AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL  
 
 
DESPACHO Nº 2.831, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por 
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 
48500.004592/2015-19, decide: (i) autorizar o ressarcimento financeiro à Centrais Elétricas do Norte do 
Brasil S.A. – Eletronorte, conforme disposto no § 2º do art. 1º da Portaria do Ministério de Minas e Energia 
– MME nº 333, de 21 de julho de 2015, pela disponibilização da geração da central geradora termelétrica 
Araguaia, no valor de R$ 7.207.596,10 (sete milhões e duzentos e sete mil e quinhentos e noventa e seis 
reais e dez centavos) para cobertura dos custos fixos no período de 29 de julho de 2016 a 30 de setembro 
de 2016; (ii) autorizar, a partir da contabilização do mês de outubro de 2016 até a contabilização do mês de 
julho de 2017 no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, o ressarcimento 
financeiro mensal à Eletronorte, para cobertura dos custos fixos referentes à disponibilização da geração da 
UTE Araguaia, conforme tabela a seguir; e (iii) determinar à CCEE que efetue o ressarcimento autorizado 
nos itens “i” e “ii” adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do Encargo de Serviços 
do Sistema – ESS por restrição de operação a ser alocado no Submercado Sudeste/Centro-Oeste. 
 
Mês/Ano 
Valor 
Outubro/16 
R$ 2.038.054,35 
Novembro/16 
R$ 1.972.310,67 
Dezembro/16 
R$ 2.038.054,35 
Janeiro/17 
R$ 2.038.054,35 
Fevereiro/17 
R$ 1.840.823,29 
Março/17 
R$ 2.038.054,35 
Abril/17 
R$ 1.972.310,67 
Maio/17 
R$ 2.038.054,35 
Junho/17 
R$ 1.972.310,67 
Julho/17 
R$ 2.038.054,35 
 
 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.10.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 207.
Mês/Ano  Valor
Outubro/16  R$ 2.038.054,35
Novembro/16  R$ 1.972.310,67
Dezembro/16  R$ 2.038.054,35
Janeiro/17  R$ 2.038.054,35
Fevereiro/17  R$ 1.840.823,29
Março/17  R$ 2.038.054,35
Abril/17  R$ 1.972.310,67
Maio/17  R$ 2.038.054,35
Junho/17  R$ 1.972.310,67
Julho/17  R$ 2.038.054,35