VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003044/2016-52 
 
INTERESSADO: COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO PATRÍCIO-CHESP 
 
RELATOR: Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD   
 
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública nº 48/2016, instituída com vistas à revisão extraordinária dos 
limites de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o ano 2016, da 
Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 10 de setembro de 2012 a ANEEL aprovou a Resolução Autorizativa nº 3.663/2012, que 
estabeleceu os limites de DEC e FEC para os conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da 
Chesp, para o período de 2013 a 2016. 
 
2. 
Posteriormente, no ano de 2013, a Chesp apresentou pedido de revisão extraordinária dos 
limites de FEC para os anos de 2014 e 2015, em razão de problemas no suprimento à Distribuidora.  
 
3. 
Por meio da Resolução Autorizativa nº 4.444, de 26 de novembro de 2013, a ANEEL aprovou 
a revisão extraordinária dos limites de FEC da Chesp para os anos de 2014 e 2015, mantendo para 2016 os 
mesmos limites que já constavam da Resolução Autorizativa nº 3.663/2012, a qual foi revogada. 
 
4. 
Em 14 de outubro de 2015, por meio da correspondência C/DP/CHESP/Nº022/2015, a Chesp 
apresentou solicitação de revisão extraordinária dos limites de FEC para o ano 2016, alegando que os 
problemas de suprimento à sua área de concessão permaneciam, com previsão de solução em meados de 
maio de 2016. 
 
5. 
A SRD, por meio do Ofício nº 0031/2016-SRD/ANEEL, de 13 de janeiro de 2016, negou o 
pedido da Chesp de revisão extraordinária dos limites de FEC para 2016. Também encaminhou à SFE o 
Memorando nº 0500/2015-SRD/ANEEL em 16 de dezembro de 2015, relatando os problemas enfrentados pela 
Chesp. 
 
6. 
A Chesp solicitou a realização de uma reunião com a SRD para apresentar suas considerações 
quanto ao pedido, a qual ocorreu em 4 de abril de 2016. Na ocasião, a Distribuidora alegou que as condições 
do suprimento não melhorariam até meados de novembro de 2016, previsão de entrada em operação do 
segundo circuito da linha de transmissão Barro Alto – Itapaci, ao contrário da previsão informada anteriormente 
na carta C/DP/CHESP/Nº022/2015.

7. 
A SRD avaliou o assunto por meio da Nota Técnica n° 0099/2016-SRD/ANEEL, de 7 de julho 
de 2016, que foi submetida à Audiência Pública n° 048/2016, para contribuições no período de 10/08/2016 a 
09/09/2016. 
 
8. 
A SRD avaliou as contribuições à referida AP através da Nota Técnica n° 0137/2016-
SRD/ANEEL.  
 
9. 
É o relatório.  
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
10. 
Trata-se de pedido de revisão extraordinária dos limites para o indicador FEC, dos conjuntos 
de unidades consumidoras da Chesp, em razão de interrupções ocorridas na Rede Básica. A motivação da 
revisão é o atraso na licitação de linhas de transmissão que assegurariam a regularização da confiabilidade no 
fornecimento de energia na área de concessão da Chesp, conforme já explanado no processo. 
 
11. 
Foi recebida apenas uma contribuição à referida AP, apresentada pela IEP – Instituto de 
Engenharia do Paraná. O instituto aborda o tema de forma sucinta, manifestando sua concordância quanto ao 
mérito da revisão extraordinária (motivada pelos atrasos licitatórios de linhas de transmissão) e discordando 
quanto à vigência do início da vigência dos novos limites. O argumento do IEP é transcrito a seguir. 
Quanto ao início de validade dos novos índices, considerando que não foram responsabilidade 
da distribuidora e que ela já havia solicitado a revisão dos valores desde 2015, deverão vigorar 
a partir do primeiro dia do ano civil de 2016 e não “a partir do mês civil subsequente à publicação 
desta Resolução” como consta na minuta de Resolução. 
12. 
O fato de a empresa ter solicitado a revisão dos limites anteriormente não vincula a ANEEL a 
propor a vigência dos limites com a data solicitada. Conforme consta da Nota Técnica n° 0099/2016-
SRD/ANEEL, quando da solicitação da empresa, a SRD entendeu que parte dos problemas relatados poderiam 
ser resolvidos via fiscalização da ANEEL – atendendo inclusive solicitação da própria empresa – sem a 
necessidade de revisão dos índices. A proposta de revisão dos limites foi então encaminhada em julho, após 
nova solicitação da CHESP feita em reunião na ANEEL. Assim, concordo com a recomendação constante da 
Nota Técnica n° 0137/2016-SRD/ANEEL, e concluo por não acatar a contribuição apresentada.  
 
13. 
Dessa forma, a proposta para os novos limites para os indicadores individuais de continuidade 
decorrentes da alteração dos limites de FEC, juntamente com os limites inalterados de DEC, consta da tabela 
abaixo:

Limites Anuais de DEC e FEC 
Código Conjunto de Unidades Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2016 
2016 
13786 
RIALMA 
13 
30 
13782 
CARMO DO RIO VERDE 
15 
30 
13785 
JARDIM PAULISTA 
16 
29 
13783 
RIANÁPOLIS 
14 
37 
13784 
URUANA 
15 
36 
 
 
III. DIREITO 
14. 
Os dispositivos legais aplicáveis ao caso são o art. 6º da Lei nº 8.987/1995, o art. 2º da Lei nº 
9.427/1996, o art. 25 da Lei nº 9.074/1995 e o Módulo 8 do PRODIST. 
 
 
IV. DISPOSITIVO 
15. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.003044/2016-52, voto pela revisão 
extraordinária dos limites do indicador FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da Companhia 
Hidroelétrica São Patrício – Chesp, conforme minuta de Resolução Autorizativa em anexo, para os períodos de 
apuração mensal, trimestral e anual de 2016, os quais passarão a vigorar a partir do mês civil subsequente à 
publicação da respectiva Resolução. 
 
Brasília, 25 de outubro de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor
Código  Conjunto de Unidades Consumidoras  DEC (horas)  FEC (interrupções)
    2016  2016
13786  RIALMA  13  30
13782  CARMO DO RIO VERDE  15  30
13785  JARDIM PAULISTA  16  29
13783  RIANÁPOLIS  14  37
13784  URUANA  15  36