AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.386, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 951/2016-SCG/ANEEL        
 
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.002344/2015-33, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH São Carlos, com 15.200 kW de Potência 
Instalada, sendo 13.800 kW na casa de força principal e 1.400 kW na casa de força adicional, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.033762-5.01, de titularidade da 
Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. inscrita no CNPJ sob o n° 22.048.264/0001-58, de Neimar 
Brusamarello, inscrito no CPF sob o nº 481.680.179-00 e da São Carlos Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob 
o nº 23.693.151/0001-78, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do 
Rio Uruguai, nos municípios de Lacerdópolis e Campos Novos, no estado de Santa Catarina; (ii) informar 
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o 
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração 
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física 
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Alterada a titularidade para a São Carlos Energia Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 040, de 09.01.2018) 
 
(Alterada a potência instalada da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.295, de 21.08.2019)