AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 677, DE 21 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15 de julho 
de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, 
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, 
na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, na Resolução Homologatória nº 1.967, de 
24 de setembro de 2015 e no Despacho nº 3.312, de 24 de setembro de 2015, decide: I – Fixar os valores 
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de JANEIRO 
de 2016, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com 
unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, conforme 
o Anexo deste despacho; e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos até o dia 30 de 
MARÇO de 2016. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO DE 2016 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE MARÇO DE 2016 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
 1.396.430,44  
FURNAS 
 1.162.468,87  
CEMIG 
 3.316.103,19  
CELG 
 1.458.949,96  
COPEL 
 3.307.091,32  
CEEE 
 2.210.378,59  
CHESF 
 960.743,05  
ELETRONORTE 
 1.893.287,96  
SMTE 
 180.868,89  
AFLUENTE 
 133.601,25  
COQUEIROS 
 26.667,78  
BRILHANTE 
 90.401,40  
TER 
 109.400,39  
ITATIM 
 27.787,00  
TAESA-GTESA 
 284.318,16  
TDG 
 72.859,00  
ELETROSUL 
 65.650,41  
TOTAL 
16.697.007,66
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      1.396.430,44
  FURNAS    1.162.468,87
  CEMIG    3.316.103,19
  CELG    1.458.949,96
  COPEL    3.307.091,32
  CEEE    2.210.378,59
  CHESF    960.743,05
  ELETRONORTE    1.893.287,96
  SMTE    180.868,89
  AFLUENTE    133.601,25
  COQUEIROS    26.667,78
  BRILHANTE    90.401,40
  TER    109.400,39
  ITATIM    27.787,00
  TAESA-GTESA    284.318,16
  TDG    72.859,00
  ELETROSUL    65.650,41
  TOTAL    16.697.007,66