AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.010, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista decisão da Diretoria e o que consta nos Processos nº 48500.004581/2005-96, 
48500.004582/2005-59, 
48500.000179/2008-56, 
48500.002296/2003-97, 
48500.002287/2003-04, 
decide por: (i) revogar o item (i) do Despacho nº 2.422, de 23 de outubro de 2018, para as Pequenas 
Centrais Hidrelétricas - PCHs (a) Sepotuba, (b) Paiaguás, (c) Bonança, (d) Tapirapuã, e (e) Usina Velha; (ii) 
revogar o item (iii) do Despacho nº 2.422, de 23 de outubro de 2018, para Statkraft Energias Renováveis 
S.A, J. Malucelli Energia S.A., Tapirapuã Energética Ltda. e Usina Velha Energética S.A; (iii) restaurar os 
efeitos dos Despachos nº 3.150 e nº 3.151, ambos de 9, de setembro de 2015, e nº 3.199, de 10 de 
setembro de 2015, para as PCHs (a) Sepotuba, (b) Paiaguás, (c) Bonança, (d) Tapirapuã, e (e) Usina Velha; 
(iv) prorrogar, nos termos do Despacho nº 2.979, de 28 de setembro de 2021, até a deliberação do 
processo que trata da revisão da Resolução Normativa nº 875, de 16 de março de 2020, os Despachos de 
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH das PCHs (a) Sepotuba, (b) Paiaguás, (c) 
Bonança, (d) Tapirapuã, e (e) Usina Velha, objetos, respectivamente, dos Despachos nº 3.150 e nº 3.151, 
ambos de 9, de setembro de 2015, e nº 3.199, de 10 de setembro de 2015; e (v) determinar à 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração que acompanhe a diligência para a obtenção 
da licença ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH, nos termos do art. 
28, da Resolução Normativa nº 875, de 16 de março de 2020, para os empreendimentos que constam do 
item (i) deste Despacho.  
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 77. 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)