* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Nota Técnica no 12/2021-SFG/ANEEL 
 
Em 03 de março de 2020 
 
 
 
Processo: 48500.002853/2020-23 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial da 
Usina Hidrelétrica (UHE) Macaco Branco, de 
titularidade da CPFL Energias Renováveis S.A., 
outorgada sob o regime de Serviço Público, 
localizada no Rio Jaguari, município de Pedreira, 
estado de São Paulo. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Usina 
Hidrelétrica (UHE)  Macaco Branco1 de titularidade da CPFL Energias Renováveis S.A. (doravante 
CPFL Renováveis), outorgada sob o regime de Serviço Público, localizada no Rio Jaguari, município 
de Pedreira, estado de São Paulo.  
 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Em 31 de agosto de 2020, por meio da Carta nº 088/20202, a CPFL Geração de Energia 
S.A solicitou à ANEEL (SCG/SRM) a extinção do Contrato de Concessão 09/99 da UHE Macaco 
Branco, em face do Decreto nº 60.141/SP, que declarou a desapropriação, pelo Departamento de 
Águas e Energia Elétrica – DAEE, de imóveis situados nos municípios de Campinas, Pedreira e 
Amparo, necessários à instalação de barragens (Pedreira e Duas Pontes) para incrementar e 
aprimorar a oferta hídrica para as Bacias de Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Sistema Cantareira, 
resultando no alagamento da UHE Macaco Branco. 
 
3. 
Em 23 de dezembro de 2020, por meio da Carta nº 312/20203, a CPFL Renováveis 
complementou a Carta nº 088/2020 informando que, em 18/12/2020, o DAEE efetuou o depósito 
em juízo do valor integral da indenização e, em 22/12/2020, a CPFL Renováveis peticionou no 
processo concordando com o valor acordado e com a imissão provisória da posse em favor do DAEE. 
 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SP.001349-8.01 
2 48513.023166/2020-00 
3 48513.033436/2020-00 
4 48524.001451/2021-00

Fl. 2 da Nota Técnica no 012/2021–SFG/ANEEL, de 03/03/2021. 
 
 
Informou ainda que a suspensão da operação da UHE Macaco Branco ocorrerá a partir de 
01/01/2021 e ratificou a solicitação da extinção do Contrato de Concessão 09/99, bem como o 
encerramento do contrato de cotas com as distribuidoras, incluindo o término do recebimento da 
RAG. 
 
4. 
Em 23 de fevereiro de 2021, por meio do Memorando nº 26/2021-SCG/ANEEL4, a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG solicitou à Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG avaliação da necessidade de se suspender a operação 
comercial da UHE Macaco Branco, bem como informou que está instruindo o pedido de extinção da 
UHE Macaco Branco, cuja deliberação definitiva é de competência do Ministério de Minas e Energia 
– MME. 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
5. 
Trata-se da suspensão da operação comercial da UHE Macaco Branco, composta por 
4 (quatro) unidades geradoras, quais sejam: UG1 com 375 kW, UG2 com 448 kW, UG3 com 500 kW 
e UG4 com 1.040 kW, totalizando 2.363 kW de capacidade instalada, outorgada à CPFL Geração de 
Energia S.A. e requerida pela própria empresa em razão da desapropriação das áreas da Usina que 
serão inundadas para implantação de barragens para as Bacias PCJ e Sistema Cantareira. 
 
6. 
Inicialmente, importa observar que a operação comercial de um empreendimento de 
geração é caracterizada pela disponibilidade de gerar energia ou pela indisponibilidade, desde que 
limitada aos valores de referência declarados pelo próprio agente de geração – indisponibilidades 
forçada e programada. 
 
7. 
Nesse sentido, importante destacar a Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro 
de 2013, que prevê que: 
 
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada afete a 
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica, nos 
termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de geração a possibilidade 
de suspensão dessa situação.  
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de 
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção 
dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não 
esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o 
cálculo da garantia física 
 
(...) 
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e poderá, por meio de despacho de seu titular, 
suspender a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica e informar os requisitos que deverão ser atendidos pelo agente de geração para o 
término da suspensão.

Fl. 3 da Nota Técnica no 012/2021–SFG/ANEEL, de 03/03/2021. 
 
 
 
(...) 
 
Art. 11. O agente de geração poderá solicitar à ANEEL a suspensão da situação operacional 
da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica (grifo nosso).  
 
Parágrafo único. A solicitação da suspensão de que trata o caput será avaliada pela SFG, de 
acordo com os requisitos e motivos definidos no § 1º do art. 10, e seguirá o disposto no § 3º 
do art. 10. 
 
8. 
Importante destacar que o próprio agente de geração declarou, por meio da Carta nº 
312/2020, que a usina não irá mais operar a partir de 01/01/2021. Ademais, solicitou a própria 
extinção da concessão, processo cuja decisão definitiva é do Ministério de Minas e Energia – MME.  
 
9. 
Nesse sentido, considerando o pedido da própria empresa, torna-se desnecessário, 
inclusive, oportunizar ao agente o exercício do contraditório e da ampla defesa, indicado no § 2º do 
Art. 10 da Resolução Normativa nº 583/2013. 
 
10. 
Portanto, considerando a situação da usina e o pedido do agente, verifica-se que é 
forçoso suspender a operação comercial da usina, nos termos da REN 583/2013. 
 
11. 
Importante salientar que a suspensão da operação comercial de um 
empreendimento de geração tem a função de reconhecer uma situação fática de ausência de 
condições operacionais, não possuindo assim viés punitivo. Além disso, destacamos também que a 
suspensão da operação comercial não significa reconhecimento de caso fortuito ou força maior 
 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
12. 
A presente Nota Técnica teve análise baseada na Resolução Normativa n° 583, de 22 
de outubro de 2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção 
da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração 
de energia elétrica. 
 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
13. 
Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da 
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial de todas as unidades 
geradoras (UG1, UG2, UG3 e UG4) da UHE Macaco Branco, de forma retroativa à 01/01/2021. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
14. 
Publicar o Despacho.

Fl. 4 da Nota Técnica no 012/2021–SFG/ANEEL, de 03/03/2021. 
 
 
 
 
(assinado digitalmente) 
EDNA RIZIA INÁCIO SANTANA 
Engenheira Civil – SFG/ANEEL 
 
 
(assinado digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
 
(assinado digitalmente) 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração 
 
 
(assinado digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração