AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
PORTARIA Nº 3.865, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os 
arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de 
novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 
2011, que consta do processo nº 48500.004073/2010-46, resolve:  
Art. 1º Designar a servidora Isamara Ferreira Braga, matrícula nº 1619673, CPF nº 
700.741.001-49 como gestora da Ata de Registro de Preços ANEEL nº 001/2016, Processo nº 
48500.004479/2015-33, tendo como substituto o servidor Pedro Madeira Palácio, matrícula nº 
1515493, CPF nº 581.207.185-34.  
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do 
ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por 
termo de recebimento definitivo circunstanciado.  
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal da Ata estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 07.03.2016, 
p.4, v.19, n.15.