AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.815, DE 18 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.005617/2017-63, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. e as 
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos 
homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sul Sudeste, 
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 115. 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
INET - RADIO PROVEDOR DE 
ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO  
LTDA ME  
INSNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
HARDONLINE LTDA 
SKYLINE PROVEDOR DE INTERNET 
LTDA 
ESTIVANET MULTIMÍDIA E 
TELECOM LTDA 
SINAL BR TELECOM LTDA 
RODRIGO ALBERTO CARLOS 
MT.NET SERVIÇOS DE INTERNET 
LTDA - EIRELI 
CONECT TELECOM LTDA 
ESPECTRO GALL LTDA 
F. FERREIRA INFORMÁTICA 
TELEFÔNICA BRASIL S.A
INET - RADIO PROVEDOR DE
ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO
LTDA ME  INSNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA  HARDONLINE LTDA
SKYLINE PROVEDOR DE INTERNET
LTDA  ESTIVANET MULTIMÍDIA E
TELECOM LTDA  SINAL BR TELECOM LTDA
RODRIGO ALBERTO CARLOS  MT.NET SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA - EIRELI  CONECT TELECOM LTDA
ESPECTRO GALL LTDA  F. FERREIRA INFORMÁTICA  TELEFÔNICA BRASIL S.A