AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.730, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Alterar o cronograma de implantação da Central 
Geradora Eólica Fotovoltaica Bom Lugar IX, 
localizada no município de Icó, no estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002215/2016-
26, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Bom 
Lugar IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.035675-1.01, 
outorgada com 36.300 kW de potência instalada, à Lightsource Bom Lugar IX Geração de Energia Ltda., 
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.860, de 26 de maio de 2020, localizada no município de Icó, no 
estado do Ceará. 
 
a) Início das obras civis das estruturas: até 01/01/2023; 
b) Início da montagem doas painéis fotovoltaicos: até 01/02/2023; 
c) Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: até 
01/01/2023; 
d) Início da operação em teste das unidades geradoras: até 01/07/2023; 
e) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 01/08/2023; 
 
Art. 2º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA