VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.003092/2014-89 e 48500.003437/2015-85 
 
NTERESSADAS:  Amazonas Distribuição Energia S.A 
Centrais Elétricas do Pará – CELPA 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões – SEL 
 
ASSUNTO: Aprovação do Edital e Anexos do Leilão n. 02/2016-ANEEL, para a aquisição de energia e potência 
associada de agente vendedor nos Sistemas Isolados, e para atendimento a mercados de 
concessionárias de distribuição da região Norte (Amazonas Distribuição Energia e CELPA). 
 
 
I. 
RELATÓRIO 
 
1. 
As Concessionárias Centrais Elétricas do Pará – CELPA e Eletrobras Amazonas Distribuição 
chegaram a desenvolver, através de suas Comissões Internas de Licitação, atividades relacionadas à realização de 
leilões objetivando a aquisição de energia e potência associada para atendimento a sistemas isolados integrantes 
de Projetos de Referência habilitados tecnicamente pela EPE. 
2. 
Posteriormente, com base em entendimentos mantidos com a Comissão Especial de Licitação – 
CEL, solicitaram1 que a operacionalização dos referidos certames licitatórios fosse feita pela própria ANEEL, a 
exemplo do ocorrido no Leilão n. 10/2015-ANEEL (CERON e da ELETROACRE). 
3. 
A suspensão dos procedimentos internos para operacionalização da delegação de que trata a 
Resolução Homologatória n. 1.733/2014 deu-se em virtude de questão suscitada por esses empresas em relação ao 
modelo de garantia do contrato de comercialização (via vinculação de receitas), que careceria de modificação pela 
ANEEL, mediante outras alternativas de garantia contratual de menor impacto financeiro para as respectivas 
Concessões de Distribuição. 
4. 
Por intermédio do Parecer n. 54/2016/PFANEEL/PGF/AGU, de 1º de fevereiro de 2016, a 
Procuradoria Geral examinou a minuta de Edital e Anexos do Leilão n. 02/2016-ANEEL e opinou pela regularidade e 
continuidade do referido procedimento. 
5. 
Em 12 de fevereiro de 2016, a CEL emitiu a Nota Técnica n. 04/2016, por meio da qual propõe a 
aprovação do Edital e Anexos do Leilão n. 02/2016-ANEEL, já contemplando alterações nas garantias financeiras do 
Contrato de Comercialização de Energia nos Sistemas Isolados – CCESI, dadas a relevância dessa condição 
editalícia e a premência das aludidas contratações em face da expiração dos atuais contratos de compra de energia.  
6. 
A CEL propõe, adicionalmente, com vistas a reduzir o risco de inadimplência das Distribuidoras para 
com os Agentes Vendedores de energia nesses sistemas isolados – o que contribuiria para a melhoria das 
condições das garantias financeiras a serem prestadas pelas Compradoras –, que esta Diretoria determine à SRG a 
realização de estudos e o encaminhamento de proposta no sentido da abertura de Audiência Pública, objetivando 
estender aos contratos resultantes dos leilões para atendimento nos sistemas isolados a autorização de que trata o 
                                                     
1 Mediante a Carta CE Regulação n. 200/2015- CELPA, de 28 de agosto de 2015, e a Carta n. CTA-PR n. 185/2015, de 7 de agosto de 
2015-Eletrobras Distribuição Amazonas.

art. 3º-A da Resolução Normativa n. 427/2011 para a Centrais Elétricas Brasileiras – ELETROBRAS proceder ao 
reembolso preliminar da CCC. 
 
 
II. 
FUNDAMENTAÇÃO 
 
II.1. Objeto e formato do Leilão n. 02/2016-ANEEL  
7. 
Compõem o objeto deste Leilão n. 02/2016-ANEEL o Lote Único da CELPA, integrado por 23 
localidades (com potência instalada total de 131.710 kW e energia requerida de 516.024 MWh/ano), e o Grupo A de 
sistemas isolados da Amazonas Distribuidora Energia, formado por 3 Lotes (I, II e III) com um total de 33 localidades 
(potência instalada de 177.960 kW e energia anual requerida de 653.485 MWh). 
8. 
De acordo com o formato adotado, nada impede que o objeto deste Leilão seja posteriormente 
ampliado, mediante deliberação(ões) específica(s) da Diretoria da ANEEL, para incorporar outro(s) Lote(s), como os 
integrantes do Grupo B de sistemas isolados da Amazonas Energia – englobando 5 Lotes e 48 localidades –, cujos 
Projetos de Referência se encontram em análise na EPE, caso a sua habilitação técnica e as aprovações 
necessárias por parte do MME sejam concluídas ainda no curso do presente processo licitatório.  
9. 
As sessões públicas deste Leilão serão conduzidas pela Comissão Especial de Licitação – 
CEL/ANEEL, localmente, nas capitais dos estados de atuação das concessionárias de distribuição dos sistemas 
isolados, em datas distintas, conforme Cronogramas específicos por Compradora. 
10. 
Apresentam-se, nos quadros a seguir, as principais informações sobre o Leilão n. 02/2016-ANEEL, 
por Compradora e por Lote: 
Quadro I – Datas, Horários e Locais das Sessões Públicas de Recebimento de Propostas 
 
 
Sessões Públicas Presenciais do Leilão 
Eletrobras Amazonas 
CELPA 
Data 
21 de março de 2016 
22 de março de 2016 
Horário (local) 
13:00 hs 
13:00 hs 
Cidade/Estado 
Manaus/AM 
Belém/PA 
Local 
Sede Administrativa da Amazonas 
Distribuidora de Energia 
Sede Administrativa da CELPA 
Endereço 
Av. Sete de Setembro, n. 2.414, Bairro 
Cachoeirinha 
Rodovia Augusto Montenegro, km 8.5 
Quadro II – Características dos Mercados Isolados a serem atendidos pelos Vendedores 
 
COMPRADORA: CELPA – LOTE ÚNICO 
LOCALIDADE 
POTÊNCIA 
INSTALADA* 
(kW) 
ENERGIA REQUERIDA 
NO ANO BASE 
(MWh/ano) 
PRAZO PARA 
INTERLIGAÇÃO 
COMBUSTÍVEL  
Afuá 
4.250 
14.965 
s/ previsão 
Óleo Diesel 
Alenquer 
15.000 
58.442 
Dez/2018 
Almeirim 
6.600 
21.483 
Dez/2017 
Anajás 
3.900 
15.504 
s/ previsão 
Aveiro 
760 
3.187 
s/ previsão 
Cachoeira do Arari 
2.000 
6.573 
Jun/2017 
Chaves 
1.200 
4.385 
s/ previsão 
Cotijuba 
2.400 
6.153 
s/ previsão 
Faro 
1.600 
5.672 
Dez/2018 
Gurupá 
5.000 
18.350 
s/ previsão 
Jacareacanga 
3.000 
13.490 
s/ previsão
  Sessões Públicas Presenciais do Leilão  
  Eletrobras Amazonas  CELPA
Data  21 de março de 2016  22 de março de 2016
Horário (local)  13:00 hs  13:00 hs
Cidade/Estado  Manaus/AM  Belém/PA
Local  Sede Administrativa da Amazonas
Distribuidora de Energia  Sede Administrativa da CELPA
Endereço  Av. Sete de Setembro, n. 2.414, Bairro
Cachoeirinha  Rodovia Augusto Montenegro, km 8.5
LOCALIDADE  POTÊNCIA
INSTALADA*
(kW)  ENERGIA REQUERIDA
NO ANO BASE
(MWh/ano)  PRAZO PARA
INTERLIGAÇÃO  COMBUSTÍVEL
Afuá  4.250  14.965  s/ previsão  Óleo Diesel
Alenquer  15.000  58.442  Dez/2018  
Almeirim  6.600  21.483  Dez/2017  
Anajás  3.900  15.504  s/ previsão  
Aveiro  760  3.187  s/ previsão  
Cachoeira do Arari  2.000  6.573  Jun/2017  
Chaves  1.200  4.385  s/ previsão  
Cotijuba  2.400  6.153  s/ previsão  
Faro  1.600  5.672  Dez/2018  
Gurupá  5.000  18.350  s/ previsão  
Jacareacanga  3.000  13.490  s/ previsão  

Juruti 
15.400 
64.303 
s/ previsão 
Monte Alegre 
13.500 
54.980 
Dez/2018 
Muaná 
4.000 
17.442 
Dez/2018 
Oeiras do Pará 
4.200 
18.150 
s/ previsão 
Porto de Moz 
6.500 
31.104 
s/ previsão 
Prainha 
2.800 
12.733 
Dez/2018 
Salvaterra 
7.500 
24.982 
Jun/2017 
Santa Cruz do Arari 
1.600 
4.363 
Dez/2018 
Santana do Araguaia 
14.500 
55.319 
Out/2019 
São Sebastião da Boa Vista 
5.200 
22.343 
s/ previsão 
Soure 
6.000 
22.510 
Jun/2017 
Terra Santa 
4.800 
19.591 
Dez/2018 
Total Geral 
131.710 
519.024 
– 
– 
 
COMPRADORA: Eletrobras Distribuição Amazonas – Grupo A – LOTE I 
LOCALIDADE 
POTÊNCIA 
INSTALADA (kW) 
ENERGIA REQUERIDA 
(MWh/ano) 
PRAZO PARA 
INTERLIGAÇÃO 
COMBUSTÍVEL 
Coari 
30.000 
128.273 
s/ previsão 
Gás Natural 
Total Geral 
30.000 
128.273 
– 
– 
 
COMPRADORA: Eletrobras Distribuição Amazonas – Grupo A – LOTE II 
LOCALIDADE 
POTÊNCIA 
INSTALADA (kW) 
ENERGIA REQUERIDA 
(MWh/ano) 
PRAZO PARA 
INTERLIGAÇÃO 
COMBUSTÍVEL 
Tamaniquá 
250 
301 
s/ previsão 
Óleo Diesel 
Murituba 
375 
472 
s/ previsão 
Japurá 
375 
974 
s/ previsão 
Vila Bitencourt 
500 
884 
s/ previsão 
Caiambé 
1.000 
2.956 
s/ previsão 
Limoeiro 
2.000 
7.146 
s/ previsão 
Itamarati 
2.700 
8.288 
s/ previsão 
Juruá 
3.600 
10.162 
s/ previsão 
Ipixuna 
4.000 
10.246 
s/ previsão 
Maraã 
4.400 
12.346 
s/ previsão 
Alvarães 
4.400 
13.500 
s/ previsão 
Uarini 
3.900 
14.198 
s/ previsão 
Envira 
4.000 
14.939 
s/ previsão 
Eirunepé 
10.000 
32.369 
s/ previsão 
Carauari 
10.000 
36.546 
s/ previsão 
Tefé 
30.000 
124.115 
s/ previsão 
Total Geral 
81.500 
289.449 
– 
 
 
COMPRADORA: Eletrobras Distribuição Amazonas – Grupo A – LOTE III 
LOCALIDADE 
POTÊNCIA 
INSTALADA 
(kW) 
ENERGIA REQUERIDA 
(MWh/ano) 
PRAZO PARA 
INTERLIGAÇÃO 
COMBUSTÍVEL 
Estirão do Equador 
500 
777 
s/ previsão 
Óleo Diesel 
Ipiranga 
500 
831 
s/ previsão 
Palmeiras 
400 
710 
s/ previsão 
Feijoal 
720 
1.635 
s/ previsão 
Alterosa 
540 
1.540 
s/ previsão 
Betânia 
900 
2.062 
s/ previsão 
Belém do Solimões 
600 
2.103 
s/ previsão 
Santa Rita do Well 
1.800 
3.547 
s/ previsão 
Amaturá 
3.500 
9.184 
s/ previsão 
Tonantins 
5.000 
13.425 
s/ previsão 
Santo Antônio do Içá 
5.000 
17.283 
s/ previsão
Juruti  15.400  64.303  s/ previsão  
Monte Alegre  13.500  54.980  Dez/2018  
Muaná  4.000  17.442  Dez/2018  
Oeiras do Pará  4.200  18.150  s/ previsão  
Porto de Moz  6.500  31.104  s/ previsão  
Prainha  2.800  12.733  Dez/2018  
Salvaterra  7.500  24.982  Jun/2017  
Santa Cruz do Arari  1.600  4.363  Dez/2018  
Santana do Araguaia  14.500  55.319  Out/2019  
São Sebastião da Boa Vista  5.200  22.343  s/ previsão  
Soure  6.000  22.510  Jun/2017  
Terra Santa  4.800  19.591  Dez/2018  
Total Geral  131.710  519.024  –  –
LOCALIDADE  POTÊNCIA
INSTALADA (kW)  ENERGIA REQUERIDA
(MWh/ano)  PRAZO PARA
INTERLIGAÇÃO  COMBUSTÍVEL
Coari  30.000  128.273  s/ previsão  Gás Natural
Total Geral  30.000  128.273  –  –
LOCALIDADE  POTÊNCIA
INSTALADA (kW)  ENERGIA REQUERIDA
(MWh/ano)  PRAZO PARA
INTERLIGAÇÃO  COMBUSTÍVEL
Tamaniquá  250  301  s/ previsão  Óleo Diesel
Murituba  375  472  s/ previsão  
Japurá  375  974  s/ previsão  
Vila Bitencourt  500  884  s/ previsão  
Caiambé  1.000  2.956  s/ previsão  
Limoeiro  2.000  7.146  s/ previsão  
Itamarati  2.700  8.288  s/ previsão  
Juruá  3.600  10.162  s/ previsão  
Ipixuna  4.000  10.246  s/ previsão  
Maraã  4.400  12.346  s/ previsão  
Alvarães  4.400  13.500  s/ previsão  
Uarini  3.900  14.198  s/ previsão  
Envira  4.000  14.939  s/ previsão  
Eirunepé  10.000  32.369  s/ previsão  
Carauari  10.000  36.546  s/ previsão  
Tefé  30.000  124.115  s/ previsão  
Total Geral  81.500  289.449  –  
LOCALIDADE  POTÊNCIA
INSTALADA
(kW)  ENERGIA REQUERIDA
(MWh/ano)  PRAZO PARA
INTERLIGAÇÃO  COMBUSTÍVEL
Estirão do Equador  500  777  s/ previsão  Óleo Diesel
Ipiranga  500  831  s/ previsão  
Palmeiras  400  710  s/ previsão  
Feijoal  720  1.635  s/ previsão  
Alterosa  540  1.540  s/ previsão  
Betânia  900  2.062  s/ previsão  
Belém do Solimões  600  2.103  s/ previsão  
Santa Rita do Well  1.800  3.547  s/ previsão  
Amaturá  3.500  9.184  s/ previsão  
Tonantins  5.000  13.425  s/ previsão  
Santo Antônio do Içá  5.000  17.283  s/ previsão  

Jutaí 
6.000 
17.685 
s/ previsão 
São Paulo de 
Olivença 
5.000 
18.292 
s/ previsão 
Fonte Boa 
8.000 
22.583 
s/ previsão 
Benjamin Constant + 
Atalaia do Norte 
10.000 
37.885 
s/ previsão 
Tabatinga 
18.000 
86.228 
s/ previsão 
Total Geral 
66.460 
235.771 
– 
– 
 
Quadro IV – Preços de Referência máximos 
 
Compradora 
Grupo/Lote 
Preço de Referência máximo (R$/MWh) 
CELPA 
Único 
1.361,00 
Eletrobras Distribuição Amazonas 
A/I 
593,00 
A/II 
1.258,00 
A/III 
1.263,00 
 
Quadro V – Valores dos Investimentos estimados e das Garantias Financeiras 
 
Compradora 
Lote 
Valores (R$) 
 
Investimento* 
Garantia de Participação 
Garantia de Fiel 
Cumprimento 
CELPA 
Único 
294.200.000,00 
2.942.000,00 
14.710.000,00 
Eletrobras 
Distribuição 
Amazonas 
I 
112.500.000,00 
1.125.000,00 
5.625.000,00 
II 
267.250.000,00 
2.672.500,00 
13.362.500,00 
III 
239.800.000,00 
2.398.000,00 
11.990.000,00 
 
* Caso seja habilitado Projeto Alternativo pela EPE, será considerado o investimento a este associado 
II.2.  Principais ajustes, atualizações e/ou complementações no Edital e Anexos (em relação ao do Leilão n. 
10/2015-ANEEL) 
11. 
Uma vez que o modelo de Edital aprovado por meio da Resolução Homologatória n. 1.733/2014 foi 
concebido para ser utilizado pelas concessionárias de distribuição dos sistemas isolados, em licitações por elas 
executadas, sob delegação da ANEEL, foram necessários ajustes no seu texto, de modo a adaptá-lo para 
leilão(ões) a ser(em) realizados diretamente pela Agência, por meio da CEL. 
12. 
Além de ajustes de forma e atualizações no conteúdo, foram também efetuadas correções e/ou 
complementações na minuta do Edital e Anexos, para ampliar a segurança e robustez do procedimento licitatório, 
mediante a incorporação de aperfeiçoamentos e melhorias decorrentes da experiência na operacionalização dos 
leilões para aquisição de energia e potência nos sistemas isolados da CERON e da CEA, já homologados pela 
ANEEL. 
13. 
Destacam-se, a seguir, as principais propostas de alterações em relação ao Edital e respectivos 
Anexos do Leilão n. 10/2015-ANEEL: 
 
a)  vedação de subcontratação das atividades objeto de comprovação de capacidade técnica pela 
licitante contratada, em conformidade com o Acórdão n. 3.144/2011-TCU-Plenário, mantida, 
porém, a admissibilidade da participação de empresas reunidas em consórcio, com qualquer 
número de integrantes; 
 
b)  inclusão, no Anexo IV do Edital, de declaração da Proponente no sentido de que, para fins de 
participação no Leilão, não firmou qualquer espécie de acordo de exclusividade com 
fornecedores de materiais e/ou serviços, que possa configurar prática anticompetitiva em 
detrimento do presente certame;
Jutaí  6.000  17.685  s/ previsão  
São Paulo de
Olivença  5.000  18.292  s/ previsão  
Fonte Boa  8.000  22.583  s/ previsão  
Benjamin Constant +
Atalaia do Norte  10.000  37.885  s/ previsão  
Tabatinga  18.000  86.228  s/ previsão  
Total Geral  66.460  235.771  –  –
Compradora  Grupo/Lote  Preço de Referência máximo (R$/MWh)
CELPA  Único  1.361,00
Eletrobras Distribuição Amazonas  A/I  593,00
  A/II  1.258,00
  A/III  1.263,00
Compradora  Lote  Valores (R$)    
    Investimento*  Garantia de Participação  Garantia de Fiel
Cumprimento
CELPA  Único  294.200.000,00  2.942.000,00  14.710.000,00
Eletrobras
Distribuição
Amazonas  I  112.500.000,00  1.125.000,00  5.625.000,00
  II  267.250.000,00  2.672.500,00  13.362.500,00
  III  239.800.000,00  2.398.000,00  11.990.000,00

c)  redução dos prazos para apresentação dos documentos de habilitação (de 15 dias úteis para 10 
dias úteis) e de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE (de 25 dias úteis para 
20 dias úteis após a adjudicação do objeto do leilão), em consonância com o praticado nos 
leilões de energia no âmbito do ACR; 
 
d)  elevação, de 0,1 para 0,2, dos índices de liquidez geral e corrente exigidos na qualificação 
econômico-financeira, em consonância com os índices praticados nos leilões de energia no 
âmbito do ACR, acompanhada da flexibilização da exigência de patrimônio líquido mínimo, que 
passa a ser exigido apenas quando a Proponente vencedora não atender aos novos índices de 
liquidez; 
 
e)  explicitação, para fins de apresentação do cronograma físico de implantação da(s) usina(s) 
integrantes de cada Lote, quanto à necessidade de compatibilidade do dimensionamento do 
parque de máquinas especificado pela Proponente, por localidade, com os critérios definidos no 
Projeto de Referência habilitado tecnicamente pela EPE (item 5.8.3 do Edital); 
 
f)  inclusão, na minuta de Contrato de Comercialização de Energia nos Sistemas Isolados – CCESI 
(Anexo III do Edital), da Cláusula 10ª – Das Garantias Financeiras, pela qual se ampliam as 
modalidades de garantia do Comprador ao Vendedor, até então restritas ao Contrato de 
Constituição de Garantia via Vinculação de Receitas – CCG, para admitir também (iv.a) fiança 
bancária, (iv.b) cessão de CDB, (iv.c) títulos da dívida pública e (iv.d) cessão de créditos de 
reembolso de CCC, em caráter pró-solvendo, com responsabilidade solidária do 
Comprador/Cedente; e 
 
g)  redução, no CCG, (v.a) do multiplicador do valor mensal do Documento de Cobrança, para fins 
da receita a ser vinculada, o qual passa de 1,2 vezes para 1,1 vezes, e (v.b) do percentual a ser 
mantido na Conta Reserva, no caso de inadimplência do Comprador, que passa de 30% para 
20% do Valor do Documento Mensal de Cobrança, de modo a aproximar essa modalidade de 
garantia das características dos mercados das Distribuidoras com atuação em sistemas 
isolados. 
 
14. 
Observa-se que as alterações de que tratam os itens (iv) e (v) do parágrafo anterior foram 
incorporadas, no Edital deste Leilão n. 02/2016, a partir da nova redação da Cláusula de Garantias Financeiras 
submetida à Audiência Pública n. 003/2016 (Processo n. 48500.004726/2014-11), dadas a relevância dessa 
condição editalícia e a premência das aludidas contratações em face da expiração dos atuais contratos de compra 
de energia da CELPA e da Eletrobras Distribuição Amazonas. 
 
15. 
De outro lado, corroboro a proposta da CEL de, após o necessário processo de audiência pública, 
se alterar a Resolução Normativa n. 427/2011, para estender aos contratos resultantes dos leilões nos sistemas 
isolados o reembolso preliminar de CCC, entendendo que essa medida concorre para a “redução do risco de 
inadimplência da Distribuidora/Beneficiária para com os Agentes Vendedores/Supridores de energia nesses 
sistemas isolados (a qual contribuiria para a melhoria das condições das garantias financeiras a serem prestadas 
pelas Compradoras)”. 
 
 
III. 
DIREITO 
 
16. 
A presente análise foi realizada com observância (i) da Lei n. 12.111/2009; (ii) do Decreto 
n. 7.246/2010; (iii) da Portaria MME n. 600/2010.

IV. 
DISPOSITIVO 
 
17. 
Do exposto, e com base nos autos dos Processos n. 48500.003092/2014-89 e 48500.003437/2015-
85, voto: 
 
(i) pela aprovação do Edital e respectivos Anexos do Leilão n. 02/2016-ANEEL, tendo por objeto a 
aquisição de energia elétrica e potência associada de agente vendedor nos Sistemas Isolados, para atendimento a 
mercados de concessionárias de distribuição da região Norte (Amazonas Distribuição Energia e CELPA), já 
contemplando alterações nas garantias financeiras do CCESI; e 
 
(ii) por determinar à Superintendência de Regulação da Geração – SRG a realização de estudos e o 
encaminhamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, de proposta no sentido da abertura de Audiência Pública, 
objetivando estender aos contratos resultantes dos leilões para atendimento aos sistemas isolados a autorização de 
que trata o art. 3º-A da Resolução Normativa n. 427/2011 para a Centrais Elétricas Brasileiras – ELETROBRAS 
proceder ao reembolso preliminar da CCC às Distribuidoras/Compradoras/Beneficiárias. 
 
Brasília, 16 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor