AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.716, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão na Assessoria Institucional da Diretoria - 
AID. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno; 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006377/2021-09, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Assessoria 
Institucional da Diretoria - AID, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do 
Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 
2021 e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração 
do Plano de Trabalho, a tabela de atividades da AID conforme Anexo I. 
 
Parágrafo único. Alterações na tabela de atividades, devem ser precedidas de nova 
publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.  
 
Art. 3º  O Programa de Gestão da AID contempla as modalidades presencial, teletrabalho 
integral e teletrabalho parcial. 
 
Art. 4º  Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da 
AID.  
 
Art. 5º  O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da AID terá duração 
de 3 (três) meses. 
 
Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 414, v. 160, n. 26.

(Dispensável se for publicar a Tabela apenas em sítio da internet) 
 
ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA ASSESSORIA INSTITUCIONAL DA DIRETORIA - AID 
PARÂMETRO: Todas as atividades da AID devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de 
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para 
cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
AID - Atividades Gerais 
Elaboração, revisão ou acompanhamento de planos e 
projetos 
A - L 
Plano ou projeto elaborado ou revisto; 
cronograma; registro ou ata de reunião de 
acompanhamento; e-mail; nota técnica; 
relatório de avaliação; outros documentos 
ou registros ligados à atividade  
AID - Atividades Gerais 
Elaboração, revisão e acompanhamento de aquisições e 
contratos de bens ou serviços 
A - L 
Documento de formalização da demanda; 
termo de referência; pesquisa de preços; 
estudo técnico preliminar; mapa de riscos; 
nota técnica, e-mail; termo de atesto; 
planilha de controle atualizada; solicitação 
de disponibilidade orçamentária; 
memorando de pagamento; outros 
documentos ou registros ligados à atividade 
AID - Atividades Gerais 
Elaboração, revisão e acompanhamento de acordos, 
convênios ou parcerias 
A - L 
Documento de formalização da demanda; 
termo de referência; estudo técnico 
preliminar; nota técnica, e-mail; minuta de 
convênio/acordo; minuta de termo de 
execução descentralizada; planilha de 
controle atualizada; solicitação de
PARÂMETRO: Todas as atividades da AID devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para
cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
AID - Atividades Gerais  Elaboração, revisão ou acompanhamento de planos e
projetos  A - L  Plano ou projeto elaborado ou revisto;
cronograma; registro ou ata de reunião de
acompanhamento; e-mail; nota técnica;
relatório de avaliação; outros documentos
ou registros ligados à atividade
AID - Atividades Gerais  Elaboração, revisão e acompanhamento de aquisições e
contratos de bens ou serviços  A - L  Documento de formalização da demanda;
termo de referência; pesquisa de preços;
estudo técnico preliminar; mapa de riscos;
nota técnica, e-mail; termo de atesto;
planilha de controle atualizada; solicitação
de disponibilidade orçamentária;
memorando de pagamento; outros
documentos ou registros ligados à atividade
AID - Atividades Gerais  Elaboração, revisão e acompanhamento de acordos,
convênios ou parcerias  A - L  Documento de formalização da demanda;
termo de referência; estudo técnico
preliminar; nota técnica, e-mail; minuta de
convênio/acordo; minuta de termo de
execução descentralizada; planilha de
controle atualizada; solicitação de

disponibilidade orçamentária; memorando 
de descentralização de crédito; avaliação de 
produto; outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
AID - Atividades Gerais 
Participação em reuniões de equipe 
A - L 
Registro de participação; pauta; 
ata/extrato; apresentação ou material de 
apoio elaborado 
AID - Atividades Gerais 
Participação em comissões, comitês ou grupos de trabalho 
A - L 
Registro de participação; pauta; 
ata/extrato; relatório elaborado; outros 
documentos ou registros ligados à atividade 
AID - Atividades Gerais 
Participação em ações de capacitação 
A - L 
Certificado de participação; outro 
documento ou registro de participação 
AID - Atividades Gerais 
Organização e preparação para o trabalho 
A - L 
E-mails conferidos; agenda conferida e 
atualizada; organização de documentos e 
tarefas; informativos e notícias da Agência 
acompanhados 
AID – Atividade 
Gerencial 
Gestão da equipe  
A - L 
Equipes geridas; entregas acompanhadas e 
avaliadas; férias e ausências aprovadas  
AID - Assessoria 
Parlamentar 
Análise de projetos legislativos 
A - L 
Nota técnica, e-mail ou outros documentos 
ligados à atividade 
AID - Assessoria 
Parlamentar 
Acompanhamento de audiências, sessões, pronunciamentos 
e proposições de parlamentares (Câmara, Senado e 
Congresso) 
A - L 
Documento, registro de acompanhamento 
ou relato do evento/atividade  
AID - Assessoria 
Parlamentar 
Atendimento de demandas de parlamentares, autoridades 
do Poder Executivo ou assessorias parlamentares 
A - L 
Memorando ou e-mail de solicitação de 
subsídios às unidades; ofício ou e-mail de 
resposta 
AID - Assessoria 
Internacional 
Proposição e acompanhamento de convênios e cooperações 
técnicas internacionais, bem como de ações bilaterais e 
multilaterais da ANEEL com organismos internacionais  
A - L 
Convênio ou acordo de cooperação 
proposto; ação realizada/acompanhada 
AID - Assessoria 
Internacional 
Acompanhamento de visitas de delegações estrangeiras 
A - L 
Briefing da diretoria; ata ou registro de 
reunião
      disponibilidade orçamentária; memorando
de descentralização de crédito; avaliação de
produto; outros documentos ou registros
ligados à atividade
AID - Atividades Gerais  Participação em reuniões de equipe  A - L  Registro de participação; pauta;
ata/extrato; apresentação ou material de
apoio elaborado
AID - Atividades Gerais  Participação em comissões, comitês ou grupos de trabalho  A - L  Registro de participação; pauta;
ata/extrato; relatório elaborado; outros
documentos ou registros ligados à atividade
AID - Atividades Gerais  Participação em ações de capacitação  A - L  Certificado de participação; outro
documento ou registro de participação
AID - Atividades Gerais  Organização e preparação para o trabalho  A - L  E-mails conferidos; agenda conferida e
atualizada; organização de documentos e
tarefas; informativos e notícias da Agência
acompanhados
AID – Atividade
Gerencial  Gestão da equipe  A - L  Equipes geridas; entregas acompanhadas e
avaliadas; férias e ausências aprovadas
AID - Assessoria
Parlamentar  Análise de projetos legislativos  A - L  Nota técnica, e-mail ou outros documentos
ligados à atividade
AID - Assessoria
Parlamentar  Acompanhamento de audiências, sessões, pronunciamentos
e proposições de parlamentares (Câmara, Senado e
Congresso)  A - L  Documento, registro de acompanhamento
ou relato do evento/atividade
AID - Assessoria
Parlamentar  Atendimento de demandas de parlamentares, autoridades
do Poder Executivo ou assessorias parlamentares  A - L  Memorando ou e-mail de solicitação de
subsídios às unidades; ofício ou e-mail de
resposta
AID - Assessoria
Internacional  Proposição e acompanhamento de convênios e cooperações
técnicas internacionais, bem como de ações bilaterais e
multilaterais da ANEEL com organismos internacionais  A - L  Convênio ou acordo de cooperação
proposto; ação realizada/acompanhada
AID - Assessoria
Internacional  Acompanhamento de visitas de delegações estrangeiras  A - L  Briefing da diretoria; ata ou registro de
reunião

AID - Assessoria 
Internacional 
Gestão das representações institucionais no exterior, apoios 
e patrocínios 
A - L 
Representação, apoio ou patrocínio 
respondido; nota técnica; minuta de 
portaria; processo instruído; outros 
documentos ou registros ligados à atividade 
AID - Cerimonial e 
Relações Institucionais 
Planejamento, organização, execução e acompanhamento 
de eventos e atividades de cerimonial 
A - L 
Plano de trabalho aprovado; roteiro ou 
programação elaborado; e-mails; planilha 
de controle; convite; checklists assinados; 
lista de presença; relatório de avaliação; 
evento realizado; outros documentos ou 
registros ligados à atividade 
AID - Cerimonial e 
Relações Institucionais 
Promoção e gestão do relacionamento institucional da 
ANEEL (Parcerias Institucionais, descentralização de 
atividades aos estados, acordos de cooperação, filiações e 
outros instrumentos de cooperação) 
A - L 
Convênio, acordo de cooperação ou 
parceria firmada; contrato de metas 
celebrado ou aditado; memorando ou 
documentos de comprovação de execução 
AID - Cerimonial e 
Relações Institucionais 
Gestão das representações institucionais nacionais, apoios e 
patrocínios, bem como da participação da Diretoria em 
eventos (workshops, simpósios, webinars, etc.) 
A - L 
Representação, apoio ou patrocínio 
realizado; análise e triagem de convites de 
participação; outros documentos ou 
registros ligados à atividade 
AID - Cerimonial e 
Relações Institucionais 
Recepção de visitas de entidades e autoridades  
A - L 
Briefing da diretoria; recepção realizada; ata 
ou registro de reunião 
AID - Gestão 
Institucional 
Produção de apresentações para a Diretoria 
A - L 
Apresentação produzida ou revisada; 
Informação complementar solicitada 
AID - Gestão 
Institucional 
Desenvolvimento de curso EAD e gestão do Ambiente Virtual 
de Aprendizagem 
A - L 
Levantamento de necessidades realizado; 
plano Instrucional elaborado ou revisado; 
conteúdos desenvolvidos, aprovados ou 
validados; curso disponibilizado na 
plataforma da ANEEL; configuração de 
cursos/turmas; atendimento de suporte;  
configuração do ambiente (perfis, tabelas, 
banners, layout etc.); produção de 
relatórios; realização e controle de
AID - Assessoria
Internacional  Gestão das representações institucionais no exterior, apoios
e patrocínios  A - L  Representação, apoio ou patrocínio
respondido; nota técnica; minuta de
portaria; processo instruído; outros
documentos ou registros ligados à atividade
AID - Cerimonial e
Relações Institucionais  Planejamento, organização, execução e acompanhamento
de eventos e atividades de cerimonial  A - L  Plano de trabalho aprovado; roteiro ou
programação elaborado; e-mails; planilha
de controle; convite; checklists assinados;
lista de presença; relatório de avaliação;
evento realizado; outros documentos ou
registros ligados à atividade
AID - Cerimonial e
Relações Institucionais  Promoção e gestão do relacionamento institucional da
ANEEL (Parcerias Institucionais, descentralização de
atividades aos estados, acordos de cooperação, filiações e
outros instrumentos de cooperação)  A - L  Convênio, acordo de cooperação ou
parceria firmada; contrato de metas
celebrado ou aditado; memorando ou
documentos de comprovação de execução
AID - Cerimonial e
Relações Institucionais  Gestão das representações institucionais nacionais, apoios e
patrocínios, bem como da participação da Diretoria em
eventos (workshops, simpósios, webinars, etc.)  A - L  Representação, apoio ou patrocínio
realizado; análise e triagem de convites de
participação; outros documentos ou
registros ligados à atividade
AID - Cerimonial e
Relações Institucionais  Recepção de visitas de entidades e autoridades  A - L  Briefing da diretoria; recepção realizada; ata
ou registro de reunião
AID - Gestão
Institucional  Produção de apresentações para a Diretoria  A - L  Apresentação produzida ou revisada;
Informação complementar solicitada
AID - Gestão
Institucional  Desenvolvimento de curso EAD e gestão do Ambiente Virtual
de Aprendizagem  A - L  Levantamento de necessidades realizado;
plano Instrucional elaborado ou revisado;
conteúdos desenvolvidos, aprovados ou
validados; curso disponibilizado na
plataforma da ANEEL; configuração de
cursos/turmas; atendimento de suporte;
configuração do ambiente (perfis, tabelas,
banners, layout etc.); produção de
relatórios; realização e controle de

inscrições; emissão de certificados; 
avaliação de resultados 
AID - Gestão 
Institucional 
Atendimento de processos de viagem no SCDP 
A - L 
Proposta de viagem cadastrada no sistema; 
cotação de voos; pedido de reserva de voo; 
acompanhamento de aprovações; 
prestação de contas; emissão de GRU 
AID - Gestão 
Institucional 
Atendimento de demandas administrativas, em apoio à 
gestão gerencial e organizacional da unidade 
A - L 
Sistemas e controles geridos e atualizados; 
prestação de contas anual; controle de 
patrimônio; proposta orçamentária; pedido 
de acesso à informação respondido; outros 
documentos ou registros ligados à atividade  
AID - Assessoria de 
Comunicação 
Atendimento de demandas da Imprensa 
A - L 
Atendimento à imprensa; elaboração de 
resposta à imprensa; ligação 
realizada/atendida; envio e resposta a e-
mails ou WhatsApp 
AID - Assessoria de 
Comunicação 
Gestão de canais de comunicação interna 
A - L 
Canais atualizados; conteúdo produzido  
AID - Assessoria de 
Comunicação 
Planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação de 
campanhas de comunicação interna e externa  
A - L 
Plano de comunicação elaborado; 
ações de comunicação realizadas; 
relatório de avaliação 
AID - Assessoria de 
Comunicação 
Monitoramento e análise das métricas dos perfis da ANEEL 
nas redes sociais, bem como resposta aos comentários de 
usuários 
A - L 
Relatórios de monitoramento; comentários 
em redes sociais checados; resposta em rede 
social 
AID - Assessoria de 
Comunicação 
Produção, edição e revisão de conteúdo para o portal da 
ANEEL, intranet e redes sociais, bem como governança 
desses canais 
A - L 
Portal atualizado; conteúdo textual ou 
audiovisual desenvolvido; 
migração/atualização do site no Gov.br; 
outros registros ou entregas ligadas ao 
portal e à intranet da ANEEL.  
AID - Assessoria de 
Comunicação 
Redação de conteúdo, criação, diagramação de peças 
gráficas, vídeos e outros produtos de comunicação 
A - L 
Briefing;  apresentação; livro; revista; 
cartilha; banner; painel; folder; vídeo; 
podcast; outros produtos de comunicação
      inscrições; emissão de certificados;
avaliação de resultados
AID - Gestão
Institucional  Atendimento de processos de viagem no SCDP  A - L  Proposta de viagem cadastrada no sistema;
cotação de voos; pedido de reserva de voo;
acompanhamento de aprovações;
prestação de contas; emissão de GRU
AID - Gestão
Institucional  Atendimento de demandas administrativas, em apoio à
gestão gerencial e organizacional da unidade  A - L  Sistemas e controles geridos e atualizados;
prestação de contas anual; controle de
patrimônio; proposta orçamentária; pedido
de acesso à informação respondido; outros
documentos ou registros ligados à atividade
AID - Assessoria de
Comunicação  Atendimento de demandas da Imprensa  A - L  Atendimento à imprensa; elaboração de
resposta à imprensa; ligação
realizada/atendida; envio e resposta a e-
mails ou WhatsApp
AID - Assessoria de
Comunicação  Gestão de canais de comunicação interna  A - L  Canais atualizados; conteúdo produzido
AID - Assessoria de
Comunicação  Planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação de
campanhas de comunicação interna e externa  A - L  Plano de comunicação elaborado;
ações de comunicação realizadas;
relatório de avaliação
AID - Assessoria de
Comunicação  Monitoramento e análise das métricas dos perfis da ANEEL
nas redes sociais, bem como resposta aos comentários de
usuários  A - L  Relatórios de monitoramento; comentários
em redes sociais checados; resposta em rede
social
AID - Assessoria de
Comunicação  Produção, edição e revisão de conteúdo para o portal da
ANEEL, intranet e redes sociais, bem como governança
desses canais  A - L  Portal atualizado; conteúdo textual ou
audiovisual desenvolvido;
migração/atualização do site no Gov.br;
outros registros ou entregas ligadas ao
portal e à intranet da ANEEL.
AID - Assessoria de
Comunicação  Redação de conteúdo, criação, diagramação de peças
gráficas, vídeos e outros produtos de comunicação  A - L  Briefing; apresentação; livro; revista;
cartilha; banner; painel; folder; vídeo;
podcast; outros produtos de comunicação

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da AID devem ser cadastradas no Sistema de 
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como 
parâmetro da faixa de complexidade.  
Nível de 
Complexidade 
 
Texto Explicativo 
Tempo da 
Atividade  
(em teletrabalho)  
Tempo da 
Atividade 
(presencial) 
A 
1h por semana/trimestre  
13 
13 
B 
2h por semana/trimestre  
26 
26 
C 
3h por semana/trimestre  
39 
39 
D 
4h por semana/trimestre  
52 
52 
E 
1h por dia/trimestre 
66 
66 
F 
2h por dia/trimestre 
132 
132 
G 
3h por dia/trimestre 
198 
198 
H 
4h por dia/trimestre 
264 
264 
I 
5h por dia/trimestre 
330 
330 
J 
6h por dia/trimestre 
396 
396 
K 
7h por dia/trimestre 
462 
462 
L 
8h por dia/trimestre 
528 
528 
 
 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de 
duração do Plano de Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades da AID devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de
Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da
Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da
Atividade
(presencial)
A  1h por semana/trimestre  13  13
B  2h por semana/trimestre  26  26
C  3h por semana/trimestre  39  39
D  4h por semana/trimestre  52  52
E  1h por dia/trimestre  66  66
F  2h por dia/trimestre  132  132
G  3h por dia/trimestre  198  198
H  4h por dia/trimestre  264  264
I  5h por dia/trimestre  330  330
J  6h por dia/trimestre  396  396
K  7h por dia/trimestre  462  462
L  8h por dia/trimestre  528  528