AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.916, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.003910/2021-72, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Termelétrica – UTE Amandina III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração – CEG: UTE.AI.MS.055187-2.01, com 40.000 kW de Potência Instalada, utilizando biomassa 
(bagaço e palha da cana) como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Ivinhema, estado do Mato Grosso do Sul, sob às coordenadas 
geográficas: latitude 22°23'44.26"S e longitude 53°53'25.31"W, em favor da empresa Ivinhema Energia 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.498.514/0001-69, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO