho de 2016 a maio de 2017
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B
(R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  6,23  8,91  17,82  53,51
II - Aferição de medidor  8,02  13,36  17,82  89,21
III - Verificação de nível de tensão  8,02  13,36  16,05  89,21
IV - Religação normal  7,11  9,79  29,41  89,21
V - Religação de urgência  35,67  53,51  89,21  178,41
VI - Segunda via de fatura  2,66  2,66  2,66  5,34
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  2,66  2,66  2,66  5,34
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de
massa)  6,23  8,91  17,82  53,51
IX - Desligamento programado  35,67  53,51  89,21  178,41
X - Religação programada  35,67  53,51  89,21  178,41
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  6,23  8,91  17,82  53,51
XII - Comissionamento de obra  18,68  26,73  53,46  160,54
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  6,23  8,91  17,82  53,51
XVI - Custo administrativo de inspeção  105,81  158,76  264,65  3.528,69
DESCRIÇÃO  PREVISÃO
VALOR MENSAL – R$
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  37.846,59
SUBSIDIO RURAL  104.089,39
SUBSIDIO - IRRIGANTE/AQUICULTOR  873,36
TOTAL  142.809,34
ENCARGOS TARIFÁRIOS  VALOR ANUAL (R$)  COMPETÊNCIA
CDE  R$ 1.716.244,68  maio de 2016 a abril de 2017
PROINFA  R$ 408.332,63  junho de 2016 a maio de 2017