AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 293, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nº 48500.006006/2020-38 e nº 48500.006007/2020-82, decide: (i) registrar o Recebimento do 
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I 
deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de 
Capitão Enéas, estado de Minas Gerais, em favor da empresa RIMA Industrial S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 18.279.158/0001-08, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
  
 
 
 
 
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
CAP V 
UFV.RS.MG.050310-0.01 
16°20'34,71"S 
43°40'57,28"W 
37.000 
CAP VI 
UFV.RS.MG.050311-8.01 
16°20'43,23"S 
43°40'38,77"W 
37.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
CAP V  UFV.RS.MG.050310-0.01  16°20'34,71"S  43°40'57,28"W  37.000
CAP VI  UFV.RS.MG.050311-8.01  16°20'43,23"S  43°40'38,77"W  37.000