AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro 
de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa 
nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, 
comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 783, de 22 de março de 2022, para a PCH 
Cachoeira da Fumaça (CEG: PCH.PH.MG.030444-1.01), conforme consta do Processo nº 
48500.003700/2015-36, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por Brix Empreendimentos 
Imobiliários Ltda. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)