AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 709, DE 22 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do 
Processo nº 48500.001830/2015-34, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG4, de 1.426 kW de 
capacidade instalada, da UTE Guatapará, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UTE.RU.SP.031440-4.01, localizada no município de Guatapará, estado de São Paulo, de titularidade da 
Guatapará Energia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 23 de março de 2016; II - A 
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em 
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos 
documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO