AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.551, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Transfere da Gargaú Energética S.A. para Omega 
Geração S.A., a autorização referente à Central 
Geradora Eólica Gargaú outorgada por meio da 
Resolução nº 534, de 1º de outubro de 2002, 
localizada no município de São Francisco de 
Itabapoana, estado do Rio de Janeiro. 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, 
inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, 
e o que consta do Processo nº 48500.001750/2002-01, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da Gargaú Energética S.A. para Omega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 09.149.503/0001-06, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica — EOL Gargaú, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RJ.028730-0.01, 
outorgada por meio da Resolução nº 534, de 1º de outubro de 2002. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da 
Resolução nº 534, de 2002, sub-rogando-se a Omega Geração S.A. em todos os direitos e obrigações que 
dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Omega Geração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes 
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 
10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA