AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1.402, DE 31 DE MAIO DE 2016. 
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela 
Resolução Normativa nº 649, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.005750/2015-58, decide fixar a 
bandeira tarifária verde que vigorará no mês de junho de 2016. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2016, seção 1, p. 57, v. 153, n. 104.