AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.376, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da FS Agrisolutions 
Indústria de Biocombustíveis Ltda., a área de terra 
necessária à passagem do trecho de linha de 
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Sinop - Sorriso C1, na 
Subestação Elevadora da UTE FS Sorriso, localizada 
no estado do Mato Grosso. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 
1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, 
no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003282/2021-25, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa ANEEL 
nº 8.800, de 12 de maio de 2020, com o sistema de interesse restrito alterado posteriormente pelo 
Despacho ANEEL nº 2.854, de 5 de outubro de 2020, a área de terra de 12.931m2 (doze mil, novecentos e 
trinta e um metros quadrados),  necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Sinop - Sorriso C1, na Subestação Elevadora da UTE FS 
Sorriso, em circuito duplo, 230 kV, com 200m (duzentos metros),  de extensão, que interligará a Linha de 
Transmissão 230 kV Sinop - Sorriso C1 à Subestação Elevadora da UTE FS Sorriso, localizada no município 
de Sorriso, estado do Mato Grosso. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003282/2021-25, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.376, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MT 
5107925 
UTE FS Sorriso (SE Secc. Sorriso II) 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 N (MER -57) 
Linhas de Interesse Restrito 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
  
VAGNER BREMBATTI 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1220210070216 
20 
NBR 13133 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
646699,21 
8625282,74 
2 
646794,88 
8625409,82 
3 
646826,82 
8625385,75 
4 
646799,93 
8625350,06 
5 
646825,42 
8625231,39 
6 
646772,78 
8625218,73 
7 
646749,85 
8625259,57 
8 
646732,24 
8625260,11 
9 
646718,69 
8625242,12
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
MT      5107925      UTE FS Sorriso (SE Secc. Sorriso II)    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 N (MER -57)      Linhas de Interesse Restrito    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa            VAGNER BREMBATTI    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1220210070216      20      NBR 13133    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não      0          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      646699,21      8625282,74    
2      646794,88      8625409,82    
3      646826,82      8625385,75    
4      646799,93      8625350,06    
5      646825,42      8625231,39    
6      646772,78      8625218,73    
7      646749,85      8625259,57    
8      646732,24      8625260,11    
9      646718,69      8625242,12