DECISÃO 
PROCESSO: 48500.004803/2021-61. 
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz. 
RESPONSÁVEL: Assessoria Internacional – AID. 
ASSUNTO: Representação Institucional da ANEEL para visita técnica e atividades complementares 
relacionadas à Planta de Produção de Hidrogênio Verde, a ser realizada dos dias 4 a 8 de outubro de 2021, 
em Puertollano, na Espanha. 
I. RELATÓRIO 
1. 
Em 28 de setembro de 2021 o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará 
(FIEC), Ricardo Cavalcante, encaminhou ao então Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, convite para 
compor a comitiva organizada pela FIEC, a fim de participar da visita técnica à Planta de Produção de 
Hidrogênio Verde, assim como das atividades complementares descritas na Nota Técnica nº123/2021-
AID/ANEEL expedida em 29 de setembro de 2021. 
2. 
Em suas recomendações a Assessoria Internacional – AID se posicionou favoravelmente, 
entendendo oportuna a participação do Diretor. 
3. 
Em tempo, o processo foi a mim distribuído, contudo, houve desistência por parte do 
Diretor.  
4. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Resta caracterizada perda de objeto do caso em tela, face a desistência da participação do 
Diretor no evento e que este já ocorreu ainda em 2021.

6. 
Dessa forma, por considerar que não se impõe o prosseguimento do Processo, necessário 
reconhecer que a eventual decisão a ser tomada neste processo encontra-se prejudicada. Aplicam-se, 
então, os comandos do artigo 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. 
Art. 14. A Agência poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade 
ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato 
superveniente. 
§ 1º A decisão de extinção do processo poderá ser tomada de forma monocrática 
pelo Diretor-Geral ou pelo Diretor-Relator do processo, de ofício ou por meio de 
requerimento da parte interessada. 
7. 
Isso posto, entendo por extinto o processo, sem julgamento de mérito, em face da perda 
de objeto.   
III. DIREITO 
8. 
Essa análise e decisão encontram amparo na Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho 
de 2007. 
IV. DISPOSITIVO 
9. 
Com apoio nessa fundamentação e no disposto no Processo nº 48500.004803/2021-61, 
decido declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, em face da perda de objeto. 
 
Brasília, 2 de agosto de 2022. 
 
(Assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor